30.07 - Prêmio Nacional da Seguridade Social
Associadas da Abrapp convidadas a indicar nomes
O Prêmio Nacional da Seguridade Social é entregue todos os anos desde 1995. Em 2010, portanto, assistiremos à sua décima quinta edição, que a exemplo das anteriores deverá ser um sucesso. Mas foi só há seis anos que iniciamos uma outra tradição, a de consultar as associadas pedindo-lhes que indiquem os nomes que serão considerados na escolha dos premiados. É este processo de consulta que teve início ontem, através de uma circular enviada ao quadro associativo.
Poderão ser indicados um ou mais candidatos para integrar uma mesma categoria de laureados e apresentadas sugestões para todas  ou somente para parte delas.
Assim, pede-se sugestões para cada uma das seguintes categorias da premiação: 1) Ação Parlamentar; 2) Ação Social; 3) Comunicação; 4) Educação-Cultura-Esporte; 5) Liderança Empresarial; 6) Responsabilidade Social; e 7) Seguridade Social. É importante que sejam escolhidas pessoas que tenham histórico de contribuição para o fortalecimento do setor de previdência fechada e ampliem os horizontes de nosso sistema.
A sugestão de candidatos, algo que seguramente irá conferir ainda maior peso institucional ao prêmio, deverá ser feita até 6 de agosto, com Érika Catino, através do e-mail secretariageral@abrapp.org.br  .
Posteriormente, até o dia 2 de setembro, a Comissão Julgadora integrada por 6 (seis) membros,  o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça e cinco convidados  entre personalidades de reconhecida expressão pública nos setores em que atuam, reunir-se-ão para definir, com base nos nomes apontados pelas associadas, os laureados em 2010.
A entrega das estatuetas aos laureados de 2010 irá acontecer em 17 de novembro, dentro do 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que começará nessa data e se estenderá por mais dois dias, no Recife. (Diário dos Fundos de Pensão)

30.07 - Fundos: Acordo Oi/PT pode custar R$ 1 bi a governo
BNDES e fundos de pensão devem colocar mais capital na Oi para manter participação no bloco de controle
Lula rebate críticos de que governo interferiu no negócio, mas diz que empresa continuará a ser "brasileira da Silva"
BNDES e fundos de pensão sócios da Oi podem entrar com R$ 1,1 bilhão nos futuros aumentos de capital da empresa para manter inalterada sua participação no bloco de controle da tele, que quarta-feira anunciou a entrada na sociedade da Portugal Telecom.
A avaliação é de analistas de mercado, com base nas informações divulgadas ontem pelas empresas oficializando as negociações. Concluídas, a Portugal Telecom terá 22,4% da Oi e investirá na empresa R$ 8,4 bilhões.
Hoje, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte detêm 19,33% cada um da empresa.
Como contrapartida, a Oi terá 10% do capital da PT. Além disso, segundo a Folha apurou, o presidente Lula disse, em conversas com sua equipe, que o BNDES participará da operação para viabilizar a entrada da PT na Oi e, ao mesmo tempo, garantir que a empresa siga sob controle de empresas nacionais.
Essa foi, por sinal, a condição imposta por Lula nas negociações para que a operação fosse fechada. A Portugal Telecom chegou a manifestar seu desejo de comprar o controle da empresa, mas acabou aceitando entrar como minoritária diante das resistências do presidente.
Em comunicado ao mercado, a La Fonte informou que, fechada a operação com a Portugal Telecom, nem ela nem a Andrade Gutierrez poderão vender suas participações na Oi durante um prazo de cinco anos. Depois, terão de dar preferências aos atuais acionistas se decidirem sair da sociedade.
Na avaliação do governo, permitir a desnacionalização da Oi, depois de estimular sua criação sob a justificativa de formar uma grande tele brasileira, traria impactos negativos na campanha de sua candidata à sua sucessão, Dilma Rousseff.
CONTROLE NACIONAL
Ontem, governo e BNDES não confirmaram nem desmentiram que o banco entraria com capital novo na operação. Informaram apenas que tudo será feito para que seja mantida a cláusula que dá aos acionistas atuais a preferência na compra de ações da empresa.
Hoje, via BNDESpar, o banco tem 16,89% do capital da Oi. Patrocinados por BB, Petrobras e Caixa, os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef têm, respectivamente, 8,4%, 10% e 10%.
Com a operação confirmada, a competição na telefonia se dará, agora, entre os mexicanos da América Móvil (Embratel, Claro e Net), os espanhóis da Telefónica (Telefónica, Vivo e TVA), os italianos da Telecom Italia (TIM e Intelig), os franceses da Vivendi (GVT) e a nova Oi (PT, Oi e Brasil Telecom). Há também a Nextel, mas ela só atua com telefonia móvel.
A compra do controle da Vivo pela Telefónica, assim como a aquisição de fatia da Oi pela Portugal Telecom, precisará ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autoridade antitruste responsável pelo julgamento de atos de concentração.
LULA
Lula buscou ontem se defender das críticas de que interferiu no negócio. "O Brasil não pode, nem poderia ter, nenhuma influência nas negociações entre a Telefónica e a Portugal Telecom. São países soberanos que, entre eles, fizeram um negócio que, pelo que vi hoje nos jornais, é muito dinheiro."
Lula acrescentou que os sócios privados e públicos da Oi estão "negociando com a Portugal Telecom, e, da parte do governo, está sendo acompanhado pelo BNDES".
As declarações foram dadas após almoço com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, no Itamaraty.
Lula afirmou que a empresa não deixará de ser nacional, porque esse foi o propósito quando criada e que continuará assim.
O fato de a Portugal Telecom ter decidido participar da Oi, só posso dizer que a Oi continuará sendo brasileira da Silva (...). Vai sair uma grande tele nacional, eu espero", disse o presidente.
Para analistas, consumidor será beneficiado
Analistas de mercado afirmam que a entrada da PT (Portugal Telecom) na Oi e a compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica devem acirrar a concorrência e gerar aumento de ofertas no país com queda de preços.
Isso não ocorrerá automaticamente. Seis meses após a concretização dos dois negócios, o consumidor já poderá perceber o lançamento de mais pacotes combinados de internet, TV por assinatura, telefone fixo e celular em todo o território nacional.
O preço desses pacotes será alto, mas, comparando cada um dos serviços caso fossem adquiridos separadamente, espera-se uma queda de 30%, em média.
Outra mudança será a oferta de pacotes de celular atrelados à telefonia fixa. É o que deve fazer a Telefônica fora de São Paulo, aproveitando-se da estrutura da Vivo. Como as duas redes (fixa e móvel) pertencerão à mesma empresa, será possível, por exemplo, oferecer minutos de celular para chamadas de longa distância e cobrá-los como ligações locais.
A TIM conseguiu fazer isso após a incorporação da Intelig (operadora fixa de longa distância) e ultrapassou a Embratel, que antes liderava nesse tipo de chamada.
A fusão da Embratel com a Claro, que pertencem ao grupo mexicano América Móvil, também mira esse novo cenário.
Essa mudança permitirá às teles incentivar o uso do celular para telefonemas, enquanto investem para dar conta do crescimento explosivo da internet pela rede 3G (terceira geração). (VALDO CRUZ e SIMONE IGLESIAS - Folha de S.Paulo)

30.07 - OFNDS: Abrapp convida para AGE no dia 4
A ABRAPP convida as suas associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que fará realizar no dia 4 de agosto, às 9h 30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda chamada, para deliberar sobre a designação dos interlocutores que deverão atuar e definição dos parâmetros destinados a reger eventuais negociações em torno da ação judicial em curso a propósito das OFNDs, de modo a encerrá-la através de acordo entre as partes.
São os seguintes os dois outros pontos da pauta, ainda a respeito da mesma ação judicial: 1 -  Distribuição proporcional das posições de investimentos das associadas em OFND’s, tendo como base a existente à época da interposição da ação judicial; 2 - Contratação de serviços especializados para elaboração do laudo técnico para mensuração dos valores atualizados das OFND’s e do montante da condenação.
Solicita-se às associadas que comuniquem  previamente o nome e o cargo de quem irá representá-las na AGE, fazendo-o em atenção à Superintendência Geral da ABRAPP, aos cuidados de Érika Catino, através dos fax (11) 3043-8778/79/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento original deverá ser entregue à secretaria da Assembleia no ato de assinatura da lista de presença.  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

29.07 - Regimes Próprios: Análise de aposentadorias especiais
Instrução normativa define regras para análise de aposentadorias especiais
Decisão resulta de discussão no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev)
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para reconhecer ou não o tempo de serviço público exercido por servidores sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de concessão de aposentadoria.
É o que estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 1, da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), para os casos em que o segurado esteja amparado por mandado de injunção, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, a concessão pelo STF de diversos mandados de injunção a servidores públicos vinculados aos RPPS em todo o país - assegurando o direito de terem o seu pedido administrativo de aposentadoria especial apreciado - tornou necessária a publicação da IN, pela SPS, definindo regras gerais para que os regimes próprios se posicionem em relação às decisões judiciais.
A IN determina que o reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente, não ocasional nem intermitente, nessas condições.
Também não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.
Além dessas normas, a IN estabelece uma série de critérios e requisitos – como a observância de legislação e regulamentos previdenciários - que precisam ser atendidos para poder assegurar o reconhecimento do tempo de serviço, com a finalidade da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos amparados judicialmente.
Os mandados de injunção são concedidos pelo STF aos segurados em razão da demora na regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, que prevê aposentadoria especial ao servidor público.
O secretário também explicou que nos mandados de injunção o STF determina a aplicação do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 – que trata das aposentadorias especiais dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso implica, segundo informou, a adoção de requisitos e critérios próprios do RGPS, tornando-os compatíveis, se necessário, na análise das atividades exercidas sob condições especiais pelos servidores dos RPPS.
O texto final da Instrução Normativa foi discutido e aprovado pelos dirigentes dos RPPS, na última reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 15 e 16, em Brasília.    (Pedro Arruda - AgPrev)

29.07 - Perfis de Investimento são tendência no mercado
Seguindo tendência do mercado de previdência, a Eletros – Fundação Eletrobras de Seguridade Social – implementou recentemente o programa de perfis de investimento para os participantes dos seus dois planos de Contribuição Definida. Além do Perfil Eletros, a Fundação oferece mais quatro perfis: Super Conservador, Conservador, Moderado e Agressivo.  A PREVI lançou o Programa Perfis de Investimento em julho do ano passado, oferecendo quatro opções de perfis, cuja diferença é o percentual de aplicação em renda variável: o perfil PREVI (30% a 40%), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). Até o final de junho deste ano, quase um ano após o lançamento, 2.524 participantes do PREVI Futuro optaram por trocar de perfil. Do total de R$ 1,8 bilhão de recursos do Plano, cerca de R$ 106 milhões foram migrados para outros perfis. A opção por um dos perfis oferecidos é facultativa e caso o participante do PREVI Futuro não escolha nenhum, seus recursos permanecem no perfil PREVI.
Os programas de perfis de investimento permitem que os participantes escolham o grau de risco dos seus investimentos nos fundos de pensão. Essa é uma tendência mundial para os planos de contribuição definida e variável que formam reservas individuais de poupança. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), a oferta de perfis de investimento é oferecida em 100% dos fundos de pensão com planos de contribuição definida americanos, canadenses e europeus.  No Brasil, os planos de contribuição definida ou variável são uma realidade mais recente e o oferecimento dos “perfis” ganhou destaque na agenda dos principais fundos de pensão em 2007.   (Previ/AssPreviSite)

29.07 - Fundos: Portugueses querem pôr R$ 8 bi na Oi
Portugal Telecom negocia com fundos de pensão entrada na tele brasileira; participação seria minoritária
Negócio deve ser concluído em setembro, quando portugueses venderão sua fatia na Vivo à Telefónica
A PT (Portugal Telecom) planeja investir cerca de R$ 8 bilhões para entrar na Oi. O acordo de intenções foi definido terça-feira e será avaliado pelo conselho de administração da PT, em Lisboa. A Folha apurou que, mesmo investindo tanto, a PT será acionista minoritária, possivelmente com 23% da Oi.
No controle da operadora continuarão o grupo La Fonte (do empresário Carlos Jereissati) e a Andrade Gutierrez, que hoje têm 19,3% de participação cada um. Também permanecerá o Atlântico, fundo de pensão dos funcionários da Oi, atualmente com 11,49% de participação.
A PT deverá entrar como sócia da Oi tanto na Telemar Norte Leste, um dos braços da holding (Telemar Participações), como na Tele Norte Leste -nas duas, teria 21%.
Os 2% restantes seriam a participação da PT na Telemar Participações, a holding que controla as outras duas empresas.
A compra dessas ações ocorrerá após um aumento de capital da PT na Oi. Por ele, os portugueses comprarão as novas ações em posse dos fundos de pensão estatais (Previ, dos funcionários do BB; Petros, da Petrobras; e Funcef, da Caixa) e os 2% da holding, diluindo a participação de cada um dos sócios.
Mesmo assim, Andrade Gutierrez, La Fonte e Atlântico manterão o controle.
A Folha apurou que estaria prevista a divulgação de um protocolo de intenções na sexta-feira, mas pode haver mudança de planos para viabilizar um anúncio conjunto entre Oi, PT e Telefónica no máximo no início de setembro, quando estarão certos os detalhes da operação.
ANTECEDENTES
A entrada da Oi na PT é uma negociação que avançou após a oferta da Telefónica pela parcela da PT na Vivo, em maio passado. Ambas são sócias na operadora brasileira de celular com 30% de participação cada uma.
Em maio, os espanhóis fizeram uma proposta para adquirir o controle da Vivo. Na ocasião, o primeiro-ministro português, José Sócrates, perguntou a Lula, durante visita oficial ao Brasil, quais seriam as chances de a PT entrar na Oi para criarem uma tele luso-brasileira.
A Folha revelou que Sócrates disse ainda que usaria o poder de veto de Portugal à venda da Vivo até que encontrassem uma solução para a PT no Brasil.
Lula disse que haveria barreiras políticas. Isso porque o governo alterou as regras do setor para permitir à Oi comprar a Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões, com o argumento de que o país precisaria de uma supertele para competir com estrangeiros.
Agora, com a solução praticamente acertada, a PT deverá retornar às negociações com a Telefónica, que não entrará mais na Justiça para dissolver a sociedade com a PT na Vivo -forma encontrada pelos espanhóis para pressionar os portugueses a definirem um "plano B".
MAIS PELA VIVO
Com o fechamento de um acordo entre PT e Oi, o governo português deverá derrubar o veto à venda da Vivo à Telefónica. Em 16 de julho, os espanhóis retiraram sua última oferta de € 7,15 bilhões pelos 30% da PT na Vivo.
Com a retomada das negociações, a Telefónica deverá para € 7,5 bilhões pela Vivo. Esse negócio deverá ser finalizado com o da PT e Oi para que sejam enviados juntos para a Agência Nacional de Telecomunicações, que precisa aprová-los.
Procurados, Oi, PT, Telefónica e Previ não quiseram se pronunciar.
Com portugueses, operadora brasileira ganha reforço de caixa
O investimento de até R$ 8 bilhões que a PT (Portugal Telecom) pretende fazer na Oi pode representar uma virada na tele brasileira.
Atualmente, os papéis da Oi perderam quase metade de seu valor de mercado porque a operadora não conseguiu concluir o processo de troca de ações da BrT (Brasil Telecom) pelas da "nova Oi" (formada por BrT e Oi).
A Oi comprou a BrT em janeiro de 2009 e, naquela ocasião, anunciou sinergias (economias de custo) de até 30% após a junção.
Em meados de janeiro deste ano, a Oi anunciou a existência de ações judiciais inesperadas e, por isso, teve de destinar R$ 1,3 bilhão em provisionamento para fazer frente aos processos. A partir daí, suas ações na Bovespa começaram a cair.
Resultado: os acionistas da BrT que ainda não tinham trocado seus papéis antigos pelos da "nova Oi" não aceitaram receber menos e o processo está paralisado.
A entrada da PT na Oi trará reforço de caixa à empresa e ampliará sua capacidade de investimento.
Esse negócio contou com a interferência do governo federal, que, em 2008, mudou a lei que rege o setor para permitir a compra da BrT pela Oi. A nova ajuda do governo à Oi chega em um momento em que grupos estrangeiros estão se consolidando no Brasil para fazer frente a uma nova fase de investimentos que exigirá mais fôlego financeiro  (JULIO WIZIACK e TONI SCIARRETTA, colaborou ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

28.07 - CNPC: Conselho é instalado em Brasília
Próxima reunião está marcada para dia 30 de agosto
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou ontem, em Brasília, sua primeira reunião ordinária para sua instalação. O CNPC foi criado pela Lei n° 12.154/2009 para exercer a competência de regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. O encontro foi presidido pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, como representante do ministro Carlos Eduardo Gabas.
Barella – também secretário-executivo do conselho – destacou na abertura dos trabalhos que, como órgão regulador do regime de previdência complementar, o grande desafio do CNPC será aperfeiçoar e aprofundar o diálogo social. “Somente assim construiremos uma democracia que agregue os interesses legítimos dos participantes, objetivando o fortalecimento e a consolidação de todo o sistema de previdência complementar do país.
Na próxima reunião, marcada para o dia 30 de agosto, os conselheiros devem finalizar as discussões – iniciadas nesta segunda-feira - e votar o regimento interno do órgão. Além disso, vão começar a fazer um diagnóstico da situação atual da previdência complementar brasileira.
CNPC - Presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o CNPC é integrado por cinco representantes do poder público e três indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo um das entidades fechadas de previdência complementar; outro dos patrocinadores ou instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, participam o secretário de Políticas de Previdência Complementar, substituto do ministro; o superintendente Nacional de Previdência Complementar (Previc); um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.  (AgPrev)

