29.07 - Mais tempo para o ponto eletrônico Registro
Ministério do Trabalho publicou normas para fiscalização que dá aos empregadores até 90 dias para instalação do relógio
De forma disfarçada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esticou por até 90 dias o prazo para as empresas adotarem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Na Instrução Normativa (IN) nº 85 publicada ontem no Diário Oficial da União, o MTE permite a "dupla visita" dos auditores fiscais do trabalho antes da autuação da empresa. 
Ministério vai exigir novo relógio para ter maior controle da jornada dos empregados do setor privado. Foto: Edílson Rodrigues/CB/D.A Press - 11/2/10 
Na prática, o fiscal vai estipular um prazo de 30 a 90 dias para a instalação do novo relógio. A medida foi adotada porque os empresários reclamaram da dificuldade de atender às novas exigências da Portaria 1.510 que entrará em vigor no próximo dia 26 de agosto. Além disso, falta equipamento no mercado para suprir a demanda estimada de 8 milhões de máquinas, cujo custo pode chegar a R$ 4 mil.
Mesmo com a figura da "dupla visita", os auditores do MTE iniciam a fiscalização da Portaria 1.510 a partir de 26 de agosto. É o que garante o superintendente-adjunto da SRT-PE, Mário César Carvalho: "Nossos auditores já estão sendo treinados e vão começar as visitas às empresas quando a portaria entrar em vigor". Ele explica que houve a flexibilização do prazo, porque as empresas pediram tempo maior para se adequarem ao novo software e a aquisição do equipamento. Segundo Carvalho, caberá ao fiscal estipular um prazo para a segunda visita, o que vai depender da situação de regularidade da empresa. 
Apenas as empresas com mais de dez funcionários e que já possuam o controle eletrônico de ponto são obrigadas a adotar o REP. Quem faz o controle de forma mecânica, com cartão ou manual, não precisa usar o REP. O Ministério decidiu exigir o novo relógio para ter maior controle da jornada dos empregados do setor privado. A Secretaria de Inspeção do Trabalho estima que R$ 2,3 bilhões referentes a horas extras deixam de ser pagas anualmente aos trabalhadores brasileiros. Um impacto de R$ 4,1 bilhões no caixa da Previdência e de R$ 1,6 bilhão nos recursos do FGTS. 
Os benefícios apontados pelo MTE não convenceram as centrais sindicais. Vice-presidente da Central Únicados Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Fernando Gonçalves considera o REP um retrocesso: "O relógio passa a ser um vigia. O trabalhador tem que imprimir vários tíquetes por dia para registrar a jornada. Já existe o controle eletrônico na maioria das fábricas". Ele argumenta que a medida foi imposta sem ser discutida com as centrais sindicais.
As micro e pequenas empresas reclamam do custo da aquisição dos novos equipamentos. José Tarcísio da Silva, presidente da Femicro, defende que o MTE crie linhas de crédito para financiar os novos relógios ou adquirir os equipamentos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). "Independente do prazo, o problema é que as micro e pequenas empresas não têm capital de giro. Para cumprir a exigência a maioria terá que demitir funcionários para sobreviver na formalidade". 
Para o advogado Thiago Cavalcanti, especialista em direito do trabalho, deveria ser flexibilizado o prazo para a adoção da nova sistemática do ponto eletrônico no mínimo em seis meses. Ele argumentaque falta equipamentos no mercado para atender à demanda das empresas. Acrescenta que o custo do relógio e do novo software pode chegar a R$ 4 mil, o que fica inviável especialmente para as pequenas e médias empresas.   (Rosa Falcão - Pernambuco.Com)

29.07 - Desemprego em SP cai a 12,9% em junho 
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu para 12,9% em junho, de acordo com dados divulgados ontem pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esta é a menor taxa para meses de junho desde 1991. O desemprego estava em 13,3% em maio e 14,2% em junho de 2009. 
No mês passado, o contingente de desempregados foi estimado em 1,383 milhão de pessoas, 39 mil a menos que no mês anterior. Já o rendimento médio real (descontada a inflação) dos ocupados na região metropolitana de São Paulo aumentou 1,6% em maio ante abril e passou a valer R$ 1.320,00. Na comparação com maio de 2009, o rendimento teve alta de 1,6%.
