29.01 - Ricardo Pena diz que Previc inaugura novo tempo
A instalação da Previc representa, segundo seu diretor-superintendente,  Ricardo Pena, a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar, quais sejam o de “ proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a todo a sociedade e ao País”.
A afirmação de Ricardo Pena foi feita em discurso ao tomar posse, (dia 26) na Previc, juntamente com a diretoria colegiada do novo órgão. Ricardo Pena falou sobre a importância da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ressaltando ser esse um novo marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.
Ele enumerou ainda os principais projetos levados a efeito pela extinta Secretaria de Previdência Complementar salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise  prévia eletrônica e da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites  nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e outra para despesas administrativas dos fundos de pensão.
Ricardo Pena destacou, em seu discurso, o programa de modernização da previdência complementar, um trabalho feito com a Dataprev, propiciando o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos.
Ele finalizou seu balanço, revelando que, embora “levemente atingido” (rentabilidade de -1,27% a.a) pela crise financeira mundial, o setor de previdência complementar brasileiro reagiu bem em 2009. Isso graças “às medidas adotadas, sob a liderança do ministro José Pimentel, relativas à solvência (déficits e superávits) dos planos de benefícios, a fim de evitar a interrupção no pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensões”.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

29.01 - Livro de Renato Follador sobre Previdência
Renato Follador lança livro para desmistificar o tema ‘Previdência’
Em uma coletânea de textos, o especialista em previdência tira dúvidas sobre todos os assuntos referentes ao tema aposentadoria.
 “Previdência, sombra e água fresca”, trata-se de uma coletânea que traz os comentários feitos por Follador todas as manhãs na rádio CBN – PR. Assim como o programa, o livro aborda assuntos na área de previdência privada (aberta e fechada), INSS e Regimes Públicos de Estados e Municípios. O tema é tratado com uma linguagem acessível, sanando todas as dúvidas que surgem quando o assunto é aposentadoria.
Renato Follador é autor dos livros “Previdência – Um dia você vai precisar dela” e “Previdência complementar: Um plano solidário sem risco para o patrocinador”. Engenheiro civil e administrador de empresas com MBA pelo ESADE de Barcelona em Alta Direção de Empresas, com ênfase em Previdência Social. Há mais de 25 anos atua na área de previdência.
Ao longo da carreira, desenvolveu trabalhos relevantes. Destacam-se, no setor público, os fundos de pensão: PARANAPREVIDÊNCIA, AMAZONPREV, PREV SÃO JOSÉ e AL PREVIDÊNCIA, dos servidores do Paraná, Amazonas, São José dos Pinhais e de Alagoas respectivamente. No setor privado, participou da criação da FIBRA, Fundo de Pensão da Itaipu Binacional e do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada.
Atualmente é presidente da JMalucelli Previdência e do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, professor de pós-graduação da ISAE/FGV, Escola Paulista de Direito Social, Faculdades Curitiba e da Unibrasil. Também é consultor e comentarista da Rádio CBN.
*Para adquirir o livro acesse: www.renatofollador.com.br; www.clubedeautores.com.br
Ou direto na Fnac – Park shopping Barigui
Laselva – Aeroporto Afonso Pena   (AssPreviSite)

29.01 - Decreto com estrutura da Previc já foi publicado
O Diário Oficial da União, seção 1, publicou quarta-feira o decreto nº 7.075, de 26/01/2010, que aprova a estrutura regimental da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Como previsto, a Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Uma Diretoria Colegiada, já empossada anteontem pelo ministro José Pimentel, da Previdência Social, será responsável pela administração da Previc. Ela é composta por um diretor-superintendente e quatro diretores - de Análise Técnica, de Administração, de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos e de Fiscalização - além de uma Procuradoria-Geral.
TAC - Nas competências enumeradas no Decreto, foi introduzida uma nova modalidade para a Diretoria de Fiscalização. Ela terá  a responsabilidade de  lavrar auto de infração ao constatar a ocorrência do descumprimento de obrigação legal ou regulamentar, quando não couber a formalização de termo de ajustamento de conduta.
Embora não tenha sido ainda publicado o decreto que regulamenta as atividades do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), os dois órgãos colegiados comporão a estrutura do Ministério da Previdência Social. O primeiro substituirá o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e exercerá a função de  órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas EFPC. Já a Câmara de Recursos será um órgão recursal colegiado, destinada a apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da diretoria colegiada da Previc.
DECRETO 606 - A publicação do decreto 7.075/2010 revoga o decreto n° 606, de 20 de julho de 1992, que dispunha sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal, inclusive matéria sobre despesas administrativas..
Conforme o novo decreto, o Ministério da Previdência Social e o INSS prestarão os serviços  e apoio necessários à manutenção das atividades da Previc, até sua completa organização, prevista para os próximos seis meses. O documento esclarece ainda que os processos administrativos, em tramitação na  extinta SPC, serão automaticamente transferidos para a Previc.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

29.01 - Previ: Redução da taxa de juros atuariais
O Conselho Deliberativo aprovou a redução da premissa referente à taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos Planos 1, PREVI Futuro e Capec, de 5,75% para 5,5% ao ano, a partir de janeiro de 2010. Essa premissa é utilizada para projetar a rentabilidade real futura que os ativos de investimentos devem ter para garantir o pagamento dos benefícios previstos nos Planos. Assim, quanto menor a premissa referentes à taxa real de juros, maior será o valor da reserva matemática e, consequentemente, maior a necessidade de ativos de investimentos para honrar os compromissos dos Planos.
A decisão foi tomada diante da tendência de longo prazo de queda da taxa básica de juros da economia, que impactará diretamente o rendimento das aplicações em renda fixa e reduzirá a rentabilidade das aplicações da PREVI. O Plano 1 tem cerca de 30% do patrimônio em renda fixa, contra cerca de 50% dos ativos do PREVI Futuro e 100% das aplicações da Capec.
Com a redução da premissa da taxa de juros, as reservas matemáticas do Plano 1 aumentaram em R$2,15 bilhões.
No PREVI Futuro, não há impacto no saldo de conta do participante da parte II do Plano, uma vez que este é corrigido pela rentabilidade líquida das aplicações. Nessa parte do Plano, a taxa de juros atuarial é utilizada no momento da aposentadoria – ao calcular os benefícios de aposentadoria normal, quando o saldo de conta será convertido em um benefício vitalício, de acordo com as opções previstas no regulamento. A redução desta taxa implica em pequena redução do benefício calculado a partir de janeiro de 2010. Para a Parte I do plano, destinada ao pagamento dos benefícios de risco, as reservas matemáticas aumentaram R$ 16,3 milhões.
Redução da taxa atuarial impacta empréstimos e financiamentos
Com a aprovação da redução da taxa de juros atuariais de 5,75% para 5,5% a.a., as operações de Empréstimo Simples e de Financiamento Imobiliário passam a ter novas taxas.
No caso do Empréstimo Simples, a taxa de 5,5% a.a. passou a valer para as operações contratadas a partir de 1/1/2010.
Já para o financiamento imobiliário da Carim, a nova taxa vale a partir de janeiro de 2010, para todos os contratos assinados desde a reabertura da Carim, em março de 2007.
Os sistemas estão sendo ajustados para contemplar as alterações e processar eventuais acertos nos saldos devedores. As alterações valem tanto para o Plano 1 como para o PREVI Futuro.
Este é mais um benefício para os associados. “As operações que já praticavam as menores taxas do mercado agora se tornarão ainda mais baratas para o participante”, aponta José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.   (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 
 

28.01 - Previc sai do papel nos moldes da Susep
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que vai regular e fiscalizar um setor que envolve R$ 506 bilhões de ativos administrados pelos fundos de previdência fechados. A Previc terá uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente - Ricardo Pena Pinheiro - quatro diretores e um procurador-chefe e cargos distribuídos entre técnicos ligados ao PT e ao PMDB.
Apesar de exercer uma função semelhante à agências reguladoras, os diretores da Previc não terão mandato e poderão ser trocados pelo presidente da República a qualquer momento. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a Previc terá a mesma estrutura e o mesmo funcionamento da Susep, que administra a previdência social aberta.
O diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal, que desde 2003 está na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde já exerceu as funções de secretário, secretário-adjunto e diretor de assuntos econômico. Também da SPC vem o diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, que entre 2007 e 2008 exerceu o cargo de diretor da Susep e estava até ontem como secretário-adjunto da SPC.
Para a diretoria de assuntos econômicos, atuariais e contábeis, foi nomeado Edevaldo Fernandes da Silva, fundador e coordenador da Escola de Formação Previdenciária, é sócio responsável da EPP Conhecimento, empresa de consultoria em Previdência.
O procurador-chefe será Ivan Jorge Bechara Filho, que atuava como Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social e foi coordenador-geral do Departamento Jurídico da secretaria. A diretoria de fiscalização ficou a cargo de Manoel Lucena dos Santos. Ele era, até 2009, superintendente adjunto da Receita Federal. O diretor de administração é José Maria Freire de Menezes Filho.
Pimentel, que pleiteia disputar o Senado em outubro pelo Ceará - o PMDB defende que o candidato governista na chapa local seja o deputado Eunício Oliveira -, não quis adiantar se deixará de fato a pasta em abril, prazo para a desincompatibilização. "Sou deputado há quatro mandatos. Sobre o futuro, deixemos que a águas de março respondam", brincou.   (Paulo de Tarso Lyra - Valor Online)

28.01 - Fiscalização ativa
Previc entra em funcionamento com promessa de verificar contas dos fundos de pensão
Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.
Na solenidade que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social estavam presentes nada menos que os três presidentes dos poderosos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos, o dirigente do PT, deputa do Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Troca
Não é segredo que o secretário executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, almeja ser o novo titular da pasta tão logo o ministro José Pimentel formalize sua saída do cargo para se candidatar. E, de fato, Gabas fez um discurso político. Primeiro, criticou o que classificou de “invenções da imprensa”, que tem apontado a politização da direção dos principais fundos de pensão, divididos entre PT e PMDB. “Quem ganha a eleição leva. Querem mudar isso também?”, provocou.
A Previc, segundo seu presidente, começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía, com 170 funcionários. Até arranjar um prédio, que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev, a Previc funcionará no Ministério da Previdência Social.
Ricardo Pena disse que precisará correr contra o tempo para conseguir colocar na rua o edital para a contratação, por concurso público, de 200 servidores para o novo órgão. “Temos que acelerar por causa da lei eleitoral”, explicou. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril.
Para o novo órgão migraram as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá dos próprios fundos a contribuição para o funcionamento da autarquia. A lei que criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic), que será paga de quatro em quatro meses pelas entidades. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
Pelas contas do seu presidente, a Previc arrecadará, por ano, R$ 33 milhões para exercer o poder de polícia. Na nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e também o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão. A atual diretoria não tem mandato. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, em breve o Congresso aprovará o mandato e fará a sabatina dos dirigentes da Previc.   (Vânia Cristino - Correio Braziliense)

28.01 - Previc: Nomes da primeira diretoria colegiada
DIRETORIA COLEGIADA PREVIC
RICARDO PENA PINHEIRO – Diretor Superintendente
Doutor em Demografia pelo Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Possui MBA em Atuária e Finanças pela Faculdade de Economia e Administração da USP – Universidade de São Paulo.
O mineiro de Governador Valadares, Minas Gerais, é casado e pai de dois filhos. Ele foi professor universitário em Belo Horizonte - MG (2000-2002) e de pós-graduação (MBA) em Previdência Complementar, na FGV – Fundação Getúlio Vargas, em Brasília – DF e economista do Dieese (1995-2003) em Belo Horizonte - MG.
É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Desde 2003 é lotado na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde exerceu as funções de Secretário, Secretário-adjunto e Diretor de Assuntos Econômicos. Em 2009 presidiu o Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
Participou de reuniões internacionais sobre Previdência Complementar, como delegado brasileiro, no âmbito da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da IOPS – Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão, e tem proferido palestras também a respeito de Previdência Complementar em congressos, seminários e cursos.
Publicou artigos em jornais, livros e revistas especializadas. É autor do livro “A Demografia dos Fundos de Pensão”, Coleção Previdência Social, de 2007.
CARLOS ALBERTO DE PAULA – Diretor de Análise Técnica
Formado em Direito, com especialização em Gestão de Pessoas. É funcionário de carreira do Banco do Brasil desde 1989, onde ingressou como menor estagiário em 1984. Atuou na agência Avenida Paulista, em seguida na Superintendência Estadual de São Paulo e também na Direção Geral do Banco, em Brasília.
O paulista, desde 1991, especializou-se na área de seguros e previdência complementar. Em 2000 licenciou-se do Banco do Brasil para atuar em uma das empresas de previdência do conglomerado, onde atuou como responsável pelo gerenciamento de cinco unidades regionais no Estado de São Paulo. De 2003 a 2005 foi Coordenador- Geral de Projetos Especiais e Fomento na Secretaria de Previdência Complementar, onde se notabilizou pela coordenação do processo de implantação da Previdência Associativa no Brasil.
De janeiro 2005 a dezembro 2006 atuou como Diretor de Análise Técnica da SPC. Durante o ano de 2007 até março de 2008 exerceu o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados. Atualmente, Carlos de Paula exerce o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar.
EDEVALDO FERNANDES DA SILVA - Diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis
Paulista, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo, com especialização em Banking pela Universidade Mackenzie, e atualmente faz mestrado em Ciências Contábeis pela UniFecap.
Nos dias atuais trabalha na Escola de Formação Previdenciária, da qual foi fundador e exerce o cargo de coordenador. Também é sócio responsável da EFP Conhecimento, empresa de Consultoria em Previdência.
Já trabalhou em grandes empresas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições públicas e privadas.
Profissional com experiência em estudos de viabilidade econômica e financeira de projetos na área previdenciária; implantação de políticas previdenciária, PLR e Microfinanças; negociações coletivas com sindicatos e empregadores; elaboração e implantação de planejamento estratégico no setor público e privado, entre outras atividades.
Atuou nas áreas administrativa, previdenciária, financeira e pública e publicou alguns trabalhos como: Gestão e Governança Previdenciária; Balanço de Gestão – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - 2001-2004; Pesquisas sobre segurança bancária e outra referente a tarifas bancárias, entre outros.
IVAN JORGE BECHARA FILHO – Procurador-Chefe
Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente, exerce função de Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.
No ano passado concluiu sua pós-graduação no curso Máster em Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones, na Universidad de Alcalá, em Madrid – Espanha.
O procurador é casado, natural de Ituverava, São Paulo, mas adotou Brasília como sua terra. Com expertise em Direito Administrativo e em Direito Público e Previdenciário, Também foi Assessor e Coordenador-Geral do Departamento Jurídico da SPC.
Atuou como delegado brasileiro na 19ª Sessão do grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris - França. E no ano passado ocupou a cadeira como membro do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, como representante da SPC.
Publicou vários artigos como: “Independência Patrimonial dos Planos de Previdência Complementar”, na revista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito e ”Prescrição no processo administrativo sancionador da SPC”, na revista da Previdência.
MANOEL LUCENA DOS SANTOS – Diretor de Fiscalização
Desde 1998, ocupa função pública, atuando no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. De 2007 ao ano passado atuou como Superintendente Adjunto da Receita Federal. E desde 2009 encontra-se lotado no Ministério da Previdência Social, onde exerceu a função de Assessor Especial.
Natural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, cursou Direito na Universidade de Fortaleza (Ceará). Em 2000, concluiu a pós-graduação em Direito Processual pela Faculdade Christus.Também fez um ano - entre 1996 e 1997 - de Administração de Empresas na Universidade de Fortaleza.
Participou de vários cursos de aprimoramento profissional em gerenciamento de médias, pequenas e microempresas; Formação de Fiscal de Contribuições Previdenciárias; Gestão de Arrecadação da Diretoria do INSS; Projeto de Uniformização dos Procedimentos da Linha de Arrecadação e Fiscalização do INSS, entre outros.
JOSÉ MARIA FREIRE DE MENEZES FILHO – Diretor de Administração
Pernambucano, tem mais de 25 anos de relacionamento com entidades do setor público e privado e diversificada experiência profissional, incluindo diretorias em empresas nacionais prestadoras de serviços. Já atuou como consultor em gestão e planejamento e em projetos de grande porte relacionados ao setor público.
Desde 2004, atua no setor de informática. Já ocupou o cargo de consultor da Câmara de Comércio Brasil-China do Rio de Janeiro; membro do Comitê de Telecomunicações e Tecnologia da AMCHAM-RJ e membro da Associação Cultural do Arquivo Nacional.
É formado em Engenharia Industrial pela Escola Politécnica Católica de Pernambuco. Concluiu o curso de Análise de Sistemas (IBM Brasil).
Em sua formação profissional constam cursos e treinamentos nas áreas de Gerência de Pessoas, de Processos e de Negócios; Gerência de Mercado; Integração de Sistemas; Marketing Financeiro; Análise e Planejamento de Mercado; Exportação de Serviços e Software, entre outros.    (Zenaide Azeredo - AgPrev)
 
 
 
 
 

27.01 - Abrapp divulga os números de novembro
O sistema brasileiro de fundos de pensão encerrou novembro último administrando uma carteira consolidada de R$ 473,3 bilhões. No mesmo mês o volume de benefícios pagos a mais de 655 mil participantes já assistidos superou R$ 1,5 bilhão, segundo dados estatísticos da ABRAPP.
Em novembro, resultado da competência na gestão dos recursos sob  administração, a rentabilidade dos investimentos acumulada no ano alcançou 16,1%. O retorno em 12 meses atingiu 18,2%. (Diário dos Fundos de Pensão)

27.01 - Três fundos na revolução da biotecnologia
O que você acharia de, em vez de aplicar em ações, imóveis, títulos públicos e debêntures, colocar seu dinheiro em bactérias? Estranho? Pois é isso que um grupo de investidores decidiu fazer. Por meio do fundo de investimento JB Venture Capital, os fundos de pensão Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), a Banco do Brasil Investimentos, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e uma pessoa física estão investindo R$ 15 milhões para comprar uma participação na SuperBac, uma "fabricante" de 8 mil tipos de bactérias.
A diversificação de portfólio desses investidores pode parecer um tanto esdrúxulo à primeira vista, mas, para eles, essas bactérias representam hoje uma chance de ganhar dinheiro no futuro. "Enxergamos que todas as indústrias vão passar por uma revolução a partir da introdução da biotecnologia", afirma Peter Jancso, da Jardim Botânico Investimentos, companhia responsável pela gestão do fundo JB Venture Capital.
O negócio da SuperBac é identificar e reproduzir bactérias que possam ser usadas em processos industriais ou até em tarefas do dia a dia de forma sustentável. "Não inventamos nada. Tudo já foi fabricado pela natureza. Apenas descobrimos quais bactérias conseguem tratar resíduos e viabilizamos o uso delas pelas pessoas", diz Luiz Chacon Filho, fundador da SuperBac.
Atualmente, a produção da SuperBac é feita em duas fábricas no exterior: a Bio-Green Planet, nos Estados Unidos, e a Live Systems Technology, na Colômbia. Em ambas, ela detém 10% de participação. De acordo com o crescimento da demanda, o plano de Chacon é erguer uma unidade no Brasil.  (Terra Notícias)

27.01 - Fundos: Minoritários da Oi e os fundos de pensão
Os minoritários da Brasil Telecom (BrT) estão descontentes com a decisão da Oi de paralisar a incorporação da empresa após uma auditoria ter concluído que é necessária uma provisão de R$ 2,5 bilhões. O processo foi interrompido para que essa possível perda da BrT seja contabilizada na operação, ou seja, reduza a relação de troca de ações.
Assim, o que prometia ser o último capítulo de uma longa novela do setor pode se transformar em mais um embate com investidores na história da Oi. Ontem, os minoritários descontentes foram à empresa debater a operação. Estiveram presentes, entre outros, representantes da GAP, BBM, Arx e Gas.
A queixa dos investidores tem dois argumentos centrais. O primeiro é que os antigos controladores da BrT não serão afetados pelo ajuste, pois já receberam o pagamento e, portanto, a conta da provisão ficaria apenas para os minoritários da BrT que permaneceram na empresa até o momento - após as ofertas obrigatória pelas ordinárias (ON, com voto) e a voluntária por um terço das preferenciais (PN, sem voto). Além disso, os fundos de pensão que venderam a BrT se beneficiariam da redução da relação de troca, pois estão hoje no controle da Oi e a diluição para os acionistas ficaria menor.
Segunda questão e ponto nevrálgico é a comunicação da empresa. Dos R$ 2,5 bilhões que serão provisionados, o valor de R$ 1,3 bilhão foi anunciado em abril. Na ocasião, a empresa não manifestou explicitamente a existência de risco de que essa perda ou outra que surgisse no futuro poderia afetar as condições da incorporação.
Na época, a Oi alertou que não havia uma definição de como os valores do ajuste se refletiriam na contabilidade da companhia e que tal decisão seria tomada após a conclusão de trabalhos de conciliação entre práticas contábeis da Oi e da BrT. Porém, não deixava explícita a informação da contratação de auditoria para fazer um levantamento específico quanto às disputas judiciais de acionistas oriundos dos planos de expansão de telefonia, questionando correções da inflação.  (Terra Notícias)
 
 
 
 
 

26.01 - 2010: Um bom ano para a Educação Previdenciária
Inclua sua fundação nesta estratégica e importante ação neste ano!   Sua entidade só tem a ganhar!
Estruture e efetive já o seu programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  Plante um futuro melhor para seu participante e sua fundação!
Aproveite este início de ano, conheça o apoio que a geração de conteúdo do AssPreviSite pode prestar para o seu programa de Educação Previdenciária e operacionalize já as ações para 2010, atendendo a orientação da PREVIC e praticando de imediato as ações englobadas pelo primeiro nível do processo.
Possuímos um recurso objetivo e fácil para o início deste processo.  Com um foco próprio, específico para este processo e em conformidade com todas as especificações que se tem definido para o tema, nosso recurso diário e sempre atual tem muito a agregar ao projeto das EFPCs.
Toda a parte "externa" do nível "INFORMAÇÃO" é abrangida pelo nosso trabalho.  Desta forma, liberamos os profissionais de comunicação da sua fundação para tratar dos temas específicos (internos) do próprio fundo: educar, esclarecer e orientar sobre os planos de benefícios oferecidos, conceitos, além de políticas e desempenho dos investimentos, dentre outros aspectos.
A hora é esta para seu projeto acontecer!!!  Não perca mais tempo.  Faça como as mais de 20 fundações do sistema que já estão utilizando nossos serviços para apoiar seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.   Outras tantas já estão em processo de análise, definição e aprovação da parceria com o AssPreviSite.   Somos um prático, confiável e objetivo caminho para apoiar seu processo!   Nosso conteúdo é exclusivo, não aproveita informações do noticiário e tem uma estratégia prática, fácil, barata e objetiva para sua fundação.
Para conhecer, experimentar, obter mais informações e iniciar já uma parceria de apoio na efetivação e implementação das suas ações neste sentido nos contate pelo  e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

26.01 - Municípios perdem ao recusar regime próprio
Apesar de terem a segunda maior dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 3,8 bilhões, atrás somente dos municípios de São Paulo (R$ 5,5 bi), as prefeituras baianas resistem em migrar para o regime previdenciário próprio – um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias.
A crítica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tem oferecido, via CNM, consultoria gratuita para os gestores municipais que desejam fazer a migração deixando para trás o teto caro e esburacado do INSS: são 22% da folha de servidores pagos obrigatoriamente todos os meses pelos prefeitos para um sistema que acumula um déficit de mais de R$ 40 bilhões.
Dos 417 municípios baianos, somente cerca de 40 criaram regime previdenciário próprio – o que significa implantar uma caixa, fundo ou instituto próprio de previdência, passando a recolher eles mesmos as contribuições dos servidores (11% do salário) e da prefeitura. Além disso, os municípios que deixam o regime geral passam a fazer jus a uma compensação previdenciária, paga pela União, pelos anos de contribuição ao INSS.
Fraudes - “O regime próprio é bom”, reconhece o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), “mas os servidores municipais temem fraudes e quebradeiras que algumas cidades já enfrentaram com o regime próprio, e sem o apoio deles é quase impossível fazer a migração porque ela tem que ser aprovada pela Câmara Municipal”, explica.
O próprio Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, a 777 km de Salvador, tentou implantar o regime próprio, mas esbarrou na resistência dos sindicatos municipais de servidores, que pressionaram a Câmara.
A CNM garante que a nova normativa do Ministério da Previdência (MPS), editada em março do ano passado, praticamente blindou o regime próprio contra fraudes e desvios. São 89 artigos e mais a inclusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na gestão do dinheiro que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
De acordo com a CNM, são raros os casos em que o cálculo atuarial demonstra que a migração não vale a pena. Um exemplo é o município de Estrela Velha (RS), com folha de pagamento de R$ 72 mil mensais e que contribuía com R$ 32,4 mil todo mês para o INSS.
Com regime próprio, a contribuição da prefeitura que era de 22% desceu para 11%, reduzindo a despesa pela metade. Indaial (SC) baixou seu desembolso de R$ 286 mil para R$ 191 mil mensais. (Ludmilla Duarte - A Tarde)

26.01 - Previ: Ingresso de jovens em planos de previdência
No PREVI Futuro, não é diferente. O ano de 2009 registrou um percentual médio de adesão de mais de 90% de funcionários que se filiaram no momento da posse.
Os jovens estão cada vez mais conscientes da necessidade de fazer uma poupança de longo prazo a fim de complementar a previdência oficial e manter o padrão de vida, foi o que mostrou a matéria publicada pelo jornal Brasil Econômico – SP, na última terça-feira, 19/1.
“O que vem popularizando a previdência é essa percepção de complementaridade da aposentadoria. Hoje, sabe-se que a previdência social não mantém o atual padrão de vida da população” afirmou para a reportagem o vice-presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Renato Russo.
A idade média dos contribuintes de planos de previdência aberta vem caindo nos últimos anos. De acordo com os especialistas, quanto mais cedo o contribuinte começa a investir, menor será o esforço para atingir seus objetivos. Na Brasilprev, cerca de 47% dos participantes têm até 30 anos, apurou o jornal.
Na PREVI não é diferente. O Plano PREVI Futuro, o único aberto para novas adesões, encerrou o ano de 2009 com quase 52 mil participantes, 62,86% desses com idade entre 19 e 34 anos. Em novembro, o percentual de adesão entre os novos funcionários do Banco do Brasil foi de quase 92%. No ano, a média dos funcionários que se filiaram ao Plano no momento da posse foi de 90,48%.
Dados da Fenaprevi mostram que, no acumulado de janeiro a novembro de 2009, a captação do mercado de previdência aberta somou R$ 33,2 bilhões. Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), os fundos de pensão mostram uma evolução gradual de participantes e de ativos. Conforme painel consolidado de setembro do ano passado, o patrimônio total das mais de 300 Entidades Fechadas de Previdência Complementar ultrapassou a marca dos R$ 467 bilhões e mais de 6,6 milhões de participantes ativos, dependentes e assistidos. De acordo com o site da Abrapp, o segmento de fundos de pensão de mais rápido crescimento é o dos fundos instituídos – por entidades de classe, conselhos de profissionais liberais, sindicatos e cooperativas – que já somam 100 mil participantes, patrimônio de R$ 692,8 milhões e 53 planos ligados a 439 instituidores.
Na PREVI, as contribuições pessoais dos participantes do PREVI Futuro somaram quase R$ 135 milhões, até novembro de 2009 (R$ 14 milhões a mais do que 2008). O patrimônio total, considerando PREVI Futuro e Plano 1 – com maior patrimônio, mas com contribuições suspensas devido ao superávit desde de julho de 2007, retroativa a janeiro daquele ano – fechou novembro de 2009 com mais de R$ 137 bilhões.   (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

22.01 - Fundos de entidades são futuro do sistema
Especialistas dizem que os planos instituídos são os que têm maior potencial de crescimento, em número de participantes
Enquanto os fundos de pensão apresentam crescimento modesto em termos de novos participantes, os fundos instituídos - fundos de pensão de entidades de classe, conselhos de profissionais liberais, sindicatos e cooperativas - caminham na contramão do mercado. "Atualmente, o avanço que o sistema apresenta, em número de participantes, vem dos fundos instituídos. Isso porque as entidades ligadas às empresas não fazem grandes contratações, além de ser muito oneroso montar um fundo de pensão", explica José Ribeiro Pena Neto, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A previdência associativa foi criada em 2001, com a edição da Lei Complementar nº 109. Hoje, o mercado conta com mais de 100 mil participantes, R$ 692,8 milhões em patrimônio e 53 planos de 439 instituidoras
A previdência associativa foi criada em 2001, com a edição da Lei Complementar nº 109, mas só saiu do papel em 2003. Hoje, o sistema soma cerca de 100 mil participantes, patrimônio de R$ 692,8 milhões e 53 planos de 439 entidades instituidoras (um plano pode ser instituído por várias entidades). Antes, só existiam os planos patrocinados, vinculados a empresas. Com a LC nº 109, o benefício do plano de previdência foi ampliado para pessoas ligadas a associações, cooperativas, sindicatos e entidades de classe. "A previdência fechada vai crescer com os planos instituídos", afirma Helder Molina, presidente da Mongeral Aegon, seguradora que faz a gestão do risco de morte e invalidez de 18 fundos instituídos.
Atualmente, o maior fundo instituído é o da Ordem dos Advogados do Brasil (OABPrev) - isso se somado os participantes das oito seccionais; apenas os estados de Alagoas e Bahia não estão abrangidos no sistema. De acordo com Roberto Dias Perecini, diretor-presidente seccional de Minas Gerais, ao final de 2009, o OABPrev contava com 40 mil participantes e R$ 300 milhões em patrimônio. A expectativa é avançar entre 15 mil e 20 mil participantes em 2010. "Creio que até o final de 2011 devemos estar entre os cinco maiores fundos de pensão, em número de participantes. Ou seja, devemos superar os 100 mil participantes", afirma.
Mas o potencial de crescimento é ainda maior dado o universo de advogados brasileiros e seus familiares. "A massa de advogados no Brasil é de 730 mil. Como o fundo pode ser comercializado também aos familiares, o universo de potenciais participantes do sistema pode chegar a dois milhões. Isso sem considerar os estagiários associados àOAB", diz Perecini.
Outra vantagem dos planos instituídos são as taxas de administração inferiores às praticadas no mercado, comenta Molina. "Isso é possível porque os fundos são sem fins lucrativos", ressalta o executivo.[2]
A taxa de administração do OABPrev-MG, por exemplo, é de 1,5% ao mês para patrimônio até R$ 10 mil e 0,5% aomês para montantes superiores a R$ 10 mil. "A partir deste ano, a taxa de carregamento será zerada. Ou seja, o valor do aporte que o participante fizer será contabilizado integralmente", completa Perecini.
Distribuição
Em um fundo de pensão tradicional, patrocinado por empresas, a distribuição do plano é feita por meio do RH, já na previdência associativa, como as entidades são espalhadas por todo o Brasil contam com o poder de venda da seguradoras. A Mongeral, por exemplo, tem quatro mil consultores de benefícios distribuídos pelo país.  (Vanessa Correia e Thais Folego - Segs)

22.01 - AssPreviSite e o novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite presta um serviço de apoio específico de geração de informações, matérias e notícias para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Neste início de 2010 podemos nos colocar a disposição das EFPCS para prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Esta atividade do AssPreviSite apoia e libera os profissionais da fundação para uma dedicação exclusiva nos temas específicos envolvendo os benefícios da entidade, as características de cada plano e os aspectos enevolvendo a polítca de investimentos e seu desempenho.  Solicite uma demonstração e mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

22.01 - Fundos: CVM investiga compra da BrT e o Opportunity
No dia 14 de janeiro a Oi surpreendeu o mercado ao informar que estava interrompendo o processo de incorporação das ações da BrT, devido à necessidade de reajustar a relação de substituição de ações da BrT por ações da Telemar. A auditoria BDO Trevisan constatou que existem pendências judiciais na BrT, no valor de R$ 1,29 bilhão, que não haviam sido até então provisionadas pela companhia.
A CVM informou a este noticiário que analisa e acompanha todas as operações de reestruturação societária das companhias abertas não só no que tange às questões de divulgação, como também "a operação propriamente dita, sua estrutura e condições estabelecidas". Assim, fica claro que o órgão que regula o mercado de capitais no Brasil está de olho no desenrolar da incorporação.
A CVM não comenta casos específicos, mas com relação à aquisição da BrT pela Oi esse aumento da provisão pode prejudicar os acionistas da BrT, que tomaram decisão de compra venda ou manutenção de suas posições com base na relação de troca anteriormente estabelecida. Além disso, os acionistas da própria Telemar também podem ser prejudicados porque a BrT seria adquirida com uma provisão muito maior do que aquela que a empresa anunciara.
A nova relação de troca vai ser calculada pela Telemar e será submetida à aprovação dos acionistas da BrT. É certo que a Telemar vai tentar repassar todo o ônus no ajuste da relação de troca. Analistas de mercado acreditam que o repasse integral da nova provisão dificilmente será aceito passivamente pelos minoritários da BrT. Fontes da Oi relataram a este noticiário que na época em que a relação de troca foi estabelecida não puderam fazer uma due digilence rigorosa nas contas da BrT porque normas da Anatel não permitem que uma concessionária tenha acesso a informações da outra. A due diligence, vale lembrar, foi efetuada antes do decreto presidencial que alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO) permitindo a incorporação, feita a toque de caixa no final de 2008.
Origem do rombo
Essa provisão extra encontrada pela auditoria refere-se a processos judiciais gerados pela aquisição de direitos de titulares dos antigos planos de expansão do Sistema Telebrás. A Brasil Telecom foi alvo de operações suspeitas com esses direitos, operadas por empresas que pertenciam ao Opportunity – antigo gestor da operadora. Essas empresas, Parcom e Forpart, compraram ações ou títulos que davam direito a ações fora da Bolsa, prática conhecida como garimpagem. De posse desses papéis, as empresas – que assim como a BrT também eram geridas e controladas pelo grupo Opportunity – entraram com processos judiciais contra a Brasil Telecom alegando basicamente que a demora na entrega das ações teria gerado uma diminuição injustificada nas participações a que teriam direito. E o que é ainda mais impressionante, propunham acordos para encerrar as ações que eram aceitos pelos dirigentes da BrT. Ou seja, criou-se um precedente que resultou em uma avalanche de processos em toda a região da BrT, mas especialmente no sul do País, por parte de outros detentores de ações adquiridas com os planos de expansão da antiga Telebrás.
Os novos gestores da Brasil Telecom (Citigroup e fundos de pensão) denunciaram a prática em 2005 à CVM e o processo está sendo investigado até hoje. A argumentação dos novos gestores baseia-se no conflito de interesses que existia na relação do grupo Opportunity com a BrT, Parcom e Forpart.
O grupo Opportunity, na condição de gestor da companhia, conhecia toda a estratégia de defesa e os pontos fracos da Brasil Telecom e, ao mesmo tempo, era quem buscava ressarcimento na Justiça. Em nenhum momento, o Opportunity se declarou impedido de deliberar sobre questões que envolviam interesses de outras empresas do grupo. Mais do que isso, de acordo com o aditamento à representação (processo RJ Nº 2005/9887) feita junto à CVM a procuração que constituía advogados para processar a Brasil Telecom foi assinada por Verônica Dantas que era diretora da Parcom e Forpart e, ao mesmo tempo, da Brasil Telecom Participações.   (Teletime News)
 
 
 
 
 

21.01 - Fundos de pensão são opção de investimento
Menos populares, entidades fechadas de previdência vêm crescendo de modo consistente
As entidades fechadas de previdência complementar, chamadas de fundos de pensão, também abrigam uma parcela significativa de contribuintes que terão complementaridade em suas aposentadorias. Elas também têm registrado crescimento consistente nos últimos anos, embora o número de novos entrantes no sistema não cresça a passos largos - em setembro, o mercado registrava pouco mais de 1,9 milhão de participantes ativos - a carteira de investimentos somava R$ 474,5 bilhões. "Além da própria rentabilidade dos investimentos, os contribuintes não deixam de fazer aportes, o que ajuda no crescimento do mercado", afirma José Ribeiro Pena Neto, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O melhor benefício
O executivo, que também é diretor da Forluz (fundo de pensão dos funcionários da Cemig e suas subsidiárias), explica que o processo de abertura de um novo fundo de pensão é complexo, além de as empresas não fazerem grandes contratações. "A Abrapp sempre procura mostrar às empresas que oferecer um fundo de pensão a seus funcionários é o melhor benefício. Mas também sabemos das dificuldades. Por isso sempre recomendamos que a companhia interessada faça um estudo antes de criar um plano complementar de aposentadoria", diz
Nesse sentido, os fundos instituídos - fundos de entidades de classe, conselhos de profissionais liberais, sindicatos e cooperativas - têm desempenhado papel fundamental. "Os fundos instituídos têm conseguido apresentar crescimento em número de participantes. Por ser um segmento relativamente novo - com apenas cinco anos de existência - ainda apresenta um enorme potencial de crescimento. Alémdisso, esses fundos contam com gestores externos, o que reduz os gastos", ressalta Neto.
Educação financeira
A Abrapp também está engajada na questão da educação previdenciária. "As pessoas precisam saber que passada uma certa idade _ entre 30 e 35 anos _, fica difícil acumular recursos suficientes para manter seu atual padrão financeiro. Além disso, as pessoas esquecem que seu padrão de vida será maior com mais idade quando comparado com o início da vida profissional", pondera o vice-presidente da associação.
O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) conta inclusive com um capítulo referente à educação financeira e dentro dele será abordada a educação previdenciária. "Atualmente o projeto está no patamar de como a iniciativa privada vai contribuir", explica o vice-presidente da entidade. A Abrapp apoia igualmente as entidades que têm ou querem ter projetos próprios de educação financeira.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico/CQCS)

21.01 - Uma nova cultura para o sistema
Os fundos de pensão foram chamados para uma importante decisão do sistema:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  A SPC, Entidades Associativas e os Profissionais do Sistema buscam uma nova, oportuna e necessária postura - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes dos planos de benefícios.
Além de uma melhoria na cultura previdenciária e do perfil de entendimento de seus participantes sobre o sistema de previdência complementar, a legislação, as entidades e as características que envolvem os planos de benefícios, esta ação favorece também a formação e o desenvolvimento de um perfil para uma melhor representatividade destes junto aos conselhos das EFPCs.
Os ganhos de se ter um participante melhor preparado e informado são imensuráveis.
Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível deste estratégico processo - INFORMAÇÃO: a oferta de um conteúdo diário, dinâmico e específico que estimula e motiva ainda mais a leitura e envolvimento dos participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária.
Confira aquilo que podemos agregar para os instrumentos de comunicação do seu programa, veja a estratégia e a interessante abordagem para os temas que são fundamentais para este processo formativo.  Solicite informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

21.01 - Fundos: Opportunity e CVM
Histórico do Opportunity dificulta acordos com CVM
O histórico de casos de investigações envolvendo o Banco Opportunity tem dificultado o encerramento, por meio de acordos, de processos administrativos sancionadores que correm na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em três casos votados no fim de 2009, que envolvem as disputas antigas do banco com fundos de pensão, o colegiado da autarquia rejeitou propostas de termos de compromisso apresentadas pelo Opportunity ou por pessoas ligadas à instituição, que previam o pagamento total de R$ 1,24 milhão ao regulador.
Essas disputas já foram inclusive finalizadas na prática por acordo entre as partes, mas isso não suspende o processo de investigação da autarquia. Entre os motivos para a rejeição das propostas aparecem a gravidade das supostas infrações e também os antecedentes dos acusados.
O diretor Eli Loria fez questão de apresentar manifestação sobre seu voto para deixar claro esse ponto sobre o histórico dos proponentes, listando os demais processos em que eles estariam envolvidos, seja com condenação ou absolvição - sendo que alguns ainda não tiveram julgamento final.
Sem falar do caso específico, o chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, explica que, ao analisar propostas de termo de compromisso, a autarquia tem como primeiro critério a avaliação da oportunidade e da conveniência de se encerrar o processo por meio de acordo, tendo como pano de fundo o interesse público da celebração desse termo.
O antecedente do acusado aparece como um dos pontos que devem ser pesados pela área técnica e pelo colegiado na hora de se chegar a essa conclusão. Mas não é o único. Segundo o artigo 9 da Deliberação nº 390 da CVM, que regulamenta o assunto, outros aspectos que devem ser observados são: a natureza e a gravidade das infrações objeto do processo e a efetiva possibilidade de punição.
Nesses casos recentes, os comitês de termo de compromisso (cujos integrantes são técnicos do regulador) recomendaram a aceitação do acordo. Já quando o assunto foi para o colegiado, que tem a palavra final e é formado pelos quatro diretores e pela presidente da CVM, a oferta foi rejeitada.
Quando se chega a um consenso para o termo de compromisso, o acusado costuma pagar um valor em dinheiro para o regulador, mas não assume culpa ou responsabilidade pelo fato investigado.
Procurado para comentar o caso, o Opportunity, por meio de nota, fez questão de ressaltar esse ponto, de as propostas de acordo não reconhecerem a culpabilidade, dizendo que a decisão de apresentá-las reflete "uma análise do custo e do tempo envolvendo processos dessa natureza". Sobre o voto desfavorável nos três casos, o banco diz que "propostas (de termos de compromisso) são rejeitadas e aprovadas pelo colegiado, no curso normal de suas atividades".
Nos três processos analisados, a Procuradoria Federal Especializada da CVM aceitou a argumentação dos acusados de que não haveria mais prejuízo individualizado a indenizar, já que todos os casos envolviam disputas entre o Opportunity e os fundos de pensão e que essas pendências teriam sido resolvidas com a assinatura de um acordo de quitação recíproca assinado entre as partes em abril de 2008, por ocasião da venda da Brasil Telecom para a Oi. A indenização de prejuízos é um dos pré-requisitos para os termos de compromisso.
Apesar de reconhecer a validade desse acordo, a autarquia entende que isso não significa o fim do processo administrativo no âmbito da CVM, seja pelos danos difusos que as práticas supostamente ilegais teriam causado ao mercado como um todo seja pelo interesse de usar o exemplo para coibir condutas assemelhadas no futuro.
"O fato de não haver indenização significa apenas que já se supriu uma condição. Mesmo assim o colegiado tem de julgar se é oportuno, conveniente e de interesse público suspender o processo com termo de compromisso", explica Santos, dizendo que a decisão sempre será discricionária.  (Fernando Torres - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

20.01 - Uma nova cultura para o sistema
Os fundos de pensão foram chamados para uma importante decisão do sistema:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  A SPC, Entidades Associativas e os Profissionais do Sistema buscam uma nova, oportuna e necessária postura - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes dos planos de benefícios. 
Além de uma melhoria na cultura previdenciária e do perfil de entendimento de seus participantes sobre o sistema de previdência complementar, a legislação, as entidades e as características que envolvem os planos de benefícios, esta ação favorece também a formação e o desenvolvimento de um perfil para uma melhor representatividade destes junto aos conselhos das EFPCs. 
Os ganhos de se ter um participante melhor preparado e informado são imensuráveis. 
Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível deste estratégico processo - INFORMAÇÃO: a oferta de um conteúdo diário, dinâmico e específico que estimula e motiva ainda mais a leitura e envolvimento dos participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária. 
Confira aquilo que podemos agregar para os instrumentos de comunicação do seu programa, veja a estratégia e a interessante abordagem para os temas que são fundamentais para este processo formativo.  Solicite informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