28.07 - A educação previdenciária em primeiro lugar
A ABRAPP está inteiramente convencida da importância de um maior investimento em educação para o crescente fomento de nosso sistema e atua conforme essa convicção, disse na última sexta-feira o Vice-presidente José Ribeiro Pena Neto, ao participar em São Paulo do Seminário de Educação Previdenciária e Financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, evento que se repetiu ontem no Rio de Janeiro, promovido pela PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar. Para Pena Neto, esse esforço educativo se mostra relevante tanto quando se volta para o participante de plano e a sociedade em geral, quanto nas muitas situações em que o alvo são os dirigentes e profissionais de fundos de pensão e o que se busca é a crescente qualificação dos que trabalham neles.
Pena Neto citou como exemplo dessa ênfase na educação o fato de o programa de treinamento da ABRAPP ter encerrado o primeiro semestre com 13 eventos realizados e 321 participantes, que ao avaliarem a programação deram nota média de 8,87, numa escala até 10, aos cursos  promovidos. Ele também citou, na qualidade de diretor-executivo do ICSS, que o Instituto já recebeu 160 inscrições no processo de certificação por experiência.
O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) da PREVIC, Edevaldo Fernandes, destacando a importância da integração entre o Estado e as entidades fechadas de previdência complementar, defendeu um posicionamento de melhor entendimento, nesse momento inicial, sobre as necessidades e demandas das entidades, para que “a educação previdenciária se consolide nesse nosso cenário”.
Ressaltou também a importância do tema não só para a autarquia, mas também para o Governo e para o Ministério da Previdência Social. Exemplificou lembrando que o COREMEC  (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), órgão integrado pela PREVIC, já discute o assunto há quatro anos. O nível de educação afeta diretamente os mercados financeiros, de capitais, de seguros, de previdência, e é papel do Estado oferecer uma política pública de fomento e incentivo à educação financeira, observou.
O seminário contou com o relato de entidades que já desenvolvem projetos de educação, ficando ainda mais claro para os presentes que a principal razão do desenvolvimento de esforço na área deve ser mesmo o maior esclarecimento dos trabalhadores, já que os gastos envolvidos superam a economia feita com a dispensa do envio do relatório anual impresso aos participantes. Ficou ainda mais evidente também a necessidade de se persuadir o público-alvo de que suas escolhas atuais terão impacto direto sobre a qualidade de vida futura, ao lado da importância de se envolver nesse empenho de convencimento a família dos participantes, usando para isso os meios de comunicação impressos e eletrônicos, como site, jornal, e-mail,  página de bate-papo e coluna fixa no jornal da patrocinadora.
Em São Paulo, o evento aconteceu na Fundação CESP.  No Rio de Janeiro, o seminário ocorreu ontem na Previ/BB, Praia de Botafogo n.º 501 – Botafogo. (Diário dos Fundos de Pensão)

28.07 - Participe do 3° Prêmio de Monografias
A Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estão promovendo o 3° Prêmio de Monografias, com o objetivo de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link http://www.fundacaoanfip.org.br/cadastro_concurso_mono.php. Após preencher a ficha de inscrição, os interessados devem remeter os trabalhos até o dia 10 de setembro, para o endereço da Fundação ANFIP, em obediência ao regulamento inserido no Edital Previc n° 1, de 9 de junho de 2010. Os temas sugeridos são “Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão”; “Risco da longevidade e os fundos de pensão”; “Comunicação com participantes e sociedade”.
Os três primeiros colocados em cada tema receberão prêmios em dinheiro, no valor de R$ 10 mil, e terão seus trabalhos publicados pela Previc. Os prêmios serão entregues durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece de 17 a 19 de novembro de 2010.   (Anfip)
 
 
 
 
 

27.07 - Medidas em estudo podem adiar reforma da Previdência
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.
A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.
Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.
"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas. "A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.
O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.
No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens (veja quadro) em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.
Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias. "Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.
Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões. A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o 'rombo' da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.
O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.
Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global. No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.
Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.  (Luciana Otoni - Valor Online)

27.07 - Calendário de Obrigações Abrapp
70% das associadas já usam o Calendário de Obrigações
O Sistema do Calendário de Obrigações, que sem ônus auxilia o quadro associativo a monitorar e atender dentro dos prazos os compromissos legais e os seus próprios, atingiu nesta semana a marca de 185 associadas usuárias (1.070 profissionais cadastrados). O primeiro  número representa 70% do quadro associativo.
O calendário, desenvolvido pela Comissão Técnica Nacional de Governança e mantido atualizado  pela Comissão Técnica Regional Sudeste de Governança, informa as obrigações com diferentes periodicidades - anuais, mensais, quinzenais e decendiais. No caso dos compromissos legais, as informações compreendem a sua descrição, os prazos, fundamentação, modalidade de envio para o órgão público, período e vencimento.
O funcionário da associada identificado no sistema como responsável pelo atendimento do compromisso, seja legal ou próprio, recebe automaticamente e-mail diário, a partir do sétimo dia anterior à data de vencimento, para lembrar do cumprimento da obrigação. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

26.07 - Decisões trabalhistas poderão ser aceitas pela Previdência
A forma com que os trabalhadores conseguem o reconhecimento da aposentadoria pode ser alterada e ampliada: a Previdência Social poderá ser obrigada a aceitar decisões da Justiça do Trabalho como meio de reconhecer o tempo de contribuição e de serviço. O ganho é do trabalhador e também das empresas: segundo especialistas, muitas companhias deverão ficar livres de serem chamadas em futuras ações na Justiça Federal de trabalhadores contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança vai depender da aprovação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2008, de autoria do então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. O objetivo é justamente que a Previdência Social passe a computar o tempo de trabalho, para fins previdenciários, a partir de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que reconheçam vínculo de emprego de trabalhadores sem registro na carteira de trabalho e que tiveram seus direitos sonegados.
"A proposta vem suprir uma lacuna muito grande: hoje, o juiz reconhece e executa as contribuições previdenciárias, a empresa paga, mas muitas vezes o trabalhador não tem período de aposentadoria no INSS", afirma Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária do escritório Salusse Marangoni Advogados. Segundo ele, as empresas devem se livrar de figurar em outros processos na Justiça, já que as sentenças trabalhistas servirão de prova para o recebimento da aposentadoria.
O advogado explica que a Justiça do Trabalho reconhece e executa a contribuição previdenciária em dois casos: na sentença condenatória e na homologatória. "Mas isso não é materializado para a aposentadoria. A Justiça não se atém a isso", afirma. De acordo com o especialista, as empresas acabam recolhendo a contribuição, mas, na outra ponta, não há concessão do benefício.
Segundo o texto do projeto é preciso estabelecer mecanismos para que a Previdência passe a aceitar, como início de prova material, as decisões da Justiça do Trabalho em que há o reconhecimento de tempo de serviço mesmo sem a apresentação de documentação dos fatos. Se o texto for aprovado, o artigo 1º da Lei nº 8.213, de julho de 1991, passará a contar com mais três parágrafos. Entre eles, o parágrafos a seguir: "As decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive as referentes a reconhecimento de período contratual, poderão ser aceitas como início de prova material, desde que tenham sido proferidas com base em prova documental, contemporânea aos fatos a comprovar", diz o parágrafo 5º.
A advogada Andréa Vianna, do escritório Luchesi Advogados, destaca o fato de o Poder Executivo querer limitar a eficácia da mudança ao condicionar a aceitação das decisões ao fato de elas serem baseadas em provas documentais. "O juiz tem o poder de avaliar não apenas provas documentais, mas também testemunhais. Ele pode fazer a valoração das provas, pois muitas vezes os documentos nem existem, em casos de trabalho informa, ou são falsos", afirma. "A exigência da prova documental limita a eficácia da decisão", complementa.
O projeto justifica que a prova material é um "dogma", pacificado inclusive na jurisprudência.
A Justiça do Trabalho baseia-se na primazia da realidade, ou seja, o que ocorre na prática, prevalece sobre os aspectos formais (prova documental) que eventualmente os atestem. Já a Previdência afirma que é necessário comprovar os fatos, "não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento", conforme a Lei 8.213.
Se a necessidade da prova documental for mantida, segundo a advogada, o projeto não trará benefício ao trabalhador.
Andréa Vianna lembra que muitas vezes o trabalhador desconhece que uma sentença que reconheceu o vínculo de trabalho não vai surtir efeito para a aposentadoria. "Depois, existirá uma enorme dificuldade de juntar documentos", destaca. Ela afirma que o Estado, por meio da Secretaria da Receita Federal, não cumpre o dever de fiscalizar os devidos recolhimentos ao INSS. A advogada trabalhista lembra que a mudança é essencial e vai beneficiar milhares de trabalhadores que trabalham na informalidade.
O projeto tramita em regime de prioridade e conclusivo pelas comissões (não precisa ser submetido à votação da Câmara dos Deputados). Atualmente, ele está sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando a apreciação do parecer do relator, favorável ao projeto. Caso aprovado, a proposta irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  (Andréia Henriques - DCI)

26.07 - Pesquisa vai mostrar o impacto do novo Plano de Contas
A Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da ABRAPP vai apresentar no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a realizar-se no Recife, de 17 a 19 de novembro, um trabalho sobre o impacto causado pela adoção do novo Plano de Contas sobre a criação e a gestão de fundos de pensão e, para produzi-lo, precisa que as nossas associadas ajudem respondendo a uma pesquisa. Esta é composta por um questionário curto e de fácil preenchimento, com apenas 15 questões, e que pode ser acessado através do link fornecido na circular enviada ontem pela ABRAPP ao seu quadro associativo.
A pesquisa, destinada a mostrar como as novas regras contábeis estão sendo operadas e seu impacto nas associadas, deverá ser respondida até 6 de agosto.   (Diário dos Fundos de Pensão)

26.07 - Fundos: Como a Oi pode desatar o nó da Vivo
Negociações avançadas para a PT vender a Vivo mas entrar na Oi. E assim resolver o impasse com a Telefónica... e com a "golden share".
As negociações para a a Portugal Telecom entrar no capital da Oi estão em fase avançada, como o Negócios avança na sua edição de hoje. Na última semana, as conversações intensificaram-se no Brasil. Hoje, o “El Economista” vai mais longe, garantindo que já acordo, o que nenhuma das partes ainda comentou oficialmente. Mas as acções da PT já estão a disparar mais de 3% à conta dessa expectativa.
A edição impressa do Negócios avança hoje que as negociações, que decorrem no Brasil desde a semana passada, para a PT entrar na Oi estão avançadas, sendo agora maior a probabilidade de se concretizarem.
Este é o plano que accionistas e administração têm perseguido para agradar a “gregos e troianos”: vender a Vivo mas ficar no Brasil (na Oi) é a solução que pode equilibrar os desejos dos accionistas (que deram ordem de venda da Vivo à Telefónica em Assembleia Geral) e ultrapassar o obstáculo da “golden share” (que não cede em manter a PT no Brasil).
Era precisamente para selar este acordo que a administração da PT tinha pedido mais 12 dias à Telefónica, prazo que a empresa espanhola não concedeu, retirando a sua proposta de 7,15 mil milhões pela Vivo na sexta-feira. No entanto, a crença generalizada é a de que a Telefónica vai voltar a negociar, caso a PT devolva a proposta, agora garantindo o seu sucesso inclusive do lado do Governo português. Ou seja, vender a Vivo à Telefónica porque a entrada na Oi está garantida.
Para entrar na Oi, é preciso no entanto o acordo dos accionistas, que ainda não se mostraram vendedores. Além disso, a necessidade da PT cria uma desvantagem negocial, que pode reflectir-se num preço mais elevado. Aliás, a própria valorização da Vivo que as propostas da Telefónica já implicaram, tornam automaticamente todas as empresas brasileiras de telecomunicações mais valiosas.
O que é a Oi
A Oi é uma operador maior mas menos rentável que a Vivo. E enquanto a Vivo é uma operadora exclusivamente móvel, controlada pela espanhola Telefónica e pela portuguesa PT, estando o remanescente cotado em Bolsa, a Oi é uma operadora sobretudo fixa (tendo também operação móvel) e tem como principais accionistas dois grupos brasileiros industriais – Andrade Gutierrez e La Fonte -, tendo o Governo de Lula influência na empresa através das presenças minoritárias do banco estatal BNDES e de fundos de pensões estatais, como o Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Económica Federal) e Petros (Petrobras).
Segundo dados revelados ontem pela Anatel (entidade reguladora do sector das comunicações brasileiro), havia em Junho 185 milhões de assinantes de serviços móveis no Brasil. A Vivo é a maior operadora móvel, com quase 56 milhões de assinantes, número que lhe dá a maior quota de mercado, de 30,24%. Em segundo lugar está a Claro, com 25,33%.
Já a Oi ocupa actualmente o quarto lugar neste estudo da Anatel, atrás da Vivo, Claro e Tim, com uma quota de mercado de 20,08% (com pouco mais de 37 milhões de assinantes), e estando a sua quota de mercado a reduzir desde o início do ano, altura em que contava com uma quota de 20,61%.  (Pedro Santos Guerreiro- Jornal de Negócios Online)
 
 
 
 
 

23.07 - OFNDs: Abrapp convoca Assembleia
A ABRAPP convida as suas associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que fará realizar no dia 4 de agosto, às 9h 30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda chamada, para deliberar sobre a designação dos interlocutores que deverão atuar e definição dos parâmetros destinados a reger eventuais negociações em torno da ação judicial em curso a propósito das OFNDs, de modo a encerrá-la através de acordo entre as partes.
São os seguintes os dois outros pontos da pauta, ainda a respeito da mesma ação judicial: 1 -  Distribuição proporcional das posições de investimentos das associadas em OFND’s, tendo como base a existente à época da interposição da ação judicial; 2 - Contratação de serviços especializados para elaboração do laudo técnico para mensuração dos valores atualizados das OFND’s e do montante da condenação.
Solicita-se às associadas que comuniquem  previamente o nome e o cargo de quem irá representá-las na AGE, fazendo-o em atenção à Superintendência Geral da ABRAPP, aos cuidados de Érika Catino, através dos fax (11) 3043-8778/79/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento original deverá ser entregue à secretaria da Assembleia no ato de assinatura da lista de presença.  (Diário dos Fundos de Pensão)

23.07 - Banco Santos reduz deságio a devedor
As quase 700 empresas que devem à massa falida do Banco Santos têm até o dia 21 de agosto para aderir ao novo plano de acordos e quitar seus débitos com um bom deságio. Com a adesão, é suspensa a ação de cobrança. Hoje, para pagamentos à vista, o desconto oferecido é de 75% - que consta no antigo plano de acordos. Para pagamentos parcelados, os percentuais variam conforme com o número de prestações. A partir do dia 21, os deságios caem gradativamente. O objetivo é evitar que as empresas protelem as ações judiciais o máximo possível, antes da imposição do pagamento pelo Poder Judiciário, para buscar um acordo com a massa. A soma das dívidas dos 20 maiores devedores do banco alcança R$ 1,9 bilhão.
O plano de acordos atual foi homologado em 2006. Ele permite, por exemplo, deságio de 71% para pagamento em 12 meses e de 68% para pagamento em 24 meses. Além disso, o acordo pode ser proposto em qualquer momento. Entre 21 de agosto e 17 de fevereiro, o pagamento à vista terá deságio de 60%, a quitação em 12 meses possibilitará 56% de desconto e o pagamento em 24 meses será beneficiado com redução de 53%. Depois de 18 de fevereiro, o deságio para pagamento à vista será de 50%, o parcelamento da dívida em 12 meses vai levar a desconto de 46% e o parcelamento em 24 meses, de 43%.
"Empresas que nunca se imaginava que iriam sentar para negociar estão nos procurando", afirma Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos. Um dos 20 maiores devedores é o Grupo Caoa, com débito de R$ 188, 3 milhões, segundo Aguiar. Procurado, o advogado do grupo, Jairo Saddi, disse que, mesmo com as novas condições, não há interesse em uma composição por parte da empresa. "Não há sentido fazer acordo porque uma perícia está em discussão", diz. "Temos uma carta de quitação da dívida do grupo e há títulos do banco relacionados ao grupo, que são falsos."
Por enquanto, não há acordo fechado pelo novo plano. A proposta antiga resultou em 27 negociações. Só a AES Eletropaulo fechou um acordo de R$ 169 milhões. Os outros 26 injetaram R$ 70,9 milhões no caixa da massa. Com isso, as ações judiciais sobre contratos de swap cambial firmados entre dezembro de 2003 e julho de 2004 com a Eletropaulo foram encerradas. Esses contratos tinham a finalidade de reduzir a exposição cambial da dívida da distribuidora na época. Hoje, o caixa da massa falida tem um total de R$ 666 milhões. Seu passivo é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O novo plano de acordos vale para os devedores que obtiveram empréstimos no banco e aplicaram os valores em empresas não financeiras ligadas ao ex-presidente do banco Edemar Cid Ferreira. Ele havia sido homologado pela Justiça em março, mas um grupo de credores entrou com recurso. "Alegamos que esse novo plano de acordos vai incentivar os devedores a protelar ainda mais as ações na Justiça", diz o advogado que representa esses credores, Luiz Eugênio Araújo Müller Filho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Esse grupo é formado por interessados na formulação de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) composto pelos créditos da massa falida. Como a Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu neste mês o recurso, a massa iniciou a divulgação do novo plano. Dez de dois mil credores juntaram-se para ajuizar o recurso contra o novo plano.
Os 15 bancos estrangeiros que travam uma outra discussão na Justiça, sobre valores recebidos pelo Banco Santos decorrentes de contratos de câmbio de exportação, também podem aderir ao novo acordo. Decisão do TJSP ordena a restituição aos bancos estrangeiros em dólar, mas eles decidiram recorrer. As instituições financeiras querem a conversão de dólar para real, na data da liquidação do Banco Santos. Em dólares, trata-se de uma discussão de cerca de US$ 75 milhões. O advogado de alguns desses bancos, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, negou ter recebido qualquer proposta de acordo por parte da massa.
De acordo com Jorge Queiroz, presidente do comitê de credores do banco, o novo plano de acordos será positivo para as empresas. Isso porque, além dos prazos e reduções de descontos, o nova proposta leva em conta o estágio das ações de cobrança que correm na Justiça. Assim, se o processo for suspenso na primeira instância, o deságio será maior. "Os devedores deverão correr para firmar acordo e conseguir um deságio maior", afirma Queiroz. "Já há negociações em andamento, mas não podemos abrir com quem são para não interferir no resultado desses acordos", explica. Enquanto isso, o primeiro rateio entre credores do Banco Santos continua em andamento. Do total, 416 credores já foram beneficiados, segundo a massa falida. No total, são 1.969 credores.   (Laura Ignacio - Valor Online)

