28.07 - CNPC: Conselho é instalado em Brasília
Próxima reunião está marcada para dia 30 de agosto
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou ontem, em Brasília, sua primeira reunião ordinária para sua instalação. O CNPC foi criado pela Lei n° 12.154/2009 para exercer a competência de regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. O encontro foi presidido pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, como representante do ministro Carlos Eduardo Gabas.
Barella – também secretário-executivo do conselho – destacou na abertura dos trabalhos que, como órgão regulador do regime de previdência complementar, o grande desafio do CNPC será aperfeiçoar e aprofundar o diálogo social. “Somente assim construiremos uma democracia que agregue os interesses legítimos dos participantes, objetivando o fortalecimento e a consolidação de todo o sistema de previdência complementar do país.
Na próxima reunião, marcada para o dia 30 de agosto, os conselheiros devem finalizar as discussões – iniciadas nesta segunda-feira - e votar o regimento interno do órgão. Além disso, vão começar a fazer um diagnóstico da situação atual da previdência complementar brasileira.
CNPC - Presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o CNPC é integrado por cinco representantes do poder público e três indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo um das entidades fechadas de previdência complementar; outro dos patrocinadores ou instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, participam o secretário de Políticas de Previdência Complementar, substituto do ministro; o superintendente Nacional de Previdência Complementar (Previc); um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.  (AgPrev)

28.07 - A educação previdenciária em primeiro lugar
A ABRAPP está inteiramente convencida da importância de um maior investimento em educação para o crescente fomento de nosso sistema e atua conforme essa convicção, disse na última sexta-feira o Vice-presidente José Ribeiro Pena Neto, ao participar em São Paulo do Seminário de Educação Previdenciária e Financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, evento que se repetiu ontem no Rio de Janeiro, promovido pela PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar. Para Pena Neto, esse esforço educativo se mostra relevante tanto quando se volta para o participante de plano e a sociedade em geral, quanto nas muitas situações em que o alvo são os dirigentes e profissionais de fundos de pensão e o que se busca é a crescente qualificação dos que trabalham neles.
Pena Neto citou como exemplo dessa ênfase na educação o fato de o programa de treinamento da ABRAPP ter encerrado o primeiro semestre com 13 eventos realizados e 321 participantes, que ao avaliarem a programação deram nota média de 8,87, numa escala até 10, aos cursos  promovidos. Ele também citou, na qualidade de diretor-executivo do ICSS, que o Instituto já recebeu 160 inscrições no processo de certificação por experiência.
O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) da PREVIC, Edevaldo Fernandes, destacando a importância da integração entre o Estado e as entidades fechadas de previdência complementar, defendeu um posicionamento de melhor entendimento, nesse momento inicial, sobre as necessidades e demandas das entidades, para que “a educação previdenciária se consolide nesse nosso cenário”.
Ressaltou também a importância do tema não só para a autarquia, mas também para o Governo e para o Ministério da Previdência Social. Exemplificou lembrando que o COREMEC  (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), órgão integrado pela PREVIC, já discute o assunto há quatro anos. O nível de educação afeta diretamente os mercados financeiros, de capitais, de seguros, de previdência, e é papel do Estado oferecer uma política pública de fomento e incentivo à educação financeira, observou.
O seminário contou com o relato de entidades que já desenvolvem projetos de educação, ficando ainda mais claro para os presentes que a principal razão do desenvolvimento de esforço na área deve ser mesmo o maior esclarecimento dos trabalhadores, já que os gastos envolvidos superam a economia feita com a dispensa do envio do relatório anual impresso aos participantes. Ficou ainda mais evidente também a necessidade de se persuadir o público-alvo de que suas escolhas atuais terão impacto direto sobre a qualidade de vida futura, ao lado da importância de se envolver nesse empenho de convencimento a família dos participantes, usando para isso os meios de comunicação impressos e eletrônicos, como site, jornal, e-mail,  página de bate-papo e coluna fixa no jornal da patrocinadora.
Em São Paulo, o evento aconteceu na Fundação CESP.  No Rio de Janeiro, o seminário ocorreu ontem na Previ/BB, Praia de Botafogo n.º 501 – Botafogo. (Diário dos Fundos de Pensão)

28.07 - Participe do 3° Prêmio de Monografias
A Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estão promovendo o 3° Prêmio de Monografias, com o objetivo de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link http://www.fundacaoanfip.org.br/cadastro_concurso_mono.php. Após preencher a ficha de inscrição, os interessados devem remeter os trabalhos até o dia 10 de setembro, para o endereço da Fundação ANFIP, em obediência ao regulamento inserido no Edital Previc n° 1, de 9 de junho de 2010. Os temas sugeridos são “Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão”; “Risco da longevidade e os fundos de pensão”; “Comunicação com participantes e sociedade”.
Os três primeiros colocados em cada tema receberão prêmios em dinheiro, no valor de R$ 10 mil, e terão seus trabalhos publicados pela Previc. Os prêmios serão entregues durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece de 17 a 19 de novembro de 2010.   (Anfip)
 
 
 
 
 

27.07 - Medidas em estudo podem adiar reforma da Previdência
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.
A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.
Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.
"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas. "A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.
O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.
No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens (veja quadro) em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.
Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias. "Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.
Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões. A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o 'rombo' da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.
O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.
Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global. No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.
Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.  (Luciana Otoni - Valor Online)

27.07 - Calendário de Obrigações Abrapp
70% das associadas já usam o Calendário de Obrigações
O Sistema do Calendário de Obrigações, que sem ônus auxilia o quadro associativo a monitorar e atender dentro dos prazos os compromissos legais e os seus próprios, atingiu nesta semana a marca de 185 associadas usuárias (1.070 profissionais cadastrados). O primeiro  número representa 70% do quadro associativo.
O calendário, desenvolvido pela Comissão Técnica Nacional de Governança e mantido atualizado  pela Comissão Técnica Regional Sudeste de Governança, informa as obrigações com diferentes periodicidades - anuais, mensais, quinzenais e decendiais. No caso dos compromissos legais, as informações compreendem a sua descrição, os prazos, fundamentação, modalidade de envio para o órgão público, período e vencimento.
O funcionário da associada identificado no sistema como responsável pelo atendimento do compromisso, seja legal ou próprio, recebe automaticamente e-mail diário, a partir do sétimo dia anterior à data de vencimento, para lembrar do cumprimento da obrigação. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

26.07 - Decisões trabalhistas poderão ser aceitas pela Previdência
A forma com que os trabalhadores conseguem o reconhecimento da aposentadoria pode ser alterada e ampliada: a Previdência Social poderá ser obrigada a aceitar decisões da Justiça do Trabalho como meio de reconhecer o tempo de contribuição e de serviço. O ganho é do trabalhador e também das empresas: segundo especialistas, muitas companhias deverão ficar livres de serem chamadas em futuras ações na Justiça Federal de trabalhadores contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança vai depender da aprovação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2008, de autoria do então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. O objetivo é justamente que a Previdência Social passe a computar o tempo de trabalho, para fins previdenciários, a partir de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que reconheçam vínculo de emprego de trabalhadores sem registro na carteira de trabalho e que tiveram seus direitos sonegados.
"A proposta vem suprir uma lacuna muito grande: hoje, o juiz reconhece e executa as contribuições previdenciárias, a empresa paga, mas muitas vezes o trabalhador não tem período de aposentadoria no INSS", afirma Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária do escritório Salusse Marangoni Advogados. Segundo ele, as empresas devem se livrar de figurar em outros processos na Justiça, já que as sentenças trabalhistas servirão de prova para o recebimento da aposentadoria.
O advogado explica que a Justiça do Trabalho reconhece e executa a contribuição previdenciária em dois casos: na sentença condenatória e na homologatória. "Mas isso não é materializado para a aposentadoria. A Justiça não se atém a isso", afirma. De acordo com o especialista, as empresas acabam recolhendo a contribuição, mas, na outra ponta, não há concessão do benefício.
Segundo o texto do projeto é preciso estabelecer mecanismos para que a Previdência passe a aceitar, como início de prova material, as decisões da Justiça do Trabalho em que há o reconhecimento de tempo de serviço mesmo sem a apresentação de documentação dos fatos. Se o texto for aprovado, o artigo 1º da Lei nº 8.213, de julho de 1991, passará a contar com mais três parágrafos. Entre eles, o parágrafos a seguir: "As decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive as referentes a reconhecimento de período contratual, poderão ser aceitas como início de prova material, desde que tenham sido proferidas com base em prova documental, contemporânea aos fatos a comprovar", diz o parágrafo 5º.
A advogada Andréa Vianna, do escritório Luchesi Advogados, destaca o fato de o Poder Executivo querer limitar a eficácia da mudança ao condicionar a aceitação das decisões ao fato de elas serem baseadas em provas documentais. "O juiz tem o poder de avaliar não apenas provas documentais, mas também testemunhais. Ele pode fazer a valoração das provas, pois muitas vezes os documentos nem existem, em casos de trabalho informa, ou são falsos", afirma. "A exigência da prova documental limita a eficácia da decisão", complementa.
O projeto justifica que a prova material é um "dogma", pacificado inclusive na jurisprudência.
A Justiça do Trabalho baseia-se na primazia da realidade, ou seja, o que ocorre na prática, prevalece sobre os aspectos formais (prova documental) que eventualmente os atestem. Já a Previdência afirma que é necessário comprovar os fatos, "não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento", conforme a Lei 8.213.
Se a necessidade da prova documental for mantida, segundo a advogada, o projeto não trará benefício ao trabalhador.
Andréa Vianna lembra que muitas vezes o trabalhador desconhece que uma sentença que reconheceu o vínculo de trabalho não vai surtir efeito para a aposentadoria. "Depois, existirá uma enorme dificuldade de juntar documentos", destaca. Ela afirma que o Estado, por meio da Secretaria da Receita Federal, não cumpre o dever de fiscalizar os devidos recolhimentos ao INSS. A advogada trabalhista lembra que a mudança é essencial e vai beneficiar milhares de trabalhadores que trabalham na informalidade.
O projeto tramita em regime de prioridade e conclusivo pelas comissões (não precisa ser submetido à votação da Câmara dos Deputados). Atualmente, ele está sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando a apreciação do parecer do relator, favorável ao projeto. Caso aprovado, a proposta irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  (Andréia Henriques - DCI)

26.07 - Pesquisa vai mostrar o impacto do novo Plano de Contas
A Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da ABRAPP vai apresentar no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a realizar-se no Recife, de 17 a 19 de novembro, um trabalho sobre o impacto causado pela adoção do novo Plano de Contas sobre a criação e a gestão de fundos de pensão e, para produzi-lo, precisa que as nossas associadas ajudem respondendo a uma pesquisa. Esta é composta por um questionário curto e de fácil preenchimento, com apenas 15 questões, e que pode ser acessado através do link fornecido na circular enviada ontem pela ABRAPP ao seu quadro associativo.
A pesquisa, destinada a mostrar como as novas regras contábeis estão sendo operadas e seu impacto nas associadas, deverá ser respondida até 6 de agosto.   (Diário dos Fundos de Pensão)

26.07 - Fundos: Como a Oi pode desatar o nó da Vivo
Negociações avançadas para a PT vender a Vivo mas entrar na Oi. E assim resolver o impasse com a Telefónica... e com a "golden share".
As negociações para a a Portugal Telecom entrar no capital da Oi estão em fase avançada, como o Negócios avança na sua edição de hoje. Na última semana, as conversações intensificaram-se no Brasil. Hoje, o “El Economista” vai mais longe, garantindo que já acordo, o que nenhuma das partes ainda comentou oficialmente. Mas as acções da PT já estão a disparar mais de 3% à conta dessa expectativa.
A edição impressa do Negócios avança hoje que as negociações, que decorrem no Brasil desde a semana passada, para a PT entrar na Oi estão avançadas, sendo agora maior a probabilidade de se concretizarem.
Este é o plano que accionistas e administração têm perseguido para agradar a “gregos e troianos”: vender a Vivo mas ficar no Brasil (na Oi) é a solução que pode equilibrar os desejos dos accionistas (que deram ordem de venda da Vivo à Telefónica em Assembleia Geral) e ultrapassar o obstáculo da “golden share” (que não cede em manter a PT no Brasil).
Era precisamente para selar este acordo que a administração da PT tinha pedido mais 12 dias à Telefónica, prazo que a empresa espanhola não concedeu, retirando a sua proposta de 7,15 mil milhões pela Vivo na sexta-feira. No entanto, a crença generalizada é a de que a Telefónica vai voltar a negociar, caso a PT devolva a proposta, agora garantindo o seu sucesso inclusive do lado do Governo português. Ou seja, vender a Vivo à Telefónica porque a entrada na Oi está garantida.
Para entrar na Oi, é preciso no entanto o acordo dos accionistas, que ainda não se mostraram vendedores. Além disso, a necessidade da PT cria uma desvantagem negocial, que pode reflectir-se num preço mais elevado. Aliás, a própria valorização da Vivo que as propostas da Telefónica já implicaram, tornam automaticamente todas as empresas brasileiras de telecomunicações mais valiosas.
O que é a Oi
A Oi é uma operador maior mas menos rentável que a Vivo. E enquanto a Vivo é uma operadora exclusivamente móvel, controlada pela espanhola Telefónica e pela portuguesa PT, estando o remanescente cotado em Bolsa, a Oi é uma operadora sobretudo fixa (tendo também operação móvel) e tem como principais accionistas dois grupos brasileiros industriais – Andrade Gutierrez e La Fonte -, tendo o Governo de Lula influência na empresa através das presenças minoritárias do banco estatal BNDES e de fundos de pensões estatais, como o Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Económica Federal) e Petros (Petrobras).
Segundo dados revelados ontem pela Anatel (entidade reguladora do sector das comunicações brasileiro), havia em Junho 185 milhões de assinantes de serviços móveis no Brasil. A Vivo é a maior operadora móvel, com quase 56 milhões de assinantes, número que lhe dá a maior quota de mercado, de 30,24%. Em segundo lugar está a Claro, com 25,33%.
Já a Oi ocupa actualmente o quarto lugar neste estudo da Anatel, atrás da Vivo, Claro e Tim, com uma quota de mercado de 20,08% (com pouco mais de 37 milhões de assinantes), e estando a sua quota de mercado a reduzir desde o início do ano, altura em que contava com uma quota de 20,61%.  (Pedro Santos Guerreiro- Jornal de Negócios Online)
 
 
 
 
 

23.07 - OFNDs: Abrapp convoca Assembleia
A ABRAPP convida as suas associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que fará realizar no dia 4 de agosto, às 9h 30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda chamada, para deliberar sobre a designação dos interlocutores que deverão atuar e definição dos parâmetros destinados a reger eventuais negociações em torno da ação judicial em curso a propósito das OFNDs, de modo a encerrá-la através de acordo entre as partes.
São os seguintes os dois outros pontos da pauta, ainda a respeito da mesma ação judicial: 1 -  Distribuição proporcional das posições de investimentos das associadas em OFND’s, tendo como base a existente à época da interposição da ação judicial; 2 - Contratação de serviços especializados para elaboração do laudo técnico para mensuração dos valores atualizados das OFND’s e do montante da condenação.
Solicita-se às associadas que comuniquem  previamente o nome e o cargo de quem irá representá-las na AGE, fazendo-o em atenção à Superintendência Geral da ABRAPP, aos cuidados de Érika Catino, através dos fax (11) 3043-8778/79/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento original deverá ser entregue à secretaria da Assembleia no ato de assinatura da lista de presença.  (Diário dos Fundos de Pensão)

23.07 - Banco Santos reduz deságio a devedor
As quase 700 empresas que devem à massa falida do Banco Santos têm até o dia 21 de agosto para aderir ao novo plano de acordos e quitar seus débitos com um bom deságio. Com a adesão, é suspensa a ação de cobrança. Hoje, para pagamentos à vista, o desconto oferecido é de 75% - que consta no antigo plano de acordos. Para pagamentos parcelados, os percentuais variam conforme com o número de prestações. A partir do dia 21, os deságios caem gradativamente. O objetivo é evitar que as empresas protelem as ações judiciais o máximo possível, antes da imposição do pagamento pelo Poder Judiciário, para buscar um acordo com a massa. A soma das dívidas dos 20 maiores devedores do banco alcança R$ 1,9 bilhão.
O plano de acordos atual foi homologado em 2006. Ele permite, por exemplo, deságio de 71% para pagamento em 12 meses e de 68% para pagamento em 24 meses. Além disso, o acordo pode ser proposto em qualquer momento. Entre 21 de agosto e 17 de fevereiro, o pagamento à vista terá deságio de 60%, a quitação em 12 meses possibilitará 56% de desconto e o pagamento em 24 meses será beneficiado com redução de 53%. Depois de 18 de fevereiro, o deságio para pagamento à vista será de 50%, o parcelamento da dívida em 12 meses vai levar a desconto de 46% e o parcelamento em 24 meses, de 43%.
"Empresas que nunca se imaginava que iriam sentar para negociar estão nos procurando", afirma Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos. Um dos 20 maiores devedores é o Grupo Caoa, com débito de R$ 188, 3 milhões, segundo Aguiar. Procurado, o advogado do grupo, Jairo Saddi, disse que, mesmo com as novas condições, não há interesse em uma composição por parte da empresa. "Não há sentido fazer acordo porque uma perícia está em discussão", diz. "Temos uma carta de quitação da dívida do grupo e há títulos do banco relacionados ao grupo, que são falsos."
Por enquanto, não há acordo fechado pelo novo plano. A proposta antiga resultou em 27 negociações. Só a AES Eletropaulo fechou um acordo de R$ 169 milhões. Os outros 26 injetaram R$ 70,9 milhões no caixa da massa. Com isso, as ações judiciais sobre contratos de swap cambial firmados entre dezembro de 2003 e julho de 2004 com a Eletropaulo foram encerradas. Esses contratos tinham a finalidade de reduzir a exposição cambial da dívida da distribuidora na época. Hoje, o caixa da massa falida tem um total de R$ 666 milhões. Seu passivo é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O novo plano de acordos vale para os devedores que obtiveram empréstimos no banco e aplicaram os valores em empresas não financeiras ligadas ao ex-presidente do banco Edemar Cid Ferreira. Ele havia sido homologado pela Justiça em março, mas um grupo de credores entrou com recurso. "Alegamos que esse novo plano de acordos vai incentivar os devedores a protelar ainda mais as ações na Justiça", diz o advogado que representa esses credores, Luiz Eugênio Araújo Müller Filho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Esse grupo é formado por interessados na formulação de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) composto pelos créditos da massa falida. Como a Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu neste mês o recurso, a massa iniciou a divulgação do novo plano. Dez de dois mil credores juntaram-se para ajuizar o recurso contra o novo plano.
Os 15 bancos estrangeiros que travam uma outra discussão na Justiça, sobre valores recebidos pelo Banco Santos decorrentes de contratos de câmbio de exportação, também podem aderir ao novo acordo. Decisão do TJSP ordena a restituição aos bancos estrangeiros em dólar, mas eles decidiram recorrer. As instituições financeiras querem a conversão de dólar para real, na data da liquidação do Banco Santos. Em dólares, trata-se de uma discussão de cerca de US$ 75 milhões. O advogado de alguns desses bancos, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, negou ter recebido qualquer proposta de acordo por parte da massa.
De acordo com Jorge Queiroz, presidente do comitê de credores do banco, o novo plano de acordos será positivo para as empresas. Isso porque, além dos prazos e reduções de descontos, o nova proposta leva em conta o estágio das ações de cobrança que correm na Justiça. Assim, se o processo for suspenso na primeira instância, o deságio será maior. "Os devedores deverão correr para firmar acordo e conseguir um deságio maior", afirma Queiroz. "Já há negociações em andamento, mas não podemos abrir com quem são para não interferir no resultado desses acordos", explica. Enquanto isso, o primeiro rateio entre credores do Banco Santos continua em andamento. Do total, 416 credores já foram beneficiados, segundo a massa falida. No total, são 1.969 credores.   (Laura Ignacio - Valor Online)

23.07 - Fundos: 'Vamos reduzir os impostos sobre investimentos'
Ministro explica que medida permitirá que grandes projetos, como a usina de Belo Monte, possam lançar debêntures para a conclusão dos empreendimentos
O Ministério da Fazenda vai reduzir o imposto de renda para os financiamentos de longo prazo e permitir que grandes projetos de investimento em infraestrutura, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira, possam lançar debêntures para captar o dinheiro necessário à conclusão desses empreendimentos. "Quem comprar esses papéis não precisará pagar o imposto de renda", anunciou o ministro Guido Mantega em entrevista à Agência Estado. Os incentivos fiscais e outras medidas em estudo, antecipadas por Mantega, vão dar novo fôlego ao mercado de capitais brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir que o financiamento de longo prazo seja assumido pelo setor privado.
O que é preciso para que o setor privado assuma o papel do BNDES?
É preciso que fique claro que essa atuação do BNDES se deu como resposta à crise internacional. O banco foi um dos principais instrumentos que o governo utilizou para retomar os investimentos. Essa ação foi extremamente bem sucedida porque nós impedimos que o PIB caísse 2,5% a 3%, em 2009.
Mas a economia não está ficando excessivamente dependente disso?
Não. A economia, em um momento de escassez de crédito, exigiu essa reação. Acho curioso que alguns analistas carimbados venham fazer críticas ao BNDES. É só você ler os artigos e você vai ter uma dúzia, todos "ex-isso", "ex-aquilo", um é responsável por hiperinflação, outro por aumento da dívida pública, outro por crise cambial... Eles quebrariam o País de novo.
Qual, afinal, é o valor do subsídio?
Esse subsidio está entre R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões este ano. O valor total depende da taxa Selic. Esse subsídio pode ir a zero daqui a três ou quatro anos, quando a Selic encostar na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que referencia os empréstimos dados pelo BNDES).
Mas isso depende de outras coisas, como mudar a remuneração da poupança?
Tudo a seu tempo será feito. Agora, o que nós queremos é que o setor privado responda a esse desafio de ampliar o financiamento no Brasil.
E como se faz isso?
Estamos pensando em uma debênture para projetos específicos livre de IR. Uma debênture financeira voltada para projetos de infraestrutura. Por exemplo, debênture Rio Madeira, que seria emitida para o projeto e teria isenção de imposto. Essas medidas deverão ser aprovadas até o fim do ano, porque em 2011 será necessário um volume de recursos maior. Nós queremos que o setor privado responda a esse desafio, então temos que dar condições para que ele o faça. É claro que vamos ter que reduzir tributos, seja em operações ligadas a projetos específicos, seja em função de prazos mais longos de aplicação, então temos que fazer alongamento das aplicações, independentemente do projeto,
Emissões mais longas terão taxação mais favorável?
Isso. Emissões que de fato sejam mais longas, porque hoje existe meio que um "engana que eu gosto", em que você emite título mais longo, mas ele circula no curto prazo. Hoje se faz aplicação curta e acaba pagando IR como se fosse de longo prazo. Tem que ser a sério.
E como resolver isso?
Temos que dar um jeito em que, se o aplicador quer liquidez imediata, a sua remuneração será menor. Se quiser mais rendimento do que liquidez, nós vamos fazer um ativo que seja menos taxado. Também temos que aumentar o financiamento imobiliário, porque a poupança está chegando ao limite. Nós podemos aperfeiçoar os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários, títulos que têm origem em financiamento de imóveis). Para pessoa física, CRI não paga IR. Estamos estudando desonerar também para pessoas jurídicas.
Como o BNDES financiará sem os recursos do Tesouro?
O próprio BNDES vai ter que captar mais no mercado e menos no governo, porque o governo não vai mais repassar. Ele vai ter que emitir debêntures, terá que captar mais no mercado doméstico e externo, como Banco Mundial e BID.
Tem discussão sobre compulsórios? Em que termos?
Tem. A discussão é se reduz ou não o compulsório sobre a poupança para aumentar os financiamentos imobiliários. A forma clássica de financiar habitação é pelo CRI. Então, é (preciso) dinamizar o mercado de recebíveis. Hoje é desonerado só para pessoas físicas e não para empresas e vamos homogeneizar, por um acordo com o setor privado. Queremos desenvolver o mercado secundário de debêntures, que é muito acanhado e que precisa ser padronizado. O BNDES pode dar liquidez para o mercado secundário, não entrar só como vendedor, mas como comprador.
O BNDES vai continuar com operações como as com a Friboi e a Marfrig?
Com toda a certeza. Quem faz é o BNDESPar, que tem caixa próprio e só dá lucro.
O governo pensa em desonerar o IOF ?
Há proposta nesse sentido, mas não temos nenhuma decisão. Nós cobramos IOF em operações de curtíssimo prazo, que paga IOF diário.
Por que o empresário iria captar no mercado se ele tem o BNDES?
Se tem um mercado que cresceu muito nos últimos anos, foi o mercado de capitais. O BNDES empresta, as empresas se fortalecem e vão ao mercado de capitais. Há uma complementaridade dessas ações.
O aporte do Tesouro ao BNDES é página virada?
Claro. Tendo ultrapassado a crise é outro cenário que nós temos. O cenário exige respostas. Nós não vamos permitir que o nível de investimento caia no Brasil, que os grandes projetos não se viabilizem. O Brasil necessita de grandes financiamentos. Eu quero que o setor privado assuma (o papel). E eu tenho certeza que vai assumir e tem as condições para isso. E o próprio BNDES fará isso de outras formas, captando no mercado com novos instrumentos.
Haverá incentivo fiscal para os fundos de pensão?
Para o fundo de pensão, o incentivo será assim: se ele vai aplicar num projeto carimbado de investimento de infraestrutura e comprar a debênture, não paga o imposto. Eu tenho certeza que não só os nossos fundos de pensão, mas outros estarão interessados.
O sr se sente injustiçado com as críticas as suas previsões para inflação ?
Não. As nossas previsões de inflação e de crescimento estavam acertadas. Eu falei: o primeiro trimestre vai acelerar e, no segundo trimestre, vai desacelerar. E aconteceu. Mas tem gente que espera o resultado para chegar à conclusão.
O sr. é a favor de uma revisão da política de salário mínimo?
Em relação a essa questão, quero fazer um alerta. A política de salário mínimo foi muito acertada, desde que não se aprovem alguns projetos que em vez de beneficiar os trabalhadores vão prejudicá-los. Se atrelar todas as aposentadorias ao mínimo, vai prejudicar todo mundo, porque os próximos governos não vão dar aumento.
Tem alguns projetos temerários, que não devem ser aprovados, como o fim da contribuição para inativos. Aumenta o déficit do setor público. Algo que já estava pacificado.
Por que, então, continuar com a política de indexar o mínimo ao PIB?
Naquele momento era adequado e deu resultado muito bom. Não gerou inflação e o mercado consumidor aumentou. O próximo governo vai decidir essa questão.
O governo vai desistir da estatal de seguros?
De jeito nenhum. Nós estamos num entendimento. A nossa proposta é a criação de uma seguradora. Nós não queremos entrar inibindo o setor privado, muito pelo contrário, queremos aproximar as duas propostas. Uma estatal será criada. Se será uma agência ou uma seguradora, vamos discutir nos próximos 15 dias. Vamos amadurecer juntos.    (Fábio Graner e Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo)

23.07 - Abrapp: Multipatrocinados, sugestões até hoje
Os fundos de pensão multipatrocinados formam uma das vertentes de maior potencial de crescimento no sistema, sendo intuito da ABRAPP fazê-los participar cada vez mais ativamente da vida associativa. Com esse objetivo, há três semanas convidamos formalmente as associadas do segmento para nos remeter sugestões (através do e-mail comissoes@abrapp.org.br) sobre temas que gostariam de ver melhor encaminhados, sendo que o prazo para esse envio vai se encerrar hoje.
As propostas serão primeiro consolidadas por uma comissão criada no final de junho e a seguir debatidas mais uma vez pelas entidades para que a partir daí se estabeleça um plano de ação.   (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

22.07 - 8º Conancep - Congresso Nacional da Ancep
A ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência realiza a oitava edição do seu congresso nacional de contabilistas, o CONANCEP, nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro, com tema “ANCEP ¼ de Século – As Conquistas da Contabilidade e seus Desafios para a Nova Década”. O evento, que acontecerá no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, também marcará a comemoração dos 25 anos da associação.
O 8º. CONANCEP em 2010 vai dialogar sobre a importância do contabilista dentro do cenário que está se configurando para a próxima década no Brasil, caracterizado por um país com economia vigorosa e ágil e maior expectativa de vida da população. Especialistas discutirão temas como a política contábil brasileira e as convergências e divergências em relação aos padrões internacionais, bem como as resoluções para o segmento, como por exemplo, a Deliberação CVM nº 600/2009 e a NBCT 11/2010.
Integrarão a programação do Congresso a entrega do Prêmio ANCEP (neste ano em sua 7ª. edição) premiação que objetiva prestar o merecido reconhecimento a profissionais, entidades e empresas que contribuem para o engrandecimento do Sistema de Previdência Complementar e, ainda, a apresentação de trabalhos técnicos cujo regulamento em breve estará disponível no site do 8º. CONANCEP.
Acesse www.ancep.org.br/conancep para fazer sua inscrição com desconto até o dia 10 de agosto, conhecer o Programa Preliminar e consultar as tarifas especiais de transporte e hospedagem negociadas pela ANCEP para os congressistas. (Ancep/AssPreviSite)

22.07 - Fipecafi: Curso de extensão sobre fundos de pensão
A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuárias e Financeiras (Fipecafi), entidade ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, está com inscrições abertas para a primeira turma do curso de extensão Gestão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão). O curso, com 120 horas, começa em agosto e termina em novembro.
Segundo os organizadores "o objetivo do curso é fornecer qualificação e preparo aos profissionais que atuam ou irão atuar na administração e gerenciamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, visto que depois da sanção da Lei nº 12.154/2009 pelo Presidente, a certificação dos dirigentes, responsáveis pelas decisões dos investimentos, é obrigatória e tem como prazo final para adquiri-la o dia 31 de dezembro de 2010".
Os interessados podem se increver pelo site da Fipecafi. O custo do curso é de R$ 5.200,00.   (USP Online)

22.07 - Abrapp: Encontros Regionais em agosto e setembro
A Supervisão Baseada em Risco e a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são alguns dos temas que estarão sendo apresentados e debatidos na série de Encontros Regionais 2010, que terão lugar nas seguintes cidades e datas: Belo Horizonte (03/08), Brasília (11/08), Rio de Janeiro (12/08), São Paulo (13/08), Natal (18/08) e Curitiba (01/09). As inscrições, gratuitas e limitadas, estão abertas exclusivamente para entidades associadas da ABRAPP. O patrocínio e do Banco Bradesco e da BM&FBOVESPA.
Nas várias capitais o evento será aberto pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, que apresentará o tema “Cenários da Previdência Complementar: Visão Institucional”. Na sequência, o Diretor Superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), Ricardo Pena, e os consultores do Banco Mundial, John Aschcroft, Rogelio Marchetti e Edson Jardim, falarão a respeito da “Supervisão Baseada em Riscos: Diagnóstico do Sistema Brasileiro e Tendência Mundial”. Virão a seguir José Antonio Gragnani, Diretor Executivo de Desenvolvimento e Fomento de Negócios da BM&FBOVESPA e Marcelo Rabbat, diretor da Vinci Partners, que farão uma apresentação sobre “Risco de Longevidade X Adequação das Políticas de Investimentos dos Fundos de Pensão”.
Outros três temas serão tratados na parte da tarde, sendo que Manoel Lucena dos Santos, diretor de Fiscalização da PREVIC e Ivan Bechara Filho, Procurador-Chefe da PREVIC irão oferecer uma visão geral do “Termo de Ajustamento de Conduta na Visão da PREVIC e os Efeitos para o Processo de Governança”. O Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV), Adacir Reis, vai expor o tema “Cejuprev: Prevenção e Solução de Conflitos”. Ainda será conhecido o expositor do painel a respeito do “Fomento da Previdência Complementar Fechada: Tendências, Desafios e Ações Necessárias”. (  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

21.07 - Previc: Balanço de atividades da Ditec
Análise Técnica da Previc entra em seu quinto ano batendo recordes de excelência
Diretor diz que os números revelam crescimento inegável do sistema
Um balanço realizado pela Diretoria de Análise Técnica (Ditec), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, mostrou que o sistema de previdência complementar brasileiro cresceu consideravelmente nos últimos anos. Segundo a Ditec, desde 2003 foram realizadas 7.278 autorizações, sendo que 2.357 só no ano de 2009. Para Carlos de Paula, seu diretor, “os números revelam que, que com a Previc, as expectativas de crescimento da previdência complementar se tornarão uma realidade nos próximos anos.
No início de 2003, as autorizações eram realizadas pelas coordenadorias jurídicas e atuariais da então Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Os processos, portanto, eram analisados em áreas separadas. Em 2005, essas duas áreas se uniram e formaram o Departamento Técnico (Detec), ganhando mais agilidade nas análises. Em 2009, com a Lei 12.154/2009 que cria a Previc, o Detec ganhou status de diretoria, ampliando suas ações.
A Ditec/Previc tem mandato legal estipulado pelo Presidente da República que, ao sancionar a Lei n° 12.154/09, aprovada pelo Congresso Nacional, deu-lhe competência para, em nome da Previc, autorizar a celebração de “convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores”. A mesma lei e o decreto presidencial n° 7.075/10 autorizam, no artigo 2° de ambos, as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Também o ministro da Previdência Social, na portaria n° 183/10, que aprova o regimento da Previc, teve o cuidado de manter os mesmos termos presidenciais e congressuais quanto às atribuições da Ditec, conferindo-lhe responsabilidade pela: análise e autorização para “constituição, funcionamento e cancelamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações”.
No período mencionado, foi autorizada a criação de 54 novas entidades e 209 novos planos de benefício, 14 dos quais já em 2010.
RETIRADA DE PATROCÍNIO - A retirada de patrocínio é direito conferido à empresa patrocinadora pela Constituição Federal, art. 202, e também pela Lei Complementar nº 109/2001, e essa possibilidade de saída existe desde as primeiras regulamentações da previdência complementar fechada. A norma que trata dos processos da espécie é a Resolução CPC nº 06, de 07 de abril de 1988.
À Previc, como órgão fiscalizador, cabe analisar e aprovar previamente os processos, como disposto no inciso III, do art. 33 da LC 109/2001, de modo que o órgão público não pode abster-se dessa tarefa, sobrestando a análise das retiradas de patrocínio, sob pena de incorrer em prevaricação e não prestar o adequado serviço público.
Em que pese os avanços trazidos pela LC 109/2001 e pela Resolução CGPC nº 26/2008, o tratamento conferido aos déficits e superávits apurados no cálculo para a retirada de patrocínio obedece ao disposto na Resolução CPC nº 06/88.
A Resolução CPC nº 06/88 estabelece forma de cálculo específica para as retiradas de patrocínio, apurando para os participantes ativos o seu direito acumulado, proporcional ao tempo em que esteve vinculado ao plano de benefícios, levando em consideração também o benefício mínimo e o serviço passado quando o plano os oferece. Aos assistidos é respeitado o direito adquirido e o valor apurado corresponde ao total da reserva matemática prevista para pagar seus benefícios até o final de sua vida, quando o plano prevê renda vitalícia.
É importante esclarecer que o instituto do autopatrocínio é opção conferida individualmente aos participantes ativos que terminam o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora do plano de benefícios, assim como o resgate, o benefício proporcional diferido ou a portabilidade. O instituto não se aplica aos casos de retirada de patrocínio, pois a possibilidade de permanência de todos os participantes em autopatrocínio, sem a figura do patrocinador ou instituidor, não é concedida pelas normas vigentes.
O cálculo da retirada de patrocínio é ancorado em uma data-base, que corresponde à data em que foram interrompidas as contribuições para o plano de benefícios. As reservas matemáticas individuais são calculadas nessa data-base e não há recálculo dos valores apurados, mas sua atualização financeira até a data em que são pagos aos participantes ou transferidos para outra entidade fechada ou aberta de previdência complementar, ou sociedade seguradora de sua livre escolha, como determinado pela Resolução CPC nº 06/88.
A Previc, como órgão público, age na proteção do interesse dos participantes e assistidos dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão, analisando e aprovando os processos para os quais é necessária autorização prévia, no estrito cumprimento das normas que regulam o sistema fechado de previdência complementar, como órgão fiscalizador e responsável pela preservação da solvência dos planos de benefícios.
COMPOSIÇÃO - Formada por quatro coordenações-gerais - de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada; de Autorização para Funcionamento; para Alterações; e de Informações Gerenciais - à Ditec cabe ainda, “a análise e aprovação de pedidos de alteração de regulamentos e estatutos dos planos e das entidades”. Com a Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006, que altera a Resolução CGPC nº 6, de outubro de 2003, as EFPC tiveram que promover adequações aos regulamentos de seus planos de benefícios. Com isso, desde 2006, iniciou-se um novo processo de rigorosa análise dos regulamentos que já haviam passado pela Ditec, no momento de sua implantação. Até o final de 2009, a diretoria havia recebido 787 processos, dos quais 718 receberam aprovação.
Além disso, setores importantes ingressaram nos fundos de pensão, por meio de uma novidade da Lei Complementar 109/2001: a previdência associativa. Advogados, médicos, engenheiros, jornalistas, atuários, juízes, médicos são alguns exemplos de uma política de sucesso do Estado que, com o objetivo de democratizar o acesso à Previdência Complementar, viabilizou a criação de fundos de pensão por meio do vínculo associativo. São mais de 100 mil participantes nessa modalidade, com recursos garantidores que já se aproximam do primeiro bilhão de reais. Em comparação com o sistema, que hoje soma cerca de meio trilhão de reais, esse montante ainda não traduz o potencial que representa a previdência associativa, porém já ilustra o crescimento dessa modalidade.
Um fator importante a se considerar e que impacta diretamente as atividades da Ditec é o movimento de fusão entre grandes empresas, fruto da boa dinâmica setorial e econômica do País que se tem observado nos últimos anos. Essas mudanças influenciam os fundos de pensão e obrigam a Ditec a rever regulamentos e estatutos. De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas. No período de 2006 a 2009, essas operações saltaram para 62. É imprescindível ressaltar que essas análises seguem critérios rigorosos e fundamentados pela legislação.
ANÁLISE PRÉVIA - Outro exemplo de crescimento e evolução consiste na implantação da análise prévia eletrônica. Criada pela Instrução nº 30, de 19 de março de 2009, a análise prévia eletrônica permitiu que os processos de autorização fossem realizados com maior agilidade, desonerando tanto o trabalho da Ditec, quanto das entidades. Com esse sistema, todos os trâmites são feitos eletronicamente, reduzindo o tempo de resposta, os custos com impressão e o volume da documentação arquivada. Tornou-se necessário que as EFPC enviassem à Previc, por meio físico, apenas a versão pré-aprovada do processo.
Essa mesma instrução atende a um pedido das próprias EFPC e redefine os prazos de análise dos processos enviados à Ditec. Segundo o diretor Carlos de Paula, “em 2003, quando as análises eram feitas por duas coordenadorias, a finalização de um processo demorava em média 18 meses. Com o Detec, em 2005, esse prazo caiu para seis meses e hoje, dependendo do caso, leva-se 20 dias para a conclusão do processo”. A Instrução prevê, por exemplo, um prazo máximo de resposta de 35 dias úteis, quando o processo trata da criação de novas entidades, e de 20 dias úteis quando da criação/implantação de novos planos. Desde a implantação da análise prévia, todos os processos passaram a ser autorizados dentro do prazo estabelecido pela minuta.
A Diretoria de Análise Técnica da Previc possui em seu quadro de servidores profissionais especializados, sendo que a maioria é composta de auditores fiscais, com competência para realizar as análises de maneira coerente e técnica, com base na legislação e observando o arcabouço legal de solvência dos planos de benefícios e o interesse dos participantes e assistidos.   (Inaiá Sant’Ana - Previc/AssPreviSite)

