26.06 - SPC promove III Encontro da Previdência
Associativa
Objetivo é aumentar fomento da previdência complementar
Com o objetivo de avaliar o desempenho e aumentar as adesões
à Previdência Associativa, realizou-se semana passada, em
São Paulo, reunião de trabalho com instituidores de planos
de previdência. O evento denominado “III Encontro da Previdência
Associativa”, foi estruturado em conjunto com a ABRAPP e consistiu numa
reunião de trabalho estruturada em três blocos.
A primeira fase da reunião ficou a cargo do Secretário-Adjunto
da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério
da Previdência Social, Carlos de Paula, que fez uma retrospectiva
do setor, desde sua implantação, em 2003. Em seguida, apresentou
um diagnóstico do sistema, tecendo comentários sobre o perfil
dos planos, dos instituidores e das entidades de previdência. No
segundo bloco do evento, ainda pela manhã, o coordenador de gerência
técnica da Susep, Marcos Peres, fez uma palestra sobre operações
entre seguradoras e entidades fechadas de previdência complementar.
Na terceira etapa do evento, que ocupou a parte da tarde do dia 9 de
junho e serviu para levantar os principais desafios enfrentados, debateu-se
possíveis soluções e foram apresentadas propostas
para a Secretaria de Previdência Complementar. O Secretário-Adjunto
encerrou o evento fazendo uma avaliação bastante positiva
dos trabalhos. Os pontos anotados pela equipe técnica da Secretaria
estão sendo sistematizados para receber o tratamento e o encaminhamento
subseqüente. (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
26.06 - Portabilidade: Seguradoras têm prazo maior para alterações
A portabilidade dos planos de previdência terá prazo de
até dez dias para ser efetivada pelas seguradoras, e não
mais quatro dias como determinava a regulamentação. A mudança
começa a valer a partir de agosto assim que for aprovada pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep). O pedido foi feito pelas seguradoras, que
argumentaram que o prazo anterior era insuficiente para a burocracia interna
necessária para transferir os recursos.
Os investidores de planos de previdência privada aberta, com
R$ 151 bilhões aplicados no primeiro quadrimestre deste ano, intensificaram
o uso da portabilidade desde setembro de 2008, com o agravamento da crise.
Tanto os que estavam insatisfeitos com a performance do seu plano como
os que buscaram nos bancos federais um porto mais seguro descobriram a
facilidade de transferir seus recursos usando a portabilidade de forma
simples, sem custos e com a manutenção de incentivos fiscais.
Segundo Marco Antonio Rossi, vice-presidente da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), as seguradoras
processam uma média de 5 mil pedidos de portabilidade mensalmente
entre os 12,2 milhões de planos existentes. Hoje, há pedidos
de resgates que podem ultrapassar o prazo médio, o que causa transtorno
entre clientes e seguradoras. "Todos estão empenhados em fazer a
transferência em até dez dias."
A agilidade na transferência, que no início chegava a
demorar três meses, foi possível em razão da implementação,
em maio de 2006, do Sistema para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos
(Side), uma iniciativa da então Associação Nacional
de Previdência Privada (Anapp), atual Fenaprevi. O sistema funciona
como uma câmara de compensação para a portabilidade
de planos de previdência aberta e registrou 152 mil de transferências
entre abril de 2006 até maio deste ano, segundo dados da entidade.
Em 2007, o Side registrou um volume financeiro de R$ 1,46 bilhão.
No ano seguinte passou para R$ 2,1 bilhões.
Nos quatro meses deste ano, o volume já atinge R$ 870 milhões
e a perspectiva é de que deva superar os valores registrados no
ano passado em razão do momento conjuntural. À medida em
que a rentabilidade começa a cair, o investidor passa a rever o
seu portfólio. No Brasil, o assunto está ainda mais latente
em razão da queda da taxa de juros, a Selic, tornando a velha e
tradicional caderneta de poupança mais atraente do que muitas aplicações
financeiras.
A portabilidade ocorre sem pagamento de multas ou impostos se a migração
for feita dentro do prazo de carência. A legislação
determina que a carência não pode ultrapassar 60 dias, prazo
adotado pela maior parte das empresas do setor. Ou seja: os recursos devem
ficar por pelo menos dois meses aplicados no mesmo administrador. A principal
vantagem, que vale para todos os planos de previdência, é
a manutenção do incentivo tributário.
O uso da portabilidade, segundo os executivos, tem se dado basicamente
pela troca de contas dos clientes entre bancos, por mudança de emprego
ou para centralizar as operações bancárias em uma
única instituição e, assim, ganhar descontos nas tarifas.
José Eduardo Vaz Guimarães, diretor de produtos e mercado
da Brasilprev, informa que 45% dos clientes que usam a portabilidade buscam
concentrar recursos em uma ou duas instituições. A busca
por melhores taxas representa 35% da portabilidade registrada pela Brasilprev.
Edson Franco, diretor de previdência do Santander, não
acredita num cenário de guerra de preços para conquistar
o cliente de previdência. "O relacionamento de longo prazo conta
pontos. A portabilidade é mais uma ferramenta de gestão entre
as entidades do que um estímulo à redução de
tarifas apenas pela concorrência, sem bases técnicas."
A Icatu Hartford e a HSBC Seguros registraram considerável aumento
no volume de portabilidade no quarto trimestre do ano passado, em razão
do agravamento da crise. "Foi um período tumultuado para todo o
mercado, mas que já retomou para níveis de normalidade neste
ano", diz Luciano Snel, diretor de produtos da Icatu. "Muitos clientes
optaram por portar recursos para bancos federais", acrescenta Edson Lara,
do HSBC. Na Bradesco Previdência e Vida o volume de portabilidade
se manteve dentro da normalidade, diz Rossi. A Brasilprev foi beneficiada
pela crise, também por contar pontos o fato de ter como um dos principais
acionistas o Banco do Brasil. Segundo Guimarães, de cada R$ 1 que
perde, traz R$ 3, segundo cálculos baseados no primeiro quadrimestre
deste ano.
"É importante levar em consideração pontos técnicos
antes de optar, para não perder vantagens que podem estar embutidas
numa palavra complicada, como tábua atuarial", alerta Snel. Ela
é que vai determinar a taxa que será cobrada quando o patrimônio
do fundo aberto for transformado em renda.
Maioria dos que migram tem até 25 anos
As instituições financeiras estão em busca de
serviços que atendam a um perfil de consumidor diferente do passado,
que depositava todas as fichas no relacionamento com o velho e bom gerente
do banco. Hoje, o relacionamento é praticamente virtual. O que conta
pontos na hora da escolha são os históricos de desempenho
de rentabilidade, os custos e informações transparentes para
que o cliente possa avaliar a solidez da instituição frente
à mais grave crise financeira do século.
Esse novo perfil de cliente traz mudanças significativas para
as empresas. Segundo uma pesquisa realizada pela Mercer, uma das principais
consultorias de previdência do mundo, 95% das pessoas sacam 100%
dos recursos acumulados quando se aposentam. O que deixa subentendido que
o dinheiro terá um uso imediato. O maior índice de pessoas
que portam os recursos previdenciários, no entanto, está
na faixa etária de até 25 anos. "Isso prova que vem aí
uma nova geração, diferente da anterior, que pouco teve acesso
à educação financeira e por isso tem dificuldades
de buscar e entender os produtos financeiros", Carolina Wanderley, consultora
da Mercer.
Yvo Prado, superintendente de produto da corretora Pamcary, 48 anos,
faz parte de uma geração que cresceu sem educação
financeira, mas que aprendeu a buscar informações para evitar
as perdas registradas pela geração de seus pais. Comprou
um plano de previdência para garantir um futuro melhor na aposentadoria.
Optou por fazer a aplicação em um PGBL para ter o incentivo
fiscal do abatimento de 12% da renda bruta na declaração
completa do Imposto de Renda no Bradesco, onde centraliza sua rotina bancária.
Cinco anos depois da compra do plano, ao ler a edição
da revista "Valor Invest" com o ranking dos fundos de previdência,
percebeu que a sua poupança estava aplicada em um plano com apenas
duas estrelas. "Quando comecei a analisar, vi que pagava taxas elevadas
e ainda tinha uma rentabilidade menor do que a média", conta. Foi
até a agência para negociar com o gerente, com a revista em
punho. "Ele me disse que era assim mesmo e não poderia mudar as
características do produto."
Os gerentes têm, efetivamente, pouca flexibilidade para negociar.
O produto é aprovado pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep), o órgão regulador, e proíbe a mudança
das características. "A taxa de administração não
pode ser mudada, mas podemos negociar a taxa de carregamento", explica
Edson Lara, gerente de produtos do HSBC Seguros.
Prado decidiu ir ao Banco do Brasil para aplicar num plano da Brasilprev.
"Nunca imaginei que fosse tão simples. Apenas assinei um papel que
o gerente do banco me trouxe e recebo em casa um boleto que pago pela internet
para fazer o aporte mensal. Se quiser fazer um depósito único,
consultar saldos e taxas, acesso o portal na web", conta. (Denise
Bueno - Valor Online)
26.06 - Petros: Anatel deve autorizar entrada no comando da Oi
O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, revelou à Agência
Estado que espera para essa semana a autorização da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que os fundos
de pensão (Previ, Petros e Funcef) possam participar do comando
da Oi.
Desde o ano passado, quando o grupo Oi passou por uma reestruturação
acionária, que incluiu a compra da Brasil Telecom, as fundações
aguardam para voltar a participar do conselho de administração
da companhia. "Esperamos em julho já poder indicar membros para
o conselho", previu. "Isso vai permitir que possamos ter uma participação
mais efetiva na empresa."
Na semana passada, o ministro das Comunicações chegou
a afirmar que poderia intervir no processo para garantir a participação
de representantes dos fundos de pensão no conselho da nova empresa,
criada a partir da aquisição da BrT.
Os fundos estão afastados do controle da Oi desde setembro de
2000, quando a Anatel obrigou as entidades a abrirem mão da posição
no comando da companhia por também participarem do bloco de controle
da Brasil Telecom. Com a venda da BrT para a Oi, a expectativa é
de que a Anatel coloque um ponto final nessa pendência e, com isso,
os fundos possam, enfim, assumir o comando da Oi seis meses após
o anúncio oficial de venda da BrT. (Agência Estado/Yahoo
Notícias)
25.06 - Previdência privada em risco
Os planos de previdência privada sentem a queda na taxa básica
de juros, mesmo que indiretamente. Para que não haja perdas ao “poupador-investidor”,
as entidades de previdência devem se adequar à nova realidade,
defendem especialistas.
Manter o padrão de vida, realizar um projeto futuro ou assegurar
o custeio da educação dos filhos. Tudo é destino dos
recursos que se guarda por décadas como forma de planejar o futuro,
a chamada aposentadoria. Mas como esses recursos são afetados no
presente pela variação na taxa básica de juros, a
Selic?
Desde quando a Selic iniciou o gráfico de queda -a taxa caiu
mais de nove pontos percentuais no quadriênio e está em 9,25%
ao ano -, abriu-se o debate sobre quem sai perdendo com essa baixa. Segundo
especialistas ouvidos por O POVO, os juros continuam em tendência
de retração e, para que os aplicadores em planos de aposentadoria
privada não percam, serão necessárias adequações
pelas entidades e instituições gestoras de previdência.
Mesmo trilhando caminhos diferentes para chegar ao mesmo fim, guardar
dinheiro, tanto os planos fechados (fundos de pensão) quanto abertos
(individuais), são, sim, afetados pelas taxas mais baixas. “Variações
nos juros do mercado acarretam variações na rentabilidade
do patrimônio dos fundos previdenciários. Menos rentabilidade
implica em maior necessidade de contribuições e vice-versa”,
explica Paulo Arthur Vieira, atuário do Núcleo Atuarial de
Previdência da Fundação Coppetec, ligado a Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Vieira lembra que os fundos de previdência aplicam uma parcela
considerável do patrimônio em fundos de renda fixa, que são
afetados diretamente pela baixa nos juros. “Portanto, a queda na Selic,
provavelmente, fará com que as entidades de previdência tenham
que mudar suas estratégias de investimento, a fim de equilibrar
as perdas”, comenta.
As entidades de previdência possuem uma meta de rentabilidade
definida pelos seus atuários. Estas metas consideram, entre outros
aspectos, a conjuntura econômica nacional e a tendência de
redução da Selic. Por conta deste arranjo planejado, mesmo
com a queda da rentabilidade, o especialista argumenta ser improvável
que haja prejuízos às entidades gestoras de previdência.
E quem já tem?
Mas, e como ficam os planos já contratados? “Os investimentos
em previdência normalmente são de longo prazo. A redução
da taxa de juros não deve influenciar a estratégia deste
tipo de investidor, especialmente se o dinheiro já estiver aplicado”,
defende Vieira. Ele assegura que outros fatores, como a tabela de incidência
do Imposto de Renda ou o prazo das aplicações trazem um impacto
muito maior para as pessoas do que a taxa de juros Selic.
Para o mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará
(UFC), professor Ricardo Coimbra, os fundos previdenciários serão
forçados a correrem mais riscos para segurar a rentabilidade diante
de um cenário de queda de juros.
“A estratégia a ser adotada, para este segmento de investidores
de longo prazo, é aplicar em setores como de infraestrutura, construção
civil e automóveis, mas sempre com atenção especial
aos riscos de mercado, de crédito e de liquidez”, orienta.
Portanto, o momento é de pensar em longo prazo. Como a renda
fixa tende a ser decrescente em função da queda da taxa de
juros, a renda variável, no prazo estendido, deve ser a estratégia
das entidades previdenciárias para ter ganhos maiores e não
prejudicar os aplicadores, sugere Coimbra.
E MAIS
- O especialista em previdência, professor Sérgio Cardoso,
explica a diferença entre os planos de previdência privada
abertos e fechados. Mais conhecidos como Fundos de Pensão, os planos
fechados possuem acesso restrito a um grupo determinado e não podem
ser comercializados no mercado.
- São formados por empregados de empresas, entidade ou associações,
patrocinadoras desses planos. Os planos fechados são regulados e
fiscalizados pela Secretaria da Previdência Social (SPC), vinculada
ao Ministério da Assistência e Previdência Social (MPAS),
explica Cardoso;
- Já os planos abertos são comercializados no mercado
por seguradoras ou entidades abertas de previdência privada e são
disponíveis em forma de planos individuais ou coletivos. As entidades
abertas são reguladas e fiscalizadas pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda;
- A Portabilidade um direito do cliente. É possível,
inclusive, transferir os recursos do plano entre entidades de previdência,
sem incidência de tributação. (CQCS)
25.06 - Portabilidade: Novo prazo
Seguradoras têm prazo maior para alterações
A portabilidade dos planos de previdência terá prazo de
até dez dias para ser efetivada pelas seguradoras, e não
mais quatro dias como determinava a regulamentação.
A mudança começa a valer a partir de agosto assim que
for aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O
pedido foi feito pelas seguradoras, que argumentaram que o prazo anterior
era insuficiente para a burocracia interna necessária para transferir
os recursos.
Os investidores de planos de previdência privada aberta, com
R$ 151 bilhões aplicados no primeiro quadrimestre deste ano, intensificaram
o uso da portabilidade desde setembro de 2008, com o agravamento da crise.
Tanto os que estavam insatisfeitos com a performance do seu plano como
os que buscaram nos bancos federais um porto mais seguro descobriram a
facilidade de transferir seus recursos usando a portabilidade de forma
simples, sem custos e com a manutenção de incentivos fiscais.
Segundo Marco Antonio Rossi, vice-presidente da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), as seguradoras
processam uma média de 5 mil pedidos de portabilidade mensalmente
entre os 12,2 milhões de planos existentes. Hoje, há pedidos
de resgates que podem ultrapassar o prazo médio, o que causa transtorno
entre clientes e seguradoras. "Todos estão empenhados em fazer a
transferência em até dez dias." A agilidade na transferência,
que no início chegava a demorar três meses, foi possível
em razão da implementação, em maio de 2006, do Sistema
para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos (Side), uma iniciativa
da então Associação Nacional de Previdência
Privada (Anapp), atual Fenaprevi. O sistema funciona como uma câmara
de compensação para a portabilidade de planos de previdência
aberta e registrou 152 mil de transferências entre abril de 2006
até maio deste ano, segundo dados da entidade. Em 2007, o Side registrou
um volume financeiro de R$ 1,46 bilhão. No ano seguinte passou para
R$ 2,1 bilhões.
Nos quatro meses deste ano, o volume já atinge R$ 870 milhões
e a perspectiva é de que deva superar os valores registrados no
ano passado em razão do momento conjuntural.
À medida em que a rentabilidade começa a cair, o investidor
passa a rever o seu portfólio.
No Brasil, o assunto está ainda mais latente em razão
da queda da taxa de juros, a Selic, tornando a velha e tradicional caderneta
de poupança mais atraente do que muitas aplicações
financeiras.
A portabilidade ocorre sem pagamento de multas ou impostos se a migração
for feita dentro do prazo de carência. A legislação
determina que a carência não pode ultrapassar 60 dias, prazo
adotado pela maior parte das empresas do setor. Ou seja: os recursos devem
ficar por pelo menos dois meses aplicados no mesmo administrador.
A principal vantagem, que vale para todos os planos de previdência,
é a manutenção do incentivo tributário.
O uso da portabilidade, segundo os executivos, tem se dado basicamente
pela troca de contas dos clientes entre bancos, por mudança de emprego
ou para centralizar as operações bancárias em uma
única instituição e, assim, ganhar descontos nas tarifas.
José Eduardo Vaz Guimarães, diretor de produtos e mercado
da Brasilprev, informa que 45% dos clientes que usam a portabilidade buscam
concentrar recursos em uma ou duas instituições.
A busca por melhores taxas representa 35% da portabilidade registrada
pela Brasilprev.
Edson Franco, diretor de previdência do Santander, não
acredita num cenário de guerra de preços para conquistar
o cliente de previdência. "O relacionamento de longo prazo conta
pontos. A portabilidade é mais uma ferramenta de gestão entre
as entidades do que um estímulo à redução de
tarifas apenas pela concorrência, sem bases técnicas." A Icatu
Hartford e a HSBC Seguros registraram considerável aumento no volume
de portabilidade no quarto trimestre do ano passado, em razão do
agravamento da crise. "Foi um período tumultuado para todo o mercado,
mas que já retomou para níveis de normalidade neste ano",
diz Luciano Snel, diretor de produtos da Icatu. "Muitos clientes optaram
por portar recursos para bancos federais", acrescenta Edson Lara, do HSBC.
Na Bradesco Previdência e Vida o volume de portabilidade se manteve
dentro da normalidade, diz Rossi. A Brasilprev foi beneficiada pela crise,
também por contar pontos o fato de ter como um dos principais acionistas
o Banco do Brasil. Segundo Guimarães, de cada R$ 1 que perde, traz
R$ 3, segundo cálculos baseados no primeiro quadrimestre deste ano.
"É importante levar em consideração pontos técnicos
antes de optar, para não perder vantagens que podem estar embutidas
numa palavra complicada, como tábua atuarial", alerta Snel. Ela
é que vai determinar a taxa que será cobrada quando o patrimônio
do fundo aberto for transformado em renda. (CQCS)
25.06 - Setor de saúde entra no radar dos fundos
O baixo volume de investimentos públicos em saúde e a
relativa “blindagem” do setor contra a crise financeira impulsionam o interesse
dos fundos de participação em realizar aportes nesse tipo
de empreendimento no Brasil. Um dos fundos que está de olho no segmento
é o FIP Saúde S/A, com administração da Planner
Corretora de Valores e sob a custódia do Banco Santander, lançado
no mês passado. Outra instituição que está planejando
abocanhar esse mercado é o Banco Modal, que tem a intenção
de lançar um produto “de tamanho expressivo”. Francisco Emerson
Maximiano, consultor técnico do FIP da Planner, revela que já
captou 75% dos R$ 100 milhões planejados, com fundos de pensão
e seguradoras. De acordo com o consultor, o produto deve cumprir sua meta
de captação até o começo de julho. O mínimo
requerido para entrar no negócio é R$ 1 milhão, mas
ele aponta que o grupo está buscando players que invistam uma quantia
superior a R$ 10 milhões e que estejam interessados em otimizar
a gestão dos empreendimentos. Segundo o consultor do FIP Saúde
S/A, o plano é realizar aportes em empresas em estágio inicial
de desenvolvimento, sendo a sinergia com os cotistas um dos principais
critérios na avaliação. “Não queremos um número
de cotistas maior do que cinco. Entendemos que boa governança é
importante e que é fundamental que os participantes estejam sempre
bem alinhados”, sublinha, acrescentando que se eventualmente aparecerem
mais investidores interessados, outros fundos com perfil semelhante poderão
ser criados. Depois de uma avaliação minuciosa da demanda,
clientes, concorrência, tendências do mercado e detalhes do
setor, o grupo definiu que irá comprar participações
em laboratórios médicos, clínicas e hospitais no Brasil,
que tenham faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
Embora os três empreendimentos que estão sendo estudados atualmente
estejam localizados em São Paulo, Maximiano afirma que nenhuma região
específica foi definida para receber os aportes. “Já estamos
prontos para começar a investir. Estamos em processo de diligência
com três empresas do setor: um laboratório, um hospital especializado
em reabilitação e uma empresa de tecnologia na área
de saúde”, aponta o executivo. Nas operações, o fundo
irá buscar o controle das empresas, de acordo com Maximiano. O prazo
do FIP Saúde S/A é de sete anos, prorrogável por mais
dois. A projeção de rentabilidade gira em torno de 12% mais
IPCA. “Mas queremos muito mais do que isso, esse é um produto agressivo
e estamos buscando algo em torno de 15% mais o índice”, projeta
Maximiano. Em cenário de maior busca por diferenciação
entre os administradores de recursos e aumento da competitividade, o executivo
explica que a grande aposta do fundo é investir em empreendimentos
que já são utilizados pelos investidores, sempre valorizando
a sinergia. “Esse é um first move”, destaca o consultor. “A nossa
proposta é justamente comprar participações em empresas
cujos serviços já são contratados pelos nossos cotistas.
