30.06 - Educação Previdenciária: Tarefa para qualquer EFPC?!!!
Independente do porte, sua fundação tem uma opção complementar e relevante para este processo – valorizado e incentivado pelos órgãos do sistema: PREVIC e SPPC - qual seja, a disponibilidade de informações diárias com um enfoque específico, suficiente, oportuno e adequado a Educação Financeira e Previdenciária dos atuais e futuros participantes.
Apresentamos alguns aspectos importantes desta temática.
Porque adotar a Educação Previdenciária em sua fundação?
    - É uma necessidade fundamental como estratégia de fomento para o Sistema de Previdência Complementar;
    - É uma forma de equalizar e uniformizar o entendimento e a linguagem sobre os componentes do “produto” Plano de Previdência Complementar;
    - É uma forma de incentivo a compreensão do benefício oferecido pela Entidade e de captação de novos participantes;
    - É uma maneira objetiva de conscientizar e manter os participantes cientes da relevância do benefício para o seu futuro;
    - É uma excelente forma de atuar preventivamente contra ações e litígios com participantes dos planos.
Porque ter um canal de informação diário, específico e complementar?
    - Ele pode ser apenas o primeiro passo do seu processo como também ser uma estratégia complementar das suas ações;
    - Ele cria uma agilidade e dinâmica - motivadora - para que o participante tenha o seu interesse desperto para acessar com constância a temática;
    - Ele traz um “dia a dia” do assunto que quebra uma possível visão de ação isolada da sua Fundação, apresentando um amplo contexto sobre o tema;
    - Ele conduz para um patamar mais amplo (externo e conceitual) do processo, complementando as ações internas direcionadas pela Fundação;
    - Ele oferece um “conteúdo” de material suplementar àquele gerado pela própria Entidade.
Qual o diferencial da parceria com o AssPreviSite?
    - Libera os recursos envolvidos no processo para focar, gerar e manter os tópicos específicos dos planos da própria Fundação;
    - É simples abrangente, sistemático e de geração diária que mantém o foco exclusivo sobre o tema da educação financeira e previdenciária;
    - Permite o uso do material em qualquer dos meios de comunicação utilizados pela Fundação (Portal ou Site da Internet, Jornal, Boletim, etc);
    - Tem um escopo que contempla da poupança individual e familiar até os aspectos da previdência oficial e complementar;
    - Oferece o Clipping Diário AssPreviSite, de forma gratuita, para dirigentes, gestores e profissionais da Entidade;
    - Tem o investimento diluído no tempo, sem qualquer desembolso concentrado;
    - É uma alternativa complementar que se aplica a qualquer porte de Entidade;
Vamos juntos?
    Para conhecer, experimentar, obter mais informações nos contate pelo  e-mail assprevisite1@uol.com.br
Temos certeza que poderemos apoiar a sua Entidade, como já fazemos com quase duas dezenas de fundações de diversos portes do sistema.  (AssPreviSite)

30.06 - 32º Congresso: Estande é vitrine das associadas
Circular foi enviada ao quadro associativo informando da ABRAPP que, a exemplo dos anos anteriores, o Estande da Abrapp/Sindapp e ICSS, no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão,  de 19 a 21 de setembro em Florianópolis-SC, vai oferecer a possibilidade de as nossas associadas mostrarem a um público mais amplo as suas publicações, tais como jornais, folders, boletins, revista, códigos de ética, balanço social, relatórios, e material de divulgação em geral. No ano passado 86 entidades aceitaram esse convite e para 2011, como este é um número ascendente, é esperado um crescimento.
É esse um espaço que se abre para que as associadas apresentem à comunidade o que estão realizando em matéria de comunicação com seus participantes e outros públicos afins, demonstrando, cada vez mais, seus esforços na busca de uma divulgação transparente de suas ações.
Desse modo,  as associadas são convidadas a providenciarem o envio do material até a data limite de 31 de agosto, fazendo a remessa para o Centro de Documentação e Informação Oswaldo Herbster de Gusmão, da Abrapp/ICSS/Sindapp, no endereço Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar – CEP: 04578-903 – Brooklin Novo – SP. Informações adicionais podem ser obtidas através dos telefones 11- 3043 8773/47.
Todos os produtos -  Outro atrativo do estande será uma exposição detalhada de todos os produtos oferecidos pela ABRAPP, ICSS e SINDAPP, muitos deles sem ônus para as associadas. Pessoal qualificado ficará disponível no local para apresentar todo o menu de possibilidades e esclarecer possíveis dúvidas.  (Diário dos Fundos de Pensão)

30.06 - Câmara de Recursos: Novo representante
Portaria 325, de 21 deste mês, do Ministério da Previdência Social designa o Vice-presidente do SINDAPP, Luís Ricardo Marcondes Martins, para exercer a função de membro suplente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representante das EFPCs, em substituição a Lygia Maria Avena. Esta última é alvo do reconhecimento e agradecimento de todos pelo extraordinário trabalho desenvolvido na CRPC, em defesa de julgamentos sempre apoiados em argumentação consistentemente técnica. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

29.06 - Planos de categorias profissionais são opção mais barata
Privilégio para poucos até há alguns anos, os planos de previdência fechada estão disponíveis para um número maior de trabalhadores. Advogados, médicos, dentistas, comerciários, atuários e quem trabalha na área de cultura são algumas das categorias que podem ter acesso a um fundo de pensão. Custos de administração mais baixos, que permitirão beneficios maiores na aposentadoria, e a gestão de recursos mais próxima do participante são os principais vantagens desses planos em relação aos de previdência aberta, como o PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
As associações podem negociar melhores taxas, além do fator de rentabilidade da aposentadoria e a tábua atuarial (base para o cálculo do beneficio)", afirma a professora da Fundação Getúlio Vargas Myriam Lund. Foi a partir de uma regulação de 2001 que o acesso aos planos de previdência fechada foi estendido a trabalhadores ligados a entidades de classe. No caso desses planos, no entanto,geralmente é apenas o participante que faz as contribuições.Quando se trata de planos ligados a companhias,é comum ter alguma contrapartida da empresa.Ainda que a entidade de classe não faça contribuições, aponta Myriam, só a negociação conjunta já é garantia de condições melhores. Atenção às taxas "Os planos de previdência fechada para associações e sindicatos ainda não são uma modalidade tão conhecida, mas têm grande vantagem para o participante", afirma o diretor de seguridade da Petros, Mauricio França Rubem. Conhecida pela administração do fundo de pensão dos funcionários das empresas do grupo Petrobras, a Petros administra
18 planos instituídos, de 95 associações e entidades de classe.
Especialistas destacam que, na hora de se decidir por um plano de previdência,um dos fatores mais importantes é a taxa cobrada. Geralmente, há a taxa de carregamento, A possibilidade de estender a parentes os beneficios de taxas menores é outra vantagem cobrada mensalmente, sobre cada aplicação, e a taxa de administração, cobrada anualmente,sobre o montante acumulado. Essas taxas podem chegar, cada uma, a 4%, dependendo do plano escolhido. Já alguns planos fechados cobram apenas uma taxa, sobre as contribuições mensais, ou têm alíquotas menores. Mas isso não se aplica a todos os planos fechados. É importante que o trabalhador verifique com a associação de classe exatamente quais são as tarifas. "A taxa mais importante de ser negociada é a de administração, que incide sobre todo o valor acumulado.
Em geral, o mercado cobra 3%. Supondo uma rentabilidade anual de 12%, por exemplo, essa taxa significa que o rendimento líquido será de 9%" explica a professora da FGV. Outro aspecto relevante na escolha é a politica de investimentos de cada instituição. Os recursos podem ser aplicados em ativos, dependendo do gestor, que define esta política em parceria com a entidade de classe. A atuária Paula Marques optou por um plano fechado de previdência há mais de cinco anos e também fez para os três filhos. "A taxa de administração é muito mais barata que a de qualquer plano aberto. E isso vai se traduzir em uma renda maior para mim no futuro", explica.
" Os planos negociados em grupo serão sempre mais vantajosos" Myriam Lund, professora de FGV
200 MIL pessoas optaram pela previdência associativa antes 10,5 milhões dos planos abertos, informa a Superintendência Nacional de Previdência complementar.  (A Tarde Notícias)

29.06 - Aumenta interesse em trabalhar com fundos de pensão
Banco de Talentos registra quase 1 mil currículos de profissionais. Em alguns casos, é preciso certificação
O número de profissionais interessados em trabalhar com fundos de pensão tem aumentado. Somente o Banco de Talentos do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) possui 997 currículos de pessoas de diversas áreas interessadas em atuar no segmento.
Para Ivan Corrêa Filho, do núcleo técnico da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), desde 2007, quando o banco de talentos foi criado, houve um aumento no número de profissionais interessados em trabalhar em fundos de pensão.
De acordo com os dados, boa parte dos profissionais que registraram o currículo pretende atuar na área de Previdência (19%). As áreas financeiras e de Administração e Serviços Gerais concentram 13% e 7% dos interessados, nesta ordem.
Os candidatos interessados em trabalhar com Recursos Humanos, Contabilidade e Controles, Processamento de Benefícios e Controles internos respondem por 6%, cada área, do total de currículos do banco de talentos. A área jurídica concentrou 5% do total de currículos, seguida de Seguros/Sinistros (4%) e Marketing e Comunicação (4%).
Certificação
Quem está interessado em atuar com fundos deve ter habilidades e competências que variam de acordo com a área de atuação, segundo Corrêa. Além disso, algumas áreas também precisam de certificação.
“Quem aplica o recurso do fundo deve ter certificação”, afirma a diretora técnica do ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social), Marise Theodoro da Silva Gasparini. Ela explica que a certificação está instituída na Resolução 3792, do CMN (Conselho Monetário Nacional).
De acordo com o documento, as entidades fechadas de previdência complementar podem designar um administrador estatutário tecnicamente qualificado, os AETQ. Esses profissionais são obrigados a adquirir a certificação.
Eles devem ser escolhidos dentre os membros da diretoria executiva, ter formação superior, ter comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização e de auditoria.
Para os demais profissionais que atuam com fundo, a certificação depende da forma da organização e dos processos internos de cada entidade de previdência fechada.
Para se certificarem, os profissionais devem buscar entidades como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais), o ICSS, Apimec e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).  (InfoMoney/Administradores)

29.06 - Fundos: O "efeito governo"
As preocupações do investidor com a ingerência política nas companhias brasileiras hoje já não estão mais restritas à Petrobras, maior empresa da bolsa em valor de mercado e a mais negociada do Índice Bovespa. Desde o início do ano, quando começaram especulações sobre a troca de comando na Vale, a segunda na bolsa, a percepção de risco em relação à companhia, especialmente dos estrangeiros, piorou, acabando com a suposta vantagem em termos de governança que tinha sobre sua principal concorrente na Bovespa.
"As duas empresas não têm mecanismos para criar valor aos acionistas", critica Frederic Fromm, gestor americano especializado em recursos naturais da Franklin Equity Group, braço de renda variável da Franklin Templeton, que reúne US$ 735,8 bilhões em ativos sob gestão. O resultado é que ambas têm afastado os investidores, amargando prejuízos na bolsa. Mas, nos atuais níveis de preço, avalia, a Petrobras emerge como oportunidade de investimento. "Hoje prefiro Petrobras porque gosto mais do setor de energia", disse o executivo, em entrevista ao Valor.
Entre as principais críticas às companhias, Fromm destaca a suscetibilidade à intervenção governamental. Risco esse que, na Petrobras, como estatal, sempre foi mais claro. Do ponto de vista dos investidores estrangeiros, segundo o executivo, os investimentos da empresa no setor de refinaria nunca foram bem-vistos. "Além do controle governamental de preços, que faz com que a empresa não se beneficie da alta no mercado, o negócio de refinaria é ruim."
Segundo ele, enquanto as companhias integradas de petróleo americanas e europeias estão vendendo o negócio de refinaria, a Petrobras está colocando mais dinheiro no segmento, o que faz com que o cenário por aqui seja ainda pior. "Investir em refinaria é perder dinheiro." Mesmo com o aumento recente da gasolina e do diesel, os preços no mercado local ainda estão abaixo do internacional, exemplifica. Também há as incertezas em relação ao novo plano de investimentos da Petrobras, que deve ser divulgado em breve.
A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que o investimento em refinarias é "a melhor e mais inteligente forma de valorizar a produção de uma empresa de petróleo" e manter a autossuficiência no refino. "Se não construirmos nenhuma refinaria, o Brasil terá que importar 40% dos combustíveis que vai demandar em 2020."
Na Vale, o processo de sucessão na presidência detonou a desconfiança. O grande temor hoje do investidor estrangeiro, segundo Fromm, é com os efeitos de uma intervenção do governo nos investimentos da companhia, assim como na Petrobras. "A companhia é boa, mas há uma preocupação de que os recursos sejam direcionados equivocadamente para segmentos não tão rentáveis como o de aço, por conta de uma ingerência política", diz. Consultada, a Vale não quis comentar.
O executivo destaca ainda que as empresas estão ganhando dinheiro, têm fluxos de caixa fortes, mas pecam ao não privilegiar o acionista. "Uma sociedade anônima típica [com capital diluído], sem controle do governo, como a Freeport-McMoRan, maior produtora de cobre, se começa a gerar muito caixa, paga dividendos especiais para os investidores ou recompra ações", argumenta.
A Petrobras ou a Vale vão recorrer a um desses mecanismos? "Não, porque o governo pode querer alocar esse dinheiro em alguma outra área." Em outros mercados, ressalta, companhias que seguram caixa ou destinam recursos para segmentos que contrariam o desejo dos acionistas tornam-se alvo de ofertas hostis. Aqui, isso nunca vai acontecer, porque o governo controla a Petrobras e tem uma "golden share" (ação com direito a veto) da Vale, explica.
Mesmo com todos os problemas de governança, Fromm é otimista com a Petrobras. As ações da companhia estão baratas, na onda de seus pares globais, mas isso não deve durar para sempre. Ele destaca ainda que o prêmio com que a Petrobras está sendo negociada em relação às americanas Chevron e Exxon Mobil é merecido. "As companhias americanas não têm oportunidades de crescimento."
Já a Petrobras, segundo ele, tem uma das melhores reservas e oportunidades de crescimento do mundo, como o pré-sal, além de tecnologia para extração de petróleo em águas profundas. E no preço atual - ontem as ordinárias (ON, sem voto) fecharam cotadas a R$ 25,43 -, as ações começam a ficar ainda mais atrativas para os estrangeiros, especialmente por conta da cotação em alta do petróleo, diz.
Fromm trabalha com um intervalo de preços para a companhia entre R$ 30 e R$ 35. Se a ação cai abaixo da mínima, a gestora parte para as compras. Foi o que ela fez logo depois da capitalização. "O preço atual também é uma oportunidade para comprar mais", acrescenta. Hoje, dos US$ 2 bilhões geridos por Fromm, 1,2% está em Petrobras, ou cerca de R$ 24 milhões. No setor, ele ainda tem uma pequena exposição em HRT.
Além dos fundamento da Petrobras, as perspectivas para o setor de energia no mundo, que deve investir mais de US$ 500 bilhões neste ano (com alta superior a 10%), justificam o otimismo. Segundo o executivo, os preços do petróleo, apesar da queda recente, devem se estabilizar ou até subir. "Sazonalmente, a demanda aumenta no segundo semestre." Além disso, há espaço para o crescimento em países como China e Índia, em que o consumo por pessoa é baixo.
O setor de mineração, compara, tem muito mais empresas de qualidade, que concorrem com a Vale na disputa por investimentos. "As ações também não acompanham a alta dos preços do minério, porque os investidores não acreditam no preço atual da commodity." Segundo ele, há mais espaço para a queda dos preços do minério de ferro do que do óleo. Também a alta do petróleo é pressão de custo para as mineradoras.  (Alessandra Bellotto - Valor Online)
 
 
 
 

28.06 - Com juro menor, fundações elevam risco de carteira
Na carteira da Previ, maior fundo de pensão do país, hoje cabem cerca de R$ 4 bilhões em títulos privados. Em cinco anos, pode haver espaço para mais R$ 15 bilhões, segundo o diretor de investimentos da fundação, Renê Sanda. Para ele, esse é o caminho para continuar honrando no futuro o compromisso firmado com os funcionários do Banco do Brasil, os associados do fundo.
Como qualquer fundo de pensão no país, a Previ vem se valendo nos últimos anos de uma característica única do mercado brasileiro, onde ainda é possível bater metas atuariais somente com títulos públicos.
"Essa realidade a gente imagina que vai acabar nos próximos anos", disse Sanda, em entrevista na sede da Previ. "Basta que (o juro) fique em patamar próximo ao de outros países emergentes que você já está numa situação de ter que correr mais riscos."
Na Petros, dos funcionários da Petrobras, e na Funcef, da Caixa, ninguém discorda. O que varia são as alternativas que cada fundação busca para tentar compensar a perda de rentabilidade nessa parte da carteira.
A participação da renda fixa no patrimônio dessas fundações já vem caindo. Na Previ, que tem um patrimônio de mais de R$ 150 bilhões, essa fatia já foi a maior parte do bolo. Hoje corresponde a cerca de 30%. No entanto, desses R$ 45 bilhões, mais de 90% ainda são títulos públicos.
Petros aposta nos Fundos de Investimento em Participação para compensar rentabilidade menor do papel público
De acordo com o diretor de Investimentos da fundação, o todo da renda fixa até deve voltar a crescer, por uma característica própria da Previ, que tem um plano mais maduro, com pagamentos de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões a cada ano.
"Uma política possível seria manter em caixa o equivalente a um ano de pagamento de benefício", explicou ele. Com isso, explica, haveria, em números arredondados, R$ 30 bilhões a serem distribuídos entre diferentes papéis de renda fixa - públicos e privados.
Sanda vê à frente dois caminhos para essa parte da carteira. "Primeiro, a gente vai ter alongamento de prazos. A taxa real vai cair abaixo do atuarial somente nos prazos mais curtos." Ele estima que metade desses R$ 30 bilhões continue em papéis do governo, mas de prazos mais longos, e carregados até o vencimento. Os outros R$ 15 bilhões devem abrir espaço para os papéis privados.
Com todo esse tamanho, no entanto, a Previ mede bem os movimentos antes de se mexer. E o espaço no mercado de títulos privados, hoje, é muito limitado.
"Não tem papel para todo mundo. Tem muitos papéis, mas não tem bons papéis", afirmou Sanda, que sequer cita a ausência de liquidez no mercado secundário de títulos privados quando lista os empecilhos com os quais se depara ao analisar ativos para ampliar essa carteira.
Atualmente, a Previ mantém em carteira R$ 1,8 bilhão em debêntures, o mesmo montante em títulos de dívida de instituições financeiras (CDBs e Letras Financeiras) e R$ 2,3 bilhões em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Apesar de responderem pela maior parcela dessa parte da carteira, os FIDCs são onde a Previ encontra a maior dificuldade.
"A gente gostaria de fomentar esse mercado, para que pudesse desenvolver produtos que fossem adequados ao nosso apetite", disse Sanda. Ele se queixa da intermitência do mercado local, onde um emissor se reserva o direito de resgatar os títulos de longo prazo bem antes do vencimento, além da falta qualidade das garantias oferecidas, como acontece no exterior. "Se a empresa quebrar, você não vai conseguir separar o fluxo de recebíveis que é meu do fluxo de recebíveis que é da loja. Tem que confiar muito no chinese wall do emissor."
Também pesa, segundo ele, a insegurança jurídica. Recentemente, o debate sobre desindexação dos contratos de concessionárias de serviços públicos preocupou a Previ. "Se vier essa desindexação, que venha logo, antes dessa leva de demanda por títulos privados aparecer."
Enquanto o mercado de papéis privados não pega e a ponta mais longa dos títulos públicos não fica mais atraente, os gestores fazem o que podem na ponta, extraindo a maior rentabilidade possível dos papéis com maior liquidez.
Segundo o diretor de Investimentos da Funcef, Demósthenes Marques, a fundação investe R$ 500 milhões em quatro fundos nos quais tentam obter liquidez com títulos públicos de longo prazo, atrelados à inflação, alternando a estratégia com ativos prefixados. O número é pouco relevante, se comparado ao patrimônio de R$ 44 bilhões da Funcef, mas o resultado gera "muito interesse", segundo Marques. "Eles têm conseguido bater a meta atuarial."
Na Funcef, a rentabilidade anual a ser atingida é a inflação medida pelo IPCA, acrescida de 5,5%. Mas a fundação já compôs a sua carteira de títulos públicos para carregamento, que soma R$ 15,5 bilhões e rende, em média, inflação mais 7,5%.
Na Petros, a aposta para compensar a queda de rentabilidade nos papéis públicos são os Fundos de Investimento em Participações. Segundo o diretor de Investimentos da fundação, Carlos Fernando Costa, a Petros já tem 24 fundos, por meio dos quais participa em mais de 100 empresas. Prepara a criação de mais quatro, que serão voltados para as oportunidades em óleo e gás.
A fundação tem R$ 53 bilhões em patrimônio investido. Disso, cerca de R$ 4 bilhões estão nesses fundos. A parcela só não é maior porque, nessa área, o resultado demora mais para aparecer. À medida que os ganhos fiquem evidentes, se abrirá mais espaço na carteira de R$ 16 bilhões em títulos públicos.  (Marcelo Mota - Valor)

28.06 - Renda fixa garantiu retorno maior que ações em 2010
Com maior percentual de recursos, a renda fixa garantiu um melhor retorno aos fundos de pensão que as ações em 2010, segundo a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).No ano passado, do total da carteira dos fundos, 59,8% estava alocada em renda fixa, que garantiu um retorno de 14,61%. Já os 32,5% dos recursos que estavam alocados em ações garantiram um retorno de 10,25%. A rentabilidade média dos fundos em 2010 foi de 13,26%, segundo a associação. A melhor performance ficou com os imóveis, que geraram um retorno de 23,4%. Meta atuarial Segundo na associação, com o desempenho, os fundos de pensão conseguiram atender a 103,19% da meta atuarial, que é o mínimo requerido. Ao longo de 2010, os fundos pagaram todos os meses benefícios previdenciários a 660 mil pessoas, nos valores médios de R$ 3.178 na aposentadoria programada; R$ 1.354, na aposentadoria por invalidez; e R$ 1.529, em pensões.  (Segs)

28.06 - Ativos de fundos podem somar R$ 1,9 trilhão em 2021
Os fundos de pensão  poderão chegar em 2021 com um total de ativos de R$ 1,9 trilhão, considerando um cenário otimista – o que equivalerá a 32,1% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para o ano.O dado faz parte de estudo realizado pelo Núcleo Técnico da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) que projetou ativos acumulados e número de participantes daqui dez anos. Em número de participantes, ainda no cenário otimista, os fundos de pensão poderão contar com 8,6 milhões de beneficiários em 2021. Cenários conservador e pessimista O estudo mostra que considerando um cenário mais conservador, os fundos podem chegar a um total de R$ 1,13 trilhão em ativos – o que equivale a 19,1% do PIB estimado. Em número de participantes, nesse cenário é possível que sejam alcançados 4,3 milhões de beneficiários. Considerando um cenário pessimista, os pesquisadores acreditam que em 2021 a soma de ativos chegue a R$ 760 bilhões – o que equivale a 14% do PIB estimado para aquele ano. Nesse cenário, os fundos de pensão podem chegar a ter 2,1 milhões de trabalhadores participantes. Benefícios A pesquisa ainda mostra que, tanto no cenário otimista, como no conservador e no pessimista, o montante projetado de benefícios pagos em 2021 pode alcançar os R$ 43,5 bilhões.  (Segs)
 
 
 
 

27.06 - Fundos conseguem retorno de 13,26%
Segundo a Abrapp, os fundos de pensão conseguiram no ano passado uma rentabilidade de 13,26%, em média, para a sua carteira consolidada de ativos, que terminou dezembro com R$538,41 bilhões. Os resultados anunciados mostram também como cada tipo de investimento impactou os números finais. A renda fixa, com uma fatia de 59,8% da carteira, proporcionou retorno de 14,61%, enquanto as ações, nas quais estiveram alocados 32,5% dos recursos, rentabilizaram 10,25%. A melhor performance foi a dos imóveis, que geraram 23,4%.
Com essa rentabilidade os fundos de pensão conseguiram atender a 103,19% da meta atuarial, que é o mínimo requerido, sendo a soma do INPC acrescida de 6%, totalizando 12,85%.
Benefícios pagos - No ano passado os fundos pagaram regularmente todos os meses benefícios previdenciários a 660 mil pessoas, nos valores médios de R$ 3.178,00 (aposentadoria programada), R$ 1.354,00 (aposentadoria por invalidez) e R$ 1.529 (pensões).  (Diário dos Fundos de Pensão)

27.06 - 4º Prêmio de Monografias
A Previc (Superintendência de Previdência Complementar), em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, realiza o 4º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar Fechada, com inscrições até o dia 29 de julho.
O primeiro colocado receberá R$ 10 mil em dinheiro. Para conhecer os temas e o regulamento do concurso, acesse o banner na página da ANFIP (http://www.fundacaoanfip.org.br/cadastro_quarto_concurso_mono.php) , que remete às informações contidas no site da Fundação ANFIP. Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone (61) 3326-0676.  (Anfip)

27.06 - Hotsite do 32o. Congresso é lançado
A programação e todas as informações úteis sobre o nosso maior evento estão no HOTSITE do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, lançado na segunda-feira passada no endereço da Abrapp, o www.portaldosfundosdepensao.org.br
Tendo como tema-central “Visão de Futuro: Inovar no Presente”, em sintonia com a necessidade que o sistema sente de se repensar em alguns aspectos para melhor explorar as novas possibilidades que surgem, o Congresso deste ano deverá reunir um público próximo de 3.000 pessoas. Uma das marcas de nosso evento é aliás sua audiência altamente qualificada – formadores de opinião, lideranças empresariais, sindicais e políticas, ao lado de autoridades, especialistas e profissionais de mercado.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

22.06 - Fundos de pensão e gerenciamento dos riscos jurídicos
O “III Encontro de Previdência Complementar da Região Sul”, realizado em Gramado no início de junho, foi um grande sucesso.
No painel dedicado aos temas jurídicos dos fundos de pensão, o desembargador Jaime Vicari, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, externou seu entendimento sobre o descabimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos previdenciários. Já o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, falou dos contratos previdenciários como uma das modalidades dos contratos que tratariam de conflitos distributivos, indo além da relação clássica entre “fulano” (participante) versus “beltrano” (fundo de pensão), já que envolveria o conjunto de participantes e assistidos, numa relação plurilateral que, segundo ele, nem sempre é devidamente apresentada, e captada, nos processos judiciais em curso.
Em tal painel, que tive a honra de integrar, abordei a questão dos riscos jurídicos, em especial os riscos dos processos judiciais.
No gerenciamento dos riscos jurídicos, há uma extensa agenda, cuja face mais conhecida é o zelo pelo cumprimento da legislação e das normas oficiais.  Outro tarefa  é zelar pela existência de estatutos e regulamentos com redação clara e sem ambigüidades.  No tocante às regras de governança, para efeito de buscar a eficiência e definir com clareza competências e responsabilidades, os regimentos internos dos órgãos estatutários e dos comitês também devem ser objetivos e de fácil acesso. Boletins informativos, cartas e ofícios devem passar igualmente pelo crivo da área jurídica.
Hoje já se tem ciência de demandas judiciais que se originaram em correspondências, internas ou externas, ou até mesmo em jornais ou páginas eletrônicas das entidades de previdência.  Um esclarecimento feito pela gerência de uma área, sem o devido cuidado quanto às conseqüências jurídicas, pode gerar a movimentação do órgão oficial de fiscalização até a lavratura de um auto de infração.
O fluxo de informações com os patrocinadores constitui outro item importante no gerenciamento dos riscos jurídicos. A relação entre o fundo de previdência e o patrocinador deve se caracterizar como uma relação entre duas pessoas jurídicas autônomas e com responsabilidades específicas, daí a necessidade de um rito formal de informações.
Ao se pretender a reestruturação ou alteração de um plano de previdência, recomenda-se um forte trabalho de esclarecimento junto às entidades associativas dos participantes e assistidos, bem como junto ao patrocinador do plano de previdência, inclusive para evidenciar os limites impostos pela legislação.
Se instalado o conflito judicial, é fundamental que, já na primeira oportunidade de “falar nos autos” (diga-se de passagem, a contestação é a mais importante oportunidade de manifestação em juízo), a tese da entidade seja apresentada de forma completa, dando-se o devido relevo à legislação federal, às normas oficiais e aos comandos contratuais previstos em regulamento. O esclarecimento sobre o regime de capitalização, a ênfase para o fato de que houve manifestação do órgão oficial de supervisão (se for o caso) e a juntada de um laudo técnico-atuarial, sem prejuízo de produção de prova pericial, podem fazer uma grande diferença para que o magistrado compreenda a essência do problema e venha a solucioná-lo dentro da melhor técnica.
Se a defesa da entidade em juízo for terceirizada a escritórios de advocacia, a Resolução CGPC 13, de 2004, exige que se busque profissional qualificado e experiente, atentando inclusive para a possibilidade de conflitos de interesses. A experiência recomenda que se façam, entre a direção da entidade de previdência e os profissionais terceirizados, reuniões periódicas de avaliação sobre o andamento dos processos judiciais. Todos sabem que apenas o serviço profissional é terceirizado, não o problema, já que este continua sob a responsabilidade da direção da entidade.
Tanto em relação ao passivo previdenciário quanto em relação aos investimentos dos recursos garantidores do plano de benefícios, o gerenciamento dos riscos jurídicos, para ser eficiente, depende do entrosamento das diversas áreas e gerências de um fundo de pensão. Portanto, não é tarefa apenas para advogados.  A gestão dos riscos jurídicos exige atuação pró-ativa, transversal e com visão de curto, médio e longo prazos.  (Adacir Reis - Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia/AssPreviSite)

22.06 - Mercer: Seminário de Previdência
Tema "Crescer. Construir. Fortalecer"
Data: 30 de junho, quinta
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Grand Hotel Hyatt – Av. das Nações Unidas, 13.301 – São Paulo
Com o tema Crescer. Construir. Fortalecer, acontece em São Paulo o Seminário Mercer de Previdência.
Composto por quatro plenárias, esse tradicional evento do setor, abordará o potencial de desenvolvimento do mercado de Previdência como reflexo do progresso econômico do Brasil nos próximos anos. Para tanto, a Mercer reuniu importantes especialistas do mercado para que haja um dinâmico e competente debate sobre a conjuntura econômica e previdenciária, além de reflexões sobre o futuro do setor.
O evento é destinado a diretores, conselheiros de fundos de pensão e seguradoras; atuários; advogados; profissionais das áreas de recursos humanos, financeira, comercial, de marketing, de desenvolvimento de produtos e de benefícios de fundos de pensão e seguradoras.
Os principais especialistas no assunto abordarão a conjuntura econômica e previdenciária e o futuro do nosso mercado.
-Crescimento do Brasil e impactos nos planos de previdência: Ricardo Amorim,economista e apresentador do programa "Manhattan Connection" do canal Globo News e Marco Antonio Rossi - presidente da FenaPrevi e diretor presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência
- Desafios e ações de comunicação e educação previdenciária: Gustavo Cerbasi - consultor financeiro
- Sessão Interativa: Trocando ideias com líderes empresariais e setoriais: Andréia Pyramo - gerente corporativo de benefício na ArcelorMittal Brasil ;
Elisabete Teixeira - diretora de seguridade da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – VALIA e Marco Aurélio Rocha Macia - diretor de RH da Cargill Agrícola
- Novos produtos, serviços e regulamentações: ponto de vista dos órgãos reguladores e associações: Renato Russo - 1º vice-presidente da FENAPREVI; Fabio Dantas Fassini - gerente geral econômico-financeiro dos produtos da ANS, Reginaldo José Camilo - vice-presidente do conselho deliberativo da ABRAPP e José Edson da Cunha Júnior - analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda e secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Para mais informações e inscrições, acesse o site www.mercer.com.br/seminarioprev   (AssPreviSite)

22.06 - Previ: Evento anual termina com 99% de aprovação
Na tarde da sexta-feira, 17/6, foram realizadas as palestras que encerraram o 12º Encontro de Conselheiros, evento anual que reúne os representantes da PREVI nos conselhos de administração e fiscal das empresas participadas. Após os painéis específicos para cada conselho na parte da manhã, os conselheiros voltaram a se reunir na plenária principal para assistir as apresentações de executivos de algumas das mais importantes companhias nas quais a PREVI detém participação acionária, como Banco do Brasil, CPFL Energia e Vale. Neste período, foi realizada uma pesquisa online com os participantes do evento, que avaliou a qualidade dos palestrantes, dos conteúdos dos painéis, das instalações, dentre outras questões, e que apontou alto grau de satisfação: 99% dos presentes disseram ter sido ótima ou boa a qualidade do Encontro.
O presidente executivo da CPFL Energia, empresa na qual a PREVI tem participação de 31%, Wilson Ferreira Júnior, abriu a tarde final do evento com o painel “A experiência da CPFL com o IFRS”. A apresentação do executivo da companhia funcionou como um exemplo prático para as palestras proferidas aos conselheiros fiscais na parte da manhã, que trataram especificamente da adoção de normas internacionais de demonstrações contábeis, o IFRS.
Na sequência, o gerente regional do Banco do Brasil na América do Norte, Leandro Alves, apresentou o processo de internacionalização do BB nos Estados Unidos. Em seguida, o presidente executivo da Vale, Murilo Ferreira, encerrou o painel “Fusões e Aquisições – casos reais” compartilhando com os participantes presentes a experiência da Vale. Ferreira destacou a aquisição da mineradora canadense Inco em 2006, até hoje a maior operação de aquisição de uma empresa por uma companhia brasileira, com investimento de US$ 18 bilhões da Vale.
Ao final, o diretor de Participações da PREVI, Marco Geovanne Tobias, agradeceu a presença e participação de todos e reforçou a importância do papel dos conselheiros nas empresas. “Agora, fica o dever de casa para vocês, que são nossos olhos dentro das companhias: cuidem do que está funcionando e sendo bem feito, dos interesses da PREVI, e busquem novas oportunidades com as ferramentas disponibilizadas aqui no Encontro. A PREVI é militante da boa governança corporativa e o que esperamos de vocês é isso, participação ativa na fiscalização e visão estratégica das companhias onde investimos” finalizou o diretor.  (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

21.06 - Um fundo de pensão para chamar de seu
Planos de previdência fechada de categorias profissionais, administrados por grandes instituições, têm custo menor para participante
Privilégio para poucos até alguns anos atrás, os planos de previdência fechada estão disponíveis hoje para um número muito maior de trabalhadores. Advogados, médicos, dentistas, comerciários, atuários e quem trabalha na área de cultura são algumas das categorias profissionais que podem ter acesso a um fundo de pensão. Custos de administração mais baixos — que permitirão benefícios maiores na aposentadoria — e uma gestão de recursos mais próxima do participante são as principais vantagens desses planos em relação aos de previdência aberta, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), oferecidos pelos bancos.
— Os planos negociados em grupo serão sempre mais vantajosos que aqueles individuais. As associações podem negociar não apenas as melhores taxas de carregamento e de administração, como também o fator de rentabilidade da aposentadoria e a tábua atuarial (base para o cálculo do benefício) — afirma a professora da Fundação Getulio Vargas Myriam Lund.
Foi a partir de uma regulação de 2001 — a lei complementar 109 — que o acesso aos planos de previdência fechada foi estendido a trabalhadores ligados a entidades de classe. No caso desses planos, no entanto, geralmente é apenas o participante que faz as contribuições. Quando se trata de planos ligados a companhias, é comum ter alguma contrapartida da empresa.
Investidor deve ficar atento a taxas cobradas
Ainda que a entidade de classe não faça contribuições, aponta Myriam, só a negociação conjunta já é garantia de condições melhores para o participante.
— Os planos de previdência fechada para associações e sindicatos ainda não são uma modalidade tão conhecida, mas têm uma grande vantagem para o participante, que é o custo menor das taxas — afirma o diretor de seguridade da Petros, Maurício França Rubem.
Conhecida pela administração do fundo de pensão dos funcionários das empresas do grupo Petrobras, a Petros administra hoje 18 planos instituídos, de 95 associações e entidades de classe.
Especialistas destacam que, na hora de se decidir por um plano de previdência, um dos fatores mais importantes é a taxa cobrada pela instituição responsável pelo produto. Geralmente, há uma taxa de carregamento — cobrada mensalmente, sobre cada aplicação — e uma taxa de administração — cobrada anualmente, sobre o montante acumulado. Essas taxas podem chegar, cada uma, a 4%, dependendo do plano escolhido. Já alguns planos fechados cobram apenas uma taxa — sobre as contribuições mensais — ou têm alíquotas menores. Mas isso não se aplica a todos os planos fechados e é importante que o trabalhador verifique com sua associação de classe exatamente quais são as tarifas cobradas.
— A taxa mais importante de ser negociada é a taxa de administração, que incide sobre todo o valor acumulado. Em geral, o mercado cobra 3% de taxa de administração. Supondo uma rentabilidade anual de 12%, por exemplo, essa taxa significa que o rendimento líquido será de 9% — explica a professora da FGV.
Outro aspecto relevante na escolha é a política de investimentos de cada instituição. Os recursos podem ser aplicados em ativos de mais ou menos risco, dependendo do gestor, que define esta política em parceria com a entidade de classe.
— Na previdência aberta, o participante compra um modelo já definido de investimento. Nos planos instituídos, montamos a política de investimentos junto com a associação ou sindicato, que vai se adaptando aos interesses da entidade — aponta o diretor da Icatu Fundos de Pensão, Paulo Stockler.
O diretor comercial da Mongeral Aegon, Osmar Navarini, lembra que o fundo é criado e fiscalizado pela entidade que o representa, diferentemente dos planos contratados individualmente.
Expectativa de aposentadoria maior
No caso da Petros, por exemplo, a carteira de investimentos dos planos instituídos é mais conservadora — focada em renda fixa, já que são planos mais recentes, com menos de dez anos de existência — embora já haja estudos para que o plano Unimed-BH, o maior deles, passe a aplicar em renda variável. Nos fundos dos funcionários do Sistema Petrobras, a fatia de renda variável é de 40%.
A possibilidade de estender a parentes os mesmos benefícios de taxas menores também é apontada como uma importante vantagens dos planos fechados de previdência. No OABPrev-RJ, por exemplo, filhos, cônjuges e companheiros, inclusive homoafetivos, podem fazer parte do plano. Nas alternativas administradas pela Petros, são aceitos parentes de até terceiro grau.
A atuária Paula Marques é uma das profissionais que optaram por um plano fechado de previdência. Ela tem o plano IBAPrev, do Instituto Brasileiro de Atuária (Iba), há mais de cinco anos e também fez para os três filhos.
— Optei pelo IBAPrev porque a taxa de administração é muito mais barata que a de qualquer plano aberto. E isso vai se traduzir em uma renda maior para mim no futuro — explica.
Confira algumas alternativas do mercado
Apenas cerca de 200 mil pessoas participam hoje de planos de previdência associativa, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ante os 10,5 milhões de contratos de previdência aberta. Os interessados devem procurar sua associação ou entidade de classe para saber se oferece algum plano e quais as condições. Veja a seguir algumas alternativas:
OABPrev-RJ: Todos os advogados inscritos na OAB do estado, além de seus parentes, têm direito ao plano. A taxa de administração é de 0,7%, enquanto a de carregamento, de 3%. Em 2010, o rendimento foi de 8,4%.
OABPrev São Paulo e OAB Prev Nordeste: Os planos têm taxa de administração de 1% a 2% e de carregamento de zero a 3%. No ano passado, a rentabilidade foi de cerca de 10%.
Fecomércio-Renda Complementar: Inclui trabalhadores ligados a Federações de Comércio de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Distrito Federal, entre outras. A contribuição mínima é de R$40. Cobra uma taxa de administração de 0,5%, enquanto a taxa de carregamento é de 1%.
Sinmed/RJ: O plano do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio cobra uma taxa de carregamento de 4%, mas não tem taxa de administração. No ano passado, a rentabilidade foi de 10,30%.
CROPrev: Alternativa para profissionais de odontologia registrados nos Conselhos Regionais de Odontologia do Rio de Janeiro e mais sete estados, com aplicação mensal mínima de R$34,42. A taxa de carregamento é de 4%.
IBAPrev: Com contribuição mensal mínima de R$40,42, o plano do Instituto Brasileiro de Atuária cobra taxa de carregamento de 3%.
CulturaPrev: O plano está disponível para profissionais ligados a sindicatos de diversas áreas de cultura, como músicos, artistas plásticos e trabalhadores da indústria cinematográfica, entre outros. A taxa de carregamento é de 4%.
FenajPrev: Trabalhadores associados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, e de seis estados, podem participar do plano, com taxa de carregamento de 4% e aplicação mínima de R$59,36.
Jusprev: O plano é voltado para magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. No Rio, estão incluídas a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).   (Carlos Ivan e Lucianne Carneiro - O Globo)

21.06 - Fundos apostam em ações para longo prazo
Com a Bolsa de Valores atravessando um momento difícil, cheio de incertezas no cenário internacional e as principais ações do Ibovespa com desempenho negativo este ano, o momento é de ficar longe da renda variável, certo? Errado. Pelo menos para os gestores dos fundos de previdência privada.
Com foco sempre no longo prazo, os fundos de previdência privada costumam operar contra a “manada” e vão às compras quando o mercado de renda variável está em queda. Assim, os especialistas indicam que o investidor aproveite o momento de baixa para optar por fundos que tenham uma carteira maior de renda variável.
“Momentos como agora são especialmente bons para este tipo de portfólio. Você consegue acumular boas quantidades de ações que interessam, com preços mais baixos e uma boa perspectiva de valorização no longo prazo”, afirma o sócio-fundador da Orbe Investimentos, Fábio Figueiredo Carvalho.
O consultor e presidente do fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador, ressalta que a política de investimentos do fundo presidido por ele prevê uma gestão ativa, para garantir uma rentabilidade maior para o cliente. “Neste momento, estamos aproveitando a queda da bolsa e comprando ações, pensando no rendimento lá na frente”, afirma.
Percentual de renda variável
De acordo com o especialista, todos os fundos de previdência deveriam aplicar pelo menos 20% do seu capital em renda variável. “O ideal mesmo, no caso de planos de pelo menos 15 anos, é que a metade do valor total seja investido em ações”, afirma.
É importante lembrar que, nos fundos de previdência abertos, comercializados por bancos e gestoras independentes, o percentual máximo que pode ser destinado à renda variável é de 49%.
“Este limite já foi de 20%, depois foi elevado para 30% e agora está em quase 50%. Acredito que, em algum momento, vá ser permitido uma alocação ainda maior em renda variável”, afirma o sócio da Orbe.
Já os fundos fechados, também conhecidos como fundos de pensão, podem ter um percentual maior investido em renda variável: até 70%.
Importância dos fundos de previdência complementares
Segundo especialistas, a maioria dos brasileiros ainda não possui plano de previdência complementar e, quando chega a hora de parar de trabalhar, acaba se arrependendo das decisões financeiras tomadas ao longo da vida.
Por isso, eles ressaltam a importância de pensar em uma previdência privada o quanto antes, para que a contribuição possa ser menor e o valor acumulado no final do plano maior, garantindo uma aposentadoria mais tranquila.
Para os planos de previdência com renda variável, o tempo é ainda mais importante. “Quanto mais tempo a pessoa tiver até a aposentadoria, maior o percentual em ações e melhores podem ser os resultados”, afirma Follador.  (Diego Lazzaris Borges - InfoMoney)

21.06 - Idade mínima para aposentadoria
O Governo desistiu de propor a idade mínima para a aposentadoria e vai defender que a fórmula 85/95 seja implantada no lugar do fator previdenciário (mecanismo que reduz em até 35% o benefício de quem decide se aposentar mais cedo).
A informação é de João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e vice-presidente da Força Sindical. Ele diz que, como não houve consenso até agora sobre o assunto, o próprio Governo Federal, teria dado prazo para que até o final deste mês as centrais sindicais se reúnam para um debate sobre se aceitam inserir a fórmula 85/95 em troca do fator previdenciário.
“Nesta terça-feira nós vamos ter uma reunião, que a princípio não trataria desse assunto, mas fatalmente vamos ter que tomar uma decisão. A CUT e a Força Sindical defendem a fórmula no lugar do fator previdenciário, mas as demais centrais propõem outras alternativas”, explica o líder sindical em contato com A Tribuna.
Sobre a desistência do Governo em relação a idade mínima de aposentadoria, que seria de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, ele diz que informação foi repassada ao presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que quer uma solução rápida sobre o caso, para evitar que se arraste para o segundo semestre.
O único ponto que ainda não foi fechado e que deve ser discutido nos próximos dias é o cálculo usado para definir o valor das aposentadorias, que hoje leva em consideração a média dos 80% maiores salários de contribuição corrigidos desde julho de 1994. O sindicalista defende que só os 60% maiores salários entrem na conta. Em relação ao fator previdenciário, tudo indica que ele vai permanecer como alternativa a quem quiser se aposentar mais cedo.  (A Tribuna
 
 
 
 
 

