31.08 - Fundo de pensão dos servidores é urgente
As antigas regras que possibilitam a aposentadoria dos servidores públicos são vistas como privilégio pela maioria da população. E não é para menos, pois permitem que funcionários graduados e seus pensionistas recebam dos cofres governamentais valores impensáveis para grande parte dos brasileiros, especialmente para os que se aposentam pelas regras do regime geral (INSS). Há benefícios de servidores que superam os R$10 mil mensais, contra o teto de menos de R$4 mil do regime geral. Isso poderia até servir como estímulo ao ingresso no serviço público, não fosse o seu elevado custo: 950 mil aposentados e pensionistas servidores públicos geram um déficit de mais de R$50 bilhões anuais, superior ao rombo do INSS, com seus 28,3 milhões de beneficiários. Diversos órgãos (universidades, por exemplo) têm seus orçamentos comprometidos pelas folhas de pagamentos, nas quais funcionários inativos e pensionistas chegam a representar mais de 50% dos valores pagos.
Diante de uma situação insustentável em médio e longo prazos, os governos FH e Lula (no primeiro mandato) conseguiram que o Congresso aprovasse até emendas constitucionais para reformar a previdência dos servidores públicos. A fórmula encontrada para se conciliar a necessidade de se preservar as finanças públicas com estímulo ao ingresso no serviço público foi a criação de um fundo de previdência complementar, sistema que será voltado a novos funcionários, que somente assim poderão se aposentar com valores acima do teto máximo estabelecido no regime geral. Nesse caso, terão de formar uma poupança individual. Ou seja, tal poupança, voluntária, deve ser canalizada para um fundo de pensão, que terá contrapartidas financeiras da União. Os rendimentos financeiros desse fundo reverterão em favor dos participantes.
O projeto de lei que regulamenta esse fundo de pensão (de número 1.992) foi encaminhado ao Congresso em 2007, e somente há poucas semanas teve sua tramitação acelerada. É urgente que o fundo seja regulamentado, pois nos próximos anos haverá necessidade de renovação do quadro de servidores federais. Cerca de um terço dos funcionários (aproximadamente 290 mil) estarão aptos a se tornar inativos até 2015, e o ideal é que seus substitutos já ingressem no serviço público com novas regras previdenciárias. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, por margem apertada, restando votar alguns destaques que tentam suprimir pontos importantes dele. A resistência corporativa a mudanças no sistema previdenciário é sempre expressiva, o que leva os parlamentares a relutarem em aprovar qualquer alteração, ainda que tais reformas sejam absolutamente indispensáveis. Diante dessa resistência, o governo precisa mobilizar sua base, com ampla maioria no Congresso, para aprovação das mudanças.
É intenção do governo impedir também que os gastos de custeio da União cresçam mais que a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Para que esses objetivos sejam atingidos, o fundo de pensão para os novos servidores é essencial e urgente.  (O Globo)

31.08 - Fundo para servidores vai diminuir déficit em 15 anos
A aprovação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União começará a surtir efeito sobre as contas públicas apenas 15 anos após sua entrada em vigor. A previsão foi feita ontem pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. "Com o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o Tesouro Nacional", disse ele, ao se referir ao caixa do governo responsável por cobrir os grandes déficits existentes hoje.
No ano passado, o rombo do regime próprio da União foi de R$ 51 bilhões e, conforme o secretário, a taxa de crescimento anual desse saldo negativo tem sido de cerca de 10%. Para este ano, ele espera que a conta fique no vermelho em R$ 57 bilhões. O valor ultrapassará em muito o saldo, também negativo, da Previdência do Regime Geral, que é específico para os trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa é de que o rombo fique menor, entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões em 2011.
O impacto é ainda mais considerável quando se avalia o total de beneficiados de cada um dos regimes. Enquanto o próprio assiste a 950 mil servidores, o geral abrange um universo de 24 milhões de aposentados e pensionistas. O governo conseguiu, na semana passada, aprovar o PL na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Falta ainda votar destaques, o que deve ser feito amanhã. Além disso, o projeto ainda precisa do aval de outras comissões. A demora dos parlamentares tem incomodado o Executivo, que levou a proposta ao Congresso no primeiro ano do governo Lula, em 2003.
Apesar de o PL prever mudanças apenas para os servidores que ingressarem no setor público após a aprovação do documento, sindicalistas têm torcido o nariz para as sugestões do governo. Com isso, os parlamentares temem afetar seus colégios eleitorais com a avaliação de que se trata de uma medida impopular.
Por conta disso, o governo começou uma empreitada para tentar convencer de que as mudanças são positivas para o funcionalismo público. Para Mariz, o PL deve ser visto por duas vertentes: redesenhar o futuro previdenciário do Brasil, aproximando mais os tipos de regimes para servidores e funcionários do setor privado, e o de incrementar a poupança interna.  (DCI)

31.08 - Anapar: Ação de Inconstitucionalidade contra CGPC 26
A ANAPAR e a CONTRAF-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras) ajuizaram, no dia 23 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, para questionar a legalidade dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que prevêem a reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos.
A tese central levantada pela medida judicial é que a Resolução 26, uma norma infralegal, não poderia ter criado uma destinação – devolver valores das reservas dos planos de benefícios aos patrocinadores e participantes – que não foi prevista na legislação. A Lei Complementar 109, ao tratar da destinação do superávit, determina que se contabilize uma reserva especial correspondente a 25% da reserva matemática do plano e que o excedente a este valor seja contabilizado numa reserva especial para revisão do plano. Determina ainda que a reserva especial seja utilizada para rever o plano de benefícios e se esta revisão implicar em redução ou suspensão de contribuições deve-se obedecer a proporção em que as contribuições forem feitas. Assim, tanto patrocinador como participante têm garantida a redução ou suspensão das contribuições. Mas não a devolução de valores.
ANAPAR e CONTRAF-CUT mostram e defendem que a revisão do plano de benefícios, quando houver superávit e reserva especial, deve contemplar a revisão das contribuições previstas no plano de custeio, a revisão de premissas atuariais tais como taxa de juros e tábua de mortalidade, ou a revisão de benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes. Ou seja, os excedentes devem ser utilizados para deixar de recolher contribuições, tornar o plano mais seguro ou pagar benefícios mais adequados aos participantes. Não pode haver a subtração e devolução de valores aos patrocinadores e participantes, sob pena de provocar desequilíbrios e déficits futuros, principalmente em momentos de crise econômica e perda de valor de ativos como os ocorridos em 2008 e que se verificam atualmente, com a crise da dívida européia. A previdência complementar deve cobrir complementos de aposentadoria por toda a vida, e a retirada indevida de valores pode comprometer a sua perenidade.
Se a devolução de valores for declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, as reversões de valores não poderão ser feitas pelos fundos de pensão, por serem ilegais. Ficaria consolidada a previsão de que recursos de um plano de previdência só podem ser utilizados para pagamento de benefícios.
ANAPAR luta contra a Resolução 26 desde antes de sua edição – A ANAPAR luta contra a devolução de reservas aos patrocinadores desde quando a Resolução 26 estava sendo elaborada pelo Governo e pela então Secretaria da Previdência Complementar. Dentro do próprio Conselho de Gestão da Previdência Complementar a ANAPAR combateu a edição da norma, que foi aprovada à sua revelia. Logo depois da publicação, a entidade entrou com processos contra a União e o Ministro da Previdência Social, questionando a devolução de valores. Várias outras entidades de classe – sindicatos, associações de aposentados e de participantes – têm lutado contra a medida, sem obter sucesso até o momento.
Acompanhe o andamento do processo pelo site da ANAPAR (www.anapar.com.br) e aproveite para se filiar a entidade e apoiar esta luta.  (Boletim)
 
 
 
 

30.06 - EducPrevi - AssPreviSite: Reunião mostra estágio do processo
Com o auditório repleto de dirigentes e profissionais do sistema a temática, "Educação Previdenciária: Um avanço na formação dos participantes" prendeu a atenção de todos até o encerramento da oportuna reunião promovida sexta-feira (26) pelo AssPreviSite.
Destacados e importantes depoimentos sobre o tema foram apresentados pelas principais instituições do sistema e nossos destacados palestrantes:
- SPPC: Paulo Cesar dos Santos - Diretor;
- PREVIC: Fábio Henrique Coelho - Coordenador Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas;
- ABRAPP: José Ribeiro Pena Neto - Vice Presidente;
- ANAPAR: José Ricardo Sasseron, representando Claudia Ricaldoni;
- TOWERS WATSON: Aline Paz e Monica Ponte - Especialistas.
A reunião tratou das experiências das entidades nestes dois anos, apresentou dicas de elaboração e execução dos projetos, pontos de sucesso e resultados das ações, mecanismos e exemplos de relacionamento com os públicos-alvo dos processos e finalizou com a apresentação do contexto atual do assunto e a exposição do que ainda pode ser executado pelas EFPCs, demonstrando o que ainda se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária em nosso sistema.
Com o apoio da Fundação REFER e o patrocínio da TOWERS WATSON a nossa reunião extrapolou as expectativas, transformando-se num marco deste processo para os presentes.   (AssPreviSite)

30.06 - Previdência do funcionário público pode sair do papel
Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.
O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.
Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.
Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.
Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.
Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.
Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D'Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.
"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D'Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.
O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.
No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.  (Valor Online)

30.06 - Revolução na previdência pública
Regra que prevê teto igual ao do INSS para os servidores federais passa pela etapa mais difícil no Congresso. Aprovação definitiva é quase certa, apesar da oposição do funcionalismo
A aposentadoria dos servidores federais está prestes a passar pela maior mudança de sua história. Na última semana, o governo federal deu um grande passo para implantar as novas regras ainda neste ano, com o objetivo de sanar o déficit da previdência pública. A vitória foi na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pú­­­blico da Câmara Federal, com a aprovação do Projeto de Lei 1.992/2007. O texto limita a aposentadoria dos servidores federais ao teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em R$ 3.689,66, o valor máximo pago pelo INSS. Cria também uma previdência complementar para aqueles que quiserem incrementar os benefícios futuros. As novas regras só valerão para quem en­­­­trar no governo federal após a aprovação do projeto.
Hoje, as regras de previdência dos servidores federais são bem mais generosas. Funcionários que ingressaram na União até 1994 têm direito a aposentadoria integral – que pode chegar a até R$ 26.723,13. Esse benefício de salário integral, porém, acabou sendo cortado numa primeira reforma previdenciária para quem ingressou após 1994. Ainda assim, as mudanças mantiveram a diferenciação em relação aos aposentados da iniciativa privada.
Sem voto no plenário
O texto da nova reforma previdenciária ainda precisa passar pelas comissões de Finanças, Seguridade Social e Constituição e Justiça da Câmara. Como ela tramita em caráter conclusivo, não haverá necessidade de o texto ser votado no plenário. Sendo aprovado, o texto será encaminhado diretamente ao Senado, onde o governo tem ampla maioria.
Na avaliação de especialistas, a batalha mais difícil já foi ganha, e agora será difícil impedir a aprovação das novas regras. “A resistência maior era na Comissão de Trabalho. Nas outras, não haverá dificuldade. O governo até pode requerer urgência e levar o texto diretamente para o plenário, mas provavelmente deixará passar pelas comissões, para ganhar um respaldo a mais”, avalia Marcos Ver­­laine, assessor do Departa­­­mento Intersindical de Asses­­­soria Parlamentar (Diap).
A Comissão de Trabalho volta a apreciar o projeto na próxima quarta-feira, quando serão votados os destaques (emendas). Mas a tendência é de que sejam todos derrubados e que o projeto não sofra mais alterações significativas. Assim, o servidor federal passa a ter aposentadoria limitada pelo teto do INSS e, para ganhar valor extra, precisará poupar.
A previdência complementar será feita pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cujos recursos serão geridos por instituições bancárias, escolhidas mediante licitação. O servidor poderá contribuir com o montante que quiser para o fundo complementar, mas a contrapartida da União será de até 7,5% do salário do servidor, no máximo. A adesão do servidor será voluntária, não obrigatória.
De acordo com o relatório do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), a contribuição da União cairá para um terço do valor atual. Para quem já está trabalhando, o desconto atual é de 11% sobre o salário bruto, e a União complementa com 22%. Com o novo regime, a previdência normal do servidor será constituída por uma contribuição única do servidor de 11% sobre o teto (R$ 3.689,66 atualmente).
Direito adquirido
As novas regras não alteram em nada as aposentadorias de quem já está no serviço público federal. Mesmo assim, os representantes dos trabalhadores são totalmente contrários à proposta, e pretendem reagir. “Demon­tramos que não há necessidade de previdência complementar. Vamos continuar a luta e ver se o projeto realmente sairT, avisa Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalha­dores no Serviço Públi­­­co Federal (Condsef).
Outro grande problema, segundo Josemilton Costa, é que o projeto não garante o valor do benefício. “É uma caixa-preta em relação ao futuro. O trabalhador sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber.” Para Verlaine, do Diap, o novo sistema cria uma insegurança jurídica muito grande.
Pelas regras da previdência complementar, o valor do benefício depende do tempo e do valor de contribuição, por isso não é possível fazer previsões em lei. O relator da proposta, deputado Silvio Costa (PTB-PE), defendeu as novas regras para que o país se prepare para o futuro. “Ou estancamos a sangria ou faltará dinheiro para o pagamento dos aposentados do setor público daqui a dez anos”, disse Silvio Costa na quarta-feira.
Planalto tem pressa de aprovar nova regra
Número de servidores que devem se aposentar nos próximos anos é alto. Governo pretende lançar concursos para reposição do quadro já com as mudanças na previdência pública
“Temos simulações que mostram que as aposentadorias, com a possibilidade de contribuição do servidor e da União para o fundo de pensão, crescerão.” Garibaldi Alves, ministro da Previdência Social
Governo estadual: No PR, sem previsão de mudanças
O governo do Paraná ainda não tem previsão de quando devem ocorrer os próximos concursos públicos para repor os trabalhadores aposentados. Mas há um grande número deles em idade próxima à da aposentadoria. Dos 126,5 mil servidores do quadro próprio do estado, 27,6 mil (21,8%) têm entre 50 e 60 anos. Outros 6.452 (5,1%) têm entre 60 e 70 anos. Em média, cerca de 250 servidores estaduais se aposentam por mês. Também não há perspectivas de mudanças nas regras de aposentadoria no estado. Segundo informações da Paranaprevidência, nenhum estudo foi feito durante a gestão de Beto Richa (PSDB). (RF)
O Palácio do Planalto pretende ver aprovadas as novas regras da previdência dos servidores federais antes de lançar mais um ciclo de abertura de concursos públicos – o que deve começar a ocorrer em breve, pois haverá um significativo número de aposentadorias na União. De acordo com o projeto em tramitação no Congresso, apenas os novos servidores federais terão de se submeter ao novo teto de aposentadoria, que hoje seria de R$ 3,6 mil mensais. Se os concursos saírem antes da entrada em vigência da reforma previdenciária, a União terá mais gastos no futuro.
Atualmente, cerca de 61 mil servidores federais já têm idade suficiente para se aposentar. São 37,7 mil mulheres com mais de 56 anos e 24,2 mil homens com mais de 60 anos – idades mínimas para requisitar a aposentadoria.
Não é possível afirmar que todos eles estão prestes a deixar o serviço público, pois isso depende do tempo de contribuição de cada um. Mas, para os próximos anos, o Planalto trabalha com a perspectiva de repor um grande número de servidores.
Déficit
De acordo com informação publicada pelo jornal Valor, mas não confirmada pelo governo, aproximadamente 239 mil servidores estariam em condições de se aposentar até 2015. Isso vai onerar o caixa da Previdência Social, que já está deficitário.
De acordo com dados da execução orçamentária da União, mesmo considerando apenas o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP), dos trabalhadores da iniciativa privada, houve um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2010. O rombo foi 9% maior do que no ano anterior (veja quadro).
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), esses números não são corretos. “Provamos com todos os documentos que não há déficit”, diz Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. De acordo com representantes dos trabalhadores, os custos da previdência pública foram inchados com a incorporação de 650 mil celetistas (de regime privado) após a Constituição de 1988. Além disso, eles dizem que o problema das contas públicas é o valor da dívida.
Apesar disso, estudiosos da Previdência confirmam a necessidade de um teto para os servidores federais. “Com ele, se poderá restringir o montante do déficit implícito do sistema. De acordo com a estrutura de custeio do regime de repartição hoje existente, as contribuições so­­­ciais arrecadadas dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas equivalem a menos de 12% dos gastos correntes da União com aposentadorias e pensões”, explica a consultora legislativa Meiriane Nunes Amaro, em estudo elaborado para o Senado Federal. Segundo ela, os 88% restantes são bancados por todos os contribuintes brasileiros.   (Rosana Félix - Gazeta do Povo)
 
 
 
 
 

29.06 - Hoje Curitiba trata Governança e Riscos
Com o apoio da Fundação COPEL e o patrocínio do Banco FATOR, iremos promover hoje, em Curitiba, o último evento para tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos (GBR) pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos (SBR) em adoção pela Previc.
Para tratar desta oportuna temática convidamos nomes e especialistas de destaque:
- Dr. Fábio Junqueira - JCM&B Advogados e Consultores;
- Luiz Félix de Freitas - Especialista e Gerente da Previ;
- Gema de Jesus Ribeiro Martins - Especialista, Gerente da Petros e Coordenadora da CTN de Governança da ABRAPP; e
- Débora Nogueira - Economista-Chefe da FAR.
Informações através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

29.06 - Anapar: Intervenção no Portus - Mais do mesmo
23 de agosto. Data em que a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC) decretou intervenção no PORTUS, a entidade fechada de previdência complementar patrocinada pelas empresas administradoras portuárias públicas para seus funcionários. Uma data para nenhum trabalhador do sistema portuário comemorar, pois ninguém comemora um ato de força que afasta todos os dirigentes da entidade e os substitui por um interventor, nomeado pela instituição pública cuja atribuição principal é supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão.
O plano de previdência dos portuários é deficitário, em decorrência principalmente do não pagamento de dívidas e contribuições pelas patrocinadoras, em sua maioria empresas públicas controladas pelo Governo Federal. O valor da dívida de cada patrocinadora já foi dimensionado por consultoria contratada pela entidade, propostas de alterações no plano de benefícios foram construídas pelos dirigentes do PORTUS, valores de passivos já foram apresentados às empresas, mas a solução definitiva para garantir o pagamento dos benefícios não foi dada. Cabe às patrocinadoras honrar com seus compromissos, mas somente parte delas começou a pagar o que deve. A própria Casa Civil, ligada diretamente à Presidência da República, em comunicado sobre a intervenção reconhece que foram feitos aportes de R$ 250 milhões relativos a contribuições atrasadas, mas alega que precisa verificar “as informações e números” da entidade.
A situação do PORTUS é crítica desde a extinção do sistema Portobrás, em 1990. Sucessivos governos sucatearem deliberadamente o sistema portuário para depois privatizar praticamente todos os terminais portuários, demitindo trabalhadores e não contratando novos servidores, e assim comprometendo a arrecadação de contribuições para os planos de previdência. Neste período os sindicatos dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Portuários, dirigentes eleitos pelos participantes, ANAPAR, CUT e outros representantes dos trabalhadores fizeram várias peregrinações por ministérios, casas legislativas, secretarias de portos, Casa Civil e outros órgãos de governo na tentativa de garantir que os controladores das administradoras portuárias fizessem os aportes necessários e quitassem suas dívidas.
Somente uma pequena parte da dívida foi paga e agora o Governo Federal, através de um órgão público – a PREVIC, determina que um interventor resolva o imbróglio do PORTUS. Suprema ironia. Uma autoridade pública, investida de amplos poderes pelo órgão fiscalizador, foi nomeada para resolver um problema criado pelo próprio poder público.
A ANAPAR é contra atos de força como este, mas espera que o interventor faça as devidas cobranças e obrigue de fato as patrocinadoras a honrar seus compromissos com os trabalhadores e seus planos de previdência. A ANAPAR espera que as mais de 14 mil famílias que dependem dos benefícios do PORTUS não sejam penalizadas por conta de calotes dados pelas empresas. É comum em situações deste tipo que o órgão fiscalizador determine a liquidação do plano, cortando benefícios e penalizando aposentados e pensionistas.
A intervenção será acompanhada por uma comissão de seis pessoas, das quais três serão representantes dos trabalhadores.
Este jogo pode ter dois finais. As entidades de classe, os trabalhadores e a ANAPAR estarão cobrando para que o perdedor não seja mais uma vez o participante.  (Boletim)

29.06 - Ministro defende previdência complementar dos servidores
Com fundo de pensão, aposentadorias devem ser maiores
 “Se o Governo considerar que pode pedir regime de urgência para a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos, modifica-se a expectativa inicial de uma votação prolongada”. A declaração foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (25), durante a divulgação do resultado de julho do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O ministro Garibaldi Alves Filho admitiu haver um forte lobby dos servidores públicos contra a aprovação do projeto, mas disse que não há motivo para preocupação. “Os direitos dos atuais servidores não serão alcançados, essa é uma questão para futuros servidores, após a vigência da lei”, comentou. Além disso, o ministro da Previdência Social disse que estudos mostram que a aposentadoria dos novos servidores crescerá com a possibilidade de contribuição para os fundos de pensão.
O mérito do projeto de lei que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos foi aprovado na quarta-feira (24) na comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O projeto ainda tem que passar por outras três comissões da casa.
Garibaldi Alves Filho também afirmou que o governo deve apresentar uma proposta para a substituição do Fator Previdenciário até o final do ano. “Ainda não há uma definição do que irá substituir o fator, não pode haver uma eliminação pura e simples, é preciso achar uma alternativa melhor, mas que não deixe o Governo desprotegido quanto à sua receita, que é fundamental para o pagamento dos benefícios”, disse.
Quanto ao resultado do RGPS, o ministro da Previdência comemorou. “Julho bombou! Tivemos um resultado muito positivo que confirma que a economia não está em desaceleração”, comentou.
O mês de julho apresentou o melhor resultado desde 1999, com uma necessidade de financiamento de R$ 2,1 bilhões. Com relação ao mesmo mês de 2010, o resultado foi 24% melhor. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a Previdência deve fechar 2011 com uma necessidade de financiamento de R$ 39 bilhões.  (Talita Lorena - Ascom/MPS)
 
 
 
 
 

26.08 - Secretaria de Portos faz auditoria no Portus
O Governo Federal iniciou, a partir da terça-feira (23/08), auditoria nas contas do Fundo de Pensão Portuária (Portus). A medida está publicada no Diário Oficial da União e tem por finalidade auditar para corrigir e resgatar o Fundo, garantindo o direito de seus participantes. O Governo informa que a intervenção não trará prejuízo aos beneficiários e entende que esta seja a única maneira de sanear a instituição. _ Assessoria de Imprensa.
O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou na terça-feira a criação uma Comissão de Acompanhamento que será formada por trabalhadores, Secretaria de Portos (SEP) e Secretaria Geral da Presidência da República, a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos.
Veja abaixo detalhes sobre a intervenção.
1. Como surgiu o Portus?
O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários complemento aos benefícios previdenciários, seguindo modelo similar aos fundos de empresas estatais. Essa era uma demanda da própria classe, que não possuia entidade de previdência complementar.
2. Como é formada a diretoria do Portus?
São três diretores, originários do sistema portuário,  nomeados e aprovados pelo conselho deliberativo da própria entidade. De acordo com os estatutos, os trabalhadores escolhem o Diretor de Seguridade, e as Patrocinadoras (Companhia Docas) indicam o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro.
3. Por que o Governo decidiu intervir no Instituto Portus?
O objetivo da intervenção é auditar, para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos participantes. Hoje, a situação é a seguinte: Por um lado, o  aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados e, por outra parte, a constante descapitalização pela diminuição da receita dos contribuintes ativos. Diante desse quadro, o Governo Federal se viu na responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade. Para isso, decidiu realizar uma auditoria para saber, a ciência certa, qual a melhor forma de recuperar o fundo.
4. O que significa a intervenção?
É um regime especial de administração durante o qual o interventor nomeado pela União (PREVIC) fará uma auditoria técnica na entidade.
5. Como será a intervenção? Quem intervém e o que será feito?
Os membros da Diretoria e dos Conselhos são destituídos de seus cargos e o interventor nomeado terá plenos poderes administrativos para identificar os desequilíbrios existentes e apontar possíveis soluções.
6. Por quer a intervenção ocorreu somente agora?
O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus ao longo dos últimos anos. Uma delas, por exemplo, foi a administração especial, em 2001, quando um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período. Um outro esforço, mais recente, foi o repasse de R$ 250 milhões,  realizado em duas etapas, em 2008 e 2010, com a finalidade de recompor contribuições atrasadas das Patrocinadoras. Esse aporte financeiro deu apenas um fôlego, mas não foi uma solução definitiva, em virtude dos compromissos futuros permanentes com os aposentados e da constante descapitalização decorrente da diminuição da receita dos contribuintes ativos.Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás.
7. Quais as conseqüências da intervenção para os beneficiários?
A intervenção não traz prejuízo aos beneficiários. Eles continuarão recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como as contribuições dos ativos serão arrecadadas, podendo os mesmos requererem normalmente seus benefícios ao tempo e vez.
8. O que significa e como será a auditoria? O que é uma auditoria e como ela será realizada?
Uma auditoria é um processo de apuração para a verificação das informações e números apresentados pela entidade. Este trabalho no Instituto Portus será realizado por técnicos escolhidos pelo interventor.  A apuração será executada dentro das normas legais, de forma continuada, e sem prejuízo das atividades normais da instituição.
9. Quando deverá ser encerrada a intervenção? Como ela encerra?
Conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a intervenção poderá durar até 180 dias, podendo ser prorrogada a critério do órgão fiscalizador. A intervenção se encerra com a aprovação do relatório final do interventor pela Diretoria colegiada da Previc.
10. De que maneira a intervenção do Estado no Portus será sentida pelos portuários contribuintes?
Diante da situação da entidade, que há muito tempo se arrasta, gerando insegurança e intranqüilidade, a expectativa do Governo é que o trabalhador portuário compreenda que a intervenção é uma ação clara e importante para resgatar de uma vez por todas o Portus. Será um trabalho transparente e objetivo, visando regularizar a situação e garantir os direitos de todos os contribuintes.
11. Qual a divida total do Instituto Portus?
Não há uma cifra exata, reconhecida por todos. Ao longo dos últimos anos foram apresentados valores distintos da dívida das patrocinadoras. Portanto, uma das atribuições da intervenção é chegar a este valor real.
12. Como se chega a este valor?
Serão feitos levantamentos técnicos e o Governo espera, o mais rapidamente, conhecer os números reais dessa dívida de contribuições não repassadas pelas patrocinadoras. Daí porque uma das atribuições da intervenção é calcular o valor real dessa dívida.
13. Os contribuintes participarão da auditoria?
Para que haja uma isenção total, a auditoria será realizada somente por profissionais especializados, nomeados pelo interventor. Porém, para dar mais tranquilidade ao participante, o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, irá instituir uma Comissão de Acompanhamento que será formada por 6 membros, sendo 3 trabalhadores, 2 funcionários da SEP e 1 da Secretaria Geral/PR. Espera-se com isso,  que os interessados acompanhem de perto todos os levantamentos e medidas adotadas pelo interventor.
14. Qual o cronograma da intervenção?
A intervenção será iniciada imediatamente, após publicação no Diário Oficial da União. As auditorias serão iniciadas conforme definição do interventor nomeado para o caso.
15. Quem fiscaliza os investimentos e a situação financeira do Portus?
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esta competência é estabelecida em Lei.  (Porto Gente)

26.08 - Previdência complementar para os servidores públicos
Comissão da Câmara aprova o mérito do PL 1992
Projeto pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União
Quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei 1992/2007 por 13 votos a sete. A proposta, que pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é regulamentar a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal no ano de 2003. A previsão é que os destaques do projeto sejam votados pela CTASP na sessão da próxima quarta-feira (31).
O PL 1992/07 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e para a de Finanças e Tributação (CFT), responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta. A última etapa é a avaliação da constitucionalidade do projeto pela Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A príncipio, a aprovação do PL 1992/07 não está sujeita a plenário. A proposição possui apreciação conclusiva pelas comissões. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde pode sofrer alterações adicionais.
PL 1992/07 – O Projeto de Lei de previdência complementar para os servidores públicos federais pretende criar um fundo de pensão único – o Funpresp – para o quadro de servidores dos três poderes. Essa fundação tende a ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. De acordo com o projeto, os atuais funcionários públicos da União não serão atingidos. A reforma só será aplicada aos novos servidores, aprovados em concurso público após a promulgação da lei. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.689,66. São essas duas contribuições que vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores.    (Ana Carolina Melo - Ascom/MPS)

26.08 - Fundos: CVM pune ex-presidente da Embratel e ex-conselheiro
Eles teriam ido contra decisão da assembleia
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu punir o ex-presidente da Embratel Jorge Luiz Rodriguez e o ex-presidente do conselho de administração da companhia Daniel Eldon Crawford, com a suspensão por três anos do direito de administrar companhias abertas.
Segundo a CVM, eles descumpriram a Lei das S.A. e tomaram decisões que excediam sua competência, resultando no pagamento de valores acima do estabelecido por assembleia-geral da empresa (de R$ 4,8 milhões para R$ 92 milhões em 2004).
Eles poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
O ex-diretor de relações com investidores Norbert Glatt também era réu no mesmo processo, mas sob acusação diferente. Ele teria deixado de divulgar fato relevante considerado necessário, mas fechou acordo de pagamento de R$ 220 mil em 2009 e não foi julgado.
Os outros dois também apresentaram propostas, mas que não foram aceitas pela CVM. Rodriguez ofereceu pagamento de R$ 650 mil, e Crawford, de R$ 100 mil. Eles acabaram recebendo, no julgamento, a penalidade máxima concedida pela CVM, que é a inabilitação. (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

25.08 - Previc irá intervir em fundo de pensão de portos
Terça-feira, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social (MPS), publicou portaria no Diário Oficial da União, decretando intervenção no Fundo de Pensão Portuária (Portus), pertencente aos trabalhadores das Companhias Docas.
O objetivo da medida, de acordo com nota da Secretaria de Portos, é fazer uma auditoria nas contas do Portus para detectar os motivos que levaram o fundo a contrair uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão e, ao mesmo tempo, traçar rumos para resgatar o mecanismo de pensão para que os seus associados não tenham prejuízos.
A intervenção deve durar, inicialmente, seis meses, mas pode ser prorrogada por igual período. A auditoria será acompanhada por uma comissão composta por trabalhadores da Companhia Docas e por servidores da Secretaria de Portos e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, disse que a intervenção não traz prejuízos aos beneficiários, que continuam recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como os trabalhadores ativos continuam a arrecadar para o Portus e poderão requerer os benefícios no tempo adequado.
Criado em 1979 pela extinta Portobrás, à época responsável pela administração dos portos brasileiros, o fundo já passou por algumas tentativas de resgate, como o aporte financeiro de R$ 250 milhões, liberado em duas vezes (2008 e 2010) para recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras. De acordo com a administração do Portus, o reforço financeiro foi “apenas um fôlego” a mais para o fundo, sem apresentar solução.
Segundo a Secretaria de Portos, o Portus é uma equação difícil de fechar porque o aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados não se coaduna com a constante descapitalização da receita dos contribuintes ativos. Por isso, o governo assume a responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade.  (Exame Online/DCI)

25.08 - Pressão por projeto de previdência complementar de servidores
Terça-feira o governo lançou mão da operação mais incisiva desde o início do governo Dilma Rousseff para aprovar a criação do fundo único de previdência complementar para o servidor público federal. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, almoçou com 13 deputados que participam da Comissão de Trabalho da Câmara, que vota hoje o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo, e, no meio da tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com um grupo mais enxuto de deputados no Palácio do Planalto. Os planos do governo ficaram claros aos parlamentares: o projeto precisa ser aprovado hoje.
A partir da aprovação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista pelo projeto de lei, os servidores que ingressarem no setor público federal terão seu benefício previdenciário limitado pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.689 por mês, tal qual ocorre com aqueles que se aposentam pela iniciativa privada. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações no Funpresp, que terá administração paritária.
A agenda do governo pela aprovação do Funpresp começou pela manhã. Até então costurando pelos bastidores, o governo liberou a atuação mais "livre" dos principais ministros envolvidos no projeto - da Previdência e da Fazenda. No debate que participou pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi taxativo: "Gostaria de pedir a colaboração dos senhores [senadores] para a regulamentação do fundo de previdência complementar do servidor. Esta sim é uma medida que dá solidez às contas públicas. Ele já foi aprovado (no texto constitucional), mas desde 2007 precisa apenas da regulamentação, algo que daria uma solidez enorme às contas".
Entre a afirmação de Mantega, pela manhã, e a reunião com Ideli, que ocorreu no fim da tarde, os deputados almoçaram com o ministro da Previdência Social. Ao longo do almoço, assistiram a exposição do ministro e de técnicos da secretaria de previdência complementar da Pasta. Os deputados, em sua maior parte integrantes do PT e do PCdoB, que fazem forte oposição ao projeto na Câmara, assistiram em silêncio. Apenas um deles, Roberto Policarpo (PT-DF), fez duas perguntas.
O deputado, que não foi convidado ao encontro com Ideli, afirmou que não ficou convencido das explicações dada pelos técnicos da Previdência. "O déficit dos servidores cresce num ritmo abaixo do PIB, e, além disso, cerca de 40% dessa conta refere-se aos militares aposentados, que não estão englobados no Funpresp, então não muda nada", afirma.
A avaliação do governo é que a operação da terça-feira servirá para amainar os ânimos dos parlamentares do PT, PCdoB e PDT, que fazem oposição ao projeto "mais por serem ligados a centrais sindicais que por argumentação técnica", entende um técnico do governo. Os três partidos são ligados, respectivamente, a CUT, Força Sindical e CTB.  (João Villaverde - Valor Online)

25.08 - Fundos: Cade afasta ideia de "fatiar" Garoto
Um novo julgamento do caso Nestlé-Garoto levaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a preservar a fábrica dessa última empresa, em Vila Velha, no Espírito Santo. Segundo informou o presidente do órgão antitruste, Fernando Furlan, a deputados estaduais daquele Estado, a tendência é a de "não pulverizar" a fábrica da Garoto.
Os parlamentares capixabas estão preocupados com a possibilidade de perda de emprego em Vila Velha, caso a fábrica da Garoto seja dividida e, depois, vendida para diversas companhias. Eles se reuniram com Furlan em 11 de agosto em Brasília. "Eu disse a eles que, se tivermos de analisar, em último caso, a tendência seria não vender de maneira pulverizada", contou o presidente do Cade.
Uma das soluções possíveis no novo julgamento seria a de impor à Nestlé a venda de fábricas e ativos com a sua marca. Isso resolveria um problema que o Cade enfrentou em 2004, quando julgou a compra da Garoto e para o qual não encontrou solução: a dificuldade de dividir a Garoto para depois vendê-la a concorrentes. A fábrica de Vila Velha é considerada indivisível.
"Se a Mars ou a Hershey's tivessem comprado a Garoto, não haveria problema do ponto de vista de concorrência", resumiu o presidente do Cade. Essas empresas têm menos de 20% do mercado e, portanto, poderiam investir na Garoto, sem prejudicar a concorrência no setor. Mas, como a compra foi feita pela Nestlé, houve a união da segunda com a terceira maior empresa do mercado de chocolates. Essa situação foi considerada inaceitável pelo órgão antitruste, pois levou à formação de um duopólio. Apenas a Kraft, dona da Lacta, poderia competir à altura da Nestlé.  (Juliano Basile - Valor Online)
 
 
 
 

24.08 - Previdência complementar do servidor
Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara deve votar parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao Projeto de Lei nº 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão o valor das aposentadoria e das pensões limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - atualmente, R$ 3.689,66  (Correio Braziliense)

24.08 - Educação Previdenciária-Rio: Vagas se encerram hoje
Reunião sobre o processo de Educação Financeira e Previdenciária nas EFPCs acontece na manhã desta sexta-feira no Auditório  da Fundação REFER, no Rio de Janeiro.
Venha conhecer importantes depoimentos sobre o contexto deste processo que serão tratados pelas principais instituições do sistema e nossos destacados palestrantes:
- SPPC: Paulo Cesar dos Santos - Diretor;
- PREVIC: Fábio Henrique Coelho - Coordenador Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas;
- ABRAPP: José Ribeiro Pena Neto - Vice Presidente;
- ANAPAR: Claudia Ricaldoni - Presidente;
- TOWERS WATSON: Aline Paz e Monica Ponte - Especialistas.
A reunião abordará o contexto atual da Educação Financeira e Previdenciária com destaque de exemplos do que ainda pode ser executado pelas EFPCs dentro deste processo, além de demonstrar os próximos passos que se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária no sistema.
Compareça!!! Sua Entidade não pode perder esta oportuna reunião!  O evento tem o patrocínio da TOWERS WATSON. 
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais) por participante. Inscrições até o final da tarde desta quarta-feira (24) através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