21.07 - Sustentabilidade do regime de previdência
A importância da Previdência Complementar para a sustentabilidade do Regime de Previdência dos Servidores Públicos foi o objetivo que reuniu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, e vários especialistas no tema no seminário “Previdência Complementar sob a ótica legal e de gestão”, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na manhã de ontem.
O ministro lembrou que o objetivo de discutir a situação dos institutos de Previdência dos Servidores Públicos deve ser tão dinâmico quanto é a sociedade. “Temos de aproveitar esse momento de bônus demográfico para discutir a Previdência”, completou. Ele considera necessário regulamentar a Emenda 41, que estabelece o teto para o funcionalismo, sabendo-se que este não é um debate fácil entre os servidores. “Estabelecer o teto não é ruim, na medida em que se crie o Fundo de Previdência Complementar dos servidores, que é uma poupança administrada pelos interessados, afirma o ministro.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, o debate necessita ser de solidariedade e mutualismo. “A proposta de São Paulo nesta discussão está na vanguarda entre os demais estados brasileiros”, elogia. O secretário considera um desafio para o próximo governo discutir a Previdência Complementar com os servidores.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também compartilha dessa opinião. Para ele, esta é uma discussão fundamental para os antigos, os atuais e os futuros servidores. “É preciso preservar direitos e criar condições de equilíbrio nesta área”, disse.
Durante o debate, o presidente da São Paulo Previdência, Carlos Henrique Flory, apresentou a situação da entidade e mostrou que se não forem tomadas providências o desequilíbrio será cada vez maior. Atualmente são 563 mil servidores na ativa para 480 mil aposentados e pensionistas no serviço público do Estado de São Paulo.
O superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), José Roberto Savoia, disse que vai levar ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) uma proposta para aprofundar uma discussão sobre pensões, um dos temas da apresentação do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, acompanhou o debate. (Rede Notícias)

21.07 - Fundos: Belo Monte causa divergência na Neoenergia
O polêmico projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte está expondo também controversas questões de governança das companhias abertas, como a da função do conselheiro independente. Um dos conselheiros da Neoenergia, Paulo Assunção - diretor de administração da Previ, que representa os beneficiários do fundo de pensão - se manifestou contra a participação da empresa na sociedade de propósito específico que vai construir Belo Monte, por entender que não havia total transparência dos números do projeto. Mas pouca diferença fez sua divergência, já que o acordo de acionistas da empresa prevê que os representantes dos controladores devem votar em unanimidade e de acordo com o que decidiram os sócios em reunião prévia ao encontro do conselho de administração.
"A Neoenergia tem um acordo de acionistas que estabelece que os conselheiros votam de acordo com a posição de seus acionistas, ou seja, as matérias devem ser aprovadas por unanimidade, assim sendo, não há possibilidade de voto discordante", informou a empresa em comunicado. "A Previ não orienta voto de seus conselheiros", disse o fundo de pensão em nota. O conselheiro Paulo Assunção não quis fazer comentários.
A independência do conselheiro de administração, mesmo quando indicado pelo acionista controlador ou do bloco de controle, é um tema controverso. A própria Lei das Sociedades por Ações, no lugar de esclarecer, ajuda a causar confusões.
De um lado, a legislação determina que o conselheiro deve votar e agir no melhor interesse da companhia - e, portanto, não em defesa de um grupo específico que possa tê-lo indicado para o cargo. Porém, em outro artigo, a mesma lei determina que o conselheiro de deve seguir e fazer valer o acordo de acionistas. Caso ele vote contra, seu voto será desconsiderado.
Por entender que tal artigo pode prejudicar a independência do conselheiro de administração, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou em março de 2008 uma "carta diretriz" com orientação sobre o tema.
Na carta, o instituto recomenda que as empresas evitem esse tipo de acordo de acionistas, que vincula o voto do conselheiro, deixando as decisões polêmicas para a assembleia, para que assim os controladores possam exercer o acordo por meio do voto. Sugere também que o conselheiro que se sentir em situação de conflito, na qual discorda da orientação recebida, deixe registrado em ata o argumento contrário, mesmo sabendo que o voto será desconsiderado.
O assunto vem à baila justamente com um projeto que foi considerado pouco atrativo para os investidores durante o leilão, em função do preço da energia, e em que o governo teve que dar benefícios para viabilizá-lo. A Neoenergia fez parte do consórcio perdedor, que deu um deságio ínfimo no preço. E agora faz parte da sociedade vencedora, que baixou o preço em 6%.
Um dos principais problemas apontados para Belo Monte é o risco de construção, pelo tamanho do projeto e o tamanho da escavação que será feita em meio à Floresta Amazônica. Todos os novos sócios entraram no projeto sem ainda o consórcio vencedor ter fechado contratos de construção e de fornecimento de equipamentos.
O risco da construção foi o grande entrave visto pelos grandes autoprodutores, como CSN e Gerdau. Uma fonte próxima a uma das empresas conta que se retirou da mesa de negociações pela completa falta de informações que pudesse levar ao seu conselho de administração para ter aprovação. "Não tínhamos um investimento teto, em função do risco de construção, tínhamos que nos responsabilizar solidariamente por todos os outros sócios em caso de inadimplência e não havia sócios definidos."
A Eletrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos autoprodutores, assim como todos os sócios, receberam, sob acordo de confidencialidade, as informações necessárias para decidirem sobre a participação na SPE que vai construir Belo Monte. "A formação da SPE exigiu o estabelecimento de condições societárias isonômicas, que atenderam a todas as empresas, não cabendo, portanto, criar condições especiais para autoprodutores ou qualquer outro empreendedor." O que os autoprodutores dizem é que na mesa de negociações todas as conversas eram muito truculentas e as garantias que minimizam o risco do empreendimento eram dadas apenas na base da palavra.
Até agora a Eletrobras não prestou nenhuma informação a seus acionistas do impacto do projeto em seu fluxo de caixa. Afinal, a empresa junto com suas controladas terá quase 50% do projeto. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) foi o único que prestou informações a seus beneficiários. Disse em comunicado que o investimento está estimado em R$ 25 bilhões e que o fundo será responsável por R$ 650 milhões.
A Previ não se sente nessa obrigação porque o investimento está sendo feito por sua controlada, a Neoenergia, dona da Bolzano Participações. Tampouco a Iberdrola fez comunicado a seus acionistas na Espanha. Para a Neoenergia, a importância do investimento está no salto que ela dará como geradora de energia. A empresa tem capacidade de investimento pelo caixa que possui em forma de reserva de lucro de mais de R$ 4 bilhões.  (Josette Goulart e Graziela Valenti - Valor Online)
 
 
 
 
 

20.07 - Seminário em Brasília discute regras contábeis
Ministro Gabas diz que registro contábil é garantia de transparência
O compromisso das instituições, de atuar com transparência, passa pela questão do registro contábil. “Não se controla o que não está registrado”, destacou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, na manhã da sexta-feira, ao abrir o seminário “Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados”, em Brasília.
O ministro lembrou que o objetivo do evento, de discutir os registros contábeis, “demonstra o zelo pelo sucesso das organizações e o desafio de cada vez mais dar satisfação à sociedade sobre as contas públicas”.
Gabas ressaltou ainda a importância dos fundos de pensão para a economia, “com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões, que contribuem para deixar o comando dos investimentos para o Brasil, sem depender apenas de capital externo”. Também o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, fez um paralelo sobre as atuais condições de crescimento da economia brasileira e “a necessidade de redistribuição de renda, o que aprofunda a discussão sobre previdência complementar”.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro, elogiou a iniciativa da secretaria em realizar o seminário. “Trata-se do órgão que vai cuidar do fomento, e a promoção deste evento representa exatamente isso. Estamos aqui para aprender e questionar”. O diretor-executivo da Abrapp, Ricardo Esch, e Jarbas Biaggi, presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), reforçaram o papel dos contabilistas e sua importância crescente na economia. O presidente da Ancep, Roque Muniz, reforçou a necessidade da realização do evento “para levantar a discussão sobre o tema e contar com os profissionais que tratam diretamente com o assunto para que contibuam com a sua solução”.
O seminário apresentou as diferenças existentes na contabilização dos benefícios aos empregados, nas empresas patrocinadoras e nas entidades fechadas de previdência complementar, decorrente das normas contábeis vigentes. Atualmente, as regras contábeis para as patrocinadoras são regidas pela CVM 600, de 2009, e dos fundos de pensão por resolução do ex-Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
As considerações finais do evento serão levadas para discussão na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) previsto para o fim do mês de julho. O CNPC substitui o CGPC.
O evento foi promovido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social, Associação Nacional de Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep) e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Contou ainda com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  (AgPrev)

20.07 - Perigos da concentração
O excesso de concentração de investimentos dos fundos de pensão de estatais em obras públicas está preocupando os especialistas.
Para eles, a determinação do governo de que as fundações - principalmente a Previ, a Funcef e a Petros, dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, respectivamente - entrem em projetos como a Usina de Belo Monte e o trem-bala pode se transformar em prejuízo mais adiante, caso eles não tragam o retorno esperado. Os dois empreendimentos são os maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elaborado pela candidata petista Dilma Rousseff.
Somente essas duas obras vão custar, juntas, aproximadamente R$ 53 bilhões. Desse total, os fundos devem garantir pelo menos 20%. Os especialistas lembram que, no passado recente, as mesmas fundações entraram em projetos tutelados pelo Palácio do Planalto e o resultado foram os rombos gigantescos que tiveram de ser cobertos pela população, por meio de impostos. Só um dos últimos socorros à Petros custou quase R$ 9 bilhões aos cofres da União.
O mundo político está sempre de olho nos fundos públicos e privados, que têm patrimônio total de R$ 500 bilhões. Só a Previ, que é a maior dessas entidades, dispõe de R$ 140 bilhões - a Petros tem R$ 46 bilhões e a Funcef, R$ 38 bilhões. Pelo tamanho do mercado, os investimentos em infraestrutura dependem de uma avaliação séria, no entender de Renato Esch, diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "Somos gestores de recursos de terceiros.
Qualquer decisão tem de enxergar boa rentabilidade e o retorno do dinheiro aplicado", disse.
Saúde
Do total dos R$ 500 bilhões, cerca de 10% (R$ 50 bilhões) podem ser utilizados nos investimentos estruturados, como, por exemplo, obras para receber a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, explicou Jarbas Antonio de Biagi, presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp). "Os fundos estão saudáveis, mesmo perdendo em torno de 16% a 17% durante a crise, dependendo da exposição ao risco.
Isso porque 70% dos nossos recursos estão ancorados em títulos públicos", garantiu.
Para evitar problemas de gestão, o setor vem investindo pesadamente em qualificação de pessoal, assinalou Biagi. "Riscos existem.
Mas a intenção é sempre buscar rentabilidade, segurança e liquidez. Todos os passos são avaliados, tendo em vista que as pessoas têm compromissos com a folha de pagamento dos associados dos fundos. A maioria dos problemas não se deu por conta da grandeza dos investimentos, mas sim porque algumas patrocinadoras não honraram seus compromissos", replicou.
Ao anunciarem a participação em Belo Monte, por exemplo, tanto Funcef quanto Petros garantiram que farão ótimo negócio.
A grande indagação entre os profissionais que acompanham as negociações é por que os fundos de pensão de empresas privadas não entram em tais empreendimentos.
Os mais importantes executivos das principais entidades, no entanto, dão explicações evasivas sobre a quase nula participação da iniciativa privada nos projetos arriscados do governo. Segundo Biagi, "eles (os fundos privados) ainda estão apreciando a possibilidade".
Esch desconversou: "É questão de oportunidade e critérios de investimento".
Olhando para o médio prazo, Esch estimou que a saída parece óbvia: com a perspectiva de queda da taxa de juros, a alternativa para diversificar as aplicações e obter melhor retorno será apostar nas obras de infraestrutura.
Ele crê que, lá para 2013 ou 2014, com o fim das apreensões globais, o aumento do crescimento sustentado e o retorno da inflação para o centro da meta de 4,5%, os juros vão cair. "Em uma conjuntura favorável, os títulos públicos terão baixa rentabilidade.
Seremos criativos, mas com base em estudos de viabilidade.
Repito, tudo será minuciosamente avaliado", disse.  (Correio Braziliense)

20.07 - Disputa milionária
Os funcionários da Sabesp dizem que faltam R$ 580 milhões nas contas do fundo de pensão. Os gestores falam que esse é só um descompasso. Mas os dois lados estão em pé de guerra
Com um patrimônio de R$ 502 bilhões, os fundos de pensão se transformaram em entidades poderosas capazes de movimentar uma boa fatia do Produto Interno Bruto brasileiro. A condução dessas entidades e seu relacionamento com a sociedade, no entanto, nem sempre se dão em um ambiente onde vigora a transparência ou a eficiência de gestão.
E isso fica claro quando se analisa o relatório elaborado pela Previc, autarquia responsável pela fiscalização dos fundos e ligada ao Ministério da Previdência. O setor fechou 2009 com um déficit de R$ 10,7 bilhões, resultantes de investimentos malsucedidos, de má gestão ou do desequilíbrio entre a reserva técnica e os gastos para bancar as aposentadorias futuras.
É nesse último caso que se enquadra o Sabesprev, fundo de previdência dos empregados da Sabesp, estatal responsável pelos serviços de água e esgoto em São Paulo. Os funcionários da empresa afirmam que há um rombo de R$ 580 milhões nas contas do fundo. Os gestores da Sabesprev, por sua vez, alegam se tratar apenas de um descompasso entre a evolução da arrecadação e o montante necessário para a quitação das aposentadorias futuras.
O fato é que a cifra é quase metade de seu patrimônio de R$ 1,3 bilhão. Para solucionar o problema, seus dirigentes acertaram com a Previc o compromisso de fazer mudanças no mecanismo de concessão de aposentadorias e no valor das contribuições feitas pela patrocinadora (leia-se Sabesp) e pelos funcionários.
Mas isso gerou uma guerra interna. Os trabalhadores prometem implodir esse acordo na Justiça. Alegam que o déficit se deve ao não cumprimento de obrigações no passado, além da falta de reavaliação do cálculo atuarial. "Não é justo colocar essa bomba no colo dos trabalhadores", protesta José Ricardo Augusto, diretor do Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista.
A empresa rebate: "O modelo proposto é vantajoso para os trabalhadores porque preserva direitos", argumenta Edson Raul Barreti, assessor especial da presidência da Sabesp. Para Barretti, o que foi combinado com a Previc atende os anseios dos 19 mil trabalhadores da ativa e dos quatro mil aposentados.
O ponto central é a substituição do plano que garante aposentadoria integral, por um modelo de capitalização individual. O sindicalista Santos diz que o correto seria repetir o modelo usado pelo Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos CORREIOS, para cobrir o rombo de R$ 1,5 bilhão. A estatal concordou em bancar o prejuízo.
Apesar desses problemas, Ricardo Pena, superintendente da Previc, nega que o setor atravesse um período de crise e diz que os fundos estão sendo monitorados de perto. "Somente em 2010 vamos fiscalizar diretamente 90 planos de previdência. Os demais serão acompanhados eletronicamente", conta Pena.
Mas isso pode não ser o bastante. "A Previc é uma entidade omissa e não cumpre seu papel de fiscalização. Quando o faz é em detrimento dos trabalhadores", dispara o advogado Marco Antonio Innocenti, sócio do escritório Innocenti Advogados Associados.
"As necessidades dos trabalhadores não são levadas em conta e os direitos adquiridos não são respeitados", completa. Para o superintende da Previc, se trata de uma percepção equivocada. "Não existe direito adquirido. Dinheiro não brota do chão.
Se há um déficit ele deve ser coberto pelas partes. Afinal, todas as decisões contam com a anuência dos trabalhadores", resume Pena. Para Innocenti e os integrantes do Sintius essa é uma visão distorcida. "Fomos voto vencido em todas as questões importantes", lamenta o diretor do Sintius. Por conta disso, eles pretendem também processar os administradores do Sabesprev por má gestão.  (Rosenildo Gomes Ferreira - Isto É Dinheiro)
 
 
 
 
 

19.07 - Justiça paralisa arbitragem na disputa por participação na Vale
Liderados pela Previ, os fundos de pensão Petros, Funcef e Funcesp conseguiram suspender na Justiça a continuidade de um processo de arbitragem que deu vitória parcial ao Opportunity na disputa por uma fatia da Valepar, holding que controla a Vale. Tanto a Litel, sociedade de propósito específico formada pelos fundos, quanto a Bradespar, braço de investimentos do Bradesco, foram à Justiça pedir a anulação da sentença arbitral porque um dos três árbitros escolhidos - o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek - atuou na defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, em um processo na Itália.
A Valepar tem 53,6% do capital votante da Vale, onde Litel, Bradespar e Opportunity, por meio da Elétron, têm participações de 49%, 21,2% e 0,02%, respectivamente. Em 2007, a Elétron foi à Justiça com a alegação de que teria direito à compra de uma parte das ações da Valepar em poder das demais empresas por causa de um aumento de capital promovido em 2002, que teria diluído sua participação na Vale. No ano passado, a Justiça decidiu que as divergências entre as empresas deveriam ser resolvidas por meio da arbitragem, prevista em uma das cláusulas do acordo de acionistas da Valepar.
O caso, então, migrou para o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, onde foi composto um tribunal arbitral formado por três árbitros. Bradespar e Litel escolheram Gustavo Tepedino e Elétron indicou Mário Sérgio Duarte Garcia. Os dois advogados escolheram o ex-ministro Francisco Rezek para presidir o tribunal. Em 18 de dezembro do ano passado, os três árbitros entenderam, por unanimidade, que a Elétron é titular do direito à opção de compra das ações previsto no acordo de acionistas.
De acordo com a sentença arbitral, a data da entrega, a quantidade e o valor das ações, além de um eventual ressarcimento por perdas sofridas durante a disputa, serão definidos em uma nova sentença, após as partes produzirem provas.
Bradespar e Litel recorreram à Justiça para anular a arbitragem com o argumento de que Rezek não informou, quando foi escolhido para presidir a arbitragem, que já havia atuado para Daniel Dantas. Pela Lei de Arbitragem, não podem atuar como árbitros pessoas que tenham relação com as partes e os indicados devem revelar, antes de assumirem a função, qualquer condição que possa provocar impedimento. Em março, quando a arbitragem foi contestada na Justiça do Rio, Rezek disse ao Valor que deu um parecer em um processo envolvendo Dantas e a Telecom Itália que tramita no Tribunal Ordinário de Milão, mas que esse fato foi informado ao centro de arbitragem quando ele foi indicado. No processo que tramita na Itália, Rezek assina, como advogado de Dantas, uma petição datada de 23 de julho de 2007 - um mês antes de ser indicado como árbitro na disputa entre Bradespar, Litel e Elétron.
Diante da possibilidade de falta de imparcialidade do árbitro na sentença, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, concedeu à Litel uma liminar suspendendo a arbitragem até o julgamento final do processo. Com isso, o tribunal arbitral fica impedido de dar continuidade ao processo. Na decisão, o juiz afirma que Rezek "é jurista muito conhecido e respeitado, mas as suas atuações em processo de interesse do controlador da demandada põem em xeque sua independência, comprometendo a sentença proferida".
A reportagem procurou Rezek para comentar a decisão, mas foi informada que ele está fora do país. O ex-ministro do Supremo se afastou voluntariamente da arbitragem após a contestação judicial da Bradespar e da Litel e, segundo Theophilo de Azeredo Santos, que dirige o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, ninguém o substituiu porque a arbitragem foi suspensa pela Justiça.
O Opportunity informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as ações judiciais representam apenas uma tentativa de retardar os efeitos da sentença arbitral" e que "já provou que o ministro Francisco Rezek atuou de forma absolutamente correta durante todo o processo arbitral".
A Elétron contestou a concessão da liminar à Litel, mas o juiz negou o pedido de reconsideração da decisão. A empresa já entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que ainda aguarda julgamento. A ação da Bradespar, que inicialmente havia sido distribuída à 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, não teve nenhuma decisão porque foi remetida ao mesmo juiz que analisou o processo da Litel, já que as ações têm o mesmo pedido.  (Cristine Prestes - Valor Online)

19.07 - Previdência privada: a Receita mais arrecada do que incentiva
Os participantes de planos individuais de previdência têm a sua disposição todos os instrumentos para realizar um bom planejamento tributário. Mas, na maioria da vezes, eles são mal orientados e, sem ter a quem recorrer, acabam não fazendo as contribuições nos veículos corretos, gerando com isso mais impostos do que deveriam.
Já o participante de plano corporativo, fundo de pensão ou de PGBL "solteiro" - em que a empresa não oferece ao funcionário a opção de VGBL - tem, obrigatoriamente, que aderir a esses veículos para receber as contribuições de seus empregadores. Vejamos algumas simulações:
1) Empregado solteiro, sem filhos, que ganha R$ 1.874,00 por mês, fará sua declaração anual de ajuste pelo modelo simplificado, ficando na faixa de isento. Portanto, não se beneficiou de suas contribuições. Porém, quando resgatar ou na concessão do benefício, será tributado
2) Empregado que ganha R$ 10 mil por mês, solteiro e sem filhos, fará a declaração anual completa e terá incentivo de R$ 6,2 mil - diferença entre as bases de cálculo do modelo completo e simplificado (R$ 101,1 mil menos R$ 107,3 mil ). Mas será tributado no momento do resgate ou concessão.
Nos exemplos acima, os participantes, caso tenham optado pelo regime regressivo de imposto, estarão pagando 10% - após cumprido o prazo de dez anos - sobre o total resgatado ou sobre o valor total do benefício. Se fossem bem orientados e optassem por um VGBL, poderiam pagar 10% de imposto de renda somente sobre o valor do ganho de capital.
Temos também planos corporativos que oferecem todos instrumentos para seus empregados (PGBLs com "link" em VGBLs), permitindo o planejamento fiscal adequado. Mas como não são usados corretamente levam os participantes a pagarem mais imposto do que deveriam .
Isso acontece pela falta de orientação correta e completa sobre todas as alternativas. Há o objetivo de pagar menos imposto hoje sem a preocupação de que se pode pagar mais no futuro. Há também consultorias contábeis ou financeiras que pouco conhecem de previdência privada. Quem já não ouviu: "se você faz a declaração no modelo simplificado deve contribuir para um VGBL". Outra frase comum: "se você vai ficar, no mínimo, 10 anos no plano de previdência, opte pelo regime regressivo". Ou ainda: "se você paga imposto de renda na fonte é mais interessante o PGBL".
Essas recomendações não servem indiscriminadamente a todos. Se aceitar recomendações erradas, o participante não tem como reverter a situação: já perdeu dinheiro. Já a adesão com conhecimento e com consciência permite:
1) planejar a aposentadoria, em vez de apenas programar a aposentadoria
2) realizar planejamento tributário, em vez de obter simples benefício fiscal
3) elaborar planejamento sucessório, em vez de indicar um beneficiário
4) mudar o conceito de plano de previdência para programa de previdência, atendendo as diversidades ao longo do período de contribuição.
Quem não fizer uma adesão planejada poderá ter surpresas desagradáveis ao fim de seu período de contribuição. Para que isso não aconteça, devemos tomar alguns cuidados antes de realizar qualquer contribuição. É preciso fazer uma simulação da renda bruta no ano em curso e avaliar se na declaração anual de ajuste será melhor o modelo completo ou simplificado.
Vamos voltar ao exemplo 2, em que o empregado ganha R$ 10 mil por mês. Sem a previdência privada, a renda bruta tributável do modelo completo seria de R$ 115,5 mil (R$ 120 mil menos o INSS de R$ 4,5 mil) e a do modelo simplificado, de R$ 107,3 mil (R$ 120 mil menos o desconto padrão de 20%, limitado a R$ 12,7 mil). Mas como a previdência privada permite diferir até 12% da renda bruta anual - no caso, R$ 14,4 mi -, o abatimento resultaria numa renda tributável, no modelo completo, de R$ 101 mil. É de somente R$ 6,2 mil a diferença entre os modelos. O incentivo será de R$ 6,2 mil, mas, ha hora da resgate ou concessão, o participante será tributado em R$ 14,4 mil.
Concluindo: só não haverá pagamento de imposto de renda em valor maior do que o incentivo permite quando a simulação entre os dois modelos mostrar renda bruta tributável, do modelo completo, igual ou menor do que a calculada no modelo simplificado.    (José Guilherme Simonetti - Valor Online)

19.07 - Anapar: Suspensão de Processos de Retirada de Patrocínio
A ANAPAR ratificou seu pedido, junto à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e ao Ministério da Previdência Social, de suspender a aprovação dos pedidos de retirada de patrocínio de planos de previdência enquanto não for analisada pelo Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) a nova regulamentação sobre a matéria. O pedido foi reforçado em reuniões já realizadas pela diretoria da entidade com os três órgãos de governo.
Participantes de vários planos de previdência têm procurado a ANAPAR solicitando a assistência da entidade para tratar de processos de retirada. Em praticamente todos os casos não há qualquer negociação da patrocinadora com os representantes dos participantes, não são dadas as devidas garantias aos direitos dos associados ativos e aposentados, a patrocinadora se livra de parte do déficit que seria de sua responsabilidade ou se apropria de superávit existente no plano para equilibrar seu balanço, dentre outras medidas prejudiciais aos participantes.
Os processos de retirada têm sido analisados pela PREVIC com base em norma (CPC 06/88) editada há mais de duas décadas, mas adotando alguns conceitos e parâmetros que não estão previstos naquela norma, na legislação atual ou em qualquer normativo posterior.
Como exemplo destes conceitos não previstos está a postura da PREVIC de obrigar a extinção de planos quando houver retirada de patrocínio, um conceito que não consta na legislação ou em normativo – a lei não veda a continuidade do plano e os participantes poderiam permanecer como auto-patrocinados, desde que a entidade de previdência aceitasse continuar administrando o plano. Ao utilizar este critério, a PREVIC obriga os assistidos a optar pelo resgate ou a adquirir outro plano na modalidade de Contribuição Definida, acabando com a renda vitalícia e desrespeitando o princípio do direito adquirido previsto na legislação para quem já contratou seu benefício.
Outro exemplo é a imposição feita pela PREVIC de que os benefícios e reservas de participantes assistidos sejam recalculados no ato de retirada, não exigindo da patrocinadora que se retira as garantias adequadas aos benefícios já contratados pelos participantes assistidos e o direito acumulado pelos participantes ativos.
Estes e outros critérios precisam ser redefinidos em uma nova resolução que balize as análises feitas pelo órgão fiscalizador. Assim, é fundamental a suspensão das análises e aprovações de retirada pelo órgão fiscalizador, até que seja editado um normativo que contemple as garantias necessárias aos participantes.
“Da maneira como estão sendo conduzidos estes processos, são contemplados preferencialmente os interesses dos patrocinadores. A preservação dos direitos dos participantes, que deveria ser a preocupação central de quem aprova os processos de retirada, não está sendo devidamente levada em conta. O que temos visto é a flexibilização de direitos e o rompimento de contratos, o que não podemos aceitar”, avalia Claudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. Enquanto isto, o sistema fechado de previdência complementar não cresce e mantém os cerca de 2,5 milhões de participantes de dez anos atrás – “parece que tem gente pensando que, ao facilitar a retirada das empresas, se garantem novos patrocínios, o que não se verifica na prática”, completa José Ricardo Sasseron, vice-presidente da entidade.
A ANAPAR continuará cobrando mudanças na norma e suspensão das aprovações de retirada, para evitar a continuidade dos prejuízos aos participantes.  (Boletim)
 
 
 
 
 

16.07 - A longevidade pode crescer mais devagar
O aumento da expectativa de vida poderá tornar-se mais lenta daqui para a frente, em comparação com os últimos 30 anos, o que significa que as seguradoras e fundos de pensão podem estar superestimando o risco de aumento da longevidade sobre o passivo, de acordo com as novas previsões.
O RMS, uma referência usada pela indústria do seguro para calcular os riscos envolvendo catástrofes naturais, criou um modelo que faz mais do que  projetar o futuro como basicamente uma repetição da experiência passada. Isso é importante porque o risco de longevidade é um tema quente entre os fundos de pensão e seguradoras do Reino Unido, a ponto de os gestores de planos previdenciários terem nos últimos anos transferido perto de US$ 1,5 bilhão em riscos de longevidade para resseguradoras.
Para Andrew Coburn, vice-presidente de vida e pesquisa em saúde na RMS, "a questão é qual o nível de prudência com que os fundos de pensão devem trabalhar. O nosso modelo deveria ser tranquilizador para os atuários de fundos de pensão ".
O RMS e seus rivais têm tido muito sucesso com seus modelos de catástrofe natural desenvolvidos ao longo dos últimos 20 anos ou mais, na medida em que o mercado e os órgãos reguladores esperam que os fundos de pensão e as seguradoras os utilizem juntamente com modelos internos.
O aumento da longevidade no Reino Unido foi de cerca de 2% ao ano nos últimos 30 anos, principalmente como resultado das vitórias conseguidas sobre as doenças cardíacas, fruto da queda no número de fumantes e da introdução das estatinas, drogas para baixar o colesterol. Coburn disse que o número de mortes por mil pessoas por ano por doenças cardiovasculares caiu de 3,6, no início da década de 70, para 1,1 hoje. "Então, nós já estamos vendo retornos decrescentes no combate que travamos contra as doenças cardiovasculares", disse ele.
No entanto,  estudos da Nick Flint Club de Vita, uma unidade de pesquisa sobre longevidade, mostram que o  taxa da expectativa de vida continua a aumentar e em um ritmo até mais rápido do que antes para alguns setores da sociedade. Os pesquisadores dizem ser importante que os gestores de planos vejam principalmente o que está acontecendo com a sua massa de participantes, uma vez que nem todos os universos se comportam da mesma maneira.
A modelagem de de risco de longevidade do RMS mostrou-se bem sucedido ao usar a  modelagem estocástica para prever os efeitos sobre as taxas de mortalidade. O modelo é projetado para ser utilizado internacionalmente, mas concentrou-se no Reino Unido inicialmente. Incide sobre os efeitos de três áreas principais: o progresso no tratamento do câncer, que já está em andamento, o desenvolvimento da medicina regenerativa com células e os esforços para retardar o processo de envelhecimento e que envolvem estudos com células.  (Financial Times/Diário dos Fundos de Pensão)

16.07 - Os fundos de pensão e o futuro
Uma das questões mais importantes que se colocam agora diz respeito à sustentabilidade das empresas que recebem investimentos dos mencionados fundos
Os fundos de pensão respondem hoje por um terço das ações em Bolsa de Valores movimentadas no mundo. No Brasil, detêm 17% do PIB nacional. São, portanto, um motor importante da economia.
Essa representatividade, cada vez mais forte, acarreta também responsabilidades e cobranças crescentes. E uma das questões mais importantes que se colocam agora diz respeito à sustentabilidade das empresas que recebem investimentos dos mencionados fundos.
O Fundo Global do Governo da Noruega, um dos maiores do mundo, sofreu tamanha pressão da sociedade no tocante a essa questão que se viu forçado a impor, aos empreendimentos nas quais investe, uma série de exigências de enquadramento em padrões sociais e ambientais. O fundo estatal de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, instalado em um país onde os ativos se concentram majoritariamente em ações de petróleo e gás, resolveu apostar no projeto de uma cidade "verde", destinando quase três bilhões de dólares à sua construção.
A tendência mundial já se faz sentir na nação verde-amarela. O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – PREVI (maior fundo de pensão do país), já anunciou que o objetivo é não ter participação em companhias dos ramos de tabaco e armamentos. Por outro lado, uma empresa que tenha participação no Índice de Sustentabilidade da Bovespa (ISE), ou um projeto desenhado de modo a proporcionar benefícios ambientais e gerar créditos de carbono, têm boas chances de atrair os investimentos da instituição.
Um exemplo contundente da atenção à sustentabilidade por parte dos fundos de pensão pôde ser observado no primeiro semestre deste ano, por ocasião da formação dos consórcios que disputariam o direito de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Na época, tanto o Previ quanto o Petros (funcionários da Petrobras) e o Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal) demonstraram forte preocupação com a sustentabilidade do projeto antes de aceitarem entrar na concorrência.
Verdadeiros gigantes no universo brasileiro dos fundos de pensão, as três instituições são signatárias do Programa de Princípios para Investimentos (PRI), lançado pelas Nações Unidas como guia para investimentos sustentáveis, e contam com o selo Carbon Disclosure Project, que tem por objetivo identificar as empresas e instituições que combatem as emissões de carbono mundiais. Além disso, o Previ, que responde sozinho por aproximadamente 5% do mercado de ações brasileiro, tem assento no conselho da PRI.
Especialistas estimam que, cada vez mais, os fundos de pensão do Brasil e do mundo tendem a reduzir os percentuais investidos em empresas cujas atividades sejam necessariamente impactantes, tais como as indústrias siderúrgica, petroquímica e de mineração. E aquelas que continuarem a receber apoio financeiro terão de obedecer a padrões socioambientais cada vez mais rígidos, mantendo absoluta transparência em suas demonstrações. A publicação de relatórios de sustentabilidade, por exemplo, é uma prática que vem ganhando relevância no mundo todo.
Percebe-se ainda que os fundos de pensão estão cada vez mais comprometidos com o futuro e evoluindo neste quesito no Brasil. E não se trata apenas de garantir aos seus participantes uma aposentadoria tranquila, equilibrada atuarialmente e livre de sobressaltos financeiros. O que se vislumbra a partir de agora é um efetivo comprometimento com o dia depois do amanhã.    (Thiago Luiz Vincoletto - Administradores)

