ClippingPrevidência

Educação Previdenciária. Os fundos de pensão foram chamados para o desenvolvimento de um projeto institucional que compatibiliza o perfil dos planos de previdência com a necessidade de maior e melhor entendimento dos participantes sobre o que de melhor pode ser estabelecido pelo sistema financeiro e previdenciário para o seu futuro. O Sistema todo se mobiliza com ações voltadas a atender este importante processo de desenvolvimento da poupança e previdência de nosso país. Dentro deste relevante contexto o AssPreviSite se propõe a oferecer um canal suplementar as iniciativas das EFPCs de formar uma nova cultura previdenciária de seus participantes e dos próprios funcionários da(s) patrocinadora(s). Já somos parceiros de quase 20 entidades num trabalho que já vem sendo realizado a mais de um ano. Solicite demonstração deste canal informativo complementar as suas estratégias de educação previdenciária, sem qualquer compromisso, pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,5830, com alta de 0,44% em relação ao fechamento da sexta-feira. Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a segunda-feira em queda de 1,98%, com o volume financeiro no patamar de R$ 6 bilhões. Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em queda de 0,50% e a Nasdaq caiu 1,11%,.

Sistema brasileiro tem maior crescimento do mundo
Nos últimos dez anos, o mercado brasileiro de fundos de pensão foi o que mais cresceu entre o grupo dos 13 maiores mercados do mundo, seguido pela Austrália e África do Sul, concluiu o Estudo Global de Ativos dos Fundos de Pensão 2011, da consultoria Towers Watson.
Segundo a pesquisa, em 2010, os US$ 26,496 trilhões de ativos administrados pelos 13 maiores mercados de fundos de pensão do mundo aumentaram em média 12%, cinco pontos percentuais abaixo dos 17% observados em 2009. A relação entre ativos e Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 71% em 2009, para 76% em 2010. Apesar da evolução, o percentual ficou ainda abaixo dos 78% de 2007, um ano antes da crise econômica de proporção global. No Brasil, os US$ 342 bilhões de ativos administrados por 369 fundos de pensão correspondiam, em 2010, a 17% do PIB nacional.
A PREVI, maior fundo de pensão da América Latina, tem peso significativo na performance brasileira dos fundos de pensão. Sozinha, de 2000 a 2010, rendeu 633,78%, bem acima da meta atuarial de 352,51%, bem como dos indicadores Ibovespa, que rendeu 305,50% e da Taxa Média Selic, com 389,35%.
A Towers Watson aponta, ainda, que há uma clara tendência mundial de estabelecimento de fundos de Contribuição Definida (CD), mas que, no entanto, os ativos dos planos de Benefício Definido (BD) são ainda muito mais expressivos. Esse fato ilustra bem o que acontece na própria PREVI, que tem como plano aberto a novas adesões o PREVI Futuro, que cresce exponencialmente com uma taxa média de 91% de adesão e que acumula, em pouco mais de dez anos, um patrimônio R$ 2,3 bilhões. Já o Plano 1, o mais antigo, fechado para novas adesões desde 1998, acumula o maior patrimônio administrado pela Entidade, de R$ 152 bilhões. Entre os 13 maiores mercados de fundos de pensão do mundo, nos últimos dez anos houve um aumento de nove pontos percentuais de planos CD, que passaram de 35% em 2000 para 44% do total de planos em 2010.
Já com relação à valorização do patrimônio, os planos CD apresentaram desempenho maior do que os planos BD. De 2000 a 2010, os planos CD tiveram uma performance de 7,5% ao ano, bem acima da média de 2,9% dos planos BD. Apesar de ter um total de ativos bem menor do que o Plano 1, o PREVI Futuro tem um patrimônio bem representativo. Se fosse considerado um fundo de pensão, estaria classificado entre os 34 maiores do Brasil.
A Towers Watson é uma empresa global, referência em serviços profissionais, com foco em gerenciamento efetivo de pessoas, riscos e finanças. (Previ/AssPreviSite)

Quem tem medo da transparência?
Diz um velho ditado que as coisas aparecem de onde menos se espera. Nos últimos dias, o dito popular mostrou sua atualidade.
Estamos falando da Resolução CNPC nº 5, de 18.04.2011, que alterou alguns poucos artigos da Resolução CGPC 8. A nova redação permite que, nas entidades de previdência sujeitas à Lei Complementar 109, as alterações estatutárias e regulamentares podem ser encaminhadas à análise da PREVIC com a comprovação de que foi dada ciência aos patrocinadores e instituidores do inteiro teor das mudanças, com prazo de resposta entre 30 e 60 dias para sua manifestação.
Por sugestão da ANAPAR, foi introduzida a exigência de que as entidades comuniquem aos participantes e assistidos o inteiro teor das mudanças com antecedência mínima de 60 dias do envio das alterações para aprovação da PREVIC. A comunicação pode ser feita através de um dos meios de comunicação usualmente utilizados pela entidade de previdência.
O objetivo da nova exigência é permitir que os participantes tomem conhecimento prévio das alterações introduzidas no estatuto de sua entidade ou no seu plano de benefícios, já que muitas vezes estas alterações são feitas à sua revelia. É muito comum os participantes tomarem conhecimento de alterações profundas nos planos de benefícios somente após sua aprovação pela PREVIC, principalmente nas entidades enquadradas na Lei Complementar 109. Nestas, muitas vezes as mudanças atendem ao interesse exclusivo das patrocinadoras, já que elas costumam indicar a maioria dos conselheiros deliberativos e a totalidade dos diretores.
A nova redação da resolução não exige que os participantes dêem anuência às alterações estatutárias e regulamentares, já que a competência para estas mudanças é do conselho deliberativo da entidade. No entanto, nada impede que os participantes saibam das mudanças antes de serem implantadas. Desta maneira, eles podem manifestar sua discordância e procurar, através de suas entidades de classe, negociar melhorias junto às patrocinadoras. Afinal de contas, o plano de benefícios é um contrato previdenciário entre duas partes – patrocinadores e participantes – e uma entidade de previdência não deve alterar este contrato à revelia das partes contratantes.
De onde menos se espera – A Resolução CNPC foi aprovada por unanimidade, com a presença e o voto dos representantes das entidades de previdência e dos patrocinadores e instituidores. Mas coube a uma consultoria questionar a resolução, avaliando que a publicidade prévia aos participantes prejudicaria os próprios participantes, por “prejudicar o andamento dos processos”. De onde menos se espera, veio o ataque a este pequeno avanço em busca de maior transparência na relação das entidades com seus participantes.
A consultoria em questão é conhecida no mercado por desenhar planos de contribuição definida meramente financeiros, sem benefícios de risco, com benefícios calculados por tempo determinado ou por elevados percentuais de saldo de conta, com planos de custeio prevendo módicas contribuições de 1% sobre a remuneração do participante. Talvez, por isto mesmo, seja desconfortável divulgar previamente aos participantes planos sem nenhum caráter previdenciário... (Anapar)

