30.06 - Fator previdenciário e as contas públicas
Ano de eleições e o Poder Legislativo Federal, de forma descomprometida com o País, editou lei com o propósito de extinguir o Fator Previdenciário previsto na Lei 9.876/99 com arrimo na Emenda Constitucional (EC 20/98). Contudo, o presidente da República, utilizando-se de sua competência constitucional, vetou a alteração, sendo que tal sistemática previdenciária continua existindo.
O presidente da República, como chefe do Poder Executivo Federal, primou pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira, ou seja, o equilíbrio entre aquilo que se espera pagar e aquilo que se espera receber.
Em ano de eleições é comum medidas populares virem à tona, fazendo parte do jogo político a tentativa de desgaste do partido do governo. Contudo, é a sociedade que sai ferida em qualquer que seja o resultado, pois há a despesa de energia e dinheiro público com essas impraticáveis propostas.
A Itália, país integrante da União Europeia, sofre com o déficit da previdência social, chegando à beira da insustentabilidade, ante o seu sistema altamente protetivo e despreocupado com o equilíbrio das contas.
Decerto o Fator Previdenciário da atual sistemática não é o modelo ideal, mas um modelo provisório necessário para a diminuição do antigo aumento das contas da Previdência Social. Apenas extingui-lo seria colocar em risco o futuro orçamentário da União, ante a percentagem alta que este gasto já representa no PIB brasileiro.
Para compreender o Fato Previdenciário e suas diretas implicações no gasto governamental, há que se ponderar acerca de dois regimes existentes: o regime de repartição, utilizado pela Previdência Social pública do Brasil, e o regime de capitalização.
O regime de repartição funciona com um grupo de segurados na ativa que contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados, na inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, os novos segurados da ativa contribuirão para o pagamento de seu benefício e assim por diante. Assim, haver menos segurados na ativa (desemprego, recessão etc.) gera desequilíbrio nas contas.
No regime de capitalização, cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro; estabelece, desta forma, uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um, como se fosse uma conta individual. O Fator Previdenciário, em síntese, utiliza a idade do segurado, os 80% maiores salário-de-contribuição, o tempo que ele contribuiu para a Previdência e a expectativa de sobrevida, que corresponde ao tempo estimado de vida do segurado no momento em que ele se aposenta.
Contudo, é necessário salientar que a proposta de alteração do Fator Previdenciário, tal como votada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, apenas seria válida para os que se aposentassem após o dia 1º de janeiro de 2011, ou seja, o Poder Legislativo Federal não abriu possibilidade de recálculo dos aposentados já no gozo do benefício.
Importante também é a razão do veto do presidente da República, assessorado pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social: "O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5°, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário." Isto significa que, se não houvesse o veto, ao ser instado o Poder Judiciário a se manifestar acerca desta extinção, o resultado seria a inevitável declaração de inconstitucionalidade por não primar pelo equilíbrio financeiro da Previdência Social pública.
Infelizmente, toda a veiculação dada pela extinção do Fator Previdenciário foi parcial, haja vista que causou uma comoção já nos aposentados da expectativa de mudança no valor de seus percebimentos. Desta maneira, o presidente da República, mesmo em ano eleitoral, afora questões sociais e ideológicas que inexoravelmente permeiam o tema, manteve a coerência com o futuro orçamentário do País, agindo como estadista ao vetar a extinção pura e simples do Fator Previdenciário.  (Eduardo Sadalla Bucci - DCI)

30.06 - Aposentadoria não é salário de aposentado
Salário é salário. Aposentadoria é aposentadoria. Ainda que a síntese seja um tanto caricata, esse é o conceito por trás da criação dos sistemas públicos universais de previdência. Sem essa diferenciação, não há como conter as demandas corporativistas em cima de uma política que é, na prática, uma garantia de qualidade mínima de vida na velhice.
É fácil dizer que os aposentados têm as mesmas necessidades dos trabalhadores que estão na ativa, mas é difícil construir uma política pública previdenciária seguindo esse conceito à risca. Ao se aposentarem, os trabalhadores passam a pertencer a outra categoria de seguridade. Saem do mercado de trabalho ativo - onde há disputa salarial competitiva - e passam para a categoria dos cidadãos que devem ter a velhice amparada.
Viver a aposentadoria com salário igual ao tempo da ativa é uma reivindicação corporativista que foi gerada em nome dos baixos salários das funções públicas. Compensação que não se justifica mais. No caso dos magistrados, dizem alguns teóricos que o direito à aposentadoria integral é uma forma de garantir a independência do sistema judiciário.
Os magistrados ganham bem, as aposentadorias são boas - mesmo sem a integralidade - e as garantias constitucionais que protegem sua independência não podem se resumir ao tamanho do salário. A Carta já prevê a "vitaliciedade" e a "inamovibilidade". Se o tamanho do salário e da aposentadoria fosse a garantia da independência, então ninguém podia ganhar salário mínimo.   (Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

29.06 - INSS pagará metade do 13º a partir de agosto
Os 24 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber, a partir do dia 25 de agosto, metade do valor do 13º salário. O Ministério da Previdência informou que deverá cumprir, como ocorre desde 2006, o acordo fechado com as centrais sindicais que antecipa a liberação da primeira parcela do abono de Natal.
Um decreto do presidente Lula, que deverá ser assinado em julho, irá oficializar o pagamento antecipado.
Receberão metade do abono, nos últimos cinco dias úteis de agosto, os segurados que ganham um salário mínimo (hoje, R$ 510). Para quem ganha acima do piso, o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis de setembro.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo-25.06)

29.06 - Fator reduz benefício em até 27% em dez anos
A mordida do fator previdenciário sobre a aposentadoria do INSS é maior a cada ano. Entre dezembro de 1999 --quando foi criado-- e dezembro de 2009 --em vigor até hoje--, o desconto do fator sobre as aposentadorias por tempo de contribuição aumentou 27,5% para os homens e 12,8% para as mulheres. O estudo foi feito pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Para fazer o estudo, Portanova calculou qual seria o fator previdenciário de um homem com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade em 1º de dezembro de cada ano, desde a criação do redutor, em 1999.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

29.06 - Extrato previdenciário permite reconhecimento de direitos
Emissão do documento é estendida também a correntistas do Banco do Brasil
Para atender cada vez mais e melhor aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu a 28 milhões de correntistas do Banco do Brasil a consulta a informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como uma das medidas de modernização nesses 20 anos do instituto, o extrato de informações previdenciárias está disponível no BB desde maio de 2009, e dá ao trabalhador a possibilidade de acompanhar mensalmente se o empregador está recolhendo suas contribuições e, se necessário, solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS.
Atualmente o serviço é oferecido apenas pelo Banco do Brasil, que tem cerca de 28 milhões de correntistas. O serviço permite a impressão de extratos com as informações previdenciárias nos terminais de auto-atendimento e no portal bb.com.br. A Caixa Econômica Federal prepara sistema semelhante, já em fase de testes. Atualmente, apenas os dois bancos públicos possuem autorização legal para acessar a base de informações do CNIS, pois são cogestores desse cadastro. Para que o serviço seja estendido a toda a rede bancária, é necessária alteração na legislação.
Para oferecer o novo serviço aos segurados, foi necessário esforço conjunto envolvendo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Dataprev, o Banco do Brasil e a Caixa. A solução tecnológica permite que o correntista utilize a própria senha do banco para acessar o seu cadastro na Previdência Social. De maio de 2009 até 21 de junho de 2010, os correntistas do BB solicitaram a impressão de 601.367 extratos.
O BB tem mais de 16 mil pontos de atendimento em 3,4 mil municípios brasileiros, e em quase mil cidades é a única instituição financeira instalada. Essa estrutura garante que os correntistas, mesmo os de locais mais afastados, encontrem um ponto de atendimento do BB para retirar seu extrato previdenciário. Além dos cerca de 40 mil terminais de auto-atendimento do BB, o extrato também pode ser obtido pela internet, no portal bb.com.br.
Extrato – O extrato de informações previdenciárias traz dados cadastrais, vínculos de emprego e remunerações do trabalhador. O segurado terá acesso a todos os seus vínculos informados pelas empresas desde 1976. Já as remunerações mensais, que serviram de base para as contribuições previdenciárias, serão visualizadas a partir de julho de 1994. De acordo com a lei, apenas as contribuições dessa data em diante são utilizadas no cálculo do valor do benefício.
O acesso rápido às informações do cadastro dá mais comodidade aos segurados, que podem programar a aposentadoria ou corrigir eventuais lacunas. Para incluir informações no CNIS é preciso agendar o atendimento pela Central 135.
Se for detectada alguma inconsistência cadastral, o extrato trará mensagem informando o trabalhador como proceder. Os casos mais comuns são de vínculos pendentes de validação pelo INSS e divergências como “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”. Nessas situações será necessário agendar atendimento no INSS, pela Central 135, para corrigir os dados.
Correção - O segurado poderá solicitar a qualquer momento, e de acordo com a sua disponibilidade de tempo, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS. Para tanto, deverá apresentar ao INSS a documentação exigida pela lei.
As ligações para a Central 135 são gratuitas, se feitas de telefones públicos ou fixos, e custam o preço de uma ligação local, se feitas de celular. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ao ligar, o trabalhador marcará o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
CNIS - Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Até o final de 2008, o segurado era obrigado a comprovar, por meio de documentos, os seus vínculos e contribuições.
Com a Lei Complementar 128/08, o INSS passou a efetuar o reconhecimento automático de direitos previdenciários, considerando como provas legais as informações constantes do CNIS. O cadastro é alimentado por diversas fontes: órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, o cadastro dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.
Tecnologia – Para que as informações que compõem o extrato pudessem ser disponibilizadas nos terminais do Banco do Brasil, a Dataprev desenvolveu um protocolo capaz de efetuar a troca de dados em tempo real entre a empresa e o banco por meio de um canal privado e seguro.
A opção pela utilização deste protocolo e pelo uso da mesma tecnologia adotada pelo banco para a transferência de dados, levou em conta a segurança e a agilidade necessárias para a operação. Ao passar o cartão do banco em um terminal de atendimento eletrônico, ou, ao acessar página da instituição financeira na internet, o sistema identifica automaticamente o cidadão, por meio do cruzamento de informações, como data de nascimento e CPF e disponibilizará o extrato em alguns segundos.
Para quem não é correntista do BB, o extrato previdenciário pode ser emitido no Portal da Previdência, no link Agência Eletrônica do Segurado. Para solicitar o extrato na Agência da Previdência Social é preciso agendar atendimento pela Central 135.   (AgPrev)
 
 
 
 
 

28.06 - Reajuste retroativo será pago em janeiro de 2011
Advogada do Cenofisco explica que salários de julho, pagos em agosto, já serão reajustados com a diferença dos 7,72%
Conforme medida assinada pelo governo dia 15 de junho, o reajuste retroativo da diferença de 7,72%, aos aposentados que recebem da Previdência Social benefícios superiores a um salário mínimo, hoje no valor de R$ 510, será pago a partir de janeiro de 2011.
A advogada previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, explicou que aproximadamente 9 milhões de aposentados vão passar a receber o aumento. Ela disse que sobre os salários de julho, pagos em agosto, os benefícios já estarão reajustados. "Entretanto, o pagamento retroativo ao mês de janeiro terá que aguardar recursos do governo", disse, explicando que o aposentado que recebe um benefício de R$ 1.000, 00, por exemplo, com o aumento de 7,72%, passará a receber R$ 1.077,20.
Andreia comentou ainda que a discussão em torno do aumento aos aposentados começou em dezembro do ano passado, quando a Medida Provisória nº 475/09 foi editada pelo governo "para dar reajuste de 6,14% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo", lembrou Andreia.
A advogada do Cenofisco relatou também que os aposentados que ganham um salário mínimo tiveram as aposentadorias reajustadas acima da inflação durante o governo Lula, graças aos reajustes no mínimo. "Já os que recebem do INSS mais de um salário, tiveram apenas reposição da inflação no período, o que gerou a exigência do reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e que não tiveram a reposição das perdas", afirmou a advogada do Cenofisco.   (Administradores)

28.06 - Aposentados: Nova emenda de reajuste real
Apesar do reajuste de 7,72% concedido recentemente aos aposentados do INSS, a luta pelo mesmo percentual de reajuste do salário mínimo continua. O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor convicto do movimento, apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste que deverá ser concedido ao salário mínimo em janeiro do próximo ano.
Para o presidente da COBAP, Warley Martins, será a continuidade de uma extensa luta que já obteve algumas conquistas, mas ainda há muito que alcançar. “Pela primeira vez os aposentados receberam um reajuste real, acima da inflação, mas não desistimos da nossa luta inicial que é a equiparação do índice de reajuste do mínimo aos benefícios previdenciários”, ressaltou Warley.
O senador Tião Viana (PT-AC), relator do projeto, colocou na emenda artigo que estabelece um aumento real equivalente à média do crescimento da economia de 2008 e 2009 mais inflação, o que representa um reajuste de aproximadamente 2,55%, mais 5% da inflação dos últimos 12 meses.    (Cobap)

28.06 - Aposentadoria rural: Prova testemunhal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Senado aprovou ontem proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 6147/09. Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra. O novo texto atrela a prova testemunhal à inspeção do INSS no local de trabalho.    (DCI)
 
 
 
 

25.06 - Fator indigesto
Redutor, progressivo e silencioso, é excelente para os governos que adotam o arrocho das aposentadorias
Ao vetar qualquer projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tem o presidente da República que justificar, por escrito, as razões do veto – posteriormente, o próprio Congresso deve julgá-lo. No caso do fator previdenciário, a justificativa para o veto foi expedida quando foi aprovado o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Para explicar o veto, escreveu o chefe do Executivo que a decisão do Parlamento “não atende ao disposto no artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento da despesa gerado pela extinção do fator previdenciário”. Essa justificativa presidencial é frequentemente utilizada por todos os presidentes da República quando não há fundamento constitucional específico, já que a questão de fonte de custeio, em matéria previdenciária, não é levada a sério no sistema jurídico brasileiro. Aliás, no caso da extinção do fator, se a questão da fonte de custeio fosse de fato realmente considerada, as contribuições previdenciárias deveriam ser reduzidas na ocasião da aprovação da regra do fator (com redução das despesas). Ou seja, a fonte de custeio, se aplicada com seriedade, vale tanto para o acréscimo como qualquer eliminação de despesa previdenciária. Por isso, o fundamento do veto pode facilmente ser questionado e contestado.
Em 1998, o governo tentou aprovar emenda constitucional com a imposição de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Foi derrotado por apenas um voto; na época, o voto faltante foi do ex-ministro e deputado federal Antônio Kandir, que faltou à sessão do Congresso. Como medida alternativa à não aprovação de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, o governo de então aprovou, no Parlamento, a Lei 9.876, de 29 de novembro de 1999, instituindo o fator previdenciário, regra compulsória aplicável apenas para os segurados do RGPS – regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na aposentadoria por tempo de contribuição. No cálculo do fator, que incidirá diretamente sobre o valor da aposentadoria, são considerados tempo de contribuição, idade e expectativa de vida – atualizada, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao tempo da aposentadoria.
Como a expectativa de vida sempre aumenta a cada ano (realidade vivida por quase totalidade dos países), haverá sempre redução proporcional do valo r dos proventos na mesma medida do aumento da expectativa de vida, o que tornará a regra do fator previdenciário insustentável, talvez em pouco tempo. Aliás, o fator previdenciário, com sua lógica perversa, garante que a idade mínima para neutralização do redutor no valor das aposentadorias seja revisto e atualizado anualmente, sem qualquer discussão sobre reforma previdenciária (para aumento de idade) no Congresso e no âmbito da sociedade. Ou seja, o fator é um redutor progressivo e silencioso, excelente para os governos que adotam o arrocho das aposentadorias, sem qualquer submissão ao debate aberto com a sociedade, particularmente com os mais interessados, os aposentados.
Por essa razão, a cada ano, só aumenta a fúria dos novos aposentados por tempo de contribuição contra o redutor, já que o fator previdenciário (sempre crescente) abocanhará cada vez mais parcelas dos proventos dos aposentados do INSS. Por isso, o veto do presidente da República ao projeto de lei de extinção do fator, festejado por muitos sem sequer conhecer o mecanismo criado em 1999, pode não ser derrubado (o veto) pelo Congresso, mas seguramente o caldeirão de insatisfação contra a existência do fator previdenciário (aplicável apenas para os aposentados do INSS) aumentará na mesma medida do conhecimento da fórmula e das milhares de vítimas que produz.  (Lásaro Cândido da Cunha - Estado de Minas)

