28.11 - Previrg: A política e os fundos de aposentadoria e pensão
Rio Grande - Por tratar-se de matérias relativamente novas no contexto das administrações públicas, muitos fundos públicos de previdência foram criados e estão sendo geridos, diferentemente do nosso, tão somente porque eram necessários para que as situações cadastrais dos entes federativos permanecessem ou voltassem a ficar "regulares" junto ao Ministério da Previdência, deixando em segundo plano a verdadeira e contundente essência contida no vagão de carga, que é a solução a longo prazo de problemas gravíssimos que cairiam no colo dos administradores logo ali.
Com isso, foram desobstruindo a tramitação de convênios, repasses, financiamentos e todo o universo de situações determinadas por essa incômoda e paralisante situação irregular.
Semelhante aos demais, se a Previrg vier a enfrentar problemas, não funcionando como deve e se não forem atendidas uma série de normas e Resoluções dos Ministérios da Previdência, da Fazenda, do Planejamento e conseqüentemente pelo Conselho Monetário Nacional, nosso Município enfrentará vários problemas e penalidades administrativas.
Assim sendo, não teremos renovado nosso Certificado de Regularidade Previdenciária que é fundamental para que as nossas necessidades, projetos, repasses e financiamentos possam prosseguir em suas tramitações.
Em função disso, é do maior interesse dos Sindicatos, Servidores, Prefeitura, Câmara de Vereadores e contribuintes em geral, que a Previrg funcione sempre dentro da mais perfeita ordem, recebendo e administrando os repasses financeiros da Prefeitura e dos servidores, aplicando esses recursos corretamente no sistema financeiro, cumprindo sua política de investimentos, suas metas e seus objetivos e com isso garantir que o montante de recursos aplicados na rede bancária, hoje em torno de 10 milhões de Reais em apenas 8 meses de vida e que deverá continuar crescendo, permaneça em solo rio-grandino e oportunize, por exemplo, o oferecimento de linhas de crédito para impulsionar o desenvolvimento da cidade, bem como o cumprimento de metas bancárias.
Com um fundo municipal solidamente lastreado, blindado em seu nascedouro e programado para crescer e se desenvolver com a saúde necessária, todos podem ter a certeza de que ele muito contribuirá para o crescimento da cidade e para a tranqüilidade da categoria dos municipários, tornando assim fundamental a consciência da implementação de um esforço especial e diferenciado com o objetivo da convergência política, tamanha sua amplitude. Quem viver, verá!   ((Gilberto Lima Alquati - Agora)

27.11 - Ipesp: Projeto passa em comissão da AL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 50/08, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que propõe a manutenção do Ipesp como gerenciador da Carteiras Previdenciárias criadas pelo instituto e a ele agregadas desde sua criação, caso da Carteira dos Advogados.
"A proposta do deputado supre um hiato deixado pela Lei 1.010/07, que criou a SPPrev e instituiu um regime próprio de previdência social para os funcionários públicos do Estado, fixando o prazo de dois anos para extinção do Ipesp e deixando sem solução o problema da Carteira dos Advogados, que abriga cerca de 40 mil colegas", disse D´Urso.
A OAB-SP, por meio da Comissão de Estudos dos Direitos Previdenciários dos Integrantes da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, vem realizando reuniões em todo o Estado para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos aos advogados sobre como vem sendo encaminhada a luta pela preservação da Carteira de Previdência dos advogados no Ipesp e os direitos dos 40 mil beneficiários. (Jornal do Commercio do Brasil)

26.11 - Programa de pré-aposentadoria da Bahia
Salvador - Iniciativa pioneira no âmbito da administração pública do país, o Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria (Prepare-se) do Governo do Estado obteve a aprovação do Ministério da Previdência Social. O reconhecimento partiu do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwazer presente ao evento de lançamento do programa, que ocorreu na última segunda-feira (24), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).
Coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Prepare-se tem como objetivo esclarecer os servidores estaduais que estão prestes a se aposentar sobre os seus direitos e deveres em relação à previdência e incentivar o trabalho social e voluntário, além de uma vida saudável e sem sedentarismo.
A aposentadoria é um momento importante na vida do trabalhador e são pouquíssimas as ações direcionadas a esse momento. Um programa como o Prepare-se é uma iniciativa relevante do Governo da Bahia e produtiva para os cidadãos. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Políticas de Previdência”, explicou Helmut.
Além do Ministério da Previdência, os governos de Pernambuco e de Sergipe explicitaram aprovação ao programa. Representaram estes estados, Amito Brito Filho, diretor presidente da Sergipe Previdência, Débora Mendonça, Superintende Geral de Recursos Humanos também de Sergipe, e Dácio Rijo Rossiter Filho, diretor presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. O evento prossegue até a próxima sexta-feira (28).    (Jornalda Mídia)

