29.06 - Regimes próprios: Fórum
Fortaleza será sede do 1º Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição dos Regimes Próprios de Previdência, de 6 a 8 de julho, reunindo prefeitos e vice-prefeitos de todo o país. O evento tem apoio do Ministério da Previdência.  (Diário de Natal)

27.06 - Iprev-DF: Cofre público sob pressão
Enquanto não for criada a taxa de administração, contribuinte terá de bancar o Iprev
A indefinição de uma fonte de receita para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) provoca uma sangria de aproximadamente R$ 1,3 milhão mensais aos cofres do GDF. Em abril deste ano, ao arquivar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 144/2009 que, entre outras providências, criava a taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência do Servidor do Distrito Federal (RPPS), a Câmara Legislativa praticamente sepultou a autonomia financeira do instituto, e deixou o fardo nas costas do tesouro distrital.
Os recursos provenientes da taxa de administração poderiam ser utilizados, por exemplo, no pagamento do Pasep - R$ 1,2 milhão em maio passado -, calculado sobre o montante recolhido dos servidores como contribuição previdenciária, e no pagamento dos salários do quadro de pessoal do instituto, além de bancar as despesas com materiais de consumo diversos.
Para o presidente do Iprev-DF, Jorgivan Machado, a taxa de administração proporcionaria a autonomia financeira do instituto, "hoje dependente do tesouro público". "Como não podemos utilizar a receita previdenciária a não ser para o pagamento de benefícios (aposentadorias e pensões), os recursos da taxa de administração seriam usados no custeio das despesas do instituto, desonerando os cofres públicos", avalia Jorgivan.
GARANTIA LEGAL
A criação dessa taxa é facultada ao institutos de previdência pela Lei Federal 9.717/1998, limitando-a em ate 2% do valor total da receita previdenciária. No Distrito Federal, o percentual sugerido foi 0,5% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS/DF, relativas ao exercício financeiro, imediatamente, anterior.
No entanto, a falta de consenso com o Poder Legislativo local provoca-a dificuldades operacionais, de controle e contabilização dos recursos do Iprev-DF.
Um dos maiores problemas é a autorização para pagamento do Pasep, uma vez que a Câmara Legislativa não autoriza a criação de programação específica enquanto a regulamentação da taxa de administração não tiver sido devidamente regulamentada.
Para tanto, é fundamental que se tenha, no âmbito do Distrito Federal, essa regra estabelecida, sobretudo, para dar transparência aos demais entes da Federação, de forma a viabilizar a fundamentação legal aos atos praticados.
RECURSOS HUMANOS
A falta de recursos próprios inviabiliza a criação da Carreira Previdenciária e quadro permanente de pessoal, bem como a realização de concurso público para preenchimento de vagas, uma vez que as secretarias de Fazenda e de Planejamento do DF não autorizam essas iniciativas enquanto a não for aprovada a implementação taxa.
Sem gasto adicional
O presidente do Iprev, Jorgivan Machado, alerta que a criação da taxa de administração não implica em descontos adicionais nos contracheques dos servidores. O percentual de 0,5% proposto na minuta do projeto de lei arquivado pela Câmara viria das contribuições previdenciárias já efetuadas pelos funcionários pelo governo.
Enquanto aguarda uma solução para obter a autonomia financeira, o Iprev continua a fazer o cadastramento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do GDF. Até o próximo dia 30 o atendimento ainda será realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. A partir desta data, quem quiser resolver suas pendências deverá procurar a sede do instituto, no Anexo do Buriti.
O último levantamento feito pelo Iprev constatou que cerca de 4,2 mil pessoas ainda não fizeram o Censo Previdenciário e já estão com dois meses de pagamento bloqueados. Quem não procurar o instituto até o próximo dia 15 corre o risco de ficar três meses sem receber salário.
O presidente do Iprev informou que passará a ter uma ideia mais clara da situação quando der início ao cruzamento de dados com o INSS e o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência Social. Ainda neste mês, servidores do Iprev vão começar o treinamento para finalizar a tabulação dos dados. (Jornal de Brasília

22.06 - Regimes Próprios: Conaprev elege nova diretoria
Secretário Leonardo Rolim é o presidente do Conselho
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) elegeu ontem sua nova diretoria. A eleição ocorreu durante a 37ª reunião ordinária do Conaprev, em Brasília. O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, foi conduzido ao cargo de presidente do Conselho, com mandato de dois anos, conforme regimento interno do Conaprev.
A vice-presidência do Conaprev foi assumida pelo dirigente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory. O cargo de segunda vice-presidência foi disputado por dois conselheiros nas urnas, Walkíria Wiziack, do município de Curitiba, e José Anchieta, do estado do Acre. O dirigente do estado do Acre, José Anchieta, obteve a maioria dos votos. Os mandatos destes dois cargos também serão de dois anos.   (Natália Oliveira - AgPrev)

22.06 - Conaprev: Política de investimento
MPS discute tema com representantes do Banco do Brasil
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) deu início, na segunda-feira (20), à 37ª reunião ordinária, em Brasília, debatendo as políticas de investimento para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).
Para atender as reivindicações dos RPPS de estados e municípios, a respeito da flexibilização das possibilidades de investimento, o Ministério da Previdência Social (MPS) trouxe o tema novamente para o debate, desta vez com a equipe técnica do Banco do Brasil, que apresentou alternativas de aplicações. A Caixa Econômica Federal (CEF) já havia apresentado suas propostas na última reunião em abril.
Proposta
Técnicos do Banco do Brasil levaram alternativas para investimento dos recursos financeiros dos RPPS, para os membros do Conaprev, por meio do seu Banco de Investimentos (BB-BI). Os técnicos do banco apresentaram modalidades de investimento denominadas de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e o Fundo de Investimento em Participações (FIP), como mais adequadas para o perfil dos RPPS.
Os representantes do Banco do Brasil destacaram que o BB-BI está à disposição dos Regimes Próprios para levar estas propostas para cada Instituto de Previdência, particularizando a apresentação desses fundos de acordo com as características regionais.
Após apresentações a respeito da gestão financeira dos RPPS, o Conaprev aprovou a criação de um Grupo de Trabalho interno que irá estudar e debater as propostas que foram apresentadas pelas instituições financeiras ao conselho nas últimas reuniões. O grupo será coordenado por Jayme de Azevedo, do Paraná, e Marcelo Panosso, de Santa Catarina, e terá representantes de diversos estados.
Política de Investimento
Atualmente, os recursos oriundos da arrecadação previdenciária dos segurados são investidos no mercado financeiro, de acordo com parâmetros determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central do Brasil (BC). O objetivo dessas aplicações é garantir o equilíbrio financeiro destes regimes em longo prazo e reduzir a necessidade de financiamento dos institutos mais antigos.
As determinações do CMN determinam que essas aplicações sejam de baixo risco e as possibilidades de investimento ainda são consideradas restritas pelos dirigentes de RPPS.  (Natália Oliveira - AgPrev)

20.06 - Previ-Rio vai levar a leilão 28 mil m²
"Terrenos valendo mais do que o dobro do que valiam há cinco anos e um mercado imobiliário superaquecido onde prédios comerciais são vendidos no máximo em dois meses, o ambiente parece ser o ideal para colocar à venda novas áreas. Por isso, a Previ-Rio, instituição que administra o fundo de pensão dos servidores de Prefeitura do Rio, decidiu vender cerca de 28 mil metros quadrados, divididos em oito terrenos, que ficam no entorno do prédio onde está localizada a Prefeitura, na Cidade Nova. O potencial de edificação da área é de 270 mil metros quadrados. "Hoje a cidade vive um momento ímpar com grande interesse de investimentos comerciais e residenciais", analisa a presidente do instituto, Ariane Di Iorio.
O Previ-Rio espera arrecadar com a venda cerca de R$ 600 milhões. A estimativa é de que o metro quadrado saia por R$ 8 mil para escritórios e chegue a R$ 11 mil para lojas. "Estamos num ponto privilegiado da cidade, a dez minutos do centro, na saída do Túnel Rebouças, próximo à Linha Vermelha e à Ponte Rio-Niterói, além de duas estações do metrô na porta", explica a Ariane. Só para ter uma ideia, no centro da cidade, o preço do metro quadrado pode chegar a R$ 14 mil, é o caso do valor cobrado no RB1, edifício que fica na Avenida Rio Branco número 1, na Praça Mauá.
A presidente do instituto explica que a modelagem ainda está sendo feita. "A Rio Negócios (agência de promoção de investimentos do Rio) está desenhando o modelo", conta. Segundo ela, ainda não foi decidido se o instituto terá participação nos empreendimentos ou se venderá totalmente as áreas.
No mercado imobiliário, a notícia dos novos terrenos foi bem recebida. Luis Henrique Rimes, diretor de Negócios Nacional da João Fortes acredita que o preço sugerido pelo fundo torna o negócio viável e que deve haver uma demanda pelos terrenos. "No entanto, não acredito em grandes valorizações para a área", afirma o diretor da construtora. Isso porque a licitação deve ocorrer junto com o início da oferta dos terrenos do Porto Maravilha, área mais próxima do centro da cidade.
Já Mario Amorim, diretor da Basimóvel, imobiliária que pertence ao grupo Brasil Brokers, além de acreditar na viabilidade do negócio, diz que a chegada de novos terrenos nessa proporção é salutar para o mercado. "Ela causará um equilíbrio de preços. Evitará a especulação no mercado", acredita. "O potencial para imóveis comerciais naquela região é muito grande e uma opção ao centro, porque tem bons acessos e o metrô na porta", conclui.
Ariane aposta que os terrenos do Previ-Rio podem ter uma atratividade maior, já que estão livres, com infraestrutura pronta e capacidade para receber alta tecnologia. "No Porto é preciso reformar os prédios e ampliar a capacidade tecnológica".
Os executivos concordam que este é um bom momento para o Previ-Rio vender os seus terrenos. "Esta é a hora para a Prefeitura vender, quando o mercado está aquecido", diz Marcelo Latini, sócio da Latini Bertoletti, empresa especializada no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. Latini também acredita na viabilidade de empreendimentos residenciais na região, já que a área está bem próxima da Tijuca, que, atualmente, está sendo valorizada em função da instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A própria Cidade Nova também foi beneficiada em função da instalação de uma UPP no morro do São Carlos, localizado em frente ao bairro.
Desde os anos 80, diversas administrações do Rio tentaram revitalizar a Cidade Nova. O primeiro passo foi a transferência da Prefeitura do Palácio da Cidade, em Botafogo, para o bairro encravado entre o Morro do São Carlos e a Avenida Presidente Vargas.
Nos anos 90, nova tentativa com a criação do projeto Teleporto e a construção do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova, conhecido também como Teleporto, além de um anexo à Prefeitura. Durante esses anos, as casas e prédios que ficavam no entorno foram sendo desapropriados pelas sucessivas administrações para reurbanização da área, incluindo a Vila Mimosa, famosa zona de prostituição que ficava onde hoje está o Centro de Convenções SulAmérica. Além do Centro, a área recebeu, em 2007, um prédio novo da BR Distribuidora.
A maior parte dos terrenos que serão leiloados foi repassada pela Prefeitura ao Previ-Rio em 1997. O instituto fez um empréstimo ao município e recebeu como garantia os Carioquinhas, (títulos públicos da cidade). Com o escândalo dos títulos e para quitar a dívida, a Prefeitura repassou os terrenos.
O Previ-Rio tem em carteira R$ 2,334 bilhões, dos quais R$ 1,2156 bilhão em imóveis. Parte desse dinheiro é utilizado para financiar a casa própria dos servidores. Já o fundo que ele administra para pagar as aposentadorias e pensões, o Funprevi, tem em carteira R$ 1,506 bilhão. O dinheiro arrecadado com a venda dos terrenos será repassado ao instituto e não ao fundo.   (Paola Moura - Valor Online)

13.06 - Funprev: Todos estarão cobertos
Cuiabá - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário decidiram por um fim na polêmica envolvendo as aposentadorias no Poder Público de uma maneira geral e instituíram a Comissão Especial de Estudo e criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso e que concentrará toda a política previdenciária, aposentadorias e pensões que atingirão a todos os servidores público, inclusive agentes políticos como governador, vice, deputados estaduais e secretários de Estado.
"A única diferença é que a regra será idêntica para todo mundo, ou seja, o ocupante do cargo de governador ou de deputado, assim como desembargador do Tribunal de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, promotor e procurador de Justiça e defensor Público, em tendo direito legal poderão requerer suas aposentadorias pelo Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), já criado mas que não recebeu até agora a adesão dos Poderes Constituídos, a não ser do governo do Estado", explica o secretário de Administração, Cesar Zilio.
O secretário pondera que o Funprev é uma determinação Constitucional que até o momento foi cumprido em parte, mas dentro de algum tempo estará todo funcionando e atendendo a demanda do Estado de Mato Grosso por completo.
A decisão deverá levar à extinção em definitivo de assuntos polêmicos, como do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) por onde deputados e dependentes deles recebem por aposentadorias e pensões, assim como a questão do governo do Estado, que também vem sendo contestada judicialmente, mas que tem ex-governadores e pensionistas dos mesmos recebendo pelo Tesouro Estadual.
"A única diferença é que a regra será a mesma para todos, ou seja, 35 anos de contribuição ou 65 de idade para homens e 60 para mulheres, podendo aqueles detentores de mandatos eletivos somarem ao tempo de contribuição em outras funções", pontuou o secretário de Administração, justificando que as aposentadorias dentro da previsão legal terão validade sem maiores problemas.
"O agente político poderá se aposentar no exercício do cargo que exerce ou também se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bastando para tanto que some o tempo em que exerceu o mandato para o sistema em que ele requerer a aposentadoria", disse o secretário.
Durante o julgamento das contas do governo do Estado referente a 2010, a falta de um único RPPS na estrutura estadual foi apontada como irregularidade pelo relator das contas, Luiz Henrique Lima, que lembrou que o próprio TCE/MT não migrou para o Funprev.
O presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano, assegurou que o governador Silval Barbosa já havia determinado que a comissão especial acelerasse suas funções para que o Funprev passasse a ser o único Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso. (Marcos Lemos - A Gazeta)

13.06 - RioPrevidência: Advogado diz que multa segue anulada
A defesa de quatro investidores e da distribuidora de valores ASM enviou na sexta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma notificação acusando a autarquia de divulgar informações equivocadas sobre uma decisão judicial envolvendo uma multa de R$ 504 milhões contra os acusados. Na quinta-feira, a CVM informou que obteve liminar suspendendo integralmente os efeitos da sentença do juiz Wilney de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio, que anula o julgamento da autarquia que resultou na multa milionária. A CVM identificou no processo prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio, o RioPrevidência.
Segundo o advogado dos investidores, Fernando Orotavo Neto, a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne, a favor da autarquia, não restabelece a multa. A sentença que anula o processo administrativo sancionador da CVM, diz, continua válida. "Apenas não poderá ser executada até o julgamento da apelação, até porque o pedido formulado pela CVM ao TRF foi de suspensão da execução da sentença, e não de sua anulação ou reforma, que só pode ser apreciada por uma das Turmas Especializadas do TRF".
Na notificação, enviada na sexta-feira à presidente da CVM, Maria Helena Santana, Orotavo diz que a interpretação divulgada pela autarquia "deu ensejo à criação de uma notícia jornalística artificial e inverídica de que a multa havia sido restabelecida".
Já Antônio Luís de Mello e Souza, dono da ASM, informou em nota que ficou "chocado com a notícia equivocada" divulgada pela CVM. Mello e Souza diz que estuda entrar na Justiça contra a CVM, pelos "danos econômicos" causados pelo julgamento e pelas "notícias equivocadas". O dono da ASM acusou a CVM também de conduzir o julgamento, que resultou na multa, "de uma maneira absolutamente truculenta", e que a autarquia devia atender a decisão judicial e "conduzir um novo julgamento".
Consultada, a CVM reiterou as informações divulgadas e lembrou que nelas consta a reprodução do texto da Presidência do TRF.
A multa, uma das maiores da história, foi aplicada em setembro de 2010 em processo administrativo sancionador de 2007. Segundo a CVM, o RioPrevidência teria amargado perdas em operações fraudulentas envolvendo a venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas do antigo Banerj.
O fundo fez uma licitação para a administração desses papéis, mas a CVM entendeu que o processo foi articulado de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria obtido acesso privilegiado ao edital e criado um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para participar da operação.
Um mês após a licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do FIDC, que teve como único participante a corretora Estratégia. Segundo a acusação da CVM, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olímpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad. A maior multa foi aplicada a Saad, no valor de R$ 264,5 milhões. Vianna, Teixeira de Mello e Silva foram punidos com R$ 56,1 milhões, R$ 54,09 milhões e R$ 55,3 milhões, respectivamente.  (Angelo Pavini - Valor Online)

10.06 - RioPrevidência: Multa da CVM
CVM restabelece multa de R$ 500 milhões do caso RioPrevidência no TRF
A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, suspendeu integralmente a sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que anulava a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impôs uma multa de R$ 500 milhões a um grupo de gestoras, distribuidoras e executivos do mercado por prejuízos que teriam sido causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência.
A decisão da presidente do TRF foi tomada com base na análise de um requerimento feito pela própria CVM. A autarquia informou ainda que vai interpor, “nos próximos dias”, recurso de apelação para tentar obter a “reforma integral da sentença em mandado de segurança de que se trata, valendo-se, inclusive, do fundamentado parecer pela denegação da segurança oportunamente oferecido pelo Ministério Público Federal”.
Na semana passada, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, já havia confirmado que a autarquia recorreria da decisão do TRF, que inicialmente manteve a suspensão da multa aplicada em setembro do ano passado.
No entender da CVM, o RioPrevidência teria registrado prejuízos devido a uma fraude na venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas pelo Banerj, o antigo banco estadual.  (Rafael Rosas - Valor)

07.06 - Iprev: Perícia em 3,3 mil aposentados de SC
Florianópolis - Pressionado por reportagens, Estado decide cumprir a lei que exige avaliações médicas regularesOs indícios de irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa apontados em reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV levaram o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a tirar do papel o que a legislação manda fazer desde 2008: perícias médicas regulares em todos os beneficiados.
O presidente do órgão, Adriano Zanotto (PMDB), anunciou, ontem, que vão ser examinados todos os cerca de 3,3 mil inválidos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP-SC).
Os exames vão ficar por conta da Junta Médica do Estado, ligada à Secretaria de Administração. O Iprev não tem equipe própria de perícia, o que dificulta o cumprimento da determinação expressa na própria lei que criou o órgão, em 2008. Dois anos depois, um decreto deixou ainda mais claro o dever do instituto de periciar os inválidos em períodos que vão de dois a cinco anos. Os primeiros nomes já foram enviados para os peritos do Estado – são os 952 aposentados do governo estadual que têm menos de 60 anos.
– Quem tem acima de 60 anos, por força do Estatuto do Servidor, não posso mais chamar para o trabalho. Vou primeiro chamar aqueles que posso convocar de volta. Aqueles outros vamos reavaliar também. Se tiver alguém com doença incapacitante que tenha isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, se verificarmos que ele se recuperou, mesmo não podendo voltar ao serviço público, vai voltar a contribuir com o Estado como todo cidadão – diz Zanotto.
Antes dos exames, os beneficiados precisam ser avisados pelo Iprev que vão ser convocados. O órgão também pretende divulgar nota pedindo para que os servidores atualizem endereços. A expectativa é de que as primeiras perícias sejam realizadas no final do mês. Quem faltar, terá o salário bloqueado pelo Iprev.
Foco das denúncias, a Assembleia terá seus inválidos convocados assim que concluir o envio dos nomes. São 210 beneficiados, que representam quase metade dos 455 aposentados da folha de pagamento do Legislativo. No início da noite de ontem, foram encaminhadas ao Iprev as informações dos inativos de 1988 a 2011 – equivalente a 87 aposentados. Segundo a AL, será necessária mais uma semana para enviar os nomes anteriores a 1988, que estão com os processos microfilmados.
Com isso, ainda não chegaram ao Iprev os dados sobre os 75 inválidos em 1982 – ano do maior surto de invalidez da AL. Na edição de domingo, reportagem do DC relembrou o caso e o processo judicial que questiona essas aposentadorias há 27 anos. Segundo a ação, as aposentadorias foram concedidas com base apenas em laudos de médicos pessoais e beneficiaram pessoas ligadas à então mesa diretora do Legislativo.
Em 2009, o juiz Hélio do Valle Pereira avaliou que a denúncia era pertinente, mas arquivou o processo porque o governo se recusou a ceder a junta médica para fazer as perícias. Zanotto diz que agora a legislação garante ao Iprev a possibilidade de convocar os médicos do Estado e que já teve autorização do secretário de Administração, Milton Martini (PMDB).
– O Iprev, por força de lei, vai designar a perícia do Estado. Na época dessa sentença não tinha esse decreto. É diferente. A indignação era procedente – afirma Zanotto.  (UPIARA BOSCHI - Diário Catarinense)

06.06 - Ipasg: Recadastramento de aposentados e pensionistas
Prazo para os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho foi prorrogado até 10 de junho
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de São Gonçalo (Ipasg) anunciou estar realizando o recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas.
O prazo para os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho foi prorrogado até o dia 10 de junho de 2011.
A atualização do cadastro é de extrema necessidade para fins de continuidade de pagamento das aposentadorias e pensões. Muitos ainda não compareceram. Importante lembrar que aqueles os quais não se recadastrarem no prazo previsto terão seu pagamento suspenso.
O recadastramento deve ser feito na Central de Atendimento ao Segurado, localizada na Rua Coronel Cerrado, nº 1.000, loja 103, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo, pelo segurado ou pelos procuradores e representantes legais do mesmo, legalmente constituídos, que deverão levar declaração de prova de vida emitida em cartório, com reconhecimento por autenticidade.
Mediante agendamento, os servidores aposentados e pensionistas impossibilitados de comparecer por motivo de enfermidade ou comprovadamente de força maior, podem receber a visita de um assistente social, que os recadastrará.
- Estamos dando a atenção que os idosos e pensionistas merecem, fornecendo um prazo extenso para o recadastramento e possibilitando atendimento domiciliar para aqueles que possuem maiores dificuldades, por meio de agendamento, prorrogamos o prazo do primeiro grupo devido ao grande número de servidores que não se recadastrou - declarou o secretário de seguridade social, Jorge Magdaleno.
Documentos necessários:
a) Documento de identidade válido em todo território nacional (no caso das pensões, apresentar o documento de identidade / CPF de todos os pensionistas);
b) Comprovante / atestado / laudo médico que ateste a invalidez do aposentado ou pensionista, quando for o caso;
c) Inscrição do servidor e/ou pensionista no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
d) Comprovante de residência de serviços fixos (água, luz, telefone fixo);
e) Qualquer contracheque do servidor inativo e pensionista, emitido nos últimos três meses;
f) Documento de identidade do cônjuge ou companheiro(a), válido em todo território nacional (apenas para servidores aposentados);
g) Documento de identidade dos filhos menores de 21 anos e comprovante de invalidez dos mesmos, quando for o caso (apenas para os servidores aposentados).
Para uma maior organização o recadastramento está separado em grupos:
Mês de nascimento do aposentado ou pensionista
Data do recadastramento
Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho - até 10/06/2011
Julho, agosto, setembro - até 15/06/2011
Outubro, novembro, dezembro - 6/06/2011 a 15/08/2011
Mais informações pelo telefone 2606-2328. (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

