31.03 - Previc e SPPC participam de encontro com magistrados
Dirigentes do MPS ressaltam  importância do seminário para previdência complementar
O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, ressaltou a importância do seminário “A Previdência Complementar Fechada no Brasil: Perspectivas e Aspectos Legais Fundamentais”, promovido pelo Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e apoiado pela Previc e Abrapp. O evento, congregando magistrados de todo o País, foi realizado em Foz do Iguaçu dos dias 25, 26 e 27 de março.
Representando o ministro da Previdência Social, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, destacou a importância da previdência complementar para o desenvolvimento do País.
Em seu pronunciamento, Ricardo Pena lembrou que “encontram-se atualmente em curso, no Judiciário, sérias questões que podem ameaçar o equilíbrio dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).” Na sua opinião o encontro dos representantes do sistema de previdência complementar com o mundo jurídico “cumpriu amplamente o seu objetivo de trazer maiores esclarecimentos aos magistrados”. Pena sublinhou o caráter técnico do seminário, subsidiando ministros e desembargadores de informações que os ajudarão a ter uma visão mais clara do que são e como funcionam as EFPCs.
INFORMAÇÕES - O Presidente da Comissão Executiva do  Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) do Brasil, Marcus Antônio de Souza Faver, destacou o conteúdo das exposições, notando que as informações trazidas ao conhecimento dos participantes do evento, sem dúvida irão ajudar o Judiciário em sua missão de fazer justiça, uma vez que as realidades vividas pelos fundos de pensão poderão ser agora melhor compreendidas. Sugeriu que a “Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão” seja encaminhada do Ministério de Previdência Social para os desembargadores de todos os TJs do País.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

31.03 - Previc participa de reunião do Coremec
Encontro tratou da Estratégia Nacional de Educação Financeira
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o diretor da Fiscalização, Manoel Lucena, participaram na última sexta-feira (26), no Banco Central, em São Paulo, da 18ª reunião do Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização). Dentre outros temas tratados, o Comitê deliberou sobre a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).
Outros assuntos apresentados e debatidos durante a reunião de sexta-feira (26/3) versaram sobre um informe relativo à criação da Central de Exposição a Derivativos, a regulamentação da Letra Financeira e a proposta de criação do Grupo de Trabalho de Monitoramente da Estabilidade Financeira, além da audiência pública que estabelece critério para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O Coremec foi criado em janeiro de 2006, com a finalidade de debater as iniciativas de regulação e procedimentos de fiscalização, que possam ter impacto nas atividades de mais de um dos órgãos que o compõem. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é um dos quatro órgãos do Governo que integram o Coremec, um comitê de caráter consultivo, integrado ainda pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

30.03 - Comissão de Atuária define pauta para 2010
Tábuas de mortalidade e impacto da mudança da taxa de juros serão alvo de debate
A Comissão Nacional de Atuária (CNA), em reunião na semana passada no Ministério da Previdência Social, decidiu que, em 2010, serão aprofundados os estudos sobre os parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a revisão do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) constarão da agenda.
Serão realizados três seminários, ainda no primeiro semestre, sobre tábuas de mortalidade, sobre o impacto da mudança da taxa de juros e também sobre métodos de financiamento, fechando um ciclo de debates sobre parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
A CNA também avaliará o DRAA, para que o modelo atualmente adotado possa ser revisto e adequado às necessidades do sistema e do monitoramento dos planos de benefícios pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Participaram da reunião, presidida pelo diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos de Paula, representantes da Previc, integrantes da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (Anapar); do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA); da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar (Abrapp); da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Agência Nacional de Saúde (ANS), além do representante do segmento aberto de previdência complementar, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).   (Zenaide Azeredo - AgPrev)

30.03 - MG: O cenário 2010 e os desafios para as EFPCs
O evento AssPreviSite do dia 09 de abril, em Belo Horizonte, promove a leitura do cenário 2010 e oportunas observações sobre os impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs sob a ótica e considerações das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP, ANAPAR) convidadas para este encontro..
Já os aspectos administrativos e contábeis serão expostos pelo Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda esta leitura a palestra sobre o cenário dos investimentos por conta do Banco Fator, nosso patrocinador.
Assim, o evento, que conta com o apoio do Escritório JCM&B, irá trazer uma oportuna leitura do cenário atual e os impactos oriundos do advento da PREVIC.  Nossa reunião acontece na manhã do dia 09 de abril no Salão Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).
Os dirigentes, gestores e profissionais da sua fundação não podem ficar de fora deste singular e oportuno evento.
Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

30.03 - Expectativa de vida em alta, seguro mais barato
Novo cálculo de sobrevivência do brasileiro deve reduzir custo de apólice em até 30%. Na previdência privada, mais tempo de contribuição
Mais de 11 milhões de pessoas podem passar a pagar menos por um seguro de vida a partir do segundo semestre deste ano, quando as seguradoras lançam no mercado novos produtos baseados na primeira tábua atuarial brasileira - cálculo de expectativa de vida dos clientes de seguro e previdência privada. A tabela mostrou basicamente que os brasileiros vivem mais. E, se vivem mais, tendem a pagar agora menos por um seguro de vida - entre 10% e 30%, dependendo do plano e da faixa etária. Mas terão, por outro lado, que contribuir por um período de um a seis meses maior para a previdência privada, já que receberão o benefício da aposentadoria também por mais tempo.
Especialistas lembram que as mudanças valem para novos contratos. E sugerem fazer as contas, especialmente para quem pretende cancelar um seguro e contratar outro para se valer de preços menores. Quem tem seguro há mais tempo e tem mais de 50 anos, por exemplo, tende a perder na troca. Também recomendam cautela na escolha do plano de previdência, já que são de longo prazo.
Criada pela UFRJ e lançada no último dia 18, a tábua brasileira estimou uma expectativa de vida de 81,9 anos para homens e de 87,2 anos para mulheres.
Hoje, o setor utiliza uma tabela americana criada em 2000 que prevê expectativa de vida de 80 anos para homens e de 86 anos para mulheres.
Jair Lacerda, presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) sugere aos segurados procurarem as empresas para reavaliar contrato e planos.
- Eu acho que as pessoas deveriam considerar fazer um novo plano de seguro de vida.
Se podem ter uma redução, por que vão pagar a mais? Para maioria dos casos essa queda deve acontecer - diz Lacerda, também diretor-executivo da Bradesco Vida e Previdência.
Para parte das seguradoras, preços vão mudar pouco Para Giorgio Antunes, diretor da consultoria Bencorp, a queda pode chegar a 30%. Nos cálculos dele, um homem de 25 anos que contratar um seguro de vida de R$ 300 mil passará a pagar R$ 120 por mês.
- Quem troca o seguro de vida raramente faz bom negócio, a menos que troquem a tábua, como agora. Pode ficar mais barato sim, mas depende da seguradora - diz Antunes.
Produtos com base nessa nova expectativa de vida devem ser lançados entre junho e julho deste ano. O processo não é mais rápido porque os seguros precisam ser submetidos à aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o que pode levar 60 dias.
Mas parte das grandes seguradoras do mercado começa a indicar que não pretende reduzir muito o preço. Informam que já trabalham com dados atualizados, gerados na experiência com seus clientes.
O uso da primeira tábua brasileira não é obrigatório.
- A diferença entre a nossa tábua e a tábua brasileira é pequena - afirma Renato Russo, vice-presidente de Vida e Previdência da SulAmérica.
Mesma avaliação faz Fabio Morita, diretor de Vida e Previdência da Porto Seguro: - Muitas empresas têm seus preços calibrados pela própria experiência. Portanto, não haveria impacto direto de ter uma nova tábua agora. Será necessário, portanto, comparar os produtos de diferentes seguradoras - acredita.
Nos planos de previdência complementar, a maioria das empresas aposta no aumento do prazo de contribuição do consumidor. Mas a SulAmérica defende que os consumidores saem ganhando. Simulação da empresa mostra que uma pessoa de 40 anos que contratar um plano com contribuição de R$ 1 mil e rendimento de 5% ao ano passa a receber R$ 4.289 mensais de aposentadoria, a partir dos 60 anos. Antes, receberia R$ 4.193 por mês.
Na previdência, o melhor é aguardar novos produtos O motivo seria a queda da taxa de administração das seguradoras, atualmente entre 1% e 3% ao ano. Com dados mais precisos do mercado, que substituem cálculos de 2000 do mercado americano, as segurados poderiam fazer provisões menores.
O economista Daniel Albuquerque, de 30 anos, planeja contratar um plano de previdência até o fim deste ano. Ele diz que foi pego de surpresa com a nova tábua brasileira. Mas garante que terá cautela na busca de um plano, no qual precisará contribuir pelas próximas décadas.
- Eu pretendo fazer um plano para os próximos 30 anos. Se a taxa de administração realmente cair, talvez realmente compense esse aumento de prazo - avalia Albuquerque.
Especialista no assunto, Eduardo Bom Angelo, CEO da operação brasileira da consultoria de seguros MDS, sugere aos consumidores aguardarem os novos produtos chegarem ao mercado antes de contratar qualquer plano.
- É melhor aguardar um maior número de seguradoras colocar novo produto na prateleira.
Então, verificar quais estão aderindo ao novo modelo - diz o consultor
ENTENDA O QUE MUDOU
O QUE É UMA TÁBUA ATUARIAL?
São tabelas com as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população. São usadas para calcular benefícios de renda e seguro de vida.
No Brasil, a mais usada atualmente é a americana, com base em estatística de 2000 (AT-2000). Quanto menos tempo elas supõem que a população viverá, mais agressivos serão os planos baseados nessa tábua, que pagarão uma renda maior para um dado montante acumulado.
Uma tábua mais conservadora oferece menor benefício, mas é mais condizente com a realidade demográfica
A TÁBUA ATUARIAL BRASILEIRA
A tábua brasileira foi desenvolvida com dados de 2004, 2005 e 2006 fornecidos por 23 seguradoras, que respondem por 95% do mercado brasileiro de vida e previdência complementar. No trabalho, que teve as variantes de coberturas de sobrevivência e mortalidade, foi analisado o histórico de 32 milhões de CPFs, 19 milhões do sexo masculino e 13 milhões do sexo feminino
O QUE MUDOU?
A tabela constatou uma expectativa de vida maior dos brasileiros em relação ao estabelecido na tábua americana. Entre os homens, essa expectativa sobe de 80 anos para 81,9 anos. No caso das mulheres, cresce de 86 para 87,2 anos
COMO FICA
Seguro de vida O custo mensal do seguro pode recuar de 10% a 15%, segundo estimativas da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) para os segurados de meia idade
Previdência privada Como a nova tabela estima uma vida mais longa dos brasileiros, eles também terão que contribuir por mais tempo nos planos de previdência. Segundo a Fenaprevi, precisarão ser pagos de um a seis meses a mais. Para a SulAmérica, o efeito será contrário: em um mesmo tempo de contribuição, haverá pequeno aumento no rendimento
SIMULAÇÃO DE SEGURO DE VIDA
Um pessoa com 25 anos do sexo masculino que contratar um seguro de vida com cobertura de R$ 300 mil pagará R$ 120 mensais pela nova tábua atuarial, 30% a menos que pagaria na tabela atual (R$ 170 mensais)
As tábuas atuariais usadas para seguro de vida (mortalidade) e de previdência privada (sobrevivência) funcionam de maneira semelhante, mas a tábua de sobrevivência superestima em seus cálculos a expectativa de vida dos segurados, de forma a dar margem ao risco de pagar por mais tempo o benefício.  (Bruno Villas Bôas - O Globo)

30.03 - Fundos: Incorporação da BrT pode emperrar
A conclusão do processo de incorporação da BrT (Brasil Telecom) pela Oi pode não se concretizar após as novas condições oferecidas pela companhia para a troca de ações aos acionistas minoritários, segundo analistas.
Especialistas do mercado afirmam que há grandes chances de os acionistas minoritários da Brasil Telecom rejeitarem as novas relações de troca propostas pela Oi.
De acordo com os novos valores, definidos após um ajuste no cálculo das provisões destinadas ao pagamento de pendências judiciais da BrT, a Oi pagará R$ 0,39 por ação ordinária e R$ 0,21 por papel preferencial da BrT, que representam redução de 12% e 3,5% sobre os valores anteriores.
As novas condições equivalem a uma economia de R$ 700 milhões para a Oi em ações que deixarão de ser emitidas, mas analistas afirmam que a própria operadora terá de arcar com o gasto para que a integração seja finalizada.
"Isso atrapalha a integração. É briga para ver quem paga a conta. Os minoritários acham que, como esse quadro só veio após a compra, a conta deveria ser da Oi, e a Oi acha que deveria ser dos minoritários", afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.
"As relações de troca estão sendo reduzidas com base na avaliação da Telemar de provisões para perdas em processos judiciais ainda não concluídos e que não necessariamente resultarão em perda de fato para a companhia, abrindo espaço para contestações", informa Luciana Leocadio, analista da Ativa Corretora.  (MARIA CRISTINA FRIAS - Folha de S.Paulo
 
 
 
 
 

29.03 - CMN facilita atuação de fundos no PAC
Fundos de pensão poderão oferecer garantias às Sociedades de Propósito Específico das quais participam, na execução de grandes obras
Com o objetivo de estimular as obras de infraestrutura, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar a regra de atuação dos fundos de pensão em Sociedades de Propósito Específico (SPE).
As SPEs são figuras jurídicas para empreendimentos criados para a execução de grandes obras, nas quais os fundos de pensão podem ter participação de até 25% do capital. São usadas principalmente nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Pela nova medida, os fundos poderão oferecer garantias para os financiamentos tomados pela SPE da qual participam, ajudando a viabilizar a realização das obra.
Segundo o secretário adjunto de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, a medida se justifica porque a participação dos fundos nessas entidades estava prejudicada pela impossibilidade legal de eles contribuírem com garantias.
De acordo com ele, essa restrição reduzia o poder de negociação dos fundos com os demais sócios da SPE.
O técnico explicou ainda que a medida não muda os limites de exposição financeira dessas instituições às SPEs. Assim, além da participação máxima de 25% no capital da SPE, os fundos não podem aplicar mais de 10% de seus ativos em uma única entidade ou 20% dos ativos em diferentes SPEs somadas.
Nesses limites de exposição dos ativos (10% e 20%), estão incluídas as garantias que a partir de agora poderão oferecidas. Ou seja, se o fundo já tem 10% de seus ativos alocados em uma SPE, ele não poderá oferecer garantias adicionais.
Outro limite para o oferecimento de garantias pelos fundos de pensão às SPEs é sua participação na entidade. Assim, se o fundo detém 15% da SPE, ele só poderá oferecer garantias equivalentes a esses 15%, desde que não ultrapassem os outros limites de exposição financeira.
Apesar de reconhecer que a medida vai beneficiar a execução de obras de infraestrutura e também do PAC, Oliveira disse que o alvo não é o principal programa de investimentos do governo, cuja segunda fase (para o período de 2011 a 2014) será divulgada na próxima segunda-feira. "A contribuição dessa medida para o PAC é marginal", disse o secretário.
Longo Prazo. O CMN também decidiu ontem manter em 6% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para o crédito fornecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de investimento. A decisão vale para o período de abril, maio e junho.
O CMN também extinguiu o prazo-limite para que os Estados contratem no BNDES empréstimos para projetos de modernização de gestão, que ia até 30 de abril deste ano.
Segundo o chefe adjunto da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martim Cavalcanti, a decisão foi tomada porque nenhum Estado até agora conseguiu recursos dessa linha. De acordo com Cavalcanti, dez Estados já estão em consulta no BNDES e outro já iniciou os procedimentos.
PARA ENTENDER
Fundos são caixa para obra
Muitas obras de infraestrutura no Brasil são viabilizadas com a participação de grandes fundos de pensão, principalmente os mantidos por organizações estatais, que administram patrimônios bilionários.
Para preservar a segurança de seu patrimônio e garantir que terão recursos para pagar as aposentadorias dos participantes, os fundos devem seguir regras rígidas na aplicação do dinheiro. As Sociedades de Propósito Específico (SPE) são formadas por empresas e bancos com o objetivo de tocar grandes obras que exigem elevados volumes de capital.
Os fundos podem participar das SPE, mas tinham restrições para realizar certas operações. Uma delas impedia os fundos de dar garantias aos empréstimos bancários tomados pela SPE. Ontem, o Conselho Monetário Nacional flexibilizou essa restrição.
A medida deve facilitar o financiamento de obras de infraestrutura, como construção de pontes, rodovias e usinas de energia elétrica. Projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos do governo, podem ser beneficiados.
O governo, no entanto, diz que não agiu pensando no PAC   (Fabio Graner e Célia Froufe - O Estadao de S.Paulo)

29.03 - Previc, Cenário 2010 e os desafios para as EFPCs
O evento AssPreviSite do dia 09 de abril, em Belo Horizonte, promove a leitura do cenário 2010 e oportunas observações sobre os impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs sob a ótica e considerações das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP, ANAPAR).
Já os aspectos administrativos e contábeis serão expostos pelo Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda esta leitura a palestra sobre o cenário dos investimentos por conta do Banco Fator, nosso patrocinador.
Assim, o evento, que conta com o apoio do Escritório JCM&B, irá trazer uma oportuna leitura do cenário atual e os impactos oriundos do advento da PREVIC.  Nossa reunião acontece na manhã do dia 09 de abril no Salão Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).
Os dirigentes, gestores e profissionais da sua fundação não podem ficar de fora deste singular e oportuno evento.
Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

29.03 - Fundos: Oi retoma processo de fusão com a BrT
Empresa acerta novos valores para troca de ações, emperrada por pendências judiciais
Oi pagará R$ 0,39 por ação ordinária e R$ 0,21 por papel preferencial da BrT, uma redução de 12% e 3,5% sobre os valores anteriores
A Oi retomou o processo de troca de ações da BrT (Brasil Telecom) para concretizar a fusão entre as duas operadoras. A Oi comprou a BrT em abril de 2008 por R$ 5,863 bilhões.
O acordo foi fechado com base na negociação preliminar com os acionistas da BrT prevendo a troca dos papéis da operadora pelos da Oi. Naquela ocasião, a relação para a troca era a de uma ação ordinária da BrT por 0,41 ação ordinária da Oi; e de uma ação preferencial da BrT por 0,25 ação preferencial da Oi.
Esse processo teve de ser interrompido em meados de janeiro porque, segundo a Oi, houve um aumento inesperado de R$ 1,235 bilhão nas provisões destinadas ao pagamento de pendências judiciais da BrT. Com isso, elas chegaram a R$ 2,33 bilhões.
Justamente por isso, os acionistas da BrT que ainda não tinham acertado a troca passarão a receber menos pelos papéis da Oi. A paralisação também ocorreu para que se chegasse a um valor. A nova relação prevê troca de 0,2191 ação preferencial da Oi, redução de 12%. No caso de ações ordinárias, a relação sugerida agora é de 0,3955 ação com direito a voto, redução de 3,5%.
Auditoria
Boa parte do R$ 1,235 bilhão em contingências judiciais se deve a antigos clientes do Rio Grande do Sul que entraram com ações exigindo seus direitos após o início da auditoria da BDO Trevisan, segundo a Oi.
Entre 1980 e 1990, o plano de expansão da telefonia no país previa que, ao adquirir uma linha, o assinante receberia em troca ações da Telebrás, holding a que estavam submetidas as estatais telefônicas.
Em janeiro, a Oi anunciou que os acionistas da BrT concordaram em rever a relação de substituição de troca de ações após o lançamento das provisões para esses litígios no resultado financeiro da BrT do quarto trimestre de 2009.
Com a nova relação de troca, que deverá ser confirmada em assembleia pelos acionistas em até 30 dias, as ações preferenciais da BrT caíram 5,86%, fechando a R$ 11,56. As ordinárias recuaram 17,52%, fechando a R$ 16,28.
As ações ordinárias da Oi tiveram queda de 0,68%, fechando a R$ 58, e as preferenciais caíram 0,77%, a R$ 49,81.   (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

