30.04 - Previc: Visita a órgãos de supervisão do Reino Unido e da Holanda
Objetivo foi conhecer o processo de implantação da SBR nos países visitados
Uma equipe de técnicos da Previc, chefiada pelo diretor de Fiscalização, Manoel Lucena, visitou, no período de 12 a 20 de abril, os órgãos de supervisão dos fundos de pensão do Reino Unido e da Holanda. As visitas foram feitas no âmbito do projeto que a Previc, em parceria com o Banco Mundial, está desenvolvendo para o aprimoramento da Supervisão Baseada em Risco.
No Reino Unido, os técnicos brasileiros participaram, em conjunto com supervisores da Sérvia e da Eslováquia, de seminário organizado pelo órgão de supervisão dos fundos de pensão The Pension Regulator – TPR. No seminário foram abordados temas como a estrutura do órgão, as perspectivas do sistema de previdência, as pesquisas e análises realizadas, o gerenciamento de riscos e os controles internos. O processo de adoção da metodologia da SBR pela supervisão foi abordado em todas as palestras. A preocupação com a educação e as iniciativas para divulgação de boas práticas de gestão também estiveram  presentes nas discussões.
TIPOS DE RISCOS - Em Londres, foi realizada uma visita ao Financial Services Authority – FSA, entidade independente não governamental, única responsável pela supervisão de 29.000 empresas de diferentes portes que atuam no mercado financeiro. Os especialistas do FSA apresentaram as ferramentas usadas na fiscalização, bem como a forma de acompanhamento dos fundos, considerando os vetores impacto e probabilidade na matriz de risco..
Por último, a equipe da Previc esteve, durante dois dias, no Banco Central Holandês (De Nederlandsche Bank - BNB). Em Amsterdã, os brasileiros tiveram informações sobre o sistema de previdência complementar holandês, e suas perspectivas. Numa das palestras mais interessantes conheceram a metodologia de supervisão adotada pelo DNB, que agrupa os riscos em 10 tipos: de taxa de juros, de mercado, de crédito, atuarial, de negócio, operacional, de terceirização, de tecnologia, integridade (risco moral) e legal. As apresentações incluíram ainda os processos de normatização e investigação.
Os técnicos brasileiros se fizeram acompanhar pelo consultor do Banco Mundial, o atuário inglês Jonh Ashcroft, especialista mundial em previdência privada e ex-presidente do órgão regulador do Reino Unido.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

30.04 - Fundos de pensão terão taxa de fiscalização
Os fundos de pensão vão pagar pela primeira vez, no próximo dia 10, a taxa criada pelo governo federal para bancar a fiscalização e o controle do setor.
A Previc (superintendência recém-instituída para monitorar as entidades de previdência complementar) calcula que esse primeiro recolhimento atinja a cifra de R$ 12 milhões.
"De início, os participantes dos fundos de pensão podem entender que se trata de um novo custo. Mas essa cobrança vai garantir ao sistema mais segurança. O Estado vai exercer poder de polícia", disse o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
A Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle), que será quadrimestral, vai ter 18 faixas, conforme o patrimônio dos planos de benefício. A primeira é de R$ 15 e vale para planos com ativos correspondentes a até R$ 5 milhões. A última faixa chega a R$ 2,2 milhões, sendo aplicada aos planos de benefícios com patrimônio superior a R$ 60 bilhões. Apenas a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, tem plano enquadrado nessa última faixa.
"Antes, os recursos [para fiscalização] vinham do Orçamento Geral da União. Eram despesas pagas por todos, onerando todos os brasileiros. Agora, recairá só sobre o setor."
A Tafic permitirá a melhoria das ferramentas de supervisão e o aperfeiçoamento do controle, segundo Pena.
Até o final do ano, a Previc publicará uma lista das despesas dos 370 fundos de pensão para que os participantes possam comparar custos, como taxa de administração e taxa de carregamento.  (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)

