06.09 - Cresce a participação dos investimento estruturados
Os fundos de pensão brasileiros terminaram fevereiro último com um volume de recursos em carteira de R$ 538,3 bilhões, mas além deste montante o Consolidado Estatístico da ABRAPP traz mais revelações interessantes sobre como evolui o nosso sistema. Um desses dados refere-se ao crescimento dos investimentos estruturados, que atingiram R$ 13,8 bilhões, significando agora 2,6% do total investido, no lugar dos 2,0% anteriores, mostrando como a poupança previdenciária está se tornando cada vez mais essencial à economia brasileira e às empresas.
Investimentos estruturados são fundamentalmente participações relevantes no capital das empresas, muitas vezes nos grupos de controle, além de investimentos em empresas emergentes e em fundos imobiliários. Todos esses são pólos dinâmicos da economia brasileira e a presença neles dos fundos de pensão reafirmam o quanto estes são atores cada vez mais valorizados e tem o seu papel crescentemente reconhecido.
As estatísticas de fevereiro mostram também como os ativos dos planos instituídos estão aumentando mais rapidamente do que os dos patrocinados por empresas privadas ou estatais. Os primeiros cresceram 2,51% em comparação com janeiro de 2011, enquanto os dois outros evoluíram 0,71% e 0,85% de um mês para o outro. (Diário dos Fundos de Pensão)

06.09 - Perigos previdenciários
O modelo ideal de um regime previdenciárío é aquele que garanta aos segurados uma vida decente na velhice e os meios para financiá-lo ao longo do tempo. É preciso haver equilíbrio atuarial e financeiro, mas isso não é o que se vê mundo afora. A crescente elevação da expectativa de vida tem permitido às pessoas usufruir por mais tempo os benefícios, o que é socialmente auspicioso, mas insustentável.
Diante disso, os países ricos têm aumentado a idade para a aposentadoria e criado mecanismos de ajuste automático dos benefícios à maior expectativa de vida (o nosso fator previdenciário). A idade média de aposentadoria será de 65 anos em 2050, isto é, aumento de 2,5 anos para os homens e de quatro anos para as mulheres, em relação a 2010. Ocorre que a expectativa de vida pós-aposentadoria aumentará a um ritmo superior. Novas reformas são inevitáveis. A crise financeira de 2008 mostrou que o adiamento de reformas pode exigir ajustes súbitos e dolorosos, que deveriam acontecer de maneira gradual. Grécia e Irlanda tiveram de realizar duras reformas para receber a assistência financeira oficial que as livraria da derrocada econômica e social. Agora, as pessoas terão de tomar difíceis decisões: trabalhar mais, aposentar-se com menos ou poupar mais.
No Brasil, o desequilíbrio é mais sério Nem sequer adotamos o critério de aposentadoria por idade. No INSS, a regra é a do tempo de contribuição, a qual foi instituída nos anos 1930, quando se vivia em média 40 anos Hoje, a nossa expectativa de vida pós-aposentadoria é semelhante à dos países ricos.
Há três agravantes. Primeiro, a Previdência virou instrumento de assistência social, garantindo aposentadorias para quem não contribui. Segundo, o salário mínimo, que reajusta dois de cada três benefícios e impacta 40% da folha do INSS, tem aumentado acima da inflação (130% nos últimos dezessete anos). Terceiro, a pensão por morte assegura ao cônjuge 100% da aposentadoria do segurado.. A lógica do sistema (benefícios compatíveis com as contribuições) tem sido violada há anos.
O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Nossos gastos previdenciários superam proporcionalmente os de nações desenvolvidas e estão muito à frente daqueles de países emergentes. Os gastos de todos os nossos regimes alcançam 11,4% do PIB. Alemanha, Suécia e Estados Unidos gastam 12,1%, 11,1% e 7,5%, respectivamente. A Argentina despende 6,2%, a China 2,7% e a Coreia do Sul 1,3%. Aqui, apenas as despesas com pensões por morte já chegam a 3% do PIB.
O sistema brasileiro direciona o grosso dos gastos sociais para os idosos. O certo seria priorizar as crianças. De fato, como mostram Paulo Tafner e Márcia de Carvalho no livro 2022: Propostas para um Brasil Melhor no Ano do Bicentenário, coordenado por Fabio Giambiagi e Claudio Porto, "43% das crianças de até 14 anos são pobres e quase um quinto delas (18,4%) é extremamente pobre. Mas, para indivíduos de 70 anos ou mais, apenas 4,7% são pobres e menos de 1% é extremamente pobre".
