Legislação avançada em fundos de pensão
Atualmente mais de 6 milhões de brasileiros que já dependem da proteção oferecida pelos fundos de pensão - número que aliás deverá dobrar ao longo desta década - podem realmente ficar tranqüilos no que diz respeito à sua aposentadoria. Dizemos isso porque este é um dos setores da vida brasileira que mais fez para merecer a confiança nele depositada, dando provas de profissionalismo, ética e capacidade técnica, que não apenas permitiram a seus dirigentes e profissionais contribuir para a consolidação de cenários de crescimento, como os prepararam para esse novo ambiente, em que se combinam maiores oportunidades com demandas muito mais complexas.
Um número elevado de fundos já possui seus próprios códigos de ética, sem esquecer dos convênios com propósitos éticos que unem o sistema ao Instituto Ethos e à Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da poupança previdenciária, que por conta disso e contando com regras estáveis dispõe de todas as condições para retomar o crescimento.
Práticas envolvendo o melhor da governança corporativa, ao lado de controles internos muito mais apurados, estão presentes hoje em todas as atividades desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as equipes que cuidam dos ativos garantidores dos benefícios futuros. Houve nos últimos anos uma sensível evolução não só das políticas de investimentos, mas também dos procedimentos utilizados em sua definição.
Cada vez mais, decisões são tomadas não mais com base apenas em opiniões, mas sim a partir de estudos consistentes, levando em conta aspectos agora valorizados como o perfil do passivo das fundações, a projeção de pagamentos futuros de benefícios e um cuidadoso exame da tolerância da entidade aos riscos.
Há uma definição mais clara dos objetivos perseguidos nos investimentos e melhores critérios de avaliação dos gestores. A obrigatoriedade de uma avaliação anual das políticas de investimentos, acompanhada da aprovação do conselho, é nesse mesmo sentido algo também muito positivo. As mudanças se fizeram sentir em várias direções, isto é, tanto na da legislação que trata da responsabilidade fiduciária dos gestores (as penalidades recaem com rigor sobre as pessoas físicas), como na da regulamentação operacional e no do controle de riscos. Melhoramos muito também em matéria de alçadas decisórias. Na grande maioria dos fundos funcionam comitês de investimentos, de modo que uma única pessoa não decide. As deliberações e responsabilidades são compartilhadas. E os conselhos fiscais agora são responsáveis também pelos controles internos das entidades.
Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes para os vários órgãos colegiados de suas entidades. O outro ingrediente dessa nova governança vem sendo a crescente profissionalização dos dirigentes e de suas equipes. A Abrapp, o ICSS e o Sindapp contribuíram para isso através de um Programa de Treinamento intenso. Todos os anos, mais de 3.000 profissionais passam pelos cursos e seminários realizados. Pelo menos um deles é realizado no exterior, o que tem ajudado a reforçar os nossos laços com instituições internacionais, como a OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Wharton School (EUA) e a Fiap - Federação Internacional de Fundos de Pensão.(Gazeta Mercantil - Fernando Pimentel, Presidente da Abrapp)

Disputa entre fundos de pensão e Opportunity está próxima do fim
A disputa entre dez fundos de pensão, liderados pela Previ, contra o Banco Opportunity de Daniel Dantas está próxima do fim. No último dia 27 de julho, o Citigroup e os fundos de pensão conseguiram afastar os prepostos de Daniel Dantas da administração da BrT Participações, empresa que controla a operadora de telefonia Brasil Telecom – o próximo e decisivo passo será trocar os administradores desta operadora. A empresa explora os serviços de telefonia fixa nos estados do Sul, Centro-Oeste e Norte do país. Os mesmos sócios têm obtido vitórias sucessivas contra Dantas na disputa pelo controle da Telemig Celular e Amazônia Celular.
Oriunda da privatização das empresas de telecomunicação, a Brasil Telecom foi vendida pelo governo FHC aos fundos de pensão (mais de 40% do capital), Citigroup (42%) e Opportunity (menos de 10%).
Dantas montou a engenharia societária e criou uma intrincada cadeia de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e de fundos de investimento para abrigar o capital investido pelos demais sócios. Nomeou executivos e testas-de-ferro de sua confiança para administrar estas empresas, que agiam em benefício do Opportunity e em prejuízo dos demais investidores. Além de cobrar para administrar os recursos dos sócios, Dantas impôs acordos de acionistas que excluíam os fundos e o Citigroup da gestão. Há fortes evidências de despesas irregulares feitas pelas SPE, inclusive com advogados contratados para atuar contra os próprios acionistas.
Desde 2001 a Previ e outros fundos de pensão, sentindo-se lesados, travam longas batalhas judiciais para afastar Dantas do controle do Fundo de Investidores Institucionais (FIA), que abriga parte do capital das entidades de previdência em Brasil Telecom, e das SPE que controlam a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Em 2004, os fundos começaram a obter vitórias nas ações judiciais e, diante da possibilidade de perder o controle das empresas, Dantas anunciou a venda de sua participação para a Telecom Itália. No preço de venda (noticiado como sendo cerca de R$ 1,3 bilhão) estava embutido o prêmio pelo controle da empresa – e se esta venda se consumasse, a participação dos demais acionistas perderia valor porque não embutiria, em seu preço, o prêmio pelo controle da empresa. A Previ e demais fundos anularam a venda na Justiça.
O Citigroup, até então aliado de Opportunity, resolveu acionar Dantas na Justiça norte-americana e conseguiu afasta-lo da administração do fundo CVC, que abriga a participação do banco americano. A Previ e outros fundos assinaram acordo com o Citigroup, estabelecendo que os sócios não podem vender sua participação isoladamente. Este acordo afasta o risco de depreciação do valor das ações que seria decorrente de uma venda isolada por parte do grupo americano. Os fundos assinaram, ainda, um acordo de “put”, comprometendo-se a comprar a participação do Citigroup caso não se concretize até 2007 a venda da Brasil Telecom a outros investidores. O preço que os fundos se dispuseram a pagar é equivalente ao valor anunciado para a abortada venda de Dantas à Telecom Itália, mas não houve nenhuma transação financeira, que só acontecerá quando alguma operação de compra e venda for efetivada.
Conexões com Marcos Valério
Nas investigações da Polícia Federal e da CPI dos Correios foram encontrados depósitos de mais de R$ 150 milhões feitos pela Amazônia Celular, Telemig Celular e Brasil Telecom nas contas das empresas de Marcos Valério. Este empresário é acusado de ter procurado intermediar encontros de Dantas com membros do governo, na tentativa de interferir na disputa com os fundos de pensão de empresas estatais. Segundo a imprensa, teria havido pressões pela demissão de Sérgio Rosa da presidência da Previ, mas a pressão não surtiu efeito, a luta dos fundos contra Dantas continuou e seus prepostos estão sendo afastados até que se consume a troca do controle da Brasil Telecom. O jornalista Luiz Nassif acusa dois conselheiros deliberativos da Previ de estarem agindo como espiões de Dantas – um dos acusados esteve envolvido em saque no Banco Rural, aposentou-se e foi exonerado do conselho; o outro há muito defende publicamente as teses de interesse daquele empresário.
A disputa nas empresas de telecomunicação está na origem de boa parte das acusações que desaguaram nas CPI dos Correios e do mensalão. Nesta conta incluem-se episódios como as investigações e grampos ilegais realizados pela empresa de espionagem Kroll, contratadas por Dantas, e o depoimento da secretária Karina Somaggio, gravado em agosto de 2004 no sítio de sócio de Dantas. Outro episódio divulgado recentemente aponta que Marcos Valério teria se reunido com a Portugal Telecom para tratar da compra da Telemig Celular pelo grupo português, transação que não se concretizou, mas que seria feita em benefício de Dantas e em prejuízo dos fundos de pensão e do Citigroup.
Rejeição da PREVIC
Um lance polêmico desta disputa foi protagonizado pela Fundação 14, entidade de previdência patrocinada pela Brasil Telecom. A entidade resolveu entrar na disputa judicial em favor de Daniel Dantas. A Anapar e a Federação dos Trabalhadores Telefônicos (Fittel) solicitaram à então Superintendência da Previdência Complementar (PREVIC) que interferisse na disputa judicial por julgarem que a decisão da Fundação 14 contrariava os interesses dos participantes dos fundos envolvidos. A PREVIC entrou no processo e recebeu o troco: segundo a revista Carta Capital, senadores do PFL atuaram para impedir a aprovação da MP 233, que criava a Superintendência. A Fundação 14 acabou vendendo sua participação na Brasil Telecom.
“A criação da PREVIC implicaria no aumento do poder de fiscalização do poder público sobre os fundos de pensão, mas tudo indica que não foi criada por conta de disputas empresariais e políticas. Perdem os participantes, a quem interessa uma fiscalização cada vez mais rigorosa”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
Outro lance curioso foi a concessão por uma juíza de Santa Catarina, em ação popular de iniciativa do senador do PFL Jorge Bornhausen, de uma liminar que impedia a realização da assembléia de 27 de julho. A liminar foi derrubada, a assembléia se realizou e afastou os prepostos de Dantas da BrT Participações. Novos lances talvez ainda elucidem outras conexões.  (Anapar)