24.11 - Funprev: Eleitos novos membros do conselho
Os novos representantes dos servidores municipais no Fundo de Previdência (Funprev) foram escolhidos em eleição direta com os votos da categoria. O servidor da Secretaria da Administração Carlos Roberto Batista foi o mais votado com 406 votos. A apuração ocorreu ontem das 9h às 14h, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bauru ao lado da Estação de Tratamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Com direito a voto havia 6 mil servidores, mas compareceram para votar 1.869 em nove locais de votação. A eleição começou na segunda e terminou sexta.
O Conselho Curador elegeu os dois membros titulares Carlos Roberto Batista (406 votos) e Elaine Aparecida Sementilhe (251). Os suplentes são José Roberto Batista, funcionário do DAE, com 238, e Everson Demarchi (servidor da Secretaria de Finanças) com 207.
Os titulares do Conselho Fiscal eleitos ontem são Rinaldo José Serrano, servidor da Secretaria de Administração, com 308 votos, e Vanderlei Aparecido (Funprev) com 245. Os suplentes são Adriano Sérgio Lapo (DAE) que obteve 178 e Liege da Silva Figueiredo Sementille (Funprev), 132. O mandato é de dois anos.
A eleição do presidente do conselho ocorre em 5 de janeiro do ano que vem na primeira reunião da Funprev, quando já serão conhecidos os quatro membros indicados pelo prefeito que não são eleitos pelo voto direto do funcionalismo.
Os conselheiros escolhem entre seus pares os presidentes do conselho curador e fiscal. Na eleição foram 57 votos em branco e 53 nulos na escolha dos membros do Conselho Curador e 49 em branco e 57 nulos no pleito do Conselho Fiscal.
A Funprev é uma previdência municipal dos servidores públicos da Prefeitura de Bauru.  (Jornal da Cidade)

19.11 - Funprev: Comissão define as mudanças na previdência
Bauru - O projeto de lei que exclui benefícios da futura aposentadoria de servidores da Fundação de Previdência (Funprev) sofrerá mudanças para que os funcionários públicos não tenham perdas. Mas a retirada de dois artigos da proposta encaminhada pelo prefeito Tuga Angerami é um paliativo que deve ser resolvido de vez no próximo ano.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru realizou segunda-feira reunião prévia e discutiu a supressão dos itens referentes à insalubridade e periculosidade, benefícios hoje incorporados para o cálculo da aposentadoria dos servidores. Há entendimento no Legislativo de que somente com a retirada desses artigos a proposta seria aprovada.
O assunto foi objeto de discussão na última sexta-feira entre Tuga, o prefeito eleito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), e o relator da matéria na comissão, Paulo Eduardo Martins Neto (DEM). O demista confirmou que a questão será analisada em 2009. “No ano que vem o novo prefeito vai mandar um projeto de lei para que os benefícios sejam incorporados no ato da aposentadoria, já que os servidores vêm recolhendo”, relatou.
Sobre a posição atual de Angerami de não alterar o projeto, o vereador demista justifica que isso esbarra na lei fiscal. “O Tuga não vai mandar a proposta porque ela esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal devido à questão eleitoral”, citou.
Rodrigo foi mais cauteloso ao comentar o assunto. “Estamos conversando e vendo a possibilidade jurídica de que a incorporação aconteça, disse. “Meu entendimento é que garantamos os direitos dos trabalhadores. Hoje é uma relação muito injusta porque os servidores recolhem sobre os adicionais de periculosidade e insalubridade, mas não têm direitos. Estamos buscando o entendimento necessário para que possamos garantir o direito dos trabalhadores”.
Segundo Martins, a supressão dos dois artigos do projeto não oferece risco de a prefeitura não ter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Mas na administração há entendimento diverso.
Ele apontou que há funcionários do Departamento de Água e Esgoto, por exemplo, que ingressam em área insalubre da autarquia e que durante anos recolheram o benefício integrado ao salário para a incidência da previdência. “Não é verba transitória, mas sim permanente, porque o funcionário está contribuindo”, disse Martins.   (JC Online)

