Regime Prop Previd

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09.03 - SpPrev: Dificuldades para receber pagamento Pensionistas e servidores do estado aposentados estão enfrentando dificuldades para receber o pagamento das aposentadorias. No início do ano, Ana Maria Mescolotto Gagliardi atualizou o cadastro com os dados pessoais no Sistema de Previdência do estado. Desta forma, ela continuaria recebendo o benefício a que tem direito como servidora pública aposentada. Na semana passada, ela foi ao banco para receber o dinheiro, mas o valor ainda não estava depositado. Como depende do dinheiro para pagar as contas, a aposentada voltou a agência bancária, mas foi informada pelo banco que não havia saldo disponível. Entre aposentados e pensionistas, o estado de São Paulo tem cerca de 450 mil pessoas na folha de pagamento. Só foram afetados pelo problema quem faz aniversário em janeiro e fevereiro e que fez o recadastramento anual obrigatório. A responsável pelo cadastro é a São Paulo previdência, uma autarquia que gerencia as aposentadorias e o pagamento. Leonor Melchert Alves se recadastrou em janeiro. Ela também está com problemas para receber a aposentadoria. A assessoria da SPPREV disse que houve um problema na transmissão dos dados de quem se recadastrou. Disse também que na terça seria feito o pagamento de todos os aposentados que ainda não receberam, inclusive dos que não se recadastraram. O telefone para orientações é (11) 2902-6909 (11) 2902-6909 (11) 4002-7738 (11) 4002-7738. (Tem Mais) 08.03 - RioPrevidência: Venda da carteira imobiliária Governo do Rio tenta reaver R$ 426 milhões na Justiça Governo alega que venda da carteira imobiliária do Rioprevidência na gestão de Rosinha Matheus deu prejuízo ao Estado Ex-governadora não quis se manifestar sobre ações de improbidade e reparação de danos; Procuradoria, fisco e PF investigam transação O governo do Rio, sob a gestão de Sérgio Cabral (PMDB), está na Justiça para tentar recuperar um prejuízo de R$ 426 milhões que o Estado alega ter sofrido com a venda da carteira de crédito imobiliária do extinto Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) no governo de Rosinha Matheus (2003 -2006). O Estado diz que houve con- luio entre ex-dirigentes do Rioprevidência (fundo de previdência do funcionalismo) e grupo do mercado de capitais. A ex-governadora, mulher de Anthony Garotinho, hoje no PR e rompido com Cabral, não comentou a ação. O casal teve os bens bloqueados na semana passada, após o Ministério Público denunciá-lo sob acusação de improbidade administrativa por supostos desvios de verbas. A carteira do extinto Berj foi leiloada pelo Rioprevidência em 2005. A ação de improbidade e de recuperação de danos foi admitida pela 15ª Vara da Fazenda Pública em novembro, e está sob segredo de Justiça. Há ação criminal em curso. Quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira, com 24.716 contratos. No dia do leilão, revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões. Em quatro meses, o grupo revendeu 11.381 contratos, por R$ 354 milhões ao fundo de investimentos ASM Fidc FCVS, que teve oito fundos de pensão como cotistas: Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Regius (Banco Regional de Brasília), Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear), Faceb (Cia. Energética de Brasília), Fioprev (Fundação Oswaldo Cruz), Celos (Centrais Elétricas de SC) e Portus (Docas). Cerca de 13 mil contratos, que, não teriam valor comercial, foram repassados à Tetto Habitação, por R$ 2 mil. Mas a Caixa disse à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que eles valem R$ 207 milhões. As pessoas físicas que compraram a carteira no leilão são Eduardo Chame Saad, Fernando Salles Teixeira Mello, José de Vasconcellos e Silva e Olimpio Uchoa Vianna, todos do mercado financeiro. Eles foram ao leilão com dinheiro que Postalis, Celos e Regius tinham aplicado no ASM Fidc FCVS. A operação foi investigada em inquérito da CVM, que apontou indícios de fraude, e há um processo administrativo contra os acusados. Os ex-dirigentes do Rioprevidência e os fundos que recompraram os papéis com ágio não foram investigados pela CVM. A Procuradoria, a Polícia Federal e a Receita também apuram o caso. A Procuradoria da República foi notificada pelo Coaf (Conselho de Controle de Operações Financeiras) sobre a movimentação atípica nas contas dos investidores. Para o governo, o leilão teria sido ação entre amigos articulada para fraudar o patrimônio. A Procuradoria-Geral do Estado e o Rioprevidência movem ação de improbidade e reparação de danos contra o ex-presidente e o ex-diretor de investimentos da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo e Eduardo Santos da Silva; contra os quatro investidores e as empresas que se envolveram no leilão. Fundo contratou empresa para leiloar títulos Em dezembro de 2004, o Rioprevidência contratou uma empresa -a ASM Asset Management, do Rio- para montar um fundo de investimentos lastreado em títulos mobiliários que possuía. A empresa lançou em leilão as cotas desse fundo. Paralelamente, montou outro fundo, para captar dinheiro de fundos de pensão estatais e recomprar papéis de investidores, após o leilão. Para os investidores, o valor da carteira do Rioprevidência estava nos contratos de financiamento com correção alta assegurada. Em vez de esperar para receber títulos públicos do governo federal na data do resgate, o Rioprevidência vendeu os direitos, com deságio, para antecipar a receita. A Fundação Padre Leonel França, da PUC do Rio, foi contratada para calcular o preço de mercado dos títulos corrigidos e chegou a R$ 131,9 milhões. O Rioprevidência usou o laudo para fixar o preço mínimo. Para o governo do Estado, o laudo foi ""falho e errado". Já para a CVM, faltou visibilidade no leilão e tempo para que outros interessados estudassem os contratos. Quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira imobiliária com 24.716 contratos. No dia do leilão, revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões. No intervalo de quatro meses, o grupo revendeu 11.381 contratos, por R$ 354 milhões. Diante do ganho rápido, a questão é se o Rioprevidência vendeu a carteira por menos do que valia ou os fundos pagaram mais do que deviam. Ainda não há resposta. Só o Real Grandeza não vendeu sua participação para um grupo de investidores estrangeiros. Os que saíram declaram ter obtido lucro. Os contratos fazem parte agora de fundo de investimento administrado pela Vision Brasil. O diretor da Vision, Amaury Fonseca Júnior, disse que pagou R$ 366 milhões por 6.885 contratos. Para ele, foi um bom negócio para os estrangeiros. Investidores negam participar de fraude Acusados de terem sido beneficiados na negociação da carteira de títulos do Rioprevidência, Eduardo Saad, Olímpio Uchoa, Fernando Teixeira de Mello e José Vasconcelos e Silva afirmaram que o relatório da comissão de inquérito da CVM é preliminar, e que o caso não foi a julgamento da diretoria. Eles negaram ter contribuído com fraude contra o patrimônio público e dizem que o Estado definiu o preço de venda que achava justo no leilão. Sustentam que não sabiam que os contratos atingiriam um valor de mercado tão acima do preço do leilão, mas que era "óbvio" presumir a valorização, pois o valor nominal da carteira (sem deságio) era de R$ 1,8 bilhão. Segundo eles, o Rioprevidência vendeu a carteira com deságio autorizado pela Procuradoria-Geral do Estado. O grupo não quis falar sobre o lucro obtido após o leilão, mas disse que pagou os impostos. Os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho não se manifestaram. O ex-presidente do Rioprevidência Ronaldo Figueiredo e o ex-diretor de Investimentos Eduardo Santos da Silva não foram localizados. A atual diretoria afirmou que não se pronunciaria. A ASM Asset Management disse que não assessorou o fundo na definição do valor de venda da carteira imobiliária e que só foi contratada para estruturar o fundo de investimentos ASM Carteira Imobiliária. O fundo de pensão dos empregados dos Correios e o fundo de previdência da Centrais Elétricas de Santa Catarina se disseram satisfeitos com o rendimento. A Petros afirmou que teve rentabilidade de 117% -e a previsão era de 110%. (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo) 03.03 - Pressem: Atualização de cadastro BOA VISTA - Os servidores inativos do Município tem até o dia 10 de março para regularizar a situação no Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Pressem). A convocação é feita somente para os aposentados ou pensionistas que perderam o prazo de inscrição, feito no mês em que aniversariam. São 12 aposentados e pensionistas que devem comparecer à sede do Pressem, localizada na Rua General Penha Brasil, 811-A, no bairro São Francisco, das 7h30 às 13h30. Após este período, o funcionário que não efetuar o recadastramento terá os proventos suspensos, caso não seja feita à atualização. O recadastramento é uma exigência do Ministério da Previdência. Os demais aposentados ou pensionistas devem procurar a sede do Pressem até o dia 30 do mês em que fazem aniversário. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Documentos Os aposentados e pensionistas residentes em Boa Vista devem levar os originais dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). Caso os mesmos tenham constituídos um representante legal, é necessário que este traga toda a documentação exigida e a procuração original atualizada. Os convocados que moram fora de Boa Vista devem enviar cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e original do atestado de vida e residência. Em caso de procurador, a documentação será a mesma, com exceção do atestado de vida e residência. (Portal Amazônia) 02.03 - Igeprev: Tutela antecipada Pará - Mantida a decisão que determinou ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) o imediato restabelecimento do pagamento da pensão por morte devida a um estudante universitário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido do instituto para suspender a liminar que deferiu a tutela antecipada. Após completar 18 anos, o benefício da pensão por morte foi cancelado, em virtude da maioridade civil. Ele entrou, então, na Justiça e o juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém concedeu tutela antecipada, para que ele receba o benefício até que complete 21 anos de idade. O Igeprev protestou, em agravo de instrumento, alegando não haver previsão legal de pagamento do benefício na condição de estudante universitário. Segundo argumentou, o Código Civil de 2002, já em vigor, reduziu a maioridade para 18 anos, sendo ilegal a extensão do benefício até os 21 anos, conforme determinado na liminar. Acrescentou, ainda, que somente caberia o beneficio de pensão por morte a filho inválido. O juiz determinou que o agravo ficasse retido nos autos. O pedido de reconsideração também foi indeferido. O igeprev entrou com pedido de suspensão de segurança no Tribunal de Justiça do Pará. Sem sucesso. Na suspensão de liminar e de sentença dirigida ao STJ, o Igeprev sustentou que a tutela antecipada concedida causa grave lesão à ordem e à economia públicas, é flagrantemente ilegítima e ofende manifesto interesse público. Segundo a defesa, o instituto está sendo obrigado a pagar benefícios de pensão para os quais não existe fundamento legal, pois norma vigente no momento do momento do fato gerador já não previa esta hipótese. Para o procurador do instituto, a tutela põe em risco o equilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário estadual. “O Igeprev terá dificuldades de arcar com os beneficios legalmente concedidos, prejudicando centenas de legítimos titulares de aposentadoria e pensão, com o atraso de pagamento e mau funcionamento, no geral, do serviço de previdência social”, acrescentou. O presidente negou o pedido de suspensão, afirmando não haver os requisitos para a concessão da medida, afastando também a alegação de efeito multiplicador da liminar. “A tutela antecipada diz respeito ao direito do autor da ação ordinária perceber pensão por morte entre 18 e 24 anos de idade, desde que estudante universitário, sendo tal verba indispensável para o sustento próprio e manutenção dos estudos”, considerou o presidente. Não há como acolher, assim, a alegação de grave lesão à economia pública”, concluiu Cesar Rocha. (STJ/Rondônia Jurídico) 25.02 - Ipremm: Prefeitura deve cerca de R$ 3,1 mi ao Instituto A Prefeitura de Marília deve cerca de R$ 3,1 milhões ao Ipremm (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Marília), referentes ao valor descontado dos servidores entre setembro e dezembro de 2009 e também sobre o 13º salário. O vereador Wilson Damasceno (PSDB) teve aprovado requerimento na sessão da Câmara da última segunda-feira, solicitando informações ao prefeito sobre por que foi feito desconto dos servidores, mas o valor não foi repassado ao Ipremm. No requerimento, o vereador afirma que, em levantamento preliminar, apurou que, até dezembro, a Prefeitura acumulou dívidas de quase R$ 6 milhões com o Ipremm e não repassou nem mesmo a parte descontada dos servidores. “Queremos saber onde foi aplicado o recurso separado para esse fim”, disse o vereador. A presidente do Ipremm, Nilma de Oliveira Luiz, disse que encaminhou ofício à prefeitura e que uma parte foi repassada em janeiro. Segundo ela, o restante, pouco mais de R$ 3 milhões, seria pago integralmente em março. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o valor foi parcelado em 60 vezes e começou a ser pago em fevereiro. (Izabel Dias - Bom Dia) 24.02 - Regimes próprios: Aplicação de recursos O Banco do Brasil está ampliando o portfólio de produtos para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nome oficial dos fundos de pensão de Estados e municípios. Foram feitas adequações em três fundos de renda fixa já existentes para adaptação à nova Resolução CMN nº 3.790/09 e criado mais um, o BB RPPS Liquidez FIC. Ao todo, são quatro fundos de renda fixa e dois de renda variável, específicos para esse segmento. (Valor Online) 22.02 - Regimes próprios: Compensações O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, defendeu na divulgação dos resultados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as compensações entre Regimes Próprios de Previdência Social, que atendem o funcionalismo público nas esferas municipais, estaduais e federal. A regra já existe em relação ao Regime Geral que, em janeiro, teve despesa de R$ 130 milhões com compensações para os regimes próprios, contra R$ 8,9 milhões no mesmo mês do ano passado. No ano, a expectativa é de repasse de R$ 1 bilhão, próximo do pago em 2009. Sem regulamentação sobre compensações entre regimes próprios, não há indenização no caso de funcionários que migraram da esfera estadual para a federal, por exemplo, entre 1988 e 1999, período para o qual a regra vale. O sistema em que o funcionário se aposenta acaba arcando com todo o ônus da aposentadoria, independente do tempo de contribuição. (Sarah Barros - IG Notícias) 19.02 - Previ-Rio: Recadastramento 1.500 podem ficar sem benefício Os 1.500 servidores inativos da Prefeitura do Rio que não participaram do processo de recadastramento do Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio) dentro do prazo previsto devem ficar atentos para não ter benefícios suspensos. A autarquia vai divulgar, nos próximos dias, cronograma de suspensão do pagamento. A medida virá por meio de portaria publicada no 'Diário Oficial' do município. O texto apresentará datas e os grupos que terão seus benefícios interrompidos até que a situação seja regularizada. O instituto informou que o pagamento será restabelecido no próprio mês em que o inativo se recadastrar ou, no máximo, no mês seguinte. O alerta é direcionado a um “pequeno” grupo de inativos, já que mais de 90% dos 50 mil aposentados realizaram a prova de vida nas agências do Banco Santander, responsável pelo pagamento. O instituto destaca que o recadastramento é realizado, principalmente, para combater ou inibir possíveis fraudes no sistema de pagamentos dos benefícios previdenciários do município. O servidor deverá comparecer, no mês de seu aniversário, em qualquer agência Santander. É necessário apresentar documentação e cartão do banco. (ALESSANDRA HORTO - O Dia Online) 11.02 - SPPrev não responde por carteiras do Ipesp O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) não foi extinto e mantém a função de mero administrador da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara de Fazenda Pública, julgou extinto o processo em que a Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) pediu o reconhecimento da São Paulo Previdência (SPPrev) como sucessora do Ipesp. Para a Fadesp, SPPrev é responsável pelas obrigações junto aos aposentados, pensionistas e contribuintes da carteira. Segundo a Fadesp, o Ipesp funciona como instituição financeira fornecendo previdência complementar aos advogados, o que implicaria na existência de relação de consumo e na responsabilização do cumprimento integral das obrigações “para com os milhares de advogados consumidores”. A federação afirmou ainda que a sucessão da SPPrev e a extinção do Ipesp é prevista no artigo 40 da Lei Complementar 1.010/2007. Em sua defesa, a SPPrev afirmou que a Constituição prevê que o órgão não pode administrar a carteira de previdência de profissões privilegiadas e que, apesar do Decreto, o Ipesp não foi extinto, por isso ainda exerce suas atribuições como administrador da carteira. Segundo o juiz, a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, segundo o artigo 1º da Lei Estadual 10.394/70, é um fundo dotado de autonomia financeira e patrimônio próprio, administrada pelo Ipesp. “Tal carteira previdenciária, segundo as fontes de receita não têm qualquer participação ou aporte financeiro do Ipesp, ou mesmo do Estado de São Paulo. E nem poderia ser diferente, tendo em conta o seu caráter privado”. Por conta disso, o juiz entendeu que o patrimônio da carteira não se confunde com o do seu administrador, o Ipesp, que apenas efetua o pagamento dos benefícios e que não suportaria financeiramente o pagamento benefícios previdenciários da carteira. “É evidente que a relação de previdência complementar e, portanto, de consumo, estabelece-se entre os advogados e a carteira, e não com o Ipesp”. A primeira instância afirmou que a Lei Complementar 1.010/2007 veda a atuação da SPPrev nas demais áreas da seguridade social ou qualquer outra área não pertinente a sua finalidade, como por exemplo, administrar a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo. (Fabiana Schiavon - Consultor Jurídico) 08.02 - Ipm: R$ 1,5 bi para os próximos 35 anos Riberião Preto - O Instituto de Previdência dos Municipiários precisa ‘arranjar’ R$ 1,5 bi para os próximos 35 anos O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) precisa “arranjar” R$ 1,5 bilhão nos próximos 35 anos. A cobrança para que o instituto tenha esse dinheiro em caixa para pagar os aposentados é feita constantemente pelo Ministério da Previdência Social e tem sido um dos motivos pela rejeição das contas anuais do instituto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor tem o nome de deficit técnico é o montante que o instituto precisaria ter em caixa para pagar todos os inativos nos próximos 35 anos. Mas o demonstrativo das projeções atuariais do regime de previdência própria, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro, não é animador. Durante dez anos há previsão de deficit que varia de R$ 428 mil a R$ 15,9 milhões. Caso, em algum momento, o IPM fique sem recursos, a Prefeitura tem de assumir o pagamento dos inativos. Parte dos aposentados e pensionistas hoje já recebe do caixa da Administração Municipal. São os que se aposentaram antes da formação do instituto, em 1992. A possível falta de recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas já provocou a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara, e algumas medidas adotadas — como o aumento da contribuição patronal de 17% para 22% — para a que o caixa seja composto no período, mas o valor pode não ser suficiente para a cobertura do rombo. “Eu não vejo solução para o IPM nos próximos 20 anos. O correto seria ter uma verba de repasse fixada no Orçamento da Prefeitura”, afirma Adalberto