24.08 - 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
O 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro, em Florianópolis, tendo como tema central Visão de Futuro: Inovar no Presente.
No momento em que o Sistema e o País reúnem condições nunca antes conseguidas para crescer mais rápido e consistentemente, fica reforçado o propósito de se discutir, com a profundidade costumeira, a realidade presente e as muitas formas de perceber e agir sobre as condições de nosso tempo.
Em um mundo de tão profundas transformações, construir o futuro é uma tarefa tremendamente desafiante. Um desafio direcionado por um mercado onde as demandas mudam radicalmente, as expectativas e os produtos valorizados não são os mesmos de há alguns anos, para uma larga faixa do público. Por isso é tão importante inovar, partindo de um ambiente seguro. Segurança que é dada pela competência dos dirigentes e por uma base legal e normativa fomentadora de um potencial que se vai concretizando.
Um Sistema voltado para o futuro, à aposentadoria vivida com renda e qualidade de vida, instiga a esperança. E a verdade é que espaço para crescimento não falta, considerando que é pelo menos três ou quatro vezes maior, comparando com o que temos hoje, o número de empresas em condições de patrocinar planos e sindicatos de instituí-los.
Natural, portanto, que os congressos reúnam a cada ano um público ainda maior, hoje já próximo de 3.000 pessoas. Temas e metodologias alinhados ao propósito de ensejar a mais ampla troca de ideias e experiências e propiciar conclusões ao final dos debates, combinados a uma audiência altamente qualificada – formadores de opinião, lideranças empresariais, sindicais e políticas, ao lado de autoridades, especialistas e profissionais de mercado –, são condições que ajudam a alcançar ao longo dos três dias de apresentações e debates os mais elevados propósitos.
Assim, é com satisfação que o estamos convidando para a leitura do Programa Preliminar no link http://congressodosfundosdepensao.com.br/ e a participação em um evento organizado para atender às expectativas dos diferentes públicos e, mais que tudo, reforçar algo que os Fundos de Pensão tanto favorecem através de sua ação, a construção de um Brasil mais próspero e justo.  (Abrapp)
 
 
 
 
 

23.08 - Previdência complementar para os servidores
Os planos do governo de aprovar no Congresso em um mês o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na Câmara até metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992/07 precisa ser aprovado na sessão que a Comissão de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o último - e mais complexo - passo antes de o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja aprovação, entende o governo, será fácil.
Para ser aprovado, no entanto, o governo precisará vencer o cabo de guerra que se criou entre o presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, e os parlamentares de partidos ligados a centrais sindicais.
A sessão realizada na semana passada ocorreu sob um clima de acirramento político entre sindicalistas e empresários. Engrossados por sindicalistas que participavam da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais justamente no dia da sessão, os parlamentares do PT, PCdoB e PDT conseguiram barrar a votação.
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi bombardeada como "antissindical" e "agressiva ao funcionalismo" por sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Força Sindical, cuja direção pertence ao PDT, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB.
Fortalecido após convocação da Casa Civil há cerca de duas semanas, Costa (PTB-PE) não conseguiu evitar que as intervenções de Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) terminassem protelando a votação do projeto para esta semana. Vice-líder do governo no Congresso, Manuela afirmou logo no início da sessão, na semana passada, que "o governo que eu defendo e meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", entusiasmando os sindicalistas presentes.
Embasados por determinação de Dilma, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento já realizaram reuniões com Garibaldi Alves, o ministro da Previdência, de forma a acertar os detalhes operacionais da proposta.
A avaliação do governo é que o Funpresp seja aprovado antes do início de 2012, quando os concursos públicos devem aumentar, pra repor vagas de servidores que se aposentam. Somente no Banco Central, que conta com 4,7 mil funcionários na ativa, 1,9 mil já têm condições de se aposentar - outros 517 poderão se aposentar no ano que vem. Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp não receberão como benefício previdenciário o último salário recebido, mas o teto do INSS - hoje em R$ 3.691 por mês.
Para receber além deste valor, o servidor terá de optar pelo Funpresp, cuja capitalização inicial será feita com recursos do Tesouro. A ideia do governo é que os três Poderes indiquem dois representantes cada, e estes serão responsáveis pela formação da direção executiva do fundo - isto é, a operacionalização do negócio. O modelo desenvolvido pelo governo para o Funpresp é muito próximo daquele de fundos de pensão das estatais, como Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal). As diferenças residem pela maior participação estatal - além do aporte inicial do Tesouro, os funcionários de apoio na gestão deverão ser concursados.  (João Villaverde - Valor Online)

23.08 - Previdência do servidor: A resistência dos servidores
O acordo a que a base governista que se manteve fiel ao governo - pois uma parte dela estava disposta a não seguir as orientações do Planalto - teve de recorrer para evitar a derrota na primeira comissão técnica da Câmara que examina o projeto de criação da previdência complementar do servidor mostra como continua difícil mudar o regime de aposentadorias do setor público. A derrota nessa votação retardaria ainda mais a mudança.
Prevista na reforma previdenciária aprovada em 2003, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto ficou parado na Câmara. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff instruiu o ministro da Previdência a negociar com a base governista o exame do projeto, pois a instituição do novo regime previdenciário para o setor público federal é considerada essencial para o ajuste fiscal de longo prazo.
Os números não deixam dúvidas quanto à necessidade de uma efetiva reforma do regime previdenciário do servidor federal. O déficit do regime dos funcionários da União é bem maior do que o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende todos os trabalhadores do setor privado, e cresce ao ritmo de 10% ao ano. Em 2010, de acordo com dados do Ministério da Previdência, o déficit do regime próprio, que beneficia 950 mil servidores aposentados, alcançou R$ 51,2 bilhões, enquanto o do RGPS, que beneficia 28 milhões de aposentados, foi de R$ 42,9 bilhões. Ou seja, cada funcionário aposentado custa R$ 53.895 por ano para o contribuinte - pois o déficit é coberto pelo Tesouro -, enquanto o do regime geral custa R$ 1.532.
O objetivo da reforma é estabelecer um mínimo de equidade entre os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado. O valor dos proventos de aposentadoria e pensões do servidor será limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo RGPS, hoje de R$ 3.689,66. Para obter valor superior a esse, o servidor deverá aderir à Funpresp, um sistema de previdência complementar baseado no regime de contribuição definida, como o que existe para o setor privado.
Um dos pontos que causavam grande discussão era a instituição de regimes especiais para diferentes carreiras, como a de magistrado. O projeto do governo estende o novo regime a todos os servidores federais civis, titulares de cargos efetivos da União, autarquias e fundações, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.
Para não ferir direitos adquiridos, o projeto em exame no Congresso estabelece que as novas regras vigorarão obrigatoriamente apenas para os servidores que ingressarem no serviço público após a vigência da nova lei. Os que estiverem desempenhando suas funções poderão, voluntariamente, se transferir do regime atual para o novo.
Essas regras foram mantidas pelo relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Certo de que o interesse do governo no projeto seria respaldado pelos deputados da base governista da Comissão, o relator chegou a ler seu relatório na sessão de quarta-feira passada. Mas, num ambiente tumultuado pela grande presença de servidores e pelo interesse de alguns deputados em agradar à plateia, o relator, que também é presidente da Comissão, acertou com as lideranças governistas o adiamento da votação.
Costa estimava que, se o texto fosse votado, teria 13 votos a favor e 13 contra. "Nós corríamos o risco de perder, e quando digo "nós" é o País", disse, depois de acertado o adiamento da votação. "O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo."
Enquanto o proclamado interesse do governo no projeto de criação da previdência complementar dos servidores se mantiver apenas no terreno da retórica, sem resultados práticos na sua tramitação no Congresso, o tema certamente continuará a alimentar a demagogia dos que estão preocupados apenas com votos, não com o País.  (O Estado de S.Paulo)

23.08 - Previdência brasileira levada ao exterior
O mercado local de previdência complementar avançou de tal maneira nos últimos anos que empresas brasileiras com atuação internacional estão exportando o modelo de aposentadoria privada. É o caso da Odebrecht, que planeja abrir um fundo de pensão aos mais de 20 mil funcionários angolanos.
O projeto é liderado por Paulo Tolentino, ex-presidente do fundo de pensão da Odebrecht, o Odeprev. A expectativa inicial do executivo é concluir a estruturação do fundo no primeiro semestre de 2012, com a abertura para a adesão voluntária dos funcionários. Para não ter que montar uma mesa de operações local e tomar as decisões de investimento em um mercado que conhece pouco, os recursos serão administrados por umgestor local, que ainda será selecionado pela Odeprev. "Ainda não temos uma meta estabelecida no que tange o ingresso dos funcionários no fundo. Mas acredito que será inferior ao que vimos no Brasil", compara.
O modelo de previdência complementar fechada angolano não é muito diferente do brasileiro.
O plano aberto no país será de contribuição definida (CD), cuja aplicação é fixa e o benefício calculado em função dos aportes feitos e respectivos rendimentos acumulados.
"Além de ampliarmos o benefício aos funcionários estrangeiros, temos a oportunidade de desenvolver uma cultura previdenciária em Angola, que é nova (decreto nº 25, de 1998)", destaca Tolentino, lembrando que o projeto surgiu a partir de uma reivindicação dos próprios trabalhadores angolanos da Odebrecht.
Viviane Wernek, gerente de clientes institucional da consultoria Luz Engenharia Financeira, destaca que a constituição do fundo de pensão local equaliza as condições de trabalho em relação aos funcionários brasileiros que atuam no exterior. "A iniciativa é extremamente importante uma vez que acaba com a distinção entre funcionários de uma mesma empresa", avalia. Para ela, a constituição da entidade fechada de previdência complementar pela Odeprev será trabalhosa, porém ratificará que a cultura de previdência complementar está enraizada.
"Além disso, uma decisão como essa só é tomada após a solidificação da companhia no país em que está operando." A Odebrecht chegou a Angola em 1984 e hoje atua nos setores de construção, infraestrutura, diamantífero, sucroalcooleiro, agronegócios e imobiliário.
No ano passado, concluiu nove contratos e deu continuidade a outros 25, entre projetos de saneamento, hidrelétricas, infraestrutura urbana, rodovias, aeroportos e edificações.
Apesar de a companhia figurar entre os maiores grupos empresariais brasileiros, seu fundo de pensão não tem a mesma representatividade.
Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que a Odeprev ocupa a 79ª colocação em patrimônio líquido que somava R$ 921,2 bilhões ao final de junho deste ano. Atualmente, pouco mais de 11 mil participantes estão sob o guarda-chuva da Odeprev no Brasil. Ou seja, se a contribuição em Angola tiver adesão integral, supera o fundo brasileiro em participantes.
Outros países A abertura de um fundo de pensão fora do país não é novidade para a Odebrecht. Há pouco mais de cinco anos, tanto os funcionários americanos quanto os portugueses puderam aderir às respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
"O fundo português não é grande porque o contingente de funcionários não é expressivo", ressalta o ex-presidente da Odeprev, com patrimônio líquido inferior a € 100 mil.
Sobre a possibilidade de constituir outros fundos de pensão mundo afora a Odebrecht atua no Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, Líbia, Libéria, Moçambique e República da Guiné Tolentino diz que dependerá da demanda dos funcionários.
"Claro que vamos estudar o mercado antes de constituir um fundo de pensão. Em países cuja cultura previdenciária é disseminada não há a necessidade de fundo local."
Além de ampliarmos o benefício a funcionários estrangeiros, temos a oportunidade de desenvolver cultura previdenciária em Angola.
Paulo Tolentino Ex-presidente do Odeprev, fundo de pensão da Odebrecht
PARTICIPANTES
11 mil é o número de funcionários que fazem parte do fundo de pensão da Odebrecht no Brasil.
PATRIMÔNIO R$ 921,2 bi
este é o total de recursos do Odeprev, que ocupa a 79ª colocação entre as fundações associadas da Abrapp.
BENEFICIADOS 20 mil
este é o número de funcionários angolanos da Odebrecht que poderão aderir ao plano de previdência complementar.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico/CQCS)
 
 
 
 

22.08 - Governança, Riscos e a volatilidade do mercado
Depois da quinta-feira negra e mais uma sexta-feira de baixa no mercado financeiro o cenário reforça a oportunidade do evento da próxima segunda-feira, dia 29, em Curitiba!
Vamos ter uma manhã especial na Fundação COPEL onde vão ser tratados os instrumentos necessários para aumentar a eficiência da Governança com a Gestão Baseada em Riscos (GBR) e promover uma atualizada reflexão sobre os aspectos do cenário atual dos investimentos, com os componentes: Grécia, EUA, Itália, Espanha, Portugal, China, Inflação, Juros, Renda Fixa x Renda Variável, Volatilidade, Nova Crise ou continuidade de 2008?, Risco Sistêmico?, ou ainda, Recessão ou Desaleração Mundial?
O momento é bastante propício para este encontro com dirigentes, conselheiros e profissionais atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Para tratar desta oportuna temática convidamos nomes e especialistas de destaque:
- Representante da PREVIC/SPPC;
- Dr. Fábio Junqueira - JCM&B Advogados e Consultores;
- Luiz Félix de Freitas - Especialista e Gerente da Previ;
- Gema de Jesus Ribeiro Martins - Especialista, Gerente da Petros e Coordenadora da CTN de Governança da ABRAPP; e
- Débora Nogueira - Economista-Chefe da FAR.
Não perca este excelente e especial encontro com nossos destacados especialistas convidados para dividir com eles os principais aspectos desta relevante temática.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais). Em razão da oportunidade e relevância da presença dos representantes das EFPCs, estamos promovendo um desconto de 50% a partir da 2a. inscrição. Informações e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br
Nosso encontro tem o patrocínio do BANCO FATOR.  Compareça!!!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).  Oferecemos desconto após a segunda inscrição.  Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)

22.08 - Previdência Complementar do Servidor
Governo pressiona por votação da previdência complementar do servidor
O Governo Federal, em recente reunião na Casa Civil da Presidência da República, promoveu os ajustes que considerava necessários no parecer e no substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ao projeto de lei nº 1992/2007, que trata da previdência complementar do servidor público da União. A matéria poderá ser votada na comissão nesta quarta-feira, dia 17.
O projeto destina-se a instituir a previdência complementar para os servidores civis da União e limitar o valor dos proventos de aposentadorias e das pensões, pagos pelo regime próprio de seus servidores, ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a cargo do INSS, atualmente de R$ 3.689,66.
O servidor ou membro de poder que ingressar no serviço público após iniciada a vigência do regime de previdência complementar terá cobertura pelo regime próprio até o teto do INSS, atualmente de R$ 3.689,66. Se desejar aposentadoria superior a este limite poderá aderir à previdência complementar. Se não o fizer, contribuirá com 11% sobre o valor de R$ 3.689,66 e sua aposentadoria ficará limitada a esse valor.
Quem aderir à previdência complementar contribuirá com 11% para o regime próprio, até o limite do teto do INSS, e um percentual sobre a parcela excedente da remuneração para o fundo de pensão dos servidores. A inclusão de acréscimos remuneratórios, como parcelas percebidas em decorrência do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança do filiado ao fundo de pensão, para efeito da contrapartida do patrocinado na previdência complementar, depende de opção expressa do servidor. A alíquota de referência da previdência complementar será de 7,5% para o participante (servidor) e para o patrocinador (governo).
Se o servidor quiser pagar menos de 7,5% ele poderá, mas o patrocinador também pagará menos, já que a contribuição deste não poderá ser superior a do participante. Entretanto, se o servidor optar por contribuir com alíquota superior aos 7,5%, o patrocinador (governo) não o acompanhará, mantendo sua contribuição limitada aos 7,5%. Ou seja, a contribuição do governo (patrocinador) poderá ser menor do que 7,5%, desde que a do servidor também seja, mas não poderá ser superior a esse percentual, mesmo que a do servidor seja.
Já os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à vigência da previdência complementar, inclusive aqueles que entraram após a reforma da previdência e que já não têm mais direito à paridade, poderão continuar contribuindo sobre a totalidade da remuneração, como é atualmente.
Porém, se optarem pela previdência complementar, e terão o prazo de 24 meses para fazê-lo, passarão a contribuir para o regime próprio até o limite do INSS com 11% e na parcela que exceder esse teto (R$ 3.689,66) contribuirá 7,5%. Nesse caso, sua aposentadoria terá três parcelas: a) uma, paga pelo regime próprio, limitada ao teto do INSS, b) outra vinculado às reservas que acumular no fundo de pensão, e c) uma terceira, um benefício especial, referente ao tempo em que contribuiu sobre a totalidade da remuneração para o regime próprio.
O plano de benefício da previdência complementar será exclusivamente de contribuição definida, ou seja, o servidor sabe com quanto contribui, mas não tem a menor idéia de quanto irá receber, já que sua aposentadoria depende das reservas acumuladas, que, por sua vez, depende da competência dos gestores e dos humores do mercado.
Uma diferença fundamental entre o regime próprio e o complementar, em relação ao plano de benefício, é que no primeiro o plano é de benefício definido, ou seja, o servidor sabe previamente quanto irá receber de aposentadoria, ainda que ele (servidor) e o patrocinador (governo) tenham que contribuir com mais para garantir o benefício. Já no segundo, além de nenhuma certeza sobre o valor, o patrocinador não terá qualquer responsabilidade, nem mesmo solidária.
Outra diferença importante é que no regime próprio o patrocinador (governo) contribui com o dobro do que contribui o participante (servidor), fato que garante uma aposentadoria decente. Como o servidor contribui com 11% sobre o total da remuneração e o governo com 22% chega-se a 33% da remuneração mensal para assegurar uma aposentadoria vitalícia e também pensão para os dependentes.
No caso da previdência complementar o valor máximo a ser capitalizado, pelo menos no que depender da contribuição do patrocinador (governo) será 15%, sendo 7,5% do participante e 7,5% do patrocinador. Esse percentual, segundo simulações das entidades de servidores, não será suficiente nem mesmo para complementar decentemente a aposentadoria, muito menos para assegurar o pagamento de benefícios de risco, como invalidez e pensão por morte. Além disto, a taxa de administração cobrada pelo fundo e pelo agente financeiro, que não é barata, é retirada desse percentual.
O servidor vinculado à previdência complementar que se afastar de seu órgão só terá direito à contribuição do patrocinador para o fundo de pensão se sua licença ou afastamento for com ônus para seu órgão de origem. Ou seja, no caso de dirigente sindical, o governo não irá pagar a contribuição de 7,5% do patrocinador, cabendo ao servidor ou sua entidade de classe arcar com a contribuição do participante e do patrocinador.
Segundo o projeto, a entidade fechada de previdência complementar, ou seja, o fundo de pensão, que vai administrar as reservas dos servidores, será estruturada na forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e gerencial.
A entidade, que o projeto nominou de “Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp”, terá sede em Brasília e contará com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. Os conselhos deliberativo e fiscal terão participação do patrocinador (a União) e dos servidores.
O projeto de previdência complementar, além de complexo, é contraditório com a política de ajuste do Governo. Sua adoção significará aumento de despesa para o Governo, já que perderá a contribuição sobre a totalidade da remuneração do servidor e ainda terá que pagar, na parcela que excede ao teto do INSS, 7,5% para o fundo de pensão. Ou seja, para dar reajuste aos servidores, o governo alega falta de recursos, mas para privatizar a previdência do servidor, não falta dinheiro.   (Antônio Augusto de Queiroz)

22.08 - Fundos: Os maus resultados da Petrobras no 2º trimestre
A Petrobras divulgou segunda-feira os resultados consolidados do segundo trimestre. No período, o lucro líquido foi de R$ 10,94 bilhões, 0,5% inferior ao lucro líquido do 1º trimestre, de R$ 10,99 bilhões, e a geração de caixa foi de R$ 12,05 bilhões no 2º trimestre, 4% inferior aos 12,54 bilhões do 1º trimestre.
O resultado foi avaliado como fraco pelo mercado, pois mesmo com preços de petróleo 12% mais altos e receita 12% superior no 2º trimestre em relação ao 1º, a Petrobras obteve praticamente o mesmo lucro líquido nos dois trimestres.
O principal ponto negativo foi o aumento de custos: custos de extração 15% mais altos (US$ 13,12 por barril) e custos de refino 21% mais altos (US$ 5,48 por barril), além do aumento das importações de gasolina e diesel e a manutenção do congelamento dos seus preços, o que representa uma perda de oportunidade para a empresa de aproveitar o período de altas nos preços do petróleo.
O custo de extração mais elevado foi causado pelo aumento nos gastos em manutenção nos campos de Marlim, Albacora e Espadarte, levando a um aumento de 15% nessas despesas no trimestre em relação ao 1º. Os custos de refino refletem uma manutenção mais cara e custos maiores com serviços e materiais, apesar da utilização da capacidade estável em relação ao trimestre anterior.
O resultado operacional decepcionante foi compensado por um resultado financeiro favorável, de R$ 2,9 bilhões no período, 43% superior aos R$ 2,02 bilhões no 1º trimestre. O resultado financeiro líquido positivo deveu-se ao efeito da alta taxa de juros básica (Selic) na posição de caixa, de R$ 59,5 bilhões, e a depreciação do dólar que causou impacto positivo de R$ 1,3 bilhão sobre o endividamento em dólar da empresa.
No período, a redução no caixa da Petrobras se deveu ao pagamento de R$ 4,03 bilhões em dividendos e outros R$ 1,07 bilhões executados.
O segmento de exploração e produção (E&P) foi o principal responsável pelo lucro da Petrobras no trimestre, apresentando um resultado líquido de R$ 18,4 bilhões, 13,6% maior do que os R$ 16,26 bilhões no 1º trimestre.
A alta reflete os maiores preços de venda/transferência do petróleo nacional (16%).
Enquanto isso, por conta do aumento dos custos com aquisição/transferência de petróleo e com a importação de derivados, o segmento de Abastecimento apresentou prejuízo de quase R$ 3 bilhões no 2º trimestre, ante um lucro de R$ 4 milhões no 1º.
O segmento de Gás e Energia da empresa apurou elevação 114% em seu resultado líquido, de R$ 1,06 bilhão no 1º trimestre para R$ 1,52 bilhão no 2º.
Esse lucro foi atingido devido à geração termelétrica para exportação, com remuneração superior à média do mercado interno, o que não ocorreu no 1º trimestre.
O segmento de biocombustível reportou prejuízo líquido de R$ 62 milhões no 2º trimestre, comparados aos R$ 51 milhões no 1º. O resultado do segmento internacional, que havia sido positivo em R$ 1,30 bilhão, passou para R$ 1,04 bilhão no 2º trimestre.
A Petrobras investiu R$ 16,13 bilhões no período, dos quais 46% foram em Exploração e Produção (E&P) e 39% em refino, uma redução de 16% em investimentos em relação ao mesmo período em 2010, um melhor mix de E&P e refino.
A Petrobras diz estar confiante na capacidade de captação de recursos, a despeito da recente turbulência internacional. Não estão descartadas novas captações junto ao mercado financeiro até o final de 2011. A Petrobras captou ao longo do 1º semestre R$ 22,1 bilhões.
Deste total, US$ 6 bilhões foram em operações no mercado norte-americano e o restante em operações financeiras bilaterais.
A Petrobras pode não passar imune, dependendo da profundidade da crise, terá alguma dificuldade na captação de recursos no exterior em torno de US$ 67 bilhões e US$ 91 bilhões. Isso poderá levar a estatal a voltar a recorrer a empréstimos nos bancos estatais.  (Adriano Pires - Brasil Econômico)
 
 
 
 
 

19.08 - IGI: Dados agora cobrem 36 meses
Oferecido sem ônus pela ABRAPP ao seu quadro associativo, o  IGI – Indicadores de Gestão de Investimentos é um serviço que há quatro anos permite às 151 associadas já inscritas analisar o desempenho dos fundos de investimento em dois períodos de tempo, abrangendo os últimos 12 e 24 meses. Agora, em seu próximo relatório, o décimo-terceiro desde 2007, o IGI trará uma novidade: a análise passará a abranger os últimos 36 meses.
A  13ª edição do relatório do IGI será divulgada no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 19 a 21 de setembro, em Florianópolis. Da versão anterior, décima-segunda, com adesão de 149 associadas, foram analisadas as performances de 844 fundos de investimentos, num patrimônio superior a R$ 360 bilhões, sendo fácil prever que todos esses números e valores serão ultrapassados agora.
A notícia do lançamento de uma nova versão do IGI é importante não apenas porque com isso os gestores saberão como essas carteiras vem se comportando, mas também porque essa relevante ferramenta de gestão ganhará outra vez maior exposição aos olhos do quadro associativo, atraindo a atenção e ganhando provavelmente com isso a adesão de mais associadas. Para participar, basta a entidade interessada formalizar a sua adesão entrando em contato com o Núcleo Técnico da ABRAPP, através do e-mail nucleotecnico@abrapp.org.br  ou telefones (11) 3043-8741/30 e, tendo  em seu poder os dados que devem ser enviados para ajudar na produção do relatório, devem remetê-los até a próxima sexta-feira (19).
Para as associadas que enviarem o Relatório de Fundos, serão analisados também os fundos de segundo e terceiro níveis (fundos de fundos).
Adicionalmente, no início de cada classe de fundo (ex.: Renda Fixa, Ações, etc.) é apresentada uma listagem das carteiras analisadas. (Diário dos Fundos de Pensão)

19.08 - AssPreviSite: Rio e Curitiba têm eventos oportunos
No final deste mês de agosto, dias 26 e 29, teremos dois encontros que vão abordar temáticas de grande interesse para as EFPCs de nosso sistema - A Educação Previdenciária nas EFPCs (Rio) e a Governança e Riscos (Curitiba), veja algumas informações sobre eles:
Educação Previdenciária - 26.08 - Auditório da Fundação Refer - Rio de Janeiro
Da Portaria MPS  Nº. 418/2008  e orientações inicias da Secretaria de Previdência Complementar até os recentes eventos da PREVIC/SPPC em Brasília e São Paulo, uma realidade:  O nosso sistema já tem uma história, experiências diversas, adequações e projetos de portes distintos, resultados e benefícios diversos.  Assim, no próximo dia 26, uma sexta-feira, o Rio de Janeiro vai ter uma interessante reunião sobre o processo de Educação Financeira e Previdenciária nas EFPCs.
Participe com as entidades do Rio de Janeiro de um momento oportuno e com uma abordagem diferenciada (80% das vagas estão poreenchidas). Venha conhecer importantes depoimentos dos nossos palestrantes: Paulo Cesar dos Santos - Diretor da SPPC, Fábio Henrique Coelho - Coordenador Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da PREVIC,  José Ribeiro Pena Neto - Vice Presidente da ABRAPP, Claudia Ricaldoni - Presidente da ANAPAR,  Aline Paz e Monica Ponte - Especialistas da TOWERS WATSON.
A reunião possibilitara conhecer experiências e ações que tem se desenrolado nas entidades dos mais diversos portes e perfis. Vamos abordar os principais resultados destas ações para as fundações, para os participantes e para a sociedade. Avaliar o contexto atual destacando o que ainda pode ser executado pelas EFPCs dentro deste processo, além de demonstrar os próximos passos que se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária. Participe!!!  Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais) por participante. Informações e inscrições através do e-mail assprevisite1@uol.com.br
Governança e Riscos - 29.08 - Auditório da Fundação Copel - Curitiba
"Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC"
A semelhança do Rio e Brasília o último encontro desta série vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do contexto atual para a Gestão Baseada em Riscos-GBR das EFPCs frente aos atuais mecanismos e exigências do mercado e do sistema. Vamos tratar do cenário de desafios que se apresenta para os fundos.  Auferir como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos-SBR em adoção pela Previc. Iremos ainda abordar este "transloucado" cenário econômico-financeiro que estamos vivenciando em 2011 e, especial, o agora deste "agosto negro".
Para este encontro são nossos convidados: um representante da PREVIC, o Dr. Fábio Junqueira, da JCM&B Advogados e Consultores, Luiz Félix de Freitas, especialista e Gerente da Previ, Gema de Jesus Ribeiro Martins, Coordenadora da CTN de Governança da ABRAPP e Gerente da Petros, e Débora Nogueira, Economista-Chefe da FAR.
Dirigentes, Conselheiros e os profissionais envolvidos com a governança das fundações vão se surpreender com a forma de tratamento do tema.  A temática  vai agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das EFPCs. Compareça!!!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

19.08 - FIPECq: Entidade se apresenta no XIV Encontro de Benefícios
Sob o tema Programa de Educação Previdenciária - Desmistificando o Mito da Implantação em Entidades de Pequeno Porte, a Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA/FIPECq -  a convite das promotoras do evento -  apresentará a sua experiência no XIV Encontro de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Nordeste e Centro-Oeste, cujo tema Central será Educar para Transformar, que está se realizando até hoje, dia 19,, na Cidade de São Luís/MA.
Demonstrar as várias etapas da evolução do Programa, desde a sua concepção, em 2008; o envolvimento dos empregados que voluntariamente se inscreveram para compor o Grupo de Trabalho de Educação Financeira e Previdenciária e o estreitamento no relacionamento das áreas da Fundação, assim como a aprovação do referido Programa pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar/PREVIC será a incumbência da técnica da Gerência de Previdência da FIPECq, Consuelo Vecchiatti, que também é Membro da Comissão Ad Hoc de Educação Previdenciária da ABRAPP.
O evento contemplará, ainda,  os seguintes assuntos: Governança Corporativa; Relacionamento com os Participantes:diferencial estratégico de gestão; As Vantagens dos Fundos de Pensão frente aos Veículos de Poupança; A Importância do Gerenciamento de Riscos Jurídicos e Vantagens da Realização da Auditoria Atuarial e de Benefícios.   (FIPECq/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

18.08 - Para evitar sustos
Aposentados não são exatamente a menina dos olhos do governo. O Brasil não tem uma tradição de bons tratos em relação àqueles que cumpriram suas jornadas de trabalho por longos anos e agora fazem jus a um tempo de descanso - isso, quando possível. Ao contrário, o que se vê, na grande maioria das vezes, são pessoas dando duro, em busca de um complemento salarial que lhes garanta uma continuidade de vida sem atropelos.
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a presidente Dilma Rousseff usou um número recorde de vetos, superior a 30. Entre eles, o artigo que assegurava recursos à política de ganhos reais - superiores à taxa anual de inflação - para as aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo. A alegação foi a de que não se pode dimensionar antecipadamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto da LDO de 2012, uma vez que aquela política poderá ainda não ter sido definida até o envio ao Congresso Nacional.
Proposta do senador petista Paulo Paim, a base aliada esperava que não houvesse veto a ela, por considerá-la de grande apelo popular. Mas a presidente Dilma optou por não correr riscos e aumentar gastos, quando as diretrizes governamentais são de contenção nas despesas em 2012.
A decisão deixa claro por que via prefere seguir a administração atual. Ainda que sacrificando parcela do apoio popular e da base de sustentação, melhor se prevenir, em um primeiro ano de governo, contra crises externas anunciadas que o Brasil poderá enfrentar, mas ao preço de redução de suas reservas. Há que tomar cuidado, para evitar baques futuros.
Os aposentados, mais uma vez, veem-se preteridos em suas pretensões - e gritam e esbravejam. Dilma, por sua vez, expõe sua cautela em relação ao resto do mundo, pois o Brasil está inserido na chamada economia global. É uma postura antipática, por certo - mas compreensível e mesmo defensável, aos olhos dos especialistas.  (O Tempo)

18.08 - Aposentados vão ao Congresso contra veto
Sindicalistas querem garantir aumento real para quem ganha mais de um salário mínimo
Os aposentados estão revoltados. O veto da presidente Dilma Rousseff à previsão de reajuste real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo pegou as entidades representativas do setor de surpresa. "Vamos fazer barulho novamente", prometeu o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Segundo ele, é a segunda vez em que Dilma frustra os segurados. "Na primeira vez, ela ainda não era presidente", lembrou. De acordo com Inocentini, coube a ela o veto ao aumento negociado com o então presidente Lula. Diante de nova negativa, os aposentados estão convictos de que só conseguirão alguma coisa se forçarem a negociação. "Vamos mobilizar a categoria e partir para a luta no Congresso."
A mesma motivação move os associados da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap). "Mais uma vez, a presidente provou que não tem interesse em resolver a questão do reajuste dos benefícios previdenciários", disse o presidente da entidade, Warley Martins. Por isso, ele conclamou todos os presidentes de federações e associações e todos os aposentados e pensionistas brasileiros que se sintam lesados com a política atual a cobrar de seus parlamentares uma atitude. "Vamos à luta."
Maria da Glória Gomes Leão, 73 anos, aposentada há 7 anos, lamenta a decisão do governo. "Não tenho mais o que esperar dessa gestão. Os poderes Executivo e Legislativo sempre conseguem reajustes absurdos e nós ficamos à míngua", queixou-se. Em sua opinião, a tendência é que a classe seja cada vez mais prejudicada. "Os jovens de hoje sofrerão muito mais. Até lá, a Previdência já estará falida."
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, até que tentou minimizar o veto. Ele destacou que, "momentaneamente", o governo não tem condições de dar um aumento real para os segurados. Garibaldi culpou a crise mundial, que não dá sinais de arrefecimento, e também o fato de a Previdência já pesar bastante nas contas do Tesouro Nacional, que todo ano é chamado a cobrir um rombo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões para fechar a conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas o ministro assegurou que cabe negociação com o segmento.
Também aposentado, Adão Aparecido da Silva, 61 anos, considera que a categoria foi injustiçada. "Trabalhamos a vida inteira e, no fim, somos tratados com esse descaso. É um absurdo. Os trabalhadores têm direito a ganhos reais e nós não", lamentou. Para ele, é essencial que o idoso não perca a qualidade de vida. "O certo é que mantenhamos o mesmo padrão. Falta uma política que defenda aqueles que não podem mais trabalhar."
Negociação já é a palavra de ordem da Central Única dos Trabalhadores. A CUT defende que todas as aposentadorias tenham reajuste acima da inflação como forma de recuperar o poder de compra. A central disse que já existe uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso. Esse projeto, que a CUT ajudou a elaborar, prevê que os benefícios acima do mínimo passem a ser reajustados todo ano com base na inflação mais um percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país).
Ao contrário das aposentadorias de valor equivalente ao mínimo, que têm tido reajuste real com base na inflação acumulada no ano mais a variação do PIB de dois anos atrás, as aposentadorias mais altas só têm a reposição do poder de compra garantido por lei. Pelos dados do INSS, cerca de dois terços do total de benefícios pagos equivalem ao mínimo. As aposentadorias acima desse valor são pagas a 9 milhões de pessoas. Em média, elas ganham em torno de R$ 780,00. O máximo não chega a R$ 3,7 mil.  (Correio Braziliense)

18.08 - Economistas apoiam veto sobre aposentadorias
Para especialistas, Dilma agiu certo ao priorizar ajuste fiscal, mas parlamentares e inativos criticam a decisão
Criticado por aposentados e parlamentares, o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento real (acima da inflação) para aposentados que ganham mais de um salário mínimo foi aplaudido por especialistas em finanças públicas. Segundo eles, o governo agiu certo ao evitar novos gastos diante de um cenário de crise internacional adverso.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a presidente Dilma está priorizando o ajuste fiscal. Mas, embora tenha considerado o veto acertado, criticou a falta de planejamento de longo prazo.
— Acho que não tinha outro jeito (a não ser o veto). O gasto só com a correção do salário mínimo será, nos nossos cálculos, de R$23 bilhões. Mas falta uma política fiscal planejada, pois o governo só fica apagando incêndios. É preciso ter uma regra para o crescimento do gasto total corrente — disse, observando que a medida é insuficiente para efetivar a redução de custos necessária ao país.
Especialista em finanças públicas, o economista Amir Khair aprovou o veto, mas, assim como Salto, ressaltou que é preciso bem mais para se reduzir os custos. Segundo ele, de julho de 2010 a junho deste ano, o país pagou R$223 bilhões em juros, o que corresponde a 5,73% do PIB nacional, enquanto países em desenvolvimento pagam, em média, 1,8% do PIB.
— Não tem país no mundo que tenha despesa tão alta com juro — disse Khair.
A presidente é a madrasta dos aposentados, diz deputado
A insatisfação foi grande entre os parlamentares. Líder do DEM na Câmara, o deputado ACM Neto (BA) afirmou que Dilma desrespeitou os acordos entre base e oposição em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E voltou a anunciar obstrução nas sessões da Comissão de Orçamento e do Congresso:
— A presidente desmontou a LDO — disse ACM Neto.
Conhecido por tratar de questões relativas à Previdência, o deputado Arnaldo Faria (PTB-SP) também criticou o veto:
— Ela (Dilma) fez pouco caso dos aposentados e pensionistas. O presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário. A presidente é a madrasta dos aposentados e pensionistas.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ainda é possível entrar em negociação com a presidente. Mas, se isso não ocorrer, afirmou que há a possibilidade de se tentar aprovar uma emenda no Orçamento.
Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) admitiu que os vetos presidenciais nunca são derrubados pelo Congresso e reconheceu o esforço fiscal do governo:
— A presidente está, de fato, preocupada com a crise econômica e com os desdobramentos. Já o presidente da Federação dos Aposentados de São Paulo, Antonio da Silva, disse que o veto foi recebido com “indignação, revolta e perplexidade”.
— Ela não deu a mínima importância para o diálogo.  (Adauri Antunes Barbosa e Cristiane Jungblut - O Globo)
 
 
 
 
 