Fundos de pensão e Citibank se unem contra Opportunity
Os três maiores fundos de pensão das empresas estatais (Previ - Banco Brasil; Petros - Petrobras; e Funcef - Caixa) se uniram ontem ao Citibank para assumir o controle das empresas que estão sendo administrados em conjunto com o banco Opportunity, de Daniel Dantas. Eles estabeleceram um prazo de "até três meses" para comprar a Brasil Telecom, Telemig, Amazônia Celular, Santos Tecon e Metrô do Rio. Pelo acordo, os fundos se comprometem a comprar a parte do banco no bloco de controle das empresas.
Em entrevista de quatro horas, os presidentes dos três fundos, Sério Rosa (Previ), Wagner Pinheiro (Petros) e Guilherme Lacerda (Funcef), ao lado do representante do Citibank (Sérgio Spinelli) e da empresa de gestão de investimentos Angra Partners (Alberto Güth) detalharam o acordo fechado com o banco norte-americano.
Segundo Güth, a intenção dos fundos e do Citibank é vender essas empresas, sendo a primeira delas a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Ele garantiu que os fundos não pretendem fazer alterações radicais nas companhias, limitando-se basicamente "ao presidente e talvez o diretor financeiro". Ele informou que já houve "conversas" com dois possíveis interessados na telefônica celular mineira, que seriam a Vivo (a espanhola Telefônica e Portugal Telecom) e o Claro (a mexicana Telmex). Mas não quis avaliar quais delas teriam maiores chances.
De acordo com o advogado do Citibank, Sérgio Spinelli, o banco norte-americano decidiu "mudar de lado" na disputa entre o Opportunity e os fundos ao constatar que o grupo de Daniel Dantas deu sinais de que pretendia "se perpetuar na gestão das empresas". Spinelli afirmou que o Citibank estava preocupado com a atuação do Opportunity por "gerar conflitos sistemáticos". Ele citou como exemplo as mais de 100 ações judiciais que o banco participa como réu ou parte relacionada. "Nunca, em lugar nenhum, o Citibank esteve envolvido em tantas ações judiciais como nesse caso", criticou.
O diretor da Angra Partners, que administra recursos dos fundos, disse "que os fundos de pensão das estatais são gestores de grande volume de recursos e não seria interesse do Citibank permanecer em conflito permanente com essas instituições". Güth, considera que os fundos fizeram um "bom negócio" ao negociar com o Citibank. (Alaor Barbosa - Agência Estado)

Fundos de pensão planejam vender ações de teles ainda neste ano
Os fundos de pensão planejam assumir a gestão de empresas como Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom em no máximo três meses. Com a mudança, os fundos (Funcef, Previ e Petros, entre outros) planejam dar os primeiros passos para a venda do bloco de controle das teles. As primeiras da lista deverão ser Telemig e Amazônia Celular, segundo o diretor da Angra Partners (que representa os fundos), Alberto Güth.
Segundo Güth, os fundos podem seguir dois caminhos: entrar em acordo com o Opportunity para vender a Telemig, a fim de elevar o preço dos ativos, ou assumir a gestão da empresa e colocá-la à venda na qualidade de controladores, a hipótese mais provável. "Se o Opportunity não quiser cooperar com isso, nós vamos assumir na qualidade de controladores e colocar à venda de qualquer maneira", disse.
A mudança na gestão das empresas não significará mudança generalizada de cargos, segundo Güth. As principais modificações ocorrerão na presidência e na diretoria financeira, os principais cargos estratégicos.
Segundo Güth, a Telemig é a principal candidata a ser vendida mais rapidamente. "A Telemig precisa fazer parte de uma estrutura de empresas celulares com alcance nacional. Provavelmente a Amazônia deve ser vendida junto, mas tem a chance de vender as duas separadamente", disse.
Vivo e Claro foram as operadoras citadas com interesse em fortalecer sua atuação em Minas Gerais e no Amazonas.
Já a venda do controle da Brasil Telecom deve ficar apenas para 2006. Segundo Güth, os interessados não querem comprar a empresa enquanto a briga entre os controladores não estiver resolvida.
"Do ponto de vista estratégico, o setor de telecomunicações precisa dessa reestruturação. Para os italianos [Telecom Italia], a compra de uma posição de [telefonia] fixa é uma coisa importante, é um setor que está num momento de desenvolvimento que pede essa consolidação. A gente acha que tem ativos com valor estratégico na mão, isso nos anima a pensar que a gente vai conseguir vender num prazo razoável", disse.   (JANAINA LAGE - Folha Online)

Fundos têm pressa em se livrar de teles
Estratégia é tirar Opportunity da gestão das operadoras em três meses para concluir processo de venda dos ativos até 2006
Envolvidos na crise política por conta dos investimentos realizados nos últimos anos, os fundos de pensão têm pressa em se livrar de ativos nos quais mantêm disputas pelo controle acionário com o Opportunity. A estratégia é assumir a gestão de empresas como Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom em três meses. Com a mudança, os fundos (Previ, Petros e Funcef, entre outros) pretendem dar os primeiros passos para a venda de sua participação no bloco de controle das teles. No topo da lista, estão Telemig e Amazônia Celular, segundo o diretor da Angra Partners (que representa alguns fundos com participação nas empresas), Alberto Güth.
Segundo Güth, os fundos podem entrar em acordo com o Opportunity - que tomou dos fundos e do Citigroup, por meio de uma engenharia societária, a gestão das empresas - para vender a Telemig, a fim de elevar o preço dos ativos.
- Se o Opportunity não cooperar, vamos assumir a gestão na qualidade de controladores e colocar à venda de qualquer maneira - disse Güth, reconhecendo que a hipótese é a mais provável.
As principais modificações no controle das empresas ocorrerão na presidência e na diretoria financeira, os principais postos estratégicos. A Telemig seria a primeira operadora a ser posta à venda.
- A Telemig precisa fazer parte de uma estrutura de empresas celulares com alcance nacional - enfatiza Güth.
Já a venda da Brasil Telecom deve ficar apenas para 2006. Segundo Güth, os interessados não querem comprar a empresa enquanto a briga entre os controladores não estiver resolvida. Nesta, a disputa ainda envolve a Telecom Italia, controladora da TIM - que, para Güth, é candidata à compra, embora tenha dito que não se interessa mais pelo negócio.
Mas é justamente na BrT que os fundos têm maior pressa. Se a companhia não for vendida até 2007, os fundos poderão ser obrigados a comprar a participação do sócio Citigroup por R$ 1,3 bilhão, conforme acordo fechado em março. Na avaliação do mercado, a opção de venda foi celebrada a um preço muito além de seu valor de mercado. Mas, segundo o diretor da Previ, Sérgio Rosa, o preço obedeceu à valorização dos ativos e inclui um prêmio pelo controle acionário.    (Jornal do Brasil)

Fundos venderão telefônicas e o Metrô do Rio
Os fundos de pensão e o Citigroup, aliados desde março deste ano na disputa pelo comando da Brasil Telecom, pretendem colocar a empresa à venda — e também Telemig Celular, Amazônia Celular e Santos Brasil (Porto de Santos) — assim que assumirem o controle no lugar do Opportunity, de Daniel Dantas, o que esperam conseguir nos próximos três meses.
Ontem, fundos e Citi anunciaram ter assumido o controle do Metrô do Rio, que também será posto à venda. No mercado, a parte dos fundos de pensão na Brasil Telecom valeria hoje R$ 900 milhões e no Metrô, R$ 54 milhões.
— A troca (nas empresas) será, principalmente, dos presidentes, dos diretores financeiros e dos representantes do Conselho de Administração — explicou ontem Alberto Guth, sócio da Angra Partners, gestora do fundo Investidores Institucionais (ex-CVC Nacional), que pertence aos fundos de pensão e que destitui o Opportunity da gestão.
Guth e Sérgio Rosa, presidente da Previ, acreditam que a Telemig Celular será vendida primeiro, seguida da Amazônia Celular. Além da Previ, são sócios do Investidores Institucionais a Petros, a Funcef, a Telos e a Sistel.
— A Telemig interessa à Vivo, para quem falta Minas na cobertura. Já a Amazônia Celular interessa à Claro — disse Guth.
Ele não descartou um acordo com o Opportunity — que foi destituído do CVC nacional e do internacional, controlado pelo Citi, permanecendo em ambos como minoritário — para a venda da Telemig. Após destituir o Opportunity, faltava aos fundos e ao Citi retomar o controle da gestão direta das empresas.
Ontem, Rosa divulgou detalhes sobre o acordo entre os fundos e o Citi. Segundo ele, o contrato garante que, em caso de venda das empresas, os fundos receberão valor equivalente ao pago aos demais sócios do bloco de controle.
Rosa criticou o Opportunity, dizendo que houve negociação da compra de participação em empresas de telecomunicações sem oferta prévia ao CVC nacional. A sócia do Opportunity Maria Amália Coutrim garantiu que os fundos tomaram conhecimento de todas as operações, mas não quis se pronunciar sobre a informação de venda das empresas.
O Opportunity decidiu cobrar explicações da Angra Partners sobre o valor que considerou excessivo das despesas jurídicas do Investidores Institucionais. No trimestre maio-julho, foram R$ 5,4 milhões com advogados e processos. Somando-se os gastos de maio do ano passado com os desembolsos previstos até julho de 2006, o fundo acumulará cerca de R$ 20 milhões em despesas jurídicas. Guth afirmou que a alta é normal, em razão do acirramento das disputas societárias entre fundos de pensão e o Opportunity pelo controle das companhias:
— Temos feito uma série de conquistas. Os custos eram menores antes porque não havia tantos litígios. Por outro lado, também não havia acordo.    (Mirelle de França e Flávia Oliveira - O Globo)