31.05 - Rio Previdência: TRF mantém anulação
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 ª Região negou o recurso apresentado pelo governo do Estado do Rio e pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência, contra a decisão da 16ª Vara Federal do Rio. Dessa forma, fica mantida a decisão de 1ª instância que anulou o julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que havia imposto multa de R$ 500 milhões a um grupo de gestoras, distribuidoras e executivos do mercado por prejuízos que teriam sido causados ao fundo de pensão.
A presidente do TRF da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne Cid, considerou que não há "provas cabais, concretas e contundentes, de grave lesão que tivesse ocasionado reflexos diretos ao interesse público".
A multa, uma das maiores da história, foi aplicada em setembro do ano passado. Segundo a CVM, o RioPrevidência teria registrado prejuízos em uma fraude na venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas do antigo Banerj.
O fundo fez uma licitação para a administração desses papéis, mas a CVM entendeu que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria obtido acesso privilegiado ao edital. Isso permitiu à ASM criar um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) que atendesse a todas as exigências do edital, disse a CVM. Um mês após a licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do FIDC. Nele, apenas a corretora Estratégia participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação da CVM, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas.  (Valor Online)

30.05 - Rio Previdência: Justiça anula multa de R$ 500 milhões da CVM
O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio, anulou o julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que resultou em multa de R$ 500 milhões a um grupo de gestoras, distribuidoras e executivos do mercado por prejuízos que teriam sido causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio, o Rioprevidência. O juiz aceitou o mandado de segurança do advogado dos acusados, Fernando Orotavo Neto, de que eles não tiveram pleno direito de defesa. Ele também contestou as provas da CVM.
O mesmo juiz havia concedido uma liminar em outubro, suspendendo a aplicação da multa. A decisão é de primeira instância.
Procurada, a CVM informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial e que "está e continuará utilizando todos os meios e recursos para o restabelecimento da plena efetividade da sua decisão administrativa questionada judicialmente". A CVM informa ainda que "o Ministério Público Federal opinou oportunamente pela improcedência" da ação contra a decisão.
A multa, uma das maiores da história, foi aplicada em setembro do ano passado. Segundo a CVM, o RioPrevidência teria registrado prejuízos em uma fraude na venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas do antigo Banerj.
O fundo fez uma licitação para a administração desses papéis, mas a CVM entendeu que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria obtido acesso privilegiado ao edital. Isso permitiu à ASM criar um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) que atendesse a todas as exigências do edital. Um mês após a licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do FIDC. Nele, apenas a corretora Estratégia participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação da CVM, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas.  (Angelo Pavini - Valor Online)

27.05 - Ipe-RS: Instituto deverá assumir aposentadorias
P.Alegre - Em até 60 dias, o governo deverá enviar proposta para a Assembleia com o objetivo de regulamentar o regime próprio de previdência.
Hoje, o Instituto de Previdência do Estado (IPE) paga apenas as 45 mil pensões. Com a alteração, o instituto passará a pagar também as 140 mil aposentadorias do Executivo. Os outros poderes continuarão tendo domínio sobre seus benefícios. A direção do órgão garante que os servidores não sentirão qualquer mudança.
O mesmo projeto também regulamentará o fundo de capitalização, que será gerenciado por um representante nomeado pelo IPE e por um integrante do conselho deliberativo do instituto.
Ao entregar o pacote de projetos ontem na Assembleia, o governador Tarso Genro demonstrou bom humor:
– Tenho a honra de entregar o conjunto de projetos apelidado de “Pacotarso”.
A alcunha, criada pela oposição, é uma alusão ao Twitarso lançado pelo então candidato durante a campanha eleitoral, no ano passado.
Ao lado do presidente da Assembleia, Adão Villaverde, e do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, Tarso disse que o apelido é “bem-humorado”.  (Zero Hora)

23.05 - Rio faz pente-fino em pensão e aposentadorias
Reduzir os pagamentos invevidos de aposentadorias e pensões é um dos principais objetivos do Rio Previdência. Em entrevista exclusiva à Coluna, o diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, explicou que o trabalho é complexo, principalmente por se tratar de casos pontuais: “Temos que pagar para quem realmente tem que receber”. Barbosa também antecipou que o estado vai adiar, por tempo indeterminado, o Censo Previdenciário que seria feito no próximo mês. Segundo o diretor-presidente, a decisão foi tomada para evitar filas e demais desconfortos aos segurados. Ele defendeu que a União revise as regras de concessão de pensão para as viúvas com grandes diferenças de idades em relação às de seus cônjuges. Barbosa citou que há situações de segurados que se casam com empregadas ou vizinhas. Para agilizar os serviços nas agências, ele informou que, em 2012, a meta é que todos os atendimentos sejam agendados por telefone, a exemplo do que acontece com a Previdência Social.
O DIA: O Rio Previdência já tem retorno das auditorias que começaram a ser feitas na folha dos inativos e pensionistas?
GUSTAVO BARBOSA: O retorno tem sido muito importante para o fundo. Verificamos se o segurado está recebendo menos ou mais. As regras de concessão de benefícios são complexas. Existem mais de 10 situações em que você pode se aposentar. Muitas vezes, aquele servidor é inativo e não necessariamente está aposentado de uma forma adequada. A paridade existiu até 2003. A partir de 2004, foi aplicada a média.
Em qual fase, então, a auditoria está?
Já mapeamos praticamente tudo e também atacamos algumas situações. Por conta disso, cortamos algumas pensões indevidas e revisamos os valores que eram pagos para baixo. São situações que classificamos como pontuais.
O corte e a revisão acontecem de que forma? O segurado é convocado para explicar a situação antes?
Sim, chamamos as pessoas e explicamos o que vai acontecer. Cumprimos o princípio básico da auditoria, que é a avaliação do jurídico. Todas as nossas ações têm a avaliação do procurador. É imprescindível que haja segurança jurídica nos atos. Tudo é feito com muito cuidado. Mas fico muito satisfeito de participar desse processo. É pagar o que é de direito. Usar bem o dinheiro que a população paga em impostos.
O senhor anunciou, em 2010, que o fundo faria um censo previdenciário em junho deste ano. Como estão os preparativos?
De fato, estávamos com a pretensão de fazer ainda neste primeiro semestre. Mas enxergamos situações novas, tecnologias que podem ajudar a tornar esse processo mais confortável e mais rápido para o nosso segurado. Por isso, estamos reavaliando o censo. Vamos segurar em troca de oferecer mais conforto para o nosso público. Estamos estudando se há necessidade de o censo acontecer no segundo semestre, e 2012 é uma possibilidade. Estamos acabando de realizar o recadastramento por meio do Identidade Funcional. Não temos urgência em fazer um censo agora.
Como as informações do Identidade Funcional serão utilizadas no censo?
O Identidade Funcional será uma das premissas. Esse projeto é um recadastramento administrativo. Com o censo, vamos aprofundar as questões previdenciárias. Saber quais serão os impactos futuros em nosso custo. O censo tem como característica forte chegar muito perto da realidade. Com as informações, vamos ter condições de realizar um cálculo atuarial para os próximos 70 anos.
Já é possível citar algumas perguntas que vão constar no censo?
Tudo o que envolver custeio previdenciário tem que estar no censo. O sexo, por exemplo, influencia, porque a mulher se aposenta mais cedo que o homem. Função também, porque, por exemplo, o professor se aposenta antes das outras categorias. Quem são os dependentes para saber para quem a pensão será paga? E quem é o cônjuge que depois gera a pensão? Além de questões trabalhistas, se ele já trabalhou antes, na iniciativa privada, pois é necessário averbar as contribuições anteriores para o nosso fundo de previdência.
Vocês vão se concentrar nos aspectos previdenciários ou também vão fazer outros tipos de questionamentos?
Também vamos aproveitar a ocasião para começar a conhecer o comportamento socioeconômico do servidor. É importante sabermos se os segurados moram em casa própria ou alugada e, ainda, se sustentam a família. Temos vontade de fazer políticas para esse povo. A Escola Financeira é um caso. Percebemos que estavam se endividando. Até mesmo os que recebiam benefícios maiores.
Já que o senhor mencionou a importância de conhecer os dados previdenciários, poderia dar a sua opinião sobre um assunto que é amplamente discutido no governo federal: as jovens viúvas?Há muitos casos no estado?
Temos alguns casos no estado. Notamos também situações de segurados que se casam com empregadas e vizinhas. Essas mulheres, na maioria das vezes, ficam com 10% ou 20% do benefício e o resto vai para a família dele. A aposentadoria e pensão foram criadas para manter a situação atual e não enriquecer. No Brasil é permitido enriquecer.
O senhor pode explicar como é essa conta?
Um homem colaborou por 35 anos. Aos 60 anos ele se aposenta e com 75 se casa com uma mulher de 25 anos, o que é real. Até esse momento ele já usufruiu 15 anos de uma aposentadoria. Lembrando que ele contribuiu 35 anos com 11% dele e 22% do estado. Essa menina de 25 anos vai viver, tranquilamente, mais 60 anos, que é a média. Então, ele contribuiu durante 35 anos com 33% do salário dele. Esses 35 anos de 33% de contribuição do salário dele vão manter uma pensão de 75 anos (15 anos que ele já recebeu mais os 60 dela), de 100% do salário. Essa conta não fecha. E quando ela não fecha quem paga isso não é o servidor, quem paga é o governo. E o governo não faz dinheiro, arrecada. Então, a administração pega esse dinheiro que seria destinado para outras coisas e paga essas pensões. No fundo, no fundo, a população é quem paga esse desequilíbrio.
O desequilíbrio é pior em qual situação?
O desequilíbrio não depende do valor da pensão. Por exemplo, tem alguns países da Europa em que até uma determinada idade a pessoa não leva pensão. Em outros casos leva por cinco anos, que é o tempo da pessoa fazer uma faculdade e conseguir um trabalho. Alguma coisa tem que ser feita.
O atendimento agendado tem crescido no Rio Previdência?
O atendimento agendado tem evoluído de uma forma maravilhosa. Esse tipo de serviço tem otimizado o trabalho do Rio Previdência. Tem sido um marco do atendimento. Ganha o segurado, porque ele marca o horário na agência que ele quer. E ganha o Rio Previdência, que já vai atendê-lo de forma mais preparada. Com isso, mudamos a característica do atendimento. Essa alteração já impôs novas mudanças.
É possível que o fundo inaugure agências e mais postos de atendimento?
Estamos discutindo abrir postos em determinados pontos. Mas é provável que algumas agências abram para atendimento agendado. O servidor poderá cobrir mais de um posto por semana. Atender no órgão A às quartas-feiras e sextas-feiras e atender no B às terças-feiras e quintas-feiras. E, na segunda-feira, trabalhar no Rio Previdência. Depois que revisamos 51 mil pensões o movimento caiu drasticamente. Então, temos a vontade de expandir dessa forma e no interior também. Nosso objetivo é chegar até 2012 com todos os atendimentos agendados. Mas, claro, sem deixar de receber o segurado que chegar ao local espontaneamente.
Quando os segurados vão receber a nova identidade funcional?
A entrega deve ocorrer logo. Vamos utilizar o mesmo mecanismo do Identidade Funcional. Futuramente, vamos usar a identidade em algumas situações. Estamos estudando usar o documento para tomar empréstimo consignado no banco.
O que é necessário para receber o documento?
Ter validado os dados apresentados no Identidade Funcional. De 213.711 segurados, já foram recadastrados 175.597. Por enquanto, somente 90.210 validaram as informações. Pretendemos cobrar o segurado pela validação, assim como cobramos pelo recadastramento.  (ALESSANDRA HORTO - O Dia Online)

11.05 - CaruaruPrev: Previdência prepara mudanças
A reformulação da Lei 4.453/2005, sobre o regime próprio da Previdência Social de Caruaru (CaruaruPrev), deve se ser encaminhada a Câmara Municipal até a próxima semana. A mais importante alteração da legislação será relacionada a inclusão de dependentes homoafetivos como beneficiários do sistema. A votação na plenária deve correr mais rápido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o presidente do CaruaruPrev, Osório Chalegre, no Interior apenas a cidade de Pesqueira tem legislação própria que contempla a união homoafetiva para fins previdenciários. A reformulação no município foi um pedido do sindicato dos servidores, mas até hoje nenhum requerimento de pensão foi registrado na cidade. Para Chalegre, será necessário um novo comportamento também entre os casais, que agora deverão assumir a opção sexual para requerer diretos legais. “Pode ser que tenhamos que fazer um recadastramento dos servidores, em Caruaru, para que eles declarem a sexualidade e futuros dependentes”, frisou. A advogada Marcela Proença concorda e acredita que esta seria uma saída que dificultaria fraudes ao sistema. “O procedimento para se provar a união estável é o mesmo de um casal heterossexual”, justificou.
O primeiro benefício para um casal homoafetivo julgado procedente na região foi em Altinho, em 2007. O juiz José Adelmo Barbosa julgou procedente os direitos previdenciários de uma mulher que viveu com a companheira por mais de dez anos. “Uma delas era servidora aposentada e faleceu. A outra era autônoma e requereu a pensão. Julguei que a pensão deveria ser repassada a companheira viva”, comentou o magistrado. Outra semelhante foi concedida pela justiça em Sertânia. (Renata Coutinho - Folha de Pernambuco)

09.05 - Iprev: Censo previdenciário
Não perca a última chance
GDF dá outra oportunidade para servidor atualizar seus dados cadastrais
Praticamente mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) pediram exoneração desde o início do Censo Previdenciário, em setembro do ano passado. É o que mostram os números fornecidos na última sexta-feira ao Instituto de Previdência do DF (Iprev-DF) pela empresa responsável pelo recadastramento.
Isso quer dizer que pouco mais de nove mil funcionários públicos distritais ativos, aposentados e pensionistas devem fazer, a partir de amanhã, a atualização de dados junto ao instituto.
O novo prazo termina no próximo dia 25 e não será prorrogado. Também não haverá atendimento nos fins de semana, o que deixa apenas 13 dias úteis para a conclusão do censo. Na prática, isto representa uma média de 700 atendimentos diários, pouco mais de 50 por atendente. O posto funcionará de 9h às 17h, ininterruptamente.
Portanto, quem quiser evitar dor de cabeça com a atualização dos dados e não correr o risco de ter o salário bloqueado, deve procurar o posto nos primeiros dias de atendimento, quando, geralmente, o movimento é menor.
"Antes de levar a documentação ao posto de atendimento, o servidor deve fazer o pré-cadastro pela internet", explica o presidente do Iprev-DF, Jorgivan Machado.
O Iprev colocará cerca de 30 servidores do próprio GDF para atender aos que ainda não se recadastraram. No entanto, apenas 18 deles farão a conferência dos documentos dos servidores na estrutura montada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O local foi escolhido por ficar em uma área central, o que facilita o acesso, e dispor de amplo estacionamento, além de espaço interno adequado.
PUBLICAÇÃO
A edição de hoje do Diário Oficial do DF trará a relação nominal dos servidores que não concluíram o censo e os locais onde são lotados. Os órgãos que abrigam os faltosos também receberam uma lista de identificação dos funcionários que não completaram o recadastramento.
As secretarias de Educação, com 3.730 servidores, e a de Saúde, com 2.081, ocupam os primeiros lugares entre os 26 órgãos cujos funcionários não participaram da atualização dos dados funcionais. Pensionistas e aposentados do Iprev somam 2.172 pendências. Na Secretaria de Obras e no Hemocentro apenas dois servidores de cada órgão não finalizaram o censo previdenciário.
Outra mudança em relação às etapas anteriores é a suspensão do atendimento domiciliar.  (Isaac Marra - Jornal de Brasília

25.04 - Regimes Próprios: Grupo para discutir gestão
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) aprovou a criação de um novo grupo de trabalho dentro do conselho. O objetivo é definir estratégias e ações de fomento à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o país.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, definiu como estratégico o grupo de trabalho e destacou que há anos o Ministério da Previdência Social (MPS) fomenta o aperfeiçoamento dos RPPS e sua consolidação. “Os programas de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep) e de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) têm este objetivo: auxiliar os estados e municípios e contribuir para a consolidação e equilíbrio dos regimes próprios”, afirmou.
De acordo com Gustavo Barbosa, diretor da RioPrevidência, que irá coordenar as atividades do novo grupo de trabalho, o foco será a inclusão de metas de aprimoramento da gestão dos RPPS nos programas Parsep III e Proprev III. Para ele, a gestão deve assumir agora um papel central nestes novos programas de desenvolvimento. “Precisamos criar metas de avaliação para os programas de apoio à modernização da gestão dos institutos e demonstrar que o aperfeiçoamento gerencial é extremamente positivo para a sustentabilidade e equilíbrio dos RPPS”, destacou Barbosa.
Os pontos centrais que devem ser discutidos pelos integrantes são: governança corporativa, com maior transparência e participação dos segurados; conformidade, que possibilite a checagem dos processos realizados pelo RPPS em todas as etapas para diminuir o risco da gestão e realizar uma análise prévia das ações; capacitação dos servidores e educação previdenciária.
Parcerias – Em sua terceira fase, o Proprev será direcionado aos municípios de pequeno porte. A previsão é que o programa conclua suas metas da segunda fase ainda esse ano e está previsto em seu contrato que a fase três comece logo em seguida. O Proprev tem parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já o Parsep III, destinado aos estados, está em fase inicial de negociação com o Banco Mundial (BIRD). O Parsep e o Proprev foram desenvolvidos pelo MPS com apoio do BIRD, BID, entre outros parceiros.  (Anfip)

20.04 - Regimes Próprios: Maior número de municípios
Leonardo Rolim quer aumentar número de municípios com RPPS
Hoje, cerca de dois mil municípios adotam o regime próprio de previdência
Uma proposta para o aumento no número de municípios que adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi apresentada ontem pelo secretario de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
”A Secretaria de Políticas de Previdência Social tem se dedicado, desde 2010, para aumentar o número de regimes próprios. Hoje, cerca de dois mil municípios adotam o RPPS, há um grande potencial para implantação de novos RPPS no Brasil”, afirmou Leonardo Rolim. Ele acrescentou que outro objetivo importante da secretaria é auxiliar a gestão e, consequentemente, melhorar os investimentos dos RPPS.
A estratégia do ministério é realizar ações em todo o Brasil, pelo menos uma em cada estado. O evento teria a duração de um dia inteiro. Pela manhã, palestras sobre as vantagens dos RPPS e apresentações sobre as possibilidades de investimentos. No período da tarde, seriam oferecidas oficinas sobre como implantar o regime próprio e também promover o esclarecimento de dúvidas de municípios que já adotam o RPPS. Além disso, a ideia é criar uma equipe para dar uma consultoria pós-evento. “O apoio de vocês a esses eventos é muito importante, contamos com todos”, comentou o secretário, se referindo aos dirigentes de regimes próprios.
A proposta de fomento a novos Regimes Próprios de Previdência Social também será divulgada durante a marcha dos prefeitos, de 10 a 12 de maio, em Brasília. “Nós participaremos de todos os eventos que tiverem alguma ação voltada para o fomento dos RPPS; vamos transformar o incentivo à ampliação dos regimes próprios em uma política do Ministério da Previdência Social”, enfatizou o secretário Leonardo Rolim.   (Talita Lorena - AgPrev)

18.04 - Ipajm: Novo sistema de gestão previdenciária
O presidente-executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), Osvaldo Hulle, apresenta durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (18), às 10 horas, o projeto de implantação do novo Sistema Integrado e Informatizado de Gestão Previdenciária. A concessão de benefícios em tempo real, como aposentadoria e pensão, recadastramento biométrico e tramitação de processos de forma digital são alguns dos serviços oferecidos por esse sistema.
Destaca-se que a implantação do novo sistema de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (ES-PREVIDÊNCIA) é projeto prioritário do Governo, como parte do Plano Estratégico do Estado (2011-2014), e está incluído no eixo Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor.
Estarão presentes na coletiva os diretores técnico, administrativo e de investimentos, Regina Faria, Rogério Mattos e Gilberto Tulli, respectivamente.  (JusBrasil)

15.04 - PBPrev: Pagamento ameaçado
João Pessoa - Nove mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado devem se recadastrar
O total de nove mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado da Paraíba podem ter o pagamento dos salários e dos benefícios suspensos caso não façam o recadastramento que foi iniciado na última segunda-feira, dia 11. Esta é a segunda chamada para os retardatários que não realizaram a atualização dos dados em novembro e dezembro de 2010. No entanto, menos de 10% da demanda esperada tem comparecido aos pontos de atendimento do Instituto de Previdência da Paraíba (PBPrev).
Poucos procuraram o posto na capital. Foto: Alessandro Assunção/ON/D.A Press.
A pensionista Iracema Josefa Maia não encontrou fila quando foi apresentar seus documentos no posto instalado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. De acordo com o coordenador do serviço, José Soares, apenas 25 pessoas foram ao primeiro dia das atualizações. "Temos recebido cerca de 30 pessoas por dia, uma média considerada baixa", avaliou.
A obrigatoriedade do Censo Previdenciário abrange os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O não recadastramento pode resultar em suspensão da remuneração ou benefícios até a atualização dos dados cadastrais.
José Soares adverte que muitos aposentados do INSS estão comparecendo, equivocadamente, aos postos da PBPrev: "Estes inativos não são o foco deste recadastramento, apenas os vinculados ao governo estadual", explica. Todo o processo de atualização de dados demora em torno de 10 minutos. Os documentos originais são verificados, digitalizados e, em seguida, é feita uma fotografia do servidor para o arquivamento cadastral. O atendimento à população será feito até o dia 29 deste mês.
Na Capital, o recadastramento pode ser feito no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho. No interior do estado os servidores devem se dirigir às unidades regionais da PBPrev em Patos, Guarabira, Campina Grande e Cajazeiras.
É necessário que os servidores apresentem RG, CPF , título de eleitor, comprovante de residência e cópia do últimocontracheque, mas há casos específicos que exigem outros documentos. A lista completa de toda a documentação exigida está disponível no endereço pbprev.pb.gov.br.
"É válido lembrar que os documentos também podem ser enviados pelo correio à sede da PBPrev. O importante é que ninguém deixe de se recadastrar", orienta o presidente da PBPrev Diogo Flávio Lyra Batista.  (Juliana Carneiro e Cecília Lima - O Norte)

05.04 - Iprev: MP constata fraude
Maceió -Promotor de Justiça ingressa com Ação Civil Pública contra um analista de sistemas e um empresário por desvio de recursos
O promotor de Justiça Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, ingressou com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra um analista de sistemas servidor da Prefeitura de Maceió e um empresário por desvios no Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). Em pouco mais de cinco meses, eles garantiram mais de R$ 187 mil com a concessão de benefícios fraudulentos. Liminarmente, o Ministério Público Estadual solicita a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e de 13 contas bancárias de pessoas que podem ter sido usadas como laranjas no golpe. Os nomes ainda não foram divulgados para não atrapalhar o restante do processo.
De acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), se condenados, os acusados vão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; terão que ressarcir integralmente o dano; terão suspenso os direitos políticos de oito a dez anos; poderão pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficarão proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.   (Gazeta de Alagoas)

