14.11 - Previc: Emendas da Anfip
A ANFIP se reuniu na terça-feira com o relator do projeto de lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), deputado Chico D’Angelo (PT/RJ), para pedir apoio às emendas apresentadas pela entidade. 
A entidade explicou que as nove proposições foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por associados da ANFIP especializados em Previdência Complementar. As emendas visam a melhorar e a aperfeiçoar alguns pontos do projeto, com o objetivo de dar maior controle e transparência ao sistema. 
Após ouvir os esclarecimentos sobre a importância das proposições, o deputado solicitou à ANFIP o envio detalhado do material com as emendas para que ele possa analisar as propostas de alteração sugeridas ao texto do projeto. 
A criação da Previc está prevista no Projeto de Lei 3962/2008, que foi enviado ao Congresso Nacional no início do mês de setembro. A Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). De acordo com a Secretaria de Previdência Complementar, o projeto pretende garantir as condições básicas de funcionamento estável e regular ao sistema, evitando custos regulatórios e estabelecendo uma política de longo prazo para a Previdência Complementar. (Anfip)

14.11 - A defesa da Previdência Complementar na OIT
Alvo no Brasil de políticas públicas sem dúvida fomentadoras, especialmente nos últimos anos, o sistema brasileiro de fundos de pensão conta com fundamentos legais e normativos que favorecem o seu crescimento  sustentado. No entanto, como nenhum país é uma ilha, muito menos em tempos de globalização, a ABRAPP entende que a defesa e o estímulo à previdência complementar devem ser vistos como valores permanentes, a serem sempre defendidos em todos os fóruns internacionais em que couber uma atitude presente e firme como essa. Foi nesse espírito que o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, enviou na terça-feira à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo conselho  estará se reunindo nos próximos dias em Genebra, manifestação de preocupação com acontecimentos recentes na Argentina, onde o governo tenta aprovar a estatização da poupança previdenciária privada.
A ABRAPP sempre defendeu um modelo de três pilares, que prevalece em praticamente todo o mundo e combina uma previdência estatal básica, uma outra complementar privada e uma terceira formada pela poupança de iniciativa individual. Cada nação escolhe, é claro, o caminho que julga ser o melhor, mas a ABRAPP percebe ser fundamental preservar a liberdade de opção dos trabalhadores. É igualmente essencial que as regras mantenham-se estáveis, uma vez que sistemas construídos para durar décadas não podem ser objeto de atos intempestivos. Publicamos, abaixo, a íntegra da correspondência enviada à OIT:
“Preocupados com os acontecimentos na Argentina, pedimos à Vossa Senhoria que leve ao Conselho de Administração da OIT o desejo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP de que a previdência privada com base em regime de capitalização seja vivamente defendida, no momento em que sofre um duro ataque. É muito importante que nos fóruns internacionais a estabilidade de regras seja valorizada como um princípio permanente, sem o qual fica sob risco o esforço de acumulação de reservas ao longo de várias décadas.
O exemplo argentino contraria as práticas previdenciárias internacionais, que desde meados do século passado mostram a força de uma previdência privada solidamente apoiada na vontade de centenas de milhões de trabalhadores de conservar uma renda digna na aposentadoria. Um desejo que, sabemos todos, o Estado não consegue atender sozinho, mesmo porque as mudanças na demografia, com menos nascimentos e expectativa de vida mais longa, colocam cada vez mais em risco modelos nos quais o pagamento das aposentadorias é suportado pelas gerações mais jovens.
A previdência privada deve ser objeto de políticas públicas claramente fomentadoras, porque entendemos ser essa a melhor forma de atender aos interesses dos trabalhadores”. (Diário dos Fundos de Pensão)

14.11 - Captação da previdência privada atinge R$ 22,6 bi no ano até setembro 
O mercado de previdência privada obteve contribuições na ordem de R$ 22,6 bilhões no acumulado do ano até setembro, com alta de 19% em comparação aos R$ 19 bilhões do mesmo período do ano passado, informou na quarta-feira a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). 
Já em setembro o setor obteve captação de R$ 2,4 bilhões, volume 23,2% maior em relação aos R$ 1,9 bilhão captado no mesmo período de 2007 e 15,8% superior ao de agosto deste ano (R$ 2,2 bilhões). 
Segundo a Fenaprevi, o resultado no ano foi impulsionado pelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre, que não gera dedução de Imposto de Renda). O segmento cresceu 25,6% no acumulado do ano, com captação de R$ 16,9 bilhões. 
O volume de contribuições de PGBL (produto apontado para quem declara imposto de renda pelo regime completo) apresentou evolução de 6,93% no período, com captação de R$ 3,2 bilhões no ano. 
A captação dos planos tradicionais registrou leve alta de 2,16% no período em relação a 2007: R$ 2,49 bilhões contra R$ 2,44 bilhões no ano passado. 
No resultado acumulado por tipo de produto, o destaque fica por conta dos planos para menores, que cresceram 47,41% (R$ 1,6 bilhão) em relação ao mesmo período do ano passado. Os planos individuais registraram alta de 17,8% R$ 17,7 bilhões. Já os planos corporativos captaram R$ 3,1 bilhões, com evolução de 13,3%. 
As provisões --recursos acumulados pelos participantes do sistema-- atingiram ao final de setembro a cifra de R$ 135,8 bilhões, com alta de 20,6% em relação ao mesmo período de 2007, quando somavam R$ 112,5 bilhões. 
A Bradesco Vida e Previdência liderou o ranking de captação nos primeiro nove meses, com 35,27% do total arrecadado, seguido pelo Itaú (18,87%), BrasilPrev (12,17%), Caixa (8,79%), Unibanco (6,98%), HSBC (4,36%), Santander (3,59%), Real Tókio Marine (2,8%), Icatu Harford (1,49%), Safra Seguros (0,85%) e Sul América (0,84%). As demais seguradoras somam, no total, 3,99% da captação. 
Segundo a Fenaprevi, há atualmente 8,9 milhões de participantes no sistema de previdência complementar aberta no país. Deste total, 286,6 mil já recebem o benefício contratado. (Folha Online)
 
 
 
 
 

13.11 - Argentina: Especialista critica fim da capitalização individual
Carmelo Mesa-Lago é pioneiro em estudos previdenciários nas Américas
O pioneiro em estudos previdenciários nas Américas, Carmelo Mesa-Lago, criticou na terça-feira o projeto de reforma da previdência argentina que acaba com o sistema de capitalização individual. Ele participou da reunião plenária “Reforma Previdenciária, a Solidariedade e as Normas Internacionais da OIT”, na 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que está sendo realizada na capital baiana.
Segundo Mesa-Lago, o projeto que estatiza o sistema previdenciário está sendo criticado até por especialistas, que admitem não haver estudos profundos sobre a sustentabilidade do sistema. Para ele, 72% das pessoas que foram consultadas anteriormente sobre a disposição em abandonar o sistema de capitalização individual pelo sistema público, posicionaram-se contra, informação contestada por um participante do evento. Mesa-Lago disse ainda que a Argentina tem tradição em litígios judiciais nessa área, e que novas ações podem surgir caso o projeto seja aprovado no parlamento argentino.
Já Mario Ossandon, da Secretaria de Assistência Social do Chile, disse que a reforma implantada na década de 1980, naquele país, que criou o sistema individual de capitalização, não cumpriu o prometido, pois houve problemas com a capitalização. Hoje, enfatizou Ossandon, o país debate como melhorar os fundos de pensão
Ossandon disse ainda que o Chile assinou, há poucos dias, um acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente a longo prazo. Ele informou que os empresários se comprometeram a observar, nos seus contratos, a dimensão da seguridade social, e que haverá subsídio para a contratação de jovens: metade da contribuição será bancada pelos empresários e outra parte custeada pelo estado.
Já a representante da OIT no Brasil, Laís Abramo, ressaltou a importância da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente para concretizar nas Américas os objetivos da agenda global. Segundo Abramo, a meta é ampliar em 20% a cobertura social no hemisfério, até 2015, compromisso já assumido pelo Ministério da Previdência Social.
A cubana Marta Feito Cabrera disse que a cobertura social no país só não é 100% porque existem autônomos, autorizados a trabalhar na década de 1990, que não estão incluídos, além de alguns trabalhadores rurais, mas que o governo já está atuando para incluí-los. Para ela, o desafio cubano hoje é aumentar a produtividade.   (José Eduardo Formosinho - AgPrev)

13.11 - Fundos: Lucro da Petrobras cresce 96% e atinge R$ 10,85 bi
Resultado recorde foi impulsionado pela alta do petróleo até setembro e pela produção maior
Para a empresa, desempenho no 4º trimestre não deve ser afetado significativamente, apesar da queda do preço do barril e da alta do dólar
Impulsionado pela alta do preço do petróleo -vigente até setembro- e pelo avanço da produção, o lucro líquido da Petrobras bateu recorde no terceiro trimestre: alcançou R$ 10,852 bilhões, com expansão de 96% na comparação com o mesmo período de 2007. A alta ficou em 23,5% ante o resultado do segundo trimestre (R$ 8,783 bilhões).
Nos nove primeiros meses do ano, o lucro também foi o maior da história: R$ 26,560 bilhões, com alta de 61%.
Segundo o diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, o "lucro recorde histórico foi fruto do aumento das vendas, de preços mais altos e produção maior". Teve ainda, segundo ele, "a ajuda do câmbio" -que gerou um efeito positivo de R$ 3,5 bilhões no trimestre e de mais de R$ 640 milhões no acumulado do ano.
Os efeitos determinantes no acumulado do ano, disse, foram preço maior e volume mais elevado de produção, que proporcionaram uma receita alta da companhia. Nos nove primeiros meses, o faturamento cresceu 35% (para R$ 168,9 bilhões). No terceiro trimestre, subiu 52% -R$ 67,5 bilhões.
Já no trimestre, a variação cambial se destacou como fator de engorda do lucro, segundo o diretor. A alta do dólar elevou os ativos da companhia investidos no exterior, aumentando os ganhos financeiros.
Diante disso, a Petrobras conseguiu ser mais lucrativa, apesar do cenário de aumento de custo e de importações, em um cenário de preço de petróleo bem salgado.
Na média dos nove primeiros meses do ano, a cotação do óleo ficou em US$ 111 o barril, acima dos US$ 67,13 registrados em igual período do ano passado. O aumento contribuiu para elevar a receita.
Alinhamento
No terceiro trimestre, a companhia foi beneficiada ainda pelo reajuste dos combustíveis em maio, o que aproximou os preços aos do mercado internacional. Barbassa afirmou que atualmente eles se "mantêm alinhados no médio prazo", apesar da queda do petróleo. Isto porque o câmbio subiu e compensou essa redução.
Já a produção de óleo e gás cresceu 5% no período. Apesar da expansão, Barbassa disse que a meta de extrair 1,950 milhão de barris/dia na média do ano não será alcançada pelo atraso de duas plataformas. A cifra deve ficar em 1,9 milhão.
Todos esses fatores impulsionaram a geração de caixa da companhia (o chamado Ebtida), que ficou em R$ 15,7 bilhões, com alta de 20%.
Perspectivas
Para Barbassa, o desempenho da Petrobras no quarto trimestre não deve ser afetado significativamente, apesar da queda do preço do barril e da alta do dólar. O executivo espera que a cotação oscile entre US$ 60 e US$ 80 o barril no curto prazo.
"A Petrobras não terá uma perda tão grande. Ela funciona como uma empresa exportadora. Tem a maior parte de suas receitas atreladas ao mercado internacional, à variação do câmbio e do petróleo", afirmou.
Barbassa disse ainda que a empresa não vai postergar nenhum investimento nas descobertas do pré-sal, apesar da crise de crédito. Ressaltou, porém, que a empresa vai ser mais seletiva e priorizará os empreendimentos que tenham capacidade de gerar caixa mais rapidamente.
Ele estima que os investimentos da estatal somem R$ 50 bilhões ao final deste ano, maior valor da história da companhia.  (PEDRO SOARES - Folha de S.Paulo)