Griffo, que dirigiu o Instituto durante o governo de Gilberto Maggioni (2002-2004). Ele não acredita que algum prefeito se disponha a recompor os valores do déficit técnico. O também ex-superintendente do IPM Paulo Pastori, na gestão do tucano Welson Gasparini (2005 a 2008), disse que o caixa já está sendo recomposto, com o aumento da contribuição patronal, que passou de 17% para 22% durante sua gestão. “Não há risco de faltar dinheiro imediatamente, mas futuramente é possível”, disse. No dia 27 de janeiro, a Gazeta enviou 15 perguntas ao superintendente do IPM, Roberto Benedetti, questionando a situação, mas não recebeu qualquer resposta até o fechamento desta edição. Servidora tem medo de não receber A servidora municipal Clélia Maria Dias da Costa, 56 anos, está aposentada pelo IPM há três anos e nunca teve problema para receber a aposentadoria. Mas teme consequências no futuro. “Já ouvi falar dessa possível falta de recursos. E medo de não receber a gente sempre tem e precisamos saber onde foi parar o dinheiro.” Um dos problemas enfrentados pelo IPM ocorreu em 2003. A Prefeitura vendeu ao Instituto uma área entre a avenida 13 de Maio e a rua João Bim. Mas o negócio teve de ser desfeito depois de decisão judicial. Na época, o valor do negócio foi de R$ 16,6 milhões, que o Instituto pagou à vista. Para ocupar a área vendida, a Administração passou a pagar R$ 107 mil por mês de aluguel, mas pagou apenas dois meses. Em dezembro de 2004, com a decisão judicial, a Administração cancelou a venda e retomou a área. A dívida com o IPM, incluindo cerca de R$ 2 milhões de aluguéis atrasados, foi dividida em 96 parcelas de R$ 225 mil. (ANTONIO SILVEIRA - Gazeta de Ribeirão) 05.02 - Ipajm: Economia de R$ 1 milhão Vitória - O montante economizado foi de R$ 1.027.261,40, em 2009, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) com a realização de nove pregões eletrônicos para aquisição de material e contratação de serviços para a autarquia. Com essa modalidade de licitação foram adquiridos toners, crachás, arquivos de aço e materiais de escritório e informática. Desinsetização (dedetização), conservação de limpeza, manutenção preventiva e corretiva de elevador, estão entre os serviços contratados. Orçamento Para a pregoeira do Instituto, Maria Rita Guanaes, “a melhor contratação foi da empresa responsável pela desinsetização e fumigação do órgão, pois gerou uma economia de 62,14%, o valor orçado foi de R$ 15.559,92 - preço máximo admitido pela administração do IPAJM e o valor arrematado, após a disputa de preços, ficou em R$ 5.891,40”, explica. Pregão O pregão eletrônico, adotado pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº. 1527-R, de 30 de agosto de 2005, é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços é realizada em sessão pública, por meio de propostas de preços feitos por intermédio da Internet. Além de permitir total transparência nas licitações, o pregão possibilita que qualquer cidadão acompanhe virtualmente todos os atos de uma licitação pelo site www.licitacoes-e.com.br. “O uso do pregão, na forma eletrônica, proporcionou, desde o início, um grande impacto nas contratações do Governo, em virtude de suas características de celeridade, economia, desburocratização e eficiência na contratação”, disse o gerente Administrativo do IPAJM, Ubirajara Leão Júnior. (Folha do ES) 04.02 - Regimes Próprios: Metas para 2010 Na terça-feira a ANFIP se reuniu com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira da Silva, que, na oportunidade, falou sobre as principais atividades realizadas pelo órgão no ano passado e sobre as expectativas para 2010. Delúbio afirmou que em 2009 houve avanços em diversas questões como, por exemplo, a regulamentação de política de investimentos e a alteração da Resolução n° 3.790/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, segundo explicou, a resolução trouxe algumas inovações que não foram bem recebidas pelos Regimes Próprios. Por isso, ainda é preciso fazer algumas alterações. “Mas já estamos tratando dessas questões”, informou o diretor. Além da questão da política de investimento, Delúbio esclareceu que, durante o ano de 2009, a Secretaria trabalhou bastante também na questão da aposentadoria especial para os servidores, e que, segundo ele, está tendo uma demanda imensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa área conta com apenas duas pessoas e tem que responder por todo o Brasil. Estamos no limite”, lamentou o diretor. Ele acentuou que o principal problema do órgão ainda é a falta de pessoal. De acordo com ele, no ano passado a Secretaria conseguiu atender a demanda de previsão de fiscalização, realizando aproximadamente 400 fiscalizações. No entanto, lembrou, existem perspectivas de aposentadorias dos servidores para este ano, e o quadro externo, que hoje conta com apenas 34 auditores, deve se reduzir ainda mais. Diante dessas dificuldades, ele sugeriu parceria com a ANFIP e com outras entidades para promover eventos nos Estados, de forma que possam propagar a importância dos Regimes Próprios para o País. “Estamos avançando bastante nos estados e nos municípios, mas ainda falta o reconhecimento”, lamentou Delúbio. “Por isso, temos que fazer com que as pessoas saibam o que são os Regimes Próprios”, sugeriu. “Ainda é generalizada no País a convicção de que o Regime Próprio é uma instituição falida. Mas ela tem o texto constitucional. E enquanto estiver na Constituição, nós temos a obrigação de cuidar”, justificou Delúbio. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, disse que a entidade está à disposição da Secretaria para ajudar no que for preciso. “Podem contar com a participação da ANFIP para ajudar na propagação do conhecimento de um tema tão importante para o País.” Ao ser questionado se a Secretaria pretende focar a fiscalização em algum município ou Estado, Delúbio explicou que para este ano a lógica de fiscalização será de, primeiro, fiscalizar os Regimes Próprios nos municípios que nunca foram fiscalizados. O segundo foco, segundo o diretor, é em relação à fiscalização de Regime Próprio em extinção. Delúbio frisou que não será mais permitido ao prefeito, por exemplo, extinguir o Regime Próprio do município sem que antes o auditor faça uma análise financeira da viabilidade ou não de tal medida. “Dessa forma, a partir de agora, regime em extinção, só com auditoria direta”, assegurou. Meta de fiscalização nos municípios Após a reunião com Delúbio, a ANFIP também foi recebida pelo coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães, que explicou que, dos 1.900, cerca de 300 Regimes Próprios nunca foram fiscalizados. “A nossa meta para este ano é de zerar a fiscalização”, garantiu Otoni. Para isso, o coordenador-geral disse que estão deslocando os auditores dos municípios que já foram fiscalizados para os que ainda não receberam a presença fiscal. Durante a reunião, o coordenador-geral falou ainda sobre a importância da parceria da ANFIP na divulgação dos Regimes Próprios e deu sugestões de temas para a realização dos futuros eventos. (Anfip) 03.02 - Manausprev: Capacitação para aposentados Manaus - O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) oferece aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal, cursos de artesanato e informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de fevereiro, na sede d o Manausprev, localizado na Rua Rio Jutaí, nº. 527, bairro – Vieiralves. (Portal Amazônia) 01.02 - Funprev: Suspensos 64 pagamentos Bauru - Mesmo depois da prorrogação do recadastramento, pensionistas e aposentados não regularizaram dados previdenciários O recadastramento anual realizado pela Fundação de Previdência (Funprev) gerou a suspensão de 64 pagamentos de benefícios neste ano. Mesmo com a prorrogação do prazo de atendimento da atualização cadastral, esses pensionistas e aposentados não compareceram, o que exige o bloqueio dos benefícios para a investigação social dos casos. Além de não receber a pensão ou aposentadoria, o beneficiário fica sem o vale-compra oferecido todo mês pela Prefeitura de Bauru. Conforme o diretor previdenciário da fundação municipal, Vanderlei Tomiati, há indícios de que alguns dos benefícios possam conter irregularidades. Muitos deles, entretanto, estão suspensos em razão de desinformação do beneficiário. O recadastramento foi realizado de três de dezembro de 2009 até o último 24 de janeiro. “Mesmo com a prorrogação do prazo após os 30 dias iniciais e publicação no Diário Oficial e chamamento pelos órgãos de imprensa muitos beneficiários não compareceram. Conforme determina a legislação pertinente, a suspensão é imediata e o retorno dos pagamentos só acontecerá quando houver a regularização do cadastro”, conta Tomiati. Para isso, a fundação vai até os endereços. “Nós fizemos uma primeira investigação por telefone e detectamos que muitos dos números também estão em desacordo com o cadastro. Outros sequer reconhecem a existência da pessoa no endereço citado. Como se tratam de benefícios relativos a inativos, tanto pode ter ocorrido o óbito quanto outra situação. Somente após a investigação caso a caso, com as visitas aos locais, é que saberemos a situação de cada prontuário”, menciona. Vanderlei Tomiati adianta que algumas situações são conflitantes. “Pelos telefonemas pudemos levantar a princípio que tem beneficiário que faleceu recentemente, o que demonstra que o registro do óbito não foi encaminhado à Funprev. Mas em outros casos a pessoa se nega mesmo a comparecer e diz que não vem. Outros casos apontam dados que não estão batendo. Então temos de depurar todos. O que estiver em desacordo continua fora da lista de pagamentos”, menciona. O recadastramento atinge 1.972 inativos ou beneficiários do sistema previdenciário municipal. Em média, o valor mensal pago pelos benefícios atinge R$ 1.200,00. No ano anterior, o serviço de recadastro foi realizado em conjunto, entre Funprev e Prefeitura. Agora, somente a fundação é responsável pelos cadastrados na entidade. A prefeitura realiza o recadastro daqueles que ainda continuam com vínculo direto com a administração. (Nélson Gonçalves - Jornal da Cidade) Notícias Anteriores

