O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento pelos sistemas de comunicação das Entidades nas ações de Educação Financeira e Previdenciária. Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário do país voltado a dirigentes, conselheiros e profissionais do sistema, colocamos a disposição das EFPCS um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio diário para atender ao primeiro nível do projeto - INFORMAÇÂO no processo de Educação Previdenciária das Entidades. Solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br
O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,7400 com alta de 0,69% em relação ao fechamento de segunda-feira. Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a terça-feira em queda de 0,51%, com o volume financeiro no patamar de R$ 6,30 bilhões. Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em queda de 0,34% e a Nasdaq caiu 1,30%.
AssPreviSite
Funcef: Reaberto empréstimo para
associados do REB
A FUNCEF reabriu, a partir
de segunda-feira, dia 11, a concessão de empréstimos para
os associados ao Plano de Benefícios REB.
As concessões serão
realizadas respeitando-se rigorosamente a margem consignável no
momento da contratação. Este critério tem por objetivo
proteger tanto o participante quanto a FUNCEF, pois ambos esperam o retorno
do investimento dos recursos.
A Central de Atendimento
estará disponível para simulações e consultas
em geral, por meio do telefone 0800 706 9000 e também do atendimento
presencial na matriz FUNCEF e Representações, onde houver.
Os contratos encaminhados
à FUNCEF deverão ser devidamente preenchidos, com necessária
indicação das testemunhas e datados a partir de 11 de janeiro
de 2010.
A contratação
do empréstimo poderá ser realizada via internet, pelo site
www.credinamico.com.br.
Saiba mais
Desde o dia 13 de março
de 2009, as concessões de empréstimos foram suspensas, mediante
Resolução/Ata 140/934 da Diretoria Executiva da FUNCEF, em
cumprimento à Resolução nº 3.456/07 do Conselho
Monetário Nacional, que estabelecia os limites máximos de
aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios
em cada segmento de investimentos.
A Resolução
CMN nº 3.456/07 foi substituída pela Resolução
CMN nº 3.792/09, todavia manteve-se o limite máximo de 15%
do total de ativos de investimentos para aplicações em Operações
com Participantes.
A partir do acompanhamento
da carteira de empréstimos do plano REB realizado ao longo dos últimos
meses, existem hoje recursos disponíveis para a modalidade de Operações
com Participantes, sem ferir a legislação. (Funcef/AssPreviSite)
Funsejem: R$ 305.777 mil em empréstimos
Valor refere-se aos pedidos
de 48 participantes, atendidos ao longo do mês de dezembro
A Funsejem concedeu R$ 305.776,99
em empréstimos a seus participantes, em dezembro, mês em uma
taxa de juros de 1,03%.
Para solicitar um empréstimo,
basta procurar o DHO local, retirar e preencher um formulário, também
disponível neste site, no link Formulários. O valor mínimo
de concessão é de um salário mínimo, e o máximo
equivale a somatória dos saldos de participante e empresa, sendo
que o valor da patrocinadora será o mesmo que o funcionário
teria direito em caso de resgate, considerando como tempo de serviço
contínuo no Grupo o período entre a admissão e o mês
em que o empréstimo é solicitado. A parcela de pagamento
não pode ultrapassar 30% do salário líquido do participante
e o empréstimo pode ser parcelado em até 36 vezes, sendo
o primeiro pagamento debitado em folha, no mês seguinte ao da concessão.
Para ter idéia de valores, o site oferece um simulador. Em caso
de dúvidas, também é possível contatar a Funsejem
pelo Fale Conosco ou pelo telefone 11 3224-7300 (a linha aceita chamadas
a cobrar). (Funsejem/AssPreviSIte)
Banesprev: Avanços na direção
financeira da entidade
2009 foi um ano de importantes
realizações. Veja algumas delas:
Desde setembro, o Banesprev
passou a ter segregados os ativos por plano e patrocinadora, o que garante
melhores condições de transparência na prestação
de contas tanto aos participantes como às patrocinadoras.
A partir do segundo semestre,
a divisão financeira inaugurou uma série de discussões
abertas com os gestores de fundos de investimento sobre o desempenho em
relação à rentabilidade alvo traçada e comparativo
com o mercado. O objetivo de tais relações é alcançar
a superação da meta atuarial com os riscos mensurados e atentar
sempre para o melhor custo x benefício.
O trabalho de implantação
da rotina de análise de fluxo de caixa projetado desde agosto/09
proporcionou a abertura de empréstimos a participantes dos planos
V e Pré-75. Ao final do ano, o total de empréstimos atingiu
a soma de R$ 3,5 milhões, com disponibilidade para mais R$ 12 milhões
ao plano V e R$ 1,5 milhões para o Pré-75. Além da
previsibilidade de prazo para negociação investimentos com
melhor rentabilidade e liquidez frente a simples compromissadas, compra
de R$ 50 milhões em títulos públicos a INPC + 6,5%
e R$ 100 milhões em CDB a 103% do CDI com liquidez diária.
(Banesprev/AssPreviSite)
Faelba: Nova diretoria
A Faelba informa a composição
de sua nova Diretoria Executiva, empossada em 07/01/2010 para o triênio
2010 – 2013: Diretor Superintendente – Augusto da Silva Reis; Diretor Adm.Financeiro
– Jeremias Xavier de Moura e Diretor de Seguridade – Antônio Fernando
Guedes de Brito Costa. (Diário dos Fundos de Pensão)
Bungeprev: Educação financeira
e previdenciária
Em 2010 a Bungeprev, em
parceria com as patrocinadoras, pretende ampliar a divulgação
de informações sobre educação financeira e
previdenciária.
O programa será desenvolvido
em linguagem simples, de fácil compreensão e extensivo aos
familiares, proporcionando a consciência dos riscos e oportunidades.
O objetivo é aperfeiçoar
o conhecimento sobre os fundos de pensão e sua importância
cada vez maior, considerando principalmente a longevidade e despertar a
consciência quanto a necessidade de poupar e planejar a longo prazo.
(Bungeprev/AssPreviSIte)
Fundos: Embraer fecha 2009 com recorde
em entregas
A Embraer entregou 244 aeronaves
no ano passado, superando a meta estabelecida para o período, de
242 aviões, informou hoje a empresa de São José dos
Campos (SP). O resultado excede em 19,6% as 204 unidades entregues em 2008
e representa um recorde para a empresa.
A fabricante de aeronaves
detalha que, em 2009, 122 aviões foram entregues ao segmento de
aviação comercial, 115 foram para a aviação
executiva e sete unidades atenderam ao mercado de defesa. A empresa ainda
informa que sua carteira de pedidos firmes a entregar fechou dezembro passado
em US$ 16,6 bilhões, menor do que a carteira de US$ 20,9 bilhões
de um ano antes.
Só no quarto trimestre
de 2009, a Embraer entregou 91 aeronaves. Desse total, a maioria - 61 unidades
- se refere à aviação executiva. No período,
a companhia iniciou as entregas do jato executivo Phenom 300, da categoria
light.