20.01 - Abertas: Recorde em novembro
A captação do mercado de previdência privada aberta cresceu 54,9% em novembro do ano passado em relação ao mesmo período de 2008 e bateu amarca de R$ 3,65 bilhões. Esta foi a maior captação para o mês desde o início da série histórica, em 2004. "É um recorde quase que impressionante", afirma Renato Russo, vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
De acordo com o executivo, além do fator sazonal - já que em novembro do ano passado, o mercado financeiro estava no auge da crise mundial-o Brasil se mostrou bem preparado para enfrentar os efeitos da crise.
"Isso acabou animando e motivando os aplicadores de longo prazo a retornarem para seus investimentos", diz Russo.
Segundo dados da entidade, o crescimento reportado em novembro foi puxado pelos planos individuais, que evoluíram 62,5% no período, consolidando captação de R$ 2,9 bilhões. No mesmo mês do ano anterior, a captação dos planos individuais havia sido de R$ 1,8 bilhão. Os planos empresariais alcançaramR$ 421,6 milhões, apresentando evolução de 51,3%. Os planos para menores captaram R$ 285,2 milhões com crescimento de 7,24%.
Além disso, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) manteve o forte ritmo de expansão apresentado nos últimos anos: crescimento de 71% no período, acumulando captação de R$ 3 bilhões.
O volume de contribuições de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) apresentou evolução de 10,05%, totalizando R$ 393,6 milhões. A captação dos planos tradicionais, por sua vez, registrou alta de 4,26% no período com captação de R$ 247,5 milhões. Os outros produtos de previdência (Fapi, PGRP e VGRP) captaram R$ 1,4 milhão, queda de 10,47%.
Acumulado do ano De janeiro a novembro, a captação dos planos de previdência privada aberta somou R$ 33,2 bilhões, montante 21,3% maior quando comparado aos R$ 27,3 bilhões que ingressaram no sistema no mesmo período de 2008.
Em relação à carteira de investimentos - que corresponde aos ativos que garantem as provisões técnicas -, o mercado de previdência complementar aberta cresceu 25,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Com isso, a carteira do setor acumulou R$ 178,2 bilhões enquanto que, em novembro de 2008, o valor verificado foi de R$ 142,1 bilhões.[2]
Segundo a própria Fenaprevi, a carteira de investimentos em previdência ficou dividida da seguinte forma: 51,9% para VBGL, 26,58% para PGBL, 21,15% para os planos tradicionais e 0,28% para os demais produtos de acumulação (Fapi, PRGP e VRG).  (Segs)

20.01 - Previdência ganha relevância em carteira de investidor
Todo investidor já precisa começar a prestar atenção na previdência privada como parte relevante de seu processo de planejamento financeiro. E rápido!
Com o aumento da concorrência entre as seguradoras e a entrada de gestores independentes e especializados no segmento, a previdência privada, que normalmente só era tema de discussão no fim do ano- e em função do benefício fiscal dos PGBLs - passa a ter um papel importante e central na montagem de um portfólio de investimentos. No admirável novo mundo do juro real baixo em que nos encontramos, após a redução da taxa Selic ao longo do ano passado até 8,75%, temos de poupar bem mais para ter o mesmo retorno de alguém que começou a formar sua poupança há tempos.
A vantagem oferecida pelo diferimento fiscal - pois esses fundos não estão sujeitos ao recolhimento de imposto de renda semestral - e a alíquota de tributação regressiva, que cai para 10% após 10 anos de aplicação, são verdadeiros trunfos para o investidor. Eles agregam, literalmente, muito valor ao resultado final de um planejamento financeiro.
Apenas para se ter uma ideia desse efeito, vamos imaginar a seguinte situação. Se investirmos hoje um valor de R$ 100 mil, considerando uma taxa de retorno de 10% ao ano, teríamos ao fim de um período de 20 anos (horizonte pequeno em um planejamento financeiro), um valor aproximado de R$ 508.000. Isso se os recursos tivessem sido alocados em uma aplicação que se enquadra no regime de imposto de renda tradicional, que traz benefício da alíquota regressiva de 22,5% a 15%, de acordo com o período de aplicação, e cobrança semestral.
Já se esse mesmo investimento fosse realizado por meio de um plano de previdência existente no mercado, como o PGBL e VGBL, com alíquota regressiva, ao cabo de 20 anos teríamos acumulado R$ 615.475. Ou seja, apenas a opção por um plano de previdência levaria a um acúmulo adicional de R$ 107.475.
Levando adiante o exemplo, se considerarmos uma taxa de retorno de 15% ao ano - que deveria de fato ser o objetivo de um investimento com maturação de longo prazo -, teríamos ao final do um período de 20 anos um valor aproximado de R$ 1.090.000 numa aplicação com regime de imposto de renda tradicional. Teríamos acumulado, contudo, um valor de R$ 1.490.000 se o investimento fosse feito por meio de um plano de previdência privada (PGBL/VGBL) com alíquota regressiva. Nesse exemplo, a diferença entre o plano de previdência e a aplicação financeira tradicional seria um valor de R$ 400 mil.
Vale ressaltar que o retorno nominal e o valor inicial aplicado, o chamado investimento-base, é o mesmo. Ou seja, as duas aplicações podem ser comparadas, sem distorções, em todos os sentidos.
Além disso, a utilização do PGBL para todos aqueles que fazem suas declarações de imposto de renda pelo formulário completo, por mais trabalhosa que possa parecer (o que muitas vezes acaba levando o investidor a desistir da previdência privada), também é um benefício que não deveria ser desprezado pelo poupador com horizonte de longo prazo.
Tomando como exemplo uma dedução no valor de R$ 10 mil que fique aplicada por 20 anos, teríamos ao final do período aproximadamente R$ 118.657.
Se não fosse utilizada a dedução e o dinheiro tivesse sido destinado a instrumentos de mercado à mesma taxa de 15%, o valor final acumulado seria de aproximadamente de R$ 78.980
No momento, já há vários produtos disponíveis ao investidor no mercado que têm baixas (ou nenhuma) taxa de carregamento e taxas de administração em linha com as cobradas em produtos de investimento tradicionais, como os fundos de renda fixa.
Como em tudo, é importante fazer uma boa pesquisa de mercado antes de escolher o prestador de serviço e, se possível, utilizar um profissional especializado.
Indico aos investidores os Certified Financial Planner (CFP), profissionais que têm de passar por uma prova de certificação específica que envolve, entre outros assuntos, a previdência, para auxiliar no processo de planejamento financeiro. Mãos à obra!    (Rogério Bastos - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

19.01 - Previc deve ser instalada nesta semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá instalar nesta semana a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), segundo divulgou coluna do portal de notícias iG. A instalação da nova entidade, que irá substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), acontecerá na quinta-feira (21), quando, de acordo ainda com a coluna, também será nomeada a primeira diretoria do órgão.
A Lei n° 12.154, que cria a Previc, foi sancionada no final do ano passado. A agência reguladora ficará encarregada de fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. A nova entidade será um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, mas com autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio. Além disso, terá um quadro de funcionários próprio e será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores. O corpo técnico da Previc será formado por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), além de servidores públicos do Ministério da Previdência Social. Sua receita será constituída de dotações consignadas no Orçamento da União, de recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, do produto da arrecadação de multas, entre outras fontes.
A ANFIP sempre acompanhou atentamente as discussões e debates em torno da proposta de recriação do novo órgão. A entidade chegou a apresentar emendas ao projeto com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar alguns pontos da proposta, permitindo maior controle e transparência ao sistema. As proposições foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por associados da entidade especializados em Previdência Complementar.
No Congresso Nacional, a ANFIP acompanhou diversas audiências nas comissões para a análise do projeto de lei que recriava a autarquia. Além disso, em reuniões realizadas com autoridades competentes, a entidade sempre defendeu a aprovação do projeto e a manutenção da competência dos auditores-fiscais da RFB para a fiscalização das atividades e fundos das entidades fechadas de previdência complementar e dos Regimes Próprios de Previdência Social.  (Anfip)

19.01 - 2010: Educação Previdenciária já!
Não deixe sua fundação fora desta estratégica e importante ação neste ano!   Sua entidade só tem a ganhar!
Estruture e efetive já o seu programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  Plante um futuro melhor para seu participante e sua fundação!
Aproveite este início de ano, conheça o apoio que a geração de conteúdo do AssPreviSite pode prestar para o seu programa de Educação Previdenciária e operacionalize já as ações para 2010, atendendo a orientação da PREVIC e praticando de imediato as ações englobadas pelo primeiro nível do processo.
Possuímos um recurso objetivo e fácil para o início deste processo.  Com um foco próprio, específico para este processo e em conformidade com todas as especificações que se tem definido para o tema, nosso recurso diário e sempre atual tem muito a agregar ao projeto das EFPCs.
Toda a parte "externa" do nível "INFORMAÇÃO" é abrangida pelo nosso trabalho.  Desta forma, liberamos os profissionais de comunicação da sua fundação para tratar dos temas específicos (internos) do próprio fundo: educar, esclarecer e orientar sobre os planos de benefícios oferecidos, conceitos, além de políticas e desempenho dos investimentos, dentre outros aspectos.
A hora é esta para seu projeto acontecer!!!  Não perca mais tempo.  Faça como as mais de 20 fundações do sistema que já estão utilizando nossos serviços para apoiar seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.   Outras tantas já estão em processo de análise, definição e aprovação da parceria com o AssPreviSite.   Somos um prático, confiável e objetivo caminho para apoiar seu processo!   Nosso conteúdo é exclusivo, não aproveita informações do noticiário e tem uma estratégia prática, fácil, barata e objetiva para sua fundação.
Solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

19.01 - Fundos: Vale quer comprar Fosfertil
A Vale está em negociações com a Bunge para comprar ativos da empresa no segmento de fertilizantes no Brasil, informaram as duas companhias na sexta-feira. A mineradora brasileira afirmou ainda que a transação não deve ultrapassar US$ 3,8 bilhões, conforme sua avaliação dos ativos negociados.
O negócio com a Bunge do Brasil, subsidiária da Bunge Limited, inclui a participação de 42,3% da empresa na Fosfertil, a maior produtora brasileira de matérias-primas para fertilizantes. Entretanto, as empresas destacam que nenhum acordo foi assinado ainda. O negócio, se confirmado, poderia representar além do fortalecimento da Vale no setor de fertilizantes uma volta ao passado: em 2003, a mineradora vendeu a sua participação na Fosfertil para a Bunge por R$ 240 milhões.
"O portfólio total de ativos compreende minas de rocha fosfática e unidades de produção de fertilizantes intermediários com base em fósforo (fosfatados) e nitrogênio (nitrato de amônio e uréia)...", explicou a Vale em comunicado ao mercado, sobre o que está em negociação além da Fosfertil.
A Bunge do Brasil é também uma das maiores empresas brasileiras do setor de alimentos, atuando na área de processamento de soja e trigo, além de cana-de-açúcar. 
Questionada se os outros ativos, além das minas e da Fosfertil, estariam em negociação com a Vale, a Bunge informou que não poderia comentar nada além do que está no comunicado da Fosfertil. A estrutura da Bunge Fertilizantes não abrange somente minas e a Fosfertil. 
ATIVOS. A companhia também atua em todas as etapas do processo produtivo, até a entrega final do produto, com mais de 3 mil funcionários. A companhia conta com marcas conhecidas como Manah, Ouro Verde e Serrana.
Na manhã da sexta-feira, a Fosfertil informou ao mercado que a Bunge negociava a alienação de sua participação majoritária na empresa de fertilizantes e de insumos químicos para a Vale. Acrescentou que a alienação, "caso consumada, não obriga a realização de oferta pública de aquisição de ações preferenciais de emissão da companhia".  (Jornal do Commercio Brasil)

19.01 -Fundos: Oi suspende incorporação de ações da BrT
A descoberta de um esqueleto judicial avaliado em R$ 2,5 bilhões, referente aos antigos planos de expansão do sistema Telebrás, levou a operadora de telefonia Oi (ex-Telemar) a suspender o longo e complexo processo de incorporação das ações da Brasil Telecom (BrT). 
Para retomar a operação, a Oi pretende incluir as perdas sofridas pela BrT na relação de troca de ações das duas companhias, mas informou que só levará a incorporação adiante se a nova proposta for aprovada pelos acionistas minoritários da BrT. 
O anúncio pegou o mercado de surpresa. A incorporação das ações da BrT era uma das últimas etapas da fusão que criou a megatele nacional e visava simplificar a complexa estrutura societária das empresas, que contam com oito classes de ações.
A fusão em si não está ameaçada, uma vez que a Oi já adquiriu o controle da companhia. As ações preferenciais (PN) da Brasil Telecom (BrT) reagiram em forte queda de 10,84% ao anúncio, enquanto as ordinárias (ON) despencaram 17,30%. Os papéis PN da Telemar caíram 4,10% e os PNA da Telemar Norte Leste (Tmar) cederam 3,90%, ante queda de 1,18% do Ibovespa. 
Os processos judiciais que levaram às provisões bilionárias da BrT se referem aos direitos das ações da antiga Telebrás dos clientes que compraram linhas nas décadas de 1980 e 1990. 
Processos. O aumento de mais R$ 1,29 bilhão nas provisões foi feito após a consultoria BDO Trevisan concluir que existe um número maior de processos com trânsito em julgado antes da súmula do STJ do que o considerado nas estimativas anteriores da empresa. 
"Com a revisão para cima da provisão de contingências judiciais no balanço da BrT, possivelmente ocorrerá uma redução no número de ações de Telemar que os minoritários da Brasil Telecom irão receber", avalia a Ativa Corretora. 
A perda para os detentores de ações preferenciais pode chegar a 10%. Para as ações ordinárias, a perda deve ser da ordem de 3%, por conta da menor quantidade de papéis em circulação. As ações da Telemar devem ser menos afetadas e talvez seja até beneficiadas do ponto de vista contábil, já que a empresa pode ter um ágio maior a ser amortizado se a avaliação de BrT diminuir, dizem especialistas.   (Jornal do Commercio Brasil)
 
 
 
 
 

18.01 - Educação Previdenciária nas EFPCs
Veja abaixo uma abordagem prática e objetiva para apoiar a Educação Previdenciária de sua fundação.  Este conteúdo faz seu projeto decolar já no início de 2010.
Na estrutura de geração de conteúdo diário para a Educação Financeira e Previdenciária o AssPreviSite apresenta alguns tópicos relacionados a economia pessoal, familiar e doméstica, com a abordagem de aspectos de poupança, instrução e educação financeira dos filhos, comportamento e aspectos envolvendo quetões financeiras do participante.  Apresentamos a explicação diária de alguns termos do mercado de seguros.
Na seção subsequente, sobre o mercado financeiro, é trazido a cada novo dia um resumo do comportamento da bolsa (resultados e desempenho), informações esclarecedoras sobre comportamento dos investimentos e ainda uma abordagem sobre os termos utilizados no mercado (uma exposição suscinta dos principais termos).
Em outro bloco, também diariamente, são selecionados um o dois artigos tratando questões de ordem econômica, financeira e previdenciária.
Na sequência abrimos um bloco sobre a previdência oficial onde expomos aspectos do direito previdenciário (um tema por semana), um posicionamento diário sobre cada um dos serviços/benefícios da nossa previdência, além de alguma matéria/informação envolvendo a previdência social.
No bloco sobre previdência complementar, geramos um conteúdo voltado a leitura sobre o conteúdo de algum capítulo de um livro do nosso segmento (identificamos este tópico como “a cultura do sistema em doses homeopáticas”).  Trazemos também, a cada dia, uma exposição/explicação sobre alguns conceitos sobre previdência complementar. Em outro tópico deste bloco tratamos da exposição de alguns termos utilização no setor (um grupo a cada dia). Por fim, apresentamos um tópico que traz esclarecimentos sobre a legislação do nosso segmento (um conjunto a cada dia).
Encerramos a geração de conteúdo sobre educação financeira e previdenciária com algumas matérias expostas pela mídia no dia.
Assim, com esta estrutura, já estamos apoiando algumas entidades com uma abordagem direcionada e bastante específica, fornecendo um material de apoio aos instrumentos de comunicação das EFPCs em seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.
Para conhecer, experimentar, obter mais informações e iniciar uma parceria de apoio na efetivação e implementação das suas ações neste sentido nos contate pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)

18.01 - Entidade não pode reduzir restituição
A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) terá que restituir, integralmente e não no montante de apenas 50%, as contribuições pessoais para um então beneficiário. A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A Corte Estadual definiu que a questão era reconhecer ou não a legalidade da conduta adotada pela entidade de previdência privada, ao efetuar a restituição, ao ex-associado, das contribuições no percentual de 50%, com base na Lei Federal nº 6.435/77, bem como no dispositivo legal que a regulamentou (Decreto nº 81.240/78).
No entanto, os desembargadores ressaltaram que, embora existam determinações contidas nos dispositivos, é preciso esclarecer que restringir a restituição das parcelas, ao montante de 50%, configuraria o enriquecimento sem causa da entidade.
A decisão também destacou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRN define que o beneficiário de plano de previdência privada goza do direito à restituição integral das contribuições pessoais vertidas, mesmo que haja previsão do Estatuto em sentido inverso, a fim de que seja afastada a possibilidade de enriquecimento ilícito da entidade que sustenta o plano de benefícios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007698-9  (Âmbito Jurídico)

18.01 - IR no resgate ou na obtenção de benefício
Taxação do IR poderá passar a incidir no ato de resgate ou na obtenção de benefício de plano de previdência
Participantes de planos de previdência complementar poderão ter a possibilidade de escolher o regime de tributação do imposto de renda (IR) incidente sobre sua renda previdenciária apenas no momento de obtenção do benefício (aposentadoria ou pensão) ou de resgate dos valores acumulados. Atualmente, essa opção tem de ser feita no ato de contratação do plano, mas projeto de lei (PLS 511/07) do senador Paulo Paim (PT-RS) quer flexibilizar essa regra. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009 e está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção. Caso o participante esteja impedido (em caso de morte, por exemplo) de fazê-la, seus assistidos ou representantes legais ficarão autorizados a exercer essa escolha. E mesmo que a definição da tributação do IR tenha ocorrido no ato de assinatura do contrato, conforme exige hoje a referida lei, abre a possibilidade de essa decisão ser revista desde que não tenha sido realizado, ainda, o pagamento do benefício ou resgatado o montante acumulado.
No parecer favorável ao projeto, o relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), explica que a Lei nº 11.053/04 dá aos participantes dos planos de previdência a possibilidade de optar pelo regime progressivo ou regressivo de tributação. Na primeira hipótese, a tributação segue a tabela progressiva do IR, com alíquotas que vão de zero a 27,5% e incidem gradualmente sobre faixas crescentes de renda, atualizadas ano a ano. Na segunda, as alíquotas do IR são decrescentes (de 35% a 10%), reduzindo-se à medida que aumenta o prazo de permanência dos recursos no plano de previdência.
"Simplificando, pode-se dizer que o regime de tributação regressivo é indicado para quem planeja poupar em plano de previdência por mais tempo. Ao contrário, o regime progressivo é indicado para quem efetua contribuições com visão de curto prazo e para aqueles que estão perto de usufruir do benefício da aposentadoria", explicou Gim Argello no parecer.
O problema é que mesmo que o participante tenha claro seu objetivo no ato de contratação do plano previdenciário, a Lei nº 11.053/04 não deixa margem para mudanças caso um imprevisto aconteça e obrigue uma antecipação no resgate do valor acumulado ou no recebimento do benefício. Essa restrição apontada por Paim no PLS 511/07 foi reconhecida tanto por Gim Argello quanto pelo relator na CAS, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que concordou com a oportunidade de dar ao cidadão maior controle sobre o imposto que vai ser cobrado, podendo ser menos onerado no momento de dificuldades pessoais e premiado se conseguir manter seus recursos investidos por mais tempo.   (Simone Franco - Agência Senado)
 
 
 
 
 

15.01 - Fundos veem estabilidade econômica em 2010
Os administradores dos principais fundos de pensão brasileiros apostam na estabilidade e no crescimento da economia em 2010 e duvidam que as eleições presidenciais de outubro possam trazer volatilidade ao cenário macroeconômico interno. Por outro lado, eles não têm bons pressentimentos quanto ao cenário internacional e acham que os megapacotes de ajuda dos governos dos países ricos às empresas e bancos vão cobrar sua conta este ano, em forma de déficits fiscais que exigirão juros maiores para seu financiamento no mercado e, consequentemente, desaceleração da atividade econômica, com possibilidade de afetar o Brasil. Sérgio Rosa, presidente da Previ, considera "uma possibilidade" o governo fazer uma política mais agressiva para alterar o patamar atual da relação dólar-real.
Maiores investidores institucionais do país, os fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros), da Vale do Rio Doce (Valia) e da Eletrobrás (Eletros) trabalham com projeções de dólar e inflação estáveis este ano. Juntos, eles têm mais de R$ 190 bilhões em recursos para investimentos, visando o cumprimento de metas atuariais que garantam o pagamento das aposentadorias de 210.061 mil funcionários participantes das empresas patrocinadoras.
O cenário macroeconômico traçado pela equipe econômica da Previ é otimista. Projeta tendência de estabilidade continuada e queda da taxa de juros, que deverá permanecer abaixo dos 10%, tanto em termos reais quanto em termos absolutos, afirma Rosa. "O risco de alta da inflação e da taxa de juros é pequeno", diz o executivo, que não acredita em mudanças por causa das eleições presidenciais.
"Quando você olha os outros fatores, a dívida do governo versus PIB, capacidade de pagamento, o risco, o problema fiscal, não vejo razões para uma grande mudança na taxa de juros, a não ser para baixo", diz. Para ele, os juros podem não baixar a curto prazo, mas a longo prazo a tendência é de redução. "Acho que a tendência da economia brasileira sob todos os aspectos é muito boa e a expectativa de taxa de juros também vai nesse sentido."
Em plena fase de estudos para revisão da meta atuarial, dos atuais 5,75% de juros mais inflação para 5,5%, a Previ está levando em conta o cenário interno e externo. No cenário internacional, os analistas da Previ, apoiados por análises de mercado, esperam algum impacto econômico em forma de volatilidade do crescimento, devido aos efeitos dos bilionários pacotes de ajuda dos governos dos países do mundo industrializado. Para eles, deve haver algum impacto no déficit fiscal, que pode resultar em aumento de impostos e, consequentemente, retração da atividade econômica.
"O que vai acontecer no ano que vem interessa, mas para um plano que tem 40 anos de vida, para o qual temos que fazer projeções para 40 anos, importa menos", diz Rosa. Ele acha que a situação fiscal do país não aponta riscos sequer para uma alteração no patamar do câmbio que, "vai manter mais ou menos o mesmo valor", segundo o presidente da Previ.
Também otimista, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, prevê um crescimento do PIB a taxas anuais da ordem de 4,5% nos próximos dez anos. "Isso vai gerar crescimento das empresas, ampliação do consumo e do crédito interno", afirma Pinheiro. O desempenho das empresas é um fator relevante para a Petros, que está em fase de ampliação de sua carteira de renda variável.
Para Mauricio da Rocha Wanderley, diretor de investimentos e finanças da Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale, a inflação ficará dentro da meta de 4,5% para 2010, mas prefere não apostar em uma cotação para o dólar. "Difícil projetar, depende do movimento de capitais externos." Ele não vê riscos de déficit fiscal por conta das eleições.
Jair Ribeiro, economista da Eletros, tem uma visão mais pessimista. Para ele, não há dúvida sobre a capacidade de recuperação do Brasil frente à crise internacional, "maior que a média" mundial. No entanto, diz Ribeiro, há um problema não resolvido que é a taxa de investimento (participação dos investimentos no PIB) necessária para que o país se livre da tendência ao "voo de galinha" (economia sobe muito, mas cai rápido).
"Hoje, temos cerca de 20% do PIB, mas deveria ser 30%. Para mim, este é o grande gargalo, que me leva a concluir que há um excesso de euforia com a economia brasileira. Na China e outros países asiáticos, a taxa de investimento é muito mais alta", avalia o economista da Eletros.
Ribeiro acha que, como o investimento não tem crescido o suficiente para dar conta da expansão da demanda trazida pelo crescimento econômico, haverá necessidade de aumentar os juros para conter a inflação. A análise mais cautelosa, com base em relatórios produzidos especialmente para a Eletros pela consultoria MCM, se reflete na postura superconservadora do fundo em seus investimentos, mais de 80% concentrados na renda fixa. Estas análises apontam para uma perspectiva de dois aumentos de 50 pontos básicos na taxa de juros Selic, um no fim do primeiro semestre e outro logo em seguida. "Haverá aumento de juros de forma preventiva", aposta Ribeiro.
Contribuiria para esta perspectiva o cenário internacional, sobre o qual ele concorda com as análises dos demais gestores, sobre os riscos de desaquecimento por conta dos desequilíbrios fiscais.
Quanto às eleições, estes gestores não acreditam que tenham grande influência no comportamento da economia em 2010. "A economia brasileira tem respondido de maneira independente do mundo político", afirmou Ribeiro.  (Janes Rocha e Vera Saavedra Durão - Valor Online)

15.01 - Previdência, por Avelino Royer
O problema da Previdência é o governo brasileiro que, desde a criação da Previdência Social, arroga-se o direito de meter a mão em dinheiro que não lhe pertence, ou seja, historicamente pratica apropriação indébita – isto é crime que, se praticado por cidadão comum, chama-se furto.
Explico: há mais de 70 anos, foi criada a Previdência Social com a finalidade de garantir uma vida digna ao trabalhador brasileiro em sua velhice. Para tanto, empregados e patrões deveriam contribuir por 30 ou 35 anos com um percentual determinado pelo governo. Seria um depósito compulsório para um fundo previdenciário, digamos assim, uma poupança forçada.
Nos primeiros 30 anos, praticamente não havia aposentados, portanto, o fundo deveria crescer a olhos vistos. E os governantes deveriam administrar esse fundo sábia e honestamente e, acima de tudo, com competência, de forma que ele crescesse e estivesse à mão quando aparecessem os primeiros aposentados.
Não foi isto que aconteceu. O dinheiro foi simplesmente desviado para outros fins e, quando os primeiros contribuintes do fundo se aposentaram, o governo foi usando não o dinheiro que o novo aposentado havia depositado em sua conta de “poupança previdenciária”, mas sim o dinheiro dos ainda trabalhadores contribuintes do sistema, esquecendo que o montante desviado deveria ter sido devolvido aos verdadeiros donos.
Assim, a Previdência vem sendo, historicamente, desmantelada para agora se dizer que, para pagar cada aposentado, há apenas dois ou três contribuintes. E, para agravar a situação, acresçam-se ainda alguns milhões de aposentados que nunca contribuíram aos cofres da Previdência.
Além disto, governos populistas se acham no direito de usar o suado dinheiro dos trabalhadores brasileiros para distribuir benesses sociais (que deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional) e, com isso, tentam abrir mais horizontes eleitoreiros em benefício dos partidos da base do governo.
Se o governo não sabe administrar um bolo desses, por que não se instrui numa Previ, Petros e tantas outras que dão exemplo de como essas organizações não só são viáveis, mas são verdadeiros bancos de financiamento para o bem da economia nacional?
Um governo que se preze como honesto e competente estudaria uma forma de devolver à Previdência aquele trilhão de reais que dela foi subtraído indevidamente nessas mais de sete décadas, dando a “César o que é de César”, ou à Previdência o que é da Previdência. E, para completar, obedeceria ao preceito constitucional de instituir a administração quadripartite do bolo previdenciário. Mas a pergunta que não cala é: no Brasil, governo respeita a Constituição? Cícero diria: “Quousque tandem, Catilina?” E nós perguntamos: “Até quando, governo?”  (Avelino Royer - clicRBS)

15.01 - Banco Santos: Créditos passarão por avaliação
A massa falida do Banco Santos deve contratar, em breve, uma auditoria para analisar a qualidade dos créditos da instituição e seu valor de mercado - e, em uma etapa posterior, realizar o leilão da carteira. O pedido foi feito pelo administrador da massa falida, Vânio Aguiar, ao juiz responsável pelo processo de falência do banco, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo. A avaliação da carteira ainda depende da manifestação dos credores no processo e da posterior decisão do juiz.
O administrador judicial pediu ao juiz autorização para contratar uma empresa que faça a análise de uma carteira de créditos selecionados, que são considerados de difícil liquidação. De acordo com informações constantes no pedido entregue pela massa falida ao juiz Caio Mendes de Oliveira, das seis empresas de consultoria com especialização na área de avaliação e realização de créditos, apenas duas apresentaram propostas: a Directa Avaliações e a Deloitte. A proposta da Directa prevê a análise dos créditos, sua estimativa de valor de mercado, a organização de um data room e o leilão da carteira. A primeira e a segunda etapas teriam um custo de R$ 350 mil e as duas últimas, de outros R$ 70 mil. Já a Deloitte propôs um trabalho em duas etapas: na primeira seria feita a estimativa de valor dos créditos e na segunda, a assessoria na alienação ou cessão da carteira ou ainda na formulação de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC). O custo da análise da Deloitte seria de R$ 1,080 milhão para a primeira etapa e honorários de sucesso para a segunda.
Apesar de apresentar ao juiz as duas propostas, o administrador judicial pede autorização para contratar a Directa, que faria apenas as etapas de avaliação da carteira e estimativa de seu valor de mercado. Já o leilão da carteira ficaria para um segundo momento, quando os resultados da avaliação fossem apresentados ao juiz. Segundo Vânio Aguiar, é necessário, neste momento, que haja uma avaliação dos créditos da massa falida, para que se possa estudar a melhor alternativa: vender a carteira em leilão ou dar continuidade à cobrança das dívidas pela massa falida. "O preço de mercado da carteira é que vai definir se é melhor vendê-la ou manter a cobrança, ou ainda terceirizá-la", diz o administrador judicial.
Vânio Aguiar descarta a criação de um FIDC. "A massa não vai fazer nenhum fundo", diz.
Além da Deloitte, que incluiu em sua proposta a criação de um FIDC, a Cadence Gestão de Recursos vem levando aos credores um projeto de criação de um fundo composto pelos créditos da massa falida. Segundo João Adamo, sócio da Cadence, a proposta já foi apresentada a 500 dos 1.982 credores do Banco Santos e deve ser consolidada até março, quando, então, será levada para conhecimento do juiz da falência e do promotor do Ministério Público responsável pelo processo de falência da instituição. Pela proposta da Cadence, o fundo teria dois tipos de cotas: as cotas "A", das quais todos os credores do banco seriam titulares; e as cotas "C", do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Essa cota seria paga apenas se sobrasse dinheiro depois do pagamento aos cotistas "A".
De acordo com o pedido protocolado na Justiça, a carteira a ser avaliada é formada por dívidas de pessoas físicas e jurídicas que somam R$ 1,763 bilhão. Desse total, as empresas devedoras do Banco Santos respondem por R$ 1,751 bilhão, valor distribuído em 743 contratos. Outros 322 contratos de empresas, no valor de R$ 393 milhões, foram excluídos da carteira selecionada por terem sido parcelados e estarem com os pagamentos em dia, por serem adiantamentos de contratos de câmbio ou ainda por serem decorrentes de operações fechadas com empresas controladas pelas holdings do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Já as pessoas físicas devedoras do banco somam 4.720 clientes que respondem por uma dívida de R$ 12 milhões. Outros 116 clientes, que devem R$ 546,6 mil ao banco, ficaram de fora da carteira a ser avaliada por estarem com os pagamentos em dia. Na lista das empresas devedoras apresentada no processo, a Caoa ocupa o primeiro lugar, com uma dívida de R$ 129,1 milhões.
A massa falida do Banco Santos tem uma dívida total de R$ 2,8 bilhões, que em valores corrigidos chega a R$ 3,19 bilhões, e administra 1.400 ações judiciais de cobrança que somam R$ 4 bilhões. Parte desse valor - o R$ 1,763 bilhão em créditos a serem avaliados - refere-se a dívidas de empresas e pessoas físicas que tomaram empréstimos, por exemplo. O restante é relativo a ações de indenização em que a instituição cobra valores que acredita terem desviados do Banco Santos - caso da ação proposta na Justiça contra o banco Cruzeiro do Sul, em que a massa falida pede o ressarcimento de R$ 206 milhões supostamente desviados da instituição.  (Cristine Prestes - Valor Online)
 
 
 
 
 

14.01 - Educação para um novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite tem uma proposta de parceria que leva um apoio específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente clipping diário para Dirigentes, Conselheiros e profissionais do segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS para também prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Solicite mais informações através do e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)

14.01 - Previdência privada atrai gestores independentes
A previdência privada aberta vem atraindo cada vez mais gestores independentes interessados em ampliar a oferta de investimentos diante do juro mais baixo. A mais nova asset a ingressar nesse segmento é a Orbe Investimentos, que lança um fundo nas versões PGBL e VGBL com a seguradora Icatu Hartford. Este é o primeiro fundo criado pela gestora depois de dois anos e meio.
A seguradora vai estruturar um PGBL e um VGBL. Ao aplicar no fundo, os recursos serão direcionados para um fundo multimercado gerido pela Orbe. Esse fundo seguirá as regras de ter 49% em renda variável e 51% em renda fixa. Segundo Fernando Camargo, sócio da Orbe, a parte de renda variável será composta por 25 papéis. Na renda fixa, inicialmente, os recursos serão aplicados em títulos públicos pós-fixados (LFTs), mas, com o tempo, o fundo poderá ter outros papéis como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ou debêntures.
A taxa de carregamento será zero e o investimento mínimo, de R$ 10 mil. Não haverá taxa de carregamento, mas o investidor que aplicar e decidir sacar no curto prazo terá um "pênalti". Se resgatar antes de um ano, terá de pagar 3%, percentual que cai até 1% para quem ficar até três anos. Depois, não haverá mais a cobrança. Além disso, para evitar que o investidor utilize uma aplicação de longo prazo, como é o caso da previdência, para ganhar num curto espaço de tempo, os pedidos de resgates só poderão ser feitos a cada 60 dias.
Além da Orbe, Gávea, BRZ, Fram Capital e Credit Suisse Hedging-Griffo são algumas das gestoras independentes que já fecharam parceira com seguradoras para oferecer previdência.
A carteira de previdência da Orbe vem depois de um período complicado para a gestora, que viu o patrimônio total de seus fundos cair sensivelmente por conta da crise. O último fundo criado pela gestora foi o Balance, um multimercado equity hedge (tipo de carteira que busca ganhar utilizando arbitragem com ações e seus derivativos), em abril de 2006. Mas a crise que assolou os mercados em 2008 fez com que a gestora incorporasse a carteira ao carro-chefe da empresa, o fundo de ações Orbe Value.
Em setembro daquele ano, quando o banco Lehman Brothers quebrou, um dos distribuidores que mantinham um fundo-espelho resolveu liquidar a carteira. Isso fez com que o gestor precisasse vender papéis de baixa liquidez no pior momento da crise, o que trouxe fortes perdas. Além disso, como boa parte do portfólio era formado por papéis de menor liquidez, ao vendê-los, a desvalorização das ações aumentava ainda mais.
O mercado de "value investing" (que aplica em empresas cujas ações estão subvalorizadas em relação ao valor patrimonial) praticamente acabou por conta da crise em 2008, diz Camargo. "Naquela época, virei praticamente gestor de passivos." Só para se ter uma ideia do impacto da crise, a Orbe iniciou 2008 com R$ 480 milhões sob gestão e, ao longo daquele ano, chegou a R$ 520 milhões, mas encerrou em R$ 200 milhões. Boa parte, no entanto, foi recuperada e agora o total de ativos de terceiros soma R$ 350 milhões.
"O dano que um analista de ações ruim pode causar ao investidor ao fazer um relatório malfeito é menor do que os prejuízos à pessoa física causados por um consultor financeiro mal preparado", diz Camargo. "E esses profissionais (os consultores) nunca são responsabilizados; em 2008, muita gente perdeu dinheiro por ser mal-assessorado."
No ano passado, o Value apresentou retorno de 35,62%, bem abaixo dos 82,66% do Ibovespa ou mesmo dos 87,65% do FGV-100, que serve de referencial para o fundo. "Chegamos a ter 20% da carteira em caixa, pois o mercado corrigiu os preços muito rápido e as oportunidades ficaram escassas."
Na avaliação de Camargo, este será um ano propício para "stock picking" (escolha seletiva de papéis). "As ações de primeira linha estão com preços muito próximos dos considerados justos e há boas oportunidades em ações que não atraem tanto os holofotes e que ainda têm preços atrativos."   (VLuciana Monteiro - alor Online)

14.01 - Bolsa contagia previdência
A arrancada da bolsa no segundo semestre de 2009 contagiou os fundos de previdência aberta (PGBL e VGBL). Atraídos pela alta de 82,66% do Ibovespa no ano passado, os investidores acorreram aos fundos que aplicam parte do patrimônio em ações, revela estudo das consultorias NetQuant e Towers Perrin com 413 carteiras. Segundo o levantamento, a captação líquida dos fundos com ações atingiu R$ 7,93 bilhões em 2009, 36,37% da captação total da indústria, de R$ 21,82 bilhões. Em 2008, os fundos com ações haviam atraído R$ 2,53 bilhões, apenas 19,1% do total, de R$ 13,25 bilhões.
Os fundos de previdência que aplicam em ações são divididos em três subcategorias segundo a participação da renda variável no patrimônio (até 15%, 30% e 49%). Depois de amargar queda de 10,25% em 2008, os fundos com até 49% em ações lideraram a rentabilidade, com alta de 28,86% no ano passado.
As aplicações com até 30% em ações ficaram em segundo lugar, com valorização de 19,99%. Na terceira posição, os fundos com até 15% subiram 14,08%. Os fundos de renda fixa fecharam 2009 com rentabilidade de 8,66%, superando o desempenho dos multimercados sem renda variável, que avançaram 8,44%.
Com a dobradinha rentabilidade e captação líquida, o patrimônio dos fundos com ações cresceu 56,97% em 2009, atingindo R$ 35,77 bilhões, após avanço de 4,37% em 2008. O patrimônio dos fundos sem aplicação em ações aumentou 24,97%, de R$ 87,88 bilhões para R$ 109,82 bilhões. Ao todo, o patrimônio da indústria cresceu 31,56%, passando de R$ 110,67 bilhões para R$ 145,60 bilhões.
Para analistas, a revanche dos fundos com ações em 2009 pode indicar que começou a tão esperada migração de parte relevante do patrimônio da previdência para a renda variável.
Luciano Snel, diretor de produto Icatu Hartford, identifica uma trajetória sem volta rumo à representatividade cada vez maior da renda variável. "É natural a captação desacelerar um pouco se a bolsa vai mal e o patrimônio cair", diz Snel. "Mas a tendência é de aumento dos fundos com ações".
Em 2008, as captações dos fundos com ações representaram 53% do total amealhado pela Icatu Hartford. Já no ano passado, esses fundos responderam por 65% do total captado. No ranking elaborado pela NetQuant e Towers Perrin, a Icatu Hartford é a sétima em patrimônio (R$ 2,94 bilhões) e a oitava em captação líquida (R$ 391,7 milhões).
Os números da NetQuant são similares aos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que mostram captação líquida total de R$ 23,34 bilhões em 2009, da qual devem ser descontados R$ 4,61 bilhões da reclassificação de dois fundos de renda fixa em previdência. O patrimônio total do setor é de R$ 148,86 bilhões.
Apesar do crescimento expressivo em 2009, os fundos de renda variável ainda ocupam parte pequena do patrimônio total, aponta o estudo. A participação de mercado dos fundos com até 49% em ações subiu de 7,90% para 10,10%. A participação dos fundos com até 30% avançou de 7,90% para 8,66%, e a das aplicações com até 15%, de 4,79% para 5,81%.
A liderança é dos fundos de renda fixa, cuja participação de mercado caiu de 44,78% em 2008 para 43,05% no ano passado. Os multimercados sem renda variável também perderam espaço, passando de 34,62% para 32,38%.
O diretor-geral da Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio Oliveira, também vê uma tendência clara de aumento do patrimônio dos fundos com ações. Cabe às seguradoras, avalia, evitar oscilações abruptas na captação líquida e garantir que o aumento da renda variável na indústria seja "virtuoso". A análise do perfil do investidor é fundamental para evitar que haja corridas cada vez que a bolsa tropece. "É preciso qualificar a oferta", recomenda Oliveira.
A Bradesco Vida e Previdência aposta em consultores dedicados exclusivamente à previdência, chamados de especialistas. Em 2009, a renda variável foi responsável por cerca de 58% de toda captação líquida. A companhia lidera o ranking elaborado pela NetQuant e Towers Perrin por patrimônio líquido (R$ 46,87 bilhões) e aparece em terceiro na captação líquida (R$ 4,68 bilhões).
Para Osvaldo Nascimento, diretor de produtos de investimento e previdência do Itaú Unibanco, uma avaliação da carteira completa do investidor é condição preliminar para determinar quanto será alocado em ações. "A tendência é que a previdência, no contexto do portfólio do investidor, tenha mais renda variável", afirma.
Nascimento trabalha com crescimento de 25% das captações este ano, após avanço de 20% em 2009. Os fundos de previdência do Itaú Unibanco fecharam 2009 com 20% do patrimônio em renda variável. A instituição ficou em segundo no ranking das consultorias, tanto em patrimônio (R$ 38,08 bilhões) quanto em captação (R$ 4,79 bilhões).
Mas Marcelo Nazareth, sócio-diretor da NetQuant, responsável pela pesquisa, é cético em relação a uma mudança estrutural na indústria de previdência.
A expectativa dele é de manutenção do crescimento acelerado da captação líquida dos fundos com ações nos primeiros meses, tempo em que os investidores ainda terão na memória a forte valorização de 2009.
Se a bolsa chacolhar este ano, porém, pode-se assistir a uma revoada dos fundos de renda variável. "Já vimos este filme antes, o investidor em previdência privada ainda é muito instável", afirma Nazareth.
Para Renato Russo, vice-presidente de Vida e Previdência da SulAmérica - que aparece na nona posição em patrimônio (R$ 1,52 bilhão) e na décima em captação líquida (R$ 248,4 milhões) -, não dá para chamar a movimentação de 2009 de "mudança estrutural". Ele lembra que a taxa básica de juros Selic permanece, apesar das reduções de 2009, "relativamente alta" e pode até subir este ano, o que compromete um avanço mais expressivo das captações em renda variável. "O custo de oportunidade ainda é alto, não há pressa dos investidores em assumir uma posição de risco maior", diz Russo. "Essa mudança para renda variável vai demorar para se consolidar", conclui o executivo da SulAmérica.  (Antonio Perez - Valor Online)
 
 
 
 

13.01 - Previc: Tafic neste ano
Tafic será cobrada a partir do segundo quadrimestre deste ano
A taxa instituída a partir da criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) será cobrada a partir do segundo quadrimestre deste ano.
Este é o entendimento transmitido pelo secretário-adjunto de Previdência Complementar (SPC), Carlos de Paula, ao presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Fernando Pimentel, em conversa que ambos tiveram na última terça-feira.  (Segs)

13.01 - Ativo imobiliário aposta em demanda de fundo de pensão
Além da redução da taxa básica de juros e da projeção de que o setor de construção civil cresça com força em 2010, os fundos de pensão devem ser os grandes responsáveis pelo crescimento do mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), dizem crer especialistas do mercado. Ou seja, o vertiginoso crescimento apresentado no último ano deve vir de novo, apoiado também na grande procura de pessoa física por ativos imobiliários.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou até dezembro do ano passado 31 ofertas desses fundos em 2009, com volume total de R$ 3,245 bilhões, quase quatro vezes mais do que o registrado em 2008, quando ocorreram 26 ofertas que somaram mais de R$ 616 milhões. Segundo a CVM, os 81 fundos disponíveis no mercado financeiro somam Patrimônio Líquido total de R$ 4,707 bilhões.
As ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) também aumentaram muito entre 2009 e 2008. Segundo a CVM, foram 36 ofertas no ano passado contra 28 no ano retrasado, com volumes de R$ 1,223 bilhão e R$ 875 milhões, respectivamente. Para especialistas, a autorização dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para que os fundos de previdência possam aplicar até 10% de seu patrimônio em ativos lastreados no mercado imobiliário - ante os 8% permitidos anteriormente - ainda não foi sentida pelo mercado porque os fundos devem rever suas aplicações somente neste ano.
"Os fundos devem estar agora revendo suas políticas de investimento.. O impacto dessas novas regras no mercado ocorrerá neste ano", espera o sócio da Fundo Imobiliário Consultoria em Investimentos, Sérgio Belleza Filho."As instituições brasileiras trarão um forte aumento pelo poder de fogo que têm", avalia o sócio do escritório Navarro Advogados, Alexandre Navarro.
Por conta do aumento das emissões de FIIs no ano passado, esse tipo de investimento passa, também, a se tornar mais conhecido pelo investidor, o que dá mais potencial em relação ao CRI, avalia o diretor executivo da RB Capital, Marcelo Michalua.
"Os Fundos de Investimentos Imobiliários tem maior potencial porque constituem uma classe de ativos nova e também pela expansão do crédito imobiliário em relação ao PIB, que no Brasil ainda corresponde a cerca de 3%. Nos EUA é de 65%", afirma.
No início da década, os FIIs eram pouco emitidos no país por conta da baixa procura, já que a taxa básica de juros era muito elevada e, portanto, os títulos do Tesouro Direto, com risco quase zero, davam rentabilidade semelhante à dos FIIs.
Com essa queda da rentabilidade, os fundos de pensão se viram obrigados a pedir ao CMN um maior aporte em ativos imobiliários. Os gestores dos fundos, segundo Navarro, já não conseguiam cumprir suas metas atuarias e se expunham a mais riscos.
Apesar do otimismo, os especialistas não descartam que uma possível alta da Selic no fim do ano possa abalar o mercado de FIIs. "O que pode afetar o mercado é se a taxa de juros real no mercado for maior, e não somente na nominal. O investidor também terá sensibilidade de que a mudança, se vier, será por pressão inflacionária", explica Michalua.
Setores
A necessidade de investimentos em infraestrutura por conta da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 dão fôlego extra aos FIIs de empreendimentos dessa natureza, estimam os especialistas.
"Essa situação trará algo nunca antes visto no mercado", diz Navarro. "Os empreendedores imobiliários terão dinheiro sobrando, porque haverá muitos recursos para financiamento em bancos e também no mercado de CRIs."
"O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes disse que vai dar benefícios no IPTU e no ISS para quem investir em obras no Porto Maravilha [complexo integrado voltado para cultura, lazer e infraestrutura]. Ele disse que o porto é a menina dos olhos dele", ressalta Sérgio Belleza, que diz acreditar que o Rio de Janeiro puxará o mercado no início de 2010, pela urgência da entrega das obras.
A entrada definitiva dos fundos de pensão como investidores em ativos imobiliários, como Fundos de Investimento e CRI, deve impulsionar o crescimento desse mercado este ano, segundo especialistas.  (Pedro Lívio - DCI)