Fundos de pensão planejam vender teles
Os maiores fundos de pensão do país planejam se desfazer de suas participações em empresas de telecomunicações adquiridas no processo de privatização. Duas empresas deverão ser colocadas à venda ainda neste ano: Telemig e Amazônia Celular, segundo Alberto Güth, diretor da Angra Partners (que reúne a participação de fundos como Previ, Funcef e Petros nas teles).
Segundo o diretor, o controle dessas empresas deverá ser vendido logo após os fundos de pensão assumirem a gestão dessas companhias. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que o Opportunity seja substituído pelos fundos de pensão na gestão das empresas.
Como elas são controladas por meio de complexa estrutura societária, que envolve diversas empresas controladoras, o processo de substituição do Opportunity, que começou em abril, ainda não foi concluído. O prazo estimado para que essa mudança aconteça é de até três meses, segundo Güth.
O diretor destaca que a mudança não representará uma alteração generalizada nos cargos de comando, mas postos estratégicos como diretoria financeira e presidência das empresas serão ocupados por novos executivos.
A troca de comando e a venda das participações dos fundos nas teles poderão ser o fim de uma batalha jurídica. Desde a criação do chamado Fundo Nacional, com o objetivo de realizar investimentos na área de infra-estrutura, em 1997, os fundos de pensão e o gestor original do fundo, o Opportunity, mostram divergências nas decisões de investimento e na condução das empresas.
O fundo tem participações de controle na BrT (Brasil Telecom), na Telemig, na Amazônia Celular, no Metrô Rio e na Santos Brasil e participações minoritárias na Sanepar e na Telemar.
Após substituírem o Opportunity na gestão e assumirem os principais postos estratégicos das três teles, a Telemig deve ser a primeira a ser vendida. Segundo Güth, os fundos poderão seguir dois caminhos: entrar em acordo com o Opportunity para vender a Telemig a fim de elevar o preço dos ativos ou assumir a gestão da empresa e colocá-la à venda na qualidade de controladores, a hipótese mais provável.
"Se o Opportunity não quiser cooperar com isso, nós vamos assumir na qualidade de controladores e colocar à venda de qualquer maneira", disse.
Os fundos ainda não decidiram sobre possível venda conjunta da Telemig e da Amazônia Celular. "A Telemig precisa fazer parte de estrutura de empresas celulares com alcance nacional. Provavelmente, a Amazônia deva ser vendida junto, mas há a chance de vender as duas separadamente."
Vivo e Claro foram as operadoras citadas com interesse nas duas empresas para fortalecer a atuação em Minas e no Amazonas.
Já a venda do controle da BrT deve ficar apenas para 2006. Segundo Güth, os interessados não querem comprar a empresa enquanto a disputa entre os controladores não estiver resolvida.
"Do ponto de vista estratégico, o setor de telecom precisa dessa reestruturação. Para os italianos [Telecom Italia], a compra de uma posição de [telefonia] fixa é uma coisa importante, é um setor que está num momento de desenvolvimento que pede essa consolidação. Temos ativos com valor estratégico na mão. Isso nos anima a pensar que vamos conseguir vender num prazo razoável."
Previ defende acordo com o Citigroup
Os fundos de pensão e os representantes da Angra Partners (que reúne a participação dos fundos em teles) defenderam o acordo fechado com o Citigroup para tentar resolver problemas na BrT (Brasil Telecom). Segundo o diretor da Previ, Sérgio Rosa, o acordo "gerou um valor muito grande para os fundos de pensão".
O centro da polêmica é o compromisso que a Previ assumiu com outros fundos de pensão de comprar até o final de 2007 as ações do Citi na cadeia de controle da BrT e da Telemar. Há questionamentos sobre o valor definido para a compra das ações e a falta de contrapartida do banco. A Previ se comprometeu a adquirir as ações, mas o banco não está sujeito à cláusula similar.
O presidente do fundo de pensão afirmou que a crítica de que o valor fixado, de R$ 1,3 bilhão, seria 300% superior ao valor de mercado das ações não se justifica. Segundo Rosa, quando os fundos compraram participação na BrT, o valor de mercado de cada ação era de R$ 6,6, e o preço mínimo definido foi de R$ 30,6. O preço pago ficou em R$ 32,1. A diferença em relação ao valor de mercado é dada pela venda do controle acionário, e não simplesmente de um grupo de ações.
A Previ justifica o valor da transação por meio do valor do capital próprio da BrT. O acordo considera o valor da empresa em R$ 12,4 bilhões. Segundo projeções de instituições financeiras, um patamar dentro da faixa estimada por analistas.
De acordo com Rosa, a ausência de contrapartida foi determinada pelas condições de assinatura do contrato. À época, o Citi ainda era aliado ao Opportunity, que ainda ocupava a função de gestor do fundo estrangeiro.  (JANAINA LAGE - Folha de S.Paulo)

Ceres: 8º Encontro de Profissionais de Benefícios
Evento acontece em Brasília no transcorrer desta quinta e sexta-feira, no Hotel Lake Side, o 8º Encontro de Profissionais de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC´s) das regiões Nordeste e Centro-Norte. Além de representantes dos demais fundos de pensão dessas regiões, participam do Encontro o Diretor de Seguridade da Ceres, Raimundo Araújo, a Gerente de Benefícios Mônica Albuquerque e os técnicos Erasmo Barbosa, Elton Bezerra, José Maria de Almeida e Rita de Cássia Viana.
Organizado pela Previnorte (Fundação de Previdência Complementar dos empregados da Eletronorte, Manaus Energia S.A e Boa Vista Energia S.A),  o evento tem por finalidade manter os profissionais atualizados sobre as principais necessidades do Sistema de Previdência Complementar e promover debates e trocas de experiências. Neste ano, estão sendo abordados os seguintes temas: premissas atuariais e auditorias de benefício e atuarial, o plano de aposentadoria no âmbito dos recursos humanos, o papel do profissional de benefícios, adequação dos seguros às necessidades dos planos de benefícios, Governança Coorporativa e ALM, operacionalização do novo regime tributário, novas tendências do regime geral de previdência complementar e espírito empreendedor.   (Ceres/AssPreviSite)

Previ confirma negociação com Portugal Telecom
Revelação foi feita ontem pelo presidente do fundo de pensão do BB; operadora européia tem como acionista banco que Jefferson associou a Marcos Valério
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, estava negociando a venda da Telemig para a Vivo, controlada pela Portugal Telecom, desde dezembro de 2003, revelou ontem o presidente do fundo, Sérgio Rosa. A operadora portuguesa tem como principal acionista o Banco Espírito Santo (BES), de Portugal, apontado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como a instituição com a qual o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza tentava negociar - segundo Jefferson, com o aval do ex-ministro José Dirceu - recursos para pagamento de dívidas de campanha do PTB e do PT.
Rosa informou que foi procurado pelo representante de um banco credenciado pela operadora para intermediar o negócio. Ontem ele não quis revelar o nome da instituição nem do interlocutor, mas negou que fosse o Banco Espírito Santo.
O BES era também a instituição que Marcos Valério tentou beneficiar com a transferência de recursos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) aplicados no exterior. A direção do IRB recusou proposta do banco, feita em abril, para aplicar US$ 100 milhões das reservas da instituição no exterior, por falta de critérios técnicos.
Ontem, o Grupo Espírito Santo divulgou comunicado informando que tem investimentos de mais de US$ 1 bilhão no Brasil, afirmando que não tem vínculo com nenhum partido brasileiro. "Não financiamos partidos políticos no Brasil, nem temos qualquer relação de negócios com o Sr. Marcos Valério ou quaisquer de suas empresas", expressou o grupo.
CONTROLE DA TELEMIG
Sérgio Rosa não mencionou o nome da instituição nem do interlocutor que procurou a Previ, sob o argumento de que não há mais negociação em curso. Segundo ele, os encontros tiveram caráter técnico e negocial, sem pressão política para assegurar a transferência das ações para a operadora portuguesa.
Mas ele confirmou, no entanto, que o Conselho Deliberativo da Previ, então presidido por Henrique Pizzolato, orientou a direção do fundo a deixar o controle acionário da Telemig em 22 de outubro, o que não foi acatado pela diretoria.
A decisão do conselho, coincidentemente, aconteceu três dias depois da visita do presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, ao presidente Lula, em audiência no Palácio do Planalto. Rosa afirmou que nunca conversou com nenhum executivo da operadora portuguesa nem do BES e não relacionou a decisão do conselho presidido por Pizzolato a nenhuma interferência política.
"Nem conheço o sr. Marcos Valério", declarou ele ao Estado. Segundo ele, a Previ manteve apenas "conversas informais" com o representante da Vivo, já que precisaria do aval de todos os outros acionistas da Telemig, inclusive do Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, para efetivar o negócio.
Rosa afirmou que os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais - além da Previ, a Petros (dos empregados da Petrobrás) e a Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica) - estão dispostos a esclarecer qualquer procedimento adotado pela atual gestão. "Não temos nada a esconder", afirmou. Mas ele criticou a proposta de uma quebra de sigilo generalizada nas instituições.    (Irany Tereza - O Estado de S.Paulo)

Previ não vê motivo para quebra de sigilo
"Não vemos uma motivação objetiva para uma devassa nas operações dos fundos de pensão", argumentou Sérgio Rosa, presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Rosa concedeu ontem (4) uma entrevista coletiva à imprensa, para comentar a proposta de quebra de sigilo bancário do fundo Previ – que foi discutida, mas não chegou a ser votada hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as denúncias de corrupção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
"Nós temos milhões de patrimônios, fazemos centenas de operações no mercado de renda fixa e variável. Estamos dispostos a oferecer explicações sobre todas e quaisquer questões objetivas que sejam levantadas", disse.     (Vítor Abdala - Agência Brasil)

Fundo confirma encontro com banco português
Um grupo de dirigentes de fundos de pensão viajou a Portugal, em novembro último, a convite do BES (Banco Espírito Santo). O objetivo, segundo Guilherme Lacerda, presidente da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), foi conhecer a experiência em parcerias público-privadas naquele país.
Além do dirigente da Funcef, viajaram representantes da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Fapes (BNDES), Valia (Vale do Rio Doce), Fusesc (Companhia de Desenvolvimento do Estado de SC), Previg (Sociedade de Previdência Complementar) e Sergus (Banco de Sergipe). Lacerda diz que o convite partiu de Marcos Grillo, diretor do BES.
Em nota, a Funcef informa que "o interesse em conhecer a experiência portuguesa se baseia na atuação da Funcef na discussão do projeto de lei das Parcerias Público-Privadas no Brasil, juntamente com outros fundos de pensão e investidores institucionais".
Lacerda nega ter sido um dos articuladores dessa viagem. E contesta as especulações de que teria feito "lobby" para aproximar dirigentes do BES com gestores de fundos de pensão: "Não temos nenhum negócio com o banco".
Lacerda diz que o escândalo do "mensalão", que trouxe à tona o episódio da visita de Marcos Valério ao grupo Portugal Telecom, não terá efeitos nas relações com os fundos de pensão: "Não tem o que afetar, porque não aconteceu nada. Não houve negócios".
"A relação que eu tenho com o banco foi a partir da Funcef, quando eles nos procuraram a respeito de PPPs. Eu nem sabia que o BES tinha ligação com a Portugal Telecom. Só fiquei sabendo lá. Nossa discussão foi só sobre fundos de pensão", diz.
"Nunca houve encontro antes da viagem", diz. O presidente da Funcef confirma que, meses depois da viagem, participou de um jantar, no Rio de Janeiro, com o presidente do BES, Ricardo Salgado, a convite de Marco Aurélio Grillo e Paulo Vasconcellos, diretores do banco. "Jantamos, não houve mais nada. Não temos nenhum relacionamento", diz.
Filiado ao PT desde 1983, Lacerda atuou nas campanhas presidenciais de Lula em 1989 e 1994 como membro do grupo de economistas do partido. Ligado ao mesmo grupo político de José Dirceu, nega que tenha sido indicado para o cargo pelo ex-ministro: "Essa relação política é uma referência. Entenderam que eu era uma pessoa capacitada".
O presidente da Funcef diz que não conhece Marcos Valério.
"Quem me convidou para o Funcef foi Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal, que foi meu professor em Campinas. Participei das outras campanhas do Lula como economista. Fui convidado, evidentemente, pelo padrão técnico e pela confiança política".    (FREDERICO VASCONCELOS - Folha de S.Paulo)