16.07 - Superávit da Previ: Aposentados do BB vencem ação
Iniciada em 9 de julho do ano passado, a ação promovida pelos ex-funcionários aposentados do Banco do Brasil contra o Fundo de Pensão Privada, a Previ, alcançou vitória, em segunda instância, na Câmara do Rio de Janeiro, beneficiando um grupo de cinco contribuinte e abrindo precedentes para um universo que abrange mais de 120 mil aposentados.
Marcos José Esperança, advogado da Carvalho de Castro, escritório especializado em Direito Previdenciário que moveu a ação contra a Previ, explica que os ex-funcionários que contribuiram por no mínimo trinta anos, lutam desde 2009 pela divisão igualitária do superávit de 34,8 bilhões acumulados pelo fundo de pensão em 2006. Marcos relembra que a reserva não utilizada após o período de 30 anos, de acordo com a lei 109/201, deveria ir para a revisão do Plano dos Aposentados e Pensionistas, mas não foi o que aconteceu.
A revisão do plano, que deveria ser isonômica, só devolveu os valores da contribuição aos que se aposentaram após 1980, excluindo os demais participantes do fundo de pensão de receber a restituição dos valores devidos.   (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

15.07 - Previc: Seminários sobre Educação Previdenciária e Financeira
Eventos serão no dia 23 de julho em São Paulo e dia 26 de julho no Rio de Janeiro
A Previc, por meio da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) realizará um Seminário de Educação Previdenciária e Financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o evento acontecerá no dia 23 de julho próximo, das 9h00 às 18h00, na Fundação Cesp, Alameda Santos n.º 2477 – Cerqueira César. No Rio de Janeiro, o seminário ocorrerá no dia 26 de julho, no mesmo horário, na Previ/BB, Praia de Botafogo n.º 501 – Botafogo.
Esse seminário, que conta com o apoio da Abrapp, Anapar e Apep, terá apresentações de representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que já desenvolvem projetos de educação previdenciária, além de outros especialistas na área.
As vagas serão limitadas e, por essa razão, se faz necessária a confirmação de presença nos seguintes telefones: Abrapp (011) 3043-8783/8784/8785, ou Anapar, com Kelly, no número (061) 3326-3086/3087.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

15.07 - Registro de benefícios é tema de seminário
Encontro será realizado em Brasília no auditório do Conselho Federal de Contabilidade
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdencia (Ancep) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizam nesta sexta-feira, dia 16, em Brasília, seminário para debater as diferenças existentes na contabilidade dos benefícios aos empregados, nas empresas patrocinadoras e nas entidades fechadas de previdência complementar, decorrentes das normas contábeis vigentes.
A programação do “Seminário Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados” será aberta às 9h15 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e por representantes das entidades promotoras. Dois temas serão tratados na parte da manhã. A diretora de Previdência Complementar Fechada, Cláudia Ferreira da Cunha Balula, e o coordenador da Comissão de Benefícios pós-Emprego, João Batista da Costa Pinto, ambos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), irão discorrer sobre os “Conceitos e as principais diferenças em relação à metodologia adotada nos registros locais”.
Para tratar do tema “Compromissos com benefícios a empregados – Deliberação 600, de 2009” foram convidados o gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Carlos Bezerra da Silva, e o representante do CFC e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Francisco Papellás Filho.
À tarde, o evento continua com a participação do contador-geral do Banco do Brasil, Eduardo Cesar Pasa, que apresentará a experiência da instituição sobre o tema do seminário. As “Regras de apuração do superávit e déficit das EPPC” é o tema da palestra de Carlos Augusto Pacheco Pereira e Luiz Felipe Dutra de Sousa, respectivamente coordenador e membro da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp e Ancep.
O seminário será encerrado às 18h30 com as considerações finais sobre o evento, que acontecerá no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (SAS Quadra 5 – Lote 3 – Bloco “J” – Edifício CFC – Térreo).  (SPPC/AssPreviSite)

15.07 - Fundos: Leilão do trem-bala está marcado para dezembro
Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, terá custo estimado em R$ 33,1 bilhões
O governo federal marcou para o dia 16 de dezembro o leilão que definirá o grupo responsável pela implementação e operação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. O custo da obra está estimado em R$ 33,1 bilhões.
Quem vencer terá o governo como sócio do empreendimento. De acordo com resolução publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União, será criada a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), com sede em Brasília e vinculada ao Ministério dos Transportes, para integrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tocará o projeto.
O vencedor da licitação será quem ofertar, no leilão, a menor tarifa no trecho SP-RJ. O preço inicial será de R$ 199,73. O primeiro critério de desempate será o da empresa que tiver maior tempo de experiência com operação de trem-bala. Empresas de seis países estão interessadas no projeto: Alstom (França), Korean Railroad Corp. (Coreia do Sul), China Railway Materials (China), Mitsui (Japão), Siemens e Transrapid/Maglev (Alemanha) e Talgo (Espanha).
O projeto de ligar as maiores cidades do país em viagens de trem com duração de menos de duas horas existe desde a década de 1980 e já foi engavetado ao menos quatro vezes. No passado, o maior obstáculo era a falta de demanda de passageiros. Agora, um estudo feito pela empresa britânica Halcrow, por encomenda do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), prevê 32,6 milhões de passageiros anuais para o TAV.
A conta supõe que o trem absorverá até 50% da clientela dos outros meios de transporte, como ônibus e carro, e estimulará mais pessoas a viajar entre as nove estações (no mínimo) distribuídas por seus 515 quilômetros (duas delas em locais de escolha da empresa vencedora do leilão - uma em algum ponto do Vale do Paraíba em SP e outra no Vale do Paraíba do RJ - e sete em lugares determinados pelo governo - no Aeroporto de Galeão e no Centro do RJ, em Aparecida, Guarulhos e Centro de SP e em Viracopos e no Centro de Campinas). “Se existe um local viável para esse tipo de sistema é justamente o eixo Rio-São Paulo”, disse o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, durante a cerimônia de lançamento do edital de concorrência. “Isso mudará o desenvolvimento dessas regiões e desconcentrará as regiões mais densas.”
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o TAV faz parte do resgate que o governo federal está promovendo para o sistema ferroviário brasileiro. “A partir do edital, asseguraremos que o percurso será feito em 93 minutos”, disse. “Queremos colocar o Brasil em linha com as melhores tecnologias do mundo, no que se refere à malha ferroviária.”
Regras
O edital de licitação para a obra do Trem de Alta Velocidade (TAV) ratificou a participação do BNDES no financiamento de 60,3% da obra, o que vai representar a disponibilidade de R$ 20 bilhões pelo banco, do total de R$ 33,1 bilhões previstos para o projeto. A novidade é que cerca de R$ 4 bilhões da obra deverão ser financiados pelo Eximbank (uma estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior) do país de origem dos fornecedores de equipamentos. Assim, ainda restarão cerca de R$ 9 bilhões de recursos diretos dos investidores privados que ingressarem no projeto.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão do trem-bala. O tribunal reduziu o orçamento previsto para o projeto de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões, o que possibilitou a diminuição da tarifa máxima para o trecho entre São Paulo e Rio de R$ 217 para R$ 199, na classe econômica.
O edital coloca limites para a futura venda de participações dos sócios que formarem o consórcio vencedor da licitação. O documento proíbe a entrada, a saída ou a substituição de qualquer acionista privado durante os cincos anos iniciais de operação do serviço. Haverá, porém, exceções. A ANTT poderá, excepcionalmente, a qualquer tempo, caso se configure interesse público, permitir a troca de acionista antes desse prazo. Além disso, fundos de investimento ou entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, poderão comprar ou vender participação na parte privada a qualquer momento.  (Revista Época)
 
 
 
 
 

14.07 - Aposentadoria adiada
A Comissão Europeia, que é o braço executivo da União Europeia, acaba de lançar um Livro Verde sobre a situação dos planos de previdência da região. E sugere que se pense em empurrar a idade mínima para aposentadoria para os 70 anos (você pode obter o documento pela internet, em português, aqui).
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.  (Celso Ming - O Estado de S.Paulo)

14.07 - Fundos: OAS vira sócia da usina de Belo Monte
Sociedade encarregada da hidrelétrica será oficializada nesta terça-feira com seis empresas que não estavam no consórcio vencedor da licitação
A construtora OAS estará entre as sócias da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai construir e administrar a usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A informação é do diretor de Engenharia e Construção da estatal Chesf, José Ailton, que preside o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da usina.
Apesar da entrada da oitava construtora no grupo de sócios, a participação de empresas do setor na empresa que tocará a usina vai cair de 40% para cerca de 12,5%, segundo o executivo.
A diluição da participação das construtoras era esperada. Pelas regras do edital do leilão, realizado em abril, empreiteiras e empresas de engenharia poderiam ter no máximo 20% da SPE a ser criada pelos vencedores.
Representantes do Norte Energia devem formalizar nesta terça-feira a criação da SPE, com 17 sócios, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os autoprodutores – grandes empresas que investem em energia elétrica para consumo próprio – deverão ter uma fatia de cerca de 10%. Os fundos de pensão ficarão com aproximadamente 27,5%; as construtoras, com cerca de 12,5% e o Grupo Eletrobrás com 49,98%.
Como já havia sido anunciado, a fatia do Grupo Eletrobrás no consórcio, que foi representado pela Chesf no leilão, será dividida, na SPE, entre Eletronorte (19,98%), Chesf e Eletrobrás, com 15% cada uma.
No leilão, o consórcio Norte Energia tinha nove sócios (Além da Chesf, Queiroz Galvão; Gaia Energia e Participações, do grupo Bertin; J. Malucelli; Cetenco Engenharia; Contern Construções; Galvão Engenharia, Mendes Júnior, e Serveng).
Todos ficam na SPE, mas com porcentuais diferentes. Contando com a entrada das outras duas empresas da Eletrobrás na fatia da Chesf, seriam 11 sócias. A novidade é a entrada de mais seis sócios.
Novos investidores
Desses seis novos investidores, Ailton confirma que entrarão pelo menos três fundos de pensão de estatais: Petros, dos funcionários da Petrobrás; Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. A participação do Petros será direta e de 10%.
O grupo de investidores deve ser fechado com a participação da Neoenergia (que tem participação da Previ e da espanhola Iberdrola), que deve ter 10% da sociedade, e de pelo menos dois autoprodutores.
Além da Gaia, que já estava no consórcio, deve entrar também a siderúrgica Sinobrás, de Marabá (PA). A empresa produz 300 mil toneladas de aço laminado por ano e emprega diretamente 1.050 trabalhadores.
A CSN e a Braskem, que estavam sendo cogitadas desde antes do leilão, não devem aderir à SPE, pelo menos no primeiro momento. Mesmo que não assinem originalmente a SPE, é possível que essas e outras empresas entrem posteriormente comprando participação de sócios.   (Leonardo Goy - O Estado de S.Paulo)

14.07 - Fundos: Estado vai bancar 77,5% de Belo Monte
Investimento estatal cresceu com a entrada de fundos de pensão
Documentação da sociedade que irá cuidar da construção e da operação da usina será entregue hoje à Aneel
O peso do Estado na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, chegará a 77,5% do investimento total, orçado entre R$ 19 bilhões e R$ 25 bilhões.
A participação estatal direta e indireta cresceu com a entrada de fundos de pensão ligados a empresas federais, como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal), além do Fundo de Investimento FGTS, administrado pela CEF, conforme antecipado pela Folha.
Originalmente, a fatia do governo era minoritária, de 49,98%, e se concentrava no grupo Eletrobras. Os 50,02% majoritários estavam divididos entre investidores privados das áreas de construção e engenharia e empresas interessadas na produção de energia para consumo próprio (autoprodutores).
O presidente do Norte Energia e diretor da estatal Chesf (subsidiária da Eletrobras), José Ailton, disse que na nova composição a fatia dos fundos de pensão será de 27,5%, aproximadamente.
Ontem, em Brasília, executivos da Eletrobras se reuniram para definir a composição final da sociedade.
A Funcef deterá 2,5% da sociedade e mais 1,5% de participação de forma indireta, por meio do fundo Fip Cevix, do qual é cotista em parceria com a Engevix.
A Previ terá 10% de Belo Monte por meio da 521 Participações- que é a empresa dona da gigante do setor elétrico Neoenergia.
Já o FI-FGTS entrará por meio da J. Malucelli Energia, da qual detém 40% das ações, e também de forma direta. O Petros deverá ficar com 10% do total da usina.
A participação privada, antes de mais de 50% do projeto, será reduzida para 22,5%, dos quais 10% destinados aos autoprodutores.
CONSTRUTORAS
Já as construtoras, que anteriormente tinham 40% do consórcio, reduzirão sua participação para 12,5%. Pelas regras do edital, empresas do setor de construção não podem ter mais de 20% de participação no investimento.
Originalmente, o consórcio Norte Energia tinha participação de sete empreiteiras: Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng, J.Malucelli Construtora, Contern Construções e Cetenco Engenharia. Agora, serão oito, com a OAS.
Todas terão sua participação reduzida, mas abocanharão contratos das obras civis, orçadas entre R$ 19 bilhões e R$ 25 bilhões. Alguma das três grandes construtoras que estudam há 15 anos o projeto (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht) deverá entrar nas obras civis.
Tudo indica que será a Andrade, já que Camargo e Odebrecht abandonaram a disputa antes do leilão, em abril.
Investidores privados de peso, como Gerdau, CSN e Braskem, que negociavam sua participação como autoprodutores, ficaram de fora.
A documentação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será responsável pela construção e pela operação da usina, deverá ser entregue hoje à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antecipando em três dias o cronograma original.  (LEILA COIMBRA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.07 - Fundos garantem obra de Belo Monte
Funcef, Petros e Previ terão cota de 27,5% no projeto de construção; participação é vital para obra de R$ 25 bi
Polêmica usina hidrelétrica no Pará é prioridade do governo; fundos questionaram rentabilidade de projeto
Os três principais fundos de pensão de empresas estatais do país decidiram participar do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Segundo a Folha apurou, Funcef e Petros participarão diretamente da construção. A Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, participa via Neonergia, empresa na qual é sócia da espanhola Iberdrola.
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, terá uma cota de 7,5% no projeto. O Petros, fundo da Petrobras, entrará com 10%. A Neoenergia terá uma fatia de 10%.
Em 12 de junho, a Folha antecipou que os fundos negociavam participação entre 25,02% e 30,02% do projeto.
Segundo um auxiliar direto do presidente Lula, a participação dos fundos viabiliza o projeto de construção da usina hidrelétrica que é uma prioridade do governo. De acordo com o que a Folha apurou, houve intensa negociação técnica entre o Ministério das Minas e Energia, a Casa Civil e os fundos de pensão para chegar a um acordo.
Os fundos questionavam a rentabilidade do projeto, orçado em R$ 25 bilhões. Como há participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a entrada dos fundos na construção da usina será sobre uma parcela do valor total previsto para a obra.
Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, foi encontrado um acordo técnico que viabilizou um projeto de importância política para o governo no ano eleitoral. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi a mentora de Belo Monte quando ocupava a chefia da Casa Civil.
Para o governo Lula, era uma questão de honra colocar de pé a construção de Belo Monte, criticada quando lançada. Alguns grupos empresariais, como as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa, boicotaram o projeto de Dilma nos bastidores. Com o apoio dos três principais fundos de pensão, Belo Monte ganhará fôlego para sair do papel.  (MARIA CRISTINA FRIAS e KENNEDY ALENCAR - Folha de S.Paulo-09.07)

13.07 - Certificação: Modelo do currículo já pode ser visto
Está disponível desde no site do ICSS, no  http://www.icss.org.br/ , o modelo do currículo padrão a ser preenchido pelos candidatos à certificação por experiência, dele constando todas as informações acerca da trajetória profissional que precisarão ser fornecidas por quem quer certificar-se. Assim, os interessados poderão ganhar tempo, reunindo desde já os dados que lhes serão solicitados a partir da abertura, nos próximos dias, das inscrições.
Antes de mais nada, porém, o interessado deve buscar no site  também a relação de pré-requisitos exigidos de quem quer certificar-se por experiência, para estar seguro de que as atende e só então ir em frente.
Há para ver no site também o “Memorial”, a parte em que o candidato vai descrever, em formato de texto livre, a sua trajetória profissional, expressando as suas principais realizações e resultados obtidos nos últimos dez anos de carreira. O interessado deve ser claro, objetivo e sintético, de forma a auxiliar a banca de avaliadores do ICSS a formar convicção acerca da avaliação que fará.
Fazem parte das informações profissionais solicitadas aos candidatos no currículo:
- Cargos e funções: Nível do cargo ou função (conselho, diretivo, gerencial), área de atuação, denominação e descrição suscinta do cargo/função, denominação e localização da instituição, período de exercício, natureza da instituição (EFPC, patrocinadora de EFPC, empresa de capital aberto, organização relacionada com a seguridade social, órgãos governamentais, outros).
- Tipo de formação acadêmica: (graduação, pós graduação, mestrado, doutorado), área (administração, economia, direito, contabilidade, outros), ano de conclusão, nome do curso, nome da instituição, trabalhos acadêmicos (monografia, dissertação e tese- ano de conclusão) e nome do curso e da instituição.
- Formação complementar:  categoria (cursos livres e de extensão universitária, denominação do curso, instituição promotora, natureza da instituição (sistema ABRAPP, entidades especializadas em previdência complementar, outras), carga horária, ano de realização.
- Certificação de competências: tipo de certificação (certificação do mercado financeiro, do IBGC e outras), denominação da certificação, instituição certificadora (IBGC, Anbima, Apimec e outras), ano de emissão, modalidade de obtenção – prova ou experiência, nível de certificação (básico, médio, avançado, único).
- Produção autoral : Categoria (produção acadêmica, livros e similares,artigos em periódicos), tipo e tema.
- Premiações profissionais: Categoria (premiações na área de previdência, premiações em outras áreas) denominações, instituição promotora e ano. (Diário dos Fundos de Pensão)

13.07 - Caixa recupera parte de perdas com Banco Santos
A Caixa Econômica Federal recuperou parte das perdas registradas por um fundo de renda fixa que mantinha aplicações no falido Banco Santos. Segundo comunicado da instituição, a Caixa obteve autorização junto à massa falida do Banco Santo para o pagamento de 10% aos credores da carteira Seleção Renda Fixa.
Em novembro de 2004, vários fundos de investimento tiveram perdas porque aplicavam em carteiras do Banco Santos ou mantinham CDBs da instituição no portfólio. O fundo de investimento em cotas Caixa Seleção foi um deles. A carteira registrou perda de R$ 25,8 milhões - ou 10,38% da carteira - somente no dia 16 de novembro daquele ano por ter aplicações em CDBs do Banco Santos.
O Seleção aplicava em outro fundo da Caixa, o Master III. Era nessa carteira que estavam os CDBs. Segundo dados presentes no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no início de novembro de 2004, o Seleção tinha 3.317 cotistas e patrimônio de R$ 212,438 milhões. A carteira era voltada para um público de renda um pouco mais elevada, com aplicação mínima de R$ 30 mil.
Atualmente, o Seleção conta com 460 cotistas e patrimônio de R$ 30,411 milhões, de acordo com o site da CVM. O fundo continua com a política de aplicar os recursos no Master III. As informações sobre a composição da carteira dão conta de que 92,2% do portfólio estão em operações compromissadas com Notas do Tesouro Nacional série F (NTN-F), com vencimento em janeiro de 2012. Uma fatia de 7,7% está em títulos públicos atrelados à Selic.
O comunicado da Caixa diz que o fundo deve reaver os valores referentes aos 10% "possivelmente no prazo de até 30 dias."   (Luciana Monteiro - Valor Online)
 
 
 
 
 

12.07 - Curso abre as portas para o universo jurídico
As ameaças que cercam o contrato previdenciário celebrado entre o participante e o seu fundo de pensão, com o reconhecimento em alguns casos pela Justiça de benefícios não previstos inicialmente e que, portanto, não tiveram as necessárias contribuições como contrapartida, tornam essencial conhecer de perto a área jurídica das entidades. Só que, claro, esse desafio não é só dos advogados que trabalham nela, mas dos dirigentes que já perceberam que cada vez menos se pode errar no encaminhamento de um processo judicial. “Vamos mostrar quem é quem nesse ambiente, quais são os atores e suas limitações”, diz o advogado Roberto Messina, tutor do curso Jurídico I/A – Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar, que a ABRAPP vai oferecer no próximo dia 15, em Brasília. “É com certeza um daqueles cursos que não se pode deixar de fazer, é a base de todo o trabalho que se vai desenvolver depois”.
Será também um curso muito objetivo e prático, informa Messina, que confia em que dessa forma será possível ao dirigente ter “uma aproximação exitosa do universo jurídico”.
Conheça a programação em detalhes e obtenha mais informações acessando www.abrapp.org.br/educaprev  (Diário dos Fundos de Pensão)

12.07 - IBA: 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) realizará, entre os dias 12 e 13 de agosto, o 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (RJ). O tema desta edição é O Desafio do Atuário na Quebra de Paradigmas e na Interação com outras Ciências. "Nossa intenção é debater ideias de ampliação das fronteiras do segmento atuarial e da consequente relação profissional que devemos desenvolver com profissionais de outras áreas de formação", explica Flávio Castro, diretor do IBA.
Segundo ele, o encontro é voltado para atuários, profissionais que trabalham principalmente em Fundos de Pensão, seguradoras, consultorias etc. "Entretanto, com o tema do congresso deste ano, visamos mudar esse conceito e ampliar as palestras apresentadas para que tenham profissionais de outras áreas", informa Castro.
A programação inclui palestras do superintendente da Susep, Paulo dos Santos; Ricardo Pena, superintendente da Previc; César Serra, representante da ANS; Reinaldo Amorim, da Price; Ricardo Frischtak, da UFRJ, entre outras. Também haverá apresentações internacionais de Paul Embrechts, da ETH, Alejandro Bonilla, da OIT, e Florian Voigtlaender, da Allianz.
A lista atualizada dos palestrantes e mais informações podem ser obtidas no site www.8cba.com.br.   (Aline Bronzati - Revista Apólice)

12.07 - Fundos: Senado aprova criação de estatal para gerir pré-sal
Após o projeto de lei da capitalização da Petrobras, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30, o Senado encaminhou à sanção presidencial a segunda proposta do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal: a que cria uma nova empresa pública para gerir os contratos de partilha de produção. Os governistas costumam dizer que a nova estatal vai funcionar como uma espécie de "olho da União" na exploração do petróleo e gás do pré-sal.
Na votação do plenário, simbólica, a oposição votou contra. O texto da Câmara não foi alterado, mas o plenário aprovou emenda do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mudando o nome da estatal para Pré-Sal Petróleo S/A (PP-SA). O nome pelo qual a empresa foi batizada pelo governo - Petro-Sal - já está registrado no Rio Grande do Norte.
A empresa está sendo criada para gerir os contratos de um sistema de exploração (partilha) ainda inexistente. O projeto de lei que cria o novo modelo - em substituição ao contrato de concessão adotado atualmente na exploração do petróleo - só deverá ser votado pela Câmara após as eleições.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), leu parecer contrário à criação da empresa. Para ele, isso é desnecessário, já que as funções previstas para a PP-SA de gestão e fiscalização da exploração do pré-sal poderiam ser exercidas pela Petrobras ou pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
"Reconhecemos que, em regime de partilha, é necessário rigorosa fiscalização dos contratados. Afinal, na partilha, a União é remunerada por parcela do óleo excedente, que se constitui no volume de óleo extraído, descontada a parte entregue ao contratado para ressarci-lo dos custos de operação. Na ausência de fiscalização rigorosa, o contratado tem incentivo para inflar indevidamente seus custos e, com isso, receber maior parcela do óleo produzido", disse Tasso. Mas a ANP, segundo ele, já fiscaliza as concessionárias.
Na votação do projeto de partilha no Senado, foram incorporados ao texto os dispositivos que definem as regras do Fundo Social (a ser composto com recursos do pré-sal), que estavam previstos em outro projeto. A fusão dos textos foi feita pelo relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
O plenário, no entanto, aprovou emenda, à revelia do governo, que define novas regras de divisão dos royalties do petróleo retirado de campos localizados no mar. Os recursos seriam divididos de forma mais equânime, acabando com o tratamento diferenciado de Estados e municípios produtores. Essa repartição atinge poços já licitados.
A votação ainda não aconteceu na Câmara, porque, se for realizada antes das eleições, a aprovação da emenda é considerada certa. Nesse caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria de vetá-la, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O veto traria desgaste a Lula e poderia prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Os líderes partidários fizeram acordo para permitir a votação do projeto. Os senadores do DEM e do PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto.    (Raquel Ulhôa - Valor Online)
 
 
 
 
 

08.07 - Previc: Instrução disciplina rito de consultas à autarquia
Finalidade é dar mais transparência e celeridade ao regime de previdência complementar
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, aprovou terça-feira a minuta da Instrução n° 4, disciplinando o encaminhamento de consultas, pelos fundos de pensão, às diretorias da autarquia. Consulta, no caso específico, é o expediente devidamente formalizado que tenha por objeto elucidar alguma dúvida, relativa à aplicação da legislação vigente sobre previdência complementar fechada.
Essa instrução originou-se da necessidade de definição de um rito administrativo para o encaminhamento de consultas à Previc, a fim de que ela possa oferecer mais celeridade e transparência ao sistema de previdência privada.
Dessa forma, ficou deliberado que caberá ao Departamento de Análise Técnica (Ditec) receber as consultas sobre aplicação de estatutos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), regulamentos dos planos de benefícios e convênios de adesão, bem como as informações cadastrais relativas às entidades, planos de benefícios, dirigentes e pessoas jurídicas relacionadas ao sistema.
Já as consultas sobre a constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e as operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC serão encaminhadas à Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace).
As diretorias da Previc, alvo dessas consultas, terão prazo de 30 dias para se manifestarem.
JULGAMENTOS – A Diretoria Colegiada começou a julgar ontem (06/07) os 63 autos de infração constantes na pauta da Previc. Foram julgados dois processos que terão seus resultados divulgados no Diário Oficial da União.
Tal prerrogativa foi conferida a esse colegiado pela Lei n° 12.154/09 e pelo decreto 7.075/10, segundo os quais cabe à Diretoria Colegiada, dentre outras funções: “Decidir sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis.”   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

08.07 - Previc: Diretorias continuam atendendo nos antigos telefones
Diretoria Colegiada atende em celular corporativo
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, comunica que os números de telefone que, temporariamente, podem ser usados para acessar as diretorias que já se transferiram para a nova sede, no Setor Bancário Norte, de Brasília, são:
Diretoria Colegiada: (61) 9124-5777
Diretoria de Análise Técnica – (61) 2021-5272 ou 2021- 5098
Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – (61) 2021- 5289
Diretoria de Fiscalização – (61) 2021- 5289
A Diretoria de Administração, que ainda não se mudou para o Setor Bancário Norte, continua atendendo no número (61) 2021-5687, o mesmo acontecendo com a Procuradoria Federal, cujo telefone é (61) 2021- 5062. Os dois órgãos se transferirão para a nova sede na próxima semana.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

08.07 - Fundos assumem mais risco, mas não têm retorno
Fundos de pensão foram expostos a mais risco no começo deste ano, ao alocar parte dos recursos na bolsa de valores, mas não tiveram retorno por conta disso, apontou pesquisa realizada pela LUZ Engenharia Financeira.
“Nós constatamos que algumas entidades assumiram maior risco, mas a rentabilidade não acompanhou essa exposição. Algumas chegaram a ter desempenho negativo durante o período apurado”, afirmou o consultor financeiro da LUZ-EF, Tiago Costa.
A maior volatilidade até março deste ano prejudicou o desempenho da bolsa, na comparação com 2009. Por outro lado, investimentos de renda fixa atrelados a índices de inflação foram destaque, segundo o levantamento.
Em 2009
No ano passado, nenhum fundo de previdência complementar fechada ficou abaixo do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que variou 9,90%, sendo que, neste período, a maior exposição ao risco representou mais ganhos.
Apesar das alocações terem sido predominantemente em renda fixa, o diferencial na rentabilidade acumulada ficou por conta das alocações em renda variável. A rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão foi, na média, de 18,06% no ano passado.
A exposição às ações ficou em 17,36%, mas ela estava mais agressiva. Em 2008, os fundos de pensão estavam mais alocados em papéis conservadores, como os dos setores de energia e telecomunicações, sendo que, após a melhoria do cenário econômico, focaram em segmentos como construção e varejo, mais ligados ao crescimento.
“Nós constatamos que os fundos de investimento não indexados, sobretudo aqueles geridos por assets independentes, tiveram maior facilidade para promover a mobilidade dos papéis”, disse.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)
 
 
 
 
 

07.07 - Funcef: Novo presidente
Assume, por indicação da Patrocinadora, o empregado da CAIXA Carlos Alberto Caser no período de 5/7/2010 a 10/10/2010
A FUNCEF tem a partir de ontem um novo diretor-presidente.  Assume, por indicação da Patrocinadora, o empregado da CAIXA Carlos Alberto Caser no período de 5/7/2010 a 10/10/2010.
Caser substitui o então presidente Guilherme Lacerda que está de licença não remunerada para concorrer a mandato eletivo.
O afastamento e a indicação foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF em reunião do dia  1/7, em consonância com as regras estatutárias vigentes.
Carlos Alberto Caser foi diretor de Controladoria da FUNCEF entre 1/10/2002 e 14/8/2007 e diretor de Benefícios de 15/8/2007 a 30/5/2010.   (Funcef/AssPreviSite)

07.07 - Previ: Perfis de investimento
Modelo de perfis de investimento é referência para outras entidades
“O preço da liberdade de escolha” é o título de matéria sobre perfis de investimento da edição de junho da revista Investidor Institucional, direcionada para as áreas de previdência privada e de finanças profissionais. A publicação afirma que a implementação de perfis de investimento é uma tendência que "ganhou uma chancela quando o maior fundo de pensão do País passou a fazer uso do instrumento em julho do ano passado: foi naquela época que a PREVI começou a oferecer aos participantes do PREVI Futuro a possibilidade de opção entre três perfis - agressivo, moderado e conservador". Há também o perfil PREVI, que adota os limites definidos anualmente na Política de Investimentos.
Cada perfil representa diferente percentual de suas reservas que o participante quer ver investido em renda variável. São quatro opções: o perfil PREVI concentra todos que não optaram ainda por outras modalidades (investe de 30% a 40% em ações), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). A escolha por um perfil é facultativa.
Na matéria da revista, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirma que "as questões relativas ao perfis de investimento têm de estar bem definidas nos regulamentos dos planos.” Ele ressalta a importância de o participante ser bem informado sobre essa opção e menciona que "caso ele não se sinta apto a optar por um perfil, pode existir um perfil padrão, que normalmente é o da própria entidade". Em seguida, Ricardo Pena acrescenta "Isso já acontece na PREVI e na Forluz, que têm um bom modelo".
Para manter o participante informado sobre os perfis, a PREVI tem publicado diversas matérias em seus veículos de comunicação. É importante que antes de se decidir, o associado leve em consideração sua idade, seu tempo de contribuição, seu tempo restante para a aposentadoria e seu “apetite pelo risco”. Para alterar o perfil, é preciso enviar previamente o Termo de Autorização, disponível no Autoatendimento do site. Mesmo após o envio do Termo, o associado não está obrigado a optar por um perfil, apenas está habilitado a fazer isso a qualquer tempo.   (Previ/AssPreviSite)

07.07 - Simulações para planos de previdência: Cuidado
As mudanças na previdência não se limitam à questão do futuro do INSS e da capacidade de pagamento de pensões. A principal mudança que se verifica é a alteração nos planos de previdência complementar da situação de benefício definido para contribuição definida. Essa última definição, um eufemismo para "o problema é seu".
Os bons tempos do benefício definido nos deixavam como dúvida apenas o risco de crédito da empresa de previdência contratada. A contribuição definida (que utiliza o termo definida para denominar a sua escolha no momento de cada um dos depósitos), por sua vez, agrega à primeira dúvida a indefinição de quanto será a sua pensão no momento da aposentadoria.
Um dos maiores problemas que surgem é a questão das simulações. Relatórios de organismos internacionais apontam o dano que simulações enganosas podem causar na formação de poupança dos futuros aposentados.
Os vendedores dos planos utilizam-se da velha máxima de que o "papel aceita tudo", aliás, de que um simulador de previdência aceita tudo. E o exemplo é simples. Vamos para um caso em que você utilize uma taxa de remuneração de 8% para depósitos de R$ 100,00 para um período de 30 anos, o valor acumulado bruto será de R$ 140.855,06. Se a taxa utilizada for de 4%, esse valor cairá para R$ 68.527,06.
Na hora de vender o plano, é melhor mostrar o número grande, uma vez que você irá se sentir tentado a fechar o contrato para adquirir o plano. E quando chegar a hora de se aposentar? Como fica?
A maioria das pessoas não tem a visão de que simulação não é compromisso. Se o valor dos juros utilizados na simulação for incorreto, o que vai acontecer é o seguinte: tanto você poupará menos do que o necessário para o seu objetivo, quanto terá que arrumar um dinheiro extra na hora de parar de trabalhar.
Desconhecer o assunto, portanto, faz surgirem três pontos básicos. O primeiro diz respeito a uma suposta conclusão óbvia: por que o futuro aposentado previdente não escolhe a taxa mais alta? Pelo simples fato de que é o mercado quem irá ditar as taxas máximas de juros a serem pagas. E o investidor, individualmente, somente poderá abrir mão delas. Para suplantá-las, são necessárias estratégias muitas vezes inacessíveis ao cidadão comum.
O segundo ponto refere-se aos juros reais (acima da variação da inflação). Quando você olha para os números pensa que são adequados, mas, passados 30 anos, provavelmente terão pouco valor. Para que tais montantes possam ser avaliados do ponto de vista do poder de compra na data de hoje, os juros utilizados têm que ser reais e não as nominais.
É muito comum o investidor desavisado equivocar-se e comparar os 8% com o valor da taxa básica, a Selic (hoje na casa dos 10,25% ao ano), e imaginar que se trata de uma estimativa conservadora para os juros, quando, na verdade, ela é extremamente ousada.
Atualmente, no país, a taxa de juros real da economia gira em torno de 4,5% ao ano. Assim, utilizar o valor de 4% para a taxa de juros é algo mais apropriado. Com essa taxa, aquele montante produzirá resgates de R$ 412,68 durante 20 anos, ou R$ 324,34 durante trinta anos ou, ainda, R$ 283,36 durante 40 anos.
Ainda com relação aos juros reais, para que os R$ 68.527,06 possam representar o real potencial de compra do dinheiro, é necessário que o poupador faça depósitos de R$ 100,00 ajustados mensalmente pela inflação.
Finalmente, o último é a questão dos custos dos planos de previdência. Se você errar nesse aspecto, o que já era pouco ficará ainda menor, porque os 4% de juros reais podem transformar-se em 1% (ou até ficar negativos, isto é, juros abaixo da inflação), o que reduziria sua poupança para pouco menos de R$ 42.000,00, diminuindo seu benefício em, pelo menos, 53%!
Seja realista com as taxas nas simulações de planos e evite procurar a consultoria de quem vende os produtos de previdência na sugestão dessas taxas. Ainda que os fundos apresentados para você exibam números robustos, seja previdente e lembre-se da máxima dos investimentos: rentabilidade passada não é garantia de retornos futuros.   (Humberto Veiga - Valor Online)
 
 
 
 
 

