30.09 - Educação Previdenciária: Sistema prepara o "novo" participante
Não importa o porte da sua fundação, nem o número e tipo de planos, o AssPreviSite tem uma proposta adequada para o apoio a sua Entidade no processo de planejamento, elaboração e execução do projeto de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um foco na necessidade de se criar um novo perfil dos participantes o AssPreviSite é agente apoiador das EFPCs para os três níveis das ações de educação  financeira e previdenciária (informação, instrução e orientação).
Possuímos estrutura para bem informar além de parcerias do sistema para as ações de instrução e orientação.
As EFPCs se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada pelo AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito informativo,  apoiando as ações de educação financeira e previdenciária destas entidades em seu primeiro nível - INFORMAÇÃO.
A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo  para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de  participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da instituição, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária das EFPCs.  Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da regulamentação vigente para esta temática.
Colha os benefícios imediatos desta alternativa, tanto sob o aspecto de custo como de qualidade da informação para seu participante e, se for o seu caso, o funcionário da Patrocinadora.
O conteúdo do informativo do AssPreviSite não é parcial e nem interpretado, respeita o direito autoral e leva as notícias e informações na abrangência original das matérias que aborda.  A notícia como ela é!
Adote também esta iniciativa em sua Entidade.   Informações sobre esta sistemática e a solicitação de uma demonstração do conteúdo que geramos podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br    (AssPreviSite)

30.09 - Stratus quer carteira de R$ 500 mi para fundos de pensão
A gestora de fundos de private equity e consultoria Stratus vai levantar R$ 500 milhões de fundos de pensão para investir em empresas recém-chegadas ou prestes a estrear na Bovespa.
O objetivo é ganhar com a valorização obtida com papéis de empresas que melhorarem as práticas de governança, disse o diretor de governança da Stratus, Ricardo Malavazi Martins, que é ex-diretor financeiro da Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras.
A Stratus atuará também como consultora nos dois lados do balcão. No caso dos fundos, o trabalho será o de ajudar os administradores a escolher opções de investimento, dada a necessidade de diversificar a carteira, uma vez que os juros mais baixos dificultaram o trabalho de atingir metas atuariais com investimento apenas em títulos públicos.
"Os fundos de pensão, especialmente os de médio porte, têm pouca segurança para diversificar a carteira", disse Martins.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os fundos de pensão a elevar substancialmente o volume de recursos que podem ser aplicados em renda variável.
Na outra ponta, a gestora vai atuar como consultora nas empresas candidatas a receber investimentos, orientando-as a adotar práticas corporativas que costumam ser respondidas com melhor avaliação de seus ativos pelo mercado.
"Há muitas oportunidades de melhora nas práticas de empresas novatas na bolsa ou que estão prestes a abrir o capital", disse Martins.
Segundo ele, parte dos recursos a serem levantados devem ser investidos por meio de um fundo, que seria o quarto sob gestão da Stratus.
O restante poderá ser aplicado por outros canais, como a compra direta de ações ou de papéis das empresas, como debêntures, mas sempre com horizonte de investimento superior a três anos.  (Invertia)
 
 
 
 
 

29.09 - SPC: Instrução n° 34 disciplina procedimentos contábeis
Novas regras terão vigência a partir de 1° de janeiro de 2010
O Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, assinou na última quinta-feira a Instrução SPC nº 34, de 24/09/2009, estabelecendo normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A referida instrução, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, define a forma, o meio e a periodicidade de envio de demonstrações contábeis. Ela promove, igualmente, ajustes pontuais na planificação contábil padrão, consubstanciados em alterações e inclusões de rubricas contábeis para adequações à norma de custeio administrativo e à implantação de sistemas de contabilidade nas EFPC.
A instrução possui dois anexos, sendo que o “Anexo A” estabelece regras e orientações para o registro contábil das operações e funcionamento do fundo de pensão. Já o “Anexo B” apresenta a função e o funcionamento das contas da planificação contábil padrão aprovada pelo CGPC.
MEIO ELETRÔNICO - Outra novidade apresentada pela Instrução é que, a partir do exercício de 2010, todas as Demonstrações Contábeis deverão ser enviadas por meio eletrônico, através do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social – MPS.
O prazo para envio das Demonstrações Contábeis anuais encerra-se no dia 31 de março do ano subseqüente ao de referência. Já o prazo para encaminhamento dos balancetes termina no último dia do mês subseqüente ao de referência, sem mudanças com relação aos atuais prazos.
A Instrução, publicada no Diário Oficial da União que circula hoje, está sendo veiculada em conformidade com o disposto na Resolução CGPC nº 28/2009, que autoriza a SPC a editar instruções complementares para a regulamentação da resolução contábil, a partir de 01/01/2010.    (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

29.09 - Fundos: Temporada de caça ao tesouro
Gestores devem criar carteiras para atrair recursos de fundos de pensão liberados por novas regras. 
Está aberta a temporada de caça aos bilhões que os fundos de pensão poderão investir a mais em ações, multimercados, fundos imobiliários e no exterior. De imediato, a maioria dos analistas descarta a possibilidade de uma movimentação grande de recursos entre aplicações. Contudo, os gestores já procuram formas de atrair parte dos R$ 500 bilhões de patrimônio das fundações com alternativas de diversificação. 
A flexibilização pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) das regras de investimento das fundações pode estimular, por exemplo, o desenvolvimento do mercado de fundos que aplicam no exterior. Desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou, em fevereiro do ano passado, a criação de carteiras dedicadas a investir 100% do patrimônio lá fora, foram poucas as casas que se aventuraram por esse caminho. 
"Como esse é um nicho que está começando do zero no país, os gestores vão ter de se mexer e isso significa correr para lançar fundos e criar um histórico", afirma o vice-presidente da SulAmérica Investimentos, Marcelo Mello. A própria SulAmérica vai seguir essa linha, conta o executivo. 
O limite para aplicações fora do país pelos fundos de pensão foi ampliado de 3% para 10% na nova Resolução 3792 do CMN, que substituiu a 3456. A alteração pode não parecer significativa, uma vez que as entidades não estavam usando o percentual permitido. Só que 3% não era uma parcela considerada relevante pelas fundações que justificasse a análise desse tipo de aplicação, explica o sócio da da Gávea Investimentos, Marcelo Stallone. Com 10%, já começa a fazer sentido, destaca.
Stallone acredita que a maior movimentação dos gestores tende a ser para aproveitar essa oportunidade. "Quem tiver condição de oferecer gestão no exterior vai lançar fundo para atrair esse novo público", diz. Ele lembra que esse mercado não deslanchou porque a iniciativa da CVM de internacionalização dos fundos ocorreu justamente no ano da crise global, quando falar de aplicação no exterior assustava. 
Para os gestores internacionais, a flexibilização das regras de investimento no exterior tornou o mercado brasileiro muito mais interessante, ressalta Mello, da SulAmérica. Ele acredita que a medida deve atrair mais instituições ao país, a exemplo do que ocorreu no Chile e no México. 
Os fundos multimercados também foram beneficiados pela novas regras para as entidades fechadas de previdência, segundo os especialistas. Assim como no caso das aplicações no exterior, o limite para essas carteiras subiu de 3% para 10%. As fundações também não perdiam tempo analisando a aplicação em fundos hedge e isso deve mudar daqui para frente, afirma Mello. Os gestores, porém, estão preparados. "Há uma ampla gama de multimercados."
O executivo pondera, no entanto, que os novos limites não vão ser tomados de uma hora para outra, não no curto prazo. Mas, segundo ele, é importante ter um arcabouço legal que dê mais flexibilidade para as fundações baterem suas metas atuariais. 
No passado, com os juros altos, os fundos de pensão já começavam o ano ganhando o jogo, não havia incentivos para buscar opções, lembra o sócio da Modal Asset Management, Alexandre Póvoa. Hoje, afirma ele, mesmo que a taxa de juros volte para casa dos 10% em 2010, conforme já se projeta, a situação para bater a meta é apertada para as entidades, de 6% além da inflação. 
Póvoa acredita que os fundos de pensão vão buscar primeiro ampliar a parcela em ações e multimercados. A aplicação no exterior será o último passo, segundo ele, por conta da falta de experiência das fundações. Para o sócio da Modal, o investimento lá fora deveria ser encarado como uma alternativa de diversificação, e não apenas do ponto de vista de retorno como enxergam as fundações. "Mas o processo de mudança será gradual", prevê.
A flexibilização abre caminho para os fundos de pensão investirem no exterior, aumentar a parcela de ações, mas não será isso que vai acontecer necessariamente, diz José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp). "Sem a Previ, a média da participação das ações na carteira dos fundos é de 18,5%, portanto, já haveria espaço para aumentar", diz.
No caso dos investimentos no exterior ocorre o mesmo, diz Mendonça, lembrando que a média de aplicações dos fundos está em 1%, um terço do limite anterior de 3%. "Mas claro que, com um limite maior, de 10%, já vale mais a pena para o gestor do fundo estudar a aplicação lá fora, até porque ninguém vai sair aplicando sem saber direito como essas aplicações funcionam", diz. O mesmo raciocínio vale para as ações. Para Mendonça, a grande mudança foi a autorização para operações estruturadas, que englobam os fundos de direitos creditórios (FIDC) e que acabavam entrando no limite de renda fixa. "E os fundos imobiliários reduziam a parte relativa aos imóveis."
Mendonça admite que os fundos de pensão vão correr mais risco. "Mas viver é correr risco, o que se pode fazer?" questiona. Outro ponto é a necessidade de diversificação. "Há três anos, para cada título público eu tinha um de empresa privada", lembra Mendonça. "Hoje já é um público por um privado e não sei onde vou parar, por isso essa flexibilidade maior vai me permitir um melhor planejamento", diz.
A decisão de aumentar a parcela de ações vai também depender do perfil de cada fundo. "Carteiras novas, que vão demorar a pagar benefícios, podem correr mais risco, outras mais antigas não", diz. O tamanho dos fundos influenciará. "Mas a diversificação será maior", diz ele, lembrando que, nos últimos 15 anos, o retorno da bolsa acima da inflação foi de 9%, enquanto o da renda fixa foi de 12%. "Com juro acima de 12%, não fazia sentido ir para a renda variável, mas agora isso mudou", diz.
Estudo do banco inglês Barclays mostra que hoje a maioria dos fundos de pensão tem menos de 20% de seu patrimônio investido em bolsa, apesar de a média do segmento ser de 30,4% em maio. Isso se deve ao fato de alguns fundos com elevado patrimônio estarem bem acima do limite, caso da Previ, do Banco do Brasil, que tem 70% aplicados em renda variável. Os fundos de pensão chegaram a ter em média 37,7% em ações em maio de 2008, segundo o Barclays. Mas o pico de todos os tempos foi em 1994, quando a participação da renda variável bateu 43% do total de ativos. Entre 1997 e 1999, a participação saiu de 29% para 38,5%.  (Alessandra Bellotto e Angelo Pavini - Valor Online)

29.09 - Fundos: Aumento da parcela em ações deve ser gradual 
A mudança dos limites de aplicação dos fundos de pensão terá impacto gradual no mercado de ações, avalia relatório do Barclays Capital, assinado pelos analistas Roberto Attuch e Henrique Caldeira. Segundo o estudo, considerando a exposição média em ações dos fundos de pensão e excluindo a Previ, os fundos teriam 19,5% do patrimônio em ações, o equivalente a US$ 65 bilhões em setembro. "Mas assumindo que os fundos, excluindo a Previ, aumentem sua participação gradualmente de cerca de 20% para 30% a 35%, isso representaria um fluxo para ações de R$ 28 bilhões a R$ 42 bilhões", diz.
Mas, apesar de achar que os investimentos em ações dos fundos vão crescer, o banco vê alguns problemas que vão tornar esse movimento gradual. O primeiro, de curtíssimo prazo, é que os ganhos obtidos neste ano na bolsa devem adiar para 2010 os projetos da maioria dos gestores desses fundos de tomar maior risco. O banco estima que as contribuições e a estratégia de comprar e manter ações, dada a atual valorização dos papéis, deve ter elevado a média do setor para 31,6% em bolsa. Com isso, o retorno médio das carteiras deve estar em 14,3% neste ano, muito acima da meta atuarial de 6% reais ao ano. Diversificar agora poderia pôr a perder esse ganho.
Outra expectativa do banco é que as metas atuariais, que exigem rendimento mínimo de 6% ao ano, sejam modificadas, como ocorreu com Previ, que trabalha hoje com 5,75%, e Eletros, com 5,5% ao ano. Analistas já vêm alertando que os 6% ao ano eram adequados quando os juros reais eram mais altos, mas são incompatíveis com as projeções de queda das taxas reais brasileiras.
O Barclays lembra também que, diferentemente dos anos 90, quando as ações eram praticamente a única alternativa de diversificação, além dos imóveis, hoje há um grande leque de opções que surgiu com a sofisticação do setor de fundos e gestão de recursos - incluindo aplicações no exterior. Além disso, os fundos de pensão mantêm uma preferência por renda fixa, o que deve levá-los para bônus de empresas com taxas mais atrativas ou ainda operações com recebíveis, como fundos de direitos creditórios (FIDC) ou operações estruturadas.
A meta de atingir 50% do patrimônio em ações, que nunca foi atingida, também se mostra ambiciosa mesmo em termos internacionais. Segundo o Barclays, são poucos os países onde a parcela em ações atinge a metade dos ativos dos fundos de pensão, caso de Estados Unidos e Islândia. Incluindo fundos mútuos, inclusive de renda fixa, a diversificação supera 50% em cinco países - Bélgica, Austrália, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
O banco considera que um impacto maior para a bolsa viria da diversificação dos fundos de investimento, com recursos saindo da renda fixa para ações.   (Angelo Pavini - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

28.09 - SPC: CMN aprova novas regras para investimentos
Resolução nº 3.792 confere mais liberdade, mas também exige mais responsabilidade e qualidade, avalia secretário da SPC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (24) novas diretrizes de investimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O Secretário Ricardo Pena, em entrevista dada no Ministério da Fazenda, explicou que, ao abrir a possibilidade dos fundos de pensão fazerem uma gestão mais ativa dos seus investimentos, o governo pretendeu possibilitar ao participante, ao final de sua vida laboral, aposentar-se com benefícios maiores. “Não cabe ao Estado tutelar entidades privadas, mas estabelecer regras prudenciais para acompanhamento sistemático do órgão fiscalizador. Com os órgãos de governança (conselhos e comitês) e de gestão de riscos, os dirigentes dos fundos de pensão terão realmente mais liberdade de ação, mas em contrapartida, deverão ter mais responsabilidade e diligência”.
Dentre as novidades introduzidas nessa resolução, que entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União, destacam-se a necessidade de certificação de administradores e demais pessoas que participam do processo decisório dos investimentos dos fundos de pensão. O objetivo dessa medida é profissionalizar a gestão financeira da entidade. O CMN criou ainda mais dois segmentos de investimentos dos fundos de pensão: investimentos no exterior e investimentos estruturados.
A nova resolução do CMN, cujo número é 3.792, de 24 de setembro de 2009, segundo a Diretora de Monitoramento e Controle, Patrícia Monteiro “buscou adequar os limites de aplicação ao atual cenário macroeconômico de inflação controlada, taxa de juros em trajetória declinante e crescimento econômico, além das oportunidades de investimento, aproveitando a inclusão de novos produtos financeiros, a convergência com normas editadas por outros órgãos reguladores e ao atual estágio da fiscalização da SPC”.
CERTIFICAÇÃO – Com relação à certificação, a resolução estabelece que o administrador estatutário tecnicamente qualificado, da área financeira do fundo de pensão, deverá estar certificado até 31 de dezembro de 2010. Os demais envolvidos (conselheiros, diretores, gerentes, analistas) com a gestão financeira dentro da EFPC, inclusive membros do Comitê de Investimento, terão prazo, segundo o número de dirigentes, até 31 de dezembro de 2014 para obter a certificação.
Os certificados deverão ser emitidos por associações e entidades de reconhecido mérito pelo mercado financeiro e de previdência com âmbito nacional, como já acontece para empregados de instituições financeiras (Banco Central), para gestores e administradores de recursos (Comissão de Valores Mobiliários-CVM), e para responsáveis pelos investimentos dos regimes próprios da previdência social (Secretaria de Previdência Social-MPS).
EXTERIOR E ESTRUTURADOS – NOVOS SEGMENTOS – Foram incluídos dois novos segmentos de aplicação para os fundos de pensão. O segmento de investimento no exterior – cujo limite foi fixado em 10% - será composto pelos ativos (e fundos de investimento registrados na CVM) cujo risco predominante está associado ao desempenho de ativos emitidos no exterior. Estão incluídos nesse segmento os fundos de investimento classificados como dívida externa, as cotas de fundos de índice do exterior admitidas à negociação em bolsa de valores no Brasil, os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta ou assemelhada com sede no exterior (BDR) e as ações de companhias estrangeiras sediadas no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A introdução desse novo segmento na carteira das EFPC converge com o que estabelece a regulação da OCDE (junho de 2009) para a previdência privada. Tal princípio, nas linhas gerais aplicadas a limites de alocação, orienta que a aplicação em ativos emitidos no exterior não deve ser vedada.
Outro novo segmento criado pela resolução, o de investimentos estruturados (também denominado de alternativos), reúne os fundos de investimento – em participação, em empresas emergentes, imobiliários e multimercado – que possuem características próprias, dentre as quais a possibilidade de realizar operações fora dos segmentos de renda fixa e renda variável. De acordo com os recursos de cada plano o limite de alocação será de até 20%, observado o sub-limite individual de até 10% em cotas de fundos de investimento imobiliário e em fundos de investimento multimercado.
LIMITES DE APLICAÇÃO – Com relação aos limites de aplicação, a resolução procurou equilibrar os diversos veículos possíveis para um mesmo investimento, isto é, um mesmo risco. Além disso, a revisão na estrutura dos investimentos permitiu eliminar a existência de limites redundantes ou sobrepostos, como era o caso dos limites de alocação por carteiras. A resolução anterior (n° 3.456) tinha 55 limites e sua substituta, a Resolução CMN 3.792 tem apenas 30 limites quantitativos, o que representa uma simplificação e a possibilidade de diversificação para os fundos de pensão e uma redução do custo de observância para o órgão fiscalizador. Assim, a resolução procura incentivar a diversificação e uma melhor gestão de risco, sob condições prudenciais e de maior controle, num contexto de forte redução da taxa de juros real da economia brasileira.
No segmento de renda fixa as alterações alcançaram todas as modalidades, exceção feita aos títulos da dívida pública mobiliária federal. Modalidades de títulos de crédito privado no segmento de renda fixa, tais como CCB, CCCB, notas promissórias, FIDC, CRI, CCI, CPR, CDCA, CRA alcançaram os 20%. No segmento de renda variável, o limite total também foi ampliado para 70% (somente para empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa), mantendo-se estrutura de sub-limites que prioriza as empresas com maior nível de transparência e governança corporativa.
O segmento de imóveis, com aplicação direta em “tijolos” e não valores mobiliários, manteve o limite de 8%, somente com o deslocamento do fundo imobiliário para o segmento de investimentos estruturados. Para o segmento de aplicação de empréstimos e financiamento a participantes e assistidos, a resolução fixou o limite em 15%.
Na seção de derivativos, a regra inovou ao estabelecer que o limite de atuação das EFPC seja dado pelo valor das garantias depositadas como margem em câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais estas atuam como contraparte central garantidora da operação.
Outra modificação importante foi no limite de aplicação no capital votante e total das empresas que passou de 20% para 25% e a extinção do limite de 40% para investimentos da EFPC em conjunto com a patrocinadora em SPE-Sociedade de Propósito Específico.
Nos limites de diversificação foram mantidos os percentuais de 10% para a patrocinadora e empresas e de 20% para instituições financeiras.
NOVOS ATIVOS FINANCEIROS – Foram incluídos novos ativos financeiros permitidos para aplicação dos fundos de pensão que são: Notas e Cédulas de Crédito à Exportação; Warrant Agropecuário (agronegócio); Certificados de Securitizadoras (crédito); Certificados de Redução de Emissão (meio ambiente); Fundos de Índice (ETF – Exchange Traded Funds); e Empréstimos a participantes com consignação de reserva de poupança.
GESTÃO DE RISCOS – A resolução inovou ao atribuir maior responsabilidade fiduciária e exigir diligência e padrão ético dos administradores dos fundos de pensão, a partir de modelos proprietários de controle e gestão de riscos, implicando inclusive na retirada da vedação de operações de day-trade, desde que cursadas em plataformas eletrônicas ou bolsa de valores.
RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL – Outra mudança importante foi na orientação da política de investimento dos planos previdenciários administrados pelas EFPC que agora deverão levar em conta também, além dos aspectos de rentabilidade, segurança, liquidez e transparência, os princípios de responsabilidade sócio-ambiental, com a possibilidade de investimentos em certificados de crédito de carbono (RCE).
FUNDOS DE INVESTIMENTO – As aplicações em fundos de investimento continuam permitidas, desde que seus gestores observem a regra aplicável aos fundos de pensão. A exceção à regra geral ocorre no segmento de investimentos estruturados e naqueles fundos onde a participação das EFPC seja reduzida. Assim, as cotas de fundos de investimento classificados como curto prazo, referenciado, renda fixa ou de ações poderão ser consideradas ativos finais desde que os fundos sejam não exclusivos, sejam constituídos na forma de condomínio aberto e observem as regras da CVM para investidores que não sejam considerados como qualificados.
Os limites a serem observados pelos dirigentes e pelos gestores para uso da prerrogativa descrita são os seguintes: a alocação em cada fundo de investimento em cada fundo de investimento está limitada a 10% dos recursos do plano; e a participação da EFPC em cada fundo de investimento está limitada a 25 % do patrimônio líquido deste.
DESENQUADRAMENTO PASSIVO – A Resolução CMN nº 3.792 contém um capítulo dedicado às situações de desenquadramento passivo, nas quais estão listadas (p.ex., valorização dos ativos financeiros, exercício do direito de preferência e reestruturação societária) as possibilidades de extrapolação de limites sem que as mesmas sejam consideradas infrações. O prazo para enquadramento foi fixado em 720 dias, mas a contagem pode ser suspensa quando o valor do desenquadramento estiver coberto pelo resultado superavitário do plano.
INSTITUIDOR E NOVOS PLANOS – A regra também inovou com relação à gestão financeira dos planos instituídos, em consonância com o art. 31 da LC 109, de 2001, ao permitir a aplicação dos recursos por meio de carteiras administradas e fundos de investimentos.
A Resolução 3.792, ainda não publicada no DOU, já está disponível no Sisbacen pelo endereço eletrônico:  https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109082281&method=detalharNormativo.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