Outras 26 aeronaves foram
para a aviação comercial e quatro jatos foram entregues ao
segmento de defesa. (Eduardo Laguna - Valor)
Fundos: Brasil Foods muda operação
no RS
A Brasil Foods vai transferir
as atividades da planta de Porto Alegre para Lajeado. As unidades pertenciam
a Eleva, que foi comprada pela BRF. Pela localização central,
a planta de Porto Alegre tinha problemas logísticos. Se quiserem,
os trabalhadores serão transferidos. A BRF investiu R$ 80 milhões
no Rio Grande do Sul. (O Estado de S.Paulo)
Fundos: BRF à espera do Cade
e de um 2010 positivo
O presidente da Brasil Foods
José Antonio do Prado Fay descarta a aquisição de
ativos em carne bovina antes da decisão final do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) sobre a união entre Perdigão
e Sadia. "A decisão sobre se vamos ou não crescer hoje em
carne bovina não vai acontecer antes da aprovação
[do negócio] pelo Cade", afirma. Atualmente, a capacidade de abate
da BRF é de 4 mil cabeças de bovinos por dia, mas a utilização
está em 50%.
Diante do recente movimento
de consolidação no setor, surgiram especulações
em relação ao possível interesse da Brasil Foods em
ativos de carne bovina. Fay diz, porém, que existem "empresas para
consolidar ainda em muitas áreas". "Temos de pensar o mundo como
uma empresa de alimentos", acrescenta.
Há também
outros capítulos na história da união entre Perdigão
e Sadia para serem definidos antes de novos passos. O presidente da BRF
considera que o ritmo do processo no Cade está dentro do esperado
diante da complexidade da operação.
Em julho, Sadia e Perdigão
assinaram acordo com o órgão pelo qual se comprometeram a
não unir suas plataformas industriais até a decisão
final. O objetivo é preservar as estruturas das empresas em separado
para que uma eventual decisão contrária à união
possa ser revertida. Em setembro, o órgão permitiu que unificassem
as operações de exportação de carne in natura.
Agora, analisa outra solicitação: as empresas querem unir
suas operações de compra e venda de carne bovina e coordenar
a aquisição de insumos e serviços.
Enquanto aguarda o Cade,
a Brasil Foods mostra certo otimismo em relação ao mercado
este ano. Segundo Fay, já se vê uma recuperação
das exportações para Oriente Médio, Japão e
África. "O problema persiste na Europa, onde existe sobreoferta",
diz. Outro dado positivo é o dólar, que dá sinais
de mais estabilidade, avalia. O executivo não espera alta de custos
este ano, já que a América do Sul colhe uma "bela" safra
de soja e o dólar está mais baixo, na média.
(Alda do Amaral Rocha - Valor Online)

Aposentadoria em 30 minutos em Minas
Em BH, dos 32,5 mil benefícios
pedidos, 14,5 mil são aceitos em meia hora
Aquela fila de gente de
cabeça branca, encurvada pelo peso do tempo na porta das agências
da Previdência Social à espera de atendimento cedeu lugar,
há um ano, a uma fila "virtual". A aposentadoria em 30 minutos minimizou
a burocracia no primeiro ano de vigência, mas o sistema ainda está
em fase de adaptação.
Em Belo Horizonte, de janeiro
a dezembro do ano passado, foram pedidos 32,5 mil benefícios para
serem concedidos em 30 minutos. Desses, a Superintendência do INSS
em Minas Gerais informou que 14,5 mil foram despachados em 30 minutos,
o que corresponde a 45% do total.
O gerente da agência,
Leandro Gomes, informou que mais mulheres se aposentaram em 2009. Ele também
espera que em dois anos a tecnologia torne o serviço ainda mais
ágil. Na capital, cada uma das sete agências do INSS recebem,
em média, 10 requerimentos de aposentadoria por dia. Quem não
conseguiu se aposentar no tempo reduzido, ou foi por falta de idade mínima
exigida ou por falta de tempo de serviço.
Carregando duas carteiras
de trabalho, com anotações de três empresas, e quatro
carnês de contribuição autônoma, Rosa de Freitas
Amaral, 60 anos, chegou ao posto do INSS da Avenida Amazonas desempregada
e saiu de lá 50 minutos depois como mais uma aposentada entre os
27 milhões de beneficiários no país. "Na minha idade,
não consigo mais emprego", revelou.
Emocionada, Rosa de Freitas
disse que o benefício, R$ 613, será usado para pagar parte
da faculdade de biomedicina do filho de R$ 1.161. O restante das migalhas
da renda familiar saem da atividade autônoma do marido, das vendas
de cosméticos e o doce de leite que Rosa traz da cidade onde nasceu.
"Construí minha casa vendendo biscoito frito", lembrou Rosa da vida
após 26 anos de contribuição ao INSS.
A conversa com a candidata
à aposentadoria, Ilka das Graças Junqueira, 61 anos, começou
com um conselho: "Quando a pessoa está trabalhando não deve
deixar de pagar o INSS porque um mês sem pagar, você chora
depois", disse a contadora que começou a trabalhar com 18 anos.
Com o marido aposentado
desde os 48 anos no serviço público, Ilka das Graças
quer desacelerar um pouco o ritmo de trabalho para ter mais tempo para
a família. "Eu vim aqui para ver se todos os períodos estão
no sistema. Disseram que eu tinha contribuído até 2003",
contou.
Ilka das Graças também
ficou sabendo que não consta na sua vida previdenciária um
vínculo empregatício que teve de 1991 até 1994. Terá
que providenciar os documentos. "Se eu quiser me aposentar com valor maior
que R$ 1.000 terei que contribuir por mais dois anos", calculou.
Recorde no INSS
Previdência a jato.
Três minutos foram suficientes para uma pessoa de Poços de
Caldas, no sul de Minas Gerais, conseguir se aposentar depois que o novo
sistema foi instituído em 2009.
Fiscalização
Sonegação
de dados ainda dificulta a vida
O sistema da aposentadoria
em 30 minutos entrou em vigor em janeiro de 2009 com o reconhecimento automático
de direitos, mas ainda gera críticas. O presidente da Federação
dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, disse
que o governo federal precisa ter um efetivo maior de funcionários
para fiscalizar melhor as empresas quanto ao cumprimento da Legislação
Trabalhista (carteira assinada, recolhimentos dos percentuais à
Previdência Social e o repasse sem sonegação dos impostos).
“Esses problemas dificultam
a vida do trabalhador que não tem informações atualizadas
achando que a empresa está cumprindo com o dever”, reclamou.
A facilidade maior, de acordo
com Bittencourt, é para atender trabalhadores de empresas cadastradas
no sistema do INSS. “Hoje tem fila virtual, uma espera para atendimento,
mas não vemos aquela fila física, a pessoa aguarda em casa”,
avaliou a nova vantagem do agendamento.
