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27.07 - Ipe: Consciliação de contas Porto Alegre - O Instituto de Previdência do Estado está realizando uma conciliação geral de todas as contas de atendimentos realizados por todos os seus?prestadores. O processo de conciliação visa a apurar diferenças e pendências financeiras entre os valores da contabilidade do IPE e dos seus credenciados. Ou seja, será feito o recálculo de todas as contas. O prazo termina dia 31. (Fernando Albrecht - Jornal do Comércio) 22.07 - COMPREV: Prorrogado até 2013 prazo para conciliação de contas dos regimes previdenciários Compensação previdenciária abrange mais de 2 mil regimes próprios no país O prazo para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios foi prorrogado para maio de 2013. É o que determina a Medida Provisória nº 496/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (20). A MP altera a Lei 10.666/2003, que estabelecia para maio de 2010 a data limite para a compensação previdenciária. A compensação previdenciária (Comprev) abrange mais de dois mil regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.981 municípios com RPPS. Muitos desses municípios e alguns estados ainda não haviam concluído ou mesmo iniciado os procedimentos de compensação. Agora, os regimes instituidores têm até maio de 2013 para apresentar aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999. A partir desse período ficou estabelecido um fluxo de compensação mensal, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negociou a ampliação do prazo diretamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a reivindicações das entidades representativas dos RPSS e dos gestores dos regimes de pequenos municípios, que têm mais dificuldades para conduzir todo o processo de compensação financeira. Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues – também presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social -, é necessário que os municípios que ainda não iniciaram os procedimentos para a compensação estejam atentos para o novo prazo. “É preciso que se organizem o mais rapidamente possível e resolvam essas pendências de ‘estoque de compensação’, dando segurança aos regimes e aos segurados”. Compensação - A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os regimes próprios de previdência e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se o trabalhador contribuiu por um determinado período para o RGPS, passou a ser servidor de um município e se aposentou pelo regime próprio, a prefeitura arca com o pagamento do valor total do benefício. Como em determinado período o trabalhador contribuiu para o RGPS, a Previdência Social, por meio do Comprev, paga parte da aposentadoria ou pensão desse trabalhador. A situação inversa também pode ocorrer. Assim, o benefício continua sendo pago pelo regime no qual o trabalhador se aposentou, mas os recursos devidos para cada instituição são repassados. (AgPrev) 21.07 - Fozprev: Recadastramento de pensionistas A Foz Previdência – autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - realizará de 2 agosto até o dia 3 de setembro o recadastramento obrigatório de pensionistas. A meta é atualizar os cadastros de cerca de 250 beneficiários. “A atualização cadastral é obrigatória. O pensionista deve vir pessoalmente a sede do Fozprev e apresentar o documento de Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Temos pensionistas de todas as faixas etárias desde crianças até idosos. Por isso é necessário que venham pessoalmente para evitar que o pagamento seja suspenso”, disse a diretora de benefícios da autarquia Cristina Ogura. São obrigados a fazer o recadastramento todos os pensionistas que recebem mensalmente um valor a título de Pensão por Morte de Servidor, pago pelo Fozprev, na condição de beneficiário/dependente do servidor falecido. O Decreto no 19.702/10 que regulamenta o manual de instruções dos pensionistas pode ser acessado no site: www.fozprev.com.br Outras informações podem ser obtidas na sede do Fozprev na Rua Barão do Rio Branco, 363. Ou pelo telefone 3523- 5393. O calendário de recadastramento de pensionistas foi agendado por iniciais do nome do titular. (Notícias de Foz do Iguaçu) 19.07 - Previ-Rio abre inscrições para financiamento de casa própria O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) abre, nesta segunda-feira, o Programa de Cartas de Crédito Imobiliário 2010, proporcionando ao servidor da Prefeitura do Rio, ativo ou aposentado, segurado do instituto, a oportunidade de realizar o sonho da casa própria. O juro ficará entre 3% e 8% ao ano; o valor máximo das cartas será de R$ 200 mil. O período de inscrição será do dia 19 de julho até o próximo dia 2 de agosto, e as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela página do Previ-Rio na internet, no endereço www.rio.rj.gov.br/web/previrio (Jornal Monitor Mercantil) 15.07 - ParanaPrevidência: Qualidade de vida O Programa Qualidade de Vida oferece atividades artísticas e culturais, palestras informativas, inclusão digital a aposentados e pensionistas ParanaPrevidência. Cerca de 740 pessoas participam mensalmente do programa, que promove a