A idéia é contribuir para a atuação estratégica
desse braço suplementar”, explica Maximiano. Tempos favoráveis
Na opinião de Maximiano, “o timing é, sem dúvida,
fabuloso para se investir no setor de saúde”. Ele diz que até
pouco tempo, um player que tivesse 15 ou 20 mil vidas sob gestão
estava falando em fazer uma oferta pública inicial (IPO, na sigla
em inglês). “Hoje, esse pessoal está bem mais ‘pé no
chão’. A questão da crise e a redução dos IPOs
facilitam muito a atuação de um fundo como o nosso, cuja
estratégia é vender a participação para um
investidor estratégico ou para um fundo maior”, afirma. Outro fator
que impulsiona o interesse dos fundos de participação em
realizar aportes no setor de saúde é a possibilidade de consolidação,
segundo o consultor. “Esse é um mercado bastante pulverizado, que
ainda não está consolidado e tem grandes oportunidades de
negócios. A imensa maioria dos laboratórios e hospitais brasileiros,
por exemplo, começou com um médico que resolveu montar um
negócio e formou o filho, que, por sua vez, continuou na empresa
e por aí vai”, conta, completando que vê com bastante otimismo
o momento de maturação do setor. Em sua avaliação,
o mercado de saúde brasileiro deve passar pelo mesmo processo vivido
pelo segmento de varejo de alimentos na década de 1980, quando as
grandes cadeias mundiais aportaram em território brasileiro, junto
com seus planejamentos estratégicos e ações concentradoras,
principalmente por meio de operações societárias.
“No mercado de saúde, esse processo vai aumentar a profissionalização,
o que seria muito saudável”, faz um trocadilho, ressaltando que,
“embora tenhamos muitas empresas familiares bem geridas, isso é
uma exceção”. Para garantir o retorno financeiro nesse setor,
“que já tem boas margens”, de acordo com o consultor técnico,
é importante que as companhias invistam em governança corporativa.
“Os gestores dessas empresas são muito resistentes à implementação
dos protocolos e de tecnologia em geral, e são justamente essas
coisas que vão contribuir para gerar a valorização
esperada”, afirma. Ainda segundo o executivo, esse processo de consolidação
deve aumentar as regras sobre o setor e “não vai deixar espaço
para amadorismos”. Novo fundo Outro banco com interesse neste segmento
é o Modal, que pretende lançar um fundo de participações
ainda sem data prevista. Segundo Isacson Casiuch, diretor da instituição
financeira, o produto deve procurar oportunidades em hospitais no Brasil,
visto que o setor de saúde vem apresentando um nível de crescimento
bastante satisfatório, mesmo em momentos de crise. “Este segmento
é relativamente inelástico, esse é o primeiro ponto.
O segundo é que temos uma série de informações
relativas ao setor hospitalar que nos habilita a pensar em uma gestão
de fundos nesta área, sabemos onde estão os ativos, quais
são e como se compõem dentro de uma carteira. Além
disso, entendemos que esse FIP saúde, com viés hospitalar,
agrada bastante a determinados tipos de investidores, localizados no Brasil,
que gostariam de ver certos ativos, que sabidamente têm uma boa rentabilidade,
em uma mesma estrutura”, analisa Casiuch, um dos responsáveis pelo
produto. Como a instituição financeira ainda aguarda o registro
do fundo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o diretor
evita falar em números, mas adianta que a expectativa é de
que o lançamento tenha uma dimensão expressiva. “O timing
é bom. Tudo está mais barato, uma vez que a crise, de uma
certa maneira, desvalorizou os ativos em geral”, justifica. Iago Whately,
analista que cobre as empresas do setor de saúde na Fator Corretora,
ressalta que não é de hoje que o segmento tem sido alvo de
interesse dos fundos de participação. “Se olharmos para trás,
tanto a Odontoprev como a Dasa são exemplos de empresas que atravessaram
uma importante fase de crescimento, contando com fundos de private equity.
Outro investimento, que é um pouco diferente, foi feito pela Bradesco
Seguros no Fleury, com uma atuação similar a de um fundo
de private equity”, lembra. Whately destaca que o setor de saúde
tem atraído o interesse de players, mas afirma não ter conhecimento
de nenhum negócio que esteja em andamento no momento. Na visão
do analista, se por um lado o retorno dos investimentos no setor de saúde
não tem sido bom, uma vez que o ambiente econômico atual prejudica
as operações, diminuindo a rentabilidade dos empreendimentos,
por outro esse mesmo cenário faz com que muitas das empresas se
tornem mais baratas e, consequentemente, mais atrativas para fundos adquirirem
participações. Uma das empresas que reforçou recentemente
sua atuação no setor de saúde no País, lembra
Whately, foi a GP Investimentos. Depois de se tornar acionista da Tempo
Participações, controladora da operadora de planos de saúde
e tratamentos odontológicos Gama, a companhia assumiu o controle
da Imbra, a maior rede de clínicas odontológicas no Brasil,
em setembro do ano passado. O analista ressalta ainda que os investimentos
da GP no setor de saúde brasileiro não se limitam a operadoras
e clínicas. Em novembro de 2007, a companhia comprou 50% do Laboratório
Americano de Farmacoterapia (Farmasa), que fabrica medicamentos como o
Lisador, o Rinosoro e o Tamarine, por R$ 241,6 milhões, e passou
a dividir o controle da empresa com a família Samaja. No meio do
ano passado, o laboratório foi incorporado pela Hypermarcas, dona
das marcas Assolan, Doril, Gelol, Zero-Cal e Monange, que passou a ter
a GP entre seus acionistas e em seu Conselho de Administração.
Para Whately, no entanto, a performance da GP Investimentos no setor de
saúde está aquém do potencial. “Não sei o timing
da GP, mas os investimentos na área de saúde ainda não
mostraram os resultados que ela tem potencial de atingir, tanto por conta
do ambiente econômico atual, quanto pelas questões específicas
dos setores nos quais ela atua”, avalia. (Investidor
Institucional)
24.06 - Rumos da Previdência e o fim do Fator
O senador Paulo Paim (PT) esteve na Casa dos Bancários na sexta-feira,
19, para debater com os bancários os Rumos da Previdência
e o fim do Fator Previdenciário. A atividade, organizada pelo SindBancários,
ocorreu no auditório da Casa dos Bancários, em Porto Alegre.
“A mobilização de todos será fundamental para
pressionar a Câmara, o Senado e o Governo Federal para a aprovação
de três projetos do senador, que estão em tramitação
e beneficiam aos trabalhadores da ativa e aposentados”, afirma o diretor
de Aposentados e Seguridade Social, José Carlos Ledur.
Os projetos que estão em tramitação são
o PLS 296/03, que revoga o Fator Previdenciário; o PLC 42/07, que
concede aos aposentados o mesmo índice de reajuste do salário
mínimo; e o PLS 58/03, que atualiza o valor de aposentadorias e
pensões, considerando o número de salários mínimos
que representavam na data de sua concessão. (Correio
Online)
24.06 - Aposentados: Urgência na votação do PL 01
Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados
Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP
pede urgência na votação do PL 01
Na última semana de votações em Brasília
que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar
o coração dos líderes partidários para que
coloquem com urgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá
mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias
e pensões).
Atuando com irreverência e determinação, aposentados
irão passar dois dias acampados em área localizada em frente
ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para
abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também
serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro.
É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares
que são responsáveis pelo aumento ou redução
de suas aposentadorias.
A nova vigília começou na terça-feira pela manhã
e está prevista para terminar somente nesta quarta à tarde,
porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem
mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas
ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações
e clamores em prol da votação e aprovação do
projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros.
Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados
em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de
protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem
o PL 01.
“Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança,
aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários
que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou
Warley Martins, líder nacional dos aposentados. (Richard
Casal - Cobap)
24.06 - O desafio da previdência privada
Hoje, com a taxa básica de juros Selic em 9,25% ao ano, na opinião
do Thiago Luiz Vincoletto, consultor da BDO Trevisan, a aplicação
em títulos do governo, papéis que oferecem grande segurança
aos investidores, a grande maioria dos fundos de pensão não
tem mais garantia de cumprimento da meta de rentabilidade (6% mais a variação
da inflação), diante de uma inflação de 4,5%
projetada oficialmente para 2009, por exemplo.
Para ele, os gestores de fundos têm enfrentado dificuldades para
cumprir as metas de rentabilidade, diante da regulamentação
estabelecida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Mas
a expectativa, para ele, é que e regras sejam abrandadas, para permitir
a opção por investimentos mais rentáveis.
Thiago Vincoletto destaca, contudo, que o problema é que a opção
por investimentos que garantam retorno mais alto geralmente equivale à
exposição dos fundos a riscos mais elevados. “A questão
é que as equipes gestoras dos fundos terão de desenvolver
sistemas de planejamento, de gerenciamento e de equalização
de exposição a riscos muito mais eficientes para evitar que
o patrimônio dos participantes fique a descoberto”.
Sem juros estratosféricos, ele entende que a previdência
privada terá que aprender a gerir os fundos de forma ainda mais
equilibrada, mas encarando riscos calculados para garantir a rentabilidade
e a perenidade desses importantes instrumentos de planejamento financeiro.
“A ordem é reaprender a investir bem”, conclui Thiago Vincoletto.
(CQCS)
24.06 - Fundos: O modelo do pré-sal
Dependendo de certas condições, com as descobertas de
amplas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal,
o Brasil está em vias de dispor de uma riqueza de grande valor,
com potencial de acelerar o seu desenvolvimento econômico e social.
Desde logo, a regulamentação atual do setor de petróleo
não é inteiramente compatível com a nova riqueza.
Ela foi introduzida “para se achar petróleo”, por isso tomou por
base a licitação de áreas para prospecção
de empresas interessadas, que por sua conta realizam os investimentos requeridos.
Tendo sido descobertas reservas gigantescas que devem ir muito além
das áreas já licitadas, o mais provável é que
o modelo de regulação mude para um sistema de partilha entre
o Estado, detentor das reservas em áreas ainda não licitadas,
e uma companhia petrolífera como a Petrobras ou uma empresa privada
qualquer. Naturalmente, nada deve mudar quanto aos projetos já em
andamento, cujos frutos da exploração pertencem às
empresas.
O sistema de partilha permite uma maior apropriação da
riqueza por parte do Estado em nome da sociedade. Normalmente, a riqueza
do petróleo é apropriada sob a forma de impostos e royalties,
como, aliás, prevalece no modelo brasileiro vigente, que pode conviver
com o sistema de partilha, mas é recomendável que seja adaptado
em pelo menos dois aspectos: a tributação deve aumentar incluindo
as áreas já licitadas e a atual regra de distribuição
dos recursos tributários entre União, estados e municípios
pode ser alterada.
Essa distribuição favorece sobremaneira os estados e
municípios com projeção para os campos de petróleo
no mar, o que mesmo antes da descoberta das gigantescas reservas do pré-sal
já conferia uma desigualdade regional acentuada na distribuição
dos recursos do petróleo, favorecendo apenas um certo número
de estados e municípios. Sendo mantida a atual regra, ela gerará
um paraíso de riqueza nesses estados e municípios, enquanto
recursos muito inferiores estarão disponíveis para que o
país como um todo realize políticas sociais, industriais
e tecnológicas julgadas prioritárias. Isso aprofundaria a
desigualdade econômica regional brasileira. Cabe, portanto, mudar
o modelo de participação do Estado na riqueza do petróleo
(introduzindo o sistema de partilha ou um sistema misto) e, para efeito
do pré-sal, aumentar a tributação e alterar o modelo
de repartição da massa tributária obtida pelo setor
público. Uma alta concentração de recursos tributários
em mãos da União é a condição para que
regras claras definam a utilização dessa riqueza para o desenvolvimento
e bem-estar do conjunto das regiões, estados e municípios
do país.
Mas há muito mais ainda o que fazer. É imprescindível
assegurar que a enorme massa de riqueza do pré-sal não cause
uma enxurrada de ingresso de moeda estrangeira obtido com a venda de petróleo
ao exterior, levando à “doença holandesa”. Para isso, será
necessário criar um fundo soberano e, para gerir os recursos desse
fundo e administrar as participações do governo nos projetos
do pré-sal, a melhor opção é de fato a criação
de uma enxuta empresa estatal, como no exemplo da Noruega. Finalmente,
o que fazer com os recursos do pré-sal é outra questão
decisiva. O governo brasileiro anunciou o desejo de priorizar o desenvolvimento
social, o que de fato é relevante. Mas igualmente importante seria
apoiar a infraestrutura, a inovação e as fontes de energia
alternativas e sustentáveis. (Júlio
Gomes de Almeida - Estado de Minas)
23.06 - Novo fator depende de acordo com as centrais
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci,
afirmou sexta-feira que o governo aceita a proposta do fator 85/95 --alternativa
ao fator previdenciário, que garante a aposentadoria integral aos
homens que tiverem resultado 95 na soma de idade e de tempo de contribuição
e às mulheres que tiverem o resultado 85 na mesma conta.
Esse novo modo de cálculo das aposentadorias está na
proposta que acaba com o fator previdenciário, já aprovada
pelo Senado e que agora está em análise na Câmara.
Apoio
De acordo com o ministro, se o fator 85/95 tiver o apoio das centrais,
ficará mais fácil aprovar o projeto, antes do recesso da
Câmara, no dia 16 de julho. "A conversa avança. Logo vamos
chegar a um entendimento", disse Dulci, durante o 11º Congresso dos
Metalúrgicos de São Paulo e Mogi, filiados à Força
Sindical.
O governo quer que a proposta do novo modelo de aposentadorias seja
fechada antes com as centrais sindicais para não correr o risco
de ter de fazer alterações após a votação
no Congresso Nacional.
Segundo a proposta na Câmara, quem se aposentar antes de atingir
a soma 85/95 ainda tem o fator previdenciário no cálculo
das aposentadorias --o que representa uma perda de até 40% para
quem se aposentar cedo, como aos 50 anos de idade.
Os sindicatos pedem ajustes no projeto. A Força Sindical quer
que a perda máxima para quem se aposentar antes não ultrapasse
20%. Já a UGT (União Geral dos Trabalhadores) defende, em
princípio, a extinção do fator previdenciário
sem o fator 85/95, mas está analisando a proposta.
A CUT não revela detalhes da negociação com o
governo, mas disse que é a favor da extinção do fator
previdenciário.
Câmara
No mesmo evento do sindicato dos metalúrgicos, o presidente
da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), garantiu que o fim
do fator previdenciário vai ser votado.
"É um tema polêmico que certamente será levado
à votação", disse. (Juca Guimarães
- Agora S.Paulo-20.06)
23.06 - Fórum cobra votação do PL 01/2007
Segundo informações colhidas pelo Fórum Sindical
dos Trabalhadores - FST junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara
dos Deputados, a matéria será votada nesta semana
Após decisão de mais uma vez adiar a votação
do projeto de Lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários
com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo,
ocorrida na última terça-feira, durante reunião entre
a bancada de líderes de partidos e o presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer, o Fórum Sindical dos Tranaçhadores
(FST) cobrou o presidente Michel Temer, pois havia prometido, que assim
que abrisse uma janela para pauta, iria colocar os projetos que tratam
das aposentadorias em votação. Segundo informações
colhidas pelo FST junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara
dos Deputados, a matéria será votada nesta semana. É
o que espera o FST e suas entidades filiadas, a Cobap e milhões
de aposentados e pensionistas brasileiros.
Fonte: Informativo do Fórum Sindical dos Trabalhadores elaborado
pelo coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho
(Cobap)
23.06 - Um plano para chamar de seu
Os fundos de previdência exclusivos são a melhor maneira
de dividir os grandes patrimônios. Com R$ 10 milhões você
monta um exclusivo para seus herdeiros
O assunto sucessão muitas vezes é evitado pelas famílias
nos almoços de domingo. É complicado tocar em um tema tão
delicado que, no final das contas, falará da morte de alguém
querido. Ainda mais quando os bens patrimoniais serão o centro das
atenções. Para evitar essa situação, Lily Marinho
fez um leilão de toda a sua riqueza no ano passado e entregou a
gestão dos cerca de R$ 25 milhões arrecadados para um trust,
que será o responsável pelo cumprimento dos mandatos de gestão
e distribuição aos herdeiros conforme o contrato assinado
por ela. O único problema é que a figura do trust não
existe na legislação brasileira. Só é possível
para quem quer aplicar os recursos no Exterior. E o que deve fazer quem
deseja manter o dinheiro em terras brasileiras?
A melhor alternativa são os fundos de previdência privada.
Mais especificamente, o Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL).
Através dele, as famílias podem definir a destinação
do patrimônio e conseguir diversas vantagens, que vão da redução
dos tributos à rapidez na partilha dos recursos (ver tabela). E
o melhor: os grandes bancos estão criando VGBLs exclusivos para
os afortunados clientes. A partir de R$ 10 milhões disponíveis,
é possível montar um fundo com todas as suas características.
Nelas, é permitida a definição de quem irá
se beneficiar e de que maneira os herdeiros receberão o dinheiro.
Ao contrário dos fundos de investimentos exclusivos, que permitem
um saque por ano, os VGBLs admitem a transferência mensal de recursos.
"A sucessão pode ser flexível com os fundos VGBL", diz Otávio
Vieira, diretor do Safdié Gestão de Patrimônio. "Nesse
sentido, ele é semelhante ao formato do trust para o Brasil", completa
Vieira.
Fundos VGBL exclusivos ajudam a proteger o patrimônio das famílias
quando a empresa abre o capital na bolsa R$ 149 bilhões
é o total do patrimônio dos fundos de previdência
privada no Brasil
Os planejamentos sucessórios brasileiros utilizam o VGBL pela
diversificação do patrimônio em diferentes ativos,
sempre respeitando as limitações de alocações
conforme as regras da Susep. Embora possam ser mais agressivos dependendo
do perfil do cliente, não é permitida a alavancagem e as
operações de day trade. É preciso estar ciente de
que a taxa de administração será de 0,9%, acima do
0,4% pago por patrimônios semelhantes em fundos DI. As áreas
premium dos grandes bancos estão criando diferenciais. Dependendo
dos valores, as taxas de administração podem ser bem menores
do que a média de mercado. Outra campanha é pela segurança
das instituições financeiras. "É preciso estar em
um lugar no qual se confia para o longo prazo", diz Edson Franco, superintendente
de previdência privada do Santander. O apetite dos bancos pode ser
medido pelo crescimento do patrimônio de todos os fundos previdenciários,
que triplicou nos últimos anos. Os R$ 48,5 bilhões em 2003
se transformaram em R$ 149 bilhões neste ano, de acordo com a Superintendência
de Seguros Privados (Susep). O VGBL saltou de 20% do total da indústria
para 49% no mesmo período.
As vantagens tributárias são outro grande apelo dos fundos
VGBL. Para quem não faz a sucessão em vida, um patrimônio
de R$ 10 milhões paga R$ 400 mil em Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD). Somados aos custos do inventário,
que variam de 4% a 6% do total, os herdeiros podem ver desaparecer R$ 1
milhão. E na comparação com outras categorias de fundos,
a vantagem está na cobrança de imposto de renda (IR). Após
dez anos, os VGBLs pagam 10% de IR sobre o ganho de capital, enquanto a
tributação mínima dos fundos é de 15%. "Além
do benefício fiscal, os recursos no VGBL são liberados em
até 30 dias", diz Franco.