20.06 - Fundos: Estimulo a promoção do trabalho decente
Ministério da Previdência e OIT assinaram protocolo para combater o trabalho infantil e escravo
Os fundos de pensão brasileiros serão estimulados a investir os recursos dos seus contribuintes em empreendimentos socialmente responsáveis que contribuam com a promoção do trabalho decente. Essa é a finalidade do protocolo de intenções assinado ontem, em Genebra, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia.
Durante a solenidade na qual o documento foi assinado, Garibaldi Alves Filho destacou que o povo brasileiro tem compromisso com o trabalho digno e com o trabalho decente. Ao assinar o protocolo de intenções, comentou o ministro, o Brasil mostrava que deixou de ser “o pais do futuro” para se transformar em uma nação do presente capaz de dar lições ao mundo inteiro.
Na mesma linha, o outro signatário do protocolo de intenções, Juan Somavia, disse que o fato de o Brasil ter assinado o documento incentiva outros países a adotarem a mesma posição. O diretor-geral da OIT destacou que o acordo contribuirá para que os fundos de pensão deixem de apenas realizar negócios para direcionar seus investimentos a empreendimentos preocupados com o trabalho decente.
O protocolo entre o Ministério da Previdência e a OIT foi assinado durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até o próximo sábado em Genebra. Pelo acordo, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério, ficará com a missão de regulamentar, supervisionar e conscientizar as entidades fechadas de previdência complementar a promover a proibição do trabalho infantil e escravo ou que atentem à liberdade sindical e de associação.
Os termos do protocolo serão publicados e divulgados junto às empresas para sua execução. O Ministério da Previdência deverá organizar seminários e outros eventos para que todas as partes envolvidas no acordo possam tomar conhecimento em detalhe do que foi combinado e definir as ações necessárias para seu cumprimento.   (Roberto Homem - AgPrev)

20.06 - Previdência para atletas dribla desuso de poupança
EsportePrev, plano administrado pela Petros, traz oportunidade de aposentadoria para público que não tem hábito de se planejar.
A história de sucesso nos campos e de desventuras financeiras de Garrincha, o craque de pernas tortas do futebol da década de 1950, ilustra o folheto informativo do plano de previdência complementar para atletas lançado nesta semana, o EsportePrev.
Administrado pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o produto direcionou os holofotes para a necessidade de que não apenas governo, mas também clubes e esportistas se preocupem com o próprio futuro.
"Isso de ex-atleta não ser vencedor até o fim não serve", disse o presidente do Sindicato dos Atletas de São Paulo, Rinaldo Martorelli. O sindicato paulista é um dos instituidores do plano. Seus filiados terão a possibilidade de aderir ao fundo, contribuindo mensalmente com uma quantia para receberem renda de aposentadoria a partir dos 55 anos de idade. Só em São Paulo há sete mil atletas.
Também estão no EsportePrev o Sindicato de Atletas Profissionais do Rio Grande do Sul e os Sindicatos de Atletas de Futebol do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outros instituidores podem aderir.
"Estamos construindo uma cultura de previdência nesse público, pois o atleta é um profissional diferente", disse o presidente da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso. A tarefa quase pedagógica, no entanto, não é exatamente simples. Dentre os atletas da velha guarda, alguns dos quais estiveram no lançamento do EsportePrev, contam-se nos dedos os que planejaram as contas para a aposentadoria.
"Ainda pago INSS. Até já tive previdência privada, mas parei de contribuir porque não sabia bem como funcionava", contou o ex-jogador Gilberto Sorriso, que atuou em times como São Paulo e Santos. Há aqueles que afirmam não querer parar de trabalhar tão cedo, e nem mais tarde.
"Nunca me preocupei com aposentadoria", destacou Paulo César Caju. Para o ex-jogador do Flamengo e Fluminense e atualmente palestrante, o nome e os contatos que fez nos tempos da ativa serão suficientes para lhe assegurar conforto na velhice.
Quem tem aposentadoria decidiu a vida já na saída dos gramados. Badeco, que jogou por 18 anos em times como Corinthians e Portuguesa, estudou Direito e tornou-se delegado da Polícia Federal. Agora é funcionário público aposentado. "O EsportePrev não vai nos abranger, mas sim os jogadores mais jovens", avalia.
Campanha
Para atrair adesões para o plano, a Petros prepara uma campanha publicitária que incluirá figuras importantes do futebol atual. Neymar, do Santos, será um dos garotos-propaganda, segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que está se envolvendo pessoalmente na divulgação do produto.
"Ronaldo também já disse que fará um aporte e Andrés Sanchez (presidente do Corinthians) está estudando como colocar nos contratos dos jogadores uma previsão de contribuição para o plano", destacou.
A participação dos clubes é considerada essencial para o sucesso da iniciativa. "Para se viabilizar, o EsportePrev vai ter de contar com os atletas, mas é importante que isso envolva os clubes", disse o ministro dos Esportes, Orlando Silva.
As regras preveem que os clubes possam fazer contribuições. Da parte dos atletas, os depósitos do valor que escolherem são obrigatoriamente mensais. Pela administração, a Petros cobrará 6% do valor da contribuição. Mesmo fora dos gramados, os atletas poderão contribuir até a idade mínima para requerer a renda.  (Mariana Segala - Brasil Econômico)

20.04 - Relator defende aposentadoria especial para Auditor
O relator do PLP (Projeto de Lei de Complementar) 330/06, que trata da aposentadoria especial a policiais por periculosidade, deputado Policarpo (PT-DF), afirmou nesta quinta-feira (16/6) que estudará a possibilidade de estender o benefício para o conjunto dos servidores oficiais de justiça e para os Auditores-Fiscais.
A informação foi divulgada no site oficial da Liderança do PT na Câmara dos Deputados na quinta-feira (16/5) após a audiência pública da Comissão de Trabalho para debater o tema.
De acordo com a matéria, ao término da audiência, que contou com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o parlamentar solicitou às categorias que encaminhem propostas e justificativas para obter acesso à aposentadoria especial por risco de profissão.  (Sindifisco)
 
 
 
 
 

17.06 - Gabas lança EsportePrev no Museu de Futebol
Plano de previdência complementar beneficiará inicialmente 6 mil atletas em todo o país
O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, lançaram na noite de terça-feira, no Museu do Futebol, em São Paulo, o EsportePrev, plano de previdência complementar que beneficiará atletas de todo o país. A previsão é que, inicialmente, o plano beneficie mais de seis mil jogadores de futebol.
Estruturado na modalidade Contribuição Definida (CD), o EsportePrev foi criado por meio de um convênio de adesão entre a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) - entidade fechada de previdência complementar (EFPC) que irá administrar o plano de benefícios - e seis sindicatos de atletas profissionais do país, que serão os instituidores.
A adesão ao plano será feita por meio do vínculo associativo, ou seja, o atleta deve ser filiado a algum dos sindicatos instituidores para poder contribuir e, futuramente, receber os benefícios complementares. Os benefícios previstos pelo EsportePrev são aposentadoria por contribuição, por invalidez e pensão por morte.
Foram definidos como instituidores do Esporteprev o Sindicato dos Atletas de Futebol do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Previdência Associativa
Nos últimos anos setores importantes ingressaram nos fundos de pensão por meio de uma novidade da Lei Complementar 109/2001: a previdência associativa. Com o objetivo de democratizar o acesso à Previdência Complementar, viabilizou-se a criação de fundos de pensão por meio do vínculo associativo. Essa modalidade conta hoje com mais de 200 mil participantes.   (Ana Carolina Melo - AgPrev)

17.06 - Investimento: Trabalho decente
O ministro Garibaldi Alves e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram ontem acordo para direcionar os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. (O Globo)

17.06 - Governança nas EFPC será tema de palestra na OAB
A advogada Aparecida Pagliarini, consultora jurídica da ABRAPP, ICSS e SINDAPP e integrante de comissões da ABRAPP e da OAB-SP, apresentará no próximo dia 20, às 19 horas, palestra sobre o tema Governança no Ambiente da Previdência Complementar Fechada. O evento terá lugar no auditório da OAB-SP, localizado à Praça da Sé, 385 – 1° andar. Informações e inscrições através do site  www.oabsp.org.br (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

16.06 - É hora da Governança e Controles Internos
Está nos planos da Comissão Técnica Nacional de Governança da ABRAPP realizar em 2012, no Rio de Janeiro, um evento focado em governança e controles internos. “A oportunidade do evento vem do fato de o assunto estar  atualmente bem mais maduro do que há alguns anos”, nota Gema Martins, Coordenadora da CTNG. Ela lembra que “o tema no âmbito dos fundos de pensão - supervisão e gestão baseada em risco - é recente e requer um melhor entendimento de como estruturar a gestao de riscos nas entidades, porque urge manter um nivel adequado de govenança no que tange à transparência e confiabilidade das informaçoes, entre outros aspectos relevantes”.
A oportunidade do evento decorre também de que chegou o momento de distinguir melhor o que, em matéria de governança, cabe a cada área. “Hoje,  o que vemos é que se misturam na prática atividades de compliance, auditoria interna e controles internos - riscos operacionais”, nota Gema.
Realizar o evento e pensar a respeito são tarefas ainda mais urgentes, observa Gema, porque o mercado não forma profissionais com esse perfil, mas a governança está mais que nunca no radar da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por motivo até mesmo da prioridade que se empresta à supervisão baseada em risco. “Enfim, é uma atividade em formação e que por conta disso requer muita conversa a seu respeito”, diz.
O intuito é realizar um evento de dois dias, até para ter-se a oportunidade de reunir-se separadamente grupos de profissionais de controles internos, auditoria interna e compliance. Como isso se buscará ir mais fundo nos debates.
Melhores práticas – Ainda em junho, adianta Gema, a CTNG estará dando início a uma pesquisa destinada a aferir o grau de aderência dos fundos de pensão ao que diz o “Guia Previc de Melhores Práticas”. Os resultados serão divulgados em um dos painéis técnicos do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a realizar-se em setembro, em Florianópolis. (Diário dos Fundos de Pensão)

16.06 - Mercer: Seminário de Previdência
Tema "Crescer. Construir. Fortalecer"
Data: 30 de junho, quinta
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Grand Hotel Hyatt – Av. das Nações Unidas, 13.301 – São Paulo
Com o tema Crescer. Construir. Fortalecer, acontece em São Paulo o Seminário Mercer de Previdência.
Composto por quatro plenárias, esse tradicional evento do setor, abordará o potencial de desenvolvimento do mercado de Previdência como reflexo do progresso econômico do Brasil nos próximos anos. Para tanto, a Mercer reuniu importantes especialistas do mercado para que haja um dinâmico e competente debate sobre a conjuntura econômica e previdenciária, além de reflexões sobre o futuro do setor.
O evento é destinado a diretores, conselheiros de fundos de pensão e seguradoras; atuários; advogados; profissionais das áreas de recursos humanos, financeira, comercial, de marketing, de desenvolvimento de produtos e de benefícios de fundos de pensão e seguradoras.
Os principais especialistas no assunto abordarão a conjuntura econômica e previdenciária e o futuro do nosso mercado.
-Crescimento do Brasil e impactos nos planos de previdência: Ricardo Amorim,economista e apresentador do programa "Manhattan Connection" do canal Globo News e Marco Antonio Rossi - presidente da FenaPrevi e diretor presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência
- Desafios e ações de comunicação e educação previdenciária: Gustavo Cerbasi - consultor financeiro
- Sessão Interativa: Trocando ideias com líderes empresariais e setoriais: Andréia Pyramo - gerente corporativo de benefício na ArcelorMittal Brasil ;
Elisabete Teixeira - diretora de seguridade da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – VALIA e Marco Aurélio Rocha Macia - diretor de RH da Cargill Agrícola
- Novos produtos, serviços e regulamentações: ponto de vista dos órgãos reguladores e associações: Renato Russo - 1º vice-presidente da FENAPREVI; Fabio Dantas Fassini - gerente geral econômico-financeiro dos produtos da ANS, Reginaldo José Camilo - vice-presidente do conselho deliberativo da ABRAPP e José Edson da Cunha Júnior - analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda e secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Para mais informações e inscrições, acesse o site www.mercer.com.br/seminarioprev   (AssPreviSite)

16.06 - Nasce a previdência dos esportistas
Previdência para esportistas nasce com dinheiro de Ronaldo e imagem de Neymar e Marcos
Em um evento repleto de ex-jogadores e de autoridades políticas, como o ministro do Esporte Orlando Silva, foi lançado na noite desta terça-feira, em São Paulo, o EsportePrev, primeiro plano de previdência complementar criado especialmente para esportistas de todas as modalidades.
O fundo contará com investimentos de Ronaldo e do Corinthians, entre outros, e terá o jovem astro Neymar e o ídolo palmeirense Marcos como garotos-propaganda. A administração ficará a cargo da Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social.
Podem aderir ao EsportePrev atletas associados ao Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, do Rio Grande do Sul e ao Sindicato dos Atletas de Futebol do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O participante faz contribuições para compor um fundo. Esses recursos serão investidos em aplicações financeiras ao longo do tempo. No futuro, o valor total acumulado proporcionará uma renda de aposentadoria, que poderá ser requerida a partir dos 55 anos de idade.
O sindicato ainda pensa em se estruturar na captação de verbas. Patrocínios, direito de arena, premiações, bichos e luvas de jogadores são algumas das sugestões.
O secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, lembrou que a ideia de criar o EsportePrev foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado.
Discussão
Durante o lançamento no Museu do Futebol, no estádio do Pacaembu, nem tudo foi festa. Houve uma troca de farpas.
O ex-jogador Paulo César Caju, campeão da Copa de 1970, desdenhou o EsportePrev. “Vim aqui pelos atletas. Não confio nos sindicatos e no Martorelli. Espero que dê certo, mas só acredito vendo", declarou, citando o nome de Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato de São Paulo.
Martorelli, cujo trabalho também já foi questionado por Ronaldo no ano passado, rebateu. "Ele [Caju] nunca fez nada pela classe e critica o que não conhece."  (Vinícius Segalla - Uol Notícias)
 
 
 
 
 

15.06 - GT vai rever disposições do regime disciplinar
Portaria MPS/CRPC nº 1, de 30 de maio último, assinada pelo presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, criou Grupo de Trabalho para revisar as disposições contidas no Decreto 4942, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta o processo administrativo para fins de apuração de responsabilidades, no caso de suspeitas de infrações cometidas contra a legislação no âmbito da Previdência Complementar.
O GT, que terá prazo de 45 dias para concluir os seus trabalhos, é composto por Daniel Pulino, Hilton Mitsunaga, Thiago de Siqueira, Ana Carolina Santana, Lygia Avena, Marta Denise Maidanchen e Itamar Prestes Russo. (Diário dos Fundos de Pensão)

15.06 - União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral
O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. A advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo.Essa é a projeção de saldo negativo para 2011, a ser gerado para o custeio de aposentadorias e pensões a 950 mil servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, reforça que a alternativa para evitar a expansão desse rombo é a aprovação da reforma do sistema de previdência do setor público, proposta no projeto de lei 1992, de 2007. (Valor Econômico/ Blog do Murillo de Aragão/ Brasília em Tempo Real)

15.06 - INSS pode pagar revisão em novembro
O INSS pediu que a Justiça Federal de São Paulo aumente de três para seis meses o prazo para iniciar o pagamento da revisão pelo teto. Uma liminar (medida provisória) concedida pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo em maio determina esse pagamento em 90 dias. No recurso, o INSS pediu que a Justiça deixe de exigir o pagamento, derrubando a decisão.
Porém, se isso não for possível, o governo pede 180 dias para iniciar a revisão --nesse caso, o pagamento sairia a partir de novembro deste ano.
Outro pedido é que o pagamento da correção seja parcelado, que a multa diária de R$ 500 mil seja suspensa e que a liminar tenha validade só no Estado de São Paulo. (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 

14.06 - Investimento de fundo de pensão terá padrão trabalhista
O governo brasileiro assinará um acordo para exigir que fundos de pensão no País adotem critérios sociais e apenas invistam em projetos e companhias que possam implementar padrões mínimos de garantias a seus trabalhadores.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai assinar esta semana, em Genebra, o acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A meta é promover formas de trabalho socialmente decentes por meio de políticas de investimento das entidades de previdência complementar.
Na prática, o acordo é mais uma forma de garantir que o dinheiro de fundos de pensão seja direcionado acima de tudo para empresas que não tenham problemas com suspeitas de trabalho forçado ou trabalho infantil, e adaptem políticas de salários decentes.
A assinatura do documento será feita durante a 100.ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada desde o dia 1.º de junho.
Além de Alves, o Brasil envia ao evento o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes.
Segundo fontes na Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o país que desembarca em Genebra com o maior número de ministros para participar do evento. (Jamil Chade - O Estado de S.Paulo)

14.06 - Previc: Palestras do IV Seminário estão disponíveis
Certificados serão enviados posteriormente
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou os arquivos das palestras ministradas no IV Seminário de Educação Previdenciária em seu endereço eletrônico. O Seminário, que foi promovido pela Previc e pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, aconteceu nos dias 1º e 2 de junho, no edifício sede da autarquia, em Brasília.
Estiveram presentes, no evento, conselheiros, dirigentes e diretores das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), além de pessoas envolvidas no desenvolvimento dos programas de educação previdenciária.
As apresentações estão disponíveis no link: http://www.mpas.gov.br/previc.php?id_spc=953. Para acessá-las basta clicar no título do evento. A Previc e a SPPC informam, ainda, que os certificados de participação estão sendo providenciados, e em breve serão enviados por meio do e-mail cadastrado pelos participantes no dia do Seminário.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

14.06 - Educação Previdenciária: Boa receptividade
Diversas EFPC se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada pelo AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito informativo,  de forma a apoiar as ações de educação financeira e previdenciária destas entidades.
Vários fundos já estão engajados em programas voltados a educação financeira e previdenciária. A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo  para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de  participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência oficial e complementar, além de aspectos básicos da educação financeira.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da EFPC, independente do seu porte, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária dos fundos de pensão.  Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS  Nº. 418/2008  e as orientações e incentivos da SPPC e Previc.  Adote também esta iniciativa em sua Entidade.  Informações sobre esta  sistemática podem ser obtidas através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

13.06 - Previc: Mais investimentos em educação previdenciária
Os fundos de pensão poderiam investir mais em programas de educação previdenciária não fosse alguns mitos sobre esse meio de difusão de informação.
Em seminário sobre educação previdenciária o coordenador da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Fábio Coelho, disse que ainda há alguns conceitos sobre a criação dos programas por parte das entidades fechadas de previdência complementar que devem ser desfeitos.
“Existem alguns mitos em torno dos programas de educação financeira que precisam ser quebrados, como, por exemplo, de que uma pequena entidade não consegue ou não pode apresentar um bom projeto ou de que essa iniciativa tem que ser apenas para os participantes dos fundos”, disse, segundo a Previdência Social.
Coelho reforçou que os programas de educação previdenciária podem ser boas ferramentas para as entidades fechadas de previdência complementar para explicar assuntos relacionados aos fundos de pensão aos participantes.
Crescimento
O diretor da Previc, Edevaldo Fernandes, afirmou durante o encontro que o número de projetos de educação previdenciária deve crescer neste ano, bem como o número de pessoas beneficiadas. Para Fernandes, os programas devem ser heterogêneos, com as especificidades adequadas aos diferentes públicos.
“Devemos pensar os programas de modo que as abordagens sejam segregadas de acordo com o perfil dos participantes que serão atingidos, levando em conta, por exemplo, sua capacidade de poupança”, disse Fernandes.
Investimento
A representante da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Marisa Bravi, reforçou ainda que os programas de educação previdenciária devem ser vistos como investimento e não despesas. “O retorno para a entidade é garantido”.
“A nova legislação inseriu os participantes no dia a dia das entidades e os colocou como sujeitos na história dos fundos de pensão. Com isso, surgiu a necessidade de formar e capacitar rapidamente esses participantes que, a partir de então, fariam parte da gerência das entidades”, considerou o representante da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Antônio Bráulio de Carvalho.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)

13.06 - SPPC no 5o. Conseguro
É preciso aumentar a poupança interna para lastrear o crescimento do País
Representando o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na abertura da 5ª Conseguro, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério, Jaime Mariz de Faria Junior, afirmou que, para sustentar o crescimento econômico do Brasil, é preciso aumentar a poupança interna, cuja formação é de responsabilidade do mercado de seguros. “Temos a necessidade de lastrear o crescimento do país e o Ministério da Previdência Social trabalha para aprovar o projeto de lei 19.992/07, que institui a previdência complementar para o futuro servidor público", informou.
Para ilustrar o peso das previdências pública e complementar na economia, Jaime Mariz lembrou que os fundos de pensão fechada representam 17% do PIB nacional e o mercado de seguros, 5,2% - totalizando, juntos, mais de 20% das riquezas geradas no País.  (Fenaseg)

13.06 - Ministério assinará protocolo com a OIT
O Ministério da Previdência Social brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinam, na próxima quinta-feira (16), protocolo de intenções para promover o trabalho decente por intermédio de políticas de investimento das entidades de previdência complementar. A assinatura do documento será feita durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho que está sendo realizada desde 1º de junho em Genebra, na Suíça. O tema do evento é “Construir um futuro com trabalho decente”.
A delegação brasileira designada pela presidenta Dilma Rousseff para participar da reunião - que se estenderá até o próximo dia 17 - inclui os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; além da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. O ministro Garibaldi Alves viaja nesta quinta-feira (9) para Genebra acompanhado pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.
Na segunda-feira Garibaldi Alves Filho fará dois pronunciamentos. No primeiro, em sessão promovida pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), o ministro apresentará um perfil completo da previdência social brasileira. Ele falará de iniciativas importantes como o Programa Empreendedor Individual e também sobre o desafio que o Brasil está enfrentando para adequar sua previdência ao envelhecimento da população. O tema do outro discurso será escolhido de acordo com o desenrolar das discussões da conferência.
Já o protocolo de intenções que será assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho na próxima semana tem como objetivo designar a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar como responsável pela coordenação das atividades a serem desenvolvidas para promover o trabalho decente. Entre as ações previstas estão o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, à adoção de práticas discriminatórias ou que atentem à liberdade sindical e de associação.  (Anfip)
 
 
 
 
 

10.06 - 2011: A Educação Previdenciária no foco do sistema!
Não deixe sua fundação fora desta estratégica e importante ação neste ano!   Sua entidade só tem a ganhar!
Estruture e efetive já o seu programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  Plante um futuro melhor para o sistema, sua fundação e seu participante!
Aproveite e conheça o apoio complementar que a Geração de Conteúdo do AssPreviSite pode prestar para o seu programa de Educação Previdenciária nas ações englobadas pelo primeiro nível do processo.
Possuímos um recurso objetivo e fácil para este processo.
Com um foco próprio e específico para a Educação Financeira e Previdenciária, nosso material diário, sempre atual, tem muito a agregar ao projeto das EFPC.
Toda a parte "externa" do nível "INFORMAÇÃO" é abrangida pelo nosso trabalho.  Desta forma, liberamos os profissionais da sua fundação para tratar dos temas específicos (internos) do próprio fundo: educar, esclarecer e orientar sobre os planos de benefícios oferecidos, além da política e desempenho dos investimentos, dentre outros aspectos.
Faça como diversas fundações do sistema que já estão utilizando nossos serviços para apoiar seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.
Somos um prático, confiável e objetivo caminho para apoiar seu processo!   Nosso conteúdo é exclusivo e tem uma estratégia prática, fácil, barata e objetiva na geração de conteúdo informativo para uso pela sua fundação.
A abordagem diária do AssPreviSite - Uma estratégia pioneira
Na estrutura da geração de material diário para uso pelos programa de Educação Financeira e Previdenciária, encaminhamos um arquivo que traz, inicialmente, alguns tópicos relacionados a economia - pessoal, familiar e doméstica - com temas envolvendo poupança, instrução e educação financeira dos filhos, comportamento e aspectos envolvendo questões financeiras do participante.  Apresentamos ainda a explicação diária de alguns termos do mercado..
Na seção subseqüente, sobre o mercado financeiro, é trazido a cada novo dia um resumo do comportamento da bolsa (resultados e desempenho), informações esclarecedoras sobre comportamento dos investimentos (uma visão semanal) e ainda uma abordagem sobre os termos financeiros utilizados (uma exposição sucinta dos principais termos).
Em outro bloco, também diariamente, são selecionados um ou dois artigos tratando questões de ordem econômica, financeira ou previdenciária.
Na seqüência abrimos uma seção sobre a previdência oficial onde expomos aspectos do direito previdenciário (um tema por semana), um posicionamento diário sobre cada um dos serviços e benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além de matérias envolvendo o que ocorre no âmbito da previdência oficial (matérias e publicações diárias).
No bloco sobre previdência complementar, apresentamos alguns conceitos sobre os órgãos oficiais do sistema, geramos também um conteúdo voltado a leitura com trechos de algum capítulo de um livro do nosso segmento (identificamos este tópico como “a cultura do sistema em doses homeopáticas”).  Trazemos também, a cada dia, uma exposição/explicação sobre alguns conceitos sobre previdência complementar. Em outro tópico trazemos a exposição de alguns termos da previdência complementar, dos planos de benefícios (um grupo a cada dia).  Em outro tópico apresentamos as leis, decretos eresoluções da legislação do nosso segmento (explicação suscinta e link de acesso ao instrumento legal). O bloco é finalizado com um capítulo do Guia das Melhores Práticas, editado pela Previc.
O material da geração de conteúdo sobre educação financeira e previdenciária se encerra com algumas matérias expostas pela mídia no dia e que trazem correlação com o escopo da temática.
Assim, o material que geramos é uma excelente fonte para utilização pela EFPC em apoio as demais ações estruturadas pela entidade.
Para conhecer, experimentar, obter mais informações e iniciar já uma parceria de apoio adicional na efetivação e implementação das suas ações nos colocamos à disposição pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

10.06 - Sul: III Encontro da Previdência Complementar
O III Encontro da Previdência Complementar da Região Sul, aberto na última segunda-feira (6), em Gramado (RS) encerrou-se ontem exibindo claros sinais de crescimento a cada nova edição, a começar do recorde de público reunido. Ao falar no início dos trabalhos,  Emílio Keidann Júnior, diretor da ABRAPP, destacou essa evolução dizendo que “cada vez podemos aprender com o sucesso anterior”. Por sua vez, o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, em seu pronunciamento ressaltou ser crescente a importância da Previdência Complementar na vida das pessoas e do País e informou que o 34º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em 2013, também será realizado na cidade, uma das mais belas da serra gaúcha.
O Secretário Adjunto da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior, falou da importância do governo contar com difentes organismos (SPPC, PREVIC, CNPC e CRPC) que, atuando de forma segregada, ainda que em sintonia para conservar a coerência e o propósito de um trabalho integrado, permitem atender com maior especificidade as diferentes demandas dos fundos de pensão. “O governo continuará usando a caneta como se fosse um bisturi, isto é, com todo o cuidado que a responsabilidade recomenda”, disse José Edson. (Diário dos Fundos de Pensão)

10.06 - Previdência capta R$ 11,7 bilhões de janeiro a março
No primeiro trimestre de 2011, o mercado de previdência privada arrecadou R$ 11,7 bilhões, o que representa um crescimento de 16,62% na comparação com os primeiros meses de 2010. O número de contratos totalizou 10,5 milhões, com 96,8 mil participantes que já recebem benefícios, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). - "A transformação cultural que acontece no Brasil não ocorre somente no consumo. Com o aumento da renda média da população, cresce também o número de pessoas com condições de experimentar e buscar nos planos de previdência uma forma de poupança a longo prazo", analisou Marco Antônio Rossi, presidente da FenaPrevi e executivo da Bradesco Seguros. A previdência privada é considerada pelos bancos uma das prioridades para fidelização dos clientes, por seu prazo de permanência.  (DCI)
 
 
 
 
 

09.06 - Seminário sobre Educação Previdenciária
SPPC e Previc realizam Seminário sobre Educação Previdenciária mostrando os melhores programas das EFPC
Segundo coordenador da Diace mitos devem ser quebrados
Nos dias 1º e 02 de junho, a sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc foi palco de intensos debates sobre Educação Previdenciária. O “IV Seminário de Educação Previdenciária”, promovido pela Previc e pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, foi uma iniciativa que, segundo o diretor-superintendente da autarquia, José Maria Rabelo, ‘nos proporcionou a oportunidade de dar continuidade a uma discussão que deve ser cada vez mais aprofundada’.
O objetivo do encontro foi evidenciar as melhores práticas desenvolvidas pelos programas que já foram apresentados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) à Previc, nos anos de 2009 e 2010. Muitas ações despertaram o interesse da autarquia, porém, para o seminário, foram selecionadas as iniciativas de sete EFPC. O detalhamento dessas atividades, segundo o coordenador da Previc, Fábio Coelho, tem por finalidade estimular a estruturação de programas de educação previdenciária pelas entidades que ainda não o fizeram.
MITOS
Nessa linha, Coelho iniciou o seminário apresentando a visão da autarquia sobre os programas de educação previdenciária, além das etapas para a elaboração e avaliação desses projetos. O coordenador ressaltou que ainda há alguns conceitos sobre a criação dos programas que devem ser desfeitos. “Existem alguns mitos em torno dos programas de educação previdenciária que precisam ser quebrados, como, por exemplo, de que uma pequena entidade não consegue ou não pode apresentar um bom projeto, ou de que essa iniciativa tem que ser apenas para os participantes dos fundos”, explicou. Coelho lembrou que a Previc aprovou, no último ano, ótimos projetos de entidades de pequeno porte, além de ações voltadas para o público que ainda não faz parte do sistema.
Outros tópicos relevantes foram levantados pelo coordenador em sua apresentação, dentre eles a importância de utilizar os programas de educação previdenciária como um meio para divulgar e explicar os documentos legais para os participantes, de maneira que os termos utilizados, por exemplo, lhes sejam familiares. Além disso, Coelho lembrou que os programas podem ser uma importante ferramenta para as EFPC tratarem de assuntos delicados, como situações de saldamentos e migração.
Em seguida, Edevaldo Fernandes, diretor da Previc, fez um balanço dos programas recebidos pela autarquia, até o momento, e ressaltou que o objetivo desses encontros é incentivar todas as entidades a criarem seus programas. “Nossa expectativa é de que este ano haja um crescimento no número de projetos enviados e no número de pessoas que serão abrangidas”, analisou. O diretor reforçou que ainda há um grande universo a ser atingido e defendeu que os programas devem ser heterogêneos, com as especificidades adequadas aos diferentes públicos, principalmente nas entidades multipatrocinadas. “Devemos pensar os programas de modo que as abordagens sejam segregadas de acordo com o perfil dos participantes que serão atingidos, levando em conta, por exemplo, sua capacidade de poupança”, explicou.
PALESTRAS I
A coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renata Silvia Melo, abordou as linhas gerais do Regime Geral de Previdência Social e apresentou as experiências do Ministério da Previdência Social (MPS) em Educação Previdenciária. Melo deixou claro que, apesar das diversas dificuldades encontradas, a equipe do PEP consegue atingir os públicos de diferentes localidades e com níveis de instrução variados. Para tanto, ressaltou que as ações são desenhadas de modo que essas distinções sejam respeitadas e consigam levar a informação necessária. “No caso do Regime Geral, o trabalho de educação vai desde a explicação dos conceitos básicos sobre o que é previdência até as formas de contribuição, as diferenciações das regras e quais são os benefícios”, revelou. Nesse painel, foram elencadas diversas ações, desde as mais simples até as mais elaboradas, que podem servir de inspiração para as EPFC que já possuem seus programas e para as que ainda não os desenvolveram.
O tópico abordado por Luiz Carlos Santos, gerente administrativo da Postalis, apresentou uma questão essencial para o sucesso de qualquer programa de educação previdenciária: levantar as necessidades e interesses dos diversos atores, no caso da Postalis através de pesquisa de opinião. O palestrante apresentou o resultado de diversas pesquisas feitas com participantes, gestores e com o mercado, cujos resultados serviram como base para a criação dos programas e como termômetro para as adaptações necessárias.
Já a entidade Visão Prev, através de seu representante Marcelo Pezzuto, mostrou outro enfoque para a elaboração dos projetos. Pezzuto esclareceu que, na entidade, foi criado um grupo multidisciplinar, composto por membros de diversos departamentos da EFPC e de participantes, com o objetivo de conhecer as necessidades específicas de cada um desses grupos. Com isso, a Visão Prev conseguiu projetar ações utilizando seus próprios recursos humanos, sem a necessidade de auxílio externo, e atingiu a meta de tratar a educação previdenciária com a diversidade que seus públicos exigiam.
A diretora de administração da Funcef (Caixa Econômica Federal) Renata Marotta, tomando ao pé da letra a recomendação do ministério sobre educação previdenciária, dividiu seu programa em três fases: o Informar, o Educar, e o Orientar. Em sua apresentação, Marotta explicou que a educação previdenciária passando por todas essas etapas é de extrema importância como base para a tomada de decisões por parte do participante. Ela utilizou exemplos ocorridos na entidade, onde, por falta de informação, decisões equivocadas ocorreram. Além disso, a diretora defendeu que, para aderir à educação previdenciária, é fundamental que a entidade tenha transparência e que saiba se comunicar com o participante para mostrar-lhe uma boa gestão dos fundos.
A Fipecq (CNPq) é um exemplo de entidade de pequeno porte que conseguiu driblar os desafios e construir um programa de educação com qualidade. A técnica em previdência Consuelo Vecchiatti mostrou que, com criatividade e poucos recursos, a entidade chegou à excelência, desenvolvendo um programa de integração de ações com o Instituidor e o Patrocinador.
PALESTRAS II
O segundo dia do seminário iniciou-se com um painel sobre os custos de um projeto de educação previdenciária. A palestrante, Marisa Bravi, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp deixou claro que ‘educação nunca deve ser vista como despesa, mas como um investimento onde o retorno para a entidade é garantido’. Bravi lembrou que o conhecimento pode ser transmitido de diversas formas e que, com criatividade, o processo de educação não requer grandes investimentos financeiros.
O representante da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, defendeu a importância de os conselheiros e dirigentes terem pleno acesso a informações sobre os processos de gestão das entidades, além de um conhecimento profundo sobre a legislação que rege o setor. “A nova legislação inseriu os participantes no dia a dia das entidades e os colocou como sujeitos na história dos fundos de pensão. Com isso, surgiu a necessidade de formar e capacitar rapidamente esses participantes que, a partir de então, fariam parte da gerência das entidades,” lembrou.
Finalizando os painéis da manhã, José Ricardo Sasseron, diretor de seguridade da Previ-BB, apresentou o Programa Perfil de Investimentos (PPI) da entidade. Segundo o diretor, esse programa é voltado para os integrantes do plano Previ Futuro, e permitiu à EFPC olhar para os novos participantes, estreitando o relacionamento com esse público. Sasseron deixou claro que, apesar de essa iniciativa estar consolidada, a Previ ainda precisa desenvolver novas ações para tratar desse tema, que é muito complexo. A pessoa que tiver interesse em aderir ao PPI receberá informações e orientações sobre investimentos, podendo, assim, atuar mais ativamente na alocação dos seus recursos.
DESAFIOS
Às atividades de educação previdenciária foi dada tanta importância, que passaram a constar do Planejamento Estratégico da Fundação Eletroceee (RS), até porque, segundo sua gerente de relações institucionais, Magdarlise Dal Fiume  Germany, “o Prevenir educa e faz gestão de risco”. O programa da entidade contém ações de educação financeira e previdenciária para públicos diversos, inclusive opções financeiras para depois da aposentadoria (com suporte do Sebrae) e consultoria financeira para auxiliar o assistido, ensinando-o a evitar gastos supérfluos, dentre outras atividades. Segundo Magdarlise, as campanhas não são apenas sobre questões positivas, mas também sobre as negativas, como as ações judiciais movidas por participantes, e que oneram o fundo.
Com o nome de VidaInvest, o programa de educação financeira e previdenciária da Fundação Cesp foi igualmente construído a partir de pesquisas de satisfação feitas com seus participantes e assistidos. A gerente executiva de comunicação institucional, Márcia Locachevic, contou que a entidade fez uso de consultorias presenciais junto aos participantes, e cadastrou mais de 2 mil pessoas no VidaInvest. Locachevic recordou a dificuldade de montar o programa, uma vez que a Fundação precisou dividir suas ações pelos vários patrocinadores da entidade. As palestras e cursos versam sobre finanças, com a denominação de planejamento financeiro pessoal, e sobre previdência, de uma forma geral. As ferramentas utilizadas são as mesmas das outras fundações – portal, twiter, publicações, TV, ações sociais, cursos, palestras e consultorias. Márcia Locachevic, embora feliz com os resultados e avanços obtidos pelo programa da fundação, observou: “É um desafio fazer com que os beneficiários dos fundos de pensão participem dos programas de educação financeira e previdenciária.”
DIRETORIA COLEGIADA
O encerramento do IV Seminário contou com a presença  da Diretoria Colegiada da Previc. Segundo o diretor-superintendente José Maria Rabelo, depois da realização do seminário de educação previdenciária, novos públicos devem ser alcançados. Para ele, enquanto governo, a Previc tenta levar segurança com mais qualidade de vida para os participantes e assistidos do sistema.
Já o diretor de Administração, José Maria de Menezes, falou sobre a necessidade de se fazer com que os jovens pensem cedo no assunto aposentadoria, razão pela qual se torna  importante fazer-lhes chegar cedo informações sobre a educação previdenciária. Para José Maria, é preciso que todos se comprometam com a educação previdenciária, “até por uma questão social”.
Para o Diretor da Diretoria de Análise Técnica, Carlos de Paula, o seminário da Previc e SPPC foi um evento de fomento. “Entendo que marchamos para um Brasil diferente. Trata-se de um desafio grande e devemos estar preparados para a aplicação das melhores práticas, complementou.
Edevaldo Fernandes, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos falou, citando as exposições apresentadas, sobre a capacidade de pequenas, médias ou grandes EFPC conseguirem produzir bons programas de educação previdenciária, como ficou demonstrado.
O diretor interino de Fiscalização, Eduardo Meireles, discorreu sobre a presença do tema educação previdenciária nas visitas da fiscalização às entidades e comentou que, a cada ano, desde 2009, esse tema está mais presente nos relatórios das EFPC. Admitiu que os assuntos governança e política financeira e previdenciária, com certeza, tornam a entidade mais estruturada, e revelou que, desde 2009, foram realizadas 29 inspeções sobre a questão, com resultados satisfatórios. “A tendência é um aumento gradual, ano a ano, em termos numéricos e percentuais, face à envergadura do assunto”, observou. Ele disse ainda que o interesse do órgão fiscalizador consiste na existência de uma governança bem estruturada e em  controles internos eficientes, para o que contribui ter um programa de educação previdenciária eficaz.   (Inaiá Santana de Menezes e Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

09.06 - Patrimônio da Previ atinge R$ 153,8 bi em maio
O patrimônio da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil fechou maio com rentabilidade de R$ 153,8 bilhões, um patamar 9,7% maior que os R$ 140,2 bilhões de junho do ano passado.
O número de participantes subiu de 179.555 para 189.691 pessoas. Em termos de rentabilidade, o Plano 1 - com 119.045 participantes - atingiu 14,98% em 12 meses, para uma meta atuarial de 11,85%.
O resultado foi puxado pelos investimentos imobiliários, com ganho de 25,09%, puxado pela expansão do setor imobiliário, que segundo o presidente da instituição, Ricardo Flores, é sustentada.
No plano Previ Futuro, que fechou maio com 70.646 participantes, a rentabilidade em 12 meses ficou em 8,89%, abaixo da meta atuarial de 12,16%. Segundo o diretor de investimentos da Previ, Renê Sanda, o resultado foi puxado pela perda de 19,82% dos investimentos estruturados, em função de se tratarem de aportes em private equity que ainda não foram a mercado.
No Plano 1, mais antigo, esses investimentos renderam 10,88% em 12 meses e Sanda frisou que apenas três investimentos levados a mercado garantiram o resultado positivo.
O diretor de investimentos explicou ainda que a fatia de títulos privados dentro dos investimentos em renda fixa subiu 15%, passando de R$ 3,671 bilhões em junho de 2010 para R$ 4,163 bilhões em maio deste ano. Sanda vê o movimento como uma tendência.
"A taxa de juros no médio prazo e no longo prazo vai cair a ponto de ficar abaixo da meta atuarial. Teremos que deixar de comprar títulos do governo para comprar títulos privados, sob pena de ficarmos desequilibrados. Esse não é um problema só da Previ, mas de todo o sistema", ressaltou Sanda.  (Valor/Anabb)

09.06 - STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas
Por três votos a dois, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem as provas e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por suborno, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal.
A condenação do banqueiro havia sido decidida pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que considerou haver provas de que Dantas tentou corromper delegados da operação, no primeiro semestre de 2008.
A votação no STJ estava empatada em dois votos quando, às 19h15, o presidente da turma, Jorge Mussi, desempatou em favor dos argumentos da defesa de Dantas.
Votaram a favor do banqueiro o relator do processo, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão. Os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram pela manutenção das provas e da condenação.
A decisão do STJ poderá ter efeito em outros processos e inquéritos derivados da Operação Satiagraha.
Em seu voto, Mussi leu vários trechos da decisão do juiz Ali Mazloum, que condenou o delegado Protógenes Queiroz por suposta "fraude processual", e também mencionou relatório da equipe da Polícia Federal que investigou Protógenes.
Os advogados de Dantas e do banco Opportunity se abraçaram e comemoraram a decisão.  (RUBENS VALENTE - Folhapress)
 
 
 
 
 

08.06 - Sistema brasileiro tem maior crescimento do mundo
Nos últimos dez anos, o mercado brasileiro de fundos de pensão foi o que mais cresceu entre o grupo dos 13 maiores mercados do mundo, seguido pela Austrália e África do Sul, concluiu o Estudo Global de Ativos dos Fundos de Pensão 2011, da consultoria Towers Watson.
Segundo a pesquisa, em 2010, os US$ 26,496 trilhões de ativos administrados pelos 13 maiores mercados de fundos de pensão do mundo aumentaram em média 12%, cinco pontos percentuais abaixo dos 17% observados em 2009. A relação entre ativos e Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 71% em 2009, para 76% em 2010. Apesar da evolução, o percentual ficou ainda abaixo dos 78% de 2007, um ano antes da crise econômica de proporção global. No Brasil, os US$ 342 bilhões de ativos administrados por 369 fundos de pensão correspondiam, em 2010, a 17% do PIB nacional.
A PREVI, maior fundo de pensão da América Latina, tem peso significativo na performance brasileira dos fundos de pensão. Sozinha, de 2000 a 2010, rendeu 633,78%, bem acima da meta atuarial de 352,51%, bem como dos indicadores Ibovespa, que rendeu 305,50% e da Taxa Média Selic, com 389,35%.
A Towers Watson aponta, ainda, que há uma clara tendência mundial de estabelecimento de fundos de Contribuição Definida (CD), mas que, no entanto, os ativos dos planos de Benefício Definido (BD) são ainda muito mais expressivos. Esse fato ilustra bem o que acontece na própria PREVI, que tem como plano aberto a novas adesões o PREVI Futuro, que cresce exponencialmente com uma taxa média de 91% de adesão e que acumula, em pouco mais de dez anos, um patrimônio R$ 2,3 bilhões. Já o Plano 1, o mais antigo, fechado para novas adesões desde 1998, acumula o maior patrimônio administrado pela Entidade, de R$ 152 bilhões. Entre os 13 maiores mercados de fundos de pensão do mundo, nos últimos dez anos houve um aumento de nove pontos percentuais de planos CD, que passaram de 35% em 2000 para 44% do total de planos em 2010.
Já com relação à valorização do patrimônio, os planos CD apresentaram desempenho maior do que os planos BD. De 2000 a 2010, os planos CD tiveram uma performance de 7,5% ao ano, bem acima da média de 2,9% dos planos BD. Apesar de ter um total de ativos bem menor do que o Plano 1, o PREVI Futuro tem um patrimônio bem representativo. Se fosse considerado um fundo de pensão, estaria classificado entre os 34 maiores do Brasil.
A Towers Watson é uma empresa global, referência em serviços profissionais, com foco em gerenciamento efetivo de pessoas, riscos e finanças. (Previ/AssPreviSite)

08.06 - Quem tem medo da transparência?
Diz um velho ditado que as coisas aparecem de onde menos se espera. Nos últimos dias, o dito popular mostrou sua atualidade.
Estamos falando da Resolução CNPC nº 5, de 18.04.2011, que alterou alguns poucos artigos da Resolução CGPC 8. A nova redação permite que, nas entidades de previdência sujeitas à Lei Complementar 109, as alterações estatutárias e regulamentares podem ser encaminhadas à análise da PREVIC com a comprovação de que foi dada ciência aos patrocinadores e instituidores do inteiro teor das mudanças, com prazo de resposta entre 30 e 60 dias para sua manifestação.
Por sugestão da ANAPAR, foi introduzida a exigência de que as entidades comuniquem aos participantes e assistidos o inteiro teor das mudanças com antecedência mínima de 60 dias do envio das alterações para aprovação da PREVIC. A comunicação pode ser feita através de um dos meios de comunicação usualmente utilizados pela entidade de previdência.
O objetivo da nova exigência é permitir que os participantes tomem conhecimento prévio das alterações introduzidas no estatuto de sua entidade ou no seu plano de benefícios, já que muitas vezes estas alterações são feitas à sua revelia. É muito comum os participantes tomarem conhecimento de alterações profundas nos planos de benefícios somente após sua aprovação pela PREVIC, principalmente nas entidades enquadradas na Lei Complementar 109. Nestas, muitas vezes as mudanças atendem ao interesse exclusivo das patrocinadoras, já que elas costumam indicar a maioria dos conselheiros deliberativos e a totalidade dos diretores.
A nova redação da resolução não exige que os participantes dêem anuência às alterações estatutárias e regulamentares, já que a competência para estas mudanças é do conselho deliberativo da entidade. No entanto, nada impede que os participantes saibam das mudanças antes de serem implantadas. Desta maneira, eles podem manifestar sua discordância e procurar, através de suas entidades de classe, negociar melhorias junto às patrocinadoras. Afinal de contas, o plano de benefícios é um contrato previdenciário entre duas partes – patrocinadores e participantes – e uma entidade de previdência não deve alterar este contrato à revelia das partes contratantes.
De onde menos se espera – A Resolução CNPC foi aprovada por unanimidade, com a presença e o voto dos representantes das entidades de previdência e dos patrocinadores e instituidores. Mas coube a uma consultoria questionar a resolução, avaliando que a publicidade prévia aos participantes prejudicaria os próprios participantes, por “prejudicar o andamento dos processos”. De onde menos se espera, veio o ataque a este pequeno avanço em busca de maior transparência na relação das entidades com seus participantes.
A consultoria em questão é conhecida no mercado por desenhar planos de contribuição definida meramente financeiros, sem benefícios de risco, com benefícios calculados por tempo determinado ou por elevados percentuais de saldo de conta, com planos de custeio prevendo módicas contribuições de 1% sobre a remuneração do participante. Talvez, por isto mesmo, seja desconfortável divulgar previamente aos participantes planos sem nenhum caráter previdenciário...  (Anapar)