13.11 - Fundos: BB deve gastar R$ 14 bi com compra de bancos
As equipes da Nossa Caixa e do Banco do Brasil estão bastante próximas de concluir as negociações para que o banco federal adquiria a instituição estadual paulista. Nenhum anúncio oficial deve sair nos próximos dois dias, mas há uma expectativa de que a transação possa ser fechada a partir de sexta-feira.
Não existe mais divergência em relação ao preço a ser pago. Entre participação do governo paulista e ações dos minoritários da Nossa Caixa, que tem ações em bolsa, o BB deverá pagar cerca de R$ 7 bilhões. O governo tem 71,25% do capital e, portanto, receberia cerca de R$ 5 bilhões desse total. Os outros 28,75% das ações estão na bolsa. Como a Nossa Caixa está listada no Novo Mercado da Bovespa, os minoritários têm direito a receber 100% do preço por ação pago ao controlador. Os 28,75% das ações nas mãos dos investidores equivaleriam, portanto, a cerca de R$ 2 bilhões.
O BB deverá gastar cerca de R$ 14 bilhões para ficar com a totalidade da Nossa Caixa e quase metade do capital do banco Votorantim. O desembolso total no caso do banco dos Ermírio de Moraes deve ser de R$ 7 bilhões, o que inclui pagamento aos controladores e uma injeção de capital. Além disso, o banco federal acertou também a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP), por R$ 81 milhões.
Tantas negociações em curso simultaneamente têm exigido que a equipe do Banco do Brasil se desdobre. Em uma reunião recente com a turma da Nossa Caixa, o BB enviou uma espécie de "equipe B". A explicação é que o primeiro time, que vinha à frente das conversas, foi escalado para reunião com o Votorantim.
Superado o fator "preço" entre BB e Nossa Caixa, falta ainda acertar a forma de pagamento ao governo paulista, que foi motivo de longas discussões. Inicialmente, o BB queria pagamento em ações, enquanto o governador José Serra queria pagamento em dinheiro, à vista.
O Valor apurou que o cenário mais provável, hoje, é que o BB faça pagamento em dinheiro (pelo menos da maior parte) em três parcelas: uma à vista, outra em seis meses e a última dentro de 12 meses. Mas ainda estão sobre a mesa outras propostas, como pagamento parcial em ações, e prazos até mais longos, de até dois anos.
A dificuldade em aceitar pagamento em ações é que o governador Serra pretende usar os recursos da venda da Nossa Caixa em obras ainda no seu mandato, que vai até 2010. Com a condição atual de mercado, transformar um grande bloco de ações em dinheiro é praticamente impossível. Já o pagamento em dinheiro a prazo não seria um grande problema porque o governo poderia facilmente levantar empréstimos com base nesse "recebível" do BB.
Outro fator que conta a favor do pagamento em dinheiro é uma avaliação de pessoas que participam das negociações de que o valor atribuído à Nossa Caixa, de R$ 7 bilhões, não é extraordinário, mas apenas "justo".
Ontem, o valor de mercado da Nossa Caixa estava em R$ 5,5 bilhões, ou seja, com desconto ainda em relação ao preço que deve ser pago pelo BB. Esse desconto parece fazer sentido diante da incerteza dos investidores em relação à forma de pagamento a ser acertada.
Em evento de divulgação de um linha de empréstimo de R$ 4 bilhões da Nossa Caixa aos bancos de montadoras, o governador José Serra disse que as negociações para a venda do banco paulista continuam em andamento e que um eventual acordo será anunciado oportunamente. Serra se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por conta do lançamento dessa ajuda ao setor automotivo, mas negou que tenha discutido a transação com o Banco do Brasil. "Por incrível que pareça, não conversamos sobre isso."
A expectativa do governo federal é que a negociação do Banco do Brasil para a aquisição da Nossa Caixa seja concluída a tempo de a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovar a operação antes do recesso de fim de ano.     (Vanessa Adachi, colaboraram Fernando Travaglini, Claudia Safatle e Alex Ribeiro - Valor Online)

13.11 - Valia: Fundação investe em canais de comunicação
Pensando em atender totalmente às demandas dos participantes, a Valia investe cada vez mais em canais de comunicação para estreitar essa relação. Ferramentas como o Fale Conosco, Portal do participante, Disque VALIA, Consultor Valia, Atendimento Presencial, Itinerante e via WEB são oferecidas como um espaço aberto onde as pessoas podem criticar, elogiar, sugerir e esclarecer dúvidas quanto aos planos e demais serviços da Fundação. A seguir, confira uma entrevista com Veronika Japiassú, da Gerência Corporativa de Atendimento da Valia, sobre as opções de atendimento ao cliente e as novidades que estão por vir.
Como a Valia percebe a importância em investir em canais de comunicação com seus participantes?
A Valia ocupa um lugar de extrema importância na vida dos participantes e seus familiares, pois representa a tranqüilidade e a segurança financeira na aposentadoria e por isso investimos fortemente em "relacionamento". E para isso entendemos que o melhor é investir nas pessoas, nos processos e em tecnologia, de forma sistemática.
Este ano e ao longo de 2009, focaremos em um canal em especial: a WEB e o Auto-Serviço, um canal que vem derrubando fronteiras físicas e temporais. Hoje, o cliente está muito mais próximo das empresas. Quanto mais informação disponibilizamos para ele, mais ele tem como criticar, elogiar, sugerir e assim nos ajudar a melhorar o serviço que prestamos. É a comunicação de "mão dupla" proporcionada pela tecnologia.
Como está estruturada a comunicação da Valia com seus participantes?
Os canais de relacionamento foram estruturados para facilitar e agilizar as informações. Hoje contamos com os seguintes canais:
Atendimento presencial em 3 agências e 7 postos de atendimento;
Atendimento telefônico gratuito (Disque Valia);
Atendimento via WEB (Fale Conosco e Portal do participante);
Atendimento Itinerante (vamos aonde o participante está);
Palestras;
Pesquisa de satisfação;
Consultor Valia (empregado do patrocinador indicado pela empresa para atuar como um representante da Valia em sua unidade de trabalho).
Todo contato do participante com a Valia é registrado no CRM (sistema de gerenciamento da relação com o cliente). Com esta ferramenta é possível reconhecer, atender e cuidar do cliente, em tempo real, e transformar estes dados em informações que, disseminadas por toda a empresa permitem que o cliente seja "conhecido" e cuidado por todos e não só pelos atendentes.
A Valia dispõe de quantas agências e postos de atendimento?
A VALIA possui uma agência central, no Rio de Janeiro, onde funciona o nosso Call Center, e duas agências e sete postos de atendimento distribuídos em Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Maranhão.
O atendimento Hora Marcada preza o atendimento pontual mesmo? Como os participantes o vêem?
O serviço "Hora Marcada" não funciona como uma garantia de atendimento em um determinado dia, mas como uma garantia de atendimento no horário marcado.
No cenário em que vivemos, é imprescindível nos programarmos para as atividades do dia-a-dia. O serviço Hora Marcada, criado em 2003, é mais uma opção disponibilizada aos nossos participantes, que traduz nossa busca pela excelência no atendimento. Os participantes aderiram maciçamente ao serviço, deixando assim explicita sua satisfação.
Em 2003, foi criado o Fale Conosco. Depois dessa ferramenta, as demais ficaram desafogadas? Qual o tempo de demora para as respostas?
Sim, em função da eficiência e facilidade de contato deste canal, as solicitações têm crescido sistematicamente, o que gera a redução de atendimento de outros canais. As solicitações são atendidas em até dois dias úteis.
Quantos profissionais estão disponibilizados pela Valia para atender às dúvidas dos participantes?
Temos uma equipe de 54 atendentes para atender os seguintes canais: Fale Conosco e Portal do participante, Disque VALIA e Presencial.
Como é feito o treinamento deles?
Hoje buscamos profissionais com perfil adequado para sua função, com poder suficiente para responder e tomar as melhores decisões. Mas temos também aqueles profissionais com uma especialização e que recebem um treinamento diferenciado em função do assunto ou da forma de atendimento.
Ou seja, profissionais com maior treinamento no atendimento presencial, ou telefônico, ou ainda para resposta via e-mail. Assim como especialistas com mais conhecimento técnico em benefícios, empréstimo ou na área financeira, por exemplo.
A especialização mostra que as novas tecnologias e as inovações favorecem um ambiente profissional descentralizado, onde cada pessoa poderá se destacar utilizando seus pontos fortes em favor dos objetivos da empresa e dos Clientes, deixando que seus pontos fracos sejam aprimorados nos treinamentos e nos planos de capacitação. Os treinamentos são periódicos e realizados dentro da própria empresa e em cursos externos.
Em média, quantos atendimentos são feitos por mês em cada canal de comunicação?
Disque Valia --> 30.000
Presencial --> 12.000
Web/Fale conosco/cartas --> 1000
Fax/Telefone/Itinerante --> 900
Quais as principais dúvidas que os atendentes atendem?
Nossa maior demanda é por empréstimos, que pode ser subdividido em simulação, andamento de contratos e concessões.
Em segundo lugar temos as dúvidas e requerimentos dos benefícios dos nossos planos; e assuntos relacionados aos nossos participantes assistidos, como folha de pagamento e alterações cadastrais.  (Scriptorio Comunicação - Valia/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