Presidentes da Funcef e Petros foram a Lisboa a convite de banco português
Marcos Valério não foi o único que viajou a Portugal, no final do ano passado, interessado em fazer negócios com o Banco Espírito Santo (BES), um dos principais acionistas da Portugal Telecom. Coincidentemente, os presidentes dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica (Funcef), Guilherme Lacerda, e da Petrobrás (Petros), Wagner Pinheiro, também viajaram para Portugal a convite do BES, no início de novembro. Os dois fundos são controladores da Brasil Telecom e estão envolvidos diretamente numa briga para retirar da sociedade o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, e também a Telecom Itália. A disputa entre os controladores de uma das maiores empresas de telefonia do País já teve capítulos dignos de um filme policial, envolvendo espionagem, trapaças e acordos escusos e colocou em lados opostos os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.
A viagem foi confirmada pelas duas entidades de previdência que alegam, no entanto, terem ido a Portugal entre os dias 2 e 5 de novembro para conhecer projetos desenvolvidos em parceiras público-privadas (PPPs), idéia que o governo pretende implantar no Brasil. Mas esse não foi o único encontro entre representantes de fundos de pensão de estatais e executivos do BES, que tem interesse comercial na Brasil Telecom.
No dia 25 de janeiro deste ano, Funcef e Petros participaram, no Rio, de um jantar com executivos do BES, entre eles, José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento em Portugal. O encontro se deu 14 dias depois de o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, ter recebido o presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo, juntamente com Marcos Valério, em audiência no Palácio do Planalto.
Enquanto jantavam, o empresário mineiro ia para Portugal com o tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, com o pretexto de "garimpar negócios às suas agências de publicidade".
O jantar dos fundos com o BES teria ocorrido num restaurante, mas os participantes não souberam informar qual.
A viagem dos representantes dos fundos teria servido também para negociar uma parceria que permitiria retirar Dantas e a Telecom Itália de vez da Brasil Telecom. Os fundo negam.    (Sheila D'Amorim - O Estado de S.Paulo)

CPI adia quebra de sigilo de fundos de pensão
Acordo restringe pedido à CVM e ao Ministério da Previdência e Assistência Social. O presidente da CPI dos Correios, Delcidio Amaral (PT-MS), conseguiu ontem fechar acordo com lideranças do PFL e adiar a votação de uma proposta de quebra de sigilo bancário de fundos de pensão ligados a empresas estatais. Em café da manhã que contou com a presença, entre outros, dos líderes da minoria e do PFL na Câmara, deputados José Carlos Aleluia (BA) e Rodrigo Maia (RJ), ficou decidido que, por hora, serão enviados apenas pedidos de informação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Secretária de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Se as respostas não forem satisfatórias, a oposição avisou que pressionará pela votação dos requerimentos de quebra de sigilo bancário dos fundos de pensão.
"Arrumamos uma paz, ainda que momentânea. Pelo menos, até a próxima semana", comemorou Delcidio.
Além de evitar, ou ao menos adiar, que outro tema espinhoso ganhe fôlego dentro da CPI, a decisão agradou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. O homem forte da economia havia alertado Delcidio sobre a possibilidade de repercussão negativa no mercado devido à exposição de negócios realizados por investidores.
Os pefelistas concordaram com a trégua, mas refutam qualquer interpretação de recuo. De acordo com Aleluia, não interessa ao PFL tumultuar o mercado. "Não queremos causar instabilidades, mas não vamos deixar nada sem investigar", assegurou o pefelista.
O líder da minoria declarou que, se as informações demorarem a chegar à CPI dos Correios, será inevitável o pedido de quebra de sigilo bancário dos fundos de pensão. Integrante da CPI dos Correios, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) considera terrorismo econômico afirmar que a quebra do sigilo bancário dos fundos de pensão causaria transtornos no mercado. "É um exagero", protestou o tucano.
Para Gustavo Fruet, é fundamental investigar as razões que levaram os principais fundos de pensão do país a investir nos bancos BMG e Rural. Segundo o parlamentar tucano, o aporte de recursos não chega a ser propriamente exorbitante.
"A suspeição surge da coincidência entre os investimentos nos bancos, antes desprezados pelo setor, e o início das movimentações financeiras da SMP&B", alertou Fruet, referindo-se a uma das agências de Marcos Valério.
Ex-diretor do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Administrativo da Previ (fundação dos funcionários do Banco do Brasil), Henrique Pizzolato declarou que o fundo toma decisões sem consultar o conselho, atendendo a interesses políticos do governo.
Nesta semana, a CPI dos Correios aprovou a convocação de Henrique Pizzolato, mas a data do depoimento ainda não foi marcada. Uma dezena de fundos de pensão está ameaçada de quebra de sigilo bancário. Além da Previ, figuram na lista, por exemplo, Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal).     (Gazeta Mercantil - Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra)

CPI evita quebrar sigilo de fundos de pensão
A CPI dos Correios evitou o pedido de quebra de sigilo e aprovou ontem requerimento para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) enviem informações sobre investimentos de 11 fundos de pensão de estatais em títulos públicos pós-fixados, nos últimos cinco anos. A CPI também pediu informações aos presidentes dos fundos.
— É o primeiro passo para que, futuramente, se formos quebrar o sigilo dos fundos, termos uma justificativa jurídica — disse o relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Os fundos que terão de mandar informações são Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Real Grandeza (Furnas), Postalis (Correios), Sistel (Telebrás), Centrus (Banco Central), Serpros (Serpro), Portus (Portobrás), Eletros (Eletrobrás), além da Geap, fundo dos servidores federais da administração direta. O foco da CPI são os bancos BMG e Rural.
Na sessão de ontem da CPI, os deputados pefelistas Onyx Lorenzoni (RS) e Antônio Carlos Magalhões Neto (BA) tentaram, sem sucesso, aprovar requerimento para quebrar o sigilo dos investimentos do Rural e do BMG nos fundos.
— Mesmo assim, começamos a levantar a véu dos fundos de pensão — disse Lorenzoni.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) foi um dos que negociaram para evitar a quebra de sigilo dos fundos. Porém, admitiu que, no futuro, se o resultado do relatório sobre as operações de fundos pós-fixados não for suficiente, as operações do Rural e do BMG em fundos de pensão poderão ter sigilo quebrado:
— Não podemos causar turbulência no mercado financeiro. Por isso, é preciso cuidado.
O presidente da Previ, Sérgio Rosa, afirmou que o fundo atua de forma independente e autônoma e que a Previ não tem nada a esconder:
— Estamos dispostos a dar todas as informações. Já falaram em quebra de sigilo e, caso isso aconteça, terá que ser feito com responsabilidade.    (Regina Alvarez, Evandro Eboli e Adriano Ceolin, colaborou Mirelle de França - O Globo)

Fundos: Acordo retarda investigação
Em sessão tumultuada, Delcidio Amaral negocia com líderes do PFL para adiar votação sobre os fundos de pensão
O presidente da CPI dos Correios, Delcidio Amaral (PT-MS), fechou ontem um acordo com líderes do PFL para adiar a votação da proposta de quebra de sigilo bancário de fundos de pensão ligados a empresas estatais. Em café da manhã que contou com a presença, entre outros, dos líderes da minoria e do PFL na Câmara, deputados José Carlos Aleluia (BA) e Rodrigo Maia (RJ), ficou decidido que, por hora, serão enviados apenas pedidos de informação à Comissão de Valores Mobiliários e à Secretária de Previdência Complementar.
Se as respostas não forem satisfatórias, a oposição avisou que pressionará pela votação dos requerimentos de quebra de sigilo dos fundos de pensão.
Além de evitar, ou ao menos adiar, que outro tema espinhoso ganhe fôlego dentro da CPI, a decisão agradou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. O homem forte da economia havia alertado Delcidio sobre a possibilidade de repercussão negativa no mercado devido à exposição de negócios realizados por investidores.
Os pefelistas concordaram com a trégua, mas refutam qualquer interpretação de recuo. De acordo com Aleluia, não interessa ao PFL tumultuar o mercado. O líder da minoria declarou que, se as informações demorarem a chegar à CPI, será inevitável o pedido de quebra de sigilo bancário dos fundos de pensão.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) considera terrorismo econômico afirmar que a quebra dos sigilos dos fundos de pensão causaria transtornos no mercado. Para Fruet, é fundamental investigar as razões que levaram os principais fundos de pensão do país a investir nos bancos BMG e Rural.
Ex-diretor do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Administrativo da Previ, Henrique Pizzolato declarou que o fundo toma decisões sem consultar o conselho, atendendo a direitos políticos. Nesta semana, a CPI dos Correios aprovou a convocação de Pizzolato, mas o depoimento não foi marcada. Uma dezena de fundos de pensão está ameaçada de quebra de sigilo bancário. Além da Previ, figuram na lista Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal).    (Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra - Jornal do Brasil)