26.03 - Visão internacional: fundos vivem boom no Brasil
O Brasil, um país bem conhecido por seu samba, carnaval e um histórico boom econômico, está outra vez sob os refletores da arena internacional também no que diz respeito aos seus fundos de pensão. Com uma longa história majoritariamente construída pelos planos de benefício definido (BDs), o Brasil resistiu ao modelo chileno de contas individuais em planos de contribuição definida (CDs) e às pressões do Banco Mundial para que o adotasse.
Com uma Previdência Social nascida em 1923 e um primeiro fundo de pensão com mais de 100 anos em funcionamento, o Brasil possui um sistema de fundos de pensão bastanta maduro e amplo. “Em 2009, fundos de pensão e planos abertos de previdência acumulavam juntos reservas da ordem de US$ 306 bilhões, algo equivalente a 18% do PIB brasileiro. Isso coloca o Brasil como possuidor do oitavo maior sistema de previdência privada em recursos capitalizados em percentagem do PIB, logo após os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Japão, Holanda, Canadá, Suiça e Austrália, mas à frente dos demais países emergentes”, diz um assessor sênios em Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho, o brasileiro Vinicius Pinheiro. Esse sistema brasileiro foi reforçado nos últimos anos pela autorização para que sindicatos e associações, além das empresas, pudessem oferecer planos.
“A brasileira Previ é de longe o maior fundo de pensão da América Latina, e, com seus ativos de $ 75bn, pode ser considerado grande também pelos padrões médios mundiais”, nota Colin Pugh, consultor independente da Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Muitos países com mercados fortes e maduros de previdência privada sofreram mais que o Brasil com a crise financeira de 2008. “Os fundos de pensão perderam no mundo perto de 25% de seus ativos, em comparação com o recuo de apenas 1,5% no Brasil. As razões principais desse bom resultado brasileiro foram a baixa exposição às ações, os investimentos maiores em títulos públicos de longo prazo e leis e normas de investimentos focadas no controle da exposição ao risco”, explica André Maxnuk, da Mercer. Além disso, a própria Bolsa brasileira tampouco registrou uma queda dramática, comparando com o que sucedeu aos pregões no resto do mundo.
Na média, os fundos de pensão brasileiros têm investidos em torno de 60% de suas carteiras em papéis de renda fixa, de 20% a 30% em ações, 3% em imóveis e o restante em empréstimos e outras aplicações. Um recente estudo produzido pela Mercer deixou evidente que 60% dos fundos de pensão não mexeram em seus portfólios de investimentos durante a crise.
No entanto, Alessandra Cardoso, consultora de investimentos da Towers Watson, acredita que os fundos de pensão brasileiros vão se voltar no futuro mais para a renda variável. Com a tendência de queda dos juros, prevê, “é hora de olharmos mais para os investimentos de risco, como as ações e os papéis de renda fixa de empresas, não apenas os títulos do governo”.
A Resolução CMN 3.792, do ano passado, autoriza os fundos de pensão a elevar a sua parcela de ações de 50% para 70% do total de suas carteiras. Pinheiro pensa que tal mudança pode não ter um forte impacto no curto prazo: o Brasil oferece uma das taxas de juros mais elevadas do mundo e isso encoraja os fundos a manterem ainda por um certo tempo os 64% que têm investidos em renda fixa. Além disso, títulos governamentais com de longo prazo e baixo risco ainda pagam 6,7%, um retorno superior à meta atuarial, desestimulando uma mudança brusca na direção da Bolsa. Essa situação só mudará, no seu entendimento, no caso de uma transformação radical na atual política monetária, com um grande corte nas taxas de juros.
A resolução também permite que os fundos de pensão invistam 10% de seus ativos no exterior. Pinheiro também diz duvidar que os fundos de pensão brasileiros se interessem por esse tipo de diversificação, porque “há uma percepção generalizada de que as melhores oportunidades de investimentos estão no Brasil mesmo e, além disso, os mercados internacionais ainda se mostram fracos e voláteis. Há também o risco cambial a considerar.
“Os setores de infraestrutura, em especial as áreas de energia, telecomunicações e transportes, oferecem cada vez mais oportunidades de investimentos a quem busca retornos no longo prazo”, observa Pinheiro.
Imóveis – Os imóveis começam a oferecer algumas das melhores oportunidades de investimentos no presente ambiente e tem potencial para consolidar-se nessa posição no futuro previsível. “O crescimento da renda per capita, aliado às facilidades de crédito  criadas pelo governo, poderão ter um efeito alavancador no setor imobiliário. Por conta disso, alguns fundos de pensão já se movimentam nessa direção e a Previ, por exemplo, já adiantou a sua intenção de dobrar os seus investimentos nesse segmento, de 2,7% para algo em torno de 5% da carteira. “O fato de o Brasil preparar-se para sediar a Copa de Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, já está elevando os preços dos imóveis”, comenta Pinheiro.
Os fundos de pensão brasileiros não são os únicos que estão despertando para esses maiores investimentos. As oportunidades são muitas e a indústria e o governo fazem também a sua parte para acelerar o desenvolvimento. Essa tendência começou a mostrar-se mais fortemente a partir da segunda metade de 2009.
Por lei, os fundos de pensão brasileiros precisam estar 100% fundados e tanto participantes quanto patrocinadoras dos planos são responsáveis por cobrir qualquer déficit que tenha a ocorrer. De toda forma, os elevados ganhos obtidos nos investimentos vem resguardando os fundos dos problemas advindos do aumento da expectativa de vida (longevidade) de seus participantes.
“O Brasil deve ser um dos poucos países do mundo com problemas de superávit”, observa Pugh. A Resolução CGPC 26/2008 trata disso. Sua regulamentação determina que os primeiros 25% do superávit devem constituir uma reserva de contingência. Se o gestor do fundo consegue por três anos consecutivos resultados que excedam em 125% as obrigações expressas no passivo, esse excesso pode trazer uma redução ou mesmo o fim nnas contribuições pagas por participantes e patrocinadoras. Uma outra possibilidade é a elevação das contribuições. Mas esse quadro naturalmente pode ser revertido quando e se o superávit desaparecer.
Mas os fundos de pensão brasileiros sabem que também precisam estar atentos ao chamado “efeito Viagra”: homens já aposentados ou próximos disso que se casam com mulheres muito mais jovens. Esses casamentos, capazes de produzir jovens pensionistas por muitos anos, podem ter um efeito enorme sobre o equilibrio dos planos.
Aline Paz, consultora da Towers Watson, diz estar percebendo um número crescente de fundos de pensão que perguntam sobre como podem se prevenir para não serem vítimas do “efeito Viagra”.
“Estamos vendo um número cada vez maior de clientes tentando mudar as regras de seus planos”, diz Pugh, que complementa: uma das formas de enfrentar o problema é limitar o tempo máximo de pagamento da pensão à esposa do aposentado no próprio momento da aposentadoria, mas há quem critique essa solução por achar que contraria os objetivos sociais de um fundo de pensão. Uma outra saída seria reduzir atuarialmente o valor da pensão quando a esposa for 10 anos mais nova que o homem. No caso dos planos     CD parece mais simples, com a taxa de compra da anuidade refletindo as idades tanto do aposentado quanto a de sua mulher.
Mudanças à frente -  O Brasil está enfrentando profundas mudanças demográficas, com um crescimento da classe média e o envelhecimento da população. Pinheiro compara: “A Grã-Bretanha está precisando de um século para ver a sua população com mais de 65 anos crescer de 10,7% (1950) para 23% (2050)  do total da população. No Brasil, para o mesmo resultado estão bastando 25 anos. No ano 2050, Brasil e Grã-Bretanha terão ambos em torno de 22-23% de sua população com mais de 65 anos”.
Armando Barrientos, pesquisador da Manchester University, nota que a questão para os jovens brasileiros é a incerteza quanto a se as generosas idades de aposentadoria existentes no Brasil poderão ser mantidas e se o governo terá condições de bancar o déficit no futuro. Pinheiro completa: “Apenas 3% da força de trabalho brasileira participa hoje de fundos de pensão, quando no Canadá, Estados Unidos e Grã-Bretanha esse percentual está entre 39% e 47%. No longo prazo, o desenvolvimento econômico tenderá a ampliar essa cobertura no caso brasileiro, se as instituições cumprirem o seu papel de garantir a credibilidade e atratividade do sistema de fundos de pensão”. (Revista Global Pensions/Diário do Fundos de Pensão)

26.03 - Previc, Cenário 2010 e os desafios para as EFPCs
O evento AssPreviSite do dia 09 de abril, em Belo Horizonte, promove a leitura do cenário 2010 e oportunas observações sobre os impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs sob a ótica e considerações das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP, ANAPAR).
Já os aspectos administrativos e contábeis serão expostos pelo Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda esta leitura a palestra sobre o cenário dos investimentos por conta do Banco Fator, nosso patrocinador.
Assim, o evento, que conta com o apoio do Escritório JCM&B, irá trazer uma oportuna leitura do cenário atual e os impactos oriundos do advento da PREVIC.  Nossa reunião acontece na manhã do dia 09 de abril no Salão Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).
Os dirigentes, gestores e profissionais da sua fundação não podem ficar de fora deste singular e oportuno evento.
Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSIte)

26.03 - CVM decide ressarcimento à Centrus
A Fundação Banco Central de Previdência Privada só está aguardando a conclusão do processo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra bancos e corretoras que fizeram operações fraudulentas no mercado em prejuízo da entidade para tomar as previdências cabíveis para ser ressarcida. Segundo a Centrus, é o processo aberto pela CVM que vai determinar o valor do prejuízo, os envolvidos e quanto mediante acordo retornará aos cofres da Fundação. Essa semana a CVM aceitou a proposta de cinco bancos e corretoras. No total, os bancos Pactual, Opportunity, Merrill Lynch, Fator e Gilberto Sayão vão pagar à Centrus R$ 1,3 milhão.
O número
Recompra de títulos
da dívida externa somou
US$ 828,4 milhões
em fevereiro, o maior valor desde agosto de 2007  (Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

25.03 - STJ reconhece prescrição quinquenal
O recurso repetitivo-REsp 1.111.973-SP da FEMCO, informa o seu presidente, Carlos Gaggini,   transformou-se no último dia 10 na Súmula 427 do STJ, sendo Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, com a seguinte redação " A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento" (Diário dos Fundos de Pensão)

25.03 - CVM fecha cinco acordos no processo da Centrus
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem que celebrou cinco acordos com acusados de terem participado de operações irregulares em negócios realizados pela Fundação Banco Central de Previdência Social (Centrus). O fundo de pensão teria registrado prejuízo de R$ 57,119 milhões entre 1997 e 2001 nos mercados de opções, ações e em contratos futuros de Índice Bovespa. Paralelamente, a CVM rejeitou cinco propostas.
No total, os termos de compromisso firmados com a CVM somam R$ 862 mil. Entre os acusados de lucrar às custas da Centrus estão Banco Pactual (hoje BTG Pactual), Merrill Lynch, Fator Corretora e Opportunity Asset. O termo de compromisso não significa nem que as instituições foram inocentados, nem que admitiram culpa, mas encerra os processos.
O primeiro termo foi fechado com o Banco Pactual, juntamente com Marcelo Serfaty, então diretor responsável pela administração de carteira de terceiros, e Patrick James O'Grady, que era responsável pela estruturação e execução das operações. Eles se comprometeram a pagar no total R$ 200 mil à autarquia. Eles eram acusados de terem participado, por meio de fundos de investimento, clubes e carteiras administradas pelo banco, de 28 das 217 operações questionadas.
O segundo termo de compromisso foi firmado com Gilberto Sayão, então diretor responsável pela administração da carteira própria do Banco Pactual. O banco apresentou proposta de pagamento no valor de R$ 50 mil.
A Merrill Lynch Participações Financeiras, Merrill Lynch Corretora e Alexandre Koch se comprometeram a pagar um total de R$ 150 mil. O quarto termo foi firmado com a Fator Corretora e Armênio dos Santos Gaspar, que pagarão juntos R$ 262 mil, equivalentes a 20% do ganho obtido por um investidor que usou a corretora em uma operação com a Centrus. A corretora foi intermediária de 6 das 217 operações avaliadas.
Por fim, a Opportunity Asset Management, juntamente com Verônica Dantas, Opportunity DTVM, Itamar Benigno Filho e Opportunity Lógica II Institucional, vão pagar R$ 200 mil. Eles teriam participado de três operações.
Segundo a CVM, das 238 operações analisadas, havia irregularidades em 217, envolvendo aquisição de ações no mercado à vista e o lançamento coberto de opções de compra dessas mesmas ações.
Do total, 192 negócios ocorreram na antiga Bolsa do Rio e 46 na Bovespa. Dos lançamentos de opções feitos no mercado carioca, a Centrus recebeu valores inferiores a 69% dos preços justos em 178 casos. Em 101 deles, o prêmio foi inferior a 39%. Dos feitas na bolsa paulista, 27 tiveram retorno menor que 69% do justo.
Ao lançar uma opção de compra, o Centrus vendia o direito de alguém comprar a ação que ele possuía por um determinado preço no futuro. Quem lança a opção (no caso a fundação) recebe um prêmio para correr o risco de ter de entregar a ação. Em geral isso é feito quando a aposta é que o papel vai cair e, portanto, não será preciso entregar o papel no vencimento, e o investidor fica com as ações e o prêmio da opção.
O problema, segundo o processo, é que o valor do prêmio recebido pela Centrus era muito menor do que o considerado justo. Não por acaso, a maioria dessas operações foi fechada na Bolsa do Rio, onde o volume de negócios era pequeno e havia menos participantes. O fundo perdeu também no mercado futuro da BM&F, onde, segundo a CVM, a corretora podia dizer quem era o dono das operações feitas ao longo do dia após o fechamento. Os prejuízos ficavam todos com a Centrus.
Procurados, BTG Pactual e Merrill Lynch não quiseram se manifestar. Sayão não foi localizado. A Fator, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que somente executou as ordens dos clientes. O Opportunity informou em nota que os fundos compraram as opções pelo preço de mercado, de terceiros, e não diretamente do Centrus. Ambos decidiram propor o acordo para evitar maior desgaste.
Já a Centrus disse em comunicado ser "vítima das irregularidades praticadas, conforme apurou a CVM, e aguarda a conclusão do processo administrativo para avaliar os fatos e definir o que precisa ser feito", o que pode incluir a possibilidade de ir à Justiça.
Corretoras seguem no caso
No processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar possíveis irregularidades em transações realizadas pela Centrus, a Comissão de Inquérito propôs a responsabilização de 180 pessoas. Contudo, foram apresentadas 10 propostas de termos de compromisso por 29 acusados. Dessas, 5 foram rejeitadas.
Entre as rejeitadas está a da Agenda CCVM, atual Frangos e Bois: Consultoria em Culinária Ltda, e seus diretores à época Luiz Antônio Salles de Mello, Luiz Carlos Pires de Araújo, Guilherme Queiroz Siepmann e João Meinardo Barreto Mayer. Ela foi intermediária em 61 das 238 operações tidas como irregulares, representando 13 pessoas que, como contrapartes da Centrus, ganharam R$ 34,7 milhões. Isso representa 61% dos cerca de R$ 57 milhões de ganhos obtidos por investidores em prejuízo do fundo. A Agenda também atuou para a carteira própria, com lucro de R$ 1,155 milhão.
A proposta apresentada pelos acusados foi de pagar à Centrus o valor de R$ 97,118 mil (correspondente ao lucro que a corretora teria obtido em uma das operações), atualizado pela Selic, e 20% desse valor à CVM. Eles reiteram que o resultado efetivo da corretora não alcança o valor de R$ 1,155 milhão apontado. A proposta foi rejeitada sob o argumento de que "se mantém flagrantemente desproporcional à reprovabilidade das condutas apontadas" e que o valor "revela-se muito aquém daquele apontado na peça acusatória".
Entre os demais acusados com proposta rejeitada estão Rogério Jonas Zylberztjn, cliente da Agenda que participou de operação em que obteve lucro de R$ 269,5 mil, e a corretora Pebb, hoje Companhia Pebb de Participações. Essa última atuou por conta dos sócios da corretora, que tiveram lucro superior a R$ 242,6 mil. Nos dois casos, o comitê entende que se faz necessário mudar o índice de atualização dos valores ofertados pelos acusados à Centrus para a taxa Selic. Nenhum dos acusados acima foi localizado para comentar a decisão.
A Novação e a Título também estão entres as corretoras acusadas no processo, por terem participado das operações investigadas. Procurada, a Novação informou que propôs o termo de compromisso que achou adequado e se defende dizendo que apenas intermediou operações de acordo com as normas vigentes. A corretora ofereceu a quantia de R$ 30 mil.
Já a Título, que preferiu não comentar o caso, alega que teria participado de apenas 6 operações e propôs o pagamento de R$ 102 mil à CVM. O comitê entendeu que ambas as propostas não são suficientes para inibir práticas de infrações.    (Luciana Monteiro e Alessandra Bellotto,  colaborou Angelo Pavini - Valor Online)

25.03 - Infraprev: Quiz de Educação previdenciária e financeira
Começou em 18 de março a segunda etapa do quiz Educação Previdência e Financeira do INFRAPREV. O concurso tem como objetivo estimular os participantes ativos e assistidos e empregados a conhecer mais sobre previdência social e complementar, como também investimentos.
O quiz tem o patrocínio da Porto Seguro e da corretora Chibra, parceiros do Instituto no Clube de Vantagens. Os prêmios doados para essa etapa são: 1º lugar – TV de plasma, 2º lugar – home theater e 3º lugar – bicicleta 18 marchas
A dinâmica é a mesma da etapa anterior. O participante deve responder 30 questões, sendo 15 delas referente à previdência e mais 15 sobre finanças. Quem concorreu na primeira etapa pode participar da segunda, porque as questões são diferentes.
Como fonte de consultas, o INFRAPREV sugere a leitura da cartilha do participante, com informações do Plano CV, benefícios, contribuição, aplicação dos recursos financeiros entre outros assuntos e o hotsite de educação previdenciária e financeira.
Resultado da 1ª etapa
 A secretária Rosa Maria Vitoriano da Silva, da gerência Regional de Operações do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, de Manuas, acertou as 30 questões da primeira etapa do quiz Educação Previdenciária e Financeira e foi a vencedora.
O auditor de Gestão de Operações Marcello Miranda Marques, da sede da INFRAERO em Brasília foi o segundo colocado e a encarregada de Ouvidoria e representante do Instituto em Manaus Rozana Soares, a terceira colocada. Ambos acertaram 29 questões e o critério de desempate foi o tempo. Marcello respondeu no menor tempo.
Quanto aos empregados, o resultado final será na última etapa, porque é a soma de todas as três etapas.  (Infraprev/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

24.03 - Previc: Registro do livro diário das EFPC de 2009
Devido a diversos questionamentos recebidos pela equipe técnica da DIACE, informamos que o prazo para o registro em cartório do livro diário de 2009 é até o dia 15 de
abril de 2010, conforme letra “d” do item 11.1 do ANEXO C da Resolução CGPC n.º 28/2009.  (Edevaldo Fernandes da Silva - Previc/AssPreviSite)

24.03 - Cenário e desafios: Minas recebe o Espaço AssPreviSite
Belo Horizonte – 09 de abril – Ouro Minas Palace Hotel
Estaremos realizando em Belo Horizonte o nosso evento com o tema “2010: Gestão das EFPCs – Novos Desafios”. A nova reunião é promovida considerando o interesse de diversos fundos de pensão da região frente ao sucesso do Encontro AssPreviSite que aborda as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados a serem vivenciados pelas fundações.
Como planejado para os eventos de São Paulo e Rio, neste novo encontro pretendemos realizar uma leitura objetiva da criação da nova PREVIC, o processo de instalação do órgão e a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.
Este encontro de profissionais e dirigentes promove o incremento do conhecimento, visão e uma reflexão sobre este novo cenário para o sistema de previdência complementar de nosso país.
Para tal, contaremos novamente com destacados líderes, dirigentes e especialistas do nosso segmento, buscando gerar uma oportuna reunião para avaliar a concretização do surgimento da PREVIC, além da leitura do contexto, cenário e desafios que se apresentam para as EFPCs neste ano. Acrescenta-se a estes aspectos as mudanças que a legislação do setor trouxe no segundo semestre de 2009.
Assim, com o patrocínio do Banco Fator, no dia 09 de abril, das 9h00 às 13h00, estaremos promovendo esta nova e oportuna reunião na cidade de Belo Horizonte, no Auditório Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais). As inscrições podem ser realizadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)

24.03 - Tábua: Fundos de pensão estão um passo atrás
Os fundos de pensão estão um passo atrás das seguradoras, no que diz respeito à adoção de tábuas de longevidade. Além da maioria utilizar a AT-83, anterior a AT-2000, as entidades fechadas de previdência complementar não adotam o improvement (técnica que visa atualizar a tábua de sobrevivência automaticamente, considerando o aumento esperado da sobrevida).
"Os fundos de pensão, por serem constituídos como entidades sem fins lucrativos, podem negociar um possível aporte de recursos por parte da patrocinadora caso haja um déficit, por exemplo. Algo que as seguradoras não podem, já que têm acionistas", ressalta Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. De acordo com Edson Duarte Jardim e Sandra Lima dos Santos, também sócios da consultoria, a migração para uma tábua atuarial mais moderna demanda de 4% a 5% a mais em reservas, bem como a redução dos juros na meta atuarial. "Essa última demanda um aumento de cerca de 20%nas reservas", contam.[2]
A Funcef, dos funcionários da Caixa, foi um dos fundos que alterou a tábua biométrica de AT-83 para AT-2000, impactando em R$ 310 milhões suas reservas.  (Segs)
 