12.11 - SPC: Participante cobra mais transparência dos fundos
“Qualquer que seja o perfil do participante, o fato é que atualmente ele é mais consciente dos seus direitos, mais exigente em relação aos compromissos assumidos e menos tolerante em relação às falhas.” Essa foi a conclusão à qual chegou o Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Carlos Alberto de Paula, depois de fazer uma aprofundada pesquisa sobre o que o participante dos fundos de pensão quer realmente saber e qual o papel do Estado nessa missão.
A mensagem do secretário-adjunto da SPC foi dada no contexto de uma palestra proferida no 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, dentro do Seminário, cujo tema principal girou em torno da transparência que deve nortear as ações dos fundos e do Estado na comunicação com o participante. E para respaldar sua reflexão sobre essa transparência, Carlos de Paula foi encontrar na Constituição Federal , no artigo 202, que disciplina a previdência complementar, o princípio da transparência para os participantes.
Da mesma forma, também na Lei Complementar nº  109/2001, “de todos os princípios constitucionais mencionados, o único reiterado foi o da transparência”, assegurou De Paula. Ou seja, a lei determina que os fundos de pensão têm o dever de oferecer ao participante total transparência em relação a todas as informações inerentes ao seu plano de benefícios, sejam elas de ordem atuarial, contábil ou financeira. Desenvolvendo ainda esse aspecto legal que respalda a transparência que deve pautar a relação dos fundos com o participante, o representante da SPC citou quatro resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC): as de nºs 6/03, 13/04, 23/06 e a Recomendação 01/08.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Com relação a essa última norma, que para o Secretário-Adjunto foi um movimento muito importante promovido pelo CGPC, os fundos de pensão foram estimulados a desenvolver políticas voltadas para a educação financeira e previdenciária, visando a levar essa prática para os participantes e assistidos. O ineditismo introduzido por essa recomendação está na possibilidade da SPC dispensar a entidade do envio à Secretaria do relatório anual impresso desde que comprovem a eficácia de seu programa.
Nessa mesma linha de raciocínio foi lembrada a produção de documentos informativos pela SPC, tais como as cartilhas do Participante, do Instituidor e, em breve, a do Patrocinador. Essa estratégia de educação previdenciária insere-se no âmbito das determinações emanadas do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização – o Coremec, do qual a SPC é membro.
QUAL O PERFIL DO PARTICIPANTE? - Carlos De Paula explicou que toda essa legislação destina-se a informar e formar o participante, porém, indagou, “quem é e onde está inserido esse participante?”. Isso porque, conforme lembrou, embora haja um “relativo equilíbrio na quantidade entre planos de benefícios nas modalidades CD, BD e CV, mais de 80% dos recursos pertencem aos planos de benefício definido, com a diferença na razão de 13% e 6% para os planos de contribuição variável e contribuição definida, respectivamente”.
Outra referência importante, segundo De Paula, diz respeito à quantidade de participantes ativos e assistidos. “Cerca de 76% dos participantes são ativos e 24% assistidos embora o número de assistidos tenda a aumentar substancialmente nos próximos anos, considerando a idade dos planos.”
Assim, em relação aos participantes ativos a predominância está nos planos de contribuição variável, com aproximadamente 42% dos participantes, seguidos por 37% dos  participantes dos planos BD. Por outro lado, em relação aos assistidos há uma predominância dos participantes dos planos BD, cerca de 81% dos aposentados, o que segundo ele, não deixa de ser natural, na medida em que foram os primeiros planos aprovados pelo Estado, e cerca de 16% de assistidos dos planos de contribuição variável.
Com base nessas premissas, o Secretário-Adjunto questionou a qual participante poderiam referir-se: ao ativo ou ao assistido, ao do plano, BD, CV ou CD? Ao aposentado do plano BD, que tem no valor do benefício a fonte de quase toda sua aposentadoria, ou ao participante ativo do CD que anseia por uma rentabilidade cada vez maior?   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

12.11 - Regimes próprios: 10 anos
Ministério lança revista em comemoração aos 10 anos do RPPS
Os avanços obtidos após dez anos de criação do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) foram tema da abertura do 8º Congresso da Associação dos Regimes de Previdência Municipais (Aneprem), na tarde da segunda-feira, em Salvador. O painel reuniu o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, e os ex-diretores do departamento e ex-secretários da SPS, Marcelo Estevão e Vinicius Pinheiro.
Para os ex-diretores, a implementação das leis que regulam o setor foi a ação mais importante da década, possível somente em função do forte apoio e intensa atuação, tanto do governo como dos institutos de previdência. O secretário Helmut Schwarzer apontou, como principais desafios dos regimes próprios, a busca pela sustentabilidade, diante do processo de transição demográfica do Brasil. Para isso, afirmou, é necessário investir na capacitação permanente dos quadros técnicos do departamento e dos gestores de investimentos dos regimes.
Revista – Na abertura do congresso da Aneprem, o Ministério da Previdência Social lançou a revista comemorativa dos 10 anos dos RPPS – “Regimes Próprios de Previdência Social - Uma década de benefícios para o Servidor Público”. A publicação relata os principais fatos que marcaram o período e os avanços garantidos com a aprovação de diversas normas regulatórias que impulsionaram a organização e o crescimento dos institutos de previdência dos estados e municípios.
O secretário Helmut Schwarzer afirmou que a revista é um documento histórico, com relatos de importantes personagens e o registro das experiências de alguns regimes próprios brasileiros.
Homenagem – Também durante a solenidade, os ex-secretários Marcelo Estevão e Vinicius Pinheiro foram homenageados. Eles receberam placas comemorativas pelos serviços públicos prestados ao setor. O congresso da Aneprem prossegue até quinta-feira, em programação paralela à 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS).   (Simone Telles - AgPrev)

12.11 - AnaparPrev é lançado no Sul do país
A Petros participou nos dias 7 e 8 de novembro do V Seminário de Participantes de Fundos de Pensão – Regional Sul, em Porto Alegre.
No encontro, promovido pela Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e que contou com mais de 200 inscritos, foi lançado no Sul o plano ANAPARPREV, voltado para parentes de até terceiro grau de todos aqueles que participam de planos de previdência complementar. Na oportunidade, integrantes da equipe técnica da Fundação expuseram as várias vantagens em aderir ao plano.
Já na abertura do seminário, o presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, ressaltou que o plano é a concretização de uma antiga aspiração de todos os participantes de fundos de pensão, que é o de “incluir filhos, netos, enfim parentes até o terceiro grau na previdência complementar”.
Pioneiro na criação da associação, quando estava na coordenação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o diretor de Seguridade da Fundação, Maurício Rubem acrescentou que o plano vem coroar a característica da Petros como um fundo de pensão multipatrocinado “que além de congregar os familiares de participantes, traz a vantagem de ser um plano com taxas bem abaixo dos planos abertos”. A apresentação da Petros foi bastante concorrida e houve grande interesse dos participantes em incentivar a adesão ao ao plano junto aos familiares.
No seminário, foram apresentados ainda os painéis “A Previdência Complementar sob Prioridades a ótica da Justiça e “Prioridades nos Fundos de Pensão voltadas ao participantes” e, ao final, esclarecidas várias dúvidas a respeito do sistema de previdência complementar. De uma forma inusitada, as perguntas foram enviadas pelos inscritos, antecipadamente, por e-mail.
O evento foi organizado pela Regional Sul da Anapar e a AACRT – Associação dos Aposentados da CRT, que também participou como patrocinadora ao lado do Sindipetro – Sindicato dos Petroleiros/RS. O encontro teve ainda o apoio do Sintel – Sindicato dos Telefônicos/RS, Sindaeroviários – Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e Afaban – Associação dos Funcionários Aposentados do Banrisul. O apoio institucional foi da Mitraseg – Corretora de Seguros.   (Petros/AssPreviSIte)
 
 
 
 
 
 

11.11 - SPC: Tecnologia da Informação e a eficiência do sistema
Benefícios já se fazem sentir após instalação do Portal da SPC
Falando sobre a importância da tecnologia da informação para o sistema de previdência complementar como um todo, e, especificamente, para o processo de governança dos fundos de pensão, o diretor de Relações Institucionais e Organização (Derin) da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Carlos Marne, afirmou que o uso intensivo de soluções dessa tecnologia será fundamental para garantir a eficiência de um órgão moderno e alinhado com as melhores práticas de supervisão. Ele se referia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cujo projeto de lei encontra-se em andamento no Congresso Nacional, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
A constatação do diretor  da SPC foi feita durante palestra realizada no 29° Congresso de Fundos de Pensão, esta semana, ocasião em que Carlos Marne enunciou uma série de benefícios resultantes de um bom sistema de informações. Além da eliminação de documentos em papel, ocorrerá uma significativa simplificação dos processos de trabalho, redução dos gastos com gestão, diminuição do tempo de resposta ao usuário e a tão almejada transparência na comunicação do órgão supervisor com o fundo de pensão, e deste com seu participante, segundo explicou.
No que se refere aos objetivos da Tecnologia da Informação no relacionamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) com a SPC, Carlos Marne destacou alguns aperfeiçoamentos, dentre os quais a autorização dos estatutos, regulamentos e convênio de adesão, insumos para a ação de supervisão, integração das diversas áreas, simplificação de procedimentos e transparência das ações.
Exemplificou os avanços já obtidos por seu departamento nessa área, destacando o novo portal de sistemas da SPC, implantado em junho último, e já responsável por uma notável  simplificação de procedimentos, integração das áreas, fornecimento de subsídios às ações de monitoramento e supervisão indireta, além da constatação de uma maior eficiência nas ações de supervisão direta.
Todos os passos dados pela SPC no sentido de aperfeiçoar sua tecnologia da informação encontram respaldo legal, conforme mostrou o diretor, na Resolução CGPC nº 13/04, que estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas EFPC.
SIMPLIFICAÇÃO - Também o coordenador-geral de Relações Institucionais e Cadastro, Otávio Reis, pertencente ao Derin, participou de  um painel naquele 29º Congresso dos Fundos de Pensão falando sobre o “Sistema de Informações Técnicas para a SPC: O Desafio da Simplificação”.
Nesse contexto, Otávio Reis mostrou que a informação, como recurso da supervisão, estimula a regularidade dos procedimentos, induz às boas práticas e favorece a credibilidade no sistema, ao mesmo tempo em que funciona como instrumento de proteção de contribuições e de benefícios presentes e futuros.
Para a SPC, o desafio maior é a maximização da supervisão aliada à simplificação de procedimentos e minimização dos custos. Referindo-se também ao portal de sistemas da Secretaria de Previdência Complementar, o técnico revelou que, após sua entrada em operação, foi possível obter uma maior integração com as EFPC por meio da uniformização da plataforma tecnológica, além de uma maior segurança, com a autenticação e autorização por usuário.
Otávio Reis anunciou ainda algumas novidades no Portal da SPC, já com vistas à aprovação da Previc. São elas: a implantação do módulo de Análise Prévia, por meio eletrônico, de processos de licenciamento, e a implantação do sistema SCAI, um módulo de acompanhamento de processos sancionadores.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

11.11 - O mercado dos fundos de pensão
Setor estima que oito milhões de pessoas recebam salários acima do teto do regime de Previdência e vão ter queda de renda se não aderirem ao sistema
A previdência complementar ainda tem um longo espaço para crescer no País. De um lado, por pessoas que querem ter uma renda um pouco maior na aposentadoria e, por outro, com a revelação de um dado alarmante: segundo dados utilizados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), cerca de oito milhões de pessoas estão fora da previdência fechada e ganham acima do teto do regime geral (R$ 3.038), ou seja, ao se aposentarem vão ter redução de renda.
Atualmente, os fundos de pensão têm cerca de 2,2 milhões. Outros 665 mil já são assistidos pelo sistema. “É um espaço grande para crescimento. A questão é criar a consciência na população sobre a necessidade de se abrir mão de um consumo no momento atual para pensar no futuro”, diz o presidente da Abrapp, José Mendonça de Souza. E, como forma de convencimento para a adesão ao regime fechado, está o comparativo de renda entre as duas fontes de pagamento. Enquanto o nível de benefícios da previdência complementar é de R$ 3.791, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, em média, R$ 1.049. É importante ressaltar que os fundos de pensão são voltados para empresas públicas ou privadas que formam seus próprios regimes e aplicações, regidos pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Do outro lado, existe no mercado a possibilidade de adesão à previdência complementar privada. A Abrapp abrange o regime fechado. É nele que hoje há um total de R$ 460 bilhões, aplicados atualmente no mercado para render recursos e ampliar o saldo para os cotistas. Estima-se que até 2010 esse valor alcance R$ 564,5 bilhões. Considerando uma taxa de crescimento de 10,7% ao ano, pretende-se chegar em 2021 com R$ 1,8 trilhão. Uma aposta do setor para aumentar a presença no mercado é a previdência associativa, formada por sindicatos ou associações. Hoje, estão instituídos 1.100 fundos de pensão de entes públicos ou privados, com a participação de 2,3 mil empresas. Questionado sobre os percentuais necessários de crescimento, o presidente da Abrapp argumenta que o Brasil está longe de qualquer meta satisfatória. “Na Holanda, por exemplo, a previdência complementar representa mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, os fundos de pensão somam 18% do PIB.   (Carla Seixas - Jornal do Commercio - PE)