Aposentadoria no BB pode ir a R$ 81 mil
Executivos do Banco do Brasil querem que a Previ triplique o atual teto do benefício, de R$ 27 mil. A meta é manter ganhos da ativa
Os dirigentes do Banco do Brasil pretendem triplicar o teto de aposentadorias pagas pela Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da instituição: de R$ 27 mil para R$ 81 mil. Na prática, eles querem garantir como benefício, após pendurarem as chuteiras, pelo menos o valor que recebem atualmente na ativa, de até R$ 40 mil, que é o salário do presidente do BB, Aldemir Bendine.
Tirarão proveito das mudanças - se aprovadas - os 27 diretores, os nove vice-presidentes, além do presidente. Porém, se seus vencimentos aumentarem daqui para a frente, a aposentadoria também acompanhará a correção, ou seja, o teto será elástico.
Conforme informações obtidas pelo Correio, o limite atual de R$ 27 mil alcança até o salário de gerente-geral. Todos os outros 37 cargos de direção têm remuneração acima desse valor.
O pedido da diretoria do BB foi encaminhado em abril deste ano à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social, que regulamenta e fiscaliza o setor. Ainda não há decisão do órgão, que já havia recebido esse pedido no ano passado, mas o pleito foi retirado pelo comando do banco estatal. A possibilidade de se triplicar o teto de R$ 27 mil já causou reação dos dirigentes da Previ eleitos pelos empregados, que são contra.
A aposentadoria paga pelo maior fundo de pensão do país, que tem R$ 152 bilhões em caixa, corresponde a 90% da média dos últimos 36 salários mensais atualizados, após 30 anos de serviço, prazo válido para homens e mulheres. O argumento dos altos executivos do banco, quase todos, funcionários de carreira, é de que eles se aposentarão com valor abaixo do que ganham na ativa, se mantido o atual teto de R$ 27 mil, que foi fixado em 2008. O que, para eles, não é justo.
Divergências
Funcionário de carreira há 29 anos, Aldemir Bendine está na presidência do BB há dois anos com total apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Permanecendo mais um ano à frente da maior instituição financeira da América Latina, terá direito a ter a aposentadoria calculada sobre a remuneração atual, em torno de R$ 40 mil por mês, caso a proposta de elevação do teto seja aprovada. Hoje, seu benefício pago pela Previ seria de R$ 27 mil.
Os executivos do Banco do Brasil alegam que poucos receberiam acima do limite atual, pois a média de permanência nas diretorias, nas vice-presidências e na presidência do BB é de dois anos, em média. Assim, não haveria motivo para tanta revolta, na avaliação deles. Além da aposentadoria da Previ, os empregados do BB recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até R$ 3.689,66, uma vez que são contratados pelo regime celetista e contribuintes obrigatórios da Previdência Social. Procurada, a Previ informou que não se manifestará sobre o assunto "nesse momento". A diretoria do BB também não quis comentar o tema.
Os demais funcionários do banco não estão nada satisfeitos com a proposta de elevar o teto das aposentadorias para até R$ 81 mil. Argumentam que nenhum deles repassa recursos à Previ há três anos. Logo, não têm direito de calcular a aposentadoria com base na remuneração atual, já que não contribuíram sobre os valores mais altos, enquanto ocuparam os cargos. O recolhimento, tanto da parte do empregado quanto do patrocinador, o BB, foi suspenso por haver dinheiro demais no caixa do fundo de pensão.
Distribuição dos lucros
O patrimônio da Previ atingiu R$ 152 bilhões após três anos seguidos de superavit, ou seja, conseguiu rendimentos acima das metas atuariais definidas a cada ano para pagamento dos benefícios a seus associados. Por isso, o fundo de pensão começou a distribuir R$ 7,5 bilhões dos resultados a 87 mil participantes ativos e 37 mil inativos. Serão, na média, R$ 1.220 para cada um, ao longo de cinco anos. O Banco do Brasil, como patrocinador da fundação, já recebeu R$ 7,5 bilhões. (ANA D, ANGELO - Correio Braziliense)

Funcef: Prêmio Destaque Agência Estado Projeções
A FUNCEF ganhou o prêmio Destaque Agência Estado Projeções, nas categorias Top Geral (10º lugar) e Top Básico (4º lugar), como instituição que apresentou projeções de indicadores econômicos mais próximas do efetivo resultado em 2010. A Fundação foi a primeira entidade fechada de previdência complementar a ser laureada nesta premiação, em que concorrem 90 grandes instituições brasileiras entre bancos, gestores de recursos de terceiros, corretoras, consultorias e instituições de ensino.
Os bons resultados obtidos na FUNCEF nos últimos anos são fruto de projeções econômicas assertivas. É possível planejar os investimentos e alocar os recursos respaldados em números que refletem o comportamento da economia no País, bem como prospectar oportunidades e definir estratégias.
O presidente da FUNCEF, Carlos Alberto Caser recebeu o prêmio desta 5ª edição, no dia 1º de junho, em São Paulo. Também estiveram presentes à cerimônia o diretor de Investimentos Demósthenes Marques, o gerente de Macroalocação de Recursos e Cenários, Reinaldo Soares de Camargo e o analista Marcelo Omati, bem como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Projeções em 2011 – A equipe de profissionais da área de Investimentos da Fundação segue firme no propósito de garantir o equilíbrio das projeções em 2011. Tanto que, neste primeiro trimestre, a FUNCEF ficou em 1º lugar no ranking da Agência Estado (AE) em projeções da taxa Selic.
A Agência Estado estabeleceu duas categoria para a premiação: a Top 10 Geral, que considera as projeções para sete indicadores: IPCA, IGP-M, Selic, câmbio, saldo da balança comercial, relação dívida/PIB e PIB, e a Top 10 Básico, que leva em conta as projeções para juros, câmbio e inflação.
TOP 5 BACEN – A FUNCEF figurou seis vezes em 2010 no Top 5 do Banco Central, ranking desenvolvido para aferir a precisão das projeções no sistema de expectativas do BACEN e incentivar e premiar a qualidade e a excelência das projeções.
A Fundação alcançou a primeira colocação na lista das instituições financeiras que melhor previram a taxa de câmbio em longo prazo e foi a segunda que melhor projetou a mesma taxa em médio prazo. O objetivo dessas previsões é balizar as tomadas de decisão relacionadas aos investimentos e aos reajustes de benefícios dos participantes. (Diário dos Fundos de Pensão)

Previ: Carim realiza 9ª convocação
Em 2/6, todos os 338 participantes habilitados que registraram sua manifestação até 1/6 foram convocados. Se você encontrou seu imóvel, manifeste-se pelo Autoatendimento no site PREVI ou pela Central 0800-729-0505 e aguarde sua convocação! (Previ/AssPreviSite)

Ceres: Plano de Continuidade de Negócios
A Ceres está desenvolvendo o seu Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e uma importante etapa desse Plano foi concluída no último dia 24: a celebração do Convênio de Cooperação Técnica entre a Embrapa e a Ceres.
Publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2011, esse acordo permite, entre outras ações e compromissos, a hospedagem de equipamentos de informática da Ceres na sala cofre do Departamento de Tecnologia da Informação da Embrapa.
“Com isso, já está em pleno funcionamento a transferência de dados entre a Ceres e a sala cofre na Embrapa, por meio de um link seguro, que visa manter sempre atualizadas e salvaguardadas as informações cruciais para o funcionamento da Ceres, no caso de acidentes inesperados que possam impactar negativamente o negócio da Fundação”, afirma o Gerente de Tecnologia da Informação da Ceres, Paulo Gaudard.
Segundo Gaudard, esse é mais um passo muito importante no que se refere à segurança da informação da Ceres. (Ceres/AssPreviSite)

Fusan: Blog supera 30 mil acessos
O blog da Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – Fusan, lançado no dia 27 de setembro último, já ultrapassou 30 mil acessos, o que representa uma média de 200 acessos diários. Este sucesso deve-se às publicações diárias sobre temas relacionados à saúde, previdência e finanças, além da oportunidade que o participante tem de deixar seu comentário abaixo de cada matéria postada. Acesse, www.fundacoessanepar.blogspot.com e confira o blog que já é um sucesso! (Diário dos Fundos de Pensão)