30.04 - Os planos de previdência e a nova tábua de mortalidade
A expectativa de vida de um participante é um fator de risco para os mercados de seguro de vida, de previdência e de resseguros. Esse risco no Brasil é comumente medido por tábuas de mortalidade elaboradas nos EUA, com base na experiência deles. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deseja estabelecer um novo padrão de mensuração, com a divulgação da primeira tábua de mortalidade do mercado segurador brasileiro.
A nova tábua pode trazer alguns benefícios para os segurados, porque ela reduz o valor do prêmio nos seguros de vida, responsáveis pelo pagamento de benefícios por morte do contratante. Em um mercado competitivo, teríamos uma rápida transferência desses ganhos para os usuários. Segundo o responsável pela elaboração desta tábua, a redução poderia ser de 10% a 15% do valor do prêmio na faixa etária de 20 a 60 anos.
Em contrapartida ao ganho no seguro de vida, teríamos um aumento do custo, para o usuário, no pagamento de uma renda mensal vitalícia pelo mercado de previdência complementar aberto. Segundo o autor do estudo, o aumento da expectativa de vida com a nova tábua nas faixas etárias superiores a 60 anos foi de 2% a 5%, gerando uma redução de 4% a 8% no benefício mensal vitalício. Por exemplo, um benefício calculado sobre um montante de R$ 200 mil, utilizando a taxa de juros de 4% ao ano, gerará, pela nova tábua, R$ 952. Já com a antiga tábua, o benefício seria de R$ 991.
Esse tipo de redução também é constatado na previdência social pelo fator previdenciário, que sofre correção anual, reduzindo o benefício dos segurados. O objetivo da Susep é promover constantes atualizações dessa tábua, visando garantir um maior equilíbrio na relação entre os usuários e as seguradoras, impedindo que somente sejam oferecidas tábuas que possam estar projetando uma expectativa de vida superior para rendas e inferiores para pagamentos de seguros de vida.
O mercado segurador utiliza-se de tábuas de mortalidades para cada objetivo, morte ou sobrevivência. Essa separação, normalmente, aumenta os custos de seguro de vida e reduz os benefícios de aposentadoria esperado pelos segurados. A convergência para uma única tábua requererá maiores estudos próprios das seguradoras e estratégias de venda de produtos por sobrevivência e por morte, garantindo a proteção mais adequada de toda a carteira.
E o mercado de previdência complementar fechado, o que pode aprender com esse estudo? A legislação atual exige que entidades fechadas de previdência certifiquem-se de que estão utilizando tábuas adequadas para sua população. Os estudos elaborados para cada entidade não possuem número de participantes suficiente para serem conclusivos ou justificarem a revisão da tábua de mortalidade.
A elaboração de um estudo que conjugasse o banco de dados de um número expressivo de entidades proporcionaria um resultado mais consistente para todo o sistema, uma vez que a quantidade de participantes com mais de 55 anos de idade é bem maior no mercado de fundos de pensão que no mercado segurador.
O desafio de unir experiências e bancos de dados para elaborar um estudo mais abrangente e consistente de sobrevivência é gigantesco, uma vez que devemos ter padrões para envio e checagem das informações enviadas, antes de simplesmente registrá-las.
Nesse tipo de estudo, deve-se ainda estimar, com base na evolução de dois ou três anos de experiência, o comportamento da população nos próximos anos, uma vez que o objetivo não é projetar o passado e sim o futuro da evolução da sobrevida da população.
A determinação consistente desse prazo de pagamento é importante inclusive para os planos de contribuição definida, sem garantia de qualquer remuneração fixa aos participantes, que podem prever uma estrutura de investimentos adequada ao período esperado de pagamento de renda ao participante.
A adoção de tábuas mais atualizadas e adequadas ao mercado local traria custos e passivos mais consistentes, melhorando a precificação de riscos do sistema como um todo, contribuindo para o fortalecimento do mercado. Esse resultado esperado está inclusive alinhado com a nova estratégia de atuação dos órgãos de fiscalização (Susep e Previc) - a supervisão baseada em riscos.
O estudo apresentado pela Susep pode iniciar uma nova possibilidade de ordenamento do mercado de seguros, atingindo o mercado de previdência complementar e o de resseguros, mitigando os riscos relacionados à sobrevivência de um indivíduo no Brasil e alinhando às tendências globais de atualização das tábuas de sobrevivência.   (Jorge João Sobrinho - Valor Online)
 
 
 
 
 

29.04 - Previc: Ministro define regimento interno
Portaria com a regulamentação está publicada no Diário Oficial
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, regulamentou o regimento interno da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), definindo competências, estrutura e composição do órgão. A Portaria nº 183 foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 27.
Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, a Previc é vinculada ao Ministério da Previdência Social e atua em todo território nacional. Tem por finalidade a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e a execução das políticas estabelecidas pelo MPS para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.
Criada pela Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a autarquia é dirigida por uma Diretoria Colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência social e nomeado pelo presidente da República.
Entre as competências da Previc estão, ainda, a articulação com entidades governamentais e organismos nacionais e estrangeiros para a realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes, bem como para a realização de ações integradas de monitoramento, troca de informações e fiscalização em relação às matérias de sua competência, fomentando, assim, o crescimento e desenvolvimento do setor.   (Inaiá Sant'Ana/Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