11.11 - Fundos: Lula autoriza BB a fechar compra da Nossa Caixa
Negociação atende a interesse do banco e de Serra
Antes de viajar anteontem para a Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde para o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa, banco do governo do Estado de São Paulo, segundo apurou a Folha. O negócio deverá ser concretizado nesta semana.
Como revelou a Folha na quinta-feira, o governador de São Paulo, o tucano José Serra, e o ministro Guido Mantega (Fazenda) acertaram o negócio. O valor fixado foi de R$ 6,4 bilhões, sujeito a ajustes devido a cálculos sobre créditos e débitos da instituição paulista.
Mantega e Serra aceleraram a negociação entre o BB a Nossa Caixa por motivos diferentes. O ministro quis reforçar o BB após a fusão Itaú-Unibanco criar o maior banco brasileiro.
Com a Nossa Caixa, o BB ainda seguirá atrás do Itaú-Unibanco, mas marca tento importante, porque o Bradesco tinha interesse no banco paulista.
Para o governador, a venda da Nossa Caixa vai lhe render cacife para investimentos em 2009 e 2010. Serra quer ser candidato a presidente em 2010. Com o caixa cheio, poderá apresentar realizações para viabilizar seu projeto.
Votorantim
Além da Nossa Caixa, o BB deverá concretizar também nesta semana a compra de 49% das ações do Banco Votorantim, segundo revelou a Folha ontem. No mercado avalia-se que o valor total do Votorantim gire entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões. Por isso, o Palácio do Planalto considera que o BB deverá pagar mais ou menos a metade desse valor pelo banco da família Ermírio de Moraes.
A compra de parte do Votorantim pelo BB atende ao desejo político de Lula de vitaminar as montadoras de automóveis.
O Votorantim tem tradição no financiamento de veículos, uma das prioridades do Planalto para manter a economia aquecida. A indústria automobilística tem uma longa cadeia produtiva, que, se enfraquecida, poderá gerar demissões.
Lula quer evitar onda de desemprego nos seus dois últimos anos de governo. A exemplo de Serra, o presidente tem objetivos eleitorais: quer a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora.
Para o BB, a sociedade com o Votorantim lhe dará mais volume para competir com Itaú-Unibanco e Bradesco.
O Planalto foi informado de que o BB avançou para comprar o Banco do Estado do Piauí e o BRB (Banco Regional de Brasília). Essas operações não devem sair nesta semana.
O governo avalia que será possível aprovar, até sexta-feira, na Câmara, a MP 443, aquela que permite ao BB e à Caixa Econômica Federal adquirir outros bancos em dificuldade.  (KENNEDY ALENCAR - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

10.11 - SPC expõe seus principais objetivos no 29º Congresso
Previc, Certificação e Educação Previdenciária são destaques
A principal mensagem levada pela equipe da Secretaria de Previdência Complementar, para o 29º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, pode ser resumida em cinco itens: 1) a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc – PL 3962/2008), cujo projeto encontra-se em tramitação  no Congresso Nacional; 2) a implantação de um novo Plano de Contas, pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), para vigorar a partir de janeiro de 2010; 3) a revisão dos limites das despesas administrativas dos fundos de pensão; 4) a implantação de um programa de Educação Previdenciária; e 5) a aprovação, em 2009, de uma resolução consolidando o projeto de Certificação dos Dirigentes, com destaque para a necessidade de sua profissionalização.
Falando sobre o tema “Transferência de Riscos e Proteção aos Participantes”, o Secretário da SPC, Ricardo Pena, acrescentou a essa lista dois outros desafios e perspectivas a serem solucionados, a curto prazo, dentro da SPC: a Regulamentação das Operações de Resseguro, a ser negociada com a Susep, e a revisão da Resolução CGPC nº 17/1996, que dispõe sobre a dívida do patrocinador junto às suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Citando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)  e alguns princípios dali emanados para assegurar a proteção do participante,  Ricardo Pena observou que a utilização de mecanismos de seguros (e resseguro) deve ser estimulada. Além da Constituição Federal, a Lei Complementar 109/01 atribui ao Estado o encargo de estabelecer padrões mínimos de segurança econômico-financeira para preservar a liquidez e a solvência dos planos de benefícios. A mesma lei, inclusive, permite que as EFPC contratem operações de resseguro, mas segundo Ricardo Pena, apesar de todo esse respaldo legal, a SPC vai avaliar a demanda e o interesse das entidades antes de regulamentar essa matéria.
INVESTIMENTOS – A boa gestão dos fundos de pensão, obtida por meio da profissionalização, diversificação e certificação de seus dirigentes, ilustrou igualmente a palestra do diretor de Monitoramento e Controle (Democ) da SPC, Carlos Eduardo Gomes. Esses atributos, aliados à necessidade de uma melhor comunicação das entidades aos participantes, estreitamente ligada à sua educação financeira e previdenciária, serão muito importantes para os fundos de pensão nos próximos anos, afirmou Carlos Eduardo.
Isso porque, conforme alertou, diante da crise financeira internacional em curso, a adoção da fórmula – planejar, executar, controlar e analisar – será de importância fundamental na gestão dos fundos. “Vão faltar ativos para os fundos comprarem. Se 2006 e 2007 foram anos de bonança, o mesmo não podemos dizer de 2008, quando, certamente, os fundos já não alcançarão suas metas”, disse o diretor da SPC, no último seminário do 29° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado no Rio.
Falando no painel “Investment grade, juros e alternativos: o que muda nos ativos e passivos dos fundos de pensão”, Carlos Eduardo mostrou ser preciso entender a performance dos investimentos no passado e seu perfil no presente para pensar nas perspectivas futuras. “As decisões de investimento ficarão cada vez mais complexas, o que vai exigir mais profissionalização”, afirmou Carlos Eduardo. Em relação à regulação do sistema, ele questionou a necessidade de discutir, nesse momento, os limites máximos para determinados tipos de aplicação já que os fundos estão distantes de atingir, por exemplo, o limite de 50% em renda variável.
A SPC, disse seu diretor, está preocupada em discutir outros aspectos, como os requisitos dos investimentos. “O registro dos ativos e as regras de negociação são importantes para assegurar transparência, preços e confiança”.  Além disso, será necessário evoluir também nos modelos de avaliação dos preços dos ativos (marcação a mercado e na curva), segundo o palestrante.
PLANO DE CONTAS – A implantação do novo Plano de Contas, a partir de 2010, já  visualiza também sua adaptação à Previc, após a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Em palestra feita pelo Coordenador-Geral de Monitoramento Atuarial e Contábil, Maurício de Aguirre Nakata, esse objetivo constou do capítulo de perspectivas da  SPC, a curto prazo.
As diretrizes para a revisão do Plano de Contas, segundo o técnico da SPC, são: sua estruturação para o negócio (previdência, assistência à saúde e gestão administrativa de planos); sua harmonização à normas e práticas nacionais e internacionais; sua tendência à transparência e à visibilidade; e seu foco no plano de benefícios.
Na visão da Secretaria, as principais mudanças estão no fim da segregação entre programas, ampliação da codificação e criação de novas rubricas contábeis para os investimentos; adaptação do Plano de Contas da ANS com o definido pelo CGPC para as entidades que operam planos de assistência à saúde, obrigatoriedade do uso do balancete de operações administrativas com o objetivo de padronizar e uniformizar os registros das operações administrativas, e a adaptação dos Demonstrativos Contábeis com os definidos pelas normas internacionais.
Ainda segundo Maurício Nakata, essa nova norma contábil pode trazer algumas desonerações para as entidades, como o envio das Demonstrações Contábeis e Pareceres exigidos por meio eletrônico e não mais por meio impresso; a possibilidade de se manter o Livro Diário em meio eletrônico, observando os trâmites formais. Além disso, a harmonização com as normas internacionais permitirá que a contabilidade brasileira entre em consonância com a contabilidade de outros países, proporcionando maior transparência e confiabilidade nas informações contábeis, segundo o palestrante.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

10.11 - Investimentos: É o momento de se buscar alternativas
O momento é de buscar bons investimentos mas estejam preparados porque a volatilidade dos mercados vai continuar e quem estiver alavancado dificilmente poderá resistir”. Com essa citação de uma recente frase pronunciada pelo  investidor Warren Buffet, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, lembrou o ambiente de crise internacional durante o painel sobre “Investment Grade, Juros e Investimentos Alternativos: o que Muda nos Ativos e Passivo dos Fundos de Pensão”, que encerrou  na quarta-feira o 29° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Fraga observou que cabe aos fundos de pensão, como investidores com visão de longo prazo, considerar investimentos em infra-estrutura e criar condições para que esse tipo de aplicação cresça, contribuindo para o desenvolvimento do País. “Será preciso criar condições nessa área, melhorando ainda mais as regras para investimentos em infra-estrutura”. Ele destacou também as oportunidades em Private Equity e Venture Capital, modalidades que devem continuar oferecendo bons negócios.
No mesmo painel, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, enfatizou  as oportunidades de investimentos em títulos públicos federais de longo prazo, indexados à inflação, para os fundos de pensão neste momento. “Em 2006, chegamos a emitir títulos lastreados em IPCA com juro abaixo de 6%, agora essa taxa subiu para 8,23% por conta da alta volatilidade mas devido aos bons fundamentos da economia brasileira, há toda condição para voltar a níveis de 6%.”.
A necessidade de certificação dos profissionais responsáveis pelos investimentos dos fundos de pensão foi enfatizada, no mesmo painel, por Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da Secretaria de Previdência Complementar. “Não há mais espaço para amadores nesse jogo porque as decisões de investimento ficarão cada vez mais complexas”, afirmou Gomes. Em relação à regulação do sistema, ele questionou a necessidade de discutir, neste momento, os limites máximos para determinados tipos de aplicação já que os fundos estão distantes de atingir, por exemplo, o limite de 50% em renda variável. A SPC, diz Gomes, está preocupada no momento em discutir outros aspectos, como os requisitos dos investimentos. “O registro dos ativos e as regras de negociação são importantes para assegurar transparência, preços e confiança”.  Além disso, diz Gomes, será necessário evoluir também nos modelos de avaliação dos preços dos ativos (marcação a mercado e na curva).    (Diário dos Fundos de Pensão)