17.08 - Ofensiva para unificar previdência de servidores
O governo está decidido a criar ainda neste ano a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo único que agregará todo o funcionalismo federal dos três Poderes. Para criar o fundo, o governo montou uma operação na Esplanada e no Congresso. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que tem bom trânsito com as centrais sindicais, avessas ao Funpresp, foi destacado para iniciar conversas com os sindicalistas. Ao mesmo tempo, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, que deve aprovar amanhã a criação do fundo, reuniu-se com integrantes do Ministério da Casa Civil na semana passada, no Palácio do Planalto, a convite da Casa Civil, para receber apoio do governo ao projeto.
Segundo o Valor apurou, o objetivo do governo é concluir a tramitação na Câmara em um mês. Amanhã, o Projeto de Lei 1.992/07, que regulamenta a criação do fundo único, será votado na comissão presidida por Costa. Antes de seguir ao plenário, caso aprovado, o projeto ainda precisa ser referendado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde a aprovação, segundo avalia o governo, será mais fácil.
O desafio será passar na Comissão de Trabalho, onde o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) exerce, de acordo com fontes no governo, "histriônica" oposição. Além disso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte dos sindicatos de servidores públicos federais, é contrária ao projeto.
Criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 1.992 tramita na Câmara desde o fim de 2007. Com a explosão da crise mundial, em 2008, e as eleições presidenciais de 2010, o projeto ficou em segundo plano. Nos primeiros meses, a presidente Dilma Rousseff demonstrou pouca disposição para imprimir esforços políticos na regulamentação de um projeto sensível à CUT e aos parlamentares do PT próximos ao movimento sindical. Ao Valor, em junho, o ministro da Previdência chegou a afirmar, de maneira categórica: "Nós não vamos pressionar ninguém do Congresso [para aprovar]". A visão do governo mudou conforme cristalizou-se a avaliação de que era preciso perseguir uma política fiscal mais apertada ao longo do governo Dilma, e não apenas em 2011. O agravamento da crise mundial conspirou a favor desta avaliação no governo.
Juntos, os três Poderes contam com 545,6 mil servidores aposentados e 407,6 mil pensionistas. Ao todo, os 953,2 mil servidores fora da ativa geram um déficit próximo a R$ 52 bilhões, por ano, ao Ministério da Previdência. Como comparação, os 24,3 milhões de aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) representam um déficit anual R$ 10 bilhões menor. O descompasso vai piorar nos próximos anos, uma vez que 452 mil servidores que estão atualmente na ativa poderão se aposentar entre agosto deste ano e janeiro de 2015.
A partir da aprovação do Funpresp no Congresso, os servidores que ingressarem no setor público federal não receberão mais como benefício previdenciário o valor integral de seu último salário, mas terão seu contracheque limitado pelo teto do INSS, que hoje é de R$ 3.689 por mês. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações no Funpresp, que terá administração paritária.
"Cada Poder quer o seu fundo, bem como outras categorias de servidores", diz Costa, "mas faz mais sentido um fundo único, porque terá uma capitalização maior, e portanto um retorno maior sobre suas aplicações". Segundo o deputado, o projeto será aprovado amanhã.   (João Villaverde - Valor Online)

17.08 - Evolução da EducPrev: Dirigentes e Conselheiros convocados
Na segunda-feira, em evento sobre riscos em Brasília, o diretor da PREVIC, Edevaldo Fernandes, convocou dirigentes, conselheiros e todos os profissionais do sistema para incentivar, participar e contribuir para o processo de educação financeira e previdenciária do sistema.
Assim, se a sua Fundação já tem ou está elaborando um projeto de Educação Financeira e Previdenciária, ou ainda, se está em processo de avaliação sobre realizar ou não esta ação, venha participar de um momento oportuno e com uma abordagem diferenciada. Venha conhecer importantes depoimentos: PREVIC, SPPC, ABRAPP, ANAPAR e TOWERS WATSON.
A reunião terá uma leitura objetiva das experiências e ações que tem se desenrolado nas entidades dos mais diversos portes e perfis. Mostrar os principais os resultados destas ações para as fundações, para os participantes e para a sociedade. Avaliar o contexto atual destacando o que ainda pode ser executado pelas EFPCs dentro deste processo, além dos próximos passos que se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária. Taxa de de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais) por participante. Inscrições através do e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)

17.08 - Apep: Café da manhã com palestra da Goldman Sachs
CIO e vice-presidente comercial da instituição financeira falam sobre a mudança de perfil no mercado de ações. Evento valerá dois créditos no Programa de Educação
Amanhã, dia 18, a Goldman Sachs Asset Management Brasil (GSAM Brasil) fará palestra sobre a mudança de perfil no mercado de ações e as novas oportunidades de investimento. O Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) concederá 2 (dois) créditos no Programa de Educação Continuada aos dirigentes de EFPC que comparecerem ao evento.
Com início às 8h, a primeira apresentação será feita por Peterson Paz, vice-presidente comercial para Investidores Institucionais da GSAM Brasil. Paz iniciou seu trabalho na instituição financeira em junho de 2009 como responsável pelo canal de vendas institucionais. Antes disso, atuou por três anos como responsável da área de vendas institucionais da Schroder Investment Management Brasil. Iniciou sua carreira na Itaú Bankers Trust Asset Management, em 1996, e trabalhou no Citigroup Asset Management na área de Relacionamento Comercial com Clientes Institucionais, de 1999 a 2006.
Às 8h20, Gabriella Antici, CIO da GSAM Brasil, falará sobre a revolução do mercado acionário brasileiro, questionando, entre outros temas, como a alocação em empresas recém-listadas e em novos setores da bolsa poderá agregar valor e diversificação aos investimentos das EFPC. Gabriella chegou à instituição financeira em março de 1997 como chefe da área de ações da América Latina. Em 2001, assumiu a posição de chefe de mercados emergentes com a responsabilidade sobre o processo de investimento, pesquisa e marketing dos produtos de renda variável nesses mercados. Em 2003, Gabriella passou a integrar o time de ações globais, Global Equity Partners, como gestora sênior, posição em que permaneceu até meados de 2007. Em agosto do mesmo ano, retornou ao Brasil na posição de CIO & Head da GSAM Brasil para liderar a iniciativa de montagem da Goldman Sachs Asset Management no país.
Revolução do Mercado Acionário Brasileiro
Apresentação: Goldman Sachs Asset Management Brasil
Data: 18 de agosto
Horário: às 7h45 (welcome coffe)
Local: Pullman São Paulo Ibirapuera Hotel - Sala Anhembi
Rua Joinville, 515
São Paulo, SP   (Apep/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

16.08 - Riscos: Governança, Resolução 13, SBR e a GBR
Curitiba é a próxima e última capital que recebe o Espaço AssPreviSite Previdência com o tema: “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC”.  Este evento oportuno e desucesso vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação COPEL e o patrocínio do Banco FATOR vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos em adoção pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças de nova crise e oportunidades.
Como sempre ocorre em nossos encontros, nomes de destaque estarão conosco para tratar a temática dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de uma EFPC frente a este cenário. São nossos convidados em Curitiba a PREVIC e a JCM&B, além de Luiz Félix de Freitas, especialista e Gerente da Previ, Gema de Jesus Ribeiro Martins, Coordenadora da CTN de Governança da ABRAPP e Gerente da Petros, e Débora Nogueira, Economista-Chefe da FAR.
O momento é bastante propício para esta reunião. Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 29 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da COPEL, na Rua Treze de Maio, 616, Curitiba - PR.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema que vai agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das fundações.
Não perca esta última edição deste evento de tanto sucesso no Rio e em Brasília. Compareça!!!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

16.08 - Fundos de pensão e gerenciamento dos riscos jurídicos
O “III Encontro de Previdência Complementar da Região Sul”, realizado em Gramado no início de junho, foi um grande sucesso.
No painel dedicado aos temas jurídicos dos fundos de pensão, o desembargador Jaime Vicari, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, externou seu entendimento sobre o descabimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos previdenciários. Já o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, falou dos contratos previdenciários como uma das modalidades dos contratos que tratariam de conflitos distributivos, indo além da relação clássica entre “fulano” (participante) versus “beltrano” (fundo de pensão), pois envolveria o conjunto de participantes e assistidos, numa relação plurilateral que, segundo ele, nem sempre é devidamente apresentada, e captada, nos processos judiciais em curso.
Em tal painel, que tive a honra de integrar, abordei a questão dos riscos jurídicos, em especial os riscos dos processos judiciais.
No gerenciamento dos riscos jurídicos, há uma extensa agenda, cuja face mais conhecida é o zelo pelo cumprimento da legislação e das normas oficiais.  Outra tarefa é zelar pela existência de estatutos e regulamentos com redação clara e sem ambiguidades.  No tocante às regras de governança, para efeito de buscar a eficiência e definir com clareza competências e responsabilidades, os regimentos internos dos órgãos estatutários e dos comitês também devem ser objetivos e de fácil acesso. Boletins informativos, cartas e ofícios devem passar igualmente pelo crivo da área jurídica.
Hoje já se tem ciência de demandas judiciais que se originaram em correspondências, internas ou externas, ou até mesmo em jornais ou páginas eletrônicas das entidades de previdência.  Um esclarecimento feito pela gerência de uma área, sem o devido cuidado quanto às consequências jurídicas, pode gerar a movimentação do órgão oficial de fiscalização até a lavratura de um auto de infração.
O fluxo de informações com os patrocinadores constitui outro item importante no gerenciamento dos riscos jurídicos. A relação entre o fundo de previdência e o patrocinador deve se caracterizar como uma relação entre duas pessoas jurídicas autônomas e com responsabilidades específicas, daí a necessidade de um rito formal de informações.
Ao se pretender a reestruturação ou alteração de um plano de previdência, recomenda-se um forte trabalho de esclarecimento junto às entidades associativas dos participantes e assistidos, bem como junto ao patrocinador do plano de previdência, inclusive para evidenciar os limites impostos pela legislação.
Se instalado o conflito judicial, é fundamental que, já na primeira oportunidade de “falar nos autos” (diga-se de passagem, a contestação é a mais importante oportunidade de manifestação em juízo), a tese da entidade seja apresentada de forma completa, dando-se o devido relevo à legislação federal, às normas oficiais e aos comandos contratuais previstos em regulamento. O esclarecimento sobre o regime de capitalização, a ênfase para o fato de que houve manifestação do órgão oficial de supervisão (se for o caso) e a juntada de um laudo técnico-atuarial, sem prejuízo de produção de prova pericial, podem fazer uma grande diferença para que o magistrado compreenda a essência do problema e venha a solucioná-lo dentro da melhor técnica.
Se a defesa da entidade em juízo for terceirizada a escritórios de advocacia, a Resolução CGPC 13, de 2004, exige que se busque profissional qualificado e experiente, atentando inclusive para a possibilidade de conflitos de interesses. A experiência recomenda que se façam, entre a direção da entidade de previdência e os profissionais terceirizados, reuniões periódicas de avaliação sobre o andamento dos processos judiciais. Todos sabem que apenas o serviço profissional é terceirizado, não o problema, já que este continua sob a responsabilidade da direção da entidade.
Tanto em relação ao passivo previdenciário quanto em relação aos investimentos dos recursos garantidores do plano de benefícios, o gerenciamento dos riscos jurídicos, para ser eficiente, depende do entrosamento das diversas áreas e gerências de um fundo de pensão. Portanto, não é tarefa apenas para advogados.  A gestão dos riscos jurídicos exige atuação pró-ativa, transversal e com visão de curto, médio e longo prazos.   (Adacir Reis é sócio do Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia)

16.08 - Fator: Extinção deve ser votada em setembro
Governo espera que mudanças no sistema de aposentadorias sejam definidas até o próximo mês, mas falta de consenso sobre nova fórmula impede soluções.
O próximo mês deverá ser decisivo para o futuro dos trabalhadores brasileiros que dependem da previdência pública. O governo federal marcou setembro como a data limite dos debates com as centrais sindicais para decidir a substituição do chamado fator previdenciário, que reduz o valor do benefício em até 40% para quem já possui condições para pedir a aposentadoria, mas é considerado jovem demais para deixar de trabalhar.
Atualmente, a principal vantagem do fator para o governo é a redução de gastos da previdência. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres federais. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões.
Se não houver um consenso até setembro, o Executivo deverá fazer uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional. Essa foi a decisão anunciada no começo de julho pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que afirmou que recomendaria a medida à presidente Dilma Rousseff.
As propostas para acabar com o limitador das aposentadorias estão em discussão desde 2008, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) criou o projeto de lei 3299/08, que tratava do tema. No ano passado, em maio, o Congresso Nacional aprovou o fim da fórmula através de emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A lei acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi aberta uma negociação para encontrar um substituto.
Na época, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95, incluída no substitutivo apresentado pelo relator do projeto 3299/08, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Nesse projeto, as mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85, e os homens, a 95. No entanto, segundo o ministro da Previdência, essa fórmula já está superada, e novas discussões buscam encontrar um consenso.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda defende o uso da fórmula 85/95. De acordo com Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS, outro benefício que ela traz ao trabalhador é a elevação da aposentadoria paga através da exclusão de 40% das menores contribuições do trabalhador no cálculo do benefício. Hoje, são excluídas apenas 20%, e o valor recebido reflete a média de 80% das contribuições. "Com esse corte maior, a média do cálculo para a aposentadoria também subiria", lembra.
Outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a fórmula 85/95. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, propôs 80/90.
O presidente da Força Sindical-RS, Cláudio Janta, também defende que há espaço para reduzir ainda mais a idade mínima para aposentadoria. No entanto, o sindicalista defende que o foco das discussões deva ser o fim do fator previdenciário. "A cada dia ele vem afastando mais trabalhadores da aposentadoria, obrigando pessoas que já deveriam aproveitar seu benefício a buscar uma fonte de renda alternativa para completar renda, ou forçando que trabalhem mais anos do que deveriam para ter um sustento decente", comenta.
Já para o deputado Pepe Vargas, as alternativas ao 85/95 não são viáveis, e atrasam a solução do problema. O parlamentar lembra que, desde 2009, o governo deixou claro que não aceita a proposta 80/90 porque ela reduziria a idade média de aposentadoria no Brasil, que hoje está em 53 anos. "Tudo isso já foi colocado na mesa de negociação. Então sou pragmático, a possibilidade que temos de conseguir um ganho para o trabalhador é somente através da 85/95", afirma.
Caso o consenso não seja encontrado, o governo poderá apresentar uma proposta defendida por alguns de seus setores, em que a exigência de idade seria retirada, mas o tempo de contribuição seria aumentado e igual para homens e mulheres. Mas essa ideia enfrenta fortes resistências. "Tenho dito que isso é inegociável", afirma o senador Paulo Paim.
De acordo com Paim, a previdência brasileira teria condições de bancar um aumento nas despesas provenientes do fim do fator previdenciário. "Está desmistificado que ela é deficitária, senão não teriam como desonerar a folha de empresas como aconteceu agora", comenta o senador, citando uma medida do plano industrial do governo divulgado recentemente. Quatro setores (confecções, calçados, móveis e softwares) deixarão de recolher 20% sobre a folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu lugar, uma nova contribuição incidirá sobre o faturamento líquido das empresas – de 1,5% para confecções, calçados e móveis e 2,5% para softwares. A medida vigorará até o fim de 2012.
Para o senador, a mudança é necessária por uma questão de justiça social. "Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em que o teto de salário é de R$ 27 mil, não tem fator, seus funcionários se aposentam com salário integral. Não é justo que o trabalhador do regime geral da previdência, que é quem mais contribui, tenha um redutor em sua aposentadoria", afirma.  (Marcelo Beledeli - Jornal do Comércio)
 
 
 

15.08 - Previc:  Natureza mista e singular do FUNPRESP
O Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Felipe de Araujo Lima, defendeu, no seminário realizado no auditório do Tribunal de Contas da União na última terça feira (09/08), a natureza singular da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP. O evento, organizado por entidades de classe do serviço público federal, tinha como finalidade discutir o Projeto de Lei nº 1.992, que cria a previdência complementar do servidor público. O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o Deputado Sílvio Costa, relator do projeto na Câmara dos Deputados e o Diretor-Superintendente da Previc, José Maria Rabelo.
Paralisado há mais de quatro anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 1.992 foi encaminhado para atender à determinação do artigo 40, parágrafos 14 e 15, da Constituição Federal. Sua discussão foi retomada recentemente em razão das preocupações crescentes do Governo com a sustentabilidade do regime público de previdência, especialmente dos regimes próprios. O projeto, no entanto, tem gerado algumas dúvidas entre os servidores e respectivas associações, o que é considerado natural face ao desconhecimento sobre a forma de funcionamento do sistema complementar.
Entre os vários pontos debatidos, uma das principais dúvidas refere-se à natureza do Fundo que está sendo criado. Pela proposta original, a entidade fechada, criada pela União, seria uma fundação ou sociedade civil, como prevê o artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 108, de 2001, que regula as entidades patrocinadas por entes públicos. O substitutivo apresentado pelo relator, no entanto, pretende que essa entidade seja constituída sob a forma de fundação ou autarquia pública. Para o Procurador-chefe da Previc, está havendo uma má compreensão do projeto.
“O regime constitucional de previdência complementar é privado, como se vê pelo artigo 202 da Constituição, e a Constituição, precisa ser lida de forma sistemática. Não há como se obrigar o contribuinte a custear uma entidade que irá gerir recursos meramente privados”, defendeu Lima.
Com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a previdência complementar, a Procuradoria Federal junto à Previc coordenará um seminário que será realizado em novembro deste ano em Brasília. O seminário, “Previdência Complementar: Desafios Jurídicos Contemporâneos”, conta com o apoio institucional da Previc e da Escola da Advocacia-Geral da União.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSIte)

15.08 - 32º Congresso: Mais de 850 inscritos
Já passam de 850 as inscrições no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a realizar-se de 19 a 21 de setembro, em Florianópolis (SC).
Os participantes do 32° Congresso podem usufruir de negociação especial para aquisição de passagens aéreas da TAM, com 25% de desconto sobre o melhor valor de tarifa disponível no sistema no ato da reserva. Para tanto, basta entrar em contato com a agência oficial CWT Eventos, por meio do telefone (11) 3041.3497 ou e-mail congressoabrapp@cwteventos.com.br.  (Diário dos Fundos de Pensão)

15.08 - EFPCs: Já existe uma história de evolução da EducPrev
"Educação Previdenciária: Um avanço na formação dos participantes"
26 de agosto de 2011 - 9h00 às 13h30 - Auditório da Fundação REFER - Centro - Rio de Janeiro
Se a sua Fundação já tem ou está elaborando um projeto de Educação Financeira e Previdenciária, ou ainda, se está em processo de avaliação sobre realizar ou não esta ação, venha participar de um momento oportuno e com uma abordagem diferenciada. Venha conhecer importantes depoimentos: PREVIC, SPPC, ABRAPP, ANAPAR e TOWERS WATSON.
A reunião terá uma leitura objetiva das experiências e ações que tem se desenrolado nas entidades dos mais diversos portes e perfis. Mostrar os principais os resultados destas ações para as fundações, para os participantes e para a sociedade. Avaliar o contexto atual destacando o que ainda pode ser executado pelas EFPCs dentro deste processo, além dos próximos passos que se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária. Taxa de de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais) por participante. Inscrições através do e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

12.08 - GT faz revisão do Decreto 4942/2003
Objetivo é atualizar a norma que dispõe sobre apuração de infrações e aplicação de penalidades
Nos dias 15 e 16 de agosto, o Grupo de Trabalho formado por membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) para propor a revisão do Decreto 4942/2003 realiza sua terceira rodada de reuniões. O objetivo do Grupo, criado em 30 de maio deste ano, é adequar a norma que regulamenta o processo administrativo de apuração de responsabilidade por infração ao regime de previdência complementar à reestruturação do sistema realizada nos anos de 2009 e 2010.
Essa nova organização dos órgãos governamentais foi responsável pela criação da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), e por um decorrente deslocamento de competências entre as instituições.
O Grupo de trabalho é composto por representantes da SPPC, da Previc, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), dos patrocinadores e instituidores e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). Segundo o coordenador do GT, Daniel Pulino, a legislação está sendo adaptada à nova estrutura do sistema a partir de uma discussão ampla com representantes de todos os segmentos ligados ao regime de previdência complementar.
Para Pulino, a experiência dos conselheiros da Câmara tem sido utilizada na formulação de uma legislação que garanta um processo de julgamento independente e contextualizado com os novos conceitos e mecanismos adotados pelo sistema – como a Supervisão Baseada no Risco e os Termos de Ajustamento de Conduta (Tac) utilizados pela Previc – e que se refletem na realidade do processo de julgamento do órgão recursal.
Além do encontro da próxima semana, o Grupo realiza ainda mais uma rodada de discussões até o fim do mês de agosto, quando está prevista a conclusão dos trabalhos. Depois de finalizada, a proposta de revisão será encaminhada ao CNPC para análise e aprimoramento. Só após esse procedimento, a proposta de atualização do Decreto 4942 será encaminhada ao ministro da Previdência Social para edição pela Presidência da República.
Sugestões para o aperfeiçoamento da legislação devem ser encaminhadas para o e-mail crpc.sppc@previdencia.gov.br até esta sexta-feira (12).  (Ana Carolina Melo - Ascom/MPS)

12.08 - Com bolsa em baixa, fundos vão às compras
Enquanto outros investidores corriam para vender ações numa reação automática à crise, os fundos de pensão aproveitaram a volatilidade que tomou conta dos mercados indo às compras para fortalecer suas carteiras. Petros, Valia, Funcef e Real Grandeza, quatro das maiores fundações do país, que somam um patrimônio de R$ 120 bilhões, estão no mercado. Nos três pregões mais agudos da crise, só a Real Grandeza, fundação de previdência dos funcionários de Furnas, gastou R$ 300 milhões com aquisição de papéis de empresas de primeira linha, como Petrobras e Vale.
"Estávamos abaixo da nossa alocação estratégica na parte de bolsa, então aproveitamos esse momento para poder fazer compras", disse Eduardo Henrique Garcia, diretor de investimentos do fundo de pensão. Antes de ir às compras, a carteira de renda variável da Real Grandeza correspondia a 14% dos R$ 8,9 bilhões do seu patrimônio. A operação realizada desde a semana passada elevou essa fatia para perto dos 18% apontados pela alocação estratégica delineada pela própria fundação.
A Valia, dos funcionários da Vale, está analisando as boas oportunidades para recompor o portfólio. Com a baixa da bolsa, a fundação, com patrimônio de R$ 14 bilhões, sendo 25% investidos em ações, teve sua carteira de renda variável encolhida em 15%.
"Mesmo com essa queda, nossa carteira de ações está acima do Ibovespa, que caiu 28% no ano. Até agora estamos fazendo pequenos ajustes em relação ao índice. Ainda não fizemos nenhuma compra grande, mas estamos avaliando o mercado. A fundação da Vale tem em sua carteira empresas sólidas que passam tranquilas por essa turbulência", disse Lott.
A Petros, dos empregados da Petrobras, com patrimônio de R$ 51 bilhões, tem 40% deste valor aplicado em papéis de empresas e planeja até ampliar um pouco esse percentual. Luís Carlos Afonso, presidente da Petros, pretende aproveitar o momento de baixa da bolsa para construir novas participações ou aumentar as que já detém em empresas de primeiríssima linha. "Estamos apostando no crescimento da nossa carteira de participações e várias empresas que hoje têm preços convidativos estão no nosso radar. Não pretendemos vender nenhuma dessas participações. Em caso de necessidade, temos a carteira de giro que é mais defensiva e funciona como um complemento de liquidez".
A partir da crise de 2008, segundo Afonso, a Petros adotou dois tratamentos diferenciados para sua carteira de renda variável: um portfólio de giro, com ações que podem ser negociadas facilmente, e outro de participações, mais estratégico. "De 2008 para cá, crescemos muito em renda variável, de 23% para 34%, em 2009, e agora estamos em 40%".
Para a Funcef, que tem R$ 44 bilhões em ativos e aplica 33% na bolsa, o colchão de liquidez vem da renda fixa, que responde por 75% do patrimônio. Demostenes Marques, diretor de investimentos da fundação, disse que esse colchão tem liquidez para fazer frente às obrigações da casa por dois anos, sem ter de "realizar perdas com ações". Por isso, quando a crise se acentuou, no final da semana passada, a direção da Funcef tomou a decisão de ir às compras, que iniciou logo no primeiro pregão desta semana.
Marques não revela o montante que destinou para o que chama de "reentrada", mas a orientação para as aquisições, dessa vez, é bem diversa do habitual. Em vez de 80% ou 90% referenciados em um índice, só a metade vai seguir esse parâmetro. Com a outra, a fundação vai em busca de papéis que, na pressa de sair da bolsa, outros investidores deixaram depreciados demais.
"Tem algumas oportunidades que ficaram evidentes", disse Marques. Segundo ele, a Funcef trabalha com o que chama de "carteira de retorno absoluto", composta por 12 ações escolhidas pelos analistas da próprio fundo de pensão, conforme os fundamentos das empresas. Além desse grupo, há ainda papéis de alta liquidez que a Funcef considera terem sido muito castigados, apesar da boa saúde financeira das empresas. Algumas dessas companhias, segundo Marques, talvez saiam até melhor posicionadas da crise, em relação aos seus competidores.
A avaliação é parecida com a feita pelo presidente da Petros. Para Afonso, o mercado de ações local, por ser de alta liquidez, paga o preço da volatilidade internacional. "Quando comparada ao resto do mundo, a bolsa brasileira é a que tem a maior queda. Não vejo razões objetivas para isso. Nossas empresas estão muito baratas, estão até recomprando suas ações. O preço dos papéis de algumas, até da primeira linha, está muito abaixo do que de fato vale".
Os gestores dessas fundações acreditam que a irracionalidade verificada nos últimos pregões decorre da entrada e saída do capital estrangeiro da bolsa. No momento da baixa, mecanismos de "stop loss" (limitação de perdas) são acionados automaticamente e desfazem carteiras muitas vezes montadas criteriosamente, abrindo mão de ações de alta qualidade a um preço baixo. A corrida do capital em direção aos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, mesmo após o rebaixamento, é apontada como uma das causas para a revoada da BM&F Bovespa.
Na visão dos fundos de pensão, grandes investidores de longo prazo, esta não será nem a primeira, nem a última crise. "A crise lá fora é diferente da de 2008", avalia o presidente da Petros. A expectativa dele é que, se agora a bolsa sofre com a revoada do capital especulativo, mais tarde, com provável desaceleração das economias desenvolvidas, o Brasil pode se tornar um destino atraente para capitais de investimento de melhor qualidade.  (Vera Saavedra Durão e Marcelo Mota - Valor online)

12.08 - Petros: Conferência Ethos
Temas debatidos na conferência do Ethos vão subsidiar documento que será encaminhado à ONU
O painel de encerramento da Conferência Ethos definiu uma lista de prioridades do setor empresarial, do governo e da sociedade civil para um desenvolvimento sustentável, a partir de questões levantadas e discutidas durante todo o evento. Isso porque o Ethos compõe a Comissão Nacional da Rio+20, a ser realizada em junho de 2012, quando a delegação vai apresentar a proposta para auxiliar na construção de um conjunto de alternativas visando à transformação da atual economia para um modelo econômico que priorize valores éticos, combate às desigualdades sociais e preservação do meio-ambiente.
Em novembro, a comissão entregará à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento com os principais temas e propostas de transição para uma nova economia global. Em coletiva concedida à imprensa, as lideranças do Ethos traçaram os avanços e os desafios que ainda precisam ser superados.
O vice-presidente do instituto, Paulo Augusto Itacarambi, manifestou satisfação em contar com a atuação de 182 jornalistas na cobertura do evento, possibilitando a disseminação de tema tão importante para toda a sociedade. Itacarambi destacou a questão ética como fundamental neste processo de transição.
Para o presidente do Ethos, Jorge Luiz Abrahão, a cada ano o desafio fica maior. Ele constata um avanço nas políticas internas das empresas, mas para a transição é necessária uma atuação conjunta com governo e sociedade. “O diálogo agora precisa ser ampliado e a presença de tantos ministérios e representantes do governo na conferência já demonstra que estamos no caminho certo”.
Sérgio Mindin, presidente do Conselho Deliberativo do instituto, acredita que a solução é atingir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o social e a preservação de recursos naturais. Para ele os acordos globais ainda precisam avançar, mas, paralelamente, a sociedade civil e as empresas podem fazer a sua parte, assim como, devem ser colocadas em prática políticas públicas nacionais.
A Conferência Ethos 2011 – Protagonistas de uma nova economia – teve como tema principal uma economia verde, inclusiva e responsável. Os debates transitaram por questões como a relação do consumo e a conservação dos recursos naturais; erradicação da probreza, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais; e desenvolvimento de valores éticos, transparentes e íntegros como combate à corrupção.
Os debates voltaram a tratar das alternativas para combater os principais causadores da “insustentabilidade”: o consumo desenfreado, a pobreza e a falta de valores éticos.  (Petros/AssPreviSite)
 
 
 
 

11.08 - Conceito de entidade de previdência complementar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 737/11, de autoria do deputado Luiz Otavio (PMDB/PA), que inclui as entidades de previdência complementar na modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Pela justificativa do deputado, a Lei Complementar 109/01, que regulamenta o regime de previdência complementar, prevê a existência de entidades abertas sem fins lucrativos de previdência complementar, organizadas sob a forma de sociedade civil (art. 77). Entretanto, é necessária a inclusão desse conceito no Código Civil para permitir o seu registro em cartório, condição indispensável para atribuir existência legal à sociedade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Anfip)

11.08 - 32º Congresso: As mudanças começam aqui
O 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão terá início no dia 19 de setembro, às 9h 30, em Florianópolis, com uma “Palestra Magna”. Será o primeiro a começar dessa forma, mas essa é apenas uma das muitas novidades em um congresso que tem a inovação  no tema central (“Visão de Futuro-Inovar no Presente”) e  o propósito de fornecer ideias que ajudem o nosso sistema a mudar para enfrentar com sucesso um mar de transformações trazidas por novas e cada vez mais desafiantes realidades.
Para um Congresso que tem o intuito de balizar esforços, dando a moldura do que será preciso fazer para deixar o nosso sistema melhor preparado para o futuro, começar nesse formato parece apropriado. Especialmente quando acontece num momento em que se observa uma feliz coincidência entre a busca da qualificação pessoal através da certificação e a mensagem principal da palestra: a qualidade da gestão vem na frente de tudo. Ela é que vai tornar possível e encorajar a inovação. Esse é o miolo do pensamento defendido pelo expositor, Clemente Nóbrega (foto), físico e consultor e nessa condição de especialista responsável pelo blog que fala de inovação na revista Época. Para Nóbrega, enfrentar tantas mudanças vai requerer cada vez mais disciplina e método, pessoal e executivos altamente qualificados. Não é outro o sentimento dos dirigentes de nossas entidades.
Com perto de 750 inscrições já confirmadas até ontem, o 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão  tem inovação não apenas no tema-central e na forma de iniciar os trabalhos,  mas também em cada detalhe da programação e na maneira de o congressista participar das plenárias e painéis, sem esquecer do acerto da temática escolhida e da alta qualificação de expositores e debatedores.
O 32º Congresso trará de fato importantes inovações em sua organização, como abertura dos trabalhos ainda no período da manhã, TV ABRAPP, DIÁRIO ELETRÔNICO, cobertura pelo Twitter e Facebook e uma variedade ainda maior de palestras técnicas e interatividade  via SMS entre o público e os expositores em plenárias e painéis, entre outras iniciativas inovadoras.
Em um telão, a TV ABRAPP trará as palestras e debates que estarão ocorrendo dentro dos auditórios, reportagens e entrevistas, dando assim ainda maior dimensão ao conteúdo de nosso maior evento.
E por celulares, tablets e computadores será possível acompanhar os trabalhos online através do DIÁRIO ELETRÔNICO e das redes sociais Twitter e Facebook. Notícias, vídeos e fotos serão postados o tempo todo, oferecendo assim novos canais de acesso ao conteúdo de nosso Congresso anual.
Outra novidade é que, quando confirmada a inscrição do congressista, este recebe o código de barras que agilizará o recebimento de seu crachá na chegada ao Centro Sul, o local onde realizaremos o nosso evento em Florianópolis. Em resumo, mais conteúdo e informação, junto com mais conforto.
Cabe lembrar que as associadas do SINDAPP ganham direito a um desconto adicional de 5% sobre os valores praticados.
Ao lado disso, qualquer associada tem direito a descontos a partir de um certo número de inscrições. Quem inscreve acima de três (3) pessoas ganha um abatimento de 5%, percentual que sobe para 10% no caso de 10 inscritos ou mais (Diário dos Fundos de Pensão)

11.08 - Previ sob tensão
O mais antigo e mais polpudo fundo de pensão do país, a Previ, do pessoal do Banco do Brasil, está sob tensão. Segundo denúncias do Sindicato dos Bancários de Brasília e da presidente da Federação de Associações de Aposentados (Faabb), Isa Musa de Noronha, o banco pretende enviar à Secretaria de Previdência Complementar do governo proposta para que o valor máximo a ser pago a aposentados atinja até R$ 81 mil. Anteriormente, estudava-se um limite de R$ 27 mil.
O nível de R$ 81 mil é um - pretendido - limite, mas, com a mudança, um executivo do BB que ganhe R$ 50 mil poderá ser aposentar, dependendo de vários fatores, com R$ 45 mil, o que será prejudicial a aposentados e pensionistas da tradicional Previ.
Segundo fontes do setor, o Banco do Brasil, para reter seus principais executivos, passou a pagar salários mais altos para o pessoal da cúpula - o que é uma questão que só afeta ao banco. No entanto, se tais executivos, ao se aposentarem, forem receber mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá uma perda para o caixa da Previ.
Como isso poderá afetar os ganhos atuais e futuros de milhares de aposentados, a federação dos aposentados e os sindicatos de bancários - como o de Brasília - estão se mobilizando para impedir a mudança.  (Sérgio Barreto Motta - Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

10.08 - Abrapp: Evento na sexta coloca foco no risco jurídico
O Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) foi criado pela ABRAPP não só para difundir, por meio de seminários e publicações, os nossos conceitos e doutrina junto aos magistrados. O seminário do próximo dia 12  sobre o tema Os Fundos de Pensão e a Gestão dos Riscos Jurídicos, no Rio de Janeiro, vai mostrar que o CEJUPREV também promove discussões no interior do sistema com o objetivo de prevenir conflitos.  “O Centro tem, claro, uma importante missão externa ao sistema, mas nesse evento em particular iremos nos ocupar de algo tão importante quanto divulgar as nossas teses entre juízes e ministros. Vamos tratar do que nos compete fazer, por exemplo, para agir preventivamente de modo a reduzirmos os riscos jurídicos”, diz o advogado Adacir Reis, Coordenador do CEJUPREV.
A programação  completa do seminário, para o qual estão convidadas exclusivamente as associadas,  pode ser conhecida no endereço  http://www.abrapp.org.br/apoio/teasers/cejuconv.htm  As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3043-8783/84/85, sendo que para os profissionais já certificados a participação no evento conta quatro créditos no Programa de Educação Continuada do ICSS, para fins de recertificação.
A expectativa é que o evento atraia um público numeroso, até porque contará com um time de expositores que se destacam pelo seu alto grau de especialização: Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (Gerente Jurídico da TELOS), Daniela Mattozo Rodrigues (Gerente Jurídica da ELETROS), Carlos Alberto Caser (Diretor-Presidente da FUNCEF), Tarcísio Luiz Silva Fontenele (Gerente Jurídico da SISTEL), Ricardo de Souza Santos (Gerente Jurídico da REFER) e Jarbas de Biagi (Diretor-Presidente do BANESPREV). Atuarão como mediadores o Procurador-Chefe da PREVIC, Felipe de Araújo Lima, e o Gerente Jurídico do POSTALIS,  Emmanuel Rego Alves Vilanova. Da sessão de instalação dos trabalhos, a partir das 9 horas, participarão os titulares da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de Faria Júnior, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Maria Rabelo.  (Diário dos Fundos de Pensão)

10.08 - II Curso de Previdência Complementar - OAB-RJ
O curso a ser realizado pela OAB/RJ, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia - ESA acontece de 11 de agosto a 27 de setembro, as terças e quintas, no horário das 19h00 às 21h30, na ESA/RJ, na Avenida General Câmara, 150 - 2º andar.
O curso tem a presença de convidados como: Carlos Eduardo Gabas, Carlos de Paula, Leonardo Paixão, Flávio Martins, Carlos Fernando Costa, Rafael Castro, Cleide Rocha, José Edson, Luiz Felippe, Sergio Rosa, Carla Henaut e Adacir Reis.
O curso é uma realização da Comissão de Previdência Complementar e Escola Superior de Advocacia e tem a coordenação deGema Martins – Presidente da Comissão de Previdência Complementar.
Serviço
II Curso de Previdência Complementar
De 11 de agosto a 27 de setembro de 2011
Terças e quintas, das 19h às 21h30
ESA/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 / 2º andar
Carga horária: 35 h/aula
Valor: R$ 380,00
VAGAS LIMITADAS
Inscrições no site: www.oabrj.org.br
Tel.: (21) 2272-2097
E-mail: esa@oabrj.org.br  (AssPreviSite)