28.09 - Fundos de pensão ajudam a impulsionar economia
“O Brasil tem a felicidade de ter fundos de pensão poderosos, que são fontes de recursos de alavancagem de fusões e aquisições para tornar as empresas de tamanho internacional, em condições de brigar na arena global. As grandes empresas vão se voltar para fora”, afirmou o economista, professor e consultor editorial da revista Carta Capital, Luiz Gonzaga Beluzzo, na conferência de abertura do XIV Seminário de Comunicação Banco do Brasil. O Encontro abordou, este ano, o tema “Os novos caminhos da comunicação corporativa”.
Beluzzo abordou as transformações socioeconômicas no Brasil e no mundo em tempo de crise global.  Para ele, essa crise revelou “um sinal grave na ciência da economia, que afastou-se da sua função de realmente entender o que acontece e tornou-se uma espécie de jogo formalista.” O economista também tratou do papel de três importantes agentes: Estado, bancos públicos e grandes investidores institucionais, como a PREVI.  De acordo com Beluzzo, “o Brasil mobilizou seus bancos públicos – e o BB foi protagonista – em ações fundamentais durante a crise e no impulso para a recuperação da economia”.
Quanto ao papel do Estado na economia, discussão que veio a tona com a crise, Beluzzo declarou que o assunto foi muito ideologizado nos últimos anos. “Mesmo no neoliberalismo, o Estado nunca saiu de fato. Ele retraiu-se como produtor, mas não como indutor. No capitalismo, Estado e Mercado são formas complementares no funcionamento da Economia. O que muda são as ênfases. A discussão sobre Estado Mínimo, para mim, não faz sentido”, disse  Beluzzo.  “Há uma exigência maior de regulação, isso é um condição para o equilíbrio da economia contemporânea.”   (Previ)

28.09 - Fundos: Mudança em ajuda obras do governo
Obras de infraestrutura, com dificuldades de financiamento, poderão receber recursos das entidades de previdência privada
Permissão para fundos investirem no exterior também deve aliviar pressão cambial a partir de 2010, avalia governo
A decisão do governo de dar mais liberdade para os fundos de pensão aplicarem seus recursos atende principalmente a dois lados. O do governo, que tem interesse em que parte dos R$ 450 bilhões administrados por eles sejam direcionados para financiar obras de infraestrutura ou vá para o exterior, e o dos próprios fundos, que querem maiores rendimento no cenário de juros em queda.
Fica faltando na equação o contribuinte dos fundos, que é quem se beneficiará de lucros maiores ou amargará prejuízos. E, por esse ângulo, a mudança anunciada quinta-feira deve ser considerada a partir do tipo de plano a que ele pertence.
Os novos planos, chamados de contribuição definida, repartirão ganhos ou perdas. Assim, se o administrador dos recursos desses contribuintes priorizar investimentos em ações ou mercados de maior risco e for bem-sucedido, o dinheiro renderá mais.
Isso porque o benefício que o contribuinte dos fundos irá receber no futuro é baseado nas contribuições que ele acumulou mais o que elas renderam no período.
Já os que ainda estão vinculados a planos de benefício definido assinaram um contrato em que o fundo se comprometeu a pagar um valor determinado no futuro. Nesse caso, quem correrá maior risco é o próprio fundo de pensão.
Esses planos têm metas de rendimento que, num cenário de queda dos juros, podem até ser revistas. Para isso, será preciso a concordância dos participantes e o aumento dos aportes de recursos dos contribuintes e da patrocinadora do fundo. Tudo para garantir, na data estipulada, o benefício definido em contrato.
O governo argumenta que esses planos estão perdendo importância na indústria dos fundos de pensão, já que não é mais permitido a novos planos oferecer benefícios definidos. Muitos participantes migraram para a nova modalidade de contribuição definida, mas ainda há um passivo no sistema antigo.
Exterior
A decisão de permitir ainda que os fundos apliquem uma parcela maior dos recursos que administram no exterior poderá ser, no médio prazo, um instrumento que ajudará o governo a reduzir a entrada de dólares no Brasil, que faz o real se valorizar diante do dólar, prejudicando exportadores.
Durante as discussões recentes sobre o tema na área econômica do governo, avaliou-se que a medida não terá nenhum impacto no curto prazo. Pelo menos até dezembro, não se espera que isso vá ajudar a subir a cotação do real em relação ao dólar. Isso porque, na avaliação do governo, o movimento dos fundos de pensão será algo gradual, com maior impacto no ano que vem.
A expectativa é que o câmbio apreciado siga sendo fonte de preocupação para o governo no próximo ano. Se a economia confirmar o cenário de retomada do crescimento, como se espera, os investimentos externos no país deverão aumentar, o que significará mais moeda estrangeira ingressando no mercado brasileiro. Por isso, a política de aplicação dos fundos para 2010 poderá ser de grande ajuda.  (SHEILA D'AMORIM - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

25.09 - Abrapp: É preciso educar o jovem
“É preciso incluir os idosos entre os motivos de nossas preocupações”, disse ontem o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, em correspondência enviada ao ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). A carta enviada por Mendonça destinou-se a suprir uma lacuna em declaração contida no ítem 5 de um documento distribuído aos presentes ao evento Na Crise – Esperança e Oportunidade, Desenvolvimento como Sonho Brasileiro, na mesa que discutiu o tópico “Na Crise, para Onde vai o Brasil?”, no qual estava escrito que “devemos manter o funcionamento razoavelmente  normal da economia e evitar que os mais fracos - os pobres, os desempregados, as empresas mais atingidas - fiquem ao desamparo...”. O Presidente da ABRAPP, que participou do fórum, viu a necessidade de incluir os aposentados nesse rol dos que devem merecer as atenções da sociedade.
Mas Mendonça, na verdade, apenas usou esse primeiro aspecto para propor uma reflexão mais ampla. Disse na carta: “A essa observação que fiz ao me manifestar então, quero acrescentar que a nossa preocupação com o idoso decorre das carências da Previdência Social, a básica oferecida pelo governo e que, em alguns países mais e em outros menos, encontra diferentes graus de dificuldades em todo o mundo. O problema está, de um lado, no regime de repartição e, de outro, no desequilíbrio nele gerado por motivos demográficos, isto é, as pessoas estão vivendo mais e as taxas de natalidade estão caindo.  Portanto, não há a necessária contrapartida de nascimentos que coloquem mais jovens no mercado de trabalho para que as contribuições previdenciárias se conservem ao menos em linha com o aumento das despesas em função da maior longevidade. A isso se acrescenta, no caso brasileiro, o fato de menos de 50% dos trabalhadores estarem contribuindo para o INSS”.
Mendonça acrescentou que “assim, a Previdência Social que temos não protege adequadamente o nosso idoso. Claro, esse não é um problema exclusivamente brasileiro, mas a nós compete enfrentá-lo e dar-lhe uma solução adequada ao perfil de nosso País, mesmo porque isso não é missão apenas do governo, mas de toda a sociedade. E não vejo outra saída melhor do que tornar o jovem mais consciente de que é seu papel cuidar da futura aposentadoria que terá. Se as pessoas,  ainda muito cedo não assumirem esse compromisso consigo mesmas, a verdade é que ninguém o fará e, quando chegar o momento de se aposentarem, provavelmente não encontrarão no futuro mercado de trabalho contribuintes suficientes para sustentar o pagamento de seus benefícios”.
E completou: “É fundamental, portanto, conscientizar o jovem e, para isso, um trabalho muito sério de educação previdenciária deve ser cada vez mais desenvolvido, como aliás está propondo o governo e nesse sentido encontrando todo o apoio dos fundos de pensão. Essa é a chave que nos livrará de sérias dificuldades no futuro, trazendo mais segurança para as novas gerações”. (Diário dos Fundos de Pensão)

25.09 - Irlanda: Bomba-relógio na aposentadoria
Três quartos dos trabalhadores da Irlanda não podem pagar os seus planos de aposentadoria, segundo revelou uma pesquisa divulgada ontem em Dublin.
A firma de advocacia trabalhista Peninsula Ireland advertiu que 74% dos trabalhadores empregados estão diante de uma verdadeira bomba-relógio em relação a seus planos de aposentadoria, já que não conseguem poupar o bastante para garantir os planos ou estão sofrendo perdas enormes nos investimentos.
A vasta maioria de trabalhadores espera trabalhar até os sessenta anos para conseguir prover os planos que os sutentarão no futuro.
Alan Price, diretor da Peninsula Ireland, afirmou que o estudo realizado pela empresa mostrou um número cada vez maior de trabalhadores irlandeses que pararam de pagar os planos de aposentadoria.
"A maioria das pessoas está deixando de pagar suas aposentadorias e os jovens trabalhadores não estão se preparando para o futuro, no qual poderão se ver sem trabalho por muito mais tempo que poderão suportar", afirmou.
"Sem um mínimo para se aposentar e com uma poupança reduzida, as pessoas estão adiando os planos de se retirar do mercado de trabalho", conta.
A empresa estudou o caso de 306 empregados e 133 empregadores, em várias indústrias do país durante o último mês.
O estudo revelou que mais de dois terços dos empregadores afirmou ter visto um aumento no número de candidatos mais velhos às vagas nas indústrias nos últimos seis meses.
Um dos institutos de pesquisa do país revelou que a Irlanda foi o país que sofreu a maior perda financeira mundial dos fundos de aposentadoria no ano de 2008.
A perda média dos planos de investimentos para aposentadoria foi mais de um terço de seu valor.
A OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento da Europa), baseada em Paris, afirmou que os trabalhadores irlandeses tiveram perdas superiores aos dos EUA, Reino Unido, Japão, Canadá e até mesmo da Islândia, onde o sistema financeiro local faliu.
Porém, a Peninsula Ireland, disse que os patrões preferem que os trabalhadores permaneçam mais tempo em seus empregos, já que são mais experientes, tem mais conhecimentos e são mais hábeis.
"Operários altamente especializados e maduros são hábeis em passar seus conhecimentos e experiência para operários mais jovens, eventualmente minimizando o efeito que a aposentadoria produz nas indústrias", afirmou Price.   (The Independent/Vermelho)

25.09 - Anapar: Restabelecendo a verdade
A Anapar recentemente publicou seu Boletim 318, noticiando a redução da taxa de administração do Plano Anaparprev, de 6% para 4% das contribuições mensais, redução esta que abrangeu os demais planos de benefícios administrados pela Petros. A medida teve voto favorável de três conselheiros e voto contrário de outros três, tendo sido decidida pelo voto de qualidade. A Anapar, em seu boletim, lamentou o fato de os votos contrários terem sido consignados pelos conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes, justamente a quem caberia defender os interesses dos participantes. Como se sabe, a redução da taxa de administração em um plano CV ou CD, como o Anaparprev, impacta a formação de reservas e, por conseqüência, o valor dos benefícios dos participantes.
A redução foi precedida de análise técnica pelas áreas responsáveis da Petros, comprovando a viabilidade desta redução.
Publicado o referido boletim, conselheiros deliberativos eleitos da Petros divulgaram nota fazendo ataques violentos à Anapar e à sua diretoria e acusações sem fundamento. Cumpre-nos vir novamente a público rebater algumas das sérias acusações. Não faremos comentários sobre outras entidades e prestadores de serviço, porque não nos cabe fazê-lo.
Em primeiro lugar, esclarecemos que o plano Anaparprev foi criado por decisão de Congresso da entidade, para oferecer aos participantes e seus familiares uma opção em previdência complementar melhor do que a oferecida pelos bancos e que fosse administrado por uma entidade fechada de previdência complementar. Melhor porque as taxas de administração das entidades fechadas normalmente são menores que as dos bancos, melhor porque nas entidades fechadas os participantes elegem seus representantes para gerir os seus recursos e melhor porque toda a rentabilidade das aplicações é revertida para o patrimônio do participante. E melhor porque nestas entidades se pratica a solidariedade entre os participantes. Foi escolhida a Petros para administrar nosso plano devido principalmente à credibilidade conquistada por esta instituição.
O plano Anaparprev, após um ano de criação, conta com cerca de 500 participantes e pouco mais de R$ 120 milhões de patrimônio. É um plano de contribuição definida, pois a lei infelizmente exige que planos instituídos sejam de contribuição definida. Mas oferece benefícios por tempo indeterminado, ou seja, enquanto viver o participante.
Reafirmamos que a redução da taxa de administração do Plano Anaparprev, administrado pela Petros, foi feita com base em estudos técnicos que demonstram a viabilidade da medida. O fato de a Petros gerir dezenas de planos de benefícios permite-lhe compartilhar as despesas entre eles e reduzi-las ao longo do tempo, beneficiando a todos os participantes de todos os planos. Ademais, a própria legislação determina que as despesas específicas com a prospecção e criação de novos planos devem ser ressarcidas à entidade, conforme o Anaparprev e outros planos deverão fazer. Esperávamos dos conselheiros eleitos da Petros a solidariedade que perseguíamos ao firmar convênio de adesão com a entidade.
Os conselheiros eleitos da Petros acusam a Anapar e seus representantes no CGPC de não se contrapor à Resolução CGPC 26 e à possibilidade de devolução de parte do superávit às patrocinadoras. A Anapar manifestou sua discordância em reuniões do CGPC, com o Secretário da Previdência Complementar e com o próprio Ministro da Previdência Social, conforme amplamente divulgado. Na própria reunião do CGPC que votou o tema, registrou em ata sua discordância e depois se retirou da reunião em sinal de protesto. Ingressou com medidas judiciais contra a decisão, organizou abaixo-assinados e tomou várias medidas contra esta norma ilegal. A afirmativa dos conselheiros não procede – conselheiros estes, aliás, que não tomaram medida concreta para impedir ou derrubar dita Resolução.
Outra acusação diz respeito à retirada de patrocínio do plano Petros Braskem, administrado pela Petros e patrocinado pela Braskem. Esta empresa, oriunda da privatização de uma subsidiária da Petrobrás, é atualmente controlada pela Odebrecht, que decidiu retirar o patrocínio. Neste processo, iniciado em 2005 e concluído em 2009, a Anapar esteve do lado dos participantes e de suas entidades de classe, sobretudo a Associação dos Aposentados (ABACO), na lutar contra a retirada de patrocínio, tendo participado inclusive de várias reuniões na SPC para tratar deste assunto. Um dos diretores da Anapar, que à época era conselheiro deliberativo da Petros, votou contra a retirada, mas foi voto vencido. Como nem toda batalha na vida se ganha, nesta os participantes não conseguiram evitar a retirada e, uma vez verificada a irreversibilidade da decisão da empresa, a Anapar ofereceu aos ativos e aposentados do plano Petros Braskem a possibilidade de aderirem ao Anaparprev, tendo a ABACO firmado convênio de adesão a ele.
O benefício oferecido pelo Anaparprev foi comparado com outros planos de mercado e é semelhante em seu início. Mas, como cobra taxa de administração menor e, ao longo do tempo, toda a rentabilidade será revertida ao plano, poderá garantir benefícios melhores que os dos planos abertos oferecidos pelos bancos. Circulou entre participantes comparativos mostrando números diferentes, mas a Anapar questionou a qualidade técnica dos estudos que se mostraram equivocados.
A Anapar novamente afirma que nunca defendeu uma modelagem de plano em contraposição a outra. Existem bons e maus planos de benefício definido e existem bons e maus planos de contribuição definida ou variável. Nenhum modelo é panacéia para todos os males. O melhor plano de benefícios é o que melhor atende aos interesses de seus participantes, que seja fruto da negociação entre participantes e patrocinadoras e que seja aprovado pelos seus participantes, em processos democráticos de votação.
A Anapar continua confiando na Petros, na qualidade de sua gestão, afirmando que as entidades fechadas de previdência complementar são as melhores alternativas para os trabalhadores, pois oferecem os melhores planos a menores custos.
Por fim, a ANAPAR reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses de TODOS os participantes de fundos de pensão, independente da entidade ou do plano a que estejam vinculados, acreditando que o princípio da solidariedade é a base de sustentação da previdência complementar, bem como o pilar de uma sociedade mais justa e igualitária.  (Boletim)
 
 
 
 
 

24.09 - Aplicação de fundações no exterior será de 10%
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve apreciar hoje mudanças na legislação dos investimentos dos fundos de pensão. A expectativa dos gestores é ter limites máximos flexibilizados, conforme as sugestões de mudanças na resolução 3.456, propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério de Previdência e encaminhadas há três meses para apreciação do Ministério da Fazenda. A principal novidade do pacote deve ser a ampliação de 3% para 10% para as fundações investirem por meio de fundos multimercados no exterior.
Segundo os bancos, seria uma forma de o governo estimular a saída de recursos do Brasil, em um momento no qual o fluxo externo de dólares ao país cresce. A queda nos juros básicos Selic também deve estimular a migração dos investimentos desses fundos para aplicações mais rentáveis, esperam os bancos, e impulsionar o movimento.
A expectativa da medida já causou um "frisson" no mercado financeiro. Com um patrimônio beirando os R$ 500 bilhões, as fundações têm um potencial de aplicar lá fora até R$ 50 bilhões. Presidente de banco de investimento considera que o foco principal dos investimentos desses fundos no exterior, em um primeiro momento, serão mesmo as ações de empresas brasileiras ou estrangeiras maiores e de maior liquidez. O mercado de renda fixa é pouco atrativo, dados os juros maiores no mercado interno brasileiro e perspectiva de apreciação cambial. Investimentos em infraestrutura, de private equity ou mercado imobiliário são considerados pouco prováveis, pois exigem análise mais detalhada.
Instituições financeiras como o Credit Suisse já começam a se mobilizar para convencer executivos dos fundos a serem seus clientes. O CS, segundo informações do mercado, já estaria convidando diretores destas entidades para participar de um seminário em Nova York no início de outubro. A Eletros, que reúne os empregados da Eletrobrás, confirmou ao Valor o recebimento do convite.
Antonio Cruz, diretor da Associação Brasileira das entidades fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), disse que o CS "não está saindo na frente". Segundo Cruz, movimento semelhante de bancos atrás de mandados de fundações ocorreu há três anos, quando foi instituído o limite de 3% para as aplicações indiretas desses gestores no mercado internacional. Na ocasião, o Société Générale e outras instituições financeiras também se mexeram para assessorar os fundos. Até então eles só podiam aplicar recursos no mercado doméstico.
O InfraPrevi, fundação dos funcionários da Infraero, foi procurado há duas semanas pelo Société Générale que lhe ofereceu um fundo de investimento com aplicação de 70% no Brasil e 30% no exterior, mas não disse ainda qual seria a carteira. O banco francês está pesquisando com as fundações seus interesses em aplicações para formatar a carteira do fundo.
Ao contrário dos bancos, os gestores de fundações ouvidos pelo Valor consideram a iniciativa da SPC positiva, mas não demonstraram muita empolgação em colocar dinheiro de seus beneficiários nas praças globais. Eles estão focando mais a possibilidade de aumentar o percentual de aplicações em renda variável de 50% para 60% e de imóveis, de 8% para 12%.
Wagner Pinheiro, presidente do segundo maior fundo de pensão do país, dos empregados da Petrobras, diz que é a favor de que os fundos possam aplicar seus recursos onde desejarem, principalmente em investimentos de maior liquidez. No entanto, Pinheiro afirma não ter interesse em colocar os recursos da Fundação Petros no exterior. "O Brasil tem uma carência muito grande de investimentos, principalmente em infraestrutura, e está repleto de oportunidades", afirma o presidente da Petros. Para Pinheiro, a Copa do Mundo, as Participações Público Privadas e as concessões devem trazer boa rentabilidade para quem quer investir. "Não há necessidade de deslocar, neste momento, recursos para o exterior", declarou.
A Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, maior fundo de pensão do país, com um patrimônio de R$ 127 bilhões, não tem nenhum investimento no exterior. A atual política de investimento da Previ não permite que ela invista no exterior. A política de investimento da entidade é revista e definida anualmente pelo Conselho Deliberativo, instância máxima da entidade. Segundo o Valor apurou, a fundação pretende aguardar a definição das novas normas de investimento pelo CMN para avaliá-las e colocar a questão dos investimentos externos em discussão no processo de definição de seu plano de investimento para 2010, a acontecer no final de 2009. O maior investimento da Previ atualmente é em renda variável, que responde por 60% de todas as suas aplicações.
Eustáquio Lott, presidente da Valia, a terceira maior entidade de previdência fechada, que reúne os funcionários da poderosa Vale do Rio Doce, tem uma postura mais flexível em relação aos investimentos externos. Apesar da Valia não ter nenhuma aplicação lá fora, Lott vê com interesse o assunto. "No ambiente atual do país de redução da Selic, com o juro real batendo na faixa de 5%, é saudável buscar rentabilidade em outros meios para diversificar o risco. Mas precisamos analisar melhor a questão", diz Lott. Hoje, segundo informou, a renda fixa em títulos do Tesouro, que sofreram um processo recente de alongamento, ainda é a maior aplicação na carteira dos fundos, que podem aplicar até 100% de seu dinheiro nestes títulos. "Acredito que vamos viver um processo de migração da renda fixa para outros investimentos alternativos, que ocorrerá ao longo do tempo", previu. No caso da Valia, por exemplo, está havendo uma corrida por aplicações em imóveis e fundos de infraestrutura.
Outros fundos, como a Fundação Real Grandeza, dos empregados de Furnas, veem com bons olhos a possibilidade de as fundações aplicarem em países que criem oportunidades. "Nós vimos uma janela no Brasil e aproveitamos, no momento em que o Brasil alongou a dívida. Se isto acontecer lá fora, porque não aproveitar?", questiona Sérgio Wilson, presidente da Real Grandeza. A fundação não tem nenhuma aplicação externa. A Eletros admite que até agora não investiu no exterior porque considera o percentual de 3% aplicado através de fundo multimercado insignificante. Se ampliar para 10% pode examinar esta nova opção de aplicação de recursos, num ambiente de juro mais baixo no Brasil.
Os fundos também não escondem uma certa desconfiança com o mercado internacional. Carlos Frederico Duque, diretor superintendente da Infraprev, diz que, lá fora, o controle não é tão exigente como no Brasil. Não há uma câmara de compensação independente, são os próprios bancos que fazem as compensações. Com isso, o risco é muito maior. "É necessário muita cautela e muito estudo para se aventurar no mercado internacional", alertou o gestor.   (Vera Saavedra Durão e Paola Moura, colaborou Cristiane Perini Lucchesi - Valor Online)

