19.11 - OCDE: Fundos de pensão perdem US$ 4 trilhões
Os fundos de pensão dos países desenvolvidos já perderem mais de US$ 4 trilhões em valor até meados de outubro no rastro da dramática crise financeira, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), espécie de clube das nações ricas.
Dependendo do tipo de investimento, os fundos de pensão de vários países desvalorizaram entre 20% e 30%. Nos portfólios mais arriscados, em ações, o prejuízo chega a quase 50% segundo o estudo apresentado ontem no conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Uma das preocupações é de que esses fundos em alguns países estejam reagindo com a venda de parte de ações em seu poder, colocando mais pressões de baixa sobre as bolsas de valores.
Os fundos de pensão se expandiram rapidamente na medida em que muitos países reduziram seus sistemas de aposentadorias públicas. O resultado, como nota a OCDE, é que a renda de trabalhadores fica vulnerável a investimentos arriscados, já que os benefícios dependem da acumulação de contribuições e do retorno das aplicações.
"Problemas na economia real afetarão a renda da aposentadoria como resultado (também) de maior desemprego e menor salário", diz a entidade.
Como outros investidores, os fundos de pensão procuraram retornos adicionais através de "investimentos alternativos" como hedge funds, commodities, private equity e fundos de infra-estrutura. Além disso, em vários países, os planos de aposentadoria oferecem escolhas individuais de investimentos. Na Austrália, as pessoas podem escolher entre 85 fundos.
Com a diversificação, a parte de ações aumentou nos fundos de 13 de 18 países da OCDE com dados disponíveis, mas os bônus representam ainda mais da metade dos portfolios. Desses bônus, 60% são em títulos de governos que, até agora, se saíram bem na crise financeiro, apesar do prêmio de risco ter subido no caso da dívida pública de alguns países.
Sobretudo, a exposição dos fundos de pensão aos "ativos tóxicos", que causaram o estrago a partir dos EUA, representa menos de 3% do total sob gestão.
Mesmo com precauções impostas pelos governos, a maioria dos fundos vem sendo afetados pela crise. O impacto é especialmente forte em países onde a renda da aposentadoria deve vir de pensões privadas. A entidade examina oito países membros e quatro candidatos, todos nessa situação. O resultado mostra o Chile como o mais afetado, com o rendimento anual do portfólio arriscado nos últimos 12 meses registrando perda de 46%.
Ainda assim, o retorno dos fundos em geral este ano pode ser de 8,5%, comparado a 10% na média dos últimos anos.
Em países com montante fixo de aposentadoria definido, como na Suíça, Canadá, Islândia e Holanda, a crise coloca um peso adicional sobre as empresas justamente quando elas sofrem com a desaceleração econômica. Países como Austrália, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, os sistemas podem proteger o dinheiro dos aposentados.
A OCDE sugere que o momento não é para pânico até porque os fundos são por natureza de longo prazo, e seu desempenho deve ser avaliado ao longo dos anos. Na ultima década, um portfólio equilibrado deu retorno de mais de 7% ao ano nos países ricos.
Certo mesmo é que a crise significa pressões financeira e fiscal sobre os sistemas de aposentadoria. Na maioria dos países desenvolvidos, o pagamento das aposentadorias é submetido a imposto. Chega a 30% da renda na Dinamarca e Suécia, 20% na Alemanha, Bélgica e Noruega, e 15% na Hungria e Polônia.
Se o retorno dos investimentos for ruim, os governos vão coletar menos impostos sobre as aposentadorias e a renda liquida dos aposentados vai cair.
A OCDE recomenda que os governos evitem reações intempestivas, como permitir as pessoas retornarem a sistemas públicos de aposentadoria ou nacionalizar sistemas privados. E cita dois exemplos.
Na Eslováquia, 6% dos que tinham escolhidos planos privados já fizeram o caminho de volta para o setor público.
E o governo da Argentina nacionalizou em outubro seus fundos privados obrigatórios, que pesam US$ 30 bilhões, apresentado como uma maneira de proteger a contribuição dos trabalhadores.
Para a OCDE, porém, um motivo importante foi encher os cofres do governo quando as dividas a serem pagas aumentam. Para a entidade, a importância econômica do gesto argentino é limitada, até porque Buenos Aires mantém um amplo sistema de aposentadoria publica, ao contrário do Chile e do México.
"No entanto, essa mudança é claramente destrutiva da estabilidade e sustentabilidade dos esquemas de renda de aposentadoria", diz a OCDE.
Uma questão final é se os governos devem socorrer fundos de pensão, da mesma maneira que deram ajuda aos bancos. Considera que um socorro só tem sentido para pessoas que estão próximas da aposentadoria, mas isso trás grandes dificuldades políticas.
Para reduzir o risco através de diversidade de investimentos, a OCDE é clara: "Ha incertezas econômicas, demográficas, financeiras e sociais nos sistemas de pensão e para os indivíduos. Está claro que a melhor abordagem para uma pessoa, e por extensão para os governos procurando fazer o melhor para seus cidadãos, é usar uma mistura de meios para garantir a renda da aposentadoria".    (Assis Moreira - Valor Online)