23.07 - Fundos: 'Vamos reduzir os impostos sobre investimentos'
Ministro explica que medida permitirá que grandes projetos, como a usina de Belo Monte, possam lançar debêntures para a conclusão dos empreendimentos
O Ministério da Fazenda vai reduzir o imposto de renda para os financiamentos de longo prazo e permitir que grandes projetos de investimento em infraestrutura, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira, possam lançar debêntures para captar o dinheiro necessário à conclusão desses empreendimentos. "Quem comprar esses papéis não precisará pagar o imposto de renda", anunciou o ministro Guido Mantega em entrevista à Agência Estado. Os incentivos fiscais e outras medidas em estudo, antecipadas por Mantega, vão dar novo fôlego ao mercado de capitais brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir que o financiamento de longo prazo seja assumido pelo setor privado.
O que é preciso para que o setor privado assuma o papel do BNDES?
É preciso que fique claro que essa atuação do BNDES se deu como resposta à crise internacional. O banco foi um dos principais instrumentos que o governo utilizou para retomar os investimentos. Essa ação foi extremamente bem sucedida porque nós impedimos que o PIB caísse 2,5% a 3%, em 2009.
Mas a economia não está ficando excessivamente dependente disso?
Não. A economia, em um momento de escassez de crédito, exigiu essa reação. Acho curioso que alguns analistas carimbados venham fazer críticas ao BNDES. É só você ler os artigos e você vai ter uma dúzia, todos "ex-isso", "ex-aquilo", um é responsável por hiperinflação, outro por aumento da dívida pública, outro por crise cambial... Eles quebrariam o País de novo.
Qual, afinal, é o valor do subsídio?
Esse subsidio está entre R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões este ano. O valor total depende da taxa Selic. Esse subsídio pode ir a zero daqui a três ou quatro anos, quando a Selic encostar na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que referencia os empréstimos dados pelo BNDES).
Mas isso depende de outras coisas, como mudar a remuneração da poupança?
Tudo a seu tempo será feito. Agora, o que nós queremos é que o setor privado responda a esse desafio de ampliar o financiamento no Brasil.
E como se faz isso?
Estamos pensando em uma debênture para projetos específicos livre de IR. Uma debênture financeira voltada para projetos de infraestrutura. Por exemplo, debênture Rio Madeira, que seria emitida para o projeto e teria isenção de imposto. Essas medidas deverão ser aprovadas até o fim do ano, porque em 2011 será necessário um volume de recursos maior. Nós queremos que o setor privado responda a esse desafio, então temos que dar condições para que ele o faça. É claro que vamos ter que reduzir tributos, seja em operações ligadas a projetos específicos, seja em função de prazos mais longos de aplicação, então temos que fazer alongamento das aplicações, independentemente do projeto,
Emissões mais longas terão taxação mais favorável?
Isso. Emissões que de fato sejam mais longas, porque hoje existe meio que um "engana que eu gosto", em que você emite título mais longo, mas ele circula no curto prazo. Hoje se faz aplicação curta e acaba pagando IR como se fosse de longo prazo. Tem que ser a sério.
E como resolver isso?
Temos que dar um jeito em que, se o aplicador quer liquidez imediata, a sua remuneração será menor. Se quiser mais rendimento do que liquidez, nós vamos fazer um ativo que seja menos taxado. Também temos que aumentar o financiamento imobiliário, porque a poupança está chegando ao limite. Nós podemos aperfeiçoar os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários, títulos que têm origem em financiamento de imóveis). Para pessoa física, CRI não paga IR. Estamos estudando desonerar também para pessoas jurídicas.
Como o BNDES financiará sem os recursos do Tesouro?
O próprio BNDES vai ter que captar mais no mercado e menos no governo, porque o governo não vai mais repassar. Ele vai ter que emitir debêntures, terá que captar mais no mercado doméstico e externo, como Banco Mundial e BID.
Tem discussão sobre compulsórios? Em que termos?
Tem. A discussão é se reduz ou não o compulsório sobre a poupança para aumentar os financiamentos imobiliários. A forma clássica de financiar habitação é pelo CRI. Então, é (preciso) dinamizar o mercado de recebíveis. Hoje é desonerado só para pessoas físicas e não para empresas e vamos homogeneizar, por um acordo com o setor privado. Queremos desenvolver o mercado secundário de debêntures, que é muito acanhado e que precisa ser padronizado. O BNDES pode dar liquidez para o mercado secundário, não entrar só como vendedor, mas como comprador.
O BNDES vai continuar com operações como as com a Friboi e a Marfrig?
Com toda a certeza. Quem faz é o BNDESPar, que tem caixa próprio e só dá lucro.
O governo pensa em desonerar o IOF ?
Há proposta nesse sentido, mas não temos nenhuma decisão. Nós cobramos IOF em operações de curtíssimo prazo, que paga IOF diário.
Por que o empresário iria captar no mercado se ele tem o BNDES?
Se tem um mercado que cresceu muito nos últimos anos, foi o mercado de capitais. O BNDES empresta, as empresas se fortalecem e vão ao mercado de capitais. Há uma complementaridade dessas ações.
O aporte do Tesouro ao BNDES é página virada?
Claro. Tendo ultrapassado a crise é outro cenário que nós temos. O cenário exige respostas. Nós não vamos permitir que o nível de investimento caia no Brasil, que os grandes projetos não se viabilizem. O Brasil necessita de grandes financiamentos. Eu quero que o setor privado assuma (o papel). E eu tenho certeza que vai assumir e tem as condições para isso. E o próprio BNDES fará isso de outras formas, captando no mercado com novos instrumentos.
Haverá incentivo fiscal para os fundos de pensão?
Para o fundo de pensão, o incentivo será assim: se ele vai aplicar num projeto carimbado de investimento de infraestrutura e comprar a debênture, não paga o imposto. Eu tenho certeza que não só os nossos fundos de pensão, mas outros estarão interessados.
O sr se sente injustiçado com as críticas as suas previsões para inflação ?
Não. As nossas previsões de inflação e de crescimento estavam acertadas. Eu falei: o primeiro trimestre vai acelerar e, no segundo trimestre, vai desacelerar. E aconteceu. Mas tem gente que espera o resultado para chegar à conclusão.
O sr. é a favor de uma revisão da política de salário mínimo?
Em relação a essa questão, quero fazer um alerta. A política de salário mínimo foi muito acertada, desde que não se aprovem alguns projetos que em vez de beneficiar os trabalhadores vão prejudicá-los. Se atrelar todas as aposentadorias ao mínimo, vai prejudicar todo mundo, porque os próximos governos não vão dar aumento.
Tem alguns projetos temerários, que não devem ser aprovados, como o fim da contribuição para inativos. Aumenta o déficit do setor público. Algo que já estava pacificado.
Por que, então, continuar com a política de indexar o mínimo ao PIB?
Naquele momento era adequado e deu resultado muito bom. Não gerou inflação e o mercado consumidor aumentou. O próximo governo vai decidir essa questão.
O governo vai desistir da estatal de seguros?
De jeito nenhum. Nós estamos num entendimento. A nossa proposta é a criação de uma seguradora. Nós não queremos entrar inibindo o setor privado, muito pelo contrário, queremos aproximar as duas propostas. Uma estatal será criada. Se será uma agência ou uma seguradora, vamos discutir nos próximos 15 dias. Vamos amadurecer juntos.    (Fábio Graner e Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo)

23.07 - Abrapp: Multipatrocinados, sugestões até hoje
Os fundos de pensão multipatrocinados formam uma das vertentes de maior potencial de crescimento no sistema, sendo intuito da ABRAPP fazê-los participar cada vez mais ativamente da vida associativa. Com esse objetivo, há três semanas convidamos formalmente as associadas do segmento para nos remeter sugestões (através do e-mail comissoes@abrapp.org.br) sobre temas que gostariam de ver melhor encaminhados, sendo que o prazo para esse envio vai se encerrar hoje.
As propostas serão primeiro consolidadas por uma comissão criada no final de junho e a seguir debatidas mais uma vez pelas entidades para que a partir daí se estabeleça um plano de ação.   (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

22.07 - 8º Conancep - Congresso Nacional da Ancep
A ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência realiza a oitava edição do seu congresso nacional de contabilistas, o CONANCEP, nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro, com tema “ANCEP ¼ de Século – As Conquistas da Contabilidade e seus Desafios para a Nova Década”. O evento, que acontecerá no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, também marcará a comemoração dos 25 anos da associação.
O 8º. CONANCEP em 2010 vai dialogar sobre a importância do contabilista dentro do cenário que está se configurando para a próxima década no Brasil, caracterizado por um país com economia vigorosa e ágil e maior expectativa de vida da população. Especialistas discutirão temas como a política contábil brasileira e as convergências e divergências em relação aos padrões internacionais, bem como as resoluções para o segmento, como por exemplo, a Deliberação CVM nº 600/2009 e a NBCT 11/2010.
Integrarão a programação do Congresso a entrega do Prêmio ANCEP (neste ano em sua 7ª. edição) premiação que objetiva prestar o merecido reconhecimento a profissionais, entidades e empresas que contribuem para o engrandecimento do Sistema de Previdência Complementar e, ainda, a apresentação de trabalhos técnicos cujo regulamento em breve estará disponível no site do 8º. CONANCEP.
Acesse www.ancep.org.br/conancep para fazer sua inscrição com desconto até o dia 10 de agosto, conhecer o Programa Preliminar e consultar as tarifas especiais de transporte e hospedagem negociadas pela ANCEP para os congressistas. (Ancep/AssPreviSite)

22.07 - Fipecafi: Curso de extensão sobre fundos de pensão
A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuárias e Financeiras (Fipecafi), entidade ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, está com inscrições abertas para a primeira turma do curso de extensão Gestão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão). O curso, com 120 horas, começa em agosto e termina em novembro.
Segundo os organizadores "o objetivo do curso é fornecer qualificação e preparo aos profissionais que atuam ou irão atuar na administração e gerenciamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, visto que depois da sanção da Lei nº 12.154/2009 pelo Presidente, a certificação dos dirigentes, responsáveis pelas decisões dos investimentos, é obrigatória e tem como prazo final para adquiri-la o dia 31 de dezembro de 2010".
Os interessados podem se increver pelo site da Fipecafi. O custo do curso é de R$ 5.200,00.   (USP Online)

22.07 - Abrapp: Encontros Regionais em agosto e setembro
A Supervisão Baseada em Risco e a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são alguns dos temas que estarão sendo apresentados e debatidos na série de Encontros Regionais 2010, que terão lugar nas seguintes cidades e datas: Belo Horizonte (03/08), Brasília (11/08), Rio de Janeiro (12/08), São Paulo (13/08), Natal (18/08) e Curitiba (01/09). As inscrições, gratuitas e limitadas, estão abertas exclusivamente para entidades associadas da ABRAPP. O patrocínio e do Banco Bradesco e da BM&FBOVESPA.
Nas várias capitais o evento será aberto pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, que apresentará o tema “Cenários da Previdência Complementar: Visão Institucional”. Na sequência, o Diretor Superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), Ricardo Pena, e os consultores do Banco Mundial, John Aschcroft, Rogelio Marchetti e Edson Jardim, falarão a respeito da “Supervisão Baseada em Riscos: Diagnóstico do Sistema Brasileiro e Tendência Mundial”. Virão a seguir José Antonio Gragnani, Diretor Executivo de Desenvolvimento e Fomento de Negócios da BM&FBOVESPA e Marcelo Rabbat, diretor da Vinci Partners, que farão uma apresentação sobre “Risco de Longevidade X Adequação das Políticas de Investimentos dos Fundos de Pensão”.
Outros três temas serão tratados na parte da tarde, sendo que Manoel Lucena dos Santos, diretor de Fiscalização da PREVIC e Ivan Bechara Filho, Procurador-Chefe da PREVIC irão oferecer uma visão geral do “Termo de Ajustamento de Conduta na Visão da PREVIC e os Efeitos para o Processo de Governança”. O Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV), Adacir Reis, vai expor o tema “Cejuprev: Prevenção e Solução de Conflitos”. Ainda será conhecido o expositor do painel a respeito do “Fomento da Previdência Complementar Fechada: Tendências, Desafios e Ações Necessárias”. (  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

21.07 - Previc: Balanço de atividades da Ditec
Análise Técnica da Previc entra em seu quinto ano batendo recordes de excelência
Diretor diz que os números revelam crescimento inegável do sistema
Um balanço realizado pela Diretoria de Análise Técnica (Ditec), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, mostrou que o sistema de previdência complementar brasileiro cresceu consideravelmente nos últimos anos. Segundo a Ditec, desde 2003 foram realizadas 7.278 autorizações, sendo que 2.357 só no ano de 2009. Para Carlos de Paula, seu diretor, “os números revelam que, que com a Previc, as expectativas de crescimento da previdência complementar se tornarão uma realidade nos próximos anos.
No início de 2003, as autorizações eram realizadas pelas coordenadorias jurídicas e atuariais da então Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Os processos, portanto, eram analisados em áreas separadas. Em 2005, essas duas áreas se uniram e formaram o Departamento Técnico (Detec), ganhando mais agilidade nas análises. Em 2009, com a Lei 12.154/2009 que cria a Previc, o Detec ganhou status de diretoria, ampliando suas ações.
A Ditec/Previc tem mandato legal estipulado pelo Presidente da República que, ao sancionar a Lei n° 12.154/09, aprovada pelo Congresso Nacional, deu-lhe competência para, em nome da Previc, autorizar a celebração de “convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores”. A mesma lei e o decreto presidencial n° 7.075/10 autorizam, no artigo 2° de ambos, as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Também o ministro da Previdência Social, na portaria n° 183/10, que aprova o regimento da Previc, teve o cuidado de manter os mesmos termos presidenciais e congressuais quanto às atribuições da Ditec, conferindo-lhe responsabilidade pela: análise e autorização para “constituição, funcionamento e cancelamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações”.
No período mencionado, foi autorizada a criação de 54 novas entidades e 209 novos planos de benefício, 14 dos quais já em 2010.
RETIRADA DE PATROCÍNIO - A retirada de patrocínio é direito conferido à empresa patrocinadora pela Constituição Federal, art. 202, e também pela Lei Complementar nº 109/2001, e essa possibilidade de saída existe desde as primeiras regulamentações da previdência complementar fechada. A norma que trata dos processos da espécie é a Resolução CPC nº 06, de 07 de abril de 1988.
À Previc, como órgão fiscalizador, cabe analisar e aprovar previamente os processos, como disposto no inciso III, do art. 33 da LC 109/2001, de modo que o órgão público não pode abster-se dessa tarefa, sobrestando a análise das retiradas de patrocínio, sob pena de incorrer em prevaricação e não prestar o adequado serviço público.
Em que pese os avanços trazidos pela LC 109/2001 e pela Resolução CGPC nº 26/2008, o tratamento conferido aos déficits e superávits apurados no cálculo para a retirada de patrocínio obedece ao disposto na Resolução CPC nº 06/88.
A Resolução CPC nº 06/88 estabelece forma de cálculo específica para as retiradas de patrocínio, apurando para os participantes ativos o seu direito acumulado, proporcional ao tempo em que esteve vinculado ao plano de benefícios, levando em consideração também o benefício mínimo e o serviço passado quando o plano os oferece. Aos assistidos é respeitado o direito adquirido e o valor apurado corresponde ao total da reserva matemática prevista para pagar seus benefícios até o final de sua vida, quando o plano prevê renda vitalícia.
É importante esclarecer que o instituto do autopatrocínio é opção conferida individualmente aos participantes ativos que terminam o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora do plano de benefícios, assim como o resgate, o benefício proporcional diferido ou a portabilidade. O instituto não se aplica aos casos de retirada de patrocínio, pois a possibilidade de permanência de todos os participantes em autopatrocínio, sem a figura do patrocinador ou instituidor, não é concedida pelas normas vigentes.
O cálculo da retirada de patrocínio é ancorado em uma data-base, que corresponde à data em que foram interrompidas as contribuições para o plano de benefícios. As reservas matemáticas individuais são calculadas nessa data-base e não há recálculo dos valores apurados, mas sua atualização financeira até a data em que são pagos aos participantes ou transferidos para outra entidade fechada ou aberta de previdência complementar, ou sociedade seguradora de sua livre escolha, como determinado pela Resolução CPC nº 06/88.
A Previc, como órgão público, age na proteção do interesse dos participantes e assistidos dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão, analisando e aprovando os processos para os quais é necessária autorização prévia, no estrito cumprimento das normas que regulam o sistema fechado de previdência complementar, como órgão fiscalizador e responsável pela preservação da solvência dos planos de benefícios.
COMPOSIÇÃO - Formada por quatro coordenações-gerais - de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada; de Autorização para Funcionamento; para Alterações; e de Informações Gerenciais - à Ditec cabe ainda, “a análise e aprovação de pedidos de alteração de regulamentos e estatutos dos planos e das entidades”. Com a Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006, que altera a Resolução CGPC nº 6, de outubro de 2003, as EFPC tiveram que promover adequações aos regulamentos de seus planos de benefícios. Com isso, desde 2006, iniciou-se um novo processo de rigorosa análise dos regulamentos que já haviam passado pela Ditec, no momento de sua implantação. Até o final de 2009, a diretoria havia recebido 787 processos, dos quais 718 receberam aprovação.
Além disso, setores importantes ingressaram nos fundos de pensão, por meio de uma novidade da Lei Complementar 109/2001: a previdência associativa. Advogados, médicos, engenheiros, jornalistas, atuários, juízes, médicos são alguns exemplos de uma política de sucesso do Estado que, com o objetivo de democratizar o acesso à Previdência Complementar, viabilizou a criação de fundos de pensão por meio do vínculo associativo. São mais de 100 mil participantes nessa modalidade, com recursos garantidores que já se aproximam do primeiro bilhão de reais. Em comparação com o sistema, que hoje soma cerca de meio trilhão de reais, esse montante ainda não traduz o potencial que representa a previdência associativa, porém já ilustra o crescimento dessa modalidade.
Um fator importante a se considerar e que impacta diretamente as atividades da Ditec é o movimento de fusão entre grandes empresas, fruto da boa dinâmica setorial e econômica do País que se tem observado nos últimos anos. Essas mudanças influenciam os fundos de pensão e obrigam a Ditec a rever regulamentos e estatutos. De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas. No período de 2006 a 2009, essas operações saltaram para 62. É imprescindível ressaltar que essas análises seguem critérios rigorosos e fundamentados pela legislação.
ANÁLISE PRÉVIA - Outro exemplo de crescimento e evolução consiste na implantação da análise prévia eletrônica. Criada pela Instrução nº 30, de 19 de março de 2009, a análise prévia eletrônica permitiu que os processos de autorização fossem realizados com maior agilidade, desonerando tanto o trabalho da Ditec, quanto das entidades. Com esse sistema, todos os trâmites são feitos eletronicamente, reduzindo o tempo de resposta, os custos com impressão e o volume da documentação arquivada. Tornou-se necessário que as EFPC enviassem à Previc, por meio físico, apenas a versão pré-aprovada do processo.
Essa mesma instrução atende a um pedido das próprias EFPC e redefine os prazos de análise dos processos enviados à Ditec. Segundo o diretor Carlos de Paula, “em 2003, quando as análises eram feitas por duas coordenadorias, a finalização de um processo demorava em média 18 meses. Com o Detec, em 2005, esse prazo caiu para seis meses e hoje, dependendo do caso, leva-se 20 dias para a conclusão do processo”. A Instrução prevê, por exemplo, um prazo máximo de resposta de 35 dias úteis, quando o processo trata da criação de novas entidades, e de 20 dias úteis quando da criação/implantação de novos planos. Desde a implantação da análise prévia, todos os processos passaram a ser autorizados dentro do prazo estabelecido pela minuta.
A Diretoria de Análise Técnica da Previc possui em seu quadro de servidores profissionais especializados, sendo que a maioria é composta de auditores fiscais, com competência para realizar as análises de maneira coerente e técnica, com base na legislação e observando o arcabouço legal de solvência dos planos de benefícios e o interesse dos participantes e assistidos.   (Inaiá Sant’Ana - Previc/AssPreviSite)

