23.02 - A Previc é uma realidade. E agora?
O lado bom e o desafio das conquistas que alcançamos é
que, se por um lado representam a materialização de um desejo,
por outro trazem responsabilidade maiores.
É assim que se sentem, aliás, os fundos de pensão
brasileiros no momento em que veem nascer a Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (Previc), um novo organismo de supervisão
e fiscalização há muito desejado e por isso sempre
defendido. É uma alegria, mas é também um peso sobre
os ombros, hoje suportável porque felizmente a Previc não
decepcionou em seus primeiros passos.
Colocada em funcionamento neste início de 2010, todos torciam
para que a Previc confirmasse na prática, já desde os seus
primeiros meses, o pendor técnico com o qual todos queriam revesti-la,
por ver nessa tecnicidade a própria essência a justificar
a criação do novo órgão. E a Previc passou
nesse primeiro teste, considerando que os nomes indicados para dirigi-la,
independentemente de suas eventuais vinculações políticas,
apresentam currículos consistentes e à altura dos cargos
ocupados.
Partidos no poder naturalmente designam para os cargos oficiais pessoas
afins, comprometidas com o ideário e programa de governo e, além
de natural, esse é um procedimento plenamente aceitável.
Errado seria a indicação de quadros pela única
e exclusiva razão da ligação política partidária,
sem qualquer consulta a critérios como capacitação
e mérito comprovados. Isso nem de longe é o que aconteceu
com os diretores que compõem a primeira diretoria colegiada da Previc.
Enfim cabe ao governo indicar, conforme as suas prioridades, e à
sociedade cobrar o respeito aos valores republicanos, em primeiro lugar,
e resultados concretos, em segundo.
Alguns dos diretores da Previc têm para mostrar o muito que fizeram
ao tempo da então Secretaria de Previdência Complementar,
predecessor da Previc. Outros estão chegando agora, mas têm
também uma extensa folha de serviços prestados ao serviço
público. Em um caso como no outro, não cabe prejulgar, apontando
razões de dúvida ou suspeita contra pessoas que estão
iniciando agora a caminhada.
Em especial porque o maestro é o ministro José Pimentel,
da Previdência Social, o condutor de todo o processo e um nome conhecido
por sua postura proba, compromissos sociais e capacidade de trabalho. Em
boas mãos, a Previc representa um grande avanço. Para começar
porque, como órgão de Estado, irá operar de forma
muito mais independente das inclinações eventuais de governos
passageiros.
Essa perenização das políticas públicas
através de décadas trará maior segurança para
todos, patrocinadoras, instituidores e participantes de planos, que, por
viverem ciclos muito longos de tempo, são totalmente avessos a surpresas
e buscam a estabilidade.
É da natureza da Previc possuir um corpo de servidores altamente
técnico, selecionado por comprovação de mérito
e jamais por indicações políticas no mal sentido.
A independência orçamentária fortalecerá
ainda mais a sua estrutura, assegurando maiores recursos humanos e materiais,
mais uma vez em benefício de patrocinadoras, instituidores e participantes,
que só têm a perder com uma supervisão e fiscalização
limitadas.
A Previc nasceu com bênçãos suprapartidárias,
tal o grau de reconhecimento do muito que um órgão de Estado
poderá fazer ainda mais para impulsionar o crescimento dos fundos
de pensão. E tal impulso traz tudo de bom, uma vez que os fundos
são extraordinários agentes de proteção social,
ao mesmo tempo em que formadores de poupança e, como tal, investidores
capazes de fomentar o emprego e os negócios.
Esperamos que os próximos passos confirmem os primeiros e, na
verdade, não existem motivos para supor que será diferente.
Devemos estar atentos, é verdade, para que as melhores expectativas
se cumpram, em benefício da previdência complementar e do
país. (José de Souza Mendonça - Jornal do Brasil-21.02)
23.02 - Encontro de SP tem inscrições esgotadas
Nova edição acontecerá no Rio de Janeiro em março
Nesta sexta-feira, a reunião onde a própria PREVIC abordará
o processo de instalação do novo órgão, as
próximas etapas e os aspectos mais relevantes que iremos vivenciar
na interação das EFPCs com a nova instituição,
contou com uma grande procura de dirigentes, especialistas, advogados e
profissionais do sistema de previdência complementar. Outro
fator deste interesse, que levou ao rápido esgotamento das vagas,
é que a programação do Encontro conta também
com a participação de dirigentes das principais entidades
associativas do setor expondo a sua visão sobre o cenário
e o contexto para o exercício que se inicia.
Assim, visando atender aos profissionais que não puderam se
inscrever no evento de São Paulo estaremos promovendo uma 2a. edição
do encontro com o patrocínio do Itaú Unibanco na cidade do
Rio de Janeiro, no dia 18 de março de 2010, das 9h00 as 13h00, no
Auditório da Fundação REFER. Taxa de adesão
de R$ 300,00 (trezentos reais). Informações adicionais
e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br.
(AssPreviSite)
23.02 - BB aguarda homologação do BC para incorporar Nossa
Caixa
O Banco do Brasil informou nesta sexta-feira (19) que ainda aguarda
a homologação da incorporação da Nossa Caixa
pelo Banco Central para concluir a incorporação societária
e o cancelamento de registro de companhia aberta do banco paulista no Novo
Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.
Os acionistas dos dois bancos aprovaram a incorporação
em assembleia extraordinária feita no dia 30 de novembro do ano
passado.
O BB comprou a Nossa Caixa em novembro de 2008, por R$ 5,38 bilhões,
pagos em 18 parcelas ao governo paulista, controlador do banco. O Banco
Central já havia aprovado a compra em março de 2009.
(Executivos Financeiros)
22.02 - Lotação completa no evento de SP
Com lotação completa o AssPreviSite promove nesta sexta-feira
(26) uma ótima e oportuna reunião onde a própria PREVIC
abordará o processo de instalação do novo órgão,
as próximas etapas e os aspectos mais relevantes que iremos vivenciar
na interação das EFPCs com a nova instituição.
A programação do Encontro contará ainda com a participação
de dirigentes das principais entidades associativas do setor (ABRAPP, APEP
e ANAPAR) expondo a sua visão sobre o cenário e o contexto
para o exercício que se inicia. O encontro conta com o patrocínio
do Itaú Unibanco e o apoio da Fundação CESP
Informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br
(AssPreviSite)
22.02 - Fundos: Petrobras terá capitalização em
junho
Doze bancos de investimentos trabalham para levantar US$ 50 bilhões
para a estatal financiar investimentos no pré-sal
Captação da Petrobras deve ser a maior já feita
com venda de ações no mundo; operação ainda
depende de aprovação do Congresso
Bancos de investimento nacionais e estrangeiros se preparam para levantar
cerca de US$ 50 bilhões em dinheiro novo ainda em junho para a Petrobras.
A operação, que depende de autorização do Congresso,
deve se tornar a maior captação de recursos do mundo por
meio da venda de ações.
O volume que será levantado nos mercados globais tem por base
o preço de US$ 5 o barril, o piso do intervalo estabelecido pelo
governo, e que tende a ser confirmado pelos consultores independentes.
Esse preço é uma estimativa de quanto valeria, em valores
atuais, o petróleo que será extraído no futuro (daqui
a 15 ou 20 anos) na camada de pré-sal. A parte do governo na capitalização
será dada por meio da cessão de 5 bilhões de barris
desse petróleo.
Segundo os bancos de investimento, não está descartada
a possibilidade de que o valor fique pouco abaixo de US$ 5 o barril, aumentando
a atratividade do investimento e facilitando a captação de
recursos.
Junto com o aporte do governo, estimado em US$ 25 bilhões se
o petróleo ficar em US$ 5 o barril, a capitalização
da Petrobras pode atingir US$ 75 bilhões, superando o aumento de
capital de US$ 19 bilhões do Bank of America em 2000 e a abertura
de capital do chinês ICBC (Banco Industrial e Comercial da China),
de US$ 19,1 bilhões em 2006.
Os recursos vão para a exploração das reservas
de petróleo na camada de pré-sal, cujas estimativas motivaram
o governo a rever o marco regulatório do setor, privilegiando a
estatal e a União, dona das reservas.
Na operação, participam 12 dos principais bancos de investimento
de alcance global, que têm o Banco do Brasil como uma espécie
de "líder informal" do grupo devido à sua proximidade com
o governo. Os líderes definitivos da operação, no
entanto, só serão escolhidos após a aprovação
no Congresso e o desenho final da capitalização.
Esses bancos já iniciaram as consultas aos principais clientes
institucionais, a maioria fundos de pensão e de investimento nacionais
e estrangeiros, para saber se eles deverão aportar recursos novos
para manter sua participação na estatal. Isso porque os atuais
acionistas, incluindo a União e os trabalhadores que compraram ações
por meio do FGTS, têm preferência na hora de comprar os papéis.
O acionista que decidir não "acompanhar" a oferta de ações
poderá vender seu direito para um terceiro.
Trata-se do negócio mais importante do ano para os bancos de
investimento com presença no Brasil. Os honorários desses
bancos devem bater em US$ 100 milhões cada um, dependendo do montante
que conseguirem trazer para a Petrobras. O valor equivale às receitas
de um ano de trabalho das respectivas áreas desses bancos.
Cronograma
Junho é a data limite para fazer uma captação
desse porte nos mercados internacionais, pouco antes das férias
de verão no Hemisfério Norte, que vão até setembro.
Para atingir a meta, a aprovação do projeto de lei no Congresso,
que tramita em regime de urgência, precisa ocorrer até abril.
Se algo der errado, a capitalização só poderá
acontecer em setembro, um mês antes da eleição presidencial,
período sujeito a turbulências nos mercados. A Câmara
deve analisar o assunto nos próximos dias 2 e 3 de março.
Segundo a Petrobras, a capitalização ainda não
tem uma data acertada nem foi definido o valor do barril de petróleo
que será utilizado para desenhar a operação. "Somente
depois da aprovação pelo Congresso será possível
definir uma data para a operação. A estimativa é que,
em até 90 dias após aprovado o projeto, a capitalização
esteja concluída. Não existe ainda valor estimado para o
barril", afirmou, em nota, a assessoria da estatal.
A Petrobras afirma ainda que a União não definiu as áreas
de exploração de petróleo que serão cedidas
à estatal. "Somente após isso as certificadoras poderão
estimar o valor do barril. E depois a Petrobras e a União irão
negociar o valor", informou. (TONI SCIARRETTA - Folha de S.Paulo)
22.02 - Luz-EF: Palestra sobre risco de crédito
Especializada no desenvolvimento de sistemas de controle e de suporte
à decisão e na prestação de serviços
e consultoria para o mercado financeiro, a Luz Engenharia Financeira realizará
a palestra Gestão integrada do portfólio de crédito
e a resolução 3721/09 do Banco Central, no dia 25 de fevereiro,
às 8:30 hrs, no Espaço Araguari Eventos.
O encontro tem como objetivo apresentar os principais desafios dessa
nova estrutura, que deverá entrar em operação em outubro
de 2010. “É um trabalho que envolve processos, sistemas e procedimentos
para gestão do risco de crédito em conformidade com as exigências
do Banco Central. Quem deixar para última hora poderá ter
a operação comprometida por falhas operacionais”, alerta
o gerente comercial da Luz – EF, Leandro Andrade.
O evento será dividido em quatro partes: gestão integrada
de riscos, gestão e modelos de risco de crédito, Basiléia
II e resolução 3721 e, por último, soluções
para gestão de portfólio de crédito.
As reservas podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 20, pelo
telefone (11) 3799-4700, com Fernanda ou Ana Paula, ou pelo e-mail eventos@luz-ef.com.
(Executivos Financeiros)
19.02 - Dia 26: Encontro tem grande procura
Tema: “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”
Auditório da Fundação CESP
Horário: 09:00 às 13:00 horas
Alameda Santos,2477 - S.Paulo - SP
Na próxima sexta-feira, a reunião onde a própria
PREVIC abordará o processo de instalação do novo órgão,
as próximas etapas e os aspectos mais relevantes que iremos vivenciar
na interação das EFPCs com a nova instituição,
conta com uma grande procura de dirigentes, especialistas, advogados e
profissionais do sistema de previdência complementar. Outro
fator deste interesse é que a programação do Encontro
conta também com a participação de dirigentes das
principais entidades associativas do setor expondo a sua visão sobre
o cenário e o contexto para o exercício que se inicia.
Assim, com o patrocínio do Itaú Unibanco, o Encontro AssPreviSite
Previdência trata o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs
– Novos Desafios” no dia 26 de fevereiro de 2010, das 9h00 as 13h00, no
Auditório da Fundação CESP, localizado à Alameda
Santos, 2477 (região da Avenida Paulista), São Paulo.
