30.09 - 30º Congresso: PGA é tema
de trabalho e painel
Os nossos congressos anuais são grandes
porque atraem públicos há vários anos não inferiores
a 2.000 pessoas, mas a verdade é que a sua dimensão e relevância
vêm muito mais da importância e dos desdobramentos que suas
apresentações e debates, sempre com muito conteúdo,
produzem em termos de pensar e viver o sistema nos meses e anos que se
seguem. Em Curitiba, onde o 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de
Pensão será aberto hoje e se estenderá até
sexta-feira (2) é esperado o comparecimento de mais de 2.500 congressistas
e um painel, o que será apresentado às 17h 15 de quinta-feira
(1), no auditório Quest Investimentos 2, sobre o tema Gestão
Administrativa, é um claro exemplo da oportunidade dos temas abordados
em nosso maior evento.
Em debate no Painel Simultâneo 4 vai estar,
em linhas gerais, o conteúdo mínimo do Plano de Gestão
Administrativa — PGA, que vem despertando um intenso debate em nosso sistema
e, por isso mesmo, é objeto de um amplo e profundo trabalho da Comissão
Técnica Nacional de Contabilidade da ABRAPP, produzido com o apoio
de especialistas da Associação Nacional dos Contabilistas
das Entidades de Previdência (ANCEP) e publicado na íntegra
no “Livro Técnico do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de
Pensão”, do qual todos os congressistas receberão um exemplar
ao chegar ao evento.
Serão expositores no painel Rosália
Aparecida Rodrigues da Rosa, Coordenadora da CTN de Contabilidade, Francisco
Durante, Diretor de Administração de Planos da Mercer, Cláudia
Elizabeth Ashton de Araújo, chefe do Serviço de Monitoramento
e Controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e Renato
Grossi, consultor Sênior da Mercer. Os trabalhos serão coordenados
pelo Diretor da ABRAPP, Ricardo Esch.
O tema abordado no trabalho publicado pela CTNC
tem causado muitos debates, considerando a alteração na forma
de apresentação do Plano de Gestão Administrativa
— PGA, e a obrigação da elaboração do regulamento
que será o balizador legal das movimentações econômicas
e financeiras das operações administrativas das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O ineditismo da temática,
a ausência de trabalhos técnicos sobre o assunto e a sua relevância
para as EFPCs, principalmente no momento em que os órgãos
representativos do segmento estão trabalhando para a implementação
das novas regras contábeis, foram os fatores preponderantes que
levaram a comissão a tratar do tema.
Levando em conta, ainda, o tema de nosso maior
evento, “Cenário Econômico Mundial: Momentos Difíceis,
Competências Maiores”, o trabalho publicado tem como foco principal
os itens mínimos que devem constar no regulamento do Plano de Gestão
Administrativa, que em tempo de crise tem sido considerado pelo segmento
como um fator primordial para a redução das despesas da entidade
e como elemento através do qual se pode exercer a criatividade na
busca de novas fontes de receitas administrativas. Para isso, serão
abordados aspectos conceituais sobre a Previdência Complementar,
desde os primórdios da da Lei no 6.435/1977, alterações
promovidas pelas Leis Complementares 108 e 109/2001, passando pelas novas
regras contábeis estabelecidas pela Resolução do Conselho
de Gestão de Previdência Complementar — CGPC 28, de
26 de janeiro de 2009, até culminar com sugestões para a
elaboração do regulamento do Plano de Gestão Administrativa
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Saiba mais sobre toda a programação
de nosso maior evento: www.portaldosfundosdepensão.org.br (Diário
dos Fundos de Pensão)
30.09 - Educação Previdenciária:
Sistema prepara o "novo" participante
Não importa o porte da sua fundação, nem o número
e tipo de planos, o AssPreviSite tem uma proposta adequada para o apoio
a sua Entidade no processo de planejamento, elaboração e
execução do projeto de Educação Financeira
e Previdenciária. Com um foco na necessidade de se criar um
novo perfil dos participantes o AssPreviSite é agente apoiador das
EFPCs para os três níveis das ações de educação
financeira e previdenciária (informação, instrução
e orientação).
Possuímos estrutura para bem informar além de parcerias
do sistema para as ações de instrução e orientação.
As EFPCs se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada pelo
AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito
informativo, apoiando as ações de educação
financeira e previdenciária destas entidades em seu primeiro nível
- INFORMAÇÃO.
A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo
para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação
das Entidades incrementando-os com informações atualizadas
para o corpo de participantes de seus planos de previdência.
Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões
de seu interesse ligadas à previdência.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se
com os esforços da instituição, alavancando ainda
mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária
das EFPCs. Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos
das entidades em conformidade com os termos da regulamentação
vigente para esta temática.
Colha os benefícios imediatos desta alternativa, tanto sob o
aspecto de custo como de qualidade da informação para seu
participante e, se for o seu caso, o funcionário da Patrocinadora.
O conteúdo do informativo do AssPreviSite não é
parcial e nem interpretado, respeita o direito autoral e leva as notícias
e informações na abrangência original das matérias
que aborda. A notícia como ela é!
Adote também esta iniciativa em sua Entidade. Informações
sobre esta sistemática e a solicitação de uma demonstração
do conteúdo que geramos podem ser obtidas através do e-mail
assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
30.09 - Stratus quer carteira de R$ 500 mi para fundos de pensão
A gestora de fundos de private equity e consultoria Stratus vai levantar
R$ 500 milhões de fundos de pensão para investir em empresas
recém-chegadas ou prestes a estrear na Bovespa.
O objetivo é ganhar com a valorização obtida com
papéis de empresas que melhorarem as práticas de governança,
disse o diretor de governança da Stratus, Ricardo Malavazi Martins,
que é ex-diretor financeiro da Petros, fundo de pensão dos
empregados da Petrobras.
A Stratus atuará também como consultora nos dois lados
do balcão. No caso dos fundos, o trabalho será o de ajudar
os administradores a escolher opções de investimento, dada
a necessidade de diversificar a carteira, uma vez que os juros mais baixos
dificultaram o trabalho de atingir metas atuariais com investimento apenas
em títulos públicos.
"Os fundos de pensão, especialmente os de médio porte,
têm pouca segurança para diversificar a carteira", disse Martins.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou
os fundos de pensão a elevar substancialmente o volume de recursos
que podem ser aplicados em renda variável.
Na outra ponta, a gestora vai atuar como consultora nas empresas candidatas
a receber investimentos, orientando-as a adotar práticas corporativas
que costumam ser respondidas com melhor avaliação de seus
ativos pelo mercado.
"Há muitas oportunidades de melhora nas práticas de empresas
novatas na bolsa ou que estão prestes a abrir o capital", disse
Martins.
Segundo ele, parte dos recursos a serem levantados devem ser investidos
por meio de um fundo, que seria o quarto sob gestão da Stratus.
O restante poderá ser aplicado por outros canais, como a compra
direta de ações ou de papéis das empresas, como debêntures,
mas sempre com horizonte de investimento superior a três anos.
(Invertia)
29.09 - SPC: Instrução n°
34 disciplina procedimentos contábeis
Novas regras terão vigência a partir de 1° de janeiro
de 2010
O Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo
Pena, assinou na última quinta-feira a Instrução SPC
nº 34, de 24/09/2009, estabelecendo normas específicas para
os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC).
A referida instrução, que entrará em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2010, define a forma, o meio e a periodicidade
de envio de demonstrações contábeis. Ela promove,
igualmente, ajustes pontuais na planificação contábil
padrão, consubstanciados em alterações e inclusões
de rubricas contábeis para adequações à norma
de custeio administrativo e à implantação de sistemas
de contabilidade nas EFPC.
A instrução possui dois anexos, sendo que o “Anexo A”
estabelece regras e orientações para o registro contábil
das operações e funcionamento do fundo de pensão.
Já o “Anexo B” apresenta a função e o funcionamento
das contas da planificação contábil padrão
aprovada pelo CGPC.
MEIO ELETRÔNICO - Outra novidade apresentada pela Instrução
é que, a partir do exercício de 2010, todas as Demonstrações
Contábeis deverão ser enviadas por meio eletrônico,
através do sistema de captação de dados disponível
na página eletrônica do Ministério da Previdência
Social – MPS.
O prazo para envio das Demonstrações Contábeis
anuais encerra-se no dia 31 de março do ano subseqüente ao
de referência. Já o prazo para encaminhamento dos balancetes
termina no último dia do mês subseqüente ao de referência,
sem mudanças com relação aos atuais prazos.
A Instrução, publicada no Diário Oficial da União
que circula hoje, está sendo veiculada em conformidade com o disposto
na Resolução CGPC nº 28/2009, que autoriza a SPC a editar
instruções complementares para a regulamentação
da resolução contábil, a partir de 01/01/2010.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
29.09 - Fundos: Temporada de caça ao tesouro
Gestores devem criar carteiras para atrair recursos de fundos de pensão
liberados por novas regras.
Está aberta a temporada de caça aos bilhões que
os fundos de pensão poderão investir a mais em ações,
multimercados, fundos imobiliários e no exterior. De imediato, a
maioria dos analistas descarta a possibilidade de uma movimentação
grande de recursos entre aplicações. Contudo, os gestores
já procuram formas de atrair parte dos R$ 500 bilhões de
patrimônio das fundações com alternativas de diversificação.
A flexibilização pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) das regras de investimento das fundações pode estimular,
por exemplo, o desenvolvimento do mercado de fundos que aplicam no exterior.
Desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou,
em fevereiro do ano passado, a criação de carteiras dedicadas
a investir 100% do patrimônio lá fora, foram poucas as casas
que se aventuraram por esse caminho.
"Como esse é um nicho que está começando do zero
no país, os gestores vão ter de se mexer e isso significa
correr para lançar fundos e criar um histórico", afirma o
vice-presidente da SulAmérica Investimentos, Marcelo Mello. A própria
SulAmérica vai seguir essa linha, conta o executivo.
O limite para aplicações fora do país pelos fundos
de pensão foi ampliado de 3% para 10% na nova Resolução
3792 do CMN, que substituiu a 3456. A alteração pode não
parecer significativa, uma vez que as entidades não estavam usando
o percentual permitido. Só que 3% não era uma parcela considerada
relevante pelas fundações que justificasse a análise
desse tipo de aplicação, explica o sócio da da Gávea
Investimentos, Marcelo Stallone. Com 10%, já começa a fazer
sentido, destaca.
Stallone acredita que a maior movimentação dos gestores
tende a ser para aproveitar essa oportunidade. "Quem tiver condição
de oferecer gestão no exterior vai lançar fundo para atrair
esse novo público", diz. Ele lembra que esse mercado não
deslanchou porque a iniciativa da CVM de internacionalização
dos fundos ocorreu justamente no ano da crise global, quando falar de aplicação
no exterior assustava.
Para os gestores internacionais, a flexibilização das
regras de investimento no exterior tornou o mercado brasileiro muito mais
interessante, ressalta Mello, da SulAmérica. Ele acredita que a
medida deve atrair mais instituições ao país, a exemplo
do que ocorreu no Chile e no México.
Os fundos multimercados também foram beneficiados pela novas
regras para as entidades fechadas de previdência, segundo os especialistas.
Assim como no caso das aplicações no exterior, o limite para
essas carteiras subiu de 3% para 10%. As fundações também
não perdiam tempo analisando a aplicação em fundos
hedge e isso deve mudar daqui para frente, afirma Mello. Os gestores, porém,
estão preparados. "Há uma ampla gama de multimercados."
O executivo pondera, no entanto, que os novos limites não vão
ser tomados de uma hora para outra, não no curto prazo. Mas, segundo
ele, é importante ter um arcabouço legal que dê mais
flexibilidade para as fundações baterem suas metas atuariais.
No passado, com os juros altos, os fundos de pensão já
começavam o ano ganhando o jogo, não havia incentivos para
buscar opções, lembra o sócio da Modal Asset Management,
Alexandre Póvoa. Hoje, afirma ele, mesmo que a taxa de juros volte
para casa dos 10% em 2010, conforme já se projeta, a situação
para bater a meta é apertada para as entidades, de 6% além
da inflação.
Póvoa acredita que os fundos de pensão vão buscar
primeiro ampliar a parcela em ações e multimercados. A aplicação
no exterior será o último passo, segundo ele, por conta da
falta de experiência das fundações. Para o sócio
da Modal, o investimento lá fora deveria ser encarado como uma alternativa
de diversificação, e não apenas do ponto de vista
de retorno como enxergam as fundações. "Mas o processo de
mudança será gradual", prevê.
A flexibilização abre caminho para os fundos de pensão
investirem no exterior, aumentar a parcela de ações, mas
não será isso que vai acontecer necessariamente, diz José
de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp). "Sem a Previ, a média
da participação das ações na carteira dos fundos
é de 18,5%, portanto, já haveria espaço para aumentar",
diz.
No caso dos investimentos no exterior ocorre o mesmo, diz Mendonça,
lembrando que a média de aplicações dos fundos está
em 1%, um terço do limite anterior de 3%. "Mas claro que, com um
limite maior, de 10%, já vale mais a pena para o gestor do fundo
estudar a aplicação lá fora, até porque ninguém
vai sair aplicando sem saber direito como essas aplicações
funcionam", diz. O mesmo raciocínio vale para as ações.
Para Mendonça, a grande mudança foi a autorização
para operações estruturadas, que englobam os fundos de direitos
creditórios (FIDC) e que acabavam entrando no limite de renda fixa.
"E os fundos imobiliários reduziam a parte relativa aos imóveis."
Mendonça admite que os fundos de pensão vão correr
mais risco. "Mas viver é correr risco, o que se pode fazer?" questiona.
Outro ponto é a necessidade de diversificação. "Há
três anos, para cada título público eu tinha um de
empresa privada", lembra Mendonça. "Hoje já é um público
por um privado e não sei onde vou parar, por isso essa flexibilidade
maior vai me permitir um melhor planejamento", diz.
A decisão de aumentar a parcela de ações vai também
depender do perfil de cada fundo. "Carteiras novas, que vão demorar
a pagar benefícios, podem correr mais risco, outras mais antigas
não", diz. O tamanho dos fundos influenciará. "Mas a diversificação
será maior", diz ele, lembrando que, nos últimos 15 anos,
o retorno da bolsa acima da inflação foi de 9%, enquanto
o da renda fixa foi de 12%. "Com juro acima de 12%, não fazia sentido
ir para a renda variável, mas agora isso mudou", diz.
Estudo do banco inglês Barclays mostra que hoje a maioria dos
fundos de pensão tem menos de 20% de seu patrimônio investido
em bolsa, apesar de a média do segmento ser de 30,4% em maio. Isso
se deve ao fato de alguns fundos com elevado patrimônio estarem bem
acima do limite, caso da Previ, do Banco do Brasil, que tem 70% aplicados
em renda variável. Os fundos de pensão chegaram a ter em
média 37,7% em ações em maio de 2008, segundo o Barclays.
Mas o pico de todos os tempos foi em 1994, quando a participação
da renda variável bateu 43% do total de ativos. Entre 1997 e 1999,
a participação saiu de 29% para 38,5%. (Alessandra
Bellotto e Angelo Pavini - Valor Online)
29.09 - Fundos: Aumento da parcela em ações deve ser gradual
A mudança dos limites de aplicação dos fundos
de pensão terá impacto gradual no mercado de ações,
avalia relatório do Barclays Capital, assinado pelos analistas Roberto
Attuch e Henrique Caldeira. Segundo o estudo, considerando a exposição
média em ações dos fundos de pensão e excluindo
a Previ, os fundos teriam 19,5% do patrimônio em ações,
o equivalente a US$ 65 bilhões em setembro. "Mas assumindo que os
fundos, excluindo a Previ, aumentem sua participação gradualmente
de cerca de 20% para 30% a 35%, isso representaria um fluxo para ações
de R$ 28 bilhões a R$ 42 bilhões", diz.
Mas, apesar de achar que os investimentos em ações dos
fundos vão crescer, o banco vê alguns problemas que vão
tornar esse movimento gradual. O primeiro, de curtíssimo prazo,
é que os ganhos obtidos neste ano na bolsa devem adiar para 2010
os projetos da maioria dos gestores desses fundos de tomar maior risco.
O banco estima que as contribuições e a estratégia
de comprar e manter ações, dada a atual valorização
dos papéis, deve ter elevado a média do setor para 31,6%
em bolsa. Com isso, o retorno médio das carteiras deve estar em
14,3% neste ano, muito acima da meta atuarial de 6% reais ao ano. Diversificar
agora poderia pôr a perder esse ganho.
Outra expectativa do banco é que as metas atuariais, que exigem
rendimento mínimo de 6% ao ano, sejam modificadas, como ocorreu
com Previ, que trabalha hoje com 5,75%, e Eletros, com 5,5% ao ano. Analistas
já vêm alertando que os 6% ao ano eram adequados quando os
juros reais eram mais altos, mas são incompatíveis com as
projeções de queda das taxas reais brasileiras.
O Barclays lembra também que, diferentemente dos anos 90, quando
as ações eram praticamente a única alternativa de
diversificação, além dos imóveis, hoje há
um grande leque de opções que surgiu com a sofisticação
do setor de fundos e gestão de recursos - incluindo aplicações
no exterior. Além disso, os fundos de pensão mantêm
uma preferência por renda fixa, o que deve levá-los para bônus
de empresas com taxas mais atrativas ou ainda operações com
recebíveis, como fundos de direitos creditórios (FIDC) ou
operações estruturadas.
A meta de atingir 50% do patrimônio em ações, que
nunca foi atingida, também se mostra ambiciosa mesmo em termos internacionais.
Segundo o Barclays, são poucos os países onde a parcela em
ações atinge a metade dos ativos dos fundos de pensão,
caso de Estados Unidos e Islândia. Incluindo fundos mútuos,
inclusive de renda fixa, a diversificação supera 50% em cinco
países - Bélgica, Austrália, Estados Unidos, Canadá
e Reino Unido.
O banco considera que um impacto maior para a bolsa viria da diversificação
dos fundos de investimento, com recursos saindo da renda fixa para ações.
(Angelo Pavini - Valor Online)
28.09 - SPC: CMN aprova novas regras para
investimentos
Resolução nº 3.792 confere mais liberdade, mas também
exige mais responsabilidade e qualidade, avalia secretário da SPC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira
(24) novas diretrizes de investimentos para as entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC), propostas pela Secretaria de Previdência Complementar
(SPC). O Secretário Ricardo Pena, em entrevista dada no Ministério
da Fazenda, explicou que, ao abrir a possibilidade dos fundos de pensão
fazerem uma gestão mais ativa dos seus investimentos, o governo
pretendeu possibilitar ao participante, ao final de sua vida laboral, aposentar-se
com benefícios maiores. “Não cabe ao Estado tutelar entidades
privadas, mas estabelecer regras prudenciais para acompanhamento sistemático
do órgão fiscalizador. Com os órgãos de governança
(conselhos e comitês) e de gestão de riscos, os dirigentes
dos fundos de pensão terão realmente mais liberdade de ação,
mas em contrapartida, deverão ter mais responsabilidade e diligência”.
Dentre as novidades introduzidas nessa resolução, que
entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da
União, destacam-se a necessidade de certificação de
administradores e demais pessoas que participam do processo decisório
dos investimentos dos fundos de pensão. O objetivo dessa medida
é profissionalizar a gestão financeira da entidade. O CMN
criou ainda mais dois segmentos de investimentos dos fundos de pensão:
investimentos no exterior e investimentos estruturados.
A nova resolução do CMN, cujo número é
3.792, de 24 de setembro de 2009, segundo a Diretora de Monitoramento e
Controle, Patrícia Monteiro “buscou adequar os limites de aplicação
ao atual cenário macroeconômico de inflação
controlada, taxa de juros em trajetória declinante e crescimento
econômico, além das oportunidades de investimento, aproveitando
a inclusão de novos produtos financeiros, a convergência com
normas editadas por outros órgãos reguladores e ao atual
estágio da fiscalização da SPC”.
CERTIFICAÇÃO – Com relação à certificação,
a resolução estabelece que o administrador estatutário
tecnicamente qualificado, da área financeira do fundo de pensão,
deverá estar certificado até 31 de dezembro de 2010. Os demais
envolvidos (conselheiros, diretores, gerentes, analistas) com a gestão
financeira dentro da EFPC, inclusive membros do Comitê de Investimento,
terão prazo, segundo o número de dirigentes, até 31
de dezembro de 2014 para obter a certificação.
Os certificados deverão ser emitidos por associações
e entidades de reconhecido mérito pelo mercado financeiro e de previdência
com âmbito nacional, como já acontece para empregados de instituições
financeiras (Banco Central), para gestores e administradores de recursos
(Comissão de Valores Mobiliários-CVM), e para responsáveis
pelos investimentos dos regimes próprios da previdência social
(Secretaria de Previdência Social-MPS).
EXTERIOR E ESTRUTURADOS – NOVOS SEGMENTOS – Foram incluídos
dois novos segmentos de aplicação para os fundos de pensão.
O segmento de investimento no exterior – cujo limite foi fixado em 10%
- será composto pelos ativos (e fundos de investimento registrados
na CVM) cujo risco predominante está associado ao desempenho de
ativos emitidos no exterior. Estão incluídos nesse segmento
os fundos de investimento classificados como dívida externa, as
cotas de fundos de índice do exterior admitidas à negociação
em bolsa de valores no Brasil, os certificados de depósito de valores
mobiliários com lastro em ações de emissão
de companhia aberta ou assemelhada com sede no exterior (BDR) e as ações
de companhias estrangeiras sediadas no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A introdução desse novo segmento na carteira das EFPC
converge com o que estabelece a regulação da OCDE (junho
de 2009) para a previdência privada. Tal princípio, nas linhas
gerais aplicadas a limites de alocação, orienta que a aplicação
em ativos emitidos no exterior não deve ser vedada.
Outro novo segmento criado pela resolução, o de investimentos
estruturados (também denominado de alternativos), reúne os
fundos de investimento – em participação, em empresas emergentes,
imobiliários e multimercado – que possuem características
próprias, dentre as quais a possibilidade de realizar operações
fora dos segmentos de renda fixa e renda variável. De acordo com
os recursos de cada plano o limite de alocação será
de até 20%, observado o sub-limite individual de até 10%
em cotas de fundos de investimento imobiliário e em fundos de investimento
multimercado.
LIMITES DE APLICAÇÃO – Com relação aos
limites de aplicação, a resolução procurou
equilibrar os diversos veículos possíveis para um mesmo investimento,
isto é, um mesmo risco. Além disso, a revisão na estrutura
dos investimentos permitiu eliminar a existência de limites redundantes
ou sobrepostos, como era o caso dos limites de alocação por
carteiras. A resolução anterior (n° 3.456) tinha 55 limites
e sua substituta, a Resolução CMN 3.792 tem apenas 30 limites
quantitativos, o que representa uma simplificação e a possibilidade
de diversificação para os fundos de pensão e uma redução
do custo de observância para o órgão fiscalizador.
Assim, a resolução procura incentivar a diversificação
e uma melhor gestão de risco, sob condições prudenciais
e de maior controle, num contexto de forte redução da taxa
de juros real da economia brasileira.
No segmento de renda fixa as alterações alcançaram
todas as modalidades, exceção feita aos títulos da
dívida pública mobiliária federal. Modalidades de
títulos de crédito privado no segmento de renda fixa, tais
como CCB, CCCB, notas promissórias, FIDC, CRI, CCI, CPR, CDCA, CRA
alcançaram os 20%. No segmento de renda variável, o limite
total também foi ampliado para 70% (somente para empresas listadas
no Novo Mercado da BM&FBovespa), mantendo-se estrutura de sub-limites
que prioriza as empresas com maior nível de transparência
e governança corporativa.
O segmento de imóveis, com aplicação direta em
“tijolos” e não valores mobiliários, manteve o limite de
8%, somente com o deslocamento do fundo imobiliário para o segmento
de investimentos estruturados. Para o segmento de aplicação
de empréstimos e financiamento a participantes e assistidos, a resolução
fixou o limite em 15%.
Na seção de derivativos, a regra inovou ao estabelecer
que o limite de atuação das EFPC seja dado pelo valor das
garantias depositadas como margem em câmaras e prestadores de serviços
de compensação e de liquidação, nas quais estas
atuam como contraparte central garantidora da operação.
Outra modificação importante foi no limite de aplicação
no capital votante e total das empresas que passou de 20% para 25% e a
extinção do limite de 40% para investimentos da EFPC em conjunto
com a patrocinadora em SPE-Sociedade de Propósito Específico.
Nos limites de diversificação foram mantidos os percentuais
de 10% para a patrocinadora e empresas e de 20% para instituições
financeiras.
NOVOS ATIVOS FINANCEIROS – Foram incluídos novos ativos financeiros
permitidos para aplicação dos fundos de pensão que
são: Notas e Cédulas de Crédito à Exportação;
Warrant Agropecuário (agronegócio); Certificados de Securitizadoras
(crédito); Certificados de Redução de Emissão
(meio ambiente); Fundos de Índice (ETF – Exchange Traded Funds);
e Empréstimos a participantes com consignação de reserva
de poupança.
GESTÃO DE RISCOS – A resolução inovou ao atribuir
maior responsabilidade fiduciária e exigir diligência e padrão
ético dos administradores dos fundos de pensão, a partir
de modelos proprietários de controle e gestão de riscos,
implicando inclusive na retirada da vedação de operações
de day-trade, desde que cursadas em plataformas eletrônicas ou bolsa
de valores.
RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL – Outra mudança importante
foi na orientação da política de investimento dos
planos previdenciários administrados pelas EFPC que agora deverão
levar em conta também, além dos aspectos de rentabilidade,
segurança, liquidez e transparência, os princípios
de responsabilidade sócio-ambiental, com a possibilidade de investimentos
em certificados de crédito de carbono (RCE).
FUNDOS DE INVESTIMENTO – As aplicações em fundos de investimento
continuam permitidas, desde que seus gestores observem a regra aplicável
aos fundos de pensão. A exceção à regra geral
ocorre no segmento de investimentos estruturados e naqueles fundos onde
a participação das EFPC seja reduzida. Assim, as cotas de
fundos de investimento classificados como curto prazo, referenciado, renda
fixa ou de ações poderão ser consideradas ativos finais
desde que os fundos sejam não exclusivos, sejam constituídos
na forma de condomínio aberto e observem as regras da CVM para investidores
que não sejam considerados como qualificados.
Os limites a serem observados pelos dirigentes e pelos gestores para
uso da prerrogativa descrita são os seguintes: a alocação
em cada fundo de investimento em cada fundo de investimento está
limitada a 10% dos recursos do plano; e a participação da
EFPC em cada fundo de investimento está limitada a 25 % do patrimônio
líquido deste.
DESENQUADRAMENTO PASSIVO – A Resolução CMN nº 3.792
contém um capítulo dedicado às situações
de desenquadramento passivo, nas quais estão listadas (p.ex., valorização
dos ativos financeiros, exercício do direito de preferência
e reestruturação societária) as possibilidades de
extrapolação de limites sem que as mesmas sejam consideradas
infrações. O prazo para enquadramento foi fixado em 720 dias,
mas a contagem pode ser suspensa quando o valor do desenquadramento estiver
coberto pelo resultado superavitário do plano.
INSTITUIDOR E NOVOS PLANOS – A regra também inovou com relação
à gestão financeira dos planos instituídos, em consonância
com o art. 31 da LC 109, de 2001, ao permitir a aplicação
dos recursos por meio de carteiras administradas e fundos de investimentos.
A Resolução 3.792, ainda não publicada no DOU,
já está disponível no Sisbacen pelo endereço
eletrônico: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109082281&method=detalharNormativo.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
28.09 - Fundos de pensão ajudam a impulsionar economia
“O Brasil tem a felicidade de ter fundos de pensão poderosos,
que são fontes de recursos de alavancagem de fusões e aquisições
para tornar as empresas de tamanho internacional, em condições
de brigar na arena global. As grandes empresas vão se voltar para
fora”, afirmou o economista, professor e consultor editorial da revista
Carta Capital, Luiz Gonzaga Beluzzo, na conferência de abertura do
XIV Seminário de Comunicação Banco do Brasil. O Encontro
abordou, este ano, o tema “Os novos caminhos da comunicação
corporativa”.
Beluzzo abordou as transformações socioeconômicas
no Brasil e no mundo em tempo de crise global. Para ele, essa crise
revelou “um sinal grave na ciência da economia, que afastou-se da
sua função de realmente entender o que acontece e tornou-se
uma espécie de jogo formalista.” O economista também tratou
do papel de três importantes agentes: Estado, bancos públicos
e grandes investidores institucionais, como a PREVI. De acordo com
Beluzzo, “o Brasil mobilizou seus bancos públicos – e o BB foi protagonista
– em ações fundamentais durante a crise e no impulso para
a recuperação da economia”.
Quanto ao papel do Estado na economia, discussão que veio a
tona com a crise, Beluzzo declarou que o assunto foi muito ideologizado
nos últimos anos. “Mesmo no neoliberalismo, o Estado nunca saiu
de fato. Ele retraiu-se como produtor, mas não como indutor. No
capitalismo, Estado e Mercado são formas complementares no funcionamento
da Economia. O que muda são as ênfases. A discussão
sobre Estado Mínimo, para mim, não faz sentido”, disse
Beluzzo. “Há uma exigência maior de regulação,
isso é um condição para o equilíbrio da economia
contemporânea.” (Previ)
28.09 - Fundos: Mudança em ajuda obras do governo
Obras de infraestrutura, com dificuldades de financiamento, poderão
receber recursos das entidades de previdência privada
Permissão para fundos investirem no exterior também deve
aliviar pressão cambial a partir de 2010, avalia governo
A decisão do governo de dar mais liberdade para os fundos de
pensão aplicarem seus recursos atende principalmente a dois lados.
O do governo, que tem interesse em que parte dos R$ 450 bilhões
administrados por eles sejam direcionados para financiar obras de infraestrutura
ou vá para o exterior, e o dos próprios fundos, que querem
maiores rendimento no cenário de juros em queda.
Fica faltando na equação o contribuinte dos fundos, que
é quem se beneficiará de lucros maiores ou amargará
prejuízos. E, por esse ângulo, a mudança anunciada
quinta-feira deve ser considerada a partir do tipo de plano a que ele pertence.
Os novos planos, chamados de contribuição definida, repartirão
ganhos ou perdas. Assim, se o administrador dos recursos desses contribuintes
priorizar investimentos em ações ou mercados de maior risco
e for bem-sucedido, o dinheiro renderá mais.
Isso porque o benefício que o contribuinte dos fundos irá
receber no futuro é baseado nas contribuições que
ele acumulou mais o que elas renderam no período.
Já os que ainda estão vinculados a planos de benefício
definido assinaram um contrato em que o fundo se comprometeu a pagar um
valor determinado no futuro. Nesse caso, quem correrá maior risco
é o próprio fundo de pensão.
Esses planos têm metas de rendimento que, num cenário
de queda dos juros, podem até ser revistas. Para isso, será
preciso a concordância dos participantes e o aumento dos aportes
de recursos dos contribuintes e da patrocinadora do fundo. Tudo para garantir,
na data estipulada, o benefício definido em contrato.
O governo argumenta que esses planos estão perdendo importância
na indústria dos fundos de pensão, já que não
é mais permitido a novos planos oferecer benefícios definidos.
Muitos participantes migraram para a nova modalidade de contribuição
definida, mas ainda há um passivo no sistema antigo.
Exterior
A decisão de permitir ainda que os fundos apliquem uma parcela
maior dos recursos que administram no exterior poderá ser, no médio
prazo, um instrumento que ajudará o governo a reduzir a entrada
de dólares no Brasil, que faz o real se valorizar diante do dólar,
prejudicando exportadores.
Durante as discussões recentes sobre o tema na área econômica
do governo, avaliou-se que a medida não terá nenhum impacto
no curto prazo. Pelo menos até dezembro, não se espera que
isso vá ajudar a subir a cotação do real em relação
ao dólar. Isso porque, na avaliação do governo, o
movimento dos fundos de pensão será algo gradual, com maior
impacto no ano que vem.
A expectativa é que o câmbio apreciado siga sendo fonte
de preocupação para o governo no próximo ano. Se a
economia confirmar o cenário de retomada do crescimento, como se
espera, os investimentos externos no país deverão aumentar,
o que significará mais moeda estrangeira ingressando no mercado
brasileiro. Por isso, a política de aplicação dos
fundos para 2010 poderá ser de grande ajuda. (SHEILA D'AMORIM
- Folha de S.Paulo)
25.09 - Abrapp: É preciso educar
o jovem
“É preciso incluir os idosos entre os motivos de nossas preocupações”,
disse ontem o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça,
em correspondência enviada ao ex-ministro João Paulo dos Reis
Velloso, presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos
Estudos (INAE). A carta enviada por Mendonça destinou-se a suprir
uma lacuna em declaração contida no ítem 5 de um documento
distribuído aos presentes ao evento Na Crise – Esperança
e Oportunidade, Desenvolvimento como Sonho Brasileiro, na mesa que discutiu
o tópico “Na Crise, para Onde vai o Brasil?”, no qual estava escrito
que “devemos manter o funcionamento razoavelmente normal da economia
e evitar que os mais fracos - os pobres, os desempregados, as empresas
mais atingidas - fiquem ao desamparo...”. O Presidente da ABRAPP, que participou
do fórum, viu a necessidade de incluir os aposentados nesse rol
dos que devem merecer as atenções da sociedade.
Mas Mendonça, na verdade, apenas usou esse primeiro aspecto
para propor uma reflexão mais ampla. Disse na carta: “A essa observação
que fiz ao me manifestar então, quero acrescentar que a nossa preocupação
com o idoso decorre das carências da Previdência Social, a
básica oferecida pelo governo e que, em alguns países mais
e em outros menos, encontra diferentes graus de dificuldades em todo o
mundo. O problema está, de um lado, no regime de repartição
e, de outro, no desequilíbrio nele gerado por motivos demográficos,
isto é, as pessoas estão vivendo mais e as taxas de natalidade
estão caindo. Portanto, não há a necessária
contrapartida de nascimentos que coloquem mais jovens no mercado de trabalho
para que as contribuições previdenciárias se conservem
ao menos em linha com o aumento das despesas em função da
maior longevidade. A isso se acrescenta, no caso brasileiro, o fato de
menos de 50% dos trabalhadores estarem contribuindo para o INSS”.
Mendonça acrescentou que “assim, a Previdência Social
que temos não protege adequadamente o nosso idoso. Claro, esse não
é um problema exclusivamente brasileiro, mas a nós compete
enfrentá-lo e dar-lhe uma solução adequada ao perfil
de nosso País, mesmo porque isso não é missão
apenas do governo, mas de toda a sociedade. E não vejo outra saída
melhor do que tornar o jovem mais consciente de que é seu papel
cuidar da futura aposentadoria que terá. Se as pessoas, ainda
muito cedo não assumirem esse compromisso consigo mesmas, a verdade
é que ninguém o fará e, quando chegar o momento de
se aposentarem, provavelmente não encontrarão no futuro mercado
de trabalho contribuintes suficientes para sustentar o pagamento de seus
benefícios”.
E completou: “É fundamental, portanto, conscientizar o jovem
e, para isso, um trabalho muito sério de educação
previdenciária deve ser cada vez mais desenvolvido, como aliás
está propondo o governo e nesse sentido encontrando todo o apoio
dos fundos de pensão. Essa é a chave que nos livrará
de sérias dificuldades no futuro, trazendo mais segurança
para as novas gerações”. (Diário dos Fundos de Pensão)
25.09 - Irlanda: Bomba-relógio na aposentadoria
Três quartos dos trabalhadores da Irlanda não podem pagar
os seus planos de aposentadoria, segundo revelou uma pesquisa divulgada
ontem em Dublin.
A firma de advocacia trabalhista Peninsula Ireland advertiu que 74%
dos trabalhadores empregados estão diante de uma verdadeira bomba-relógio
em relação a seus planos de aposentadoria, já que
não conseguem poupar o bastante para garantir os planos ou estão
sofrendo perdas enormes nos investimentos.
A vasta maioria de trabalhadores espera trabalhar até os sessenta
anos para conseguir prover os planos que os sutentarão no futuro.
Alan Price, diretor da Peninsula Ireland, afirmou que o estudo realizado
pela empresa mostrou um número cada vez maior de trabalhadores irlandeses
que pararam de pagar os planos de aposentadoria.
"A maioria das pessoas está deixando de pagar suas aposentadorias
e os jovens trabalhadores não estão se preparando para o
futuro, no qual poderão se ver sem trabalho por muito mais tempo
que poderão suportar", afirmou.
"Sem um mínimo para se aposentar e com uma poupança reduzida,
as pessoas estão adiando os planos de se retirar do mercado de trabalho",
conta.
A empresa estudou o caso de 306 empregados e 133 empregadores, em várias
indústrias do país durante o último mês.
O estudo revelou que mais de dois terços dos empregadores afirmou
ter visto um aumento no número de candidatos mais velhos às
vagas nas indústrias nos últimos seis meses.
Um dos institutos de pesquisa do país revelou que a Irlanda
foi o país que sofreu a maior perda financeira mundial dos fundos
de aposentadoria no ano de 2008.
A perda média dos planos de investimentos para aposentadoria
foi mais de um terço de seu valor.
A OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento
da Europa), baseada em Paris, afirmou que os trabalhadores irlandeses tiveram
perdas superiores aos dos EUA, Reino Unido, Japão, Canadá
e até mesmo da Islândia, onde o sistema financeiro local faliu.
Porém, a Peninsula Ireland, disse que os patrões preferem
que os trabalhadores permaneçam mais tempo em seus empregos, já
que são mais experientes, tem mais conhecimentos e são mais
hábeis.
"Operários altamente especializados e maduros são hábeis
em passar seus conhecimentos e experiência para operários
mais jovens, eventualmente minimizando o efeito que a aposentadoria produz
nas indústrias", afirmou Price. (The Independent/Vermelho)
25.09 - Anapar: Restabelecendo a verdade
A Anapar recentemente publicou seu Boletim 318, noticiando a redução
da taxa de administração do Plano Anaparprev, de 6% para
4% das contribuições mensais, redução esta
que abrangeu os demais planos de benefícios administrados pela Petros.
A medida teve voto favorável de três conselheiros e voto contrário
de outros três, tendo sido decidida pelo voto de qualidade. A Anapar,
em seu boletim, lamentou o fato de os votos contrários terem sido
consignados pelos conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes,
justamente a quem caberia defender os interesses dos participantes. Como
se sabe, a redução da taxa de administração
em um plano CV ou CD, como o Anaparprev, impacta a formação
de reservas e, por conseqüência, o valor dos benefícios
dos participantes.
A redução foi precedida de análise técnica
pelas áreas responsáveis da Petros, comprovando a viabilidade
desta redução.
Publicado o referido boletim, conselheiros deliberativos eleitos da
Petros divulgaram nota fazendo ataques violentos à Anapar e à
sua diretoria e acusações sem fundamento. Cumpre-nos vir
novamente a público rebater algumas das sérias acusações.
Não faremos comentários sobre outras entidades e prestadores
de serviço, porque não nos cabe fazê-lo.
Em primeiro lugar, esclarecemos que o plano Anaparprev foi criado por
decisão de Congresso da entidade, para oferecer aos participantes
e seus familiares uma opção em previdência complementar
melhor do que a oferecida pelos bancos e que fosse administrado por uma
entidade fechada de previdência complementar. Melhor porque as taxas
de administração das entidades fechadas normalmente são
menores que as dos bancos, melhor porque nas entidades fechadas os participantes
elegem seus representantes para gerir os seus recursos e melhor porque
toda a rentabilidade das aplicações é revertida para
o patrimônio do participante. E melhor porque nestas entidades se
pratica a solidariedade entre os participantes. Foi escolhida a Petros
para administrar nosso plano devido principalmente à credibilidade
conquistada por esta instituição.
O plano Anaparprev, após um ano de criação, conta
com cerca de 500 participantes e pouco mais de R$ 120 milhões de
patrimônio. É um plano de contribuição definida,
pois a lei infelizmente exige que planos instituídos sejam de contribuição
definida. Mas oferece benefícios por tempo indeterminado, ou seja,
enquanto viver o participante.
Reafirmamos que a redução da taxa de administração
do Plano Anaparprev, administrado pela Petros, foi feita com base em estudos
técnicos que demonstram a viabilidade da medida. O fato de a Petros
gerir dezenas de planos de benefícios permite-lhe compartilhar as
despesas entre eles e reduzi-las ao longo do tempo, beneficiando a todos
os participantes de todos os planos. Ademais, a própria legislação
determina que as despesas específicas com a prospecção
e criação de novos planos devem ser ressarcidas à
entidade, conforme o Anaparprev e outros planos deverão fazer. Esperávamos
dos conselheiros eleitos da Petros a solidariedade que perseguíamos
ao firmar convênio de adesão com a entidade.
Os conselheiros eleitos da Petros acusam a Anapar e seus representantes
no CGPC de não se contrapor à Resolução CGPC
26 e à possibilidade de devolução de parte do superávit
às patrocinadoras. A Anapar manifestou sua discordância em
reuniões do CGPC, com o Secretário da Previdência Complementar
e com o próprio Ministro da Previdência Social, conforme amplamente
divulgado. Na própria reunião do CGPC que votou o tema, registrou
em ata sua discordância e depois se retirou da reunião em
sinal de protesto. Ingressou com medidas judiciais contra a decisão,
organizou abaixo-assinados e tomou várias medidas contra esta norma
ilegal. A afirmativa dos conselheiros não procede – conselheiros
estes, aliás, que não tomaram medida concreta para impedir
ou derrubar dita Resolução.
Outra acusação diz respeito à retirada de patrocínio
do plano Petros Braskem, administrado pela Petros e patrocinado pela Braskem.
Esta empresa, oriunda da privatização de uma subsidiária
da Petrobrás, é atualmente controlada pela Odebrecht, que
decidiu retirar o patrocínio. Neste processo, iniciado em 2005 e
concluído em 2009, a Anapar esteve do lado dos participantes e de
suas entidades de classe, sobretudo a Associação dos Aposentados
(ABACO), na lutar contra a retirada de patrocínio, tendo participado
inclusive de várias reuniões na SPC para tratar deste assunto.
Um dos diretores da Anapar, que à época era conselheiro deliberativo
da Petros, votou contra a retirada, mas foi voto vencido. Como nem toda
batalha na vida se ganha, nesta os participantes não conseguiram
evitar a retirada e, uma vez verificada a irreversibilidade da decisão
da empresa, a Anapar ofereceu aos ativos e aposentados do plano Petros
Braskem a possibilidade de aderirem ao Anaparprev, tendo a ABACO firmado
convênio de adesão a ele.
O benefício oferecido pelo Anaparprev foi comparado com outros
planos de mercado e é semelhante em seu início. Mas, como
cobra taxa de administração menor e, ao longo do tempo, toda
a rentabilidade será revertida ao plano, poderá garantir
benefícios melhores que os dos planos abertos oferecidos pelos bancos.
Circulou entre participantes comparativos mostrando números diferentes,
mas a Anapar questionou a qualidade técnica dos estudos que se mostraram
equivocados.
A Anapar novamente afirma que nunca defendeu uma modelagem de plano
em contraposição a outra. Existem bons e maus planos de benefício
definido e existem bons e maus planos de contribuição definida
ou variável. Nenhum modelo é panacéia para todos os
males. O melhor plano de benefícios é o que melhor atende
aos interesses de seus participantes, que seja fruto da negociação
entre participantes e patrocinadoras e que seja aprovado pelos seus participantes,
em processos democráticos de votação.
A Anapar continua confiando na Petros, na qualidade de sua gestão,
afirmando que as entidades fechadas de previdência complementar são
as melhores alternativas para os trabalhadores, pois oferecem os melhores
planos a menores custos.
Por fim, a ANAPAR reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses
de TODOS os participantes de fundos de pensão, independente da entidade
ou do plano a que estejam vinculados, acreditando que o princípio
da solidariedade é a base de sustentação da previdência
complementar, bem como o pilar de uma sociedade mais justa e igualitária.
(Boletim)
24.09 - Aplicação de fundações
no exterior será de 10%
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve apreciar hoje mudanças
na legislação dos investimentos dos fundos de pensão.
A expectativa dos gestores é ter limites máximos flexibilizados,
conforme as sugestões de mudanças na resolução
3.456, propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
do Ministério de Previdência e encaminhadas há três
meses para apreciação do Ministério da Fazenda. A
principal novidade do pacote deve ser a ampliação de 3% para
10% para as fundações investirem por meio de fundos multimercados
no exterior.
Segundo os bancos, seria uma forma de o governo estimular a saída
de recursos do Brasil, em um momento no qual o fluxo externo de dólares
ao país cresce. A queda nos juros básicos Selic também
deve estimular a migração dos investimentos desses fundos
para aplicações mais rentáveis, esperam os bancos,
e impulsionar o movimento.
A expectativa da medida já causou um "frisson" no mercado financeiro.
Com um patrimônio beirando os R$ 500 bilhões, as fundações
têm um potencial de aplicar lá fora até R$ 50 bilhões.
Presidente de banco de investimento considera que o foco principal dos
investimentos desses fundos no exterior, em um primeiro momento, serão
mesmo as ações de empresas brasileiras ou estrangeiras maiores
e de maior liquidez. O mercado de renda fixa é pouco atrativo, dados
os juros maiores no mercado interno brasileiro e perspectiva de apreciação
cambial. Investimentos em infraestrutura, de private equity ou mercado
imobiliário são considerados pouco prováveis, pois
exigem análise mais detalhada.
Instituições financeiras como o Credit Suisse já
começam a se mobilizar para convencer executivos dos fundos a serem
seus clientes. O CS, segundo informações do mercado, já
estaria convidando diretores destas entidades para participar de um seminário
em Nova York no início de outubro. A Eletros, que reúne os
empregados da Eletrobrás, confirmou ao Valor o recebimento do convite.
Antonio Cruz, diretor da Associação Brasileira das entidades
fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), disse que o CS "não
está saindo na frente". Segundo Cruz, movimento semelhante de bancos
atrás de mandados de fundações ocorreu há três
anos, quando foi instituído o limite de 3% para as aplicações
indiretas desses gestores no mercado internacional. Na ocasião,
o Société Générale e outras instituições
financeiras também se mexeram para assessorar os fundos. Até
então eles só podiam aplicar recursos no mercado doméstico.
O InfraPrevi, fundação dos funcionários da Infraero,
foi procurado há duas semanas pelo Société Générale
que lhe ofereceu um fundo de investimento com aplicação de
70% no Brasil e 30% no exterior, mas não disse ainda qual seria
a carteira. O banco francês está pesquisando com as fundações
seus interesses em aplicações para formatar a carteira do
fundo.
Ao contrário dos bancos, os gestores de fundações
ouvidos pelo Valor consideram a iniciativa da SPC positiva, mas não
demonstraram muita empolgação em colocar dinheiro de seus
beneficiários nas praças globais. Eles estão focando
mais a possibilidade de aumentar o percentual de aplicações
em renda variável de 50% para 60% e de imóveis, de 8% para
12%.
Wagner Pinheiro, presidente do segundo maior fundo de pensão
do país, dos empregados da Petrobras, diz que é a favor de
que os fundos possam aplicar seus recursos onde desejarem, principalmente
em investimentos de maior liquidez. No entanto, Pinheiro afirma não
ter interesse em colocar os recursos da Fundação Petros no
exterior. "O Brasil tem uma carência muito grande de investimentos,
principalmente em infraestrutura, e está repleto de oportunidades",
afirma o presidente da Petros. Para Pinheiro, a Copa do Mundo, as Participações
Público Privadas e as concessões devem trazer boa rentabilidade
para quem quer investir. "Não há necessidade de deslocar,
neste momento, recursos para o exterior", declarou.
A Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil, maior fundo de pensão do país, com um patrimônio
de R$ 127 bilhões, não tem nenhum investimento no exterior.
A atual política de investimento da Previ não permite que
ela invista no exterior. A política de investimento da entidade
é revista e definida anualmente pelo Conselho Deliberativo, instância
máxima da entidade. Segundo o Valor apurou, a fundação
pretende aguardar a definição das novas normas de investimento
pelo CMN para avaliá-las e colocar a questão dos investimentos
externos em discussão no processo de definição de
seu plano de investimento para 2010, a acontecer no final de 2009. O maior
investimento da Previ atualmente é em renda variável, que
responde por 60% de todas as suas aplicações.
Eustáquio Lott, presidente da Valia, a terceira maior entidade
de previdência fechada, que reúne os funcionários da
poderosa Vale do Rio Doce, tem uma postura mais flexível em relação
aos investimentos externos. Apesar da Valia não ter nenhuma aplicação
lá fora, Lott vê com interesse o assunto. "No ambiente atual
do país de redução da Selic, com o juro real batendo
na faixa de 5%, é saudável buscar rentabilidade em outros
meios para diversificar o risco. Mas precisamos analisar melhor a questão",
diz Lott. Hoje, segundo informou, a renda fixa em títulos do Tesouro,
que sofreram um processo recente de alongamento, ainda é a maior
aplicação na carteira dos fundos, que podem aplicar até
100% de seu dinheiro nestes títulos. "Acredito que vamos viver um
processo de migração da renda fixa para outros investimentos
alternativos, que ocorrerá ao longo do tempo", previu. No caso da
Valia, por exemplo, está havendo uma corrida por aplicações
em imóveis e fundos de infraestrutura.
Outros fundos, como a Fundação Real Grandeza, dos empregados
de Furnas, veem com bons olhos a possibilidade de as fundações
aplicarem em países que criem oportunidades. "Nós vimos uma
janela no Brasil e aproveitamos, no momento em que o Brasil alongou a dívida.
Se isto acontecer lá fora, porque não aproveitar?", questiona
Sérgio Wilson, presidente da Real Grandeza. A fundação
não tem nenhuma aplicação externa. A Eletros admite
que até agora não investiu no exterior porque considera o
percentual de 3% aplicado através de fundo multimercado insignificante.
Se ampliar para 10% pode examinar esta nova opção de aplicação
de recursos, num ambiente de juro mais baixo no Brasil.
Os fundos também não escondem uma certa desconfiança
com o mercado internacional. Carlos Frederico Duque, diretor superintendente
da Infraprev, diz que, lá fora, o controle não é tão
exigente como no Brasil. Não há uma câmara de compensação
independente, são os próprios bancos que fazem as compensações.