21.07 - Sustentabilidade do regime de previdência
A importância da Previdência Complementar para a sustentabilidade do Regime de Previdência dos Servidores Públicos foi o objetivo que reuniu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, e vários especialistas no tema no seminário “Previdência Complementar sob a ótica legal e de gestão”, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na manhã de ontem.
O ministro lembrou que o objetivo de discutir a situação dos institutos de Previdência dos Servidores Públicos deve ser tão dinâmico quanto é a sociedade. “Temos de aproveitar esse momento de bônus demográfico para discutir a Previdência”, completou. Ele considera necessário regulamentar a Emenda 41, que estabelece o teto para o funcionalismo, sabendo-se que este não é um debate fácil entre os servidores. “Estabelecer o teto não é ruim, na medida em que se crie o Fundo de Previdência Complementar dos servidores, que é uma poupança administrada pelos interessados, afirma o ministro.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, o debate necessita ser de solidariedade e mutualismo. “A proposta de São Paulo nesta discussão está na vanguarda entre os demais estados brasileiros”, elogia. O secretário considera um desafio para o próximo governo discutir a Previdência Complementar com os servidores.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também compartilha dessa opinião. Para ele, esta é uma discussão fundamental para os antigos, os atuais e os futuros servidores. “É preciso preservar direitos e criar condições de equilíbrio nesta área”, disse.
Durante o debate, o presidente da São Paulo Previdência, Carlos Henrique Flory, apresentou a situação da entidade e mostrou que se não forem tomadas providências o desequilíbrio será cada vez maior. Atualmente são 563 mil servidores na ativa para 480 mil aposentados e pensionistas no serviço público do Estado de São Paulo.
O superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), José Roberto Savoia, disse que vai levar ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) uma proposta para aprofundar uma discussão sobre pensões, um dos temas da apresentação do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, acompanhou o debate. (Rede Notícias)

21.07 - Fundos: Belo Monte causa divergência na Neoenergia
O polêmico projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte está expondo também controversas questões de governança das companhias abertas, como a da função do conselheiro independente. Um dos conselheiros da Neoenergia, Paulo Assunção - diretor de administração da Previ, que representa os beneficiários do fundo de pensão - se manifestou contra a participação da empresa na sociedade de propósito específico que vai construir Belo Monte, por entender que não havia total transparência dos números do projeto. Mas pouca diferença fez sua divergência, já que o acordo de acionistas da empresa prevê que os representantes dos controladores devem votar em unanimidade e de acordo com o que decidiram os sócios em reunião prévia ao encontro do conselho de administração.
"A Neoenergia tem um acordo de acionistas que estabelece que os conselheiros votam de acordo com a posição de seus acionistas, ou seja, as matérias devem ser aprovadas por unanimidade, assim sendo, não há possibilidade de voto discordante", informou a empresa em comunicado. "A Previ não orienta voto de seus conselheiros", disse o fundo de pensão em nota. O conselheiro Paulo Assunção não quis fazer comentários.
A independência do conselheiro de administração, mesmo quando indicado pelo acionista controlador ou do bloco de controle, é um tema controverso. A própria Lei das Sociedades por Ações, no lugar de esclarecer, ajuda a causar confusões.
De um lado, a legislação determina que o conselheiro deve votar e agir no melhor interesse da companhia - e, portanto, não em defesa de um grupo específico que possa tê-lo indicado para o cargo. Porém, em outro artigo, a mesma lei determina que o conselheiro de deve seguir e fazer valer o acordo de acionistas. Caso ele vote contra, seu voto será desconsiderado.
Por entender que tal artigo pode prejudicar a independência do conselheiro de administração, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou em março de 2008 uma "carta diretriz" com orientação sobre o tema.
Na carta, o instituto recomenda que as empresas evitem esse tipo de acordo de acionistas, que vincula o voto do conselheiro, deixando as decisões polêmicas para a assembleia, para que assim os controladores possam exercer o acordo por meio do voto. Sugere também que o conselheiro que se sentir em situação de conflito, na qual discorda da orientação recebida, deixe registrado em ata o argumento contrário, mesmo sabendo que o voto será desconsiderado.
O assunto vem à baila justamente com um projeto que foi considerado pouco atrativo para os investidores durante o leilão, em função do preço da energia, e em que o governo teve que dar benefícios para viabilizá-lo. A Neoenergia fez parte do consórcio perdedor, que deu um deságio ínfimo no preço. E agora faz parte da sociedade vencedora, que baixou o preço em 6%.
Um dos principais problemas apontados para Belo Monte é o risco de construção, pelo tamanho do projeto e o tamanho da escavação que será feita em meio à Floresta Amazônica. Todos os novos sócios entraram no projeto sem ainda o consórcio vencedor ter fechado contratos de construção e de fornecimento de equipamentos.
O risco da construção foi o grande entrave visto pelos grandes autoprodutores, como CSN e Gerdau. Uma fonte próxima a uma das empresas conta que se retirou da mesa de negociações pela completa falta de informações que pudesse levar ao seu conselho de administração para ter aprovação. "Não tínhamos um investimento teto, em função do risco de construção, tínhamos que nos responsabilizar solidariamente por todos os outros sócios em caso de inadimplência e não havia sócios definidos."
A Eletrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos autoprodutores, assim como todos os sócios, receberam, sob acordo de confidencialidade, as informações necessárias para decidirem sobre a participação na SPE que vai construir Belo Monte. "A formação da SPE exigiu o estabelecimento de condições societárias isonômicas, que atenderam a todas as empresas, não cabendo, portanto, criar condições especiais para autoprodutores ou qualquer outro empreendedor." O que os autoprodutores dizem é que na mesa de negociações todas as conversas eram muito truculentas e as garantias que minimizam o risco do empreendimento eram dadas apenas na base da palavra.
Até agora a Eletrobras não prestou nenhuma informação a seus acionistas do impacto do projeto em seu fluxo de caixa. Afinal, a empresa junto com suas controladas terá quase 50% do projeto. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) foi o único que prestou informações a seus beneficiários. Disse em comunicado que o investimento está estimado em R$ 25 bilhões e que o fundo será responsável por R$ 650 milhões.
A Previ não se sente nessa obrigação porque o investimento está sendo feito por sua controlada, a Neoenergia, dona da Bolzano Participações. Tampouco a Iberdrola fez comunicado a seus acionistas na Espanha. Para a Neoenergia, a importância do investimento está no salto que ela dará como geradora de energia. A empresa tem capacidade de investimento pelo caixa que possui em forma de reserva de lucro de mais de R$ 4 bilhões.  (Josette Goulart e Graziela Valenti - Valor Online)
 
 
 
 
 

20.07 - Seminário em Brasília discute regras contábeis
Ministro Gabas diz que registro contábil é garantia de transparência
O compromisso das instituições, de atuar com transparência, passa pela questão do registro contábil. “Não se controla o que não está registrado”, destacou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, na manhã da sexta-feira, ao abrir o seminário “Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados”, em Brasília.
O ministro lembrou que o objetivo do evento, de discutir os registros contábeis, “demonstra o zelo pelo sucesso das organizações e o desafio de cada vez mais dar satisfação à sociedade sobre as contas públicas”.
Gabas ressaltou ainda a importância dos fundos de pensão para a economia, “com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões, que contribuem para deixar o comando dos investimentos para o Brasil, sem depender apenas de capital externo”. Também o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, fez um paralelo sobre as atuais condições de crescimento da economia brasileira e “a necessidade de redistribuição de renda, o que aprofunda a discussão sobre previdência complementar”.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro, elogiou a iniciativa da secretaria em realizar o seminário. “Trata-se do órgão que vai cuidar do fomento, e a promoção deste evento representa exatamente isso. Estamos aqui para aprender e questionar”. O diretor-executivo da Abrapp, Ricardo Esch, e Jarbas Biaggi, presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), reforçaram o papel dos contabilistas e sua importância crescente na economia. O presidente da Ancep, Roque Muniz, reforçou a necessidade da realização do evento “para levantar a discussão sobre o tema e contar com os profissionais que tratam diretamente com o assunto para que contibuam com a sua solução”.
O seminário apresentou as diferenças existentes na contabilização dos benefícios aos empregados, nas empresas patrocinadoras e nas entidades fechadas de previdência complementar, decorrente das normas contábeis vigentes. Atualmente, as regras contábeis para as patrocinadoras são regidas pela CVM 600, de 2009, e dos fundos de pensão por resolução do ex-Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
As considerações finais do evento serão levadas para discussão na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) previsto para o fim do mês de julho. O CNPC substitui o CGPC.
O evento foi promovido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social, Associação Nacional de Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep) e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Contou ainda com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  (AgPrev)

20.07 - Perigos da concentração
O excesso de concentração de investimentos dos fundos de pensão de estatais em obras públicas está preocupando os especialistas.
Para eles, a determinação do governo de que as fundações - principalmente a Previ, a Funcef e a Petros, dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, respectivamente - entrem em projetos como a Usina de Belo Monte e o trem-bala pode se transformar em prejuízo mais adiante, caso eles não tragam o retorno esperado. Os dois empreendimentos são os maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elaborado pela candidata petista Dilma Rousseff.
Somente essas duas obras vão custar, juntas, aproximadamente R$ 53 bilhões. Desse total, os fundos devem garantir pelo menos 20%. Os especialistas lembram que, no passado recente, as mesmas fundações entraram em projetos tutelados pelo Palácio do Planalto e o resultado foram os rombos gigantescos que tiveram de ser cobertos pela população, por meio de impostos. Só um dos últimos socorros à Petros custou quase R$ 9 bilhões aos cofres da União.
O mundo político está sempre de olho nos fundos públicos e privados, que têm patrimônio total de R$ 500 bilhões. Só a Previ, que é a maior dessas entidades, dispõe de R$ 140 bilhões - a Petros tem R$ 46 bilhões e a Funcef, R$ 38 bilhões. Pelo tamanho do mercado, os investimentos em infraestrutura dependem de uma avaliação séria, no entender de Renato Esch, diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "Somos gestores de recursos de terceiros.
Qualquer decisão tem de enxergar boa rentabilidade e o retorno do dinheiro aplicado", disse.
Saúde
Do total dos R$ 500 bilhões, cerca de 10% (R$ 50 bilhões) podem ser utilizados nos investimentos estruturados, como, por exemplo, obras para receber a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, explicou Jarbas Antonio de Biagi, presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp). "Os fundos estão saudáveis, mesmo perdendo em torno de 16% a 17% durante a crise, dependendo da exposição ao risco.
Isso porque 70% dos nossos recursos estão ancorados em títulos públicos", garantiu.
Para evitar problemas de gestão, o setor vem investindo pesadamente em qualificação de pessoal, assinalou Biagi. "Riscos existem.
Mas a intenção é sempre buscar rentabilidade, segurança e liquidez. Todos os passos são avaliados, tendo em vista que as pessoas têm compromissos com a folha de pagamento dos associados dos fundos. A maioria dos problemas não se deu por conta da grandeza dos investimentos, mas sim porque algumas patrocinadoras não honraram seus compromissos", replicou.
Ao anunciarem a participação em Belo Monte, por exemplo, tanto Funcef quanto Petros garantiram que farão ótimo negócio.
A grande indagação entre os profissionais que acompanham as negociações é por que os fundos de pensão de empresas privadas não entram em tais empreendimentos.
Os mais importantes executivos das principais entidades, no entanto, dão explicações evasivas sobre a quase nula participação da iniciativa privada nos projetos arriscados do governo. Segundo Biagi, "eles (os fundos privados) ainda estão apreciando a possibilidade".
Esch desconversou: "É questão de oportunidade e critérios de investimento".
Olhando para o médio prazo, Esch estimou que a saída parece óbvia: com a perspectiva de queda da taxa de juros, a alternativa para diversificar as aplicações e obter melhor retorno será apostar nas obras de infraestrutura.
Ele crê que, lá para 2013 ou 2014, com o fim das apreensões globais, o aumento do crescimento sustentado e o retorno da inflação para o centro da meta de 4,5%, os juros vão cair. "Em uma conjuntura favorável, os títulos públicos terão baixa rentabilidade.
Seremos criativos, mas com base em estudos de viabilidade.
Repito, tudo será minuciosamente avaliado", disse.  (Correio Braziliense)

20.07 - Disputa milionária
Os funcionários da Sabesp dizem que faltam R$ 580 milhões nas contas do fundo de pensão. Os gestores falam que esse é só um descompasso. Mas os dois lados estão em pé de guerra
Com um patrimônio de R$ 502 bilhões, os fundos de pensão se transformaram em entidades poderosas capazes de movimentar uma boa fatia do Produto Interno Bruto brasileiro. A condução dessas entidades e seu relacionamento com a sociedade, no entanto, nem sempre se dão em um ambiente onde vigora a transparência ou a eficiência de gestão.
E isso fica claro quando se analisa o relatório elaborado pela Previc, autarquia responsável pela fiscalização dos fundos e ligada ao Ministério da Previdência. O setor fechou 2009 com um déficit de R$ 10,7 bilhões, resultantes de investimentos malsucedidos, de má gestão ou do desequilíbrio entre a reserva técnica e os gastos para bancar as aposentadorias futuras.
É nesse último caso que se enquadra o Sabesprev, fundo de previdência dos empregados da Sabesp, estatal responsável pelos serviços de água e esgoto em São Paulo. Os funcionários da empresa afirmam que há um rombo de R$ 580 milhões nas contas do fundo. Os gestores da Sabesprev, por sua vez, alegam se tratar apenas de um descompasso entre a evolução da arrecadação e o montante necessário para a quitação das aposentadorias futuras.
O fato é que a cifra é quase metade de seu patrimônio de R$ 1,3 bilhão. Para solucionar o problema, seus dirigentes acertaram com a Previc o compromisso de fazer mudanças no mecanismo de concessão de aposentadorias e no valor das contribuições feitas pela patrocinadora (leia-se Sabesp) e pelos funcionários.
Mas isso gerou uma guerra interna. Os trabalhadores prometem implodir esse acordo na Justiça. Alegam que o déficit se deve ao não cumprimento de obrigações no passado, além da falta de reavaliação do cálculo atuarial. "Não é justo colocar essa bomba no colo dos trabalhadores", protesta José Ricardo Augusto, diretor do Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista.
A empresa rebate: "O modelo proposto é vantajoso para os trabalhadores porque preserva direitos", argumenta Edson Raul Barreti, assessor especial da presidência da Sabesp. Para Barretti, o que foi combinado com a Previc atende os anseios dos 19 mil trabalhadores da ativa e dos quatro mil aposentados.
O ponto central é a substituição do plano que garante aposentadoria integral, por um modelo de capitalização individual. O sindicalista Santos diz que o correto seria repetir o modelo usado pelo Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos CORREIOS, para cobrir o rombo de R$ 1,5 bilhão. A estatal concordou em bancar o prejuízo.
Apesar desses problemas, Ricardo Pena, superintendente da Previc, nega que o setor atravesse um período de crise e diz que os fundos estão sendo monitorados de perto. "Somente em 2010 vamos fiscalizar diretamente 90 planos de previdência. Os demais serão acompanhados eletronicamente", conta Pena.
Mas isso pode não ser o bastante. "A Previc é uma entidade omissa e não cumpre seu papel de fiscalização. Quando o faz é em detrimento dos trabalhadores", dispara o advogado Marco Antonio Innocenti, sócio do escritório Innocenti Advogados Associados.
"As necessidades dos trabalhadores não são levadas em conta e os direitos adquiridos não são respeitados", completa. Para o superintende da Previc, se trata de uma percepção equivocada. "Não existe direito adquirido. Dinheiro não brota do chão.
Se há um déficit ele deve ser coberto pelas partes. Afinal, todas as decisões contam com a anuência dos trabalhadores", resume Pena. Para Innocenti e os integrantes do Sintius essa é uma visão distorcida. "Fomos voto vencido em todas as questões importantes", lamenta o diretor do Sintius. Por conta disso, eles pretendem também processar os administradores do Sabesprev por má gestão.  (Rosenildo Gomes Ferreira - Isto É Dinheiro)
 
 
 
 
 

19.07 - Justiça paralisa arbitragem na disputa por participação na Vale
Liderados pela Previ, os fundos de pensão Petros, Funcef e Funcesp conseguiram suspender na Justiça a continuidade de um processo de arbitragem que deu vitória parcial ao Opportunity na disputa por uma fatia da Valepar, holding que controla a Vale. Tanto a Litel, sociedade de propósito específico formada pelos fundos, quanto a Bradespar, braço de investimentos do Bradesco, foram à Justiça pedir a anulação da sentença arbitral porque um dos três árbitros escolhidos - o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek - atuou na defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, em um processo na Itália.
A Valepar tem 53,6% do capital votante da Vale, onde Litel, Bradespar e Opportunity, por meio da Elétron, têm participações de 49%, 21,2% e 0,02%, respectivamente. Em 2007, a Elétron foi à Justiça com a alegação de que teria direito à compra de uma parte das ações da Valepar em poder das demais empresas por causa de um aumento de capital promovido em 2002, que teria diluído sua participação na Vale. No ano passado, a Justiça decidiu que as divergências entre as empresas deveriam ser resolvidas por meio da arbitragem, prevista em uma das cláusulas do acordo de acionistas da Valepar.
O caso, então, migrou para o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, onde foi composto um tribunal arbitral formado por três árbitros. Bradespar e Litel escolheram Gustavo Tepedino e Elétron indicou Mário Sérgio Duarte Garcia. Os dois advogados escolheram o ex-ministro Francisco Rezek para presidir o tribunal. Em 18 de dezembro do ano passado, os três árbitros entenderam, por unanimidade, que a Elétron é titular do direito à opção de compra das ações previsto no acordo de acionistas.
De acordo com a sentença arbitral, a data da entrega, a quantidade e o valor das ações, além de um eventual ressarcimento por perdas sofridas durante a disputa, serão definidos em uma nova sentença, após as partes produzirem provas.
Bradespar e Litel recorreram à Justiça para anular a arbitragem com o argumento de que Rezek não informou, quando foi escolhido para presidir a arbitragem, que já havia atuado para Daniel Dantas. Pela Lei de Arbitragem, não podem atuar como árbitros pessoas que tenham relação com as partes e os indicados devem revelar, antes de assumirem a função, qualquer condição que possa provocar impedimento. Em março, quando a arbitragem foi contestada na Justiça do Rio, Rezek disse ao Valor que deu um parecer em um processo envolvendo Dantas e a Telecom Itália que tramita no Tribunal Ordinário de Milão, mas que esse fato foi informado ao centro de arbitragem quando ele foi indicado. No processo que tramita na Itália, Rezek assina, como advogado de Dantas, uma petição datada de 23 de julho de 2007 - um mês antes de ser indicado como árbitro na disputa entre Bradespar, Litel e Elétron.
Diante da possibilidade de falta de imparcialidade do árbitro na sentença, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, concedeu à Litel uma liminar suspendendo a arbitragem até o julgamento final do processo. Com isso, o tribunal arbitral fica impedido de dar continuidade ao processo. Na decisão, o juiz afirma que Rezek "é jurista muito conhecido e respeitado, mas as suas atuações em processo de interesse do controlador da demandada põem em xeque sua independência, comprometendo a sentença proferida".
A reportagem procurou Rezek para comentar a decisão, mas foi informada que ele está fora do país. O ex-ministro do Supremo se afastou voluntariamente da arbitragem após a contestação judicial da Bradespar e da Litel e, segundo Theophilo de Azeredo Santos, que dirige o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, ninguém o substituiu porque a arbitragem foi suspensa pela Justiça.
O Opportunity informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as ações judiciais representam apenas uma tentativa de retardar os efeitos da sentença arbitral" e que "já provou que o ministro Francisco Rezek atuou de forma absolutamente correta durante todo o processo arbitral".
A Elétron contestou a concessão da liminar à Litel, mas o juiz negou o pedido de reconsideração da decisão. A empresa já entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que ainda aguarda julgamento. A ação da Bradespar, que inicialmente havia sido distribuída à 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, não teve nenhuma decisão porque foi remetida ao mesmo juiz que analisou o processo da Litel, já que as ações têm o mesmo pedido.  (Cristine Prestes - Valor Online)

