Saúde:
Poupar para ter sempre!
Informe semanal
RN nº 265: Prioridade
é prevenir no lugar de tratamento
Incentivos visando a participação
dos beneficiários em programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade
de descontos e prêmios auferidos pelas operadoras de plano de saúde,
é o objetivo básico da Resolução Normativa
nº 265 baixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
A agência entende
que esse esforço tem o sentido de inverter a lógica existente
atualmente no setor, pautado pelo tratamento da doença e não
pelo cuidado da saúde. Para isso, as operadoras deverão estimular
a adesão dos beneficiários a programas de promoção
da saúde e envelhecimento ativo, podendo oferecer desconto nas mensalidades
dos clientes que aderirem.
O programa é extensivo
aos planos de saúde individuais ou familiares e coletivos empresariais
ou por adesão. A formatação dos programas será
individualizada para cada plano, de forma a deixá-lo mais adequado
para seu público, considerando, inclusive, a região de residência
do beneficiário. Na proposta da ANS, o beneficiário que aderir
a algum programa deste tipo poderá ter o desconto, sem discriminação
por idade ou doença preexistente. E não será permitido
vinculá-lo a resultados alcançados. O desconto ou a premiação
estará vinculado apenas à participação.
Programas voltados para
o envelhecimento ativo envolvem ações para a prevenção
e para o acesso a cuidados primários de saúde que visam detectar
e gerenciar precocemente as doenças crônicas. Estas, associadas
à idade avançada, são responsáveis pela maior
parte das perdas da capacidade funcional dos indivíduos. Em sua
maioria, as doenças crônicas são passíveis de
prevenção com base nos cuidados primários de saúde
ao longo da vida.
Para Mauricio Ceschin, diretor
presidente da ANS, "esta resolução traz uma mudança
de paradigma: o objetivo de um sistema de saúde não deve
ser só o tratamento de doenças e sim prevenir doenças
e promover saúde. Estamos, pela primeira vez, buscando alinhar incentivos
econômicos com o objetivo de promoção de saúde.
A ANS convida os beneficiários de planos de saúde a participar
desta mudança."
O tema, além de integrar
a Agenda Regulatória da ANS, é um conceito adotado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), amplamente utilizado em vários países.
A nova RN também vem ao encontro das políticas desenvolvidas
pelo Governo Federal para enfrentar e deter Doenças Crônicas
Não Transmissíveis (CDNT) no Brasil. (Jornal
Monitor Mercantil)
Saúde
possui problemas que merecem atenção da ANS
Foi
anunciada no dia 22 de agosto, pela ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), uma medida que incentiva os beneficiários de planos
de saúde a participarem de programas de envelhecimento ativo. Ao
se cadastrarem nesses programas, os beneficiários poderão
receber descontos e até prêmios.
Para
o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o setor da saúde possui
outros problemas que merecem mais atenção da Agência.
Além disso, o Instituto explica que alguns pontos não ficaram
claros.
Outros
problemas
Apesar
da relevância dos programas, o setor de planos de saúde possui
outros problemas mais urgentes para serem solucionados. Entre eles, estão
os problemas entre os profissionais de saúde e as operadoras, cobranças
e reivindicações exigidas pelos consumidores.
Além
disso, o Instituto também observou crescentes descredenciamentos,
demora para marcação de consultas e exames, grande tempo
de espera para atendimentos de urgência e emergência nos pronto-atendimentos
credenciados, quebras de operadoras, constantes negativas de cobertura
e aplicação de reajustes abusivos.
Medidas
Com
as novas medidas, as operadoras de planos de saúde, sejam para planos
individuais, familiares ou coletivos empresariais ou por adesão,
deverão incentivar a inclusão dos consumidores nos programas,
oferecendo bonificação ou premiação em troca.
Tais benefícios serão gerados pela adesão, não
podendo variar devido à idade ou doença preexistente.
Para
os consumidores que participarem do programa de Envelhecimento Ativo ao
Longo do Curso da Vida, poderá ser concedido desconto na mensalidade.
Já para as participações nos programas de População-Alvo
Específica e Gerenciamento de Crônicos, o consumidor ganhará
prêmios. “Tanto os descontos nas mensalidades como prêmios
deveriam poder ser concedidos a todos os programas, seja de promoção
do envelhecimento ativo quanto os voltados à determinada população-alvo
ou doentes crônicos”, explica a advogada do Idec, Juliana Ferreira.
De
acordo com Idec, a ANS também deixou claro que esses programas somente
poderão ser oferecidos aos planos de saúde foram contratados
a partir de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.
Para
Juliana, apesar dos esclarecimentos da ANS, alguns pontos das medidas não
ficaram claros para a população. De acordo com ela, não
ficou claro na resolução quais atividades poderão
ser exigidas ou previstas nos programas, nem quais as possíveis
premiações serão concedidas. “Além disso, a
ANSdeve avaliar e homologar os programas que vierem a ser elaborados pelas
operadoras, antes que sejam oferecidos aos consumidores”, completa.
(Infomoney/CQCS)
Planos
de saúde em alta
O
aumento do número de brasileiros com plano de saúde, de 50%
na última década, levanta dúvidas sobre a capacidade
das empresas de prestar atendimento aceitável a essa legião
de clientes.
Não
se pode descartar, ainda, o risco de uma piora na já combalida rede
pública de saúde do país.
Os
beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões,
ou um quarto da população. A bonança econômica
dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente
oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar
o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede
pública estimula a migração para os serviços
particulares.
Um
dos efeitos colaterais a evitar nessa transição seria a sobrecarga
da rede pública, sem o equivalente aumento da remuneração
pelos seus serviços. É plausível que os planos, assoberbados
com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de
saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar
pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
O
número de clientes de planos de saúde subiu 9% nos 12 meses
até março deste ano, contra uma elevação de
somente 3% nos leitos no setor particular que não atende ao SUS
(Sistema Único de Saúde).
Nem
o governo federal nem os estaduais conseguiram até hoje realizar
uma cobrança eficaz dos planos pelos atendimentos de seus clientes.
Nos primeiros cinco meses de 2011, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar cobrou R$ 100 milhões dessas empresas, mas só
conseguiu arrecadar um quarto disso. De 2006 a 2011, a taxa de sucesso
da ANS nessa cobrança foi de apenas 12%.
A
popularização dos planos de saúde exigirá que
a fiscalização do governo se aprimore muito. O aumento da
demanda deve ter impacto sobre a qualidade dos serviços. As queixas
a órgãos de defesa do consumidor têm crescido nos últimos
anos.
Além
disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar de maneira definitiva
sobre a disputa entre governo e planos de saúde acerca do ressarcimento.
Uma estimativa é que a arrecadação anual extra seja
de ao menos R$ 500 milhões. A quantia não significa uma panaceia
para a saúde pública no Brasil, que sofre de graves problemas
de gestão e de desperdício de recursos.
Mas
seria contrariar o óbvio dizer que essa injeção de
recursos não ajudaria a melhorar o atendimento, muito aquém
do desejável, na rede pública -da qual dependem mais de 140
milhões de brasileiros. (Folha de S.Paulo)
Plano de saúde cresce
mais que hospital
No último ano, planos
ganham 4 milhões de clientes, aumento recorde de 9%, mas leito particular
só cresce 3%
Aumentam queixas de consumidores;
faturamento de seguradoras cresce 20% no primeiro semestre
Entre março de 2010
e março deste ano, mais 4 milhões de brasileiros passaram
a ter plano de saúde. Olhando a série histórica da
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), iniciada em 2000,
foi um crescimento recorde, de 9%, numa área que já estava
em expansão.
A bonança levanta
dúvidas se o setor está preparado para absorver esse crescimento
chinês, como definiu o diretor-presidente da ANS, Maurício
Ceschin. Analisando a expansão de leitos e o número de reclamações
em órgãos de defesa do consumidor, há razões
para se preocupar.
No caso dos leitos, a variação
de março de 2010 a março de 2011 em todo o setor particular
que não atende ao SUS foi de só 3%. No Procon-SP, de 2009
a 2010, queixas contra planos subiram 30%.