19.11 - Crise facilita ajustes de fundos de pensão
A crise financeira internacional está dando a oportunidade para fundos de pensão ajustarem suas carteiras. A Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, tinha de reduzir a participação em renda variável, que estava em 65% no primeiro semestre. Com a queda dos preços, na crise, já está abaixo de 60%. O Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, está aproveitando a desvalorização das ações para ir às compras.
De acordo com o diretor de participações da Previ, Joilson Ferreira, o fundo tinha um superávit de R$ 52 bilhões no final do ano passado, considerado bastante expressivo. "A gente tem tranqüilidade para pensar na melhor estratégia", disse. Atualmente, o superávit, que levou o fundo a suspender as contribuições ao longo deste ano, já está entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões.
Ele disse também que não vai vender ações enquanto o mercado estiver ruim, a não ser nos casos já programados, como o da Brasil Telecom. Ferreira afirmou que, até agora, não houve pedido de atraso na operação de compra pela Oi, cujo contrato prevê multa depois de 21 de dezembro.
O presidente do Petros, Wagner Pinheiro, voltou a declarar-se comprador na bolsa, para aproveitar os preços baixos. Ele afirmou que o fundo tem comprado ações do setor de energia elétrica, além de papéis da Petrobras e de sua fornecedora, a Lupatech, e "um pouco" de Vale. Pinheiro disse que o Petros estuda também ampliar a participação no setor de logística, "estudando inclusive a possibilidade de um estaleiro", afirmou o dirigente.
A crise financeira internacional faz com que a diminuição necessária da exposição das carteiras de fundos de pensão à renda variável aconteça mais rapidamente. O preço baixo das ações fez com que a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, já tenha menos de 60% de seus investimentos alocados na bolsa de valores. O Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, aproveita a desvalorização das ações para ir às compras, e deve apostar principalmente em ações de empresas do setor de logística.  (Juliana Ennes - DCI)

19.11 - Fundos: Oi desenha o plano de integração com a BrT
Quatro novas áreas surgirão com o desmembramento das diretorias financeira, de gestão e de infra-estrutura
Enquanto aguarda a autorização do governo para concluir a compra da Brasil Telecom (BrT), a Oi (ex-Telemar) trabalha no plano de integração. A companhia prepara o desmembramento de algumas diretorias, como a financeira, de infra-estrutura e de gestão de negócios.
Na diretoria financeira, uma nova área será mais estratégica - cuidará, por exemplo, da gestão de custos e do endividamento da Oi, que vai crescer bastante por causa da aquisição. O diretor escolhido é Alex Zornig, vice-presidente do Banco Safra e ex-executivo do BankBoston no Brasil. A outra diretoria será responsável pela controladoria e por integrar a estrutura interna da BrT.
A diretoria de infra-estrutura dará lugar às áreas de engenharia e tecnologia da informação, de um lado, e de construção e operação de rede, de outro. A gestão dos negócios terá dois segmentos: de serviços integrados - os da atividade principal da companhia, como telefonia fixa, móvel e banda larga - e o de serviços não integrados - TV por assinatura e pagamentos por meio de celular. "Quando você tem um negócio novo, achamos que o melhor modelo é deixá-lo rodar sozinho até ele gerar receita suficiente", explicou Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi.   (Talita Moreira - Valor Online)
 
 
 
 
 