24.09 - Abertas: Planos para menores cresce 18% em julho
A preocupação com o futuro dos filhos tem feito os pais planejarem o orçamento, principalmente para investir em algo que garanta tranquilidade financeira para as crianças.
E uma das escolhas que vem crescendo significantemente é o plano de previdência para menores. Para se ter uma ideia, somente em julho, as contratações cresceram 18,17%, na comparação com igual mês de 2008, segundo a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).
Os dados mostraram que a modalidade está entre as que mais cresceram em julho, com arrecadação de R$ 259,5 milhões. No acumulado de janeiro a julho, por sua vez, os planos para menores também foram destaque: alta de 16,67% para R$ 1,3 bilhão em arrecadação.
Investimento
A previdência para menores garante proteção financeira para a criança e cria condições para que ela possa ingressar no mercado de trabalho, após o término dos estudos. O segmento é bastante promissor, por fazer parte da preocupação das famílias.
Apesar da preocupação, algumas pessoas acabam adiando a decisão de contratar um plano de previdência, por acreditarem não terem renda suficiente. No entanto, isso é um erro. Atualmente, existem planos que permitem um aporte mensal de R$ 25, R$ 50... Quantia que pode ser economizada com o corte de alguns gastos supérfluos de seu orçamento.
Mais importantes do que o montante são a regularidade e o prazo pelo qual se mantém o dinheiro investido, o que faz toda a diferença. Portanto, o quanto antes começar, melhor!
Outros produtos
Os planos de previdência individuais tiveram um crescimento de 27,38%, com um total de R$ 2,4 bilhões captados no sétimo mês do ano, contra R$ 1,9 bilhão no mesmo período de 2008. No acumulado do ano, os planos individuais tiveram 13,28% de aumento para R$ 16 bilhões.
Por fim, os planos corporativos tiveram queda de 6,74% na captação, na comparação anual, passando de R$ 411,1 milhões em 2008 para R$ 383,4 milhões em 2009. Nos primeiros sete meses, eles captaram R$ 2,4 bilhões.  (InfoMoney)

24.09 - Curitiba recebe o 30º Congresso na próxima semana
O 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão tem a sua sessão inaugural marcada para as 19 horas do próximo dia 30, em Curitiba, mas vale a pena chegar mais cedo à capital paranaense porque há uma série de seminários que estarão acontecendo nesse dia já a partir do início da manhã, todos abordando temas que despertam o maior interesse. E também antes do começo dos trabalhos, às 16h 30, irá acontecer o ato de lançamento do Código de Condutas e Princípios Éticos e, às 17 horas, estará sendo realizada a solenidade de premiação do 14º Prêmio Nacional de Seguridade Social a  ministros, parlamentares e empresários, entre outras personalidades, dando assim ainda maior brilho a um evento no qual é esperada a presença de mais de 2.500 pessoas.
Os temas dos seminários não deixam margem a dúvidas sobre o interesse que despertam, por sua oportunidade e pela certeza de que serão abordados com a profundidade analítica de sempre: 9h 50 – “O Sistema Público de Previdência: Avanços e Desafios”; 9h 50: “Risco de Crédito em Fundos de Pensão: Tendências para o Mercado de Títulos Privados”; 11h 30: “Recursos Humanos: O que Mudou com a Crise?”; 11h 30: “Tópicos em Investimentos de Fundos de Pensão: Alocação em Ambiente de Juros Baixos”; 14h 30: “Investimentos no Exterior”; e  14h 30: “Discussão de Modelos de Certificação para Dirigentes e Conselheiros de Fundos de Pensão”.
Sistema SIND é aperfeiçoado
O Sistema SIND, ferramenta de RH que permite às associadas compartilhar experiências adquiridas nas negociações salariais e acordos coletivos, terá uma série de aprimoramentos anunciados no 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.
Entre os vários aperfeiçoamentos, um que se destaca é a possibilidade que passará a existir de se fazer um acompanhamento gráfico dos benefícios oferecidos aos funcionários das entidades.
O sistema, que  pode ser definido como um amplo banco de dados que reúne as práticas presentes nos acordos e convenções assinadas com os empregados, vem sendo seguidamente atualizado e já conta com a adesão de 80 associadas. A palestra técnica acontece às 11:30 horas do dia 30 de setembro.
Saiba mais sobre a programação: www.portaldosfundosdepensão.org.br  (fonte: Diário dos Fundos de Pensão)

24.09 - AssPreviSite: Reunião do Rio com boa presença
Já são mais de 15 fundações com presença confirmada para a reunião sobre os projetos de educação financeira e previdenciária das entidades do Rio de Janeiro.
A reunião promovida pelo AssPreviSite, com o apoio da Fundação REFER, é oportuna para todas fundações que estão engajadas nesta importante ação para o futuro do sistema de previdência complementar de nosso país.
Na sexta-feira teremos a oportunidade de fomentar uma conversa esclarecedora sobre o requerimento ou não de isenção para a SPC e o conjunto de iniciativas (projeto e ações) para a formação de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Dentre os níveis do processo de educação financeira e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados se o primeiro, informação, for bem realizado.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá encaminhar um representante para estar presente, sem qualquer custo, nesta reunião do AssPreviSite às 14:30 desta sexta-feira (25), no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro.
Atenção! Solicite já o convite gratuito da sua entidade (as vagas estão se esgotando rapidamente). Indique em seu e-mail o nome do representante da fundação e remeta para assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

23.09 - AsspreviSite: Reunião do Rio já tem boa representatividade
Já são mais de 10 fundações com presença confirmada para a reunião sobre os projetos de educação financeira e previdenciária das entidades do Rio de Janeiro.
Com pouco mais de 30 dias para o encerramento do prazo estabelecido pela SPC para entrada do requerimento da dispensa da emissão impressa do Relatório Anual de Informações aos Participantes e Assistidos, neste ano, a reunião é oportuna para todos interessados.
Teremos assim a oportunidade de estabelecer uma conversa esclarecedora sobre esta iniciativa (requerimento ou não) e o conjunto de iniciativas (projeto e ações) para a formação de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Os fundos de pensão foram chamados para o desenvolvimento de um projeto institucional que compatibiliza o perfil dos planos de previdência com a necessidade de maior e melhor entendimento dos participantes sobre o que de melhor pode ser estabelecido pelo sistema financeiro e previdenciário para o seu futuro.
Dentre os níveis do processo de educação financeira e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados se o primeiro, informação, for bem realizado.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá encaminhar um representante para estar presente, sem qualquer custo, nesta reunião do AssPreviSite às 14:30 desta sexta-feira (25), no Auditório da Fundação REFER, no Rio de Janeiro.
Atenção! - Solicite um convite gratuito (vagas estão se esgotando rapidamente) com o nome do representante da fundação pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

23.09 - Fundos: JBS lança Florestal Brasil
Após transformar uma companhia com seis abatedouros num gigante com mais de uma centena de plantas industriais em menos de uma década - período em que realizou um punhado de aquisições e se tornou a maior empresa de carnes do mundo -, a JBS, por meio da holding J&F, decidiu investir em uma empresa de florestamento para suprir sua demanda por madeira, destinada à geração de energia. A Florestal Brasil nasceu ontem, no Dia da Árvore, com capital de R$ 1,1 bilhão e participação de 25% de cada um dos sócios: J&F, MCL Empreendimentos e os fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).
Segundo o presidente da JBS, Joesley Batista, a Florestal Brasil deverá alcançar receita de US$ 2 bilhões em 2014, quando completará o primeiro ciclo de sete anos entre o plantio da muda e a colheita da árvore. Em seguida, a empresa deverá abrir capital para se capitalizar para o início do segundo ciclo, quando a receita deverá subir gradualmente, segundo ele, até US$ 3 bilhões. Para Joesley, a margem de rentabilidade do negócio de florestamento chega a ser cinco vezes maior que a margem do frigorífico. "No florestamento, a margem chega a 50% do Ebitda (geração de caixa). No boi, a margem é de 5% a 10%", disse.
JBS é cliente. A JBS deverá comprar, a preço de mercado, de 30% a 35% da madeira da Florestal Brasil, incluindo a necessidade da Bertin, com quem se fundiu na semana passada. "Como a Florestal vai crescer, acreditamos que nossa participação posteriormente ficará em 20%", afirmou. O restante da madeira será vendida para as empresas de celulose e para as indústrias que usarem o vapor para movimentar suas máquinas. Joesley afirmou ainda não ter fechado contrato de suprimento de madeira, mas disse não se preocupar com isso. "Temos várias tratativas, mas há uma carência tão grande que vender não será problema", explicou.
De acordo com o presidente da MCL Empreendimentos e presidente da Florestal Brasil, Mário Celso Lopes, apenas 5 milhões de hectares no Brasil - 0,6% do total - são destinados ao florestamento. "Isso mostra que um projeto como esse no Brasil é economicamente viável, além de colaborar com o meio ambiente", disse. A Florestal Brasil irá plantar em 335 mil hectares de terra, dos quais 76 mil hectares já foram adquiridos. O projeto será desenvolvido em áreas preferencialmente degradadas nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estando o viveiro de mudas localizado em Andradina, no Estado de São Paulo.
A previsão dos empresários é de plantio de 6 milhões de árvores por mês e geração, nos dois primeiros anos, de dois mil empregos diretos e quatro mil indiretos. Hoje, a empresa tem 400 colaboradores. "A indústria consome cada vez mais madeira e não existe uma grande empresa que tem por objetivo-fim a comercialização da madeira. É uma oportunidade ímpar e que precisava de capital de longo prazo. As fundações são o veículo com capacidade para investir em um empreendimento assim", disse Joesley. De acordo com o presidente da Funcef, Guilherme de Lacerda, o Calpers - maior fundo de pensão americano e terceiro maior do mundo - já investe US$ 1,2 bilhão em projetos de florestamento no Brasil.
Pouco risco. "Só nos Estados Unidos são US$ 15 bilhões em investimentos florestais. O Brasil está atrasado nesse tema. É um projeto de pouco risco e taxa segura. Daqui há vinte anos é muito pouco provável que o mundo não precise de madeira", disse Lacerda. O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, informou que ambos os fundos de pensão estão negociando semelhante parceria com a Vale do Rio Doce na Amazônia - onde investiriam de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões -, além de um terceiro projeto não revelado. Segundo Pinheiro, a taxa de retorno do projeto com a Vale é de 12% a 15% acima da inflação.
No caso da Florestal Brasil, os empresários também estudam a venda de créditos de carbono - são 12 toneladas por ano a cada 10 mil hectares plantados. No futuro, disse Joesley, a empresa poderá tanto vender energia, quanto partir para o negócio de celulose. "Não há nada no planejamento da empresa, mas depois que se tem o ativo florestal pode-se fazer tudo: energia ou celulose. Mas o que o Brasil precisa agora é ter fonte segura de energia para não correr o risco de ter o apagão florestal", afirmou. O fundador da JBS, conhecido como Zé Mineiro, também esteve presente no lançamento da Florestal Brasil, em São Paulo, ao lado de seus seis filhos que hoje são sucessores na empresa: Junior, Wesley, Joesley, Vanessa, Viviane e Valéria.   (ANDRÉA CORDIOLI - Jornal do Commercio Brasil)

23.09 - Captação da previdência privada cresce 11% até julho
O mercado de previdência complementar atingiu, nos sete primeiros meses de 2009, R$ 19,9 bilhões em captações, montante 11,23% maior do que o registrado no mesmo período de 2008. Os dados fazem parte de relatório realizado pela Fenaprevi (Federação Nacional da Previdência Privada e Vida).
Os planos individuais fecharam o acumulado do ano até julho com arrecadação de R$ 16 bilhões, com alta de 13,28% frente ao mesmo período do ano passado, ao passo que os empresariais acumularam R$ 2,4 bilhões e os planos para menores, R$ 1,3 bilhão (com alta de 16,67%).
VGBL lidera
Considerando o acumulado do ano, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) foi um dos responsáveis pelos bons resultados. A captação foi de R$ 15,2 bilhões, crescendo 14,49%. O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), por sua vez, teve captação de R$ 2,6 bilhões, o que representa um acréscimo de 2,36%, na mesma base comparativa.
Os planos de previdência tradicionais registraram volume de R$ 1,9 bilhão, no acumulado do ano, uma alta de 0,83%, se comparado ao mesmo período de 2008.
Mês
Apenas no mês de julho deste ano, o mercado de previdência complementar captou R$ 3 bilhões, montante 21,11% superior ao mesmo período de 2008.
Nesse mesmo período, os recursos acumulados pelos participantes dos planos de previdência complementar cresceram 18,72%, na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 134,2 bilhões), somando R$ 159,3 bilhões.
Quanto ao ranking das empresas em julho, a Bradesco Vida e Previdência ficou na liderança de captação, com 34,10% de participação no mercado, seguida pelo Itaú Vida e Previdência (22,49%), BrasilPrev (14,78%) e Caixa (8,07%). O Real Seguros Vida e Previdência (5,53%) e o HSBC (4,37%) são, respectivamente, o quarto e quinto colocados.
Na sequência, estão Santander (3,50%), Metropolitan Life Seguros e Previdência (1,69%), Icatu Hartford Seguros (0,96%) e Sul América (0,84%). As demais seguradoras responderam, juntas, por 3,68% da captação.   (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)
 
 
 
 
 

22.09 - O risco da melhora e os fundos de pensão
Passado o pior momento da crise financeira global, uma das preocupações dos investidores diz respeito à sustentabilidade fiscal das principais economias desenvolvidas em função da implementação de diversos planos de resgate econômico nos últimos meses.
No Brasil, a percepção acerca desse tema tende ao sentido oposto devido à melhora gradativa dos fundamentos macroeconômicos domésticos. A consolidação de um ambiente favorável, se, por um lado, contribui para melhorar o perfil da dívida pública em termos de prazos e custos, por outro, evidencia um risco importante para um segmento especial de investidores - as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC´s). Sobretudo para aquelas que gerem planos de Benefício Definido (BD).
É o risco atuarial, ou seja, o risco de não cumprimento das obrigações previdenciárias futuras pela dificuldade de se obter retorno dos investimentos no longo prazo compatível com o mínimo requerido para honrar tais obrigações. Nessa modalidade de plano, o passivo previdenciário é previamente contratado e corrigido por um indexador de inflação acrescido de uma taxa de juros real prefixada, além de geralmente contemplar o recebimento de renda vitalícia.
O "risco da melhora" (associado à queda de juros real em função da expectativa de um cenário macroeconômico benigno para o Brasil nos próximos anos) ressalta aos gestores de planos BD a necessidade de se anteciparem na minimização desse risco. E buscarem alongar os investimentos e adequar o fluxo de caixa dos ativos às condições do passivo previdenciário, sob pena de incorrerem em déficit atuarial (insuficiência de recursos para pagamento das aposentadorias e outro benefícios), comprometendo a solvência das entidades. Nessa situação extrema, os fundos de pensão seriam obrigados a aumentar as contribuições dos participantes ou, então, reduzir os benefícios dos mesmos, penalizando a qualidade de vida em ambas as alternativas.
As fundações são grandes demandantes de títulos públicos federais em seus portfólios de investimentos. Segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no início do ano, o segmento possuía R$ 412 bilhões sob gestão (16% do PIB), dos quais 48% estavam em títulos públicos federais. Desta parcela, o estoque de NTN-B´s (título que melhor se ajusta às necessidades de casamento do fluxo de caixa de longo prazo das fundações gestoras de planos BD), embora representasse quase 53% do total de títulos, apresentava prazos relativamente curtos (até 2015) para praticamente metade desse estoque (ver tabela).
A observação preliminar dos números sugere que o alongamento dos investimentos não ocorreu em sua plenitude no início de 2009, apesar do declínio verificado na curva de juros real. A manutenção dessa tendência implicará, inevitavelmente, na readequação dos investimentos pelas fundações que porventura não tenham iniciado ainda esse movimento estratégico. Assim, acreditamos que este seja um importante momento para reflexão dos gestores das fundações que administram planos BD sobre a possibilidade de alongarem os investimentos o quanto antes, adequando-os ao perfil do passivo atuarial para se protegerem contra o "risco da melhora", preservando a solvência intertemporal de suas respectivas entidades.
Por fim, vale ressaltar que: (1) a legislação aplicável ao sistema fechado de previdência complementar contempla a possibilidade de aumento da parcela do patrimônio dos fundos de pensão em ativos de maior risco; (2) a indústria de fundos está estruturada para atender as necessidades das fundações através dos fundos multimercados e; (3) existem técnicas financeiras avançadas (tais como os modelos de Asset Liability Management, ALM) disponíveis aos gestores dos fundos de pensão para auxiliá-los no processo de gestão dos recursos previdenciários.   (Gélio Luiz Barreto Barbosa - Valor Online)

22.09 - Quanto vale o benefício fiscal
Na era do juro baixo, qualquer economia que o investidor conseguir fazer certamente vai trazer ganhos importantes para o seu portfólio com o passar do tempo. Os fundos de previdência privada aberta, que já atraíam pelo tratamento tributário diferenciado em relação a outras alternativas de poupança, tendem a conquistar ainda mais espaço nesse ambiente, principalmente como opção para os recursos de longo prazo.
Só com o benefício fiscal de um plano VGBL com alíquota regressiva de imposto de renda (IR), por exemplo, o investidor pode ter um ganho em relação a um fundo tradicional que varia de 4,5% ao fim de um período de dez anos a 40% para prazos acima de 30 anos - a taxa Selic hoje é de 8,75% anuais. A simulação é da Gávea Investimentos e leva em conta aplicação única de R$ 100 mil com rendimento anual estimado de 10%, já líquido de taxa de administração.
Não é a toa que, mesmo com a crise financeira, essas carteiras continuaram sua trajetória de crescimento. Em agosto, segundo dados reunidos pela Luz Engenharia Financeira, a captação líquida dos fundos de previdência que recebem recursos de PGBL, VGBL e Fapi superou R$ 1,5 bilhão. No ano, chega a R$ 8,6 bilhões. O destaque ainda é o tipo renda fixa, com entradas de R$ 1,2 bilhão no mês e R$ 8,5 bilhões no ano até agosto. O patrimônio total é de R$ 130,4 bilhões.
Um dos grandes diferenciais da previdência privada é que, independente da modalidade, não há incidência de imposto sobre rendimentos na fase de acumulação. Já nos tradicionais fundos de investimento curto prazo, DI, renda fixa e multimercados, duas vezes por ano, em maio e novembro, é feita a cobrança antecipada do IR, conhecido como come-cotas, reduzindo a base de recursos a ser capitalizada. Para a categoria de curto prazo, a tributação é de 20% e, para a de longo prazo, usa-se a menor alíquota, de 15%, para prazos acima de dois anos. Caso o investidor saia da aplicação antes do prazo equivalente à alíquota cobrada, será recolhida a diferença do imposto devido no resgate.
A isenção do come-cotas vale para os dois principais tipos de planos: o VGBL e o PGBL. A grande diferença entre eles é que apenas no PGBL as contribuições podem ser abatidas do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, diminuindo a base de cálculo do imposto para pessoa física. Mas isso só vale para quem faz a declaração completa de IR. Para quem é isento, faz a declaração simplificada ou tem investimentos que superam os 12% da renda bruta anual, a melhor alternativa é ficar com o VGBL. Isso porque no PGBL, no momento do resgate da aplicação, a tributação incide sobre o valor total, entre principal e rendimento - ou seja, o imposto de renda é diferido para o resgate do benefício. No VGBL, o IR é pago também no resgate, mas só sobre o rendimento.
Pela simulação da Gávea, se um investidor que faz a declaração completa na alíquota de 27,5% aplicar R$ 100 mil - considerando-se que esse volume represente 12% de sua renda bruta anual, então de R$ 833,3 mil -, poderá diferir o pagamento de R$ 27,5 mil de imposto. Isso porque a base de cálculo de imposto será reduzida em R$ 100 mil, para R$ 733,3 mil. Ou seja, o imposto a ser recolhido na declaração cai de R$ 229,166 mil se a base tributável fosse os R$ 833,3 mil para R$ 201,666 mil, uma diferença de R$ 27,5 mil.
Se o investidor optar pelo plano com alíquota regressiva, deixará de pagar 27,5% sobre a parcela de 12% da renda bruta anual para pagar, por exemplo, 10% se resgatar os recursos após dez anos e com a vantagem da isenção do come-cotas, lembra Daniel Fuks, responsável pela área de previdência na Gávea. O regime regressivo traz seis faixas de imposto. A alíquota começa em 35% para prazos de até dois anos até cair para 10% para aplicações acima de dez anos.
Outro benefício fiscal, afirma Fuks, é a portabilidade. "A previdência é o único veículo em que o investidor pode transferir seus recursos de um plano para outro e até mesmo entre entidades sem o pagamento do imposto de renda." Nas demais alternativas, toda vez que o investidor sai da aplicação é apurado o imposto a ser retido na fonte pelo administrador e, quando entra, volta a contar o prazo do zero, valendo a alíquota inicial.
A previdência deveria fazer parte da carteira de todo o investidor, destaca Fuks. Além dos benefícios fiscais, ele cita vantagens sucessórias. Tanto o PGBL como o VGBL não integram inventário no caso de morte do titular do plano. "Para o planejamento sucessório, esse é um veículo que garante liquidez rápida para os sucessores, em 30 dias o dinheiro chega às mãos do beneficiário." E isso sem o custo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na faixa de 5%, e dos honorários advocatícios, que podem representar outros 5%, segundo a Gávea.
"Em época de vacas magras, qualquer meio ponto a mais é importante", diz o professor William Eid Junior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da FGV- SP. Para ele, é mais do que hora de rever a carteira em busca de eficiência. Mas de nada vale o benefício fiscal se o custo do plano for alto, ressalta a consultora de previdência da Mercer, Carolina Mazza Wanderley. "As pessoas precisam olhar as taxas dos planos e começar a questionar as seguradoras."
São basicamente duas as taxas cobradas: a de carregamento, que incide sobre as contribuições para cobrir despesas com corretagem, e a de administração, para remunerar o gestor dos recursos. Hoje, é possível encontrar planos sem carregamento ou com a cobrança apenas no resgate, de acordo com taxas decrescentes conforme o prazo.
Do lado da gestão, Carolina diz que é preciso tomar cuidado para não cair em fundos com taxas de 4%. Uma dica é reunir um patrimônio considerável, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, para só então barganhar carteiras mais baratas, com taxas em torno de 1,5%. A média do mercado é de 1,66% ao ano, segundo a Luz Engenharia Financeira.  (Alessandra Bellotto - Valor Econômico)

22.09 - Ações para educação financeira e previdenciária
Um projeto com um foco no futuro e um trabalho fundamentado na formação de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCS - Esta deve ser a essência das ações de educação financeira e previdenciária..
Os fundos de pensão foram chamados para o desenvolvimento de um projeto institucional que compatibiliza o perfil dos planos de previdência com a necessidade de maior e melhor entendimento dos participantes sobre o que de melhor pode ser estabelecido pelo sistema financeiro e previdenciário para o seu futuro.
Dentre os níveis do processo de educação financeira e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados se o primeiro, informação, for bem realizado.
Neste sentido, orientados pelos normativos do MPS e da SPC, sua fundação pode começar este novo e relevante processo junto ao seu público: participantes (ativos e assistidos) e os colaboradores da(s) patrocinadora(s).  É também percebido que estas ações ajudam na formação conceitual dos possíveis futuros conselheiros representantes dos participantes nos conselhos das EFPCs.
Dentro deste contexto, propomos ser parceiros no entendimento e elaboração deste projeto de natureza estratégica para sua Entidade.  O AssPreviSite pode dar sustentação as suas iniciativas de formar uma nova cultura previdenciária de seus participantes e dos próprios funcionários da(s) patrocinadora(s).
Diversas entidades compartilham conosco desta visão de fomento do sistema e não uma de simples desburocratização. Já são quase quarenta entidades do sistema que estão conosco neste processo.  Outras doze já firmaram compromisso de execução deste novo serviço.
De imediato, propomos o seu conhecimento sobre o nosso instrumento que irá dar suporte ao projeto de informação para os participantes quanto aos aspectos financeiros e previdenciários - o primeiro nível do processo de educação financeira e previdenciária.  Solicite uma demonstração e conheça a abrangência, qualidade e profundidade do nosso serviço de geração de conteúdo para seus canais de comunicação (portal, revista, jornal, informativos, etc.).  Sua Entidade vai poder verificar que o nosso conteúdo informativo tem foco específico e compatível com o contexto exigido para um projeto de educação financeira e previdenciária das EFPCs.
Com relação ao segundo momento, nossos parceiros estratégicos e o AssPreviSite podem gerar o suporte adequado para que a sua Entidade atenda as etapas subsequentes do projeto que os fundos de pensão devem seguir - instrução e orientação.
A estratégia, escopo e abordagem do nosso programa é adequado e suficiente para construção de uma boa proposta de projeto pelos fundos de pensão do sistema.  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