As empresas familiares que estão indo à bolsa estão
atentas à sucessão via VGBL. Esses fundos exclusivos servem
de blindagem do patrimônio pessoal. Ou seja, se ocorrer qualquer
problema com a companhia, o fundo não será utilizado para
cobrir eventuais prejuízos. No caso, o fundo pertence à seguradora
que está gerindo os recursos. A não ser, é claro,
que o fundo tenha sido montado para proteger o patrimônio familiar
em razão de uma fraude ou um problema que esteja em andamento. "Se
o problema da empresa for anterior à criação do fundo,
essa proteção perde o sentido para a Justiça", alerta
Vieira. (Márcio Kroehn - Isto É Dinheiro)
22.06 - Ações terão mais
espaço nos planos de previdência
O setor de previdência privada se prepara
para uma nova era. Com a queda dos juros básicos para abaixo de
dois dígitos (9,25% ao ano), os administradores terão de
se esforçar mais para dar melhor rentabilidade ao investidor. A
expectativa é que as carteiras, que até agora viviam recheadas
de títulos públicos, deem mais espaço a fundos com
maior participação de renda variável (ações).
Hoje, 90% dos ativos do segmento estão
aplicados em renda fixa, diz o vice-presidente da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Marco Antonio
Rossi. De acordo com a legislação, os planos de previdência
privada podem investir até 49% em ações. Mas, com
juros extremamente rentáveis, a demanda por esses produtos era pequena.
Agora, quem quiser retorno maior terá
de buscar produtos mais agressivos, o que deve incentivar o lançamento
de novos planos, diz o professor da Fundação Instituto de
Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), José
Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique.
Segundo ele, isso exigirá mais atenção
dos investidores. Como ocorre nos fundos de investimentos, o aplicador
terá de conhecer bem em que classe de risco está o produto,
se conservador, moderado ou agressivo. O primeiro caso é indicado
para pessoas que não estão dispostas a correr nenhum risco
ou para quem está próximo da aposentadoria, diz Cechin.
Ele explica, entretanto, que, com a rentabilidade
menor dos juros, é possível que o contribuinte tenha de aumentar
a aplicação ou contribuir por um tempo maior. O vice-presidente
da Fenaprevi pondera, porém, que um plano de previdência não
obedece aos mesmos princípios de um investimento normal. Tudo vai
depender das metas do investidor.
Ele destaca ainda que outro efeito da queda dos
juros tem sido a redução das taxas de administração
(de 0,35% a 3%) e das taxas de carregamento. "Mas esse movimento também
é decorrente do aumento do mercado. Quanto maior a indústria,
menor é a taxa." (Renée Pereira - O Estado
de S.Paulo)
22.06 - Negociação: Projeto sobre novo fator da Previdência
O novo fator 85/95, que permite a antecipação da aposentadoria
integral, ainda está sendo negociado entre o Congresso e o governo.
Segundo o Agora apurou, o PT e o governo aceitam a nova regra, elaborada
pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). O único ponto que ainda
não está amarrado é o período de contribuição
que deverá ser adotado para o cálculo das aposentadorias.
A liderança do governo na Câmara afirma que a proposta
está "em construção". O projeto original, aprovado
no Senado, acaba com o fator previdenciário --o que não é
aceito pelo governo. Essa proposta determina que o benefício seja
calculado pelas 36 últimas contribuições do segurado.
"Essa regra prejudica os autônomos mais pobres", diz o líder
do PT na Câmara, Cândido Vacarezza. Hoje, essa conta é
feita de acordo com as 80% maiores contribuições feitas desde
julho de 1994. Vargas quer que a conta seja pelas 70% maiores contribuições,
cálculo que poderá elevar o valor da aposentadoria, já
que mais salários baixos seriam excluídos da média.
O governo, porém, ainda não bateu o martelo sobre isso.
Essa discussão não impede que um requerimento de urgência
--que possibilita que o projeto vá direto a plenário, sem
passar por comissões-- seja votado até o recesso parlamentar,
em julho. O PSDB e o DEM afirmam que, se o requerimento for colocado em
pauta, votarão pela sua aprovação.
O PMDB afirmou que o governo precisa negociar um consenso. O PDT diz
que o projeto ainda é tímido. O PPS é contra o fator
previdenciário, mas informou que ainda não analisou o projeto
de Vargas. O PP ainda não discutiu o assunto. (Paulo
Muzzolon - Agora S.Paulo)
22.06 - Aposentados: Chega de prometer e não
cumprir
Irritado com as malandragens políticas
que massacram os aposentados, o deputado federal Acélio Casagrande,
do PMDB de Santa Catarina, ocupou a tribuna na Câmara e soltou o
verbo.
“Não desejo entrar no mérito da
decisão que levou o presidente Michel Temer a excluir o projeto
dos aposentados da ordem do dia. Será que os aposentados e pensionistas
brasileiros não tem o direito de ver suas propostas votadas pela
Câmara dos Deputados? Até quando vamos levar os aposentados
na conversa? Chega de prometer e não cumprir”, indagou Casagrande.
Segundo ele, os aposentados não merecem
este tratamento. A sessão do Congresso Nacional que está
prevista para ser realizada no dia 8 de julho já corre o risco de
não ser realizada. Se considerarmos que no dia 17 o Congresso entra
em recesso, dificilmente teremos condições políticas
para realizar a sessão e apreciar os vetos”, disparou o parlamentar
catarinense.
A COBAP assina embaixo as palavras de Casagrande
e pede mais sensatez e honradez aos deputados que estejam trabalhando contra
os aposentados nos bastidores e na calada da noite. (Richard
Casal - Cobap)
19.06 - Taxa elevada reduz ganho do plano de previdência
Com a queda dos juros, os custos cobrados pelos gestores para administrar
os fundos têm impacto maior na rentabilidade. Mudar de banco é
alternativa
Com o juro básico da economia, a Selic, a 9,25% ao ano, as taxas
cobradas pelos planos de previdência podem prejudicar o rendimento
do investimento. Alguns planos cobram até 4% ao ano de taxa de administração
ou gestão, para cuidar do capital, sem contar a taxa de carregamento,
cobrada a cada depósito, e que varia de acordo com o volume aplicado.
Liao Yu Chieh, professor de finanças do Instituto de Ensino
e Pesquisa (Insper) exemplifica que com uma Selic de 9,25% ao ano, um cliente
de um fundo de renda fixa que cobre 4% de taxa de administração
pode ter um rendimento inferior a 5%. Isso sem contar a taxa de carregamento,
cobrada a cada aporte.
Chieh não acredita, porém, que isso seja motivo para
deixar aplicação, uma vez que a incidência do Imposto
de Renda pode fazer com que o aplicador perca parte do valor no momento
do saque. Ele explica que o sistema de previdência privada conta
com duas categorias de tributação. Na regressiva, as alíquotas
variam de 35% a 10%, de acordo com o tempo de contribuição
e incidem sobre o rendimento. Na progressiva a tributação
é feita de acordo com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%
e incidem sobre a parcela retirada. A modalidade é definida pelo
comprador no momento da contratação do plano, lembra o professor.
Na opinião de Chieh, o melhor é pesquisar fundos com
taxas de administração mais baixas e realizar a portabilidade,
mudança entre planos que ocorre sem custo para o contribuinte. A
mudança, porém, só pode ocorrer entre planos que tenham
o mesmo regime: de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para
outro PGBL ou de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para outro
do mesmo regime.
Ele acredita que aqueles que buscam um investimento para a aposentadoria
mas têm receio de ir para os planos de previdência privada
podem optar pela poupança. “Até o fim do ano, pelo menos,
é uma excelente alternativa”, diz, referindo-se ao fato de que a
aplicação poderá ser tributada a partir de 2010 nos
saldos excedentes a R$ 50 mil. O projeto, de autoria do governo, ainda
terá de ser analisado pelo Congresso.
Chieh também sugere que o investidor se organize e forme sua
própria carteira de investimentos, e indica as ações
como alternativa. Ele alerta que é preciso estar preparado para
os solavancos do mercado, mas afirma que como se trata de aplicação
de longo prazo, com o tempo os efeitos são atenuados.
Ele afirma que uma das vantagens dos fundos de previdência é
a possibilidade de deduzir até 12% da renda anual aplicada no plano
da base de cálculo da declaração anual do IR, o que
pode aumentar a restituição ou diminuir o valor a ser pago.
O incentivo vale apenas para quem aplica no regime PGBL.
Mauro Calil, professor e educador financeiro, do Centro de Estudos
e Formação de Patrimônio Calil & Calil, recomenda
que quem ainda não definiu qual investimento fará para garantir
o futuro, defina sua própria carteira.
Segundo ele, num período de 30 anos, por exemplo, ações
são excelente alternativa. “Mas é preciso ter disciplina,
sem a qual o projeto não vai para a frente”, diz.
Para quem já têm um plano de previdência, Calil
afirma que, com uma taxa Selic a 9,25%, taxas de administração
de 1,5% ao ano ou mais já tornam o plano desvantajoso em termos
de rendimento.
Renato Russo, diretor da Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (Fenaprevi), estima que a média de mercado das taxas
de administração é de 1,7% ao ano. Além disso,
diz Russo, plano de previdência é um investimento de longo
prazo.
Ele não concorda com as comparações feitas com
a caderneta de poupança e outros investimentos de prazos mais imediatos.
“O investidor que contrata um plano de previdência compra garantias
que não podem ser quebradas”, diz Russo.
SAIBA MAIS
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) - Tipo de plano que
permite a dedução do valor aplicado até o limite de
12% da renda bruta anual; é indicado para investidores que fazem
a
declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) no
modelo
completo
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) - Tipo de plano que não
permite a dedução na declaração do IR. É
indicado aos
contribuintes que apresentam a declaração de ajuste anual
no
modelo simplificado
Taxa de administração - Valor cobrado a título
de gestão do plano para cobrir custos administrativos do serviço,
entre outros; há planos que cobram até 4% ano, mas a média
estimada pelo mercado é de 1,7% ao ano
Taxa de Carregamento - Valor cobrado a cada aporte mensal
realizado pelo investidor; costuma variar de acordo com o montante
e o tempo do fundo (Marcos Burghi - Jornal da Tarde)
19.06 - Divergência pode adiar a votação
do fator
A disputa entre partidos na Câmara pode
adiar a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário
e cria a regra do fator 85/95.
O DEM e o PSB exigem que as mudanças também
sirvam para corrigir o valor dos benefícios concedidos com o fator
previdenciário desde 1999.
Assim, quem se aposentou desde 1999 e, na concessão
do benefício, já tinha resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens)
na soma do tempo de contribuição e da idade, não teria
o desconto do fator previdenciário no benefício.
O PMDB ainda quer discutir com os outros partidos.
"Tem muito deputado que é duas caras.
Diz que é a favor dos aposentados, mas depois segue a orientação
do governo. É por isso que o fim do fator não é votado",
disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido na Câmara.
Outra mudança, apresentada pela oposição
anteontem, é que fique congelado o índice da expectativa
de vida no ano em que o segurado completar o tempo mínimo de contribuição
(35 para homens e 30 para mulheres), se ele não atingir o fator
85/95.
O PSDB prepara, para a próxima semana,
um estudo sobre o assunto. O partido deve apoiar a extinção
do fator.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto
e autor da fórmula que cria o fator 85/95, afirma que o requerimento
de urgência, que pode fazer com que o texto siga direto para o plenário,
não foi votado ainda porque há outras prioridades na pauta.
"Não há problema em discutir com
a oposição a regra do fator retroativo. Nós já
pensamos isso antes, mas atingiria poucos segurados", afirma. "E a proposta
de congelar a expectativa de vida nos casos em que o segurado não
atingiu o fator 85/95 será incluída no projeto", garante.
O governo, segundo o Agora apurou, não
tem a intenção de votar, por enquanto, projetos que aumentem
as despesas com os benefícios, apesar de ser favorável ao
fator 85/95.
Segundo a presidência da Câmara,
a análise do pedido de urgência do projeto (no qual ele iria
direto para o plenário) sobre o fator é um dos temas da pré-pauta
da reunião de líderes de terça-feira.
Ontem, o assunto seria discutido em uma outra
reunião de líderes, que não ocorreu porque houve discussão
sobre a reforma tributária com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
(Juca Guimarães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
19.06 - Deputado cobra votação do
PL01/2007
Na luta com os aposentados, o deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP) cobra promessa do presidente da Câmara
Após decisão de mais uma vez adiar
a votação do projeto de lei 01/2007, que reajusta os benefícios
previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário
mínimo, ocorrida ontem, 16, durante reunião entre a bancada
de líderes de partidos e o presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou
em Plenário que o presidente da casa cumpra o que prometeu aos aposentados.
“O presidente Michel Temer prometeu que assim que abrisse uma janela para
pauta, iria colocar os projetos que tratam das aposentadorias em votação.
Por que tiraram da pauta?”, indagou o defensor dos aposentados.
Arnaldo Faria de Sá lembrou que, “em um
ato de desespero”, milhares de aposentados e pensionistas de todo País
ocuparam o Plenário no dia 25 de maio até as dez horas da
noite. Na ocasião, o deputado junto a uma comissão de parlamentares
e representantes do segmento se reuniu com o presidente da Câmara
para cobrar medidas em relação aos projetos. O presidente
da Câmara disse que a pauta está em aberto até a semana
que vem, portanto o PL01/2007 ainda pode entrar. É o que espera
o deputado Arnaldo Faria de Sá e milhões de aposentados e
pensionistas brasileiros. (Livia Rospantini - Cobap)
19.06 - Fator: Palestras para os fundos de pensão
A FAR – Fator Administração de
Recursos promove na quinta-feira, dia 25, na Casa de Cultura Julieta de
Serpa, no Rio de Janeiro, um evento destinado aos funcionários e
dirigentes de Fundos de Pensão.
Na ocasião, a gestora e diretora da FAR,
Roseli Machado, irá fazer uma palestra aos convidados na qual serão
discutidas diferentes alternativas de investimentos frente ao cenário
de queda nas taxas de juros e a necessidade de cumprimento das metas atuariais.
A FAR atua desde 1997 no mercado com produtos
específicos e diferenciados destinados às Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (EFPC), administrando mais de R$ 4,5
bilhões de recursos de terceiros. (AssPreviSite)
17.06 - Adesão de participantes ao Anaparprev
Anaparprev pronto para receber a adesão
de participantes da Braskem
No último dia 08 de junho, a Secretaria
da Previdência Complementar, através da Portaria 2.936, aprovou
uma série de alterações no regulamento do Plano Anaparprev,
instituído pela Anapar. As alterações foram feitas
com objetivo de permitir a adesão ao plano de participantes ativos
e aposentados inscritos em planos que passaram por processo de retirada
de patrocínio. Desta maneira, mesmo aposentados e pensionistas que
estejam em gozo de benefícios podem transferir suas reservas para
o Anaparprev e continuar recebendo seus benefícios vitalícios.
As novas regras, aprovadas na assembléia
anual da Anapar realizada no final de março em Salvador, foram introduzidas
após entendimentos com a Associação de Aposentados
da Braskem (ABACO) e o Sindicato dos Químicos e Petroquímicos
da Bahia. Estes trabalhadores lutaram durante alguns anos contra a retirada
de patrocínio ao plano Petros Braskem, patrocinado pela Braskem,
empresa controlada pelo Grupo Odebrecht. Após anos de resistência,
não conseguiram demover a empresa de seu objetivo e a solução
encontrada pelos trabalhadores foi transferir as reservas dos participantes
para outro plano de previdência, de maneira a evitar que os aposentados
recebessem o saldo de sua reserva à vista, colocando em risco a
estabilidade e segurança do recebimento de seu benefício
por toda a sua vida.
A partir de agora, os participantes ativos, aposentados
e pensionistas da Braskem poderão aderir ao Anaparprev e transferir
suas reservas, sem deixar a Petros, pois ambos os planos são administrados
por esta mesma Fundação. Para aderir ao novo plano, basta
se associar à Anapar, o que pode ser feito através de nosso
site www.anapar.com.br. (Boletim)
17.06 - Projetos ameaçam ampliar rombo
do INSS
Cálculos oficiais e de especialistas indicam
que déficit cresceria, de imediato, entre R$ 55 bi e R$ 100 bi
Depois de seis anos e meio evitando uma reforma
na Previdência Social, o governo pode ser atropelado por projetos
que ganham força no Congresso e têm potencial de implodir
as contas públicas. Cinco propostas -todas em condições
de ir à votação ainda neste ano- ameaçam ampliar
o rombo previdenciário, de imediato, em algo entre R$ 55 bilhões
e quase R$ 100 bilhões, segundo dados oficiais e de especialistas.
O risco despertou a preocupação
do Ministério da Fazenda, que iniciou uma operação
pente-fino em todos os projetos que podem afetar a Previdência e
seus estágios de tramitação. Na equipe econômica,
no entanto, não há nenhuma proposta em estudo para negociação
com o Congresso.
Mesmo saídas defendidas pelo Ministério
da Previdência Social são encaradas com cautela pela Fazenda,
que vê nessas soluções uma brecha para futuros esqueletos.
Um exemplo é o chamado Fator 85/95.
A Previdência negocia esse novo fator como
forma de enterrar a ideia, já aprovada no Senado, de acabar com
o atual fator previdenciário (ver glossário). O Fator 85/95
passaria a ser uma opção para o trabalhador, que poderia
escolher entre o novo e o velho mecanismo.
Mas dúvidas começam a ser levantadas
na área econômica. Como o novo fator implica melhores condições
de aposentadoria, quem adquiriu o benefício antes poderia buscar
judicialmente a equiparação, criando um novo esqueleto.
Cálculos elaborados pelos especialistas
Marcelo Caetano (técnico do Ipea), Marcos Mendes (consultor do Senado)
e Raul Velloso (consultor) indicam que o fim do fator previdenciário
geraria gasto extra de R$ 600 milhões para o governo no primeiro
ano. No segundo ano, mais R$ 1,8 bilhão.
A ameaça mais imediata ao governo é
a possibilidade de o Congresso derrubar um veto do presidente Lula à
medida provisória 288, de 2006. Isso estenderia o aumento real do
salário mínimo naquele ano a todos os benefícios do
INSS.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
já confidenciou que, se o assunto fosse a plenário hoje,
o governo seria derrotado. Pelas contas da Fazenda, o impacto da medida
seria de R$ 35,8 bilhões com o pagamento de atrasados. Neste ano,
o aumento da folha de pagamento do INSS seria de R$ 11 bilhões,
acumulando R$ 120 bilhões em 20 anos.
O autor das propostas, senador Paulo Paim (PT-RS),
tem a promessa de que o assunto será colocado em pauta, mas as sessões
do Congresso para analisar vetos são esporádicas.
Em número de salários
Outra proposta com efeito explosivo é
a que prevê a vinculação das aposentadorias ao número
de salários mínimos à época de sua concessão.
Estimativas oficiais indicam que isso custaria R$ 76 bilhões, considerando
o mínimo ainda de R$ 415. Com o valor de R$ 465, o custo é
de R$ 85 bilhões.
Há ainda o projeto de incluir todos os
benefícios da Previdência na política de aumento real
do salário mínimo. Se for aprovado, as despesas da Previdência
crescem R$ 6,7 bilhões no primeiro ano; no segundo, em mais R$ 13
bilhões.
Segundo Caetano, o impacto de todas as medidas
supera a soma dos efeitos isolados, em alguns casos, porque as mudanças
se sobrepõem. O fim do fator previdenciário, o aumento real
para todos os benefícios e a vinculação dos benefícios
ao salário mínimo somariam R$ 92,3 bilhões no primeiro
ano e R$ 104 bilhões no segundo.
Já o fim do fator, o aumento real e a
derrubada do veto totalizariam R$ 18,4 bilhões no primeiro ano e
de R$ 25,7 bilhões no segundo. Isso sem considerar o pagamento dos
atrasados, de R$ 35,8 bilhões. (JULIANNA SOFIA e LEANDRA PERES
- Folha de S.Paulo)
17.06 - Contribuições crescem 7%
até abril, para R$ 10,6 bilhões
Os planos de previdência aberta arrecadaram
R$ 10,6 bilhões no acumulado do ano até abril. O volume representa
expansão de 7,05% em relação ao mesmo período
do ano passado, quando as contribuições somaram R$ 9,8 bilhões,
aponta levantamento divulgado ontem pela Federação Nacional
de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). O número é
bastante expressivo, na opinião do vice-presidente da Fenaprevi,
Marco Antonio Rossi, uma vez que mostra que o setor manteve a rota de crescimento,
a despeito do cenário de crise.
Os planos do tipo VGBL, indicados para quem não
faz a declaração de imposto de renda pelo formulário
completo, registraram aportes de R$ 7,8 bilhões no ano, um aumento
de 9,46% em relação ao mesmo período de 2008. No caso
dos planos PGBL, a arrecadação, que somou R$ 1,5 bilhão
no período, representou queda de 3,17% na mesma base de comparação.
Já os tradicionais, que já não são vendidos
pelas seguradoras, atraíram depósitos de R$ 1,1 bilhão,
volume 6,09% maior. Esses planos garantem atualização monetária,
mais taxa de juros de até 6%.
