26.04 - Previni: Sem repasses, sem recursos
Rio - O dinheiro do Previni, fundo de previdência dos servidores de Nova Iguaçu, só é suficiente para pagar apenas mais dois meses de aposentadorias e pensões aos seus 3,5 mil segurados. Os pagamentos seguintes dependem de repasses da prefeitura.
Os problemas do Previni foram apresentados, na Câmara Municipal, pelo presidente do fundo, Camilo Rodrigues Braz. Depois da reunião, o vereador Thiago Portela (PPS) começou a coletar assinaturas para a criação de uma CPI sobre o instituto.
Sem repasses
Segundo Braz, nos últimos cinco anos a prefeitura deixou de repassar ao Previni parte dos descontos feitos nos salários dos servidores ativos. Diz também que o então prefeito Lindberg Farias utilizou recursos do Previni: como garantia, empenhou royalties do petróleo.
Dívida da prefeitura
Braz presidiu o Previni em outras ocasiões. Afirma que, em 2004, o fundo tinha um saldo de R$ 52 milhões, hoje reduzido para R$ 9 milhões. Segundo ele, a prefeitura deve R$ 400 milhões ao instituto.  (Fernando Molica - O Dia Online)

16.04 - Conaprev tem novo presidente
O secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), para preencher vaga deixada pelo ex-presidente Helmut Schwarzer, que se afastou do cargo no final de março. A eleição foi realizada na quinta-feira no primeiro dia da 32ª Reunião Ordinária do Conselho, que ocorreu em Brasília e terminou sexta-feira.
Ao assumir o cargo, Rodrigues afirmou que o seu objetivo é ampliar o diálogo social e fazer com que o Conaprev se torne vanguarda das questões previdenciárias no Brasil, repercutindo na sociedade a sua importância de fórum de debates e de formulação de diretrizes, não somente para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mas para a seguridade e proteção social como um todo. “A educação e o conhecimento previdenciário precisam ser estimulados e difundidos de forma integrada, com políticas bem definidas”, destacou o novo presidente.
Rodrigues também adiantou que pretende – com o apoio dos conselheiros – reorganizar internamente o Conselho, por intermédio de alterações no estatuto que permitam a participação de outras representações, como, por exemplo, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). A finalidade, segundo ele, é ampliar o diálogo social nas discussões, acompanhamento e avaliação de políticas e diretrizes previdenciárias.
Um dos principais pontos de pauta que deve ser discutido na reunião é a análise, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de relatório feito por um grupo de trabalho, criado na penúltima Reunião Ordinária do Conaprev, para estudar o aperfeiçoamento da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios.
No documento, o grupo sugeriu diversas propostas para aprimorar o modelo de compensação, entre elas, a adoção de uma política de análise de requerimentos; um levantamento de estoque de requerimentos de cada regime; a criação de uma câmara para discutir e referendar casos específicos de compensação com representantes do Ministério da Previdência Social, do INSS e dos regimes próprios, entre outras sugestões.
As alternativas propostas, segundo o coordenador do grupo, Marcos Vinícius de Souza, diretor de Previdência do RPPS de Minas Gerais, têm como objetivo promover o encontro das contas previdenciárias dos dois regimes. Essa medida irá garantir um melhor fluxo na análise dos processos, proporcionando equilíbrio atuarial dos regimes próprios. (Pedro Arruda - AgPrev)

08.04 - Previ-Rio: CPI - governistas chegam na frente
Vereadores aliados do governo conseguem assinaturas suficientes para encaminhar requerimento de abertura de CPI
Vereadores governistas conseguiram ontem, por meio de uma manobra política articulada, passar na frente da bancada de oposição e apresentar um requerimento para aprovação de uma CPI, que investigará irregularidades nas aplicações financeiras feitas com recursos do Fundo Previdenciário do Município (Funprevi) do PreviRio. A vitória deixou os parlamentares da oposição irritados, pois não é prática comum o bloco governista investigar ações do próprio governo. Há dias, a oposição vinha tentando reunir assinaturas suficientes para apresentar um requerimento semelhante.
Governistas conseguem mais assinaturas que o necessário O requerimento encaminhado pelo bloco governista deve chegar às mãos do presidente da Casa, Jorge Felipe, e da mesa diretora, na próxima segunda-feira, a quem caberá aprovar ou não a CPI do Previ-Rio. Das 17 assinaturas necessárias para dar entrada no requerimento, seu autor, o vereador Fausto Alves (PTB), do bloco governista, conseguiu grande margem de folga: obteve um total de 23.
