30.06 - Prudenprev: Nova sede
O Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente (Prudenprev), após a aquisição do imóvel em março deste ano na Avenida Washington Luiz, 1345, deve concluir na próxima semana o projeto que visa à reforma e ampliação da nova sede. Segundo seu presidente, João Donizete Veloso dos Santos, com a conclusão do projeto e licitação da empresa responsável pelo serviço, as obras devem ter início dentro de 60 dias.
Ele adianta que o novo projeto deve contemplar cerca de 1.000 metros quadrados dispostos em três pavimentos. “O novo prédio deve seguir as normas de acessibilidade, além de oferecer um conforto maior para os servidores. A nova sede tem a finalidade de respeitar inclusive a condição dos aposentados, que são pessoas idosas”, comenta.
Atualmente, a Prudenprev tem sede localizada na sala 5, embaixo do viaduto Comendador Tannel Abbud.
O imóvel que fica na Avenida Washington Luiz foi adquirido por R$ 900 mil, o valor é parte do recurso de R$ 1,1 milhão destinado pela Caixa Econômica Federal, que é gestora dos recursos da Prudenprev. Já os R$ 200 mil restantes serão investidos na reforma e ampliação do imóvel.  (Portal Ruas)

28.06 - Previ-Rio: ligações perigosas
MP envia à Justiça informações de que ex-diretor do fundo de pensão da Prefeitura do Rio e dirigente de empresa contratada sem licitação já teriam trabalhado juntos na Braslight, responsável pela previdência de funcionários da Light
O Ministério Público Estadual (MPE) já enviou à Delegacia Fazendária e à Justiça informações sobre as possíveis ligações entre envolvidos no escândalo do Previ-Rio, fundo de pensão dos servidores do Município do Rio. O ex-diretor financeiro do instituto Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa e o diretor da Casual Dining, José Ricardo Tostes Nunes Martins — empresa que recebeu investimento de R$ 60 milhões do fundo sem passar por processo de licitação — trabalharam na Braslight, que é o fundo de pensão dos trabalhadores da Light. A ligação foi apontada pela primeira vez na Coluna Informe do Dia, em abril deste ano.
A partir da informação publicada na coluna, o MPE acionou a Braslight, que confirmou o dado, embora ainda não tenha respondido se eles foram colegas na mesma época. Para promotores do caso, a suspeita de conluio para a escolha da empresa na licitação como administradora de recursos é fortalecida com a ligação. Segundo eles, a denúncia de vício na licitação, com ênfase no Artigo 89 da Lei 8.666 (das Licitações) pode avançar em provas.
INFORMAÇÕES RELEVANTES
As novas informações seguiram também para a Delegacia Fazendária, que tem uma investigação paralela. “Até o momento, por exemplo, José Ricardo Tostes Nunes Martins (diretor da Casual Dining) não foi indiciado no processo. Por enquanto, ele é somente testemunha neste”, explica o promotor do MPE Reinaldo Moreno Lomba. “Essa (a suspeita de que os dois executivos já teriam trabalhados juntos na Braslight) é uma informação muito importante e por isso foi juntada ao processo. Por acaso, a empresa selecionada tinha em seus quadros uma pessoa com que o ex-diretor já tinha trabalhado no passado”, acrescentou o promotor.
Marcelo Carvalho Cordeiro, ex-presidente do fundo, e Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa foram denunciados pelo MPE há quase dois meses por não terem feito licitação para contratar uma instituição financeira que deveria gerir R$ 70 milhões do Previ-Rio.
Uma das preocupações do MPE é descobrir se pessoas de fora da prefeitura teriam influenciado as decisões da direção do Previ-Rio. O processo está na 29ª Vara Criminal, e a pena para o crime varia de três a cinco anos de prisão.
Executivo já foi diretor do Previni
O ex-diretor financeiro do Previ-Rio, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho também entrou na lista da investigação de problemas com um outro fundo de pensão no Estado do Rio, o Previni, dos servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu.
A Câmara de Vereadores do município da Baixada instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão, e decidiu convocar o executivo, que já ocupou função na Diretoria de Finanças do Previni.
As perdas para o funcionalismo público ativo e inativo de Nova Iguaçu preocupam: o rombo constatado nas contas do fundo de pensão atinge R$ 400 milhões.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)