Iprev: Perícia em 3,3 mil aposentados de SC
Florianópolis - Pressionado por reportagens, Estado decide cumprir a lei que exige avaliações médicas regularesOs indícios de irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa apontados em reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV levaram o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a tirar do papel o que a legislação manda fazer desde 2008: perícias médicas regulares em todos os beneficiados.
O presidente do órgão, Adriano Zanotto (PMDB), anunciou, ontem, que vão ser examinados todos os cerca de 3,3 mil inválidos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP-SC).
Os exames vão ficar por conta da Junta Médica do Estado, ligada à Secretaria de Administração. O Iprev não tem equipe própria de perícia, o que dificulta o cumprimento da determinação expressa na própria lei que criou o órgão, em 2008. Dois anos depois, um decreto deixou ainda mais claro o dever do instituto de periciar os inválidos em períodos que vão de dois a cinco anos. Os primeiros nomes já foram enviados para os peritos do Estado – são os 952 aposentados do governo estadual que têm menos de 60 anos.
– Quem tem acima de 60 anos, por força do Estatuto do Servidor, não posso mais chamar para o trabalho. Vou primeiro chamar aqueles que posso convocar de volta. Aqueles outros vamos reavaliar também. Se tiver alguém com doença incapacitante que tenha isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, se verificarmos que ele se recuperou, mesmo não podendo voltar ao serviço público, vai voltar a contribuir com o Estado como todo cidadão – diz Zanotto.
Antes dos exames, os beneficiados precisam ser avisados pelo Iprev que vão ser convocados. O órgão também pretende divulgar nota pedindo para que os servidores atualizem endereços. A expectativa é de que as primeiras perícias sejam realizadas no final do mês. Quem faltar, terá o salário bloqueado pelo Iprev.
Foco das denúncias, a Assembleia terá seus inválidos convocados assim que concluir o envio dos nomes. São 210 beneficiados, que representam quase metade dos 455 aposentados da folha de pagamento do Legislativo. No início da noite de ontem, foram encaminhadas ao Iprev as informações dos inativos de 1988 a 2011 – equivalente a 87 aposentados. Segundo a AL, será necessária mais uma semana para enviar os nomes anteriores a 1988, que estão com os processos microfilmados.
Com isso, ainda não chegaram ao Iprev os dados sobre os 75 inválidos em 1982 – ano do maior surto de invalidez da AL. Na edição de domingo, reportagem do DC relembrou o caso e o processo judicial que questiona essas aposentadorias há 27 anos. Segundo a ação, as aposentadorias foram concedidas com base apenas em laudos de médicos pessoais e beneficiaram pessoas ligadas à então mesa diretora do Legislativo.
Em 2009, o juiz Hélio do Valle Pereira avaliou que a denúncia era pertinente, mas arquivou o processo porque o governo se recusou a ceder a junta médica para fazer as perícias. Zanotto diz que agora a legislação garante ao Iprev a possibilidade de convocar os médicos do Estado e que já teve autorização do secretário de Administração, Milton Martini (PMDB).
– O Iprev, por força de lei, vai designar a perícia do Estado. Na época dessa sentença não tinha esse decreto. É diferente. A indignação era procedente – afirma Zanotto. (UPIARA BOSCHI - Diário Catarinense)

Fundos: MP quer anular licença a Belo Monte
Condições não foram cumpridas, diz órgão
O Ministério Público Federal no Pará pediu ontem à Justiça a anulação da licença de instalação do Ibama que permite a construção da usina de Belo Monte, na região de Altamira (PA).
A licença foi concedida na semana passada à Nesa (Norte Energia S.A.), consórcio responsável por tocar a obra.
Na 11ª ação ajuizada contra a usina, a Procuradoria diz que as condicionantes previstas na licença prévia não foram cumpridas e que a atuação do Ibama foi ilegal.
Também acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de atuar "contra os indígenas" que vivem fora de aldeias, por não ter apresentado a eles um programa ambiental específico.
A primeira licença do Ibama definiu 40 condições socioambientais para a execução da obra, como estudos de impactos e investimento em saúde, saneamento e educação, mais 26 referentes a indígenas afetados na região.
Para o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, nem todas precisavam ser realizadas antes da nova licença. Ele não informou, porém, quais seriam necessárias.
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) defendeu ontem a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a usina de Belo Monte. Segundo a ministra, "o presidente do Ibama assinou a licença a partir de uma deliberação de técnicos. A licença está robusta, com critérios técnicos, jurídicos e legais". (FELIPE LUCHETE - Folha de S.Paulo)

Salvador, dia 10: Como usar mais e melhor o IDG
Acontece em Salvador na próxima sexta-feira (10), uma apresentação das muitas possibilidades de as associadas melhor explorarem as informações que o IDG II (Indicadores de Desempenho da Gestão) oferece. É fato que a ferramenta, que a ABRAPP disponibiliza sem ônus para o seu quadro associativo, tem incorporado muitos aprimoramentos no últimos dois anos e divulgar esses aperfeiçoamentos é uma preocupação constante da Comissão Técnica Ad Hoc do IDG II, que promove esse tipo de evento, como fez no Rio de Janeiro há duas semanas, exatamente para permitir que as imensas potencialidades desse novo instrumental sejam melhor compreendidas.
As inscrições podem ser feitas até a próxima quarta-feira (08), através dos telefones (11) 3043-8783/8784 e 8785 ou e-mail abrappatende@abrapp.org.br As inscrições são gratuitas.
Reuniões desse tipo vêm sendo realizadas nos últimos anos. E são esperadas não só as associadas que já utilizam o IDG II, mas também as que estão interessadas em se beneficiar dele.
Paulo Ricardo Peixoto da Silva, Coordenador da Comissão Técnica Ad Hoc do IDG II, nota que os fundos de pensão são entidades muito peculiares, porque convivem com os seus clientes (participantes) por muito mais tempo do que as demais organizações em geral. “Assim, os termos de comparação com o mercado são muito restritos. A forma de minimizar isso é uma boa base de informação das entidades que compõem o segmento. É a isso que se propõe o IDG II, fornecer um sistema que permita comparabilidade entre as entidades que participam do segmento”, observa Paulo. Ele acrescenta: “ Os encontros dos gestores do IDG II são fundamentais para se afinarem conceitos e funcionalidades que irão permitir uma adequada leitura dos indicadores de gestão gerados no sistema”.
No entender de Paulo, “de um modo geral todos os indicadores (informações) gerados no sistema são importantes, porém, os que se referem ao "Limite de Taxa de Administração" e "Limite de Taxa de Carregamento", para as entidades regidas pela Lei Complementar 108, que devem optar por um desses limitadores, o comparativo ganha uma importância maior”.
Ele arremata observando que “para as entidades como um todo, os indicadores de rentabilidade e os que relacionam despesas com recursos garantidores também são importantes”. (Diário dos Fundos de Pensão)

Pesquisa Salarial: Inscrições até sexta
As associadas que ainda não se inscreveram na Pesquisa Salarial 2011 têm até a próxima sexta-feira, dia 10, para fazê-lo através do e-mail abrappatende@abrapp.org.br e telefones (11) 3043-8783/8784/8785. Trata-se de uma iniciativa fruto dos esforços da Comissão Técnica Nacional de Recursos Humanos e que está sendo operacionalizada pela empresa HayGroup.
Até agora 63 associadas já se inscreveram. Como das vezes anteriores, participar não custa nada às entidades.
Esta é uma edição especial - uma vez que a pesquisa não estava prevista para acontecer neste ano – e que tem como foco os 60 cargos considerados mais estratégicos. Atendendo as sugestões apresentadas pelas associadas que participaram da pesquisa em 2010, a versão deste ano foi totalmente reformulada, de maneira que os cargos e salários reflitam, com maior propriedade, o universo das entidades pesquisadas. A versão de 2011 servirá, inclusive, como projeto-piloto para que no ano que vem tenhamos uma pesquisa com ainda maior abrangência de cargos e melhorias do processo como um todo. (Diário dos Fundos de Pensão)