Vereador da oposição quer uma vaga na CPI Integrante do bloco de oposição, o vereador Paulo Pinheiro (PPS), que também tentava entrar com um requerimento pedindo a abertura de uma CPI para investigar as aplicações financeiras feitas pelo Previ-Rio, protestou contra o que considera uma manobra contrária à democracia. Pinheiro já contava com 15 assinaturas - quase um terço do total da Câmara, todos da bancada deoposição ao prefeito Eduardo Paes- e, segundo ele, conseguiria o restante ontem mesmo. Assim que foi aberta a sessão, os governistas apresentaram o conjunto de assinaturas acima do mínimo exigido.
- A verdade é que o governo passou o rolo compressor.
Não dá para imaginar o governo investigando o próprio governo.
Nem o Chávez (se referindo ao presidente venezuelano, Hugo Chávez) faz isso. É lamentável. Os vereadores governistas se articularam durante o fim de semana para passar o requerimento. Lamento profundamente, em nome da democracia, que a oposição não tenha a oportunidade de coordenar essa investigação - protesta Pinheiro.
Se o pedido de CPI, apresentado por Fausto Alves, for deferido pelo presidente da Casa, ela será formada por cinco parlamentares, como prevê a legislação. A presidência sempre fica com o autor do requerimento. A oposição, nesse caso, será a minoria: terá apenas uma vaga na CPI.
- Vou tentar junto ao meu partido conseguir ficar com essa vaga na CPI. Mas, infelizmente, serei a minoria e é certo que não vou conseguir a aprovação do grupo para meus pedidos de investigação, como convocação de testemunhas e pedidos de explicações ao governo - acrescenta Pinheiro.
O Funprevi administra recursos e paga aposentadorias e pensões aos servidores municipais.
Entenda o caso
Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Município constatou que cerca de R$70 milhões do Fundo de Previdência do Município (Funprevi) foram depositados no dia 15 de janeiro em aplicações financeiras consideradas de alto risco.
A prefeitura afirma que a negociação não foi analisada pelo conselho do Instituto de Previdência do Município (Previ-Rio) e que tradicionalmente não faz aplicações de alto risco. O Conselho de Administração também não se reuniu para aprovar o investimento, como exige a legislação. A auditoria concluiu que os responsáveis pelas operações irregulares foram o presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho. Os dois foram exonerados em 15 de março por Eduardo Paes.  (Laura Antunes - O Globo)

07.04 - Previ-Rio não terá como bancar benefícios em 2014
Dados da Prefeitura do Rio revelam quadro alarmante em relação à situação financeira do fundo Previ-Rio, que está sendo alvo de investigação por conta de aplicação financeira suspeita. Segundo informações consolidadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), a partir de 2014, o Funprevi não terá saldo suficiente para pagar todas as pensões. O rombo previsto é de mais de R$ 143 milhões no caixa previdenciário.
O cenário, que tende a piorar a cada ano, está servindo de combustível para a abertura de investigação na Câmara Municipal. A comissão, que depende de 17 assinaturas, já está sendo chamada de CPI do Cordeiro, em referência ao ex-presidente da Previ-Rio, Marcelo Cordeiro, um dos pivôs do escândalo revelado pelo jornal O Dia.
Cordeiro foi exonerado após a descoberta da aplicação de R$ 70 milhões em fundo ligado a restaurantes de luxo, entre eles o Garcia&Rodrigues, do Leblon, que depois venceu licitação da prefeitura para explorar espaço no Aterro do Flamengo, onde hoje funciona a churrascaria Porcão Rio's. De acordo com relatório da CGM, desde 2009 as receitas previdenciárias não estão sendo suficientes para cobrir as despesas. No ano passado, o Município arrecadou R$ 1,76 bilhão, mas teve que gastar R$ 1,9 bilhão com benefícios. Por enquanto, o fundo do instituto vem cobrindo esse déficit, mas em quatro anos o saldo do caixa não será suficiente. Em 2016, projeta-se uma perda de R$ 947 milhões e rombo de R$ 1,79 bilhão nas contas do fundo previdenciário.
"Apesar desse indicativo deficitário, não conseguimos ver nenhuma ação da prefeitura para corrigir isso. O quadro é inquietante porque a tendência é de que o Tesouro do Município tenha que cobrir esse déficit", disse a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que recolhe assinaturas para a CPI. Além dela, Paulo Pinheiro (PPS) e mais dois vereadores tentam emplacar a CPI. A disputa é para ver quem conseguirá recolher primeiro as assinaturas para a abertura da Comissão.