Com isso, o risco é muito maior. "É necessário muita
cautela e muito estudo para se aventurar no mercado internacional", alertou
o gestor. (Vera Saavedra Durão e Paola Moura, colaborou
Cristiane Perini Lucchesi - Valor Online)
24.09 - Abertas: Planos para menores cresce 18% em julho
A preocupação com o futuro dos filhos tem feito os pais
planejarem o orçamento, principalmente para investir em algo que
garanta tranquilidade financeira para as crianças.
E uma das escolhas que vem crescendo significantemente é o plano
de previdência para menores. Para se ter uma ideia, somente em julho,
as contratações cresceram 18,17%, na comparação
com igual mês de 2008, segundo a Fenaprevi (Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida).
Os dados mostraram que a modalidade está entre as que mais cresceram
em julho, com arrecadação de R$ 259,5 milhões. No
acumulado de janeiro a julho, por sua vez, os planos para menores também
foram destaque: alta de 16,67% para R$ 1,3 bilhão em arrecadação.
Investimento
A previdência para menores garante proteção financeira
para a criança e cria condições para que ela possa
ingressar no mercado de trabalho, após o término dos estudos.
O segmento é bastante promissor, por fazer parte da preocupação
das famílias.
Apesar da preocupação, algumas pessoas acabam adiando
a decisão de contratar um plano de previdência, por acreditarem
não terem renda suficiente. No entanto, isso é um erro. Atualmente,
existem planos que permitem um aporte mensal de R$ 25, R$ 50... Quantia
que pode ser economizada com o corte de alguns gastos supérfluos
de seu orçamento.
Mais importantes do que o montante são a regularidade e o prazo
pelo qual se mantém o dinheiro investido, o que faz toda a diferença.
Portanto, o quanto antes começar, melhor!
Outros produtos
Os planos de previdência individuais tiveram um crescimento de
27,38%, com um total de R$ 2,4 bilhões captados no sétimo
mês do ano, contra R$ 1,9 bilhão no mesmo período de
2008. No acumulado do ano, os planos individuais tiveram 13,28% de aumento
para R$ 16 bilhões.
Por fim, os planos corporativos tiveram queda de 6,74% na captação,
na comparação anual, passando de R$ 411,1 milhões
em 2008 para R$ 383,4 milhões em 2009. Nos primeiros sete meses,
eles captaram R$ 2,4 bilhões. (InfoMoney)
24.09 - Curitiba recebe o 30º Congresso na próxima semana
O 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão tem a sua
sessão inaugural marcada para as 19 horas do próximo dia
30, em Curitiba, mas vale a pena chegar mais cedo à capital paranaense
porque há uma série de seminários que estarão
acontecendo nesse dia já a partir do início da manhã,
todos abordando temas que despertam o maior interesse. E também
antes do começo dos trabalhos, às 16h 30, irá acontecer
o ato de lançamento do Código de Condutas e Princípios
Éticos e, às 17 horas, estará sendo realizada a solenidade
de premiação do 14º Prêmio Nacional de Seguridade
Social a ministros, parlamentares e empresários, entre outras
personalidades, dando assim ainda maior brilho a um evento no qual é
esperada a presença de mais de 2.500 pessoas.
Os temas dos seminários não deixam margem a dúvidas
sobre o interesse que despertam, por sua oportunidade e pela certeza de
que serão abordados com a profundidade analítica de sempre:
9h 50 – “O Sistema Público de Previdência: Avanços
e Desafios”; 9h 50: “Risco de Crédito em Fundos de Pensão:
Tendências para o Mercado de Títulos Privados”; 11h 30: “Recursos
Humanos: O que Mudou com a Crise?”; 11h 30: “Tópicos em Investimentos
de Fundos de Pensão: Alocação em Ambiente de Juros
Baixos”; 14h 30: “Investimentos no Exterior”; e 14h 30: “Discussão
de Modelos de Certificação para Dirigentes e Conselheiros
de Fundos de Pensão”.
Sistema SIND é aperfeiçoado
O Sistema SIND, ferramenta de RH que permite às associadas compartilhar
experiências adquiridas nas negociações salariais e
acordos coletivos, terá uma série de aprimoramentos anunciados
no 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.
Entre os vários aperfeiçoamentos, um que se destaca é
a possibilidade que passará a existir de se fazer um acompanhamento
gráfico dos benefícios oferecidos aos funcionários
das entidades.
O sistema, que pode ser definido como um amplo banco de dados
que reúne as práticas presentes nos acordos e convenções
assinadas com os empregados, vem sendo seguidamente atualizado e já
conta com a adesão de 80 associadas. A palestra técnica acontece
às 11:30 horas do dia 30 de setembro.
Saiba mais sobre a programação: www.portaldosfundosdepensão.org.br
(fonte: Diário dos Fundos de Pensão)
24.09 - AssPreviSite: Reunião do Rio com boa presença
Já são mais de 15 fundações com presença
confirmada para a reunião sobre os projetos de educação
financeira e previdenciária das entidades do Rio de Janeiro.
A reunião promovida pelo AssPreviSite, com o apoio da Fundação
REFER, é oportuna para todas fundações que estão
engajadas nesta importante ação para o futuro do sistema
de previdência complementar de nosso país.
Na sexta-feira teremos a oportunidade de fomentar uma conversa esclarecedora
sobre o requerimento ou não de isenção para a SPC
e o conjunto de iniciativas (projeto e ações) para a formação
de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Dentre os níveis do processo de educação financeira
e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO
é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO
e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados
se o primeiro, informação, for bem realizado.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos
e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com
os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá encaminhar
um representante para estar presente, sem qualquer custo, nesta reunião
do AssPreviSite às 14:30 desta sexta-feira (25), no Auditório
da Fundação REFER, no Rio de Janeiro.
Atenção!
Solicite já o convite gratuito
da sua entidade (as vagas estão se esgotando rapidamente). Indique
em seu e-mail o nome do representante da fundação e remeta
para assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
23.09 - AsspreviSite: Reunião do
Rio já tem boa representatividade
Já são mais de 10 fundações com presença
confirmada para a reunião sobre os projetos de educação
financeira e previdenciária das entidades do Rio de Janeiro.
Com pouco mais de 30 dias para o encerramento do prazo estabelecido
pela SPC para entrada do requerimento da dispensa da emissão impressa
do Relatório Anual de Informações aos Participantes
e Assistidos, neste ano, a reunião é oportuna para todos
interessados.
Teremos assim a oportunidade de estabelecer uma conversa esclarecedora
sobre esta iniciativa (requerimento ou não) e o conjunto de iniciativas
(projeto e ações) para a formação de um novo
perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Os fundos de pensão foram chamados para o desenvolvimento de
um projeto institucional que compatibiliza o perfil dos planos de previdência
com a necessidade de maior e melhor entendimento dos participantes sobre
o que de melhor pode ser estabelecido pelo sistema financeiro e previdenciário
para o seu futuro.
Dentre os níveis do processo de educação financeira
e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO
é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO
e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados
se o primeiro, informação, for bem realizado.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos
e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com
os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá encaminhar
um representante para estar presente, sem qualquer custo, nesta reunião
do AssPreviSite às 14:30 desta sexta-feira (25), no Auditório
da Fundação REFER, no Rio de Janeiro.
Atenção! - Solicite um convite gratuito (vagas
estão se esgotando rapidamente) com o nome do representante da fundação
pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
23.09 - Fundos: JBS lança Florestal Brasil
Após transformar uma companhia com seis abatedouros num gigante
com mais de uma centena de plantas industriais em menos de uma década
- período em que realizou um punhado de aquisições
e se tornou a maior empresa de carnes do mundo -, a JBS, por meio da holding
J&F, decidiu investir em uma empresa de florestamento para suprir sua
demanda por madeira, destinada à geração de energia.
A Florestal Brasil nasceu ontem, no Dia da Árvore, com capital de
R$ 1,1 bilhão e participação de 25% de cada um dos
sócios: J&F, MCL Empreendimentos e os fundos de pensão
da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).
Segundo o presidente da JBS, Joesley Batista, a Florestal Brasil deverá
alcançar receita de US$ 2 bilhões em 2014, quando completará
o primeiro ciclo de sete anos entre o plantio da muda e a colheita da árvore.
Em seguida, a empresa deverá abrir capital para se capitalizar para
o início do segundo ciclo, quando a receita deverá subir
gradualmente, segundo ele, até US$ 3 bilhões. Para Joesley,
a margem de rentabilidade do negócio de florestamento chega a ser
cinco vezes maior que a margem do frigorífico. "No florestamento,
a margem chega a 50% do Ebitda (geração de caixa). No boi,
a margem é de 5% a 10%", disse.
JBS é cliente. A JBS deverá comprar, a preço de
mercado, de 30% a 35% da madeira da Florestal Brasil, incluindo a necessidade
da Bertin, com quem se fundiu na semana passada. "Como a Florestal vai
crescer, acreditamos que nossa participação posteriormente
ficará em 20%", afirmou. O restante da madeira será vendida
para as empresas de celulose e para as indústrias que usarem o vapor
para movimentar suas máquinas. Joesley afirmou ainda não
ter fechado contrato de suprimento de madeira, mas disse não se
preocupar com isso. "Temos várias tratativas, mas há uma
carência tão grande que vender não será problema",
explicou.
De acordo com o presidente da MCL Empreendimentos e presidente da Florestal
Brasil, Mário Celso Lopes, apenas 5 milhões de hectares no
Brasil - 0,6% do total - são destinados ao florestamento. "Isso
mostra que um projeto como esse no Brasil é economicamente viável,
além de colaborar com o meio ambiente", disse. A Florestal Brasil
irá plantar em 335 mil hectares de terra, dos quais 76 mil hectares
já foram adquiridos. O projeto será desenvolvido em áreas
preferencialmente degradadas nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, estando o viveiro de mudas localizado em Andradina, no Estado de São
Paulo.
A previsão dos empresários é de plantio de 6 milhões
de árvores por mês e geração, nos dois primeiros
anos, de dois mil empregos diretos e quatro mil indiretos. Hoje, a empresa
tem 400 colaboradores. "A indústria consome cada vez mais madeira
e não existe uma grande empresa que tem por objetivo-fim a comercialização
da madeira. É uma oportunidade ímpar e que precisava de capital
de longo prazo. As fundações são o veículo
com capacidade para investir em um empreendimento assim", disse Joesley.
De acordo com o presidente da Funcef, Guilherme de Lacerda, o Calpers -
maior fundo de pensão americano e terceiro maior do mundo - já
investe US$ 1,2 bilhão em projetos de florestamento no Brasil.
Pouco risco. "Só nos Estados Unidos são US$ 15 bilhões
em investimentos florestais. O Brasil está atrasado nesse tema.
É um projeto de pouco risco e taxa segura. Daqui há vinte
anos é muito pouco provável que o mundo não precise
de madeira", disse Lacerda. O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, informou
que ambos os fundos de pensão estão negociando semelhante
parceria com a Vale do Rio Doce na Amazônia - onde investiriam de
R$ 200 milhões a R$ 300 milhões -, além de um terceiro
projeto não revelado. Segundo Pinheiro, a taxa de retorno do projeto
com a Vale é de 12% a 15% acima da inflação.
No caso da Florestal Brasil, os empresários também estudam
a venda de créditos de carbono - são 12 toneladas por ano
a cada 10 mil hectares plantados. No futuro, disse Joesley, a empresa poderá
tanto vender energia, quanto partir para o negócio de celulose.
"Não há nada no planejamento da empresa, mas depois que se
tem o ativo florestal pode-se fazer tudo: energia ou celulose. Mas o que
o Brasil precisa agora é ter fonte segura de energia para não
correr o risco de ter o apagão florestal", afirmou. O fundador da
JBS, conhecido como Zé Mineiro, também esteve presente no
lançamento da Florestal Brasil, em São Paulo, ao lado de
seus seis filhos que hoje são sucessores na empresa: Junior, Wesley,
Joesley, Vanessa, Viviane e Valéria. (ANDRÉA
CORDIOLI - Jornal do Commercio Brasil)
23.09 - Captação da previdência privada cresce 11%
até julho
O mercado de previdência complementar atingiu, nos sete primeiros
meses de 2009, R$ 19,9 bilhões em captações, montante
11,23% maior do que o registrado no mesmo período de 2008. Os dados
fazem parte de relatório realizado pela Fenaprevi (Federação
Nacional da Previdência Privada e Vida).
Os planos individuais fecharam o acumulado do ano até julho
com arrecadação de R$ 16 bilhões, com alta de 13,28%
frente ao mesmo período do ano passado, ao passo que os empresariais
acumularam R$ 2,4 bilhões e os planos para menores, R$ 1,3 bilhão
(com alta de 16,67%).
VGBL lidera
Considerando o acumulado do ano, o VGBL (Vida Gerador de Benefício
Livre) foi um dos responsáveis pelos bons resultados. A captação
foi de R$ 15,2 bilhões, crescendo 14,49%. O PGBL (Plano Gerador
de Benefício Livre), por sua vez, teve captação de
R$ 2,6 bilhões, o que representa um acréscimo de 2,36%, na
mesma base comparativa.
Os planos de previdência tradicionais registraram volume de R$
1,9 bilhão, no acumulado do ano, uma alta de 0,83%, se comparado
ao mesmo período de 2008.
Mês
Apenas no mês de julho deste ano, o mercado de previdência
complementar captou R$ 3 bilhões, montante 21,11% superior ao mesmo
período de 2008.
Nesse mesmo período, os recursos acumulados pelos participantes
dos planos de previdência complementar cresceram 18,72%, na comparação
com o mesmo mês do ano passado (R$ 134,2 bilhões), somando
R$ 159,3 bilhões.
Quanto ao ranking das empresas em julho, a Bradesco Vida e Previdência
ficou na liderança de captação, com 34,10% de participação
no mercado, seguida pelo Itaú Vida e Previdência (22,49%),
BrasilPrev (14,78%) e Caixa (8,07%). O Real Seguros Vida e Previdência
(5,53%) e o HSBC (4,37%) são, respectivamente, o quarto e quinto
colocados.
Na sequência, estão Santander (3,50%), Metropolitan Life
Seguros e Previdência (1,69%), Icatu Hartford Seguros (0,96%) e Sul
América (0,84%). As demais seguradoras responderam, juntas, por
3,68% da captação. (Flávia Furlan Nunes
- InfoMoney)
22.09 - O risco da melhora e os fundos
de pensão
Passado o pior momento da crise financeira global, uma das preocupações
dos investidores diz respeito à sustentabilidade fiscal das principais
economias desenvolvidas em função da implementação
de diversos planos de resgate econômico nos últimos meses.
No Brasil, a percepção acerca desse tema tende ao sentido
oposto devido à melhora gradativa dos fundamentos macroeconômicos
domésticos. A consolidação de um ambiente favorável,
se, por um lado, contribui para melhorar o perfil da dívida pública
em termos de prazos e custos, por outro, evidencia um risco importante
para um segmento especial de investidores - as Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC´s). Sobretudo para aquelas que gerem planos de
Benefício Definido (BD).
É o risco atuarial, ou seja, o risco de não cumprimento
das obrigações previdenciárias futuras pela dificuldade
de se obter retorno dos investimentos no longo prazo compatível
com o mínimo requerido para honrar tais obrigações.
Nessa modalidade de plano, o passivo previdenciário é previamente
contratado e corrigido por um indexador de inflação acrescido
de uma taxa de juros real prefixada, além de geralmente contemplar
o recebimento de renda vitalícia.
O "risco da melhora" (associado à queda de juros real em função
da expectativa de um cenário macroeconômico benigno para o
Brasil nos próximos anos) ressalta aos gestores de planos BD a necessidade
de se anteciparem na minimização desse risco. E buscarem
alongar os investimentos e adequar o fluxo de caixa dos ativos às
condições do passivo previdenciário, sob pena de incorrerem
em déficit atuarial (insuficiência de recursos para pagamento
das aposentadorias e outro benefícios), comprometendo a solvência
das entidades. Nessa situação extrema, os fundos de pensão
seriam obrigados a aumentar as contribuições dos participantes
ou, então, reduzir os benefícios dos mesmos, penalizando
a qualidade de vida em ambas as alternativas.
As fundações são grandes demandantes de títulos
públicos federais em seus portfólios de investimentos. Segundo
a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no início
do ano, o segmento possuía R$ 412 bilhões sob gestão
(16% do PIB), dos quais 48% estavam em títulos públicos federais.
Desta parcela, o estoque de NTN-B´s (título que melhor se
ajusta às necessidades de casamento do fluxo de caixa de longo prazo
das fundações gestoras de planos BD), embora representasse
quase 53% do total de títulos, apresentava prazos relativamente
curtos (até 2015) para praticamente metade desse estoque (ver tabela).
A observação preliminar dos números sugere que
o alongamento dos investimentos não ocorreu em sua plenitude no
início de 2009, apesar do declínio verificado na curva de
juros real. A manutenção dessa tendência implicará,
inevitavelmente, na readequação dos investimentos pelas fundações
que porventura não tenham iniciado ainda esse movimento estratégico.
Assim, acreditamos que este seja um importante momento para reflexão
dos gestores das fundações que administram planos BD sobre
a possibilidade de alongarem os investimentos o quanto antes, adequando-os
ao perfil do passivo atuarial para se protegerem contra o "risco da melhora",
preservando a solvência intertemporal de suas respectivas entidades.
Por fim, vale ressaltar que: (1) a legislação aplicável
ao sistema fechado de previdência complementar contempla a possibilidade
de aumento da parcela do patrimônio dos fundos de pensão em
ativos de maior risco; (2) a indústria de fundos está estruturada
para atender as necessidades das fundações através
dos fundos multimercados e; (3) existem técnicas financeiras avançadas
(tais como os modelos de Asset Liability Management, ALM) disponíveis
aos gestores dos fundos de pensão para auxiliá-los no processo
de gestão dos recursos previdenciários. (Gélio
Luiz Barreto Barbosa - Valor Online)
22.09 - Quanto vale o benefício fiscal
Na era do juro baixo, qualquer economia que o investidor conseguir
fazer certamente vai trazer ganhos importantes para o seu portfólio
com o passar do tempo. Os fundos de previdência privada aberta, que
já atraíam pelo tratamento tributário diferenciado
em relação a outras alternativas de poupança, tendem
a conquistar ainda mais espaço nesse ambiente, principalmente como
opção para os recursos de longo prazo.
Só com o benefício fiscal de um plano VGBL com alíquota
regressiva de imposto de renda (IR), por exemplo, o investidor pode ter
um ganho em relação a um fundo tradicional que varia de 4,5%
ao fim de um período de dez anos a 40% para prazos acima de 30 anos
- a taxa Selic hoje é de 8,75% anuais. A simulação
é da Gávea Investimentos e leva em conta aplicação
única de R$ 100 mil com rendimento anual estimado de 10%, já
líquido de taxa de administração.
Não é a toa que, mesmo com a crise financeira, essas
carteiras continuaram sua trajetória de crescimento. Em agosto,
segundo dados reunidos pela Luz Engenharia Financeira, a captação
líquida dos fundos de previdência que recebem recursos de
PGBL, VGBL e Fapi superou R$ 1,5 bilhão. No ano, chega a R$ 8,6
bilhões. O destaque ainda é o tipo renda fixa, com entradas
de R$ 1,2 bilhão no mês e R$ 8,5 bilhões no ano até
agosto. O patrimônio total é de R$ 130,4 bilhões.
Um dos grandes diferenciais da previdência privada é que,
independente da modalidade, não há incidência de imposto
sobre rendimentos na fase de acumulação. Já nos tradicionais
fundos de investimento curto prazo, DI, renda fixa e multimercados, duas
vezes por ano, em maio e novembro, é feita a cobrança antecipada
do IR, conhecido como come-cotas, reduzindo a base de recursos a ser capitalizada.
Para a categoria de curto prazo, a tributação é de
20% e, para a de longo prazo, usa-se a menor alíquota, de 15%, para
prazos acima de dois anos. Caso o investidor saia da aplicação
antes do prazo equivalente à alíquota cobrada, será
recolhida a diferença do imposto devido no resgate.
A isenção do come-cotas vale para os dois principais
tipos de planos: o VGBL e o PGBL. A grande diferença entre eles
é que apenas no PGBL as contribuições podem ser abatidas
do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, diminuindo a base
de cálculo do imposto para pessoa física. Mas isso só
vale para quem faz a declaração completa de IR. Para quem
é isento, faz a declaração simplificada ou tem investimentos
que superam os 12% da renda bruta anual, a melhor alternativa é
ficar com o VGBL. Isso porque no PGBL, no momento do resgate da aplicação,
a tributação incide sobre o valor total, entre principal
e rendimento - ou seja, o imposto de renda é diferido para o resgate
do benefício. No VGBL, o IR é pago também no resgate,
mas só sobre o rendimento.
Pela simulação da Gávea, se um investidor que
faz a declaração completa na alíquota de 27,5% aplicar
R$ 100 mil - considerando-se que esse volume represente 12% de sua renda
bruta anual, então de R$ 833,3 mil -, poderá diferir o pagamento
de R$ 27,5 mil de imposto. Isso porque a base de cálculo de imposto
será reduzida em R$ 100 mil, para R$ 733,3 mil. Ou seja, o imposto
a ser recolhido na declaração cai de R$ 229,166 mil se a
base tributável fosse os R$ 833,3 mil para R$ 201,666 mil, uma diferença
de R$ 27,5 mil.
Se o investidor optar pelo plano com alíquota regressiva, deixará
de pagar 27,5% sobre a parcela de 12% da renda bruta anual para pagar,
por exemplo, 10% se resgatar os recursos após dez anos e com a vantagem
da isenção do come-cotas, lembra Daniel Fuks, responsável
pela área de previdência na Gávea. O regime regressivo
traz seis faixas de imposto. A alíquota começa em 35% para
prazos de até dois anos até cair para 10% para aplicações
acima de dez anos.
Outro benefício fiscal, afirma Fuks, é a portabilidade.
"A previdência é o único veículo em que o investidor
pode transferir seus recursos de um plano para outro e até mesmo
entre entidades sem o pagamento do imposto de renda." Nas demais alternativas,
toda vez que o investidor sai da aplicação é apurado
o imposto a ser retido na fonte pelo administrador e, quando entra, volta
a contar o prazo do zero, valendo a alíquota inicial.
A previdência deveria fazer parte da carteira de todo o investidor,
destaca Fuks. Além dos benefícios fiscais, ele cita vantagens
sucessórias. Tanto o PGBL como o VGBL não integram inventário
no caso de morte do titular do plano. "Para o planejamento sucessório,
esse é um veículo que garante liquidez rápida para
os sucessores, em 30 dias o dinheiro chega às mãos do beneficiário."
E isso sem o custo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD), na faixa de 5%, e dos honorários advocatícios, que
podem representar outros 5%, segundo a Gávea.
"Em época de vacas magras, qualquer meio ponto a mais é
importante", diz o professor William Eid Junior, coordenador do Centro
de Estudos em Finanças da FGV- SP. Para ele, é mais do que
hora de rever a carteira em busca de eficiência. Mas de nada vale
o benefício fiscal se o custo do plano for alto, ressalta a consultora
de previdência da Mercer, Carolina Mazza Wanderley. "As pessoas precisam
olhar as taxas dos planos e começar a questionar as seguradoras."
São basicamente duas as taxas cobradas: a de carregamento, que
incide sobre as contribuições para cobrir despesas com corretagem,
e a de administração, para remunerar o gestor dos recursos.
Hoje, é possível encontrar planos sem carregamento ou com
a cobrança apenas no resgate, de acordo com taxas decrescentes conforme
o prazo.
Do lado da gestão, Carolina diz que é preciso tomar cuidado
para não cair em fundos com taxas de 4%. Uma dica é reunir
um patrimônio considerável, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil,
para só então barganhar carteiras mais baratas, com taxas
em torno de 1,5%. A média do mercado é de 1,66% ao ano, segundo
a Luz Engenharia Financeira. (Alessandra Bellotto - Valor Econômico)
22.09 - Ações para educação financeira e
previdenciária
Um projeto com um foco no futuro e um trabalho fundamentado na formação
de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCS - Esta deve ser
a essência das ações de educação financeira
e previdenciária..
Os fundos de pensão foram chamados para o desenvolvimento de
um projeto institucional que compatibiliza o perfil dos planos de previdência
com a necessidade de maior e melhor entendimento dos participantes sobre
o que de melhor pode ser estabelecido pelo sistema financeiro e previdenciário
para o seu futuro.
Dentre os níveis do processo de educação financeira
e previdenciária das EFPCs a disponibilidade e fornecimento de INFORMAÇÃO
é de natureza prioritária, seguindo-se a INSTRUÇÃO
e a ORIENTAÇÃO. Estes dois níveis estarão simplificados
se o primeiro, informação, for bem realizado.
Neste sentido, orientados pelos normativos do MPS e da SPC, sua fundação
pode começar este novo e relevante processo junto ao seu público:
participantes (ativos e assistidos) e os colaboradores da(s) patrocinadora(s).
É também percebido que estas ações ajudam na
formação conceitual dos possíveis futuros conselheiros
representantes dos participantes nos conselhos das EFPCs.
Dentro deste contexto, propomos ser parceiros no entendimento e elaboração
deste projeto de natureza estratégica para sua Entidade. O
AssPreviSite pode dar sustentação as suas iniciativas de
formar uma nova cultura previdenciária de seus participantes e dos
próprios funcionários da(s) patrocinadora(s).