Segurados: Revisão de benefício na Justiça
Os segurados que receberam ou ainda recebem auxílio-doença nos últimos dez anos têm direito de requerer na Justiça a revisão de seus benefícios. A chamada revisão de exclusão de 20% dos menores salários é possível por conta de uma regra de cálculo com base em decreto de 1994, mudada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado e membro da Comissão do Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorocaba, Eduardo Alamino da Silva, 27 anos, explica que o erro é reconhecido numa circular divulgada em setembro passado pela Previdência Social. Mesmo os aposentados por invalidez que recebiam o benefício podem pedir a revisão.
O advogado revela que a sistemática de cálculo para obter a média do benefício envolvia 80% de todos os recolhimentos dos últimos três anos, quando deveria basear-se nas contribuições de valores mais altos. Se a pessoa contribui com base no teto (em torno de R$ 3,6 mil), mas fica desempregado e recolhe três meses baseados no salário mínimo, na hora do cálculo devem ser desconsiderados, dentro dos 20%, os valores mais baixos, no caso os mínimos, exemplifica. Em regra, o INSS mudou a forma de cálculo a partir de 1999, tendo reconhecido o erro em setembro do ano passado, por meio de um memorando, informa ele.
Alamino explica que até então o juiz entendia que o segurado não tinha direito, mas a circular mudou esse entendimento. Apesar disso ainda é necessário procurar um profissional do direito. Se o valor for inferior a sessenta salários mínimos o segurado pode recorrer junto ao Juizado Especial Federal (JEF). A partir desse valor vai para a justiça comum. Ele conta que o segurado tem o valor do benefício atualizado, e após os cálculos recebe os últimos cinco anos, além do período do processo. O advogado cita um caso de pensão por morte em que foi solicitada a revisão, pois antes da concessão a pessoa recebia auxílio-doença, de forma a refletir no valor final da pensão, esclarece.
Os segurados que receberam auxílio-doença e agora estão aposentados também podem requerer a revisão por causa do erro que acabou por influenciar a média final do benefício, observa ele. O advogado calcula que o Fórum local distribua em torno de 14 mil processos por ano, sendo a maior parte relativos a auxílio-doença, dos quais 20% pedindo a revisão do benefício, esclarece. Alamino informa que a maior parte dos processos com julgamento favorável encontram-se atualmente em fase de cálculos. Somente a advogada Marta Borges está com cerca de 10 mil processos com pedido de revisão.
Mais de 17%
Marta Borges acredita que Sorocaba tenha cerca de 50 mil segurados com direito a revisão do auxílio-doença. "Doze por centro da população é segurada e recebe auxílio-doença", calcula. A advogada revela que houve três sentenças favoráveis no Sul do país, de forma a abrir precedentes e a de certa forma já mudar o entendimento do magistrado. Ela informa que os processos não são demorados e podem durar uma média de dois anos. Marta comenta que existem ganhos que ultrapassam os 17%.
O aposentado Sebastião San Martin, 66, Vila Progresso, foi um dos segurados a requerer revisão de seu benefício. Em abril de 2005 ele passou por perícia médica e teve concedido o auxílio-doença. Após várias consultas no INSS teve cessado o benefício há cerca de um ano, mas agora conseguiu aposentar-se. "Sempre trabalhei em serviço pesado, e agora com artrose nas duas pernas não tenho como voltar," justifica. Mas foi no JEF para os cálculos da aposentadoria que ficou sabendo do direito à revisão. Martin entrou na Justiça há dois anos e não sabe quanto e nem quando vai receber.
Ele explica que seu benefício está em fase de cálculos e o advogado informou que seu benefício será atualizado e em até noventa dias deve receber as diferenças. O aposentado ainda explica que a informação obtida junto a seu advogado é que receberá ao todo sete anos de atrasados, incluindo o período do processo. "Vai me ajudar muito esse dinheiro. Eu ganho o salário mínimo. E se é um direito então tem que correr atrás," conclui. (Telma Silvério - Cruzeiro do Sul)

Folha de maio será encerrada nesta terça
Recebem os segurados que têm cartão com final 5 ou 0
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta terça-feira (7), o pagamento para aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem acima do salário mínimo e têm cartão com final 5 ou 0, desconsiderando-se o dígito. Neste mesmo dia, o instituto deposita os benefícios dos segurados que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 0, desconsiderando-se o dígito.
Neste mês, a folha de maio pagou mais de 28 milhões de benefícios em todo o país. Desses, 19.997.687 referem-se a benefícios urbanos e 8.436.197 a benefícios rurais. Neste mês a Previdência está investindo R$ 16.723.075.526,57 no pagamento de benefícios urbanos e R$ 4.153.154.821,01 no pagamento de benefícios rurais, totalizando mais de R$ 20 bilhões no pagamento de benefícios aos segurados de todo o país.
Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Agência Eletrônica: Segurado” e seguir as datas pela tabela de pagamento de benefícios de 2011. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.
Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular. (Lígia Borges - AgPrev)

Residente no exterior poderá contribuir para a Previdência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 213/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que faculta a todo brasileiro residente no exterior, a partir dos 16 anos de idade, a possibilidade de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta altera as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que regulamentam o RGPS.
O deputado lembra que há um grande contingente de brasileiros fora do País sem “amparo previdenciário”. Alguns cidadãos brasileiros que residem no exterior, segundo Sandes Junior, têm direito ao seguro se estão a serviço de empresas nacionais ou do governo. O parlamentar argumenta que a maioria, no entanto, não dispõe de qualquer seguro previdenciário.
Ele explica que a contribuição desses segurados será facultativa e terá alíquota de 20% sobre o respectivo salário de contribuição ou de 11% sobre o limite mínimo desse salário, caso opte pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. “O objetivo é proteger esses brasileiros e suas famílias, que estão sujeitos aos mesmos riscos sociais de quem mora no Brasil”.
Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 6861/06 e outras duas propostas. Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. (Agência Câmara)

A Reforma Tributária e a Seguridade Social
O fluxo financeiro da Previdência Social é composto por Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das estatais. Para cada orçamento, a Constituição fixou as fontes de custeio.Notem os senhores que a proposta da Reforma Tributária somente quer eliminar o Orçamento da Seguridade Social. Porque será?
Ora veja só: Os artigos 194 a 204 e 250 da Constituição de 1988, estabeleceram o “Orçamento da Seguridade Social”. Orçamento este que nunca foi deficitário. Diz o artigo 250 da CF que o governo poderá criar um fundo administrado de forma Quadripartite com membros do governo, dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados. Esse fundo não foi criado.
A lei garante que se faltar recursos no orçamento da Seguridade Social, o governo deverá transferir o valor necessário do orçamento fiscal, mas o que vem ocorrendo é justamente o contrário. São efetuadas transferências do Orçamento da Seguridade Social, para cobrir os rombos do orçamento fiscal. Os governantes sabem que estão agindo em desacordo com a Constituição. O dinheiro depositado pelos trabalhadores, empresários e por toda a sociedade brasileira para serem utilizados na saúde, na assistência e na previdência, vem sendo sistematicamente desviado para outros fins, ferindo os princípios constitucionais.
Diante deste panorama cheio de irregularidades, surgiu a proposta da Reforma tributária. Querem transformar todas as contribuições sociais no “Imposto sobre valor agregado” IVA-F. Se isto ocorrer ADEUS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – ADEUS AOS PROCEDIMENTOS INCONTITUCIONAIS E AS TRANSFERÊNCIAS ILEGAIS, EIS QUE FICARÁ TUDO REGULARIZADO DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL. Aqui também tem uma pergunta que ainda não foi devidamente esclarecida. Já que todas as Contribuições Sociais serão transformadas em impostos, porque a “CIDE” – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – não será incorporada como Imposto? Já pensaram nas conseqüências desta reforma?
Hoje, a saúde, assistência e a Previdência Social têm o seu próprio orçamento totalmente transferido para o Orçamento fiscal. Se ocorrer a aprovação da proposta da Reforma Tributária, como foi apresentada e que agora vem sendo apresentada em partes, a situação das três áreas envolvidas passarão a competir com os demais ministérios e secretarias. Já pensaram na saúde, competindo com Minas e Energia, com Transportes e outros?
Estamos lutando é pela não aprovação das partes da Reforma Tributária e para criar mecanismo de proteção do Orçamento da Seguridade Social, como ele está hoje. A Idéia do Banco da Seguridade Social, com administração Quadripartite, parte do pressuposto de que os quatro segmentos juntos darão maior transparência nos atos administrativos. Mas também não é uma idéia fechada, pois estamos com as discussões em aberto.
Lembrem-se Os impostos e contribuições que pagamos são para construir um ambiente saudável e uma vida plena para todos os cidadãos, principalmente para aqueles que mais precisarem.
Abaixo alguns artigos da nossa Constituição (www.planalto.gov.br)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... XXIV – aposentadoria
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:... IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
§ 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
§ 3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Vide Medida Provisória nº 526, de 2011)
§ 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.
§ 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
§ 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
§ 10. A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 11. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Alcides dos Santos Ribeiro - Cobap)