25.06 - Aumento para aposentados não vai provocar inflação
Segundo o ministro Carlos Eduardo Gabas, aumento vai representar R$ 700 milhões a mais na economia
O aumento de 7,7% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo vai representar R$ 700 milhões a mais na economia, disse na quarta-feira o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, o volume de recursos não deve influir na inflação nem provocar aumento do déficit da Previdência, porque a arrecadação está crescendo.
“Isso vai ajudar os aposentados e aposentadas. Não vai gerar inflação. Esses R$ 700 milhões não têm poder de gerar inflação, vai ajudar os aposentados no seu dia a dia.”
Gabas disse que os aposentados que têm direito ao reajuste poderão sacar o valor com o aumento em agosto. Ele explicou que o reajuste não será pago em junho porque, quando o aumento foi aprovado no Congresso Nacional, a folha de pagamento já havia fechado.  (Abril.com)

25.06 - Reajuste retroativo injetará R$ 700 mi na economia
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que o pagamento do reajuste retroativo aos aposentados que ganham acima do salário mínimo deverá injetar R$ 700 milhões na economia.
A previsão é que o pagamento ocorra no início de agosto (referente a julho). "Estamos tentando operacionalizar para garantir o pagamento na folha de julho", disse.
A decisão de conceder aumento de 7,7% aos aposentados foi tomada pelo presidente Lula na semana passada ao sancionar a proposta aprovada no Congresso. Desde janeiro, os aposentados tiveram seus benefícios corrigidos em 6,14%.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a Previdência Social acumula um deficit de R$ 20,075 bilhões, com aumento real de 5,4% na comparação com o mesmo período em 2009.   (24 Horas News)
 
 
 
 
 

24.06 - Desconto do IR no novo benefício do INSS
O desconto do Imposto de Renda sobre as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será um pouco maior após o reajuste de 7,72%, aprovado na última semana pelo presidente Lula. Segundo a Previdência, o novo benefício começará a ser pago em agosto.
Um aposentado com menos de 65 anos, que hoje recebe R$ 1.700 por mês, por exemplo, paga R$ 15,07 mensais de IR. Com o reajuste, o valor do seu benefício subirá para R$ 1.725,31, e ele passará a ter um desconto de R$ 16,96 por mês.
A diferença do reajuste de 7,72%, aprovado no lugar dos 6,14% concedidos em janeiro, será paga em agosto ou em setembro, segundo o Ministério da Previdência. A grana será correspondente aos pagamentos feitos de fevereiro a julho (relativos a janeiro e junho, respectivamente).   (Débora Melo - Agora S.Paulo)

24.06 - Consignado: Aposentado pode pedir bloqueio do benefício
O aposentado ou pensionista pode bloquear seu benefício para evitar que seja feito empréstimo indevido com o uso de sua aposentadoria ou pensão. Esse bloqueio deve ser solicitado na agência da Previdência Social que controla o pagamento do benefício do segurado, com a apresentação do CPF, de um documento de identidade e do número da aposentadoria ou pensão. Se o aposentado ou pensionista não puder comparecer ao INSS, poderá nomear um representante legal para isso. A solicitação do cancelamento do bloqueio pode ser feita pelo beneficiário a qualquer momento.
O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e outras entidades financeiras, após firmarem convênio com a Previdência Social. Pelas regras do convênio, o empréstimo pode ser concedido a aposentados e pensionistas e não a pessoas que recebem benefícios temporários, como o auxílio-doença. O empréstimo pode ser feito em até 60 parcelas, e cada uma delas não pode exceder 30% da renda mensal do beneficiário.
Medidas de segurança
O INSS faz alguns alertas aos aposentados e pensionistas: nenhum funcionário do INSS está autorizado a oferecer empréstimo consignado; o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos; em caso de perda de documentos, a pessoa deve fazer um boletim de ocorrência; o interessado também não deve procurar intermediários para obter empréstimo consignado nem passar dados de seu benefício por telefone.
A Previdência também destaca alguns itens importantes para o aposentado existentes no contrato entre o INSS e os bancos: não há mais taxa de abertura de crédito (TAC); o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; não é preciso abrir conta corrente no banco onde está fazendo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; ninguém é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga o seu benefício, e pode escolher livremente a instituição financeira onde vai pedir o empréstimo.
Mais informações sobre o empréstimo consignado podem ser obtidas pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência: www.previdencia. gov.br.
No site constam as financeiras credenciadas para conceder empréstimo e os juros cobrados por elas.
- Existem no convênio entre o INSS e as financeiras regras específicas para evitar irregularidades na concessão do empréstimo. É necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado na financeira, como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo aposentado. O empréstimo não pode ser concedido por telefone. Se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio.   (Jornal Regional)

24.06 - Orçamento cobre impacto financeiro do PL 4434/08
A recomposição das perdas salariais em quantidade de salários mínimos na época da concessão sempre foi uma das grandes bandeiras históricas da COBAP. Sempre entendemos que quem contribuiu para se aposentar com uma determinada quantidade de salários mínimos deve continuar recebendo a mesma quantidade. Isso se chama justiça social para todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento econômico do país e também contribuíram para ter uma vida tranqüila.
Os aposentados e pensionistas não são culpados pelos desmandos financeiros sofridos pela Previdência Social pública ao longo do tempo, e também não são culpados pelo endividamento crescente da União que privilegia o gasto financeiro e não o gasto social.
No momento em que o PL 4434/08, que trata exatamente dessa recomposição das aposentadorias em quantidade de salários mínimos na época da concessão, é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, a COBAP vem esclarecer ao povo brasileiro que existem recursos para cobrir essa recomposição histórica.
Os recursos se encontram no Orçamento da Seguridade Social que apresenta superávit na diferença entre o total de suas receitas e o total de suas despesas. A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social.
O Governo alega que o custo do PL 4434/08 é muito alto e não existem recursos orçamentários para a sua cobertura financeira. Ora, apenas em 2009 o superávit da Seguridade Social foi de R$ 22 bilhões enquanto que em 2008 alcançou R$ 52 bilhões. Somados, chegam a R$ 74 bilhões, recursos suficientes para cobrir todo o impacto do projeto aprovado. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.
Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2009 foi de R$ 405 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.
A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.
Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.   (Cobap)
 
 
 
 
 

23.06 - Lula sinaliza reforma na Previdência
Em entrevista à TV Senado, gravada na manhã de segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a alta carga tributária do País e insinuou que seu sucessor terá de conceber uma nova reforma da Previdência. Questionado sobre os impostos excessivos, alvo de críticas do empresariado e da indústria, Lula argumentou que não conhece nenhum país desenvolvido que conte com baixa carga tributária. Sobre a elevação da Taxa Selic, motivada pelo risco inflacionário e pelo superaquecimento da economia, o presidente afirmou que gostaria de ter juros mais baixos. Mas ressaltou que precisa governar com responsabilidade e, que no momento, essa é a fórmula para afastar a inflação. Ao comentar o reajuste de 7,72% aos aposentados e o veto ao fim do fator previdenciário, Lula admitiu que, nos próximos anos, será preciso repensar o modelo de Previdência do País por causa do envelhecimento da população. Ele observou que as pessoas estão vivendo mais e que o atual modelo talvez não comporte essa realidade.Mas ressaltou que não é um fenômeno vivenciado apenas pelo Brasil, mas pela maioria dos países.  (Bem Paraná)

23.06 - Congresso não deve derrubar veto ao fim do fator
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartou a possibilidade de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário.
"Os parlamentares têm a exata noção do impacto orçamentário de algumas propostas. Não acredito na derrubada do veto", afirmou Padilha na segunda-feira, de acordo com a Agência Brasil.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), garantiu que não haverá antes das eleições sessão do Congresso Nacional para decidir a derrubada do veto.
Centrais sindicais e parlamentares ligados a movimentos de trabalhadores criticaram a rejeição do presidente ao fim do fator. Contudo, a base governista acredita que o fator será mantido.
Sindicatos
Os sindicatos continuarão em campanha contra o fator previdenciário e devem sugerir novas negociações ao governo.
A Força Sindical, por exemplo, deve propor a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que possam substituir o fator previdenciário.
Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores), no lugar do fator, sugeriu uma nova fórmula, que prevê a extinção do mecanismo para homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resulte em 95. Para as mulheres, essa soma seria de 85.
Já em relação ao reajuste de 7,7%, tanto a CUT como a Força Sindical aprovaram o percentual para as aposentadorias acima de um salário mínimo.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é um dos componentes da fórmula que calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e pode ser aplicado (opcional) também no cálculo das aposentadorias por idade.
O mecanismo se baseia em quatro elementos - alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado - e foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.  (InfoMoney)

23.06 - Reajuste foi ato de responsabilidade
Medidas de remanejamento fiscal, da ordem de R$ 1,7 bilhão, vão ser tomadas para pagar o reajuste de 7,72% para os aposentados
Uma razão política, é bom que se reconheça desde já, conduziu a decisão do presidente da República na aprovação do reajuste de 7,72% para os aposentados.
Mas uma razão política não é o mesmo que uma razão eleitoral, para supostamente não trazer desgaste à candidata do governo à Presidência, como quiseram entender alguns mais apressados.
É verdade que os ministros da Fazenda e do Planejamento vinham recomendando o veto ao reajuste de 7,72%, considerando seu impacto nas contas públicas.
Mas também é bom que se diga que o governo já havia negociado com centrais sindicais e entidades de aposentados, na edição de medida provisória (MP), um reajuste de 6,14%, acima da inflação do período. Quis o Congresso Nacional, porém, elevar a barra do reajuste.
Na reunião realizada com o presidente da República para decidir sobre a sanção da lei, defendi, após exposição dos argumentos econômicos, que não houvesse veto.
Como eu próprio, na condição de líder do governo, havia batido tanto na tecla da manutenção do acordo original e alertado para a contingência de um veto presidencial aos 7,72%, é de se perguntar, afinal, o que mudou?
Mudou a minha apreciação sobre a natureza política do veto no Congresso, como disse na reunião com o presidente e ministros e em discurso no plenário da Câmara.
Explico. Quaisquer que sejam as razões, ficou absolutamente nítida a vontade tanto do Senado como da Câmara de alargar a faixa de reajuste. Em menos de dois meses, ambas as Casas reafirmaram, por larga maioria, a disposição de ir além dos 6,14% anteriormente negociados.
Também adotaram a temerária posição de extinguir o fator previdenciário, sem prover substituto minimamente razoável para dar sustentabilidade às contas da Previdência Social, evitando que pessoas voltassem a se aposentar com idades de até 42 ou 45 anos.
Isso quando a expectativa de vida do trabalhador brasileiro só fez aumentar nas últimas décadas.
Do ponto de vista político, seria um irrealismo não reconhecer que o Congresso teria claro empenho em, no mês de agosto, alargar um outro reajuste que o governo viesse a propor em nova MP, na hipótese de terem sido vetados os 7,72%.
O irrealismo poderia causar desconforto ainda mais grave para as contas públicas. Certamente, por paralelismo, veto duplo aos 7,72% e ao fator previdenciário levaria o Congresso a se reafirmar, legitimamente, como poder autônomo, derrubando os dois possíveis vetos. E o estrago com eventual fim da regra atual levaria a obrigações previdenciárias novas superiores a R$15 bilhões.
O governo Lula tem profundo respeito pelos aposentados e não se recusa a repensar a regra do fator previdenciário. Desde 2003, houve reajustes reais, descontada a inflação, de 54% das aposentadorias equivalentes ao salário mínimo.
O reajuste de 7,72% é o maior do mundo para aposentados. Quanto ao fator previdenciário, o PT promove no Congresso o debate em torno da regra 85/95, como possível sucedâneo ao fator. A regra prevê que a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens.
Minha posição de fundo, assim como, no meu entender, a do presidente e de seus ministros, prossegue íntegra. Preservamos o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas como um valor superior, requisito básico para a estabilidade da moeda nacional e a manutenção da inflação dentro das metas.
Assim, medidas de remanejamento fiscal, da ordem de R$ 1,7 bilhão, vão ser tomadas para o pagamento do reajuste.
O presidente da República firmou, antes de mais nada, um ato de responsabilidade. Ganham os aposentados, sem perder o país.  (CÂNDIDO VACCAREZZA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

22.06 - Projeto equipara aposentadorias
Proposta aprovada pela Câmara repõe perdas dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo
Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo conquistaram mais uma vitória para recuperar as perdas no valor do benefício. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.434/08) que recupera o número de salários mínimos que o aposentado tinha direito à época da aposentadoria.
Aposentados consideram mais uma vitória a aprovação do projeto de lei, depois do reajuste de 7,7% sancionado pelo presidente Lula. Pela proposta será aplicado um índice de correção anual para garantir a equivalência ao mínimo em até cinco anos. Serão beneficiados cerca de 13 milhões de segurados do INSS que se aposentaram a partir de 1991 com valor acima do piso. Para se transformar em lei, o PL terá que ser aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto nas contas da Previdência é estimado em R$ 80 bilhões pelo governo.
A proposta aprovada pelos deputados está na pauta de reivindicações das entidades querepresentam os segurados do INSS. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, atribui o resultado da votação à mobilização deflagrada em todo o país. "Conseguimos mais uma vitória na luta pela recuperação das perdas dos aposentados. Vamos pressionar o presidente da Câmara para que seja votado pelo plenário antes das eleições de outubro". Os aposentados que ganham acima do mínimo perderam 23% durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e 44% no governo Lula.
O aposentado Severino Gomes da Silva, 65 anos, ganhava quase três mínimos quando se aposentou em 1991. Hoje ele recebe R$ 615. Com a equiparação, receberia R$ 1.224. "A gente está nessa luta há muito tempo para ter a igualdade ao salário mínimo. Já fui até para Brasília para acompanhar as votações no Congresso", conta. Assim como a maioria dos aposentados, Severino diz que não consegue sobreviver com o que ganha: "É difícil. Tem o aluguel, a comida e o remédio que a gente compra mais quando se aposenta.As pessoas têm que saber que foram os aposentados que construíram esse país".  (Rosa Falcão - O Norte)