13.01 - Funcef: Nota oficial
Sobre a matéria publicada no jornal o Estado de S.Paulo em 11 de janeiro de 2010, temos a esclarecer o seguinte:
1 - Os negócios entre a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e a  empresa Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. ocorreram no período 1997 a 1999 e compreenderam parcerias para a edificação de um Shopping Center associado a prédio comercial e a um hotel de categoria superior, a saber, Brasília Shopping  e Alvorada Hotel.
2 - Um terceiro negócio - parceria para desenvolvimento de empreendimento imobiliário residencial na SQN 311 (em Brasília) por meio de fundo imobiliário -, também desenvolvido em gestão anterior, está em processo de liquidação junto aos órgãos competentes, com a dissolução da sociedade.
3 - Desde 2003, quando assumimos a direção desta Fundação, não houve mais negócios com o referido grupo empresarial. Além disso, houve tentativas de dissolução da sociedade no Brasília Shopping e no Alvorada hotel, que não chegaram a se efetivar por questões negociais.
4 - Todas as solicitações de informações feitas no bojo das investigações sobre as operações realizadas no passado por órgãos de controle e fiscalização tem sido prontamente atendidas e a FUNCEF já se colocou à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos julgados necessários.
5 - Essa postura de efetiva transparência e zelo com o patrimônio dos mais de 105 mil associados da FUNCEF é a referência maior de nossa atuação à frente da entidade desde 2003. A Caixa Econômica Federal, nossa patrocinadora, e as entidades representativas dos associados conhecem e acompanham de perto a atual gestão e os grandes desafios enfrentados e superados desde aquele ano.
Brasília, 11 de janeiro de 2010
Diretoria Executiva FUNCEF   (Funcef/AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

12.01 - IR: Previdência privada
A 1ªSeção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que as contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei nº 7.713, de 1988 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda (IR) no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Por outro lado, o tributo deve incidir sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei nº 9.250, de 1996 - a partir de 1º de janeiro de 1996. O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião. Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que, quando do pronunciamento do TRF, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei nº 7.713 estariam isentas do Imposto de Renda. Para ele, está evidente o direito dos contribuintes, uma vez que o acórdão reconheceu ter havido incidência do tributo no ato da contribuição.  (Valor Online)

12.01 - Fundos: Tudo azul com Petrobrás e Vale 
Ações dessas empresas, principais papéis da Bolsa, devem continuar em alta em 2010 
Depois de um ótimo ano para o mercado de ações, com o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) registrando alta de 82,66% em 2009, e as vedetes do mercado brasileiro - a petrolífera Petrobrás e a mineradora Vale valorizando-se 55,62% e 83,39%, respectivamente - analistas veem boas perspectivas para os dois papéis e não recomendam pressa para o investidor se desfazer das ações e embolsar o lucro. 
Ambos os setores, na análise de especialistas, terão desempenho bom durante o ano, continuando a se recuperar do período de retração de consumo iniciado com a crise financeira internacional, em setembro de 2008, que derrubou as bolsas do mundo todo.
As ações da Petrobrás, segundo o professor da Brazilian Business School, Ricardo Torres, podem ter um pouco mais de dificuldade do que as da Vale. É que a Petrobrás é mais dependente da retomada do consumo e da produção das economias mais afetadas pela crise, como Estados Unidos e Europa. “O desempenho da Petrobrás na bolsa depende basicamente do preço do petróleo no mercado internacional”, afirma ele.
As perspectivas, no entanto, não são de que o preço do barril volte ao patamar em que se encontrava antes de setembro de 2008, quando estava cotado em cerca de US$ 150. Partindo dos atuais US$ 82, Torres acredita que o barril termine 2010 valendo US$ 90. 
O diretor da corretora Intrader TOV, Hydalgo Júnior, também acredita que o petróleo se recupere nesse ritmo, acompanhando o consumo. “As últimas notícias dos EUA têm sido positivas. Trata-se de uma recuperação, não de crescimento extraordinário”, diz.
Por ser uma empresa de capital misto - ou seja, com participação privada e estatal - a Petrobrás ainda pode, em tese, sofrer influência de fatores políticos, como das decisões sobre como será explorado o pré-sal, ou até mesmo eleições. Mas não é o que prevê o diretor de operações da Hera Investment, Nicholas Barbarisi. “Os prováveis principais candidatos à Presidência não devem mudar a política para estatais”, avalia. “Quanto ao pré-sal, o debate tem sido grande, mas a operação já está bem determinada. Só dará problema caso haja alguma alteração radical de legislação”, diz Barbarisi.
O setor de mineração deve colher melhores frutos neste ano, segundo analistas, fazendo com que as ações da Vale se saiam um pouco melhor que as da Petrobrás. Contribui para isso a perspectiva de recuperação da indústria e do mercado automotivo no mundo e, principalmente, a aposta no crescimento da economia chinesa, esperado entre 8% e 10%. “A China é o maior mercado de aço do mundo, grande cliente da Vale e dá todos os sinais de que vai chegar a esse crescimento”, afirma Hydalgo.
Os especialistas acreditam que ambos os papéis acompanhem a evolução do Ibovespa em 2010, que deve atingir 85 mil pontos e valorização entre 20% e 25%, com pequena vantagem para a Vale. Isso porque são os papéis que mais têm peso no índice. Torres é mais otimista e prevê valorização de até 40%. “A Vale é uma empresa madura e bem gerida. Está preparada para atender à demanda.”
A decisão de vender ações de ambas as empresas para embolsar o lucro, portanto, não precisa ser imediata. “Dificilmente haverá uma mudança drástica que comprometa a rentabilidade que elas tiveram em 2009; não é urgente realizar o lucro”, diz Barbarisi. Os papéis, segundo os especialistas, continuam sendo boas opções para o longo prazo e para quem está entrando no mercado de renda variável. “Vender ou não depende dos planos para o dinheiro. Se forem planos de prazo mais curto, vender parte das ações pode ser boa opção”, afirma Torres. 
O advogado Paulo Roberto Mercado Júnior, de 33 anos e há menos de um investindo na Bolsa, é um dos que vão apostar nessas ações em 2010. “São a base da minha carteira”, conta. “Peguei uma boa fatia da valorização da Bolsa em 2009, e penso em continuar com esses papéis por mais alguns anos.” Mais do que isso, para Mercado as ações da Petrobrás estão com valorização abaixo do esperado. “No começo de dezembro chegaram a R$ 40, agora está a R$ 37. Acho que sobem de novo.”  (PAULO DARCIE - Jornal da Tarde)

12.01 - Eletros quer mais renda variável
A Eletros, fundo de pensão dos funcionários da Eletrobrás e de profissionais do setor de energia elétrica, pretende fechar 2009 com rentabilidade superior a 14%. Até o terceiro trimestre do ano passado, a entidade havia obtido rentabilidade de 13,5% e um patrimônio de R$ 2,5 bilhões. O diretor financeiro da Eletros, Sylvio Murad, afirmou que 2009 superou as expectativas, visto que foi um ano de incertezas, decorrentes dos reflexos negativos provocados pela crise internacional, deflagrada no ano anterior. Em 2008, o rendimento acumulado da Eletros ficou em 1,39%.
A crise, segundo ele, prejudicou tanto a rentabilidade da renda variável - com a queda de valor de mercado das empresas - quanto a da renda fixa - com os sucessivos cortes na taxa básica de juros (Selic), medida adotada pelo governo para estimular a retomada do crédito. 
A queda da Selic, que reduz o rendimento dos títulos públicos, a melhora do mercado financeiro e a necessidade de se garantir rendimentos para pagar no futuro os aposentados da empresa têm motivado os fundos de pensão brasileiros a investir cada vez mais em renda variável - modalidade de maior risco, mas que dá maiores retornos. Com a Eletros não será diferente, afirma Murad, ressalvando, contudo, que a entidade não abandonará sua postura conservadora em relação a investimentos. 
"Sem dúvida, vamos aumentar nossa participação em renda variável, mas vamos observar com muita calma o momento. Não é porque a bolsa está batendo recordes que vamos entrar de cabeça, pelo contrário. Teremos mais cautela ainda", afirmou.
PATRIMÔNIO. De acordo com as informações preliminares de final de ano, o Plano BD Eletrobrás, o principal dos quatro que a entidade possui, estava com 88% de seu patrimônio investido em renda fixa; 4%, em renda variável; 5%, em empréstimos a participantes; e 3% em imóveis. A idéia de Murad é deslocar pelo menos um ponto percentual do que está em renda fixa para renda variável, sem mexer nos investimentos em imóveis e empréstimos. 
"O ano de 2010 vai exigir muita atenção por parte dos gestores. Esse movimento de busca de rentabilidade demandará um apetite maior para o risco. A tendência para os próximos 12 meses é bem diferente do que foi a de 2009", disse. 
A fundação Eletros fechou 2009 com 4.510 participantes. A entidade estima que em 2010 mais 250 participantes, com a adesão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ao fundo. Será criado um plano especial para esses servidores. "A expectativa é grande quanto a esse plano. Desde o último dia 14, 137 novos empregados afizeram adesão ao plano", disse.  (LUCAS VETTORAZZO - Jornal do Commercio Brasil)

12.01 - Previ: Troca de ON por PN na Randon
Os controladores da empresa do setor de veículos comerciais Randon e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e principal minoritário da companhia, chegaram a um consenso para que a fundação possa finalmente trocar as ações ordinárias (ON, com direito a voto) que possui por preferenciais (PN, sem voto). O objetivo do fundo é garantir liquidez para suas participações. As negociações ocorrem desde o começo do ano passado, mas se intensificaram no último trimestre. 
A fatia de ON detida pela Previ é equivalente a 10,1% do capital votante. Além dessa participação, o fundo tem 8,1% das PNs. Após a conversão, terá cerca de 12,5% das PNs da Randon, que representam 8,3% do total do negócio. 
A participação da Previ, ao fim do processo, somará pouco mais de R$ 210 milhões. O valor de mercado da Randon estava em R$ 2,5 bilhões na sexta-feira.
Na prática, o negócio será feito com a compra da fatia votante da Previ pelos controladores - por meio da empresa Dramd, na qual estão organizados - e paga com preferenciais desses sócios. A Dramd tem hoje 78,6% das ordinárias e 21,1% das preferenciais da Randon. Ao fim da operação, os controladores terão 88,6% do capital votante e 16,7% do preferencial. 
Para obter a liquidez que deseja, a Previ sofrerá um deságio. Para cada preferencial que receberá, terá de entregar 1,15 ordinária. O prêmio de 15% reflete as cotações na bolsa, com diferença similar entre as espécies de ações. Na sexta-feira, as ordinárias encerraram o pregão a R$ 13,60 e as preferenciais, a R$ 15,89 - diferença de 16,8%. 
Essa situação é comum em empresas em que as preferenciais são mais negociadas, pois as ordinárias estão nas mãos dos controladores. Porém, são as ordinárias que dão direito a voto e prêmio de controle em caso de venda do negócio. "No nosso caso, historicamente o prêmio do mercado está nas PNs, por conta da liquidez", diz Astor Schmitt, diretor de relações com investidores da Randon. 
A Previ sinalizou à administração que não pretende vender os papéis após a conversão, apenas garantir a liquidez. Por conta disso, permanecerá com representante no conselho de administração e no fiscal, José Maria Rabelo. "É uma acionista importante da Randon e da Fras-Le", afirma Schmitt.
Procurada, a fundação explicou que o objetivo não é a venda imediata dos papéis. Não há planos no momento. Assegurar a liquidez dos ativos detidos é importante para garantir o fluxo de recursos necessário ao pagamento das aposentadorias, ao longo do tempo. 
Para viabilizar a permuta dos papéis, a Dramd fará uma oferta de aquisição de ações ordinárias, paga em preferenciais - na mesma condição negociada com a Previ.
O modelo é necessário porque a compra da fatia votante da Previ afetará mais de um terço das ONs em circulação. Assim, as regras da Comissão de Valores Mobiliários (Instrução 361) exigem oferta a todos os investidores. 
Além da Previ, a Credit Suisse Hedging-Griffo detém 6,3% das ações ordinárias da Randon e o restante, 4,9% dos papéis dessa espécie, está disperso na bolsa. 
O ano de 2009 foi especialmente desafiador para a Randon por conta do cenário econômico. "O ano começou muito preocupante, mas terminou com atividade intensa", conta Schmitt.
O executivo afirma que serão necessários alguns anos de crescimento para o mercado alcançar as mesmas condições antes da crise. Nos nove primeiros meses de 2009, o faturamento líquido somou R$ 1,7 bilhão, com recuo de 24,8%, enquanto o lucro líquido caiu 46,1%, para R$ 98,2 milhões. 
Mas a gradual melhora no cenário a partir do segundo semestre se refletiu nas ações. As PNs subiram 161% em 2009, ante alta de 83% do Índice Bovespa.  (Graziella Valenti - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

11.01 - STJ reforma decisão sobre previdência complementar
As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Caso contrário, violaria a regra proibitiva da “bitributação”. Por outro lado, incide o IR sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei 9.250/96 (a partir de 1° de janeiro de 1996). O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08). Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento. 
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ com a intenção de ver reformada a sentença decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. Dessa forma, a decisão do TRF1, que considerou as complementações de aposentadoria como sendo acréscimo patrimonial, sobre as quais, portanto, deveriam incidir o imposto, violaria a previsão legal da não “bitributação”. 
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Súmula, não caberia impugnação de sentença judicial por motivo de a decisão dos tribunais se basear em interpretação controvertida de lei. 
O ministro relator Luiz Fux afirmou que quando do pronunciamento do acórdão do TRF1, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei 7.713/88 estariam isentas da incidência do imposto de renda. Para o ministro Luiz Fux, está evidente o direito dos contribuintes à isenção pretendida, uma vez que o acórdão proferido pelo tribunal reconheceu ter havido incidência do imposto na fonte .  (Tribuna do Norte)

11.01 - Previc está em vigor
Presidente Lula sanciona lei que cria a Previc
Autarquia supervisionará atividades das entidades fechadas de previdência complementar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 23 de dezembro a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A Previc é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio. 
A Previc, que continuará vinculada ao Ministério da Previdência Social, terá carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma Diretoria
Colegiada, Procuradoria Federal, Corregedoria, Ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos. A Diretoria Colegiada terá um
diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República. 
Já o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substitui o atual Conselho de Gestão (CGPC), exercerá a função de órgão regulador do
regime de previdência complementar e será responsável pela definição das políticas e diretrizes aplicáveis ao referido regime. 
Em 31 anos de existência, a previdência complementar cresceu bastante. Existem hoje 372 entidades fechadas, 1.037 planos previdenciários que acumulam um
patrimônio de R$ 462 bilhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro. Esse sistema conta com a participação de 2,6 milhões de participantes, entre
trabalhadores ativos e assistidos, totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas, aqui incluída a modalidade de Previdência Associativa. 
Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, números tão representativos para a economia brasileira exigem um órgão regulador e
supervisor de igual importância: “Queremos que a previdência complementar tenha suas bases mais bem estabelecidas, mais institucionalizadas. Nos últimos seis
anos fizemos um trabalho excelente em termos de supervisão e de regulação, mas em termos de estrutura estamos como o alicerce ainda frágil. A Previc representa a consolidação da previdência complementar”, garantiu.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

11.01 - Diversificar as aplicações é a palavra de ordem
O aumento do emprego e da renda está provocando uma revolução entre os brasileiros. Se até bem pouco tempo a grande maioria não conseguia guardar um centavo que fosse para garantir um futuro melhor, agora é cada vez maior a preocupação em poupar, seja para bancar a tão sonhada viagem ao exterior, seja para pagar a faculdade dos filhos ou mesmo para a aposentadoria. "Está havendo uma revolução na cultura de poupança da população, apesar do endividamento maior oriundo do crédito farto. E isso está sendo possível porque a renda está aumentando e o Brasil consolidou a estabilidade econômica. Ou seja, ficou mais previsível", disse o presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira, Edmilson Lyra.
Essa visão, segundo ele, está sustentada nos resultados dos investimentos em 2009. Pelas contas do Banco Central, a tradicional caderneta de poupança registrou captação líquida (depósitos menos saques) de R$ 30,4 bilhões, com o saldo em conta atingindo R$ 319 bilhões. Foi o segundo melhor resultado anual desde 1995, quando começou a série histórica do BC - ficou atrás apenas de 2007, com saldo positivo de R$ 33,4 bilhões. Nos fundos de investimentos, as aplicações superaram as retiradas em R$ 87,6 bilhões, elevando para R$ 1,366 trilhão o patrimônio dessa indústria no país. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), 552.364 pessoas físicas - um recorde - responderam por mais de 30% dos negócios diários.
"Felizmente, as pessoas estão podendo consumir mais e ainda poupar. E não vejo mudança nesse quadro nos próximos anos. Com a perspectiva de crescimento da economia, veremos a poupança total dos brasileiros, tanto em renda fixa quanto em ações, crescer de forma acentuada", afirmou o professor Ricardo Rocha, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. "Isso é bom, pois, com a poupança interna em alta, o Brasil ficará menos dependente do capital estrangeiro para crescer. As empresas poderão se financiar no país para ampliar os parques produtivos", acrescentou Carlos Antonio Magalhães, diretor da Sabe Consultoria.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Marcelo Giufrida, as famílias, as empresas e os investidores estrangeiros que trazem recursos para o país estão respondendo positivamente ao respeito às regras. "Os marcos regulatórios dos mercados foram aprimorados. A segurança jurídica para os investidores se fortaleceu", assinalou. Há que se ressaltar ainda a solidez do sistema financeiro brasileiro, que passou bem pela mais grave crise mundial desde 1929, e a especialização dos profissionais de mercado. "Também está havendo um desejo crescente dos investidores em se informar. E isso é visível, principalmente, entre os mais jovens", emendou Carlos Magalhães.
Riscos maiores
Para o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Distrito Federal (Apimec-DF), Alexandre Guimarães, os excelentes números do mercado também serviram para enterrar o temor de que houvesse uma fuga maciça de recursos dos fundos de investimento para a tradicional caderneta, devido à queda da taxa básica de juros (Selic) para 8,75% ao ano. "Mesmo que as rentabilidades dos fundos e da poupança tenham ficado muito parecidas, os perfis de investidores são diferentes. Os que aplicam em fundos aceitam correr um pouco mais de risco. Por isso, o crescimento dos fundos de ações e dos multimercados", destacou.
No entender de Edmilson Lyra, com a Selic no menor patamar da história, é natural que os brasileiros queiram correr mais riscos para ampliar a rentabilidade. E a melhor opção, segundo ele, é o mercado de ações. "O crescimento da economia exigirá mais investimentos em infraestrutura. As empresas fornecedoras para esse segmento vão lucrar mais, o que valorizará seus papéis nas bolsas. O mesmo acontecerá com as companhias que fabricam bens de consumo, inclusive alimentos", afirmou. Mas a receita é não ir com tanta sede ao pote. "Nunca coloque todo o dinheiro no mercado acionário. Diversifique investimentos e procure conhecer detalhes das aplicações escolhidas", aconselhou.
Outra ressalva importante: que ninguém espere mais valorizações anuais de 80% ou 100% da bolsa de valores, como se viu em 2009, que foi um ano de correção dos estragos provocados pela crise mundial detonada pelo estouro da bolha imobiliária americana em setembro de 2008. "É possível que a Bovespa feche 2010 nos 85 mil pontos. Se isso acontecer, será uma alta de 20%, um resultado muito bom", disse o presidente da Apimec-DF. Ele lembrou que os preços das ações no Brasil já subiram muito nos últimos anos e para que a rentabilidade venha será necessário esperar mais tempo - cinco ou seis anos, por exemplo.
Aposentadoria
Segundo Carlos Antonio Magalhães, a aposentadoria será a grande preocupação diante da incapacidade do Estado de garantir um sustento decente aos mais velhos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social. "Essa é a grande razão de vermos jovens entre 24 e 35 anos entrando em peso no mercado de ações. Eles sabem que, como vão viver mais, precisam garantir uma poupança que lhes garanta uma situação decente", afirmou. Em 2009, pelos cálculos da Anbima, os fundos de previdência complementar administrados pelos bancos registraram captação líquida de R$ 23,4 bilhões.
Mas vale o alerta: não aceite taxas de administração dos fundos superiores a 1,5% ao ano. Qualquer índice acima desse patamar comerá uma parte importante dos rendimentos, deixando-os, em muitos casos, inferiores aos ganhos da poupança.  (Vicente Nunes - Correio Braziliense)

18.12 - Previc é aprovada por unanimidade
Projeto segue para sanção do presidente da República
O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A matéria será enviada para sanção do presidente da República, já que o texto aprovado anteriormente, pela Câmara, não sofreu emendas.
Segundo o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de fortalecimento da previdência complementar, revela a importância conferida ao reforço da fiscalização dos fundos de pensão, bem como o papel da Previc em proteger os participantes e assistidos.
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo cria uma autarquia (Previc) com autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela será responsável pela supervisão do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
A Previc contará com carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma diretoria colegiada, procuradoria federal, corregedoria, ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

18.12 - Reguladora de fundo privado passa no Senado
O Senado aprovou o projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora dos fundos de pensão fechados. A função de fiscalização atualmente é da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A Previc foi criada em 2004 e chegou a funcionar por cinco meses, mas foi extinta porque o Senado não votou a medida provisória (MP) que a criou.
Uma das diferenças entre a Previc e a secretaria é que a autarquia terá os custos pagos pelos fundos de pensão. O valor da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) vai variar de acordo com os recursos administrados por cada fundo, e as contribuições irão de R$ 15 a R$ 2,2 milhões por trimestre.
O quadro de funcionários da Previc será formado por 100 especialistas em Previdência Complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos, cargos que serão ocupados via concurso público. A autarquia também poderá ser reforçada com até 385 auditores fiscais oriundos da Receita Federal.
Segundo o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima-se que o impacto orçamentário anual com o provimento dos cargos será de R$ 28,882 milhões.
No relatório, Jucá afirma que hoje o Brasil conta com cerca de 2,5 milhões de participantes de planos de previdência complementar, que se valem dos serviços de 369 entidades fechadas de previdência. Segundo ele, o patrimônio administrado por essas entidades supera os R$ 456 bilhões, cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Segundo Jucá, para que a fiscalização seja feita a contento é imprescindível a existência de um órgão ou ente público especializado, com estrutura bem definida e estável.    (Carol Pires - O Estado de S.Paulo)

18.12 - Aprovada recriação de estrutura para fiscalizar fundos
O Plenário aprovou, através de votação simbólica, o projeto de iniciativa da Presidência da República, o PLC 136/09, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. Em 2005 o governo editou medida provisória com o mesmo objetivo. Porém, depois de aprovado pela Câmara, o texto da MP perdeu sua validade por não ter sido votado pelo Senado no prazo constitucional de 120 dias.
Como o texto já havia passado pela Câmara e os senadores não promoveram alterações, o projeto vai à sanção presidencial. A Previc terá competência de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e também executar políticas para o regime da previdência complementar fechado. Para isso ele poderá aplicar penalidades, expedir instruções e procedimentos para o cumprimento das normas e efetuar autorizações que hoje são atribuição da Secretaria de Previdência Complementar.
Um colegiado integrado por um diretor-superintendente e quatro outros diretores, todos indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República, comandará a Previc.
O PLC 136 também criou a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que servirá de elo entre a Previc e o Conselho Nacional de Previdência Complementar - também criado pelo projeto - e se responsabilizará pela elaboração de políticas de governo e traçará as diretrizes para a previdência complementar.
Quando o projeto tramitou na Câmara, os deputados promoveram algumas alterações no texto vindo da Presidência. Uma delas foi reduzir o número de cargos comissionados para a Previc. Os 96 cargos comissionados e os 32 para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) foram diminuídos para 14 no total. Eles são de livre nomeação e poderão ser ocupados por funcionários não concursados. Além dos cargos em comissão, serão criados 100 cargos de especialista em previdência complementar, 50 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.    (Agência Senado)

18.12 - Um futuro mais tranquilo para quem só pensa no presente
As instituições financeiras, por meio de suas seguradoras, oferecem duas opções de planos de previdência privada: o PGBL e o VGBL. Estes instrumentos são utilizados para várias finalidades, porque possuem algumas vantagens tributárias e financeiras que, ao longo de muitos anos, fazem a diferença.
Antes de escolher a instituição financeira e a modalidade, é importante ficar atento à taxa de administração e à taxa de carregamento que incidirão sobre o fundo. Isso porque, no longo prazo, a vantagem tributária poderá desaparecer diante de altas taxas. Além do fato de elas poderem reduzir significativamente o rendimento do fundo.
A taxa de administração é um percentual anual cobrado para a gestão dos recursos, que incide sobre o patrimônio total do fundo. Já a taxa de carregamento é um percentual variável que se aplica ao aporte, descontada no ato da aplicação.
Inicialmente, a decisão de qual opção de plano se enquadra ao investidor depende da forma de declaração de imposto de renda (IR) dele.
O PGBL se encaixa perfeitamente no caso de contribuintes com declaração de IR completa porque, até o limite de 12% da renda bruta total, o valor aportado no plano reduz a base de cálculo do imposto, ou seja, o valor a ser pago de IR será menor ou o valor da restituição será maior.
Após a decisão da opção, o investidor deve escolher pela forma de tributação quando do resgate, conforme a tabela regressiva e definitiva (que incide sobre o valor total do resgate), que vai de uma alíquota de 35% para acumulação inferior ou igual de dois anos até 10% quando o período ultrapassar dez anos.
No caso da tabela progressiva, o imposto retido no resgate é passível de restituição na declaração de IR completa, mas nunca alcançará a alíquota de 10% da tabela regressiva. Da mesma forma que a regressiva, a alíquota é aplicada ao valor total do resgate, nunca ultrapassando 27,5%. Essas tabelas devem ser conferidas nos sites das instituições bancárias.
Do outro lado temos o VGBL, que se aplica, na grande maioria dos casos, para os contribuintes com o modelo de declaração de IR simplificada ou os isentos de tributação. O VGBL, além de ser uma ferramenta para o planejamento da previdência privada, também é utilizado para outros objetivos como: a poupança dos filhos, o pagamento de cursos no exterior, entre outros. No VGBL, a tributação incide apenas sobre o ganho de capital, porque não existe a vantagem de dedução na base de cálculo do IR.
Nas duas opções, o maior diferencial é a não cobrança de IR sobre o rendimento durante todo o período de aportes. Isto reflete no acúmulo de juros sobre o valor de IR porque nessa modalidade de investimento o tributo não é antecipado, como ocorre nos fundos de investimento, onde há semestralmente o come-cotas, reduzindo a base de capital.
Outra comparação passível de ser feita é com relação aos CDBs e RDBs, que possuem data de vencimento, efetivando-se o resgate neste prazo limite e a incidência de IR, o investidor querendo ou não. Ou seja, se estamos nos referindo a um investimento de longo prazo, o rendimento auferido sobre este montante de IR não cobrado é substancial.
Definindo-se a modalidade e a forma de tributação, a próxima decisão fica em torno do perfil de risco que será assumido. Cada investidor possui uma determinada tolerância em sua carteira e isso varia muito. Se seguirmos alguns conceitos do mercado financeiro, caso o período de contribuição seja longo, o ideal seria uma carteira de investimento com um perfil mais arrojado e, caso contrário, o investidor deve manter um perfil conservador.
A compreensão de todo o processo não é fácil, mas o entendimento se torna imprescindível, porque o investidor pode acabar comprando um produto que não é apropriado a sua realidade.
Todo este planejamento financeiro faz com que os indivíduos pensem no futuro, além de se habituarem a poupar parar atingir os objetivos. Importante também é não se esquecer da atual situação da previdência social do país, que limita o benefício a um teto de aproximadamente R$ 3,2 mil, além das mudanças de regras no meio do jogo, implementadas a cada ano, para tentar conter o déficit das contas.
Por fim, os planos de previdência privada permitem e auxiliam os indivíduos a destinar uma parte de sua renda para esta finalidade, haja vista que uma vez contratado, os débitos ocorrem normalmente em conta, propiciando um futuro mais tranquilo para quem só pensa no presente.   (Carla dos Santos - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

17.12 - Previc é aprovada 
Projeto segue para sanção do presidente da República
O plenário do Senado aprovou, no início da noite de ontem (16/12), a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A matéria será enviada para sanção do presidente da República, já que o texto aprovado anteriormente, pela Câmara, não sofreu emendas.
Segundo o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de fortalecimento da previdência complementar, revela a importância conferida ao reforço da fiscalização dos fundos de pensão, bem como o papel da Previc em proteger os participantes e assistidos.
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo cria uma autarquia (Previc) com autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela será responsável pela supervisão do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. 
A Previc contará com carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma diretoria colegiada, procuradoria federal, corregedoria, ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

17.12 - SPC aprova programa de fiscalização para 2010
Metodologia utilizada será a da supervisão baseada em riscos
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou, em dezembro/2009, o Programa Anual de Fiscalização (PAF) dos planos de benefícios dos fundos de pensão, para o exercício de 2010. Esse programa utiliza os conceitos da metodologia da Supervisão Baseada em Riscos (SBR), sugerida pela IOPS (International Organisation of Pension Supervisors) e pela Recomendação CGPC nº 2, de 2009. Na opinião do diretor de Fiscalização da SPC, Roger Klafke, “o programa de fiscalização de 2010 é uma ferramenta técnica e impessoal que permitirá avaliar a gestão de riscos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”.
Objetivando otimizar os recursos disponíveis em função da necessidade de fiscalização, na elaboração do Programa Anual de Fiscalização, a SPC definiu oito fatores de riscos – déficit/superávit, dívidas, contribuições em atraso, contingências judiciais, eficiência administrativa, invalidez, rentabilidade e riscos de mercado nas aplicações financeiras –, que podem comprometer o alcance dos objetivos, observado o porte, a complexidade e a modalidade de plano de benefícios operado pelas EFPC.
Uma inovação do PAF de 2010 foi a introdução de três fatores de mitigação – última fiscalização, programas de educação previdenciária e governança (cadastro, qualificação de dirigentes e estrutura de gestão de riscos) –, que levam em conta a evolução positiva dos controles desenvolvidos pela EFPC.
O PAF 2010 selecionou para fiscalização 91 planos de benefícios, em 78 entidades fechadas de previdência complementar, sendo 51% de planos de benefício definido e 49% para os planos de contribuição definida e variável, distribuídos entre os seis escritórios de fiscalização da SPC, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Recife.
As demais entidades e planos de benefícios não contemplados pelo PAF de 2010 permanecerão sob supervisão e monitoramento eletrônico. Ademais, os planos de benefícios  fiscalizados em exercícios anteriores permanecerão sob supervisão contínua, para acompanhamento das recomendações e determinações do órgão fiscalizador.
O QUE É - O Programa Anual de Fiscalização da SPC consiste no planejamento da ação fiscal que relaciona os planos de benefícios e os fundos de pensão selecionados para a supervisão “in loco” no exercício, segundo critérios objetivos previamente definidos. Esses critérios são baseados em dados cadastrais (Cand, Cnpb); contábeis (balancetes); atuariais (Draaweb); de investimentos (Sicadi) e dados das centrais de custódia (Cetip, Selic, BM&FBovespa), além de denúncias e representações.
O programa anual de fiscalização, executado pelo Departamento de Fiscalização (Defis) e elaborado com a participação de todas as áreas da SPC, prevê a possibilidade de revisão trimestral em função de novos fatos relevantes, incluindo aqueles detectados nas atividades de acompanhamento e monitoramento da SPC.
A aprovação, pela Secretaria de Previdência Complementar, de seu Programa Anual de Fiscalização para o exercício de 2010, foi feito com base no artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 6.417/2008 e no inciso IV do art. 1º do Anexo V da Portaria MPS nº 173/2008. Pela legislação, a SPC deve “determinar investigações, instaurar inquéritos e aprovar programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar”.     (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

17.12 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
A sua empresa é uma boa empresa para trabalhar?
Uma forma de saber é ver se ela oferece um plano de previdência privada.
Nos Estados Unidos, os mais jovens, quando começam a trabalhar, perguntam quanto será o salário anual. A segunda pergunta é se a empresa tem previdência privada. Sabem da importância e de que o patrão vai ajudar a pagar a conta de uma boa aposentadoria.
Mas, se você ainda pensa que é bom deixar esse assunto com o governo, faça uma experiência enquanto é tempo: entre no meu site www.renatofollador.com.br e faça uma simulação de quanto vai ganhar de aposentadoria do INSS.
Eu lembro sempre de uma frase de um pastor que dizia: ore como se tudo dependesse de Deus, mas aja como se tudo dependesse de você.
E se mesmo após você e seus colegas reivindicarem, o patrão não se sensibilizar, comece a procurar outro emprego. Ele não tem muita visão estratégica e o negócio dele não deve prosperar.
Quem não valoriza o conhecimento dos colaboradores, é administrador do século passado.   (Renato Follador, da CBN)

17.12 - Previdência privada cresce 18% no ano até outubro
O mercado de previdência privada começou 2009 preocupado, mas deve fechar o ano otimista. A opinião é de Marco Antônio Rossi, novo presidente da Fenaprevi, entidade que reúne empresas do setor.
Com captação de R$ 29,5 bilhões de janeiro a outubro, o mercado cresceu 18% ante o mesmo período de 2008. "Esperamos fechar o ano com 20% de alta", diz Rossi.
O aquecimento foi puxado pelo VGBL. O tipo de plano que mais cresceu foi o individual, contratado por pessoas físicas.
O resultado só não foi melhor devido ao desempenho dos planos empresarias. As demissões provocadas pela crise contribuíram para a redução nas contribuições para a previdência.
"Além disso, muitas empresas acabaram adiando a decisão da aquisição de novos produtos ou novos investimentos, de conceder novos benefícios a seus funcionários", segundo o presidente da Fenaprevi.
No acumulado deste ano, o plano empresarial alcançou R$ 3,6 bilhões, uma evolução de apenas 1,7% na comparação com o resultado do mesmo período do ano passado.  (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

16.12 - Senado pode aprovar recriação da Previc
Deve entrar na pauta de votação do plenário do Senado Federal ainda nesta semana o PL (Projeto de Lei) que recria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), agência reguladora que ficará encarregada de fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. A proposta foi aprovada pela CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Casa na última quarta-feira, 9/12.
Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, a Previc será um órgão vinculado ao Ministério da Previdência, mas terá autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio. A superintendência terá um quadro de funcionários próprio e será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores.
A Previc terá seu corpo técnico formado por Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), além de servidores concursados do Ministério da Previdência. Segundo o texto do projeto de lei que propõe a sua recriação, os membros de sua diretoria serão “escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República”.
Sua receita será constituída de dotações consignadas no Orçamento da União; de recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; do produto da arrecadação de multas, entre outras fontes.
É de responsabilidade da SPC (Secretaria de Previdência Complementar) fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Atualmente, 97 Auditores-Fiscais da RFB lotados no órgão são responsáveis por fiscalizar 372 entidades, que administram R$ 442 bilhões de ativos e atendem a 2,42 milhões de pessoas.
Os Auditores não aplicam multas e autos de infração, trabalham  numa  perspectiva de auditoria, de modo a evitar fraudes e garantir que os compromissos dos fundos de pensões sejam honrados.
De acordo com o diretor do Defis (Departamento de Fiscalização da SPC), Auditor-Fiscal Roger Odillo Klafke, a criação da Previc servirá como incentivo para que mais colegas atuem no órgão, uma vez que hoje o número de Auditores lotados na SPC é insuficiente.
Histórico – Em 2005, a Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) 233/04, que previa a criação da Previc. O fato de, à época, a matéria não ter sido votada no Senado Federal dentro do prazo previsto na Constituição Federal fez com que ela perdesse a validade.
A matéria foi reapresentada na Câmara em forma de projeto de lei, em 2008, e atualmente tramita em fase terminativa no Senado. Com sua aprovação na CCJC, a proposta segue para apreciação do plenário e, se aprovada, vai para sanção do presidente da República.  (Unafisco)

16.12 - Anapar ajuiza ação para redução do IR
Os associados presentes na Assembléia da ANAPAR no dia 02 de dezembro deliberaram pelo ajuizamento de ação declaratória contra a União Federal, visando o reconhecimento da ilegalidade da incidência de parte do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência complementar recebidos por seus associados.
A demanda refere-se às contribuições aos planos de previdência recolhidas no período de 1989 a 1995. Na época, tais contribuições não podiam ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda e, por este motivo, o Judiciário tem reconhecido que houve bitributação. Os participantes de fundos de pensão recolheram IR sobre o salário bruto, sem a dedução das contribuições à previdência privada, e também têm o desconto do IR sobre os benefícios recebidos após a aposentadoria. Assim, ou deve ser devolvido o Imposto recolhido naquele período, ou se reduz o Imposto a pagar sobre os benefícios de aposentadoria.
O que é a ação declaratória - A ação declaratória objetiva o reconhecimento líquido e certo de um direito. É o primeiro passo em qualquer processo. Se houver sentença favorável na ação proposta pela ANAPAR, cada associado beneficiado terá de entrar com ação individual para executar a sentença, quando serão discutidos os valores a serem restituídos devido às contribuições em excesso feitas em 89/95 ou a redução do IR sobre os benefícios futuros e a restituição dos valores já pagos desde 1996.
O que é uma ação de execução - O direito à restituição do IR cobrado em excesso é um direito individual. Se o julgamento da ação declaratória for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não é recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo.
Quem tem direito - Serão beneficiados pela ação somente os aposentados que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não têm direito à redução do IR os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não contribuem como aposentados e os participantes que aderiram a plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.
Aqueles que ainda estão contribuindo com a previdência complementar e estão inscritos desde 1º de janeiro de 1989, somente poderão entrar com a ação declaratória depois de aposentados, pois somente com a tributação do benefício é que se configura a bitributação.
Serão contemplados pela ação somente os associados da ANAPAR inscritos e em dia com suas anuidades até 01 de março de 2010, quando a ação será ajuizada. Até lá, quem ainda não está associado, poderá fazê-lo.
Documentos necessários - Para a ação declaratória o associado não precisa enviar nenhum documento.
Quanto cada um vai receber - O valor é individual e varia de acordo com o tempo e o valor de contribuição, bem como o tempo decorrido desde a aposentadoria. Este valor será discutido na ação de execução.
MESMO DEPOIS DE AJUIZAR A AÇÃO, A ANAPAR VAI CONTINUAR A COBRAR SOLUÇÃO DEFINITIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.  (Boletim)

16.12 - Os benefícios fiscais do PGBL
Todo final de ano é pródigo em veiculações de seguradoras oferecendo planos de previdência. O mote da propaganda é do tipo "faça seu plano de previdência e aproveite já no ano que vemo incentivo fiscal".
Pois bem, o produto que a seguradora está oferecendo é um Plano Gerador de Benefício Livre, mais conhecido como PGBL que, de fato, traz um benefício fiscal desde que algumas condições sejam satisfeitas.
A primeira condição a ser satisfeita é que o detentor desse produto de previdência faça sua declaração de imposto de renda na forma completa de maneira a usar o aporte no plano como redutor da base de cálculo do imposto já no ano seguinte.
A segunda condição para que se aproveite plenamente o benefício fiscal que o PGBL oferece é contribuir com até 12% da sua renda bruta no plano, pois o que ultrapassar este percentual não poderá ser usado para reduzir a base de cálculo. Supondo que sua renda bruta anual seja de R$ 100.000, mesmo que você contribua num PGBL com R$ 15.000 durante o ano, a base de cálculo estará limitada a R$ 88.000.
É também verdade que, no futuro, no momento emque se sacar o dinheiro, o PGBL está sujeito a um regime de tributação emque o imposto é calculado sobre todo o saque
A terceira e última condição é que o benefício fiscal (R$ 2.750 a serem restituídos em 2010) seja integralmente reinvestido no plano de previdência. Isto é, em 2010, nas condições estabelecidas no nosso exemplo, o poupador que destinou R$ 10.000 no ano anterior ao PGBL vai receber de volta do fisco R$ 2.750,00. O que o poupador desavisado faz é "torrar" este dinheiro já em2010.
O que ele deveria fazer é reinvestir o valor da restituição pois se é verdade que o fisco dá uma colher de chá ao poupador emPGBL, ao permitir que se reduza a base de cálculo do Imposto de Renda já no ano subsequente ao da contribuição.
Também é verdade que no futuro, no momento em que se sacar o dinheiro, o PGBL está sujeito a um regime de tributação em que o imposto é calculado sobre todo o saque que o poupador fizer e não apenas sobre os rendimentos como ocorre com um VGBL, CDB ou fundo.
Em suma, no PGBL paga-se menos impostos no presente para se pagar mais impostos no futuro. Esta relação de ganho e perda é largamente vantajosa para aqueles que reaplicam o benefício fiscal no próprio plano de previdência.
Para ilustrar este fato, simulei apenas um aporte bruto de R$ 10.000 no PGBL (você também pode simular gratuitamente no www.comdinheiro.com.br) e que ficou aplicado por 30 anos. Ao cabo deste período, o saldo líquido de impostos, considerando o reinvestimento do benefício fiscal, é 26% maior do que o saldo líquido de impostos em que o incentivo fiscal foi consumido no presente.
Em 2010, quando receber sua restituição do Imposto de Renda, sugiro que leve isso em consideração  (CQCS)
 
 
 
 
 

15.12 - SPC: Ementário Jurídico de 2009
Diretor de Legislação e Normas faz palestra no Ministério da Previdência Social
Palestra aconteceu durante lançamento da Revista de Previdência no MPS
Ao participar do lançamento da oitava edição da Revista de Previdência, na última quarta-feira , no Ministério da Previdência Social, o diretor de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência Complementar, Ivan Bechara Filho, apresentou um balanço referente às questões jurídicas sobre as quais seu departamento se pronunciou, durante o primeiro semestre de 2009.
Na apresentação, foram destacados e comentados casos relacionados a convênios de adesão, independência patrimonial dos planos de benefícios, sub-planos, entidades fechadas que administram planos de previdência e planos de saúde, e expurgos inflacionários.
O documento traz as ementas de todos os pareceres e notas técnicas expedidos pelo Departamento de Legislação e Normas (Deleg), semestralmente, e encontra-se no site da SPC.
REVISTA
Na Revista de Previdência n° 8, o diretor Bechara Filho publicou um artigo sobre “A prescrição no processo administrativo sancionador da SPC”. Nesse estudo, ele trata dos diferentes aspectos jurídicos da prescrição no processo administrativo, dentre os quais: a pretensão punitiva, a interrupção da prescrição e a extinção da punibilidade.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