"Esta transação irresponsável feita com o dinheiro dos servidores do Município mostra que não há nenhum tipo de controle sobre ele", falou Paulo Pinheiro (PPS). Integrante da base aliada do governo, o vereador Reimont (PT) foi um dos primeiros a declarar apoio à CPI. "Não há como não apoiá-la. Estaria descumprindo meu papel de agente fiscalizador do dinheiro público. Por isso acho que o próprio governo deve apoiar a criação da Comissão. A sociedade quer saber o que aconteceu", disse Reimont.
Cauteloso, o líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT) disse não ver motivos para a instalação da CPI. "O fato já foi apurado pela prefeitura, que afastou os responsáveis pela aplicação do dinheiro, e encaminhou o caso para o Ministério Público. O que a CPI poderia fazer já foi feito", falou Pires. Ele avisou que vai convidar o Procurador-Geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, para ir à Câmara esclarecer as dúvidas dos vereadores.
Diretora do Sindsprev do Rio, Cristiane Gerardo Neves acredita que o rombo põe em risco a estabilidade do fundo de pensão e que o prefeito Eduardo Paes tem responsabilidade no caso. "O servidor municipal se tornou sócio do restaurante. Tem que ir lá e almoçar só mostrando o contracheque", disse Cristiane. Para Danilo Serafim, coordenador do Sindicato dos Professores, o caso demonstra a falta de controle sobre o dinheiro do Previ-Rio. "Isso é feito por causa da certeza da impunidade", diz ele, para quem os bens dos envolvidos devem ser confiscados. "Esse caso precisa resultar em prisões", completa.
José Romano, diretor do Sindicato dos Médicos, acha que o prefeito deve uma explicação aos servidores e que deveria permitir aos servidores a indicação para os cargos de confiança do Previ-Rio. Assim, o presidente passaria a ser eleito por votação direta. "Tesouro Municipal vai ter que socorrer o Previ-Rio para ajudar a pagar as pensões", prevê.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu auditoria para investigar o caso. O Ministério Público Estadual analisa se vai abrir investigação. Procuradas via assessoria de imprensa, autoridades municipais não retornaram as ligações do jornal.
Compra de 100% das cotas é irregular
Considerada uma aplicação de risco, a transferência de R$ 70 milhões do Previ-Rio para um Fundo de Investimento Privado está cheia de irregularidades. De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (BC), nenhum Fundo de Pensão pode comprar mais do que 20% das cotas de um Fundo de Investimentos que não seja composto exclusivamente por títulos públicos. Mas o Previ-Rio chegou a possuir 100% dos papéis da Aster Asset Management.
Atualmente, o fundo - que é ligado à Casual Dining, empresa dona do restaurante Garcia & Rodrigues - possui outros três acionistas. Ainda assim, a Previ-Rio continua possuindo a maioria das ações: 83% no total. De acordo com o Procurador-Geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, as transações serão investigadas por comissão especial formada por técnicos da Prefeitura que se reuniu pela primeira vez.
"Faremos uma auditoria em todas as outras aplicações feitas com dinheiro do Previ-Rio, para verificar se há indícios de novas irregularidades", informou Dionísio. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que o caso já está sendo analisado.  (Invertia/Terra Notícias)

06.04 - Funprevi escapa da fiscalização do governo
O fundo de pensão da Prefeitura do Rio, Funprevi, que aplicou R$ 61 milhões numa empresa de administração de restaurantes, a Casual Dining, através de um fundo de investimentos, não é fiscalizado desde 2006 pela Secretaria de Política de Previdência Social (SPS), órgão do Ministério da Previdência. Naquele ano, apresentou déficit atuarial de R$ 23,847 bilhões. Os administradores do fundo conseguiram liminar na Justiça impedindo a auditoria e fiscalização do fundo pela Previdência, órgão responsável pelo controle dos fundos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo o Ministério, desde aquele ano o governo vem tentando derrubar a liminar, sem sucesso. Por força da decisão judicial, emitida pelo Tribunal Regional Federal, a Previdência tem emitido certificados de regularidade para as contas previdenciárias do município como se estivessem em ordem. Os certificados podem ser vistos na página do Ministério na internet. O documento, avaliado pelo atuário Julio Machado Passos e certificado pelo presidente do RPPS Alberto Guimarães Junior, aponta a "segregação dos segurados do plano" e um "grande aumento do valor médio pago aos pensionistas" como causas para o déficit atuarial que teria aumentado 23% em comparação com o exercício anterior. O resultado atuarial demonstra a diferença entre o que o fundo tem em caixa em relação aos seus compromissos futuros até a morte do último segurado. Em seu parecer, o atuário do Funprevi recomenda "alterações no plano de custeio de modo a garantir a solvência do plano de benefícios".