Apesar disso, há
sinais de que o setor está respondendo com investimentos. Operadoras
como Amil, Unimed-Rio ou Intermédica anunciaram recentemente expansão
da rede própria. Movimento semelhante foi feito por grandes hospitais
privados paulistas -casos de Samaritano, Einstein, Sírio-Libanês
e Oswaldo Cruz- e da rede D'or, do Rio.
O crescimento se reflete
também no faturamento das seguradoras. Bradesco (23%), Porto Seguro
(20%) e Sul América (19%) registraram crescimento no primeiro semestre
deste ano em comparação com o do ano passado. A expansão
do número de beneficiários é explicada pelo crescimento
da renda e da criação de empregos formais, já que
a maioria dos novos planos é empresarial.
Maurício Ceschin,
da ANS, diz que a agência está atenta e mapeando os problemas.
Para ele, no entanto, o número de leitos não é o melhor
indicador de qualidade.
"Há uma tendência
mundial de desospitalização e diminuição do
tempo de internação. Preferimos olhar para o tempo que o
beneficiário leva para ser atendido. Por isso fizemos uma resolução
[que passará a valer a partir de 18 de setembro] estabelecendo prazos
máximos."
Lígia Bahia, doutora
em saúde pública da UFRJ, faz análise mais pessimista.
Segundo ela, houve muitas aquisições e fusões, mas
pouco investimento em pesquisa e ampliação da capacidade.
Em sua avaliação,
para suprir o deficit de leitos e médicos, as empresas estão
enviando pacientes para a rede pública para realizar tratamentos
mais caros e impondo novas condições contratuais para os
médicos, alternativas que são "mais improviso do que solução".
Como resultado das novas condições impostas aos médicos,
a pesquisadora diz que muitos passaram a cobrar pelas consultas do paciente.
Usuário espera
quatro horas para ser atendido
Na quarta-feira passada,
uma dor na perna levou Thiago Pacífico da Silva, 27, à emergência
do hospital privado Joari, em Campo Grande, na zona oeste do Rio.
Seu filho de um ano precisava
retirar pontos da boca e foi levado pela mulher no mesmo dia para o mesmo
hospital. "Demorei quatro horas para ser atendido." Sua mulher e o filho,
depois de três horas de espera em vão, foram para casa.
Apesar das queixas, Thiago
diz que ter um plano ainda vale a pena. "Em hospital público, você
entra com uma doença e sai com três." Selma do Amaral, diretora
de atendimento do Procon-SP, relata ter percebido, nos últimos anos,
um aumento de queixas referentes à demora no atendimento ou marcação
de exames e consultas. O mesmo ocorreu no Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor. (ANTÔNIO GOIS - Folha de S.Paulo)
Portabilidade
em planos vale só em planos similares
Em
vigor desde 28 de julho, as novas regras de portabilidade dos planos de
saúde têm como principal novidade a possibilidade de mudar
de plano sem ter que pagar pelo período de carência. O direito
garantido pela Resolução Normativa 252 da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS), no entanto, garante a mudança
de empresas com planos similares. Se mais caros e com maior abrangência,
por exemplo, a regra não vale.
“Ocorre
uma confusão com relação à carência no
momento da portabilidade ou migração de plano de saúde.
A migração, adaptação ou portabilidade e carência
são assuntos distintos e que não necessariamente se aplicam
simultaneamente”, explica especialista em Direito Médico e da Saúde,
Sandra Franco, da SFranco Consultoria e membro efetivo da Comissão
de Direito da Saúde e Responsabilidade Médica e Hospitalar
da OAB/SP.
Por
exemplo, um usuário que adquiriu um plano de saúde antes
de 1º de janeiro de 1999 e que quer migrar ou adaptar-se a um plano
de saúde compatível e equivalente está dispensado
do cumprimento de carência. Porém, se o usuário migrar
para um plano de categoria superior, a carência existirá para
aqueles procedimentos antes não contemplados pelo plano inicial.
“Recebi
alguns questionamentos de usuários indignados com a exigência
da operadora quanto ao cumprimento de carência, mesmo quando o usuário
deseja mudar seu plano para outro melhor, com maior abrangência de
credenciados, além do oferecimento de serviços de saúde
de melhor qualidade, com equipamentos mais modernos que representam o top
do desenvolvimento tecnológico alcançado na atualidade. Essa
carência exigida pela Operadora está de acordo com as normas
da ANS e poderá ser de até seis meses.
A
advogada destaca que a operadora de plano de saúde pode exigir,
conforme norma da ANS, até seis meses de carência quando o
usuário deseja mudar seu plano para outro plano com procedimentos
não contemplados pelo plano inicial e que não estejam, claro,
contemplados no rol de procedimentos básicos exigidos pela ANS para
os planos criados após 1º de janeiro de 1999. (Último
Segundo)
Cuidado,
cada caso é um caso
Regras
da ANS permitem aos consumidores de planos de saúde antigos migrarem
para outros mais novos, mas é preciso analisar se isso vale mesmo
a pena
Recentemente,
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou regras
para permitir aos titulares de planos de saúde anteriores a janeiro
de 1999 mudarem para planos de acordo com a Lei 9656/98.
A
mudança do plano antigo para outro plano não é obrigatória
e as regras permitem duas alternativas: a adaptação do plano
antigo às regras da Lei dos Planos de Saúde Privados, com
a inclusão de procedimentos originalmente excluídos, ou a
migração para um plano completamente novo, pelo preço
de mercado na data da migração.
As
mudanças só podem ser feitas dentro de planos administrados
pela operadora do plano anterior. Ou seja, não se trata da aplicação
das regras da portabilidade, também recentemente introduzidas pela
ANS. E elas só podem ser feitas uma vez, não sendo permitido
o retorno para a situação anterior, em função
de arrependimento com as novas regras pactuadas.
Como
cada caso é um caso, as alternativas oferecidas podem ser interessantes
ou não. Vai depender de cada plano e das necessidades de cada titular.
Os
planos de saúde anteriores a janeiro de 1999 apresentam enormes
diferenças de cobertura e elas precisam ser consideradas. Em primeiro
lugar, eles não são necessariamente ruins, nem sangram seus
titulares, não dando atendimento quando necessário. Alguns
destes planos estão entre os melhores e mais abrangentes oferecidos
pelo mercado. Outros, não. Num universo onde o diferencial era um
atendimento melhor do que o oferecido pelo SUS (Sistema Único de
Saúde), tem de tudo. Planos para o chamado "chão de fábrica",
planos caros, planos com grande hotelaria, mas com poucas coberturas, planos
abrangentes, com livre escolha, com rede própria ou com rede credenciada,
etc.
No
fim dos anos 1970 os planos de saúde privados eram o sonho de consumo
da classe média. E eram oferecidos pelas assistências médicas,
Unimeds e seguradoras. Naquela época, as diferenças entre
eles eram nítidas. As assistências médicas operavam
com redes próprias, as Unimeds por meio dos médicos cooperados
e as seguradoras, em sistema de reembolso.
Plano
universal. Como os planos de saúde privados até 1998 não
tinham uma regulamentação específica, a Susep (Superintendência
de Seguros Privados) desenvolveu um plano de seguro saúde obrigatório
para as seguradoras. Chamado de "Plano Universal", com cobertura praticamente
igual à do SUS, as seguradoras eram obrigadas a apresentá-lo
aos clientes, pelo preço que achasse conveniente, dando como alternativa,
caso o desejasse, planos menos completos e, consequentemente, com preços
menores.
Na
década de 1990, por conta da concorrência no setor, o Plano
Universal da Susep, ainda que, na prática, tenha sido muito pouco
comercializado, foi um instrumento importante para formatar a maioria dos
planos de saúde privados, levando em conta as necessidades e a capacidade
de pagamento da sociedade brasileira, das pessoas física e jurídica.
Todavia,
após um longo sono nas gavetas do Congresso Nacional, quando a Lei
dos Planos de Saúde foi desengavetada, a ideia foi deixada de lado.