Também desde julho
de 2009 já foram postados pelo INSS 9.893 avisos (cartas) comunicando
o direito da aposentadoria. (Helenice Laguardia – O Tempo)
Auxílio-doença não
substitui benefícios
Justiça mantém
plano de saúde e auxílios para funcionários afastados
O trabalhador que passar
a receber o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) deve continuar tendo direito a todos os benefícios
trabalhistas, como plano de saúde (odontológico e médico),
cesta básica e auxílio-educação. Mesmo que
ele não esteja desempenhando suas atividades, cabe ao empregador
honrar com suas obrigações. Esse tem sido o entendimento
da Justiça.
Recentemente, o desembargador
Maurício Godinho, Delgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
não aceitou o recurso de uma empresa do Rio Grande do Sul e manteve
o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), desfavorável
à empresa que não queria oferecer plano de saúde ao
funcionário, enquanto recebesse benefício.
- O empregador fica desobrigado
de pagar vale-transporte e tíquete-refeição, que são
adicionais relacionados à execução do serviço.
Mas outros benefícios devem ser pagos, porque o contrato de trabalho
ainda existe, só está suspenso temporariamente - explicou
Marcelo Segai, juiz da 26a Vara do Trabalho do Rio e autor do livro "Súmula
e Orientação Jurisprudencial". (Andrea Machado - Extra
Online)
Livro: Curso de Direito Previdenciário
Fabio Zambitte Ibrahim
Editora Impetus
Esta 11ª edição
da obra constitui-se em profunda reflexão para a consolidação
da doutrina previdenciária brasileira. Estruturado como um curso,
sistematiza os principais aspectos da Previdência Social, fornecendo
visão geral e particularizando, com atenção e cuidado
extremo, questões que provocam reflexão e dúvidas
entre os interessados. O autor é professor e coordenador de Direito
Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
e também mestre em Direito Previdenciário e doutorando em
Direito Público. (Jornal do Commercio Brasil)
Emprego na indústria bate recorde
O mercado de trabalho industrial
acentuou os sinais de recuperação em novembro. A ocupação
aumentou 1,1% em relação a outubro, na maior expansão
ante mês anterior desde janeiro de 2001, início da série
histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Quando confrontados com períodos iguais de 2008, os dados
ainda são negativos, mas o economista da coordenação
de indústria, André Macedo, ressalta que a intensidade da
queda é cada vez menor.
"O mercado de trabalho prossegue
em trajetória de recuperação, respondendo ao dinamismo
da produção", disse Macedo. Segundo o economista do IBGE,
o recuo de 4,1% no emprego em novembro em relação ao mesmo
mês de 2008 é o mais brando desde janeiro de 2009.
Há 12 meses estão
sendo apurados resultados negativos consecutivos nessa base de comparação,
levando a ocupação na indústria a acumular queda de
5,5% de janeiro a novembro de 2009.
Macedo diz que não
há detalhamento setorial para os dados do emprego ante mês
anterior, mas acredita que os setores que impulsionaram o aumento em novembro
são veículos automotores, máquinas e equipamentos
e eletroeletrônicos - atividades que lideram a reação
na produção industrial. Segundo ele, esses segmentos ainda
mostram queda na ocupação ante igual mês de ano anterior,
já que a base de comparação de 2008 é muito
alta, mas o ritmo é menor.
O número de ocupados
no setor de meios de transporte (aviões, automóveis, motos)
caiu 10,4% em novembro em relação a novembro de 2008, queda
menos acentuada do que as apuradas em setembro (13,8%) e outubro (13%).
Outro exemplo de amortização
na velocidade de queda citado por Macedo é o segmento de máquinas
e equipamentos, cujo recuo em novembro de 2009 foi de 9% em relação
a novembro de 2008, tendo chegado a 12,4% em julho do ano passado, quando
foi apurado o pior resultado dessa atividade desde o início dos
efeitos da crise sobre o mercado industrial.
Para o analista da Tendências
Consultoria, Bernardo Wjuniski, "os dados do mercado de trabalho seguem
trajetória positiva, já que o ajuste no emprego ocorre com
certa defasagem em relação às oscilações
da atividade". Segundo ele, a queda de 0,2% na produção industrial
em novembro ante mês anterior deve se traduzir em queda imediata
do emprego no setor.
Macedo, do IBGE, considera
que a queda de 0,8% na folha de pagamento real da indústria em novembro
ante outubro não reverte uma trajetória de recuperação
nos ganhos dos trabalhadores. Ele argumenta que a queda ocorreu após
aumentos importantes, ante o mês anterior, apurados em outubro (0,6%)
e setembro (1,7%), o que pode ser efeito da base de comparação
elevada. em relação a novembro de 2008, a folha recuou 2,7%.
(Jacqueline Farid - O Estado de S.Paulo)
Mobilidade Social
Brasil pode ter indicador
social de países ricos em 2016
Segundo Ipea, com as atuais
políticas, extrema pobreza deve ser zerada
Daqui a seis anos "morrer
de fome" poderá deixar de ter o sentido literal no Brasil para se
tornar apenas uma força de expressão. A estimativa foi divulgada
ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo
Marcio Pochmann, presidente do instituto, se o Brasil mantiver as atuais
políticas econômica e social (do Bolsa-Família ao aumento
real do salário mínimo e da oferta de crédito) dos
últimos anos, a taxa de extrema pobreza (população
com renda per capita de um quarto de salário mínimo) deverá
ser zerada.
Outro dado chama a atenção.
A taxa de pobreza (para a população com renda per capita
de meio salário mínimo), segundo previsão do Ipea,
deverá recuar de 28,8% (2008) para 4%, mesmo nível de economias
fortes e países desenvolvidos.
Uma estimativa é
desalentadora. O Brasil, segundo país em desigualdade no mundo,
vai se manter com índices elevados - dos atuais 0,54 para 0,48 em
seis anos. A desigualdade social é medida pelo índice de
Gini, uma das principais medidas de desigualdade de renda. Quanto mais
próximo de 1, mais desigual é o país. A Alemanha tem
hoje um índice de 0,26.
"O principal problema é
o combate à desigualdade. O Brasil precisa de mais políticas
de redistribuição de renda, não só de distribuição",
comenta Pochmann. De acordo com o economista, o índice aponta para
a necessidade de uma gestão mais ampla na área social. "Não
há coordenação. Na economia, por exemplo, vemos metas
de inflação, de superávit primário. Mas na
área social isso não acontece. O Brasil não trabalha
com metas", critica.
Em boa parte, explica Pochmann,
o Brasil tem vivido uma redução na pobreza como reflexo da
evolução dos gastos sociais nas três esferas públicas.
Em 1985, esses gastos correspondiam a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2005, chegou-se a 21,9%. Outro fator é a descentralização
desses gastos, que chegam cada vez mais às esferas estadual e municipal.