09.03 - SpPrev: Dificuldades para receber pagamento
Pensionistas e servidores do estado aposentados estão enfrentando dificuldades para receber o pagamento das aposentadorias. No início do ano, Ana Maria Mescolotto Gagliardi atualizou o cadastro com os dados pessoais no Sistema de Previdência do estado.
Desta forma, ela continuaria recebendo o benefício a que tem direito como servidora pública aposentada. Na semana passada, ela foi ao banco para receber o dinheiro, mas o valor ainda não estava depositado.
Como depende do dinheiro para pagar as contas, a aposentada voltou a agência bancária, mas foi informada pelo banco que não havia saldo disponível.
Entre aposentados e pensionistas, o estado de São Paulo tem cerca de 450 mil pessoas na folha de pagamento. Só foram afetados pelo problema quem faz aniversário em janeiro e fevereiro e que fez o recadastramento anual obrigatório.
A responsável pelo cadastro é a São Paulo previdência, uma autarquia que gerencia as aposentadorias e o pagamento. Leonor Melchert Alves se recadastrou em janeiro. Ela também está com problemas para receber a aposentadoria.
A assessoria da SPPREV disse que houve um problema na transmissão dos dados de quem se recadastrou. Disse também que na terça seria feito o pagamento de todos os aposentados que ainda não receberam, inclusive dos que não se recadastraram. O telefone para orientações é (11) 2902-6909 (11) 2902-6909 (11) 4002-7738 (11) 4002-7738. (Tem Mais)