21.09 - 2° Prêmio de Monografias da SPC
Resultado do 2° Prêmio de Monografias da SPC sai nesta segunda-feira, 21 de setembro
Prêmios serão entregues durante Congresso dos Fundos de Pensão, no dia 2 de outubro, em Curitiba
Foi prorrogado, até esta segunda-feira, o prazo de entrega, pela Comissão Julgadora, dos resultados do 2° Prêmio de Monografias sobre Previdência Complementar, promovido pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), pela Fundação Anfip de Seguridade Social e pelo sistema Abrapp/Sindapp/ICSS. Esse prazo se encerraria na sexta-feira, dia 18 de setembro.
Entregues os resultados, os vencedores terão seus nomes publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados nas páginas da Secretaria de Previdência Complementar e da Fundação Anfip. Além disso, os três primeiros lugares terão seus trabalhos publicados e receberão os prêmios, em dinheiro, durante o 30° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Curitiba, em cerimônia a realizar-se no dia 2 de outubro, às15hs15. Os prêmios pecuniários são: R$ 10 mil para o primeiro colocado; R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro, custos estes patrocinados pelo Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
Participam da Comissão Julgadora o Secretário-Adjunto de Previdência Complementar, Carlos de Paula, e outros seis membros com conhecimento técnico em previdência complementar, pertencentes à SPC, à Anfip e à Abrapp, além de um especialista de notório saber na área.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSIte)

21.09 - Entidades apresentam reivindicação sobre a CGPC 26
CUT, Anapar, Contraf e Bancários de Brasília querem alterações na Resolução CGPC 26
Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.
O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras. O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições são paritárias.
As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão neste sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores.
Liminar contra a devolução continua – Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nestes processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário. Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros).
CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram, do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução. As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras.
Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.
Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.
Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.  (Anapar)

21.09 - Abertas: Captação de julho
Os planos de previdência privada captaram R$ 3 bilhões em julho, 21% mais do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). A maior parte do volume captado é referente aos planos individuais -R$ 2,4 bilhões em julho. A Bradesco Vida e Previdência foi a seguradora com maior captação no período (34% do total), seguida por Itaú Vida e Previdência (22,5%) e Brasilprev (15%).  (MARIA CRISTINA FRIAS - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

18.09 - Previc: CAE deve examinar projeto dia 22
O projeto de lei que cria a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) deixou de ser examinado na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por razões que os especialistas apontam como menores, de modo que esse adiamento em nada afeta as expectativas muito positivas que cercam a sua aprovação pelos senadores. Mesmo porque o PL continua na Ordem do Dia da CAE.
A receptividade do Senado ao projeto tem se mostrado muito favorável, segundo todos os contatos que vêm sendo feitos com parlamentares. E a previsão é que a tramitação do PL terá andamento na reunião que a  CAE fará no próximo dia 22. (Diário dos Fundos de Pensão)

18.09 - Previc: Seminário na Câmara
Autarquia é defendida em Seminário sobre Previdência Complementar e Governança
Secretário da SPC acredita que projeto seja aprovado no Senado até o final do ano
O Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, anunciou quarta-feira, para uma platéia formada por dirigentes e participantes dos fundos de pensão, a possibilidade do sistema de previdência complementar passar a contar, até o final do ano, com uma autarquia com estrutura sólida de fiscalização e regulação dos fundos de pensão: a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A informação foi dada durante o Seminário de Previdência Pública e Complementar, Sustentabilidade e Governança, realizado ontem na Câmara dos Deputados, e promovido pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Também participou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), outro conferencista que destacou a criação da Previc como um dos itens fundamentais a constar da pauta dos fundos de pensão, no atual momento econômico nacional, em que aparecem boas perspectivas de investimento, como energia, pré-sal, construção civil e agronegócio.
CONTINUIDADE - O Secretário Ricardo Pena, além de historiar o que a SPC tem feito desde 2003, com vistas a melhorar a governança nos fundos de pensão, lembrou como a criação de uma autarquia, cujo projeto tramita agora no Senado, poderia consolidar todo o trabalho feito ao longo dos últimos sete anos, sem risco de descontinuidade. “O fundo de pensão é um instrumento importante, essencial, que precisa ser reforçado e preservado” comentou o Secretário, lembrando que hoje eles vivem um novo tempo, sem problemas de governança como no passado, antes da aprovação das leis complementares 108/2001 e 109/2001.
Participaram ainda do Seminário o presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), Sérgio Rosa, e o presidente da Anapar, Ricardo Sasseron. Sérgio Rosa destacou, no aspecto da governança dos fundos, a necessidade dos administradores gerirem os planos de benefícios com foco na gestão e não na sua condição de participantes ou patrocinador.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

18.09 - SPC: Irregularidades no recadastramento
Secretaria divulga lista de entidades que não fizeram o Recadastramento de pessoas físicas e jurídicas
Entidades serão chamadas a corrigir os dados
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) disponibilizou em sua página, no site do Ministério da Previdência Social, as listas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que apresentaram algum tipo de irregularidade no recadastramento de pessoas físicas e jurídicas, encerrado no último dia 15 de agosto de 2009.
A Secretaria de Previdência Complementar promoveu, via Portal de Sistemas, uma atividade de cadastramento de pessoas físicas; dirigentes (cargo, experiência profissional, escolaridade, penalidades e mandatos); e, pessoas jurídicas (endereço completo, telefone, e-mail, site e natureza jurídica).
Todas as entidades fechadas de previdência complementar tiveram até o último dia 15 de agosto para promover as correções cadastrais devidas e necessárias, e comunicar formalmente à SPC se todas as informações cadastrais constantes no Portal estavam corretas, sob pena de enquadramento no art. 82 do Decreto n.º 4.942/2003. No entanto, nem todas as EFPC comunicaram oficialmente o fim da atividade de recadastramento ou apresentaram inconsistências nas informações prestadas.
Os relatórios disponíveis na página são os seguintes:
(i) 35 EPFC não comunicaram a conclusão do recadastramento;
(ii) 31 EFPC apresentaram mais de um dirigente máximo cadastrado;
(iii) 50 EFPC não forneceram o nome do dirigente máximo cadastrado;
(iv) 53 EFPC estavam sem indicação do Presidente do Conselho Deliberativo;
(v) 90 EFPC não forneceram indicação do Presidente do Conselho Fiscal;
(vi) 46 EFPC, sujeitas à LC 108/2001, relacionaram a existência de membros na Diretoria-Executiva sem formação de nível superior;
(vii) 80 EFPC não indicaram o diretor responsável pelas aplicações de recursos;
(viii) 206 EFPC possuem planos sem indicação do diretor responsável e, finalmente,
(ix)  227 entidades não indicaram a área de experiência de seus dirigentes.
As EFPC que não prestaram informações corretas ou deixarem de fazer o recadastramento estarão sujeitas às penalidades previstas no regime disciplinar.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

17.09 - Política de gerenciamento de riscos em destaque
A crise dos derivativos "tóxicos", que levou à lona nomes tradicionais do mercado, disparou o alarme de incêndio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O tamanho do estrago ainda não foi devidamente mensurado, mas a agonia em praça pública de empresas do porte de Aracruz e Sadia foi suficiente para que a autarquia se mexesse para evitar mais acidentes.
Com o novo Formulário de Referência, a CVM exigirá que as companhias revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado, complementando a Instrução 475, de 2008, feita às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações sobre o uso de instrumentos financeiros para inflar resultados e salários.
"A instrução pede dados quantitativos, a exposição aos riscos", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado. "Agora as empresas vão revelar como planejam o gerenciamento dessas situações ou, se for o caso, informar que não têm uma política específica para riscos." Essa saia justa deve encaminhar as empresas para as "boas práticas", na opinião de Luciana, que disse que as regras não têm ligação direta com o episódio dos derivativos no país, mas com a evolução dos padrões de transparência no mundo.
Para Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), a abertura da política de riscos das empresas vai ajudar os analistas a fazer o acompanhamento de seus investimentos. "Nas empresas em que somos controladores já exigimos essa informação, agora podemos influenciar também aquelas em que somos minoritários."
Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, acredita que um dos destaques da nova regulamentação é a maior abertura da política de riscos. Ele lembrou os fatos recentes, envolvendo operações malsucedidas em derivativos financeiros, e comentou: "O que se percebe é que as empresas cumprem as regras contábeis, mas havia riscos impossíveis de serem detectados (pelos analistas e investidores)."
Outro ponto importante do formulário são os dados sobre investimentos realizados em outras sociedades. Na instrução 358, de 2002, as empresas tinham de divulgar esses investimentos, mas não ficava claro nos Informativos Anuais (IAN) o motivo da manutenção dessas aplicações. Agora, será obrigatória a explicação sobre sua importância para a empresa.
Exceto pelo IAN, que vai desaparecer, os demais documentos obrigatórios continuam existindo, o que significa que as empresas não estarão isentas dos comunicados previstos na lei e normas da CVM.
Luciana afirmou que a revisão do registro das companhias abertas também não tem relação com a crise que abalou a economia internacional em 2008, quebrando bancos nos países industrializados e prejudicando algumas grandes empresas brasileiras. "A reforma da 202 é um projeto que a CVM vem desenvolvendo desde 2001, quando a Lei das Sociedades por Ações foi revisada."   (Silvia Fregoni e Janes Rocha - Valor Online)

17.09 - Educação Previdenciária: Uma iniciativa bem aceita
Iniciativa do AssPreviSite cativa os fundos de pensão com um conteúdo simples, objetivo, específico e bem focado no grande propósito dos projetos de educação financeira e previdência das EFPCs.
A geração de conteúdo para se ter uma área mais dinâmica no espaço de educação financeira e previdenciária das EFPCs tem recebido um posicionamento bastante favorável dos fundos de pensão que estão conhecendo e experimentando o material diário gerado pelo AssPreviSite.
Doze fundações já "fecharam" o projeto conosco, tornando viável a geração de um espaço em seu site com notícias, matérias, artigos e informações com foco específico desta importante temática.  Todos os dias estas Entidades estão recebendo um conteúdo com matérias e informações sobre:
- Economia pessoal e doméstica;
- Mercado Financeiro;
- Artigos sobre tópicos da Educação Financeira e Previdenciária;
- O contexto da Previdência Oficial;
- Aspectos da Previdência Complementar;
- Notícias do dia tratando do tema da educação financeira e orevidenciária; e
- Informações sobre termos e conceitos da área de previdência e de investimentos.
É um novo conceito que fomenta uma melhor visão e entendimento destes assuntos pelos participantes da Fundação, assim como por funcionários de suas patrocinadoras. É uma pauta que vai atender aos aspectos econômicos/financeiros da vida pessoal do indivíduo e da sua família, além de propiciar um conhecimento futuro para o entendimento da importância do pensamento e da adoção de uma cultura previdenciária.
Para agregar ainda mais valor e dotar o serviço de conteúdo de maior qualidade técnica e abrir outras possíbidades de apoio para os projetos das EFPCs o AssPreviSite está convidando reconhecidas empresas e profissionais de destaque do sistema para uma parceria estratégica.
Adote esta nova postura do sistema de previdência de nosso país.  Incentive a formação de um novo perfil para os atuais e futuros participantes. Venha para este grupo de fundos de pensão que já fazem acontecer.
Solicite informações e uma demonstração deste material através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

17.09 - FRG: PMDB tenta desestabilizar Real Grandeza
Um documento apócrifo sob o título "A verdadeira história da Fundação Real Grandeza" pedindo a intervenção da Secretaria de Previdência Complementar no fundo de pensão dos funcionários de Furnas e de Eletronuclear serviu para detonar de vez o baú de pólvora que se tornou a fundação, desde que indicados pelo PMDB assumiram a direção de Furnas em 2007. O documento, um folheto publicitário com seis páginas, acusa a direção do Real Grandeza de "ludibriar todos os funcionários há muito tempo". Como argumento, utiliza dados de parecer atuarial feito em 2007 pela Watson Wyatt Brasil, consultoria contratada pela fundação, que aconselha os gestores a reduzir a contribuição da patrocinadora e dos participantes.
Para piorar a situação, logo após a divulgação do documento, os deputados federais Solange Almeida (PMDB-RJ) e Rômulo Gouveia (PSDB-PB) voltaram a apresentar, em Brasília, requerimentos para realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia a fim de debater as supostas irregularidades contábeis que teriam gerado aumento artificial do superávit da fundação. O requerimento de Rômulo Gouveia foi aprovado e a audiência será realizada em 23 de setembro.
Contrariados com a possível intervenção do fundo que garante sua aposentadoria, funcionários e aposentados já planejam manifestações. Os sindicatos dos empregados reunidos na União Intersindical Furnas começam a decidir entrar em estado de greve permanente. O primeiro a aprovar a medida foi o de Brasília. "Esta não é a primeira intervenção política que a fundação sofre do grupo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa tentativa de retirar os seus dirigentes", afirma Adilson Santos, da União Sindical. Santos também reclama que todo este processo se dá justamente quando os funcionários e aposentados estão elegendo novamente seus três representantes no conselho do fundo de pensão. Em janeiro, a direção de Furnas havia fechado um acordo prometendo não mais se envolver nesta disputa, mas, segundo o sindicalista, os dados do documento eram sigilosos e vazaram da estatal.
Desde a curta passagem de Luiz Paulo Conde pela presidência de Furnas, indicado pelo deputado em meados de 2007, que a briga política se instalou. Até hoje, seis representantes da estatal no conselho do fundo já pediram demissão por não aguentar as pressões. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o único objetivo é derrubar a atual direção da fundação. A pressão é tanta, que os conselheiros, entre eles, se referem às ordens de Eduardo Cunha como vindas do "escritório central".
Segundo a mesma fonte, depois que o grupo tomou posse, também ficou mais difícil negociar com a estatal. Como todas as mudanças devem ser aprovadas pelas patrocinadoras, os processos ficaram mais longos. Um exemplo é a mudança nos regulamentos do fundo quando houve a implementação da portabilidade. A modificação foi enviada a Furnas e Eletronuclear em 19 de agosto de 2008. Em 24 de setembro do mesmo ano, a Eletronuclear já havia concordado com as alterações. Apesar de vários alertas da fundação, Furnas ainda não aprovou a regulamentação que permite aos participantes migrar de administrador.
Cunha, no entanto, nega as acusações e diz que está cansado de ver seu nome envolvido nas disputas do Real Grandeza. "Desconheço o problema atual e já gastou minha paciência ver meu nome envolvido em tudo que acontece por lá. Sou obrigado a processar todos", avisa.
Em 2007, a Watson Wyatt fez a recomendação para que a Real Grandeza modificasse as contribuições através de um novo plano de custeio, já que o que atual está em vigor desde 1995. No entanto, segundo Geovah Machado, conselheiro da fundação eleito pelos aposentados, explica que o processo de modificação do plano de custeio não pode ser feito de um dia para outro, como alega o documento apócrifo. "Ele exige uma série de cálculos atuariais que envolvem simulações com muitas variáveis tais como tabela de morbidade e taxa de desconto", alega Machado. O novo plano ficou pronto em fevereiro deste ano e prevê a redução da contribuição máxima mensal de 13% para 8%. Mas agora precisa passar por várias aprovações.
Sergio Wilson, presidente da fundação, afirma que o fundo de pensão é dos mais transparentes do mercado, um dos poucos credenciados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que posta todos seus investimentos na Internet. Além disso, em 2007 e 2008, a fundação também foi fiscalizada duas vezes pela SPC. "Não tenho nada a esconder".
A pedido do fundo, a Watson Wyatt fez documento, assinado por Luiz Alberto Garcia Alvernaz, diretor de Previdência e Serviços Atuariais, confirmando sua análise. A empresa ainda informa que o material distribuído foi utilizado fora de contexto e "complementadas com interpretações indevidas, induzindo a conclusões distorcidas sobre a situação da Fundação Real Grandeza."  (Paola Moura - Valor Online)
 
 
 
 
 

16.09 - 30º Congresso: SPC apresentará palestra técnica
A Secretaria de Previdência Complementar - SPC, com o propósito de disseminar o conhecimento entre os profissionais que operam o Portal SPC - Cadastro de Entidades e Planos - CAD-SPC, convida os participantes do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 30 de setembro a 2 de outubro, em Curitiba, para a palestra “Procedimentos de Análise Prévia por Meio Eletrônico”, que será ministrada pelos diretores dos departamentos de Análise Técnica e de Relações Institucionais e Organização,  Maria Ester Veras e  Carlos Marne, respectivamente. O evento, uma das 16 palestras técnicas que serão apresentadas em acréscimo à programação do Congresso, terá lugar às 10 horas do dia 30 de setembro, estando todos os congressistas convidados. (Diário dos Fundos de Pensão)

16.09 - Novas regras: Aumento no valor da aposentadoria
Paciência. Essa é a palavra de ordem para os trabalhadores que estão pensando em pedir sua aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os especialistas orientam esperar mais um pouco, para que as novas regras da Previdência Social sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Elas fazem parte do acordo selado no final do mês passado entre governo e entidades sindicais, e vão interferir no cálculo da aposentadoria, possibilitando elevar o valor do salário de benefício dos segurados.
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), autor do substitutivo ao Projeto de Lei 3.299/2007- do senador do PT Paulo Paim -, explica que a substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85 vai permitir que os trabalhadores que começaram a trabalhar mais jovens e que já cumpriram o tempo de contribuição exigido (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem), requisitem mais cedo a aposentadoria e recebam integralmente o benefício. “Hoje, um homem que tem 35 anos de contribuição e 51 anos de idade, por exemplo, precisaria trabalhar mais oito anos para garantir 100% do benefício. Com a nova regra, esse tempo vai diminuir para quatro anos e meio”.
De acordo com o parlamentar, uma mulher de 48 anos e 30 de contribuição, que, hoje, perde 43,3% do seu benefício ou trabalha mais 10 anos para recebê-lo integralmente, garantirá 100% da aposentadoria com 3,5 anos adicionais. “Com 55 anos e 30 de contribuição, ela perderia 27, 4% da aposentadoria ou trabalharia mais cinco anos. Pela regra nova, ela garantirá 100% do benefício sem precisar trabalhar nada a mais por isso”, destaca.
O mestre em direito previdenciário André Studart explica que a nova fórmula 95/85 possibilita, em alguns casos, a não aplicação do fator - que prejudica principalmente aqueles que começaram a trabalhar e contribuir mais cedo. Para isso, basta que a soma da idade e do tempo de contribuição seja 95 para o homem e 85 para a mulher. “Se eu estivesse para me aposentar ia preferir aguardar mais um ano. Afinal, o governo já sinalizou que irá aprovar essa regra”, ressalta Studart, acrescentando que, a depender da idade do trabalhador, ele pode reduzir o valor do benefício em até 30% com o atual fator previdenciário.Vale ressaltar que caso o segurado não reúna essas condições no momento da aposentadoria será aplicado o atual fator previdenciário.
O especialista, que é professor de direito previdenciário do JusPodium, destaca outra vantagem para aqueles que optarem por esperar as novas regras entrar em vigor: a redução da base de cálculo, que passará dos atuais 80% para 70% dos maiores salários de contribuição. “Essa medida - que valerá para todas as quatro modalidades de aposentadorias, além das pensões por morte e dos auxílios doença e acidente, também tende a aumentar o valor do benefício”.
Para o deputado Pepe Vargas, essa redução vai permitir que sejam descartadas as contribuições mais baixas na composição da média. “Se eu tivesse às vésperas de me aposentar, esperaria para ganhar mais”, relata o parlamentar.
Projetos já estão prontos para votação
Se depender do deputado Pepe Vargas, em breve as novas regras serão votadas no Congresso. “Os dois projetos já estão prontos para serem votados. Queremos votar um requerimento de urgência para que eles sigam direto ao plenário e não para as comissões”.
Em relação ao prazo para começar a vigorar, ele diz que vai depender da votação e da sanção do presidente. “Entre o final do mês e o início de outubro acredito que as matérias entremna pauta”, diz.
Mudança gera dúvida
Com um rendimento médio de R$ 400 por mês, obtidos com a venda de algumas guloseimas na porta da própria de casa, Maria das Graças Oliveira não vê a hora de requerer sua aposentadoria. “Preciso me aposentar antes que essas mudanças entrem em vigor. Prefiro garantir meu dinheirinho agora que pagar pra ver”, declara.
Assim como ela, boa parte dos trabalhadores brasileiros não sabe de que forma essas mudanças vão interferir no valor do futuro benefício. Com 48 anos de idade, Maria das Graças conta que trabalhou durante 22 anos em uma empresa de gás na capital baiana, onde recebia salário por inclusão de insalubridade. “Depois que fui demitida, em 2005, comecei a pagar com muito sacrifício o carnê como autônoma, para completar o tempo para dar entrada na minha aposentadoria”, conta.
Mesmo após ser orientada sobre as vantagens que as novas regras trarão, ela diz que prefere não arriscar. “Se já puder requerer, não vou esperar não. Prefiro receber menos, mas agora, do que esperar. Estou precisando muito. Além disso, vai que o governo muda de ideia?”.
José Pereira está em dúvida. Com 54 anos de idade, ele acabou de completar o mínimo exigido para requerer a aposentadoria por tempo de serviço, com 35 anos de contribuição. Com data marcada para requerer o benefício, ele afirma não saber o que fazer. “Uns dizem que é melhor dar logo entrada. Outros acham melhor continuar trabalhando e esperar mais um pouco”, pontua. Diante dos conselhos, ele resolveu esperar até que as novas regras sejam aprovadas.“ Acho que pior do que está não vai ficar”, revela.
Entenda os termos
Fator previdenciário - É um índice utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS que leva em consideração alíquota de contribuição, idade do segurado, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida
Valor do benefício - Para a aposentadoria integral, será de 100% do salário de benefício. Para a proporcional, de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido
Salário de benefício - Para os trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999, corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir desta data, será computado todo o período contributivo. Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário mínimo.   (Graciela Alvarez - Correio Online)