Para o segundo semestre, a expectativa é
de que o mercado de previdência aberta volte a crescer na casa dos
dois dígitos. "Esperamos aumento entre 10% e 15% nas contribuições,
até por conta do desempenho mais fraco no segundo semestre de 2008",
afirma Rossi, que preside a Bradesco Seguros e Previdência. O executivo
destaca, no entanto, que em nenhum momento o setor apresentou resgates
líquidos (aportes menos saques), mas a Fenaprevi não divulga
esse dado.
Ele cita ainda o esforço das seguradoras
para mostrar aos clientes as vantagens da previdência para quem tem
horizonte de longo prazo, como o benefício fiscal, o que vem se
refletindo na redução das taxas de resgates. Esse dado também
não é divulgado pela entidade.
O saldo da carteira de investimentos, que corresponde
aos ativos que garantem as provisões técnicas, cresceu 16,67%
em abril, chegando a R$ 155,5 bilhões. (Valor Online)
16.06 - Deputado luta pelo fim do fator previdenciário
O fim do fator previdenciário, que reduz
em mais de 30% o valor das aposentadorias, vai ser o assunto tratado pela
Frente Parlamentar, criada a pedido do deputado estadual Arlen Santiago,
durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
às 17h, do dia 23 de junho de 2009.
Através de requerimento, o parlamentar,
que conta com o apoio da Federação dos Aposentados e Pensionistas
de Minas Gerais, por meio de seu presidente, Sr. Robson de Souza
Bittencourt, solicitou a criação desta Frente em apoio ao
fim do fator previdenciário que tramita sob o projeto de lei nº3.299/08,
no Senado Federal. O parlamentar explica que o Fator Previdenciário
foi aprovado em 1999, como parte da reforma da Previdência iniciada
em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. “A lei nº9876, que criou
o fator, modificou os critérios de cálculo dos benefícios
e foi uma das maiores agressões aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica, principalmente, os
mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens”.
O fator previdenciário traduz-se em uma
regra matemática aplicada ao cálculo da aposentadoria por
tempo de contribuição, que reduz o valor do benefício
previdenciário a que tem direito o trabalhador, definido por quatro
variáveis: idade, tempo de contribuição, percentual
de contribuição e expectativa de vida do trabalhador no momento
da aposentadoria. O fator é responsável por uma redução
de mais de 30% dos benefícios previdenciários para os homens
e de 35% para as mulheres.
O novo texto pretende resgatar os critérios
anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários,
evitando a utilização da Previdência Social como instrumento
de ajuste das contas públicas.
Arlen Santiago destaca que, atualmente, o valor
pago em aposentadoria de segurados mais jovens é menor do que dos
empregados que preferem esperar mais alguns anos para se aposentar, já
que se leva em conta a expectativa de vida do segurado. “Com o fator previdenciário,
um trabalhador que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição,
e que deseja se aposentar por idade, não receberá o valor
integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar
mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo.
Irá se aposentar aos 70, sendo que, de acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, a expectativa de vida média
do brasileiro é de 71 anos”, conclui o deputado. (Cristina
Fonseca - O Norte de Minas)
16.06 - Ameaça à Previdência
Sistema foi concebido como um pacto de gerações
São poucos os especialistas em Previdência
Social no País, seja a pública ou a privada. Tirando o senador
Paulo Paim e o deputado Arnaldo Faria de Sá, pouquíssimos
senadores e deputados conhecem Previdência, seja pelo lado do financiamento
ou dos benefícios. Há ilhas de conhecimento de Previdência
no Ipea, na Uerj e FGV. Muitos opinam em função de seus interesses
imediatos. A cultura previdenciária, de 86 anos, foi visivelmente
dilacerada pelas sucessivas intervenções negativas do Estado
na própria previdência.
A Previdência foi concebida como um pacto
de gerações em que os trabalhadores de hoje provêem
os de ontem, numa arquitetura de proteção social. Não
aceita benefício sem custeio (financiamento) atuarial compatível
com a expectativa de vida. Isto numa época em que o mundo sonhava
com o bem estar social das pessoas, trabalhava-se muito, ganhava-se e vivia-se
pouco. A evolução econômica e social mudou os mecanismos
de compensação, mas manteve a filosofia do sistema, alterada
pelo assistencialismo de um lado, e a voracidade do mercado especulativo,
do outro.
Depois de uma safra de técnicos e especialistas
que resultaram dos institutos na era Vargas, eles se foram e não
tiveram substitutos à altura nas instituições previdenciárias
que lhes sucederam. O ministério, por exemplo, foi esvaziado e ocupado
por terceirizados ou comissionados compromissados com seus instintos. No
INSS, aconteceu o pior: arrivistas de todos os tipos ali desembarcaram
não para pensar previdência, mas para cumprir missões
de seus mandantes. O ciclo das cabeças pensantes que fundamentam
a cultura institucional parece encerrado dentro da própria instituição.
Isto apesar da Previdência Social pública
mexer com 36,4 milhões de segurados contribuintes e 26,3 milhões
de beneficiários, sendo 22,9 milhões do RGPS. Em 3.773 dos
5.561 municípios brasileiros (67,85%), os pagamentos do INSS superam
o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. O INSS
tira da pobreza mais de 20 milhões de pessoas.
A reforma tributária proposta em momento
difícil em que a cultura previdenciária declina e a inflacionária
floresce, em que os entes federativos querem mais para custeio (empreguismo)
e menos para investimentos, em que a corrupção mina e dilacera
as instituições públicas, está sendo feita
para beneficiar os que se alimentam do gasto público e da omissão
do Estado protetor e provedor.
Em nenhum momento, Câmara e Senado se debruçaram
sobre as mudanças que afetam a medula da previdência. O olhão
do empresariado e de seus agentes infiltrados no Executivo e no Legislativo
(lobby cruzado) só enxergou a desoneração progressiva
da contribuição sobre a folha, sendo que cada redução
de um ponto percentual terá impacto de R$ 3 bilhões anuais
no combalido caixa previdenciário. Está se desperdiçando
oportunidade para se examinar o financiamento da Previdência Social
pública, do RGPS. Pelo que conhecemos, o atual sistema contributivo
(empregador/empregado) não é pesado para a sociedade e tem
espaço para crescer, se fizerem os ajustes necessários: combatendo
a sonegação, eliminando as renuncias, cobrando e recuperando
dívida, controlando a despesa, afastando os políticos.
Para compensar o desmantelamento da receita previdenciária
e o esfarelamento da arrecadação, fiscalização,
controle, recuperação de dívidas administrativas e
ativas, foram feitas transferências de mais de R$ 320 bilhões
nos últimos seis anos para que o INSS honrasse seus pagamentos.
O mais grave é que além do desconstruir
a Previdência Social, esterilizando a receita previdenciária,
com a efetiva participação do Judiciário, e sem qualquer
reação do Legislativo, corremos o risco da reforma tributária
sepultar o conceito de Seguridade Social.
A reforma deixa de fora os milhões de
trabalhadores, servidores públicos, civis e militares, e os 7 milhões
que continuam inadvertidamente comprando títulos de investimento
em previdência. (Paulo César Régis de Souza -
Estado de Minas)
16.06 - Sutil mudança de paradigma
No Brasil, quando alguém fala de seguro, fala mais dos seguros
patrimoniais do que dos seguros de pessoas. Há vários anos,
escutei numa palestra sobre o mercado segurador, feita pela então
presidente do conselho da Sul América, que o brasileiro se preocupava
mais com seu automóvel do que com a própria vida ou o futuro
da família.
O duro é que a colocação ainda é verdadeira.
Até hoje, na classe média, o primeiro produto que vem à
mente quando se fala em seguro é o seguro de veículos. Depois,
o plano de saúde privado, a previdência privada e só
então o seguro de vida.
É verdade que a situação começa a mudar.
Mas a mudança não acontecerá do dia para a noite.
É um processo mais ou menos lento, que passa pela mudança
da visão das prioridades por parte da população.
O brasileiro de classe média pensa em seguro escolar, em seguro
prestamista, em seguro para garantir financiamentos, mas não faz
a ligação dessas apólices com o seguro de vida. Apesar
desses seguros serem tecnicamente seguros de vida, inclusive os que oferecem
a cobertura para desemprego, para o cidadão da classe média
não fica claro que ele está adquirindo seguros de vida, principalmente
porque são comercializados com outros nomes.
Já o operário menos qualificado pensa em seguro de vida,
mas como um componente de seu salário, suportado integral ou parcialmente
pela empresa. Ele sabe que é um benefício importante, que
na sua falta é ele quem vai garantir o futuro da família,
mas, como faz muitos anos que boa parte das empresas tem o seguro de vida
e acidentes pessoais como benefício dentro de sua política
de remuneração, aqui também não fica clara
a importância do seguro de vida como ferramenta de proteção
familiar.
DIFERENÇA
Já com a previdência privada aberta a história
é outra. Desde o surgimento dos planos chamados PGBL e depois os
VGBL, que esses produtos se transformaram em importantes canais de investimento,
canalizando parte significativa da poupança de longo prazo da classe
média, o que faz com que as reservas desses planos atualmente já
superem bastante a casa dos cem bilhões de reais.
Em termos de poupança brasileira, é número para
não se colocar defeito, ainda mais quando nos lembramos que ele
foi alcançado em pouco mais de uma década, que é o
tempo ao longo do qual a previdência privada moderna vem se consolidando.
Além disso, é importante não esquecer que a previdência
privada aberta não costuma ser subsidiada, sendo constituída
pelas economias do investidor, interessado em participar da troca proposta
pelo governo, na qual ele deixa o dinheiro aplicado por um longo prazo
e, em retorno, paga um imposto menor.
Todavia, se o parâmetro for a economia norte-americana, a ordem
de grandeza da previdência privada aberta brasileira muda de patamar.
Lá, mais de US$ 10 trilhões de poupança interna de
longo prazo está aplicada em planos de previdência privada
e em seguros de vida.
A boa notícia para o setor, no Brasil, vem da leitura desses
dados. O primeiro aponta para a demanda crescente pelos planos de previdência.
E o segundo mostra que, com base na relação entre as reservas
da previdência privada e o PIB, ainda há um grande potencial
de crescimento.
Nos últimos anos, a renda do brasileiro tem aumentado e, entre
as alternativas de poupança de longo prazo, a previdência
privada tem uma das melhores relações custo/benefício.
Então, o segmento, ainda que afetado pela crise, deve continuar
com desempenho positivo.
Como previdência privada e seguro de vida são produtos
diretamente ligados à estabilidade familiar; e complementares aos
investimentos profissionais feitos pela população em geral,
mesmo sentindo os efeitos da atual crise que assola o mundo, esses segmentos,
nos próximos anos, têm tudo para mudar para um patamar bem
mais elevado, em consonância com a realidade social da nação.
Em outras palavras, estaremos mudando de paradigma. Em poucos anos,
entre a vida do cidadão e o seu automóvel, a vida será
o bem mais importante. (Antonio Penteado Mendonça
- O Estado de S.Paulo)
15.06 - SPC nega denúncia e faz esclarecimentos
Secretaria nega denúncia de fraude supostamente ocorrida em
legislação há 21 anos
Decreto contestado foi revogado em 2002
A denúncia de pretensa fraude na legislação dos
fundos de pensão foi negada ontem pela Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), órgão do Ministério da Previdência
Social responsável pela supervisão das entidades fechadas
de previdência complementar (EFPC). A SPC esclarece que o Decreto
81.240/78 foi revogado por outro decreto, o de número 4.206, de
23 de abril de 2002, onde os direitos dos participantes são regulamentados
e resguardados conforme a Lei Complementar n° 109, de 2001.
O esclarecimento da SPC decorre da acusação feita pela
Abraprev – Associação Brasileira de Previdência – segundo
a qual teria havido uma retificação do decreto 81.240, em
1978, prejudicando mais de 40 mil funcionários do Banco do Brasil.
Segundo a associação, com essa mudança no decreto,
ocorrida há 21 anos, teria sido retirado o direito dos participantes
de receberem a restituição das contribuições,
em caso de saída antecipada do plano de benefícios, ou o
resgate da reserva matemática, em caso de fim de contrato de trabalho.
A SPC explica ainda que os direitos dos participantes encontram-se
regulamentados nos artigos 14 e 17 da Lei Complementar 109/01 e pela resolução
CGPC n° 06, de 30 de outubro de 2003.
No que se refere ao resgate dos benefícios, a SPC lembra a Resolução
nº 06/03, que disciplina os institutos do benefício proporcional
diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos
de entidades fechadas de previdência complementar. Zenaide
Azeredo - SPC/AssPreviSite)
15.06 - Fundos: BR Foods é registrada no Cade
A Sadia e a Perdigão, que anunciaram há duas semanas
a fusão para criar a Brasil Foods, só registraram o negócio
na última terça-feira no Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), no último dia do prazo. Além deste
órgão, que vai julgar o impacto da operação
sobre a concorrência, receberam cópias dos documentos as Secretarias
de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,
e de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Para registrar o negócio, as empresas pagaram R$ 45 mil.
Com isso, o caso BRF deve ser incluído na sessão de hoje
do Cade, marcada para as 10h, durante a qual os novos processos serão
distribuídos. Será sorteado um relator que, após a
entrega dos pareceres da Seae e SDE, da Procuradoria Geral do Cade e do
Ministério Público Federal, apresentará um relatório
para votação do plenário do conselho.
A expectativa de especialistas e de empresários do setor de
alimentos é que, a partir de agora, o Cade, a Seae e a SDE negociem
com as empresas um acordo de preservação da reversibilidade
da operação (Apro). Tal acordo é um instrumento jurídico
que garante o funcionamento independente das duas companhias até
que o Cade julgue a operação. Dessa forma, haverá
condições de reversão futura do negócio, parcial
ou total, caso o conselho entenda que a fusão causará danos
à concorrência e aos consumidores finais.
A união da Sadia e da Perdigão foi anunciada no último
dia 19 e resultará na criação de uma das maiores empresas
processadoras de alimentos do mundo. No Brasil, ela já nasce como
a terceira maior exportadora. (Isabel Sobral - Agência Estado/Jornal
do Commercio do Brasil)
10.06 - Previdência privada: Uma atitude para o futuro
A Previdência Privada pode ser conceituada como um sistema privado
que tem como objetivo oferecer planos de aposentadoria assemelhados aos
da Previdência Social. Também pode ser chamada de previdência
complementar, já que seus recursos complementam o benefício
ou pensão da previdência oficial que apresenta elevado déficit.
Seus participantes contribuem durante um certo período, acumulando
recursos para sua aposentadoria que, de acordo com o regulamento assinado
com a entidade, poderá ser convertido em renda vitalícia,
temporária ou pecúlio (montante pago de uma só vez).
Existem dois tipos de Previdência Privada: fechada e aberta.
As Entidades Fechadas (EFPP´s – Entidades Fechadas de Previdência
Privada), que administram os planos fechados, como o próprio nome
já anuncia, são de adesão restrita aos funcionários
da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras (Associações
de Classe e Sindicatos). As Entidades Fechadas são necessariamente
sem fins lucrativos, funcionam sob a tutela da PREVIC – ex-Secretaria da
Previdência Complementar (do Ministério da Previdência
e Assistência Social). Já as Entidades Abertas (EAPP´s
– Entidades Abertas de Previdência Privada) são regulamentadas
pela SUSEP e são acessíveis tanto a pessoas físicas
quanto jurídicas.
Os planos de previdência privada aberta são comercializados
por bancos e seguradoras independentes. Segundo a Associação
Nacional de Previdência Privada, existem no Brasil pelo menos 67
instituições que comercializam planos de previdência.
E eles englobam duas fases: uma de acumulação de recursos
e outra de recebimento dos benefícios. Durante o período
de acumulação, a pessoa contribui com dinheiro que é
aplicado em um fundo cuja rentabilidade varia conforme o seu perfil.
Os planos também se subdividem ser PGBL ou VGBL. A sigla PGBL
significa Plano Gerador de Benefício Livre e trata-se de um padrão
de plano criado em 1998 e que representou um marco para o setor de previdência
privada no Brasil. Pelo menos dois fatores diferem este modelo dos planos
de previdência antigos, hoje chamados de planos tradicionais. A primeira
diferença é que o PGBL não oferece garantia de rentabilidade
mínima. A segunda é que ele repassa integralmente para o
beneficiário os rendimentos obtidos no fundo em que os recursos
foram aplicados.
Mas existe uma característica mais importante. É a possibilidade
de deduzir as contribuições da base de cálculo do
Imposto de Renda, desde que elas não ultrapassem 12% da renda bruta
anual do investidor. Por esse modelo, o IR é pago apenas no momento
do resgate das aplicações.
O VGBL significa Vida Gerador de Benefício Livre. Criado em
2002, é o modelo de plano que apresenta hoje maior crescimento na
previdência aberta brasileira. Tem as mesmas características
do PGBL, mas com uma diferença fundamental: as aplicações
não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de
Renda. Em compensação, no momento do resgate, a tributação
incide apenas sobre a rentabilidade do investimento e não sobre
o volume total.
A escolha entre PGBL e VGBL deve levar em consideração
principalmente um fator: como a pessoa declara o Imposto de Renda. Se declarar
pelo formulário completo, vale a pena fazer um PGBL, porque poderá
deduzir as aplicações da base de cálculo do IR. Se,
no entanto, fizer a declaração pelo formulário simplificado,
ou não for declarante, o melhor é aderir a um VGBL. Mais
de 60% das pessoas que declaram o Imposto de Renda no Brasil utilizam o
formulário simplificado. Não por acaso o VGBL se tornou carro-chefe
do setor de previdência aberta no país nos últimos
anos.
No que concerne à aplicação, essa deve ficar a
critério de cada um. Ao decidir por um plano de previdência,
a pessoa escolha a idade em que gostaria de se aposentar e a renda que
deseja receber. A partir daí, e com base em simulações
que também consideram estimativas de rentabilidade das aplicações
e a expectativa de vida do investidor, é definido um valor de contribuição
mensal. Esse montante não precisa ser fixo. Pode aumentar em momentos
favoráveis, como em uma gratificação salarial. Pode
também diminuir. O importante é que não seja inferior
ao valor ao valor mínimo estabelecido pelas instituições
que, em média, oscila entre R$ 50,00 e R$ 100,00.
Ainda, poderão ocorrer aportes, que são valores esporadicamente
depositados no plano, com o objetivo de aumentar o valor da renda estimada
ou diminuir o tempo de contribuição. O aporte pode ser feito
a qualquer momento.
Com relação ao recebimento dos benefícios, tanto
o PGBL, quanto o VGBL, oferecem quatro modalidades básicas de renda
mensal: vitalícia, vitalícia com reserva, vitalícia
com prazo mínimo de garantia e temporária.
Na renda vitalícia, a pessoal recebe uma renda mensal até
o fim da vida, sem reversão para terceiros. É a ideal para
quem não tem dependentes financeiros, porque, se o titular do plano
morrer, ninguém será beneficiado.
Na renda vitalícia com reversão, caso o titular do plano
venha a falecer, os benefícios continuarão a ser pagos, parcial
ou integralmente, para um terceiro, para um filho completar os estudos
ou uma família se restabelecer financeiramente.
Por último, na renda temporária, a pessoa estipula quanto
tempo quer receber a renda. Além da aposentadoria, um plano de previdência
pode oferecer outros benefícios, tais como: pecúlio por morte,
pecúlio por invalidez, pensão por morte e renda por invalidez.
A proposta de um plano de previdência é que o dinheiro
acumulado seja usado para a aposentadoria e, portanto, permaneça
por um longo período aplicado. Para isso, existem incentivos tanto
do governo como das instituições.
Entretanto, não há empecilhos para quem quiser resgatar
o investimento antes do momento esperado para a aposentadoria. A única
condição é que não infrinja o prazo de carência,
que varia conforme a instituição. No PGBL, costuma ser de
60 dias, seis meses ou um ano. No VGBL, normalmente é maior, podendo
chegar a um ano.
Ao contrário de outros seguros – como o de vida e de automóvel
– quando acontece da pessoa interromper as contribuições,
no plano de previdência privada o ativo permanece. O dinheiro que
foi investido continua rendendo e os aportes podem ser retomados em um
outro momento.
Quanto à transferência de recursos, é permitida
a sua ocorrência desde que a transferência ocorra dentro de
uma mesma família de planos – ou seja, de PGBL para PGBL ou de VGBL
para VGBL. Essa transferência é chamada de portabilidade e,
devido à flexibilidade que confere aos investidores, é um
dos mecanismos mais prezados no setor de previdência privada. Não
há problemas mesmo para quem quiser mudar de instituição
após o período de acumulação, optando por negociar
com outro banco ou seguradora o recebimento de uma renda para a aposentadoria.
Em caso de falência da instituição contratada,
a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) faz um trabalho rigoroso
de fiscalização, monitorando os riscos das instituições,
a margem de solvência e sempre exigindo transparência nas informações.