08.03 - RioPrevidência: Venda da carteira imobiliária
Governo do Rio tenta reaver R$ 426 milhões na Justiça
Governo alega que venda da carteira imobiliária do Rioprevidência na gestão de Rosinha Matheus deu prejuízo ao Estado
Ex-governadora não quis se manifestar sobre ações de improbidade e reparação de danos; Procuradoria, fisco e PF investigam transação
O governo do Rio, sob a gestão de Sérgio Cabral (PMDB), está na Justiça para tentar recuperar um prejuízo de R$ 426 milhões que o Estado alega ter sofrido com a venda da carteira de crédito imobiliária do extinto Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) no governo de Rosinha Matheus (2003 -2006).
O Estado diz que houve con- luio entre ex-dirigentes do Rioprevidência (fundo de previdência do funcionalismo) e grupo do mercado de capitais.
A ex-governadora, mulher de Anthony Garotinho, hoje no PR e rompido com Cabral, não comentou a ação. O casal teve os bens bloqueados na semana passada, após o Ministério Público denunciá-lo sob acusação de improbidade administrativa por supostos desvios de verbas.
A carteira do extinto Berj foi leiloada pelo Rioprevidência em 2005. A ação de improbidade e de recuperação de danos foi admitida pela 15ª Vara da Fazenda Pública em novembro, e está sob segredo de Justiça. Há ação criminal em curso.
Quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira, com 24.716 contratos. No dia do leilão, revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões.
Em quatro meses, o grupo revendeu 11.381 contratos, por R$ 354 milhões ao fundo de investimentos ASM Fidc FCVS, que teve oito fundos de pensão como cotistas: Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Regius (Banco Regional de Brasília), Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear), Faceb (Cia. Energética de Brasília), Fioprev (Fundação Oswaldo Cruz), Celos (Centrais Elétricas de SC) e Portus (Docas).
Cerca de 13 mil contratos, que, não teriam valor comercial, foram repassados à Tetto Habitação, por R$ 2 mil. Mas a Caixa disse à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que eles valem R$ 207 milhões.
As pessoas físicas que compraram a carteira no leilão são Eduardo Chame Saad, Fernando Salles Teixeira Mello, José de Vasconcellos e Silva e Olimpio Uchoa Vianna, todos do mercado financeiro. Eles foram ao leilão com dinheiro que Postalis, Celos e Regius tinham aplicado no ASM Fidc FCVS.
A operação foi investigada em inquérito da CVM, que apontou indícios de fraude, e há um processo administrativo contra os acusados. Os ex-dirigentes do Rioprevidência e os fundos que recompraram os papéis com ágio não foram investigados pela CVM.
A Procuradoria, a Polícia Federal e a Receita também apuram o caso. A Procuradoria da República foi notificada pelo Coaf (Conselho de Controle de Operações Financeiras) sobre a movimentação atípica nas contas dos investidores.
Para o governo, o leilão teria sido ação entre amigos articulada para fraudar o patrimônio.
A Procuradoria-Geral do Estado e o Rioprevidência movem ação de improbidade e reparação de danos contra o ex-presidente e o ex-diretor de investimentos da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo e Eduardo Santos da Silva; contra os quatro investidores e as empresas que se envolveram no leilão.
Fundo contratou empresa para leiloar títulos
Em dezembro de 2004, o Rioprevidência contratou uma empresa -a ASM Asset Management, do Rio- para montar um fundo de investimentos lastreado em títulos mobiliários que possuía. A empresa lançou em leilão as cotas desse fundo.
Paralelamente, montou outro fundo, para captar dinheiro de fundos de pensão estatais e recomprar papéis de investidores, após o leilão.
Para os investidores, o valor da carteira do Rioprevidência estava nos contratos de financiamento com correção alta assegurada.
Em vez de esperar para receber títulos públicos do governo federal na data do resgate, o Rioprevidência vendeu os direitos, com deságio, para antecipar a receita.
A Fundação Padre Leonel França, da PUC do Rio, foi contratada para calcular o preço de mercado dos títulos corrigidos e chegou a R$ 131,9 milhões. O Rioprevidência usou o laudo para fixar o preço mínimo.
Para o governo do Estado, o laudo foi ""falho e errado". Já para a CVM, faltou visibilidade no leilão e tempo para que outros interessados estudassem os contratos.
Quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira imobiliária com 24.716 contratos. No dia do leilão, revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões. No intervalo de quatro meses, o grupo revendeu 11.381 contratos, por R$ 354 milhões.
Diante do ganho rápido, a questão é se o Rioprevidência vendeu a carteira por menos do que valia ou os fundos pagaram mais do que deviam. Ainda não há resposta.
Só o Real Grandeza não vendeu sua participação para um grupo de investidores estrangeiros. Os que saíram declaram ter obtido lucro.
Os contratos fazem parte agora de fundo de investimento administrado pela Vision Brasil. O diretor da Vision, Amaury Fonseca Júnior, disse que pagou R$ 366 milhões por 6.885 contratos. Para ele, foi um bom negócio para os estrangeiros.
Investidores negam participar de fraude
Acusados de terem sido beneficiados na negociação da carteira de títulos do Rioprevidência, Eduardo Saad, Olímpio Uchoa, Fernando Teixeira de Mello e José Vasconcelos e Silva afirmaram que o relatório da comissão de inquérito da CVM é preliminar, e que o caso não foi a julgamento da diretoria.
Eles negaram ter contribuído com fraude contra o patrimônio público e dizem que o Estado definiu o preço de venda que achava justo no leilão.
Sustentam que não sabiam que os contratos atingiriam um valor de mercado tão acima do preço do leilão, mas que era "óbvio" presumir a valorização, pois o valor nominal da carteira (sem deságio) era de R$ 1,8 bilhão. Segundo eles, o Rioprevidência vendeu a carteira com deságio autorizado pela Procuradoria-Geral do Estado.
O grupo não quis falar sobre o lucro obtido após o leilão, mas disse que pagou os impostos.
Os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho não se manifestaram. O ex-presidente do Rioprevidência Ronaldo Figueiredo e o ex-diretor de Investimentos Eduardo Santos da Silva não foram localizados. A atual diretoria afirmou que não se pronunciaria.
A ASM Asset Management disse que não assessorou o fundo na definição do valor de venda da carteira imobiliária e que só foi contratada para estruturar o fundo de investimentos ASM Carteira Imobiliária.
O fundo de pensão dos empregados dos Correios e o fundo de previdência da Centrais Elétricas de Santa Catarina se disseram satisfeitos com o rendimento. A Petros afirmou que teve rentabilidade de 117% -e a previsão era de 110%. (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)