22.06 - Abipem: Novo presidente
Valnei Rodrigues, diretor-geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), foi eleito presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), no 44 Congresso da Abipem, em Salvador (BA). Valnei destaca como meta a luta pela criação de regimes próprios aos servidores públicos.  (Correio do Povo)

18.06 - Regimes Próprios:44º Congresso Nacional da Abipem
O secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, representando o ministro Carlos Eduardo Gabas, participou na noite de quarta-feira (16) da abertura do 44º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em Salvador.
Rodrigues disse que é necessário continuar ampliando o diálogo social sobre a seguridade e a proteção social no país, para disseminar a cultura e a educação previdenciárias de forma integrada, com políticas bem definidas.
Outra preocupação do secretário, que será objeto de discussão durante o evento, é a necessidade de mudanças na Resolução nº 3.790/09 – aprovada pelo Conselho Monetário Nacional -, que fixou novos critérios para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no mercado financeiro. Gestores e dirigentes dos regimes dos estados e de municípios querem alterações nos critérios de investimento, para tornar as aplicações ainda mais seguras e rentáveis.
Sistema integrado – Durante o encontro, que termina nesta sexta-feira (18), técnicos da Secretaria de Políticas de Previdência Social apresentarão aos gestores e dirigentes de RPPS o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev-Gestão).
O Siprev é uma ferramenta de gestão das informações de servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes da União, estados, Distrito Federal e municípios que possuam regime próprio de previdência.
Por meio do Siprev-Gestão, os gestores dos regimes próprios poderão alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS). A partir do lançamento, o cadastro estará disponível para os cerca de dois mil municípios, as 26 unidades da federação, o Distrito Federal e a União – que têm regimes próprios – cruzarem dados e compartilharem relatórios gerenciais com informações dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e dependentes de todo o país.   (Pedro Arruda - AgPrev)

15.06 - Iprev: OAB questiona fim da carteira de previdência
A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei paulista 13.549/09, que acaba com a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. De acordo com a entidade, 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios de natureza alimentar e complementação de renda estariam comprometidos com a extinção da carteira.
A OAB pede a suspensão liminar dos efeitos dos artigos 2º (parágrafos 2º e 3º), 8º, 9º e 11º da norma questionada, até o julgamento final da matéria pelo Supremo. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º (parágrafos 2º e 3º) e que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos 8º, 9º e 11º, para declarar que eles não se aplicam aos filiados que já haviam adquirido o respectivo direito — mesmo que esse direito ainda não se tenha consumado.
Entre outros argumentos, a OAB diz que a norma é inconstitucional porque não é clara acerca dos direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas do plano de previdência, e não se preocupa em preservar as situações jurídicas já constituídas, tampouco em primar pela segurança jurídica, “daí a afronta ao artigo 5º, cabeça e inciso 36, da Carta Política”.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a OAB argumenta também que a lei impediu novas filiações, impedindo a “oxigenação” e diluição dos riscos, além de criar regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios. A Ordem alega ainda que a lei contestada criou verdadeira situação de insegurança, ao desrespeitar frontalmente o que a doutrina convencionou chamar de “regime de transição razoável”.
O ministro Marco Aurélio será o relator da ADI. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.429  (Consultor Jurídico)

15.06 - Iprev: Adin da OAB
O ministro Marco Aurélio é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da ação, a entidade questiona a Lei paulista nº 13.549, de 2009, que declarou em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei atinge uma carteira que possui cerca de 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos. A carteira foi criada em 1959, por meio da Lei nº 5.174/SP, e obrigava todos os advogados do Estado a se filiarem ao instituto.  (Valor Online)