qualidade de vida e interação dos segurados em Curitiba. “A troca de experiências, o diálogo e a interação são muito importantes nesta fase da vida”, afirma a diretora de previdência da instituição, Rosane Gurniski. Pensionistas e servidores aposentados participam de oficinas de artesanato, trabalhos manuais, yoga, oficina de canto, musicoterapia, dança circular e atendimento psicológico. “Quando convocados para fazer o recadastramento na instituição os aposentados e pensionistas têm um primeiro contato com o programa e, a partir disso, são convidados a participar das atividades”, explica. Entre as atividades mais procuradas está a pintura em tela, que inclui aulas ao ar livre, no Parque Barigüi, para diversificar o cenário das pinturas. Nas oficinas semanais de artesanato são oferecidas atividades diferentes, o que atrai um número cada vez maior de participantes, que aprendem novas técnicas de pintura e artes em geral. A ParanaPrevidência disponibiliza também um espaço para que aposentados pensionistas e também os servidores da ativa exponham suas obras de arte, que ficam disponíveis para compra pelos visitantes. A negociação das obras é feita diretamente com cada artista. De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, desembargador Munir Karam, o programa faz parte da revitalização da instituição. “Revitalizar a ParanaPrevidência é chamar para dentro da instituição os nossos segurados, os aposentados e pensionistas do Estado”. Segundo ele, o programa foi idealizado objetivando o resgate da qualidade de vida dessas pessoas. PALESTRAS – O programa prevê ainda a realização de palestras informativas relacionadas à saúde da terceira idade. Os participantes do programa já receberam orientações sobre diabetes e hipertensão, com a enfermeira e professora universitária Anna Beatriz Twardowski. Segundo ela, a terceira idade precisa saber como se prevenir destas doenças e também quais são os sintomas de cada uma. “A intenção é estimular uma vida saudável, pois sempre dá tempo de mudar os velhos hábitos e melhorar a qualidade de vida”, afirma. De acordo com Anna Beatriz, a terceira idade não precisa estar relacionada ao aparecimento de doenças. Os aposentados e pensionistas receberam ainda orientações sobre o correto manuseio e armazenagem da medicação e também sobre o prazo de validade dos medicamentos. Outras palestras serão programadas e agendadas de acordo com a disponibilidade dos palestrantes voluntários e devidamente divulgadas através do site da ParanaPrevidência na Internet – www.paranaprevidencia.pr.gov.br. INCLUSÃO DIGITAL – Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a ParanaPrevidência também oferece, dentro do Programa Qualidade de Vida, um Telecentro. A preocupação da instituição é com a inclusão digital dos aposentados e pensionistas. São dez microcomputadores destinados preferencialmente à utilização por aposentados e pensionistas. O objetivo é promover a inclusão digital destas pessoas, que receberão orientações de monitores principalmente para acesso básico à Internet, criação de conta de e-mail e ferramentas de busca. Até agora já são mais de 50 participantes nesta área do programa. Os aposentados e pensionistas que já fizeram o recadastramento e têm interesse em participar do Programa Qualidade de Vida, podem entrar em contato pelos telefones (41) 3304-3767 ou (41) 3304-3766. (ANE) 12.07 - Pressão de servidores conteve previdência complementar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano. O projeto, encaminhado por Lula em maio de 2007, dorme nas gavetas da Comissão de Trabalho da Câmara, onde não conseguiu avançar um milímetro. "Os próprios parlamentares não quiseram que o projeto avançasse, não quiseram brigar com os servidores públicos", disse um ministro ao Valor. "Não tem lobby mais poderoso do que o do funcionalismo, especialmente do Judiciário", acrescentou. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que o projeto não será votado este ano. Além das dificuldades naturais da matéria, o ano eleitoral não favorece a discussão, uma vez que todas as entidades representativas dos servidores são contrárias ao projeto. Os parlamentares não querem sequer emitir opiniões sobre a proposta. O primeiro relator do projeto foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No início de 2009, foi substituído na relatoria por Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Nenhum dos dois quis falar da proposta. "Esse projeto está parado e não vai andar aqui dentro, pois não há interesse de ninguém que ele avance", sintetizou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é um dos representantes dos aposentados. Nem mesmo o Ministério do Planejamento quis falar do assunto. Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse no serviço público depois da instituição da previdência complementar teria direito, ao se aposentar, a benefício máximo equivalente ao teto do INSS (atualmente de R$ 3,4 mil), da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria maior teria que contribuir com fundo de pensão. Depois que os dispositivos constitucionais que tratam da aposentadoria dos servidores foram alterados, em fins de 2003, mais de 119 mil pessoas ingressaram por concurso na administração pública federal. Esses novos funcionários continuarão se aposentando pelas regras atuais, que não têm teto para o benefício, e terão parte de seus benefícios custeada pelos contribuintes. "Quanto mais a reforma for postergada, maior será a necessidade de ajuste lá na frente", observa o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e especialista em questões previdenciárias. "Em algum momento, a sociedade terá que encarar o problema", acrescenta. A primeira tentativa de criar uma previdência complementar para os servidores foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que, em 1999, encaminhou ao Congresso o PL 9 - projeto de lei complementar que sequer chegou a ser votado. O governo Lula patrocinou uma mudança na Constituição que definiu que a previdência complementar dos servidores seria feita em regime de contribuição definida e não de benefício definido. A emenda estabeleceu ainda que a previdência complementar seria instituida por meio de projeto de lei ordinária. A idéia do projeto encaminhado por Lula é a de que os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS garantida pelo orçamento público. Somente o que excede esse valor terá que ser capitalizado em regime de contribuição definida. "A lógica previdenciária é que os benefícios para as faixas de renda mais elevadas não devem onerar o erário", explicou Marcelo Caetano. Com o projeto, o governo pretendia harmonizar as regras entre os estratos de renda mais alta do setor público e privado. Hoje, trabalhador do setor privado tem aposentadoria paga pelo INSS até o teto de R$ 3,4 mil. Dados do Planejamento mostram que aposentados do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União recebem em média mais de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é inferior, mas parte considerável recebe acima do teto do INSS. No ano passado, as despesas da União com o pagamento de aposentadorias e pensões atingiu R$ 67 bilhões. Esse montante foi destinado a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o Planejamento. O valor é superior ao total gasto com a saúde, que absorveu R$ 57 bilhões, incluindo o pagamento de pessoal. Como as receitas ficaram em R$ 20 bilhões, já considerando a contribuição patronal da União, o déficit do regime de próprio dos servidores civis e militares da União atingiu R$ 47 bilhões, o que corresponde a mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família em 2009. As contribuições dos servidores ativos e inativos somaram apenas R$ 9,3 bilhões. Para o economista Marcelo Caetano, a atual estrutura do regime de previdência dos servidores é regressiva e acentua as desigualdades. Essa regressividade é dupla, pois os gastos são financiados por tributos que incidem, em grande parte sobre o consumo, atingindo em maior grau as camadas pobres da população. Além disso, os recursos obtidos financiam benefícios previdenciários de pessoas mais bem aquinhoadas. A demora na instituição da previdência complementar dos servidores público atrasará a mudança desse cenário. Como explicou Marcelo Caetano, este regime terá um custo adicional para a União no curto prazo, pois o governo terá que fazer uma contribuição ao fundo de pensão em nome de cada servidor. Ao mesmo tempo, o governo perderá a contribuição do servidor que também será destinada ao fundo. O pesquisador estima que somente a partir da terceira década, os benefícios da limitação das aposentadorias ao teto do RGPS começam a superar os custos associados às perdas de arrecadação. O próximo presidente terá, portanto, que enfrentar este desafio. (Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra - Valor Online) 05.07 - Iprev: Nova fase Florianópolis - O Iprev assumirá a gestão da folha de pagamento dos servidores inativos, trabalho que, hoje, cabe à Secretaria da Administração. Parece um ato corriqueiro, mas, com a confecção da folha, o Iprev assume a totalidade da condição de gestor da Previdência Social do Estado. O presidente Demetrius Hintz informa que o próximo passo será a implantação de um software para a gestão da área previdenciária. (ROBERTO AZEVEDO - Diário Catarinense) Notícias Anteriores

27.07 - Ipe: Consciliação de contas
Porto Alegre - O Instituto de Previdência do Estado está realizando uma conciliação geral de todas as contas de atendimentos realizados por todos os seus?prestadores. O processo de conciliação visa a apurar diferenças e pendências financeiras entre os valores da contabilidade do IPE e dos seus credenciados. Ou seja, será feito o recálculo de todas as contas. O prazo termina dia 31. (Fernando Albrecht - Jornal do Comércio)

22.07 - COMPREV: Prorrogado até 2013 prazo para conciliação de contas dos regimes previdenciários
Compensação previdenciária abrange mais de 2 mil regimes próprios no país
O prazo para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios foi prorrogado para maio de 2013. É o que determina a Medida Provisória nº 496/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (20). A MP altera a Lei 10.666/2003, que estabelecia para maio de 2010 a data limite para a compensação previdenciária.