08.06 - Aposentadoria no BB pode ir a R$ 81 mil
Executivos do Banco do Brasil querem que a Previ triplique o atual teto do benefício, de R$ 27 mil. A meta é manter ganhos da ativa
Os dirigentes do Banco do Brasil pretendem triplicar o teto de aposentadorias pagas pela Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da instituição: de R$ 27 mil para R$ 81 mil. Na prática, eles querem garantir como benefício, após pendurarem as chuteiras, pelo menos o valor que recebem atualmente na ativa, de até R$ 40 mil, que é o salário do presidente do BB, Aldemir Bendine.
Tirarão proveito das mudanças - se aprovadas - os 27 diretores, os nove vice-presidentes, além do presidente. Porém, se seus vencimentos aumentarem daqui para a frente, a aposentadoria também acompanhará a correção, ou seja, o teto será elástico.
Conforme informações obtidas pelo Correio, o limite atual de R$ 27 mil alcança até o salário de gerente-geral. Todos os outros 37 cargos de direção têm remuneração acima desse valor.
O pedido da diretoria do BB foi encaminhado em abril deste ano à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social, que regulamenta e fiscaliza o setor. Ainda não há decisão do órgão, que já havia recebido esse pedido no ano passado, mas o pleito foi retirado pelo comando do banco estatal. A possibilidade de se triplicar o teto de R$ 27 mil já causou reação dos dirigentes da Previ eleitos pelos empregados, que são contra.
A aposentadoria paga pelo maior fundo de pensão do país, que tem R$ 152 bilhões em caixa, corresponde a 90% da média dos últimos 36 salários mensais atualizados, após 30 anos de serviço, prazo válido para homens e mulheres. O argumento dos altos executivos do banco, quase todos, funcionários de carreira, é de que eles se aposentarão com valor abaixo do que ganham na ativa, se mantido o atual teto de R$ 27 mil, que foi fixado em 2008. O que, para eles, não é justo.
Divergências
Funcionário de carreira há 29 anos, Aldemir Bendine está na presidência do BB há dois anos com total apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Permanecendo mais um ano à frente da maior instituição financeira da América Latina, terá direito a ter a aposentadoria calculada sobre a remuneração atual, em torno de R$ 40 mil por mês, caso a proposta de elevação do teto seja aprovada. Hoje, seu benefício pago pela Previ seria de R$ 27 mil.
Os executivos do Banco do Brasil alegam que poucos receberiam acima do limite atual, pois a média de permanência nas diretorias, nas vice-presidências e na presidência do BB é de dois anos, em média. Assim, não haveria motivo para tanta revolta, na avaliação deles. Além da aposentadoria da Previ, os empregados do BB recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até R$ 3.689,66, uma vez que são contratados pelo regime celetista e contribuintes obrigatórios da Previdência Social. Procurada, a Previ informou que não se manifestará sobre o assunto "nesse momento". A diretoria do BB também não quis comentar o tema.
Os demais funcionários do banco não estão nada satisfeitos com a proposta de elevar o teto das aposentadorias para até R$ 81 mil. Argumentam que nenhum deles repassa recursos à Previ há três anos. Logo, não têm direito de calcular a aposentadoria com base na remuneração atual, já que não contribuíram sobre os valores mais altos, enquanto ocuparam os cargos. O recolhimento, tanto da parte do empregado quanto do patrocinador, o BB, foi suspenso por haver dinheiro demais no caixa do fundo de pensão.
Distribuição dos lucros
O patrimônio da Previ atingiu R$ 152 bilhões após três anos seguidos de superavit, ou seja, conseguiu rendimentos acima das metas atuariais definidas a cada ano para pagamento dos benefícios a seus associados. Por isso, o fundo de pensão começou a distribuir R$ 7,5 bilhões dos resultados a 87 mil participantes ativos e 37 mil inativos. Serão, na média, R$ 1.220 para cada um, ao longo de cinco anos. O Banco do Brasil, como patrocinador da fundação, já recebeu R$ 7,5 bilhões. (ANA D, ANGELO - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

07.06 - Mariz encerra seminário e defende o Funpresp
Ao encerrar na quinta(2), o IV Seminário de Educação Previdenciária, o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz, adiantou que “o futuro de qualquer nação que se preza consiste em investir em previdência complementar, não só com vistas a aumentar sua poupança interna e sua infraestrutura, mas também para redesenhar seu futuro previdenciário”. Nesse contexto, defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei nº 1992/2007 – o Fundo de Previdência do Servidor Público – como solução para o déficit provocado atualmente pelo Regime Próprio, “inviável”, segundo Mariz.
O pronunciamento do secretário foi feito para cerca de 140 pessoas, integrantes do sistema de previdência complementar. Mariz disse ainda que, adotando essa receita, defendida inclusive pelo Banco Mundial e pelo FMI, a previdência complementar brasileira, será, a médio prazo, tão credenciada quanto o INSS, no que se refere ao alcance e cobertura previdenciária da população brasileira. Minimizando os gastos com a previdência dos servidores, “o Brasil terá mais dinheiro para investir em educação e em saúde”, destacou. Mariz falou sobre a importância da educação previdenciária no sistema de previdência complementar, como um todo, posição igualmente realçada pelo diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo: “O governo tenta levar segurança com mais qualidade de vida”, disse, ao investir na necessidade dos fundos de pensão adotarem esse projeto. Para Rabelo, “essa discussão deve ser cada vez mais aprofundada”.
Rabelo lembrou que o setor ainda tem um grande caminho a percorrer para implementar a cultura previdenciária. “Não é trivial ter o montante de ativos e participantes que temos no Brasil, mas sabemos que, comparado com o universo que ainda tem que ser trabalhado, estamos dando os primeiros passos e este evento, sem dúvida, nos ajudará a avançar nesse trajeto”, reforçou.
O secretário Jaime Mariz ressaltou que o tema do seminário está na agenda de discussões e que os integrantes do sistema devem agir como propagadores da importância da previdência complementar. “É unanimidade dos que fazem parte deste setor que o Brasil necessita ampliar sua cobertura previdenciária e precisa dar à previdência complementar uma ênfase muito maior do que tem dado até agora”, analisou.
O IV Seminário foi organizado pela SPPC e pela Previc, por meio da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. (Inaiá Sant Ana de Menezes e Zenaide Azeredo - AgPrev)

07.06 - Debates sobre fator previdenciário no Ministério
A ANFIP acompanhou quibnta-feira reunião no Ministério da Previdência Social para debater o fator previdenciário. A reunião contou com a participação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; do secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas; do presidente do INSS, Mauro Hauschild; do secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães; do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho; do senador Paulo Paim (PT/RS) e de representantes de centrais sindicais, movimentos de aposentados, sindicatos e demais entidades.
Esta foi a terceira reunião realizada entre governo e centrais. A primeira marcou a elaboração da pauta geral de debates. A segunda dividiu os representantes em grupos de trabalho. A de hoje deu início aos debates de cada um dos temas da mesa de negociação. Além do fator previdenciário, o ministro Garibaldi Alves citou outro ponto convergente que é a necessidade de delimitar o papel de cada Ministério quanto às renúncias fiscais. “A Previdência não deveria arcar com as renúncias. É necessária uma proposta que delimite a responsabilidade da Previdência Social diante das renúncias, pois o MPS paga a conta sozinho, mesmo com o envolvimento de outros Ministérios”, frisou. De acordo com o ministro, será elaborado um projeto de lei determinando que as renúncias sejam assumidas pelos responsáveis e àquelas renúncias não vinculadas ao Ministério será solicitado que o Tesouro Nacional faça a compensação.
Quanto ao fator previdenciário, as entidades aguardavam a apresentação de uma proposta do governo, fato que não aconteceu. O consenso em torno do tema, tanto entre o governo quanto entre as centrais, é de que é preciso acabar com o fator. A partir dessa concordância, as centrais exigiram a apresentação de uma nova proposta, pois não há consenso quanto ao modelo de aposentadoria sugerido pelo governo, que é a criação da Fórmula 85/95. Outros pontos que devem ser debatidos são a abertura e a transparência das contas da previdência, a política de recuperação do poder de compra das aposentadorias acima de um salário mínimo, a manutenção do piso da Previdência Social com o salário mínimo e o investimento na gestão do sistema.
A fórmula 85/95 representa a soma da idade com o tempo de contribuição. A aposentadoria, nesse caso, passa a ocorrer sem a incidência do fator previdenciário, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulher e 95 anos para homem. Juntamente com a criação da Fórmula, a proposta também traria a contagem do tempo de seguro desemprego, com regras específicas, para efeito de aposentadoria; o congelamento da tabela do IBGE para o trabalhador que atingisse a idade para a aposentadoria; a utilização dos 70% melhores salários do trabalhador e a estabilidade pré-aposentadoria por 12 meses.
Como não houve pauta a ser deliberada, por ausência de propostas fechadas, o ministro da Previdência afirmou que, assim que o governo construir um projeto, nova reunião será agendada para a discussão do tema.   (Anfip)

07.06 - Fator: Governo construirá proposta
Não houve consenso para começar a discussão pela fórmula 85/95
O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. Esse foi o único consenso ao qual chegaram os participantes da reunião realizada na tarde da quinta-feira (2) no Ministério da Previdência Social, que reuniu representantes do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores e aposentados. Sem acordo, ficou acertado que será agendado um próximo encontro logo que o governo construa uma proposta concreta para acabar com o fator.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anfitrião do encontro, tentou avançar nas negociações a partir de uma proposta que chegou a ser negociada no ano passado com os aposentados e trabalhadores. De acordo com a proposição, o fator previdenciário daria lugar à fórmula 85/95. As mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício contanto que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria que ser 95.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, antecipou que a CUT é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação da fórmula 85/95. Ele opinou que se as negociações com o governo não prosperarem, as centrais devem trabalhar para derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda já aprovada no Congresso que acabou com o fator previdenciário.
Alguns sindicalistas não concordaram em começar a discussão a partir das negociações do ano passado. Pediram o reinício do debate para tentar chegar a um novo acordo. O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, foi o primeiro a se posicionar contrário, alegando que a UGT já se posiciona contra a fórmula 85/95 desde o ano passado. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, também antecipou que a CTB não concorda com essa fórmula.
Por sua vez, Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), lembrou que, no ano passado, a CGTB concordou com a alternativa 85/95, mas, como não se chegou a um consenso naquele momento, agora é preciso que uma nova proposta seja construída. O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, disse que sua entidade acompanhará o que a maioria das centrais decidir. Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que o acordo que for fechado pelas centrais será defendido por ele no Congresso Nacional.
Ao final da reunião prevaleceu a sugestão do assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó: o governo vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro a ser agendado. Feijó substituiu o ministro Gilberto Carvalho, que teve que ausentar da reunião logo no seu início, em virtude do assassinato de um trabalhador rural em Eldorado dos Carajás (PA).  (Roberto Homem - AgPrev)
 
 
 
 
 

06.06 - Fator previdenciário leva a impasse
As centrais sindicais barraram a iniciativa do governo federal de alterar o cálculo das aposentadorias. Ainda que sindicalistas e integrantes do governo mantenham discurso afinado quanto à eliminação do fator previdenciário, não há consenso quanto ao que pode substituí-lo. Em reunião realizada no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi decisiva a intermediação de José Lopez Feijóo, em sua primeira missão oficial como assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, para que os sindicalistas não abandonassem a sala. "Tudo voltou a um ponto de inércia", diz Alves, "nós pensávamos que o debate estava adiantado, mas, na realidade, estamos muito longe disso".
Segundo líderes sindicais, o governo não apresentou ou defendeu uma proposta única. Nas últimos semanas, o Ministério da Previdência apresentou duas propostas em substituição ao fator previdenciário: a instituição de uma idade mínima de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens, ou a implementação de um sistema misto, que soma a idade e o tempo de contribuição dos trabalhadores - 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. "Mas nenhuma proposta foi defendida", diz um líder sindical, "e mesmo assim, as centrais também estão divididas quanto às ideias".
Antes do início da reunião, Alves e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, comentaram que o governo não tinha sido convidado para reuniões de representantes dos sindicatos dos aposentados. Líderes de cinco das seis centrais presentes, então, combinaram que deixariam a reunião. "O governo confundiu as negociações. Hoje [ontem] deveríamos discutir a substituição do fator previdenciário, não penduricalhos, que são discutidos em outro fórum", disse um dirigente sindical.
Feijóo, então, convenceu os presidentes e líderes das centrais a discutir, oferecendo em troca a disposição do governo de unir os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Previdência em nova reunião, em duas semanas, para debater o fim do fator previdenciário.
Para Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), "o governo frustrou milhões de trabalhadores, ao não apresentar uma proposta única, e as centrais foram irresponsáveis, por não terem formado um consenso até agora". A CUT é favorável à proposta que combina tempo de contribuição e idade, e cuja soma dá 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
De acordo com Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, a segunda maior central do país, "o governo desistiu da ideia mais estapafúrdia, que é a instituição da idade mínima para aposentadoria", mas, ao mesmo tempo, "não soube defender a proposta alternativa, de 85/95".
Segundo Alves, a presidente Dilma Rousseff determinou, à Previdência, que ouvisse e "levasse em alta consideração" as centrais. "Não faremos nada isoladamente. Por isso, criamos essa mesa de negociação para ouvir e obter um consenso. Mas, como não conseguimos organizar os trabalhos, só nos resta seguir uma palavra miraculosa: paciência".   (João Villaverde - Valor Online)

06.06 - Ministro quer novo fator para as aposentadorias
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou quinta-feira que, para substituir o fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo), prefere o fator 85/95 à criação de uma idade mínima para as aposentadorias.
O fator 85/95 garantiria aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição desse 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres. "A proposta favorita é a do fator 85/95 porque ela está mais avançada", disse o ministro. "Há uma resistência maior em relação à criação de uma idade mínima."
Apesar disso, a reunião realizada ontem entre governo e centrais sindicais para discutir a substituição do fator acabou sem acordo. Segundo sindicalistas, o governo não fez uma proposta oficial.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

06.06 - Justiça garante contagem maior para benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a contagem maior na aposentadoria por tempo de contribuição para os trabalhadores que exerceram atividades com risco à saúde.
A decisão final foi publicada no dia 10 de maio e, agora, não cabe mais recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o tribunal não irá mais aceitar recursos do instituto contra a contagem maior do tempo especial.
Para o tribunal, a tabela de conversão do tempo especial em tempo comum de contribuição, que varia de 1,2 a 2,33, dependendo da insalubridade e do sexo do segurado, vale para todos os períodos insalubres trabalhados.  (Luciana Lazarini e Carolina Rangel - Agora S.Paulo)
 
 
 
 

03.06 - Visão do Participante: Pesquisa vai até hoje
As associadas e seus participantes ativos e assistidos têm até hoje, sexta-feira, para responder à pesquisa Fundos de Pensão na Visão dos Participantes – 2011, realizada em parceria com a Towers Watson.
A pesquisa está sendo aplicada  por meio da internet. Cada entidade que aderiu ficou responsável por disponibilizar os links adequados ao tipo de público, sendo que as respostas obtidas estão sendo armazenadas em banco de dados específico da Abrapp/Towers.
O que se deseja com a pesquisa é, numa das pontas,  conhecer como os participantes (ativos e assistidos) percebem os seus fundos de pensão e os planos de benefícios e o quanto estão satisfeitos com eles e, na outra ponta,  como a entidade se acredita percebida. Enfim, o que se busca é identificar o melhor possível como anda esse relacionamento e o quanto as práticas de comunicação usadas pelas entidades interferem nos resultados.
Os resultados permitirão à entidade analisar o quanto as suas expectativas estão alinhadas às opiniões dos participantes e, além disso, comparar a sua situação com a média do mercado total ou segmentado, sendo possível inclusive fazer essa comparação por segmentos como região, número de participantes, patrimônio e tipo de planos. Assim, não vão faltar referenciais, lançando uma luz, inclusive, sobre as ferramentas de comunicação empregadas e os seus frutos.
A participação na pesquisa é totalmente gratuita. Porém, somente receberão os seus resultados as associadas que fornecerem os seus próprios dados, fazendo isso através da mais ampla divulgação da iniciativa entre os  diferentes públicos internos.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao serviço Abrapp Atende, por meio dos telefones (11) 3043.8783/84/85. (Diário dos Fundos de Pensão)

03.06 - Previc lança 4º prêmio de monografias
Para os que gostam de escrever trabalhos acadêmicos aqui vai uma ótima oportunidade. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no dia 13 de maio, o edital do 4º Prêmio de Monografias. O concurso tem o objetivo de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos sobre previdência complementar.
Os temas escolhidos para esta edição, segundo o órgão fiscalizador, estão em consonância com a agenda de trabalho do setor: “O Fomento na Previdência Complementar”; “Contrato Previdenciário”; e “A Governança nos Fundos de Pensão”.
Além de terem os trabalhos publicados pela Previc, os primeiros colocados, em cada tema, ganharão R$ 10 mil reais. A premiação será realizada durante o 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, agendado para setembro.
Candidatos de qualquer idade e nacionalidade, com qualquer formação acadêmica (graduação e pós-graduação) poderão concorrer ao prêmio. As inscrições seguem até o dia 29 de julho, por meio do preenchimento do formulário eletrônico na página da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
Para ter acesso ao edital clique no link:
http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_110518-142150-562.pdf  (Petros/AssPreviSite)

03.06 - Anabb: Teto de contribuição da Previ
O conselheiro eleito da Previ e vice-presidente Administrativo e Financeiro da ANABB, William Bento esclarece que discorda do manifesto assinado no dia 30 de maio sobre o cumprimento do teto de contribuição a ser pago pela Previ.
O posicionamento de William é o mesmo compartilhado pela Diretoria da ANABB e está refletido na consulta protocolada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e na carta aberta encaminhada ao presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ambas amplamente divulgadas para todos os associados.  (Anabb)
 
 
 
 
 

02.06 - Ato da Receita uniformiza reconhecimento da isenção
A falta de uma definição por parte das autoridades ainda causa dificuldades, quando se trata da questão da incidência do Imposto de Renda sobre o valor dos benefícios pagos com recursos oriundos de contribuições vertidas entre os anos de 89 e 95. Falta definir, por exemplo, explica a consultora da ABRAPP e advogada Patricia Linhares, qual a forma de cálculo da parcela isenta no caso dos planos BD (Benefício Definido) e a maneira com que devem ser pagos os recursos isentos (se mensalmente, de forma proporcional, ou se deve-se esgotar primeiramente a parcela isenta). Ainda assim, desde 2006, quando da edição do Ato Declaratório PGFN nº 04, diversas manifestações da Receita já vêm reconhecendo o direito à isenção, e, há pouco mais de um mês o assunto foi objeto de uniformização pela Receita Federal por meio da Solução de Divergência Cosit nº 7/11, segundo a qual “pode-se afirmar que os valores correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, podem ser abatidos, para efeitos tributários, da complementação de aposentadoria recebida de previdência privada, após a data de 1º de janeiro de 1996, até se exaurirem. Da complementação de aposentaria ocorrida anteriormente a 1º de janeiro de 1989 não há valores a serem exauridos, mas daquela ocorrida no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 há que se proceder adequada identificação que corresponda ao quantum das contribuições efetuadas, no período, exclusivamente pelo beneficiário.”
É importante que o conhecimento desse fato chegue a todos, algo que ainda pode não ter acontecido, a julgar por situações relatadas em reuniões de advogados através do País. (Diário dos Fundos de Pensão)

02.06 - Fundos podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, que buscavam a isenção do pagamento da contribuição e a devolução do que já foi pago.
Os aposentados alegaram que o desconto de 8% do benefício a título de contribuição caracterizava confisco e redução do que foi contratado. Eles fundamentam o argumento no artigo 1º da Lei n. 7.485/1986 e no artigo 36 da Lei n. 6.435/1977.
Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial podem, eventualmente, servir como instrumento de auxílio na solução de questões relativas à previdência complementar. Porém, ele ressaltou que previdência oficial e privada são dois regimes jurídicos distintos, com regramentos específicos, tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional.
O artigo 202 da Constituição Federal estabelece que o regime de previdência privada tem caráter complementar, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. Já a Lei Complementar 109/2001 deixa claro que as entidades de previdência privada apenas administram os planos, não sendo detentoras do patrimônio. “O acolhimento da tese dos recorrentes, que é contrária ao previsto quando aderiram ao plano, colocará em risco o custeio dos benefícios, resultando em prejuízo aos demais participantes e beneficiários, que são os verdadeiros detentores do patrimônio acumulado”, ponderou Salomão.
O relator afirmou também que a indevida isenção do pagamento de contribuição regular teria como conseqüência, em regra, o desequilíbrio atuarial, podendo resultar em déficit que, segundo a referida lei complementar, teria que ser “equacionado pelos patrocinadores, participantes e assistidos”. A liberação do pagamento, segundo o ministro, poderia tornar necessária a cobrança de contribuições extraordinárias de terceiros.
Processos REsp 814465  (Número do processo foi corrigido) (Âmbito Jurídico/AssreviSite)

02.06 - Aposentadoria: Despreparo dos brasileiros
Brasileiros não sabem qual será sua fonte de renda na aposentadoria
Cerca de 50% dos brasileiros entrevistados não se sentem financeiramente preparados para a aposentadoria e 25% não sabe qual será sua principal fonte de renda na aposentadoria. Além disso, 10% dos entrevistados esperam receber rendimentos de emprego remunerado para se manter em idade avançada. Apesar disso, 51% dos brasileiros tem o hábito de fazer planejamento financeiro, dado acima da média global (50%). Essas são algumas das constatações da pesquisa “O Futuro da Aposentadoria – O Valor do Planejamento”, divulgada hoje pelo HSBC.
A pesquisa, que está em sua sexta edição, é o mais amplo estudo global sobre atitude e expectativa em relação ao envelhecimento. Neste ano, foram entrevistadas mais de 17 mil pessoas de 17 países, com idades entre 30 e 60 anos, sendo 1027 brasileiros. Entre os destaques, o levantamento revela que há falta de preparo das pessoas em relação ao futuro. No Brasil, este fato também é observado, em consequência do baixo nível de compreensão da população em relação a finanças. Porém, 43% dos entrevistados brasileiros afirmam que buscam aconselhamento financeiro profissional. “Os resultados desta pesquisa revelam o otimismo dos brasileiros em relação a aposentadoria, mas por outro lado a falta de planejamento é uma questão que merece mais atenção”, afirma Fernando Moreira, CEO da HSBC Seguros.
Principais resultados do Brasil
- Mais de 25% dos brasileiros consideram a aposentadoria como uma idade de liberdade (29 %), satisfação (26 %) e sabedoria (26 %).
- 53 % dos brasileiros esperam ter uma situação melhor que a de seus pais na aposentadoria, enquanto apenas 18 % acreditam que estarão em situação pior.
- Mais de 50 % das mulheres estão preocupadas com as finanças na aposentadoria, em comparação com 46 % dos homens.
- 36 % dos brasileiros acreditam que o planejamento financeiro é importante para uma aposentadoria feliz, juntamente com o carinho da família e dos amigos (36 %).
- 22% dos entrevistados recorrem a consultores financeiros independentes para aconselhamento e 18% procuram bancos e contadores.
Cenário
O cenário de aposentadoria no Brasil está mudando à medida que o perfil demográfico do país muda. Dados das Nações Unidas mostram que nos últimos 30 anos o perfil demográfico do país começou a evoluir, com a população de 65 anos ou mais aumentando ligeiramente de 4,1% em 1980 para 6,9 % em 2010. A previsão é que em 2050, 22,5 % da população esteja com mais de 65 anos.
No futuro, com o envelhecimento da população, haverá mais pressão sobre as pessoas em idade de trabalhar e sobre o Estado, pois será necessário prover rendimentos de aposentadoria e assistência médica para esse crescente número de aposentados. O resultado final dessas mudanças aponta que até 2030 o Brasil terá, pela primeira vez, mais adultos do que crianças, isso significa que aumentará o número de cidadãos aposentados, o que representa um encargo crescente para a economia brasileira. Planejamento e preparação adequados para a aposentadoria se tornarão essenciais.
Conclusão
Como em todo o mundo, o Brasil enfrentará nos próximos anos os desafios associados a uma população que está envelhecendo. É animadora a existência de uma forte tendência para maiores níveis de planejamento financeiro entre os jovens no país e uma disposição comum para continuar trabalhando por mais tempo para financiar a aposentadoria. Por outro lado, existe uma grande parcela da população que não sabe de onde virá sua renda na aposentadoria.
Fernando Moreira, CEO da HSBC Seguros ressalta que a atitude do brasileiro em relação à aposentadoria é de otimismo, porém é preocupante o percentual de brasileiros que não sabe qual será sua fonte de renda na aposentadoria. Por isso, é necessário desenvolver uma estratégia para incentivar estas pessoas a realizar seu plano financeiro e poder usufruir no futuro da recompensa do planejamento.
Veja o relatório da pesquisa na íntegra no link:
http://www.hsbc.com.br/1/2/ofuturodaaposentadoria   (Fenaseg)
 
 
 
 
 

01.06 - Anapar: Capaf e Basa - Termo de Compromisso
Entidades representativas conseguem Termo de Compromisso do BASA
Em reunião realizada no dia 23 de maio, na sede do Banco da Amazônia S.A. (BASA), em Belém (PA), representantes de entidades de classe dos participantes conseguiram fazer com que o banco assinasse documento em que assume o compromisso de cobrir 72,84% dos custos de implantação dos novos planos de benefícios da CAPAF, a entidade de previdência dos funcionários do BASA. Isto significa que o patrocinador arcará com 72,84% do déficit existente no plano de benefício definido (BD), que está em processo de saldamento. Ou seja, o banco cobrirá R$ 860 milhões dos cerca de R$ 1,2 bilhão do déficit dimensionado no final de 2010.
Participaram da reunião e da negociação que levaram à assinatura do Termo de Compromisso a ANAPAR, a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT), a Federação dos Bancários do Centro-Norte e o Sindicato dos Bancários do Pará. Estas entidades reclamavam que o banco não havia divulgado publicamente qualquer compromisso com a cobertura do déficit do plano BD. Outros dois pontos fundamentais levantados pelos participantes e levados pelas entidades na reunião foram o critério de reajuste de benefícios no plano BD saldado – que passa da vinculação aos reajustes salariais da ativa para reajuste pelo INPC ou pela rentabilidade líquida do plano, o que for menor – e a melhoria no modelo de gestão, com participação maior dos trabalhadores. O BASA acatou a demanda das entidades e será criada uma comissão permanente para acompanhamento da implantação dos novos regulamentos, com a participação das entidades sindicais, e serão estudadas melhores práticas de governança.
Adesão deve aumentar
O saldamento do plano BD e a adesão a um novo plano de benefícios, na modalidade de Contribuição Variável, foram aprovados pela PREVIC e pelos órgãos de controle do Governo Federal, acionista majoritário do BASA, e sua implantação será concretizada se 95% dos participantes aderirem individual e espontaneamente a este processo. Até o dia 23 de maio, 54% dos participantes ativos e assistidos haviam assinado documento de pré-adesão ao saldamento. Está previsto ainda que, quem aderir deve abrir mão das demandas judiciais que tem contra a CAPAF. Em compensação, o benefício líquido do plano não será reduzido para nenhum participante assistido, conforme garante a CAPAF – mesmo após a criação da contribuição extraordinária dos participantes para cobertura do déficit.
Um dos pontos que dificultava a adesão era a falta de um documento público pelo qual o banco assume a cobertura de sua parte no déficit. Com o Termo de Compromisso, os participantes e suas entidades representativas sentem maior segurança de que o banco vai aportar mesmo os recursos com os quais se comprometeu. O nível de adesão deve aumentar.
Reserva para pagamento de benefícios acabou – A situação da CAPAF é tão grave que há dois meses os recursos para pagamento dos benefícios dos assistidos do plano BD acabaram. As aposentadorias e pensões somente continuaram sendo pagos nos meses seguintes graças a liminar conseguida pelo Sindicato dos Bancários do Pará em processo movido contra o BASA. Os benefícios estão sendo honrados pelo banco a partir de uma decisão liminar, contra a qual ele recorreu.   (Boletim)

01.06 - Previ no Seminário sobre Educação Previdenciária
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) realizam hoje e amanhã, dias 1º e 2/6, em Brasília Seminário sobre Educação Previdenciária. O encontro contará com palestras de representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A PREVI participará do congresso, no segund0 dia (2), com o painel "Perfil de investimentos no Projeto de Educação Previdenciária e Financeira". No dia seguinte, 3/6, diretores, gerentes e técnicos das diretorias de seguridade e planejamento da PREVI apresentarão à diretoria da Previc o modelo do Programa Perfis de Investimento adotado pela PREVI.
O Programa
Disponível para os participantes do PREVI Futuro, o programa foi lançado em julho de 2009 e oferece quatro Perfis de Investimentos, diferenciados pelo percentual de aplicação em renda variável: Conservador (0% a 10% em Renda variável), Moderado (20% a 30%), Agressivo (40% a 50%) e o Perfil PREVI que, definido  anualmente pela  Política de Investimentos do Plano, neste ano tem o percentual de alocação em renda variável entre 30% a 40%.
O Perfil PREVI é como se fosse um "perfil padrão" no qual estão todos os participantes que ingressam no Plano e aqueles que preferiram não mudar de perfil, já que a opção não é obrigatória. É no Perfil PREVI que está atualmente a maioria dos participantes do PREVI Futuro.
Nos quatro Perfis, os recursos que não são aplicados em Renda Variável são investidos no Segmento Composto, formado por Renda Fixa, Operações com Participações e Imóveis.
Escolha consciente
A opção por um perfil de investimento deve ser feita de forma criteriosa, já que em um Plano de Contribuição Variável como o PREVI Futuro, o saldo acumulado vai definir o valor da complementação de aposentadoria que será recebida no futuro e a rentabilidade dos investimentos vai significar, em média, 60% do saldo de conta na data da aposentadoria. Assim, quanto maior a rentabilidade, maior o saldo de conta e, assim, maior será o valor do benefício.
A escolha por um Perfil de Investimento é individual e deve levar em conta características pessoais como o apetite por risco, idade e tempo restante de contribuição até a aposentadoria, além de fatores como o conhecimento sobre o mercado e sobre o próprio plano de benefícios.
A opção não é definitiva e pode ser, se for o caso, refeita a cada 12 meses. Por isso, é importante acompanhar a rentabilidade dos Perfis, a projeção do cenário econômico e ter em mente de que se trata de um investimento de longo prazo.
Para fazer a opção por um perfil de Investimento é preciso enviar o Termo de Autorização para Opção por Perfil de Investimento via internet e fazer a opção pelo Autoatendimento do site PREVI.
Os Perfis de Investimento são uma forma de participar ativamente da gestão do seu saldo e da formação da sua reserva na PREVI. Para saber mais sobre os Perfis de Investimento, acesse o site PREVI, Página Inicial > Planos e Produtos >PREVI Futuro > Investimentos.  (Previ/AssPreviSite)

01.06 - Petros diminui posição em títulos públicos
A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), segundo maior fundo de pensão do País, está vendendo títulos públicos depois da queda dos rendimentos e aumentando as compras de imóveis e de crédito privado, disse o diretor de Investimentos, Carlos Fernando Costa.
O rendimento médio de títulos prefixados com vencimento em 2021 caiu 46 pontos-base para 12,51% desde o fim do primeiro trimestre, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. A tendência de que as taxas continuem caindo também está levando a Petros a comprar debêntures e FDICs, assim como participações em companhias abertas, sendo que essas fatias precisam ser grandes o suficiente para garantir um assento no conselho, disse Costa em entrevista em seu escritório no Rio de Janeiro em 27 de maio.
"A gente tem que procurar outros ativos que deem mais retorno", disse Costa, que administra R$ 55,6 bilhões no fundo de aposentadoria dos funcionários da Petrobras. "É uma mudança que vai continuar."
Os custos de captação do Brasil estão caindo com os juros próximos a zero nos Estados Unidos e a melhora da nota de crédito do País pela Fitch Ratings em abril. Ao mesmo tempo, o crescimento da economia eleva a demanda por imóveis. A Petros está comprando galpões que possam ser alugados para varejistas, aproveitando as oportunidades com os gargalos logísticos, disse Costa.  (DCI)
 
 
 
 

31.05 - Senador defende autonomia da Previc
O senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um pronunciamento acerca dos rumos da Previdência Social do Brasil. Em seu discurso, o senador ressaltou a importância da Audiência Pública, que aconteceu nesta manhã, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Jayme, que é presidente desta comissão, disse que o ministro apresentou os programas prioritários da pasta para os próximos anos e apresentou números pertinentes à evolução de nosso sistema previdenciário.
“Com ênfase especial sobre o fator previdenciário e as alternativas para debelar seus efeitos inesperados, as discussões e questionamentos suscitados na Audiência Pública de hoje certamente aprofundam importantes debates e trazem à baila algumas reflexões sobre a indispensável valorização e acompanhamento das estruturas hoje vigentes na regulação da Previdência, tanto na oficial, quanto na complementar”.
O presidente da CAS se mostrou bastante preocupado com o órgão encarregado de fiscalizar e normatizar as entidades de previdência complementar no Brasil, a PREVIC. E comparou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo ele a ANS está para saúde assim como a PREVIC está para a Previdência. Com estruturas e atribuições semelhantes, o senador disse que não há razões para a ANS ser agência reguladora e a PREVIC não.
Segundo o senador, um órgão da importância da PREVIC, que tem sob seu controle fundos de pensão que administram um patrimônio superior a meio trilhão de reais, precisa de maior rigor na escolha de seus dirigentes e de independência na sua gestão.
“Por esta razão apresentei, na semana passada, a esta Casa, o Projeto de Lei do Senado 231/2011. Que tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos fiscalizador e regulador das atividades das entidades de previdência complementar” afirmou o senador.
O senador também afirmou que o ministro Garibaldi comprometeu-se a analisar o projeto e verificar a possibilidade de cooperar com o Congresso no aprimoramento da legislação incluindo o exame da sugestão de transformar a atual PREVIC em agência reguladora. “O que, a nosso ver, lhe daria mais austeridade, autonomia, transparência e eficácia” disse Jayme Campos. (O Documento)

31.05 - Fundos podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, que buscavam a isenção do pagamento da contribuição e a devolução do que já foi pago.
Os aposentados alegaram que o desconto de 8% do benefício a título de contribuição caracterizava confisco e redução do que foi contratado. Eles fundamentam o argumento no artigo 1º da Lei n. 7.485/1986 e no artigo 36 da Lei n. 6.435/1977.
Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial podem, eventualmente, servir como instrumento de auxílio na solução de questões relativas à previdência complementar. Porém, ele ressaltou que previdência oficial e privada são dois regimes jurídicos distintos, com regramentos específicos, tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional.
O artigo 202 da Constituição Federal estabelece que o regime de previdência privada tem caráter complementar, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. Já a Lei Complementar 109/2001 deixa claro que as entidades de previdência privada apenas administram os planos, não sendo detentoras do patrimônio. “O acolhimento da tese dos recorrentes, que é contrária ao previsto quando aderiram ao plano, colocará em risco o custeio dos benefícios, resultando em prejuízo aos demais participantes e beneficiários, que são os verdadeiros detentores do patrimônio acumulado”, ponderou Salomão.
O relator afirmou também que a indevida isenção do pagamento de contribuição regular teria como conseqüência, em regra, o desequilíbrio atuarial, podendo resultar em déficit que, segundo a referida lei complementar, teria que ser “equacionado pelos patrocinadores, participantes e assistidos”. A liberação do pagamento, segundo o ministro, poderia tornar necessária a cobrança de contribuições extraordinárias de terceiros.
Processos REsp 814456  (Âmbito Jurídico)

31.05 - Aposentado, pensionista e inativo querem isonomia
Recife - Categorias reivindicam mesmos reajustes que ativos da Petrobras
Desde meados de 2004, aposentados, pensionistas e inativos que trabalharam na Petrobras dão entrada em ações judiciais para terem seus salários igualados aos mesmos índices e patamares dos empregados em atividade. Além de reivindicar a isonomia, as categorias correm atrás dos juros e da correção monetária sobre os atrasados. De acordo com a advogada em exercício e aposentada pela Petrobras Marylia Santos, a empresa começou a adotar procedimentos que desvalorizam esses três grupos, que contribuíram, durante o tempo de trabalho, com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
Ao tomarem como prova as Ações de Níveis (2004/2006), do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC - 2007) e da Remuneração Mínima Regional por Nível e Regime (RMNR - 2008, 2009 e 2010), previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa, os inativos alegam reajustes salariais “disfarçados” para os funcionários da ativa, e que não contemplam os aposentados. Essas normas, diz Marylia, fogem das cláusulas de conteúdo estatutário da responsabilidade com os aposentados, estando o Estatuto e a Resolução Interna 32B sendo ultrajados. “Além disso, há o não-cumprimento da paridade entre ativos e inativos, assegurada no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros”, acrescenta.
O ex-assessor Comercial do setor de Vendas da Petrobras Paulo Costa Lima soube que tinha direito à paridade de salário após encontrar colegas ex-funcionários da empresa. “Nossa insatisfação é grande com o não-cumprimento da companhia com nosso acordo de aposentaria, e Marylia nos deu toda a orientação”, argumentou. De acordo com o ex-assessor, que trabalhou 25 anos na empresa, em 2010 o aumento para os empregados da ativa foi de 10,4%, enquanto para os inativos foi de 6,4%. “Já vibrei muito com a companhia e ela teve significado importante para mim, mas estou decepcionado por não ter o meu trabalho reconhecido”, revelou.
Marylia estima que existam diversos ex-funcionários da empresa ainda desavisados acerca desse assunto. “Isso é preocupante, pois muitos deles passam por dificuldades e não têm acesso a essa informação. É preciso disseminar esse direito”, revela. A advogada ressalta que as atuais normas coletivas fogem das cláusulas de salário e da responsabilidade com o aposentado. “Na prática, elas não oferecem vantagens para nós. Nominações criadas pela empresa escondem o aumento de salário”, observa.
Cerca de 50 aposentados da Petrobras já recorreram à advogada para dar entrada em ações contra a empresa, convictos de que a concessão de um nível salarial apenas ao pessoal da ativa omite o princípio da boa fé, que deveria estar presente nas negociações coletivas. Procurada pela equipe de reportagem por meio de assessoria de Imprensa, a Petrobras informou que não vai se manifestar sobre o assunto.(Manuela Reis - Folha de Pernambuco)
 
 
 
 
 

30.05 - Mariz explica previdência complementar dos servidores
Projeto de Lei não atinge os atuais servidores públicos
Com o objetivo de regulamentar a Reforma da Previdência realizada em 2003, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no ano de 2007, o Projeto de Lei que institui a Previdência Complementar para os servidores públicos – PL 1992/07. A matéria, atualmente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, pretende criar uma fundação – no modelo dos atuais fundos de pensão – para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista à Rádio Previdência, o secretário de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, destacou a importância da aprovação do projeto para a sustentabilidade do regime de previdência pública à longo prazo. De acordo com o secretário, os atuais servidores não serão atingidos: “o projeto no Congresso respeita o direito adquirido e a expectativa de direito”, enfatizou.
PL 1992/07 – O Projeto de Lei de previdência complementar para os servidores públicos federais cria um fundo de pensão único – o Funpresp - para o quadro de servidores dos três poderes. Essa fundação tende a ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5%. Essas duas contribuições vão formar a poupança responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores.
Leia a entrevista do secretário
Secretário, o que é exatamente uma entidade fechada de previdência complementar, também conhecida como fundo de pensão?
Mariz – Trata-se de uma fundação que tem a finalidade de criar uma poupança para que com ela sejam pagas as aposentadorias do servidor. Ao invés desse compromisso ficar eternamente na folha de pagamento do empregador - no caso específico da União - é essa fundação - ou poupança - que será responsável pelo pagamento das aposentadorias.
O que prevê, em linhas gerais, o projeto de lei de previdência complementar dos servidores públicos, hoje na Comissão de Trabalho da Câmara?
Mariz – Prevê que o futuro servidor público venha a ser tratado como um trabalhador da iniciativa privada, que é regido pela CLT. Ele vai se aposentar com o teto do INSS e será criado um fundo de pensão – o Funpresp – que será o responsável pela formação dessa poupança. Poupança essa que vai ser a responsável pelo pagamento do complemento das suas aposentadorias no futuro.
Com o Funpresp, como ocorreriam as contribuições dos servidores? Eles realmente poderiam alcançar uma aposentadoria maior do que a atual?
Mariz – Certamente. Esse novo regime faz com que o empregado contribua e o empregador também. Essas duas contribuições vão formar essa poupança que será responsável pelo pagamento das pensões e aposentadorias. Caso o servidor queira receber um pouco mais, ele contribui com um pouco mais. Dessa forma, poderá não só garantir a equivalência salarial da ativa como uma aposentadoria maior, desde que forme uma poupança suficiente para tal.
Os atuais servidores públicos serão atingidos pelo PL 1992/07?
Mariz – Não. Os servidores hoje integrantes das carreiras do serviço público federal não serão atingidos. Isto é, eles se aposentarão com a regra que hoje está em vigor. Ele terá integralidade de aposentadoria. Esse projeto de lei é para ser aplicado aos novos servidores públicos, para os que vão entrar no serviço público federal depois da aprovação da lei. Há um levantamento do Ministério do Planejamento que diz que dos 1,111 milhão de servidores hoje existentes, metade terá tempo para se aposentar dentro de quatro anos. Poderemos ter aí algo em torno de 500 mil servidores se aposentando. Então nós queremos, ao repô-los, ao contratar novos servidores para substituir os atuais, contratá-los nesse novo regime, um regime de capitalização em que o futuro previdenciário de cada um será resultado das contribuições dos novos servidores e da União paritariamente.
Secretário, e qual o objetivo do Governo ao propor a Previdência Complementar para os servidores?
Mariz – Quando examinamos hoje as contas previdenciárias da União, nós constatamos que no ano de 2010 o regime de previdência dos servidores públicos federais foi responsável por um déficit orçamentário de R$ 52 bilhões. É um valor expressivo, da ordem de grandeza do orçamento dos ministérios da Saúde e da Educação. A tendência é que isso se agrave com o passar dos anos. Essa mudança é para que venhamos a ter este déficit reduzido com o passar do tempo até zerar completamente. Desta maneira a União terá condições de honrar as aposentadorias dos atuais servidores. Se nada for feito, esse número de R$ 52 bilhões do ano de 2010 tende a se agravar, e se agravando talvez tenha que haver medidas drásticas, não com os cuidados que estamos tendo agora, o cuidado de respeitar o direito adquirido e também a expectativa de direito na medida em que a regra só valerá para os novos servidores, para os que entrarem no serviço público após a aprovação da lei. Se essa alteração não for feita dentro de um tempo, é provável que sejam necessárias regras com vigência imediata, o que não é o caso do projeto atual. Então, eu diria que nós estamos no momento certo para fazer essa alteração. Nós não queremos mudar as regras do jogo no meio da partida, pretendemos alterar as regras para o futuro servidor, para que ele venha a prestar concurso público já sabendo como será sua aposentadoria no futuro.   (Ana Carolina Melo - AgPrev)

30.05 - Ministro alerta para risco de desmonte da Previdência
Para cada R$ 1 de isenção para folha de pagamento, ministério perde R$ 5 bi
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou que, caso a proposta de desoneração da folha de pagamentos seja implementada, implicará em perda de R$ 4,9 bilhões para a Previdência Social para cada ponto percentual a menos recolhido pelas empresas.
Desde que o assunto começou a ser ventilado, vários especialistas ouvidos pelo MM alertam que, se não houver compensação via outra fonte, a proposta resultará no desmonte da Previdência. No entanto, é a primeira vez que um representante da pasta faz o mesmo tipo de alera.
Na véspera, as centrais sindicais, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a desoneração da folha de pagamento dos patrões, propuseram que essa renúncia fiscal fosse compensada pelo aumento do imposto pago pelos bancos.
Uma das propostas defendidas por Mantega foi a desoneração completa da folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal, de 20%.
Para compensar o rombo que seria causado à Previdência, o governo estuda criar um imposto sobre o faturamento das empresas.
Ontem, as centrais sindicais reuniram-se com Garibaldi Alves para reivindicar o fim de restrições aos direitos previdenciários. Entre as propostas, está o fim do fator previdenciário.
O ministro apresentou duas alternativas para substituir o fator, que prejudica, principalmente, quem começou a trabalhar mais cedo, ao obrigá-lo a trabalhar mais tempo para ter os mesmos direitos.
"Eu estou defendendo a substituição do fator pela idade mínima ou a fórmula 85/95. A proposta mais transparente é a da idade mínima", afirmou Garibaldi.
A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo da contribuição previdenciária para garantir a aposentadoria integral, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens.  (Jornal Monitor Mercantil)

30.05 - Ministro quer mudar reajuste do INSS
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que vai discutir com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a FGV (Fundação Getulio Vargas) a criação de um novo índice para o reajuste das aposentadorias, considerando os gastos dos idosos. O ministro se reuniu ontem com sindicatos da categoria.
A ideia é que o índice calcule os gastos dos aposentados que ganham até dez salários mínimos, segundo João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados, da Força Sindical. "A distribuição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos prejudica, porque os idosos gastam muito mais com remédios e despesas médicas", diz.
Já a discussão do reajuste acima da inflação para as aposentadorias com valor superior a um salário mínimo ficou para 1º de junho.  (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