06.07 - Previc: Comissão Nacional de Atuária
Comissão discute métodos de financiamento em seu terceiro encontro no MPS
Coordenadora da Previc fala de preocupação do órgão com a solvência do plano após operações de fusão, cisão e incorporação
Presidida pelo Diretor de Análise Técnica (Ditec) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Carlos de Paula, a Comissão Nacional de Atuária reuniu-se na quinta feira (1/7) para tratar dos diversos métodos de financiamento utilizados em planos de benefícios. “Esse tema fecha nosso primeiro ciclo de discussões, que contou com outros dois tópicos relevantes para o setor: tábua de mortalidade e taxa de juros”, explicou Carlos de Paula. Esse foi o terceiro debate feito pelos integrantes do CNA, neste primeiro semestre, no Ministério da Previdência Social. Uma coletânea contendo as principais questões levantadas sobre o tema deverá ser editada ainda este ano.
A definição ou modificação do método quando há a mudança do plano de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD), foi um tópico comum em todas as apresentações, bem como a adequação dos métodos quando há fusão, cisão ou incorporação das empresas que patrocinam os planos. “Há uma forte preocupação e discussões sobre esses temas na Previc. No caso de fusão, cisão ou incorporação temos a preocupação de analisar muito bem o caso, atentando para a solvência do plano após o evento societário, e de como ficarão as premissas para esse novo grupo, sem causar prejuízo aos participantes e assistidos”, segundo análise feita pela coordenadora da  Previc, Elaine de Oliveira Castro.
PALESTRAS - Na primeira apresentação, o consultor da Mercer, José Roberto Carreta, explicou a importância da avaliação atuarial para manter o equilíbrio do plano de pensão. “Com essa análise é possível determinar a saúde financeira do plano e fazer correções, se necessário”, acrescentou Carreta. Ele lembrou ainda que o custo de um plano de pensão é medido pelo valor dos pagamentos de benefícios e, teoricamente, só seria possível medir esse custo quando o último participante ou assistido recebesse o benefício previdenciário.
Como isso não é possível, é preciso antecipar esses valores e é esse o papel do atuário: “Estimar o custo do plano”, observou o consultor. Carreta falou, ainda, sobre regimes financeiros e métodos de capitalização. Como o método de financiamento é a ferramenta que permite definir a técnica que será utilizada para a distribuição das contribuições ao longo do tempo, ele defendeu a possibilidade da alteração desse método no decorrer da gestão do plano: “O plano de pensão é um organismo vivo e, por isso, a avaliação atuarial é fundamental”, disse.
O consultor Edson Duarte Jardim, representante da consultoria Triaxes, reforçou a tese segundo a qual “o equilíbrio atuarial sempre deve ser respeitado, independente do método adotado.” Em sua apresentação, ele explicou o conceito de ‘homem prudente’ e como esse conceito ajuda na elaboração do método com base em um melhor gerenciamento de riscos. “Essa é uma das bases do projeto de supervisão baseada em riscos que está começando a ser implantado no Brasil. Independente da legislação, devemos começar a analisar, quando formos definir um método, como será a acumulação de benefício, qual é o melhor método para um plano em extinção, e se tem concentração de risco, por exemplo”, observou.
Seguindo essa mesma linha, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) apresentou um trabalho realizado por sua Comissão de Normas Técnicas, reforçando a importância da definição dos métodos e da capitalização.  “A capitalização para os fundos de pensão é extremamente importante, porque é onde se tem a garantia de formação de recursos para o pagamento dos benefícios”, finalizou Aline Paz, do IBA.    (Inaiá Sant’Ana - Previc/AssPreviSite)

06.07 - Abertas: Ativos estão próximos da marca de R$ 200 bi
A carteira de investimento do mercado de previdência complementar aberta está próxima de alcançar a marca de R$ 200 bilhões. Segundo os últimos dados divulgados pela Federação Nacional de Vida e Previdência (Fenaprevi), ao final de abril os ativos acumulados chegaram a R$ 194 bilhões, registrando alta de 24,7% na comparação com igual período de 2009. Em reservas técnicas, os recursos atingiram R$ 186,7 bilhões, crescimento de 23,4%.
Com o plano de vida gerador de benefício livre (VGBL), as seguradoras acumularam recursos de R$ 103,8 bilhões, 53,5% do total da carteira. Já o patrimônio do plano gerador de benefício livre (PGBL) alcançou R$ 50,4 bilhões (26%) e o dos planos tradicionais, R$ 39,2 bilhões (20,2%).
Os números da Fenaprevi apontam o mercado de previdência aberta com captação de R$ 13,7 bilhões no acumulado de janeiro a abril, alta de 29,6% sobre os quatro primeiros meses do ano passado. Os planos individuais acumularam R$ 11,4 bilhões, expansão de 35,7%, enquanto a receita de R$ 1,8 bilhão dos planos empresariais cresceu 31,7%. Já o faturamento dos planos para menores ficou em R$ 444,4 milhões.
No período, o VGBL captou R$ 10,8 bilhões, evolução de 37,5%, e o PGBL, R$ 1,7 bilhão, alta de 13,20%. Os planos tradicionais, por sua vez, com R$ 1,140 bilhão, recuaram 2%.
RANKING. Segundo ainda a Fenaprevi, no mês de abril, três empresas responderam por 68% da receita total captada no mercado, que foi da ordem de R$ 3,6 bilhões, expansão de 34,6% sobre abril de 2009. A Bradesco Vida e Previdência manteve a liderança do setor, com market share de 29,7%, seguida pela Brasilprev (19,7%) e Itaú Vida e Previdência (18,5%).
Em termos de receita, o destaque do mês coube aos planos empresariais, que dobraram de tamanho, com crescimento de 116%. A receita foi a R$ 430,1 milhões. Já as contribuições provenientes dos planos individuais alcançaram R$ 3,1 bilhões, avanço de 33,6%.
Segundo a Fenaprevi, há 11,4 milhões de contratos de planos previdenciários no País.
Atualmente, cerca de 102 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.  (Segs)

06.07 - Fundação Cesp e Previc discutem gestão de risco
A Fundação Cesp, um dos maiores fundos de pensão do País, recebeu na semana passada representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - entre os quais o diretor superintendente, Ricardo Pena - para uma série de reuniões em que foi abordada a política de gestão de riscos do fundo de pensão. Os encontros, do qual participaram o diretor presidente da Fundação, Martin Glogowsky, e sua equipe de Gestão de Riscos, foram realizados na sede da Fundação, em São Paulo.
Iniciada em 2005, a política de gestão de riscos da Fundação é parte de um projeto pioneiro no setor. Estabelecido para medir, monitorar e gerenciar os diversos riscos aos quais o fundo de pensão está sujeito, o projeto identifica, além de riscos habituais como os operacionais e os de investimentos, outros mais específicos, entre os quais os atuariais, os legais, os estratégicos e os riscos de imagem.
O encontro apresentou aos visitantes a metodologia e os resultados já obtidos pela entidade, que também foram mostrados, em janeiro deste ano, a uma equipe de consultores do Banco Mundial - instituição internacional que atua como consultora de Supervisão Baseada em Riscos (SBR) para a Previc e desenvolve projetos de igual natureza em países como Holanda, Dinamarca, Austrália e México. "As reuniões foram de uma intensa troca de informações entre a Fundação e a Previc. Demonstramos boa parte daquilo que aprendemos nesses cinco anos, desde que adotamos a gestão de riscos", afirma Glogowsky, que também reitera que o maior benefício dessa política não é propriamente o de estabelecer regras e processos. "É o de construir e consolidar uma cultura de gestão global de riscos, capaz de olhar para dentro e para fora de nossos muros e reunir subsídios para orientar nossas decisões."  (PanoramaBrasil/DCI)
 
 
 
 
 

05.07 - Certificação: Tudo pronto
A certificação de dirigentes e profissionais de fundos de pensão, um passo para atender a uma norma ao mesmo tempo que um salto enorme na qualificação pessoal de cada um, vai começar daqui a alguns dias: as inscrições para quem busca certificar-se por experiência serão abertas na primeira quinzena de julho. Desenvolvido e coordenado pelo ICSS, o processo tem em seu apoio ainda a expertise do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), como fruto de mais de um ano de um trabalho cuidadoso para garantir um modelo que seja o melhor e o mais confiável.
A outra modalidade de obtenção da certificação, aquela obtida por prova, estará disponível na segunda metade deste ano. Nesse formato, a parceria do ICSS é com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
É claramente um momento especial que vivemos e, para marcá-lo o ICSS investe em um esforço de divulgação para fazer chegar as informações, que estão disponíveis em seu site, no endereço www.icss.org.br , que conta inclusive com uma área de notícias, e o lançamento de uma newsletter que já começou a ser enviada. E na linha das novas mídias, veja a entrevista em que que o titular da PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), Ricardo Pena, salienta os muitos significados do processo de  certificação para o nosso sistema de fundos de pensão: (http://www.youtube.com/watch?v=ZuOMzh2iCik)
Esse esforço de disseminação da informação começou antes, uma vez que o ICSS já promoveu perto de uma dezena de apresentações através do País. Nessas exposições foi explicado que o candidato deve apresentar um currículo padronizado (saiba mais no www.icss.org.br) , cujo conteúdo será analisado pela Banca de Avaliação do Instituto. Serão observados os registros sobre sua formação acadêmica, experiência profissional (cargos e funções exercidas), produção autoral (livros, teses, dissertações, monografias, artigos etc.), prêmios pela atuação profissional e outras certificações correlatas. As informações devem ser comprovadas por meio de documentos e registros formais, como, por exemplo, diplomas,  declarações de empregadores e carteira de trabalho. (Diário dos Fundos de Pensão)

05.07 - 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) realizará, entre os dias 12 e 13 de agosto, o 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (RJ). O tema desta edição é O Desafio do Atuário na Quebra de Paradigmas e na Interação com outras Ciências. "Nossa intenção é debater ideias de ampliação das fronteiras do segmento atuarial e da consequente relação profissional que devemos desenvolver com profissionais de outras áreas de formação", explica Flávio Castro, diretor do IBA.
Segundo ele, o encontro é voltado para atuários, profissionais que trabalham principalmente em Fundos de Pensão, seguradoras, consultorias etc. "Entretanto, com o tema do congresso deste ano, visamos mudar esse conceito e ampliar as palestras apresentadas para que tenham profissionais de outras áreas", informa Castro.
A programação inclui palestras do superintendente da Susep, Paulo dos Santos; Ricardo Pena, superintendente da Previc; César Serra, representante da ANS; Reinaldo Amorim, da Price; Ricardo Frischtak, da UFRJ, entre outras. Também haverá apresentações internacionais de Paul Embrechts, da ETH, Alejandro Bonilla, da OIT, e Florian Voigtlaender, da Allianz.
A lista atualizada dos palestrantes e mais informações podem ser obtidas no site www.8cba.com.br.   (Aline Bronzati - Revista Apólice)

05.07 - Sindapp: AGE nesta segunda
O SINDAPP realiza Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira, dia 5 de julho, para exame e deliberação acerca da propositura de medida judicial  relativamente à questão do ressarcimento das patrocinadores do setor público por despesas com dirigentes. A AGE foi convocada para as 9h 00, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e as 09h30, em segunda chamada, com qualquer número, na sede da ABRAPP/SINDAPP, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

02.07 - Lei obriga gestores a obter certificação
Os gestores de fundo de pensão serão obrigados a terem a titulação de "administrador estatutário tecnicamente qualificado" até dezembro deste ano. Outro fator para maior controle deste tipo de fundo é que as entidades fechadas de previdência complementar passaram a ser supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) .
Ricardo Pena, diretor Superintendente da Previc, justifica a exigência da titulação argumentando que no final de 2009 o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar do país subiu 14,1%, para R$ 501,68 bilhões no ano passado, ante R$ 439,64 bilhões em 2008. "Existem aberrações de pessoas que fazem a gestão destes fundos e não tem o conhecimento suficiente para tal cargo e responsabilidade."
O diretor destaca que a tendência é de que aumente o número de fundos, principalmente por causa de obras de infraestrutura e obras da Copa e das Olimpíadas. "O fundo é reflexo da empresa, e, se acontecer fusão ou aquisição, repercute na gestão. Nos últimos anos isto já vem acontecendo."
Pena ressalta que o Brasil é o oitavo mercado em previdência do mundo e que as leis brasileiras para o setor são muito boas e garantem regulação suficiente. "O que precisamos são de instrumentos de autoregulação. É um processo demorado. A certificação é a primeira iniciativa."
Na visão de Iran Siqueira, economista e diretor presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), existe a necessidade da profissionalização do setor. "A média de crescimento esperada é de 13% ao ano, sem contar os futuros ricos, pessoas que já fazem previdência para os filhos. A contribuição varia de R$ 100 a R$ 1.000,00. Daqui 18 anos, o dinheiro garante os estudos e entre outros fatores. As pessoas querem mais comodidade."
Segundo ele, ainda é cedo para prever o impacto que a nova geração terá na previdência. "Além disso, existem empresas fazendo fusões e com isto, há o fortalecimento quando se juntam os dois fundos."
Siqueira analisa que o problema com a previdência pública do Brasil sofreu o impacto de que o brasileiro vive mais. "As taxas de mortalidade caiu e as pessoas se aposentam. Isso gera uma carga muito alta de recursos para o Estado pagar aposentarias e gestões."   (Fernando Teixeira - DCI)

02.07 - Liquidação de fundos requer regras claras e objetivas
A falta de uma regulamentação que determine o momento exato de liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão no Brasil está prestes a fazer mais uma vítima.
A última foi o plano da VARIG junto ao AERUS, que obrigou comandantes de vôos internacionais, já aposentados, a voltarem a trabalhar. Agora é a vez do fundo de pensão da CEDAE– Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, cujo nome é PRECE – Previdência Complementar.
De acordo com notícia publicada há alguns dias pelo jornal O Globo, o fundo de pensão PRECE está tecnicamente quebrado e corre o risco de fechar em quatro anos. Isso significa que os 12 mil participantes do fundo sofrerão perdas. Hoje faltam R$ 731 milhões no fundo para arcar com seus compromissos.
Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Inglaterra, não há no Brasil nenhuma garantia governamental que cubra as perdas dos participantes em caso de quebra de um fundo de pensão ou de um plano de previdência complementar.
Por isso mesmo a legislação brasileira deveria ser muito mais rígida, antecipando a liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão sabidamente insolvente e estancando os prejuízos dos participantes.
Nos EUA, o governo garante rendas mensais de até US$ 4.500 para participantes de fundos de pensão liquidados. Essa garantia é paga por um órgão oficial chamado de PBGC – Pension Benefit Guaranty Corporation. Cerca de 744 mil benefícios são pagos mensalmente hoje para participantes de 4 mil planos já liquidados pelo PBGC.
O PBGC funciona como uma seguradora oficial e os prêmios que recolhe são pagos pelas empresas que patrocinam os fundos de pensão. Esses prêmios são definidos pelo congresso americano. Para 2010 os prêmios são de US$ 35 por participante para planos com apenas uma patrocinadora e de US$ 9 por participante para planos com mais de uma patrocinadora.
Nós não temos nada parecido aqui no Brasil. Mas isso não impede que o governo brasileiro, que já monitora os fundos de pensão, adote ações para prevenir as perdas antes que elas ocorram.
Não dá para ficar simplesmente recolhendo os pedaços depois que um fundo de pensão quebrou e os recursos são insuficientes para pagar os benefícios. Porque não criar um programa de “Alerta Antecipado” e adotar medidas restritivas para os planos de previdência complementar e/ou fundos de pensão problemáticos? Porque não definir parâmetros claros para liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão no Brasil?
As estatísticas do PBGC mostram que os planos liquidados estavam com um nível médio de cobertura das reservas em torno de 69%. O nível de cobertura das reservas de um plano de previdência complementar nada mais é do que a proporção entre seu patrimônio e seus compromissos. Um nível de cobertura de 69% indica que o patrimônio existente cobre apenas 69% dos compromissos.
Um programa de “Alerta Antecipado” poderia, por exemplo, impedir que um plano de previdência complementar com nível de cobertura das reservas inferior a 80%, alterasse o regulamento para melhorar benefícios. Poderia impedir esse mesmo plano de pagar benefícios na forma de “pagamento único”, para preservar o patrimônio.
Da mesma forma, deveriam ser claros e bem definidos os parâmetros para determinar o momento de liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão. Não há notícia de liquidação, no Brasil, de um plano de previdência complementar e/ou fundo de pensão insolvente.
Por exemplo, planos com nível de coberura das reservas inferior a 70% por mais de dois anos consecutivos, deveriam ser sumariamente liquidados antes que o buraco aumentasse e os participantes fossem ainda mais prejudicados.
Não dá mais para esperar. Essa questão precisa ser enfrentada de forma direta e corajosa antes que o risco sistêmico contamine o sistema de fundos de pensão brasileiro.  (Eder C. da Costa e Silva -Segs)

02.07 - Negada liminar contra a Resolução 26
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como relator o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, negou seguimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra a decisão da 1ª instância negando a liminar que tentava impedir a reversão de valores, prevista na Resolução CGPC 26, para as patrocinadoras de planos, em caso de superávit.
Com isso, caiu a liminar que obstava a PREVIC de qualquer ato que envolvesse a reversão de valores  para empresas patrocinadoras de planos por conta de superávits. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

01.07 - Previc: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Diretor-superintendente classifica medida como “revolucionária, moderna e menos coercitiva”
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou ontem (29/6) a Instrução n° 3, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado na administração pública brasileira, com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares com a legislação e com o interesse público. O TAC encontra respaldo legal na LC n° 109/2001 e no Decreto n° 7.075/2010 (que cria a Previc), e pela primeira vez será utilizada pelo órgão supervisor da previdência complementar.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, “a implementação do TAC é uma verdadeira revolução. Isso porque, internamente, significará uma mudança de padrão junto aos auditores, e , externamente, além de moderno e menos coercitivo, será um instrumento de atuação do Estado para conferir maior segurança jurídica às operações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”. Lembrando ainda que o TAC está comprometido com a Supervisão Baseada em Risco, Pena disse que a Previc pretende dar ampla divulgação à nova instrução, junto aos escritórios regionais, entidades e associações.
O TAC pode ser proposto por qualquer dos interessados – pessoa física e jurídica, sejam eles diretores, conselheiros, patrocinadores, EFPC e instituidores - antes da lavratura do auto de infração por parte do órgão supervisor. A celebração desse acordo, no entanto, não impede a lavratura de auto de infração por prática de condutas não abrangidas no referido termo.
COMUNICAÇÃO - Ainda segundo a instrução n° 3 – a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União -  o termo de ajustamento somente poderá ser celebrado quando não houver prejuízo financeiro ao fundo de pensão ou a plano de benefícios por ele administrado, a menos que a proposta abranja o ressarcimento integral desse prejuízo. A EFPC, signatária do referido acordo, deverá divulgar em sua página eletrônica a celebração do TAC a todos os participantes e assistidos alcançados pelo ajustamento de conduta.
Outra ressalva para a aplicação do TAC refere-se às ocasiões em que for possível  corrigir a irregularidade, mediante a adequação de determinadas práticas, aos ditames legais e da regulação em vigor. E, finalmente, o acordo só poderá ser viabilizado se não tiver havido, nos últimos cinco anos, a celebração de outro TAC relativo à mesma infração, nem o descumprimento de outro termo firmado anteriormente.
A instrução aprovada na terça-feira, dia 29/6, pela Diretoria Colegiada, enumera ainda doze itens obrigatórios no termo de conduta, dentre os quais “a aceitação pela Previc, representada pelo diretor-superintendente e pelo procurador-chefe” da autarquia, e “as obrigações de fazer ou não fazer a serem assumidas” pelos dirigentes, inclusive ações de educação previdenciária.    (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

01.07 - Previc: Novos telefones
Diretoria Colegiada da Previc já está com telefone
Novas mudanças ocorrerão na próxima semana
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, comunica que os números de telefone que, temporariamente, podem ser usados para acessar as diretorias que já se transferiram para a nova sede, no Setor Bancário Norte, de Brasília, são:
Diretoria Colegiada: (61) 9124-5777
Diretoria de Análise Técnica – (61) 2021-5272
Dentro do cronograma de mudança das demais diretorias da Previc, está prevista, para a próxima semana, a mudança da Diretoria de Assuntos Atuariais (Diace) e da Diretoria de Fiscalização (Difis).  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

01.07 - Rentabilidade dos fundos na Bolsa
Investimentos na Bolsa não garantiram rentabilidade dos fundos de previdência complementar fechada
Levantamento conduzido pela LUZ Engenharia Financeira analisou o desempenho de 30 entidades de previdência complementar entre os meses de janeiro a março de 2010. A conclusão é de que a maior volatilidade no período prejudicou o desempenho da Bolsa, na comparação com 2009, deixando o IBX abaixo do CDI. Por outro lado, os investimentos em renda fixa indexados aos índices de inflação foram destaque.
“Nós constatamos que algumas entidades assumiram maior risco, mas a rentabilidade não acompanhou essa exposição. Algumas chegaram a ter desempenho negativo durante o período apurado”, analisa o consultor financeiro da LUZ-EF, Tiago Costa. De acordo com ele, a expectativa nos próximos meses é de continuidade da volatilidade, mas a Bolsa deve superar o CDI até o final do ano.
O estudo ainda comparou o desempenho das fundações no decorrer de 2009, quando o CDI ficou em 9,90% e nenhuma entidade ficou abaixo desse indicador. Na análise entre o patrimônio e a rentabilidade acumulada, nota-se que o IBX ficou em 72,84%. Apesar das alocações terem sido predominantes em renda fixa, o diferencial na rentabilidade acumulada foram as alocações em renda variável. A rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão foi na média de 18,06%, no período.
Ao comparar a rentabilidade e a relação com o risco, diferente do cenário de 2010, a alocação em renda variável (RV) garantiu a rentabilidade em 2009, graças à valorização das ações e alocação média de 17,36%. Entidades que não arriscaram na RV tiveram menor retorno, em especial aquelas que possuem quase a totalidade da carteira indexada à SELIC e ficaram em torno do CDI.
Costa acrescenta que foi observada uma migração de papéis, entre 2008 e 2009. Algumas fundações investiram no final de 2008 em papéis de setores mais conservadores, como energia e telecomunicações, e após a melhoria do cenário econômico, focaram em segmentos como construção e varejo, mais ligados a crescimento. “Nós constatamos que os fundos de investimentos não indexados, sobretudo aqueles geridos por assets independentes, tiveram maior facilidade para promover a mobilidade dos papéis”, afirma.
Na comparação entre a rentabilidade e o risco da renda fixa (RF), Costa destaca a contribuição dos papéis indexados à inflação, mais especificamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Em RF, o melhor resultado foi apostar nas NTNBs. Na análise, observamos que em 2009 o risco em Bolsa valeu a pena. Porém, alocar 50% em IPCA bateu o CDI e representou menos risco do que 20% em Bolsa”, aponta o consultor.
Os empréstimos e os imóveis destacaram-se como outros pilares da rentabilidade, batendo o CDI. O primeiro, empréstimos, registrou rentabilidade mínima de 10% e o pico em torno de 25%. Em imóveis, a maioria das fundações registrou desempenho positivo.   (Executivos Financeiros)
 
 
 
 
 

30.06 - 3º Prêmio de Monografias: Abertas as inscrições
Com o patrocínio da ABRAPP e do SINDAPP, a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar lançou o 3º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar Fechada, uma iniciativa que ganha força a cada ano pela certeza de que a produção de trabalhos técnicos é uma maneira de desenvolver um novo olhar sobre o sistema e assim fazê-lo evoluir.
Além da publicação dos trabalhos premiados pela PREVIC, serão distribuídos prêmios em dinheiro: R$ 10 mil para o primeiro colocado em cada tema sugerido, que são três: I - Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão; II - Risco da longevidade e os fundos de pensão;  e III - Comunicação com participantes e sociedade.
A entrega dos prêmios aos ganhadores acontecerá durante a realização do 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 17 a 19 de novembro, em Pernambuco. Na ocasião, o sistema ABRAPP/SINDAPP ainda homenageará os ganhadores com o Prêmio Rio Nogueira, através do troféu “O VENCEDOR”.
Os trabalhos devem ser inscritos junto à Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social até 10 de setembro próximo. A PREVIC também manteve em vigor as regras básicas dos concursos anteriores: só são admitidos trabalhos inéditos, tratando de temas atuais e consoante com as diretrizes da política de previdência complementar. (Diário dos Fundos de Pensão)

30.06 - Aplicação em imóveis tem mais espaço na carteira
O setor de shopping centers está no radar de investimentos dos fundos de pensão. O sinal verde foi dado pelas perspectivas de crescimento da economia brasileira, com projeção de queda dos juros no longo prazo e aumento da renda e do poder de compra do consumidor. De olho nesse movimento, os fundos desenham cada um a sua estratégia para definir quanto e como aplicar seus recursos no setor.
No caso da Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), os investimentos no setor imobiliário já estão próximos do limite de 8% do total de ativos - que é a porcentagem limite permitida por lei. Em dezembro de 2009, os fundos brasileiros tinham, em média, 3% aplicados no setor imobiliário, segundo dados da Secretaria de Previdência Complementar do governo federal. Na mesma época, o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar somava R$ 501 bilhões, com investimentos totais de R$ 480 bilhões.
Do total de recursos investidos pela Funcef no setor imobiliário, 33% - o equivalente a R$ 910 milhões - estão no segmento de shopping centers. Segundo o diretor de Participações da instituição, Luiz Phillipe Torelly, o total de ativos da Funcef está na casa dos R$ 40 bilhões. Ele assinala que o fundo tem participação direta em 15 shopping centers em vários estados brasileiros, sendo a maioria deles em São Paulo. A Funcef está investindo R$ 213 milhões em reforma e ampliação dos shoppings em que tem participação. "A tendência é ampliar nossos investimentos", afirma. Torelly diz que o objetivo é manter a carteira imobiliária no limite que a lei permite e transformar parte dessa carteira em fundos imobiliários. "É um segmento ainda pouco explorado no Brasil", explica.
O fundo dos funcionários da Vale do Rio Doce (Valia, por sua vez, tem R$ 412 milhões investidos no setor imobiliário, o que representa um pouco mais de 3% do seu total de ativos de R$ 12 bilhões. Daquilo que está em imóveis, R$ 223 milhões foram para o segmento de Shopping Center, o que significa 54% do investimento em imóveis. Maurício Wanderley, diretor de Investimentos e Finanças da Valia, observa que o fundo se desfez de suas participações diretas em Shopping Centers para atuar nesse segmento como acionista da BR Malls, uma das principais operadoras do setor no Brasil.
"O valor investido pela Valia em Shopping Centers equivale aos 4,9% das ações da BR Malls que temos em carteira", explica. De acordo com ele, a tendência de redução dos juros no longo prazo levará os fundos de pensão a redirecionar seus recursos para outras áreas. "A participação em shopping ainda é baixa. Há espaço para crescer", afirma.
Na Fundação Cesp, a situação é outra. Os investimentos em imóveis estão longe do limite máximo permitido. De 1996 para cá, a instituição reduziu de nove para cinco sua participação em shopping centers, todos no Estado de São Paulo. "Problemas de governança foram um dos motivos dessa redução", diz Francisco Fabrini de Augustinis, gerente de Investimento Imobiliário. Em dezembro do ano passado, os investimentos em imóveis representavam 2,3% da carteira do fundo - o equivalente a R$ 375 milhões. Desse valor, R$ 256 milhões estavam aplicados em participações diretas nos shopping centers. O total de ativos de investimentos da fundação no balanço de 2009 somava R$ 16,3 bilhões.
De dois anos para cá, a Fundação Cesp voltou a investir em imóveis, direcionando o foco para escritórios e logística. Na definição de Augustinis, shopping center é um negócio e não um "investimento imobiliário puro". Isso porque envolve outras estratégias como exploração de estacionamento, definição do mix de lojas, o tipo de governança e como enfrentar a concorrência. "A dinâmica da economia, porém, está beneficiando os shoppings. Com o aumento da renda e o acesso ao crédito, a inadimplência dos lojistas é próxima a zero. Um cenário inimaginável cinco anos atrás", afirma.
No caso da Petros (dos funcionários da Petrobras), o plano é aumentar o peso da participação dos investimentos em imóveis dos 2,3% da carteira em 2009 para 4% nos próximos anos. No balanço do ano passado, os recursos destinados aos shopping centers somavam R$ 175 milhões e representavam 18,6% da carteira de imóveis e 0,38% do portfólio da fundação. cujo total soma R$ 45,6 bilhões. A Petros, que atuava de forma indireta, utilizando instrumentos financeiros como títulos de crédito imobiliário, mudou sua estratégia e passou a alocar de recursos em participação direta no segmento.
Para Carla Safady Cesar Meireles, coordenadora da Comissão de Investimentos Imobiliários da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), o investidor no mercado imobiliário se ressente por não ter um referencial para ajudá-lo a tomar decisões. O problema será resolvido até o final de 2011, com o Ibri (Índice Brasileiro Imobiliário), elaborado pela Abrapp em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. "Ele vai medir o as variações de compra, venda e renda auferida com os imóveis", explica.  (Mario Rocha - Valor Online)
 
 
 
 
 
 
 

30.06 - Imagem dos fundos de pensão
Cejuprev quer discutir com três comissões
Duas verdades que são óbvias para os dirigentes de associadas: fundos de pensão não são ricos nem poderosos, apenas administram recursos de terceiros; e se a Justiça manda pagar um benefício não previsto, o pagamento estará sendo feito na verdade não pelo fundo mas sim pelos próprios trabalhadores, a quem os recursos pertencem e aos quais caberá cobrir, juntamente com a patrocinadora, eventual déficit que a decisão judicial venha eventualmente a provocar.
Apesar da obviedade, contudo, esses são fatos nem sempre adequadamente compreendidos pelo público, razão pela qual o Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV), Adacir Reis, pretende convidar para uma reunião em agosto as comissões técnicas nacionais de Assuntos Jurídicos, de Relacionamento com o Participante e de Comunicação e Fomento, para discutir a comunicação pela ótica dos advogados. De acordo com Reis, os temas jurídicos extrapolam as áreas jurídicas dos fundos de pensão e, portanto, devem ser discutidos  numa dinâmica de transversalidade.
Marisa Santoro Bravi, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Relacionamento com o Participante, reage favoravelmente à ideia. “Muito importante e oportuna a iniciativa da reunião que o CEJUPREV irá realizar. A interação das três comissões técnicas trará, com certeza, muitas contribuições para o grande desafio de bem informar, bem atender e bem comunicar. Desafio esse de todos nós", conclui.
“Cada vez que um atual ou ex-participante consegue ganhar na Justiça um benefício não previsto no contrato previdenciário, a conta acaba sendo paga pelos próprios ativos  e assistidos que continuam no plano”, observa o advogado Adacir Reis. Ele considera que num país de tradição de previdência pública, administrado pelo Estado em regime de caixa, a previdência complementar precisa ser mais conhecida pelos diversos segmentos da sociedade, inclusive pelas autoridades oficiais, pois é de natureza privada, voluntária e baseada na capitalização. “O próprio participante deve estar consciente de que atrás dos grandes números dos investimentos há também as grandes obrigações do passivo previdenciário”, afirma Reis. O desafio dos fundos de pensão é mostrar que não são “poderosos”, mas sim gestores da poupança de milhões de trabalhadores.
Por sinal, esclarecer melhor o Judiciário quanto a esses pontos é uma das principais missões do CEJUPREV, que acaba de nascer tendo entre seus objetivos disseminar os conceitos da previdência complementar, através de eventos e publicações.
No entanto, informa Reis, o CEJUPREV pretende discutir não só formas de melhor solução para os conflitos, mas também iniciativas de prevenção de litígios.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

29.06 - Previc: Diretores participam de reunião do Coremec
Pauta tratou de minuta de decreto que implanta educação financeira e previdenciária no Brasil
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o diretor de Fiscalização, Manoel Lucena, participaram na quinta-feira (24/6), no Banco Central, da 19ª reunião do Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguro, de Previdência e Capitalização.
No encontro foi feita a apresentação da minuta do decreto de implantação, no Brasil, da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e conseqüente criação do Conef – Comitê Nacional de Educação Financeira. A Enef é um programa de promoção da educação financeira e previdenciária no país, destinada a contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
O Coremec foi criado em 2006 (Dec. n° 5.685), com a finalidade de debater as iniciativas de regulação e procedimentos de fiscalização que possam ter impacto nas atividades do Banco Central, CVM, Susep e Previc, seus integrantes. Para harmonizar iniciativas e procedimentos, o Comitê pode propor a adoção de medidas, de qualquer natureza, visando melhorar o funcionamento dos mercados sob a regulação e fiscalização das referidas entidades. Sua presidência, atualmente com o Banco Central, é rotativa. No segundo semestre será a vez da CVM assumi-la.
ESTABILIDADE FINANCEIRA – Foi aprovada ainda, na reunião do Coremec, a criação de um Subcomitê de Monitoramento da Estabilidade Financeira, fruto do aprendizado da crise financeira mundial de 2008.    (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

29.06 - Previdência privada e retenção de talentos
No Brasil, a necessidade de reter talentos tem obrigado as empresas a oferecer mais do que bons salários
Muito se tem falado da escassez de mão-de-obra qualificada e do quanto a carência de profissionais bem preparados impacta negativamente as perspectivas de um país. No Brasil, a necessidade de reter talentos tem obrigado as empresas a oferecer mais do que bons salários: um ambiente de trabalho mais arrojado, ótimos planos de carreira, espaço para o desenvolvimento de projetos pessoais e benefícios extras são algumas armas das quais as organizações lançam mão, na esperança de atrair os melhores quadros e, o que é ainda mais importante, não perder para a concorrência aqueles que já se mostraram especialmente competentes.
Um levantamento realizado junto a mais de 400 organizações pela consultoria De Bernt Entschev Human Capital mostrou que a oferta de planos de saúde é adotada por 74% das companhias. Outros benefícios muito difundidos são o auxílio-refeição (68%), a assistência odontológica e o seguro de vida (ambos com 51%).
Há empresas que oferecem subsídios totais aos benefícios, e outras em que o profissional arca com uma parte do pagamento. Mesmo no segundo caso, as vantagens representadas por esses produtos funcionam como um adicional de salário.
Há também o peso simbólico. Quando uma empresa oferece benefícios, ela mostra que se importa com o bem-estar de seus funcionários e os valoriza como seres humanos.
Há organizações que vão mais longe, e além dos itens mencionados, disponibilizam auxílio-educação, transporte fretado, auxílio-combustível, vale-supermercado, convênios com clubes e academias, auxílio-farmácia e até notebook, carro da empresa e smartphone – estes últimos, em geral, para quem lida com clientes externos.
Outra tendência observada pelos autores do estudo mencionado foi a crescente preocupação dos profissionais com o futuro. Em um país onde a previdência pública se notabiliza pela ineficiência, até os jovens profissionais querem ter uma garantia de que, mais tarde, poderão manter o padrão de vida a que estão acostumados.
Despontam, neste cenário, os planos de previdência privada. As empresas que os ofertam percebem que o índice de retenção de talentos é maior, pois, para o funcionário, não compensa perder o beneficio, que funciona como uma espécie de caderneta de poupança a longo prazo. E, para o contratante, a sensação de segurança é inestimável: trata-se quase de uma garantia de que a prata da casa permanecerá ali até o fim da sua vida profissional.
O potencial desse benefício pode ser verificado com uma simples conta: um trabalhador de 45 anos de idade, que ganhe três mil reais por mês e invista 10% do valor, chegará aos 60 anos de idade com um fundo acumulado de mais de cem mil reais. É uma bela reserva, que dificilmente a pessoa conseguiria juntar se apenas colocasse o dinheiro no banco. Se um trabalhador com essa mesma renda começasse o plano de previdência privada aos 25 anos, sua reserva acumulada aos 60 anos seria de quase R$ 650 mil, o que garantiria uma pensão vitalícia de R$ 2.285. Quanto mais cedo se começa a investir, melhor!
É por isso que hoje, cada vez mais, os executivos de alto escalão negociam a contratação do plano de previdência antes de aceitarem uma oferta de emprego. Dispostos a oferecer o melhor de seu talento para as empresas, eles querem sentir que estão também construindo o próprio futuro.    (Thiago Luiz Vincoletto - Administradores)

29.06 - Previ reabre Sauipe na expectativa de torná-lo "vendável"
Um dos maiores "micos" do fundo, resort na Bahia terá nova estratégia para atrair turistas e dar lucro
Fundo de pensão aposta agora na segmentação de públicos nos hotéis que estão sob o seu comando no complexo
A Previ, o maior fundo de pensão do país, espera começar a limpar nesta semana um dos maiores "micos" da carteira: a Costa do Sauipe, a 76 quilômetros de Salvador.
Parcialmente fechado para obras desde novembro, o resort será reaberto na sexta-feira com nova estratégia de segmentação de públicos.
O fundo espera torná-lo lucrativo em um ano e, enfim, conseguir vendê-lo, encerrando um caso que soma R$ 1 bilhão entre investimento sem retorno e prejuízo.
O relançamento custou mais R$ 30 milhões.
A Folha apurou que o plano é, após consolidar ocupação acima de 45%, tentar novamente vendê-lo, quando a economia mundial melhorar. A ideia não é recuperar toda a perda, mas "transformá-lo em autossustentável para vendê-lo bem", diz um executivo ligado ao projeto.
Sauipe foi idealizado pela Odebrecht em 1993 e, em 1997, a Previ entrou no negócio. Na abertura, em 2000, decidiu-se entregar a gestão dos hotéis a três grupos: dois ao francês Sofitel, dois aos americanos do Marriott e outro à jamaicana SuperClubs.
SEM VOO
"Confiaram na força de venda das redes na Europa e nos EUA, mas não funcionou. Não há voos diretos. É difícil encher tantos quartos", diz o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Viagens, Carlos Alberto Ferreira. São 1.417 apartamentos, com ocupação histórica de 35%.
Outros problemas são a concorrência de cinco resorts na região e dos cruzeiros, barateados pelo dólar baixo.
Para completar, a Previ assinou contratos que previam remuneração às redes baseada na receita, e não no lucro -mesmo fechando no vermelho, eram remuneradas.
A Previ tirou os grupos Sofitel e Marriott há dois anos e assumiu os hotéis. Sobrou a SuperClubs, única rentável, com 60% de ocupação -mas não sem conflito.
A relação azedou quando a SuperClubs, alegando direito de preferência, impediu, em 2008, a venda de Sauipe para o grupo espanhol Quail.
Junto do investidor espanhol Enrique Bañuelos, o grupo jamaicano ofereceu US$ 100 milhões. Com a crise, Bañuelos desistiu.
DISPUTA
Previ e SuperClubs agora duelam em arbitragem internacional -a SuperClubs diz que a Previ lhe deve dinheiro.
A Previ tenta tirá-los, mas uma cláusula dava-lhes direito de renovar o contrato. Para o fundo, eliminar os imbróglios valoriza o resort.
A Previ aposta, agora, na segmentação de públicos nos hotéis de que cuida. Há opção para o segmento luxo, outra para jovens, outra para convenções e uma para famílias com crianças pequenas. Uma nova área infantil servirá todo o resort.
O ponto de encontro dos turistas está sendo ampliado. Foram feitas parcerias com Miolo e Brahma, que abriram bares. Nas últimas semanas, havia mais operários que turistas no resort -3 dos 5 hotéis estão sendo reformados.
Diante do que parecia missão difícil de ser concluída no prazo, Eduardo Giestas, presidente do resort, diz que "vai dar".
A Previ forneceu dados, mas oficialmente nega a venda e não comenta a disputa. A SuperClubs disse apenas que "apoia o relançamento".   (SAMANTHA LIMA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