 
 
 
 

23.03 - Venda de cotas evitou prejuízo para investidores
Diante do risco de perder quase R$ 29 milhões com o naufrágio do Fundo Bancoop, a venda das cotas acabou significando uma saída de emergência para os investidores — entre eles Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Todos saíram com uma lucro de 6% ao ano, com correção pelo IPCA, o que cumpre as metas de rentabilidade e impede acusações de prejuízo, frequentes na arena política.
Segundo dados da Planner, administradora do FDIC, a Bancoop pagou R$ 18 milhões pelas cotas dos investidores, obtendo um desconto de cerca de R$ 11 milhões no que era originalmente devido. Cerca de R$ 7 milhões se referem aos três fundos de pensão estatais, cujos dirigentes eram ligados ao PT e ao Sindicato dos Bancários.
A meta original de rentabilidade do FDIC era 12,5% ao ano, com correção pelo IGPM.
A diferença entre a rentabilidademeta e a rentabilidade do acordo é expressiva, conforme calculou o economista José Dutra Sobrinho.
No caso da Petros, que investiu R$ 10 milhões de setembro de 2004 a novembro de 2009, o resgate final poderia ter alcançado R$ 23 milhões. Porém, pelo IPCA mais 6% ao ano, a rentabilidade ficaria em torno de 72%, compatível com o valor presente do resgate informado em nota, R$ 17,3 milhões.
Rentabilidade de 6% ao ano, mais IPCA, é satisfatória Procurados, todos os fundos manifestaram posições semelhantes: a saída foi um bom negócio, porque o acordo evitava perdas financeiras e o prognóstico era sombrio, diante do risco elevadíssimo que o FDIC adquiriu a partir de 2008. A rentabilidade de 6% ao ano mais IPCA cumpre a exigência mínima de todos eles.
— O acordo foi bom para ambas partes. Para os investidores, garantiu um retorno dentro do que a regulamentação do setor estabelece. E a cooperativa conseguiu um deságio que foi benéfico. Permitirá a liquidação do fundo com dispêndio de recursos menor do que o previsto — disse o advogado da Bancoop, Pedro Dallari.
Segundo ele, se o fundo fosse à liquidação judicial, os cooperados seriam os maiores prejudicados, porque os contratos de financiamento eram a garantia do investimento.
A decisão de investir no FDIC sempre foi questionada e pouco se sabia sobre a composição dos cotistas, que incluem, aparentemente, uma pessoa física, Tomio Otsuka, com 0,15% de participação. Também participaram, com 2,67%, o Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Iguaçu (Previni), ligado à prefeitura comandada pelo petista Lindberg Farias desde 2005.
Presidente desse fundo, Gustavo Falcão Silva é cobrado pela fundação de servidores municipal por um suposto rombo de cerca de R$ 80 milhões. Ele não foi localizado no Previni   (G1)

23.03 - Previ atrai fundos soberanos
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil poderá atuar em conjunto com os fundos soberanos do Catar e da China em investimentos no Brasil, informou o presidente do fundo de pensão, Sérgio Rosa. A fundação assinou um memorando de entendimentos com o fundo do Catar, cujos ativos somam R$ 80 bilhões, para troca de informações sobre possíveis parcerias em negócios no país, disse Rosa. Também o fundo soberano da China, com cerca de US$ 300 bilhões de patrimônio, visitou a Previ e trocou informações de negócios com Fábio Moser, diretor de investimentos.
Rosa, que divulgou na semana passada o balanço da Previ de 2009, consolidando um patrimônio de R$ 142,6 bilhões no total de seus dois planos, dos quais o plano 1 (mais antigo) detém R$ 140 bilhões, atribui o interesse desses investidores estrangeiros pelo país ao ritmo de recuperação da economia brasileira no pós-crise. "A quantidade de investidores estrangeiros que tem passado por aqui (sede da Previ) para trocar ideias conosco é enorme. São megainvestidores que não tinham o Brasil em seu portfólio e agora estão começando a olhar para ele".
Apesar de não ter ainda nada acertado com os fundos soberanos do Catar e da China, que estão buscando investimentos nos setores de agribusiness, infraestrutura e imóveis, a Previ não descarta entrar em associação com eles. "Eles têm metas para fazer negócios no Brasil e podemos entrar com eles em algum investimento local", declarou o presidente da fundação. A partir desses contatos, a Previ pode até mesmo fazer alguma seleção de investimento futuro no exterior. "Mas ainda não é nosso foco este tipo de análise", afirmou Rosa.
Os números de desempenho de 2009 do maior fundo de pensão do país informam que houve uma forte recuperação dos investimentos no período em relação a 2008, muito afetado pela crise global que derrubou os mercados. A Previ fechou o ano com um superávit acumulado de R$ 44,2 bilhões, rentabilidade de 28% nos investimentos e a meta atuarial bateu em 10,10%, quase três vezes a meta atuarial de equilíbrio de INPC mais juro de 5,75%, destacou Rosa. Ele adiantou que a Previ decidiu baixar mais uma vez o juro atuarial, que caiu de 5,75% em 2009 para 5,5% em 2010. Até 2008, esta taxa era de 6% em 2008. "Vamos ajustar a nossa meta atuarial aos poucos porque achamos que o juro de longo prazo vai cair", previu.
O investimento de maior sucesso de 2009 foi em ações. A rentabilidade da carteira de renda variável da Previ alcançou 39,51%, puxando a retomada dos negócios. O valor da carteira de ações da Previ totalizou R$ 89,8 bilhões no período, ou 63,9% do patrimônio do fundo, ante R$ 66 bilhões em 2008. A renda fixa teve rentabilidade de 12% e os negócios em imóveis renderam 24%, superando as expectativas.
Sem poder expandir a renda variável, cuja participação no patrimônio do fundo está próxima do limite legal de 70%, a estratégia de investimentos da Previ para 2010 prioriza ampliar a participação das transações com imóveis, hoje de 2,3% do patrimônio para 5% nos próximos três anos. "Isso significa colocar R$ 2 bilhões neste negócio que tem tido ótimo rendimento", disse. O setor imobiliário é um dos que atraem os fundos soberanos.
A estruturação da Invepar, empresa de logística criada pela Previ e a OAS em 2008 e expandida para novos sócios em 2009 - Petros e Funcef - que ajudaram a capitalizar a empresa e a comprar o Metrô do Rio, também está na agenda da Previ. A Invepar detém as concessões da rodovia Raposa Tavares, Linha Amarela e agora, do Metrô do Rio. "Estamos preparando a empresa para dar conta dos planos de crescimento que os sócios têm para ela de disputar novas concessões de logística, seja de transporte urbano ou rodoviário", disse Rosa.
Com os dias contados para deixar a presidência da Previ, o que deve acontecer no final de maio, Sergio Rosa avalia que deixa o fundo de pensão em situação bastante confortável para seu sucessor. "O resultado, não só de 2009, mas uma sequência deles - começamos em 2003 com um patrimônio de R$ 43 bilhões e fechamos com R$ 142,6 bilhões - mostra que o bom desempenho da Previ foi fruto da combinação de dois fatores: um bom momento da economia brasileira, mas também um bom resultado da gestão".   (Vera Saavedra Durão - Valor Online)
 
 
 
 
 

22.03 - SPPC abre prazo para vagas de entidades nos conselhos
Critérios para indicação foram publicados no Diário Oficial de quarta (17)
Está aberto o prazo para indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Os critérios para indicação constam na Portaria nº 117, de 5 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da quarta-feira (17).
“Com os colegiados, o processo decisório torna-se mais democrático e transparente e, a partir de agora, com as duas instâncias, mais focado. Com isso, ganhamos eficiência sem perder a democracia”, diz o secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social (SPPC), Murilo Barella.
De acordo com a Portaria nº 117, os patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência têm prazo de dez dias para apresentação dos nomes, e respectivos currículos, dos candidatos que irão concorrer a uma vaga de conselheiro titular e a uma vaga de conselheiro suplente do CNPC.
À SPPC caberá elaborar duas listas tríplices que serão submetidas ao ministro da Previdência Social, José Pimentel. Uma das listas será composta com os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro titular e, a outra, terá os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro suplente do CNPC.
Esse mesmo procedimento será utilizado no processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar para a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).   (Margareth Lourenço - AgPrev)

22.03 - Auditoria pelo TCU é passo atrás
Reproduzimos, em seguida, nota oficial da ABRAPP,  encaminhada às redações das diversas mídias: "É em todos os sentidos decepcionante a aprovação pelo Senado, na última terça-feira, de um requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) audite investimentos realizados por fundos de pensão de estatais em uma cooperativa habitacional. É não apenas uma decepção, mas também uma afronta, na medida em que os fundos são entidades com personalidade jurídica de direito privado e já existe um órgão de Estado ao qual essa tarefa cabe legalmente, a PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que ainda por cima dispõe das melhores condições técnicas para realizá-la.
A decisão foi também incoerente, considerando que se segue e confronta à criação de um novo órgão unanimimente considerado um passo adiante, na verdade uma enorme conquista. Isso por garantir ainda melhores condições de supervisão e fiscalização sobre o sistema de fundos. É sabido que a PREVIC terá melhores condições humanas e materiais, além de maior autonomia, por contar até com independência orçamentária, para realizar o seu trabalho.
O mais incrível é que tal investida acontece no momento em que a PREVIC da passos firmes na direção de um modelo de fiscalização recomendado por organismos multilaterais e só adotado hoje pelos países mais avançados, a Supervisão Baseada em Risco (SBR).
Na verdade, a PREVIC é vista como um dos últimos aperfeiçoamentos que faltava, uma espécie de cereja do bolo, considerando que os fundos de pensão já contam há algum tempo como uma base legal e normativa tida como uma das mais avançadas do mundo. Ao lado disso, os resultados obtidos na gestão das reservas previdenciárias há muito superam, com exceção do ano de crise de 2008, o mínimo atuarialmente requerido, coroando os vários sinais exteriores de uma gestão muito bem sucedida. Sem esquecer da governança sempre bem avaliada, algo que reforça ainda mais a confiança em nossos gestores.
Importante notar, ainda, que essa deve ser uma hora em que os brasileiros, independentemente de suas cores partidárias, precisam depositar confiança nas instituições. A fase favorável vivida pelo Brasil deve ser aproveitada positivamente, o que descarta a exploração política que não leva em conta as consequências de cada ato". (Diário dos Fundos de Pensão)

22.03 - Fundos: Leilão de Belo Monte no dia 20 de abril
Segundo maior projeto do PAC, usina só perderá para Itaipu no país em potência instalada
Aneel aprova edital da hidrelétrica, que tem custo estimado pelo governo em R$ 19 bi; leilão deve ter dois consórcios competidores
O governo marcou para 20 de abril o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). O edital da obra, com custo estimado pelo governo em R$ 19 bilhões, foi aprovado ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Quando pronta, a usina terá potência instalada de 11.200 MW (megawatts) e será a maior 100% brasileira. Só perderá para Itaipu (14.000 MW), que é binacional (Brasil-Paraguai). A primeira turbina deve começar a funcionar em fevereiro de 2015, e a última, em janeiro de 2019.
A obra é a segunda maior do PAC (só perde para o trem-bala Rio-São Paulo) e deverá ter dois competidores, organizados em consórcios: 1) Andrade Gutierrez, Neoenergia (associação entre a Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil), Vale e Votorantim; e 2) Camargo Corrêa e Odebrecht e, provavelmente, CPFL Energia, controlada hoje pela Camargo Corrêa.
Ainda é desconhecida a forma de participação da Eletrobrás. A estatal, por meio de alguma de suas subsidiárias, poderá se juntar a um dos consórcios, a ambos (com subsidiárias diferentes) ou entrar depois da disputa, como sócia estratégica.
Pelas regras do leilão, vence a disputa o consórcio que oferecer a menor tarifa pela energia, respeitado o teto fixado pelo governo, de R$ 83 por MWh (megawatt-hora). Nas últimas licitações para hidrelétricas na região amazônica, os preços após a disputa foram de R$ 78,87 por MWh em Santo Antônio e R$ 71,4 em Jirau, ambas no rio Madeira (RO).
As regras da licitação da hidrelétrica de Belo Monte permitem que o concessionário destine até 30% da energia produzida para o mercado livre. Nesse mercado, a energia é vendida por preços acertados livremente entre o produtor e o consumidor, não regulados pela Aneel. Nos leilões anteriores, esse percentual foi de 10%.
Para conseguir destinar 30% da produção para o mercado livre, o vencedor deverá ter, entre seus membros, um consumidor livre, que será equiparado a autoprodutor e que ficará com 10% dos 30% que iriam para o mercado livre. Com o mecanismo, o governo visa atrair investidores para o leilão. Num dos consórcios, a Vale já está como autoprodutora.
A Aneel decidiu também reduzir, de 7,5% para 5,5% do custo estimado da obra, a garantia de fiel cumprimento que os interessados em disputar a usina têm que depositar.
Geografia
Depois da polêmica causada pela mudança de local de construção da hidrelétrica de Jirau, a Aneel decidiu deixar explícito, no texto do edital, que as coordenadas geográficas do projeto de Belo Monte são "referenciais", ou seja, a usina poderá ser construída em outro lugar, desde que as características do aproveitamento hidrelétrico (produção de energia hidráulica por meio da queda d'água) sejam mantidas.
No caso de Jirau, o consórcio vencedor decidiu construir a usina nove quilômetros distante do ponto que constava no projeto, o que gerou protestos do consórcio perdedor.  (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.03 - AssPreviSite: Encontro tem lotação completa
Nesta manhã, 120 profissionais entre advogados, dirigentes, conselheiros, gestores e técnicos do sistema participam do Encontro AssPreviSite, edição Rio de Janeiro. O evento traz o posicionamento das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP e ANAPAR), além da própria PREVIC, com a presença do Dr. Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos.   Na leitura do cenário 2010 e dos impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs nossos detacados palestrantes trarão oportunas observações e informações para os presentes.  Na leitura dos principais aspectos administrativos e contábeis teremos a exposição do Dr. José Edson da Cunha Junior, especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda estas abordagens a palestra de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, com o título "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".  Agradecemos a todos que apoiaram e contribuiram para o sucesso de mais esta iniciativa junto aos nossos leitores. (AssPreviSite)

19.03 - Fundações investem em private equity
Fundações não estão dispostas a abrir mão de participar dos comitês de investimentos deste tipo de fundo, o que em alguns casos impede o fechamento de negócios
Em busca da diversificação de seus investimentos no atual cenário de juros baixos, os dois maiores fundos de pensão do Brasil - Previ e Petros - têm planos de aumentar a participação dos fundos de private equity em suas carteiras, com o objetivo de avançar nas áreas em que não operam diretamente. Apesar deste interesse, as fundações não estão dispostas a abrir mão de participar dos comitês de investimentos deste tipo de fundo, o que em alguns casos impede o fechamento de negócios. "Existe uma trava operacional e não financeira", disse o diretor de investimentos da Previ, Fábio Moser, em entrevista exclusiva à Agência Estado.
Segundo Moser, a influência dos fundos de pensão na gestão de fundos de private equity é forte no Brasil porque houve episódios em que os private foram prejudicados pelos seus gestores. Um caso emblemático foi o atrito gerado entre fundos de pensão, liderados pela Previ, com o Opportunity no fundo CVC, que era gerido pelo Opportunity. Moser defendeu que a fiscalização sobre os gestores poderia ser maior para que as fundações pudessem, em contrapartida, dar maior liberdade a eles. "De um lado os gestores não querem fiscalização, e de outro os donos dos recursos não querem dar liberdade sem vigiar", afirmou. Outra alternativa, segundo ele, seria reduzir o quórum necessário para mudar os gestores.
O executivo destacou que a Previ tem um critério muito rígido para selecionar novas oportunidades nesta área porque o risco e os custos são muito elevados. "Tem muita oferta, mas o que segue para estudo e decisão são poucos", afirmou. Além de exigir um assento no comitê de investimentos dos fundos de private equity em que participa, a fundação avalia internamente as decisões tomadas por cada fundo, o que também encarece a operação. "Quanto mais fundos de private equity, mais demandamos da nossa estrutura interna", afirmou.
Outra gigante que exige a participação no comitê de investimentos é a Petros, fundação dos funcionários da Petrobras. "A indústria de private equity está em formação no Brasil, o que cria esta exigência da nossa parte", afirmou Luis Carlos Afonso, diretor financeiro e de investimentos. Segundo ele, a Petros criou no início deste ano uma diretoria com três pessoas para acompanhar os investimentos em private equity em busca de melhores retornos nesta área. Apesar desta necessidade, o executivo acredita que o grande volume investido pela Petros nesta área justifica os maiores custos operacionais gerados por este acompanhamento. "Este monitoramento também cria um expertise para selecionar melhor os aportes em novos fundos", disse.
Recentemente, as duas fundações (juntamente com Funcef e Valia) retiraram R$ 1 bilhão alocados em dois fundos de private equity do Banif e transferiram os recursos para a BR Investimentos e para o Santander justamente por discordar da gestão do fundo. Segundo Moser, houve um problema entre o banco e a equipe de gestão, o que poderia prejudicar o desempenho. Ele afirmou que a mudança foi consensual e que não houve desgaste na relação com o Banif. A Previ esteve "perto" de fazer o mesmo com outro fundo, mas conseguiu se entender com o gestor em questão, segundo Moser. Na visão de Afonso, da Petros, a retirada dos fundos do Banif é um sinal de maturidade da indústria de private equity no Brasil. "Foi possível realizar uma mudança como esta sem traumas", afirmou.
Do lado dos grandes fundos de private equity que fazem captações no exterior, a posição sobre a ingerência das fundações também é firme, mas na direção oposta. Os executivos argumentam que não podem dar um assento no comitê de investimentos aos fundos de pensão porque precisam tratar todos os investidores de forma igualitária. "As fundações estrangeiras exigem que não exista interferência no comitê", disse Patrick Ledoux, administrador da gestora inglesa Actis no Brasil. A Actis tem US$ 450 milhões para investir no Brasil, e está prestes a fechar negócios com três empresas das áreas de bens de consumo, varejo e serviços financeiros. Quando estes recursos forem completamente utilizados, o que deve ocorrer até 2012, a Actis poderá fazer sua primeira captação no Brasil, mas não está disposta a abrir mão de sua independência para atrair fundos de pensão nacionais. "Fundos independentes têm mais sucesso", disse.
Outra grande gestora que não pretende ceder à exigência das grandes fundações é o Pátria Investimentos. Segundo o sócio e um dos fundadores da companhia, Alexandre Saigh, a independência do gestor é um fator "essencial" para o sucesso dos negócios. Ele afirmou que as fundações estão se aproximando do Pátria desde que os juros começaram a cair, em busca de diversificação. No entanto, os fundos de pensão não têm participado em investimentos do Pátria em private equity, mas em outros tipos de investimento, como um fundo imobiliário. Segundo Saigh, uma captação de US$ 400 milhões que está em curso nesta área imobiliária já contou com a participação de cerca de oito fundos de pensão brasileiros de pequeno e médio porte e este número pode ficar entre dez e doze até o final do processo.
Na visão da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), a maior aproximação entre fundos de pensão e de private equity é uma questão de tempo. "A experiência do mercado internacional mostra que existe uma curva de aprendizado", disse o presidente da ABVCAP, Sidney Chameh. Ele comparou a confiança no gestor do fundo à relação entre consumidor e empresa. "Quando a Volkswagen vende um carro, não precisa provar que ele anda porque já existe uma confiança", afirmou. Os fundos de private equity estão preparando um código de autorregulação para criar melhores práticas no setor, mas não existe um prazo para que o documento seja concluído.
Chameh acredita que a relação entre os dois tipos de instituição tem potencial para evoluir. "No Brasil, a participação dos fundos de pensão em private equity é relevante em relação ao valor absoluto, mas ainda está abaixo do padrão internacional", disse. Em sua visão, futuramente os fundos de pensão poderiam fazer parte de um comitê de monitoramento e não do comitê de investimentos, conciliando o interesse das duas partes.  (Natalia Gómez - Agência Estado)