10.11 - Petros busca porto seguro na renda fixa
Em meio às turbulências que levaram à lona os mercados financeiros no mundo todo, a Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, encontrou na renda fixa o antídoto para reduzir os efeitos da crise no curto prazo. Para o próximo ano, porém, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, projeta uma recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo capaz de carrear para o País os recursos de investidores institucionais que buscam aplicações nos mercados de países classificados como grau de investimento.
Embora já tenha admitido publicamente a perspectiva de o fundo encerrar 2008 sem alcançar a meta atuarial (INPC mais 6%), o executivo revela uma ponta de esperança em um resultado superavitário ainda neste ano. Para isso, projeta, o Ibovespa precisaria encerrar o ano aos 63 mil pontos - e não com os 45 mil pontos projetados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Com relação aos investimentos futuros, ele confirmou as participações nos setores de infra-estrutura e logística como estratégicas para assegurar o melhor retorno nos próximos anos. Como exemplo, cita o aporte no BRZ - Fundo de Investimento em Participações, que recentemente adquiriu uma fatia da América Latina Logística.
Também no segmento de transportes, especificamente no rodoviário, o fundo de pensão também se tornou sócio, juntamente com a Funcef (a caixa previdenciária dos economiários), da Invepar, a empresa de participações em rodovias que adquiriu, na semana passada, a concessão da rodovia Raposo Tavares, em São Paulo. O executivo não citou os valores dos dois negócios.
Apesar do otimismo com a renda variável, Pinheiro admite que, no auge da crise, a renda fixa tem se confirmado como o porto seguro das aplicações dos fundos. Investimentos como debêntures e fundos de direitos creditórios, revela, têm oferecido os melhores retornos, com taxas que superam em até dois pontos percentuais o rendimento dos títulos públicos.
"Uma coisa está bem clara para nós neste momento: a crise criou a oportunidade para ganharmos mais dinheiro", sentencia Pinheiro, ao prever uma situação relativamente estável para o mercado brasileiro nos próximos meses. "O Brasil vai crescer menos? Vai, com certeza, mas os efeitos da crise se darão por meio de uma desaceleração de 6% para 3% no próximo ano. Ou seja, enquanto outros países terão recessão, teremos, no máximo, uma desaceleração. E mesmo assim que resultará em uma taxa de crescimento acima da média do PIB da década passada."
Embora a Petros dificilmente consiga atingir a meta atuarial neste ano, o executivo faz questão de lembrar que, em termos estruturais, todos os cerca de 30 fundos administrados pela Petros encontram-se equilibrados - com um nível de patrimônio suficiente para cobrir os pagamentos dos benefícios previstos para os próximos anos. Para isso, esclarece, pesou a repactuação do Plano Petros BD (benefício definido), cuja execução foi formalizada no último dia 23 de outubro, por meio de um acordo entre os patrocinadores, os participantes e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Como lembra Pinheiro, o acordo só se tornou possível porque os participantes e os sindicatos acertaram o modelo para a pactuação. Pelo acordo, a Petrobras deverá aportar o equivalente a R$ 5,7 bilhões, nos próximos anos, por meio de títulos públicos federais. "A execução do acordo será fundamental para o equilíbrio de longo prazo de todos os nossos fundos."
O equilíbrio, revela Pinheiro, se reflete nos números de outubro da instituição. Com 127 mil participantes e um patrimônio total de R$ 44 bilhões, a Petros tem uma arrecadação anual de R$ 1,4 bilhão. Suficiente, segundo o executivo, para os desembolsos anuais de R$ 700 milhões com o pagamento de benefícios. O grosso dos benefícios previstos para a Petros têm desembolso previsto para daqui a 20 anos.
No longo prazo, o equilíbrio dos benefícios do fundo de pensão está sustentado em uma estrutura de investimentos e despesas que se resume a três etapas. Para as aposentadorias previstas para os próximos dois anos, o fundo dispõe de um estoque de títulos públicos federais mais do que suficiente, segundo Pinheiro. As aplicações em renda fixa privada, como as debêntures e fundos de direitos creditícios, lastreiam com folga, por sua vez, os benefícios previstos para o período de dois a cinco anos. Para os desembolsos esperados para prazos superiores a cinco anos, estão reservados os recursos dos investimentos em ações e imóveis.
"Nossa expectativa é que muito antes disso, já no próximo ano, ocorra uma recuperação da bolsa. Não acredito que em 2009 ela deva continuar a cair como neste ano. E quando houver essa recuperação, o mercado brasileiro deverá atrair aqueles investidores institucionais que só aplicam recursos nos mercados de países com o chamado grau de investimento", afirma Pinheiro.    (Gazeta Mercantil - Ricardo Rego Monteiro)

10.11 - Os desafios da comunicação
“Encontrar o ponto ótimo entre informação e comunicação é um dos grandes desafios para os fundos de pensão, assim como conhecer o novo perfil dos seus participantes de modo a promover programas de comunicação conseqüentes, indo além das exigências legais”. A afirmação foi feita quarta-feira pelo secretário-adjunto da Secretaria de Previdência Complementar, Carlos de Paula, durante o painel “Transparência: O que o Participante Realmente Quer Saber?”. Ele lembrou que o sistema precisa atender às necessidades de informação de um público com perfil bastante diferenciado – 42% dos participantes ativos estão hoje em planos do tipo CV, enquanto 37% estão em BD e 20% em CD. Já os assistidos estão, em 82% dos casos, em planos BD, com 16% em CV e apenas 2% em CD. “Seja qual for o seu perfil, entretanto, ele é um participante-cidadão, mais consciente de seus direitos, mais exigente e menos tolerante a falhas”. O grande desafio, portanto, diz o secretário-adjunto, é atender aos comandos legais ao menor custo possível e, ao mesmo tempo, gerar informações para dar clareza e eficiência à comunicação.
Lido por apenas 12% dos participantes, o Relatório Anual de Informações está no foco das discussões sobre ferramentas de comunicação, segundo destacou no mesmo painel Laura Batista de Lima, da Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Fomento da ABRAPP.  A proposta da CTN, explica Laura, é fazer com que os fundos tenham a liberdade de comunicar e não a obrigatoriedade de informar. Nesse sentido, defende maior flexibilidade na legislação para reduzir ao mínimo a tiragem do Relatório impresso, que seria entregue apenas aos participantes que pedissem, mantendo entretanto a obrigatoriedade de sua divulgação na internet. Com isso, haveria uma sensível redução de custos, permitindo que as entidades concentrassem seus esforços em programas de Educação Previdenciária.  Outra sugestão da CTN é o “incentivo à autonomia responsável, ou seja, cada entidade faria seu próprio planejamento para transformar ações de informação em processos eficientes de comunicação”.
Ainda nesse painel, José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR,  defendeu  a necessidade de garantir canais de comunicação com linguagem simples e didática e de informar o participante sobre todos os custos envolvidos nos investimentos das fundações, como despesas administrativas, corretagem, taxas de administração e custódia, entre outros. Participou também dos debates o consultor Felinto Sernache, sócio da Towers Perrin. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

07.11 - SPC: Certificação de Dirigentes
Credibilidade dos fundos de pensão depende de nível de profissionalização de seus dirigentes
Afirmação é da diretora da SPC, que anuncia para breve a regulamentação da certificação
A credibilidade do segmento fechado de previdência complementar está intimamente ligada à eficiência de seus conselhos e, portanto, à urgente adoção da profissionalização e da certificação dos dirigentes dos fundos de pensão. Essa foi a mensagem deixada pela diretora de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Maria Ester Veras Nascimento, durante palestra proferida no 29º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão.
Maria Ester justificou ainda a necessidade da certificação na melhoria da  governança das entidades fechadas de previdência complementar e no cumprimento do dever fiduciário. Essa proposta já foi assimilada por várias entidades e associações de fundos de pensão.
REGULAMENTAÇÃO - A diretora da SPC revelou que a certificação dos dirigentes dos fundos de pensão deverá ser regulamentada em breve, por meio de resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), abrangendo o universo de gerentes e membros dos conselhos deliberativos, conselhos fiscais e diretorias-executivas de todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A metodologia a ser adotada deverá ser a de aplicação de exames e realização de cursos com avaliação e experiência dos dirigentes visados.
A diretora da SPC deixou claro que a Secretaria não registrará profissionais e nem credenciará certificadoras.
Maria Ester apresentou uma longa lista de exigência legais quanto à certificação de dirigentes, que abrangem desde as leis complementares nºs 108 e 109 de 2001, até a Resolução CGPC nº 13 de 2004. São várias as recomendações contidas nas LCs 108 e 109/01 quanto à  necessidade de profissionalismo, experiência e competência  gerencial e técnica, além de ilibada conduta por parte dos gestores das EFPC. Transparência e estabilidade de regras a serem emanadas pelos diferentes conselhos dos fundos também figuram nessas exigências legais. A LC 108/01 aprofunda mais as exigências ao adotar como requisitos mínimos para os membros da diretoria-executiva “comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria”.
DADOS ESTATÍSTICOS - Finalizando sua palestra, a Diretora de Análise Técnica apresentou um perfil dos dirigentes dos fundos de pensão nos dias atuais, revelando, por  exemplo, que nos conselhos deliberativos, de  1 mil 948 titulares e 1 mil 237 suplentes, 2,38% possuem apenas ensino fundamental, enquanto 52,36% têm ensino médio e outros 45,26% são detentores de diploma de nível superior.
Na pesquisa de escolaridade dos membros do Conselho Fiscal, dentre 1 mil 139 titulares e 717 suplentes, os níveis de escolaridade variam de 62,66%  para nível médio e 33,1% para nível superior até 4,25 %  para o ensino fundamental.
Finalmente, os dados disponíveis de dirigentes membros das diretorias-executivas mostram que de 1 mil 22 titulares, 52,35% possuem ensino médio, 46,25 são detentores de diploma de nível superior e 1,40% tem apenas o ensino fundamental.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

07.11 - SPC disseminará Educação Previdenciária
Pesquisa revela pequeno índice de educação financeira entre brasileiros
Uma pesquisa nacional sobre o nível atual de educação financeira da população brasileira demonstrou que 84% das pessoas pesquisadas revelaram não possuírem qualquer tipo de investimento, por não contabilizarem sobras de dinheiro, ao final do mês. Outros 36% se declararam gastadores, mas 44% disseram poupar todo mês. Entretanto, 26% admitiram estar com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito ou no Serasa, e 17% desse último percentual vão esperar a dívida caducar.
Encomendada pelo grupo de trabalho responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), essa pesquisa nacional foi feita nos meses de agosto e setembro deste ano, envolvendo 1 mil 809 pessoas nas seguintes capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Porto Alegre. Tais dados foram revelados durante o 29º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, na palestra “Educação Previdenciária: Conheça sua Importância”, feita pela coordenadora-geral Patrícia Cerqueira Monteiro, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. A SPC, juntamente com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Susep integram esse GT de Educação Financeira.
A pesquisa, destinada a medir o grau de educação financeira dos brasileiros, mostrou também que existe uma nítida preferência pelo consumo, em detrimento da poupança, por parte dessa parcela da população, mas, por outro lado, 31% declararam poupar regularmente para a aposentadoria. E no que se refere à previdência complementar, 13% disseram possuir um plano de previdência privada.
Para Patrícia Monteiro esses resultados revelam não só o baixo nível de educação financeira da população, como também o apelo dos meios de comunicação para o consumo, aliado a um fácil acesso ao crédito e o aumento na expectativa de vida das pessoas.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Outra constatação feita pela técnica da Secretaria de Previdência Complementar foi que, diante do nível de educação financeira demonstrado pela pesquisa, a população brasileira deverá, necessariamente, ser conscientizada para a importância da previdência em suas vidas. Por isso, a Educação Previdenciária será parte integrante da Estratégia Nacional de Educação Financeira, a ser implantada no país.
Partindo do princípio que o tema previdência é um produto de entendimento complexo, até porque possui conceitos próprios e variáveis de difícil previsibilidade, caberá à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social montar sua própria estratégia para conscientizar os brasileiros sobre a importância. Dentre as ações programadas pela Secretaria de Previdência Complementar estão: publicação e distribuição de cartilhas; desenvolvimento e divulgação de cursos à distância; realização de cursos e palestras em universidades e associações; incentivos às entidades fechadas de previdência complementar, patrocinadores e instituidores, para que desenvolvam educação financeira e previdenciária; e mobilização dos servidores da Secretaria, para que sejam disseminadores da Educação Financeira.
Mas nesse trabalho a ser levado a efeito pela SPC, e diante dos números e fatos apresentados, alguns cuidados devem ser tomados, segundo Patrícia Monteiro: o conteúdo e a forma dessa educação previdenciária devem ser adaptados aos diversos públicos alvos; a linguagem deve ser fácil e sem jargões, e, nesse contexto, se levará em consideração a necessidade de uma alfabetização financeira e a introdução de conceitos gerais de previdência, especialmente sobre o regime geral, sobre a entidade à qual estará filiada a pessoa em causa e sobre  o plano de benefícios.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