15.12 - Apep: Certificação de Dirigentes
Apep festeja 20 anos e cria Grupo de Trabalho sobre Certificação Compulsória de Dirigentes
Almoço comemorativo do 20º aniversário teve a presença do secretário de Previdência Complementar e o lançamento da revista “A Voz do Empresariado na Previdência Fechada – História da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas”
A APEP comemorou seu 20º aniversário na última quinta-feira (10), em São Paulo, com festa e trabalho. Pela manhã, logo após a realização da 31ª Assembléia Geral Ordinária, a diretoria e  representantes das Associadas decidiram constituir um Grupo de Trabalho para definir a linha geral de ação da APEP em relação à Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de outubro deste ano, que estabeleceu a certificação compulsória de dirigentes de fundos de pensão. Coordenado por Valéria Bernasconi, da Phrosper Previdência Rhodia, o novo grupo surge já contando com quatro Associadas: Fundação Cosipa de Seguridade Social - Femco, HSBC Fundo de Pensão e a Fundação Itaúsa Industrial, além da Phrosper Previdência Rhodia.
“Não podemos ficar de braços cruzados, pois essa medida do Conselho Monetário Nacional vai onerar ainda mais os fundos de pensão patrocinados pelo setor privado e certamente contribuirá para reduzir o apelo da previdência fechada junto aos empresários”, destacou Paulo Tolentino, presidente da APEP. “A previdência fechada precisa de mais incentivo e estímulo, mas, infelizmente, são criados novos empecilhos para o setor, como a certificação de dirigentes.”
No almoço comemorativo dos 20 anos da Associação, realizado no restaurante Vecchia Cucina, o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro, apresentou suas justificativas para a medida, concebida pela própria SPC. Segundo ele, a ideia não é avaliar a capacidade dos dirigentes que estão há mais tempo no sistema, e sim capacitar uma parcela de gestores que, em sua opinião, ainda não está preparada para enfrentar um cenário em que os fundos de pensão, por conta da queda dos juros, terão de buscar novas opções de investimento. “A cada ano, cerca de 160 dirigentes de fundos recebem sanções da Secretaria. Desse total, 80% das punições se referem a investimentos, e muitas delas estão relacionadas ao desconhecimento de regras sobre aplicações financeiras. Queremos mudar esse quadro”, disse Pinheiro.
O secretário destacou a contribuição da APEP para o aperfeiçoamento do sistema complementar fechado ao longo de seus 20 anos de existência e convidou a Associação a contribuir com a SPC em uma nova iniciativa. O órgão encarregado da normatização e fiscalização do setor vai promover uma “rodada de desoneração”, com o objetivo de identificar, para posterior eliminação, procedimentos dispensáveis para o bom funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). “Esta, sim, é uma proposta positiva, e o secretário poderá contar com todo o nosso apoio. Agora, com respeito à certificação de dirigentes, nossa opinião segue a mesma: a medida é um desincentivo à previdência fechada do setor privado”, observou Tolentino.
No fecho dos festejos pelos 20 anos da APEP, o dirigente entregou ao secretário de Previdência Complementar e aos representantes das Associadas a revista “A Voz do Empresariado na Previdência Fechada – História da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas”. A publicação traça a trajetória da Associação desde o seu berço até o presente, passando pelas gestões dos três antecessores de Tolentino: Mario Dias Lopes, Geraldo Teixeira Garcia e Fernanda Antunes Calmon Gomes, que estiveram presentes e foram homenageados. “A nossa trajetória, como registra a revista, é marcada pela luta em prol do crescimento do sistema de fundos de pensão no setor privado. Foi, é e sempre será assim”, assinalou Tolentino.  (Apep/AssPreviSite)

15.12 - BC, Previdência e incompreensões
A proposta de dar força de lei à autonomia operacional do Banco Central (BC) avançou poucos passos, na quarta-feira, com a aprovação de relatório favorável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Tramitando há mais de dois anos, agora o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, volta para reexame na CCJ para, finalmente, ser votado em plenário. Quando isso ocorrerá? Ninguém sabe, provavelmente em futuro pra lá de remoto - se vier a ocorrer um dia.
A autonomia do BC é desses assuntos que afetam a vida de todos os brasileiros, mas, como não é visível nem sentido no nosso cotidiano, não ganha a prioridade e a importância merecidas, é de complexa compreensão e presa fácil na verborragia demagógica de políticos oportunistas.
A autonomia legal é necessária porque "separa o poder de gastar dinheiro (Executivo e Congresso) do de emitir dinheiro (BC), especialmente em véspera de eleições", define o economista Edmar Bacha. Essa mistura promíscua de poderes ocorreu ao longo da história do País e mais tragicamente no final da década de 80, no governo Sarney, quando a inflação anual ultrapassou 1.000%, arruinou a economia, fez sumir investimentos e suprimiu empregos e salários.
Se a principal missão do BC é controlar a inflação e garantir a estabilidade da moeda, tomar decisões com autonomia e longe dos políticos é o que protege a saúde da economia e o poder de compra do cidadão comum, sobretudo em épocas de gastança de campanha eleitoral.
Não há ideologia nessa questão. John Maynard Keynes, papa do intervencionismo estatal, a defendia, e o neoliberal Milton Friedman a criticava. Na Inglaterra ela chegou com o trabalhista Tony Blair, depois de 18 anos de negativas de governos liberais. No Chile, foi decidida na ditadura de Pinochet e preservada nos governos democráticos. FHC e Lula respeitaram e não interferiram em decisões relevantes do BC. Mas se negaram a formalizar sua autonomia em lei. No Congresso é a oposição que defende a ideia e a base aliada, sobretudo o PT, a bombardeia. Não interessa aos políticos uma lei que impeça sua interferência em decisões sobre taxa de juros, aumento da dívida e emissão de dinheiro. Eles sempre querem gastar mais do que têm e podem. À população interessa o oposto.
Previdência
Sempre que escrevo sobre Previdência, como domingo passado, preparo-me para receber e-mails indignados. É natural. Afinal, cheia de remendos e vícios, nossa Previdência é hoje um monstrengo injusto. Mas, surpreendentemente, desta vez os e-mails estavam mais brandos, reconhecem que a bola de neve do déficit previdenciário pode prejudicar as futuras gerações e alguns apontam soluções para o problema. Abaixo transcrevo um resumo das principais reclamações e propostas de solução contidas nos e-mails:
Há uma revolta geral contra a diferença de regras válidas para funcionários públicos e políticos, que se aposentam mais cedo e com salário integral, enquanto trabalhadores privados têm teto limitado a 10 salários mínimos, que se reduz com a aplicação do fator previdenciário. O leitor Roberto Nolasco diz que a contribuição do militar cobre só 8% do que ele custa e defende um teto único do valor do benefício para funcionários públicos e privados.
Gustavo Veiga diz que a Previdência "é injusta, trata iguais de forma diferente; alguns são mais iguais do que outros" e propõe uma "nova Previdência igual para todos, homens, mulheres, funcionários públicos e da iniciativa privada rural e urbana". Essa foi a primeira proposta de reforma de Lula, mas o governo petista recuou rapidinho diante de pressões políticas de funcionários, deputados e senadores.
Dílson Melo conta que se aposentou com 37,5 anos de contribuição, dos quais 20 anos sobre 20 salários e 17,5 anos sobre 10. Começou ganhando 7 mínimos (R$ 3.255) e agora recebe só 4,7 (R$ 2.185,50). Desde o cruzado, sucessivos planos econômicos encolheram os benefícios pagos pelo INSS.
A revolta se estende contra a aposentadoria rural, que custa quase metade da folha do INSS e nenhum centavo de contribuição. E contra a isenção que privilegia entidades erroneamente chamadas de filantrópicas, mas que na verdade buscam obter lucros financeiros, como clubes de futebol.
Quando se fala de Previdência, todos e ninguém têm razão. Mas há um aspecto positivo: mais de uma década de debate e até os aposentados reconhecem que o problema existe e é preciso encontrar solução.    (Suely Caldas - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

14.12 - Apep: Passagem dos 20 anos
A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas – APEP recepcionou suas associadas, quinta-feira, em São Paulo, com um evento comemorativo dos 20 anos de atuação da entidade.
Numa acolhedora e marcante reunião, o presidente da Apep, Paulo Tolentino, recepcionou o Secretário de Previdência, Ricardo Pena Pinheiro, os representantes das mais de 30 associadas e convidados.
Em sua mensagem de abertura o presidente destacou que desde a fundação da entidade, em 22 de novembro de 1989, a Apep busca fomentar entre os empresários brasileiros, colaborar com as autoridades competentes do setor e colaborar com suas iniciativas para a consolidação e o desenvolvimento da previdência complementar fechada de nosso país.
Destacou o potencial de crescimento dos fundos de pensão em nosso país, em especial no setor privado. Lembrou o crescimento ainda tímido do segmento, a atuação das abertas junto às empresas patrocinadoras e a necessidade de um processo mais simples e menor custo para as entidades.
Finalizou destacando a bandeira de lutas da Apep na busca de melhorias, crescimento e expansão dos fundos de pensão privados em benefício dos trabalhadores, empresários, governo e da sociedade.
Em seguida o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, fez uso da palavra destacando os antecedentes do sistema, os principais resultados alcançados e os desafios que se apresentam para o sistema.  O secretário fez menção aos diversos componentes destes três tópicos. Destacou a importância dos fundos de pensão para a sociedade, a força e maturidade do modelo brasileiro, a existência de uma regulação sólida e evolução positiva. Citou as diretrizes do Estado para o setor (regras mais estáveis, política de longo prazo, fomento da previdência complementar, modernização da legislação e o aumento da capacidade de fiscalização).
Ricardo Pena destacou na evolução dos últimos anos os aspectos e benefícios da regulação (portabilidade, instituidores, governança, regime tributário, novo plano de contas, mudanças nas despesas administrativas, investimentos e a educação previdenciária, dentre outros).
 Em seguida, destacou a visão dos desafios para o sistema. Citou os aspectos que advêm das mudanças e avanços do país, necessidades de aprimoramento da defesa do contrato previdenciário, a melhoria da solvência, oriunda dos aspectos inerentes da maior longevidade da população brasileira, as questões envolvendo a taxa de juros, a tratativa e dos aspectos envolvendo a retirada de patrocínio, além da desoneração para as entidades e seus planos.
Finalizou com comentários sobre a nova PREVIC, destacando os benefícios da sua aprovação para consolidar uma maior e melhor segurança do sistema sob os mais diversos aspectos. O que o novo órgão representa em termos de fortalecimento do sistema, com destaque para a consolidação dos avanços conquistados.  Espera que o projeto tenha a sua aprovação final e promulgação ainda neste ano.  (AssPreviSite)

14.12 - Apep: A trajetória da Entidade
O documento oficial dos 20 anos da Apep, distribuído ontem no encontro com as associadas, tem no seu corpo um interessante relato da vida da entidade nestas duas décadas de atuação. Os marcos desta história de lutas é descrito pelos quatro presidentes da associação da seguinte forma:
I – Origens da previdência fechada no Brasil
A história da previdência fechada no Brasil se perde no tempo. Alguns de seus registros iniciais remontam a 1795, quando foi criado o Montepio dos Oficiais da Marinha da Corte, e a 1835, ano em que surgiu o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Economia, o Mongeral, que segue em atividade, embora não mais restrito ao funcionalismo público. Os modernos fundos de pensão, o estado da arte em termos de previdência complementar, são bem mais recentes. De acordo com Ricardo Pena Pinheiro em “A Demografia dos Fundos de Pensão” (Ministério da Previdência Social, 2007), os primeiros surgiram na década de 1960, na esfera das companhias estatais. O setor privado não ficou muito atrás. Em 1975, era criada no Rio de Janeiro a Fundação Caemi, já extinta, logo seguida, em 1976, pela Fundação Promon, em São Paulo. Ambas precederam o primeiro marco regulatório do setor no País, a célebre Lei 6.435, de 15 de julho de 1977. “A Lei 6.435 viabilizou o crescimento da previdência complementar no País. A partir daí, o interesse dos empresários pela constituição de fundos de pensão para seus funcionários só fez crescer”, observa Mario Dias Lopes, ex-executivo da Promon e de sua Fundação.
Quem acompanhava a trajetória da empresa não estranhou o fato de ela se antecipar ao marco regulatório. Desde a sua origem, em 1960, a Promon sempre se destacou, para além da área de projetos de engenharia, por um estilo de gestão e uma política de recursos humanos modernos, arrojados. Basta dizer que que o sonho de seus fundadores era “formar uma companhia sem patrões e empregados, em que os funcionários fossem donos exclusivos do capital”, como consta no site da Fundação. No caso do fundo de pensão, a ideia surgiu em 1975, quando os primeiros quadros da empresa já enxergavam a aposentadoria no horizonte. “A proposta partiu do Júlio Queiroz, que era vice-presidente. O responsável pela 'engenharia' do primeiro plano de benefícios foi o professor Rio Nogueira, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, um expert na área e uma das maiores autoridades do mundo em matemática aplicada”, recorda Dias Lopes.
A Fundação Promon iniciou suas atividades em 2 de janeiro de 1976. Na tarde daquela sexta-feira, o Conselho de Curadores, sob a presidência de Tamas Makray, realizou a sua reunião inaugural e deu posse aos dois primeiros executivos da entidade Júlio Queiroz e Paulo Accioly Fragelli. “Havia algum desinteresse pelo plano, especialmente entre os mais jovens. O Júlio, que era o 'pai da criança', não sossegou até que 100% do quadro de pessoal estivesse ligado à Fundação”, conta Dias Lopes. “Ele fez história: além de pioneiro, foi um dos principais responsáveis pela expansão da previdência complementar no setor privado.”
II – O setor privado ganha voz
1989-1995
Não foi fácil para Mario Dias Lopes trocar o seu Rio de Janeiro natal por São Paulo. Nada contra a Paulicéia, mas o fato é que ele, em 1971, tinha um bom emprego e gozava de muito prestígio no Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, ligado ao hoje extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Foi lá que ele conheceu Paulo Accioly Fragelli, que o convidou a trabalhar na Promon. Depois de ponderar os prós e contras, esse estatístico formado pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas, em 1959, decidiu se submeter a um teste durante 30 dias. Resultado: nunca mais deixou São Paulo. Na Promon, Dias Lopes foi testemunha da criação daquele que é hoje o mais antigo dos fundos de pensão do setor privado: a Fundação Promon. “Em 1985, com a aposentadoria do Oswaldo Gusmão, assumi a Fundação. Naquela época, os fundos de pensão viraram uma febre entre os empresários, por conta da sua aura de inovação e de controles burocráticos muito mais simples que os atuais”, relembra o executivo, que não tardaria a se tornar figura central desse processo.
No fim daquela década, os patrocinadores e gestores de fundos de pensão ligados à iniciativa privada andavam insatisfeitos. Seus interesses e pontos de vista, com razoável frequência, ficavam em segundo plano em relação aos das fundações públicas no âmbito da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Abrapp, fundada em 1983. Era preciso ter voz própria. Essa percepção era particularmente mais forte nos corredores e escritórios da Promon. A empresa já tinha uma larga tradição de militância em entidades setoriais e órgãos oficiais. Só para citar alguns exemplos, Oswaldo Gusmão, da Fundação, foi o primeiro presidente da Abrapp, o vice-presidente Júlio Queiroz integrou o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e Paulo Accioly Fragelli, um dos fundadores da companhia, havia sido conselheiro da Abrapp. Não foi surpresa, portanto, a missão dada por Queiroz a Lopes. “Ele me pediu que criasse uma associação para fazer valer os interesses dos fundos de pensão do setor privado. A APEP, portanto, surgiu dentro da Promon e a partir das reuniões lá realizadas com gestores de outras fundações para debater problemas comuns”, conta Dias Lopes.
Redigida por um advogado da Promon, a ata de constituição da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas, a APEP, data de 22 de novembro de 1989. Curiosamente, foram também 22 as fundações presentes ao “parto”, realizado na sede da CitiPrevi Sociedade de Previdência Privada, na então a meca do sistema financeiro nacional, a avenida Paulista. Logo de cara, a organização ganhou um apelido pejorativo: “Paulistinha”, por conta de uma suposta predominância dos fundos paulistas em sua composição. “Era pura intriga da oposição”, diverte-se Dias Lopes, eleito o primeiro presidente. “Cerca de 50% das fundadoras da APEP eram de outros Estados e até hoje não houve um único paulista na presidência. Que 'Paulistinha' é essa?!”
Aqueles foram tempos de muito entusiasmo, esforço e alguma improvisação. O endereço oficial da nova Associação era o da Fundação Duratex, hoje Itaúsa Industrial, no bairro do Paraíso, mas a sede de fato ficava na Promon, no Itaim Bibi, mais precisamente na sala de Dias Lopes. Só dois anos depois a APEP ganharia sua primeira sede, um espaçoso conjunto de escritórios na rua Tabapuã, também no Itaim Bibi.
Se a estrutura da Associação levou algum tempo para ser constituída, o seu prestígio se tornou evidente desde o nascedouro. Dias Lopes participou do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, iniciando uma tradição mantida por outros dirigentes da APEP, como Garcia, Luiz Ernesto Gemignani, da Promon, Heraldo Alves Margarido Junior, da Femco, Paulo Tolentino, da APEP, e o atual 1º vice-presidente, Luiz Gonzaga Marinho Brandão, da Promon.
Depois de cumprir dois mandatos como presidente, Dias Lopes seguiu no dia-a-dia da APEP. Foi membro do Conselho Consultivo em duas ocasiões, passando depois a prestar serviços à Associação. “O Mario soube se posicionar muito bem em relação à Secretaria de Previdência Complementar, a SPC, encarregada da normatização e fiscalização dos fundos de pensão. Ele delimitou o nosso espaço junto ao poder, em Brasília, e ainda foi o responsável pela disseminação de estudos da Universidade de Wharton sobre sistemas de previdência. Esses textos tiveram importância fundamental para a evolução dos conhecimentos dos profissionais do setor sobre as novidades da área no exterior”, destaca Garcia.
III - Tempo de crescimento e migração
1996-1998
Geraldo Teixeira Garcia conhece como poucos os segredos da tesouraria. Sua trajetória na área teve início em 1974, logo após diplomar-se em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Contratado pela IBM, na qual segue até o presente, ele lidou durante 12 anos seguidos com planejamento financeiro, gestão de caixa, investimentos, seguros etc. Depois de um intervalo entre 1986 e 1991, deu início a um novo ciclo de 12 anos nas lides financeiras e ainda encarou mais um desafio: tornou-se diretor superintendente da Fundação Previdenciária IBM. “Aquilo não era algo totalmente novo para mim, pois já havia cuidado da gestão de renda fixa para a Fundação, na tesouraria, e tinha participado da contratação de bancos que administravam os recursos do fundo de pensão”, conta o executivo carioca.
O “batismo” de Garcia na APEP ocorreu durante a segunda gestão de Mario Dias Lopes à frente da Associação, de 1993 a 1995. Naquele período, a previdência fechada vivia uma rápida transformação, que mudaria definitivamente sua fisionomia nos anos seguintes. Os tradicionais planos de benefício definido (BDs) estavam cedendo espaço aos de Contribuição Definida (CDs).
A novidade havia chegado ao Brasil no fim da década anterior, trazida na bagagem das primeiras firmas de atuária americanas que aqui se instalaram. Não tardou para a ideia prosperar, especialmente entre as fundações do setor privado, que estavam crescendo e se multiplicando. Sua explosão ocorreu justamente no período em que Garcia presidiu a APEP, de 1996 a 1998. “Os planos CDs, mais flexíveis eram perfeitos para os fundos de pensão da iniciativa privada, pois atendiam às expectativas dos participantes sem causar riscos aos patrocinadores”, comenta ele, um intransigente defensor da tese de que os fundos privados devem ter tratamento distinto daqueles ligados à esfera pública. “Herdei essa bandeira do Mario e a empunhei com todo o entusiasmo. E foi justamente essa luta que tornou forte a APEP.”
Ao longo dos três anos em que comandou a Associação, Garcia não perdeu uma oportunidade para fazer a sua pregação em prol dos fundos de pensão do setor privado e de seus patrocinadores e de defender o aperfeiçoamento do sistema de previdência complementar. Era assim no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), nos encontros com a SPC, nas reuniões internas da Associação e em contatos com os meios de comunicação e empresários. O mínimo que se pode dizer desse trabalho é que teve grande êxito. “O quadro associativo da APEP atingiu seu pico durante a gestão do Geraldo”, destaca Lopes, seu antecessor. “Ele era muito ativo e convincente na abordagem de potenciais associadas. Dizia: 'Você não precisa vir a todas as reuniões. Basta seu apoio para que empunhemos as nossas bandeiras e princípios.”
Em 1998, ao término do mandato como presidente, Garcia considerou que havia cumprido a sua missão. Ainda como dirigente da Fundação IBM, ocupou outras posições relevantes no sistema de previdência complementar. Dinâmico, aceitou em 2003 novos desafios profissionais na IBM, mas manteve-se próximo à APEP. “Durante a minha gestão, a Associação consolidou o posicionamento como porta-voz do setor privado. Ela se tornou um agente  importante no debate sobre a regulamentação do setor”, pondera o executivo, que há um ano aceitou o convite de seus velhos colegas para integrar o Conselho Consultivo da APEP. “Não poderia ser de outra forma. Tenho muitos amigos aqui e acredito que posso contribuir com a minha experiência.”
IV - A luta pelo novo marco regulatório
1999 – 2004
A carioca Fernanda Antunes Calmon Gomes traz o pioneirismo no DNA. Diplomada em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ingressou na Brahma em 1971, como estagiária, e foi efetivada dois anos depois na área de Cargos e Salários. Em 1977, tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de gerência na tradicional indústria de bebidas. Dedicada, voltou aos bancos acadêmicos para obter uma pós-graduação em Administração de Empresas pelo Instituto de Administração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Acabou promovida de novo: em 1989, recebeu a missão de comandar o Instituto Brahma de Seguridade Social, criado em 1980, sendo um dos mais antigos do setor privado.
O prestígio da nova executiva do setor da previdência complementar fechada não demorou a ultrapassar os limites da sua companhia. Tanto é que ela, novamente pioneira, foi eleita vice-presidente da APEP para o triênio 1996 a 1998. Ao término dessa gestão, Fernanda surgiu como sucessora  consensual de Garcia. A APEP, pela primeira e única vez até o presente, passava a ser presidida por uma mulher. “A Fernanda era a figura ideal, o nome mais indicado para assumir a presidência”, destaca Garcia.
A nova diretoria tinha acabado de tomar posse quando, em 16 de março de 1999, o Executivo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 10 (PLP-10/99), com o objetivo de regulamentar o artigo 202 da Constituição de 1988. O texto era uma proposta de novo marco regulatório para a previdência complementar fechada e, como tal, mereceu, todas as atenções da cúpula da APEP pelos dois anos seguintes. Fernanda representou a Associação na comissão que discutiu o PLP-10/99 e, em companhia de colegas da diretoria, procurou pessoalmente parlamentares para defender os pontos de vista do setor privado.
Depois de tramitar na Câmara e no Senado, o PLP-10/99 se transformou na Lei Complementar 109/01, sancionada pelo presidente da República em 29 de maio de 2001. Quase nove anos depois, Fernanda considera que o trabalho de esclarecimento e convencimento dos legisladores teve saldo positivo na redação final do marco regulatório. “Os pontos de vista dos representantes da previdência complementar fechada tiveram boa acolhida nas duas casas do Congresso. A única frustração foi justamente nas questões da destinação de resultados e do equacionamento de déficits, que só foram regulamentadas pela SPC faz pouco tempo”, observa Fernanda.
Reeleita presidente, ela teve o cuidado de manter abertos os canais de comunicação com Brasília. Vez ou outra, desembarcava na capital federal para reuniões com os dirigentes da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). No plano interno, tratou de reduzir as despesas da APEP, política que culminou com a transferência da sede da rua Tabapuã, no Itaim Bibi, para o seu endereço atual, um conjunto na rua Pequetita, na Vila Olímpia. “As gestões da Fernanda foram austeras e focadas em objetivos. Seu papel na consolidação da APEP foi crucial”, comenta Paulo Tolentino, que a sucedeu.
V – O poder da palavra
2005-2009
São raros os profissionais que puderam participar da criação de um fundo de pensão e depois comandá-lo. Paulo Tolentino de Souza Vieira teve esse privilégio, e continua a desfrutá-lo. Formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), esse catarinense radicado na terra de Castro Alves desde a infância ingressou na Organização Odebrecht em 1974. De início, respondeu pela gerência administrativa e financeira de diversas obras, sendo transferido, alguns anos depois, para a então recém-criada holding do grupo. Lá, por um bom tempo, prestou consultoria em planejamento e orçamentação aos vários segmentos de atuação do conglomerado. Suas funções começaram a mudar de maneira radical a partir de 1992, quando foi destacado para analisar, em conjunto com técnicos externos, a criação de um fundo de pensão. Sete anos depois, surgia a Odeprev Odebrecht Previdência. “Fui nomeado diretor executivo e tratei logo de me especializar ainda mais na área. Em 2000, concluí o MBA em Gestão Previdenciária e Securitária pela Universidade Salvador, a Unifacs”, conta Tolentino.
A militância na APEP  não tardou. O executivo fez sua estréia no quadro dirigente da Associação no triênio 2001-2004, como diretor. Causou tão boa impressão aos colegas que se tornou presidente já na gestão seguinte, sendo reeleito em 2008. Suas gestões têm como marca um esforço inédito de comunicação. Tolentino acredita no poder da palavra, na capacidade de convencer e de conquistar aliados por meio de uma argumentação coerente e clara, um talento que ele aprimorou nos tempos em que lecionava em universidades e faculdades de Salvador. “Não basta você se comunicar com os seus pares e as autoridades do setor. É preciso ampliar o leque de interlocutores e expor seus pontos de vista à sociedade, para dela obter maior apoio”, resume ele.
Com a nova diretriz, a antes reservada APEP passou a frequentar com assiduidade o noticiário econômico e as páginas de opinião dos principais veículos de comunicação do País. Além de entrevistas concedidas para Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro, O Estado de S. Paulo, Bloomberg, Correio Braziliense, Exame, a extinta Gazeta Mercantil, DCI e Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, Tolentino defendeu a redução da burocracia a que estão submetidos os fundos de pensão do setor privado e um tratamento diferenciado para estes, em relação às fundações da área estatal, em artigos estampados nos principais diários de São Paulo, Rio e Brasília. Paralelamente a essa estratégia, a Associação estreitou suas relações com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), instigando-a com ideias e mais ideias.
Os encontros e reuniões com o órgão encarregado da fiscalização e da normatização da previdência fechada se tornaram muito mais frequentes – e mais produtivos também, graças à criação, em agosto de 2005, do Grupo de Assuntos Jurídicos (GAJ), que passou a municiar a direção da APEP com teses, argumentos e propostas para o aperfeiçoamento das regras e a racionalização da burocracia, que eram sempre apresentados à SPC. A diferença é que a percepção desse esforço não mais ficava restrita a quatro paredes. Em 23 de agosto de 2005, o jornal Valor Econômico noticiava: “Os fundos de pensão das empresas privadas querem um tratamento diferenciado em relação aos fundos das estatais. Menos burocracia, menos exigências, redução de encargos de gestão e maior flexibilidade estão entre os pontos que fazem parte de um "Plano de Ação", divulgado ontem à tarde em uma reunião da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) [...] que será entregue à Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Na reunião de ontem,  foi apresentada uma pesquisa feita com 15 fundos de pensão de empresas privadas, que procurou apontar as principais dificuldades do dia-a-dia das fundações. A burocracia excessiva do governo foi ressaltada por 100% dos entrevistados”.
Várias das ideias apresentadas pela APEP à SPC na gestão de Tolentino foram acatadas. Um exemplo significativo é a Resolução Nº 16 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de 2005, que incorporou contribuições da Associação para uma definição mais precisa dos planos de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável (CV). Outro é o pacote de propostas sobre as regras referentes às despesas administrativas, que desaguou na Resolução nº 29 do CGP, de 2009. Vale destacar, também, a boa acolhida da SPC às sugestões apresentadas para modificações na sua Instrução Normativa nº 20/08 (IN-20), de 2008, voltada ao combate da “lavagem” de dinheiro em fundos de pensão.
“Essa postura crítica e propositiva reforçou o prestígio da APEP junto à SPC. Prova disso é que fomos convidados, no segundo semestre de 2007, a formular sugestões para o aperfeiçoamento do Plano de Contas Padrão, uma antiga demanda das Associadas e de todo o setor”, assinala Tolentino. “Constituímos o Grupo de Trabalho de Planificação Contábil e encaminhamos, até o início do ano passado, um total de 11 propostas. Foi essa a nossa contribuição para um processo que culminou com a edição da Instrução 34 da SPC, de setembro de 2009, que define de maneira clara a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis para o órgão.”
Além de recorrer às associadas para a realização de estudos, a atual gestão da APEP também tem o hábito de ouvi-las antes de se manifestar sobre todos os temas relevantes. Seguindo essa premissa, foi realizada uma pesquisa, em abril de 2009, para avaliar a opinião interna sobre a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. A grande maioria aprovou a ideia, levando a Associação a manifestar seu apoio ao titular da SPC, Ricardo Pena Pinheiro, dando como certas algumas premissas de flexibilização. Em um levantamento posterior, as associadas manifestaram-se contrárias à proposta do órgão fiscalizador e regulador de estabelecer a certificação obrigatória de dirigentes de fundos de pensão. Da mesma forma que antes, a SPC foi informada a respeito. “Fomos voto vencido, pois a certificação acabou instituída por uma resolução do Conselho Monetário Nacional. De qualquer forma, deixamos claro o nosso pensamento de que essa medida só vai contribuir para reduzir o apelo da previdência fechada junto aos empresários”, observa Tolentino.
Longe de se abater com o episódio, a APEP se prepara para agitar suas bandeiras durante o debate que se instalará no País, em 2010, com as eleições federais e estaduais. Uma das iniciativas em estudo é enviar aos principais líderes políticos uma nova versão da Carta aos Candidatos, que em 2006 foi entregue aos postulantes à Presidência e aos nomes mais influentes do Congresso Nacional. “A previdência fechada é um tema estratégico para o desenvolvimento do Brasil e, como tal, tem que ser abordada na campanha eleitoral. E é nosso papel fomentar essa discussão”, analisa Tolentino. “Temos pela frente a oportunidade de mostrar à sociedade brasileira que a expansão do sistema de fundos de pensão, que é de interesse geral, só será possível com um maior estímulo ao setor privado, que é justamente onde reside o potencial de maior crescimento. Essa é a nossa luta há 20 anos.”   (Apep/AssPreviSite)

14.12 - Regime próprio: Revisão de aposentadoria por invalidez
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, em novembro deste ano, a Nota Técnica nº 500/2009/SOGES/DENOP/SRH/MP, que trata da revisão de aposentadoria por invalidez no Regime Próprio. Se o servidor já preenchia os requisitos para a aposentadoria voluntária antes da invalidez e teve sua aposentadoria concedida com base na Emenda Constitucional nº 41, é possível que requeira junto ao departamento de Recursos Humanos do órgão a alteração do ato de aposentadoria por invalidez para voluntária, conforme dispõe a Nota Técnica.
Para ler a Nota Técnica acesse o link http://www.anfip.org.br/arqs-pdfs/nota_tecnica_n500_2009.pdf   (Anfip)
 
 
 
 
 

11.12 - Previc segue para o Plenário em regime de urgência
Aprovada recriação de autarquia para fiscalizar fundos de pensão
A proposta será examinada em regime de urgência pelo Plenário
A recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, foi aprovada, quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa está prevista em projeto de lei da Câmara (PLC 136/09) que propõe a reativação da autarquia para fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos fechados de previdência. Após a aprovação de seu parecer favorável, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu urgência para a votação da matéria pelo Plenário.
Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto lhe assegura autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções. A entidade terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que irão variar de acordo com o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos.
A autarquia deverá ser gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República. A estrutura do órgão será ainda composta pela Procuradoria Federal, Coordenações-Gerais, Ouvidoria e Corregedoria.
Em relação a sua estrutura funcional, o PLC 136/09 estabelece um quadro de pessoal com 100 cargos de Especialista em Previdência Complementar, 50 cargos de Analista Administrativo e 50 cargos de Técnico Administrativo. Esse quadro será constituído apenas por servidores concursados e poderá ser reforçado com até 385 auditores-fiscais oriundos da Receita Federal, que serão lotados na Previc, mas manterão direitos e vantagens inerentes à própria carreira.
O projeto cria ainda Câmara de Recursos da Previdência Complementar, no âmbito do Ministério da Previdência, que funcionará como instância recursal e de julgamento das decisões da diretoria colegiada da Previc a respeito de processos sobre autos de infração ou instalação de inquérito para a aplicação de penalidades.  (Simone Franco - Agência Senado)

11.12 - Os fundos e a Educação Previdenciária
Os fundos de pensão foram chamados para uma importante decisão do sistema:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.
A SPC, Entidades Associativas e os Profissionais do Sistema buscam uma nova, oportuna e necessária postura - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes dos planos de benefícios.
Além de uma melhoria na cultura previdenciária e do perfil de entendimento de seus participantes sobre o sistema de previdência complementar, a legislação, as entidades e as características que envolvem os planos de benefícios, esta ação favorece também a formação e o desenvolvimento de um perfil para uma melhor representatividade destes junto aos conselhos das EFPCs.  Os ganhos de se ter um participante melhor preparado e informado são imensuráveis.
Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível deste estratégico processo - INFORMAÇÃO: a oferta de um conteúdo diário, dinâmico e específico que estimula e motiva ainda mais a leitura e envolvimento dos participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária.
Confira aquilo que podemos agregar para os instrumentos de comunicação do seu programa, veja a estratégia e a interessante abordagem para os temas que são fundamentais para este processo formativo.  Solicite uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

11.12 - Abrapp: LegNormas recebe nova atualização
Oferecido sem ônus às associadas, o LegNormas Eletrônico chega ao final de 2009 confirmando a sua condição de um serviço sempre atualizado, em dia com a nova legislação e, por isso mesmo, facilitador do dia-a-dia de dirigentes e profissionais da área jurídica dos fundos de pensão. A nova versão está disponível para download no endereço www.portaldosfundosdepensao.org.br , bastando ao interessado clicar no banner que identifica o LegNormas
As atualizações estão disponíveis todo início de mês, em um formato eletrônico que torna ainda mais fácil e rápido o acesso à base legal e normativa que rege os fundos de pensão, uma vez que a mídia digital utilizada permite rápidas alterações no conteúdo. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

10.12 - Planos não têm opções para diferentes perfis de investidores
Estudo da Triaxes Consultoria Atuarial mostrou que 73% das entidades fechadas que possuem previdência privada - planos de pensão - oferecem um único tipo de plano aos seus participantes, sem opções aos diferentes perfis de investidores.
A pesquisa, realizada em setembro, com 51 entidades e 121 planos, revelou ainda que, em 71% desses planos, o participante não tem a opção de escolher o perfil de investimento.
Quando questionadas sobre o que fariam para melhorar o entendimento de cada participante quanto ao plano, 26% das entidades afirmaram que gostariam de aumentar a consciência sobre a necessidade de se fazer uma poupança para a aposentadoria. Outras 19% elevariam os conhecimentos dos participantes sobre risco versus retorno e escolha adequada do portfólio de investimentos.
Mais comunicação
Para melhorar a efetividade dos planos de pensão, a consultoria afirma que são necessárias ações de comunicação e educação financeira com os participantes. "Os desafios de comunicação são enormes, mas uma mudança de cultura leva tempo e deve ser iniciada já", disse a sócia da Triaxes, Sandra Santos.
Com isso, aponta Sandra, as empresas conseguem soluções personalizadas que consideram a constante evolução do nível de conhecimento dos participantes dos planos.  (InfoMoney)

10.12 - Investidor de plano de previdência deve ser mais ativo
O mundo pós-crise não é mais o mesmo em todos os segmentos do mercado, bem como para cada indivíduo. Um dos grupos que deverão rever toda a sua estratégia é o dos planos de previdência, tanto aberta como fechada.
O principal alerta é que o cliente desses planos deverá tornar-se mais ativo e responsável pelo processo de preparo para a aposentadoria. Não poderá mais apenas confiar numa eventual reserva financeira para essa futura etapa da vida. Até porque, os rendimentos agora previstos já não correspondem aos níveis de quando o plano foi oferecido ou contratado. E poupar voltou a ser tão ou mais importante do que apenas obter bons retornos das aplicações financeiras. Ou seja, se exigirá mais tempo de poupança para manter a renda prometida.
Todas as abordagens utilizadas até agora para sensibilizar e convencer as pessoas sobre os cuidados em relação ao futuro, na perspectiva do envelhecimento e da aposentadoria, sempre estiveram muito centradas na questão da reserva financeira para manutenção de um padrão de vida. Quando muito, ampliavam esta colocação com um alerta e informações sobre temas relativos aos cuidados com a saúde na terceira idade.
Esta forma de tratar o tema não é equivocada, com certeza. Mas ela sempre foi insuficiente. Caso não seja modificada, corre o risco de ser a cada dia mais incompleta e ultrapassada. A ideia deste artigo é provocar reflexões sobre a amplitude do assunto. Tema cuja tendência é ter sua importância ampliada cada vez mais. Especialmente ao considerar o aumento nos índices de longevidade da população.
Em primeiro lugar, é necessário desmistificar a falsa ideia de que, no futuro, o maior sonho de consumo é a possibilidade de apenas desfrutar da vida. Considerando, exclusivamente, o ócio ou lazer. Tudo isso como forma de compensar a longa fase de tormento provocada pelo período de toda uma vida dedicada ao trabalho, carreira ou emprego.
Segundo estudiosos das etapas da vida e do comportamento humano, não somos educados para o ócio. Somos essencialmente preparados, desde muito cedo, para o mundo do trabalho. Basta observar a forma como dividimos estas fases.
A divisão destas etapas refere-se a uma primeira fase em que fomos orientados a trabalhar. Desde a infância - e essa tendência tem aumentado a cada dia -, a criança é induzida ao aprendizado de idiomas, telemática, habilidades relacionais, atividades artísticas ou esportivas etc. Razão pela qual temos hoje um quadro de muitas crianças com sintomas de estresse precoce em função das altas expectativas ao qual são submetidas.
Alguns pais, inclusive, fazem suas escolhas de escolas, clubes e relacionamentos visando proporcionar aos filhos alternativas e facilidades para seu futuro profissional. E tudo isto para que a criança, ou adolescente, possa estar preparado e obtenha sucesso na segunda etapa da sua vida, que será a do trabalho ou emprego. Principalmente dentro da ideia que de necessita construir uma carreira que busque obter, como resultado primordial, tornar-se uma pessoa com êxito na vida.
Quando a pessoa atinge a etapa adulta, e começa a pensar na fase do pós-trabalho, só imagina - ou fantasia - o ócio, lazer e alegrias. O que na pessoa ão consegue avaliar é que, de fato, não houve um real preparo para esse novo período da vida. Apenas uma idealização.
Curiosamente, estes efeitos têm se apresentado de forma mais constante e negativa nas figuras masculinas de alta e média gerência das corporações. Os homens concentram toda a sua busca de realização apenas na carreira profissional e seus símbolos de poder. As figuras femininas tiveram de assumir, ao longo de seus desafios profissionais, vários outros papéis na qualidade de cônjuge, parceira, mãe, administradora da casa etc. Isso permitiu a elas não colocar a carreira como única fonte de realização.
Portanto, além de uma adequada equação das questões financeiras para a aposentadoria, e também das necessidades relacionadas à saúde, qualidade de vida e lazer, outro conjunto emerge. E, a cada dia com novos desafios.
Importa observar que, para o preenchimento desta lacuna, os fundos de previdência devem assumir papel de alerta e orientador. A responsabilidade de como encaminhar o processo deverá ser de cada um, mas sempre de forma muito coerente com seu estilo de vida hoje e com o que deseja no futuro. No próximo artigo estas novas áreas serão desenvolvidas, com alguns pontos de reflexão.   (Renato Bernhoeft - Valor Online)

10.12 - Res. 3.792: Mais prazo para responder à consulta
Vai até amanhã, sexta-feira, o novo prazo para que as associadas encaminhem as dúvidas que eventualmente ainda têm em relação à Resolução CMN 3.792, o novo texto que rege agora os investimentos dos fundos de pensão.
Considerada em geral um avanço, a Resolução CMN 3.792 foi o resultado de um intenso diálogo prévio, um amplo debate no qual tivemos a oportunidade de oferecer sugestões, muitas das quais vieram a aprimorar o texto final adotado. Na sequência, as novas normas foram expostas na série de Encontros Regionais, onde as autoridades presentes e os nossos especialistas apresentaram esclarecimentos aos questionamentos levados pelas associadas presentes. No entanto, dúvidas podem ainda ter ficado e por conta disso a ABRAPP dirigiu-se mais uma vez ao seu quadro associativo, através de circular, no intuito de convidá-lo a externar problemas de entendimento ainda existentes.
As dúvidas em relação à Resolução CMN 3792 devem ser encaminhadas à ABRAPP através do e-mail juridico@abrapp.org.br .   (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

09.12 - Educação Previdenciária: Participantes no foco
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento pelos sistemas de comunicação das Entidades nas ações de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário do país voltado a dirigentes, conselheiros e profissionais do sistema, colocamos a disposição das EFPCS um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio diário para atender ao primeiro nível do projeto - INFORMAÇÂO no processo de Educação Previdenciária das Entidades.   Solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

09.12 - Apep: Reunião de Associadas amanhã
Programada para esta quinta-feira, dia 10, em S. Paulo, a reunião de Associadas comemorará os 20 anos da criação da Apep com a seguinte programação:
9h30 Recepção e registro dos convidados
10h00 31ª Assembléia Geral Ordinária
10h30 Coffee break
11h00 Apresentação do Secretário de Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena Pinheiro: Previdência Complementar no Brasil: resultados e desafios
12h30 Coquetel e almoço comemorativos do 20º aniversário de fundação da APEP.
Local da reunião:
Restaurante La Vecchia Cucina
São Paulo - SP   (Apep/AssPreviSite)

09.12 - Caixa pagador
A expectativa média de vida dos brasileiros ao nascer continua aumentando, segundo o IBGE, e já chega quase aos 73 anos.
Mas, para aqueles que completaram 60, a expectativa média vai a 81 anos. E aos 80, passa para 89 anos e meio. Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 11,1% da população do país. Mas essa proporção poderá saltar para 26% entre 2030 e 2040, superando a parcela de jovens de 15 a 29 anos, alerta uma série de reportagens do GLOBO.
Embora o Brasil esteja acompanhando a tendência mundial de envelhecimento, a pressão no Congresso em favor da aposentadoria precoce se mantém forte, a ponto de uma comissão especial da Câmara dos Deputados ter votado a favor da extinção do fator previdenciário, mecanismo instituído após a reforma do setor para atenuar o impacto imediato desses benefícios sobre as contas deficitárias do INSS. Diferentemente do que costumam propalar os que combatem o fator previdenciário, em termos estatísticos não há perda financeira para os segurados ao longo do tempo.
O fator reduz o valor inicial do benefício porque os pagamentos serão feitos por mais anos, de acordo com a expectativa média de vida.
Em tese, o que se busca com esse instrumento é equilibrar o período de contribuições com o de benefícios (considerando-se o que o próprio segurado recebe e mais as pensões que serão pagas aos dependentes depois do seu falecimento).
O sistema previdenciário no Brasil já arca com o equivalente a 14% do Produto Interno Bruto (PIB), percentagem encontrada em nações mais ricas da Europa, com perfil demográfico mais envelhecido.
A previdência oficial responde por mais de dois terços dos rendimentos dos chamados idosos, fato que levou o economista José Márcio Camargo, professor de economia da PUC-RJ, a afirmar que o país gasta com eles muito mais (15,6 vezes) do que com a educação das crianças. É até compreensível, devido a esse processo de envelhecimento, que as políticas públicas busquem dar mais atenção aos idosos. E, exatamente por isso, as finanças do sistema previdenciário precisam ser preservadas, desestimulandose as aposentadorias precoces.
O Estado brasileiro vai, assim, se convertendo em um grande caixa pagador de pessoas, para as quais destina quase 80% dos seus recursos. E ficam em segundo plano a infraestrutura do país e investimentos na qualificação da população.   (G1)
 
 
 
 
 
 