03.03 - Pressem: Atualização de cadastro
BOA VISTA - Os servidores inativos do Município tem até o dia 10 de março para regularizar a situação no Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Pressem). A convocação é feita somente para os aposentados ou pensionistas que perderam o prazo de inscrição, feito no mês em que aniversariam.
São 12 aposentados e pensionistas que devem comparecer à sede do Pressem, localizada na Rua General Penha Brasil, 811-A, no bairro São Francisco, das 7h30 às 13h30. Após este período, o funcionário que não efetuar o recadastramento terá os proventos suspensos, caso não seja feita à atualização.
O recadastramento é uma exigência do Ministério da Previdência. Os demais aposentados ou pensionistas devem procurar a sede do Pressem até o dia 30 do mês em que fazem aniversário. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Documentos
Os aposentados e pensionistas residentes em Boa Vista devem levar os originais dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). Caso os mesmos tenham constituídos um representante legal, é necessário que este traga toda a documentação exigida e a procuração original atualizada.
Os convocados que moram fora de Boa Vista devem enviar cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e original do atestado de vida e residência. Em caso de procurador, a documentação será a mesma, com exceção do atestado de vida e residência. (Portal Amazônia)

02.03 - Igeprev: Tutela antecipada
Pará - Mantida a decisão que determinou ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) o imediato restabelecimento do pagamento da pensão por morte devida a um estudante universitário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido do instituto para suspender a liminar que deferiu a tutela antecipada.
Após completar 18 anos, o benefício da pensão por morte foi cancelado, em virtude da maioridade civil. Ele entrou, então, na Justiça e o juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém concedeu tutela antecipada, para que ele receba o benefício até que complete 21 anos de idade.
O Igeprev protestou, em agravo de instrumento, alegando não haver previsão legal de pagamento do benefício na condição de estudante universitário. Segundo argumentou, o Código Civil de 2002, já em vigor, reduziu a maioridade para 18 anos, sendo ilegal a extensão do benefício até os 21 anos, conforme determinado na liminar. Acrescentou, ainda, que somente caberia o beneficio de pensão por morte a filho inválido.
O juiz determinou que o agravo ficasse retido nos autos. O pedido de reconsideração também foi indeferido. O igeprev entrou com pedido de suspensão de segurança no Tribunal de Justiça do Pará. Sem sucesso.
Na suspensão de liminar e de sentença dirigida ao STJ, o Igeprev sustentou que a tutela antecipada concedida causa grave lesão à ordem e à economia públicas, é flagrantemente ilegítima e ofende manifesto interesse público. Segundo a defesa, o instituto está sendo obrigado a pagar benefícios de pensão para os quais não existe fundamento legal, pois norma vigente no momento do momento do fato gerador já não previa esta hipótese.
Para o procurador do instituto, a tutela põe em risco o equilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário estadual. “O Igeprev terá dificuldades de arcar com os beneficios legalmente concedidos, prejudicando centenas de legítimos titulares de aposentadoria e pensão, com o atraso de pagamento e mau funcionamento, no geral, do serviço de previdência social”, acrescentou.
O presidente negou o pedido de suspensão, afirmando não haver os requisitos para a concessão da medida, afastando também a alegação de efeito multiplicador da liminar. “A tutela antecipada diz respeito ao direito do autor da ação ordinária perceber pensão por morte entre 18 e 24 anos de idade, desde que estudante universitário, sendo tal verba indispensável para o sustento próprio e manutenção dos estudos”, considerou o presidente. Não há como acolher, assim, a alegação de grave lesão à economia pública”, concluiu Cesar Rocha. (STJ/Rondônia Jurídico)

25.02 - Ipremm: Prefeitura deve cerca de R$ 3,1 mi ao Instituto
A Prefeitura de Marília deve cerca de R$ 3,1 milhões ao Ipremm (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Marília), referentes ao valor descontado dos servidores entre setembro e dezembro de 2009 e também sobre o 13º salário.
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) teve aprovado requerimento na sessão da Câmara da última segunda-feira, solicitando informações ao prefeito sobre por que foi feito desconto dos servidores, mas o valor não foi repassado ao Ipremm.
No requerimento, o vereador afirma que, em levantamento preliminar, apurou que, até dezembro, a Prefeitura acumulou dívidas de quase R$ 6 milhões com o Ipremm e não repassou nem mesmo a parte descontada dos servidores. “Queremos saber onde foi aplicado o recurso separado para esse fim”, disse o vereador.
A presidente do Ipremm, Nilma de Oliveira Luiz, disse que encaminhou ofício à prefeitura e que uma parte foi repassada em janeiro. Segundo ela, o restante, pouco mais de R$ 3 milhões, seria pago integralmente em março.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o valor foi parcelado em 60 vezes e começou a ser pago em fevereiro. (Izabel Dias - Bom Dia)

24.02 - Regimes próprios: Aplicação de recursos
O Banco do Brasil está ampliando o portfólio de produtos para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nome oficial dos fundos de pensão de Estados e municípios. Foram feitas adequações em três fundos de renda fixa já existentes para adaptação à nova Resolução CMN nº 3.790/09 e criado mais um, o BB RPPS Liquidez FIC. Ao todo, são quatro fundos de renda fixa e dois de renda variável, específicos para esse segmento. (Valor Online)

22.02 - Regimes próprios: Compensações
O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, defendeu na divulgação dos resultados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as compensações entre Regimes Próprios de Previdência Social, que atendem o funcionalismo público nas esferas municipais, estaduais e federal.
A regra já existe em relação ao Regime Geral que, em janeiro, teve despesa de R$ 130 milhões com compensações para os regimes próprios, contra R$ 8,9 milhões no mesmo mês do ano passado. No ano, a expectativa é de repasse de R$ 1 bilhão, próximo do pago em 2009.
Sem regulamentação sobre compensações entre regimes próprios, não há indenização no caso de funcionários que migraram da esfera estadual para a federal, por exemplo, entre 1988 e 1999, período para o qual a regra vale. O sistema em que o funcionário se aposenta acaba arcando com todo o ônus da aposentadoria, independente do tempo de contribuição. (Sarah Barros - IG Notícias)