A vereadora Andréa Gouveia Vieira (PSDB-RJ), que tenta abrir uma CPI para investigar o Previ-Rio, diz que um relatório do Tribunal de Contas do Município alerta que em 2014 o fundo não terá mais como pagar as pensões. O vereador Paulo Pinheiro (PPS-RJ) diz que é necessário saber também quem indicou o ex-presidente do fundo, Marcelo Carvalho Cordeiro. No início do governo Eduardo Paes, o Previ-Rio, uma autarquia da prefeitura, passou a ser ligada ao Gabinete Civil e não mais à Secretaria de Fazenda.
Todos os meses, o Previ-Rio publica seus investimentos. Em fevereiro, pela primeira vez apareceu no extrato investimento de R$ 70 milhões no Bradesco. Tradicionalmente, o instituto só investia no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. Acionada, a Procuradoria do Município descobriu que o Bradesco era apenas o custodiante e que R$ 61 milhões tinham sido aplicados no fundo Aster, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros. Os R$ 9 milhões teriam sido aplicados em títulos públicos. O fundo Aster foi constituído pela Aster Asset Management e seus recursos aplicados na Casual Dining, dona de restaurantes no Rio como o Garcia & Rodrigues, situado no Leblon, e vencedora da licitação para a administração do restaurante Rio´s no Aterro do Flamengo, quando, em setembro, ofereceu pagar R$ 512 mil, 32% acima dos R$ 346 mil propostos pelo concorrente Porcão.
O diretor de relações com investidores da Casual Dining, José Eduardo Assunção, é o mesmo que assina o prospecto do fundo, o que evidencia conflito de interesses, pela ligação das duas empresas. A CVM, em nota, informou que "as operações realizadas pelo Aster Fundo de Investimento Referenciado DI Crédito Privado Longo Prazo estão sendo analisadas pela CVM, não havendo, ainda, manifestação conclusiva a respeito".
O regulamento do fundo aponta um limite de até 20% do patrimônio para aplicação em títulos de empresas ligadas, o que sinaliza que o fundo estava desenquadrado ao destinar quase 70% dos recursos para a Casual Dining. O BNY Mellon, como administrador do fundo, não confirma se houve mesmo desenquadramento, nem tampouco se a CVM foi informada, conforme pede a legislação. Depois de descoberta a irregularidade, o prefeito Eduardo Paes tentou desfazer o negócio. Mas, o contrato do fundo exige três anos de carência ou uma multa de 35% do total aplicado para saque antecipado. Segundo o procurador Fernando Dionísio, houve irregularidades na aplicação. A Previ-Rio deu R$ 61 milhões a uma empresa que tem registrado como capital R$ 800, sem consulta ao comitê de investimentos do instituto. A Procuradoria entrou com uma ação cautelar na Justiça e conseguiu que o tribunal bloqueasse o investimento. O dinheiro foi transferido para uma conta em juízo.
A Casual Dining divulgou comunicado no qual afirma que o fundo teria remuneração de 9,5% mais variação de IGP-M e estaria garantido pelos recebíveis de cartões de crédito das empresas do grupo.   (Janes Rocha, Paola de Moura e Alessandra Bellotto -  Valor Online)

05.04 - Previ-Rio: Além de CPI, a intervenção
Começa hoje na Câmara Municipal a coleta de assinaturas para a instalação da CPI do Previ-Rio, que vai investigar as aplicações e a gestão dos recursos do Instituto de Previdência e Assistência da Prefeitura do Rio. O Ministério da Previdência prometeu intervir com análise do balanço e da situação atuarial da instituição carioca, cujos gestores aplicaram R$ 70 milhões em um fundo privado ligado ao grupo Garcia & Rodrigues, o que contraria o estatuto.
A Procuradoria Geral do Município conseguiu bloquear a aplicação na Justiça, mas segurados e parlamentares temem que a aplicação irregular dos recursos prejudique o pagamento de pensões.  (JB Online)