Diversas entidades compartilham conosco desta visão de fomento
do sistema e não uma de simples desburocratização.
Já são quase quarenta entidades do sistema que estão
conosco neste processo. Outras doze já firmaram compromisso
de execução deste novo serviço.
De imediato, propomos o seu conhecimento sobre o nosso instrumento
que irá dar suporte ao projeto de informação para
os participantes quanto aos aspectos financeiros e previdenciários
- o primeiro nível do processo de educação financeira
e previdenciária. Solicite uma demonstração
e conheça a abrangência, qualidade e profundidade do nosso
serviço de geração de conteúdo para seus canais
de comunicação (portal, revista, jornal, informativos, etc.).
Sua Entidade vai poder verificar que o nosso conteúdo informativo
tem foco específico e compatível com o contexto exigido para
um projeto de educação financeira e previdenciária
das EFPCs.
Com relação ao segundo momento, nossos parceiros estratégicos
e o AssPreviSite podem gerar o suporte adequado para que a sua Entidade
atenda as etapas subsequentes do projeto que os fundos de pensão
devem seguir - instrução e orientação.
A estratégia, escopo e abordagem do nosso programa é
adequado e suficiente para construção de uma boa proposta
de projeto pelos fundos de pensão do sistema. (AssPreviSite)
21.09 - 2° Prêmio de Monografias da
SPC
Resultado do 2° Prêmio de Monografias
da SPC sai nesta segunda-feira, 21 de setembro
Prêmios serão entregues durante
Congresso dos Fundos de Pensão, no dia 2 de outubro, em Curitiba
Foi prorrogado, até esta segunda-feira,
o prazo de entrega, pela Comissão Julgadora, dos resultados do 2°
Prêmio de Monografias sobre Previdência Complementar, promovido
pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), pela Fundação
Anfip de Seguridade Social e pelo sistema Abrapp/Sindapp/ICSS. Esse prazo
se encerraria na sexta-feira, dia 18 de setembro.
Entregues os resultados, os vencedores terão
seus nomes publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados
nas páginas da Secretaria de Previdência Complementar e da
Fundação Anfip. Além disso, os três primeiros
lugares terão seus trabalhos publicados e receberão os prêmios,
em dinheiro, durante o 30° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão,
em Curitiba, em cerimônia a realizar-se no dia 2 de outubro, às15hs15.
Os prêmios pecuniários são: R$ 10 mil para o primeiro
colocado; R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro, custos estes
patrocinados pelo Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar).
Participam da Comissão Julgadora o Secretário-Adjunto
de Previdência Complementar, Carlos de Paula, e outros seis membros
com conhecimento técnico em previdência complementar, pertencentes
à SPC, à Anfip e à Abrapp, além de um especialista
de notório saber na área. (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSIte)
21.09 - Entidades apresentam reivindicação
sobre a CGPC 26
CUT, Anapar, Contraf e Bancários de Brasília
querem alterações na Resolução CGPC 26
Na tarde do último dia 15 de setembro,
representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários
de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência
Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência
Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram
aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação
dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final
deste mês de setembro.
O principal questionamento das entidades de classe
diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução,
de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência
para as patrocinadoras. O valor passível de devolução,
diz a norma, deve ser proporcional às contribuições
feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade
do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições
são paritárias.
As entidades de classe sempre foram contrárias
à devolução de valores, por não existir na
legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão
neste sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit,
deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas
do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva
especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se
revisão das contribuições, de premissas atuarias e
de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão
implicar em redução de contribuições, tal redução
obedecerá à mesma proporção das contribuições
de participantes e patrocinadores.
Liminar contra a devolução continua
– Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro
da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de
Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é
autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir
a devolução de valores – nestes processos ainda não
houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados
pelo Judiciário. Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários
de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução
para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade
– os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação
Itaubanco, Banesprev e outros).
CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram,
do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez
que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução.
As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada
para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano
de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às
patrocinadoras.
Com a recuperação das cotações
das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar
superávit e já existe grande demanda dos participantes para
que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.
Ministro da Previdência nega revisão
da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever
a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser
devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação
da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.
Os representantes dos trabalhadores protestaram,
mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito
de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio
dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas
dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de
benefícios. (Anapar)
21.09 - Abertas: Captação
de julho
Os planos de previdência privada captaram R$ 3 bilhões
em julho, 21% mais do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados
da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada
e Vida). A maior parte do volume captado é referente aos planos
individuais -R$ 2,4 bilhões em julho. A Bradesco Vida e Previdência
foi a seguradora com maior captação no período (34%
do total), seguida por Itaú Vida e Previdência (22,5%) e Brasilprev
(15%). (MARIA CRISTINA FRIAS - Folha de S.Paulo)
18.09 - Previc: CAE deve examinar projeto
dia 22
O projeto de lei que cria a PREVIC (Superintendência Nacional
de Previdência Complementar) deixou de ser examinado na última
terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado por razões que os especialistas apontam como menores,
de modo que esse adiamento em nada afeta as expectativas muito positivas
que cercam a sua aprovação pelos senadores. Mesmo porque
o PL continua na Ordem do Dia da CAE.
A receptividade do Senado ao projeto tem se mostrado muito favorável,
segundo todos os contatos que vêm sendo feitos com parlamentares.
E a previsão é que a tramitação do PL terá
andamento na reunião que a CAE fará no próximo
dia 22. (Diário dos Fundos de Pensão)
18.09 - Previc: Seminário na Câmara
Autarquia é defendida em Seminário sobre Previdência
Complementar e Governança
Secretário da SPC acredita que projeto seja aprovado no Senado
até o final do ano
O Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo
Pena, anunciou quarta-feira, para uma platéia formada por dirigentes
e participantes dos fundos de pensão, a possibilidade do sistema
de previdência complementar passar a contar, até o final do
ano, com uma autarquia com estrutura sólida de fiscalização
e regulação dos fundos de pensão: a Previc – Superintendência
Nacional de Previdência Complementar.
A informação foi dada durante o Seminário de Previdência
Pública e Complementar, Sustentabilidade e Governança, realizado
ontem na Câmara dos Deputados, e promovido pela Anapar (Associação
Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e pela Anfip (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Também participou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP),
outro conferencista que destacou a criação da Previc como
um dos itens fundamentais a constar da pauta dos fundos de pensão,
no atual momento econômico nacional, em que aparecem boas perspectivas
de investimento, como energia, pré-sal, construção
civil e agronegócio.
CONTINUIDADE - O Secretário Ricardo Pena, além de historiar
o que a SPC tem feito desde 2003, com vistas a melhorar a governança
nos fundos de pensão, lembrou como a criação de uma
autarquia, cujo projeto tramita agora no Senado, poderia consolidar todo
o trabalho feito ao longo dos últimos sete anos, sem risco de descontinuidade.
“O fundo de pensão é um instrumento importante, essencial,
que precisa ser reforçado e preservado” comentou o Secretário,
lembrando que hoje eles vivem um novo tempo, sem problemas de governança
como no passado, antes da aprovação das leis complementares
108/2001 e 109/2001.
Participaram ainda do Seminário o presidente da Previ (fundo
de pensão do Banco do Brasil), Sérgio Rosa, e o presidente
da Anapar, Ricardo Sasseron. Sérgio Rosa destacou, no aspecto da
governança dos fundos, a necessidade dos administradores gerirem
os planos de benefícios com foco na gestão e não na
sua condição de participantes ou patrocinador. (Zenaide
Azeredo - SPC/AssPreviSite)
18.09 - SPC: Irregularidades no recadastramento
Secretaria divulga lista de entidades que não fizeram o Recadastramento
de pessoas físicas e jurídicas
Entidades serão chamadas a corrigir os dados
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) disponibilizou
em sua página, no site do Ministério da Previdência
Social, as listas das entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC) que apresentaram algum tipo de irregularidade no recadastramento
de pessoas físicas e jurídicas, encerrado no último
dia 15 de agosto de 2009.
A Secretaria de Previdência Complementar promoveu, via Portal
de Sistemas, uma atividade de cadastramento de pessoas físicas;
dirigentes (cargo, experiência profissional, escolaridade, penalidades
e mandatos); e, pessoas jurídicas (endereço completo, telefone,
e-mail, site e natureza jurídica).
Todas as entidades fechadas de previdência complementar tiveram
até o último dia 15 de agosto para promover as correções
cadastrais devidas e necessárias, e comunicar formalmente à
SPC se todas as informações cadastrais constantes no Portal
estavam corretas, sob pena de enquadramento no art. 82 do Decreto n.º
4.942/2003. No entanto, nem todas as EFPC comunicaram oficialmente o fim
da atividade de recadastramento ou apresentaram inconsistências nas
informações prestadas.
Os relatórios disponíveis na página são
os seguintes:
(i) 35 EPFC não comunicaram a conclusão do recadastramento;
(ii) 31 EFPC apresentaram mais de um dirigente máximo cadastrado;
(iii) 50 EFPC não forneceram o nome do dirigente máximo
cadastrado;
(iv) 53 EFPC estavam sem indicação do Presidente do Conselho
Deliberativo;
(v) 90 EFPC não forneceram indicação do Presidente
do Conselho Fiscal;
(vi) 46 EFPC, sujeitas à LC 108/2001, relacionaram a existência
de membros na Diretoria-Executiva sem formação de nível
superior;
(vii) 80 EFPC não indicaram o diretor responsável pelas
aplicações de recursos;
(viii) 206 EFPC possuem planos sem indicação do diretor
responsável e, finalmente,
(ix) 227 entidades não indicaram a área de experiência
de seus dirigentes.
As EFPC que não prestaram informações corretas
ou deixarem de fazer o recadastramento estarão sujeitas às
penalidades previstas no regime disciplinar. (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
17.09 - Política de gerenciamento
de riscos em destaque
A crise dos derivativos "tóxicos", que levou à lona nomes
tradicionais do mercado, disparou o alarme de incêndio da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). O tamanho do estrago ainda não
foi devidamente mensurado, mas a agonia em praça pública
de empresas do porte de Aracruz e Sadia foi suficiente para que a autarquia
se mexesse para evitar mais acidentes.
Com o novo Formulário de Referência, a CVM exigirá
que as companhias revelem sua política para gerenciamento de riscos
de mercado, complementando a Instrução 475, de 2008, feita
às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações
sobre o uso de instrumentos financeiros para inflar resultados e salários.
"A instrução pede dados quantitativos, a exposição
aos riscos", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de
mercado. "Agora as empresas vão revelar como planejam o gerenciamento
dessas situações ou, se for o caso, informar que não
têm uma política específica para riscos." Essa saia
justa deve encaminhar as empresas para as "boas práticas", na opinião
de Luciana, que disse que as regras não têm ligação
direta com o episódio dos derivativos no país, mas com a
evolução dos padrões de transparência no mundo.
Para Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações
da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
(Previ), a abertura da política de riscos das empresas vai ajudar
os analistas a fazer o acompanhamento de seus investimentos. "Nas empresas
em que somos controladores já exigimos essa informação,
agora podemos influenciar também aquelas em que somos minoritários."
Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, o fundo de
pensão da Caixa Econômica Federal, acredita que um dos destaques
da nova regulamentação é a maior abertura da política
de riscos. Ele lembrou os fatos recentes, envolvendo operações
malsucedidas em derivativos financeiros, e comentou: "O que se percebe
é que as empresas cumprem as regras contábeis, mas havia
riscos impossíveis de serem detectados (pelos analistas e investidores)."
Outro ponto importante do formulário são os dados sobre
investimentos realizados em outras sociedades. Na instrução
358, de 2002, as empresas tinham de divulgar esses investimentos, mas não
ficava claro nos Informativos Anuais (IAN) o motivo da manutenção
dessas aplicações. Agora, será obrigatória
a explicação sobre sua importância para a empresa.
Exceto pelo IAN, que vai desaparecer, os demais documentos obrigatórios
continuam existindo, o que significa que as empresas não estarão
isentas dos comunicados previstos na lei e normas da CVM.
Luciana afirmou que a revisão do registro das companhias abertas
também não tem relação com a crise que abalou
a economia internacional em 2008, quebrando bancos nos países industrializados
e prejudicando algumas grandes empresas brasileiras. "A reforma da 202
é um projeto que a CVM vem desenvolvendo desde 2001, quando a Lei
das Sociedades por Ações foi revisada." (Silvia
Fregoni e Janes Rocha - Valor Online)
17.09 - Educação Previdenciária:
Uma iniciativa bem aceita
Iniciativa do AssPreviSite cativa os fundos de
pensão com um conteúdo simples, objetivo, específico
e bem focado no grande propósito dos projetos de educação
financeira e previdência das EFPCs.
A geração de conteúdo para
se ter uma área mais dinâmica no espaço de educação
financeira e previdenciária das EFPCs tem recebido um posicionamento
bastante favorável dos fundos de pensão que estão
conhecendo e experimentando o material diário gerado pelo AssPreviSite.
Doze fundações já "fecharam"
o projeto conosco, tornando viável a geração de um
espaço em seu site com notícias, matérias, artigos
e informações com foco específico desta importante
temática. Todos os dias estas Entidades estão recebendo
um conteúdo com matérias e informações sobre:
- Economia pessoal e doméstica;
- Mercado Financeiro;
- Artigos sobre tópicos da Educação
Financeira e Previdenciária;
- O contexto da Previdência Oficial;
- Aspectos da Previdência Complementar;
- Notícias do dia tratando do tema da
educação financeira e orevidenciária; e
- Informações sobre termos e conceitos
da área de previdência e de investimentos.
É um novo conceito que fomenta uma melhor
visão e entendimento destes assuntos pelos participantes da Fundação,
assim como por funcionários de suas patrocinadoras. É uma
pauta que vai atender aos aspectos econômicos/financeiros da vida
pessoal do indivíduo e da sua família, além de propiciar
um conhecimento futuro para o entendimento da importância do pensamento
e da adoção de uma cultura previdenciária.
Para agregar ainda mais valor e dotar o serviço
de conteúdo de maior qualidade técnica e abrir outras possíbidades
de apoio para os projetos das EFPCs o AssPreviSite está convidando
reconhecidas empresas e profissionais de destaque do sistema para uma parceria
estratégica.
Adote esta nova postura do sistema de previdência
de nosso país. Incentive a formação de um novo
perfil para os atuais e futuros participantes. Venha para este grupo de
fundos de pensão que já fazem acontecer.
Solicite informações e uma demonstração
deste material através do e-mail assprevisite2@terra.com.br
(AssPreviSite)
17.09 - FRG: PMDB tenta desestabilizar Real Grandeza
Um documento apócrifo sob o título
"A verdadeira história da Fundação Real Grandeza"
pedindo a intervenção da Secretaria de Previdência
Complementar no fundo de pensão dos funcionários de Furnas
e de Eletronuclear serviu para detonar de vez o baú de pólvora
que se tornou a fundação, desde que indicados pelo PMDB assumiram
a direção de Furnas em 2007. O documento, um folheto publicitário
com seis páginas, acusa a direção do Real Grandeza
de "ludibriar todos os funcionários há muito tempo". Como
argumento, utiliza dados de parecer atuarial feito em 2007 pela Watson
Wyatt Brasil, consultoria contratada pela fundação, que aconselha
os gestores a reduzir a contribuição da patrocinadora e dos
participantes.
Para piorar a situação, logo após
a divulgação do documento, os deputados federais Solange
Almeida (PMDB-RJ) e Rômulo Gouveia (PSDB-PB) voltaram a apresentar,
em Brasília, requerimentos para realização de uma
audiência pública na Comissão de Minas e Energia a
fim de debater as supostas irregularidades contábeis que teriam
gerado aumento artificial do superávit da fundação.
O requerimento de Rômulo Gouveia foi aprovado e a audiência
será realizada em 23 de setembro.
Contrariados com a possível intervenção
do fundo que garante sua aposentadoria, funcionários e aposentados
já planejam manifestações. Os sindicatos dos empregados
reunidos na União Intersindical Furnas começam a decidir
entrar em estado de greve permanente. O primeiro a aprovar a medida foi
o de Brasília. "Esta não é a primeira intervenção
política que a fundação sofre do grupo do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa tentativa de retirar os seus dirigentes",
afirma Adilson Santos, da União Sindical. Santos também reclama
que todo este processo se dá justamente quando os funcionários
e aposentados estão elegendo novamente seus três representantes
no conselho do fundo de pensão. Em janeiro, a direção
de Furnas havia fechado um acordo prometendo não mais se envolver
nesta disputa, mas, segundo o sindicalista, os dados do documento eram
sigilosos e vazaram da estatal.
Desde a curta passagem de Luiz Paulo Conde pela
presidência de Furnas, indicado pelo deputado em meados de 2007,
que a briga política se instalou. Até hoje, seis representantes
da estatal no conselho do fundo já pediram demissão por não
aguentar as pressões. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o único
objetivo é derrubar a atual direção da fundação.
A pressão é tanta, que os conselheiros, entre eles, se referem
às ordens de Eduardo Cunha como vindas do "escritório central".
Segundo a mesma fonte, depois que o grupo tomou
posse, também ficou mais difícil negociar com a estatal.
Como todas as mudanças devem ser aprovadas pelas patrocinadoras,
os processos ficaram mais longos. Um exemplo é a mudança
nos regulamentos do fundo quando houve a implementação da
portabilidade. A modificação foi enviada a Furnas e Eletronuclear
em 19 de agosto de 2008. Em 24 de setembro do mesmo ano, a Eletronuclear
já havia concordado com as alterações. Apesar de vários
alertas da fundação, Furnas ainda não aprovou a regulamentação
que permite aos participantes migrar de administrador.
Cunha, no entanto, nega as acusações
e diz que está cansado de ver seu nome envolvido nas disputas do
Real Grandeza. "Desconheço o problema atual e já gastou minha
paciência ver meu nome envolvido em tudo que acontece por lá.
Sou obrigado a processar todos", avisa.
Em 2007, a Watson Wyatt fez a recomendação
para que a Real Grandeza modificasse as contribuições através
de um novo plano de custeio, já que o que atual está em vigor
desde 1995. No entanto, segundo Geovah Machado, conselheiro da fundação
eleito pelos aposentados, explica que o processo de modificação
do plano de custeio não pode ser feito de um dia para outro, como
alega o documento apócrifo. "Ele exige uma série de cálculos
atuariais que envolvem simulações com muitas variáveis
tais como tabela de morbidade e taxa de desconto", alega Machado. O novo
plano ficou pronto em fevereiro deste ano e prevê a redução
da contribuição máxima mensal de 13% para 8%. Mas
agora precisa passar por várias aprovações.
Sergio Wilson, presidente da fundação,
afirma que o fundo de pensão é dos mais transparentes do
mercado, um dos poucos credenciados da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e que posta todos seus investimentos na Internet. Além disso,
em 2007 e 2008, a fundação também foi fiscalizada
duas vezes pela SPC. "Não tenho nada a esconder".
A pedido do fundo, a Watson Wyatt fez documento,
assinado por Luiz Alberto Garcia Alvernaz, diretor de Previdência
e Serviços Atuariais, confirmando sua análise. A empresa
ainda informa que o material distribuído foi utilizado fora de contexto
e "complementadas com interpretações indevidas, induzindo
a conclusões distorcidas sobre a situação da Fundação
Real Grandeza." (Paola Moura - Valor Online)
16.09 - 30º Congresso: SPC apresentará
palestra técnica
A Secretaria de Previdência Complementar
- SPC, com o propósito de disseminar o conhecimento entre os profissionais
que operam o Portal SPC - Cadastro de Entidades e Planos - CAD-SPC, convida
os participantes do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão,
de 30 de setembro a 2 de outubro, em Curitiba, para a palestra “Procedimentos
de Análise Prévia por Meio Eletrônico”, que será
ministrada pelos diretores dos departamentos de Análise Técnica
e de Relações Institucionais e Organização,
Maria Ester Veras e Carlos Marne, respectivamente. O evento, uma
das 16 palestras técnicas que serão apresentadas em acréscimo
à programação do Congresso, terá lugar às
10 horas do dia 30 de setembro, estando todos os congressistas convidados.
(Diário dos Fundos de Pensão)
16.09 - Novas regras: Aumento no valor
da aposentadoria
Paciência. Essa é a palavra de ordem para os trabalhadores
que estão pensando em pedir sua aposentadoria junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Os especialistas orientam esperar mais
um pouco, para que as novas regras da Previdência Social sejam aprovadas
pelo Congresso Nacional. Elas fazem parte do acordo selado no final do
mês passado entre governo e entidades sindicais, e vão interferir
no cálculo da aposentadoria, possibilitando elevar o valor do salário
de benefício dos segurados.
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), autor do substitutivo ao Projeto
de Lei 3.299/2007- do senador do PT Paulo Paim -, explica que a substituição
do fator previdenciário pela fórmula 95/85 vai permitir que
os trabalhadores que começaram a trabalhar mais jovens e que já
cumpriram o tempo de contribuição exigido (30 anos, se mulher,
e 35 anos, se homem), requisitem mais cedo a aposentadoria e recebam integralmente
o benefício. “Hoje, um homem que tem 35 anos de contribuição
e 51 anos de idade, por exemplo, precisaria trabalhar mais oito anos para
garantir 100% do benefício. Com a nova regra, esse tempo vai diminuir
para quatro anos e meio”.
De acordo com o parlamentar, uma mulher de 48 anos e 30 de contribuição,
que, hoje, perde 43,3% do seu benefício ou trabalha mais 10 anos
para recebê-lo integralmente, garantirá 100% da aposentadoria
com 3,5 anos adicionais. “Com 55 anos e 30 de contribuição,
ela perderia 27, 4% da aposentadoria ou trabalharia mais cinco anos. Pela
regra nova, ela garantirá 100% do benefício sem precisar
trabalhar nada a mais por isso”, destaca.
O mestre em direito previdenciário André Studart explica
que a nova fórmula 95/85 possibilita, em alguns casos, a não
aplicação do fator - que prejudica principalmente aqueles
que começaram a trabalhar e contribuir mais cedo. Para isso, basta
que a soma da idade e do tempo de contribuição seja 95 para
o homem e 85 para a mulher. “Se eu estivesse para me aposentar ia preferir
aguardar mais um ano. Afinal, o governo já sinalizou que irá
aprovar essa regra”, ressalta Studart, acrescentando que, a depender da
idade do trabalhador, ele pode reduzir o valor do benefício em até
30% com o atual fator previdenciário.Vale ressaltar que caso o segurado
não reúna essas condições no momento da aposentadoria
será aplicado o atual fator previdenciário.
O especialista, que é professor de direito previdenciário
do JusPodium, destaca outra vantagem para aqueles que optarem por esperar
as novas regras entrar em vigor: a redução da base de cálculo,
que passará dos atuais 80% para 70% dos maiores salários
de contribuição. “Essa medida - que valerá para todas
as quatro modalidades de aposentadorias, além das pensões
por morte e dos auxílios doença e acidente, também
tende a aumentar o valor do benefício”.
Para o deputado Pepe Vargas, essa redução vai permitir
que sejam descartadas as contribuições mais baixas na composição
da média. “Se eu tivesse às vésperas de me aposentar,
esperaria para ganhar mais”, relata o parlamentar.
Projetos já estão prontos para votação
Se depender do deputado Pepe Vargas, em breve as novas regras serão
votadas no Congresso. “Os dois projetos já estão prontos
para serem votados. Queremos votar um requerimento de urgência para
que eles sigam direto ao plenário e não para as comissões”.
Em relação ao prazo para começar a vigorar, ele
diz que vai depender da votação e da sanção
do presidente. “Entre o final do mês e o início de outubro
acredito que as matérias entremna pauta”, diz.
Mudança gera dúvida
Com um rendimento médio de R$ 400 por mês, obtidos com
a venda de algumas guloseimas na porta da própria de casa, Maria
das Graças Oliveira não vê a hora de requerer sua aposentadoria.
“Preciso me aposentar antes que essas mudanças entrem em vigor.
Prefiro garantir meu dinheirinho agora que pagar pra ver”, declara.
Assim como ela, boa parte dos trabalhadores brasileiros não
sabe de que forma essas mudanças vão interferir no valor
do futuro benefício. Com 48 anos de idade, Maria das Graças
conta que trabalhou durante 22 anos em uma empresa de gás na capital
baiana, onde recebia salário por inclusão de insalubridade.
“Depois que fui demitida, em 2005, comecei a pagar com muito sacrifício
o carnê como autônoma, para completar o tempo para dar entrada
na minha aposentadoria”, conta.
Mesmo após ser orientada sobre as vantagens que as novas regras
trarão, ela diz que prefere não arriscar. “Se já puder
requerer, não vou esperar não. Prefiro receber menos, mas
agora, do que esperar. Estou precisando muito. Além disso, vai que
o governo muda de ideia?”.
José Pereira está em dúvida. Com 54 anos de idade,
ele acabou de completar o mínimo exigido para requerer a aposentadoria
por tempo de serviço, com 35 anos de contribuição.
Com data marcada para requerer o benefício, ele afirma não
saber o que fazer. “Uns dizem que é melhor dar logo entrada. Outros
acham melhor continuar trabalhando e esperar mais um pouco”, pontua. Diante
dos conselhos, ele resolveu esperar até que as novas regras sejam
aprovadas.“ Acho que pior do que está não vai ficar”, revela.