O sistema é financeiramente insustentável e socialmente mal focalizado. É preciso, pois, fazer reformas que, preservando direitos adquiridos, evitem o desastre nos próximos anos. Há que fixar idade mínima para a aposentadoria e novas regras para as pensões por morte, que levem em conta a idade do cônjuge, o número de filhos e o tempo de contribuição do segurado. Em vez disso, o governo quer revogar o fator previdenciário, que incomoda os políticos e os sindicatos. Seria uma contrarreforma. O fator dá ao segurado duas opções: trabalhar mais ou receber menos ao aposentar-se, o que evita desequilíbrios adicionais. A ideia é substituí-lo pela regra 85/95: as mulheres se aposentariam quando a soma de idade e tempo de contribuição atingisse 85; os homens, 95. Agora se fala numa regra mais dura, 95/105, que dificilmente será aceita pelas centrais sindicais.
Nos países ricos, a ação dos governos é aumentar a idade de aposentadoria. No Brasil, há inação. O desequilíbrio se amplia e se tomará dramático caso o governo persista em conceder generosos aumentos reais ao salário mínimo. Se o sistema não passar pelas reformas necessárias, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.  (Revista Veja)

06.09 - Nova previdência estadual de SP
São Paulo pode tornar-se o primeiro Estado a adotar o sistema de previdência complementar para o funcionário público. Há dias, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa projeto propondo a instituição do plano de previdência complementar para os servidores estaduais. Trata-se de medida necessária para reduzir as pressões futuras sobre as contas do governo e para equiparar os servidores admitidos após a criação do novo sistema aos trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, pelo INSS.
A previdência complementar no setor público foi prevista na reforma previdenciária de 2003 e já deveria ter sido instituída em todos os níveis de governo, mas ainda não existe nenhum plano em operação. Na área federal, só agora, por insistência do governo, começa a tramitar com mais rapidez o projeto de 2007 que cria a previdência complementar dos servidores civis.
A reforma de 2003 estabeleceu que a União, os Estados e os municípios poderão fixar, como valor máximo das aposentadorias e pensões, o teto dos benefícios pagos pelo INSS. Hoje, esse teto é de R$ 3.691,34. Para isso, no entanto, os governos precisam instituir o regime de previdência complementar, "de caráter contributivo e solidário", isto é, formado por contribuições do funcionário e do poder público que paga seus vencimentos.
Assim, os funcionários que participarem do fundo complementar terão direito a um benefício maior do que o teto do INSS. Os benefícios adicionais serão proporcionais à contribuição e aos rendimentos das aplicações feitas pelo fundo responsável pela administração dos recursos.
Essas regras constituem a base do projeto do governo federal e também do projeto do governo de São Paulo. No caso paulista, o projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, que terá a tarefa de administrar o sistema complementar e poderá estender sua cobertura também a funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho que ganharem acima do teto do benefício pago pelo INSS.
O governador Geraldo Alckmin considera que o regime complementar de aposentadoria para o servidor estadual criará "um cenário de natureza fiscal muito positivo para o futuro, faz justiça sob o ponto de vista da previdência social, o País ganha poupança interna e se cria um cenário melhor".
A criação do novo regime, de fato, reduzirá os gastos futuros do governo com a aposentadoria dos servidores. Atualmente, os funcionários estaduais têm direito à aposentadoria integral, mesmo que não tenham contribuído o bastante para assegurar esse benefício. Isso quer dizer que o sistema previdenciário estadual não tem recursos próprios suficientes para cobrir o valor dos benefícios que paga. A diferença é coberta com recursos do Tesouro estadual. Hoje, os gastos do governo de São Paulo com aposentadorias e pensões são de R$ 16 bilhões anuais, o que corresponde a 82% da folha de funcionários da ativa.
Na justificativa do projeto, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, argumenta que as despesas de custeio do regime de aposentadoria atual, "conforme apontam cálculos atuariais, em cerca de 20 anos serão duas vezes superiores ao custo da folha de pagamentos dos servidores ativos". Os contribuintes - que na grande maioria contribuem para um regime previdenciário que não oferece benefícios tão generosos e ainda precisam pagar para assegurar o regime próprio dos funcionários - estariam, então, pagando por um serviço que deixou de existir, em razão da aposentadoria dos servidores, o dobro que pagariam pelo serviço efetivamente prestado pelos servidores ativos. Seria uma situação insustentável.
A nova regra não alterará a situação dos atuais funcionários, pois só será aplicada a novos servidores. E, desses, só os que ganharem acima do teto do benefício do INSS participarão do sistema complementar. Mesmo assim, o fundo de pensão dos funcionários disporá de recursos expressivos, que, como observou o governador, ampliarão a poupança do Estado.  (O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 

05.09 - FNP fala sobre intervenção do Portus
A Federação Nacional dos Portuários (FNP) divulgou, na última segunda-feira (29), nota oficial sobre a intervenção do Instituto Previdenciário dos Portuários (Portus) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pelo prazo de 180 dias e com a nomeação de José da Silva Crespo Filho para desempenhar a função de interventor.