08.12 - Previc: Não podemos retroceder
O plenário da Câmara dos Deputados e, agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já aprovaram o projeto do governo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Foram passos importantes a caminho do momento histórico que será a sua aprovação pelo plenário do Senado, algo que precisa acontecer ainda este ano.
Estamos confiantes porque, embora a iniciativa tenha sido do Executivo, a Previc é um desejo suprapartidário, na medida em que é unânime o reconhecimento de que um órgão de Estado poderá fazer ainda mais para garantir as condições que permitirão aos fundos de pensão brasileiros dar um salto.
Esse salto interessa ao País porque os fundos de pensão são, aqui e no resto do mundo, extraordinários agentes de proteção social, formadores de poupança doméstica e, como tal, investidores capazes de fomentar o emprego e os negócios. E um órgão de Estado pode garantir isso melhor que qualquer outro porque, dispondo de independência orçamentária (os próprios fundos pagarão uma taxa que bancará o seu funcionamento) poderá operar em bases técnicas. E aos fundos interessa pagar porque com isso estarão sendo supervisionados e fiscalizados por funcionários de Estado não só melhor formados, mas que chegaram ao cargo por mérito.
Um órgão de Estado como a PREVIC depende menos desse ou daquele governo, sendo capaz de perenizar uma política pública e, dessa forma, dar a estabilidade de que os fundos de pensão tanto precisam.
Lembrando que a previdência privada, por seu perfil de muito longo prazo, é um dos ramos que mais necessita de um tratamento estável, sem sobressaltos.
Políticas estáveis, obedecendo a uma orientação clara, é algo fundamental para um sistema que depende da confiança que inspira nos trabalhadores participantes ao longo de muitas décadas, devendo ser avaliado pelos resultados que oferece e por nenhum outro parâmetro que não exclusivamente técnico.
O ser humano, é claro, precisa ser cobrado. A fiscalização é assim mais que necessária e ninguém aqui defende qualquer tipo de acobertamento. Ilicitudes ou desvios de qualquer tipo merecem de nossa parte total reprovação. Mas é desejável que os fiscais sejam adequadamente formados, em número suficiente e tecnicamente motivados, para que saibam e possam separar o joio do trigo.
Os dirigentes de fundos de pensão já deram muitas demonstrações de competência no uso das melhores técnicas de gestão e dos controles adequados. A legislação e as normas brasileiras merecem o nosso aplauso e são vistas hoje como exemplo para o resto do mundo. Estamos certos de que a PREVIC será capaz de completar esse quadro.
É por todos sabido que a economia brasileira caminha sob bases sólidas, mas ainda somos um País com uma baixa taxa de poupança, algo ainda inferior a 20% do PIB. Os fundos de pensão são provavelmente os agentes em melhores condições para reverter esse quadro e a Previc virá tornar isso uma certeza.   (José de Souza Mendonça - Brasil Econômico)

08.12 - Conselho de Contabilidade: Normas de fundos de pensão
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a minuta de uma Norma Técnica (NBCT-Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica) específica para os fundos de pensão, sendo que esta permanecerá aberta recebendo sugestões até o dia 8 de janeiro de 2010.
Para o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência, Roque Muniz de Andrade, o fato de os fundos de pensão passarem a ter normas emanadas do  CFC “é fruto de um enorme esforço do Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, e dos técnicos da Abrapp e da própria Ancep”.
Como as normas do CFC são uma espécie de bíblia para os contabilistas em geral, o fato de as normas dos fundos de pensão passarem a ser incluídas entre as NBCTs trará maior transparência e abrangência para toda a categoria profissional. O Conselho consolida todas as regras do universo contábil e, dessa maneira, os dispositivos relativos aos fundos ficarão mais ao alcance de todos.
A minuta pode ser acessada no endereço ap.nbc@cfc.org.br, devendo as sugestões serem enviadas para o mesmo endereço ou por correspondência para a SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920. (Diário dos Fundos de Pensão)

08.12 - Previdência para abater do IR
O dinheiro extra de fim de ano pode ser um bom pretexto para se iniciar - ou se “turbinar” - um investimento. Melhor ainda se a aplicação garante um alívio no acerto de contas com o Leão em 2010. Este é o principal atrativo do plano de previdência privada na modalidade Gerador de Benefício Livre (PGBL), cujo valor, se investido até 31 de dezembro, pode ser abatido da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física até o limite de 12% do rendimento anual tributável.
A dedução é permitida a contribuintes que apresentam a declaração anual de IR no modelo completo. Segundo Sérgio Machado, professor de finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, ainda que a pessoa adquira um PGBL agora e não consiga fazer um aporte suficiente para abater os 12% na declaração de 2010, poderá descontar ao menos uma parte. Machado lembra ainda que o investimento pode ser realizado para dar mais segurança ao futuro de um filho ou outro dependente. Para efeito de IR, isso também dá direito ao desconto.
Na avaliação de Machado, o brasileiro tem maior propensão ao gasto que à poupança, mas quanto antes iniciá-la menor será o volume mensal que terá de guardar. “Quem deixa para mais tarde tem maior dificuldade”, diz.
Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), a arrecadação acumulada entre janeiro e setembro deste ano no PGBL passou os R$ 3,4 bilhões, crescimento próximo dos 6% ante mesmo período de 2008.
Na opinião de Sandro Bonfim da Costa, gerente de Inteligência de Mercado da Brasilprev, trata-se de um produto para quem busca opções de aplicação por prazos mais longos, algo acima de cinco e perto de dez anos.
Para Lúcio Flávio de Oliveira, diretor-geral da Bradesco Vida e Previdência, outra vantagem dos planos de previdência, inclusive do PGBL, é a tributação. Desde 2005, os investidores podem optar pelo regime de tributação regressiva do IR, com alíquotas de 35%, no início do plano, a 10%, após dez anos de aplicação ativa sem resgate. Antes, a única forma de tributação possível ocorria no resgate com alíquotas de 15% ou 27,5%, conforme o valor retirado.
Luiz Martinez, diretor de Produtos de Previdência e Investimentos da Icatu Hartford, conta que alguns clientes calculam 12% da renda anual e fazem um aporte inicial em valor semelhante para abater do IR. Machado, do Insper, diz que os planos mais indicados são aqueles cujas taxas de carregamento, cobrada a cada depósito, e administração, cobrada anualmente, estejam abaixo de 4%.
O engenheiro Dirceu Miama tem um plano PGBL. Ele controla o rendimento anual para, em dezembro, fazer um aporte que iguala o aplicado a 12% de sua renda tributável. “Nada melhor do que investir e ainda pagar menos imposto”, diz.
Para o mercado simplificado faça um VGBL
Além do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o mercado deste segmento conta com o produto Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Esta modalidade não permite dedução da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física e é mais indicada para quem costuma fazer a declaração no modelo simplificado, com o desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo.
Como se trata de um modelo mais adotado pela maioria dos contribuintes, responde por quase 80% da receita dos planos de previdência que, de acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), no acumulado do ano até setembro atingiu R$ 26,3 bilhões.
No caso de o investidor ter feito a opção pela tributação regressiva, a cobrança do IR recai apenas sobre os rendimentos obtidos, cuja base são as alíquotas que variam de 35% para retiradas nos primeiros cinco anos, a 10%, após dez anos de aplicação.
Entre os clientes que preferem a tabela progressiva, as retiradas são tributadas pelas alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que atualmente estão entre 7,5% e 27,5%.   (Marcos Burghi - Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

07.12 - EUA: Fundos de pensão diminuem exposição ao risco
A J.C. Penney Co., a terceira maior rede de lojas de departamento dos Estados Unidos, está se desfazendo das ações de seus planos de aposentadoria e aumentando os bônus corporativo, de 20% até 100%, por conta de determinação do governo norte-americano de que os fundos de aposentadoria reduzam os riscos para cobrir "buracos".
A J.C. Penney não está sozinha. A General Motors Co. e a Goodrich Corp. também vêm comprando títulos da dívida corporativa, com a pressão do governo dos EUA para que os fundos de pensão reduzam os ativos mais arriscados, depois que prejuízos prejudicaram alguns deles. O JPMorgan Chase & Co. prevê que as posições em renda fixa cresçam 10% nos próximos anos, ou em cerca de US$ 40 bilhões da dívida mobiliária corporativa.
"Observamos um número maior de planos [de pensão] tendendo para os bônus corporativos do que aconteceu historicamente", disse Mark Ruloff, diretor de alocação de ativos da consultoria Watson Wyatt Worldwide Inc., que pesquisou a estratégia de fundos em agosto. "Está surgindo uma nova categoria de compradores que não estavam no mercado."
Os fundos de pensão dos EUA estão aumentando as alocações em bônus corporativos de grau de investimento para o nível mais alto desde 1970, quando as regras federais do país criaram um "viés" favorável às ações, disse Ruloff. Agora, o governo determina metas para financiar totalmente suas obrigações com o trabalhador, informou.
Os bônus com grau de investimentos deram um retorno de 21% este ano o maior rendimento para um período comparável desde 1985, segundo dados dos índices da Merrill Lynch & Co. A entrada de recursos no mercado permitiu que as empresas captassem o recorde de US$ 1,18 trilhão este ano.
As empresas do Índice S&P 500 tinham cerca de US$ 1,1 trilhão em ativos em seus fundos de pensão no fim de 2008, em comparação com US$ 1,4 trilhão de passivo, segundo o JPMorgan. Depois da queda de 38% no Índice S&P 500 do ano passado, a mais acentuada desde 1937, os planos de aposentadoria ficaram com um "buraco" de cerca de 22%.
O Congresso norte-americano aprovou a lei de proteção aos fundos de aposentadoria de 2006, depois que os prejuízos dos setores automotivo e aéreo ameaçaram sobrecarregar o órgão garantidor do governo, Pension Benefit Guaranty Corp., com passivos "significativos", disse o JPMorgan.
A divisão de gestão de ativos da GM adotou uma abordagem dirigida ao seu passivo em 2003 e transferiu quase 20% dos ativos no seu fundo dos EUA de ações para renda fixa no final de 2006, limitando prejuízos com a queda do mercado em 2008, disse a porta-voz Julie Gibson.  (Bloomberg/DCI)

07.12 - Educação para um novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite tem uma proposta de parceria que leva um apoio específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente clipping diário para Dirigentes, Conselheiros e profissionais do segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS para também prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

07.12 - Fundos: Bloco de controle da Oi
Reestruturação do bloco de controle da Oi fica para 2010
A reorganização societária do bloco de controle da Oi (antiga Telemar), anunciada em junho passado, deve ficar para o início de 2010. O motivo do atraso é que o fechamento do negócio depende da realização de um leilão de parte das ações da holding Telemar Participações que pertencem à BNDESPar, para os fundos de pensão Petros, dos empregados da Petrobras, e Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
A holding, que abriga os controladores, é uma empresa de capital aberto, o que exige em princípio a oferta de suas ações em leilão público. Mas o Valor apurou que a BNDESPar não entende assim a operação. Para a empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) essa será uma venda privada com comprador firme, no caso os dois fundos de pensão. Por esta razão, o banco entrou com pedido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de dispensa de registro de distribuição pública.
A CVM abriu então um processo, protocolado sob o código RJ-2009-11347, por meio do qual a gerência de registros solicita uma série de informações ao ofertante. Segundo fontes a par do negócio, o banco está preparando as respostas para enviar à autarquia. Mas a expectativa é que esse trâmite não seja concluído antes do recesso de fim de ano. Avaliações feitas no mercado apontam que os fundos de pensão Petros e Funcef deverão despender cerca de R$ 450 milhões no total para adquirir as ações pertencentes à BNDESPar.
Na reorganização do bloco de controle da Oi, a Petros e a Funcef vão comprar ações da BNDESPar para aumentar sua participação de cerca de 2% para 10%, e com isso ganharem cada um assento no conselho de administração da holding. A BNDESPar vai reduzir sua fatia atual de 31,3% para algo em torno de 16,8%. O fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Previ, continuará com 12% do capital da controladora da Oi. Outros 48% das ações do bloco de controle pertencem aos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez. A Fundação Atlântico também é acionista.
O mecanismo do leilão, que já foi discutido com a BM&FBovespa, prevê a oferta de um lote único e indivisível de ações, sem interferência de outros vendedores. Esta foi a razão pela qual houve o pedido de dispensa de registro de oferta pública. A disposição do banco de vender essas ações em leilão visa dar transparência ao negócio, principalmente com relação ao preço dos papéis, que será divulgado em edital.
Já o processo que envolve a simplificação da estrutura societária geral do grupo, com objetivo de absorver os acionistas remanescentes da Brasil Telecom (BrT) entrou na terceira etapa, segundo fato relevante divulgado pela companhia na terça-feira.
A Oi e a Brasil Telecom anunciaram a incorporação das ações da Brasil Telecom pela Coari Participações, empresa de propósito específico de propriedade da própria Telemar Norte Leste, empresa operacional do grupo. Segundo o fato relevante, as assembleias gerais da Brasil Telecom e da Coari para aprovar a proposta de incorporação serão convocadas nos próximos dias. O encontro de acionistas deve ocorrer no dia 6 de janeiro de 2010.
Pela proposta, os acionistas da Brasil Telecom receberão uma ação da Coari do mesmo tipo (ordinária ou preferencial) para cada ação da Brasil Telecom detida. As ações da Coari terão os mesmos direitos dos papéis da Brasil Telecom, inclusive em relação a dividendos, e serão negociadas na Bovespa sob os códigos COAR3 e COAR4. Informa o comunicado que os acionistas das duas empresas que não concordarem com a incorporação poderão exercer o direito de retirada, com reembolso de R$ 11,40 por ação da Brasil Telecom e de R$ 1,00 por ação da Coari.
Segundo o analista do Itaú Securities, Valder Nogueira, ao final do processo, os atuais acionistas de Brasil Telecom que possuem ações ordinárias (com voto) e preferenciais (sem voto) vão virar acionistas da Telemar Norte Leste, porém antes vão virar acionistas da Coari para depois serem acionistas da operadora. No entanto, a terceira etapa da reorganização não altera em nada o que já se sabia sobre a operação anunciada no fim do primeiro semestre. "É uma burocracia legal, parte normal do processo", explica Nogueira. "Como algumas das empresas que foram adquiridas tinham capital aberto aqui e lá fora (no mercado americano), estamos migrando todos os acionistas (inclusive os internacionais) para essa entidade", explica o analista.
A operação depende da autorização do registro dessas ações na Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, já que a Brasil Telecom também possui recibos de ações (ADRs) listados em Nova York. A quarta e última etapa do processo de reorganização das companhias, ainda sem prazo para ocorrer, prevê a incorporação da Coari pela Telemar Norte Leste.
A Coari foi constituída no passado para abrigar as ações da BrT operadora e BrT Participações e foi o veículo que incorporou o ágio pago na compra da Brasil Telecom, da ordem de R$ 8 bilhões. Esse ágio já está sendo utilizado pela empresa como despesa dedutível do lucro tributável. Na conclusão da próxima etapa, será definido por quanto tempo estes créditos serão amortizados.  (Vera Saavedra Durão e Janes Rocha - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

04.12 - Previc segue para plenário do Senado
Projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais
O projeto de lei 136/2009, que cria a Previc e aprovado na Câmara, foi encaminhado na quarta-feira, em regime de urgência, para o plenário do Senado, a pedido do líder do governo Romero Jucá (PMDB/RR). O requerimento foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em seguida à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ter sido aprovado naquela comissão, por unanimidade.
O projeto foi relatado na CAS pelo senador Heráclito Fortes (DEM/PI), que manteve o mesmo parecer de Jucá, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo transforma a Secretaria de Previdência Complementar em uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela será responsável pela supervisão do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
A Previc contará com carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma diretoria colegiada, procuradoria federal, corregedoria, ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos. Se aprovada em regime de urgência, no plenário do Senado, ainda em dezembro, a Previc começará a funcionar em 2010.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

04.12 - FGV e Abrapp criam índice imobiliário
O setor imobiliário brasileiro ganhará um índice trimestral que irá medir o rendimento dos investimentos em imóveis em todo o país. O Índice Brasileiro de Rentabilidade Imobiliária (Ibri), em fase piloto, foi apresentado terça-feira, em São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Comissão Ad Hoc de Investimentos Imobiliários da ABRAPP deverá ser divulgado regularmente a partir do meio do ano que vem. A apresentação aconteceu no workshop Índice Imobiliário, que contou com o patrocínio da BR Properties, CCP Cyrela Commercial Properties, Itaú-Unibanco, Multiplan e Tishman Speyer.
De acordo com Paulo Pichetti, pesquisador da FGV e coordenador do índice, a criação de uma ferramenta para mapear o desempenho do mercado de imóveis no Brasil é uma demanda antiga do setor, mas que se tornou realidade sob encomenda da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Com o novo índice, será possível comparar a rentabilidade do segmento imobiliário em relação a outros ativos, inclusive do  mercado imobiliário, ou a de determinada carteira de um fundo em relação ao mercado como um todo.
“É um tipo de informação que todo tipo de investidor vai usar. [O mercado imobiliário atual] é como se estivéssemos olhando para o mercado de ações, mas sem o Ibovespa. Cada um sabe o quanto ganha, mas não dá para comparar com nenhuma referência”, diz Pichetti ao G1.
Segundo o pesquisador, a falta de dados e informações centralizadas sobre valorização e rendimento é um ponto fraco do mercado imobiliário do Brasil e afasta decisões de investimentos de grandes investidores internacionais.
“Já cheguei a ler em relatórios de consultorias internacionais que o mercado brasileiro é muito interessante e tem potencial, mas que a ausência de informações é um ‘calcanhar de Aquiles’”, diz.
Para o vice-presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto,o advento do índice e a organização dos dados do setor serão importantes para transformar em realidade e dinheiro o forte interesse crescente que já existe em se investir em imóveis no Brasil. “É preciso dar mais segurança e tranqüilidade para o investidor, porque a necessidade de se investir em imóveis está aumentando”, diz Neto.
Na avaliação da pesquisadora Ana Maria Castelo, consultora do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas, os dados do setor de imóveis só são tão requisitados agora porque o mercado vive momento de acumulada valorização.
Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e nas Contas Nacionais, do IBGE, Ana mapeou a renda gerada pelos imóveis com aluguel e com a valorização em todo o país. De acordo com levantamento da pesquisadora, a renda gerada por aluguel atualmente equivale a 4% do Produto Interno Bruto no país. Destas, 40,2% vêm de São Paulo.
Para a apresentação do funcionamento e metodologia do indicador, o Ibri foi elaborado em fase inicial com base nas informações dos 156 imóveis que pertencem aos fundos de pensão associados da Abrapp.
Segundo os pesquisadores, o desafio para transformar o índice piloto em um indicador abrangente de divulgação regular é convencer os proprietários, investidores e incorporadoras do setor a fornecer o máximo de informações possíveis à Fundação Getúlio Vargas. "É como nos índices de inflação que eu coordeno na FGV: eu sei o preço do iogurte no supermercado X, mas eu não divulgo; vai para o índice", diz.
Para obter os dados, FGV e Abrapp reuniram os principais 'players' do setor em um workshop em São Paulo para debater o tema e explicar que a colaboração deve se reverter em benefícios para o setor.
"Todos os presentes hoje responderam um questionário. Agora vai depender da adesão e da velocidade com que cada empresa vai nos entregar os dados para sabermos quando o índice será divulgado regularmente. A expectativa é de que isso aconteça até o meio do ano que vem", diz Pichetti. (Diário dos Fundos de Pensão)

04.12 - Vc já estruturou seu programa de educação previdenciária?
A hora é agora! Já estamos no final de 2009 e as definições para 2010 já se fazem necessárias. Conte com o AssPreviSite para começar o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.  Além do perfil e “expertise” noticiosa, o AssPreviSite se alinha e apoia os profissionais da sua Entidade na efetivação destes programas, em qualquer das fases que ele esteja ocorrendo (planejamento, elaboração ou implementação).  Nosso apoio tem um perfil, amplitude e abrangência que atende aos programas de educação financeira e previdenciária estabelecidos na recomendação 1 do CGPC e na instrução 32 da SPC.   Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário sobre o segmento previdenciário do país para os dirigentes, conselheiros, especialistas e profissionais do sistema de previdência complementar, podemos também colocar à disposição das Entidades um instrumento específico de apoio objetivo para o fornecimento de informações com o perfil adequado para a formação financeira e previdenciária aos leitores dos instrumentos de comunicação das fundações .  Não existe o aproveitamento de notícias e matérias - a geração é específica e focada exclusivamente nos preceitos da educação financeira e previdenciária do participante.  Com este trabalho o AssPreviSite libera sua equipe para a geração de material sobre seus próprios planos (exposição e explicação de regulamentos, política de investimentos, desempenho e resultados, etc) ficando a nosso cargo as matérias de cunho geral, dentro do perfil exposto acima.  Faça como dezenas de EFPCs, solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

03.12 - PGA: Pesquisa da Abrapp vai até esta quinta
Com o advento do Novo Plano de Contas surgiu a necessidade de cada associada elaborar o regulamento de seu Plano de Gestão Administrativa (PGA). Foi para auxiliar nessa elaboração que a ABRAPP há cerca de um mês ofereceu à consideração de seu quadro associativo textos que orientam quanto ao atendimento do que é solicitado pelas autoridades. Dado esse primeiro passo, a Associação voltou  à presença dos dirigentes de associadas com uma circular que encaminha uma breve pesquisa destinada a apurar as eventuais dificuldades que estão sendo encontradas pelo quadro de filiadas no cumprimento dessa missão.
Na circular é informado que a referida pesquisa, composta por apenas cinco questões, de fácil e rápido preenchimento, pode ser encontrada no link fornecido. Foi pedido que as perguntas sejam respondidas até a próxima quinta-feira, dia 3.
Foi destacado que cada entidade (CNPJ) poderá responder a pesquisa apenas uma vez, evitando duplicidade de preenchimento e otimizando a análise dos resultados. (Diário dos Fundos de Pensão)

03.12 - Fundos: 8ª edição da Revista de Previdência
No dia 09.12.2009, às 17h30m, será lançado o nº 8 da Revista de Previdência  no auditório situado no 1º andar do Anexo A do Ministério da Previdência Social em Brasília, em evento que contarácom a participação de representantes da SPC.
Essa é mais uma iniciativa que visa a difusão da cultura previdenciária em revista coordenada por  Flavio Martins Rodrigues (Esc. Bocater, Camargo e Costa e Silva Advogados) e Lygia Avena (Coordenadora da CTN Jurídica da Abrapp e Gerente Jurídica da VALIA) composta de artigos bem atuais e diversificados no campo previdenciário, como indicado a seguir :
1 - "A prescrição no processo administrativo sancionador da SPC", de Ivan Jorge Bechara Filho (Diretor do DELEG/SPC);
2 - "A preservação do contrato previdência", de Adacir Reis (ex-Secretário de Previdência Complementar) e Maurício Corrêa Sette Tôrres (ex- Diretor da SPC);
3 - "Perfis de investimento - uma opção aos participantes dos Fundos de Pensão", de Lygia Avena (Coordenadora Nacional da CTN Jurídica da Abrapp) e Camila Capretz (Coordenadora Regional da CTN Jurídica da Abrapp);
4 - "O dever de fiscalização do patrocinador em relação aos Fundos de Pensão: a inteligência do art. 29 da Lei Complementar nº 108/2001", de Flavio Martins Rodrigues (Sócio de Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados) e Thiago Cardoso Araújo (Associado de Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados);
5 - "Inovação na gestão de ativos imobiliários dos regimes próprios de previdência social: uma proposta de securitização", de Felipe Derbli (Procurador do Estado do Rio de Janeiro);
6 - "Mudança do conceito de família do Benefício de Prestação Continuada", de Marcelo Medeiros (Pesquisador do IPEA), Fábio Henrique Granja e Melchior Sawaia Neto (Analistas do TCU);
7 - "Novas regras contábeis e a sua repercussão no âmbito dos Fundos de Pensão", de Geraldo de Assis Souza Jr. (membro da CTN de Contabilidade da Abrapp) e Valdemar Spanholi (Diretor da Ancep);
8 - "A impossibilidade de submissão obrigatória de operações realizadas por Fundos de Pensão ao CADE pelo critério de faturamento", de Cristina Bertinoti (Consultora Jurídica Adjunta da PREVI-BB).
O lançamento contará com uma palestra a ser proferida pelo Dr. Ivan Jorge Bechara Filho, Diretor do DELEG/SPC. (AssPreviSite)

03.12 - Previpar: Nova diretoria
A segunda-feira (23) foi dia de festa para a Previpar – Associação dos Fundos de Pensão do Paraná, com a posse da Cláudia Trindade (Fusan) como Diretora Presidente e Sônia Maria dos Santos (Alpha) e Silvio Renato Rangel Silveira (Fibra) como diretores.
Entre os vários objetivos da Previpar se destacam os de congregar, atuar em defesa das associadas, representar as mesmas em ações judiciais ou extrajudiciais, promover e realizar seminários, cursos, estudos e fomentar a questão previdenciária. Atualmente a associação conta com 12 associadas distribuídas no Paraná.
Nos últimos anos a Previpar intensificou sua vocação de fomentar a questão previdenciária no Paraná e para isso não poupou esforço e concentração, realizando com parceiros fiéis mais de 50 eventos envolvendo cafés da manhã, cursos, palestras e seminários, com grande destaque para o 1º e 2º Curso de Capacitação de Dirigentes e Conselheiros de Fundos de Pensão, numa parceria com a UNIFAE e o I Encontro de Previdência Complementar da Região Sul, realizado no início de junho em Curitiba, que reuniu mais de 400 pessoas.
Na mesma ocasião o ex-presidente da Previpar, Hélio de Almeida Machado, relembrou que em 25 de agosto de 2004 assumia como diretor da Previpar. Posteriormente, em 28 de março de 2006 como presidente. Hoje, Hélio se despede destes anos de muitas experiências profissionais e de relacionamentos, além de grandes contribuições de novos momentos para a Previpar.
Neste período, assumiu junto com a diretoria e as associadas o aumento de forma significativa nos serviços prestados, destacando a celebração de termo de cooperação técnica entre a Previpar, Abrapp e ICSS/Sindapp, e por último o 1º Campeonato de Futebol das Fundações do Paraná.
“Saio da Previpar deixando registrado que tive nas pessoas de Cláudia e Silvio dois companheiros de diretoria que contribuíram decisivamente para o sucesso da gestão”.
Segundo Cláudia, substituir o Machado na Previpar será uma tarefa desafiadora, porque a sua dedicação à frente da entidade projetou as Fundações do Paraná e contribuiu para aprimorar o conhecimento dos colaboradores dos Fundos de Pensão no Paraná, que passaram a ter através da Previpar treinamentos e discussões, antes só vistos nos grandes centros.  (Previpar/Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

02.12 - Previc: Comissão da Câmara defende sua criação
Comissão Especial sobre crise financeira  da Câmara dos Deputados defende criação da Previc
Relatório diz que Superintendência é importante para a economia do País
“A reestruturação e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização da previdência complementar são de importância vital para a economia do País.” Partindo dessa premissa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada ao exame e avaliação da Crise Econômico-Financeira defendeu, em seu relatório, a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e tramita atualmente no Senado Federal.
Encaminhado à Presidência da República e ao Ministro da Previdência Social, José Pimentel, o  relatório é assinado pelo relator da Comissão, deputado Antônio Palocci (PT-SP). Ele  observa, no documento, que diante das dimensões do quadro da previdência complementar brasileira –R$ 442 bilhões de ativos garantidores de benefícios, representando mais de 15% do tamanho do mercado financeiro (R$ 2,9 trilhões) – necessário se faz criar uma estrutura de supervisão e regulamentação condizente.
E justificou: “Atualmente, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), subordinada ao Ministério da Previdência Social, não tem autonomia administrativa, nem financeira e nem orçamentária. E ademais, como mencionou o secretário Ricardo Pena, a Secretaria não tem carreira própria e os quadros são todos emprestados de outros órgãos da administração pública.”
QUADROS ESTÁVEIS - O deputado se referia ao depoimento dado em audiência pública (4/5/2009) naquela Comissão Especial, pelo Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, enfatizando o papel constitucional da previdência complementar fechada no sentido de constituir reservas para garantir o benefício contratado para os participantes. “Estamos tratando de uma poupança de trinta a quarenta anos que está sendo formada para possibilitar uma aposentadoria mais satisfatória dos trabalhadores”, comentou o relator.
Palocci conclui que “é preciso ter quadros estáveis e especializados, uma vez que existe o risco de não haver continuidade no trabalho desenvolvido, pois os servidores podem retornar aos órgãos de origem a qualquer momento”. Apesar dessa situação adversa, segundo o relatório, a SPC conseguiu implantar a supervisão direta e a indireta das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). “Além disso, reduziu o prazo de análise de processos de constituição de novos fundos de pensão ou de planos de benefícios, que antes levavam dois anos para ser aprovados. Agora o são em 22 dias, em média”, finalizou o relator.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

02.12 - Os fundos e a Educação Previdenciária
Os fundos de pensão foram chamados para uma importante decisão do sistema:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.
A SPC, Entidades Associativas e os Profissionais do Sistema buscam uma nova, oportuna e necessária postura - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes dos planos de benefícios.
Além de uma melhoria na cultura previdenciária e do perfil de entendimento de seus participantes sobre o sistema de previdência complementar, a legislação, as entidades e as características que envolvem os planos de benefícios, esta ação favorece também a formação e o desenvolvimento de um perfil para uma melhor representatividade destes junto aos conselhos das EFPCs.  Os ganhos de se ter um participante melhor preparado e informado são imensuráveis.
Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível deste estratégico processo - INFORMAÇÃO: a oferta de um conteúdo diário, dinâmico e específico que estimula e motiva ainda mais a leitura e envolvimento dos participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária.
Confira aquilo que podemos agregar para os instrumentos de comunicação do seu programa, veja a estratégia e a interessante abordagem para os temas que são fundamentais para este processo formativo.  Solicite uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

02.12 - Fundos: Desconto no IR
A complementação de aposentadoria paga pelo empregador aos seus empregados em razão de acordo coletivo se enquadra na parte final do inciso V, do artigo 13 da Lei nº 9.249, de 1995, - sobre Imposto de Renda de pessoa jurídica - e, portanto, a dedução de tal contribuição está limitada a 20% do total de salários e remunerações pagos, nos termos do artigo 11 da lei nº 9.532, de 1997. O entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região foi referendado pela Segunda Turma do Superior de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Castro Meira. A Rio Grande Energia recorreu ao STJ para assegurar o direito de deduzir no cálculo do lucro real, integralmente e de uma só vez, a soma devida a titulo de complementação de aposentadoria a seus ex-empregados em decorrência de negociação coletiva na Justiça do Trabalho. Segundo o relator, o tratamento jurídico-tributário conferido pelo fisco e confirmado pelo TRF está correto. Para Castro Meira, ao excepcionar a proibição genérica de dedução estabelecida às provisões em geral, a parte final do artigo 13, I, da lei nº 9.249, ressalvou categoricamente as provisões técnicas das entidades de previdência privada cuja constituição é exigida pela legislação especial elas aplicável.   (Valor Online)
 
 
 
 
 

01.12 - Renda variável impulsiona rentabilidade de fundos
Fundos de previdência complementar fechados tiveram uma rentabilidade de 11,13% em oito meses, contra 6,91% do CDI (Certificados de Depósitos Interbancários).
A renda variável foi a principal responsável pelo desempenho, sendo que a alocação média das entidades em ações ficou em 14%.
"Apesar do risco, a renda variável ajudou a impulsionar o desempenho dos fundos no movimento de alta da Bolsa. Mesmo as entidades que não diversificaram as carteiras de forma eficiente tiveram ganhos", disse Tiago Costa, consultor de Investimentos da LUZ Engenharia Financeira, empresa responsável pelo levantamento.
Ações
Os dados, coletados com 37 entidades, revelaram que dez fundações superaram os 42% de rentabilidade do IbrX (Índice Brasil) - composto pelas cem ações mais negociadas na Bolsa -, enquanto somente duas superaram o Ibovespa - composto pelos papéis com maior volume negociado nos últimos meses.
A entidade com melhor desempenho teve uma rentabilidade 20% superior em renda variável, em relação à com pior desempenho, e a escolha dos setores é que fez diferença: comércio/construção tiveram desempenho médio acima de 80% em oito meses.
Outros investimentos
Investimentos em renda fixa agregaram pouco às carteiras, com rentabilidade entre 7% e 11%, mas as estratégias em títulos públicos pré-fixados, principalmente os indexados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), tiveram melhor performance.
Os fundos de previdência apostaram em empréstimos e imóveis como alternativas à renda variável, com rentabilidade de 8%, no primeiro caso, e valorização média de 10%, no segundo.
"O entendimento de que será necessário assumir riscos, seja em crédito ou de mercado, na expectativa de prêmios em relação ao CDI, é crescente entre os administradores de fundos. Por isso, acredito que haverá esse movimento dos gestores nos próximos meses", afirmou Costa.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)

01.12 - A educação previdenciária avança
Até agora 16 fundos de pensão submeteram os seus programas de educação previdenciária, voltados para os participantes de 24 planos, à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Ao dar a informação, Patricia Cerqueira Monteiro, Diretora Substituta de Monitoramento e Controle da SPC, adiantou que em alguns dos casos – ela não citou quantos – as entidades solicitantes estarão recebendo das autoridades nos próximos dias pedidos de esclarecimentos adicionais. Patricia ofereceu essas explicações ao participar quinta-feira, em São Paulo, do seminário promovido pela ABRAPP sobre o tema Programas de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas, evento que ela definiu como “uma importante iniciativa que com certeza muito irá ajudar os fundos pequenos e médios a desenvolverem os seus esforços nessa área”. Nesse mesmo sentido manifestou-se o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, que realçou o significado desse trabalho educativo, que disse ser fundamental para que consigamos ampliar as fronteiras da Previdência Complementar. “Há um enorme espaço a ser ocupado, considerando que, dos 10 milhões de brasileiros que por sua renda atual são os maiores interessados em participar de planos, até agora atingimos 2,5 milhões”, disse Mendonça, observando a modéstia desses números diante das 90 milhões de pessoas que constituem a População Economicamente Ativa (PEA) do País.
No seminário, ao qual estiveram também presentes o Vice-presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto e os diretores Marise Theodoro Gasparini e José Tarcísio Ferreira Bezerra, foi consensual a percepção da necessidade de se levar a educação financeira e previdenciária aos participantes de fundos, às universidades e aos alunos das escolas médias. “As pessoas devem passar a ver a Previdência Complementar com a mesma naturalidade do plano de saúde e de outros benefícios garantidos pelos empregadores”, observou Mendonça. Patricia completou adiantando que já estão bastante adiantadas as providências para que esse esforço educativo seja levado às escolas do segundo grau. “Conhecimento técnico e pedagógico para isso já existe”, disse, informando que nesse sentido um comitê operacional está para ser criado, reunindo os ministérios da Previdência, Fazenda e da Educação, entre outros.
No evento foi apresentado o  Roteiro para a Elaboração de Projeto de Educação Financeira e Previdenciária, preparado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento. A apresentação foi feita por Rosa de Fátima Sousa da Silva, participante da CTNCF, que ofereceu explicações detalhadas. Oferecido sem ônus às associadas, o roteiro transmite uma orientação minuciosa e capaz de facilitar o fornecimento das informações requeridas pela SPC, além de muitas sugestões de ações, a serem adotadas conforme o porte, características dos planos e orçamento disponível para a sua execução.
O roteiro preparado pela CTNCF nota que o projeto deve ser adequado ao porte da entidade e às características dos planos que administra, devendo abranger, claro, os participantes, mas indo além desse público inicial, alcançando também os funcionários dos fundos e os representantes das empresas patrocinadoras e sindicatos instituidores. Este último ponto é especialmente relevante no caso das entidades multipatrocinadas.
O evento ganhou ainda mais conteúdo com as apresentações de cases, nas exposições feitas por  Laura Jane de Lima (Fachesf),  Rosana Romero (Economus), Wilson Geraldo Silva (Forluz) e Wlader Lúcio Lima (CBS).
Para Mendonça, trabalhos como o apresentado pelo CTNCF “é mais uma demonstração do quanto as comissões técnicas são o coração da ABRAPP, ajudando sobremaneira a Associação em sua tarefa de contribuir para a troca de informações e experiências entre as associadas”. Completou elogiando aqueles profissionais do sistema que “trabalham coletivamente pelo bem comum”. (Diário dos Fundos de Pensão)

01.12 - Educação Previdenciária: A hora do participante
A hora é agora: Educação financeira e previdenciária! Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.  Além do perfil e “expertise” noticiosa, o AssPreviSite se alinha e ajuda os profissionais da sua Entidade na efetivação destes programas, em qualquer das fases que ele esteja ocorrendo (planejamento, elaboração ou implementação).  Nosso apoio tem um perfil, amplitude e abrangência que atende aos programas de educação financeira e previdenciária estabelecidos na recomendação 1 do CGPC e na instrução 32 da SPC.   Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário sobre o segmento previdenciário do país para os dirigentes, conselheiros, especialistas e profissionais do sistema de previdência complementar, podemos também colocar a disposição das Entidades um instrumento específico de apoio objetivo para o fornecimento de informações com o perfil adequado a formação financeira e previdenciária aos leitores dos instrumentos de comunicação das fundações .  Não existe o aproveitamento de notícias e matérias - a geração é específica e focada exclusivamente nos preceitos da educação financeira e previdenciária.  Faça como dezenas de EFPCs, solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

30.11 - IR: Recurso especial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é preciso aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão para impetrar recurso especial. Basta ter sido divulgada a decisão do órgão colegiado. A decisão é inédita. Ao analisar processo originário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Humberto Martins. O processo tratava da cobrança de Imposto de Renda sobre complementação de aposentadoria e resgate de contribuições de previdência privada. Depois de negado no TRF, o contribuinte recorreu ao STJ. Inicialmente, o recurso foi considerado intempestivo - fora do tempo processual adequado. Para o relator, no entanto, ele foi impetrado em tempo adequado e que seria "de um rigorismo formal exacerbado considerar intempestivo o recurso". O acórdão do TRF foi publicado em dezembro de 2006. Mas a simples decisão foi veiculada em outubro, o que permitiria, segundo o ministro, a apresentação do recurso.  (Valor Online)

30.11 - Anapar: Assembléia para ajuizar ação sobre IR
A ANAPAR este convocando todos os seus associados para participar da Assembléia a ser realizada amanhã, 01 de dezembro de 2009, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília, EQS 314/315 Sul, Asa Sul, Brasília – DF.
Os associados da ANAPAR irão debater e deliberar sobre o ajuizamento de ação declaratória contra a Fazenda Nacional (União Federal), em Brasília, visando o reconhecimento da ilegalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários complementares recebidos por seus associados, em razão da tributação cobrada entre 1989 e 1995.
A ação proposta pela ANAPAR pleiteará a redução do Imposto de Renda incidente mensalmente sobre os benefícios a receber no futuro, de maneira proporcional a este período de contribuições em excesso, e a devolução dos valores pagos a maior desde a data de aposentadoria.
Ação coletiva dependerá de execução individual – O direito à restituição do IR cobrado em excesso e a redução dos tributos mensais é um direito individual. Para fazer valer este benefício a todos os associados, a ANAPAR proporá uma ação declaratória na Justiça Federal de Brasília, juntando a lista de todos os associados da entidade, que serão os beneficiários da ação em caso de sucesso.
Se o julgamento for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não seria recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo. Em caso de sucesso, a ANAPAR disponibilizará em seu site as peças processuais necessárias para liquidação.
A ação será proposta pelo Escritório de Direito Social, conveniado da ANAPAR. Este escritório tem sedes em Porto Alegre e São Paulo, e representações em Brasília e Rio de Janeiro. As liquidações de sentença poderão ser feitas através do mesmo escritório, com a cobrança de honorários somente nesta fase.
Seriam beneficiados pela ação somente os associados da ANAPAR que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não teriam direito ao benefício os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não mais contribuíram para o plano e os que aderiram ao plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.
Acesse o site da entidade (www.anapar.com.br) ou do escritório de advocacia direitosocial@direitosocial.adv.br sobre o processo.
ANAPAR reivindica que Fazenda reconheça direito de todos – A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito à redução do tributo e a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Mesmo depois de ajuizar ação, a ANAPAR continuará a cobrar solução definitiva do Ministério da Fazenda.  (Anapar/AssPreviSite)

30.11 - Encontro sobre Educação Financeira e Previdenciária
Com a temática “Programas de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas”, a ABRAPP promoveu na quinta-feira um encontro das suas associadas com a Diretora Substituta de Monitoramento e Controle da SPC, Patrícia Cerqueira Monteiro. Também esteve presente o presidente da ABRAPP, diretores das demais entidades associativas, além de membros da Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento e de representantes de alguns fundos de pensão que apresentaram as suas experiências no desenvolvimento de programas de educação financeira e previdenciária.
Além do posicionamento da SPC sobre a relevância da Educação Financeira e Previdenciária para o sistema, as etapas já cumpridas deste processo e as expectativas que se tem com o seu desenvolvimento, a Diretora da SPC informou que 16 entidades apresentaram 24 ofícios solicitando a dispensa da remessa do relatório anual.  Informou que algumas destas entidades receberão, em breve, um ofício da Secretaria para complementação de algumas informações nos projetos apresentados.
Em seguida, Rosa de Fátima Sousa da Silva, da BB Previdência, apresentou algumas observações sobre o roteiro desenvolvido pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento para orientar os fundos de pensão na elaboração de seus projetos.
O encontro foi finalizado com a apresentação das experiências da Fachesf, Economus, Forluz e da Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional no desenvolvimento de seus programas de educação financeira e previdenciária.  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

27.11 - Fundos de pensão, investimentos e Previc
O CMN aprovou resolução promovendo uma mudança na regulação dos investimentos dos fundos de pensão
Responsável pelas diretrizes de aplicação financeira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em setembro de 2009, a Resolução nº 3.792, promovendo uma forte e importante mudança na regulação dos investimentos dos fundos de pensão no país, desde a primeira em 1978. O cenário atual macroeconômico brasileiro, onde se destacam a dinâmica da dívida pública mobiliária federal, a redução das taxas de juros e a evolução dos instrumentos financeiros, motivou a edição dos novos limites quantitativos.
Além disso, os compromissos atuariais dos planos de benefícios ensejam a busca permanente de investimentos de boa rentabilidade, vis-à-vis o risco incorrido. O momento presente induz à diversificação dos investimentos, à luz das modalidades e características dos planos de benefícios, visando, principalmente, a manutenção do equilíbrio entre ativos e passivos. Com a norma em vigor abriu-se a possibilidade dos fundos de pensão fazerem uma gestão mais ativa dos seus investimentos, pretendendo, ao final de sua vida laboral, que o trabalhador se aposente com benefícios maiores.
O órgão regulador observou a necessidade de reduzir custos e otimizar os recursos garantidores dos planos de benefícios. Dessa forma, os limites de aplicação dos recursos foram reorganizados, com redução de 55 para 30 limites. Eliminou-se boa parte das sobreposições e aqueles percentuais de difícil verificação e alto custo de observância para o órgão fiscalizador. Já para as entidades de previdência, elas precisam manter controle e gestão de risco permanente das operações financeiras, sem se afastar do objetivo principal de garantir o pagamento de benefícios a seus participantes e assistidos.
Pela nova regulamentação, os fundos de pensão devem cumprir várias etapas no processo de aplicação das reservas: observância de princípios, inclusive da responsabilidade sócio-ambiental; seleção de administradores e profissionais com foco na qualificação e certificação; elaboração de análises técnicas de avaliação das opções de investimento; planejamento; realização das operações de aquisição e alienação de ativos; e desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de risco.
A certificação dos dirigentes, incluída na resolução com regras e prazos de transição, foi uma contrapartida à maior liberdade de operação e passo importante para a profissionalização da gestão financeira da entidade. Em que pese os avanços recentes, a estrutura proposta e os novos investimentos exigirão dos dirigentes, conselheiros e corpo técnico dos fundos de pensão maior conhecimento especializado, diligência e responsabilidade fiduciária.
A resolução confirma a importância da política de investimento como ferramenta de planejamento da aplicação dos recursos. Os investimentos dos fundos de pensão estão organizados em seis segmentos: renda fixa (100%); renda variável (70%); investimentos estruturados (20%); investimentos no exterior (10%); imóveis (8%); e operações com participantes (15%). As aplicações privilegiam os emissores que investem na qualidade e na transparência da informação. Mais especificamente nos ativos de renda variável cujo limite foi ampliado para 70% nas empresas listadas no Novo Mercado, o texto mantém classificações e limites diferenciados conforme o nível de governança da companhia, de acordo com os requisitos estabelecidos pela bolsa de valores.
O novo segmento de investimentos estruturados reúne os fundos de investimento - em participação, em empresas emergentes, imobiliários e multimercado - que possuem características próprias, dentre as quais a possibilidade de realizar operações fora dos segmentos de renda fixa e renda variável. O novo segmento de investimento no exterior, via fundos de investimento supervisionados pela CVM, quebra um paradigma de mais de 30 anos. A introdução desse novo segmento na carteira dos fundos fechados converge com as recomendações da OCDE para a regulação do segmento de previdência privada.
Na questão dos ativos, destacam-se os seguintes requisitos: segurança com relação à existência e registro do ativo, segregação patrimonial em conta individualizada, e apreçamento do ativo com preferência para negociação em bolsas de valores ou plataformas eletrônicas. Foram incluídos novos ativos financeiros permitidos no segmento do agronegócio (notas e cédulas de crédito à exportação, warrant agropecuário), securitização e crédito privado, ambiente (certificados de crédito de carbono) e fundos de índice (os Exchange Traded Funds, ETFs).
Adicionalmente, observa-se que os limites são perfeitamente compatíveis com o perfil do investidor que busca rentabilidade no longo prazo, e não é afetado pela volatilidade dos preços dos ativos no curto prazo. Com relação a derivativos, a nova regra é inovadora, pois estabelece que o limite de atuação esteja vinculado ao depósito de garantias, calculado por quem toma o risco. Para as situações de desenquadramento passivo, o regulador definiu um prazo de tolerância de dois anos e a utilização opcional do superávit acumulado como um mecanismo de proteção da poupança previdenciária dos participantes e assistidos.
Finalmente, cabe destacar que a evolução da regulação de investimentos só foi possível depois do fortalecimento do órgão fiscalizador. A equipe técnica da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) cresceu, desde 2003, em quantidade e qualidade. O aumento do contingente foi acompanhado de investimento permanente em capacitação e tecnologia da informação. A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei complementar nº 136, de 2009, atualmente em tramitação no Senado Federal, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é um passo fundamental para o aperfeiçoamento e a consolidação institucional da regulação e supervisão dos fundos de pensão. O projeto de autoria do Poder Executivo, previsto na Lei Complementar nº 109 de 2001, requerido pela CPMI de 2006 e já aprovado duas vezes na Câmara dos Deputados, tem amplo apoio do sistema de previdência privada, do mercado financeiro e de capitais, e urge sua sanção.   (Ricardo Pena, Carlos Eduardo Gomes e Patrícia Monteiro - Valor Online)