Se
o Plano Universal da Susep tivesse servido de base para desenvolver os
conceitos de cobertura e atendimento, com certeza a realidade atual seria
muito mais favorável ao consumidor, que teria planos compatíveis
com seus riscos e sua capacidade de pagar, além do que as operadoras
não correriam o risco de se transformarem em bombas relógio,
como ainda pode acontecer.
Mal
entrou em vigor, a Lei dos Planos de Saúde Privados foi modificada
em mais de 90% de seu texto por uma Medida Provisória baixada no
dia seguinte à sua aprovação e por várias outras
ao longo dos meses. O resultado da lei mal elaborada é uma série
de boas intenções que engessam os planos, que por isso nem
sempre levam em conta a realidade nacional.
Como
existem planos anteriores a 1999 que são muito bons, a decisão
de sair de um plano antigo deve ser tomada com cautela, levando em conta
o contrato original e as vantagens e desvantagens de mudar dele para um
outro tipo de plano. (Antonio Penteado Mendonça - O Estado
de S.Paulo)
Usuários: Médicos
e SDE tentam acordo
Representantes de associações
médicas e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) tentam
encontrar uma solução para a polêmica em torno de práticas
cometidas contra os consumidores de planos de saúde e que estão
sendo questionadas na Justiça. Essa solução seria
por meio de um acordo entre as partes, a ser ainda elaborado. Os médicos
sustentam a posição de que não desrespeitaram o consumidor,
ao cobrarem "por fora" as consultas ou por participarem de boicotes coletivos
aos planos. Eles alegam que apenas buscam a proteção da atuação
médica. Mas essa não é a interpretação
da SDE.
Em maio, a SDE publicou
medidas preventivas para a proteção da concorrência
e dos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Os médicos
ficaram proibidos de cobrar esse adicional dos clientes de planos e de
participar de boicotes coletivos aos planos de saúde. A SDE também
encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
uma nota técnica recomendando a condenação de entidades
médicas por influenciar profissionais de saúde a adotar uma
tabela com preços mínimos para procedimentos, a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Na avaliação
da SDE, a mobilização dos médicos acabou por se transformar
num boicote, que prejudicaria o consumidor.
Três associações
representativas dos médicos conseguiram liminar na Justiça
alegando, basicamente, que a SDE não tinha competência para
determinar ações no setor e que os profissionais tinham direito
à mobilização. Há 15 dias, porém, o
governo conseguiu uma vitória com a revogação da liminar,
pelo Tribunal Regional Federal. Com isso, o ato da SDE voltou a valer e
as partes passaram a negociar uma solução que atenda a todos.
"A alternativa é
o fechamento de um TCC (Termo de Cessação de Conduta - na
prática, um acordo entre as partes), mas isso é algo que
precisa partir dos médicos", avaliou o conselheiro Olavo Chinaglia,
relator de um dos processos que estão no Cade. O secretário
da SDE, Vinícius Carvalho, disse que saiu satisfeito do encontro,
com a disposição das partes de fechamento de um acordo, porque
dificilmente um acordo seria fechado ainda hoje, na primeira reunião
com todas as partes.
Avaliação
O presidente da Federação
Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Carvalhes, concorda
com a avaliação. "Seria um arrego haver um acordo hoje. Alguém
seria prejudicado", analisou. Segundo ele, há divergências
a serem "aparadas" entre as partes, mas a negociação é
uma saída possível. Para o presidente da Fenam, os médicos
não boicotaram os planos ou cobraram adicionais pelas consultas.
"Houve equívoco por parte da SDE", afirmou, demonstrando como o
acordo será difícil.
Carvalhes acusou os planos
de saúde de agirem de forma a prejudicar os profissionais da área
de saúde e de promover práticas abusivas para os pacientes.
"Somos um sindicato e temos a obrigação de defender os médicos",
argumentou, acrescentando que as entidades representam 370 mil médicos.
Vinícius Carvalho,
da SDE, explicou que, pela jurisprudência do Cade, mesmo a simples
negociação coletiva com os planos de saúde é
uma prática proibida. "Quando adotei a medida preventiva, reconheci
que até poderia haver negociação coletiva, mas é
preciso que haja limites", disse, citando, por exemplo, que as associações
não podem vetar negociações individuais de médicos
com planos ou reprimi-los por tal ação. Por isso, segundo
ele, o primeiro ponto da negociação será a discussão
sobre se poderá ou não existir negociação coletiva.
(Agência Estado/A Tribuna)
De
olho nas finanças: Termos mais utilizados
Operações
de Crédito
Conta de ativo do balanço
patrimonial de uma instituição financeira, que representa
a soma de todas as operações de empréstimo realizadas
pela instituição deduzidas da reserva para empréstimos
duvidosos. As operações de arrendamento mercantil e de outros
créditos são classificadas separadamente.
Overnight
Indica as aplicações
financeiras feitas no open market em um dia para serem resgatadas no dia
seguinte.
Passivo Oneroso
Conceito utilizado somente
para instituições financeiras e que engloba a soma de todos
passivos que acarretam uma despesa financeira para a instituição.
O custo financeiro total desses passivos reflete a despesa de intermediação
financeira, e está incluído na receita bruta de intermediação
financeira.
Provisão (ou Reserva)
para Perdas
Conta de ativo no balanço
de instituições financeiras que expressa todos as provisões
feitas pela instituição para potenciais perdas com as suas
operações de crédito.
A relação
entre a provisão para perdas e o total de créditos duvidosos
da instituição indica o grau de conservadorismo na sua política
de cessão de créditos.
Provisão para Crédito
Duvidoso
Conta do demonstrativo de
resultado de uma instituição financeira que inclui a provisão
anual feita para cobrir os riscos de crédito classificados como
duvidosos pela instituição. Em geral analistas verificam
a relação entre a provisão para crédito duvidoso
e o total de operações de crédito no balanço
para estimar o grau de risco da carteira de empréstimos. (Glossário
- InfoMoney)
Vamos
desmistificar os "Investimentos"?
Oferta total (no mercado
imobiliário)
Número total de propriedades
que são ofertadas (colocadas à venda ou para locação)
no mercado imobiliário em um determinado período de tempo.
On Balance Volume (OBV)
O OBV é um indicador
técnico, baseado nos volumes negociados que tenta capturar a pressões
de compra e venda do mercado. Quando o OBV está se dirigindo na
direção oposta do preço da ação isto
indica uma mudança de tendência. A seguir mostramos como utilizá-lo
para análise:
OBV = SUM [(Preço
- Preço a)/|Preço - Preço a|* V/100],
onde:
Preço = Preço
período atual;
Preço a = Preço
período anterior;
|Preço - Preço
a| = valor absoluto;
V = Volume período
atual.
Otimização
de Carteira (ou Portfolio)
Descreve o processo pelo
qual um investidor (ou administrador de recursos) altera uma carteira de
investimento com o objetivo de reduzir os riscos para uma rentabilidade
esperada. Por exemplo, para uma dada rentabilidade (ex. 30%) o administrador
aloca os ativos na carteira de forma que a rentabilidade esperada seja
atingida com o mínimo de risco. (Glossário - InfoMoney)
Entendendo
mais sobre Cartão de Crédito
Bloqueio
O emissor poderá
bloquear o cartão a qualquer tempo quando o portador exceder os
limites de crédito concedidos, não efetuar o pagamento na
data de vencimento, descumprir o contrato ou tiver seu nome incluído
no cadastro de alguma entidade de proteção ao crédito.
O emissor também pode temporariamente suspender o cartão
do portador caso suspeite de uso indevido por terceiros.
Cartão Adicional
Designação
dada ao cartão vinculado a uma conta de um titular, que possui senha
própria, mas que figura apenas como usuário, já que
a responsabilidade contratual e jurídica pela utilização
do cartão adicional é do titular.
Cartão de Débito
Função inserida
nos cartões eletrônicos de contas correntes, que permite a
realização de compras com débito automático
em conta corrente, utilizando a senha do seu cartão. O dinheiro
sai da conta na hora, ou no primeiro dia útil seguinte.
Comprovante de Transação
Este documento é
emitido quando é realizada uma transação com cartão,
sendo que são emitidas duas vias uma para o portador (para comparação
com o demonstrativo mensal da fatura) e outra, do estabelecimento comercial.