A seguir a transcrição, na íntegra, da nota conjunta de esclarecimento da Federação Nacional dos Portuários e da Unapportus:
a) A decisão Governamental nos surpreendeu, pois, em outras duas tentativas semelhantes, estas foram por nós rechaçadas e consequemente suspensas. Desta feita, o Ministério da Previdência Social e Previc, publicaram com bastante rapidez justamente para que não pudéssemos articuladamente, fazer qualquer ação contrária a iniciativa. Fomos informados também que esta decisão já havia sido tomada pela antiga Diretoria da Previc, em Fevereiro
b) Em relatório da própria Previc de Nº 24, datado de 15 de Dezembro de 2010, numa auditoria realizada no PORTUS, e assinada por três auditores da Receita Federal, não apontou nenhuma irregularidade na gestão, muito pelo contrário, constatou o óbvio que a situação deficitária do Fundo era decorrência da inadimplência das Patrocinadoras. Constatamos também que a própria Previc, SEP, e até na Casa Civil, houve a aquiescência de que não havia indícios de irregularidades na Gestão do PORTUS.
c) Desde o início do Governo Dilma solicitamos oficialmente audiência (reiteradas por mais de cinco vezes) com o Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho, para que pudéssemos debater e esclarecer a situação do PORTUS e sempre tivemos como resposta “que ficássemos tranquilos, pois nada iria acontecer com o Instituto, sem que fossemos comunicados”. Essa reunião, com apoio dos companheiros de Natal, era para acontecer ontem (25/08), mas foi transferida para o dia primeiro de setembro.
d) Percebemos que a Casa Civil e a própria Presidenta Dilma, podem ter tomado a decisão baseada em informações distorcidas e tendenciosas de setores do Governo que sempre combateram qualquer iniciativa da Direção do Portus junto o Governo Federal. Elles são os mesmos que dividiram os R$ 400 milhões autorizados pelo presidente Lula, em três vezes, com o objetivo de sufocar e impedir que avançássemos verdadeiramente para o saldamento do Portus, abrindo o caminho para a Intervenção ou Liquidação.
e) A partir da Criação do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, todas as Empresas Patrocinadoras, Ministro da Previdência e demais Autoridades Governamentais, sempre foram convidadas para se engajar no projeto de recuperação do Instituto;
f) A intervenção tem respaldo legal (Lei 109/2001), mas entendemos que a medida foi extrema e não concordamos e repudiamos o ato, pois ela exonera imediatamente toda a Diretoria e provoca a perda dos mandatos dos Conselheiros Fiscais e Deliberativos. Além disso, disponibiliza todos os bens patrimoniais, bloqueia as contas bancarias de todos que atuavam na Gestão Portus, retroagindo aos últimos doze meses, ou seja, as empresas não pagaram os governos não assumiram o seu papel, e nós é que somos penalizados.
g) O movimento social representativo dos trabalhadores e trabalhadoras nos portos brasileiros, da ativa e aposentados, no âmbito da FNP e Sindicatos, Unnaportus e Associações, deixam claro a solidariedade á Diretoria e todos o membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do Portus, pois esses demonstraram coragem de se apresentar para estar à frente deste desafio, mesmo sabendo da situação difícil do Instituto.
Feito estes esclarecimentos, expomos abaixo as nossas ações aqui em Brasília, a partir do conhecimento da Intervenção:
Imediatamente os sindicatos presentes (Santos, Vitoria, Rio, Salvador, Pará, Candeias) se reuniram na Sede da FNP, com as Assessorias para uma analise da situação e a definição dos encaminhamentos políticos e jurídicos.
1) Na reunião com o Ministro Leônidas Cristino da Secretaria de Portos tivemos a garantia que a Intervenção não é para liquidar e sim para buscar os números reais para o equacionamento definitivo do Portus. Tendo sido criado imediatamente um Comitê paritário com três membros nossos dois da SEP (já nomeado o Secretário Executivo) e um da Secretária Geral da Presidência da República, para acompanhar par e passo o trabalho do Interventor. Já fizemos as nossas indicações, ficando a composição com a FNP, a Unapportus e a Drª Marcelise, nossa assessora Jurídica. Também já propusemos uma reunião com o Interventor para o próximo dia primeiro.
Reunião com Gilberto de Carvalho – FNP, Sindicatos e o Sec. De Organização da CUT Jacy Afonso.
2) Na reunião com o Ministro chefe da Secretária Geral da República, Sr. Gilberto de Carvalho, tratamos sobre a Campanha Salarial, o tema predominante foi a Intervenção. Segundo ele, a posição da Ministra Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, é de que realmente a intervenção não tem o objetivo de liquidar o fundo.