28.06 - Dimensionamento e Prevenção do Risco Legal
“Quando se fala em risco estamos tratando de coisas que estão muito próximas dos dirigentes, com suas variadas implicações em termos de responsabilidade civil, administrativa e penal do gestor”, diz o advogado Roberto Messina, membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP e  um dos tutores do curso que a ABRAPP vai oferecer nesta quarta-feira, dia 30, em São Paulo, sobre o tema Jurídico II – Dimensionamento e Prevenção do Risco Legal.
“Não vamos falar só dos riscos legais, mas de todos eles, olhando de perto em seguida as suas possíveis consequências na área jurídica”, nota Messina, segundo quem uma preocupação central será mostrar como minimizar a ocorrência de possíveis problemas. Portanto, o curso será também nesse aspecto bastante prático e objetivo.
As inscrições estão abertas no endereço www.abrapp.org.br/educaprev
Esse próximo curso vai abordar, no capítulo da Mensuração do Risco, questões como a. Atualizações normativas, legais e de mercado; b. Avaliações periódicas dos riscos; e c. Levantamento e mensuração dos riscos nas tomadas de decisões. No que diz respeito à Análise de Demandas, serão abordados pontos como a. Identificação e configuração jurídica das demandas; b. Demandas solucionáveis com recursos internos; c. Assessoria Externa. Por fim, virão as Recomendações para os Processos de Gestão do Risco Legal nas áreas: civil, administrativa, criminal, tributária, trabalhista e frente às terceirizações. (Diário dos Fundos de Pensão)

28.06 - Forluz: Entrevista com Ricardo Pena
Desde dezembro do ano passado, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) do país têm uma nova autarquia responsável por sua supervisão, em substituição à Secretaria de Previdência Complementar - SPC. Trata-se da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, uma agência autônoma, independente financeiramente e que se estrutura para rapidamente poder contar com um quadro de pessoal estável e especializado. O diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena, nos conta nesta entrevista detalhes da criação e do papel dessa nova entidade.
Jornal Forluz - Quais as premissas que nortearam a criação da Previc?
Ricardo Pena - A premissa principal foi a de criar um órgão de fiscalização mais independente, estruturado e fortalecido, que pudesse articular estratégias e ações com vistas a desenvolver o sistema de previdência complementar. Com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, pretendemos proporcionar maior estabilidade de regras ao sistema, além de transparência, segurança e credibilidade mediante a criação de um quadro estável e especializado de servidores. Outro princípio norteador do projeto de lei de criação da Previc, aprovado pelo Congresso Nacional, refere-se à possibilidade de se estabelecer uma ação preventiva contra desequilíbrios financeiros e contábeis, além de dar maior celeridade na análise dos processos.
JF - A existência de um órgão autônomo e bem estruturado para fiscalizar o setor é um modelo aprovado em outras partes do mundo?
RP - Sim. A maioria dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possui um órgão autônomo, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, e seguem os dez princípios da IOPS – Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão. De acordo com a IOPS, os órgãos responsáveis pela supervisão dos fundos de pensão devem ter estrutura e operações independentes, transparência, boa governança e estabilidade, com o objetivo de proteger o interesse dos seus membros e beneficiários.
JF - O que as entidades de previdência complementar e seus participantes mais têm a ganhar com essa nova autarquia?
RP - A Lei Complementar n° 109/01, ao ser aprovada, levou em consideração o fato de que o antigo órgão fiscalizador possuía uma estrutura administrativa frágil, pois não dispunha de quadro próprio de pessoal, autonomia orçamentária, financeira ou administrativa, e nem tinha fonte própria de recursos. Como a Previc já nasceu com esse diferencial, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e seus participantes e assistidos terão a garantia de que o Estado dispõe de meios para supervisionar o sistema e, conseqüentemente, velar pelo cumprimento das normas estabelecidas e pelo desenvolvimento de metas.
JF – Que aperfeiçoamentos estão sendo introduzidos nos mecanismos de fiscalização e regulação?
RP - No que se refere à fiscalização das entidades, foi introduzida na legislação a possibilidade de aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é uma das modalidades de negociação a ser aplicada pela Diretoria de Fiscalização à entidade fechada de previdência complementar (EFPC), antes de lavrar auto de infração, ao constatar a ocorrência do descumprimento de obrigação legal ou regulamentar. Além disso, a estrutura da Previc ficou mais sólida ao ser-lhe conferida uma Procuradoria Federal, uma Corregedoria e uma Ouvidoria, órgãos antes inexistentes. Também foi criada uma Câmara de Mediação e Arbitragem destinada a promover a mediação e a conciliação dos interesses das EFPC, dos patrocinadores e dos participantes e assistidos. Soma-se a isso o fato de que a Lei n° 12.154/09, ao criar a Previc, ampliou a estrutura de regulação e fiscalização da previdência complementar, instituindo uma Câmara de Recursos, que funcionará como instância recursal e de julgamento das decisões relativas às penalidades aplicadas pela Previc. O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) foi substituído pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), responsável pela regulação dos fundos de pensão, e com representação de participantes e assistidos, patrocinadores e instituidores, EFPC e poder público. E, finalmente, foi criada uma Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável unicamente pela formulação da política de previdência complementar. Portanto, estruturada dessa forma, tanto patrocinadores quanto participantes só têm a ganhar com a criação da Previc.
JF – O senhor entende que a Previc reforça a credibilidade do mercado de fundos de pensão no país?
RP - Naturalmente que sim. Antes da Previc ter sido aprovada no Congresso Nacional, em dezembro de 2009, o setor de previdência complementar já estava presente quando, em 2003, foi criado o grupo de trabalho de mercado de capitais e poupança de longo prazo do Governo, com o intuito de construir a r egulação necessária para que o Mercado de Capitais pudesse impulsionar o crescimento econômico. Desde então, o órgão supervisor e fiscalizador da previdência complementar iniciou um programa de assinatura de convênios de assistência técnica e troca de informações com os órgãos desse mercado, vigentes até hoje. São eles: Andima (hoje Ambima), Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), BMF&Bovespa, Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente, a Previc estuda a assinatura de um convênio com a Susep (Superintendência de Seguros Privados). A aprovação do projeto da Previc é fundamental para o crescimento da poupança previdenciária do país. O Brasil possui atualmente o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, com 6,8 milhões de participantes, assistidos e designados, 370 EFPCs, 1.037 planos previdenciários, 2.712 patrocinadores e R$ 502 bilhões em ativos. E a tendência é crescer ainda mais, pois nos últimos dez anos houve um incremento de quase mil patrocinadoras no sistema.
JF - A previdência complementar representa hoje uma importante fonte de poupança e investimento no país. A presença da Previc reforça esse papel?
RP - De fato, o sistema de previdência complementar é importante para a poupança interna de um país, devido à sua condição de investidor de longo prazo. No que se refere aos investimentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em setembro de 2009, aprovou uma resolução (Res. 3.792) revisando os limites dos investimentos dos fundos de pensão. A resolução ajusta esses limites ao atual cenário macroeconômico de inflação controlada, taxa de juros em trajetória declinante e crescimento econômico, além das oportunidades de investimento, aproveitando a inclusão de novos produtos financeiros, a convergência com normas editadas por outros órgãos reguladores e a boa fiscalização do órgão supervisor. Nessa resolução, demonstrando confiança no setor, o CMN criou mais dois segmentos de investimentos dos fundos de pensão - investimentos no exterior e investimentos estruturados. Assim, os investimentos dos fundos de pensão estão organizados em seis macrossegmentos de aplicação. A rentabilidade nominal para o período 2003/2009 foi de 223,3%, enquanto a do ano de 2009 manteve-se no patamar de 21,48%. Se nesse cenário a previdência complementar mostrou-se superavitária e solvente, nossa expectativa é que, com um órgão supervisor reforçado, a presença da Previc traga mais segurança em relação a esses investimentos. Prova disso, é a implantação, em parceria com o Banco Mundial, da Supervisão Baseada em Riscos (SBR), que tem por objetivo monitorar os riscos que as entidades e planos estão sujeitos, e, em conjunto com as entidades fechadas de previdência complementar, definir ações que minimizem os efeitos desses riscos. Com isso, haverá um fortalecimento da governança e uma atuação mais efetiva do &oacut e;rgão de supervisão, não só em relação à fiscalização, mas também com uma gestão conjunta.
JF - Como funciona a Tafic, a taxa a ser cobrada das entidades de previdência complementar para viabilizar a autonomia financeira da Previc?
RP - A Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic) foi instituída pela Lei nº 12.154/09, que criou a Previc. Em seguida, a Diretoria Colegiada aprovou a Instrução n° 01/2010, dispondo sobre os procedimentos relativos ao recolhimento dessa taxa. De acordo com a lei, a Tafic será paga quadrimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento será feito até o dia 10 dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano. Essa taxa, a ser paga pela EFPC, será calculada com base nos recursos garantidores dos planos de benefícios, no último dia dos meses de agosto, dezembro e abril antecedentes, respectivamente. A Tafic deve ser vista como um investimento para ter um setor desenvolvido e supervisionado, como uma prestação de serviço ao setor de previdência complementar. Neste ano de 2010, a Tafic será recolhida duas vezes. O pagamento da primeira parcela encerrou-se no dia 10 de maio, quando foram arrecadados R$ 12,1 milhões. O próximo depósito a ser feito pelas entidades fechadas de previdência complementar ocorrerá no dia 10 de setembro de 2010.
JF - Quais os próximos passos na estruturação da Previc?
RP - As prioridades para a estruturação da Previc são, em primeiro lugar, administrativas. Num curto prazo, devemos estar nos mudando para uma sede própria, pois, na condição de autarquia, a Previc deve adequar suas atividades em local apropriado às suas atribuições legais. Outra meta é a realização de um concurso público para preenchimento de 200 novos cargos de carreira própria: 100 especialistas (salário inicial de R$10.200,00), 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos. Estamos apenas aguardando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realizar o concurso. Pretendemos também investir no fortalecimento do setor. Há espaço significativo para o crescimento do sistema fechado de previdência complementar, inclusive nas pequenas e médias empresas, na condição de patrocinadoras, e nas entidades de classe, por meio da previdência associativa. Implantada em 2003, a previdência associativa é um dos segmentos que mais cresce no setor de previdência complementar. Uma das maiores entidades dessa categoria - que abrange jornalistas, médicos, dentistas, magistrados e advogados, dentre outros - é a Unimed, de Belo Horizonte. Faz parte ainda de nossas metas, para 2010, avançar na implementação do programa de Educação Financeira e Previdenciária. As entidades e os participantes já estão se conscientizando quanto à importância da educa ção financeira e previdenciária, e a Previc tem dispensado as EFPC do envio de relatórios impressos anuais para os participantes, caso seus programas comprovem a efetividade e a abrangência das ações de educação previdenciária. Vamos priorizar o fortalecimento dos instrumentos destinados a melhorar a comunicação e a transparência da diretoria colegiada com o sistema, não só através da arbitragem, mas também por meio da ouvidoria. Esta última, criada no âmbito do gabinete da Superintendência da Previc, já está funcionando. Finalmente, a lei 12.154/09 introduziu na composição da Previc uma Procuradoria Federal, atuando sob a orientação normativa da Advocacia Geral da União, e com responsabilidade de representar judicial e extrajudicialmente a Previc. No que se refere à prioridade de supervisão, a Previc vai investir na implantação da modalidade de Supervisão Baseada em Riscos (SBR). Ainda com relação à fiscalização, e com a introdução, na lei que criou a Previc, do Termo de Ajustamento de Conduta, que consiste num viés mais adequado para uma melhor operação dos fundos de pensão, objetivamos dar segurança jurídica aos contratos de longo prazo. A Diretoria Colegiada já está trabalhando para regulamentá-la por meio de uma instrução.
JF - Quando o senhor imagina que a Previc esteja pronta para exercer plenamente suas funções?
RP - O ano de 2010 será um ano para estruturar a autarquia em relação a espaço físico e corpo de servidores. Porém, a Previc, no que se refere à supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), continua operando dentro do cronograma estabelecido em 2009, até porque a equipe técnica foi mantida. Ela funcionará melhor, de fato, depois que absorver os 200 novos servidores concursados.  (Forluz/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

25.06 - Previc: Ministro destaca importância de sede própria
Superintendente também fala sobre simbolismo de nova sede e autonomia administrativa
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu ontem cerimônia de assinatura de contrato de locação do imóvel destinado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Assinaram o documento o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos. A CNC é a locadora do imóvel destinado à Previc, localizado no Setor Bancário Norte, de Brasília.
O ministro Gabas falou sobre a importância do ato, especialmente pelo “simbolismo” que representa para a Previc, em termos da autonomia administrativa, prevista em lei, a mudança física da Superintendência. A Previc foi criada em dezembro de 2009 e é uma autarquia vinculada ao ministério da Previdência Social. “A Previc está bem administrada e gerida e precisava de uma sede para supervisionar, com autonomia e prestígio, o setor de previdência complementar, importante para o País não só para geração de poupança interna, mas também como alternativa de investimento”, destacou Gabas.
O superintendente Ricardo Pena, que se fazia acompanhar da Diretoria Colegiada da Previc,  também ressaltou a marca da autonomia administrativa simbolizada na nova sede, e a vitória obtida pelo ministério da Previdência Social na criação da Previc, um esforço que data de 2003.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

25.06 - SPPC fala às associadas da Apep
As Associadas da APEP tiveram a oportunidade de conhecer as propostas da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social na manhã de 21 de junho. O titular da SPPC, Murilo Barella, que já havia se reunido com a diretoria da Associação no fim de maio, conversou com representantes de entidades fechadas de previdência complementar do setor privado em São Paulo. Otimista, ele acredita que o potencial do sistema de fundos de pensão no País é muito grande. “Temos todas as condições para crescer: a poupança complementar cabe no bolso do trabalhador, contamos com marcos regulatórios e entidades fortes e rentáveis. As entidades, aliás, tem que estar na linha de frente do processo de expansão”, destacou.
Apesar do entusiasmo, Barella sabe que o sistema encontra-se estagnado já há alguns anos. Para mudar esse quadro, ele considera essencial um debate permanente entre as autoridades e o setor para detectar entraves e buscar soluções. Entre as possíveis opções, o secretário citou a padronização de contratos e a customização de planos de benefícios, com opções para investidores conservadores e ousados. “Estou esperando visitas e convites para debater ideias. A previdência fechada tem que decolar”, disse.
Na avaliação da APEP, a medida mais urgente para o setor seria fazer valer a distinção entre os fundos de pensão do setor público e os da iniciativa privada, esboçada nas Leis Complementares 108 e 109, de 2001. Ocorre, no entanto, que a normatização para esses dois segmentos é a mesma, submetendo as entidades patrocinadas pelo setor privado a custos e a uma burocracia que acabam desestimulando o empresariado. “São necessários ajustes nos marcos regulatórios para impedir, por exemplo, que uma entidade privada de pequeno porte seja submetida aos mesmos controles aplicados a um grande fundo de pensão ligado à esfera pública”, observou Paulo Tolentino, presidente da APEP.
O grande fórum de discussões do setor, destacou Barella, será o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Ao contrário de seu antecessor, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), o novo orgão não mais responde por processos administrativos, tarefa agora sob a responsabilidade da também recém-criada Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). “O CNPC, portanto, deixa de cuidar do dia a dia para se fixar em diretrizes. Os agentes da previdência fechada, caso das entidades, têm de ocupar esse espaço”, convocou o titular da SPPC.  (APEP)

25.06 - Fundos de pensão e FGC brigam na Justiça
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada dia 16, reavivou uma antiga disputa entre os fundos de pensão e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em julgamento de uma ação movida pela Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), exigindo o ressarcimento de aplicações feitas pela entidade no falido Banco BMD, o STJ deu ganho à Femco.
A fundação entrou na Justiça em 2004, logo depois de receber R$ 20 mil do FGC pelo crédito que detinha junto ao BMD, liquidado extrajudicialmente em 15 de maio de 1998. Este é o valor que o fundo paga por depositante, mas a Femco pedia para receber a garantia dos depósitos por participante e não por seu CNPJ.
"O FGC me entende como uma única pessoa, quando nós estamos na verdade representando os participantes", afirmou Carlos Gaggini, diretor-presidente da entidade. A Femco tem 8,5 mil participantes, a maioria deles em um plano de benefícios definidos que perdeu R$ 2,5 milhões aplicados em títulos do BMD. Pelos cálculos da Femco, a entidade teria a receber R$ 10 milhões do FGC, em valores atuais.
A decisão do STJ foi transmitida à imprensa através de um comunicado da Associação Brasileira das Entidades Previdência Privada. O interesse pelo processo é institucional porque os fundos de pensão entendem que uma vitória neste processo poderia beneficiar retroativamente todos as entidades fechadas de previdência privada que perderam recursos em bancos liquidados.
Entretanto, o advogado Otto Steiner, assessor jurídico do FGC, disse que nada muda com a decisão do STJ. "Em 2004 enfrentamos 11 ações dos fundos pelo mesmo motivo e ganhamos todas. Essa da Femco foi a única que seguiu (para julgamento do STJ)", disse Steiner.
Para o assessor jurídico do FGC, a lógica do pagamento por CNPJ é a mesma que orienta o pagamento da garantia de crédito para os fundos de investimentos, consórcios e condomínios, entidades que, como os fundos de pensão, representam diversas pessoas físicas. "O fundo não foi criado para proteger fundos de pensão, mas sim o pequeno investidor", diz Steiner. Ele garantiu que está encaminhando o caso para o Supremo Tribunal Federal, por entender que é matéria constitucional.  (Janes Rocha - Valor Online)
 
 
 
 
 

24.06 - Previc: Mudança de sede marca implementação da autarquia
Transferência de todos os servidores se dará até o final de julho deste ano
A Previc já se encontra instalada em sede própria. O contrato de locação foi assinado dia 10 de junho e, já no dia 14, a Diretoria Colegiada mudava-se com cinco assessorias para o Setor Bancário Norte de Brasília, lote 2, Bloco N, 9º andar, CEP 70.040-000. Os demais andares destinados à autarquia são os 3°, 4º, 5°, 6°, 7° e 8°. Os andares restantes do prédio serão ocupados pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Museus. O Bloco N é vizinho da sede da Capes e próximo ao prédio dos Correios e Telégrafos. Encontra-se, portanto, perto da Rodoviária.
Segundo o Diretor de Administração (Dirad), José Maria de Menezes, “até o final do mês de julho de 2010 todos os servidores das demais diretorias estarão instalados na nova sede da Previc. A preocupação premente é que todos encontrem seus andares  com infra-estrutura telefônica e com a rede de computadores completamente instalada.
Embora alguns contratempos ainda possam ocorrer nesse processo inicial, o diretor José Maria de Menezes, opinou: “A mudança de sede marca, de forma definitiva, a Previc como órgão autônomo, com mais efetividade no relacionamento com seus clientes, maior integração dos componentes de suas diversas áreas e mais flexibilidade operacional, mesmo sabendo que se trata do início de uma nova fase.”  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

24.06 - Petros: Participação na Usina de Belo Monte
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou, na última quinta-feira (17/06), a participação na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor da obra está estimado em, aproximadamente, R$ 25 bilhões, sendo que R$ 18,5 bilhões serão captados por financiamento, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O restante será aportado pelos acionistas de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE)*.
A Fundação está autorizada pelo Conselho Deliberativo a participar com cerca de R$ 650 milhões, ou seja, até 10% do valor não financiado. Este montante será aportado ao longo de sete anos, em parcelas semestrais. O Comitê de Investimentos da Petros (Comin)** recomendou a participação no empreendimento, com a posterior aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo.
O retorno previsto para o investimento está acima da meta atuarial e está de acordo com a Política de Investimentos para 2010, aprovada pelo Conselho Deliberativo. A governança neste empreendimento está garantida para a Petros, pois a Fundação contará com assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal. Para apoiar a tomada de decisão, a Petros contratou duas empresas independentes para a análise técnica.
A usina, a ser construída no Rio Xingu (Pará), com operação prevista para 2015, terá capacidade para abastecer o equivalente a 40% das residências brasileiras, criando quase 20 mil empregos diretos e inúmeros indiretos.
*O que é uma Sociedade de Propósito Específico.
SPE é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico.
**Como é composto o Comitê de Investimentos
O Comin da Petros é composto por representantes dos participantes, da Petrobras e da BR Distribuidora. O mesmo conta ainda com três gerentes executivos da Fundação e é coordenado pela Diretoria Financeira e de Investimentos.  (Petros/AssPreviSite)

24.06 - Inglaterra: British tira obstáculo à fusão com Iberia
A companhia aérea British Airways (BA) não pagará dividendos por pelo menos dois anos para a sua nova empresa controladora, a ser criada após a fusão planejada com a Iberia, pelos termos de um acordo anunciado ontem para solucionar seus problemas previdenciários.
Além disso, metade de cada libra que a BA tiver no banco acima de certo limite será destinada a cobrir o déficit de 3,7 bilhões de libras (US$ 5,5 bilhões) em seus dois planos previdenciários de benefícios predeterminados mais antigos.
As duas medidas são anunciadas depois de o órgão de regulamentação previdenciário do Reino Unido ter pressionado a BA a certificar-se de que sua nova controladora não se apropriaria de ativos ou de receitas à custa dos membros dos planos de aposentadoria, segundo fontes a par da situação.
Os déficits vêm sendo um possível obstáculo à aliança - a ser concluída até o fim do ano - desde que os planos de fusão foram divulgados pela primeira vez em novembro de 2009.
A Iberia tem direito a desistir da fusão caso não concorde com o plano de recuperação do déficit previdenciário acertado entre a British e os responsáveis por esses fundos de pensão e anunciado ontem.
A Iberia divulgou que o acordo foi "um passo positivo em direção ao processo de fusão". O próximo passo seria a decisão da Iberia de aprovar ou não esse acerto, até 30 de setembro. O plano de recuperação previdenciária também precisa ser aprovado pelo órgão regulador previdenciário do Reino Unido, que não quis comentar o assunto ontem.
O diretor de finanças da British, Keith Williams, disse que a reação inicial da agência foi "positiva". Como parte do plano de recuperação, a BA concordou em manter sua contribuição anual nos 330 milhões de libras (US$ 490,6 milhões) previstas para este ano, aumentando-a em pelo menos 3% nos próximos 16 anos. Alguns funcionários terão de aumentar a contribuição.
A previsão original da British Airways era eliminar o déficit muito antes. Williams afirmou que a empresa aérea concordou em não distribuir dividendos para a nova controladora a ser criada após a fusão com a Iberia em uma nova empresa a ser chamada de International Airlines Group, até a próxima avaliação dos ativos dos fundos de pensão, marcada para o fim de 2012.
"Concordamos em não pagar dividendos até 2012", afirmou o diretor de finanças, ontem, acrescentando que, de qualquer forma, a empresa deficitária não planejava fazer tais pagamentos.
A British Airways também concordou em entrar com contribuições adicionais para cobrir o déficit, caso seu saldo de caixa seja superior a 1,8 bilhão de libras (US$ 2,6 bilhões). A empresa aérea tinha 1,7 bilhão de libras (US$ 2,5 bilhões) no fim de seu ano fiscal mais recente, encerrado em 31 de março.
Perguntado como esse dinheiro seria distribuído entre os fundos de pensão e o resto da companhia, Williams afirmou que "o conceito é que seria dividido [na proporção] 50-50 entre as partes". "Houve um mecanismo similar na avaliação passada, então, não é um conceito novo", afirmou.  (Norma Cohen e Pilita Clark - Financial Times/Valor Online)
 
 
 
 
 

23.06 - Educação Previdenciária: Uma necessidade do brasileiro
O advogado Roberto Eiras Messina atua há mais de 20 anos no campo previdenciário e tem uma certeza: o brasileiro ainda levará algum tempo para dar à previdência complementar a importância devida. “Na maioria dos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) mais da metade da população economicamente ativa tem cobertura previdenciária complementar. No Brasil, estamos em 2%”, afirma.
Poupar hoje para não passar por privações amanhã deveria ser uma preocupação de todos, mas não é. Se o brasileiro, contudo, passar a ter conhecimento das normas que regem a previdência complementar no país, da transparência e dos sistemas de fiscalização demarcados pela Lei Complementar 109 / 2001, esse quadro de desleixo em relação ao futuro se reverterá. É nisso que aposta Messina, que lançou recentemente o áudio-livro “Tudo O Que Você Precisa Ouvir Sobre Previdência Complementar”, pela Editora Saraiva, voltado tanto para advogados quanto para o público em geral. “No áudio-livro eu procuro transmitir desde conceitos de previdência complementar
até análise das regras que o ordenamento jurídico traz sobre a matéria. Trata-se de uma obra que visa a expandir a cultura previdenciária”, diz o autor.
Membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Compementar) e do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Messina assegura que o marco regulatório do setor no Brasil equivale ao dos países mais desenvolvidos. “O marco regulatório exige a profissionalização dos agentes, dos operadores da matéria previdência complementar. Estão sendo criados cursos de especialização e já há diversos títulos lançados. Com isso, está-se criando a base para a formação de cursos mais avançados em linha com o marco regulatório, que passou a exigir a certificação dos profissionais”, explica. A partir de agora, quem trabalha com previdência complementar nos níveis de dirigente, executivo ou membro de conselho terá de fazer curso de reciclagem a cada três anos.
Sem dúvida, trata-se de um avanço que poderá desembocar na formação de cadeiras específicas no âmbito universitário. Mas Messina acha pouco. “A matéria não pode ser vista apenas em nível superior: a educação previdenciária deve acontecer desde o ensino fundamental. Quanto mais cedo se tiver essa noção de responsabilidade, essa consciência de que é preciso poupar para um momento mais difícil da vida, melhor. O ideal é que se instruam as crianças de forma lúdica, já nos tenros anos da infância”, defende.
O processo de educação previdenciária não cessa quando o indivíduo adere a um plano de previdência. Para perfeito usufruto dos benefícios, o participante deve
acompanhar as modalidades de investimento à sua disposição – isso exige que ele estude mais. “A Constituição nos deu a garantia da transparência da gestão dos fundos de previdência e voz ativa em assuntos do nosso interesse. Se temos o direito de nos manifestar sobre a gestão dos recursos, não podemos desperdiçá-lo deixando de nos aprimorar, de nos informar”, adverte Messina.
O empenho de Roberto Messina pela educação previdenciária ganhará um novo episódio. Ele já concluiu os originais de um livro sobre o tema, que deverá ser publicado pela Editora Saraiva e estar à venda em outubro. A nova obra esmiuçará a Lei Complementar 109 / 2001. “Meu objetivo é ensinar numa linguagem simplificada, acessível, demonstrando casos de fácil compreensão aliados a momentos históricos do país. Toda matéria precisa ser contextualizada na história”, salienta o advogado. “No livro eu uso ilustrações e quadrinhos explicativos de diversas situações, sempre com notas de rodapé”, descreve.
OABPREV-SP CONTINUARÁ A CRESCER – Segundo Roberto Eiras Messina, a Abrapp identificou 10 milhões de pessoas no Brasil como potenciais participantes de fundos fechados de previdência, em estudo baseado em renda e necessidade de cobertura. Como tais fundos já contam com 2,5 milhões de integrantes, há um público de 7,5  milhões de possíveis participantes ainda descoberto. “No segmento dos fundos fechados instituídos, já há cerca de 100 mil participantes – só a OABPrev-SP conta com 22  mil. Se considerarmos que o contingente de advogados inscritos na Seção de São Paulo da OAB é de 300 mil, não se chegou ainda nem a 10%. Há muito espaço para crescimento”, verifica.
Na opinião de Messina, alguns fatores contribuem para um novo salto nas adesões à OABPrev-SP, entre os quais a parceria com o Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e a abertura para inclusão de estagiários de Direito. “Quanto mais gente estiver junto, maior poder de barganha na hora de investir, melhores condições de retorno. Esse é o grande diferencial das instituições fechadas em relação às entidades abertas”, destaca.  (OABPrev/MML)

23.06 - Fundos: Acordo blinda Oi contra estrangeiros
Acerto entre controladores estabelece que, se algum acionista quiser vender participação, os demais terão preferência
Hipótese de haver oferta hostil de compra do controle acionário da Oi é considerada impossível por analistas
A Oi está blindada por um acordo de acionistas contra ofensivas de grupos estrangeiros para adquirir seu controle. O acerto, registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), estabelece que, se algum dos acionistas quiser vender a participação na empresa, os demais têm preferência de compra.
Há algumas semanas, circulam notícias de que a Portugal Telecom estaria interessada em ser acionista controladora da Oi.
A hipótese de haver uma oferta hostil de compra do controle acionário da Oi -como a Telefónica está fazendo com a Portugal Telecom, em relação às ações da Vivo- é considerada impossível pelos especialistas, em razão do acordo de acionistas da Telemar Participações, holding controladora do grupo Oi.
Ele foi firmado em abril de 2008, simultaneamente à negociação da compra do controle da Brasil Telecom.
O documento foi subscrito pela BNDES Participações (empresa do BNDES, pertencente à União, com 16,89%) e pelos fundos de pensão estatais Petros (Petrobras, com 10%), Previ (Banco do Brasil, com 12,95%) e Funcef (Caixa Econômica Federal, 10%).
Também foi subscrito pelos sócios privados, que têm 50,1% das ações: AG Telecom, do grupo Andrade Gutierrez, L.F. Tel (grupo La Fonte) e pelo fundo Atlântico, dos empregados da Oi.
Mesmo que o governo queira vender suas ações em leilão público aberto, esbarraria no direito de preferência dos demais acionistas.
Há ainda uma segunda blindagem: a Telemar Participações não tem ações negociadas na Bolsa, o que impede que exista uma oferta hostil de compra, à revelia dos acionistas controladores.
HISTÓRICO
Ofertas hostis de compra de ações já aconteceram no Brasil. Em 2006, a Sadia propôs comprar a Perdigão, e a oferta foi rechaçada. Em março deste ano, a Telefónica fez oferta hostil de compra pela GVT e também perdeu. Nesses casos, os alvos eram empresas com ações em Bolsa.
O acordo da Oi diz que ""as partes não venderão, cederão, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente" suas ações sem que os demais sejam notificados e abram mão do direito de preferência.
Se um acionista quiser vender sua parte, terá de informar aos demais, por escrito, valor da oferta recebida e condições de pagamento. Os outros terão 30 dias para exercer o direito de compra.
A venda para um terceiro só é admitida se nenhum acionista quiser exercer seu direito de preferência. Ou seja, a entrada de um novo sócio tem que ser negociada.
LEILÃO
No dia 17, a BNDESPar vendeu 14,47% da Telemar Participações para Funcef e Petros. O leilão estava previsto desde abril de 2008. Os dois fundos de pensão tinham pouco mais de 2% da empresa e negociaram elevar sua fatia para 10%, cada um.
O leilão só foi possível porque os demais acionistas abriram mão do direito de preferência de compra em favor da Petros e da Funcef, os únicos candidatos no leilão.
Se há tanto interesse pelo controle da Telemar, por que não apareceram outros candidatos no leilão? A resposta está no acordo de acionistas que blinda a companhia.  (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)

23.06 - Fundos: Capitalização de estatais pode "secar" mercado
Petrobras e Banco do Brasil devem monopolizar apetite de investidores
Operações envolvem o lançamento de ações por R$ 110 bi; Fundo Soberano é usado para aumentar fatia da União
Coroamento da política do presidente Lula de aumentar o poder do Estado na economia, as operações de capitalização do Banco do Brasil e da Petrobras podem fazer secar o mercado de lançamento de ações para outras empresas no país.
Analistas e assessores do governo avaliam que o momento já não é muito propício no mercado internacional, diante da crise europeia, e que as duas operações devem absorver todo o apetite dos investidores por empresas brasileiras nesse final de ano.
A capitalização da Petrobras e do Banco do Brasil pode envolver o lançamento de ações por R$ 110 bilhões -R$ 100 bilhões da estatal de petróleo, considerada a maior do mercado mundial, e R$ 10 bilhões do banco.
A operação da petrolífera será aprovada hoje oficialmente em assembleia extraordinária dos acionistas. A do BB começou a ser aberta ao público ontem.
Realizadas quase que simultaneamente, elas seguem estratégias delineadas dentro do Palácio do Planalto de fazer crescer a fatia da União na Petrobras e aumentar o poder de fogo do BB no mercado de crédito no país.
FALTA DE APETITE
Mas existe o risco de o mercado não absorver totalmente as ações das duas estatais. Com a falta de apetite dos investidores, tanto a capitalização da Petrobras quanto a do BB podem sair por um preço menor que o esperado.
Das sete ofertas de papéis iniciais colocadas no mercado neste ano, apenas duas ficaram dentro da faixa de preço estimada por seus coordenadores: a Mills Engenharia e a Ecorodovias. As outras cinco ficaram aquém do previsto inicialmente.
As ofertas da Petrobras e da Banco do Brasil devem empurrar para o próximo ano a abertura do capital da empresa de mineração da CSN, a Casa de Pedra, segundo analistas de mercado.
A falta de apetite dos investidores no caso da Petrobras não chega a preocupar o governo, porque a ordem de Lula é comprar tudo o que os acionistas minoritários não bancarem.
Desde o início de seu mandato, Lula sempre se disse incomodado com o fato de a União ter só 32% da Petrobras, enquanto estrangeiros detêm quase 40% -ele sonha em subir essa fatia do governo para 50%, "devolvendo" o controle do capital total para o país.
PREVI E FUNDO
Nesse caso, para bancar esse aporte extra, o governo deve usar recursos do Fundo Soberano -dos cerca de R$ 17 bilhões em caixa, R$ 1,7 bilhão já será usado na capitalização do Banco do Brasil iniciada ontem.
No caso do BB, o governo já montou uma estratégia caso o mercado não adquira todo o lote de ações ofertado.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, deve investir forte na operação. Além disso, o Tesouro já será obrigado a investir mais R$ 2,3 bilhões, além dos recursos do Fundo Soberano, para que a participação da União não seja reduzida.  (VALDO CRUZ e LEILA COIMBRA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