22.06 - Como Lula optou pelos 7,72%
Terça-feira, dia de estreia da Seleção na Copa. Três horas antes de o time de Dunga entrar em campo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o aumento de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Apesar das declarações dúbias dos dias anteriores – dizendo que não se deixaria “seduzir por qualquer extravagância por conta do processo eleitoral” –, a decisão já havia sido tomada há pelo menos duas semanas.
No final de maio, irritado com a demora na definição da fonte de recursos para o reajuste, Lula convocou a equipe econômica:
– Quando eu disse que era para resolver, é para resolver. Porra, vocês têm de dar um jeito nisso. Se eu vetar, a gente não elege a Dilma e nem mesmo o Paim – disse ele aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), referindo-se a sua candidata à Presidência e ao senador gaúcho Paulo Paim (PT).
Lula estava pressionado pelo Congresso, que havia aumentado o índice de 6,14% para 7,72%, provocando um déficit extra de R$ 1,6 bilhão na Previdência. Um veto à medida seria usado pela oposição e poderia prejudicar Dilma.
O Planalto também passou a ser constrangido pela própria base governista, temerosa dos custos políticos de um veto. Duas semanas antes de o presidente sancionar o aumento, expoentes do PT na Câmara convocaram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para uma conversa à noite. Sem rodeios, advertiram o ministro de que a bancada não poderia arcar com o prejuízo dos vetos sugeridos pela área econômica.
– É muito difícil para nós, que temos origem no movimento sindical, nos posicionar contra – desabafou Ricardo Berzoini (PT-SP).
Ministro sugeriu cobrar a conta do Congresso
Padilha concordou e prometeu levar as ponderações ao presidente. Bernardo e Mantega, porém, continuavam irredutíveis. Repetiam que não havia espaço para um gasto bilionário. O próprio Lula estimulava a cisão interna no governo, incentivando os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência) a dizer que era possível pagar os 7,72%.
Na estrada em campanha, Dilma era cobrada por aposentados e sindicalistas. Durante uma visita a Chapecó (SC), o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, pediu que a ex-ministra interviesse junto a Lula para garantir o aumento. Prudente, Dilma preferiu não se comprometer:
– Vou conversar com o presidente e vamos procurar tomar a melhor solução possível.
Na manhã de terça-feira – dia em que se esgotava o prazo para a decisão –, Lula comandou três reuniões em seu gabinete. O presidente estava disposto a fazer um afago nos aposentados, mas não queria comprometer as contas. Lula questionou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre a possibilidade de aprovar outra MP no Congresso, com índice menor. Vaccarezza não deu esperanças:
– Não temos a mínima condição de aprovar 6,14%, presidente. Pode acontecer coisa pior, como a aprovação dos 8,5% articulados pela oposição.
Diante de Bernardo, Mantega, Vaccarezza e Gabas, Lula pediu uma alternativa urgente. A solução partiu então de Bernardo, que sugeriu um corte nas emendas parlamentares. O presidente aprovou a ideia de imediato. Além de faturar eleitoralmente com o reajuste a 8,3 milhões de aposentados, devolvia ao Congresso o abacaxi imposto pelo aumento do índice previsto para a correção, podando os repasses usados para irrigar a base eleitoral de deputados e senadores.
– Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela – justificou Mantega.   (FABIANO COSTA E FÁBIO SCHAFFNER - Zero Hora)

22.06 - Reajuste na conta em agosto
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse sexta-feira em Belo Horizonte que vai mesmo depositar na folha de julho, com pagamento em agosto, o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. No mesmo mês, devem ser creditados também os atrasados de janeiro a junho, referentes à diferença entre o reajuste de 6,14% autorizado em janeiro e o novo índice de 7,72%.
“Nossa ideia é processar (o aumento) na folha de julho e aprovar o pagamento de uma vez só, em julho para pagamento em agosto”, disse o ministro, que esteve na tarde de ontem no Sesc Venda Nova, durante evento para assinatura de termo de cooperação técnica com sindicatos rurais em Minas Gerais. Gabas negou-se a comentar o Projeto de Lei 4434, que prevê a recuperação das perdas nos benefícios e a equiparação do reajuste das aposentadorias com o aumento do salário mínimo. Em relação ao veto do fator previdenciário, o ministro se limitou a dizer que o governo defende a proposta de substituição do redutor das aposentadorias pela Fórmula 85/95.
“O projeto de lei 3.299, de relatoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS) nunca saiu do Congresso. Está lá a proposta da Fórmula 85/95”, afirmou Gabas. Trata-se da substituição do atual fator por outro, o Fator 95/85, que estabelece a aposentadoria integral para quem completa a soma das idades com o tempo de contribuição. Cada ano de contribuição e cada ano de vida correspondem a um ponto. Para o homem, a soma será 95 e, para a mulher, 85. O substitutivo de Pepe Vargas havia sido proposto como alternativa do governo e das centrais sindicais à medida de extinção do fator previdenciário e ao reajuste maior dos aposentados. Ambos foram derrotados no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu-se obrigado a vetar o fim do fator por si só, sem nada a oferecer no lugar.
Em relação aos trabalhadores rurais, o Ministério da Previdência deixou claro que quer levar para o homem do campo os mesmos direitos daqueles que trabalham no ambiente urbano, que já conseguem concluir a aposentadoria em 30 minutos. Com a assinatura do convênio com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), 163 sindicatos rurais estão dispostos a alimentar os dados dos trabalhadores e familiares no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural).    (Sandra Kiefer - Estado de Minas)
 
 
 
 
 
 

21.06 - Reajuste: Governo tem onde cortar gasto
Energia elétrica nos prédios públicos consome quase o aumento de 7,7%
O governo federal "chora" dizendo que o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo vai representar um gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão, já que a intenção era de dar aumento de apenas 6,14%. Mas a grande crítica da comunidade internacional e de dez entre dez analistas de mercado é que o governo tem um gasto exacerbado e que poderia ser diminuído.
Levantamento do jornal O TEMPO, junto à organização não governamental Contas Abertas, mostra algumas despesas que, se reduzidas, dariam para cobrir o gasto com o reajuste aos aposentados e até sobraria dinheiro.
Apenas no ano passado, por exemplo, o governo federal investiu cerca de R$ 1,2 bilhão com publicidade. O valor, segundo a Contas Abertas, segue uma tendência de gastos verificadas nos últimos dez anos. Nesse período, as campanhas publicitárias do governo e empresas estatais custaram R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, uma média de R$ 1,1 bilhão por ano.
Outra conta feita pela ONG se refere aos gastos com energia elétrica. No ano passado, o rombo no cofre públicos federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi de R$ 1,113 bilhão em contas de luz, valor pouco abaixo do verificado no ano anterior, quando o gastou chegou a R$ 1.147 bilhão. Também chama atenção o contingenciamento de cerca de R$ 7,7 bilhões em royalties do petróleo feito pela União em 2009. O montante foi usado para fazer superávit primário e, assim, garantir o pagamento dos juros da dívida pública.
Empobrecer. A entidade também fez um balanço do custo de cada deputado federal e senador. Apesar de ponderar que "a democracia não tem preço", a entidade revela que cada parlamentar custa, por mês, cerca de R$ 139 mil. Como são 513, o custo anual chega a R$ 668,5 milhões. Já um senador custa, em média, cerca de R$ 168,8 milhões. Por ano, os 81 senadores consomem cerca de R$ 164 milhões.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou ontem o impacto orçamentário do reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Segundo ele, o Brasil não vai "empobrecer" por conta da despesa extra. "Como eles (ministros da equipe econômica) disseram que vão cortar inclusive das emendas parlamentares, não são R$ 700 milhões (parte que vai caber ao governo) este ano para os aposentados que vão empobrecer um país como o Brasil".
Mas mandou recado certeiro que não cederá a pressões para aumento de gastos públicos: um dia depois de a Câmara aprovar novos projetos que aumentam gastos com funcionalismo e mudança de regras em aposentadoria, Lula disse que acabou o período de concessão de aumento ao funcionalismo público e descartou fazer medidas que irão aumentar os gastos.
Para o economista e secretário geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, "a decisão de cortas despesas é subjetiva e nada fácil". "É complicado estabelecer cortes para várias rubricas do orçamento. Sem o superávit primário, por exemplo, o governo fica em situação difícil", avalia. (Zu Moreira - O Tempo)

21.06 - Reajuste aos aposentados sairá na folha de agosto
O governo aprovou na última terça-feira (15), o reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem da Previdência Social mais de um salário mínimo (R$ 510). Para conceder o aumento, foi autorizado um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento, além dos R$ 10 bilhões que já haviam sido congelados neste ano.
De acordo com a advogada do Cenofisco, Andreia Tassiane Antonacci, a discussão em torno do aumento aos aposentados começou em dezembro do ano passado, quando a Medida Provisória nº 475/09 foi editada pelo governo "para dar reajuste de 6,14% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo", lembrou Andreia.
Ela explicou também que os aposentados que ganham um salário mínimo tiveram as aposentadorias reajustadas acima da inflação durante o governo Lula, graças aos reajustes no mínimo. "Já os que recebem do INSS mais de um salário, tiveram apenas reposição da inflação no período, o que gerou a exigência do reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e que não tiveram a reposição das perdas", afirmou a advogada do Cenofisco.
De acordo com cálculos do governo, o reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos por ano. Já os 7,72% chegarão aos R$ 8,3 bilhões.
Andreia Antonacci disse ainda que aproximadamente 9 milhões de aposentados vão passar a receber o aumento. "Já foi estabelecido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que a diferença dos valores pagos aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, ou seja, entre os 6,14% pagos no primeiro semestre e os 7,72% aprovados pelo presidente Lula, sairão na folha de agosto - que é paga aos aposentados e pensionistas no fim de agosto e início de setembro".   (Executivos Financeiros)

21.06 - Quanto os aposentados vão receber em agosto
Aproximadamente 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo poderão contar com um valor extra no beneficio de julho que será pago de 2 a 6 de agosto. O dinheiro corresponde à diferença entre o que vem sendo pago desde o início do ano, com correção de 6,14%, e os 7,72% definidos pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
De forma acumulada, serão 11,06% mais do que o aposentado vem recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro). Por exemplo: quem recebia R$ 1.000 até dezembro de 2009, passou a receber em janeiro R$ 1.061,40. A partir de agosto, se o governo confirmar o pagamento, receberá R$ 1.077,20. Como tem um acumulado de 7 meses, teria direito, além do novo benefício em agosto, a uma diferença de R$ 94,80.  A partir da folha de agosto, a ser paga em setembro, ficariam só os R$ 1.077,20.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que o novo valor do benefício será pago já na folha de julho (a ser creditada em agosto), mas o retroativo a janeiro depende da disponibilidade de recursos.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. O presidente autorizou os ministérios da área econômica a fazerem cortes no orçamento para cobrir os gastos. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

18.06 - Reforma inevitável na Previdência
Sob pressão de um déficit crescente, o governo federal, tanto na administração de Fernando Henrique Cardoso como na do presidente Lula, tentou promover reformas no sistema previdenciário brasileiro. Alguns avanços foram obtidos - especialmente no que se refere aos servidores públicos - mas as reformas na verdade foram capengas, pois para aprová-las seria preciso maioria qualificada de três quintos na Câmara e no Senado; o Congresso não deu o respaldo político necessário às mudanças, preferindo se render a pressões corporativas.
O pior é que, desde essas tímidas reformas, houve um retrocesso no Congresso.
Os parlamentares não só resistem a reformas como se mostram cada vez mais inclinados a desfazer os avanços que ocorreram a duras penas.
Nem mesmo o déficit que ameaça chegar a R$ 50 bilhões este ano sensibiliza sena dores e deputados. Por comodidade, vários dizem acreditar que esse déficit, embora concreto (pois obriga o Tesouro Nacional a cobrir a diferença de caixa do INSS mensalmente), seria apenas contábil. Se consideradas as receitas da Cofins, tal déficit diminuiria consideravelmente, como se essa arrecadação não servisse para custear outras despesas importantes (saúde, por exemplo).
Ao ignorarem um déficit com tamanha dimensão, senadores e deputados, com aval do presidente Lula, não se sentem incomodados em aumentar as despesas do sistema previdenciário oficial, como a que estabeleceu aumentos reais para aposentadorias e pensão.
A lei garante que esses benefícios sejam atualizados monetariamente, acompanhando a inflação, mas não prevê aumentos reais (e nem poderia, pois as contribuições para o INSS não embutem essa hipótese em seu cálculo).
Há uma corrente de parlamentares, que se amplia a cada dia, propondo que os aumentos reais virem uma regra perm a n e n t e - a o s re a j u s t e s anuais se acrescentaria um percentual proporcional à variação do Produto Interno Bruto em anos anteriores, como já acontece com o salário mínimo, que, por sua vez, favorece todos os que recebem o piso previdenciário.
No clima de contrarreforma, o Congresso aprovou também o fim do fator previdenciário, único atenuante ao fato de não existir uma idade mínima para os que se aposentam por tempo de contribui ção (o que estimula aposentadorias precoces).
O presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário, mas sancionou o aumento real.
Para sorte do país, provavelmente a atual legislatura não terá mais tempo para prosseguir na contrarreforma. O próprio governo alimentou esse ambiente, ao generalizar benesses sob o rótulo de programas sociais de transferência de renda, misturando iniciativas válidas com outras absolutamente demagógicas. Resta a esperança que o próximo governo e a nova legislatura, que vão herdar uma situação fiscal nada confortável, se espelhem no que vem ocorrendo no resto do mundo, onde diversas nações, de economias ricas, obrigadas a atacar o déficit público, estão adotando medidas que buscam compatibilizar os sistemas previdenciários à expectativa média de vida de suas populações. O Brasil não escapará de mudanças semelhantes  (O Globo)

18.06 - Aposentadoria maior
Reajuste de 7,72% nos benefícios vai representar um aumento de até R$ 25, no mês, para 5,6 milhões de pessoas. A correção dos atrasados chega a R$ 150
O aumento de 7,72% nas pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai representar um acréscimo de até R$ 25 no mês para 5,6 milhões de segurados que ganham na faixa de mais de um salário mínimo a três salários mínimos mensais. Eles correspondem a 68% do total de 8,3 milhões de segurados que têm ganhos superiores ao mínimo. Em relação aos atrasados de janeiro a junho, o extra será de até R$ 150 para esse mesmo grupo.
Os cálculos dos novos valores dos benefícios não são oficiais. Representam apenas uma média dos valores a serem depositados nas contas do INSS, com base no aumento de 7,72% sancionado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Previdência, o valor será processado na folha de pagamento de julho para que os aposentados e pensionistas possam receber mais a partir de agosto.
Para saber o valor futuro do benefício, o aposentado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro, e os 7,72% que vão corrigir as aposentadorias a partir de agora.
Já a data do pagamento dos retroativos está em aberto. Não há ainda confirmação da Previdência Social de que os atrasados serão pagos em parcela única, na folha de salários de julho. Na ponta do lápis, a soma dos atrasados não chega a ser significativa. No máximo, chegará a R$ 290,50 para os aposentados que recebem até R$ 3.060 por mês. Segundo os últimos dados do Regime Geral da Previdência Social de abril, somente 36,5 mil aposentados no país recebem acima desse valor. O teto imposto para os benefícios é de R$ 3.218,90.
FATOR
O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, foi vetado pelo presidente Lula, segundo o ministério. A última terça-feira era a data limite para a decisão sobre o reajuste e sobre o fator. “O fator previdenciário foi vetado sem discussão, como se fossem favas contadas, frustrando a expectativa de milhares de pessoas que esperavam a medida para dar entrada com os papéis da aposentadoria. O governo precisa voltar ao tema”, alerta Lásaro Cândido da Cunha, advogado previdenciário.
O aumento, segundo o Ministério da Previdência, representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. A diferença entre o que os beneficiários já receberam e o percentual aprovado por Lula na terça-feira também pode ser pago em agosto, mas ainda não há confirmação. "O retroativo a janeiro também poderá ser pago na mesma folha (agosto), dependendo da disponibilidade de recursos", afirmou o ministério, por meio de nota.
O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% - índice acordado com as centrais sindicais. No entanto, Câmara e Senado ampliaram o índice para 7,72%, que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores.
RECOMPOSIÇÃO
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos aposentados. A proposta segue agora para o plenário da Casa. Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária que garante o poder de compra da aposentadoria no decorrer dos anos. Esse índice reajusta os valores atuais dos benefícios de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagos.  (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