Denunciamos o não repasse ainda dos R$ 150 mil, o que significa um desrespeito à promessa do Presidente Lula e também, que a guerra travada para que os outros R$ 250 fossem repassados ao Instituto, parecia até que estivéssemos devendo favor ao Governo Federal.
3) Estivemos também com o Ministro Pedro Brito, na Antaq, afinal foi ele o responsável pelo tema junto ao Governo Lula. Apresentamos a situação, as nossas preocupações com a forma do saldamento do Plano de Benefícios do PORTUS. O Ministro demonstrou solidariedade e afirmou que defenderá nossas posições junto á Casa Civil.
A todas às autoridades que contatamos fizemos as seguintes reivindicações e consideração:
Reunião com o Ministro da SEP Leônidas Cristino. Que a intervenção fosse transformada em Administração Especial também prevista na Lei 109/2001, e que possibilita que o atual interventor seja transformado em Administrador Especial, podendo assim, fazer o trabalho desejado pelo governo. Essa medida é mais democrática, pois, mantém a Direção e os órgãos colegiados atuando e afasta a necessidade de bloqueio de bens e conta bancária de todos. Pedimos a liberação imediata dos R$ 150 milhões restantes da promessa do Presidente Lula.  Alertamos que a forma com que o tema foi tratado provocou insatisfação e desconfiança em toda a categoria, inclusive nos aposentados e aposentadas. E, que com certeza não assistiríamos passivamente os encaminhamentos sobre o futuro do Portus e muito menos, se sentirmos que ao final dessa história vamos ser penalizados, como querem alguns técnicos do Governo Federal.
ORIENTAÇÃO
A situação é seríssima, complicada e preocupante, à categoria deve ficar atenta às chamadas das nossas Entidades Sindicais e Associações, sempre procurando esclarecimentos e orientações, tomando cuidado com os mais afoitos, até para não cometermos erros neste momento de dúvidas e incertezas.
Devemos mais do que nunca estar unidos, em estado de Alerta e acompanhando os acontecimentos, se ajudando mutuamente, para não perdermos esta Batalha. Devemos ter a clareza de que este episódio deve ser de interesse de toda a nossa “classe”, independente de ter o não o PORTUS, pois isso pode ser um teste para outros desafios que poderão ser colocados para nossa categoria.
Pode existir sim, a necessidade de mobilizações com passeatas, atos públicos em frente às empresas, combinando com paralisações pontuais e relâmpagas e finalmente com a Greve decretada a nível nacional, tudo depende da analise que fizermos dos próximos acontecimentos.
Todas as entidades (sindicatos associações) devem realizar Assembléia Conjunta em todos os portos do Brasil (data será divulgada posteriormente). O objetivo é esclarecer a situação, inclusive sobre os aspectos jurídicos aprovar estado de greve dada à importância do assunto e principalmente o que uma medida desta natureza siginifica para a nossa categoria, e qual a mensagem passaremos para toda a sociedade que neste momento nos observa.
A FNP, a UNNAPORTUS, os Sindicatos e as Associações estão vigilantes, e em breve, realizarão uma reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, assim que tiver o retorno por parte do Governo das nossas reivindicações.
O dia 23 de Agosto dever ser encarado, daqui para frente, como um dia em que os portuários foram novamente colocados em xeque, é um dia em que não teremos nada para comemorar. O que temos verdadeiramente como reflexão positiva é o “Dia 6 de Maio de 2008”, quando mais de 750 portuários e portuárias e todo o Brasil, estiveram presentes naquela histórica Audiência Publica no Senado Federal, que provocou a atenção especial da SEP e o Governo Federal com o Portus.
Aquele dia sim, nos deixou a certeza que devemos acreditar verdadeiramente nas nossas forças.
O Portus já sofreu duas medidas semelhantes a esta:
Primeira
De 12/11/1991 a 28/05/1993 - O déficit aumentou 1.215% e teve como Interventores Pedro Mariano Wendel, Renato Antonio Prates Menegath e Paulo Mostardeiro Weberich.
Segunda
De julho de 2001 a abril de 2003 - O déficit aumentou 394% e o interventor foi Francisco José Backer Dias interventor.
Em todas elas foi constado o óbvio, e, as Patrocinadoras, controladas pelo Governo Federal continuam comprovadamente devendo ao Portus. O Déficit Atuarial é de R$ 1,8 bilhão e as dividas somam mais de R$ 4 bilhões, tudo calculado e comprovado.