A compensação previdenciária (Comprev) abrange mais de dois mil regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.981 municípios com RPPS. Muitos desses municípios e alguns estados ainda não haviam concluído ou mesmo iniciado os procedimentos de compensação.
Agora, os regimes instituidores têm até maio de 2013 para apresentar aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999. A partir desse período ficou estabelecido um fluxo de compensação mensal, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negociou a ampliação do prazo diretamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a reivindicações das entidades representativas dos RPSS e dos gestores dos regimes de pequenos municípios, que têm mais dificuldades para conduzir todo o processo de compensação financeira.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues – também presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social -, é necessário que os municípios que ainda não iniciaram os procedimentos para a compensação estejam atentos para o novo prazo. “É preciso que se organizem o mais rapidamente possível e resolvam essas pendências de ‘estoque de compensação’, dando segurança aos regimes e aos segurados”.
Compensação - A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os regimes próprios de previdência e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se o trabalhador contribuiu por um determinado período para o RGPS, passou a ser servidor de um município e se aposentou pelo regime próprio, a prefeitura arca com o pagamento do valor total do benefício. Como em determinado período o trabalhador contribuiu para o RGPS, a Previdência Social, por meio do Comprev, paga parte da aposentadoria ou pensão desse trabalhador. A situação inversa também pode ocorrer. Assim, o benefício continua sendo pago pelo regime no qual o trabalhador se aposentou, mas os recursos devidos para cada instituição são repassados. (AgPrev)

21.07 - Fozprev: Recadastramento de pensionistas
A Foz Previdência – autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - realizará de 2 agosto até o dia 3 de setembro o recadastramento obrigatório de pensionistas. A meta é atualizar os cadastros de cerca de 250 beneficiários.
“A atualização cadastral é obrigatória. O pensionista deve vir pessoalmente a sede do Fozprev e apresentar o documento de Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Temos pensionistas de todas as faixas etárias desde crianças até idosos. Por isso é necessário que venham pessoalmente para evitar que o pagamento seja suspenso”, disse a diretora de benefícios da autarquia Cristina Ogura.
São obrigados a fazer o recadastramento todos os pensionistas que recebem mensalmente um valor a título de Pensão por Morte de Servidor, pago pelo Fozprev, na condição de beneficiário/dependente do servidor falecido. O Decreto no 19.702/10 que regulamenta o manual de instruções dos pensionistas pode ser acessado no site: www.fozprev.com.br
Outras informações podem ser obtidas na sede do Fozprev na Rua Barão do Rio Branco, 363. Ou pelo telefone 3523- 5393. O calendário de recadastramento de pensionistas foi agendado por iniciais do nome do titular. (Notícias de Foz do Iguaçu)

19.07 - Previ-Rio abre inscrições para financiamento de casa própria
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) abre, nesta segunda-feira, o Programa de Cartas de Crédito Imobiliário 2010, proporcionando ao servidor da Prefeitura do Rio, ativo ou aposentado, segurado do instituto, a oportunidade de realizar o sonho da casa própria. O juro ficará entre 3% e 8% ao ano; o valor máximo das cartas será de R$ 200 mil. O período de inscrição será do dia 19 de julho até o próximo dia 2 de agosto, e as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela página do Previ-Rio na internet, no endereço www.rio.rj.gov.br/web/previrio (Jornal Monitor Mercantil)

15.07 - ParanaPrevidência: Qualidade de vida
O Programa Qualidade de Vida oferece atividades artísticas e culturais, palestras informativas, inclusão digital a aposentados e pensionistas ParanaPrevidência. Cerca de 740 pessoas participam mensalmente do programa, que promove a qualidade de vida e interação dos segurados em Curitiba. “A troca de experiências, o diálogo e a interação são muito importantes nesta fase da vida”, afirma a diretora de previdência da instituição, Rosane Gurniski.