27.05 - Previc/SPPC: IV Seminário de Educação Previdenciária
Restam poucas vagas disponíveis para inscrições
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) confirmaram a programação do “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento, que acontece nos dias 1º e 02 de junho, contará com palestras de representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Na manhã do dia 1º de junho, após a abertura do evento, a Previc fará uma palestra acerca da “Visão da PREVIC sobre projetos de educação financeira e previdenciária apresentados em 2009 e 2010”. Em seguida, a equipe que coordena o Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional de Seguridade Social – PEP/INSS tratará do “Regime Geral de Previdência e As Experiências na Instrução em Educação Previdenciária”.
As atividades no período da tarde se iniciarão com o representante da Postalis, que discorrerá sobre as “Experiências no uso de pesquisas para o levantamento das necessidades dos participantes”, seguido pelo representante da Visão Prev, que apresentará as “Experiências no uso de grupo multidisciplinar para avaliar necessidades na construção do programa de educação financeira e previdenciária”.
Para fechar o primeiro dia do evento, os representantes da Funcef e da Fipecq ministrarão palestras sobre “A Experiência e melhores práticas de seu programa de educação previdenciária” e “Integração de ações com o Instituidor e o Patrocinador”, respectivamente.
O segundo dia terá início com a apresentação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp sobre “A Visão sobre custos em projetos de educação financeira e previdenciária” e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - Anapar sobre “Necessidades e ações de educação com foco em conselheiros e dirigentes”. Ainda pela manhã, a Previ apresentará o tema “Perfil de investimentos no Projeto de Educação Previdenciária e Financeira”.
Por fim, as últimas palestras serão sobre “Ações de educação financeira e previdenciária para públicos diversos” e “A construção do Programa de Educação Previdenciária”, ministradas pela Eletroceee e pela Fundação Cesp, respectivamente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até amanhã, dia 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021-2169 / (61) 2021-2116 / (61) 2021-2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Informamos, ainda, que existem poucas vagas disponíveis e que haverá lista de espera.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

27.05 - Anapar: Mandatos de dirigentes
Em defesa dos mandatos dos dirigentes das entidades de previdência complementar
Seguramente o maior avanço introduzido pelas Leis Complementares 108 e 109 está relacionado à gestão das entidades de previdência complementar. A inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários tem levado a maior transparência na gestão das entidades.
Apesar do avanço, já se fazem necessárias alterações na legislação, de forma a consolidar e ampliar os avanços da nova legislação. Incorporar na LC 109 as mesmas regras de governança existentes na LC 108, extinguir o voto de minerva ou qualificar o quorum no Conselho Deliberativo para deliberações que envolvam alterações de regulamentos e estatutos, introduzir a obrigatoriedade de eleição de pelo menos um diretor executivo pelos participantes, determinar que toda a representação dos participantes seja escolhida pelo voto direto, são algumas das alterações necessárias.
Nesta mesma linha, é absolutamente necessário garantir estabilidade no mandato e no emprego para todos os dirigentes dos órgãos estatutários. Neste aspecto ainda há muito que avançar. É preciso garantir o mandato e o emprego de dirigentes para impedir subterfúgios como o adotado pela Fundação FAPERS, em que a patrocinadora EMATER-RS, não podendo cassar o mandato da diretora eleita Luíza Helena de Siqueira, demitiu-a do emprego, em retaliação à sua iniciativa de cobrar dívida da patrocinadora com o plano. Esta barbaridade aconteceu no Governo Ieda Crusius e, apesar dos protestos de participantes e entidades de classe, ainda não foi revista pelo Governo Tarso Genro. Situação parecida ocorreu nas Fundações Braslight e Gerdau Previdência, onde conselheiros e diretores eleitos foram demitidos pelas patrocinadoras, como forma de combater o avanço democrático introduzido pela legislação.
Em relação aos dirigentes indicados pela patrocinadora a situação é ainda pior. A legislação atual determina que os mandatos, bem como a forma de interrompê-los, sejam definidos no estatuto da entidade. Apesar disto, as patrocinadoras continuam encontrando formas para destituir a qualquer tempo os dirigentes indicados. Algumas são mais sutis, forçando o diretor indicado a renunciar, como na troca de diretores da PREVI em 2010. Outras nem se dão a este trabalho: encaminham o pedido de troca para o Conselho Deliberativo que, atende à determinação da patrocinadora, como ocorreu recentemente na FUNCEF.
Para garantir uma gestão eficiente e que de fato zele pelos interesses das entidades e de seus participantes, não se pode sujeitar os dirigentes das entidades de previdência à oscilação do humor das patrocinadoras, sob pena de colocar em risco a segurança dos investimentos e pagamento dos benefícios. As patrocinadoras precisam entender que a entidade de previdência não é mais uma subsidiária nem mais departamento da empresa. A entidade é uma administradora de plano previdenciário que deve ter vida própria e independente, cujos recursos devem ser aplicados no exclusivo interesse dos participantes. O foco das entidades deve ser a segurança dos milhares de participantes, e não o interesse das patrocinadoras.
É urgente alterar a legislação atual, definindo mandatos para todos os dirigentes, estabilidade no emprego durante o mandato e um ano após. É preciso também definir regras claras para a perda do mandato, substituição e vacância nos cargos, de forma a minimizar eventuais conflitos de interesses que podem prejudicar a credibilidade do sistema.   (Boletim)

27.05 - Anabb: Teto de contribuição a Previ
“CARTA ABERTA” AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL
A ANABB encaminha carta aberta ao presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para tratar sobre o cumprimento do teto de contribuição a ser pago pela Previ.
A CARTA ABERTA evoca a sensibilidade e a responsabilidade do presidente do BB, para que intervenha junto a seus indicados na Previ no sentido de exigir a rigorosa observância do cumprimento do teto de contribuição aos ocupantes de cargos estatutários no BB e na Previ, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo da Entidade em 2008.
A ANABB coloca-se a disposição para continuar debatendo com os representantes do Banco do Brasil a melhoria dos benefícios dos participantes do Plano 1 e  Plano 2 – Previ Futuro, bem como dar sequência às negociações sobre a destinação do superávit do Plano 1.
Há uma semana, o conselheiro deliberativo da Previ e vice-presidente Administrativo e Financeiro da ANABB, William Bento, protocolou na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), consulta e pedido de fiscalização sobre o cumprimento do teto de contribuição e, em consequência, da fixação do benefício máximo a ser pago pela Previ.  (Anabb)
 
 
 
 
 

26.05 - Previc lança o quarto Prêmio de Monografias
Inscrições poderão ser feitas até julho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, publicou, no último dia 13, o regulamento do 4º Prêmio de Monografias. A iniciativa, que tem a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, será realizada em parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema Abrapp/Sindapp.
Os primeiros colocados em cada tema, além do prêmio em dinheiro – R$ 10 mil - terão seus trabalhos publicados pela Previc e receberão a premiação no 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que será em setembro. A Comissão Julgadora poderá, ainda, conceder duas menções honrosas, com direito a certificado e publicação do trabalho.
TEMAS
Os temas escolhidos para esta edição estão em consonância com a agenda de trabalho dos diversos atores do setor. São eles: “O Fomento na Previdência Complementar; Contrato Previdenciário; e A Governança nos Fundos de Pensão”. Em cada tema o candidato deverá, necessariamente, abordar todos os itens apresentados no edital. No primeiro tema o candidato deverá discorrer sobre: os obstáculos encontrados para o crescimento da previdência complementar e apresentar estratégias para superá-los; a inovação como instrumento para o crescimento sustentável; e a revisão de planos e criação de produtos com o objetivo de ampliação do sistema.
Dentro do tema “Contrato Previdenciário” as abordagens obrigatórias são: a solução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem, versus judicialização das controvérsias; a independência patrimonial dos planos de benefícios das EFPC; e o direito adquirido, direito acumulado e expectativa de direito (caracterização e efeitos), são os tópicos que deverão ser contemplados.
No último tema proposto, pede-se que o autor fale sobre a identificação, prevenção e solução de conflitos de interesse; a qualificação profissional, abrangendo a educação contínua e a certificação; e, por fim, trate do equilíbrio na relação com as partes: a transparência, responsabilidade e segurança da informação.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 29 de julho, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, que estará disponível na página da Fundação Anfip (www.fundacaoanfip.org.br) a partir da próxima semana (30/05). Além disso, os candidatos deverão enviar os trabalhos impressos e por meio magnético à Fundação Anfip, via Correios (EBCT), até a data limite para as inscrições.
Para maiores informações, os interessados poderão ter acesso ao edital na página do Ministério da Previdência Social/ Previc, no seguinte endereço: http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_110518-142150-562.pdf   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

26.05 - Escolha do Dirigente Regional 2011
Teve início na segunda-feira e se estenderá até às 17h 30 de 6 de junho o processo de escolha, pelas associadas, do  Dirigente Regional do Ano – 2011. As senhas já foram encaminhadas a todo o quadro associativo por Sedex, de forma que todos já a receberam e já podem votar.
A votação, que já é um tradição em nosso sistema, é para que em cada região seja escolhido o Dirigente Regional, que deve ser alguém a quem as associadas locais reconheçam como uma liderança inspiradora, um dirigente que por seus pensamentos e ações motivem os demais.
Há um banner a respeito no portal da Abrapp, no endereço www.abrapp.org.br , com todo o detalhamento da eleição (Diário dos Fundos de Pensão)

26.05 - Desempenho de fundos de pensão em 2010
Um estudo realizado pela LUZ Engenharia Financeira (LUZ-EF) avaliou o desempenho de 23 fundos de pensão fechados, em 2010. O levantamento contempla os principais indicadores e análises de risco e rentabilidade consolidados e por setor.
Ao analisar os 23 fundos de pensão, em relação ao patrimônio e a rentabilidade acumulada, somente um fundo obteve rentabilidade acima do INPC+6%, com patrimônio de R$ 1 bilhão, e bateu a meta atuarial. Considerando o desempenho a partir do CDI, somente seis atingiram o indicador, mas mesmo assim, ficaram abaixo da meta.
“Nosso alerta para o mercado é que esse cenário pode se repetir em 2011. A entidade F foi a única a bater a meta atuarial porque desde 2009 optou por estratégias conservadoras, apostando em títulos de Renda Fixa e em especial aos atrelados ao IPCA”, explica a gerente de Clientes Institucionais e responsável pelo estudo, Viviane Werneck.
Na comparação entre rentabilidade e o risco, é nítida a percepção de que os fundos com baixa exposição ao risco (VaR) tiveram melhores rentabilidades. A média geral de exposição ao risco foi de 0,38% ao dia. Os fundos que se arriscaram acima dessa média tiveram rentabilidade abaixo do CDI. Ao focar a rentabilidade acumulada em 2010 e a participação em RV, observa-se que a média de alocação em RV foi de 16,31%. Mais uma vez, quem teve mais exposição ao risco comprometeu sua rentabilidade.
O estudo também analisa a rentabilidade da renda fixa versus o risco da renda fixa. Aqui, a exposição demonstra que mais do que simplesmente ter maior exposição a risco poderá gerar rentabilidade e, principalmente,que a escolha dos ativos faz a diferença. Neste caso, o risco que agregou rentabilidade foi o risco direcionado as estratégia vencedoras, ou seja, papeis com melhor desempenho em 2010 como as NTNBs e NTNCs, além de crédito.
Ao comparar rentabilidade da renda fixa com o percentual alocado, a média de alocacão em RF ficou em 81,77%, mostrando que os fundos que tiveram alocações proporcionais aos seus patrimônio, superaram o INPC+6 e o CDI.
“Os gestores precisam olhar atentamente suas carteiras e adotar uma postura ativa. É muito arriscado ficar esperando a recuperação da RV”, enfatiza Viviane. Quando considerados os empréstimos, dos 7 fundos que realizam essa operação,6 ficaram acima do INPC+6, agregando rentabilidade de até 25%.
Outra alternativa apontada pelo estudo da LUZ-EF são os imóveis.De acordo com Viviane, os fundos de investimento imobiliário, de 2008 a 2011, acumularam 158,47% de alta, enquanto que o Ibov ficou em 105,35 e o Índice Mobiliário foi de 91,90%. Já o CDI ficou em 135,47%, no mesmo período. Os 5 fundos com alocação em imóveis tiveram rentabilidade acima do INPC e do CDI.
A composição de carteiras em RF contou também com 43,62% de alocação em Operações Compromissadas e 26,06% títulos privados atrelados ao CDI. Na alocação em RF setorial, considerando os seis fundos com rentabilidades mais elevadas, o estudo observa que os melhores desempenhos foram obtidos com Títulos Públicos atrelados ao IPCA, com até 30% de alocação, e com Títulos Privados atrelados ao CDI, com média de 25% de alocação. Ainda considerando a média dos melhores fundos, na comparação entre 2009 e 2010, a alocação em RF Públicos passou de 72% para 47%; em RF Privados saltou de 15% para 38%.
Por último, o estudo avalia a rentabilidade e o risco acumulados entre janeiro e fevereiro de 2011. Nos primeiros dois meses do ano, o cenário repete a situação de 2010, indicando que a maior exposição ao risco não está garantindo a rentabilidade, que ficou em 1,71% acima do CDI.  (Executivos Financeiros)
 
 
 
 
 
 

25.05 - Programação do ‘IV Seminário de Educação Previdenciária’
Restam poucas vagas disponíveis para inscrições
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) confirmaram a programação do “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento, que acontece nos dias 1º e 02 de junho, contará com palestras de representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Na manhã do dia 1º de junho, após a abertura do evento, a Previc fará uma palestra acerca da “Visão da PREVIC sobre projetos de educação financeira e previdenciária apresentados em 2009 e 2010”. Em seguida, a equipe que coordena o Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional de Seguridade Social – PEP/INSS tratará do “Regime Geral de Previdência e As Experiências na Instrução em Educação Previdenciária”.
As atividades no período da tarde se iniciarão com o representante da Postalis, que discorrerá sobre as “Experiências no uso de pesquisas para o levantamento das necessidades dos participantes”, seguido pelo representante da Visão Prev, que apresentará as “Experiências no uso de grupo multidisciplinar para avaliar necessidades na construção do programa de educação financeira e previdenciária”.
Para fechar o primeiro dia do evento, os representantes da Funcef e da Fipecq ministrarão palestras sobre “A Experiência e melhores práticas de seu programa de educação previdenciária” e “Integração de ações com o Instituidor e o Patrocinador”, respectivamente.
O segundo dia terá início com a apresentação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp sobre “A Visão sobre custos em projetos de educação financeira e previdenciária” e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - Anapar sobre “Necessidades e ações de educação com foco em conselheiros e dirigentes”. Ainda pela manhã, a Previ apresentará o tema “Perfil de investimentos no Projeto de Educação Previdenciária e Financeira”.
Por fim, as últimas palestras serão sobre “Ações de educação financeira e previdenciária para públicos diversos” e “A construção do Programa de Educação Previdenciária”, ministradas pela Eletroceee e pela Fundação Cesp, respectivamente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021-2169 / (61) 2021-2116 / (61) 2021-2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Informamos, ainda, que existem poucas vagas disponíveis e que haverá lista de espera.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

25.05 - Entidades de previdência complementar e compartilhamento de riscos
Artigo do Dr. Adacir Reis publicado na Revista do IRB – Instituto de Resseguros do Brasil.
As entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, mobilizam recursos previdenciários, com forte componente mutualista e atuarial, numa perspectiva de longo prazo.
Ao lado das entidades abertas de previdência complementar e das companhias seguradoras, as entidades fechadas de previdência complementar, ao gerenciarem riscos como o da longevidade, fazem parte de um mercado que poderia ser chamado de mercado de promessas.
Para honrar as promessas feitas ao conjunto dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, os fundos de pensão devem encontrar mecanismos de compartilhamento de riscos dos quais são retentores primários.
A Lei Complementar 109/01, em seu artigo 11, caput, estabelece que:
“Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador”.
A alternativa para tal operação seria a criaçào de “fundo de solvência”, o que dependeria de lei.
A meu ver, o fato de a Lei Complementar 126/07 não mencionar as entidades de previdência complementar no rol de cedentes não parece ser um óbice para que tais entidades possam realizar operações de resseguro diretamente com resseguradores, uma vez que a Lei Complementar 109/01, que não foi revogada, trata especialmente de tais entidades e as autoriza, de maneira expressa e específica, a celebrar tais operações.
As entidades fechadas de previdência complementar, por administrarem poupança popular de forma mutualista, devem ter mecanismos de transferência de riscos para o ressegurador.
Considerando que o resseguro é um instrumento inteligente de compartilhamento de riscos entre aqueles que desenvolvem atividade de seguro social, e considerando ainda que o fundo de solvência, a que alude o artigo 11 da LC 109/01, seria de difícil operacionalização, não parece razoável, sob a ótica conceitual e financeira, que essa transferência de riscos da entidade de previdência para o ressegurador dependa de intermediário.
A maior parte dos recursos previdenciários geridos pelas entidades fechadas de previdência complementar ainda está vinculada aos planos de benefício definido, os quais, pela Resolução CGPC 16/04 (hoje Conselho Nacional de Previdência Complementar), são assim qualificados em razão do componente mutualista e atuarial.
É desejável que tais planos de benefícios na modalidade de benefício definido possam compartilhar ou transferir parte de seus riscos para terceiros. Tendo em vista que não há, no sistema brasileiro, uma companhia estatal que possa fazer o papel de fundo de solvência, como o norte-americano Pension Benefit Guaranty Corporation (PBGC), esse debate sobre a contratação de resseguro precisa avançar e viabilizar a superação de divergências que são mais aparentes do que reais.
Outra questão diz respeito ao aprimoramento do funcionamento dos planos de contribuição definida e de contribuição variável das entidades fechadas de previdência complementar. O sistema de previdência complementar brasileiro deve desenvolver mecanismos mais eficazes para aquisição de garantias, tanto pelos participantes e assistidos quanto pelas próprias entidades de previdência, para que tais planos previdenciários possam agregar mecanismos de proteção continuada, como a renda vitalícia, as anuidades e os benefícios de invalidez e morte, junto às companhias seguradoras.
Há mais convergências do que emulação entre o mercado segurador e os fundos de pensão.
Registre-se que o Projeto de Lei 1992/07, de autoria do Poder Executivo, ao tratar da previdência complementar dos servidores públicos, caminha nessa direção, suprindo limitações dos planos de contribuição definida por meio da compra de renda vitalícia junto às seguradoras. Tal proposição legislativa, que infelizmente está parada na Câmara dos Deputados, precisa ser retomada no próximo governo.
Mais de trinta milhões de brasileiros migraram, nos últimos anos, da pobreza para a classe média. O país cresce em nível sustentável. O dinamismo de nosso mercado ganha atenção nos fóruns internacionais. Os encontros de maior envergadura mundial, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, abrem perspectivas inéditas de superarmos as precariedades históricas em alguns setores da infra-estrutura. Diante desse quadro, com os riscos da longevidade e da taxa de juros cada dia mais desafiadores no longo prazo, os fundos de pensão devem deixar o isolamento e buscar novos instrumentos de mitigação ou transferência de seus riscos.
A recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, responsável pela supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, faz parte do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, juntamente com a Susep, a CVM e o Bacen. Tal fórum institucional, criado por Decreto do Presidente da República em janeiro de 2006, tem por objetivo promover o entrosamento de tais órgãos nos campos da regulação e da supervisão e, por consequência, dos respectivos mercados por eles regulados e supervisionados. O Coremec deve ser visto como um embrião de uma estrutura institucional gradativamente mais integrada.
Nesse contexto, a criação da Previc, como desdobramento natural da Lei Complementar 109/01, constituiu-se em um passo necessário para credenciar o regime de previdência complementar, operado por fundos de pensão, a um novo estágio de desenvolvimento, assim como a Lei Complementar 126/07, ao tratar do resseguro, significou uma grande contribuição para o mercado de transferência de riscos.
O capitalismo social, baseado na poupança popular democratizada, é o que fará o Brasil se tornar efetivamente um dos grandes atores no cenário internacional.   (Adacir Reis - Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia/AssPreviSite)

25.05 - A Sustentabilidade no radar dos investimentos
Diz o Gerente Executivo da Área de Investimento Imobiliário da Previ, Silvio Leal: “hoje já temos 15 fundos de pensão que aderiram ao PRI – Princípios para Investimentos Responsáveis, programa da ONU, o que significa dizer que seguem elevadas práticas  em seus investimentos, levando em conta em suas decisões o meio ambiente, o  desenvolvimento social e a governança corporativa”. Ele completa: “É bom lembrar que esses fundos representam 60% dos ativos do conjunto do  sistema, nada menos de  R$ 290 bilhões”.
E facilmente chegamos a mais que isso, isto é, 25 fundos, se somarmos, tomando o cuidado para não contar duas vezes os que estão presentes nas duas iniciativas, os que participam do CDP (Carbon Disclosure Project). São entidades totalmente comprometidas em considerar a sustentabilidade ao tomarem as suas decisões de investimentos.
“Na Previ, essa questão da sustentabilidade está totalmente inserida na política de investimentos da entidade”, destaca Leal, que será o coordenador do painel sobre investimentos imobiliários no seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, que a ABRAPP vai promover na próxima quarta-feira, dia 25, no Rio de Janeiro.
Leal diz que em seu painel vão estar presentes representantes de toda a cadeia de negócios envolvida, incorporadores, vendedores, investidores e certificadores. “Todos os recentes investimentos imobiliários feitos pela Previ possuem certificados que seguem parâmetros de sustentabllidade”, observa ele.
Outro que acredita que mais entidades serão despertadas pelo seminário para a importância do tema é o Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, Rafael Castro , organizadora do evento.  “Neste ano vamos aprofundar mais as discussões”, adianta Castro, que é gerente do núcleo que cuida dessa área na PREVI. Ele adianta que “além de apresentarmos temas atuais como mudanças climáticas, diversidade e investimentos responsáveis, vamos discutir casos práticos de implementação de ações concretas por parte de alguns fundos de pensão”.
Além de ser um evento ainda mais maduro que o de 2010, o seminário deste ano trata de um tema cuja importância é cada vez melhor compreendido pelos dirigentes e profissionais de associadas. Amplamente reconhecida, a postura responsável dos fundos de pensão ao investir ganha assim uma nova dimensão aos nossos olhos e o da própria opinião pública brasileira. Saber mais sobre essa temática, discuti-la mais profundamente, é importante  não apenas para o conjunto do sistema mas também para cada associada individualmente, uma vez que a pressão da sociedade em favor de uma gestão que respeite as pessoas  - enquanto trabalhadores, consumidores ou reunidas em comunidades -  e o meio ambiente, não permite a ninguém ficar de fora.
Sem esquecer, afirmam os especialistas, que a imagem de uma gestão responsável rende não poucos frutos às organizações, que passam a beneficiar-se da simpatia conquistada junto ao público externo e seus próprios colaboradores. No evento estarão sendo mostrados todos os ganhos que é possível auferir e as perdas que podem ser evitadas com isso.
Ao convidar alguns dos maiores especialistas do País para expor a temática sob os seus vários ângulos, a ABRAPP pretende mostrar não apenas o muito longe que se pode chegar, mas como esse caminho deve ser trilhado, trazendo tudo em detalhes.
Sobre a importância do tema para o nosso sistema, Rafael tem a dizer que a questão da sustentabilidade já começou a fazer parte do cotidiano dos fundos de pensão: já foi incorporada de alguma forma à regulamentação de investimentos; temos uma participação crescente de fundos em iniciativas diversas de sustentabilidade como o PRI e o CDP e a ABRAPP acaba de lançar a 3ª Edição do seu Relatório Social. “Mas, precisamos, contudo, avançar no debate e o seminário tem a intenção de tratar de temas atuais e explorar oportunidades de ampliação da incorporação da sustentabilidade nas práticas de gestão e investimentos dos fundos”, acrescenta o Coordenador da CTNS da ABRAPP.
Rafael observa que a avaliação geral do seminário do ano passado foi muito positiva.  “Como temos fundos de pensão em diferentes estágios na incorporação da sustentabilidade em suas práticas de gestão, sempre aprendemos com a troca de experiências.  No ano passado, tivemos palestras com especialistas, que além de tratar do tema sustentabilidade de uma forma geral, apresentaram modelos de relatórios de sustentabilidade e iniciativas diversas ligadas ao tema”, completa.
Veja a programação completa e saiba como inscrever-se: http://www.abrapp.org.br/educaprev/sustentabilidade.htm (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 
 

24.05 - Previdência empresarial cresce 42% em três anos
Benefício é utilizado para reter talentos e atrair profissionais qualificados
Os depósitos em fundos de previdência privada empresarial cresceram 42% de 2007 a 2010, segundo levantamento feito pela Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) a pedido da Folha. A alta foi de 17,4% em 2010, em relação a 2009.
A crescente adesão de empresas na oferta do benefício foi responsável pelo índice, segundo Oswaldo Nascimento, vice-presidente da instituição. "A previdência privada, ao contrário do salário, é uma forma de as companhias reterem e atraírem talentos sem a incidência de encargos tributários", compara.
Para César Lopes, consultor da Towers Watson, empresa de gestão de pessoas, com a economia aquecida, os depósitos também são maiores. "[O aumento de aportes] é reflexo de aplicações mais altas feitas por funcionário e empregador", explica.
Pesquisa realizada em abril pela consultoria com 236 empresas de grande porte aponta que 70% (165) delas oferecem previdência privada.
Esse é o caso da Pepsico, multinacional de bebidas e alimentos, que concede o benefício a todos os funcionários. "O objetivo é mostrar o interesse da empresa em firmar relacionamento de longo prazo com a equipe", destaca Andreia Vitoriano, gerente de recursos humanos.
Recém-aposentado pela Bosch, do setor de tecnologia, o engenheiro Eduardo Tilkian, 60, usufrui do plano pago pela empresa por 38 anos. "Consegui manter o padrão de vida com o fundo."
Oferta do benefício varia nas empresas
18% das organizações custeiam o plano de previdência da equipe; demais exigem participação do funcionário
Embora as empresas vejam no plano de previdência privada um ganho na retenção de bons profissionais, a forma como o benefício é oferecido varia nas organizações.
Segundo a pesquisa "Planos de Benefícios no Brasil", da consultoria Towers Watson, 18% das companhias fazem aportes mensais sem que o trabalhador precise depositar qualquer quantia no fundo. As demais (82%) exigem contribuição do empregado para que a empresa também faça aportes periódicos.
A Whirlpool, multinacional de eletrodomésticos, adiciona ao fundo de 50% a 200% do valor depositado pelo profissional. Já os trabalhadores que não fazem aportes recebem contribuição mínima de 1% do valor do salário.
Na Henkel, de bens de consumo, a adesão dos funcionários à previdência privada é voluntária. O profissional deve fazer depósitos mensais ao fundo para que a empresa duplique o valor investido, afirma Eduardo Soares, gerente de recursos humanos.
Para Armando Bordallo, diretor de RH da consultoria Ernst & Young, ainda que existam diferenças na concessão do plano, o benefício traz satisfação aos funcionários. "Eles se sentem parte de uma relação construída em conjunto e a longo prazo."
Gabriel Barbieri, 23, analista de marketing da Senior, desenvolvedora de software, aderiu à previdência há dois anos, quando teve seu primeiro filho. "Antes de aceitar qualquer proposta, avalio os benefícios oferecidos", diz ele, que deposita 2,5% do salário no fundo e recebe a mesma quantia do empregador.
Restringir programa a posições gerenciais desmotiva empregado
Oferecer plano de previdência a parte dos profissionais nem sempre traz bons resultados. Concedê-lo só para executivos, por exemplo, pode resultar na desmotivação da equipe, avalia Adriana Zanni, diretora de RH da consultoria KPMG. "Não faz sentido oferecer o plano para um público específico", destaca.
O analista financeiro Dalmar Assis, 43, não tem direito à previdência privada, uma vez que o benefício só é oferecido a cargos gerenciais na montadora em que trabalha. "[O benefício] seria um diferencial", considera ele, que decidiu fechar um plano individual na semana passada.
Já para Gustavo Costa, diretor da Hays Brasil, de recrutamento e seleção, a diferenciação tem seu lado bom.
"O funcionário acaba motivado a lutar para subir de cargo", pondera ele.
Valor do depósito depende da idade
Profissional deve pesquisar histórico e idoneidade da administradora responsável pelo fundo
Antes de optar por um plano de previdência privada empresarial, o profissional deve ficar atento ao regulamento descrito no contrato e à quantia mensal destinada ao fundo ""tanto pela empresa quanto pelo trabalhador"", aconselham especialistas consultados pela Folha.
Calcular o valor de aposentadoria necessário para manter o mesmo padrão de vida do período na ativa é essencial para estipular o valor mínimo de depósito, assinala Sérgio Jurandyr, professor de finanças do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).
"A previdência empresarial vale muito a pena porque, na maioria da vezes, a taxa de carregamento [administração] é mais baixa [do que a da individual]", avalia Jurandyr.
Segundo o especialista, jovens de 20 anos, por exemplo, devem destinar 10% da renda à previdência privada; funcionários com mais de 30 anos têm de contribuir com, pelo menos, 25% do salário.
"Como há um valor máximo de depósito em fundos empresariais, quem quiser colocar mais dinheiro tem a opção de abrir uma previdência privada individual, contanto que consiga administrar bem os dois fundos", diz.
Antes de optar pela previdência privada empresarial, Paulo Shinohara, 36, coordenador de supervisão de tecnologia da informação da consultoria KPMG, calculou a aposentadoria necessária para manter o padrão de vida de sua família no futuro.
"Fiz uma projeção a longo prazo com os profissionais da empresa e pesquisei a segurança do fundo antes de optar pela previdência privada."
Segundo Fabio Gallo Garcia, professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas), verificar o histórico da seguradora que administrará o plano é fundamental para evitar contratempos. Para tanto, vale pesquisar informações sobre a organização e conferir comentários feitos por clientes na internet. "Há casos em que a empresa entra em falência e o segurado perde todo o investimento feito", exemplifica Garcia.
GESTÃO
No entanto, a previdência privada empresarial, quando bem avaliada, é extremamente benéfica ao funcionário, avalia Garcia. "O benefício é vantajoso para quem não sabe gerir uma carteira de investimentos e não tem o costume de guardar dinheiro."
Apesar de a Whirlpool fazer depósitos mensais ao fundo dos funcionários, a especialista em recursos humanos Andrea Bianchi, 25, contribui do próprio bolso para complementar o montante. "[A previdência] é um investimento a longo prazo que decidi fazer desde que era trainee da organização", conta.
Devolução de totalidade de fundo está vinculada a tempo de casa
Desde que a portabilidade do fundo dos planos de previdência privada tornou-se obrigatória, em 2001, as empresas criaram regras próprias para usar o benefício na retenção de talentos.
Uma parte delas devolve o saldo integral do fundo aos funcionários desligados aporte do funcionário e da empresa. Outra, no entanto, restringe o valor depositado pela organização.
Na Senior, desenvolvedora de software, o funcionário pode reaver todo o dinheiro do fundo somente no momento da aposentadoria.
"Nosso objetivo é fazer com que as pessoas pensem bem antes de sair da companhia. Não dá para criar uma guerra salarial para manter funcionários na empresa", avalia a gerente de desenvolvimento, Jussara Dutra.
Já na Bosch, multinacional do setor de tecnologia, há um teto de resgate para profissionais com mais de três anos de trabalho na empresa. O saldo total só pode ser sacado por profissionais com, no mínimo, 50 anos de idade e em parcelas mensais.
O engenheiro Guilherme Andrade, 61, conseguiu migrar o volume de recursos de seu fundo de previdência privada para aderir ao benefício oferecido pela companhia do setor de bens de consumo em que atua atualmente.
"Quero uma aposentadoria generosa", ressalta Andrade, que pretende aposentar-se no fim do ano.
ANÁLISE DO CONTRATO
1 Previdência aberta
Acessível a qualquer pessoa. Consiste nos planos de previdência individuais
2 Previdência fechada
Tem adesão restrita a funcionários de empresas e integrantes de associações
3 Cobrança de taxas
Tanto a previdência aberta quanto a fechada têm taxa de administração. É preciso compará-la às cobradas por outras seguradoras
4 Depósito da empresa
A contribuição da empresa no plano de previdência privada é definida no contrato. O segurado deve avaliar se o benefício é vantajoso  (PATRÍCIA BASILIO - Folha de S.Paulo)

24.05 - Previdência em menor ritmo?
Em abril, pela primeira vez no ano, os fundos de previdência aberta registraram queda no ritmo de captação líquida em relação ao mesmo período de 2010. No mês passado, na comparação anual, o saldo de aplicações ficou 8% menor, ao registrar R$ 1,7 bilhão. Em relação a março, a captação cedeu cerca de 15%. Para os especialistas, trata-se apenas de um movimento pontual.
"É cedo para falar de tendência, até porque no quadrimestre houve crescimento", afirma Marcelo Nazareth, sócio-diretor da consultoria NetQuant, responsável pelo levantamento que reuniu dados de 560 carteiras. Entre janeiro e abril, os fundos de previdência aberta atraíram R$ 7,2 bilhões, uma expansão de 18% se comparada ao mesmo período do ano passado.
O que continua chamando a atenção é que, apesar do maior comprometimento do investidor com a poupança para o futuro, seu comportamento segue pautado pelo curto prazo, destaca Mizael Vaz, gerente comercial da Icatu Seguros. "A bolsa não está com uma performance boa e isso tem afugentado o investidor, muitas vezes levando-o a sair da aplicação em momento errado", explica.
Para Nazareth, da NetQuant, apesar do horizonte maior da aplicação, o indivíduo que tem previdência é conservador. Depois de o Ibovespa, principal índice de referência para o mercado de ações, ficar parado em 2010 e de engatar uma trajetória de queda neste ano - até abril, o índice amargava tombo de 4,58% -, o investidor começou a sair dos fundos com ações, diz.
Em abril, as carteiras que direcionam parcela dos recursos para a renda variável seguiram registrando mais resgates do que entradas, apesar da queda de 7% nos saques na comparação com março, para R$ 264,9 milhões. No mesmo período do ano passado, embaladas pela alta superior a 80% da bolsa em 2009, as carteiras com ações haviam captado R$ 1,2 bilhão.
Richard Seegerer, gerente-executivo de previdência do Santander Brasil, afirma que, como o segmento de previdência é concentrado em planos do tipo VGBL, com 75% de participação, o comportamento do mercado se assemelha muito ao dos fundos de investimentos tradicionais. No VGBL, indicado para quem é isento de imposto de renda, faz a declaração simplificada ou tem investimentos que superam os 12% da renda bruta anual, a tributação incide apenas no resgate sobre os rendimentos. "O investidor consegue mudar de posição sem grandes penalidades", diz.
Já no PGBL, compara o executivo, o participante tende a privilegiar a visão de longo prazo para fazer jus ao incentivo fiscal. Nesse tipo de plano, as contribuições podem ser abatidas do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, diminuindo a base tributável. Mas isso só vale para quem faz a declaração completa e trata-se, na verdade, de um diferimento (adiamento) do imposto a pagar, com o intuito de cair em uma alíquota menor.
Isso porque, no PGBL, no resgate, o investidor paga imposto sobre o total acumulado e não apenas sobre o rendimento como no VGBL. Se ele estiver mais de dez anos na aplicação, a alíquota pode chegar a 10% pela tabela regressiva, abaixo do teto de 27,5% de imposto de renda para pessoa física.
Seegerer destaca, contudo, que o investidor, mesmo quando incomodado pelo ambiente ruim de mercado, não deveria sair da previdência. Nem estando em um VGBL. Ele conta que tem muito investidor que pede resgate de fundo com ações, por não suportar o vaivém da bolsa, enquanto poderia pedir transferência para uma carteira mais conservadora sem perder prazos nem pagar imposto.
Mas vale ressaltar que em abril, dos dez fundos de previdência mais rentáveis, sete têm aplicação em renda variável, sendo seis dos mais agressivos, com até 49% em ações. Apesar da queda da bolsa, a performance desse grupo de carteiras, na maioria sob gestão de assets independentes, variou de 0,89% a 1,73% no mês.
Já os fundos 100% renda fixa, entre eles os multimercados sem ações, captaram R$ 1,9 bilhão em abril, volume 13,8% menor que o registrado em março, mas três vezes acima do verificado no mesmo mês do passado. No quadrimestre, a classe de renda fixa também liderou as entradas, com R$ 7,47 bilhões, um aumento de 324% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já os fundos com ações perderam no acumulado do ano R$ 205,5 milhões, na contramão do movimento verificado em 2010, quando essa classe recebeu R$ 4,39 bilhões de aplicações.
No fim de abril, o patrimônio líquido do setor de fundos de previdência aberta chegou a R$ 193 bilhões, volume 25% maior do que o registrado um ano antes. O destaque de crescimento, ao contrário do que vinha ocorrendo, ficou com os fundos de renda fixa e multimercados sem ações, com expansão de 30% do patrimônio, para R$ 148,4 bilhões. Já as carteiras com ações tiveram alta de 11%, para R$ 45,5 bilhões.
Captação positiva para previdência atinge 28 meses
Os fundos de previdência completaram 28 meses consecutivos de captação líquida positiva, com seu fluxo crescendo de forma consistente até abril. O patrimônio líquido dos fundos de previdência (11% do total de fundos do mercado brasileiro) já se aproxima do patrimônio dos fundos Referenciados DI (12% do total de fundos), segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
O patrimônio dos fundos de previdência (VGBLs e PGBLs) alcançou R$ 193 bilhões no final de abril, de acordo com o levantamento da consultoria NetQuant Tecnologia. Apenas nos primeiros quatros meses de 2011, o setor previdenciário captou aproximadamente 7,2 bilhões de reais, 18% a mais do que os recursos captados no primeiro quadrimestre de 2010.
A classe de fundos de previdência que liderou o ranking de captação de janeiro a abril de 2011 foi a de Renda Fixa e Multimercado, sem ações na carteira. Nesse tipo de fundo, os investidores da previdência aplicaram R$ 7,47 bilhões no período, enquanto houve saque de R$ 200 milhões dos fundos de previdência com ações em carteira. Os dados estão na análise feita em 560 fundos de previdência pela NetQuant.
Nos últimos 12 meses até abril, também vem crescendo o patrimônio dos fundos de previdência na categoria renda fixa e multimercado (sem ações). Aumentou 30%, enquanto que o incremento dos fundos de previdência com renda variável ficou em 11%. Na prática, houve uma inversão do que se via em abril de 2010, quando os fundos de previdência com alguma alocação em ações apresentaram um crescimento patrimonial de 75% em 12 meses, frente à variação positiva dos fundos de renda fixa e multimercado (sem ações), de 19%.
Na Brasilprev, do total de recursos novos aportados em plano de previdência neste ano, 87% tiveram como destino os planos de previdência de renda fixa, enquanto que apenas 13% foram para renda variável, percentual abaixo da média de anos passados. "Quando o mercado está turbulento, a preocupação do investidor aumenta", afirma Márcio Matos, superintendente de investimentos da Brasilprev.
"Notamos um novo perfil de público. Aqueles que passaram a ver o fundo de previdência de renda fixa como excelente instrumento de investimento", afirma o gerente comercial de previdência da Icatu Seguros, Sérgio Prates.
Uma vantagem dos fundos de previdência é a ausência da tributação come-cotas, um percentual retido pela Receita Federal sobre o valor das cotas dos fundos de renda fixa. Outra vantagem é a tributação regressiva, em que o investidor pode optar por uma alíquota de 10% - a menor do mercado - desde que a aplicação feita ao fundo de previdência seja de 10 anos,  (Alessandra Bellotto - Valor Online)

24.05 - A corrida vencedora
Os planos de previdência privada aberta vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado nacional, à medida que mais pessoas conseguem poupar
Se tem um produto que ao longo dos últimos 15 anos vem se superando e batendo recorde atrás de recorde, ele se chama previdência privada aberta. Na história brasileira recente poucos investimentos saíram do zero, para não dizer do descrédito, e subiram tão rapidamente e de forma tão consistente como os PGBLs e VGBLs. Eles são sonhos de consumo da população e vão engordando sua fatia na poupança nacional à medida que mais pessoas conseguem poupar.
Vistos inicialmente como planos especificamente desenhados para complementar a aposentadoria, atualmente os planos de previdência privada aberta estão entre os produtos com melhor retorno, entre os planos pensados como investimentos de longo prazo.
Tendo como base a troca oferecida pelo governo, na qual o investidor garante manter seu investimento por um prazo longo - o ideal é no mínimo dez anos - em troca de desfrutar de uma redução significativa nas alíquotas do imposto de renda incidente sobre a aplicação, os planos de previdência privada aberta conquistaram corações e mentes e hoje já estão entre os produtos mais procurados do mercado.
Ainda que, em função do prazo do investimento, os planos de previdência privada aberta não ofereçam remuneração comparável a outras aplicações de curto prazo, a vantagem da alíquota de imposto de renda menor compensa a diferença da taxa de juro, fazendo do produto, no final, uma opção altamente interessante, pela segurança oferecida ao investidor e pela facilidade operacional.
Com a portabilidade garantindo ao investidor a possibilidade de migrar de uma operadora para outra, sem necessidade de maiores explicações e sem perder os prazos e vantagens conquistados, a previdência privada aberta consegue, de uma só vez, garantir, em primeiro lugar, taxas de remuneração relativamente elevadas e, em segundo, a certeza de que a qualquer momento o fundo do investidor poderá mudar de endereço, sem ônus extra para ele e sem risco de perder o investimento realizado até aquele momento.
Com dois desenhos básicos, os planos de previdência privada aberta atendem assalariados e os que recebem de outras fontes, com produtos especialmente pensados para eles.
Os PGBL"s foram desenvolvidos para atenderem a massa assalariada. Por conta disto, permitem o desconto de um determinado percentual anual do imposto de renda a pagar. No final, quando do levantamento do dinheiro, o imposto de renda faz a compensação da vantagem ao longo do período de contribuição, incidindo sobre o total da quantia levantada. Os VGBL"s são produtos mais adequados para quem recebe vencimentos de fonte diversa dos salários. A diferença a favor deles é que a contrapartida ao não abatimento do imposto de renda anual é sua incidência apenas sobre a remuneração e não sobre o capital investido, quando do levantamento do investimento.
Atualmente, os planos de previdência privada aberta vão muito além de meros complementadores de aposentadorias. Com este desenho, sua utilidade, apesar de importante, seria restrita a um grupo relativamente pequeno de brasileiros. A aposentadoria de uma pessoa deve ser calculada levando em conta 70% de seu último vencimento. Com os tetos atuais da previdência social, uma grande parte dos trabalhadores não teria necessidade de um plano para complementar sua aposentadoria, já que estaria com suas necessidades econômicas plenamente supridas pela entidade oficial, sendo, portanto, desnecessário poupar para garantir sua complementação.
Mas se a previdência privada aberta não é essencial para completar aposentadorias, é vista como uma poupança multiuso de longo prazo. Com planos desta natureza é possível fazer planejamento para 10 ou mais anos, permitindo, por exemplo, que os pais de um recém-nascido iniciem um programa de investimentos para financiar sua faculdade, ou comprar a primeira casa própria, ou um escritório, dando-lhe condições de começar a vida com um mínimo de proteção diante dos custos profissionais e familiares.
E a tendência é que seu universo continue crescendo, para que possa atuar efetivamente em outras áreas, como subsidiariamente aos planos de saúde privados, garantindo recursos para custear os planos das pessoas que ingressam na terceira idade.  (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

23.05 - Previc começa a receber auditores em agosto
Novos servidores serão de fundamental importância para implantação da SBR nos fundos de pensão
No início do segundo semestre, a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – receberá 30 novos auditores, oriundos da Receita Federal do Brasil. A presença desses servidores será de fundamental importância para dar continuidade à implementação da Supervisão Baseada em Risco (SBR) nas rotinas da fiscalização, bem como permitirá à Superintendência trabalhar com mais eficácia na busca da excelência da autarquia.
A chegada desses 30 novos auditores é parte do processo de estruturação da Previc, responsável pelo monitoramento e fiscalização de um montante de ativos da ordem de  R$ 500 bilhões. A lei que criou a Previc (nº12.154, de 23 de dezembro de 2009) deu nova redação ao § 3º do art. 11 da Lei no 11.457, de 16 de março, segundo o qual os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil executarão, em caráter privativo, os procedimentos de fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, de competência da Previc.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

23.05 - Sustentabilidade entra no radar dos fundos
Está chegando a segunda edição do seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, que a ABRAPP vai promover no próximo dia 25, no Rio de Janeiro. Essa segunda vez, claro, se beneficia da experiência acumulada na primeira. “Neste ano vamos aprofundar mais as discussões”, adianta o Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, Rafael Castro, organizadora do evento. Castro, que é gerente do núcleo que cuisa dessa área na PREVI, explica que “além de apresentarmos temas atuais como mudanças climáticas, diversidade e investimentos responsáveis, vamos discutir casos práticos de implementação de ações concretas por parte de alguns fundos de pensão”.
Além de ser um evento ainda mais maduro que o de 2010, o seminário deste ano trata de um tema cuja importância é cada vez melhor compreendida pelos dirigentes e profissionais de associadas. Amplamente reconhecida, a postura responsável dos fundos de pensão ao investir ganha assim uma nova dimensão aos nossos olhos e o da própria opinião pública brasileira. Saber mais sobre essa temática, discuti-la mais profundamente, é importante  não apenas para o conjunto do sistema mas também para cada associada individualmente, uma vez que a pressão da sociedade em favor de uma gestão que respeite as pessoas  - enquanto trabalhadores, consumidores ou reunidas em comunidades -  e o meio ambiente, não permite a ninguém ficar de fora.
Sem esquecer, afirmam os especialistas, que a imagem de uma gestão responsável rende não poucos frutos às organizações, que passam a beneficiar-se da simpatia conquistada junto ao público externo e seus próprios colaboradores. No evento estarão sendo mostrados todos os ganhos que é possível auferir e as perdas que podem ser evitadas com isso.
Ao convidar alguns dos maiores especialistas do País para expor a temática sob os seus vários ângulos, a ABRAPP pretende mostrar não apenas o muito longe que se pode chegar, mas como esse caminho deve ser trilhado, trazendo tudo em detalhes.
Sustentabilidade no cotidiano dos fundos - Sobre a importância do tema para o nosso sistema, Rafael tem a dizer que a questão da sustentabilidade já começou a fazer parte do cotidiano dos fundos de pensão: já foi incorporada de alguma forma à regulamentação de investimentos; temos uma participação crescente de fundos em iniciativas diversas de sustentabilidade (como uma iniciativa da ONU chamada “Princípios de Investimentos Responsáveis” e o Carbon Disclosure Project) e a ABRAPP acaba de lançar a 3ª Edição do seu Relatório Social. “Mas, precisamos, contudo, avançar no debate e o seminário tem a intenção de tratar de temas atuais e explorar oportunidades de ampliação da incorporação da sustentabilidade nas práticas de gestão e investimentos dos fundos”, acrescenta o Coordenador da CTNS da ABRAPP.
Rafael observa que a avaliação geral do seminário do ano passado foi muito positiva.  “Como temos fundos de pensão em diferentes estágios na incorporação da sustentabilidade em suas práticas de gestão, sempre aprendemos com a troca de experiências.  No ano passado, tivemos palestras com especialistas, que além de tratar do tema sustentabilidade de uma forma geral, apresentaram modelos de relatórios de sustentabilidade e iniciativas diversas ligadas ao tema”, completa.
Veja a programação completa e saiba como inscrever-se: http://www.abrapp.org.br/educaprev/sustentabilidade.htm (Diário dos Fundos de Pensão)