O compromisso do Governo foi publicado, reuniões foram realizadas, o relacionamento institucional e a diplomacia aconteceram e vão continuar acontecendo se depender do movimento social. A certeza que temos hoje é que podemos responder a esse chamado, com inteligência e sabedoria, e nada vai impedir de usarmos os nossos legítimos direitos políticos e constitucionais, para defender o Futuro da nossa Previdência Complementar.  (Porto Gente)

05.09 - Previdência Complementar do Servidor
Rombo de R$49,8 bi : Déficit da previdência do servidor supera o do INSS
O governo prevê um déficit no regime de previdência do funcionalismo público federal de R$49,8 bilhões em 2012, maior do que o estimado para o INSS. Os dados fazem parte da mensagem presidencial enviada ao Congresso com o projeto de Orçamento da União para o ano que vem. Na mensagem, assinada pela presidente Dilma Rousseff, o governo já cita a aprovação na Câmara do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que ficou parado quatro anos no Legislativo diante da resistência de partidos aliados, em especial o PT.
Segundo dados encaminhados pela área econômica ao Congresso, o déficit é fixado em 49,8 bilhões, ou 1,10% do PIB. O valor representa um crescimento de 0,46% em relação aos R$49,5 bilhões fixados na lei orçamentária de 2011. O próprio governo admite que o rombo vinha crescendo muito mais nos últimos anos e cita como uma das causas a política de reajustes robustos feita pelo governo Lula desde 2008.
A mensagem informa que, entre 2006 e 2011, o crescimento médio do déficit foi de 8,57%. “No entanto, constata-se novamente um declínio da curva do déficit em relação ao PIB, fundado em grande parte no expressivo crescimento do PIB nominal e no encerramento do processo de reestruturação e reajuste de determinadas carreiras e na continuidade da política salarial de reajustes, que tinham previsão de impactos até o ano de 2010”, diz o texto. Na verdade, ainda em 2011, foi paga uma parcela dos reajustes no Executivo.
A mensagem lembra que está em discussão o projeto do fundo de previdência do servidor, cuja regulamentação está pendente desde 2003. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. Com o novo regime, os servidores que vierem a ingressar no serviço público terão teto de aposentadoria igual ao dos beneficiários do INSS, cuja estimativa para 2012 é de R$3.902,17.
Para o governo, caberá ao fundo “garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público depois da sua instituição e para os atuais que optarem pelo regime”.
O governo lembra ainda que, desde a reforma previdenciária de 2003, no governo Lula, foram instituídas novas regras para as contribuições dos servidores, no sentido de normalizar o sistema.
A partir da reforma de 2003, os servidores inativos também passaram a pagar uma contribuição de 11%. Além disso, a União passou a pagar alíquota de 22% e não mais de 11% sob a forma de Contribuição Patronal Para a Seguridade do Servidor. Na União, o número de servidores inativos e pensionistas — civis e militares — chega a cerca de 900 mil.
No caso do INSS, o déficit estimado é de 47,6 bilhões, ou 1,05% do PIB. Enquanto a despesa está em R$313,9 bilhões, a arrecadação está estimada em R$266,3 bilhões. O valor já considera o reajuste de 13,62% do salário mínimo.  (O Globo)

05.09 - Tempo de serviço definirá aposentadoria em SP
Modelo apresentado por Alckmin prevê valor maior para quem trabalhar mais tempo
O tempo de contribuição do servidor público de São Paulo terá influência direta sobre o valor da aposentaria ao fim da carreira, segundo a proposta que muda o regime atual e cria um sistema de previdência complementar no Estado.
O modelo foi apresentado ontem pelo governador Geraldo Alckmin e enviado à Assembleia Legislativa.
Em entrevista à Folha, o presidente da SPPrevi, Carlos Henrique Flory, entidade que gere as aposentadorias e pensões de servidores, chamou de "muito justo" o novo modelo: "Por que uma pessoa que contribui menos tempo deve ter o mesmo benefício de quem contribuiu mais?", disse.
A proposta só mudará a aposentadoria dos que ingressarem na administração pública após a lei entrar em vigor. Hoje, o funcionário contribui com 11% do salário bruto e recebe, em geral, ao final da carreira, aposentadoria equivalente ao salário integral.
Pelo novo modelo, o desconto mensal de 11% será calculado só sobre o teto do INSS, de R$ 3.961,74. Esse será o limite da aposentadoria garantida pelo governo.
Servidores que quiserem um benefício superior aos R$ 3.961,74 terão de contribuir para um fundo de previdência complementar, o SPPrevicom. Essa contribuição incidirá sobre a remuneração que exceder o valor do teto do INSS. (Veja exemplo no quadro acima)
O índice de contribuição complementar vai variar de acordo com o desejo de cada servidor. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 7,5%. "Na maioria dos casos, 7,5% de contribuição serão suficientes para equiparar a aposentadoria ao último salário", afirmou Flory.
Ao fim, o valor da contribuição individual será menor no novo modelo para todas as categorias.