29.04 - Certificação traz avanço na gestão e governança
“A certificação é uma conquista e um avanço na gestão e na governança, necessárias para as operações do sistema dos fundos de pensão”, disse ontem o Diretor-Superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), ao participar, em Brasília, no auditório da SISTEL, de cerimônia organizada pela ABRAPP e ICSS para o lançamento do modelo desenvolvido pelo segundo para a certificação de dirigentes de fundos de pensão. Já o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, salientou que a preocupação em certificar é importante especialmente por qualificar ainda mais os gestores, um cuidado que aliás a seu ver deve ser permanente. Por sua vez, o Diretor-Executivo do ICSS e Vice-presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto,  apresentou um quadro geral de todo o processo, que informou contar com  a parceria de duas instituições das mais respeitadas do País, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Pena, titular da PREVIC, elogiou o esforço da ABRAPP e do ICSS, adiantando que o Estado gostaria de ver mais iniciativas voltadas para a auto-regulação, como esta da certificação. Depois de lembrar que há dois anos – desde sua posse na extinta Secretaria de Previdência Complementar – vem falando sobre a necessidade de certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, até para reduzir a regulação por parte do Estado, o superintendente da PREVIC disse que a ABRAPP e o ICSS dão uma demonstração de força ao instituírem um programa desse tipo. Ele observou que o fato de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ter seus profissionais certificados terá uma influência positiva na fiscalização que irá sofrer.
Pena, que abriu o seu pronunciamento dizendo que a certificação é um sinal a mais do amadurecimento do segmento de previdência complementar, observou que o sistema soube entender a mensagem do Estado de que isso significa um avanço. “O setor está dando um exemplo de que é possível se auto-regulamentar”, disse.
Mendonça, presidente da ABRAPP, deixou claro que no seu entendimento a certificação se mostra uma conseqüência do esforço que leva à qualificação, ao mesmo tempo em que enseja um cada vez maior empenho no sentido da capacitação profissional.
“É um processo dinâmico e a certificação deve ser constantemente revalidada”, disse Mendonça.
Pena Neto, diretor do ICSS e Luiz Romero, consultor do Instituto no processo de desenvolvimento do projeto, explicaram que o modelo levou cerca de dois anos para ser montado. Informaram ainda que a certificação  será feita por exames ou por análise da experiência do dirigente.
Em seu pronunciamento, Pena Neto, diretor do ICSS, salientou que “a certificação é um processo de construção em que muitas mãos são necessárias. É fruto de anos de muitas conversas e consultas, onde partimos de dois princípios básicos: a certificação não é objetivo e sim conseqüência da qualificação e não deve ser um ônus para o sistema. Deve contribuir para a qualidade do sistema e isso se consegue pelo diálogo”.
Pena Neto salientou ainda que “o processo de certificação torna o sistema mais eficiente  e garante mais tranqüilidade aos participantes dos fundos de pensão. Estamos fechando parceria com o IBGC e a FGV, a fim de trazermos boas experiências do mercado para o sistema de previdência complementar”.
O diretor do departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Paulo César dos Santos,  também parabenizou a iniciativa da ABRAPP, citando os bons resultados alcançados pelo sistema de previdência complementar no mercado financeiro como resultado em boa parte dos avanços no conhecimento. “o lançamento do processo de certificação é muito bem-vindo e parabenizo a iniciativa que revela de forma tão clara a vontade de fazer acontecer”, concluiu Santos.
Marcos Jacobina Borges, Coordenador de Certificação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) adiantou que “a educação continuada é o coração do programa de certificação, garantindo que teremos profissionais constantemente atualizados. Os participantes e patrocinadoras poderão contar com  uma administração profissional, certificada, nos fundos de pensão”.
Edmundo Maia Ribeiro, Coordenador de Certificação da FGV Projetos, sublinhou que “a certificação é um processo que permite às pessoas a evolução profissional com base no conhecimento. Favorece a evolução num processo dinâmico e oferece um diferencial. É quebra de paradigma, levando o aprendizado para a mesa de trabalho”. Ele continuou observando que “o processo de aprendizado passa a ser gradual e desperta o interesse em se aprofundar o conhecimento, integrando-se ao trabalho. Enfim, democratiza o conhecimento”. Ele completou dizendo que “este projeto é um exemplo para o país”.
Romero, consultor do ICSS, explicou que o modelo apresentado é fruto de estudos de especialistas e de consultas a estudiosos, ao longo de mais de um ano. Um esforço nascido não apenas da necessidade de atender as normas, mas também da convicção de que a certificação na verdade irá promover, dada a sua visibilidade, um amplo movimento em direção a uma crescente qualificação profissional, capaz de estender-se aos níveis gerenciais e técnicos. Algo passível de induzir um ciclo virtuoso de melhoria contínua de nossos recursos humanos, forte o suficiente para fomentar a cultura de auto-desenvolvimento profissional, sedimentando valores e atitudes desejáveis de capacitação.
Estão previstos dois tipos de certificação. Obter uma das duas é decorrência da função  exercida ou pretendida pelo candidato. A primeira é específica para dirigentes e profissionais que trabalham na área de investimentos de um fundo de pensão e são abrangidos pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional (Resolução 3.792).
O segundo tipo abrange todos os demais dirigentes e profissionais que atuam no âmbito da previdência complementar. (Diário dos Fundos de Pensão)