Rescisão: Créditos laborais
Empresa não pode descontar empréstimo de funcionário na rescisão
A Gerdau Aços Longos foi condenada a devolver o valor referente a empréstimo imobiliário contraído por um ex-empregado. A empresa quitou antecipadamente no momento da rescisão contratual. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que não é possível compensar dívidas não trabalhistas com valores provenientes do trabalho.
De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, a ordem jurídica fixa garantias e proteções das verbas salariais “quando confrontadas com eventual assédio dos próprios credores do empregado”. Delgado explica que não é possível compensação de “dívidas não trabalhistas do empregado com os créditos laborais”.
Sem vaga no semiaberto, condenado aguarda solto ou em prisão domiciliar
Para a 6ª Turma do TST, a decisão anterior agiu em desacordo com a Súmula 18 do TST. Segundo essa súmula, a compensação, no acerto rescisório, está restrita às dívidas de natureza trabalhista e, mesmo assim, não pode ultrapassar o teto máximo de um mês da remuneração do trabalhador, conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.
De acordo com os autos, a empresa alegou que o desconto se referia a um empréstimo contraído pelo trabalhador para aquisição de casa própria. Ela disse ainda que a quitação, em caso de demissão, estava prevista no contrato firmado. O acordo foi firmado no dia 15 de maio de 2001, no valor de R$ 7.572,00, em 60 parcelas, de no mínimo 20% do salário mensal do mutuário, sendo o desligamento do trabalhador considerado como vencimento antecipado, conforme a cláusula 7ª do contrato.
Após a dispensa, o trabalhador, que tinha na Gerdau a função de operador de processo da laminação II, ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário. O pedido foi deferido pela 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, provocando recurso da Gerdau ao TRT-RS.
Ao examinar o caso, o TRT deu provimento ao recurso da empresa, devido à existência de autorização do autor para que fossem realizados os descontos e considerando que o empréstimo foi em benefício do reclamante. Por essas razões, resolveu, então, absolver a ré da condenação à devolução do valor da quitação do empréstimo. Nesse momento foi a vez do trabalhador apelar ao TST, alegando que o desconto foi irregular, porque o montante é superior ao valor de uma remuneração. (Última Instãncia)

Programa do Empreendedor Individual
Ministro se reúne com entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual
Encontro será nesta terça-feira, no Ministério da Previdência, às 10h30
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, coordena, nesta terça-feira (7), às 10h30, reunião com entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual, na sede do MPS, em Brasília. Até o dia 5 de junho, 1.196.998 pessoas haviam formalizado sua atividade, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB).
Reunião Empreendedor Individual
Data: 07/06/2011
Hora: 10h30
Local: Ministério da Previdência Social – auditório do 9º andar. (Ligia Borges - AgPrev)

5ª Conseguro: Painéis discutem presente e futuro do mercado
Com 500 participantes já confirmados na 5ª Conseguro- as inscrições agora só podem ser feitas no local- é grande a expectativa do mercado em torno dos assuntos que serão debatidos durante os 12 painéis do mais importante evento do mercado segurador brasileiro, que tem início neste quarta-feira e se estende até quinta-feira (8 e 9), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. São temas estratégicos ou sensíveis para o crescimento sustentado do mercado brasileiro, incluindo-se aí as novas regras de solvência; microsseguros e os seguros populares; o acesso da nova classe média ao seguro; os impactos das mudanças do perfil demográfico da população brasileira; a correlação entre as obras de infraestrutura, o boom da construção de moradias e o seguro garantia; o meio ambiente e o seguro de catástrofes; além das perspectivas para os seguros de saúde, vida e previdência.
Entre os palestrantes, especialistas e executivos nacionais e internacionais: Daniel Goldberg (executivo, Morgan Stanley Brasil e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça); Robert Kerzner (Limra – Limra, Loma & LL Global); Eduardo Gianetti da Fonseca (economista); Hennie Bester (consultor do CENFRI - Centre for Financial Regulation and Inclusion); Rolf Steiner (vice-presidente senior da Swiss Re Brasil); Washington Novaes (jornalista); Michaela Koller (executiva, CEA- European Insurance and Reinsurance Federation); Patrick Kennedy (democrata, ex-congressista dos EUA); Alexandre Malucelli (executivo, Grupo J. Malucelli); Roberto Macedo (economista, professor da USP e da FAAP, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda); Eike Batista (Grupo EBX) e Steven Levitt (autor do livro Freakonomics).
O diretor da CNSeg e coordenador da 5ª Conseguro, Pedro Bulcão, explica que as palestras e debates oferecerão perspectivas sobre os desafios e oportunidades para o mercado segurador brasileiro. “O Brasil está mudando rapidamente e a ascensão social vivida por milhões de brasileiros é uma fantástica prova disso. Mas, será preciso qualificar essa ascensão, gerando poupança, segurança, saúde e bem-estar para essas famílias. Esse papel é da indústria de seguros e é disso que vamos tratar no evento, entre outros assuntos”, afirma Bulcão. “Em outras palavras, vamos debater como o setor de seguros deve se preparar para servir à futura sociedade brasileira”, completa.
“Um dos maiores desafios hoje do mercado segurador é o combate à desinformação. O mercado segurador brasileiro está atento às mudanças da sociedade para aperfeiçoar a prestação de seus serviços e poder atendê-la cada vez melhor”, assegura Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg.
A 5ª Conseguro é promovida pela CNSeg, com o apoio da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e FenaCap (Federação Nacional de Capitalização). (Fenaseg)

Mercado projeta crescimento cada vez menor em 2012
O mercado financeiro projeta um crescimento da economia cada vez menor em 2012: a estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) suba 4,1% no próximo ano, em vez de 4,20% projetado pela pesquisa Focus na semana passada. Neste ano, a taxa de crescimento permanece em 4%. Analistas esperam também um crescimento da produção industrial menor este ano- 3,73% na semana passada para atuais 3,5%- e recuo de 4,60% para 4,5%, em 2012. Já a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi corrigida de 39,20% para 39,15% neste ano, e permanece em 38% no próximo ano.
A cotação do dólar até o fim do ano situa-se em R$ 1,61 neste ano, e em R$ 1,70, em 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) continua em US$ 20 bilhões neste ano, e avançou de US$ 10 bilhões para US$ 10,1 bilhões a estimativa de 2012.
Outro indicador importante, o de transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), mantém a estimativa em US$ 60 bilhões neste ano e em US$ 70 bilhões, no próximo ano.
Em relação ao Investimento Estrangeiro Direto (IED,recursos que vão para o setor produtivo do País), o montante estimado é de US$ 50 bilhões até o fim do ano e de US$ 45 bilhões, em 2012. (Fenaseg)