Acordo na CPI mantém sigilo de 11 fundos
Só foi aprovado pedido de informações sobre compra de títulos públicos
Um acordo costurado pelo presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), preservou os fundos de pensão da quebra de sigilo bancário e fiscal. A comissão aprovou apenas um requerimento que solicita ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência Complementar e aos presidentes de 11 fundos de pensão informações sobre a compra de títulos pós-fixados pelo IPCA e pelo IGPM pelas entidades de previdência de funcionários públicos, de empresas estatais e multipatrocinados.
O requerimento representa um recuo dos pefelistas, que, depois de se reunir com Delcídio, desistiram de pedir a quebra do sigilo.
"Preferimos aguardar a análise dos documentos que vão chegar para depois, se for o caso, pedirmos a quebra de sigilo", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), autor de requerimentos com a proposta de quebra de sigilo. "Isso é só o começo. Não vamos abrir a porteira de uma vez só", justificou o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que até o início da semana era um dos mais veementes defensores da abertura dos dados bancários e fiscais dos principais fundos de pensão do País.
Pelo requerimento aprovado ontem, serão pedidas informações sobre a compra de títulos públicos dos fundos Geap, dos servidores públicos federais; da Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; da Petros, dos empregados da Petrobrás; do Centrus, dos funcionários do Banco Central; do Real Grandeza, dos empregados de Furnas Centrais Elétricas; do Eletros, dos funcionários do Grupo Eletrobrás; do Postalis, dos servidores dos Correios; da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; da Sistel, dos funcionários do sistema Telebrás; do Serpros, instituído pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e do Portus, dos funcionários da Portobrás.
DIVISÃO
Desde a semana passada, o senador Delcídio Amaral vem tentando fechar um acordo com o PFL para brecar a proposta de quebra de sigilo bancário e fiscal dos fundos de pensão.
Apenas uma parte do PFL era favorável à quebra de sigilo. O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), foi acionado para tentar demover ACM Neto e Lorenzoni, que insistiam na proposta de abertura irrestrita de dados das entidades de previdência fechada.
No início desta semana, Bornhausen conseguiu convencer os dois pefelistas a limitar a quebra de sigilo apenas às aplicações dos 11 fundos nos Bancos Rural e BMG.
Ontem, no entanto, depois de um café da manhã na casa do líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o acordo avançou. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ACM Neto, Lorenzoni e Aleluia acertaram com Delcídio que o requerimento ficaria restrito ao pedido de informações sobre compra de títulos públicos dos 11 fundos de pensão.
"É importante que nesse pedido de informações venham a data da compra desses títulos, o preço unitário do papel e a taxa de juros. Queremos comparar os valores das taxas dos fundos com os de mercado", explicou Rodrigo Maia.
Nas negociações, o senador Delcídio Amaral argumentou que a quebra de sigilo dos fundos de pensão criaria um clima de instabilidade econômica. Poderia até, segundo sua avaliação, atingir os investimentos internacionais no Brasil. Desde a semana passada, o presidente da CPI vem alertando que é preciso atuar "com cuidado" nessa área para não afetar a credibilidade econômica do País.
GUARANHUNS
Em sessão administrativa, a CPI dos Correios também aprovou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Guaranhuns Empreendimentos. Segundo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, os recursos para o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato de deputado na segunda-feira, foram repassados, em 2004, por intermédio dessa empresa.
Foi aprovada, ainda, a quebra dos sigilo bancário, fiscal e telefônico de José Carlos Batista, dono da Guaranhuns.
A CPI também aprovou requerimento solicitando ao Ministério do Planejamento a lista de todos os órgãos da administração federal que firmaram acordo com bancos para o empréstimo em consignação na folha de pagamento.    (Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo)

Fundos: Jefferson cita Luiz Gushiken em denúncias
O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) reafirmou, durante seu depoimento à CPI da Compra de Votos, sua declaração feita à Comissão de Ética de que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não atuava sozinho nas negociações pela ocupação de cargos de confiança nas estatais. O petebista voltou a citar as nomeações em Furnas Centrais Elétricas como fonte para um esquema de corrupção.
Jefferson envolveu o nome do ex-ministro da Secom e atual secretário de Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, nas suas denúncias de que haveria irregularidades nos fundos de pensão. "Eu falo desse núcleo duro", afirmou Roberto Jefferson, "e como ele conseguiu misturar, na Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, a gerência dos fundos de pensão com as contas de publicidade".
Gushiken emitiu uma nota oficial em que repudia as declarações de Jefferson. "Considero inaceitáveis o teor leviano e o tom de calúnia dessas afirmações", disse. O ex-ministro afirmou que considera falsas "as insinuações e ilações" a respeito de seu papel junto aos fundos de pensão.
As denúncias feitas por Jefferson envolvendo a estatal Furnas Centrais Elétricas já foram investigadas em uma comissão de sindicância e continua sendo apurada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. Sobre os fundos de pensão, a CPI dos Correios aprovou hoje o requerimento que solicita informações sobre 11 deles. O foco está no detalhamento dos títulos pós-fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços (IGP-M). No total, 11 fundos terão que prestar esclarecimentos. São eles: da Petrobrás; do Banco do Brasil; de Furnas – Real Grandeza; dos Correios – Postalis; Funcep, da Caixa Econômica Federal; Geap; Sistel; Centrus; Serpros e Portus.
Luiz Gushiken repudia declarações de Jefferson à CPI da Compra de Votos
O secretário de Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, repudiou as declarações do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na CPI da Compra de Votos. Em nota, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica considerou "inaceitáveis o teor leviano e o tom de calúnia dessas afirmações".
Roberto Jefferson afirmou que haveria irregularidades na gestão dos fundos de pensão. Segundo Gushiken, são falsas as "insinuações e ilações" a respeito de seu papel junto aos fundos de pensão, que "obedecem a marcos regulatórios específicos e estão submetidos a amplo leque de instituições de fiscalização e controle".
No final da nota, Gushiken lamenta que o atual cenário "dê margens para prosperarem inverdades que atingem irresponsavelmente a honra de homens públicos e instauram um clima geral de suspeição, que em nada contribui para o país". Leia abaixo a íntegra da nota:
"Hoje, em depoimento na CPMI da Compra de Votos, o deputado Roberto Jefferson fez declarações que atingem a minha reputação e minha conduta de homem público. Considero inaceitáveis o teor leviano e o tom de calúnia dessas afirmações.
São falsas as insinuações e ilações a respeito do meu papel junto aos fundos de pensão, que obedecem a marcos regulatórios específicos e estão submetidos a amplo leque de instituições de fiscalização e controle.
No que tange à área de publicidade, reitero novamente que, cada órgão da administração direta e indireta (empresas estatais) é responsável pela definição dos valores a serem contratados para ações de publicidade e a respectiva gestão desses recursos. O escopo das atribuições da Secom está amparado na legislação em vigor e que já constava da lei 9.649 de 1998.
Lamento que o atual cenário dê margens para prosperarem inverdades que atingem irresponsavelmente a honra de homens públicos e instauram um clima geral de suspeição, que em nada contribui para o País.
Luiz Gushiken
Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos"   (Benedito Mendonça - Agência Brasil)

Seminário discute regimes próprios de Previdência
O seminário "Os Desafios da Previdência Social", promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), foi aberto nesta quinta-feira, no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa. O prefeito Ricardo Coutinho, a gerente do INSS Socorro Brito e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Delúbio Gomes Pereira da Silva, participaram da abertura do evento.
O seminário discute em dois dias temas como a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, a legislação previdenciária vigente, uma cultura de responsabilidade previdenciária e social, além de procedimentos para os regimes próprios de Previdência Social. O evento reúne cerca de 170 pessoas, entre servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo de João Pessoa e outros convidados.
O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, foi representado por Delúbio Gomes Pereira da Silva, que destacou a parceria que existe entre os municípios e o MPS, por meio do Programa de Apoio à Reforma Previdenciária dos Municípios (PrevMunicípios). O prefeito Ricardo Coutinho se referiu à oportunidade que se tem, com o seminário, de um planejamento das ações de previdência municipal.
A programação do seminário, para esta sexta-feira (5), inclui palestra da assessora jurídica do IPM, Laura Maria Farias Barbosa, às 9h, e palestra do coordenador de Contabilidade, Atuária e Estudos Técnicos da Secretaria de Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, às 10h30. Em seguida, haverá debates. No período da tarde, Delúbio Gomes Pereira da Silva vai falar sobre “Os Regimes Próprios de Previdência Social”. (Antônio Costa - AgPrev)

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Lula quer negociação para fim da greve na Previdência
Teresina - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, no encontro que teve pela manhã, em Teresina, com 25 dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais, que já determinou aos ministros do Planejamento, do Trabalho e da Previdência que cheguem a um consenso sobre as reivindicações dos servidores da Previdência Social que estão em greve há meses. Conforme relato do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Previdência, José de Ribamar Souza da Silva, Lula teria dito que a greve já está se alongando por muito tempo e precisa ter um fim negociado.
Também segundo relato de sindicalistas que participaram do encontro, o presidente voltou a defender as investigações das denúncias de corrupção no País e reiterou que os que fizeram o PT ter o constrangimento que está passando vão pagar. "Vai sangrar", teria dito o presidente. "É inaceitável o que está acontecendo para o processo histórico. Isso não interessa à democracia".
Preocupação com os juros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou também sua preocupação com as taxas de juros. Segundo José de Ribamar Souza da Silva, Lula teria dito: "Todos nós queremos que os juros sejam relaxados, porém a equipe econômica entende que ainda deve manter (os juros altos). Eu mesmo discordo. Tenho tido embates com o Palocci (ministro da Fazenda, Antônio Palocci) para reduzir. Acredito que há uma tendência a curto e médio prazo. "Gostaria que a taxa caísse, mas tem o mercado, e nós estamos estudando. Mas não é nada da noite para o dia".
O encontro com os sindicalistas ocorreu antes de o presidente decolar, com mais de uma hora e meia de atraso, com destino a Floriano, para a segunda etapa de sua viagem ao Piauí.   (Tânia Monteiro - Agência Estado)

Paim pede solução para a greve do INSS
Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para que faça a intermediação entre o governo e os funcionários do INSS, que estão em greve há três meses, informou a Agência Senado. Paim enfatizou que a greve prejudica a todos e poderá durar mais ainda se não houver um entendimento.
'' Estamos num momento de impasse e é preciso voltar à negociação'', disse o senador, acrescentando que "a greve só acontece quando as negociações são interrompidas".
Paim pediu, também, que o governo dialogue com os militares.  (JB Online)