19.02 - Previ-Rio: Recadastramento
1.500 podem ficar sem benefício
Os 1.500 servidores inativos da Prefeitura do Rio que não participaram do processo de recadastramento do Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio) dentro do prazo previsto devem ficar atentos para não ter benefícios suspensos. A autarquia vai divulgar, nos próximos dias, cronograma de suspensão do pagamento. A medida virá por meio de portaria publicada no 'Diário Oficial' do município.
O texto apresentará datas e os grupos que terão seus benefícios interrompidos até que a situação seja regularizada. O instituto informou que o pagamento será restabelecido no próprio mês em que o inativo se recadastrar ou, no máximo, no mês seguinte. O alerta é direcionado a um “pequeno” grupo de inativos, já que mais de 90% dos 50 mil aposentados realizaram a prova de vida nas agências do Banco Santander, responsável pelo pagamento.
O instituto destaca que o recadastramento é realizado, principalmente, para combater ou inibir possíveis fraudes no sistema de pagamentos dos benefícios previdenciários do município. O servidor deverá comparecer, no mês de seu aniversário, em qualquer agência Santander. É necessário apresentar documentação e cartão do banco. (ALESSANDRA HORTO - O Dia Online)

11.02 - SPPrev não responde por carteiras do Ipesp
O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) não foi extinto e mantém a função de mero administrador da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara de Fazenda Pública, julgou extinto o processo em que a Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) pediu o reconhecimento da São Paulo Previdência (SPPrev) como sucessora do Ipesp. Para a Fadesp, SPPrev é responsável pelas obrigações junto aos aposentados, pensionistas e contribuintes da carteira.
Segundo a Fadesp, o Ipesp funciona como instituição financeira fornecendo previdência complementar aos advogados, o que implicaria na existência de relação de consumo e na responsabilização do cumprimento integral das obrigações “para com os milhares de advogados consumidores”. A federação afirmou ainda que a sucessão da SPPrev e a extinção do Ipesp é prevista no artigo 40 da Lei Complementar 1.010/2007. Em sua defesa, a SPPrev afirmou que a Constituição prevê que o órgão não pode administrar a carteira de previdência de profissões privilegiadas e que, apesar do Decreto, o Ipesp não foi extinto, por isso ainda exerce suas atribuições como administrador da carteira.
Segundo o juiz, a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, segundo o artigo 1º da Lei Estadual 10.394/70, é um fundo dotado de autonomia financeira e patrimônio próprio, administrada pelo Ipesp. “Tal carteira previdenciária, segundo as fontes de receita não têm qualquer participação ou aporte financeiro do Ipesp, ou mesmo do Estado de São Paulo. E nem poderia ser diferente, tendo em conta o seu caráter privado”.
Por conta disso, o juiz entendeu que o patrimônio da carteira não se confunde com o do seu administrador, o Ipesp, que apenas efetua o pagamento dos benefícios e que não suportaria financeiramente o pagamento benefícios previdenciários da carteira. “É evidente que a relação de previdência complementar e, portanto, de consumo, estabelece-se entre os advogados e a carteira, e não com o Ipesp”.
A primeira instância afirmou que a Lei Complementar 1.010/2007 veda a atuação da SPPrev nas demais áreas da seguridade social ou qualquer outra área não pertinente a sua finalidade, como por exemplo, administrar a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo. (Fabiana Schiavon - Consultor Jurídico)

08.02 - Ipm: R$ 1,5 bi para os próximos 35 anos
Riberião Preto - O Instituto de Previdência dos Municipiários precisa ‘arranjar’ R$ 1,5 bi para os próximos 35 anos
O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) precisa “arranjar” R$ 1,5 bilhão nos próximos 35 anos. A cobrança para que o instituto tenha esse dinheiro em caixa para pagar os aposentados é feita constantemente pelo Ministério da Previdência Social e tem sido um dos motivos pela rejeição das contas anuais do instituto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor tem o nome de deficit técnico é o montante que o instituto precisaria ter em caixa para pagar todos os inativos nos próximos 35 anos.
Mas o demonstrativo das projeções atuariais do regime de previdência própria, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro, não é animador. Durante dez anos há previsão de deficit que varia de R$ 428 mil a R$ 15,9 milhões.
Caso, em algum momento, o IPM fique sem recursos, a Prefeitura tem de assumir o pagamento dos inativos. Parte dos aposentados e pensionistas hoje já recebe do caixa da Administração Municipal. São os que se aposentaram antes da formação do instituto, em 1992.
A possível falta de recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas já provocou a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara, e algumas medidas adotadas — como o aumento da contribuição patronal de 17% para 22% — para a que o caixa seja composto no período, mas o valor pode não ser suficiente para a cobertura do rombo.
“Eu não vejo solução para o IPM nos próximos 20 anos. O correto seria ter uma verba de repasse fixada no Orçamento da Prefeitura”, afirma Adalberto Griffo, que dirigiu o Instituto durante o governo de Gilberto Maggioni (2002-2004). Ele não acredita que algum prefeito se disponha a recompor os valores do déficit técnico.
O também ex-superintendente do IPM Paulo Pastori, na gestão do tucano Welson Gasparini (2005 a 2008), disse que o caixa já está sendo recomposto, com o aumento da contribuição patronal, que passou de 17% para 22% durante sua gestão. “Não há risco de faltar dinheiro imediatamente, mas futuramente é possível”, disse. No dia 27 de janeiro, a Gazeta enviou 15 perguntas ao superintendente do IPM, Roberto Benedetti, questionando a situação, mas não recebeu qualquer resposta até o fechamento desta edição.
Servidora tem medo de não receber
A servidora municipal Clélia Maria Dias da Costa, 56 anos, está aposentada pelo IPM há três anos e nunca teve problema para receber a aposentadoria. Mas teme consequências no futuro. “Já ouvi falar dessa possível falta de recursos. E medo de não receber a gente sempre tem e precisamos saber onde foi parar o dinheiro.”
Um dos problemas enfrentados pelo IPM ocorreu em 2003. A Prefeitura vendeu ao Instituto uma área entre a avenida 13 de Maio e a rua João Bim. Mas o negócio teve de ser desfeito depois de decisão judicial. Na época, o valor do negócio foi de R$ 16,6 milhões, que o Instituto pagou à vista. Para ocupar a área vendida, a Administração passou a pagar R$ 107 mil por mês de aluguel, mas pagou apenas dois meses. Em dezembro de 2004, com a decisão judicial, a Administração cancelou a venda e retomou a área. A dívida com o IPM, incluindo cerca de R$ 2 milhões de aluguéis atrasados, foi dividida em 96 parcelas de R$ 225 mil. (ANTONIO SILVEIRA - Gazeta de Ribeirão)

05.02 - Ipajm: Economia de R$ 1 milhão
Vitória - O montante economizado foi de R$ 1.027.261,40, em 2009, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) com a realização de nove pregões eletrônicos para aquisição de material e contratação de serviços para a autarquia.
Com essa modalidade de licitação foram adquiridos toners, crachás, arquivos de aço e materiais de escritório e informática. Desinsetização (dedetização), conservação de limpeza, manutenção preventiva e corretiva de elevador, estão entre os serviços contratados.
Orçamento
Para a pregoeira do Instituto, Maria Rita Guanaes, “a melhor contratação foi da empresa responsável pela desinsetização e fumigação do órgão, pois gerou uma economia de 62,14%, o valor orçado foi de R$ 15.559,92 - preço máximo admitido pela administração do IPAJM e o valor arrematado, após a disputa de preços, ficou em R$ 5.891,40”, explica.
Pregão
O pregão eletrônico, adotado pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº. 1527-R, de 30 de agosto de 2005, é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços é realizada em sessão pública, por meio de propostas de preços feitos por intermédio da Internet.
Além de permitir total transparência nas licitações, o pregão possibilita que qualquer cidadão acompanhe virtualmente todos os atos de uma licitação pelo site www.licitacoes-e.com.br.
“O uso do pregão, na forma eletrônica, proporcionou, desde o início, um grande impacto nas contratações do Governo, em virtude de suas características de celeridade, economia, desburocratização e eficiência na contratação”, disse o gerente Administrativo do IPAJM, Ubirajara Leão Júnior. (Folha do ES)