29.04 - EUA: Oferta de renda vitalícia nos planos de CD
O Ministério do Trabalho e o Departamento do Tesouro dos EUA estão trabalhando na revisão da lei de 1974 que regula os planos de previdência complementar, conhecida por ERISA - Employee Retirement Income Security Act, equivalente no Brasil à Lei 109 de 2001.
Essa revisão também envolverá as regras da receita federal americana que tornam determinado plano elegível a incentivos fiscais.
A solicitação de informação foi publicada no diário oficial dos gringos, chamado de Federal Register, no dia 2 de fevereiro.
O governo quer saber, especificamente, quais são as vantagens e desvantagens do pagamento de benefícios de aposentadoria na forma de renda continuada. Querem entender porque os empregados que se aposentam, quando confrontados com a opção de uma renda vitalícia ou um pagamento único, escolhem esse último.
Parece coisa de país de inflação alta, não é mesmo?
O governo busca entender quais informações e como estas devem ser fornecidas aos participantes de planos de previdência complementar para que tomem decisões bem embasadas e possam, assim, escolher conscientemente se devem ou não optar por uma renda vitalícia ao se aposentarem.
O interesse pelas rendas vitalícias está aumentando nesse momento em Washington. A crise mundial ceifou dos cidadãos americanos milhares de dólares que tinham em suas poupanças voltadas para a aposentadoria.
Os investimentos dos planos lá são concentrados em bolsas de valores. Isso gerou um enorme problema e muitas pessoas estão tendo que adiar a data planejada para sua aposentadoria, simplesmente porque desabou o valor da renda que esperavam receber de seus planos.
O Presidente Barack Obama, através de sua Força Tarefa da Classe Média, soltou um comunicado dizendo que o governo promoverá a “disponibilidade de rendas vitalícias e de outras formas de renda com garantia de longevidade, permitindo que as pessoas transformem suas economias em proventos que sejam garantidos no futuro, diminuindo risco de que os aposentados vivam mais tempo do que suas economias”.
O Conselho Americano de Seguradoras de Vida (The American Council of Life Insurers - ACLI) apóia medidas que encorajem as empresas a oferecer benefícios de renda vitalícia em seus planos de previdência e façam os empregados reconhecer a importância de receberem benefícios garantidos de renda vitalícia ao se aposentarem”, declarou Frank Keating, Presidente do Conselho e Presidente Executivo da ACLI.
No Brasil, há inúmeros planos de contribuição definida que não oferecem renda vitalícia como alternativa de benefício. Foram implantados nos fundos de pensão brasileiros a partir de meados da década de 90. Isso ocorreu em resposta à obrigatoriedade de registro nos balanços corporativos, dos bilionários compromissos com planos de benefício definido.
Uma legião de brasileiros que se sente segura por participar dos planos de previdência complementar patrocinado por suas empresas, não tem a mínima idéia da falta que uma opção de renda vitalícia fará...
No Brasil inexiste o mercado de compra de renda vitalícia nas seguradoras, conhecida nos EUA por mercado de “annuities”. O papel de intermediárias de risco que as seguradoras deveriam desempenhar no país está um tanto quanto capenga....   (Eder Costa e Silva - Segs)
 
 
 
 
 