Apesar disso, no caso de falência, os donos de planos privados correm
risco porque seus recursos podem até não ser recuperados,
tendo em vista que há uma prioridade para o pagamento dos débitos
trabalhistas e fiscais.
Por isso, a criação dos planos blindados, que passaram
ser vendidos neste ano, vai aumentar a proteção dos consumidores;
já que os ativos dos participantes e das entidades de previdência
privada serão segregados, não podendo ser utilizados no pagamento
de débitos deixados pela empresa.
Considerando as incertezas sobre o futuro da previdência social
brasileira bom seria que todos os cidadãos que pudessem adquirir
um plano de previdência privada o fizessem o quanto antes, posto
que é um tipo de aplicação que pode garantir recursos
para serem desfrutados na aposentadoria. Mesmo porque trata-se de um período,
onde a renda diminui e os gastos aumentam - principalmente em relação
aos cuidados com a saúde e, claro, para poder proporcionar algumas
mordomias para aqueles que se dedicaram a maior parte de sua vida ao trabalho.
(Osvaldo Marchini Filho - Jornal Indústria & Comércio-PR)
10.06 - Ameaça à Previdência
O rombo da Previdência vai crescer, inevitavelmente, se o governo
for incapaz de conter a irresponsabilidade de sua base parlamentar. Estão
em curso, no momento, dois ataques às contas previdenciárias.
Num deles, congressistas se mobilizam para garantir aos aposentados, com
qualquer nível de remuneração, o aumento do salário
mínimo aprovado em 2006. Para isso, terão de rejeitar o veto
presidencial a um projeto de lei do senador Paulo Paim, apresentado naquele
ano. Se o reajuste for pago a quem recebe aposentadoria superior ao salário
mínimo, a Previdência terá de pagar uma conta retroativa
de R$ 36 bilhões. O outro ataque é contra o fator previdenciário,
instituído em 1999 como novo componente do cálculo das aposentadorias.
Se essa manobra for bem-sucedida, a reforma do sistema de pensões
e aposentadorias será anulada ou desfigurada e haverá um
grave retrocesso na gestão das contas públicas. No entanto,
a reforma realizada há dez anos é insuficiente para garantir
a longo prazo o equilíbrio das contas previdenciárias. É
preciso, segundo eles, avançar na adaptação do sistema
às novas condições do País, ajustando a aposentadoria
a uma composição demográfica e a uma expectativa de
vida mais próximas daquelas observadas nas sociedades mais desenvolvidas.
Ao vetar a extensão do reajuste do salário mínimo
a todas as categorias de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva já se opôs, e corretamente, a uma ação
de parlamentares aliados. A iniciativa desses parlamentares foi apoiada,
naturalmente, por oposicionistas interessados em criar dificuldades políticas
para o governo. Esses oposicionistas poderão, agora, participar
do movimento para derrubar o veto presidencial. Os articuladores políticos
e líderes governistas no Parlamento serão novamente postos
à prova. Com frequência, têm sido reprovados em testes
desse tipo. Em relação a essa ameaça, o governo tem
pelo menos uma posição clara: é preciso preservar
o veto presidencial.
No caso do outro ataque às contas previdenciárias, o
quadro é mais confuso. O governo não pode ter interesse na
eliminação do fator previdenciário, se isso implicar
um enfraquecimento das finanças públicas. Mas o Executivo
mostra-se disposto a aceitar pelo menos meia derrota. Não conseguiu
impedir no Senado a aprovação do projeto de lei do petista
Paulo Paim. Em vez de se empenhar para derrubá-lo na Câmara,
decidiu tentar uma negociação para tornar a mudança
menos custosa para as contas públicas.
Para isso, autoridades do Executivo negociaram com o relator do projeto,
deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma fórmula de cálculo das
aposentadorias. Essa fórmula descarta o fator previdenciário,
mas não reabilita o critério em vigor até 1999.
Pelo critério combinado, os candidatos à aposentadoria
por tempo de serviço deverão somar sua idade e os anos de
contribuição. Se o resultado for 95, o homem poderá
aposentar-se com o valor correspondente à média da contribuição
dos últimos 36 meses. A mulher terá esse direito se a soma
for 85. Pela regra em vigor, uma mulher perde 25% do valor de sua aposentadoria,
se se aposentar com 55 anos de idade e 31 de contribuição.
Se um homem se aposentar com 51 anos de idade e 35 de contribuição,
a perda será de 37,1% em relação ao valor da aposentadoria
integral. Pelo critério negociado com o relator Pepe Vargas, as
despesas serão maiores, portanto, do que se fosse mantido o fator
previdenciário. O retrocesso poderá ser menor do que se houvesse
o mero retorno à situação anterior à reforma
de 1999, mas um recuo, de toda forma, ocorrerá.
Além do mais, a nova mudança no cálculo será
provavelmente reivindicada, na Justiça, pelas pessoas aposentadas
com base na fórmula do fator previdenciário. Também
isso resultará em maiores gastos para a Previdência. O conjunto
das contas governamentais será afetado e parte do esforço
para equilibrá-las e para reduzir o peso da dívida pública
será perdida. Esse desajuste será sempre um obstáculo
à redução dos juros e, portanto, à eficiência
da economia nacional e ao poder de competição internacional
das empresas brasileiras. Tudo isso resulta em menor criação
de empregos e em menor prosperidade para a maior parte das famílias.
Mas o prejuízo é inevitável quando o próprio
governo se dispõe, sem maior resistência, a negociar uma solução
ruim para suas contas. (O Estado de S.Paulo)
10.06 - Fator previdenciário - extinção próxima
Relator do projeto diz que Câmara pode requerer urgência
para aprovação
Está mais perto da aprovação o Projeto de Lei
que prevê a extinção do fator previdenciário,
que reduz em até 40% o valor da aposentadoria quando considera a
expectativa de vida cada vez mais elevada dos brasileiros. De acordo com
o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que tramita
na Câmara dos Deputados, ainda não há uma data para
que o projeto de lei seja votado, mas, a qualquer momento, a Câmara
pode pedir um requerimento de urgência para aprovar o projeto. Com
a aprovação do projeto, uma das mudanças que devem
ocorrer é a utilização do fator 95/85, que irá
conceder o direito à aposentadoria aos trabalhadores que cumprirem
simultaneamente os requisitos de idade mínima - 60 anos para homens
e 55 para mulheres - e de tempo de contribuição - de 35 anos
para homens e 30 para mulheres.
“Pela regra proposta, o fator previdenciário estará extinto
quando a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser
igual ou superior a 95 para os homens e 85 para as mulheres”, explicou
Vargas, durante uma audiência pública articulada pelo deputado
Pedro Eugênio (PT-PE) e realizada na última semana no auditório
do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco
(Sintepe).
De acordo com Vargas, outra medida proposta no projeto é a definição
em lei da forma de apresentação do regime geral de previdência
social. “Esta medida dará uma maior transparência às
fontes de financiamento e às despesas da previdência”, afirmou.
O deputado explica que um dos pontos que está sendo discutido pelo
governo é a média longa (80%) para o cálculo do salário-benefício.
Segundo esta proposta, o salário-benefício seria calculado
pela contribuição dos últimos 36 meses. “Esta é
uma medida que será revista. Este cálculo pode beneficiar
os trabalhadores com mais instrução e prejudicar os de rendimentos
mais baixos, pois estes, de forma geral, têm queda dos rendimentos
no final da trajetória”, disse. (Rochelli Dantas - Pernambuco.Com)
09.06 - Planos de previdência : Renda variável puxa resultados
A renda variável tem sido a responsável pelo bom desempenho
dos planos de previdência no Brasil, apesar de ter sido apontada
como vilã no começo da crise.
"No caso do mercado, deu para perceber, na fase mais complexa da crise,
as pessoas passando para planos com renda fixa. Agora, elas voltam. Porém,
aqueles que continuaram na renda variável ganharam com a retomada
da bolsa", explicou o diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev,
Alejandro Elizondo.
De acordo com ele, o desempenho da Bolsa vem puxando o resultado dos
planos de previdência, sendo que aqueles compostos (com ações
e renda fixa) tem tido uma performance melhor do que os planos somente
com renda fixa, já que estes últimos são afetados
com a queda da taxa Selic.
Renda variável lidera
Os planos de previdência multimercados com renda variável
tiveram um aumento no rendimento de 15,74% desde o começo do ano
até o dia 1º de junho, enquanto aqueles multimercados com renda
fixa subiram apenas 4,99%. (InfoPessoal)
09.06 - Falhas na gestão barram contas de 17 Institutos da PB
Mais de um terço das contas dos Institutos de Previdência
Municipais da Paraíba, os chamados Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS), foi reprovado pelo Tribunal de Contas da Paraíba
(TCE-PB). O mais preocupante, segundo o órgão, é que
a frequência de rejeições tem aumentado nos últimos
anos. A Corte de Contas julgou este ano, até a semana passada, 51
processos referentes a prestações de contas de institutos
de previdência municipais, relativos a exercícios de 2005
e 2006, mas 37,2% desse total, ou seja, 19 contas, de 17 municípios,
foram rejeitadas. A razão, segundo o conselheiro Fernando Catão,
vice-presidente do TCE, seria principalmente a inobservância, por
parte dos gestores, da legislação que rege esses órgãos.
Na Paraíba, já existem 68 regimes de previdência próprios
ativos, acumulando um patrimônio total de R$ 104,5 milhões.
Segundo resumiu Catão, descumprimento das determinações
da Lei Geral de Previdência; descumprimento e falta de atualização
do cálculo atuarial - que é o cálculo que determina
o valor a ser pago pelo empregador ao empregado - ultrapassagem dos limites
da despesa com o ente e a falta de pagamento de previdência dos servidores
do Poder Público municipal são algumas das principais irregularidades
encontradas nesses regimes próprios de previdência e que têm
motivado as desaprovações das contas.
Dos 68 regimes de previdência ativos no Estado, nove não
prestaram contas em 2008. Além disso, a falta do envio de informações
ao Tribunal de Contas, referente aos benefícios concedidos, também
vem motivando a reprovação das contas, segundo informou o
conselheiro Fernando Catão. Outro fator que pode estar causando
a reprovação das contas é a falta de previsão
legal dos benefícios concedidos por esses regimes.
Segundo o conselheiro, o grande problema é o desconhecimento
geral da legislação por parte dos gestores, prefeitos e servidores.
“Tem que se entender que o Instituto de Previdência não pode
ser um cabide de empregos, não se pode colocar para gerir um sistema
de previdência uma pessoa que não entende de previdência”,
reclamou o conselheiro. Dos 51 processos julgados, além das 19 contas
julgadas irregulares, outras 12 foram julgadas regulares com ressalvas
e 20 foram julgadas regulares ou com assinalação de prazo
para regularização.
Os 19 municípios cujos institutos de previdência tiveram
a desaprovação das contas foram: Alagoa Grande (exercício
de 2005); Alagoinha (2005 e 2006); Bom Jesus (2006); Bonito de Santa Fé
(2006); Brejo do Cruz (2005); Cachoeira dos Índios (2006); Conde
(2006); Diamante (2005); Pilões (2006); Poço Dantas (2004);
Poço José de Moura (2006); Remígio (2005); Santa Luzia
(2005 e 2006); Santa Rita (2006); São José da Lagoa Tapada
(2006); São José dos Ramos (2005); Sumé (2006). Apesar
do grande número de rejeições, tem diminuído
a resistência dos gestores a fazerem a prestação de
contas, bem como aumentado o envio de informações sobre as
renegociações de passivos (débitos). (ALINE
LINS -Paraiba1)
09.06 - Aposentados: Mais tempo para pagar o consignado
Para aumentar o crédito na praça, o governo volta a apostar
no empréstimo consignado para os 8,5 milhões de aposentados
e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu auge,
a modalidade chegou a movimentar R$ 69 bilhões, respondendo por
mais da metade de todo o crédito pessoal liberado na economia. Com
a crise mundial, sofreu retração. Para tornar o produto mais
atraente, o governo já ampliou em março a margem de comprometimento
dos benefícios de 20% para 30%. Agora, estuda aumentar o prazo de
pagamento das atuais 60 parcelas para 72 e derrubar o teto dos juros de
2,5% para 2,3% ao mês.
Segundo uma fonte do setor, a proposta foi apresentada na última
reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),
mas não houve consenso. Uma parte dos bancos conveniados com o INSS
aprovou a medida, que possibilita fechar novos contratos e dar novo fôlego
ao produto. Outras instituições financeiras, porém,
principalmente as de pequeno e médio porte, especializadas em crédito
consignado, veem com ressalvas o alongamento das parcelas. Elas alegam
que a medida dificulta ainda mais a venda do produto pois, em vez de renovar
o empréstimo em cinco anos, o aposentado só demandaria novo
crédito daqui a seis anos.
O INSS, por intermédio da assessoria de imprensa, confirma que
o consignado vai sofrer mudanças nesta semana, mas não diz
quais serão. Sem entrar em detalhes, informa apenas que será
anunciada nova metodologia de divulgação dos cálculos
da carteira.
O Banco Votorantim, especializado no negócio, aposta tanto na
mudança do produto que chegou a distribuir tabelas com os novos
prazos aos seus correspondentes bancários. Foi obrigado a voltar
atrás, entretanto. Causou constrangimentos no mercado de consignado,
gerando rumores de que teria recebido informações privilegiadas
do Banco do Brasil (BB), por sua ligação estreita com o governo.
Em janeiro, o BB comprou parte das ações do Votorantim.
Segundo um tradicional correspondente bancário, que representa
diversos bancos, o burburinho é grande no setor. "Estão falando
em aumentar o prazo para 72 meses, já esse mês", afirma. Ele
não aprova a novidade. "Para nós, a mudança não
é boa. Inteira um pouco mais no valor do empréstimo, mas
fica mais difícil para refazer depois. O empréstimo fica
preso com o aposentado por mais tempo", reclama. (PErnambuco.Com)
09.06 - Previdência para deputados estaduais de PE
Para especialista, plano é inconstitucional e imoral
A Lei estadual 13.391/2007, que criou o Alepeprev, prevê um privilégio
para os deputados estaduais sem precedente a qualquer outra categoria profissional.
Os atuais parlamentares, aderentes ao plano até 31 de dezembro de
2008, têm assegurado dos cofres da Assembleia o custeio retroativo
da previdência complementar a 1º de junho de 2001. Esse mesmo
benefício é extensivo aos cargos comissionados da Casa. É
como começar um plano de previdência agora já com oito
anos de contribuição e sem tirar um único real do
bolso. Por esta lei, os oito anos retroativos seriam bancados exclusivamente
com recursos do Legislativo.
O “presente” está “legalizado” no artigo 22 da citada lei: “Será
assegurado pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais no exercício
de mandato na data de publicação desta Lei, para fins de
benefícios, o custeio do tempo de mandato eletivo retroativo, no
máximo, até 01 de junho de 2001, sendo computados os anos
ininterruptos ou não, denominado serviço passado”. Da forma
como está exposto, os atuais deputados, incluindo os licenciados,
que exerceram o mandato desde então têm direito ao benefício.
São 11 os atuais parlamentares que exerciam o mandato em 2001: Geraldo
Coelho (PTB), Augusto Coutinho (DEM), Guilherme Uchôa (PDT), Sebastião
Rufino (DEM), Antônio Moraes (PSDB), Pedro Eurico (PSDB), Ciro Coelho
(DEM), Henrique Queiroz (PR), Manoel Ferreira (PR), Sérgio Leite
(PT) e André Campos (PT).
Após analisar o texto da lei do Alepeprev, o advogado especialista
em direito previdenciário Paulo Perazzo avalia que, como está
redigido o art. 22, apenas a Assembleia custearia o benefício retroativo.
E tachou de “inconstitucional e imoral” esse dispositivo. Segundo ele,
uma lei federal, a Lei Complementar 108/2001 – que regula a relação
do Poder Público com os fundos de previdência privada dos
servidores –, proíbe o aporte de dinheiro público para custeio
de encargos adicionais na previdência complementar. “Pode haver contribuição
facultativa dos participantes, mas sem ônus ao patrocinador (a Assembleia).
Se o deputado quiser, pode contribuir retroativamente o tempo que entender,
mas sem onerar o erário”, explica.
O presidente da Ordem dos Advogados (OAB-PE), Jayme Asfora, vê
na lei uma afronta ao princípio da moralidade. “É no mínimo
imoral bancar um benefício retroativo à própria lei.
Nenhum plano de previdência complementar admitiria isso, imagine
um financiado com dinheiro público”, advertiu.
Deputados com previdência retroativa
Fundo de previdência complementar aprovado pelo Legislativo estabelece,
a título de “serviço passado”, o custeio retroativo de até
oito anos para deputados e funcionários comissionados. Mas as contas
não fecham
Preocupada com o baixo valor da aposentadoria oficial, a Assembleia
Legislativa criou um fundo de previdência complementar para os deputados
e ocupantes de cargos comissionados. Mas a Alepeprev, como foi batizada,
precisa de novos patrocinadores além do Legislativo – uma exigência
da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério
da Previdência. É que o fundo nasceu com as contas apertadas
e também com uma fatura em aberto: o deputado ou comissionado que
aderir ao plano pode solicitar o benefício de forma retroativa até
1º de junho de 2001, sem ter dado nenhuma contribuição
anterior.
Pela Lei 13.391, de 2007, que criou a Alepeprev, a Assembleia só
custeia o plano de parlamentares ou servidores não efetivos (comissionados)
que estejam na ativa. Quando eles se desligam da Casa, cada um tem que
assumir o desembolso integral do próprio plano.
A questão é que a lei criou a figura do “serviço
passado”, em que a Assembleia terá que apurar e custear o patrocínio
a que os comissionados e parlamentares teriam direito se a Alepeprev já
existisse antes, em um período que, dependendo do tempo de serviço
de cada um, pode retroagir até 2001. Ou seja, essas pessoas já
começam com um patrimônio equivalente a até oito anos
de contribuição.
O diretor-presidente do Alepeprev, Gilson Dantas, nega que o “serviço
passado” vá prejudicar as contas do fundo, porque a Assembleia depositará
os valores de forma gradativa. Questionado sobre o montante de “serviço
passado” já solicitado, ele não soube informar o valor, que
ainda estaria sendo apurado.
A Alepeprev começou a funcionar no dia 30 de dezembro passado,
último dia de mandato para seis deputados que, já na virada
do ano, assumiriam cargos de prefeito. Outros três ainda se licenciariam
para trabalhar em secretarias de governo. Mas, só naquele dia 30
de dezembro, 70 pessoas correram para aderir ao plano.
Um outro benefício previsto pela Alepeprev é a possibilidade
de solicitação de aposentadoria com apenas cinco anos de
contribuição, pelos chamados “fundadores”: pessoas que entraram
na Alepeprev até o dia 27 de fevereiro deste ano. Depois dessa data,
o período necessário para solicitação da aposentadoria
dobrou, passando para dez anos. Curiosamente, praticamente todos os 200
participantes do fundo enquadram-se na condição de fundadores.
Gilson Dantas atenta para as outras exigências para quem vai
solicitar a aposentadoria voluntária. O solicitante precisa já
estar aposentado pela Previdência oficial, ter pelo menos 60 anos
de idade e estar fora da Assembleia.
A Alepeprev, calcula o diretor-presidente, recebe por mês em
torno de R$ 44.500 dos participantes e R$ 43.500 do patrocínio da
Assembleia Legislativa. Ele diz que a administração do fundo
de previdência só gasta com o essencial, no limite, mas que
precisa de novos patrocinadores, “fazer escala”.
Exatamente por isso, na semana passada, o Projeto de Lei 1.086, de
autoria da mesa diretora da Assembleia, começou a tramitar e já
avançou bastante nas comissões temáticas, podendo
chegar ao plenário esta semana. A matéria prevê a possibilidade
de entrada de novos patrocinadores no fundo. A justificativa do projeto
informa que a mudança foi exigência do Ministério da
Previdência, através da SPC. O primeiro-secretário
da Assembleia, João Fernando Coutinho (PSB), foi procurado pelo
JC e preferiu não falar sobre o assunto, indicando Gilson Dantas.
O diretor da Alepeprev diz que precisa da aprovação da
lei que altera o fundo antes do recesso parlamentar. “Porque preciso do
multipatrocínio? Para equilibrar os custos administrativos”, explica.
“O plano está dentro da lei”
Diretor-presidente do Alepeprev, o advogado e administrador Gilson
Dantas, 61 anos, é firme na defesa do plano. Diz que quer fazê-lo
um exemplo para ser replicado em outros Estados, mesmo com a brecha que
possibilita a previdência retorativa para deputados.
JORNAL DO COMMERCIO – Como o senhor pretende fazer do Alepeprev um
exemplo para o País?
GILSON DANTAS – É uma proposta transparente, dentro da legalidade.