22.06 - Previc: Educação Financeira e Previdenciária
Autarquia realiza seminário com EFPC para debater projetos de educação financeira e previdenciária
Superintendente diz que tema afeta diretamente mercados financeiros, de capitais, de seguros e de previdência
Dando prosseguimento à implementação de um dos projetos prioritários da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, esta autarquia promoveu, na última segunda-feira (14) um seminário destinado a debater o tema Educação Financeira e Previdenciária com representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Na sessão de abertura do encontro, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, falou sobre a importância da matéria não só para a autarquia, mas também para o Governo e para o Ministério da Previdência Social. Ele exemplificou lembrando que o Coremec  (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), órgão integrado pela Previc, já discute o assunto há quatro anos. “Esse tema afeta diretamente os mercados financeiros, de capitais, de seguros, de previdência, e é papel do Estado oferecer uma política pública de fomento e incentivo à educação financeira”, complementou.
O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) da Previc, Edevaldo Fernandes, destacando a importância da integração entre o Estado e as EFPC, defendeu um posicionamento de melhor entendimento, nesse momento inicial, sobre as necessidades e demandas das entidades, para que “a educação previdenciária se consolide nesse nosso cenário”.
Sobre a parceria da Previc com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), o diretor da Diace disse que “a política previdenciária tem uma nova formulação, razão pela qual a SPPC, um parceiro direto da Previc nesse processo, determinará as políticas, os horizontes e os aspectos a serem mensurados”. A autarquia – frisou - terá um papel mais in loco de monitoramento e entendimento como esses projetos, de fato, se integram”.
PROGRAMAS – A coordenadora-geral de pesquisas atuariais, contábeis e econômicas da Diace, Patrícia Monteiro, fez um diagnóstico sobre os 23 processos de educação financeira já enviados para a Previc. Ela revelou que apenas 13% dos projetos foram elaborados baseados em diagnósticos do nível de educação financeira e previdenciária dos participantes e assistidos. Sua avaliação é que “existe urgência de um maior detalhamento na elaboração dos projetos das EFPC, baseados em um diagnóstico dos problemas existentes e dos objetivos a serem atingidos”.
MELHORIAS - Numa segunda etapa do Seminário sobre Educação Financeira e Previdenciária da Previc, a professora e especialista Cássia de Aquino discorreu sobre o Programa Global de Educação Financeira, responsável pelo desenvolvimento de um currículo de educação financeira voltado para famílias de baixa renda, em países subdesenvolvidos.
Segundo a especialista, desde 2006 mais de 125 mil pessoas foram capacitadas por esse programa, resultando em um melhor conhecimento, habilidades e atitudes financeiras dos participantes. Decorrente da aplicação desse programa, os fundos de pensão passaram a ter melhor desempenho financeiro e melhor resposta às necessidades financeiras dos participantes. Estes, por seu turno, passaram a dispor de um maior bem estar financeiro, maior patrimônio e menor vulnerabilidade.
Ao final do encontro, os representes das EFPC, cujos projetos foram bem avaliados pela Previc, expuseram os principais pontos de seus programas. Os processos que não foram aprovados, por seu turno, terão um novo encontro em julho para reapresentarem novas propostas à Diace.   (Inaiá Sant’Anna e Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

22.06 - Seguradora cativa pode apoiar fundos de pensão
Os fundos de pensão podem criar uma seguradora cativa para obter respaldo legal e viabilizar a contratação de coberturas de resseguros para riscos de sobrevivência nas suas respectivas carteiras de associados, já que acesso diretor é vetado pela legislação.
Esta alternativa foi levantada, na última quinta-feira, pelo presidente do IRB Brasil Re, Leonardo Paixão, que, de 2003 a 2008, comandou a extinta Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela regulação e fiscalização da previdência complementar fechada.
Segundo ele, há, pelo modelo atual, um impasse sobre a forma que poderia ser utilizada pelos fundos de pensão na contratação de coberturas de resseguros. A Lei Complementar 109, de 2001, abre a possibilidade para a contratação direta do resseguro pelos fundos.
Já a Lei Complementar 126, de 2007, estabelece que só seguradoras e cooperativas podem fazê-lo. "Claro que prefiro a primeira hipótese, pois quero os fundos de pensão como meus clientes", brincou Leonardo Paixão, admitindo, porém, que no intervalo entre a promulgação dessas duas leis, nenhum fundo manifestou interesse em firmar contrato com resseguradoras.
CATIVA
O presidente do IRB explicou que, pelas normas em vigor, os fundos de pensão não podem deter mais de 20% do capital de seguradora. "A opção legal seria formar um pool de, pelo menos, cinco entidades de previdência complementar fechada para criar a empresa de seguros cativa", sugeriu. Ele lembrou que existem de 30 a 40 grandes fundos e mais de 500 de pequeno ou médio porte. "Seria uma alternativa interessante criar a cativa", complementou.
Quanto ao desempenho do IRB no novo cenário criado pela abertura do mercado de resseguros brasileiro, Leonardo Paixão assegurou que, no prazo de um ano, surgirá uma nova empresa. Ele disse que estão sendo realizados investimentos na gestão de pessoas e em áreas estratégicas, como a de tecnologia da informação.
Em termos operacionais, o executivo admitiu que a empresa pode até ter reduzido o seu market share. Contudo, assinalou que isso não afetará o desempenho da resseguradora.
"Vamos continuar crescendo, acompanhando o mercado brasileiro", observou. Ele comentou ainda que, na condição de estatal, o IRB se vê na obrigação de "prestar mais informações que as empresas privadas".   (Segs)

22.06 - Previc participa de eventos da OCDE e IOPS
Supervisão Baseada em Riscos e Educação Financeira  foram os temas debatidos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, se fez representar, nas últimas semanas, em dois importantes eventos internacionais. O primeiro aconteceu no início de junho, em Paris (França), na sede da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), durante um encontro dos membros do (WPPP) Grupo de Trabalho de Previdência Privada  e da IOPS (Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão).
Segundo o representante brasileiro, o diretor de Administração da Previc, José Maria de Menezes, “ficou claro que o sistema previdenciário brasileiro é bem visto internacionalmente, pois enquanto os outros países têm apenas um ou outro tipo de previdência, nós temos os três pilares do sistema previdenciário, e todos são muito bem estruturados”, analisou. O diretor observou ainda que a criação da Previc foi acompanhada e muito bem recebida pelos demais países presentes ao seminário.
Na primeira parte do encontro, os membros da WPPP e alguns países convidados, dentre eles o Brasil, discutiram o conteúdo do documento da OCDE que aborda a definição das melhores práticas na Supervisão Baseada em Riscos (SBR). Esse material já está em fase final de aprovação e será enviado aos países que desenvolvem ou estão começando a trabalhar com a SBR. “O Brasil não faz parte do grupo da WPPP, porém sempre somos convidados a participar desses encontros, devido ao bom trabalho que temos feito”, analisou José Maria de Menezes.
Outro item constante nessa reunião, em Paris, foi a discussão e a aprovação de um conjunto de manuais contendo as ferramentas que poderão ser utilizadas para a supervisão dos fundos de pensão. Esses manuais, em fase final de elaboração, deverão ser concluídos até o final de julho deste ano. O próximo encontro dos membros da IOPS será em novembro, na Austrália.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – O segundo encontro internacional realizado em junho, e presenciado por servidores da Previc, aconteceu em Roma (Itália), onde o debate envolveu educação financeira. Participaram do evento a coordenadora-geral de pesquisas atuariais, contábeis e econômicas, Patrícia Cerqueira Monteiro, e a assessora internacional da autarquia, Bruna Borges.
Dentre os eventos realizados, houve um seminário sobre o fomento da educação financeira, promovido pela OCDE e pelo Banco Central da Itália. Foram debatidos temas básicos da agenda da Rede Internacional sobre Educação Financeira (INFE): educação financeira nas escolas; mensuração da educação financeira e avaliação dos programa de educação financeira, além de painéis sobre a importância da psicologia econômica no desenho de programas mais eficazes de educação financeira, e matérias sobre a importância da educação financeira em planos de contribuição definida (CD), onde os riscos se transferem para o participante.
Formada por 60 países, inclusive Brasil, a INFE é uma rede internacional da OCDE que trabalha no desenvolvimento e na implantação da educação financeira. O próximo encontro da Rede será no Líbano, em outubro deste ano.   (Inaiá Sant’Anna e Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSIte)
 
 
 
 
 

21.06 - Previdência: Um problema real
O aumento real dado pelo Congresso aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, e sancionado pelo presidente Lula mesmo contrariando a opinião dos ministros da área econômica do governo, traz novamente à discussão a dificuldade dos governantes brasileiros de tratarem seriamente da situação financeira precária da Previdência Social
Os efeitos dessa decisão durarão em média 20 anos, segundo o ex-ministro da Previdência José Cechin. Ele lembra que alguns países repassam para os aposentados o chamado "ganho de produtividade", o aumento da renda per capita.
Outros pensam que é preciso apenas garantir o poder de compra do salário do aposentado. No nosso caso, uma lei garante o "ganho de produtividade" para o salário mínimo, mas, segundo Cechin, se o mesmo fosse feito para todas as aposentadorias, como propunha o projeto do senador petista Paulo Paim, a despesa cresceria muito e sairia do controle.
"Uma vez não é nada catastrófico, mas não pode ser um compromisso permanente", diz ele.
O economista Fábio Giambiagi, um estudioso do sistema de Previdência que recentemente lançou um livro pela editora Campus, em parceria com o economista e professor Paulo Tafner, intitulado "Demografia, a ameaça invisível - o dilema previdenciário que o Brasil se recusa a encarar", pensa que "estamos indo por uma estrada potencialmente perigosa".
Ele ressalta que estamos acrescentando ao desafio demográfico associado ao envelhecimento gradativo da população "uma prática de aumentar a remuneração de dois de cada três aposentados (os que ganham o salário mínimo) a algo em torno de 5% ao ano todos os anos, o que aumenta o tamanho da conta".
O aumento das aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo, decidido agora, é uma pressão que tende a se repetir nos próximos anos, alerta Giambiagi.
Para ele, um sistema previdenciário/ assistencial deve cumprir três objetivos.
O primeiro seria evitar que, na terceira idade, os indivíduos mergulhem na pobreza extrema, quando já não têm condições de se sustentar com o trabalho.
O segundo seria dar às pessoas uma aposentadoria que seja condizente com o esforço de contribuição prévio ao longo de muitos anos, ajustado pela expectativa de sobrevida.
E o terceiro, preservar o poder aquisitivo da aposentadoria, uma vez que ela é concedida.
Fábio Giambiagi acha que o Brasil tem um sistema que promove esses objetivos, uma rede de proteção social que se encontra entre as melhores entre as economias em desenvolvimento.
Ele destaca que o grau de cobertura para quem tem mais de 65 anos é muito próximo de 100%, só deixando de fora "parte da elite que tem outros meios de financiar seu sustento na velhice, de modo que não é um problema social; e os miseráveis extremos, que são muito difíceis de alcançar por políticas públicas centralizadas, casos próximos da mendicância em idade avançada".
Mas Giambiagi acha que "uma coisa é preservar o poder aquisitivo, e outra muito diferente é aumentar o valor real das aposentadorias, que é o que está acontecendo".
Para ele, o ponto central da discussão é a suposição de que oito milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo estariam tendo "perdas" há anos. Ele dá um exemplo.
"Para entender o problema, pense-se no caso de uma pessoa que ganha R$ 5.100 (dez salários mínimos).
Imaginemos, por hipótese, que o salário mínimo aumentasse para R$ 1.020. Da noite para o dia, essa pessoa teria passado a ganhar cinco salários mínimos.
Porém, sua capacidade de adquirir bens teria se mantido a mesma".
"A ideia de que essa pessoa teria perdido 50% do seu salário é essencialmente errada", diz Giambiagi.
O resultado dessa conjunção de fatores é que, além de dar conta de um aumento do número de idosos que caminha para ser da ordem de 4% ao ano na próxima década, o país terá a pressão associada ao valor real unitário das aposentadorias.
Poderemos dar conta disso? Mesmo que a China continue crescendo mais de 10% ao ano, ajudando a manter um crescimento alto no Brasil devido ao preço de nossas exportações, "estaremos deixando menos recursos para atividades fundamentais para o futuro, associadas à educação, à ciência e tecnologia, e ao investimento em infraestrutura", diz Giambiagi.
E, se um dia o mundo deixar de ajudar, nos perguntaremos: "O que é que o país fez nos anos de bonança para se preparar para a chegada do inverno?".
O ex-ministro da Previdência José Cechin, por sua vez, preocupa-se com a tentativa de acabar com o fator previdenciário, abortada pelo veto do presidente Lula.
Ele foi aprovado por unanimidade no Senado, e o governo teve que segurar a votação na Câmara.
Apesar de que dificilmente o veto será derrubado - pois a base do governo está mais alerta para as consequências desastrosas disso, principalmente depois que o presidente Lula vetou -, Cechin chama a atenção para as providências que a Europa vem tomando para aumentar a idade mínima para as aposentadorias.
A Grã-Bretanha mandou um projeto há dois anos colocando o limite de idade até 68 anos dentro de 30 anos, "uma medida de longo prazo, que é como deve ser feito na Previdência", lembra.
O fator previdenciário foi uma maneira de conseguir segurar as aposentadorias precoces, e Cechin acha que o seu efeito é melhor do que a idade mínima, por ser mais flexível. "Quem quiser se aposentar mais cedo vai receber menos por muito mais tempo".
Para José Cechin, a melhor solução seria uma mistura de fator previdenciário com idade mínima.  (Merval Pereira - O Globo)

21.06 - Exterior: Gestora busca fisgar fundações brasileiras
A gestora inglesa Ashmore, que administra cerca de US$ 33 bilhões, quer ganhar mercado entre os fundos de pensão, seguradoras e regimes próprios de previdência brasileiros. No país desde 2008, a asset entende que agora é hora de apostar suas fichas no segmento de investidores institucionais, à semelhança da matriz. Para isso, acaba de abrir um fundo de cotas voltado especificamente para esse público, o Ashmore Brasil Institucional.
"Na Inglaterra, 80% da base dos clientes da Ashmore são bancos, fundos de pensão americanos e europeus e fundos soberanos", afirma Eduardo Camara Lopes, principal executivo da gestora no Brasil. Segundo ele, esse é o tipo de investidor que exige principalmente rígidos controles de risco, uma característica da asset.
O primeiro fundo da casa no mercado doméstico, o multimercado com estratégia macro batizado de Ashmore Brasil 30, aberto em abril de 2008, reúne patrimônio de R$ 300 milhões. O grosso da carteira de clientes locais são distribuidores de fundos e segmentos de private banking.
Com os resultados do Brasil 30 e a flexibilização no fim do ano passado das regras de investimento dos fundos de pensão pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), havia bons motivos para apostar nesse novo segmento, explica Lopes. A nova legislação, avalia, abriu a possibilidade de criar multimercados com liberdade para obter retornos mais atraentes, diante do juro menor. Pelas novas regras, o percentual de investimento pelas fundações em fundos estruturados, incluindo multimercados, subiu para 20% do patrimônio e, no exterior, para 10%.
A nova carteira vai replicar cerca de dois terços da estratégia do Brasil 30. O fundo vai investir majoritariamente em ativos brasileiros, nos segmento de juros e moedas e uma parcela menor em ações. Terá também operações no mercado externo, com foco em moedas e renda fixa de emergentes. Para se ter ideia, o Brasil 30 acumulava retorno de 114% do CDI no ano até maio. Em 2009, o ganho chegou a 180% do indicador. Neste ano, dada a maior volatilidade, a estratégia tende a ser menos direcional, com mais uso de opções. "A boa performance atraiu captação nova", diz. "Nossos fundos locais dobraram de tamanho, chegando perto de R$ 360 milhões."
No total, incluindo fundos offshore, a asset tem patrimônio de R$ 550 milhões. A nova carteira tem aplicação mínima de R$ 50 mil, taxa de administração que varia de 1,40% a 2,00% e performance de 20% sobre o CDI.   (Alessandra Bellotto - Valor Online)

21.06 - Petros: Início das comemorações pelos 40 anos
Uma tarde de debates em Brasília abriu o calendário de atividades em comemoração às quatro décadas do sistema de previdência complementar fechado no Brasil. Realizado em 16 de junho, o evento "40 anos de Previdência no Brasil" reuniu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e alguns dos principais protagonistas que atuam no sistema.
Aberto pelo presidente da Petros, Wagner Pinheiro, o debate contou, na primeira mesa, além do ministro, com o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, e do diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena. Na segunda mesa, estiveram o presidente da Abrapp (entidade que congrega os fundos de pensão), José Mendonça, a presidente da Anapar (representante dos participantes), Claudia Ricaldoni, o diretor adminsitrativo da Petros, Newton Carneiro, o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, e o diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron.
Funcionário de carreira do ministério desde meados da década de 1980, Gabas fez uma retrospectiva acerca da previdência pública e listou avanços alcançados a partir da posse do atual governo, em 2003. Para o ministro, a propaganda mais eficaz em favor da previdência social tem sido “a visível melhora na qualidade dos serviços prestados à população”. Gabas rechaçou a ideia de que o atual modelo seja deficitário e defendeu as políticas sociais, “que incluíram milhares de brasileiro na faixa de consumo” e a manutenção dos benefícios rurais.
Graças a um conjunto de programas sociais simples como o Bolsa Família, o curso do movimento migratório está mudando. “As pessoas estão voltando para o campo e é muito mais justo você deixá-los escolher onde ele quer viver.” Nesse particular, o ministro sublinhou o importante papel da previdência complementar para o desenvolvimento do País, com um adendo especial à Petros: “excelente parceiro para democratizar o acesso ao sistema complementar.”. Gabas também reconheceu a necessidade de ajustes ao regime geral, mas declarou publicamente ser contrário a uma reforma substancial no modelo da previdência pública.
O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, fez um balanço a partir de 1970, quando a entidade foi originalmente criada para abrigar os empregados da Petrobras, até os dias de hoje com o status de maior fundo de pensão multipatocinado do País. O executivo ressaltou que a previdência aberta é o maior programa social brasileiro e elogiou os avanços do arcabouço regulatório, chancelada pela criação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
De acordo com o titular desta nova autarquia, Ricardo Pena, o sistema fechado é suficientemente maduro e tem sido referência mundial. Ele salientou que os resultados colhidos pela previdência complementar são frutos de ações estratégicas de Estado. “O sistema está sendo consolidado nos últimos anos, com uma situação superavitária e o recente ingresso de mais de mil empresas patrocinadoras e cerca de 400 instituidores.”
Já o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, traçou um paralelo entre a previdência social brasileira, conceitualmente baseada em premissas sociais, e a previdência no resto do mundo, balizada por aspectos financeiros. Ele está otimista em relação às perspectivas do setor e defendeu a poupança interna como alavanca para o desenvolvimento econômico sustentado. Para Barella, a previdência complementar é “a evolução do direito social do cidadão” – um conceito, segundo ele, ainda pouco difundido por aqui.
O presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, falou de preocupações com relação ao sistema. Na comparação com o cenário mundial, opinou que “o País não deve nada a ninguém”. Preocupado com a questão da competitividade, o dirigente sugeriu medidas no sentido de desonerar a estrutura administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e iniciativas de educação previdenciária e financeira como medida de fomento.
O ponto de vista do participante foi defendido no debate pela presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, que pediu participação mais efetiva dos trabalhadores na gestão dos fundos. A dirigente lembrou que este envolvimento começou a ocorrer de maneira mais contundente no final da década de 80, com os primeiros ensaios de mudança no modelo dos planos (de BD para CD) e a privatização de empresas estatais. Ricaldoni também reivindicou mudanças na legislação com vistas a garantir a estabilidade dos dirigentes sejam eleitos ou indicados pela patrocinadora.
O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, ressaltou que um dos principais desafios impostos ao setor é o fortalecimento da imagem institucional. Lacerda destacou aspectos de senso comum entre os três maiores fundos de pensão do País e lembrou o pioneirismo da Petros em questões como multipatrocínio e responsabilidade social. Nesta linha, ele defendeu o intercâmbio e a parceria entre as entidades para fortalecer o sistema como um todo.
José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ, disse que a Petros teve um papel de fundamental relevância no desenvolvimento tecnológico de sua principal patrocinadora ao estimular a retenção de profissionais de talento. O dirigente, no entanto, estima que o crescimento das entidades fechadas tem sido aquém do esperado. Com o crescimento do trabalho formal, ele está convicto que o setor ganhará novo fôlego.
No encerramento, o diretor Administrativo da Fundação, Newton Carneiro, fez um balanço geral do debate e elencou pontos favoráveis previdência complementar, a exemplo da luta para evitar a privatização de empresas estatais. Ele aposta nos instituidores para democratizar o acesso de novos trabalhadores ao sistema. Sobre investimento, defendeu a diversificação da carteira como alternativa aos títulos públicos. A via mais natural para este caminho o dirigente defende que sejam os projetos de infraestrutura.  (Petros/AssPreviSite)

21.06 - Fundos: "Nova Oi" abre espaço para portugueses
Fundos levam papéis da tele brasileira em leilão e mantêm conversas com a Portugal Telecom, que pode virar sócia
Negócio seria uma possibilidade caso os acionistas da PT decidam vender a Vivo à Telefónica por 6,5 bi
O governo reduziu sua participação na Oi em leilão realizado ontem na Bovespa. Com a operação, abriu-se espaço para a entrada da PT (Portugal Telecom) na Oi.
As ações eram da BNDES Participações e foram adquiridas pelos fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal).
A BNDESPar reduziu de 31,36% para 16,89% a participação das ações com direito a voto que detinha. Petros e Funcef adquiriram iguais lotes de ações e passaram a deter 10% cada um.
A operação precisa do aval da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Só depois os fundos efetuarão o pagamento, que será de R$ 890 milhões no total.
Houve especulações de que a PT (Portugal Telecom) participaria do leilão para entrar na Oi como minoritária -o que não se confirmou.
No entanto, nos bastidores a operadora portuguesa conversa com representantes dos fundos de pensão sócios da Oi, que, a partir de agora, detêm quase 33% da operadora brasileira.
INTERNACIONALIZAÇÃO
A entrada na Oi seria uma opção para a PT, caso seus acionistas decidam no dia 30 vender sua participação na Vivo para a espanhola Telefónica por 6,5 bilhões. Ambas disputam o controle da líder do celular no país.
Contudo a Folha apurou que não interessa à PT somente ser acionista minoritária da Oi. Poderia haver um cruzamento acionário, juntando as duas operações.
Dessa forma, surgiria uma tele multinacional atuando em países de língua portuguesa (Brasil, Portugal e África), tirando do papel os planos originais da Oi de internacionalização.
Para a Oi, a chegada dos portugueses seria positiva do ponto de vista financeiro. A compra da Brasil Telecom não saiu exatamente como o previsto e aumentou o endividamento a ponto de comprometer os investimentos.
Caso vendam a Vivo para a Telefónica, os portugueses estariam com o caixa reforçado, algo atrativo para a Oi neste momento.
Mas os sócios privados defendem a ideia da "supertele nacional" e resistem aos portugueses, que tentam traçar um plano B caso seus acionistas decidam passar a Vivo para a Telefónica.  (JULIO WIZIACK - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

18.06 - Previc: Nova entidade multipatrocinada é aprovada
Sul Previdência é formada por pequenas e médias empresas
A Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - acaba de aprovar a criação de mais uma nova entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada. Trata-se da Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência, localizada em Florianópolis (SC).
O primeiro plano de benefícios a ser administrado por essa EFPC é o Micro Prev.
O setor de pequenas e médias empresas - 6 milhões, em todo Brasil – acha-se apto a aderir à previdência complementar, podendo oferecer, por seu turno, planos que atendam a cerca de 40 milhões de trabalhadores. Na condição de responsável pelo assessoramento na implantação do Sul Previdência, Tulné Vieira disse que o foco de seu trabalho é buscar, por meio da aderência desse setor, “democratizar o segmento de previdência complementar”.
ESTRUTURA - O Micro Prev, primeiro dos planos autorizados dessa multipatrocinada, oferece aos seus participantes aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez, pensão por morte de participante ativo ou assistido, e aposentadoria proporcional diferida.
Sua estrutura de governança é aquela prevista na Lei Complementar n° 109/2001: um conselho deliberativo composto por oito membros; um conselho fiscal do três membros e uma diretoria executiva, também com três membros e respectivos suplentes.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

18.06 - Apep: Reunião de Associadas
A APEP vem convidar suas associadas para participar da próxima reunião, que se realizará nesta segunda-feira, dia 21 de junho, com a seguinte pauta:
• 9h00 ­ Abertura
• 9h30 ­ Palestra: "Tendências seculares e mudanças conjunturais: Brasil no contexto da economia global" por Luís Fernando E. Lopes, sócio e economista-chefe do Pátria Investimentos
• 10h00 ­ Apresentação "P2 Brasil: investindo em Infraestrutura no Brasil"
• 11h00 ­ Coffee-Break
• 11h10 ­ Palestra "Perspectivas da Previdência Complementar na visão da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar", pelo Secretário Dr. Murilo Barella
• 12h30 - Almoço de encerramento no próprio local
Local: Pátria Investimentos - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2055 - 7o andar, São Paulo, SP
Manobristas no local
A Apep solicita confirmar presença com Cecília, através do e-mail secretaria@apep.org ou pelos telefones (11) 3045 4843 ou (11) 3842 5721.  (Apep/AssPreviSite)

18.06 - Fundos: Oi volta à estaca zero
Os acionistas minoritários da Brasil Telecom (BrT) rejeitaram, em assembleia realizada na quarta-feira, em Brasília, a proposta de incorporação pela Telemar Norte Leste, do grupo Oi, por meio de uma troca de ações. É a terceira vez que o grupo Oi tenta melhorar sua estrutura societária, mas tem a operação recusada pelo mercado por insatisfação com as condições sugeridas.
Há quatro anos o grupo busca ter apenas uma companhia listada na BM&FBovespa, mas não consegue concretizar sua estratégia. Com mais essa rejeição, está de volta a estaca zero: três empresas e sete classes de ações negociadas no pregão paulista.
Por conta das polêmicas históricas envolvendo a relação da empresa com os minoritários, a Oi está entre as mais baratas do setor - a despeito de ser a companhia estrategicamente mais bem posicionada, com os serviços móvel, fixo, banda larga e TV paga totalmente integrados. O valor de mercado está em R$ 12, 3 bilhões e a média das projeções dos analistas aponta para um valor estimado de R$ 18 bilhões, segundo a Bloomberg.
Esse desconto é considerado atrativo. Mas os analistas temem novas operações. Embora os investidores tenham receio, há quem veja potencial de valorização na companhia. Nesse grupo se encaixa a Portugal Telecom, prestes a vender sua participação de 30% na Vivo para a Telefónica por € 6,5 bilhões.
O grupo passou por três operações simbólicas. Em 2006, houve a tentativa de unificar Tele Norte Leste (TNLP) e Telemar Norte Leste (TMAR) e, simultaneamente, migrar para o Novo Mercado. Contudo, a operação foi rejeitada por conta do prêmio superior a 200% existente na relação de troca das ações dos controladores em detrimento aos papéis dos minoritários. Em 2007, veio uma oferta voluntária para recomprar as ações no mercado de ambas as empresas (TNLP e TMAR), visando a reorganização como próximo passo, mas não houve a adesão planejada. E agora, a Brasil Telecom terá de permanecer listada separadamente.
A polêmica em torno dessa última operação deve-se a um provisão adicional de R$ 2,3 bilhões encontrada na Brasil Telecom após a aquisição. A surpresa levou a Oi a reduzir a relação de troca de ações proposta em 2008, quando comprou a empresa e anunciou sua incorporação. A iniciativa causou descontentamento nos investidores logo de imediato. O argumento era preservar o interesse dos minoritário da TMAR, incorporadora.
A combinação acionária da BrT fazia parte do projeto de aquisição. A Oi investiu R$ 11 bilhões para ter 50% da empresa - R$ 8 bilhões pagos aos controladores e R$ 3 bilhões aos minoritários. A BrT fechou o pregão de ontem valendo R$ 8 bilhões - 100% do capital.
Foram contra as condições de incorporação acionistas minoritários donos de 111,5 milhões de ações da BrT. Detentores de 35 milhões de papéis votaram a favor. Estiveram presentes investidores que somavam cerca de 171 milhões de ações. A proporção é de 76% contra 24% entre os votantes - houve elevada abstenção. A Oi não votou.
Segundo o diretor de relações com investidores da Oi, Alex Zornig, "o resultado foi uma pena, porque uma simplificação societária seria bem-vinda".
A expectativa é que o grupo volte a pensar numa reorganização mais à frente. É consenso entre os analistas que a atual situação - três empresas listadas - provoca ineficiências. Os analistas Valder Nogueira e Bruno Mendonça, do Santander, acreditam que a companhia possa voltar a pensar em unificar TNLP e TMAR.
Fontes da empresa afirmam que não há um "plano B" para o curto prazo, mas admitem que, no futuro, a situação terá de ser reavaliada. "Hoje, a companhia dorme como acordou."
Zornig disse que, sem a incorporação, haverá mais custos para o grupo, por ter de manter a BrT com capital aberto. "Teremos de realocar despesas pagas hoje pela Telemar em benefício da Brasil Telecom, porque não será o acionista da Telemar que vai pagar por isso."
Segundo ele, a Brasil Telecom terá, entre outras coisas, que pagar pelo uso comercial da marca Oi uma espécie de aluguel. Além disso, também terá de honrar sozinha com o custeio de salário dos executivos, que tendem a ser os mesmos. O próprio Zornig, por exemplo, deverá responder pela área de relações com investidores de Oi e BrT. "Esses custos não são poucos", diz ele, sem aceitar abrir os valores.
Esse discurso já era adotado pelo executivo antes mesmo da assembleia, na tentativa de dissuadir os minoritários da Brasil Telecom contrários ao negócio da expectativa de que ficariam numa companhia mais lucrativa e menos endividada que a TNLP e a TMAR.
A gestora de recursos Polo Capital votou contra a operação. Além disso, havia feito pedido público para que outros acionistas se juntassem a ela por meio de procuração. Na opinião da gestora, "três quarto de rejeição é uma mensagem que deveria ser interpretada de cabeça fria".
Para analistas que preferem não se identificar, nas suas reestruturações, a Oi sempre busca transferir o custo de um benefício futuro para os minoritários. A diluição de 2006, por exemplo, resultaria numa melhor governança com a empresa no Novo Mercado. Dessa vez, a relação de troca tida como desbalanceada para os minoritários da Brasil Telecom resultaria numa liquidez maior dos papéis, com a migração para a TMAR, e numa maior eficiência administrativa. Mas, em nenhum dos casos, os investidores pagaram para ver.
Para Alex Pardellas, analista da Banif Securities, a forte queda das ações ontem é reflexo da decisão da assembleia. Para ele, continua o suspense da operação, uma vez que a companhia disse que o negócio está "suspenso por período indeterminado", mas não cancelado. Pardellas acredita que não se trata de perda adicional por governança. "A Oi já negocia com um desconto elevado no setor por conta disso."   (Danilo Fariello, Graziella Valenti e Heloisa Magalhães - Valor Online)
 
 
 
 
 

17.06 - Cresce o número de patrocinadoras de planos
O número de empresas interessadas em patrocinar fundos de pensão cresce ano após ano. De acordo com levantamento da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), em 2002 um total de 92 companhias passaram a ser patrocinadoras, número que saltou para 211 em 2009.
Mas no ano passado apenas duas entidades receberam autorização para funcionar. “Não cresceu nos últimos anos e não vai crescer no mesmo ritmo porque boa parte das empresas que optam por abrir um fundo de pensão dá preferência às entidades já existentes. Ou seja, o crescimento será via fundos multipatrocinados”, diz Carlos de Paula, Diretor da Área de Análise Técnica da PREVIC. Segundo ele, isso não é negativo. “Independentemente do modo como os fundos de pensão são constituídos, o importante é que as empresas entendam a importância do benefício para  suas políticas de gestão de pessoas”, completa.
Uma das principais reclamações do mercado é o alto custo administrativo, que impede um avanço mais significativo do sistema. “Estamos conversando com a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e outras entidades no sentido de desonerar os fundos de pensão. Essa é uma das prioridades da Previc e estamos trabalhando para isso”, afirma Carlos de Paula. Ainda segundo diretor da área de análise técnica da Previc, a intenção é elaborar um documento com as propostas e submetê-lo à audiência pública, embora não haja uma previsão de quando isso ocorrerá.
Agilidade nos processos de autorização também era uma demanda do setor, mas que a Previc (antiga Secretaria de Previdência Complementar, SPC) trabalhou para aprimorar. Em 2009, a implantação da análise preliminar por meio eletrônico, bem como a eliminação do envio inicial dos requerimentos por meio-papel, trouxe benefícios para o sistema de previdência complementar, tal como a celeridade no envio e tramitação emergencial dos pedidos, com consequente diminuição no prazo de respostas das demandas.
No que se refere aos prazos de análise, o tempo médio de atendimento dos processos de autorização (EFPC, planos de benefícios, convênio de adesão, retiradas, fusão e transferência) da SPC em 2009 foi de 20 dias úteis. “Caso uma empresa queira aderir a um fundo multipatrocinado, o prazo de aprovação é de sete dias úteis. Isso se for um plano pré-aprovado”, explica o diretor.  (Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)

17.06 - Fundos: Voltam rumores sobre privatização da Cesp
Em 2008, após intensos debates e tensões, fracassou a tentativa de privatização da Cesp (CESP3, CESP6). O motivo? Nenhum grupo privado se interessou pela disputa, e o governador de São Paulo, à época José Serra – atual pré-candidato do PSDB para a presidência da República -, acabou cancelando o leilão de privatização, em março daquele ano.
Será que existe alguma chance desse processo ser retomado? Este ano, o novo diretor-presidente da empresa, Vilson Daniel Christofari, afirmou que “foi vencida a fase da tentativa frustrada de privatização” e foi enfático: “esse assunto não mais está cogitado”.
Entretanto, com a proximidade das eleições, não só para a presidência, como para o governo de São Paulo, a questão retorna: uma possível eleição de Alckmin – um dos nomes mais cotados para ser o candidato do PSDB para o cargo – traria novamente a tona a possibilidade de uma privatização?
O que o mercado pensa
Para os analistas do Safra, Sérgio Tamashiro e Diogo Amaral, a resposta é sim. “Acreditamos que se Geraldo Alckmin ganhar a eleição para governador, ele tentará privatizar a Cesp”, comentaram em relatório de início de cobertura das ações da empresa. Os dois lembram os investidores que as ações preferenciais da companhia têm 100% de direito de tag along – ou seja, em caso de transferência de controle da empresa, o acionista receberá todo o valor correspondente ao preço da ação ordinária.
Marcos Severine, Marcel Shiomi e Mariana Coelho, analistas da Itaú Corretora, acredita que, caso ocorra, a privatização se refletirá de forma muito positiva para as ações da companhia. Os analistas estimam que uma possível privatização ficaria no intervalo ente R$ 40 e R$ 45 por ação, valores bem superiores à última cotação de fechamento.
Mas os analistas citam uma alternativa à privatização, que seria um percurso parecido com o tomado pelo PSDB com relação à Cemig, em Minas Gerais, com o governo investindo no crescimento da empresa, permanecendo com o controle estatal. Na visão da equipe, o cenário não seria necessariamente negativo, ainda mais levando em conta a geração de fluxo de caixa muito forte da Cesp.
"A empresa poderia certamente desempenhar um papel primordial na consolidação do setor, tornando-se uma companhia orientada ao crescimento e/ou ao aumento de dividendos para o estado de São Paulo e para os acionistas minoritários", completam.
Privatização X renovações
Já o analista da Link, Andrés Kikuchi, é mais cauteloso. Ele lembra que a questão da renovação das concessões é o principal tema para a Cesp, e também o principal fator de risco para o papel, mais do que qualquer outra coisa.
Cerca de 67% do parque gerador da Cesp terá a concessão vencida em 2015, fazendo da empresa uma das mais afetadas do setor a respeito do vencimento.
O mais importante é que a questão das concessões possui forte correlação com a privatização. Kikuchi lembra que, na época da tentativa de privatização, há dois anos, a indefinição do assunto já havia frustrado os investidores.
E como esse cenário se mantém, uma vez que nada foi decidido, o analista acredita que dificilmente o debate da privatização ocorrerá antes da renovação. “As renovações são mais importantes que a eleição como catalisador para a Cesp no momento. O processo, assim, viria em um momento posterior”.
O analista da Link vai além e acredita que a chegada das eleições pode atuar inclusive atrapalhando, no sentido de que pode atrasar a decisão a respeito das concessões. “Enquanto isso tudo está pendente, fica difícil trabalhar com algum valor para a Cesp”, resume Kikuchi.
Com relação ao cenário político propriamente dito, o analista diz que é difícil fazer uma previsão. “Vai depender muito da cabeça de quem for eleito, com relação a um tema muito específico, que é a renovação”, diz, reiterando que este assunto será debatido antes de qualquer ideia sobre a privatização.
Como foi em 2008?
Esperando arrecadar R$ 6,6 bilhões, o leilão de 2008, marcado para o dia 26 de março, fracassou uma vez que nenhum dos cinco interessados que haviam sido pré-qualificados depositou garantias para participar da disputa – era pedido um seguro garantia de R$ 1,74 bilhão para terem direito de apresentar lance no leilão.
As cinco pré-interessadas na época eram a Tractebel/Suez, a CPFL Energia, a Neoenergia, a Aloca e a EDP. As razões alegadas pelos participantes convergem com o que Kikuchi explicou: o preço era considerado muito alto e não compensava os riscos regulatórios envolvendo as incertezas com relação às concessões das usinas e os preços de energia.
Já José Serra atribuiu a desistências pela crise financeira vivida na época, que teria reduzido a disponibilidade de capital para financiar a operação. Ainda assim, o governo admitiu, à época, que o preço era considerado alto, mas justificou dizendo que esse preço mínimo valorizava o ativo e não cogitava vender a empresa abaixo deste valor.
Vale lembrar que, em 2000 e 2001 também houve tentativas frustradas de vender a Cesp, por Covas e Alckmin, respectivamente.  (InfoMoney)
 