Pensionistas e servidores aposentados participam de oficinas de artesanato, trabalhos manuais, yoga, oficina de canto, musicoterapia, dança circular e atendimento psicológico. “Quando convocados para fazer o recadastramento na instituição os aposentados e pensionistas têm um primeiro contato com o programa e, a partir disso, são convidados a participar das atividades”, explica.
Entre as atividades mais procuradas está a pintura em tela, que inclui aulas ao ar livre, no Parque Barigüi, para diversificar o cenário das pinturas. Nas oficinas semanais de artesanato são oferecidas atividades diferentes, o que atrai um número cada vez maior de participantes, que aprendem novas técnicas de pintura e artes em geral.
A ParanaPrevidência disponibiliza também um espaço para que aposentados pensionistas e também os servidores da ativa exponham suas obras de arte, que ficam disponíveis para compra pelos visitantes. A negociação das obras é feita diretamente com cada artista.
De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, desembargador Munir Karam, o programa faz parte da revitalização da instituição. “Revitalizar a ParanaPrevidência é chamar para dentro da instituição os nossos segurados, os aposentados e pensionistas do Estado”. Segundo ele, o programa foi idealizado objetivando o resgate da qualidade de vida dessas pessoas.
PALESTRAS – O programa prevê ainda a realização de palestras informativas relacionadas à saúde da terceira idade. Os participantes do programa já receberam orientações sobre diabetes e hipertensão, com a enfermeira e professora universitária Anna Beatriz Twardowski.
Segundo ela, a terceira idade precisa saber como se prevenir destas doenças e também quais são os sintomas de cada uma. “A intenção é estimular uma vida saudável, pois sempre dá tempo de mudar os velhos hábitos e melhorar a qualidade de vida”, afirma. De acordo com Anna Beatriz, a terceira idade não precisa estar relacionada ao aparecimento de doenças.
Os aposentados e pensionistas receberam ainda orientações sobre o correto manuseio e armazenagem da medicação e também sobre o prazo de validade dos medicamentos.
Outras palestras serão programadas e agendadas de acordo com a disponibilidade dos palestrantes voluntários e devidamente divulgadas através do site da ParanaPrevidência na Internet – www.paranaprevidencia.pr.gov.br.
INCLUSÃO DIGITAL – Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a ParanaPrevidência também oferece, dentro do Programa Qualidade de Vida, um Telecentro. A preocupação da instituição é com a inclusão digital dos aposentados e pensionistas.
São dez microcomputadores destinados preferencialmente à utilização por aposentados e pensionistas. O objetivo é promover a inclusão digital destas pessoas, que receberão orientações de monitores principalmente para acesso básico à Internet, criação de conta de e-mail e ferramentas de busca. Até agora já são mais de 50 participantes nesta área do programa.
Os aposentados e pensionistas que já fizeram o recadastramento e têm interesse em participar do Programa Qualidade de Vida, podem entrar em contato pelos telefones (41) 3304-3767 ou (41) 3304-3766. (ANE)

12.07 - Pressão de servidores conteve previdência complementar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano. O projeto, encaminhado por Lula em maio de 2007, dorme nas gavetas da Comissão de Trabalho da Câmara, onde não conseguiu avançar um milímetro. "Os próprios parlamentares não quiseram que o projeto avançasse, não quiseram brigar com os servidores públicos", disse um ministro ao Valor. "Não tem lobby mais poderoso do que o do funcionalismo, especialmente do Judiciário", acrescentou.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que o projeto não será votado este ano. Além das dificuldades naturais da matéria, o ano eleitoral não favorece a discussão, uma vez que todas as entidades representativas dos servidores são contrárias ao projeto. Os parlamentares não querem sequer emitir opiniões sobre a proposta. O primeiro relator do projeto foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No início de 2009, foi substituído na relatoria por Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Nenhum dos dois quis falar da proposta. "Esse projeto está parado e não vai andar aqui dentro, pois não há interesse de ninguém que ele avance", sintetizou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é um dos representantes dos aposentados. Nem mesmo o Ministério do Planejamento quis falar do assunto.
Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse no serviço público depois da instituição da previdência complementar teria direito, ao se aposentar, a benefício máximo equivalente ao teto do INSS (atualmente de R$ 3,4 mil), da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria maior teria que contribuir com fundo de pensão.
Depois que os dispositivos constitucionais que tratam da aposentadoria dos servidores foram alterados, em fins de 2003, mais de 119 mil pessoas ingressaram por concurso na administração pública federal. Esses novos funcionários continuarão se aposentando pelas regras atuais, que não têm teto para o benefício, e terão parte de seus benefícios custeada pelos contribuintes. "Quanto mais a reforma for postergada, maior será a necessidade de ajuste lá na frente", observa o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e especialista em questões previdenciárias. "Em algum momento, a sociedade terá que encarar o problema", acrescenta.
A primeira tentativa de criar uma previdência complementar para os servidores foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que, em 1999, encaminhou ao Congresso o PL 9 - projeto de lei complementar que sequer chegou a ser votado. O governo Lula patrocinou uma mudança na Constituição que definiu que a previdência complementar dos servidores seria feita em regime de contribuição definida e não de benefício definido. A emenda estabeleceu ainda que a previdência complementar seria instituida por meio de projeto de lei ordinária.
A idéia do projeto encaminhado por Lula é a de que os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS garantida pelo orçamento público. Somente o que excede esse valor terá que ser capitalizado em regime de contribuição definida. "A lógica previdenciária é que os benefícios para as faixas de renda mais elevadas não devem onerar o erário", explicou Marcelo Caetano. Com o projeto, o governo pretendia harmonizar as regras entre os estratos de renda mais alta do setor público e privado.
Hoje, trabalhador do setor privado tem aposentadoria paga pelo INSS até o teto de R$ 3,4 mil. Dados do Planejamento mostram que aposentados do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União recebem em média mais de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é inferior, mas parte considerável recebe acima do teto do INSS.
No ano passado, as despesas da União com o pagamento de aposentadorias e pensões atingiu R$ 67 bilhões. Esse montante foi destinado a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o Planejamento. O valor é superior ao total gasto com a saúde, que absorveu R$ 57 bilhões, incluindo o pagamento de pessoal. Como as receitas ficaram em R$ 20 bilhões, já considerando a contribuição patronal da União, o déficit do regime de próprio dos servidores civis e militares da União atingiu R$ 47 bilhões, o que corresponde a mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família em 2009. As contribuições dos servidores ativos e inativos somaram apenas R$ 9,3 bilhões.
Para o economista Marcelo Caetano, a atual estrutura do regime de previdência dos servidores é regressiva e acentua as desigualdades. Essa regressividade é dupla, pois os gastos são financiados por tributos que incidem, em grande parte sobre o consumo, atingindo em maior grau as camadas pobres da população. Além disso, os recursos obtidos financiam benefícios previdenciários de pessoas mais bem aquinhoadas.
A demora na instituição da previdência complementar dos servidores público atrasará a mudança desse cenário. Como explicou Marcelo Caetano, este regime terá um custo adicional para a União no curto prazo, pois o governo terá que fazer uma contribuição ao fundo de pensão em nome de cada servidor. Ao mesmo tempo, o governo perderá a contribuição do servidor que também será destinada ao fundo. O pesquisador estima que somente a partir da terceira década, os benefícios da limitação das aposentadorias ao teto do RGPS começam a superar os custos associados às perdas de arrecadação. O próximo presidente terá, portanto, que enfrentar este desafio. (Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra - Valor Online)

05.07 - Iprev: Nova fase
Florianópolis - O Iprev assumirá a gestão da folha de pagamento dos servidores inativos, trabalho que, hoje, cabe à Secretaria da Administração. Parece um ato corriqueiro, mas, com a confecção da folha, o Iprev assume a totalidade da condição de gestor da Previdência Social do Estado.
O presidente Demetrius Hintz informa que o próximo passo será a implantação de um software para a gestão da área previdenciária. (ROBERTO AZEVEDO - Diário Catarinense)

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