14.06 - Eduardo Paes e a Previ-Rio
Eduardo Paes considera que seu pior momento na prefeitura foi a descoberta da aplicação irregular de R$ 70 milhões de recursos do Previ-Rio. Admite que errou ao não avaliar melhor o nome de Marcelo Carvalho Cordeiro, indicado por auxiliares para ocupar a presidência do fundo de aposentadoria.
Segundo o prefeito, Cordeiro é que escolheu Luciano Otavio Leite Barbosa Filho para a diretoria de Administração e Finanças do Previ-Rio. Denunciados pelo Ministério Público, eles são réus em processo que apura irregularidades no investimento.
Aperto na seleção
Paes ressalta que, para ser nomeado, Barbosa Filho teve que ser entrevistado na Controladoria do Município. O prefeito diz que, depois do escândalo, determinou maior rigor na seleção de pessoal e passou, ele próprio, a pesquisar na Internet o passado dos indicados.  (FERNANDO MOLICA - O Dia Online)

11.06 - Iprev: Na frente - Uniões homoafetivas
Florianópolis - No momento em que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer onde reconhece o direito ao benefício previdenciário em uniões homoafetivas, vale lembrar que o Iprev catarinense foi um dos pioneiros do país na matéria.
Desde 2008, com a publicação da Lei Complementar 412, que organizou o regime próprio de previdência estadual, o Iprev concede o direito ao benefício. Antes, o instituto só podia pagar a pensão aos dependentes homoafetivos que faziam a solicitação por via judicial.  (Diário Catarinense)

10.06 - Previ-Rio: Juíza recebe denúncia contra ex-presidente
A juíza da 29 ª Vara Criminal, Maria Tereza Donatti, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente do Previ-Rio Marcelo Carvalho Cordeiro e também contra o ex-diretor de Administração e  Finanças do Instituto, Luciano Otavio Leite Barbosa Filho, segundo a coluna "Informe do Dia", publicada no Jornal "o Dia", de ontem. Eles são acusados de fazer um investimento irregular de R$ 70 milhões.
O MP denunciou os dois porque dispensaram a licitação para contratar a instituição financeira que é responsável pela aplicação dos valores do fundo de previdência da administração municipal. Após receber a citação, eles vão ter dez dias para apresentar a defesa.  (SRZD)

09.06 - Previ-Rio: Investimento irregular
A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o ex- diretor de Administração e Finanças do instituto, Luciano Otavio Leite Barbosa Filho. Eles passaram a ser réus no processo que apura o investimento irregular, em janeiro, de R$ 70 milhões.
Cordeiro e Barbosa Filho foram denunciados porque dispensaram licitação para contratar a instituição financeira responsável pela aplicação de recursos do fundo de previdência da prefeitura.
Prazo para defesa
Em sua decisão, a juíza Maria Tereza Donatti afirma que a denúncia do Ministério Público atende aos requisitos previstos pelo Código de Processo Penal. Ela determinou a citação dos dois acusados para que eles apresentem defesa no prazo de dez dias.
Ligações perigosas
A presidente do Previ-Rio, Ariane Di Iorio Ferreira, abriu sindicância que vai apurar ligações telefônicas feitas, na gestão anterior, para instituições financeiras nos Estados Unidos e nas Bahamas.
Pedido de informações
As ligações foram reveladas pelo Informe no dia 12 de maio. Logo depois, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira solicitou esclarecimentos sobre o caso. Na época, Marcelo Cordeiro afirmou desconhecer as instituições financeiras; segundo ele, o telefone era usado por muitas pessoas.  (FERNANDO MOLICA - O Dia Online)