04.02 - Regimes Próprios: Metas para 2010
Na terça-feira a ANFIP se reuniu com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira da Silva, que, na oportunidade, falou sobre as principais atividades realizadas pelo órgão no ano passado e sobre as expectativas para 2010.
Delúbio afirmou que em 2009 houve avanços em diversas questões como, por exemplo, a regulamentação de política de investimentos e a alteração da Resolução n° 3.790/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, segundo explicou, a resolução trouxe algumas inovações que não foram bem recebidas pelos Regimes Próprios. Por isso, ainda é preciso fazer algumas alterações. “Mas já estamos tratando dessas questões”, informou o diretor.
Além da questão da política de investimento, Delúbio esclareceu que, durante o ano de 2009, a Secretaria trabalhou bastante também na questão da aposentadoria especial para os servidores, e que, segundo ele, está tendo uma demanda imensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa área conta com apenas duas pessoas e tem que responder por todo o Brasil. Estamos no limite”, lamentou o diretor.
Ele acentuou que o principal problema do órgão ainda é a falta de pessoal. De acordo com ele, no ano passado a Secretaria conseguiu atender a demanda de previsão de fiscalização, realizando aproximadamente 400 fiscalizações. No entanto, lembrou, existem perspectivas de aposentadorias dos servidores para este ano, e o quadro externo, que hoje conta com apenas 34 auditores, deve se reduzir ainda mais.
Diante dessas dificuldades, ele sugeriu parceria com a ANFIP e com outras entidades para promover eventos nos Estados, de forma que possam propagar a importância dos Regimes Próprios para o País.
“Estamos avançando bastante nos estados e nos municípios, mas ainda falta o reconhecimento”, lamentou Delúbio. “Por isso, temos que fazer com que as pessoas saibam o que são os Regimes Próprios”, sugeriu.
“Ainda é generalizada no País a convicção de que o Regime Próprio é uma instituição falida. Mas ela tem o texto constitucional. E enquanto estiver na Constituição, nós temos a obrigação de cuidar”, justificou Delúbio. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, disse que a entidade está à disposição da Secretaria para ajudar no que for preciso. “Podem contar com a participação da ANFIP para ajudar na propagação do conhecimento de um tema tão importante para o País.”
Ao ser questionado se a Secretaria pretende focar a fiscalização em algum município ou Estado, Delúbio explicou que para este ano a lógica de fiscalização será de, primeiro, fiscalizar os Regimes Próprios nos municípios que nunca foram fiscalizados.
O segundo foco, segundo o diretor, é em relação à fiscalização de Regime Próprio em extinção. Delúbio frisou que não será mais permitido ao prefeito, por exemplo, extinguir o Regime Próprio do município sem que antes o auditor faça uma análise financeira da viabilidade ou não de tal medida. “Dessa forma, a partir de agora, regime em extinção, só com auditoria direta”, assegurou.
Meta de fiscalização nos municípios
Após a reunião com Delúbio, a ANFIP também foi recebida pelo coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães, que explicou que, dos 1.900, cerca de 300 Regimes Próprios nunca foram fiscalizados. “A nossa meta para este ano é de zerar a fiscalização”, garantiu Otoni. Para isso, o coordenador-geral disse que estão deslocando os auditores dos municípios que já foram fiscalizados para os que ainda não receberam a presença fiscal.
Durante a reunião, o coordenador-geral falou ainda sobre a importância da parceria da ANFIP na divulgação dos Regimes Próprios e deu sugestões de temas para a realização dos futuros eventos. (Anfip)

03.02 - Manausprev: Capacitação para aposentados
Manaus - O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) oferece aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal, cursos de artesanato e informática.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de fevereiro, na sede d o Manausprev, localizado na Rua Rio Jutaí, nº. 527, bairro – Vieiralves. (Portal Amazônia)

01.02 - Funprev: Suspensos 64 pagamentos
Bauru - Mesmo depois da prorrogação do recadastramento, pensionistas e aposentados não regularizaram dados previdenciários
O recadastramento anual realizado pela Fundação de Previdência (Funprev) gerou a suspensão de 64 pagamentos de benefícios neste ano. Mesmo com a prorrogação do prazo de atendimento da atualização cadastral, esses pensionistas e aposentados não compareceram, o que exige o bloqueio dos benefícios para a investigação social dos casos. Além de não receber a pensão ou aposentadoria, o beneficiário fica sem o vale-compra oferecido todo mês pela Prefeitura de Bauru.
Conforme o diretor previdenciário da fundação municipal, Vanderlei Tomiati, há indícios de que alguns dos benefícios possam conter irregularidades. Muitos deles, entretanto, estão suspensos em razão de desinformação do beneficiário. O recadastramento foi realizado de três de dezembro de 2009 até o último 24 de janeiro.
“Mesmo com a prorrogação do prazo após os 30 dias iniciais e publicação no Diário Oficial e chamamento pelos órgãos de imprensa muitos beneficiários não compareceram. Conforme determina a legislação pertinente, a suspensão é imediata e o retorno dos pagamentos só acontecerá quando houver a regularização do cadastro”, conta Tomiati.
Para isso, a fundação vai até os endereços. “Nós fizemos uma primeira investigação por telefone e detectamos que muitos dos números também estão em desacordo com o cadastro. Outros sequer reconhecem a existência da pessoa no endereço citado. Como se tratam de benefícios relativos a inativos, tanto pode ter ocorrido o óbito quanto outra situação. Somente após a investigação caso a caso, com as visitas aos locais, é que saberemos a situação de cada prontuário”, menciona.
Vanderlei Tomiati adianta que algumas situações são conflitantes. “Pelos telefonemas pudemos levantar a princípio que tem beneficiário que faleceu recentemente, o que demonstra que o registro do óbito não foi encaminhado à Funprev. Mas em outros casos a pessoa se nega mesmo a comparecer e diz que não vem. Outros casos apontam dados que não estão batendo. Então temos de depurar todos. O que estiver em desacordo continua fora da lista de pagamentos”, menciona.
O recadastramento atinge 1.972 inativos ou beneficiários do sistema previdenciário municipal. Em média, o valor mensal pago pelos benefícios atinge R$ 1.200,00. No ano anterior, o serviço de recadastro foi realizado em conjunto, entre Funprev e Prefeitura. Agora, somente a fundação é responsável pelos cadastrados na entidade. A prefeitura realiza o recadastro daqueles que ainda continuam com vínculo direto com a administração. (Nélson Gonçalves - Jornal da Cidade)

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