19.03 - Aerus: Suspensa indenização a pensionistas
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que responsabilizava a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus, de funcionários da Varig e Transbrasil, entre outros. O entendimento ocorreu durante o julgamento do recurso ajuizado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
O TRF-1 deu liminar que obrigava o governo federal a pagar as perdas a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença das empresas aéreas. Segundo o TRF-1, houve omissão na gestão do fundo por parte da União, o que teria provocado inúmeros prejuízos aos participantes.
O julgamento no Supremo foi retomado, nesta quarta-feira (17/3), com o voto-vista do ministro Eros Grau. Ele afirmou que pôde refletir melhor sobre a decisão do TRF-1 e concluiu que o sindicato tem razão. “Nesse ponto, creio que lesão maior seria aquela infringida pelos pensionistas do Aerus, pessoas menos afortunadas que se veem privadas da complementação de aposentadoria para a qual contribuíram anos a fio. Verba de caráter eminentemente alimentar”, destacou Eros Grau.
Para ele, a União não acompanhou simplesmente, mas, na verdade, exerceu a administração propriamente dita do fundo. No mesmo sentido votaram os ministros Marco Aurélio, Carlos Britto e Celso de Mello.
No entanto, a maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, decidiu que uma  liminar não pode responsabilizar a União pelo pagamento mensal de cerca de R$ 13 milhões e R$ 500 mil, quantia que em um ano chegaria a R$ 150 milhões até que houvesse uma decisão. Também concordou com essa tese no julgamento anterior, o ministro Menezes Direito (morto em 2009). O ministro Dias Toffoli, que entrou no lugar de Direito, ficou impedido de se manifestar sobre o caso.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e, na ocasião do seu voto, afirmou que a liminar do TRF-1 impôs à União obrigação constitucionalmente vedada pelo artigo 202, parágrafo 3º, além de violação ao do artigo 100, da Constituição Federal.
O presidente do STF disse que vai comunicar ao TRF-1 para que se esforce no sentido de acelerar o julgamento definitivo da ação em primeira instância, “senão não teremos base sequer para qualquer juízo seguro sobre a existência ou não da dívida”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
SL 127  (Consultor Jurídico)
 
 
 
 
 

18.03 - Amanhã: Encontro AssPreviSite 
Nesta sexta-feira (19) acontece no Rio de Janeiro o Encontro AssPreviSite que traz o posicionamento das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP - Devanir Silva, APEP - HErbert de Souza Andrade e ANAPAR - José Ricardo Sasseron), além da própria PREVIC, com a presença do Dr. Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos.   Na leitura do cenário 2010 e dos impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs nossos detacados palestrantes trarão oportunas observações para mais de uma centena de participantes.  Já para os aspectos administrativos e contábeis teremos a exposição do Dr. José Edson da Cunha Junior, especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda estas abordagens a palestra de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, com o título "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".  Assim, o evento, que conta o apoio da Fundação REFER e do ITAÚ UNIBANCO, irá ocorrer no dia 19, sexta-feira, no Hotel São Francisco, Auditório Barcelona (Rua Visconde de Inhaúma, 96 - Centro.   Informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

18.03 - OAB-SP: Comissão de Previdência Complementar
Inserir definitivamente a advocacia paulista no debate acerca da previdência privada no Brasil e contribuir para a disseminação da cultura previdenciária. Esses são os objetivos da recém-criada Comissão de Previdência Complementar da OAB-SP, cujo presidente é Luís Ricardo Marcondes Martins, conselheiro seccional da Ordem e vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP.
Nomeado para o novo cargo pelo presidente da Seção de São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, Martins explica que a comissão cuidará de questões ligadas tanto ao modelo aberto quanto ao fechado de previdência complementar, e será composta por especialistas. "Nossa ideia é que o grupo seja composto por pessoas com vasto conhecimento do setor, que atuem na área jurídica dentro do sistema e que possam trazer subsídios para a Ordem por meio de debates, opiniões e estudos", afirma.
Ele próprio advogado especializado, Martins vê na previdência complementar uma área do Direito com muito a ser explorado. "Trata-se de um campo em fase de conhecimento, de crescimento e de curiosidade, tanto por parte do estudante quanto do acadêmico, do bacharel ou do profissional", avalia. "No âmbito da previdência privada há segmentos com características e peculiaridades que exigem cada vez mais estudo. Como essa modalidade previdenciária está em franca expansão – pois a previdência social é insuficiente para atender a demanda a partir de um determinado nível econômico -, a ampla compreensão de sua técnica, que deve estar transparente nos contratos e instrumentos jurídicos de sua implementação, exigirá cada vez mais a participação de especialistas. É um campo muito promissor que está sendo descoberto pela sociedade e ainda com poucos quadros profissionais especializados", observa. E acrescenta: "A Comissão de Previdência Complementar da OAB-SP nasce com esse in tuito: abrir portas para que sejam fornecidos cada vez mais, ao advogado e ao estudante de Direito, elementos para o desenvolvimento de atividades que propiciem sua evolução pessoal e profissional".
Luís Ricardo Marcondes Martins prevê ainda a colaboração entre a Comissão de Previdência Complementar da OAB-SP e a OABPrev-SP, fundo instituído pela Ordem e pela CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo). "Eu acho que o envolvimento será total, até no sentido de uma parceria. Todas as questões de interesse do sistema discutidas no âmbito da OABPrev podem ser trazidas para a Comissão, que certamente terá contribuições a fazer", esclarece. (Diário dos Fundos de Pensão)

18.03 - Senado: Auditoria em repasses de fundos para a Bancoop
O plenário do Senado aprovou terça-feira um requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nos investimentos feitos por fundos de pensão na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). A cooperativa é investigada pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos para campanhas políticas.
O requerimento foi aprovado no início da sessão desta tarde com o plenário praticamente vazio. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), aproveitou a desatenção dos governistas e colocou o requerimento em votação. A auditoria foi aprovada em votação simbólica.
Com a aprovação, o TCU fará uma auditoria em investimentos feitos na Bancoop pelos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros).
Em seu requerimento, Dias afirma que em 2004 os três fundos de pensão fizeram aplicações de R$ 26 milhões em ações da Bancoop. Segundo ele, a empresa enfrentava a iminência de um colapso financeiro na ocasião.
"Com o objetivo de preservar os recursos públicos aplicados pela União nos fundos de pensão, solicitamos que seja realizada auditoria para analisar a transparência da aplicação financeira das entidades de previdência pública", afirma Dias no requerimento.
Investigação
No dia 5 de março, o promotor de Justiça de São Paulo José Carlos Blat pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop e a quebra do sigilo bancário do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.
Vaccari e a diretoria da Bancoop negam irregularidades na administração da entidade. (G1)
 
 
 
 
 

17.03 - Criação de ouvidoria da Previc
Novo órgão recebe reclamações, denúncias e sugestões relacionadas com a Superintendência
A criação de uma Ouvidoria no órgão supervisor e fiscalizador do sistema de previdência complementar foi lembrada ontem pelo Diretor- Superintendente da Previc  - Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Ricardo Pena, por ocasião da comemoração do Dia do Ouvidor.
Ricardo Pena atestou sua opinião, segundo a qual a Ouvidoria da Previc, além de reforçar o caráter de autonomia administrativa da nova autarquia, “tem a missão de receber e encaminhar as reclamações, denúncias, representações e sugestões que se relacionem com as atividades e operações da Superintendência, conforme previsto no decreto de criação da autarquia”.
CONTATO - O titular nomeado para a Ouvidoria da Previc, Thiago Migliato, explicou que “se o cidadão quiser reclamar sobre uma negativa da entidade fechada de previdência complementar em atender um pedido seu, qualquer que seja, deverá reclamar diretamente com a sua entidade”. Entretanto, se esse mesmo cidadão se sentir prejudicado por alguma ação oriunda dos serviços prestados pela Previc, poderá se insurgir contra essa ação diretamente na Ouvidoria, que deverá  informar ao interessado o andamento e o resultado das providências adotadas em relação às manifestações recebidas.
O contato com a Ouvidoria poderá ser realizado através do e-mail previc.ouvidoria@previdencia.gov.br.     (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

17.03 - Rentabilidade dos fundos volta a subir em 2009
Os principais fundos de pensão brasileiros mostraram recuperação em 2009 após forte queda da rentabilidade no ano anterior. A volta da rentabilidade vem em linha com a aposta dos fundos no mercado acionário. No ano de 2009 os fundos de pensão atingiram a expressiva rentabilidade de 21,5% no consolidado das carteiras, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) alcançou resultados positivos nos dois principais planos que administra. O Plano 1 obteve rentabilidade de 28,25% e o Plano Previ Futuro alcançou 27,16%.
Em ambos os casos, foi superada a meta atuarial de 10,10% - Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC + 5,75%). Esta rentabilidade supera também a média dos Fundos de Pensão divulgada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que foi de 21%, incluindo a Previ.
A Eletros, que administra os fundos de pensão dos empregados da Eletrobrás, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da própria Eletros e, desde novembro do ano passado, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encerrou 2009 com rentabilidade total dos fundos de 15,4%, contra um resultado de 1,39% em 2008.
Segundo documento da Eletros, a administradora espera para 2010 um cenário mais difícil e desafiador que o encontrado em 2009. "Esperamos um 2010 mais difícil do que 2009 e, por isso, nossas metas de rentabilidade para o patrimônio total dos planos são inferiores às do ano passado", afirma o relatório da Eletros.
Com isso, a alocação dos recursos vai aguardar o mercado apresentar uma correção de preços, que traria o Ibovespa, principal indicado da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) para o patamar de 60 mil pontos. A partir de então, a proposta consistiria em elevar a exposição em renda variável para o patamar de 25%. "É importante lembrar que os planos CD, ONS e CD Puro oferecerão perfis de investimentos em 2010, fato que será levado em consideração nas estratégias aqui mencionadas", explica o documento da Eletros.
Este crescimento da participação em renda variável já havia sido citado pelo novo presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) Sidney Chameh. "Nós esperamos um crescimento acelerado, porque a base de largada é muito baixa. A gente sabe que o Brasil tem uma base 10 vezes menor de percentual relativo de alocação de fundos de pensão que as economias mais desenvolvidas, e o Brasil está no caminho de ser uma economia desenvolvida", afirma o presidente da entidade.
Hoje, estima-se que os fundos de pensão brasileiros aloquem menos de 2% do patrimônio total nesta classe de ativos, enquanto a média internacional se situa entre 8% e 10%. Chameh acredita que o interesse dos fundos de pensão será grande em 2010. O patrimônio dos fundos gira em torno de R$ 500 bilhões.
O balanço da Previc aponta que o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar do país subiu 14,1%, para R$ 501,68 bilhões no ano passado, ante R$ 439,64 bilhões em 2008. Os investimentos somaram R$ 480,79 bilhões, registrando alta de 9,4%. As contribuições dos 2,53 milhões de participantes da indústria de fundos de pensão somaram R$ 16,66 bilhões, retração de 36% sobre os R$ 26,04 bilhões do ano anterior. E os benefícios pagos foram no valor de R$ 31,46 bilhões, também com queda de 3,2% sobre 2008.
Já os dados da Abrapp mostram a concentração das aplicações na renda fixa em 2009, por conta das incertezas sobre o mercado, mas a melhor rentabilidade veio da renda variável. A renda fixa, com 59,3% dos ativos, proporcionou retorno de 11,9% e a renda variável, que fechou o ano com alocação de 33,3 % dos recursos, rentabilizou 45,5%. A rentabilidade alcançada representa cerca de 207% da necessidade atuarial medida pelo INPC+6% (10,36%).
De acordo com a Abrapp, o maior volume alocado pelos fundos de pensão foram nos Fundos de Investimentos com R$ 190 bilhões, seguido pelos Títulos Públicos com R$ 86,7 bilhões e Ações com R$ 82,8 bilhões.
Os principais fundos de pensão brasileiros mostraram recuperação em 2009, após forte queda de rentabilidade no ano anterior. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) obteve rentabilidade de 28,25% em seu Plano 1 e o Plano Previ Futuro alcançou 27,16%. A Eletros, encerrou 2009 com rentabilidade total dos fundos de 15,4%, contra um resultado de 1,39% em 2008. A média de mercado, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), foi de 21% no ano passado. (Eduardo Puccioni - DCI)

17.03 - Fundos de pensão devem crescer em empresas
Segundo a ABVCAP, uma regulamentação do governo deve aumentar o interesse por esse tipo de investimento
Embalados por uma regulamentação do Conselho Monetário Nacional aprovada em setembro de 2009, os fundos de pensão devem começar ainda este ano um processo de aumento de participação em empresas brasileiras, prevê a ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital).
Para o presidente da associação, Sidney Chameh, a medida do governo tornou mais claros os limites de investimentos dos fundos e facilitou a entrada de fundos menores num terreno onde mesmo os grandes têm uma presença tímida.  (Peri de Castro - Portal Exame)
 
 
 
 
 

16.03 - Entidades Associativas e Previc: Desafios para 2010
Em evento singular nesta sexta (19) o Encontro AssPreviSite,  no Rio de Janeiro, conta com o posicionamento das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP e ANAPAR), além da própria PREVIC.   Na leitura do cenário 2010 e dos impactos dos novos desafios na gestão das EFPCs nossos detacados palestrantes trarão oportunas observações para mais de uma centena de participantes.  Já para os aspectos administrativos e contábeis teremos a exposição do Dr. José Edson da Cunha Junior, especialista do sistema e sócio da JCM&B.   Complementa ainda estas abordagens a palestra de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, com o título "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".  Assim, o evento, que conta o apoio da Fundação REFER e do ITAÚ UNIBANCO, irá ocorrer no dia 19, sexta-feira, no Hotel São Francisco, Auditório Barcelona (Rua Visconde de Inhaúma, 96 - Centro.   Informações sobre as últimas vagas disponíveis através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

16.03 - Previc disponibiliza nova funcionalidade no Sicadi
Objetivo é adequar sistema às resoluções CMN 3792/09 e CGPC 28/09
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), por meio da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e
Econômicos (Diace), disponibilizou, na página da previdência complementar, uma nova funcionalidade no Sistema de Captação de Dados de Investimentos –
Sicadi, para sua adequação às Resoluções CMN nº 3.792/2009 e CGPC nº 28/2009.
Essas resoluções dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de
previdência complementar (EFPC) e sobre os procedimentos contábeis das EFPC.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

16.03 - Anfip e Anapar se encontram com a Previc
Após reunião preparatória ocorrida na véspera entre a ANFIP e a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), foi realizada na quinta-feira audiência com a Diretoria Colegiada da Previc, em Brasília, quando foram discutidas as questões estratégicas dos fundos de pensão, as prioridades e demandas coletivas dos trabalhadores e participantes dos planos de previdência complementar, entre outros assuntos de interesse geral.
A reunião teve a presença do diretor-superintende da Previc, Ricardo Pena Pinheiro, e dos demais diretores do órgão. Segundo Ricardo Pena, a formalização de uma agenda administrativa, a implantação da fiscalização na modalidade de Supervisão Baseada em Riscos (SBR), a implantação de novas formas de fomento e da educação previdenciária e a regulação de alguns temas, como a certificação de dirigentes, são as prioridades para a Previc em 2010.
Os diretores da Previc também falaram de suas agendas de atuação para 2010, como o trabalho interno voltado para a montagem de uma infra-estrutura, de maneira que o órgão possa funcionar a contento, e a intenção de implantação da SBR. Além disso, o órgão pretende, ainda neste ano, aumentar o quadro de auditores-fiscais que atuarão no âmbito da Previc.
Por fim, o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, falou sobre a meta de dialogar com os integrantes do sistema e de viabilizar uma política de previdência complementar conseqüente.  (Anfip)
 
 
 
 
 
 

15.03 - Previc: Diretoria participa de debate aberto com Anapar
Ricardo Pena fala sobre principais desafios do órgão supervisor
A Diretoria Colegiada da Previc reuniu-se na quinta-feira, durante três horas, com a direção e com integrantes da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), a fim de expor suas diretrizes e desafios para o ano de 2010. A formalização de uma agenda administrativa (nova sede para a Previc e a realização de um concurso público), a implantação da fiscalização na modalidade de Supervisão Baseada em Riscos (SBR), a implantação de novas formas de fomento e da educação previdenciária, além da regulação de alguns temas como a certificação de dirigentes, foram os temas priorizados pelo diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Nesse contexto, o superintendente citou ainda a intenção da Previc em regular, em 2010, a questão da retirada de patrocínio (resolução n° 06/2003) e a desoneração. Lembrou ainda, referindo-se à fiscalização, da introdução, na lei que criou a Previc, do termo de ajustamento de conduta, “um viés mais adequado para uma melhor operação dos fundos de pensão. Nosso objetivo é dar segurança jurídica a um contrato de longo prazo”, comentou. Ele enumerou uma série de conquistas obtidas pelo órgão de supervisão, em 2009, dentre os quais a abertura de duas EFPC e 28 planos, além da redução do tempo médio de respostas para as consultas dos fundos: de 700 (2002) para 20 dias (2009).
AGENDA - Os diretores da Previc também falaram de suas agendas de trabalho para 2010. O Diretor de Administração, José Maria de Menezes, referiu-se a seu trabalho interno voltado para a montagem de uma infra-estrutura, para que a Previc possa funcionar a contento. O Diretor de Fiscalização, Manuel Lucena, relatou o trabalho de sua diretoria no sentido de implantar a SBR e aumentar o quadro de auditores.
Além da reestruturação da resolução n° 6/03, o  Diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, citou, na sua agenda de trabalho, o aprimoramento no refinamento do processo de autorização de entidades e a concessão de uma maior proteção com relação à solvência.
O Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Edevaldo Fernandes da Silva, realçou a necessidade de os fundos investirem nos três temas da sua diretoria, essenciais para uma boa gestão. Finalmente, o Procurador-Geral Ivan Bechara falou sobre o papel principal da Procuradoria, voltada para o assessoramento jurídico às diretorias. Ele comentou que a Procuradoria não mais trabalha com o público externo e lembrou que dos 256 processos existentes na Secretaria de Previdência Complementar, em 2008, seu antigo departamento conseguiu reduzir tal cifra, em janeiro último, para apenas 18.
O Secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, falou sobre sua meta em dialogar bastante com os integrantes do sistema e de viabilizar uma política de previdência complementar conseqüente. “Já existia uma política de previdência complementar. A SPPC é decorrência de uma política que já estava funcionando”, observou.
Também o presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, enumerou as três pautas mais importantes para a entidade representativa dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC): incentivo e fomento; governança e gestão dos fundos; e transparência do fundo de pensão para com seus participantes. (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

15.03 - Cenário 2010 no Encontro AssPreviSite Rio
Nesta sexta-feira, dia 19 de março, o Espaço AssPreviSite Rio de Janeiro acontece no Auditório Barcelona do Hotel São Francisco.
Os convidados e inscritos neste evento do AssPreviSite terão a abordagem das recentes mudanças na previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados atualmente pelas fundações. Terão ainda a oportunidade de participar da leitura objetiva do contexto, expectativas e desafios que se apresentam para as fundações em 2010. Este cenário será apresentado sob o ponto de vista de renomados dirigentes das três principais entidades associativas, de um diretor da Previc e de destacados especialistas do sistema.
Para tal, o Espaço AssPreviSite conta com as presenças confirmadas do Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Silva, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do Presidente de ANAPAR, José Ricardo Sasseron, do Diretor da APEP, Herbert de Souza Andrade, e do especialista do sistema e sócio da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior. Também teremos a apresentação de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, tratando o tema "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".  Informações complementares através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

15.03 - Abertas: Estratégia com até 49% em ações
Os fundos de previdência aberta, que recebem recursos dos planos PGBL e VGBL, encerraram fevereiro com captação líquida de R$ 1,117 bilhão. O destaque mais uma vez ficou com as carteiras que aplicam parcela dos recursos em ações, com R$ 720,3 milhões. Nesse universo, os fundos mais agressivos, com até 49% em renda variável, lideraram as entradas, ao atrair R$ 310,12 milhões, aponta levantamento feito pelas consultorias NetQuant e Towers Watson com 465 carteiras.
No bimestre, dos R$ 2,3 bilhões captados pelo setor, as carteiras com ações levantaram R$ 2,215 bilhões. Já os fundos sem renda variável receberam apenas R$ 143 milhões. Nos fundos balanceados, com até 49% em renda variável, entraram R$ 894,1 milhões.
Em fevereiro de 2009, período ainda marcado pela aversão ao risco provocada pela crise financeira, os fundos de previdência aberta atraíram R$ 1,2 bilhão. O volume, no entanto, é resultado do saldo entre aplicação de R$ 1,4 bilhão em carteiras de renda fixa e resgates de R$ 183 milhões das classes com ações.
Em 12 meses, contudo, o volume total captado já está praticamente dividido entre os fundos de renda fixa e os com renda variável. Dos R$ 22,5 bilhões que entraram no período, o primeiro grupo ainda lidera, com R$ 11,8 bilhões; o segundo atraiu R$ 10,6 bilhões.
"Com a redução das taxas de juros, 100% dos nossos clientes têm buscado fundos com até 49% em ações e tabela regressiva", diz o diretor de previdência da Quorum Saúde, Seguros e Previdência, Marcello Rudge Ribeiro. Segundo ele, o investidor está consciente de que essa é uma alternativa de médio e longo prazo.
No mês passado, a bolsa já apresentou recuperação. O IBrX, índice das cem ações mais negociadas, subiu 1,14%. Na mesma toada, segundo o estudo, os fundos com até 49% em bolsa renderam 0,85%. Já as carteiras com até 15% em ações apresentaram ganho de 0,52% e as com até 30%, retorno de 0,63%.
O patrimônio líquido do setor alcançou R$ 149,3 bilhões em fevereiro. Os fundos de renda fixa ainda reúnem a maior parcela, com R$ 111,3 bilhões. As carteiras com ações tinham R$ 38 bilhões.   (Alessandra Bellotto - Valor Online)
 