18.11 - A questão previdenciária
Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado de projeto que garante a recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do sistema privado, devolveu-se atualidade a uma questão grave para o país: como implantar um projeto previdenciário que seja justo e que, ao mesmo tempo, seja sustentável. Pelas previsões do governo, o projeto aprovado, de autoria do senador Paulo Paim, custará R$ 5,89 bilhões por mês (R$ 76,6 bilhões nas 13 folhas do ano) aos cofres da Previdência, ampliando o imenso déficit que essa área já registra.
Há um dilema que o governo e a sociedade precisam enfrentar. Pela lógica e até por justiça, os aposentados e pensionistas do setor privado têm direito a garantir, como já ocorre no setor público, os valores de seus ganhos, conquistados por 30 ou mais anos de trabalho e de contribuição. Mas há, ao lado dessa lógica, as razões de Estado: a estabilidade das contas e a saúde fiscal do poder público não comportam esses gastos.
Os dados oficiais são de que as despesas da Previdência, que hoje representam 7,11% do PIB, subirão para inacreditáveis 26,49% do PIB, em quatro décadas, se forem adotados os projetos do senador Paim, em especial o que vincula o valor das aposentadorias à evolução do salário mínimo. Neste sentido, o governo precisa ser louvado ao mostrar-se zeloso em relação à saúde das contas e à exigência de que, junto com a aprovação de qualquer mudança que implique mais gastos, deva vir a fonte de onde sairão os recursos e a repercussão que os aumentos terão a curto, médio e longo prazos. Além disso, a experiência brasileira mostra que políticas de indexação trazem consigo o risco da inflação, a mais nefasta das mazelas da economia. Mas, ao lado disso, não pode o poder público ignorar que milhões de aposentados estão sendo depauperados e que, em razão disso também, milhares deles acabam voltando à atividade para poder sobreviver com dignidade.
O problema da sustentabilidade dos sistemas previdenciários não é exclusivo do Brasil. Muitos países têm nele o calcanhar-de-aquiles das contas públicas e enfrentam, como no Brasil, o desafio de prover os trabalhadores aposentados de um rendimento adequado e, ao mesmo tempo, garantir um regime fiscal sem sobressaltos e sem déficits. Os últimos movimentos europeus nessa área indicam que a utopia do Estado de bem-estar social esgota-se à medida que crescem os custos do sistema, em especial os das aposentadorias. Em nosso país há, para embaralhar ainda mais o debate, um agravante que não pode ser ignorado, porque revela tratamento desigual e, portanto, injusto: os aposentados do serviço público têm vantagens que são negadas aos do setor privado.
O problema criado com a decisão do Senado, que ainda precisa ser confirmada pela Câmara de Deputados, precisa ser visto e resolvido com uma abordagem tanto fiscal e de custos públicos crescentes quanto de justiça e de igualdade a que têm direito os trabalhadores aposentados. Sabia-se que uma terceira reforma previdenciária seria necessária – depois das aprovadas nos governo de Fernando Henrique e de Lula –, só não se tinha consciência de que essa exigência seria tão imediata.
DILEMA
O poder público, que tem o dever de zelar pela saúde das contas, não pode ignorar que milhões de aposentados estão sendo depauperados e que, em razão disso, milhares deles acabam voltando à atividade para poder sobreviver com dignidade.  (Zero Hora)