No documento deve constar o número do cartão, o valor, a
data, a hora, o código e o nome do estabelecimento. (Glossário
- InfoMoney)
Comportamento
dos investimentos
Informe Semanal
Bolsa: Aversão ao
risco continua
Após uma semana pautada
pela expectativa de anúncio de um novo programa de estímulo
econômico a ser conduzido pelo Federal Reserve, o chairman da autarquia,
Ben Bernanke, não deu pistas sobre quais medidas poderão
ser adotadas pelo banco, e adiou a decisão para o próximo
encontro do Fed, em meados de setembro. A perspectiva positiva trazida
para o longo prazo, entretanto, sustentou o movimento positivo nas bolsas
externas e no Ibovespa, com o índice doméstico em alta de
1,72% na semana, aos 53.350 pontos.
Numericamente positivo,
se observado o desempenho das bolsas norte-americanas e europeias, o período
não deixou de ser preocupante. E os problemas pendentes, como a
crise de dívida na Zona do Euro, trazem poucas mudanças ao
cenário desta semana, diz o analista da Geral Investimentos, Ivanor
Torres.
"Vamos fechar o mês
de agosto e entrar em setembro e um ou outro papel pode se recuperar, mas
ainda não há a perspectiva de melhora na bolsa. Quem hoje
atua no mercado é o especulador. O investidor está retraído,
seja posicionado ou à espera de uma situação econômica
melhor para entrar", continua Torres.
O analista técnico
e consultor da Novinvest Corretora, Didi Aguiar, vê uma importante
faixa de teste para o índice nos 52 mil pontos. Para ele, a bolsa
brasileira ainda deve aprofundar suas perdas e, ao chegar no patamar anterior,
liberar a faixa para os 47 mil pontos. "O ambiente é de estresse,
mas não vejo isso como uma grande desgraça", avalia Aguiar.
(Tatiane Monteiro Bortolozi - InfoMoney)
Ouro recua 2,22% na semana
e quebra sequência de sete altas semanais seguidas
O contrato futuro de ouro
para dezembro terminou a sexta-feira (26) com alta de 1,93% na Nymex (New
York Metal Exchange). Com isso, o metal precioso alcança a cotação
de US$ 1.797,30 por onça. Mesmo com essa alta, a commodity fechou
essa semana em queda de 2,22% após a forte desvalorização
na quarta-feira (24), quebrando a sequência de sete semanas de alta.
Vale mencionar que o volume de negócios da sexta-feira foi menor
do que das últimas três sessões.
A perspectiva de melhor
desempenho dos mercados de maior risco, como o acionário, reduz
a atratividade dos investimentos seguros, como o ouro, considerado um bom
investimento em épocas de crise. A chance de recessão nos
Estados Unidos e Europa, associado à crise de dívida e a
necessidade de elevação do teto da dívida norte-americana,
fez a commodity alcançar o posto de melhor investimento dos últimos
meses. (InfoMoney)
Sem decisão nos EUA,
juros recuam forte
As taxas dos principais
contratos de juros futuros fecharam em forte queda na BM&F na sexta-feira
(26). O pregão foi marcado por baixas, já desde o início
dos negócios diante da expectativa pelo discurso do presidente do
Fed, Ben Bernanke. Porém, em seu pronunciamento em Jackson Hole,
Wyoming, o presidente do banco central norte-americano postergou para a
próxima reunião do Fomc (Federal Open Market Committee) a
decisão sobre quais medidas podem ser tomadas para ajudar na recuperação
da economia do país.
Após dias com baixa
oscilação e diante da ausência de novos estímulos
a economia dos Estados Unidos, o mercado doméstico de juros futuros
se volta para decisão a ser tomada pelo Copom (Comitê de Política
Monetária) na reunião da próxima semana, que dos movimentos
de queda observados, segue apostando na redução da Selic.
Por aqui, o economista-chefe
do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, durante o 5º Congresso Internacional
de Mercados Financeiro e de Capitais, traçou um cenário básico
para o País, apontando que o Brasil terá crescimento de 3,6%
em 2011 e 3,7% no próximo ano. Já a taxa básica de
juro deve permanecer estável em 12,50% até o final do exercício
de 2012. (InfoMoney)
CMN
poderá elevar margem de derivativos
Segundo
o ministro da Fazenda, o governo estuda elevar as margens no mercado de
derivativos, além de proporcionar descontos na taxação
para exportadores que fazem hedge.
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderá elevar
as margens de garantias para controlar o mercado de derivativos, visando
conter a apreciação do real.
"Hoje,
o derivativo tem que recolher uma margem de segurança. Poderemos
exigir uma margem adicional, de modo a reduzir a rentabilidade da operação",
afirmou o ministro.
Atualmente,
as operações com derivativos exigem o depósito de
uma garantia antes para serem realizadas. O aumento dessa garantia tende
a desestimular essas operações. O mecanismo não existe
em outros países, como nos Estados Unidos.
Segundo
o ministro, a intenção não é impossibilitar
a realização do hedge, espécie de seguros feitos no
mercado futuro contra oscilações no câmbio. "O problema
são aqueles que ficam apenas com posição vendida,
muito além do que possuem em hedge. Eles estão especulando,
então poderemos estabelecer medidas", afirmou.
No
final de julho, o governo impôs uma taxação de 1% sobre
as operações de derivativos cambiais feitas por investidores
brasileiros e estrangeiros no país. A medida visa conter as apostas
com o dólar no mercado futuro.
No
mesmo dia, foi publicada uma medida provisória autorizando o Conselho
Monetário Nacional (CMN) a estabelecer limites, prazos e outras
condições sobre negociação dos derivativos.
A medida ainda abre a possibilidade de que a tarifa seja elevada até
25% sobre derivativos.
A
cartada foi adotada para possibilitar ao governo "moderar o apetite daqueles
que especulam no mercado de derivativos", segundo Mantega. "O derivativo
tem a capacidade de manusear o mercado de câmbio e elevar a valorização
do real".
Uma
das possibilidades estudadas pelo governo é ajustar a alíquota
do IOF apenas para investidores estrangeiros. "Temos como saber qual foi
o setor que ficou vendido em dólar, e podemos ajustar a alíquota
para o não-residente".
O
ministro, no entanto, afastou a possibilidade de impor controles ao Investimento
Estrangeiro Direto (IED) no país. "O investimento é bem recebido
aqui no Brasil", garantiu.
Desconto
ao exportador
Mantega
adiantou que o governo está estudando meios de repor as perdas com
o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofridas
pelos exportadores, que fazem hedge para obterem proteção
da variação cambial.
"No
caso do exportador, estamos estudando como fazer com que ele não
precise pagar esse 1%, como, por exemplo, possibilitando descontar do imposto
de renda".
O
ministro, no entanto, frisou que a valorização do dólar
obtida com as medidas beneficia o exportador. Ele garantiu que caso o governo
eleve novamente a alíquota, o setor será compensado.
Unhas
e dentes
O
ministro participou de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado, em que discutiu a crise mundial.
Para
Mantega, a crise nos países desenvolvidos está longe do fim.
"A crise vai continuar nos próximos dois anos, com uma baixa recuperação
dos países avançados", disse.
Para
Mantega, a crise piora a situação de guerra cambial entre
os países. "Se os países avançados podem entrar em
uma recessão, os mercados deles estão apáticos, então
cabe a nós defender nossos mercados com unhas e dentes."
Juros
O
ministro afirmou a necessidade de diminuir a taxa básica de juros
na economia, o que, segundo Mantega, "estabelece um atrativo fantástico"
aos capitais internacionais.
"Baixar
a Selic neste momento parece prioritário, sob todos os pontos de
vista."