10.08 - Governança: Prazo vai até o dia 12
As associadas da ABRAPP estão ganhando uma nova e importante ferramenta e, convencida do muito que o seu uso poderá beneficiar a todas, a ABRAPP convidou ainda em junho as entidades a dela se utilizarem e dessa forma avançar ainda mais no terreno da melhor governança.
Desenvolvida pelas Comissões Técnicas Nacional e Regional Sudoeste de Governança da ABRAPP, essa nova ferramenta permite aferir o maior ou menor nível de aderência das associadas às recomendações do “Guia Previc de Melhores Práticas em Fundos de Pensão”.
O acesso a este importante instrumento deve ser feito por meio do link fornecido nas duas circulares já enviadas a esse respeito. Todavia, está se esgotando – termina nesta sexta-feira, dia 12 – o prazo dado às associadas para que insiram os seus dados. Essa data é importante para possibilitar à Comissão Técnica Nacional de Governança a apresentação de cenário macro setorial em relação ao assunto (resguardado sigilo individual de cada fundação) por ocasião do 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.
A ferramenta consiste num questionário estruturado que abrange todos os itens do Guia Previc: estrutura de governança, investimentos, passivo previdenciário e gestão de riscos, com respectiva identificação da obrigação legal (O) ou recomendação (R), apontadas a cada item.
As respostas foram subdivididas em “atende”, “não atende” e “não se aplica”, sendo cabível esta última nos casos em que as recomendações e/ou obrigações legais têm âmbito de aplicação restrito. Este pode ser o caso, por exemplo, das Entidades patrocinadas por entes públicos, assim como em razão do porte e complexidade de suas atividades.
Importante ressalvar que as questões, sua natureza obrigatória ou recomendável, bem como a fundamentação legal, são indicativas e foram incluídas para possibilitar a aferição objetiva do nível de aderência de cada entidade, configurando trabalho meramente interpretativo e orientativo, desvinculado da PREVIC.
Espera-se, assim, que este questionário sirva como efetiva ferramenta de gestão, por meio da qual a Entidade poderá melhor identificar os processos e procedimentos que eventualmente devam ser revistos. E, desse mesmo, modo fixar condutas e metas a serem atingidas, preparando-se para o processo de fiscalização da PREVIC.
Convidamos a todos a conhecerem e participarem desse novo recurso que certamente contribuirá para a gestão das entidades e consequente, fortalecimento do nosso sistema.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 

09.08 - A recente história da Educação Previdenciária nas EFPCs
"Educação Previdenciária: Um avanço na formação dos participantes"
26 de agosto de 2011 - 9h00 às 13h30 - Auditório da Fundação REFER - Centro - Rio de Janeiro
Se a sua Fundação já tem ou está elaborando um projeto de Educação Financeira e Previdenciária, ou ainda, se está em processo de avaliação sobre realizar ou não esta ação, venha participar de um momento oportuno e com uma abordagem diferenciada. Venha conhecer importantes depoimentos: PREVIC, SPPC, TOWERS WATSON e profissionais especializados.
A reunião terá uma leitura objetiva das experiências e ações que tem se desenrolado nas entidades dos mais diversos portes e perfis. Mostrar os principais os resultados destas ações para as fundações, para os participantes e para a sociedade. Avaliar o contexto atual destacando o que ainda pode ser executado pelas EFPCs dentro deste processo, além dos próximos passos que se pode esperar para as ações de Educação Financeira e Previdenciária. Taxa de de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais) por participante. Inscrições através do e-mail assprevisite1@uol.com.br   (AssPreviSite)

09.08 - Controles: Reflexão e não receita pronta
"Nesse momento em que se discute fortemente as questões da Supervisão Baseada em Riscos, é importante nos determos com um pouco mais de atenção sobre a necessidade de as entidades direcionarem seus esforços para o atingimento dos seus objetivos.  Essa reflexão passa, naturalmente, pela estrutura de controles vigente, tendo em mente a constante avaliação que se precisa fazer sobre a capacidade desses controles darem conforto e confiança aos dirigentes na sua busca pelo alcance dos resultados desejados”, diz Luiz Félix, um dos tutores do curso Controles Internos e Auditoria I – Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPCs, que a ABRAPP irá realizar no próximo dia 16, no Rio de Janeiro. O propósito principal é apresentar os conceitos fundamentais de controles internos e compliance e sua integração com a auditoria.
O curso, prossegue Luiz Félix,  tem o propósito de propor essa discussão.   De forma interativa, o treinamento buscará responder questões chave para o atingimento de resultado satisfatório para nossas entidades, como, por exemplo, para que servem os controles? Como os controles podem ser geradores de alto desempenho? O que devemos evitar para que os controles não sejam apenas geradores de custos e entraves burocráticos aos resultados desejados? Por fim, e o mais importante: De quem, afinal, é a responsabilidade pelos controles?
A resposta precisa a cada uma dessas perguntas representa a chave para o sucesso.  Os participantes do treinamento não receberão uma “receita de bolo” infalível, que, aplicada em qualquer organização, será a garantia do sucesso.  “Mas terão uma excelente oportunidade de discutir e refletir sobre essas e outras questões correlatas, e certamente sairão do curso com uma visão mais nítida do que deve e do que não deve ser feito na busca de uma gestão voltada para a excelência”, conclui Luiz Félix.
Saiba mais sobre a programação do curso e de como proceder à inscrição: http://www.abrapp.org.br/educaprev/treinamentos/controles.htm (Diário dos Fundos de Pensão)

09.08 - Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde
CMDSS será realizada de 19 a 21 de outubro
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, participou na sexta-feira do Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), que será realizada de 19 a 21 de outubro. Durante o Seminário, que aconteceu na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, foram abordados cinco temas da CMDSS que fazem referência à realidade brasileira. O objetivo principal da Conferência é discutir planos para o enfrentamento das desigualdades na saúde.
O Ministério da Previdência Social levou para o debate a apresentação de dois programas que têm conexão com os determinantes sociais da saúde: a aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais e o envelhecimento ativo.
A Conferência Mundial sobre determinantes Sociais da Saúde será promovida pelo Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao final da CMDSS será elaborado um documento técnico com orientações para políticas de combate às desigualdades em saúde. Além disso, por meio da Declaração do Rio, os países participantes expressarão o compromisso político para a implementação dessas políticas.    (Ascom/MPS)
 
 
 
 
 

08.08 - Riscos: Governança, Resolução 13, SBR e a GBR
O novo Espaço AssPreviSite, no próximo dia 15, em Brasília, vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos em adoção pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
Como sempre ocorre em nossos encontros, nomes de destaque estarão conosco para tratar a temática dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de uma EFPC frente a este cenário. São nossos convidados em Brasília:
- Adacir Reis - Reis, Torres e Florêncio Advogados;
- Luiz Félix de Freitas –-Gerente da Previ;
- Gema de Jesus Ribeiro Martins - Gerente da Petros;
- Dilson Joaquim de Morais - Diretor Regional da ABRAPP;
- Débora Nogueira - Economista-Chefe da FAR.
O momento é bastante propício para esta reunião. Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema que vai agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das fundações.
Não perca esta nova oportunidade!!!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

08.08 - 32º Congresso: Associadas mostram as suas realizações
A exemplo dos anos anteriores, o Estande da Abrapp/Sindapp e ICSS, no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão,  de 19 a 21 de setembro em Florianópolis-SC, vai oferecer a possibilidade de as nossas associadas mostrarem a um público mais amplo as suas publicações, tais como jornais, folders, boletins, revista, códigos de ética, balanço social, relatórios, e material de divulgação em geral. No ano passado 86 entidades aceitaram esse convite e para 2011, como este é um número ascendente, é esperado um crescimento.
É esse um espaço que se abre para que as associadas apresentem à comunidade o que estão realizando em matéria de comunicação com seus participantes e outros públicos afins, demonstrando, cada vez mais, seus esforços na busca de uma divulgação transparente de suas ações.
Desse modo,  as associadas são convidadas a providenciarem o envio do material até a data limite de 31 de agosto, fazendo a remessa para o Centro de Documentação e Informação Oswaldo Herbster de Gusmão, da Abrapp/ICSS/Sindapp, no endereço Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar – CEP: 04578-903 – Brooklin Novo – SP. Informações adicionais podem ser obtidas através dos telefones 11- 3043 8773/47. (Diário dos Fundos de Pensão)

08.08 - Caminhos para a Educação Previdenciária
Em seminário que contou com a participação da APEP, o diretor de assuntos atuariais da PREVIC lembrou que o prazo para envio dos programas de educação previdenciária encerra em 31 de outubro
Os fundos de pensão terão pela frente, nos próximos meses, uma tarefa que foge à sua rotina de atividades. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aguarda, até 31 de outubro, o envio dos programas de educação previdenciária e financeira de cada uma das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) que pretendem se beneficiar da dispensa do envio do relatório anual impresso referente ao ano 2011, conforme disposto na Instrução 32 de 2009. Como elaborá-los? Que premissas devem ser consideradas nesses projetos? Como envolver os participantes dos planos? Estas e outras dúvidas foram esclarecidas pela presidente da APEP, Valeria Bernasconi, na palestra Desafios na Construção de um Programa de Educação Previdenciária e Financeira, proferida no V Seminário de Educação Previdenciária – Multipatrocinadas e Pequenas EFPCs, promovido pela Previc entre 18 e 19 de julho, em São Paulo.
"O setor vai arcar com um custo e uma responsabilidade que deveriam, no mínimo, ser divididos com o Estado – especialmente no que diz respeito à educação financeira. Esse ônus será muito mais pesado para os fundos de pensão ligados à iniciativa privada, cujas estruturas são bem enxutas", assinalou Valeria, que constatou, em consulta à plateia, terem todas as entidades representadas no evento menos de 10 funcionários. "Com equipes e recursos reduzidos, temos, portanto, de planejar ações perenes e eficazes".
A sugestão da presidente da APEP para as EFPCs de estrutura enxuta tem como ponto de partida a elaboração de projetos educativos de médio prazo, com horizontes de três a cinco anos. Tais roteiros devem definir objetivos e prioridades, as quais incluem públicos-alvo (participantes, assistidos, beneficiários de pensão) e ações. Isso sem esquecer, claro, de estabelecer cronogramas e, sobretudo, projeções de gastos. "O custo do aprendizado é elevado e deve ser previsto no orçamento das entidades, o que ainda não é usual", observou a presidente da APEP, que também recomenda parcimônia na implantação dos programas. "O ideal é começar por pequenos grupos, definidos a priori, e abrir o leque aos poucos. Pesquisas de satisfação, desnecessário dizer, são essenciais para avaliar a evolução do processo".
Da teoria para a prática, o primeiro requisito para implementar com sucesso tais projetos educativos é conhecer a fundo as características, expectativas e demandas da população atendida. É um desafio e tanto, pois o universo em questão compreende diversas faixas etárias e socioeconômicas. "Para educar, é preciso aprender e compreender. A transferência de conhecimento exige equipes de atendimento permanentemente capacitadas e treinadas", destaca Valeria. "O relacionamento com o nosso público é uma oportunidade única para informar e educar. Se bem executado, esse trabalho contribui, inclusive, para uma drástica redução das ações judiciais contra as entidades".
Além do atendimento, são necessários, claro, outros canais e ferramentas de comunicação. E é justamente nessa seara que, com frequência, alguns fundos de pensão enfrentam dificuldades. Os estatutos das entidades e os guias de participantes, exigidos por lei, estão longe de cumprir tal papel, pois são ignorados pela quase totalidade da população atendida pelos fundos pensão. A solução? Tudo depende do público que se quer atingir.
"Sites são bons canais de comunicação com os jovens participantes, mas para o idoso aposentado esta mesma ferramenta pode não ser adequada", observou a presidente da APEP. "Da mesma forma, é improdutivo e oneroso agendar palestras para operários em uma fábrica, mesmo que depois do expediente, pois isso implica gastos com horas extras e transporte. Nesse caso específico, a melhor opção é oferecer um plantão de dúvidas no horário do almoço".
Materiais e conteúdos didáticos para os programas educativos devem ser buscados, em primeiro lugar, na própria patrocinadora. As áreas financeira e de recursos humanos podem contribuir, e muito, nessa tarefa. Além disso, há boa oferta de informações gratuitas no mercado. "Os gestores das entidades podem buscar ajuda nesse área com a BM&FBovespa, a Anbima e até com bancos", exemplificou Valeria, que apontou outra solução de cunho mais abrangente para o setor. "Por que não estabelecer parcerias com outros fundos de pensão para a elaboração dos programas de educação previdenciária e financeira? Essa opção, sem dúvida, garantiria uma redução de custos e trabalho".
PREVIC
Logo após a palestra da presidente da APEP, Fábio Coelho, coordenador geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, lembrou que os fundos de pensão já tem uma referência para a elaboração dos programas de educação previdenciária e financeira. "É a Instrução 32, emitida em setembro de 2009 pela antiga Secretaria de Previdência Complementar", destacou.
No encerramento do evento, Edevaldo Fernandes, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, concordou com Valeria Bernasconi em relação ao papel que o Estado deve desempenhar em prol da educação previdenciária e financeira. Ele acredita, com base em experiências de algumas EFPCS, que a implantação dos programas de educação previdenciária e financeira demande um grande esforço inicial, até que as informações comecem a ser disseminadas entre os próprios participantes e assistidos. "É um esforço que vale a pena. Educação reduz custos, retrabalho e ações judiciais, como disse a presidente da APEP", afirmou o diretor da Previc.  (Apep)
 
 
 
 

05.08 - Brasília trata Governança, Res 13, SBR e a GBR
O novo Espaço AssPreviSite, no próximo dia 15, em Brasília, vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos em adoção pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
Como sempre ocorre em nossos encontros, nomes de destaque estarão conosco para tratar a temática dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de uma EFPC frente a este cenário. São nossos convidados em Brasília:
- Adacir Reis - Reis, Torres e Florêncio Advogados;
- Guilherme Affonso Browne - Representante da Previc;
- Luiz Félix de Freitas –-Gerente da Previ;
- Gema de Jesus Ribeiro Martins - Gerente da Petros;
- Dilson Joaquim de Morais - Diretor Regional da ABRAPP;
- Débora Nogueira - Economista-Chefe da FAR.
O momento é bastante propício para esta reunião. Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema que vai agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das fundações.
Não perca esta nova oportunidade!!!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

05.08 - Conef: Estratégia Nacional de Educação Financeira
CONEF apresenta as novas diretrizes da Estratégia Nacional de Educação Financeira
Plano Diretor da ENEF é composto de ações para incentivar a administração financeira mais responsável
O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) apresentou na quarta-feira as novas propostas de ação da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF.
A Estratégia, que propõe promover e fomentar a educação financeira no país, define, por meio do Plano Diretor da ENEF, quais serão os próximos passos do programa e as ações a serem implementadas de modo a abranger diferentes segmentos e faixas etárias da população.
Entre os principais pontos da ENEF estão:
I. Lançamento da Comissão Permanente, que tem como objetivo propor regras, parâmetros e orientações, bem como a execução direta de atividades necessárias à implementação da Estratégia;
II. Estabelecimento, por meio de parceria, de instância para coordenação de iniciativas
setoriais e transversais, públicas e privadas, integrantes da ENEF, sob a direção estratégica do CONEF;
III. Utilização do selo ENEF para todas as iniciativas que contribuírem para a Estratégia.
No segundo semestre de 2011 será concluído o projeto piloto (programa transversal) de educação financeira, com atuação em 890 escolas de ensino médio e coordenado pelo Banco Mundial. Este projeto obteve um impacto positivo nos conhecimentos sobre economia e comportamento financeiro dos estudantes, interessados em aprender como investir e organizar suas finanças. Além disso, será desenvolvido o projeto de educação financeira básica para adultos, com a finalidade de auxiliar na formação financeira o cidadão.
Todos os objetivos, diretrizes, planos de ação e programas da Estratégia podem ser encontrados no Plano Diretor da ENEF e seus anexos, no site www.vidaedinheiro.gov.br. O portal da ENEF cadastrou, inicialmente, as experiências de educação financeira já existentes no Brasil, formando, com isso, um grande inventário nacional. Em pouco mais de um ano de funcionamento o site cadastrou 64 iniciativas educacionais, sendo que dessas ações, nove são promovidas por entidades integrantes do COREMEC – BACEN e CVM – e seis têm relação com a previdência.
O desenvolvimento de um projeto nacional de Educação Financeira partiu da iniciativa das entidades e dos órgãos integrantes do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (COREMEC), instituído pelo Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006, com a finalidade de promover a coordenação e o aprimoramento da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam as atividades relacionadas à captação pública da poupança popular. É composto pelo BCB, CVM, Previc e Susep.
A ENEF foi criada a partir de pesquisas e debates realizados, desde 2007, pelo COREMEC, sobre procedimentos para ampliar o nível de capacidade do brasileiro em relação à administração do seu dinheiro. Através da Educação Financeira, consumidores e investidores poderão desenvolver habilidades e segurança para se tornarem mais preparados para verificar oportunidades de mercado. O sucesso da ENEF tende a contribuir para um consumo financeiro mais responsável da população, além de assegurar a conscientização dos riscos assumidos pelos consumidores e reforçar a estabilidade e confiança no Sistema Financeiro Nacional.
Em 2008, o grupo de trabalho instituído pelo COREMEC, promoveu, com o apoio da BM&FBOVESPA, uma pesquisa de abrangência nacional com o objetivo de mensurar o grau de educação financeira da população brasileira. Foram ouvidas 1.809 pessoas, com diferentes perfis de renda e graus de escolaridade, em seis capitais do país: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Recife.
O diagnóstico provido pela pesquisa serviu de base para a proposta de ENEF elaborada pelo COREMEC, tendo apontado para ações a serem priorizadas.
O CONEF é formado pelo Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social, Ministério da Justiça, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O Comitê tem como competências:
I. Regular a ENEF, podendo contemplar programas, planos e ações;
II. Estabelecer diretrizes e objetivos para planejamento, financiamento, execução, avaliação
e revisão da estratégia;
III. Constituir grupos de trabalho, com atividades especializadas, para dar suporte técnico;
IV. Aprovar seu regimento interno.  (Previc/AssPreviSite)

05.08 - Brasileiro tem pouca informação de finanças
Apenas 31% dos brasileiros poupam dinheiro pensando na aposentadoria e 44% investem dinheiro todo mês.
Além disso, 40% dos clientes de bancos usam mais a poupança como conta corrente do que como investimento para o futuro.
Essas são algumas das conclusões de um estudo divulgado pela Comissão Nacional de Educação Financeira (Conef).
De acordo com a pesquisa, 30% dos brasileiros pagam apenas a parcela mínima do cartão de crédito, quando sua situação financeira aperta, e 44% pediram dinheiro emprestado nos meses que antecederam a pesquisa.
Entre os brasileiros que têm menos de três anos de estudo, 47% deles preferem pagar um número maior de parcelas, muitas vezes sem perceber que elas embutem juros maiores.
O estudo foi realizado em 2008 para subsidiar a Estratégia Nacional de Educação Financeira, lançada hoje, que tem por objetivo ensinar estudantes e adultos sobre como poupar, investir, se preparar para a aposentadoria e escolher o melhor crédito, entre outras decisões financeiras.
Segundo Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, que integra a estratégia nacional, a pesquisa mostra que os brasileiros têm pouca informação sobre finanças.
"A pesquisa mostrou um grau de desinformação bastante elevado em relação às características dos serviços financeiros oferecidos no mercado. Por exemplo, ao escolher o pagamento mínimo do cartão, muitos não entendem que, ao fazer isso, há uma rolagem [da dívida] a juros elevados", disse Santana.
Entre os 1.809 entrevistados em seis capitais brasileiras, a maioria acredita que investir é comprar carro, casa própria, computador, eletrodomésticos e roupas, além de estudar. Segundo a pesquisa, o resultado mostra que, para o brasileiro, investir é apenas "comprar" ou "estudar".
A estratégia nacional lançada hoje pretende levar a educação financeira às escolas de ensino médio e fundamental, ensinando os alunos a lidar com o dinheiro e a planejar sua vida econômica por meio da distribuição de material didático aos professores.
Os adultos também poderão ter acesso a informações sobre crédito, proteção ao consumidor, finanças pessoais, consumo consciente, investimentos, capitalização, seguros e preparação para a aposentadoria por meio de palestras, cartilhas, cursos e da mídia.
Além da CVM, fazem parte da iniciativa o Banco Central, o Ministério da Educação, o Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de instituições privadas, como a Bolsa de Valores BM&FBovespa.  (Brasil Econômico)
 
 
 
 

04.08 - Abrapp: Gestão dos Riscos Jurídicos
O Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) foi criado pela ABRAPP não só para difundir, por meio de seminários e publicações, os nossos conceitos e doutrina junto aos magistrados. O seminário do próximo dia 12  sobre o tema Os Fundos de Pensão e a Gestão dos Riscos Jurídicos, no Rio de Janeiro, vai mostrar que o CEJUPREV também promove discussões no interior do sistema com o objetivo de prevenir conflitos.  “O Centro tem, claro, uma importante missão externa ao sistema, mas nesse evento em particular iremos nos ocupar de algo tão importante quanto divulgar as nossas teses entre juízes e ministros. Vamos tratar do que nos compete fazer, por exemplo, para agir preventivamente de modo a reduzirmos os riscos jurídicos”, diz o advogado Adacir Reis, Coordenador do CEJUPREV.
A programação  completa do seminário, para o qual estão convidadas exclusivamente as associadas,  pode ser conhecida no endereço  http://www.abrapp.org.br/apoio/teasers/cejuconv.htm  Inscrições: (11) 3043-8783/84/85, sendo que para os profissionais já certificados a participação no evento conta quatro créditos no Programa de Educação Continuada do ICSS, para fins de recertificação. A expectativa é que o evento atraia um público numeroso, até porque contará com um time de expositores que se destacam pelo seu alto grau de especialização: Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (Gerente Jurídico da TELOS), Daniela Mattozo Rodrigues (Gerente Jurídica da ELETROS), Carlos Alberto Caser (Diretor-Presidente da FUNCEF), Tarcísio Luiz Silva Fontenele (Gerente Jurídico da SISTEL), Ricardo de Souza Santos (Gerente Jurídico da REFER) e Jarbas de Biagi (Diretor-Presidente do BANESPREV). Atuarão como mediadores o Procurador-Chefe da PREVIC, Felipe de Araújo Lima, e o Gerente Jurídico do POSTALIS,  Emmanuel Rego Alves Vilanova. Da sessão de instalação dos trabalhos, a partir das 9 horas, participarão os titulares da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de Faria Júnior, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Maria Rabelo.
Enfim, explica Reis, até antes mesmo de pensarmos no magistrado, precisamos cuidar de como procedem os nossos próprios advogados, comunicadores e dirigentes, entre outros profissionais das entidades, que através de ações e omissões podem estar inadvertidamente sujeitando o fundo a novos riscos ou deixando de explorar adequadamente uma boa oportunidade de defesa. Ao CEJUPREV, um fórum de estudos e divulgação de trabalhos que em nenhum momento vem substituir os advogados ou escritórios de advocacia regularmente contratados pelas associadas, compete ajudar para que  a importância de se atuar preventivamente fique cada vez mais clara entre os diversos atores do sistema, não apenas entre os profissionais das gerências jurídicas dos fundos de pensão, mas entre toda a estrutura das entidades.
Nessa linha, as várias apresentações do seminário, que contarão com diversos especialistas do sistema, estarão mostrando o muito que pode ser feito em termos de alinhar e harmonizar internamente conceitos e iniciativas. As exposições irão mostrar  a importância da gestão preventiva dos riscos e de uma adequada administração dos processos judiciais, onde, nota Reis, muitas vezes o momento mais funtamental é a primeira oportunidade de se dirigir ao juiz, ainda na primeira instância. “É ali que as bases da defesa do fundo de pensão são colocadas para o magistrado”.
“Se instalado o conflito judicial, é fundamental que, já na primeira oportunidade de ‘falar nos autos’ (diga-se de passagem, a contestação é a mais importante oportunidade de manifestação em juízo), a tese da entidade seja apresentada de forma completa, dando-se o devido relevo à legislação federal, às normas oficiais e aos comandos contratuais previstos em regulamento”, afirma Reis. O esclarecimento sobre o regime de capitalização, a ênfase para o fato de que houve manifestação do órgão oficial de supervisão (se for o caso) e a juntada de um laudo técnico-atuarial, sem prejuízo de produção de prova pericial, podem fazer uma grande diferença para que o magistrado compreenda a essência do problema e venha a solucioná-lo dentro da melhor técnica.
No gerenciamento dos riscos jurídicos, continua Reis,  há uma extensa agenda, cuja face mais conhecida é o rigor pelo cumprimento da legislação e das normas oficiais.  Outra tarefa é zelar pela existência de estatutos e regulamentos com redação clara e sem ambiguidades.  No tocante às regras de governança, para efeito de buscar a eficiência e definir com clareza competências e responsabilidades, os regimentos internos dos órgãos estatutários e dos comitês também devem ser objetivos e de fácil acesso. Boletins informativos, cartas e ofícios devem passar igualmente pelo crivo da área jurídica.
“Contando com a presença de importantes profissionais da área jurídica dos fundos de pensão, o seminário pretende mostrar que é fundamental atuar simultaneamente tanto na prevenção quanto na gestão dos processos judiciais”, conclui Reis.   (Diário dos Fundos de Pensão)

04.08 - II Curso de Previdência Complementar - OAB-RJ
O curso a ser realizado pela OAB/RJ, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia - ESA acontece de 11 de agosto a 27 de setembro, as terças e quintas, no horário das 19h00 às 21h30, na ESA/RJ, na Avenida General Câmara, 150 - 2º andar.
O curso tem a presença de convidados como: Carlos Eduardo Gabas, Carlos de Paula, Leonardo Paixão, Flávio Martins, Carlos Fernando Costa, Rafael Castro, Cleide Rocha, José Edson, Luiz Felippe, Sergio Rosa, Carla Henaut e Adacir Reis.
O curso é uma realização da Comissão de Previdência Complementar e Escola Superior de Advocacia e tem a coordenação deGema Martins – Presidente da Comissão de Previdência Complementar.
Serviço
II Curso de Previdência Complementar
De 11 de agosto a 27 de setembro de 2011
Terças e quintas, das 19h às 21h30
ESA/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 / 2º andar
Carga horária: 35 h/aula
Valor: R$ 380,00
VAGAS LIMITADAS
Inscrições no site: www.oabrj.org.br
Tel.: (21) 2272-2097
E-mail: esa@oabrj.org.br  (AssPreviSite)

04.08 - Desmistificação do déficit da Previdência
A COBAP participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) conjunto no Ministério da Previdência Social. Os temas mais discutidos foram a Campanha Nacional de desmistificação do déficit da Previdência Social e a Dívida Ativa da União. Com relação à Campanha Nacional de desmistificação do déficit da previdência social foram levantados alguns pontos que serão ainda detalhados.
O primeiro ponto é a questão da articulação de uma Agência de Publicidade. O segundo ponto é incluir os Conselhos Estaduais de Previdência nessa Campanha Nacional. O terceiro ponto é trabalhar a questão da educação e da inclusão previdenciária e um quarto ponto é tratar do balanço financeiro da Previdência e da Seguridade Social de maneira pedagógica, técnica e esclarecedora.
O presidente da COBAP, Warley Martins, enfatizou que “a Campanha Nacional deve explicar para a mídia e para toda a sociedade brasileira que não existe déficit na previdência e que a Seguridade Social é superavitária”.
Foi sugerida também na reunião que a Campanha Nacional será regionalizada, coordenada pelos representantes do Grupo de Trabalho (GT), contará com a participação das superintendências estaduais do INSS, autoridades públicas e que terá um discurso único em defesa dos recursos da Previdência Social e da Seguridade Social. Sobre a questão da Dívida Ativa o governo apresentou dados assustadores sobre os devedores da União.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o estoque da dívida é de mais de R$ 640 bilhões, enquanto que a arrecadação desses débitos é de apenas R$ 2,65 bilhões, ou seja, apenas 0,48% do total.  O governo também informou que tramita no Senado o Projeto de Lei 336/2008 que visa agilizar a cobrança dessa divida ativa. A próxima reunião do grupo será dia 24 de agosto, às 10 horas, no Ministério da Previdência.  (Maurício Oliveira e Lívia Rospantini - Cobap)
 
 
 
 
 

03.08 - Encontro Nacional dos contabilistas
Profissionais de especial importância para as entidades e que têm enfrentado o desafio de se adaptarem às novas realidades criadas pelo novo Plano de Contas, os contadores do sistema preparam-se para um evento à altura de sua missão. É o IV Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPCs,que será realizado em Natal - RN, nos dias 11 e 12 de agosto próximo, organizado pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Contabilidade da ABRAPP. A participação no evento valerá 15 créditos no PEC -  Programa de Educação Continuada do ICSS.
A área contábil é uma das que mais sofreram mudanças nos últimos anos – e não só em nosso sistema, com a adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais -  e a troca de ideias e experiências que esse tipo de evento permite ajuda sobremaneira os profissionais a vencer o desafio de tantas e tão profundas alterações.
Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (85)  3452-6550, com Jacqueline, ou secretaria@faelce.com.br , para onde podem também ser remetidas as fichas de inscrição já preenchidas.
A ABRAPP enviou às associadas circular convidando dirigentes e técnicos a se inscreverem. (Diário dos Fundos de Pensão)

03.08 - A boa imagem da Previdência
O ministro Garibaldi Alves Filho está aparecendo muito bem na fotografia da Esplanada dos Ministérios. A sua atuação à frente do Ministério da Previdência Social é elogiada no eixo Palácio do Planalto-Congresso e tem merecido, também, o reconhecimento positivo das centrais sindicais dos trabalhadores. Transitando pelos partidos, inclusive, da oposição, o trabalho do ministro vem sendo  destacado pela mídia, aqui e acolá servindo de mote para editoriais dos principais jornais do país. Como aconteceu, por exemplo, no jornal O Estado de S. Paulo, de domingo. Um de seus editoriais, com o título "A melhora dos resultados da Previdência Social" enfoca, exatamente, a gestão positiva do ministro Garibaldi Filho. Transcrevo-o por inteiro:
- Em junho, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 1,9 bilhão, com queda de 21,5%, em relação a maio, e de 35,8%, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Ministério da Previdência Social. Mas, mesmo sendo o menor desequilíbrio para o mês, desde 2004, isso não significa que os resultados do INSS estão deixando de ser problemáticos para as contas públicas.
- Um aspecto positivo das contas do INSS está no fato de que foi pequena a diferença entre o montante das sentenças judiciais pagas em junho de 2010 (R$ 350 milhões) e no mesmo mês do ano passado (R$ 410 milhões), sendo este um item que, com frequência, distorce a comparação.
- A chamada previdência urbana mostrou superávit de quase R$ 2,4 bilhões, no mês passado, e de R$ 6,4 bilhões, no primeiro semestre, 89,2% superior ao do mesmo período do ano passado.
- É um efeito direto do bom ritmo da atividade econômica e do aumento da formalização dos empregos, notou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Mais trabalhadores informais estão pedindo aos patrões que sejam registrados, pois, com a carteira assinada, têm acesso a linhas de crédito mais baratas, com as operações consignadas, além de se habitarem à compra da casa própria, inclusive nas modalidades subsidiadas do programa Minha Casa, Minha Vida.
- Além da melhora dos dados da previdência urbana, o déficit da previdência rural está mais contido - atingiu R$ 4.264 bilhões, em junho, superior em apenas 1,4% ao de maio e em 1,2% ao de junho 2010. A arrecadação líquida melhorou entre os primeiros semestres de 2010 e 2011, crescendo 12,2% nominais, bem mais que o déficit (8,6%). Ocorre que a receita previdenciária da área rural financiou neste ano pouco mais de 10% da despesa - apenas um ligeiro acréscimo sobre os 9% dos últimos 12 meses.
- Outro dado positivo, em junho, foi a recuperação de créditos de R$ 1,23 bilhão, com aumento de R$ 400 milhões em relação ao que foi recuperado em maio. Mantida a tendência, não se deve estranhar se o déficit do INSS for inferior a R$ 40 bilhões, abaixo das previsões e menor que o de 2010, de cerca de R$ 43 bilhões.
- Mas pela frente há desafios à gestão previdenciária, entre os quais, dois se destacam: primeiro, o aumento do salário mínimo, em 2012, com enorme impacto negativo no INSS; e, segundo, o governo estuda a mudança das fontes de financiamento da Previdência - e até o ministro se declara preocupado com o assunto.  (Tribuna do Norte)

03.08 - Revisão: Aposentados por invalidez ficam fora
Aposentados por invalidez e por tempo de serviço proporcional ficaram de fora da lista divulgada no dia 25 de julho pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Advogados especializados em previdência confirmaram o problema. O Ministério da Previdência, no entanto, nega que isso esteja acontecendo.
“Fizemos algumas consultas no simulador do INSS e nenhuma das aposentadorias proporcionais que consultamos foram selecionadas para a revisão. Além disso, também parece ter ficado de fora as aposentadorias por invalidez. No entanto, todas elas se enquadram na decisão do Supremo Tribunal Federal”, explicou Rafaela Domingos Lirôa, do Innocenti Advogados Associados.
Em fevereiro deste ano, uma decisão proferida pelo Supremo reafirmou um entendimento dado em setembro de 2010 sobre a revisão da aposentadoria no País. Agora, quem se aposentou entre 1998 e 2003 e sofria com a limitação do teto imposto pelo INSS, terá a diferença incorporada nos reajustes impostos naquele período.
No entanto, as consultas à revisão através do telefone 135 e pela internet mostram possíveis excluídos da medida como os benefícios por invalidez, pensões por morte, aposentadorias especiais e proporcionais.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ministério da Previdência. A possibilidade de que esses beneficiários não constem na lista foi cogitado, no entanto, nenhum caso teria sido comprovado até o momento.
“Se houver comprovação, o INSS deverá corrigir a situação automaticamente. Não há, em hipótese alguma, a necessidade de a pessoa ir a uma Agência da Previdência Social. A Previdência quer resolver a questão do pagamento da revisão da melhor maneira possível”, afirmou a assessoria do ministério.
Segundo ela, o “problema é que algumas pessoas, mesmo com o benefício concedido naquele período e limitado ao teto, não têm direito à revisão”. Para explicar melhor, a assessoria encaminhou um trecho do que foi publicado em 14 de julho deste ano, quando foi anunciado o pagamento dos benefícios.
“Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período. Desses, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro; em 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago”.
Controvérsias
A advogada Rafaela Domingos Lirôa sinaliza, ainda, que a decisão do Supremo que repercutiu para todo o País era justamente de um beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional.
“Isso quer dizer é que como o INSS divulgou que não terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios com valor do salário-de-benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão, isto indica que não serão revisados os benefícios concedidos na modalidade proporcional de tempo de contribuição, mesmo àqueles que somente não sofreram a limitação ao teto por conta da redução havida em razão do tempo de contribuição não ter sido integral”, relata a advogada.
“Isso, aliás, no meu ponto de vista, contraria o entendimento do STF, pois naquele processo julgado, o autor se aposentou com proventos proporcionais e o direito à revisão foi concedido a ele pelo Supremo, não podendo mais o INSS recorrer naqueles autos”, completa. (Correio do Estado)
 
 
 
 
 

02.08 - 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
O 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro, em Florianópolis, tendo como tema central Visão de Futuro: Inovar no Presente.
No momento em que o Sistema e o País reúnem condições nunca antes conseguidas para crescer mais rápido e consistentemente, fica reforçado o propósito de se discutir, com a profundidade costumeira, a realidade presente e as muitas formas de perceber e agir sobre as condições de nosso tempo.
Em um mundo de tão profundas transformações, construir o futuro é uma tarefa tremendamente desafiante. Um desafio direcionado por um mercado onde as demandas mudam radicalmente, as expectativas e os produtos valorizados não são os mesmos de há alguns anos, para uma larga faixa do público. Por isso é tão importante inovar, partindo de um ambiente seguro. Segurança que é dada pela competência dos dirigentes e por uma base legal e normativa fomentadora de um potencial que se vai concretizando.
Um Sistema voltado para o futuro, à aposentadoria vivida com renda e qualidade de vida, instiga a esperança. E a verdade é que espaço para crescimento não falta, considerando que é pelo menos três ou quatro vezes maior, comparando com o que temos hoje, o número de empresas em condições de patrocinar planos e sindicatos de instituí-los.
Natural, portanto, que os congressos reúnam a cada ano um público ainda maior, hoje já próximo de 3.000 pessoas. Temas e metodologias alinhados ao propósito de ensejar a mais ampla troca de ideias e experiências e propiciar conclusões ao final dos debates, combinados a uma audiência altamente qualificada – formadores de opinião, lideranças empresariais, sindicais e políticas, ao lado de autoridades, especialistas e profissionais de mercado –, são condições que ajudam a alcançar ao longo dos três dias de apresentações e debates os mais elevados propósitos.
Assim, é com satisfação que o estamos convidando para a leitura do Programa Preliminar no link http://congressodosfundosdepensao.com.br/ e a participação em um evento organizado para atender às expectativas dos diferentes públicos e, mais que tudo, reforçar algo que os Fundos de Pensão tanto favorecem através de sua ação, a construção de um Brasil mais próspero e justo.  (Abrapp)