Por outro lado, o Brasil
convive com uma carga tributária que castiga a população
de menor poder aquisitivo. Famílias com rendimento de até
dois salários mínimos, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (2003), comprometiam quase a metade da renda
com tributos (48,9%), enquanto aqueles que ganhavam mais de 30 salários
mínimos desembolsavam 26,3% da renda com a carga tributária.
Para Antonio David Cattani,
coordenador da pós-graduação em Sociologia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador na área de renda, a previsão
do Ipea não é utópica, mas factível. O especialista
destaca: "A pobreza não diz respeito apenas a renda, mas ao acesso
a educação, saúde e qualidade de vida. Para isso,
infelizmente, ainda não há um índice".
Cattani critica o fato de
o País ainda ser refém da desigualdade social. "Infelizmente,
a riqueza permanece concentrada no Brasil, e não há medidas
específicas sobre isso. Faltam medidas qualificadas, com a ampliação
de uma série de políticas, como a apropriação
da riqueza com o objetivo de desconcentrá-la", opina, referindo-se
ao imposto sobre grandes fortunas, ainda em fase de projeto de lei no Congresso.
Coordenador executivo da
ONG Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), que
atua em algumas das regiões mais miseráveis do Brasil, Naidison
Baptista não acredita na erradicação da pobreza extrema.
"O atual nível de política social não é eficiente.
Ainda há muita gente que nem sequer tem acesso à água.
Só no semiárido estima-se que sejam mais de 900 mil famílias",
comenta Baptista.
Assim como Cattani, Baptista
propõe que o conceito de extrema pobreza seja ampliado e não
se limite apenas à renda. "Só a renda não implica
desenvolvimento de uma população", adverte.
DESIGUALDADE NO MUNDO
Dados do Ipea, obtidos com
informações do Banco Mundial, mostram que a evolução
da desigualdade de renda se comporta de forma bem distinta entre regiões.
A China, com expansão econômica de 10% ao ano, foi responsável
pela redução da participação do número
de pobres do Leste Asiático e Pacífico de 56,5% (1981) para
23% (2005). Em compensação, o sul da Ásia e a Índia
saltaram de 28,9% para 43,3%no período.
Para especialista, previsão
do Ipea está exagerada
Marcelo Neri, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), um dos principais pesquisadores brasileiros
na área de pobreza e renda, não acredita na previsão
do Ipea de fim da miséria em 2016. "Teoricamente, no melhor dos
cenários, custaria R$ 9,01 por brasileiro para que todos tivessem
renda mensal de R$ 137, se houvesse perfeita focalização
dos gastos. Isto é, se cada um recebesse apenas o que faltasse para
chegar à pobreza. Mas, na prática, sempre há um núcleo
duro de pobreza onde nem o mercado nem o Estado conseguem chegar."
O estudioso também
acha improvável que a taxa de pobreza caia como espera o Ipea: "De
2003 a 2008 tivemos vento internacional a favor e a pobreza caiu 43%, com
19,3 milhões de pessoas cruzando a linha. Se tudo se repetir nos
próximos 5 anos, a pobreza cai à metade. Agora, cair a 1/7
do cenário inicial em sete anos soa exagerado, quase um Alice no
País das Maravilhas".
O pesquisador é firme
na crítica. "Não me parece que o governo tem feito na sua
política assistencial uma opção preferencial pelos
mais pobres. No fundo, distribui às classes D e E, mas também
às classes A, B e C." (Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo)
Cobertura de débitos previdenciários
Mudanças à
vista na Lei da Super Receita
A Lei da Super-Receita (Lei
nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir
de declaração do contribuinte, o uso de créditos de
impostos e contribuições federais para cobrir débitos
previdenciários, assim como a compensação de débitos
desses tributos federais por meio de créditos previdenciários.
Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado
- os PLS 492 e 699, ambos de 2007 - que tramitam em conjunto e estão
prontos para serem votados, em decisão terminativa, pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE).
Em março de 2009,
parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) à
matéria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Salgado recomendou a aprovação do PLS 699/07, do senador
Renato Casagrande (PSB-ES), mas promoveu ajustes na ementa do projeto por
meio de emenda. Quanto ao PLS 492/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
recebeu voto do relator pelo arquivamento.
O relator indicado pela
CAE, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou o mérito das
duas propostas "indiscutível" e, por concordar com o teor da Emenda
01-CAS, resolveu recomendar seu acolhimento pela Comissão de Assuntos
Econômicos. Em seu parecer, Francisco Dornelles avaliou que, antes
da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria
da Receita Previdenciária, era defensável a proibição
de compensação de créditos e débitos previdenciários
com outros tributos federais. Ponderou que com a criação
da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela Lei 11.457/07, era de se
esperar que a restrição fosse eliminada.
"A mudança legislativa
proposta diminui a burocracia, torna o sistema mais lógico, justo
e isonômico, além de não trazer prejuízo algum
às contas públicas ou à organização
da Seguridade Social", afirmou Dornelles.
Casagrande afirmou que a
permanência dessa proibição na Lei da Super-Receita
cria obstáculo à extinção de créditos
tributários. (Jornal do Commercio do Brasil)
Bolsa contagia previdência
A arrancada da bolsa no
segundo semestre de 2009 contagiou os fundos de previdência aberta
(PGBL e VGBL). Atraídos pela alta de 82,66% do Ibovespa no ano passado,
os investidores acorreram aos fundos que aplicam parte do patrimônio
em ações, revela estudo das consultorias NetQuant e Towers
Perrin com 413 carteiras. Segundo o levantamento, a captação
líquida dos fundos com ações atingiu R$ 7,93 bilhões
em 2009, 36,37% da captação total da indústria, de
R$ 21,82 bilhões. Em 2008, os fundos com ações haviam
atraído R$ 2,53 bilhões, apenas 19,1% do total, de R$ 13,25
bilhões.
Os fundos de previdência
que aplicam em ações são divididos em três subcategorias
segundo a participação da renda variável no patrimônio
(até 15%, 30% e 49%). Depois de amargar queda de 10,25% em 2008,
os fundos com até 49% em ações lideraram a rentabilidade,
com alta de 28,86% no ano passado.
As aplicações
com até 30% em ações ficaram em segundo lugar, com
valorização de 19,99%. Na terceira posição,
os fundos com até 15% subiram 14,08%. Os fundos de renda fixa fecharam
2009 com rentabilidade de 8,66%, superando o desempenho dos multimercados
sem renda variável, que avançaram 8,44%.
Com a dobradinha rentabilidade
e captação líquida, o patrimônio dos fundos
com ações cresceu 56,97% em 2009, atingindo R$ 35,77 bilhões,
após avanço de 4,37% em 2008. O patrimônio dos fundos
sem aplicação em ações aumentou 24,97%, de
R$ 87,88 bilhões para R$ 109,82 bilhões. Ao todo, o patrimônio
da indústria cresceu 31,56%, passando de R$ 110,67 bilhões
para R$ 145,60 bilhões.