23.05 - Comunicação e relacionamento com o participante
"O sistema precisa destas duas ferramentas". Com esta frase, o Diretor Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp, Tarcísio Bezerra, abriu ontem o 2º Encontro de Comunicação e Relacionamento, evento integrante do 19º Encontro Nacional de Comunicação e Fomento da entidade representativa dos fundos de pensão brasileiros. A afirmativa expressa a importância da comunicação e do atendimento, como ferramentas de relacionamento com os participantes, tanto para o sistema previdenciário, quanto para os próprios associados, entidades e patrocinadoras.
O Encontro reúne, nos dias 19 e 20 de maio, representantes dos principais fundos de pensão do País com o objetivo de discutir temas relevantes para o desenvolvimento da comunicação e do atendimento aos participantes das entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, é fundamental a discussão entre os profissionais destas áreas a fim de conhecer as necessidades e demandas dos participantes e saber como se comunicar com eles de forma eficaz. “No mundo de hoje, alguns não gostam mais de ler no papel, outros não têm acesso aos meios digitais. Como fazer a comunicação com estes diferentes públicos?", provocou o executivo.
Para Tarcísio Bezerra, a comunicação dos fundos de pensão tem um grande desafio: se comunicar de maneira clara e simples com os participantes e a sociedade, especialmente pelo baixo nível de conhecimento sobre o assunto da maioria das pessoas e a falta de uma cultura de educação previdenciária desde cedo no Brasil. Segundo ele, “no exterior, inclusive em alguns de nossos vizinhos sulamericanos, desde crianças eles aprendem a investir, a formar uma poupança para o futuro, o que faz uma enorme diferença. Educação é a palavra-chave".
Neste sentido, a PREVI lançou, em agosto de 2010, o programa de educação previdenciária MAIS PREVI, um espaço exclusivo no site da Entidade com a finalidade de prover informações relevantes aos associados, divididos por planos de benefícios e por meio de vídeos, com linguagem mais acessível. A nova Revista PREVI e o Relatório Anual 2010 também inauguraram novos projetos gráficos e linhas editoriais, com visual leve e linguagem mais acessível, a fim de melhor atender às expectativas dos nossos participantes.  (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 

20.05 - Previc recebe sétima missão do Banco Mundial
Projeto de implantação da SBR na previdência complementar termina em dezembro
A equipe técnica de consultores do Banco Mundial, especialista em previdência complementar, encerrou sua sétima visita de assistência técnica ao Brasil, fazendo uma apresentação das ações futuras a serem levadas a efeito até o encerramento do projeto, previsto para o final deste ano. Essa missão está encarregada de subsidiar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a implementar o projeto de Supervisão Baseada em Risco (SBR).
Na palestra, assistida pelo diretor-superintendente, José Maria Rabelo, e alguns membros da Diretoria Colegiada da Previc, foi feito um balanço sobre o andamento do projeto. Segundo o especialista em finanças do Banco, Rogelio Marchetti, a equipe do Banco Mundial ficou satisfeita com os progressos já feitos pela Previc, com vistas a implementar a SBR no sistema brasileiro de previdência complementar.
Temas - Rogelio Marchetti e o consultor Jonh Ashcroft, especialista mundial em previdência privada - também do Banco Mundial - e ex-presidente do órgão de supervisão do Reino Unido estiveram em contato com autoridades do Ministério da Fazenda e com membros da Comissão Nacional de Atuária (CNA). Trataram de temas como a avaliação dos passivos atuariais (dynamic risk buffer), conhecido como “colchão de segurança” e impacto atuarial em função do aumento da longevidade da população.
Na Previc, os consultores do Banco Mundial se inteiraram de assuntos referentes ao processo de licenciamento de entidades e planos, com vistas à adoção da metodologia da SBR. Com a equipe da autarquia responsável pelo projeto foram avaliadas as etapas percorridas e os desafios que virão, tais como a confecção de guias específicos de boas práticas de investimento, de governança, de gerenciamento de riscos e de riscos atuariais.
O que é - Países como Holanda, Dinamarca, Austrália e México têm implementado metodologias de supervisão baseada em risco na supervisão do sistema fechado de previdência complementar. Seguindo esses pioneiros, outros países como África do Sul, Quênia, Alemanha, Reino Unido e Croácia iniciaram o processo. Na América Latina, além do México, o Brasil e o Chile vêm adotando uma política voltada para a aplicação dessa abordagem. O Banco Mundial e organismos internacionais, como a Organização Internacional de Supervisores de Pensões, estão apoiando projetos de supervisão baseada em risco.
A supervisão baseada em risco visa institucionalizar e fortalecer a atuação da Previc, fazendo cumprir o mandato legal de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

20.05 - Previc e SPPC: Educação Previdenciária é tema de seminário
Inscrições poderão ser feitas até 27 de maio
Nos dias 1º e 02 de junho, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) promoverão o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”.
Durante o evento, representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) irão apresentar suas experiências no desenvolvimento dos programas de educação previdenciária. Espera-se, com isso, que os participantes consigam ter uma visão ampla sobre as etapas de formulação dos programas e da diversidade de visões encontradas em cada instituição.
Os pontos a serem discutidos vão desde as pesquisas feitas para levantar as necessidades dos participantes e a integração de ações com o patrocinador e o instituidor, até uma visão sobre os custos dos programas e o perfil de investimentos nos projeto de educação previdenciária e financeira.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2169 / (61) 2021 2116 / (61) 2021 2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Esse seminário será realizado apenas em Brasília, e as vagas são limitadas.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

20.05 - Palestra mostra previdência como desafio
“As despesas do INSS cresceram na última década de 3% para 8% do PIB, ao mesmo tempo em que as dos regimes próprios dos servidores já se encontram em 6% do PIB”, disse ontem o economista Carlos Eduardo Soares Gonçalves, da LCA Consultores, ao fazer uma apresentação na Palestra Almoço aos Certificados do ICSS, evento patrocinado pelo Banco ABC, em que chamou a atenção para a necessidade urgente de contenção dos gastos do País com a Previdência.
Esse nível de gastos significa que “o Brasil gasta com Previdência os mesmos 13% do PIB a que chegou a França, com a diferença que o contingente de franceses com mais de 65 anos equivale a 25% da população, quando no caso brasileiro esse percentual ainda não passa de 6%”, notou Gonçalves, mostrando com isso que, com um contingente populacional muito mais jovem, o nosso País deveria gastar menos e não igual.
“Isso deixa claro que o atual caminho previdenciário trilhado pelo Brasil é insustentável”, observou, notando que muitos estudos acadêmicos apontam a adoção de uma idade mínima para aposentadoria como a melhor forma de começar a mudar esse quadro.
O tema é caro aos profissionais de fundos de pensão, de vez que estes são sabidamente uma das maneiras mais eficazes de retirar parte da pressão sobre a Previdência Social, que deixa de ter de atender sozinha a todas as expectativas.
Quanto ao que esperar da economia brasileira no curto prazo, Golçalves disse aguardar uma desaceleração moderada da atividade econômica e uma inflação convergindo devagar para a meta. “Os próximos números da produção industrial deverão vir mais baixos, o que não é ruim para quem precisa combater a inflação”, assinalou o economista.
Os maiores obstáculos, a seu ver, estão em sustentar o crescimento anual de 4,5% em um prazo mais longo. Para conseguir isso o País terá que vencer dois desafios muito maiores: a melhoria da educação e a renovação da infraestrutura, que com exceção talvez das telecomunicações está em péssimo estado. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

19.05 - Abrapp lança revista Mercados
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) lançou este mês a publicação Fundos de Pensão – Mercados. A primeira edição da revista trata do promissor mercado dos FIPs, Fundos de Investimento em Participações, que viabilizam, por exemplo, investimentos em infraestrutura, educação, saúde, tecnologia, agronegócio, mercado imobiliário e ambiental etc. Os FIPs são uma oportunidade de otimizar rentabilidades dos recursos administrados pelos Fundos de Pensão e  de fomentar a economia de um país em pleno crescimento.
A Fundos de Pensão – Mercados terá edições bimestrais temáticas dedicadas aos vários nichos de mercado de interesse do sistema de previdência complementar, não só de investimentos, mas profissionais (como o de recursos humanos), de gestão de riscos, consultoria em geral e outros que exijam abordagem sistêmica e aprofundada.  (Previ/AssPreviSIte)

19.05 - SPM: Edital do Programa Pró-Equidade de Gênero
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) publicou ontem, no Diário Oficial da União, o edital referente à quarta edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O documento traz os critérios de participação, condições e procedimentos para a adesão, concessão do selo e cronograma de execução com os referidos prazos. O Selo é concedido às empresas públicas e privadas pelo reconhecimento do esforço e compromisso em promover ações voltadas para a equidade de gênero e que visam eliminar todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho.
Segundo a SPM, desde a sua primeira versão, as adesões ao Programa Pró-Equidade de Gênero vêm crescendo. A primeira edição foi direcionada somente às empresas estatais do Governo Federal e contou com 15 adesões. Em função dos resultados positivos, a partir da segunda edição o programa ampliou a participação para as instituições públicas e privadas. Nesta edição, 36 organizações se inscreveram e 23 foram premiadas, entre elas a Petros.
Já a terceira edição, lançada em 2009, contou com a participação de 71 organizações, das quais 58 concluíram satisfatoriamente as ações e receberam o Selo em dezembro de 2010, ocasião em que a Fundação foi novamente premiada.
Pioneirismo
A Petros foi o primeiro fundo de pensão a conquistar o atributo conferido pelo Governo Federal e desde então tem sido referência e grande incentivadora para outros fundos participarem do programa. Com a instituição do Fórum dos Comitês de Equidade e Diversidade dos Fundos de Pensão, criado em fevereiro durante encontro na Fundação, as comissões de diversidade da Petros, Real Grandeza, Funcef, Previ, Infraprev, Serpros, Eletros, Valia e Prevdata têm se reunido constantemente para fortalecer as ações em prol da equidade e a participação das demais instituições. (Petros/AssPreviSite)

19.05 - Fundação CEEE: Diálogo Institucional
Tema “Relacionamento  - Qual o papel do participante no fundo de pensão?”
Em maio , a Fundação CEEE promove a terceira edição do Diálogo Institucional, com o tema “Relacionamento  - Qual o papel do participante no fundo de pensão?”
No evento a Fundação fará a prestação de contas 2010 para seus mais variados públicos, além de trazer especialistas para falar sobre  como  o  participante pode  lidar  com  as  informações  que recebe  de  sua  entidade de previdência complementar.
O debate contará com a presença de Claudio Henrique Mendes Ceréser, Presidente da Fundação CEEE, Luciano Pires, Jornalista, Escritor, Cartunista, Conferencista e Diretor de Comunicação Corporativa da Dana Albarus e Edevaldo Fernandes da Silva, Economista especializado em Banking, pela Universidade Mackenzie, Mestrando em Ciências Contábeis, pela UniFecap e Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc. O evento será no dia 25 de maio, às 13h30min, no Auditório da AMRIGS em Porto Alegre.  As inscrições são gratuitas e limitadas. Garanta já a sua vaga:
www.fundacaoceee.com.br/dialogo_3     (Fundação CEEE/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

18.05 - Previc e SPPC: Seminário sobre Educação Previdenciária
Evento acontecerá dias 1º e 02 de junho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento é direcionado aos representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.
O objetivo do encontro é divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária, apresentados pelas entidades à Previc, além de disseminar a relação dessas ações com a fiscalização e a Supervisão Baseada em Risco.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2169 / (61) 2021 2116 / (61) 2021 2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

18.05 - Especialistas defendem mudanças nos fundos de pensão
Em encontro realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência), na última sexta-feira (13), especialistas defenderam mudanças no sistema fechado de previdência complementar.
O coordenador do Comitê Executivo do PDMC (Plano Diretor de Mercado de Capitais) – que integra 16 entidades representativas de diferentes segmentos do mercado -, Thomás Tosta de Sá, afirmou no encontro que é preciso estabelecer um mandato com tempo definido para a diretoria da Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar). Além disso, Sá acredita que é preciso regulamentar o fundo de pensão dos servidores e a opção entre os regimes tributários progressivo e regressivo somente no momento em que o benefício é pedido.
Essas mudanças, segundo Sá, promoveriam o crescimento do sistema fechado de previdência complementar. No encontro, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que, se o fundo de previdência dos servidores proposto pelo Governo já tivesse sido regulamentado, ele seria um dos maiores fundos de pensão do mundo em número de participantes.
“Os fundos de pensão são importantes não apenas pelo seu papel na esfera social e econômica, mas também pelo que contribuem para a participação dos trabalhadores no capital das empresas”, enfatizou Sá.
Poupança previdenciária
Sá defendeu também a implementação de um novo regime previdenciário. Para ele, esse novo sistema deve atingir o equilíbrio entre repartição e capitalização, “por ser o caminho para que se alcance o ajuste fiscal, o equilíbrio atuarial da previdência, a democratização do capital e a ampliação da oferta de poupança de longo prazo”, disse.
Essas mudanças seriam importantes para aumentar a poupança previdenciária. Os especialistas presentes no encontro enfatizaram que a elevação desse montante, que hoje cresce em torno de 18% por ano – para a economia do País crescer 4,5% ao ano, é preciso que essa poupança cresça para além de 21% -, ocorreria com cortes nos gastos da Previdência.
“O modelo que temos hoje é o do aumento crescente das despesas correntes, o que vai contra qualquer tentativa de aumentar a poupança do setor público, que atualmente é negativa”, acredita o especialista em contas públicas Raul Velloso.
Para Gabas, contudo, os gastos públicos da Previdência dos últimos oito anos foram fundamentais para o crescimento do consumo interno e para a melhora do atendimento feito pela Previdência Social.  (InfoMoney)

18.05 - O desafio de fazer crescer a poupança
O Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC) propõe, em relação à previdência brasileira, “a implementação de um novo regime previdenciário para os novos trabalhadores, com adequado equilíbrio entre  repartição e capitalização, por ser o caminho para que se alcance o ajuste fiscal, o equilíbrio atuarial da previdência, a democratização do capital e a ampliação da oferta de poupança de longo prazo”. Em relação especificamente aos fundos de pensão, explicou Thomás Tosta de Sá, Coordenador do Comitê Executivo do PDMC, reunido na ABRAPP na última sexta-feira (13), defende “um mandato com tempo definido para a Diretoria da PREVIC, a regulamentação do fundo dos servidores e a opção entre os regimes tributários progressivo e regressivo somente no momento em que o benefício é pedido”, num contexto destinado a favorecer o crescimento do sistema fechado de previdência complementar.
Se já tivesse sido regulamentado, notou Carlos Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência, presente à reunião, o fundo de previdência dos servidores proposto pelo governo já seria “um dos maiores fundos de pensão do mundo em número de participantes”. Gabas apontou o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça (na foto, à esquerda) como um dos entusiastas do fomento do sistema. E Tosta de Sá apontou algumas das razões para tanto empenho: “os fundos de pensão são importantes não apenas pelo seu papel na esfera social e econômica, mas também pelo que contribuem para a participação dos trabalhadores no capital das empresas”.
O País precisa poupar mais e, nesse sentido, o fomento da poupança previdenciária é vista como essencial.  Para crescer 4,5% ao ano, a economia brasileira precisaria dispor de uma taxa de poupança de pelo menos 21%, mas no entanto historicamente o Brasil encontra dificuldade de ir além dos 18%. Não por culpa do setor privado, que chega aos 27%, mas por conta da poupança negativa do segmento público, observou Carlos Antônio Rocca, Coordenador do Centro de Estudos do Mercado de Capitais. Nesse ponto ele observou “ser difícil dessa forma mobilizar a poupança interna”.
Como o setor privado encontra-se historicamente estacionado há muito tempo no mesmo patamar de poupança, revelando uma certa dificuldade para ir além dele, caberia ao segmento público fazer minimamente a sua parte, mas para isso, adiantou Rocca, precisaria reduzir os gastos públicos, cortando por exemplo o déficit da Previdência Social.
Mas esse é um objetivo nada fácil de ser alcançado. “O modelo que temos hoje é o do aumento crescente das despesas correntes, o que vai contra qualquer tentativa de aumentar a poupança do setor público, que atualmente é negativa”, resume Raul Velloso, especialista em contas públicas ao se pronunciar. Citando números, Velloso registra que os gastos do INSS, além de se mostarem muito superiores aos alcançados pela Previdência de países com renda semelhante à brasileira, já representam 40% das despesas não financeiras da União”
Ele explica que “os gastos correntes do governo crescem acima inclusive do PIB potencial, algo que só é possível porque atualmente as receitas do governo, conseguidas através de um aumento da carga tributária ou por meio de outras fontes, acompanham esse crescimento”.
Então, o que entra como receita mais ou menos acompanha o aumento dos gastos, mas não sobra para poupar. E se está difícil fazer crescer a poupança interna, a externa parece estar em um limite que não se mostra fácil  de superar, malgrado a elevada liquidez global.
Gabas, porém, chamou a atenção para o fato de que os gastos sociais nos últimos oito anos foram fundamentais, por exemplo, para fazer crescer o consumo interno, ajudando assim a isolar o País da crise internacional. Salientou também a sensível melhoria no atendimento oferecido ao público pela Previdência Social, onde se pratica um forte estímulo à meritocracia, com a maior parte dos salários pagos aos servidores estando vinculada ao atingimento de metas, variando conforme a performance no trabalho.
O PDMC é integrado atualmente por 16 entidades representativas dos diferentes segmentos do mercado, como a ABRAPP.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

17.05 - Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado
Esclarecido o entendimento da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre se um dirigente que assume a função de AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) em sua atual ou numa nova entidade, após janeiro deste ano, tem direito ou não a um prazo adicional para obter a certificação. A PREVIC, segundo correspondência enviada quinta-feira ao Presidente do Conselho Diretor do ICSS, André Bolonha, que havia solicitado um posicionamento por parte do órgão regulador, defende que o AETQ deve assumir já certificado.
Bolonha consultou a PREVIC em face das muitas indagações recebidas das associadas.
Em sua mensagem, o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Fernandes da Silva esclarece que “pela leitura do artigo 8º §§ 1º e 2º da Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009, fica claro o seu comando imediato, ou seja, foi estabelecido um cronograma de certificação para os dirigentes e demais servidores das entidades fechadas de previdência complementar, para obterem a devida certificação para a realização das atividades de operações de ativos financeiros e participar do processo decisório dos investimentos”.
Prossegue o diretor da PREVIC observando que “esta atividade inicia-se pela certificação do AETQ, com prazo definido até 31/12/2010. Posteriormente, foi definido cronograma para os demais participantes das EFPCs, finalizando-se tal atividade de certificação em  31/12/2014”.
E conclui: “Em função do exposto acima, é entendimento desta PREVIC que a certificação do AETQ por parte das EFPCs deverá ter ocorrido até 31/12/2010 e que após esta data os novos AETQs só poderão assumir tais funções já devidamente certificados, não havendo pela norma em vigor qualquer tipo de dilatação de prazo”. (Diário dos Fundos de Pensão)

17.05 - Superávit Previ: Resultados da reunião do dia 11
Regulamento do Plano 1: Banco apresenta negativas e evasivas
Na quarta-feira, dia 11 de maio, representantes do funcionalismo e dirigentes do Banco do Brasil realizaram a segunda reunião para discutir propostas de alteração no regulamento do Plano de Benefícios 1 da Previ. Também faz parte da negociação a revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade.
Participaram da reunião representantes da ANABB (Nilton Brunelli), da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.
Veja os principais pontos da discussão.
- Voto de minerva
O Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o Banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de governança da Previ.  As entidades continuarão insistindo nestes pontos até que volte a se equilibrar o poder do Banco e dos associados.
- Revisão do regulamento versus superávit
Os representantes do BB afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial. De acordo com a Resolução CGPC nº 26, metade da reserva deve ser destinada para o Banco e a outra metade para os associados.
Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que este não foi o compromisso assumido pelo Banco no final das negociações do superávit em novembro de 2010. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da utilização de superávit.
Os representantes mostraram que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que estas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do Banco.
Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na Previc para discutir a questão.
- Negativas e evasivas
Quanto às reivindicações dos associados, o Banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao Banco.
Os representantes do Banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do Governo; não aprovam o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negaram a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, mas o Banco afirmou que não aceita qualquer alteração nestes pontos.
O BB aceitou analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados.
A Previ avaliará os custos de cada uma destas propostas para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o Banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.
Foi apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício mínimo ao percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido. O Banco afirmou não haver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Este tema será resolvido no decorrer das negociações.
- BET sobre as verbas P210 e P220
O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do Banco, pagos pela empresa mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ. A entidade tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre estas verbas, pois não houve contribuição para constituir as reservas de pagamento destes benefícios - tais recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre estas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão que será calculada inclusive sobre estes benefícios e cujo pagamento é de responsabilidade da Previ.
As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o Banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O Banco vai analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.
- Teto remuneratório
Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio Banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do BB (hoje cerca de R$ 27.000).
No regulamento atual este teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo. As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela Previc, quando o Banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o Banco quer o teto de três vezes o NRF especial.
O assunto foi levantado na mesa de negociações com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.
- BET do grupo 67
Os representantes dos associados cobraram o compromisso do Banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997.
O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O Banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.  (Anabb)

17.05 - Petros tem R$ 70 mi em crédito do Banco Morada
A intervenção do Banco Central (BC) ao Banco Morada, no final de abril, acendeu a luz amarela de alguns fundos de pensão.
Especialistas disseram que as entidades com maior exposição ao títulos relacionados ao Morada são as constituídas no Rio de Janeiro - em virtude do banco ser mais conhecido no estado -, entre elas a Petros.
O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras tem uma carteira de crédito privado de aproximadamente R$ 4 bilhões. Este montante engloba entre outros tipos de investimentos, títulos de crédito estruturados, na forma de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).
"Uma destas operações tem o patrimônio formado por créditos consignados cedidos pelo Banco Morada. Estes créditos consignados não fazem parte do patrimônio do banco, eles estão separados e controlados fiduciariamente", esclarece a entidade em nota ao Brasil Econômico.
O valor inicialmente investido, segundo a Petros, foi cerca de R$ 100 milhões. Hoje este valor perfaz o total de R$ 70 milhões, já que R$ 30 milhões foram liquidados nas respectivas datas sem nenhum atraso. "Até o momento, não houve nenhuma alteração do processo de pagamento destes créditos e, portanto, não existe um potencial prejuízo."
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é a única a saber a exposição total das entidades fechadas de previdência complementar ao banco sob intervenção, embora não revele o montante, tampouco o número de fundações.
Casos como dos bancos PanAmericano e Morada afastam muitos fundos de pensão de títulos de crédito privado.
"Dentro da faixa garantida pelo Fundo Garantidor de Crédito não há o que temer", avalia Everaldo França, sócio da consultoria PPS Portfólio Performance, referindo-se aos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs), cujo valor garantido é de R$ 20 milhões.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico)
 
 
 
 

16.05 - Previc: Esclarecimentos sobre balancetes
A Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil, da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (DIACE) da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, divulgou nota para esclarecer a falha ocorrida na recepção dos balancetes enviados pelas entidades: “Informamos que o SICADI contábil, disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social, apresentou falha no período de 28/04 a 01/05/2011, registrando o  processamento dos balancetes com indicação de irregularidade no arquivo e a conseqüente critica de situação “R” rejeitado, não se efetivando a consolidação dos mesmos na  base de dados da PREVIC.
O problema foi solucionado pela DATAPREV em 06/05/2011 e foram reprocessados todos os arquivos enviados no período acima mencionado, inclusive aqueles que tratavam de reenvio em face da critica apresentada pelo sistema. Cabe salientar que a data de processamento constante do relatório de envio no SICADI não é a mesma data de envio, portanto,  excepcionalmente, para efeito de regularidade na prestação da citada informação, conforme prescreve a IN 34/2009, será considerada a data de envio do balancete, ou seja a data de inclusão do arquivo relativo ao balancete de março/2011 no sistema.
Ressalte-se que, no caso daquela EFPC que reenviou arquivo contendo os balancetes de março/2011, após a data limite 30/04/2011, estes foram reprocessados e estão com o status de situação “CS”, que indica que o arquivo foi consolidado e substituído, enquanto que o arquivo que foi enviado primeiro está com a situação “C”, que indica que estão  consolidadas  na base de dados da PREVIC as referidas informações contábeis.
A Diretoria de Fiscalização está sendo informada da situação configurada no sistema e também esclarecida da necessidade do tratamento excepcional em face do ocorrido”.(Diário dos Fundos de Pensão)

16.05 - Abrapp: A sustentabilidade entra na rotina
Está chegando a segunda edição do seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, que a ABRAPP vai promover no próximo dia 25, no Rio de Janeiro. Essa segunda vez, claro, se beneficia da experiência acumulada na primeira. “Neste ano vamos aprofundar mais as discussões”, adianta o Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, Rafael Castro (foto), organizadora do evento. Castro, que é gerente do núcleo que cuida dessa área na PREVI, explica que “além de apresentarmos temas atuais como mudanças climáticas, diversidade e investimentos responsáveis, vamos discutir casos práticos de implementação de ações concretas por parte de alguns fundos de pensão”.
Além de ser um evento ainda mais maduro que o de 2010, o seminário deste ano trata de um tema cuja importância é cada vez melhor compreendida pelos dirigentes e profissionais de associadas. Amplamente reconhecida, a postura responsável dos fundos de pensão ao investir ganha assim uma nova dimensão aos nossos olhos e no da própria opinião pública brasileira. Saber mais sobre essa temática, discuti-la mais profundamente, é importante  não apenas para o conjunto do sistema mas também para cada associada individualmente, uma vez que a pressão da sociedade em favor de uma gestão que respeite as pessoas  - enquanto trabalhadores, consumidores ou reunidas em comunidades -  e o meio ambiente, não permite a ninguém ficar de fora.
Sem esquecer, afirmam os especialistas, que a imagem de uma gestão responsável rende não poucos frutos às organizações, que passam a beneficiar-se da simpatia conquistada junto ao público externo e seus próprios colaboradores. No evento estarão sendo mostrados todos os ganhos que é possível auferir e as perdas que podem ser evitadas com isso.
Ao convidar alguns dos maiores especialistas do País para expor a temática sob os seus vários ângulos, a ABRAPP pretende mostrar não apenas o muito longe que se pode chegar, mas como esse caminho deve ser trilhado, trazendo tudo em detalhes.
Sustentabilidade no cotidiano dos fundos - Sobre a importância do tema para o nosso sistema, Rafael tem a dizer que a questão da sustentabilidade já começou a fazer parte do cotidiano dos fundos de pensão: já foi incorporada de alguma forma à regulamentação de investimentos; temos uma participação crescente de fundos em iniciativas diversas nesse sentido (como uma da ONU chamada “Princípios de Investimentos Responsáveis” e o Carbon Disclosure Project) e a ABRAPP acaba de lançar a 3ª edição do seu Relatório Social. “Mas, precisamos, contudo, avançar no debate e o seminário tem a intenção de tratar de temas atuais e explorar oportunidades de ampliação da incorporação da sustentabilidade nas práticas de gestão e investimentos dos fundos”, acrescenta o Coordenador da CTNS da ABRAPP.
Rafael observa que a avaliação geral do seminário do ano passado foi muito positiva.  “Como temos fundos de pensão em diferentes estágios na incorporação da sustentabilidade em suas práticas de gestão, sempre aprendemos com a troca de experiências.  No ano passado, tivemos palestras com especialistas, que além de tratar do tema sustentabilidade de uma forma geral, apresentaram modelos de relatórios e iniciativas diversas ligadas ao tema”, completa.
Veja a programação completa e saiba como inscrever-se: http://www.abrapp.org.br/educaprev/sustentabilidade.htm (Diário dos Fundos de Pensão)

16.05 - Funcef: Novo presidente toma posse
Mais de 500 pessoas participaram da cerimônia, entre líderes associativos, gestores e empregados da CAIXA e da FUNCEF, dirigentes do setor de previdência complementar e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Em clima de compromisso, emoção e alegria, o novo diretor-presidente da FUNCEF Carlos Alberto Caser tomou posse na quarta-feira (11/5), em substituição ao economista Guilherme Lacerda, que durante oito anos dirigiu o terceiro maior fundo de pensão do País.  Também foi empossado o novo diretor de Participações Societárias e Imobiliárias Carlos Augusto Borges, que substituiu Luiz Philippe Torelly.
Mais de 500 pessoas participaram da cerimônia, entre dirigentes e empregados da CAIXA e da FUNCEF, ex-diretores da Fundação, líderes associativos, gestores de fundos de pensão, executivos do setor de previdência complementar e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mesa - Juntamente com Carlos Caser e Guilherme Lacerda, compuseram a mesa o  presidente da CAIXA Jorge Hereda e o presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF Marcos Vasconcelos,que empossou os novos membros da Diretoria. Hereda disse estar seguro de que o novo presidente da Fundação dará continuidade ao bom trabalho desenvolvido nessa gestão.  "É uma tranquilidade para nós saber que a Fundação está em boas mãos", frisou. Em seguida, falou sobre a importância da parceria entre as duas instituições. "Caser, vamos fazer uma gestão de mãos dadas. Pode contar com a gente", assegurou.
Gestão de negociação e construção coletiva - Em seu discurso como novo diretor-presidente, Carlos Caser agradeceu a todos que se empenharam no fortalecimento da entidade, destacou as grandes transformações produzidas nos últimos oito anos, disse que está preparado para a tarefa que lhe foi confiada e dirigiu-se aos participantes:
"Assumo aqui o compromisso de dar o melhor de mim por esta instituição e pelos participantes, que são a razão maior da nossa Fundação. Conto com o apoio e o respeito de vocês e, especialmente, com a participação, a vigilância e a cobrança, instrumentos indispensáveis para uma gestão eficiente e segura".  Caser disse que sua gestão privilegiará "a via da negociação e da construção coletiva".
"Nada se resolve sem o diálogo e o entendimento. As portas da FUNCEF estarão abertas para vocês, cuja participação é indispensável para o sucesso do nosso fundo de pensão", disse, reportando-se mais uma vez aos participantes.
Desafios - Sobre os desafios, ele citou a diminuição do passivo contingencial; o esforço incansável para atingir a meta de 100% de adesão dos empregados da CAIXA à FUNCEF, o aprimoramento da gestão de controle de riscos e a unificação dos planos de benefícios.
Leia os principais trechos do discurso de Caser:
"Os nossos participantes são a razão maior da nossa Fundação; sem eles a FUNCEF não teria o menor sentido. Assumo aqui o compromisso de dar o melhor de mim por esta instituição e pelos participantes, notadamente os aposentados e pensionistas, cidadãos e cidadãs que dependem da FUNCEF para a sua sobrevivência, como contrapartida às suas contribuições e confiança aqui depositadas".
"Sob a minha orientação, esta Diretoria trabalhará sem cessar, combinando os melhores resultados dos investimentos com planos cada vez mais justos e adequados."
"O país legado pelo presidente Lula é um manancial de oportunidades; sob o comando da Presidenta  Dilma, a nação caminha célere rumo ao desenvolvimento"
"Nosso compromisso é o do diálogo franco e aberto; da colaboração estreita; do respeito mútuo, tanto aos patrocinadores quanto ao patrocinador. Ainda temos grandes desafios a superar, juntos, com soluções que sejam boas para todas as pessoas e instituições direta ou indiretamente envolvidas com a nossa Fundação".
"A FUNCEF não existiria, não fosse a patrocinadora, a nossa querida CAIXA, instituição que acaba de fazer 150 anos, também comemorando grandes avanços nas gestões dos presidentes Jorge Mattoso e Maria Fernanda, e agora sob a liderança de nosso presidente Jorge Hereda".
"... cito o enorme passivo judicial, que está a exigir  da patrocinadora e da FUNCEF inteligência na união de esforços para equacionar o problema, que adquire proporções cada vez mais preocupantes".
"Os bons negócios surgem a cada dia e não haverá na FUNCEF preconceitos com os investimentos que se enquadrem nos princípios aqui mencionados (compromisso, ética, transparência e diálogo) que estejam em sintonia com as melhores práticas de responsabilidade social e ambiental".
Guilherme Lacerda se despede da FUNCEF
Em um discurso emocionado, Guilherme Lacerda destacou o preparo do novo presidente, Carlos Caser, para dirigir o terceiro maior fundo de pensão do País. "Tenho certeza de que a FUNCEF estará, no futuro, realizando novas conquistas. O Caser tem todas as condições para liderar este processo. Ele conhece como poucos a Fundação; foi diretor por oito anos, respondeu pela Presidência no período em que me afastei no ano passado e foi, a nosso convite, secretário-executivo da Presidência". Ele destacou também a experiência do novo diretor de Participações Societárias  e Imobiliárias, Carlos Borges, "que serviu à CAIXA por oito anos como vice-presidente e poderá ajudar muito no desenvolvimento da nossa querida FUNCEF".
Fortalecimento da Fundação - Lacerda elencou as principais conquistas de sua gestão desde 2003, quando assumiu a presidência da entidade. Sob sua liderança, o patrimônio da FUNCEF pulou de menos de R$ 10 bilhões, no final de 2002, para os atuais R$ 44 bilhões.
O economista ressaltou que de janeiro de 2003 a março de 2011, a entidade acumulou uma rentabilidade de 310,05%, contra uma meta atuarial de 154,29%. Em sua gestão, a FUNCEF conquistou a adesão de mais de 40 mil novos empregados da CAIXA que ainda não eram associados, aumentando o número de participantes da Fundação, que saltou de cerca de 70 mil, em 2003, para mais de 113 mil, atualmente
Outras conquistas - Lacerda lembrou que todas as conquistas só foram possíveis com o apoio daqueles que trabalharam com afinco para que a FUNCEF alcançasse o patamar de hoje. Dentre outros avanços, ele destacou a recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas, que obtiveram aumento real de 30% no acumulado de 2006 a 2010; o pagamento da dívida da CAIXA, no valor de R$ 2,7 bilhões; o processo do Saldamento do REG/REPLAN e Novo Plano; o ingresso dos assistidos do PMPP à Fundação; a revisão do Estatuto da FUNCEF, que garantiu a paridade administrativa na Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal; a recuperação de investimentos problemáticos realizados no passado.
Diálogo - Além das boas práticas de governança, uma das marcas de Guilherme  Lacerda na presidência da FUNCEF foi a parceria e diálogo com a CAIXA (a Patrocinadora) e  entidades representativas dos associados. O executivo lembrou também que o cenário político nacional favoreceu as mudanças efetuadas na FUNCEF e em outros segmentos do País.
"As mudanças só foram possíveis porque o Brasil também é outro. As profundas transformações lideradas pelo Presidente Lula resgataram milhões de brasileiros da miséria e fizeram com que todos nós passássemos a sentir mais orgulho de nossa pátria", afirmou.
Desafios - Guilherme Lacerda frisou que "há ainda muitos desafios colocados à frente" e disse deixar a Fundação com a consciência de dever cumprido. "Atuamos voltados para os associados, com transparência e ética. Dediquei-me de corpo e alma à FUNCEF. Aqui, cumpri o meu dever. Fiz amigos e ajudei o Brasil crescer", despediu-se.
Confira a nova composição da Diretoria-Executiva
Carlos Alberto Caser - Diretor- Presidente
Antônio Braulio de Carvalho - Diretor de Planejamento e Controladoria
Carlos Augusto Borges - Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias
Demósthenes Marques - Diretor de Investimentos
José Carlos Alonso - Diretor de Benefícios
Renata Marotta - Diretora de Administração  (Funcef/AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

13.05 - Previc e SPPC: Seminário sobre Educação Previdenciária
Evento acontecerá dias 1º e 02 de junho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento é direcionado aos representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.
O objetivo do encontro é divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária, apresentados pelas entidades à Previc, além de disseminar a relação dessas ações com a fiscalização e a Supervisão Baseada em Risco.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2169 / (61) 2021 2116 / (61) 2021 2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

13.05 - Prêmio Nacional de Seguridade Social
As associadas da Abrapp têm até hoje, dia 13, para participar, indicando nomes, da preparação do Prêmio Nacional de Seguridade Social. Trata-se de reconhecer as personalidades que nas mais diferentes áreas de atividade se destacaram por suas iniciativas e contribuições à construção dos avanços do sistema de previdência complementar e, de uma forma mais ampla, das muitas ações na direção de um Brasil melhor.
A cerimônia da premiação é sempre um momento em que o sistema de fundos de pensão estreita os laços com a sociedade brasileira, ao demonstrar identidade de valores e de propósitos. É nesse espírito que teremos no próximo dia 19/09/11 a entrega das estatuetas aos laureados na 16ª edição do prêmio, cerimônia que realizaremos por ocasião do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Florianópolis.
Para maior brilho da iniciativa, decidiu a ABRAPP consultar as associadas, no intuito de que estas proponham nomes para figurar como candidatos ao prêmio, sendo que cada indicação deverá ser acompanhada por justificativa. Poderão ser indicados um ou mais candidatos para integrar uma mesma categoria de laureados e apresentadas sugestões para todas categorias  ou somente para parte delas.
Assim, pede-se nomes para cada uma das seguintes categorias da premiação: Ação Parlamentar; Ação Social; Comunicação; Educação Previdenciária e Financeira; Fomento; Patrocinador de EFPC; Seguridade Social.
A sugestão de candidatos, algo que seguramente irá conferir ainda maior peso institucional ao prêmio, deverá ser feita até 13/05/11, com Érika Catino, através do e-mail erika@abrapp.org.br .
Posteriormente, até o dia 14/06/11, a Comissão Julgadora integrada por 6 (seis) membros reunir-se-a para definir, com base nos nomes apontados pelas associadas, os laureados em 2011. (Diário dos Fundos de Pensão)

13.05 - Previdência pública do RS e a solução gradual
O governo do Estado apresentou uma proposta de recuperação gradual do déficit da previdência, que está em análise no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Pela proposta, os servidores são divididos em dois grupos. O primeiro é formado pelos que ingressaram no Estado até a data da edição da nova lei, que seriam incluídos no regime financeiro de caixa ou repartição simples, com aplicação de duas alíquotas. Contribuiriam com 11% todos os servidores que ganham até R$ 3.689,66. Acima disso, a alíquota será de 16,5% sobre os valores que excederem aquele teto. Ao Estado caberá sempre uma contribuição de duas vezes a contribuição dos servidores. O segundo grupo - constituído pelos funcionários que ingressarem após a data de edição da lei - integrará o regime de capitalização, onde os recursos de contribuição tanto dos servidores quanto do Estado irão para um fundo de previdência e serão aplicados conforme a legislação federal. Neste caso, as alíquotas de contribuição serão de 11%, cabendo aos funcionários e ao Estado o mesmo percentual.
Com este modelo, o chamado déficit previdenciário, diferença entre a receita e a despesa estimada em R$ 5 bilhões, e que ainda aumentará no futuro, será amortizado no longo prazo. Ao mesmo tempo, haverá sustentabilidade financeira para o novo grupo de servidores que ingressarem, pois os valores arrecadados estarão sendo reservados para os benefícios previdenciários. Se aprovada, a nova modelagem permite uma transição, que será longa, mas equacionará o problema. Outra solução exige vultosos recursos, indisponíveis no Tesouro estadual. Atualmente, seriam necessários R$ 35 bilhões, mais um recolhimento anual de R$ 4 bilhões para a solução imediata. O valor inicial corresponde a, aproximadamente, dois orçamentos anuais do Estado, equivalendo à paralisação total durante dois anos. A outra possibilidade seria um aporte do governo federal da mesma magnitude, não factível no momento. Um passado onde não existia contribuição e muito menos reservas para o futuro. Esse passado, de mais de 50 anos, não pode ser cobrado de uma vez só, mas precisa ser enfrentado de forma gradual.  (José Reis - Jornal do Comércio)
 
 
 
 
 

12.05 - Peru: Blindagem dos fundos de pensão
O Peru quer reforçar a legislação local para evitar que o candidato à Presidência Ollanta Humala interfira nos US$ 30 bilhões sob gestão de fundos de previdência privados, caso vença as eleições do próximo mês.
O governo do presidente Alan García enviou na quinta-feira um projeto que busca assegurar a inviolabilidade dos fundos.
O governo teme que Humala, ex-aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, possa tentar usar os ativos dos fundos para financiar gastos públicos. Pesquisas de intenção de voto mostram que Humala e a deputada conservadora Keiko Fujimori estão empatados tecnicamente.
O ministro das Finanças, Ismael Benavides, anunciou na semana passada que o objetivo é "proteger de interferência do governo" os ativos geridos por subsidiárias do Credicorp Peru, do espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), do holandês ING e do canadense Bank of Nova Scotia.
Citando a estatização, pela Argentina, de cerca de US$ 24 bilhões da previdência privada em 2008, Benavides afirmou que o projeto de lei impediria que o próximo governo confisque ativos de fundos de pensão ou obrigue os gestores de fundos a comprar dívida pública.
"Vocês viram o que aconteceu na Argentina, e nós queremos evitar isso", afirmou o ministro ."A plataforma de campanha de Humala inclui propostas para obrigar os peruanos a contribuir para fundos de pensão estatais. Ele também se comprometeu a introduzir um plano de aposentadoria para pessoas com 65 anos ou mais, mesmo sem terem contribuído. Na última semana de abril, Humala - que tem suavizado seu discurso para atrair setores do eleitorado avessos à sua imagem de esquerdista - disse que o plano de reforma será financiado por maiores receitas tributárias, e não por ativos dos fundos de pensões privados, os quais ele prometeu não tocar. (Valor Online/Diário dos Fundos de Pensão)

12.05 - Servidores: O obscuro no PL 1.992
No governo tucano, os servidores públicos federais penaram desprestígio, desvalorização e a retirada de mais de 50 vantagens e conquistas, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Entre as perdas, destacam-se as da licença-prêmio e dos adicionais por tempo de serviço (anuênios, biênios, quintos, etc...), além do cerceamento à atividade sindical e ao direito de greve.
No governo petista, apesar do retorno às contratações e do realinhamento salarial de algumas categorias, as retiradas de direitos foram expressivas, como nunca haviam sido, em especial nas regras para a aposentadoria. A possibilidade de valor integral e paritário com os em atividade foi retirada numa única tacada, surgindo a aposentadoria somente pela média e com idade mínima, além da contribuição “ad eternum” sobre os benefícios. Ou seja, nada mais conservador que um governo pseudo-progressista. Ou como disse dia destes, parafraseando a política norte-americana, em termos de retirada de direitos de trabalhadores da iniciativa priva e do serviço público: “nada mais tucano que um petista no poder”. Pode parecer exagero, mas estamos perto disto.
Na esteira das mudanças, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº. 1992/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos da União, divulgado como um dos esteios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Após os debates sobre a matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, apesar de o governo ressaltar que novas regras somente serão aplicadas aos futuros servidores, sobraram críticas ao texto em tramitação. Elencamos algumas:
- Com a aprovação do PL e entrada em funcionamento da entidade – veja a seguir – a ser criada, o governo passa a garantir aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social - cerca de R$ 3,6 mil. O complemento será obtido, na hora da aposentadoria, com o rateio das quotas de uma entidade fechada de previdência complementar (fundo de pensão), denominada Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público).
- A Funpresp receberá contribuições (opcionais) dos seus participantes no percentual de 7,5% sobre a parcela de remuneração que exceder o teto do INSS. O empregador contribuirá outro tanto. Ou seja, a contribuição total será de 15%, desde logo exígua para garantir valor real ao benefício.
- As reservas da Funpresp serão administradas por uma instituição financeira avalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, terceirizada, com intervenção do Senhor Mercado. Como disse um cronista gaúcho: “No popular, e se a bufunfa não render? O Estado cobre a aposentadoria do infeliz? Ou ele dá com os burros n´água e vai morrer na praia? Isso não é uma forma de privatização da previdência pública?” (Juremir Machado da Silva, Correio do Povo, de 5 de maio de 2011)
- Estas e outras incongruências, inclusive o surgimento de diversos segmentos de servidores numa mesma estrutura funcional, interagindo na mesma sala ou ambiente de trabalho, uns com a perspectiva da aposentadoria integral e paridade, outros de serem aposentados pela média, outros com previdência complementar, com certeza contribuirão para a desagregação crescente do serviço público, entre outros fatores.
Como se depreende, a proposta, além de perniciosa, questionável juridicamente, não é a mais adequada para o conjunto dos servidores públicos, mesmo que olhando somente para aqueles que ingressarão a partir do surgimento deste novo ente proposto. Esta deve ser a reflexão dos senhores parlamentares ao analisar e deliberar sobre tão importante matéria.  (Vilson Antonio Romero - Anfip)