Crescimento dos seguros de pessoas
Ramo de pessoas já contribui com quase a metade da receita do setor
A participação dos seguros de pessoas na receita global do mercado subiu de 43,2% para 47,8% entre o primeiro quadrimestre de 2009 e o mesmo período, no atual exercício. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), no final dos quatro primeiros meses do ano passado, esse percentual era de 46,3%.
O VGBL é o grande responsável pelo bom desempenho desse segmento do mercado, tendo gerado 64,7% da receita do ramo de pessoas acumulada de janeiro a abril de 2009 e 67% no primeiro quadrimestre de 2011. Contudo, não há um crescimento constante, vista que em abril do ano passado essa participação era de 68,5%.
A CNSeg apurou ainda que a participação da previdência aberta (sem o VGBL) no faturamento total do mercado vem caindo progressivamente. Era de 9,1% em abril de 2009; caiu para 8,3% ao final do primeiro quadrimestre de 2010; e voltou a apresentar queda, para 7,6%, nos quatro primeiros meses deste ano.
Os seguros gerais também vêm registrando queda na sua participação, que passou de 37,1% para 34,7% e, finalmente, para 34% nos três períodos analisados pela confederação. (CQCS)

Copom deve elevar Selic para 12,25% ao ano
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central esperam por elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para hoje e amanhã. Atualmente, a taxa básica está em 12% ao ano.
No final de 2011, a expectativa é que a Selic fique em 12,50% ao ano. Ou seja, a expectativa dos analistas é que o Copom eleve a taxa duas vezes em 0,25 ponto percentual. Para o fim de 2012, a projeção é de 12,25% ao ano.
Neste ano, a taxa subiu 0,50 ponto nas reuniões do Copom em janeiro e em março. Em abril deste ano, houve alta de 0,25 ponto percentual.
A Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros da economia, é usada pelo BC como um instrumento para controlar a demanda por bens e serviços.
Com a economia aquecida, a tendência é aumento da renda e do consumo. Assim, cresce a procura por bens e serviços e há dificuldade da indústria, do comércio e do setor de serviços de suprir o consumidor na mesma proporção do aumento da demanda. Como o crescimento da demanda e da oferta não têm o mesmo ritmo, os preços sobem, gerando inflação. Nesse cenário, o Copom do BC costuma elevar a Selic, o que torna o crédito mais caro, estimula a poupança e assim contém a expansão da demanda. (Agência Brasil)

Juros: Não faz nenhum sentido
Não faz nenhum sentido a previsão de alta da taxa básica de juros, amanhã, de 12% para 12,25% ao ano
Seguem quatro notícias dos últimos dias. Elas são muito relevantes e não podem ser ignoradas. Demonstram o acerto na previsão do ministro Guido Mantega e do presidente do BC, Alexandre Tombini, com os números da economia.
A primeira diz que o PIB cresceu 1,3% no primeiro trimestre, mas esse ritmo é passado. Em abril, a produção industrial caiu 2,1% (maior queda em 40 meses). Entre os setores mais atingidos, chamou a atenção o recuo de 2,9% na produção de máquinas e de equipamentos, um indicador preocupante, porque tem a ver com investimentos produtivos.
A segunda notícia informa que a União, os Estados e os municípios conseguiram obter superavit primário de R$ 57,3 bilhões no primeiro quadrimestre, atingindo quase a metade da meta fiscal estabelecida para todo o ano, de R$ 117 bilhões.
Esse superavit representa a economia que o setor público conseguiu fazer de janeiro a abril para pagar os juros da dívida trilionária.
A terceira revela que o índice de confiança dos industriais caiu pelo quinto mês seguido. Esse indicador antecedente, da FGV, mostra que a atividade da indústria brasileira, pela expectativa das empresas, deve esfriar mais nos próximos meses.
A quarta notícia é sobre preços. O IGP-M, primeiro índice da inflação de maio já divulgado, recuou para 0,43%, depois de ter atingido picos de 1,45% em novembro e de 1% em fevereiro. No atacado (IPA-M), a variação de preços foi zero no mês passado. O IPCA, índice oficial da inflação, que será divulgado nesta semana, havia subido para o nível próximo de 0,8% entre janeiro e abril e deve ter baixado para cerca de 0,5% em maio, segundo as previsões.
Essas quatro informações nos dizem, em resumo, que a economia está desaquecendo rapidamente e vai desaquecer ainda mais nos próximos meses; que a contenção de gastos do setor público vai bem e que não há o decantado descontrole fiscal; e que a inflação está em queda.
Juntam-se a esse cenário as péssimas previsões para a economia mundial, que vive um novo momento de desaquecimento na Europa, nos EUA e nos países emergentes, incluindo China e Índia.
Olhando para isso tudo, não faz nenhum sentido a quinta informação, também frequente no noticiário econômico, que dá como certa a alta da Selic, amanhã, em 0,25 ponto percentual, de 12% para 12,25% ao ano. É no mínimo inoportuno que, em nome de um teórico objetivo de trazer a inflação para a meta no fim de 2012, a taxa básica de juros seja novamente elevada.
Isso vai complicar ainda mais a desastrosa derrocada da taxa cambial. O dólar derrete a olhos vistos à medida que mais e mais recursos estrangeiros entram no país para obter os ganhos apetitosos proporcionados pela remuneração de títulos públicos -enquanto os títulos do governo americano pagam 3% ao ano, os do Brasil oferecem 12%.
No outro lado do balcão está o Tesouro Nacional, que paga a conta dos juros desses papéis. Só no primeiro quadrimestre, os gastos com os juros alcançaram R$ 78 bilhões, consumindo todo o superavit primário e deixando deficit nominal de R$ 20 bilhões. Para ter uma ideia do estrago que os juros fazem nos cofres públicos, basta lembrar que nos 12 meses encerrados em abril essa conta representou R$ 214 bilhões.
É bom lembrar também que a progressiva e persistente valorização do real em relação ao dólar é uma das causas da redução da confiança da indústria. É cada vez mais difícil competir com itens importados, que ficam mais baratos à medida que o dólar perde valor.
Defensores da continuidade do arrocho monetário observam que ele só poderá terminar no momento em que for atingido o mercado de trabalho. Os últimos dados do Ministério do Trabalho mostram que ainda houve contratações de 272 mil pessoas com carteira assinada em abril e que, em maio, o número deve ser até maior.
Isso é mau sinal, dizem os defensores do arrocho, porque a continuidade do aumento dos empregos provoca altas da renda e do consumo e, mais à frente, da inflação. Ou seja, por esse raciocínio, só estaremos felizes e seguros quando começar a voltar a ameaça do desemprego. Isso não faz nenhum sentido. (BENJAMIN STEINBRUCH - Folha de S.Paulo)

IPCA deve atingir 6,22% até dezembro
Pela quinta vez consecutiva, analistas do mercado financeiro baixaram a projeção da inflação oficial para este ano. Segundo pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, a inflação projetada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu ligeiramente de 6,23% para 6,22%. Há quatro semanas, o mercado estimava o IPCA em 6,33%. Para o próximo ano, a projeção para o IPCA foi mantida em 5,10%. Mesmo com a expectativa de desaceleração dos analistas, a taxa estimada permanece bem acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. Essa meta, válida para 2011 e 2012, tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior é 6,5%.
O levantamento do BC trata das projeções para outros índices de inflação. No caso do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), a taxa declinou de 5,92% (na semana passada) para 5,83% até dezembro (segundo a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira). Para 2012, a projeção segue em 4,79%. Para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a taxa projetada até dezembro é de 6,79% (anteriormente era de 6,84%). No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa baixou de 6,80% para 6,70%. Para 2012, a projeção para esses dois índices continua em 5%. (Fenaseg)

