04.05 - BC quer usar SPB para melhorar serviço de transferência bancária 
O Banco Central quer melhorar os serviços prestados pelo sistema financeiro nas transferências bancárias por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Eletrônica Disponível (TED), nos boletos bancários, nos pagamentos de salários e nos débitos automáticos em conta corrente. As medidas fazem parte da segunda fase do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que completou cinco anos na semana passada. 
Na primeira fase, a ênfase foi reduzir riscos do sistema de pagamentos, para evitar que quebras de instituições financeiras dessem prejuízos ao BC. Agora, a idéia é fazer com que os altos investimentos feitos no SPB sejam revertidos em serviços melhores e mais baratos. "Alguns serviços foram criados há décadas e não tiveram nenhum progresso", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, José Antônio Marciano. 
Até o Plano Real (1994), o sistema de pagamentos brasileiro estava preocupado quase que exclusivamente com a velocidade das transações, para evitar que valores fossem corroídos pela inflação. Com a estabilidade monetária, o país começou a se interessar pelos riscos do sistema, acompanhando um movimento de melhora dos sistemas de pagamento ocorrido nas economias desenvolvidas. 
O mote era minimizar o risco sistêmico dos pagamentos - ou seja, inadimplência numa operação que cria efeito dominó no mercado, levando à inadimplência generalizada. Os supervisores bancários passaram a estudar a fundo o assunto depois que, em 1974, o Bankhaus Herstatt, pequeno banco alemão, causou problemas em cadeia ao deixar de pagar seus compromisso em Nova York. 
No Brasil, inadimplências acabavam caindo na conta reservas bancárias do BC, ou seja, os contribuintes arcavam com a perda. O problema tem a ver com defasagens entre os diversos pagamentos feitos pela conta reservas bancárias. O último a receber era sempre o BC. No balanço do BC de 2006 consta, por exemplo, crédito de R$ 2,719 bilhões do liquidado Banco Bamerindus. 
O BC estudou por alguns anos a reforma do sistema de pagamentos, mas decidiu mudar de fato depois da quebra dos bancos Marka e FonteCindam, que não tinham recursos para honrar pagamentos na Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F) e receberam um socorro de R$ 1,5 bilhão. "Nesse caso, ficou claro que não havia proteção contra o risco sistêmico", afirma Marciano. 
O novo SPB começou a operar em 2002 e obrigou o mercado financeiro a pesar adequadamente os riscos das operações, evitando que o BC voltasse a arcar com prejuízos. Foram criados e fortalecidos dez sistemas de pagamentos, especializados em operações como câmbio, derivativos, ativos, títulos públicos e operações de varejo. O BC passou a operar a engrenagem central, o Sistema de Transferência de Reservas (STR), que faz pagamentos em tempo real. 
Um dos princípios da reforma foi garantir que todos recebessem o que era devido (por meio de garantias, limites de operação etc.) mesmo que o principal participante do sistema de pagamento ficasse inadimplente. Não houve desde então uma inadimplência como a do Marka e FonteCindam para testar o novo modelo, mas o BC faz experiências de laboratório para checar como o sistema se comportaria se o principal participante deixasse de pagar. "É uma vigilância diária", diz Marciano. "Os resultados são positivos." 
Com o risco sistêmico sob controle, o desafio agora é fazer com que os recursos investidos na modernização do sistema sejam revertidos para os consumidores. O quadro, em algumas áreas, é de uma infraestrutura com tecnologia de ponta, mas serviços financeiros ainda muito atrasados. 
O BC tem estudado com algum interesse as transferências bancárias. A criação do STR permitiu que as transferências de um banco para o outro fossem feitas instantaneamente, por meio das TEDs. Esse novo mecanismo de pagamento convive com o antigo DOC, que leva um pouco mais de tempo para transferir os recursos, mas que também tem seu papel a cumprir. O problema é como os produtos e os serviços são oferecidos para os clientes. 
A maior parte dos bancos só oferece TEDs acima de R$ 5 mil - abaixo disso, só por meio de DOCs. E a tarifa é a mesma para dos dois tipos de produto. Não há nada na regulamentação, porém, que impede TEDs de valores inferiores a R$ 5 mil (na verdade, existe apenas um limite máximo de R$ 5 mil para os DOCs). "Os bancos deveriam deixar os clientes decidirem a urgência dos pagamentos", diz Marciano. Em tese, uma TED, mais rápida, deveria ser mais cara; um DOC, que vai para a compensação, devia ser mais barato. E operações agendadas com antecedência deveriam ter tarifas menores. 