Taxa de adesão de R$ 300,00 (trezentos reais). Informações
adicionais e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br.
(AssPreviSite)
19.02 - Europa: Envelhecimento da população já
preocupa
Em 2060, 1 em cada 10 terá 80 anos
Além da crise da dívida fiscal, outro fator ameaça
o modelo social europeu: o envelhecimento da população. Em
2007, 16% dos europeus tinham mais de 65 anos. Em 2060, um a cada três
europeus será aposentado, o que Vicenç Navarro, catedrático
de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra, argumenta
tornaria o atual modelo social europeu "inviável". Um a cada dez
europeus terá mais de 80 anos.
"O impacto do envelhecimento da população europeia é
bem maior que o impacto da atual crise para as contas do continente", avalia
a Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). Para o principal economista da organização,
Edward Whitehouse, a Europa não terá outra alternativa que
não seja a de lidar com o número cada vez maior de idosos,
que não pagam impostos e recebem suas aposentadorias. Na Grécia,
a estimativa é de que o sistema de pensão declararia falência
em 2013 se nada for feito.
Vit Samek, ex-conselheiro especial da União Europeia (UE) para
a reforma do sistema de pensão, tem sua proposta. "Os europeus precisam
voltar a ter mais filhos para que os país tenha suas aposentadorias
financiadas no futuro."
Já a OCDE adverte que o atual processo de fechamento das fronteiras
para os imigrantes terá de acabar e os trabalhadores irregulares
terão de ser incorporados nas economias. Só assim, segundo
a OCDE, o sistema de pensão será resgatado de uma falência.
Mas, diante do desemprego atual, governos europeus estão sendo
pressionados a tomar medidas que vão no sentido contrário,
expulsando estrangeiros e limitando ao máximo a entrada de trabalhadores
de fora da UE.
PROTESTOS
Os sindicatos de vários países já prepararam mobilizações,
alertando que não pagarão o preço da crise gerada
pelos bancos. Governos apoiados pelo setor sindical já começam
a ver sua popularidade desabar e o impacto poderá ser sentido nas
eleições nesses países nos próximos meses,
como no Reino Unido.
Tony Atkinson, professor da Universidade Cambridge, alerta que o modelo
europeu atual de bem-estar social dificilmente conseguirá ser mantido
e chega a propor que os governos europeus pensem na hipótese de
garantir salários mínimos para seus cidadãos diante
de uma tendência de deterioração da situação
social no continente nos próximos anos. (O Estado
de S.Paulo)
19.02 - Fundos: Faturamento de shoppings cresce 10% em 2009
Os shopping centers do país faturaram R$ 71 bilhões no
ano passado, crescimento de 9,91% em relação aos R$ 64,6
bilhões de 2008, segundo a Abrasce (Associação Brasileira
de Shopping Centers). O resultado ficou acima da expectativa do setor,
de alta de 8%. O país tem 392 shopping centers, que empregam 757
mil pessoas. No ano passado, foram inaugurados 16 empreendimentos e criados
36 mil postos de trabalho. Para 2010, a expectativa da Abrasce é
aumentar as vendas em 12%. (Folha de S.Paulo)
18.02 - Previc adotará Supervisão Baseada em Risco
Implantação da SBR, solvência e certificação
são fundamentais, diz Ricardo Pena
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação
da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das
metas da superintendência para este ano. Ele pretende também
avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução
06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades
fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação
financeira e previdenciária.
A Diretoria Colegiada apresentou na semana passada, em São Paulo,
a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão
e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes
da Anbima e da BM&Bovespa.
Promovida pela Associação Brasileira de Entidades de
Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos
o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão
das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus
desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade
de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010,
um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento
da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2
anos por década, segundo o IBGE”, observou.
Direitos - Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão
da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os
procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC,
fusão, cisão, migração de planos e outras atividades
que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção
é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive,
segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Pena citou, ainda, a preocupação da diretoria colegiada
em melhorar a comunicação com o sistema, não só
através da arbitragem, como também por meio de uma ouvidoria.
“Os assistidos e participantes têm demandado muito do Estado e vamos
procurar atendê-los melhorando a comunicação para fora”,
disse.
Rentabilidade - Referindo-se ao estágio atual do setor, Ricardo
Pena avaliou que no campo regulatório a Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) cumpriu seu papel e melhorou bastante nesse campo, tanto
que, “apesar da crise, em 2009 os fundos de pensão tiveram 21,48%
de rentabilidade. Temos conseguido bater as metas atuariais”. salientou.
No que diz respeito à fiscalização, voltada para
a SBR desde 2008, ele disse que, embora tenha havido um aumento de 71%
nesse trabalho, o tempo médio de 108 dias de auditoria, numa entidade,
reduziu-se para 70 dias, em 2009. Também na parte de autorização
de planos, a então SPC, atual SPPC, conseguiu reduzir o tempo médio
de 720 para 22 dias, tempo esse diminuído para 16 dias quando se
efetua tal procedimento por meio de análise eletrônica. Em
2009, conforme os dados revelados, foram aprovados 27 novos planos e 258
instituidores, e criadas duas novas entidades.
Desafios - Sobre a Previc, Ricardo Pena observou que ela representa
a consolidação institucional de um pleito do setor de previdência
complementar. Lembrou que um dos maiores desafios para a diretoria colegiada
da nova autarquia será estruturá-la administrativamente,
não só com uma nova sede, mas também com capital humano.
Ele pretende manter a política de excelência técnica
e de diálogo com o setor, seguindo, inclusive, orientação
do ministro da Previdência Social, José Pimentel. A Previc
vai estabelecer metas a cumprir, visando reforçar a supervisão,
uma vez que a formulação de políticas ficará
a cargo da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
e a regulação será da alçada do Conselho Nacional
de Previdência Complementar. O Conselho de Recursos de Previdência
Complementar será a instância responsável pela manutenção
do equilíbrio entre os interesses do Estado, do participante e do
contrato.
Expectativas - O presidente da Abrapp, José Mendonça,
falando sobre as expectativas do setor com relação à
Previc, comentou: “a previdência complementar foi muito valorizada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi só
uma promessa de campanha e nós esperamos que, com a Previc, o setor
continue a ser prioridade do governo”.
Mendonça enalteceu o caráter técnico conferido
a composição da diretoria da Previc e insistiu na tese de
desoneração dos processos dos planos, algo que, a seu ver,
prejudica o fomento. Para a Abrapp, a educação financeira
e previdenciária é uma necessidade para o participante, devendo
ser bem trabalhada. Enumerou ainda, como necessária, a simplificação
de normas e a manutenção do diálogo entre o sistema
e o Estado. (Zenaide Azeredo - AgPrev)
18.02 - Anapar apóia participantes da Gerdau Previdência
No início de janeiro deste ano, representantes da ANAPAR e dos
participantes da Gerdau Previdência estiveram reunidos em Ouro Branco
para discutir questões relativas aos planos de previdência
administrados por aquela entidade, patrocinada pelo Grupo Gerdau, uma das
maiores multinacionais brasileiras. Em seu processo de crescimento, a Gerdau
arrematou a ex-estatal Açominas, com sede em Minas Gerais.
A Gerdau Previdência, após a incorporação
da patrocinadora Açominas ao Grupo Gerdau, conseguiu a aprovação,
pela Secretaria da Previdência Complementar da fusão dos planos
de previdência das duas empresas, em julho de 2009. Hoje, a entidade
administra três diferentes planos: um plano na modalidade Benefício
Definido (BD) exclusivo para os empregados da Açominas, que eram
participantes da antiga Fundação Açominas de Seguridade
Social (AÇOS), e dois outros planos, um na modalidade Contribuição
Definida (CD) e um BD para os empregados das outras unidades do Grupo Gerdau
no país.
Em meados do segundo semestre de 2009, a entidade enviou proposta à
SPC para saldar os dois planos BD e propor aos participantes ativos e aposentados
a migração para um novo plano CD, através da adesão
voluntária dos participantes. Em dezembro, a SPC questionou a Gerdau
Previdência acerca dos critérios adotados para o cálculo
do direito acumulado dos participantes e sobre a ausência de uma
proposta para destinação dos superávits acumulados
pelos dois planos. A análise foi suspensa pelo órgão
fiscalizador enquanto a entidade de previdência não apresentasse
uma proposta concreta e correta para a solução destas duas
questões.
O superávit acumulado no plano BD dos participantes oriundos
da AÇOS atinge aproximadamente 50% das reservas matemáticas,
mesmo depois de terem sido zeradas as contribuições de participantes,
assistidos e da patrocinadora.
Lideradas pelo SENGE, o Sindicato dos Engenheiros de MG, seção
Belo Horizonte, as entidades de classe ligadas aos associados da Gerdau
Previdência estão procurando os dirigentes do fundo de pensão
e representantes do patrocinador, para abertura de um processo de entendimento
que satisfaça ambos os interesses, para evitar prejuízos
aos participantes e para garantir que se cumpra o previsto na legislação
de previdência complementar. Ao mesmo tempo, em conjunto com a ANAPAR,
será agendada reunião com a PREVIC, para reivindicar que
o órgão fiscalizador aja no sentido de garantir os direitos
dos participantes.
Gerdau Previdência precisa adequar a representação
dos participantes à LEI - A Gerdau Previdência conta com quase
24.000 associados, entre participantes ativos e assistidos, um patrimônio
de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Seus órgãos de
gestão são compostos por 7 membros no Conselho Deliberativo,
sendo 5 indicados pela patrocinadora e 2 pelos empregados; 4 membros
no Conselho Fiscal, sendo 3 indicados pela patrocinadora e 1 pelos empregados.
Em ambos os conselhos, a representação dos participantes
e assistidos está abaixo do 1/3 exigido pela legislação.
Além disso, a Diretoria Executiva da entidade é composta
de quatro membros, sendo todos nomeados pela patrocinadora, sem contemplar
qualquer representação dos participantes.
Também será objeto de negociações com a
patrocinadora o ajuste da representação dos participantes
nos conselhos, bem como a possibilidade de eleição de um
diretor pelos participantes. (Boletim)
18.02 - Portabilidade, use e abuse
Os investidores de planos de previdência aberta estão
usando mais a ferramenta da portabilidade, que permite trocar de seguradora.
Em 2009, houve um aumento de cerca de 10% no volume de recursos que migrou
de uma empresa para outra, alcançando R$ 2,37 bilhões, apontam
dados da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi).
Essa soma, no entanto, representa uma parcela muito pequena das provisões
do setor. Mas pode crescer se o investidor passar a usar mais a transferência
para pressionar por redução de taxas e melhor retorno dos
fundos oferecidos.
Do patrimônio total acumulado pelos participantes no ano passado
- cerca de R$ 177 bilhões -, o volume de portabilidades liquidadas
financeiramente representou 1,34%. Em 2008, a migração de
recursos entre empresas foi de R$ 2,16 bilhões, ou 1,52% das provisões.
Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) dividem a portabilidade
externa em valores aceitos e valores cedidos. O volume de dinheiro que
saiu de planos PGBL e VGBL das seguradores, de acordo com esse levantamento,
foi de R$ 2,467 bilhões em 2009.
A diferença entre as estatísticas pode ser explicada
pelo fato de a Susep reunir dados de todo o mercado e a Fenaprevi apenas
de entidades associadas e de portabilidades que já foram liquidadas,
excluindo as cadastradas. Do lado dos valores aceitos, isto é, das
seguradoras cujos planos PGBL e VGBL receberam recursos de portabilidade,
o volume é ainda maior: R$ 4 bilhões, segundo a Susep. Nessa
soma, além dos valores transferidos de PGBL e VGBL, podem estar
recursos que saíram de planos tradicionais e até de entidades
fechadas de previdência.
A portabilidade na previdência, que começou a valer em
abril de 2006, funciona como no mercado de telefonia celular para a troca
de operadora. Trata-se de um instrumento que garante ao participante mudar
de seguradora ou ainda de planos dentro da mesma entidade, nesse caso em
busca de alterar o perfil de risco do fundo ou até de reduzir custos.
Para que isso aconteça, o participante deve fazer a solicitação
à entidade que detém seus recursos, informando o plano no
qual deseja ingressar ou, no caso de portabilidade externa, o plano e a
respectiva entidade que deverá receber seu dinheiro.
Segundo a Susep, a portabilidade só é permitida entre
planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência
complementar aberta, como o PGBL, ou entre planos de seguro de vida com
cobertura por sobrevivência, caso do VGBL. Fica vedada a transferência
de recursos de um PGBL para um VGBL, por exemplo, ou entre diferentes participantes.