04.04 - Riopretoprev: Denúncia contra contratação
São José do Rio Preto - A pedido do Ministério Público (MP), a Delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto abriu inquérito para investigar a contratação de uma empresa para prestar serviço de consultoria financeira à Riopretoprev, regime de previdência dos servidores municipais. De acordo com o edital do contrato, a consultoria contratada em 2009 tem por objetivo fornecer informações sobre o mercado financeiro, além de aconselhar onde a autarquia pode e deve investir parte de seus fundos, hoje na casa dos R$ 117 milhões.
De acordo com a denúncia feita ao MP pelo Conselho Municipal da Previdência e Conselho Fiscal da Riopretoprev, a empresa contratada, Simcred Análise de Crédito, não teria autorização do Banco Central para esse tipo de serviço - seria “inidônea” -, além de ter subcontratado outra empresa, a Plena Consultoria, o que seria proibido por contrato.
O inquérito é conduzido pelo delegado-assistente da Seccional, Humberto Páscua. Ele não quis dar detalhes da investigação, que corre sob sigilo. Disse apenas que a apuração é referente à contratação da empresa para prestação de serviço de assessoria financeira. “Segundo consta, ela não estaria autorizada pelo Banco Central. Estamos apurando e ouvindo as pessoas”, disse Páscua, que abriu o inquérito a pedido do promotor Aparecido Donizeti dos Santos, que recebeu a denúncia do Conselho Fiscal da Riopretoprev. “O promotor pediu para verificar a ocorrência de possíveis crimes”, disse o delegado.
Além da subcontratação, que, se comprovada, é motivo para rescisão de contrato de acordo com o edital de licitação, a polícia apura uma suposta inidoneidade das consultorias. Isso porque diretores das empresas responderiam a processos criminais na Justiça por contrabando e apropriação indébita, além de terem os nomes negativos em órgãos de proteção ao crédito.
“Não temos mais confiança para que essas pessoas indiquem ou façam sugestões de onde a Riopretoprev deve investir. Sabemos que determinados fundos pagam corretagem para que determinados agentes indiquem os produtos deles”, disse um dos conselheiros da Riopretoprev, Carlos Henrique de Oliveira, que suspeita inclusive do valor cobrado pela consultoria - R$ 550 por mês -, considerado “baixo.”
“Esse valor não paga nem o avião dos caras que vêm a Rio Preto participar das reuniões. É muita generosidade eles cobrarem R$ 550 para ajudar a administrar mais de R$ 100 milhões”, disse Oliveira, que considera “preocupante” a situação, já que a partir deste ano a Riopretoprev assumiu o controle do gerenciamento do fundo previdenciário, até o ano passado sob responsabilidade exclusiva do banco Santander.
“Estão vindo com certa frequência para cá. Até o final do ano, tem de aprovar a política de investimentos para 2012. Já pedimos a rescisão, mas os conselheiros do prefeito são contra”, afirmou Oliveira, que acusa a consultoria Plena de ter criado a Simcred no papel só para “não expor quem na verdade pretende administrar o fundo.”
O superintendente da Riopretoprev, Gaber Lopes, negou todas as denúncias feitas pelo Conselho Municipal da Previdência ao Ministério Público. Gaber disse que, em primeiro lugar, a consultoria apenas “fornece informações a respeito do mercado financeiro. Jamais nos aconselhou onde devemos investir”, afirmou Gaber, que considera ser necessária informações atualizadas e diárias sobre o mercado.
“Para um volume dessa envergadura, R$ 117 milhões, precisamos de um bom time de informações. Mesmo quando os fundos eram administrados pelo Santander, tínhamos de ter informações a respeito do desempenho das aplicações. O banco não ia nos dizer se errou em determinada aplicação.”
Sobre a suposta subcontrata-ção da Plena pela Simcred, Gaber disse que uma é “nome fantasia da outra” e saiu em defesa do diretor das empresas que responde por contrabando. “Houve um problema com um dos diretores, que perdeu a carteira de identidade, e andaram fazendo barbaridades em nome dele”, disse o superintendente, que descartou a inidoneidade alegada. “Não existe inidoneidade no setor. Nenhuma empresa pertence ao mundo financeiro composta por pessoas que estejam ao largo da suspeita. O próprio Banco Central fiscaliza. Se surgir indícios, logo é excluída”, afirmou ele.
O superintendente ironizou ainda a suspeita que recai sobre o baixo valor cobrado pela consultoria. “Engraçado, se é caro criticam porque é caro. Se é barato, criticam porque é barato. Ninguém abriria um cinema então, já que vai cobrar R$ 10 para entrar. A empresa fornece os dados do mercado para centenas de empresas. Ganham na quantidade”, afirma Gaber, que criticou até a decisão do conselho de definir o gerenciamento dos fundos da Riopretoprev exclusivamente pelo Santander por cinco anos.
“Impressionante como o sujeito, com tantas opções, entrega tudo para um único banco aplicar onde bem entender. Eles (conselho) erraram ao contratar o Santander por cinco anos. Exatamente por essa péssima escolha, a Simcred conseguiu nos demonstrar que nos últimos cinco anos essa gestão ocasionou uma perda de lucro de até R$ 10 milhões.”
Com o fim do contrato do Santander, atualmente 95% dos R$ 117 milhões do fundo previdenciário estão divididos em diversas aplicações nos bancos Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outros 5% estão sendo administrados diretamente pela Riopretoprev em fundos de pensão e em títulos do governo.   (Diário Web)

01.04 - RioPrevidência: Venda de imóveis
Fundo arrecadou R$ 250 milhões com vendas de imóveis desde o fim de 2010
Só na Lapa, dois terrenos foram vendidos por R$ 84 milhões
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência), cujo patrimônio é composto de cerca de 200 imóveis, já arrecadou cerca de R$250 milhões com a negociação de 15 imóveis próprios desde o fim de 2010. De acordo com a Subsecretaria de Comunicação Social do governo do estado, até o fim do ano mais 100 imóveis devem ser licitados para a venda ou locação.
A venda do prédio onde funcionava a casa de espetáculos Scala, no Leblon, recentemente retomado pelo governo do estado, está prevista para os próximos meses. Já a última venda foi de um imóvel na Avenida Presidente Vargas, em frente à Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), por R$ 40 milhões. O valor do terreno, de cerca de 1.900 metros quadrados, é 106% maior do que a avaliação inicial, de R$ 19,4 milhões.
Em janeiro, o estado conseguiu R$ 90,6 milhões pelo Espaço Leblon, prédio de cinco andares e cinco mil metros quadrados localizado sobre o Teatro Oi Casagrande. A venda superou a expectativa inicial em 22%. Em dezembro, o Fundo vendeu por R$ 84 milhões dois terrenos na Lapa – onde será erguida a nova sede da Eletrobrás – e outro, na Rua Jardim Botânico, por R$ 30 milhões, para a TV Globo. Neste último imóvel, o ágio foi de 500% em relação à avaliação inicial devido à grande disputa entre os muitos interessados na aquisição do local.
De acordo com o presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, além da receita proveniente do negócio, há uma redução de custos para o Fundo. "Eles serão vendidos por conta de seu valor e em função da regularização desses imóveis junto a prefeitura e outros órgãos. Além disso, quando o imóvel é vendido, além de não precisar mais pagar para mantê-lo, o RioPrevidência recebe o recurso da venda" explica Barbosa.
Capitalização do Fundo
Segundo a Subsecretaria de Comunicação, a capitalização do RioPrevidência por meio de locação e venda dos seus imóveis faz parte de uma modernização do Fundo que resultou na autossuficiência da instituição. Antes, o RioPrevidência precisava de ajuda financeira do governo com cerca de R$2,5 bilhões por ano.
Foi realizado então um trabalho detalhado de análise dos imóveis para saber quais teriam potencial de geração de renda. Foram escolhidos 400 imóveis para serem negociados. Os outros 600, que não teriam valor alto no mercado, recentemente foram devolvidos ao estado por decreto do governador Sérgio Cabral.  (O Dia Online)
 
 
 

30.03 - Previrg: Eleições para conselhos
Acontece nesta quarta-feira, 30, a eleição da Previdência do Rio Grande (Previrg) para os cargos de Conselheiro Deliberativo e Conselheiro Fiscal do órgão. Concorrem ao cargo servidores titulares de cargos efetivos, ativos ou inativos, regidos e organizados por regimento próprio.
Os conselheiros eleitos vão exercer um mandato de três anos consecutivos. Conforme o edital nº 001/2011, serão disponibilizadas uma vaga para titular e uma vaga para suplente para o cargo de Conselheiro Deliberativo, e duas vagas para titular e duas vagas para suplente para o cargo de Conselheiro Fiscal.
Só poderão ser eleitos conselheiros fiscais aqueles servidores públicos com formação técnica contábil, ou nível superior em pelo menos uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração e Direito.
Os candidatos a este cargo também não podem ter sofrido condenação judicial transitada em julgado pela prática de crimes contra o patrimônio, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a administração pública e contra a ordem tributária, nem podem ter recebido aplicação de pena disciplinar nos cinco anos anteriores à sua eventual posse
Os Conselheiros Titulares eleitos receberão uma gratificação especial no valor de R$ 510,36. O pleito ocorrerá, das 9h às 17h, no Ginásio Írio Figueira Sucena (Ginásio do Sismurg), localizado na rua General Vitorino, n°419. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3035.3491.  (Agora)

29.03 - Rioprevidência: curso para servidor no Rio
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), fundo de pensão dos funcionários do governo do Estado, inaugurou sua escola de educação financeira. Sediada entre os bairros de Vila Isabel e do Maracanã, a Escola de Educação Financeira do Estado do Rio de Janeiro vai oferecer cursos, palestras e outros eventos de caráter educativo, relativos aos temas de finanças pessoais, mercado financeiro, previdência, mercado de capitais e outros temas afins.
Os cursos e as atividades serão gratuitos e contarão com a parceria de órgãos, entidades públicas, associações e instituições autorreguladoras do Sistema Financeiro Nacional. A escola vai dar prioridade de atendimento aos segurados do Rioprevidência, servidores ativos ou aposentados e pensionistas.
"Entendemos que o maior grau de conhecimento de finanças pessoais promove maior inclusão de segmentos da população", diz Gustavo Barbosa, diretor-presidente do Rioprevidência. As aulas começarão em abril e as inscrições poderão ser realizadas pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br/eef/index.html.  (Angelo Pavini - Valor Online)

16.03 - Regimes próprios: Segurança jurídica
As entidades que representam os regimes próprios de previdência (a previdência do servidor público) estão pedindo ao Ministério da Previdência que transforme todas as portarias que regem o RPPS e o poder de fiscalização do próprio ministério em uma lei. A consolidação das normas dará segurança jurídica.  (Diário de Natal)

14.03 - Iprev-DF: Superavit
Previdência de funcionários do DF arrecada cerca de R$ 10 milhões a mais que gastos
O regime de previdência dos servidores públicos do Distrito Federal, com exceção dos profissionais das áreas de saúde, educação e segurança, é superavitário. Ao contrário do que ocorre com o sistema previdenciário dos servidores públicos da União, que registrou um rombo na casa dos R$ 51 bilhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) arrecada mais do que gasta com o pagamento de aposentadorias e pensões.
O órgão arrecada cerca de R$ 120 milhões mensais com a contribuição de funcionários e do Governo do Distrito Federal (GDF), que, por lei, é obrigado a depositar uma quantia para o sistema de previdência local. Para o pagamento dos benefícios dos cerca de 30 mil servidores aposentados e pensionistas contemplados, o Iprev-DF desembolsa, aproximadamente, R$ 110 milhões por mês.
"Não há rombo aqui no Iprev-DF. Não falta dinheiro no fim do mês, e não dependemos de aporte governamental excepcional, previsto em lei, para custear as aposentadorias e pensões", assegura o diretor-presidente da instituição, Jorgivan Machado.
Os valores variam a cada mês, segundo o presidente do órgão. "Isso ocorre porque há o pagamento da aposentadoria ou da pensão referente ao 13º salário, que é pago no mês de aniversário do beneficiado. Há servidores que se aposentam, outros entram no quadro. Com isso, o valor não é fixo, oscila bastante", afirmou Machado. A reserva, verba que sobra, entra como crédito para ser utilizada no pagamento dos benefícios no mês seguinte, segundo o presidente do Instituto.
O Iprev-DF é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, o sistema previdenciário dos servidores públicos distritais da Administração Direta, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. No entanto, policiais militares e civis, bombeiros, funcionários das áreas de saúde e educação, de empresas públicas locais e servidores comissionados não se incluem neste regime.
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO
Em 2008, foi criado o fundo de capitalização do Iprev-DF para os novos servidores da administração pública. Com isso, a contribuição dos funcionários que ingressaram no GDF a partir de janeiro de 2007 passou a ser aplicada num fundo de rendimentos, para ser usada para pagar pensões e aposentadorias desses servidores no futuro. "O GDF teve, no passado, e também agora, essa preocupação de segregação de massas. Isso é fundamental, uma preocupação futura. É questão de gestão", comentou Jorgivan.
O fundo financeiro, que compreende os servidores que ingressaram no quadro distrital antes de 31 de dezembro de 2006, é utilizado para pagar a previdência daqueles funcionários já aposentados ou de pensionistas. "O dinheiro entra, e é utilizado no pagamento. Não é investido, nem vai para um fundo de rendimentos. São contas e contabilizações separadas. O dinheiro do fundo capitalizado não pode ser utilizado para pagar aposentadorias e pensões de hoje", afirmou.
O presidente do Iprev-DF faz questão de ressaltar que a verba que é arrecadada pelo órgão não é pública. "Esse dinheiro é do servidor público, e deve ser utilizada exclusivamente para custear as aposentadorias desses servidores."  (Jornal de Brasília)

10.03 - Iprev: Cadastramento até o dia 25
Dos 132 mil servidores públicos do DF, entre ativos, pensionistas e aposentados, aproximadamente 19 mil, ou 15%, ainda não responderam ao censo previdenciário. Assim, estão ameaçados de não receber o salário de abril
Cerca de 19 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal podem não receber o pagamento de abril caso não respondam ao censo do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) até 25 de março. O prazo - que terminaria em dezembro - foi prorrogado e, mesmo assim, 15% dos 132 mil funcionários públicos ainda não procuraram os postos de atendimento ou acessaram a página do instituto para o cadastramento. O censo serve para atualizar o banco de dados e detectar mudanças no perfil do servidor como, por exemplo, se o filho dependente completou 18 anos ou se um aposentado morreu.
A data limite para o envio das respostas era 17 de dezembro último, porém, em janeiro, pelo menos 26 mil servidores não tinham feito as declarações, o que forçou o governador Agnelo Queiroz (PT) a assinar, em 1º de fevereiro, um decreto ampliando o prazo. O diretor-presidente do Iprev-DF, Jorgivan Machado, acredita que a falta de informação sobre o censo é o motivo pelo qual os servidores ainda não fizeram o cadastro. "Para que todos os servidores saibam, resolvemos avisar pelo contracheque, por e-mail e estamos ligando de casa em casa aos que não se cadastraram", revelou o diretor.
A aposentada Lêda Almada, 63 anos, que fica uma parte da semana em uma fazenda em Abadiânia (GO) e a outra em um apartamento em Goiânia, não sabia que era preciso responder a um censo previdenciário para continuar recebendo o salário. A professora soube porque a irmã que mora em Brasília viu a notícia no jornal, recortou e entregou a ela. "Só em fevereiro fiquei sabendo desse cadastramento", disse. Ela esteve em um dos postos de atendimento há 16 dias e teve que voltar ontem porque havia documentação pendente. "Faltou informação", reclamou.
A servidora Maria Divina, 45 anos, também não viu nenhum folder, cartaz ou banner divulgando o censo. Foi uma conversa com os colegas de trabalho do Hospital de Base do Distrito Federal que a levou a procurar ontem, pela primeira vez, um posto de atendimento. Porém, quando chegou à Casa D'Itália, na 208 Sul, foi informada de que era preciso uma série de documentos. "Fugi do serviço para vir aqui e foi uma viagem perdida", comentou. A supervisora da unidade Casa D'Itália, Michelle Ferreira, disse que, por enquanto, o movimento ainda está fraco. "Acho que, como todo brasileiro, o pessoal vai deixar para a última hora."
Os servidores, pensionistas e aposentados que não se cadastraram podem fazer a pré-atualização dos seus dados pela internet. No entanto, é preciso comparecer às unidades de atendimento para tirar foto e permitir a conferência e a digitalização dos documentos solicitados. Quem preferir, pode ir direto a um dos sete postos de atendimento. Aos servidores que não moram no DF é permitido se cadastrar pelo site e enviar os documentos pelos CORREIOS.
Aposentados, pensionistas e servidores ativos com dificuldade física de comparecer aos postos de atendimento poderão agendar a visita dos recenseadores por telefone. "Nós queremos que todos se cadastrem em tempo hábil, não desejamos que ninguém deixe de receber por causa disso", frisou o diretor-presidente do Iprev-DF.
Embora o recadastramento não esteja concluído, Jorgivan Machado adianta que os três pensionistas mais velhos do GDF já se recadastraram, entre eles, o arquiteto Oscar Niemeyer, 103 anos, e dois moradores de Planaltina e Sobradinho, com 102 e 101 anos, respectivamente.
Parceria
O censo previdenciário faz parte do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência, uma parceria entre o Ministério da Previdência e o Banco Mundial. O Distrito Federal é a primeira unidade das regiões Centro-Oeste e Norte a realizar o cadastramento de 2010-2011. "Quando terminar a contagem por aqui, vamos para os outros estados", explicou Luciano Antinoro, coordenador-geral do projeto. Os próximos estados são Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima.
Postos de atendimento
O funcionamento de todas as unidades é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Correio Braziliense)
 
 
 
 

28.02 - Ipremm: Prefeitura de Marília paga
Após ‘calote’, Prefeitura deverá pagar R$ 8,8 milhões restantes ao Ipremm
Depois de “calote” de mais de R$ 20 milhões ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), a Prefeitura deverá pagar em março os R$ 8,8 milhões referentes a repasses aos servidores. Outros R$ 13,2 milhões já tinham sido parcelados em 60 meses (com parcela que gira em torno de R$ 220 mil).
De acordo com o secretário municipal da Administração José Carlos da Silva, o valor deve ser depositado até o dia 20 de março. “Vamos pagar à vista e zerar a dívida com o instituto”, garantiu.
O Ipremm funciona como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, responde apenas pela previdência dos servidores municipais. Valores teriam sido descontados dos salários do funcionalismo público do município e não repassados ao instituto, o que gerou o rombo nas contas do órgão ligado à Prefeitura.
O Ministério Público começou a investigar o “sumiço” dos R$ 13,2 milhões do Ipremm em outubro do ano passado. A promotora Rita de Cássia Bérgamo passou a acompanhar o caso após denúncia dos vereadores Wilson Alves Damasceno (PSDB), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Júnior da Farmácia (PTB).
Com o pagamento, o MP deve desistir de entrar com ação civil pública por apropriação indébita previdenciária.
Além das parcelas mensais de R$ 220 mil que começaram a ser pagas este mês, a Prefeitura já deposita R$ 63 mil mensais, relacionados às dívidas com o Ipremm de administrações municipais anteriores.
Os R$ 9 milhões a serem depositados precisam ser pagos á vista por se tratarem da parte dos servidores. O parcelamento foi referente á parte patronal.  (Jornal da Manhã-27.02)

25.02 - Ceprev: Recadastramento
Salvador - Aposentados do estado podem agendar o recadastramento
Os mais de 73 mil aposentados do estado da Bahia, convocados para recadastramento, poderão agendar, com antecedência, o atendimento nos postos da Previdência Estadual (Ceprev) do Shopping Paralela e Brotascenter.
O serviço, que já estará disponível a partir da próxima segunda-feira (28), tem o objetivo de oferecer mais comodidade aos inativos e pensionistas, além de agilizar e distribuir o atendimento. O agendamento para o Paralela deve ser feito pelo 0800 071 5353. Para o Brotascenter, deve ligar para o 3116-5440 ou 3616-5437.  (Natanael Luis - Brasil Atualidades)

22.02 - Regimes próprios: Demonstrativo da Política de Investimentos
MPS solicita a quem já enviou o Demonstrativo 2011, via convencional, que gere os dados novamente pelo novo aplicativo e reenvie até o fim deste mês
Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm à disposição um aplicativo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos ao Ministério da Previdência Social. A ferramenta é um dos componentes do Aplicativo Desktop (Módulo CADPREV Ente Local), desenvolvida com base em nova tecnologia.
O aplicativo deve ser baixado pelo usuário, que poderá gerar as informações com maior comodidade, mesmo estando off line. Após a conclusão do preenchimento, outra ferramenta agregada ao Módulo permite a transmissão dessas informações direto para o Ministério. O novo modelo é similar ao que a Receita Federal disponibiliza para o preenchimento e o envio da declaração ao imposto de renda.
A nova tecnologia facilita o trabalho dos gestores de RPPS, que antes deveriam preencher manualmente e enviar via correio eletrônico ou impresso. Com o novo Módulo será possível aprimorar o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), facilitando a avaliação das políticas de investimento pelo Ministério da Previdência.
Em breve este aplicativo será utilizado também para a elaboração e envio de todos os demonstrativos ao Ministério, como o novo Demonstrativo de Investimentos, já adequados à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (RS/CMN nº 3.922), em vigor desde novembro do ano passado.
Prazos - Os gestores de Regimes Próprios têm até o dia 31 de dezembro de cada ano para enviar o Demonstrativo da Política de Investimento dos seus recursos para o ano seguinte. O Ministério solicita aos entes que já enviaram seus Demonstrativos 2011, via correio eletrônico ou convencional, que gerem os dados novamente por meio do novo aplicativo e reenviem as informações até o final deste mês.
Este procedimento será determinante para a implementação das futuras rotinas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A partir de 1º de março, o Ministério só irá receber os Demonstrativos da Política de Investimentos via aplicativo “CADPREV Ente Local”.
Como Fazer – Para baixar o aplicativo, o usuário deve acessar o modelo do Demonstrativo e as instruções de preenchimento. Basta ir ao site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o item “Serviços”. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br.  (Natália Oliveira e Talita Lorena - AgPrev)

21.02 - AL Previdência: Falha em pagamento
Cinco mil servidores ativos e inativos ficaram sem receber salário, este mês, ou tiveram descontos indevidos
Depois de atuar por quase três décadas na área da saúde, a aposentada Rita dos Santos, 67 anos, se viu angustiada ao se dirigir ao caixa eletrônico para receber os pouco mais de R$ 600 de sua aposentadoria e não encontrar nenhum centavo do montante no saldo da conta-corrente. “Eu recebo pouquinho. E isso só não me atrapalhou mais porque eu ainda recebi a pensão de meu marido. Graças a Deus, deu para comprar uma comidinha”, disse dona Rita, ao deixar a sede do AL Previdência na última quinta-feira (17), com a promessa de que receberia sua aposentadoria no dia seguinte ou até amanhã, cerca de dez dias depois do previsto.
Ela era mais uma entre os cinco mil servidores ativos e inativos que tomaram o mesmo susto este mês, seja pela ausência de pagamento ou por descontos indevidos, causados pela implantação do Sistema Integra, que passou a processar a folha de pagamento, substituindo o também polêmico sistema Elógica, após a contratação, em maio de 2010, da empresa Poligraph Sistemas e Repres. LTDA, depois de uma concorrência pública que durou cerca de três anos. Somente no ano passado, a empresa dona do Integra faturou mais de R$ 1,6 milhão dos cofres do Estado.
“Toda mudança traz inconsistência”
A palavra desculpa também pontuou a fala do titular da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), Alexandre Lages, ao explicar à Gazeta, na última sexta-feira (18) detalhes das falhas e do empenho de sua equipe para solucionar o problema no sistema classificado pelo governador Teotonio Vilela Filho como “muito mais moderno e eficaz”. Lages evita confirmar a intenção de entrar com ação na Justiça contra a Poligraph, mas admite que há uma equipe trabalhando na análise do contrato para verificar se todas as cláusulas estão sendo cumpridas.
“Todo processo de mudança traz inconsistências. Mas eu diria que dentro do universo dos problemas [7% da folha de ativos e inativos do último mês], eles estão sendo gradualmente resolvidos. E é preciso ressaltar que, em nome do governo do Estado, pedimos desculpas pelo transtorno causado, especialmente com relação aos aposentados e pensionistas”, afirmou o secretário.  (DAVI SOARES - Gazeta de Alagoas)