08.06 - Iperon: Levantamento de débito previdenciário
Rondônia - Na Sesdec auditores constataram uma dívida previdenciária da ordem de R$ 84 milhões
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) está realizando levantamento nos órgãos da administração direta, autarquias e poderes para constatar a regularidade dos repasses previdenciários, com a análise das folhas de pagamento do período de 1987 a 2009, para conhecimento do valor da dívida previdenciária.
O trabalho de auditoria que vem sendo realizado por técnicos do Iperon tem como objetivo constatar se os órgãos fizeram os repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e também no que se refere a parte descontada da instituição/órgão (patronal).
As Secretarias de Saúde (Sesau) e de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) são as primeiras a serem visitadas pelos técnicos. Inicialmente a previsão é de que serão necessários 60 dias para o levantamento dos dados. O trabalho na Sesau inclui, além da parte administrativa, os hospitais de Base, Cosme e Damião, João Paulo II e Cemetron, bem como todas as unidades do interior.
Na Sesdec, serão analisadas as folhas de pagamento de todos os servidores estaduais, incluindo dos Institutos. Além destas duas equipes atuando no Executivo, o IPERON mantém uma equipe também no Tribunal de Justiça que, desde abril, está verificando as folhas de pagamento do órgão.
Ações realizadas
Segundo o diretor técnico do Iperon, Carlos Santiago Albuquerque esse trabalho começou a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado em 1996, ocasião em que foi constatado que a Casa de Leis havia deixado de repassar mais de R$ 37 milhões em recursos previdenciários. “Dívida que foi parcela e vem sendo quitada rigorosamente em dia”, ressaltou Carlos Santiago.
Na gestão do então presidente do Iperon, César Licório o trabalho de auditoria de regularização dos repasses previdenciários foram ampliados. O trabalho de auditória já foi realizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER), Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), Instituto de Defesa Sanitária Agrossilvapastorial do Estado de Rondônia (Idaron), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial de Rondônia (Jucer) e no próprio IPERON.
Continuidade do trabalho
Agora a auditoria esta sendo realizada na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) e no Tribunal de Justiça do Estado. Os trabalhos nestas instituições devem ser concluídos em 60 dias. Os resultados encontram-se em fase de análise, mas os auditores já constataram junto aos órgãos onde os trabalhos realizados uma dívida previdenciária da ordem de R$ 84.608.299,31
Medidas adotadas: o que prevê a Lei
A Lei Complementar nº. 524 de setembro de 2009 prevê que a contribuição previdenciária repassada em atraso fica sujeita a juros, multa e correções aplicáveis conforme estabelece o Regime Geral de Previdência Social. O montante da dívida dos recursos referentes à contribuição dos servidores pode ser parcelado em 60 meses. E o valor por parte da patronal no caso os órgãos do Governo do Estado vinculado ao Instituto Previdenciário em até 240 meses, o equivalente a 20 anos.
Segundo Carlos Santiago após a constatação do débito o órgão é notificado sobre a irregularidade e partir daí passa a contar o prazo para negociar o parcelamento de dívida junto ao Instituto de Previdência.  (Rondônia Dinâmica)