Ainda
assim, Mantega acrescentou que é necessário olhar para a
inflação. "Não se pode baixar a taxa de juros de uma
forma voluntarista", declarou. (Felipe Peroni - Brasil Econômico)
Crise
pode acelerar redução dos juros no Brasil
O
temor com inflação - que, para muitos, forçaria a
alta na taxa de juros - pode ser combatido com outros mecanismos financeiros
A
crise intenacional pode acelerar o processo de queda na taxa básica
de juros do país, a Selic (hoje em 12,50%), segundo avaliação
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"A
crise pode alicerçar um processo de redução mais forte
da taxa de juros", apontou o estudo O Brasil ante a Crise Financeira Internacional,
divulgado ontem pelo instituto, em Brasília.
"Após
ter atravessado com sucesso a primeira tormenta, o Brasil reúne
reservas macroeconômicas estratégicas para o combate da possível
segunda tormenta", ressalta o Ipea.
Claudio
Hamilton, coordenador de Finanças Públicas do Ipea, ressaltou
que a política monetária está entre as principais
alternativas para o Brasil enfrentar a crise internacional. "Se você
reduz os juros, há economia com o financiamento da dívida
e sobra dinheiro para se investir em escolas e hospitais, por exemplo",
disse.
Hamilton
lembrou ainda que o temor com inflação - que, para muitos,
forçaria a alta na taxa de juros - pode ser combatido com outros
mecanismos financeiros, como o aumento dos compulsórios dos bancos
(que restringe a disponibilidade de recursos para crédito).
Contas
públicas
O
economista do Ipea, no entanto, admitiu que o Brasil, num certo momento,
poderá ter problemas para financiar o seu balanço de pagamentos,
mas que essa dificuldade poderá ser driblada pelo câmbio,
por meio de uma depreciação do real - cenário oposto
ao atual, de apreciação da moeda brasileira diante do dólar
(a despeito da volatilidade das últimas semanas). (Elaine
Cotta - Brasil Econômico)
Perguntas
e Respostas sobre Investimentos
(Informe semanal)
A crise chegará aqui?
Sim, uma recessão
global derruba a demanda e o preço das commodities, prejudicando
as exportações brasileiras, desacelerando a economia e afetando
o mercado de trabalho. Se o dólar subir, pode elevar o preço
dos importados e pressionar a inflação, já em alta
no país. O Brasil também pode ter dificuldade para captar
recursos para financiar obras de infraestrutura.
hora sair da Bolsa?
O mais recomendável
é aguardar para recuperar o dinheiro quando a Bolsa voltar a subir.
Para diluir o risco, procure deixar o investimento em pelo menos cinco
ações. Quem não tiver sangue frio pode vender uma
parte das ações, aplicar em renda fixa ou comprar depois
os mesmos papéis por um preço menor, reduzindo o prejuízo.
Chegamos ao fundo do poço?
É hora de comprar?
Ninguém sabe se o
piso foi atingido. Quanto mais a Bolsa cai, mais chance tem de subir. Porém,
a recuperação só virá quando as incertezas
globais diminuírem, o que pode demorar semanas ou anos. Pode valer
a pena entrar agora, mas há risco de cair ainda mais.
Devo reduzir o percentual
de ações no fundo de previdência privada?
Não. Previdência
é aplicação de longo prazo, quando aumentam as chances
de recuperação. Quem sair na baixa poderá perder a
subida da Bolsa.
Os juros subirão
para compensar o risco maior de calote nos EUA e na Europa?
As taxas de juros costumam
refletir o risco, que aumentou. Os governos desses países, porém,
devem fazer um esforço para manter as taxas em baixa e impulsionar
suas economias.
Devo resgatar o FGTS aplicado
em Vale e Petrobras?
Não é possível
resgatar o dinheiro, salvos nos casos previstos (casa própria, doença,
demissão etc). Quem sair das ações terá o dinheiro
devolvido ao fundo, que rende 3% mais TR e perde para inflação.
Por isso, é melhor esperar.
Posso pagar menos IR com
a Bolsa em baixa?
O investidor pode descontar
o prejuízo apurado em uma operação do IR incidente
no ganho de capital obtido com ela.
É hora de tirar dinheiro
do banco e comprar imóveis?
Os imóveis já
estão caros e as aplicações têm retorno garantido.
Se houver retração na economia, o ritmo de alta vai desacelerar
havendo possibilidade de redução de preços.
Poupança, CDB e renda
fixa serão afetados?
Não, devem continuar
com taxas altas, atraindo cada vez mais investidores, devido ao aumento
recente do juro.
Vou viajar ao exterior.
Devo comprar dólar já?
O ideal é observar
o movimento da moeda, que pode subir, e ir comprando pequenas quantidades
até a viagem. Caso o dólar suba, já terá comprado
com um valor menor. Se ocorrer o contrário, poderá se beneficiar
de um preço melhor. (InfoMoney)
Você
sabia? Termos do Mercado
Conta Investimento
A conta-investimento, introduzida
no dia 1º de outubro de 2004, é uma nova modalidade de conta
para aquelas pessoas que têm dinheiro aplicado, sendo que sua principal
característica é isentar o investidor do pagamento da CPMF
na movimentação de recursos entre contas de mesma titularidade.
A conta tem a mesma titularidade da conta corrente do aplicador, sendo
que para aqueles clientes que não possuem recursos aplicados, a
conta-investimento será aberta tão logo ocorra a primeira
aplicação.
A implantação
da conta-investimento obedecerá a um período de transição,
que durará até 30 de setembro de 2006. Neste período
de transição, tanto a primeira aplicação quanto
a primeira renovação ainda estarão sujeitas à
incidência da CPMF. A partir de 1º de outubro de 2006, por sua
vez, ou seja, exatamente dois anos após a sua introdução,
a conta-investimento passa a ter funcionamento pleno, com isenção
total da CPMF.
Contrato de Opção
Contrato através
do qual o investidor recebe o direito de COMPRAR (opção de
compra) ou VENDER (opção de venda) uma quantidade de um ativo
a um preço pré-estabelecido durante o período de validade
da opção.
COPOM - Comitê de
Política Monetária do Banco Central
O COPOM foi instituído
em 20 de junho de 1996 com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política
monetária e definir a taxa básica de juros.
O COPOM decide a meta da
taxa SELIC, taxa básica da economia, que deve vigorar no período
entre suas reuniões e, em alguns casos, o seu viés ou tendência.
A taxa SELIC é a média ajustada dos financiamentos diários
apurados no Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(SELIC) para títulos federais. (Glossário - InfoMoney)
De
Olho na Previdência: Decisões das Câmaras de Recursos
O Ministério da Previdência
Social divulga o andamento dos processos julgados pelas Juntas e Câmaras
do Conselho de Recursos da Previdência Social na Internet. O objetivo,
de acordo com o site da Previdência, é facilitar o acesso
dos usuários às informações, com mais agilidade
e menos burocracia.
Para quem serve?
Segurados, beneficiários
e contribuintes da seguridade social que eventualmente não concordaram
com alguma decisão do INSS e, por isso, entraram com recurso.
Passo a passo
Para obter informações
sobre processos administrativos de benefícios previdenciários,
com recurso em andamento você deve clicar em benefício. Depois,
digite o número do processo, o número do benefício
e o aperte "Pesquisar".
Acesse este serviço
no link http://www1.previdencia.gov.br/crps/index1.asp
O
que acontece na Previdência Oficial
INSS
começa a enviar cartas dos atrasados
Começam
a ser enviadas nesta semana as cartas do INSS aos 126.695 segurados para
o pagamento do acordo da revisão pelo teto da Previdência
com o Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos
Aposentados.
Do
total de benefícios revisados, 107.352 ainda continuam ativos e
terão reajuste entre 1º e 8 de setembro.
Os
demais têm direito a apenas atrasados pagos aos herdeiros de segurados
mortos.
A
revisão inclui segurados com aposentadoria ou pensão entre
5 de abril de 1991 e 31 de dezembro e tiveram os seus benefícios
limitados pelo teto da época. (Luciano Bottini Filho - Agora
S.Paulo)
INSS
informa quais aposentados terão aumento no mês
O
Ministério da Previdência divulgou o extrato do benefício
do mês de agosto. Agora os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) já podem conferir se vão
receber valores extras da revisão do teto do benefício.
De
acordo com a coordenadora de Departamento Pessoal da Djazil, Janara Cerutti,
cada aposentado e pensionista receberá um valor médio de
R$ 175.