15.02 - Servidores terão outro regime de previdência complementar
O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, segundo informou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Em 2007, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto 1992/2007 instituindo o regime de previdência complementar dos servidores. O projeto, no entanto, foi engavetado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas dos juízes federais.
Agora, a discussão voltou à estaca zero. O governo debate, de acordo com Jucá, se será um único fundo de pensão para todos os servidores ou três fundos, um para o Poder Executivo, outro para o Poder Legislativo e outro para o Judiciário.
Essa mesma questão foi discutida exaustivamente há cinco anos pelo governo do ex-presidente Lula, que concluiu que a melhor e mais justa alternativa era a criação de um único fundo para os funcionários dos três Poderes. O projeto de lei 1992/2007 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que teria regras únicas para todos os servidores e seria constituída sob o regime de contribuições definidas.
A solução proposta pelo governo passado nunca foi aceita pelo juízes, que defenderam, desde o início, a criação de um fundo de previdência complementar apenas para o Poder Judiciário. Aos juízes, juntaram-se em oposição ao projeto as corporações sindicais dos demais servidores públicos.
A criação da previdência complementar para os funcionários públicos está prevista na Constituição. Somente depois da criação desse regime a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderá ser colocada em prática. A reforma prevê que os funcionários públicos passarão a receber aposentadorias até o teto do INSS, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.  (Valor Online)

14.02 - Iprev-DF: Atendimento preferencial
Os aposentados e pensionistas, mesmo após fazer o cadastro no site do Iprev-DF, devem comparecer aos locais ou unidades de atendimento para tirar foto e permitir conferência e digitalização dos documentos solicitados, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros. O cadastramento presencial será feito por meio de unidades de atendimento distribuídas nas cidades de Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho e Gama, além do Plano Piloto.
Com a realização do pré-cadastro pela internet e o comprovante de Recadastramento Parcial, impresso por meio do site, o servidor agiliza o processo nas unidades de atendimento. Quem realizar o pré-cadastro terá atendimento preferencial na digitalização da documentação. O servidor também pode ter um atendimento preferencial obedecendo ao período estabelecido, com base no mês de aniversário.
Aposentados, pensionistas e ainda servidores ativos, em dificuldade física de comparecer aos postos de atendimento, poderão agendar a visita dos recenseadores. Para isto, o Iprev-DF também colocação à disposição vários números de telefone: 3961-1601; 3961-1604; 3961-1614; e, também, o 3961-4536. O presidente do Iprev-DF alerta que, diferentemente de 2010, nesta nova chance, os servidores ativos que moram na Região do Entorno, terão de ir aos postos do Instituto para o cadastro.
DIFICULDADE FÍSICA
"Não vamos permitir que eles façam o recadastramento só postando os documentos pelos CORREIOS. O cadastramento deles, como dos outros servidores ativos que moram no DF, tem de ser presencial", avisa. Segundo ele, a utilização de postagem dos documentos nos CORREIOS fica restrita aos aposentados e pensionistas que moram fora do DF.
O Iprev arrecada e capitaliza recursos para o pagamento atual e futuro das aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores. O objetivo é garantir tranquilidade para que os servidores possam usufruir suas aposentadorias com qualidade de vida. O Censo Previdenciário acontece a cada cinco anos.  (Jornal de Brasília)

07.02 - Regime Próprio: Demonstrativo da Política de Investimentos
Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já têm à disposição um novo aplicativo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos ao Ministério da Previdência Social. A ferramenta é um dos componentes do Aplicativo Desktop (Módulo CADPREV Ente Local), desenvolvida com base em nova tecnologia.
O aplicativo deve ser baixado pelo usuário, que poderá gerar as informações com maior comodidade, mesmo estando off line. Após a conclusão do preenchimento, outra ferramenta agregada ao Módulo permite a transmissão dessas informações direto para o Ministério. O novo modelo é similar ao que a Receita Federal do Brasil disponibiliza para o preenchimento e o envio da declaração ao imposto de renda.
A nova tecnologia facilita o trabalho dos gestores de RPPS, que antes deveriam preencher manualmente e enviar via correio eletrônico ou impresso. Com o novo Módulo será possível aprimorar o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), facilitando a avaliação das políticas de investimento pelo Ministério da Previdência.
Em breve este aplicativo será utilizado também para a elaboração e envio de todos os demonstrativos ao Ministério, como o novo Demonstrativo de Investimentos, já adequados à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (RS/CMN nº 3.922), em vigor desde novembro do ano passado.
Prazos - Os gestores de Regimes Próprios têm até o dia 31 de dezembro de cada ano para enviar o Demonstrativo da Política de Investimento dos seus recursos para o ano seguinte. O Ministério solicita aos entes que já enviaram seus Demonstrativos 2011, via correio eletrônico ou convencional, que gerem os dados novamente por meio do novo aplicativo e reenviem as informações até o final deste mês.
Este procedimento será determinante para a implementação das futuras rotinas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A partir de 1º de março, o Ministério só irá receber os Demonstrativos da Política de Investimentos via aplicativo “CADPREV Ente Local”.
Como Fazer – Para baixar o aplicativo, o usuário deve acessar o modelo do Demonstrativo e as instruções de preenchimento. Basta ir ao site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o item “Serviços”. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br.   (Anfip)

04.02 - Regimes próprios: Investimentos
Novo aplicativo facilita o envio do Demonstrativo da Política de Investimentos
MPS solicita a quem já enviou o Demonstrativo 2011, via convencional, que gere os dados novamente pelo novo aplicativo e reenvie até o fim deste mês
Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já têm à disposição um novo aplicativo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos ao Ministério da Previdência Social. A ferramenta é um dos componentes do Aplicativo Desktop (Módulo CADPREV Ente Local), desenvolvida com base em nova tecnologia.
O aplicativo deve ser baixado pelo usuário, que poderá gerar as informações com maior comodidade, mesmo estando off line. Após a conclusão do preenchimento, outra ferramenta agregada ao Módulo permite a transmissão dessas informações direto para o Ministério. O novo modelo é similar ao que a Receita Federal disponibiliza para o preenchimento e o envio da declaração ao imposto de renda.
A nova tecnologia facilita o trabalho dos gestores de RPPS, que antes deveriam preencher manualmente e enviar via correio eletrônico ou impresso. Com o novo Módulo será possível aprimorar o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), facilitando a avaliação das políticas de investimento pelo Ministério da Previdência.
Em breve este aplicativo será utilizado também para a elaboração e envio de todos os demonstrativos ao Ministério, como o novo Demonstrativo de Investimentos, já adequados à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (RS/CMN nº 3.922), em vigor desde novembro do ano passado.
Prazos - Os gestores de Regimes Próprios têm até o dia 31 de dezembro de cada ano para enviar o Demonstrativo da Política de Investimento dos seus recursos para o ano seguinte. O Ministério solicita aos entes que já enviaram seus Demonstrativos 2011, via correio eletrônico ou convencional, que gerem os dados novamente por meio do novo aplicativo e reenviem as informações até o final deste mês.
Este procedimento será determinante para a implementação das futuras rotinas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A partir de 1º de março, o Ministério só irá receber os Demonstrativos da Política de Investimentos via aplicativo “CADPREV Ente Local”.
Como Fazer – Para baixar o aplicativo, o usuário deve acessar o modelo do Demonstrativo e as instruções de preenchimento. Basta ir ao site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o item “Serviços”. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br.   (Natália Oliveira e Talita Lorena - AgPrev)

03.02 - Iprev-DF: cadastro previdenciário
Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, determinou em decreto publicado ontem novo prazo para que cerca de 30 mil servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do GDF, que não participaram do Censo em 2010, possam se recadastrar junto ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF). O novo período estabelecido para o cadastramento, que é obrigatório, será do dia 14 de fevereiro a 25 de março.
Segundo o diretor presidente do Iprev-DF, Jorgivan Machado, mais de 102 mil pessoas participaram no cadastramento no ano passado. “Apesar do longo período que disponibilizamos, infelizmente, ainda tivemos servidores sem participar. Este novo prazo é definitivo e único, até porque temos de entregar o conteúdo do Censo ao Ministério da Previdência”, explicou.
Machado alerta que o Governo vai suspender, a partir do mês de abril, o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas que não se recadastrarem. Ele informou ainda que o cadastramento presencial será feito por meio de sete unidades de atendimento distribuídas nas cidades de Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, Gama e Brasília.
Quem ainda não se cadastrou pode fazer a pré-atualização dos seus dados pela internet, por meio do site www.iprev.df.gov.br. No entanto, é preciso comparecer aos locais ou unidades de atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Atendimentos especiais
Aposentados, pensionistas e ainda servidores ativos, em dificuldade física para comparecer aos postos de atendimento, poderão agendar a visita dos recenseadores. Para isto, o Iprev-DF disponibilizou os telefones: 3961-1601; 3961-1604; 3961-1614; e 3961-4536.
O presidente do Iprev-DF alertou ainda que, diferentemente do ano passado, nesta nova oportunidade, os servidores ativos que moram no entorno, terão de comparecer aos postos para se cadastrar. “Não vamos permitir que esses servidores faça o recadastramento postando os documentos pelos Correios. O cadastramento deles como dos outros servidores que moram no DF têm de ser presencial”, destacou.
Segundo ele, a utilização de postagem dos documentos nos Correios fica restrita aos aposentados e pensionistas que moram fora do DF.   (clicabrasília)

02.02 - Conprevi reclama que juiz violou reserva de plenário
A Carteira de Previdência Complementar dos Escrivães, Notários e Registradores (Conprevi) ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da 11ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba que declarou inconstitucional lei estadual sem ser competente para tanto.
Segundo a defesa, ao declarar que a lei criadora da Conprevi era inconstitucional por afrontar o princípio da liberdade associativa, a 11ª Vara violou a Súmula Vinculante 10, que protege a cláusula de reserva de plenário, expressa no artigo 97 da Constituição Federal: “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Segundo a Conprevi, a declaração de inconstitucionalidade só poderia ser decidida pela Corte Especial do TJ-PR.
A ação que deu origem à Reclamação foi proposta em junho de 2007 por um serventuário da Justiça do Paraná que, demitido do cargo de escrivão pretendia ter devolvidas as quantias pagas à Conprevi, pois foi aposentado compulsoriamente. Contudo, o pedido de complementação de aposentadoria foi negado, por que o serventuário estava inadimplente com a carteira.
A decisão de primeiro grau foi desfavorável à Comprevi, que recorreu sustentando prescrição, excesso de valor, redução da multa, dever do ônus de prova e necessidade de prova pericial. Com informações da Assessoria de Imprensa do supremo Tribunal Federal.
(RCL 11218)  (Consultor Jurídico)
 
 
 
 
 

26.01 - Regimes próprios: Avaliação atuarial
Novas instruções para preencher o DRAA estão disponíveis na internet
Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm agora orientações mais claras para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 2011 (DRAA). As novas instruções, divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, contêm todas as explicações e os critérios necessários para o correto preenchimento do documento.
As novas orientações estão subdivididas em dois anexos que se referem tanto aos planos previdenciários, que são avaliados em regime financeiro de capitalização, quanto aos planos financeiros, avaliados exclusivamente em regime de repartição simples. O objetivo das novas instruções é uniformizar a forma de preenchimento do DRAA.
O informativo de preenchimento do DRAA 2011 traz algumas novidades. A partir de agora, gestores e atuários terão que justificar eventuais disparidades entre as premissas utilizadas e as características salariais, de benefícios e rentabilidade do plano em relação à massa de segurados avaliada, segundo parâmetros estabelecidos. Destaca-se que o plano financeiro deve ser avaliado à taxa de juros atuariais nula.
As informações contidas no Demonstrativo possibilitam ao Ministério da Previdência Social verificar se as alíquotas aplicadas permitirão ao RPPS cumprir suas obrigações futuras, como o pagamento de benefícios. Também é possível saber se o sistema é deficitário ou não.
Os Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de março de 2011 para enviar o Demonstrativo, via internet, ao Ministério da Previdência Social (MPS). O DRAA é um dos demonstrativos que precisam ser encaminhados ao MPS para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o CRP, os entes ficam impedidos de receber recursos do Governo Federal e de celebrar convênios com organismos nacionais e internacionais. Atualmente, 1.911 municípios possuem Regime Próprio de Previdência Social.
Como Fazer – Para enviar o documento, basta acessar o site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.atuaria@previdência.gov.br, com o título “DRAA 2011 – Dúvidas”.   (Natália Oliveira e Talita Lorena - AgPrev)

20.01 - Regimes próprios: Regras de aplicação
Novas regras de aplicação de recursos da previdência
Desde o dia 25 de novembro do ano passado, com a edição da Resolução 3.922, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão sujeitos a novas regras sobre as aplicações de seus recursos. Instituídos pela Lei 9.717, os RPPS foram criados para gerir os recursos destinados à previdência social dos servidores da União, Estados e municípios.
Até a edição da Resolução 3.922, as aplicações dos recursos dos RPPS eram reguladas pela resolução 3.790. Essa Resolução havia sido editada com o objetivo de permitir uma maior diversificação das aplicações dos RPPS e, assim, dar-lhes melhores condições para buscar e manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, tendo em vista o cenário de redução das taxas de juros e o aumento crescente do passivo atuarial, decorrente da maior expectativa de vida da população.
A primeira importante alteração trazida pela resolução 3.922 ocorreu em relação às regras para aplicação em fundos que invistam em crédito privado, como debêntures, notas promissórias e cédulas de crédito bancário.
A Resolução 3.790 previa duas categorias de fundos que podiam investir em crédito privado. A primeira compreendia os fundos referenciados em renda fixa e os fundos previdenciários de renda fixa ou referenciados em renda fixa, que podiam receber até 80% dos recursos dos RPPS.
A segunda compreendia os fundos de renda fixa, que podiam receber até 30% dos recursos dos RPPS. Esses fundos podiam investir até 30% de sua carteira em crédito privado, limite que podia ser alterado caso o fundo investisse em Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Além disso, pelo menos 70% de sua carteira deveriam ter rentabilidade atrelada ao Índice de Mercado Andima.
Com a Resolução 3.922, passaram a existir três categorias. Elas compreendem os fundos de renda fixa ou referenciados em renda fixa, que podem receber até 80%, 30% e 5% dos recursos dos RPPS, conforme invistam mais de 50% de sua carteira em crédito privado, e assumam o compromisso de buscar retorno atrelado ao Índice de Mercado Anbima (IMA) ou ao Índice de Duração Constante Anbima (IDkA).
Assim, os fundos de 80% não podem investir mais de 50% de sua carteira em crédito privado e devem assumir o compromisso de buscar retorno atrelado ao IMA ou IDkA. Os fundos de 30% não podem investir mais de 50% de sua carteira em crédito privado e não estão vinculados ao compromisso de buscar retorno atrelado ao IMA ou IDkA. E os fundos de 5% podem investir mais de 50% de sua carteira em crédito privado e não estão vinculados ao compromisso de buscar retorno atrelado ao IMA ou IDkA.
Outra alteração importante trata dos investimentos pelos RPPS no segmento de imóveis. Pela Resolução 3.790, as aplicações nesse segmento eram efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei aos RPPS. Com a Resolução 3.922, eles passaram a poder utilizar esses imóveis para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Essa medida permitirá aos RPPS alcançarem um melhor retorno sobre seus imóveis, que estarão submetidos a uma gestão profissionalizada, além de diminuir a exposição aos riscos relacionados a esse tipo de investimento, como o de vacância, em caso de locação de imóveis, que passará a ser dividido com os demais cotistas dos FII.
Por fim, vale destacar a possibilidade de as aplicações pelos RPPS nos fundos de renda fixa e renda variável agora poderem ser consideradas ativos finais. Pela Resolução 3.790, o cumprimento dos limites e requisitos estabelecidos nessa Resolução deveria ser verificado em relação a cada ativo integrante das carteiras dos fundos investidos pelos RPPS.
Essa mesma regra permanece na Resolução 3.922. No entanto, caso o prospecto desses fundos preveja o envio de informações de suas carteiras ao Ministério da Previdência Social, na forma e periodicidade por ele estabelecidas, então os ativos integrantes da carteira dos fundos investidos não serão considerados para fins de verificação do enquadramento dos RPPS às disposições da Resolução 3.922.    (Frederico M. Stacchini - Valor Online)

18.01 - Previdência municipal
Os municípios que criaram ou estão implantando os seus institutos próprios de previdência social têm direito a receber recursos do INSS. Todavia, a  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os gestores municipais quanto às novas regras de Compensação Previdenciária publicada no Diário Oficial (DOU) já este mês  na Instrução Normativa 50/2011. A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais.
Os Municípios, ao instituir o RPPS, geram a necessidade de se compensar financeiramente. Isto porque seus servidores ao se aposentar contribuíram por um determinado período para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o RPPS é o responsável pelo pagamento destes benefícios e posteriormente das pensões precedidas deixadas aos seus dependentes.
A CNM busca esclarecer as novas regras para os municípios e para isso conta com uma equipe técnica especializada que tem ampla experiência na validação prévia da documentação pertinente à elaboração do Acordo de Cooperação Técnica da Compensação Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social. Até o momento já foi disponibilizado pelo INSS, para os Municípios orientados pela CNM um montante de aproximadamente R$ 54 milhões. A CNM informa ainda aos municípios que a finalidade desta compensação é o pagamento das aposentadorias e pensões existentes; o ressarcimento financeiro do Regime Instituidor; controle dos repasses financeiros realizados e ajuste de contas entre os regimes de previdência.
Ressalte-se, no entanto, que o regimento próprio foi concedido há mais de 12 anos como alternativa para aliviar o caixa da União, dos Estados e municípios, além de garantir ao servidor público efetivo direitos estabelecidos pela Constituição porém está se tornando, por desinformação ou má administração, um pesadelo para muitos prefeitos que aderiram ao sistema.  O último levantamento do Ministério da Previdência mostra que 331 dos 2.207 municípios brasileiros que criaram regimes próprios para bancar a aposentadoria de seus servidores decidiram extinguir o serviço e repassá-lo ao INSS. Por isso, é preciso muita responsabilidade na criação e manutenção destes institutos municipais.   (Jornal da Paraíba Online)

14.01 - Funape: Recadastramento anual
Com o relato do golpe aplicado pelas parentes de uma beneficiária da previdência estadual, fica clara a fragilidade do sistema que fiscaliza e regulariza esses casos. O presidente da Funape, Dácio Rossiter Filho, justificou que o governo vem fazendo o pos­sível para coibir essas fraudes. Em âmbito local, está em estudo a possibilidade de aplicação de recadastramento anualmente. “Além disso, assinamos no fim de dezembro (de 2010) um convênio com o Ministério da Previdência para que eles disponibilizem para nós o Siprev (Sistema Integrado de Informações Previdenciárias)”, disse. Espera-se que a partir des­sa ferramenta sejam ampliados os dados sobre óbito e informações gerais a respeito dos beneficiários, fazendo com que irregularidades se­jam detectadas com maior facilidade. “A previsão é de que a partir de fevereiro ténicos do Ministério se desloquem de Brasília pa­ra fazer todo o treinamento do nosso quadro de funcionários. Acredito que ainda nes­te primeiro semestre daremos início a esse serviço”, projetou Rossiter. Situações de servidores aposentados por invalidez que trabalham e contribuem para o regime do Ins­tituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser reconhecidas e proi­bidas através do cruzamento de da­dos entre as instituições.Para garantir a vinda do Siprev, ajudou o sistema de gestão previdenciária da Funape, que tem um controle razoável sobre área e chega a conceder o benefício da aposentadoria num prazo curto de 30 dias. Com o novo programa, o servidor terá a opção de simular a aposentadoria, saber a melhor forma de receber pela sua contribuição.   (Folha de Pernambuco)

10.01 - Amazonprev: Recadastramento de segurados
O Amazonprev convoca 893 segurados, entre aposentados e pensionistas do Estado, que não atualizaram os dados cadastrais em 2009 para efetuar o recadastramento até o dia 30 de janeiro de 2011. Caso o segurado não efetue o recadastramento no prazo estabelecido, o benefício será suspenso na folha de pagamento do mês de fevereiro, conforme artigo 87, § 4º. da LC 30/01.
De acordo com a gerente de Previdência do Amazonprev, Gizele Cordovil, o recadastramento é necessário para manter a fidelidade das informações de cada segurado. Essa atualização possibilita ao Fundo cumprir as exigências legais imposta pela Lei Complementar nº 30/01, além de ajudar na celeridade de encaminhamento de contracheque, comprovante de rendimentos e informativos, e visitas domiciliares.
O órgão afirma ter intensificado desde outubro a realização do recadastramento anual com a campanha de mobilização das visitas dos agentes. Gizele lembra que, após suspensão, os segurados que procurarem regularização terão o benefício restabelecido no prazo de 72 horas (setenta e duas horas).
Locais para recadastramento
A atualização cadastral em Manaus é feita na sede do Amazonprev, Rua Visconde de Porto Alegre, 486, Centro. O local funciona de 8h às 11h30 e das 13 às 16h30. Postos estão montados também nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) dos bairros São José, Cidade Nova e Compensa, de 9h às 17h.
Quem estiver no interior do Estado deve procurar unidades da Secretaria de Educação dos municípios para recadastrar o benefício. Já quem morar fora do Amazonas deve acessar o site do Amazonprev, preencher o formulário de recadastramento, reconhecer em cartório e enviar pelos Correios para o endereço Av. Visconde de Porto Alegre, 486 Centro, Cep. 69010-125.
Informações: 3627 3400, 3627 3412, 3627 3421. (Portal da Amazônia)
 
 
 
 
 