16.09 - Congresso Nacional dos Aposentados
3º Congresso Nacional Extraordinário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2009, na cidade de Luziânia/GO, a COBAP promove o 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que será realizado no Centro de Treinamento dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Expectativa gira em torno de 600 delegados de praticamente todos os estados brasileiros, além de dezenas de convidados, observadores, autoridades renomadas, membros do governo e parlamentares.
No dia 15, quinta-feira, das 8 da manhã ao meio-dia, as caravanas serão recebidas, hospedadas e efetuarão o respectivo credenciamento de seus delegados. Nesta mesma data, às 14:00 horas, com grande cobertura da imprensa nacional (jornais, rádios, TVs, sites e blogs), será iniciada a solenidade oficial de abertura do evento.
Durante os quatro dias de Congresso serão ministradas palestras jurídicas, políticas, econômicas, sobre saúde, Estatuto do Idoso, direito do consumidor, além de outros temas de grande relevância. Na noite de 17 de outubro, sábado, será promovido o Concurso Miss e Mister Terceira Idade Nacional. Cada estado estará representado por seu casal acima de 55 anos de idade, vencedores das etapas municipais e regionais.   (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

15.09 - SPC libera layout do novo Plano de Contas
EFPC poderão testar seus arquivos em novembro
Já se encontra disponível, na página do Ministério da Previdência Social, o layout contendo a estrutura dos arquivos de balancetes contábeis do novo Plano de Contas, previsto para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2010. As orientações completas para construção do arquivo XML estão no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/spc.php?id_spc=230.
As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que quiserem testar seus arquivos poderão fazê-lo a partir de 3 de novembro, quando a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) disponibilizará um aplicativo, para uso exclusivo do usuário, nos moldes do que já existe hoje. Além disso, a Secretaria selecionará algumas entidades para realizar o procedimento completo de envio de dados, que inclui a rotina de importação para o banco de dados da SPC, num ambiente de testes.
De acordo com a Resolução CGPC n.º 28/2009, a partir de janeiro de 2010 todas as EFPC deverão adotar a nova planificação contábil. De posse do novo layout, as entidades poderão proceder os ajustes nos seus sistemas contábeis e realizar os testes necessários, a fim de cumprirem os prazos para envio, sem problemas, de seus arquivos. Eventuais dúvidas poderão ser retiradas junto ao Departamento de Relações Institucionais e Organização (Derin), da SPC.    (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

15.09 - Previc:Comissão votará projeto nesta terça
CAE votará projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, hoje, às 10h, projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deve cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão do mesmo ministério.
Com a edição da Medida Provisória 233/04, o governo fez a primeira tentativa de criar a Previc. A autarquia chegou a funcionar por cinco meses, mas foi desativada depois que a MP perdeu sua validade. Embora aprovada na Câmara dos Deputados, a MP não foi examinada pelo Senado dentro do prazo de 120 dias definido pela Constituição.
O projeto que recria a superintendência (PLC 136/09) foi aprovado na Câmara em junho, na forma de um substitutivo, e recebeu voto favorável do relator na CAE, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto garante à entidade autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual. A entidade terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões, conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos. Para as entidades com VGR de até R$ 5 milhões, a taxa será de R$ 15. O valor máximo, para fundos com VGR acima de R$ 60 bilhões, atingirá R$ 2,225 milhões. O orçamento poderá ser acrescido ainda de recursos orçamentários e da arrecadação de multas, entre outras receitas.
A periodicidade do recolhimento da Tafic foi um dos aspectos alterados pelo substitutivo da Câmara. No texto original, o pagamento deveria ser feito a cada trimestre. Além da arrecadação dessa taxa, as receitas da Previc poderão ser constituídas ainda de dotações do Orçamento da União, do produto da arrecadação de multas e de recursos originados por convênios, acordos e contratos com outras entidades, organismos e empresas, entre outras.   (Gorette Brandão e Laércio Franzon - Agência Senado)

15.09 - Fundos: Friboi mostra seu lado verde
Frigorífico diversifica os negócios e anuncia o lançamento de megaempresa florestal em parceria com os dois maiores fundos de pensão do País
Em 21 de setembro é comemorado o dia da árvore. Se nos últimos tempos não havia muito o que celebrar, este ano a coisa promete ser bem diferente. Nesta data, o frigorífico JBS-Friboi anunciará o lançamento de um dos mais ousados projetos de reflorestamento já realizados no Brasil. Em parceria com os dois maiores fundos de pensão do País - Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal e Petros, da Petrobras - além da MCL Empreendimentos, uma das maiores negociadoras de terras do País, o Friboi lançará oficialmente a Florestal Investimentos Florestais, empresa que já nasce com a missão de atingir a marca de 215 mil hectares de florestas de eucalipto até 2015. Se tudo correr bem, será a maior produtora de madeira do Brasil.
Além de reforçar a imagem sustentável do frigorífico, o maior processador de carne bovina do planeta, a criação da nova empresa é tida como um marco pelos fundos de pensão, já que é a primeira vez que investem no segmento florestal, considerado ambiental e socialmente correto. Pelo acordo, os fundos terão 49,75% das ações da nova companhia, enquanto JBS-Friboi e MCL Empreendimentos serão os majoritários, com 50,25%. "A Florestal já nasce com capital de R$ 1,1 bilhão e cerca de 76 mil hectares de terras nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul", afirma Guilherme Lacerda, presidente da Funcef.
R$ 1,1 bilhão é o capital inicial da nova empresa. Dinheiro vem dos fundos Funcef e Petros
De acordo com fontes do mercado, a estrutura da Florestal Investimentos Florestais, que será presidida por Derci Alcântara, ex-diretor de agronegócios do Banco do Brasil, já está praticamente pronta e a operação deverá ficar a cargo da MCL Empreendimentos, do empresário e pecuarista Mário Celso Lopes, que também será a responsável pela compra das novas áreas. Toda a produção será destinada às indústrias de celulose, energia e serraria.
"Eu ouvi boatos a respeito da entrada do Friboi na silvicultura, mas eles ainda não nos procuraram. Esse tipo de negócio, por ser muito grande, é feito de forma ultrassecreta para não valorizar as terras", completa Dito Mário, diretor-executivo da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas, ressaltando que os investimentos da nova empresa podem impulsionar ainda mais o setor no Estado.  (Nicholas Vital - Istoé Dinheiro)
 
 
 
 
 

14.09 - STJ julga superávit de previdência privada
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que participantes de um fundo de pensão fiquem com os valores superavitários - uma sobra de capital que existe quando há excesso de recursos que garantem o benefício previdenciário. O julgamento, segundo especialistas, é importante porque é comum haver superávit nos fundos de pensão privados e esta é a primeira vez que o tema começa a ser analisado pela corte.
A decisão não é de mérito, mas mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a Resolução nº 26, de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Dispositivos da resolução permitem o retorno desse superávit ao caixa das empresas patrocinadoras dos fundos. A União - em nome do conselho - já recorreu da decisão.
No julgamento do STJ, o ministro relator Cesar Asfor Rocha seguiu entendimento do desembargador federal Souza Prudente para impedir que as importâncias decorrentes de superávit de planos de previdência privada sejam usadas antes do julgamento do mérito. A discussão judicial foi iniciada por mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília.
Para Mirian Fochi, diretora jurídica do sindicato, quando a ação foi ajuizada, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar não poderia ter legislado sobre a matéria e o superávit deveria ser distribuído entre os participantes do fundo, no caso, os bancários. O sindicato argumenta ainda que a resolução contraria a Lei Complementar nº 109, de 2001, que trata de previdência privada, e que uma lei complementar não pode ser alterada por resolução. "Ao CGPC cabe apenas a fiscalização do funcionamento das entidades de previdência complementar", diz a diretora.
Expressamente, a resolução determina que o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, no caso de eventos futuros e incertos. A resolução determina ainda que, após a constituição da reserva de contingência, os recursos excedentes serão empregados na constituição de reserva especial para a revisão do plano de benefícios.
Vários fundos de pensão têm registrado superávit, segundo especialistas. O advogado Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório Demarest & Almeida Advogados, afirma que tem vários clientes com este perfil. Segundo Mandaliti, se o mérito for julgado no sentido de tirar das patrocinadoras o superávit dos fundos, as empresas prejudicadas poderão ter que ir ao Judiciário. Na opinião do advogado, o CGPC não foi além da sua competência e a resolução não é ilegal. "A Lei Complementar nº 109 apenas exemplifica como pode ser feita a revisão dos benefícios e, portanto, a resolução não a contradiz", afirma.
Já o advogado da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados, chama atenção para o fato de que a decisão do STJ não entrou no mérito da questão, quanto à legalidade da resolução, o que poderia indicar um entendimento favorável no futuro. "Na prática, os superávits se manterão íntegros até a análise do mérito", diz.  (Laura Ignacio -   Valor Online)

14.09 - Ricardo Pena: mudanças regulatórias e estrutura da SPC
Ricardo Pena, Secretário de Previdência Complementar, participou do encerramento do 1º Fórum PREVI/Dipla de debates sobre Elaboração de Políticas de Investimentos, na última terça-feira, dia 8. O Secretário falou sobre o novo Modelo de Supervisão Baseada em Risco, cuja expectativa de implantação é de cerca de dois anos. A ideia e adaptar "modelos para o Brasil, para as nossas especificidades e heterogeneidades, ter um modelo mais compatível com o nosso sistema (...) Isso vai envolver mudanças regulatórias que forem necessárias e mudanças na própria estrutura da Secretaria", declarou.
No referente às políticas de investimento, Ricardo expôs que a tendência é a manutenção da atual regulação baseada em limites máximos. "Acredito que o Brasil não vai abrir mão dessa forma de regular os investimentos", afirmou. Entretanto, declarou que existe consciência de que esses limites podem trazer dificuldades para quem opera e para o próprio órgão que fiscaliza. Hoje existem cerca de 50 limites que são acompanhados pela SPC. "A preocupação que a gente tem é ter uma regra que possa adaptar-se ao novo contexto macroeconômico de juros mais baixos, de inflação sobre controle e de crescimento econômico. E quando a gente fala nisso, estamos falando de o fundo de pensão tomar mais risco, mas não necessariamente tomar mais incerteza", explicou.
Com relação à PREVIC, Ricardo Pena disse ter expectativa de que a criação do órgão seja aprovada até o final deste ano. Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A PREVIC será o órgão responsável pela supervisão dos fundos de pensão, de maneira autônoma e com estrutura própria. O Secretário disse que a PREVIC representa um marco para o setor de previdência complementar e comparou sua importância à criação da Lei 6.435, de 1977. "Se você tem um órgão forte, o setor caminha forte (...) O setor dos fundos de pensão talvez nos últimos 15 anos seja o mais vasculhado e aberto da sociedade brasileira. (...) É preciso um órgão com independência, estrutura, e mais estável, que possa oferecer segurança de regras para o setor de previdência", afirmou.   (Previ/AssPreviSIte)

14.09 - Previ já reestrutura participações em empresas do setor
Foi num evento na Bahia que veio a primeira declaração pública dos gestores da Previ sobre a reorganização de suas participações no setor elétrico. Disseram eles, há menos de um mês, que teriam de se desfazer de um de seus dois principais ativos no setor de energia para evitar futuros conflitos. Assim, ou eles vendem os 31% que possuem na CPFL Energia, avaliado pela própria Previ em R$ 5 bilhões, ou os 49% na Neoenergia, avaliado em R$ 6,2 bilhões. Uma semana depois, o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, declarava aos jornais que a tendência era que Neoenergia e CPFL fossem parceiras no leilão de Belo Monte, que será a maior usina hidrelétrica a ser construída no país depois de Itaipu.
Em entrevista ao Valor, o diretor de participações da Previ, Joilson Ferreira, diz que ainda é possível manter essas duas participações por mais alguns anos sem grandes conflitos de interesse. "Essa situação precisa ser resolvida apenas no médio prazo, quando de fato os ativos à venda tanto de geração quanto de distribuição ficarão mais escassos", diz Ferreira. Na parte de distribuição de energia, o diretor da Previ destaca o fato de hoje as duas companhias estarem geograficamente distantes. Em geração, ambas constroem hidrelétricas em lugares diferentes e nos grandes projetos hidrelétricos elas podem se unir, diz Ferreira.
Apesar de apostar numa solução em médio prazo, que ele define como cinco anos, algumas situações reais começam a mostrar que talvez em breve a Previ tenha de tomar uma decisão. Hoje, por exemplo, os representantes da Previ precisam sair das salas de decisões da CPFL quando vai se discutir detalhes sobre compra de distribuidoras de energia. E isso tem acontecido com frequência.
Com a crise financeira e o fim do segundo ciclo de revisão tarifária, que reduziu os valores cobrados na maioria das regiões, muitos estrangeiros estão colocando os ativos à venda no país. Algumas outras companhias privadas em dificuldades também podem ter de se desfazer de empresas. E tanto CPFL quanto Neoenergia estão de olho nessas oportunidades, em busca da consolidação do setor de distribuição, que tem 64 empresas espalhadas pelo país.
Além disso, desde que anunciou a intenção de se desfazer de um dos dois ativos, a Previ já tomou algumas medidas práticas. A empresa 521 Participações, que é dona das ações da Neoenergia e da CPFL, foi desmembrada e agora a Previ passará a deter participação direta na CPFL. A 521 vai manter apenas as ações da Neoenergia. Segundo o comunicado emitido pela 521, essa iniciativa já faz parte da reestruturação das participações do fundo de pensão em empresas do setor elétrico.
Sobre a escolha a ser feita pela Previ, existe uma aposta velada no mercado de que a opção do fundo seria sair da CPFL. Os dividendos da CPFL foram recebidos ao longo dos anos, enquanto a Neoenergia optou por manter caixa. O bloco de ações na CPFL também é menor do que na Neoenergia, onde inclusive a Previ tem hoje uma ação mais direta e efetiva. O próprio Joilson Ferreira é presidente do conselho de administração da empresa.
É fato também que algumas dificuldades recentes na sociedade com a Iberdrola vieram à tona. O grupo espanhol decidiu a poucos dias da conclusão da compra dos ativos da Terna Participações sair do negócio, por dificuldades vividas na Espanha. A empresa teve seu rating rebaixado e naquela semana apresentou resultados pouco promissores.
A saia justa com a Cemig, que acabou comprando sozinha a Terna, foi grande. Ferreira diz que será preciso fazer algumas mudanças na forma de atuar em próximos negócios. "Quem vai querer ser sócio hoje da Neoenergia em alguma aquisição com esse histórico", diz Ferreira. Para isso se estuda uma alteração no acordo de acionistas e possivelmente qualquer nova parceria terá que ter um documento oficial assinado pela Iberdrola, com o comprometimento de que as possíveis aquisições serão concluídas.
Ferreira defende ainda que a empresa tenha a gestão toda feita por profissionais de mercado, sem ter indicação de um ou outro sócio. E o próximo passo na Neoenergia é lançar ações em bolsa de valores. Dessa forma, a Previ já pode também reduzir sua participação, sem perder o controle. É bom lembrar que o fundo tem prazo até 2014 para se enquadrar nas regras de aporte de capital em renda variável.   (Josette Goulart - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

11.09 - Educação Previdenciária: Criando valor para o futuro
Nós podemos!  Criar uma área mais dinâmica no espaço de educação financeira e previdenciária das EFPCs.  Tornar este espaço mais atrativo e acessado em razão da sua atualização diária com notícias, matérias e artigos com foco específico desta importante temática.  Dispor de um recurso simples, porém de grande importância para o processo de inserir insumos diários na área específica de educação financeira e previdenciária com matérias e informações sobre:
- Economia pessoal e doméstica;
- Mercado Financeiro;
- Artigos sobre tópicos da Educação Financeira e Previdenciária;
- O contexto da Previdência Oficial;
- Aspectos da Previdência Complementar.
São temas que visam contribuir para a melhoria da visão e entendimento destes assuntos pelos participantes da Fundação, assim como dos funcionários de suas patrocinadoras, incentivados a acessar este espaço.
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria de baixo custo que visa levar este conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento pelos sistemas de comunicação das Entidades.
Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS para prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido suporte operacional e legal para este serviço complementar para as Entidades.
Para instruir este processo podemos encaminhar uma proposta sobre esta oportuna parceria com o AssPreviSite. Adote também esta iniciativa para sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática e a solicitação de uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

11.09 - Fundos: Pré-sal, o exemplo do fundo da Noruega
Pouco se sabe sobre as características, a operacionalização e os objetivos do que o governo tem chamado de "Novo Fundo Social", um título de conotação claramente política, que seria constituído com as receitas geradas com a exploração econômica das áreas do pré-sal.
Não há nada de novo na ideia de apartar em uma conta específica o dinheiro da venda de abundantes recursos naturais. Os fundos - comumente conhecidos como soberanos - existem nos países árabes, no Alasca, no Estado de Alberta, no Canadá, e em alguns países africanos (aqui, geralmente vinculados à comercialização de outros minerais, como o ouro).
Mas vem da Noruega o exemplo melhor fundamentado de fundo criado com os recursos da venda de petróleo. Os objetivos são vários. Tem a finalidade de estabilizar a economia, evitando os impactos das altas e baixas dos preços do próprio petróleo. Tem a função de constituir uma reserva para benefício das gerações futuras. Tem o objetivo de aliviar a pressão cambial sobre a tendência de valorização da coroa norueguesa, na tentativa de dirimir os efeitos da "doença holandesa", como ficou conhecido na Holanda o efeito da apreciação cambial de desestímulo ao setor industrial causado pelo aumento da receita com as exportações de gás.
Criado em 1990, o Fundo Governamental de Petróleo teve o nome mudado para Fundo de Pensão - Global do Governo da Noruega em 2006, muito embora não se assemelhe a um fundo de pensão.
A primeira transferência de recursos ocorreu em 1996, com o aporte do equivalente a US$ 400 milhões. Hoje, o fundo da Noruega tem em reserva cerca de US$ 500 bilhões, com a expectativa de dobrar de valor nos próximos dez anos. A soma de recursos é muito expressiva para o tamanho da economia norueguesa e poderia facilmente desarranjar a alocação de recursos com graves estragos.
A estrutura do fundo foi, portanto, imaginada para que a renda do petróleo não se transformasse em uma maldição para o país, com todos os cuidados de transparência e governança com que deve ser tratada a coisa pública. Para evitar transtornos no mercado financeiro doméstico, os recursos do fundo da Noruega são aplicados exclusivamente em ativos no exterior e apenas o retorno dessas aplicações é absorvido pela economia doméstica, sob a forma de transferências para complementar o orçamento público.
O fundo está sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, que define os mandatos dos administradores, monitora o funcionamento e avalia o desempenho dos investimentos. Mas o gerenciamento é do Banco da Noruega desde 1996, com o entendimento de que o Banco Central do país tinha a expertise da aplicação dos recursos, acumulada nos anos de administração das reservas internacionais do país.
O ponto importante é que o fundo norueguês foi montado de modo a estar casado com o orçamento do governo, sendo guiado pelas mesmas prioridades de gastos impostas às contas públicas. Funciona assim: a totalidade dos recursos originária das receitas com o petróleo é transferida para o fundo e apenas um montante de recursos correspondente ao valor do déficit do orçamento ordinário, sem considerar o petróleo, é repassada do fundo para o orçamento fiscal. Ou seja, os recursos do fundo são usados apenas para cobrir o déficit público, guardadas as devidas prioridades de gastos definidas pelo governo, de modo a que a acumulação de capital no fundo seja igual à poupança líquida financeira do governo. O mecanismo evita a expansão de passivos públicos.
Mas as transferências do fundo para o orçamento não ocorrem sem limites. Seria muito fácil e absolutamente inapropriado, além de inconcebível, se os recursos do fundo fossem usados para a cobertura indiscriminada dos déficits orçamentários. Não haveria recursos suficientes para tapar os buracos das orgias dos gastadores, principalmente quando se imagina tal mecanismo funcionando em países onde as despesas públicas, muitas de interesse privado, se multiplicam sem controle, como é infelizmente o caso do Brasil.
Os noruegueses, preocupados em evitar catástrofes fiscais, estipularam que a transferência de recursos do fundo para o orçamento fiscal deve corresponder a um esperado retorno real do fundo, fixado em 4% ao ano, imaginado como uma média anual em cenário de longo prazo. A flexibilidade, para mais ou para menos, permite que o fundo tenha função fiscal anticíclica. Quando a economia opera a plena capacidade, o uso de recursos do fundo pode ser inferior a 4% ao ano e vice-versa, podendo as transferências superar os 4% em caso de retração econômica.
O saldo do fundo mantém-se aplicado no exterior, acumulando divisas para atender às necessidades das gerações futuras, uma vez que o petróleo, como se sabe, é uma fonte esgotável de recursos. Além disso, a legislação proíbe que os seus recursos sejam usados para propósitos não definidos no orçamento.
O fundo soberano da Noruega é gerenciado por uma estrutura conhecida por NBIM (Norges Bank Investment Management) - Administração de Investimentos do Banco da Noruega). Trata-se de entidade criada dentro do Banco Central que também administra as reservas internacionais do país e o fundo de seguros do petróleo do governo. Com escritórios em Oslo, Nova York, Londres e Xangai, tem como alvo maximizar o retorno das aplicações com o mínimo de risco possível.
O portfólio do fundo norueguês é formado: 60% de ativos em renda variável - dos quais 35% estão aplicados em ativos no continente americano (pouco mais de 1% no Brasil), 50% na Europa e 15% na Ásia e Oceania - e 40% em renda fixa - sendo 35% em ativos no continente americano e na África, 60% na Europa e 5% na Ásia e Oceania. O Ministério da Fazenda vai destinar 5% do fundo para aplicações no mercado imobiliário. Tudo no exterior.
O presidente Lula e seu governo têm seguidamente indicado que pretendem seguir o modelo do fundo da Noruega como padrão para o fundo brasileiro do pré-sal. Esperemos que sim, destacando a importância da transparência e da prestação de contas para a sociedade, em bases regulares. Quem sabe não se daria assim início a uma significativa mudança na forma de tratar a coisa pública no país?    (Maria Clara R. M. do Prado - Valor Online)