Para analistas, a revanche
dos fundos com ações em 2009 pode indicar que começou
a tão esperada migração de parte relevante do patrimônio
da previdência para a renda variável.
Luciano Snel, diretor de
produto Icatu Hartford, identifica uma trajetória sem volta rumo
à representatividade cada vez maior da renda variável. "É
natural a captação desacelerar um pouco se a bolsa vai mal
e o patrimônio cair", diz Snel. "Mas a tendência é de
aumento dos fundos com ações".
Em 2008, as captações
dos fundos com ações representaram 53% do total amealhado
pela Icatu Hartford. Já no ano passado, esses fundos responderam
por 65% do total captado. No ranking elaborado pela NetQuant e Towers Perrin,
a Icatu Hartford é a sétima em patrimônio (R$ 2,94
bilhões) e a oitava em captação líquida (R$
391,7 milhões).
Os números da NetQuant
são similares aos da Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que mostram captação
líquida total de R$ 23,34 bilhões em 2009, da qual devem
ser descontados R$ 4,61 bilhões da reclassificação
de dois fundos de renda fixa em previdência. O patrimônio total
do setor é de R$ 148,86 bilhões.
Apesar do crescimento expressivo
em 2009, os fundos de renda variável ainda ocupam parte pequena
do patrimônio total, aponta o estudo. A participação
de mercado dos fundos com até 49% em ações subiu de
7,90% para 10,10%. A participação dos fundos com até
30% avançou de 7,90% para 8,66%, e a das aplicações
com até 15%, de 4,79% para 5,81%.
A liderança é
dos fundos de renda fixa, cuja participação de mercado caiu
de 44,78% em 2008 para 43,05% no ano passado. Os multimercados sem renda
variável também perderam espaço, passando de 34,62%
para 32,38%.
O diretor-geral da Bradesco
Vida e Previdência, Lúcio Flávio Oliveira, também
vê uma tendência clara de aumento do patrimônio dos fundos
com ações. Cabe às seguradoras, avalia, evitar oscilações
abruptas na captação líquida e garantir que o aumento
da renda variável na indústria seja "virtuoso". A análise
do perfil do investidor é fundamental para evitar que haja corridas
cada vez que a bolsa tropece. "É preciso qualificar a oferta", recomenda
Oliveira.
A Bradesco Vida e Previdência
aposta em consultores dedicados exclusivamente à previdência,
chamados de especialistas. Em 2009, a renda variável foi responsável
por cerca de 58% de toda captação líquida. A companhia
lidera o ranking elaborado pela NetQuant e Towers Perrin por patrimônio
líquido (R$ 46,87 bilhões) e aparece em terceiro na captação
líquida (R$ 4,68 bilhões).
Para Osvaldo Nascimento,
diretor de produtos de investimento e previdência do Itaú
Unibanco, uma avaliação da carteira completa do investidor
é condição preliminar para determinar quanto será
alocado em ações. "A tendência é que a previdência,
no contexto do portfólio do investidor, tenha mais renda variável",
afirma.
Nascimento trabalha com
crescimento de 25% das captações este ano, após avanço
de 20% em 2009. Os fundos de previdência do Itaú Unibanco
fecharam 2009 com 20% do patrimônio em renda variável. A instituição
ficou em segundo no ranking das consultorias, tanto em patrimônio
(R$ 38,08 bilhões) quanto em captação (R$ 4,79 bilhões).
Mas Marcelo Nazareth, sócio-diretor
da NetQuant, responsável pela pesquisa, é cético em
relação a uma mudança estrutural na indústria
de previdência.
A expectativa dele é
de manutenção do crescimento acelerado da captação
líquida dos fundos com ações nos primeiros meses,
tempo em que os investidores ainda terão na memória a forte
valorização de 2009.
Se a bolsa chacolhar este
ano, porém, pode-se assistir a uma revoada dos fundos de renda variável.
"Já vimos este filme antes, o investidor em previdência privada
ainda é muito instável", afirma Nazareth.
Para Renato Russo, vice-presidente
de Vida e Previdência da SulAmérica - que aparece na nona
posição em patrimônio (R$ 1,52 bilhão) e na
décima em captação líquida (R$ 248,4 milhões)
-, não dá para chamar a movimentação de 2009
de "mudança estrutural". Ele lembra que a taxa básica de
juros Selic permanece, apesar das reduções de 2009, "relativamente
alta" e pode até subir este ano, o que compromete um avanço
mais expressivo das captações em renda variável. "O
custo de oportunidade ainda é alto, não há pressa
dos investidores em assumir uma posição de risco maior",
diz Russo. "Essa mudança para renda variável vai demorar
para se consolidar", conclui o executivo da SulAmérica. (Antonio
Perez - Valor Online)
VGBL provoca distorção
nos “Seguros de Pessoas”
O VGBL continua provocando
distorções nos “Seguros de Pessoas”. É o que indica
levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras
(CNSeg), segundo o qual a soma das participações dos ramos
vida e acidentes pessoais na receita global dos “Seguros de Pessoas” caiu
de 35% para 32,6% entre novembro de 2008 e igual mês no ano passado.
No mesmo período,
graças ao VGBL, a fatia correspondente aos “Seguros de Pessoas”
no faturamento total do mercado – sem contar o seguro saúde - saltou
de 41,5% para 45,5%.
Como se sabe, o VGBL – cujas
vendas cresceram 27% no período comparado – é comercializado
como uma opção de investimento financeiro. (CQCS)
Seguros: Mercado crescerá 20%
em 2010
O faturamento do mercado
de seguros deve crescer entre 16% e 20% em 2010. A estimativa é
do presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando
Vergílio dos Santos, que também prevê um bom desempenho
no setor para o ano de 2009. Segundo ele, o mercado que engloba as atividades
de seguros, previdência, capitalização e resseguros
deve fechar o ano com R$ 100 bilhões de faturamento este ano, um
aumento de 12% em relação ao ano passado. As projeções
da Susep não englobam o ramo saúde, visto que este segmento
está na área da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). A projeção otimista para o próximo ano é
baseada nas boas perspectivas para a economia brasileira em 2010, com possibilidades
de mercado interno mais aquecido; e bons indicadores nos setores da indústria
e do comércio. A previsão de elevação nas vendas
em 2009 é menor do que as registradas em anos anteriores. As taxas
de crescimento nos anos de 2008 e de 2007 foram de 15% e de 17%, respectivamente.
Porém, na avaliação de Santos, a alta projetada no
faturamento este ano pode ser considerada um bom resultado. Ele lembrou
que, em 2009 a economia brasileira sofre com o impacto da crise global,
cujo período mais agudo foi iniciado em setembro do ano passado.