02.08 - II Curso de Previdência Complemantar - OAB-RJ
O curso a ser realizado pela OAB/RJ, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia - ESA acontece de 11 de agosto a 27 de setembro, as terças e quintas, no horário das 19h00 às 21h30, na ESA/RJ, na Avenida General Câmara, 150 - 2º andar.
O curso tem a presença de convidados como: Carlos Eduardo Gabas, Carlos de Paula, Leonardo Paixão, Flávio Martins, Carlos Fernando Costa, Rafael Castro, Cleide Rocha, José Edson, Luiz Felippe, Sergio Rosa, Carla Henaut e Adacir Reis.
O curso é uma realização da Comissão de Previdência Complementar e Escola Superior de Advocacia e tem a coordenação deGema Martins – Presidente da Comissão de Previdência Complementar.
Serviço
II Curso de Previdência Complemantar
De 11 de agosto a 27 de setembro de 2011
Terças e quintas, das 19h às 21h30
ESA/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 / 2º andar
Carga horária: 35 h/aula
Valor: R$ 380,00
VAGAS LIMITADAS
Inscrições no site: www.oabrj.org.br
Tel.: (21) 2272-2097
E-mail: esa@oabrj.org.br  (AssPreviSite)

02.08 - Governança, Resolução 13, SBR e a GBR nas EFPCs
Daqui a duas semanas, em Brasília, vamos proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos em adoção pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
Como sempre ocorre em nossos encontros, nomes de destaque estarão conosco para tratar a temática dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de uma EFPC frente a este cenário.
O momento é bastante propício para esta reunião.
Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema e agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das fundações.
Não perca esta nova oportunidade!!!  As vagas são limitadas!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

01.08 - Brasília trata Governança, Res 13, SBR e a GBR
O novo Espaço AssPreviSite, no próximo dia 15, em Brasília, vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão baseada em Riscos em adoção pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
Como sempre ocorre em nossos encontros, nomes de destaque estarão conosco para tratar a temática dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de uma EFPC frente a este cenário.
O momento é bastante propício para esta reunião.
Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema e agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão das fundações.
Não perca esta nova oportunidade!!!  As vagas são limitadas!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

01.08 - Senador e o fim do fator previdenciário
Paulo Paim conclamou trabalhadores a pressionarem o Congresso
“Há grandes chances de acabarmos com o fator previdenciário ainda neste governo, mas tem que haver uma grande mobilização por parte dos trabalhadores em cima do congresso”. Com essa afirmação, o senador Paulo Paim abriu a sua fala no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na noite de quarta-feira, dia 27. Paim que cumpriu agenda em Caxias do Sul, visitando o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), defendeu o fim imediato do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.
Instituído após a Reforma da Previdência, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) como forma de reduzir as aposentadorias pagas e, consequentemente, poupar recursos da Previdência, o mecanismo tem sido alvo de críticas das centrais sindicais e dos trabalhadores desde sua criação. Paim, que bate no fator há 12 anos, afirmou ter conversado com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para negociar o fim do fator e diz que o governo tem sinalizado positivamente. “A Dilma (presidente Dilma Rousseff) só precisa ver a mobilização acontecer.”
Aos metalúrgicos, Paim falou de uma mobilização que a categoria já está acostumada. “É preciso pressionar para abrir a mesa de negociação, exatamente como acontece na discussão do dissídio”. No ano passado, Paim conseguiu aprovar a derrubada do fator por unanimidade no Senado, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula. O próprio Garibaldi, na ocasião, votou a favor da proposta.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o deputado federal Assis Melo, não haverá avanços se o fator não for extinto imediatamente. “É preciso primeiro acabar com ele e depois discutir outras alternativas, pois se formos negociar perdendo, vamos continuar perdendo. Ou seja, não dá para iniciar uma negociação, partindo de uma situação ruim”. Assis defende que os trabalhadores se unam e participem das mobilizações que serão realizadas no segundo semestre para que os parlamentares se sintam na obrigação de derrubar o fator. “Não basta colocar o projeto na pauta se não tivermos a maioria, por isso precisamos de muita luta, pois o mercado continua dando as ordens, então temos que fazer mais pressão”.
Paim, que, junto com Inácio Arruda (PCdoB-CE), é autor do projeto de lei da redução da jornada, apresentado ainda em 1995, também defendeu em Caxias do Sul a mobilização dos trabalhadores como forma de pressionar a aprovação da proposta. “Está instalado um debate pela redução da folha de pagamento. “Então se querem, vamos discutir, mas a redução da jornada também tem que entrar. O que não dá é para aceitar o tudo ou nada”.
Substituição do fator
No Congresso, tramitam diversos projetos que afetam as aposentadorias. As propostas vão desde o fim do fator previdenciário até a mudança dos seus cálculos e a limitação do período de aplicação. O fator previdenciário prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, que geralmente recebe uma remuneração mais baixa. Desde a reforma de 1998, não existe mais a idade mínima para a aposentadoria integral, que leva em conta 30 anos de contribuição para mulheres e 35, para homens. Apenas a proporcional tem o critério da idade mínima de 53 anos. (Mundo Sindical)

01.08 - Projeto piloto: Previdência Aqui
Objetivo é facilitar o acesso da população a informações da Previdência Social
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, falou à Rádio Previdência sobre o projeto piloto Previdência Aqui. O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população a informações sobre a Previdência Social, que serão disponibilizadas em pequenas estruturas montadas especificamente para este fim. Está prevista a instalação de duas unidades em Porto Alegre (RS) e quatro no Rio de Janeiro (RJ). Segue, na íntegra, a entrevista.
Qual é o objetivo do projeto piloto Previdência Aqui?
Hauschild - É permitir que nos grandes centros urbanos ou nos locais de alta densidade populacional que tenham pouca presença do Estado, o INSS possa prestar informações e orientações às pessoas sobre os serviços que a Previdência Social oferece. Nas unidades do Previdência Aqui, não faremos reconhecimento de direito, não faremos perícia, não concederemos benefícios. Nos limitaremos à prestação de informações rápidas, como comprovação de aposentadoria, extrato de consignado e de pagamento de benefícios. Vamos utilizar esse canal para explicar para as pessoas as garantias e as coberturas previdenciárias que ela passará a ter na medida em que ela se filia, além de falar sobre os canais remotos da Previdência. Vamos informar quais documentos as pessoas precisam levar quando forem a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer perícia ou pedir uma aposentadoria, por exemplo. O Previdência Aqui presta serviços para esclarecer as pessoas sobre seus direitos, sobre a importância de se filiar ao regime e documentos necessários que precisam numa eventualidade de ter que procurar a Previdência.
Por que foram escolhidas para este projeto piloto as cidades de Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ)?
Hauschild - Nós vamos implantar mais uma unidade do Previdência Aqui em Porto Alegre e mais três no Rio de Janeiro. Porto Alegre foi escolhida porque já existe a demanda. Mas, essencialmente, porque a iniciativa do projeto é da gerência-executiva do INSS de Porto Alegre. Os técnicos identificaram que 82% das pessoas que vão às APS na capital gaúcha vão buscar orientações e informações.
No Rio de Janeiro, a justificativa é por conta do trabalho que vem sendo feito pelos governos federal, estadual e municipal com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). O INSS não poderia ficar de fora. Vamos beneficiar os moradores do Morro do Alemão, Cidade de Deus, Vila Cruzeiro e Fazendinha. Com isso, as pessoas não precisam mais se deslocar até as unidades da Previdência Social dos centros urbanos. A população terá acesso a esclarecimentos no Previdência Aqui e, quando procurarem alguma APS, vão precisar ir uma única vez para conseguir a concessão do benefício ou fazer uma perícia médica, por exemplo.
Quando o INSS terá as primeiras pesquisas a respeito da eficiência desse espaço?
Hauschild - Vamos aguardar de 30 a 60 dias para ter os primeiros resultados, para saber quantas pessoas estão procurando o serviço e criar um espaço de divulgação. Depois, vamos avançar com a expansão de novas unidades do Previdência Aqui em outras capitais do país.
Caso o INSS receba um retorno positivo da unidade, existe a previsão de estender o projeto para quais cidades?
Hauschild - Na verdade, estamos planejamento a expansão do Previdência Aqui em Porto Alegre, utilizando a estação do metrô, em uma parceria com o Ministério das Cidades (MC). Também devemos, junto com o Ministério da Previdência Social (MPS), estreitar relação com o MC, nos valendo das estações de metrô da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em alguns estados do Nordeste e de outras cidades que o INSS esteja presente, para auxiliar na divulgação de informações sobre a Previdência, em parceria com municípios e estados. (AgPrev)
 
 
 
 
 

29.07 - 4º Prêmio Previc de Monografias: Inscrição até hoje
As inscrições para o 4º Prêmio de Monografias, promovido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, em parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema Abrapp/Sindapp, terminam nesta sexta feira.
O formulário para inscrição está disponível na página da Fundação Anfip (www.fundacaoanfip.org.br) e, além desse documento, os candidatos deverão enviar os trabalhos impressos e por meio magnético à Fundação Anfip, via Correios (EBCT), até a data limite para as inscrições.
TEMAS
Os temas escolhidos para esta edição estão em consonância com a agenda de trabalho dos diversos atores do setor. São eles: “O Fomento na Previdência Complementar; Contrato Previdenciário; e A Governança nos Fundos de Pensão”. Em cada tema o candidato deverá, necessariamente, abordar todos os itens apresentados no edital. No primeiro tema o candidato deverá discorrer sobre: os obstáculos encontrados para o crescimento da previdência complementar e apresentar estratégias para superá-los; a inovação como instrumento para o crescimento sustentável; e a revisão de planos e criação de produtos com o objetivo de ampliação do sistema.
Dentro do tema “Contrato Previdenciário” as abordagens obrigatórias são: a solução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem, versus judicialização das controvérsias; a independência patrimonial dos planos de benefícios das EFPC; e o direito adquirido, direito acumulado e expectativa de direito (caracterização e efeitos), são os tópicos que deverão ser contemplados.
No último tema proposto pede-se que o autor fale sobre a identificação, prevenção e solução de conflitos de interesse; a qualificação profissional, abrangendo a educação contínua e a certificação; e, por fim, trate do equilíbrio na relação com as partes: a transparência, responsabilidade e segurança da informação.
Os primeiros colocados em cada tema, além do prêmio em dinheiro – R$ 10 mil - terão seus trabalhos publicados pela Previc e receberão a premiação no 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que será em setembro. A Comissão Julgadora poderá, ainda, conceder duas menções honrosas, com direito a certificado e publicação do trabalho.   (Inaiá Sant’Ana de Menezes - AgPrev/AssPreviSite)

29.07 - Servidor: Sinal verde para a previdência complementar
A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. O governo está negociando um substitutivo ao projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007. A ideia é acolher algumas emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados e que não alteram a essência da proposta. O substitutivo será apresentado pelo próprio relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE).
O governo resistiu às pressões e descartou a proposta de criação de um fundo só para o Judiciário, como estava sendo reivindicado pelos juízes. Haverá apenas um fundo para todos os servidores civis da União (os militares ficarão fora, pois terão suas próprias regras). Mas o governo flexibilizou a proposta, que admitirá a existência de vários planos de aposentadoria complementar geridos pelo mesmo fundo.
A pedido da presidente Dilma, o Ministério da Previdência está preparando, junto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma série de simulações de como ficará a aposentadoria dos servidores com o fundo de pensão vis-à-vis a situação atual. As simulações serão apresentadas na próxima semana à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Proposta prevê um único fundo com vários planos
Os cálculos preliminares feitos pelos técnicos da Previdência mostraram que quem optar pelo Fundo poderá até mesmo ter um valor da aposentadoria maior do que se ficasse com as regras atuais. As simulações foram feitas com base em variáveis conservadoras para a rentabilidade das aplicações do Fundo, para a revisão salarial do servidor ao longo do período de contribuição e com base na tábua atuarial AT 2000, mais condizente com a realidade demográfica que está se desenhando para o futuro.
Político experiente, o ministro Garibaldi quer reduzir o conteúdo emocional do debate em torno da criação da previdência complementar dos servidores. Por isso, ele orientou sua equipe a preparar argumentos técnicos e números que mostrem as vantagens do novo sistema para os futuros participantes. A estratégia do ministro é ganhar o apoio dos servidores para a proposta pela força dos argumentos.
Mesmo com a oposição manifestada pelas entidades representativas dos magistrados ao fundo de pensão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, recentemente, uma comissão encarregada de discutir o assunto. Essa comissão é coordenada pelo conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. O governo quer aproveitar esse espaço de discussão aberto no Judiciário para apresentar os dados e os argumentos técnicos em defesa do novo sistema.
Os juízes desejam preservar a aposentadoria integral, ou seja, receber na inatividade um valor que corresponda aos proventos no exercício do cargo. Os técnicos do Ministério da Previdência lembram, no entanto, que a aposentadoria integral não existe mais para aqueles que ingressaram no serviço público depois da emenda constitucional 41, de 2003. Essa questão não pode ser alterada pelo projeto de lei que está no Congresso.
A criação de um fundo de pensão para o servidor fez parte da reforma previdenciária proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa reforma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003, prevê que as pessoas que ingressarem no serviço público após a criação da aposentadoria complementar passarão a ter as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e receberão aposentadoria até o valor de R$ 3.672,00 - o teto atual do INSS. Além disso, poderão contribuir para o fundo de pensão dos servidores e complementar a aposentadoria.
As novas regras só valerão, portanto, para quem ingressar no serviço público após a aprovação da previdência complementar. Os atuais servidores só optarão pelo fundo de pensão se assim o desejarem. Não serão obrigados a isso. Essa regra da Constituição preserva não apenas os direitos adquiridos, mas também as expectativas de direito.
Mesmo que as mudanças tenham impacto sobre as contas públicas apenas no longo prazo, o governo considera indispensável enfrentar essa questão porque o déficit do regime próprio dos servidores públicos federais está crescendo 10% ao ano, de acordo com dados do Ministério da Previdência. Ele é maior do que o déficit do RGPS. Em 2010, o déficit do regime próprio, que beneficia 950 mil servidores aposentados e pensionistas, ficou em R$ 51,2 bilhões, enquanto que o déficit do RGPS, que beneficia 28 milhões de trabalhadores, foi de R$ 42,9 bilhões. Esse quadro não mudará muito este ano, de acordo com as previsões oficiais.
Para agravar a situação, dados do Ministério do Planejamento mostram que, nos próximos quatro anos, cerca de 40% dos atuais 1.111.000 funcionários públicos federais estarão em condições de requerer a aposentadoria. Ou seja, se o fundo de pensão não for criado logo, os substitutos desses servidores ingressarão no serviço público com as regras atuais de aposentadoria, adiando a solução do problema.  (Ribamar Oliveira - Valor Online)

29.07 - A reforma da bomba-relógio
A reforma tributária "fatiada", ou em etapas, que gerou expectativas otimistas, dará lugar, segundo a imprensa, com base em fontes oficiais, à reforma da "bomba-relógio", a que fará "explodir" a Previdência Social, patrimônio dos trabalhadores e que tem sido, em nosso país, graças à contribuição dos empregadores, um instrumento indispensável à paz social. Numa inaceitável demonstração de descoordenação entre setores da administração e inobstante as diretrizes presidenciais no sentido da integração governamental, o Ministério da Fazenda, ao arrepio da área da Previdência, teria acolhido proposta para eliminar a contribuição previdenciária patronal, constitucionalmente obrigatória desde a Carta de 1934, e substituir a respectiva receita por mais um imposto incidente sobre o faturamento das empresas.
A proposta, todavia, é, financeira e tecnicamente, insustentável e provocará um desnecessário desgaste político para o governo. No que tange ao ângulo financeiro, a reforma manterá a mesma carga tributária sobre as empresas, pois o imposto com base no faturamento terá de proporcionar receita idêntica à que deriva das contribuições previdenciárias patronais, estimada, no corrente ano, em cerca de R$ 240 bilhões. Como bem acentuou editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 2/6 (Desoneração e reforma, A3), "será inútil, do ponto de vista da eficiência econômica, trocar a contribuição sobre a folha por um tributo de outro tipo".
Sob o aspecto técnico, a proposta é realmente, uma "bomba-relógio", que "implodirá" o sistema previdenciário brasileiro, estruturado pela Constituição de 1988, a qual, sensível à natureza do seguro social, prescreveu, no seu artigo 165, parágrafo 5.º, a separação entre o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, este "abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público". Ao orçamento fiscal devem afluir as receitas provenientes de impostos e taxas e as receitas patrimoniais e de capital, para custear as despesas com a ação dos três Poderes da União, notadamente as de custeio e de investimentos. Ao orçamento da seguridade social devem afluir as receitas oriundas das contribuições previdenciárias dos empregados e dos empregadores e as contribuições sociais pagas pelas empresas, com base no faturamento (Cofins) e no lucro (CSLL), para custear todas as ações nas áreas da Previdência, da Assistência Social e da Saúde.
"Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral da previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação", o artigo 250 da Constituição autoriza a União a "constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo".
Uma vez implementado esse fundo, pelo menos em relação aos trabalhadores da área urbana, as respectivas receitas e despesas previdenciárias deixarão de figurar no Orçamento da União, à semelhança do que ocorre com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujos balanços são elaborados pela Caixa Econômica Federal, que o administra, e não integram a receita, nem a despesa, da União. O fundo previdenciário seria gerido, em conjunto, por trabalhadores, empregadores e governo, operaria por intermédio de uma entidade bancária oficial, aplicaria, no mercado financeiro, as suas disponibilidades de caixa e seria integrado, ainda, por bens que lhe sejam transferidos pela União, como, por ser de justiça, imóveis pertencentes ao INSS, construídos com as receitas das contribuições previdenciárias.
Nos dias atuais, a implementação desse fundo mais se justifica, dada a feliz circunstância de que, há alguns meses, a previdência dos trabalhadores urbanos vem apresentando sucessivos superávits. Já a previdência dos produtores e trabalhadores rurais continua extremamente deficitária - a receita cobre apenas cerca de 10% da despesa - e terá de ser financiada, sob pena de causar intranquilidade na área rural, pelas dotações da assistência social, com o produto da receita da Contribuição Social para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) - denominação autoexplicativa - e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale notar que a Carta de 1988 incluiu na Previdência Social cerca de 6 milhões de trabalhadores e produtores rurais que nunca recolheram nenhuma contribuição previdenciária. E, agora, anuncia-se a inclusão, nesse modelo, dos indígenas brasileiros, com aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Por conseguinte, a proposta da "bomba-relógio", a par de ignorar a estrutura da Previdência Social brasileira, resultará, sem dúvida, na "implosão" do sistema, intranquilizando milhões de segurados ativos, inativos e pensionistas, e também constituirá um desserviço ao próprio governo.
Por outro lado, foi noticiado que o governo está elaborando projeto de lei para enquadrar nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à transparência a contabilidade das renúncias a receitas previdenciárias. Assim, seriam adequadamente imputados aos orçamentos dos Ministérios competentes os valores das renúncias referentes a entidades filantrópicas, empresas exportadoras, pequenas e microempresas, clubes de futebol, etc., num total, neste exercício, de mais de R$ 20 bilhões. E seriam separadas, como se impõe, as contas da previdência urbana e da previdência rural, o que possibilitará análises mais corretas do nosso sistema previdenciário, sem as inadequadas comparações com o produto interno bruto (PIB) de receitas reduzidas por renúncias e despesas oneradas por assistencialismo social.  (Cid Heraclito de Queiroz - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 

28.07 - Importância dos fundos de pensão
Fundos de pensão têm peso maior no país do que em outros emergentes
O mercado de fundos de pensão no Brasil é mais importante em relação ao tamanho da economia do que em boa parte dos grandes emergentes, de acordo com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Enquanto no Brasil o total dos fundos representa 14,4% do PIB, no México fica em 12,6%, na Rússia não representa mais de 3,4%, na Indonésia é de 1,6% e na Índia, de 0,2%.
Os ativos dos fundos de pensão no Brasil cresceram 21,5% desde 2007, para R$ 530,4 bilhões, enquanto nos países do Bric caíram 0,4% e globalmente também houve queda de 0,7%. Vale lembrar que nesta conta não estão os fundos de previdência aberta, que no Brasil somam mais de R$ 200 bilhões.
O total de investimentos de fundos de pensão globalmente chegou a US$ 19,3 trilhões ao final de 2010, dos quais 96%, ou US$ 18,6 trilhões, são em países desenvolvidos. Em termos absolutos, os EUA têm o maior mercado para o segmento com ativos de US$ 10,6 trilhões. Apenas 4% ou US$ 700 bilhões são ativos do setor em países fora da OCDE.
Os fundos de pensão nos países da OCDE conseguiram recuperar US$ 3 trilhões dos US$ 3,4 trilhões perdidos em valor de mercado em 2008, no meio da pior crise financeira global. Dados da entidade mostram que os fundos apresentaram retorno líquido de 2,7% em termos reais. O melhor desempenho foi na Nova Zelândia, com 10,3% ao final de 2010, seguido pelo Chile com 10%, Finlândia com 8,9%. Já em Portugal e Grécia o rendimento médio foi negativo em 8,1% e 7,4%, respectivamente. (Assis Moreira - Valor Online)

28.07 - Resposta: A Previc esclarece
Com relação à matéria “Xerife dos fundos anistia dirigentes que descumpriram lei” (25/07), temos a esclarecer que: 1) Ao contrário do que foi dito, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não anistia e não perdoa os dirigentes que descumprirem a lei. A autarquia cumpre a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil, sendo que a retroatividade da norma mais benéfica encontra-se insculpida no artigo 5º, inciso XL da Constituição Federal; 2) Tramitam atualmente na Previc processos decorrentes da lavratura de autos de infração que ainda serão julgados pela diretoria colegiada do órgão. Estes processos, diferentemente do que sugere a matéria, não estão relacionados ao enquadramento dos investimentos das entidades a que se referem. Carecem de qualquer fundamentação os números “projetados” no texto, cuja “fonte” não chegou a ser explicitada; 3) A aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica não é novidade na Previc. O que se fez agora foi a sua extensão para os limites de investimento dos fundos, como fruto da evolução normal do assunto; 4) A revisão do tema decorre de reposicionamento interpretativo quanto ao caráter de temporariedade ou excepcionalidade da norma que estipula os parâmetros de investimento. Enquanto no momento anterior se consideravam temporários ou excepcionais, a visão atual afastou tal característica; 5) Cabe reforçar que a Previc, como órgão público, age na proteção do interesse dos participantes e assistidos dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão. Assim, em nenhuma situação, a autarquia tomará decisões que prejudiquem os fundos de pensão e, consequentemente, seus participantes e assistidos.  (O Globo)

28.07 - 4º Prêmio de Monografias da Previc
Terminam nesta sexta-feira (29) as inscrições para o 4º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar Fechada, que está sendo realizado pela Previc (Superintendência de Previdência Complementar) em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. É importante destacar também que a remessa ou postagem da monografia deve ser feita até esta sexta, dia 29.
O concurso tem o intuito de estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, reconhecendo sua qualidade e aplicabilidade na Administração Pública. Serão premiados os primeiros colocados de cada tema sugerido no edital, no valor de R$ 10 mil. Os primeiros classificados receberão também certificados e terão a monografia publicada, além de receberem passagem e hospedagem para participarem do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, quando ocorrerá a solenidade de premiação.
Podem ser entregues tanto trabalhos de autoria individual quanto de autoria coletiva, sendo que os trabalhos coletivos poderão conter, no máximo, quatro autores, incluindo os pesquisadores e os auxiliares.
Para ler o regulamento do concurso, acesse o banner na página da ANFIP. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (61) 3326-0676.  (Anfip)
 
 
 
 

27.07 - Previc reafirma rigor nos processos de fiscalização e supervisão
Súmula Previc nº 2 traz segurança ao sistema de previdência complementar fechada.
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, em sua 59ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2011, aprovou por unanimidade a Súmula Previc nº 2. Segundo o documento, “aplica-se, na Previdência Complementar Fechada, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica, inclusive na hipótese de enquadramento decorrente da alteração promovida pela Resolução CMN nº 3.792, de 24.09.2009”.
A aprovação da súmula foi fundada em princípio constitucional e está em perfeita consonância com a legislação em vigor. Com fundamento em Nota Técnica do extinto Departamento de Legislação e Normas – DELEG, desde 2009 a extinta Secretaria de Previdência Complementar – SPC já aplicava o princípio constitucional da retroação da norma mais benéfica, em relação a limites para o custeio de despesas administrativas. A Nota Técnica, contudo, por meio de argumentação explicativa, excetuava a aplicabilidade às normas que tratassem de investimentos, acreditando que estas teriam por sua natureza caráter de temporariedade ou excepcionalidade, o que seria incompatível com a retroação da norma.
Em resposta a consulta formulada pela Diretoria Colegiada, a Procuradoria Federal da Previc, ao analisar o princípio constitucional da retroação da norma mais benéfica, decidiu revisar parcialmente a Nota Técnica de 2009, emitindo Parecer no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio constitucional também aos casos de alteração de norma relacionada a investimento, propondo a edição de Súmula Previc nº 2. Ressalta-se, porém, que este Parecer diz respeito apenas aos casos relacionados a Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009
O Parecer conclui que a Resolução CMN nº 3.792/2009, buscou disciplinar os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar com perspectiva de estabilidade econômica, afastando a incidência de temporariedade ou excepcionalidade. Neste contexto, aplica-se o princípio constitucional da retroação da norma mais benéfica, como medida de justiça.
Com a edição da Súmula Previc nº 2, buscou-se trazer racionalidade aos julgamentos a cargo da Previc, os quais serão analisados individualmente e com o rigor necessário.
PROCESSOS
A Súmula Previc nº 2 já foi aplicada em três oportunidades. Nas duas primeiras, os processos tinham como objeto o chamado “desenquadramento passivo”, decorrente da valorização do investimento, e a observância do prazo para a eliminação do excesso. Os ativos em voga são ações de emissão das patrocinadoras dos planos. O terceiro processo tratava de investimento em ações de emissão de uma mesma companhia, cujo desenquadramento não ultrapassou a o limite previsto na Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, de 25% do capital da empresa. Nos três casos as ações são de sociedades anônimas de capital aberto em funcionamento regular.
Tramitam atualmente na Previc processos decorrentes da lavratura de auto de infração, que ainda serão julgados pela Diretoria Colegiada do órgão. Estes processos não estão relacionados a limite dos investimentos das entidades a que se referem e, consequentemente, não serão objeto da aplicação da Súmula Previc nº 2, neste particular. Dependendo da deliberação da Diretoria Colegiada, os gestores dos fundos de pensão com processos em trâmite poderão ser penalizados na forma da legislação vigente.
Como órgão público, os julgamentos da Previc observam os princípios norteadores da Constituição Federal, respeitando os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros, atuando com firmeza na supervisão das entidades fechadas de previdência complementar. Com a edição da Súmula Previc nº 2, buscou-se, portanto, trazer racionalidade aos julgamentos a cargo da Previc, os quais serão analisados individualmente e com o rigor necessário.
É fundamental destacar, ainda, que a transparência continua pautando todas as ações da Previc, reafirmando sua atuação em sintonia com os princípios que orientam a previdência complementar brasileira, contidos no artigo 202 e parágrafos da Constituição Federal.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - AgPrev/AssPreviSite)

27.07 - Brasília: Governança e Cenário dos Investimentos
Com o tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC” estaremos em Brasília, no dia 15 de agosto, onde todos poderão vivenciar a temática de grande sucesso na última sexta-feira, no Rio de Janeiro.
Com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR, vamos ”vivenciar” o cenário de desafios que se apresentam para os fundos e a forma como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos em adoção pela PREVIC.
E já que trataremos de riscos, vamos aproveitar para realizar uma nova atualização da visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante voláteis, com várias incertezas, ameaças e oportunidades (Juros, Inflação, Renda Fixa x Renda Variável, Dólar, Grécia, EUA, Calotes, Agências de Risco, etc.).
Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema e agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão da sua fundação.
Vai valer a pena para Dirigentes, Conselheiros, profissionais e especialistas atuantes junto a gestão dos fundos de pensão.
Não perca esta nova oportunidade!!!  As vagas são limitadas!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

27.07 - 32º Congresso: Inovação não só no tema-central
Já registramos perto de 500 inscrições no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão e este número deverá crescer rapidamente ao longo desta semana, uma vez que em 1º de agosto vence o primeiro prazo para quem quer se inscrever pagando ainda um valor diferenciado. E o nosso maior evento não tem inovação apenas no tema central (“Visão de Futuro-Inovar no Presente”) mas também em cada detalhe da programação e na forma de o congressista participar das plenárias e painéis, sem esquecer do acerto da temática escolhida e da alta qualificação de expositores e debatedores.
O 32º Congresso, a realizar-se de 19 a 21 de setembro, em Florianópolis (SC) trará de fato importantes inovações em sua organização, como abertura dos trabalhos ainda no período da manhã (contando com Palestra Magna), TV ABRAPP, DIÁRIO ELETRÔNICO, uma variedade ainda maior de palestras técnicas e interatividade  via SMS entre o público e os expositores em plenárias e painéis, entre outras iniciativas inovadoras.
Em um telão, a TV ABRAPP trará as palestras e debates que estarão ocorrendo dentro dos auditórios, reportagens e entrevistas, dando assim ainda maior dimensão ao conteúdo de nosso maior evento.
E por celulares, tablets e computadores será possível acompanhar os trabalhos online através do DIÁRIO ELETRÔNICO e das redes sociais Twitter e Facebook. Notícias, vídeos e fotos serão postados o tempo todo, oferecendo assim novos canais de acesso ao conteúdo de nosso Congresso anual.
Outra novidade é que, quando confirmada a inscrição do congressista, este recebe o código de barras que agilizará o recebimento de seu crachá na chegada ao Centro Sul, o local onde realizaremos o nosso evento em Florianópolis. Em resumo, mais conteúdo e informação, junto com mais conforto.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

26.07 - Xerife dos fundos anistia dirigentes que descumpriram lei
Decisão polêmica pode beneficiar 200 gestores e aliviar R$500 mil em multas
Xerife dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou recentemente uma medida polêmica que perdoa condutas passadas de dirigentes que aplicaram recursos dos fundos de pensão em desacordo com a lei e vai orientar o trabalho dos fiscais em auditorias futuras. Trata-se da Súmula 02 - uma das primeiras ações do órgão sob o comando de José Maria Rabelo, indicado do PMDB.
Com efeito vinculante e caráter indicativo, a súmula manda aplicar nas investigações o princípio da retroatividade da norma mais benéfica, com base numa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em setembro de 2009, que ampliou os limites de aplicação dos investimentos dos fundos. Na prática, o governo passou a permitir mais riscos em troca de rentabilidade maior para as entidades, dada a perspectiva de juros baixos no longo prazo.
Chamada nos bastidores do governo de "xerife camarada", a norma muda o tratamento dado a dirigentes de fundos de pensão citados em processos administrativos no âmbito da autarquia por aplicação inadequada (acima dos limites permitidos), que passam a ser considerados enquadrados.
Três casos já foram julgados pela nova medida
O ato causou estranheza às áreas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento que acompanham o setor - marcado por forte interesse político, dado o poder de fogo dos fundos de pensão, donos de um patrimônio de R$565,76 bilhões.
Pesa ainda o fato de que, para emplacar a súmula, a Previc revogou um parecer do departamento jurídico da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O documento concluiu pela não aplicação do princípio da retroatividade benéfica para investimentos, "sob pena de esvaziarmos o caráter coercitivo e intimidativo das normas relacionadas com a aplicação dos recursos" dos fundos.
A Câmara de Recursos da Secretaria de Políticas Públicas de Previdência Complementar (SPPC), que faz parte do sistema mas é independente, vê problemas na súmula da Previc. Essa é a última instância da esfera administrativa à qual os autuados podem recorrer. Para o presidente Paulo César dos Santos, a retroatividade da norma mais benéfica só se aplica a casos extremos, como reclusão:
- A Câmara olha sempre o momento em que a infração foi cometida e a legislação existente na época. Não vamos alterar esse princípio.
Os processos são sigilosos, mas, segundo fontes, a bondade pode alcançar 200 gestores de fundos. Com isso, multas, que variam entre R$18,9 mil e R$1,899 milhão, e inabilitação por até dez anos (em fundo de pensão, no mercado financeiro, no serviço público e em seguradora) poderão ser eliminadas ou atenuadas. A estimativa é que o montante de multa que deixará de ser cobrado pela Previc supera os R$500 mil, na avaliação de uma fonte.
Até agora, foram julgados três casos à luz da nova súmula. O primeiro envolve o Celos, dos funcionários da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), no qual quatro dirigentes tiveram a multa reduzida para R$20 mil cada. Os outros foram o fundo de pensão do grupo Gerdau e o Serpros (dos funcionários do Serpro), cujos dirigentes foram absolvidos. Estão na fila, segundo a Previc, mais 15 processos.
O procurador-chefe substituto da Previc, Felipe Araújo Lima, admite que a norma não é praxe em outros órgãos, mas alega que tem fundamento legal e representa um avanço. Ele explicou que a súmula está baseada na Constituição, que diz que a lei só retroage para beneficiar o réu. O Código Penal, disse, reforça este entendimento, mas ressalva que o princípio da retroatividade da norma mais benéfica não se aplica às leis consideradas temporárias ou excepcionais:
- Não é o caso da resolução do CMN, que na nossa avaliação tem caráter perene.
Essa tese, porém, foi derrubada pela SPC. No seu parecer, os fundos de pensão são investidores institucionais capazes de mexer com o mercado, e mudanças na política econômica podem exercer grande impacto na aplicação dos recursos: "Por conta da natureza dinâmica do sistema econômico, as normas relativas aos recursos das entidades acabam por adquirir natureza de temporariedade ou de excepcionalidade".
"Estou tranquilo", diz superintendente da Previc
Apesar da controvérsia, o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, defendeu a medida e negou que tenha sido feita para atender interesses específicos:
- Faz parte do trabalho do gestor rever posicionamentos. Estou absolutamente tranquilo.
Já o secretário da SPPC (órgão que define as diretrizes do setor), Jaime Mariz, afirmou que levará o assunto para o Conselho Nacional de Previdência Complementar, no próximo dia 15.
Entre grandes fundos, como Previ (Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa), a súmula poderá nortear o trabalho dos auditores nos casos de desenquadramento passivo, quando o ativo se valorizou e ultrapassou o teto do patrimônio líquido para aplicação em papéis de uma só empresa. Em 2009, o CMN elevou o limite de 20% para 25%.
- É muito difícil resolver o problema do desenquadramento passivo porque você teria que vender os papéis e poderia ter até prejuízo. A própria Previc não tem como resolver essa questão, e criou uma solução de conforto - avaliou uma fonte.
Para o Serpros, a edição de súmulas para uniformizar julgamentos fortalece o sistema. O diretor de Seguridade do Celos, João Paulo de Souza, disse que os quatro conselheiros do fundo foram multados por não cumprirem prazo legal na avaliação de um imóvel, vendido em 2001. A Gerdau informou que a Previc lavrou dois autos de infração contra quatro dirigentes do fundo, com multa, suspensão e inabilitação, mas os autuados recorrem e pedem a retroatividade da norma mais benéfica.
O secretário-geral da Funcef, Geraldo Aparecido da Silva, admitiu que a entidade tem um caso de desenquadramento passivo, mas disse que o problema decorre da grande valorização dos papéis. A Previ informou em nota que os casos de desenquadramento serão solucionados dentro de um cronograma até 2014.  (Geralda Doca - O Globo)

26.07 - A relevância da Gestão de Riscos no momento atual
O encontro da sexta-feira, no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro, foi um excelente e destacado momento para quase 60 dirigentes, conselheiros, profissionais do sistema e especialistas.  A satisfação e o interesse dos participantes esteve presente no decorrer de toda manhã da sexta.
Foi um acontecimento diferenciado para uma atualização, conhecimento e reflexão a partir das oportunas apresentações do Dr. José Edson da Cunha Junior, Secretário-Adjunto da SPPC, do Dr. Luiz Félix de Freitas, Gerente da Previ, da Dra. Gema de Jesus Ribeiro Martins, Gerente da Petros e da Dra. Débora Nogueira - Economista-Chefe FAR .
O foco do encontro foi a especial abordagem do tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC”.
A reunião proporcionou uma ampla e objetiva leitura do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
No evento, aproveitamos para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com as incertezas, ameaças e oportunidades deste ano de 2011.
Agora, será Brasília o local onde todos poderão vivenciar este contexto e usufruir da sua oportunidade e tratamento diferenciado deste tema tão relevante para as EFPCs e muito bem abordado no Rio.
Assim, com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR, vamos”vivenciar” o cenário de desafios que se apresentam para os fundos e a forma como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos em adoção pela PREVIC.
Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema e conferir o porquê do sucesso deste novo Espaço AssPreviSite realizado na sexta-feira no Rio, além de agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão da sua fundação.
Vai valer a pena para Dirigentes, Conselheiros, profissionais e especialistas atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Não perca esta nova oportunidade!!!  As vagas são limitadas!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