 
 
 
 

12.03 - Previc: Relatório de Atividades de 2009 é apresentado
Entidades fechadas de previdência complementar conseguiram recuperar perdas decorrentes da crise financeira de 2008
O sistema de previdência complementar brasileiro encontra-se suficientemente desenvolvido para arcar com o pagamento de benefícios, que superam as contribuições vertidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos. No ano de 2009, as entidades fechadas de previdência complementar arrecadaram R$ 16,66 bilhões  de contribuições e pagaram R$ 31,46 bilhões em benefícios previdenciários. Além disso, a rentabilidade anual de 21,48%, obtida em 2009, demonstra que os fundos de pensão conseguiram recuperar as perdas decorrentes da crise financeira de 2008.
Constatou-se que houve um crescimento sensível da previdência associativa, implantada a partir de 2003. Hoje existem 27 entidades e 45 planos, reunindo 420 associações de classe – inclusive a Federação Nacional de Jornalistas - sindicatos e cooperativas, formando uma reserva de R$ 712 milhões, garantindo a cobertura  previdenciária de mais 100 mil pessoas.
De 2008 para 2009, os investimentos dos fundos de pensão tiveram um aumento da ordem de 9%, e um superávit  de 70%. O relatório destaca o aumento do número de planos na modalidade de benefício definido (BD), com resultado superavitário (6,5%) e significativa redução do número de planos BD com déficit (56,7%).
Os resultados de 2009 mostram também que houve aumento da participação da carteira própria no investimento total e que a participação de cada classe de ativos manteve-se praticamente constante no período. Os títulos públicos federais representam 44,6% dos investimentos dos fundos de pensão. Cerca de 75% do valor total, está referenciada a índices de preços (NTB-B e NTC-C). Essa característica da carteira, segundo o relatório, mostra  que os gestores buscam relacionar os ativos aos seus compromissos atuariais.
Os títulos privados representam 9,4% dos investimentos dos fundos de pensão, 46,9 % dos quais em títulos CDB.  No que se refere às modalidades de planos, aconteceu um aumento nos planos CD (contribuição definida), relativamente à 2008 (de 35% a 36%). Em contrapartida, houve uma redução de planos BD (Benefício Definido) de 35% para 34%. Os planos CV se mantiveram com percentual similar ao de 2008 (30%).
Algo parecido ocorreu com o percentual de participantes e assistidos por modalidade de plano: os componentes do CV/Misto passaram de 42% para 43%; os de planos BD  se reduziram de 38% para 37% e os integrantes dos planos CD se mantiveram nos 20%.
PREVIC – O ano de 2009 foi dedicado prioritariamente ao encaminhamento e acompanhamento do projeto de lei que criava a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, uma autarquia destinada a reforçar a estrutura de fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A Lei n° 12.154 , criando a autarquia, foi publicada no dia 23 de dezembro de 2009, possibilitando que a Previc reorganize seu quadro de pessoal, por meio da realização de um concurso para preenchimento de 200 vagas, 100 das quais em 2010 e as outras 100 em 2011.
Em 2009, a Secretaria de Previdência Complementar contava com um quadro de pessoal reduzido, tendo em vista  as inúmeras atribuições e responsabilidades legais de supervisão do sistema . O corpo técnico era formado por servidores de oito carreiras diferentes do serviço público, além de colaboradores externos e profissionais terceirizados, totalizando 201 profissionais.
LICENCIAMENTO: Em 2009, o órgão supervisor da previdência complementar autorizou a criação de duas novas entidades, 38 planos de benefícios e 258 novos patrocinadores e instituidores. No ano de 2009, os processos de autorização tornaram-se ainda mais ágeis, com a implantação da análise preliminar por meio eletrônico.
A implantação da análise prévia eletrônica, bem como a eliminação do envio inicial dos requerimentos por meio-papel trouxe benefícios para o sistema de previdência complementar, tais como a celeridade no envio e tramitação emergencial dos pedidos, com conseqüente diminuição no prazo de respostas das demandas; redução no número de reuniões realizadas; redução das despesas com impressão e postagem de documentos e redução do volume de documentação arquivada em papel.
No que se refere aos prazos de análise, foi de 20 dias úteis (redução de 7%) o tempo médio de atendimento dos processos de autorização (EFPC, planos de benefícios, convênio de adesão, retiradas, fusão e transferência) da SPC para o sistema de previdência complementar operado pelos fundos de pensão em 2009.
FISCALIZAÇÃO - A fiscalização é a atividade fim do órgão de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar. O Departamento de Fiscalização - Defis, responsável pela atividade, possui escritórios em seis cidades e utiliza a metodologia da Supervisão Baseada em Riscos (SBR) para seleção dos planos e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) a serem  fiscalizados “in loco”.
No exercício de 2009, foram realizadas 104 fiscalizações diretas em 67 EFPC. As ações fiscais concluídas no ano representam 96,2% do total programado.
Os planos de benefícios com fiscalizações concluídas em 2009 atingem uma população de 1,1 milhão de participantes e assistidos, somam R$ 284,4 bilhões de recursos e cobrem 38% dos planos de entidades com patrocínio público.
As motivações para a emissão dos 22 autos de infração foram as seguintes:
- 50% por aplicação de recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com a legislação;
- 25% por falta de providências para apuração de responsabilidades dos dirigentes;
- 12,5% pelo uso de tábua de mortalidade não aderente à massa do plano de benefício; e
- 12,5% por descumprimento de cláusula do estatuto.
REGIMES ESPECIAIS: O monitoramento e o acompanhamento de EFPC e de planos de benefícios em regimes especiais (administração especial, intervenção e liquidação) são feitos pela Coordenação Geral de Regimes Especiais. Em 31 de dezembro de 2009, o Defis realizava o monitoramento de 12 (doze) entidades - 11 (onze) entidades em liquidação extrajudicial e 1 (uma) sob intervenção – e de 20 (vinte) planos de benefícios em liquidação extrajudicial.
MONITORAMENTO –Merece destaque o trabalho coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Controle na elaboração da Resolução CMN nº. 3.792, de 24 de setembro de 2009. A nova resolução provocou uma mudança forte e importante na regulação dos investimentos dos fundos de pensão no País. As alterações foram motivadas pelo atual cenário macroeconômico brasileiro - onde se destacam a atual dinâmica da dívida pública mobiliária federal, a redução das taxas de juros e a evolução dos instrumentos financeiros -, e pela busca permanente de ativos de boa rentabilidade para garantir o pagamento dos compromissos atuariais dos planos de benefícios.
A Resolução 3.792, de 2009, confirmou a importância do controle e da gestão de risco. A norma sistematizou as principais etapas do processo de aplicação dos recursos dos planos de benefícios, evidenciando a importância da política de investimento como ferramenta de planejamento: observância de princípios, inclusive da responsabilidade sócio-ambiental; seleção de administradores e profissionais com foco na qualificação e certificação; elaboração de análises técnicas de avaliação das opções de investimento; planejamento; realização das operações de aquisição e alienação de ativos; e desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de risco.
A certificação dos dirigentes, incluída na resolução com regras e prazos de transição, é um passo importante no sentido da contínua profissionalização da gestão financeira da entidade.
Os investimentos dos fundos de pensão estão, desde a edição da nova resolução, organizados em seis segmentos: renda fixa (100%); renda variável (70%); investimentos estruturados (20%); investimentos no exterior (10%); imóveis (8%); e operações com participantes (15%). Os investimentos no exterior, até então vedados às EFPC, são agora permitidos por meio de fundos de investimento. A introdução do segmento de investimentos no exterior converge com o que estabelece as recomendações da OCDE para a regulação do segmento de previdência privada.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA: As mudanças econômicas, sociais e tecnológicas dos últimos anos têm apontado para a urgência na implementação de ações com o objetivo de educar financeiramente a população, e não apenas no Brasil. No mundo inteiro, o mercado financeiro está cada vez mais sofisticado e novos produtos são oferecidos continuamente ao público. Autoridades governamentais, organismos multilaterais, segmentos da iniciativa privada, organizações não governamentais e educadores discutem como elevar os níveis de compreensão a respeito dos produtos e serviços financeiros.
Através da educação financeira, consumidores e investidores aperfeiçoam sua compreensão dos produtos financeiros e também desenvolvem habilidades e obtêm conhecimento para se tornarem mais conscientes dos riscos e oportunidades financeiras, para fazerem suas escolhas e para saberem onde buscar ajuda, melhorando assim a relação com suas finanças.
Nesse sentido, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização – Coremec, formado pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Secretaria de Previdência Complementar – SPC e Superintendência de Seguros Privados – Susep, criou, em maio de 2007, um Grupo de Trabalho com o objetivo de propor uma “Estratégia Nacional de Educação Financeira – Enef”, com indicação de ações para elevar o nível de educação financeira no País.
A Enef, elaborada pelo GT e aprovada pelo Coremec em 19 de junho de 2009, contempla:
- cenário atual e desafios da educação financeira para os diversos setores do mercado financeiro, de capitais, de seguros, previdência e capitalização;
- proposta de atuação para as crianças nas escolas e para o público adulto;
- proposta para a governança da Enef, considerando a criação de comitês e grupos de trabalho visando a implementação da Enef no Brasil;
- resultado da pesquisa nacional do grau de educação financeira da população brasileira, realizado pelo Instituto Datapopular em 2008;
- resultado do inventário de ações de educação financeira existentes no Brasil, coletado no site www.vidaedinheiro.gov.br;
- orientação para educação financeira nas escolas; e
- propostas de atuação para cada um dos mercados supervisionados pelo Coremec, denominados programas setoriais.
Ao longo de 2009, a SPC participou do Grupo de Apoio Pedagógico – GAP, que desenvolveu o projeto piloto da educação financeira nas escolas do ensino médio, incluindo a elaboração do material didático que servirá como base na aplicação das diversas situações didáticas. Para o público adulto o GT desenvolveu parcerias para desenvolvimento de educação financeira para militares das três forças armadas e para os beneficiários do programa Bolsa Família.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

12.03 - Patrimônio dos fundos chega a R$ 501 bilhões
Balanço divulgado na quarta-feira pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aponta que o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar do país subiu 14,1%, para R$ 501,68 bilhões no ano passado, ante R$ 439,64 bilhões em 2008. Os investimentos somaram R$ 480,79 bilhões, registrando alta de 9,4%. As contribuições dos 2,53 milhões de participantes da indústria de fundos de pensão somaram R$ 16,66 bilhões, retração de 36% sobre os R$ 26,04 bilhões do ano anterior. E os benefícios pagos foram no valor de R$ 31,46 bilhões, também com queda de 3,2% sobre 2008.
A recuperação do mercado acionário em 2009 ajudou a minimizar parte das perdas dos fundos de pensão com a crise internacional de 2008, contribuindo, inclusive, para que 82 planos de benefício definido fechassem o exercício com R$ 66,72 bilhões em superávit. Mas não impediu que outros 62 ficassem deficitários em R$ 10,72 bilhões. Ricardo Pena, titular da Previc, citou como exemplo de entidade deficitária o Instituto Portus, patrocinado pelas Docas dos principais portos marítimos do país. O déficit do Portus chega a R$ 1,4 bilhão.
"É um déficit que não se resolve. Se não resolver, vai caminhar para regime especial", comentou Pena, sinalizando intervenção ou liquidação futura da entidade.
Exemplo de fundação superavitária é a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil e a maior do país. Só a Previ acumulou superávit em torno de R$ 40 bilhões no ano passado, segundo a Previc   (DCI)

12.03 - Alta na taxa de juros pressionará fundos
Aumento da Selic forçará planos de previdência complementar a diversificar investimentos
O superavit do sistema fundos de pensão no ano passado, proporcionado pela recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), não impediu que 62 planos de benefício definido registrassem um deficit atuarial de R$ 10,72 bilhões. Do total de 340 planos antigos de benefício definido, 82 foram superavitários em 2009. Nesse caso, o saldo positivo foi de R$ 66,72 bilhões. Os demais planos estão equilibrados.
O balanço dos fundos de pensão foi feito na quarta-feira pelo diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena. De acordo com Pena, a rápida recuperação da economia contribuiu para que os fundos conseguissem, em 2009, superar as perdas sofridas com a crise econômica. A rentabilidade, que foi negativa em 2008 em 1,27%, virou, com as entidades fechando 2009 com uma rentabilidade nominal (sem descontar a inflação) de 21,48%.
"A rentabilidade real ficou em torno de 10% em 2009, superior à meta atuarial das entidades", disse Ricardo Pena. Mesmo assim, o diretor superintendente da Previc está preocupado com o futuro. Ele afirmou que no novo cenário macroeconômico, de taxas de juros em queda, os fundos serão forçados a sair da "zona de conforto", que constituem as aplicações em títulos públicos, e se arriscar mais no mercado de ações com títulos privados.
"Muitos fundos já estão reorientando suas políticas de investimento", observou. Na análise de Pena, a mudança não será da noite para o dia, uma vez que nos papéis mais longos as entidades conseguem ainda taxas vantajosas. Para forçar os fundos a se adequarem mais rapidamente à nova realidade, ele pensa em propor mudança na resolução que estabelece juros de 6% como meta atuarial (acima de um índice de preços, geralmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC).
Pena explica que juros menores implicam em maior aporte de recursos, tanto por parte dos participantes quanto dos patrocinadores. "Muitos fundos, com folga, já estão fazendo isso", disse, referindo-se à mudança da meta atuarial para 5%.   (Vânia Cristino - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

11.03 - Fundos e bancos iniciam conversas sobre LFs
Os bancos já começaram a conversar informalmente com os fundos de pensão sobre a emissão das recém-criadas letras financeiras (LFs). As três maiores fundações do país - Petros, Previ e Funcef - afirmaram que estão interessadas neste tipo de investimento, mas pretendem obter com as LFs um retorno superior ao dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), já que os novos instrumentos terão menor liquidez. "Os prêmios devem ser adequados ao maior risco de permanência, senão não faria sentido", acredita Demósthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal). Mesmo assim, profissionais desse mercado esperam que o produto deslanche porque os bancos têm necessidade de garantir recursos no longo prazo para fazerem uma gestão melhor na concessão de empréstimos de maior duração.
As LFs, também conhecidas como debêntures de bancos, foram criadas para que as instituições financeiras pudessem ter mais uma alternativa às captações de recursos de longo prazo, hoje restritas aos repasses do BNDES e fontes externas. Pela regulamentação, o prazo mínimo do papel é de dois anos, sendo que o banco emissor poderá recomprar, no máximo, 5% do volume emitido. Caso o investidor tente se desfazer do papel antes, terá que vendê-lo em um mercado secundário ainda inexistente. As fundações temem ficar presas a esse papel por todo o prazo do título e por isso querem um prêmio sobre o CDBs que, em geral, possuem liquidação diária.
De acordo com Marques, a Funcef já foi sondada por alguns bancos que estão interessados em emitir as LFs. No entanto, afirmou que as instituições financeiras não forneceram detalhes sobre as taxas que pretendem oferecer. O diretor explicou ainda que, como se trata de uma aplicação de longo prazo, não é interessante para a Funcef ficar exposta ao CDI, indexador dos CDBs, e sim a índices de preço, que fazem parte da composição das metas atuariais dos fundos.
A Funcef não é a única fundação que acredita que a remuneração das LFs precisa ser superior a dos CDBs. A opinião também é compartilhada pela Petros, dos funcionários da Petrobras. Por meio de nota, o fundo informou que internamente existe a expectativa de que as letras ofereçam um retorno financeiro acima dos CDBs, uma vez que o investidor ficará atrelado ao novo papel por um período maior. A Petros tem acompanhado o processo de regulamentação das LFs, mas explicou que "formalmente" não foi procurada por nenhuma instituição financeira que queira emitir as letras. "Considerando que esses papéis devem ter prazo mínimo de dois anos, este é um ativo que pode ser de bastante interesse dos fundos de pensão."
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, informou que estuda quais as vantagens que o novo produto pode oferecer, inclusive em relação à rentabilidade do CDB, mas tampouco foi consultada por agente financeiro até o momento. O diretor superintendente da Ceres (fundo de pensão dos funcionários da Embrapa), Manoel Moacir Costa Macêdo, também informou que ainda não foi procurado pelos bancos, mas que a fundação tem interesse em analisar essa alternativa de investimento.
Além das taxas pagas pelo CDB, a rentabilidade ofertada pelas debêntures de empresas será outro referencial para que os fundos de pensão tomem a decisão de aplicar ou não nas LFs. O diretor administrativo financeiro da Fundação Coelba de Previdência Complementar (Faelba), Jeremias Xavier de Moura, acredita que as emissões de LFs de grandes bancos terão taxas ligeiramente inferiores às de debêntures de companhias de primeira linha. "O setor bancário é mais regulado e costuma ter um risco menor", diz. A expectativa é de que esses papeis sejam boas alternativas para a diversificação da carteira da fundação, mas que até o momento nenhum banco consultou a Faelba sobre o interesse nas LFs. A Faelba é o fundo de previdência dos funcionários da distribuidora de energia baiana Coelba.
O sócio-diretor da Oliveira Trust, Alexandre de Freitas, também avalia que a rentabilidade das letras financeiras têm potencial de ficar abaixo da registrada por debêntures de grandes empresas. Além disso, acredita que as instituições financeiras farão emissões mais estruturadas atreladas a garantias, como o fluxo de pagamentos de uma determinada linha de crédito. "Ainda assim o custo deve ficar pouco superior ao de um CDB, mas esse é o prêmio a se pagar pela falta de liquidez", avalia. O executivo aposta que esses papéis terão demanda já no primeiro semestre do ano e que as primeiras emissões devem ser com prazo de dois anos. Acrescentou ainda que a Oliveira Trust estrutura dois fundos de investimento que permitirão a compra de LFs.
Outro fator que deverá pesar na formação do preço das LFs é a falta de um mercado secundário, que permita ao investidor se desfazer do papel antes do prazo de vencimento. O executivo de um banco de investimento, que falou sob a condição de não ter o seu nome revelado, acredita que é preciso instrumentos para desenvolver esse mercado, já que só assim as LFs poderão se popularizar, chegando não só às fundações, mas também aos investidores de private banking e depois ao varejo de alta renda. "É crucial para o mercado acabar com essa cultura de curto prazo", diz.
Primeiras emissões
Em um primeiro momento, as fundações estão interessadas nas LFs que venham a ser emitidas pelos bancos públicos ou privados de grande porte. A Caixa Econômica Federal já informou que pretende emitir R$ 3 bilhões em LFs durante 2010. "Os bancos públicos e maiores devem criar um ambiente de segurança e abrir caminho para instituições médias", diz Marques, da Funcef, lembrando que as LFs não possuem a garantia do Fundo de Garantidor de Crédito (FGC), como ocorre com os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs).
Embora os grandes bancos devam ser os primeiros a emitir esses papeis, as instituições de menor porte já estão se preparando para captar recursos por meio das LFs. Esses bancos são, em geral, os que têm maior dificuldade em manter o volume de captação nos momentos de maior volatilidade dos mercados. Foi o que ocorreu durante a última crise financeira. Receosos, investidores fizeram os resgates antecipados dos CDBs. Com as LFs, que não podem ser resgatadas antecipadamente, esses bancos terão uma fonte mais estável de recursos.
A Caixa Geral-Brasil, pertencente ao português Caixa Geral de Depósitos, é um dos bancos de menor porte que já se prepara para lançar as letras financeiras. Segundo a presidente da instituição, Debora Vieitas, o banco aguarda a finalização da regulamentação para começar a trabalhar com o novo instrumento. Já o diretor de Relações com Investidores do Banco Pine, Clive Botelho, vê com otimismo a criação das LFs. "Elas possibilitam que os bancos participem do mercado de capitais nacional", diz. O executivo não revelou quando a instituição deverá fazer sua primeira emissão dos papéis. (Ana Paula Ribeiro e Natalia Gómez - Agência Estado)