O prazo estabelecido para que a transferência seja efetiva pela Susep
é de quatro dias úteis, podendo se estender para cinco dias
úteis, no caso de planos aprovados a partir de 30 de janeiro de
2007. Os recursos financeiros serão transferidos diretamente entre
as seguradoras, sem passar pela conta do titular do plano.
O grande benefício da portabilidade é que ela acontece
sem apuração de imposto de renda ou outra despesa. Apesar
de não custar nada e estar disponível para clientes de todos
os portes, só quem usa a ferramenta são os grandes investidores,
conta o diretor de previdência da consultoria Quorum Saúde,
Seguros e Previdência, Marcello Rudge Ribeiro. A portabilidade, segundo
o especialista, é um dos maiores argumentos para vender previdência,
é só dizer para o cliente que se ele não estiver satisfeito
é possível trocar de plano ou empresa em poucos dias. "Na
prática, dificilmente uma portabilidade acontece em quatro, cinco
dias", diz. "E quando ocorre", ressalta. O cliente que tem seu processo
atrasado pode levar a denúncia à Susep.
Além da questão burocrática de preenchimento e
checagem de cadastros e assinaturas - que acaba atrasando o processo -,
o maior volume de recursos, cerca de 95%, está nas seguradoras ligadas
aos grandes grupos de varejo, cujas carteiras são extremamente pulverizadas
e formadas por clientes com volumes relativamente baixos de acumulação.
"Para esse porte de cliente, que tem R$ 5 mil acumulados, paga taxas altas,
não há muitas alternativas de planos, são todos muito
parecidos e caros", explica Ribeiro. Ainda segundo ele, dificilmente esses
clientes vão recorrer à portabilidade, por conta da falta
de conhecimento, mas, quando o fazem, há um trabalho forte de retenção
por parte dos bancos. Isso ajuda a explicar o volume baixo de portabilidade
relativamente às provisões do setor.
Na alta renda, o movimento de portabilidade é forte e estimulado
pela rentabilidade das carteiras, já que os custos são relativamente
baixos para esse público, afirma Ribeiro. "Quem tem acima de R$
500 mil, R$ 1 milhão, usa a ferramenta para pressionar e mudar de
gestor e isso acontece em poucos dias", diz. Ainda segundo ele, por se
tratar de um investidor mais sofisticado, que conhece o mercado financeiro,
se o gestor do fundo de previdência não entrega retorno, ele
migra. Essa é uma tendência que deve se intensificar daqui
para frente, depois da entrada de gestores independentes na previdência,
como Gávea, Leblon Equities, BRZ, GAP, Claritas, entre outros. O
esforço dessas assets tem sido trazer para dentro de casa os recursos
de previdência de seus já clientes.
Ribeiro afirma, contudo, que os clientes pequenos e distraídos
deveriam usar mais a ferramenta, mesmo que dentro de casa. É o caso
de participantes antigos que entraram em planos com custos altíssimos,
mas que hoje já acumulam um certo patrimônio. Com R$ 50 mil
a R$ 100 mil, já é possível migrar para fundos mais
sofisticados e com taxas menores. Ribeiro alerta que o cliente precisa
estar atento, porque o banco não vai oferecer a ele a alternativa
de pagar menos, apesar de haver opções mais baratas.
Uma das maneiras de fazer pressão para reduzir as taxas de administração
e carregamento é a portabilidade. Às vezes, o cliente nem
precisa sair da seguradora. Ribeiro diz que as taxas de gestão vêm
caindo, mas apenas no segmento de alta renda. Nesse universo, os fundos
de renda fixa têm taxa média de 1%. No varejo, cobra-se entre
2% e 2,5% ao ano. As carteiras de ações cobram taxa na casa
dos 2%, mas há fundos com 3,5%. As taxas de carregamento variam.
Nas seguradoras independentes, com mais de R$ 30 mil, é possível
zerar a taxa se o cliente ficar mais de três anos. Já os bancos
de varejo não abrem mão de cobrá-la, mesmo no private.
A taxa, contudo gira em torno de 0,5%. No varejo, ainda é possível
encontrar taxas de 5% e até de 10%.
"A portabilidade é um instituto importante para o consumidor,
que passa a ter mais liberdade para fazer escolhas", afirma o vice-presidente
de Vida e Previdência da SulAmérica, Renato Russo. À
medida que a competição cresce, o volume de portabilidade
tende a seguir os mesmos passos, acrescenta o executivo. Na visão
do presidente da Brasilprev, Tarcísio Godoy, essa é uma questão
que ainda não incomoda o setor, pelo fato de muita gente ainda não
ter previdência. A indústria ainda está em fase de
crescimento, diz. "Não entramos na fase do rouba-monte, temos um
oceano azul para conquistar." (Alessandra Bellotto - Valor
Online)
12.02 - Previc: Diretoria Colegiada elabora agenda de prioridades
Decisões foram tomadas durante primeira reunião da superintendência
A Previc –Superintendência Nacional de Previdência Complementar
– realizou na quarta-feira sua primeira reunião da Diretoria Colegiada,
ocasião em que foi montada a agenda administrativa da nova autarquia
do Ministério da Previdência Social. Pela ordem cronológica
de prioridades, o Programa Anual de Fiscalização (PAC), relatado
pelo diretor de Fiscalização, Manuel Lucena, foi aprovado
na ocasião pela diretoria. Esse programa é semelhante ao
aprovado em dezembro de 2009 pela Secretaria de Previdência Complementar
(SPC).
As prioridades aprovadas pela diretoria colegiada foram:
1) realizar um concurso público destinado a preencher
100 vagas técnicas na Previc;
2) escolha de uma nova sede para a Previc;
3) preparação da minuta do acordo envolvendo um contrato
de gestão da Previc com o ministério da Previdência
Social ;
4) preparação de um ato (Diretoria de Fiscalização
e Procuradoria) relativo ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – criado
pelo Decreto 7075/2010.
A reunião foi presidida pelo diretor-superintendente da Previc,
Ricardo Pena, dela participando os quatro integrantes da Diretoria
Colegiada, coordenadores-gerais de área e assessores. (Zenaide
Azeredo - Previc/AssPreviSite)
12.02 - Reunião sobre os novos tempos do sistema
Traga sua fundação para um encontro com a PREVIC, ABRAPP,
APEP, ANAPAR e destacados profissionais do sistema na manhã do próximo
dia 26 de fevereiro, no auditório da Fundação CESP,
em São Paulo.
Será um ótimo e oportuno momento para agregar mais valor
à visão da sua entidade sobre o novo cenário que se
apresenta para o sistema de previdência complementar de nosso país.
Vamos juntos verificar como se dará a implementação
e operacionalização da PREVIC, quais serão os mecanismos
de relacionamento e interação das EFPCs com o novo órgão,
como a PREVIC estará estruturada para os contatos das áreas
da sua entidade e com quem seus profissionais estarão contatando,
dentre outros aspectos da concretização do surgimento do
novo órgão.
Para o cenário de 2010, teremos a oportunidade de compartilhar
as diversas visões, opiniões e interpretações
que as grandes entidades do setor têm sobre o novo contexto de gestão,
trabalho e atuação das EFPCs tanto após as mudanças
introduzidas no segundo semestre de 2009, como também aquilo que
antevê para o sistema neste ano.
Assim, com o patrocínio do Itaú Unibanco, no dia 26 de
fevereiro, teremos uma reunião objetiva para avaliar os desafios
que se apresentam para as EFPCs neste novo patamar do sistema.
Venha debater o surgimento da PREVIC e a leitura do contexto e cenário
que se apresentam para a gestão das EFPCs em 2010 sob a ótica
das várias entidades associativas representantes do nosso segmento.
Acreditamos ser este um encontro amplo, oportuno e de grande valia
para o nível médio e operativo das entidades (gestores e
técnicos especializados) além, é claro, dos próprios
dirigentes e conselheiros - o contexto é oportuno para um evento
desta natureza.
O evento tem uma taxa de adesão de R$ 300,00 (trezentos reais).
Informações e inscrições através do
e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
12.02 - Fundos: Grandes projetos esbarram em garantias
De acordo com Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, o CMN
estuda flexibilizar a questão.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estuda revisar a questão
das garantias para que fundos de pensão invistam em projetos de
infraestrutura, segundo Ricardo Pena, diretor-superintendente da recém-criada
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
"Estamos discutindo com o BNDES, os fundos e o Ministério da
Fazenda a adequação dessas garantias às entidades",
afirmou Pena, durante a apresentação da diretoria da Previc
aos dirigentes de fundos de pensão.
O BNDES exige garantias dos financiadores de um projeto, algo que os
fundos de pensão não podem fazer: a Resolução
nº 3.792 não os permite.
Sendo assim, o CMN teria que divulgar um documento complementando a
resolução. Além disso, o CMN pode estabelecer um limite
de compromentimento do patrimônio do fundo em garantia.
"Vamos supor que o fundo invista 10% em determinado projeto. A ideia
é analisar quanto isso representa em relação ao seu
patrimônio."
Pena afirmou que essa questão é relevante, dado o cenário
de Copa do Mundo e Olimpíada. "As entidades podem investir e esperar
até 10 anos para obter rentabilidade, já que têm essa
natureza [de longo prazo]. Além disso, são investimentos
de grande magnitude e os fundos conseguem suportá-los."
Na semana passada, Guilherme Lacerda, diretor-presidente da Funcef
(fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica
Federal) afirmou que o interesse da entidade em participar do projeto de
construção da usina hidrelétrica de Belo Monte pode
esbarrar na questão das garantias.
Segundo o executivo, a intenção é que a Funcef,
junto com Odebrecht e Camargo Corrêa, contribua com 5% do total dos
investimentos previstos para o projeto.
Criação da Previc
No final de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou o decreto que regulamentou a Previc. Apesar de todo o corpo técnico
da Secretária de Previdência Complementar (SPC) - órgão
antecessor à Previc - ter sido mantido, três diretores da
recém-criada autarquia foram indicados pelo PT e pelo PMDB.
"É hipocrisia achar que isso não vai acontecer com qualquer
governo. Tudo o que pedimos, desde o começo, é que fossem
pessoas técnicas e comprometidas. E isso foi atendido", disse José
de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Mendonça também elogiou a manutenção de
Ricardo Pena e Carlos Eduardo de Paula, secretário e secretário-adjunto
da extinta SPC, à frente da autarquia.
"Seria um desperdício se ambos não tivessem ficado. Eles
foram os grandes responsáveis pelo crescimento que o sistema vem
apresentando desde 2003", disse. (VAnessa Correia - Brasil Econômico)
11.02 - Participação dos fundos no PIB do país
pode dobrar
A participação dos fundos de pensão no Produto
Interno Bruto (PIB) do país pode mais que dobrar nos próximos
10 anos, passando de 18% do PIB para 50% em 2020. A previsão é
do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça.
Para crescer, segundo Mendonça, tanto a Abrapp quanto a recém-criada
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
terão que investir em educação previdenciária.
"Temos apenas 2,5 milhões protegidos pelos fundos de pensão
enquanto pelo menos mais 30 milhões teriam condições
de ter um benefício de previdência complementar", avalia.
De acordo com Mendonça, a maioria dos possíveis participantes
só começa a se preocupar com a aposentadoria quando está
em idade avançada. "Aos 60 anos não adianta mais", observa.
O presidente da Abrapp diz que a idade ideal para a opção
por um plano de aposentadoria complementar deve estar entre os 30 e os
40 anos.
A Abrapp teve, em São Paulo, o primeiro encontro oficial com
os diretores da Previc. Os fundos de pensão, segundo Mendonça,
apóiam a estrutura da nova agência reguladora do setor. "Precisávamos
de um órgão de Estado", afirmou. Para a Abrapp falta ainda,
na Previc, a previsão de mandato para os seus diretores.
A indústria dos fundos de pensão conta com ativos de
R$ 506 bilhões, administrados por 372 entidades. São as contribuições
e os investimentos feitos durante os anos de trabalho são o que
garantem as aposentadorias e pensões dos 2,6 milhões de participantes.
Os três maiores fundos de pensão do país são
patrocinados por estatais federais. São eles a Previ, do Banco do
Brasil; Petros, da Petrobras; e Funcef, da Caixa Econômica Federal.