Entenda os termos
Fator previdenciário - É um índice utilizado no
cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição
do INSS que leva em consideração alíquota de contribuição,
idade do segurado, tempo de contribuição à Previdência
Social e expectativa de vida
Valor do benefício - Para a aposentadoria integral, será
de 100% do salário de benefício. Para a proporcional, de
70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo
de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido
Salário de benefício - Para os trabalhadores inscritos
até 28 de novembro de 1999, corresponderá à média
aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição,
corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir
desta data, será computado todo o período contributivo. Caso
não haja contribuições depois de julho de 1994, o
valor do benefício será de um salário mínimo.
(Graciela Alvarez - Correio Online)
16.09 - Congresso Nacional dos Aposentados
3º Congresso Nacional Extraordinário
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2009,
na cidade de Luziânia/GO, a COBAP promove o 3º Congresso Nacional
Extraordinário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que será
realizado no Centro de Treinamento dos Trabalhadores da Indústria
(CNTI). Expectativa gira em torno de 600 delegados de praticamente todos
os estados brasileiros, além de dezenas de convidados, observadores,
autoridades renomadas, membros do governo e parlamentares.
No dia 15, quinta-feira, das 8 da manhã
ao meio-dia, as caravanas serão recebidas, hospedadas e efetuarão
o respectivo credenciamento de seus delegados. Nesta mesma data, às
14:00 horas, com grande cobertura da imprensa nacional (jornais, rádios,
TVs, sites e blogs), será iniciada a solenidade oficial de abertura
do evento.
Durante os quatro dias de Congresso serão
ministradas palestras jurídicas, políticas, econômicas,
sobre saúde, Estatuto do Idoso, direito do consumidor, além
de outros temas de grande relevância. Na noite de 17 de outubro,
sábado, será promovido o Concurso Miss e Mister Terceira
Idade Nacional. Cada estado estará representado por seu casal acima
de 55 anos de idade, vencedores das etapas municipais e regionais.
(Richard Casal - Cobap)
15.09 - SPC libera layout do novo Plano de Contas
EFPC poderão testar seus arquivos em novembro
Já se encontra disponível, na página
do Ministério da Previdência Social, o layout contendo a estrutura
dos arquivos de balancetes contábeis do novo Plano de Contas, previsto
para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2010. As orientações
completas para construção do arquivo XML estão no
endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/spc.php?id_spc=230.
As entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC) que quiserem testar seus arquivos poderão fazê-lo a
partir de 3 de novembro, quando a Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) disponibilizará um aplicativo, para uso exclusivo do usuário,
nos moldes do que já existe hoje. Além disso, a Secretaria
selecionará algumas entidades para realizar o procedimento completo
de envio de dados, que inclui a rotina de importação para
o banco de dados da SPC, num ambiente de testes.
De acordo com a Resolução CGPC
n.º 28/2009, a partir de janeiro de 2010 todas as EFPC deverão
adotar a nova planificação contábil. De posse do novo
layout, as entidades poderão proceder os ajustes nos seus sistemas
contábeis e realizar os testes necessários, a fim de cumprirem
os prazos para envio, sem problemas, de seus arquivos. Eventuais dúvidas
poderão ser retiradas junto ao Departamento de Relações
Institucionais e Organização (Derin), da SPC.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
15.09 - Previc:Comissão votará projeto
nesta terça
CAE votará projeto que recria a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar
A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) examina, hoje, às 10h, projeto de lei que recria a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério
da Previdência. A autarquia deve cuidar da fiscalização
e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência,
funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência
Complementar, órgão do mesmo ministério.
Com a edição da Medida Provisória
233/04, o governo fez a primeira tentativa de criar a Previc. A autarquia
chegou a funcionar por cinco meses, mas foi desativada depois que a MP
perdeu sua validade. Embora aprovada na Câmara dos Deputados, a MP
não foi examinada pelo Senado dentro do prazo de 120 dias definido
pela Constituição.
O projeto que recria a superintendência
(PLC 136/09) foi aprovado na Câmara em junho, na forma de um substitutivo,
e recebeu voto favorável do relator na CAE, senador Romero Jucá
(PMDB-RR).
Ao atribuir à Previc status de autarquia,
o projeto garante à entidade autonomia financeira e administrativa
para conduzir suas funções, o que não vale para a
secretaria atual. A entidade terá como principal fonte de receita
uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a
chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência
Complementar (Tafic).
O recolhimento será quadrimestral e terá
17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões,
conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios
(VGR) administrado pelos fundos. Para as entidades com VGR de até
R$ 5 milhões, a taxa será de R$ 15. O valor máximo,
para fundos com VGR acima de R$ 60 bilhões, atingirá R$ 2,225
milhões. O orçamento poderá ser acrescido ainda de
recursos orçamentários e da arrecadação de
multas, entre outras receitas.
A periodicidade do recolhimento da Tafic foi
um dos aspectos alterados pelo substitutivo da Câmara. No texto original,
o pagamento deveria ser feito a cada trimestre. Além da arrecadação
dessa taxa, as receitas da Previc poderão ser constituídas
ainda de dotações do Orçamento da União, do
produto da arrecadação de multas e de recursos originados
por convênios, acordos e contratos com outras entidades, organismos
e empresas, entre outras. (Gorette Brandão e Laércio
Franzon - Agência Senado)
15.09 - Fundos: Friboi mostra seu lado verde
Frigorífico diversifica os negócios
e anuncia o lançamento de megaempresa florestal em parceria com
os dois maiores fundos de pensão do País
Em 21 de setembro é comemorado o dia da
árvore. Se nos últimos tempos não havia muito o que
celebrar, este ano a coisa promete ser bem diferente. Nesta data, o frigorífico
JBS-Friboi anunciará o lançamento de um dos mais ousados
projetos de reflorestamento já realizados no Brasil. Em parceria
com os dois maiores fundos de pensão do País - Funcef, dos
funcionários da Caixa Econômica Federal e Petros, da Petrobras
- além da MCL Empreendimentos, uma das maiores negociadoras de terras
do País, o Friboi lançará oficialmente a Florestal
Investimentos Florestais, empresa que já nasce com a missão
de atingir a marca de 215 mil hectares de florestas de eucalipto até
2015. Se tudo correr bem, será a maior produtora de madeira do Brasil.
Além de reforçar a imagem sustentável
do frigorífico, o maior processador de carne bovina do planeta,
a criação da nova empresa é tida como um marco pelos
fundos de pensão, já que é a primeira vez que investem
no segmento florestal, considerado ambiental e socialmente correto. Pelo
acordo, os fundos terão 49,75% das ações da nova companhia,
enquanto JBS-Friboi e MCL Empreendimentos serão os majoritários,
com 50,25%. "A Florestal já nasce com capital de R$ 1,1 bilhão
e cerca de 76 mil hectares de terras nos Estados de Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul", afirma Guilherme Lacerda, presidente da Funcef.
R$ 1,1 bilhão é o capital inicial
da nova empresa. Dinheiro vem dos fundos Funcef e Petros
De acordo com fontes do mercado, a estrutura
da Florestal Investimentos Florestais, que será presidida por Derci
Alcântara, ex-diretor de agronegócios do Banco do Brasil,
já está praticamente pronta e a operação deverá
ficar a cargo da MCL Empreendimentos, do empresário e pecuarista
Mário Celso Lopes, que também será a responsável
pela compra das novas áreas. Toda a produção será
destinada às indústrias de celulose, energia e serraria.
"Eu ouvi boatos a respeito da entrada do Friboi
na silvicultura, mas eles ainda não nos procuraram. Esse tipo de
negócio, por ser muito grande, é feito de forma ultrassecreta
para não valorizar as terras", completa Dito Mário, diretor-executivo
da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores
de Florestas Plantadas, ressaltando que os investimentos da nova empresa
podem impulsionar ainda mais o setor no Estado. (Nicholas Vital -
Istoé Dinheiro)
14.09 - STJ julga superávit de previdência privada
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite
que participantes de um fundo de pensão fiquem com os valores superavitários
- uma sobra de capital que existe quando há excesso de recursos
que garantem o benefício previdenciário. O julgamento, segundo
especialistas, é importante porque é comum haver superávit
nos fundos de pensão privados e esta é a primeira vez que
o tema começa a ser analisado pela corte.
A decisão não é de mérito, mas mantém
o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região
contra a Resolução nº 26, de 2008, do Conselho de Gestão
da Previdência Complementar (CGPC). Dispositivos da resolução
permitem o retorno desse superávit ao caixa das empresas patrocinadoras
dos fundos. A União - em nome do conselho - já recorreu da
decisão.
No julgamento do STJ, o ministro relator Cesar Asfor Rocha seguiu entendimento
do desembargador federal Souza Prudente para impedir que as importâncias
decorrentes de superávit de planos de previdência privada
sejam usadas antes do julgamento do mérito. A discussão judicial
foi iniciada por mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato
dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília.
Para Mirian Fochi, diretora jurídica do sindicato, quando a
ação foi ajuizada, o Conselho de Gestão da Previdência
Complementar não poderia ter legislado sobre a matéria e
o superávit deveria ser distribuído entre os participantes
do fundo, no caso, os bancários. O sindicato argumenta ainda que
a resolução contraria a Lei Complementar nº 109, de
2001, que trata de previdência privada, e que uma lei complementar
não pode ser alterada por resolução. "Ao CGPC cabe
apenas a fiscalização do funcionamento das entidades de previdência
complementar", diz a diretora.
Expressamente, a resolução determina que o resultado
superavitário do plano de benefícios será destinado
à constituição de reserva de contingência para
garantia dos benefícios contratados, no caso de eventos futuros
e incertos. A resolução determina ainda que, após
a constituição da reserva de contingência, os recursos
excedentes serão empregados na constituição de reserva
especial para a revisão do plano de benefícios.
Vários fundos de pensão têm registrado superávit,
segundo especialistas. O advogado Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório
Demarest & Almeida Advogados, afirma que tem vários clientes
com este perfil. Segundo Mandaliti, se o mérito for julgado no sentido
de tirar das patrocinadoras o superávit dos fundos, as empresas
prejudicadas poderão ter que ir ao Judiciário. Na opinião
do advogado, o CGPC não foi além da sua competência
e a resolução não é ilegal. "A Lei Complementar
nº 109 apenas exemplifica como pode ser feita a revisão dos
benefícios e, portanto, a resolução não a contradiz",
afirma.
Já o advogado da Fundação Cosipa de Seguridade
Social (Femco), Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio do escritório
Zamari e Marcondes Advogados Associados, chama atenção para
o fato de que a decisão do STJ não entrou no mérito
da questão, quanto à legalidade da resolução,
o que poderia indicar um entendimento favorável no futuro. "Na prática,
os superávits se manterão íntegros até a análise
do mérito", diz. (Laura Ignacio - Valor Online)
14.09 - Ricardo Pena: mudanças regulatórias e estrutura
da SPC
Ricardo Pena, Secretário de Previdência Complementar,
participou do encerramento do 1º Fórum PREVI/Dipla de debates
sobre Elaboração de Políticas de Investimentos, na
última terça-feira, dia 8. O Secretário falou sobre
o novo Modelo de Supervisão Baseada em Risco, cuja expectativa de
implantação é de cerca de dois anos. A ideia e adaptar
"modelos para o Brasil, para as nossas especificidades e heterogeneidades,
ter um modelo mais compatível com o nosso sistema (...) Isso vai
envolver mudanças regulatórias que forem necessárias
e mudanças na própria estrutura da Secretaria", declarou.
No referente às políticas de investimento, Ricardo expôs
que a tendência é a manutenção da atual regulação
baseada em limites máximos. "Acredito que o Brasil não vai
abrir mão dessa forma de regular os investimentos", afirmou. Entretanto,
declarou que existe consciência de que esses limites podem trazer
dificuldades para quem opera e para o próprio órgão
que fiscaliza. Hoje existem cerca de 50 limites que são acompanhados
pela SPC. "A preocupação que a gente tem é ter uma
regra que possa adaptar-se ao novo contexto macroeconômico de juros
mais baixos, de inflação sobre controle e de crescimento
econômico. E quando a gente fala nisso, estamos falando de o fundo
de pensão tomar mais risco, mas não necessariamente tomar
mais incerteza", explicou.
Com relação à PREVIC, Ricardo Pena disse ter expectativa
de que a criação do órgão seja aprovada até
o final deste ano. Atualmente o projeto está na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A PREVIC será o
órgão responsável pela supervisão dos fundos
de pensão, de maneira autônoma e com estrutura própria.
O Secretário disse que a PREVIC representa um marco para o setor
de previdência complementar e comparou sua importância à
criação da Lei 6.435, de 1977. "Se você tem um órgão
forte, o setor caminha forte (...) O setor dos fundos de pensão
talvez nos últimos 15 anos seja o mais vasculhado e aberto da sociedade
brasileira. (...) É preciso um órgão com independência,
estrutura, e mais estável, que possa oferecer segurança de
regras para o setor de previdência", afirmou. (Previ/AssPreviSIte)
14.09 - Previ já reestrutura participações em empresas
do setor
Foi num evento na Bahia que veio a primeira declaração
pública dos gestores da Previ sobre a reorganização
de suas participações no setor elétrico. Disseram
eles, há menos de um mês, que teriam de se desfazer de um
de seus dois principais ativos no setor de energia para evitar futuros
conflitos. Assim, ou eles vendem os 31% que possuem na CPFL Energia, avaliado
pela própria Previ em R$ 5 bilhões, ou os 49% na Neoenergia,
avaliado em R$ 6,2 bilhões. Uma semana depois, o presidente da CPFL
Energia, Wilson Ferreira Junior, declarava aos jornais que a tendência
era que Neoenergia e CPFL fossem parceiras no leilão de Belo Monte,
que será a maior usina hidrelétrica a ser construída
no país depois de Itaipu.
Em entrevista ao Valor, o diretor de participações da
Previ, Joilson Ferreira, diz que ainda é possível manter
essas duas participações por mais alguns anos sem grandes
conflitos de interesse. "Essa situação precisa ser resolvida
apenas no médio prazo, quando de fato os ativos à venda tanto
de geração quanto de distribuição ficarão
mais escassos", diz Ferreira. Na parte de distribuição de
energia, o diretor da Previ destaca o fato de hoje as duas companhias estarem
geograficamente distantes. Em geração, ambas constroem hidrelétricas
em lugares diferentes e nos grandes projetos hidrelétricos elas
podem se unir, diz Ferreira.
Apesar de apostar numa solução em médio prazo,
que ele define como cinco anos, algumas situações reais começam
a mostrar que talvez em breve a Previ tenha de tomar uma decisão.
Hoje, por exemplo, os representantes da Previ precisam sair das salas de
decisões da CPFL quando vai se discutir detalhes sobre compra de
distribuidoras de energia. E isso tem acontecido com frequência.
Com a crise financeira e o fim do segundo ciclo de revisão tarifária,
que reduziu os valores cobrados na maioria das regiões, muitos estrangeiros
estão colocando os ativos à venda no país. Algumas
outras companhias privadas em dificuldades também podem ter de se
desfazer de empresas. E tanto CPFL quanto Neoenergia estão de olho
nessas oportunidades, em busca da consolidação do setor de
distribuição, que tem 64 empresas espalhadas pelo país.
Além disso, desde que anunciou a intenção de se
desfazer de um dos dois ativos, a Previ já tomou algumas medidas
práticas. A empresa 521 Participações, que é
dona das ações da Neoenergia e da CPFL, foi desmembrada e
agora a Previ passará a deter participação direta
na CPFL. A 521 vai manter apenas as ações da Neoenergia.
Segundo o comunicado emitido pela 521, essa iniciativa já faz parte
da reestruturação das participações do fundo
de pensão em empresas do setor elétrico.
Sobre a escolha a ser feita pela Previ, existe uma aposta velada no
mercado de que a opção do fundo seria sair da CPFL. Os dividendos
da CPFL foram recebidos ao longo dos anos, enquanto a Neoenergia optou
por manter caixa. O bloco de ações na CPFL também
é menor do que na Neoenergia, onde inclusive a Previ tem hoje uma
ação mais direta e efetiva. O próprio Joilson Ferreira
é presidente do conselho de administração da empresa.
É fato também que algumas dificuldades recentes na sociedade
com a Iberdrola vieram à tona. O grupo espanhol decidiu a poucos
dias da conclusão da compra dos ativos da Terna Participações
sair do negócio, por dificuldades vividas na Espanha. A empresa
teve seu rating rebaixado e naquela semana apresentou resultados pouco
promissores.
A saia justa com a Cemig, que acabou comprando sozinha a Terna, foi
grande. Ferreira diz que será preciso fazer algumas mudanças
na forma de atuar em próximos negócios. "Quem vai querer
ser sócio hoje da Neoenergia em alguma aquisição com
esse histórico", diz Ferreira. Para isso se estuda uma alteração
no acordo de acionistas e possivelmente qualquer nova parceria terá
que ter um documento oficial assinado pela Iberdrola, com o comprometimento
de que as possíveis aquisições serão concluídas.
Ferreira defende ainda que a empresa tenha a gestão toda feita
por profissionais de mercado, sem ter indicação de um ou
outro sócio. E o próximo passo na Neoenergia é lançar
ações em bolsa de valores. Dessa forma, a Previ já
pode também reduzir sua participação, sem perder o
controle. É bom lembrar que o fundo tem prazo até 2014 para
se enquadrar nas regras de aporte de capital em renda variável.
(Josette Goulart - Valor Online)
11.09 - Educação Previdenciária: Criando valor
para o futuro
Nós podemos! Criar uma área mais dinâmica
no espaço de educação financeira e previdenciária
das EFPCs. Tornar este espaço mais atrativo e acessado em
razão da sua atualização diária com notícias,
matérias e artigos com foco específico desta importante temática.
Dispor de um recurso simples, porém de grande importância
para o processo de inserir insumos diários na área específica
de educação financeira e previdenciária com matérias
e informações sobre:
- Economia pessoal e doméstica;
- Mercado Financeiro;
- Artigos sobre tópicos da Educação
Financeira e Previdenciária;
- O contexto da Previdência Oficial;
- Aspectos da Previdência Complementar.
São temas que visam contribuir para a melhoria da visão
e entendimento destes assuntos pelos participantes da Fundação,
assim como dos funcionários de suas patrocinadoras, incentivados
a acessar este espaço.
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria de baixo custo que visa
levar este conteúdo informativo específico para ser utilizado
pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento
pelos sistemas de comunicação das Entidades.
Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do
melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário
do país, podemos nos colocar a disposição das EFPCS
para prestar um serviço de alta qualidade, dando o devido suporte
operacional e legal para este serviço complementar para as Entidades.
Para instruir este processo podemos encaminhar uma proposta sobre esta
oportuna parceria com o AssPreviSite. Adote também esta iniciativa
para sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática e a solicitação
de uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas
através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
11.09 - Fundos: Pré-sal, o exemplo do fundo da Noruega
Pouco se sabe sobre as características, a operacionalização
e os objetivos do que o governo tem chamado de "Novo Fundo Social", um
título de conotação claramente política, que
seria constituído com as receitas geradas com a exploração
econômica das áreas do pré-sal.
Não há nada de novo na ideia de apartar em uma conta
específica o dinheiro da venda de abundantes recursos naturais.
Os fundos - comumente conhecidos como soberanos - existem nos países
árabes, no Alasca, no Estado de Alberta, no Canadá, e em
alguns países africanos (aqui, geralmente vinculados à comercialização
de outros minerais, como o ouro).
Mas vem da Noruega o exemplo melhor fundamentado de fundo criado com
os recursos da venda de petróleo. Os objetivos são vários.
Tem a finalidade de estabilizar a economia, evitando os impactos das altas
e baixas dos preços do próprio petróleo. Tem a função
de constituir uma reserva para benefício das gerações
futuras. Tem o objetivo de aliviar a pressão cambial sobre a tendência
de valorização da coroa norueguesa, na tentativa de dirimir
os efeitos da "doença holandesa", como ficou conhecido na Holanda
o efeito da apreciação cambial de desestímulo ao setor
industrial causado pelo aumento da receita com as exportações
de gás.
Criado em 1990, o Fundo Governamental de Petróleo teve o nome
mudado para Fundo de Pensão - Global do Governo da Noruega em 2006,
muito embora não se assemelhe a um fundo de pensão.
A primeira transferência de recursos ocorreu em 1996, com o aporte
do equivalente a US$ 400 milhões. Hoje, o fundo da Noruega tem em
reserva cerca de US$ 500 bilhões, com a expectativa de dobrar de
valor nos próximos dez anos. A soma de recursos é muito expressiva
para o tamanho da economia norueguesa e poderia facilmente desarranjar
a alocação de recursos com graves estragos.
A estrutura do fundo foi, portanto, imaginada para que a renda do petróleo
não se transformasse em uma maldição para o país,
com todos os cuidados de transparência e governança com que
deve ser tratada a coisa pública. Para evitar transtornos no mercado
financeiro doméstico, os recursos do fundo da Noruega são
aplicados exclusivamente em ativos no exterior e apenas o retorno dessas
aplicações é absorvido pela economia doméstica,
sob a forma de transferências para complementar o orçamento
público.
O fundo está sob a responsabilidade do Ministério da
Fazenda, que define os mandatos dos administradores, monitora o funcionamento
e avalia o desempenho dos investimentos. Mas o gerenciamento é do
Banco da Noruega desde 1996, com o entendimento de que o Banco Central
do país tinha a expertise da aplicação dos recursos,
acumulada nos anos de administração das reservas internacionais
do país.
O ponto importante é que o fundo norueguês foi montado
de modo a estar casado com o orçamento do governo, sendo guiado
pelas mesmas prioridades de gastos impostas às contas públicas.
Funciona assim: a totalidade dos recursos originária das receitas
com o petróleo é transferida para o fundo e apenas um montante
de recursos correspondente ao valor do déficit do orçamento
ordinário, sem considerar o petróleo, é repassada
do fundo para o orçamento fiscal. Ou seja, os recursos do fundo
são usados apenas para cobrir o déficit público, guardadas
as devidas prioridades de gastos definidas pelo governo, de modo a que
a acumulação de capital no fundo seja igual à poupança
líquida financeira do governo. O mecanismo evita a expansão
de passivos públicos.
Mas as transferências do fundo para o orçamento não
ocorrem sem limites. Seria muito fácil e absolutamente inapropriado,
além de inconcebível, se os recursos do fundo fossem usados
para a cobertura indiscriminada dos déficits orçamentários.
Não haveria recursos suficientes para tapar os buracos das orgias
dos gastadores, principalmente quando se imagina tal mecanismo funcionando
em países onde as despesas públicas, muitas de interesse
privado, se multiplicam sem controle, como é infelizmente o caso
do Brasil.
Os noruegueses, preocupados em evitar catástrofes fiscais, estipularam
que a transferência de recursos do fundo para o orçamento
fiscal deve corresponder a um esperado retorno real do fundo, fixado em
4% ao ano, imaginado como uma média anual em cenário de longo
prazo. A flexibilidade, para mais ou para menos, permite que o fundo tenha
função fiscal anticíclica. Quando a economia opera
a plena capacidade, o uso de recursos do fundo pode ser inferior a 4% ao
ano e vice-versa, podendo as transferências superar os 4% em caso
de retração econômica.
O saldo do fundo mantém-se aplicado no exterior, acumulando
divisas para atender às necessidades das gerações
futuras, uma vez que o petróleo, como se sabe, é uma fonte
esgotável de recursos. Além disso, a legislação
proíbe que os seus recursos sejam usados para propósitos
não definidos no orçamento.
O fundo soberano da Noruega é gerenciado por uma estrutura conhecida
por NBIM (Norges Bank Investment Management) - Administração
de Investimentos do Banco da Noruega). Trata-se de entidade criada dentro
do Banco Central que também administra as reservas internacionais
do país e o fundo de seguros do petróleo do governo. Com
escritórios em Oslo, Nova York, Londres e Xangai, tem como alvo
maximizar o retorno das aplicações com o mínimo de
risco possível.
O portfólio do fundo norueguês é formado: 60% de
ativos em renda variável - dos quais 35% estão aplicados
em ativos no continente americano (pouco mais de 1% no Brasil), 50% na
Europa e 15% na Ásia e Oceania - e 40% em renda fixa - sendo 35%
em ativos no continente americano e na África, 60% na Europa e 5%
na Ásia e Oceania. O Ministério da Fazenda vai destinar 5%
do fundo para aplicações no mercado imobiliário. Tudo
no exterior.
O presidente Lula e seu governo têm seguidamente indicado que
pretendem seguir o modelo do fundo da Noruega como padrão para o
fundo brasileiro do pré-sal. Esperemos que sim, destacando a importância
da transparência e da prestação de contas para a sociedade,
em bases regulares. Quem sabe não se daria assim início a
uma significativa mudança na forma de tratar a coisa pública
no país? (Maria Clara R. M. do Prado - Valor Online)
11.09 - Previ: Um dos 50 maiores fundos do mundo
Com recursos da ordem de US$ 50,3 bilhões, a PREVI é
o 45º na lista dos 300 maiores fundos de pensão do mundo, conforme
classificação divulgada no mês de setembro pelo Jornal
Pensions & Investments. O ranking toma por base os balanços
de 2008 divulgados pelas entidades. Especializada em previdência
complementar, a publicação americana divulga anualmente a
classificação mundial dos fundos de pensão em termos
de recursos administrados.