12.05 - Planos de previdência têm vantagens fiscais
É na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) que muitas pessoas pensam nos planos de previdência privada como alternativa de aplicação de longo prazo, pois se lembram dos benefícios fiscais.
No caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), é possível abater até 12% da renda bruta tributável fazendo depósitos no plano.
Já no plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o IR, que é cobrado no resgate dos recursos, pode cair para 10% se o dinheiro ficar aplicado por pelo menos 10 anos e a tabela de tributação escolhida for a regressiva.
"Não há, no mercado financeiro, aplicação que dê um benefício como este", avalia Sinara Polycarpo, superintendente de investimentos do Santander.
Para ela, não faz sentido acumular dinheiro no longo prazo fora de um fundo de previdência, uma vez que eles foram criados para não onerar o contribuinte no período de acumulação.
Segundo simulação feita por ela, uma pessoa que tem renda bruta anual tributável de R$ 60 mil (o equivalente a uma renda mensal de R$ 4,6 mil mais o 13° salário) e aplica 12% (R$ 7,2 mil) dessa renda em um PGBL, teria uma economia R$ 1.980 no imposto. "Ou seja, 43% de um salário para poupar", constata.
Para quem vai começar a aplicar, Sinara sugere que o contribuinte simule no próprio programa da Receita Federal usado para fazer a declaração qual seria o benefício se ele aplicasse uma porcentagem de sua renda num PGBL.
"É uma forma de experimentar para ver se teria pago menos imposto ou restituído um valor maior", diz.
Para quem o PGBL não for vantajoso, há a opção do VGBL, que por serem tributados somente na saída, podem ser mais rentáveis que fundos de investimentos.
O consultor financeiro Raphael Cordeiro alerta, porém, que deve-se ficar atento às taxas de administração e de carregamento cobradas pelas instituições financeiras.
"Se elas forem muito altas, podem anular os benefícios fiscais dados pelos planos de previdência", explica. Segundo ele, um plano de baixo risco que só aplica em renda fixa deve ter uma taxa de administração de até 1,5% ao ano. Já um plano mais agressivo, taxa de até 2%. "O ideal é girar em torno de 1% e 2%, dependendo do nível de risco", diz.
Cordeiro lembra que algumas seguradoras não cobram taxa de carregamento na entrada dos recursos no plano, mas cobram uma taxa se o recurso for sacado antes de cinco anos. "Essa é uma boa alternativa para quem pretende fazer investimento de longo prazo", indica.
VGBL ou PGBL?
O PGBL é indicado para quem declara o IR no formulário completo e faz contribuições para o INSS.
Já o VGBL é mais vantajoso para quem declara no formulário simplificado ou é isento, ou ainda para quem já destina 12% da renda num PGBL.
Aqui, também, vale a pena fazer a simulação, diz Sinara. "Tem gente que faz a declaração simplificada por desinformação, quando às vezes poderia ter mais benefícios com previdência na declaração completa."  (Thais Folego - Brasil Econômico)
 
 
 
 
 

11.05 - Previc e SPPC: Seminário sobre Educação Previdenciária
Evento acontecerá dias 1º e 02 de junho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento é direcionado aos representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.
O objetivo do encontro é divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária, apresentados pelas entidades à Previc, além de disseminar a relação dessas ações com a fiscalização e a Supervisão Baseada em Risco.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2169 / (61) 2021 2116 / (61) 2021 2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

11.05 - Demonstrações contábeis: A Previc responde
Em abril, a ABRAPP enviou correspondência à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) indagando sobre a obrigatoriedade da elaboração de quadro comparativo com o exercício anterior nas demonstrações contábeis de 2010, em função da publicação da Instrução PREVIC nº 1. Em resposta, em mensagem recebida pela ABRAPP na última sexta-feira e que revela a sensibilidade de nossas autoridades,   Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, esclarece que de fato essa comparação não será exigida no exercício de 2010.
Em sua mensagem, Edevaldo ratifica que, para as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2010, não será necessário o preenchimento da coluna Exercício Anterior e Variação, conforme disposto no Anexo B, da Resolução CGPC nº 28 (Diário dos Fundos de Pensão)

11.05 - Funcef: Carlos Alberto Caser será o novo presidente
Cerimônia de posse será hoje, em Brasília
O empregado de carreira da CAIXA, Carlos Alberto Caser, será o novo presidente da FUNCEF, em substituição ao economista Guilherme Lacerda, à frente da instituição desde 2003. A cerimônia de posse do novo presidente acontecerá nesta quarta-feira (11/5), às 18h, na sede da Fundação, em Brasília (DF).
Quem é Carlos Alberto Caser
Empregado de carreira da CAIXA desde 1982, o capixaba Carlos Alberto Caser foi  diretor eleito da FUNCEF por duas vezes. Representado os empregados da CAIXA, esteve à frente das Diretorias de Controladoria (1º de outubro de 2002 a 14 de agosto de 2007) e Benefícios (15 de agosto de 2007 a 31 de maio de 2010). Assumiu temporariamente a presidência da FUNCEF no período de 5 de julho a 10 de outubro de 2010.
Bacharel em Direito e em História, Caser foi presidente da Apcef/ES (1986 a 1990), presidente da Fenae em duas gestões consecutivas (1993 e 1999) e vice-presidente da entidade, entre 1990 e 1992. Representou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) no Conselho de Administração da FUNCEF entre 1993 e 1997. Foi membro do Conselho Deliberativo da FUNCEF (de 4 junho a 30 de setembro de 2002) e do Conselho de Administração (6 de maio de 1993 a 27 de março de 1998). Em sua militância sindical, foi conselheiro fiscal da CNB/CUT (Confederação Nacional dos Bancários) e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Mensagem de despedida de Guilherme Lacerda
"Com a renovação de lideranças na Diretoria Executiva por parte da Caixa Econômica Federal - prática salutar e necessária que deve ser valorizada em todos os ambientes corporativos e institucionais - deixo a presidência da FUNCEF com a sensação de dever cumprido.
A FUNCEF vive um período marcado por um desempenho excepcional em todos os seus quadrantes e tem conseguido cumprir sem reparos sua missão de administrar com eficiência e transparência os recursos previdenciários dos seus mais de 113 mil participantes. É certo que muitos desafios ainda estão colocados à nossa frente e, com certeza, eles também serão superados, fortalecendo cada vez mais a nossa querida Fundação.
A minha presença na Presidência da FUNCEF por indicação da Patrocinadora vem desde 2003. Os tempos da Fundação naquele ano e os de agora são muito diferentes e estas distinções saltam aos olhos. Existiram momentos e fases difíceis e os avanços só se efetivaram porque aqui na Fundação existe um time de primeira. Este time não é de uma pessoa, nem duas nem três, é de todos,  do seu corpo gerencial e de todos os mais de 570 funcionários que trabalham e dedicam boa parte do tempo de suas vidas a garantir com zelo o futuro de todos os participantes.
Nos últimos oito anos, superamos desafios, adotamos medidas de prudência e atravessamos a crise mundial sem maiores sobressaltos.O patrimônio da FUNCEF quadriplicou, saltando de menos de R$ 10 bilhões, no final de 2002, para os atuais R$ 44 bilhões. De janeiro de 2003 a março de 2011, a Fundação acumulou uma rentabilidade de 310,05%, contra uma meta atuarial de 154,29%. Trouxemos para cá mais de 40 mil novos empregados da CAIXA que ainda não eram associados, aumentando o número de participantes da Fundação, que saltou de cerca de 70 mil, em 2003, para mais de 113 mil, atualmente. Ressalto que todas as conquistas só foram possíveis com o apoio daqueles que trabalharam com afinco para que a FUNCEF alcançasse o patamar de hoje.
Meu agradecimento especial à Fenacef, entidade representativa de aposentados e pensionistas, que são os verdadeiros bastiões da FUNCEF. Foram eles que trouxeram  mais consenso e equilíbrio para as discussões, contribuindo para conquistas históricas, a exemplo da vinda dos ex-PMPPs para a Fundação. Deixo registrado aqui meu reconhecimento pelo respeito e pela seriedade com que foram tratadas as principais questões da FUNCEF.
Meus sinceros agradecimentos a todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que muito contribuíram para a governança e importantes decisões que corroboraram para com o crescimento da nossa Fundação. Agradeço também à Patrocinadora CAIXA, que nunca negou o diálogo e sempre esteve aberta às negociações.
Ao meu sucessor, Carlos Alberto Caser - que aceitou meu convite para assumir a Secretaria- Geral nesse período de transição - transmito meus votos de agradecimento pela parceria e desejo sucesso. A todos, enfim, a minha gratidão e a certeza de que, juntos, fizemos o melhor pela FUNCEF. A ética, a transparência e as boas práticas de gestão já estão bem incorporadas à cultura da entidade. É esse o nosso maior legado".   (Funcef/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

10.05 - Fundos de pensão repartem o bolo
Depois de engordar os cofres, Previ, Centrus e Funcef vão pagar R$ 17 bilhões a 158 mil funcionários ativos e inativos
Que tal contar com um dinheiro extra todo mês por um período que pode chegar a cinco anos? Pois é isso que está acontecendo com os funcionários aposentados do Banco Central, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os três fundos de pensão — Previ, do BB; Centrus, do BC e Funcef, da Caixa — acumulam superávits sucessivos e agora chegou a hora de os participantes receberem de volta e, com correção, parte do que colocaram lá dentro. No caso da Previ, maior fundo de pensão da América Latina e 25º do mundo, com patrimônio superior a R$ 150 bilhões, o superávit é da ordem de R$ 15 bilhões. Na Centrus, de R$ 1,2 bilhão, e, na Funcef, de R$ 460,7 milhões. Ao todo, a dinheirama chega perto dos R$ 17 bilhões a ser distribuídos a 158.600 funcionários ativos e inativos.
"Os servidores estão tendo de volta o resultado do esforço contributivo feito e da boa gestão na aplicação dos recursos", disse Hélio Brasileiro, presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus). Diferentemente das demais entidades de previdência complementar fechada, a Centrus é um fundo em extinção, que existe para pagar os benefícios dos antigos funcionários do Banco Central e pensionistas. Isso porque, a partir de 1996, com o Regime Jurídico Único (RJU), os funcionários do BC deixaram de ser celetistas e as contribuições previdenciárias dos ativos vão direto para o Tesouro Nacional, também responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Restaram na Centrus 1.600 aposentados e pensionistas, hoje com idade média em torno de 78 anos.
É para esse contingente que vai ser distribuída a metade do R$ 1,2 bilhão. A outra metade vai para o Banco Central, entidade patrocinadora. A Centrus optou por fazer o pagamento em 36 parcelas, o que resultará em um benefício extra médio de R$ 11 mil para cada um dos participantes, que já recebem, em média, R$ 16 mil de aposentadoria ou pensão. "Vamos fazer o pagamento em parcelas por precaução. Frente a qualquer mudança de cenário poderemos suspender o benefício especial temporário", explicou Brasileiro.
Dificilmente, no entanto, esse cenário ocorrerá. A Centrus, assim como a Previ, do Banco do Brasil, acumula superávits desde 2001, quando a contribuição entre o patrocinador e os participantes passou a ser paritária, ou seja, para cada um real do participante a empresa patrocinadora também coloca um real no fundo. Mesmo a crise financeira internacional de 2008, que derrubou a rentabilidade das entidades, não foi suficiente para jogar por terra o superávit.
Obrigação A Resolução nº26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar torna obrigatória a destinação da parcela do superávit registrada como Reserva para a Revisão de Planos (reserva especial), constituída há mais de três anos. Isso só acontece depois que os fundos colocarem 25% do dinheiro numa conta de contingência para fazer frente a eventuais oscilações do mercado. Os resultados foram tão positivos que, desde 2008, as contribuições, tanto do Banco Central quanto dos participantes, foram suspensas na Centrus.
Na Previ, ninguém paga nada desde 2007. Na quarta-feira, a Centrus depositou na conta de cada aposentado e pensionista, de uma só vez, cerca de R$ 176 mil, o equivalente a 16 parcelas. Até então, a entidade estava impedida de fazer os pagamentos por força de uma liminar, obtida na Justiça por funcionários sem direito à distribuição do superávit. Imediatamente, os pagamentos foram feitos, retroagindo à data em que deveriam ter começado. Faltam ainda 20 parcelas mensais de R$ 11 mil em média.
Com um universo de 87 mil aposentados e pensionistas e 37 mil contribuintes ativos, a Previ optou por distribuir o pagamento do superávit em 60 parcelas. Metade dos R$ 15 bilhões pertence ao BB e a outra metade aos participantes do plano de benefício definido, mais antigo e que foi saldado. Isso significa que, nesse plano, não entra mais ninguém. Os novos funcionários do BB contribuem para a Previ, no plano novo, de contribuição definida, onde o valor da aposentadoria ou pensão resulta da poupança acumulada ao longo do tempo.
Na Previ, os pagamentos também já começaram. Até março foi creditado R$ 1,4 bilhão. Cada aposentado e pensionista recebe, em média, R$ 1 mil de extra mensal, o correspondente a 20% do benefício médio, que é de aproximadamente R$ 5 mil. Mesmo tratamento recebem os 37 mil participantes ativos do plano. A diferença é que o dinheiro, neste caso, vai para uma conta individual aberta pela Previ cujo saque único está previsto para a data da aposentadoria.
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, optou por uma distribuição diferente do superávit de R$ 460,7 milhões. Os 33 mil aposentados e pensionistas receberam um reajuste extra de 2,33% no valor do benefício, cuja média está em R$ 3,61 mil.
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, tem um superávit acumulado de R$ 3,3 bilhões no plano antigo dos petroleiros, mas ainda não está na fase de distribuição. “Esperamos chegar lá (distribuição do resultado), mas ainda estamos na fase de constituição da reserva de contingência”, disse Maurício Rubem, diretor de Seguridade da entidade. Segundo Rubem, existe um superávit pequeno para ser distribuído em dois planos mantidos pela Petros de empresas já privatizadas do sistema Petroquisa. O montante, no entanto, ainda não foi definido. A Petros hoje é um fundo multipatrocinado, ou seja, existem planos de benefícios mantidos por outras empresas que não a Petrobras.  (Vânia Cristino - Estado de Minas/Correio Braziliense)

10.05 - Banco Santos tem 90% de créditos podres
Na melhor das hipóteses, a massa falida do Banco Santos receberá apenas 8,42% do total devido por ex-clientes que deixaram de quitar seus débitos após a intervenção no banco, em novembro de 2004. Ao menos essa é a estimativa feita pela Directa Avaliações, contratada pela massa falida do banco. O percentual foi obtido durante uma avaliação da carteira de créditos da instituição, cobrados na Justiça por meio de centenas de ações judiciais. Segundo o relatório apresentado, a carteira de contencioso do banco, em valores de novembro do ano passado, soma R$ 3,29 bilhões em cobranças judiciais.
No cenário mais otimista apontado pela Directa, a massa falida conseguiria arrecadar apenas R$ 277,68 milhões do total da dívida cobrada de seus ex-clientes. No mais pessimista, onde o percentual de recuperação dos créditos é de 3,42%, apenas R$ 112,85 milhões entrariam no caixa do banco falido. E, em um cenário moderado, o percentual alcançaria 5,92%, o que representa um total de R$ 195,27 milhões a serem recuperados.
O relatório da Directa inclui a análise jurídica de 635 contratos fechados pelo Banco Santos com 220 clientes, hoje devedores. Pelos percentuais de probabilidade de recuperação da dívida encontrados pela Directa, a carteira de créditos da instituição pode ser considerada "podre", para utilizar o jargão usado no mercado. No entanto, ela não abrange a totalidade das operações vigentes quando a falência do banco foi decretada, em setembro de 2005. Ficaram de fora, por exemplo, 55 contratos com 18 devedores que, na análise da Directa, não possuem nenhuma condição de recuperação, e operações fechadas com pessoas físicas. Nesse caso, são 5.306 contratos assinados por 4.687 devedores que não estão sendo cobrados na Justiça por serem dívidas de baixo valor - juntas, somam apenas R$ 14,27 milhões.
A avaliação da carteira de créditos, cujo valor foi atualizado pela TR e juros de 1% ao mês - percentual definido pela Justiça para corrigir os valores devidos por empresas que fecharam acordos com a massa falida para a quitação das dívidas -, tornou-se o mais novo ponto de discórdia no conturbado processo de falência da instituição que pertenceu ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Desde que foi anexada ao processo de falência, já foi contestada tanto pelo ex-banqueiro quando pelo grupo de 105 credores liderados pela Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social. A Real Grandeza já se manifestou, no processo, com críticas à exclusão de alguns devedores da carteira de créditos analisada pela Directa. Já Edemar Cid Ferreira, no documento anexado ao processo, afirma que, "com a devida vênia, o relatório apresentado nos parece imprestável".
O ex-controlador do Banco Santos contesta a avaliação jurídica das ações de cobrança com o argumento de que trata devedores em processo falimentar de forma idêntica a empresas sadias. Ele exemplifica com dois casos: o da Interclínicas, cuja falência foi decretada em 2009 e que, segundo a Directa, possui 21% de possibilidade de êxito no pagamento dos R$ 50,2 milhões devidos, e o da Moto Remaza, que consta na lista de devedores do banco com um débito de R$ 27,52 milhões e percentual de êxito estimado em 19%. A Directa atribuiu percentuais de êxito na cobrança judicial dos devedores do banco que variam de 0% a 42%. "Querem transformar R$ 3,5 bilhões em R$ 200 milhões. Isso é brincadeira!", protestou Edemar, em entrevista concedida ao Valor.
A carteira de créditos do Banco Santos é um dos principais pontos de discórdia que coloca em posições antagônicas a administração da massa falida e o comitê de credores, de um lado, e o grupo liderado pela Real Grandeza e o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, de outro. As divergências sobre o rumo seguido pela administração judicial da massa falida no esforço de recuperar ao menos parte do dinheiro tomado e não pago por clientes em contratos de empréstimos tem gerado uma intensa troca de acusações entre os atores do processo de falência do Banco Santos. Nos bastidores da disputa, volta à tona a polêmica proposta de criação de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) com os valores que a massa falida tem a receber dos devedores.
O último episódio a acirrar os ânimos das partes envolvidas na falência da instituição é a realização de uma nova assembleia geral com os 1.944 credores do Banco Santos. Ainda sem data marcada, a assembleia foi autorizada no início de março pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, diante de um pedido dos credores liderados pela Real Grandeza. O grupo, que possui 27,4% dos créditos quirografários (sem privilégio no recebimento) do Banco Santos, pretende propor, na reunião, a destituição de Jorge Queiroz do cargo de representante do comitê de credores.
Representados pelo escritório de advocacia Lobo & Ibeas, os credores descontentes alegam que Queiroz não vem cumprindo com a função de representar os quirografários, para a qual foi eleito. De acordo com o pedido feito ao juiz ainda no fim do ano passado, Queiroz avalizou a política de acordos adotada pela administração da massa falida e autorizada pela Justiça sem consultar os credores, permitindo que fossem concedidos "descontos montando a várias dezenas de milhões de reais" aos devedores do banco.
Jorge Queiroz, que foi escolhido pelos próprios credores para representá-los por indicação do escritório Lobo & Ibeas, defende a estratégia da massa falida em realizar acordos com os devedores. "O objetivo dos credores é realizar o máximo de ativos o mais rápido possível", diz. "Os credores querem sair disso, eles querem receber." Queiroz, que já atuou para credores em falências de peso, como a da Encol, também ingressou na Justiça para pedir a reconsideração do juiz, que acabou autorizando a realização da assembleia para que os credores decidam pela manutenção ou não do próprio comitê - e não apenas de seu representante.
Como tudo que envolve a falência do Banco Santos - uma das maiores do país em termos de complexidade e de disputas judiciais -, nada é tão simples como parece. No fim de março, a própria Real Grandeza contestou a decisão do juiz porque ele determinou que o grupo de credores que o fundo lidera arque com os custos da assembleia. Uma assembleia de credores do Banco Santos custaria em torno de R$ 60 mil.
Antes que a assembleia tenha data marcada, os credores devem se reunir em São Paulo. Em contato com diversos deles, Jorge Queiroz agendou para o dia 16 de maio uma reunião prévia para discutir, entre outros pontos, uma possível alienação da carteira de créditos do banco com ex-clientes e um terceiro rateio dos valores arrecadados pela massa falida.
Nem mesmo os rateios escapam das críticas e contestações judiciais. No documento em que pede o afastamento de Queiroz do comitê de credores, o grupo liderado pela Real Grandeza o acusa de ter apoiado a primeira proposta de rateio feita pelo administrador judicial da massa falida, Vânio Aguiar, por considerá-la prejudicial aos quirografários. A proposta de Aguiar para o primeiro rateio, feita em junho de 2009, previa a quitação total dos valores devidos a 1.126 credores cujo montante a receber era inferior a R$ 10 mil individualmente. O fundo de pensão, no entanto, contestou a proposta.
A "limpeza" na lista de credores, segundo Aguiar, reduziria substancialmente os custos da massa com controles operacionais. Para se ter uma ideia, dos 1.944 credores cadastrados, 1.244 ainda não se apresentaram para receber o valor distribuído nos dois rateios já realizados, no início e no fim do ano passado.
Ideia de FIDC volta à tona com apoio de Edemar
Entre as recorrentes controvérsias que surgem no processo de falência do Banco Santos, a ideia de criação de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) é, de longe, a mais polêmica. Proposta em 2009 pela Cadence Gestora de Recursos, formada por um grupo de ex-executivos de instituições financeiras, ela foi alvo de intensas críticas e acabou ficando "adormecida" - ao menos aos olhos da maior parte dos 1.944 credores do Banco Santos. Mas, em meio às novas disputas pelas quais passa a massa falida, a proposta de reunir seus créditos em um fundo acabou vindo à tona novamente.
O Valor teve acesso a um documento que detalha o funcionamento de um possível FIDC para reunir as dívidas cobradas na Justiça pela massa falida do Banco Santos, cujos cotistas seriam os credores. Trata-se, na verdade, do regulamento da proposta feita em 2009, que inclui entre os cotistas o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, participante do FIDC que teria uma cota diferenciada, liquidada apenas se houver residual - ou seja, se todos os demais credores forem pagos.
De acordo com o regulamento do FIDC, a gestora do fundo - a Cadence - receberá uma taxa de administração de R$ 2,4 milhões anuais, valor que será revisto a cada três anos. Além dela, a gestora receberá uma taxa de performance que incidirá sobre os créditos recuperados. Essa taxa, segundo o regulamento do FIDC, varia de acordo com a quantia recuperada e o tempo gasto para a recuperação. Se em um ano o fundo recuperar até R$ 250 milhões, por exemplo, a taxa cobrada será de 3%. Se for recuperado mais de R$ 1,5 bilhão em um ano, ela passa a ser de 10%. Os percentuais vão caindo à medida que os anos avançam.
O custo de um FIDC para recuperar os créditos do Banco Santos não é, no entanto, a maior dificuldade para que a proposta seja aprovada pelos credores. A participação de Edemar Cid Ferreira no fundo é a maior polêmica, já que o ex-banqueiro foi condenado em primeira instância da Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - ele aguarda o julgamento da apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Pela proposta elaborada pela Cadence, o FIDC contaria com duas classes de credores. A primeira delas, formada por cotas seniores (classe A), seria composta por 100% dos 1.944 credores do Banco Santos - cada cotista receberia um número de cotas proporcional ao valor de seu crédito. A segunda classe de credores - a classe B- teria como único cotista Edemar Cid Ferreira.
Os principais pontos do FIDC já foram apresentados pela Cadence a alguns dos credores do Banco Santos ao longo de 2009. Até então, a Cadence aparecia como a única autora da proposta. O Valor, no entanto, teve acesso a uma apresentação, chamada de "road show", feita no fim do mesmo ano onde aparecem como patrocinadores, além da gestora, o escritório Lobo & Ibeas, que representa 105 credores liderados pela Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social. Além dela, a reportagem teve acesso a e-mails trocados entre Edemar Cid Ferreira e o advogado Luiz Eugênio Araújo Muller Filho, sócio do Lobo & Ibeas que assina todos os documentos entregues à Justiça em nome do grupo comandado pela Real Grandeza. Os e-mails sugerem que o ex-banqueiro estaria participando da criação do FIDC junto com o Lobo & Ibeas.
Edemar Cid Ferreira nega que tenha qualquer participação na elaboração do fundo e afirma nunca ter trocado e-mails com Luiz Eugênio Muller. Mas diz defender os credores e concordar com a montagem do FIDC, "se for para beneficiar os credores, não esquecendo que sou um dos credores." Procurado pelo Valor, Luiz Eugênio Muller afirmou, por e-mail, que o Lobo & Ibeas não patrocina qualquer proposta de FIDC, mas tem acompanhado o projeto desenvolvido pela Cadence por representar mais de 100 credores e já expôs a proposta aos seus clientes. Ele disse ainda que "os entendimentos com o sr. Edemar Cid Ferreira disseram respeito à possível inclusão (no FIDC) de seus bens pessoais, o que traria benefícios a todos os credores", mas que "não chegou a termo qualquer negociação" com o ex-banqueiro. Procurada pelo Valor, a Cadence não retornou até o fechamento desta edição.
Edemar diz que amigos o sustentam
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira mora hoje no primeiro andar do "porão" da casa de um amigo, a 20 metros de sua mansão na rua Gália, no MorumbiA conta de luz vencida em janeiro deste ano trouxe um consumo de energia de 50.124,80 quilowatts ao mês, o suficiente para iluminar a mansão de cinco andares onde residia o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A bagatela de R$ 16.114,15 devida à AES Eletropaulo foi paga em dinheiro vivo - já que desde 2005 todos os bens do ex-controlador do Banco Santos, inclusive suas contas bancárias, estão bloqueados por decisão judicial. Esse é apenas um dos detalhes da vida do ex-banqueiro revelado após Edemar ter sido despejado de sua casa, no início deste ano.
Documentos encontrados na casa do ex-controlador do Banco Santos, uma das mansões da rua Gália, no Morumbi, bairro nobre da capital paulista, mostram que Edemar, ainda que tenha seus bens indisponíveis, continua levando vida de banqueiro. De acordo com relatórios de custos do "escritório" montado por Edemar em sua casa após a falência do Banco Santos, seus gastos mensais variaram de R$ 54,8 mil a R$ 239,3 mil. A média dos valores dispendidos por Edemar nos últimos meses em que ele e sua mulher, Márcia de Maria Cid Ferreira, viveram na mansão da rua Gália foi de R$ 163,6 mil ao mês.
Os dados foram anexados ao processo em que a massa falida do Banco Santos pede a extensão da falência à Atalanta, empresa em nome de Márcia e proprietária da mansão. Com a falência da Atalanta concedida na primeira instância da Justiça de São Paulo, a massa falida do Banco Santos pediu o despejo da família, com o argumento de que o contrato de aluguel fechado entre a empresa e sua proprietária, Márcia, não estava sendo honrado e havia uma dívida de R$ 1,7 milhão de aluguel.
Em entrevista ao Valor, Edemar Cid Ferreira contesta as informações constantes no processo. Ele recebeu a reportagem na casa de um amigo, localizada na rua Gália, a 20 metros de sua mansão. É em um dos seis andares da casa - "o primeiro andar do porão" - que ele mora hoje, acolhido pelo amigo. O ex-banqueiro, que trabalha prestando consultoria a empresas e bancos, "mais para amigos", diz que vive com R$ 20 mil a R$ 30 mil mensais emprestados por amigos. E que da mansão levou apenas três ternos - deixando para trás, no dia do despejo, cerca de 50 paletós, 150 gravatas e uma centena de camisas que ainda preenchem os cerca de 10 metros quadrados do closet que compõe sua suíte.
Edemar também contesta o próprio despejo, com o argumento de que o contrato de aluguel celebrado entre a Atalanta e Márcia havia sido desfeito logo após a quebra de seu banco. O distrato foi apresentado à Justiça, mas não foi o suficiente para evitar o despejo. Márcia e um dos filhos do casal também estão hospedados na casa de amigos, cada um em um local. "O despejo é muito cruel, é a desintegração de uma família", diz.  (Cristine Prestes - Valor Online)

10.05 - 'Direitos iguais'
Teresina - Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, que não há qualquer diferença entre as relações hétero ou homoafetivas. Os ministros do STF consideraram que casais formados por pessoas do mesmo sexo formam uma família quando existe uma união estável e, por isso, têm os mesmos direitos e deveres. Na prática, a sentença do STF dá a pessoas do mesmo sexo segurança jurídica em relação a alguns direitos como pensão, herança, compartilhamento de planos de saúde, entre outros.
A decisão do STF representa um avanço na compreensão dos direitos e uma modernização da justiça brasileira, mas não possui poder para exterminar o preconceito. Ainda há um longo caminho a trilhar para que casais homoafetivos possam demonstrar em público o afeto que os une sem que pessoas se sintam agredidas.
A decisão do STF, a rigor, não seria necessária se não vivêssemos num outro modelo de sociedade, em que o respeito às
diferenças - e não a tolerância - fosse a mola propulsora de nossas ações. Se a mais importante lei do país, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, assegura que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", seria bem razoável pensar que a orientação de desejo de uma pessoa não a excluiria da proteção legal.
Ainda que a união de pessoas seja regida pelo Código Civil, este se subordina à Constituição e, portanto, deve observar o  disposto no artigo 5°. A decisão do STF só se fez necessária por ainda haver intolerância e preconceito em nosso meio. Não se trata aqui de concordar ou não com a união de pessoas do mesmo sexo, mas de respeitar a orientação de cada um, assim como esperamos que respeitem nossas escolhas pessoais.
Cada pessoa é diferente e, como tal, possui diferentes orientações, inclusive no que se refere a relacionamentos afetivos. O desejo de cada um está orientado para determinado perfil de homem ou de mulher: magro, gordo, alto, baixo, não importa. O que realmente importa é que somos todos diferentes, mas iguais perante a lei. O que faz uma família configurar-se como tal não é o fato de ser composta por um homem e uma mulher, mas estar envolta em afeto, respeito, companheirismo e cumplicidade. O Supremo Tribunal Federal finalmente enxergou isso.Falta cada um de nós fazer o mesmo.  (Portal O Dia)
 
 
 
 
 

09.05 - SPPC participa de Conferência do Banco Mundial
Foco é regulação dos fundos de pensão para investimentos em infra-estrutura
A convite do Banco Mundial, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Junior, ministrou, ontem, em Washington (EUA), a palestra “Regulação Aplicável aos Fundos de Pensão para Investimento em Infra-estrutura com ênfase em Parcerias Público Privadas (PPPS)”. A apresentação integrou a programação da Conferência “Boas Práticas no Financiamento de Parcerias Público Privadas na América Latina”. O evento é patrocinado pelo Governo espanhol e aconteceu na capital americana.
O objetivo da Conferência foi promover a análise e apresentar lições de diferentes ângulos de financiamento, tais como o sistema de pensões brasileiro, levando em conta o design das entidades, implementação e eficácia dos fundos, papel das entidades privadas e instrumentos inovadores. O convite ao Governo brasileiro surgiu diante dos esforços para a manutenção de programas de PPP realizados no país nos últimos anos.
Participaram do evento representantes de 15 países da América Latina, além Banco Mundial, da Corporação Andina de Fomento, do Banco Central da América para Integração Econômica, da Comissão Econômica para America Latina das Nações Unidas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).   (Ana Carolina Melo - AgPrev)

09.05 - Funcef: Mudança no comando
Com desempenho acima do mercado, Funcef troca comando
Guilherme Lacerda entrega o cargo a Carlos Caser na próxima 4ª feira
Guilherme Lacerda: "O rendimento dos investimentos em participações virá quando eles amadurecerem. Estamos presentes hoje em mais de 140 empresas"
Depois de oito anos, Guilherme Lacerda está deixando a presidência da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), o terceiro maior do país, com patrimônio de R$ 43,8 bilhões. Segundo fontes do governo, Carlos Caser, funcionário de carreira da Caixa, atual secretário-geral da Funcef e ex-diretor de benefícios e de controladoria do fundo, foi escolhido na terça-feira, em reunião comandada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Assim como Lacerda, Caser tem vínculo com o PT. Trabalhou com o senador Wellington Dias (PT-PI). Tem o apoio também do grupo político ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, cujo expoente é o deputado Ricardo Berzoini (SP). Com a nomeação, a presidente Dilma Rousseff atende a esses aliados, que perderam prestígio e espaço no último ano do governo Lula.
Outro integrante desse grupo - Carlos Borges, que deixou a vice-presidência da Caixa depois da troca de comando da instituição promovida há pouco mais de um mês pela presidente Dilma - será nomeado diretor de participações imobiliárias da Funcef, no lugar de Luiz Philippe Torelly.
A Funcef foi o segundo fundo de pensão que mais cresceu nos últimos oito anos. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, seu patrimônio cresceu 327,8%, uma expansão menor apenas que a do Banesprev, o fundo dos funcionários do Banespa (hoje, Santander).
Desde 2003, a Funcef vem crescendo a uma taxa bem superior à da média dos fundos de pensão filiados à Abrapp. Em relação ao ano 2000, o patrimônio cresceu 370,6%. No mesmo período, os ativos do chamado sistema Abrapp avançaram 272,17%. Hoje, a Funcef é menor apenas que a Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil, que possui patrimônio de 145,7 bilhões) e a Petros (R$ 48,1 bilhões), dos empregados da Petrobras.
"Quando cheguei aqui, o patrimônio da Funcef era inferior a R$ 10 bilhões", disse Guilherme Lacerda em entrevista ao Valor. "Nesse período, o único crescimento não-orgânico [que não decorreu de investimentos] foram R$ 2,7 bilhões, pagos em 2003, de uma dívida da Caixa com o fundo."
Lacerda, que entregará o cargo ao sucessor na próxima quarta-feira, em Brasília, comemora também o crescimento da rentabilidade da Funcef em sua gestão. De fato, nos últimos oito anos, a rentabilidade acumulada dos ativos do fundo - 300,25% - superou com facilidade a meta atuarial acumulada - 145,97%. No período, em apenas um ano (2008), o da crise financeira mundial, a rentabilidade ficou abaixo da meta atuarial - 1,74%, face a 12,34% (ver gráfico).
Lacerda destaca o fato de a Funcef ter tirado proveito da aceleração do crescimento da economia brasileira. Em 2007, por exemplo, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6,09%, a rentabilidade atingiu 23,34%, o melhor desempenho dos últimos oito anos. Naquele ano, a meta atuarial foi de 10,94%.
Os bons resultados permitiram à Funcef reduzir a meta atuarial a partir de 2007 - antes, era INPC mais 6% ao ano; hoje, é INPC mais 5,5%. Segundo Lacerda, se desejar, o fundo pode promover nova redução, uma vez que acumulou recursos financeiros para isso. Ele explicou que, com a estabilização da economia brasileira e a queda da taxa de juros a médio e longo prazo, a tendência é que os fundos de pensão diminuam suas metas atuariais, aproximando-as das existente em economias avançadas (inflação mais 3% a 4% ao ano).
"Adotamos uma série de medidas que nos permitiram acumular R$ 13,2 bilhões. Gastamos, do total, R$ 1,65 bilhão para reduzir a meta atuarial em 2007 e ainda temos R$ 560 milhões em caixa para uma nova decisão nessa direção", contou Lacerda.
Em 2003, a Funcef tinha 47% de seu patrimônio aplicado em juros (ativos atrelados à variação do CDI/taxa Selic), 29% em renda variável, investimentos imobiliários e fundos de investimento em participações (segmentos que Lacerda chama de "crescimento") e 25% em ativos atrelados a índices de preços (batizados pelo executivo de "inflação").
Já antevendo a queda estrutural dos juros que ocorreria nos anos seguintes - a taxa básica de juros (Selic) diminuiu de 26,5% em janeiro de 2003 para 10,75% ao ano em dezembro de 2010 -, Lacerda decidiu reduzir gradualmente a exposição da Funcef à renda fixa e aumentar as aplicações em "crescimento" e "inflação". Nos primeiros quatro anos de sua gestão, esse movimento se deu de maneira lenta porque a Selic ainda era elevada, mas no segundo quadriênio a mudança foi acelerada.
Em março deste ano, a Funcef possuía 49% dos seus ativos investidos em ações, imóveis e private equity, esta modalidade por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). O patrimônio aplicado em juros encolheu para 9% do total e o relacionado à inflação, para 42%.
"Junto com a Petros, ajudamos a criar o ambiente no Brasil para os investimentos em participações. Em 2004, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou os FIPs e, em 2008, autorizou que respondêssemos por até 25% de cada fundo", observou Lacerda. Esses investimentos, uma grande parte deles destinada a projetos de infraestrutura, têm ainda rentabilidade baixa. "O rendimento virá quando eles amadurecerem. Estamos presentes hoje em mais de 140 empresas."
Para a rentabilidade de curto prazo, a estratégia da Funcef entre 2003 e 2008 foi investir pesadamente em imóveis (shopping centers, lojas e prédios comerciais, etc.). "Temos a maior participação relativa nesse segmento - 8% do nosso patrimônio. A média do mercado é algo entre 2% e 3%", comparou Lacerda.
Apesar dos números positivos, um tema que incomoda a Funcef é a Vale. O fundo tem quase 20% do seu patrimônio aplicado na empresa, mas, ainda assim, não tem assento no Conselho de Administração por causa da estrutura societária que resultou do descruzamento acionário entre Vale e Companhia Siderúrgica Nacional. "A governança da estrutura societária da Vale é perversa para nós", criticou Lacerda, que reclama do fato de o fundo não participar da reunião prévia do conselho. "Estamos mais animados agora porque há disposição de diálogo dos acionistas para tratarmos disso."
Para os próximos anos, Lacerda acredita que as oportunidades de investimento estarão na área de infraestrutura. "A Funcef deve entrar com a Invepar [empresa de participações da qual detém 20,31% do capital] nos aeroportos", revelou ele. O fundo está investindo também na compra de sondas petrolíferas, por meio da empresa Sete Brasil, da qual deterá, em breve, 20% do capital. O plano é alugar sondas para a Petrobras.  (Cristiano Romero - Valor Online)

09.05 - O relógio toca
A onda jovem está passando e ainda não decidimos questões fundamentais. Onda jovem é como demógrafos e especialistas em população chamam o momento em que a faixa etária que predomina está na juventude. Entre 2000 e 2010, diminuiu em números absolutos o total de brasileiros com até 19 anos. Abaixo de 14 anos, há cinco milhões a menos.
- Até 2000, o Brasil tinha 50 milhões de pessoas de até 14 anos, agora, são 45 milhões - conta Eduardo Nunes, presidente do IBGE.
O censo, divulgado na semana passada, é resultado de uma extraordinária operação logística em que, segundo Nunes, o tempo voou, mas foi possível recensear sessenta e sete milhões de domicílios. Primeiro, foi preciso contratar 30 mil supervisores, que cadastraram todos os domicílios em área urbana sem entrar nas casas. Depois do cadastro feito, 191 mil recenseadores visitaram quase todas as residências. Muita gente reclama que sua casa não foi visitada. Eu aproveitei a conversa com ele na Globonews para perguntar sobre isso. Ele admite que em quase 900 mil não foi possível entrevistar ninguém e foi feita uma simulação. Nas outras residências só uma pessoa foi entrevistada. Ele mesmo não respondeu ao censo, porque estava no IBGE na hora da visita.
Agora começa o trabalho dos pesquisadores que vão se debruçar sobre esses dados. Como disse no programa de ontem a demógrafa Ana Amélia Camarano, do Ipea, citando uma colega neo-zelandesa:
- O IBGE contou a população, agora é a hora da sociedade e o Estado fazerem com que essas pessoas contem.
Os dados confirmaram que os brasileiros estão vivendo mais, e tem nascido cada vez menos crianças. Por isso, houve uma queda percentual de todas as faixas etárias até 25 anos. E até em números absolutos. O país tem hoje menos pessoas abaixo de 19 anos do que tinha na última contagem. Em compensação, dobrou em números absolutos o total de pessoas com mais de 60 anos, em 20 anos.
Os dados permitem projeções. E elas podem ser bem diferentes dependendo das premissas. O IBGE calcula que o número de brasileiros vai continuar aumentando até 2050 e, no auge, o Brasil terá de 240 milhões a 250 milhões. Já Ana Amélia, do Ipea, calcula que esse auge vai acontecer entre 2030 e 2035, e que o total de brasileiros não deve passar de 207 milhões.
De qualquer maneira, os pesquisadores vão agora analisar todos esses dados nos trabalhos de investigação a respeito do que eles informam sobre as políticas públicas. O passado já se sabe.
- O auge do crescimento populacional foi nas décadas de 50 e 60. Essas crianças que nasceram, quando a taxa era alta, cresceram e tiveram seus filhos, portanto, a taxa de crescimento ficou alta por algum tempo. A geração que nasceu naquela época chegou ao mercado de trabalho quando o Brasil crescia muito e criava oportunidades de absorção da mão de obra; o que não se deu com a segunda geração que entrava no mercado nos anos 80 e 90. Essa primeira geração agora está envelhecendo. A proporção de pessoas com mais de 60 anos, mais do que dobrou em 20 anos, ainda que proporcionalmente seja pequena - disse Eduardo Nunes:
- A geração que nasceu quando a taxa de fecundidade era elevada agora está envelhecendo e chegando aos 60 a 65 anos. E se beneficiou da redução da mortalidade em todas as idades, é beneficiária do avanço tecnológico e da ciência médica. Uma família hoje tem mais gerações convivendo, mas tem menos filhos e menos sobrinhos. No futuro, teremos uma população mais envelhecida porque está nascendo menos gente, mas está sobrevivendo mais gente lá na ponta pelo aumento da expectativa de vida. Teremos uma população como o Japão de hoje: um superenvelhecimento - completou Ana Amélia.
É hora, eles avisam, de fazer o que não foi feito. O tempo está ficando mais curto, está passando nosso melhor momento. A tarefa mais urgente é a educação. O Brasil, como se sabe, tem baixo nível de escolaridade e a recuperação está sendo mais lenta do que seria prudente. De 10 a 14 anos, o Brasil tem quase 4% de analfabetismo. No Norte e Nordeste, chega a 7%. Se estamos encolhendo nessa faixa etária, mais do que nunca é fundamental educar os brasileiros jovens.
Eduardo Nunes contou uma notícia animadora. Ele disse que foi fácil contratar os 191 mil recenseadores. Que muitos trabalharam para ajudar a pagar seus estudos universitários. Num país que as empresas estão reclamando de apagão de talentos, ele disse que teve a experiência contrária:
- Eu tenho dúvidas sobre esse apagão, por experiência própria, porque contratamos 191 mil recenseadores e mais 30 mil supervisores. Acho que a falta de mão de obra é mais uma questão local do que nacional. Recrutamos pessoas inteligentes, extremamente bem preparadas, bem educadas, interessadas no trabalho e sem oportunidade.
Ana Amélia pondera que essa redução de cinco milhões de pessoas com até 14 anos mostra que no futuro haverá uma queda da oferta da força de trabalho:
- Em alguns setores já se sente falta de pessoas. Esses que têm hoje até 14 anos vão entrar no mercado daqui a 10 anos. A força de trabalho será mais envelhecida e terá cada vez menos jovens. E se está entrando menos gente, quem está lá tem que ficar mais tempo.
Os dados de outras pesquisas mostram que o desemprego é maior entre os mais jovens, e dentre eles é maior ainda entre as mulheres e os negros. Nos dois casos, as estatísticas mostram discriminação.
Um país que terá menos jovens tem que educar todos e não discriminar. O Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar jovens. Precisa de todos. A onda está passando.  (Míriam Leitão - O Globo)
 
 
 
 
 

06.05 - Previc/SPPC: Seminário de educação previdenciária
Previc e SPPC promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, das 9h às 18h, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”.  O evento,  no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em Brasília, é direcionado aos representantes das EFPC, seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.  Atenção: As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio,  pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br  (AssPreviSite)

06.05 - Fundos: Terceira conferência anual Global Pensions
No próximo dia 19  acontecerá em Londres a terceira edição do Global Pensions, evento organizado pela consultoria inglesa Lane Clark & Peacock. A conferência tem como tema o desafio enfrentado por empresas multinacionais na gestão global dos riscos aos quais seus planos de benefícios estão expostos. As turbulências do mercado e o maior rigor das legislações governamentais têm colocado estes riscos ainda mais em evidência e levado companhias a buscar formas de removê-los de seus balanços. Quando se adiciona a este cenário as mudanças nas normas contábeis e as pressões demográficas, as multinacionais passam a ter ainda mais questões para considerar no gerenciamento de sua estrutura global de benefícios.  O objetivo do Global Pensions 2011 é o de apresentar aos patrocinadores insights em relação às tendências e soluções disponíveis ao redor do mundo para lidar com estas questões. A Rodarte Nogueira participará do evento apresentando os pontos críticos, as tendências e as soluções disponíveis no Brasil, um dos países emergentes que mais tem atraído a atenção dos investidores no cenário internacional. A programação completa do evento está disponível em www.rodartenogueira.com.br  no ícone LCP Managing key risks around the world. (Rodarte Nogueira/Diário dos Fundos de Pensão)

06.05 - Previ participa de oferta do Magazine Luiza
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), informou ontem em comunicado participação na oferta pública de ações do Magazine Luiza. De acordo com o fundo, o investimento foi de R$ 60 milhões na aquisição de 3.750.000 ações, equivalentes a 1,8% do capital da empresa.
Ainda segundo o fundo de pensão, do total de investimentos alocados, R$ 50 milhões terão seus ganhos destinados ao plano de benefícios número um, que representa todos os profissionais que aderiram ao plano de previdência complementar antes de 97; e R$ 10 milhões terão os rendimentos direcionados para o Plano Previ Futuro, que representa os profissionais que aderiram ao plano a partir de 1998. Cerca de 99% do patrimônio total da Previ, de R$ 152 bilhões (valores fechados até 2010) são referentes ao Plano 1.  (DCI)
 
 
 
 
 