17.12 - Iprev: Mais prazo para o recadastramento
Governo do Distrito Federal decide prorrogar para os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas o prazo de atualização dos dados. O novo período será de 1º a 25 de fevereiro do ano que vem
Hoje seria o último dia para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal fazerem a atualização de dados para recadastramento no Censo Previdenciário. Diante da alta procura de última hora, o governador Rogério Rosso assinou um decreto estabelecendo novo prazo, que vai de 1º a 25 de fevereiro do ano que vem. O cadastramento é obrigatório e é feito pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Quem não entregar a documentação necessária está sujeito a ter o salário cortado, até a devida regularização, conforme estabelece o Decreto nº 32.305, de 4 de outubro de 2010.
O vice-presidente do Iprev, João Bittencout Mesquita, explicou que o prazo foi estendido em razão da quantidade de servidores que procuraram atualizar os dados na última hora. O cadastramento começou em 20 de setembro deste ano, mas até o dia 28 de outubro apenas 1,5 mil dos 130 mil servidores do GDF tinham comparecido a um dos postos de atendimento do Iprev. Em dezembro, o número de recadastramento saltou para 60 mil, gerando demora e congestionando o sistema. "É a velha mania de deixar para última hora. Por causa disso, resolvemos dar uma colher de chá para quem está atrasado, mas quem não fizer até fevereiro terá o pagamento do salário suspenso", adiantou Mesquita.
Até agora, 94 mil servidores foram cadastrados, mas a intenção é fechar o número com 100 mil recadastrados ainda hoje. Quem não conseguir participar do processo pessoalmente, pode fazer uma pré-atualização dos dados pela internet no site www.censoprevidenciario.com.br. Mesquita alerta que o pré-cadastro apressa o processo, mas ele só será finalizado quando todos os documentos necessários (Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e fotografia) forem entregues em um dos 12 postos de atendimento, espalhados pelo DF. A relação completa das unidades também pode ser conferida na página virtual do Iprev. O servidor que estiver fora do Distrito Federal deve enviar cópia autenticada dos documentos pelos CORREIOS (veja quadro). Aqueles que não puderem se deslocar por motivo de doença devem entrar em contato com o Iprev e agendar uma visita do censo. Um representante do Iprev irá até a casa do servidor para fazer o recadastramento.
O Censo Previdenciário é feito normalmente a cada cinco anos. O último ocorreu em 2004 e constou 133 mil servidores. Com as novas contratações na área da saúde e, em contrapartida, diante da quantidade de servidores que se aposentaram, esse número deverá ser alterado. O cadastramento é uma forma de reorganizar o banco de dados do GDF e também evitar a liberação de salário para servidores mortos ou que deixaram os cargos por algum motivo, os chamados funcionários fantasmas.
ATENDIMENTO
O atendimento acontece hoje, das 9h às 17h. Idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais terão atendimento preferencial. Servidores que tenham realizado a atualização de seus dados pelo portal terão prioridade na digitalização dos documentos.  (Mara Puljiz - Correio Braziliense)

08.12 - Ipesp: Contribuições pagas devem ser restituídas
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deve agradar os advogados que, no passado, contribuíram para o Instituto de Previdência de São Paulo. A São Paulo Previdência (SPPrev) foi declarada responsável direta e solidária pelas obrigações junto aos autores. Por isso, a entidade deverá restituir todos os valores correspondentes às contribuições feitas ao Ipesp, com juros de mora de 1% ao mês.
A fim de se implantar um regime único de previdência para os servidores públicos, de modo a excluir, a partir daí, a gestão de carteiras de grupos profissionais diferenciados, as Emendas Constitucionais 20 e 41 de 2003 acabaram por extinguir o Ipesp. O regime unificado surgiu com a Lei Complementar 1.010, de 2007, que extinguiu de vez a entidade, criando o SPPrev.
Gabriela Valencio de Souza, do escritório Innocenti Advogados Associados, advogada que representou a autora da ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo e o Ipesp, acredita que a decisão é correta. "Com a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, a Lei Estadual 13.549 de 26 de maio de 2009 estipulou um percentual para resgate aos segurados que vierem a requerer o desligamento da Carteira, quando o correto é o ressarcimento integral dos valores contribuídos ao longo de vários anos. Isto porque, o levantamento de valor parcial caracteriza um enorme prejuízo aos contribuintes, já que esse percentual levantado se mostra totalmente irrisório perante o que os contribuintes realmente deveriam levantar caso resgatassem o montante total contribuído e atualizado corretamente até o pagamento da última contribuição."
Levando-se em consideração a Lei Estadual 13.549, que extinguiu de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, a autora da ação não teria direito ao valor integral que havia pago ao Ipesp. A advogada Marcia Maria Fernandes Dias, autora da ação, contribui por seis anos para o fundo. Segundo as regras, como ela não chegou a contribuir por dez anos, teria direito apenas a 60% do valor. A restituição máxima prevista pela legislação era de 75%, no caso daqueles advogados que contribuíram de 30 a 35 anos.
O pedido da advogada foi acatado parcialmente. Três coisas eram pedidas: a declaração da SPPrev como sucessora das obrigações do Ipesp, com a consequente condenação na obrigação de pagamento aos moldes dos artigos 13, 14 e 23, todos da Lei 10.394/70; a declaração de responsabilização subsidiária do estado na assunção das obrigações de gestão da Carteira de Previdência dos Advogados; e, por fim, a declaração de responsabilização subsidiária do estado na assunção das obrigações de gestão da Carteira de Previdência dos Advogados.
De acordo com a sentença, "o Projeto de Lei 236, de 2009, no qual se previu a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados, deu origem à Lei 13.549, de 2009. Manteve, contudo, a situação dos segurados com assunção da responsabilidade pela SPPrev no que toca à gestão da Carteira dos contribuintes já inscritos; os autores incluem-se nessa situação. A mudança do regime, porém, não equivale a inexistência dele. Por isso, a manutenção do regime da Lei 10.394/70 não é possível".
Com isso, a decisão acolheu o terceiro pedido, uma vez que "as contribuições até então recolhidas pelos autores tinham um único propósito: a aposentadoria nos termos da Lei 10.394/70 [...] nenhum outro fito ou propósito foi idealizado com tal arrecadação. Isto é, durante o tempo do recolhimento, nenhum outro serviço foi oferecido pelo Ipesp, a fim de justificar a retenção dos valores no caso de retirada do contribuinte, mas, apenas, como ela mesmo defende, a gestão da carteira".
A advogada Gabriela de Souza informa que a aplicação da decisão não deve ser imediata, embora decisões reiteradas tenham sido proferidas no sentido de determinar a restituição integral das contribuições.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei paulista 13.549/2009. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Com a lei, fica impedida a filiação de novos advogados à carteira, além de serem estabelecidas condições mais rigorosas para a concessão de benefícios.
O ministro Marco Aurélio aplicou ao caso dispositivo da Lei da ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999) que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo. Ele determinou também que sejam providenciadas as informações sobre a matéria e que se manifestem a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
A Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo foi alvo de diversas mudanças. Criada pela Lei Estadual 5.174, de 1959, foi reorganizada pela Lei Estadual 10.394, de 1970, e sempre foi administrada pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. No entendimento das entidades de defesa da advocacia, a Carteira sempre esteve sob a responsabilidade do governo do estado, o que serviu de estímulo para que muitos advogados nela se inscrevessem.
Cerca de 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios de natureza alimentar e complementação de renda estariam comprometidos com a extinção da carteira. O início, a filiação de todos os advogados do estado era compulsória. Em 1970, a Lei estadual 10.394 tornou a adesão facultativa.
Processo 0005945-57.2010.8.26.0053  (Marília Scriboni - Consultor Jurídico)

08.12 - ParanaPrevidência: Diretor confirma dívida
O diretor-presidente do ParanaPrevidência, Munir Karam, falou pela primeira vez ao público sobre o rombo no fundo de pensão dos servidores do Estado que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, chega a R$ 3,2 bilhões conforme O Estado antecipou em primeira mão.
Karam participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentar a proposta de projeto de lei que altera o plano de custeio do fundo. Ele confirmou que o déficit técnico vem crescendo há três anos e o plano de custeio novo vem, de acordo com ele, para não deixar o problema se tornar uma "bola de neve".
No entanto, o diretor-presidente do ParanaPrevidência destacou que existe um superávit mensal de R$ 60 milhões e que os ativos financeiros chegam a R$ 5 bilhões no fundo de previdência. "De modo nenhum se transfere a conta ao servidor", assegurou.
De acordo com ele, o Estado possui compromissos financeiros previdenciários de R$ 3,2 bilhões que, somado às insuficiências atuariais, vai a R$ 4,5 bilhões. "Isto é a realidade que está nos nossos balanços. Agora, estamos conscientes que as finanças do Estado não permitem que o Estado faça o aporte deste vultoso capital ao fundo de previdência em detrimento a outras prioridades, como educação, saúde, justiça, e assim por diante. Estamos propondo aquilo o que é uma dívida atuarial, gráfica, por compromissos concretos que o Estado pode responder ao longo dos próximos 20, 30 anos", afirmou Karam.
Segundo a alegação do FES, as contribuições do governo do Estado não têm sido integralmente repassadas ao Fundo de Previdência desde 1998, quando o ParanaPrevidência foi criado.
"Agora se fala que o governo não pode fazer o aporte de uma vez só. Mas isto era para ser dissolvido em 12 anos", ressalta Elaine Rodella, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Paraná (Sindsaúde-PR) e uma das coordenadoras do FES.
Segundo Elaine, mesmo que o governo "dê um cheque" de R$ 5 bilhões agora, a situação não se resolve. Ela enfatiza que é preciso "olhar para trás, mas também pensar no futuro".
A categoria pede uma ampla auditoria no ParanaPrevidência. Os servidores têm duas preocupações, além do aumento da alíquota: a obrigatoriedade dos inativos em também contribuir no fundo previdenciário e a anistia da dívida dos R$ 4,5 bilhões por parte do governo.
"Não dá para aceitar que isto seja discutido à toque de caixa, com o governo mandando este projeto de lei no apagar das luzes. Queremos que seja suspensa a votação e que se chame para um debate de fato sobre o projeto", esclarece a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná (APP-Sindicato) e integrante do Fórum, Marlei Fernandes de Carvalho. O diretor-presidente do ParanaPrevidência ressalta que a cobrança dos inativos está descartada.
Servidores pressionam para que novo plano só seja votado em 2011
Uma comissão integrada por deputados estaduais e servidores do governo do Estado foi criada para discutir mais profundamente o déficit técnico do ParanaPrevidência, responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
A intenção também é adiar a votação do projeto de lei 483/2010, do novo plano de custeio do fundo, que está em trâmite na Assembleia Legislativa e foi enviado pelo Poder Executivo à Casa.
Para os servidores, o assunto não pode ser aprovado "à toque de caixa". Alguns deputados têm o mesmo entendimento. "Agora começa o jogo de forças na Casa. Existe também a força popular, com os servidores juntos nesta luta. O primeiro passo será conversar com o governador Pessuti, para que ele converse com a base do governo na Assembleia. Mas acredito que há um entendimento para que o adiamento aconteça", comentou o deputado Pedro Ivo (PT), que presidiu ontem uma audiência pública sobre o projeto de lei no plenário da Assembleia.
Os servidores comemoraram a criação da comissão. Foram discutidas no encontro as mudanças no plano de custeio do ParanaPrevidência, previstas no projeto de lei.
Os servidores querem que a proposta seja retirada da pauta de votação para uma maior discussão entre a categoria e o governo do Estado. O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa os servidores, explica que o déficit técnico no ParanaPrevidência chega a R$ 4,5 bilhões.
Isto significa que, se todos os contribuintes se aposentassem hoje, faltaria este montante para pagar todo mundo. Atualmente, o ParanaPrevidência não tem problemas em efetuar o pagamento dos benefícios para aposentados e pensionistas.
O projeto de lei prevê o aumento de 10% para 11% a alíquota de contribuição do servidor para a previdência. Além disso, cria o Fundo Militar, que seria a saída para o pagamento dos benefícios dos policiais militares, que hoje representam 40% do que é pago pelo ParanaPrevidência.
O envio do projeto de lei foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para sanar o problema da previdência, como contrapartida para a aprovação das contas do Poder Executivo em 2009. "O Tribunal não quer mais que o governo reconheça a dívida, mas indique como vai pagar", esclarece Ivo.   (Joyce Carvalho - Paraná Online)

02.12 - Ipasgo: Acordo sobre auditores terceirizados
O Ipasgo vai cumprir o 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato firmado com a empresa Asert Serviços e Tecnologia da Informação Ltda, mas se compromete a não prorrogar o contrato. Isto é parte do Termo de Ajuste de Conduta que o Ipasgo celebra hoje com a 78ª Promotoria de Justiça de Goiás (Defesa do Patrimônio Público) para substituir, a partir de março, os 190 auditores de saúde terceirizados pelos concursados, por ordem de aprovação no último concurso, ainda que fora do número de vagas.
O TAC também estipula que, em seis meses, a contar da celebração do acordo, o Ipasgo publique novo edital de concurso público para preenchimento de vagas remanescentes ocupadas pelos servidores temporários. A realização de concursos depende da autorização do Governo estadual.  No último concurso foram abertas 125 vagas, aprovados 102 candidatos e 95 nomeados, já trabalhando.
O termo aditivo firmado pelo Instituto com a empresa Asert Tecnologia de Informação, prorrogando o contrato de prestação de serviço dos auditores de saúde foi suspenso por acórdão do Tribunal de Contas do Estado -TCE, mas o Ipasgo vai ajuizar mandado de segurança questionando a decisão. A ação, assim como assinatura do TAC com o Ministério Público, visa garantir a manutenção e a agilidade do atendimento aos milhares de usuários do Ipasgo, o que só é possível com o trabalho dos auditores médicos.
Os profissionais da área médica auditam 90% dos cerca de 4 mil procedimentos solicitados diariamente pelos usuários espalhados em todo o Estado, ficando o 10% restantes a cargo dos auditores de odontologia, fisioterapia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Além desses, há ainda os procedimentos que são automaticamente autorizados, mas que passaram por parametrização anterior, e as auditorias operativa, onde a fiscalização é feita nos estabelecimentos de saúde, e analítica, sobre as faturas apresentadas pelos prestadores.
Dos 190 auditores de saúde trabalhando pela Asert, 60 são médicos. Os profissionais médicos oriundos do concurso realizado em fevereiro somam 30 pessoas, número insuficiente para atender a demanda do Ipasgo. Além disso, há o fato de que os auditores da Asert estão treinando os novatos para o trabalho iniciado a partir de setembro, bastante complexo.
Os R$ 18 milhões pagos anualmente à Asert representam um terço da fatura mensal do Ipasgo, sendo que os profissionais da empresa chegam a auditar cerca de R$ 700 milhões por ano em faturas, o que, se gerar de 5% a 10% de glosas, representa um valor muito superior ao que se paga por ano para a empresa. Isso sem falar que a correção de contas é apenas um dos lados da questão, ao qual se deve somar a garantia de um atendimento ágil e de qualidade aos usuários do Instituto. (Goiás Agora)
 
 
 
 

30.11 - Fundo Paraná: Presidente recebe certificado ICSS
Renato Follador, presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada e da JMalucelli Previdência, acaba de receber a certificação de experiência profissional pelo ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social), entidade responsável pela criação e a manutenção do primeiro modelo brasileiro de certificação para profissionais do setor de previdência complementar fechada.
Renato é Engenheiro Civil e Administrador de Empresas, com MBA no ESADE de Barcelona - Espanha em "Alta Direção de Empresas" com ênfase em Previdência Social. Atua há mais de 25 anos na área, sendo um dos únicos especialistas do país nos três ramos da previdência (oficial, pública e privada).
Foi criador dos maiores fundos de pensão do país, como o da Itaipu Binacional, a Paranaprevidência, dos servidores do Paraná, Amazonprev, do Amazonas, e AL Previdência, de Alagoas.  Em junho de 2006, fundou o Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada e assumiu a presidência da entidade em dezembro de 2009.
A certificação representa o reconhecimento dos esforços de qualificação, conhecimento, habilidades e competência dos profissionais encarregados da gestão dos Fundos de Pensão.  (Renato Follador Consultoria)

26.11 - Seminário de Previdência do Centro-Oeste
No próximo mês Campo Grande sedia o 3º Seminário de Previdência do Centro-Oeste. A realização do evento é da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), entidade que representa os regimes próprios de previdência das cidades e federações brasileiras.
Nos dias 9 e 10 de dezembro, servidores segurados se reúnem para discutir aspectos jurídicos, contábeis e administrativos da gestão de regimes próprios de previdência. O objetivo do evento é congregar estes servidores e representá-los nas políticas públicas, legislação, administração e capitalização dos seus recursos previdenciários.
Maiores informações podem ser obtidas por meio do site http://www.abipem.org.br/sites/900/905/00003785.html.  (A Crítica)

25.11 - Iprev: Censo Previdenciário
Brasília - Servidores que não atualizarem cadastros podem ficar sem salário
O cadastramento é obrigatório. Quem não fizer, pode ficar sem receber os vencimentos Falta pouco mais de um mês para o fim do Censo Previdenciário dos servidores do Governo do Distrito Federal.
Até o dia 17 de dezembro, servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Distrito Federal precisam atualizar os seus dados cadastrais previdenciários junto ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), já que o cadastramento é obrigatório. Estagiários e cargos em comissão estão liberados da atualização cadastral.
Desde o dia 20 de setembro, dos 130 mil servidores do GDF, somente 50 mil servidores compareceram, sendo que eram esperados para o período 90 mil. O andamento da coleta de dados preocupa os organizadores do Censo.
O coordenador geral do projeto do Censo Previdenciário, Haroldo Werneck, explica que os servidores podem fazer a pré-atualização dos seus dados pela internet, mas é preciso comparecer aos locais ou Unidades de Atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Aproximadamente 17 mil servidores atualizaram seus dados pela internet, mas ainda não compareceram às unidades de atendimento para a formalização e finalização do processo. “É necessários que esses servidores que fizeram o cadastro pela internet compareçam para finalizar o processo”, explica Werneck.
Corte de salário
De acordo com a secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), Jozélia Medeiros, os servidores precisam agilizar o processo de recadastramento, para que não haja corte no salário. “O prazo está cada vez mais exíguo”, alerta Jozélia.
“Senão, os servidores que não fizerem o cadastro ficaram sem o pagamento.” Segundo o Decreto n°32.305, de 4 de outubro de 2010, os servidores que não realizarem o cadastro para o Censo não receberão o salário a partir do dia 1 de janeiro de 2011.
Para os técnicos do Iprev, a estrutura está dimensionada para atender, em média, 12 mil pessoas por semana, mas a preocupação é que grande parte dos servidores deixe a atualização do cadastro para a última hora, o que, segundo a organização, provocaria filas e prejudicaria a qualidade do atendimento.
Além das 12 unidades de atendimento permanente, estão disponíveis 10 unidades temporárias, todas instaladas em locais estratégicos por todas as regiões do Distrito Federal, visando ao menor deslocamento para os servidores. A relação completa das unidades de atendimento e outras informações relacionadas ao Censo podem ser encontradas no portal www.censoprevidenciario.com.br.  (Agência Brasília)

08.11 - PBPrev: Atualização previdenciária
O Governo Estadual, por meio do Ministério da Previdência através do PARSEP II – Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência – fase II, estará realizando, sem nenhum ônus para o Estado, a Atualização do Cadastro Previdenciário, no período de 08 de novembro a 17 de dezembro.
Cerca de 90 mil Servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo (administrações direta e indireta), Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estarão atendendo a este chamado.
Segundo o Presidente da PBPrev e Coordenador Estadual do PARSEP, João Bosco Teixeira, o Governo do Estado, através da PBPREV, só tem a agradecer ao Ministério da Previdência, esse tipo de levantamento que está previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Tal atualização deve ser realizada a cada cinco anos, e a PBPREV, criada há quase sete anos, não executou nenhuma atualização e complementação da base de dados do RPPS na Paraíba.
Ele afirmou ainda, que, medidas como essas ajudam a economizar recursos e possibilitam o estudo de estratégias que garantam a melhoria dos benefícios prestados aos servidores e seus dependentes, viabilizando o cálculo atuarial, a compensação previdenciária, permitindo de maneira mais criteriosa a gestão do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema Previdenciário Estadual, garantindo os benefícios já existentes e os futuros.   (Correio da Paraíba)
 
 
 
 

29.10 - RioPrevidência revisará 50 mil pensões até dezembro
Mais de 50 mil dos 230 mil segurados do Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) poderão começar o ano de 2011 com mais tranquilidade financeira. A autarquia promete zerar, até dezembro, os pedidos de revisão de pagamento de aposentadoria e pensão. Segundo o diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, o objetivo é garantir mais dignidade ao segurado, já que a média de reajuste dos benefícios pode chegar a 500%.
– Quando chegamos aqui, em 2007, encontramos mais de 45 mil pedidos de revisão de aposentadoria e pensão parados, porque foram ignorados pelas gestões anteriores. Por isso, os valores estão defasados; alguns aposentados recebem o mesmo valor há 20 anos e a remuneração não é suficiente para que eles se sustentem. Montamos uma força-tarefa com servidores especializados e temos cerca de seis mil avaliações em andamento. Até dezembro todas as pendências serão sanadas – afirma.
Segundo Gustavo, após a conclusão das revisões, terá início um trabalho de auditoria dos benefícios, para investigar se a concessão dos pagamentos concedidos nos últimos cinco anos foi feita de forma adequada. O processo demandará mais tempo e alto custo, mas é fundamental para ratificar o compromisso do órgão com a transparência da gestão.
O RioPrevidência também firmou uma parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão para realizar um censo previdenciário, a partir das informações cadastradas através do projeto Identidade Funcional, para estudar o perfil dos futuros segurados. O relatório, na opinião do diretor-presidente, vai ajudar no planejamento do orçamento, além de orientar as próximas ações voltadas ao servidor.
Também em dezembro, será reinaugurado o posto de atendimento da Polícia Militar, em São Cristóvão. O fundo também está estudando novos locais para instalar agências e postos, na capital e no interior do estado. – Nosso desafio é encontrar ferramentas para garantir a qualidade de atendimento, mas, sobretudo, proporcionar qualidade de vida ao segurado - disse.   (Jornal do Brasil)

27.10 - PR Previdência: Vergonha estadual
"Com um déficit técnico acumulado de R$ 772 milhões no exercício de 2009, o ParanaPrevidência, fundo de previdência dos servidores do Estado, corre o risco de quebrar em alguns anos por estar arrecadando menos do que paga em benefícios aos servidores aposentados. Mas, enquanto o governo e a Assembleia Legislativa atribuíam o déficit ao aumento de funcionários aposentados e ao crescimento da expectativa de vida dos beneficiados e propõem soluções como o aumento da contribuição ou a cobrança de contribuição dos inativos, relatório da 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluído na última semana aponta o próprio governo como o grande responsável pelo rombo no fundo dos servidores. Segundo o relatório, o Estado do Paraná tem um passivo previdenciário de R$ 3,204 bilhões junto ao fundo de pensão. Esse valor é a diferença entre o que o Estado deveria ter repassado ao ParanaPrevidência desde 1998 e o que realmente foi repassado. Deste passivo, R$ 2 bilhões foram construídos no governo Requião, que herdou outro R$ 1,1 bilhão do governo Lerner”.
O texto do repórter Roger Pereira foi destaque na edição de domingo de O Estado - matéria exclusiva, antecipando o próprio Tribunal de Contas do Estado. Trata de um fato que envergonha todos nós, paranaenses. De como, em governos sucessivos, em doze anos, o sistema previdenciário do Paraná foi deixado de lado - a ponto de, neste momento, estar à beira da falência. E é um exemplo claro de como o ente público cuida de um setor muito importante.
Estamos acompanhando nos últimos dias a série de protestos na França e na Inglaterra. O tema? Previdência social. Os trabalhadores não aceitam o aumento da idade mínima para aposentadoria e nem as outras mudanças na legislação previdenciária. A França praticamente parou com as barricadas nas refinarias e com as passeatas nas grandes cidades. Mas as alterações são inevitáveis, pela necessidade de fazer caixa antes da viúva ficar com a conta.
O Brasil já passou por situações semelhantes. E logo terá que se debruçar para mais uma reforma da Previdência. O assunto é totalmente esquecido pelos candidatos à presidência da República, porque não é interessante tratar em uma campanha eleitoral de um tema tão impopular. E é engraçado pensar que, certamente negando qualquer possibilidade de reforma, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) devem ter assessores pensando nisto 24 horas por dia.
Tudo para que não aconteça o que aconteceu no Paraná. Uma falta de respeito dos governantes com aqueles que dedicaram a vida ao serviço público e que merecem ter uma aposentadoria digna. Apenas em 2009 foram quase 800 milhões de reais de déficit no ParanáPrevidência, um escândalo descoberto pelo Tribunal de Contas.
E por que acontece isto? Primeiro, pela natural mudança do perfil da população, com o aumento da expectativa de vida e, com isso, o crescimento da população com mais de 60 anos. Até aí, tudo certo, é uma situação que transcende as decisões governamentais, e para adaptar-se a essa realidade foi feita a reforma no final do século passado.
Mas o problema principal é que o caixa previdenciário é usado como “fundo perdido”. Não é de hoje que os governos atacam o dinheiro dos aposentados para cobrir outros rombos. Para arrumar a conta, seriam necessários aportes financeiros constantes - usando o nome dado oficialmente, as “contribuições financiadas”. Só que isto não aconteceu. E a previdência paranaense está prestes a quebrar. E quem é que vai pagar esta conta?  (Paraná Online)