 
 
 

16.06 - Fundos se acertam em Belo Monte
A nova sociedade do consórcio que vai ter a concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte já está fechada, informa o Valor Econômico da segunda-feira. O FI FGTS e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef vão ter direta ou indiretamente, por meio de empresas que participam, cerca de 30% da sociedade. A única participação direta será do fundo dos funcionários da Petrobras, que ficam com 10%. A Previ também terá 10% de Belo Monte, mas por meio da 521 Participações - que é a empresa dona da Neoenergia. O FI FGTS entrará por meio da J. Malucelli Energia, onde detém 40% das ações e a Funcef, por meio da Cevix, empresa que o fundo de pensão dos funcionários da Caixa tem em parceria com a Engevix. Segundo fontes próximas ao consórcio Norte Energia, faltam apenas alguns detalhes a serem acertados, como o percentual que ficará com a Cevix. Em princípio ficou acertado uma participação de 5% em Belo Monte para a empresa, mas tende a ser elevado para 7,5%. Assim a construtora Queiroz Galvão reduziria a participação de 5% para 2,5%. (Murillo de Aragão - Brasília em Tempo Real)

16.06 - Reflexões sobre a demanda por uma nova tábua
“Foi recentemente divulgada a notícia de que as seguradoras desenvolveram uma tábua de mortalidade para ser utilizada nos cálculos de seus planos de seguros de vida e previdência aberta. Depois disso, têm sido publicados artigos que aventam a necessidade de que a previdência fechada, isto é, os fundos de pensão, siga o mesmo caminho, levantando dúvidas quanto à adequação das tábuas atualmente utilizadas”, diz inicialmente texto produzido pela Comissão Técnica Nacional de Atuária, que na sequência afirma que para esclarecer essas dúvidas torna-se necessário fazer algumas considerações técnicas.
O texto nota, em primeiro lugar, que o custeio dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão está baseado no princípio da LC 109, que estabelece a manutenção do equilíbrio técnico – o plano não deve ter as suas contribuições estabelecidas de modo a gerar superávit ou déficit. Isto significa que, diferente das entidades abertas, os planos de benefícios das entidades fechadas são estruturados para ter o “custo justo”. E como é definido o “custo justo”? Ele é obtido dos estudos atuariais, que tem por base o perfil etário-salarial da massa de participantes, os benefícios pagos aos assistidos, as regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios e, envolvendo todo este cenário, as hipóteses atuariais. A adoção de hipóteses atuariais está regulada pela Resolução CGPC nº 18. O princípio que norteia esta regulação é o de aderência das hipóteses ao cenário no qual o plano de benefícios está inserido. Assim, a tábua de mortalidade a ser adotada deve ser aquela que esteja adequada – isto significa que, ao analisar a massa de participantes, deve ser avaliada a tendência de sobrevida/mortalidade do grupo, que irá então definir o patamar necessário para que seja atendido o princípio de equilíbrio técnico do plano estabelecido na LC 109. Então, se este dogma é atendido, não importando qual o nome (ou família) da tábua de mortalidade adotada, está também sendo perenizado o equilíbrio do plano.
Mas para atender a esta situação, prossegue a CTN de Atuária em sua manifestação, é mandatória a criação de uma tábua de mortalidade específica, adstrita ao universo dos fundos de pensão? A resposta a esta pergunta é não. A simples elaboração de uma tábua específica não é garantia de que todo o universo de participantes de planos de benefícios terá a sua sobrevida projetada com a menor margem de erro. E também é um sofisma dizer que a elaboração de uma tábua de mortalidade é um processo simples; ao contrário, é uma modelagem técnica de grande complexidade. Cabe também uma reflexão sobre as diferenças existentes entre as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão: sua atividade, distribuição geográfica, plano de assistência médica oferecido aos empregados/aposentados, políticas de saúde ocupacional e outros programas na área de recursos humanos que se refletem diretamente na qualidade de vida e, por consequência, na longevidade. Diante dessa diversidade como garantir que uma tábua de mortalidade que congregue todos os participantes dos fundos de pensão será melhor do que aquela obtida a partir dos testes de aderência aplicados a cada plano, na forma que a técnica atuarial recomenda e a própria legislação determina?
De tudo, observa a CTNA, o conceito técnico mais importante é que, independente de o fundo de pensão elaborar ou não a sua própria tábua de mortalidade, sejam realizados estudos de aderência, de modo que o acompanhamento contínuo da evolução desta hipótese atuarial sinalize o momento adequado para a alteração deste parâmetro, esteja o plano de benefícios registrando superávit ou déficit.
“Fiéis a esse conceito, a experiência e os recentes resultados dos planos de benefícios têm demonstrado que os fundos de pensão brasileiros estão evoluindo na direção certa, representada pela solidez do sistema ao longo de mais de 30 anos de existência”, conclui o texto da CTNA. (Diário dos Fundos de Pensão)

16.06 - Fundos: BNDES vai leiloar ações da Oi nesta quinta-feira
Petros e Funcef devem ser os únicos candidatos a comprar os papéis
Os dois fundos de pensão têm preferência na compra das ações, devido a um acordo entre os acionistas
A BNDESPar (empresa de participações do BNDES) fará, nesta quinta-feira, um leilão de venda de 14,47% do capital da Telemar Participações, holding controladora do grupo Oi,que atua em telefonia fixa, telefonia celular, TV por assinatura e internet.
Apesar do noticiário recente sobre o interesse da operadora Portugal Telecom em se tornar acionista da Oi, a presença dos portugueses no leilão é tida como totalmente improvável.
Em tese, o leilão é público, mas, na prática, está direcionado aos fundos de pensão Petros (dos empregados da Petrobras) e Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), que têm direito de preferência na compra das ações.
O preço mínimo de venda estabelecido pela BNDESPar é de cerca de R$ 900 milhões.
O leilão inclui também ações da Contax (empresa de teleatendimento da Oi) e será realizado pela Bovespa.
Serão oferecidos dois lotes de ações: um destinado à Funcef e outro à Petros.
O comprador tem de ficar com o lote todo, o que também inibe a interferência de terceiros no leilão.
REESTRUTURAÇÃO
A venda faz parte da reestruturação acionária da holding do grupo Oi, iniciada em abril de 2008 e que ocorreu simultaneamente à compra da operadora Brasil Telecom pela Oi.
Na reestruturação, vários acionistas se retiraram do bloco de controle da Oi e o BNDES aumentou sua fatia de 25% para 31,36% do capital, já prevendo revender uma parte aos dois fundos.
Petros e Funcef eram do bloco de acionistas controladores da Brasil Telecom, mas tinham participação irrelevante no capital da Oi, de cerca de 2%.
Pelo acerto entre os sócios, cada um deles passará a deter 10%, de modo a influenciar nas decisões e a ter um representante no Conselho de Administração.
ACORDO DE ACIONISTAS
A vantagem para os fundos de pensão foi estabelecida no acordo de acionistas da Telemar, costurado em abril de 2008.
Como maior acionista individual da Oi, o BNDES subscreveu o documento.
O acordo diz que os demais acionistas da Telemar Participações abrem mão do direito de preferência de compra no leilão em favor da Petros e da Funcef.
Na hipótese de um terceiro disputar o leilão, Petros e Funcef terão dois dias úteis para exercer o direito de preferência.
Se desistirem desse direito de preferência, os demais acionistas da Oi terão cinco dias úteis para exercê-lo.
DIREITOS
Em síntese, o acordo de acionistas da Oi praticamente inviabiliza a entrada de um interessado de última hora.
O edital publicado pela BNDESPar deixa claro que, se as ações forem compradas por um terceiro, não terão os direitos previstos no acordo de acionistas.
Ou seja, o comprador entraria perdendo dinheiro. A diferença de preço entre as ações de controle e a de minoritários reconhecida pelo mercado é de 20%.
Segundo dirigentes dos fundos de pensão envolvidos, a compra só faz sentido para quem já está no grupo de controle acionário da Oi e pode se beneficiar dos direitos dos acionistas controladores.  (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

15.06 - Previc: 3º Prêmio de Monografias
Temas escolhidos se inserem na atual pauta de discussão da autarquia
Com a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, a Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, publicou na sexta-feira (11/06), no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento para o 3º Prêmio de Monografias. O edital, assinado pelo Superintendente Ricardo Pena, saiu publicado na página 94, da 3ª Seção do DOU, do dia 11 de junho de 2010.
A exemplo do que ocorreu no primeiro e no segundo concurso, em 2008 e 2009, o órgão supervisor da previdência complementar manteve parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema Abrapp/Sindapp na realização desse evento. Além dos prêmios em dinheiro – R$10 mil – para os primeiros colocados em cada tema, os vencedores do concurso terão seus trabalhos publicados pela Previc.
TEMAS - Para este ano foram três os temas escolhidos. São eles: “Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão”; “Risco da longevidade e os fundos de pensão”; “Comunicação com participantes e sociedade”. A premiação também se dará de forma diferente. Serão contemplados com a quantia de R$ 10 mil apenas os três primeiros lugares em cada tema sugerido, prêmio este patrocinado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar)  e Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
Os prêmios serão entregues em solenidade a se realizar durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no período de 17 a 19 de novembro de 2010. Se a Comissão Julgadora julgar pertinente, poderá conceder ainda duas menções honrosas, com direito à certificação e publicação do trabalho.
Os candidatos devem ficar atentos à data final de entrega dos trabalhos junto à Fundação Anfip: 10 de setembro de 2010, no endereço www.fundacaoanfip.org.br, ou pelos Correios (EBCT). Continua em vigor a regra básica dos concursos anteriores que é o ineditismo do trabalho apresentado.
Os interessados poderão ter acesso ao edital na página do Ministério da Previdência Social/ Previc, nos seguintes endereços: http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=269
http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=933  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

15.06 - Diferenças entre os planos PGBL e VGBL 
Estou pensando em aderir a um fundo de previdência privada e gostaria de saber qual é a diferença entre um PGBL\ e um VGBL. F.S
Ricardo Morais, CFP: Prezado, os dois tipos de fundos são instrumentos de previdência complementar e podem ser usados para planejar a sua aposentadoria. A principal diferença está na forma de tributação de cada um.
O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) possui a vantagem de permitir ao investidor deduzir as contribuições feitas ao plano da base de cálculo do imposto de renda. Essas deduções só podem ser feitas pelas pessoas que efetuam a declaração completa do IR e que, simultaneamente, contribuem para a previdência oficial. Este fundo é mais interessante para assalariados que têm o imposto retido na fonte pela entidade pagadora. As contribuições podem ser diferidas até o limite de 12% da renda bruta tributável anual do participante.
Contudo, essa vantagem de dedução do PGBL não é relevante para aqueles contribuintes que não têm rendimentos tributáveis, como por exemplo, empresários cujos rendimentos advêm de distribuição do lucro das suas empresas. Para atender a esse público foi criado o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O VGBL está enquadrado no ramo de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, onde se forma uma reserva que será paga ao próprio segurado no futuro. Seu funcionamento é similar ao do PGBL e a principal diferença é que as contribuições não são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
Em ambos, PGBL e VGBL, o rendimento da reserva é diário e funciona de forma semelhante a um fundo de investimento. No momento da contratação, escolhe-se o tipo de carteira de investimentos, como por exemplo: Referenciado DI (atrelados ao juro diário do CDI); Renda Fixa (ativos do mercado de renda fixa em geral) ou Compostos (composição feita com renda fixa e ações).
Apesar das semelhanças entre os produtos existentes no mercado, alguns pontos-chave devem ser sempre observados antes da contratação, como por exemplo, a taxa de administração, o histórico de rentabilidade do gestor e a solidez da instituição, afinal este é um investimento para muitos anos.
Outro ponto a ser considerado é a idade de entrada no plano e a idade em que se deseja começar a usufruir da renda. Quanto menor o tempo de contribuição, maior o valor que deve ser depositado no plano para a mesma renda desejada. Portanto é importante começar cedo. Mas, se você já passou dos 50, não desanime. Lembre-se da máxima: "é melhor algum do que nenhum".
Estabeleça metas factíveis para a renda e a idade de aposentadoria que você deseja, como por exemplo, 80% da renda atual aos 65 anos. Faça os cálculos de forma conservadora, escolha um plano adequado ao seu perfil de investidor e ao tempo que contribuição - jovens podem aplicar em fundos mais agressivos - e inicie um plano de disciplina financeira mensal até a data da tão sonhada aposentadoria. Mesmo que você sinta um pouco de "dor" no caminho, ao chegar lá, verificará que valeu a pena.
Agora que você já sabe quais são as diferenças entre um PGBL e um VGBL e o que deve considerar para contratar um plano, resta saber qual é o mais adequado para a sua situação. Se você não tiver direito a deduzir suas contribuições ao plano no imposto de renda, aplique em um VGBL. Caso contrário, a melhor opção é o PGBL. E se você puder guardar mais de 12% da sua renda bruta tributável, faça um PGBL até o limite dos 12% e o restante aplique em um VGBL. Assim você otimiza sua carga tributária e ainda garante uma aposentadoria mais tranquila.   (Ricardo Morais - Valor Online)

15.06 - Previ, Petros, Funcef e FI FGTS: Novos sócios de Belo Monte
A nova sociedade do consórcio que vai ter a concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte já está fechada. O FI FGTS e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef vão ter direta ou indiretamente, por meio de empresas que participam, cerca de 30% da sociedade. A única participação direta será do fundo dos funcionários da Petrobras, que ficam com 10%. A Previ também terá 10% de Belo Monte, mas por meio da 521 Participações - que é a empresa dona da Neoenergia. O FI FGTS entrará por meio da J. Malucelli Energia, onde detém 40% das ações e a Funcef, por meio da Cevix, empresa que o fundo de pensão dos funcionários da Caixa tem em parceria com a Engevix.
Segundo fontes próximas ao consórcio Norte Energia, faltam apenas alguns detalhes a serem acertados, como o percentual que ficará com a Cevix. Em princípio ficou acertado uma participação de 5% em Belo Monte para a empresa, mas tende a ser elevado para 7,5%. Assim a construtora Queiroz Galvão reduziria a participação de 5% para 2,5%.
O autoprodutor do empreendimento será a Gaia Energia, empresa de geração do grupo Bertin que também é autoprodutora. Existe a negociação para que algumas siderúrgicas do Pará entrem nessa parcela, como está sendo negociado com a Sinbras. A CSN que negociava participação fica de fora.
Nessa nova formação, as construtoras Cetenco, Contern, Galvão Engenharia, J. Malucelli Construtora, Mendes Junior e Serveng reduzem suas participações de 30% para 10% do empreendimento. O interesse dessas construtoras está muito focado nos contratos de construção da usina. Mas elas apoiam a contratação de uma das três grandes construtoras, que estudam há 15 anos o projeto.
A Camargo Corrêa e a Odebrecht vão apresentar cotações de preços para diferentes partes da obra. Mas no consórcio, o apoio é para que a Eletrobras feche com a Andrade Gutierrez. Caso contrário, as pequenas construtoras querem ter direito de preferência, mesmo que Camargo e Odebrecht apresentem cotações melhores. Mesmo dentro do governo existe preferência pela contratação da Andrade Gutierrez. Isso porque Camargo e Odebrecht sequer participaram do leilão como investidoras, abandonando a disputa alguns dias antes criando forte pressão para que a licitação não fosse feita.
Fontes próximas ao governo dizem que a atuação dessas empreiteiras no processo do leilão foi considerada uma afronta que deve levar agora a obra para o colo da Andrade Gutierrez. A construtora mineira se manteve na disputa junto com Vale, Neoenergia e Votorantim. Uma importante fonte do governo conta que a pressão da Camargo e Odebrecht continuou mesmo depois de terem desistido da disputa, quando entraram na sociedade com a Andrade para formar o consórcio construtor.
As empreiteiras queriam manter o preço do chamado EPC (que faz a engenharia, fornecimento e construção de uma obra) no valor de R$ 31 bilhões, o que inviabilizava a tarifa de R$ 83. Na véspera da disputa, o governo ainda tinha dúvidas se iria conseguir realizar a licitação e chegou a pensar em não cassar a liminar que adiava a disputa. Mesmo depois da vitória do consórcio liderado por Chesf e Bertin, o governo ainda temia pelo futuro da usina. Foi então que Eletrobras deixou as portas abertas, inclusive para Camargo e Odebrecht, e foi angariando novos sócios. A sociedade agora está fechada e falta acertar os contratos de construção e fornecimento de equipamentos, que serão feitos separadamente.  (Josette Goulart - Valor Online)
 
 
 
 
 

14.06 - Apep: Política da Previdência Complementar
No próximo dia 21 de junho, pela manhã, em São Paulo, falará para as Associadas da APEP o secretário Murillo Barella, da Secretaria de Política de Previdência Complementar (SPPC).
O tema será o programa de trabalho e a missão da SPPC.
Local e detalhes da programação serão divulgados em seguida.   (Apep)

14.06 - Petros: 40 anos de Previdência no Brasil
Presente na vida de milhões de brasileiros, a previdência complementar será o tema central do evento “40 anos de Previdência no Brasil”. O evento marca o início das comemorações do quadragésimo aniversário de criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Na ocasião, autoridades do setor abordarão a evolução da previdência no Brasil e questões como a responsabilidade social de princípios de governança nos fundos de pensão.
O evento acontecerá em Brasília, no dia 16 de junho, com as presenças confirmadas do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, do diretor suprintendente da Previc, Ricardo Pena e do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella. A Abrapp, associação que congrega as entidades de previdência complementar, e a Anapar, que representa os participantes de fundos de pensão também terão assento no evento ao lado dos três maiores fundos do país, Previ, Petros e Funcef.  (Petros/AssPreviSite)

14.06 - Previ comprará quase R$ 800 mi em ações do BB
Fundo detém 10,4% do capital do banco; diretoria aprovou a subscrição da 'totalidade de ações a que tiver direito'
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, participará da oferta primária de ações da instituição financeira, de modo a manter sua participação no BB. Para isso, fará um desembolso de quase R$ 800 milhões.
Atualmente, de acordo com informações no site do BB, a Previ detém 10,4% do capital total do banco.
A diretoria da Previ aprovou a presença do fundo de pensão na distribuição de novas ações do BB, "mediante subscrição da totalidade de ações a que tiver direito, ao preço definido para colocação das ações na mencionada oferta", segundo comunicado do banco nesta quinta-feira, 10.
A oferta primária, segundo o prospecto preliminar da operação, envolve 286 milhões de ações. Com base no preço de fechamento da ação do BB nesta quinta-feira, de R$ 26,76, o desembolso pela Previ para comprar as novas ações a que terá direito seria de R$ 795,9 milhões.
A Previ também comunicou ao BB que não tem intenção de participar da subscrição de eventuais sobras de ações relativas à operação.
"As informações farão parte do prospecto preliminar que será apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na data de anúncio da referida oferta", conforme o BB.
Os recursos líquidos obtidos com a oferta primária serão usados para ampliar e reforçar a base de capital do BB, principalmente para permitir o aumento da carteira de crédito, mas também para suportar o crescimento por eventuais aquisições.
A operação do BB envolve ainda oferta secundária de perto de 71 milhões de ações detidas por BNDESPar (braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e o fundo de investimento Caixa FGHAB Multimercado.
O período de reserva de ações do BB na oferta começará em 18 de junho. Em 22 de junho termina o prazo para os acionistas que têm direito de preferência se manifestarem, enquanto os investidores na oferta de varejo terão até 28 de junho.
A precificação dos papéis ocorrerá em 29 de junho. O início da negociação das novas ações que serão emitidas começará em 1º de julho.   (Cesar Bianconi - Reuters/Agência Estado)
 
 
 
 
 
 

11.06 - Reforma: Necessária, mas não admitida
Apesar do déficit de R$ 47 bi da Previdência, presidenciáveis não se comprometem com reforma
O déficit crescente na Previdência Social - que este ano deve fechar em R$ 47 bilhões - e o risco de insolvência em duas décadas têm motivado alertas dentro e fora do governo sobre a necessidade urgente de uma reforma no sistema: porém, nenhum dos três principais candidatos à Presidência apresentou, até o momento, uma proposta consistente para resolver um dos maiores gargalos das contas públicas. Por enquanto, o que prevalece são negativas sobre a reforma, como as reafirmadas ontem pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ou propostas vagas, como a do pré-candidato tucano, José Serra.
Em entrevista à revista "Carta Capital", divulgada ontem, Dilma foi categórica ao afirmar que, se vencer a eleição, não fará uma reforma ampla na Previdência. Ela defendera anteriormente "ajustes tópicos" como melhor alternativa: - Não tem reforma da Previdência. Se você começar a fazer reforma da Previdência, acontece o seguinte: a primeira que fizemos deu uma corrida para a aposentadoria. Acaba criando um efeito contrário ao que se pretende - disse.
O discurso de campanha da pré-candidata contradiz o que seus colegas do governo pensam sobre o tema. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se, em recente entrevista ao GLOBO, favorável à reforma: - Taí uma coisa que estamos devendo. Fizemos a reforma da Previdência do serviço público em 2003. Foi um desgaste enorme, que se estendeu por 2004. E não foi regulamentada. Lamentavelmente, temos que dizer isso. No caso da Previdência Social, o governo tinha que ter uma definição, aliás tivemos: o presidente não quis fazer.
Mas acho que vai ter que fazer - disse.
Outro economista do governo que defende a reforma da Previdência é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, um dos conselheiros de Dilma.
Já o pré-candidato tucano, José Serra, falou pouco até agora sobre o tema. Em entrevista à CBN, em 10 de maio, disse que a reforma da Previdência tem que "eliminar privilégios e corrigir injustiças", sem entrar em detalhes da proposta. E defendeu os aposentados: - O sistema da Previdência, em seu conjunto, tem déficit. (Mas) Não há dúvidas de que os aposentados estão em situação de atraso no Brasil - disse o tucano.
A pré-candidata do PV, Marina Silva, defende a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer as reformas tributária e da Previdência, sem detalhar como seria viável politicamente essa convocação. Como os demais candidatos, tem evitado falar contra as aposentadorias.
-- A discussão tem de ser feita com cuidado.
É justo você ter aposentadorias dignas.
Por outro lado, há o problema das contas públicas - afirmou ela recentemente
Receio de contrariar aposentados
O clima de campanha impede manifestações mais enfáticas sobre a necessidade de uma reforma que pode desagradar a parcelas significativas do eleitorado.
O ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE), que tenta ser candidato ao Senado, também se esquiva do tema, embora conheça os números e os riscos futuros da inércia.
- A reforma da Previdência não está na agenda de 2010. É bom conversar com os coordenadores das campanhas dos candidatos a presidente.
Quando o assunto chegar no Congresso, eu me posiciono - disse Pimentel.
Autor da proposta do fim do fator previdenciário e defensor de um reajuste acima da inflação para todos os aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer mais clareza dos candidatos: - Na prática ninguém enfrenta esse assunto.
Não tenho tabu de discutir essa reforma. Tem que enfrentar o debate e ver o que é melhor para o país. Não acho que isso vá provocar uma corrida a aposentadorias precoces - disse.
Um dos responsáveis pela elaboração do programa de governo do PMDB - entregue ontem a Dilma e que aborda a necessidade de enfrentar os problemas da Previdência - o vicepresidente da Caixa, Moreira Franco, concorda que não é possível fugir desse debate: - Esse é um assunto polêmico, mas temos que ter coragem para enfrentar e discutir, por causa do aumento da expectativa de vida da população.
Colocamos no programa que se faça uma ampla discussão sobre um novo modelo de Previdência - disse Moreira.
Relator da reforma realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, que criou o fator previdenciário, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) diz que é preciso discutir seriamente a reforma sem pensar na perda de votos: - A Previdência está deficitária, e o problema está se agravando. O setor que mais cresce é o da terceira idade, e tem uma catástrofe anunciada para daqui a 20 anos, se nada for feito já - afirma Madeira   (Maria Lima e Regina Alvarez - O Globo)

11.06 - Previdência volúvel
Quem tem previdência está olhando para o futuro, certo? Não necessariamente. Os números de maio mostram que o investidor de planos abertos PGBL e VGBL está sempre de olho no retrovisor, reagindo ao que passou. A cautela verificada no início do mês passado, diante de uma nova onda de pânico nos mercados criada pela crise na zona do euro, foi acentuada ao longo do período. A queda de 6,64% do Índice Bovespa em maio - depois de experimentar perda de 3,35% em um único pregão, no dia 4 - provocou uma fuga de recursos dos fundos de previdência com ações, quebrando uma sequência positiva de cerca de um ano.
Segundo levantamento das consultorias NetQuant e Towers Watson com 485 fundos de previdência, as carteiras mais agressivas, que destinam parte dos recursos para a renda variável, registraram resgates líquidos de R$ 48 milhões. Os fundos com até 30% em ações foram os mais prejudicados, com R$ 40,9 milhões de saídas. As carteiras com até 49% perderam R$ 20,4 milhões. Na contramão, as opções menos agressivas, com até 15% em ações, receberam aplicações de R$ 13,26 milhões.
Os fundos 100% renda fixa e multimercados sem renda variável atraíram investimentos de R$ 1,178 bilhão. Vale destacar que o volume total captado pelos fundos de previdência aberta em maio, que foi de R$ 1,13 bilhão, também diminuiu, tanto em relação ao mês anterior quanto ao mesmo período do ano passado.
Em abril, os fundos com renda variável tiveram captação líquida superior a R$ 1,2 bilhão e os sem ações, de R$ 643,9 milhões, somando R$ 1,8 bilhão. Em maio de 2009, as carteiras de previdência aberta atraíram um total de R$ 1,5 bilhão. Só que, naquele mês, os fundos sem ações lideravam as entradas, com R$ 1,2 bilhão, ante R$ 286,3 milhões das carteiras mais agressivas.
Mesmo com a fuga do risco em maio, no acumulado do ano, as opções de fundos com renda variável ainda brilham. Do total de R$ 7,3 bilhões aplicado no setor, as carteiras com parcela em ações receberam quase 60%. Os fundos sem renda variável atraíram outros R$ 2,9 bilhões.
Não à toa, o patrimônio líquido das carteiras mais agressivas cresceu mais no último ano do que a renda fixa. A pesquisa mostra que, em 12 meses, incluindo maio, a expansão dos ativos sob gestão em fundos com ações foi de 61,71%, chegando a R$ 40 bilhões. Já o patrimônio líquido das carteiras sem renda variável aumentou 18,32% no mesmo período, para R$ 116 bilhões.
Daqui para frente, a expectativa dos profissionais do setor é de que o comportamento do investidor permaneça nessa toada, já que a bolsa mantém a trajetória de baixa e não há sinais de melhora do cenário externo. Em junho, até ontem, o Ibovespa amargava queda de 2,49%.
Isso mesmo levando em conta que o dinheiro de previdência é de longo prazo e que as alternativas que embutem um risco maior tendem a oferecer melhores retornos. Nos últimos 12 meses, o levantamento das consultorias NetQuant e Towers Watson mostra que a rentabilidade dos fundos com renda variável está cima das carteiras de renda fixa e multimercados sem renda variável. A opção mais agressiva, com até 49% em ações, acumula retorno de 10,43% até maio. Os fundos com até 30% rendem 8,43% e os com até 15%, 7,41%. Já as carteiras de renda fixa registram ganho de 7,34% e os multimercado sem ações, 7,11%.
Neste ano, a desvalorização de 8,08% da bolsa afetou, em parte, o retorno dos fundos com ações. Em cinco meses, as carteiras com até 49% registram a maior perda, de 1,07%, mas nada comparável ao indicador. Os fundos com até 30% em renda variável estão praticamente estáveis (-0,04%) e os com até 15% acumulam ganho de 1,10%. Já as opções de renda fixa e multimercados sem ações têm retorno de 2,95% e 2,94%, respectivamente, nos cinco meses de 2010.
No ranking das seguradoras, a BrasilPrev Seguros e Previdência é líder em captação em maio e no acumulado do ano, com R$ 466,7 milhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Na segunda posição, aparece a Itaú Unibanco Vida e Previdência, com R$ 263,1 milhões em maio e R$ 1,3 bilhão no acumulado de 2010. Bradesco Vida e Previdência vem em seguida, com entradas de R$ 202,7 milhões no mês e R$ 1,092 bilhão no ano. Em patrimônio, contudo, a Bradesco está no topo da lista, com R$ 48,9 bilhões, seguida pelo Itaú (R$ 40,9 bilhões) e BrasilPrev (R$ 23,8 bilhões), mostra o levantamento das consultorias.  (Alessandra Bellotto -  Valor Online)

11.06 - Fundos: Senado aprova modelo de partilha do pré-sal
O Senado aprovou, na madrugada de ontem, por 38 votos a 31 e com uma abstenção, o substitutivo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha. A sessão ordinária da Casa começou às 15h desta quarta.
O substitutivo apresentado por Jucá condensa em um só projeto a criação do fundo social e o regime de partilha. Desta forma, a polêmica questão sobre a divisão dos royalties (que originalmente era parte do projeto que cria a partilha) ficou destacada e só será apreciada depois das eleições, na possível data de 9 de novembro.
O projeto aprovado nesta quinta-feira pelo Senado determina que os recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (provenientes da venda do petróleo, gás natural e outros insumos, dos royalties e da participação especial que cabem à União, entre outros) sejam destinados a políticas públicas em educação, cultura, meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Além disso, os recursos também serão incorporados ao fundo soberano. O fundo social vai priorizar municípios brasileiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou, nesta quarta-feira, uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovada pelos senadores em votação na madrugada. A emenda foi acatada por 41 votos a 28.
A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) trata da divisão dos royalties do pré-sal e causou polêmica, já que os senadores haviam concordado em apreciar a divisão dos royalties somente após o pleito de outubro.
Pedro Simon propõe que a União arque com os prejuízos que Estados e municípios produtores de petróleo terão com a emenda Ibsen, aprovada na Câmara no início do ano. O texto aprovado pelos deputados redistribui os royalties e os recursos da participação especial igualmente entre Estados e municípios, levando em consideração, ainda, a divisão de acordo com os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Pela proposta de Simon, a União abriria mão de R$ 9 bilhões para ressarcir os Estados e municípios.
O líder do governo no Senado afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar a emenda de Simon. Como o projeto original veio do Executivo, passou pela Câmara e sofreu alterações, ele retorna para apreciação dos deputados antes de seguir para sanção ou veto do presidente.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que pedirá ao governador do Estado, Paulo Hartung (PSB), que peça a inconstitucionalidade da emenda de Simon. "Já conversei com o governador e ele está ciente. Pedi que entre no Supremo (Tribunal Federal) com o pedido de inconstitucionalidade. Temos que nos proteger na justiça, já que o Senado votou essa quebra do equilíbrio federativo", disse. Casagrande, no entanto, acredita que o presidente Lula vetará a emenda.
A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) enfrentou grande resistência dos parlamentares dos Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia R$ 4,8 bilhões em arrecadação já no ano que vem.
Das 35 emendas apresentadas ao substitutivo de Jucá, oito foram acatadas. Entre elas, a proposta que destina 50% dos recursos do fundo social para a educação. Outra emenda aprovada na madrugada desta quinta-feira determina que o esporte também passe a receber recursos do fundo social.
Pelo regime de partilha, aprovado nesta quinta-feira pelo Senado, todo o petróleo extraído nos poços em território e mar brasileiros é automaticamente da União, descontados o custo e a participação do óleo excedente. A União, então, realiza leilões entre as empresas interessadas. Atualmente, pelo modelo de concessão, o óleo é entregue às empresas exploradoras da commodity.
O texto aprovado determina, ainda, que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos explorados sob o regime de partilha. No entanto, a matéria não veda a participação de consórcios e outras empresas. Nos casos em que o governo considerar como "interesse público", a União entregará o poço de exploração diretamente para a Petrobras, sem a obrigatoriedade de licitar a área.
O substitutivo (proposta que substitui o projeto original) do senador Jucá acrescentou que pelo menos 5% dos recursos usados para combate à pobreza formassem um fundo específico para a Previdência Social.
Outra mudança no projeto original é a inclusão, no texto, dos itens que instituem o regime de partilha. O modelo de exploração foi anexado ao projeto que institui o fundo social como forma de garantir que a polêmica divisão dos royalties - integrante do projeto que institui a partilha - fosse votada somente depois das eleições.  (JB Online)
 
 
 
 
 

10.06 - Um País que envelhece rapidamente
Dentre 30 países selecionados em diversos continentes, o Brasil apresenta uma taxa de envelhecimento da população somente inferior à do Japão, onde o processo já ocorreu. A taxa de fecundidade caiu na atual década para níveis que só eram esperados para as décadas de 2020 ou 2030. Com isso, a previsão do começo do declínio da população, que era esperado para 2062, com um total de 263,7 milhões, foi antecipada para 2039, com 219,1 milhões de habitantes. Ao mesmo tempo, vem ocorrendo o envelhecimento da população, que deriva de dois motivos: da queda da taxa de fecundidade referida e do aumento da expectativa de vida. O primeiro caso, o envelhecimento pela base, leva à menor participação dos jovens em relação aos idosos. O segundo, o envelhecimento pelo topo, que além aumentar o número de idosos, provoca o aumento dos muito idosos, com mais de 80 anos. Isso gera também grande aumento nas despesas com saúde pública.
A taxa de fecundidade brasileira passou de 6,2 filhos por mulher em 1940 para apenas 1,95 em 2007, menor que a da França, que é de 2. E no caso brasileiro ainda há o agravante da desproporção desse índice, ainda alto, embora declinante, nas classes mais pobres. Entre os indicadores básicos do envelhecimento está a razão de dependência de idosos, que mede o número de pessoas com 60 anos ou mais em relação à população em idade ativa, de 16 a 59 anos. Em 2000, havia 7,1 pessoas em idade ativa para uma pessoa acima de 60 anos, relação essa que descerá para apenas 1,9 em 2050. Além disso, não basta existirem pessoas em idade ativa, é necessário que estejam no mercado de trabalho e contribuindo para o sistema. Diante dessa enorme disparidade entre beneficiários e contribuintes é esperada destes últimos alta produtividade, o que só é possível com uma melhora sensível da educação. Em função dessa transformação demográfica, são necessárias mudanças na Previdência Social para adequá-la gradativamente a esses novos paradigmas. Por isso, a eliminação do fator previdenciário sem oferecer alternativas que levem em conta esses fenômenos é agir na contramão da história.  (Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Jornal do Comércio-RS)

10.06 - Plano Petros Copesul: Fim reúne petroquímicos
Os petroquímicos protestaram na terça-feira na Capital para defender os direitos de aposentados e pensionistas da antiga Copesul, quanto à liquidação do Plano Petros de Previdência Complementar. O presidente do Sindipolo, Carlos Eitor Rodrigues, ressaltou que a extinção do Plano prejudicará cerca de mil pessoas, entre ativos e inativos, que contribuíram por vários anos para ter direito à aposentadoria complementar. "Mensalmente, abriram mão de 11% ou 14% dos seus salários para uma aposentadoria tranquila e, agora, a Braskem acaba com essa condição", assinalou.
A Braskem solicitará, no dia 31, a retirada do patrocínio do Plano, encerrando as contribuições da empresa e as dos participantes. Como anunciado em nota, serão feitos cálculos das reservas dos fundos individuais de retirada, o que corresponde ao valor presente de todos os benefícios que os participantes teriam direito até sua expectativa de vida.  (Correio do Povo)

10.06 - Plano Petros Copesul: Braskem esclarece
Braskem justificou a decisão de retirar o patrocínio do Plano Petros Copesul pela inviabilidade financeira dos planos de previdência com benefício definido, devido ao "aumento exponencial da expectativa de vida da população". A empresa alega que, somente no Brasil, mais de 200 planos do tipo foram "adequados" nos últimos anos. Os funcionários ativos poderão aderir ao Odeprev.
Ponto de vista
Até a medida ser homologada pela Previc, os benefícios serão pagos. Após, os fundos serão devolvidos aos titulares. A empresa ressaltou que oferecerá orientação financeira aos interessados, para aplicação dos recursos. Como diz a Braskem, a extinção dos antigos fundos trata-se de uma realidade. Desvantajosa para os trabalhadores, como diz o Sindipolo, que representa os petroquímicos.  (Correio do Povo)
 
 
 
 