Tenta mostrar como uma previdência privada é necessária
social e economicamente para a pessoa e o País. O empobrecimento
da família é o empobrecimento da nação. O exemplo
que a gente tem que dar é do nosso procedimento. Para que as pessoas,
utilizando o modelo de Pernambuco, possam replicar em outros Estados.
JC – Como funciona a questão do serviço passado?
GILSON – É a contribuição extraordinária:
se o parlamentar comprovar que tem tempo, a partir de 1º de junho
de 2001, é considerado para a contagem do serviço passado.
É pelo tempo que cada um teve durante o mandato.
JC – Pelos cálculos, há estimativa de quanto o plano
precisa para fechar a conta?
GILSON – A gente tem duas vertentes. Uma é o plano previdenciário.
Esse está perfeito. Não importa o tamanho. Pode ser mínimo
ou máximo. A questão que a gente trabalha com mais cautela
é a gestão administrativa. A gente precisa ter o mínimo
de estrutura, que necessita de recurso e que não onere os participantes
e o patrocinador. O custo administrativo precisa ser diluído. Como?
Com multipatrocínio. É isso que está sendo aprovado
e vai dar robustez para que a entidade tenha condições.
JC – Excluindo as contas de cada participante, como estão os
custos administrativos?
GILSON – Em dezembro, a gente arrecadou R$ 9 mil. Janeiro, R$ 13 mil.
A partir de fevereiro, R$ 17 mil. Dá um total de R$ 91 mil. A gente
só gastou R$ 74 mil. Não posso gastar um centavo a mais que
não tenha disponibilidade na conta deste custeio. (Gilvan
Oliveira, Giovanni Sandes e Jorge Cavalcanti - JC Online)
08.06 - Previdência privada de olho na taxa Selic
Aqueda da taxa básica de juros, a Selic - atualmente em 10,25%
ao ano -, já está inquietando os investidores dos planos
de previdência complementar.
O motivo: os títulos públicos compõem a maior
parte das carteiras destes planos, cuja referência para a rentabilidade
é a Selic.
Com a queda dos juros, os fundos mais conservadores e com taxas de
administração (cobrada anualmente) e de carregamento (cobrada
mensalmente) elevadas podem ficar menos atrativos do que a caderneta de
poupança. Para manter os ganhos e garantir a aposentadoria gorda
na frente vai ser preciso investir por tempo maior e optar por uma carteira
diversificada com fundos de renda fixa e variável.
De acordo com o especialista em previdência, Renato Follador,
em geral, os planos de previdência privada (PGBL e VGBL) projetam
uma rentabilidade média de 6% ao ano. Como a Selic está em
10,25% e temos uma projeção de inflação de
4,57% ao ano, se a aplicação for somente em títulos
públicos o ganho real será de 5,43%.
Sem contar com os descontos das taxas de administração
e de carregamento, cuja média é de 3% no mercado, o que vai
puxar para baixo a remuneração do plano. "Significa que as
pessoas que têm previdência privada e aplicam apenas em títulos
públicos terão que balancear as carteiras com fundos de renda
fixa e variável", indica.
Follador faz algumas simulações.
Por exemplo: se você temum PGBL e está há vinte
anos da aposentadoria deve colocar 40% dos recursos em fundos de ações
e 60% em renda fixa. Para aqueles que pretendem se aposentar em dez anos,
as aplicações devemser mescladas 30% em renda variável
e 70% em títulos públicos e os que estão a três
anos para pendurar as chuteiras devem manter 20% em fundos de ações
e 80% em renda fixa. Ou seja, quantomais próximo da aposentadoria
o investidor deve ser mais conservador.
Sugestão - Como escolher as ações para aplicar
com maior segurança? O especialista sugere as empresas consideradas
de primeira linha dos setores de siderurgia, energia, petróleo,
bancário e telecomunicações.
"Escolha as empresas com competitividade global e que tenham um histórico
de dividendos de 3% a 6% ao ano. São as conhecidas ações
de viúvas nos Estados Unidos, preferidas das senhoras que não
têm experiência no mercado e têm garantia de rentabilidade",
recomenda. Ele lembra que a previdência privada é um projeto
de longo prazo e a aplicação em renda variável só
dá prejuízo se o aplicador vender as ações
no período de baixa. (CQCS)
08.06 - Aposentados: Vigilância sobre projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar
as três Medidas Provisórias que estão trancando a pauta.
Conforme acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Michel Temer, o Plenário da Câmara dos Deputados deverá
votar nesta semana as três Medidas Provisórias que estão
trancando a pauta, a inclusão do PL 01/2007, que concede o mesmo
índice de reajuste do salário mínimo para os benefícios
previdenciários, para apreciação e votação
na segunda quinzena de junho.
Também foi acordado em reunião com o Presidente do Senado
Senador José Sarney a inclusão na pauta do Congresso Nacional
no dia 8 de julho a apreciação o veto ao projeto que reajustava
as aposentadorias em 16,67%. Para conquistarmos a vitória é
necessário que todos os aposentados e pensionistas, assim como
as nossas lideranças em seus Estados entrem em contato com os seus
legisladores em busca do necessário apoio. Somente com a união
e que alcançaremos os nossos objetivos, a votação
e aprovação dos nossos direitos.
(Marcelo Camargo - Cobap)
05.06 - Previdência privada pode chegar a R$ 1 tri até
2022
A melhora da renda da população e o aumento da expectativa
de vida devem incentivar o mercado de previdência privada no Brasil
nos próximos anos, o qual chegará ao total de R$ 1 trilhão
em ativos em 2022.
De acordo com estudo realizado pela Brasilprev, a indústria
de previdência privada tem crescido na casa de dois dígitos,
o que deve continuar a acontecer. Atualmente, conta com R$ 152 bilhões
em ativos, resultado de um crescimento de 32% entre 1994 e 2008. Do ano
passado até 2022, a expansão esperada é de 14,7%.
Planejamento
"Desde 1994, ano que marca o início da estabilidade econômica
do Brasil, percebe-se o crescimento da economia e a melhora das condições
do País, o que propicia melhores possibilidades para a sociedade
poder ter seu planejamento financeiro, educacional e tecnológico",
afirmou o diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev, Alejandro Elizondo.
"Tudo isso, aliado ao aumento da expectativa de vida e à necessidade
que o brasileiro tem de viver com melhor qualidade de vida, fez com que
prevíssemos esse crescimento. Nesse contexto, é fundamental
que as pessoas contem com esse instrumento de planejamento financeiro e
de acumulação de recursos no longo prazo", completou.
Participantes
Ainda de acordo com Elizondo, ainda é preciso educar, formar
e informar vendedores e compradores de previdência privada no Brasil,
para que o mercado seja mais qualificado, com empresas que prestam melhores
serviços e condições de retorno aos investimentos.
"Embora a indústria de previdência privada do País
tenha crescido bastante, é um segmento que tem poucos participantes
- cerca de 8 milhões - em comparação à camada
economicamente ativa da população. Essa é uma indústria
de escala. Assim, é natural que surjam novas soluções,
produtos e mercados ainda não atendidos", afirmou. Os investimentos
em previdência se destacaram mesmo durante a crise financeira internacional.
(DCI)
05.06 - Previdência para brasileiros e chilenos
Convênio de Previdência Social, assinado pelos governos
do Brasil e do Chile em Santiago, em 26 de abril de 2007, foi aprovado
na quarta-feira pelo plenário do Senado, sob a forma do Projeto
de Decreto Legislativo (PDS) 285/08. Referendado pela Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a matéria
foi relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O ato internacional é composto por 34 artigos e estabelece normas
de aplicação do regime previdenciário a pessoas que
estejam ou tenham estado submetidas à legislação de
um ou de ambos os países, bem como seus beneficiários legais.
Pelo documento, o Brasil aplicará normas da legislação
do Regime Geral da Previdência Social no tocante aos benefícios
de aposentadoria por invalidez, por idade e pensão por morte. Por
parte do Chile, será aplicada a legislação do Sistema
de Aposentadoria por Velhice, Invalidez e Pensão por Morte, baseado
em capitalização individual, e os regimes de Aposentadoria
por Velhice, Invalidez e Pensão por Morte administrados pelo Instituto
de Normalización Previsional.
De acordo com o convênio, as regras previdenciárias de
cada país se aplicam aos trabalhadores que exercem suas atividades
em cada território. Caso tenham mais de uma residência, será
aplicada a lei previdenciária do país de sua residência
principal.
Há exceções previstas para os trabalhadores deslocados
por uma empresa ao território da outra parte contratada para fazer
trabalho temporário, para pessoal de empresas de transporte aéreo
e terrestre internacional, tripulações em embarcações
marítimas, pessoal de carga e descarga de navio e funcionários
de missões diplomáticas e consulares. Esses últimos
estão regidos pela Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas de 1961 e pela Convenção de Viena sobre
Relações Consulares de 1963, e submetem-se à legislação
da parte contratante que os designou.
O convênio dispõe ainda sobre os períodos de seguro
cumpridos nas partes contratantes e em épocas diferentes, que serão
totalizados para fins de implementação de direito aos benefícios,
além de regras e modos de cálculo do montante a ser pago.
As autoridades competentes dos dois países signatários
deverão tomar medidas administrativas visando ao cumprimento do
convênio, entre elas, a designação de organismos de
ligação; comunicação sobre regras adotadas
internamente para a aplicação do convênio; notificação
das disposições legislativas e regulamentares que modifiquem
a legislação pertinente nacional; e prestação
mútua da mais ampla colaboração técnica e administrativa.
O relator destacou a importância do convênio, observando
que o Brasil vem firmando acordos com países do Mercosul na área
previdenciária e em outros setores, dado o fluxo de circulação
de trabalhadores da América do Sul que circulam por esses países.
(Helena Daltro Pontual - Agência Senado)
05.06 - Paraná tem encontro sobre aposentadoria
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão
Pública, convida os servidores municipais, aposentados em 2008 e
com previsão para aposentadoria no ano de 2009 e 2010, para o 17°
Encontro Anual de Preparação à Aposentadoria, com
o tema “Aposentadoria – Momento de Revisão e Integração
à Nova Etapa da Vida”. Os servidores podem levar os maridos e esposas.
Os participantes devem fazer a confirmação até
esta sexta-feira (dia 5) pela Gerência de Saúde Ocupacional
da Secretaria Municipal de Gestão, pelos telefones 3341-3006; 3342-6793
e 3342-6421, ou ainda, pelo email medicina.trabalho@londrina.pr.gov.br.
A abertura do evento ocorre na próxima quarta-feira (dia 10), das
7h às 12h, no Auditório do Sindicato do Comércio Varejista
de Londrina e Região (Sincoval) – rua Parigot de Souza, n° 220,
jardim Petrópolis.
De acordo com o gerente de Saúde Ocupacional, José Aparecido
de Almeida, o objetivo do encontro é proporcionar aos servidores
a reflexão sobre as questões relacionadas com a aposentadoria.
Além disso, ele afirmou que o evento prevê oportunizar aos
trabalhadores municipais um espaço de inter-relacionamento, integrando-os
a sociedade.
Almeida contou que este trabalho é desenvolvido com os servidores
aposentados desde 1993, quando o programa foi implantado. “Isso tudo minimiza
o impacto da aposentadoria e previne situações que possam
resultar em desajuste e/ou desequilíbrio biopsicossocial na vida
do trabalhador nesta fase importante da sua vida. Então, esse encontro
é fundamental para esta classe. Ajuda muito mesmo”, ressaltou.
(Londrix)
05.06 - Fundos: Trem-bala em 2014
Governo pode criar estatal para trem-bala e vê operação
em 2014
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) prometeu na quarta-feira que
o trem-bala entre Rio e São Paulo estará pronto até
2014, a tempo da Copa do Mundo no país, apesar do ceticismo de técnicos
ligados ao projeto.
O governo estuda a criação de uma nova estatal para ser
"o agente público gestor e coordenador do processo de transferência
de tecnologia". Pretende exigir dos investidores estrangeiros que operarão
o trem de alta velocidade que repassem à empresa sua tecnologia,
a ser aproveitada em outras obras.
Pelo cronograma do governo, o leilão internacional para o trem-bala
está marcado para o segundo semestre. Conforme a Folha já
noticiou, autoridades admitem que os custos tendem a superar os US$ 11
bilhões previstos inicialmente.
Se o projeto sair do papel, a Grande São Paulo terá paradas
na estação Luz, no centro da capital, e no aeroporto de Cumbica.
Em Campinas, serão construídas estações no
aeroporto de Viracopos e na região central. São José
dos Campos também terá uma estação. No Rio,
há previsão de paradas no centro e no Galeão.
Dilma disse que, até a Copa, pelo menos os trechos entre as
duas capitais deverão estar prontos. (Folha de S.Paulo)
04.06 - SPC faz recadastramento de dirigentes
Recadastramento de dirigentes visa implementar
norma sobre certificação
Prazo para envio de dados, pelos fundos de pensão,
expira em 15 de agosto
Um ofício prevendo o recadastramento completo
das pessoas físicas e jurídicas ligadas às entidades
fechadas de previdência complementar (EFPC), foi enviado, esta semana,
a todos os fundos de pensão.
O objetivo principal dessa medida é atualizar
os dados referentes à escolaridade dos dirigentes das EFPC visando
a elaboração, pelo Conselho de Gestão de Previdência
Complementar (CGPC), de uma norma sobre a capacitação de
dirigentes.
Além da escolaridade dos dirigentes, a
Secretaria está solicitando também os nomes, cargos, experiência
profissional, penalidades e mandatos das pessoas físicas, além
de endereços e telefones, e-mails, sites e natureza jurídica
das EFPC. O ofício-circular, originário do Departamento de
Relações Institucionais (Derin), da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), estabelece o prazo final de 15 de agosto, deste ano,
para que os fundos de pensão enviem os dados solicitados pela SPC.
O objetivo do recadastramento, segundo o diretor
do Derin, Carlos Marne, é “atualizar as informações”
no Banco de Dados da SPC, seja com relação aos nomes, mandatos
e escolaridade de dirigentes, sejam com referência aos endereços
e telefones das entidades fechadas de previdência complementar. A
renovação cadastral servirá, naturalmente, para embasar
a pesquisa necessária para o ato normativo a ser firmado, até
o final do ano, sobre a Certificação de Dirigentes.
RESOLUÇÃO 13 - O diretor lembra,
em seu ofício, que tal exigência se respalda “no artigo 18,
da Resolução CGPC n° 13/2004, segundo o qual os órgãos
de governança e gestão da entidade devem zelar permanentemente
pela exatidão e consistência das informações
cadastrais”.A EFPC deve confirmar as informações relativas
ao período de janeiro de 2004 até os dias atuais. Os dados
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=230,
Portal de Sistemas da SPC. Em caso de divergência das informações
existentes, a entidade deverá promover as correções
devidas diretamente no próprio sistema.
A SPC informa ainda que, até o dia 15
de agosto de 2009, a EFPC deverá comunicar formalmente a Secretaria
de Previdência Complementar acerca da correção das
informações cadastrais constantes no Portal.
Qualquer dúvida pode ser tirada junto
ao Derin (SPC) pelo telefone (61) 2021-5687 ou pelo e-mail SPC.informacoes@previdencia.gov.br.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
04.06 - Curitiba trata do futuro da previdência
privada
Sustentabilidade do segmento é foco central
do encontro no Parque Barigui
Termina nesta sexta-feira (05) o I Encontro de
Previdência Complementar - Região Sul, no Salão de
Atos do Parque Barigui, em Curitiba. O seminário reune mais de 400
profissionais, conselheiros e dirigentes dos fundos de pensão dos
três estados do Sul. O encontro é uma iniciativa da Previpar
– Associação dos Fundos de Pensão do Paraná,
com o apoio da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Privada.
No seminário, profissionais e dirigentes
das instituições previdenciárias fazem uma reflexão
sobre a conjuntura atual e a expectativa futura de sustentabilidade para
o segmento. O tema central do evento é Sustentabilidade Previdenciária
– O grande desafio da gestão. Acontecem seminários sobre
os temas mais atualizados que envolvem o segmento.
Na solenidade de abertura, realizada ontem, estiveram
presentes o vice-governador do Estado do Paraná, Orlando Pessutti
e, representando o prefeito Beto Richa, Valmor Trentini, diretor-presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do município.
(Bem Paraná)
04.06 - Aposentadoria exigirá dose extra
de risco
Quem tem um plano de previdência privada
deve ver a rentabilidade dos seus investimentos cair à medida que
o governo reduz a taxa básica de juros (Selic) – hoje em 10,25%.
Isso porque a maior parte dos recursos aplicados nesses planos são
alocados pelas instituições financeiras em títulos
públicos que, por sua vez, são indexados à Selic.
Para garantir a mesma aposentadoria lá na frente, será preciso
investir mais, por mais tempo, ou ainda apostar em renda variável,
com possibilidade de ganhos maiores – e, portanto, mais risco. Em geral,
os planos de previdência privada trabalham com uma projeção
de rentabilidade líquida média em torno de 6% ao ano. “Já
estamos com a Selic em 10,25% e uma projeção de inflação
de 4,57% ao ano. Isso significa um ganho real de 5,43% se a aplicação
for só em títulos públicos. E conforme a Selic vai
caindo, a situação vai ficando pior”, explica o consultor
Renato Follador, especialista em previdência. “Não há
outra saída. Uma parte do recurso terá que ser investido
em ações.”Para Follador, os poupadores estão mal acostumados,
com os ganhos expressivos dos títulos públicos ao longo dos
últimos anos. “Mas é um absurdo um país economicamente
equilibrado com taxa Selic de 17%, 19% ao ano. O maná dos títulos
públicos acabou”, opina. A boa notícia é que o momento,
diz o consultor, é favorável para o investimento em ações.
A sugestão de Follador é optar pelos fundos de ações,
em porcentuais que variam de acordo com a idade do investidor: 40% do recurso
disponível para os mais jovens e 20% para quem está prestes
a se aposentar (em até 5 anos). “Pelas análises fundamentalistas,
as nossas empresas estão sendo negociadas na bolsa pela metade do
valor que elas valem. Ou seja, a tendência no longo prazo é
de alta.”
Combinação de aplicações
O economista Leandro Martins, autor de Aprenda
a Investir – Saiba Onde e Como Aplicar Seu Dinheiro (editora Atlas), também
acredita que os planos de previdência complementar vão ficar
cada vez menos interessantes com a queda da Selic. Martins defende que
o poupador estude, se informe e aprenda a administrar ele mesmo seus investimentos,
combinando aplicações em títulos públicos,
via Tesouro Direto, e na bolsa de valores. “Os planos de previdência,
em geral, não tem uma boa relação entre custo e benefício,
ainda mais agora, com a queda da Selic.” A saída diante dessa perda
de rentabilidade, para o consultor financeiro Marcos Crivelaro, é
abrir mão dos planos mais conservadores. “A minha sugestão
para quem tem um plano conservador é não abastecê-lo
mais. Deixar lá, parado, como está, para evitar as taxas
por tirar antes da hora, e começar um novo, menos conservador.”
O ideal neste caso, segundo Crivelaro, é um plano que tenha entre
30% e 40% de aplicações em renda variável. “A bolsa
tem altos e baixos. Mas como a previdência privada é uma aplicação
de longo prazo, estas variações se diluem com o tempo”, diz.
Volume
Segundo dados da Federação Nacional
da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o mercado de previdência
complementar chegou a R$ 7,8 bilhões em captações
no primeiro trimestre deste ano – 6,8% a mais do que o registrado no mesmo
período do ano passado. Os planos individuais fecharam o trimestre
com arrecadação de R$ 6,1 bilhões e os empresariais
acumularam R$ 1,2 bilhão. No mesmo período os planos para
menores somaram R$ 496 milhões. (Unafisco)
03.06 - Anapar discute o Fator Previdenciário
Diretores da Anapar estiveram reunidos, na última
quinta-feira, com o relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário,
deputado Pepe Vargas (PT-RS). O projeto, de autoria do Senador Paulo Paim
(PT-RS) foi aprovado pelo Senado Federal e tramita pela Câmara dos
Deputados. A Anapar e os participantes de fundos de pensão defendem
a extinção deste mecanismo redutor dos benefícios
do INSS. O fator previdenciário penaliza aqueles que completaram
o tempo de contribuição exigido pela Previdência Oficial
e já estão aptos a requerer sua aposentadoria.
A Anapar manifestou também, ao relator,
a posição contrária dos participantes ao estabelecimento
de idade mínima para aposentadoria, tema recorrentemente trazido
ao debate por alguns setores da sociedade e sempre combatido pelos trabalhadores
e suas entidades representativas.
Fórmulas alternativas – Há resistências
do governo, de segmentos da sociedade e de parte dos parlamentares à
pura e simples extinção do fator previdenciário, sob
a alegação de que implicaria em significativo aumento das
despesas da Previdência Oficial. Por outro lado, alguns segmentos,
inclusive de parte do governo, são contrários ao estabelecimento
de idade mínima para aposentadoria, mecanismo adotado em todo o
mundo para evitar o crescimento das despesas com benefícios à
medida que aumenta a longevidade da população.