02.06 - Rioprevidência passa a ter balanços auditados
Pela primeira vez desde que foi criado em 1997, o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) vai apresentar balanços auditados por uma firma independente. Os números, que serão publicados nos próximos dias, também foram revisados retroativamente a 2006, primeiro ano do atual governo estadual.
Na revisão das contas, os ativos cresceram com a atualização das receitas com os royalties de petróleo recebidos pelo Estado e com a retomada de imóveis que estavam ocupados irregularmente, explicou o diretor-presidente do instituto, Wilson Risolia.
O fundo está pedindo na Justiça a reintegração de posse de mil imóveis no valor aproximado de R$ 330 milhões, entre eles a famosa casa de espetáculos Scala e o Mercado de Peixe da Barra da Tijuca. Por outro lado, o instituto perdeu R$ 4 bilhões em receitas com a participação na dívida ativa devido aos efeitos da crise.
Com os ajustes, entre 2007 e 2009 o volume de ativos totais ficou praticamente estável em R$ 53 bilhões, enquanto o déficit atuarial aumentou mais de três vezes, de R$ 15 bilhões para R$ 50,3 bilhões. Pelas regras da Previc, "xerife" dos fundos de pensão, o déficit pode ser equacionado em até 35 anos.
Maior fundo de pensão estadual do país entre os enquadrados na lei dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Rioprevidência tem 450 mil segurados.
Segundo Risolia, embora o instituto fosse responsável pelo pagamento de benefícios aos funcionários públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, só o Executivo disponibilizava a folha de pagamentos completa com os dados dos segurados.
Esses dados, entretanto, só foram conhecidos no ano passado, quando teve início o trabalho da nova auditoria, a firma Martinelli, contratada em licitação. "Antes os balanços eram peça de ficção", disse Rizolia.
A maior parcela dos ativos da Rioprevidência, perto de 80%, tem origem nas receitas de royalties (compensação) sobre a exploração de petróleo. Base da economia fluminense, os royalties do petróleo são repassados diretamente para a conta previdenciária do funcionalismo público por força de um acordo fechado com a União para renegociação da dívida do estado no final dos anos 90.
Rizolia frisa que, se o Congresso aprovar a polêmica emenda Ibsen - que redistribui as receitas de royalties de acordo com critérios do fundo de participação dos recursos da União para Estados e municípios, a Rioprevidência teria sérios problemas. "Nosso balanço mudaria completamente. Perderíamos 80% dos ativos e 40% das receitas", diz Rizolia.   (Janes Rocha - Valor Online)

01.06 - Previ-Rio: Denúncia sobre aplicações
MP denuncia ex-diretores do Previ-Rio por aplicação ilegal de R$ 70 milhões
Aplicação financeira foi feita sem abrir processo de licitação, diz MP.
Previ-Rio cuida do pagamento das aposentadorias e pensões.
O Ministério Público denunciou à Justiça dois ex-diretores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio, o Previ-Rio. Segundo o MP, eles são acusados de investir R$ 70 milhões do instituto numa operação irregular. O Previ-Rio cuida do dinheiro usado no pagamento das aposentadorias e pensões.
De acordo com o MP, em janeiro, o então presidente do instituto, Marcelo Carvalho Cordeiro, fez uma aplicação financeira de R$ 70 milhões sem abrir processo de licitação. O investimento, segundo os promotores, contraria um decreto municipal e a lei federal das licitações.
Segundo a denúncia, Luciano Otávio Dutra Leite, que era o diretor de administração e finanças, autorizou a operação tendo conhecimento da ilegalidade. Os detalhes da operação foram revelados pelo RJTV, em abril deste ano.
Esquema
O Previ-Rio investiu R$ 70 milhões num fundo privado. O gestor do fundo, a empresa Aster Asset Management, usou R$ 60 milhões para comprar um título da Casual Dining, empresa do ramo da gastronomia, dona do restaurante Garcia e Rodrigues.
Casual Dining tinha licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio’s
Em setembro de 2009, a Casual Dining tinha uma licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio’s, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da cidade. Na época, a empresa fez uma oferta quase 50% maior do que a concorrente. Depois, em janeiro, ela recebeu a aplicação milionária do Previ-Rio.
A prefeitura do Rio exonerou os diretores e conseguiu na Justiça a devolução do dinheiro. Para os promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, houve fraude na escolha do fundo que recebeu dinheiro do Previ-Rio. Agora, a Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público.
A pena para os responsáveis pela operação pode chegar a cinco anos de cadeia. A produção do RJTV não conseguiu contato com os ex-diretores do Previ-Rio denunciados pelo Ministério Público. Marcelo Cordeiro e Luciano Otávio Dutra Leite ainda não apresentaram suas defesas no processo.  (Portal G1)