Ainda assim, o governo afirma que a mudança acabará, em cerca de 30 anos, com o deficit da previdência, hoje em R$ 13 bilhões ao ano.
"No futuro, o Estado somente será responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões até o valor estipulado pelo teto do INSS", afirmou Flory.  (DANIELA LIMA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

02.09 - Alterações em fundo de servidor são barradas
O governo federal derrubou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara três destaques que desvirtuavam totalmente o projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para o servidor público. O Planalto já admite, entretanto, a possibilidade de fazer ajustes na proposta para garantir a aprovação da matéria. O governo quer aprovar o fundo nem que tenha que fazer aperfeiçoamentos em outras comissões, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser encaminhado ao Senado.
Depois de quatro anos parado na Câmara, a aprovação na Comissão de Trabalho era uma questão de honra para o governo. É a sinalização de que a equipe econômica está realmente empenhada em tirar o fundo de previdência complementar do servidor público do papel. O funcionalismo público é totalmente contrário ao projeto. Por isso, o governo tem admitido a possibilidade de fazer alguns ajustes nas próximas comissões.
Segundo o deputado petista Roberto Policarpo (DF), contrário à proposta do governo, alguns pontos que preocupam os sindicalistas foram repassados ao Executivo que promete abrir espaço para nova negociação.
O governo trabalha com o cenário de aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores este ano. O projeto é uma prioridade para viabilizar o financiamento da previdência do serviço público no longo prazo. A previsão é de que os gastos da União com pagamento de aposentadorias e pensões cheguem a R$ 57 bilhões neste ano para atender 950 mil trabalhadores. Em 2010, esse rombo foi de R$ 51 bilhões. No caso do INSS, o déficit deve fechar na casa dos R$ 40 bilhões em 2011, mas para atender cerca de 25 milhões de aposentados e pensionistas da iniciativa privada.
Se aprovado o PL, todo servidor público que quiser ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.691,74, terá que contribuir para a previdência complementar. A medida, no entanto, só será valida para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir da aprovação da matéria.  (Edna Simão - Agência Estado)

02.09 - Setembro: Um Congresso ainda mais técnico
Reconhecidos por sua densidade temática, ao mesmo tempo que pela profundidade e abrangência das análises que produzem, servindo por isso mesmo ao balizamento do crescimento do sistema nos anos vindouros, os nossos eventos anuais confirmam a cada ano essa sua vocação. O 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 19 a 21 de setembro, em Florianópolis, já mostrou que irá confirmar a regra, com suas 13 apresentações técnicas agendadas para acontecer ao longo dos três dias de trabalhos, todas no Auditório Quest Investimentos 3.
“Os Fundos de Pensão na Visão dos Participantes - Resultados da Pesquisa”, é o título da palestra técnica que será apresentada por Ednei Delfim, consultor sênior da área de Comunicação da Towers Watson,  no dia 19/09, das 11h15 à 12h15. Nessa hora serão trazidos  os resultados da segunda edição da pesquisa realizada em parceria com a ABRAPP sobre “Os Fundos de Pensão na Visão dos Participantes”, que aborda os principais aspectos da relação de ativos e assistidos com a entidade e seu programa previdenciário, tais como: valorização do programa, qualidade das informações fornecidas e satisfação pelos serviços prestados pela entidade.
Ainda no dia 19/09, das 14:30 às 15:30, será a vez do tema “Modelo de Gestão de Risco Corporativo da Funcef”, em palestra técnica a cargo de Antônio Bráulio de Carvalho (Diretor de Planejamento e Controladoria da FUNCEF) e Marco Antonio Alexandre da Silva (Diretor Presidente da  MVAR Soluções e Serviços). A apresentação tem a finalidade de demonstrar como as diretrizes trazidas pela Supervisão Baseada em Risco motivaram a implantação do projeto de Gestão Baseada em Risco na entidade. Serão mostradas as mudanças implementadas sob a ótica da cultura organizacional, normatização, estrutura e processos. Haverá uma descrição, ainda que de forma resumida, do tratamento dado à gestão do risco atuarial, de liquidez, contraparte e mercado. Por fim, em pareceria com a Mvar Soluções e Serviços, será detalhado o processo de gestão de risco operacional.
“Fundos Setoriais como Importante Ferramenta de Fomento: Experiência da Implantação do SEBRAE PREVIDÊNCIA” será o tema da apresentação marcada para o dia 20/09, das 10:30 às 11:30, quando Edjair de Siqueira Alves (Diretor-Presidente do Instituto Sebrae de Seguridade Social) trará a experiência acumulada por sua entidade nesses seis anos desde a sua criação. O Instituto se destaca pelo modelo de governança corporativa cada vez mais sólido e qualificado. O case abordará a trajetória de desafios, conquistas, experiências,  principais números e projetos que estão em andamento.