Mercado reduz previsão de inflação em 2011
O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação em 2011, segundo o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC). De acordo com a pesquisa, a expectativa para a inflação oficial neste ano recuou de 6,23% para 6,22%, em um patamar ainda distante do centro da meta de inflação, que é de 4,50%. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.
Os analistas mantiveram a projeção para a inflação em 2012 em 5,10%. No caso da inflação de curto prazo, o mercado manteve em 0,48% a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2011. Para a inflação de junho, a taxa prevista passou de 0,11% para 0,10%.
O mercado financeiro manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, em 4,00%, segundo o boletim Focus. Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia recuou de 4,20% para 4,10%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 passou de 3,73% para 3,50%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria recuou de 4,60% para 4,55%.
Juros e dólar
De acordo com a pesquisa Focus, os analistas também mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011, em 12,50% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,00% ao ano. A projeção para a Selic no fim de 2012 seguiu em 12,25% ao ano.
Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,61, o mesmo patamar estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 seguiu em R$ 1,61. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio permaneceu em R$ 1,70.
Contas externas
O mercado financeiro manteve a previsão para o déficit nas contas externas em 2011. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano está em US$ 60,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos seguiu em US$ 70,00 bilhões.
Já a previsão de superávit comercial em 2011 seguiu em US$ 20,00 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial subiu de US$ 10,00 bilhões para US$ 10,10 bilhões. Analistas também mantiveram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011, em US$ 50 bilhões. Para 2012, a previsão seguiu em US$ 45,00 bilhões. (Agência Estado)

Inflação dará trégua ao BC nas próximas divulgações
Mas economistas ainda preveem altas nos juros
Começa hoje, com a divulgação da inflação oficial do mês de maio, a temporada de trégua para o Banco Central no que diz respeito à escalada de preços. De maio a julho, segundo economistas, a inflação mês a mês ficará mais baixa. Eles alertam, no entanto, que isso não indica que o problema foi superado.
As apostas para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que serve de referência para o governo, giram em torno de 0,40%, abaixo da alta de abril (0,77%). O recuo se deve à queda de preços de combustíveis e alimentos.
Estimativa divulgada ontem por economistas do Itaú indica que a queda das cotações de matérias-primas no exterior também ajudam a reduzir os preços no Brasil.
Para o banco, já em maio, será possível notar o recuo nos preços de alimentos e bebidas que têm mais relação com cotações internacionais.
O Itaú avalia que esses efeitos serão mais perceptíveis nos próximos trimestres.
Esse é um dos motivos que explicam a redução das expectativas de inflação para o ano. Na pesquisa semanal Focus divulgada ontem pelo BC, economistas baixaram sua previsão para a inflação do ano pela quinta vez seguida, para 6,22%.
O valor está abaixo do limite da meta oficial do governo (6,5%), mas acima da previsão do BC (5,9%).
JUROS
Por isso as estimativas também são que o BC decidirá por um novo aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic, na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que acontece amanhã e na quarta-feira.
Espera-se uma alta de 0,25 ponto percentual, o que elevaria a taxa a 12,25% ao ano.
Segundo o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos, a queda no preço das commodities "estancou a alta da inflação em 2012", mas as apostas não estão totalmente controladas.
"Estamos esperando dados que confirmem a desaceleração da economia", diz. O desaquecimento desestimula remarcações de preços.
Ramos alerta que a inflação, neste momento em baixa, vai alimentar a pressão política para que o BC faça só uma elevação na Selic.
Mas, na sua avaliação, o BC não deveria parar por aí. "São necessárias duas ou mais altas para consolidar [o recuo] das expectativas", diz.
"Levar a inflação [em 12 meses] de 7% em agosto para 4,5% no ano que vem será difícil. O BC deve manter o discurso duro", concorda Elson Telles, da corretora Máxima. (MARIANA CARNEIRO e EDUARDO CUCOLO - Folha de S.Paulo)

Mais criatividade para o controle da inflação
Cada vez mais o Brasil se afasta do padrão internacional de taxas básicas de juros relativamente moderadas, transformando-se no campeão inquestionável dos juros mais altos do planeta. A elevação dos juros é uma prática usual em termos de política monetária para a redução do ritmo da atividade econômica e da inflação. Quanto a isso não há o que questionar. O problema é o nível que as taxas de juros alcançaram no Brasil, que não tem paralelo na economia mundial.
A atuação do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros do país (Selic) nesse momento é bastante questionável se o que se deseja é a redução do consumo e, consequentemente, da atividade econômica e da inflação. Inclusive porque as taxas de juros utilizadas pelos consumidores são muito mais elevadas que a Selic. Além disso, seu efeito sobre a atividade econômica leva vários meses.
Há formas mais diretas de se atuar na ponta do consumo, como por sinal o próprio BC já vem atuando desde o final do ano passado, como no caso da elevação dos depósitos compulsórios dos bancos, que reduzem o volume de recursos disponíveis para empréstimos e elevam a taxa de juros ao consumidor.
Embora parte do aumento da inflação nos últimos meses possa estar associada a um crescimento da demanda interna, que responde à elevação dos juros, importante parcela está ligada ao aumento do preço das commodities internacionais, incluindo os alimentos que têm peso elevado no IPCA. Os preços administrados possuem regras definidas de indexação e também têm tido importante contribuição para a inflação recente. Qual seria a contribuição de um aumento da Selic sobre tais itens? Provavelmente nenhuma.
O atual processo de elevação da taxa básica de juros deveria ser encerrado imediatamente
Ao fixar a taxa básica em nível extremamente elevado, representando um verdadeiro "outlier" na conjuntura internacional, o BC estimula a entrada de capitais especulativos no país, como já vem ocorrendo há vários anos. Isso favorece a valorização do real, prejudicando as exportações e aumentando as importações.
Assim, o atual déficit em conta corrente tenderia a crescer ainda mais. Talvez o único efeito favorável da valorização do real seja seu reflexo sobre a inflação, através da queda dos preços dos produtos importados.
Há críticas generalizadas que aparecem na mídia sobre os gastos exagerados do governo e a necessidade de redução do déficit público. Certamente a qualidade do gasto público no Brasil pode e deve ser questionada. Entretanto, é preciso também não esquecer que, apesar do grande esforço fiscal, o superávit primário do governo acaba se transformando em déficit por conta do enorme volume de pagamento de juros da dívida pública. Essa questão praticamente não representa uma preocupação importante para críticos dos gastos públicos.
Nos últimos 12 meses, a Selic subiu mais de três pontos percentuais. Isso representa algo como R$ 50 bilhões de pagamentos adicionais de juros ao ano se considerarmos seu efeito sobre o conjunto da dívida pública. Por sinal, trata-se do mesmo valor dos cortes no orçamento deste ano anunciado pelo governo Dilma, e pouco menos do que o volume de novos aportes ao BNDES para incentivar os investimentos reconhecidamente necessários ao país.
Quando feita a comparação do que o Brasil desperdiça com o pagamento dos altos juros da dívida pública com os demais gastos do governo fica ainda mais clara a necessidade do BC mudar sua atuação no sentido de trocar novas elevações da Selic por formas alternativas de política monetária, como as chamadas "medidas macroprudenciais", buscando se aproximar do padrão internacional de taxas de juros.
Um exemplo é suficiente para ilustrar a situação. Basta considerar o principal programa da área social do governo: o programa Bolsa Família. Cada ponto a menos na taxa básica de juros seria suficiente para cobrir as despesas anuais do PBF e ainda sobrariam alguns bilhões de reais a cada ano.
Poder-se-ia argumentar que o BC é obrigado a seguir as expectativas e demandas do mercado no sentido de elevação dos juros básicos da economia sob o risco de ter dificuldades de rolagem da dívida pública. Ora, se os capitais internacionais estão interessados em aplicar em títulos públicos brasileiros, por que razão os investidores nacionais não o fariam? Quais seriam as alternativas melhores do que uma aplicação praticamente sem risco que paga atualmente 12% ao ano em reais, uma das moedas que mais se valorizam no mundo? Mesmo com a redução da Selic as aplicações em títulos públicos ainda continuariam a ser um investimento excepcional.
Outro ponto que poderia ser acrescentado à análise é a exagerada preocupação com o ritmo da atividade econômica que precisaria ser reduzido para favorecer o combate à inflação. Quanto a isso, já existem diversos indicadores da indústria e do comércio que mostram um nítido arrefecimento da economia nos últimos meses. As expectativas para o crescimento econômico em 2011 estão baixando rapidamente. Os 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 foram excepcionais e ocorreram a partir de uma base extremamente deprimida por conta da recessão de 2009.
Quando considerados os dois últimos anos o crescimento médio não passa de 3,5%, portanto, abaixo da média dos oito anos do governo Lula. Dessa forma, a preocupação deveria se deslocar para a rápida desaceleração da economia e não o contrário.
Em resumo, o atual processo de elevação da taxa básica de juros deveria ser encerrado imediatamente, ao mesmo tempo em que o BC deveria procurar ser mais criativo, aprofundando formas alternativas de política monetária (com taxas de juros civilizadas), que conduzam os preços para o centro da meta inflacionária a médio prazo, sem grandes prejuízos para o crescimento da economia. O novo BC parece querer caminhar nesse sentido, mas ainda se mostra muito tímido. (João Saboia - Valor Online)