A desvalorização de investimentos em 2008 reduziu o patrimônio
da maioria dos 300 maiores fundos de pensão. Como resultado, o total
de recursos das instituições caiu de US$ 11,9 trilhões
para US$ 10,4 trilhões e a maioria perdeu posições
no ranking. Uma das exceções foi o fundo de pensão
do governo japonês que se manteve como líder da lista e teve
seus recursos aumentados para US$ 1,284 trilhão contra US$ 1,072
trilhão da listagem anterior. O Pensions & Investments informa
que nos últimos 20 anos apenas duas vezes houve redução
do total dos ativos dos 300 maiores fundos: em 2001 (queda de 11,9%) e
2008 (12,6%).
Em 2008 - quando foram divulgadas informações referentes
a 2007 -, a PREVI era o 34º fundo de pensão da lista. Em 2009,
continua sendo o fundo de pensão mais bem colocado da América
Latina. Dentre os latino-americanos, aparece em "segundo lugar" o chileno
AFP Provida, com US$ 24,5 bilhões, na 96ª colocação.
Outros dois fundos de pensão brasileiros estão entre os 300
maiores: a Petros ocupa agora a 146ª posição, com US$
17,1 bilhões em recursos (em 2008 era a 133ª), e a Funcef está
na 177ª, com US$ 14 bilhões (em 2008 era a 166ª).
Veja a lista dos 300 maiores fundos de pensão do mundo no link
http://www.pionline.com/article/20090907/CHART2/908289986
Veja o mapa que mostra a concentração de ativos e entidades
do ranking, por países (arquivo PDF) no link http://www.previ.com.br/pls/portal/url/ITEM/732B3A13B29E2706E044001CC4FC71AB
(Previ/AssPreviSite)
10.09 - IN n° 32 da SPC define educação previdenciária
O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena,
assinou a Instrução Normativa n° 32 estabelecendo os
procedimentos básicos, referentes ao projeto de educação
financeira e previdenciária, que deverão ser observados pela
SPC, quando da análise de solicitações encaminhadas
pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O programa
de educação previdenciária aprovado poderá
ocasionar a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual
de informações da entidade aos participantes e assistidos.
A IN n° 32 está publicada na edição de terça-feira
(8) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.
A norma estabelece que no requerimento a ser protocolado pelas EFPC,
até o dia 31 de outubro do ano anterior àquele em que se
pretende a dispensa do envio do relatório impresso, outra formalidade
mínima a ser observada pela entidade seja a informação
que será encaminhada aos participantes e assistidos, conforme estabelecido
pelo art. 3º da Resolução CGPC n° 23/2006.
(Anfip)
10.09 - Os fundos de pensão e a redução da Selic
Com a Selic a 8,75% ao ano, será necessário reorganizar
os portfólios dos investidores institucionais
A sociedade brasileira e as instituições têm mostrado
maturidade e flexibilidade para se adaptar às novas realidades econômicas.
Atravessamos um período hiperinflacionário para aterrissar
no ambiente atual de estabilidade da moeda e crescimento econômico.
Muitos ajustes foram feitos, mas o legado inflacionário ainda não
foi totalmente desmontado. Prova disso é a discussão em torno
da caderneta de poupança, instrumento histórico criado para
proteger os saldos líquidos de economias das famílias corroídos
pela inflação. Afinal, em que lugar do mundo se corrige com
6% de juros reais um capital sem correr riscos e sem pagar imposto?
As políticas econômicas pós-ditadura acentuaram
o vício da sociedade brasileira em juros. Durante muito tempo, generosas
remunerações oriundas da sistemática perversa de rolagem
da dívida serviram a uma classe financista que enriqueceu sem correr
riscos, indo totalmente na contramão de uma atitude empreendedora,
schumpeteriana. Esse processo criou uma dependência nefasta, disseminando
o hábito de esperar um alto retorno através de um capital
não produtivo. Os fundos de pensão também se beneficiaram
nesse período e engordaram seus patrimônios - embora alguns
tenham estacionado seus capitais em tempos de juros altíssimos!
Mas isso é uma outra história.
Agora os tempos são outros. Com a Selic a 8,75% ao ano, será
necessário reorganizar os portfólios dos investidores institucionais,
orientando-os para outras paragens que vão além do "bê-a-bá"
ortodoxo da renda fixa concentrado em papéis da dívida pública.
Ou seja, os investidores institucionais deixarão de financiar o
passivo nacional para financiar investimentos produtivos, buscando bons
projetos com taxas de retorno satisfatórias e riscos sob medida.
Nesses termos, os fundos de pensão não serão empecilho
para a Selic permanecer nesse patamar ou ter mais cortes. Explico: o ambiente
econômico do Brasil e o avanço do mercado de capitais continuam
favoráveis para que os gestores dos fundos de pensão superem
suas metas atuariais, a exemplo do que vinha ocorrendo antes de 2008 e
tal como ocorreu neste primeiro semestre. A bolsa brasileira continua com
boas perspectivas, com desempenho superior aos dos demais países
emergentes e do centro. E há um número grande de empresas
médias que vão ganhando corpo e passam a ser opção
para também serem listadas. Ademais, há setores do mercado
de capitais que se consolidam e apresentam boas possibilidades de retorno,
como a indústria de Private Equity e Venture Capital e os instrumentos
de dívida para o crédito privado. Por último, não
se pode subestimar o potencial de capitalização e ganhos
do mercado imobiliário nacional, para não dizer de uma alternativa
importantíssima que é aquela formada pelos diversos bons
projetos em infraestrutura, os quais, até que enfim, estão
saindo do papel e poderão ter os fundos de pensão como participantes.
Os títulos públicos federais também continuam
atrativos. As NTNB's que casam com o passivo dos fundos de pensão
remuneram, a médio e longo prazo, algo em torno de 6,35% a 6,45%
mais o IPCA. E, portanto, ainda retornam mais que as metas atuariais.
Nos países de mercados mais maduros, a taxa de desconto atuarial
que precifica os passivos dos fundos de pensão varia entre 3% a
4% e geralmente é superior ao retorno advindo do ativo livre de
risco. Ou seja, não é "nada do outro mundo" os gestores procurarem
outros investimentos mais arriscados para garantir cumprir seus compromissos
atuariais. Um desafio a vencer aqui no Brasil é dado pelo fato de
que, até então, a maioria dos investidores institucionais
previdenciários haviam transferido suas gestões próprias
de ativos para bancos e estes têm mantido até agora uma postura
resistente de adaptação aos novos tempos. Somente agora,
em 2009, surge com mais força ofertas de fundos de crédito
privado, intermediados por gestores exclusivos ou bancos.
Em verdade, aqueles administradores mais prudentes de entidades previdenciárias
já vêm há alguns anos montando carteiras mais adequadas
para conviver com essa nova e saudável realidade de juros. Nesse
sentido, aproveitaram para alongar o "duration" dos ativos, assegurando
um estoque que remunera mais que os compromissos atuariais. E, sobretudo,
redirecionaram os investimentos para índices de conjuntura mais
adequados.
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef),
por exemplo, migrou de 47% da carteira atrelada a CDI/juros em 2003 para
atuais 17%; de 25% da carteira vinculada ao índice de inflação
(2003) para atuais 44%; e aumentou para 39% a carteira designada aos ativos
reais ancorados no setor produtivo (ações de empresas e segmento
imobiliário). Nossa disposição volta-se para fazer
aplicações bancárias associadas aos índices
de preços nacionais com uma taxa real de juros e não mais
a estimativas de CDI's (Certificados de Depósitos Interbancários).
Estamos abolindo as referências ao IGP, que tem trazido para os contratos
uma instabilidade de rentabilidade danosa e perfeitamente dispensável.
Enfim, essas medidas tópicas vão aos poucos criando um
novo ambiente no mercado financeiro e de capitais, com a supressão
de resquícios incômodos dos padrões de indexação
anteriores. Falta agora os gestores independentes ou vinculados a bancos
compreenderem essa nova etapa e também ajustarem suas posições,
inclusive trabalhando com menores taxas de administração
de carteiras.
Em síntese, todos os atores deste ambiente terão que
se adequar ao novo cenário. Haverá a necessidade de aumentar
a exposição aos riscos para obter rentabilidade, condição
que estimula o mercado de capitais a formatar produtos compatíveis,
ter regulação com incentivos corretos, equipes internas mais
capacitadas e uma melhor comunicação com os colegiados e
os participantes. Sabemos que o Sistema de Previdência Complementar
Brasileiro tem todas as condições para percorrer esses novos
caminhos. (Guilherme Lacerda - Valor Online)
10.09 - Servidores: Ação contra erro em indenizações
Servidores entrarão na Justiça na tentativa de esclarecer
suposta fraude em decreto da década de 1970. Até hoje, o
texto regulamenta planos de desligamento voluntário no funcionalismo
A Associação Brasileira de Previdência (Abraprev),
que representa ex-participantes de fundos de pensão, prepara duas
ações na Justiça na tentativa de recuperar direitos
que teriam sido perdidos em decorrência de uma suposta fraude em
decreto assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, em 1978.
O decreto teria sido retificado cinco meses mais tarde sem a assinatura
do presidente da República. Documentos enviados pela Casa Civil
da Presidência da República à Câmara dos Deputados,
no fim de julho, também mostram indícios de que o decreto
original (nº 81.240) teria sido rasurado.
Em ação civil pública contra os fundos de pensão
que promoveram planos de demissão voluntária nas últimas
décadas, a Abraprev vai defender que houve "enriquecimento sem causa"
dessas entidades, pela "apropriação da reserva matemática
(direito acumulado dos participantes para aposentadoria futura) dos participantes".
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a associação
vai apresentar ação declaratória de nulidade da retificação
que alterou o Decreto nº 81.240/1978. Segundo avaliação
da Abraprev, a União seria responsável pelos prejuízos
dos ex-servidores, porque a suposta fraude teria ocorrido dentro da Presidência
da República.
Os ex-servidores de estatais têm vencido algumas ações
de menor porte contra os fundos de pensão, mas perdem sistematicamente
quando reivindicam a metade da contribuição efetuada pelo
órgãos patrocinadores. O STJ já aprovou 54 decisões
colegiadas contra esses servidores e 3.548 decisões monocráticas
(tomadas pelo relator dos processos), com base na Súmula 290 do
tribunal. Essa súmula baseia-se na Lei nº 6.435/77 e no Decreto
nº 81.240/78, aprovados durante a ditadura militar.
Recuperação
Pelo decreto original, assinado por Geisel em caso de saída
voluntária e antecipada de entidades de previdência privada,
o beneficiário teria direito à restituição
de 50% das contribuições feitas (incluindo as patronais).
Com a retificação feita, quem aderiu aos programas de desligamento
voluntário na década de 1990 recebeu apenas a metade das
próprias contribuições, o que corresponde a 16,5%
de todas as contribuições feitas.
O ex-funcionário do Banco do Brasil Francisco de Assis Meneses,
54 anos, afirma que recebeu apenas R$ 65 mil da Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), além de compensações
financeiras do Banco do Brasil. Ele avalia que deveria ter recebido em
torno de R$ 265 mil. As associações de ex-funcionários
do BB afirmam que a Previ terá que pagar cerca de R$ 20 bilhões
a ex-participantes do fundo se for anulada a retificação
do decreto presidencial.
A denúncia da suposta fraude foi feita pela Abraprev na Comissão
de Direitos Humanos da Câmara. Em seguida, o deputado Celso Russomanno
(PP-SP) apresentou requerimento de informação à Presidência
da República solicitando cópia dos documentos que resultaram
na retificação do Decreto nº 81.240/78. Segundo afirma
o deputado, os documentos encaminhados pela Casa Civil evidenciam duas
irregularidades: "Primeiro, o decreto original foi rasurado. Segundo, o
documento que retifica o decreto presidencial não tem a assinatura
do presidente da República".
Em aviso enviado ao então ministro-chefe do Gabinete Civil da
Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, em 15
de junho de 1978, o então ministro da Previdência Social,
Luis Gonzaga do Nascimento e Silva, solicitou a retificação
do decreto presidencial, alegando que teria havido um "erro de remissão"
no parágrafo 2º do artigo 31. Pediu a substituição
da expressão "item VII" por "item VIII". Os documentos encaminhados
à Câmara mostram, porém, que, no decreto original,
o parágrafo 2º já está com a expressão
"item VIII". Há sinais de que houve rasura no documento.
Datilografia
No decreto original, assinado pelo então presidente Ernesto
Geisel, o parágrafo 2º do artigo 31 já vem com a expressão
"item VIII". O pedido de retificação deixa claro que ali
deveria estar a expressão "item VII". Fica evidente que os algarismos
romanos "VIII" foram datilografados com outra máquina, com tipografia
diferente daquela usada no decreto original. Até a vírgula
que vem depois do número romano é diferente das datilografadas
no restante do texto. O espaço entre as palavras é menor
onde teria ocorrido a rasura. (Lúcio Vaz - Correio Braziliense)
09.09 - SPC: Instrução sobre Educação Previdenciária
é publicada
SPC edita instrução estabelecendo procedimentos para
programas de educação previdenciária dos fundos de
pensão
Projeto aprovado pela SPC poderá dispensar entidade de relatório
impresso
O Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena,
assinou na sexta-feira (4/09) instrução estabelecendo os
procedimentos básicos, referentes ao projeto de educação
financeira e previdenciária, que deverão ser observados pela
SPC, quando da análise de solicitações encaminhadas
pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O programa
de educação previdenciária aprovado poderá
ocasionar a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual
de informações da entidade aos participantes e assistidos.
A Instrução SPC n° 32, publicada ontem no Diário
Oficial da União, estabelece que no requerimento a ser protocolado
pelas EFPC, até o dia 31 de outubro do ano anterior àquele
que se pretende a dispensa do envio do relatório impresso, outra
formalidade mínima a ser observada pela entidade é a informação
que será encaminhada aos participantes e assistidos, conforme estabelecido
pelo art. 3º da Resolução CGPC n° 23/2006.
CRITÉRIOS - No que se refere ao projeto de educação
financeira e previdenciária, a entidade deve observar os seguintes
itens, dentre outros: (i) descrição completa do programa
e das ações de educação financeira e previdenciária
que considere os três níveis de atuação
a serem desenvolvidos – informação, instrução
e orientação; (ii) o objetivo de cada ação
do programa de educação financeira e previdenciária;
(iii) a identificação dos participantes e assistidos por
plano de benefício atingidos pelo programa, bem como a forma e os
meios de comunicação utilizados; (iv) o detalhamento de cada
ação do programa de educação financeira e previdenciária,
com os respectivos públicos-alvo, duração e conteúdos,
além das (v) metas de implementação a serem atingidas.
As descrições dos programas de educação
financeira e previdenciária dos fundos de pensão devem mostrar
ainda um cronograma de execução das ações do
programa e a descrição da metodologia de monitoramento e
avaliação para cada ação do projeto, inclusive
as avaliações dos resultados.
Caso o requerimento da EFPC se insira nas normas da Instrução
SPC 32/09, a Secretaria comunicará formalmente à entidade
a aprovação de seu programa de educação financeira
até o dia 1º de março do ano posterior ao do protocolo
de requerimento.
Para a manutenção da autorização de dispensa,
por meio impresso, do relatório anual de informações,
o fundo de pensão já beneficiado deverá encaminhar
novamente á SPC, até o dia 31 do ano subseqüente, um
relatório que comprove a execução do projeto de educação
financeira e previdenciária, bem como os resultados obtidos no monitoramento
e nas avaliações de cada ação.
RECOMENDAÇÃO - O Programa de Educação Previdenciária
da SPC está inserido no projeto governamental denominado Estratégia
Nacional de Educação Financeira (Enef) e, no caso específico,
visa a inclusão e a permanência dos indivíduos nos
regimes de previdência, aumentando a cobertura previdenciária
da população brasileira.
A Instrução SPC nº 32/09 regulamenta as prescrições
contidas na Recomendação CGPC 01, de 28 de abril de 2008,
editada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar
(CGPC), segundo a qual a SPC deveria incluir, em seu programa anual de
fiscalização, “a verificação e a consistência
dos programas de educação previdenciária dos planos
de benefícios executados pelas EFPC”. (Zenaide Azeredo
- SPC/AssPreviSite)
09.09 - AssPreviSite: Educação previdenciária
O AssPreviSite pode levar um conteúdo informativo específico
para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o
sistema de comunicação das EFPCs incrementando-os com informações
sobre educação financeira e previdenciária.
Nossa empresa julga oportuno o alinhamento do nosso perfil noticioso
com os programas de educação previdenciária das fundações
para, com um reconhecido trabalho de instituição geradora
do melhor informativo diário do sistema, prestar um serviço
de GERAÇÃO DE CONTEÚDO, oferecendo um suporte operacional
e legal para um serviço complementar para as Entidades.
Este novo serviço irá gerar conteúdo específico
envolvendo temas, artigos e notícias sobre a educação
financeira e previdenciária. Este material terá um
valor agregado especial. São as parcerias firmadas entre o
AssPreviSite e instituições/empresas de renome do setor e
que têm uma grande capacidade técnica e especializada para
expor matérias e artigos neste novo veículo. Nosso
objetivo é oferecer um conteúdo dinâmico que estimule
e motive ainda mais as ações das EFPCs para a leitura e envolvimento
de seus participantes com toda a temática objeto da educação
financeira e previdenciária.
Em resumo, podemos ser excelente parceiro das fundações
para introduzir esta fonte noticiosa nos programas e ações
de Educação Financeira e Previdenciária, agregando
material atualizado aos instrumentos de comunicação por ela
utilizados (portal, comunicados, informativos e revistas), em conformidade
com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações
e incentivos da Secretaria de Previdência Complementar.
Já são mais de duas dezenas de fundos de pensão
que se manifestaram favoráveis a esta iniciativa do AssPreviSite.
Adote também este inovador processo noticioso em sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática, a forma da
parceria e uma demonstração do novo serviço podem
ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
09.09 - Fundações diversificam aplicações
Inflação em queda e bolsa com forte alta fizeram a felicidade
dos fundos de pensão após um grande susto no fim do ano passado.
A rentabilidade média acumulada até junho deste ano de 270
fundações, segundo dados da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), foi
de 9,9%, 80% acima da média atuarial de 5,44% (INPC + 6%) no período.
Mas agora o desafio é outro: com taxa de juros em queda e o mercado
de ações mais calmo, os fundos têm que diversificar
os investimentos.
No mercado de ações, as fundações começam
a mudar o seu perfil. Historicamente elas investem mais em bancos, mineração
e petrolíferas. Estudo da NetQuant mostra que, no segundo trimestre
deste ano, de todo o capital dos fundos de previdência fechados e
abertos investidos em bolsa, 24,7% estava no setor de petróleo,
21,76%, em bancos e 14,39%, em mineração. "São as
ações de maior liquidez do mercado, mas que, no entanto,
provocam maior volatilidade ao patrimônio das fundações",
explica Fábio Ohara, da Rio Bravo. Como as empresas têm que
marcar seu patrimônio em ações a mercado, ele fica
muito exposto às oscilações. Por isso, agora começam
a procurar papéis de empresas médias. A Previma, sociedade
de previdência privada das instituições de mercado,
usa a aplicação para fugir da volatilidade e também
tentar conseguir ganhos maiores. "Estamos procurando papéis de empresas
com boa governança e boa transparência e que estejam sendo
consideradas baratas no mercado, não importa o tamanho", explica
Antonio Jorge da Cruz, diretor superintendente da Previma e conselheiro
da Abrapp.
Hoje, os fundos de pensão têm 30% do seu patrimônio
investido em bolsa. No entanto, Fábio Ohara, da Rio Bravo, lembra
que o peso da Previ neste mercado é muito grande. "Se expurgamos
a fundação do BB deste dado, o percentual cai para 18%",
afirma. Com isso, as fundações teriam muito espaço
para investir ainda mais em ações, já que a legislação
prevê que esta participação do patrimônio possa
chegar até 49%. Neste novo cenário, as fundações
começam a olhar com mais carinho para o fundos de investimento em
participações (FIP), aqueles que investem em empresas promissoras
e depois que elas se desenvolvem vendem sua participação
ao mercado ou através de abertura de capital.
É o caminho adotado pela Infraprev, fundo de pensão dos
trabalhadores da Infraero. O presidente da fundação, Carlos
Frederico Aires Duque, explica que agora está tirando o pé
do mercado. Quando o Ibovespa bateu em 57 mil, parte das ações
foi vendida e outra parte protegida com contrato de índices futuros.
Com isso, o fundo, que já teve 18% de seu patrimônio em renda
variável, está com 15% na Bovespa. Agora, a Infraprev está
começando a apostar nos FIPs. Os escolhidos são os que investem
em empresas sustentáveis e também no setor de infraestrutura.
Atualmente, 8% do patrimônio está alocado neste tipo de investimento,
mas a meta é chegar a 15% nos próximos dois anos.
Já a fundação Real Grandeza, fundo de pensão
dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, trilhou um caminho
completamente diferente. Segundo seu diretor-presidente, Sérgio
Wilson Fontes, desde 2005 que a fundação vem se preparando
para enfrentar este cenário. Naquela época, a Real Grandeza
começou a adquirir títulos do governo de longo prazo, que
pagavam cupom de entre 9,5% e 10%. O objetivo era casar os dois planos
de benefício definido com a rentabilidade dos fundos. "Além
disso, quando a taxa de juros caiu, o valor de face subiu e aumentou nosso
patrimônio", diz Fontes. Como agora os títulos são
para 2045, a carteira ficou com prazo médio (duration) de 11,5 anos,
com 75% do patrimônio do fundo de benefício definido aplicados
nestes títulos. A rentabilidade até agosto foi de 14,23%,
contra uma meta atuarial de 7,1%.
Para o diretor-presidente da Real Grandeza, o desafio está no
plano de contribuição definida, implantado em 2002. Como
é nele que entra a maior parte das contribuições,
a estratégia terá que mudar. Para isso, a fundação
ainda está fazendo um plano risco para definir sua nova estratégia.
Fabio Ohara lembra que, apesar de o ano estar praticamente resolvido
para as fundações, elas não são instituições
que se planejam a curto prazo. Como têm um passivo atuarial grande,
um ano não é o horizonte. Todo o planejamento deve ser feito
de longo prazo. Por isso, não é o papel delas mudar de estratégia
tão rapidamente devido a uma modificação de cenário
como aconteceu no ano passado. "O que eu vi não foram fundações
fugindo da bolsa. Muitas delas aproveitaram quando o mercado estava a 30
mil e a 40 mil para comprar. E venderam quando ultrapassou os 50 mil",
conta. (Paolo de Moura - Valor Online)
08.09 - Previdência irá reduzir taxas de fundos de pensão
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC)
aprovou na semana passada minuta de resolução que fixa em
1% o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão.
O percentual incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto
dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência
regidas pela Lei Complementar nº 108, de 2001. Quanto às Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), regidas exclusivamente
pele Lei Complementar nº 109/01, a resolução não
determina limite de despesa, que será fixado em norma, cabendo ao
conselho deliberativo da EFPC a decisão.
Pela resolução, os critérios quantitativos e qualitativos
a serem definidos pelo conselho deliberativo, para a realização
das despesas administrativas, devem considerar a adequação
dos gastos e os resultados obtidos, observando, dentre outros, os seguintes
aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade
de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios;
número de participantes e assistidos e forma de gestão dos
investimentos.
As entidades que se encontrarem desenquadradas dos limites estabelecidos,
a partir de 1° de janeiro de 2010, data de vigência da norma,
após a publicação no Diário Oficial da União,
terão 60 meses para se enquadrarem. (Anfip)
08.09 - Entidades terão de divulgar todas as suas despesas
Na segunda-feira da última semana o Conselho de Gestão
da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a nova resolução
sobre despesas administrativas. Por insistência da Anapar, foi incorporada
ao texto da nova resolução a obrigatoriedade de que as entidades
fechadas de previdência complementar disponibilizem aos seus participantes
todos os dados de suas despesas administrativas, inclusive as despesas
de investimentos. Desta forma, os participantes deverão ter acesso
a todos os gastos realizados por suas entidades, acompanhar e fiscalizar
se os custos com a administração de seu plano de previdência
e com a aplicação de seus recursos estão adequados
e compará-los com os de outras entidades.
“Esta divulgação é de extrema importância.
Muitas entidades contabilizam em seus balanços somente o resultado
líquido dos investimentos, não esclarecendo ao participante
o quanto gastam com a gestão dos ativos”, argumenta José
Ricardo Sasseron, presidente da Anapar e representante dos participantes
e assistidos no CGPC. Existem entidades que terceirizam a administração
de seus recursos e pagam por isso taxas elevadas a bancos e agentes financeiros.
“Com a divulgação destes dados, os participantes poderão
cobrar de suas entidades reduções de custos, já que
as despesas administrativas interferem diretamente no montante de reservas
acumuladas e podem reduzir o valor dos benefícios em planos CV ou
CD”, completa Antônio Bráulio de Carvalho, diretor da Anapar
e componente do CGPC.
A forma de divulgação será regulamentada com a
revisão de outra norma – a Resolução CGPC 23 – específica
sobre este tema.