18.06 - Aposentados: Ganho real
Aposentadoria maior que um salário tem ganho real inferior às demais
Em 16 anos, ganho real para quem ganha acima do piso foi de 27%
Mesmo com aumento de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o ganho real (acima da inflação) desses beneficiários é bem menor do que o verificado para os aposentados que recebem o piso previdenciário (R$ 510).
De acordo com dados da Previdência Social, em 16 anos, entre 1995 e 2010, os beneficiários que ganham um salário mínimo tiveram ganho real de 121%. Com o reajuste autorizado na terça, quem ganha acima do piso obteve aumento real de 27% no mesmo período.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o aumento para quem recebe mais de um salário mínimo nesta terça, mais de duas semanas depois de o percentual ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de janeiro, aposentadorias superiores a um mínimo já haviam sido reajustadas em 6,14%. Com o aumento maior, os aposentados receberão a diferença retroativamente ao mês de janeiro.
O aumento de 6,14% que havia sido concedido em janeiro já era o maior reajuste real concedido a quem ganha mais de um salário mínimo desde 1995. Nos anos anteriores, os reajustes praticamente só acompanharam a inflação. Conforme dados da Previdência, mais de oito milhões de pessoas (30% dos beneficiários) recebem mais do que um mínimo.
Para reajustar as aposentadorias, o governo adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o poder de compra de quem ganha entre um e seis salários mínimo. Confira abaixo a relação entre a inflação e o aumento das aposentadorias desde 1995.
Insatisfação
Para o diretor financeiro da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório, o aumento não é suficiente para a categoria.
"Eu tinha toda certeza que o presidente não vetaria o aumento. Ele está sentindo que está no último ano de governo e ainda não cumpriu a promessa de recuperar as aposentadorias. Agora continuamos a luta pela recuperação das aposentadorias, queremos o mesmo índice do mínimo. (...) Tem gente que se aposentou com oito salários e hoje ganha a metade, quatro salários. É um assalto, um massacre", diz Osório.
O vice-presidente da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp), Benedito Marcílio, concorda que o aumento "está longe" de agradar plenamente os aposentados. "O aumento anda não nos deixa satisfeitos. A nossa luta é reaver as perdas que ocorreram desde o governo FHC."
Marcílio destaca que o ano eleitoral influenciou a decisão. "Em 2006 conseguimos no Congresso Nacional aumento de 16,67%, mas, com insensibilidade, Lula acabou vetando. Esse ano tem outra questão, outra situação. Lula está naquela angústia de eleger seu sucessor."
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, negou que o presidente tenha cedido ao clima eleitoral. De acordo com ele, se Lula tivesse vetado os 7,7% seria preciso editar uma Medida Provisória para garantir ao menos o reajuste de 6,14% a que os aposentados já têm direito. De acordo com Vaccareza, uma nova MP não passaria pelo Congresso sem alterações e seria analisada pouco antes das eleições.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16) a análise de projeto de lei 4434/2008, que cria regras para aposentadorias e benefícios da Previdência.
Fator previdenciário
Os aposentados criticaram, no entanto, o já anunciado veto ao fim do fator previdenciário.
O fator previdenciário foi um mecanismo criado em 1999 para inibir as aposentadorias precoces e equilibrar as contas da Previdência Social. Na prática, ele reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem, independentemente do tempo de contribuição. Ao recomendar o veto da extinção do fator, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o fim do fator prejudicaria a "sustentabilidade fiscal" do governo.
"Os critérios são perversos com esse fator previdenciário. Quem se aposenta tem perda, de cara, de mais de 35% do que se tivesse trabalhando", afirma Benedito Marcílio.
Para o diretor da Cobap Nelson Osório, o sistema 85/95 é uma alternativa viável ao fator. Nesse sistema, a soma da idade da mulher e do tempo de contribuição deve ser 85 para obter aposentadoria integral. Para o homem, a soma seria 95.
Vários aposentados que continuaram trabalhando depois de se aposentar buscam na Justiça a reposição de seu benefício por conta do fator previdenciário. Esse tipo de processo é chamado "desaposentação", uma vez que o beneficiário precisa renunciar à aposentadoria e pedir uma nova com base na situação atual. (Portal G1)
 
 
 
 
 

17.06 - Reajuste de 7,7% será pago em agosto
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos.
Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.
Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.
Mantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. "O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%", disse.
A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% --o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.
Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7%-- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por "qualquer extravagância".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20."
Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. "Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse.   (Folha.com)

17.06 - Reajuste: Impacto é de R$ 27 bilhões a longo prazo
O aumento de 7,72% para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significa um impacto de longo prazo de R$ 27 bilhões no endividamento público, segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Ele explica que esse é o valor presente de um fluxo infinito de pagamento de R$ 1,6 bilhão, a uma taxa de juros de 6%. "É um gasto permanente, que vai vigorar o resto da vida, e ministro nenhum no último ano de mandato terá capacidade de sugerir ou fazer algo que resolva esse problema", disse Velloso.
Para ele, apenas se fosse transferido à Previdência algum ativo de R$ 27 bilhões, ou se fosse tomada uma medida que significasse um corte de gasto ou uma receita (ou uma combinação dos dois) permanentes, todo ano, de R$ 1,6 bilhão, o governo poderia dizer que neutralizou o impacto fiscal do aumento real dos aposentados. "Não existe isso de dizer que vai fazer um corte no Orçamento e está tudo resolvido - não é assim que funciona", insistiu o economista.
Para ele, o mais provável é que, caso o corte seja feito, ele recaia sobre os investimentos: "É possível que seja em transporte, que é o ministério de maior peso e que sempre acaba pagando a conta."
Segundo Velloso, o governo está praticando um modelo de crescimento baseado no consumo, puxado pelos gastos correntes do setor público, e especialmente pelas transferências. "A única coisa que o governo faz é expandir os gastos correntes, e medidas como essa e outras na área de pessoal têm um impacto infinito."
Ele diz ter dúvidas se a equipe econômica explicou claramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o caráter permanente de aumentos acima da inflação das aposentadorias e do seu impacto no endividamento de longo prazo. "O investimento está aumentando muito menos do que é preciso", concluiu Velloso.  (Fernando Dantas - O Estado de S.Paulo)

17.06 - Centrais elogiam, mas querem mais
Sindicalistas criticam manutenção do fator previdenciário
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, duas das principais centrais sindicais do país, divulgaram notas para apoiar e elogiar a decisão do presidente Lula de sancionar o reajuste de 7,7% para os aposentados.
Mas também criticaram o veto ao fim do fator previdenciário.
Para a Força Sindical, o reajuste é uma demonstração de sensibilidade social. "O aumento é uma conquista do movimento sindical e uma derrota para os tecnocratas de alguns setores do governo que desejavam um reajuste bem menor", afirma em nota. Segundo a entidade, o aumento beneficiará 8,35 milhões de aposentados e colocará mais R$ 6,7 bilhões na economia este ano. Principal defensor dos 7,7%, o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi um dos primeiros a ser informado pelo governo da decisão de Lula.
- Foi positivo.
O presidente teve sensibilidade mais uma vez para enfrentara equipe econômica . Quem pode dar 7%, pode dar 7,7%. A diferença era de R$ 600 milhões . É lógico que em ano eleitoral os parlamentares ficam mais sensíveis - disse Paulinho, citando números diferentes dos apresentados pela área econômica do governo.
Na avaliação da CUT, o aumento é positivo, mas o veto ao fator previdenciário, não.
"A manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo", informou a central.
Também por meio de nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou sua "estranheza" em relação à "incongruência com que o governo do presidente Lula trata os aposentados brasileiros".
A central, porém, elogia o presidente: "O presidente Lula mostrou coerência com seus vínculos com a classe trabalhadora e com os trabalhadores que se aposentaram após dedicar a vida inteira ao Brasil".
No entanto, também criticou a manutenção do fator previdenciário.
"Ao manter o fator previdenciário, que pode gerar prejuízos de até R$ 1.000 aos trabalhadores ainda na ativa prestes a se aposentar, o governo do presidente Lula mostra falta de coerência".  (O Globo)
 
 
 
 
 

16.06 - Fim do fator pode lotar Judiciário com revisões
Alegando tratamento igualitário para todos, o fim do fator previdenciário poderá gerar um passivo para o governo. Atualmente, muitos já estão entrando com revisão para elevar os valores recebidos
O polêmico debate sobre o fim ou não do fator previdenciário tem por trás não só os rumos das novas aposentadorias, mas também a possibilidade de retroagir para quem já está em casa recebendo o benefício, criando um passivo para o governo. Sob o argumento de tratamento igualitário, caso o fator deixe de ser usado a partir de janeiro de 2011, haverá uma enxurrada de ações questionando a diferenciação no tratamento. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva certamente está levando isso em conta ao divulgar hoje o veto ou não ao fim do fator.
O mecanismo entrou em vigor em 1999 e teve como principal objetivo estimular a permanência do trabalhador no mercado de trabalho. Em resumo, quanto mais distante da idade usada como referência pelo governo para aposentadoria, 65 anos para homem e 60 para mulher, maior será a redução. É feito um cruzamento entre o tempo de contribuição e a idade do futuro segurado. Por exemplo, uma mulher com 52 anos de idade, dos quais 27 anos de contribuição, terá como fator de redução o indicador 0,588, resultando em perda de 42%. Se ela contribuía sobre R$ 1.000 passará a receber R$ 588.
“A expectativa de acabar o fator tem feito muita gente adiar o pedido de aposentadoria. Mas é importante deixar claro que essa regra vale apenas para os que vão se aposentar por tempo de contribuição. Quem entrará com pedido de aposentaria por idade, invalidez ou mesmo aposentadoria especial não entra nesse questionamento e não precisa esperar a decisão”, explicou o advogado especializado em direito previdenciário, Ney Araújo.
O pedido de revisão para tentar anular os efeitos do fator baseado no tratamento diferenciado será feito judicialmente. “A pessoa até dá a entrada no INSS, que provavelmente negará o pleito. Em seguida, tentará judicialmente”, comenta Ney Araújo. Ele atesta que já recebeu consultas sobre o assunto.
DESAPOSENTAÇÃO
Outra estratégia que já chegou ao Judiciário aos montes – estima-se 40 mil ações –, até mesmo porque independe do fim ou não do fator é o pedido de desaposentação. O nome estranho traduz nada mais nada menos o pedido de desistência do atual benefício em prol de uma renda maior. Mas atenção: é uma estratégia que vale para quem continuou contribuindo e com um rendimento maior do que o anterior. Por exemplo, vamos supor que aquela cidadã que se aposentou aos 52 anos e teve uma redução de 42% no benefício voltou ao mercado de trabalho e contribuiu por mais sete anos. Ao chegar aos 59 anos e 34 de contribuição, contra os 27 iniciais, sua renda teria uma redução de menos de 6%. E é isso que muitos dos que hoje tentam a desaposentação querem. Rever o benefício e reduzir o impacto do fator. Para isso, é preciso inserir na ação o pedido de renúncia da atual aposentadoria e fazer o novo pleito. “Mas foram poucas decisões favoráveis e algumas delas condicionadas a devolução dos valores recebidos, o que inviabiliza o pleito”, alerta o jurista. O tempo médio para ações desse tipo é de quatro anos. (Jornal do Commercio-PE)

16.06 - INSS: Pagamento em débito automático
É preciso cadastrar senha de acesso ao serviço
Contribuintes individuais, facultativos, empregadores domésticos e segurados especiais podem agendar o pagamento automático mensal de sua contribuição à Previdência Social. Para isso, basta clicar sobre a área "Agência Eletrônica: Segurado", em "Lista completa de serviços ao segurado" no portal da Previdência Social.
Na lista, é só procurar, na seção "Destaques", o link para "Autorização de débito automático em conta" e, depois, conferir se o banco que mantém sua conta está credenciado para a prestação do serviço. Os pagamentos só deverão ser interrompidos quando o agendamento do primeiro débito estiver confirmado.
Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social. A senha é indispensável para autorização do agendamento, alterações dos valores de contribuição, do código de pagamento e mesmo para consultas a extrato e para cancelamento.
O interessado deve ter atenção especial no momento em que informar o código de pagamento, que é distinto para cada tipo de contribuição. O contribuinte individual, por exemplo, tem códigos diferentes para pagamento mensal ou trimestral. Empregados domésticos, facultativos e segurados especiais, por sua vez, têm códigos próprios.
Para cada tipo de contribuinte e de modalidade de pagamento, há um código diferenciado. No caso de empregados domésticos e com recolhimento mensal, é preciso anotar na GPS o código 1600 . Para o recolhimento trimestral, o código é 1651. Na GPS do contribuinte individual, o código para recolhimento mensal é 1007; no trimestral, o código é 1104 . Os contribuintes facultativos que pagam mensalmente devem indicar o código 1406 ; para pagamento trimestral, o código é 1457. Aos segurados especiais é facultado a contribuição com o código 1503 e, para pagamento trimestral, o código é 1554.
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
Já os que optaram pelo Plano Simplificado, com a base de contribuição de 11% , os códigos são os seguintes:
Código 1163, se optar pela contribuição individual mensal
Código 1180, caso prefira a contribuição individual trimestral
Código 1473, se optar pela contribuição facultativa mensal
Código 1490, para quem escolher a contribuição facultativa trimestral  (AgPrev)

16.06 - Aposentados: Direito adquirido
TST mantém benefícios retirados por norma coletiva
Para assegurar o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de aposentados da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas. Na ação, eles alegaram que tiveram os benefícios médicos suprimidos por norma coletiva da empresa e pediram o restabelecimento de assistência médico-odontológica e o seguro de vida, concedidos pela empresa desde 1978. Conseguiram.
Em primeira instância, os aposentados tiveram o pedido recusado. Assim como na 4ª Turma do TST que confirmou a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o recurso dos aposentados. Inconformados, os requerentes ingressaram recurso de embargos na SDI-1. Alegaram que os benefícios haviam se incorporado ao contrato de trabalho. Dessa forma, as mudanças introduzidas com a norma coletiva da empresa não afetaria o benefício. Os aposentados argumentaram, ainda, que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
De acordo com o relator do recurso, ministro Lélio Bentes Corrêa, nesse caso há uma tensão entre duas garantias constitucionais: o direito adquirido e a validade dos acordos e convenções coletivas. Embora o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconheça validade aos acordos coletivos, não se pode concluir que as convenções podem prejudicar o direito adquirido dos empregados aos benefícios previstos em norma interna da empresa, que integraram ao contrato de trabalho.
Dessa forma, para o relator, prevalece o direito adquirido dos aposentados, sobretudo tratando-se de direito relacionado à saúde do empregado. Diante dos fatos, o relator do recurso na SDI-1, ministro Lélio Bentes Corrêa, restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-680842-41.200.5.17.5555-Fase Atual: E  (Consultor Jurídico)
 
 
 
 
 

15.06 - Novo fator poderá ser votado após as eleições
Diante de um provável veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário, lideranças do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados afirmam ser possível que o fator 85/95 seja aprovado ainda neste ano, especialmente depois das eleições.
O governo já declarou que defende ajustes no fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta com menor idade-- e a alternativa preferida é a criação do fator 85/95, que garante a aposentadoria integral (sem o fator) para o segurado que alcançar 85 na soma da idade com o tempo de contribuição, no caso das mulheres, e 95, no de homens.
Apesar de o fator 85/95 ter apoio do governo, a proposta está parada na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Entretanto, pode ser retomada neste ano já que tudo indica que o fator previdenciário será mantido por Lula.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo-12.06)