Para Santos, o modelo regulatório do mercado e as regras prudenciais
(que visam o controle de risco) de liquidez e solvência garantiram
uma "tranquilidade" ao mercado de seguros brasileiro durante a crise. "Obviamente
é um saldo positivo", comentou. Em 2009 o setor de resseguros (companhias
que fazem o seguro das empresas seguradoras) foi destaque, com 73 resseguradoras
e 32 corretoras de resseguro no mercado. Porém, como o mercado ressegurador
internacional foi duramente atingido pela crise global no exterior, e os
preços praticados no mercado brasileiro ressegurador são
baseadas no cenário internacional, não houve como perceber
uma redução na taxas praticadas no País este ano.
Isso era esperado pela Susep este ano, como uma consequência da abertura
do mercado de resseguros em 2008. Antes deste ano, o setor de resseguros
era monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), vinculado
ao Ministério da Fazenda. "Mas esperamos uma redução
nas taxas com certeza no próximo ano", adiantou. (SegurosInf)
Hora de enquadrar os bancos
Em dois anos os bancos serão
forçados a andar na linha, ou pelo menos a operar com mais disciplina
e mais cuidado, se os governos forem capazes de implantar a reforma proposta
pelo Fórum de Estabilidade Financeira. O desafio político
é grande e os dirigentes de grandes instituições internacionais
já mostraram com muita clareza a disposição de resistir
às mudanças. Se vencerem, continuará elevado o risco
de novas bolhas de crédito e novos desastres, cada vez mais amplos
e custosos tanto para os governos quanto para as pessoas comuns. São
estas, em geral, as maiores vítimas da grande jogatina financeira,
uma das marcas mais negativas da economia globalizada. Mas pelo menos o
roteiro da nova regulação está desenhado em linhas
gerais e pronto para ser apresentado aos governantes. O Fórum, formado
pelos presidentes de bancos centrais (BCs) do Grupo dos 20, aprovou as
bases da nova política numa reunião na cidade suíça
de Basileia, sede do Banco de Compensações Internacionais
(BIS).
Enquanto os presidentes
de BCs discutiam a reforma do sistema, dirigentes de grandes grupos financeiros
preparavam-se cuidadosamente para anunciar os novos pacotes de bonificação
aos funcionários de alto nível. A preparação,
desta vez, é especialmente necessária, por causa da reação
previsível de muitos políticos e de setores importantes da
opinião pública. Executivos das grandes instituições
foram estimulados com prêmios, durante anos, a gerar grandes lucros
a curto prazo e sem levar em conta a segurança. Isso produziu uma
enorme bolha financeira, em grande parte alimentada pela especulação
imobiliária nos EUA e em vários países da Europa.
Quando a bolha estourou e os bancos começaram a quebrar, milhões
de famílias viram seu dinheiro virar pó e a crise se espalhou
pelo mundo.
Muitos bancos quebraram,
mas outros, em geral muito grandes, foram salvos graças à
ajuda oficial, com enormes volumes de dinheiro dos contribuintes americanos
e europeus. Alguns desses bancos voltaram a ser lucrativos e devolveram
ao Tesouro americano a ajuda recebida. Na Europa, governos continuam carregando
o peso de bancos estatizados na fase mais dramática da crise.
Nos Estados Unidos, o presidente
Barack Obama, pressionado para tratar os bancos severamente, estuda a possibilidade
de um imposto sobre o setor financeiro. Esse novo tributo poderá
ser incluído na proposta do próximo orçamento, que
será encaminhada ao Congresso em fevereiro.
Essa taxação
poderá contribuir para a recuperação das contas federais,
hoje muito desajustadas por causa da retração dos negócios
e do aumento do desemprego e também dos incentivos fiscais adotados
contra a recessão. O governo terá de fazer um grande esforço
para reduzir o peso da dívida pública nos próximos
dez anos.
O imposto, se for criado,
poderá servir também como satisfação a uma
opinião pública ressentida contra os banqueiros. Mas, embora
a revolta seja compreensível, nenhum problema prático será
resolvido com reações emocionais.
Para diminuir o risco de
novas bolhas e novas aventuras desastrosas, governos de todo o mundo terão
de impor ao setor financeiro uma disciplina muito mais severa do que a
que está em vigor. O novo esquema proposto pelo Fórum de
Estabilidade Financeira inclui padrões mais estritos de informação
sobre o risco das operações, a formação de
maiores colchões de capital e de liquidez e limites mais severos
para as operações de financiamento, considerando-se como
referência um dado volume de recursos próprios.
Os padrões de segurança
adotados no Brasil e aperfeiçoados a partir dos anos 90 já
atendem a boa parte dos critérios definidos pelo Fórum. Até
o fim de 2010 o País poderá incorporar as medidas ainda não
adotadas, disse o presidente do BC do Brasil, Henrique Meirelles. Ele acaba
de ser eleito para o Conselho Diretor do BIS. Antes disso, apenas um país
emergente, a China, tinha representante nesse conselho, formado por 13
autoridades monetárias.
Com a recuperação
da economia mundial, fica politicamente mais difícil impor uma disciplina
mais severa aos bancos, especialmente nos Estados Unidos, onde a regulamentação
tem sido frouxa demais. Isso seria menos importante, se a falha de regulamentação
em qualquer grande país não fosse uma ameaça para
todo o mundo. (O Estado de S.Paulo)
Wall Street critica plano para bancos
Vários executivos
de Wall Street criticaram o plano do governo Barack Obama de taxar os bancos
americanos para custear o plano de ajuda ao setor, de 2008. "Não
posso acreditar que estão indo atrás dos bancos depois que
eles pagaram tudo ao governo, e com juros. É puro teatro político",
disse ao "Financial Times" um deles, que pediu para não ter a sua
identidade revelada. (Folha de S.Paulo)
Nova regra de capital causa protestos
na Europa
Os bancos estão se
preparando para lutar contra uma proposta de regulamentação
mundial visando aumentar drasticamente os níveis de capital imposto
às instituições que trazem investidores externos para
financiar subsidiárias, dizendo que isso inviabilizará sua
capacidade de expansão em mercados emergentes.
Executivos de bancos temem
que a provisão criaria enormes buracos no estoque de capital de
uma ampla gama de instituições financeiras britânicas,
europeias e japonesas, num momento em que já estão sob pressão
para aumentar seu próprio capital regulamentar.
Analistas descreveram a
proposta como uma das mais "draconianas" e "potencialmente devastadoras"
como parte de um pacote de medidas apresentado em dezembro pelo Comité
de Basileia, que estabelece normas mundiais a ser implementadas por entidades
regulamentadoras locais.
Analistas do Credit Suisse
calculam que a regra reduziria substancialmente os estimados "colchões
de capital" que os bancos mantêm contra prejuízos em potencial.
Os analistas estimam que
a denominada relação de capital de nível 1, uma medida
chave da saúde do balanço patrimonial que exclui capital
híbrido, como ações preferenciais, diminuiria em 0,7
ponto percentual, dos atuais 9,6%.
Em essência, o Comitê
de Basileia quer obrigar os bancos a deixarem de contar capital de participações
minoritárias como parte de seu capital social, mas insiste em que
continuem a reconhecer o prejuízo potencial total de qualquer subsidiária.