O nível de ocupação teve elevação de 0,7% em junho em comparação com maio, com a criação de 68 mil postos de trabalho. Somente a indústria registrou queda no nível de ocupação, de 1,4%. Serviços, comércio e outros setores registraram crescimento de, respectivamente, 1,3%, 1,4% e 0,7%. Na comparação com junho de 2009, a ocupação aumentou 3,4%.   (Anne Warth - Agência Estado)

29.07 - Sindicalismo de 'resultados'
A "indústria" de sindicatos, cada vez mais próspera desde que, por iniciativa do governo petista, as centrais passaram a receber 10% da arrecadação da contribuição sindical, está explorando até mesmo os aposentados. Graças ao desconto feito diretamente na fonte pela Previdência Social, somente no mês de junho 11 entidades conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) embolsaram mais de R$ 21 milhões.
Esse dinheiro é proveniente do desconto mensal de 2% no contracheque dos benefícios pagos aos aposentados, sob o pretexto de financiar entidades que "defendem" seus direitos, prometendo obter aumento das aposentadorias e oferecendo descontos em farmácias, consultas e excursões turísticas. O desconto é acertado diretamente com o Ministério da Previdência por essas entidades, que enviam para o INSS a lista de quem deve ter a contribuição de 2% mensalmente deduzida da aposentadoria.
Embora essa medida seja prevista pela Lei 8.213/91, que disciplina o pagamento das aposentadorias, o problema é que a maior parte dos segurados não autorizou formalmente o desconto ou, então, foi induzida a assinar a autorização no meio da papelada exigida para a formalização da aposentadoria. Muitos aposentados também não sabem que estão sustentando, com a parte que é subtraída de seus benefícios, a mordomia de espertalhões que converteram o sindicalismo em fonte de negócios escusos. Isto porque os contracheques do INSS estão disponíveis apenas na internet e a maioria dos aposentados que sofrem esse tipo de desconto não tem computador e não dispõe de condição financeira nem de conhecimento técnico para ir a uma lan house.
Das 11 entidades que se dizem representantes de aposentados, a maioria é desconhecida - União Nacional dos Aposentados Unidos, Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos e Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil. Das entidades que têm representatividade, algumas são filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras, à Força Sindical, destacando-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. Algumas alegaram que a inclusão de quem não autorizou o desconto dos 2% dos benefícios nas listagens encaminhadas ao INSS decorreu de erro de digitação e de "falhas administrativas". Outras entidades nem mesmo apresentam justificativa - até porque o esquema por elas montado para engordar o caixa beira o estelionato.
O mais grave é que esse ataque acintoso ao bolso dos aposentados parece ter apoio do governo. Isto porque, em vez de determinar ao INSS a suspensão sumária do desconto de quem não concedeu a autorização formal exigida por lei e obrigar as entidades sindicais a ressarcir o que cobraram de forma irregular, como seria de esperar, o Ministério da Previdência complica com deliberada burocracia a vida dos inativos que quiserem deixar de ser descontados.
Numa recente visita do ministro Carlos Gabas à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados, ficou decidido que quem quiser ter o desconto suspenso precisará ir até o sindicato ou à associação para solicitar pessoalmente o cancelamento de seu nome das listagens enviadas ao INSS. Os aposentados não poderão fazer esse pedido na agência bancária ou no posto do Ministério da Previdência onde recebem o benefício. A situação é absurda, pois trata-se de autoridades que aumentaram os prejuízos de aposentados que estão sendo lesados.
Advertido para o problema, o presidente do INSS, Valdir Simão, disse a O Globo que vai investigar as ocorrências. Ele também afirmou que os convênios firmados com as entidades sindicais são legais e que são feitas auditorias por amostragem a cada seis meses para verificar se as entidades dispõem da autorização dos associados para o desconto.
Dadas as proporções que esse abuso adquiriu, fica evidente a inépcia dessas auditorias e do esquema de fiscalização da autarquia.   (O Estado de S.Paulo)