18.11 - Fundos: Governança Corporativa em xeque
Previ lança manual para acionistas
Fundo de pensão possui participação acionária em mais de 70 empresas
A governança corporativa das empresas brasileiras foi colocada em xeque na atual crise do mercado financeiro. Até bem pouco tempo a inesperada alta do dólar fez com que empresas expostas a derivativos cambiais sofressem grandes prejuízos, com destaque para a Aracruz e a Sadia, que registraram perdas de US$ 2,13 bilhões e R$ 760 milhões, respectivamente.
A Previ, maior fundo de pensão do país e o maior investidor isolado, tem patrimônio de R$ 128 bilhões. Destes recursos, 58% estão investidos em ações de mais de 70 companhias.
Na Sadia, por exemplo, a Previ possui cerca de 7% do capital social da empresa. O fundo questionou todas as empresas nas quais tem participação acionária relevante sobre investimentos em câmbio que possam causar prejuízos financeiros, há cerca de um mês, o que gerou a afirmação "não são operações adequadas para empresas" por parte do presidente do fundo, Sergio Rosa.
Acionista minoritário
O problema é que mesmo com participação expressiva em carteiras de ações, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB) é acionista minoritário das empresas, e fica em uma posição que nem sempre lhe garante acesso às decisões estratégicas.
Por isso a Previ pretende liderar outros minoritários em um movimento para exigir maior transparência empresarial. Na próxima semana, o fundo do BB lança um manual de participação de acionistas em assembléias, a primeira medida neste sentido.
Balanço financeiro
O documento propõe mudanças como a sugestão de submeter o balanço financeiro das companhias à aprovação dos acionistas de forma parecida com o que ocorre nas reuniões para os investidores do mercado de capitais, promovidas pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).
"Tem empresa que faz duas ou até quatro reuniões de Apimec por ano e só uma assembléia geral ordinária. A empresa dá mais atenção aos analistas financeiros do que ao próprio acionista, que é o patrão dele", afirmou o ex-diretor de participações da Previ e um dos idealizadores do manual Renato Chaves.
Já para o diretor de Participações da Previ, Joilson Ferreira, atualmente os executivos apenas colocam o tema em votação sem esclarecer aos investidores como chegaram aquele resultado.
De acordo com Chaves, o tema ganha ainda mais importância em um momento de crise, em que se discute a qualidade das informações prestadas. "O que se espera que é que as companhias se antecipem e caminhem para esse modelo", comentou.
Em outubro, a Previ exigiu a convocação de uma assembléia de acionistas para analisar o caso e votar a possibilidade de responsabilizar judicialmente quem aprovou a alavancagem da empresa em operações com derivativos. Segundo Ferreira, o fundo de pensão já conseguiu reunir um grupo de investidores da Aracruz suficiente para também exigir explicações da companhia.
Necessidade de melhores práticas
Segundo o diretor de Participações, o aumento da participação de investidores estrangeiros e pessoas físicas no capital das empresas brasileiras aumenta a necessidade de melhores práticas de governança corporativa. No manual, a Previ defende que as companhias deveriam ter como norma publicar o máximo de informações possíveis na Internet.
Já Chaves ressalta que os investidores estrangeiros e institucionais precisam analisar cada item da pauta da assembléia com antecedência, já que precisam definir seus votos. "Eles mandam procuradores. Não é o presidente da Previ, por exemplo, que vai lá votar", comentou.
Outro tema que consta do manual da Previ é o da remuneração dos executivos. O fundo de pensão reclama da forma com a qual as empresas brasileiras apresentam tais informações nas assembléias, pois haveria pouca transparência. Os balanços revelam apenas o valor total pago aos executivos - não há separação entre as quantias destinadas ao Conselho de Administração, à diretores ou quanto soma a remuneração fixa da variável.   (Monitor Mercantil)

18.11 - Argentina: Fim dos fundos de pensão privados
O diretor da Administração Nacional de Segurança Social (Anses) da Argentina, Amado Boudou, disse na capital chilena que "é provável que os sistemas privados de pensão na região cheguem ao fim", se a crise financeira mundial se agravar.
"No mundo, haverá um papel mais importante do Estado em questões econômicas. Estamos vendo isso em regiões com uma fortaleza institucional como Estados Unidos ou Europa", afirmou ao jornal La Tercera.
O governo argentino levou ao Congresso um projeto de lei que estatiza o sistema privado de aposentadorias.
Boudou rechaçou as críticas feitas em relação ao destino dos quase US$ 30 bilhões gerenciados pelas Administradoras de Fundos de Aposentadoria e Pensão (AFJP, na sigla em espanhol). Ele ainda assegurou que a medida não irá repelir investidores estrangeiros.
"Sabemos que o sinal é fortalecer o sistema previdenciário argentino, que deve resolver os problemas dos aposentados, não da Bolsa", destacou.
Boudou e o ex-presidente Néstor Kirchner visitaram o Chile para participar de um seminário sobre o Progressismo, organizado pela Fundação Chile 21.
Na visita, Néstor Kirchner defendeu o projeto de estatização do sistema de pensão argentino, e afirmou que se trata da reforma mais importante da Argentina desde 2003.   (Panorama Brasil)
 
 
 
 