11.09 - Previ: Um dos 50 maiores fundos do mundo
Com recursos da ordem de US$ 50,3 bilhões, a PREVI é o 45º na lista dos 300 maiores fundos de pensão do mundo, conforme classificação divulgada no mês de setembro pelo Jornal Pensions & Investments. O ranking toma por base os balanços de 2008 divulgados pelas entidades. Especializada em previdência complementar, a publicação americana divulga anualmente a classificação mundial dos fundos de pensão em termos de recursos administrados.
A desvalorização de investimentos em 2008 reduziu o patrimônio da maioria dos 300 maiores fundos de pensão. Como resultado, o total de recursos das instituições caiu de US$ 11,9 trilhões para US$ 10,4 trilhões e a maioria perdeu posições no ranking. Uma das exceções foi o fundo de pensão do governo japonês que se manteve como líder da lista e teve seus recursos aumentados para US$ 1,284 trilhão contra US$ 1,072 trilhão da listagem anterior. O Pensions & Investments informa que nos últimos 20 anos apenas duas vezes houve redução do total dos ativos dos 300 maiores fundos: em 2001 (queda de 11,9%) e 2008 (12,6%).
Em 2008 - quando foram divulgadas informações referentes a 2007 -, a PREVI era o 34º fundo de pensão da lista. Em 2009, continua sendo o fundo de pensão mais bem colocado da América Latina. Dentre os latino-americanos, aparece em "segundo lugar" o chileno AFP Provida, com US$ 24,5 bilhões, na 96ª colocação. Outros dois fundos de pensão brasileiros estão entre os 300 maiores: a Petros ocupa agora a 146ª posição, com US$ 17,1 bilhões em recursos (em 2008 era a 133ª), e a Funcef está na 177ª, com US$ 14 bilhões (em 2008 era a 166ª).
Veja a lista dos 300 maiores fundos de pensão do mundo no link  http://www.pionline.com/article/20090907/CHART2/908289986
Veja o mapa que mostra a concentração de ativos e entidades do ranking, por países (arquivo PDF)  no link http://www.previ.com.br/pls/portal/url/ITEM/732B3A13B29E2706E044001CC4FC71AB    (Previ/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

10.09 - IN n° 32 da SPC define educação previdenciária
O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, assinou a Instrução Normativa n° 32 estabelecendo os procedimentos básicos, referentes ao projeto de educação financeira e previdenciária, que deverão ser observados pela SPC, quando da análise de solicitações encaminhadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O programa de educação previdenciária aprovado poderá ocasionar a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações da entidade aos participantes e assistidos. A IN n° 32 está publicada na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.
A norma estabelece que no requerimento a ser protocolado pelas EFPC, até o dia 31 de outubro do ano anterior àquele em que se pretende a dispensa do envio do relatório impresso, outra formalidade mínima a ser observada pela entidade seja a informação que será encaminhada aos participantes e assistidos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Resolução CGPC n° 23/2006.  (Anfip)

10.09 - Os fundos de pensão e a redução da Selic
Com a Selic a 8,75% ao ano, será necessário reorganizar os portfólios dos investidores institucionais
A sociedade brasileira e as instituições têm mostrado maturidade e flexibilidade para se adaptar às novas realidades econômicas. Atravessamos um período hiperinflacionário para aterrissar no ambiente atual de estabilidade da moeda e crescimento econômico. Muitos ajustes foram feitos, mas o legado inflacionário ainda não foi totalmente desmontado. Prova disso é a discussão em torno da caderneta de poupança, instrumento histórico criado para proteger os saldos líquidos de economias das famílias corroídos pela inflação. Afinal, em que lugar do mundo se corrige com 6% de juros reais um capital sem correr riscos e sem pagar imposto?
As políticas econômicas pós-ditadura acentuaram o vício da sociedade brasileira em juros. Durante muito tempo, generosas remunerações oriundas da sistemática perversa de rolagem da dívida serviram a uma classe financista que enriqueceu sem correr riscos, indo totalmente na contramão de uma atitude empreendedora, schumpeteriana. Esse processo criou uma dependência nefasta, disseminando o hábito de esperar um alto retorno através de um capital não produtivo. Os fundos de pensão também se beneficiaram nesse período e engordaram seus patrimônios - embora alguns tenham estacionado seus capitais em tempos de juros altíssimos! Mas isso é uma outra história.
Agora os tempos são outros. Com a Selic a 8,75% ao ano, será necessário reorganizar os portfólios dos investidores institucionais, orientando-os para outras paragens que vão além do "bê-a-bá" ortodoxo da renda fixa concentrado em papéis da dívida pública. Ou seja, os investidores institucionais deixarão de financiar o passivo nacional para financiar investimentos produtivos, buscando bons projetos com taxas de retorno satisfatórias e riscos sob medida.
Nesses termos, os fundos de pensão não serão empecilho para a Selic permanecer nesse patamar ou ter mais cortes. Explico: o ambiente econômico do Brasil e o avanço do mercado de capitais continuam favoráveis para que os gestores dos fundos de pensão superem suas metas atuariais, a exemplo do que vinha ocorrendo antes de 2008 e tal como ocorreu neste primeiro semestre. A bolsa brasileira continua com boas perspectivas, com desempenho superior aos dos demais países emergentes e do centro. E há um número grande de empresas médias que vão ganhando corpo e passam a ser opção para também serem listadas. Ademais, há setores do mercado de capitais que se consolidam e apresentam boas possibilidades de retorno, como a indústria de Private Equity e Venture Capital e os instrumentos de dívida para o crédito privado. Por último, não se pode subestimar o potencial de capitalização e ganhos do mercado imobiliário nacional, para não dizer de uma alternativa importantíssima que é aquela formada pelos diversos bons projetos em infraestrutura, os quais, até que enfim, estão saindo do papel e poderão ter os fundos de pensão como participantes.
Os títulos públicos federais também continuam atrativos. As NTNB's que casam com o passivo dos fundos de pensão remuneram, a médio e longo prazo, algo em torno de 6,35% a 6,45% mais o IPCA. E, portanto, ainda retornam mais que as metas atuariais.
Nos países de mercados mais maduros, a taxa de desconto atuarial que precifica os passivos dos fundos de pensão varia entre 3% a 4% e geralmente é superior ao retorno advindo do ativo livre de risco. Ou seja, não é "nada do outro mundo" os gestores procurarem outros investimentos mais arriscados para garantir cumprir seus compromissos atuariais. Um desafio a vencer aqui no Brasil é dado pelo fato de que, até então, a maioria dos investidores institucionais previdenciários haviam transferido suas gestões próprias de ativos para bancos e estes têm mantido até agora uma postura resistente de adaptação aos novos tempos. Somente agora, em 2009, surge com mais força ofertas de fundos de crédito privado, intermediados por gestores exclusivos ou bancos.
Em verdade, aqueles administradores mais prudentes de entidades previdenciárias já vêm há alguns anos montando carteiras mais adequadas para conviver com essa nova e saudável realidade de juros. Nesse sentido, aproveitaram para alongar o "duration" dos ativos, assegurando um estoque que remunera mais que os compromissos atuariais. E, sobretudo, redirecionaram os investimentos para índices de conjuntura mais adequados.
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), por exemplo, migrou de 47% da carteira atrelada a CDI/juros em 2003 para atuais 17%; de 25% da carteira vinculada ao índice de inflação (2003) para atuais 44%; e aumentou para 39% a carteira designada aos ativos reais ancorados no setor produtivo (ações de empresas e segmento imobiliário). Nossa disposição volta-se para fazer aplicações bancárias associadas aos índices de preços nacionais com uma taxa real de juros e não mais a estimativas de CDI's (Certificados de Depósitos Interbancários). Estamos abolindo as referências ao IGP, que tem trazido para os contratos uma instabilidade de rentabilidade danosa e perfeitamente dispensável.
Enfim, essas medidas tópicas vão aos poucos criando um novo ambiente no mercado financeiro e de capitais, com a supressão de resquícios incômodos dos padrões de indexação anteriores. Falta agora os gestores independentes ou vinculados a bancos compreenderem essa nova etapa e também ajustarem suas posições, inclusive trabalhando com menores taxas de administração de carteiras.
Em síntese, todos os atores deste ambiente terão que se adequar ao novo cenário. Haverá a necessidade de aumentar a exposição aos riscos para obter rentabilidade, condição que estimula o mercado de capitais a formatar produtos compatíveis, ter regulação com incentivos corretos, equipes internas mais capacitadas e uma melhor comunicação com os colegiados e os participantes. Sabemos que o Sistema de Previdência Complementar Brasileiro tem todas as condições para percorrer esses novos caminhos.   (Guilherme Lacerda - Valor Online)

10.09 - Servidores: Ação contra erro em indenizações
Servidores entrarão na Justiça na tentativa de esclarecer suposta fraude em decreto da década de 1970. Até hoje, o texto regulamenta planos de desligamento voluntário no funcionalismo
A Associação Brasileira de Previdência (Abraprev), que representa ex-participantes de fundos de pensão, prepara duas ações na Justiça na tentativa de recuperar direitos que teriam sido perdidos em decorrência de uma suposta fraude em decreto assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, em 1978. O decreto teria sido retificado cinco meses mais tarde sem a assinatura do presidente da República. Documentos enviados pela Casa Civil da Presidência da República à Câmara dos Deputados, no fim de julho, também mostram indícios de que o decreto original (nº 81.240) teria sido rasurado.
Em ação civil pública contra os fundos de pensão que promoveram planos de demissão voluntária nas últimas décadas, a Abraprev vai defender que houve "enriquecimento sem causa" dessas entidades, pela "apropriação da reserva matemática (direito acumulado dos participantes para aposentadoria futura) dos participantes". No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a associação vai apresentar ação declaratória de nulidade da retificação que alterou o Decreto nº 81.240/1978. Segundo avaliação da Abraprev, a União seria responsável pelos prejuízos dos ex-servidores, porque a suposta fraude teria ocorrido dentro da Presidência da República.
Os ex-servidores de estatais têm vencido algumas ações de menor porte contra os fundos de pensão, mas perdem sistematicamente quando reivindicam a metade da contribuição efetuada pelo órgãos patrocinadores. O STJ já aprovou 54 decisões colegiadas contra esses servidores e 3.548 decisões monocráticas (tomadas pelo relator dos processos), com base na Súmula 290 do tribunal. Essa súmula baseia-se na Lei nº 6.435/77 e no Decreto nº 81.240/78, aprovados durante a ditadura militar.
Recuperação
Pelo decreto original, assinado por Geisel em caso de saída voluntária e antecipada de entidades de previdência privada, o beneficiário teria direito à restituição de 50% das contribuições feitas (incluindo as patronais). Com a retificação feita, quem aderiu aos programas de desligamento voluntário na década de 1990 recebeu apenas a metade das próprias contribuições, o que corresponde a 16,5% de todas as contribuições feitas.
O ex-funcionário do Banco do Brasil Francisco de Assis Meneses, 54 anos, afirma que recebeu apenas R$ 65 mil da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), além de compensações financeiras do Banco do Brasil. Ele avalia que deveria ter recebido em torno de R$ 265 mil. As associações de ex-funcionários do BB afirmam que a Previ terá que pagar cerca de R$ 20 bilhões a ex-participantes do fundo se for anulada a retificação do decreto presidencial.
A denúncia da suposta fraude foi feita pela Abraprev na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em seguida, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou requerimento de informação à Presidência da República solicitando cópia dos documentos que resultaram na retificação do Decreto nº 81.240/78. Segundo afirma o deputado, os documentos encaminhados pela Casa Civil evidenciam duas irregularidades: "Primeiro, o decreto original foi rasurado. Segundo, o documento que retifica o decreto presidencial não tem a assinatura do presidente da República".
Em aviso enviado ao então ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, em 15 de junho de 1978, o então ministro da Previdência Social, Luis Gonzaga do Nascimento e Silva, solicitou a retificação do decreto presidencial, alegando que teria havido um "erro de remissão" no parágrafo 2º do artigo 31. Pediu a substituição da expressão "item VII" por "item VIII". Os documentos encaminhados à Câmara mostram, porém, que, no decreto original, o parágrafo 2º já está com a expressão "item VIII". Há sinais de que houve rasura no documento.
Datilografia
No decreto original, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, o parágrafo 2º do artigo 31 já vem com a expressão "item VIII". O pedido de retificação deixa claro que ali deveria estar a expressão "item VII". Fica evidente que os algarismos romanos "VIII" foram datilografados com outra máquina, com tipografia diferente daquela usada no decreto original. Até a vírgula que vem depois do número romano é diferente das datilografadas no restante do texto. O espaço entre as palavras é menor onde teria ocorrido a rasura.   (Lúcio Vaz - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 
 

09.09 - SPC: Instrução sobre Educação Previdenciária é publicada
SPC edita instrução estabelecendo procedimentos para programas de educação previdenciária dos fundos de  pensão
Projeto aprovado pela SPC poderá dispensar entidade de relatório impresso
O Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, assinou na sexta-feira (4/09) instrução estabelecendo os procedimentos básicos, referentes ao projeto de educação financeira e previdenciária, que deverão ser observados pela SPC, quando da análise de solicitações encaminhadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O programa de educação previdenciária aprovado poderá ocasionar a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações da entidade aos participantes e assistidos.
A Instrução SPC n° 32, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabelece que no requerimento a ser protocolado pelas EFPC, até o dia 31 de outubro do ano anterior àquele que se pretende a dispensa do envio do relatório impresso, outra formalidade mínima a ser observada pela entidade é a informação que será encaminhada aos participantes e assistidos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Resolução CGPC n° 23/2006.
CRITÉRIOS - No que se refere ao projeto de educação financeira e previdenciária, a entidade deve observar os seguintes itens, dentre outros: (i) descrição completa do programa e das ações de educação financeira e previdenciária que considere  os três níveis de atuação a serem desenvolvidos – informação, instrução e orientação; (ii)  o objetivo de cada ação do programa de educação financeira e previdenciária; (iii) a identificação dos participantes e assistidos por plano de benefício atingidos pelo programa, bem como a forma e os meios de comunicação utilizados; (iv) o detalhamento de cada ação do programa de educação financeira e previdenciária, com os respectivos públicos-alvo, duração e conteúdos, além das (v) metas de implementação a serem atingidas.
As descrições dos programas de educação financeira e previdenciária dos fundos de pensão devem mostrar ainda um cronograma de execução das ações do programa e a descrição da metodologia de monitoramento e avaliação para cada ação do projeto, inclusive as avaliações dos resultados.
Caso o requerimento da EFPC se insira nas normas da Instrução SPC 32/09, a Secretaria comunicará formalmente à entidade a aprovação de seu programa de educação financeira até o dia 1º de março do ano posterior ao do protocolo de requerimento.
Para a manutenção da autorização de dispensa, por meio impresso, do relatório anual de informações, o fundo de pensão já beneficiado deverá encaminhar novamente á SPC, até o dia 31 do ano subseqüente, um relatório que comprove a execução do projeto de educação financeira e previdenciária, bem como os resultados obtidos no monitoramento e nas avaliações de cada ação.
RECOMENDAÇÃO - O Programa de Educação Previdenciária da SPC está inserido no projeto governamental  denominado Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e, no caso específico, visa a inclusão e a permanência dos indivíduos nos regimes de previdência, aumentando a cobertura previdenciária da população brasileira.
A Instrução SPC nº 32/09 regulamenta as prescrições contidas na Recomendação CGPC 01, de 28 de abril de 2008, editada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), segundo a qual a SPC deveria incluir, em seu programa anual de fiscalização, “a verificação e a consistência dos programas de educação previdenciária dos planos de benefícios executados pelas EFPC”.   (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

09.09 - AssPreviSite: Educação previdenciária
O AssPreviSite pode levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das EFPCs incrementando-os com informações sobre educação financeira e previdenciária.
Nossa empresa julga oportuno o alinhamento do nosso perfil  noticioso com os programas de educação previdenciária das fundações para, com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário do sistema, prestar um serviço de GERAÇÃO DE CONTEÚDO, oferecendo um suporte operacional e legal para um serviço complementar para as Entidades.
Este novo serviço irá gerar conteúdo específico envolvendo temas, artigos e notícias sobre a educação financeira e previdenciária.  Este material terá um valor agregado especial.  São as parcerias firmadas entre o AssPreviSite e instituições/empresas de renome do setor e que têm uma grande capacidade técnica e especializada para expor matérias e artigos neste novo veículo.  Nosso objetivo é oferecer um conteúdo dinâmico que estimule e motive ainda mais as ações das EFPCs para a leitura e envolvimento de seus participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária.
Em resumo, podemos ser excelente parceiro das fundações para introduzir esta fonte noticiosa nos programas e ações de Educação Financeira e Previdenciária, agregando material atualizado aos instrumentos de comunicação por ela utilizados (portal, comunicados, informativos e revistas), em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações e incentivos da Secretaria de Previdência Complementar.
Já são mais de duas dezenas de fundos de pensão que se manifestaram favoráveis a esta iniciativa do AssPreviSite.  Adote também este inovador processo noticioso em sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática, a forma da parceria e uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

09.09 - Fundações diversificam aplicações
Inflação em queda e bolsa com forte alta fizeram a felicidade dos fundos de pensão após um grande susto no fim do ano passado. A rentabilidade média acumulada até junho deste ano de 270 fundações, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), foi de 9,9%, 80% acima da média atuarial de 5,44% (INPC + 6%) no período. Mas agora o desafio é outro: com taxa de juros em queda e o mercado de ações mais calmo, os fundos têm que diversificar os investimentos.
No mercado de ações, as fundações começam a mudar o seu perfil. Historicamente elas investem mais em bancos, mineração e petrolíferas. Estudo da NetQuant mostra que, no segundo trimestre deste ano, de todo o capital dos fundos de previdência fechados e abertos investidos em bolsa, 24,7% estava no setor de petróleo, 21,76%, em bancos e 14,39%, em mineração. "São as ações de maior liquidez do mercado, mas que, no entanto, provocam maior volatilidade ao patrimônio das fundações", explica Fábio Ohara, da Rio Bravo. Como as empresas têm que marcar seu patrimônio em ações a mercado, ele fica muito exposto às oscilações. Por isso, agora começam a procurar papéis de empresas médias. A Previma, sociedade de previdência privada das instituições de mercado, usa a aplicação para fugir da volatilidade e também tentar conseguir ganhos maiores. "Estamos procurando papéis de empresas com boa governança e boa transparência e que estejam sendo consideradas baratas no mercado, não importa o tamanho", explica Antonio Jorge da Cruz, diretor superintendente da Previma e conselheiro da Abrapp.
Hoje, os fundos de pensão têm 30% do seu patrimônio investido em bolsa. No entanto, Fábio Ohara, da Rio Bravo, lembra que o peso da Previ neste mercado é muito grande. "Se expurgamos a fundação do BB deste dado, o percentual cai para 18%", afirma. Com isso, as fundações teriam muito espaço para investir ainda mais em ações, já que a legislação prevê que esta participação do patrimônio possa chegar até 49%. Neste novo cenário, as fundações começam a olhar com mais carinho para o fundos de investimento em participações (FIP), aqueles que investem em empresas promissoras e depois que elas se desenvolvem vendem sua participação ao mercado ou através de abertura de capital.
É o caminho adotado pela Infraprev, fundo de pensão dos trabalhadores da Infraero. O presidente da fundação, Carlos Frederico Aires Duque, explica que agora está tirando o pé do mercado. Quando o Ibovespa bateu em 57 mil, parte das ações foi vendida e outra parte protegida com contrato de índices futuros. Com isso, o fundo, que já teve 18% de seu patrimônio em renda variável, está com 15% na Bovespa. Agora, a Infraprev está começando a apostar nos FIPs. Os escolhidos são os que investem em empresas sustentáveis e também no setor de infraestrutura. Atualmente, 8% do patrimônio está alocado neste tipo de investimento, mas a meta é chegar a 15% nos próximos dois anos.
Já a fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, trilhou um caminho completamente diferente. Segundo seu diretor-presidente, Sérgio Wilson Fontes, desde 2005 que a fundação vem se preparando para enfrentar este cenário. Naquela época, a Real Grandeza começou a adquirir títulos do governo de longo prazo, que pagavam cupom de entre 9,5% e 10%. O objetivo era casar os dois planos de benefício definido com a rentabilidade dos fundos. "Além disso, quando a taxa de juros caiu, o valor de face subiu e aumentou nosso patrimônio", diz Fontes. Como agora os títulos são para 2045, a carteira ficou com prazo médio (duration) de 11,5 anos, com 75% do patrimônio do fundo de benefício definido aplicados nestes títulos. A rentabilidade até agosto foi de 14,23%, contra uma meta atuarial de 7,1%.
Para o diretor-presidente da Real Grandeza, o desafio está no plano de contribuição definida, implantado em 2002. Como é nele que entra a maior parte das contribuições, a estratégia terá que mudar. Para isso, a fundação ainda está fazendo um plano risco para definir sua nova estratégia.
Fabio Ohara lembra que, apesar de o ano estar praticamente resolvido para as fundações, elas não são instituições que se planejam a curto prazo. Como têm um passivo atuarial grande, um ano não é o horizonte. Todo o planejamento deve ser feito de longo prazo. Por isso, não é o papel delas mudar de estratégia tão rapidamente devido a uma modificação de cenário como aconteceu no ano passado. "O que eu vi não foram fundações fugindo da bolsa. Muitas delas aproveitaram quando o mercado estava a 30 mil e a 40 mil para comprar. E venderam quando ultrapassou os 50 mil", conta.  (Paolo de Moura - Valor Online)
 
 
 
 
 

08.09 - Previdência irá reduzir taxas de fundos de pensão
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou na semana passada minuta de resolução que fixa em 1% o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão. O percentual incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar nº 108, de 2001. Quanto às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), regidas exclusivamente pele Lei Complementar nº 109/01, a resolução não determina limite de despesa, que será fixado em norma, cabendo ao conselho deliberativo da EFPC a decisão.
Pela resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo conselho deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos, observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos e forma de gestão dos investimentos.
As entidades que se encontrarem desenquadradas dos limites estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2010, data de vigência da norma, após a publicação no Diário Oficial da União, terão 60 meses para se enquadrarem.  (Anfip)

08.09 - Entidades terão de divulgar todas as suas despesas
Na segunda-feira da última semana o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a nova resolução sobre despesas administrativas. Por insistência da Anapar, foi incorporada ao texto da nova resolução a obrigatoriedade de que as entidades fechadas de previdência complementar disponibilizem aos seus participantes todos os dados de suas despesas administrativas, inclusive as despesas de investimentos. Desta forma, os participantes deverão ter acesso a todos os gastos realizados por suas entidades, acompanhar e fiscalizar se os custos com a administração de seu plano de previdência e com a aplicação de seus recursos estão adequados e compará-los com os de outras entidades.
“Esta divulgação é de extrema importância. Muitas entidades contabilizam em seus balanços somente o resultado líquido dos investimentos, não esclarecendo ao participante o quanto gastam com a gestão dos ativos”, argumenta José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no CGPC. Existem entidades que terceirizam a administração de seus recursos e pagam por isso taxas elevadas a bancos e agentes financeiros. “Com a divulgação destes dados, os participantes poderão cobrar de suas entidades reduções de custos, já que as despesas administrativas interferem diretamente no montante de reservas acumuladas e podem reduzir o valor dos benefícios em planos CV ou CD”, completa Antônio Bráulio de Carvalho, diretor da Anapar e componente do CGPC.
A forma de divulgação será regulamentada com a revisão de outra norma – a Resolução CGPC 23 – específica sobre este tema.
A Resolução também obriga as entidades a criarem indicadores de despesas. Taxa de carregamento (percentual incidente sobre a soma de contribuições vertidas e benefícios pagos), taxa de administração (percentual incidente sobre o total dos recursos garantidores) e despesas anuais por participante são alguns dos indicadores. A resolução determina que a Secretaria da Previdência Complementar deverá publicar os indicadores de todas as entidades e planos, permitindo que os participantes comparem dados e tenham em mãos uma boa ferramenta de acompanhamento e fiscalização.
Foram estabelecidos novos limitadores para o custeio administrativo de planos patrocinados por empresas públicas: até 9% da soma de contribuições vertidas e benefícios pagos anualmente; e até 1% dos recursos garantidores do plano. Estes limites não são aplicáveis às entidades patrocinadas por empresas privadas por não haver previsão legal para isto, mas os indicadores criados permitem a comparação dos gastos inclusive destas entidades. A Anapar não considera adequado o estabelecimento de um limitador único sobre a soma de contribuições e benefícios, pois tais valores envolvem ordens de grandeza distintas – o mais adequado seria criar limites inferiores sobre os benefícios, já que o percentual de 9% é muito oneroso para o participante.
Além disso, na taxa de administração cujo limitador é 1% não são computadas as despesas com a gestão terceirizada de investimentos, provocando distorções no comparativo entre entidades que fazem a gestão própria dos ativos e aquelas que terceirizam. A Anapar considera que no futuro a norma precisará ser revista, para fazer os ajustes necessários.
Apesar de ter apontado inconsistências como esta, a Anapar votou favoravelmente por entender que a obrigatoriedade de divulgação das despesas, a criação de indicadores e a comparabilidade entre entidades colaboram para uma maior transparência do sistema.   (Boletim)