19.07 - Previdência privada: a Receita mais arrecada do que incentiva
Os participantes de planos individuais de previdência têm a sua disposição todos os instrumentos para realizar um bom planejamento tributário. Mas, na maioria da vezes, eles são mal orientados e, sem ter a quem recorrer, acabam não fazendo as contribuições nos veículos corretos, gerando com isso mais impostos do que deveriam.
Já o participante de plano corporativo, fundo de pensão ou de PGBL "solteiro" - em que a empresa não oferece ao funcionário a opção de VGBL - tem, obrigatoriamente, que aderir a esses veículos para receber as contribuições de seus empregadores. Vejamos algumas simulações:
1) Empregado solteiro, sem filhos, que ganha R$ 1.874,00 por mês, fará sua declaração anual de ajuste pelo modelo simplificado, ficando na faixa de isento. Portanto, não se beneficiou de suas contribuições. Porém, quando resgatar ou na concessão do benefício, será tributado
2) Empregado que ganha R$ 10 mil por mês, solteiro e sem filhos, fará a declaração anual completa e terá incentivo de R$ 6,2 mil - diferença entre as bases de cálculo do modelo completo e simplificado (R$ 101,1 mil menos R$ 107,3 mil ). Mas será tributado no momento do resgate ou concessão.
Nos exemplos acima, os participantes, caso tenham optado pelo regime regressivo de imposto, estarão pagando 10% - após cumprido o prazo de dez anos - sobre o total resgatado ou sobre o valor total do benefício. Se fossem bem orientados e optassem por um VGBL, poderiam pagar 10% de imposto de renda somente sobre o valor do ganho de capital.
Temos também planos corporativos que oferecem todos instrumentos para seus empregados (PGBLs com "link" em VGBLs), permitindo o planejamento fiscal adequado. Mas como não são usados corretamente levam os participantes a pagarem mais imposto do que deveriam .
Isso acontece pela falta de orientação correta e completa sobre todas as alternativas. Há o objetivo de pagar menos imposto hoje sem a preocupação de que se pode pagar mais no futuro. Há também consultorias contábeis ou financeiras que pouco conhecem de previdência privada. Quem já não ouviu: "se você faz a declaração no modelo simplificado deve contribuir para um VGBL". Outra frase comum: "se você vai ficar, no mínimo, 10 anos no plano de previdência, opte pelo regime regressivo". Ou ainda: "se você paga imposto de renda na fonte é mais interessante o PGBL".
Essas recomendações não servem indiscriminadamente a todos. Se aceitar recomendações erradas, o participante não tem como reverter a situação: já perdeu dinheiro. Já a adesão com conhecimento e com consciência permite:
1) planejar a aposentadoria, em vez de apenas programar a aposentadoria
2) realizar planejamento tributário, em vez de obter simples benefício fiscal
3) elaborar planejamento sucessório, em vez de indicar um beneficiário
4) mudar o conceito de plano de previdência para programa de previdência, atendendo as diversidades ao longo do período de contribuição.
Quem não fizer uma adesão planejada poderá ter surpresas desagradáveis ao fim de seu período de contribuição. Para que isso não aconteça, devemos tomar alguns cuidados antes de realizar qualquer contribuição. É preciso fazer uma simulação da renda bruta no ano em curso e avaliar se na declaração anual de ajuste será melhor o modelo completo ou simplificado.
Vamos voltar ao exemplo 2, em que o empregado ganha R$ 10 mil por mês. Sem a previdência privada, a renda bruta tributável do modelo completo seria de R$ 115,5 mil (R$ 120 mil menos o INSS de R$ 4,5 mil) e a do modelo simplificado, de R$ 107,3 mil (R$ 120 mil menos o desconto padrão de 20%, limitado a R$ 12,7 mil). Mas como a previdência privada permite diferir até 12% da renda bruta anual - no caso, R$ 14,4 mi -, o abatimento resultaria numa renda tributável, no modelo completo, de R$ 101 mil. É de somente R$ 6,2 mil a diferença entre os modelos. O incentivo será de R$ 6,2 mil, mas, ha hora da resgate ou concessão, o participante será tributado em R$ 14,4 mil.
Concluindo: só não haverá pagamento de imposto de renda em valor maior do que o incentivo permite quando a simulação entre os dois modelos mostrar renda bruta tributável, do modelo completo, igual ou menor do que a calculada no modelo simplificado.    (José Guilherme Simonetti - Valor Online)

19.07 - Anapar: Suspensão de Processos de Retirada de Patrocínio
A ANAPAR ratificou seu pedido, junto à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e ao Ministério da Previdência Social, de suspender a aprovação dos pedidos de retirada de patrocínio de planos de previdência enquanto não for analisada pelo Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) a nova regulamentação sobre a matéria. O pedido foi reforçado em reuniões já realizadas pela diretoria da entidade com os três órgãos de governo.
Participantes de vários planos de previdência têm procurado a ANAPAR solicitando a assistência da entidade para tratar de processos de retirada. Em praticamente todos os casos não há qualquer negociação da patrocinadora com os representantes dos participantes, não são dadas as devidas garantias aos direitos dos associados ativos e aposentados, a patrocinadora se livra de parte do déficit que seria de sua responsabilidade ou se apropria de superávit existente no plano para equilibrar seu balanço, dentre outras medidas prejudiciais aos participantes.
Os processos de retirada têm sido analisados pela PREVIC com base em norma (CPC 06/88) editada há mais de duas décadas, mas adotando alguns conceitos e parâmetros que não estão previstos naquela norma, na legislação atual ou em qualquer normativo posterior.
Como exemplo destes conceitos não previstos está a postura da PREVIC de obrigar a extinção de planos quando houver retirada de patrocínio, um conceito que não consta na legislação ou em normativo – a lei não veda a continuidade do plano e os participantes poderiam permanecer como auto-patrocinados, desde que a entidade de previdência aceitasse continuar administrando o plano. Ao utilizar este critério, a PREVIC obriga os assistidos a optar pelo resgate ou a adquirir outro plano na modalidade de Contribuição Definida, acabando com a renda vitalícia e desrespeitando o princípio do direito adquirido previsto na legislação para quem já contratou seu benefício.
Outro exemplo é a imposição feita pela PREVIC de que os benefícios e reservas de participantes assistidos sejam recalculados no ato de retirada, não exigindo da patrocinadora que se retira as garantias adequadas aos benefícios já contratados pelos participantes assistidos e o direito acumulado pelos participantes ativos.
Estes e outros critérios precisam ser redefinidos em uma nova resolução que balize as análises feitas pelo órgão fiscalizador. Assim, é fundamental a suspensão das análises e aprovações de retirada pelo órgão fiscalizador, até que seja editado um normativo que contemple as garantias necessárias aos participantes.
“Da maneira como estão sendo conduzidos estes processos, são contemplados preferencialmente os interesses dos patrocinadores. A preservação dos direitos dos participantes, que deveria ser a preocupação central de quem aprova os processos de retirada, não está sendo devidamente levada em conta. O que temos visto é a flexibilização de direitos e o rompimento de contratos, o que não podemos aceitar”, avalia Claudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. Enquanto isto, o sistema fechado de previdência complementar não cresce e mantém os cerca de 2,5 milhões de participantes de dez anos atrás – “parece que tem gente pensando que, ao facilitar a retirada das empresas, se garantem novos patrocínios, o que não se verifica na prática”, completa José Ricardo Sasseron, vice-presidente da entidade.
A ANAPAR continuará cobrando mudanças na norma e suspensão das aprovações de retirada, para evitar a continuidade dos prejuízos aos participantes.  (Boletim)
 
 
 
 
 

16.07 - A longevidade pode crescer mais devagar
O aumento da expectativa de vida poderá tornar-se mais lenta daqui para a frente, em comparação com os últimos 30 anos, o que significa que as seguradoras e fundos de pensão podem estar superestimando o risco de aumento da longevidade sobre o passivo, de acordo com as novas previsões.
O RMS, uma referência usada pela indústria do seguro para calcular os riscos envolvendo catástrofes naturais, criou um modelo que faz mais do que  projetar o futuro como basicamente uma repetição da experiência passada. Isso é importante porque o risco de longevidade é um tema quente entre os fundos de pensão e seguradoras do Reino Unido, a ponto de os gestores de planos previdenciários terem nos últimos anos transferido perto de US$ 1,5 bilhão em riscos de longevidade para resseguradoras.
Para Andrew Coburn, vice-presidente de vida e pesquisa em saúde na RMS, "a questão é qual o nível de prudência com que os fundos de pensão devem trabalhar. O nosso modelo deveria ser tranquilizador para os atuários de fundos de pensão ".
O RMS e seus rivais têm tido muito sucesso com seus modelos de catástrofe natural desenvolvidos ao longo dos últimos 20 anos ou mais, na medida em que o mercado e os órgãos reguladores esperam que os fundos de pensão e as seguradoras os utilizem juntamente com modelos internos.
O aumento da longevidade no Reino Unido foi de cerca de 2% ao ano nos últimos 30 anos, principalmente como resultado das vitórias conseguidas sobre as doenças cardíacas, fruto da queda no número de fumantes e da introdução das estatinas, drogas para baixar o colesterol. Coburn disse que o número de mortes por mil pessoas por ano por doenças cardiovasculares caiu de 3,6, no início da década de 70, para 1,1 hoje. "Então, nós já estamos vendo retornos decrescentes no combate que travamos contra as doenças cardiovasculares", disse ele.
No entanto,  estudos da Nick Flint Club de Vita, uma unidade de pesquisa sobre longevidade, mostram que o  taxa da expectativa de vida continua a aumentar e em um ritmo até mais rápido do que antes para alguns setores da sociedade. Os pesquisadores dizem ser importante que os gestores de planos vejam principalmente o que está acontecendo com a sua massa de participantes, uma vez que nem todos os universos se comportam da mesma maneira.
A modelagem de de risco de longevidade do RMS mostrou-se bem sucedido ao usar a  modelagem estocástica para prever os efeitos sobre as taxas de mortalidade. O modelo é projetado para ser utilizado internacionalmente, mas concentrou-se no Reino Unido inicialmente. Incide sobre os efeitos de três áreas principais: o progresso no tratamento do câncer, que já está em andamento, o desenvolvimento da medicina regenerativa com células e os esforços para retardar o processo de envelhecimento e que envolvem estudos com células.  (Financial Times/Diário dos Fundos de Pensão)

16.07 - Os fundos de pensão e o futuro
Uma das questões mais importantes que se colocam agora diz respeito à sustentabilidade das empresas que recebem investimentos dos mencionados fundos
Os fundos de pensão respondem hoje por um terço das ações em Bolsa de Valores movimentadas no mundo. No Brasil, detêm 17% do PIB nacional. São, portanto, um motor importante da economia.
Essa representatividade, cada vez mais forte, acarreta também responsabilidades e cobranças crescentes. E uma das questões mais importantes que se colocam agora diz respeito à sustentabilidade das empresas que recebem investimentos dos mencionados fundos.
O Fundo Global do Governo da Noruega, um dos maiores do mundo, sofreu tamanha pressão da sociedade no tocante a essa questão que se viu forçado a impor, aos empreendimentos nas quais investe, uma série de exigências de enquadramento em padrões sociais e ambientais. O fundo estatal de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, instalado em um país onde os ativos se concentram majoritariamente em ações de petróleo e gás, resolveu apostar no projeto de uma cidade "verde", destinando quase três bilhões de dólares à sua construção.
A tendência mundial já se faz sentir na nação verde-amarela. O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – PREVI (maior fundo de pensão do país), já anunciou que o objetivo é não ter participação em companhias dos ramos de tabaco e armamentos. Por outro lado, uma empresa que tenha participação no Índice de Sustentabilidade da Bovespa (ISE), ou um projeto desenhado de modo a proporcionar benefícios ambientais e gerar créditos de carbono, têm boas chances de atrair os investimentos da instituição.
Um exemplo contundente da atenção à sustentabilidade por parte dos fundos de pensão pôde ser observado no primeiro semestre deste ano, por ocasião da formação dos consórcios que disputariam o direito de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Na época, tanto o Previ quanto o Petros (funcionários da Petrobras) e o Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal) demonstraram forte preocupação com a sustentabilidade do projeto antes de aceitarem entrar na concorrência.
Verdadeiros gigantes no universo brasileiro dos fundos de pensão, as três instituições são signatárias do Programa de Princípios para Investimentos (PRI), lançado pelas Nações Unidas como guia para investimentos sustentáveis, e contam com o selo Carbon Disclosure Project, que tem por objetivo identificar as empresas e instituições que combatem as emissões de carbono mundiais. Além disso, o Previ, que responde sozinho por aproximadamente 5% do mercado de ações brasileiro, tem assento no conselho da PRI.
Especialistas estimam que, cada vez mais, os fundos de pensão do Brasil e do mundo tendem a reduzir os percentuais investidos em empresas cujas atividades sejam necessariamente impactantes, tais como as indústrias siderúrgica, petroquímica e de mineração. E aquelas que continuarem a receber apoio financeiro terão de obedecer a padrões socioambientais cada vez mais rígidos, mantendo absoluta transparência em suas demonstrações. A publicação de relatórios de sustentabilidade, por exemplo, é uma prática que vem ganhando relevância no mundo todo.
Percebe-se ainda que os fundos de pensão estão cada vez mais comprometidos com o futuro e evoluindo neste quesito no Brasil. E não se trata apenas de garantir aos seus participantes uma aposentadoria tranquila, equilibrada atuarialmente e livre de sobressaltos financeiros. O que se vislumbra a partir de agora é um efetivo comprometimento com o dia depois do amanhã.    (Thiago Luiz Vincoletto - Administradores)

16.07 - Superávit da Previ: Aposentados do BB vencem ação
Iniciada em 9 de julho do ano passado, a ação promovida pelos ex-funcionários aposentados do Banco do Brasil contra o Fundo de Pensão Privada, a Previ, alcançou vitória, em segunda instância, na Câmara do Rio de Janeiro, beneficiando um grupo de cinco contribuinte e abrindo precedentes para um universo que abrange mais de 120 mil aposentados.
Marcos José Esperança, advogado da Carvalho de Castro, escritório especializado em Direito Previdenciário que moveu a ação contra a Previ, explica que os ex-funcionários que contribuiram por no mínimo trinta anos, lutam desde 2009 pela divisão igualitária do superávit de 34,8 bilhões acumulados pelo fundo de pensão em 2006. Marcos relembra que a reserva não utilizada após o período de 30 anos, de acordo com a lei 109/201, deveria ir para a revisão do Plano dos Aposentados e Pensionistas, mas não foi o que aconteceu.
A revisão do plano, que deveria ser isonômica, só devolveu os valores da contribuição aos que se aposentaram após 1980, excluindo os demais participantes do fundo de pensão de receber a restituição dos valores devidos.   (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

15.07 - Previc: Seminários sobre Educação Previdenciária e Financeira
Eventos serão no dia 23 de julho em São Paulo e dia 26 de julho no Rio de Janeiro
A Previc, por meio da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) realizará um Seminário de Educação Previdenciária e Financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o evento acontecerá no dia 23 de julho próximo, das 9h00 às 18h00, na Fundação Cesp, Alameda Santos n.º 2477 – Cerqueira César. No Rio de Janeiro, o seminário ocorrerá no dia 26 de julho, no mesmo horário, na Previ/BB, Praia de Botafogo n.º 501 – Botafogo.
Esse seminário, que conta com o apoio da Abrapp, Anapar e Apep, terá apresentações de representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que já desenvolvem projetos de educação previdenciária, além de outros especialistas na área.
As vagas serão limitadas e, por essa razão, se faz necessária a confirmação de presença nos seguintes telefones: Abrapp (011) 3043-8783/8784/8785, ou Anapar, com Kelly, no número (061) 3326-3086/3087.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

15.07 - Registro de benefícios é tema de seminário
Encontro será realizado em Brasília no auditório do Conselho Federal de Contabilidade
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdencia (Ancep) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizam nesta sexta-feira, dia 16, em Brasília, seminário para debater as diferenças existentes na contabilidade dos benefícios aos empregados, nas empresas patrocinadoras e nas entidades fechadas de previdência complementar, decorrentes das normas contábeis vigentes.
A programação do “Seminário Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados” será aberta às 9h15 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e por representantes das entidades promotoras. Dois temas serão tratados na parte da manhã. A diretora de Previdência Complementar Fechada, Cláudia Ferreira da Cunha Balula, e o coordenador da Comissão de Benefícios pós-Emprego, João Batista da Costa Pinto, ambos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), irão discorrer sobre os “Conceitos e as principais diferenças em relação à metodologia adotada nos registros locais”.
Para tratar do tema “Compromissos com benefícios a empregados – Deliberação 600, de 2009” foram convidados o gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Carlos Bezerra da Silva, e o representante do CFC e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Francisco Papellás Filho.
À tarde, o evento continua com a participação do contador-geral do Banco do Brasil, Eduardo Cesar Pasa, que apresentará a experiência da instituição sobre o tema do seminário. As “Regras de apuração do superávit e déficit das EPPC” é o tema da palestra de Carlos Augusto Pacheco Pereira e Luiz Felipe Dutra de Sousa, respectivamente coordenador e membro da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp e Ancep.
O seminário será encerrado às 18h30 com as considerações finais sobre o evento, que acontecerá no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (SAS Quadra 5 – Lote 3 – Bloco “J” – Edifício CFC – Térreo).  (SPPC/AssPreviSite)