As agências regulamentadoras
estão, basicamente, dizendo que os bancos são responsáveis
por todos os prejuízos de suas subsidiárias, mas que o capital
pertencente a investidores minoritários em determinada subsidiária
não ficaria disponível para cobrir prejuízos de um
grupo em outros lugares do mundo.
Analistas bancários
do Citi e do Evolution concluíram que especialmente os bancos HSBC,
BNP Paribas, Credit Agricole e Natixis seriam duramente atingidos. Os bancos
não responderam ou não quiseram comentar.
"A proposta sobre as minorias
é um pesadelo. Mas o ânimo contrário, por parte dos
bancos, é tão forte que (a regra) não sobreviverá
ao processo de consulta. Isso mataria, por exemplo, o setor bancário
japonês", disse Simon Maughan, analista da MF Global para o setor
bancário.
Executivos de bancos já
estão concebendo estratégias sobre como diluir a proposta
antes da aprovação final no fim do ano. O tema veio à
tona em várias teleconferências de alto nível no setor
sobre as propostas de Basileia, dizem os participantes.
O Banco da Itália,
deixou claro não estar feliz com a regra, tendo escrito esperar
que a comissão "reconheça parcialmente o interesse de minoritários".
É também bastante
provável que o setor encontre aliados adicionais entre os governos
de mercados emergentes. Eles geralmente solicitam a inclusão de
investidores minoritários locais como forma de evitar que os lucros
de um setor financeiro em expansão desapareça no exterior.
(Brooke Mestres e Patrick Jenkins - Financial Times/ Valor Online)
IGP-M sobe 0,27% na 1ª prévia
A inflação
medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) confirmou
as expectativas e reverteu a deflação na primeira leitura
do ano, mas a alta ficou acima da mediana das projeções,
reflexo principalmente do comportamento dos custos no atacado. O indicador
subiu 0,27% na primeira prévia de janeiro, revertendo a deflação
de 0,16% apurada em igual período de dezembro, informou a Fundação
Getulio Vargas (FGV). O indicador fechou 2009 com deflação
de 1,72%, revertendo a alta de 9,81% vista um ano antes, a maior desde
2004 (12,41%).
A mediana das projeções
apuradas pela Reuters apontava alta de 0,14% para o indicador na leitura
inicial deste mês. "Não era esperada uma reversão tão
forte nos preços agrícolas no atacado ", afirmou Arthur Carvalho
Filho, economista-chefe da corretora Ativa, no Rio.
De acordo com os dados divulgados
pela FGV, o Índice de Preços por Atacado (IPA) teve alta
de 0,25%, depois da queda de 0,35% na leitura inicial de dezembro. No caso
dos produtos agropecuários, a deflação de 1,09% do
início de dezembro foi praticamente zerada, com o segmento registrando
declínio de apenas 0,09% nesta medição. "As prévias
são sempre bem voláteis e acreditamos que os preços
do açúcar ainda devem pressionar por mais algumas semanas,
portanto imaginamos que pode fechar o mês mais alto", diz o economista.
O Índice de Preços
por Atacado (IPA) subiu 0,25% na primeira prévia de janeiro, contra
queda de 0,35% em igual período de dezembro. O índice referente
a Bens Finais avançou de queda de 0,3% para alta 0,67%, com destaque
para o subgrupo alimentos processados (de -0,76% para 1,75%). No estágio
dos Bens Intermediários, o índice passou de queda de 0,37%
para alta 0,1%, com o avanço no subgrupo materiais e componentes
para a manufatura (de -0,44% para 0,12%).
O índice referente
a Matérias-Primas Brutas teve leve queda de 0,09%, contra deflação
de 0,36% um mês antes. Os itens que mais contribuíram para
esse movimento foram: arroz em casca (-3,96% para 4,73%), bovinos (-1,80%
para -0,41%) e leite in natura (-5,64% para -3,37%).
O Índice de Preços
ao Consumidor (IPC) subiu 0,4% na primeira prévia deste mês,
contra alta de 0,13% um mês antes. O Índice Nacional de Custo
da Construção (INCC) apresentou leve alta de 0,07% na leitura
apresentada ontem, contra aumento de 0,28% há um mês.
(Jornal do Commercio do Brasil)
Mercado doméstico e desenvolvimento
O momento atual marca a
pujança do mercado interno brasileiro, que foi fator determinante
para a rápida saída da crise em 2009, assim como será
em 2010 um importante impulsionador do crescimento econômico. Emprego,
renda, políticas sociais e crédito são os fomentadores
do processo. A recuperação do emprego e o crescimento dos
salários reais têm mantido a massa salarial em ascensão
- cresceu 24% reais no acumulado dos últimos quatro anos, numa trajetória
que passou quase incólume na crise.
A maior confiança
do consumidor e a ação dos bancos públicos propiciaram
uma rápida recuperação e ampliação do
crédito, especialmente à pessoa física, que praticamente
dobrou sua participação no PIB nos últimos cinco anos,
atingindo 15%, sem que tenha havido aumento da inadimplência. Isso
também denota que ainda há muito espaço para continuar
crescendo sem grandes riscos.
Com esse quadro o setor
industrial, que foi o mais afetado pela crise, mostra forte recuperação.
O nível de utilização da capacidade instalada das
indústrias tem voltado gradualmente aos padrões observados
no período pré-crise. Isso é diferenciado segmento
a segmento, mas no cômputo geral a situação tem melhorado,
o que deve impulsionar os projetos de novos investimentos. Algo que é
fundamental para garantir que não haja descompasso entre demanda
e oferta no futuro próximo.
Portanto, o mercado interno
é um ativo importante para o crescimento, especialmente no quadro
atual, em que a demanda internacional ainda é fraca. No entanto,
seria um equívoco concluir que o Brasil pode descuidar do seu setor
externo.
Na verdade, o que garantiu
nos últimos anos uma maior autonomia da política econômica
doméstica foi justamente a tranquilidade proporcionada por uma situação
confortável das contas externas, algo inédito nas últimas
décadas.
Foi a partir da diminuição
da dívida externa; da melhora da qualidade do passivo externo, com
o ingresso de capitais de longo prazo, especialmente investimentos; e a
redução do déficit em conta corrente, com um saldo
comercial robusto, que foi possível atingir um recorde na acumulação
de reservas cambiais. Isso permitiu que a economia doméstica pudesse
conviver com um quadro de inflação relativamente controlada,
uma taxa de juros reais ainda elevada, mas em declínio e com capacidade
de expandir o crédito. Não fosse a boa posição
do setor externo, o País seria muito mais afetado pela crise e a
retomada seria mais lenta e dolorosa.
Mas o "sucesso" no quadro
externo - também ajudado pela conjuntura internacional extremamente
favorável nos anos 2002-2007, aliada à passividade da política
cambial brasileira e à permanência de taxas de juros domésticas
elevadas - nos levou a um quadro de valorização cambial.