27.11 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
Depende de nós
Não podemos escolher quando ou como vamos morrer. Mas depende só de nós a decisão de como vamos viver.
Balzac dizia que o homem começa a morrer na idade em que perde o entusiasmo. E isso está relacionado a ter objetivos.
Por isso devemos ter um projeto de vida. Que inclua, preponderantemente, a velhice.
Há tanta gente que o fez e é admirada por ter qualidade de vida e tranqüilidade para curtir esta última etapa.
Lutei muito para convencer as pessoas a aderirem ao Fundo Paraná, do qual participei da criação e sou um dos contribuintes.
Após 5 anos de existência, recebo, todos os dias, alguma mensagem de agradecimento de quem acreditou e decidiu fazer nele a parte financeira do seu projeto de vida.
O patrimônio de quem entrou desde o primeiro dia rendeu 203,35 %, ou 16,5 % ao ano. Mesmo com uma enorme crise no meio do caminho.
Quem sonhou com R$ 4.000,00 de aposentadoria vai receber R$ 5.000,00 se continuar assim.
Renato Follador, da CBN
www.renatofollador.com.br  (AssPreviSite)

27.11 - Abertas: Crescimento de mais de 30% no 3º Tri
Segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a captação do mercado de previdência privada cresceu 30,79% no terceiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, batendo a marca de R$ 9,5 bilhões. O produto VGBL foi o que mais se destacou e aumentou 38,58% no mesmo período,  acumulando  mais de R$ 7 bilhões.
"A popularização do VGBL deve-se pelo fato de que é o produto indicado para o investidor que não declara imposto pelo modelo completo. Esse produto é um seguro de vida com caráter previdenciário por possuir cobertura por sobrevivência", informou a FenaPrevi
Já o volume de contribuições de PGBL – produto de previdência para quem declara Imposto de Renda, que permite deduzir até 12% do montante a ser pago à Receita Federal – apresentou crescimento de 17,24%, captando mais de R$ 1 bilhão.
Os planos tradicionais - produtos com benefícios definidos - registraram retração de 4,85%, no período, com captação de R$ 761,5 milhões. Outros produtos de previdência, como FAPI, PGRP e VGRP captaram R$ 4,5 milhões.
Os dados apontaram também que os planos individuais cresceram 37,91% consolidando captação de R$ 7,6 bilhões, ante os R$ 5,5 bilhões no mesmo período de 2008. Os planos empresariais, por sua vez, acumularam R$ 1,1 bilhão, apresentando evolução de 9,65%.
No ranking do setor, a Bradesco Vida e Previdência liderou a lista dos produtos e, só no mês de setembro, captou 30,27% do total arrecadado. A Itaú Vida e Previdência acumulou 9,63%, seguidos da BrasilPrev, com 16,28% e Santander Seguros, com 14,97%.
Hoje no Brasil, existem mais de 14 milhões de contratos de planos previdenciários e cerca de 100 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.  (Último Segundo)

27.11 - Educação Previdenciária: A hora do participante
A hora é agora: Educação financeira e previdenciária! Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.  Além do perfil e “expertise” noticiosa, o AssPreviSite se alinha e ajuda os profissionais da sua Entidade na efetivação destes programas, em qualquer das fases que ele esteja ocorrendo (planejamento, elaboração ou implementação).  Nosso apoio tem um perfil, amplitude e abrangência que atende aos programas de educação financeira e previdenciária estabelecidos na recomendação 1 do CGPC e na instrução 32 da SPC.   Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário sobre o segmento previdenciário do país para os dirigentes, conselheiros, especialistas e profissionais do sistema de previdência complementar, podemos também colocar a disposição das Entidades um instrumento específico de apoio objetivo para o fornecimento de informações com o perfil adequado a formação financeira e previdenciária aos leitores dos instrumentos de comunicação das fundações .  Não existe o aproveitamento de notícias e matérias - a geração é específica e focada exclusivamente nos preceitos da educação financeira e previdenciária.  Faça como dezenas de EFPCs, solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

26.11 - Alta de 11,13% na rentabilidade dos fundos
A LUZ Engenharia Financeira (LUZ-EF) realizou um estudo comparativo com 37 entidades de previdência complementar fechada, indicando que essas entidades tiveram um aumento de 11,13% na rentabilidade acumulada de janeiro a agosto de 2009. Dentre as carteiras estudadas, todas ficaram acima do CDI, que ficou em 6,91%.
Nesse ponto, ao se observar a rentabilidade e a relação com risco, a alocação média das entidades em renda variável (RV) ficou em 14%. “Apesar do risco, a renda variável ajudou a impulsionar o desempenho dos fundos no movimento de alta da Bolsa. Mesmo as entidades que não diversificaram as carteiras de forma eficiente tiveram ganhos”, pondera o consultor de Investimentos Sênior da LUZ-EF, Tiago Costa.
Na rentabilidade acumulada de janeiro a agosto, os investimentos em renda fixa (RF) mais conservadores agregaram pouco valor às carteiras. Contudo, as estratégias em títulos públicos pré-fixados e, principalmente, os indexados ao IPCA, tiveram desempenho mais satisfatório, como foi verificado pelos 15% acumulado pelo IMA-B no período. Na análise da rentabilidade da RF, o VaR (Value at Rist) médio ficou em 0,12%, sendo que a rentabilidade de RF da maioria das fundações ficou entre 7 e 11% .
Já na comparação entre RV e rentabilidade acumulada, Costa explica que a escolha dos papéis fez toda a diferença no desempenho das carteiras. Dez fundações superaram os 42% do IBrX, mas somente duas superaram o Ibovespa. A composição dos papéis levou a uma diferença entre a entidade com maior desempenho e a entidade com menor desempenho superior a 20% na rentabilidade apurada em RV.
Outra constatação é que as fundações estão descobrindo os empréstimos e os imóveis como alternativas que agregam valor às carteiras consolidadas. Ambos com desempenho acima da média do CDI, sendo os empréstimos em torno de 8% e os imóveis com valorização média de 10%, conquistam os gestores no cumprimento das metas atuariais. Em relação aos empréstimos, é notada uma mudança de percepção, de modo de que eles deixam de ser percebidos somente como benefício aos colaboradores e ganham status também de investimentos.
Costa atribui esse cenário às oportunidades de ganhos em títulos pré-fixados e indexados ao IPCA no primeiro semestre e ao sentimento de aversão ao risco de bolsa, desde a queda em outubro de 2008. De fato, o que ocasionou a alta da bolsa foi a entrada de recursos estrangeiros. Para os próximos meses, o executivo da LUZ-EF estima que esse cenário deve mudar com aumento nas alocações em títulos privados e ações. “O entendimento de que será necessário assumir riscos seja em crédito ou de mercado na expectativa de prêmios em relação ao CDI é crescente entre os administradores dos fundos. Por isso, acredito que haverá esse movimento dos gestores nos próximos meses”, finaliza.   (Executivos Financeiros)

26.11 - De onde viemos?
Nos últimos tempos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu a torto e a direito críticas ao atual governo, com destaque, entre outros, para a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais."Para onde vamos?", indagou FHC. Para responder-lhe é preciso perguntar primeiro: de onde viemos?
Celso Furtado enfatizava que a velha máxima da "privatização dos lucros e socialização dos prejuízos" prevalecia na nossa economia agrário-exportadora. Também nas décadas seguintes, quando houve a urbanização acelerada associada ao processo de industrialização, o Estado nacional esteve a serviço dos reclamos daqueles "do andar de cima", deixando em último plano ações para atenuar os desequilíbrios sociais endêmicos.
No passado mais recente esse processo se apresentou ainda com mais vigor. Houve um desmonte deliberado do Estado com uma forte transferência de patrimônio para grupos privados, ao se fazer um processo de privatização a toque de caixa, simultâneo a uma política econômica errática, submetida a fundamentos que se confirmaram impróprios, catapultando nossa dívida pública de 30% para 58% do produto interno bruto (PIB) entre 1994 e 2002. Puseram-se em prática apressados cronogramas e avaliações de empresas, com ausência de debates e aferições críticas. Em consórcios peculiares mesclaram-se recursos corporativos previdenciários com os de grupos privados.
Prestigiados gestores financeiros desenharam esquemas especiais de financiamento. Registre-se: em alguns casos (como o da Vale), com a valorização do ativo os fundos de pensão ganharam. Mas isso não enfraquece o argumento. Afinal, foram "ao limite da responsabilidade", amarrando interesses privados e o uso de recursos corporativos ou de financiamentos, desmontando o aparato público-estatal e não colocando nada no lugar. A propósito, a Agência Nacional de Transportes Terrestres só foi instituída dois anos depois da privatização das ferrovias.
Simultaneamente, na arena política mudou-se a regra do jogo, deu-se corda aos grupos políticos mais atrasados de nosso Brasil continental multifacetado e se trataram a pão e água os que, no âmbito de governos subnacionais, ousavam discordar de suas orientações.
Foram períodos difíceis aqueles - que o digam alguns governadores e prefeitos de oposição, mas não apenas esses. Na classe empresarial havia tratamentos díspares: para uns, tudo; para outros, os óbices da lei. Tal comportamento prevaleceu numa década em que a taxa de juros real permaneceu acima de 15% na maior parte do tempo.
Nesses termos, é preciso lembrar que as entidades previdenciárias estiveram no "olho do furacão" no processo de privatização. Na mesma época foram detectadas dezenas de registros de má gestão e suspeitas de tratamento inadequado de seus recursos, levando os fundos até mesmo a relacionamentos societários dificílimos de serem saneados posteriormente. Tudo isso exatamente porque prevalecia o entendimento (agora reafirmado) de que gestor de fundo de pensão não pode dar palpite em empresas das quais participa; ele só pode ceder recursos e, depois, confiar e aceitar as polpudas taxas de administração cobradas e os salários generosos dos executivos.
Vê-se que tal concepção persiste, os lamentáveis acontecimentos do passado não foram suficientes para mudar mentalidades.
Enfim, esse é um resumo breve de onde viemos. Estamos, por ora, numa fase de transição, em que o velho ainda resiste e nasce o novo, com força, mas também enfrentando resistências para se aprumar.
Na gestão dos fundos de pensão e de fundos associados a direitos trabalhistas as evidências indicam um novo tempo, que por isso incomoda tanto.
Atualmente, destinam-se mais recursos a projetos de infraestrutura tão necessários ao País. Rompe-se, a duras penas, o ciclo vicioso de um financiamento público executado em circuitos financeiros generosos, que dilapidou as finanças públicas. Tal esquema se assentou em argumentos travestidos de verdades universais, típicos de um mantra fundamentalista de outras eras. Isso, sim, deveria ser alvo de maior debate, ao se clamar por uma "reestatização do Estado", com maior controle da sociedade sobre o Orçamento nacional, como fez um ex-presidente do Banco Central.
A recomposição da capacidade de regulação econômica e de organização de um aparato apropriado de financiamento público está em andamento, associada a uma permanente interlocução com os grupos privados empreendedores que se fortalecem em nosso país, para além do que imaginavam os "moderninhos da Faria Lima e da Visconde de Pirajá".
Ocorreram avanços regulatórios e de organização institucional-financeira para as áreas de energia, petróleo e gás, indústria naval, telecomunicações, transportes, portos, construção civil e até em saneamento e infraestrutura urbana. As conquistas setoriais obtidas a partir de negociações constantes são exemplos da reconstrução do espaço público, ao contrário do que certas vozes insistem em negar.
Enfim, hoje os tempos são outros e as transformações foram na direção de um modelo social-desenvolvimentista distinto dos apelos aparentemente assépticos de alguns. Insistir em fazer tábula rasa de acontecimentos recentes que custaram tão caro à nossa sociedade e ao nosso país e tecer pareceres sem reconhecer os ônus sociais deixados para trás é compreensível numa sociedade democrática.
Negar as conquistas empreendidas por outro (e vitorioso) projeto social e político também é. Tais posturas, porém, não contribuem para aperfeiçoar a construção de uma verdadeira Nação brasileira, com padrões de justiça social e direitos cidadãos de que ainda estamos distantes.
Guilherme Lacerda, economista, com mestrado pela USP e doutorado pela Unicamp, é presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef)   (Petros/AssPreviSite)

26.11 - Educação Previdenciária: Uma decisão estratégica
Não deixe sua fundação fora desta estratégica decisão: estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para os seus participantes.  Aproveite e conheça o apoio que a geração de conteúdo do AssPreviSite pode prestar para o seu programa de Educação Financeira e Previdenciária, em especial quanto ao primeiro nível - INFORMAÇÃO.   Possuímos um recurso objetivo e fácil para o início deste processo.  O material que é gerado diariamente possui um foco próprio, específico e em conformidade com todas as especificações que se tem definido para o tema, nosso recurso tem muito a agregar ao projeto das EFPCs.  O AssPreviSite oferece assim uma solução imediata para o primeiro nível do programa - A geração de matérias, informes e artigos específicos para este contexto.  Faça como dezenas de fundos e dê início imediato ao seu programa - É mais simples do que você imagina!  Não perca tempo, solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

25.11 - Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas
Com a participação de representantes da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a apresentação do Roteiro para a Elaboração de Projeto de Educação Financeira e Previdenciária preparado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento e, como terceira atração, o relato das experiências bem sucedidas das associadas Fachesf, Economus, Forluz e CBS, o  seminário Programa de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas vai acontecer amanhã, quinta-feira, em São Paulo.
A visão institucional que a ABRAPP tem dessa temática será apresentada pelo Presidente José de Souza Mendonça, enquanto a da SPC será dada pela Diretora Substituta de Monitoramento e Controle, Patrícia Cerqueira Monteiro.
Roteiro - O roteiro e o evento que será realizado para melhor explicá-lo irão ajudar as associadas a contribuir para a disseminação da educação financeira e previdenciária, em especial junto aos participantes. Algo cuja importância decorre principalmente da contribuição que oferece ao quadro associativo, no sentido de ajudar a viabilizar uma iniciativa que o  aproxima de seus ativos e assistidos. Este é não apenas o público alvo, mas a própria razão de existir dos fundos de pensão. A relevância de uma iniciativa dessas, portanto, vai muito além da dispensa do envio do relatório anual impresso aos participantes.
O roteiro preparado pela CTNCF nota que o projeto deve ser adequado ao porte da entidade e às características dos planos que administra, devendo abranger, claro, os participantes, mas indo além desse público inicial, alcançando também os funcionários dos fundos e os representantes das empresas patrocinadoras e sindicatos instituidores. Este último ponto é especialmente relevante no caso das entidades multipatrocinadas.
Oferecido sem ônus às associadas, o roteiro transmite uma orientação detalhada e capaz de facilitar o fornecimento das informações requeridas pela SPC, além de muitas sugestões de ações, a serem adotadas conforme o porte, características dos planos e orçamento disponível para a sua execução. (Diário dos Fundos de Pensão)

25.11 - Educação Previdenciária: Conteúdo Informativo Específico
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento pelos sistemas de comunicação das Entidades nas ações de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário do país voltado a dirigentes, conselheiros e profissionais do sistema, colocamos a disposição das EFPCS um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio diário para atender ao primeiro nível do projeto - INFORMAÇÂO no processo de Educação Previdenciária das Entidades.   Solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

25.11 - Fundos: Demissão por fraude
STJ nega fundo de previdência de ex-gerente da Caixa demitido por fraude
 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento a recurso especial apresentado por um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, demitido por justa causa, para que ele pudesse ter direito a receber o valor das contribuições pagas ao Fundo de Pensão dos Empregados da instituição, o Funcef, durante o período em que foi servidor. O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.
A defesa argumentou no recurso ao STJ que o seqüestro desses valores ofende o CPP (Código de Processo Penal) e que o seqüestro/arresto de verba previdenciária é de “natureza impenhorável”.
No seu voto, o ministro relator Arnaldo Esteves de Lima enfatizou que o CPC considera impenhoráveis os bens como pensões percebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados à subsistência pessoal e familiar do devedor, mas não contribuições pagas a institutos de previdência.
Além disso, conforme o ministro, o próprio CPP destaca em seu artigo 649 que a restituição de eventuais contribuições feitas a entidades previdenciárias não pode ser considerada pensão, nem tampouco ter natureza salarial.
O motivo do recurso se deu porque a Caixa ajuizou ação cautelar criminal visando o seqüestro/arresto das contribuições do Funprev como forma de ressarcimento, caso ao final do processo penal o ex-gerente seja condenado e não tenha como pagar pelo prejuízo causado. O recorrente, então, interpôs o recurso especial junto ao STJ contra acórdão proferido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que negou provimento ao seu apelo defensivo.
O ministro Arnaldo Esteves de Lima destacou no voto, ainda, decisão do magistrado do tribunal de origem, segundo a qual, o CPP permite o arresto de bens móveis, “na ausência de bens imóveis em nome do réu, ou se, caso existindo, forem insuficientes para cobrir a responsabilidade civil, bem como despesas processuais e penas pecuniárias”. Citou, também, trecho do CPP pelo qual o seqüestro só poderá ser formulado após ter sido iniciada a ação penal e se comprovados tanto a materialidade do crime como a existência de indícios suficientes de autoria - o que aconteceu.  (Última Instância)
 
 
 
 
 

24.11 - Previc: Sistema continua mobilizado
Na semana retrasada, o Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP, Fernando Pimentel, e o advogado Adacir Reis estiveram em uma audiência com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, para debaterem os processos que envolvem a aprovação da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Os representantes do Sistema têm mantido encontros semanais com a liderança do Senado e com o Ministro, mostrando a importância do projeto e a preocupação com o prazo para a aprovação da autarquia. O mercado espera, e precisa, que a aprovação saia ainda este ano, para que em 2010 comece a ser estruturada e já inicie suas atividades.
A ABRAPP dedica total apoio à aprovação da Previc e entende que ela é extremamente necessária para a continuidade do desenvolvimento do sistema fechado de Previdência Complementar. (Diário dos Fundos de Pensão)

24.11 - Cresce previdência associativa da área cultural
Setor conta com 400 instituidores, como sindicatos, cooperativas e associações de várias categorias profissionais
O CulturaPrev, plano de previdência complementar associativa ao qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez referência na última semana,
em sua coluna nos jornais, conta com 19 instituidores – entre sindicatos e associações – 540 participantes, um assistido (beneficiário de pensão) e mais de 1.600
designados ou dependentes. Desde o início da campanha Cultura Previdenciária, em dezembro de 2008, mais nove sindicatos e associações de artistas solicitaram
à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, adesão ao novo plano.
Relativamente novo (2004), o plano de previdência CulturaPrev, destinado exclusivamente aos profissionais da cultura, é administrado pela entidade fechada de
previdência complementar Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Ao ingressar no plano, o participante pode optar pelo recebimento do benefício no
prazo de cinco, dez, 15, 20 ou 25 anos. O plano de benefícios é da modalidade de Contribuição Definida (CD), sendo a idade média dos participantes de 40 a 53 anos.
Veiculada na televisão e outros órgãos de imprensa, a campanha Cultura Previdenciária foi uma iniciativa do governo federal, por meio dos ministérios da Cultura
(MinC) e da Previdência Social. Voltada aos profissionais da área cultural, a propaganda procura valorizar todas as atividades realizadas nos diversos segmentos
da cultura brasileira.
Essa campanha de utilidade pública também alertou sobre a necessidade desses trabalhadores garantirem sua segurança com a complementação da renda na fase
de aposentadoria, ou em outras circunstâncias. Dentre as alternativas, encontra-se o regime de previdência complementar fechado e a adesão a planos associativos como, por exemplo, o já existente CulturaPrev.
Instituidores - Dentre os instituidores aprovados pela SPC, e cujos participantes podem se inscrever no CulturaPrev, sobressaem-se: Sindicato Nacional dos
Artistas Plásticos; Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões nos estados
de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia; Associação Brasileira de Museologia; Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais; Cooperativa Paulista de Teatro; Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Músicos Profissionais do
Estado da Bahia; Sindicato dos Artistas Plásticos do Estado de São Paulo; Ordem dos Músicos do Brasil; Associação Brasileira de Roteiristas Profissionais de
TV; Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual; Cooperativa Paulista de Teatro, dentre outros.
Regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, a Previdência Associativa é destinada a complementar a aposentadoria dos trabalhadores
vinculados a sindicatos, associações de classe e cooperativas. Ela conta atualmente com cerca de 100 mil participantes, um patrimônio de R$ 530 milhões e
aproximadamente 400 instituidores, dentre os quais as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de sete estados, a Fecomércio, a Federação Nacional de
Jornalistas (com adesão de cinco sindicatos), além do sindicato dos Engenheiros de São Paulo e o de médicos de Belo Horizonte.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

24.11 - Fundos promovem o II Encontro Pró-Equidade
Nove Entidades Fechadas de Previdência Complementar realizarão o II Encontro Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade dos Fundos de Pensão, sob o tema: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Papel da Mulher, as Cotas Raciais e Sociais: o Debate da Inclusão. O evento será realizado dia 7 de dezembro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro. A iniciativa busca estreitar o relacionamento de profissionais do segmento em ações conjuntas para a disseminação e intercâmbio de práticas de responsabilidade social e incentivar a participação no Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Governo Federal. Os realizadores são os fundos Eletros, Funcef, Geap, Infraprev, Petros, Previ, Real Grandeza, Serpros e Valia.
O evento terá a participação da ministra Nilcéa Freira, da SPM; da Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo; e da representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Rebecca Reichmman. E trará ainda os presidentes das nove fundações responsáveis pela realização do evento, além da participação da deputada Benedita da Silva (PT), secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; da diretora executiva da ONG Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher, Neusa Pereira; da professora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília, Tânia M. Fontenele-Mourão; da coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero da SPM, Eunice Lea de Moraes; e do coordenador do Ibase, Itamar Silva. Todos os fundos de pensão do Brasil estão sendo convidados. O evento será encerrado com o lançamento do Balanço Social da Petros que destaca a luta da mulher e suas conquistas e, de maneira geral, trata de temas sobre cidadania.  (Petros/Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

23.11 - Educação para um novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite tem uma proposta de parceria que leva um apoio específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente clipping diário para Dirigentes, Conselheiros e profissionais do segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS para também prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

23.11 - Cálculo de aposentadoria deve mudar
Projeto que acaba com o fator previdenciário faz benefício ser calculado pelos 3 últimos anos de contribuição
O governo corre contra o tempo para desarmar outra bomba nas contas da Previdência Social. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do fim do fator previdenciário, ressuscita um critério de cálculo da aposentadoria anterior à reforma de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. A aposentadoria voltaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição. Atualmente, são utilizadas na conta 80% das melhores contribuições feitas desde 1994.
Se o projeto de Paim for aprovado sem mudanças, muitos brasileiros poderão contribuir com base no valor do salário mínimo (R$ 465) para a aposentadoria e nos últimos três anos pagar para receber o teto, que hoje é de R$ 3.218,90. Isso provocaria um forte aumento das despesas da Previdência.
Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), responsável por um projeto substitutivo ao de Paim, o impacto da volta da chamada "média curta" será mais danoso do que o fim do fator previdenciário. "Não haverá nem o critério escadinha (aumento gradual) que existia antes. A pessoa poderá contribuir com o mínimo e nos últimos meses elevar a contribuição com base no teto", ressaltou.
Vargas disse que a necessidade de financiamento da Previdência aumentaria em valor equivalente a 9,69% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050 apenas com a adoção da média curta, segundo cálculos do Ministério da Previdência. Considerando o fim do fator previdenciário, esse "rombo" saltaria para 11,09% do PIB. Sem essa alteração, a necessidade de financiamento teria um aumento de 5,75% do PIB.
Para barrar esse rombo nas contas no longo prazo, o substituto de Vargas estabelece que o cálculo da aposentadoria seja feito com base em 70% das melhores contribuições. "Isso aumentaria o valor do benefício", destacou.
Na avaliação do deputado é insustentável para o equilíbrio fiscal aprovar, sem alterações, o projeto de Paim. Somente em 2010, conforme estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, as despesas previdenciárias subirão R$ 2,53 bilhões com o fim do fator e alteração no cálculo da contribuição. Em 2011, esse valor salta para R$ 3,859 bilhões.
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-S) favorável ao projeto de Paim. Agora, o texto segue para o plenário. O presidente da Casa, Michel Temer, já assumiu o compromisso com Faria de Sá de colocar o texto na pauta de votação assim que terminar a apreciação dos projetos do pré-sal. A ideia é evitar o desgaste ainda maior do governo com os aposentados.
Segundo Faria de Sá, a extinção do fator previdenciário não é o fim do mundo. Ele disse ainda que não aceitará a alternativa proposta por Pepe Vargas, que cria um novo critério de cálculo do benefício, a chamada regra 95/85.
Com ele, as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres). O relator na CCJ disse estar disposto a negociar a média de contribuição com o governo. "Nesse ponto, aceito discutir alterações no projeto", afirmou.
O ex-ministro da Previdência Social e atual superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, José Cechin, destacou que o fim do fator previdenciário e a volta do cálculo do benefício com base nos três últimos anos de contribuição é um retrocesso. Isso porque as pessoas não terão mais motivos para adiar as aposentadorias e, além disso, muitos brasileiros poderão pagar o mínimo de contribuição para elevar o valor apenas nos últimos anos de trabalho.  (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

23.11 - Fundo Paraná: Uma das maiores rentabilidades
O Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada comemora mais uma conquista! Depois de fechar o primeiro semestre do ano com uma das melhores rentabilidades do Brasil, um dos planos administrados pela instituição, fecha o mês de outubro com uma rentabilidade acumulada de 19,7%.
Comparada com a poupança, que rendeu 5,8%, e com o CDI, que fechou em 8,4%, concluímos que a rentabilidade do Fundo Paraná rendeu quase três vezes o CDI e quatro vezes a poupança.
Detalhe que em quatro anos o Fundo Paraná rendeu mais que o dobro da meta atuarial, a rentabilidade buscada. Se persistir o desempenho, a aposentadoria será mais que o dobro da sonhada.
O Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada foi criado para administrar planos de complementação de aposentadoria para empregados de empresas de pequeno, médio e, eventualmente, até de grande porte, para as quais um fundo de previdência próprio não se justificaria em função dos custos e/ou das dificuldades para administrar esse tipo de instituição.
Atualmente a instituição administra dois planos de previdência registrados no Ministério de Previdência Social. São eles: Plano de Benefícios J. Malucelli, patrocinado pelas empresas do grupo J.Malucelli e o Plano de Benefícios ACPrev Instituído pela Associação Comercial do Paraná, que possibilita a todos os trabalhadores das oito mil empresas associadas ter acesso a esse privilégio, que é não depender só do INSS.
Além disso, sindicatos, associações, conselhos e cooperativas poderão assinar um convênio de adesão com o Fundo Paraná, com a finalidade de oferecer uma oportunidade única aos seus filiados. A previdência associativa surgiu, portanto, como uma alternativa viável para profissionais liberais e trabalhadores cujas empresas não ofereçam planos de previdência em seu pacote de benefícios.
Entre em contato conosco: www.fundoparana.com.br   (AssPreviSite)

23.11 - Apep: Reunião de Associadas em Dezembro
Programada para o próximo dia 10 de dezembro, quinta-feira, em S. Paulo, a reunião de Associadas comemorará os 20 anos da criação da Apep.  (Apep/AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

19.11 - Caminho aberto para a educação previdenciária
O seminário Programa de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas vai acontecer em São Paulo, no próximo dia 26,  no intuito de oferecer com maior profundidade a visão que temos a respeito do tema e o relato de cases, mas com o objetivo ainda maior de apresentar um documento que, sem ser um modelo fechado, mostra-se um caminho amplo, prático e seguro  para a elaboração de projetos na área.
Trata-se do Roteiro para a Elaboração de Projeto de Educação Financeira e Previdenciária, preparado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento e disponível para consulta desde há três semanas no portal da ABRAPP na internet, na área restrita do endereço www.portaldosfundosdepensao.org.br , bastando clicar em "educação previdenciária" no topo da página.
O seminário contará com ativa participação de equipe da Secretaria de Previdência Complementar, que apresentará a sua visão do tema, e o relato das experiências bem sucedidas das associadas Fachesf, Economus, Forluz e CBS.
O roteiro e o evento que será realizado para melhor explicá-lo irão ajudar as associadas a contribuir para a disseminação da educação financeira e previdenciária, em especial junto aos participantes. Algo cuja importância decorre principalmente da contribuição que oferece ao quadro associativo, no sentido de ajudar a viabilizar uma iniciativa que o  aproxima de seus ativos e assistidos.
O roteiro preparado pela CTNCF nota que o projeto deve ser adequado ao porte da entidade e às características dos planos que administra, devendo abranger, claro, os participantes, mas indo além desse público inicial, alcançando também os funcionários dos fundos e os representantes das empresas patrocinadoras e sindicatos instituidores. Este último ponto é especialmente relevante no caso das entidades multipatrocinadas.
Oferecido sem ônus às associadas, o roteiro transmite uma orientação detalhada e capaz de facilitar o fornecimento das informações requeridas pela SPC, além de muitas sugestões de ações, a serem adotadas conforme o porte, características dos planos e orçamento disponível para a sua execução. (Diário dos Fundos de Pensão)

19.11 - Fim do fator previdenciário ainda depende do plenário
Projeto de Paulo Paim foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
O projeto que extingue o fator previdenciário, aprovado terça-feira, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.
Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer.
A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator do projeto de Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá.
Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino.
Durante a reunião da CCJ, o deputado Pannunzio destacou que os aposentados devem ficar atentos à votação no plenário. "Estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário". O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.   (Edna Simão - Agência Estado)

19.11 - Educação para um novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite tem uma proposta de parceria que leva um apoio específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente clipping diário para Dirigentes, Conselheiros e profissionais do segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCs para também prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

18.11 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
Os Fundos são dos segurados
Volta e meia governantes tentam se meter na gestão dos fundos de pensão.
Esquecem, ou não sabem que o dinheiro é dos segurados, que são seus donos e responsáveis por seu próprio futuro.
A gestão deles é feita por especialistas, que determinam onde e quando investir, segundo limites fixados pelo Banco Central, e diversificando investimentos para diluir o risco. É trabalho para profissionais e não para políticos
Mais: a visão dos governantes é sempre de curto prazo, o do mandato, incompatível com a visão dos fundos, que olham sempre para o longuíssimo prazo.
Os governantes deveriam, sim, limitar-se a respeitar e agradecer aos segurados que poupam todo mês em um fundo de pensão e investem no Brasil, gerando crescimento e empregos. Eles são os grandes acionistas em empresas como Sadia, Perdigão, Vale, Petrobrás, Embraer, Oi, Costa do Sauipe e na maioria dos shoppings centers.
É mais meio trilhão de reais investidos. Mas, atenção, governantes: cada centavo está comprometido com uma aposentadoria lá na frente.
Renato Follador, da CBN
www.renatofollador.com.br  (AssPreviSite)

18.11 - Encontros Regionais: Público 75% maior
Com apresentações em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Salvador  e Brasília, entre 20 de outubro e o último dia 12, a série de Encontros Regionais 2009 da ABRAPP chegou ao fim na semana passada exibindo sinais inequívocos de sucesso. Ao lado de uma avaliação altamente positiva, foi também um sucesso de público. O número de dirigentes e profissionais de associadas presentes chegou a 930, um contingente nada menos de 75% superior ao registrado no ano passado. Um dos atrativos foi uma mais ampla explicação da nova Resolução CMN 3.792, a que trouxe uma nova disciplina para os investimentos,  em seus detalhes, em seus desdobramentos operacionais e implicações presentes e futuras, ao lado de outras questões como a desoneração e redução de riscos, seguro D&O, as mudanças que a Resolução 29 trouxe para as despesas administrativas, educação previdenciária e políticas de investimentos, em eventos patrocinados pelo Bradesco (Bradesco Custódia e BRAM -Bradesco Asset Management).
Um balanço bastante favorável dos avanços conseguidos pelos fundos de pensão ao longo deste ano e, ainda mais importante, a convicção de que as portas estão abertas a novas conquistas neste e no próximo ano, uma certeza fundada no elevado diálogo que os nossos dirigentes e as autoridades vem conseguindo manter e os muitos frutos que essa postura negociadora tem sido capaz de produzir. Isso foi o que mostrou a série de eventos. Em um de seus pronunciamentos, o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, teve a oportunidade de notar que  a nova Resolução 3.792, que rege os investimentos, "representou um salto de qualidade, pelo que trouxe de simplificação e flexibilização". Um bom resultado tornado possível pela qualidade do diálogo técnico mantido entre as lideranças do sistema e as autoridades, algo que com certeza irá se repetir na elaboração das regras que vão pautar a certificação de dirigentes e a nova resolução sobre fusão (e cisão, incorporação e transferência da gestão de planos).
A série de eventos através do País deu também a oportunidade para outras importantes mensagens. Fortalecido pela competência de seus próprios gestores, ao lado de uma base legal e normativa modernizada, os fundos de pensão terão, segundo Mendonça, muito maiores chances de sairem vencedores da luta em defesa do contrato previdenciário. Uma batalha travada hoje em muitas frentes, entre as quais a realização de eventos destinados a melhor esclarecer juízes e ministros dos tribunais superiores sobre o que são de fato e como operam os fundos de pensão, entre outros públicos alvo de nossos esforços de divulgação.
O Secretário Ricardo Pena reforçou na série de encontros esse balanço positivo, apontando conquistas como a nova planificação contábil (alinhada às melhores práticas e trazendo muito mais visibilidade aos registros), a regulação sobre a supervisão (a Supervisão Baseada em Risco irá levar os fundos a uma atitude mais proativa em relação à avaliação dos riscos e ao emprego dos controles), as novas regras referentes às despesas administrativas (tratamento diferenciado para as entidades submetidas às leis 109 e 108, limites mais flexíveis para atender às diferentes necessidades de multipatrocinados, instituídos e planos mais e outros menos maduros) e, tudo isso, com prazo para adaptação às novas regras, educação previdenciária (facilita tanto o diálogo com os participantes quanto ajuda a fomentar o sistema) e a criação da Comissão Nacional de Atuária.
Outro importante avanço, prosseguiu Pena, foi a Resolução 3.792, que rege os investimentos e que "trouxe menos limites quantitativos, melhores controles de risco, derrubou o tabu do day trade, incorporou novos ativos e reforçou a responsabilidade ambiental". Para o Secretário, "a certificação será a contrapartida disso tudo e irá representar uma nova conquista".
Ao participar de três eventos, o Vice-presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto, fez um balanço da ampla agenda de temas em que estamos envolvidos, começando pela expectativa de uma rápida aprovação, pelo Senado, do PLC 136, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O que se espera é que o projeto seja votado em regime de urgência, sendo aprovado no menor prazo possível em  Plenário. “É nesse sentido que estamos trabalhando”, observou Pena Neto.
Resolução 3792 - A Resolução 3792  foi destaque nas palavras de Pena Neto, tendo observado que o novo dispositivo foi o resultado de um amplo e profundo debate, em busca de se oferecer aos fundos de pensão as melhores condições para enfrentar, em seus investimentos, um ambiente onde os juros declinantes tornaram mais difícil a obtenção dos rendimentos adequados ao atendimento das exigências expressas no passivo. Era também necessário, lembrou o Vice-presidente da ABRAPP, dar mais flexibilidade aos gestores para melhor aproveitarem os muitos produtos financeiros surgidos em um mercado sempre muito dinâmico.
O tema, um dos principais atrativos da série de eventos, foi abordado de forma ampla, clara e objetiva pelo Diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Carlos Eduardo da Cunha Gomes, e sua equipe, o que permitiu um debate com muitos frutos, disso decorrendo o esclarecimento das dúvidas apresentadas. A expectativa dos participantes foi claramente atendida por Cunha e a equipe da Secretaria.
Os eventos contaram no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte com apresentações, feitas pela Comissão Técnica Nacional de Governança da ABRAPP, do Manual de Gerenciamento de Riscos e do Sistema do Calendário de Obrigações.
Despesas administrativas -  A Resolução 29, que trata das despesas administrativas, foi olhada de perto nos encontros, prevalecendo o sentimento de que esta veio dar novas e adequadas soluções para problemas antigos. Os prazos concedidos para adaptação são compatíveis, segundo esse entendimento. A questão foi tratada  nos eventos pela Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle da SPC, Cláudia Elizabeth Ashton de Araújo, e pelo Vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP e representante dos fundos de pensão no Conselho de Gestão da Previdência Complementar, Reginaldo José Camilo, que teve destacada a sua forte contribuição para que se encontrasse os melhores caminhos a esse respeito. Foi traçado um histórico das várias etapas que levaram à nova resolução, suas motivações e o que nela representou de avanço. Foram apontados como aperfeiçoamentos a serem ainda conquistados o efeito suspensivo aplicado aos desenquadramentos anteriores – entidades que se encontravam desenquadradas não serão autuadas, até porque as normas anteriores eram reconhecidamente obsoletas – e o não reembolso, pelo fundo à patrocinadora, das despesas desta última com os dirigentes que indicou para a entidade. Nada mais justo, porque no nosso modo de entender tratam-se aqui de pessoas colocadas no cargo pelas próprias empresas, como seus representantes, portanto. Este, aliás, é o entendimento consagrado pelo Decreto 606, de 1992.
Um importante espaço dos eventos foi ocupado pela exposição e debate em torno do tema do fomento da educação financeira e previdenciária, sendo contextualizada nesse quadro a Recomendação nº 1 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que dispensa do envio do relatório anual em papel aos participantes os fundos que investirem nesse esforço educativo. Aludiu-se ainda à Instrução 32 da SPC, que também trabalha na direção de termos ativos e assistidos suficientemente educados para poder entender e participar das decisões.
Seguro D&O - A vice-presidente do SINDAPP, Nélia Pozzi, em Belo Horizonte,  o Presidente, Jarbas de Biagi no Rio e em São Paulo, e o Diretor Sérgio Francisco da Silva, em Brasília, Florianópolis e Salvador, expuseram os muitos motivos que tornam importante as associadas disporem do seguro D&O para melhor proteção dos seus dirigentes quanto aos atos regulares de gestão. Informaram que, após dois anos de experiência na gestão de uma apólice coletiva, o Sindicato está buscando melhorar ainda mais as condições e reduzir os custos de adesão para as associadas, inclusive considerando que nesse período muito se aprendeu em relação a esse tipo de produto, além do momento ser favorável a uma revisão desse tipo, uma vez que se avançou durante todo esse período na fiscalização, na governança (o fato de os fundos brasileiros terem sentido muito menos a crise internacional foi prova disso) e nas normas, permitindo assim a redução dos preços praticados. Até agora 23 associadas já aderiram, 15 estão em processo final de adesão e 70 estudam vir a fazê-lo. (Diário dos Fundos de Pensão)

18.11 - Fundos: Vale passou por um teste de governança, diz Agnelli
Presidente executivo tenta mostrar alinhamento com Sergio Rosa, da Previ, que comanda o conselho de administração da companhia.
Presentes no mesmo evento público na tarde de ontem, o presidente da Vale, Roger Agnelli, e o presidente da Previ e do conselho de administração da mineradora, Sérgio Rosa, tentaram passar a mensagem de que está superado o recente episódio em que membros do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticaram publicamente decisões da empresa.
Ao falar sobre a discussão internacional que ocorre hoje sobre até que ponto o Estado deve intervir na economia, Agnelli disse que o sistema de governança da companhia "passou por mais um teste" recentemente.
Ele negou que tenha sofrido pressão política e elogiou o comportamento dos fundos de pensão que são acionistas da companhia durante esse período, mas reconheceu que faz parte do papel do governo cobrar e que os interesses da maior empresa privada do Brasil não podem ser contrários aos da sociedade.
Os comentários de Agnelli foram feitos durante o 10º Congresso Brasileiro de Governança Corporativa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Sobre o mesmo tema, Rosa disse que a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) tem sua governança própria e seu conselho, mas também defendeu o direito do governo de opinar sobre um setor de atividade econômica, uma vez que também tem suas responsabilidades. "Estão querendo cassar o direito das pessoas de se pronunciar", afirmou Rosa, ao ser questionado sobre se esse tipo de manifestação publica atrapalharia a governança da mineradora.
Durante sua palestra no Congresso, Agnelli fez diversas referências à exposição feita minutos antes pelo presidente da Previ.
Ao responder a uma pergunta da plateia sobre como é a remuneração dos conselheiros da Vale, Agnelli disse que é toda fixa, mas que poderia haver mudanças, se dirigindo diretamente a Sérgio Rosa. "Deveria ter remuneração variável também. Mas com parcimônia", afirmou o presidente da mineradora.
Em relação à negociação de preços do minério de ferro com os chineses para o ano que vem, Agnelli se limitou a dizer que as negociações ainda não começaram, mas que o mercado está bom. Questionado então se as conversas de 2010 seriam mais tranquilas, ele emendou: "As negociações com os chineses nunca são tranquilas, sempre são cheias de emoções".  (Fernando Torres - Valor Online)
 
 
 
 
 

17.11 - Queda de juros traz desafios
O sonhado cenário de juros baixos dará trabalho aos fundos de previdência complementar, que têm, em média, cerca de 70% dos ativos aplicados em títulos do governo. O impacto na remuneração obrigará estes fundos a realocarem aplicações, o que o presidente da Fundação CEEE, GersoCarriode Oliveira, já começou a fazer. "Sem dúvida, aumentou o risco. O setor precisa se repensar, de forma rápida", afirma, lembrando que a instituição tem que manter o cálculo atuarial mínimo de INPC + 6% ao ano. Também buscará novos instituidores, o que significa gerir fundos para terceiros, o que já faz para os sindicatos dos engenheiros (Senge) e professores (Sinpro). Com 30 anos e cinco patrocinadoras (CEEE, AES, RGE, CGTEE e CRM), a Fundação tem 14 mil participantes, metade já assistidos, o que resulta em uma folha de pagamentos de R$ 20 milhões/mês. Os ativos superaram R$ 4 bilhões em agosto e o superávit fechou outubro em R$ 440 milhões. Longe da crise, portanto.   (Correio do Povo)

17.11 - Educação: Informação adequada para os participantes
Nos programas de educação previdenciária dos fundos de pensão o AssPreviSite pode dar um excelente apoio, em especial quanto ao primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.  Além do perfil e “expertise” noticiosa, o AssPreviSite se alinha aos esforços dos profissionais da sua Entidade na efetivação destes programas (em qualquer fase que ele esteja - planejamento, elaboração, complementação ou melhoria do foco).  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário sobre o segmento previdenciário do país para drigentes, conselheiros e profissionais que atuam na gestão das EFPCs, podemos também nos colocar a disposição da sua fundação para prestar mais um apoio de alta qualidade com um produto especialmente focado nos participantes das Entidades.   Não existe o aproveitamento de notícias e matérias - a geração é específica e focada exclusivamente nos preceitos da educação financeira e previdenciária dos participantes.  Experimente e veja o quão adequado é o material gerado pelo AssPreviSite. Solicite uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