(Vânia Cristino - Correio Web)
11.02 - Fundos aumentam foco em renda variável
Fundos devem trazer sua meta para juros mais baixos, porque alta pode
ser momentânea
As novas normas para os fundos de pensão, anunciadas em setembro
de 2009 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitem maior
exposição à renda variável (de 50% para 70%),
levaram alguns fundos a investir mais nesta área. A afirmação
é do presidente da Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza
Mendonça. Segundo ele, um dos fundos que aumentou sua exposição
foi a Petros. "Quando a bolsa voltou a subir, alguns fundos já tinham
entrado", disse. "Agora, eles devem estar assustados", afirmou, referindo-se
à queda acumulada neste ano no índice Ibovespa, em torno
de 6%.
O executivo afirmou que, em sua opinião pessoal, os fundos não
têm necessidade de investir em renda variável devido ao seu
foco no longo prazo, mas isso depende da política de cada instituição.
"Para mim, bolsa é mesa de jogo", afirmou.
As novas regras para os fundos também permitiram maior exposição
a investimentos no exterior (de 3% para 5%), o que não despertou
maior interesse, segundo Mendonça.
Questionado sobre a expectativa de alta na taxa básica de juros
da economia (Selic), o executivo afirmou que alguns fundos focados em renda
fixa tendem a aumentar sua exposição neste segmento. No entanto,
ele destacou que a meta atuarial dos fundos, composta por Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais uma taxa, também
pode subir com a alta dos juros. Mendonça diz que os fundos atualizam
suas metas atuariais constantemente para se adequar à realidade
econômica. A maior parte dos fundos tinha meta de INPC mais 6% em
2008, mas atualmente muitos reduziram para INPC mais 5%, de acordo com
o presidente da Abrapp.
Ele defendeu que os fundos devem trazer sua meta para juros mais baixos,
porque qualquer alta pode ser momentânea. "Acho mais previdente esperar
um juro mais baixo. Se o juro for maior, ótimo", afirmou. A entidade
não fez previsões sobre a rentabilidade dos fundos neste
ano devido à instabilidade causada pelo ano eleitoral. "Qualquer
previsão é arriscada", disse. (Natalia Gómez
- Agência Estado)
11.02 - Fundos imobiliários, nova era
O mercado de fundos imobiliários pode dobrar de tamanho em 2010.
A grande expectativa gira em torno do dinheiro das fundações
que deve ir para o setor - no mercado, estima-se entre R$ 3 bilhões
e 4 bilhões os recursos disponíveis para a aplicação
somente neste ano. Os 84 fundos imobiliários em operação
hoje reúnem patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões.
"As fundações serão os grandes fomentadores dessa
indústria", afirma uma fonte do setor.
Bom para o investidor pessoa física, que passará a contar
com um senhor reforço para o desenvolvimento do mercado, que já
mostra sinais de amadurecimento. Basta ver o movimento cada vez maior de
lançamentos de fundos com mais de um ativo - de imóveis a
títulos imobiliários -, gestão ativa e participação
crescente de bancos de varejo na distribuição e estruturação.
Citibank, Bradesco, Santander e Caixa voltaram a dar as caras.
Neste ano, a primeira oferta registrada na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) vai nessa linha. Trata-se do fundo Max Retail,
que definiu como foco a exploração de empreendimentos comerciais
destinados à exploração do segmento varejista, mas
não descarta a chance de investir em papéis como certificados
de recebíveis imobiliários (CRIs), letras hipotecárias
(LHs) e de crédito imobiliário (LCIs).
O setor de fundos imobiliários está mudando de cara,
afirma o advogado Carlos Eduardo Ferrari, do escritório Lobo &
de Rizzo. O ingresso de dinheiro novo de fundos de pensão vai criar
um mercado com um tamanho mais atraente, aponta. "Uma indústria
como a de hoje, de R$ 5 bilhões, é muito pequena para oferecer
liquidez e crescer." Apesar da demanda crescente de investidores, há
escassez de ofertas, diz. Mas, com o comprometimento do investimento por
parte de fundos de pensão, haverá estímulo para a
estruturação de carteira maiores, de pelo menos R$ 100 milhões,
porque parte já estará garantida para os institucionais.
"O fundo de pensão vai acabar dando respaldo para o crescimento
das ofertas."
Quem ganha com isso é o mercado todo, inclusive a pessoa física,
já que o problema da falta de liquidez poderá ser minimizado.
Os fundos imobiliários são fechados. Para o investidor sair
da aplicação, só vendendo as cotas no mercado secundário,
para outro investidor. E, das 84 carteiras, apenas 31 estão listadas
em bolsa. "A entrada de fundos de pensão cria uma porta de saída
para a pessoa física", diz Ferrari. Ele destaca ainda o ganho de
qualidade com a participação crescente das fundações.
Segundo ele, os grandes fundos de pensão têm um processo de
análise de investimento muito criterioso, além de cobrarem
mais responsabilidade do gestor e administrador.
Fora isso, o potencial de investimento em fundos imobiliários
para os próximos anos é enorme. A flexibilização
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) das regras de aplicação
das fundações, com a Resolução 3792 de setembro
do ano passado, abriu espaço para a aplicação de até
10% do patrimônio para essas carteiras. Foi criada uma rubrica específica
para esse tipo de investimento.
Isso equivaleria a quase R$ 50 bilhões - o patrimônio
da fundações está perto de R$ 500 bilhões,
segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (Abrapp). Como não há mercado
para absorver todo esse dinheiro, qualquer 1% já será significativo.
Hoje, os fundos de pensão não têm nem 1% do patrimônio
aplicado em fundos imobiliários, segundo uma fonte do mercado.
Esse interesse de investidores institucionais coincide com um mercado
de fundos imobiliários em evolução. Não de
tamanho, mas de estrutura e até de cultura dos participantes. "Hoje,
o fundo imobiliário pode comprar tudo desde que o ativo seja imóvel
ou tenha base imobiliária", afirma a advogada Marina Procknor, do
escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga.
A flexibilização veio no fim de 2008, com a publicação
pela CVM da primeira revisão de regras do setor desde a origem,
em 1994, e do ajuste no ano passado na legislação que estendeu
a isenção de imposto de renda para pessoas físicas
também para fundos que compram cotas de outras carteiras ou títulos
isentos como o CRI e as letras. "Essa é uma mudança de conceito
que vai impulsionar o mercado", diz Marina.
O fundo imobiliário ficou com mais cara de mercado de capitais,
afirma o diretor-executivo da RB Capital, Marcelo Michaluá. "Isso
permitirá que mais pessoas acessem esse tipo de fundo, que tem o
apelo da isenção para esse público, em ofertas pulverizadas."
Culturalmente, o fundo imobiliário sempre foi de um imóvel
só. Além de a antiga regra orientar o mercado para esse formato,
o investidor precisava conhecer o empreendimento, entrar no imóvel,
para se sentir confortável. Isso também já começa
a mudar, destaca Marina. Além disso, a indústria criou um
histórico que permite avançar para fundos diversificados
e com gestão ativa.
O mercado, inclusive, coleciona experiências bem-sucedidas. Entre
os destaques, estão fundos como o CSHG Brasil Shopping, que tem
participação em cinco shoppings, o genérico CSHG Real
Estate, com 62 imóveis comerciais na carteira, predominantemente
lajes corporativas. No fim do ano passado, a Rio Bravo conseguiu a aprovação
da maioria dos cotistas do Financial Center para alterar o regulamento
do fundo, que só permitia investir no Edifício JK Financial
Center, em São Paulo. O argumento apresentado para os cerca de 400
cotistas foi o de aproveitar as oportunidades no setor de lajes corporativas
e escritórios nas regiões comerciais e, assim, diluir os
riscos de vacância e até inadimplência de inquilinos.
Outro exemplo de sucesso foi a colocação da oferta, em
dezembro, do fundo RB Capital Renda I. A demanda, que superou em 2,8 vezes
a oferta de R$ 132 milhões em cotas, atraiu 1.172 pessoas físicas
e um investidor institucional. A carteira já nasceu com um portfólio
formado por sete imóveis, todos com contratos de locação
de longo prazo fechados com grandes empresas, como AmBev, C&A, Magazine
Luiza, entre outras. A oferta nova, liderada pelo Ourinvest, vai usar os
recursos da primeira emissão, de R$ 70,15 milhões, para a
compra de oito imóveis espalhados pelo país, já locados
para a Lojas Americanas, Carrefour e Bom Preço.
Para Ferrari, fundos de um imóvel só serão cada
vez mais raros. O mercado, acredita ele, caminha para carteiras setoriais.
Os fundos de CRIs também terão papel relevante para o crescimento
do setor, diz o advogado. E até podem liderar a evolução.
Segundo fontes do mercado, há projetos de bancos e gestores como
a RB Capital para lançar carteiras de R$ 200 milhões a R$
300 milhões de patrimônio. Quanto maior a escala, melhor tende
a ser a liquidez.
O ambiente atual é propício para fundos imobiliários.
Para a pessoa física, o grande atrativo é a possibilidade
de capturar o ganho da atividade imobiliária, que anda pujante no
país, com a possibilidade de isenção de imposto sobre
rendimento. Também segundo Ferrari, as pessoas têm procurado
esse tipo de fundo por ele ter se mostrado resistente a crises. "Com a
volatilidade, o fundo imobiliário é uma opção
intermediária entre a renda fixa tradicional e a renda variável,
com ótimo retorno." (Alessandra Bellotto - Valor Online)
10.02 - Supervisão Baseada em Riscos
Banco Mundial apresenta diagnóstico preliminar sobre a Supervisão
Baseada em Riscos no Brasil
Missão do Banco retornará em julho de 2010
Depois de duas semanas de trabalho no Brasil, a equipe de consultores
do Banco Mundial elaborou um diagnóstico preliminar sobre o
estágio da supervisão baseada em riscos adotada pela
Previc.
Os técnicos estrangeiros realizaram reuniões de trabalho
em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, tanto com a diretoria
da SPC/Previc, como com nove fundos de
pensão, associações profissionais e de mercado,
consultorias atuariais, financeiras e jurídicas, empresas de auditoria
independente, técnicos do Banco Central do
Brasil, Susep e CVM.
Na última sexta-feira, foi apresentado ao diretor-superintendente
da Previc, Ricardo Pena, os pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças
na implementação
da metodologia de supervisão baseada em riscos para os fundos
de pensão, observado o contexto atual do mercado brasileiro.
O objetivo desse projeto, firmado em setembro de 2009 com a SPC, e
com a anuência da agência ABC do Ministério das Relações
Exteriores, é oferecer, ao final
de dezoito meses, um roteiro para a implantação dessa
metodologia; adaptações, se necessário, na regulação
e na estrutura de supervisão dos fundos de pensão;
treinamentos e cursos para os auditores e especialistas do órgão
de fiscalização e também para as entidades fiscalizadas.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
10.02 - Encontro oportuno sobre Previc e o cenário 2010
Tema: “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”
Auditório da Fundação CESP
Horário: 09:00 às 13:00 horas
Alameda Santos,2477 - S.Paulo - SP
Este é um ótimo instante para que os representantes da
sua entidade possam estar conosco para participar de uma reunião
onde a própria PREVIC abordará o processo de instalação
do novo órgão, as próximas etapas e os aspectos mais
relevantes que iremos vivenciar na interação das EFPCs com
a nova instituição. A programação do
Encontro contará ainda com a participação de dirigentes
das principais entidades associativas do setor expondo a sua visão
sobre o cenário e o contexto para o exercício que se inicia.
Assim, com o patrocínio do Itaú Unibanco, o Encontro AssPreviSite
Previdência trata o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs
– Novos Desafios” no dia 26 de fevereiro de 2010, das 9h00 as 13h00, no
Auditório da Fundação CESP, localizado à Alameda
Santos, 2477 (região da Avenida Paulista), São Paulo.
Taxa de adesão de R$ 300,00 (treaentos reais). Informações
adicionais e reservas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br.
(AssPreviSite)
10.02 - Fundos: Disputa em Belo Monte
Esta será uma semana decisiva na formação dos
consórcios que vão disputar o leilão da usina hidrelétrica
de Belo Monte, a ser construída no Estado do Pará. Desde
quinta-feira, com as condições da disputa aprovadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), tem sido intensa a negociação
entre as empresas que buscam se associar para a disputa e também
tem sido decisiva a atuação do governo federal para garantir
a competição contra o consórcio a ser liderado por
Odebrecht e Camargo Corrêa. O governo está usando não
só os fundos de pensão como também o BNDES. E o recado
é que depois de apoiar aquisições e financiamentos
de grandes projetos para os grandes grupos nacionais o governo espera como
contrapartida uma bela disputa em torno da usina de Belo Monte.