17.11 - Crise: Previdência Complementar está preparada
Ações do governo nos últimos cinco anos fortaleceram o sistema
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, disse que os fundos de pensão estão enfrentando bem a crise financeira internacional, tendo em vista as medidas adotadas pelo governo nos últimos cinco anos.
Hoje, disse o secretário, há regras para os investimentos dos fundos; não são permitidos investimentos no exterior, os fundos só podem investir um máximo de 50% no mercado de ações; e o limite para investimentos em renda variável está abaixo de 20%. Pena disse, ainda, que os derivativos no Brasil só são permitidos como medida de proteção.
Segundo o secretário, o resultado das iniciativas governamentais é que o sistema de Previdência Complementar está encarando o momento atual como possibilidade de investimentos e está comprando ativos mais baratos, pois acredita na perspectiva de valorização de algumas ações em dois ou três anos.
O Brasil tem um modelo complementar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), com ativos de US$ 250 bilhões e baseado em regulação e supervisão. São quase 400 fundos de pensão e aproximadamente mil planos de benefícios.   (José Eduardo Formosinho - AgPrev)

17.11 - Previdência à prova de tempestade
O socorro a uma das maiores seguradoras do mundo, a americana AIG, em meados de setembro, não chegou a brecar a captação da previdência privada no Brasil, mas espalhou temor pelo mercado. Especialmente porque a AIG era sócia do Unibanco na seguradora local Unibanco AIG. De lá para cá, novos eventos surgiram, jogando mais lenha na fogueira, como a falência da japonesa Yamato Life Insurance, o socorro ao banco holandês ING - que tem participação na SulAmérica -, a proposta de estatização da previdência privada na Argentina. Ainda que a turbulência internacional não tenha impactado fortemente o mercado local - em setembro, as contribuições cresceram 23%, para R$ 2,4 bilhões -, persiste a dúvida de quem tem um plano de aposentadoria se corre o risco de perder suas economias. Os especialistas garantem que, graças a uma regulação bastante conservadora, os previdentes brasileiros podem dormir tranqüilos.
No Brasil, a previdência privada aberta, além de ser complementar à pública, que é obrigatória, adota o sistema de capitalização, em que o valor da aposentadoria é proporcional às reservas acumuladas pelo participante, diz a advogada Fabiana Zappa, sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm. Isso significa que o que participante acumular, entre contribuições e rendimento, é dele. "Se o cliente quiser o dinheiro, ele está aplicado no mercado; ao contrário dos bancos, as seguradoras não se alavancam", diz o consultor da Mercer, Geraldo Magela. "Para ter algum problema, é preciso haver uma crise sistêmica muito grave, até porque as seguradoras não colocam todos os ovos na mesma cesta."
Além de regras rígidas para a aplicação dos recursos da previdência - o investimento em ações é limitado a 49% e em ativos no exterior e derivativos, vedado -, toda e qualquer movimentação que envolva ativos que servem de garantia para as reservas técnicas (prêmios, contribuições e capital) das entidades de previdência e vida tem de ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). "Se entender que uma operação coloca em risco a atividade, a Susep pode congelar a movimentação de ativos da segura-dora", diz o diretor da Susep, Alexandre Penner.
A vinculação de ativos garantidores de reservas ao regulador é relevante, uma vez que o grande risco a que os participantes estão sujeitos é o das oscilações dos mercados onde a seguradora aplica o dinheiro. Isso vale para os detentores de planos PGBL e VGBL, que representam mais de 80% do mercado. Na fase de acumulação, o participante escolhe o perfil do investimento, se quer ou não renda variável, e daí assume o risco de performance do fundo em que seu dinheiro é aplicado. Se não se sentir confortável com o desempenho da aplicação, ele pode recorrer à portabilidade, recurso que permite transferir um plano de uma seguradora para outra.
Penner ressalta que mais de 90% da carteira de investimentos do setor - que inclui reservas técnicas, livres, capital da seguradora - está em títulos do governo, de baixíssimo risco. O presidente da Fenaprevi, Antonio Cássio dos Santos, acrescenta que as regras de aplicação dos recursos valem também para o capital da própria seguradora. "Só no Brasil ocorre de o regulador definir como a seguradora deve aplicar seu dinheiro", diz.
No caso dos planos tradicionais, os primeiros a serem vendidos, a seguradora garante uma rentabilidade mínima (em geral, IGP-M mais 6% ao ano) para o participante durante a fase de acumulação, assumindo o risco. "Se ela não conseguir no mercado a remuneração a que se comprometeu, terá de tirar dinheiro de seu patrimônio", diz Magela, da Mercer.
Penner, da Susep, lembra que esses planos em que o benefício é definido, além de não serem mais vendidos há algum tempo, são residuais. Dados da Fenaprevi mostram que do total de 8,9 milhões de participantes do sistema de previdência aberta no país, não mais de 1,5 milhão de pessoas têm planos tradicionais. Em termos de volume, os planos tradicionais reuniam R$ 30,9 bilhões em recursos acumulados pelos participantes em setembro, de um total de R$ 135,8 bilhões do setor.
Além disso, destaca o presidente da Brasilprev, Tarcísio Godoy, a maior parte dos planos tradicionais está em fase de captação, o que minimiza o risco de colapso de seguradoras por conta de pagamento de benefícios. "A regulação atual também exige que se façam provisões para futuros beneficiários." Santos, da Fenaprevi, conta que os planos tradicionais estão relativamente protegidos. "Ao longo dos últimos dez anos, o governo emitiu papéis indexados ao IGP-M com prazos de 30, 40 anos, que foram comprados na maioria por seguradoras", diz o executivo, também presidente da Mapfre.
Outro ponto importante, afirma Santos, é que as regras para aplicação de recursos de planos tradicionais são ainda mais rígidas. Tanto na fase de acumulação quanto na de benefício, o investimento em ações está limitado a 7% do total de recursos da conta geral da seguradora. No caso dos PGBLs e VGBLs, os 7% só valem para a aplicação das reservas comprometidas com o pagamento do benefício.
A previdência privada aberta no Brasil é ainda jovem. "O percentual de reservas atribuídas para o pagamento de benefícios hoje, independente do plano, é mínimo (cerca de 3%, segundo a Fenaprevi)", afirma Godoy, da Brasilprev. Ele lembra ainda que os recursos aplicados em PGBLs e VGBLs entram na seguradora em caixas separadas das que recebem os aportes de planos tradicionais. "É impossível arbitrar entre produtos."    (Alessandra Bellotto - Valor Online)