26.10 - PR Previdência: TC aponta “rombo” de R$ 3,2 bi
Estudo de inspetoria diz que governo deixou de repassar recursos ao fundo que cobre as aposentadorias dos servidores
Relatório da 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TC/PR) divulgado ontem aponta que o Paraná Previdência - fundo Previdenciário dos servidores estaduais - acumulou, até o último 30 de junho, um déficit de R$ 3,204 bilhões, por conta de repasses não feitos pelo governo. Segundo o estudo, desse passivo R$ 2,174 bilhões – ou 68% do total – correspondem a “contribuições com outros ativos”. O termo designa a diferença entre as contribuições – estatais e funcionais – e o valor repassado pelo governo, em dinheiro, à Paranaprevidência.
De acordo com o TC, entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite que, havendo insuficiência de recursos em espécie, as transferências sejam feitas em outros ativos. Segundo o tribunal, porém, o governo do Estado, no entanto, realizou esta operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu.
Nas conclusões do relatório, os técnicos do TC cobram de medidas administrativas e financeiras que corrijam desequilíbrios e revertam passivo. O documento será encaminhado à Paranaprevidência, administradora do Fundo e às equipes de transição do atual e do futuro governo estadual.
No texto são apontadas três recomendações ao governo estadual e à Paranaprevidência: cumprimento da norma relativa à amortização das contribuições financiadas; revisão do plano de custeio e elaboração de um plano de amortização do passivo referente às contribuições com outros ativos.
Outro problema detectado pelos técnicos do Tribunal de Contas envolve a rubrica “contribuições com financiamento”, que corresponde à diferença entre o montante que o Estado deveria repassar, em dinheiro, ao Fundo Previdenciário, e os valores efetivamente repassados. Segundo o órgão fiscalizador, “em primeiro lugar, tal financiamento não tem autorização legal”. E de acordo com o relatório, “tampouco existe ato administrativo que formalize o procedimento”.
Além dos problemas de ordem formal, o tribunal aponta que o valor dos repasses, entre maio de 1999 e abril de 2001, correspondeu a apenas 64% do montante devido; entre maio de 2001 e abril de 2003, a 83,3% do total. As diferenças originadas com estes repasses a menor deveriam ser saldadas em 276 parcelas, a partir de maio de 2005. “Porém, cumpre ressaltar que tais diferenças jamais foram repassadas à Paranaprevidência”, revela o relatório do TC.
Déficit técnico — A inadimplência do governo estadual implica em perdas na outra ponta: caso os repasses mensais tivessem sido integralmente realizados e os recursos aplicados a taxas equivalentes ao histórico de rentabilidade do Fundo – 310%, em média, entre janeiro de 2001 e junho de 2010 – as reservas para pagamento de aposentadorias e pensões teriam acréscimo de R$ 161,2 milhões. A diferença, explicam os técnicos, “representa um montante decorrente de aplicações não realizadas, constituindo, salvo melhor juízo, uma perda para a Paranaprevidência”.
O relatório conclui que os recursos do Fundo são insuficientes para cobrir os compromissos do plano de custeio previdenciário. É o chamado “déficit técnico”, que surge quando o ativo líquido – recursos financeiros e imóveis menos despesas com benefícios – é menor que a chamada “reserva matemática” – valor determinado por cálculo atuarial para a manutenção do equilíbrio do Fundo. Pois em 2009, o déficit técnico atingiu a marca dos R$ 772 milhões.
Auditoria realizada nos números da Paranaprevidência, quando da elaboração do parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo estadual relativas ao ano de 2009, já havia constatado problemas no Fundo Previdenciário. De acordo com o conselheiro Fernando Augusto Guimarães, relator das vontas do governo relativas a 2009 e presidente interino do TCE, o relatório da 1ª ICE “é extremamente relevante”.
Na reunião do Pleno do Tribunal da última quinta-feira, Guimarães informou que, além da Paranaprevidência, cópias do documento serão remetidos aos gabinetes dos demais conselheiros da Corte, à equipe que audita as contas do Executivo de 2010 e ao Ministério Público de Contas.  (Bem Paraná)

26.10 - Paraná Previdência: Deputados discutem contas
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta um passivo de R$ 3,2 bilhões no ParanaPrevidência e um déficit técnico de R$ 772 milhões nas contas do fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa.
O líder da oposição na Casa, Elio Rusch (DEM), levou ao plenário matéria de O Estado do Paraná do último domingo, antecipando os dados do TCE e disse que a auditoria do Tribunal comprovou uma situação que a oposição já alertava: “Mais uma dívida que esta administração deixa para os paranaenses, que caberá ao futuro governador resolver”.
Rusch lembra que, apesar de o passivo do ParanaPrevidência vir sendo construído desde sua fundação, em 1999, o governo Roberto Requião (PMDB) deixou de cumprir com sua obrigação de pagar, em 276 parcelas, a partir de 2005, R$ 500 milhões ao Fundo.
Dívida que, só pela correção monetária, já dobrou em cinco anos, como mostra a matéria de domingo de O Estado. “O governo não cumpre a sua parte e daqui a alguns anos a ParanaPrevidência não terá recursos para honrar os seus compromissos com os servidores aposentados e pensionistas”, afirmou Rusch.
O deputado sugeriu que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), faça uma auditoria nas contas da ParanaPrevidência para que os responsáveis pela má gestão sejam punidos, bem como medidas sejam adotadas para salvar o instituto de previdência dos servidores paranaenses.
“A preocupação é para daqui alguns anos, quando constatarem que os recursos que os governadores Requião e Pessuti deixaram de aportar na ParanaPrevidência farão falta. O governador Beto Richa terá que tomar atitudes para que a ParanaPrevidência não tenha o mesmo fim do IPE”, concluiu o deputado, em referência ao Instituto de Previdência do Estado que foi dissolvido no primeiro mandato do governador Roberto Requião.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que o relatório está sendo lido de forma sensacionalista e que o déficit sugerido é um factoide. “É claro que o fundo tem problemas e será preciso fazer a correção autuarial, devido ao aumento do número de servidores e da expectativa de vida dos beneficiados. Mas o fundo está bem, tem R$ 5 bilhões em caixa. Todo mês o governo faz um grande repasse, mas é o repasse possível, pois o Estado não tem um criadouro de dinheiro. E nem o próximo governador terá”, disse Romanelli.
O presidente em exercício do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, disse ontem que o documento será encaminhado à ParanaPrevidência, administradora do fundo e às equipes de transição do atual e do futuro governo estadual.
Guimarães, que classificou o relatório como “muito relevante”, lembrou que foi relator das contas do governador de 2009 e que nesta análise de contas já havia sido detectado problema com o fundo previdenciário.  (Roger Pereira - Paraná Online)

18.10 - Iprev: Recadastramento de servidores estaduais
Florianópolis - Cerca de 2 mil devem apresentar documentos em Santa Catarina
O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) promove a campanha pelo recadastramento dos servidores estaduais aposentados do Poder Executivo. A intenção é colocar em dia os cerca de 2 mil inativos que não fizeram a atualização do cadastro.
O diretor de Previdência do Iprev, Mário Capella, informa que o recadastramento é anual e obrigatório. Os documentos necessários são a carteira de identidade e o contracheque ou número de matrícula do aposentado.
_ A ação é simples e rápida, não leva nem cinco minutos. Para isso, basta que o servidor compareça no setor de recursos humanos do órgão pelo qual se aposentou. Ele precisa fazer a atualização todo ano, no mês do seu aniversário. Quem ainda não fez deve fazê-la o mais breve possível _ alerta.
O trabalho antes era feito pela Secretaria Estadual da Administração. O recadastramento evita fraudes, como as verificadas em 2008 pelo Iprev, quando duas pensões foram suspensas e o rombo descoberto chegou a R$ 165 mil em valores da época.
_ Não queremos prejudicar ninguém. A medida é para conferir se os inativos que estão na folha de pagamento ainda estão vivos. O objetivo é não gerar prejuízo para os demais funcionários que estão contribuindo com a previdência _ explica Capella.
Atualmente, o Executivo estadual tem 39.602 aposentados, de acordo com a folha de agosto, que recebem R$ 131 milhões. Aqueles que não se recadastrarem correm o risco de ter o pagamento do benefício bloqueado. A data para a medida passar a ser adotada ainda não foi definida. As pessoas que estão impossibilitadas de ir até a instituição pela qual se aposentou para fazer a atualização devem entrar em contato com a Gerência de Inativos, pelo telefone (48) 3229 2663.
Agende-se
O que: recadastramento dos servidores estaduais aposentados do Poder Executivo
Quando: anualmente, cada aposentado deve fazer a atualização no mês do seu aniversário
Onde: no setor de recursos humanos do órgão pelo qual o servidor se aposentou
Dúvidas: Gerência de Inativos (38) 3229 2663    (clicRBS)

01.10 - Rio Previdência: Justiça suspende multa imposta pela CVM
Punição de R$ 500 milhões, a 2ª maior em valor global, tinha sido aplicada aos envolvidos no caso Rio Previdência
Na liminar, advogado dos acusados de operações fraudulentas alegou que houve fraude processual
O juiz Wilney de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que suspende todos os efeitos do julgamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o caso Rio Previdência.
Na terça-feira, a CVM condenou os acusados de operações fraudulentas a multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 500 milhões.
O resultado representa a segunda maior multa global já aplicada pela CVM, superada apenas pela imposta ao banco Santos, em 2008, de cerca de R$ 600 milhões.
Essa é a primeira vez que um julgamento da CVM tem seus efeitos suspensos por conta de uma decisão da Justiça Federal.
Os resultados dos processos administrativos da autarquia têm a possibilidade de serem confirmados ou revistos no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Procurada pela reportagem, a CVM afirmou que não foi notificada da decisão.
FRAUDE PROCESSUAL
Na decisão, o juiz da 16ª Vara Federal do Rio aceitou o pedido do advogado Fernando Orotavo Neto, que alegou não ter podido apresentar as provas de defesa.
Ele representa quatro investidores: Eduardo Saad, José de Vasconcellos e Silva, Fernando Teixeira de Mello e Olímpio Uchoa Vianna. "Houve ofensa ao devido processo do Direito", afirma o juiz na decisão.
Orotavo Neto disse à Folha que houve "fraude processual" e que registrou protesto durante o julgamento.
O caso envolve a transferência em 2004 de uma carteira de créditos imobiliários do extinto Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) para o Rio Previdência (fundo de previdência do funcionalismo). Na época, a carteira havia sido avaliada em R$ 313 milhões.
O Rio Previdência contratou, por meio de licitação, uma empresa para criar um fundo onde seria alocada parte dos créditos. A CVM avaliou que existem indícios de que a vencedora, a ASM Asset Management, havia sido beneficiada no processo.
As cotas do fundo criado para receber os créditos foram então oferecidas em leilão a investidores.
No julgamento desta semana, a autarquia tinha decidido suspender por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM Asset Management DTVM e do sócio-fundador da empresa, Antonio Luís de Mello
A investigação da CVM avaliou que os quatro investidores representados por Orotavo Neto agiram por meio da empresa Estratégia Investimentos para obter as cotas em leilão.
A partir dessa aquisição, o processo da CVM descreve uma série de operações no mercado que resultaram em lucros de dezenas de milhões de reais para os investidores.
A autarquia citava ainda que os acusados tinham relações sociais e empresariais anteriores às operações.  (JANAINA LAGE - Folha de S.Paulo)

30.09 - Rio Previdência: CVM aplica multa de R$ 500 milhões
Advogado diz que julgamento foi político
O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa o investidor Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir a anulação do julgamento em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a seu cliente e outros investidores, na última terça-feira, a segunda maior multa da história da autarquia. Segundo o jornal "Valor Econômico", as punições somaram mais de R$ 500 milhões, no processo que investiga possível fraude na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência. Segundo o advogado, o julgamento teve cunho político.
- É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado) - disse Orovato, para quem a decisão da CVM já estava tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados.
- O julgamento é feito a portas fechadas, em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista? O RioPrevidência recebeu direitos creditórios, como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj, e fez uma licitação para administrar esses recursos. Segundo a CVM, a licitação foi direcionada para beneficiar a ASM DTVM, que teria privilégio no acesso ao edital, criando um fundo de investimentos que atendesse a todas as exigências da licitação.
Um mês depois da licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do fundo. A Estratégia CVC foi a única a participar e levou todas as cotas. Segundo a acusação, Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad se cadastraram na Estratégia. No mesmo dia, os quatro revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as repassou à ASM Administradora.
Esta última incluiu as cotas em fundo, totalmente comprado pelos mesmo quatro investidores.
No julgamento de terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello e inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.
A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264, 5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões).
Outras cinco empresas do mercado financeiro e um dos sócios de uma dela também foram multados pela CVM.   (O Globo)

29.09 - CVM: Multa de mais de R$ 500 mi no caso RioPrevidência
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou ontem a segunda maior multa da história da autarquia em um julgamento, atrás apenas do caso do Banco Santos. As penalidades somaram mais de R$ 500 milhões no processo que apurou a possibilidade de operação fraudulenta na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência.
O RioPrevidência obteve direitos creditórios como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj e fez uma licitação para a administração desses recursos. A acusação da CVM foi de que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria tido privilégio no acesso ao edital. Isso teria permitido a criação de um fundo de investimentos em direitos creditórios que atendesse a todas as exigências da licitação.
Um mês após a licitação, os sócios da ASM DTVM organizaram um leilão das cotas do fundo. Apenas a Estratégia CVC participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad.
Os quatro, com o objetivo de forjar a legalidade das transações, no mesmo dia do leilão, revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as revendeu à ASM Administradora. Esta última incluiu as cotas em fundo cujas cotas foram totalmente compradas pelos mesmo quatro investidores.
Em julgamento realizado nesta terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello. Além disso, inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.
A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264, 5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões).
A gestora de recebíveis Tetto Habitação, que também teria se beneficiado do esquema, foi multada em R$ 43,75 milhões. A Nominal DTVM, em R$ 7,4 milhões. Eugênio Pacelli de Holanda, que era sócio da Tetto, foi multado em R$ 21,87 milhões. E a Estratégia Investimentos, em R$ 1,19 milhão.
Por ter negociado, por intermédio da ASM DTVM, cotas de um fundo gerido por ela mesma, a ASM Administradora foi multada em R$ 100 milhões.
O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir que o julgamento seja anulado. Ele acredita que o julgamento teve cunho político. “É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado), não foi o Sérgio Cabral. Isso é político”, disse.
Além disso, ele acredita que a decisão da CVM já estava previamente tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados. “O julgamento é feito a portas fechadas, o julgamento é feito em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, eu não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. (...) Nem na Uganda de Idi Amin Dada existia julgamento sem prova. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista?”, questionou o advogado.
Nelson Eizirik, que representou a ASM e Antonio Luiz de Mello e Souza, disse que também vai recorrer da decisão da CVM, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, onde o recurso teria caráter suspensivo e pode tramitar por até dois anos.
“A expectativa é que a gente reverta essa decisão muito pesada. Vários fundamentos técnicos que não estão corretos”, disse. Mello e Souza considerou a decisão da CVM “infundada e absurda”. Ela acredita que será revertida.    (Juliana Ennes - Valor)

22.09 - Previdência de Alagoas: Resultados
Reforma da Previdência de Alagoas garante funcionamento do Estado
Aprovada no final do ano passado, a Reforma da Previdência já começa a mostrar, de forma tímida, seus efeitos. De novembro de 2009 para cá, o déficit previdenciário do Estado, que era de R$ 36 milhões, teve uma redução significativa de R$ 9 milhões, estando hoje na casa dos R$ 27 milhões. Situação ainda delicada, mas que será melhorada pouco a pouco, com todas as mudanças trazidas pela nova Lei.
A participação de todos os poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas nos conselhos previdenciários (deliberativo e fiscal) foi uma das mudanças. Antes, como explica o secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, o modelo existente previa a participação exclusiva do Poder Executivo, sendo que três secretários de Estado ficavam responsáveis pelos gastos e pelas prestações de contas a si mesmos.
“Tínhamos uma previdência totalmente desequilibrada, com o Tesouro Estadual tendo que pagar a dívida mensal gerada pela previdência. O modelo também previa a participação única e exclusiva do Executivo. Todos os poderes, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, aportavam recursos na previdência, mas não tinham participação nos conselhos”, afirmou o secretário.
Com a aprovação da Lei, o sistema previdenciário tornou-se mais transparente e democrático, contando hoje com a participação de todos os poderes e, inclusive, dos servidores públicos. “Houve a democratização da gestão, que hoje é feita com a participação de todos”, afirma o diretor-presidente do AL Previdência, Linaldo Freitas.
Com a Reforma da Previdência, também foram criados três fundos. O primeiro deles é o Militar, que abrange todos os militares, independente do ano de ingresso no serviço público; o segundo é o Fundo Civil Financeiro, que absorveu todos os servidores públicos pensionistas, todos os aposentados e todos os que estão na ativa e que ingressaram no serviço público até dezembro de 2006; e o terceiro é o Fundo Previdenciário, onde o regime é de capitalização. Nele, ingressaram todas as pessoas que entraram no serviço público a partir de janeiro de 2007. Aposentados e pensionistas não estão inclusos nesse fundo.
“A tendência é que a médio e longo prazos, todos os servidores públicos do Estado de Alagoas passem a ser absorvidos pelo Fundo Previdenciário, deixando de existir o déficit previdenciário, com os aposentados e pensionistas sendo pagos por meio da previdência e não do Tesouro Estadual. Essa é a grande mudança financeira trazida pela nova Lei”, destaca Guilherme.
Segundo ele, o Fundo Previdenciário, quando criado, possuía 1.507 servidores e hoje esse número já passa de 1.700, por conta da convocação de novos servidores aprovados no concurso público da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Por meio desse Fundo, os recursos arrecadados com o patronal e com os servidores vão para uma conta e ficam sendo capitalizados até a aposentadoria.
O investimento para a implantação da Reforma Previdenciária foi de R$ 122 milhões aportados pelo Estado junto ao Banco Mundial. Recurso que garantiu a musculatura financeira necessária para o início do funcionamento do novo Fundo Previdenciário.
Hoje, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado representa uma despesa de folha, o que faz com que Alagoas extrapole o limite de permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Guilherme Lima, a folha de servidores representa um total de R$ 157 milhões, dos quais R$ 27 milhões são destinados ao pagamento dos aposentados e pensionistas, um total de 15% do valor gasto.
“Se esses aposentados e pensionistas não fizessem parte da folha do Estado, Alagoas estaria bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,5%. Estaríamos beirando os 40% e seríamos exemplo para o país”, afirmou o secretário de Gestão Pública, que destaca que a Previdência é responsabilidade de Estado, não só do Executivo.
Os trabalhos até a aprovação do novo modelo de Previdência duraram mais de dois anos e incluíram uma série de estudos. Um deles apontou que o Estado de Alagoas teria um grande número de servidores aptos à aposentadoria nos anos de 2017/2018, o que geraria um verdadeiro caos administrativo, já que o Tesouro Estadual teria que bancar todas as aposentadorias e ainda contratar novos servidores que pudessem substituir os que passariam a fazer parte dos inativos.
“O déficit previdenciário, que até lá estaria por volta de R$ 60 milhões, ia crescer e chegar aos R$ 100 milhões. Além disso, a Fazenda ia aportar um dinheiro excessivo na folha de pagamento para os aposentados e pensionistas e não ia ter recurso suficiente para contratar pessoas e colocar no lugar dos que estavam saindo. Íamos chegar lá e passar décadas sem poder contratar ninguém. E isso é perder a capacidade de prestar serviço”, conta Guilherme Lima.
De acordo com Linaldo Freitas, o Fundo Previdenciário hoje já possui mais de R$ 130 milhões, resultado da aplicação dos R$ 122 milhões aportados junto ao Banco Mundial. Segundo ele, a expectativa é de que dentro de 10 anos, o Fundo possua R$ 1 bilhão.
“Com a nova Lei, houve a criação do Fundo Previdenciário, do qual todos os servidores que entrarem daqui para a frente vão fazer parte. Os R$ 120 milhões estão sendo investidos e aplicados sob a orientação dos membros do conselho e dentro de 20 anos, quando as pessoas começarem a se aposentar, o dinheiro não vai sair mais do Estado, mas do próprio Fundo. De um jeito ou de outro, os novos servidores que ingressarem vão ficar no Fundo Previdenciário e deixarão de onerar os cofres do Tesouro Estadual”, disse Linaldo.
Mas as mudanças implantadas pela Reforma da Previdência não podem parar. A Lei possui sucessivas mudanças que precisam ser feitas paulatinamente. Os efeitos também não são imediatos, pelo contrário. Todos os benefícios trazidos pela Reforma só vão poder ser sentidos dentro de 20 anos. Enquanto isso, os trabalhos de angariar recursos para fortalecer a Previdência continuam.
“O Estado se encontrava há muitos anos em uma situação de irregularidade junto ao Ministério da Previdência e essa reforma veio adequar Alagoas à nova sistemática, possibilitando que o Estado ficasse regular junto à previdência”, enfatiza Linaldo Freitas.   (Tudo Global)

20.09 - Previni: Extratos bancários falsificados
Nova Iguaçu - Extrato falso encobre a aplicação de dinheiro de aposentados
A CPI do Previni — fundo de pensão dos funcionários de Nova Iguaçu — descobriu que extratos bancários falsificados foram utilizados para encobrir aplicações financeiras ilegais com o dinheiro dos aposentados e pensionistas.
O dinheiro do Previni — R$ 10 milhões— foi usado para comprar papéis (debêntures) da Casual Dining S/A: a empresa tem o mesmo endereço da Casual Dining Participações S/A, responsável pela emissão de título em que foram investidos, de maneira irregular, R$ 60 milhões do Previ-Rio, fundo da Prefeitura do Rio.
Previni e Previ-Rio
Outra coincidência: de acordo com o relatório da CPI — entregue ontem à Presidência da Câmara de Nova Iguaçu — um dos responsáveis pela aplicação foi Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho, diretor administrativo e financeiro do Previni entre 2005 e 2009. Barbosa Filho ocupava o mesmo cargo no Previ-Rio em janeiro de 2010, quando o dinheiro deste fundo foi aplicado em título da Casual Dining. Ele acabou denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual.
Rumo do dinheiro
Segundo a CPI, R$ 11 milhões foram depositados, em julho e agosto de 2008, em agência do Banco Real na Barra. Extratos entregues ao Previni por Barbosa Filho indicavam que o dinheiro fora investido no próprio banco. Mas R$ 10 milhões haviam sido usados, em 2008, na compra de papéis recém-lançados da Casual Dining — operação não informada ao Previni. A pedido da CPI, o Banco Real emitiu extratos que comprovaram a falsidade dos anteriores. Em fevereiro de 2010, o dinheiro foi devolvido.
CPI RESPONSABILIZA LINDBERG
Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias é acusado pela CPI de medidas que causaram um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões ao Previni. Segundo o relatório, ele cometeu crime de apropriação indébita ao permitir que a prefeitura ficasse com recursos do fundo. Ontem à noite, Lindberg negou as acusações e atribuiu os problemas do Previni à administração anterior que, segundo ele, não repassou contribuições previdenciárias.  (FERNANDO MOLICA - O Dia Online)