O tema “IGMIC-Índice Geral do Mercado Imobiliário  Comercial” está previsto para o dia 21/09, de 12h00 às 13h00. Segundo Paulo Picchetti, da Fundação Getúlio Vargas e um dos expositores, os aspectos metodológicos e informacionais do índice serão apresentados, assim como as utilizações deste indicador por parte de gestores de recursos de investimento e analistas econômicos em geral. Em seguida, serão comentados os números divulgados nos últimos meses. (Diário dos Fundos de Pensão)

02.09 - Superávit da Seguridade Social
A Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho, associada da ANFIP, apresentou todos os dados necessários para desmitificar o déficit da Previdência Social. Sua palestra “Previdência e Custeio” foi realizada ontem no Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
“É preciso parar com as mentiras”, enfatizou. Baseada na publicação da ANFIP “Análise da Seguridade Social em 2010”, Clemilce Sanfim contestou a existência do déficit e defendeu a aprovação das PECs 555 e 270. A ANFIP tem colocado estudos à disposição da sociedade, do Congresso Nacional e de todas as entidades mostrando que, somente em 2010, a Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bilhões. “Esses estudos são verdadeiros. Não tem alguém que apareça para dizer que não são”, frisou.
Os técnicos de plantão fazem cálculos de um déficit que não existe, argumentou Clemilce. Conforme explicou, o Governo se apropria do orçamento da Seguridade Social. “A Previdência Social é a solução do governo”, citou. Para mostrar como o déficit é fabricado, Clemilce apresentou os dispositivos constitucionais que mostram a configuração da Seguridade Social, onde também estão as determinações da formação de seu orçamento. Diante do quadro, Clemilce mostrou o procedimento do Governo para retirar recursos do orçamento da Seguridade. “O governo está desvirtuando os orçamentos, tão claramente distintos na Constituição”, demonstrou, lembrando ainda que é preciso tirar a DRU (Desvinculação da Receitas da União) das receitas da Seguridade Social.
“O déficit é de propósito. A Constituição é clara: é vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201.” Segundo avaliou, a ANFIP faz o exercício certo. “A Constituição é clara”, enfatizou. A Previdência Social é solidária, precisa ser preservada, defendeu. “Ela é a maior distribuidora de renda desse Brasil. Quem faz a grandeza do país é o sistema de Seguridade Social”, reforçou.
Clemilce também relembrou o histórico da instituição da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, quando o Congresso aprovou “a jato” uma reforma da Previdência. Posteriormente a cobrança foi contestada no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém, a cobrança foi mantida. “Na Previdência existe um princípio da contrapartida. Eu pago para ter direito de receber. Não existe na Previdência Social essa possibilidade de, na inatividade, voltar a contribuir novamente sem ter direito a nada”, disse.  (Anfip)
 
 
 
 

01.09 - Em vigor a Instrução Previc nº 4
Procedimentos e prazos para atendimento da Ditec
A Superintendência Nacional de Previdência Complemetar – Previc, publicou na última segunda feira (29/08), no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 4, que disciplina o procedimento de análise eletrônica e define os prazos para atendimento de requerimentos enviados à Diretoria de Análise Técnica – Ditec da autarquia.
O objetivo principal dessa Instrução é modernizar e agilizar a tramitação de todos os requerimentos remetidos à Ditec, reduzindo o tempo médio de análise em 48% em relação ao que é praticado atualmente pela diretoria.
Além disso, a Instrução nº 4 define prazos para que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) respondam às exigências feitas pela Previc, bem como para o envio da documentação necessária para o encaminhamento do requerimento.
AVANÇOS
O sistema de previdência complementar fechada brasileiro vem reunindo esforços para aperfeiçoar sua regulamentação. Nessa linha, a nova Instrução visa, sobretudo, aumentar a eficiência do processo e a publicidade dos atos, com redução de prazos e de custos, através da implementação da análise eletrônica definitiva, que se somou à análise prévia, criada pela Instrução anteriormente vigente.
HISTÓRICO
A definição de prazos para a análise de requerimentos teve início em 2006, quando foi editada a Instrução nº 12, que estabelece os prazos para análise dos pedidos de licenciamento. Em 2009, foi aperfeiçoada a medida anterior por meio da edição da Instrução nº 30, com o objetivo de redefinir os prazos e instituindo a análise prévia eletrônica, reduzindo o tempo de trâmite dos requerimentos.
A edição da Instrução Previc nº 4, de 2011, traduz o empenho da autarquia em contribuir para a modernização do sistema e revoga a Instrução SPC nº 30, de 2009. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2011.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - ASCOM/Previc/MPS)

01.09 - Presidente apressa fundo de servidores
O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a orientação dada pela presidente Dilma Rousseff a três ministros, que iniciaram na semana passada os esforços políticos para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o fundo.