09.06 - Fundos de pensão
Administrar um fundo de pensão é muito diferente de um fundo de investimento. Enquanto esse tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimentos, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados.
Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao captar os recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que, ao longo do tempo, formatará notável patrimônio.
Nos países desenvolvidos, os montantes dessa colossal riqueza, antes da crise financeira global, totalizavam US$ 28 trilhões. Representam o maior programa de poupança voluntário existente na economia mundial. É um patrimônio dos assalariados em níveis diversos e dos trabalhadores, sendo instrumento fundamental na formação da poupança interna dos países desenvolvidos. Nos EUA, Alemanha, Grã-Bretanha e Suécia, existem fundos seguradores de garantia que protegem os pagamentos de aposentadoria em caso de falência de uma empresa quando o plano de aposentadoria tem déficit. A legislação garante aos membros do fundo de pensão segurança total da obtenção dos benefícios contratados. Nesses países, as grandes empresas têm nos investimentos dos fundos de pensão base segura para o seu crescimento e desenvolvimento.
No Brasil, a poupança voluntária administrada pelos fundos de pensão é instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem na riqueza dos seus assalariados de classe média e trabalhadores um poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos pioneiros na economia. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa, em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. A complexidade da sua administração exige que os seus gestores tenham clara visão operacional de curto, médio e longo prazos, estando sempre presente o objetivo de gerar recursos para o cumprimento das obrigações futuras. No curto prazo, o gestor do fundo de pensão deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos aos seus aposentados e pensionistas.
Existem no Brasil 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. A sua fiscalização é da Secretaria de Previdência Complementar, agregada ao Ministério da Previdência. Nos últimos anos, lamentavelmente, essas instituições que administram valores na escala de vários bilhões de reais passaram a frequentar o noticiário político de maneira preocupante para os seus membros associados.
A grande poupança voluntária da economia brasileira não se encontra na Avenida Paulista, mas nos fundos de pensão. Lamentavelmente, as suas administrações estão ligadas a diferentes partidos políticos. O aparelhamento partidário dos fundos de pensão não é saudável para o desenvolvimento nacional. O patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Nos últimos anos, o excelente desempenho do mercado de capitais e as elevadas taxas de juros garantiram expressivos ganhos para as suas aplicações. Não foi resultado de uma engenharia financeira criativa e diversificada, tampouco de uma gestão competente.
Nos últimos 15 anos, nos governos Fernando Henrique e Lula da Silva, a utilização dos recursos dessas entidades vem sofrendo intervenção direta, e até abusiva, dos interesses políticos oficiais.   (Hélio Duque - Paraná Online)

09.06 - Complementação de aposentadoria não é competência da JT
A Justiça do Trabalho não é competente para julgar questões relativas à complementação de aposentadoria privada. Por isso, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Unibanco AIG Vida e Previdência S/A e reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ), que havia condenado a empresa a liberar parcelas de plano de aposentadoria pagas por trabalhador.
No processo, o autor da ação, com o objetivo de pagar dívidas, pedia a devolução de valores de duas contas de previdência privada complementar, nos valores de R$ 1.705,70 e R$ 20.172,12, que seriam referentes a contratos de trabalho que ele manteve com a Rádio Globo e Eldorado Ltda. Tanto o juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) como o TRT entenderam que a Justiça do Trabalho seria competente para julgar a questão e condenaram o Unibanco. Nos termos da decisão do TRT, a Constituição Federal registra que “cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei”.
Inconformada, a empresa entrou com recurso no TST, sob alegação de que o autor da ação não trabalhou para ela e que existia apenas vínculo comercial decorrente de um plano de previdência, por isso a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar o processo. Os argumentos foram aceitos pela Quarta Turma, pois estariam de acordo com os artigos 202 da Constituição e 66 da Lei Complementar 109/2001 e com as decisões do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Barros Levenhagen, relator do processo, citou decisão da ministra Ellen Gracie do STF no sentido de que “compete à Justiça Comum o julgamento das ações que envolvam complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada”. Para o relator, como a questão não envolve diferença de complementação de aposentadoria, inclusive porque o autor da ação nem sequer está aposentado, “mas de (..) liberação de valores (...) de previdência complementar, agiganta-se a convicção de ela não ter nenhuma relação mesmo remota com o contrato de trabalho”    RR-134000-66.2007.5.01.0024   (DireitoNet)

09.06 - Petros: 40 anos de Previdência no Brasil
Presente na vida de milhões de brasileiros, a previdência complementar será o tema central do evento “40 anos de Previdência no Brasil”. O evento marca o início das comemorações do quadragésimo aniversário de criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Na ocasião, autoridades do setor abordarão a evolução da previdência no Brasil e questões como a responsabilidade social de princípios de governança nos fundos de pensão.  (Petros/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

08.06 - Reforma da Previdência fica para próximo governo
Ministro propõe unificar, a longo prazo, os regimes de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos
O governo Lula prepara uma proposta de reforma da Previdência Social para ser colocada em prática pelo próximo governo. Até 31 de dezembro, o ministro Carlos Eduardo Gabas vai apresentar ao presidente Lula mudanças na concessão de aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A ideia é que, no longo prazo, esses regimes se unifiquem.
Para evitar uma corrida aos pedidos de aposentadoria, o ministro propõe que as alterações, caso sejam acatadas pelo futuro presidente, terão de ser implementadas de forma gradual e não devem ser vistas como uma reforma. "Vamos deixar nossa visão. Não tenho receita de bolo. Não me sinto competente para dizer que este ou aquele é o melhor modelo para a Previdência", considerou.
O que o governo quer é controlar o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, que deve fechar este ano na casa dos R$ 50 bilhões.
Isso sem contar os impactos do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,72% dos benefícios acima do salário mínimo que foram aprovados pelo Congresso Nacional e estão nas mãos do presidente Lula para aprovação ou veto.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano o rombo foi de R$ 17,227 bilhões, o que corresponde a um aumento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2009.
Um ponto que claramente está sendo estudado pela equipe técnica do ministro é a unificação das regras do regime de previdência público e privado. "No futuro, teremos de unificar isso. Não dá para ficar com regras tão diferentes", argumentou.
Não há consenso, no entanto, sobre a necessidade de adoção de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição.
Atualmente, só existe um limite para os servidores. Uma saída pode ser fazer ajustes no fator previdenciário - instituído para desestimular as aposentadorias precoces - ou ainda criar um novo instrumento para substituir a ausência da idade mínima.
Na avaliação do ministro, o que não pode é deixar que a média de idade para aposentadoria seja mantida na casa dos 50 anos em um cenário de maior expectativa de vida da população. "Acho que pessoas se aposentarem com 50 anos de idade é um equívoco. Está errado."
Setor rural. Uma das mudanças que Gabas quer implementar no curto prazo, mas para a qual ainda não conseguiu adesão de todo o governo, é a alteração na contabilidade da previdência do setor rural. Normalmente, esse segmento é responsável por deixar as contas no vermelho. Desde o início do ano, o déficit do campo totaliza R$ 14,237 bilhões. "Quero mudar a contabilidade. Não podemos misturar uma coisa com outra", reforçou.
Segundo ele, a separação das rubricas deixará claro que a previdência é sustentável e que é preciso encontrar uma fonte de financiamento para o setor agrícola. Com os dados consolidados, o resultado fica distorcido e aparenta ser pior do que realmente é.
"No frigir dos ovos, dá déficit. Dá a impressão de que a previdência está quebrada", argumentou Gabas. Os críticos dessa proposta consideram, no entanto, que uma alteração desse tipo apenas "esconde" uma parte dos dados da Previdência. Até porque, no fim das contas, quem sempre arca com saldo negativo é o Tesouro Nacional.   (Célia Froufe e Edna Simão - O Estado de S.Paulo-03.06)

08.06 - Reforma: Na contramão do bom senso fiscal
Rombo na seguridade deve chegar a R$ 100 bilhões
O Brasil está na contramão da história no que diz respeito às regras para o acesso à aposentadoria. A legislação brasileira não estabelece uma idade mínima para se aposentar e, ao contrário do que acontece na maioria dos países, corre o risco de deixar de reduzir as pensões de quem se aposenta mais cedo. A principal consequência é um rombo bilionário nas contas públicas, que tem que ser bancado por toda a sociedade.
Mesmo com o fator previdenciário, que implica um desconto no valor do benefício para os trabalhadores que se aposentam muito cedo, o deficit estimado para este ano, somente para a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, é superior a R$ 50 bilhões. Somado com o buraco do setor público, o rombo sobe para mais de R$ 100 bilhões — nessa conta, não entram os regimes de estados e municípios.
“É o maior problema fiscal do governo”, admitiu o especialista em previdência social, José Cechin, com a autoridade de quem já comandou o ministério da área no governo Fernando Henrique Cardoso. O peso do deficit previdenciário pode ficar ainda maior caso o presidente Lula opte por não vetar o fim do fator, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. “É um retrocesso sem precedentes. Simplesmente, estaremos desfazendo a reforma de 1998”, disse o ex-ministro.
Justiça
Segundo Cechin, a aposentadoria antecipada pode ser concedida. Mas, nesse caso, é preciso ajustar o valor. “O fator previdenciário faz isso”, observou. Para o especialista, ao contrário do que dizem os críticos da fórmula, o injusto seria um trabalhador que se aposenta aos 50 anos receber o mesmo benefício de um outro que solicita a aposentadoria aos 65 anos. “A expectativa de vida dos dois é idêntica, só que um vai receber da Previdência por muito mais tempo que o outro. Então, é justo que ele receba menos, enquanto o trabalhador que se aposenta mais tarde receba mais”, explicou.
Nos países da União Europeia, o desconto é uma realidade. Todos estabelecem uma idade mínima e não é permitido, na chamada pensão estatal — um benefício social, parecido com o concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) —, a aposentadoria antecipada. Apenas na aposentadoria complementar, existe alguma flexibilidade, com o trabalhador podendo solicitar o benefício antes da idade mínima.
É o caso, por exemplo, da Alemanha. Lá, a idade para a aposentadoria é de 67 anos, mas o trabalhador pode solicitar o benefício, com redução, desde que tenha completado 45 anos de contribuição. O desconto do valor da pensão é de 0,3% para cada mês de antecipação.
Grécia, Espanha e Portugal, que estão no centro do furacão da nova crise do euro, também permitem a aposentadoria antecipada com abatimento do valor. Na Espanha, por exemplo, onde a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, a redução do valor do benefício é de 8% ao ano a partir dos 60 anos. Portugal, que também tem a mesma idade mínima da Espanha para a aposentadoria, permite a pensão antecipada, com redução, desde que a partir dos 55 anos de idade e com 30 anos de contribuição.
EXEMPLO AMERICANO
Feita nos anos 1980, a reforma da Previdência Social nos Estados Unidos estabeleceu a idade mínima de 67 anos para os trabalhadores nascidos a partir de 1960. Essa exigência só será atingida em 2027. “Eles mudaram com mais de 30 anos de antecedência”, disse o ex-ministro da Previdência, José Cechin. Para ele, a reforma ideal é a que estabelece alterações na legislação dando tempo para a adaptação e impondo regras mais duras para os trabalhadores que vão ingressar no mercado de trabalho.  (Vânia Cristino - Correio Braziliense)

08.06 - Direitos preservados
As regras da Previdência Social podem mudar abruptamente para os trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho. Isso deve ocorrer se for instituída uma idade mínima ou caso o tempo de contribuição seja aumentado — hoje, ele é de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher. Uma conjugação dos dois fatores provocaria o mesmo efeito. A expectativa de direito, segundo o ex-ministro José Cechin, não é reconhecida pela justiça brasileira.
“O ideal é que, na mudança, haja uma regra de transição, como foi feita na Inglaterra”, ponderou. No país citado por Cechin, a idade mínima da mulher, hoje de 60 anos, sobe gradualmente seis meses por ano até 2020, quando se igualará à dos homens, em 65 anos.
Candidatos
Já o chamado direito adquirido vale tanto para os atuais aposentados e pensionistas, quanto para os trabalhadores que, mesmo na ativa, já cumpriram as regras de acesso ao benefício. Nos ganhos dos aposentados, não se pode mexer. Mesmo numa reforma, a Justiça garantiria aos trabalhadores em condições de se aposentar a possibilidade de solicitar o benefício pelas regras anteriores, mais benéficas.
Ficariam obrigados a cumprir as novas regras os trabalhadores pegos no meio do caminho, ou seja, aqueles que já teriam cumprido parte das exigências para se aposentar pelas normas antigas, mas não tivessem preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício. A reforma ainda não entrou na agenda dos candidatos a presidente da República.  (Vânia Cristino - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

07.06 - Diálogo Institucional debate o Contrato Previdenciário
Um fundo de pensão mantém-se saudável com o equilíbrio entre seu ativo e seu passivo no longo prazo, colocando, em um lado da balança, os recursos disponíveis e, do outro lado, os compromissos com seus participantes. Essa é a ideia central do 2º Diálogo Institucional Fundação CEEE, realizado em 28 de maio, em Porto Alegre. Mais de 300 pessoas compareceram ao evento que debateu o contrato previdenciário, enfatizando a relação dos participantes com sua entidade de previdência complementar. O encontro, mediado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça, reuniu especialistas que expuseram suas ideias sobre o tema proposto, refletindo sobre algumas questões. Os participantes ganham ações judiciais contra seu plano previdenciário porque têm razão? Planos superavitários não terão problemas com ações judiciais? Divulgar ameaças aos planos abala a confiança dos participantes em relação ao seu fundo de pensão?
Uma das respostas ficou a cargo do advogado Adacir Reis, ex-secretário de previdência complementar, que abordou os fatores que influenciam o comportamento da balança entre ativos e passivos, como o aumento da longevidade da população, que pressiona os planos previdenciários a pagar mais benefícios. Em contrapartida, as oscilações da economia e o cenário de queda das taxas de juros, dificultam o atingimento das metas de gestão, para que os planos consigam obter os recursos necessários para honrar esses compromissos. Em síntese, a balança tende a pender para o pagamento de mais benefícios. Fundos de pensão precisam trabalhar num ambiente de previsibilidade, corrigindo situações provocadas por mudanças na expectativa de vida e na capacidade de retorno dos investimentos.
“Se um fundo de pensão está com sobra de recursos, deve guardá-los para eventuais mudanças de cenário”, afirmou. Não bastasse as oscilações do  contexto sócio-econômico, outro fator vem inchando o passivo dos fundos de pensão: as ações judiciais. “Hoje se vê a progressão geométrica de conflitos que reproduz uma tradição de litigar contra o estado, contra o INSS”. Na opinião de Reis, os juízes, nesses conflitos, usam os mesmos princípios e aplicam as mesmas regras utilizadas para o regime geral no qual o empregado é a “parte fraca” no processo. Mas, na previdência privada, a conta é dividida entre todos os participantes daquele plano e a patrocinadora. “Na previdência complementar não é um conflito entre fortes e fracos, é um conflito de participantes versus participantes”. Como fundos de pensão trabalham com projeções de longo prazo (20, 30, 40 anos), o rombo fica oculto na neblina, lá na frente. Mesmo com superávit , um plano previdenciário pode ficar insolvente no futuro, caso seja alvo de ações judiciais. Não adianta um fundo de pensão ter R$ 4 bilhões de patrimônio e compromissos na ordem de R$ 5 bilhões. Vai faltar dinheiro no futuro, se não houver uma equalização do custeio do plano. Esses conceitos, claros para quem está inserido no sistema de previdência complementar, precisam ser socializados com outros públicos. “É uma questão de educação previdenciária”, concluiu Reis.  (Fundação CEEE/AssPreviSite)

07.06 - Retirada de patrocínio traz prejuíos aos participantes
A ABACO (Associação de Aposentados e Pensionistas da Copene/Braskem) encaminhou denúncia à PREVIC e ao Ministro da Previdência Social, sobre os danos causados aos participantes decorrentes da retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. Há participantes que deixaram de receber benefícios a partir da retirada de patrocínio, mesmo depois de terem migrado para outro plano, ficando com sua sobrevivência comprometida.
Representantes da ABACO e da ANAPAR foram recebidas pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar Murilo Barella, a pedido do Ministro da Previdência, e nesta reunião solicitaram que ações administrativas fossem tomadas no sentido de reparar os danos causados.
A Braskem, sucessora da Copene – empresa do grupo Petrobras privatizada no governo FHC – patrocinava um plano de Benefício Definido administrado pela PETROS. Entrou com pedido de retirada de patrocínio em 2005. Em 2009 a SPC aprovou a retirada, sem atender aos insistentes pedidos da ABACO e da ANAPAR de manter o plano original mesmo após a retirada da Braskem. A ANAPAR defende que um plano de previdência pode ser mantido somente pelos seus participantes, mesmo após a saída da patrocinadora, desde que os participantes assumam o risco a partir da retirada. Mas a SPC não aceitou as reivindicações e insistentes apelos e forneceu, como únicas alternativas, o resgate das reservas pelos participantes, mesmo se aposentados, ou sua transferência para um plano de contribuição definida, com um benefício diferente do original.
O resultado para os participantes foi trágico. Por determinação da SPC, as reservas foram individualizadas com base nas premissas atuariais do plano. Ao não se permitir manter o mutualismo e a solidariedade entre os participantes, parte dos aposentados e pensionistas teve seu benefício reduzido e outros com benefício cancelado. Uma pensionista com 98 anos de idade teve seu benefício cancelado, pois ultrapassou a expectativa de vida prevista na tábua atuarial. Enfim, o órgão de fiscalização não cumpriu o seu papel de defesa dos participantes, conforme denuncia a ABACO ao Ministro da Previdência Social.
Reivindicamos a suspensão de novas retiradas – No momento em que se discute a nova regulamentação que deverá orientar futuras retiradas de patrocínio, o caso do Plano Petros/Brasken é um exemplo de tudo o que não deve ser feito em relação aos direitos de participantes e assistidos.
A ANAPAR encaminhou ofício à PREVIC, com cópia para o Ministério da Previdência e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar solicitando que não sejam autorizadas outras retiradas de patrocínio até que a nova regulamentação seja aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, sob pena de impor novas perdas aos participantes de planos de previdência complementar.
A ANAPAR também está estudando a possibilidade de ajuizar ações visando garantir o benefício de renda vitalícia em nome de todos os seus associados, participantes assistidos de planos em que houve a retirada de patrocínio e a perda da renda vitalícia.   (Anapar)

07.06 - Fundos: ISS recomenda voto contra incorporação da BrT
A expectativa de incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi sofreu um baque ontem. A empresa especializada em recomendação de voto ISS recomendou aos acionistas da BrT que votem contra a operação na assembleia marcada para o próximo dia 16.
No encontro de acionistas, a decisão será apenas dos minoritários. A Oi não votará com os 49% das ações que possui na empresa. A decisão foi tomada depois que a relação de troca para a transação foi reduzida por conta da necessidade uma provisão de R$ 2,3 bilhões na BrT não prevista, que teria reduzido o valor da empresa.
Daí a importância do relatório da ISS. A empresa, do grupo RiskMetrics, é especializada na representação de voto de investidores estrangeiros. Muitos fundos terceirizam para a consultoria até mesmo a política de voto.
As analistas Etelvina Martinez e Adriana Doniak destacam nos argumentos sobre a recomendação que: o minoritário da BrT não está sendo adequadamente remunerado com a relação de troca, as ações preferenciais da empresa negociavam até pouco tempo acima das condições propostas, as condições iniciais da incorporação já não apresentavam prêmio e a controladora Oi tem um histórico ruim de governança.
No estudo, as especialistas relembram a operação de 2006, a polêmica tentativa de reestruturação que levaria o grupo ao Novo Mercado, desde que os controladores tivessem prêmio significativo nas condições. Foi também um relatório da ISS, naquela transação, que jogou um balde de água fria na operação, que já causava muito desconforto nos acionistas.
Outra empresa de recomendação de voto, a Glass Lewis, também sugeriu aos acionistas da BrT que votem contra a incorporação na assembleia. No fim da semana passada, a Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) questionou a transação.
Etelvina e Adriana, apesar de recomendarem o voto contrário, destacam que o cenário para os minoritários da BrT são ambos arriscados. Eles têm que escolher entre ser incorporados por uma relação de troca baixa ou ficarem expostos a um potencial conflito de interesses, que pode resultar numa transferência de custos da Oi à BrT.
Mais um risco que surge no atual cenário é a Portugal Telecom entrar na Oi.   (Valor Online)
 
 
 
 
 

02.06 - Previdência não quebra com o reajuste
O senador Mão Santa (PSC-PI) disse ontem que o governo não engana os senadores quando diz que o reajuste das aposentadorias aumentará "o rombo da Previdência". Ele afirmou que o governo falseia os dados referentes aos recursos da Previdência.
Mão Santa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Luiz Inácio "é gente boa", e culpou "os aloprados do governo" que, segundo afirmou, "tiram o dinheiro da Previdência e empregam no que querem ao seu bel prazer". O senador frisou que, se o dinheiro recolhido dos trabalhadores for bem aplicado, a Previdência não quebra.
- Dizer para nós, senadores, que a Previdência vai falir, que não dá certo, que o ministro não pode pagar? Não é ministro que vai pagar aposentadoria nem o presidente. Cada um de nós é que paga a sua própria aposentadoria - disse o senador.
Mão Santa assinalou que um trabalhador que inicie sua carreira aos 16 anos e se aposente compulsoriamente aos 70 anos de idade, terá pagado à Previdência por sua aposentadoria ao longo de 54 anos. Ele ressaltou que a média de vida do brasileiro é de 72 anos.
- No Brasil se instalou um governo do tripé: mentira, corrupção e incompetência. Essa é a verdade - afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em aparte, que alguns não entendem a defesa dos aposentados feita pelos parlamentares no Congresso Nacional. Ele citou o líder sul-africano Nelson Mandela que, ao tomar posse como presidente, pediu ao povo que se mobilizasse e pressionasse seu governo para que as mudanças acontecessem.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Paim, mas lamentou que no Brasil os partidos da chamada esquerda e as forças da sociedade organizada foram usados para segurar as pressões populares.
- A gente não vê mobilização no sentido de propostas alternativas. Nós regredimos ideologicamente - afirmou.   (Jornal de Hoje)

02.06 - O fim do fator previdenciário e o reajuste
O fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7% concedido às aposentadorias superiores a um salário mínimo são dois proeminentes resultados da atual safra de medidas demagógicas aprovadas no Congresso, estimulada pelo calendário eleitoral. Foi demais, mesmo para um governo que se tem notabilizado pela leniência na administração dos gastos. Tanto que os ministérios da Fazenda e do Planejamento aconselham, corretamente, o presidente Lula a vetar as duas falsas benevolências.
Falsas porque contribuirão, caso sancionadas, para o desequilíbrio nas contas públicas, antessala de juros mais altos, de crescimento econômico menor, menos empregos e assim por diante.
É grande o impacto da extinção do fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces — à medida que a expectativa de vida do brasileiro, calculada pelo IBGE, sobe, o fator induz a pessoa contribuir mais tempo ao INSS, para manter o valor do benefício. Desde sua instituição, foram economizados R$ 10 bilhões. Já o reajuste de 7,7% — cerca de um ponto percentual e meio acima do acordado entre governo e centrais sindicais — representa um aumento de dose na irresponsabilidade, pois os 6,1% acertados são também exagerados. Afinal, cada ponto percentual de reajuste na Previdência acima da inflação injeta R$ 1,2 bilhão a mais na conta das despesas. Não faltam números para justificar o veto, o qual, no caso do reajuste, implicará a emissão de uma MP, a fim de restabelecer o aumento de pouco mais de 6%.
A campanha não pode induzir o presidente a erro. Lula deve lembrar-se de que as vezes em que tratou de zelar pelo equilíbrio fiscal colheu muitos benefícios posteriores. Foi assim em 2003, quando, conforme se comprometera na Carta ao Povo Brasileiro, trabalhou pela manutenção da estabilidade econômica, concedendo ao então ministro Antonio Palocci, da Fazenda, assim como ao presidente do BC, Henrique Meirelles, suporte político para segurar gastos e subir os juros contra graves pressões inflacionárias.
Deu certo, milhões puderam sair da pobreza absoluta, e assim Lula conquistou os atuais índices de popularidade.
A prática da responsabilidade fiscal é, de resto, essencial num país em que a carga tributária se tornou insuportável. Se, na média, ela atinge elevados 36% do PIB, quando se analisam setores específicos, o quadro é ainda pior. Segundo o jornal “Valor”, no ano passado, o Fisco federal, estadual e municipal passou a mão em 45% da riqueza gerada pelas cem maiores empresas brasileiras de capital aberto, conforme levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). O Estado é, de longe, o maior acionista das empresas. O valor dos impostos supera em larga margem os dividendos pagos. Nas telecomunicações, o Leão, por meio de suas três representações, chega a abocanhar 63,8% da renda das companhias.
Por isso falta dinheiro para investimento com recursos próprios. Tudo porque a máquina pública é insaciável no confisco de rendas pela via tributária. O veto de Lula nas duas medidas na área da previdência é essencial, embora sejam tópicas. Do ponto de vista estratégico, de longo prazo, é necessária uma grande mudança de postura dos governantes diante de um contribuinte cada vez mais sacrificado para arcar com o custo crescente de um Estado perdulário.   (O Globo)

02.06 - Fundos: Fatos sobre Belo Monte
O governo nega, mas nada impede, legalmente, que outras cinco usinas sejam construídas, como estava planejado originalmente
Em 19/5, Rogério Cezar de Cerqueira Leite veio à Folha defender o projeto da hidrelétrica de Belo Monte ("Belo Monte, a floresta e a árvore", "Tendências/Debates").
Apesar de se basear mais em ofensas do que em argumentos -chamou os críticos à usina de "ecopalermas", "fanfarrões" e "pseudointelectuais"-, seu texto tem grande potencial de desinformar, por ter sido publicado aqui. Do ponto de vista ambiental, Cerqueira Leite afirmou que o único problema seria a perda de biodiversidade na área de florestas a ser inundada pela usina, um equívoco.
Os dois maiores impactos ambientais do projeto são a destruição de uma das maiores bacias hidrográficas do mundo e a aceleração do desmatamento. Ou seja, para ser eficiente em geração de energia, Belo Monte necessita de pelo menos mais uma represa no Xingu para produzir o ano todo. O governo nega, mas nada impede, legalmente, que outras cinco usinas sejam construídas, como planejado originalmente.
Belo Monte também atrairia centenas de milhares de pessoas para a região, sendo que, ao final das obras, restariam só 900 empregos (conforme dados do projeto).
O que restará aos demais são atividades que levarão a um aumento incontrolável no desmatamento.
Por outro lado, o projeto prevê o deslocamento do rio para outro curso, deixando com filete de água 100 km de corredeiras no trecho do Xingu conhecido como Volta Grande, que é considerado "de importância biológica extremamente alta" pelo Ministério do Meio Ambiente, com espécies endêmicas.
Nos próprios estudos do projeto, cinco das equipes que estudaram a região afirmam que a vazão residual é insuficiente para impedir a destruição dos ecossistemas da Volta Grande.
Também são esperados impactos em outras áreas extremamente importantes, como um arquipélago fluvial, cavernas, 30 terras indígenas e 12 unidades de conservação.
Cerqueira Leite diz que o índio "pouco ou nada sofrerá". Duas terras indígenas estão às margens da Volta Grande, e todas sofreriam pela imigração. Os índios se posicionam com base nas experiências de outras tribos no enfrentamento de fatos semelhantes, portanto, falam com muita propriedade.
O autor diz ainda que as hidrelétricas reduzem as emissões de gases de efeito estufa. Esse é um erro grave, afinal, ele é físico.
Hidrelétricas produzem metano, pelo menos 25 vezes pior do que o CO2 na promoção do efeito estufa.
Estudos sobre o aproveitamento hidrelétrico do Xingu indicam que ele seria tão ruim quanto ou até pior do que termoelétricas capazes de gerar energia equivalente.
Isto sem contar com o carbono da aceleração do desmatamento, nossa principal contribuição para o aquecimento global.  (HERMES FONSÊCA DE MEDEIROS - Folha de S.Paulo)

02.06 - Previ: Ricardo Flores toma posse da presidência
Ricardo Flores, que exercia o cargo de vice-presidente de crédito, controladoria e risco global do BB, tomou posse ontem como presidente da Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, maior fundo de pensão da América Latina, com patrimônio de R$ 142 bilhões.
Flores passa a ocupar o cargo que por oito anos foi de Sergio Rosa, que deve permanecer um ano em quarentena, não podendo assumir nenhum cargo em instituição financeira.
Dois novos diretores da fundação, de um total de cinco, foram indicados dentro da cota que o Banco do Brasil tem direito. Marco Geovanne Tobias da Silva, que ocupava a gerência geral de relações com investidores do BB, vai assumir o posto de Joílson Ferreira, diretor de Participações, e Renê Sanda, que era diretor de gestão de risco do BB, substituirá Fábio Moser na diretoria de Investimentos do fundo de pensão. Joílson Ferreira era candidato de Rosa à presidência da Previ.
Outros dois novos diretores, de Planejamento e de Administração, foram eleitos diretamente pelos participantes do fundo. Para a diretoria de Planejamento da Previ foi eleito Vitor Paulo Gonçalves, ex-diretor de Participações eleito e ex-conselheiro deliberativo da Previ.
Para a diretoria de administração venceu Paulo Assunção, ex-diretor do Sindicato de São Paulo, ex-coordenador da Comissão de Empresas, ex-representante do funcionalismo do Conselho de Administração do BB e ex-conselheiro deliberativo eleito do fundo de pensão.
A diretoria de Seguridade é a única que não sofrerá mudanças, sendo ocupada por Ricardo Sasseron, cujo mandato vai até o ano de 2012.
As eleições da Previ foram vencidas pela Chapa 3, que é aliada da diretoria que está saindo. O resultado do pleito foi definido no dia 27. De um total de 97.007 votos, a Chapa 3 recebeu 57.458 votos, ou 58,03%.  (Vera Saavedra Durão - Valor Online)
 
 
 
 
 

01.06 - Previc debate aplicação do TAC
Para conhecer experiência de outros órgãos, reunião conta com relato do chefe de gabinete da SDE
O chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Diego Faleck, participou na semana passada da reunião da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), quando expôs a experiência do Ministério da Justiça na aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito das negociações feitas pela SDE.
O TAC é uma das modalidades de negociação introduzida no decreto de criação da Previc, de número 7.075/2010, para ser aplicado pela Diretoria de Fiscalização à entidade fechada de previdência complementar (EFPC), antes de lavrar auto de infração ao constatar a ocorrência do descumprimento de obrigação legal ou regulamentar.
Diego Faleck explicou, citando casos concretos, a maneira como a SDE e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, do qual é presidente, revertiam, por meio da aplicação da TAC, as multas aplicadas a empresas formadoras de cartéis ou descumpridoras da lei de proteção dos direitos do consumidor. Com essas duas frentes de atuação, por meio da negociação do TAC - segundo atestou -, as multas retornavam à sociedade em causas destinadas à defesa do meio ambiente, por exemplo, ou por meio de negociações amigáveis para indenização às pessoas prejudicadas.
Solvência - O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, esclareceu que diante da iminência de regulamentação da TAC, na Previc, a Diretoria Colegiada pretende conhecer melhor seus conceitos, uma vez que o referido termo representará uma revolução nos métodos de fiscalização das EFPC. “Nossa fiscalização, na Previc, precisa ser mais remediadora e preventiva, sendo que para nós o que mais interessa é a solvência e a garantia do sistema de previdência complementar”, finalizou Ricardo Pena.   (Zenaide Azeredo - AgPrev)

01.06 - Fundos de previdência com ações no vermelho
Tombo da Bolsa paulista elimina ganho de planos mais agressivos, que registram perda média de até 6,14% este mês
Quem se preocupou em garantir a aposentadoria com um plano de previdência de perfil mais agressivo terá uma desagradável surpresa nesta semana, quando receber o extrato referente a maio. O tombo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no mês corroeu os ganhos no ano dos fundos de previdência que têm parte do patrimônio em ações, como multimercados com renda variável e balanceados. O dinheiro aplicado neste ano provavelmente terá encolhido.
Os fundos de previdência balanceados — que têm até 49% do patrimônio aplicado em ações — tiveram rentabilidade média negativa de 6,14% em maio, até o dia 25 do mês. No ano, os fundos agora acumulam perda média de 5,81%, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Já os fundos de previdência multimercados com renda variável — que aplicam até 49% do patrimônio em diferentes mercados (como ações, títulos atrelados à inflação e câmbio, por exemplo) — perderam em média 5,17% no mês. Esses fundos acumulam agora uma quedade 3,88% no ano.
O que aconteceu foi a piora da crise fiscal na zona do euro, o que levou investidores ao pânico e derrubou os mercados globais. O Ibovespa, principal índice da Bovespa, acumula em maio até a última sexta-feira uma perda de 8,27%. E quem não acompanhou o dia a dia do índice levará um susto.
Clientes começam a buscar fundos mais conservadores Segundo especialistas, o tombo da rentabilidade desses fundos agressivos não foi maior porque 51% do patrimônio ficam aplicados em papéis conservadores, como títulos da dívida pública federal e os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), que são emitidos pelos bancos.
Luiz Martinez, da Icatu Hartford, diz que os poupadores começam a entrar em contato com a instituição preocupados com os rendimentos. Entre os planos oferecidos pela seguradora existem os agressivos, com 49% do patrimônio em ações.
— Naturalmente as pessoas começam a ficar incomodadas, querendo modificar seu perfil e migrar o dinheiro para outro fundo. Mas o investimento em previdência exige calma e pensamento de longo prazo — diz Martinez.
Dados da Anbima mostram que a captação líquida (depósitos menos saques) em abril da previdência multimercado foi negativa em R$ 1,04 bilhão no mês, quando a rentabilidade média foi negativa em 1,20%.
Especialistas dizem que o problema é que, enquanto a previdência mais agressiva acumula perdas, os fundos de previdência de renda fixa registram alta de 3,65% no ano.
Esses fundos têm na carteira basicamente títulos públicos federais e CDBs, ou seja, aplicações conservadoras.
Vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Renato Russo afirma que apenas um cenário mais profundo de crise e de queda na Bolsa poderia provocar uma forte migração de poupadores para a renda fixa, como ocorreu na crise de setembro de 2008, após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers.
Mas ele não acredita que isso deva se repetir.
— Os novos poupadores podem, no entanto, acabar optando por aplicar seus recursos em fundos de previdência mais conservadores. Quando o mercado de ações acalmar, esses poupadores tenderiam a fazer a portabilidade dos recursos para outros fundos de previdência, com perfil mais agressivo — explica Russo.
Apesar disso, especialistas acreditam que os fundos expostos a ações tendem a crescer sua participação no setor no médio e longo prazos. Entre 2007 e 2010, o patrimônio dos fundos com renda variável saltou de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões. Mas esse volume representa apenas 10% do patrimônio dos planos de previdência no Brasil, segundo dados da Fenaprevi.
Para professor, “é preciso saber segurar o estômago‘ Fabio Gallo Garcia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), orienta poupadores a avaliar seus objetivos antes de escolher onde aplicar. Segundo ele, quem tem tempo para poupar e pode assumir riscos tem nos planos de previdência com renda variável uma boa forma de acelerar a formação do patrimônio.
— Quem aplica também precisa, nesse caso, saber segurar o estômago em momentos de queda da bolsa.
Mas quem depende dos recursos, acrescenta, e pretende se aposentar em alguns anos é recomendável escolher um fundo mais conservador.   (Bruno Villas Bôas - O Globo)

01.06 - Fundos: Aumento de capital social do BB
O Diário Oficial da União publicou em edição especial distribuída sexta-feira autorização para o aumento de capital social do Banco do Brasil, com a emissão de até 286 milhões de ações ordinárias, por meio de oferta pública de distribuição primária de ações. A autorização faz parte do processo de oferta de ações do banco, que está em andamento.
De acordo com o último prospecto da oferta, divulgado no dia 26, serão ofertadas 286 milhões de novas ações ordinárias e 70,8 milhões de ações secundárias. Considerando a cotação de fechamento das ações do banco na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) na última segunda-feira (R$ 25,78) a oferta pode alcançar o valor de aproximadamente R$ 10 bilhões, com o lote suplementar. O preço final das ações será fixado em 29 de junho, após o encerramento do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), que começa em 11 de junho.
O decreto divulgado hoje autoriza o não exercício do direito de preferência pela União para a subscrição das ações, desde que mantido o controle do capital votante, com no mínimo 50% mais uma ação do capital. Também é permitida a cessão sem ônus do direito de preferência da União para a subscrição de ações para o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). De acordo com o decreto, poderão ser emitidos títulos da dívida pública mobiliária federal, com colocação direta, em substituição de até 90 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Fica autorizada ainda a manutenção sob a titularidade da União das 60 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, a serem retiradas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), que não foram utilizadas na subscrição de cotas do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é autorizado a adquirir e vender até 63 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, de propriedade da União, detidas pelo FGE.   (Executivos Financeiros)