17.09 - Perda no fundo de previdência de Farroupilha
Corretora contratada pela prefeitura sem licitação para fazer aplicações em títulos é a mesma citada em escândalos nacionais
Kelly Isis Pelisser | kelly.pelisser@pioneiro.com
O Ministério Público (MP) está investigando uma suposta perda de R$ 5,9 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. O prejuízo teria ocorrido entre anos de 2005 e 2007 e foi apontado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério de Previdência Social, conforme o MP. A investigação do órgão público irá apontar o destino deste montante e se houve improbidade administrativa.
Conforme o promotor Leonardo Chim Lopes, a primeira irregularidade apontada pelas auditorias foi que a corretora de valores Euro DTVM, com sede em Brasília, foi contratada sem licitação pela prefeitura para intermediar aplicações financeiras do fundo. O prejuízo teria ocorrido porque foram comprados títulos financeiros federais em 2005 a um valor acima do mercado e vendidos em 2007 a um valor inferior. A Euro DTVM é a mesma empresa citada em irregularidades investigadas em diversos Estados, como o escândalo dos fundos de pensão entre os anos de 2005 e 2008.
— Para algum lugar foi esse dinheiro. Mas ainda é prematuro apontar o que houve. A investigação irá apurar se é caso apenas de ressarcimento aos cofres públicos ou se é também improbidade administrativa — diz o promotor.
O prefeito de Farroupilha à época e atual secretário de Educação, Bolivar Pasqual, entende que não era necessária licitação para contratação deste tipo de serviço, porque, para uma concorrência pública, seria necessário apontar a data de venda de títulos, o que seria impossível devido a oscilações do mercado. Pasqual também acredita que a diferença de valores apontada pelo Tribunal de Contas se deva ao fato de não ter sido contabilizado um valor referente a rendimentos que seriam de 3,5% a cada semestre. O ex-prefeito também alega que os valores utilizados pela auditoria para dizer se os títulos estavam sendo comercializados acima ou abaixo do seu preço não correspondem à média do mercado.
— Esse dinheiro é um dinheiro blindado, não tem como mexer nele. Quando assumimos, o fundo estava na faixa de R$ 30 milhões. Foi investido cerca de R$ 15 milhões em títulos. Se tivéssemos perdido mais de R$ 5 milhões, o fundo teria ficado comprometido. Mas não, conseguimos uma rentabilidade maior do que a do mercado financeiro — defende Pasqual.   (Pioneiro)

10.09 - Iperon: reunião sobre regras previdenciárias
Representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia participaram quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado, de uma reunião sobre a lei que separa o regime de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado. A convocação do Iperon, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, era justamente para pedir aos órgãos públicos meios de operacionalizar o cumprimento do que na legislação foi chamado de "segregação de massa".
O termo refere-se a lei complementar nº 524, de 28 de setembro do 2009, que determina a separação do regime previdenciário dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, dos que ingressaram a partir de 1º de janeiro de 2004. O primeiro grupo tem os recursos para a aposentadoria advindos de um fundo financeiro, mais dependente dos recursos do Estado. Já o segundo grupo, a partir da sanção da lei, tem sua contribuição direcionada para um fundo capitalizado, o que em tese, garante a aposentadoria com recursos do próprio fundo, sem depender de complemento do Estado.
A complexa conta tem a ver com deficit atuarial, ou seja, o desequilíbrio entre o que é arrecadado com as contribuições e o que é pago aos aposentados e pensionistas. A lei complementar foi a forma encontrada pela Previdência, que é fiscalizadora do Iperon, para evitar o risco de um rombo no futuro.
Na reunião, que contou com as presenças do juiz auxiliar da presidência Francisco Borges e o Coordenador de Controle Interno Antônio Andrade Filho, ficou acordado que todos os órgãos repassarão ao Instituto de Previdência a lista dos servidores de cada grupo, para que se possa fazer um planejamento adequado do Fundo Previdenciário Financeiro. A lei complementar prevê que se os recursos estiverem totalmente utilizados, o Estado deve assumir a integralidade da folha líquida de benefícios previdenciários.  (RondoNotícias)

19.08 - Caxias-Prev: Rombo  de mais de 1 milhão
Caxias (MA) - Repercutiu mal em Caxias e no Maranhão a notícia de que o Caxias-Prev teria desviado mais de 1 milhão de reais da previdência municipal. Os responsáveis pelo desvio seriam o presidente do órgão e o diretor financeiro. A noticia foi divulgada em todo o Maranhão na semana passada.
O indiciamento do diretor e do presidente do Caxias-Prev se deu em 2 de Agosto de 2010. O Ministério Público do Maranhão indiciou através de Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, o presidente do Ministério da Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias – Anísio Vieira Chaves Neto e o diretor financeiro da mesma entidade Jose Carlos Amorim Rodrigues, no caso deste último por irregularidades na Administração do Regime Próprio de Previdência Social em Caxias.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão por meio de representação administrativa, concluiu que Anísio Vieira Chaves, e José Carlos, no ano de 2006, extrapolaram a cota de limite de gastos para despesas administrativas que era de R$ 408.035,98. Os gastos subiram em quase 50 mil reais e no ano seguinte 2007, passou a R$ 431.028,71. Mas o que impressionou mesmo foi o aumento repentino para R$ 1 milhão 459 mil 161 reais e 96 centavos.
O Ministério Público do Estado do Maranhão recorreu em caráter liminar pedindo a devolução do valor equivalente a R$ 1.078.047,36 aos cofres públicos. A promotora Carla Mendes da 1ª promotoria de Justiça de Caxias-Ma cobrou a condenação de Anísio Vieira Chaves e José Carlos Rodrigues, por improbidade administrativa. Eles estão sujeitos dentre outras possíveis penalidades: A perda das funções que exercem atualmente no serviço público; Devolução dos valores desviados; Suspensão dos direitos políticos por um período entre 5 e 8 anos; Além do pagamento de multa.
Em sessão na Câmara Municipal na ultima segunda feira, os vereadores na tentativa de, como muitos afirmaram, abafar o caso fez uma votação, tentando convencer o cidadão caxiense de que está interessada em resolver o caso. Dos 8 vereadores que compareceram, apenas três, votou pela convocação à Câmara do presidente e do diretor financeiro do Caxias-Prev. Os demais votaram pelo convite. Ou seja, os dois acusados pelo ministério público escolhe se vai ou não explicar como ocorreu o rombo nos cofres públicos da previdência municipal. Será que os cidadãos esperavam mesmo essa atitude dos vereadores?
Os comentários depois dessa votação nos bastidores foi o de que os vereadores, que são em sua maioria são situacionistas, ou seja, fazem parte do governo municipal de Humberto Coutinho, querem abafar realmente o caso, para que um escândalo municipal seja evitado. Será que mesmo?
Vamos esperar os novos rumos que essa história vai tomar. O mais curioso é que nas ruas da cidade, muitos cidadãos brincam com o fato, afirmando através de trocadilho que o destino do Caxias-Prev era ser furtado, já que a rua onde fica a sede do órgão, é a: Conselheiro Furtado, no centro da cidade.   (45 graus)

18.08 - Regime próprio: Estado de Pernambuco
Pernambuco vai servir de exemplo
O nosso modelo de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será apresentado aos servidores do Governo do Ceará, pelo presidente da Funape, Dácio Rossiter Filho, em Fortaleza. E olha que faz tempo que os cearenses aprovam nossa gestão. Em 2008, a Funape levou ao Ceará o programa de simulação de aposentadorias de Pernambuco que concede benefícios em 30 dias.  (Sarah Eleutério - Folha de Pernambuco Online)

17.08 - Paraná Previdência na pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta de julgamentos desta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.189, que discute a possibilidade de cobrança de inativos no Paraná. O que será julgado é a lei de criação do Paraná Previdência, o órgão criado em 1998 para assumir o pagamento de aposentadorias e pensões para os funcionários públicos do Paraná. A Paraná Previdência foi criada durante o governo de Jaime Lerner. Para abastecer o fundo previdenciário, o governo determinou que fossem cobradas contribuições dos servidores da ativa e também dos que já tivessem se aposentado. Esse é o ponto questionado pelo Ministério Público. Na ação, assinada pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, discute-se se é possível a cobrança dos inativos e se ela poderia ter sido determinada por lei estadual. Atualmente, o governo do estado não cobra mais os 11% dos inativos. Como o Paraná Previdência tem atualmente um déficit estimado pelo Tribunal de Contas do Estado em mais de R4 1 bilhão, há especialistas que defendem a retomada da cobrança. Por isso o julgamento é importante para que o próximo governador saiba se vai ou não poder voltar a cobrar.  (Josianne Ritz - Bem Paraná)

11.08 - Ipserv: Restos da aplicações no Banco Santos
Uberaba - Credores do Banco Santos começaram a ratear R$ 250 milhões recuperados no processo de falência. Em Uberaba, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) espera resgatar o dinheiro aplicado.
De olho nesta situação, o presidente do Ipserv, Afrânio Prata, informa que foram aplicados na instituição R$ 1.767.548,05 em 2004 e já foram recebidos R$ 670 mil em cotas que são pagas a cada três meses. “Ainda falta bastante, pois estes valores precisam ser corrigidos monetariamente, mas acreditamos que o restante poderá chegar, pois recebemos informações de que será liberada parte do dinheiro recuperado referente a operações de crédito, receitas financeiras e venda de ações”, explica.
Vânio Aguiar, administrador da massa falida do banco, informa que entre setembro de 2005 e junho deste ano foram recuperados R$ 689 milhões, dos quais foram reservados estes R$ 250 milhões que serão destinados aos credores. Juntos, eles têm direito a receber R$ 2,5 bilhões, sem incluir correção monetária.
Afrânio revela que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o recebimento de parte destes R$ 250 milhões. No entanto, ainda de acordo com o presidente do Ipserv, enviou e-mail à operadora financeira encarregada de cuidar destes montantes recuperados para saber a situação do Instituto. “Há uma operadora e um grupo de advogados determinados pela Justiça como responsáveis por administrar esta situação e agora espero o posicionamento deles para saber se receberemos pelo menos uma porcentagem do valor a que temos direito”, afirma Afrânio.
Para agilizar a recuperação de créditos, foi proposto um plano, até o dia 21, para 700 empresas que devem à massa falida. Elas podem quitar dívidas à vista com até 75% de desconto.  (JM Online)

09.08 - Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo
STF julga sem análise liminar ação contra lei que põe fim à Previdência de advogados
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4429) contra a Lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei impede a filiação de novos advogados à carteira e estabelece condições mais rigorosas para a concessão de benefícios.
O ministro aplicou ao caso dispositivo da Lei da ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99), que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo plenário do Supremo diante “da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em sua decisão, o ministro determina que sejam providenciadas as informações sobre a matéria e que se manifestem a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). De acordo com a entidade, 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios de natureza alimentar e complementação de renda estariam comprometidos com a extinção da carteira, criada em 1959 por meio da Lei paulista 5.174. A norma tornava compulsória a filiação de todos os advogados do Estado. Em 1970, a Lei estadual 10.394 tornou a adesão facultativa.
No entendimento da OAB, ao impedir novas filiações, a lei impossibilitou a “oxigenação” e a diluição dos riscos da carteira. Alega ainda que o endurecimento das regras para a concessão dos benefícios criou uma verdadeira situação de insegurança, ao desrespeitar frontalmente o que a doutrina classifica de “regime de transição razoável”.    (Última Instância)

05.08 - Funprevi: Paes anuncia plano
Ideia é combater déficit com bens do Previ-Rio, que incluem sede do governo
O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem um plano para recapitalizar o Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que registrou um déficit de R$ 138 milhões no pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios no ano passado.
Em data ainda a ser determinada, o município encaminhará um projeto à Câmara propondo recapitalizar o Funprevi com várias fontes, inclusive com a venda ou o aluguel do patrimônio mobiliário do Instituto de Previdência do Município (Previ-Rio). Entre os bens está o próprio Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura na Cidade Nova, que paga aluguel ao Previ-Rio.
- Essa é uma das propostas em estudo. Analisamos também destinar parte dos royalties do pré-sal e as receitas da quitação das cartas de crédito - disse Paes.
Prefeito nega condição para empréstimo do Bird O prefeito negou a informação, divulgada por vários vereadores, de que a liberação de um empréstimo de US$ 1,035 bilhão (R$ 1,9 bilhão) pelo Banco Mundial (Bird) estaria condicionada à aprovação de um projeto mudando as regras do regime previdenciário de futuros servidores.
O projeto tramitava em regime de urgência, mas agora só voltará à pauta após discussão entre os vereadores e a Procuradoria do Município.
Hoje os servidores municipais se aposentam recebendo os valores integrais da ativa.
Além disso, os funcionários aposentados e pensionistas têm aumentos nos mesmos percentuais dos servidores da ativa. O projeto de lei complementar 41/2010 prevê que a aposentadoria, entre outras medidas, passe a ser calculado pela média do tempo de contribuição, sendo correspondente a 80% desse valor.
Ao ser perguntado se, ao propor mudanças, não estaria descumprindo uma promessa de campanha de não alterar os benefícios recebidos pelos servidores, o prefeito negou. Paes alegou que as medidas só atingirão os futuros funcionários: - Os direitos dos servidores atuais estão garantidos. O que buscamos é viabilizar o Funprevi para servidores que ainda serão contratados e só vão se aposentar daqui a uns 30 anos.
O desequilíbrio nas contas previdenciárias foi, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Município, causado pela falta de repasses de R$ 605 milhões entre 2004 e 2005, na gestão do ex-prefeito Cesar Maia. Na época, Cesar se valeu de um parecer da Procuradoria Geral do Município, que transferiu do Tesouro Municipal para o Funprevi a responsabilidade por pagar os vencimentos dos que se aposentaram entre 1998 (quando foi aprovada a reforma da Previdência) e 31 dezembro de 2001 (véspera da constituição formal do Funprevi).  (Luiz Ernesto Magalhães - O Globo)

04.08 - Paraná Previdência: Tribunal pede auditoria
Déficit leva Tribunal de Contas a fazer auditoria para averiguar a real situação econômico-financeira da entidade
O déficit técnico da Paraná Previdência levou o presidente do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, a determinar a instalação de uma auditoria para averiguar a real situação econômico-financeira da entidade – criada no governo Jaime Lerner. “Temos que fazer uma avaliação geral do fundo previdenciário do estado. A sociedade precisa saber que conta vai pagar e porque está pagando a conta. Existem inconsistências sérias na prestação de contas e que precisa ser melhor explicada”, ponderou o conselheiro Fernando Guimarães.
A reportagem do Jornal do Estado entrou em contato com a assessoria de Imprensa do Palácio Iguaçu que limitou-se a comunicar que nenhuma matéria seria produzida sobre o tema. Na secretaria de Estado de Administração Pública, a jornalista responsável solicitou um email pedindo as informações e até o fechamento desta edição não havia mandado respostas.  (Bem Paraná)

27.07 - Ipe: Consciliação de contas
Porto Alegre - O Instituto de Previdência do Estado está realizando uma conciliação geral de todas as contas de atendimentos realizados por todos os seus?prestadores. O processo de conciliação visa a apurar diferenças e pendências financeiras entre os valores da contabilidade do IPE e dos seus credenciados. Ou seja, será feito o recálculo de todas as contas. O prazo termina dia 31.  (Fernando Albrecht - Jornal do Comércio)

22.07 - COMPREV: Prorrogado até 2013 prazo para conciliação de contas dos regimes previdenciários
Compensação previdenciária abrange mais de 2 mil regimes próprios no país
O prazo para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios foi prorrogado para maio de 2013. É o que determina a Medida Provisória nº 496/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (20). A MP altera a Lei 10.666/2003, que estabelecia para maio de 2010 a data limite para a compensação previdenciária.
A compensação previdenciária (Comprev) abrange mais de dois mil regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.981 municípios com RPPS. Muitos desses municípios e alguns estados ainda não haviam concluído ou mesmo iniciado os procedimentos de compensação. 
Agora, os regimes instituidores têm até maio de 2013 para apresentar aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999. A partir desse período ficou estabelecido um fluxo de compensação mensal, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor. 
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negociou a ampliação do prazo diretamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a reivindicações das entidades representativas dos RPSS e dos gestores dos regimes de pequenos municípios, que têm mais dificuldades para conduzir todo o processo de compensação financeira.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues – também presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social -, é necessário que os municípios que ainda não iniciaram os procedimentos para a compensação estejam atentos para o novo prazo. “É preciso que se organizem o mais rapidamente possível e resolvam essas pendências de ‘estoque de compensação’, dando segurança aos regimes e aos segurados”.
Compensação - A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os regimes próprios de previdência e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se o trabalhador contribuiu por um determinado período para o RGPS, passou a ser servidor de um município e se aposentou pelo regime próprio, a prefeitura arca com o pagamento do valor total do benefício. Como em determinado período o trabalhador contribuiu para o RGPS, a Previdência Social, por meio do Comprev, paga parte da aposentadoria ou pensão desse trabalhador. A situação inversa também pode ocorrer. Assim, o benefício continua sendo pago pelo regime no qual o trabalhador se aposentou, mas os recursos devidos para cada instituição são repassados.   (AgPrev)

21.07 - Fozprev: Recadastramento de pensionistas
A Foz Previdência – autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - realizará de 2 agosto até o dia 3 de setembro o recadastramento obrigatório de pensionistas. A meta é atualizar os cadastros de cerca de 250 beneficiários.
“A atualização cadastral é obrigatória. O pensionista deve vir pessoalmente a sede do Fozprev e apresentar o documento de Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.  Temos pensionistas de todas as faixas etárias desde crianças até idosos. Por isso é necessário que venham pessoalmente para evitar que o pagamento seja suspenso”, disse a diretora de benefícios da autarquia Cristina Ogura.
São obrigados a fazer o recadastramento todos os pensionistas que recebem mensalmente um valor a título de Pensão por Morte de Servidor, pago pelo Fozprev, na condição de beneficiário/dependente do servidor falecido. O Decreto no 19.702/10 que regulamenta o manual de instruções dos pensionistas pode  ser acessado no site: www.fozprev.com.br
Outras informações podem ser obtidas na sede do Fozprev na Rua Barão do Rio Branco, 363. Ou pelo telefone 3523- 5393. O calendário de recadastramento de pensionistas foi agendado por iniciais do nome do titular.  (Notícias de Foz do Iguaçu)

19.07 - Previ-Rio abre inscrições para financiamento de casa própria
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) abre, nesta segunda-feira, o Programa de Cartas de Crédito Imobiliário 2010, proporcionando ao servidor da Prefeitura do Rio, ativo ou aposentado, segurado do instituto, a oportunidade de realizar o sonho da casa própria. O juro ficará entre 3% e 8% ao ano; o valor máximo das cartas será de R$ 200 mil. O período de inscrição será do dia 19 de julho até o próximo dia 2 de agosto, e as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela página do Previ-Rio na internet, no endereço www.rio.rj.gov.br/web/previrio  (Jornal Monitor Mercantil)

15.07 - ParanaPrevidência: Qualidade de vida
O Programa Qualidade de Vida oferece atividades artísticas e culturais, palestras informativas, inclusão digital a aposentados e pensionistas ParanaPrevidência. Cerca de 740 pessoas participam mensalmente do programa, que promove a qualidade de vida e interação dos segurados em Curitiba. “A troca de experiências, o diálogo e a interação são muito importantes nesta fase da vida”, afirma a diretora de previdência da instituição, Rosane Gurniski.
Pensionistas e servidores aposentados participam de oficinas de artesanato, trabalhos manuais, yoga, oficina de canto, musicoterapia, dança circular e atendimento psicológico. “Quando convocados para fazer o recadastramento na instituição os aposentados e pensionistas têm um primeiro contato com o programa e, a partir disso, são convidados a participar das atividades”, explica.
Entre as atividades mais procuradas está a pintura em tela, que inclui aulas ao ar livre, no Parque Barigüi, para diversificar o cenário das pinturas. Nas oficinas semanais de artesanato são oferecidas atividades diferentes, o que atrai um número cada vez maior de participantes, que aprendem novas técnicas de pintura e artes em geral.
A ParanaPrevidência disponibiliza também um espaço para que aposentados pensionistas e também os servidores da ativa exponham suas obras de arte, que ficam disponíveis para compra pelos visitantes. A negociação das obras é feita diretamente com cada artista.
De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, desembargador Munir Karam, o programa faz parte da revitalização da instituição. “Revitalizar a ParanaPrevidência é chamar para dentro da instituição os nossos segurados, os aposentados e pensionistas do Estado”. Segundo ele, o programa foi idealizado objetivando o resgate da qualidade de vida dessas pessoas.
PALESTRAS – O programa prevê ainda a realização de palestras informativas relacionadas à saúde da terceira idade. Os participantes do programa já receberam orientações sobre diabetes e hipertensão, com a enfermeira e professora universitária Anna Beatriz Twardowski.
Segundo ela, a terceira idade precisa saber como se prevenir destas doenças e também quais são os sintomas de cada uma. “A intenção é estimular uma vida saudável, pois sempre dá tempo de mudar os velhos hábitos e melhorar a qualidade de vida”, afirma. De acordo com Anna Beatriz, a terceira idade não precisa estar relacionada ao aparecimento de doenças.
Os aposentados e pensionistas receberam ainda orientações sobre o correto manuseio e armazenagem da medicação e também sobre o prazo de validade dos medicamentos.
Outras palestras serão programadas e agendadas de acordo com a disponibilidade dos palestrantes voluntários e devidamente divulgadas através do site da ParanaPrevidência na Internet – www.paranaprevidencia.pr.gov.br.
INCLUSÃO DIGITAL – Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a ParanaPrevidência também oferece, dentro do Programa Qualidade de Vida, um Telecentro. A preocupação da instituição é com a inclusão digital dos aposentados e pensionistas.
São dez microcomputadores destinados preferencialmente à utilização por aposentados e pensionistas. O objetivo é promover a inclusão digital destas pessoas, que receberão orientações de monitores principalmente para acesso básico à Internet, criação de conta de e-mail e ferramentas de busca. Até agora já são mais de 50 participantes nesta área do programa.
Os aposentados e pensionistas que já fizeram o recadastramento e têm interesse em participar do Programa Qualidade de Vida, podem entrar em contato pelos telefones (41) 3304-3767 ou (41) 3304-3766.  (ANE)