05.05 - Prêmio Nacional de Seguridade Social
Desde 1995 o sistema promove o Prêmio Nacional de Seguridade Social, anteriormente organizado pelo Instituto Cultural de Seguridade Social. Desde 2010, dada a alteração do papel do ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social, a ABRAPP assumiu a organização e continuidade desta Premiação em reconhecimento às personalidades que nas mais diferentes áreas de atividade se destacaram por suas iniciativas e contribuições à construção de um País melhor e do sistema de previdência complementar.
A cerimônia da premiação é sempre um momento em que o sistema de fundos de pensão estreita os laços com a sociedade brasileira, ao demonstrar identidade de valores e de propósitos. É nesse espírito que teremos no próximo dia 19/09/11 a entrega das estatuetas aos laureados na 16ª edição do prêmio, cerimônia que realizaremos por ocasião do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Florianópolis.
Para maior brilho da iniciativa, decidiu a ABRAPP consultar as associadas, no intuito de que estas proponham nomes para figurar como candidatos ao prêmio, sendo que cada indicação deverá ser acompanhada por justificativa. Poderão ser indicados um ou mais candidatos para integrar uma mesma categoria de laureados e apresentadas sugestões para todas categorias  ou somente para parte delas.
Assim, pede-se nomes para cada uma das seguintes categorias da premiação: Ação Parlamentar; Ação Social; Comunicação; Educação Previdenciária e Financeira; Fomento; Patrocinador de EFPC; Seguridade Social.
É importante que escolhamos pessoas que tenham histórico de contribuição para o fortalecimento do setor de previdência fechada e ampliem os horizontes de nosso setor.
A sugestão de candidatos, algo que seguramente irá conferir ainda maior peso institucional ao prêmio, deverá ser feita até 13/05/11, com Érika Catino, através do e-mail erika@abrapp.org.br.
Posteriormente, até o dia 14/06/11, a Comissão Julgadora integrada por 6 (seis) membros, sendo o Diretor-Presidente da ABRAPP e demais convidados, todos personalidades de reconhecida expressão públicas nos setores em que atuam reunir-se-ão para definir, com base nos nomes apontados pelas associadas, os laureados em 2011.  (Diário dos Fundos de Pensão)

05.05 - Anapar: Carta Fortaleza
Os participantes de fundos de pensão brasileiros, reunidos em seu XII Congresso Anual, conclamam toda a sociedade a lutar pela recuperação do caráter previdenciário dos planos de previdência.
A seguridade social é uma experiência secular da humanidade, que se organizou para dar proteção e segurança aos cidadãos diante dos infortúnios da vida e da incapacidade para o trabalho e para garantir aos mais idosos o esperado e merecido descanso depois de anos de trabalho produtivo.
Nos últimos anos o Brasil tem sido um dos poucos países do mundo a ampliar a cobertura previdenciária pública para sua população. Programas de transferência de renda, de recuperação do salário mínimo, de formalização das relações de trabalho e de ampliação do atendimento da saúde pública vêm oferecendo maior amparo aos trabalhadores, apesar de ainda haver uma longa estrada a se percorrer para atingir a assistência mínima necessária.
A previdência complementar, infelizmente, tem seguido o caminho inverso. De um lado, o número de participantes e de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro, florescem planos e produtos que não passam de aplicações financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os administra.
A cobertura dos riscos inerentes à atividade laborativa tem sido abandonada, assim como a solidariedade inerente a todo sistema de proteção social.
Em vez de oferecer aos seus empregados um desligamento tranqüilo, em reconhecimento pelos anos seguidos de dedicação, as empresas preferem romper a capa de proteção representada pela previdência complementar. A política positiva de recursos humanos dos fundos de pensão é trocada pelo desamparo. Quando oferecem planos complementares aos seus trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum compromisso com a fase pós-laboral. Poucas contribuem para bons planos de previdência.
Cumpre a nós, participantes de fundos de pensão, alertar a sociedade brasileira sobre esta realidade e trabalhar para que o sistema de previdência complementar volte a crescer, garantindo o adequado compromisso das empresas com seus servidores. Os trabalhadores precisam disto e a economia brasileira também. A exponencial poupança acumulada pelos fundos ainda é a principal fonte de recursos para o desenvolvimento.
Queremos planos mutualistas, que garantam aos aposentados um nível de renda o mais próximo possível daquele de sua idade ativa. Queremos planos que cubram riscos inerentes ao trabalho e às enfermidades. Que sejam vitalícios e permitam aos aposentados compartilhar a cobertura de expectativas de vida crescentes.
Reivindicamos que estes conceitos orientem o Congresso Nacional ao criar a previdência complementar dos servidores públicos.
Para recuperar o círculo virtuoso de crescimento da previdência complementar patrocinada precisamos do apoio, cooperação e atuação conjunta de todos os segmentos da sociedade brasileira – participantes; sindicatos, associações e entidades de classe; fundos de pensão e suas entidades associativas; empresas patrocinadoras e entidades empresariais; Congresso Nacional, partidos políticos, Governo e órgãos públicos. E, principalmente, dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Que todos trabalhem conjuntamente para criar políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos planos.
Pleiteamos, finalmente, que a atividade normativa, de supervisão e controle dos órgãos reguladores e fiscalizadores seja pautada pela manutenção dos planos solidários, pelo cumprimento dos contratos previdenciários e pela proteção aos direitos e interesses dos participantes e assistidos.
Fortaleza, 29 de abril de 2011.
OS CONGRESSISTAS    (Anapar)

05.05 - Previdência não é privilégio
A jornalista canadense Naomi Klein denominou Doutrina do Choque a práxis do capitalismo de desastre para alcançar suas ações apropriatórias. Tal orientação doutrinária atende a uma estratégia de desmantelamento do Estado que consiste em primeiro destruir ou vender como terra arrasada, depois reconstruir outro modelo com ênfase restrita ao lucro.
Os próceres desse modelo lançam um ávido olhar sobre a previdência pública e identificam, nas aposentadorias do funcionalismo, uma reserva monetária considerável não somente para transferir recursos a uma minoria de espertos, mas, sobretudo, para salvar grupos de previdência privada que faliram, não sem antes lesar milhões de pessoas.
O factoide do déficit da previdência pública revela a essência da Doutrina do Choque. Primeiro, cria-se a “verdade” que interessa, depois vem o remédio (ou veneno), com a implementação de um sistema previdenciário complementar que não irá desonerar o Estado, mas garantirá um farto banquete aos movidos pelo lucro. Os ideólogos do embuste são incapazes de entender que está na essência da seguridade social a noção básica de que a previdência não pode se prestar para obliterar a substância da ideia de humanidade.
Não se trata de uma crença, mas de um aprendizado trazido pelas experiências desastrosas de privatizações em outros países. Os EUA, país emblemático no uso da previdência privada, hoje enfrentam uma situação de extrema dificuldade, comparativamente aos outros modelos internacionais. Economistas norte-americanos, como Jeremy Rifkin e T.R. Reid, denunciam, em seus ensaios, o abismo entre o discurso vendido no Brasil e a realidade da previdência privada americana. Os autores, que são liberais, afirmam, baseados em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), que a saúde privatizada nos EUA produziu 45 milhões de vidas sem qualquer seguro-saúde. Entre os países desenvolvidos, é o que mais gasta em saúde e está em 37º na qualidade dos serviços.
Tony Judy, autor de Pós-Guerra, revela que a seguridade privada (saúde e previdência) americana lança um peso crescente sobre as empresas, que supera as taxas sociais e previdenciárias públicas de seus congêneres europeus. Resta a perplexidade em perceber que o individualismo inaugurado pelo Iluminismo setecentista ainda está preso na deformação do tempo e aparece no século 21 como uma mutante Teoria do Caos.   (João Ricardo dos Santos Costa - Zero Hora)
 
 
 
 
 
 

04.05 - Previc e SPPC: Seminário sobre Educação Previdenciária
Evento acontecerá dias 1º e 02 de junho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”. O evento é direcionado aos representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.
O objetivo do encontro é divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária, apresentados pelas entidades à Previc, além de disseminar a relação dessas ações com a fiscalização e a Supervisão Baseada em Risco.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, sobreloja, Brasília-DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2169 / (61) 2021 2116 / (61) 2021 2141, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

04.05 - Fator: Presidente é favorável a fórmula 85/95
Durante festa do trabalhador, realizada domingo (1º) em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo deve aceitar a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95, proposta pelo deputado federal Pepe Vargas.
A fórmula 85/95 concede a aposentadoria integral para quem completar, na soma do tempo de contribuição mais idade, 85 para mulheres ou 95 para homens. “ Sei que ela (presidente Dilma Rousseff) tem simpatia pelo assunto, e nós poderemos chegar a um acordo”, afirmou Carvalho que comunicou ainda que esta semana iniciam as reuniões com os trabalhadores para discussão do fim do fator.
Na semana passada a COBAP, em reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que aceita negociar o fim do fator. “Pretendemos chegar a um acordo que não prejudique o trabalhador que vá se aposentar”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins. Nas próximas semanas a COBAP deverá se reunir novamente com representantes do ministro para tratar sobre o fim do fator e outros assuntos de interesse dos aposentados e pensionistas.  (Livia Rospantini - Cobap)

04.05 - Idoso: Direito previdenciário a qualquer tempo
Os idosos poderão ter o direito de requerer a qualquer tempo restituições, prestações vencidas ou diferenças devidas pela Previdência Social, caso seja aprovado o Projeto de Lei 303/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), em tramitação na Câmara.
Atualmente, a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, confere o direito à imprescritibilidade em relação a esses direitos apenas para menores, incapazes e ausentes – indivíduos desaparecidos que são reconhecidos como tal por sentença judicial.
Efetivação de direitos
O autor da proposta argumenta que o seu objetivo é assegurar à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos o acesso a oportunidades e facilidades já previstas no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O parlamentar argumenta que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar com prioridade aos menores, incapazes, ausentes e ao idoso a efetivação do direito à vida, à cidadania e à convivência familiar e comunitária”.
Segundo o IBGE, o crescimento da população de idosos no Brasil, no período de 1991 a 2000, foi de 19,6%, enquanto o crescimento total da população foi de 13,5%.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6505/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). (Agência Câmara)
 
 
 
 
 

03.05 - Fundos: Novo xerife aposta em expansão do setor
O mercado de trabalho em expansão, o aumento da renda e a estabilidade econômica criam grande oportunidade para o florescimento da indústria de previdência complementar no Brasil. A opinião é do novo xerife dos fundos de pensão, José Maria Rabelo, que há duas semanas assumiu o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Em janeiro (último dado disponível), o setor contabilizava carteira de investimento de R$ 539,7 bilhões, 369 entidades e 2,6 milhões de participantes. O Brasil figura em oitavo lugar no ranking mundial dos fundos de pensão. Mas os ativos das entidades representam menos de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto em outras economias alcança 50% ou mais de 100% do PIB, no caso da Holanda.
Funcionário aposentado e ex-vice-presidente de Negócios Internacionais do Banco do Brasil (BB), José Maria Rabelo não vê incompatibilidade entre fiscalizar o conjunto das fundações depois de ter presidido o conselho deliberativo da Previ, a fundação de previdência dos funcionários do Banco do Brasil e maior fundo de pensão do país. "Não há conflito. Se decisões a serem tomadas aqui beneficiarem, minimamente, participantes ou assistidos da Previ, terei que me declarar impedido de votar", assegurou ele.
Segundo Rabelo, há uma percepção no setor de que o momento é propício ao crescimento. Atualmente, o mercado ainda é modesto ao se considerar que os 2,6 milhões de participantes representam menos de 3% da população economicamente ativa (PEA), estimada pelo IBGE em 90 milhões de brasileiros.
"Isso é muito pouco", avalia. "Há no Brasil espaço bastante para esse setor crescer, mas esse é um trabalho de formiguinha", disse, alertando que se trata de um processo gradativo, e não explosivo. "Mas, certamente, as bases para o crescimento do sistema estão dadas."
Por isso, Rabelo quer ter como foco de seu trabalho atuar junto a empresários e agentes governamentais, com vistas à expansão da indústria de aposentadoria complementar aberta e fechada. Segundo ele, isso não fere a sua função de fiscalização e regulação. O secretário diz que há um marco regulatório satisfatório que permite o deslanche do sistema.
"Os anos 90 e 2000 foram de ajustes importantes. Hoje, o sistema está bem. Os fundos têm maior maturidade de gestão e de governança", comentou, sem dar detalhes sobre a quantidade de planos previdenciários que requereria ajustes financeiros.
"Há situações que demandam enquadramento. Mas não há deficiências de grande registro; há casos pontuais que exigem um pouco mais de atenção ou de ações específicas", acrescentou.
Estratégica para a formação de poupança, cobiçada pelo governo para viabilizar grandes projetos de infraestrutura, em especial para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, a previdência complementar é uma indústria que reúne hoje 1.068 planos previdenciários.
As 369 entidades fechadas tinham uma carteira de investimentos de R$ 539,7 bilhões, em janeiro deste ano. Quando os juros começaram a cair quatro anos atrás, os investimentos em renda fixa perderam rentabilidade, obrigando as fundações a diversificar as aplicações, tendo recebido, inclusive, autorização para investir no exterior.
Em janeiro, a indústria possuía 57,7% ou R$ 311,4 bilhões das aplicações concentradas em títulos públicos (ver quadro). Em ações, atualmente estão investidos 32,4% (R$ 175,2 bilhões). Cada fundo pode aplicar até 70% de suas carteiras em ações. A timidez nas aplicações no mercado de ações livrou os fundos de pensão de maiores prejuízos com a crise financeira internacional do fim de 2008. Fato que gerou elogios e fez o diretor-superintendente da Previc afirmar que "o sistema está sólido".
"Quando se fala em fundo de pensão, não dá para pensar no que vai acontecer em um ano ou em cinco anos, mas em 50 anos. Essa curva de queda da taxa de juros é uma realidade. Por mais que haja soluços de alta, e a aplicação em título público continue atrativa e de baixo risco, no longo prazo há que se buscar outras alternativas, como acontece em todo o mundo", afirmou.
"Tivemos um grande teste em 2008. E, naquela época, eu estava na Previ, e os fundos passaram muito bem pela crise. É preciso reconhecer que o mix de investimentos dos fundos ajudou, porque não havia grande concentração em renda variável", assinalou ele.
Para Rabelo, o investimento em grandes somas pelos fundos em projetos de infraestrutura, como desejam integrantes do governo, é uma ótima opção. Ele ressalvou, entretanto, que tem que ser uma decisão bem estudada pelas entidades, para assegurar o equilíbrio atuarial dos fundos e os compromissos de curto, médio e longo prazos.   (Azelma Rodrigues e Luciana Otoni - Valor Online)

03.05 - O impacto da educação
Seminário apresentará resultados de projeto
Será realizado na próxima segunda-feira, dia 9, no Centro de Convenções da Bolsa do Rio, no Centro da cidade, seminário da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), projeto que envolve Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). O evento vai apresentar pesquisa que avalia o impacto da primeira fase do programa Educação Financeira nas Escolas, que teve início em agosto.
— A ideia é que o aluno possa ser um multiplicador dos conhecimentos — diz o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.
As inscrições para o evento, aberto ao público, já podem ser feitas pelo e-mail marketing@bvmf.com.br  (O Globo)

03.05 - Debate: Fim do fator previdenciário
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo deve aceitar a substituição do fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo) pela fórmula 85/95, que dá a aposentadoria integral para quem completar, na soma do tempo de contribuição com a idade, 85 (para mulheres) ou 95 (para homens).
"Há grande possibilidade de o governo apoiar uma fórmula como a 85/95", disse Carvalho ontem, durante a festa do 1º de Maio da Força Sindical com outras quatro centrais. "Sei que ela [presidente Dilma Rousseff] tem simpatia pelo assunto, e nós poderemos chegar a um acordo."
Hoje, um segurado homem com o tempo mínimo de serviço (35 anos) consegue a aposentadoria integral com mais de 64 anos de idade. Com o novo fator, ele poderá ter o benefício integral aos 60 anos de idade. (Livia Wachowiak Junqueira, Carolina Rangel e Gisele Lobato - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

02.05 - Previdência complementar do servidor público
O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, participou na última quarta-feira do seminário que debateu o Projeto de Lei (PL) nº 1.992/07, do Poder Executivo, que trata da previdência complementar do servidor público. O evento foi realizado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Jorge Cezar destacou, durante sua exposição, que a estrutura do projeto não é adequada para os servidores públicos, e acentuou que “a ANFIP não vislumbra nesse projeto uma proteção fundamental que deve ser garantida pela Previdência”. Mesmo a ANFIP não estando de acordo com o Projeto de Lei, o presidente destacou que a entidade não é alheia à necessidade de se fazer uma reforma e, em razão disso, apresentou ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sugestões de emendas ao projeto.
O deputado Silvio Costa (PTB/PE), relator da proposta na Comissão, ressaltou que a discussão em torno do tema é um assunto prioritário para o país. Estavam presentes nos debates também os deputados Ronaldo Nogueira (PTB/RS); Policarpo (PT/DF), que presidiu os trabalhos; Andréa Zito (PSDB/RJ) e Arnaldo Faria de Sá.
Além de Jorge Cezar, foram convidados para participar dos debates Paulo Roberto Martins, representando o ministro do TCU Ubiratan Aguiar; Jayme Marins de Faria, do Ministério da Previdência Social; Murilo Barela, do Ministério do Planejamento; Júlio Marcelo de Oliveira, diretor-executivo da Ampcon; Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB; Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da AMPT; Luciene Pereira da Silva, do Sindilegis; Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindifisco Nacional, e Cláudia Muinhos Ricaldoni, da Anapar.
Pelo projeto, institui-se o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, e também cria-se a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão do funcionalismo.
Segundo prevê o PL nº 1.992/07, a administração dos recursos garantidores das provisões e fundos dos planos de benefícios será terceirizada, mediante a contratação de instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observado o disposto no artigo 10 e nos incisos I, III e IV do artigo 13 da LC nº 108/01.   (Anfip)

02.05 - Sindifisco: Posição contrária à previdência complementar
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue reafirmou, durante seminário realizado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, a posição contrária do Sindicato à criação da previdência complementar, apresentando vários pontos que se configuram como equívocos dessa proposta. O evento, realizado a partir de requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT/DF) na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), teve como foco discutir o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para o servidor público federal titular de cargo efetivo.
Os argumentos apresentados pelo presidente do Sindifisco Nacional se juntaram a outros tantos que convenceram o relator da proposta, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), a adiar a votação do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), que aconteceria na próxima quarta-feira (4/5).
Em sua participação, Pedro Delarue explicou que o Sindicato é contrário à criação da previdência complementar porque, entre vários outros motivos, não há como comparar os servidores do setor público aos trabalhadores da iniciativa privada. “O servidor público não tem contrato de trabalho, não tem direito a dissídio coletivo, não tem FGTS, mas tem obrigações funcionais diferenciadas que estão descritas em legislação própria, inclusive com a possibilidade de processos administrativos disciplinares. Tudo isso demonstra que o regime do servidor público é completamente diferente do regime do trabalhador da iniciativa privada”, explicou Delarue.
Ele ainda destacou que algumas das carreiras que serão afetadas pela previdência complementar têm regime de dedicação exclusiva. Outra diferença é que as causas judiciais dos servidores públicos federais sequer são julgadas pela Justiça do Trabalho, mas pela Justiça Federal.  “Isso revela que não há como comparar os dois regimes”, reafirmou o sindicalista.
Delarue disse também que o serviço público precisa ter atratividade para trazer pessoas qualificadas para seus quadros. Em seu entendimento, “não é só o salário que atrai as pessoas para o serviço público, já que a remuneração na iniciativa privada, muitas vezes, é superior ao do setor público. Estabilidade e aposentadoria integral são os principais atrativos”, enfatizou.
Além disso, Delarue lembrou que o projeto criará quatro regimes diferentes de aposentadoria. Um para aqueles que se aposentaram até 2003, com paridade e integralidade; outro para quem se aposentar entre a edição da EC (Emenda Constitucional) 41 e a instituição do regime de previdência complementar, que não terá paridade e integralidade, mas terá contribuído com 11% de seu salário integral. O terceiro, que virá depois da criação da previdência complementar, abrigará os servidores que vão contribuir com 11% até o limite do Regime Geral; e, por fim, o quarto, com servidores que optarem pelo benefício complementar. “Como o serviço público poderá sobreviver com quatro tipos de aposentadorias diferentes, com interesses diversos? Como é que fica a unidade necessária no serviço público?”, questionou.
Prejuízos – Pedro Delarue ainda argumentou, como outros palestrantes, que haverá aumento de despesa em curto e médio prazo. Atualmente, o servidor ativo contribui para o pagamento do benefício do aposentado. Delarue ainda apresentou dados do próprio governo que apontam para a tendência de equilíbrio do Regime Próprio.
Por todas as razões expostas, o Sindifisco Nacional defende a apresentação de uma Emenda Constitucional para corrigir o erro que permitiu a possibilidade de existir uma previdência complementar.
Sobre o PL, Delarue destacou o seu artigo 8º, que trata da natureza pública da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). Segundo o que determina a Reforma da Previdência, a entidade deve ser de direito público e não privado. Porém, o termo “natureza pública” está limitado à definição constante no artigo 8º, que é a submissão à legislação federal sobre licitação e contratos administrativos; a realização de concursos públicos para a contração de pessoal e a publicação anual dos demonstrativos financeiros da entidade de previdência fechada. No entendimento do Sindicato, essas são exigências menores para justificar a "natureza pública".
Falou ainda sobre o artigo 5º, que diz respeito à representação dos servidores na fundação, segundo o qual “os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal representantes dos patrocinadores serão nomeados pelo presidente da República”. Segundo Pedro Delarue, o projeto determina que os conselhos só tenham representantes do governo e não prevê explicitamente a eleição de representantes dos trabalhadores, conforme a Lei Complementar 108. Essa lei define que a composição dos conselhos deve ser paritária, entre trabalhadores e patrocinadores.
Finalizando sua participação, o presidente do Sindifisco Nacional falou sobre o artigo 15 da proposta, que determina a contratação de instituições financeiras para administrar a carteira que será criada caso o projeto seja aprovado. “Porque vamos contratar instituições financeiras para administrar a carteira deste fundo?”, questionou.
Outras opiniões – Representando o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do tribunal de Contas da União), Luceni Pereira da Silva, 2ª vice-presidente da instituição, classificou a proposta de previdência complementar como um “golpe no aposentado”. “A condução do projeto está sendo equivocada em termos da sua gestação no Poder Executivo”, afirmou.
O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar Costa, afirmou que o servidor público não necessita de um projeto de previdência complementar. “A Anfip não vislumbra neste projeto os objetivos fundamentais de uma Previdência Social, ou seja, a proteção do segurado, de seu grupo familiar na velhice e no caso de infortúnio. Esse projeto não traz solução que garanta uma cobertura previdenciária adequada para o servidor”, disse Jorge Cezar.
Pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes do Fundo de Pensão), falou o diretor da Previ (Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), José  Ricardo. Contrário ao que foi exposto acima, ele concorda que os dois regimes se aproximem. “Nos, funcionários do Banco do Brasil, temos a garantia da previdência complementar, mas contribuímos também com 10%  dos nossos salários para a previdência pública”, explicou.
Pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), falou o coordenador Jean Loiola. Contrário ao projeto, ele destacou que “todas as vezes que se discute a Previdência Social se elege um vilão, que, neste caso, é o servidor público federal”.  (Sindifisco)

02.05 - Previ e Iberdrola negociam ativos na CPFL e Neonergia
O Banco do Brasil e seu fundo de pensão (Previ), a espanhola Iberdrola e a Camargo Corrêa estão perto de fechar a operação que envolve a reestruturação de duas das maiores companhias de eletricidade do país e que têm o fundo como um dos maiores acionistas.
A Elektro, recentemente comprada pela Iberdrola por R$ 4 bilhões, deve mudar de mãos e passar para a CPFL. Entregando a distribuidora, a Iberdrola ficaria com a parte da Previ na Neoenergia. Ainda está em discussão a possibilidade de o fundo de pensão levar alguns ativos da Neoenergia, como as distribuidoras Celpe, Cosern e a participação em Belo Monte.
A ideia original da Previ era fazer uma grande fusão de seus ativos no setor elétrico, mas os espanhóis, sócios do fundo na Neoenergia, rejeitaram qualquer acordo que envolvesse uma participação relevante da Camargo Corrêa. A intenção era integrar a Elektro à Neoenergia, mas os espanhóis esbarraram na preferência da Previ e do governo federal por fortalecer a empresa nacional, no caso, a CPFL. Sob forte pressão, o grupo espanhol teve de ceder e deve assinar o acordo de troca de ativos com a Previ.
A Iberdrola se viu diante de um impasse depois de comprar a Elektro, que é praticamente uma extensão da área de concessão da CPFL. Para pagar pela distribuidora, o grupo espanhol pretendia usar os recursos do caixa da Neoenergia - que estão sob forma de reserva de lucro e chegam a quase R$ 6 bilhões - e para isso propôs a incorporação da Elektro. Mas Previ e o Banco do Brasil rejeitaram a proposta.   (Josette Goulart e Cristiane Perini Lucchesi - Valor Online)
 
 
 
 
 

29.04 - Fator previdenciário: Sindicatos pressionam
As centrais sindicais querem que a Câmara dos Deputados dê preferência na análise de propostas sobre o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ), presidente da Força Sindical, disse que as centrais pretendem fazer manifestações na Casa a partir da próxima segunda-feira (2).
Além desses dois temas, os sindicatos também pressionarãosobre a avaliação de  medidas que regulamentam a terceirização de trabalhadores em empresas. “A terceirização virou um caos de precarização do trabalho”, disse Paulinho, de acordo com a Agência Brasil.
O pedido para que a Câmara dê atenção a essas medidas foi feito pessoalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). “Iniciamos o processo de diálogo”, disse, mas ainda não há data para as votações sobre os temas.
Fator previdenciário
O fator previdenciário incentiva o contribuinte a deixar a aposentadoria para depois. O instrumento leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida.
Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o cálculo do fator foi alterado, postergando ainda mais a aposentadoria do trabalhador.
No ano passado, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que terminava com o fator previdenciário, mas ela foi vetada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, um outro projeto que põe fim ao instrumento tramita na Câmara. O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronto para ser votado pelo Plenário. A medida acaba com o fator previdenciário e fixa o salário do benefício a partir da média simples dos 36 últimos salários de contribuição.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)

29.04 - Déficit da Previdência recuou 56% em março
Saldo ficou negativo em R$3,1 bi. Aumento da arrecadação puxou resultado
A economia ainda aquecida e o crescimento do trabalho formal contribuíram para uma queda real de 56,2% no déficit da Previdência Social em março, em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença entre a arrecadação e o pagamento de benefícios ficou negativa em R$3,135 bilhões. Foi o segundo resultado mais baixo desde dezembro de 2003, quando o saldo mensal ficou R$3,3 bilhões no vermelho.
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, além do aumento da arrecadação, houve queda de despesas no período. Ele citou como fatores que ajudaram na melhora do saldo reduções de pagamentos de precatórios e aposentadorias. Do lado das receitas, ocorreu alta mensal real (descontada a inflação do período medida pelo INPC) de 6,7%. Já o pagamento de benefícios teve decréscimo real de 12%.
Em março, Previdência pagou 28,273 milhões de benefícios
No primeiro trimestre de 2011, o déficit acumulado no INSS foi de R$9,5 bilhões, montante muito menor do que o apurado no mesmo período de 2010 (R$14,215 bilhões). Foram arrecadados, nos três primeiros meses deste ano, R$52,913 bilhões e pagos benefícios da ordem de R$62,386 bilhões.
— Estou encarando com certo otimismo esses resultados, porque eles vêm se verificando mês a mês — afirmou o ministro.
Garibaldi destacou que o resultado obtido nas áreas urbanas foi fundamental para as receitas previdenciárias no período. Em março, o governo registrou o terceiro superávit consecutivo do ano nesta categoria, no valor de R$1,1 bilhão. É nas cidades que se concentram os trabalhadores com carteira, que contribuem ao longo da vida para o INSS. Já na área rural concentram-se benefícios quase assistenciais, que não resultaram de muitos anos de contribuição.
Em março de 2011, a Previdência Social pagou 28,273 milhões de benefícios, sendo 24,523 milhões previdenciários e acidentários e os demais, assistenciais. Houve elevação de 4,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,707 milhões de benefícios, volume 3,6% superior ao número de aposentados existentes em março do ano passado.  (Eliane Oliveira - O Globo)

29.04 - Receita previdenciária cresce
As receitas previdenciárias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cresceram a um ritmo superior ao aumento das despesas com benefícios no primeiro trimestre de 2011. O governo reduziu, com isso, a previsão para o déficit previdenciário de R$ 42 bilhões para R$ 41,6 bilhões ou 1,1% do PIB, em 2011.
Se a previsão da equipe do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se confirmar, o resultado nominal ficará abaixo do verificado em 2010, quando fechou em R$ 42,9 bilhões, correspondente a 42,9% do PIB.
Entre janeiro e março, o INSS teve resultado negativo em R$ 9,531 bilhões, retração real de 37,3%, contra o déficit acumulado em R$ 15,196 bilhões no primeiro trimestre de 2010.
As contribuições previdenciárias somaram R$ 53,237 bilhões, com aumento real de 10,1%, ante ao R$ 48,341 bilhões. As despesas com aposentados e pensionistas atingiram R$ 62,768 bilhões, com queda real de 1,2% ante os R$ 63,538 bilhões pagos um ano antes.
O diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Rogerio Nagamini, explicou que para se verificar a variação real das despesas, deve-se excluir da conta total o passivo judicial e olhar em separado somente os benefícios previdenciários, que no trimestre somaram R$ 61,76 bilhões. Houve um crescimento de 4,9% nesses pagamentos, ante os R$ 58,9 bilhões do primeiro trimestre do ano passado.
Segundo o ministro, a explicação para a boa evolução da receita previdenciária é o avanço permanente do emprego formal, verificado nos últimos dois anos. Além do avanço da massa salarial real. De forma que as contribuições da área urbana têm ajudado a minimizar o “rombo” da previdência rural.
Dados divulgados ontem revelam, por exemplo, que o resultado previdenciário urbano dos trabalhadores da iniciativa privada foi positivo no primeiro trimestre em R$ 3,13 bilhões. O valor representa uma queda real de 243,8% ante o mesmo período de 2010, que ficou deficitário em R$ 2,18 bilhões.
Já o resultado previdenciário rural foi negativo em R$ 12,668 bilhões, recuando 2,7% ante o acumulado nos três primeiros meses do ano passado, deficitário em R$ 13,01 bilhões.   (Azelma Rodrigues - Valor)
 
 
 
 
 

28.04 - Os fundos de pensão e a dívida pública
Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, com a expansão contínua do crédito, a tendência é que os bancos comecem a financiar menos o governo federal. Mas isso é um processo de longo prazo, diz, lembrando que a estratégia geral está focada para ampliar e diversificar a base de investidores em governo. Isso significa distribuir melhor os títulos de forma a não concentrar na mão de determinados grupos. “Isso é para evitar que todos se movam numa mesma direção em momentos de volatilidade”, disse. Segundo ele, os integrantes do Tesouro têm entrado em contato com os grupos compradores de títulos para “aconselhar” a posse de títulos conforme a necessidade da categoria.
Os fundos de investimento e carteira própria de previdência aberta e fechada são um exemplo claro desse movimento de “convencimento” do governo. Ladeira lembra que, há seis anos, o grupo de previdência complementar — embora precise de ativos casados com o longo prazo — tinha mais títulos de curto prazo em carteira do que ao contrário. Agora, 72,6% dos papéis desse setor são de índices de preços, 14,4% prefixados e apenas 12,9% corrigidos pela Selic de um total de R$ 256,9 bilhões em títulos encarteirados. “Mas isso é um trabalho de longo prazo porque o Tesouro também depende da mudança de cultura dos detentores”, afirmou Ladeira.(Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)

28.04 - Previdência complementar para um futuro tranquilo
Realidade recente, a previdência complementar ganha cada vez mais importância em nossas vidas. O fato é que estamos vivendo mais e nos preocupando mais com o futuro e o assunto “previdência privada” ganhou, por tabela, espaço nos almoços de família e nas rodas de amigos. Alguns profissionais, como os funcionários do Banco do Brasil – que contam com a PREVI – já são familiarizados com o tema e têm consciência da importância desse tipo de investimento, mas para muitos ainda restam dúvidas.
Diferenças entre previdência complementar aberta e fechada
A previdência complementar fechada é oferecida pelos fundos de pensão – ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – instituições sem fins lucrativos que oferecem planos de previdência coletivos a grupos restritos. Alguns fundos são exclusivos de empregados de uma mesma empresa, outros a associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é órgão que fiscaliza essas entidades.
A previdência complementar aberta é a opção para quem não está coberto pelos planos fechados e deseja arrecadar recursos para a época da aposentadoria. Os planos de previdência aberta são oferecida por bancos e seguradoras a qualquer pessoa que tenha o desejo de acumular recursos com fins previdenciários. As instituições que trabalham com esse tipo de plano são fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda, que garante aos participantes a segurança de que seus recursos estarão resguardados para gozo de renda mensal ou resgate.
Quando começar?
Pode parecer lugar comum, mas a resposta é: quanto mais cedo melhor, já que a reserva acumulada é resultado das contribuições mensais feitas ao longo da vida laboral, bem como dos rendimentos das aplicações desses recursos.
Segundo Anderson Brunner, sócio-diretor da Brunner Corretora de Investimentos Ltda., não existe uma idade ideal para pensar no seu futuro, mas quanto mais cedo começar a pensar nele menor será o investimento mensal necessário para alcançar uma renda futura que irá atender às expectativas. Ele aconselha não ultrapassar muito dos 25 anos. “Se uma pessoa deixar para investir com uma idade mais avançada – 50 ou 60 anos – terá de contribuir mensalmente com valores muito altos”, comenta.
Edmilson Lyra, presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira, engrossa o coro: “Vale fazer uma reserva de poupança em qualquer idade, mas não faz sentido buscar um plano de previdência às véspera de se aposentar. É preciso ter muito claro que previdência é um investimento para longo prazo”.
Para os especialistas, é preciso investir de forma que a renda a ser gozada no momento da aposentadoria seja equivalente, no mínimo, a 70% da renda durante o período da ativa, pois consideram que gastos como educação com filhos, parcelas de imóveis entre outros, não serão mais presentes, por isso, a percentagem sugerida. Lyra reforça que na escolha de um plano é importante saber qual é o objetivo que se deseja atingir, ou seja, quanto se espera ter de reserva acumulada na idade que pretende se aposentar. Com base nessa meta, é importante procurar instituições ou consultores que façam projeções matemáticas, que tenham um perfil de investimentos adequado à sua necessidade e que sejam competitivos com relação às taxas cobradas.
PREVI Futuro, você não poupa sozinho
Os funcionários que ingressaram no Banco do Brasil depois de 1997 contam com o PREVI Futuro. O plano prevê o amparo em caso de invalidez e a extensão da proteção aos seus dependentes. Além disso, o BB faz contribuições de igual valor. Em 2009, o percentual médio de adesão ao PREVI Futuro no ato da posse totalizou 90,54%. O maior contingente está na faixa etária dos 25 aos 34 anos e equivale a 55% dos participantes ativos. Para saber mais sobre o plano clique no link:
http://www.previ.com.br/portal/page?_pageid=57,1172692&_dad=portal&_schema=PORTAL  (Previ/AssPreviSite)

28.04 - Fundos e Estado do AM ajudam a Gradiente
A última etapa do programa de reestruturação da Gradiente para "ressuscitar" a marca de eletroeletrônicos, que há três anos está fora do mercado, foi anunciada terça-feira. A nova empresa, chamada de Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), terá 60% do controle nas mãos do FIP Enseada, fundo de investimento formado majoritariamente por fundos de pensão de estatais e uma agência do governo. Os novos sócios vão injetar R$ 68 milhões na CBTD, por meio da emissão de capital de debêntures "participativas", conversíveis em ações. O valor será usado como capital de giro para trazer a Gradiente de volta ao mercado no último trimestre deste ano.
Os fundos de previdência privada Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal, são sócios da FIP, assim como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A única sócia da iniciativa privada é a Jabil, multinacional americana de "subconjuntos" (produtos semiacabados) para a indústria eletroeletrônica. Cada um dos sócios aplicou R$ 17 milhões e detém 25% da FIP.
"A principal motivação [para a entrada de Petros e Funcef] foi manter a marca viva, tem um viés nacionalista", diz Eugênio Staub, que ocupava a presidência da Gradiente e agora vai estar à frente do conselho de administração da CBTD. Já a entrada da Afeam deve-se ao fato de que a marca "tem muita história em Manaus", diz ele. "Nós devemos muito à Zona Franca, mas a Zona Franca deve muito à gente", afirma Staub. "Sempre fomos uma empresa idônea e meio símbolo da Zona Franca, há uma questão emocional envolvida".
Segundo Staub, a própria Afeam tinha dúvidas se poderia fazer o investimento em uma empresa privada e perguntou ao Banco Central. A primeira resposta que obteve foi negativa, mas a agência pediu para o BC reconsiderar a decisão e o investimento acabou aceito, seis meses depois.
Os demais 40% da CBTD pertencem à HAG (Holding dos Acionistas da Gradiente), na qual a família Staub têm 55% das ações e os demais 45% estão com minoritários. O passivo da fabricante, que soma R$ 515,6 milhões, ficará com a IGB Eletrônica, nova razão social da Gradiente. A mudança de nome foi necessária para que a marca fosse arrendada à CBTD, que também vai arrendar uma das três fábricas que a Gradiente tem em Manaus. As outras duas já estão arrendadas para quatro multinacionais.
Do total da dívida, R$ 395 milhões são de bancos e fornecedores. Outros R$ 85 milhões compõem o passivo fiscal renegociado dentro do programa Refis. "No restante [R$ 35 milhões], estão outras dívidas fiscais, credores que ficaram de fora da recuperação extrajudicial e dívidas trabalhistas", diz Eugênio Staub Filho. Os débitos com bancos e fornecedores começarão a ser pagos em 1º de julho de 2013, em 28 parcelas trimestrais.
Staub Filho, que integrava a diretoria da Gradiente, vai ocupar uma das cinco cadeiras do conselho, presidido pelo pai. Outros dois membros virão da FIP. A quinta cadeira será ocupada por um membro independente, escolhido pela FIP e aprovado pelos Staub.
Essa nova estrutura, no entanto, só deve começar a valer dentro de um mês. "Estamos selecionando no mercado um diretor-presidente e outros três executivos, para as áreas de finanças, operações e marketing e vendas", diz Staub Filho que, interinamente, ocupa a presidência da CBTD, ao lado de Geraldo Nogueira, ex-Philips.
Quanto à nova fase da Gradiente, será lançado um portfólio reduzido de áudio, vídeo, informática e telecomunicações, que pode incluir celulares e tablets para a "classe média", diz Staub. "Mas tudo depende da aprovação do conselho", diz ele, que já consegue projetar faturamento de R$ 380 milhões para a CBTD em 2012, ano em que também espera obter lucro. "Só não posso dizer de quanto".   (Daniele Madureira - Valor Online)
 
 
 
 
 

27.04 - Fundos brasileiros são líderes em crescimento
O Brasil está sob holofotes, também, no segmento de previdência complementar fechada. Levantamento realizado pela consultoria Towers Watson aponta que a carteira administrada por fundos de pensão brasileiros avançou em média 15% ao ano, nos últimos 10 anos, melhor desempenho entre os 13 maiores mercados neste setor.
O país que mais se aproximou do resultado foi a África do Sul, com crescimento médio de 13% ao ano (em moeda local), no mesmo período de comparação.
"Taxa de juros elevada e conservadorismo nas aplicações foram os responsáveis pelo desempenho excepcional. Além disso, muitos planos são jovens e estão em fase de acumulação", explica Alessandra Cardoso, consultora sênior de investimentos da Towers Watson no Brasil.
Em dólar, os ativos brasileiros repetiram o desempenho: crescimento médio de 16,5%, ao ano, entre 2000 e 2010. "Os resultados mostram a valorização do real ante o dólar", completa a executiva, destacando o desempenho de Austrália e África do Sul, cujos avanços foram de 16,4% e 14,3% ao ano, respectivamente, no mesmo período de comparação.
Para Alessandra, o potencial de crescimento do mercado de fundos de pensão é enorme dado o atual cenário de contribuição de benefícios. "As pessoas não contribuem com o suficiente para manter o atual padrão de vida. E isso só mudará com educação financeira".
Dados mundiais
Ao final do ano passado, os ativos administrados por entidades fechadas de previdência complementar de 13 países (Austrália, Canadá, França, Alemanha, Hong Kong, Irlanda, Japão, Alemanha, África do Sul, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil), somavam volume recorde de US$ 26,5 trilhões, expansão de 12% ante o registrado em 2009.
Já a relação ativos/PIB mundial, hoje em 76%, não retornou ao patamar de 2007 (78%). Nesse sentido, o país que apresentou a maior relação ativos/PIB em 2010 foi a Holanda, com 134%, seguida pela Suíça (126%) e Estados Unidos (104%).
Na ponta oposta, Canadá, Irlanda e França foram os únicos países que registraram queda na proporção de ativos em relação ao PIB, de 19 pontos percentuais (p.p.), 3 p.p. e 1 p.p., respectivamente.
No Brasil, a relação ativos/PIB era de apenas 17% ao final de 2010. "Isso denota o potencial de crescimento", destaca a consultora sênior de investimentos.
Ainda segundo o levantamento, Estados Unidos, Japão e Reino Unido continuam sendo os maiores mercados, com 58%, 13% e 9%, respectivamente, do total de ativos administrados por fundos de pensão. Já a África do Sul foi o país que apresentou o maior crescimento, em dólar, em 2010: 28%.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico)

27.04 - Previc: Remessa de documentos até dia 30
As entidades fechadas de previdência complementar têm até o dia 30 de abril para entregar à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) as Demonstrações Contábeis para o exercício 2010.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os documentos devem ser enviados, exclusivamente, por meio do sistema de captação de dados disponíveis no site da Previc -  http://www.previdenciasocial.gov.br/previc.php.
Demonstrativo
Após o envio da documentação, é obrigatória a expedição de um protocolo que servirá como comprovante de emissão das demonstrações. O protocolo é gerado no próprio sistema e só estará disponível quando o encaminhamento estiver completo.
A Previdência ressalta que as vias originais da documentação devem permanecer nas entidades, à disposição da fiscalização.
Arquivos
As empresas devem ficar atentas porque o sistema da Previc aceitará apenas arquivos com extensão pdf com tamanho de no máximo 2 Mb. Para verificar as regras de envio, as empresas devem acessar o endereço http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_101230-161931-199.pdf.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)

27.04 - Rodarte Nogueira: Princípios para Investimento Responsável
Rodarte Nogueira agora é signatária dos Princípios para Investimento Responsável da ONU
A Rodarte Nogueira foi aceita como signatária dos Princípios para Investimento Responsável da ONU (UN PRI). Lançados em abril de 2006 na Bolsa de Valores de Nova Iorque pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, os Princípios são, em essência, um conjunto das melhores práticas globais para o investimento responsável. O processo de desenvolvimento destes princípios foi coordenado pelo Programa de Iniciativa Financeira para o Meio-Ambiente das Nações Unidas (UNEP FI) e o Pacto Global das Nações Unidas. O link da página do PRI com os signatários brasileiros é:
http://www.unpri.org/signatories/index.php?country=Brazil
No link destacam-se: Banesprev, Celpos, CENTRUS, Ceres, Economus, FAELBA, FASERN, Forluz, Funcef, Fundação CESP, Infraprev, Petros, PREVI, Real Grandeza, SISTEL e Valia.   (Rodarte Nogueira/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

26.04 - Previc: Demonstrações Contábeis - Prazo está se encerrando
Data limite foi prorrogada para 30 de abril
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc estará recebendo até o dia 30 de abril as Demonstrações Contábeis para o exercício de 2010. A prorrogação da data de envio foi autorizada pela Diretoria Colegiada da Previc, em caráter excepcional, devido à alteração na periodicidade do envio dos balancetes contáveis estabelecida na Resolução CNPC nº/2011.
Cabe lembrar que as Demonstrações Contábeis devem ser enviadas, exclusivamente, por meio do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica da Previc, sendo que as vias originais devem permanecer na entidade à disposição da fiscalização da autarquia. Após o envio de toda documentação, é obrigatória a expedição de um protocolo que servirá como comprovante de emissão das demonstrações. O protocolo é gerado no próprio sistema e só estará disponível quando o encaminhamento estiver completo.
As instruções para o correto preenchimento dos demonstrativos e para a remessa à Previc estão detalhadas no anexo B da Resolução CGPC n.º 28/2009, Resolução CNPC n.º 01/2011 e no Manual de Orientações Técnicas, disponíveis no link: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_101230-161931-199.pdf.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

26.04 - Estudo analisa reformas previdenciárias no mundo
O estudo "Pensions at a Glance - 2011", publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisou os sistemas previdenciários dos países membros da OCDE e dos integrantes do grupo das 20 maiores economias do mundo – G20.
O aumento da expectativa de vida foi o foco principal dessa edição. De acordo com o relatório, as recentes reformas previdenciárias empreendidas em vários países membros da OCDE ainda não serão suficientes para cobrir os crescentes custos com o pagamento de benefícios.
Nesse cenário, alterações na idade mínima de aposentadoria são apenas parte da resposta. Os países precisam fornecer condições para que as oportunidades no mercado formal de trabalho sejam mais igualitárias entre os trabalhadores jovens e os de idade mais avançada, garantindo assim que essa população esteja cada vez mais coberta pelo sistema previdenciário público.
O incentivo à previdência complementar também se torna fundamental, uma vez que as reformas empreendidas pelos países da OCDE nos últimos 20 anos reduziram o valor dos benefícios futuros da previdência pública em cerca de 20%.O estudo mostra, ainda, que eventuais reformas que impliquem cortes nos gastos com a previdência devem oferecer algum tipo de proteção aos trabalhadores de baixa renda. Ou seja, as futuras reformas precisam considerar não só a responsabilidade fiscal como também a social.   (Previ/AssPreviSite)