Quando as construtoras Camargo e Odebrecht se uniram, começaram
também a chamar outros fortes competidores para negociar. O governo
tratou
então de se articular para dar força à Andrade Gutierrez
na formação de grupo para competir à altura. Para
isso usou a Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, que abriu
mão da sociedade que pretendia formar com todas as empresas que
têm participação relevante: Vale, Neoenergia e CPFL.
A CPFL, controlada pela Camargo Corrêa, deverá selar a associação
com a Odebrecht. Mas Vale e Neoenergia são os trunfos para garantir
competição à Andrade. Também na negociação
em curso a Votorantim deve ficar nesse consórcio.
Depois de ter comprado 30% das ações com direito a voto
da estatal Cemig, com o apoio do BNDES, a Andrade tem correspondido às
expectativas do governo federal. Não só terá apoio
de empresas importantes para formar o consórcio, como também
na parte de construção deve se associar a algum outro grupo.
Executivos da Andrade, segundo fontes do governo, acenaram até mesmo
com a possibilidade de se unirem a grupos construtores espanhóis.
Na parte de informação sobre o projeto, a construtora não
perde em nada para Odebrecht e Camargo Corrêa já que também
fez parte do consórcio que fez os estudos de viabilidade da usina.
O governo trabalha - e acredita estar de bom tamanho - com a formação
de dois consórcios, até porque o preço de partida
do leilão já está abaixo do valor de qualquer outro
leilão de hidrelétrica desde que se iniciou o novo modelo
do setor elétrico. Uma importante fonte do governo diz que não
vê o apetite do grupo GDF Suez, o grande competidor no leilão
de Jirau.
Isso porque a matriz da empresa tem feito forte pressão sobre
os resultados do leilão da usina que está sendo construída
no rio Madeira, em que 70% da energia foi vendida a um custo que impede
o retorno do investimento. Mas o problema é que os outros 30% de
energia, que deveriam remunerar o capital, ainda não foram comercializados
no mercado livre. De qualquer forma, a expectativa é de que mesmo
sem liderar algum consórcio o grupo Suez se associe a algum dos
que já estão em formação.
Mais uma vez é a parte a ser vendida no mercado livre de energia
que poderá ser decisiva para que os consórcios decidam ir
à disputa. E nesse aspecto os autoprodutores ganharam poder de negociação,
já que só com sua participação no consórcio
é possível que 30% da energia da usina seja vendida a um
preço diferente do que será negociado no leilão. Os
autoprodutores, que são os grandes consumidores de energia, ficam
assim com pelo menos 10% da energia, podendo chegar a 20%. A negociação
caminha para que eles fechem acordo a R$ 90 o MWh. Os outros 10% da energia
seriam vendidos livremente e os 70% dentro do limite de preço-teto
do leilão.
As empresas, no entanto, estão tentando também melhorar
as condições de financiamento do BNDES. A questão
das garantias é vital para fechar um acordo em torno dos consórcios.
A principal questão ainda é o fato de o valor do investimento
estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ficar na casa
dos R$ 16 bilhões, enquanto as empreiteiras ainda insistem que o
valor é de R$ 30 bilhões. Alguns chegam a estimar um valor
de investimento da ordem de R$ 35 bilhões. (Josette Goulart
- Valor Online)
09.02 - Reunião: Consolidação da PREVIC, o cenário
e as EFPCs
Tema: “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”
Auditório da Fundação CESP
Horário: 09:00 às 13:00 horas
Alameda Santos,2477 - S.Paulo - SP
Você e sua equipe terão um oportuno momento neste início
de 2010 para agregar mais valor à sua visão sobre o novo
cenário que se apresenta para o sistema de previdência complementar
de nosso país.
Com o patrocínio do Itaú Unibanco, no final de fevereiro,
o AssPreviSite promove uma reunião para avaliar a concretização
do surgimento da PREVIC, a leitura do contexto, cenário e desafios
que se apresentam para as EFPCs, além da leitura das principais
mudanças que a legislação do setor sofreu no segundo
semestre de 2009.
Assim, na manhã do dia 26 de fevereiro, no Auditório
da Fundação CESP, em São Paulo, acontece o nosso já
tradicional Encontro AssPreviSite Previdência.
Venha compartilhar das observações, informações
e a opinião de nossos convidados:
- Diretor da PREVIC
- Dr. Devanir Silva – Superintendente Geral da ABRAPP
- Dr. José Ricardo Sasseron – Presidente da ANAPAR
- Dr. Martin Glogowsky – Presidente da Fundação CESP
- Especialistas do Segmento
É um bom momento para debater o surgimento da PREVIC, proceder
a leitura do contexto e do novo cenário do sistema, além
de consolidar a sua opin ião sobre os desafios que se apresentam
para a gestão das EFPCs em 2010.
Taxa de adesão de R$ 300,00 (Trezentos reais). Inscrições
e informações adicionais através do e-mail assprevisite2@terra.com.br
(AssPreviSite)
09.02 - BB engorda resultado contabilizando superávit da Previ
O Banco do Brasil publicou, no primeiro dia de fevereiro, um fato relevante
noticiando ao mercado que "atualizou os cálculos atuariais do Plano
de Benefícios I (Plano I da Previ), implicando impacto positivo,
líquido de impostos e participação estatutária
no lucro (PLR), de R$ 1,6 bilhão". Este valor impactará o
balanço de 31 de dezembro de 2009, aumentando o lucro do banco no
exercício do ano passado.
O lacônico comunicado tem um grande significado: implica que
o banco lançou em seu resultado, pelo terceiro semestre consecutivo,
parte da reserva especial do Plano de Benefícios 1 da Previ, que
acumulou patrimônio de quase R$ 141 bilhões, gerando um superávit
acumulado de cerca de R$ 44 bilhões. O banco vem contabilizando
parte dos "ganhos atuariais futuros"; a que julga ter direito em relação
ao Plano 1, com base na Resolução CVM 371 e na Resolução
CGPC 26. Esta última é a que "disciplina"; a utilização
de superávit dos planos de previdência e abre a possibilidade,
não prevista na Lei Complementar 108, de devolver parte do superávit
aos patrocinadores de planos de previdência.
Apesar de fazer a contabilização por três semestres
consecutivos, o banco não se apropriou de nenhum centavo do superávit
da Previ neste período. Isto porque a matéria nem sequer
foi apreciada pelo Conselho Deliberativo da Previ neste período.
E se fosse colocada em pauta, teria de obter o voto favorável da
maioria dos conselheiros, não valendo neste caso o voto de minerva,
conforme estabelece a própria Resolução CGPC 26.
Está em vigor uma liminar em processo movido pelo Sindicato
dos Bancários de Brasília, que suspende os efeitos da Resolução
26 para os planos de benefícios dos quais participem os associados
daquele Sindicato. A Anapar é autora de dois outros processos em
que pleiteia também a revogação dos artigos da Resolução
26 que permitem a devolução de valores aos patrocinadores.
A Anapar desde o início se posicionou contra a edição
da Resolução 26, combatendo a sua aprovação
pelo CGPC, apresentando inclusive alternativas que nem sequer foram apreciadas
por aquele Conselho.
O Banco do Brasil, além de descumprir a decisão judicial,
lança em seu balanço valores que não tem
disponíveis e que se configuram apenas como uma hipótese,
inflando seu resultado e distribuindo dividendos aos acionistas e participação
nos lucros e resultados feitos de maneira fictícia.
Entidades reivindicam melhorias de benefícios - Desde o final
de 2009, os sindicatos de bancários, as entidades representativas
e os dirigentes eleitos da Previ reivindicam negociações
com o Banco do Brasil, com objetivo de utilizar parte do superávit
para melhorar os benefícios dos quase 120 mil participantes ativos
e aposentados do Plano 1. O banco não se manifesta a respeito, deixando
os participantes indignados ao ver o superávit da Previ se acumulando
sem que tenham outras compensações além da suspensão
das contribuições ao plano, estabelecidas desde 2006.
(Anapar)
09.02 - BB: Previ esclarece contabilização do superávit
A exemplo do ocorrido em 2009, o Banco do Brasil divulgou um Fato Relevante,
na manhã da último dia 1º de fevereiro, no qual informa
que estão sendo contabilizados em seu balanço valores relativos
a parte do superávit do Plano 1 da PREVI. Esclarecemos, novamente,
que tal medida não decorre de qualquer decisão sobre utilização
do superávit e nem tampouco repasse de valores da PREVI ao Banco.
A contabilização que o BB realizou decorre da interpretação
de normas contábeis às quais o Banco está sujeito
e à edição da Resolução CGPC 26, e que
lhe permitem reconhecer em seu balanço, antecipadamente, valores
aos quais julga que terá direito em função das normas
vigentes. (Previ/AssPreviSite)
08.02 - “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”
Auditório da Fundação CESP
Horário: 09:00 às 13:00 horas
Alameda Santos,2477 - S.Paulo - SP
Você e sua equipe terão um oportuno momento neste início
de 2010 para agregar mais valor à sua visão sobre o novo
cenário que se apresenta para o sistema de previdência complementar
de nosso país.
Com o patrocínio do Itaú Unibanco, no final de fevereiro,
o AssPreviSite promove uma reunião para avaliar a concretização
do surgimento da PREVIC, a leitura do contexto, cenário e desafios
que se apresentam para as EFPCs, além da leitura das principais
mudanças que a legislação do setor sofreu no segundo
semestre de 2009.
Assim, na manhã do dia 26 de fevereiro, no Auditório
da Fundação CESP, em São Paulo, acontece o nosso já
tradicional Encontro AssPreviSite Previdência.
Venha compartilhar das observações, informações
e a opinião de nossos convidados:
- Dirigente da PREVIC
- Dr. Devanir Silva – Superintendente Geral da ABRAPP
- Dr. José Ricardo Sasseron – Presidente da ANAPAR
- Dr. Martin Glogowsky – Presidente da Fundação CESP
- Especialistas do Segmento
É um bom momento para debater o surgimento da PREVIC, a leitura
do contexto, cenário e desafios que se apresentam para a gestão
das EFPCs em 2010.
Mais informações e reservas através do e-mail
assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
08.02 - Previc: Governo partidariza autarquia
Criada para fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência
complementar, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência
Complementar) começa a atuar sob críticas da imprensa. Em
editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o informativo criticou
a partidarização do órgão, cuja diretoria colegiada,
de cinco membros, tem três indicados do PT e do PMDB.
Apesar de o comando do órgão continuar nas mãos
de um Auditor-Fiscal, apontado como um técnico pela imprensa, outros
Auditores-Fiscais que trabalhavam na diretoria da SPC (Secretaria de Previdência
Complementar), antecessora da Previc, não foram conduzidos para
a diretoria da Previc.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está preocupada com a politização
da Previc, pois uma autarquia responsável por fiscalizar 372 entidades
de previdência complementar, que administram um patrimônio
em torno de R$ 500 bilhões, não pode ser dirigida a partir
de critérios políticos. Tais fundos atendem 650 mil aposentados
e pensionistas, têm 2 milhões de participantes ativos e precisam
ser fiscalizados a partir de critérios estritamente técnicos.
Também causa preocupação à DEN, o fato
de o artigo 7º da lei que criou a Previc (Lei nº 12.154) estabelecer
como uma das competências da diretoria colegiada do órgão
decidir, em primeira instância, “sobre a conclusão dos relatórios
finais dos processos administrativos por lavratura do auto de infração
ou instauração de inquérito”. Como uma diretoria que
está sendo indicada por critérios políticos poderá
decidir sobre um auto de infração que foi lavrado por um
Auditor-Fiscal, que tomou sua decisão tecnicamente?
A Previc já nasce frágil. Para fortalecê-la, a
DEN defende que ela faça parte da estrutura da RFB (Receita Federal
do Brasil), que já tem um histórico de bons serviços
prestados ao país, e, também, porque a função
de fiscalizar os fundos é uma atribuição privativa
do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. (Sindifisco)
08.02 - Fundos: Celesc discute dívida do Estado
O conselho administrativo das Centrais Elétricas de Santa Catarina
(Celesc) reúne-se hoje pela primeira vez no ano, em Florianópolis,
para enfrentar uma pauta polêmica. Segundo o presidente do conselho
da estatal, Glauco José Corte, entre os assuntos para deliberação
estão a dívida do governo de Santa Catarina com a companhia
de energia e a previsão de investimentos na Celesc Geração.
A regulamentação do Plano de Demissão Voluntária
Incentivada (PDVI) da empresa está na pauta de assuntos para informação,
mas o coordenador do comitê de recursos humanos da Celesc, Derly
Massaud de Anunciação, que faz parte do conselho, espera
colocá-lo para deliberação.