11.03 - Abrapp: Avanços na Gestão são a maior garantia
A ABRAPP enviou na segunda-feira, para publicação, carta do Presidente José de Souza Mendonça ao jornal Folha de S. Paulo a respeito do editorial da segunda-feira. Na correspondência, Mendonça mostra as muitas razões que desautorizam a visão de que os fundos de pensão poderiam estar sendo instrumentalizados: "Na condição de presidente da Associação que reúne e representa a Previdência Complementar sem fins lucrativos, desejamos expressar a nossa discordância em relação à direção tomada pelo editorial "Fundos: Estado empresarial", publicado na edição de hoje (segunda-feira, dia 8) por seu jornal, que tanto admiramos por praticar um jornalismo ético e da melhor qualidade. A opinião nele defendida com certeza não se aplica aos fundos de pensão brasileiros, cada vez mais respeitados e tomados como referência no mundo, conforme é fácil perceber em reuniões e estudos internacionais. Ao contrário do viés político que se quer atribuir ao nosso sistema, a visão que se tem dele é a de um ambiente em que prevalece a melhor técnica e, desde janeiro último, supervisionado e fiscalizado por um órgão de Estado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Fruto dessa realidade, o nosso sistema não apenas vem crescendo substancialmente e com a sua poupança contribuindo de maneira importante para o desenvolvimento do País e a criação de empregos, como, aliás, o seu jornal reconhece, como tem conseguido fazer isso ao mesmo tempo em que obtém o melhor retorno para os seus investimentos, dessa maneira garantindo os pagamentos das aposentadorias e pensões no futuro. Desde 1995 até o final do ano passado, período marcado por meia dúzia de crises que impactaram fortemente os investimentos, os fundos de pensão foram capazes de alcançar uma rentabilidade de 1.063%, praticamente o dobro da necessidade atuarial exigida de 553%. Se for computado o período de 2003 para cá, o retorno acumulado foi de 248,09%. Mesmo no difícil ano de 2008, enquanto os pension funds amargavam no exterior perdas superiores a 20%, no caso brasileiro foi possível limitar o retrocesso a 1,6% negativo.
Especificamente em 2009 chegou-se a uma rentabilidade de 21,50%, em mais um resultado que traduz uma gestão qualificada, altamente profissional, capaz de operar satisfazendo uma legislação que está entre as mais severas do mundo e focada na punição não da entidade previdenciária em si, mas principalmente da pessoa física do gestor. Sem esse profissionalismo, tampouco teria sido possível a notável evolução no emprego de modernas técnicas de controle e compliance. E não se trata aqui apenas de qualificação dos gestores, mas também de normas atuariais sempre atualizadas e regras contábeis convergentes com as mais avançadas práticas internacionais.
Não há, portanto, motivos para supor que possam os fundos de pensão ser instrumentalizados por qualquer governo, até mesmo diante do peso do compromisso fiduciário que os seus gestores têm para honrar o passivo previdenciário que administram.
São estes os esclarecimentos que gostaríamos de ver publicados, em respeito à Folha de S. Paulo e aos seus leitores". (Diário dos Fundos de Pensão)

11.03 - Petros: Fundos de pensão
"A respeito do editorial "Estado empresarial" (Opinião, 8/3), esclarecemos que os fundos de pensão são regidos por direito privado, são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), possuem em sua estrutura conselhos -Deliberativo e Fiscal- e auditoria interna e passam por auditorias externas independentes.
Os investimentos realizados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) são aprovados por instâncias técnicas, entre as quais o Comitê de Investimento, com representantes dos participantes da fundação.
O patrimônio da Petros tem crescido acima da meta atuarial, sendo que em 2009 a rentabilidade chegou a 18,7% -diante de uma meta atuarial de 10,5% em igual período.
Pelo segundo ano consecutivo, a Petros fechou as contas com superavit, totalizando saldo positivo de R$ 1,8 bilhão, mais que o dobro do montante registrado no ano de 2008, quando o saldo atingiu R$ 713 milhões."   WASHINGTON LUIZ DE ARAÚJO  (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

10.03 - Parceria de fundos de pensão com seguradoras
"Os fundos de pensão podem ser clientes e também investidores nas seguradoras, numa grande parceria nos próximos anos", disse Leonardo Paixão, do Conselho Nacional de Administração (Conad), logo no ínicio sua palestra proferida no segundo dia do II Brazilian Reinsurance Conference, realizado no Rio de Janeiro entre o dia 4 e 5 de março.
Os fundos de pensão contam hoje com ativos de R$ 512 bilhões, sendo 272 privados e 82 estatais, e têm compromissos com seus participantes de R$ 445 bilhões. Atualmente, 2,6% da população tem um plano de previdência fechado, e o potencial estimado em pesquisas é de que este número pode chegar a 8%, considerando-se o perfil de pessoas com emprego formal. Apesar de o sistema de aposentadoria complementar no Brasil já ter 100 anos, há muito mais gente na fase laborativa do que recebendo beneficio.
“Os fundos querem transferir boa parte desses compromissos de pagamentos aos beneficiários para as seguradoras. Um deles é o risco de sobrevivência. Mas temos também seguro por morte, seguro para auxílio doença, seguro para invalidez”, acrescentou Paixão, ex-titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). E as resseguradoras têm grande interesse neste nicho de negócios, garante Ronaldo Kalffmann, executivo da Scor, patrocinadora do evento promovido pela revista britânica Reactions.
Por outro lado, disse Paixão, acredita-se que cerca de 2/3 do patrimônio dos fundos hoje aplicados em papeis de renda fixa vão precisar migrar para outros ativos. “À medida que os títulos de renda fixa forem vencendo, a partir de 2012, dificilmente os administradores vão achar títulos com taxas equivalentes as que tem hoje. Os resseguradores podem receber parte dos R$ 400 bilhões que vão buscar uma aplicação nos próximos anos”, acrescentou. Se levarmos em conta a aposta do megainvestidor Warren Buffett, o mercado de resseguros parece ser promissor. Recentemente Buffett investiu nas duas maiores resseguradoras do mundo, Munich Re e Swiss Re.
Para a parceria entre fundos e resseguradoras se consolidar há dois desafios: a formatação de produtos que de fato faça sentido para os fundos e capacidade de resseguro para os passivos de quase meio trilhão de reais que os fundos exibem hoje. “Sem capacidade não há como assumir parte dos riscos para os quais os fundos fazem reservas”, diz.
Paixão incentiva os seguradores e os resseguradores a desenvolverem produtos para os fundos de pensão. Talvez um segurador possa ofertar algo para o participante com um custo mais apropriado do que o fundo oferece hoje para produtos como auxílio doença, aposentadoria por invalidez. Por outro lado, os fundos têm interesse em comprar seguros para se protegerem de riscos, como o de sobrevivência dos participantes.
O aumento da expectativa de vida é um risco que interessa aos fundos. “É bom saber que estamos vivendo mais. Porém isto coloca um desafio para os fundos que não se programaram para pagar benefícios por um tempo tão longo. As seguradoras poderiam vender um produto que hoje tem grande demanda”, disse.
Segundo Ronaldo Kalffmann, executivo da Scor Global Life, o grupo francês tem grande interesse em ofertar produtos para os fundos de pensão. Durante sua palestra sobre aposentadoria e poupança de longo prazo no evento, ele falou que está convicto de que virá por aí uma nova geração de produtos, adicionando valor e proteção para as pessoas. “Acredito que com esta nova família de produtos que surge no Brasil com a abertura do mercado de resseguros servirá de alavanca para que o ramo “Vida” possa dobrar de tamanho de cinco a oito anos em termos de penetração.
Um dos produtos é chamado na França de seguro de dependência de longo prazo. Trata-se de um seguro que propicia uma renda ou um capital para que as pessoas possam usar para cobrir algum tipo de dependência física. “O capital servirá para que estas pessoas possam ter condição de ter ajuda em um determinado momento da vida caso não possam tomar banho, se alimentar ou se higienizar sozinhas”, explica. Esta apólice já é vendida na Espanha, em Portugal e em Israel e deverá chegar em breve ao Brasil.
A Scor já oferece ferramentas para que as seguradoras possam ter mais facilidades no desenvolvimento e comercialização de seus produtos. Ele lembra que já está à disposição a empresa de marketing do grupo, a Remark, que fornece treinamento e tecnologia às companhias para aprimorar mecanismos de venda através da mala direta, internet, pontos de venda. “É importante neste momento que os produtos de vida já desenvolvidos cheguem ao consumidor”, comenta.[3]
Outro serviço disponível é o Telemed, que oferece um conjunto de metodologias para facilitar a análise do segurado e o processo de seleção de riscos. “Esse serviço, que é amplamente utilizado na Europa, utiliza pessoas da área médica para obter informações mais objetivas dos segurados nas entrevistas”, explica Kauffmann. Com este mecanismo, o preço do seguro é mais fiel ao perfil de cada segurado.  (Segs)

10.03 - AssPreviSite Rio: Lotação leva a novo local
Tema: 2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios
Dia 19 de março de 2010 - 8:30 às 13:00
Novo Local: Hotel São Francisco - Auditório Barcelona
Rua Visconde de Inhaúma, 96 -  Centro (esquina com a Av. Rio Branco, a duas quadras da Av. Presidente Vargas)
Rio de Janeiro - RJ
Considerando a grande procura e a confirmação da participação de quase uma centena de dirigentes, gestores e profissionais do nosso sistema, o Espaço AssPreviSite Rio de Janeiro, do dia 19 de março, foi transferido do Auditório da Fundação Refer para o Auditório Barcelona do Hotel São Francisco.  A providência visa atender com maior conforto a grande procura e demanda que ocorreu para este encontro.
Os nossos convidados e inscritos neste evento terão a abordagem das recentes mudanças na previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados atualmente pelas fundações. Terão ainda a oportunidade de participar da leitura objetiva do contexto, expectativas e desafios que se apresentam para as fundações neste ano. Este cenário será apresentado sob o ponto de vista de renomados dirigentes de entidades associativas e de destacados especialistas do sistema.  Completa o escopo do encontro a visão da PREVIC sobre os aspectos advindos da criação do novo órgão, do seu processo de instalação e o conhecimento dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.
Para tal, o Espaço AssPreviSite conta com as presenças confirmadas do Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Silva, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do Presidente de ANAPAR, José Ricardo Sasseron, e do especialista do sistema e sócio da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior. Também teremos a apresentação de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, tratando o tema "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".
Informações complementares através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

10.03 - Fundos: Investimentos da Petrobrás
Investimento da Petrobrás deve ficar 37% além do previsto no ano
Previsão é de que o valor atinja a casa dos R$ 85 bilhões, segundo a ministra Dilma Rousseff
Os investimentos da Petrobrás em 2010 podem ficar na casa dos R$ 85 bilhões, disse ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que preside o conselho de administração da estatal. O volume é 37% maior do que a média anual prevista no plano de negócios da companhia, anunciado no ano passado. O documento, que está sendo revisado, projeta aporte de US$ 174,4 bilhões entre 2009 e 2013.
Ao fim do terceiro trimestre do ano passado, o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, havia afirmado que já em 2009 os investimentos totais seriam superados. O volume investido no ano passado será conhecido no balanço financeiro da companhia, que deve ser divulgado no dia 19.
O valor do investimento foi citado pela ministra em comentário sobre o crescimento da empresa ao longo dos últimos anos. "Eu tive a honra de ser convidada pelo presidente Lula para ser a presidente do conselho da companhia desde meu primeiro dia no governo e pude acompanhar essa evolução. A Petrobrás não estava bem colocada e saltou para a segunda colocação no mundo", comentou Dilma, em discurso durante evento para a assinatura de contratos para a realização de obras no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Ela destacou diretamente a conduta do presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli (ausente no evento), como fundamental para que esse salto ocorresse. "Isso não aconteceu nem por acaso nem por sorte. A posição de política firme do presidente da Petrobrás definiu que a companhia primeiro ia contratar no Brasil todas as máquinas que pudesse. Uma plataforma custa mais de US$ 2 bilhões. Esses US$ 2 bilhões eram contratados lá fora, e com eles todos os empregos que poderiam ser gerados aqui."
PRÉ-SAL
Se confirmados os planos de investimentos de R$ 85 bilhões para este ano e considerando esse valor como média anual para o Plano de Negócios da companhia para 2010-2014, os atuais US$ 174,4 bilhões teriam um salto de 35%, para algo em torno de US$ 230 bilhões. No mercado, é praticamente consenso que o novo plano da companhia vai abrigar investimentos superiores a US$ 200 bilhões para um período de cinco anos.
Além dos investimentos superiores a US$ 60 bilhões nas refinarias que serão construídas no Rio de Janeiro e no Nordeste, o novo plano também deverá elevar significativamente o volume de investimentos destinados ao pré-sal. Os valores ainda não têm nenhuma estimativa de analistas. Pelo atual plano, há uma projeção de US$ 111 bilhões até 2020.
O novo plano de investimentos da Petrobrás seria divulgado até o fim do primeiro trimestre, mas a estatal aguarda a aprovação do novo marco regulatório no Congresso Nacional. Agora, a companhia trabalha com o primeiro semestre como prazo, já que espera também uma melhor definição sobre o seu processo de capitalização.
Segundo afirmou recentemente o diretor financeiro da empresa, se a capitalização ocorrer até meados do ano, a Petrobrás não precisará tomar o financiamento de R$ 20 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir seu programa de investimentos.   (Kelly Lima - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

09.03 - Encontro AssPreviSite: Lotação completa - Novo local
Tema: 2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios
Dia 19 de março de 2010 - 8:30 às 13:00
Novo Local: Hotel São Francisco - Auditório Barcelona
Rua Visconde de Inhaúma, 96 -  Centro (esquina com a Av. Rio Branco, a duas quadras da Av. Presidente Vargas)
Rio de Janeiro - RJ
Considerando a grande procura e a confirmação da participação de quase uma centena de dirigentes, gestores e profissionais do nosso sistema, o Espaço AssPreviSite Rio de Janeiro, do dia 19 de março, foi transferido do Auditório da Fundação Refer para o Auditório Barcelona do Hotel São Francisco.
Os interessados inscritos neste evento terão a abordagem das recentes mudanças na previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados atualmente pelas fundações. Terão ainda a oportunidade de participar da leitura objetiva do contexto, expectativas e desafios que se apresentam para as fundações neste ano. Este cenário será apresentado sob o ponto de vista de renomados dirigentes de entidades associativas e de destacados especialistas do sistema.  Completa o escopo do encontro a visão da PREVIC sobre os aspectos advindos da criação do novo órgão, do seu processo de instalação e o conhecimento dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.
Para tal, o Espaço AssPreviSite conta com as presenças confirmadas do Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Silva, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do Presidente de ANAPAR, José Ricardo Sasseron, e do especialista do sistema e sócio da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior. Também teremos a apresentação de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, tratando o tema "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".
Informações complementares através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

09.03 - Fundos: Estado empresarial
Atuação conjunta do Tesouro, do BNDES e dos fundos de pensão traz riscos que estão sendo ignorados pelo governo
O patrimônio dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor.
É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.
Não há dúvida do papel relevante dos fundos de pensão e do BNDES como provedores de capital de longo prazo, tão essencial ao desenvolvimento. Eles podem e devem participar de projetos de infraestrutura e manter investimentos em empresas importantes.
Essa atuação, todavia, tende a ser nociva ao país caso não esteja assentada em supervisão independente e em sólidos critérios de gestão financeira. Infelizmente estas condições não se acham asseguradas.
Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores. Aí não se trata de um problema de regulação. As regras são -como tantas no Brasil- bem feitas.
O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.
O destino de bilhões de reais sob critérios obscuros é apenas uma das faces do problema. Além das questões de natureza política e institucional, é preciso considerar ainda os riscos financeiros incorridos pelo Estado -ou seja, pelo contribuinte- em operações bilionárias.
O reforço da atuação do BNDES em 2009, possibilitado pela capitalização de R$ 100 bilhões feita pelo Tesouro, é um exemplo. A capitalização tem como contrapartida o endividamento público no mesmo montante. Ou seja, o governo federal se endivida para, em seguida, fazer aportes em empresas, junto com os fundos de pensão.
A história do capitalismo brasileiro é marcada pela forte presença estatal, cujo auge, em parceria com o capital privado nacional e estrangeiro, aconteceu no período do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), às vezes enaltecido por Lula. Mas os descaminhos da década de 1980, que tanto custaram ao país, são em parte consequência do modelo intervencionista anterior.
Inebriado por sua voracidade empresarial, o governo não parece preocupado com os riscos de eventuais prejuízos -afinal a economia cresce e todos os projetos seriam rentáveis e muito sólidos "desta vez". Se o passado é um bom guia, há motivos de sobra para preocupação.   (Folha de S.Paulo)

09.03 - Banco Santos: Recuperação poderá ser apenas parcial
Prefeituras e instituições de SC que faziam investimentos em busca de alto retorno, ainda tentam a redução dos prejuízos
O dinheiro aplicado no Banco Santos começa, aos poucos, a voltar às prefeituras catarinenses. Os 24 municípios que tinham recursos aplicados receberam de 10% a 15%. Ninguém espera reaver o valor total.
Em maio de 2005, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Santos, havia R$ 78 milhões aplicados por prefeituras e fundos de pensão privados de Santa Catarina. Inicialmente, haviam sido contabilizadas 39 prefeituras. Depois o número baixou para 24. Não há levantamento oficial de quanto as instituições recuperaram. Os credores recebem pequenas parcelas quando há leilões dos bens do banco. O valor arrecadado é rateado de forma proporcional entre os cotistas.
A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que havia disponibilizado uma assessoria para ajudar os institutos e fundos municipais a recuperarem os valores, não faz mais o acompanhamento do caso.
A prefeitura de Florianópolis aplicou: R$ 18 milhões. Até agora recuperou R$ 4 milhões, informou o procurador-geral do município, Jaime de Souza. A dívida hoje alcança R$ 25 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores de Joinville (Ipreville), recuperou R$ 3 milhões dos R$ 8 milhões que aplicou. A presidente do Ipreville, Malvina Locks, acredita que os credores devem recuperar entre 60% a 70% do que investiram.
Especialistas e investidores apontavam o Banco Santos como uma instituição sólida que pagava as melhores taxas de remuneração do mercado. Miguel Augusto Faraco, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, diz que é prática dos bancos procurar os institutos e prefeituras para oferecer seus serviços para investmentos.  (Diário Catarinense)

09.03 - Seguro: Aumento na expectativa de vida cria
O aumento da expectativa de vida da população brasileira pode levar as seguradoras brasileiras a trabalharem com um novo tipo de seguro, que cobre as dependências físicas geradas pela idade.
O produto chamado na França de seguro de dependência de longo prazo e já adotado em alguns países da Europa, como Espanha, Portugal e Israel, deve chegar ao Brasil em breve, segundo previsões do especialista da Scor Global Life, Ronald Kauffmann, que participou, na última quinta-feira (4), da 2ª Conferência Anual de Resseguro.
“O que se está vendo nas populações mais longevas, e o Brasil está incluído nisso, é que o conjunto de pessoas passa a ter algum tipo de dependência física, que acontece em determinado momento da sua vida, quando elas não podem sozinhas tomar banho, se alimentar ou se higienizar”, disse Kauffmann, conforme publicado pela Agência Brasil.
Expectativa de Vida
De acordo com o especialista, o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros propicia que as seguradoras, além de renda, possam oferecer o novo serviço aos seus clientes, complementando a seguridade social.
No Brasil, a população idosa representa cerca de 11% do total de brasileiros, sendo a esperança de vida nacional passou de 69,7 anos em 1998 para 73 anos atualmente.  (Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney/CQCS)
 
 
 
 
 

08.03 - Encontro Rio: Vagas se esgotam com antecedência
O Encontro AssPreviSite, com o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”, acontece no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro, no dia 19 de março (sexta-feira).
Visando conciliar compromissos da PREVIC em reunião com as associadas da ABRAPP, no Rio de Janeiro, no dia 18, o encontro promovido pelo AssPreviSite para avaliação do novo cenário para os fundos de pensão em 2010 e os aspectos provenientes da instalação do novo órgão no sistema foi transferido para a sexta-feira (dia 19).
Os interessados em participar deste encontro terão a abordagem das recentes mudanças na previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados atualmente pelas fundações. Terão ainda a oportunidade de participar da leitura objetiva do contexto, expectativas e desafios que se apresentam para as fundações neste ano. Este cenário será apresentado sob o ponto de vista de renomados dirigentes de entidades associativas e de destacados especialistas do sistema.  Completa o escopo do encontro a visão dos aspectos advindos da criação da nova PREVIC, do processo de instalação do órgão e o conhecimento dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.
Para tal, contaremos com a presença do Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Silva, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do Presidente de ANAPAR, José Ricardo Sasseron, e do especialista do sistema e sócio da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior. Também teremos a apresentação de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, tratando o tema "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".
Assim, com o apoio da Fundação REFER e patrocínio do Itaú Unibanco a nova e oportuna reunião acontece na manhã do dia 19 de março, na cidade do Rio de Janeiro.
Tendo em vista o grande interesse das EFPCs as vagas se esgotaram rapidamente!!!  Informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