Ministros decidiram manter o corte do ponto dos grevistas do INSS, informa Planejamento
Brasília - Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Nelson Machado (Previdência), Saraiva Felipe (Saúde) e Luiz Marinho (Trabalho) participaram de uma reunião na manhã de ontem para discutir a greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, os ministros decidiram manter o corte de ponto dos grevistas porque consideram a greve injusta, e irão recorrer das liminares sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dados divulgados pelo ministério indicam que 5,1 mil funcionários do órgão não receberam o salário de julho, que seria pago nesta semana.   (Lílian de Macedo - Agência Brasil)

Servidores do INSS devem votar amanhã proposta para o fim da greve
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem votar hojr (5) uma proposta para o fim da greve, que já dura mais de dois meses. Eles farão uma reunião às 10 horas, na sede da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência (Fenasps).
Segundo o diretor da Fenasps, Moacir Lopes, os servidores deverão costurar uma proposta final para apresentar ao governo federal. A decisão terá como base os acordos fechados nas plenárias estaduais. "Tudo o que estas plenárias decidiram será apresentado. Se os companheiros quiserem, apresentaremos a proposta definitiva ao governo", afirmou Lopes.
"Tudo indica que a greve está chegando a um acordo. A categoria está sinalizando pelo desfecho", disse o secretário da federação, Pedro Totti. Ele ressaltou, no entanto, que o acordo só ocorrerá se ambas as partes cederem em suas posições iniciais. "Por isso, não posso ser categórico e dizer que nós estamos em um processo de encerramento do movimento", concluiu.     (Lilian de Macedo - Agência Brasil)

MP 242: Adaptação de sistemas será feita até 10 de agosto
Concessão de alguns benefícios está suspensa temporariamente
A Previdência Social já está preparando o novo sistema de concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Parte da concessão desses benefícios foi suspensa e a previsão inicial é de que eles voltem a ser concedidos a partir do dia 10 de agosto.
A concessão desses benefícios foi alterada em 28 de março de 2005, com a edição da MP 242, determinando que o valor fosse calculado com base nos salários dos 36 meses anteriores ao pedido do benefício. Como a MP foi considerada nula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos voltam a ser feitos com base na regra anterior, que tem por base a média salarial a partir de julho de 1994 até a data do requerimento.
O INSS alerta, no entanto, que apenas a concessão foi suspensa e que as pessoas que precisarem fazer uso de qualquer um destes benefícios devem manter normalmente o processo de requisição. O contribuinte deve continuar fazendo os pedidos dos benefícios e aguardar o agendamento da perícia médica. Se até o momento da perícia o sistema ainda não estiver adequado às regras antigas, só então o beneficiário poderá ter algum atraso no recebimento.
Se o segurado deixar de fazer o pedido do auxílio, corre o risco de perder o prazo e poderá ter dificuldades em comprovar a incapacidade para o trabalho. No caso dos auxílios-doença, o benefício mais afetado pela MP, a data de início do benefício é calculada com base na data de início da incapacidade do segurado.
Nem todos os auxílios serão afetados com a revisão do sistema do INSS. A estimativa é que menos de 20% dos benefícios sofram algum atraso.
Benefícios já concedidos - Os benefícios que foram concedidos depois de 4 julho, quando o INSS foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal, deverão ser recalculados automaticamente e não há necessidade de o segurado solicitar a revisão do benefício. O novo cálculo pode implicar em uma diferença no valor do benefício para mais ou para menos.
A Previdência Social espera que o período necessário para que os benefícios sejam recalculados seja o menor possível, mas ainda não é possível dizer quando eles serão finalizados. Depois da revisão, os segurados que tiverem alteração nos benefícios deverão ser informados. Também não é possível informar, ainda, quando será paga a diferença no caso dos benefícios que ficaram maiores ou se haverá cobrança dos benefícios que tiverem um valor final menor do que o que foi pago no período. (Eliane Gonçalves e Pedro Rocha - AgPrev)

INSS mantém concessão de auxílio-doença suspensa até o dia 10
A Previdência suspendeu temporariamente a concessão do auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A expectativa é que a concessão desses benefícios seja retomada até o dia 10 --quarta-feira da próxima semana.
Até lá, segundo a Previdência, os sistemas de análise de benefícios serão adaptados para as novas regras de concessão. Ou seja, para as regras de concessão vigentes antes da edição da MP (medida provisória 242), publicada em 28 de março. Essa MP alterou as regras de concessão do auxílio-doença e outros benefícios.
No entanto, essa MP acabou sendo considerada nula pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Depois disso, a MP foi rejeitada no Senado e transformada em projeto de lei --que seguirá o padrão de tramitação.
Por conta disso tudo, a Previdência informou que os cálculos da concessão do auxílio-doença voltaram à regra anterior da edição da MP 242. Antes da MP, o cálculo do benefício considerava a média salarial desde julho de 1994. Já a MP determinava que o valor fosse calculado com base nos últimos 36 salários.
O INSS informou que somente a concessão desses benefícios foi suspensa. Mas que a requisição pode ser feita normalmente. O problema é que vários postos do INSS estão fechados em função da greve nacional dos servidores da categoria, iniciada no dia 2 de junho. Com isso, a população tem dificuldade para dar entrada nos pedidos de benefícios previdenciários.
Mesmo assim, o INSS orienta os segurados a fazer o pedido do benefícios e aguardar o agendamento da perícia médica. Se até o momento da perícia o sistema de concessão ainda não estiver adequado às regras antigas, o beneficiário poderá ter algum atraso no recebimento.
Se o segurado deixar de fazer o pedido do auxílio, corre o risco de perder o prazo e poderá ter dificuldades em comprovar a incapacidade para o trabalho. No caso do auxílios-doença, o benefício mais afetado pela MP, a data de início do benefício é calculada com base na data de início da incapacidade do segurado.
Benefícios já concedidos
Os benefícios que foram concedidos depois de 4 julho, quando o INSS foi notificado da decisão do STF, deverão ser recalculados automaticamente e não há necessidade do segurado solicitar a revisão do benefício. O novo cálculo pode implicar em uma diferença no valor do benefício para mais ou para menos, informou o INSS.
A Previdência Social espera que o período necessário para que os benefícios sejam recalculados seja o menor possível, mas ainda não é possível dizer quando eles serão finalizados. Depois da revisão, os segurados que tiverem alteração nos benefícios deverão ser informados.
O INSS informa que também não é possível dizer quando será paga a diferença no caso dos benefícios que ficaram maiores ou se haverá cobrança dos benefícios que tiverem um valor final menor do que o que foi pago no período. (Folha Online)

Auxílio-doença muda na terça-feira
Auxílio-doença terá prazo definido
A partir do dia 9, trabalhador receberá benefício pelo tempo determinado pelo médico como necessário para a recuperação
O Governo decidiu que o auxílio-doença será concedido por prazo determinado, a partir de terça-feira, dia 9, quando entram em vigor as novas regras para a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de benefícios por incapacidade temporária. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que a nova sistemática vai acabar com um grave problema de gestão no auxílio-doença, que é a permanência do pagamento ao beneficiário indefinidamente, pois o INSS não tem condições de marcar, em tempo hábil, nova perícia médica para suspender o benefício.
Segundo Machado, com o novo sistema a pessoa que for considerada incapacitada temporariamente para o trabalho vai receber o benefício pelo prazo previamente definido pelo médico perito como necessário para a sua recuperação. Findo o prazo, o pagamento do benefício seria suspenso. Caberá ao trabalhador que não se considerar apto para trabalhar marcar nova perícia e conseguir a continuidade do pagamento do benefício.
Perícias
À medida que se realizarem as perícias para os casos dos auxílios-doença antigos, os pacientes em condições de voltar ao trabalho receberão alta, explicou. Quem não tiver condições de retornar ao trabalho terá o benefício transformado em aposentadoria por invalidez. O ministro explicou que, pela necessidade de mudar o sistema de cálculo do pagamento do benefício, a concessão de novos auxílios-doença sofrerá atraso de quatro a cinco dias.
A mudança no sistema de informática das agências visa a permitir que o cálculo do auxílio-doença volte a ser feito com base na regra antiga, anterior à MP 242 que pretendeu mudar as normas e perdeu validade, não sendo votada pelo Congresso. A forma de cálculo deixa de ser a média dos últimos 36 meses, tendo como teto o salário do beneficiário, e volta a ter como base 80% das melhores contribuições a partir de julho de 1994, tendo como teto o pagamento máximo do INSS, de R$ 2,6 mil.
Machado conta com a volta dos servidores em greve há 65 dias para colocar em prática as medidas que estão sendo implementadas para diminuir filas e garantir atendimento rápido. Em reunião ontem no Ministério do Planejamento foi decidido que o Governo não apresentará nova proposta.
Limite
Segundo o Governo, a proposta feita aos grevistas era o limite. Ela custaria R$ 140 milhões e representaria aumento adicional entre 9,6% e 16,9% até janeiro de 2006, além dos percentuais já garantidos à categoria.
Nos três níveis da carreira do INSS, os reajustes concedidos a partir de 2002 variam de 54% a 88%. O menor salário passou de R$ 580 em dezembro de 2002 para R$ 1.084,47 em maio deste ano. No topo da carreira superior, o salário aumentou R$ 1 mil - de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil até o fim do ano. Pela proposta do governo, não aceita pelos grevistas, em janeiro de 2006 o salário do topo da carreira superior estaria acima de R$ 3 mil.   (Vânia Cristino - O Estado de S.Paulo/Jornal do Commercio)

Aposentadoria por invaliez antes de 1995 pode ter direito à revisão
São casos de pessoas que ainda não recebem o valor integral do benefício, garantido pela lei 9.032. Mas assunto ainda precisa ser consolidado no STF
Cerca de um milhão de aposentados por invalidez, com benefícios concedidos antes de 28 de abril de 1995, poderão levar o INSS a ter de assumir dívidas com um novo esqueleto em matéria de revisões previdenciárias. A razão é que, a princípio, esses segurados têm direito a pedir a equiparação de suas aposentadorias ao valor integral dos salários de benefícios, garantida pela Lei n.º 9.032, de 28 de abril de 1995.  (Elza Yuri Hattori - Diário de São Paulo)

Servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria
Um servidor aposentado terá de devolver aos cofres públicos o que recebeu de aposentadoria como analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Ele impetrou um Mandado de Segurança no STF contra decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União.
O TCU havia anulado a aposentadoria em razão da cumulatividade, que é proibida pelo parágrafo 1º do artigo 46 da Constituição Federal. Além da aposentadoria como analista judiciário, o servidor se aposentou em 1981 como procurador do INSS e em 1985 como professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. As informações são do STF.
No julgamento do Mandado de Segurança, a maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, que determinou a devolução dos valores, a partir da primeira decisão do TCU que havia considerado a aposentadoria irregular no TRT da 13ª Região.
O servidor recorreu e durante cinco anos — tempo relativo à apreciação do recurso apresentado ao TCU — continuou a receber a aposentadoria. Ele queria o reconhecimento de que agiu de boa fé, para não ter que devolver os valores.
O ministro Marco Aurélio reconheceu a má-fé do servidor na acumulação dos proventos, pois a partir da primeira decisão do TCU, que considerou a aposentadoria irregular, ele já deveria estar ciente de que os valores deveriam ser devolvidos, conforme prevê o verbete 106 do Tribunal de Contas da União, que trata da condição da boa-fé para o não ressarcimento dos recursos.
Os ministros Cezar Peluso e Eros Grau divergiram do relator quanto ao momento a partir do qual o servidor aposentado deveria passar a devolver os valores. No entendimento de Peluso, os recursos só deveriam ser devolvidos a partir da notificação sobre a decisão final do TCU, tomada quando o recurso foi rejeitado. Mas prevaleceu a decisão de que tem de ser devolvido o dinheiro recebido desde a primeira decisão do Tribunal de Contas.  (Consultor Jurídico)

Ministro prepara reforma do INSS
Há duas semanas no cargo, Nelson Machado planeja implementar conceitos de administração privada, aumentar a arrecadação do órgão e reduzir o déficit no Instituto Nacional do Seguro Social
O governo quer mudar a imagem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo as intermináveis filas e a demora na concessão de aposentadorias e benefícios temporários. Para isso, fará uma ampla reformulação no órgão, transformando o INSS em uma espécie de banco. A filosofia é definida pelo novo ministro da Previdência Social, Nelson Machado. No cargo há duas semanas, Machado prepara uma série de medidas para agilizar o atendimento nas 1,2 mil agências do instituto e combater as fraudes na concessão de benefícios. Será realizado um senso para atualizar o cadastro dos 23,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A intenção também é promover novos concursos públicos para contratação de servidores, conforme ele revela nesta entrevista ao Correio.
Atendimento
O ministro prepara um mini-choque de gestão. Na sua avaliação, com a criação da Receita Federal do Brasil, órgão que reunirá a atual Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária (SRP), a bandeira da Previdência deve ser o atendimento ao público. “Agora, o cidadão é o único foco da Previdência”, diz. Machado pretende centralizar o comando de todo o sistema previdenciário. “Hoje, o comando fica muito distante da base. Vamos precisar mexer na estrutura organizacional da Previdência para ter uma linha clara de comando”, adianta.
No pacote estão previstas medidas como a redução de gerências do INSS – hoje são 102 unidades – e a criação de uma diretoria específica para cuidar do atendimento. “Vamos trabalhar com a criação de uma diretoria de varejo, de atendimento, algo que qualquer entidade bancária que tem centenas de agências possui”, compara. Segundo Machado, as agências precisam ter uma localização logística em função da demanda. Com isso, muitas agências terão de mudar de lugar, sendo ampliadas ou reduzidas de acordo com a necessidade.
De acordo com o ministro, boa parte da demanda registrada nas agências do INSS poderia ser eliminada. De cada 10 pessoas que vão a uma agência, três estão em busca de informações. “Vamos reforçar as formas de divulgação de informações, como o Prevfone, que precisa estar estruturado para atender ao usuário”, diz. O ministério vinha estudando a descentralização do atendimento, com a criação de parcerias com o Banco Popular do Brasil e os Correios.
Recadastramento
Outra medida que será tomada no curto prazo é o início do recadastramento dos aposentados. Para Machado, essa é uma questão crucial. “Há um senso comum de que há 10%, 15% de benefícios indevidos. Se forem 10%, estamos falando de pelo menos R$ 14 bilhões por ano. Se fosse 1%, já seria R$ 1,4 bilhão, maior do que o orçamento que vamos gastar”, afirma. “Nosso cadastro terá de ser revisto.” Para isso, o ministério pretende lançar mão da tecnologia da informação. O primeiro passo já está sendo dado, com o cruzamento com a base de dados da Receita Federal.
Mas o novo ministro pretende atualizar as informações por meio de um senso. “Fazer um senso me parece o mais adequado. Esse senso pode me indicar onde o beneficiário mora, se ele está vivo. Vamos tentar fazer isso da maneira menos incômoda para o beneficiário”, afirma. Deverá ser firmado um convênio com as instituições bancárias que efetuam o pagamento dos benefícios. “Poderemos implantar um sistema para atualizar os dados. O beneficiário ou seu procurador teria que apresentar documentos quando fosse sacar o benefício”, revela. Machado garante que o recadastramento começará a ser feito ainda este ano.
Concurso
Ainda segundo o novo ministro, o governo precisará realizar concursos públicos para contratação de servidores do INSS. Hoje, a Previdência tem 34 mil servidores na ativa. “Mas o contingente (de servidores) está envelhecido. Será necessário realizar novos concursos para promover essa renovação”, adianta. “Temos um problema histórico. A Previdência sofreu ao longo dos últimos anos um depauperamento nos seus recursos humanos e materiais”, afirma Machado.
Outro foco é modernizar a gestão. No curto prazo, serão criadas regras para o uso da internet nas 1,2 mil agências do INSS. “Hoje não há regras, o que sobrecarrega a rede”, diz o ministro. “Se reduzíssemos o tempo de uma consulta de 10 para 8 minutos, já teríamos um ganho significativo”, afirma Machado. Além disso, há um programa de modernização já contratado, que ao longo dos próximos três anos consumirá investimentos de R$ 260 milhões. Nele, está incluída a substituição do atual sistema de informática.
Déficit
Sobre a meta traçada pelo governo de reduzir o déficit da Previdência dos R$ 38 bilhões estimados para R$ 32 bilhões, Nelson Machado demonstra otimismo. Segundo ele, a Super-Receita, como foi apelidada a Receita Federal do Brasil, trará efeitos ainda este ano, promovendo o incremento na arrecadação. Machado diz que a meta é composta de duas variáveis, arrecadação e pagamentos. “A minha missão é cuidar dos pagamentos. A meta do déficit agora tem dois responsáveis, eu e o (Antonio) Palocci (ministro da Fazenda). Estou em boa companhia”, brinca. “Do lado da receita, teremos uma maior eficiência na cobrança. Do lado do benefício, nosso objetivo é combater fraudes e desperdícios.”    (Marcelo Tokarski - Correio Braziliense)

Projeto destina recursos da DRU à Previdência Social
Os recursos da desvinculação de receitas da União (DRU) poderão ser destinados exclusivamente à Previdência Social. É o que prevê o Projeto de Lei 5584/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM).
As verbas da DRU, correspondentes a 20% da arrecadação federal, são usadas livremente pelo governo federal. Se o projeto for aprovado, o Executivo não terá mais essa prerrogativa, que é um dos sustentáculos da política fiscal. "Com isso, os recursos vão retornar à seguridade social, financiando despesas nas áreas de saúde, previdência e assistência social", afirma Carlos Souza.
Divisão dos recursos
O projeto também especifica a destinação de todas as contribuições arrecadadas pela Previdência e determina que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá ser usada para complementar o orçamento previdenciário.
Para Carlos Souza, a falta de uma fonte segura de recursos tornou deficitário o sistema previdenciário brasileiro.
De acordo com a proposta, as contribuições sobre o salário pagas pelas empresas e pelos empregados serão destinadas aos trabalhadores urbanos e financiarão benefícios como aposentadoria, pensão, salário-família, auxílio-doença, seguro-desemprego e licença-maternidade. Já as contribuições arrecadadas sobre a receita, faturamento ou lucro líquido das empresas (Cofins e CSLL) serão destinadas aos trabalhadores rurais, aos idosos e portadores de deficiência, que hoje recebem um salário mínimo da Previdência.
"Como resultado dessa classificação, serão resguardadas as fontes de recursos da seguridade social. Além disso, essa classificação permite que as áreas de saúde, previdência e assistência social tenham recursos claramente identificados", garante o deputado.
Tramitação
O projeto vai tramitar em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Propostas relacionadas:
- PL-5584/2005      (Janary Júnior - Agência Câmara)