15.06 - O reajuste das aposentadorias
O fim do fator previdenciário ajuda a calcular benefícios mas prejudica os que começaram a trabalhar muito jovens.
O Senado Federal aprovou um reajuste de até 7,72% para as aposentadorias vigentes no Brasil, que poderão ser majoradas em no mínimo 4,38% de acordo com a data da concessão dos benefícios.
Além do reajuste, foi aprovado pelo Congresso Nacional o fim do famigerado fator previdenciário, que, desde sua implantação, em 1999, representa um redutor no cálculo das aposentadorias, prejudicando o valor do benefício dos segurados da Previdência Social que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo.
Embora as duas medidas já tenham sido aprovadas por ambas as casas do Congresso, ainda é cedo para comemorações definitivas, pois, para que possam passar a vigorar, é preciso ainda passar por apreciação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar ou sancionar o projeto.
Se o projeto for vetado, as razões da recusa serão novamente apreciadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta, no prazo de 30 dias, sendo que o veto do presidente somente poderá ser rejeitado pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados e senadores. Derrubado o veto, o projeto será encaminhado novamente ao presidente para promulgação da lei em 48 horas.
O silêncio do presidente, decorrido o prazo de 15 dias, contados do recebimento do projeto, implicará, automaticamente, a sanção/aceitação do reajuste e extinção do fator previdenciário, que então passarão a vigorar a partir de 2011.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a emenda da Câmara dos Deputados que acaba com o fator previdenciário sem qualquer outra imposição. Para ele, a extinção do fator sem uma "alternativa de substituição" seria "agir com irresponsabilidade em relação ao futuro".
Isto porque inicialmente a proposta era de que o fim do fator fosse aprovado mediante a implantação de uma regra de transição denominada Fator 85-95, que significaria uma imposição de idade mínima para a concessão das aposentadorias.
No regime vigente, para ter concedida a aposentadoria basta que o segurado homem comprove 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos, independentemente da idade, aplicado o fator previdenciário no cálculo do benefício.
Com o denominado Fator 85-95 que se pretende aplicar, além do tempo de serviço, o segurado da Previdência Social teria de acumular tempo trabalhado + idade (homens, 95 > 35 de contribuição e 60 de idade; mulheres, 85 > 30 de contribuição e 55 de idade). Ou seja, o fim do fator, dessa maneira, beneficiaria o cálculo dos benefícios, mas prejudicaria aqueles que ingressaram muito jovens no mercado de trabalho, os quais, cumprido o tempo de contribuição exigido, teriam, em muitos casos, de aguardar mais alguns anos para poder se aposentar, até completar ambos os requisitos.
O senador Romero Jucá divulgou que vai pedir apoio dos líderes do PMDB para implantação do Fator 85-95, já tendo respaldo da CUT e da Força Sindical. Caso não consiga, afirmou que vai apresentar projeto de lei que sugerirá idade mínima para o trabalhador se aposentar, como funciona hoje no regime estatutário.
Quanto ao reajuste nos benefícios, o senador considera o percentual bem acima daquele inicialmente proposto pelo governo federal, de 6,14%. E, mesmo esperando que o presidente da República aprove na íntegra o reajuste de 7,72%, ele diz que ainda não foi definido o posicionamento de Lula a esse respeito.
O presidente pediu à equipe econômica que fossem refeitas as contas sobre a arrecadação previdenciária, a fim de verificar a hipótese de sancionar o reajuste aprovado pelo Congresso aos aposentados, pois não pretende ter de arcar, no final de seu mandato, com a responsabilidade de um veto duplo em ano eleitoral. Assim, o reajuste de 7,72% está sendo estudado com cautela, uma vez que os técnicos indicam que, se aprovado o reajuste, o impacto anual no orçamento financeiro poderá atingir R$ 1,5 bilhão.
Caso seja sancionado pelo presidente, aposentados da Previdência Social que recebam acima de um salário mínimo serão beneficiados com diferentes reajustes, a depender da data do início do benefício.
Quanto ao fator previdenciário, cuja extinção certamente será vetada pelo presidente, dados indicam que sua aplicação ao cálculo das aposentadorias desde 1999 representou uma economia de R$ 100 milhões por ano ao governo federal. Mas, considerando-se a atual situação da Seguridade Social, o fim do fator representaria um imenso déficit na Previdência em curto prazo. Uma vez extinto o fator previdenciário, a ideia é que somente poderão ser beneficiados aposentados que continuaram na ativa depois da concessão de seu benefício, porque, por força de vigorar no Brasil o Princípio da Irretroatividade em matéria previdenciária, a queda do fator não poderá atingir os benefícios já concedidos, que tiveram sua aplicação no passado, pois devem ser respeitadas as condições estabelecidas àquela época, o que impede a revisão dos mesmos.
Quanto aos que deram continuidade a seus contratos de trabalho, discute-se a possibilidade de se pleitear o instituto da "desaposentação", já existindo, inclusive, entendimento favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido. A "desaposentação" implica renúncia do segurado aposentado ao benefício concedido anteriormente, em prol de outro mais benéfico, incorporando-se no novo benefício às contribuições realizadas depois da concessão da aposentadoria.
Como o assunto é muito recente no Judiciário, é preciso ter cautela. É importante a elaboração de um cálculo atualizado, que abarque as contribuições realizadas pós-aposentadoria, para verificar se, com base na nova sistemática, é realmente viável a renúncia ao benefício. Pesquisas indicam que, se houver diferença no cálculo de forma a beneficiar o aposentado, o reajuste pode ser de até 40% a partir da "desaposentação", de acordo com o valor da renda mensal inicial apurada, se derrubado o fator previdenciário.  (Rafaela Domingos Liroa - Panorama Econômico)

15.06 - Pressão nos deputados que votarão PL 4434
COBAP pede que entidades se correspondam com membros da CCJ que analisarão nesta 4ª feira o projeto que recompõe as aposentadorias
Após reunir mais de 1 milhão de assinaturas em prol do projeto de lei que recompõe as aposentadorias e pensões, a COBAP persiste na luta pela aprovação na última comissão da Câmara Federal. O PL 4434 tramita agora na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e já está na pauta, podendo ser votado nesta quarta-feira, 16 de junho.
Como forma de sensibilizar e pressionar os membros da CCJ a aprovar o PL 4434, a COBAP espera mais uma vez contar com o apoio das suas entidades filiadas, federações e aposentados em geral, no sentido de enviar e-mails, cartas e fazer ligações nos escritórios dos deputados que participarão na análise do referido projeto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS)
1º Vice-Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Rodovalho (PP/DF)
3º Vice-Presidente: Efraim Filho (DEM/PB)     (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

14.06 - Veto no embalo da Copa
Na véspera da estreia do Brasil, presidente deve rejeitar o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e editar MP com abono de 6,14%
Com o prazo se esgotando — uma decisão precisa ser tomada até a próxima terça-feira —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, na segunda-feira, o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. De acordo com um representante do alto escalão governista no Legislativo, os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, venceram a queda de braço com o Congresso. Lula deve optar pela edição de uma nova medida provisória que concede um abono aos inativos, ainda esse ano, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo federal, em vigor desde janeiro.
Ontem, o próprio Lula fez declarações dando a entender que não vai sancionar o aumento aprovado pelos parlamentares no mês passado. Em visita ao Nordeste desde o início da semana, o presidente revelou, em Aracaju, que não concorda com exageros em ano eleitoral. “Se eu tiver que dizer não, vou dizer. Se for necessário, explico os motivos ao povo na televisão. Vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que compromete o próximo governo”, disse. “Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim. Na Previdência, isso já acontece e eu pago R$ 7 bilhões de esqueletos herdados de planos econômicos de governos anteriores”, completou.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou despistar os jornalistas, na manhã de ontem, no Congresso. Quando questionado sobre o assunto, afirmou que Lula ainda não tinha se decidido. O tom do discurso, no entanto, foi mais um indício de que o reajuste será vetado. “Mesmo que o presidente opte pelo veto, ele continuará sendo o presidente que mais fez pelos aposentados na história do Brasil”, defendeu.
Eleições
Lula voltou a criticar o fato de que matérias polêmicas estejam sendo votadas em ano eleitoral — o chamado pacote de bondades do Congressos. Um dos motivos que levou o presidente a demorar tanto tempo para se decidir sobre o reajuste foi o temor de que o veto pudesse refletir negativamente na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. “Há quem defenda que nada deveria ser votado nesse período porque os deputados ficam mais sensíveis”, ironizou.
Na avaliação do veto, pesaram os argumentos dos ministros da Fazenda e do Planejamento. Durante os dias em que Lula teve para tomar a decisão, Guido Mantega e Paulo Bernardo se reuniram inúmeras vezes com o presidente, que chegou a cobrar alternativas para que o reajuste fosse concedido. Porém os dois titulares das pastas da área econômica convenceram o presidente com os argumentos de que o governo não tem dinheiro para arcar com a despesa e que a sanção do projeto poderia abalar a estabilidade da economia brasileira. Mantega chegou a declarar que não havia dinheiro “sobrando”, em entrevista logo após exibir o resultado de R$ 19,8 bilhões do superavit primário em abril.
Antes cauteloso com as palavras, o ministro do Planejamento ressaltou, ontem, que o presidente da República não deve permitir que o reajuste seja concedido. “Ele deve vetar o aumento”, destacou, confirmando, também, que o fator previdenciário, cálculo que reduz o valor da aposentadoria para os que param de trabalhar por tempo de contribuição ao INSS, também será vetado.  (Igor Silveira - Correio Braziliense)

14.06 - Pré-sal: Dinheiro aos aposentados
Senadores concordam com criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
Mais uma vitória da COBAP e dos aposentados brasileiros. Após 11 horas de discussões ininterruptas, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 7/10) que cria o fundo social a ser formado com dinheiro que sairá do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. A matéria recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.
Projeto retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um substitutivo, onde inclui na proposta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas e o governo. A partilha substituirá o sistema de concessão vigente.
Com êxito, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a destinação de parte da arrecadação do fundo à recomposição dos rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Pela proposta de Paim, 5% devem ser destinados à Previdência.
"Todo mundo diz que a Previdência Social está quebrada, mas não querem discutir recursos que são da ordem de quinze trilhões de dólares", afirmou o gaúcho.
A iniciativa de Paim teve apoio do senador Mario Couto (PSDB-PR), mas encontrou resistência nas palavras do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador do Distrito Federal disse que o único setor capaz de tornar "inesgotáveis recursos que são esgotáveis" é a educação básica.   (Richard Casal - Cobap)

14.06 - Como pedir o auxílio doença
De acordo com a advogada trabalhista Andreia Antonacci, no caso do contribuinte individual, a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício.
Para ter direito ao benefício é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica impedido de trabalhar, em decorrência de doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, enquanto a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. É o perito médico que determina o tempo em que o trabalhador ficará afastado recebendo o benefício.
De acordo com a advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci, no caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício. "Para ter direito, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Se o trabalhador deixou de fazer o pagamento, as contribuições feitas anteriormente somente são consideradas se ele pagar, pelo menos, quatro parcelas que, somadas ao que foi quitado antes, totalizem no mínimo 12", explicou a advogada.
Andreia explicou também que várias doenças não exigem esse prazo, como a tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, cegueira, cardiopatia grave, alienação mental, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, Aids e hepatopatia.
O auxílio-doença previdenciário só deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho. "Ou então quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez", afirmou a advogada do Cenofisco explicando que o trabalhador que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver alguma doença ou lesão que geraria o auxílio, não tem direito ao benefício. "No entanto, quando há agravamento da enfermidade provocado pelo trabalho, o INSS considera que o trabalhador pode receber a ajuda"
O requerimento do auxílio-doença e o agendamento da perícia médica podem ser feitos pelo telefone 135 - de telefone fixo - ou pelo site da Previdência Social.  (Administradores)
 
 
 
 
 
 

11.06 - Aposentados e pensionistas voltam à carga
De Norte a Sul do país, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT) está mobilizando a sua base e ampliando apoios entre os mais diversos Ramos pela sanção presidencial ao projeto de lei – já aprovado na Câmara e no Senado – que extingue o fator previdenciário e o que reajusta em 7,72% os benefícios dos cerca de 8,3 milhões de quem recebe mais que um salário mínimo.
"Defendemos o fim do fator previdenciário porque ele demonstrou ser um mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios. Por isso esta bandeira é uma questão de honra, tanto para os trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios", declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Idosos (Sintapi), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão).
“Esta denúncia do famigerado mecanismo de arrocho instituído pelo desgoverno FHC foi uma das principais bandeiras levantadas por 25 mil pessoas na Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no dia 3 de junho no Estádio do Pacaembu. Como a grande mídia quer blindar o candidato tucano, vem tentando esconder os efeitos mais do que daninhos, perversos, do fator previdenciário”, denunciou. Luizão disse “confiar na sensibilidade do presidente Lula para garantir o reajuste de 7,72% e enterrar de uma vez por todas com o fator de arrocho previdenciário”.
Na semana passada, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediram pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto. No documento, entregue em São Bernardo do Campo durante encontro do conselho executivo do Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen, a direção do Sindicato também reforçou a reivindicação pela isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da cobrança do Imposto de Renda.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Nobre, e pelo coordenador da Comissão de Fábrica na Volks, José Roberto Nogueira, que sublinharam a necessidade de se fazer justiça com os idosos, que amargaram anos terríveis durante o período neoliberal.
Lula recebeu com atenção o clamor pela sanção presidencial aos projetos aprovados na Câmara e no Senado e se comprometeu a analisar o pedido dos trabalhadores. “Vou tomar uma decisão até o dia 15”, garantiu.
A Executiva Nacional da CUT lançou nota onde “reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário”. O documento lembra que “o reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC”.
“Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem”, acrescenta a nota. Na avaliação dos cutistas, o atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, “indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69%  do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente”.
A CUT também reivindica “uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos”.    (Leonardo Wexell Severo - Mundo Sindical)

11.06 - Governo apoia novo fator para aposentadorias
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o presidente Lula deverá vetar o fim do fator previdenciário, mas que, por outro lado, o governo defende uma mudança nesse índice.
Bernardo defendeu a criação do fator 85/95, índice que dá aposentadoria integral para o segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85, para mulher, ou 95, para homem. É beneficiado quem tem menos de 64 anos de idade.
"Se o Congresso fizer um acordo e votar [o fator 85/95] neste mês ou no segundo semestre, nós vamos apoiar", disse Bernardo, no lançamento da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo. (Ana Magalhães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

11.06 - Terceira idade terá seguro contra fraturas e queimaduras
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria por meio do Banco Mercantil do Brasil, a partir deste mês, poderão contar com um seguro com cobertura para fraturas e queimaduras.
O produto, lançado em parceria com a Zurich Minas Brasil, oferece ainda cesta básica e proteção financeira para os beneficiários em caso de morte acidental em transporte coletivo e morte acidental por acidente de trânsito.
“Este produto inova ao incorporar demandas da população mais madura com coberturas inexistentes no mercado brasileiro até o momento (...)Inicialmente vendido com três opções de planos, o preço se adapta a qualquer bolso, pois o valor do seguro não varia de acordo com a idade do segurado e possui pequeno comprometimento de renda”, diz o superintendente de produtos vida, André Peixoto.
Seguros
Batizado de Zurich Proteção Melhor Idade, o seguro de acidentes pessoais da Zurich e do Banco Mercantil do Brasil tem como público pessoas entre 50 e 79 anos.
De acordo com as empresas, somente de pessoas com 60 anos ou mais, o Brasil já soma cerca de 19 milhões, população que deve chegar a 32 milhões em 2025. (Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney)
 
 
 
 
 