Outro produto que poderia melhorar são os boletos de cobrança. As operações são feitas de forma descentralizadas, nos bancos, quando uma centralização em um sistema de compensação traria vantagens às empresas, que saberiam mais rápido o quanto têm a receber. 
Algo semelhante ocorre com o pagamento de salários. A empresa envia sua folha de pagamento a um banco, que faz a transferência do dinheiro aos funcionários. Se o funcionário quer operar com outro banco, tem que dar ordem para transferir os recursos, por meio da conta salário. Se o depósito de salário fosse centralizado em uma câmara de pagamentos, o dinheiro sairia diretamente da empresa para o banco escolhido pelo trabalhador. 
Existe campo para melhorar também no débito automático em conta corrente. Hoje, só está disponível o débito intrabancário. Ou seja, para que o débito seja possível, empresa e cliente têm que ter conta no mesmo banco. Isso obriga, por exemplo, algumas concessionárias de serviços públicos a abrirem contas em todos os bancos. Em outros países, existe o crédito interbancário, em que empresa e cliente podem ter contas em bancos diferentes. 
O BC já tem agido no mercado de cartões de pagamento e nos terminais de auto-atendimento dos bancos. Nos dois casos, o objetivo é que a infra estrutura seja consolidada, para permitir economia de recursos e a ampliação das redes. Temas como esse serão discutidos na sexta em um seminário em São Paulo, organizado pelo BC, que marca os cinco anos no SPB. O princípio do BC, até agora, tem sido criar uma cultura para as mudanças, sem baixar uma ordem de cima para baixo. "Se o BC agir por meio de normas, pode ter efeito contrário ao desejado, como o aumento de preços ou a redução da oferta de produtos", disse Marciano.  (Alex Ribeiro - Valor Online)

26.04 - SPB comemora resultados e prepara novas mudanças 
Nos últimos quatro anos e meio, o sistema financeiro brasileiro movimentou R$ 10 trilhões por meio das operações de Transferência Eletrônica Disponível (TED), produto criado pelo Banco Central, em 2002, que permite que a transferência de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil de um banco para outro seja liqüidada em tempo real. 
Em igual período, as movimentações via DOC, produto mais antigo utilizado pelos bancos e cuja compensação se dá apenas no final do dia, somaram R$ 2,5 trilhões. Já o pagamento com o uso de boletos respondeu por R$ 400 milhões até a primeira quinzena de março. Os números mostram a consolidação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) com a adesão de empresas e pessoas físicas à TED, na avaliação do novo presidente do Conselho da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Carlos Corrêa da Fonseca, que tomou posse ontem. 
O SPB foi implantado em dezembro de 2002 com o objetivo de eliminar o risco sistêmico, que é o risco de um banco, na liqüidação das operações feitas naquele dia, não dispor de recursos para enviar os valores a outros bancos. A dificuldade de uma instituição em honrar seus compromissos com outra poderia contaminar todo o sistema financeiro. Esse risco existia em especial quando envolvia montantes elevados. A adoção da TED para as transações dessas quantias mais altas não abreviou apenas o tempo de compensação, também eliminou esse risco. 
Hoje, todas as transferências feitas por TEDs, DOCs ou boletos bancários passam pela CIP, criada também em 2002 como parte da nova estrutura do SPB. "Quando foi criada, a CIP processava 2 mil transações por dia. Hoje, são 190 mil TEDs, 500 mil DOCs e 5 milhões de boletos”, diz Corrêa. 
Os bons resultados do SPB, conforme ele, abrirão espaço para novas mudanças. A primeira é a Câmara de Varejo, que permitiria que valores menores, inferiores ao piso de R$ 5 mil, também pudessem ser repassados de um banco a outro em tempo real. Mas a medida depende de um estudo, de custos dos bancos, para ser implementada. Também em análise está a criação do Sistema Eletrônico de Liqüidação de Ativos Financeiros (SEALF), para transferências entre bancos.   (Roseli Lopes - Diário do Comércio)