De acordo com o presidente do conselho, dois estudos da dívida
- um elaborado por técnicos do governo e outro, da Celesc - serão
confrontados. Glauco prefere não falar em valores, mas espera que
a reunião possa avançar na questão. "Alguma decisão
será tomada", disse.
O investidor Lírio Parisotto, que detém 12% dos papéis
da Celesc e é o maior acionista individual da empresa, estima que
a dívida, contraída em 1986, esteja hoje entre R$ 300 milhões
e R$ 1 bilhão. Há disputa no índice de correção
adotado para reajustar o valor devido.
O impasse no pagamento da dívida impede a Previ de vender 29%
que detém da Celesc. O fundo de pensão do Banco do Brasil
e o governo de Santa Catarina travam batalha judicial sobre o controle
da companhia. Na semana passada, a Previ conseguiu suspender a decisão
da Justiça estadual catarinense que retirava de seu direito de voto
e junto com elas três cadeiras no conselho de administração
da companhia de energia.
Parisotto, que é crítico do modelo de gestão adotado
pela Celesc e já levou cinco queixas à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), promete agora ir à Justiça
pedir o ressarcimento que o acionista controlador, o governo de Santa Catarina,
causou aos minoritários. Entre as críticas, Parisotto questiona
o novo programa de PDVI que a empresa pretende fazer. Em 2001 e 2002, a
Celesc fez ação semelhante em que foram demitidos, de acordo
com o investidor, 1.081 trabalhadores ao custo de R$ 800 milhões.
Em 2006, a empresa teria recontratado 1.082, segundo ele.
Ontem, o dia foi de silêncio entre os gestores da empresa. Procurado,
o diretor da Celesc Distribuição, Felipe Luz, disse que não
falaria sobre a reunião porque não detém cadeira no
conselho. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio
Gavazzoni, que acompanha a questão da dívida, preferiu não
se manifestar. A Previ, por meio de sua assessoria de imprensa, também
informou que não está se posicionando sobre o impasse com
a Celesc.
Este ano, a Celesc deixou de pertencer ao Ibovespa. No início
de 2009, a companhia negociava em média, por dia, R$ 2,8 milhões
na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). No começo deste
ano, tem negociado apenas R$ 1,4 milhão.
O PDVI é um dos instrumentos da empresa para tentar ajustar
os gastos. A Celesc está gastando cerca de R$ 200 milhões
a mais do que a empresa referência da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), sendo R$ 160 milhões apenas com pessoal.
A empresa tem 4 mil funcionários, 10% com função gratificada
e altos salários, e um passivo de R$ 250 milhões de inadimplência
que dificilmente serão recuperados, pois são contratos antigos
que estão em disputa judicial. (Júlia Pitthan - Valor
Online)
05.02 - Previc, os fundos de pensão e o cenário 2010
Este é um ótimo instante para que os representantes da
sua entidade possam estar conosco para participar de uma reunião
onde a própria PREVIC abordará o processo de instalação
do novo órgão, as próximas etapas e os aspectos mais
relevantes que iremos vivenciar na interação das EFPCs com
a nova instituição.
A programação do Encontro contará ainda com a
participação de dirigentes das principais entidades associativas
do setor expondo a sua visão sobre o cenário e o contexto
para o exercício que se inicia.
Assim, com o patrocínio do Itaú Unibanco, o Encontro
AssPreviSite Previdência trata o tema “2010: Previc e a Gestão
das EFPCs – Novos Desafios” no dia 26 de fevereiro de 2010, das 9h00 as
13h00, no Auditório da Fundação CESP, localizado à
Alameda Santos, 2477 (região da Avenida Paulista), São Paulo.
Taxa de adesão de R$ 300,00 (treaentos reais).
Informações adicionais e reservas através do e-mail
assprevisite2@terra.com.br. (AssPreviSite)
05.02 - Os fundos e os investimentos em 2010
A legislação da previdência complementar tem avançado
no sentido de permitir aos gestores de planos de benefícios avaliar
livremente as condições de cada oportunidade de investimento
sob a ótica do interesse dos participantes e assistidos, porém
sempre dentro de uma linha de prudência, evitando-se riscos desnecessários.
A fiscalização, por sua vez, cada vez mais vem exigindo
como parâmetro de uma gestão prudente da Entidade Fechada
de Previdência Complementar (EFPC) uma atuação pronta,
idônea, jurídica e calcada em aprofundados conhecimentos técnicos
dos meandros que suportam os planos previdenciários e seus investimentos.
Esse traço característico da normatização
e atuação estatal ficou ainda mais evidente com a recente
Resolução CMN 3.792, de 24/09/2009, que estabeleceu as novas
regras prudenciais para as aplicações das EFPC. Sem dúvida
alguma, o destaque é para a melhoria da qualidade do processo interno
de decisão e do acompanhamento dos investimentos.
Além da necessidade de identificação, avaliação,
controle e monitoramento dos riscos, incluídos os riscos de crédito,
de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico, o recado
da norma é para que os gestores passem a adotar práticas
consistentes que garantam o cumprimento do seu dever fiduciário
em relação aos participantes dos planos de benefícios,
como é o caso das decisões colegiadas no âmbito do
Comitê de Investimentos.
Atualmente, as oportunidades de investimentos em mercado mostram-se
cada vez mais complexas sob o ponto de vista de sua estruturação
financeira e jurídica.
Para o ano 2010, novas alternativas de investimentos de origem privada
passaram a ganhar destaque nas políticas de investimentos das EFPC
em substituição à gestão baseada em operações
com títulos públicos de longo prazo, cuja elevada rentabilidade
assegurava tranqüilamente o cumprimento das metas atuariais. Até
pouco tempo atrás, taxa de juros nominal de um dígito não
passava de mera expectativa.
Não há dúvida de que estamos diante de um novo
ambiente de investimentos em nosso país, coroado inclusive pela
decisão das agências de classificação de riscos
em considerar o Brasil como um país seguro (investment grade).
Além de cuidados redobrados na tentativa de se evitar perdas
financeiras aos planos de benefícios, as mudanças econômicas
e na própria regulamentação têm provocado o
aumento do monitoramento e a fiscalização por parte dos órgãos
de controle, notadamente da Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) - atualmente Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC, com foco exatamente nos cuidados tomados pelas EFPC
na gestão dos investimentos, seja de forma direta (carteira própria)
ou indireta (carteira administrada ou fundo de investimento). O maior grau
de especialidade dos gestores internos (sujeitos agora à certificação
por entidade de reconhecido mérito pelo mercado financeiro nacional)
independe, portanto, do modelo de compartilhamento da gestão dos
investimentos com terceiros.
De acordo com o "Relatório de Atividades 2008" divulgado recentemente
pela SPC, no ano de 2008 foram emitidos 47 novos autos de infração,
tendo como destinatários 160 dirigentes (pessoas físicas)
e 4 EFPC (pessoa jurídica). Ainda, no mesmo período foram
julgados 130 autos de infração, revelando um acréscimo
de 371% em relação ao exercício de 2007. O julgamento
médio mensal saltou de aproximadamente 3 processos em 2007 para
mais de 10 processo em 2008.
Cabe aqui destacar a recente decisão da SPC posicionando-se
pela responsabilidade dos gestores das EFPC, ainda que toda ou parte da
carteira de investimentos esteja terceirizada. A tese central deste novo
posicionamento foca-se no fato de que a terceirização não
afasta a obrigação dos gestores das EFPC, mandatados para
acompanhar, monitorar, fiscalizar, gerir a atuação dos terceirizados
e tomar as providências cabíveis caso ocorra uma operação
inadequada realizada pelo gestor externo (aplicação da chamada
"política padrão de conseqüências").
Tais condutas têm sido qualificadas pela SPC como omissão
por parte dos gestores da EFPC, os chamados atos comissivos por omissão
consistentes na violação de um dever jurídico de agir.
Assim, tanto a deficiência no acompanhamento como a não adoção
de medidas a posteriori que possam repor eventuais prejuízos são
passíveis de punição.
Especial atenção tem sido dada pela fiscalização
nos atos de contratação de um gestor profissional. Aspectos
contratuais de maior relevância, tais como a necessidade de cientificação
do contratado sobre a necessidade de observância das diretrizes de
investimentos fixadas pelo CMN, o nível necessário de informação
das carteiras, etc., certamente não passarão despercebidas
e podem ser determinantes no resultado da fiscalização, ao
apurar a responsabilidade do gestor da EFPC.
Na difícil tarefa de acompanhar os atos do gestor terceirizado,
faz-se necessária a identificação pelas EFPC, através
de seus controles internos, de situações que estejam em desacordo
com a regra prudencial de investimentos, preferencialmente antes de iniciado
um procedimento de fiscalização. Assim, devem os gestores
internos das EFPC utilizar todos os instrumentos jurídicos para
determinar ao gestor externo a regularização de uma situação
anormal constatada.
Ao assim proceder, certamente a fiscalização constatará
a diligência dos gestores da EFPC no desempenho de seu dever fiduciário,
numa atitude que revela a sua preocupação em não confrontar
qualquer norma que possa trazer insegurança aos seus planos de benefícios
e aos participantes e assistidos, exatamente como enfatizado agora pela
Resolução CMN 3.792/2009 frente aos desafios de 2010, 2011,
2012 ... (Matheus Corredato Rossi e Guilherme Benites - Jornal
Monitor Mercantil)
05.02 - Fundação Cesp é premiada
A Fundação CESP, maior fundo de pensão privado
do Brasil, é também o melhor fundo de pensão do país
em 2009, segundo a revista britânica World Finance, lida por 120
mil CEOs de todo o mundo (www.worldfinance.com). O diretor presidente da
Fundação CESP, Martin Glogowsky, esteve em Londres para receber
o prêmio.
O prêmio World Finance identifica organizações
que apresentam as melhores práticas no mundo financeiro e de negócios,
a partir de uma seleção realizada por um júri formado
por profissionais de finanças e da imprensa mundial.
Este é o primeiro ano em que a World Finance instituiu a categoria
Fundos de Pensão para o Brasil. "É um orgulho saber que nossos
esforços são reconhecidos tanto dentro como fora do país
- e sei que falo aqui em nome das 300 pessoas que fazem a Fundação
CESP, inclusive sua diretoria e seu conselho deliberativo", afirma o diretor
presidente. Segundo a revista, entre as razões que levaram a Fundação
a vencer o prêmio, estão "a força, a solidez e a estabilidade
da entidade; a transparência em sua comunicação com
os participantes, buscando sempre desenvolver a compreensão de sua
clientela; o cuidado e o bem-estar de sua força de trabalho; e seus
consistentes retornos financeiros". (Cássio Gomes Neves -
Segs)
04.02 - EFPCs: Encontro aborda PREVIC e o cenário 2010
Na última semana de fevereiro, na manhã do dia 26, como
já de tradição, estaremos realizando um encontro para
abordar as recentes mudanças no cenário da previdência
complementar, seus desdobramentos e os impactos para a gestão das
fundações.
Pretendemos realizar uma leitura objetiva da criação
da nova PREVIC, o processo de instalação do órgão
e a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a
gestão e operação das EFPCs.
Com o patrocínio do Itaú Unibanco este encontro de profissionais
e dirigentes visa aproveitar o momento para conhecimento, visão
e reflexão sobre o cenário de 2010 para o sistema de previdência
complementar de nosso país.
Este oportuno e destacado evento no Auditório da Fundação
CESP, em São Paulo, será conduzido por líderes e dirigentes
do nosso segmento, onde estão confirmadas as participações
da PREVIC e ABRAPP, além do convite aos representantes da ANAPAR.
Contaremos ainda com dirigentes e especialistas do setor.
A presença de entidades de renome e brilhantes especialistas
vai agregar valor e qualidade nesta reunião que vai avaliar a concretização
do surgimento da PREVIC, a leitura do contexto, cenário e desafios
que se apresentam para as EFPCs neste ano, além das observações
sobre as principais mudanças que a legislação do setor
sofreu no segundo semestre de 2009.
Agende e garanta a participação da sua entidade! Taxa
de adesão de R$ 300,00 (Trezentos reais)
Informações e reservas pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br
(AssPreviSite)
04.02 - Abrapp recebe delegação do Banco Mundial
“Os gestores dos fundos de pensão brasileiros já alcançaram
um elevado nível de competência”, disse na segunda-feira Ricardo
Weiss, da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP,
ao fazer uma das exposições com que foi recepcionada uma
delegação do Banco Mundial em visita à Associação
nesta segunda-feira, referindo-se a um contexto em que a nossa gestão
serve cada vez mais como referência no mundo, em função
também da base legal e normativa vista como modelo. Outro expositor,
Antônio D`Almeida, da Comissão Técnica Nacional de
Governança, chamou a atenção para “os bons padrões
de controle empregados aqui no Brasil”.