17.11 - Novo mercado? Não, obrigado.
Em meados de 2008, quando costurava uma operação de aumento de capital para uma nova tentativa de adquirir a mineradora suíça Xstrata, a Vale entrou com pedido de listagem de ações na Bolsa de Londres. O pedido foi negado porque lá vigora o princípio de "uma ação, um voto".
Por ter duas classes de ações, as preferenciais (PN, sem direito a voto) e as ordinárias (ON, com voto), a mineradora brasileira foi barrada em um dos mais tradicionais mercados de capitais do Ocidente. O fato, porém, não alterou as convicções dos controladores, contrários à unificação de ações por temer a diluição do controle e, consequentemente, do poder que exercem sobre a empresa.
Isso explica porque, sendo uma das "blue chips" mais cobiçadas da bolsa brasileira, a Vale não migrou para o Novo Mercado da BM&FBovespa, nicho onde se concentram as empresas que aceitaram adotar o nível máximo de boa governança empresarial e respeito aos investidores. O caminho do Novo Mercado passa pelo princípio da bolsa londrina: uma ação, um voto. E nesse caso, a Vale está fora.
Outras "blue chips", também emblemáticas da velha economia, fazem companhia à Vale na decisão de não aderir ao Novo Mercado (NM), como Petrobras, Usiminas, Gerdau, CSN, Bradesco e Itaú Unibanco .
"Sem dúvida, ter ações em Londres era algo positivo para a companhia", disse ao Valor Joílson Ferreira, diretor de participações da Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil e maior acionista da mineradora. "Mas a Vale tem crescido muito no mercado americano", contrapôs, destacando que quase 30% das ações da empresa são negociadas em Nova York sob a forma de ADR nível 2.
Segundo ele, se houvesse uma unificação de ações da Vale - pré-requisito para a entrada no NM - em uma relação de troca de um por um, o bloco de controle formado por Previ, BNDES, Bradespar e Mitsui, abrigados na holding Valepar, donos de 52% do capital votante e de 33% do capital total, ficaria reduzido a uma participação de um terço do capital total, quase empatando com os estrangeiros.
Nessa hipótese seria o fim da Valepar, não haveria mais acordo de acionistas e o bloco de controle passaria a exercer um controle difuso. Isso é tudo que os controladores da Vale não querem. Ferreira argumenta que eles pagaram ágio pelo controle da Vale na privatização, em 1997. "O retorno que os minoritários têm hoje é maior que o nosso, daí que não podemos abrir mão do prêmio de controle das nossas ações, em geral entre 20% e 30%, porque embute a questão do ágio."
Para o diretor da Previ, ninguém afasta a hipótese de uma relação de troca diferenciada em operação de unificação, mas os sócios, de modo geral, estão satisfeitos.
"Os minoritários da Vale não têm como estar insatisfeitos. As preferenciais têm direito de voto em assembleia, à exceção da eleição dos conselheiros. A empresa é transparente, trabalha com a governança dos comitês do conselho de administração, incluindo comitê de auditoria, faz reuniões com o mercado, paga bons dividendos, tem crescimento e quando faz chamada de capital as pessoas comparecem." Ele enfatiza que "a decisão de não unificar ações nem dar 'tag along' é dos controladores e não da companhia".
Algumas "blue chips" encontraram resistências estatutárias e até legais para democratizar seu capital e ampliar a transparência conforme as exigências do NM.
Especialistas dizem que um exemplo é a Petrobras. Pela Lei do Petróleo (9478/97), o governo brasileiro tem que ter no mínimo 50% das ações ON da petroleira. Da forma como está distribuído o capital da companhia hoje, se as ações preferenciais fossem transformadas em ordinárias o governo ficaria com apenas um terço do capital. No caso do Banco do Brasil (que entrou para o NM), o governo não perdeu o controle quando as ações foram transformadas em ON porque possuía 88% dos votos.
Questionada pelo Valor, a Petrobras limitou-se a responder por escrito, por meio da assessoria de imprensa, que sua ausência no NM se justifica pelo fato de ter o capital dividido entre ONs e PNs.
Ao ser questionado sobre por que não aderiu ao NM, Domingos Abreu, vice-presidente de relações com investidores do Bradesco, deu explicação semelhante. Assim como a Vale e a Petrobras, o banco também veria alterada a estrutura de controle, considerada "bem definida", caso decidisse transformar todas as ações em ordinárias. Os controladores do Bradesco (a Fundação Bradesco e algumas holdings) detêm 63% das ações ordinárias, que representam 50% do capital total. A conversão significaria a redução da fatia dos controladores para algo em torno de um terço do capital total.
Para o Itaú Unibanco, outra "blue-chip" que preferiu não passar do Nível 1, a decisão está mais relacionada à agregação de valor às ações do que a restrições às regras do NM, explicou o superintendente de relações com investidores, Geraldo Soares. "A questão é quanto valor vai adicionar à minha ação? Hoje nada", diz Soares, frisando que a constatação é dos próprios investidores quando questionados nas reuniões periódicas de relacionamento com o mercado. Segundo ele, o Itaú já tem incorporado quase todos os requisitos que qualificam para o Nível 2 e o NM, exceto a adesão à Câmara de Arbitragem e a votação de preferencialistas em certos temas.
A Usiminas acaba de ganhar um prêmio de governança corporativa do IBGC, instituição que monitora a adoção desse quesito pelas empresas. A premiação foi por ter sido a primeira a divulgar a remuneração de cada um de seus executivos. O diretor jurídico da siderúrgica, Guilherme Hallack Lanziotti, disse que "com isso a empresa mostra evolução e aprimoramento das práticas de governança, independentemente da listagem apenas no Nível 1".
Mas isso não tem sido suficiente para a empresa evoluir para deter classe única de ações. O bloco de controle da Usiminas - Nippon Steel, Votorantim, Camargo Corrêa e Caixa dos Empregados - detém 63% das ações ordinárias da empresa e 32% do capital total. Se adotasse só ordinárias, os sócios controladores teriam a fatia diluída. Lanziotti não pode dizer se há de fato resistência dos controladores à mudança. "A proposta ainda não foi analisada pela empresa."
A CSN, que não pertence nem ao Nível 1 de governança, não quis se manifestar. Fontes próximas informam que seu comando está satisfeito com a presença na Bolsa de Nova York e a adesão às rígidas normas de governança da legislação americana. O maior acionista da CSN, Benjamin Steinbruch, com 48% da companhia por meio da Vicunha Siderurgia, acumula os cargos de presidente do conselho de administração e de presidente executivo. O fato não é visto como bom exemplo de governança. Interlocutores, porém, garantem que a CSN não vê a situação como um problema.   (Vera Saavedra Durão e Janes Rocha - Valor Online)
 
 
 
 

16.11 - Educação para um novo perfil dos participantes
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, o AssPreviSite tem uma proposta de parceria que leva um apoio específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e para ser absorvido pelos sistemas de comunicação das Entidades nos programas de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente clipping diário para Dirigentes, Conselheiros e profissionais do segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS para também prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio para esta nova postura da fundação, com um conteúdo específico sobre a Educação Financeira e Previdenciária, com o foco exclusivo no participante dos planos das EFPCs.   Solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

16.11 - Atender bem é prioridade, mostra evento
“Atendimento ao cliente é sempre um tema instigante e com muitos desdobramentos, no Brasil e fora dele, não importando o ambiente em que ele ocorra. Discutir o assunto buscando melhorias constantes é prática salutar que deve ser estimulada em toda e qualquer instituição, que tenha o cliente como seu principal foco”, diz Alexandre Diogo, presidente do Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente (IBRC), a propósito do I Encontro dos Profissionais de Atendimento dos Fundos de Pensão, que a ABRAPP irá promover nos próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, evento do qual será um dos palestrantes. Diogo completa: “será uma oportunidade fantástica para debatermos metologias, sempre em busca da excelência”.
O fato é que atender da melhor maneira os participantes e demais públicos com que os fundos de pensão se relacionam é uma necessidade cada vez mais reconhecida. Refletindo esse reconhecimento, a área viu surgir recentemente a sua Comissão Técnica Nacional de Relacionamento com o Participante, no lugar da comissão ad hoc que antes funcionava, e que como um de seus primeiros trabalhos passou a desenvolver uma ampla pesquisa para levantar rotinas, práticas e propostas destinadas a subsidiar os aperfeiçoamentos possíveis em uma atividade vista por todos como prioritária. Agora, o próximo passo será dado com a realização do evento na próxima semana, voltado para o tema “Relacionamento se Cultiva”.
O evento, que será aberto pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, e pelo Secretário Adjunto de Previdência Complementar, Carlos de Paula, terá painéis sobre temas como PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “CENÁRIO ATUAL, DESAFIOS E TENDÊNCIAS”, “PRÁTICA DE RELACIONAMENTO COM OS PARTICIPANTES”,  “SISTEMAS DE AFERIÇÃO DE RESULTADOS”, “O GRANDE DESAFIO RUMO À EXCELÊNCIA: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRO”, “MODELAGEM DA ÁREA DE RELACIONAMENTO” e “DIFERENCIAIS NO RELACIONAMENTO COM O PARTICIPANTE”, além da apresentação dos resultados de pesquisa e de relatos de experiências acumuladas por associadas.   Inscrições: www.portaldosfundosdepensao.org.br (Diário dos Fundos de Pensão)

16.11 - Fundos: Votação do pré-sal em um mês
Governo quer aprovar projetos do pré-sal em menos de um mês
Estratégia de votação começou a ser definida e tem apoio de toda a bancada
O Palácio do Planalto pretende colocar sua tropa de choque em ação a partir destasemana na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar, em menos de um mês, os quatro projetos que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo no pré-sal. Líderes de partidos da oposição, como o DEM, já prometeram que farão de tudo para obstruir as votações em plenário.
O governo quer esforço redobrado da base aliada para aprovar os projetos sem alterações. A estratégia para as votações, que começam na próxima semana, foi definida ontem, durante reunião do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com os líderes dos partidos da base aliada.
"Essa é a votação prioritária do governo neste momento", afirmou o ministro, após o encontro. "Nossa expectativa é de pelo menos votar um projeto por semana, mas achamos que podemos antecipar."
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), é possível que todo o marco regulatório do pré-sal esteja aprovado dentro de três semanas. A etapa de avaliação dos projetos nas comissões especiais da Câmara foi encerrada na quarta-feira, com a aprovação do parecer do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o projeto que estabelece o modelo de partilha, a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal.
Padilha espera que os deputados que apoiam o governo consigam repetir em plenário o mesmo feito nas comissões, que foi a manutenção das "teses fundamentais" dos projetos. "Nosso esforço é para que essas teses e os relatórios se mantenham como estão", disse. Além do projeto que estabelece o modelo de partilha, compõem o novo marco a proposta de criação da Petro-Sal e do Fundo Social, além da capitalização da Petrobrás.
OBSTRUÇÃO
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), garantiu que o partido fará a obstrução aos projetos do pré-sal, em reação à decisão do governo de não incluir na pauta de votação da Câmara a proposta de reajuste das aposentadorias acima do valor do salário mínimo. "Estou livre, leve e solto para entrar a semana obstruindo de forma total."
Para Fontana, é provável que ocorra uma "disputa" entre a base e a oposição, mas o entrave não será forte o suficiente para impedir a votação dos projetos. "Temos um acordo feito em uma reunião de líderes de votar sem obstrução. Espero que a oposição cumpra o acordo."
A ideia do governo é iniciar a votação pelo projeto de lei que cria a Petro-Sal, a estatal que vai fazer a gestão dos contratos da partilha. O segundo projeto a ser apreciado deverá ser o do Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo fará com as receitas provenientes da exploração do pré-sal.  (Renato Andrade, colaborou Denise Madueño - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.11 - Renda variável já ocupa 30% da carteira
As reservas dos fundos de pensão brasileiros atingiram os R$ 466,08 bilhões em agosto último, segundo o consolidado estatístico divulgado terça-feira pela ABRAPP. O montante reflete uma rentabilidade acumulada de 13,11% nos primeiros oito meses deste ano.
Especificamente em agosto o retorno médio dos recursos administrados foi de 1,25%.
Os números mostram também como a alta da Bolsa está sendo ao mesmo tempo causa e efeito da maior presença das ações nas carteiras dos fundos de pensão, na medida em que a subida dos papéis tanto atrai mais investimentos quanto valoriza os títulos já adquiridos e alarga o espaço que ocupam nos portfólios das associadas. Desse modo, em agosto a fatia alocada em renda variável voltou a superar a marca dos 30% dos recursos administrados, nada menos de três pontos percentuais acima do volume observado em dezembro do ano passado.(Diário dos Fundos de Pensão)

13.11 - Um fundo para o Banco Santos
Os R$ 584,9 milhões existentes hoje no caixa da massa falida do Banco Santos e a existência de processos judiciais de cobrança de R$ 4 bilhões na esfera cível chamaram a atenção de um grupo de ex-executivos de instituições financeiras, que enxergaram uma oportunidade única de fazer dinheiro. Circula entre os credores do banco, que quebrou em 12 de novembro de 2004, uma proposta elaborada por eles de criação de um fundo para receber os recursos já arrecadados pela massa falida mais os créditos a receber. O fundo teria como cotistas todos os credores do banco e, detalhe importante, incluiria também seu ex-controlador, Edemar Cid Ferreira. Esse aspecto é o mais polêmico da proposta, já que o ex-banqueiro responde a um processo penal por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Pela proposta que vem sendo apresentada aos credores, o fundo contaria com duas classes de credores. A primeira delas - formada por "cotas A" - seria composta por 100% dos credores do banco. Conforme dados consolidados pela massa falida, os credores quirografários (sem privilégio no recebimento) totalizam 1.982 pessoas físicas e empresas, que possuem créditos que, somados, representam 96,99% do total da dívida de R$ 2,79 bilhões do banco. Cada cotista receberia um número de cotas proporcional ao valor nominal de seu crédito. Uma segunda classe de cotista seria formada por um único detentor da chamada "cota C", Edemar Cid Ferreira. A lógica da proposta é que as "cotas C" seriam pagas apenas se sobrasse dinheiro depois que todos os cotistas A recebessem o que têm direito.
"Esse é o maior ponto de angústia dos credores diante da proposta, porque as pessoas acham que Edemar estaria recebendo um benefício", admite João Adamo, sócio da Cadence Gestão de Recursos e um dos autores da proposta. Adamo concordou em comentar a proposta ao saber que o Valor havia obtido cópia impressa do documento entregue a credores. Na segunda-feira aconteceu o primeiro encontro dos sócios da Cadence com um grupo credores, cerca de 30 deles, reunidos em Belo Horizonte.
Os bens de Edemar Cid Ferreira que não integram a massa falida, mas hoje estão penhorados pela Justiça, entrariam no fundo. "Ele teria que abrir mão da disputa judicial que trava com a massa falida, esses bens iriam diretamente para a massa e passariam a integrar o patrimônio do fundo", diz Adamo. Segundo Armando Marracini, outro sócio da Cadence, os bens de Edemar não estariam imediatamente disponíveis para venda. "Primeiro trataríamos de cobrar os devedores do banco que constam do processo, por meio de acordos", diz. "Mas não estamos prometendo que dê para pagar todo mundo." Conforme os créditos fossem convertidos em dinheiro em caixa, todos credores da classe A receberiam suas fatias pro-rata.
Os sócios da Cadence admitem ter iniciado contatos com todos os envolvidos. Para que a ideia vá adiante, precisam que os credores lhes deem mandato para agir em seu nome, e isso ainda não aconteceu. "A ideia ainda é muito embrionária", diz Adamo.
Gestora quer ganhar até 3,5% dos créditos do Banco Santos
Se a ideia de criar um fundo para abrigar os créditos da massa falida do Banco Santos for adiante, os sócios da Cadence Gestão de Ativos poderão fazer um bom dinheiro. Pelo trabalho, eles propõe receber uma taxa de administração que variará de acordo com o volume de dinheiro levantado e o tempo dispendido na tarefa. A própria empresa estima que poderia receber entre 1,5% e 3,5% de tudo o que for recuperado. Ninguém arrisca dizer quanto dos créditos pode, de fato, ser transformado em dinheiro.
A firma de consultoria KPMG foi contratada para avaliar os créditos e os débitos do Banco Santos. "Eles vão avaliar processualmente todos os créditos e a real capacidade de pagamento de cada devedor. Com isso, poderíamos definir a estratégia de cobrança, por onde começar", diz Armando Marracini, sócio da Cadence.
A ideia começou a ser elaborada no primeiro semestre e, há 60 dias, o fundo ganhou um esboço, elaborado pelo advogado Paulo Penalva Santos e pelo escritório de advocacia Rosman, Souza, Leão, Franco e Advogados. Os sócios que criaram a Cadence vieram da gestora de recursos Vision Brazil Investments e têm rodagem na gestão de créditos problemáticos. Entre outras coisas, Adamo foi presidente do MaxBlue, criado pelo Deutsche Bank no Brasil no início da década para atuar no aconselhamento financeiro e gestão de recursos de pequenos investidores, ideia que não prosperou.
Os autores da proposta dizem que querem "criar uma solução de mercado" para o caso da falência do Banco Santos, "alinhando o interesse" dos credores e o do ex-controlador da instituição. "Queremos agir em nome dos credores", afirma João Adamo, outro sócio da empresa. "Muitos clientes do banco tomaram empréstimos e têm de pagá-los e ponto", completa.
O advogado Ary Azevedo Franco Neto, sócio do escritório Rosman, Souza, Leão, Franco e Advogados, que participou da elaboração da estrutura jurídica do fundo, diz que seu grande objetivo é o de criar uma solução de mercado que garanta maior agilidade no processo de quitação dos débitos do Banco Santos do que o atual, uma vez que o processo falimentar na Justiça é muito demorado. Segundo ele, ainda que a proposta inclua os bens de Edemar Cid Ferreira, este seria apenas um dado adicional. "O ponto mais importante da proposta é a estrutura de cobrança mais eficaz que ela traz", diz. Ainda assim, Franco Neto afirma que "a expectativa é a de que Edemar coloque os bens dele" no fundo.
Procurador pelo Valor, o ex-banqueiro informou, por meio de sua assistente, que não se manifestaria, principalmente "porque desconhece a proposta de criação de um fundo". A reportagem apurou, no entanto, que ele não apenas tem conhecimento da ideia do fundo, que já circula entre as partes interessadas por conta das apresentação feita pela Cadence, como é favorável à iniciativa. "Ele está apoiando porque vê na proposta um caminho para que se chegue a uma solução", diz o advogado Franco Neto. João Adamo diz que já esteve em contato com o advogado de Edemar algumas vezes e que chegou a se reunir com o próprio em uma ocasião. De acordo com ele, teria ouvido de Edemar que a princípio seria favorável a uma solução que acelerasse a recuperação do dinheiro para todos os credores - inclusive ele.
Se por um lado o fundo oferece uma alternativa mais rápida para a solução de uma falência bancária, que não leva menos do que dez anos na Justiça, por outro é controverso. Isso porque ele pode representar a única forma do ex-controlador do Banco Santos recuperar uma parte dos bens que detinha e que hoje estão penhorados ou bloqueados por ordem judicial, mas que ainda não foram transferidos à massa falida. Caso não haja a criação do fundo - que depende de um aval do Ministério Público do Estado de São Paulo e da homologação do juiz da falência, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo -, não há qualquer possibilidade de Edemar recuperar os bens perdidos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante o julgamento de um recurso, que o juiz da falência é o responsável pela destinação dos bens de Edemar penhorados, e não o juiz federal que julga o processo penal contra o ex-banqueiro.
O conflito surgiu quando o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, determinou o leilão dos bens apreendidos de Edemar com o objetivo de reverter o valor arrecadado à União. Durante o julgamento, o STJ definiu que, no caso de todos os credores serem pagos e ainda sobrar dinheiro, aí sim ele seria revertido à União. E essa hipótese poderia ficar prejudicada com a criação do fundo para gerir os recursos do Banco Santos.  (Cristine Prestes e Vanessa Adachi - Valor Online)

13.11 - Previ: Investimentos Responsáveis, lucratividade sustentável
Investir em empresas com visão de longo prazo e preocupadas com a sustentabilidade, e aprimorar as práticas de governança corporativa são alguns dos princípios da Política de Responsabilidade Socioambiental da PREVI, publicada em julho deste ano e que tem por objetivo orientar a Entidade em todas as suas atividades e relações.
No relacionamento com as empresas nas quais tem participação acionária ou mantém investimentos, a PREVI deverá buscar a elaboração, implementação, fortalecimento e disseminação de práticas que ampliem a contribuição ao desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural do país, tendo em vista o estímulo à inserção de aspectos de sustentabilidade ao negócio das empresas e o incentivo à divulgação de relatórios de sustentabilidade. Muitas das empresas participadas realizam importantes ações nesse sentido. Acompanhe, a seguir algumas dessas iniciativas:
Embraer
Fundado em maio de 2001, o Instituto Embraer de Educação e Pesquisa constitui-se no braço social da Embraer. Os projetos do Instituto têm compromisso primordial com a qualidade e idealmente suas ações são de natureza transformadora, inovadora, indutora, abrangente e auto-sustentável. O Instituto procura sempre atender àquilo que as comunidades vêem como prioridade. Os resultados desse trabalho também são avaliados de acordo com indicadores reconhecidos pelas entidades da área social.
O principal projeto do Instituto é o Colégio Engº Juarez Wanderley. Inaugurado em 4/2/2002, o colégio proporciona Ensino Médio a alunos egressos da rede pública de ensino da região de São José dos Campos (SP). A Instituição conta hoje com 600 jovens, divididos em três turmas de 200 alunos, selecionados através de processo seletivo aberto e transparente, e de acordo com critérios estabelecidos pelo Instituto Embraer de Educação e Pesquisa. A jornada diária é integral, de nove horas, e os alunos têm ensino, transporte, alimentação, uniforme e material didático, gratuitos. A gestão escolar está sob responsabilidade do Sistema Pitágoras, tradicional no setor de ensino. Primeiro lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2008, o Colégio Engº Juarez Wanderley hoje é uma referência para o Ensino Médio, permitindo que estes jovens possam aspirar a um futuro melhor.
Além do Colégio, o Instituto Embraer possui os seguintes projetos sociais: Curso de Inclusão Digital; Programa Miniempresa; Programa Parceria Social; Programa Ação na Escola; e Prática Empreendedora.
Ultrapar
O Programa Carbono Zero da Ipiranga é uma iniciativa comercial da rede de postos de combustíveis Ipiranga, pertencente ao Grupo Ultrapar, que se compromete a neutralizar, plantando árvores, o gás carbônico emitido pelo combustível adquirido com o cartão carbono zero emitido pela distribuidora. A Ipiranga adota na sua política ambiental tecnologia preventiva, como o programa Jogue Limpo, que realiza a coleta e a reciclagem de embalagens de lubrificantes e de óleo usado.
No item responsabilidade social os destaques ficam por conta do projeto Ultra Formare, uma escola profissionalizante, permanente, instalada no edifício-sede do grupo, dedicada à formação profissional de jovens estudantes do ensino público. Funcionários do grupo participam voluntariamente como professores, que formam este ano a oitava turma.
O Programa Ultragaz Cultural é outro destaque. Trata-se de iniciativa que tem como foco levar o cinema até as pessoas. É uma sala de cinema itinerante, instalada em uma carreta, que percorre os estados brasileiros.
VCP
O Poupança Florestal é um programa de incentivo à plantação de eucalipto para agricultores que possuem propriedades rurais localizadas próximas às áreas de plantio da Votorantim Celulose e Papel (VCP). O programa visa a estimular o desenvolvimento, a geração de renda e a preservação do meio ambiente. A parceria incentiva à plantação de eucalipto em até 50% da propriedade de cada agricultor, em harmonia com as culturas tradicionais da região e em respeito às áreas de conservação ambiental de no mínimo 20%. O programa garante a compra da madeira pela VCP e tem duração de dois ciclos de produção de eucalipto (14 anos). Conta ainda com a parceria do Banco ABN AMRO Real S.A., BNDES e Pronaf que financia a iniciativa com taxas de juros fixas e facilitadas. O Projeto Floresta a Mesa, foi criado exclusivamente para os produtores do programa Poupança Florestal e consiste na doação de sementes de culturas anuais (como melancia, abóbora, milho, sorgo, girassol, feijão, ervilhaca, trevo-branco, trevo-vermelho, cornichão, aveia) para o plantio dentro das floretas de eucalipto. O objetivo do projeto é aumentar a produtividade; diversificar a produção, reduzir custos; minimizar a erosão etc.
Banco do Brasil
As ações de RSA do Banco do Brasil são inspiradas e estimuladas em compromissos assumidos junto a entidades setoriais e organismos internacionais de fomento ao movimento de responsabilidade socioambiental do planeta. A Agenda 21 Empresarial, compromisso assumido pelo BB junto ao Ministério do Meio Ambiente com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de seus negócios; foi atualizada em setembro último para o período 2008 a 2012. Apoiando iniciativas que contribuem para o consumo responsável de recursos renováveis, o BB estimula a reutilização de materiais e a redução no consumo. O BB direciona esforços para que seu modelo de atuação promova o desenvolvimento das regiões onde atua, gerando trabalho e renda. Dentre esses esforços, destaca-se a estratégia de desenvolvimento regional sustentável, estratégia negocial que financia ações de forma regional, catalisando esforços e gerando desenvolvimento para as comunidades envolvidas.
Gerdau
Para incentivar o comprometimento dos colaboradores com o meio ambiente, a Gerdau investe em diversos programas de educação ambiental. Só no último ano, foram mais de 46,7 mil participações e 93 mil horas de capacitação, entre campanhas de conscientização, palestras e cursos específicos. A companhia também ajuda a ampliar a consciência ambiental das comunidades em que atua. Através do Instituto Gerdau, desenvolve projetos que incentivam uma relação sustentável com o meio ambiente.
Projeto Sustentabilidade
O Projeto Sustentabilidade tem por objetivo introduzir nos jovens brasileiros a consciência para o desenvolvimento sustentável, como forma de satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras.
Iniciado em 2008, o projeto realiza ações com alunos do Ensino Fundamental (Programa Nosso Planeta e Nossa Casa Ensino Fundamental) e do Ensino Médio (Programa Atitude pelo Planeta), além da inserção de conteúdos de sustentabilidade nos materiais didáticos da Junior Achievement. Mais de dez mil voluntários e professores foram envolvidos para atender, até o momento, cerca 295 mil alunos em mais de 1.900 escolas.
Randon
Diante da demanda do mercado por produtos mais leves para trabalhar de acordo com a Lei da Balança, a Randon decidiu desenvolver e utilizar aços de alta resistência, com tensões de escoamento maiores e de fácil conformação, nos bitrens basculantes para transporte de açúcar e grãos. São bitrens com capacidade técnica de 40 toneladas e volume de carga das caixas de carga de até 20m3.
Aplicado nos implementos rodoviários, o aço aumenta a capacidade de carga útil e reduz também o consumo de combustível dos caminhões. O maior benefício obtido com o uso do aço de alta resistência, percebido em toda a cadeia produtiva, é a facilidade no manuseio de peças devido ao seu menor peso (redução de 20% a 47%). A ergonomia de seus funcionários é beneficiada principalmente nas operações de corte, dobra e montagem, que são realizadas nas áreas de caldeiraria e linha de montagem. Na produção de aços de alta resistência são consumidas menos matéria-prima e menos energia, pois os volumes de produção são menores para atender a mesma quantidade de veículos.   (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

12.11 - SPC: Disponibilizado novo sistema contábil das EFPC
Plano de Contas entrará em vigor em janeiro de 2010
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social disponibilizou, em sua página na Internet, no endereço http://www.previdencia.gov.br/spc.php?id_spc=203, a versão teste do novo Sistema Desktop Contábil, para geração e validação de arquivos XML de balancetes contábeis do novo plano de contas da previdência complementar.
Os novos procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), aprovados pela Resolução CGPC n° 28, de 26 de janeiro deste ano, entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 2010.   (Zenaide Azeredo/AssPreviSite)

12.11 - Regimes próprios: Bancos de olho
Fundos de Estados e municípios chegam a R$ 44 bi e fisgam bancos
Os bancos estão de olho em um novo filão: os fundos de pensão dos Estados e municípios. Trata-se de um segmento que, apesar de jovem, já acumula R$ 44 bilhões em patrimônio, ou seja, aproximadamente 10% da indústria de fundos de pensão brasileira. É dinheiro de cerca de 10 milhões de servidores públicos. A maioria deles está ainda em fase de acumulação, ou seja, tem mais contribuintes que beneficiários e devem fechar 2010 com patrimônio de R$ 50 bilhões.
Todos os 27 Estados, o Distrito Federal e 1.911 (dos mais de 5.400) municípios (incluindo capitais) têm os seus institutos de previdência. Os demais 3.500 municípios ainda estão no Regime Geral da Previdência Social, enquanto a União aguarda aprovação do Senado para criar a unidade gestora do RPPS dos servidores federais.
Regulamentados no fim dos anos 90 pela lei que criou o sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), apenas nos últimos dois anos os fundos (ou institutos) municipais e estaduais começaram a sair do papel. O motivo foi a pressão do governo federal, que quer aliviar a carga sobre a Previdência nacional, garantindo a aposentadoria dos servidores.
O que está atraindo o interesse dos bancos privados são as novas regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional em setembro, que flexibilizaram a aplicação das carteiras. Hoje, metade dos recursos está aplicada em operações compromissadas com títulos do Tesouro Nacional. A outra metade está em fundos DI e de renda fixa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal .
Pelas novas regras, os fundos RPPS poderão aplicar 30% do patrimônio em ações. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechados podem receber 5% dos recursos, que também podem ser destinados a FIDCs abertos, desde que na soma dos dois não se ultrapasse o limite de 15% do patrimônio. Foi criado limite para aplicação em fundos imobiliários e dado pequeno aumento (de 3% para 5%) na margem para aplicação em multimercados, sem alavancagem.
Além do conservadorismo dos gestores, muitos institutos ainda não podem operar com bancos privados. Por lei, estão submetidos aos tribunais de contas estaduais e municipais, além da Secretaria de Política Social (SPS) do Ministério da Previdência, ao qual todos os fundos de pensão prestam contas. Os tribunais de contas de Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo não permitem que os municípios operem com bancos privados. Mas a regra está em discussão e pode ser revista.
"Enxergamos um potencial grande (dos RPPS) na estratégia de crescimento do banco dada a necessidade de criação de novos regimes próprios", diz Eduardo Loverro, diretor da divisão de Investidores Institucionais do banco BNP Paribas. Focado em gestão de fundos de investimento, com um portfólio de mais de 150 carteiras e R$ 23 bilhões administrados, o BNP destacou uma equipe de quatro executivos que se dividem em três regiões, comandadas a partir de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para abordar os clientes potenciais. Desde 2007, quando iniciou a prospecção de municípios, o BNP conquistou 15 RPPS com um total, hoje, de R$ 50 milhões em gestão, diz Loverro.
"É um filão enorme para as 'asset management'", confirma Alexandre Póvoa, diretor do Banco Modal, referindo-se ao valor acumulado em patrimônio pelos Estados e municípios. Há seis meses o Modal também colocou uma equipe de gerentes para visitar os administradores de RPPS nos municípios, mas não revela quantos já conquistou.
A importância desse segmento é tanta para o banco que ele formou três novos fundos de investimento, enquadrados na categoria específicos (para grupos de investidores ligados à previdência) para investimento em recebíveis, multimercado e ações de segunda linha ("small caps"), diz Murilo de Paula, gerente comercial do Modal.
"Quase todo dia recebemos visita de gerente de banco, de todos os bancos, privados, públicos, nacionais, estrangeiros", diz Samuel Mendes de Oliveira, presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras (Ipaspro), do Rio.
Ele relata que, nesses encontros, "conversa, ouve o que eles têm a dizer, até aproveita algumas ideias", mas os dispensa, porque o Tribunal de Contas do Município (TCM) não permite operação com bancos privados. "Já encaminhamos um parecer jurídico ao tribunal pedindo a revisão desta regra", afirma.
Com 3,3 mil servidores ativos e 91 aposentados (para um município de 100 mil habitantes), o Ipaspro já acumula R$ 90 milhões em patrimônio líquido, tudo aplicado em renda fixa (fundos DI da Caixa e títulos do Tesouro Nacional).
Em outra ponta, o Iprejun - instituto do município de Jundiaí (SP) - já opera com 40 instituições gestoras de recursos de terceiros. Liberado pelo TCE paulista para contratar bancos públicos e privados, o Iprejun desenvolveu um sistema pelo qual torna pública a política de investimentos na página da prefeitura na internet. Também via internet, seleciona as instituições financeiras por meio de um questionário aberto que os bancos acessam e enviam.
Os questionários classificam os "candidatos" por notas, que designam a instituição para a gestão dos recursos em cinco faixas em relação ao patrimônio do fundo (15%, 10%, 5%, 3% e 1%). Todo mês o Iprejun publica no site o relatório de seus investimentos, por fundo e gestor, com rentabilidade acumulada no mês e no ano, comparada à meta atuarial.
Criado em 1992 como fundo e em 2002 como autarquia, o Iprejun tem 5.084 participantes ativos e 1.048 inativos e pensionistas. Tem R$ 385 milhões em patrimônio líquido, a maior parte (71,5%) aplicada em renda fixa. Com as novas regras, o fundo já começou a diversificar a carteira, colocando 8,9% em FIDC, 2,63% em fundos multimercado, 7,71% em ações e o restante em títulos públicos.
A rigor, os RPPS guardam diferenças em relação aos fundos de pensão do sistema tradicional de previdência complementar. São de caráter público e obrigatório, e regidos pelo Artigo 40 da Constituição. A previdência complementar é organizada de forma autônoma em relação à previdência social, facultativa e regida pelo Artigo 202.
BB e Caixa se armam contra concorrência privada
Para chegar ao manancial dos fundos de pensão de Estados e municípios, os bancos privados terão que transpor duas barreiras gigantes: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Donos de quase 50% dos recursos dos RPPS - cada um detém aproximadamente R$ 10 bilhões - os públicos não estão dispostos a abrir mão desse filão. Ao contrário, estão investindo para ganhar mais espaço ainda.
Tirando os R$ 20 bilhões nas mãos dos federais, todos querem avançar sobre os R$ 24 bilhões que hoje estão praticamente 100% aplicados em operações compromissadas com títulos do Tesouro.
BB e Caixa têm dois trunfos que garantem a liderança nesse mercado. Um é a prestação de serviços previdenciários associada à gestão de recursos e o outro é o tradicional relacionamento com as prefeituras, que envolve a política local e a relação do prefeito e seu partido com o governo federal.
A maioria dos institutos municipais ainda não domina a infinidade de obrigações de um fundo de pensão. Além de gerir os recursos, algo complicado devido às exigências da SPS, existe o trabalho atuarial, de garantir equilíbrio de longo prazo entre as contribuições dos participantes (patronais e empregatícios) e os benefícios pagos.
Tanto Caixa quanto BB montaram unidades especiais para prestação de serviços previdenciários que incluem cálculo atuarial, análise de benefícios, assessoria jurídica e financeira, preparação de relatórios tanto para a prestação de contas à SPS quanto aos tribunais de contas.
A Caixa, onde praticamente todos os 1.911 fundos municipais têm conta, criou uma divisão para o segmento no ano passado, com 16 pessoas dedicadas, além das áreas de gestão e prestação de serviços. Criou uma série de fundos exclusivos, tanto dos tradicionais DI e renda fixa, quanto de ações, crédito privado e multimercado.
"O potencial deste mercado é que a maioria dos RPPS está em fase de acumulação. É um segmento grande mas que exige muito do gestor", afirma Bolívar Tarragó, vice-presidente de gestão de ativos de terceiros da Caixa. A Caixa, diz, tem como meta aumentar em R$ 2 bilhões sua participação nos RPPS.
Expedito Veloso e Vagner Lacerda Ribeiro, gerentes da Unidade de Gestão Previdenciária do BB, contam que já foram reformulados todos os fundos de investimentos para adequá-los às regras do RPPS. À equipe de nove pessoas da unidade, se juntam a área de serviços previdenciários e a BBDTVM, a "asset management" do banco, que tem R$ 300 bilhões sob gestão.
Delúbio Gomes, diretor do Departamento de Regimes Próprios da Previdência, explica que os RPPS jamais podem juntar suas reservas em um único fundo, mas podem se reunir para negociar em grupo com os bancos por melhores condições de remuneração e tarifas. O Ministério, diz, até estimula a prática, já adotada no Rio Grande do Sul.  (Janes Rocha - Valor Online)

12.11 - Educação Previdenciária: A hora do participante
A hora é agora: Educação financeira e previdenciária! Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.  Além do perfil e “expertise” noticiosa, o AssPreviSite se alinha e ajuda os profissionais da sua Entidade na efetivação destes programas, em qualquer das fases que ele esteja ocorrendo (planejamento, elaboração ou implementação).  Nosso apoio tem um perfil, amplitude e abrangência que atende aos programas de educação financeira e previdenciária estabelecidos na recomendação 1 do CGPC e na instrução 32 da SPC.   Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário sobre o segmento previdenciário do país para os dirigentes, conselheiros, especialistas e profissionais do sistema de previdência complementar, podemos também colocar a disposição das Entidades um instrumento específico de apoio objetivo para o fornecimento de informações com o perfil adequado a formação financeira e previdenciária aos leitores dos instrumentos de comunicação das fundações .  Não existe o aproveitamento de notícias e matérias - a geração é específica e focada exclusivamente nos preceitos da educação financeira e previdenciária.  Faça como dezenas de EFPCs, solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

11.11 - Previdência em alta neste fim de ano
A procura por planos de previdência privada deve crescer de 15% a 19% nestes dois últimos meses do ano, de acordo com os principais bancos do país. A procura ganha força extra, pois muitos investidores aproveitam o décimo terceiro salário para aplicar nestes fundos — que garantem um complemento para a aposentadoria do INSS — e deduzir o valor do Imposto de Renda (IR). Mas é preciso atenção, alertam especialistas em finanças pessoais, já que o investimento deve ser feito visando ao longo prazo.
A procura adicional neste fim de ano, portanto, é concentrada no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), voltado a quem declara IR no formulário completo.
Nesse modelo, é possível deduzir as contribuições da previdência na base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual. Além do PGBL, há o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), usado por quem é isento de IR ou declara no modelo simplificado, ou seja, ele não permite a dedução das contribuições nas declarações anuais de IR.
— Há muitos aportes únicos de alto valor neste fim de ano na previdência. É positivo usar o PGBL para ter um ganho tributário.
Porém, o investidor tem que ter em mente que só adianta depositar no fundo um valor que corresponda a 12% de sua renda anual bruta, pois esse é o valor máximo abatido no IR.
Com isso, consegue economizar.
Estamos percebendo ainda que é crescente o número de clientes que, além de criarem um PGBL, investem em VGBL para depositar os valores adicionais — lembra Sandro Bonfim da Costa, gerente de inteligência de mercado da Brasilprev, do Banco do Brasil.
Ele ressalta, no entanto, que o investidor tem de ficar atento ainda às tabelas de tributação.
Como a previdência é indicada como um investimento de longo prazo, a melhor opção é usar o modelo regressivo, já que a alíquota de IR cobrada na hora do resgate diminui com o tempo. Na tabela progressiva, o pagamento de tributo varia apenas de acordo com o valor retirado.
— Tem que saber usar essa vantagem de forma inteligente.
Usar a previdência como investimento de curto prazo não compensa. Não adianta usar o PGBL para pagar menos IR e escolher a tabela progressiva e arcar com alíquotas elevadas — opina Luiz Roberto Latini, sócio-diretor da consultoria especializada em seguros G5 Solution.
Demanda por renda variável caiu pela metade este ano Lúcio Flávio Oliveira, diretorgeral do Bradesco Vida e Previdência, classifica os meses de novembro e dezembro como sazonais e de safra. Nesta retal final, o banco coloca em prática a “Operação IR”.
— Toda a nossa rede, com sete mil corretores, se esforça em oferecer produtos que tenham o perfil de cada um dos clientes. A qualificação é essencial. Nesses dois meses, há mais dinheiro circulando na economia. Tivemos o período de turbulência entre outubro de 2008 e fevereiro deste ano, por causa da crise global, mas em março o crescimento voltou. É claro que o investidor ainda está muito conservador — afirma Oliveira.
Segundo o executivo, cerca de 78% dos fundos de previdência privada ainda são compostos apenas por renda fixa. Já os outros 22% contêm alguma participação em ações (chamados nos bancos de balanceados). Segundo a Brasilprev, em 2008, com o boom no mercado acionário, cerca de 40% das novas captações tinham um perfil de maior risco — com até 49% da composição do fundo em papéis de empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Este ano, porém, o índice caiu pela metade, para 20%.
— Mesmo com a crise, percebemos que muitos clientes não sacaram suas aplicações.
Aliás, com a queda na taxa básica de juros, a Selic, muitos investidores optaram por diversificar suas aplicações e investiram em previdência — endossa Márcio Matos, superintendente de investimentos da Brasilprev, que este ano, até setembro, registrou alta de 52,3% nos depósitos, o que permitiu um crescimento de 30% no patrimônio líquido, para R$ 25 bilhões.
Previdência só perde dos multimercados em captação Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que os fundos de previdência tiveram captação líquida (depósitos menos saques) de R$ 17,403 bilhões no ano, até o dia 30 de outubro — atrás apenas dos fundos multimercados, com R$ 32,039 bilhões.
— O desempenho surpreendeu positivamente. O mercado já cresceu entre 14% e 15% este ano. Nos dois últimos meses deste ano, vai crescer mais três ou quatro pontos percentuais, chegando a 18% ou 19% de avanço.
Isso demonstra que as pessoas estão descobrindo a importância da previdência — afirma Juvêncio Braga, diretor da Caixa Vida e Previdência.
No Bradesco Vida e Previdência, o crescimento pode chegar a 15% este ano. A previsão da Brasilprev é de 16,5%.
Segundo Sandro Bonfim da Costa, da Brasilprev, a rentabilidade dos fundos com renda variável, afetada no auge da crise, já se recuperou: — O ganho este ano já se recuperou. Em alguns fundos, a rentabilidade no ano chega a 39,05% — exemplifica.
A engenheira de telecomunicações Aline De Vito, de 35 anos, sabe da importância de se fazer um plano de previdência. Ela já fez um para a filha pequena: — Previdência tem que ser vista como uma aplicação de longo prazo. Acabei optando por um plano mais conservador, só com renda fixa. Todo mês faço depósitos. (Bruno Rosa - G1)

11.11 - Fundos: Capitalização da Petrobras
Minoritários da Petrobras poderão repassar o direito de subscrição das ações da parcela relativa ao processo de capitalização da empresa para outros interessados, independentemente de estes serem ou não acionistas da estatal.
A informação foi dada segunda-feira pelo diretor Financeiro e de Relação com Investidores da empresa, Almir Barbassa, após seminário sobre o pré-sal que aconteceu no Jóquei Clube do Rio de Janeiro.
"Todo acionista terá direito à subscrição, inclusive os fundos hoje administrados pelos bancos, uma vez que são eles, e não os cotistas, que são os acionistas da empresa. É ao fundo que cabe direito e é ele que decidirá como a subscrição se dará e a quanto", disse, segundo a Agência Brasil.
Possibilidade de ganhar dinheiro
Com a permissão de transferência de subscrição, quem não tiver condição de exercer direito de compra poderá repassá-lo a um terceiro em troca de pagamento, o que permitirá ao minoritário ganhar algum dinheiro com o processo de capitalização.
Barbassa citou o caso de um acionista que tenha cem ações e o direito de compra de mais dez, mas só quer a metade. Ele pode vender as outras cinco para um outro comprador, que não precisa ser acionista da estatal.
Dividendos
Sobre a possível redução no pagamento de dividendos aos acionistas, devido ao novo marco regulatório do pré-sal, o diretor da Petrobras lembrou que 86% do retorno dos investidores dizem respeito ao ganho de capital e apenas 14%, aos dividendos. "E isto vem acontecendo nos últimos seis anos", afirmou.  (InfoMoney)