15.07 - Fundos: Leilão do trem-bala está marcado para dezembro
Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, terá custo estimado em R$ 33,1 bilhões
O governo federal marcou para o dia 16 de dezembro o leilão que definirá o grupo responsável pela implementação e operação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. O custo da obra está estimado em R$ 33,1 bilhões.
Quem vencer terá o governo como sócio do empreendimento. De acordo com resolução publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União, será criada a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), com sede em Brasília e vinculada ao Ministério dos Transportes, para integrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tocará o projeto.
O vencedor da licitação será quem ofertar, no leilão, a menor tarifa no trecho SP-RJ. O preço inicial será de R$ 199,73. O primeiro critério de desempate será o da empresa que tiver maior tempo de experiência com operação de trem-bala. Empresas de seis países estão interessadas no projeto: Alstom (França), Korean Railroad Corp. (Coreia do Sul), China Railway Materials (China), Mitsui (Japão), Siemens e Transrapid/Maglev (Alemanha) e Talgo (Espanha).
O projeto de ligar as maiores cidades do país em viagens de trem com duração de menos de duas horas existe desde a década de 1980 e já foi engavetado ao menos quatro vezes. No passado, o maior obstáculo era a falta de demanda de passageiros. Agora, um estudo feito pela empresa britânica Halcrow, por encomenda do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), prevê 32,6 milhões de passageiros anuais para o TAV.
A conta supõe que o trem absorverá até 50% da clientela dos outros meios de transporte, como ônibus e carro, e estimulará mais pessoas a viajar entre as nove estações (no mínimo) distribuídas por seus 515 quilômetros (duas delas em locais de escolha da empresa vencedora do leilão - uma em algum ponto do Vale do Paraíba em SP e outra no Vale do Paraíba do RJ - e sete em lugares determinados pelo governo - no Aeroporto de Galeão e no Centro do RJ, em Aparecida, Guarulhos e Centro de SP e em Viracopos e no Centro de Campinas). “Se existe um local viável para esse tipo de sistema é justamente o eixo Rio-São Paulo”, disse o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, durante a cerimônia de lançamento do edital de concorrência. “Isso mudará o desenvolvimento dessas regiões e desconcentrará as regiões mais densas.”
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o TAV faz parte do resgate que o governo federal está promovendo para o sistema ferroviário brasileiro. “A partir do edital, asseguraremos que o percurso será feito em 93 minutos”, disse. “Queremos colocar o Brasil em linha com as melhores tecnologias do mundo, no que se refere à malha ferroviária.”
Regras
O edital de licitação para a obra do Trem de Alta Velocidade (TAV) ratificou a participação do BNDES no financiamento de 60,3% da obra, o que vai representar a disponibilidade de R$ 20 bilhões pelo banco, do total de R$ 33,1 bilhões previstos para o projeto. A novidade é que cerca de R$ 4 bilhões da obra deverão ser financiados pelo Eximbank (uma estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior) do país de origem dos fornecedores de equipamentos. Assim, ainda restarão cerca de R$ 9 bilhões de recursos diretos dos investidores privados que ingressarem no projeto.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão do trem-bala. O tribunal reduziu o orçamento previsto para o projeto de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões, o que possibilitou a diminuição da tarifa máxima para o trecho entre São Paulo e Rio de R$ 217 para R$ 199, na classe econômica.
O edital coloca limites para a futura venda de participações dos sócios que formarem o consórcio vencedor da licitação. O documento proíbe a entrada, a saída ou a substituição de qualquer acionista privado durante os cincos anos iniciais de operação do serviço. Haverá, porém, exceções. A ANTT poderá, excepcionalmente, a qualquer tempo, caso se configure interesse público, permitir a troca de acionista antes desse prazo. Além disso, fundos de investimento ou entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, poderão comprar ou vender participação na parte privada a qualquer momento.  (Revista Época)
 
 
 
 
 

14.07 - Aposentadoria adiada
A Comissão Europeia, que é o braço executivo da União Europeia, acaba de lançar um Livro Verde sobre a situação dos planos de previdência da região. E sugere que se pense em empurrar a idade mínima para aposentadoria para os 70 anos (você pode obter o documento pela internet, em português, aqui).
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.  (Celso Ming - O Estado de S.Paulo)

14.07 - Fundos: OAS vira sócia da usina de Belo Monte
Sociedade encarregada da hidrelétrica será oficializada nesta terça-feira com seis empresas que não estavam no consórcio vencedor da licitação
A construtora OAS estará entre as sócias da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai construir e administrar a usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A informação é do diretor de Engenharia e Construção da estatal Chesf, José Ailton, que preside o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da usina.
Apesar da entrada da oitava construtora no grupo de sócios, a participação de empresas do setor na empresa que tocará a usina vai cair de 40% para cerca de 12,5%, segundo o executivo.
A diluição da participação das construtoras era esperada. Pelas regras do edital do leilão, realizado em abril, empreiteiras e empresas de engenharia poderiam ter no máximo 20% da SPE a ser criada pelos vencedores.
Representantes do Norte Energia devem formalizar nesta terça-feira a criação da SPE, com 17 sócios, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os autoprodutores – grandes empresas que investem em energia elétrica para consumo próprio – deverão ter uma fatia de cerca de 10%. Os fundos de pensão ficarão com aproximadamente 27,5%; as construtoras, com cerca de 12,5% e o Grupo Eletrobrás com 49,98%.
Como já havia sido anunciado, a fatia do Grupo Eletrobrás no consórcio, que foi representado pela Chesf no leilão, será dividida, na SPE, entre Eletronorte (19,98%), Chesf e Eletrobrás, com 15% cada uma.
No leilão, o consórcio Norte Energia tinha nove sócios (Além da Chesf, Queiroz Galvão; Gaia Energia e Participações, do grupo Bertin; J. Malucelli; Cetenco Engenharia; Contern Construções; Galvão Engenharia, Mendes Júnior, e Serveng).
Todos ficam na SPE, mas com porcentuais diferentes. Contando com a entrada das outras duas empresas da Eletrobrás na fatia da Chesf, seriam 11 sócias. A novidade é a entrada de mais seis sócios.
Novos investidores
Desses seis novos investidores, Ailton confirma que entrarão pelo menos três fundos de pensão de estatais: Petros, dos funcionários da Petrobrás; Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. A participação do Petros será direta e de 10%.
O grupo de investidores deve ser fechado com a participação da Neoenergia (que tem participação da Previ e da espanhola Iberdrola), que deve ter 10% da sociedade, e de pelo menos dois autoprodutores.
Além da Gaia, que já estava no consórcio, deve entrar também a siderúrgica Sinobrás, de Marabá (PA). A empresa produz 300 mil toneladas de aço laminado por ano e emprega diretamente 1.050 trabalhadores.
A CSN e a Braskem, que estavam sendo cogitadas desde antes do leilão, não devem aderir à SPE, pelo menos no primeiro momento. Mesmo que não assinem originalmente a SPE, é possível que essas e outras empresas entrem posteriormente comprando participação de sócios.   (Leonardo Goy - O Estado de S.Paulo)

14.07 - Fundos: Estado vai bancar 77,5% de Belo Monte
Investimento estatal cresceu com a entrada de fundos de pensão
Documentação da sociedade que irá cuidar da construção e da operação da usina será entregue hoje à Aneel
O peso do Estado na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, chegará a 77,5% do investimento total, orçado entre R$ 19 bilhões e R$ 25 bilhões.
A participação estatal direta e indireta cresceu com a entrada de fundos de pensão ligados a empresas federais, como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal), além do Fundo de Investimento FGTS, administrado pela CEF, conforme antecipado pela Folha.
Originalmente, a fatia do governo era minoritária, de 49,98%, e se concentrava no grupo Eletrobras. Os 50,02% majoritários estavam divididos entre investidores privados das áreas de construção e engenharia e empresas interessadas na produção de energia para consumo próprio (autoprodutores).
O presidente do Norte Energia e diretor da estatal Chesf (subsidiária da Eletrobras), José Ailton, disse que na nova composição a fatia dos fundos de pensão será de 27,5%, aproximadamente.
Ontem, em Brasília, executivos da Eletrobras se reuniram para definir a composição final da sociedade.
A Funcef deterá 2,5% da sociedade e mais 1,5% de participação de forma indireta, por meio do fundo Fip Cevix, do qual é cotista em parceria com a Engevix.
A Previ terá 10% de Belo Monte por meio da 521 Participações- que é a empresa dona da gigante do setor elétrico Neoenergia.
Já o FI-FGTS entrará por meio da J. Malucelli Energia, da qual detém 40% das ações, e também de forma direta. O Petros deverá ficar com 10% do total da usina.
A participação privada, antes de mais de 50% do projeto, será reduzida para 22,5%, dos quais 10% destinados aos autoprodutores.
CONSTRUTORAS
Já as construtoras, que anteriormente tinham 40% do consórcio, reduzirão sua participação para 12,5%. Pelas regras do edital, empresas do setor de construção não podem ter mais de 20% de participação no investimento.
Originalmente, o consórcio Norte Energia tinha participação de sete empreiteiras: Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng, J.Malucelli Construtora, Contern Construções e Cetenco Engenharia. Agora, serão oito, com a OAS.
Todas terão sua participação reduzida, mas abocanharão contratos das obras civis, orçadas entre R$ 19 bilhões e R$ 25 bilhões. Alguma das três grandes construtoras que estudam há 15 anos o projeto (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht) deverá entrar nas obras civis.
Tudo indica que será a Andrade, já que Camargo e Odebrecht abandonaram a disputa antes do leilão, em abril.
Investidores privados de peso, como Gerdau, CSN e Braskem, que negociavam sua participação como autoprodutores, ficaram de fora.
A documentação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será responsável pela construção e pela operação da usina, deverá ser entregue hoje à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antecipando em três dias o cronograma original.  (LEILA COIMBRA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.07 - Fundos garantem obra de Belo Monte
Funcef, Petros e Previ terão cota de 27,5% no projeto de construção; participação é vital para obra de R$ 25 bi
Polêmica usina hidrelétrica no Pará é prioridade do governo; fundos questionaram rentabilidade de projeto
Os três principais fundos de pensão de empresas estatais do país decidiram participar do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Segundo a Folha apurou, Funcef e Petros participarão diretamente da construção. A Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, participa via Neonergia, empresa na qual é sócia da espanhola Iberdrola.
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, terá uma cota de 7,5% no projeto. O Petros, fundo da Petrobras, entrará com 10%. A Neoenergia terá uma fatia de 10%.
Em 12 de junho, a Folha antecipou que os fundos negociavam participação entre 25,02% e 30,02% do projeto.
Segundo um auxiliar direto do presidente Lula, a participação dos fundos viabiliza o projeto de construção da usina hidrelétrica que é uma prioridade do governo. De acordo com o que a Folha apurou, houve intensa negociação técnica entre o Ministério das Minas e Energia, a Casa Civil e os fundos de pensão para chegar a um acordo.
Os fundos questionavam a rentabilidade do projeto, orçado em R$ 25 bilhões. Como há participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a entrada dos fundos na construção da usina será sobre uma parcela do valor total previsto para a obra.
Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, foi encontrado um acordo técnico que viabilizou um projeto de importância política para o governo no ano eleitoral. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi a mentora de Belo Monte quando ocupava a chefia da Casa Civil.
Para o governo Lula, era uma questão de honra colocar de pé a construção de Belo Monte, criticada quando lançada. Alguns grupos empresariais, como as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa, boicotaram o projeto de Dilma nos bastidores. Com o apoio dos três principais fundos de pensão, Belo Monte ganhará fôlego para sair do papel.  (MARIA CRISTINA FRIAS e KENNEDY ALENCAR - Folha de S.Paulo-09.07)

13.07 - Certificação: Modelo do currículo já pode ser visto
Está disponível desde no site do ICSS, no  http://www.icss.org.br/ , o modelo do currículo padrão a ser preenchido pelos candidatos à certificação por experiência, dele constando todas as informações acerca da trajetória profissional que precisarão ser fornecidas por quem quer certificar-se. Assim, os interessados poderão ganhar tempo, reunindo desde já os dados que lhes serão solicitados a partir da abertura, nos próximos dias, das inscrições.
Antes de mais nada, porém, o interessado deve buscar no site  também a relação de pré-requisitos exigidos de quem quer certificar-se por experiência, para estar seguro de que as atende e só então ir em frente.
Há para ver no site também o “Memorial”, a parte em que o candidato vai descrever, em formato de texto livre, a sua trajetória profissional, expressando as suas principais realizações e resultados obtidos nos últimos dez anos de carreira. O interessado deve ser claro, objetivo e sintético, de forma a auxiliar a banca de avaliadores do ICSS a formar convicção acerca da avaliação que fará.
Fazem parte das informações profissionais solicitadas aos candidatos no currículo:
- Cargos e funções: Nível do cargo ou função (conselho, diretivo, gerencial), área de atuação, denominação e descrição suscinta do cargo/função, denominação e localização da instituição, período de exercício, natureza da instituição (EFPC, patrocinadora de EFPC, empresa de capital aberto, organização relacionada com a seguridade social, órgãos governamentais, outros).
- Tipo de formação acadêmica: (graduação, pós graduação, mestrado, doutorado), área (administração, economia, direito, contabilidade, outros), ano de conclusão, nome do curso, nome da instituição, trabalhos acadêmicos (monografia, dissertação e tese- ano de conclusão) e nome do curso e da instituição.
- Formação complementar:  categoria (cursos livres e de extensão universitária, denominação do curso, instituição promotora, natureza da instituição (sistema ABRAPP, entidades especializadas em previdência complementar, outras), carga horária, ano de realização.
- Certificação de competências: tipo de certificação (certificação do mercado financeiro, do IBGC e outras), denominação da certificação, instituição certificadora (IBGC, Anbima, Apimec e outras), ano de emissão, modalidade de obtenção – prova ou experiência, nível de certificação (básico, médio, avançado, único).
- Produção autoral : Categoria (produção acadêmica, livros e similares,artigos em periódicos), tipo e tema.
- Premiações profissionais: Categoria (premiações na área de previdência, premiações em outras áreas) denominações, instituição promotora e ano. (Diário dos Fundos de Pensão)

13.07 - Caixa recupera parte de perdas com Banco Santos
A Caixa Econômica Federal recuperou parte das perdas registradas por um fundo de renda fixa que mantinha aplicações no falido Banco Santos. Segundo comunicado da instituição, a Caixa obteve autorização junto à massa falida do Banco Santo para o pagamento de 10% aos credores da carteira Seleção Renda Fixa.
Em novembro de 2004, vários fundos de investimento tiveram perdas porque aplicavam em carteiras do Banco Santos ou mantinham CDBs da instituição no portfólio. O fundo de investimento em cotas Caixa Seleção foi um deles. A carteira registrou perda de R$ 25,8 milhões - ou 10,38% da carteira - somente no dia 16 de novembro daquele ano por ter aplicações em CDBs do Banco Santos.
O Seleção aplicava em outro fundo da Caixa, o Master III. Era nessa carteira que estavam os CDBs. Segundo dados presentes no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no início de novembro de 2004, o Seleção tinha 3.317 cotistas e patrimônio de R$ 212,438 milhões. A carteira era voltada para um público de renda um pouco mais elevada, com aplicação mínima de R$ 30 mil.
Atualmente, o Seleção conta com 460 cotistas e patrimônio de R$ 30,411 milhões, de acordo com o site da CVM. O fundo continua com a política de aplicar os recursos no Master III. As informações sobre a composição da carteira dão conta de que 92,2% do portfólio estão em operações compromissadas com Notas do Tesouro Nacional série F (NTN-F), com vencimento em janeiro de 2012. Uma fatia de 7,7% está em títulos públicos atrelados à Selic.
O comunicado da Caixa diz que o fundo deve reaver os valores referentes aos 10% "possivelmente no prazo de até 30 dias."   (Luciana Monteiro - Valor Online)
 
 
 
 
 

12.07 - Curso abre as portas para o universo jurídico
As ameaças que cercam o contrato previdenciário celebrado entre o participante e o seu fundo de pensão, com o reconhecimento em alguns casos pela Justiça de benefícios não previstos inicialmente e que, portanto, não tiveram as necessárias contribuições como contrapartida, tornam essencial conhecer de perto a área jurídica das entidades. Só que, claro, esse desafio não é só dos advogados que trabalham nela, mas dos dirigentes que já perceberam que cada vez menos se pode errar no encaminhamento de um processo judicial. “Vamos mostrar quem é quem nesse ambiente, quais são os atores e suas limitações”, diz o advogado Roberto Messina, tutor do curso Jurídico I/A – Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar, que a ABRAPP vai oferecer no próximo dia 15, em Brasília. “É com certeza um daqueles cursos que não se pode deixar de fazer, é a base de todo o trabalho que se vai desenvolver depois”.
Será também um curso muito objetivo e prático, informa Messina, que confia em que dessa forma será possível ao dirigente ter “uma aproximação exitosa do universo jurídico”.
Conheça a programação em detalhes e obtenha mais informações acessando www.abrapp.org.br/educaprev  (Diário dos Fundos de Pensão)

12.07 - IBA: 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) realizará, entre os dias 12 e 13 de agosto, o 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (RJ). O tema desta edição é O Desafio do Atuário na Quebra de Paradigmas e na Interação com outras Ciências. "Nossa intenção é debater ideias de ampliação das fronteiras do segmento atuarial e da consequente relação profissional que devemos desenvolver com profissionais de outras áreas de formação", explica Flávio Castro, diretor do IBA.
Segundo ele, o encontro é voltado para atuários, profissionais que trabalham principalmente em Fundos de Pensão, seguradoras, consultorias etc. "Entretanto, com o tema do congresso deste ano, visamos mudar esse conceito e ampliar as palestras apresentadas para que tenham profissionais de outras áreas", informa Castro.
A programação inclui palestras do superintendente da Susep, Paulo dos Santos; Ricardo Pena, superintendente da Previc; César Serra, representante da ANS; Reinaldo Amorim, da Price; Ricardo Frischtak, da UFRJ, entre outras. Também haverá apresentações internacionais de Paul Embrechts, da ETH, Alejandro Bonilla, da OIT, e Florian Voigtlaender, da Allianz.
A lista atualizada dos palestrantes e mais informações podem ser obtidas no site www.8cba.com.br.   (Aline Bronzati - Revista Apólice)