Por causa do fator câmbio,
mas também da ausência de políticas eficazes de incremento
das exportações, há uma piora da qualidade da exportação
e uma deterioração do superávit comercial, que se
reduziu de US$ 46 bilhões, em 2006, para US$ 25 bilhões,
no ano passado. Além disso, temos um déficit estrutural na
conta de serviços e rendas (US$ 50 bilhões em 2009, basicamente
por causa das remessas de lucros e dividendos ao exterior, pagamento de
juros sobre a dívida externa, gastos de viagens internacionais,
entre outros). Como consequência, o resultado em transações
correntes saiu de um superávit de 1% do PIB, em 2006, para um déficit
de 1,3%, em 2009, e que pode mais que dobrar este ano. Mais do que o montante
em si, preocupa a rapidez da inversão e o seu crescimento exponencial.
É claro que a situação
não é desesperadora. Muito ao contrário, porque o
Brasil conta com US$ 241 bilhões de reservas cambais acumuladas,
é popstar no mercado internacional e vai continuar a atrair muito
capital externo para se financiar. Também não estamos falando
de um problema para os próximos dois anos, mas para as próximas
décadas. A nossa experiência e a de outros países não
emissores de moedas conversíveis já demonstraram que toda
vez que descuidamos do setor externo a economia doméstica tem o
seu desempenho restringido, a despeito do potencial do seu mercado.
(Antonio Corrêa de Lacerda - O Estado de S.Paulo)
Bolsa de SP recua 0,51%
China e Alcoa afetam Bolsas;
EUA registram deficit maior
O dia foi ruim para o mercado
acionário internacional. A BM&FBovespa não conseguiu
se diferenciar e operou no vermelho durante todo o pregão. No final,
recuou 0,51%.
Ao menos o índice
Ibovespa conseguiu preservar o patamar de 70 mil pontos -chegou ao fim
das operações com 70.075 pontos. Na mínima, marcou
69.284 pontos (baixa de 1,6%).
O balanço decepcionante
da Alcoa fomentou o clima desfavorável e abateu as Bolsas. Antes
disso, a decisão do governo da China de tomar novas medidas para
enxugar a liquidez no país já atrapalhava o desempenho das
ações na Europa.
Enquanto a Bolsa da China
subiu 1,91% -no dia em que o governo subiu os compulsórios e a taxa
de juros interbancária nas operações com prazo de
um ano-, os mercados acionários caíram 0,71% em Londres e
1,61% em Frankfurt.
Em Wall Street, o que se
viu foi o índice Dow Jones recuar 0,34%. A Bolsa eletrônica
Nasdaq perdeu 1,30%. A ação da Alcoa teve depreciação
de 11%.
Nos EUA, o Departamento
do Comércio divulgou que a balança comercial do país
registrou deficit de US$ 36,4 bilhões em novembro, o pior número
em dez meses.
O que o governo chinês
fez foi tentar esfriar um pouco a expansão econômica do país.
Isso desagradou Aos investidores internacionais, pois o gigante asiático
é um grande consumidor de commodities.
O petróleo, por exemplo,
encerrou com depreciação de 2,10% em Nova York, cotado a
US$ 80,79. As commodities metálicas tiveram destino similar, encerrando
as operações em baixa no exterior. O cobre terminou com queda
de 2,9%.
No pregão da BM&FBovespa,
a maioria das ações das companhias dos setores de siderurgia
e mineração encerrou com baixa. O papel ON da Usiminas recuou
2,99%, sendo a segunda maior depreciação do Ibovespa no dia;
CSN ON recuou 1,86%; e Gerdau PN teve baixa de 0,71%. Apenas Vale escapou,
com sua ação preferencial "A" em alta de 0,21%.
Para os papéis da
Petrobras, o pregão foi de depreciações, de 1,27%
(PN) e 1,25% (ON).
O mercado de câmbio
doméstico manteve-se em sintonia com o segmento no exterior. Como
ocorreu lá fora, o dólar terminou o dia com apreciação.
Em relação ao real, subiu 0,69%, vendido a R$ 1,748. Quando
comparado ao euro, o dólar ganhou ontem 0,15%.
Com o resultado de ontem,
a moeda americana passou a registrar alta em relação ao real
no ano, de 0,29%.
Hoje os investidores brasileiros
conhecerão o resultado fechado do IPCA de 2009, que será
apresentado pelo IBGE. O IPCA é o índice que o Banco Central
utiliza para monitorar sua meta de inflação, que é
de 4,5% para o ano.
Na avaliação
de Elson Teles, economista-chefe da corretora Concórdia, o IPCA
deve ter se mantido dentro da meta oficial.
"Nossa estimativa aponta
variação de 0,35% para o IPCA em dezembro, ante 0,41% em
novembro e 0,28% em dezembro do ano anterior. Com isso, o IPCA terá
fechado o ano com variação de 4,3%, ante 5,9% em 2008. As
maiores contribuições de alta no mês virão dos
grupos transportes, vestuário, despesas pessoais e habitação."
No pregão de ontem
da BM&FBovespa, o volume de contratos de juros negociados dobrou, indo
a 440 mil papéis.
As taxas projetadas nesses
contratos se mantiveram estáveis na maioria dos vencimentos. O único
destaque ficou com o papel que tem resgate programado para o fim deste
ano, cuja taxa projetada foi de 10,34% para 10,37% anuais. (FABRICIO
VIEIRA - Folha de S.Paulo)
Seminário discutirá as
Instruções CVM 480 e 481
A Abrasca (Associação
Brasileira das Companhias Abertas), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
e a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) realizarão
nas próximas segunda-feira (18), em São Paulo, e terça-feira
(19), no Rio de Janeiro, o Seminário “Instruções da
CVM nº480 e 481”.
O seminário visa
esclarecer dúvidas em relação às novas Instruções
que falam da emissão de valores mobiliários, direito de voto
em assembléias, além das mudanças em relação
à divulgação de informações.
Em São Paulo, o evento
acontece das 8:30 hs às 13:00 hs, na sede da BM&FBovespa, localizada
na Rua XV de Novembro, 275, Centro. Já no Rio de Janeiro, o seminário
começa a partir das 14:00 hs e termina às 18:15 hs, no Centro
de Convenções Bolsa do Rio, localizado na Praça XV
de Novembro, 20, Centro. (Executivos Financeiros)
Acidente do trabalho
Numa promoção
do Departamento de Cultura e Eventos, acontece no dia 27 de janeiro, às
19h, no Salão Nobre, a palestra do mestre em Direito, especialista
em Direito do Trabalho e Previdenciário, coordenador dos cursos
de especialização em Direito Previdenciário da ESA
SP e professor universitário Adilson Sanchez. O tema é "Acidente
do trabalho - perguntas e respostas". Inscrições na sede
da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação
de uma lata de leite em pó integral de 400g. (Jornal do Commercio
Brasil)