10.06 - INSS: Cai tempo médio de atendimento
Tempo Médio de Espera no Agendamento cai na maioria dos estados
Em alguns, queda foi superior a 30% nos últimos 12 meses; média nacional teve queda de 23 para 18 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou queda de 21,7% na média nacional do Tempo Médio de Espera no Agendamento (TMEA) dos principais serviços agendáveis nos últimos 12 meses. O índice baixou de 23 dias, em junho de 2009, para 18 dias, em maio passado. Na média de alguns estados, a redução foi superior a 30%.
A maior queda foi registrada em Alagoas, onde o TMEA caiu 37,5%. Em junho de 2009 o índice estava em oito dias, e caiu para cinco em maio de 2010. No mesmo período, Mato Grosso do Sul obteve uma redução de 33,3% na espera para atendimento, passando de 18 para 12 dias. Sergipe teve a terceira maior redução, de 17 para 12 dias (29,4%). Amapá e Paraíba caíram, respectivamente, de 24 para 17 dias (29,17%) e de 11 para oito dias (27,20%).
São Paulo, o estado com maior demanda, também teve desempenho significativo, reduzindo a espera em 25%. Os segurados paulistas esperaram, em média, 12 dias para serem atendidos em maio passado, contra 16 dias em junho de 2009.
O TMEA mede quantos dias o segurado espera para ser atendido na Agência da Previdência Social, desde o momento em que foi feito o agendamento eletrônico na Central 135 ou na internet.
Os serviços que tiveram redução no tempo de espera no agendamento foram a aposentadoria por idade (urbana e rural), a aposentadoria por tempo de contribuição, o salário-maternidade, o auxílio reclusão, o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, a pensão por morte e a emissão da Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
Mais vagas - Entre as medidas que possibilitaram a queda do TMEA está o aumento de 15% na oferta de vagas de atendimento para os principais serviços agendáveis, em todo o país. Em junho do ano passado foram ofertadas 476,9 mil vagas. Em março último, a quantidade oferecida havia subido para 548,7 mil. A este aumento soma-se a eficácia na gestão da agenda das APS, que garante que a maioria das vagas disponibilizadas fosse aproveitada.
Média nacional – Com a redução alcançada no Tempo Médio de Espera no Agendamento (TMEA), o INSS supera a meta traçada no Plano de Ação 2010 do Instituto. O esperado para este ano era atingir uma média nacional de 20 dias. Mas em abril este indicador já estava em 15 dias.
A maioria dos estados segue a tendência nacional, para os benefícios mais requeridos. É o caso da aposentadoria por idade do trabalhador urbano, cuja média em todas as unidades da Federação já é igual ou inferior a 15 dias.
No salário maternidade, o tempo médio de espera em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados que têm o maior número de requerimentos, é de 11, 12 e 14 dias, respectivamente. Na Paraíba é de sete dias e, em Alagoas, apenas quatro.   (Rilton Pimentel - AgPrev)

10.06 - Aposentados: Questão de justiça
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, recentemente, o projeto de lei 56/09, que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados que voltaram ao batente. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, tendo valor de uma determinação dos senadores, mas terá, ainda, que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Se sancionado, vai corrigir uma profunda injustiça. Afinal, o recolhimento dessas contribuições constrói uma aposentadoria futura para o trabalhador.
Mas, como ninguém se aposenta duas vezes, o desconto é uma piada de mau gosto que acarreta resultados negativos no bolso de quem não consegue viver só com os benefícios da aposentadoria.
O já aposentado do INSS, dependendo do salário da ativa, desembolsa mensalmente de R$ 100 a R$ 200. Esse desconto, a troco de nada, é apenas uma injustiça tributária contra quem passou 30 ou 35 anos pagando à Previdência.
Aliás, injustiça é palavra bem adequada à situação dos aposentados, já submetidos ao perverso fator previdenciário, que reduz de modo brutal seus rendimentos. É a existência dele que obriga o brasileiro a se aposentar com a idade em que a média dos seus compatriotas morrem, se quiser receber o benefício integral. Ou seja, paga à Previdência para morrer no ano em que começa a ganhar o benefício.
O déficit da Previdência deve ser tratado como um problema de gestão, de necessidade de eliminar os gargalos e os desvios que sugam os recursos de quem sustenta o sistema. A saúde financeira dos planos privados, que pagam rendas superiores para descontos semelhantes, é uma prova concreta dessa necessidade. Enfim, só um choque de eficiência vai possibilitar o pagamento da enorme dívida social do governo para com os aposentados.  (Pedro Fernandes - O Dia Online)

10.06 - Sistema previdenciário universal na América Latina
Relatório do Banco Mundial busca "uma proteção social eficaz para todos na América Latina e no Caribe"
Os países da América Latina deveriam universalizar seu sistema de previdência para que os trabalhadores informais também possam contribuir e assegurar sua aposentadoria, sugere um novo relatório do Banco Mundial (BM). O documento insiste também nas vantagens de programas de assistência social, como o Bolsa Família, que conseguiram, com um investimento público relativamente baixo, reduzir a pobreza e a desigualdade.
- Infelizmente o sistema de pensões contributivas só é possível para pessoas que estão no setor formal - disse Helena Ribe, co-autora do relatório que busca "uma proteção social eficaz para todos na América Latina e no Caribe", divulgado hoje.
Helena destacou que como o setor informal é "tão amplo" na América Latina, há muitas pessoas que "não têm a oportunidade" de contribuir. A co-autora reconhece que não se trata de algo fácil e que as reformas implicariam em um compromisso político.
Mesmo assim, insiste na ideia de que um novo sistema ajudaria a melhorar a situação social na região. Helena acrescentou que se trata de "um princípio de solidariedade" que implica um compromisso fiscal e que levará tempo, mas que permitiria a todos ter "uma velhice digna".
Sobre programas como o Bolsa Família, Helena disse que "o custo é de 0,5% ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) apesar de cobrir uma grande quantidade de pessoas". Em sua opinião, trata-se simplesmente de uma questão de estabelecer "prioridades" no gasto público, "se a prioridade será dada aos subsídios de energia e transporte, entre outros, ou a programas desta natureza".   (EFE/Zero Hora)
 
 
 
 
 

09.06 - Cobap acredita em sanção de Lula para reajuste
15 de junho é data limite para decisão do presidente
Vitoriosos no Congresso Nacional desde o mês passado, aposentados e pensionistas de todo País aguardam ansiosamente o posicionamento do presidente Lula em relação à Medida Provisória que reajusta os benefícios e acaba com o fator previdenciário. Ministros e membros do governo incentivaram que Lula vete as propostas, mas o presidente optou por decidir sobre a sanção ou veto somente perto da data limite, 15 de junho.
Para a COBAP, autora das diversas manifestações em prol do segmento, dificimente haverá veto às propostas. "O País acompanhou a luta árdua de pessoas idosas buscando seus direitos. Foram dias e noites em vigílias no Congresso, avenidas bloqueadas em todo o País e muita luta. O presidente Lula, com todo seu histórico de vida, deverá reconhecer nossa vitória". afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles. Enquanto Lula não se manifesta de fato, os aposentados contam com a Medida Provisória aprovada integralmente.   (Livia Rospantini - Cobap)

09.06 - Pensão avaliada pela dependência
Questão financeira é ponto crucial para analisar legitimidade do benefício
Nem sempre alguém que foi casado com outra pessoa pode ter direito à pensão após a morte do parceiro. Primeiramente, para receber o benefício é necessário comprovar a dependência econômica do cônjuge. “Apesar do vínculo matrimonial, quando um casal se separa fisicamente e cada um vai viver sua vida, nenhum depende mais do outro financeiramente”, disse o advogado previdenciarista, Paulo Perazzo. O artigo 16 da Lei 8.213 enumera os dependentes que têm direito ao benefício e os pré-requisitos para que isso aconteça. “A pensão não é um bem que pode ser passado para qualquer pessoa. Cada caso é uma particularidade”, frisou Perazzo. Para exemplificar, um casal que foi casado por 20 anos e se separou há 10, o parceiro pode ou não ter direito à pensão por morte, vai depender das circunstâncias. Se, enquanto uma das partes estava viva, ambos seguiram com suas respectivas vidas ou arrumaram outro parceiro, o benefício (devido ao óbito) será negado ao interessado. “Isso tem confundido muito a cabeça das pessoas. Elas pensam que, por não estarem divorciadas, têm direito a algum benefício, mas a realidade é outra”, exemplificou Perazzo. Existem três casos onde alguém é considerado dependente econômico do outro. A classe 1, no qual os cônjuges e os filhos menores de idade ou inválidos recebem, em igualdade de proporção a pensão. Ou seja, o benefício será dividido igualmente entre as partes e cada um receberá o preço da pensão na íntegra. A classe 2 são os pais. Mas, se houver algum dependente da classe 1, o beneficiado da classe 2 é excluído automaticamente. Na classe 3, ficam os irmãos não emancipados ou com idade abaixo de 21 anos. Ele é um dependente que vive às custas do segurado da previdência. Neste caso, se houver alguém que se enquadre nos moldes das classes 1 ou 2, o beneficiado da classe 3 não receberá pensão. Portanto, o casamento não garante pensão por morte. O que vai certificar a obtenção do benefício é a dependência econômica existente entre o casal, mesmo separado. “As mulheres que recebem pensão do marido e não estão divorciadas deveriam guardar uma nota fiscal para comprovar, mais para frente, caso haja morte do parceiro. É sempre bom ter documentos que evidenciem a dependência. Isso facilita todo o processo. A Justiça tem isso muito bem definido. Não é preciso morarem juntos, só a comprovação é necessária”, finalizou Perazzo.    (AMANDA NÓBREGA - Folha de PErnambuco Online)

09.06 - Aposentado que trabalha pode se livrar dos descontos mensais
Se você é aposentado, mas mesmo assim optou por voltar a trabalhar, prepare-se. Duas propostas do senador Raimundo Colombo (DEM) foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, se aprovadas sancionadas, vão beneficiar justamente este grupo de aposentados. O primeiro projeto propõe que aposentados que optam por continuar trabalhando não contribuam mais para o INSS. Essa contribuição hoje é obrigatória, mas, se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado mensalmente esse percentual, que varia entre 8% e 20%, de seu contra-cheque.
O ganho dessa mudança seria uma correção quase óbvia do sistema previdenciário, já que o aposentado que retorna ao trabalho e tem as contribuições para a Previdência Social recolhidas jamais irá se beneficiar desse dinheiro, porque, nem poderá ter uma segunda aposentadoria, nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Já o segundo projeto do senador democrata, se posto em vigor, permitirá que os aposentados que voltaram a empregar-se mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto aos depósitos feitos após a aposentadoria, visto que já cumpriram os requisitos para o saque. Isso certamente soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos, noras, genros e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos se dão ao luxo de voltar a trabalhar após aposentar-se só porque sente falta da rotina de atividades diárias...  (Revista Algo Mais)
 
 
 
 

08.06 - Previdência: Déficit cai pela metade
A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,01 bilhões em abril.
O resultado representa uma queda de 55,5% em relação a março, quando o déficit ficou em R$ 6,77 bilhões. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, essa melhora ocorreu em função de uma redução nas despesas com o pagamento de sentenças judiciais, de R$ 3,71 bilhões em março, esses gastos somaram R$ 3,71 bilhões, elevando o desembolso total do governo para R$ 22,77 bilhões. Já em abril, o pagamento de sentenças foi de R$ 380,4 milhões. As despesas totais do mês chegaram a R$ 19,34 bilhões. Gabas, disse que há necessidade de ajustes no regime previdenciário, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou a ele um estudo para entrega antes do fim do governo. O ministro deu a entender que Lula quer deixar orientações sobre mudanças na Previdência em pontos polêmicos, como a fixação de idade mínima, para seu sucessor.  (Estado de Minas)

08.06 - Dias contados para Lula definir reajuste
Para que novo valor corrigido seja pago no contracheque de julho, índice de 7,72% terá de ser aprovado até dia 15
A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros à espera da definição do novo índice de reajuste da categoria, que deve sair até o dia 15, ganha até R$ 3.060 por mês. Eles são nada menos de 99,5% dos 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimentos de no máximo seis salários mínimos mensais. Só 36.550 ganham acima desse valor no país.
Para que o novo aumento passe a valer em junho, a tempo de entrar no contracheque do mês seguinte (julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar até a terça-feira da semana que vem os 7,72% aprovados no Congresso. O valor terá de ser pago retroativamente a janeiro, quando entraram em vigor os 6,14% autorizados anteriormente pelo governo. Na prática, a correção será de 1,49 ponto percentual, fora o retroativo da diferença equivalente a cinco meses, de janeiro a maio.
“Acredito que o presidente Lula está dando um tempo para decidir, mas ele não vai vetar o reajuste dos aposentados”, aposta Moacir Meireles, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), de Brasília. Ele não acredita que o presidente esteja postergando o anúncio do reajuste para mais perto da data das eleições, com o objetivo de impulsionar a pré-candidata do seu partido, Dilma Rousseff. “O tempo a mais não vai influenciar em nada, ainda mais porque vai sair durante a Copa do Mundo”, completa.
No governo, porém, três ministros já vieram a público recomendar o veto ao presidente Lula, bem como defenderam que seja vetada a extinção do fator previdenciário, também aprovada no Congresso. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, alertaram para o aumento dos gastos com benefícios, que teriam impacto no déficit da Previdência. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a propor um abono salarial de 6,14%, que iria resolver o problema de o reajuste anterior de 6,14% ser derrubado com o veto. O impacto com as medidas acarretará custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, o que o ministro considera insustentável para as contas da Previdência Social. Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho. Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo total de R$ 158,15 – considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

08.06 - Lula só anunciará reajuste no dia 15
Presidente usará prazo limite para decidir aumento de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu esperar até a data limite para anunciar sua decisão sobre o projeto de lei que reajusta os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo em 7,72% e determina o fim do fator previdenciário a partir de janeiro de 2011. O assunto continua dominando as atenções do governo federal, que atribuiu aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência a função de analisar as contas que vão embasar a posição final de Lula. Pesa - e muito - o temor de que o veto tenha impacto nas urnas, em outubro. O presidente tem até o dia 15 de junho para emitir seu parecer.
Em relação ao fator previdenciário, ministros já afirmaram que Lula tem o firme propósito de vetar. Mas o suspense em relação ao reajuste, retroativo a janeiro, permanece. Segundo cálculos do próprio governo, o impacto adicional sobre os cofres do INSS seria de R$ 1,7 bilhão este ano. Os 8,35 milhões de beneficiários tiveram reajuste de 6,14%, com 50% do Produto Interno Bruto (PIB) em janeiro, mas pleiteavam o mesmo índice concedido ao salário mínimo (9,67%), de 100% do PIB, que passou de R$ 465 para R$ 510.
Em negociação entre líderes do Congresso, ficou acertada a aprovação de índice intermediário, de 80% do PIB, chegando aos 7,72%. O valor foi aprovado e aguarda a decisão de Lula.
A proposta original do governo - em 2009 - era de dar reajuste de 3,5%, limitado à inflação de fevereiro a dezembro de 2009, mas, depois de acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Esse percentual está garantido pelo governo, mesmo se os 7,72% forem vetados. Para isso, Lula deve assinar um decreto.  (O Dia Online)
 
 
 
 
 