12.07 - Pressão de servidores conteve previdência complementar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano. O projeto, encaminhado por Lula em maio de 2007, dorme nas gavetas da Comissão de Trabalho da Câmara, onde não conseguiu avançar um milímetro. "Os próprios parlamentares não quiseram que o projeto avançasse, não quiseram brigar com os servidores públicos", disse um ministro ao Valor. "Não tem lobby mais poderoso do que o do funcionalismo, especialmente do Judiciário", acrescentou.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que o projeto não será votado este ano. Além das dificuldades naturais da matéria, o ano eleitoral não favorece a discussão, uma vez que todas as entidades representativas dos servidores são contrárias ao projeto. Os parlamentares não querem sequer emitir opiniões sobre a proposta. O primeiro relator do projeto foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No início de 2009, foi substituído na relatoria por Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Nenhum dos dois quis falar da proposta. "Esse projeto está parado e não vai andar aqui dentro, pois não há interesse de ninguém que ele avance", sintetizou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é um dos representantes dos aposentados. Nem mesmo o Ministério do Planejamento quis falar do assunto.
Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse no serviço público depois da instituição da previdência complementar teria direito, ao se aposentar, a benefício máximo equivalente ao teto do INSS (atualmente de R$ 3,4 mil), da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria maior teria que contribuir com fundo de pensão.
Depois que os dispositivos constitucionais que tratam da aposentadoria dos servidores foram alterados, em fins de 2003, mais de 119 mil pessoas ingressaram por concurso na administração pública federal. Esses novos funcionários continuarão se aposentando pelas regras atuais, que não têm teto para o benefício, e terão parte de seus benefícios custeada pelos contribuintes. "Quanto mais a reforma for postergada, maior será a necessidade de ajuste lá na frente", observa o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e especialista em questões previdenciárias. "Em algum momento, a sociedade terá que encarar o problema", acrescenta.
A primeira tentativa de criar uma previdência complementar para os servidores foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que, em 1999, encaminhou ao Congresso o PL 9 - projeto de lei complementar que sequer chegou a ser votado. O governo Lula patrocinou uma mudança na Constituição que definiu que a previdência complementar dos servidores seria feita em regime de contribuição definida e não de benefício definido. A emenda estabeleceu ainda que a previdência complementar seria instituida por meio de projeto de lei ordinária.
A idéia do projeto encaminhado por Lula é a de que os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS garantida pelo orçamento público. Somente o que excede esse valor terá que ser capitalizado em regime de contribuição definida. "A lógica previdenciária é que os benefícios para as faixas de renda mais elevadas não devem onerar o erário", explicou Marcelo Caetano. Com o projeto, o governo pretendia harmonizar as regras entre os estratos de renda mais alta do setor público e privado.
Hoje, trabalhador do setor privado tem aposentadoria paga pelo INSS até o teto de R$ 3,4 mil. Dados do Planejamento mostram que aposentados do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União recebem em média mais de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é inferior, mas parte considerável recebe acima do teto do INSS.
No ano passado, as despesas da União com o pagamento de aposentadorias e pensões atingiu R$ 67 bilhões. Esse montante foi destinado a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o Planejamento. O valor é superior ao total gasto com a saúde, que absorveu R$ 57 bilhões, incluindo o pagamento de pessoal. Como as receitas ficaram em R$ 20 bilhões, já considerando a contribuição patronal da União, o déficit do regime de próprio dos servidores civis e militares da União atingiu R$ 47 bilhões, o que corresponde a mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família em 2009. As contribuições dos servidores ativos e inativos somaram apenas R$ 9,3 bilhões.
Para o economista Marcelo Caetano, a atual estrutura do regime de previdência dos servidores é regressiva e acentua as desigualdades. Essa regressividade é dupla, pois os gastos são financiados por tributos que incidem, em grande parte sobre o consumo, atingindo em maior grau as camadas pobres da população. Além disso, os recursos obtidos financiam benefícios previdenciários de pessoas mais bem aquinhoadas.
A demora na instituição da previdência complementar dos servidores público atrasará a mudança desse cenário. Como explicou Marcelo Caetano, este regime terá um custo adicional para a União no curto prazo, pois o governo terá que fazer uma contribuição ao fundo de pensão em nome de cada servidor. Ao mesmo tempo, o governo perderá a contribuição do servidor que também será destinada ao fundo. O pesquisador estima que somente a partir da terceira década, os benefícios da limitação das aposentadorias ao teto do RGPS começam a superar os custos associados às perdas de arrecadação. O próximo presidente terá, portanto, que enfrentar este desafio.  (Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra - Valor Online)

05.07 - Iprev: Nova fase
Florianópolis - O Iprev assumirá a gestão da folha de pagamento dos servidores inativos, trabalho que, hoje, cabe à Secretaria da Administração. Parece um ato corriqueiro, mas, com a confecção da folha, o Iprev assume a totalidade da condição de gestor da Previdência Social do Estado.
O presidente Demetrius Hintz informa que o próximo passo será a implantação de um software para a gestão da área previdenciária.  (ROBERTO AZEVEDO - Diário Catarinense)
 
 
 
 
 

30.06 - Prudenprev: Nova sede
O Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente (Prudenprev), após a aquisição do imóvel em março deste ano na Avenida Washington Luiz, 1345, deve concluir na próxima semana o projeto que visa à reforma e ampliação da nova sede. Segundo seu presidente, João Donizete Veloso dos Santos, com a conclusão do projeto e licitação da empresa responsável pelo serviço, as obras devem ter início dentro de 60 dias.
Ele adianta que o novo projeto deve contemplar cerca de 1.000 metros quadrados dispostos em três pavimentos. “O novo prédio deve seguir as normas de acessibilidade, além de oferecer um conforto maior para os servidores. A nova sede tem a finalidade de respeitar inclusive a condição dos aposentados, que são pessoas idosas”, comenta.
Atualmente, a Prudenprev tem sede localizada na sala 5, embaixo do viaduto Comendador Tannel Abbud.
O imóvel que fica na Avenida Washington Luiz foi adquirido por R$ 900 mil, o valor é parte do recurso de R$ 1,1 milhão destinado pela Caixa Econômica Federal, que é gestora dos recursos da Prudenprev. Já os R$ 200 mil restantes serão investidos na reforma e ampliação do imóvel.  (Portal Ruas)

28.06 - Previ-Rio: ligações perigosas
MP envia à Justiça informações de que ex-diretor do fundo de pensão da Prefeitura do Rio e dirigente de empresa contratada sem licitação já teriam trabalhado juntos na Braslight, responsável pela previdência de funcionários da Light
O Ministério Público Estadual (MPE) já enviou à Delegacia Fazendária e à Justiça informações sobre as possíveis ligações entre envolvidos no escândalo do Previ-Rio, fundo de pensão dos servidores do Município do Rio. O ex-diretor financeiro do instituto Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa e o diretor da Casual Dining, José Ricardo Tostes Nunes Martins — empresa que recebeu investimento de R$ 60 milhões do fundo sem passar por processo de licitação — trabalharam na Braslight, que é o fundo de pensão dos trabalhadores da Light. A ligação foi apontada pela primeira vez na Coluna Informe do Dia, em abril deste ano.
A partir da informação publicada na coluna, o MPE acionou a Braslight, que confirmou o dado, embora ainda não tenha respondido se eles foram colegas na mesma época. Para promotores do caso, a suspeita de conluio para a escolha da empresa na licitação como administradora de recursos é fortalecida com a ligação. Segundo eles, a denúncia de vício na licitação, com ênfase no Artigo 89 da Lei 8.666 (das Licitações) pode avançar em provas.
INFORMAÇÕES RELEVANTES
As novas informações seguiram também para a Delegacia Fazendária, que tem uma investigação paralela. “Até o momento, por exemplo, José Ricardo Tostes Nunes Martins (diretor da Casual Dining) não foi indiciado no processo. Por enquanto, ele é somente testemunha neste”, explica o promotor do MPE Reinaldo Moreno Lomba. “Essa (a suspeita de que os dois executivos já teriam trabalhados juntos na Braslight) é uma informação muito importante e por isso foi juntada ao processo. Por acaso, a empresa selecionada tinha em seus quadros uma pessoa com que o ex-diretor já tinha trabalhado no passado”, acrescentou o promotor.
Marcelo Carvalho Cordeiro, ex-presidente do fundo, e Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa foram denunciados pelo MPE há quase dois meses por não terem feito licitação para contratar uma instituição financeira que deveria gerir R$ 70 milhões do Previ-Rio.
Uma das preocupações do MPE é descobrir se pessoas de fora da prefeitura teriam influenciado as decisões da direção do Previ-Rio. O processo está na 29ª Vara Criminal, e a pena para o crime varia de três a cinco anos de prisão.
Executivo já foi diretor do Previni
O ex-diretor financeiro do Previ-Rio, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho também entrou na lista da investigação de problemas com um outro fundo de pensão no Estado do Rio, o Previni, dos servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu.
A Câmara de Vereadores do município da Baixada instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão, e decidiu convocar o executivo, que já ocupou função na Diretoria de Finanças do Previni.
As perdas para o funcionalismo público ativo e inativo de Nova Iguaçu preocupam: o rombo constatado nas contas do fundo de pensão atinge R$ 400 milhões.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)

22.06 - Abipem: Novo presidente
Valnei Rodrigues, diretor-geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), foi eleito presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), no 44 Congresso da Abipem, em Salvador (BA). Valnei destaca como meta a luta pela criação de regimes próprios aos servidores públicos.  (Correio do Povo)

18.06 - Regimes Próprios:44º Congresso Nacional da Abipem
O secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, representando o ministro Carlos Eduardo Gabas, participou na noite de quarta-feira (16) da abertura do 44º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em Salvador.
Rodrigues disse que é necessário continuar ampliando o diálogo social sobre a seguridade e a proteção social no país, para disseminar a cultura e a educação previdenciárias de forma integrada, com políticas bem definidas.
Outra preocupação do secretário, que será objeto de discussão durante o evento, é a necessidade de mudanças na Resolução nº 3.790/09 – aprovada pelo Conselho Monetário Nacional -, que fixou novos critérios para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no mercado financeiro. Gestores e dirigentes dos regimes dos estados e de municípios querem alterações nos critérios de investimento, para tornar as aplicações ainda mais seguras e rentáveis.
Sistema integrado – Durante o encontro, que termina nesta sexta-feira (18), técnicos da Secretaria de Políticas de Previdência Social apresentarão aos gestores e dirigentes de RPPS o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev-Gestão).
O Siprev é uma ferramenta de gestão das informações de servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes da União, estados, Distrito Federal e municípios que possuam regime próprio de previdência.
Por meio do Siprev-Gestão, os gestores dos regimes próprios poderão alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS). A partir do lançamento, o cadastro estará disponível para os cerca de dois mil municípios, as 26 unidades da federação, o Distrito Federal e a União – que têm regimes próprios – cruzarem dados e compartilharem relatórios gerenciais com informações dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e dependentes de todo o país.   (Pedro Arruda - AgPrev)

15.06 - Iprev: OAB questiona fim da carteira de previdência
A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei paulista 13.549/09, que acaba com a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. De acordo com a entidade, 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios de natureza alimentar e complementação de renda estariam comprometidos com a extinção da carteira.
A OAB pede a suspensão liminar dos efeitos dos artigos 2º (parágrafos 2º e 3º), 8º, 9º e 11º da norma questionada, até o julgamento final da matéria pelo Supremo. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º (parágrafos 2º e 3º) e que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos 8º, 9º e 11º, para declarar que eles não se aplicam aos filiados que já haviam adquirido o respectivo direito — mesmo que esse direito ainda não se tenha consumado.
Entre outros argumentos, a OAB diz que a norma é inconstitucional porque não é clara acerca dos direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas do plano de previdência, e não se preocupa em preservar as situações jurídicas já constituídas, tampouco em primar pela segurança jurídica, “daí a afronta ao artigo 5º, cabeça e inciso 36, da Carta Política”.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a OAB argumenta também que a lei impediu novas filiações, impedindo a “oxigenação” e diluição dos riscos, além de criar regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios. A Ordem alega ainda que a lei contestada criou verdadeira situação de insegurança, ao desrespeitar frontalmente o que a doutrina convencionou chamar de “regime de transição razoável”.
O ministro Marco Aurélio será o relator da ADI. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.429  (Consultor Jurídico)

15.06 - Iprev: Adin da OAB
O ministro Marco Aurélio é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da ação, a entidade questiona a Lei paulista nº 13.549, de 2009, que declarou em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei atinge uma carteira que possui cerca de 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos. A carteira foi criada em 1959, por meio da Lei nº 5.174/SP, e obrigava todos os advogados do Estado a se filiarem ao instituto.  (Valor Online)

14.06 - Eduardo Paes e a Previ-Rio
Eduardo Paes considera que seu pior momento na prefeitura foi a descoberta da aplicação irregular de R$ 70 milhões de recursos do Previ-Rio. Admite que errou ao não avaliar melhor o nome de Marcelo Carvalho Cordeiro, indicado por auxiliares para ocupar a presidência do fundo de aposentadoria.
Segundo o prefeito, Cordeiro é que escolheu Luciano Otavio Leite Barbosa Filho para a diretoria de Administração e Finanças do Previ-Rio. Denunciados pelo Ministério Público, eles são réus em processo que apura irregularidades no investimento.
Aperto na seleção
Paes ressalta que, para ser nomeado, Barbosa Filho teve que ser entrevistado na Controladoria do Município. O prefeito diz que, depois do escândalo, determinou maior rigor na seleção de pessoal e passou, ele próprio, a pesquisar na Internet o passado dos indicados.  (FERNANDO MOLICA - O Dia Online)

11.06 - Iprev: Na frente - Uniões homoafetivas
Florianópolis - No momento em que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer onde reconhece o direito ao benefício previdenciário em uniões homoafetivas, vale lembrar que o Iprev catarinense foi um dos pioneiros do país na matéria.
Desde 2008, com a publicação da Lei Complementar 412, que organizou o regime próprio de previdência estadual, o Iprev concede o direito ao benefício. Antes, o instituto só podia pagar a pensão aos dependentes homoafetivos que faziam a solicitação por via judicial.  (Diário Catarinense)

10.06 - Previ-Rio: Juíza recebe denúncia contra ex-presidente
A juíza da 29 ª Vara Criminal, Maria Tereza Donatti, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente do Previ-Rio Marcelo Carvalho Cordeiro e também contra o ex-diretor de Administração e  Finanças do Instituto, Luciano Otavio Leite Barbosa Filho, segundo a coluna "Informe do Dia", publicada no Jornal "o Dia", de ontem. Eles são acusados de fazer um investimento irregular de R$ 70 milhões.
O MP denunciou os dois porque dispensaram a licitação para contratar a instituição financeira que é responsável pela aplicação dos valores do fundo de previdência da administração municipal. Após receber a citação, eles vão ter dez dias para apresentar a defesa.  (SRZD)

09.06 - Previ-Rio: Investimento irregular
A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o ex- diretor de Administração e Finanças do instituto, Luciano Otavio Leite Barbosa Filho. Eles passaram a ser réus no processo que apura o investimento irregular, em janeiro, de R$ 70 milhões.
Cordeiro e Barbosa Filho foram denunciados porque dispensaram licitação para contratar a instituição financeira responsável pela aplicação de recursos do fundo de previdência da prefeitura.
Prazo para defesa
Em sua decisão, a juíza Maria Tereza Donatti afirma que a denúncia do Ministério Público atende aos requisitos previstos pelo Código de Processo Penal. Ela determinou a citação dos dois acusados para que eles apresentem defesa no prazo de dez dias.
Ligações perigosas
A presidente do Previ-Rio, Ariane Di Iorio Ferreira, abriu sindicância que vai apurar ligações telefônicas feitas, na gestão anterior, para instituições financeiras nos Estados Unidos e nas Bahamas.
Pedido de informações
As ligações foram reveladas pelo Informe no dia 12 de maio. Logo depois, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira solicitou esclarecimentos sobre o caso. Na época, Marcelo Cordeiro afirmou desconhecer as instituições financeiras; segundo ele, o telefone era usado por muitas pessoas.  (FERNANDO MOLICA - O Dia Online)

08.06 - Iperon: Levantamento de débito previdenciário
Rondônia - Na Sesdec auditores constataram uma dívida previdenciária da ordem de R$ 84 milhões
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) está realizando levantamento nos órgãos da administração direta, autarquias e poderes para constatar a regularidade dos repasses previdenciários, com a análise das folhas de pagamento do período de 1987 a 2009, para conhecimento do valor da dívida previdenciária.
O trabalho de auditoria que vem sendo realizado por técnicos do Iperon tem como objetivo constatar se os órgãos fizeram os repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e também no que se refere a parte descontada da instituição/órgão (patronal).
As Secretarias de Saúde (Sesau) e de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) são as primeiras a serem visitadas pelos técnicos. Inicialmente a previsão é de que serão necessários 60 dias para o levantamento dos dados. O trabalho na Sesau inclui, além da parte administrativa, os hospitais de Base, Cosme e Damião, João Paulo II e Cemetron, bem como todas as unidades do interior.
Na Sesdec, serão analisadas as folhas de pagamento de todos os servidores estaduais, incluindo dos Institutos. Além destas duas equipes atuando no Executivo, o IPERON mantém uma equipe também no Tribunal de Justiça que, desde abril, está verificando as folhas de pagamento do órgão.
Ações realizadas
Segundo o diretor técnico do Iperon, Carlos Santiago Albuquerque esse trabalho começou a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado em 1996, ocasião em que foi constatado que a Casa de Leis havia deixado de repassar mais de R$ 37 milhões em recursos previdenciários. “Dívida que foi parcela e vem sendo quitada rigorosamente em dia”, ressaltou Carlos Santiago.
Na gestão do então presidente do Iperon, César Licório o trabalho de auditoria de regularização dos repasses previdenciários foram ampliados. O trabalho de auditória já foi realizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER), Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), Instituto de Defesa Sanitária Agrossilvapastorial do Estado de Rondônia (Idaron), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial de Rondônia (Jucer) e no próprio IPERON.
Continuidade do trabalho
Agora a auditoria esta sendo realizada na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) e no Tribunal de Justiça do Estado. Os trabalhos nestas instituições devem ser concluídos em 60 dias. Os resultados encontram-se em fase de análise, mas os auditores já constataram junto aos órgãos onde os trabalhos realizados uma dívida previdenciária da ordem de R$ 84.608.299,31
Medidas adotadas: o que prevê a Lei
A Lei Complementar nº. 524 de setembro de 2009 prevê que a contribuição previdenciária repassada em atraso fica sujeita a juros, multa e correções aplicáveis conforme estabelece o Regime Geral de Previdência Social. O montante da dívida dos recursos referentes à contribuição dos servidores pode ser parcelado em 60 meses. E o valor por parte da patronal no caso os órgãos do Governo do Estado vinculado ao Instituto Previdenciário em até 240 meses, o equivalente a 20 anos.
Segundo Carlos Santiago após a constatação do débito o órgão é notificado sobre a irregularidade e partir daí passa a contar o prazo para negociar o parcelamento de dívida junto ao Instituto de Previdência.  (Rondônia Dinâmica)

02.06 - Rioprevidência passa a ter balanços auditados
Pela primeira vez desde que foi criado em 1997, o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) vai apresentar balanços auditados por uma firma independente. Os números, que serão publicados nos próximos dias, também foram revisados retroativamente a 2006, primeiro ano do atual governo estadual.
Na revisão das contas, os ativos cresceram com a atualização das receitas com os royalties de petróleo recebidos pelo Estado e com a retomada de imóveis que estavam ocupados irregularmente, explicou o diretor-presidente do instituto, Wilson Risolia.
O fundo está pedindo na Justiça a reintegração de posse de mil imóveis no valor aproximado de R$ 330 milhões, entre eles a famosa casa de espetáculos Scala e o Mercado de Peixe da Barra da Tijuca. Por outro lado, o instituto perdeu R$ 4 bilhões em receitas com a participação na dívida ativa devido aos efeitos da crise.
Com os ajustes, entre 2007 e 2009 o volume de ativos totais ficou praticamente estável em R$ 53 bilhões, enquanto o déficit atuarial aumentou mais de três vezes, de R$ 15 bilhões para R$ 50,3 bilhões. Pelas regras da Previc, "xerife" dos fundos de pensão, o déficit pode ser equacionado em até 35 anos.
Maior fundo de pensão estadual do país entre os enquadrados na lei dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Rioprevidência tem 450 mil segurados.
Segundo Risolia, embora o instituto fosse responsável pelo pagamento de benefícios aos funcionários públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, só o Executivo disponibilizava a folha de pagamentos completa com os dados dos segurados.
Esses dados, entretanto, só foram conhecidos no ano passado, quando teve início o trabalho da nova auditoria, a firma Martinelli, contratada em licitação. "Antes os balanços eram peça de ficção", disse Rizolia.
A maior parcela dos ativos da Rioprevidência, perto de 80%, tem origem nas receitas de royalties (compensação) sobre a exploração de petróleo. Base da economia fluminense, os royalties do petróleo são repassados diretamente para a conta previdenciária do funcionalismo público por força de um acordo fechado com a União para renegociação da dívida do estado no final dos anos 90.
Rizolia frisa que, se o Congresso aprovar a polêmica emenda Ibsen - que redistribui as receitas de royalties de acordo com critérios do fundo de participação dos recursos da União para Estados e municípios, a Rioprevidência teria sérios problemas. "Nosso balanço mudaria completamente. Perderíamos 80% dos ativos e 40% das receitas", diz Rizolia.   (Janes Rocha - Valor Online)

01.06 - Previ-Rio: Denúncia sobre aplicações
MP denuncia ex-diretores do Previ-Rio por aplicação ilegal de R$ 70 milhões
Aplicação financeira foi feita sem abrir processo de licitação, diz MP.
Previ-Rio cuida do pagamento das aposentadorias e pensões.
O Ministério Público denunciou à Justiça dois ex-diretores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio, o Previ-Rio. Segundo o MP, eles são acusados de investir R$ 70 milhões do instituto numa operação irregular. O Previ-Rio cuida do dinheiro usado no pagamento das aposentadorias e pensões.
De acordo com o MP, em janeiro, o então presidente do instituto, Marcelo Carvalho Cordeiro, fez uma aplicação financeira de R$ 70 milhões sem abrir processo de licitação. O investimento, segundo os promotores, contraria um decreto municipal e a lei federal das licitações.
Segundo a denúncia, Luciano Otávio Dutra Leite, que era o diretor de administração e finanças, autorizou a operação tendo conhecimento da ilegalidade. Os detalhes da operação foram revelados pelo RJTV, em abril deste ano.
Esquema
O Previ-Rio investiu R$ 70 milhões num fundo privado. O gestor do fundo, a empresa Aster Asset Management, usou R$ 60 milhões para comprar um título da Casual Dining, empresa do ramo da gastronomia, dona do restaurante Garcia e Rodrigues.
Casual Dining tinha licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio’s
Em setembro de 2009, a Casual Dining tinha uma licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio’s, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da cidade. Na época, a empresa fez uma oferta quase 50% maior do que a concorrente. Depois, em janeiro, ela recebeu a aplicação milionária do Previ-Rio.
A prefeitura do Rio exonerou os diretores e conseguiu na Justiça a devolução do dinheiro. Para os promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, houve fraude na escolha do fundo que recebeu dinheiro do Previ-Rio. Agora, a Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público.
A pena para os responsáveis pela operação pode chegar a cinco anos de cadeia. A produção do RJTV não conseguiu contato com os ex-diretores do Previ-Rio denunciados pelo Ministério Público. Marcelo Cordeiro e Luciano Otávio Dutra Leite ainda não apresentaram suas defesas no processo.  (Portal G1)