08.03 - Conselho Nacional e Câmara Recursal são regulamentados
Decreto n° 7.123 saiu publicado no DOU de quinta-feira, 4 de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto n° 7.123 dispondo sobre a estrutura básica de dois órgãos colegiados do Ministério da Previdência Social, ligados à previdência complementar. Ao Conselho Nacional  de Previdência Complementar (CNPC) caberá a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Já a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, órgão recursal integrante do Ministério da Previdência Social, terá por missão apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Ambos substituem o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), extinto juntamente com a Secretaria de  Previdência Complementar (SPC).
CNPC - Presidido pelo Ministro da Previdência Social, o CNPC será integrado por cinco representantes do poder público e três membros indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo: um das entidades fechadas de previdência complementar; outro dos patrocinadores / instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, participam do Conselho: o Superintendente Nacional de Previdência Complementar; o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, substituto do ministro; um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.
CRPC – A Câmara de Recursos será composta por sete membros, dentre os quais quatro servidores federais titulares de cargo efetivo, em exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc, ou no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Os demais três cargos serão ocupados por representantes das EFPC, por patrocinadores / instituidores e por participantes e assistidos das entidades.
Conforme o decreto, os membros da Câmara Recursal deverão ter formação superior e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, e manter estreita ligação com o segmento de previdência complementar operado por EFPC. Tanto os integrantes do CNPC quanto da CRPC terão mandato de dois anos, com direito a uma recondução.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

08.03 - Fundos: Novela da capitalização da Petrobras
A tramitação do projeto de capitalização da Petrobras (PETR3, PETR4) nos corredores de Brasília continua a ocupar o noticiário corporativo. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, agora é a vez do Senado votar – o que, na opinião dos analistas, deve estender a novela por mais algum tempo.
Para os analistas da Itaú Corretora Paula Kovarsky, Diego Mendes e Giovana Araujo – que intitulam seu relatório sobre o assunto como “A Novela da Regulação, capítulo 17” – a aprovação no Senado deve encontrar ainda mais dificuldades do que no Plenário. “O Governo não tem maioria no Senado, e a discussão deve ser muito mais detalhada, abordando, por exemplo, questões constitucionais a respeito da aquisição dos 5 bilhões de barris”, apontam.
Lilyanna Yang, do UBS, não espera que os projetos sejam aprovados antes de maio. A analista lembra que as propostas têm que ser aprovadas por Tasso Jereissati, que lidera uma das commissões técnicas da Casa, o que pode demorar algumas semanas. “Além disso, há 3 medidas provisórias atravancando a agenda do Senado”, aponta Lilyanna, que ressalta que, se não aprovadas até o início de junho, as propostas só devem ser votadas em agosto “se ainda esse ano”, devido ao recesso de julho, Copa do Mundo e convenções dos partidos, que esvaziam Brasília entre junho e julho.
Apesar disso, a analista do banco suíço mantém uma visão otimista sobre o assunto, esperando que a capitalização ocorra no terceiro trimestre do ano, entre dois e três meses após a aprovação final do Congresso, acionistas e órgãos reguladores.
Projetos
Para o JP Morgan, a aprovação do texto principal referente à capitalização deve ser um dos principais fatores determinantes para a capitalização ser de fato executada ainda em 2010. A descoberta de indícios de hidrocarbonetos na Bacia de Santos também é vista como essencial para o andamento do processo.
“Apesar de a Petrobras ter dito que a aprovação do projeto da Petrosal também é necessária, não temos essa visão”, afirmam em relatório os analistas do banco Sérgio Torres e Felipe dos Santos, que ressaltam que a estatal provavelmente quer incluir projetos da Petrosal em seu plano de negócios para 2010-2014, e por isso gostaria da aprovação do projeto antes da execução da capitalização.
Da mesma forma, a analista do UBS não vê como necessária a aprovação das demais propostas para a concretização da capitalização. “A retórica do Governo e da Petrobras sobre isso pode mudar no futuro”, avalia em relatório Lilyanna Yang, que aponta que, apesar de ser a proposta menos controversa, a capitalização é o tema mais importante para as ações da empresa.
FGTS e participação
Para os analistas da Itaú Corretora, a autorização do uso do FGTS na capitalização não deve ser diferencial, já que o valor calculado – próximo de R$ 1 bilhão – não é considerado significativo.
Já a notícia de que a Câmara rejeitou emendas da oposição que pretendiam impor à Petrobras o pagamento de participação especial aos estados e aos municípios sobre os 5 bilhões de barris de petróleo que ela poderá comprar sem licitação foi vista como potencialmente negativa para a empresa. “Um valor mais alto por barril significa uma capitalização maior e, consequentemente, uma maior diluição”, afirmam os analistas.
Para o UBS, a transação dos 5 bilhões de barris, assim como o processo de capitalização, serão os drivers mais importantes para os ativos da estatal do que a variação no preço do petróleo no mercado global. “O valuation da empresa é altamente sensível ao valuation dos 5 bilhões de barris, já que esse volume pode ser equivalente a 40% das reservas atuais da companhia”.
Depois da aprovação no Plenário, os projetos seguem para análise individual das 3 comissões legais e técnicas do Senado – o que poderia levar meses ou anos, mas provavelmente será adiantado por um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, as propostas seguem para aprovação do Senado.
Vale mencionar que, se aprovadas pelo Senado sem modificações, as propostas seguem para avaliação do presidente Lula. Caso haja alterações no texto – o caso mais provável -, o projeto deve retornar à Câmara para nova votação.
Serra e Dilma
Entretanto, há a possibilidade de que a capitalização seja adiada para 2011 – o que significa que ocorreria sob um governo diferente. “Considerando um cenário com Dilma Rousseff como presidente, as ações teriam um movimento lateral; já sob o comando de José Serra, os papéis poderiam ver um rali, na expectativa de que a capitalização não ocorresse devido a mudanças na diretoria da empresa, por exemplo”, observa a analista do UBS.  (Julia Ramos M. Leite -InfoMoney)
 
 
 
 
 

05.03 - O cenário 2010 e a gestão das EFPCs - dia 19
Encontro AssPreviSite no Rio de Janeiro tem nova data de realização: 19 de Março (Sexta-feira).
Visando conciliar compromissos da PREVIC com as associadas da ABRAPP no Rio de Janeiro no dia 18, o encontro de avaliação do novo cenário para os fundos de pensão em 2010 e os aspectos provenientes da instalação do novo órgão no sistema foi transferido para a sexta-feira (dia 19 de março).
Assim, a segunda edição da reunião que tem o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios” acontece no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro, nesta nova data, das 9h00 às 13h00.
O encontro aborda as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados pelas fundações.
A reunião do dia 19 promove uma leitura objetiva do contexto, cenário e desafios que se apresentam para as fundações neste ano, além dos aspectos advindos da criação da nova PREVIC, do processo de instalação do órgão, a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs. Acrescenta-se a este cenário as mudanças que a legislação do setor trouxe no segundo semestre de 2009 em termos administrativos e contábeis.
Para tal, contaremos novamente com a presença de um Diretor da PREVIC, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do Presidente de ANAPAR, José Ricardo Sasseron, do especialista do sistema e sócio da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior. Teremos ainda a apresentação de Walter Mendes, do Itaú Unibanco, tratando o tema "Estratégias diferenciadas em renda variável: agregando valor ao portfólio".
Com o apoio da Fundação REFER e patrocínio do Itaú Unibanco a nova e oportuna reunião acontece na cidade do Rio de Janeiro, na manhã do dia 19 de março.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).  As inscrições podem ser realizadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

05.03 - STF julga destino de ação previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início quarta-feira ao julgamento que vai definir se as ações judiciais de trabalhadores contra planos de previdência privada devem ser julgadas pela Justiça trabalhista, como querem os empregados, ou pela Justiça Comum, como defendem as empresas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e, até agora, o placar está empatado em dois votos a dois. A Corte analisa dois processos. Um envolve a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, e o outro a de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Ao processo foi dado o status de repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte terá impacto em milhares de processos sobre o tema que tramitam na Justiça.
Em geral, as ações são ajuizadas por pensionistas que buscam reajustes nas aposentadorias. No entanto, os processos acabam sendo paralisados no Judiciário em razão da controvérsia sobre a competência para o julgamento. A Petros, por exemplo, possui seis mil ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), provenientes de varas trabalhistas, e 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oriundas dos Tribunais de Justiça.
O recurso da Petros, que o Supremo analisa, foi ajuizado contra uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu ser da competência da Justiça do Trabalho a avaliação do caso. O outro processo, da Previ, foi proposto contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu ser a competência da Justiça comum.
As empresas - controladoras dos planos de previdência privada - defendem que as ações sejam julgadas na Justiça comum. Para o advogado Marcos Flávio Aldeia, que representa a Petros, a Justiça do Trabalho não teria essa atribuição porque o contrato previdenciário complementar é autônomo em relação ao contrato de trabalho. "Os contratos são de legislação específica de caráter civil, não se submetendo às regras trabalhistas", diz Aldeia. Diversas associações de trabalhadores participantes dos planos de previdência privada em questão ingressaram nas ações como amicus curiae (parte interessada) para defender a competência da Justiça do Trabalho. Para o advogado Mauro de Azevedo Menezes, os magistrados que a compõe a Justiça trabalhista são capacitados para solucionar a questão, por ser originária do vínculo empregatício e da presença do empregador na relação previdenciária. "A Petros foi criada para gerir uma obrigação que originariamente era trabalhista", afirma Menezes.
A ministra Ellen Gracie, relatora de um dos recursos, decidiu que as ações seriam de competência da Justiça comum. Ela entende que o contrato em discussão é de natureza cível. A ministra, no entanto, propôs a chamada modulação dos efeitos de sua decisão. Por meio desse mecanismo, Ellen Gracie sugeriu que os processos já com sentença da Justiça Trabalhista continuem a tramitar na mesma esfera e apenas aqueles que ainda não foram julgados passariam para a Justiça comum. "Muitos processos que já foram julgados pela Justiça do Trabalho não podem voltar a ser analisados, o que seria totalmente contrário à celeridade processual e acarretaria em insuportável prejuízo dos interessados", afirmou. O voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.
O ministro Cezar Peluso, no entanto, votou de forma contrária, no sentido de que a competência deve variar conforme o caso. Para ele, caso a Justiça reconheça que a controvérsia discutida na ação está submetida ao contrato trabalhista, a competência deve ser da Justiça do Trabalho. Mas, se o pedido não estiver sujeito a um contrato de trabalho, deve ser julgado na Justiça comum. "Cabe à empresa definir se as obrigações concernentes à previdência complementar devem integrar o contrato de trabalho", diz o ministro.    (Luiza de Carvalho -    Valor Online)

05.03 - Petros: Participação na capitalização da Petrobrás
A Petros, fundo de pensão da Petrobras, vai entrar na capitalização da Petrobras no montante necessário para não diluir sua participação no capital da empresa, hoje de 0,35%. Segundo o presidente do fundo, Wagner Pinheiro, "não há motivo para não estar no processo".
"O projeto [do pré-sal, a que se destinam os recursos da capitalização] é viável e, dentro da faixa máxima que se espera, temos condições para participar", disse Pinheiro, durante encontro do fundo de pensão Previ, do Banco do Brasil, sobre práticas de responsabilidade social. Ele não revelou, porém, qual faixa de investimentos é estimada pela Petros.
A capitalização é o processo em que empresas emitem novas ações a serem compradas, primeiramente, pelos acionistas, na proporção da participação que cada um detém na empresa. Se sobrarem ações, passam a ser oferecidas ao mercado.
Superelétrica
Pinheiro disse que a Petros quer estar presente no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, por meio da empresa paulista CPFL. O fundo detém 2,8% de participação no capital da empresa, equivalente a cerca de R$ 600 milhões do capital social.
"A Petros quer entrar junto da CPFL dando suporte, caso a empresa precise na hora em que a participação em algum consórcio exigir aporte de capital."
Pinheiro nega ter conhecimento de discussões sobre a participação de fundos e do BNDES para a criação de uma superelétrica.
Reportagem da Folha publicada na segunda revelou que o governo lidera discussão para criar uma grande empresa do setor, com recursos do BNDES e de fundos de pensão. A CPFL, uma das maiores distribuidoras do país e que tem como sócios Petros e Previ, seria o cabeça. "Há mais boatos do que fatos nessa história."  (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

04.03 - Expansão dos fundos de pensão
Os fundos de pensão fechados, na maior parte de funcionários de empresas estatais, tiveram um crescimento extraordinário nos últimos anos e tendem a avançar a todo vapor no futuro. Com patrimônio já próximo de meio trilhão de reais, representando uma enorme reserva de poupança, os investimentos desses fundos tiveram uma expansão média de 25% ao ano desde 2002. Esse pode ser um fator decisivo para o desenvolvimento do País, uma vez que um volume crescente de recursos desses fundos vem sendo direcionado para a infraestrutura.
Há, porém, grande risco de que a atuação desses investidores institucionais seja ainda mais manipulada politicamente do que já o é. Se não forem estabelecidas barreiras, eles podem vir a ser um instrumento de ampliação do poder do Estado sobre a economia.
E, no entanto, os fundos de pensão tiveram um papel essencial no processo de privatização. No início, as entidades fechadas de previdência privada, especialmente a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal), os três grandes, com 44% do patrimônio total desse setor, viabilizaram desestatizações que abriram o caminho para outras.
Houve, na época, quem criticasse o processo, dizendo que tudo, afinal, continuou nas mãos do Estado. A crítica era injusta porque, em geral, os fundos de pensão das estatais ficaram fora dos grupos de controle das empresas que passaram para a iniciativa privada. Posteriormente, quando a desestatização ganhou credibilidade no mercado, os leilões passaram a atrair grandes grupos nacionais e internacionais.
No atual governo há uma tendência para utilizar os fundos de pensão das estatais como instrumento para "salvar" empresas em dificuldade, em nome da manutenção de empregos. E, ultimamente, vêm sendo "convocados" para participar da exploração de petróleo na camada pré-sal, de grandes projetos hidrelétricos, como Jirau e Belo Monte, e de transporte, como o Trem de Alta Velocidade (TAV).
Se esses investimentos se mostrarem rentáveis a mais longo prazo, será talvez possível que se realize a previsão do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, de que os fundos de pensão em dez anos aumentem sua participação no PIB, que hoje é de 17%, para nada menos que 40%.
É conhecido o grande poder de fogo de fundos de pensão do Japão, dos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, Coreia do Sul e outros países desenvolvidos, formados por servidores públicos ou empregados de grandes empresas, que inclusive aplicam em mercados externos ? o que no Brasil é vedado.
A grande diferença entre esses fundos e os brasileiros é que, enquanto aqui eles são usados pelos governos para seus fins políticos, nos países desenvolvidos as autoridades se limitam a regulamentar e a fiscalizar, contando sempre com grande participação dos beneficiários.
O modelo brasileiro evoluiu nos últimos anos, com uma atuação mais firme da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de sua parte, supervisiona a operação dos fundos de pensão no mercado de ações, onde sua influência já foi muito mais sensível.
Hoje, a maior parte dos negócios na BM&FBovespa é realizada por pessoas físicas (32,3%), sendo os investidores estrangeiros responsáveis por outra grande parcela (27,6%). Os investidores institucionais ficam com 29,6%, mas esse segmento inclui, além dos fundos de pensão, seguradoras e alguns tipos de fundos de investimento. Sem esses dois últimos investidores, as entidades fechadas de previdência talvez fiquem em terceiro ou quarto lugar.
É preciso, contudo, uma legislação mais severa para impedir que os fundos de pensão sirvam de hospital de empresas e para não permitir que adquiram o controle de empresas privadas para atender a objetivos do governo.
Sendo baixa a capacidade de poupança do Brasil, a participação das entidades fechadas de previdência privada em projetos de desenvolvimento é desejável, mas deve ser livre da governança política.   (Editorial - O Estado de S.Paulo)

04.03 - Fundos rasgados
Os negócios acertados na reta final pelo governo Lula não parecem se distinguir dos "consórcios borocoxôs" que marcaram o desfecho da era FHC.
A expressão, vale lembrar, foi cunhada pelo ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros num diálogo grampeado em 1998. Sintetizava o "modus operandi" da privatização do sistema Telebrás: o governo escolhia uma empresa privada para gerir o negócio e, cirurgicamente, financiava a operação por meio do BNDES e de um catado de fundos de pensão ligados às estatais.
Pois não é justamente esse o modelo que Lula adotará para a criação de uma "superelétrica"? O governo ainda nem veio a público justificar o projeto, mas, como noticiou a Folha, Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa) já foram devidamente convocados para a engenharia financeira e societária que entregará o setor à empreiteira-amiga Camargo Corrêa.
Os argumentos do Planalto serão tão genéricos quanto antigos: 1) há gargalos de infraestrutura que precisam ser resolvidos com urgência; 2) a poupança interna é baixa no Brasil e, portanto, insuficiente para alavancar esses investimentos; 3) os fundos de pensão precisam diversificar sua carteira, uma vez que, com a estabilidade do real, a renda fixa não é mais tão atraente.
Dez anos atrás, o PT exigia uma CPI sobre os "consórcios borocoxôs", sob a alegação de que a União concedia empréstimos baratos às empresas e forçava os fundos de pensão a se associar a elas. Hoje, aplaude as manobras que promovem a concentração de mercado.
Para entender a mudança de opinião, e também a reticência da Casa Civil -que não registra na agenda oficial as visitas das empresas envolvidas-, vale atentar para o calendário. Por que guinadas e negócios de vulto na área da infraestrutura são sempre anunciados em ano de sucessão presidencial? Falta só aparecer o Daniel Dantas de 2010.  (MELCHIADES FILHO - Folha de S.Paulo)

04.03 - Rio: Previc e a Gestão das EFPCs - Nova data
Encontro AssPreviSite no Rio de Janeiro tem nova data de realização: 19 de Março (Sexta-feira).
Visando conciliar compromissos da PREVIC em reunião com as associadas da ABRAPP no Rio de Janeiro no dia 18, o encontro de avaliação do novo cenário para os fundos de pensão em 2010 e os aspectos provenientes da instalação do novo órgão no sistema foi transferido para a sexta-feira (dia 19 de março).
Assim, a segunda edição da reunião que tem o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios” acontece no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro, nesta nova data.
O encontro é promovido considerando a lotação em São Paulo e o interesse de diversos fundos de pensão em participar do evento que aborda as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados pelas fundações.
A reunião do dia 19 promove uma leitura objetiva do contexto, cenário e desafios que se apresentam para as fundações neste ano, além dos aspectos advindos da criação da nova PREVIC, do processo de instalação do órgão, a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs. Acrescenta-se a este cenário as mudanças que a legislação do setor trouxe no segundo semestre de 2009.
O foco deste encontro incrementa o conhecimento e a visão dos profissionais atuantes no sistema, possibilitando uma reflexão sobre este novo cenário da previdência complementar de nosso país.
Para tal, contaremos novamente com a presença de um Diretor da PREVIC, do Superintendente Geral da ABRAPP, Devanir Silva, do especialista da JCM&B, José Edson da Cunha Júnior, além de representantes da APEP e ANAPAR, convidados para expor a posição e visão destas entidades associativas com relação aos desafios do cenário de 2010.
Com o apoio da Fundação REFER e patrocínio do Itaú Unibanco a nova e oportuna reunião acontece na cidade do Rio de Janeiro, na manhã do dia 19 de março.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).  As inscrições podem ser realizadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
(AssPreviSite)

04.03 - Previdência aberta em baixa
Dados da CNSeg indicam que, sem o VGBL, a participação do setor de previdência aberta na receita global do mercado brasileiro vem despencando ano a ano. Apenas com valores referentes ao PGBL e aos planos tradicionais, a fatia correspondente a esse segmento caiu de 10,6% para 9,6% entre 2007 e 2008. No final do ano passado, voltou a cair, para 8,7%.
Já a participação dos seguros de pessoas, empurrados pelo VGBL, disparou. Em dezembro de 2009, já representava 46,2% do faturamento total do mercado.  (Segs)
 