17.11 - Proposta de fundo de pensão para servidor
Tema integra o 8º Congresso Nacional de Previdência Municipal
A proposta de criação de fundo de pensão para o servidor público foi tema de palestra na última quarta-feira, do 8º Congresso Nacional de Entidades de Previdência Municipal, que integra a programação da 24º Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social.
Segundo o coordenador-geral de Legislação e Normas, da Secretária de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, Mário Di Croce, se for instituído um fundo composto pelos servidores, a expectativa é a de que, em dez anos, a entidade se torne a maior do país.
A adesão do servidor ao fundo de pensão será facultativa, mas aqueles que optarem pela nova modalidade terão direito a um benefício especial diferenciado. A fiscalização e supervisão da entidade deverá ser feita pela Secretária de Previdência Complementar.
Entre as vantagens do novo sistema, Di Croce destacou a harmonia dos regimes previdenciários, a manutenção da renda do servidor aposentado, o equilíbrio das contas públicas e o fomento à poupança interna de longo prazo.
Atualmente, existem no país 369 Entidades Privadas de Previdência Complementar responsáveis pela administração de 1.009 planos de benefícios, com ativos de R$ 472 bilhões e 6,7 milhões de participantes, assistidos e beneficiários. Os fundos de pensão brasileiros estão entre os dez maiores do mundo.    (Rosângela Elias - AgPrev)

17.11 - Aerus: Suspensa liminar que obrigava União a pagar perdas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) que responsabilizou a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. O TRF havia condenado o governo a pagar as perdas a aposentados e beneficiários de auxílio-doença da entidade.
Segundo Mendes, a multa de R$ 120 mil por dia aplicada em caráter liminar desrespeita o artigo 100 da Constituição Federal e a Lei 9.494/97, que proíbem a execução provisória contra o Poder Público. Além disso, o ministro entendeu que o desembargador descumpriu o artigo 202 da Constituição, que proíbe que a União repasse dinheiro a entidade de previdência complementar privada.
“A imposição, sem causa legítima, de expressivo encargo mensal à União, na manutenção de planos de benefícios liquidados ou em processo de liquidação extrajudicial lesa a economia pública”, entendeu Gilmar Mendes em análise de Suspensão de Liminar.
A origem do processo foi uma Ação Civil Pública ajuizada em favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários com o objetivo de responsabilizar a União, as empresas dos grupos Varig e Transbrasil e o Aerus por supostas omissões na gestão do fundo. O auge do problema aconteceu na liquidação dos planos de benefícios das duas empresas de aviação.
SL 127   (Revista Consultor Jurídico)