08.09 - CDP: Fundos em defesa da responsabilidade ambiental
Apoiada pela ABRAPP e suas associadas, a  produção do relatório brasileiro do CDP (Carbon Disclosure Project) marcou dois pontos positivos em 2009, ao conseguir que 61 empresas respondessem ao questionário (no ano passado foram 60) e que nenhuma deixasse de se manifestar em face do convite para participar do CDP.
No total haviam sido enviados questionários a 80 empresas, informa a Fábrica Éthica Brasil, organizadora do relatório brasileiro.
O CDP é um projeto internacional que busca identificar as companhias abertas ambientalmente responsáveis para que nelas os investidores institucionais e gestores de recursos participantes do CDP invistam preferencialmente.
Em 2009, mesmo com a crise, nada menos de 475 investidores institucionais e outros gestores de recursos no mundo, administradores de um total de US$ 55 trilhões, já se tornaram signatários do CDP. Por conta desse importante apoio foi possível envolver no projeto, através do envio do questionário, 80 empresas no Brasil e 3.700 no mundo. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 
 

04.09 - Educação Previdenciária: Uma ação simples e objetiva.
Vários fundos já estão engajados em programas voltados a educação financeira e previdenciária.  Outros estão no planejamento da forma de introduzir o programa para seus participantes.
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações dentro do escopo da educação financeira e previdenciária para o corpo de participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência.
Nossa empresa julga oportuno o alinhamento de sua “expertise” noticiosa com os programas das  EFPCs para, com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário do sistema, se colocar a disposição para prestar um serviço de GERAÇÃO DE CONTEÚDO, dando o devido suporte operacional e legal para um serviço complementar para as Entidade visando à educação previdenciária e financeira de seus participantes.
O serviço irá gerar conteúdo específico envolvendo temas, como: Previdência Social, Previdência Complementar, Mercado Financeiro, além de programas, ações e iniciativas existentes sobre a educação financeira e previdenciária, dentre outros.
Assim, podemos introduzir esta fonte noticiosa nos programas de Educação Financeira e Previdenciária das EFPCs, como também podemos dar suporte aos instrumentos de comunicação das entidades (comunicados, informativos e revistas), em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações e incentivos da Secretaria de Previdência Complementar.
Para instruir este processo podemos encaminhar uma proposta sobre esta oportuna parceria com o AssPreviSite. Adote também esta iniciativa em sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática e a solicitação de uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

04.09 - Fator Previdenciário e Reajuste
Proposições dos aposentados não podem ser retiradas
Paira uma confusão sobre a discussão acerca das proposições de interesses dos aposentados e pensionistas (PL 3.299/08 fator previdenciário, MP 288/06 sobre reajuste da aposentadoria e PL 1/07, que trata da atualização e recuperação do salário mínimo). O acordo produzido entre as centrais – CUT e Força Sindical – e o Governo não retira as matérias em tramitação ou em votação no Congresso. Elas não podem mais ser retiradas pelo autor – senador Paulo Paim (PT/RS) – pois já foram aprovadas pela Casa de origem – Senado Federal.
Desse modo, cabe à Casa revisora – Câmara – votá-las.
Assim, é importante esclarecer que a emenda do senador Paim ao PL 1/07, que trata da atualização e recuperação do salário mínimo até 2023 vai a votos. O plenário então irá votá-la. Se rejeitá-la vai ao arquivo; se aprovar vai à sanção presidencial.
Sobre o texto atual do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, o entendimento construído é para que o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresente um substitutivo nos próximos dias englobando a nova proposta de reajuste e a adoção do chamado “fator 85/95? (no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar para fins de aposentadoria em 85, para as mulheres; e em 95, para os homens).
Por fim, há o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, aprovado pelo Congresso na forma de emenda à MP 288/06 e vetado em seguida pelo presidente Lula.
Pelo acordo, o Congresso terá que votar o veto e mantê-lo.    (Marcos Verlaine - Rede Notícias)

04.09 - Abrapp: AGE no dia 10
A ABRAPP enviou ao seu quadro associativo convocação para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 10, às 14h30 e irá deliberar sobre as propostas de aprovação do Código de Condutas e Princípios Éticos do Sistema e de alteração do artigo 28 do Estatuto da Associação. São dois temas da maior importância. O primeiro diz respeito à imagem que os fundos de pensão projetam na opinião pública e, o segundo, trata-se de uma mudança estatutária que virá facilitar a organização de chapas no processo eleitoral, na medida em que passará a ser permitido ao candidato a Diretor Presidente fazer a indicação de nomes no lugar das Regionais, se estas não o fizerem.
A AGE vai acontecer na sede da ABRAPP, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP.
A Associada deve comunicar previamente o nome e o cargo de seu representante na AGE, passando essas informações para a Superintendência Geral, aos cuidados de Érika Catino, pelos fac-similes (11) 3043-8778/79/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento deverá ser entregue à secretaria da Assembleia no ato de assinatura da lista de presença.  (Diário dos Fundos de Pensão)

04.09 - Aerus: Senadores pedem solução para impasse
O Senador Flávio Arns prestou solidariedade aos representantes dos quase 10 mil aposentados do fundo de pensão Aerus, da antiga Varig, presentes no Plenário. O grupo luta na Justiça para que a União assuma a complementação do pagamento de suas pensões.
- Precisamos de uma solução definitiva para essas pessoas - disse.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) solicitou que a Mesa do Senado convidasse o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma audiência na Casa destinada a tratar do assunto. Alvaro Dias informou que irá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para cobrar o fim do impasse.
Na presidência dos trabalhos, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a audiência com o advogado-geral já havia sido marcada, e que contaria com a presença dos representantes do Aerus e do presidente do Senado, José Sarney. Paim também manifestou o desejo de participar do encontro com o presidente do Supremo.  (Agência Senado/iário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

03.09 - Taxas de fundos de pensão serão reduzidas
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou na segunda-feira resolução que fixa em 1% o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão. O percentual incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9% sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades terão 60 meses para se enquadrar, informa a assessoria da Previdência.
Quanto às entidades fechadas de previdência complementar, regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução não determina limite de despesa, que será fixado em norma, cabendo ao conselho deliberativo da EFPC a decisão.
Pela resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo conselho deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.
Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas. (Carlos Rangel - DiárioNet)

03.09 - Nossos filhos pagarão a conta
Nas próximas semanas deve ser votado o substitutivo a um dos projetos do senador Paulo Paim, regulando o pagamento das aposentadorias - substitutivo que, se aprovado, comprometerá o cenário fiscal a ser enfrentado por nossos filhos quando tiverem a nossa idade. É difícil esperar visão de longo prazo de uma das legislaturas mais lamentáveis da história do nosso Parlamento. O que é incompreensível é que essa falta de sensibilidade acerca das consequências futuras dos atos praticados hoje seja avalizada pelo Executivo. E, o que é mais espantoso, sem que uma única conta tenha sido apresentada mostrando o impacto das medidas!
Os projetos do senador são tão absurdos, tão divorciados de qualquer cuidado com o rigor matemático, tão acintosamente despojados de preocupação com a sua consistência, tão evidentemente pautados pelo objetivo único e exclusivo da reeleição, que propostas alternativas acabam ganhando, comparativamente, ares de moderação. O problema é que, quando se gastam 10 e se pretende passar essa despesa para 40, uma elevação do dispêndio para 13 será mais branda, mas no fim das contas implicará um incremento de 30% do gasto!
Do que se trata o acordo pactuado na semana passada com as centrais sindicais, em torno do substitutivo? O projeto em questão era inicialmente uma tentativa de evitar que acabasse o fator previdenciário, ao qual, pelo noticiário jornalístico, teria sido acrescentada a extensão, até 2023, da regra de aumentar o piso previdenciário em razão do crescimento do PIB com dois anos de defasagem. Em vez de extinguir o fator, o que poderia gerar uma imagem de irresponsabilidade, pretende-se criar uma regra pela qual seria mantido, mas, respeitadas certas condições, ele seria igual à unidade, o que implicitamente corresponderia à sua eliminação para certas situações: especificamente, os casos em que a soma de idade e de tempo contributivo ao se aposentar seja igual a 95 anos, no caso dos homens, e a 85 anos, no caso das mulheres.
Por exemplo, um homem que tenha 56 anos de idade e 35 de contribuição - somando 91 anos - tem hoje um fator previdenciário de 0,75, que não seria afetado pela medida. Porém, se a pessoa contribuísse mais 2 anos, chegaria a 58 de idade e 37 de contribuição, somando 95. Nesse caso, o fator seria igual a 1.
Onde reside o problema? Para entender isso, vejamos qual é o fator previdenciário para algumas combinações somando 95 anos, no caso dos homens, colocando a idade no primeiro termo, entre parênteses, o tempo contributivo, em anos, no segundo termo e, ao lado, o valor do fator previdenciário: (55,40), fator de 0,84; (56,39), 0,85; (57,38), 0,85; e (58, 37), 0,86.
Já no caso das mulheres, o valor do fator previdenciário, para combinações que correspondem a 85 anos, somando a idade e o tempo contributivo, seguindo o mesmo critério de apresentação entre parênteses, são: (50,35), 0,70; (51,34), 0,71; (52,33), 0,71; e (53,32), 0,72. Na média, aproximadamente, com a regra atual, o fator previdenciário é 0,85, para os homens, e 0,71, para as mulheres, em tais circunstâncias.
O que acontecerá no futuro, se o substitutivo for aprovado? Nessa situação, o fator previdenciário em tais casos seria igual à unidade, implicando um aumento real de 18% (1,00 vs. 0,85) do valor das aposentadorias masculinas e de 41% (1,00 vs. 0,71) das femininas.
A reposição do conjunto dos aposentados se faz em 25 a 30 anos. Quem era aposentado em 1970, hoje provavelmente já faleceu. Da mesma forma, é provável que a maioria das pessoas que estiverem aposentadas em 2010 não esteja mais aqui em 2040. Os adultos de hoje serão os aposentados de amanhã e os atuais jovens serão os futuros adultos. O resultado da proposta é que aposentados com certo rendimento real cederão lugar, pelo processo natural de substituição associado ao ciclo da vida, a aposentados que ganharão 20% ou 40% a mais.
Caberá então a pergunta que Al Gore cita no documentário Uma Verdade Inconveniente, acerca dos efeitos de longo prazo da negligência do ser humano: "Um dia nossos filhos olharão para nós e dirão: "Mas onde é que vocês estavam quando isso estava acontecendo? O que estavam esperando para acordar??"
Se no futuro a carga tributária chegar a mais de 40% do PIB, o que diremos a nossos filhos quando esse dia chegar e os recursos do pré-sal já tiverem se esgotado?  (Fabio Giambiagi - O Estado de S.Paulo)

03.09 - Aerus: Situação dos aposentados da Varig
O comissário de bordo aposentado da Varig, Aloysio Alberto Fernandes Filho, representante do Fundo de Pensão Aerus, foi o entrevistado do último domingo do programa De Olho no Rio, da CNT, que tem como mediador o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Lembrando a importância da empresa aérea, que ajudou a qualificar a imagem do Brasil no exterior, o deputado Marcelo Itagiba questionou sobre a situação financeira dos 15 mil aposentados e ex-funcionários da varig, que contribuiram para o fundo de pensão da empresa durante anos e que, atualmente, estão recebendo apenas 8% do montante a que teriam direito.
Aloysio Alberto contou que muitos aposentados estão vivendo "de favor na casa de parentes", com dificuldades financeiras, e que muitos teriam morrido no total abandono.
O líder do movimento dos ex-funcionários da Varig que lutam pelo recebimento integral de suas aposentadorias explicou que a Advocacia Geral da União decidiu fazer um acordo com a velha Varig, rebatizada de Flex, e o fundo de pensão Aerus para resolver a questão da ação judicial pela qual a empresa aérea pede ressarcimento por perdas com o congelamento de tarifas em planos econômicos passados.
Essa conta é estimada em mais de R$ 5 bilhões. O acordo proposto pelo união estabeleceu que seriam repassasdos anualmente cerca de R$ 230 milhões ao fundo de pensão, valor suficiente para cobrir os repasses aos beneficiários.
Segundo ele, o acordo ainda não foi fechado, tendo o prazo, inicialmente estabelecido em 60 dias, prorrogado por outros 60 dias. Aloysio falou ao deputado Marcelo Itagiba sobre os 20 anos dedicados à empresa e disse que sente muitas saudades daquela Varig que "levava a bandeira do Brasil pelo mundo afora" e lamentou que o governo não tenha feito nada para impedir o declínio da empresa.
– A Secretaria de Previdência Complementar, que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão, foi omisso e deixou que o fundo quebrasse. Quando vimos o rombo era grande, já que a Varig não estava repassando as contribuições. Acreditávamos que o fundo ia bem –, disse ele.
Segundo Aloysio, o  acordo seria uma forma de acelerar o desembolso de recursos para os 15 mil participantes do fundo de pensão dos empregados da empresa. O fundo de pensão precisa garantir um fluxo de caixa para honrar compromissos correntes com os aposentados.
– A principal motivação para o acordo é resolver a questão do fundo de pensão, uma vez que os aposentados hoje recebem apenas 8% do que teriam direito. Pelos trâmites normais, uma vez vencida a ação, levaria pelo menos cinco ou seis anos para os aposentados receberem seus benefícios –, explicou.
A categoria responsabiliza a União pela falta de pagamento das aposentadorias e apóia a ação da Varig, de corrosão tarifária, contra o governo federal – a empresa reivindica indenização fixada em R$ 3 bilhões pela Justiça, pelo congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992.
A ação foi a solução para o Aerus e também para os funcionários, que têm créditos trabalhistas.
Aloysio disse que a contribuição para o Aerus era alta, de 12 a 15% do salário dos participantes dos planos de previdência complementar da companhia, liquidados em 2006.
Aloysio contou ainda ao deputado Marcelo Itagiba que os aposentados continuam mobilizados. A campanha Camisas Pretas foi a forma encontrada para a categoria chamar a atenção da socieade brasileira e do presidente Lula, que "não pode ficar omisso diante dessa situação caótica".
– Estamos de luto pelo desrespeito aos aposentados e ex-funcionários que dedicaram suas vidas à Varig.
Aloysio Alberto entregou uma camisa da campanha ao deputado Marcelo Itagiba, que disse que estará ao lado dos aposentados nesta luta e que "torce para que a camisa preta se transforme na camisa branca da paz".
O deputado Marcelo Itagiba recebeu também o abaixo-assinado, sugerido por ele, com centenas de assinaturas dos brasileiros que se solidarizam com o movimento.
O comissário de bordo disse que a categoria se reúne às sexta-feiras no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, para colher as assinaturas.
O programa De Olho no Rio levou ao ar, também, reportagens sobre duas iniciativas sociais feitas no Cantagalo, em Copacabana. O professor de boxe Claudio Coelho falou de sua academia instalada há 20 anos na comunidade e o papel do esporte para evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime.
A registradora Sônia Andrade, titular do Sexto Ofício de Títulos e Documentos, contou sobre o projeto Registro de Documento em Ação, que, em três anos, já propiciou o registro de posse gratuito a mais de 2 mil famílias que moram em comunidades do Rio.
No assunto da semana, o deputado Marcelo Itagiba falou sobre a a distribuição dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal. Marcelo disse que desde a campanha do Petróelo é nosso, o assunto é polêmico. Mas que o Rio de Janeiro não pode permitir mudanças nas regras, já que a permanência dos royalties fomenta o desenvolvimento do Estado do Rio. O governo federal defende a partilha igualitária dos recursos com as demais unidades federativas. Principal produtor, o Rio de Janeiro pode ser prejudicado com a mudança de regras.  (Correio Online)
 
 
 
 
 

02.09 - CGPC reduz para 1% a taxa de administração dos fundos
Resolução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2010
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou na segunda-feira (31) resolução que fixa o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão para 1% sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9%, incidente sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades que se encontrarem desenquadradas aos limites estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2010 – data de vigência da norma, após a publicação no Diário Oficial da União –, terão sessenta meses para se enquadrarem.
A Resolução aprovada, segundo ressaltou o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, “norteia-se na defesa dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie às entidades fechadas de previdência complementar um melhor direcionamento nas suas operações a partir da elaboração e execução de seu orçamento”. Dessa forma, ressaltou o Secretário, “além de contribuir para uma maior transparência, visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema”, a Resolução permitirá também o crescimento da previdência complementar.
Foi lembrado ainda que uma revisão na questão do custeio administrativo se fazia necessária, face ao conflito entre a evolução do sistema e a obrigatoriedade de cumprimento de limites quantitativos estabelecidos pelos normativos ainda vigentes relativos à sobrecarga administrativa (resolução nº 1 outubro de 1978) e às despesas administrativas das EFPC (decreto nº 606 de julho de 1992). “Nesse contexto, esses normativos foram editados em momentos cuja realidade não se coaduna com a atual, ocasionando dificuldades na gestão do plano de benefícios de diferentes modalidades (BD, CD ou Misto/CV), formas de gestão dos investimentos e número de participantes e assistidos”, justificou.
GOVERNANÇA – No que diz respeito às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução aprovada pelo CGPC também inovou ao propor, considerando a diferenciação da lei, que elas não tenham limite de despesa fixado em norma, cabendo ao Conselho Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão dos gastos administrativos. Até porque, pela Resolução n° 28/09 que trata da nova planificação contábil desses fundos, foi aumentado o nível de detalhamento das despesas administrativas da EFPC.
Pela Resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo Conselho Deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.
Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a Resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas.
TRANSPARÊNCIA – Como um princípio norteador da previdência complementar, a resolução propõe ampla divulgação e transparência na internet, pela SPC, das informações das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação para os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.
NOVAS FONTES - A Resolução tem por objetivo orientar as EFPC na definição de suas fontes de custeio e na realização de suas despesas administrativas, sendo enumeradas oito fontes: contribuição dos participantes e assistidos; contribuição dos patrocinadores e instituidores; reembolso dos patrocinadores e instituidores; resultado dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação inicial; e doações.
Com essa oferta maior de fontes de custeio quis o CGPC oferecer flexibilidade aos fundos de pensão quando da elaboração do seu orçamento anual, visto que a legislação vigente especifica apenas as contribuições como fonte de custeio. Caberá assim ao Conselho Deliberativo definir a fonte de custeio a ser utilizada no exercício.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Apresentada inicialmente ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar no dia 29 de junho, a minuta da Resolução sobre as despesas administrativas das EFPC foi submetida a uma audiência pública e aberta em 22 de julho último, à qual compareceram mais de 100 representantes de 35 entidades, associações de previdência privada, patrocinadores, instituidores, governo federal e entidades sindicais. A reunião validou e consolidou as regras finais da resolução, recebendo a SPC oito sugestões para a proposta apresentada em junho, que se traduziram agora em aperfeiçoamento do texto aprovado.    (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

02.09 - Comunicação e educação financeira
Porque a comunicação e a educação financeira estão juntas na escolha de perfis de investimento
As fundações brasileiras de previdência complementar fechadas têm atuado de forma diferente na disposição de perfis de investimento aos seus participantes. Algumas, embora ofereçam três modalidades de perfis, fazem restrições na mobilidade entre eles no caso de aposentados e pensionistas. Trata-se de uma postura mais conservadora e até paternalista. Outras fundações optaram por uma atitude minimamente intervencionista, deixando para o participante a escolha do perfil de investimento.
Apesar das diferenças, todas investem fortemente em comunicação. Ferramentas como sites direcionados, informativos e até mesmo reuniões presenciais no chão de fábrica têm sido adotadas nesse processo. Não são ações pontuais e sim parte de um planejamento estratégico consolidado, que visa ajudar o participante na compreensão de conceitos financeiros para que ele avalie oportunidades e riscos dos investimentos.
Nossa experiência mostra que a educação financeira vai se tornar ainda mais fundamental, graças à tendência de diversificação dos perfis de investimento. Vejamos o caso dos Estados Unidos, onde as entidades do setor ofereciam, em média, 18 alternativas de fundos de investimentos para seus participantes, em 2007. Os dados são da The Profit Sharing Council of America (PSCA), que realiza uma pesquisa anual sobre o assunto, divulgada no final do ano. O levantamento da PSCA indica uma evolução desse quadro, ao mostrar que as alternativas eram menores em 1994, quando 58% das entidades apresentavam cinco ou mais opções, enquanto na década anterior (1978) somente 4% delas tinham tal diversificação.
Agora examinemos a tendência de diversificação de opções num momento de crise. Como fica o participante que está perto da aposentaria e fez uma opção mais agressiva, em função dos anos de crescimento recente e da intensa movimentação das bolsas de valores? Ele pode voltar para sua opção conservadora? E com que periodicidade? E mais: as fundações devem intervir mais fortemente, indicando as opções mais adequadas? Qual a cultura financeira e previdenciária adquirida que respalda a decisão final? Se este participante tem outros investimentos e opta em manter-se na opção agressiva do fundo de pensão, a entidade tem co-responsabilidade?
São perguntas difíceis de responder e vemos a comunicação como instrumento fundamental para fomentar a educação financeira no ambiente de trabalho. Ela surge como uma nova cultura das instituições, traduzindo as terminologias do mercado financeiro para os colaboradores.
O depoimento de uma diretora de um fundo de pensão, no recente Fórum de Investimento realizado pela LUZ-EF, mostra que o instrumento de comunicação não importa. O que faz a diferença é a transparência. O participante quer ter informações seguras e acesso às possibilidades de mudança. Muitas vezes esses formatos estão amplamente divulgados no site da entidade ou por meio de cartilhas orientadoras. Mas é necessário editá-los. A informação deve ser passada, repetidamente, de forma direcionada. O trainee, que tem uma longa carreira pela frente, precisa conhecer os desdobramentos de uma opção mais agressiva de investimento. O colaborador em vias de se aposentar igualmente tem a necessidade de ter detalhes sobre as implicações de mudar de perfil num momento de instabilidade.
Outro caso mostrado no Fórum, de uma entidade cuja postura é mais liberal em termos de opções, a “dobradinha” comunicação e educação financeira tem o mesmo papel. Os diretores dessa entidade mapearam todos os seus públicos-alvo, criando mecanismos de comunicação diferenciados e medindo a efetividade dos instrumentos, aperfeiçoando o modelo, de acordo com o feedback que tiveram. Quem ganha é o participante, que é informado e pode, dentro das regras estabelecidas, mudar o seu perfil.
Nos Estados Unidos, ainda de acordo com a pesquisa da PSCA, 24% das entidades permitiam a mudança diária de perfil em 1994. Hoje, o participante pode mudar em minutos e voltar ao seu perfil. Apesar disso, os dados indicam que tal movimentação não acontece. E o que podemos depreender disso? Que a informação educa e aprimora o modelo que temos. Então, invistamos nela, independente da postura adotada pela entidade ao disponibilizar perfis de investimento aos seus participantes de tal modo que eles se sintam envolvidos na gestão dos recursos.    (Cecília Harumi - Executivos Financeiros)