O pessimismo veio para ficar ou é algo passageiro?
Há poucas semanas, o Valor publicou ótima matéria, assinada pelas repórteres Daniele Camba e Beatriz Cutait, em que mostra a mudança de expectativas de instituições do mercado para o Ibovespa no final do ano. Seria interessante fazermos uma análise dos números ali apresentados.
Foram consultadas dezessete instituições. Apesar de o número não ser estatisticamente relevante, podemos ter uma boa ideia com essa amostra. No fim do ano passado, a média das estimativas apontava para um Ibovespa em 83.200 pontos ao final de 2011 (uma expectativa de alta de 20%), com desvio-padrão de 4.300 pontos.
Agora em maio, cinco daquelas instituições não responderam a enquete das jornalistas, pois estavam com o número sob revisão. As doze que responderam derrubaram a média do indicador para 78.600 pontos em dezembro (5,8% abaixo da estimativa anterior), com um aumento de desvio-padrão para 5.200 pontos.
Curioso notar que somente três das dezessete instituições (17%) tinham projeções iniciais abaixo de 80 mil pontos. Portanto, supondo que essa sondagem represente - minimamente que seja - a expectativa do mercado, constata-se que havia um enorme otimismo para a bolsa em 2011, sobretudo considerando o ano sem graça que fora 2010. Mas o fato é que o otimismo foi abatido em apenas poucos meses, como mostram as estatísticas acima, pois somente quatro instituições mantiveram suas pontuações esperadas inalteradas; as demais as revisaram para baixo!
É evidente que fazer projeções para o Ibovespa, uma carteira teórica composta de quase 70 ações, é uma tarefa dificílima. Muitos as fazem por múltiplos P/L, outros pelo "valuation" justo, mas não temos como fazer uma espécie de relatório Focus para a bolsa.
Da mesma forma, não há como acreditar que ter uma estimativa média possa vir a se tornar uma profecia autorrealizável, como eventualmente possa ocorrer num sistema de metas de inflação.
São infinitas as variáveis, domésticas e externas, que afetam o desempenho da bolsa e das empresas, como riscos sistêmicos e empresariais.
Mas o que estará ocorrendo com o mercado local, agora? Semana passada, um aluno me questionou sobre este momento pessimista. "Será que veio para ficar?"
Ao longo dos últimos três anos, o que mais ouvi foram análises advogando teses sobre o tal "decoupling" dos emergentes, em função da crise de 2008 e seus efeitos sobre os países centrais.
Quem acompanha minhas intervenções aqui neste espaço há de se recordar que sempre discordei dessas avaliações. Parece que o presidente Obama comunga desse pensamento, ao afirmar, há poucos dias, que EUA e Europa não perderão espaço com a ascensão desses países.
Voltando ao assunto, nos primeiros cinco meses de 2011, a bolsa brasileira realmente descolou das bolsas internacionais, que sobem. Portanto foi um "decoupling" reverso, fruto das incertezas em relação à inflação, que está "furando" o teto da meta e das ingerências políticas sobre empresas de capital aberto (a anti-governança).
Como salientei em artigo anterior, investir em ações é questão de avaliar preço e risco. Nos últimos anos considerei pouco atraente o posicionamento em bolsa, face aos enormes riscos que antevia vis-à-vis um juro extremamente convidativo. Mostrei, naquele texto, que o investidor que optou pelo CDI não tem do que reclamar.
Neste momento, quais seriam prós e contras para se investir na bolsa?
- Prós: preços relativamente baixos e muitas notícias ruins já conhecidas podem ensejar perspectivas interessantes, caso, circunstancialmente, os eventos caminhem de forma um pouco mais favorável, sobretudo se a batalha contra a inflação for vencida.
- Contras: sérios problemas políticos na base aliada e as renovadas preocupações com economia global, que continua sem empuxo.
Finalizando, é sempre bom frisar que investir em bolsa recursos do orçamento doméstico de curto prazo é terminantemente desaconselhável. Se o leitor considerar interessante o momento, o ideal é que consulte profissionais especializados ou que as aplicações sejam realizadas por meio de fundos ou clubes de investimentos em ações. (Alexandre Espirito Santo - Valor Online)

Curso Seguro D&O
Estão abertas as inscrições para o curso Seguro D&O, oferecido pela Escola Nacional de Seguros no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ao concluir o curso, o aluno será capaz de entender a amplitude da responsabilidade dos administradores, identificar as situações a que eles estão expostos e as características básicas desse tipo de seguro.
O subscritor Marcos Fugise, que irá lecionar na capital paulista, explica que o Seguro D&O (Directors and Officers) é mais indicado às empresas com alta exposição ao risco, como as de capital aberto no Brasil e no exterior, e as que atuam em mercados de alta volatilidade, como os de telecom, petróleo e farmacêutico. “Nos últimos dez anos, a procura por este seguro aumentou exponencialmente, devido à difusão e propagação das suas coberturas, às mudanças nas leis brasileiras, ao aumento da consciência litigiosa do mercado e à mudança de postura dos órgãos reguladores, cada vez mais atuantes”, afirma Fugise.
Para o professor, este é um nicho que vale a pena os corretores investirem. “Trata-se de um mercado que vem crescendo muito nos últimos anos e existem várias empresas brasileiras comprando este seguro pela primeira vez”. Já para as seguradoras, ele orienta ser necessário saber trabalhar com esse seguro antes de pensar em abrir uma operação. “No passado, existia uma impressão equivocada de que o Seguro D&O não gerava sinistro. Segundo a Susep, o ano de 2010 foi recordista de sinistro na história do D&O no Brasil e as seguradoras que trabalham com esta modalidade pagaram cerca de R$ 63 milhões em indenizações neste período”, alerta.
Para participar do curso, é necessário que o aluno tenha o mínimo de dois anos de experiência na área de seguros. As aulas começam no dia 4 de julho, no Rio de Janeiro, e no dia 18 do mesmo mês, em São Paulo. Nas duas cidades, o investimento é de R$ 370,00. Mais informações no www.funenseg.org.br. (Funenseg)

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