11.11 - Educação previdenciária: evento no dia 26
Disponível para consulta desde a semana passada no portal da ABRAPP na internet, na área restrita do endereço www.portaldosfundosdepensao.org.br , bastando clicar em "educação previdenciária" no topo da página, o Roteiro para a Elaboração de Projeto de Educação Financeira e Previdenciária, preparado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento vai ganhar um evento para ser melhor exposto e discutido. O seminário Programa de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas terá lugar em São Paulo, no próximo dia 26,  no intuito de oferecer com maior profundidade a visão que temos a respeito do tema, a apresentação de roteiro  para a elaboração de projetos na área e o relato de cases.
O roteiro e o evento que será realizado para melhor explicá-lo irão ajudar as associadas a contribuir para a disseminação da educação financeira e previdenciária, em especial junto aos participantes. Algo cuja importância decorre principalmente da contribuição que oferece ao quadro associativo, no sentido de ajudar a viabilizar uma iniciativa que o  aproxima de seus ativos e assistidos. Este é não apenas o público alvo, mas a própria razão de existir dos fundos de pensão. A relevância de uma iniciativa dessas, portanto, vai muito além da dispensa do envio do relatório anual impresso aos participantes.
O roteiro preparado pela CTNCF nota que o projeto deve ser adequado ao porte da entidade e às características dos planos que administra, devendo abranger, claro, os participantes, mas indo além desse público inicial, alcançando também os funcionários dos fundos e os representantes das empresas patrocinadoras e sindicatos instituidores. Este último ponto é especialmente relevante no caso das entidades multipatrocinadas.
Oferecido sem ônus às associadas, o roteiro transmite uma orientação detalhada e capaz de facilitar o fornecimento das informações requeridas pela SPC, além de muitas sugestões de ações, a serem adotadas conforme o porte, características dos planos e orçamento disponível para a sua execução. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

10.11 - Regra federal e mercado impedem mudanças
Fator de atração de executivos, planos não foram alterados, mesmo em tempos de crise
A previdência privada passou incólume a cortes por dois motivos. O principal é que, em alguns casos, empresas não podem mudar facilmente a contrapartida (sua contribuição).
Outra razão é que, sem um bom plano de previdência, ao contratar, a companhia "abrirá uma lacuna na remuneração total", segundo Felinto Sernache, gerente de consultoria em previdência privada da Towers Perrin. "Terá de pagar mais em salário para atrair", comenta.
Mauro Guadagnoli, superintendente comercial da Brasilprev, explica que há dois modelos: no plano aberto, a empresa terceiriza a uma seguradora os riscos da operação e a gestão. Se quiser fazer alterações na contrapartida, terá de refazer o contrato ou fazer um aditivo.
"Na entidade fechada, ela tem em mãos a gestão, e cria um fundo de pensão sem fins lucrativos", diz. Nesse caso, para fazer mudanças, é necessária a aprovação da Secretaria de Previdência Complementar, ligada ao Ministério da Previdência Social.
Pesquisa da Towers Perrin com 262 empresas mostra que 71% delas oferecem previdência privada -58% por meio de entidades fechadas, e 42% por meio de entidades abertas.
Guadagnoli afirma que, para atrair talentos, a companhia pode oferecer regras agressivas de "vesting" (saldamento), como aportar porcentagem significativa do valor investido pelo funcionário e dar acesso ao dinheiro em poucos anos -o prazo é definido em contrato.
Já para manter esses profissionais, elas investem alta porcentagem do valor de contribuição do funcionário e "alongam" seu período de permanência na empresa para sacar o dinheiro aplicado por ela.
Renda fixa
A mudança mais percebida neste ano foi a preferência por alocar recursos em renda fixa em vez de na variável, segundo a Brasilprev e a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). "Fundo de pensão não é especulativo", explica José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp.
Na Sanofi-Aventis, o funcionário pôde escolher o perfil de seu investimento -desde conservador até agressivo. O que varia é o percentual ou valor alocado em renda variável.
Já a Abrilprev, fundo de pensão do Grupo Abril, alterou a política de investimentos para ter mais rentabilidade e menos custos. A contrapartida varia de 30% a 150% da contribuição do funcionário básica.
POUPANÇA
Foi o primeiro chefe da analista de comunicação Sabrina Thomé, 29, que a incentivou a começar o plano de previdência privada da empresa -aos 18. Hoje, considera a escolha acertada. "Quando somos jovens, pensamos que o dinheiro pode ser usado de outros modos. Quando olho meu extrato, penso que poderia ter despendido mais."   (SILVIA DE MOURA - Folha de S.Paulo)

10.11 - Fundos: Um canhão de R$ 241,7 bilhões
Governo federal joga pesado para fazer fundos de pensão investirem em projetos classificados como estratégicos
O governo federal tem, em mãos, um canhão de R$ 241,7 bilhões (valores de julho) pronto para disparar na direção desejada pelo comando do Palácio do Planalto. Este montante equivale ao total de investimentos em ações e ativos dos oito principais fundos de pensão ligados às empresas estatais da União, cujo comando está, em boa parte, nas mãos de sindicatos simpáticos ao PT. O principal deles é a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB), com R$ 129,3 bilhões. Ao todo, a bolada de R$ 241,7 bilhões equivale a mais da metade do total de investimentos dos quase 300 fundos de pensão do país, estimados em R$ 460 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Fundos de Previdência Privada (Abrapp). Representa, também, quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, estimado em R$ 2,6 trilhões.
A força dos fundos e sua importância na economia brasileira estão por trás do projeto político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua estratégia de eleger, como sucessora, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff – e explicam, também, boa parte das recentes críticas disparadas pelo Planalto contra Roger Agnelli, presidente da Vale, maior mineradora do país e uma das principais do mundo. O projeto de Lula e Dilma contempla um Estado cada vez mais forte, centralizador e com mais poder de decisão nos rumos e no planejamento da economia nacional, com a criação de novas estatais no setor de energia (como a Petro-Sal), telecomunicações (Telebrás) e um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pronto para apoiar a formação de grandes conglomerados genuinamente verde-amarelos.
O caso da Vale é emblemático. A Previ é a maior controladora individual da Vale, com 58% de participação na Valepar (holding que controla a mineradora). Somadas, as participações da Previ, Funcef (o fundo dos funcionários da Caixa) e BNDES dariam ao governo o controle sobre a mineradora. Ocorre que um acordo de acionistas ainda em vigor estabelece que o controle cabe ao Banco Bradesco, que detém 21,2% da empresa. O acordo expira ano que vem.
VOO SOLO
Foi o Bradesco quem colocou Agnelli na presidência da mineradora. E o executivo vem tocando a Vale como empresa privada, com investimentos em praticamente todo o planeta, como África, Austrália, Colômbia, Indonésia, Noruega e Canadá. O governo gostaria de ver a Vale construindo, sozinha, uma siderúrgica para fabricar aço no Brasil, deixando um pouco de lado os investimentos no exterior. A Vale já participa, como sócia de empresas estrangeiras, de empreendimentos siderúrgicos de grande porte em andamento no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Pará – mas o governo gostaria de vê-la em voo solo neste setor.
Um dos motivos é que, com a Vale nas mãos, o governo deteria o controle de uma vasta cadeia produtiva, que vai do petróleo e gás (Petrobras), energia elétrica e nuclear (Furnas, Eletrobrás e Eletronuclear) e crédito (BB, Caixa e BNDES). Com a mineradora, o governo teria aço mais barato para alimentar os projetos do pré-sal e amplo controle sobre a malha ferroviária brasileira, com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que liga o Nordeste e Minas ao Espírito Santo, e a Ferrovia Vitória-a-Minas. A Vale detém ainda ferrovias no Norte do país e participação na MRS, que liga Minas a portos do Rio e de São Paulo.
A Previ também está presente no capital de uma série de grande empresas brasileiras, como Petrobras, Banco do Brasil, Ambev, ItaúUnibanco, Embraer, Bradesco, Neoenergia, Usiminas, Arcelor, Paranapanema, Perdigão e ALL Logística. “Mas a Vale e o BB é que são estratégicas para o projeto do governo”, resume uma fonte do mercado acionário, que vem acompanhado o caso Lula/Vale.
O poder estratégico dos fundos já começa a chamar a atenção de alguns cardeais do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “No Brasil, os fundos de pensão não são apenas acionistas, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas. Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido do governo e para eles atraindo sócios privados privados privilegiados. Eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições”, disse FHC em artigo publicado no Estado de Minas.
Ocorre que este é exatamente o projeto de Lula: manter um Estado forte, que possa recuperar o planejamento de investimentos, tal como fizeram Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e os governos militares. E esse projeto tem defensores.
EMPRESAS E GENERAIS
“Os fundos, sobretudo depois das privatizações, assumiram relevância sem precedente na história do mercado de capitais no país. Trata-se de investidores institucionais de importância crescente que afetaram, irreversivelmente, a estrutura acionária do capitalismo no Brasil. Influem nas decisões de investimento em setores estratégicos, principalmente os investimentos de longo prazo. E é bom que seja assim. Como dizia Lord Keynes, as decisões de investir são muito estratégicas para a sociedade para ser deixadas apenas para as empresas, assim como a guerra é muito importante para ser deixada somente nas mãos dos generais”, diz o economista Carlos Sidnei Coutinho, ex-professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e atual consultor do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais.
“O capitalismo atingiu um patamar no Brasil em que os setores estratégicos para o futuro da economia brasileira (energia, mineração, meio ambiente, tecnologia de ponta, segurança, biotecnologia) já são considerados negócios de Estado, e não mais negócios apenas da iniciativa privada”, completa.
Os fundos parecem cientes disso. Funcep e Petros (funcionários da Petrobras), por exemplo, já declararam interesse em adquirir a participação da Construtora Camargo Correa no projeto da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, e uma fatia do trem-bala que ligará o Rio a São Paulo. Ambos são considerados estratégicos para o governo – que, por sinal, acaba de elevar de 50% para 70% o volume de recursos que os fundos podem investir em renda variável (ações). A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) já declarou que existem três grandes projetos à espera dos fundos: a hidrelétrica de Belo Monte (Pará), o trem-bala e as sondas de perfuração da Petrobras.
Por fim, os fundos e os investimentos poderão desempenhar papel importante nas eleições presidenciais do ano que vem: o de cabos eleitorais. “O que temos ouvido é que Lula levantou polêmica com a Vale para criticar sua privatização, realizada no governo do PSDB. Ele quer mostrar e deixar claro para a população a diferença entre o governo dele e o dos tucanos. Quer mostrar que, se a Vale não tivesse sido privatizada e continuasse nas mãos do Estado, poderia estar investindo mais no Brasil, em vez de investir no exterior”, diz um empresário mineiro. É briga de cachorro grande.   (Paulo Paiva - Estado de Minas)

10.11 - Fundação CEEE promove 11º Seminário Econômico
O 11º Seminário Econômico, tradicional evento promovido pela Fundação CEEE, será realizado no dia 24 de novembro, em Porto Alegre/RS. Para este ano, foram convidados como painelistas os economistas Fernando Sampaio, pós-graduado em economia pela Unicamp e sócio-diretor da LCA Consultores; Fernando de Holanda Barbosa, doutor em economia pela Universidade de Chicago e professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e o cientista político Murillo de Aragão, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília e presidente da Arko Advice Pesquisas. O mediador do debate será o jornalista George Vidor, comentarista da
Globo News e editorialista do jornal O Globo. O 11º Seminário Econômico tem por objetivo avaliar os diferentes cenários macroeconômicos e políticos para o Brasil em 2010, em especial as perspectivas pós-crise financeira e a sucessão presidencial. O evento é aberto ao público mediante inscrição gratuita, que pode ser feita pelo site www.fundacaoceee.com.br. O Seminário Econômico Fundação CEEE já se configura num dos principais eventos anuais, com a presença de mais de 600 participantes, e contribui para uma análise reflexiva sobre diferentes cenários, na visão de especialistas, beneficiando o planejamento estratégico de profissionais e empresários de diferentes áreas. O evento é patrocinado pelas seguintes instituições: Bradesco Asset Management, Banco Itaú, Banco Modal, BTG Pactual, SulAmérica e Santander Asset Management.  (Fundação CEEE/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

09.11 - Juro que remunera planos deve diminuir
Com juro real situado hoje perto 4% ao ano, resultante da taxa Selic de 8,75% descontada a inflação, a taxa usada como referência nas projeções atuariais pela previdência complementar, de 6%, precisa ser reduzida "para evitar uma ilusão financeira que pode custar caro a poupadores e fundos", segundo analisa o diretor da Corretora Nunes e Grossi Seguros, o economista Keyton Pedreira. "A Secretaria de Previdência Complementar precisa mudar a taxa dos fundos de pensão para baixo. Com os números atuais, mesmo se a Selic subir 1% no próximo ano, mantida a inflação, ainda haverá desequilíbrio", alerta.
A redução da taxa de juros aplicada na previdência complementar fechada, segundo ele, trará mudanças para o bolso de poupadores e os cofres das entidades. "Para os fundos de pensão que possuem planos de benefício definido e que ainda usam juros de 6% ao ano, o impacto será grande", prevê. Segundo ele, nas entidades que são lucrativas, a sobra de recursos deixará de existir, podendo até se transformar em um quadro operacional negativo, enquanto aquelas com contas equilibradas podem passar a trabalhar com déficit. Já nos fundos deficitários, a dívida tende a aumentar.
Na previdência privada aberta, Keyton Pedreira lembra que os planos com previsão de contribuição definida não sofrerão impacto direto com a redução da taxa de juro. O mesmo não ocorrerá com as pessoas que optaram pelos planos de contribuição variável, porque, embora as contribuições permaneçam inalteradas, na hora de se aposentar o poupador verá seu benefício vitalício projetado a uma taxa menor do que os atuais 6%. Para os participantes que ainda estão na ativa e vinculados a planos de benefício definido, as contribuições poderão aumentar. Mais uma vez, a situação explica-se pelo custo do dinheiro:
"Se o plano tem uma meta pré-definida e se os juros do reajuste desta meta forem reduzidos, eles terão de ser compensados com mais entrada de capital, ou seja, um pagamento mensal maior. Se o contribuinte já está aposentado, ocorre o mesmo, só que de forma inversa: como não dá mais para mexer no que ele contribui, a saída é reduzir o que ele ganha através de contribuições sobre o benefício".
AJUSTE.
Keyton Pedreira afirma que para a maioria dos economistas, as taxas mais prováveis de juros a serem adotadas pela Secretaria de Previdência Complementar vão variar entre 5% e 5,5%. "Quanto menor, mais impacto; o mesmo ocorre hoje", destaca. Ele lembra, exemplificando, que, nos últimos 15 anos, desde a criação do real, quem conseguiu poupar foi beneficiado pelas taxas de juros. Aqueles que guardaram R$ 100 por mês no colchão teriam hoje R$ 18 mil. Se o mesmo poupador tivesse investido em um plano de previdência de renda fixa, com os juros teria R$ 100 mil. O dinheiro pagava mais dinheiro.
Mesmo com reajustes necessários, na opinião do especialista, a opção pelos planos de previdência privados permanecerá atrativa.  (Jornal do Commercio Brasil)

09.11 - Súmula vinculante do STF dispensa taxa recursal
O Supremo Tribunal Federal editou em 29 de outubro último, tendo o Diário Oficial as publicado terça-feira, várias súmulas vinculantes, dentre as quais a de nº 21, que dispensa quem desejar recorrer de multa na fase administrativa do pagamento prévio de uma taxa recursal de 30% do valor desta.
No caso dos dirigentes de fundos de pensão, essa decisão significa que doravante poderão recorrer ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) contra multas aplicadas sem pagar tal taxa recursal, ainda que esta esteja prevista no artigo 14 do Decreto 4.942/03. É que a Súmula Vinculante 21 (PSV 21) diz categoricamente que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.
Para o Presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, esse entendimento do STF “prestigia em muito as disposições constitucionais de amplo acesso à defesa”.
O SINDAPP já havia questionado tal cobrança, através de ação coletiva movida em 2007 contra a União, perante a 7ª Vara da Justiça Federal do DF, com sentença já transitada em julgado e atualmente em fase de execução para repetição do indébito. Na atual fase o que se busca é que os valores gastos pelas entidades para protocolar recursos administrativos sejam reembolsados, independente de ser o fundo o autuado  ou o seu dirigente ou ex-dirigente, quando, nestas últimas hipóteses, havia previsão no Estatuto ou houve a utilização da possibilidade prevista no § único do artigo 22 da Resolução CGPC 13/04.
A atual súmula vinculante naturalmente beneficia a um público mais amplo do que a referida ação coletiva,  além de ter força para resolver qualquer pendência daqui para a frente.
Para o advogado Alexandre Maimoni, autor da ação em nome do SINDAPP, “o argumento que prevaleceu na Suprema Corte é o de que a imposição pecuniária para recorrer administrativamente cria uma barreira para o exercício do direito de defesa, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal”.
Na sentença proferida em maio de 2008 na ação do SINDAPP já havia menção à nova posição adotada pelo STF, agora transformada em súmula viculante.
A questão da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso administrativo foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n° 388.359, no qual foi declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
O novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que tal exigência é inconstitucional, uma vez que submeter o administrador a efetuar depósito prévio para exercer o direito de recorrer equivaleria a suprimir esse direito. São as palavras do Ministro Joaquim Barbosa por ocasião do julgamento do RE 388.359:
“A construção da democracia e de um Estado Democrático de Direito exige da Administração Pública, antes de mais nada, respeito ao princípio da legalidade, quer em juízo, quer nos procedimentos internos. Impossibilitar ou inviabilizar o recurso na via administrativa equivale a impedir que a própria Administração Pública revise um ato administrativo porventura ilícito. A realização do procedimento administrativo como concretização do princípio democrático e do princípio da legalidade fica tolhida, dada a natural dificuldade – para não dizer autocontenção – da Administração em revisar os próprios atos.“  (Diário dos Fundos de Pensão)

09.11 - Fundos: Senador pede solução para Aeros e Aerus
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou que o governo não auxilie os pensionistas dos Fundos de Pensão Aerus, dos trabalhadores da Varig, e Aeros, que congrega trabalhadores das antigas empresas aéreas Vasp e Transbrasil. Em pronunciamento na quinta-feira o senador informou que, em reunião ocorrida no dia anterior, no gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), o representante da Advocacia Geral da União disse que, no encontro de contas entre os fundos e o governo, o governo tem mais a receber do que a pagar.
- É surpreendente, porque o governo foi interventor, uma intervenção desastrada, que arrombou os cofres do fundo - disse o senador.
Alvaro Dias leu em Plenário dois comentários publicados em seu blog, de pensionistas do Aerus, que, adoentados, perderam a esperança de receberem as aposentadorias prometidas, mesmo tendo pago suas contribuições durante décadas.
- O governo encontrou solução para a Varig, para a Vasp, para a Transbrasil, mas não encontra solução para os trabalhadores da Varig, da Vasp e da Transbrasil. Não é mais um governo dos trabalhadores, não é mais o partido dos trabalhadores; não, esta bandeira, jogou-se no lixo da história - afirmou o parlamentar.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) - a quem Alvaro Dias chamou de líder na questão dos fundos - disse que continuará insistindo numa negociação com o governo para os 10 mil beneficiários do Aerus.
Também em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse não ter podido comparecer à reunião, por estar visitando, na penitenciária da Papuda, o italiano Cesare Battisti, mas afirmou que participará da próxima reunião.
- Este é um governo que protege o italiano Cesare Battisti, acusado de crimes na Itália. Este é um governo que protege os patrões, e não os empregados - disse Alvaro Dias.   (Agência Senado)
 
 
 
 
 

06.11 - Educação Previdenciária: Uma nova postura! 
Não importa o porte do seu fundo, o número e os tipos de planos que administra, sua fundação não pode ficar de fora desta estratégica decisão:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para os seus participantes.  Faça como dezenas de entidades que já estão adotando uma nova postura perante seus participantes (ativos e assistidos) e os próprios colaborares da(s) patrocinadora(s) - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes para o sistema.  Além de uma melhoria na cultura previdenciária de seus participantes, esta ação favorece também o desenvolvimento de uma melhor repersentantividade junto aos conselhos das EFPCs.  Conte com o AssPreviSite para realizar o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO.   Com parceiros estratégicos e um foco específico para o tema a nossa metodologia tem muito a agregar ao projeto das EFPCs.  Não perca tempo, solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

06.11 - CAE aprova projeto sobre regime previdenciário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou proposta estabelecendo cronograma para que os "regimes previdenciários instituidores" (aqueles responsáveis pelo pagamento de aposentadoria ou pensão a servidor público ou a seus dependentes) apresentem informações aos regimes de origem (aquele em que o servidor esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão) para as devidas compensações financeiras, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadoria.
O projeto original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), extinguia o prazo, previsto na Lei nº 9.796/99. Valadares argumentou que, em razão da complexidade dos regimes de previdência, o prazo originalmente definido teve que ser prorrogado várias vezes e que a prorrogação até maio de 2010 também não será suficiente.
Já o relator, senador César Borges (PR-BA), afirmou não ser possível postergar indefinidamente o envio das informações e, por isso, propôs um cronograma, determinando percentuais para o repasse anual, devendo a totalidade dos dados ser informada até cinco anos após a entrada em vigor do texto de lei que resultar deste projeto.
César Borges explicou que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.796/99, estabeleceu-se que a compensação financeira entre os regimes seria mensal. Havia, entretanto, conforme lembrou o senador, um estoque de benefícios que já estava sendo administrado pelo regime instituidor sem a devida compensação, razão pela qual se estabeleceu prazo para que esses regimes enviassem os dados relativos aos benefícios em manutenção, concedidos a partir da promulgação da Constituição.
O relator também acrescentou dispositivo para que os regimes instituidores não tenham direito à compensação financeira relativa aos dados não enviados de acordo com o cronograma. O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.   (Agência Senado/Anfip)

06.11 - Solução para os aposentados
Criou-se um impasse dificílimo em torno da legislação sobre as aposentadorias. De um lado, não existe como negar que os benefícios pagos pela Previdência são absurdamente baixos, como resultado da aplicação do chamado fator previdenciário e, em especial, pela correção anual em níveis inferiores aos da inflação. Isso conduziu a uma inexorável perda do poder de compra dos inativos, o que constitui uma injustiça e, mais do que isso, uma humilhação.
De outro lado, a aplicação de projetos que tramitam hoje no Congresso revela-se impraticável. O fim do fator previdenciário conduzirá a uma explosão de aposentadorias precoces, até como decorrência do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Já a concessão de reajustes comparáveis à inflação desequilibrará as contas da Previdência, ameaçando aposentadorias futuras. Na origem de tudo está a irresponsabilidade com que, no passado, onerou-se o caixa da Previdência - que era e é superavitário - com um mar de despesas assistenciais, a serem cobertas pela arrecadação tributária. O mal está feito, mas agora precisa ser corrigido. Uma saída se impõe.  (Jornal de Brasília)
 
 
 
 
 

05.11 - AssPreviSite: Base do 1o. nível da Educação Previdenciária
A ABRAPP disponibilizou no seu portal o Roteiro para a Elaboração de Projeto de Educação Financeira e Previdenciária, preparado pela sua Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento. Este é mais um documento que serve para comprovar que o AssPreviSite possui uma “expertise” que pode se alinhar e ser a solução para as ações das EFPCs para atender o primeiro nível do processo - INFORMAÇÃO. Conte conosco para esta nova postura perante seus participantes (ativos e assistidos) e os próprios colaborares da(s) patrocinadora(s) no preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes para o sistema. Experimente este excelente material para apoio ao seu processo de Educação Previdenciária.  Por menos de R$ 10,00 (dez reais) por dia útil é possível agregar valor ao primeiro nível do seu programa e ainda receber gratuitamente o Clipping Diário de Previdência do AssPreviSite - o melhor informativo diário para os profissionais da sua Entidade.  Solicite mais informações e uma demonstração através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

05.11 - Seguridade: Políticas têm bom resultado
As políticas adotadas pela Previdência Social para atender setores sociais mais vulneráveis da população brasileira - indígenas, afrodescendentes, trabalhadores rurais e seringueiros - foram apresentadas na manhã de terça-feira, na Guatemala, no segundo dia de debates da 25ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). A chefe de gabinete da secretaria de Políticas de Previdência Social, Mônica Cabañas, detalhou dois estudos realizados para captar os impactos da previdência segundo a ótica dos próprios beneficiários.
O primeiro trabalho – “Amazônia cidadã: a Previdência Social na Região Norte do Brasil” – realizado em 2001, revelou como os PREVBarcos – atendimento previdenciário por meio de embarcações - superaram as dificuldades de transporte, naturais numa região com abrangente rede fluvial e densa floresta, para garantir à população dos estados amazônicos a proteção social da Previdência Social. O estudo resultou de parceria do ministério com o antropólogo Gabriel Alvarez e o fotógrafo Nicolas Reynard.
O segundo estudo – “Tradições Negras, Políticas Brancas. Previdência Social e populações afro-brasileiras” - produzido em 2006, revelou como essas comunidades conciliam as formas culturalmente tradicionais de assistência com os benefícios oferecidos pelas políticas previdenciárias e assistenciais modernas. A pesquisa - produzida em comunidade afrodescendentes de Minas Gerais, Bahia e Recife – mostrou que esse grupo de brasileiros consegue preservar suas origens, mesmo tornando-se beneficiários da previdência.
O trabalho realizado pelo Programa de Educação Previdenciária (PEP), com essas clientelas específicas, mostrou resultados excelentes, provando que uma abordagem adequada pode resultar na inclusão previdenciária desses afrodescendentes concomitantemente aos serviços assistenciais mantidos por entidades do terceiro setor. Os dados do estudo com as populações negras também foram colhidos em parceria do ministério com o antropólogo Gabriel Alvarez. A captação das imagens coube ao fotógrafo documentarista Luiz Santos.
Além da experiência brasileira, foram apresentadas pesquisas dos governos da Bolívia e Venezuela, no campo da seguridade social. A assembléia da CISS termina nesta quinta-feira (5).   (Simone Telles - AgPrev)

05.11 - Regimes próprios: Seminário sobre Ativos Previdenciários
TC vai reunir prefeitos e vereadores para discutir Previdência
Prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, dirigentes municipais de Institutos de Previdência Social, advogados e contadores vão participar do Seminário “Gestão de Ativos Previdenciários”, nesta quinta-feira (5), das 8h30 às 18 horas, no Plenário Ministro João Agripino, do Tribunal de Contas do Estado.
Depois da entrega de credenciais aos participantes e da abertura oficial do seminário, o diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público Delúbio Gomes Pereira da Silva falará, às 10 horas, sobre “RPPS no Serviço Público – Importância da Gestão”. Ele também é professor de Pós-Graduação de Direito Previdenciário em várias Universidades.
A segunda palestra, às 14h20, versará sobre “Aspectos relevantes na legislação que disciplina os Ativos Previdenciários” e estará a cargo da auditora de contas públicas do TCE Sara Maria Rufino de Sousa. Caberá ao gerente regional de Negócios da Caixa Econômica Federal Celizo Bezerra Filho a apresentação, às 16h30, da terceira e última palestra do Seminário. Ele vai falar sobre “Cenário Financeiro Atual e Investimentos”. (Portal Correio)
 
 
 
 
 
 

04.11 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
Alíquotas de Contribuição do INSS
A contribuição para o INSS varia de acordo com o salário do trabalhador.
Quem recebe o salário mínimo, de R$ 465, contribui com 8%. Esta alíquota é aplicada sobre salários de até R$ 965,67.
Para a faixa de R$ 965,68 a R$ 1.609,45, o desconto hoje é de 9%. E para os segurados que ganham acima disso a alíquota de contribuição é de 11%. Entretanto, há um limite, o chamado teto do INSS, que é de R$ 3.218,90, e a contribuição máxima possível é de R$ 354,00.
Assim, quem ganha R$ 5.000,00, por exemplo, recolhe só sobre R$ 3.218,90, que a maior aposentadoria possível.
Essa alíquota progressiva tem uma função redistributiva: quem ganha mais paga mais, o que é razoável.
Entretanto, os que pagam mais para a previdência, os de maiores salários, depois de aposentados, são prejudicados na forma de reajuste do benefício: o aumento anual é só a correção da inflação.
Já os que menos contribuem, sobre o salário mínimo, têm de reajuste a correção da inflação mais um aumento real.
Renato Follador, da CBN  (AssPreviSite)

04.11 - Amarras do Fator Previdenciário
O tema aposentadoria é a mais nova dor-de-cabeça do Palácio do Planalto. Pelo menos é o que deseja a oposição, que a partir de hoje promete provocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (PT), usando como estopim para isso o deputado federal Pepe Vargas (PT).
Explica-se: o deputado Arnaldo de Sá (PTB) está alardeando por meio da imprensa que o petista, relator da reforma da Previdência Social, perdeu o prazo regimental de 40 sessões para levar seu parecer à votação na Comissão de Finanças e Tributação. Dentro dessa leitura, o texto de Pepe, que vem sendo construído desde novembro de 2008, não teria mais qualquer validade.
O parecer de Pepe, tecnicamente chamado de substitutivo, prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95, ou seja, leva em consideração a soma do tempo de trabalho e a idade na concessão da aposentadoria integral.
Na matemática de Pepe, a mulher precisa atingir a soma de 85, e o homem, 95. Essa modalidade mudaria a redação de projeto do senador Paulo Paim (PT), que permite aposentadoria integral, sem redutor, quando a mulher ou o homem alcançarem 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
A PROPÓSITO - Segundo round 
O embate entre Pepe Vargas e Arnaldo de Sá acaba com a impressão que se tinha de que havia consenso e que a reforma da Previdência avançaria. É grande o risco de o acordo construído pelo Planalto com algumas centrais sindicais ir água abaixo.
Além da extinção do fator previdenciário quando a contribuição alcançar a fórmula 85/95, o parecer de Pepe prevê o corte de 30% das piores salários em vez de os 20% para o cálculo do benefício como é hoje e a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.
Novo relator ignora texto de Pepe 
Além de não cumprir o prazo regimental de 40 sessões para votar, afirma Arnaldo de Sá, o deputado Pepe ainda ganhou mais 10 sessões extras, mas a matéria não foi votada na Comissão de Finanças e Tributação.
Diante disso, Arnaldo de Sá apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, requisitando a baixa do projeto para a sua comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ).
O petebista teve o pedido atendido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e, na carona, tornou-se o novo relator da matéria.
– O parecer ficou 11 meses parado e virou trabalho perdido, sem qualquer validade. Na terça-feira (hoje), vou colocar o meu parecer em votação na CCJ. O parecer será elaborado na forma original do projeto do bom gaúcho Paulo Paim – promete o petebista.
O recado 
Questionado sobre como avalia a promessa do governo Lula, de que vetará a proposta se for aprovada no formato desejado pelo senador Paim, porque ela trará um rombo para a Previdência, Arnaldo de Sá não perdeu a oportunidade de atacar Lula e Dilma:
– É uma posição que o presidente deverá tomar, com a consciência de que é um ano político de eleição e que pode trazer prejuízos para a candidatura do Planalto.
Arnaldo de Sá tem afinidades com José Serra (PSDB), embora oficialmente seu partido, o PTB, integre a base de Lula.
A defesa 
Pepe se defende, afirmando que apresentou o susbtitutivo na Comissão de Finanças e Tributação, mas ele não teria sido votado dentro das 40 sessões porque existem mais de 300 projetos na fila.
O petista discorda do ‘‘colega’’ Arnaldo de Sá de que seu parecer perdeu a validade.
– Ele está dando mostras de que não terá compromisso com a questão técnica. Será uma posição política do deputado Arnaldo de Sá. Quando essa matéria for a plenário, serei chamado para fazer a defesa da minha relatoria ao substitutivo. Aguardem – responde Pepe.
Estratégia do governo falhou 
A estratégia do governo Lula era submeter o texto de Pepe, pelo fim do fator previdenciário, à votação no plenário. Com isso, evitaria possíveis desgastes, caso o assunto fosse debatido em outras comissões técnicas. O deputado João Dado (PDT-SP) já havia apresentado requerimento em regime de urgência para o parecer ir à votação em plenário, mas não havia consenso.
– Se o projeto for aprovado na sua forma original, será vetado pelo presidente Lula – antecipa Pepe.  (ROBERTO CARLOS DIAS - Pioneiro)

04.11 - Aposentados fecham cerco ao Congresso por aumento
Entidade pressiona deputados a aprovarem proposta que vincula reajuste da aposentadoria ao mínimo e que acaba com o fator previdenciário. Parlamentar que votar contra projetos dos aposentados terá nome divulgado
Representantes de aposentados prometem fechar o cerco ao Congresso esta semana para pressionar os deputados a aprovarem duas propostas que interessam à maioria dos 26 milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. O objetivo é forçar a Câmara a aprovar o projeto (PL 1/07) que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo e o que extingue (PL 3299/08) o índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade prevista em lei, o chamado fator previdenciário. 
O primeiro item está na pauta do Plenário e pode ser votado amanhã (leia mais). O segundo deve ser votado hoje (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) promete levar centenas de aposentados à Casa nesta terça-feira e ameaça divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra essas duas propostas. 
“Em 2010 teremos eleições. Será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara. Assim poderão votar de forma consciente, sem medo de se arrepender", afirmou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles. 
A estratégia do grupo é usar a agenda eleitoral para minar a resistência dos deputados que costumam votar de acordo com as orientações do governo. O Ministério da Previdência é taxativamente contra a aprovação das duas proposições e articula, no caso do fator previdenciário, a aprovação de uma medida alternativa. 
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), cobra o cumprimento de um acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas. Na ocasião, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 2,5% a partir de 2010. 
Para que essa proposta vá adiante, de acordo com o petista, foi acertado que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 01/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006 (leia mais). 
Atrelamento ao mínimo
O texto original do PL 01/07 estabelece reajustes permanentes do mínimo e já foi aprovado pelos senadores com emendas. A proposta, que beneficia 8,1 milhões de aposentados, aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo. A nova regra valeria já em 2010. 
O governo afirma que os cofres públicos perderiam R$ 3,5 bilhões apenas em 2008 caso o PL 01/07 já tivesse sido aprovado. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. 
“Compreendemos as reivindicações, mas isso não é possível neste momento”, afirma Henrique Fontana. O petista explica que existe uma política de governo para valorizar as aposentadorias.
O relator do projeto que extingue o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), rebate o líder do governo e diz que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de submeter as duas propostas ao plenário. “Se cumprirem o acordo de votar o PL 01, tudo bem. Se não cumprirem, a pressão aumenta”, avalia.
Fim do fator previdenciário
No parecer que apresentará à CCJ, última etapa de tramitação da proposta antes do plenário, Arnaldo defende a extinção do fator previdenciário. “Meu voto será pela constitucionalidade do fim do fator previdenciário”, adiantou o deputado paulista ao Congresso em Foco. Segundo ele, o índice leva a perdas de até 40% nas aposentadorias dos homens e de até 50% nas das mulheres. 
“Estamos mantendo o texto do Senado”, explica o relator. Caso o texto original do Senado - de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - seja aprovado pelos deputados, caberá ao presidente Lula decidir se o fator previdenciário será realmente enterrado. “Por ser próximo a ano eleitoral, o governo vai deixar as barbas de molho”, considera o deputado do PTB. 
O relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador. 
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social. 
“Avanço possível”
O governo anuncia que vai tentar emplacar outro parecer, produzido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Comissão de Finanças e Tributação. Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana descarta a extinção súbita do fator previdenciário, porque isso, segundo ele, traria dificuldades orçamentárias para o governo. 
Segundo o governo, esse instrumento injetará mais de R$ 1 bilhão na Previdência apenas em 2009. Para Fontana, o texto produzido por Pepe Vargas é o “avanço possível” e “responsável”, uma vez que garantirá R$ 404 milhões a mais para a Previdência apenas no próximo ano. 
O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias. 
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade. 
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir. O Congresso em Foco procurou o senador Paulo Paim, autor das duas propostas, para comentar o assunto. Mas ele não retornou o contato feito pelo site.   (Rodolfo Torres - Congresso em foco)

04.11 - Novo mega fundo deve atrair fundos de pensão
Os bancos Credit Suisse e Santander lançaram uma oferta pública de um fundo com características inovadoras para investir em créditos concedidos a empresas. Com perspectiva de atingir um patrimônio expressivo de quase R$ 2,9 bilhões, o fundo será um instrumento poderoso para conceder empréstimos para grandes empresas brasileiras, com risco fora do balanço dos bancos envolvidos. De outro lado, investidores institucionais brasileiros como os fundos de pensão têm se mostrado ávidos por ativos alternativos, que lhes permitam remunerações diferenciadas, em face da cadente taxa de juro paga pelos títulos públicos, até hoje o instrumento de investimento mais demandado.
Juridicamente, trata-se de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Mas, até agora, quase tudo o que vinha sendo feito no mercado com esse instrumento servia para que instituições financeiras médias concedessem crédito para empresas também de porte pequeno ou médio. Agora, o jogo ganhou outra dimensão. O fundo, batizado de Crédito Corporativo Brasil, é estruturado por grandes bancos e servirá para dar crédito de longo prazo a grandes corporações nacionais. Os créditos contratados poderão ter prazo de até seis anos, que coincide com o prazo de duração do fundo. Os FIDCs tradicionais costumam ter prazo de um a três anos.
Se atingir a captação desejada pelos bancos, esse fundo sozinho equivalerá ao patrimônio de todos os demais FIDCs distribuídos via oferta pública neste ano até agora.  (Dr Previdência)
 
 
 
 
 

03.11 - Novos e difíceis tempos para os fundos de pensão
Recentemente, fui palestrante no congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) com o propósito de discutir as transformações que acontecerão nas carteiras do segmento previdenciário e seus possíveis novos referenciais. Lá, introduzi uma metáfora que, aqui, repito para endereçar os novos tempos.
Tomemos as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) como enfermeiras que passaram os últimos 30 anos cuidando de um mesmo doente grave, em um leito de hospital, com a porta trancada. Esse doente chamava-se Tesouro Nacional e seu diagnóstico era uma dívida que montava 65% do PIB, numa moeda que não era a sua e com poucas reservas internacionais. Para sobreviver a esse quadro, era obrigado a pagar juros reais da ordem de 12% a 15% ao ano para prazos curtíssimos. Se esse doente faltasse, levaria consigo boa parte do sistema local de previdência complementar.
Ao longo do tempo, e com a aplicação da correta medicina, o doente se recuperou e deixou o leito. Sem ele, as EFPC deparam-se com o desafio de explorar novos espaços - novos emissores, instrumentos, controles e serviços. Afinal, aquele arranjo anterior, de juro real elevado, rende atualmente, à vista, algo como 4,5% ao ano. Nas curvas mais longas, chega a 6,3% ao ano. Portanto, em ambos os vértices, já é difícil saldar compromissos atuariais para prazos superiores a 20 anos.
Os livros de Finanças nos dizem que passivos como esses devem mirar ativos de prazo compatível e, de preferência, com grande segurança jurídica na relação que une ativo e investidor, que é a chamada boa governança. Entretanto, esse é outro aspecto que não está presente nos portfólios previdenciários. Há exceções a essa regra, como a Previ, do Banco do Brasil, que além de se tornar uma das principais investidoras de várias das maiores empresas do país, transformou-se em indutora do aprimoramento de governança. Cabe citar os casos de conversão de ações preferenciais em ordinárias de Perdigão e Embraer. Além de terem guindado essas companhias a outra categoria de reconhecimento e avaliação, tais operações geraram valor extraordinário para o portfólio da Previ, a ponto de seu atual superávit corresponder a mais da metade do superávit geral do sistema.
Experiências bem-sucedidas, como essas, dividem a cena com a atrofia de seleção do sistema, que também causou uma profunda limitação na oferta de serviços por parte do mercado. Hoje, são comuns os mandatos que objetivam seguir modelos prontos, como o CDI ou o Índice Bovespa, para quem tem passivos longos e com parte prefixada.
Tal distorção está retratada nos laços comerciais que unem a indústria de previdência complementar e o mercado financeiro. Nessa relação, paga-se muito pouco por um serviço que, de fato, vale praticamente zero, mas que nunca se adequou plenamente às realidades atuariais daquele sistema. E, a partir de agora, tende a adequar-se muito menos.
Essa observação matemática dos fatos fica ainda mais contundente quando retomamos a metáfora do ex-doente e lembramos que, se ele tivesse faltado em 1999 (crise cambial), ou em 2002 (crise pré-eleitoral), certamente teria a companhia de boa parte do sistema - porém Perdigão, Embraer e várias outras empresas estariam de pé, liquidando em moeda forte suas faturas de exportação e preservando o interesse daqueles participantes ali investidos.
Quando pensamos com essa ótica, percebemos que seguir o Ibovespa talvez seja uma aberração maior do que acompanhar o CDI, dado que quem investe para 20 anos deveria, antes de se preocupar com estatísticas de risco, pensar no arranjo de governança que protege aquele investimento. Também seria importante lembrar que os direitos inerentes ao ativo precedem tais estatísticas.
Os novos tempos nos reservam, portanto, diversificação de emissores, o que implicará diversificação de instrumentos e reordenação das relações de governança dos portfólios. São transformações profundas, todas elas já previstas na edição da nova Resolução número 3.792 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) vem desempenhando papel importante nesse contexto, empunhando com sucesso a bandeira da boa governança e atuando no sentido de aglutinar forças junto aos investidores minoritários, com o intuito de buscar maior integração e eficiência na defesa dos seus direitos. Mas essa será uma missão cada vez mais ampla e difundida entre os vários agentes do mercado, sendo um ponto crítico para o futuro que se avizinha.   (Regis Abreu - Valor Online)

03.11 - Educação previdenciária: seminário vai oferecer roteiro
Reunida quarta-feira, a Diretoria da ABRAPP deliberou realizar na segunda quinzena de novembro, sendo a provável data o dia 26, um seminário destinado a apresentar o roteiro preparado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento para orientar as associadas na elaboração de seus projetos de educação previdenciária e financeira. O evento contará também com o relato feito por entidades de experiências bem sucedidas nessa área. (Diário dos Fundos de Pensão)

03.11 - Real Grandeza: Nova diretoria executiva
Funcionário de carreira irá presidir a Fundação Real Grandeza; cargo era cobiçado pelo PMDB
Um acordo entre os representantes das patrocinadoras e dos beneficiários permitiu que a Fundação Real Grandeza (FRG), o fundo de pensão de Furnas e Eletronuclear, definisse, na tarde de quinta-feira, 29, os nomes de sua nova diretoria executiva. Os cargos são cobiçados pelo PMDB desde que o partido ganhou a direção da estatal, em 2007, mas os funcionários resistiam à ingerência no fundo. Por unanimidade, o conselho deliberativo da fundação aprovou ontem o nome do administrador de empresas Aristides Leite França para o cargo de diretor-presidente e o do economista Eduardo Henrique Garcia para a diretoria de investimentos.
Funcionário de carreira de Furnas há 34 anos, França foi indicado pelos representantes dos segurados no conselho. Ele trabalha no setor de recursos humanos da estatal e tem experiência na gestão da fundação. Pelo acordo, Furnas indicou Garcia, que é superintendente de planejamento financeiro e orçamento da estatal. O nome de Garcia foi um dos aventados pela direção da estatal no início deste ano para substituir o atual diretor executivo, Sérgio Wilson Ferraz Fontes, antes do fim de seu mandato. No entanto, a forte reação dos funcionários, que ameaçaram fazer greve, paralisou a ofensiva.
Satisfeitos com a administração de Fontes, considerada técnica e protegida de ingerências políticas, os funcionários queriam a recondução do executivo. A direção de Furnas não concordou e um fórum com representantes de quase 20 sindicatos da categoria entrou em campo para definir nomes de consenso. Entre eles, estava o de França. Os funcionários haviam sugerido um outro nome para a diretoria de investimentos, do próprio quadro da FRG, mas Garcia, indicado por Furnas, foi escolhido pelo conselho, inclusive com o voto dos conselheiros que representam os participantes, após uma sabatina na manhã de quarta-feira, 28.
Na sabatina, Garcia afirmou que, apesar do cargo de confiança em Furnas, não tem filiação partidária ou ligações com políticos do PMDB. O apetite do partido pelo controle do fundo, que tem um superávit de R$ 1,1 bilhão, é atribuído ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega a intenção.
"Quando Garcia foi cogitado no início do ano, havia muitos boatos. Era um momento de tensão grande e qualquer indicação era rejeitada. Mas na sabatina ele disse que não tem vinculação política e que vai manter toda a equipe da área de investimentos, que está dando certo", disse Adilson Almeida, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Furnas.
Representante dos participantes no conselho da FRG, Horácio de Oliveira também disse que a rejeição a Garcia no início do ano era à tentativa de Furnas de terminar com o mandato de Fontes antes do tempo e disse confiar que o fundo está protegido das investidas políticas. "Agora houve consenso. A diretoria é da nossa confiança. Se não fosse, não teria havido consenso", afirmou.  (Alexandre Rodrigues - O Estado de S. Paulo)