12.07 - Fundos: Senado aprova criação de estatal para gerir pré-sal
Após o projeto de lei da capitalização da Petrobras, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30, o Senado encaminhou à sanção presidencial a segunda proposta do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal: a que cria uma nova empresa pública para gerir os contratos de partilha de produção. Os governistas costumam dizer que a nova estatal vai funcionar como uma espécie de "olho da União" na exploração do petróleo e gás do pré-sal.
Na votação do plenário, simbólica, a oposição votou contra. O texto da Câmara não foi alterado, mas o plenário aprovou emenda do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mudando o nome da estatal para Pré-Sal Petróleo S/A (PP-SA). O nome pelo qual a empresa foi batizada pelo governo - Petro-Sal - já está registrado no Rio Grande do Norte.
A empresa está sendo criada para gerir os contratos de um sistema de exploração (partilha) ainda inexistente. O projeto de lei que cria o novo modelo - em substituição ao contrato de concessão adotado atualmente na exploração do petróleo - só deverá ser votado pela Câmara após as eleições.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), leu parecer contrário à criação da empresa. Para ele, isso é desnecessário, já que as funções previstas para a PP-SA de gestão e fiscalização da exploração do pré-sal poderiam ser exercidas pela Petrobras ou pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
"Reconhecemos que, em regime de partilha, é necessário rigorosa fiscalização dos contratados. Afinal, na partilha, a União é remunerada por parcela do óleo excedente, que se constitui no volume de óleo extraído, descontada a parte entregue ao contratado para ressarci-lo dos custos de operação. Na ausência de fiscalização rigorosa, o contratado tem incentivo para inflar indevidamente seus custos e, com isso, receber maior parcela do óleo produzido", disse Tasso. Mas a ANP, segundo ele, já fiscaliza as concessionárias.
Na votação do projeto de partilha no Senado, foram incorporados ao texto os dispositivos que definem as regras do Fundo Social (a ser composto com recursos do pré-sal), que estavam previstos em outro projeto. A fusão dos textos foi feita pelo relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
O plenário, no entanto, aprovou emenda, à revelia do governo, que define novas regras de divisão dos royalties do petróleo retirado de campos localizados no mar. Os recursos seriam divididos de forma mais equânime, acabando com o tratamento diferenciado de Estados e municípios produtores. Essa repartição atinge poços já licitados.
A votação ainda não aconteceu na Câmara, porque, se for realizada antes das eleições, a aprovação da emenda é considerada certa. Nesse caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria de vetá-la, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O veto traria desgaste a Lula e poderia prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Os líderes partidários fizeram acordo para permitir a votação do projeto. Os senadores do DEM e do PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto.    (Raquel Ulhôa - Valor Online)
 
 
 
 
 

08.07 - Previc: Instrução disciplina rito de consultas à autarquia
Finalidade é dar mais transparência e celeridade ao regime de previdência complementar
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, aprovou terça-feira a minuta da Instrução n° 4, disciplinando o encaminhamento de consultas, pelos fundos de pensão, às diretorias da autarquia. Consulta, no caso específico, é o expediente devidamente formalizado que tenha por objeto elucidar alguma dúvida, relativa à aplicação da legislação vigente sobre previdência complementar fechada.
Essa instrução originou-se da necessidade de definição de um rito administrativo para o encaminhamento de consultas à Previc, a fim de que ela possa oferecer mais celeridade e transparência ao sistema de previdência privada.
Dessa forma, ficou deliberado que caberá ao Departamento de Análise Técnica (Ditec) receber as consultas sobre aplicação de estatutos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), regulamentos dos planos de benefícios e convênios de adesão, bem como as informações cadastrais relativas às entidades, planos de benefícios, dirigentes e pessoas jurídicas relacionadas ao sistema.
Já as consultas sobre a constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e as operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC serão encaminhadas à Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace).
As diretorias da Previc, alvo dessas consultas, terão prazo de 30 dias para se manifestarem.
JULGAMENTOS – A Diretoria Colegiada começou a julgar ontem (06/07) os 63 autos de infração constantes na pauta da Previc. Foram julgados dois processos que terão seus resultados divulgados no Diário Oficial da União.
Tal prerrogativa foi conferida a esse colegiado pela Lei n° 12.154/09 e pelo decreto 7.075/10, segundo os quais cabe à Diretoria Colegiada, dentre outras funções: “Decidir sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis.”   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

08.07 - Previc: Diretorias continuam atendendo nos antigos telefones
Diretoria Colegiada atende em celular corporativo
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, comunica que os números de telefone que, temporariamente, podem ser usados para acessar as diretorias que já se transferiram para a nova sede, no Setor Bancário Norte, de Brasília, são:
Diretoria Colegiada: (61) 9124-5777
Diretoria de Análise Técnica – (61) 2021-5272 ou 2021- 5098
Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – (61) 2021- 5289
Diretoria de Fiscalização – (61) 2021- 5289
A Diretoria de Administração, que ainda não se mudou para o Setor Bancário Norte, continua atendendo no número (61) 2021-5687, o mesmo acontecendo com a Procuradoria Federal, cujo telefone é (61) 2021- 5062. Os dois órgãos se transferirão para a nova sede na próxima semana.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

08.07 - Fundos assumem mais risco, mas não têm retorno
Fundos de pensão foram expostos a mais risco no começo deste ano, ao alocar parte dos recursos na bolsa de valores, mas não tiveram retorno por conta disso, apontou pesquisa realizada pela LUZ Engenharia Financeira.
“Nós constatamos que algumas entidades assumiram maior risco, mas a rentabilidade não acompanhou essa exposição. Algumas chegaram a ter desempenho negativo durante o período apurado”, afirmou o consultor financeiro da LUZ-EF, Tiago Costa.
A maior volatilidade até março deste ano prejudicou o desempenho da bolsa, na comparação com 2009. Por outro lado, investimentos de renda fixa atrelados a índices de inflação foram destaque, segundo o levantamento.
Em 2009
No ano passado, nenhum fundo de previdência complementar fechada ficou abaixo do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que variou 9,90%, sendo que, neste período, a maior exposição ao risco representou mais ganhos.
Apesar das alocações terem sido predominantemente em renda fixa, o diferencial na rentabilidade acumulada ficou por conta das alocações em renda variável. A rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão foi, na média, de 18,06% no ano passado.
A exposição às ações ficou em 17,36%, mas ela estava mais agressiva. Em 2008, os fundos de pensão estavam mais alocados em papéis conservadores, como os dos setores de energia e telecomunicações, sendo que, após a melhoria do cenário econômico, focaram em segmentos como construção e varejo, mais ligados ao crescimento.
“Nós constatamos que os fundos de investimento não indexados, sobretudo aqueles geridos por assets independentes, tiveram maior facilidade para promover a mobilidade dos papéis”, disse.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)
 
 
 
 
 

07.07 - Funcef: Novo presidente
Assume, por indicação da Patrocinadora, o empregado da CAIXA Carlos Alberto Caser no período de 5/7/2010 a 10/10/2010
A FUNCEF tem a partir de ontem um novo diretor-presidente.  Assume, por indicação da Patrocinadora, o empregado da CAIXA Carlos Alberto Caser no período de 5/7/2010 a 10/10/2010.
Caser substitui o então presidente Guilherme Lacerda que está de licença não remunerada para concorrer a mandato eletivo.
O afastamento e a indicação foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF em reunião do dia  1/7, em consonância com as regras estatutárias vigentes.
Carlos Alberto Caser foi diretor de Controladoria da FUNCEF entre 1/10/2002 e 14/8/2007 e diretor de Benefícios de 15/8/2007 a 30/5/2010.   (Funcef/AssPreviSite)

07.07 - Previ: Perfis de investimento
Modelo de perfis de investimento é referência para outras entidades
“O preço da liberdade de escolha” é o título de matéria sobre perfis de investimento da edição de junho da revista Investidor Institucional, direcionada para as áreas de previdência privada e de finanças profissionais. A publicação afirma que a implementação de perfis de investimento é uma tendência que "ganhou uma chancela quando o maior fundo de pensão do País passou a fazer uso do instrumento em julho do ano passado: foi naquela época que a PREVI começou a oferecer aos participantes do PREVI Futuro a possibilidade de opção entre três perfis - agressivo, moderado e conservador". Há também o perfil PREVI, que adota os limites definidos anualmente na Política de Investimentos.
Cada perfil representa diferente percentual de suas reservas que o participante quer ver investido em renda variável. São quatro opções: o perfil PREVI concentra todos que não optaram ainda por outras modalidades (investe de 30% a 40% em ações), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). A escolha por um perfil é facultativa.
Na matéria da revista, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirma que "as questões relativas ao perfis de investimento têm de estar bem definidas nos regulamentos dos planos.” Ele ressalta a importância de o participante ser bem informado sobre essa opção e menciona que "caso ele não se sinta apto a optar por um perfil, pode existir um perfil padrão, que normalmente é o da própria entidade". Em seguida, Ricardo Pena acrescenta "Isso já acontece na PREVI e na Forluz, que têm um bom modelo".
Para manter o participante informado sobre os perfis, a PREVI tem publicado diversas matérias em seus veículos de comunicação. É importante que antes de se decidir, o associado leve em consideração sua idade, seu tempo de contribuição, seu tempo restante para a aposentadoria e seu “apetite pelo risco”. Para alterar o perfil, é preciso enviar previamente o Termo de Autorização, disponível no Autoatendimento do site. Mesmo após o envio do Termo, o associado não está obrigado a optar por um perfil, apenas está habilitado a fazer isso a qualquer tempo.   (Previ/AssPreviSite)

07.07 - Simulações para planos de previdência: Cuidado
As mudanças na previdência não se limitam à questão do futuro do INSS e da capacidade de pagamento de pensões. A principal mudança que se verifica é a alteração nos planos de previdência complementar da situação de benefício definido para contribuição definida. Essa última definição, um eufemismo para "o problema é seu".
Os bons tempos do benefício definido nos deixavam como dúvida apenas o risco de crédito da empresa de previdência contratada. A contribuição definida (que utiliza o termo definida para denominar a sua escolha no momento de cada um dos depósitos), por sua vez, agrega à primeira dúvida a indefinição de quanto será a sua pensão no momento da aposentadoria.
Um dos maiores problemas que surgem é a questão das simulações. Relatórios de organismos internacionais apontam o dano que simulações enganosas podem causar na formação de poupança dos futuros aposentados.
Os vendedores dos planos utilizam-se da velha máxima de que o "papel aceita tudo", aliás, de que um simulador de previdência aceita tudo. E o exemplo é simples. Vamos para um caso em que você utilize uma taxa de remuneração de 8% para depósitos de R$ 100,00 para um período de 30 anos, o valor acumulado bruto será de R$ 140.855,06. Se a taxa utilizada for de 4%, esse valor cairá para R$ 68.527,06.
Na hora de vender o plano, é melhor mostrar o número grande, uma vez que você irá se sentir tentado a fechar o contrato para adquirir o plano. E quando chegar a hora de se aposentar? Como fica?
A maioria das pessoas não tem a visão de que simulação não é compromisso. Se o valor dos juros utilizados na simulação for incorreto, o que vai acontecer é o seguinte: tanto você poupará menos do que o necessário para o seu objetivo, quanto terá que arrumar um dinheiro extra na hora de parar de trabalhar.
Desconhecer o assunto, portanto, faz surgirem três pontos básicos. O primeiro diz respeito a uma suposta conclusão óbvia: por que o futuro aposentado previdente não escolhe a taxa mais alta? Pelo simples fato de que é o mercado quem irá ditar as taxas máximas de juros a serem pagas. E o investidor, individualmente, somente poderá abrir mão delas. Para suplantá-las, são necessárias estratégias muitas vezes inacessíveis ao cidadão comum.
O segundo ponto refere-se aos juros reais (acima da variação da inflação). Quando você olha para os números pensa que são adequados, mas, passados 30 anos, provavelmente terão pouco valor. Para que tais montantes possam ser avaliados do ponto de vista do poder de compra na data de hoje, os juros utilizados têm que ser reais e não as nominais.
É muito comum o investidor desavisado equivocar-se e comparar os 8% com o valor da taxa básica, a Selic (hoje na casa dos 10,25% ao ano), e imaginar que se trata de uma estimativa conservadora para os juros, quando, na verdade, ela é extremamente ousada.
Atualmente, no país, a taxa de juros real da economia gira em torno de 4,5% ao ano. Assim, utilizar o valor de 4% para a taxa de juros é algo mais apropriado. Com essa taxa, aquele montante produzirá resgates de R$ 412,68 durante 20 anos, ou R$ 324,34 durante trinta anos ou, ainda, R$ 283,36 durante 40 anos.
Ainda com relação aos juros reais, para que os R$ 68.527,06 possam representar o real potencial de compra do dinheiro, é necessário que o poupador faça depósitos de R$ 100,00 ajustados mensalmente pela inflação.
Finalmente, o último é a questão dos custos dos planos de previdência. Se você errar nesse aspecto, o que já era pouco ficará ainda menor, porque os 4% de juros reais podem transformar-se em 1% (ou até ficar negativos, isto é, juros abaixo da inflação), o que reduziria sua poupança para pouco menos de R$ 42.000,00, diminuindo seu benefício em, pelo menos, 53%!
Seja realista com as taxas nas simulações de planos e evite procurar a consultoria de quem vende os produtos de previdência na sugestão dessas taxas. Ainda que os fundos apresentados para você exibam números robustos, seja previdente e lembre-se da máxima dos investimentos: rentabilidade passada não é garantia de retornos futuros.   (Humberto Veiga - Valor Online)
 
 
 
 
 

06.07 - Previc: Comissão Nacional de Atuária
Comissão discute métodos de financiamento em seu terceiro encontro no MPS
Coordenadora da Previc fala de preocupação do órgão com a solvência do plano após operações de fusão, cisão e incorporação
Presidida pelo Diretor de Análise Técnica (Ditec) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Carlos de Paula, a Comissão Nacional de Atuária reuniu-se na quinta feira (1/7) para tratar dos diversos métodos de financiamento utilizados em planos de benefícios. “Esse tema fecha nosso primeiro ciclo de discussões, que contou com outros dois tópicos relevantes para o setor: tábua de mortalidade e taxa de juros”, explicou Carlos de Paula. Esse foi o terceiro debate feito pelos integrantes do CNA, neste primeiro semestre, no Ministério da Previdência Social. Uma coletânea contendo as principais questões levantadas sobre o tema deverá ser editada ainda este ano.
A definição ou modificação do método quando há a mudança do plano de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD), foi um tópico comum em todas as apresentações, bem como a adequação dos métodos quando há fusão, cisão ou incorporação das empresas que patrocinam os planos. “Há uma forte preocupação e discussões sobre esses temas na Previc. No caso de fusão, cisão ou incorporação temos a preocupação de analisar muito bem o caso, atentando para a solvência do plano após o evento societário, e de como ficarão as premissas para esse novo grupo, sem causar prejuízo aos participantes e assistidos”, segundo análise feita pela coordenadora da  Previc, Elaine de Oliveira Castro.
PALESTRAS - Na primeira apresentação, o consultor da Mercer, José Roberto Carreta, explicou a importância da avaliação atuarial para manter o equilíbrio do plano de pensão. “Com essa análise é possível determinar a saúde financeira do plano e fazer correções, se necessário”, acrescentou Carreta. Ele lembrou ainda que o custo de um plano de pensão é medido pelo valor dos pagamentos de benefícios e, teoricamente, só seria possível medir esse custo quando o último participante ou assistido recebesse o benefício previdenciário.
Como isso não é possível, é preciso antecipar esses valores e é esse o papel do atuário: “Estimar o custo do plano”, observou o consultor. Carreta falou, ainda, sobre regimes financeiros e métodos de capitalização. Como o método de financiamento é a ferramenta que permite definir a técnica que será utilizada para a distribuição das contribuições ao longo do tempo, ele defendeu a possibilidade da alteração desse método no decorrer da gestão do plano: “O plano de pensão é um organismo vivo e, por isso, a avaliação atuarial é fundamental”, disse.
O consultor Edson Duarte Jardim, representante da consultoria Triaxes, reforçou a tese segundo a qual “o equilíbrio atuarial sempre deve ser respeitado, independente do método adotado.” Em sua apresentação, ele explicou o conceito de ‘homem prudente’ e como esse conceito ajuda na elaboração do método com base em um melhor gerenciamento de riscos. “Essa é uma das bases do projeto de supervisão baseada em riscos que está começando a ser implantado no Brasil. Independente da legislação, devemos começar a analisar, quando formos definir um método, como será a acumulação de benefício, qual é o melhor método para um plano em extinção, e se tem concentração de risco, por exemplo”, observou.
Seguindo essa mesma linha, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) apresentou um trabalho realizado por sua Comissão de Normas Técnicas, reforçando a importância da definição dos métodos e da capitalização.  “A capitalização para os fundos de pensão é extremamente importante, porque é onde se tem a garantia de formação de recursos para o pagamento dos benefícios”, finalizou Aline Paz, do IBA.    (Inaiá Sant’Ana - Previc/AssPreviSite)

06.07 - Abertas: Ativos estão próximos da marca de R$ 200 bi
A carteira de investimento do mercado de previdência complementar aberta está próxima de alcançar a marca de R$ 200 bilhões. Segundo os últimos dados divulgados pela Federação Nacional de Vida e Previdência (Fenaprevi), ao final de abril os ativos acumulados chegaram a R$ 194 bilhões, registrando alta de 24,7% na comparação com igual período de 2009. Em reservas técnicas, os recursos atingiram R$ 186,7 bilhões, crescimento de 23,4%.
Com o plano de vida gerador de benefício livre (VGBL), as seguradoras acumularam recursos de R$ 103,8 bilhões, 53,5% do total da carteira. Já o patrimônio do plano gerador de benefício livre (PGBL) alcançou R$ 50,4 bilhões (26%) e o dos planos tradicionais, R$ 39,2 bilhões (20,2%).
Os números da Fenaprevi apontam o mercado de previdência aberta com captação de R$ 13,7 bilhões no acumulado de janeiro a abril, alta de 29,6% sobre os quatro primeiros meses do ano passado. Os planos individuais acumularam R$ 11,4 bilhões, expansão de 35,7%, enquanto a receita de R$ 1,8 bilhão dos planos empresariais cresceu 31,7%. Já o faturamento dos planos para menores ficou em R$ 444,4 milhões.
No período, o VGBL captou R$ 10,8 bilhões, evolução de 37,5%, e o PGBL, R$ 1,7 bilhão, alta de 13,20%. Os planos tradicionais, por sua vez, com R$ 1,140 bilhão, recuaram 2%.
RANKING. Segundo ainda a Fenaprevi, no mês de abril, três empresas responderam por 68% da receita total captada no mercado, que foi da ordem de R$ 3,6 bilhões, expansão de 34,6% sobre abril de 2009. A Bradesco Vida e Previdência manteve a liderança do setor, com market share de 29,7%, seguida pela Brasilprev (19,7%) e Itaú Vida e Previdência (18,5%).
Em termos de receita, o destaque do mês coube aos planos empresariais, que dobraram de tamanho, com crescimento de 116%. A receita foi a R$ 430,1 milhões. Já as contribuições provenientes dos planos individuais alcançaram R$ 3,1 bilhões, avanço de 33,6%.
Segundo a Fenaprevi, há 11,4 milhões de contratos de planos previdenciários no País.
Atualmente, cerca de 102 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.  (Segs)