07.06 - Previdência: Brasil do futuro
Previdência já nasceu com problemas estruturais, do regime de contribuição à concessão de aposentadorias especiais
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um trabalho sobre a Previdência Social e seus impactos para a economia brasileira. De acordo com o estudo, diante do envelhecimento populacional, a viabilidade financeira das futuras aposentadorias só é possível se aumentarmos o tempo de contribuição para 40 anos (homens) e 39 anos (mulheres). Essa não é a primeira avaliação que se faz sobre o tema, mas a curiosidade fica por conta de seus reflexos na sociedade: não há mobilização, discussão ou vontade política para expor claramente o que o déficit dessa conta representa. E mais: o principal alvo (os jovens de hoje) nem sequer parece se preocupar com o que vai ocorrer daqui a 30 ou 40 anos. Atualmente, o país despende com o regime previdenciário mais de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é o mesmo gasto por países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nada preocupante, correto? Errado. Essas nações já têm uma população velha, diferentemente do Brasil, que vive uma fase de transição. Logo, se gastamos agora montante equivalente ao de um país amadurecido, o que ocorrerá quando chegarmos ao estágio populacional deles? Qual será o déficit previdenciário?
Esse número também assusta por outra razão: gastamos mais com a Previdência do que com investimentos em capital físico e humano. Ora, é justamente esse investimento que garantirá o crescimento sustentável, a construção do país do futuro. Infelizmente, criamos uma disputa silenciosa entre gerações, qual seja, gastar mais com aposentados e menos com estudantes não significa que ambos ganharão. E, apesar das cifras, os aposentados não têm um padrão digno de vida, por várias razões: nos últimos anos, o benefício não acompanhou as variações salariais; nem todos percebem elevadas quantias, na verdade só a minoria. O acúmulo e a extensão dos benefícios não parecem seguir nenhuma lógica econômica, a não ser aquela que defende interesses exclusivos e corporativistas. Finalmente, o fator previdenciário também contribuiu para a redução dos pagamentos, sendo um mal necessário. Sem ele, as aposentadorias ocorreriam mais cedo e o déficit seria mais elevado. Por essa razão, eliminá-lo seria danoso para as contas públicas.
Como chegamos a esse cenário? A Previdência já nasceu com problemas estruturais, do regime de contribuição à concessão de aposentadorias especiais (algumas já extintas). Estamos falando de um regime que não olha apenas para aposentadoria, mas também para assistência social. Um regime que quando implantado tinha oito trabalhadores na ativa para cada aposentado e que atualmente não passa de 1,8 trabalhador. Um mercado de trabalho que opera em grande parte na informalidade (cerca de 48% dos trabalhadores não têm carteira assinada) e sonegação de impostos. Além disso, as taxas de crescimento econômico teriam que ser superiores a 5% ao ano para absorver os novos contratados, o estoque de desempregados e os ganhos de produtividade. Contudo, o Banco Central não cuida da Previdência e, sim, da inflação. Taxas de crescimento mais elevadas ainda são uma quimera. Esses pontos não seriam tão relevantes se a esperança de vida do brasileiro não estivesse aumentando, o que (in?) felizmente está.
Por esse motivo, me pergunto: por que o governo não lança uma campanha de esclarecimento sobre o futuro da Previdência (e, por seu turno, do país)? Apresentar as diversas visões, os impactos no futuro, os custos envolvidos e os principais beneficiários. O porquê do fator previdenciário e sua alternativa; o tratamento diferenciado entre homens e mulheres, já que em vários países o tempo de contribuição é o mesmo, o que significou o fim do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e a dependência das regiões do interior por esses recursos. Os impactos distributivos e o padrão de vida dos assistidos. Enfim: explicar o que está ocorrendo e o que vai ocorrer. Talvez esse caminho seja melhor do que aquele que passa pelo Congresso Nacional.   (Flávio Constantino - Estado de Minas)

07.06 - Previdência: Contribuição ao debate
Em maio publiquei com Paulo Tafner o livro "Demografia - A ameaça invisível" (Ed. Campus). Ele é o resultado de anos de reflexão acerca da questão previdenciária. O objetivo foi explicar as razões que justificam que se olhe com cuidado para as tendências demográficas envolvidas na trajetória do perfil etário brasileiro.
Há, no tratamento do problema ambiental e da temática previdenciária, uma similitude inquietante. Em ambos os casos, há decisões difíceis a serem encaradas. Em ambos, a essência do dilema político envolvido é que o custo das decisões é imediato, palpável e afeta mais alguns grupos que outros, enquanto que os benefícios das decisões são de longo prazo, difíceis de perceber e difusos. Finalmente, em ambos, a força das conveniências políticas tende muitas vezes a gerar um desfecho cruel: o custo de protelar decisões difíceis é invisível a olho nu - e acaba sendo pago, muito depois, pelas gerações posteriores.
O cerne da questão ambiental é que o mundo praticamente não muda em relação ao dia anterior mas, no espaço de 50 anos, as diferenças são dramáticas. A Terra em 17/09/1978 - para citar um dia qualquer - era praticamente igual à de 16/09 do mesmo ano, mas as mudanças imperceptíveis produzidas a cada dia pela ação do homem sobre o meio ambiente produziram consequências preocupantes para o futuro do planeta, desde então.
Analogamente, o Brasil, em termos demográficos, apresenta um perfil que cada dia parece ser idêntico ao do dia precedente - embora, ao longo das décadas, as mudanças sejam marcantes. O país, no dia 07/06/2010 tem, virtualmente, a mesma composição populacional que no dia 06/06 - porém, o Brasil onde viverão nossos filhos será muito diferente do atual. E, a cada dia que passa, aumenta o ônus a ser imposto às gerações futuras por conta da nossa falta de ação na revisão das regras de aposentadoria e das pensões. O Japão é o caso por excelência de população idosa - e nós seremos os japoneses do futuro.
O gráfico é eloquente. Em 2010, temos quase 50 milhões de brasileiros com até 14 anos e menos de 20 milhões com 60 anos ou mais. Já em 2050, pelas projeções do IBGE, tais números serão de menos de 30 milhões e de quase 65 milhões de pessoas, respectivamente. A relação entre idosos e jovens, medida por esses dois grupos, passará de 0,4 idoso por jovem atualmente, para 2,3 idosos por jovem daqui a quatro décadas.
Lidar com essa questão é um desafio difícil para qualquer governante. O Brasil poderia ter aproveitado a década que está se encerrando para equacionar esse desafio para as próximas gerações. Nunca mais teremos a combinação de: 1) uma realidade demográfica ainda benigna; e 2) uma liderança política com a popularidade do presidente Lula. No futuro distante, tudo será mais difícil: o perfil demográfico será mais adverso e não haverá outro presidente com 80% de popularidade. O Brasil perdeu uma chance histórica. Podendo ser formiga, o Brasil optou por ser cigarra. A História não costuma ser benevolente com países que agem dessa forma.
Entre 1980 e 2010, a população brasileira na faixa de 15 a 59 anos teve um crescimento anual de 2,1%. Já em 2050, esse contingente populacional será o mesmo que atualmente - o crescimento será nulo. Isso significa que toda a expansão econômica do país nos próximos 40 anos dependerá dos ganhos de produtividade. É um desafio maiúsculo.
Nosso livro é uma tentativa de contribuir para o debate acerca de uma das questões mais importantes para o futuro do país. Cedo ou tarde, a Constituição deverá se adaptar à demografia - uma vez que a demografia não irá se adaptar à Constituição. A tarefa colocada para os futuros governantes - em 2011, 2015 ou 2019 - é imensa. Com a perspectiva de termos a melhor década no país desde os anos 70, será tentador deixar a questão para o governante seguinte. Entretanto, cabe uma reflexão acerca do compromisso que temos com as gerações futuras. Se não fizermos nada, estaremos agindo como as gerações passadas, despreocupadas com o futuro do planeta. Hoje, o Brasil tem muito petróleo a explorar e um contingente ainda relativamente pequeno de aposentados. Precisamos pensar no que será o Brasil dos nossos filhos, se o petróleo tiver se esgotado e tivermos quase 65 milhões de idosos. Em 2010, para cada 100 brasileiros na faixa de 15 a 59 anos, há apenas 15 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2050, haverá 52. Que legado desejamos deixar para as gerações futuras? O leitor tem a palavra.   (Fabio Giambiagi - Valor Online)

02.06 - Reajuste de 7,7% poderá ser pago em julho
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje), o Ministério da Previdência vai pagar o aumento --e os atrasados-- nos cinco primeiros dias do mês que vem. A informação foi confirmada na segunda-feira pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em lançamento de uma agência do INSS em Dois Córregos (262 km de SP).
"Se Lula sancionar o reajuste, o aumento sairá no próximo pagamento", disse o ministro, destacando que os aposentados que ganham acima do piso receberão o benefício referente a junho nos cinco primeiros dias de julho.
Lula tem até o dia 15 de junho para sancionar ou vetar a medida provisória que concede um ganho de 7,7% para esses aposentados e acaba com o fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta jovem). Como a folha de pagamentos do INSS é emitida até meados do mês, há tempo para o INSS reajustar os benefícios e conceder o aumento em julho.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

02.06 - Contribuição mais longa à Previdência
Dilma defende que terceira idade seja estendida "um pouco mais para lá"
Depois, a pré-candidata recuou e afirmou que estava falando da sua própria idade, 62 anos, mas defendeu debate
A pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, defendeu ontem um aumento no tempo de contribuição para a Previdência.
A petista sugeriu que a terceira idade seja estendida "um pouco mais para lá", mas depois recuou e disse apenas que medidas terão de ser tomadas nesse campo, sem se comprometer com propostas específicas.
"O tal do bônus demográfico nada mais é do que isso: a sua população em idade ativa é maior que sua população dependente -jovem, criança e velho. Mas a terceira idade, a terceira idade está ficando difícil... A gente vai ter que estender ela um pouco mais para lá", disse.
Questionada se, caso eleita, proporia a contribuição por mais tempo, Dilma recuou, dizendo que se referia à própria idade -ela tem 62 anos. "Eu acho sempre que vai ter de haver, você vai ter de olhar a questão etária do país e tomar providências para isso", acrescentou.
No setor privado, a aposentadoria por idade pode ser pedida aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).
Dilma participou do Exame Fórum, em São Paulo. A empresários disse acreditar que até 2014 -quando acabaria seu mandato, se fosse eleita-, o crescimento fique em torno de 5,5% ao ano. Na sexta, havia defendido um crescimento "prudente".
O pré-candidato José Serra (PSDB) também participou do evento. Marina Silva (PV), outra concorrente na eleição que escolherá o 40º presidente da história do país, não foi convidada.
Dilma listou o que considera desafios para o Brasil ser um país desenvolvido. "Nosso objetivo não pode ser só crescimento do PIB. Não é isso. No caso do Brasil, é erradicar a pobreza", disse.
Outro ponto essencial, afirmou ela, é a estabilidade macroeconômica. Citou ainda a educação de qualidade.
O único momento em que ela recebeu aplausos foi ao falar da necessidade de aprofundar a democracia.
No discurso de 38 minutos, fez um apanhado das realizações do governo e desafios. A diversidade chegou a confundir a plateia.
Empresários classificaram a fala como "abrangente". "Acho que ela poderia, sim, ter focado um pouco mais", diz Luiza Trajano, superintendente do Magazine Luiza. "Mas acho que ela quer passar a impressão de que está por dentro de tudo."
Na avaliação de Eike Batista, presidente do grupo EBX, Dilma se mostra "muito bem posicionada".   (ANA FLOR e DENYSE GODOY - Folha de S.Paulo)

02.06 - INSS pagará auxílio com aposentadoria
O acúmulo do auxílio-acidente --concedido entre julho de 1991 e novembro de 1997-- com a aposentadoria será aceito nos postos previdenciários ainda neste mês, segundo o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Moysés Simão.
"Nossa expectativa é de que, até o final deste mês, o INSS conceda simultaneamente esses dois benefícios", disse Simão, em evento de lançamento de uma nova agência da Previdência em Dois Córregos (262 km de SP).
A mudança irá beneficiar o segurado que começou a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1997 e quer se aposentar. Hoje, o INSS aceita o acúmulo dos dois benefícios somente se ambos foram pedidos entre 1991 e 1997, período em que era permitido o pagamento simultâneo. (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

02.06 - Auxílio-doença assegurado
INSS ampliará de 15 para 30 dias prazo para que trabalhador que não se recuperou de doença peça exame de reavaliação
Os quase 1,5 milhão de segurados que recebem auxílios por doença ou acidente do INSS não precisam mais temer a perda do benefício pela chamada alta programada — que determina a data de cancelamento automático do benefício, sem a necessidade de o segurado voltar para a última avaliação do perito.
Imprimindo uma determinação da Justiça da Bahia, o INSS implementará, na primeira quinzena de junho, um novo sistema, que só autorizará a interrupção do pagamento do auxílio após a avaliação de alta do perito ou a concordância do segurado em relação o prazo de afastamento que o médico fixou.
Também haverá a ampliação do prazo para fazer um pedido de reavaliação (quando o segurado sabe de antemão que não vai se recuperar no tempo estimado inicialmente pelo perito). Esse período passará de 15 para 30 dias antes do cancelamento do benefício.
O presidente do INSS, Valdir Simão, explica que não será o fim da alta programada, mas sua adaptação para cumprir a determinação judicial: — A data de cancelamento
do benefício continuará sendo determinada com antecedência pelo médico do INSS. Contudo, o segurado terá garantido o pagamento do auxílio até que seja possível um perito analisar o caso, mesmo que isso implique na renovação automática até a data da consulta.
A ampliação do prazo para o pedido de revisão também permitirá um melhor planeja-mento do INSS, evitando que os segurados sejam avaliados apenas após as datas previstas para o fim de seus benefícios, diz a diretora de Saúde do Trabalho do instituto, Filomena Gomes. Para acelerar as perícias, o INSS também vai empossar 500 novos médicos aprovados em concurso, em junho. Segundo Filomena, o número total de servidores na área passará para 5500.
Instituto vai examinar caso a caso
Além de ajudar a desafogar a fila de pessoas que precisam passar por avaliações de saúde, a contratação de mais 500 médicos peritos permitirá ao INSS fazer a reavaliação dos segurados que já estão aposentados por invalidez. O presidente do instituto, Valdir Simão, explicou que o processo será iniciado tão logo os atendimentos sejam normalizados em todo o país.
Reabilitação
Simão afirmou que, além da reavaliação, o INSS pretende começar a trabalhar na reabilitação dos segurados para que voltem ao mercado de trabalho, um projeto que o presidente do instituto já queria implementar na primeira vez em que ocupou o cargo, entre 2005 e 2007.
— Nossa intenção é ter um programa já formatado até o fim do ano — disse o presidente.  (Mário Campagnani - Extra Online)
 
 
 
 
 