02.09 - Educação Previdenciária: Boa receptividade ao AssPreviSite
Diversas EFPCs se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada pelo AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito informativo,  de forma a apoiar as ações de educação financeira e previdenciária destas entidades.
Vários fundos já estão engajados em programas voltados a educação financeira e previdenciária. A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da instituição, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária das EFPCs.  Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008  e as orientações e incentivos da Secretaria de Previdência Complementar.  Adote também esta iniciativa em sua Entidade.  Informações sobre esta sistemática podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

01.09 - Seguridade dificulta afastamento de dirigente de fundo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 476/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que estende aos integrantes da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar a estabilidade e os critérios de perda de mandato já existentes para os membros do conselho deliberativo.
Se a proposta for transformada em lei, esses dirigentes só poderão perder seus mandatos nos casos de condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar. O projeto prevê também a aferição do conhecimento técnico especializado dos dirigentes mediante processo de certificação, que deverá ser conduzido por entidade idônea do próprio mercado.
O projeto muda a Lei Complementar 108/01, que rege a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista com as suas respectivas entidades de previdência complementar - os chamados fundos de pensão.
Três emendas
O relator, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com alterações que foram sugeridas em três emendas.
A razão das emendas foi esclarecer que, quando o afastamento for causado por processo administrativo disciplinar, mas a irregularidade não for comprovada, poderá haver prorrogação do mandato original com o desconto, no fim do mandato, do período em que o dirigente ficou afastado. "O objetivo é evitar que sejam cometidas injustiças. Nos casos em que houve irregularidade, continua como está", explicou o relator.
Segundo ele, com essas mudanças o projeto poderá contribuir muito para o aperfeiçoamento da legislação dos fundos de pensão.
Zacharow considera que a garantia de estabilidade para os integrantes dos conselhos, a transparência das normas para perda e afastamento temporário do mandato e o maior rigor na seleção dos membros da diretoria executiva são as três grandes inovações propostas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
- PLP-476/2009   (Agência Câmara)

01.09 - Orçamento social passa a ser deficitário
Pela 1ª vez na década, despesas em áreas como previdência e saúde superaram receitas das contribuições criadas para financiá-las
Entre janeiro e julho, deficit chegou a R$ 19 bilhões, o equivalente ao desembolso de um ano e meio do programa Bolsa Família
Deixados para trás os recordes de arrecadação do ano passado, os resultados do Tesouro Nacional explicitam que o orçamento social do governo passou a ser deficitário pela primeira vez desde a década de 90.
Levantamento feito pela Folha aponta que, de janeiro a julho, as despesas com previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego superaram em R$ 19 bilhões -o equivalente a um ano e meio de Bolsa Família- as receitas das contribuições criadas para financiar esses programas.
Definido pela Constituição de 1988, o orçamento da seguridade social reúne as políticas públicas mais diretamente ligadas à subsistência das famílias, além dos tributos cuja arrecadação não poderia ser dirigida a outras áreas, caso das contribuições cobradas sobre a folha de salários, o lucro e o faturamento das empresas.
Graças a uma brecha constitucional de caráter provisório criada em 1994, chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), o governo foi autorizado a utilizar livremente 20% desses recursos. Na apuração do resultado anual da seguridade, porém, o Tribunal de Contas da União considera as receitas integrais, critério seguido pela reportagem.
A seguridade mantinha saldo positivo até o ano passado, mesmo com a inclusão, entre suas despesas, das aposentadorias do funcionalismo federal, questionada por parte dos analistas do setor.
Esse superavit se tornou um dos principais argumentos dos opositores das propostas de reforma da Previdência Social destinadas a reduzir os direitos dos beneficiários.
Partidos autodeclarados de esquerda, setores do governo Luiz Inácio Lula da Silva, sindicatos e economistas de linha heterodoxa argumentam que não faz sentido calcular separadamente o saldo previdenciário negativo. É preciso, afirmam, levar em conta todas as despesas e receitas listadas pela Constituição.
A tese foi apresentada em um fórum oficial promovido em 2007 para debater a reforma. "O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal, e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da Previdência Social. A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal", afirmou, na ocasião, a pesquisadora Denise Gentil, hoje diretora-adjunta do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Procurada pela Folha, a economista preferiu não comentar os novos números.
Mas o recém-surgido deficit do orçamento social não serve de argumento apenas para os reformistas de pensamento liberal que pedem redução de gastos; os números podem ser usados também pelos que defendem o ajuste pelo lado da arrecadação, caso dos governistas em campanha pela ressurreição da CPMF.
Os dados apontam que o fim da cobrança da contribuição sobre movimentação financeira ajudou, embora não de imediato, na reversão do saldo positivo da seguridade. Em 2008, primeiro ano sem o tributo, o superavit foi preservado graças aos surpreendentes resultados dos demais tributos, que superaram as estimativas mais otimistas do governo e dos analistas. Nos anos anteriores, teria havido deficit se excluída a CPMF.
Despesas
Neste ano, porém, não só a crise econômica derrubou as receitas, como as despesas sociais cresceram a taxas dignas de vésperas de eleição.
O reajuste de quase 6% acima da inflação para o salário mínimo elevou aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes; o Bolsa Família teve um aumento médio real de 4%; os servidores da área social, a exemplo dos demais funcionários do Executivo, ganharam novos planos de carreira.
Os gastos sociais, equivalentes a 12,16% do Produto Interno Bruto no ano passado, subiram para 13,49% do PIB estimado para os primeiros sete meses do ano. Os R$ 230,8 bilhões destinados à área social representaram praticamente três quartos de todas as despesas do governo no período, excluídos os encargos da dívida pública.
A maior fatia do gasto social, de longe, é a das aposentadorias. As pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somaram, de janeiro a julho, R$ 120,6 bilhões, e as do funcionalismo federal, R$ 35,1 bilhões. A área que mais cresce nos últimos anos, porém, é a da assistência social, devido a benefícios instituídos pelo Estatuto do Idoso e à criação do Bolsa Família, ambos em 2003.
No cenário atual, a eventual criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nova versão da CPMF com alíquota reduzida e receita prevista de R$ 10 bilhões anuais, seria insuficiente para restabelecer o superavit da seguridade.
Para especialistas, gasto com servidor não deve entrar no cálculo
Sem essa despesa e a receita correspondente, orçamento do setor permanece superavitário
Entidades e especialistas ligados à seguridade social consideram equivocada a inclusão das despesas com as aposentadorias do funcionalismo federal no orçamento do setor, adotada igualmente pelos governos Lula e FHC.
Desconsiderados esses gastos e as receitas correspondentes, a seguridade se manteria superavitária nos primeiros sete meses deste ano, ainda que com uma queda do saldo.
Pela Constituição Federal, devem ser contabilizados na área social os gastos com previdência, saúde, assistência social e seguro-desemprego. As regras para os servidores públicos inativos, porém, estão definidas em outro capítulo do texto constitucional.
"Filosoficamente, [o regime de previdência geral e o dos servidores públicos] são coisas diferentes, diz Floriano Martins, diretor da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ligada ao setor previdenciário.
Por esse raciocínio, o regime dos servidores não tem o caráter de atendimento universal com o qual a Constituição descreve a seguridade.
O governo Lula argumenta, porém, que a possibilidade de usar recursos das contribuições sociais para o pagamento dos benefícios dos inativos está prevista na Lei Orgânica da Seguridade Social, de 1991.
Apesar de algumas ressalvas iniciais, esse entendimento acabou acolhido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela análise das contas federais, e pelo Congresso Nacional, que aprova os orçamentos anuais.  (GUSTAVO PATU - Folha de S.Paulo)

01.09 - Fundos: Os desafios do pré-sal
Em 1953, depois de seis anos de lutas da campanha O petróleo é nosso, Getulio Vargas formalizava, com a Lei 2.004, a criação da Petrobras. Ato que, nas suas palavras premonitórias à nação, constituía um “novo marco da nossa independência econômica”.
A trajetória da Petrobras desde então dispensa comentários sobre o acerto daquela decisão, que oficializou a derrota das forças conservadoras que questionavam a capacidade do país de desenvolver, autonomamente, sua indústria petrolífera.
Quase 56 anos depois, a apresentação da proposta do governo Lula relativa ao marco regulatório do petróleo, anunciada para a próxima semana, traz para a sociedade brasileira um debate que tem implicações e simbolismo similares.
Com efeito, o aproveitamento da província petroleira do pré-sal – que pode transformar o Brasil em grande produtor e exportador de derivados do petróleo – abre a possibilidade histórica de um salto qualitativo sem precedentes no desenvolvimento econômico e social do país. Por isso é de extrema relevância que o debate sobre a matéria considere algumas questões críticas que definirão quanto, como e em benefício de quem serão explorados esses extensos recursos.
A primeira dessas questões diz respeito ao controle das reservas e de seu aproveitamento. É importante respeitar os contratos relativos às áreas já licitadas sob o sistema de concessões, que já privatizaram as reservas provadas e que abrangem 29% do total. Isso é fundamental para preservar a credibilidade internacional do país. Mas igualmente fundamental é assegurar o controle do Estado sobre os 71% restantes. Esta é uma opção estratégica que pode ser viabilizada pelo sistema de partilha da produção.Com isso se asseguraria o poder de decisão do Estado brasileiro sobre a intensidade e modalidade de exploração das megarreservas, bem como sobre a apropriação, distribuição e destinação dos seus resultados.
Um segundo aspecto chave é o aumento da participação do Estado na renda do petróleo e avinculação da receita obtida a programas de investimento e políticas voltadas para os objetivos estratégicos de desenvolvimento do país. Os recursos do petróleo podem financiar a ampliação e integração da infraestrutura logística e energética e a criação e desenvolvimento de uma base científico-tecnológica autônoma, que dê sustentabilidade à expansão da economia. Podem também contribuir decisivamente para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Podem permitir o reforço da capacidade de defesa e gestão soberana do Estado sobre o território nacional – incluindo a plataforma marítima e o espaço aéreo – e seus recursos. E podem viabilizar a revolução educacional que o país necessita para avançar na transformação produtiva e na homogeneização da sua estrutura social.
O caráter não renovável dos recursos petrolíferos impõe o equacionamento de uma terceira questão central: a garantia de usufruto dos benefícios de sua exploração pelas gerações futuras. O que significaria destinar parte das rendas do pré-sal ao fortalecimento a longo prazo do sistema de previdência social e à preservação dos sistemas ecológicos mais frágeis e da biodiversidade.
Um quarto aspecto refere-se ao fato de que, pela sua dimensão e significado estratégico, os recursos do pré-sal são um patrimônio de todos, do conjunto da nação. Isso implicaria, preservando os níveis de receita e a participação diferenciada dos atuais beneficiários na renda futura, redefinir, para as novas áreas do pré-sal, os critérios e modalidades de repartição dos royalties do petróleo, cuja legislação é anacrônica, inadequada e gera uma hiperconcentração das receitas e uma distribuição assimétrica, injusta, sem transparência e sem controle social.
Em quinto lugar, seria oportuno fortalecer a Petrobras, incluindo, se possível, o aumento da participação do Estado no seu capital social total.
A Petrobras tem um acúmulo excepcional na área tecnológica, tem investido pesadamente na exploração, produção e refino de petróleo e desempenha um papel vital na diversificação da nossa matriz energética e na alavancagem do investimento público. É uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
Por último, será necessário criar instrumentos de gestão dos recursos que evitem os efeitos macroeconômicos indesejáveis – como a chamada “doença holandesa” – e desvios de finalidade em sua aplicação.
A criação de um fundo soberano, nos moldes, por exemplo, da experiência norueguesa, insere-se nessa perspectiva.
A criação da Petrobras não esteve isenta de conflitos de interesse entre setores da sociedade portadores de diferentes visões político-ideológicas. Em outra escala, mas com certa similitude no que tange aos seus protagonistas, esses conflitos se reproduzem hoje. Da visão que prevaleça dependerá o grau em que o pré-sal seja vetor estratégico do nosso desenvolvimento ou transforme o Brasil em mais um exemplo trágico da “maldição dos recursos naturais”
O pré-sal pode tornar o Brasil grande exportador de derivados do petróleo   (Aloizio Mercadante - Jornal do Brasil-30.08)

01.09 - Fundos: Pré-sal, passou da hora
Quanto antes o governo acertar as regras de exploração do pré-sal, mais cedo o petróleo renderá frutos para a economia
O Brasil do pré-sal é o mesmo país que mostrou força para enfrentar uma crise econômica mundial e vem sendo apontado como uma das nações que menos sofreram estragos com a turbulência. É o país que agora desponta com grandes chances de turbinar o crescimento. Mas é ainda o país marcado por desigualdades sociais e problemas seríssimos ligados a corrupção e má distribuição de recursos. E é aí que mora o perigo. O mundo inteiro está de olho na riqueza que pode mais que dobrar a produção atual das reservas brasileiras, calculadas em 14 bilhões de barris de petróleo. Há interesses comerciais, financeiros e políticos, com troca de acusações e palpites de todo tipo. Ninguém quer ficar de fora dessa verdadeira corrida do ouro negro. Um passo errado na definição e condução da exploração da camada pré-sal e o salto esperado pelo governo brasileiro pode não sair como o esperado.
A polêmica sobre distribuição de royalties entre estados, maior ou menor participação da Petrobras nos recursos, criação de fundos sociais e cotas das empresas ocorre num momento em que o Brasil coleciona inúmeros indicadores apontando para uma retomada da economia, depois de um fim de ano ruim e o início de outro pior ainda. Dados de emprego, indústria e endividamento, por exemplo, continuam ruins, mas apresentam melhora em relação há alguns meses. A confiança do empresário está voltando, o que significa chance de novos investimentos e o retorno dos que estavam suspensos. O consumidor também se diz mais otimista e, portanto, disposto a ir às compras. Nesse cenário, o petróleo do pré-sal, quanto antes se soltar das amarras em torno do marco regulatório e do jogo político, mais cedo pode render frutos para a expansão da economia.
Tem para todo mundo
Ainda que leve tempo até chegar à produção de óleo esperada, já vai se instalando um clima de otimismo nos negócios. Possíveis fornecedores da Petrobras e prestadores de serviços nesta nova fase vão se movimentando e planejando investimentos. Representantes de vários segmentos da economia, e não somente do setor de petróleo e gás, já fazem as contas de quanto podem faturar nessa atividade. Em Minas Gerais, por exemplo, tem empresa interessada em fornecer dutos para transportar óleo, equipamentos para perfurar poços e até helicóptero para transportar o pessoal às plataformas de exploração.
Sala de aula
Da mesma forma, trabalhadores se qualificam na expectativa de estar prontos para atender os requisitos da área mais promissora em geração de vagas. Nas contas do Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás Natural (Prominp), do governo federal, o pré-sal deve gerar 250 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos. Ninguém quer perder uma oportunidade dessas. A Petrobras vem qualificando pessoal para atuar na atividade, da mesma forma que aumenta a procura por cursos de especialização em petróleo e gás, tanto em nível técnico quanto superior, e escolas abrem frentes de estudos específicos para preparar futuros profissionais.
Crise no caminho
Quer dizer que mal se sabe como funcionará a atividade do pré-sal e todo mundo vai tratando de garantir sua fatia do bolo. Quer dizer que há expectativas demais e definições de menos, o que só faz aumentar a ansiedade de políticos, empresários, especialistas e trabalhadores. Passou da hora de o governo dar um norte às negociações. Tudo bem que muita coisa já é dada como certa, como a criação de uma estatal do setor petrolífero, o fortalecimento da Petrobras, que teria pelo menos 30% dos consórcios que vão explorar as reservas, e a criação de fundo social bancado por recursos do pré-sal, mas falta clareza nas regras. É esse entrave que o presidente Lula e sua equipe tentam transpor, depois de sucessivos adiamentos. Talvez, se não fosse a crise econômica, que acabou tirando o foco do pré-sal durante algum tempo, as coisas teriam caminhado mais rápido. Pode ser coincidência, mas as discussões voltaram a ganhar força exatamente à medida que a turbulência aqui e lá fora foi se mostrando mais branda.  (Renata Neves - Estado de Minas)

01.09 - Fundos: Pré-Sal, ame-o ou deixe-o?
Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares
Monteiro Lobato sofreu muito durante a ditadura Vargas porque queria explorar petróleo. O governo não queria. Nem o chefe da polícia, Filinto Muller. Lobato acabou passando um tempo preso e o marco regulatório mudado no sentido contrário ao que ele propunha. Anos depois, na volta de Vargas, os ventos mudaram, a Petrobras foi criada e Lobato, já morto, semicanonizado pela propaganda oficial.
Essa história mostra que discutir petróleo é complicado. Felizmente, hoje o ambiente é diferente e se pode discutir as propostas do governo - mesmo que seja difícil conhecê-las. Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares, quando as coisas eram na base do "ame-o ou deixe-o".
Então, vale a pena ventilar questões, que não têm cunho bairrista e interessam a todos. Elas têm a ver com entender se há razão para rejeitar o atual marco regulatório- sob o qual a Petrobras teve extraordinário sucesso, inclusive fortalecendo sua posição em relação às companhias estrangeiras que preferiram, em sua maioria, formar consórcios com ela, mesmo sem serem obrigadas.
Até agora, não existe explicação oficial de por que a "partilha" seria melhor do que o marco atual das "participações especiais". Por que o governo entrar no ramo de vender petróleo é melhor do que ele ficar no ramo de recolher tributos? O governo já teve experiências como vendedor de commodities - a mais notável sendo o Instituto Brasileiro do Café (IBC), criado para proteger os produtores de café.
Haverá quem diga que há países em que a partilha funciona e que as companhias estrangeiras virão, qualquer que seja o marco regulatório. Pode ser, mas não é claro que o modelo da Rússia tenha sido tão vantajoso para o povo russo, apesar das majors terem aceito a barganha com os grandes campos da Sibéria. Dos BRICs, a Rússia é o que está em pior situação, apesar da enorme autoconfiança do governo há dois ou três anos. O Brasil, com seu modelozinho tradicional de banco central independente, metas fiscais e câmbio flexível não se saiu mal, comparativamente.
É importante esclarecer certas coisas: na Noruega, o petróleo novo é administrado por uma agência igualzinha à ANP. A muito falada companhia Petoro foi criada para administrar campos originalmente da Statoil, logo antes desta ser privatizada, em 2001. Ela resulta desse desmembramento da estatal, anterior à privatização. Ou seja, o movimento lá foi o contrário do que se propõe aqui, que é pegar as reservas da União e dar uma parte para uma companhia aberta cuja maioria do capital é negociado na bolsa (a Petrobras).
Os problemas de informação do modelo atual continuarão com a partilha. Ambos são formas do governo capturar parte do excedente do petróleo, depois de deduzidos os custos de produção. É uma espécie de imposto de renda. Mas, no caso da partilha é como se o governo pegasse uma percentagem dos sacos de soja do plantador de Goiás e fosse vender por conta própria (como o IBC fazia, especulando com o café nos mercados europeus).
O problema de saber se a empresa exploradora está deduzindo custos injustificados continuará. Apenas, a empresa converterá os custos em barris (a que preços?) e depois dirá quantos vai "repartir". Qual a lógica disso? Imitar americanos e sauditas? Reforçar a ANP - que, pela lei atual, tem como saber tudo que a empresa exploradora faz, parece bem mais seguro.
Claro que se a "Petrosal" for dona do petróleo, ela pode fazer contratos de longo prazo com outros países. Mas, a Petrobras acabou de fazer isso com a China, contra um empréstimo de US$ 10 bilhões. Aliás, o Brasil há anos faz algo parecido com Angola.
A lei atual não é frouxa: ela tem cláusulas para impedir a exportação do petróleo em situações que criem risco ao país, e o governo - por meio do Conselho Nacional de Energia, de modular o ritmo dos leilões, ou seja, fazer maior ou menor uso das nossas reservas.
Também já existe mecanismo para aumentar a parte do governo nas novas descobertas. Basta um decreto do presidente para ajustar as participações especiais para 70%, ou qualquer outro valor.
A mudança do marco tem outro risco. Quando se conjuga a partilha com a "unitização" já prevista, cria-se enorme insegurança jurídica em relação aos campos já licitados. Isso nem sempre fica claro nas falas oficiais. Nesse cenário, o governo pode exigir que um campo já licitado, vizinho a uma área virgem do pré-sal, seja tratado pela nova regra. E, assim, forçar o atual concessionário a aceitar a nova regra sobre o conjunto "unitizado", ou devolver a concessão. Esse risco não estimula o investimento dos concessionários.
Finalmente, a nova regra muda o pacto federativo de maneira traumática. Hoje toda a Federação já se beneficia do petróleo. O dinheiro que vai para a União fica em um "fundo soberano", formando o superávit primário e depois financeiro do governo federal. Esses recursos permitem ao governo gastar mais sem aumentar a dívida pública. Como o dinheiro é fungível, os bilhões de reais formalmente de direito da ANP, ao serem economizados, permitem à União financiar aposentadorias no Maranhão, Amapá ou Mato Grosso; ou a isenção do IPI na Amazônia. Assim, dizer de que só os Estados produtores se beneficiam é falso.
Em suma, o presidente Lula já deu sobejas mostras de ser capaz de ouvir antes de tomar grandes decisões. É fundamental a sociedade conhecer, refletir e se pronunciar sobre esses temas antes de se mandar um projeto para o Congresso. Os riscos das mudanças acenadas por partes do governo federal até agora são grandes, e as vantagens obscuras. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro vê com preocupação propostas que acirrem ânimos dentro da Federação - até porque ele sempre foi pela concórdia e paz, e tende a dar mais do que recebe da União ou dos seus irmãos da Federação.   (Joaquim Levy - Valor Online)