26.07 - Previc - 4º Prêmio de Monografias
Inscrições até esta sexta-feira (29)
Vai até a próxima sexta-feira, dia 29, o prazo para inscrições de trabalhos no 4º Prêmio de Monografias promovido pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A iniciativa, que tem a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, é realizada em parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema ABRAPP/SINDAPP.
A reunião da Comissão  Julgadora deverá acontecer até meados de agosto.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página da Fundação Anfip (www.fundacaoanfip.org.br). Além disso, os candidatos deverão enviar os trabalhos impressos e por meio magnético à Fundação Anfip, via Correios (EBCT), até a data limite para as inscrições.
Os primeiros colocados em cada tema, além do prêmio em dinheiro – R$ 10 mil - terão seus trabalhos publicados pela PREVIC e receberão a premiação no 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, em setembro. A Comissão Julgadora poderá, ainda, conceder duas menções honrosas, com direito a certificado e publicação do trabalho.
Temas – Os temas escolhidos para esta edição estão em consonância com a agenda de trabalho dos diversos atores do setor. São eles: “O Fomento na Previdência Complementar; Contrato Previdenciário; e A Governança nos Fundos de Pensão”. Em cada tema o candidato deverá, necessariamente, abordar todos os itens apresentados no edital. No primeiro tema o candidato deverá discorrer sobre: os obstáculos encontrados para o crescimento da previdência complementar e apresentar estratégias para superá-los; a inovação como instrumento para o crescimento sustentável; e a revisão de planos e criação de produtos com o objetivo de ampliação do sistema.
Dentro do tema “Contrato Previdenciário” as abordagens obrigatórias são: a solução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem, versus judicialização das controvérsias; a independência patrimonial dos planos de benefícios das EFPC; e o direito adquirido, direito acumulado e expectativa de direito (caracterização e efeitos), são os tópicos que deverão ser contemplados.
No último tema proposto, pede-se que o autor fale sobre a identificação, prevenção e solução de conflitos de interesse; a qualificação profissional, abrangendo a educação contínua e a certificação; e, por fim, trate do equilíbrio na relação com as partes: a transparência, responsabilidade e segurança da informação. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 

25.07 - A relevância da Gestão de Riscos no momento atual
O encontro da sexta-feira, no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro, foi um excelente e destacado momento para quase 60 dirigentes, conselheiros, profissionais do sistema e especialistas.  A satisfação e o interesse dos participantes esteve presente no decorrer de toda manhã da sexta.
Foi um acontecimento diferenciado para uma atualização, conhecimento e reflexão a partir das oportunas apresentações do Dr. José Edson da Cunha Junior, Secretário-Adjunto da SPPC, do Dr. Luiz Félix de Freitas, Gerente da Previ, da Dra. Gema de Jesus Ribeiro Martins, Gerente da Petros e da Dra. Débora Nogueira - Economista-Chefe FAR .
O foco do encontro foi a especial abordagem do tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC”. 
A reunião proporcionou uma ampla e objetiva leitura do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
No evento, aproveitamos para atualizar a visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com as incertezas, ameaças e oportunidades deste ano de 2011.
Agora, será Brasília o local onde todos poderão vivenciar este contexto e usufruir da sua oportunidade e tratamento diferenciado deste tema tão relevante para as EFPCs e muito bem abordado no Rio. 
Assim, com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR, vamos”vivenciar” o cenário de desafios que se apresentam para os fundos e a forma como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos em adoção pela PREVIC.
Venha conferir!  Compareça na manhã do próximo dia 15 de agosto, das 9h00 às 13h30, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília. 
Você vai se surpreender com a forma de tratamento do tema e conferir o porquê do sucesso deste novo Espaço AssPreviSite realizado na sexta-feira no Rio, além de agregar mais valor a um assunto de tanto interesse para a gestão da sua fundação.
Vai valer a pena para Dirigentes, Conselheiros, profissionais e especialistas atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Não perca esta nova oportunidade!!!  As vagas são limitadas!  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

25.07 - Fundo multimercado de previdência
Em nome de "atender a demanda do investidor de risco moderado que busca maiores rendimentos e aceitam diversificar sua carteira com produtos de maior risco", o Itaú anunciou o lançamento do primeiro fundo de previdência multimercado, o Flexprev Personnalité MultiPerformance.
"O fundo é composto por títulos públicos pós-fixados, pré-fixados e atrelados a índice de preços, além de permitir ativos de renda variável e derivativos. O risco, evidentemente, é maior do que num fundo de renda fixa, mas adotamos uma política de diversificação que o minimiza no longo prazo, trazendo ganhos significativos para quem começa a investir agora visando o retorno para a aposentadoria", comenta o diretor executivo de Previdência do Itaú Unibanco, Osvaldo Nascimento.
Segundo a instituição, "o principal diferencial do fundo é sua gestão ativa em renda variável, que permite aplicação de até 20% dos recursos em ações, inclusive em papéis fora do Ibovespa".
Atualmente, os recursos investidos nos fundos de previdência do Itaú somam aproximadamente R$ 55 bilhões, dos quais 75% estão alocados em planos de renda fixa e 25% em planos com renda variável. "A cultura de poupança de longo prazo, visando à aposentadoria, vem crescendo no Brasil. Junto com essa expansão, também está aumentando o conhecimento do investidor sobre aplicações financeiras e o seu desejo por produtos de maior risco que, em contrapartida, busquem ganhos acima da renda fixa", explica Nascimento. (Jornal Mnitor Mercantil)

25.07 - Seminário mostra como administrar riscos jurídicos
O Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) foi criado pela ABRAPP não só para difundir, por meio de seminários e publicações, os nossos conceitos e doutrina junto aos magistrados. O seminário do próximo dia 12 de agosto sobre o tema Os Fundos de Pensão e a Gestão dos Riscos Jurídicos, no Rio de Janeiro, vai mostrar que o CEJUPREV também promove discussões no interior do sistema com o objetivo de prevenir conflitos.  “O Centro tem, claro, uma importante missão externa ao sistema, mas nesse evento em particular iremos nos ocupar de algo tão importante quanto divulgar as nossas teses entre juízes e ministros. Vamos tratar do que nos compete fazer, por exemplo, para agir preventivamente de modo a reduzirmos os riscos jurídicos”, diz o advogado Adacir Reis, Coordenador do CEJUPREV.
A programação completa do seminário, para o qual estão convidadas exclusivamente as associadas,  pode ser conhecida no endereço  http://www.abrapp.org.br/apoio/teasers/cejuconv.htm  Inscrições: (11) 3043-8783/84/85, sendo que para os profissionais já certificados a participação no evento conta quatro créditos no Programa de Educação Continuada do ICSS, para fins de recertificação.
Enfim, explica Reis, até antes mesmo de pensarmos no magistrado, precisamos cuidar de como procedem os nossos próprios advogados, comunicadores e dirigentes, entre outros profissionais das entidades, que através de ações e omissões podem estar inadvertidamente sujeitando o fundo a novos riscos ou deixando de explorar adequadamente uma boa oportunidade de defesa. Ao CEJUPREV, um fórum de estudos e divulgação de trabalhos que em nenhum momento vem substituir os advogados ou escritórios de advocacia regularmente contratados pelas associadas, compete ajudar para que  a importância de se atuar preventivamente fique cada vez mais clara entre os diversos atores do sistema, não apenas entre os profissionais das gerências jurídicas dos fundos de pensão, mas entre toda a estrutura das entidades.
Nessa linha, as várias apresentações do seminário, que contarão com diversos especialistas do sistema, estarão mostrando o muito que pode ser feito em termos de alinhar e harmonizar internamente conceitos e iniciativas. As exposições irão mostrar  a importância da gestão preventiva dos riscos e de uma adequada administração dos processos judiciais, onde, nota Reis, muitas vezes o momento mais funtamental é a primeira oportunidade de se dirigir ao juiz, ainda na primeira instância. “É ali que as bases da defesa do fundo de pensão são colocadas para o magistrado”.
“Se instalado o conflito judicial, é fundamental que, já na primeira oportunidade de ‘falar nos autos’ (diga-se de passagem, a contestação é a mais importante oportunidade de manifestação em juízo), a tese da entidade seja apresentada de forma completa, dando-se o devido relevo à legislação federal, às normas oficiais e aos comandos contratuais previstos em regulamento”, afirma Reis. O esclarecimento sobre o regime de capitalização, a ênfase para o fato de que houve manifestação do órgão oficial de supervisão (se for o caso) e a juntada de um laudo técnico-atuarial, sem prejuízo de produção de prova pericial, podem fazer uma grande diferença para que o magistrado compreenda a essência do problema e venha a solucioná-lo dentro da melhor técnica.
No gerenciamento dos riscos jurídicos, continua Reis,  há uma extensa agenda, cuja face mais conhecida é o rigor pelo cumprimento da legislação e das normas oficiais.  Outra tarefa é zelar pela existência de estatutos e regulamentos com redação clara e sem ambiguidades.  No tocante às regras de governança, para efeito de buscar a eficiência e definir com clareza competências e responsabilidades, os regimentos internos dos órgãos estatutários e dos comitês também devem ser objetivos e de fácil acesso. Boletins informativos, cartas e ofícios devem passar igualmente pelo crivo da área jurídica.
“Contando com a presença de importantes profissionais da área jurídica dos fundos de pensão, o seminário pretende mostrar que é fundamental atuar simultaneamente tanto na prevenção quanto na gestão dos processos judiciais”, conclui Reis.   (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 

22.07 - Previc: 4º Prêmio de Monografias
Os interessados em participar do 4º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar Fechada têm até a próxima semana, dia 29, para se inscreverem. O concurso está sendo realizado pela Previc (Superintendência de Previdência Complementar), em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, e tem por finalidade estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, reconhecendo sua qualidade e aplicabilidade na Administração Pública
Serão premiados os primeiros colocados de cada tema sugerido no edital, no valor de R$ 10 mil. Também serão concedidos certificados aos primeiros classificados, que terão a monografia publicada e receberão passagem, hospedagem e inscrição para participação no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, ocasião em que ocorrerá a solenidade de premiação.
Estão sendo admitidos tanto trabalhos de autoria singular quanto de autoria coletiva, sendo que os trabalhos coletivos poderão conter, no máximo, quatro autores, incluindo os pesquisadores e os auxiliares.
Para conhecer os temas e o regulamento do concurso, acesse o banner na página da ANFIP. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (61) 3326-0676.  (Anfip)

22.07 - Educação Previdenciária: Um caminho a trilhar
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da EFPC, independente do seu porte, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária dos fundos de pensão.
Somos uma excelente alternativa para gerar conteúdo (matérias, artigos, informações, dicas, esclarecimentos) para os programas e ações de Educação Financeira e Previdenciária, mantendo diáriamente, uma fonte para uso da Entidade.
Vamos juntos?  Faça como mais de 20 entidades que estão utilizando o conteúdo gerado pelo AssPreviSite em seus programas!
Nossa parceria oferecerá um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS  Nº. 418/2008  e as orientações e incentivos da SPPC e PREVIC.  Adote já esta iniciativa em sua Entidade.  Informações podem ser obtidas através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

22.07 - Previdência Complementar Fechada e Planejamento Sucessório
Artigo de Jorge Franklin Alves Felipe, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Jusprev e juiz de Direito aposentado.
Confira o artigo no link http://www.anfip.org.br/documentos/21864_135543.pdf
A ANFIP ressalta que as ideias do autor não refletem, necessariamente, a opinião do Conselho Executivo da entidade. (Anfip/AssPreviSite)

22.07 - Petros: Educação Previdenciária
Seminário aborda a importância de as entidades disseminarem a educação previdenciária
A diversificação de ações educativas nos planos de previdência multipatrocinados foi o assunto central do primeiro dia do V Seminário de Educação Previdenciária, realizado nos dias 18 e 19 de julho, em São Paulo. Representantes de órgãos de governo e executivos das entidades apresentaram, entre outros temas, a visão sobre os projetos de educação previdenciária e o fomento ao sistema, o futuro da aposentadoria e o papel dos fundos de pensão multipatrocinadas neste processo.
Convidado para falar sobre a evolução e os desafios dos planos instituídos, o diretor administrativo da Petros apresentou um histórico do multipatrocíno na entidade. Newton Carneiro falou das dificuldades para o entendimento e aceitação desta modalidade de previdência, o que só começou a acontecer depois de uma amplo debate técnico sobre o assunto. “As pessoas só começam a discutir seus direitos quando têm conhecimento”, definiu o diretor.
Com referência à sensibilização das entidades na busca conjunta de participantes para seus planos, Carneiro citou como exemplo as iniciativas realizadas no Plano Unimed BH. Por ocasião do lançamento, foram ministradas palestras de esclarecimentos e houve a distribuição de vasto material de divulgação, entre outras ações conjuntas entre a Petros e a instituidora. Todos os esforços empreendidos resultaram em uma adesão próxima de 90% dos cooperativados. “Esta foi uma forma de incentivo à previdência complementar para esta classe.”
O executivo também defendeu a segmentação da linguagem para diferentes públicos nos Programas de Educação Previdenciária da Petros . O objetivo da medida é incentivar os participantes a se tornarem disseminadores da cultura previdenciária. Ele finalizou apontando a necessidade de orientação sobre planejamento financeiro para fortalecer o futuro do segmento. “É necessário que sejam empreendidas ações de disseminação da cultura previdenciária, da percepção dos diferenciais da previdência fechada, além de democratizar o acesso de trabalhadores.” afirmou encerrando a sua apresentação.
O seminário foi organizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). O Secretário da SPPC, Jaime Mariz Faria Junior aproveitou a abertura do evento para deixar a mensagem de que o fortalecimento do cenário econômico e social brasileiro propicia as mudanças na cultura previdenciária. “É chegada a hora de desenharmos o Brasil do futuro.” Ele comentou a falta de conhecimento da sociedade sobre o tema e a necessidade de mudança com ações de curto, médio e longo prazo.
O diretor de assunto atuariais, contábeis e econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes, falou sobre a importância de se trabalhar em parceria com as instituições para construírem juntos a agenda da educação previdenciária no País. Ele enfatizou que o papel deste tema nas EFPCs é fundamental. “Não dá para fazer previdência da forma passada”, disse o diretor da autarquia, que apontou a necessidade de planejamento e de criatividade na formatação dos programas. “O planejamento nasce ostentoso, mas podem ser implementadas ações simples para dar um primeiro passo” explica Fernandes. “A educação previdenciária vai se dar por completa quando alcançar a toda a comunidade.”
A visão da Previc sobre projetos de educação foi apresentada pelo coordenador geral de Pesquisas Atuariais Econômicas e Contábeis da Previc, Fábio Coelho. Durante a palestra, ele comentou dois pontos recorrentes nos programas das instituições que podem ser aprimorados. O primeiro é a integração das patrocinadoras, instituidores e conselheiros com o programa educacional voltado à previdência. O segundo é a utilização de linguagens diferentes para os públicos diversos.
Ainda no primeiro dia, o diretor de Políticas e Diretrizes da SPPC, Paulo César dos Santos, provocou os participantes com questionamentos sobre o fomento ao sistema da previdência complementar. Logo em seguida, o representante do Comitê Técnico Nacional de Fomento da Abrapp (CTN-Fomento), Reginaldo Camilo, falou sobre as propostas do comitê para o programa e fez uma análise do cenário atual da previdência complementar no País. Para Camilo, as ações devem ser ajustadas a um mercado de trabalho com características de rápido crescimento profissional e curtos ciclos de permanência nas empresas. Os jovens de hoje tem um perfil diferente e isso deve ser trabalhado com a criação de novos produtos e diferenciais.
Fernando Moreira, do HSBC, falou sobre o poder do planejamento da aposentadoria. Moreira apresentou os resultados da pesquisa realizada pela instituição bancária, que aborda o futuro da aposentadoria no Brasil e no mundo. Todos os indicadores apontam uma necessidade de mudança na cultura previdenciária, o que, segundo ele, “só se dá com educação e fomento”.
O segundo dia do evento foi dedicado às pequenas EFPCs e abordou temas ligados à educação financeira e previdenciária, custos de projetos, ações de fomento específicas, desafios de comunicação e na construção de um programa de educação previdenciária e financeira.  (Petros/AssPreviSIte)
 
 
 
 
 

21.07 - Educação Previdenciária: Tarefa para qualquer EFPC
Com o evento da PREVIC/SPPC da segunda e terça-feira passada, você não tem mais dúvidas: Qualquer Fundo de Pensão pode e deve promover a Educação Financeira e Previdenciária!
Nesta linha, independente do porte, sua fundação tem uma opção simples, objetiva, complementar e relevante para este processo – valorizado e incentivado pelos órgãos do sistema: PREVIC e SPPC - qual seja, a disponibilidade de informações diárias com um enfoque específico, suficiente, oportuno e adequado a Educação Financeira e Previdenciária dos atuais e futuros participantes que o AssPreviSite apresenta..
Diversas EFPCs se manifestaram favoráveis a proposta que apresentamos para uma atuação, no âmbito informativo,  de forma a apoiar as ações de educação financeira e previdenciária de entidades de qualquer porte.
Vários fundos já estão engajados em programas voltados a educação financeira e previdenciária. A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo  para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de  participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência oficial e complementar, além de aspectos básicos da educação financeira.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da EFPC, independente do seu porte, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária dos fundos de pensão.
Porque ter um canal de informação diário, específico e complementar?
    - Ele pode ser apenas o primeiro passo do seu processo como também ser uma estratégia complementar das suas ações;
    - Ele cria uma agilidade e dinâmica - motivadora - para que o participante tenha o seu interesse desperto para acessar com constância a temática;
    - Ele traz um “dia a dia” do assunto que quebra uma possível visão de ação isolada da sua Fundação, apresentando um amplo contexto sobre o tema;
    - Ele conduz para um patamar mais amplo (externo e conceitual) do processo, complementando as ações internas direcionadas pela Fundação;
    - Ele oferece um “conteúdo” de material suplementar àquele gerado pela própria Entidade.
Qual o diferencial da parceria com o AssPreviSite?
    - É um mecanismo diário gerador de conteúdo com matérias, artigos e informações para seu programa de educação financeira e previdenciária;
    - Libera os recursos envolvidos no processo para focar, gerar e manter os tópicos específicos dos planos da própria Fundação;
    - É simples abrangente, sistemático e de geração diária que mantém o foco exclusivo sobre o tema da educação financeira e previdenciária;
    - Permite o uso do material em qualquer dos meios de comunicação utilizados pela Fundação (Portal ou Site da Internet, Jornal, Boletim, etc);
    - Tem um escopo que contempla da poupança individual e familiar até os aspectos da previdência oficial e complementar;
    - Oferece o Clipping Diário AssPreviSite, de forma gratuita, para dirigentes, gestores e profissionais da Entidade;
    - Tem um baixo investimento diluído no tempo, sem qualquer desembolso concentrado;
    - É uma fonte diária de matérias e conteúdo para uso dos profissionais da Fundação;
    - É uma alternativa complementar que se aplica a qualquer porte de Entidade.
Vamos juntos?  Faça como mais de 20 entidades que estão utilizando o conteúdo gerado pelo AssPreviSite em seus programas!
Nossa parceria oferecerá um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS  Nº. 418/2008  e as orientações e incentivos da SPPC e Previc.  Adote já esta iniciativa em sua Entidade.  Informações podem ser obtidas através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

21.07 - Previdência complementar do servidor
O governo Dilma decidiu enfrentar os interesses corporativos do PT no segundo semestre. A presidente pediu ao líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao ministro Garibaldi Alves (Previdência) que aprovem o projeto que cria a Previdência Complementar do Servidor Público. A proposta, enviada pelo ex-presidente Lula, cria um fundo de pensão e um teto para as aposentadorias, e foi engavetada pelos deputados petistas.  (Portal G1)

21.07 - GBR frente a SBR em Brasília - 15/08
Com um destacado interesse para o evento desta sexta-feira no Rio (com lotação completa), o novo Espaço AssPreviSite, com o tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC” vai ocorrer no dia 15 de agosto, em Brasília
A reunião vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e a forma como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos adotadas pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para realizar uma nova atualização da visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
O momento é bastante propício para esta reunião.  Compareça, na manhã do dia 15 de agosto, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.  Você vai se surpreender. Vai valer a pena para Dirigentes, Conselheiros e profissionais atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Não perca esta nova oportunidade!!!  A reunião tem o patrocínio do Banco FATOR.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 

20.07 - Gestão Baseada em Riscos também no DF - 15/08
Com um destacado interesse para o evento do Rio (com lotação completa), o novo Espaço AssPreviSite, com o tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC” vai ocorrer agora em Brasília, no dia 15 de agosto.
A reunião vai proporcionar uma leitura ampla e objetiva do novo contexto para a gestão de riscos das EFPC frente aos atuais mecanismos e exigências de governança do sistema.
Com o apoio da Fundação CERES vamos tratar do cenário de desafios que se apresentam para os fundos e a forma como a Gestão Baseada em Riscos pode apoiar os esforços das entidades para atender os preceitos de boa governança e as práticas da Supervisão Baseada em Riscos adotadas pela Previc.
No evento, vamos aproveitar para realizar uma nova atualização da visão de riscos sob a ótica dos investimentos num cenário de mercado e economia bastante volátil, com várias incertezas, ameaças e oportunidades.
O momento é bastante propício para esta reunião.  Compareça, na manhã do dia 15 de agosto, no auditório da CERES, na SHCN CL 202, Bloco C, Asa Norte, em Brasília.  Você vai se surpreender. Vai valer a pena para Dirigentes, Conselheiros e profissionais atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Não perca esta nova oportunidade!!!  A reunião tem o patrocínio do Banco FATOR.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

20.07 - Justiça decidirá proposta para pagar revisão
A Justiça Federal de São Paulo deve decidir, nesta semana, se aceita ou não a proposta feita pelo INSS para o pagamento da revisão pelo teto, que beneficia cerca de 131 mil aposentados do país.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deve ser reunir na próxima quinta-feira com o Ministério Público Federal, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical para discutir a proposta de pagamento apresentada pela Previdência na semana passada. A presença do sindicato e do INSS não estava confirmada até ontem à noite.
A novela do pagamento da revisão pelo teto pode chegar ao fim caso todos concordem com a proposta do INSS, que é conceder o aumento nos primeiros cinco dias úteis de setembro. Além disso, os atrasados serão pagos em quatro lotes --o primeiro será quitado em 31 de outubro deste ano e o último, em 31 de janeiro de 2013.  (Ana Magalhães e Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)

20.07 - Portugal: Fundo de pensões sem transferências
As transferências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para o fundo de onde saem as pensões pararam há quatro meses. Numa análise dos últimos quatro anos, esta é a primeira ocasião em que a ausência de transferências para o Fundo de Estabilização Financeira se verifica durante um período tão largo. De hoje é também a notícia de que o presidente do instituto que gere os fundos está a tentar fugir à compra de dívida portuguesa.
Fundo de pensões sem transferências
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De acordo com um relatório relativo à carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a que a Agência Lusa teve acesso, as transferências do Estado para assegurar o pagamento das pensões e a sustentabilidade da Segurança Social pararam em março, quando o valor transferido ascendeu a 1,2 milhões de euros. Em 2010, as transferências somaram 223 milhões de euros, em 2009 foram 515 milhões e no ano anterior 1091 milhões, montante muito superior aos 633 milhões de 2007
Contas feitas aos últimos 48 meses, nunca nesse período se verificou um período tão largo sem movimentações para o FEFSS. A Lusa regista apenas em 2007 dois momentos em que as transferências foram paradas dois meses, em janeiro e fevereiro.
Instituto de Gestão dos Fundos tenta esquivar-se à dívida portuguesa
Por lei, o fundo que garante o pagamento das pensões tem de ser constituído por um "mínimo de 50 por cento em títulos representativos de títulos de dívida pública portuguesa ou outros garantidos pelo Estado português". Mas esta é uma situação que Manuel Baganha, presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, quer ver alterada. A rentabilidade da carteira de títulos de dívida pública detida pelo instituto desceu 19,95% em maio, face ao período homólogo
Segundo o relatório relativo a maio, as poupanças totais da Segurança Social ascendiam a mais de 9 mil milhões de euros, o que representa uma perda de rentabilidade homóloga de 7,41%
Segundo a Lusa, Manuel Baganha apresentou já este mês uma proposta que permitia ao fundo 'fugir' à compra de títulos de dívida portuguesa. Esse capital seria então investido em títulos dos países da OCDE. Este responsável pretendia alterar um artigo onde se afirma que o Fundo que garante o pagamento das pensões tem de ser constituído por um "mínimo de 50 por cento em títulos representativos de títulos de dívida pública portuguesa ou outros garantidos pelo Estado português".
Manuel Baganha defendia que os ativos desse fundo passassem a ser constituídos por um "mínimo de 50 por cento em títulos representativos de dívida pública ou garantida pelos Estados membros da OCDE". O instituto deixaria de ficar obrigado aos títulos de dívida portuguesa e passaria a poder apostar de forma mais incisiva em títulos de dívida livres da desvalorização provocada pela desconfiança dos mercados.
O FEFSS, gerido pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, foi criado em 1989 e tem como objetivo "assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, contribuindo para o ajustamento do regime financeiro do sistema público de segurança social às condições económicas, sociais e demográficas"
É assumido o desígnio de efetuar transferências para o FEFSS até que este esteja em condições de garantir a cobertura das despesas previsíveis com pensões durante um período mínimo de dois anos Governo garante acompanhamento do Fundo
O Ministério liderado de Pedro Mota Soares, que mantém a tutela da Segurança Social, não comenta o caso, sendo deixada ao secretário de Estado Marco António Costa a resposta a questões lançadas pela Lusa.
"No Ministério estamos a fazer um acompanhamento muito próximo dos organismos que estão na nossa dependência", respondeu o governante, acrescentando que mantém "reuniões permanentes com o presidente do Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social", estando a fazer um "acompanhamento permanente não só das questões que se prendem com a execução orçamental, mas também com as sub-rubricas da sustentabilidade do sistema".  (RTP)
 
 
 
 
 
 

19.07 - Um futuro melhor
Todos sonham com um futuro garantido por uma renda digna na terceira idade. A dificuldade está em imaginar-se que este é um problema exclusivamente do Estado
A renda decorrente da aposentadoria oficial, em geral, fica muito distante daquela obtida durante a vida produtiva, especialmente para a classe média. Não é à toa que se veem legiões de aposentados que voltam a trabalhar para complementar seus ganhos.
O brasileiro, em geral, não possui cultura previdenciária e financeira desenvolvida, que se traduz no entendimento elementar de que para colher na inatividade é imprescindível plantar durante a fase de atividade.
A expressão cunhada pelo laureado com o Nobel de economia, Milton Friedman, de que “não há almoço grátis” é plenamente aplicável à teoria da previdência. Qualquer que seja o seu regime, será sempre dependente de contribuições dos participantes – a teor do disposto nos artigos 201 e 202, da Constituição Federal – bem como de constante monitoramento do equilíbrio atuarial entre as parcelas vertidas e os compromissos assumidos.
A Carta Magna também estabelece que a previdência oficial é de filiação obrigatória, e a complementar autônoma e facultativa. Quem não está disposto a enfrentar a limitação típica das rendas da previdência pública tem a opção de começar a acumular reservas visando maior conforto no futuro. Esse é o princípio que inspirou a criação da previdência complementar, que se subdivide em dois ramos: as entidades abertas, isto é, acessíveis a todos, disponíveis em instituições financeiras públicas e privadas existentes no mercado, com finalidade lucrativa; e as fechadas, sem fins lucrativos, as quais, em geral, são vinculadas a empresas patrocinadoras, cujo acesso é restrito a seus empregados.
Hoje existem no Brasil 368 entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), sendo 266 delas – a imensa maioria – patrocinadas por empresas privadas, que cuidam de um universo de mais de 2 milhões de participantes ativos (que estão acumulando reservas), e de mais de 650 mil assistidos (que estão recebendo renda). Isso sem falar nos mais de 3,5 milhões de dependentes daqueles.
Para falar um pouco mais dos impressionantes números do setor, os fundos de pensão brasileiros reúnem um total de ativos superior a R$ 500 bilhões, que, investidos na economia nacional, correspondem a 17% do PIB.
As entidades, sujeitas à regulação e fiscalização estatal, submetem-se também a princípios de boa governança, buscando atuar com transparência na ação e nos resultados, proteção dos principais interessados e filosofia de sustentabilidade. Atuam sob autogestão, o que significa que seus dirigentes são sempre participantes dos planos previdenciários, paritariamente eleitos dentre seus pares, ou nomeados pela patrocinadora.
Não se pode fechar os olhos para as tendências indicadas no Censo Demográfico de 2010. Por um lado verifica-se a ascensão das classes “C” e “D”, agora cravadas na chamada “classe média”, com poder de compra que supera o das classes “A” e “B” juntas. Por outro, denota-se a excepcional inversão da pirâmide etária, com forte queda da natalidade e aumento da longevidade, o que se traduz numa espécie de “bônus demográfico”, que trará inegáveis reflexos econômicos imediatos e mediatos. Para logo, vendo satisfeitas suas necessidades básicas de consumo, as pessoas tenderão, com maior propensão, à poupança. Mais adiante, com o envelhecimento previsível da população, não é difícil antever incremento dos dispêndios com a saúde e utilização dos estoques de ativos daqueles poupadores.
Nos Estados Unidos e na Europa o bônus demográfico ocorreu nos anos 60 e 70. Os países emergentes verificarão o efeito na próxima década. O fenômeno terá reflexos em diversos níveis de mercado, com destaque para o imobiliário, o de saúde, o de educação e o previdenciário, inclusive complementar.
É imprescindível que o Brasil esteja preparado para capitalizar tais efeitos. A oportunidade é singular para que os indivíduos, as empresas e os governos deem à previdência complementar a importância que merece o setor, que em países como a Holanda possui ativos superiores ao próprio PIB, com os benefícios econômicos decorrentes. Afinal, a oportunidade perdida tem sempre um custo que, no caso, pode ser muito amargo.   (José Luiz Costa Taborda Rauen - Gazeta do Povo Online)

19.07 - STF: Previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute se contratos de previdência complementar podem adotar percentuais distintos para a realização de cálculo de aposentadoria de homens e mulheres. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, classificou a matéria de "eminentemente constitucional". Segundo explicou, trata-se de saber se, à luz do princípio constitucional da isonomia, é possível adotar, em contratos de previdência privada, o fator de distinção de gênero presentes nos dispositivos constitucionais que regulam os regimes de previdência geral e próprio. "Logo, a controvérsia em exame reclama deste Supremo Tribunal Federal pronunciamento jurisdicional que imprima segurança jurídica aos contratos de previdência complementar, de ordem a definir a licitude, ou não, de contratos que estabeleçam benefício menor para mulheres, levando em consideração menor tempo de contribuição", afirmou Mendes. De acordo com ele, a "questão alcança relevância econômica, política, social e jurídica", elementos que caracterizam a repercussão geral.  (Valor Online)

19.07 - Previdência do servidor: Na Câmara no próximo semestre
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não deliberou sua pauta ordinária na última semana devido à falta de quorum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes de análise neste semestre destaque para o PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor.
A matéria, que retorna à pauta da Comissão em agosto, é de autoria do Poder Executivo e institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.
A proposta autoriza ainda a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.
O relator da matéria na Comissão de Trabalho é o deputado Silvio Costa e seu parecer é pela aprovação do projeto. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou voto em separado para rejeitar a proposta.    (Anfip)
 
 
 
 
 

18.07 - Previc: Educação Previdenciária - Evento diferenciado em SP
A Previc e a SPPC, com o apoio Abrapp, promovem o V Seminário de Educação Previdenciária nesta segunda e terça-feira, dias 18 e 19 deste mês, em São Paulo.
O evento foi especialmente formulado para atender as entidades multipatrocinadas e as pequenas EFPC.
Este seminário tem uma estrutura diferenciada: as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades.
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, no auditório do Banco HSBC, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, Jardim Paulista. (AssPreviSite)

18.07 - Espaço AssPreviSite RJ: Lotação completa - Novo será no DF
Com uma semana de antecedência encontro do Rio de Janeiro, com o tema “Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC”, tem LOTAÇÃO ESGOTADA.
O AssPreviSite vai promover uma nova reunião, agora em Brasilía, no dia 15 de agosto, com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR.
O foco do novo encontro são os instrumentos necessários para aumentar a eficiência e eficácia da Governança com a Gestão Baseada em Riscos (GBR).  Da mesma forma que estaremos fazendo no Rio, também iremos tratar da atualização do cenário e comportamento dos aspectos do cenário atual dos investimentos (Grécia, EUA, Itália, Inflação, Juros, etc. levando o mercado uma piora do sentimento de aversão ao risco).
As entidades terão nova oportunidade de participar desta reunião com Dirigentes, Conselheiros e profissionais atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Julgamos oportuna a reserva de vagas para este novo encontro.   A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

18.07 - Câmara pode mudar fator previdenciário
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que modifica o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre da Câmara.
O recesso parlamentar de julho começa oficialmente nesta segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 1.º de agosto. “Nós vamos tratar do tema do fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A simples continuidade do fator previdenciário não agrada a ninguém. Nem ao governo nem aos trabalhadores”, disse Maia.
Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a discussão e votação do projeto que muda o teto do Simples, o sistema de tributação simplificada para pequenas e microempresas; da proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando mecanismos contra a guerra fiscal entre os estados e outra proposta de simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o projeto que modifica a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios. “Nós precisamos ter uma solução para esse problema. A Petrobras já está produzindo no pré-sal”, disse.
Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legisla­­­tivo na definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ele pretende reunir representantes dos estados, do governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento. “Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.  (Agência Estado/Gazeta do Povo Online)
 
 
 
 
 