 
 
 
 

03.03 - Fundação CEEE: Programa de Educação Previdenciária
O Programa de Educação Previdenciária da Fundação CEEE foi aprovado pela Previc. Assim, a entidade está dispensada de enviar, por meio impresso, o relatório anual de informações aos participantes, conforme a Instrução Nº 32, da SPC. A aprovação ocorreu na última reunião da Diretoria Colegiada da autarquia realizada em 23 de fevereiro. A notícia foi recebida pessoalmente pelo Diretor Financeiro da Fundação CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, em audiência pública, no dia 24, com o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. O Programa de Educação Previdenciária da Fundação CEEE atende os requisitos estabelecidos na instrução, por meio de práticas norteadas pelo tripé: informar, orientar e instruir. A aprovação vale para todos os oito planos administrados pela entidade. Ricardo Pena destacou, entre as ações apresentadas pela Fundação CEEE, o Programa PREVenir como uma prática de gestão de riscos e de educação previdenciária.
Educação com qualidade
O Programa de Educação Previdenciária é composto por 13 ações estruturadas em projetos, cronogramas de execução e indicadores de desempenho cujos resultados são discutidos em reuniões de gestão com a presença de gerentes e diretores da entidade. A Fundação CEEE desenvolve ações de educação previdenciária há bastante tempo, tais como: Curso de Preparação para Aposentadoria, que já formou mais de 2 mil participantes desde sua implantação em 1985; Curso de Planejamento Financeiro e Orçamento Familiar, desde 2004. Outras iniciativas foram idealizadas e implementadas em 2009 como a Consultoria Financeira Individualizada; o Boletim Contracheque, que agrega informação ao documento enviado a todos os assistidos e o Programa PREVenir, que mobilizou todos os participantes a proporem soluções para situações que adversas que podem se concretizar no futuro. Em janeiro de 2010 a Fundação CEEE lançou a primeira edição dos Jogos Interativos, convidando os participantes a responder um vestibular de 20 perguntas sobre a entidade e o sistema de previdência complementar. Novas ações serão ampliadas e desenvolvidas ao longo de 2010.   (Daniele Mascherin Pastore - Fundação CEEE/AssPreviSite)

03.03 - Eletros: Educação Financeira e Previdenciária
Previc aprova Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Eletros
Portal com notícias e cursos à distância e criação de gerência de relacionamento são algumas estratégias desenvolvidas pela fundação
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, este mês, o Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Eletros, fundo de pensão da Eletrobrás. As ações foram desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar para promover a cultura e o conhecimento financeiro e previdenciário dos participantes do fundo e da sociedade em geral.
“As pessoas ainda têm muitas dúvidas quando se fala em previdência e educação financeira. São termos desconhecidos, muitos detalhes e, com essa nossa iniciativa, acreditamos estar abrindo uma porta, oferecendo orientações claras e concisas para sanar dúvidas e despertar o interesse das pessoas e participantes sobre os temas”, afirma Simone Castelão, coordenadora da área de Gestão de Pessoas da Eletros.
Desenvolvido ano passado, o programa inclui um portal de educação previdenciária, com notícias dos mercados de previdência, saúde e seguridade; biblioteca virtual, que disponibiliza dicas e materiais sobre investimento, previdência complementar e futuro financeiro; artigos e um canal interativo, oferecendo cursos à distância, testes on-line, simuladores e planilhas de cálculo. Além do portal, a Fundação criou ainda uma área de relacionamento, com o objetivo de melhorar o atendimento aos participantes e usuários dos planos.
A aprovação da Previc veio após uma análise do programa e de uma pesquisa de satisfação feita com os participantes da Eletros. Cerca de 90% acharam que as
informações contidas no portal contribuíram muito para o conhecimento do mercado previdenciário e que o canal de relacionamento melhorou o diálogo entre a Fundação e os usuários.
“Queremos aproximar cada vez mais os participantes do dia a dia da Eletros. Criamos também uma ouvidoria para receber, tramitar e responder as reclamações,
denúncias e sugestões. É um grande passo no sentido da melhoria da transparência dos nossos atos e das relações com os participantes e assistidos”, acrescenta
Simone.  (Eletros/AssPreviSite)

03.03 - 2010: Um bom ano para a Educação Previdenciária
A geração de conteúdo do AssPreviSite para os programas de Educação Financeira e Previdenciária se encontra presente dentre as primeiras fundações que tiveram seus projetos apreovados pela PREVIC.
Inclua sua fundação nesta estratégica e importante ação neste ano!   Sua entidade só tem a ganhar!
Estruture e efetive já o seu programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  Plante um futuro melhor para sua fundação!
Aproveite este início de ano, faça como várias EFPCs do sistema, adote o apoio que a geração de conteúdo do AssPreviSite pode prestar para o seu programa de Educação Previdenciária e operacionalize já as ações para 2010, atendendo a orientação da PREVIC e praticando de imediato as ações englobadas pelo primeiro nível do processo.
Possuímos um recurso objetivo e fácil para este processo.  Com um foco próprio, específico e em conformidade com todas as especificações que se tem definido para o tema, nosso recurso diário tem muito a agregar ao projeto das EFPCs.
Toda a parte "externa" do nível "INFORMAÇÃO" é abrangida pelo nosso trabalho.  Desta forma, liberamos os profissionais da sua fundação para tratar dos temas específicos (internos) do próprio fundo: educar, esclarecer e orientar sobre os planos de benefícios oferecidos, conceitos próprios e regulamento dos planos, além de políticas e desempenho dos investimentos, dentre outros aspectos.
A hora é esta para seu projeto acontecer!!!  Não perca mais tempo.  Faça como as mais de 20 fundações do sistema que já estão utilizando nossos serviços para apoiar seu processo de Educação Financeira e Previdenciária.   Outras tantas estão em processo de análise, definição e aprovação da parceria com o AssPreviSite.   Somos um prático, confiável e objetivo caminho para apoiar seu processo!   Nosso conteúdo é exclusivo, não aproveita informações do noticiário e tem uma estratégia prática, fácil, barata e objetiva para sua fundação. 
Para conhecer, experimentar, obter mais informações e iniciar já uma parceria de apoio na efetivação e implementação das suas ações neste sentido nos contate pelo  e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

02.03 - Fundo de pensão quer ter 40% do PIB
Com quase meio trilhão em caixa e 17% do Produto Interno Bruto (PIB), os fundos de pensão se transformaram numa força poderosa (e polêmica) dentro da economia brasileira. Em sete anos, a carteira de investimentos da indústria, que inclui participações em algumas centenas de empresas, projetos de infraestrutura e títulos públicos, quase triplicou (186%), de R$ 168,5 bilhões, em 2002, para R$ 482 bilhões, em novembro do ano passado. Isso significou um crescimento médio de 25% ao ano.
Nesse período, sua participação no PIB subiu de 12% para 17% - e deve fechar 2010 em 18%. "Em dez anos, eles vão representar 40% da economia doméstica", projeta o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça.
Por causa da baixa poupança interna, os fundos viraram - especialmente no governo Lula - uma das principais alavancas de desenvolvimento do País, consolidando a ideia de economia social. Como detêm um caixa bilionário de longo prazo, influenciam nas decisões de investimentos de setores estratégicos da economia interna, como energia, telecomunicações e mineração. Nos últimos anos, essas instituições estiveram envolvidas em grandes negociações, fusões e aquisições realizadas no mercado nacional.
Os primeiros passos rumo à expansão da indústria ocorreram durante o processo de privatização, protagonizado pelos fundos de pensão, especialmente os estatais. Passada essa fase, os fundos se acomodaram um pouco. Afinal, a elevada taxa básica de juros garantia o cumprimento das metas atuariais.
"Sem muito esforço, tínhamos uma rentabilidade considerável com as aplicações em renda fixa", reconhece Luis Carlos Afonso, diretor financeiro e de investimentos da Petros (dos funcionários da Petrobrás), o segundo maior fundo do País, com patrimônio de R$ 44 bilhões.
OPORTUNIDADE
Com o ciclo de queda dos juros, os fundos tiveram de alçar voos mais altos e diversificar sua carteira de investimentos. A estratégia foi apostar no mercado de renda variável, que inclui participação em projetos de infraestrutura e em empresas - medida que ganhou força a partir da crise global, que derrubou o preço das empresas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
"Entre 2008 e 2009, a Petros aumentou de 23% para 33% a fatia da carteira em renda variável. Na Lupatech, por exemplo, construímos uma posição em 2009 que chegou a 15% de participação", comenta Afonso. Hoje a instituição tem presença em empresas como Brasil Foods, América Latina Logística, CPFL, Invepar, Iguatemi, Lupatec , Log-In, JBS e Vale, entre outras.     (Renée Pereira - O Estado de S.Paulo)

02.03 - Fundos de estatais têm 44% do patrimônio
Previ (BB), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) são os maiores do setor
Os três maiores fundos de pensão do Brasil - Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobrás) - têm quase metade (44%) do patrimônio do setor. Isso significa uma bolada de R$ 214 bilhões ou 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na avaliação de alguns especialistas, o arsenal de dinheiro dessas instituições dá um poder extraordinário ao governo federal, que poderia tentar direcionar os recursos para investimentos estratégicos.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Nelson Chalfun lembra que a história dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, está cheia de exemplos em que houve interferência do patrocinador (no caso, as estatais).
Ele avalia que, quando há aquisição de ativos ou mesmo a participação na construção da infraestrutura sem considerar os riscos envolvidos, com base apenas em interesses políticos, há grande possibilidade de prejuízo do fundo. A grande crítica do mercado é que, nesses casos, além dos patrocinadores, os fundos são representados por sindicatos.
Os fundos negam interferência do governo nas decisões de investimentos. Dizem que apenas aplicam em empresas e projetos que possam dar retorno no longo prazo, sem prejudicar o beneficiário. Na avaliação de Luiz Guilherme Piva, economista da LCA Consultores, a única forma de evitar "a tentação que os governos têm de exercer ingerência nos fundos" é uma legislação forte .
Para ele, sempre haverá indicações e sugestões por parte do governo. "O que não pode é impor, influenciar ou direcionar formas de investimento", destaca. Os especialistas avaliam que a legislação do setor vem evoluindo no sentido de reduzir as interferências dos patrocinadores nos investimentos. "Mas ainda se corre o risco de ingerência, especialmente para salvar um empreendimento ou para obter vantagens nessas decisões", completa Chalfun.
Apesar disso, o economista defende o crescimento dos fundos no Brasil. "Os fundos são importantes no financiamento da infraestrutura brasileira, como aeroportos, ferrovias e rodovias, que demandam grandes volumes de recursos para ser realizados."   (Renée Pereira - O Estado de S.Paulo)

02.03 - Polêmicas fazem parte do dia a dia das entidades
Na Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a realocação da carteira de investimentos foi planejada em 2004, com uma projeção de cenários que mostrava que a rentabilidade dos juros ficaria abaixo da meta atuarial já neste ano. A parcela de 50% atrelada aos juros ficou reduzida a 12%.
"Outra parte dos recursos foi investida em aplicações ancoradas em índice de preços, como debêntures. Outra parcela foi para renda variável, que saiu de 14% para 36%", diz o diretor de Investimentos da Funcef, Demósthenes Marques.
Hoje o fundo, terceiro maior do País, com R$ 37 bilhões de patrimônio, é cotista em 33 Fundos de Investimento em Participações (em 2004 só participava de 1), com presença em mais de 70 empresas. Além disso, detém participação direta em companhias como ALL, Vale, OI e Invepar.
No maior fundo do País, Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que sozinho detém 28% da indústria, a participação em renda variável vem alta desde a privatização, quando arrematou uma fatia importante da Vale. "Naquela época, a empresa valia US$ 10 bilhões. Hoje, está em torno de US$ 150 bilhões, um crescimento de mais de 15 vezes", comenta o diretor de investimentos da Previ, Fabio Moser.
Cerca de 60% da carteira do fundo está aplicada em renda variável. Entre 1998 e 2008, a rentabilidade desse portfólio foi de 1.150%, contra uma alta de 750% do Ibovespa. A Previ detém hoje participação relevante em mais de 50 empresas, como Banco do Brasil, Neoenergia, CPFL, OI, Klabin, Brasil Foods e 521Participações, entre outras. Por sua grandiosidade, o fundo está envolvido em confusões e acusação de manipulação por parte do governo federal.
"Temos verificado no Brasil um movimento de fusões, aquisições e incorporações por parte dos fundos que ocorreu nos Estados Unidos durante a segunda metade dos anos 80 e em toda década de 90", afirma o consultor do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Carlos Sidnei Coutinho. Na opinião dele, os fundos se tornaram investidores estratégicos no Brasil.
O economista Antonio Corrêa de Lacerda vai além: "Os fundos de pensão ampliam a participação do governo na economia." Mas, se for bem conduzido e fiscalizado, pode ser uma grande oportunidade de deslocar o dinheiro para o setor de infraestrutura, como ocorre no resto do mundo.
"Com patrimônio na casa de R$ 500 bilhões, os fundos têm de arrumar alternativas para investir os recursos. É tanto dinheiro que não dá para investir só em títulos públicos", avalia o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), José de Souza Mendonça.
O economista e diretor-técnico da consultoria LCA, Luiz Guilherme Piva, complementa que, além de ter muito dinheiro, os fundos de pensão têm uma característica de poucos investidores: a de não ter pressa para sair de um determinado investimento. "Um país, como o Brasil, que precisa de investimentos de longo prazo não pode abrir mão dos fundos."
O uso dos fundos para ampliar investimentos, no entanto, tem seus críticos ferrenhos. Um deles é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apesar de a expansão dos fundos de pensão ter começado no seu governo durante a privatização. Em artigos publicados em jornais, ele tem chamado os fundos de "estrelas novas, que os vorazes, mas ingênuos, capitalistas recebem deles o abraço da morte".     (Renée Pereira - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

01.03 - Previc e a Gestão das EFPCs: Rio - 18 de março
Estaremos realizando no Rio de Janeiro uma segunda edição da reunião que tem o tema “2010: Previc e a Gestão das EFPCs – Novos Desafios”. O novo encontro é promovido considerando a lotação em São Paulo e o interesse de diversos fundos de pensão em participar do evento que aborda as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, seus desdobramentos e os impactos vivenciados pelas fundações.
Como acontece hoje em São Paulo, esta reunião promove uma leitura objetiva da criação da nova PREVIC, do processo de instalação do órgão e a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.
Este encontro de profissionais e dirigentes incrementa o conhecimento e a visão, além de possibilitar uma reflexão sobre este novo cenário para o sistema de previdência complementar de nosso país.
Para tal, contaremos novamente com a PREVIC além de destacados líderes e dirigentes do nosso segmento, buscando gerar uma oportuna reunião para avaliar a concretização do surgimento da PREVIC, além da leitura do contexto, cenário e desafios que se apresentam para a gestão das EFPCs neste ano. Acrescenta-se a estes aspectos as mudanças que a legislação do setor trouxe no segundo semestre de 2009.
Assim, com o apoio da Fundação REFER e patrocínio do Itaú Unibanco, no dia 18 de março, das 9h00 às 13h00, estaremos promovendo esta nova e oportuna reunião na cidade do Rio de Janeiro visando atender a todos que não puderam se inscrever para o encontro de S.Paulo.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais). Atenção: 40% das vagas já foram reservadas!  As inscrições podem ser realizadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br    (AssPreviSite)

01.03 - Encontro de Conselheiros do IBGC
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC realiza, nesta segunda-feira, dia 1º de março, o primeiro encontro da Comunidade de Conselheiros Certificados pelo Instituto. Na oportunidade, o presidente da PREVI, Sérgio Ricardo Silva Rosa, falará sobre O investimento do futuro – Infraestrutura: Como preparar as empresas para abrir o capital.
O debate busca relatar como os fundos de pensão estão se preparando para investir no setor de infraestrutura, destacando-se o Metrô, a Linha Amarela, as novas concessões rodoviárias e as operadoras de trens.
Em 2009, cerca de 150 executivos foram aprovados no Programa de Certificação de Conselheiros, entres eles Alcides Tápias, conselheiro de administração do Itaú-Unibanco; José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp; e Tarcísio José Massote Godoy, presidente da BrasilPrev. Apoiado por importantes instituições do mercado, como Anbid, Amec, Apimec-SP, Ibri, Ibef e outras, além de organismos governamentais - BNDES e CVM -, o programa tem como principal objetivo estimular o contínuo aprimoramento das boas práticas de Governança Corporativa no Brasil.
Encontro da Comunidade de Conselheiros Certificados do IBGC
Data: 1º de março – segunda-feira
Horário: das 17h às 19h
Local: Renaissance São Paulo Hotel – Alemeda Santos, 2.233, Sala Labrador – São Paulo/SP
Inscrições pelo telefone: (11) 3043-7008
Evento gratuito, destinado apenas a Comunidade de Conselheiros Certificados IBGC
Para confirmar presença, contate:
Talita Cicero – 11. 2138-8948     (Segs/AssPreviSite)

01.03 - BB tem lucro recorde com dinheiro da Previ
Banco trouxe R$ 3 bi em receitas de ajuste de conta com fundo de pensão, o que permitiu melhorar resultado em 2009
No ano da crise, banco teve crescimento acima do mercado no crédito, com maior rentabilidade e menor inadimplência
O Banco do Brasil se apropriou de R$ 3 bilhões da Previ, o fundo de pensão dos seus funcionários, e encerrou 2009 com um lucro líquido anual recorde de R$ 10,15 bilhões, o maior já apurado por um banco no país, segundo a consultoria Economática. Sem o impacto desse adiantamento e de outros ganhos extras, o lucro cairia para R$ 6,9 bilhões no ano passado.
Esse ganho decorre de dinheiro que "sobra" no caixa da Previ após os pagamentos aos aposentados. É um ajuste de contas que o BB costuma fazer como patrocinador da aposentadoria dos funcionários, que, normalmente, representa despesas.
Um desses planos, porém, já fechado para adesão após mudança de regras, passou a ter cada vez menos desembolsos com a morte dos beneficiários.
Como o número de aposentados vai cair mais, a tendência é que esse plano se torne cada vez mais superavitário. Desde 2008, os patrocinadores de fundos de pensão podem recalcular as despesas, com base em projeções da expectativa de vida dos atuais aposentados, e se "apropriar" do superavit que só poderiam obter quando morresse o último beneficiário.
O ganho tem efeito apenas contábil -não entra no caixa-, mas gera lucro, impostos e PLR (participação nos lucros) aos funcionários. Também permite ao banco somar R$ 1 bilhão ao patrimônio, elevando assim a sua capacidade de conceder novos empréstimos.
"Só estamos fazendo o que a lei permite", disse Marco Geovanne, gerente de Relações com Investidores do BB.
O executivo reconhece que essa apropriação "traz alguma volatilidade para o resultado do banco". No entanto, argumenta que a tendência é que o plano mantenha boa rentabilidade. "Só se houver uma catástrofe. Num ano difícil como 2009, tivemos um excelente ganho."
Ganho de mercado
Em 2009, o BB teve um desempenho superior ao dos concorrentes. Enquanto o mercado teve crescimento de 14,5% no crédito, o BB expandiu em 33,8% sua carteira de empréstimos, que atingiu R$ 320 bilhões, incluindo avais e fianças.
Estimulado pelo governo a ser mais agressivo nos empréstimos para enfrentar a crise global que amedrontou os bancos privados, o crédito ao consumidor cresceu 88,1% no BB e atingiu R$ 91,8 bilhões, somando parte das operações do Votorantim e da Nossa Caixa.
Os empréstimos para empresas somaram R$ 125,3 bilhões, 29% mais do que em 2008.
Apesar da agressividade, o banco não incorreu em risco de inadimplência acima dos demais bancos -maior temor das instituições privadas na crise. O banco também não comprometeu suas margens de ganho. A rentabilidade, indicador de retorno do investimento do acionista, subiu de 24,7% para 25,8% de 2008 para 2009. Itaú Unibanco, Bradesco e Santander tiveram rentabilidade de 21,4%, 21,8% e 19,3%.
A inadimplência do BB girou em 3,3%, enquanto a do sistema financeiro total ficou em 4,4%. Na pessoa física, os pagamentos em atraso acima de 90 dias atingem 7,8% dos empréstimos. Para as empresas, 3,8%.
Para 2010, o banco prevê um acirramento na concorrência entre os bancos, com maior apetite dos privados pelo crédito. A expectativa é que os financiamentos cresçam 23%. "Queremos manter ou crescer um pouco, mas não esperamos um crescimento tão forte quanto 2009, já que a concorrência estará mais acirrada", disse Aldemir Bendine, presidente do BB.  (TONI SCIARRETTA e SHEILA D'AMORIM - Folha de S.Paulo)