01.06 - Aposenta-se no Brasil com 54 anos; Grécia quebrou por 57
Previdência Social consome 11% do PIB, e investimentos, apenas 1,5%
Ninguém quer saber de problema em pleno domingo, mas é impossível adiar um debate no Brasil em que a média de aposentadoria das mulheres é de 51 anos e para os homens é de 54. Números bem menores que a Grécia, que, para fugir do suicídio financeiro, deve cortar até 20% dos vencimentos dos aposentados, onde a média de idade em que os gregos se aposentam é de 57 anos, acima do Brasil.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner, considera o assunto delicado. "Daqui a 40 anos, em 2050, a idade mediana do brasileiro será de 50 anos", alertou.
Antecipando-se ao caos iminente das aposentadorias no Brasil, o pesquisador, no livro "Demografia: a Ameaça Invisível" (editora Campus), propõe elevar tanto o tempo de contribuição quanto a idade para o trabalhador brasileiro se aposentar. "Hoje, são 35 anos de atividade. Nossa proposta é que passe para 40 anos de contribuição para homens e 39 anos para mulheres, aposentando com qualquer idade". Se nada for feito, o déficit público brasileiro no futuro será astronômico.
Com ajustes graduais, Paulo Tafner acredita poder diluir o problema no tempo. "Se não fizermos nada, quem vai pagar são nossos filhos e netos. Eles terão que se aposentar aos 72 anos".
A crescente população idosa pode provocar até a estagnação nos investimentos do país. A cada R$ 100 produzidos por ano no Brasil, R$ 11 vão para o pagamento de aposentadorias e pensões, ou seja, a Previdência consome 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos, por sua vez, representam 1,5% do PIB.
Aposentada como analista do Tribunal do Trabalho, Geralda Lopes de Oliveira está livre de mudanças, mas protesta. "Temos o direito adquirido, tivemos promessa de sermos regidos por determinadas leis. Mudar é injusto e legalmente impossível", argumenta a advogada. Ela trabalhou por 35 anos.
"A gestão da coisa pública é pouco eficiente"
"Demografia: a Ameaça Invisível"
O fator previdenciário atual não é suficiente para inibir aposentadorias precoces?
Ele corrige a parcela que diz respeito à idade, mas não corrige uma série de coisas no nosso sistema. No caso de pensões por morte, na maioria dos países só o cônjuge recebe. No Brasil, são várias situações com valor integral do benefício, independentemente de se ter ou não filho menor.
Como é nos outros países?
A acumulação de benefícios só existe no Brasil. Os homens morrem e a velhinha passa a receber, além da pensão, a aposentadoria. Isso não tem em lugar nenhum do mundo.
Corremos o risco de termos o valor da nossa aposentadoria diminuído?
Se a gente fizer pequenos ajustes, não teremos a situação calamitosa que é a de estar velho e cortarem 20% do benefício, como na Grécia.
Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se a gente já sustenta o Estado, precisamos retardar mais a aposentadoria?
Supostamente, o volume total de arrecadação seria suficiente para pagar tudo, mas é que gastamos demais, não apenas com aposentadoria. Gastamos demais com funcionário público. A gestão da coisa pública é pouco eficiente, demora-se muito para fazer uma licitação, por exemplo.
O senhor conhece modelos de países que venceram desafios de sustentar a aposentadoria?
A Suécia entrou num processo de reformas bastante interessante, a própria Espanha fez ajustes e o Japão criou o fator previdenciário móvel.
Vida muda em países europeus
A crise eclodiu na Europa, expôs o descontrole das contas públicas e pode fazer o povo do Velho Continente sofrer como uma rã no caldeirão da morte. Explico: se colocar uma rã na água fervendo para cozinhar, ela tenta pular fora, mas, se puser na água fria e tampar, ela morre sem tentar pular. Vai morrendo devagarinho.
A história contada pelo pesquisador Paulo Tafner é para comparar as duas situações que se mostram no cenário internacional. "A reforma no Brasil pode ser daqui a três a quatro anos, não tem problema, mas, a cada ano que passa, o ajuste tem que ser um pouco mais forte. Agora é um ajuste simples; daqui a 20 anos não vai ter mais tempo", explicou.
Na França, por exemplo, o efeito colateral da crise é visível. O ministro do Trabalho, Êric Woerth, informou que o governo aumentará a idade mínima para a aposentadoria, que atualmente é de 60 anos. "Uma vez que se vive mais, é lógico que sua vida profissional também deve ser mais longa", justificou.
Fator reduziu os benefícios em até 40%
Redução média é de 20% a 30% para quem ganha mais de 1 salário mínimo
Enquanto se pensa em aumentar o tempo de contribuição, forças opostas querem matar o fator previdenciário que, no ano passado, fez o governo economizar R$ 1,6 bilhão em pagamentos de novas aposentadorias. Pressionado por aliados e opositores, o presidente Lula deve decidir nesta semana se veta ou não o fim do fator previdenciário, sistema usado para tirar o incentivo de quem quer se aposentar mais cedo com a redução do valor dos benefícios.
O presidente do Sindicato de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Sinap-MG), Adilson Rodrigues, 56, calculou que, em alguns casos, a incidência do fator previdenciário reduz em até 40% o valor da aposentadoria para quem parar por tempo de serviço. “A maioria tem o benefício reduzido de 20% a 30% para quem ganha mais de um salário”, afirmou o sindicalista.
Aposentado dos Correios, o Rodrigues argumentou que na maioria dos países ricos a situação é mais vantajosa para o povo. “Eles chegam para se aposentar com carro, casa, mas no Brasil não temos qualidade de vida como na Europa e Estados Unidos”, comparou.
Para ele, o governo precisa abandonar decisões extremas e encontrar um meio termo para resolver o problema do inchaço da aposentadoria sem atrapalhar o trabalhador. “Se a pessoa ganha R$ 2.000 e cair no fator previdenciário, ela vai ter uma redução de R$ 600”, calculou.
Mas o presidente do Sinap-MG também enxerga no aumento da expectativa de vida do trabalhador brasileiro um indicativo de que é preciso mudar. “Tem que ter o redutor, mas não um violento como o fator previdenciário”, defendeu, sem apresentar propostas de outros mecanismos.
Efrísio Gomes, 76, sobe no telhado para trocar as telhas da casa, ajuda a lavar vasilhas na cozinha e, para complementar a renda que não foi atingida pelo fator previdenciário, faz carretos esporádicos com a Kombi apelidada de “vovozinha”.
As funções de Efrísio são bem diferentes dos 46 anos de bancário. “Trabalhei nos bancos da Lavoura, Real, ABN. Eles só trocaram de nome e agora é o Santander”, citou.
Com as mudanças de nome e direção, o banco fez um acordo para Efrísio, então com 66 anos, aposentar-se. “Sinto falta da amizade. Se pudesse, estaria trabalhando até hoje”, disse, nostálgico. Viúvo, morando com dois filhos solteiros e um parente com problemas de saúde, Efrísio considera péssima a aposentadoria no Brasil. “Tinham que dar aumento para aposentado como dão para todo mundo”, desabafou.
Para quem quer conselho, Efrísio orienta o jovem a arranjar emprego para pagar o INSS e ter carteira assinada “porque a velhice chega rápido”. Que o digam os 18,1 milhões beneficiados com um salário mínimo, os 7,9 milhões com até cinco salários, os 245 mil com até dez salários e os 4.008 com mais de dez salários.
Remédios agravam problema
Como se não bastassem os pontos fracos do sistema previdenciário em todo o mundo, mais um fator é culpado pelo colapso: a popularização dos remédios contra impotência sexual. “Um homem com 65 anos se casa com uma jovem de 25; ela se torna pensionista dele, e o filho também”, explica o pós-doutor em psicologia cognitiva pela Universidade de Bruxelas, Jurandir Sell.
Aos 48, ele tem direito de se aposentar aos 52, mas não pretende parar tão cedo. E defende aposentadorias cada vez mais tardias. “Estamos numa sociedade desigual. O topo da pirâmide vive muito com os melhores salários. E nós estamos vivendo mais”, analisou.
Jurandir Sell é contra aumentar o valor do desconto na folha do trabalhador para ajudar no pagamento de novos benefícios, devido ao incentivo à informalidade.
Ele enumera algumas saídas: garantir que a aposentadoria pública fique com limites baixando o teto, incentivo à previdência privada e aumento da idade para se aposentar. “Certos benefícios faziam sentido no passado e não fazem mais. Por que a mulher tem que se aposentar antes se ela vive mais?”, questiona. Adepto da aposentadoria gradual, ele lembra que, quando começou a trabalhar, em 1978, a expectativa de vida era de 64 anos; hoje chega aos 79. “Chegou a época da racionalidade econômica”.   (Helenice Laguardia - O Tempo

01.06 - O presidente deve vetar o reajuste de 7,7%?
SIM
O Congresso no país das maravilhas
ROBERTO LUIS TROSTER
A proposta de um reajuste da Previdência de 7,72% é um desatino que não pode ser acatado pelo presidente. Obviamente que quanto maiores forem os proventos dos aposentados, melhor.
É aceito por todos que eles merecem velhice digna. A questão é que o momento atual exige responsabilidade. Aceitar a emenda é ser conivente com populismo anacrônico.
O acordo entre a equipe econômica e as centrais sindicais foi de uma elevação de 6,14%, portanto, acima da inflação, com ganho real e inserido em Orçamento que engloba a saúde, a segurança, a educação, enfim, o país e seu futuro.
A emenda do Legislativo, elevando o percentual, está fora de contexto e tumultua a gestão fiscal.
A atuação dos representantes lembra o conto de Alice, em que a percepção do mundo é distorcida e contrária ao bom senso.
Relatos de mordomias, funcionários fantasmas e atos administrativos secretos mostram que a visão da realidade no Congresso é outra, criando falsos paradigmas, como este: se o aumento não for dado, os aposentados ficarão "na mão".
Usando esse tipo de raciocínio mágico, deveria dar-se um aumento aos beneficiários do Bolsa Família, pois ganham menos que os aposentados, aos enfermeiros que os amparam e aos policiais que os protegem, que também não podem ficar "na mão". A lista é extensa, mas quem não pode ficar "na mão"mesmo é o futuro do país.
A irresponsabilidade pode custar caro. Os discursos defendendo a emenda ajudam a entender a falta de sintonia do Legislativo com a realidade. Não há mágica fora do país das maravilhas, e talvez do Congresso, que permita distribuir sem produzir. O que está acontecendo com a Grécia ilustra o ponto.
Governos anteriores dilapidaram seu futuro com gastos e regalias sem preocupação. A consequência é uma estagnação nos próximos anos, com um arrocho salarial, uma redução de benefícios e uma crise que poderiam ter sido evitados com um pouco de racionalidade e atenção com a produção.
O Brasil vive uma situação ambígua. Por um lado, as projeções de crescimento do PIB são de 50% para a próxima década. Todavia, por outro, o momento é de apreensão, com pressões inflacionárias internas, deficit crescente em contas externas e um cenário internacional de volatilidade, em grande parte causado pela crise grega.
É um contexto que está exigindo o aumento da taxa de juros e cortes no Orçamento, há incertezas no horizonte. Portanto, não é hora para o aumento adicional proposto. Se as condições mudarem em algum momento, num processo orçamentário abrangente, por que não?
A hora atual é de um otimismo cauteloso. As barreiras existentes podem ser superadas, e há condições objetivas para crescer; para tanto, deve-se aumentar a capacidade de produção do país, reconhecido pelo tamanho de seu mercado interno, ambiente empresarial dinâmico e sofisticação financeira.
Mas também é notório que o país tem uma legislação trabalhista obsoleta, uma tributação asfixiante e uma burocracia anacrônica.
O Congresso Nacional pode ajudar a fazer acontecer, e muito. Uma modernização do ambiente institucional contribuiria para elevar a produtividade e atrair investimentos. Isso aumentaria o produto por habitante e haveria mais recursos para que os menos favorecidos não ficassem "na mão".
Se o Congresso Nacional fizer essa mágica e não custasse tão caro, em vez de um aumento de 7,72%, poderia propor um de 17,72% ou até de 27,72% nos próximos anos, e seria aprovado por todos. Todavia, insiste num populismo anacrônico.
NÃO
Percentual é justo e não quebra Previdência
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é uma forma de fazer justiça aos trabalhadores que construíram este país. Do ponto de vista fiscal, trata-se de uma medida viável.
O sistema previdenciário possui um regime de repartição, cujo princípio é o de solidariedade entre as gerações. É isso que deve garantir aos inativos uma parte dos ganhos reais dos que estão na ativa.
Quanto ao acréscimo que aprovamos no Congresso, resultará apenas no aumento de 0,1% nas despesas da União neste ano.
Essas são as principais razões pelas quais defendo que o presidente Lula não vete o que aprovamos. Os aposentados vêm recebendo durante muitos anos reajustes que pouco superam o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No sistema de repartição, os que estão na ativa concedem renda aos agora inativos. É esse princípio que torna justo dar a eles uma parte dos ganhos reais alcançados pelos trabalhadores ativos.
Também é um simples ato de presunção dizer que haverá uma quebradeira na Previdência e nas contas do governo por causa do reajuste. Sobre o valor de 6,14% proposto pelo Executivo, a Câmara acrescentou mais 1,57%, o que equivale a apenas R$ 1,1 bilhão ao ano. É este o valor pelo qual o Congresso é responsável.
Ou seja, muito inferior aos R$ 13,8 bilhões anuais que resultam do aumento de 0,75% na taxa Selic decretada recentemente pelo Banco Central do país.
O acréscimo desse montante de R$ 1,1 bilhão considera apenas o lado da despesa previdenciária, mas, se considerarmos o impacto dessa despesa na economia e o seu retorno em contribuição previdenciária, veremos que ela é ainda menor.
Explico: a cada real acrescido à despesa previdenciária, 30 centavos retornam em tributos, sendo mais de 20 centavos para a União, o que faz com que o custo líquido do acréscimo real aprovado se reduza, para a União, a R$ 0,88 bilhão.
Esse tipo de cálculo de custo líquido também é adotado para as renúncias fiscais que beneficiam a produção e as empresas e, na verdade, é o único relevante.
Mesmo tomando o impacto desse acréscimo de despesa isoladamente para a Previdência, ele também é sustentável. Graças ao ritmo de crescimento logrado pelo governo Lula, de 2007 a 2010, exceto 2009, a receita da Previdência vem crescendo mais do que a despesa.
E, se retirarmos a renúncia previdenciária, de responsabilidade do Tesouro, o sistema urbano é superavitário também desde 2007, chegando a R$ 13 bilhões só em 2009.
Mas nem por isso os parlamentares da base aliada poderiam agir com irresponsabilidade. Por essa razão, rejeitamos a emenda patrocinada por PSDB, DEM e PPS, que, na oposição, tentaram aprovar um reajuste ainda maior; esse sim, irresponsável e oportunista.
Portanto, não há razão para o alarme que fazem muitos economistas sobre o suposto desequilíbrio das contas públicas. Todos eles nunca parecem preocupados com o equilíbrio fiscal quando se trata de elevar a despesa pública para pagar juros.
Mas, quando se trata de gastos que podem melhorar a vida dos trabalhadores, logo clamam contra a "gastança".
Não podemos aceitar, nós ou os aposentados, esse dois pesos e duas medidas. Agora, a bola está com Lula. Acredito que o presidente fará o melhor possível pelos aposentados e pensionistas deste país.  (Folha de S.Paulo)

01.06 - O fator eleitoreiro
Lula terá de vetar medida que provoca desequilíbrio da Previdência
Um sistema previdenciário que tenha regras claras, perenes e assegure aos beneficiados ganhos dignos e protegidos da inflação deve ser a aspiração de atuais e futuros aposentados. Não é o caso do brasileiro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem estimativa de déficit para este ano de R$ 50 bilhões. Tal rombo seria praticamente o dobro não fosse a aprovação, em 1999, do fator previdenciário, desestímulo à passagem prematura dos trabalhadores para a inatividade. Pois, agora, o Congresso Nacional, demagogicamente, pretende retirar a trava. Pode contentar eleitores no curto prazo da campanha eleitoral, mas certamente arrebentará com o guarda-chuva logo adiante, deixando a todos desamparados.
Não se estranha a irresponsabilidade fiscal desta legislatura, useira e vezeira no mau trato com o dinheiro do contribuinte. Tampouco se estranha o pouco caso com a Previdência. Desde o segundo semestre de 2007, os parlamentares protelam a regulamentação de uma minirreforma aprovada em 2003. Por ela, empregados dos setores público e privado passariam a ter iguais condições de aposentadoria. Essa é uma correção necessária, vez que servidores dos três poderes têm direito a benefícios bastante superiores à média dos contratados por particulares, cujo teto é limitado hoje a R$ 3.416,54. Ressalta-se que a mudança proposta contempla os funcionários com solução alternativa: a instituição de uma previdência complementar.
O custo da demagogia tende a se multiplicar com a boa notícia do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Com a população envelhecendo, urge fortalecer, não enfraquecer, o suporte com que os idosos contam nos últimos anos de vida. Por seu lado, a expansão econômica em taxas inéditas desde os anos 1970 não permite ao país abrir mão da força de trabalho de pessoas na plenitude do vigor físico e mental. Menos ainda daquelas mais experientes. Ao mesmo tempo, a esse contingente é dada a possibilidade nada desprezível de emprego e ascensão social. Analisada no todo, portanto, a conjuntura é favorável a ativos e inativos, desde que interesses eleitoreiros não se sobreponham à rigidez fiscal, exigência inexorável para períodos de vacas magras ou gordas.
A estreiteza dos que negligenciam a administração do sistema apenas de olho nas eleições de outubro contamina igualmente oposicionistas (o autor da proposta é o deputado catarinense Fernando Coruja, do PPS) e governistas. Absurdo maior é que, contraditoriamente, ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, a Câmara e o Senado Federal, em nota conjunta, puseram em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) no próximo ano. Fica a esperança de que o presidente Lula ouça os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Planejamento, Paulo Bernardo, e barre a iniciativa. Derrubar o fator previdenciário seria tirar a perna em que se equilibra a Previdência. O que o país precisa é construir com rapidez outras pernas de sustentação para o sistema, único modo de dar a tranquilidade à população, em especial à parte mais pobre e desprotegida.   (Estado de Minas/Correio Braziliense/Diário de Pernambuco)