15.07 - A supervisão das atividades de Previdência Complementar
A atividade de supervisão baseada em riscos, adotada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em cooperação com o Banco Mundial, traz segurança jurídica para as entidades fechadas de previdência complementar, para seus gestores, bem como para seus participantes, patrocinadores e instituidores, mediante a introdução de modelos que controlam a solvência dos planos de benefícios e a legalidade e prudência dos atos de gestão, levando à objetividade de informações e ao reconhecimento dos limites de risco.
Por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, foi criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o Território Nacional, conforme está descrito no artigo 1º, da ora referida norma jurídica.
A PREVIC passou a atuar como agência de fiscalização e de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, em substituição à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, executando as políticas voltadas para estas mesmas entidades.
A criação da PREVIC dá cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Complementar nº 109, de 2001, no sentido de que a “normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de previdência complementar serão realizados por órgão ou órgãos regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do art. 84 da Constituição Federal .” (1)
A estrutura de supervisão definida na Lei Complementar nº 109, de 2001 abrange dois pontos fundamentais. O primeiro deles é o licenciamento prévio para a constituição e para o funcionamento dos planos de benefícios de natureza previdenciária administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. O segundo é o efetivo controle das atividades das entidades, avaliando o critério de independência patrimonial entre os planos de benefícios.
É exatamente na supervisão, baseada em riscos, que a PREVIC introduzirá conceitos modernos no controle das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, recomendada pelos organismos internacionais, em especial do IOPS – International Organisation of Pension Supervisors, conforme consta da Recomendação nº 02, de 27 de abril de 2009, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC, lançada nos seguintes termos:
“Art. 1º Recomendar que a Secretaria de Previdência Complementar adote a metodologia de supervisão baseada em risco na atividade de supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de benefícios por elas administrados, inclusive no programa anual de fiscalização.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Recomendação, considera-se supervisão baseada em risco como a atividade de o órgão fiscalizador, em todas as suas atribuições, supervisionar de forma direta e indireta o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar quanto a sua exposição a riscos.
Art. 2º A supervisão baseada em risco poderá contar com metodologia que compreenda, dentre outros, a identificação, a avaliação, o controle e o monitoramento da exposição a riscos que possa comprometer a realização dos objetivos da entidade fechada de previdência complementar e de cada plano de benefícios por ela administrado.
Art. 3º Serão considerados, na aplicação da supervisão baseada em risco, o porte, a diversidade e a complexidade atinentes às entidades fechadas de previdência complementar e aos planos de benefícios por elas administrados, assim como a modalidade dos planos de benefícios”
O sistema chamado de supervisão baseada em riscos Risk-Based Supervision (RBS) foi criado para as instituições financeiras, sendo que o primeiro deles, desenvolvido nos Estados Unidos da América na década de 80, chamava-se CAMEL, compreendendo componentes de controle e avaliação da adequação de capital, qualidade dos ativos, fatores de gestão, ganhos e liquidez. Seguidamente, em 1988, o Basel Committee on Banking Supervision implementou o sistema Capital Adequacy Accord, denominado Basel I, no qual foram introduzidas ferramentas para avaliar o risco de crédito das instituições financeiras, dando início a uma sequência de sistemas locais de avaliação de risco durante a década de 90 O Basel I foi substituído pela Basel II, cujas ferramentas foram elaboradas considerados três pilares: (2)
(i) o primeiro pilar implementa um efetivo e abrangente sistema de gestão de risco, que inclui as informações sobre a estrutura organizacional, políticas, procedimentos e os limites para o crédito, para o mercado e o risco operacional;
(ii) o segundo pilar é o de revisão do processo, que envolve a valoração da solidez da instituição financeira diante dos riscos assumidos, validando o processo. Os supervisores terão a oportunidade de verificar se a instituição financeira está devidamente capitalizada para enfrentar os riscos que assumiu;
(iii) o terceiro pilar é o de disciplina de mercado, o qual assegura que o mercado foi provido com informações suficientes para conhecer os riscos a que estão expostas as instituições financeiras, desenvolvendo a transparência das operações.
Especificamente na área de seguros, a International Association of Insurance Supervisors (IAIS) desenvolveu sistema de avaliação de risco – Solvency II – introduzindo critérios qualitativos para a gestão interna, a gestão de risco, modelo de validação e checagem de controles internos da seguradora. Alguns países vêm introduzindo o sistema RBS em seus sistemas de previdência privada, tais como a Austrália, o México, a Dinamarca e a Holanda.
Os principais elementos que integram os modelos de RBS que vêm sendo adotados por diversos países para as entidades de previdência privada são: (i) a elaboração pelos órgãos de supervisão, de diretivas gerais sobre o risco de gestão dos recursos garantidores; (ii) o estabelecimento das margens de solvência do plano, consideradas as premissas de longevidade da massa, os fatores de desconto, o patamar mínimo de solvência e a volatilidade dos investimentos; (iii) o desenvolvimento de sistemas de supervisão de risco adaptado para previdência privada; (iv) o controle das partes (terceiros) que se relacionam com as entidades de previdência privada; (v) a estruturação de agências de supervisão, autônomas ou integradas às entidades governamentais.
Os métodos de RBS vêm ganhando aceitação em diversos países, porque criam standards que devem ser seguidos para a redução do risco de insolvência, sem a perda de eficiência na busca dos resultados para os investimentos, demonstrando as responsabilidades, de maneira objetiva, de cada um dos sujeitos da complexa relação que se forma na gestão financeira dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência privada.
Deste modo, a estrutura para a supervisão dos fundos de pensão alinha-se aquelas hoje já aplicadas às atividades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
O modelo de supervisão está baseado nos objetivos que norteiam a supervisão e a regulação dos fundos de pensão, recomendados OECD – Organisation for Economic Co-Operation and Development em 2009 (3),  Private Pensions and Policy Responses to the Crisis, quais sejam:
(i) adequada estrutura de regulação e de supervisão, estabelecida de forma abrangente, dinâmica e flexível, tomando em conta a complexidade dos sistemas, de modo a assegurar a proteção dos participantes dos planos, a saúde das entidades e a estabilidade da economia. A estrutura não deve onerar excessivamente o mercado, as entidades e os participantes;
(ii) o sistema regulatório deve impor às entidades adequados critérios legais, contábeis, técnico-financeiros e administrativos, conjunta ou separadamente, mas sem onerar a administração da entidade. As entidades devem estar legalmente separadas dos patrocinadores dos planos que administra;
(iii) os planos privados devem ser capitalizados de modo a fazer frente às suas responsabilidades, considerando o longo termo de suas obrigações;
(iv) os investimentos das entidades devem ser adequadamente regulados, considerados os princípios da diversificação, dispersão, maturidade e o meio circulante. A regulação quantitativa e os princípios do homem prudente devem ser cuidadosamente avaliados, tendo em vista tanto a segurança quanto a lucratividade dos investimentos. A liberdade dos investimentos deve ser promovida em conjunto com os prudentes princípios de gestão;
(v) direitos dos beneficiários, garantidos de maneira não discriminatória, mediante diretivas regulatórias, as quais também protejam os direitos acumulados e a portabilidade, com a adoção de apropriados métodos de cálculo para a valoração das obrigações do plano, incluindo técnicas atuariais e regras de amortização, sempre com a adoção de modelos transparentes. Estímulo à adoção aos efetivos critérios de gestão de risco;
(vi) o papel da governança corporativa e da capacidade das entidades deve ser considerado, incluindo o papel das diretivas estatutárias ou voluntárias, para as atividades de governança, o impacto do ativismo dos acionistas das entidades sobre o comportamento das empresas; e a governança das entidades em si e o papel dos gestores fiduciários;
(vii) efetiva supervisão das entidades e dos planos focada no controle financeiro, no exame atuarial, na observância das regras legais e na supervisão dos gestores das entidades, por meio de apropriados grupos de supervisão, devidamente estruturados;
A IOPS indicou, no seu relatório de 2006, os princípios que orientam a supervisão das entidades de previdência privada, considerando as atividades por elas exercidas:
Princípio 1: Objetivos
As leis nacionais devem determinar objetivos claros e explícitos para as autoridades supervisoras de fundos de pensão.
Princípio 2: Independência
As autoridades supervisoras de fundos de pensão s devem ter independência operacional
Princípio 3: Recursos Adequados
As autoridades supervisoras de fundos de pensão necessitam de adequados recursos financeiros, humanos e outros.
Princípio 4: Poderes Devidos
As autoridades supervisoras de fundos de pensão devem ser dotadas dos devidos poderes de investigação e de execução, para cumprir suas obrigações e alcançar os seus objetivos.
Princípio 5: Orientação de Risco
As autoridades supervisoras de fundos de pensão devem buscar a mitigação dos maiores potenciais de risco para o sistema de aposentadorias.
Princípio 6: Proporcionalidade e Consistência
As autoridades supervisoras de fundos de pensão devem assegurar que as exigências de investigação e execução sejam proporcionais aos riscos mitigados e que as suas ações são consistentes.
Princípio 7: Consulta e Cooperação
As autoridades supervisoras de fundos de pensão devem consultar as entidades, as instituições que supervisam e cooperar com outras autoridades supervisoras.
Princípio 8: Confidencialidade
As autoridades supervisoras dos fundos de pensão devem tratar apropriadamente as informações confidenciais.
Princípio 9: Transparência
As autoridades supervisoras dos fundos de pensão devem conduzir suas operações de maneira transparente.
Princípio 10: Governança
As autoridades supervisoras devem aderir ao seu próprio código de governança e deve ser responsável.
As entidades de previdência privada, na qualidade de administradoras de recursos financeiros de terceiros, que integram os recursos garantidores dos planos de benefícios de natureza previdenciária, alocados nas “reservas matemáticas”, nos “fundos” e nas “provisões”, participando, portanto, ativamente da economia brasileira, impulsionando determinados setores considerados vitais nas políticas econômicas adotadas a cada governo.
Por outro lado, o equilíbrio financeiro do plano de benefícios é essencial para o cumprimento do contrato previdenciário privado, de modo a proporcionar o bem-estar aos seus beneficiários, princípio fundante da Seguridade Social. A regulação exercida pelo Estado sobre o contrato previdenciário tem como objetivo primeiro resguardar o cumprimento da sua função social, que é a de pagar benefícios complementares aos do regime geral de previdência social.
O Estado regulador e supervisor, quando atua para garantir a segurança econômico-financeira do plano de benefícios, visa afastar os riscos relacionados às operações financeiras que são realizadas pelos administradores das entidades de previdência privada, com os recursos acumulados nos planos de benefícios que estão sob sua gestão. Mas, além da necessária preservação da segurança nos investimentos, com a minimização dos riscos, é preciso que eles sejam rentáveis, de modo a que sejam cumpridas as metas fixadas para os planos de benefícios, revelando-se, aqui, movimentos contrapostos, que são equacionados com o modelo de supervisão de riscos:
“Por seu turno, os mecanismos de gestão de ativos e do passivo previdenciário se aprimoraram e se tornaram mais complexos. No entanto, o aparato oficial de supervisão não acompanhou essa evolução, carecendo de um fortalecimento institucional, indispensável para um regime de previdência pautado em regras de longo prazo. Os fundos de pensão devem estar inseridos em ambiente de previsibilidade e estabilidade de regras, com elevado grau de especialização. O Estado, para dar conta de sua atribuição fiscalizatória, deve contar com estrutura que tenha quadros estáveis e capazes de transcender os diversos governos e concepções que se sucedem num regime democrático.
Em face da dimensão e de complexidade que vem tomando, é absolutamente imprescindível que o sistema seja estruturado com mais segurança e transparência, mediante a modernização dos instrumentos de fiscalização e controle, de modo a permitir a proteção plena dos interesses dos participantes e assistidos, a promoção do respeito aos patrocinadores e instituidores e o fortalecimento da poupança nacional.” (4)
Para a proteção do participante, do assistido e da própria entidade, então, cabe a supervisão prudencial e sistêmica, que por meio do conhecimento do sistema de previdência complementar, de maneira ampla, verifica os riscos e as formas de controle sobre eles exercidas, orientando e estabelecendo parâmetros para a gestão de riscos.
Para as entidades, os participantes, os instituidores e/ou os patrocinadores a supervisão baseada em riscos que irá se estabelecer no Brasil, com a cooperação do Banco Mundial, cujo projeto está fundado nos princípios estabelecidos pelo IOPS, visa garantir a solvência dos planos de benefícios e o devido cumprimento na gestão dos ativos que os integram, ou seja, do dever fiduciário a que estão submetidos os gestores dos fundos de pensão.
Esta garantia, sobretudo de transferência, importa na delimitação objetiva das responsabilidades dos fundos de pensão e de seus gestores, trazendo segurança jurídica tanto para os atos dos próprios gestores, que reconhecem os seus limites, mediante os stadards introduzidos pelo modelo de supervisão, quanto para os participantes, patrocinadores e/ou instituidores, que poderão reconhecer quando as atividades de gestão foram exercidas fora de padrões de segurança.   (Ana Paula Oriola de Raeffray - Expresso da Notícia)

15.07 - Espaço AssPreviSite no Rio tem lotação esgotada
Com uma semana de antecedência encontro do Rio tem LOTAÇÃO ESGOTADA.
O AssPreviSite vai promover uma outra reunião, em Brasilía, no dia 15 de agosto, com o apoio da Fundação CERES e o patrocínio do Banco FATOR.
O foco do encontro são os instrumentos necessários para aumentar a eficiência e eficácia da Governança com a Gestão Baseada em Riscos (GBR).  Da mesma forma que estaremos fazendo no Rio, também iremos tratar da atualização do cenário e comportamento dos aspectos do cenário atual dos investimentos (Grécia, EUA, Itália, Inflação, Juros, etc. levando o mercado uma piora do sentimento de aversão ao risco).
Convidamos para o evento de Brasília o mesmo time de palestrantes que atuará no Rio.
As entidades terão nova oportunidade de participar desta reunião com Dirigentes, Conselheiros e profissionais atuantes junto à gestão dos fundos de pensão.
Julgamos oportuna a reserva de vagas para este novo encontro.   A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

15.07 - Abrapp: Treinamento sob medida e menor custo
O valor dos cursos in company oferecidos pela ABRAPP ao seu quadro associativo recebe o mais amplo reconhecimento por parte de uma associada, a BRASLIGHT, que contratou todos os 13 eventos previstos em nosso Programa de Educação.  O sucesso alcançado abre as portas para um êxito ainda maior no esforço para ver cada vez melhor aproveitada a oferta que a ABRAPP faz de um treinamento sob medida e com menor custo.
Nesse mesmo espírito, curso também na modalidade in company foi realizado no início de junho na FORLUZ, em Belo Horizonte. E essa possibilidade está nesse momento em estudos por cinco outras associadas.
É ponto para a ABRAPP e para as associadas. No caso da BRASLIGHT, a entidade está usando os cursos in company para envolver não apenas os seus colaboradores diretos (conselheiros, diretores e gestores internos), mas também executivos e gerentes das patrocinadoras.  Existe nisso uma visão de futuro, uma vez que, ao contratar os cursos, a Fundação envolve pessoas de seu quadro próprio, ao mesmo tempo em que prepara profissionais que atuam nas empresas patrocinadoras para que possam, mais adiante, vir a assumir funções em seus órgãos estatutários.  A isso se chama preocupação com a perenidade ou, para usar uma palavra hoje mais frequente, sustentabilidade.
Marcio Jardim, diretor presidente da BRASLIGHT, explica que a ideia de utilizar os cursos preparados pela ABRAPP surgiu quando a Diretoria da Light, patrocinadora da entidade, solicitou que fosse dado um treinamento adequado aos conselheiros da Fundação:  “Os cursos da ABRAPP vieram a calhar, uma vez que seu objetivo não é o de preparar profissionais para atuar na operação e sim na gestão de um fundo de pensão.  Vislumbramos a possibilidade de atingir o objetivo desejado, oferecendo aos nossos colaboradores um conjunto abrangente de cursos, encadeados em uma sequencia lógica e abordando as principais áreas da administração de um fundo de pensão.  A escolha da forma in company, além de reduzir o custo global do treinamento, facilita sobremaneira a participação dos envolvidos, que não precisarão se afastar muito de seus locais de trabalho”.
Continua Jardim, ressaltando que “está sendo importantíssimo o apoio dado ao treinamento pela patrocinadora, que está cuidando da logística dos eventos e destinando aos mesmos uma excelente infraestrutura”.
A BRASLIGHT contratou as 172 horas previstas na execução de toda a grade de treinamento oferecida pela ABRAPP, distribuídas ao longo dos cursos programados.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

14.07 - BIS: Fundos e seguradoras deverão oferecer menos capital
Segundo relatório da instituição, benefíciosque o setor gera por meio de investimentos de longo prazo podem ser diminuídos devido a mudanças na regulamentação e novos padrões contábeis
O papel desempenhado por seguradoras e fundos de pensão na oferta de capital de baixo risco para o sistema financeiro global e os mercados de bônus poderá diminuir, como resultado de mudanças na regulamentação e de novos padrões contábeis, diz relatório do Banco para Compensações Internacionais (BIS).
Segundo o relatório, as novas exigências de capital, as novas normas sobre gestão de risco e os novos padrões para informes de resultados de fundos de pensão e companhias de seguro de vida "podem reduzir os benefícios privados e sociais que o setor gera por meio de investimentos de longo prazo, assim como a extensão dos limites que ele impõe ao caráter procíclico do sistema financeiro".
Com ativos combinados de cerca de US$ 40 trilhões, seguradoras e fundos de pensão tradicionalmente desempenham um papel importante na oferta de crédito de longo prazo para os bancos e o setor público.
Essas empresas poderão ser obrigadas a evitar ativos de maior risco por causa das regulamentações previstas no acordo Padrões Internacionais de Informes Financeiros e Solvência II, que exigem que os fundos de pensão e as seguradoras precifiquem seus ativos mais agressivamente em relação a seus valores de mercado.
"Seguradoras e fundos de pensão poderão desempenhar um papel menor na oferta de recursos não garantidos para os bancos", diz o relatório do BIS; o texto ressalva que essas empresas poderão voltar a ter um papel maior no financiamento aos bancos, assim que o setor bancário tiver uma regulamentação melhor.
Segundo o relatório, "ao mesmo tempo, a tendência na direção de dívida governamental está sendo limitada pela crescente falta de tranquilidade em relação às finanças públicas".
Além disso, diz o texto, as seguradoras poderão transferir uma parcela maior de seus riscos financeiros por meio de operações de hedge, resseguros e securitização, como resultado dos padrões regulatórios adotados para melhorar a transparência. As informações são da Dow Jones.  (Renato Martins - Agência Estado)

14.07 - 4º Prêmio de Monografias da Previc
Continuam abertas, até o dia 29 deste mês, as inscrições para o 4º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar Fechada, que está sendo realizado pela Previc (Superintendência de Previdência Complementar), em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.
O concurso, que tem por finalidade estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, reconhecendo sua qualidade e aplicabilidade na Administração Pública, premiará com R$ 10 mil o primeiro colocado de cada tema sugerido no edital. Também serão concedidos aos primeiros classificados em cada um dos temas certificado, publicação da monografia, passagem, hospedagem e inscrição para participação no 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, ocasião em que ocorrerá a solenidade de premiação.
Serão admitidos tanto trabalhos de autoria singular quanto de autoria coletiva, sendo que os trabalhos coletivos poderão conter, no máximo, quatro autores, incluindo os pesquisadores e os auxiliares. Para conhecer os temas e o regulamento do concurso, acesse o banner na página da ANFIP. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (61) 3326-0676.  (Anfip)

14.07 - Fundos: Abrapp envia carta à Folha
Carta do Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, foi enviada ao jornal Folha de S. Paulo, que no último final de semana publicou matéria que, ao tratar do trem-bala, sugere alinhamento automático das entidades patrocinadas por estatais às determinações de investimentos que partiriam do governo. A correspondência, cuja íntegra publicamos a seguir, manifesta a nossa estranheza em relação ao teor da reportagem: “Foi com imensa surpresa que nos deparamos neste final de semana com a notícia publicada em seu jornal sob o título “Trem-bala vai a leilão na 2ª e sem mudança no edital” e, se buscamos corrigir o equívoco cometido no texto, é por muito respeitar a Folha e tê-la na conta de comprometida não apenas com um jornalismo vibrante mas também  com a verdade.  A reportagem comete o erro de colocar os fundos de pensão como caudatários da vontade do governo, desconhecendo inteiramente as boas práticas de governança que tornam esse alinhamento automático impossível.
Tal governança é fruto não só do compromisso dos dirigentes de fundos e do desejo dos trabalhadores que deles participam, mas também consequência direta de uma base legal e normativa que inclui um rígido regime disciplinar, regras claras de disciplinamento dos investimentos e uma fiscalização atuante. Esta última é exercida por um órgão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bancado por uma taxa paga pelos próprios fundos para serem fiscalizados e que está entre os que mais investem em recursos humanos e materiais. Sem esquecer das instâncias internas para as quais os participantes elegem os seus representantes, como as diretorias e os conselhos fiscais e deliberativos.
Claro, o governo é um ator importante e suas manifestações não podem ser simplesmente desconhecidas, mas os projetos que o Executivo considera prioritários para o País devem ser também rentáveis e seguros e contar com alguma liquidez, uma vez que sem isso não há chance de terem fundos de pensão como investidores. É longa e conhecida a relação de investimentos exitosos e tal grau de sucesso desmente a visão dos fundos como subordinados aos desejos dos governantes. Mesmo porque, se pisar em falso, o gestor de entidade responde com os seus bens pessoais.
A Folha orgulha-se de seu pluralismo e, como seus leitores, sabemos reconhecer que este é um justo orgulho. Estamos certos, portanto, que o seu jornal não deixará de levar tais esclarecimentos ao seu público, fazendo assim prevalecer a verdade. “  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

13.07 - Benefícios: Tendências e preocupações do trabalhador
A MetLife apresenta o mais recente estudo de benefícios para funcionários no qual o Brasil participa pela primeira vez, juntamente com Austrália, Índia, México e Reino Unido. O relatório aponta que há um grande abismo entre a longevidade cada vez maior e o preparo para manter aposentadorias mais longas, enfatizando a necessidade de educação e planejamento financeiro.
“Nosso objetivo é ajudar as empresas a compreender as necessidades dos trabalhadores e as tendências sobre proteção financeira e aposentadoria. Com isso, os profissionais de recursos humanos e lideranças das empresas poderão avaliar melhor os produtos disponíveis no mercado e os resultados esperados em termos de satisfação do empregado, produtividade e atração e retenção de profissionais”, afirma Marco Monguzzi, diretor de Planejamento Estratégico e Marketing da empresa. A MetLife tem como compromisso fornecer conteúdo sobre as principais tendências e preocupações no que diz respeito a benefícios para pessoas.
O Estudo Internacional MetLife de Tendências de Benefícios para Funcionários 2011 traz importantes dados em relação ao comportamento do brasileiro. O Brasil é cotado como uma das principais lideranças na economia mundial até meados do século. O constante crescimento do país é refletido em um alto nível de confiança dos trabalhadores – o mais elevado da América Latina. A pesquisa, realizada com 500 empregados e 250 empregadores, mostra que 70% dos funcionários brasileiros acreditam na melhora de sua situação financeira nos próximos seis meses.
Apesar do otimismo, o estudo indica grandes inquietações financeiras do trabalhador médio brasileiro. O índice de endividamento ainda é alto e persiste a preocupação em não conseguir pagar as contas.
Brasileiros são os que mais temem o impacto da morte ou doença sobre a segurança financeira de sua família (71% ‘extremamente preocupados’). Logo na sequência, 68% dos pesquisados temem que a estabilidade econômica seja afetada por gastos médicos não cobertos pelo plano de saúde. Apesar desta preocupação, menos da metade dos entrevistados tomaram alguma medida para assegurar suas necessidades como a contratação um seguro de vida.
Abaixo, as preocupações financeiras mais recorrentes entre os brasileiros:
- Ter dinheiro suficiente para pagar a educação dos filhos 68%
- Ter mais tempo com a família 65%
- Ter dinheiro suficiente para pagar as despesas 65%
- Ter um convênio médico adequado 62%
Benefícios e aposentadoria
Em relação aos benefícios solicitados pelos trabalhadores brasileiros, o mais pedido é o convênio médico, com 90%. Em seguida, aparece seguro de vida, planos odontológicos e check-up. Já do ponto de vista das empresas, 83% consideram manter o trabalhador satisfeito como o principal objetivo ao oferecer benefícios.
- 75% dos trabalhadores brasileiros dizem que estão ‘extremamente preocupados’ em conseguir pagar os gastos do convênio médico com o dinheiro da aposentadoria;
- 69% temem não conseguir se sustentar com o salário da aposentadoria;
- 63% preocupam-se em ter recursos financeiros suficientes para cuidar dos pais e parentes na terceira idade.
Outro dado importante é que os trabalhadores pretendem se aposentar aos 56 anos, apesar da longevidade ter aumentado no país. Mesmo assim, apenas um em cada quatro trabalhadores possui um plano de previdência privada.
Mundo – visões diferentes da aposentadoria, mas tendências similares
A pesquisa mostra que não houve melhora no comportamento do trabalhador em relação à segurança financeira, embora as questões econômicas globais continuem provocando ansiedade nos mercados desenvolvidos e emergentes.
- Aposentadorias mais longas: trabalhadores dos cinco países expressaram sua preocupação em se sustentar apenas com o dinheiro da aposentadoria, principalmente os com mais de 50 anos da Austrália e do Reino Unido. Setenta e cinco por cento dos australianos e 55% dos britânicos admitiram não estarem em dia com suas metas para aposentadoria. Apenas 30% no Brasil, 25% no México e 15% na Índia tomaram alguma providência em relação ao tema, mesmo sendo esses os países que apresentaram maior ganho em longevidade nos últimos anos;
- Insegurança financeira de curto prazo: ter dinheiro suficiente para cobrir uma perda inesperada de renda ou apenas para equilibrar as despesas está entre as três principais preocupações dos trabalhadores;
- Solidez do BRIC: nos mercados emergentes como Índia e Brasil, duas economias com crescimento acelerado, os trabalhadores estão mais confiantes quanto à estabilidade do emprego.
Metodologia da Pesquisa
O segundo Estudo Internacional da MetLife sobre Tendências de Benefícios para Funcionários foi realizada entre novembro de 2010 e fevereiro de 2011 com 2.930 empregados e 1.450 empregadores na Austrália, Índia, México, Reino Unido e Brasil. Em comum, os países dividem uma grande variedade de preocupações de adequações financeiras ao novo cenário corporativo. Os resultados foram obtidos através de entrevistas pessoais, por telefone ou on-line.  A amostra alvo de cada país foi desenhada de modo a representar aproximadamente a base populacional de trabalhadores mensalistas.   (Fenaseg)

13.07 - Petros: Pesquisa sobre os controles internos dos fundos
A Comissão Técnica Nacional de Governança (CTNG) da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) está realizando uma pesquisa para aferir o grau de aderência dos fundos de pensão ao “Guia Previc de Melhores Práticas”. Poderão participar da pesquisa todas as entidades associadas à Abrapp. O levantamento está publicado no site da Abrapp.
Os principais aspectos abordados serão governança, investimentos, passivo previdenciário e gestão de risco. Para Gema Martins, coordenadora da CTNG e gerente executiva de Compliance da Petros, ao responderem o questionário, as entidades poderão avaliar em que estágio se encontram inseridas no que tange à gestão baseada em risco.
Gema explica que a pesquisa poderá ser respondida em etapas e por vários setores, de acordo com a competência de cada um. Para propiciar isso, o questionário poderá ser salvo parcialmente. A coordenadora da comissão destaca que o respondente não será identificado, pois o intuito é conhecer o segmento como um todo. “A pesquisa busca avaliar o amadurecimento do setor”, afirma Gema. Ela esclarece que os fundos mais alinhados à gestão baseada em risco têm condições de atender com maior facilidade às recomendações de supervisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Os dados da pesquisa serão divulgados durante o 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão da Abrapp, que acontece em setembro, em Florianópolis. Gema adianta, que durante o evento, também será lançado o livro sobre gestão baseada em risco, elaborado pela CTNG, e que este ano será publicado, no caderno técnico do Congresso, o manual de governança dos fundos de pensão.
Conheça como funciona a fiscalização nos fundos de pensão
Com a criação da Previc, em dezembro de 2009, institui-se também a previsão legal do Programa Anual de Fiscalização (PAF), que consiste no planejamento da ação fiscal da superintendência sobre os fundos de pensão.
Essa fiscalização tem como objetivos identificar, avaliar, controlar e monitorar os maiores riscos potenciais aos quais os planos de benefícios e as entidades que os administram estão expostos.
A Previc definiu alguns aspectos da fiscalização no “Guia Previc de Melhores Práticas”, cujo objetivo principal é consolidar os princípios e as metodologias a serem adotadas pelos fundos para a incorporação das melhores práticas de governança.
Com esta ação, o órgão fiscalizador pretende que as entidades afinadas com as melhores práticas de governança incorporem no seu dia a dia um comprometimento estratégico com o negócio; a interação e equidade com os diversos agentes; transparência na gestão e informações de ativos e passivos; segurança para os participantes e assistidos; salvaguarda em relação a conflitos de interesses; e compromisso com a ética e a sustentabilidade.
Segundo opinião da gerente executiva de Compliance da Petros, o entendimento da Previc é que as decisões tomadas em uma entidade fechada de previdência complementar devem estar balizadas nas melhores práticas de governança, gestão e controle, administrando com respaldo técnico e responsabilidade seus níveis de tolerância a risco para que sejam obtidos os melhores resultados.
“Desse modo, a gestão baseada em risco deve ser integrada à filosofia da entidade e fazer parte da cultura, das práticas e dos processos de negócio, além de ser parte integrante das boas práticas de gestão e também um elemento essencial da boa governança corporativa”, declara Gema.  (Petros/AssPreviSite)

13.07 - Funcef: Melhorar a renda e garantir a solidez dos planos
A FUNCEF tem trabalhado para aumentar benefícios, sem perder o foco no equilíbrio do patrimônio
O Saldamento do REG/Replan e a criação do Novo Plano, em setembro de 2006, resultaram em importante elevação no patamar de direitos dos participantes e assistidos que optaram pelo benefício saldado.
Até agosto de 2001, os proventos dos assistidos eram vinculados à situação funcional do participante vigente no momento da concessão do benefício, fazendo com que a evolução da renda dos aposentados e pensionistas fosse determinada pelos índices de reajuste salarial da CAIXA.
Com o acordo negociado em 2006, vários avanços foram possíveis. No bojo do processo de Saldamento do REG/Replan e após a implantação das novas regras foram feitos vários aprimoramentos nos planos de benefícios da FUNCEF, envolvendo os direitos dos participantes e assistidos e ajustes de natureza prudencial.
Medidas importantes foram tomadas para dar maior solidez aos planos, como as atualizações das tábuas de mortalidade, redução na taxa de juros da meta atuarial, revisão de premissas e hipóteses atuariais, entre outras, que visaram conferir mais segurança e reforçar a certeza de que os compromissos sejam honrados permanentemente.
Com o Saldamento, foi possível aproximar os direitos previdenciários dos empregados, aposentados e pensionistas da CAIXA da nova realidade vivida a partir de 2003. Dentre as inúmeras mudanças que foram feitas, algumas ganharam maior destaque, como a eliminação da exigência da idade mínima de 55 anos para o benefício integral no REG/Replan.
Com a negociação, o direito ao benefício pleno passou a ser garantido a partir do momento que o participante adquire o benefício integral no INSS, com qualquer idade. Para quem saldou, esse direito é assegurado também a partir dos 48 anos, se mulher, ou 53 anos, se homem, mesmo sem ter adquirido o benefício da Previdência Social. Essa mudança beneficiou todos os participantes do REG/Replan, independentemente da opção pelo Saldamento ou pela migração para o REB, e custou R$3,8 bilhões, em valores de 2006, cujo montante, atualizado pelo INPC, equivale hoje a aproximadamente R$5 bilhões.
Foi acordada, também, a ampliação da regra de resgate e a inclusão do direito à portabilidade e ao BPD, medidas que garantem aos participantes mais alternativas para destinação do seu direito acumulado no plano. Além disso, o REG/Replan passou a garantir um benefício mínimo, com base na reserva de poupança, aprimoramento importante e que favorece principalmente aos que ganham menos. A regra impede que haja aposentados ou pensionistas sem direito a benefício no plano, como ocorria antes, apesar de dezenas de anos de contribuição feitas pelo participante.
Outro elemento fundamental do conjunto de direitos assegurados a partir de setembro de 2006 é o Fundo para Acumulação de Benefício (FAB), que permite ao participante planejar de forma mais objetiva a sua saída da CAIXA, com a possibilidade de ajustar sua renda de aposentadoria, através da permanência em atividade por mais tempo.
Para os quase 90% de participantes e assistidos que aderiram ao Saldamento, as novas regras já possibilitaram melhoria significativa no valor real do benefício, tanto de quem já se aposentou quanto dos que ainda estão trabalhando. Tudo feito com responsabilidade e segurança, baseado no princípio da equidade de direitos, de tal forma que os compromissos dos planos sejam garantidos permanentemente. O quadro abaixo apresenta os reajustes  reais aplicados, desde setembro de 2006.
Exercício
 Aumento real
Set/20061
 4,0%
Jan/2007
 3,54%
Jan/2008
 5,35%
Jan/2010
 1,08%
Jan/2011
 2,33%
Total
 17,34%
1 – Índice previsto no Art. 120 do regulamento
Considerando-se o aumento dado aos benefícios saldados no momento da adesão às novas regras, o índice acumulado varia de 27,9% a 30%, a depender da situação do participante. Esse crescimento tende a aumentar, vez que o mecanismo integra o regulamento do plano.
Em 2011, concomitantemente ao reajuste dos benefícios saldados, mais uma medida prudencial foi adotada pela FUNCEF, visando ampliar a solidez e a segurança dos planos: trata-se do fundo previdencial para custear reduções nas taxas de juros. Há um consenso entre os agentes econômicos de que,  a médio e longo prazos, haverá queda nas taxas de juros da economia, com conseqüências diretas nos retornos de investimentos.
Os fundos de pensão terão que administrar suas carteiras com margens mais estreitas de rentabilidade, o que exigirá maiores esforços dos seus integrantes para financiar os compromissos dos planos de benefícios. Considerando esse cenário, além de aprovar um aumento real de 2,33% para os benefícios saldados, o Conselho Deliberativo decidiu destinar recursos dos planos para a constituição de um fundo previdencial com a finalidade de custear futuras reduções da taxa de juros da meta atuarial.
A medida, deliberada em estrita observância às regras vigentes, confere mais segurança aos planos de benefícios e deixa mais tranquilos os seus integrantes, pois permite que os ajustes sejam feitos paulatinamente e, preferencialmente, sem a necessidade de aportes contributivos dos participantes e da patrocinadora.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, Marcos Vasconcelos, “a decisão foi marcada pela responsabilidade e compromisso do órgão com todas as gerações de participantes, pois possibilitou o aumento real dos benefícios e a manutenção da capacidade da Fundação cumprir os compromissos futuros dos planos. “  (Funcef/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

12.07 - Previc: Seminário em SP - Inscrições até esta quarta (13)
A Previc e a SPPC, com o apoio Abrapp, promovem o V Seminário de Educação Previdenciária nos dias 18 e 19 deste mês, em São Paulo.
O evento foi especialmente formulado para atender as entidades multipatrocinadas e as pequenas EFPC.
Este seminário tem uma estrutura diferenciada: as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades.
Inscrições
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, no auditório do Banco HSBC, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, Jardim Paulista.
As inscrições, gratuitas, deverão ser feitas até esta quarta-feira, 13 de julho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2450 / (61) 2021 2124, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e o dia em que participará do evento.  Fonte: AgPrev (AssPreviSite)

12.07 - Abrapp: Ferramenta ajuda a desenvolver melhores práticas
As associadas estão ganhando uma nova e importante ferramenta e, convencida do muito que o seu uso poderá beneficiar o quadro associativo, a ABRAPP enviou sexta-feira circular instando  os dirigentes  a que levem as suas entidades a utilizá-la e dessa forma possam avançar ainda mais no terreno da melhor governança.
Desenvolvida pelas Comissões Técnicas Nacional e Regional Sudoeste de Governança da ABRAPP, essa nova ferramenta permite aferir o maior ou menor nível de aderência das associadas às recomendações do “Guia PREVIC de Melhores Práticas em Fundos de Pensão”.
Para medir essa aderência, basta a entidade acessar o link informado na circular  e responder até 05/08 a um questionário que, embora não longo e estrutrurado de maneira a não ser exaustivo,  abrange todos os itens do “Guia PREVIC”. Isso nos tópicos de estrutura de governança, investimentos, passivo previdenciário e gestão de riscos,  todos identificados como obrigação legal (O) ou recomendação (R), apontados os fundamentos legais no próprio item.
As respostas foram subdivididas em “atende”, “não atende” e “não se aplica”, sendo cabível esta última nos casos em que as recomendações e/ou obrigações legais têm âmbito de aplicação restrito. Este pode ser o caso, por exemplo, das entidades patrocinadas por entes públicos, assim como em razão do porte e complexidade de suas atividades.
Importante ressalvar que as questões, sua natureza obrigatória ou recomendável, bem como a fundamentação legal, são indicativas e foram incluídas para possibilitar a aferição objetiva do nível de aderência de cada entidade, configurando trabalho meramente interpretativo e orientativo, desvinculado da PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar.
Espera-se, assim, que este questionário sirva como efetiva ferramenta de gestão, por meio da qual a entidade possa melhor identificar os processos e procedimentos que eventualmente devam ser revistos. E desse mesmo modo fixar condutas e metas a serem atingidas, preparando-se para o processo de fiscalização da PREVIC. (Diário dos Fundos de Pensão)

12.07 - Entendendo a Previdência Complementar
Data: 13 de julho de 2011
Auditório do Metrus
Horário: Das 8h30 às 17h00
Público alvo
Dirigentes, conselheiros, técnicos e profissionais das áreas de RH, Financeira, Comercial, Marketing, de Benefícios de
Fundos de Pensão, Seguradoras e Corretoras de Seguro, advogados, contadores e profissionais interessados no tema.
Instrutor
Giancarlo Giacomini Germany
Inscrições limitadas
A taxa de inscrição de R$ 450,00 e após a primeira, a empresa concede desconto de 10%  nas inscrições adicionais. A ficha de inscrição pode ser acessada no site www.mirador_atuarial.com.br, no ícone treinamento, curso Entendendo a Previdência Complementar. Se preferir basta encaminhar email para janice@mirador-atuarial.com.br que as fichas a serem preenchidas serão enviadas ao email dos interessados.
Local:
Alameda Santos 1827, 1º. andar, Cerqueira César - SP, próximo às estações do Metrô Consolação e Trianon   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

11.07 - Previc: V Seminário de Educação Previdenciária em SP
Evento será no auditório do HSBC
Nos dias 18 e 19 de julho, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC com o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp promoverão o V Seminário de Educação Previdenciária. O evento acontecerá em São Paulo e foi especialmente formulado para atender as entidades multipatrocinadas e as pequenas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
Devido ao número limitado de vagas, as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades. É fundamental que no ato da inscrição o participante informe em qual dia estará presente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, no auditório do Banco HSBC, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, Jardim Paulista. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 04 a 13 de julho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2450 / (61) 2021 2124, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e o dia em que participará do evento.
O programa completo do seminário será divulgado no início da próxima semana. Lembramos que há um número reduzido de vagas, o que poderá ocasionar a limitação do número de inscrições por entidade.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - AgPrev/AssPreviSite)

11.07 - ICSS: Tipo de certificação depende da carreira do candidato
Certificação: Escolha da ênfase depende da carreira
O ICSS está perto de alcançar 900 profissionais certificados por experiência e por prova. Com um resultado assim positivo, a preocupação do Instituto é com os candidatos que estão por vir. O ICSS quer ter a certeza de que estes continuarão entendendo com clareza a natureza das opções oferecidas no processo de certificação.
Nesse sentido, é importante que os candidatos entendam que a escolha entre a certificação com ênfase em investimento ou administração depende exclusivamente da trajetória do profissional em questão ao longo de sua carreira. Não é porque ele assumiu a condição de AETQ , com responsabilidades na aplicação dos ativos, que estará obrigado a se certificar enfatizando a gestão financeira. Se optar pela ênfase em administração estará atendendo às normas da mesma forma, podendo desempenhar sem problemas o seu trabalho como AETQ.
“É preciso entender que as ênfases em investimento ou administração se equivalem em termos de importância e efeitos do ponto de vista do atendimento das normas legais”, diz a Diretora Técnica do ICSS, Marise Gasparini. (Diário dos Fundos de Pensão)

11.07 - Entendendo a Previdência Complementar
Data: 13 de julho de 2011
Auditório do Metrus
Horário: Das 8h30 às 17h00
Público alvo
Dirigentes, conselheiros, técnicos e profissionais das áreas de RH, Financeira, Comercial, Marketing, de Benefícios de
Fundos de Pensão, Seguradoras e Corretoras de Seguro, advogados, contadores e profissionais interessados no tema.
Instrutor
Giancarlo Giacomini Germany
Inscrições limitadas
A taxa de inscrição de R$ 450,00 e após a primeira, a empresa concede desconto de 10%  nas inscrições adicionais. A ficha de inscrição pode ser acessada no site www.mirador_atuarial.com.br, no ícone treinamento, curso Entendendo a Previdência Complementar. Se preferir basta encaminhar email para janice@mirador-atuarial.com.br que as fichas a serem preenchidas serão enviadas ao email dos interessados.
Local:
Alameda Santos 1827, 1º. andar, Cerqueira César - SP, próximo às estações do Metrô Consolação e Trianon   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