O
INSS havia informado que aproximadamente 117 mil pessoas receberiam o aumento
na folha de pagamento a partir de agosto, mas o número foi reduzido
para 107 mil. O impacto disso nos cofres públicos será de
R$ 18 milhões, segundo cálculos da Previdência.
"Têm
direito a receber esse dinheiro pessoas que se aposentaram pelo valor máximo
no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004",
explica.
A
Previdência informou que cerca de 10 mil benefícios ainda
estão em análise, não foram liberados. Para checar
se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar
o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF
do beneficiário. (DCI)
Correspondência
para quem teve benefício revisto
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio
de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram
fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.
Além
de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas
trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento
será efetuado. Segundo o Ministério da Previdência
Social, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada
a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda
estão em análise para verificar se o beneficiário
tem direito à correção dos valores.
O
INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação
dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só
terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício
limitado ao teto na data da concessão.
O
pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O
primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$
6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$
6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores
entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos
de R$ 19 mil.
Segundo
o órgão, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568
e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.
(Agência Brasil/Anfip)
Aposentado
pagará menos Imposto de Renda em 2012
Os
aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão pagar
menos Imposto de Renda a partir do ano que vem.
A
presidente Dilma Rousseff sancionou projeto aprovado no Congresso que corrige
a tabela de cálculo do IR em 4,5% a cada ano até 2014.
O
texto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União".
Para
quem recebe um benefício do INSS e tem até 65 anos de idade,
a economia, no ano que vem, será de até R$ 23,78 por mês,
considerando o aposentado que ganha o teto do INSS (hoje, R$ 3.691,74).
No
ano, esse beneficiário irá pagar R$ 285,36 a menos de imposto.
Já
para os aposentados com mais de 65 anos, a parcela do IR retida mensalmente
ficará de R$ 5,01 a R$ 10,57 menor.
No
ano, a economia vai variar de R$ 60,12 a R$ 126,84. Nessa faixa etária,
só paga Imposto de Renda quem ganha mais de R$ 3.133,22 por mês
de benefício previdenciário. (Leandro Cardoso - Agora
S.Paulo)
Fundo
de Pensão: Entendendo os conceitos
Entidade Multipatrocinada
EFPC que congrega mais de
um patrocinador ou instituidor.
Entidade Singular
EFPC que possui apenas um
patrocinador ou instituidor.
Equilíbrio Técnico
Atuarial
Expressão utilizada
para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um
Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras,
e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
Equivalência Atuarial
Expressão utilizada
para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um
Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras,
e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
Estatuto
Conjunto de princípios
e normas que norteiam a EFPC e definem as diretrizes para os atos de seus
órgãos de administração, deliberação
e fiscalização. (Dicionário
de Termos Técnicos ABRAPP)
Entendendo
a gestão dos Fundos de Pensão
Divulgação
de informações
Observado o disposto em
normas específicas, as políticas de investimento, as premissas
e hipóteses atuariais estabelecidas para períodos de tempo
determinados devem ser divulgadas aos patrocinadores, instituidores e empregados
da EFPC e aos participantes e assistidos dos planos de benefícios,
de modo a propiciar o empenho de todos para a realização
dos objetivos estabelecidos.
O orçamento da EFPC,
segregado por plano de benefícios, deve ser elaborado considerando
as especificidades de cada plano.
Quando as circunstâncias
recomendarem, a divulgação acima poderá ser estendida
ao público, tendo presente a relação custo-benefício
envolvida.
Sem prejuízo do disposto
em normas específicas, a comunicação com os participantes
e assistidos deve ser em linguagem clara e acessível, utilizando-se
de meios apropriados, com informações circunstanciadas sobre
a saúde financeira e atuarial do plano, os custos incorridos e os
objetivos traçados, bem como, sempre que solicitado pelos interessados,
sobre a situação individual perante o plano de benefícios
de que participam.
A divulgação
dos custos deve abranger os gastos referentes à gestão de
carteiras, custódia, corretagens pagas, acompanhamento da política
de investimentos, consultorias, honorários advocatícios,
auditorias, avaliações atuariais e outras despesas relevantes.
Sistemas de Informações
Os sistemas de informações,
inclusive gerenciais, devem ser confiáveis e abranger todas as atividades
da EFPC.
Deve haver previsão
de procedimentos de contingência e segregação de funções
entre usuários e administradores dos sistemas informatizados, de
forma a garantir sua integridade e segurança, inclusive dos dados
armazenados.
Os órgãos
de governança e gestão da EFPC devem zelar permanentemente
pela exatidão e consistência das informações
cadastrais.
O disposto acima compreende
a adoção de procedimentos de atualização e
verificação das informações fornecidas por
terceiros, inclusive patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios
(Termos da Resolução CGPC/MPS nº 13, de 01 de outubro
de 2004)
Legislação:
O que trata de que?
Lei nº 11.196, de 21
de novembro de 2005
Altera a Lei nº 11.053,
de 29 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Para mais informações
acesse o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104852-901.pdf
Lei nº 11.079, de 30de
dezembro de 2004
Institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da administração pública.
Para mais informações
acesse o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104852-805.pdf
Lei nº 11.053, de 29
de dezembro de 2004
Dispõe sobre a tributação
dos planos de benefícios de caráter previdenciário
e dá outras providências.
Para mais informações
acesse o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104852-708.pdf
(Portal do MPS/Previdência Complementar)
A
cultura do sistema em doses homeopáticas
Informe Semanal
Trechos da literatura formadora
da cultura da previdência complementar
Livro: Introdução
à Previdência Complementar - 1a. Edição - Coordenação
editorial Wagner de Góes - Editores ABRAPP / ICSS / SINDAPP
Entendendo as decisões
de investimentos
Martin Roberto Glogovisky
A Política de Investimentos
de um Fundo de Pensão é o principal instrumento de gestão
dos recursos dos planos previdenciários, porque define as regras
de como e onde o dinheiro dos participantes será aplicado. Essas
regras devem obedecer não somente a legislação que
regula os investimentos das entidades de previdência privada, mas
também aos regulamentos internos de cada plano e entidade. O conteúdo
de uma Política de Investimentos pode variar de um Fundo de Pensão
a outro e depende, em larga escala, da chamada Missão do mesmo.
Assim, em linhas gerais, uma Política de Investimentos deverá
contemplar os seguintes tópicos:
- a Missão do Fundo
de Pensão;
- os Objetivos Específicos
de Gestão;
- os Controles de Riscos;
- a Alocação
Estratégica dos Recursos;
- a Alocação
Tática dos Recursos;
- os Limites Permitidos;
- os Critérios de
Escolha e Avaliação dos Gestores.
O que é a Missão
de um Fundo de Pensão
O ponto de partida para
a elaboração de uma Política de Investimentos eficaz
é traçar uma missão bem definida. Há inúmeras
formas de se definir a missão de um Fundo de Pensão, umas
mais abrangentes, outras mais restritivas. Uma possível Missão
seria a de garantir que os participantes mantenham um razoável padrão
de vida durante o período de aposentadoria. Outra missão
seria a de assegurar um bom padrão de vida, com um aumento real
de benefícios ao longo tempo.
Portanto, a missão
irá ditar as linhas gerais da Política de Investimentos de
curto e longo prazo.
Os objetivos Específicos
de Gestão
Partindo-se da missão,
podemos definir os objetivos de gestão, determinados basicamente
pelo retorno desejado, aliado ao nível de riscos que estamos propensos
a correr. Uma forma de se estabelecer objetivos de gestão poderia
contemplar, por exemplo:
- Manutenção
do Equilíbrio atuarial;
- Minimização
da probabilidade de as patrocinadoras realizarem novos aportes de recursos
decorrentes de déficits atuariais;
Minimização
da probabilidade de ocorrência de problemas de liquidez.
Como alternativa, o objetivo
de gestão poderia ser:
- Alcançar superávit
nos planos de benefício definido;
- Acelerar a redução/amortização
dos contratos de confissão de dívida que as patrocinadoras
têm para com o fundo de pensão;
- Obter superávit
superior a um determinado índice de inflação para
os planos de benefício definido, entre outros.