Em sua palestra aos visitantes, Flávia Gemignani, da Comissão
Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos, observou que a recente
criação da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) veio reforçar ainda mais a confiança
por todos depositada no potencial de crescimento do sistema, de vez que
se trata de um órgão de Estado com maiores condições
humanas e materiais para dedicar-se à supervisão e fiscalização
do sistema. De sua parte, Paulo Julião, diretor-presidente do Economus,
salientou a crescente consciência em torno da importância da
atualização das premissas atuariais e da cobertura dos passivos.
A delegação do Banco Mundial, liderada por Jonh Ashcroft,
ex-presidente do órgão regulador do Reino Unido e atualmente
consultor, incluia Rogelio Marchetti (especialista em mercado financeiro),Heinz
Rodolph (especializado em mercado de capitais) e Edson Jardim (consultor
brasileiro), e encontra-se no País, a convite da PREVIC, para produzir
um diagnóstico a partir do qual possa ser elaborado um roteiro de
aprofundamento das práticas da Supervisão Baseada em Risco
no Brasil.
As palestras assistidas pelos visitantes cobriram temas como “Conflitos
de Interesse, Competência e Informações aos Participantes”,
“Processo de Gestão e Terceirização”, “Risco de Crédito
e Risco de Solvência” e “Risco de Investimento e Liquidez”. (Diário
dos Fundos de Pensão)
04.02 - Funcef: Investimentos em infraestrutura
Fundo de pensão da Caixa visa investir em Belo Monte e Jirau
O Funcef -fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica
Federal e terceiro maior do país- anunciou terça-feira a
intenção de investir neste ano até R$ 1,9 bilhão
no setor de infraestrutura. Entre os projetos em análise estão
duas grandes obras do setor elétrico, as hidrelétricas de
Belo Monte, no rio Xingu (PA), e de Jirau, no rio Madeira (RO).
Segundo o presidente da entidade, Guilherme Lacerda, o Funcef vem negociando
com a Camargo Corrêa a compra de metade da participação
da empreiteira no consórcio que venceu o leilão de concessão
da usina de Jirau. Hoje, a Camargo detém 9,9% do negócio.
A saída da Camargo, que venderia o restante para outra empresa,
é esperada, pois seria uma forma de evitar conflito de interesses.
A empreiteira é acionista do consórcio vencedor da concessão,
mas também participará da construção da usina.
"A economia está num patamar muito favorável de crescimento,
havendo espaço grande para os investidores institucionais. Buscamos
setores com menos risco de flutuações no fluxo de caixa,
mas também temos preocupação com aspectos regulatórios",
disse Lacerda.
Ele afirmou que, no caso do investimento em Belo Monte, o fundo já
assumiu um compromisso com a Odebrecht de examinar o projeto de formação
de um consórcio para disputar a concessão. O governo já
conseguiu a licença prévia para a obra, considerada a maior
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Serão
investidos R$ 20 bilhões.
O Funcef ainda quer participar do projeto do trem-bala, que ligará
Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. (JULIANNA SOFIA - Folha
de S.Paulo)
03.02 - Entidades de SC criam associação
No dia 4 de dezembro de 2009 reuniram-se em Florianópolis representantes
de 12 entidades de Santa Catarina para fundar a ASCPrev – Associação
Catarinense das Entidades de Previdência Complementar. A associação
é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo
articular esforços e integrar as entidades, visando aprimorar e
promover o crescimento do sistema. Também irá representar
e defender os interesses das envolvidas junto aos órgãos
no âmbito estadual e federal. A sede da Associação
será na capital catarinense.
Na reunião foi aprovado o Estatuto Social da ASCPrev e realizada
a posse dos membros da Diretoria Executiva, com mandato até dezembro
de 2011. O presidente é Carlos Roberto de Farias (Previsc). Outro
assunto tratado na ocasião foi o planejamento do II Encontro de
Previdência Complementar da Região Sul, que acontece em Florianópolis,
de 23 a 25 de maio. O I Encontro aconteceu em junho do ano passado, em
Curitiba. (ASCPrev/Diário dos Fundos de Pensão)
03.02 - Previ: Ajuste deve dar R$ 1,6 bi a mais ao BB
Revisão na contribuição à Previ equivale
a uma capitalização de R$ 960 bi, que servirá para
aumento no crédito
O Banco do Brasil, instituição financeira que estuda
elevar seu capital em R$ 10 bilhões, poderá contar com quase
R$ 1 bilhão adicional em seu patrimônio no final de 2009.
Os recursos serão contabilizados como capital próprio e servirão
para ampliar a folga do banco para fazer empréstimos -em tese, equivale
a uma capitalização de R$ 1 bilhão.
A "capitalização" decorre de um ajuste contábil
-que não envolve dinheiro nem passa pelo caixa- de R$ 1,6 bilhão
livre de impostos, referente a uma revisão atuarial na contribuição
à Previ (fundo de pensão dos funcionários), que vai
direto para o lucro do quarto trimestre. Como o BB distribui 40% do lucro
para os acionistas, poderá somar ao patrimônio R$ 960 milhões
da parcela retida do lucro.
Com esse R$ 1,6 bilhão adicional, o lucro do BB deve passar
com facilidade o do Bradesco no ano passado, de R$ 8,012 bilhões.
Até setembro, o banco já havia lucrado R$ 6 bilhões.
O ajuste decorre de reconhecimento de espécie de crédito
referente à contribuição que o BB faria ao plano de
aposentadoria mais antigo da Previ, que tinha benefício definido
e não está mais aberto para adesão dos funcionários.
Como o número de beneficiários deve cair, a tendência
é que esse plano se torne cada vez mais superavitário e gere
"créditos" ao banco.
As ações do Banco do Brasil subiram 6,76% ontem.
(TONI SCIARRETTA - Folha de S.Paulo)
03.02 - Previ: Participação na Celesc
Fundo suspende decisão judicial que devolvia ações
da Celesc ao governo
O maior fundo de pensão do país, a Previ, conseguiu segunda-feira
suspender a decisão da Justiça estadual catarinense que retirava
de seu poder 29% das ações da Celesc com direito a voto e
junto com elas três cadeiras no conselho de administração
da companhia de eletricidade. O governo do Estado de Santa Catarina, que
é o acionista majoritário, tinha comunicado à bolsa
na semana passada que as ações deveriam ser devolvidas imediatamente
para seu controle. Mas a suspensão, obtida no Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, impede a transferência das ações
que foram tomadas pela Previ por causa de uma dívida do governo
hoje estimada em R$ 1,2 bilhão.
A disputa judicial é o que impede hoje a Previ de vender sua
parte na Celesc. No ano passado, o governo estadual e o fundo chegaram
a discutir um acordo para que as ações retornassem ao Estado
e este por sua vez pagasse a dívida. Mas não se chegou a
bom termo. Até porque o governo alega que os indexadores que têm
corrigido a dívida ao longo dos anos não seriam adequados
à situação econômica atual do país.
As ações hoje em poder da Previ tinham sido dadas como
garantia em uma emissão de debêntures de US$ 100 milhões,
em nome da Invesc, adquiridas por um grupo de investidores, reunidos na
Planner Corretora, em meados da década de 90. A inadimplência
da Invesc é que deu à Previ poder na Celesc.
O secretário da fazenda do Estado de Santa Catarina, Antônio
Marcos Gavazzoni, diz que na época em que as ações
foram tomadas do governo do Estado não foi dada a oportunidade de
manifestação. Além disso, as ações são
patrimônio público do Estado, segundo ele, e portanto não
poderiam ter sido tomadas. "A disputa não é uma briga do
Estado com a Previ", diz Gavazzoni. "Nem movimento para afastar a Previ
da Celesc."
Gavazzoni diz isso porque há duas semanas os minoritários
da companhia entraram em embate com o governo estadual por causa de um
acerto de contas que está sendo feito com a Celesc. Os minoritários
foram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedir
que a autarquia investigue os termos do acordo e apure supostas irregularidades.
Alegam que no acerto das contas não se levou em consideração
a correção monetária da dívida do governo e
a diferença pode chegar a R$ 60 milhões. Além disso,
os minoritário não entenderam porque a Celesc teria que pagar
ao governo do Estado, apesar de ser credora. Isso porque ficou acertado
que os dividendos retidos no ano passado seriam devolvidos ao governo estadual
e a dívida seria paga com os dividendos futuros.
O secretário da Fazenda explica, entretanto, que nunca se pensou
em tomar essa decisão sem passar pelo conselho de administração.
"A Celesc nos disse que até o dia 29 de janeiro já teria
feito a reunião para discutir os termos do acordo", diz Gavazzoni.
Mas a reunião do conselho só vai acontecer no fim dessa semana.
E tem sido comum os minoritários correrem à CVM questionando
ações da administração da companhia. Como foi
o caso da própria questão dos dividendos. Apesar do governo
estar inadimplente, os dividendos continuavam sendo pagos. Além
disso, os minoritários propuseram no ano passado que a Celesc fosse
levada ao Novo Mercado, nível máximo de governança
corporativa. A proposta foi interpretada como uma forma de privatização
da companhia e foi assim, segundo algumas fontes próximas aos minoritários,
que o governo estadual retomou o apelo na Justiça estadual para
retomar as ações em poder da Previ na Celesc. O argumento
foi justamente que a Invesc não teria sido informada adequadamente
da execução das garantias.
O fundo é o único investidor que continua com as ações
que foram executadas quando a Invesc, empresa de captação
de recursos do governo do Estado, deixou de pagar as debêntures lançadas
em 1995. A Justiça havia decidido que a dívida existia e
que a execução das garantias era cabida. Mas em meados do
ano passado, em embargos de declaração, o tribunal reconsiderou
a decisão e enviou novamente o caso para primeira instância.
Foi assim que na semana passada a Justiça estadual ordenou a retomada
das ações pelo governo do Estado. Os 29% das ações
da Previ na Celesc valiam ontem R$ 207 milhões. O fundo ainda tem
mais 4% de ações ordinárias, que lhe dão direito
a um quarto conselheiro. No total, a participação da Previ
é de 33%. (Josette Goulart - Valor Online)
02.02 - O novo cenário no ambiente das EFPCs
Na última semana de fevereiro, como já de tradição,
estaremos realizando um encontro para abordar as recentes mudanças
no cenário da previdência complementar, seus desdobramentos
e os impactos vivenciados pelas fundações. Pretendemos
realizar uma leitura objetiva da criação da nova PREVIC,
o processo de instalação do órgão e a visão
dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e
operação das EFPCs.
O planejamento deste encontro de profissionais e dirigentes para o
conhecimento, visão e reflexão sobre este novo cenário
para o sistema de previdência complementar de nosso país inclui
o convite de destacados líderes e dirigentes do nosso segmento,
buscando gerar uma oportuna reunião neste início de 2010
para avaliar a concretização do surgimento da PREVIC, além
da leitura do contexto, cenário e desafios que se apresentam para
as EFPCs neste ano. Acrescenta-se a estes aspectos de ordem estratégica
as mudanças que a legislação do setor sofreu no segundo
semestre de 2009.
Ainda nesta semana estaremos divulgando os detalhes deste encontro
com especialistas do segmento e representantes das entidades convidadas:
PREVIC, ABRAPP e ANAPAR. (AssPreviSite)
02.02 - A partidarização da Previc
Criada por lei em dezembro e regulamentada terça-feira, a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) entrou em operação
com três diretores indicados pelo PT e pelo PMDB e nomeados pelo
presidente Lula. O governo conferiu, assim, caráter partidário
à direção da mais nova agência reguladora, como
explicou, com clareza chocante, o secretário executivo do Ministério
da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do PT de São Paulo:
"Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição?
Ninguém caiu aqui de paraquedas." E o diretor-superintendente e
principal executivo da agência, Ricardo Pena Pinheiro, completou:
"Não existe trabalho técnico sem o respaldo político."
Sucessora da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a
Previc está incumbida de fiscalizar os fundos de pensão,
responsáveis pela complementação da aposentadoria
de quase 3 milhões de trabalhadores de empresas privadas e estatais,
com cerca de 4,5 milhões de dependentes diretos. Esses fundos -
conhecidos como entidades fechadas de previdência privada - são
os maiores investidores institucionais do País e administram um
patrimônio de mais de meio trilhão de reais, cerca de 17%
do Produto Interno Bruto (PIB), e participam do controle ou têm ações
de algumas das maiores companhias do País por valor de mercado,
como Vale, Usiminas, BR Foods e Telemar.