A Resolução também obriga as entidades a criarem
indicadores de despesas. Taxa de carregamento (percentual incidente sobre
a soma de contribuições vertidas e benefícios pagos),
taxa de administração (percentual incidente sobre o total
dos recursos garantidores) e despesas anuais por participante são
alguns dos indicadores. A resolução determina que a Secretaria
da Previdência Complementar deverá publicar os indicadores
de todas as entidades e planos, permitindo que os participantes comparem
dados e tenham em mãos uma boa ferramenta de acompanhamento e fiscalização.
Foram estabelecidos novos limitadores para o custeio administrativo
de planos patrocinados por empresas públicas: até 9% da soma
de contribuições vertidas e benefícios pagos anualmente;
e até 1% dos recursos garantidores do plano. Estes limites não
são aplicáveis às entidades patrocinadas por empresas
privadas por não haver previsão legal para isto, mas os indicadores
criados permitem a comparação dos gastos inclusive destas
entidades. A Anapar não considera adequado o estabelecimento de
um limitador único sobre a soma de contribuições e
benefícios, pois tais valores envolvem ordens de grandeza distintas
– o mais adequado seria criar limites inferiores sobre os benefícios,
já que o percentual de 9% é muito oneroso para o participante.
Além disso, na taxa de administração cujo limitador
é 1% não são computadas as despesas com a gestão
terceirizada de investimentos, provocando distorções no comparativo
entre entidades que fazem a gestão própria dos ativos e aquelas
que terceirizam. A Anapar considera que no futuro a norma precisará
ser revista, para fazer os ajustes necessários.
Apesar de ter apontado inconsistências como esta, a Anapar votou
favoravelmente por entender que a obrigatoriedade de divulgação
das despesas, a criação de indicadores e a comparabilidade
entre entidades colaboram para uma maior transparência do sistema.
(Boletim)
08.09 - CDP: Fundos em defesa da responsabilidade ambiental
Apoiada pela ABRAPP e suas associadas, a produção
do relatório brasileiro do CDP (Carbon Disclosure Project) marcou
dois pontos positivos em 2009, ao conseguir que 61 empresas respondessem
ao questionário (no ano passado foram 60) e que nenhuma deixasse
de se manifestar em face do convite para participar do CDP.
No total haviam sido enviados questionários a 80 empresas, informa
a Fábrica Éthica Brasil, organizadora do relatório
brasileiro.
O CDP é um projeto internacional que busca identificar as companhias
abertas ambientalmente responsáveis para que nelas os investidores
institucionais e gestores de recursos participantes do CDP invistam preferencialmente.
Em 2009, mesmo com a crise, nada menos de 475 investidores institucionais
e outros gestores de recursos no mundo, administradores de um total de
US$ 55 trilhões, já se tornaram signatários do CDP.
Por conta desse importante apoio foi possível envolver no projeto,
através do envio do questionário, 80 empresas no Brasil e
3.700 no mundo. (Diário dos Fundos de Pensão)
04.09 - Educação Previdenciária: Uma ação
simples e objetiva.
Vários fundos já estão engajados em programas
voltados a educação financeira e previdenciária.
Outros estão no planejamento da forma de introduzir o programa para
seus participantes.
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo
informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento
com participantes e o sistema de comunicação das Entidades
incrementando-os com informações dentro do escopo da educação
financeira e previdenciária para o corpo de participantes de seus
planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma
simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência.
Nossa empresa julga oportuno o alinhamento de sua “expertise” noticiosa
com os programas das EFPCs para, com um reconhecido trabalho de instituição
geradora do melhor informativo diário do sistema, se colocar a disposição
para prestar um serviço de GERAÇÃO DE CONTEÚDO,
dando o devido suporte operacional e legal para um serviço complementar
para as Entidade visando à educação previdenciária
e financeira de seus participantes.
O serviço irá gerar conteúdo específico
envolvendo temas, como: Previdência Social, Previdência Complementar,
Mercado Financeiro, além de programas, ações e iniciativas
existentes sobre a educação financeira e previdenciária,
dentre outros.
Assim, podemos introduzir esta fonte noticiosa nos programas de Educação
Financeira e Previdenciária das EFPCs, como também podemos
dar suporte aos instrumentos de comunicação das entidades
(comunicados, informativos e revistas), em conformidade com os termos da
Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações e incentivos
da Secretaria de Previdência Complementar.
Para instruir este processo podemos encaminhar uma proposta sobre esta
oportuna parceria com o AssPreviSite. Adote também esta iniciativa
em sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática e a solicitação
de uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas
através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
04.09 - Fator Previdenciário e Reajuste
Proposições dos aposentados não podem ser retiradas
Paira uma confusão sobre a discussão acerca das proposições
de interesses dos aposentados e pensionistas (PL 3.299/08 fator previdenciário,
MP 288/06 sobre reajuste da aposentadoria e PL 1/07, que trata da atualização
e recuperação do salário mínimo). O acordo
produzido entre as centrais – CUT e Força Sindical – e o Governo
não retira as matérias em tramitação ou em
votação no Congresso. Elas não podem mais ser retiradas
pelo autor – senador Paulo Paim (PT/RS) – pois já foram aprovadas
pela Casa de origem – Senado Federal.
Desse modo, cabe à Casa revisora – Câmara – votá-las.
Assim, é importante esclarecer que a emenda do senador Paim
ao PL 1/07, que trata da atualização e recuperação
do salário mínimo até 2023 vai a votos. O plenário
então irá votá-la. Se rejeitá-la vai ao arquivo;
se aprovar vai à sanção presidencial.
Sobre o texto atual do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário,
o entendimento construído é para que o relator, deputado
Pepe Vargas (PT/RS) apresente um substitutivo nos próximos dias
englobando a nova proposta de reajuste e a adoção do chamado
“fator 85/95? (no qual a soma da idade com o tempo de contribuição
deve resultar para fins de aposentadoria em 85, para as mulheres; e em
95, para os homens).
Por fim, há o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas
que ganham mais que um salário mínimo, aprovado pelo Congresso
na forma de emenda à MP 288/06 e vetado em seguida pelo presidente
Lula.
Pelo acordo, o Congresso terá que votar o veto e mantê-lo.
(Marcos Verlaine - Rede Notícias)
04.09 - Abrapp: AGE no dia 10
A ABRAPP enviou ao seu quadro associativo convocação
para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no
próximo dia 10, às 14h30 e irá deliberar sobre as
propostas de aprovação do Código de Condutas e Princípios
Éticos do Sistema e de alteração do artigo 28 do Estatuto
da Associação. São dois temas da maior importância.
O primeiro diz respeito à imagem que os fundos de pensão
projetam na opinião pública e, o segundo, trata-se de uma
mudança estatutária que virá facilitar a organização
de chapas no processo eleitoral, na medida em que passará a ser
permitido ao candidato a Diretor Presidente fazer a indicação
de nomes no lugar das Regionais, se estas não o fizerem.
A AGE vai acontecer na sede da ABRAPP, localizada na Av. das Nações
Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP.
A Associada deve comunicar previamente o nome e o cargo de seu representante
na AGE, passando essas informações para a Superintendência
Geral, aos cuidados de Érika Catino, pelos fac-similes (11) 3043-8778/79/80.
Na hipótese de outorga de procuração, o documento
deverá ser entregue à secretaria da Assembleia no ato de
assinatura da lista de presença. (Diário dos Fundos
de Pensão)
04.09 - Aerus: Senadores pedem solução para impasse
O Senador Flávio Arns prestou solidariedade aos representantes
dos quase 10 mil aposentados do fundo de pensão Aerus, da antiga
Varig, presentes no Plenário. O grupo luta na Justiça para
que a União assuma a complementação do pagamento de
suas pensões.
- Precisamos de uma solução definitiva para essas pessoas
- disse.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) solicitou que a Mesa do Senado convidasse
o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para
uma audiência na Casa destinada a tratar do assunto. Alvaro Dias
informou que irá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, para cobrar o fim do impasse.
Na presidência dos trabalhos, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse
que a audiência com o advogado-geral já havia sido marcada,
e que contaria com a presença dos representantes do Aerus e do presidente
do Senado, José Sarney. Paim também manifestou o desejo de
participar do encontro com o presidente do Supremo. (Agência
Senado/iário dos Fundos de Pensão)
03.09 - Taxas de fundos de pensão serão reduzidas
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC)
aprovou na segunda-feira resolução que fixa em 1% o limite
anual das despesas administrativas dos fundos de pensão. O percentual
incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos
de benefícios administrados pelas entidades de previdência
regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi
fixada, de forma opcional, em até 9% sobre a soma das contribuições
e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários.
As entidades terão 60 meses para se enquadrar, informa a assessoria
da Previdência.
Quanto às entidades fechadas de previdência complementar,
regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução
não determina limite de despesa, que será fixado em norma,
cabendo ao conselho deliberativo da EFPC a decisão.
Pela resolução, os critérios quantitativos e qualitativos
a serem definidos pelo conselho deliberativo, para a realização
das despesas administrativas, devem considerar a adequação
dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes
aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade
de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios;
número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos
investimentos.
Além de reforçar a questão de governança
do Conselho Deliberativo, a resolução também fortaleceu
a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar
e controlar as despesas administrativas. (Carlos Rangel - DiárioNet)
03.09 - Nossos filhos pagarão a conta
Nas próximas semanas deve ser votado o substitutivo a um dos
projetos do senador Paulo Paim, regulando o pagamento das aposentadorias
- substitutivo que, se aprovado, comprometerá o cenário fiscal
a ser enfrentado por nossos filhos quando tiverem a nossa idade. É
difícil esperar visão de longo prazo de uma das legislaturas
mais lamentáveis da história do nosso Parlamento. O que é
incompreensível é que essa falta de sensibilidade acerca
das consequências futuras dos atos praticados hoje seja avalizada
pelo Executivo. E, o que é mais espantoso, sem que uma única
conta tenha sido apresentada mostrando o impacto das medidas!
Os projetos do senador são tão absurdos, tão divorciados
de qualquer cuidado com o rigor matemático, tão acintosamente
despojados de preocupação com a sua consistência, tão
evidentemente pautados pelo objetivo único e exclusivo da reeleição,
que propostas alternativas acabam ganhando, comparativamente, ares de moderação.
O problema é que, quando se gastam 10 e se pretende passar essa
despesa para 40, uma elevação do dispêndio para 13
será mais branda, mas no fim das contas implicará um incremento
de 30% do gasto!
Do que se trata o acordo pactuado na semana passada com as centrais
sindicais, em torno do substitutivo? O projeto em questão era inicialmente
uma tentativa de evitar que acabasse o fator previdenciário, ao
qual, pelo noticiário jornalístico, teria sido acrescentada
a extensão, até 2023, da regra de aumentar o piso previdenciário
em razão do crescimento do PIB com dois anos de defasagem. Em vez
de extinguir o fator, o que poderia gerar uma imagem de irresponsabilidade,
pretende-se criar uma regra pela qual seria mantido, mas, respeitadas certas
condições, ele seria igual à unidade, o que implicitamente
corresponderia à sua eliminação para certas situações:
especificamente, os casos em que a soma de idade e de tempo contributivo
ao se aposentar seja igual a 95 anos, no caso dos homens, e a 85 anos,
no caso das mulheres.
Por exemplo, um homem que tenha 56 anos de idade e 35 de contribuição
- somando 91 anos - tem hoje um fator previdenciário de 0,75, que
não seria afetado pela medida. Porém, se a pessoa contribuísse
mais 2 anos, chegaria a 58 de idade e 37 de contribuição,
somando 95. Nesse caso, o fator seria igual a 1.
Onde reside o problema? Para entender isso, vejamos qual é o
fator previdenciário para algumas combinações somando
95 anos, no caso dos homens, colocando a idade no primeiro termo, entre
parênteses, o tempo contributivo, em anos, no segundo termo e, ao
lado, o valor do fator previdenciário: (55,40), fator de 0,84; (56,39),
0,85; (57,38), 0,85; e (58, 37), 0,86.
Já no caso das mulheres, o valor do fator previdenciário,
para combinações que correspondem a 85 anos, somando a idade
e o tempo contributivo, seguindo o mesmo critério de apresentação
entre parênteses, são: (50,35), 0,70; (51,34), 0,71; (52,33),
0,71; e (53,32), 0,72. Na média, aproximadamente, com a regra atual,
o fator previdenciário é 0,85, para os homens, e 0,71, para
as mulheres, em tais circunstâncias.
O que acontecerá no futuro, se o substitutivo for aprovado?
Nessa situação, o fator previdenciário em tais casos
seria igual à unidade, implicando um aumento real de 18% (1,00 vs.
0,85) do valor das aposentadorias masculinas e de 41% (1,00 vs. 0,71) das
femininas.
A reposição do conjunto dos aposentados se faz em 25
a 30 anos. Quem era aposentado em 1970, hoje provavelmente já faleceu.
Da mesma forma, é provável que a maioria das pessoas que
estiverem aposentadas em 2010 não esteja mais aqui em 2040. Os adultos
de hoje serão os aposentados de amanhã e os atuais jovens
serão os futuros adultos. O resultado da proposta é que aposentados
com certo rendimento real cederão lugar, pelo processo natural de
substituição associado ao ciclo da vida, a aposentados que
ganharão 20% ou 40% a mais.
Caberá então a pergunta que Al Gore cita no documentário
Uma Verdade Inconveniente, acerca dos efeitos de longo prazo da negligência
do ser humano: "Um dia nossos filhos olharão para nós e dirão:
"Mas onde é que vocês estavam quando isso estava acontecendo?
O que estavam esperando para acordar??"
Se no futuro a carga tributária chegar a mais de 40% do PIB,
o que diremos a nossos filhos quando esse dia chegar e os recursos do pré-sal
já tiverem se esgotado? (Fabio Giambiagi - O Estado de S.Paulo)
03.09 - Aerus: Situação dos aposentados da Varig
O comissário de bordo aposentado da Varig, Aloysio Alberto Fernandes
Filho, representante do Fundo de Pensão Aerus, foi o entrevistado
do último domingo do programa De Olho no Rio, da CNT, que tem como
mediador o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Lembrando a importância da empresa aérea, que ajudou a
qualificar a imagem do Brasil no exterior, o deputado Marcelo Itagiba questionou
sobre a situação financeira dos 15 mil aposentados e ex-funcionários
da varig, que contribuiram para o fundo de pensão da empresa durante
anos e que, atualmente, estão recebendo apenas 8% do montante a
que teriam direito.
Aloysio Alberto contou que muitos aposentados estão vivendo
"de favor na casa de parentes", com dificuldades financeiras, e que muitos
teriam morrido no total abandono.
O líder do movimento dos ex-funcionários da Varig que
lutam pelo recebimento integral de suas aposentadorias explicou que a Advocacia
Geral da União decidiu fazer um acordo com a velha Varig, rebatizada
de Flex, e o fundo de pensão Aerus para resolver a questão
da ação judicial pela qual a empresa aérea pede ressarcimento
por perdas com o congelamento de tarifas em planos econômicos passados.
Essa conta é estimada em mais de R$ 5 bilhões. O acordo
proposto pelo união estabeleceu que seriam repassasdos anualmente
cerca de R$ 230 milhões ao fundo de pensão, valor suficiente
para cobrir os repasses aos beneficiários.
Segundo ele, o acordo ainda não foi fechado, tendo o prazo,
inicialmente estabelecido em 60 dias, prorrogado por outros 60 dias. Aloysio
falou ao deputado Marcelo Itagiba sobre os 20 anos dedicados à empresa
e disse que sente muitas saudades daquela Varig que "levava a bandeira
do Brasil pelo mundo afora" e lamentou que o governo não tenha feito
nada para impedir o declínio da empresa.
– A Secretaria de Previdência Complementar, que é o órgão
fiscalizador dos fundos de pensão, foi omisso e deixou que o fundo
quebrasse. Quando vimos o rombo era grande, já que a Varig não
estava repassando as contribuições. Acreditávamos
que o fundo ia bem –, disse ele.
Segundo Aloysio, o acordo seria uma forma de acelerar o desembolso
de recursos para os 15 mil participantes do fundo de pensão dos
empregados da empresa. O fundo de pensão precisa garantir um fluxo
de caixa para honrar compromissos correntes com os aposentados.
– A principal motivação para o acordo é resolver
a questão do fundo de pensão, uma vez que os aposentados
hoje recebem apenas 8% do que teriam direito. Pelos trâmites normais,
uma vez vencida a ação, levaria pelo menos cinco ou seis
anos para os aposentados receberem seus benefícios –, explicou.
A categoria responsabiliza a União pela falta de pagamento das
aposentadorias e apóia a ação da Varig, de corrosão
tarifária, contra o governo federal – a empresa reivindica indenização
fixada em R$ 3 bilhões pela Justiça, pelo congelamento de
tarifas aéreas entre 1985 e 1992.
A ação foi a solução para o Aerus e também
para os funcionários, que têm créditos trabalhistas.
Aloysio disse que a contribuição para o Aerus era alta,
de 12 a 15% do salário dos participantes dos planos de previdência
complementar da companhia, liquidados em 2006.
Aloysio contou ainda ao deputado Marcelo Itagiba que os aposentados
continuam mobilizados. A campanha Camisas Pretas foi a forma encontrada
para a categoria chamar a atenção da socieade brasileira
e do presidente Lula, que "não pode ficar omisso diante dessa situação
caótica".
– Estamos de luto pelo desrespeito aos aposentados e ex-funcionários
que dedicaram suas vidas à Varig.
Aloysio Alberto entregou uma camisa da campanha ao deputado Marcelo
Itagiba, que disse que estará ao lado dos aposentados nesta luta
e que "torce para que a camisa preta se transforme na camisa branca da
paz".
O deputado Marcelo Itagiba recebeu também o abaixo-assinado,
sugerido por ele, com centenas de assinaturas dos brasileiros que se solidarizam
com o movimento.
O comissário de bordo disse que a categoria se reúne
às sexta-feiras no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, para
colher as assinaturas.
O programa De Olho no Rio levou ao ar, também, reportagens sobre
duas iniciativas sociais feitas no Cantagalo, em Copacabana. O professor
de boxe Claudio Coelho falou de sua academia instalada há 20 anos
na comunidade e o papel do esporte para evitar o envolvimento de crianças
e adolescentes com o crime.
A registradora Sônia Andrade, titular do Sexto Ofício
de Títulos e Documentos, contou sobre o projeto Registro de Documento
em Ação, que, em três anos, já propiciou o registro
de posse gratuito a mais de 2 mil famílias que moram em comunidades
do Rio.
No assunto da semana, o deputado Marcelo Itagiba falou sobre a a distribuição
dos royalties da exploração do petróleo na camada
pré-sal. Marcelo disse que desde a campanha do Petróelo é
nosso, o assunto é polêmico. Mas que o Rio de Janeiro não
pode permitir mudanças nas regras, já que a permanência
dos royalties fomenta o desenvolvimento do Estado do Rio. O governo federal
defende a partilha igualitária dos recursos com as demais unidades
federativas. Principal produtor, o Rio de Janeiro pode ser prejudicado
com a mudança de regras. (Correio Online)
02.09 - CGPC reduz para 1% a taxa de administração dos
fundos
Resolução entra em vigor no dia 1° de janeiro de
2010
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC)
aprovou na segunda-feira (31) resolução que fixa o limite
anual das despesas administrativas dos fundos de pensão para 1%
sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios
administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar
108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em
até 9%, incidente sobre a soma das contribuições e
dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As
entidades que se encontrarem desenquadradas aos limites estabelecidos,
a partir de 1° de janeiro de 2010 – data de vigência da norma,
após a publicação no Diário Oficial da União
–, terão sessenta meses para se enquadrarem.
A Resolução aprovada, segundo ressaltou o Secretário
de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, “norteia-se na defesa
dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de
uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie
às entidades fechadas de previdência complementar um melhor
direcionamento nas suas operações a partir da elaboração
e execução de seu orçamento”. Dessa forma, ressaltou
o Secretário, “além de contribuir para uma maior transparência,
visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema”,
a Resolução permitirá também o crescimento
da previdência complementar.
Foi lembrado ainda que uma revisão na questão do custeio
administrativo se fazia necessária, face ao conflito entre a evolução
do sistema e a obrigatoriedade de cumprimento de limites quantitativos
estabelecidos pelos normativos ainda vigentes relativos à sobrecarga
administrativa (resolução nº 1 outubro de 1978) e às
despesas administrativas das EFPC (decreto nº 606 de julho de 1992).
“Nesse contexto, esses normativos foram editados em momentos cuja realidade
não se coaduna com a atual, ocasionando dificuldades na gestão
do plano de benefícios de diferentes modalidades (BD, CD ou Misto/CV),
formas de gestão dos investimentos e número de participantes
e assistidos”, justificou.
GOVERNANÇA – No que diz respeito às entidades fechadas
de previdência complementar (EFPC) regidas exclusivamente pele Lei
Complementar 109/01, a resolução aprovada pelo CGPC também
inovou ao propor, considerando a diferenciação da lei, que
elas não tenham limite de despesa fixado em norma, cabendo ao Conselho
Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão
dos gastos administrativos. Até porque, pela Resolução
n° 28/09 que trata da nova planificação contábil
desses fundos, foi aumentado o nível de detalhamento das despesas
administrativas da EFPC.
Pela Resolução, os critérios quantitativos e qualitativos
a serem definidos pelo Conselho Deliberativo, para a realização
das despesas administrativas, devem considerar a adequação
dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes
aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade
de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios;
número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos
investimentos.
Além de reforçar a questão de governança
do Conselho Deliberativo, a Resolução também fortaleceu
a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar
e controlar as despesas administrativas.
TRANSPARÊNCIA – Como um princípio norteador da previdência
complementar, a resolução propõe ampla divulgação
e transparência na internet, pela SPC, das informações
das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos,
como forma de maior comparação para os participantes, assistidos,
patrocinadores e instituidores.
NOVAS FONTES - A Resolução tem por objetivo orientar
as EFPC na definição de suas fontes de custeio e na realização
de suas despesas administrativas, sendo enumeradas oito fontes: contribuição
dos participantes e assistidos; contribuição dos patrocinadores
e instituidores; reembolso dos patrocinadores e instituidores; resultado
dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação
inicial; e doações.
Com essa oferta maior de fontes de custeio quis o CGPC oferecer flexibilidade
aos fundos de pensão quando da elaboração do seu orçamento
anual, visto que a legislação vigente especifica apenas as
contribuições como fonte de custeio. Caberá assim
ao Conselho Deliberativo definir a fonte de custeio a ser utilizada no
exercício.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Apresentada inicialmente
ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar no dia 29
de junho, a minuta da Resolução sobre as despesas administrativas
das EFPC foi submetida a uma audiência pública e aberta em
22 de julho último, à qual compareceram mais de 100 representantes
de 35 entidades, associações de previdência privada,
patrocinadores, instituidores, governo federal e entidades sindicais. A
reunião validou e consolidou as regras finais da resolução,
recebendo a SPC oito sugestões para a proposta apresentada em junho,
que se traduziram agora em aperfeiçoamento do texto aprovado.
(Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)
02.09 - Comunicação e educação financeira
Porque a comunicação e a educação financeira
estão juntas na escolha de perfis de investimento
As fundações brasileiras de previdência complementar
fechadas
têm atuado de forma diferente na disposição de perfis
de investimento aos seus participantes. Algumas, embora ofereçam
três modalidades de perfis, fazem restrições na mobilidade
entre eles no caso de aposentados e pensionistas. Trata-se de uma postura
mais conservadora e até paternalista. Outras fundações
optaram por uma atitude minimamente intervencionista, deixando para o participante
a escolha do perfil de investimento.
Apesar das diferenças, todas investem fortemente em comunicação.
Ferramentas como sites direcionados, informativos e até mesmo reuniões
presenciais no chão de fábrica têm sido adotadas nesse
processo. Não são ações pontuais e sim parte
de um planejamento estratégico consolidado, que visa ajudar o participante
na compreensão de conceitos financeiros para que ele avalie oportunidades
e riscos dos investimentos.
Nossa experiência mostra que a educação financeira
vai se tornar ainda mais fundamental, graças à tendência
de diversificação dos perfis de investimento. Vejamos o caso
dos Estados Unidos, onde as entidades do setor ofereciam, em média,
18 alternativas de fundos de investimentos para seus participantes, em
2007. Os dados são da The Profit Sharing Council of America (PSCA),
que realiza uma pesquisa anual sobre o assunto, divulgada no final do ano.
O levantamento da PSCA indica uma evolução desse quadro,
ao mostrar que as alternativas eram menores em 1994, quando 58% das entidades
apresentavam cinco ou mais opções, enquanto na década
anterior (1978) somente 4% delas tinham tal diversificação.
Agora examinemos a tendência de diversificação
de opções num momento de crise. Como fica o participante
que está perto da aposentaria e fez uma opção mais
agressiva, em função dos anos de crescimento recente e da
intensa movimentação das bolsas de valores? Ele pode voltar
para sua opção conservadora? E com que periodicidade? E mais:
as fundações devem intervir mais fortemente, indicando as
opções mais adequadas? Qual a cultura financeira e previdenciária
adquirida que respalda a decisão final? Se este participante tem
outros investimentos e opta em manter-se na opção agressiva
do fundo de pensão, a entidade tem co-responsabilidade?
São perguntas difíceis de responder e vemos a comunicação
como instrumento fundamental para fomentar a educação financeira
no ambiente de trabalho. Ela surge como uma nova cultura das instituições,
traduzindo as terminologias do mercado financeiro para os colaboradores.