18.11 - Ipasgo: Projeto será discutido na 5ª
Uma cópia do projeto de lei que o governo pretende encaminhar à Assembléia Legislativa alterando o Ipasgo foi entregue no último dia 13 aos participantes de uma reunião com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e o presidente do Ipasgo, Geraldo Lemes. O documento agora será analisado por sindicalistas e membros do Conselho Deliberativo do instituto e discutido em um novo encontro nesta quinta-feira, 20, às 10 horas, no auditório do Ipasgo. Após o consenso, a proposta será encaminhada pelo governador Alcides Rodrigues aos deputados estaduais.
Esta foi uma das decisões acertada na reunião, que discutiu saídas para vencer a crise do Ipasgo. “Temos de encontrar solução definitiva”, defendeu Braga. Todos os itens da crise, como o pagamento dos cartorários, das vítimas do Césio, a cobrança de aluguéis dos prédios do instituto e até o pagamento dos fornecedores foram debatidos. (Goiás Agora)

17.11 - Ipesp: Advogados de SP pressionam contra extinção
Entidades representantes dos advogados do Estado de São Paulo já estão negociando com o governador José Serra (PSDB) para que ele tome alguma atitude com relação à extinção da carteira de previdência da categoria. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), que administra a previdência de cerca de 38 mil advogados, está previsto para ser extinto em junho do ano que vem. A previsão de extinção foi estabelecida pela Lei Complementar nº 1.010, sancionada por Serra em junho do ano passado. Essa mesma lei criou o São Paulo Previdência (Spprev) para gerir o regime previdenciário dos servidores públicos e militares do Estado. Sem estabelecer um novo gestor para a carteira de previdência do advogados, a lei tem causado uma grande dor de cabeça para a categoria, já que não há previsão de como ficará essa carteira após esse prazo.
Foram criadas três frentes de atuação, sob a liderança da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e do próprio Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Uma seria a própria negociação com o governo do Estado de São Paulo para que ele assuma a gestão da carteira de previdência dos advogados, incluindo a categoria no Spprev ou mantendo a vigência do Ipesp. A segunda seria a alternativa legislativa, ao pressionar pela aprovação de um dos projetos de lei que já tramitam na Assembléia Legislativa: um que prorrogaria o prazo de funcionamento do Ipesp e outro que coloca a carteira de previdência dos advogados sob gestão da Secretaria da Fazenda. Como última alternativa, os advogados preparam uma ação judicial, caso não haja negociação, para que o Estado seja responsabilizado pelo fundo. Para isso, foram feitos pareceres de três juristas que reconhecem a responsabilidade do Estado em gerir essa carteira.
Já foram feitas diversas reuniões das entidades representantes dos advogados com a Secretaria da Justiça, da Fazenda, e com o próprio governador José Serra para discutir o problema, segundo o presidente da OAB -SP , Luiz Flávio Borges D' Urso. "O governador pediu um diagnóstico de como estão essas carteiras de previdência, com a apresentação de diversos cálculos atuariais e simulações, e estamos providenciando isso para continuar a negociação", diz.
O caminho da negociação tanto com o governo quanto na Assembléia Legislativa ainda deve ser prioritário, segundo Márcio Kayat, presidente da Aasp. "Ainda acreditamos que um acordo pode ser melhor do que levar o caso para a Justiça." Só então, se o Estado não assumir espontaneamente a gestão, por meio do Spprev ou não prorrogar a vigência do Ipesp, é que se deve buscar judicialmente essa responsabilização. Kayat também esclarece que a carteira de previdência dos advogados não está quebrada e possui reserva financeira de mais de R$ 1 bilhão, suficiente, segundo ele, para pagar as aposentadorias até 2021. Porém, de acordo com ele ainda há um déficit atuarial de R$ 11 bilhões para que a carteira honrasse suas obrigações nos próximos 80 anos.
Para o advogado Arthur M. Mazzini, do Mello Mazzini Advogados, um dos muitos que contribuem mensalmente para o Ipesp para receber um complemento quando estiver aposentado, a situação é de grande frustração. "A percepção dos advogados que estão em véspera de pedir a sua aposentadoria, como eu, que já tenho 35 anos de profissão e contribuo para o Ipesp desde estagiário, é de que a OAB deixou passar esta lei sem que houvesse nenhuma atitude para impedir isso, o que nos preocupa." Para ele, a solução estaria na aprovação do projeto de lei que migra a carteira de previdência dos advogados para o Spprev. "O governador está agindo com descaso em um assunto importante e deveria pressionar a Assembléia para agilizar a aprovação do projeto", afirma.
A assessoria de imprensa do governo do Estado não havia retornado pedido de entrevista até o fechamento desta edição.     (Adriana Aguiar - Valor Online)