Depois de realizar reuniões com as centrais
sindicais e de audiências públicas na Câmara dos Deputados,
o relator Pepe Vargas elaborou a chamada Fórmula 95/85, em substituição
ao fator previdenciário. Por esta fórmula, o homem teria
direito ao benefício integral do INSS quando a soma da idade de
aposentadoria mais tempo de contribuição atingisse 95 e a
mulher, quando atingisse 85. O trabalhador poderia se aposentar por tempo
de contribuição (35 para o homem e 30 para a mulher) a qualquer
idade, mesmo se a soma de tempo de contribuição com idade
atingissem números menores – neste caso, pagaria um “pedágio”
por ano antecipado em relação aos 95 ou 85. Este pedágio,
no entanto, constituiria um redutor mais brando que o imposto pelo fator
previdenciário. Entretanto, esta proposta encontra resistência
no governo, sendo aceita, a fórmula 85/95, porém quem desejar
se aposentar antes, seria aplicado o Fator Previdenciário. O cálculo
do benefício continuaria sendo feito pela média de 80% dos
maiores salários de contribuição efetuados desde julho
de 94, fórmula vigente.
A Anapar apresentou, ao deputado, propostas de
reduzir os números da fórmula 95/85, de maneira a abrandar
o redutor do “pedágio”. Propôs, também, reduzir o percentual
de 80% das maiores contribuições considerados para o cálculo
da média, pois desta forma seria desconsiderado maior número
de salários de contribuição baixos, aumentando por
conseqüência a média para cálculo de aposentadoria.
O relator Pepe Vargas esclareceu que está
negociando, com o governo, propostas alternativas ao projeto do Senador
Paim, de maneira a garantir a sutentabilidade da Previdência Oficial
e reduzir os prejuízos causados pelo fator previdenciário.
Estiveram presentes na reunião o presidente
da Anapar, José Ricardo Sasseron, e os diretores Antônio Bráulio
e Floriano Martins. Também participou da reunião o associado
Jesus Divino Barbosa. (Boletim)
03.06 - Fundos mais conservadores
Os fundos de pensão privados estão
reduzindo seus investimentos em ações. Uma pesquisa da consultoria
Luz-EF mostra que os 36 maiores fundos do país tinham 12,5% do patrimônio
aplicado na bolsa no primeiro trimestre deste ano - em 2008, o percentual
era 22,5%. "Com a crise, muitos viram que estavam arriscando demais e que
isso podia ameaçar seus compromissos financeiros", diz Cecília
Harumi, diretora da consultoria. (Revista Exame)
03.06 - Juro em queda, dilema também na
previdência
Planos de aposentadoria privada devem se arriscar
mais e investir em títulos de empresas para competir com poupança
A queda da taxa básica de juros, a Selic,
atualmente em 10,25% ao ano, já está mexendo com os planos
de previdência de renda fixa. Isso porque a Selic é a taxa
que serve de referência para a rentabilidade dos títulos públicos
que ocupam a maior parte das carteiras de previdência. Com a queda
dos juros, a caderneta de poupança já ameaça render
mais do que os planos de previdência mais conservadores e com taxas
de administração (cobrada anualmente) e de carregamento (cobrada
na entrada e/ou na saída) elevadas.
Para continuarem rendendo bem e conter uma eventual
fuga para a poupança, os fundos de previdência de renda fixa
- que respondem por mais de 90% da indústria - devem passar a procurar
alternativas aos títulos públicos.
Uma das formas de fazerem isso é colocarem
na carteira mais títulos privados. Alguns exemplos são os
papéis de dívida de empresas: debêntures, notas promissórias,
cotas de fundos de direitos creditórios (FIDCs, lastreados em créditos
a serem recebidos por empresas, como contas de luz), além de fundos
imobiliários, ou certificados de depósitos bancários
(CDBs), de bancos.
O diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev,
Alejandro Elizondo, avalia que se trata de uma evolução natural
do mercado o aumento dos investimentos em títulos privados de renda
fixa, a exemplo do que já ocorreu no Chile e no México, que
ampliaram os limites para estes investimentos. No caso do México,
a legislação permite até 100% nestes títulos.
- Conforme os juros são pressionados para
baixo e o mercado de títulos públicos fica saturado, há
a necessidade de se investir em papéis privados, é natural
do mercado - diz.
Participante também deve se arriscar mais,
com ações
Os papéis privados costumam pagar juros
maiores do que o CDI, referência da renda fixa, que acompanha a Selic.
O problema é que esses títulos oferecem uma rentabilidade
maior justamente porque têm um risco maior, o risco das empresas
e bancos que devem honrar essas rentabilidades. Como são títulos
difíceis de serem negociados no mercado, isso pode ser um problema
em caso de resgates fortes. A regulamentação permite que
os fundos apliquem até 80% em papéis do tipo com baixo risco.
Outra mudança com objetivo de evitar a
migração de recursos para a poupança deve ser a redução
dos custos dos fundos para os investidores. Luiz Martinez, gerente de produtos
de previdência da Icatu Hartford, estima que as taxas de administração
para o varejo estejam em torno de 3% ao ano. E diz que a indústria
está atenta ao risco de migração dos fundos para outras
aplicações.
- Em geral, os bancos oferecem fundos semelhantes
com taxas diferentes. O que deve acontecer é passarem a permitir
aplicar reservas menores em fundos com taxas menores, na prática.
Mais do que mudar as taxas de administração efetivamente
- avalia.
Além da taxa de administração
anual, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula
o setor, permite taxas de carregamento de até 10%, que podem ser
cobradas metade na entrada e metade na saída, sempre sobre o valor
aplicado (não sobre o rendimento).
Outra tendência é o próprio
participante dos fundos de previdência passar a se arriscar mais,
aplicando uma parte em fundos com parcela (até 49%, permitidos pela
lei) em ações, diz Martinez. Ou em fundos com ciclo de vida,
que vão reduzindo a parcela em renda variável, e, portanto,
o risco, conforme a pessoa se aproxima da aposentadoria.
Taxa de carregamento inibe migração
de planos
A economista Rita Mundim, autora de "Brasil:
100 Comentários" (Editora Campus-Elsevier) e assessora de investimentos
da Prosper Corretora, avalia que a queda dos juros pode ser uma oportunidade
para as pessoas planejarem a aposentadoria gerindo elas mesmas as aplicações
e distribuindo conforme seu interesse e apetite ao risco: - A queda dos
juros vai dar visibilidade de quanto os bancos ganham na taxa de carregamento.
Se o fundo tiver taxa de carregamento de 10%,
que acontece nos bancos mais populares para aplicações menores,
a pessoa leva mais de um ano só para começar a ter algum
retorno.
Um fator que inibe uma maior migração
de planos de previdência para a poupança é justamente
o fato de que alguns planos cobram carregamento na saída. Além
disso, será necessário pagar Imposto de Renda (IR) quando
houver o resgate, diz Rita. Quem optou pelo imposto regressivo paga uma
alíquota maior quanto menos tempo tiver na aplicação.
(Felipe Frisch - G1)
02.06 - Fundos antecipam troca de títulos para melhorar o retorno
Os fundos fechados de previdência complementar têm R$ 44,5
bilhões em títulos públicos federais que vencem até
2010, mas devem antecipar a troca desses papéis para obter a melhor
rentabilidade possível no atual cenário de queda das taxas
de juros. O diretor de Investimentos da Fundação dos Economiários
Federais (Funcef), Demósthenes Marques, confirma que os gestores
mais eficientes, bem sucedidos nos momentos de crise, principalmente em
2005 e 2008, vão aproveitar as oportunidades oferecidas pelos leilões
do Tesouro. "Deve ser batido o recorde de trocas", avisou.
Na avaliação do integrante da Comissão de Investimentos
da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp), Sílvio Rangel, há uma convergência
entre os interesses do Tesouro e dos fundos de pensão porque ambos
querem o alongamento. Ele explica que as taxas pagas pelas NTN-B, que já
chegaram a 13%, estão no patamar dos 6%. "É preciso estar
preparado para cruzar a barreira psicológica dos títulos
longos pagando menos que a taxa de desconto atuarial", diz.
Em seminário organizado pela Funcef, o secretário adjunto
do Tesouro, Paulo Valle, informou que, nesse conjunto de títulos
das entidades de previdência, com vencimento até 2010, o maior
valor envolvido é das LFT, papel vinculado à taxa de juros
Selic, R$ 15,8 bilhões. Em segundo lugar, vêm as LTN prefixadas,
com R$ 14,3 bilhões. A lista segue com R$ 11,6 bilhões em
NTN-B (IPCA) e R$ 2,4 bilhões com as NTN-F prefixadas.
Valle diz que o pior momento da crise econômica mundial já
passou e que o Brasil está próximo de um ambiente com Selic
de um dígito, algo impensável poucos anos atrás. Marques,
da Funcef, comparou a atual Selic, 10,25%, com a que vigorava em 1999,
45%. No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, 2002, a
Selic era de 25%.
Se a economia está mudando para melhor no Brasil, com redução
dos juros, os fundos de pensão têm o desafio da adaptação
ao novo ambiente. O secretário de Previdência Complementar,
Ricardo Pena, comentou que já foi iniciada no governo, com muito
cuidado, a discussão de novas normas de regulação
do mercado. Revelou que uma nova resolução vai alargar alguns
limites e simplificar regras para que os fundos possam tomar mais risco.
A Abrapp informa que os fundos têm patrimônio estimado de R$
424,57 bilhões, contam com mais de 655 mil assistidos e 2,21 milhões
de participantes ativos.
De acordo com Pena, as carteiras dos fundos fechados têm, em
suas composições, 45% de títulos públicos federais.
Nesse universo, 73% dos papéis são ligados a índice
de preços, 14% são pós-fixados e 11% prefixados.
A nova resolução que a SPC está preparando é
muito esperada pelos gestores. Rangel, da Abrapp, comenta que o atual ambiente
é de aumento da volatilidade e queda de rentabilidade, o que pressiona
os fundos à busca de mais risco nos investimentos e corte de custos.
O problema, segundo ele, é que a regulação em vigor
não incentiva a gestão de longo prazo e as operações
mais complexas, de maior risco, vão exigir uma adaptação
da fiscalização. "Somos cobrados por resultados no curto
prazo, mas nossa gestão é de longo prazo", comenta.
Outro ponto de convergência entre governo e fundos de pensão
é a recriação da Superintendência de Previdência
Complementar (Previc). Rangel defende que esse é o caminho para
a nova regulação em um ambiente de maior risco.
Em 20 de maio, a Comissão de Seguridade Social da Câmara
aprovou o projeto de lei do Executivo que recria a autarquia que vai fiscalizar
as entidades fechadas de previdência complementar. A proposta ainda
tem de passar por mais três comissões, antes de ir ao Senado.
Mas isso não será necessário se o plenário
aprovar requerimento de urgência do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Criada por medida provisória no fim de 2004, a Previc chegou a funcionar
por alguns meses em 2005, mas foi extinta porque a MP não foi votada
e perdeu eficácia. (Arnaldo Galvão - Valor Online)
02.06 - Fundos podem salvar a Gradiente
Plano é criar empresa que teria Petros, Funcef, o governo do
Amazonas e a americana Jabil como sócios de Staub
Envolvido em crises sucessivas nos últimos anos, o empresário
Eugênio Staub, fundador da Gradiente, já caiu e levantou algumas
vezes. Agora, em meio ao pior momento de sua história, Staub costura
uma operação de salvamento com forte participação
estatal. O plano é criar uma nova empresa, livre de dívidas,
que teria os seguintes sócios: uma multinacional americana da área
eletrônica chamada Jabil, a agência de fomento do governo do
Amazonas, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás
(Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef), além da própria
família Staub.
Haveria ainda a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), mas não como acionista da nova
empresa. O BNDES emprestaria os recursos que a Gradiente precisa para acertar
suas dívidas, de cerca de R$ 300 milhões, com bancos e fornecedores.
A negociação é liderada por Staub e pelo Bradesco,
um dos principais credores da empresa.
Símbolo da indústria eletrônica no passado, a Gradiente
começou a perder o rumo nos anos 90, quando o País abriu
suas fronteiras aos produtos importados. Como outras empresas nacionais,
a Gradiente não resistiu à agressividade de novas marcas
estrangeiras. Chegou a faturar mais de R$ 1 bilhão por ano. Hoje,
duas de suas fábricas na Zona Franca de Manaus (AM) estão
paradas e a terceira foi alugada à montadora de motocicletas Honda.
A operação de resgate já estaria quase toda combinada,
mas sua concretização ainda depende de alguns acertos. O
mais decisivo envolve os principais credores da Gradiente, que precisam
aceitar um desconto significativo nas dívidas que têm a receber.
Há cerca de um mês, Staub tinha conseguido 80% de adesão.
De lá para cá, o processo não progrediu.
O empresário precisa da aceitação total dos credores
para conseguir o financiamento do BNDES - e assim liquidar suas dívidas.
Esse acerto, por sua vez, é condição essencial para
a criação da nova empresa. Segundo o plano de negócios
apresentado por Staub a parceiros, a nova empresa nasceria com um capital
de R$ 150 milhões. Metade disso seria aportada pelos Staub, que
entrariam com fábricas e equipamentos. A Jabil entraria com R$ 25
milhões, os fundos de pensão com R$ 17 milhões cada
e a agência de fomento do Amazonas com o resto.
SILÊNCIO
A maior parte das pessoas envolvidas prefere distância do assunto
até que esteja tudo resolvido. Temem que informações
fora de hora atrapalhem o processo, já que ele envolveria ajuda
do governo a um empresário muito ligado ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Staub foi o primeiro industrial de peso a declarar apoio
a Lula, na campanha de 2002. Depois da eleição, tornou-se
conselheiro do BNDES. No ano passado, o próprio Lula declarou publicamente
que faria o que estivesse a seu alcance "para ajudar a Gradiente a voltar
a produzir".
Procurado, Staub mandou dizer que o projeto de recuperação
da Gradiente está em andamento mas, por razões de contrato,
está impedido de falar a respeito. A Jabil, na sexta-feira, não
tinha ninguém disponível para comentar o assunto. Por meio
de suas assessorias de imprensa, a Funcef disse que "não há
o que comentar". A Petros afirmou que "no momento, a Petros não
tem estudos sobre o assunto". O único que se manifestou foi o governo
do Amazonas.
"Estamos analisando, mas posso adiantar que vemos a ideia com muita
simpatia", afirma Pedro Falabella, diretor presidente da agência
de fomento do Amazonas. "Entrar como sócio de uma empresa nova,
com dívidas saneadas e produtos novos, é uma forma inovadora
de fomentar o desenvolvimento." Falabella, no entanto, preferiu não
dar detalhes sobre o investimento e disse que não sabia quem seriam
os outros sócios da nova Gradiente.
A nova empresa já recebeu autorização da Superintendência
da Zona Franca de Manaus (Suframa) para funcionar. Vai se chamar Companhia
Brasileira de Tecnologia Digital (CBDT) e usará a marca Gradiente,
que seria arrendada. Pela documentação apresentada à
Suframa, produziria aparelhos reprodutores de DVD, notebooks, home theaters
e televisões com monitor de cristal líquido.
As conversas em torno do salvamento da Gradiente começaram em
meados do ano passado. No começo, Staub queria o BNDES como sócio.
O banco não topou, mas aceitou financiar a dívida da Gradiente.
CONTRASTE
O mais chocante na situação da Gradiente é o contraste
com o que ela foi no passado. Marca respeitada pelo consumidor, foi uma
das líderes do mercado de equipamentos de som e era forte na venda
de televisores. Produziu aparelhos celulares em parceria com a finlandesa
Nokia. No ano 2000, vendeu sua metade na empresa à Nokia por US$
450 milhões.
Parecia que o futuro dos negócios de Staub estava garantido.
Mas a Gradiente não decolou. Ela afundou, segundo os analistas,
em razão de uma série de decisões erradas. Comprou
a Philco e a vendeu pouco depois, entrou e saiu do ramo de computadores
pessoais duas vezes e tentou outros negócios que não deram
certo. Staub tenta agora se levantar mais uma vez. (David Friedlander
- O Estado de S.Paulo)
02.06 - A previdência privada precisa da luz do dia
Rentabilidade de 12% ao ano é propaganda enganosa. Se fosse
verdade, Wall Street teria se mudado para o Brasil
A repórter Samantha Lima deu o aviso: o benfazejo declínio
das taxas de juros provocará uma queda no rendimento dos planos
de previdência privada. Em alguns tipos de contratos os bancos deverão
ficar com a conta. Em outros, os clientes pagarão mais ou receberão
menos. Em qualquer situação, fingir que o problema não
existe será o caminho para um desastre.
Numa simulação instrutiva, uma pessoa que aderiu a um
plano de previdência em 2005, aos 30 anos, depositando R$ 200 mensais,
podia esperar que aos 60 teria um patrimônio de R$ 539 mil, rendendo
R$ 2.697 a cada mês. Essa era a equação oferecida quando
a Bolsa Copom estava em 12%.
Se algum dia os juros caírem para 6% ao ano, o mesmo tipo de
cidadão, depositando os mesmos R$ 200 mensais durante 30 anos, formará
um patrimônio de R$ 120 mil, de onde sairá uma renda tipo
INSS, de R$ 603.
É provável que o Brasil tenha sido o único país
do mundo onde se venderam planos de previdência privada com a ilusão
de rendimentos indexados. Em alguns casos, inclusive nos fundos estatais,
ofereceu-se o IGPM mais 6%. Esse sistema só funciona num regime
de juros e/ou inflação altos. Baseia-se na fantasia da criação
de dinheiro por geração espontânea. Quando a inflação
é baixa e os juros caem, a remuneração do investimento
também cai. É o jogo jogado.
Em países verdadeiramente capitalistas, os fundos de previdência
remuneram sua clientela pela qualificação de seus gestores.
É a arte de investir com segurança em títulos e ações
de empresas eficientes que diferencia os fundos e seus administradores.
Mesmo assim, quando uma economia como a americana entra em parafuso, os
fundos perdem dinheiro e seus clientes sabem que deverão esperar
mais alguns anos para se aposentar. Novamente, é o jogo jogado.
Hoje há 12 milhões de contratos na rede de previdência
privada aberta.
Eles formam uma poupança de R$ 148 bilhões e juntam dois
tipos de investidores. Numa parte estão contratos em que a empresa
se comprometeu com uma rentabilidade anual mínima de suas reservas.
Quem ofereceu IGPM mais 6% terá que honrar a palavra. Em outros,
como na simulação aí de cima, as mensalidades e os
benefícios flutuam, frustrando expectativas baseadas em ilusões.
A normalização dos juros não é um problema,
é uma solução. Uma economia com Selic baixa incentiva
os investimentos que criam empregos e produzem renda. Essa solução
só virará encrenca se o governo e a banca fingirem que os
juros baixos não devem influenciar o desempenho dos fundos de previdência.
Lamentavelmente, por causa do hábito de varrer a realidade para
baixo do tapete, o mercado de previdência privada brasileiro entra
em colapso a cada 20 anos. Assim foi nos anos 60, na crise dos montepios,
e assim foi nos 80, quando os planos econômicos e a inflação
corroeram o valor do contratos. Nos dois casos, quem captou engordou e
quem poupou emagreceu.
Quem tem plano de previdência, ou quem quer comprar um, precisa
defender seu patrimônio. Dinheiro não gosta de quem não
cuida dele. Há dois cuidados disponíveis. Se o plano cobra
uma taxa de administração acima da média de 3% (que
já é alta), deve-se sentir o cheiro de queimado. Gracinha:
se o rendimento ficar em 6% brutos, a banca morde a metade.
Qualquer operador que ofereça planos atrelados a indexadores
deverá avisar que o vento muda de direção. (Isso fazendo
de conta que o governo não manipula os índices.)
Há bancos oferecendo simulações com opções
de rentabilidade de até 12% ao ano. É propaganda enganosa,
até mesmo porque logo adiante os doutores dizem que essa percentagem
não é garantida. Claro que não é.
Se fosse, Wall Street já teria se mudado para a avenida Paulista.
O mercado nacional de previdência privada está sólido,
mas a oferta de remuneração atrelada a indexações
funciona como um narcótico ao tempo dos juros altos e vira veneno
quando a situação se normaliza. (Folha de S.Paulo)
02.06 - Queda nos juros reduz rentabilidade de planos
Fazer um plano de previdência privada pode parecer a saída
para ter segurança na velhice, também chamada de melhor idade.
Mas, o que parece o fim dos problemas pode causar muita dor de cabeça,
se não houver atenção na hora de assinar o contrato
e pesquisa no mercado.
Um exemplo é que a queda da taxa básica de juros impactou
diretamente na rentabilidade de alguns planos de previdência privada.
Em abril, a Selic caiu para 10,25% ao ano, o menor nível da história.