06.07 - Fundação Cesp e Previc discutem gestão de risco
A Fundação Cesp, um dos maiores fundos de pensão do País, recebeu na semana passada representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - entre os quais o diretor superintendente, Ricardo Pena - para uma série de reuniões em que foi abordada a política de gestão de riscos do fundo de pensão. Os encontros, do qual participaram o diretor presidente da Fundação, Martin Glogowsky, e sua equipe de Gestão de Riscos, foram realizados na sede da Fundação, em São Paulo.
Iniciada em 2005, a política de gestão de riscos da Fundação é parte de um projeto pioneiro no setor. Estabelecido para medir, monitorar e gerenciar os diversos riscos aos quais o fundo de pensão está sujeito, o projeto identifica, além de riscos habituais como os operacionais e os de investimentos, outros mais específicos, entre os quais os atuariais, os legais, os estratégicos e os riscos de imagem.
O encontro apresentou aos visitantes a metodologia e os resultados já obtidos pela entidade, que também foram mostrados, em janeiro deste ano, a uma equipe de consultores do Banco Mundial - instituição internacional que atua como consultora de Supervisão Baseada em Riscos (SBR) para a Previc e desenvolve projetos de igual natureza em países como Holanda, Dinamarca, Austrália e México. "As reuniões foram de uma intensa troca de informações entre a Fundação e a Previc. Demonstramos boa parte daquilo que aprendemos nesses cinco anos, desde que adotamos a gestão de riscos", afirma Glogowsky, que também reitera que o maior benefício dessa política não é propriamente o de estabelecer regras e processos. "É o de construir e consolidar uma cultura de gestão global de riscos, capaz de olhar para dentro e para fora de nossos muros e reunir subsídios para orientar nossas decisões."  (PanoramaBrasil/DCI)
 
 
 
 
 

05.07 - Certificação: Tudo pronto
A certificação de dirigentes e profissionais de fundos de pensão, um passo para atender a uma norma ao mesmo tempo que um salto enorme na qualificação pessoal de cada um, vai começar daqui a alguns dias: as inscrições para quem busca certificar-se por experiência serão abertas na primeira quinzena de julho. Desenvolvido e coordenado pelo ICSS, o processo tem em seu apoio ainda a expertise do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), como fruto de mais de um ano de um trabalho cuidadoso para garantir um modelo que seja o melhor e o mais confiável.
A outra modalidade de obtenção da certificação, aquela obtida por prova, estará disponível na segunda metade deste ano. Nesse formato, a parceria do ICSS é com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
É claramente um momento especial que vivemos e, para marcá-lo o ICSS investe em um esforço de divulgação para fazer chegar as informações, que estão disponíveis em seu site, no endereço www.icss.org.br , que conta inclusive com uma área de notícias, e o lançamento de uma newsletter que já começou a ser enviada. E na linha das novas mídias, veja a entrevista em que que o titular da PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), Ricardo Pena, salienta os muitos significados do processo de  certificação para o nosso sistema de fundos de pensão: (http://www.youtube.com/watch?v=ZuOMzh2iCik)
Esse esforço de disseminação da informação começou antes, uma vez que o ICSS já promoveu perto de uma dezena de apresentações através do País. Nessas exposições foi explicado que o candidato deve apresentar um currículo padronizado (saiba mais no www.icss.org.br) , cujo conteúdo será analisado pela Banca de Avaliação do Instituto. Serão observados os registros sobre sua formação acadêmica, experiência profissional (cargos e funções exercidas), produção autoral (livros, teses, dissertações, monografias, artigos etc.), prêmios pela atuação profissional e outras certificações correlatas. As informações devem ser comprovadas por meio de documentos e registros formais, como, por exemplo, diplomas,  declarações de empregadores e carteira de trabalho. (Diário dos Fundos de Pensão)

05.07 - 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) realizará, entre os dias 12 e 13 de agosto, o 8º Congresso Brasileiro & Pan-Americano de Atuária no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (RJ). O tema desta edição é O Desafio do Atuário na Quebra de Paradigmas e na Interação com outras Ciências. "Nossa intenção é debater ideias de ampliação das fronteiras do segmento atuarial e da consequente relação profissional que devemos desenvolver com profissionais de outras áreas de formação", explica Flávio Castro, diretor do IBA.
Segundo ele, o encontro é voltado para atuários, profissionais que trabalham principalmente em Fundos de Pensão, seguradoras, consultorias etc. "Entretanto, com o tema do congresso deste ano, visamos mudar esse conceito e ampliar as palestras apresentadas para que tenham profissionais de outras áreas", informa Castro.
A programação inclui palestras do superintendente da Susep, Paulo dos Santos; Ricardo Pena, superintendente da Previc; César Serra, representante da ANS; Reinaldo Amorim, da Price; Ricardo Frischtak, da UFRJ, entre outras. Também haverá apresentações internacionais de Paul Embrechts, da ETH, Alejandro Bonilla, da OIT, e Florian Voigtlaender, da Allianz.
A lista atualizada dos palestrantes e mais informações podem ser obtidas no site www.8cba.com.br.   (Aline Bronzati - Revista Apólice)

05.07 - Sindapp: AGE nesta segunda
O SINDAPP realiza Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira, dia 5 de julho, para exame e deliberação acerca da propositura de medida judicial  relativamente à questão do ressarcimento das patrocinadores do setor público por despesas com dirigentes. A AGE foi convocada para as 9h 00, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e as 09h30, em segunda chamada, com qualquer número, na sede da ABRAPP/SINDAPP, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP  (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

02.07 - Lei obriga gestores a obter certificação
Os gestores de fundo de pensão serão obrigados a terem a titulação de "administrador estatutário tecnicamente qualificado" até dezembro deste ano. Outro fator para maior controle deste tipo de fundo é que as entidades fechadas de previdência complementar passaram a ser supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) .
Ricardo Pena, diretor Superintendente da Previc, justifica a exigência da titulação argumentando que no final de 2009 o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar do país subiu 14,1%, para R$ 501,68 bilhões no ano passado, ante R$ 439,64 bilhões em 2008. "Existem aberrações de pessoas que fazem a gestão destes fundos e não tem o conhecimento suficiente para tal cargo e responsabilidade."
O diretor destaca que a tendência é de que aumente o número de fundos, principalmente por causa de obras de infraestrutura e obras da Copa e das Olimpíadas. "O fundo é reflexo da empresa, e, se acontecer fusão ou aquisição, repercute na gestão. Nos últimos anos isto já vem acontecendo."
Pena ressalta que o Brasil é o oitavo mercado em previdência do mundo e que as leis brasileiras para o setor são muito boas e garantem regulação suficiente. "O que precisamos são de instrumentos de autoregulação. É um processo demorado. A certificação é a primeira iniciativa."
Na visão de Iran Siqueira, economista e diretor presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), existe a necessidade da profissionalização do setor. "A média de crescimento esperada é de 13% ao ano, sem contar os futuros ricos, pessoas que já fazem previdência para os filhos. A contribuição varia de R$ 100 a R$ 1.000,00. Daqui 18 anos, o dinheiro garante os estudos e entre outros fatores. As pessoas querem mais comodidade."
Segundo ele, ainda é cedo para prever o impacto que a nova geração terá na previdência. "Além disso, existem empresas fazendo fusões e com isto, há o fortalecimento quando se juntam os dois fundos."
Siqueira analisa que o problema com a previdência pública do Brasil sofreu o impacto de que o brasileiro vive mais. "As taxas de mortalidade caiu e as pessoas se aposentam. Isso gera uma carga muito alta de recursos para o Estado pagar aposentarias e gestões."   (Fernando Teixeira - DCI)

02.07 - Liquidação de fundos requer regras claras e objetivas
A falta de uma regulamentação que determine o momento exato de liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão no Brasil está prestes a fazer mais uma vítima.
A última foi o plano da VARIG junto ao AERUS, que obrigou comandantes de vôos internacionais, já aposentados, a voltarem a trabalhar. Agora é a vez do fundo de pensão da CEDAE– Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, cujo nome é PRECE – Previdência Complementar.
De acordo com notícia publicada há alguns dias pelo jornal O Globo, o fundo de pensão PRECE está tecnicamente quebrado e corre o risco de fechar em quatro anos. Isso significa que os 12 mil participantes do fundo sofrerão perdas. Hoje faltam R$ 731 milhões no fundo para arcar com seus compromissos.
Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Inglaterra, não há no Brasil nenhuma garantia governamental que cubra as perdas dos participantes em caso de quebra de um fundo de pensão ou de um plano de previdência complementar.
Por isso mesmo a legislação brasileira deveria ser muito mais rígida, antecipando a liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão sabidamente insolvente e estancando os prejuízos dos participantes.
Nos EUA, o governo garante rendas mensais de até US$ 4.500 para participantes de fundos de pensão liquidados. Essa garantia é paga por um órgão oficial chamado de PBGC – Pension Benefit Guaranty Corporation. Cerca de 744 mil benefícios são pagos mensalmente hoje para participantes de 4 mil planos já liquidados pelo PBGC.
O PBGC funciona como uma seguradora oficial e os prêmios que recolhe são pagos pelas empresas que patrocinam os fundos de pensão. Esses prêmios são definidos pelo congresso americano. Para 2010 os prêmios são de US$ 35 por participante para planos com apenas uma patrocinadora e de US$ 9 por participante para planos com mais de uma patrocinadora.
Nós não temos nada parecido aqui no Brasil. Mas isso não impede que o governo brasileiro, que já monitora os fundos de pensão, adote ações para prevenir as perdas antes que elas ocorram.
Não dá para ficar simplesmente recolhendo os pedaços depois que um fundo de pensão quebrou e os recursos são insuficientes para pagar os benefícios. Porque não criar um programa de “Alerta Antecipado” e adotar medidas restritivas para os planos de previdência complementar e/ou fundos de pensão problemáticos? Porque não definir parâmetros claros para liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão no Brasil?
As estatísticas do PBGC mostram que os planos liquidados estavam com um nível médio de cobertura das reservas em torno de 69%. O nível de cobertura das reservas de um plano de previdência complementar nada mais é do que a proporção entre seu patrimônio e seus compromissos. Um nível de cobertura de 69% indica que o patrimônio existente cobre apenas 69% dos compromissos.
Um programa de “Alerta Antecipado” poderia, por exemplo, impedir que um plano de previdência complementar com nível de cobertura das reservas inferior a 80%, alterasse o regulamento para melhorar benefícios. Poderia impedir esse mesmo plano de pagar benefícios na forma de “pagamento único”, para preservar o patrimônio.
Da mesma forma, deveriam ser claros e bem definidos os parâmetros para determinar o momento de liquidação de um plano de previdência complementar e/ou de um fundo de pensão. Não há notícia de liquidação, no Brasil, de um plano de previdência complementar e/ou fundo de pensão insolvente.
Por exemplo, planos com nível de coberura das reservas inferior a 70% por mais de dois anos consecutivos, deveriam ser sumariamente liquidados antes que o buraco aumentasse e os participantes fossem ainda mais prejudicados.
Não dá mais para esperar. Essa questão precisa ser enfrentada de forma direta e corajosa antes que o risco sistêmico contamine o sistema de fundos de pensão brasileiro.  (Eder C. da Costa e Silva -Segs)

02.07 - Negada liminar contra a Resolução 26
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como relator o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, negou seguimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra a decisão da 1ª instância negando a liminar que tentava impedir a reversão de valores, prevista na Resolução CGPC 26, para as patrocinadoras de planos, em caso de superávit.
Com isso, caiu a liminar que obstava a PREVIC de qualquer ato que envolvesse a reversão de valores  para empresas patrocinadoras de planos por conta de superávits. (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 

01.07 - Previc: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Diretor-superintendente classifica medida como “revolucionária, moderna e menos coercitiva”
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou ontem (29/6) a Instrução n° 3, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado na administração pública brasileira, com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares com a legislação e com o interesse público. O TAC encontra respaldo legal na LC n° 109/2001 e no Decreto n° 7.075/2010 (que cria a Previc), e pela primeira vez será utilizada pelo órgão supervisor da previdência complementar.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, “a implementação do TAC é uma verdadeira revolução. Isso porque, internamente, significará uma mudança de padrão junto aos auditores, e , externamente, além de moderno e menos coercitivo, será um instrumento de atuação do Estado para conferir maior segurança jurídica às operações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”. Lembrando ainda que o TAC está comprometido com a Supervisão Baseada em Risco, Pena disse que a Previc pretende dar ampla divulgação à nova instrução, junto aos escritórios regionais, entidades e associações.
O TAC pode ser proposto por qualquer dos interessados – pessoa física e jurídica, sejam eles diretores, conselheiros, patrocinadores, EFPC e instituidores - antes da lavratura do auto de infração por parte do órgão supervisor. A celebração desse acordo, no entanto, não impede a lavratura de auto de infração por prática de condutas não abrangidas no referido termo.
COMUNICAÇÃO - Ainda segundo a instrução n° 3 – a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União -  o termo de ajustamento somente poderá ser celebrado quando não houver prejuízo financeiro ao fundo de pensão ou a plano de benefícios por ele administrado, a menos que a proposta abranja o ressarcimento integral desse prejuízo. A EFPC, signatária do referido acordo, deverá divulgar em sua página eletrônica a celebração do TAC a todos os participantes e assistidos alcançados pelo ajustamento de conduta.
Outra ressalva para a aplicação do TAC refere-se às ocasiões em que for possível  corrigir a irregularidade, mediante a adequação de determinadas práticas, aos ditames legais e da regulação em vigor. E, finalmente, o acordo só poderá ser viabilizado se não tiver havido, nos últimos cinco anos, a celebração de outro TAC relativo à mesma infração, nem o descumprimento de outro termo firmado anteriormente.
A instrução aprovada na terça-feira, dia 29/6, pela Diretoria Colegiada, enumera ainda doze itens obrigatórios no termo de conduta, dentre os quais “a aceitação pela Previc, representada pelo diretor-superintendente e pelo procurador-chefe” da autarquia, e “as obrigações de fazer ou não fazer a serem assumidas” pelos dirigentes, inclusive ações de educação previdenciária.    (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

01.07 - Previc: Novos telefones
Diretoria Colegiada da Previc já está com telefone
Novas mudanças ocorrerão na próxima semana
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, comunica que os números de telefone que, temporariamente, podem ser usados para acessar as diretorias que já se transferiram para a nova sede, no Setor Bancário Norte, de Brasília, são:
Diretoria Colegiada: (61) 9124-5777
Diretoria de Análise Técnica – (61) 2021-5272
Dentro do cronograma de mudança das demais diretorias da Previc, está prevista, para a próxima semana, a mudança da Diretoria de Assuntos Atuariais (Diace) e da Diretoria de Fiscalização (Difis).  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

01.07 - Rentabilidade dos fundos na Bolsa
Investimentos na Bolsa não garantiram rentabilidade dos fundos de previdência complementar fechada
Levantamento conduzido pela LUZ Engenharia Financeira analisou o desempenho de 30 entidades de previdência complementar entre os meses de janeiro a março de 2010. A conclusão é de que a maior volatilidade no período prejudicou o desempenho da Bolsa, na comparação com 2009, deixando o IBX abaixo do CDI. Por outro lado, os investimentos em renda fixa indexados aos índices de inflação foram destaque.
“Nós constatamos que algumas entidades assumiram maior risco, mas a rentabilidade não acompanhou essa exposição. Algumas chegaram a ter desempenho negativo durante o período apurado”, analisa o consultor financeiro da LUZ-EF, Tiago Costa. De acordo com ele, a expectativa nos próximos meses é de continuidade da volatilidade, mas a Bolsa deve superar o CDI até o final do ano.
O estudo ainda comparou o desempenho das fundações no decorrer de 2009, quando o CDI ficou em 9,90% e nenhuma entidade ficou abaixo desse indicador. Na análise entre o patrimônio e a rentabilidade acumulada, nota-se que o IBX ficou em 72,84%. Apesar das alocações terem sido predominantes em renda fixa, o diferencial na rentabilidade acumulada foram as alocações em renda variável. A rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão foi na média de 18,06%, no período.
Ao comparar a rentabilidade e a relação com o risco, diferente do cenário de 2010, a alocação em renda variável (RV) garantiu a rentabilidade em 2009, graças à valorização das ações e alocação média de 17,36%. Entidades que não arriscaram na RV tiveram menor retorno, em especial aquelas que possuem quase a totalidade da carteira indexada à SELIC e ficaram em torno do CDI.
Costa acrescenta que foi observada uma migração de papéis, entre 2008 e 2009. Algumas fundações investiram no final de 2008 em papéis de setores mais conservadores, como energia e telecomunicações, e após a melhoria do cenário econômico, focaram em segmentos como construção e varejo, mais ligados a crescimento. “Nós constatamos que os fundos de investimentos não indexados, sobretudo aqueles geridos por assets independentes, tiveram maior facilidade para promover a mobilidade dos papéis”, afirma.
Na comparação entre a rentabilidade e o risco da renda fixa (RF), Costa destaca a contribuição dos papéis indexados à inflação, mais especificamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Em RF, o melhor resultado foi apostar nas NTNBs. Na análise, observamos que em 2009 o risco em Bolsa valeu a pena. Porém, alocar 50% em IPCA bateu o CDI e representou menos risco do que 20% em Bolsa”, aponta o consultor.
Os empréstimos e os imóveis destacaram-se como outros pilares da rentabilidade, batendo o CDI. O primeiro, empréstimos, registrou rentabilidade mínima de 10% e o pico em torno de 25%. Em imóveis, a maioria das fundações registrou desempenho positivo.   (Executivos Financeiros)