Os objetivos de gestão
diferenciam a Política de Investimentos de um Fundo de Pensão
daquela política de uma instituição gestora de recursos.
A grande distinção está em que os fundos de pensão
possuem compromissos de pagamento das aposentadorias aos participantes,
compromissos estes de curto e de longo prazo.
A rentabilidade é
realmente um dos objetivos da gestão, mas não o único.
Fatores como níveis de risco, liquidez mínima, casamento
de prazos entre ativos e passivos também podem e devem fazer parte
dos objetivos de gestão de recursos de um fundo de pensão.
A definição
dos níveis adequados de retorno e risco é um processo contínuo
entre entidade, participantes e patrocinadoras. Sabemos que a cada nível
de retorno pretendido corresponde um patamar de risco a ele associado.
Pode haver “várias verdades” na determinação destes
objetivos, sendo que não há níveis corretos ou incorretos.
A rentabilidade esperada pode ser aquela necessária a cobrir a correção
monetária do passivo atuarial para os planos de benefício
definido, ou ser baseada nos índices de referência para cada
tipo de ativo, nos casos de planos de contribuição definida.
Fatores como o tipo de plano,
se benefício definido ou contribuição definida, a
idade dos participantes, situação financeira das patrocinadoras,
situação do fluxo de caixa da entidade, percepção
subjetiva de risco, constituem o pano de fundo para a definição
dos objetivos de gestão.
O processo de definição
dos retornos esperados e níveis de risco que a entidade está
propensa a correr deve ser elaborado e capitaneado pelas áreas técnicas
do Fundo de Pensão, as quais cabem traduzir as expectativas dos
patrocinadores/participantes em objetivos claros e mensuráveis e
ser submetido à aprovação de seus órgãos
de gestão. O envolvimento das partes em todas as fases deste processo
é fundamental para seu sucesso. (término do capítulo)
Boas
Práticas da Gestão dos Fundos de Pensão
Informe Semanal
Passivo previdenciário
A avaliação
atuarial tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas,
dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios,
de forma a estabelecer o adequado plano de custeio. A gestão do
passivo dos planos de benefícios compreende o gerenciamento da solvência
e do equilíbrio financeiro.
A legislação
em vigor explicita as responsabilidades diretas no processo de avaliação
atuarial. Não obstante essas responsabilidades diretas, é
importante que os diretores e membros dos conselhos deliberativos e fiscais,
visando o adequado cumprimento de seus papéis, participem e assumam
o papel fundamental dos diversos assuntos que envolvam a avaliação
atuarial e a gestão do passivo previdenciário.
O administrador responsável
pelo plano de benefícios (ARPB), nomeado pela EFPC dentre os membros
de sua diretoria executiva, é o responsável pela adoção
e aplicação das hipóteses biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras.
A avaliação
atuarial é feita com base em hipóteses biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras, que devem ser adequadas
às características do plano de benefícios, da sua
massa de participantes, assistidos e beneficiários, ao ambiente
econômico e à legislação em vigor, bem como
à atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor.
Essas hipóteses representam
expectativas de longo prazo, pois se destinam a prever os compromissos
futuros até o encerramento do plano de benefícios. Além
de
considerar as hipóteses
correntes, faz-se necessário incorporar as tendências futuras
nos procedimentos atuariais. Por exemplo, deve-se levar em conta a taxa
de juros corrente, mas também a provável tendência
de redução, que vem sendo prevista para os próximos
anos. Da mesma forma, é recomendável observar as expectativas
atuais de mortalidade e longevidade do conjunto dos participantes e assistidos,
bem como considerar as tendências de aumento da expectativa de vida
que ocorre no mundo, inclusive no Brasil.
A preocupação
constante dos dirigentes com as hipóteses inclui todas as modalidades
de planos, visto que, mesmo nos planos CD (Contribuição Definida),
há uma expectativa do participante em relação ao valor
do benefício futuro, compatível com o tempo de acumulação
e o valor de contribuição. O acompanhamento das questões
acima precisa ser intensificado nos planos que oferecem opções
de investimento a seus participantes, que podem escolher entre diferentes
combinações na alocação dos ativos.
É fundamental que
os patrocinadores e instituidores também conheçam o significado
das diversas hipóteses adotadas na avaliação atuarial,
entendam seu funcionamento
e saibam identificar seu
impacto sobre o plano de benefícios, caso as previsões das
hipóteses não se confirmem. É indispensável
que seja constante o cuidado com a adequação das hipóteses,
como forma de assegurar o correto dimensionamento das contribuições
e o real valor das reservas.
O acompanhamento da adequação
das hipóteses pode ser feito de diversas formas. Nos casos em que
a massa tiver quantidade suficiente de participantes, testes periódicos
estatísticos ou de aderência devem ser providenciados. Caso
o número de participantes seja insuficiente, os testes podem ser
realizados conjugando-se a massa à de outros planos com as mesmas
características. Não sendo factível a realização
de testes, as hipóteses adotadas por outros planos de benefícios
nos quais esses testes forem possíveis, poderão ser tomadas
como parâmetro.
Os diretores e conselheiros
devem analisar os resultados da avaliação atuarial, discutindo-os,
preferencialmente de forma presencial, com o atuário responsável,
com
atenção especial
às divergências verificadas entre as hipóteses adotadas
na avaliação atuarial e o efetivamente ocorrido com o conjunto
de participantes e assistidos. A ocorrência de desvios é inerente
ao uso de hipóteses estatísticas.
Estes desvios, porém,
ocorrem de forma aleatória: ora para mais, ora para menos.
A observação
de discrepâncias para um dos sentidos, ao longo dos anos, indica
baixa aderência da hipótese atuarial.
O plano de custeio deve
identificar as fontes de onde se originarão os recursos necessários
à cobertura dos custos do plano e deve ser objeto de criteriosa
análise por diretores e conselheiros. Sua definição
deve contemplar o fluxo de contribuições de participantes
e patrocinadores, bem como a eventual utilização de recursos
internos ao plano de benefícios, tais como os existentes em fundos
de sobras ou provenientes de destinação de reserva especial.
É recomendável
que a política de capitalização do plano seja formalizada,
estabelecendo-se, no mínimo, os seguintes itens: métodos
de financiamento e capitalização;
critérios e metodologia
para a definição das hipóteses a serem adotadas nos
cálculos; índice de capitalização desejável;
condições e critérios para criação de
fundos previdenciais; e destinação de superávit e
equacionamento de déficit.
O plano de custeio deve
seguir o resultado da avaliação atuarial, definindo o valor
das contribuições normais ou extraordinárias requeridas
para o ano em curso e necessário à constituição
das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões
e à cobertura das demais despesas do plano de benefícios.
O plano de custeio deve
observar as disposições existentes em regulamento ou convênio
de adesão quanto à repartição do custeio entre
participantes, assistidos (aposentados e pensionistas), beneficiários
e patrocinadores. Os diretores e conselheiros devem zelar para que as regras
dessa repartição estejam claramente definidas e formalizadas,
de modo a minimizar o risco de conflitos.
É crucial que os
diretores e conselheiros tenham conhecimento dos métodos de financiamento
disponíveis a fim de poderem escolher o mais adequado à situação
do plano de benefícios. A deliberação sobre o método
de financiamento deve considerar: se o método pressupõe um
custeio estável ou crescente ao longo dos anos futuros;
e se o custeio gerado pelo
método é aderente às disposições existentes
no regulamento, no convênio de adesão do patrocinador ou em
outras disposições porventura estabelecidas.
Cabe lembrar que a substituição
do método de financiamento modifica o resultado atuarial do plano
de benefícios. Assim, preliminarmente à decisão pela
substituição do método, é preciso prever a
forma de equacionamento de eventuais insuficiências ou destino das
sobras decorrentes da modificação.