08.07 - Abrapp: Sistema para Educação Previdenciária
Eventos em São Paulo e Pernambuco
Está confirmada para o  dia 15/07/11, das 09h30 às 11h30, no auditório da ABRAPP, reunião com as associadas da Região Sudoeste para a apresentação da Plataforma de Educação Previdenciária, com o oferecimento pela PAR, a empresa desenvolvedora do sistema, de uma proposta de uso compartilhado entre as entidades. Um evento com o mesmo teor será realizado no dia 9 de agosto, das 10h às 12 h em Recife, na sede da Bandeprev, para as entidades do Nordeste.
A ABRAPP atua nesse caso como facilitadora, de modo a que as entidades possam avançar em sua missão educacional de forma efetiva e com os menores custos.
A ideia é repetir depois a mesma apresentação nas demais regionais. A todas  a PAR levará uma proposta que já acolhe  alguns ajustes que lhe foram sugeridos, no sentido de se rever as condições comerciais (uma solução coletiva que ajude a reduzir os custos) e buscar um custo fixo mais ou menos igual para todos e variável, aí sim,  igual para todos.  (Diário do Fundos de Pensão)

08.07 - Anapar: Pelo fim da Certificação Obrigatória!
Em meados de 2008 a então Secretaria de Previdência Complementar propôs implantar a certificação de dirigentes das entidades, entendendo ser este o grande remédio para se evitar que a atuação dos dirigentes prejudique as entidades e seus participantes. Instada a se manifestar, a ANAPAR se posicionou contrária ao procedimento, propondo como alternativa uma norma estabelecendo um processo de qualificação de dirigentes, a ser feito após a posse do dirigente em seu cargo, custeado pela entidade de previdência complementar.
Entende a ANAPAR que dirigentes bem preparados reúnem melhores condições para gerir o patrimônio dos participantes e seus planos de previdência, sendo fundamental investir em qualificação, preparo e formação. Mas qualificação não garante uma boa gestão do plano de previdência e de seu patrimônio.
Muito mais relevante é implantar um modelo equilibrado de gestão, contemplando a paridade de representação entre participantes e patrocinadores. Em um fundo de pensão existem duas partes – patrocinadores e participantes – com interesses naturalmente conflitantes que se manifestam na gestão da entidade. Assim, é fundamental a conciliação destes interesses através da representação equilibrada das duas partes. Todos os dirigentes têm o dever de administrar a entidade com independência e autonomia em relação aos patrocinadores; devem implantar as melhores práticas de gestão e zelar pelo patrimônio da entidade e pelo melhor retorno em suas aplicações. Mas, com freqüência, representam visões e interesses divergentes, principalmente quando se trata dos planos de previdência e suas regras.
Como existia a resistência da ANAPAR e de outros agentes do sistema no Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a certificação apareceu em norma editada por quem não tinha a atribuição de fazê-lo. A certificação obrigatória foi inserida na Resolução CMN 3792 de forma ilegal, no entendimento da ANAPAR. “A lei não conferiu ou delegou atribuição ao Conselho Monetário Nacional para impor restrição ao exercício dos mandatos dos conselheiros ou diretores-executivos das entidades fechadas de previdência complementar, relativamente à formação e qualificação técnica destes, mas sim, e tão só, para disciplinar a efetiva destinação dos recursos objeto dos investimentos realizados por essas entidades.” afirma Dr. Ricardo Só de Castro, consultor jurídico da ANAPAR.
A forma autoritária utilizada para impor a certificação obrigatória só pode ser entendida como uma mal disfarçada intenção de afastar da gestão das entidades as mais autênticas lideranças de entidades de classe dos trabalhadores, que usualmente são escolhidas democraticamente pelos participantes para representá-los em seus fundos de pensão. No entender da ANAPAR, as lideranças que conquistaram a confiança dos participantes estão mais habilitadas a defender seus interesses do que pessoas sem nenhuma vinculação com aqueles que se dispõem a representar, mesmo que estejam tecnicamente muito bem preparadas. “Aliás, nunca devemos nos esquecer dos Madofs e Edemares bem preparados que causaram prejuízos monstruosos a fundos de pensão. Isto para não falar de dirigentes e gerentes de entidades igualmente certificados e dos desfalques milionários que causaram. Se tivessem compromisso com os participantes, pensariam milhares de vezes antes de fazê-lo”, completa Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.
Conforme temia a ANAPAR a certificação começa a ser utilizada para excluir participantes de concorrer aos cargos de dirigentes. Entidades de previdência complementar começam a incluir nos seus estatutos ou regimentos eleitorais a exigência de certificação para pessoas se candidatarem a cargos de dirigentes das entidades. Esta prática privilegia a candidatura de gerentes e funcionários de alto escalão, muito mais vinculados aos interesses das patrocinadoras do que aos dos participantes. Se este foi o intento de quem implantou a certificação, o círculo começa a se fechar, prejudicando os participantes e favorecendo os patrocinadores.
Os participantes querem democracia, transparência e liberdade de escolha. Não admitem ser submetidos a um tecnicismo burro que só lhes permita escolher somente entre gerentes vinculados aos interesses da patrocinadora. É urgente a abolição da norma que criou a certificação obrigatória.
Formação e qualificação sim! Abaixo a certificação obrigatória!  (Boletim)

08.07 - Suiça: As muitas lições de uma viagem técnica
País que é um exemplo de como bem explorar o que a previdência complementar tem de melhor, em termos de cobertura da população economicamente ativa e de proporção das reservas capitalizadas sobre o PIB, a Suiça teve o seu sistema de fundos de pensão como alvo de um evento de pouco mais de 1 semana. Em 32 horas de exposições, debates e visitas, o seminário internacional A Estrutura da Previdência na Suiça mostrou a uma delegação de 33 dirigentes de entidades brasileiras um sistema que já administra um patrimônio equivalente a 104% do PIB (US$ 514 bilhões) e cobre mais de 3,6 milhões de pessoas, ou seja, um número que beira o contingente de trabalhadores em atividade e representa mais da metade do total da população helvética em seu conjunto. Foram dias de uma viagem técnica que trouxe muitos ensinamentos, mas as lições disseram respeito tanto ao muito que se pode conhecer de novo em um país centro-europeu com tanto a mostrar, como não deixaram esquecer que o Brasil avançou extraordinariamente na última década em normas e práticas e hoje pode não apenas aprender como ensinar.
São 2.300 fundos de pensão em funcionamento, sendo 2.000 compulsórios, dos quais 1550 multipatrocinados . Destes últimos, 250   cobrem dois terços da força de trabalho suiça. Muitas foram as conclusões tiradas do evento:
-Os fundos de pensão suíços vivem uma situação diferente em relação às entidades brasileiras. O desempenho dos investimentos é baixo e carregam grande dose de risco. Os títulos públicos não atingem a necessidade de remuneração mínima dos planos BD. ( necessidade 4,25% versus rendimento dos títulos públicos da ordem de 2%). O mercado de renda variável não tem oferecido rentabilidade adequada, portanto a busca de retorno suficiente é um grande desafio;
Não contam com instrumentos tão sofisticados como no Brasil para a gestão dos  riscos envolvidos nos investimentos;
O nível de solvência é preocupante. Os fundos  suiços ainda não conseguiram superar totalmente os efeitos da crise de 2008;
O grau de cobertura previdenciária é semelhante ao da Holanda e Dinamarca ( 60% da renda) .
Cobrem quase integralmente os salários acima de CHF 20.000 ( R$ 37.600) anuais;
Há uma divisão mais equitativa na formação da aposentadoria. Hoje, o primeiro e o segundo pilar correspondem respectivamente a 40 e 60%.No futuro ambos chegarão a 50%. A  reposição da renda através do primeiro pilar é menor daquela verificada no Brasil. Por isso mesmo o peso do segundo  é muito relevante;
A participação no segundo pilar é mandatória. Em sistemas voluntários, como nos EUA e Inglaterra o nível de participação na cobertura é de 50%;
Há investimentos dos sindicatos na preparação de seus representantes;
Divisão de responsabilidade nos conselhos deliberativos. Dever fiduciário é a diretriz fundamental no processo de governança;
Maior segurança legal. A legislação é bem estabelecida. Não há contencioso na justiça do trabalho. Maior estabilidade do contrato previdenciário;
Não há nível elevado de conflitos;
Número expressivo de pesquisas nas universidades sobre a previdência complementar;
Há esforços na qualificação de dirigentes e sensibilização da população para aumentar o nível de educação previdenciária. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

07.07 - Previc: Educação Previdenciária - Inscrições até 13/7
Foco são as entidades multipatrocinadas e as EFPC de menor porte
Nos dias 18 e 19 de julho, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC com o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp promoverão o V Seminário de Educação Previdenciária. O evento acontecerá em São Paulo e foi especialmente formulado para atender as entidades multipatrocinadas e as pequenas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
Segundo o diretor da Previc, Edevaldo Fernandes, “o objetivo do seminário é tratar as especificidades existentes nos diversos públicos e tentar quebrar os mitos em torno dos programas de educação previdenciária, como por exemplo, de que apenas uma grande entidade pode formular um bom programa”. A partir desse encontro, espera-se que as EFPC que ainda não possuem um projeto de educação, comecem a desenvolver suas ações.
Devido ao número limitado de vagas, as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades. É fundamental que no ato da inscrição o participante informe em qual dia estará presente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, em local ainda a ser confirmado. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 04 a 13 de julho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2450 / (61) 2021 2124, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e o dia em que participará do evento. Lembramos que há um número reduzido de vagas, o que poderá ocasionar a limitação do número de inscrições por entidade.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

07.07 - Os desafios da Gestão Baseada em Riscos frente à SBR
No próximo dia 22 de julho, no Rio de Janeiro, teremos mais um encontro de especialistas, profissionais do sistema e dirigentes tratando das mudanças e incertezas que estão sujeitas as EFPC frente ao cenário de desafios da previdência complementar, "pressionadas" pelas "cobranças" de boa performance da gestão tanto por parte das sistemáticas adotadas pelos princípios da Supervisão Baseada em Riscos, em prática pelo órgão controlador do Sistema, quanto pela atuação cada vez mais presente dos participantes dos fundos de pensão. Alia-se a este contexto, uma avaliação do atual momento que vive o cenário dos investimentos frente ao desempenho da renda variável e o comportamento da economia como um todo.
Com o tema "Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC" pretendemos proporcionar uma avaliação do ambiente atual dos desafios para a administração dos planos de previdência, com destaque nos esforços, ações e estratégias exigidas das entidades na gestão de riscos.  A reunião destina-se para um público alvo composto por dirigentes, conselheiros e gestores dos fundos de pensão. advogados, especialistas e estudiosos do sistema.
Para tratar da temática contaremos com  presença de destacados nomes do sistema na abordagem dos aspectos deste contexto: Dr José Edson da Cunha Junior, Secretário-Adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC, Dr. Luiz Félix de Freitas, Especialista e Gerente da Previ, Dra. Gema de Jesus Ribeiro Martins, Especialista e Gerente da Petros, Dr. Milton Luis de Araújo Leobons, Diretor da Comissão Técnica Nacional de Governança da ABRAPP, além da presença de um economista de uma das empresas de renome do sistema financeiro.
Assim, garanta sua participação neste oportuno e interessante evento. Venha conhecer e compartilhar de observações importantes, além de praticas de gestão e cuidados indicados por nossos palestrantes   Venha fazer um melhor juízo do que está sendo adotada em sua Entidade e trocar experiências com os participantes. As vagas são limitadas!
Reserve sua agenda e participe do Encontro AssPreviSite de Previdência do próximo dia 22 de Julho de 2011, no horário: 09:00 às 13:30 horas, no centro do Rio de Janeiro.  Nosso encontro conta com o apoio da Funbdação Refer.  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais). Informações e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br    (AssPreviSite)

07.07 - Associadas da Abrapp mais perto da Educação Previdenciária
Duas iniciativas mostram nesse momento o empenho da ABRAPP em abrir caminho para as suas associadas de menor porte na direção de ações concretas voltadas para a educação previdenciária. De um lado, a Associação está facilitando a utilização de uma plataforma, cujo uso compartilhado reduzirá custos, de outro apóia a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e a SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar) na realização de um seminário que tem como alvo as entidades multipatrocinadas e as menores.
No primeiro caso, está confirmada para o dia 15/07/11, das 09h30 às 11h30, no auditório da ABRAPP, em São Paulo, reunião com as associadas da Região Sudoeste para a apresentação da Plataforma de Educação Previdenciária, com o oferecimento pela PAR, a empresa desenvolvedora do sistema, de uma proposta de uso coletivo entre as entidades. Evento desse tipo já ocorreu ontem, em Florianópolis, com a presença de 13 associadas catarinenses,  e será repetido nas demais regionais.
Já o  V Seminário de Educação Previdenciária, evento que acontecerá em São Paulo e foi especialmente formulado pela PREVIC  e SPPC para atender as multipatrocinadas (próximo dia 18) e as pequenas entidades (dia 19). A ABRAPP está dando apoio e, segundo o diretor da PREVIC, Edevaldo Fernandes, “o objetivo do seminário é tratar as especificidades existentes nos diversos públicos e tentar quebrar os mitos em torno dos programas de educação previdenciária, como por exemplo, de que apenas uma grande entidade pode formular um bom programa”. A partir desse encontro, espera-se que as EFPCs que ainda não possuem um projeto de educação, comecem a desenvolver suas ações.
Devido ao número limitado de vagas, as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades. É fundamental que no ato da inscrição o participante informe em qual dia estará presente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, em local ainda a ser confirmado. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 4 a 13 de julho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br , ou pelos telefones (61) 2021 2450 / (61) 2021 2124, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e o dia em que participará do evento. Lembramos que há um número reduzido de vagas, o que poderá ocasionar a limitação do número de inscrições por entidade.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

06.07 - Reforma da Previdência
“É preciso responsabilidade, serenidade e compromisso público das autoridades políticas para aprovar de uma vez por todas uma saída que desarme essa bomba-relógio da Previdência”. A frase resume o editorial publicado pela Istoé dessa semana sob o título “A batalha da reforma inevitável”. A revista argumenta que não há mais tempo para “empurrar o assunto com a barriga”, como se esquecer o problema trouxesse uma solução. O editorial da Istoé destaca que o governo Dilma Rousseff está se mobilizando para tentar aprovar o que antecessores buscaram, mas não conseguiram: uma reforma da Previdência que garanta a sustentabilidade do sistema no futuro. A revista elege a resistência que os parlamentares apresentam contra o tema como um dos principais problemas a ser enfrentado. Mexer na Previdência virou tabu no Congresso. (Tribuna do Norte)

06.07 - Mágica na Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propõe uma solução simples e quase mágica para cortar pela metade o déficit previdenciário: mudar a forma de contabilizar receitas e despesas, transferindo certos custos a outras áreas do governo. Com essa alteração, o déficit acumulado de janeiro a maio diminuiria de R$ 17,84 bilhões para R$ 8,91 bilhões. Bastaria lançar nas contas da Fazenda e de outros Ministérios o peso dos benefícios fiscais concedidos, por exemplo, a entidades filantrópicas e a empresas inscritas no regime tributário do Simples Nacional. A solução parece boa, exceto por três detalhes: 1) mesmo com a redistribuição dos custos, o déficit nas contas do Ministério da Previdência ainda será muito grande; 2) para o conjunto do governo, o benefício produzido pela mudança será nulo, porque o buraco total será o mesmo; 3) as despesas (ou renúncias) poderão ser reclassificadas, mas o problema de financiar os benefícios previdenciários permanecerá.
A proposta elaborada no Ministério da Previdência poderá converter-se em projeto de lei. Segundo seus defensores, o problema financeiro do setor é bem menos grave do que se afirma correntemente e, portanto, uma reforma ampla é desnecessária. De acordo com eles, bastarão ajustes limitados. Um dos acertos será a substituição do fator previdenciário - "fator maldito", na linguagem do ministro. Esse dispositivo, adotado em 1999, adapta o regime de aposentadoria à crescente expectativa de vida da população. Uma das consequências dessa inovação foi o adiamento de grande número de aposentadorias. Entre a adoção do mecanismo e o ano passado, a fórmula permitiu à Previdência uma economia acumulada de R$ 31 bilhões. O ministro Garibaldi Alves fixou em setembro o limite para a discussão de um novo mecanismo de cálculo.
Mas a ideia de resolver os problemas financeiros da Previdência com pequenas mudanças é um equívoco - de início, produto de uma grande confusão. A mudança contábil poderá redistribuir entre vários Ministérios um problema hoje concentrado no da Previdência. Mas isso seria desnecessário, se o objetivo fosse apenas tornar o assunto mais claro. A contabilidade atual já discrimina os vários tipos de despesa, separando renúncias fiscais e pagamentos de benefícios. Bastaria tornar a diferença mais clara na apresentação final das contas e na comunicação oficial do governo. A mesma observação vale para o caso da aposentadoria rural, financiada só parcialmente pelas contribuições.
Mas o problema só ficará realmente claro quando houver uma perfeita separação entre responsabilidades do Tesouro Nacional e do sistema previdenciário baseado em contribuições. Essa distinção já houve há muitos anos, mas foi praticamente esquecida. Não há nada de errado em financiar a Previdência, total ou parcialmente, com a receita própria do Tesouro, se esse detalhe for bem definido contábil e politicamente. É indispensável tratar o assunto com absoluta nitidez, porque os gastos da Previdência sempre serão componentes do problema fiscal em seu conjunto. Quanto maiores esses gastos, maior terá de ser o custo suportado pelos contribuintes, sob a forma de impostos ou de pagamentos destinados especificamente ao sistema previdenciário. Sem o aumento da arrecadação total, o Estado só poderá suportar as despesas crescentes com aposentadorias e benefícios à custa do abandono de outras funções.
A solução, portanto, é planejar adequadamente a evolução das despesas previdenciárias, levando em conta projeções demográficas e econômicas confiáveis e realistas. Não se pode, por exemplo, adotar as hipóteses mais favoráveis de crescimento econômico, como tendem a fazer os políticos, por oportunismo ou incompetência.
O sistema previdenciário brasileiro precisa, sim, de uma reforma ampla e ousada, indispensável para se evitar graves impasses financeiros e econômicos num futuro razoavelmente próximo. O resto só pode ser ou ingenuidade ou mera combinação de oportunismo e demagogia.   (Estado de S.Paulo)

06.07 - Gasto menor para reajuste maior no INSS
Redução de despesas da Previdência Social resultaria em ganhos para aposentadorias
A aprovação do projeto que reduz o déficit da Previdências Social abre caminho para implementação de um política de valorização e reajustes maiores para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. E um dos pontos seria a criação de um novo índice de reajuste dos benefícios, proposta que ainda encontra resistência do governo.
“Esses assuntos têm sido discutidos pelo grupo temático que reúne técnicos da Previdência e representantes dos aposentados. E a proposta de retirar renuncias fiscais da contabilidade da Previdência saiu dessas reuniões. Estamos fechando o cerco e mostrando que o sistema não é deficitário. Até maio o saldo positivo foi de R$ 11 bilhões”, explica Carlos Andreu Ortiz, presidente do Sindicato dos Aposentados de São Paulo, da Força Sindical.
Segundo o sindicalista que participa da comissão, o objetivo é haver um acordo antes do final do governo Dilma. Uma boa partida para a política de valorização seria manter a fórmula que prevê recomposição da inflação do período mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB), que é conjunto de riquezas produzidas pelo País, de dois anos antes.
“Queremos garantir o poder de compra das aposentadorias. Nossas perdas já estão em 74%”, explica Warley Martins, presidente da Cobap.
Cada pasta assumiria seus descontos
Proposta que será levada ao governo pelo ministro Garibaldi Alves Filho prevê que renuncias fiscais de outras pastas não deverão mais constar na contabilidade da Previdência. De janeiro a maio, as renúncias somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto a contas do INSS tiveram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. Assim, o déficit cairia à metade.
A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, renúncias fiscais de hospitais filantrópicos. Para o Desenvolvimento Social seriam transferidas as de entidades sem fim lucrativo da área de assistência.  (O Dia Online)
 
 
 
 
 

05.07 - Previc: Seminário de Educação Previdenciária - 18 e 19 em SP
V Seminário de Educação Previdenciária acontece no mês de julho em São Paulo
Foco são as entidades multipatrocinadas e as EFPC de menor porte
Nos dias 18 e 19 de julho, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC com o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp promoverão o V Seminário de Educação Previdenciária. O evento acontecerá em São Paulo e foi especialmente formulado para atender as entidades multipatrocinadas e as pequenas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
Segundo o diretor da Previc, Edevaldo Fernandes, “o objetivo do seminário é tratar as especificidades existentes nos diversos públicos e tentar quebrar os mitos em torno dos programas de educação previdenciária, como por exemplo, de que apenas uma grande entidade pode formular um bom programa”. A partir desse encontro, espera-se que as EFPC que ainda não possuem um projeto de educação, comecem a desenvolver suas ações.
Devido ao número limitado de vagas, as apresentações do dia 18 de julho serão destinadas apenas às entidades multipatrocinadas e as do dia 19 de julho para pequenas entidades. É fundamental que no ato da inscrição o participante informe em qual dia estará presente.
INSCRIÇÕES
O seminário será das 8h45 às 18h, em São Paulo, em local ainda a ser confirmado. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 04 a 13 de julho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 2021 2450 / (61) 2021 2124, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e o dia em que participará do evento. Lembramos que há um número reduzido de vagas, o que poderá ocasionar a limitação do número de inscrições por entidade.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

05.07 - Rio: Encontro sobre Gestão Baseada em Riscos frente à SBR
No próximo dia 22 de julho, no Rio de Janeiro, teremos mais um encontro de especialistas, profissionais do sistema e dirigentes tratando das mudanças e incertezas que estão sujeitas as EFPC frente ao cenário de desafios da previdência complementar, "pressionadas" pelas "cobranças" de boa performance da gestão tanto por parte das sistemáticas adotadas pelos princípios da Supervisão Baseada em Riscos, em prática pelo órgão controlador do Sistema, quanto pela atuação cada vez mais presente dos participantes dos fundos de pensão. Alia-se a este contexto, uma avaliação do atual momento que vive o cenário dos investimentos frente ao desempenho da renda variável e o comportamento da economia como um todo.
Com o tema "Da Resolução 13 e Supervisão Baseada em Riscos para a Gestão Baseada em Riscos nas EFPC" pretendemos proporcionar uma avaliação do ambiente atual dos desafios para a administração dos planos de previdência, com destaque nos esforços, ações e estratégias exigidas das entidades na gestão de riscos.  A reunião destina-se para um público alvo composto por dirigentes, conselheiros e gestores dos fundos de pensão. advogados, especialistas e estudiosos do sistema.
Para tratar da temática contaremos com  presença de destacados nomes do sistema na abordagem dos aspectos deste contexto: Dr José Edson da Cunha Junior, Secretário-Adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC, Dr. Luiz Félix de Freitas, Especialista e Gestor da Previ, Dra. Gema de Jesus Ribeiro Martins, Especialista e Gestora da Petros, Dr. Milton Luis de Araújo Leobons, Diretor da Comissão Técnica Nacional de Governança da ABRAPP, além da presença de um economista de uma das empresas de renome do sistema financeiro.
Assim, garanta sua participação neste oportuno e interessante evento. Venha conhecer e compartilhar de observações importantes, além de praticas de gestão e cuidados indicados por nossos palestrantes   Venha fazer um melhor juízo do que está sendo adotada em sua Entidade e trocar experiências com os participantes. As vagas são limitadas!
Reserve sua agenda e participe do Encontro AssPreviSite de Previdência do próximo dia 22 de Julho de 2011, no horário: 09:00 às 13:30 horas, no centro do Rio de Janeiro.  Nosso encontro conta com o apoio da Funbdação Refer.  A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais). Informações e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br    (AssPreviSite)

05.07 - "A batalha da reforma inevitável"
O governo Dilma se mobiliza para travar uma importante e dura batalha. Tenta o que antecessores buscaram por anos e não conseguiram: aprovar uma reforma previdenciária, sem a qual o sistema todo pode ficar inviabilizado em um futuro breve.
A difícil travessia da reforma se dá jus tamente pela resistência de parlamentares, inclusive os da base aliada. No Congresso, o assunto é tido como tabu. Por viverem de votos, deputados e senadores temem aprovar medidas impopulares, que inevitavelmente virão pelo andar da carruagem.
O rombo da Previdência aumenta geometricamente a cada ano. O gasto nesse item do orçamento já soma quase R$ 260 bilhões por ano. Aposentadorias de militares e de servidores públicos contribuem com a fatia maior da despesa. Mas não é o único problema. Há também regras absolutamente obsoletas diante da nova realidade de mercado.
A diferença da idade mínima entre homens e mulheres para requisitar o benefício é uma delas. Com o avanço da mão de obra feminina, que provocou o aparecimento de milhares de mulheres chefes de família, não se justifica mais essa desigualdade no tratamento. A ideia do governo é aproximar o tempo de contribuição. Há também propostas inovadoras para as pensões vitalícias, em que viúvas e viúvos jovens deixariam de receber ou receberiam no teto máximo de 70% do que o segurado teria direito em vida.
Essas e outras saídas podem soar antipáticas para a maioria dos contribuintes, mas constituem o arcabouço de um programa vital que pode retirar a Previdência pública da trajetória de colapso iminente. O Brasil caminha de maneira acelerada para um envelhecimento de sua população. Dados do Censo do IBGE mostram que a quantidade de idosos deverá dobrar nos próximos 30 anos em termos proporcionais na população como um todo. Com menos jovens contribuindo e mais idosos dependentes, a conta não fecha.
É preciso responsabilidade, serenidade e compromisso público das autoridades políticas para aprovar de uma vez por todas uma saída que desarme essa bombarelógio da Previdência. Não há mais tempo para empurrar o assunto com a barriga, como se a simples ideia de esquecer o problema trouxesse a solução  (Carlos José Marques - Revista Isto É)
 
 
 
 
 

04.07 - Previdência aberta e fechada tem sob gestão 25% do PIB
A nova realidade econômica brasileira, com projeção do Produto Interno Bruto (PIB) em 4% para 2011, ascensão de 55 milhões de consumidores para a classe média e aumento da expectativa de vida estimulam o crescimento do mercado de previdência complementar, apontaram executivos e especialistas da área durante o Seminário Mercer de Previdência. O setor representa 25% do PIB e abrange as áreas de previdência aberta (PGBL e VGBL) com R$ 220 bilhões em reservas e fechada (fundos de pensão) com R$ 500 bilhões, de acordo com consultora de investimentos Mercer. Além de compor uma fonte de rendimento ao trabalhador, o mercado tem papel de funding de longo prazo para investimentos, principalmente em infraestrutura.
Para Geraldo Magela, diretor da Mercer, o cenário é de expansão. "O momento de desenvolvimento econômico é muito propício e a principal discussão é a questão das empresas utilizarem a previdência complementar para atrair talentos. No PIB, a aberta e fechada representam em torno de 25%, mas em outros países chega a 50% ou 100%. Então, ainda tem muito mais capacidade de crescer." Outro ponto citado por Magela é a disponibilidade de dinheiro para a economia. "Como é uma poupança estável, depositada há 20 anos, são recursos que podem ser utilizados para financiar investimentos de longo prazo."
O executivo acrescentou a importância em relação à previdência social que, em maio de 2011, apresentou saldo negativo de R$ 2,419 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. "Hoje, dá em torno de R$ 2,5 mil de renda mensal, o que é muito difícil para manter o padrão de vida, já que em plano de saúde uma pessoa gasta entre R$ 700 e R$ 800. A previdência social deveria dar o básico e a complementar a formação de reserva da aposentadoria. Além disso, acho que a sociedade não tem que arcar com a renda dos aposentados", pontuou Magela, que adicionou que a reserva mensal do segmento é de cerca de R$ 20 bilhões, com R$ 25 bilhões de benefícios pagos no mesmo período. Contudo, há o investimento em mercados de renda fixa e variável, que geram rendimento em torno de 11% ao ano, dependendo da empresa e perfil de fundo.
Com maior participação no mercado, os fundos de pensão possuem atualmente reserva de R$ 500 bilhões. Segundo Jair de Almeida, diretor Executivo do Bradesco Vida e Previdência, somente a instituição cresceu 50% em 2010 e já iniciou 2011 com elevação de 30%. "As perspectivas são muito boas para os próximos cinco anos: devemos multiplicar o patrimônio por cinco." De acordo com Almeida, as reservas acumuladas por mês chegam a R$ 6 milhões, com patrimônio total de R$ 1,5 bilhão em maio de 2011. Entre os mais de 20 clientes estão: Renault, Seara, Mackenzie e ArcelorMittal.
O fundo do tipo multipatrocinado é o mais competitivo, rentável e com menor custo na opinião do diretor. "Em especial, o multipatrocinado oferece um serviço da mesma qualidade de um fundo próprio e, em alguns casos, com qualidade superior por conta da especialidade maior da equipe e preço mais baixo. A principal diferença é que consiste em um consórcio de várias empresas patrocinadoras, o que eleva a escala de participantes, o custo fixo e reflete no preço para o participante".
O quinto maior fundo de pensão é a Valia, responsável pela previdência dos funcionários do grupo Vale, com patrimônio total em maio de 2011 de R$ 14,049 bilhões. Para a diretora de seguridade da companhia, Elisabete Teixeira, o grande desafio atualmente é manter a porcentagem de adesão, de 98% no programa Vale Mais, carro-chefe da Valia. "A nossa patrocinadora cresce muito. Então, nós temos que atendê-la adequadamente e manter os percentuais de adesão, que são muito altos. A Vale e as empresas do grupo fazem mais de 1 mil contratações por mês e a gente tem que dar conta de oferecer o plano e com mensagem bem passada".
Outra mudança projetada para os próximos anos é no perfil de investimento, que hoje é composto pelo Fix, 100% renda fixa; Mix, 80% renda fixa e 20% renda variável; e Mix 35, com 35% renda variável e 65% renda fixa. "O novo setor será mais agressivo, com investimentos com rentabilidade a longo prazo". No perfil Vale Mais, o Mix 35 possui maior rentabilidade, com 35,91% ao ano, no fechamento de maio de 2011.
Na área de previdência aberta, o líder com mais de 30% de participação é o Bradesco Vida e Previdência. "O mercado está extremamente vigoroso, com desenvolvimento na faixa de 20% na comparação com maio de 2010. No Bradesco, o crescimento está acima de 10% e vamos fechar o 1º semestre na faixa de 20%. Há um mar de oportunidades e temos nos posicionado nessa área, tanto em pessoa física como nos planos corporativos", afirmou na quinta-feira Marco Antônio Rossi, diretor presidente do Bradesco Vida e Previdência e presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).   (Marcelle Gutierrez - DCI)

04.07 - Previdência complementar do servidor
Enquanto entidades de servidores do Estado se revoltam contra a criação do fundo previdenciário, a Câmara está prestes a votar o regime de previdência complementar para funcionários da União. Na última semana, a Comissão de Trabalho recebeu relatório com a criação de um fundo único, incluindo o Poder Judiciário. O novo regime limita aposentadorias e pensões ao teto do benefício do Regime Geral, atualmente em R$ 3.689,66. Pela proposta, quem quiser ganhar mais, terá que aderir ao fundo. O rombo na Previdência se concentra na área pública, um setor que precisa de uma reforma urgente. Uma hora a fonte se esgota. A Grécia que o diga.  (Carolina Bahia e Kelly Matos - Zero Hora)

04.07 - Mercer: Seminário de Previdência 2011 - Sucesso
Na última quinta-feira, com o tema "Crescer. Construir. Fortalecer" a Mercer promoveu seu tradicional evento reunindo dirigentes, conselheiros, especialistas e profissionais do sistema.
Através  de plenárias, num formato diferenciado, a Mercer abordou o crescimento do Brasil e os impactos nos planos de previdência, os desafios e ações  de comunicação e educação previdenciária, os novos produtos, serviços e regulamentações sob o ponto de vista dos órgãos reguladores e associações, além da troca de idéias com líderes empresariais e setoriais.
O evento contou com a presença de destacados nomes como palestrantes: Ricardo Amorim, Marco Antonio Rossi, Gustavo Gerbasi, Renato Russo, Felipe Umeda Valle, Reginaldo José Camilo e José Edson da Cunha Júnior, além de líderes empresariais como Andréia Pyramo, Elisabete Teixeira e Marco Aurélio Rocha Macia.  As plenárias foram coordenadas por Eduardo Correia, Carolina A. Mazza Wanderley, Geraldo Magela e André Maxnuk.  (AssPreviSite)
 
 
 
 

01.07 - Previc: 4º Prêmio de Monografias
Vai até 29 de julho o prazo para inscrições de trabalhos no 4º Prêmio de Monografias promovido pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A iniciativa, que tem a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, é realizada em parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema ABRAPP/SINDAPP.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página da Fundação Anfip (www.fundacaoanfip.org.br). Além disso, os candidatos deverão enviar os trabalhos impressos e por meio magnético à Fundação Anfip, via Correios (EBCT), até a data limite para as inscrições.
Os primeiros colocados em cada tema, além do prêmio em dinheiro – R$ 10 mil - terão seus trabalhos publicados pela PREVIC e receberão a premiação no 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, em setembro. A Comissão Julgadora poderá, ainda, conceder duas menções honrosas, com direito a certificado e publicação do trabalho.
Temas – Os temas escolhidos para esta edição estão em consonância com a agenda de trabalho dos diversos atores do setor. São eles: “O Fomento na Previdência Complementar; Contrato Previdenciário; e A Governança nos Fundos de Pensão”. Em cada tema o candidato deverá, necessariamente, abordar todos os itens apresentados no edital. No primeiro tema o candidato deverá discorrer sobre: os obstáculos encontrados para o crescimento da previdência complementar e apresentar estratégias para superá-los; a inovação como instrumento para o crescimento sustentável; e a revisão de planos e criação de produtos com o objetivo de ampliação do sistema.
Dentro do tema “Contrato Previdenciário” as abordagens obrigatórias são: a solução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem, versus judicialização das controvérsias; a independência patrimonial dos planos de benefícios das EFPC; e o direito adquirido, direito acumulado e expectativa de direito (caracterização e efeitos), são os tópicos que deverão ser contemplados.
No último tema proposto, pede-se que o autor fale sobre a identificação, prevenção e solução de conflitos de interesse; a qualificação profissional, abrangendo a educação contínua e a certificação; e, por fim, trate do equilíbrio na relação com as partes: a transparência, responsabilidade e segurança da informação. (Diário dos Fundos de Pensão)

01.07 - Previdência complementar dos servidores
Relator do projeto que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, o deputado Silvio Costa (PTB/PE) surpreendeu os técnicos do Ministério da Previdência e do Poder Judiciário. Os magistrados estão conscientes que as mudanças na legislação previdenciária brasileira virão de qualquer jeito, mas estavam conversando. Um dos interlocutores é o professor Jaime Mariz, nomeado por Garibaldi Filho para a Secretaria de Previdência Complementar. A proposta dos magistrados era a criação de sua própria unidade de previdência complementar. Mas a posição do deputado Silvio Costa em nada alterou a proposta original que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007. Seu parecer mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Até o momento os representantes da magistratura estão quietos. Se aprovado o projeto de lei, afutura Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal será a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. O futuro servidor terá aposentadoria pública limitada ao máximo pago pelo INSS.  (Diário de Natal)

01.07 - Educação Continuada: Evento em julho ajuda a recertificar
Na linha de eventos mensais gratuitos e que valem créditos para a recertificação, será realizado no próximo dia 7 de julho, em São Paulo, café da manhã dedicado ao tema Precificação de Ativos e Passivos Previdenciários: Reflexões sobre Regulação e Gestão. Trata-se de programação para a qual estão sendo exclusivamente convidados profissionais de EFPCs certificados pelo ICSS.
O evento, realizado pela RiskOffice,  conta com o apoio do ICSS, pela convicção de que as apresentações e debates ao longo das duas horas previstas de duração se distinguirão pela qualidade que tem marcado o nosso Programa de Educação Continuada (PEC), base sobre a qual se assenta todo o esforço de qualificação profissional garantida pela recertificação.
Serão quatro exposições. Na primeira, o diretor-superintendente da FIBRA –Fundação Itaipu BR e membro da Comissão Técnica Nacional de Investimentos, Silvio Rangel, apresentará o tema sob uma abordagem conceitual e interdisciplinar. Na segunda, o diretor da RiskOffice, Gustavo Câmara Ferreira de Melo, MBA em finanças e mercado de capitais pela FGV-SP, certificado em gestão de risco pela Global Association of Risk Professionals, engenheiro químico e professor no MBA da Fipecafi/FEA/USP, oferecerá uma abordagem quantitativa.
Na apresentação seguinte, o atuário e professor de cursos de MBA da FGV e outras instituições, Antônio Fernando Gazzoni analisará a temática sob o ângulo atuarial, no qual aparece como um dos maiores especialistas do País. E, por fim, o diretor de Investimentos e Finanças da Valia e integrante da CTN de Investimentos, Mauricio da Rocha Wanderley, tratará do tema sob uma visão financeira. O evento dará direito a quatro (04) créditos do Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS, para fins de recertificação.
Solicita-se  que as confirmações de presenças sejam feitas impreterivelmente até o dia 05/07/11, pelos telefones (11) 3043-8796 ou e-mail atendimento@icss.org.br . O número de vagas é limitado e serão atendidos os primeiros profissionais que confirmarem presença. (Diário dos Fundos de Pensão)