Bastaria isso, portanto, para basear em critérios técnicos
a escolha dos diretores da Previc. Afinal, as agências reguladoras
são braços do Estado, que devem ter gestão independente
em relação ao governo e aos partidos, incumbidas da aplicação
de políticas públicas e não de atender aos interesses
dos governos da hora. E essa tarefa depende de administrações
rigorosamente
profissionais, de diretores com mandato determinado, com nomes submetidos
ao Congresso.
Mas não foi assim que o governo petista organizou a Previc.
Os diretores não têm mandato nem foram aprovados pelo Senado.
Embora alguns indicados tenham formação técnica, o
principal atributo para a escolha foi a indicação por centrais
sindicais ou por partidos da base do governo.
Já a cerimônia de posse da diretoria da Previc foi um
evento político, com a presença do presidente Lula, do ministro
da Previdência, José Pimentel, do ex-presidente do PT Ricardo
Berzoini e do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima - estes, ex-ministros
da Previdência. Além de Pinheiro, os diretores apadrinhados
do PT na Previc são Edevaldo Fernandes da Silva, de Assuntos Econômicos,
e Manoel Lucena dos Santos, de Fiscalização, que trabalhava
no gabinete do ministro Pimentel. O PMDB indicou o diretor de Administração,
José Maria Freire de Menezes Filho.
Sem sede nem recursos orçamentários definidos, a Previc
funcionará onde estava a SPC, no Ministério da Previdência.
Até abril, deverá abrir um concurso público para o
preenchimento de 200 cargos de especialistas em previdência complementar,
analistas administrativos e técnicos administrativos. Outras 110
vagas, das quais 14 na alta administração, poderão
ser preenchidas por critérios políticos. É quase inevitável,
portanto, que a Previc se torne mais um cabide de empregos.
Dinheiro não faltará. A Previc terá confortável
autonomia administrativa e financeira, uma vez que os fundos de pensão
terão de recolher a seus cofres, a cada quatro meses, taxas variáveis
conforme seu patrimônio, podendo chegar ao máximo de R$ 2
milhões anuais - para 2010, a previsão é recolher
R$ 33 milhões.
Não são pequenos os riscos decorrentes da partidarização
da Previc, cuja responsabilidade é fiscalizar os grandes fundos
estatais de pensão, como o Previ, do Banco do Brasil, com patrimônio
de R$ 135 bilhões; o Petros, da Petrobrás, com R$ 44 bilhões;
e o Funcef, da Caixa Econômica Federal, com R$ 36 bilhões.
Apenas essas três fundações representam quase a metade
(46%) do patrimônio total dos fundos de pensão.
Órgão máximo de fiscalização dos
fundos, a Previc terá agora de fiscalizar os "companheiros", o que
deverá provocar frequentes conflitos de interesses. (Opinião
- O Estado de S.Paulo)
02.02 - Fundos: A formação de uma "superelétrica"
"Superelétrica" terá mais de um terço do mercado
brasileiro
Com apoio do Planalto, Camargo Corrêa pretende comprar o controle
da Eletropaulo, da AES Sul e da Neoenergia
Governo atua para formar grandes empresas de capital nacional, tendo
o BNDES como o principal financiador dessas operações no
país
A empreiteira Camargo Corrêa recebeu o aval do Palácio
do Planalto para constituir uma superelétrica na área de
distribuição de energia.
A construtora assumiu no ano passado o comando da CPFL e conta agora
com o apoio do governo para comprar o controle da Eletropaulo e da AES
Sul, além de adquirir da Previ (fundo de pensão dos funcionários
do Banco do Brasil) e do BB a sua participação no grupo Neoenergia.
Se concretizadas as duas operações, a empreiteira terá
nas mãos uma gigante que abastecerá mais de um terço
do mercado nacional, incluindo praticamente todo o Estado de São
Paulo -o mais rico do país- e três Estados do Nordeste, região
atualmente com o maior potencial de crescimento.
Segundo pessoas próximas às transações
ouvidas pela Folha, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, abriu negociação
com a Camargo Corrêa por interferência direta do Planalto.
Como a Previ possui participação relevante tanto na CPFL
(31% das ações ordinárias, sendo 23% delas ligadas
ao bloco de controle) quanto na Neoenergia (49% do capital total), há
conflito de interesses.
Hoje os representantes da Previ precisam sair das salas de decisões
da CPFL quando são discutidos detalhes sobre as negociações
em curso para aquisições de outras distribuidoras de energia.
A fusão com a CPFL resolveria o conflito, porém a Previ
passaria a ser minoritária na nova empresa, perdendo a gestão
da Neoenergia. Marcelo Corrêa, atual presidente do grupo, é
indicação do fundo de pensão do BB.
Grupos nacionais
Não é a primeira vez que o governo atua para formar grandes
empresas de capital nacional, tendo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) como o principal financiador dessas operações.
Entre 2008 e 2009, o banco estatal injetou quase R$ 7 bilhões
para viabilizar a incorporação da Brasil Telecom pela Oi.
Em 2007, o BNDES comprou cerca de R$ 4 bilhões em ações
(a valores de 2009) dos frigoríficos JBS e Bertin, o que possibilitou
a fusão dos dois grupos no ano passado.
No caso da BrT-Oi, o presidente Lula ainda teve que editar um decreto
sob medida para permitir a união das duas empresas.
O setor elétrico está na esfera de influência direta
da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata à sucessão
presidencial. Ela comandou a pasta de Minas e Energia no primeiro mandato
do presidente Lula. Todos os grandes temas da área passam por sua
mesa.
Concentração
A formação da superelétrica não enfrentará
impedimento legal. Em 2008, a Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica) derrubou a última barreira regulatória contra
concentrações no setor. A operação, contudo,
teria de passar também pelos órgãos brasileiros de
defesa da concorrência.
Até então, a legislação limitava a participação
dos investidores nas concessionárias da seguinte forma: até
20% no mercado nacional e até 25% nas regiões Sul, Sudeste
e Centro-Oeste. No Norte e no Nordeste a limitação era de
35%.
Segundo Jerson Kelmann, ex-diretor-geral da Aneel, a resolução
299, de 8 de janeiro daquele ano, extinguiu os tetos existentes.
As negociações para a fusão com a Neoenergia estão
bem avançadas. O outro sócio da empresa, a espanhola Iberdrola,
sofreu bastante com a crise financeira internacional e está bastante
descapitalizado. Assim, dificilmente teria condições e interesse
em comprar as participações da Previ e do Banco do Brasil.
No caso da Eletropaulo e da AES Sul, entretanto, a Camargo Corrêa
ainda precisa superar alguns obstáculos.
As duas distribuidoras estão sob o guarda-chuva da empresa AES
Brasiliana, que existe só no papel. O BNDES tem 53,85% dessa empresa,
mas a operação das duas concessionárias (e também
da geradora AES Tietê) é da americana AES.
Para vender sua participação na Brasiliana, o BNDES contratou
o Citibank para elaborar a modelagem da operação. Pela legislação
atual, o BNDES não pode negociar diretamente com nenhuma companhia
interessada. A oferta das ações tem que ser feita em leilão.
Além disso, a AES tem direito de preferência na parte
do banco e, neste momento, está capitalizada -a matriz recebeu uma
injeção de US$ 2 bilhões do fundo soberano chinês,
que adquiriu 15% da AES Corp.
Com o apoio do governo, contudo, a Camargo Corrêa espera entrar
num acordo com os norte-americanos para que eles aceitem ceder o controle
das duas distribuidoras. No passado, a AES chegou a anunciar que tinha
a intenção de sair do país. Mas agora o discurso da
empresa é o de permanecer ou mesmo de aumentar a sua presença
no Brasil.
O interesse da Camargo se concentra na distribuição.
No caso de uma união entre CPFL, Eletropaulo e Neoenergia, a maior
sinergia estaria na ligação entre as duas primeiras, principalmente
devido à proximidade geográfica, o que facilitaria o deslocamento
de equipes para a manutenção das redes, por exemplo.
A CPFL está presente na grande maioria dos municípios
do interior paulista. Já a Eletropaulo congrega a região
metropolitana. (LEONARDO SOUZA e LEILA COIMBRA - Folha de S.Paulo)
01.02 - Educação Previdenciária nas EFPCs
Veja abaixo uma abordagem prática e objetiva que o AssPreviSite
possue para apoiar a Educação Previdenciária de sua
fundação. Este conteúdo faz seu projeto decolar
já neste início de 2010.
Na estrutura de geração de conteúdo diário
para a Educação Financeira e Previdenciária o AssPreviSite
apresenta alguns tópicos relacionados a economia pessoal, familiar
e doméstica, com a abordagem de aspectos de poupança, instrução
e educação financeira dos filhos, comportamento e aspectos
envolvendo quetões financeiras do participante. Apresentamos
a explicação diária de alguns termos do mercado de
seguros.
Na seção subsequente, sobre o mercado financeiro, é
trazido a cada novo dia um resumo do comportamento da bolsa (resultados
e desempenho), informações esclarecedoras sobre comportamento
dos investimentos e ainda uma abordagem sobre os termos utilizados no mercado
(uma exposição suscinta dos principais termos).
Em outro bloco, também diariamente, são selecionados
um o dois artigos tratando questões de ordem econômica, financeira
e previdenciária.
Na sequência abrimos um bloco sobre a previdência oficial
onde expomos aspectos do direito previdenciário (um tema por semana),
um posicionamento diário sobre cada um dos serviços/benefícios
da nossa previdência, além de alguma matéria/informação
envolvendo a previdência social.
No bloco sobre previdência complementar, geramos um conteúdo
voltado a leitura sobre o conteúdo de algum capítulo de um
livro do nosso segmento (identificamos este tópico como “a cultura
do sistema em doses homeopáticas”). Trazemos também,
a cada dia, uma exposição/explicação sobre
alguns conceitos sobre previdência complementar. Em outro tópico
deste bloco tratamos da exposição de alguns termos utilização
no setor (um grupo a cada dia). Por fim, apresentamos um tópico
que traz esclarecimentos sobre a legislação do nosso segmento
(um conjunto a cada dia).
Encerramos a geração de conteúdo sobre educação
financeira e previdenciária com algumas matérias expostas
pela mídia no dia.
Assim, com esta estrutura, já estamos apoiando algumas entidades
com uma abordagem direcionada e bastante específica, fornecendo
um material de apoio aos instrumentos de comunicação das
EFPCs em seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.
Para conhecer, experimentar, obter mais informações e
iniciar uma parceria de apoio na efetivação e implementação
das suas ações neste sentido nos contate pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br
(AssPreviSite)
01.02 - Nova gestora para Institutos e Fundos
Grau Gestão de Ativos cria área especial para Previdência
e Fundos de Pensão
A Grau Gestão de Ativos, gestora independente de recursos de
terceiros, criou uma área para cuidar especialmente de Institutos
de Previdência e Fundos de Pensão. Com a queda da taxa Selic,
essas organizações tiveram que buscar alternativas mais rentáveis
de investimento para manter suas metas atuariais. Ao todo, no Brasil, este
segmento administra recursos da ordem de aproximadamente R$ 500 bilhões.
“Os fundos multimercado, quando enquadrados na legislação
que regula o setor, são uma ótima alternativa para estas
entidades, pois aliam rentabilidade atrativa e baixa exposição
a risco”, afirma Chrystie Lombardi, Gerente Comercial da Área de
Relacionamento Institucional da Grau.
O objetivo da gestora, além de expandir sua carteira administrada,
é diversificar sua clientela, majoritariamente (90%) concentrada
em pessoas físicas e empresas. Para atrair o público da área
institucional, a Grau montou uma equipe de atendimento específica,
formada por quatro pessoas.
“Atuamos em parceria com as entidades, gerando periodicamente informações
sobre o mercado financeiro e comparativos de investimentos que possam auxiliá-los
na escolha de seus investimentos. Além disso, estamos patrocinando
eventos de associações sem fins lucrativos que tem como um
de seus objetivos capacitar os profissionais do segmento”, afirma a gerente.
(Executivos Financeiros)
01.02 - Puc-RS: Gestão em Previdência Complementar Fechada
A Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
– PUC-RS está lançando o curso de extensão sobre o
tema “Gestão em Previdência Complementar Fechada”, com o apoio
da Mirador Atuarial. As aulas se estenderão de 5 de abril a 23 de
setembro, sempre às segundas, terças e quintas-feiras, das
19h às 22h 15. As inscrições estão abertas,
através do telefone (51) 3320-3680 e e-mail proexsecretaria@pucrs.br
, sendo que maiores informações podem ser obtidas no endereço
www.pucrs.br/proex, onde se encontra toda a programação a
ser seguida. (Diário dos Fundos de Pensão)