07.11 - Fundo de pensão preocupa governo 
O governo federal tem acompanhado de perto o posicionamento dos fundos de pensão frente à crise. Segundo o responsável pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro, exatos 14 planos estão desenquadrados do limite de exposição indicado para investimentos na Bolsa de Valores e, portanto, com mais oscilação da carteira com o movimento do mercado. 
Por ora, segundo o secretário, não está havendo movimentação brusca por parte dos gestores de fundos para migrar de um investimento para outro. A SPC recomenda a exposição de 50% da carteira. Só a Previ detém atualmente 60% dos recursos na Bolsa. O problema é que forçar um movimento migratório nesse momento é também causar ainda mais estragos no mercado. "Se a Previ for vender suas ações de uma vez haverá impacto grande na Bolsa. É por isso que é necessário tempo. Olhamos para esses fundos a longo prazo. Não dá para ter como base apenas esses três meses de turbulência", comentou Pinheiro, durante sua participação no 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. 
Para se ter idéia do peso do mercado acionário no setor, do total de R$ 440 bilhões de patrimônio dos fundos, 33% estão na Bolsa. Se fundos como a Previ, Funcef e Petros saírem dessa estatística, o percentual cai para 17%. "No mundo, o comportamento das carteiras é de investimentos de 40% em renda fixa e 60% em variável, portanto, o Brasil está abaixo da média (mundial) de exposição", afirma. 
"Um dos casos preocupantes é o do fundo CBS, dos funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional. Esse fundo tem 60% das ações em papéis da própria empresa, o que não é permitido. O limite é de 10%. Está acordado um enquadramento até dezembro deste ano", diz Pena Pinheiro. 
Por outro lado, para os fundos que estão abaixo do nível de exposição em mercado de alta volatilidade, a avaliação é que se abre agora uma "porta" para bons investimentos. "O momento é de oportunidade. Não é fazer especulação, mas comprar ações que você está vendo que estão com valores irreais", argumenta o secretário. A avaliação é acompanhada pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechada de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça. "Tem empresas sólidas que a gente sabe que estão com valor irreal." 
Na última segunda-feira, primeiro dia do Congresso, o setor revelou que a movimentação do mercado já causou uma perda não realizada de R$ 20 bilhões, do total dos R$ 150 bilhões aplicados em ações. (Carla Seixas - Jornal do Commercio-PE)

07.11 - Desenquadramento das fundações preocupa SPC 
Apesar de o sistema de fundos de pensão como um todo estar atravessando bem a crise financeira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) afirmou que está monitorando três ou quatro fundações que estão desenquadradas, ou seja, acima dos limites permitidos, em ações. De acordo com o secretário Ricardo Pena Pinheiro, um dos casos é o do fundo CBS, fundo de pensão dos CSN. O titular da SPC observou que a regra do setor permite uma exposição à patrocinadora limitada a 10% dos ativos, sendo que o CBS já chegava a ter 60%. Isso ocorreu porque na época da privatização o fundo ficou com uma pequena parcela na patrocinadora, mas com a enorme valorização da companhia, o percentual se tornou alto e gerou o desenquadramento. 
"Esse é um dos casos que preocupa por conta da exposição muito acima do limite às ações da empresa patrocinadora. Enviamos uma equipe de fiscalização para acompanhar mais de perto se há algum risco para os fluxos do fundo", disse Pinheiro, que participou ontem do 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no Rio. Ele explicou ainda que a fundação CBS tinha acertado um aumento de prazo, até dezembro desse ano, para o enquadramento do plano. 
O diretor financeiro do fundo do CBS, Ricardo Esch, afirmou que esse percentual estava em 40% no fim de outubro, quando os ativos do fundo estavam em torno de R$ 2,5 bilhões. Esch disse que o fundo está trabalhando na modelagem de um plano que será submetido ao conselho deliberativo da entidade, mas ponderou que existe, desde meados do ano passado, uma liminar obtida pela associação de aposentados que impede o fundo de vender ativos. A preocupação é que o processo ocorresse dentro de um valor justo. 
"Nós obtivemos em maio deste ano o acordo que nos dava a extensão do prazo para o enquadramento e desde então estamos trabalhando na modelagem desse plano, e existe ainda a questão da liminar", disse Esch. Ele não quis comentar se haverá necessidade de pedir mais prazo para o enquadramento e afirmou que a CBS é superavitária e que atualizou recentemente a tábua de mortalidade e reduziu o juro atuarial, numa atitude de conservadorismo. 
O caso mais conhecido de desenquadramento em ações é o da Previ, porém no fundo do BB a questão não é a exposição à patrocinadora, mas sim o fato de estar acima dos 50% permitidos em renda variável. A Previ, porém, tem prazo de adequação até 2012. O secretário afirmou ainda que os fundos das empresas que recentemente apresentaram perdas com derivativos foram analisados e não foram detectados riscos. 
Questionado sobre as sanções aplicáveis quando problemas são detectados, Pinheiro afirmou que são as que existem no regime disciplinar do sistema, ou seja, vão desde autuação e multa até intervenção, nos casos mais graves. (Catherine Vieira - Valor Online)
 
 
 
 
 

06.11 - SPC: Secretário espera aprovação da Previc para breve
Ricardo Pena reafirma também que fundos de pensão estão reagindo bem diante da crise financeira
Falando em três oportunidades, durante a realização do 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, acenou para a possibilidade de a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vir a ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2009: “Os fundos de pensão já vivem um novo tempo, formam um sistema vitorioso, tantos são os avanços obtidos graças, em grande parte, à importância estratégica que o governo Lula reconhece nele. Daí porque temos necessidade de um órgão autônomo, estável, com plano de carreira e orçamento próprio”, enfatizou o Secretário.
Durante a sessão de abertura do 29º Congresso, ontem, no Rio de Janeiro, Ricardo Pena lembrou que o sistema de previdência complementar brasileiro é o oitavo do mundo, devendo crescer ainda mais, por causa dos muitos aprimoramentos que têm sido introduzidos na legislação e na regulação, concretizados graças ao bom relacionamento entre a SPC e as entidades.
Também na palestra realizada na terça-feira (4/11), sobre “Transferência de Riscos e Proteção aos Participantes”, Ricardo Pena colocou a criação da Previc (PL 3962, de 29/8/2008) como um dos desafios e perspectivas a serem alcançados pela Secretaria num curto prazo, ao lado da criação de um novo plano de contas (janeiro de 2010) e da implantação do projeto de Educação Previdenciária.
CRISE – Esses temas também fizeram parte da entrevista coletiva que o Secretário Ricardo Pena concedeu ontem à imprensa, ainda durante o 29º Congresso dos Fundos de Pensão, no Rio. Sobre a Previc, o Secretário falou do empenho do ministro da Previdência Social, José Pimentel, em aprovar o projeto 3962/08, cujo relator na Comissão de Seguridade e Família, na Câmara dos Deputados, “é o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ)”.
Indagado sobre a crise financeira internacional e sua repercussão sobre os investimentos dos fundos de pensão, a avaliação do Secretário foi otimista. Ele ponderou que a perda maior dos fundos na Bolsa de Valores aconteceu com os três maiores fundos, que tinham aplicações em renda variável. Entretanto, como se tratam de investimentos de longo prazo, tal perda não tem impacto sobre os benefícios pagos aos participantes, “o que demonstra que as regras baixadas pelo órgão supervisor são adequadas para o enfrentamento da crise financeira, oriunda de outros países”, observou.
Embora os fundos de pensão tenham R$ 150 bilhões, de um patrimônio de R$ 460 bilhões) aplicados na Bolsa de Valores, segundo Pena, a SPC tem acompanhado e monitorado suas aplicações, não tendo percebido nenhuma anormalidade. As entidades estão reagindo bem, e em que pese o fato de 2008 estar sendo classificado como um ano difícil, para o Secretário, uma prova do  setor estar bem posicionado é o fato, por exemplo, de a Embraer ter entrado, ontem mesmo, com um pedido de autorização junto à SPC, para criar sua entidade fechada de previdência complementar: a Embraprev, que deverá acolher os 20 mil empregados daquela empresa fabricante de aviões.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

06.11 - Desenquadramento das fundações preocupa SPC
Apesar de o sistema de fundos de pensão como um todo estar atravessando bem a crise financeira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) afirmou que está monitorando três ou quatro fundações que estão desenquadradas, ou seja, acima dos limites permitidos, em ações. De acordo com o secretário Ricardo Pena Pinheiro, um dos casos é o do fundo CBS, fundo de pensão dos CSN. O titular da SPC observou que a regra do setor permite uma exposição à patrocinadora limitada a 10% dos ativos, sendo que o CBS já chegava a ter 60%. Isso ocorreu porque na época da privatização o fundo ficou com uma pequena parcela na patrocinadora, mas com a enorme valorização da companhia, o percentual se tornou alto e gerou o desenquadramento.
"Esse é um dos casos que preocupa por conta da exposição muito acima do limite às ações da empresa patrocinadora. Enviamos uma equipe de fiscalização para acompanhar mais de perto se há algum risco para os fluxos do fundo", disse Pinheiro, que participou ontem do 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no Rio. Ele explicou ainda que a fundação CBS tinha acertado um aumento de prazo, até dezembro desse ano, para o enquadramento do plano.
O diretor financeiro do fundo do CBS, Ricardo Esch, afirmou que esse percentual estava em 40% no fim de outubro, quando os ativos do fundo estavam em torno de R$ 2,5 bilhões. Esch disse que o fundo está trabalhando na modelagem de um plano que será submetido ao conselho deliberativo da entidade, mas ponderou que existe, desde meados do ano passado, uma liminar obtida pela associação de aposentados que impede o fundo de vender ativos. A preocupação é que o processo ocorresse dentro de um valor justo.
"Nós obtivemos em maio deste ano o acordo que nos dava a extensão do prazo para o enquadramento e desde então estamos trabalhando na modelagem desse plano, e existe ainda a questão da liminar", disse Esch. Ele não quis comentar se haverá necessidade de pedir mais prazo para o enquadramento e afirmou que a CBS é superavitária e que atualizou recentemente a tábua de mortalidade e reduziu o juro atuarial, numa atitude de conservadorismo.
O caso mais conhecido de desenquadramento em ações é o da Previ, porém no fundo do BB a questão não é a exposição à patrocinadora, mas sim o fato de estar acima dos 50% permitidos em renda variável. A Previ, porém, tem prazo de adequação até 2012. O secretário afirmou ainda que os fundos das empresas que recentemente apresentaram perdas com derivativos foram analisados e não foram detectados riscos.
Questionado sobre as sanções aplicáveis quando problemas são detectados, Pinheiro afirmou que são as que existem no regime disciplinar do sistema, ou seja, vão desde autuação e multa até intervenção, nos casos mais graves.    (Catherine Vieira - Valor Online)