O recuo da taxa (foram nove pontos percentuais nos últimos quatro
anos) reduziram em mais de 70% a expectativa de patrimônio acumulado
nos planos ao fim de 30 anos.
Esse cenário se concretizará caso a Selic se mantenha
no nível atual nos próximos anos. Uma mesma simulação
feita com dados de 2005 e de abril de 2009, levando em conta o mesmo investimento,
mostrou que o patrimônio acumulado após 30 anos chegaria a
R$ 539 mil no primeiro caso e, hoje, não ultrapassa os R$ 120 mil.
O advogado Nilson Gáudio, especialista em direito do trabalho
e professor universitário em direito previdenciário, recomenda
cautela na hora de escolher um plano de aposentadoria privada. Ele alerta
para que o consumidor pense como alguém que está devendo.
Segundo ele, é assim que os bancos pensam quando recebem o dinheiro
de uma previdência privada. "Afinal, eles terão que pagar
essa quantia de volta em alguns anos", acrescentou.
Supondo que essa pessoa vai fazer um financiamento de casa própria,
o índice ideal de reajuste é o Selic. O motivo: esse índice
é o mesmo usado pelo governo para correção da própria
dívida. "Como o governo deve, e muito, e a dívida é
atrelada à Selic, esse índice é sempre mais baixo
do que o restante praticado no mercado. Portanto, é sempre ruim
para quem vai receber e muito bom para quem vai pagar. O mesmo acontece
na previdência privada. Se ela é reajustada por esse índice,
torna-se muito interessante para quem deve, no entanto, é ruim para
o pagador", completa Gáudio.
Juro pré-fixado? "Poucas empresas utilizam esse meio de correção.
E se usam, atrelam a algum outro índice para não colocar
em risco a instituição. Se houver uma mudança financeira
no país, esses números sofrerão alteração".
O consultor financeiro Marcos Crivelaro afirma que uma das opções
é buscar planos de previdência privada em que uma parte dos
rendimentos esteja atrelada a ações. "Estou nessa situação,
já 30% do meu plano estão atrelados em ações.
Os outros 70% estão em papéis do governo, menos sujeitos
a riscos. Esse casamento combina com horizonte a longo prazo".
Para quem ainda paga um plano de previdência atrelado diretamente
à Selic, a dica. "Pare de abastecê-lo se não houver
penalizações e busque outros planos com possibilidade maior
de rendimento em longo prazo", completa Crivelaro.
Simulações
Segundo o analista do Banco do Brasil, Vinícius Moreira Santos,
quando é feita a simulação, todas as possibilidades
são mostradas aos clientes. Ele alerta ainda que muitos fundos de
renda fixa também foram afetados pela queda da Selic.
"Em 2005, o fundo de previdência pagava 17,79% ao ano. Em 2008,
o juro foi 10,48%. Mas a rentabilidade é muito próxima a
um fundo de renda fixa para aplicação de mais de R$ 50 mil.
Em 2005, pagou 18,28%. Em 2008, 10,93%. Esse é um movimento normal
dos fundos de renda fixa pós-fixada quando há queda na Selic".
Ele revela ainda que a rentabilidade dos fundos de renda fixa obedece à
Selic.
Simulação mostra queda de até 70% em 4 anos
A possibilidade de ganho no patrimônio acumulado foi prejudicada
pela queda da taxa Selic. Como exemplo, um investidor de 30 anos que fez
uma simulação de plano em 2005 considerando a taxa real de
juros da época, de 12% (Selic menos inflação, na casa
dos 7%), e planejava investir R$ 200 por mês, esperava acumular R$
539 mil aos 60 anos, ou optar por uma renda mensal de R$ 2.697.
A mesma simulação, repetida hoje com a taxa real atual,
na casa de 6% ao ano (a inflação projetada para 2009 é
em torno de 4,3%), descontados 3% de taxa de administração,
leva a um patrimônio acumulado de aproximadamente R$ 120 mil, ou
uma renda de R$ 603. A queda é da ordem de 77% em relação
ao cenário anterior. As duas simulações consideram
taxas de juros constantes ao longo de 30 anos.
Cerca de 80% dos planos de previdência são de perfil conservador.
Ou seja, os recursos são direcionados a títulos de renda
fixa emitidos pelo governo, cuja taxa de retorno acompanha a Selic, ou
emitidos por empresas e bancos, que dão cerca de 1% acima da Selic.
Até 2001, a previdência privada garantia retorno de 6%
ao ano, além da inflação. Hoje, só 22% dos
recursos estão em planos assim. São clientes que estão
fora do risco da queda da Selic. A lei obrigou os bancos a comprar títulos
que garantissem esses pagamentos.
Ele pesquisou e decidiu ficar no mesmo plano
Há dez anos pagando por um plano de previdência com juros
pré-fixados (que não mudam com a oscilação
da Selic) o gerente de informática, André Bertollo Ferreira,
conta que já procurou outros planos mais rentáveis. "Eu estava
pensando em mudar de plano. Mas, depois de pesquisar, vi que a maioria
está oferecendo menos benefícios do que o meu". Segundo ele,
hoje o rendimento do fundo está em torno dos 9% ao ano mais TR.
Ele ensina que o segredo é entender todos os pontos do contrato,
fazer comparações e, se necessário, procurar um profissional
para ajudar com as dúvidas. "Quando eu queria mudar, notei até
que alguns planos não pagavam por invalidez. O meu cobre. É
preciso se ater aos detalhes. Tem que ler e, se possível, buscar
ajuda com alguém que entenda todas as cláusulas", recomenda.
Cuidados na hora da escolha do plano
Atrelada à Selic. O cenário a médio prazo é
de que a taxa Selic permaneça baixa. Não é indicado,
portanto, fazer um plano de previdência reajustado por esse índice.
Para quem já tem previdência privada com correção
atrelada a esse índice, pode ser interessante parar de abastecê-la.
Antes de tudo é preciso observar se não há multa por
quebra de contrato. O dinheiro que seria depositado nesse fundo poderá
ser encaminhado para investimentos de longo prazo e com maior rentabilidade.
Ações. Os bancos já oferecem planos atrelados
às ações. É interessante, porque respeita o
perfil de cada poupador e combina com o longo prazo. Nesse produto de previdência
privada com renda variável é possível escolher quanto
será aplicado em ações. O restante estará em
uma aplicação com risco praticamente zero. Por exemplo, é
possível optar por aplicar de 10% a 40% em ações e
o restante em papéis do governo. Procure planos que tenham pequenos
custos, com pequenas taxas de entrada, de administração.
Custos. Sempre procure planos que tenham custos mais baixos. Pergunte
sobre cada detalhe e cada taxa que será cobrada, como taxas de adesão,
de administração. No fim das contas, faz diferença.
Filhos. Normalmente os pais fazem um plano de previdência para
as crianças a fim de garantir os custos com faculdade. É
interessante fazer um plano atrelado aos dos pais, nesses casos.
Tesouro. Uma outra forma de economizar a longo prazo é o Tesouro
Direto, do Governo Federal. Não é um plano de previdência,
no entanto é de longa duração e tem uma rentabilidade
interessante. Muitos encaram esse investimento como aposentadoria.
PGBL. A vantagem desse plano é a possibilidade de dedução
do valor das contribuições da sua base de cálculo
do Imposto de Renda. O limite é de 12% da renda bruta anual. Dessa
forma é possível reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar
a restituição de IR.
Fonte: Marcos Crivelaro (Fernanda Zandonadi - Gazeta Online)
01.06 - Previc: Avanço necessário
A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério
da Previdência (SPC) não deu conta de implementar, em 2008,
todas as ações de fiscalização direta que programou
para o mesmo ano. De um total de 174 pretendidas, foram iniciadas somente
158 (90,8%) e concluídas 140 (80,5%), segundo relatório da
própria SPC, que fiscaliza as entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC), popularmente conhecidas como fundos de pensão.
Quem acompanha mais de perto a atuação e a história
do orgão tem motivos para supor que não houve falta de empenho.
Já apontada pela Controladoria Geral da União (CGU), a falta
de uma estrutura adequada à missão de tamanha relevância
certamente está por trás dessa frustração de
meta.
A curto prazo tal inadequação pode não representar
maiores riscos, até porque a SPC aprimorou muito seus mecanismos
de fiscalização indireta. Reconhecido o caráter excepcional
do que ocorreu no quarto trimestre de 2008 (quando a crise internacional
fez despencar preço de ações e de outros ativos),
a rentabilidade obtida pelos fundos de pensão nos últimos
anos indica que, apesar de sua débil estrutura, a secretaria está
conseguindo cumprir a parte que lhe cabe na proteção da poupança
dos 2,5 milhões de brasileiros que contribuem ou já usufruem
do sistema de previdência complementar fechado (existe, ainda, o
aberto, aquele dos PGBL, VGBL, Fapi, que nada tem a ver com os fundos de
pensão).
Ainda assim, está passando da hora de o poder público
federal ter uma estrutura diferente e melhor de fiscalização,
realmente adequada ao cenário de crescimento das EFPC, que jã
são 372, administrando cerca de mil planos de benefícios
e R$ 442 bilhões em ativos (dado de dezembro). Diante do limitado,
mas necessário, teto do valor dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social e da regulamentação da previdência
associativa (fundos ou planos instituídos por iniciativa de sindicatos,
por exemplo), entre outros fatores, é crescente o interesse de trabalhadores
da classe média pela previdência complementar fechada, na
esperança de contar com melhor renda na velhice. Contribui para
a tendência a expectativa que, mais cedo ou mais tarde, como já
reconheceu o governo, o RGPS terá que passar por nova reforma, por
causa da mudança do perfil demográfico do país.
Uma nova e mais poderosa estrutura de fiscalização do
poder público sobre as EFPC é justamente o que prevê
o projeto de lei 3.962/2008, que cria a Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (Previc). Apresentado pelo Executivo
e já aprimorado pela Comissão de Seguridade Social, o texto,
em princípio, ainda precisa passar por outras comissões da
Câmara dos Deputados. Mas, como propõem pelo menos dois requerimentos,
merece receber o selo de urgência, ir direto para apreciação
do plenário da Casa e entrar na lista de prioridades de votação,
redefinida a cada semana pelos acordos entre as líderanças
(partidárias e do governo).
Tomando emprestado uma expressão popular, substituir a SPC pela
Previc não seria, de jeito nenhum, "trocar seis por meia dúzia",
nem que estivesse na pauta do governo (não está) a opção
de dotar a atual secretaria de mais recursos. A Previc será uma
autarquia, algo que, no direito administrativo, é muito diferente
de um mero orgão público, como é a SPC. Ao contrário
dos orgãos públicos que, no caso federal, são apenas
braços da pessoa jurídico-política União, as
autarquias têm personalidade jurídico-administrativa própria.
Portanto, podem ter patrimônio e receitas próprias. Isso lhes
permite ter autonomia financeira e administrativa, o que inclui mais flexibilidade
para contratar e gerir quadro de pessoal, por exemplo.
A receita própria da Previc virá da Tafic, taxa de fiscalização
quadrimestral a ser paga pelas entidades fiscalizadas e que vai variar
conforme o volume de recursos administrados. É uma cobrança
justa, pois concentra no grupo beneficiado (participantes e assistidos
de fundos de pensão) o ônus de bancar o custo da indispensável
supervisão sobre o trabalho dos gestores das EFPC. Estimativas da
SPC (que continuaria a existir apenas como orgão elaborador de políticas
públicas para o setor) indicam que a Tafic proporcionará
arrecadação de, pelo menos, R$ 33 milhões por ano
a preços de 2008. No ano passado, a secretaria teve apenas R$ 1
milhão, embora suas dotações no orçamento fiscal
e da seguridade social - objeto de contingenciamento pelo Tesouro Nacional
- fossem de R$ 6 milhões.
A enorme diferença de cifras é um indicador do quanto
pode ser potencializado o poder de fiscalização sobre as
EFPC. As autarquias não necessariamente são imunes a contingenciamentos
orçamentários determinados pelos ministérios da Fazenda
e do Planejamento, pois isso já ocorreu no passado, em caráter
excepcional, para ajudar na composição do superávit
fiscal primário. Mas não é praxe bloquear o uso de
receitas próprias dessas entidades da administração
pública, até porque esse dinheiro não pode ter outra
destinação, não entra no saldo da conta única
do Tesouro Nacional e, embora possa contribuir contabilmente para o resultado
fiscal primário, não serve para pagar juros da dívida
federal.
A autonomia financeira não é a única vantagem
da Previc sobre a SPC. Busca-se também estabilidade institucional,
via formação de quadro próprio e especializado de
pessoal. A SPC conta com gente qualificada e concursada, mas majoritariamente
emprestada por outros orgãos ou autarquias, como Receita Federal
e Banco Central, portanto, sujeita a ser chamada de volta a qualquer momento.
Excluindo terceirizados e estagiários não estatutários,
a SPC contava, no fim de 2008, com 172 pessoas, das quais só 37
do quadro próprio da secretaria. Corrigindo omissão do governo,
por proposta do relator, deputado Chico D ? Angelo (PT-RJ), o projeto que
saiu da Comissão de Seguridade Social da Câmara dá
mais estabilidade institucional à Previc ao prever mandato para
seus diretores. Seria bom que essa condição essencial de
autonomia permanecesse na versão final da lei.
(Mônica Izaguirre - Valor Online)
01.06 - Regras de fundos devem ser alteradas no 2º sem
O governo deve anunciar no segundo semestre deste ano novidades na
regulamentação dos fundos de previdência. “Estamos
propondo uma série de mudanças nas regras”, disse na quarta-feira
o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, que
participou da 5º Congresso Anbid de Fundos de Investimento.
“Gostamos de estabilidade e até receamos rever regras nessa
fase”, contou. “Mas é essencial devido às novas condições
macroeconômicas: declínio das taxas de juros, com consequente
aumento dos custos, volatilidade do mercado de capitais e até a
maior longevidade da população, que demanda estoque maior
de reservas”.
Pena explicou que, diante dos juros menores, as empresas não
podem reduzir os resultados nem tampouco podem se permitir entregar menos
aos investidores. “Cada ponto percentual a menos, há aumento de
0,25% nos custos”, explica. Daí a necessidade de permitir a alocação
de recursos em ativos alternativos e avançar na abertura das políticas
de investimento.
Por sua vez, Carlos Alberto Rebello, superintendente de relações
com investidores institucionais da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), chamou a atenção para a necessidade de negociar a
forma como se faz publicidade desse tipo de produto.
“Vamos nos debruçar sobre esse assunto junto com os administradores
para falar sobre conduta, responsabilidades, estrutura mínima e
credenciamento”. Segundo ele, é preciso divulgar mais as taxas e
encargos cobrados, com padronização e melhorias na divulgação,
elaboração de prospectos e informativos.
Para Rebello, eventuais problemas no sistema não se devem à
falta de boas normas, seja na regulação ou na autorregulação,
mas de falhas na compreensão e aplicação. “Não
parece haver crise regulatória no Brasil”, avalia. A regulamentação
no mercado brasileiro de previdência privada, o oitavo maior do mundo,
começou em 1977. O sistema paga 700 mil benefícios.
(Executivos Financeiros)
01.06 - Regras para fundos de pensão vão mudar
Os fundos de pensão brasileiros passaram bem pela crise global.
Mesmo assim, a regra que disciplina como podem ser aplicados os recursos,
a resolução 3456, aprovada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) em 2007, deve mudar até o final do ano.
No exterior, as perdas provocadas pela crise chegaram a 30% do patrimônio
de fundos de pensão em alguns países da Europa; no Brasil,
elas foram marginais, da ordem de 1,5% a 2,5%, segundo o diretor de monitoramento
e controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério
da Previdência, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes.
Hoje, o patrimônio do setor é de R$ 412 bilhões,
dos quais R$ 196,5 bilhões estão investidos em títulos
públicos federais, seguidos de ações (R$ 110 bilhões)
e papéis de crédito privado (R$ 43,6 bilhões).
Embora a passagem sem maiores cicatrizes pelo que parece ter sido o
pior momento da crise global possa ser explicada pelas taxas de juros ainda
elevadas no país, como acredita Everaldo Guedes de Azevedo França,
sócio da PPS Consultoria, Gomes prefere dizer que o feito é
um sintoma de que a "regra (brasileira) é boa, embora complexa e
difícil". A ideia, agora, é simplificá-la, como disse
o diretor da SPC durante o 5º Congresso Anbid de Fundos de Investimento.
Gomes contou que a SPC consultou as várias entidades do mercado,
inclusive Anbid, Secovi e Abrapp, para colher subsídios e sugestões
desde setembro do ano passado. Nos últimos meses, a secretaria fechou
seu texto de proposta que, agora, será encaminhado para discussão
no Ministério da Fazenda, no Planejamento e Banco Central.
"A regra sempre vai procurar tutelar o risco. O que nós pretendemos
é torná-la mais simples, com maior clareza, para o nosso
entendimento, do dirigente (do fundo de pensão) e do gestor (terceirizado)",
afirmou, para depois acrescentar que uma outra preocupação
é com a redução de custos.
Falando ao plenário, Gomes disse concordar com uma das principais
sugestões de alteração feitas pela Anbid: a de permitir
que as entidades passem a contabilizar como ativo a cota de um fundo de
investimento.
A SPC gostaria, na medida possível, de tornar indiferente o
veículo do investimento, ou seja, se é um CDB ou uma debênture
que, por hipótese, paguem a mesma rentabilidade. E concentrar sua
preocupação na apuração do risco envolvido
em cada alternativa. No caso, o risco de crédito de um banco ou
de uma empresa. Hoje a regra fixa limite para veículos e, portanto,
permite que o gestor arbitre entre veículos em que fiquem claros
os riscos distintos, para uma mesma rentabilidade, que ele passa a correr.
Assim, deve ser feita uma limpeza dos vários limites, além
de reagrupadas algumas alternativas de investimento. O objetivo da regra,
afinal, é estabelecer limites para que se possa controlar riscos
e garantir pagamento dos benefícios.
Indagado sobre a possibilidade de se utilizar a chamada de margem como
instrumento de controle de risco como propõe a Anbid, o diretor
da SPC disse que estuda a proposta "com muito carinho, mas apenas para
operações com derivativos".
Segundo ele, existe a necessidade de se ter outros modelos de controle
de risco, que devem ficar mais claros e coerentes com os objetivos do sistema.
De fato, segundo aponta França, da PPS consultoria, e que, durante
o Congresso, pediu mais isenção e menos conflito de interesses
para os gestores, uma das grandes falhas da 3456 é justamente a
de não tornar explicito qual é o entendimento do legislador
sobre o que é hedge e sobre o que é alavancagem.
França lembra que, por exemplo, como o passivo de um fundo de
pensão são os benefícios, e eles são corrigidos
pela inflação (normalmente INPC ou IPCA) mais uma taxa de
juros, não é possível considerar que se está
sendo conservador na gestão quando os recursos estão aplicados
no CDI. Afinal, se isso acontecer, o fundo estaria "descasado".
Essa aplicação é, sim, permitida pela regra atual.
Tanto que, lembrou em sua exposição Cunha Gomes, os fundos
têm cerca de 14% de sua carteira de títulos públicos
em LFTs e outros 7,4% em LTNs. Na nova regra, essa relação
entre ativos e passivos deve ficar mais clara e as regras de "casamento"
mais explícitas. Ou seja, estar "descasado" poderá ser interpretado
como uma forma de alavancagem.
Outro motor das mudanças será a necessidade de diversificação,
que vai se acentuar graças ao cenário de juros civilizados
de forma estrutural. Maurício da Rocha Wanderley, diretor de investimentos
da Valia, que é o 5º maior fundo de pensão do país,
estima que as taxas fiquem ao redor de 4,9% até 2018.
Ele defendeu a necessidade de serem incorporados investimentos alternativos,
como papéis emitidos pelo setor privado, e no exterior, para depois
lembrar que a regra atual, que limita a possibilidade de investir no exterior
a 3% da carteira e em um fundo composto com outras fundações,
exige um esforço adicional de articulação, nem sempre
recomendável ou possível.
"Por que você quer investir no exterior se todo mundo quer investir
no Brasil?", foi a indagação que França diz ter ouvido
nos Estados Unidos recentemente. E a resposta foi a mais óbvia,
que consta dos manuais, a necessidade de diversificação de
riscos.
Ele lembra que, embora a Bolsa brasileira tenha uma excelente perspectiva,
ela é uma Bolsa de commodities, muito concentrada em determinados
papéis, por exemplo.
Indagado sobre o assunto, Gomes admitiu a possibilidade de serem criados
novos limites, maiores, para essas alternativas de investimento, bem como
a criação, como propõe a Anbid, de uma nova caixa
para estas alternativas. Cabe lembrar, porém, que, atualmente, os
tetos existentes não foram atingidos: ele é de 50% para ações,
por exemplo, e os fundos se contentam com 26%. (João
Carlos de Oliveira - Valor Online)