14.11 - Ipasgo: Recuperação do Instituto
A administração estadual precisa colocar a causa de recuperação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) na pauta das suas maiores prioridades, considerando, acima de tudo, a dependência de milhares de servidores e suas famílias.
A missão não é fácil, mas também não é impossível, como mostra exemplo construído pela própria instituição, que já conseguiu avanços na qualidade de sua gestão, conquistando certificações.
A situação do Ipasgo requer medidas que não podem ser proteladas, sob pena de se tornarem irremediáveis os impasses que levaram a restrições no atendimento. Essa limitação deixa inseguros os previdenciários e abala a confiança dos colaboradores e parceiros.
A instituição programava alguns objetivos que se tornaram, agora, difíceis, mas é preciso que haja empenho tão substancial que se tornem viáveis, como a busca de excelência no atendimento, a ampliação de parcerias, a qualificação de colaboradores e a meta da auto-sustentação.
O Ipasgo tem uma história a ser preservada e respeitada, criado que foi há 46 anos, em outubro de 1962, pela administração Mauro Borges. Passou por dificuldades, antes da atual crise, e conseguiu superá-las. Não se pode, pois, deixar que a resposta ao desafio de agora seja uma conformação. O direito à previdência e a um bom atendimento não pode ser sonegado aos servidores e seus dependentes.  (Patrícia Drummond - O Popular)

12.11 - Baprev: Servidores terão nova gestão da previdência
Salvador - A expectativa de capitalização de R$ 216 milhões até 2011 pelo novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) foi destacada  na terça-feira pelo chefe de Gabinete da Secretaria da Administração do Estado, Edelvino Góes. A informação foi dada durante a mesa Agenda do Desenvolvimento: Trabalho decente, proteção e previdência do servidor público.
O evento fez parte da 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). O Baprev já contempla aproximadamente cinco mil servidores desde que entrou em atividade, em 1º de janeiro deste ano. A conferência, que está sendo realizada no Gran Stella Maris Resort & Convention, conta com delegações de 37 países e será encerrada nesta quinta-feira (13).
Segundo Góes, o novo fundo substituiu o antigo Fundo de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia (Funprev), criado em janeiro de 1998. A situação do Funprev era insolvente. Os rendimentos financeiros do fundo tornaram-se insuficientes para o pagamento dos benefícios, o que gerou a descapitalização. Esta situação culminou com a exaustão dos recursos já em outubro de 2001. Ainda assim, lembra o chefe de gabinete, este fundo estará em atividade até que o último beneficiário esteja aposentado.  (Jornal da Mídia)

11.11 - RioPrevidência: Edital do Espaço Leblon
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) lançou, ontem, o edital do Espaço Leblon nos jornais O Dia e Valor Econômico. O primeiro e mais importante imóvel do Programa de Monetização de Ativos Imobiliários possui 5.900 m2 e está avaliado em R$ 75 milhões.Localizado dentro do Complexo do Shopping Leblon, o espaço possui 70 vagas na garagem e nunca foi utilizado. O aluguel do m2 está estimado em R$ 150. A venda do imóvel será realizada pelo maior preço apresentado pela concorrência. Terrenos na Lapa, na Barra da Tijuca e o prédio da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) também participarão do sistema.Em 2009, deverão ser arrecadados R$ 200 milhões com as três principais atrações da relação de mais de mil imóveis. O programa faz parte da reestruturação do RioPrevidência, iniciada em 2007, que tem se refletido na melhora do atendimento aos beneficiários e no fortalecimento de suas contas. Já em 2008, o fundo deverá apresentar superávit financeiro, resultado inédito nos quase dez anos de sua história.    (Portal do Governo RJ)

10.11 - Servidor de SC pede fim do projeto de previdência
Funcionalismo quer que fundo deixe de ser discutido na AL
Os trabalhadores do serviço público estadual aprovaram, ontem à tarde, em assembléia geral, a decisão de lutar pela retirada do projeto que cria o novo Fundo de Previdência do Estado das discussões na Assembléia Legislativa.
O projeto foi construído entre os Poderes durante todo o ano passado e protocolado na Assembléia em 19 de dezembro. Os dirigentes sindicais argumentam que os servidores não foram ouvidos na elaboração da proposta, por isso pedem sua retirada.
Em evento que lotou o plenarinho Antonieta de Barros, que tem capacidade para 467 pessoas sentadas, líderes sindicais e alguns servidores revezavam-se ao microfone para apontar falhas e criticar o projeto.
O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe) Maurino Silva afirmou que os sindicatos são contra vários pontos do projeto, dentre eles o que prevê o fim da paridade entre servidores e o que permite ao governo aumentar a alíquota de 11% dos trabalhadores se houver déficit no fundo.
Por volta de 16h30min, os trabalhadores decidiram acompanhar a sessão plenária da Assembléia e ocuparam pacificamente as galerias superiores e inferiores do Parlamento. Na prática, a retirada do projeto não deve ocorrer já que os deputados farão audiências públicas para debater a proposta. O líder do governo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), garantiu que que o projeto preserva os direitos adquiridos, não penaliza o servidor e dará condições para que ativos e inativos continuem a receber seus proventos no futuro.
Disse também que não acredita em criação de fundo para os deputados, já que a Assembléia tinha o Ipalesc que foi extinto em 1989.   (Diário Catarinense)