06.11 - Fundos podem diluir riscos junto a ressegurador
Os fundos de pensão poderão contar com resseguradoras estrangeiras para a transferência de riscos, garantindo que o patrimônio dos envolvidos nas aplicações seja preservado. Agora, cabe ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) e ao Conselho Nacional de Seguros Privados criarem uma regulação mais adequada para a atuação dos fundos (abertos e fechados) no mercado. O setor também discute a transferência direta dos riscos das entidades para os resseguradores. Segundo Marcelo Mansur, sócio da Mattos Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados, atualmente o resseguro dos fundos é feito por meio das seguradoras. "Os riscos de sobrevivência e de previdência são exclusivos de resseguradoras locais. O que poderá ser transferido para os resseguradores estrangeiros são os riscos de benefícios", afirmou, durante o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Com a transferência dos riscos para o mercado ressegurador, surgem novos riscos, como o de crédito e moral (dificuldade de estabelecer riscos). "Não será o fim dos riscos, mas a diferenciação deles." Segundo Marcelo, o resseguro tem característica securitária, mas não é um tipo de seguro. "A função do resseguro é pulverização dos riscos." O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, diz que a experiência internacional mostra, porém, que não existe modelo ideal de transferência de riscos.
Em relação à proteção dos fundos, o secretário salienta que estão bem protegidos, apesar de serem indiretamente afetados pela crise. "Os fundos tiveram rendimento acumulado de 600% de 2002 a 2007. Com crise, porém, perdemos valor na Bolsa." Segundo Pena, a Secretaria está monitorando as empresas com maior exposição. Ele aponta que 60% das aplicações concentram-se em renda fixa, e o restante, 40%, estão em renda variável. Em números, o patrimônio dos fundos soma R$ 460 bilhões - R$ 150 bilhões são aplicados em renda variável.
Pena diz que para cada 10% de queda no Ibovespa, os fundos perdem 3%. "O grau de exposição a perdas não é imediato, pois temos investimentos em papéis sólidos." Segundo ele, os fundos que têm exposição nos seus próprios patrocinadores são ainda mais fiscalizados. "A Aracruz, por exemplo, tem exposição na Aros. Hoje esses fundos só podem ter 10% de exposição nos patrocinadores." Segundo Pena, a CBS está totalmente fora da regra, com 60% dos ativos totais da empresa em papéis de seu patrocinador (CSN). "As ações da CSN valorizaram-se muito nos últimos anos, mas foram das que maior queda sofreram com a crise. Há um esforço de enquadramento desta empresa." A CBS tinha até julho de 2007 para se adequar à regra de exposição de 10% em ativos do patrocinador, mas o prazo foi estendido até dezembro de 2008.
Os fundos de pensão poderão contar com resseguradoras estrangeiras para a transferência de riscos, garantindo que o patrimônio dos envolvidos nas aplicações seja preservado. O assunto foi abordado em congresso do setor e agora cabe ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) e ao Conselho Nacional de Seguros Privados criarem uma regulação mais adequada para a atuação dos fundos no mercado. O setor também discute a transferência direta dos riscos das entidades para os resseguradores.  (Adriana Peres - DCI)
 
 
 
 
 

05.11 - Crise reduz os fundos de pensão em R$ 20 bi 
Entidade aponta impacto da queda da Bovespa
A queda das ações na Bolsa, em razão da crise financeira global, já desvalorizou o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros em cerca de R$ 20 bilhões, segundo informação divulgada segunda-feira, no Rio, pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
Por conta da crise, as fundações não atingirão a meta de rentabilidade anual de seus ativos prevista nos planos atuariais (variação do INPC mais 6% ao ano). De janeiro a agosto, a rentabilidade acumulada foi de apenas 2,5%, quando a meta era de 9,3%.
Só nos meses de setembro e outubro, houve uma desvalorização de cerca de R$ 16 bilhões no patrimônio total dos fundos. A maior parte dessa perda está na Previ (Caixa de Previdência do Banco do Brasil), que tem 60% de seu patrimônio total aplicado em ações.
Com um patrimônio total de R$ 130,78 bilhões no final de agosto, a Previ é o maior fundo de pensão do país. O presidente da instituição, Sérgio Rosa, disse que a desvalorização, em setembro, foi entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
A carteira total de investimentos das fundações somava R$ 444,25 bilhões em julho. No último boletim divulgado pela Abrapp, em agosto, o patrimônio já havia caído para R$ 440,52 bilhões, uma redução de R$ 3,73 bilhões. A estimativa é que o patrimônio atual esteja em cerca de R$ 424 bilhões.
O presidente da Abrapp diz que as fundações continuam saudáveis e com liquidez, porque o dinheiro que entra mensalmente no caixa (contribuições dos associados, dividendos de ações, retorno de empréstimos) é suficiente para cobrir os desembolsos, sem a necessidade de vender ativos.
As fundações são obrigadas pela legislação a atualizar mensalmente o valor da carteira de ações, com base nas cotações dos papéis na Bolsa. Elas argumentam que a desvalorização é só contábil, porque as ações continuam em suas carteiras e podem voltar a se valorizar.
""2008 será um ano bom para se esquecer", afirma o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça.
Por cinco vezes, nos últimos 13 anos, a rentabilidade dos fundos ficou aquém de sua meta atuarial.    (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)

05.11 - Educação Previdenciária reduzirá riscos em Gestão de Planos CD
Diretor de Fiscalização da SPC fez o alerta em congresso de fundos de pensão
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, recomenda às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que avaliem bem os riscos de seus multiportifólios, de acordo com o perfil de cada plano. E para fazer frente a esse desafio, nada mais seguro que os dirigentes viabilizem, o mais rápido possível, modelos de Educação Previdenciária e de Certificação de Dirigentes.
O recado foi dado na segunda-feira (3) pelo diretor de Fiscalização da SPC, Roger Klafke, para quem a Educação Previdenciária é a melhor forma de atenuar os riscos, sobretudo para aquelas entidades que estão criando multiportifólio. A SPC, conforme adiantou, persistirá na sua missão de monitoramento e de recomendação para a adoção de normas geradas a partir das melhores práticas. Klafke fez essas considerações durante palestra realizada no 29º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, no Rio de Janeiro.
Ao falar sobre "Gestão de Ativos em Planos CD", o diretor da SPC revelou que tem sido considerável o aumento dos planos de benefícios da modalidade Contribuição Definida, no setor de previdência complementar. Se em 1988, conforme os dados da SPC, eram apenas dez os planos CD, em 1998 eles subiram para 84, e agora, em 2008, já totalizam 358. Isso faz com que os planos CD apresentem uma pequena superioridade em números, com relação às modalidades de Benefício Definido (357) e Contribuição Variável (309).
Os planos BD e CD, portanto, constituem, cada qual, 35% do segmento, ficando a modalidade de Contribuição Variável com 30%. Entretanto, apesar desse crescimento dos planos CD, a população beneficiária de planos BD (participantes, assistidos e pensionistas) ainda é maior que aquela de planos CD: 1,244 milhão (BD) contra 446,9 mil para planos CD.
Segundo Roger Klafke, tem havido muita migração de planos de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida, exigindo, por isso, uma maior atenção do participante e maior transparência por parte da entidade. Outros desafios, citados por ele, na gestão de ativos em planos CD foram: a identificação de riscos e o aperfeiçoamento das práticas de governança, além da profissionalização dos dirigentes e da adoção de programas de educação previdenciária para os participantes.    (Zenaide Azeredo - AgPrev)

05.11 - Fundos de pensão voltam à renda fixa
Investidores institucionais planejam um futuro de margens menores e fuga da Bolsa de Valores
Diante de um 2008 já considerado o pior ano da última década, os fundos de pensão começaram a planejar os investimentos para um futuro marcado por margens mais magras de rentabilidade e menor exposição a investimentos em renda variável. Superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva avalia que, nos próximos anos, parte das aplicações em ações dos fundos deve migrar para o que classificou como investimentos estruturados – projetos de infra-estrutura que garantam, além da meta atuarial (INPC mais 6%), condições mínimas de gestão e poder de decisão.
Ontem, durante a abertura do 29° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela Abrapp, o presidente da entidade, José de Souza Mendonça, admitiu que, diante da crise global, o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros encolheu R$ 4 bilhões entre julho e agosto deste ano. As perdas, que chegaram a R$ 5 bilhões nas aplicações em renda variável, foram compensadas em parte pelos investimentos em renda fixa, que renderam R$ 1 bilhão no mesmo período.
Governança corporativa
Com relação ao futuro do mercado de ações, Devanir esclarece que a migração das aplicações em renda variável para outros investimentos não significará um movimento abrupto de saída do mercado de ações. Representará, na prática, a diversificação do portfólio das entidades de previdência fechada, que buscarão projetos de infra-estrutura que estejam enquadrados nos mais modernos conceitos de governança corporativa.
Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa discorda da projeção do superintendente da Abrapp, ao lembrar que, apesar da crise, o mercado de ações ainda reserva boas oportunidades de investimentos que visem ganhos de longo prazo. Rosa lembra que, diante da depreciação dos últimos dois meses, o mercado acionário reserva boas opções de "pechinchas" para os fundos.
– Na minha avaliação, como presidente da Previ, este é o momento oportuno para entrar no mercado de ações, com os papéis baratos – afirma o executivo. – Se fosse em maio, quando os preços estavam valorizados, não seria o melhor momento para entrar.
Mendonça, da Abrapp, ponderou que, apesar do encolhimento da rentabilidade das carteiras de renda variável nos últimos dois meses, os fundos podem encerrar o ano com rentabilidade praticamente igual à meta atuarial. Para isso, basta que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) atinja a marca de 45 mil pontos no fim deste ano. Pelos cálculos da Abrapp, embora as aplicações em renda variável devam encerrar 2008 com rentabilidade negativa de 26,5%, os investimentos em renda fixa devem alcançar um resultado positivo de 13,8%. No mesmo período, acrescentou, os aportes em outros investimentos devem render 17,3%.
– Isso deve assegurar praticamente um zero a zero para nossas aplicações, já que dará uma rentabilidade ligeiramente negativa, de 0,2%, considerando-se a meta atuarial dos fundos – ponderou Mendonça, que fez questão de afirmar que 2008 "vai ser um ano ruim, mas não será o pior" para os fundos. Até agosto deste ano, a rentabilidade das entidades fechadas de previdência complementar se limitava a 2,5%, enquanto a meta somava 9,3%. Desde 2003, a rentabilidade dos fundos só superou as metas.   (Ricardo Rego Monteiro - Jornal do Brasil)
 
 
 
 
 
 