26.04 - Regimes Próprios: Conselho analisa políticas de investimento
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) concluiu a sua 36ª reunião ordinária, analisando as políticas de investimento para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Atualmente, os recursos oriundos da arrecadação previdenciária dos segurados da ativa são investidos no mercado financeiro de acordo com parâmetros determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo destas aplicações é garantir o equilíbrio financeiro dos regimes, a longo prazo, e reduzir a necessidade de financiamento dos institutos mais antigos.
Segundo as determinações do CMN, estas aplicações devem ser de baixo risco. Hoje, as possibilidades de investimento ainda são bastante restritas. Para atender as reivindicações dos RPPS de estados e municípios a respeito destas restrições, o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência, trouxe o tema para o debate com gerentes-executivos da Caixa, que apresentaram alternativas de aplicações. De acordo com a Caixa, o setor econômico de infra-estrutura é a alternativa mais adequada para os RPPS.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, acredita que este tema precisa ser debatido com frequência durante as próximas reuniões do Conaprev, para que os RPPS estejam preparados para o cenário econômico de queda de juros nos próximos anos. “O trabalho apresentado pela Caixa é resultado de um desafio que propusemos para que a instituição nos trouxesse fundos de investimento seguros e adequados ao perfil dos RPPS”, destacou Rolim.
Proposta - De acordo com a Caixa Econômica Federal, o mais indicado para os Regimes Próprios é investir no setor de infra-estrutura, já que estes investimentos possuem uma demanda crescente, são de longo prazo e possuem retorno superior às metas atuariais dos RPPS. Além da segurança financeira, os Regimes Próprios estarão, segundo a Caixa, fomentando o crescimento do país.
A proposta do banco para os RPPS é o fundo de investimentos denominado de FI-FGTS, que gerencia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, os investimentos realizados por este fundo geraram 150 mil empregos diretos e 529 mil empregos indiretos. As aplicações que estão em análise irão gerar, de acordo com estimativas da Caixa, uma média de 170 mil empregos.
O capital investido chega a R$17 bilhões e possui R$ 4,6 bilhões em análise financeira. O setor de energia representa 48% destes investimentos; ferrovia, portos e saneamento estão em sequência como áreas de maiores investimentos. Além do FI-FGTS, a Caixa recomendou a aplicação de recursos por parte dos Regimes Próprios em Fundos de Investimentos Imobiliários, mais relacionados a características locais de cada Regime.    (Natália Oliveira - AgPrev)
 
 
 
 
 

25.04 - CNPC: Novas regras permitem redução de custos
Na última segunda-feira (18), o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou mudanças na regulação das entidades fechadas de previdência complementar. As alterações, segundo a Previdência Social, tem por objetivo reduzir a burocracia e os custos para essas entidades.
Para o representante da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Reginaldo Camilo, um sistema menos oneroso garante maior competitividade aos planos fechados em relação aos abertos, administrados pelo mercado financeiro.
Mudanças
De maneira geral, as mudanças simplificam as normas para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão dos fundos de pensão.
Agora, as alterações nos regulamentos não precisam mais ser assinadas por todos os patrocinadores. Caso algum for contra, tem prazo de 30 a 60 dias para formalizar a discordância. E todos os participantes dos planos deverão saber de todas as mudanças efetuadas. A ideia é tornar o sistema ainda mais transparente.
Para a representante da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldoni, é preciso garantir participação e transparência sem engessar demais o sistema.
Educação financeira
A educação financeira e previdenciária devem ser temas abordados permanentemente por gestores e formadores de opinião dos fundos de pensão, na avaliação do novo diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), José Maria Rabelo.
Durante sua posse, na última semana, Rabelo destacou a importância de todos os integrantes do sistema previdenciário unirem esforços para o crescimento da previdência complementar fechada. “Não há dúvidas de que o sistema está fortalecido e consolidado, porém ainda há muito a fazer”, disse, em nota.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)

25.04 - Conaprev: Leonardo Rolim assume presidência do conselho
Reunião discute o fomento a novos regimes próprios, o apoio à modernização da gestão dos RPPS e o programa de investimentos
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, tomou posse na última terça-feira como presidente do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Ele preenche a vaga deixada por Fernando Rodrigues.
Leonardo Rolim destacou, ao assumir o cargo, que o seu objetivo é avançar em vários pontos relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). "A determinação do ministro Garibaldi Alves Filho é de quer todas as propostas, antes de saírem do Ministério da Previdência Social, sejam discutidas e apoiadas pelo Conaprev", afirmou.
Dentre os principais pontos da pauta discutida durante os dois dias da 36ª reunião ordinária do Conaprev, destacam-se o fomento a novos regimes próprios, o apoio à modernização da gestão dos RPPS e o programa de investimento dos RPPS no setor produtivo.  (Talita Lorena - AgPrev)

25.04 - Fundos: Acionistas da Vale aprovam novo conselho
A assembleia geral de acionistas da Vale aprovou na última terça-feira a nova composição do conselho de administração da companhia. Vão fazer parte o presidente da Previ, Ricardo Flores, que foi mantido na presidência do conselho; Robson Rocha, que entrou como novo representante da Previ; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que será o representante do governo; e Fuminobu Kawashima, que será o novo representante da Mitsui.
Permanecem como conselheiros Oscar Camargo Filho, indicado pela Mitsui; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Mário Teixeira Júnior; José Ricardo Sasseron e Renato da Cruz Gomes.
Os acionistas também aprovaram a remuneração máxima dos diretores e conselheiros da empresa em 2011, que será de R$ 108,96 milhões. A assembleia durou cerca de uma hora e meia, mas os representantes do United Steelworkers (USW) não puderam participar.
Detentores de American Depositary Receipts (ADRs) da companhia na Bolsa de Nova York, os representantes do USW Carolyn Cazdin e Wayne Rae, presidente do USW na região canadense de Port Colborn, foram informados, ao chegar à sede da empresa, que a ADR garante apenas parte dos direitos de um acionista normal, como o pagamento de dividendos, mas não dá direito à participação em assembleias.
A Vale informou que o ADR é um recibo de ação e que, para participar da assembleia, seria necessário a compra de uma ação na Bovespa.
Rae lamentou ter sido impedido de entrar, pois veio do Canadá especialmente para participar da assembleia, no que seria a primeira vez que os representantes dos trabalhadores canadenses em uma reunião de acionistas da Vale.
“Da próxima vez, teremos ações compradas na Bovespa”, disse Rae, que mostrou uma página impressa do próprio site da Vale que diz que “acionistas que querem participar do encontro devem apresentar suas identidades e provar sua participação acionária”.
“Achei que ADR fosse suficiente”, acrescentou Rae. Segundo o sindicalista canadense, o objetivo deles na reunião era debater uma melhor forma de interação entre a Vale e as comunidades locais no Canadá.   (Rafael Rosas e Paola de Moura - Valor)
 
 
 
 
 

20.04 - CNPC  aprova alterações para desonerar sistema
Mudanças têm como objetivo reduzir burocracia sem perda de transparência
Segunda-feira o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade alterações nas resoluções 8/2004 e 24/2007. As mudanças na regulação das entidades fechadas de previdência complementar visam a redução de burocracia e custos para as entidades, sem perda de transparência.
As decisões simplificam as normas para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão dos fundos de pensão. A partir de agora, as alterações nos regulamentos não precisam mais ser assinadas por todos os patrocinadores. Se algum deles for contra, tem prazo de 30 a 60 dias para formalizar a discordância. Ficou definida também a necessidade de ser dada ciência aos partipantes de todas as mudanças efetuadas.
O representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Reginaldo Camilo, defendeu a importância de ser dada celeridade ao sistema, de modo a adequar a legislação à realidade atual das entidades, formadas cada vez mais por planos multipatrocinados e instituidos. Segundo ele, um sistema menos honeroso garante maior competitividade aos planos fechados em relação aos abertos, administrados pelo mercado financeiro.
Para a representante da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, é preciso garantir participação e transparência sem engessar demais o sistema. Foram reajustadas também o teto da remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidadantes nomeados pela SPPC.
A quarta reunião ordinária do Conselho foi presidida pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, em substituição ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A reorganização societária das entidades – como em casos de retirada de patrocínio, cisões e fusões – foi estabelecida como prioridade de discussão e regulação do Conselho para as próximas reuniões.
O Conselho – O CNPC é integrado por cinco representantes do poder público e três indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo um das entidades fechadas de previdência complementar, outro dos patrocinadores ou instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, integram o Conselho: a SPPC/MPS, a Superitendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.
O CNPC foi criado pela Lei n° 12.154/2009, para regulamentar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar no país.  (Ana Carolina Melo - AgPrev)

20.04 - Tributação: Emperra projeto que favorece cliente
Pronto para ir à votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, terça-feira última, o PLS 511/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi retirado de pauta pelo relator Gim Argello (PTB-DF), que formulou parecer pela aprovação da matéria.
A proposição de Paim permite ao participante de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Hoje, a opção é feita, obrigatoriamente, no ato da contratação do plano.  (Seguros dia-a-dia)

20.04 - Anapar: Mazelas do sistema
No último dia 12, através da presidenta Cláudia Muinhos Ricaldoni e do Diretor Financeiro Itamar Prestes Russo, a ANAPAR participou de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência tratou de questões da previdência complementar, em particular do caso da Fundação AERUS, cuja liquidação foi decretada pela Secretaria da Previdência Complementar há exatos cinco anos.
Participaram da Audiência: representantes da PREVIC, da Advocacia Geral da União, dos Sindicatos dos Aeroviários e dos Aeronautas e diversos diretores da ANAPAR. A Audiência transcorreu em clima de muita emoção, pautada por depoimentos de vários participantes do AERUS que estão com benefícios quase extintos. A representante do Sindicato, Graziella Baggio, cobrou das autoridades a solução imediata do problema apontando a possibilidade de se negociar o pagamento, pelo Governo, de ações já transitadas em julgado, sobre diferenças de tarifas e terceira fonte de contribuições ao AERUS. O ingresso dos recursos decorrentes destes processos, movidos pela extinta patrocinadora Varig, pode viabilizar o retorno do pagamento de benefícios a milhares de aposentados e pensionistas. O Senador Paulo Paim é autor de proposta de Decreto Legislativo que cria o arcabouço legal para permitir o acordo Governo/Varig.
Os dirigentes da ANAPAR solidarizam com esta luta e informaram que já haviam se reunido com Ministro da Previdência para solicitar celeridade na solução do problema. Para os representantes da ANAPAR o caso AERUS sintetiza as mazelas do sistema: a falta de participação dos trabalhadores na gestão das entidades e a imposição dos interesses dos patrocinadores em detrimento dos interesses dos participantes. Em 2002, a Varig foi autorizada pela SPC a suspender suas contribuições ao plano, além de descontar as contribuições dos participantes sem repassá-las ao AERUS.
A ANAPAR protestou contra a falta de transparência e a ausência de negociações nos processos de alterações de planos de benefícios, e o desequilíbrio na gestão das entidades de previdência a favor das patrocinadoras. Denunciaram também casos de desrespeito a mandados de dirigentes eleitos, mostrando inclusive casos de demissão sumária de dirigentes eleitos pelos trabalhadores.
Criticaram aspectos da atuação da PREVIC, que extrapola de suas funções ao agir como órgão regulador, ao mesmo tempo em que se omite na defesa dos participantes e acata muitas das demandas colocadas unilateralmente pelos patrocinadores.
O Diretor Itamar Prestes relatou também problemas enfrentados pelos participantes e assistidos da Fundação BrTPrev, cujos planos de benefícios foram transferidos para a gestão de outra entidade, desrespeitando órgãos de governança e acordo judicial feito pela patrocinadora com as entidades sindicais. Denunciou também a exigência de certificação de dirigentes como mais uma tentativa de impedir a participação dos legítimos representantes dos trabalhadores na gestão de suas entidades.
Finalmente, a presidente da ANAPAR denunciou as ações de diversas patrocinadoras para se apropriarem indevidamente de recursos das entidades de previdência complementar com base na Resolução CGPC 26. Informou que a ANAPAR entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a legalidade da Resolução.  (Boletim Anapar)
 
 
 
 
 

19.04 - Anapar: XII Congresso e Assembléia Geral
A ANAPAR realizará o XII Congresso Nacional dos Participantes e a Assembléia Geral anual de seus associados no final deste mês, em Fortaleza (CE).
O Congresso será realizado nos próximos dias 28 e 29, sendo aberto a todos os participantes de fundos de pensão, bastando ao interessado inscrever-se no site da entidade, mediante o pagamento da taxa de inscrição.
Pauta do Congresso – Serão realizados painéis para debater a conjuntura política e macroeconômica as perspectivas da previdência complementar no novo governo, alterações na legislação e normativos, modelagem dos planos de benefícios, parâmetros de modelo de gestão mais democrático e participativo, a regulamentação dos processos de alteração dos planos de benefícios e os impactos das ações judiciais nas entidades de previdência complementar.
Assembléia Geral - A Assembléia Geral será instalada às 14h00 do dia 29 de abril e terá como pauta a apresentação, debate e votação do balanço de 2010, do orçamento e Plano de ação 2011, proposta de alteração do estatuto da entidade e proposta de instituição de plano de saúde pela ANAPAR. Para participar da assembléia geral, é necessário ser associado da ANAPAR, estar em dia com as anuidades e ter sido eleito delegado em uma das plenárias regionais que deverão ocorrer durante o mês de março de 2011.
A participação de todos é fundamental. A taxa de inscrição terá valor diferenciado conforme a data em que for realizada.
As inscrições poderão ser efetuadas no nosso site (www.anapar.com.br). Dúvidas poderão ser esclarecidas através do email anapar@anapar.com.br ou pelos telefones (61) 3326.3086 ou (061) 3326.3087.  (Anapar/AssPreviSite)

19.04 - Fundos: Patrimônio chega aos R$ 543 bilhões
Os fundos de pensão alcançaram em novembro a cifra de R$ 534 bilhões em patrimônio administrado, o ponto mais alto em sua série histórica. Esse montante equivale a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Como o sistema cresce hoje mais rápido e lideranças das entidades e governo buscam dar ainda melhores condições de fomento, uma vez que estão todos convencidos da enorme contribuição que a poupança previdenciária oferece ao País, o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça acredita que em mais uma década será possível beirar R$ 1,5 trilhão. “É um dinheiro que pertence aos trabalhadores e que os fundos apenas administram em proveito do todos, participantes e sociedade”, explica Mendonça.
As estatísticas divulgadas ontem pela ABRAPP mostram também que em novembro os fundos pagaram acima de R$ 1,8 bilhão em benefícios previdenciários a cerca de 700 mil participantes assistidos. Estes receberam uma aposentadoria (valor médio) de R$ 3,1 mil. (Diário dos Fundos de Pensão)

19.04 - RS: Audiência discutiu fundos de pensão e Aerus
CDH - Participantes de audiência lançam dúvidas sobre futuro de fundos de pensão
Outros fundos de pensão podem ter o mesmo destino do Aerus, da Varig, que não paga os benefícios a seus contribuintes. O alerta foi feito em audiência pública que durou quase cinco horas na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
A presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni, atribuiu os problemas ao sistema que exclui os participantes da gestão dos fundos. Segundo ela, dos 358 fundos existentes, apenas 74 têm paridade entre participantes e patrocinadores em suas instâncias administrativas, como conselhos deliberativo e fiscal e diretoria executiva.
Derrocada
A secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, alertou para o risco de derrocada de todo o sistema, e não apenas da Aerus. O advogado Luís Antonio Castagna Maia, que atua no processo da Aerus, disse que o fundo de pensão do Banco da Amazônia só está pagando os benefícios dos participantes por força de liminar da Justiça.
Cláudia Ricaldoni afirmou que o Portus - fundo de pensão criado em 1979 pela Portobrás, extinta em 1990 - enfrenta problemas. Segundo ela, algumas das atuais patrocinadoras, empresas estatais que atuam na administração de vários portos brasileiros, não estão pagando a contribuição mensal, a que são obrigadas como contrapartida ao recolhimento feito pelos empregados.
Mudanças
Excluídos da gestão dos fundos, os participantes enfrentam outro problema, apontado pela presidente da Anapar: mudanças unilaterais nos planos, com rebaixamento de direitos, ou simplesmente sua extinção. Cláudia Ricaldoni disse que, nos últimos oito anos, mais de 300 planos foram extintos com aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O problema acontece, de acordo com a presidente da Anapar, quando o patrocinador resolve se retirar do fundo. Ela informou que pessoas em idade avançada simplesmente perdem a renda vitalícia e recebem um valor pecuniário, correspondente ao que sobrou do cálculo atuarial, que leva em conta a expectativa de vida.
- Quando o trabalhador aposentado já ultrapassou a expectativa de vida que embasou o cálculo atuarial, constata que não tem mais nada a receber; está é devendo.
Distorção
Essa distorção, conforme a dirigente da Anapar, decorre de uma visão em que a pujança financeira dos fundos se sobrepõe a sua real finalidade, que é oferecer uma complementação à aposentadoria. Cláudia Ricaldoni disse que, como a administração não é compartilhada com os participantes, estes acabam pagando por problemas que não causaram.
Para ela, a ausência de paridade na gestão dos fundos não faz sentido, porque a Emenda Constitucional 20/98 determinou que o valor das contribuições dos patrocinadores aos fundos de pensão não pode ser superior às contribuições dos participantes. Segundo ela, se há paridade na contribuição, a mesma situação deveria ocorrer na administração.
Projeto
A presidente da Anapar informou que a entidade elaborou um projeto focado na governança dessas entidades, de forma a assegurar a paridade e a afastar as interferências políticas. O presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu a Cláudia Ricaldoni que encaminhe o projeto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A senadora Ana Amelia (PP-RS), que participou da audiência, declarou-se preocupada com as projeções da presidente da Anapar. Conforme a parlamentar, é inquietante constatar que os fundos de pensão - instituições sólidas em outros países - estejam expostos a ingerências políticas.
Paulo Paim também disse que o alerta feito pelos participantes da audiência deve ser levado às autoridades do governo federal. Ele se disse preocupado também com a denúncia feita por Ruy Brito Pedroza, da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil, de que a Previ teria repassado ao BB a quantia de R$ 7,5 bilhões de sua reserva especial.
Segundo Pedroza, a transferência baseou-se em interpretação equivocada de uma resolução da Previc e pode prejudicar os participantes da Previ.  (Consumidor RS)
 
 
 
 
 

18.04 - Servidor: Previdência complementar sai da pauta
Está paralisada, novamente, a tramitação do projeto de lei que cria o regime de previdência complementar. Quinta-feira, em evento público, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, criticou duramente o Congresso por não votar o projeto de lei 1992, que cria os fundos de pensão do serviço público, regulamentando reforma constitucional aprovada em 2003. Somente depois de aprovado o projeto, a pessoa que ingressar no serviço público terá um teto para a aposentadoria igual aos dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com raiz e ampla base eleitoral no funcionalismo, o deputado governista Roberto Policarpo (PT-DF) aprovou, na quarta-feira, a retirada de pauta do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele propôs que, antes da votação do projeto, seja realizado um seminário sobre o tema. "Os deputados deveriam ter feito um seminário para saber por que o projeto está parado desde 2007", criticou Garibaldi.
"A proposta não foi debatida o suficiente, prejudica o funcionalismo, e espero que os parlamentares sejam convencidos a favor dos servidores", rebateu o parlamentar petista.
Policarpo sustentou que, apesar de tramitar há quase cinco anos, duas audiências publicas já foram aprovadas e não foram realizadas. "Parlamentares novos desconhecem o assunto e os servidores ainda não foram ouvidos", continuou.
A ideia do Executivo ao tentar instituir o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais é criar mecanismo que pode, no futuro, vir a reduzir o imenso déficit previdenciário do setor, argumentou o ministro. Projeto, aliás, citado entre as prioridades da gestão Dilma Rousseff, pela própria presidente, e reforçado há dias por Garibaldi.
Dados de 2010 apontaram que o pagamento de aposentadorias e pensões do servidor deixou um "rombo" de R$ 52 bilhões nas contas da União, com o pagamento de pensões a 950 mil servidores inativos. "Que Brasil é este que permite uma injustiça dessas?" perguntou Garibaldi, ao dar posse ao novo xerife dos fundos de pensão, José Maria Rabelo, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Quando aprovado o projeto do fundo de pensão do servidor, poderá ser instituído um teto de aposentadoria comum a servidores e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do teto de R$ 3,6 mil atual do INSS, prevê a Constituição. O servidor que quiser um rendimento maior terá que contribuir para um fundo de pensão, como ocorre hoje com os demais trabalhadores.
Policarpo, que duvida do déficit alegado pelo governo, sustenta que o servidor se opõe ao projeto, primeiro porque "se aposenta melhor nas atuais condições". Ou seja, quer continuar a receber o salário integral. Por ser opcional e valer somente a futuros funcionários, nos cálculos do deputado "a União perderá na receita e aumentará a despesa", porque também terá que contribuir para o fundo, de igual para igual com o servidor (7,5% sobre a remuneração para cada).
Para o deputado petista, "os argumentos do governo estão equivocados". Ele questiona se o déficit é real, pois duvida que o Tesouro contabilize sua contribuição à previdência do servidor. Segundo o Ministério do Fazenda, a contribuição do governo federal é adicionada e equivale a 22%, o dobro da alíquota de 11% sobre a remuneração bruta exigida de cada funcionário.
Ao falar de injustiça, Garibaldi disse que há distorções por concessões antigas de vantagens a grupos de funcionários. "O Brasil merece um futuro melhor e uma previdência melhor", desabafou.
Uma das formas de regularizar as contas da previdência da União, segundo o deputado, "é ampliar a base de contribuição", ou seja, contratar mais servidores. Em seus cálculos, deficitário mesmo pode ser o sistema previdenciário do Executivo, onde há uma correlação de "um servidor ativo para cada inativo".
No Judiciário, Policarpo diz que, atualmente, para cada aposentado existem quatro servidores com contribuições ativas. O deputado argumenta que pode-se buscar alternativas à criação de fundos de pensão, pois mesmo não valendo para os antigos servidores, a garantia de boa receita aos novos dependerá da boa administração da aplicação. (Azelma Rodrigues - Valor Online)

18.04 - STJ condena Vale a pagar à Petros R$340 milhões
Empresa vai recorrer, mas escritório Taunay vê decisão definitiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Vale, na última terça-feira, a pagar R$340 milhões à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O valor refere-se à correção monetária de um contrato de compra de 4,8 toneladas de ouro pela Petros, em 1988. O fundo alegou que, ao exercer seu direito contratual de arrependimento da operação, não recebeu da Vale o valor pago pelo ouro devidamente reajustado pela inflação dos planos Verão e Collor.
Após perder em primeira instância e no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a Vale alegava no STJ que a responsabilidade pelo pagamento da correção monetária era do intermediário da operação, a Cetip. Mas o Tribunal decidiu que o papel da Cetip era apenas o de registrar a circulação dos papéis. A Vale também pedia em recurso a prescrição do processo, o que foi negado pela ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi.
A mineradora deve entrar com mais dois recursos no STJ nas próximas semanas, mas não entrou em detalhes sobre a linha de defesa. A Vale já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que teve cerceado seu direito de ampla defesa quando o processo ainda tramitava na Justiça do Rio.
Para o advogado da Petros, Jayme Soares da Rocha, sócio do escritório Taunay Advogados, a decisão do STJ da última terça-feira deve prevalecer. Ele explica que a matéria não envolve uma questão infraconstitucional, o que seria necessário para uma apreciação do processo pelo Supremo.
- O dinheiro vai ser revertido aos aposentados e pensionistas da Petrobras. Em última análise, garante o pagamento de benefícios - afirma Soares da Rocha.  (O Globo)

18.04 - Ministro admite que mínimo não é adequado
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, reconheceu ontem que o valor de um salário mínimo, pago a mais de 50% dos aposentados brasileiros, não é o mais adequado. – Eu não sou hipócrita. Ninguém desejaria uma aposentadoria como essa – disse o ministro, durante o programa de rádio Bom Dia, Ministro.
Na mesma entrevista, o ministro reafirmou que é favorável ao projeto de mudança no sistema de seguridade social dos servidores e fez críticas ao fator previdenciário:
– Esse maldito fator traz R$ 10 bilhões para a Previdência. Para uns malditos e para outros benditos, sendo que maldito para a maioria da população.
Garibaldi defendeu uma solução urgente para o problema das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
– A última greve que ocorreu deixou sequelas entre os peritos e entre aqueles que dirigem o sistema da Previdência – disse, acrescentando que há um projeto para criação de 500 novas vagas para médicos.  (Zero Hora)
 
 
 
 

15.04 - Entrevista do Superintendente da Previc
Rebelo fala com exclusividade ao Brasil Econômico sobre seus planos à frente do órgão regulador dos fundos de pensão.
Mesmo com o avanço visto nos últimos anos, o sistema de previdência complementar fechado apresenta enorme potencial de crescimento.
Em sua primeira entrevista à frente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, fala sobre medidas de fomento, desafios a serem enfrentados e previdência associativa.
Como o senhor vê o segmento de previdência complementar fechada hoje no país?
O setor está consolidado, sólido e fortalecido. A maneira como o segmento se comportou na crise financeira de 2008 é prova disso. Na última década houve um forte investimento governamental e dos demais agentes do sistema, no aprimoramento das regras de gestão, da legislação e da regulação e na implantação do novo regime tributário.
Com todo esse aparato legal e com a gestão voltada para o gerenciamento de riscos, o sistema consolidou sua credibilidade e vem crescendo.
E como o senhor pretende fomentá-lo?
O que pude perceber até agora é que o sistema pode e precisa crescer. Para isso precisamos ter um ambiente de equilíbrio no trato das diversas partes de forma a incentivar o ingresso de novos participantes, criação de novas entidades e, eventualmente, a entrada de novos patrocinadores. Aliado a isso, a disseminação dos conceitos de educação previdenciária também deve ajudar.
Além disso, a previdência associativa permitiu o ingresso de importantes segmentos na previdência complementar fechada, evidenciando o potencial que ainda há no setor. Para se ter uma ideia, em 2002 não havia nenhum instituidor.
De 2003 até 2010 foram criados 468 instituidores, em 180 planos de benefícios. Hoje, a previdência associativa conta com cerca de 200 mil participantes, entre ativos e dependentes e com recursos garantidores que já se aproximam do primeiro bilhão de reais.
As medidas de desoneração também convergem à meta?
Com certeza. Entretanto, é preciso lembrar que se trata de uma rubrica abrangente. Se desonerar o sistema remete à melhoria, agilidade e simplificação de processos, sabemos que há um longo caminho a percorrer. Não devemos entender a desoneração como algo que, eventualmente, limite a capacidade de gerenciamento de riscos
O senhor traz uma bagagem, tanto em previdência aberta quanto fechada. Como pretende usá-la na Previc?
Entendo que o mais interessante é tratar esses dois sistemas como modalidades complementares, para sermos redundantes, e não como concorrentes, pois todos têm sua importância. E minha experiência em ambas será de utilidade, creio, para o crescimento do sistema. Isso sim é algo de suma relevância, congregando interesses de todos os agentes que o integram.
Nesse pouco tempo à frente da Previc já tive oportunidade de ler e ouvir importantes formadores de opinião do setor, como as representações de participantes, entidades e patrocinadoras, todos na linha dos desafios e esforços para o crescimento e fortalecimento do setor. Como todos estão de acordo resta-nos trabalhar. Não escreveremos uma página importante dessa história se não o fizermos. De minha parte, não pretendo perder esta oportunidade.
Quais são os principais desafios a serem enfrentados?
Apesar de o sistema estar fortalecido, ainda temos muito o que conquistar. A necessidade de aprimoramento é constante. Assim, nosso maior desafio é propiciar as condições para esse aperfeiçoamento e, consequentemente, para o contínuo crescimento do setor. Criar e manter cenários que favoreçam a adesão de novos participantes e a criação de novos planos e entidades é uma meta que pauta não só nossas ações, mas de todos os agentes do setor.
Nesse sentido, a educação financeira e previdenciária é fundamental para que esse crescimento se viabilize de maneira permanente e sustentável. É essencial desenvolver a consciência previdenciária nos jovens talentos, suscitando a ideia de que é de suma importância o investimento no futuro.
Qual sua opinião a respeito da participação dos fundos de pensão em grandes projetos de infraestrutura?
As regras gerais para esse tipo de investimento estão estabelecidas pela Resolução nº 3.792, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não é adequado à Previc dar qualquer direcionamento neste sentido. Não posso colocar em dúvida a isenção da autarquia no que diz respeito à fiscalização e cumprimento da lei.
Mas é natural que as entidades fechadas busquem diversificar seu portfólio, assim como é natural que o país, ávido por investimentos, enxergue nos fundos de pensão potenciais aplicadores.
O senhor pretende dar continuidade ao trabalho feito pelas gestões anteriores?
A continuidade das ações e dos princípios é fundamental para o bom andamento de qualquer instituição e para o desenvolvimento do setor. Não haverá mudanças pelo simples fato de o superintendente ter sido trocado. Trabalhamos com uma diretoria colegiada. Não há espaços para individualismo ou vaidade pessoal.
Porém, cada gestão tem características e maneiras distintas de atuar. A Previc, nos moldes atuais, está apenas no início de sua história. Portanto, sua fase de estruturação, no campo administrativo, ainda está em andamento e é, sem dúvida, uma prioridade.
Transparência nas ações e diálogo com os atores do sistema continuarão pautando as ações da Previc, sempre primando pela proteção dos direitos dos participantes e assistidos. Vamos procurar implementar uma cultura de busca permanente da eficiência, para a melhor satisfação daqueles que dependam de nossas ações.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)

15.04 - Ministro: Importância da previdência complementar
Garibaldi empossou na quarta-feira novo diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, empossou o novo diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, José Maria Rabelo.
“A previdência complementar no Brasil é motivo de orgulho para todos nós. É um sistema robusto, que soube enfrentar os desafios da liquidez do sistema financeiro trazidos pela crise internacional de 2008, e o novo diretor-superintendente da Previc tem uma árdua missão no comando da autarquia”, avaliou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. “Tenho plena certeza e segurança que o diretor-superintendente, com toda sua competência e experiência, irá corresponder à expectativa do sistema à frente do órgão fiscalizador”, complementou.
José Maria Rabelo destacou o avanço da previdência complementar fechada, em termos normativos, e ressaltou a importância de todos os integrantes do sistema congregarem esforços para estabelecer uma pauta de trabalho que colabore para o contínuo crescimento do setor. “Não há dúvidas de que o sistema está fortalecido e consolidado, porém ainda há muito a fazer. A educação financeira e previdenciária e novas técnicas de gestão, como a supervisão baseada em risco, fazem parte de uma agenda permanente dos gestores e formadores de opinião dos fundos de pensão”, disse.
PERFIL
José Maria Rabelo fez carreira no Banco do Brasil, onde foi Vice-Presidente de Negócios Internacionais e Atacado; Diretor de Comércio Exterior; Gerente Geral da Unidade de Reestruturação de Ativos Operacionais; Superintendente Executivo da Unidade de Negócios de Crédito, entre outros cargos de direção.
É Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, possui MBA em Formação Geral Básica para Altos Executivos pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e MBA Internacional para Altos Executivos pela APG Amana Key. Além disso, tem certificação de Conselheiro Fiscal e Conselheiro de Administração concedida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes e Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

15.04 - Ministro: Saia justa em posse do novo comando da Previc
Um clima de “saia justa” foi criado quarta-feira pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao dar posse ao novo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.
A uma plateia cheia de dirigentes dos maiores fundos de pensão do país, Garibaldi disse que “o Brasil é um país injusto” por ter um sistema previdenciário “rico e outro pobre”.
“Um país que tem uma previdência complementar com capital de R$ 536 bilhões para atender 2,7 milhões de pessoas é um país injusto, porque tem de outro lado uma previdência geral deficitária em R$ 42 bilhões com 24 milhões de pensionistas”, disse o ministro, citando números de 2010.
Ao invés de falar sobre a situação dos 369 fundos que administram 1.113 planos de previdência complementar, com patrimônio equivalente a 17% do PIB, o ministro disse que sentia “um desalento” pelas diferenças dos regimes previdenciários do país.
Ele contou que, “por distorções de vantagens concedidas a grupos de servidores, a previdência do funcionalismo público teve déficit de R$ 52 bilhões ano passado para pagar aposentadorias a 950 mil beneficiários”.
“Que Brasil é esse que permite uma injustiça dessas? Perguntou ele à plateia, visivelmente constrangida. “Preciso defender a prima pobre da previdência”, continuou, em referência aos 24 milhões de beneficiários da iniciativa privada, abrigados no INSS.
Depois da cerimônia, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, justificou o ministro. “A comparação é verdadeira, mas o primo pobre poder ser rico, bastando que tenha a mesma chance de contribuir para uma aposentadoria complementar”, afirmou.
Ex-vice-presidente de Negócios Internacionais e Atacado do Banco do Brasil, Rabelo assumiu o comando da entidade reguladora dos fundos de pensão afirmando que vai trabalhar para pacificar as relações entre as fundações.   (Azelma Rodrigues - Valor)
 
 
 
 
 

14.04 - Servidor: Previdência complementar
A reforma da Previdência Social começa a tramitar pra valer a partir de hoje, quando a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados passará a analisar a proposta de criação da previdência complementar. O projeto de lei nº 1992 estava bem guardado nas suas gavetas desde 2007. No recente seminário realizado pelo Ministério da Previdência, em Brasília, o pernambucano Sílvio Costa (PTB), relator da matéria e presidente da Comissão prometeu ao ministro Garibaldi Filho que ia enfrentar o polêmico tema. Trata-se da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Se aprovada a reforma, o futuro funcionário da União será aposentado no mesmo teto do regime geral (INSS), hoje R$ 3.689,66. Quem desejar uma aposentadoria maior terá que recorrer a um fundo de pensão. Na verdade os governos vêm adiando este debate, pois a criação da previdência complementar para o serviço público já tem previsão constitucional desde 2003. Falta apenas a regulamentação. É um vespeiro. O Poder Judiciário é contra a previdência complementar para seus servidores. O Legislativo certamente tomará o mesmo caminho. O formato do regime é o da contribuição definida.  (Diário de Natal)

14.04 - Vale terá que pagar R$ 340 milhões ao Petros
A Vale vai ter que pagar ao fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros, o montante de R$ 340 milhões referente à diferença inflacionária na compra e venda de contratos de ouro a termo, por causa dos planos econômicos Verão e Bresser.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos pedidos pela Vale. O principal, que discutia o mérito do processo – a cobrança pela Petros -, decidiu que “nos contratos de compra e venda de ouro a termo naquela época incide o expurgo referente à diferença inflacionária”, de acordo com o STJ.
O outro recurso da Vale baseava-se em questões preliminares, como o pedido de prescrição da ação. No entanto, o STJ entendeu que isso só aconteceria após 20 anos, e não 5, como queria a empresa.
A Vale já havia perdido na primeira instância do Rio de Janeiro, e também no recurso no Tribunal de Justiça do Estado. Agora, com a decisão do STJ, a empresa terá que pagar os R$ 340 milhões, ou realizar uma nova tentativa de recurso.
No entanto, se não houver uma justificativa para um novo recurso, a empresa pode até ser multada em 1% do valor da causa, informou o STJ. Mas não foi divulgado quanto tempo a empresa tem para entrar com um novo recurso ou para executar o pagamento.
A relatora do recurso da Vale, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o ouro, enquanto ativo financeiro, é equiparado a investimento de renda fixa, cabendo o mesmo raciocínio empregado em recomposição monetária de certificados de depósito bancário.
“Assim como ocorre na revisão de contratos de investimentos em fundos de renda fixa, é devida a cobrança de expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor nos contratos de compra e venda de ouro mercantil a termo”, concluiu a relatora.
O contrato foi celebrado em 1988, quando a Vale fez uma oferta pública de 15 toneladas de ouro. A Petros comprou 4,8 toneladas. Por questões de rentabilidade, a entidade exerceu o direito contratual de arrependimento e pediu a restituição dos valores investidos em espécie. A ação de cobrança foi ajuizada porque a Petros entendeu que houve pagamento inferior de correção monetária.
A Vale teria argumentado, no julgamento, que a obrigação de pagar a diferença não seria da companhia, pois a operação de compra e venda de ouro foi intermediada pela Cetip, que é um Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, quem teria a titularidade dos contratos por transferência fiduciária.
A Vale, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comentaria o assunto. E os responsáveis da área jurídica do Petros não foram encontrados a tempo para esta reportagem.  (Juliana Ennes - Valor)

14.04 - Taxa de natalidade igual à de países desenvolvidos
Mulheres brasileiras têm, em média, 1,8 filho; o índice entre as que moram em nações ricas é de 1,7
A taxa de natalidade do Brasil já é semelhante à dos países mais ricos do mundo. A informação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que alerta para um rápido envelhecimento da população brasileira e consequências diretas para o financiamento de aposentadoria.
De acordo com a OCDE, cada mulher brasileira tem, em média, 1,8 filho. Entre as moradoras das nações mais ricas do mundo, a taxa de natalidade é, em média, de 1,74.
Entre os maiores países emergentes, apenas a China tem uma taxa inferior à do Brasil - 1,5 -, e isso graças a um controle de natalidade rígido imposto pelo governo. Na comparação com outros emergentes, o cenário brasileiro é radicalmente diferente. Na Índia, por exemplo, são 2,7 filhos por mulher.
Impacto. A redução do número de filhos terá impacto econômico para a União. Segundo a OCDE, a consequência será o envelhecimento da sociedade e a necessidade de garantir uma maior participação da população ativa no pagamento de impostos para assegurar as aposentadorias.
As prioridades de gastos públicos também terão de ser revistas. "No médio prazo, haverá uma pressão menor para destinar recursos para crianças e maior para os gastos com pensões e saúde, já que uma população mais velha exige também um serviço de saúde maior", diz Simon Chapple, da divisão de políticas sociais da OCDE.   (Jamil Chade - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.04 - CNPC: Novos conselheiros são designados
Portaria do último dia 5, assinada pelo Ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, designa José Edson da Cunha Júnior para a função de Conselheiro Suplente, representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), José Maria Rabelo  para a de Conselheiro titular, representando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no mesmo CNPC, reconduzir Carlos Alberto de Paula  para a função de Conselheiro Suplente, representante da PREVIC  no CNPC e designar Paulo Tolentino de Souza Vieira para a função de Conselheiro Suplente, representando os patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (Diário dos Fundos de Pensão)

13.04 - Mudança: Escolha de regime tributário na contratação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está perto de revogar a norma que obriga a pessoa a optar no ato da compra de plano de previdência complementar o regime tributário, se progressivo ou regressivo. Parecer favorável à mudança foi concluído pelo relator Gim Argello (PTB-DF) sobre o Projeto de Lei 511, de 2007, no qual o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que a escolha seja feita no momento da obtenção do benefício ou da requisição do resgate dos valores acumulados no plano.
O PLS de Paim já teve aprovação, sem emendas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho de 2009, cabendo agora à CAE a decisão terminativa sobre a matéria, que está pronta para ir à votação. Se aprovada, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
A proposição prevê ainda a possibilidade de revisão da opção pelo regime tributário, por parte daqueles que tiveram que fazê-lo, obrigatoriamente, no ato da contratação do plano, acabando, assim, com a natureza definitiva da escolha feita, uma exigência contida na Lei 11.053, de 2004.
Outra medida prevista no projeto é a que autoriza os assistidos ou representantes legais do titular do plano a exercerem essa escolha.  (Seguros dia-a-dia)

13.04 - Edmar: O Banco Santos era positivo"
Uma mansão avaliada em R$ 50 milhões, a qual não pode ter acesso. Uma dívida de alugueis em atraso que ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. Obras de arte - todas confiscadas - que chegam ao valor de R$ 40 milhões. Esses são os números da vida pessoal e financeira de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.
Entre as acusações ao ex-banqueiro estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta - crimes pelos quais foi condenado a 21 anos de prisão, mas recorre em liberdade. Cid Ferreira também responde na área cível por uma ação de despejo por falta de pagamento de alugueis e encargos - proposta pelos credores da massa falida.
Longe da casa onde morou por mais de 24 anos, o ex-banqueiro rompeu o silêncio e falou que está morando separado da mulher, em casa de amigos, e que o rombo envolvendo o Banco Santos, que chega a R$ 2,2 bilhões, é um equívoco.
“O Banco Santos era positivo”, afirma. Segundo ele, a instituição já teria arrecadado entre seus credores R$ 1,2 bilhão e ainda tem a receber outros R$ 3,5 bilhões, que cobririam com folga o buraco de R$ 2,2 bilhões. Cid Ferreira recebeu o iG para a seguinte entrevista:
iG: O senhor sabia que o banco estava na iminência de falir?
Edemar Cid Ferreira: Não. Tanto não sabia que deixei o meu dinheiro, o da minha mãe, da minha irmã, do meu cunhado, ficou tudo lá. Eu achava que isso não ia acontecer.
iG: Então houve uma má administração paralela a sua gestão?
Edemar Cid Ferreira: Não. O banco sempre foi positivo, não tinha intervenção nenhuma. Tanto que hoje que o Banco Central e o interventor erraram. O banco era positivo, esse débito que alegaram não é verdade. Quando invadiram a minha casa, o Vânio Aguiar [fiel depositário da casa do ex-banqueiro e administrador da massa falida] levou todos esses documentos para dentro da massa falida. Esses documentos eram pessoais, para a minha defesa, foi uma invasão da privacidade, ele rasgou a Constituição brasileira.
iG: Foi por isso que teve início essa ação contra violação de computadores pessoais e de segurança [a ação foi impetrada na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acusando Aguiar de violar os computadores que monitoravam as câmeras de segurança de casa]?
Edemar Cid Ferreira: Sim. Deixa eu explicar como tudo aconteceu. O Vânio entrou na figura de depositário fiel. Aí nós fomos despejados, entregamos as chaves e, no dia seguinte, ele pegou todos os computadores da casa, levou para a sede do Banco Santos, pegou todos os nossos processos e levou para casa. Passados alguns dias, até semanas, ele foi lá [na mansão] e quebrou os lacres dos computadores, dos gravadores que, por um sistema de segurança tomavam conta da casa do lado de fora e dentro, por 24 horas. São 62 câmeras. Como ele tirou esses equipamentos, isso enfraqueceu o sistema, várias câmeras se desligaram. Mas o fato importante é a quebra do sigilo de computadores e do sigilo da correspondência e dos gravadores que tínhamos, porque isso não pertence à Atalanta [Atalanta, que fazia parte do conglomerado do Banco Santos], mas a mim, à minha mulher. O Vânio já havia feito isso anteriormente por ordem judicial, já tinha levado tudo o que queria. De lá pra cá é tudo nosso. Mas ainda assim ele entra lá e quebra. Ele mesmo disse que quebrou a senha dos computadores e é exatamente tudo isso o que nos temos em nossa defesa.
iG: Como está a sua defesa no processo relacionado à falência do Banco Santos?
Edemar Cid Ferreira: Nós pedimos e eles [Justiça] concederam o direito de ficarmos em liberdade até o final do processo criminal, até o trânsito em julgado. Na defesa, meu argumento é único. Na verdade, o Vânio errou porque disse que o banco estava furado e que tinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões. Passados alguns anos, fomos ganhando as ações contra os devedores, e o banco já recebeu R$ 1,2 bilhão em dinheiro e mais descontos que foram dados pela massa falida aos devedores de mais de R$ 800 milhões.
Temos ainda mais R$ 3,5 bilhões que estão sendo discutidos na Justiça, ações que, em grande maioria, ganhamos em primeira instância. O Banco Santos é positivo, não é negativo. Tudo que aconteceu conosco tanto na área criminal quanto cível foi baseado no ponto de que era tudo uma fraude, e agora estamos provando que isso não é verdade.
iG: Mas existia um relacionamento sadio entre vocês e o Vânio Aguiar?
Edemar Cid Ferreira: Sempre foi e continua sendo. Não tenho nada contra ele pessoalmente. Conheço o Vânio há seis anos. Eu só acho que ele precisaria ter seriedade como administrador judicial e fiel depositário. Ele cometeu uma irregularidade e meus advogados acharam que deveriam avisar o juiz do que estava acontecendo. Os equipamentos eram pessoais. Ali não é a sede da Atalanta, mas da minha residência.
iG: Quando foram a sua casa para o despejo, ninguém mencionou que mexeria nos seus computadores?
Edemar Cid Ferreira: Não, nós sempre avisamos para ele devolver o computador, pedimos várias vezes e o ele [Vânio] não queria. Até quis devolver, mas sem fazer a perícia, só que nos dissemos que queremos tudo desde que tenha uma perícia com a presença dos nossos advogados tanto dos computadores, como os gravadores e a documentação.
iG: Antes do despejo vocês não poderiam ter retirado esses dados dos computadores, ou os equipamentos mesmo?
Edemar Cid Ferreira: Não, ele [Vânio] confessa que recolheu.
iG: A minha pergunta é a providência antes do despejo.
Edemar Cid Ferreira: Não, ninguém sabia, tanto que as minhas roupas e da minha mulher estão lá. Não sabíamos do despejo. Sabíamos de uma ordem que poderia ser cumprida, mas até o último momento achávamos que não aconteceria o despejo.
iG: Por quê?
Edemar Cid Ferreira: Porque estávamos discutindo judicialmente. De repente o juiz de Pinheiros disse "é amanhã". Daí não deu tempo de nada.
iG: Mas quando vocês foram comunicados do despejo?
Edemar Cid Ferreira: Na véspera. Sabíamos do processo de despejo, mas a decisão de que o despejo seria "amanhã, às 10h", nós recebemos na noite anterior. Não dá tempo de nada. O juiz Regis Bonvicino [1ª Vara Cível de Pinheiros] está no absoluto direito de fazer isso. É que nós não acreditávamos. Achávamos que não iria ocorrer porque estávamos apelando, pedindo dias para conversar e prorrogar.
iG: E essa questão do aluguel? Continua em discussão?
Edemar Cid Ferreira: Sim, nós apelamos no Tribunal de Justiça [de São Paulo].
iG: E