07.11 - Ipasgo: Suspensão do credenciamento por 120 dias
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipasgo) determinou a suspensão do credenciamento de pessoas jurídicas e extensão para atendimento aos usuários do plano, pelo prazo de 120 dias. Os casos excepcionais de solicitação de credenciamento de pessoa jurídica e extensão devem ser analisados pela presidência do Instituto, junto com a diretoria de Assistência.
Os processos de credenciamento e extensão, protocolados até ontem, 5, data de assinatura da Portaria Normativa nº 9-2008, que dispõe sobre a suspensão temporária de extensão e credenciamento de pessoa jurídica, não sofrerão solução de continuidade na sua tramitação administrativa com a entrada em vigência da portaria. O prazo de suspensão estabelecido em 120 dias poderá ser dilatado pela direção do Ipasgo.  Maiores informações pelo telefone 3238-2448. (Goiás Agora)

05.11 - Ministério Público vai fiscalizar fundos de municípios
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fiscalizará de perto as contas dos fundos de previdência dos municípios do Estado. O MPPE identifica irregularidades na maior parte desses fundos, que abrangem cerca de 150 mil pessoas em 138 cidades. Os promotores deverão solicitar informações detalhadas dos fundos e abrir procedimentos investigatórios. “Grande parte dos fundos está irregular. Queremos saber onde foi parar o dinheiro. Há recursos que foram sacados indevidamente”, afirma o promotor Roberto Burlamaque, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop).
Ele esteve reunido com promotores do Estado na sexta-feira e ontem debatendo o assunto. A estratégia será a solicitação de informações às prefeituras que mantêm o regime próprio de previdência para depois os documentos serem analisados pelo Caop. Esses técnicos ficarão responsáveis por auditar os últimos cinco exercícios financeiros e emitir um parecer, que poderá embasar as medidas tomadas por cada promotor.
Segundo Burlamaque, o Ministério da Previdência Social vai atuar em conjunto com o MPPE. Ele criticou também Câmaras de Vereadores que aprovaram leis permitindo a utilização de recursos desses fundos. “Por mais nobre que seja gastar esses recursos em obras, não há como o prefeito sacar dinheiro desse fundo para cobrir despesas outras que não as relacionadas com o próprio fundo. As leis elaboradas nesse sentido são inconstitucionais e vamos ingressar com ações”, promete. (Jornal do Commercio PE)

04.11 - Ipes Previdência: Recadastramento
O Ipes previdência realiza o recadastramento do Censo Previdenciário de Inativos e Pensionistas nascidos em outubro. Os convocados devem atualizar seus dados para não terem seus benefícios bloqueados.
Os inativos devem procurar a Secretaria de Estado da Administração ou o Ceac do Shopping Riomar e os pensionistas, o Ipesprevidência.
O segurado que não puder comparecer a um deste locais por problemas de saúde, deve solicitar a visita de um técnico através dos telefones (79)3226-2025,ou (79)3221-37654. (Joelma Gonçalves - Emsergipe)

03.11 - ParanáPrevidência: Justiça inclui novos profissionais
Uma decisão judicial incluiu no regime da ParanaPrevidência todos os serventuários do foro extrajudicial, como notários e registradores, além de escrivães do foro judicial, que ingressaram na atividade até 1998.
Com isso, mais de 1.600 profissionais que integram essas categorias serão incluídos no sistema previdenciário dos servidores paranaenses, informou ontem a Associação dos Notários e Registradores do Paraná.
A decisão foi julgada nesta semana pela 4.ª Vara de Fazenda Pública do Paraná e põe fim a uma disputa judicial iniciada em 1994, quando foi criado o Estatuto do Notário e Registrador, pela Lei n.º 8.935. (Paraná Online)