O governo trabalha agora em duas frentes: enquanto a Secretaria de Relações Institucionais fechou um acordo com os líderes do PT na Câmara, que fazem forte oposição ao projeto, a Casa Civil negocia com a Previdência alterações pontuais ao texto, para atender algumas das demandas dos petistas colhidas pelo Palácio do Planalto.
No centro da ofensiva do governo pela rápida aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). A escolha dos dois, pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Ideli Salvatti, foi estratégica.
Teixeira é o líder do PT na Câmara e mantém contato próximo com os deputados do partido que integram as comissões de Seguridade Social (CSS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), por onde o PL 1992 tramitará. E Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno dos benefícios dos servidores federais começou.
Além disso, Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias de servidores da União e que faz forte oposição ao projeto.
Pelo acordo fechado entre o governo e os dois deputados, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seria aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde está desde setembro de 2007. Em seguida, o governo aceitaria negociar os principais pontos criticados pelos parlamentares contrários à Funpresp - principalmente do PT, PCdoB e PDT, que pertencem à base aliada e são ligados a três centrais sindicais: CUT, CTB e Força Sindical, respectivamente.
"Queremos que a gestão da Funpresp seja próxima daquela adotada pelos fundos de pensão das estatais", disse Teixeira ao Valor, que citou os casos dos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). "Vamos aprovar o fundo na Comissão de Trabalho [na sessão de hoje], mas queremos a reabertura das negociações sobre o projeto, algo que o governo concordou", completou.
Para Berzoini, que ontem reuniu-se com Teixeira no gabinete da liderança do PT na Câmara, "o projeto original é muito ruim". "O projeto não tem paridade de gestão, o que não faz sentido", comentou. "Combina gestão própria dos servidores com algum nível de gestão terceirizada, o que é muito perigoso", disse.
O governo aceita negociar casos excepcionais apontados pelos parlamentares, como a "portabilidade" da aposentadoria acumulada por um servidor em regime próprio de seu Estado ou município que ingressa muito tarde no serviço federal. Além disso, a Funpresp pode ter um modelo misto, isto é, um fundo único que agregará todo o funcionalismo federal, mas com alguns planos individualizados por Poderes ou instituições como Ministério Público e Polícia Federal. Estes pontos estão no compromisso de diálogo fechado entre a equipe de Ideli e os parlamentares, e já têm sido tratados entre técnicos da Casa Civil e da Previdência.  (João Villaverde - Valor Online)

01.09 - Setembro: Mês do 32º Congresso
O 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, será realizado neste mês, entre os dias 19 e 21, em Florianópolis, tendo como tema central Visão de Futuro: Inovar no Presente.
No momento em que o Sistema e o País reúnem condições nunca antes conseguidas para crescer mais rápido e consistentemente, fica reforçado o propósito de se discutir, com a profundidade costumeira, a realidade presente e as muitas formas de perceber e agir sobre as condições de nosso tempo.
Em um mundo de tão profundas transformações, construir o futuro é uma tarefa tremendamente desafiante. Um desafio direcionado por um mercado onde as demandas mudam radicalmente, as expectativas e os produtos valorizados não são os mesmos de há alguns anos, para uma larga faixa do público. Por isso é tão importante inovar, partindo de um ambiente seguro. Segurança que é dada pela competência dos dirigentes e por uma base legal e normativa fomentadora de um potencial que se vai concretizando.
Um Sistema voltado para o futuro, à aposentadoria vivida com renda e qualidade de vida, instiga a esperança. E a verdade é que espaço para crescimento não falta, considerando que é pelo menos três ou quatro vezes maior, comparando com o que temos hoje, o número de empresas em condições de patrocinar planos e sindicatos de instituí-los.
Natural, portanto, que os congressos reúnam a cada ano um público ainda maior, hoje já próximo de 3.000 pessoas. Temas e metodologias alinhados ao propósito de ensejar a mais ampla troca de ideias e experiências e propiciar conclusões ao final dos debates, combinados a uma audiência altamente qualificada – formadores de opinião, lideranças empresariais, sindicais e políticas, ao lado de autoridades, especialistas e profissionais de mercado –, são condições que ajudam a alcançar ao longo dos três dias de apresentações e debates os mais elevados propósitos.
Assim, é com satisfação que o estamos convidando para a leitura do Programa Preliminar no link http://congressodosfundosdepensao.com.br/ e a participação em um evento organizado para atender às expectativas dos diferentes públicos e, mais que tudo, reforçar algo que os Fundos de Pensão tanto favorecem através de sua ação, a construção de um Brasil mais próspero e justo.  (Abrapp)