Alguns métodos de
financiamento permitem, no momento da adesão do patrocinador, a
assunção de serviço passado que, caso ocorra, deve
ser adequadamente documentada e objeto de atenção especial
de diretores e conselheiros, com o objetivo de evitar o risco de disputas
futuras, inclusive na esfera judicial. A forma de financiamento do serviço
passado deve prever, preferencialmente, contribuições estáveis
ou decrescentes com o tempo, e estar adequada ao fluxo de pagamento dos
benefícios. Essas considerações se aplicam também
ao equacionamento de insuficiências observadas na operação
do plano de benefícios.
A administração
de planos superavitários coloca para dirigentes e conselheiros o
mesmo conjunto de desafios. É preciso acompanhar as avaliações
atuariais e as necessidades do plano de benefícios de forma a promover,
no tempo adequado, os ajustes e atualizações de hipóteses
necessários para manutenção do equilíbrio econômico
e financeiro.
Aspecto extremamente relevante
na avaliação atuarial diz respeito ao cadastro de participantes,
assistidos e beneficiários. Cabe aos órgãos de governança
garantir que a
confiabilidade e atualização
das informações sejam permanentemente mantidas, de forma
que o cadastro contenha as informações necessárias
à execução dos cálculos atuariais e à
realização de testes estatísticos de acompanhamento
das hipóteses atuariais. As ações voltadas à
manutenção do cadastro devem prever, por exemplo, a possibilidade
de inscrição tardia de dependentes sem ter havido previsão
de custeio, ou a existência de tempo de serviço à previdência
oficial não informado pelo participante, que poderá acarretar
a sua aposentadoria em data anterior à prevista nas avaliações
atuariais. Portanto, os dirigentes e membros dos conselhos devem estar
cientes de que o gerenciamento dos riscos inerentes à questão
cadastral é de fundamental importância.
É importante, também,
que o atuário responsável pela elaboração dos
cálculos atuariais, e qualquer terceiro cujas funções
se relacionem ao cálculo de benefício, tenham perfeito entendimento
e compreensão das regras do plano de benefícios e de seu
funcionamento.
As ferramentas de gerenciamento
de ativos e passivos são úteis na gestão dos planos
de benefícios. O desenvolvimento e a adoção de sistemas
e ferramentas auxiliares
à gestão precisam
considerar a relação custo x benefício. Os dirigentes
devem entender os modelos adotados, bem como a forma com que os parâmetros
por eles utilizados impactam os resultados gerados, permitindo-se assim
a realização de uma análise crítica das recomendações
apresentadas. (Fonte: Guia de Melhores Práticas - Superintendência
Nacional de Previdência Complementar – Previc)
Existe
momento certo para deixar o mundo dos investimentos?
Quando se fala em investimento
é comum se perguntar qual a hora ideal para começar. Mas
você já parou para pensar se existe um período adequado
para deixar de investir? Na avaliação dos especialistas ouvidos
pelo portal InfoMoney o ideal é que esse momento nunca chegue. Sendo
assim, se a regra para entrar no mundo dos investimentos é quanto
mais cedo melhor, no momento de sair vale o inverso, ou seja, o mais tarde
possível.
"Desde que a pessoa tenha
um investimento atrelado a um sonho, ela nunca deixará de investir
em alguma coisa, porque nunca paramos de sonhar", afirma o educador financeiro
e autor do livro Terapia Financeira, Reinaldo Domingos.
Para o professor de Finanças
da Veris Faculdades, Alvaro Luis Saron, o investimento está relacionado
a cada tipo de investidor e a sua sensibilidade ao risco e a sua perspectiva
de rentabilidade. "Se o investidor avaliar que o retorno de um investimento
não vale o risco que ele está correndo é hora de sair.
Mas deixar de investir definitivamente, isso nunca, o que acontece é
uma mudança no perfil da aplicação", explica.
A educadora financeira e
diretora do The Money Camp, Silvia Alambert, concorda e acrescenta que
investir é um hábito e que quando adquirido fica para sempre.
"Mesmo quando a pessoa alcança a tão sonhada independência
financeira e consegue viver dos rendimentos do seu principal [capital que
já está investido], ainda assim aquele dinheiro vai continuar
gerando frutos e no fim das contas a pessoa segue acompanhando as aplicações
para o caso de uma queda ou de uma crise", avalia.
Sob medida
A ideia, segundo os especialistas,
é que o investidor diversifique o tipo de investimento ao longo
de sua história, fazendo adaptações as suas necessidades
e aos seus desejos em cada fase da vida. Reinaldo Domingos aconselha que
o investidor estabeleça desejos de curto (1 ano), médio (até
10 anos) e longo prazo (mais de 10 anos) e, com base nisso, destine seus
recursos para a aplicação mais adequada para alcançá-los.
Os profissionais também
compartilham a opinião de que, à medida que o tempo passa,
os investidores estão menos dispostos a assumir grandes riscos.
"Conforme a idade avança as pessoas tendem a investir mais em renda
fixa", confirma Silvia Alambert.
Alvaro Saron reforça
que, quando se trata de investimentos, a idade agregada à experiência
transforma os investidores em pessoas conservadoras. "Você precisa
de uma liquidez mais rápida, ou seja, precisa do dinheiro no bolso
com mais agilidade e, nesses casos os retornos nem sempre são os
maiores", avalia. (InfoMoney)
Consumo:
Economia nas compras em supermercados
Consumidor pode economizar
quase R$ 2 mil por ano nas compras em supermercados, mostra pesquisa
O consumidor pode economizar
quase R$ 2 mil nas compras em supermercados, em um ano, se escolher o lugar
certo, de acordo com o perfil de consumo. A constatação está
em um levantamento da Proteste - Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor feito em 1.156 pontos de vendas, em 20 cidades de
13 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a pesquisa,
comprar produtos líderes de venda (104 itens) sai 19% mais caro
no Distrito Federal do que em Pernambuco, onde foi detectado o menor preço
médio. Para o consumidor que não faz questão de marca
e procura os produtos mais baratos, a cesta é 25% mais cara no Rio
de Janeiro na comparação com a de São Luís,
onde foi encontrado o menor preço.
Pesquisar antes de fazer
a compra do mês pode gerar uma boa economia. No Distrito Federal,
por exemplo, é possível economizar até R$ 1.944,12
ao ano, dependendo do estabelecimento escolhido.
Segundo a Proteste, a variação
de preços em uma cidade depende do ponto de venda e pode ser grande
até em supermercados de uma mesma rede. Por isso, a entidade orienta
os consumidores a conferir o preço em outro local antes de fazer
as compras. A variação de preços para um mesmo produto
pode chegar a 200%.
A pesquisa foi feita em
pontos de venda em Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba,
Florianópolis, Fortaleza, Guarulhos, Jaboatão dos Guararapes,
João Pessoa, Natal, Niterói, Olinda, Porto Alegre, Recife,
Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vila
Velha e Vitória.
Os produtos pesquisados
se diferenciam das cestas básicas, pois incluem itens diversos,
entre os quais pratos congelados, refrigerantes, bebidas, salgadinhos,
azeite de oliva, carnes, frutas, legumes e artigos de higiene e limpeza.
A pesquisa completa da Proteste
está disponível no site da entidade. (Juliana
Andrade - Agência Brasil)
Desaceleração
econômica prosseguirá no 2º semestre
O Indicador Serasa Experian
de Perspectiva Econômica recuou 0,1% em junho, frente ao mês
imediatamente anterior, atingindo o valor de 99,1.
O resultado representa a
oitava queda mensal consecutiva, e revela que o processo de desaceleração
do crescimento econômico prosseguirá ao longo de todo o segundo
semestre de 2011.
Segundo os economistas da
Serasa Experian, o agravamento do cenário internacional, reduzindo
a demanda externa, e o atual quadro de restrições monetárias
e fiscais, impactando a demanda doméstica, produzirão um
ritmo de crescimento econômico abaixo do potencial (cerca de 4,5%
ao ano) ao longo do segundo semestre de 2011, sinalizado pela manutenção
do indicador abaixo do nível 100.
"A manutenção,
ainda que temporária, do crescimento econômico abaixo do potencial
é necessária para se promover alívio na inflação,
fazendo-a convergir, no médio prazo, à sua trajetória
de metas", completam os economistas. (Brasil Econômico)