Flexibilização no desconto de aposentado
A Associação Brasileira de Consumidores (ABC) tenta 'flexibilizar' o desconto em folha nos empréstimos para aposentados. A entidade ajuizou ontem, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, uma ação civil pública, com pedido de liminar, para excluir a consignação dos contracheques de clientes do banco BMG. Na prática, a pessoa que já adquiriu um financiamento teria a opção de desistir desse empréstimo, mesmo que tenha que escolher outro com juros mais elevados. O processo também exige que os próximos empréstimos sejam feitos somente com contrato expresso e pede a suspensão das propagandas apenas persuasivas, que estariam contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
O BMG foi a primeira instituição escolhida por ser a que mais concedeu essa modalidade de crédito. Porém, de acordo com o advogado Délio Malheiros, que representa a ABC no processo, a idéia é entrar com uma ação para cada banco que oferece o empréstimo consignado. São 39 em operação, com 3,7 milhões de financiamentos desse tipo, totalizando R$ 7,7 bilhões. Se a liminar for deferida, a determinação valerá para todo o Brasil, sendo que a multa solicitada é de R$ 1 milhão por dia, em caso de descumprimento.
Segundo ele, a ação visa a proteger os aposentados do que seria uma 'armadilha do governo'. 'A Lei 10.953/04 foi feita para impulsionar a economia e beneficia os bancos e não os aposentados, que estão ainda mais endividados', ressalta. O argumento da ação é que os créditos consignados desrespeitam a Constituição, o Estatuto do Idoso e o próprio CDC. 'Os empréstimos são feitos por telefone, sem assinatura de contratos, sem informar corretamente sobre juros, obrigatoriedade de seguro, prazos ou mesmo o va lor da apólice', argumenta Malheiros.
O presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Hermélio Soares Campos, apóia a decisão da ABC. ' É justo trocar uma dívida alta por juros mais baixos. Porém os bancos estão embutindo taxas nos empréstimos, o que eleva os custos de 1,5% para até 4% ao mês', alega. 'Queremos é que o governo acabe com a defasagem de até 60% dos benefícios', afirma. Já o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Sinap), Adilson Rodrigues, o empréstimo beneficiou muita gente. 'É preciso uma moralização e, não, acabar com ele. O melhor é ter mais fiscalização', observa.
A assessoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que novas regras no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas foram publicadas em julho, com o objetivo de dar mais transparência e aprimorar a segurança do processo. Entre elas, a obrigatoriedade de a instituição financeira informar previamente ao beneficiário quais as taxas mensais e anuais de juros e quais são os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor financiado. O BMG, em nota, ressaltou que está absolutamente tranqüilo, na medida em que suas operações são amparadas pela legislação pertinente e aplicável ao caso, além de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter amparado o desconto em folha.    (Luciana Rezende - Hoje em dia)

Uma ação para acabar com os empréstimos consignados
A Associação Brasileira de Consumidores ajuizou ontem, na 34ª Vara Cívil do Fórum Lafayette, uma ação civil pública, com pedido de liminar, para retirar dos contra-cheques dos aposentados o pagamento dos empréstimos consignados, referentes ao BMG (Banco de Minas Gerais). Trata-se da primeira ação nesse sentido no País e, caso a liminar seja deferida pelo juiz responsável, Edson de Almeida Campos, valerá para os aposentados de todo o Brasil. O descumprimento de uma possível determinação judicial acarretará em uma multa diária de R$ 1 milhão.
De acordo com o advogado da Associação, Délio Malheiros, esse é o primeiro passo para acabar de vez com o abuso dos empréstimos consignados para aposentados em todo o País, considerado por ele como um negócio que interessa aos bancos, patrocinado pelo governo em um momento nebuloso . Primeiro entramos com ação contra o BMG, banco que realizou a maior parte dos empréstimos consignados no País. Posteriormente iremos ingressar com ações contra as demais instituições financeiras, que visam apenas o lucro. O aposentado é iludido pela propaganda ostensiva dos bancos e acaba se endividando. Trata-se de um contrato viciado, onde a vontade das partes envolvidas não tem igualdade , ressaltou Malheiros.
EMBASAMENTO
A ação tem como embasamento a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o advogado, os empréstimos são feitos por telefone, sem a assinatura de contratos e os aposentados não são informados sobre a taxa de juros, a obrigatoriedade da contratação de um seguro, prazos ou mesmo sobre o valor da apólice.
Os bancos se aproveitam de um momento de fragilidade dos idosos para ganhar dinheiro , destacou. Na ação, a Associação Brasileira de Consumidores pretende ainda obrigar que as propagandas referentes aos empréstimos sejam mais claras e objetivas, informando os encargos presentes na contratação.
DEMAIS AÇÕES
Outros órgãos de defesa do consumidor também se preocupam com os abusivos que acontecem na contratação de tais empréstimos. O Procon de Ouro Preto, por exemplo, e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) estão priorizando o atendimento ao aposentado e pensionista, naquela cidade. O atendimento, que será conjunto, prioritário e itinerante, visa a proteção do beneficiário ao contratar o empréstimo consignado em folha, modalidade que cresceu nos últimos meses, com a liberação de cerca de R$ 7 bilhões em todo País.
De acordo com o coordenador do Procon de Ouro Preto, Marco Aurélio Gomes Cunha, os órgãos de defesa do consumidor estão preocupados com a liberação do empréstimo já que foram detectados problemas ocorridos na sua contratação, tais como fraudes e descontos efetuados sem liberação do crédito. As ocorrências acarretaram na suspensão de novos convênios com os bancos, por parte do INSS, no final do mês de maio.
Também os advogados do Procon Estadual de Minas Gerais estão atentos às irregularidades ocorridas nessa modalidade financeira. Segundo o assessor jurídico do Procon Estadual, Ricardo Amorim, vários beneficiários já registraram queixas depois de constatarem fraudes na contratação do empréstimo. E muitos são levados a contratá-lo em função da forte campanha da mídia. Eles acabam realizando o empréstimo sem a certeza de conseguir pagá-lo. O pior é que poderão entrar em uma ciranda, sendo obrigados a recorrer ao cartão de crédito, ao cheque especial e aos agiotas , destacou o advogado.
Já a Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e do Idoso instaurou inquérito civil público para apurar se há casos de fraudes contra idosos aposentados em Belo Horizonte, nos empréstimos consignados. A medida tem por base o inquérito policial instaurado pela Promotoria de Santa Luzia, mediante denúncia de que um asilo local estaria usando aposentados para requerer o empréstimo junto a bancos.
A dica de Ricardo Amorim para aqueles que terão de recorrer ao empréstimo consignado, seja em caso de doença ou para fugir dos juros do cheque especial, é que, antes de contratá-lo que se consulte o site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/dpdc), onde encontrará uma cartilha sobre o empréstimo consignado.   (Adriana Duarte - Diário da Tarde)

Previdência está ferida de morte
O presidente Lula assinou a medida provisória em 21/07 criando a chamada Super-Receita ou Receitão (Secretaria da Receita Federal do Brasil), juntando as secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal. Com isso o PT – enlameado – acaba com a memória de 82 anos de receita na Previdência.
O financiamento da Previdência ficará à mercê da arrecadação tributária (fiscal), só que o dinheiro tem CPF e RG para pagar aposentadorias e pensões do chamado Regime Geral da Previdência Social, leia-se INSS. O dinheiro da Previdência é contribuição, o dinheiro da Receita é tributo.
Sem consultar ou ouvir ninguém, anunciou que o Receitão vai reduzir o déficit da previdência, primeira mentira, e reduzir custos, segunda. Basta lembrar que o déficit do INSS, em três anos do lulismo, baterá os R$ 100 bilhões. Já o custo da máquina pública, infestada de companheiros, 6 mil deles em cargos de comissão, explodiu. O patrimônio do trabalhador brasileiro sofrerá danos irreparáveis.
Talvez esteja em curso, por imposição do FMI, um projetão de se criar o Super-Receitão, juntando as receitas federais, estaduais e municipais (43 impostos ao todo), centralizando todos os recursos nas mãos do governo federal, atropelando-se a autonomia federativa.
Dá para notar que quem perdeu até agora foi a Previdência do trabalhador brasileiro.
O INSS arrecadará, este ano, das empresas R$ 100 bilhões e pagará R$ 130 bilhões aos beneficiários. O déficit será de R$ 30 bilhões.
Dívidas a serem cobradas: R$ 230 bilhões, com sonegação de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, renúncia contributiva de R$ 15 bilhões, com a Fazenda ampliando, unilateralmente, o rombo pelos Refis 1, 2 e 3, Simples (Super-Simples e Simples-Geral), que patrocina.
Na Receita e na Procuradoria da Fazenda, a situação é muito pior. As dívidas a serem cobradas passam dos R$ 500 bilhões, a sonegação e a renuncia fiscal são enormes, a recuperação de crédito é ridícula, inexpressiva. O sistema fiscal declaratório permite isso. Basta que se diga que a CPMF não tem um fiscal e a sonegação é zero.
A pergunta é: será que a Fazenda tem cobrança, fiscalização, arrecadação e recuperação de crédito competentes?
É lamentável que se queira realmente acabar com o único órgão social e o maior distribuidor de renda da América Latina, que paga em dia há 82 anos e muitos brasileiros (68 milhões) e municípios (3.700) dependem dele.
Por que não se fortaleceu o INSS? Por que se fatiou o INSS com a base política? Por que se entregou os fundos de pensão à camarilha do PT?
A Receita Federal fiscalizou em 2004 somente 0,22% das empresas, a Receita Previdenciária 0,78%. Os dados vergonhosos são do Instituto Brasileiro de Planejamento tributário (IBPT). A Receita Federal expediu 75,1 mil autos que gerariam R$ 12 bilhões e o INSS, 22,6 mil que gerariam R$ 43 bilhões. Tudo errado.
Acredito que a nação brasileira está igual a do Iraque. Primeiro os salvadores da Pátria, "reservas morais", "éticos", "competentes", ex-guerrilheiros e revolucionários queriam assumir e se encastelar no poder. Deu tudo errado. Agora, queremos nós que esse pesadelo acabe e que eles voltem para casa e expiar suas culpas e pagar seus pecados. Teremos mais tarde que mexer nos escombros e restaurar ou refundar o INSS. Nunca será tarde.    (Jornal de Brasília - Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-Anasps)

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 Empresas e Economia

Clientes Institucionais: Serviços bancários e atendimento especializados
A constante preocupação do Itaú em oferecer soluções cada vez mais completas e eficientes aos clientes institucionais tem levado o banco a especializar-se cada vez mais em produtos e atendimento diferenciado para este segmento de mercado. A idéia do banco é aliar a tradicional segurança, agilidade e comodidade de seus serviços bancários à estratégia de relacionamento exclusivo que permite atender os clientes institucionais de maneira completa e integrada.
Além do atendimento exclusivo, os clientes institucionais também podem usufuir da forte conveniência do Itaú proporcionada por sua ampla rede de agências e postos de atendimento bancário. Atualmente o banco possui mais de 2 mil agências e 22 mil caixas eletrônicos distribuídos por todo o território nacional. Também vale ressaltar os serviços completos por Internet, Intranet, telefone e fax, os quais complementam as condições necessárias para a disponibilização de s