04.11 - SPC: Entidades passam bem pelo estresse
O setor de fundos de pensão está passando bem pelo teste de estresse desse ano. Essa é a avaliação do titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro.
"O sistema está forte, é nessa hora que a supervisão e a regulação são testadas", disse o secretário. "Aqui, os fundos só podem usar derivativos para proteção, não se pode aplicar no exterior e há limites para aplicar em renda variável", completou Pinheiro.
O titular da SPC participou de seminário de educação previdenciária promovido pela Petros no fim da semana passada.
O secretário afirmou que a SPC está acompanhando de perto as carteiras e os riscos dos fundos durante essa crise financeira internacional. O órgão avalia que poucos são os que têm uma exposição mais significativa ao mercado de ações.
Pinheiro não quis fazer uma estimativa de quanto mais se reduzirá o superávit acumulado do setor em outubro. "Em setembro, estava em R$ 58 bilhões, pegou apenas uma parte da crise, não sei como vai ficar em outubro", disse ele.
Mesmo assim, ele disse que ainda vai haver um saldo, resultado dos resultados muito positivos obtidos pelos fundos entre 2003 e 2007. O patrimônio dos fundos de pensão é de cerca de R$ 470 bilhões
Os dirigentes das fundações evitam falar em perdas, mas admitem que será muito provável não bater as metas esse ano. "Isso não é algo que nos assuste. De 2003 até antes da crise tivemos um ganho de 193% e a meta atuarial foi de 93%", afirma o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda. Ele lembra ainda que parte do excedente foi usado para atualizar premissas atuariais, o que protege o fundo.
Na Fundação Real Grandeza, situação semelhante ocorreu. Eleito dirigente do ano do setor, o presidente Sérgio Wilson Fontes, diz que o superávit sofreu uma pequena redução, mas ainda é bastante positivo.
"Até a crise se agravar tivemos resultados não só acima da meta como dos principais indicadores de mercado, o que resultou nesse colchão de segurança", afirmou Fontes.
Em julho, os fundos de pensão, em média, aplicam cerca de 34% em renda variável. Porém, esse dado é bastante distorcido pelo peso da Previ, a maior fundação do país, que chegou a ter mais de 65% da carteira nesse segmento no auge da alta do mercado.
O diretor do fundo do Banco do Brasil, Fábio Moser, afirma que no momento, esse percentual é de 60%. "Cerca de metade dessa carteira sofre diretamente as oscilações, mas a outra metade é por meio de participações em bloco que não flutuam com as cotações em bolsa", explicou o diretor.    (Catherine Vieira - Valor Online)

04.11 - Crise pode ajudar fundos de pensão
Paulo Rabello de Castro acha que é hora de retomar a sério a reforma da legislação
Mercado com potencial para crescer até 10 vezes no Brasil, a previdência complementar fechada encontra na atual crise, por mais contraditório que possa parecer, o momento oportuno para confirmar os prognósticos mais otimistas dos especialistas do setor. O economista Paulo Rabello de Castro, doutor em Economia pela Universidade de Chicago e sócio da SR Rating, justifica que a turbulência global, fruto da crise das hipotecas subprimes, criou as condições para a retomada da reformada Previdência. A iniciativa, projeta Castro, pode contribuir para aumentar a até 60% do Produto Interno Bruto (PIB) o atual patrimônio dos fundos de pensão do País, hoje equivalente a 17% do PIB.
Tal crescimento — viável no espaço de três décadas, de acordo com o economista — permitiria não só a ampliação para 30 milhões do atual contingente de 3 milhões de participantes do regime de previdência fechada, como também incorporaria uma parcela mais ampla de trabalhadores ao sistema, hoje praticamente limitado aos funcionários de estatais.
– Nos momentos de crise, a população tende a buscar meios de aumentar a poupança – avalia Rabello de Castro, que participa hoje do painel "A Crise internacional e a Economia Brasileira", a ser realizado durante o 29º Congresso dos Fundos de Pensão, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp).
– O momento atual, marcado pela crise global, é o mais apropriado para se discutir os instrumentos de aumentar essa poupança. Essa é a hora de se discutir, por exemplo, a reforma da Previdência Social – afirma
Para o economista, a reforma poderia colaborar para a popularização dos fundos de pensão, com o estímulo a criação de novos fundos de entidades de classe e associações organizadas — as chamadas Fundações de Previdência Associativa (FPAs). Categoria já prevista na legislação brasileira desde a aprovação da lei complementar 109/2001, as FPAs poderiam contribuir, na prática, para o que o economista classifica como redistribuição estrutural da riqueza do País.
Hoje, lembra Castro, da SR Rating, 80% da população detêm 28% da renda total do País. A popularização das FPAs, projeta o economista, poderia elevar a 45% o total da renda detida pela parcela menos aquinhoada da população. Processo mais eficiente, de acordo com o executivo, do que programas compensatórios como o Bolsa Família.
– Hoje, todos se contentam em distribuir o que eu chamo de troco da renda total, com o Bolsa Família – critica Castro. – Busco, com essa proposta de reforma dos fundos de pensão, é uma distribuição estrutural da riqueza do país, por meio do aumento da poupança interna.  Ricardo Rego Monteiro - Jornal do Brasil)

04.11 - Petros: Seminário de de grande sucesso no Rio
Mais de 200 pessoas, entre os quais representantes de 25 fundos de pensão de todo o país, estiveram presentes no I Seminário Internacional de Educação Previdenciária, promovido em parceria pela Petros e Funcef, dia 31 de outubro, no Rio de Janeiro. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, foram algumas das autoridades presentes. A organização ficou sob responsabilidade da Sage América Latina.
O evento contou ainda com palestrantes dos Estados Unidos, Canadá, Rússia, Zâmbia e Coréia do Sul, que apresentaram detalhes sobre o modelo previdenciário de seus países. Os outros palestrantes do seminário foram o integrante da Academia Brasileira de Letras, Arnaldo Niskier, fundador do Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS) e ex-secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, e o presidente do Sindicato das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) e do Banesprev, Jarbas de Biagi.
O ministro José Pimentel fez um balanço do regime geral do INSS, destacando que nos últimos cinco anos o número de trabalhadores cobertos passou de 54% para 65% da população economicamente ativa. Ele estima que em 2010 a previdência urbana voltará a ser superavitária, o que não ocorria desde 1985.
Nesse particular, Pimentel abordou a relevância dos investimentos do governo em infra-estrutura, saneamento básico e políticas públicas. Segundo ele, apesar da crise internacional, nos seis anos de gestão do atual governo foram gerados 8 milhões de empregos com carteira assinada.
O ministro também listou o conjunto de medidas implantadas com intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte e prometeu trabalhar para, a partir de 2009, o tempo de atendimento médio passe a ser de 30 minutos. Sobre esse aspecto, Pimentel citou o aumento e a melhora qualificação do quadro profissional do INSS, bem como o reajuste aplicado à folha de pagamento do servidor. "Passamos a pagar salários de acordo com o mercado."
O presidente Wagner Pinheiro destacou a preocupação do atual governo com o tema e o interesse de estender a cobertura da previdência complementar a uma parcela maior da população. Na avaliação do dirigente, a SPC tem estimulado a prática da educação financeira com a implementação de uma série de medidas.
Pinheiro falou ainda da importância do debate que o setor vem promovendo sobre a certificação de dirigentes, "sinal de fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e uma das prioridades do presidente Lula". Para mostrar o alinhamento da Fundação com o projeto de esfera federal, destacou também iniciativas no sentido de informar seus participantes tais como a realização de três edições de seminários de educação financeira e a publicação do Dicionário Petros de Previdência Complementar, com mais de 1.400 verbetes, enviado aos 125 mil participantes da Fundação.
Para o presidente da Funcef, o seminário tem um papel relevante no sentido de possibilitar o intercâmbio com entidades internacionais. O dirigente destacou a temática política da iniciativa, permitindo o planejamento das famílias no longo prazo. "É nosso dever disseminar a informação sobre educação financeira e previdenciária"
Jarbas de Biagi, Sindapp, destacou a importância do evento e a magnitude de um trabalho que se inicia em nível nacional. Em sua opinião, a organização do seminário sobre educação previdenciária está alinhada a um movimento de vanguarda dos fundos de pensão. Ele também abordou experiências internacionais que classificou como exemplares.
Ressaltando os esforços dos fundos de pensão na implementação do tema, o acadêmico Arnaldo Niskier foi além, sugerindo que uma alternativa viável ao sistema seria a criação da universidade de educação previdenciária, aproveitando a modelagem de educação à distância que ganha fôlego a cada dia.
O titular da SPC, Ricardo Pena, deseja um programa de educação financeira de âmbito nacional para a conscientização da população sobre a importância da poupança de longo prazo. Ele citou o excessivo apelo ao consumo e lembrou que o programa visa justamente melhorar o nível de informação sobre a previdência. Segundo o secretário, com a democratização da previdência e o aumento do nível de informação de dirigentes e participantes, a tendência natural é diminuir a necessidade do arcabouço regulatório. Muito embora, ele avalie, a legislação brasileira esteja alinhada às melhores do mundo.
Presentes também no evento, os presidentes Sérgio Rosa, Previ; Eustáquiio Lott, da Valia; Sérgio Wilson Ferraz, Real Grandeza; Eléu Magno Baccon, Fundação 14/BRTPrev e Armando Frid, do Serpros, entre outros dirigentes de fundos de pensão.   (Petros/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

03.11 - Resolução CGPC 26: juiz indefere liminar
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal, indeferiu na última quarta-feira (28/9) a liminar pleiteada em um mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil (FAABB) contra o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). O objetivo da ação judicial era revogar parcialmente a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre a destinação do superávit e equacionamento do déficit dos fundos de pensão.
Em suas manifestações a respeito da questão a ABRAPP tem sublinhado que no seu entender a nova norma reflete os cuidados com que foi produzida, em meio a um intenso e amplo debate, e que dessa forma irá seguramente contribuir para a estabilidade das entidades e de seus planos. Com isso se vai atingir o objetivo de bem atender os interesses maiores dos participantes, assistidos e patrocinadoras.
Para a ABRAPP, que votou favoravelmente na reunião do CGPC à Resolução 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes, por ver nela refletidos todos os princípios que defendeu desde o início do debate, a norma vem se juntar a toda uma base legal e normativa francamente fomentadora de nosso sistema. Esse fomento é uma obra pela  qual, aliás, a     SPC é uma das maiores responsáveis.
Este é um dos cinco mandados de segurança impetrados junto à Justiça Federal contra a Resolução CGPC nº 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes à reunião do dia 29 de setembro, no Ministério da Previdência Social.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, instituição responsável pela elaboração da Resolução, deverá proceder ao exame e à defesa do interesse público diante de tais ações, pela manutenção do ato administrativo de regulação editado pelo CGPC. O Departamento Jurídico da SPC já recebeu as orientações necessárias e está apto a defender o CGPC em todos os mandados.
Tendo em vista que as ações judiciais, em sua maioria, impugnam a possibilidade de revisão do plano de benefícios através da chamada reversão de valores aos participantes, aos assistidos e aos patrocinadores, alegando que a Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, prevê apenas uma hipótese de revisão de plano, que seria através da redução de contribuições, a Secretaria prevê que, caso algum dos mandados de segurança prospere, favorecendo algum dos impetrantes, poderá ter de sobrestar também, por coerência, todos os processos pendentes na SPC sobre melhoria de benefícios, hipótese de revisão de plano que também não está prevista expressamente na lei nos casos de resultado superavitário.
A Secretaria continua defendendo a posição segundo a qual a Resolução CGPC n° 26 é uma regra prudencial e responsável, que aquele colegiado elaborou visando a proteger os benefícios presentes e futuros dos participantes e assistidos que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão.
Como um dos principais objetivos dos mandados de segurança é impedir que o superávit dos fundos de pensão, caso ocorra, seja revertido aos patrocinadores, a SPC considera que, da mesma maneira que os participantes, assistidos e patrocinadores são chamados a arcar com o equacionamento de um déficit, todos devem ser considerados por ocasião da destinação de um superávit. Por esse motivo, a Resolução nº 26 determina que seja considerada a proporção contributiva – principalmente para as EFPC sujeitas à LC 108/2001, que recebem dinheiro público do patrocinador (custeio, déficit e superávit paritário) – ao se realizar a revisão do plano de benefícios em qualquer situação de desequilíbrio apurada.
A norma, inclusive, trata do desequilíbri