O depoimento de uma diretora de um fundo de pensão, no recente
Fórum de Investimento realizado pela LUZ-EF, mostra que o instrumento
de comunicação não importa. O que faz a diferença
é a transparência. O participante quer ter informações
seguras e acesso às possibilidades de mudança. Muitas vezes
esses formatos estão amplamente divulgados no site da entidade ou
por meio de cartilhas orientadoras. Mas é necessário editá-los.
A informação deve ser passada, repetidamente, de forma direcionada.
O trainee, que tem uma longa carreira pela frente, precisa conhecer os
desdobramentos de uma opção mais agressiva de investimento.
O colaborador em vias de se aposentar igualmente tem a necessidade de ter
detalhes sobre as implicações de mudar de perfil num momento
de instabilidade.
Outro caso mostrado no Fórum, de uma entidade cuja postura é
mais liberal em termos de opções, a “dobradinha” comunicação
e educação financeira tem o mesmo papel. Os diretores dessa
entidade mapearam todos os seus públicos-alvo, criando mecanismos
de comunicação diferenciados e medindo a efetividade dos
instrumentos, aperfeiçoando o modelo, de acordo com o feedback que
tiveram. Quem ganha é o participante, que é informado e pode,
dentro das regras estabelecidas, mudar o seu perfil.
Nos Estados Unidos, ainda de acordo com a pesquisa da PSCA, 24% das
entidades permitiam a mudança diária de perfil em 1994. Hoje,
o participante pode mudar em minutos e voltar ao seu perfil. Apesar disso,
os dados indicam que tal movimentação não acontece.
E o que podemos depreender disso? Que a informação educa
e aprimora o modelo que temos. Então, invistamos nela, independente
da postura adotada pela entidade ao disponibilizar perfis de investimento
aos seus participantes de tal modo que eles se sintam envolvidos na gestão
dos recursos. (Cecília Harumi - Executivos Financeiros)
02.09 - Educação Previdenciária: Boa receptividade
ao AssPreviSite
Diversas EFPCs se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada
pelo AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito
informativo, de forma a apoiar as ações de educação
financeira e previdenciária destas entidades.
Vários fundos já estão engajados em programas
voltados a educação financeira e previdenciária. A
proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo para
os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação
das Entidades incrementando-os com informações atualizadas
para o corpo de participantes de seus planos de previdência. Esta
mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões
de seu interesse ligadas à previdência.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se
com os esforços da instituição, alavancando ainda
mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária
das EFPCs. Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos
das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008
e as orientações e incentivos da Secretaria de Previdência
Complementar. Adote também esta iniciativa em sua Entidade.
Informações sobre esta sistemática podem ser obtidas
através do e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
01.09 - Seguridade dificulta afastamento de dirigente de fundo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na
quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 476/09, do deputado Luiz Paulo
Vellozo Lucas (PSDB-ES), que estende aos integrantes da diretoria executiva
e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar
a estabilidade e os critérios de perda de mandato já existentes
para os membros do conselho deliberativo.
Se a proposta for transformada em lei, esses dirigentes só poderão
perder seus mandatos nos casos de condenação judicial transitada
em julgado ou processo administrativo disciplinar. O projeto prevê
também a aferição do conhecimento técnico especializado
dos dirigentes mediante processo de certificação, que deverá
ser conduzido por entidade idônea do próprio mercado.
O projeto muda a Lei Complementar 108/01, que rege a relação
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios,
suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista
com as suas respectivas entidades de previdência complementar - os
chamados fundos de pensão.
Três emendas
O relator, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), apresentou parecer favorável
à aprovação do projeto com alterações
que foram sugeridas em três emendas.
A razão das emendas foi esclarecer que, quando o afastamento
for causado por processo administrativo disciplinar, mas a irregularidade
não for comprovada, poderá haver prorrogação
do mandato original com o desconto, no fim do mandato, do período
em que o dirigente ficou afastado. "O objetivo é evitar que sejam
cometidas injustiças. Nos casos em que houve irregularidade, continua
como está", explicou o relator.
Segundo ele, com essas mudanças o projeto poderá contribuir
muito para o aperfeiçoamento da legislação dos fundos
de pensão.
Zacharow considera que a garantia de estabilidade para os integrantes
dos conselhos, a transparência das normas para perda e afastamento
temporário do mandato e o maior rigor na seleção dos
membros da diretoria executiva são as três grandes inovações
propostas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
- PLP-476/2009 (Agência Câmara)
01.09 - Orçamento social passa a ser deficitário
Pela 1ª vez na década, despesas em áreas como previdência
e saúde superaram receitas das contribuições criadas
para financiá-las
Entre janeiro e julho, deficit chegou a R$ 19 bilhões, o equivalente
ao desembolso de um ano e meio do programa Bolsa Família
Deixados para trás os recordes de arrecadação
do ano passado, os resultados do Tesouro Nacional explicitam que o orçamento
social do governo passou a ser deficitário pela primeira vez desde
a década de 90.
Levantamento feito pela Folha aponta que, de janeiro a julho, as despesas
com previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego
superaram em R$ 19 bilhões -o equivalente a um ano e meio de Bolsa
Família- as receitas das contribuições criadas para
financiar esses programas.
Definido pela Constituição de 1988, o orçamento
da seguridade social reúne as políticas públicas mais
diretamente ligadas à subsistência das famílias, além
dos tributos cuja arrecadação não poderia ser dirigida
a outras áreas, caso das contribuições cobradas sobre
a folha de salários, o lucro e o faturamento das empresas.
Graças a uma brecha constitucional de caráter provisório
criada em 1994, chamada DRU (Desvinculação de Receitas da
União), o governo foi autorizado a utilizar livremente 20% desses
recursos. Na apuração do resultado anual da seguridade, porém,
o Tribunal de Contas da União considera as receitas integrais, critério
seguido pela reportagem.
A seguridade mantinha saldo positivo até o ano passado, mesmo
com a inclusão, entre suas despesas, das aposentadorias do funcionalismo
federal, questionada por parte dos analistas do setor.
Esse superavit se tornou um dos principais argumentos dos opositores
das propostas de reforma da Previdência Social destinadas a reduzir
os direitos dos beneficiários.
Partidos autodeclarados de esquerda, setores do governo Luiz Inácio
Lula da Silva, sindicatos e economistas de linha heterodoxa argumentam
que não faz sentido calcular separadamente o saldo previdenciário
negativo. É preciso, afirmam, levar em conta todas as despesas e
receitas listadas pela Constituição.
A tese foi apresentada em um fórum oficial promovido em 2007
para debater a reforma. "O desequilíbrio orçamentário
está no orçamento fiscal, e não no orçamento
da seguridade social ou no orçamento da Previdência Social.
A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao
contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia
o orçamento fiscal", afirmou, na ocasião, a pesquisadora
Denise Gentil, hoje diretora-adjunta do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada). Procurada pela Folha, a economista preferiu não comentar
os novos números.
Mas o recém-surgido deficit do orçamento social não
serve de argumento apenas para os reformistas de pensamento liberal que
pedem redução de gastos; os números podem ser usados
também pelos que defendem o ajuste pelo lado da arrecadação,
caso dos governistas em campanha pela ressurreição da CPMF.
Os dados apontam que o fim da cobrança da contribuição
sobre movimentação financeira ajudou, embora não de
imediato, na reversão do saldo positivo da seguridade. Em 2008,
primeiro ano sem o tributo, o superavit foi preservado graças aos
surpreendentes resultados dos demais tributos, que superaram as estimativas
mais otimistas do governo e dos analistas. Nos anos anteriores, teria havido
deficit se excluída a CPMF.
Despesas
Neste ano, porém, não só a crise econômica
derrubou as receitas, como as despesas sociais cresceram a taxas dignas
de vésperas de eleição.
O reajuste de quase 6% acima da inflação para o salário
mínimo elevou aposentadorias, pensões, seguro-desemprego
e benefícios assistenciais a idosos e deficientes; o Bolsa Família
teve um aumento médio real de 4%; os servidores da área social,
a exemplo dos demais funcionários do Executivo, ganharam novos planos
de carreira.
Os gastos sociais, equivalentes a 12,16% do Produto Interno Bruto no
ano passado, subiram para 13,49% do PIB estimado para os primeiros sete
meses do ano. Os R$ 230,8 bilhões destinados à área
social representaram praticamente três quartos de todas as despesas
do governo no período, excluídos os encargos da dívida
pública.
A maior fatia do gasto social, de longe, é a das aposentadorias.
As pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somaram, de janeiro
a julho, R$ 120,6 bilhões, e as do funcionalismo federal, R$ 35,1
bilhões. A área que mais cresce nos últimos anos,
porém, é a da assistência social, devido a benefícios
instituídos pelo Estatuto do Idoso e à criação
do Bolsa Família, ambos em 2003.
No cenário atual, a eventual criação da CSS (Contribuição
Social para a Saúde), nova versão da CPMF com alíquota
reduzida e receita prevista de R$ 10 bilhões anuais, seria insuficiente
para restabelecer o superavit da seguridade.
Para especialistas, gasto com servidor não deve entrar no
cálculo
Sem essa despesa e a receita correspondente, orçamento do setor
permanece superavitário
Entidades e especialistas ligados à seguridade social consideram
equivocada a inclusão das despesas com as aposentadorias do funcionalismo
federal no orçamento do setor, adotada igualmente pelos governos
Lula e FHC.
Desconsiderados esses gastos e as receitas correspondentes, a seguridade
se manteria superavitária nos primeiros sete meses deste ano, ainda
que com uma queda do saldo.
Pela Constituição Federal, devem ser contabilizados na
área social os gastos com previdência, saúde, assistência
social e seguro-desemprego. As regras para os servidores públicos
inativos, porém, estão definidas em outro capítulo
do texto constitucional.
"Filosoficamente, [o regime de previdência geral e o dos servidores
públicos] são coisas diferentes, diz Floriano Martins, diretor
da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil), ligada ao setor previdenciário.
Por esse raciocínio, o regime dos servidores não tem
o caráter de atendimento universal com o qual a Constituição
descreve a seguridade.
O governo Lula argumenta, porém, que a possibilidade de usar
recursos das contribuições sociais para o pagamento dos benefícios
dos inativos está prevista na Lei Orgânica da Seguridade Social,
de 1991.
Apesar de algumas ressalvas iniciais, esse entendimento acabou acolhido
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela
análise das contas federais, e pelo Congresso Nacional, que aprova
os orçamentos anuais. (GUSTAVO PATU - Folha de S.Paulo)
01.09 - Fundos: Os desafios do pré-sal
Em 1953, depois de seis anos de lutas da campanha O petróleo
é nosso, Getulio Vargas formalizava, com a Lei 2.004, a criação
da Petrobras. Ato que, nas suas palavras premonitórias à
nação, constituía um “novo marco da nossa independência
econômica”.
A trajetória da Petrobras desde então dispensa comentários
sobre o acerto daquela decisão, que oficializou a derrota das forças
conservadoras que questionavam a capacidade do país de desenvolver,
autonomamente, sua indústria petrolífera.
Quase 56 anos depois, a apresentação da proposta do governo
Lula relativa ao marco regulatório do petróleo, anunciada
para a próxima semana, traz para a sociedade brasileira um debate
que tem implicações e simbolismo similares.
Com efeito, o aproveitamento da província petroleira do pré-sal
– que pode transformar o Brasil em grande produtor e exportador de derivados
do petróleo – abre a possibilidade histórica de um salto
qualitativo sem precedentes no desenvolvimento econômico e social
do país. Por isso é de extrema relevância que o debate
sobre a matéria considere algumas questões críticas
que definirão quanto, como e em benefício de quem serão
explorados esses extensos recursos.
A primeira dessas questões diz respeito ao controle das reservas
e de seu aproveitamento. É importante respeitar os contratos relativos
às áreas já licitadas sob o sistema de concessões,
que já privatizaram as reservas provadas e que abrangem 29% do total.
Isso é fundamental para preservar a credibilidade internacional
do país. Mas igualmente fundamental é assegurar o controle
do Estado sobre os 71% restantes. Esta é uma opção
estratégica que pode ser viabilizada pelo sistema de partilha da
produção.Com isso se asseguraria o poder de decisão
do Estado brasileiro sobre a intensidade e modalidade de exploração
das megarreservas, bem como sobre a apropriação, distribuição
e destinação dos seus resultados.
Um segundo aspecto chave é o aumento da participação
do Estado na renda do petróleo e avinculação da receita
obtida a programas de investimento e políticas voltadas para os
objetivos estratégicos de desenvolvimento do país. Os recursos
do petróleo podem financiar a ampliação e integração
da infraestrutura logística e energética e a criação
e desenvolvimento de uma base científico-tecnológica autônoma,
que dê sustentabilidade à expansão da economia. Podem
também contribuir decisivamente para a erradicação
da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Podem permitir o reforço da capacidade de defesa e gestão
soberana do Estado sobre o território nacional – incluindo a plataforma
marítima e o espaço aéreo – e seus recursos. E podem
viabilizar a revolução educacional que o país necessita
para avançar na transformação produtiva e na homogeneização
da sua estrutura social.
O caráter não renovável dos recursos petrolíferos
impõe o equacionamento de uma terceira questão central: a
garantia de usufruto dos benefícios de sua exploração
pelas gerações futuras. O que significaria destinar parte
das rendas do pré-sal ao fortalecimento a longo prazo do sistema
de previdência social e à preservação dos sistemas
ecológicos mais frágeis e da biodiversidade.
Um quarto aspecto refere-se ao fato de que, pela sua dimensão
e significado estratégico, os recursos do pré-sal são
um patrimônio de todos, do conjunto da nação. Isso
implicaria, preservando os níveis de receita e a participação
diferenciada dos atuais beneficiários na renda futura, redefinir,
para as novas áreas do pré-sal, os critérios e modalidades
de repartição dos royalties do petróleo, cuja legislação
é anacrônica, inadequada e gera uma hiperconcentração
das receitas e uma distribuição assimétrica, injusta,
sem transparência e sem controle social.
Em quinto lugar, seria oportuno fortalecer a Petrobras, incluindo,
se possível, o aumento da participação do Estado no
seu capital social total.
A Petrobras tem um acúmulo excepcional na área tecnológica,
tem investido pesadamente na exploração, produção
e refino de petróleo e desempenha um papel vital na diversificação
da nossa matriz energética e na alavancagem do investimento público.
É uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
Por último, será necessário criar instrumentos
de gestão dos recursos que evitem os efeitos macroeconômicos
indesejáveis – como a chamada “doença holandesa” – e desvios
de finalidade em sua aplicação.
A criação de um fundo soberano, nos moldes, por exemplo,
da experiência norueguesa, insere-se nessa perspectiva.
A criação da Petrobras não esteve isenta de conflitos
de interesse entre setores da sociedade portadores de diferentes visões
político-ideológicas. Em outra escala, mas com certa similitude
no que tange aos seus protagonistas, esses conflitos se reproduzem hoje.
Da visão que prevaleça dependerá o grau em que o pré-sal
seja vetor estratégico do nosso desenvolvimento ou transforme o
Brasil em mais um exemplo trágico da “maldição dos
recursos naturais”
O pré-sal pode tornar o Brasil grande exportador de derivados
do petróleo (Aloizio Mercadante - Jornal do Brasil-30.08)
01.09 - Fundos: Pré-sal, passou da hora
Quanto antes o governo acertar as regras de exploração
do pré-sal, mais cedo o petróleo renderá frutos para
a economia
O Brasil do pré-sal é o mesmo país que mostrou
força para enfrentar uma crise econômica mundial e vem sendo
apontado como uma das nações que menos sofreram estragos
com a turbulência. É o país que agora desponta com
grandes chances de turbinar o crescimento. Mas é ainda o país
marcado por desigualdades sociais e problemas seríssimos ligados
a corrupção e má distribuição de recursos.
E é aí que mora o perigo. O mundo inteiro está de
olho na riqueza que pode mais que dobrar a produção atual
das reservas brasileiras, calculadas em 14 bilhões de barris de
petróleo. Há interesses comerciais, financeiros e políticos,
com troca de acusações e palpites de todo tipo. Ninguém
quer ficar de fora dessa verdadeira corrida do ouro negro. Um passo errado
na definição e condução da exploração
da camada pré-sal e o salto esperado pelo governo brasileiro pode
não sair como o esperado.
A polêmica sobre distribuição de royalties entre
estados, maior ou menor participação da Petrobras nos recursos,
criação de fundos sociais e cotas das empresas ocorre num
momento em que o Brasil coleciona inúmeros indicadores apontando
para uma retomada da economia, depois de um fim de ano ruim e o início
de outro pior ainda. Dados de emprego, indústria e endividamento,
por exemplo, continuam ruins, mas apresentam melhora em relação
há alguns meses. A confiança do empresário está
voltando, o que significa chance de novos investimentos e o retorno dos
que estavam suspensos. O consumidor também se diz mais otimista
e, portanto, disposto a ir às compras. Nesse cenário, o petróleo
do pré-sal, quanto antes se soltar das amarras em torno do marco
regulatório e do jogo político, mais cedo pode render frutos
para a expansão da economia.
Tem para todo mundo
Ainda que leve tempo até chegar à produção
de óleo esperada, já vai se instalando um clima de otimismo
nos negócios. Possíveis fornecedores da Petrobras e prestadores
de serviços nesta nova fase vão se movimentando e planejando
investimentos. Representantes de vários segmentos da economia, e
não somente do setor de petróleo e gás, já
fazem as contas de quanto podem faturar nessa atividade. Em Minas Gerais,
por exemplo, tem empresa interessada em fornecer dutos para transportar
óleo, equipamentos para perfurar poços e até helicóptero
para transportar o pessoal às plataformas de exploração.
Sala de aula
Da mesma forma, trabalhadores se qualificam na expectativa de estar
prontos para atender os requisitos da área mais promissora em geração
de vagas. Nas contas do Programa de Mobilização da Indústria
de Petróleo e Gás Natural (Prominp), do governo federal,
o pré-sal deve gerar 250 mil empregos diretos e mais de 500 mil
indiretos. Ninguém quer perder uma oportunidade dessas. A Petrobras
vem qualificando pessoal para atuar na atividade, da mesma forma que aumenta
a procura por cursos de especialização em petróleo
e gás, tanto em nível técnico quanto superior, e escolas
abrem frentes de estudos específicos para preparar futuros profissionais.
Crise no caminho
Quer dizer que mal se sabe como funcionará a atividade do pré-sal
e todo mundo vai tratando de garantir sua fatia do bolo. Quer dizer que
há expectativas demais e definições de menos, o que
só faz aumentar a ansiedade de políticos, empresários,
especialistas e trabalhadores. Passou da hora de o governo dar um norte
às negociações. Tudo bem que muita coisa já
é dada como certa, como a criação de uma estatal do
setor petrolífero, o fortalecimento da Petrobras, que teria pelo
menos 30% dos consórcios que vão explorar as reservas, e
a criação de fundo social bancado por recursos do pré-sal,
mas falta clareza nas regras. É esse entrave que o presidente Lula
e sua equipe tentam transpor, depois de sucessivos adiamentos. Talvez,
se não fosse a crise econômica, que acabou tirando o foco
do pré-sal durante algum tempo, as coisas teriam caminhado mais
rápido. Pode ser coincidência, mas as discussões voltaram
a ganhar força exatamente à medida que a turbulência
aqui e lá fora foi se mostrando mais branda. (Renata Neves
- Estado de Minas)
01.09 - Fundos: Pré-Sal, ame-o ou deixe-o?
Não há clima para impor uma visão unilateral,
como nos tempos dos militares
Monteiro Lobato sofreu muito durante a ditadura Vargas porque queria
explorar petróleo. O governo não queria. Nem o chefe da polícia,
Filinto Muller. Lobato acabou passando um tempo preso e o marco regulatório
mudado no sentido contrário ao que ele propunha. Anos depois, na
volta de Vargas, os ventos mudaram, a Petrobras foi criada e Lobato, já
morto, semicanonizado pela propaganda oficial.
Essa história mostra que discutir petróleo é complicado.
Felizmente, hoje o ambiente é diferente e se pode discutir as propostas
do governo - mesmo que seja difícil conhecê-las. Não
há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos
dos militares, quando as coisas eram na base do "ame-o ou deixe-o".
Então, vale a pena ventilar questões, que não
têm cunho bairrista e interessam a todos. Elas têm a ver com
entender se há razão para rejeitar o atual marco regulatório-
sob o qual a Petrobras teve extraordinário sucesso, inclusive fortalecendo
sua posição em relação às companhias
estrangeiras que preferiram, em sua maioria, formar consórcios com
ela, mesmo sem serem obrigadas.
Até agora, não existe explicação oficial
de por que a "partilha" seria melhor do que o marco atual das "participações
especiais". Por que o governo entrar no ramo de vender petróleo
é melhor do que ele ficar no ramo de recolher tributos? O governo
já teve experiências como vendedor de commodities - a mais
notável sendo o Instituto Brasileiro do Café (IBC), criado
para proteger os produtores de café.
Haverá quem diga que há países em que a partilha
funciona e que as companhias estrangeiras virão, qualquer que seja
o marco regulatório. Pode ser, mas não é claro que
o modelo da Rússia tenha sido tão vantajoso para o povo russo,
apesar das majors terem aceito a barganha com os grandes campos da Sibéria.
Dos BRICs, a Rússia é o que está em pior situação,
apesar da enorme autoconfiança do governo há dois ou três
anos. O Brasil, com seu modelozinho tradicional de banco central independente,
metas fiscais e câmbio flexível não se saiu mal, comparativamente.
É importante esclarecer certas coisas: na Noruega, o petróleo
novo é administrado por uma agência igualzinha à ANP.
A muito falada companhia Petoro foi criada para administrar campos originalmente
da Statoil, logo antes desta ser privatizada, em 2001. Ela resulta desse
desmembramento da estatal, anterior à privatização.
Ou seja, o movimento lá foi o contrário do que se propõe
aqui, que é pegar as reservas da União e dar uma parte para
uma companhia aberta cuja maioria do capital é negociado na bolsa
(a Petrobras).
Os problemas de informação do modelo atual continuarão
com a partilha. Ambos são formas do governo capturar parte do excedente
do petróleo, depois de deduzidos os custos de produção.
É uma espécie de imposto de renda. Mas, no caso da partilha
é como se o governo pegasse uma percentagem dos sacos de soja do
plantador de Goiás e fosse vender por conta própria (como
o IBC fazia, especulando com o café nos mercados europeus).
O problema de saber se a empresa exploradora está deduzindo
custos injustificados continuará. Apenas, a empresa converterá
os custos em barris (a que preços?) e depois dirá quantos
vai "repartir". Qual a lógica disso? Imitar americanos e sauditas?
Reforçar a ANP - que, pela lei atual, tem como saber tudo que a
empresa exploradora faz, parece bem mais seguro.
Claro que se a "Petrosal" for dona do petróleo, ela pode fazer
contratos de longo prazo com outros países. Mas, a Petrobras acabou
de fazer isso com a China, contra um empréstimo de US$ 10 bilhões.
Aliás, o Brasil há anos faz algo parecido com Angola.
A lei atual não é frouxa: ela tem cláusulas para
impedir a exportação do petróleo em situações
que criem risco ao país, e o governo - por meio do Conselho Nacional
de Energia, de modular o ritmo dos leilões, ou seja, fazer maior
ou menor uso das nossas reservas.
Também já existe mecanismo para aumentar a parte do governo
nas novas descobertas. Basta um decreto do presidente para ajustar as participações
especiais para 70%, ou qualquer outro valor.
A mudança do marco tem outro risco. Quando se conjuga a partilha
com a "unitização" já prevista, cria-se enorme insegurança
jurídica em relação aos campos já licitados.
Isso nem sempre fica claro nas falas oficiais. Nesse cenário, o
governo pode exigir que um campo já licitado, vizinho a uma área
virgem do pré-sal, seja tratado pela nova regra. E, assim, forçar
o atual concessionário a aceitar a nova regra sobre o conjunto "unitizado",
ou devolver a concessão. Esse risco não estimula o investimento
dos concessionários.
Finalmente, a nova regra muda o pacto federativo de maneira traumática.
Hoje toda a Federação já se beneficia do petróleo.
O dinheiro que vai para a União fica em um "fundo soberano", formando
o superávit primário e depois financeiro do governo federal.
Esses recursos permitem ao governo gastar mais sem aumentar a dívida
pública. Como o dinheiro é fungível, os bilhões
de reais formalmente de direito da ANP, ao serem economizados, permitem
à União financiar aposentadorias no Maranhão, Amapá
ou Mato Grosso; ou a isenção do IPI na Amazônia. Assim,
dizer de que só os Estados produtores se beneficiam é falso.
Em suma, o presidente Lula já deu sobejas mostras de ser capaz
de ouvir antes de tomar grandes decisões. É fundamental a
sociedade conhecer, refletir e se pronunciar sobre esses temas antes de
se mandar um projeto para o Congresso. Os riscos das mudanças acenadas
por partes do governo federal até agora são grandes, e as
vantagens obscuras. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro vê
com preocupação propostas que acirrem ânimos dentro
da Federação - até porque ele sempre foi pela concórdia
e paz, e tende a dar mais do que recebe da União ou dos seus irmãos
da Federação. (Joaquim Levy - Valor Online)

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