28.04 - Previc participa do lançamento do programa de certificação de dirigentes
Superintendente Ricardo Pena diz que  certificação é avanço na gestão e governança dos fundos de pensão
Ao participar segunda-feira da solenidade de lançamento do novo modelo de certificação de dirigentes dos fundos de pensão, lançado pelo sistema Abrapp/ICSS, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, elogiou a iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, adiantando que o Estado gostaria de ver mais iniciativas voltadas para a auto-regulação, como esta da certificação. Segundo Pena, “a certificação é uma conquista e um avanço na gestão e na governança, necessárias para as operações do sistema dos fundos de pensão”.
Depois de lembrar que há dois anos – desde sua posse na extinta Secretaria de Previdência Complementar – vem falando sobre a necessidade de certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, até para reduzir a regulação por parte do Estado, o superintendente da Previc disse que a Abrapp e o ICSS dão uma demonstração de força, ao instituírem um programa de certificação. Ele observou que o fato de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ter o programa em seus quadros, terá uma influência positiva no programa anual de fiscalização a ser feita pela Previc, naquela entidade.
QUALIFICAÇÃO - O diretor do departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Paulo César dos Santos,  também parabenizou a iniciativa da Abrapp, citando o altos índices alcançados pelo sistema de previdência complementar no mercado financeiro, relacionando-o com a relevância do conhecimento sobre o sistema. O presidente da Abrapp, José Mendonça, adiantou que o objetivo do programa de certificação é a obtenção da qualificação, que, a seu ver, deve ser constante, “senão deixa de existir”.
O presidente do ICSS – agora denominado Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social -  José Ribeiro Pena Neto,  fez um resumo do programa de certificação, que contou com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e levou cerca de dois anos para ser montado. Pena Neto e Luiz Romero, também do ICSS, informaram que a certificação da Abrapp será feita por exames ou por análise da experiência do dirigente.   (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

28.04 - Previ: Esclarecimento
Nota publicada no jornal Correio Braziliense:
A propósito da matéria "Disputa acirrada pela presidência da Previ", esclareço que a sucessão de diretores é um processo normal previsto no Estatuto. Encerrarei o meu mandato em 31 de maio e, sendo assim, o que me cabe é prestar contas do meu trabalho e desejar o sucesso cada vez maior da Previ daqui para a frente. A escolha do futuro diretor-presidente cabe ao Banco do Brasil, como patrocinador do fundo, e tenho certeza de que a escolha será feita da maneira mais criteriosa possível, com o objetivo de assegurar a gestão eficiente e transparente da entidade. Devo ressaltar, inclusive, que os resultados da Previ não dependem de uma única pessoa. O trabalho em equipe e o compartilhamento da gestão com os demais diretores, eleitos e indicados, será sempre um fator relevante de sucesso. Nesse contexto, não há disputa pela indicação do sucessor, até porque respeito a autoridade, a competência e o discernimento daqueles a quem cabe tomar a decisão.
Sérgio Rosa, presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)  (Correio Braziliense)

28.04 - Governança corporativa e gestão de riscos
Hoje acontece, em São Paulo, debate sobre governança corporativa e gestão de riscos. Promovido pelo Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), o evento terá apresentações de Eduardo Chehab, diretor da Standard & Poors; e de Flavio Ramos, especialista em gestão de projetos corporativos.
Durante o evento serão discutidos temas referentes às evoluções que aconteceram no mercado de capitais, na governança corporativa e no gerenciamento de riscos no Brasil nos últimos anos, além das tendências para essas áreas no futuro.
O debate será realizado na sede do Ibef, em São Paulo, a partir das 18:30 hs. (Executivos Financeiros)
 
 
 
 

27.04 - Uso dos fundos de pensão em Belo Monte
A polêmica sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte - que coloca ambientalistas e governo federal em campos opostos - foi novamente abordada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) na sexta-feira, 23. Ele lançou suspeitas sobre a forma como os fundos de pensão foram utilizados no leilão - que definiu o consórcio responsável pela construção - e declarou que o presidente Lula "deve explicações ao povo brasileiro".
Simon disse ainda que "é estranho o silêncio do Senado sobre o assunto" e que nem a oposição está discutindo a questão como deveria.
- Foi feito um acordo impressionante nesta Casa entre PT e PSDB. A oposição não critica Belo Monte e o governo não fala da privatização da Vale - afirmou.
O senador fez comparações entre o leilão da Vale, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (na época a empresa se chamada Companhia Vale do Rio Doce), e o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, realizado nesta semana pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso da Vale, Simon argumentou que "os fundos de pensão foram usados, conforme dizia um dos ministro da época, até o limite da irresponsabilidade". Ao lembrar da ocasião, ele disse que, "na véspera do leilão, o Grupo Votorantim tinha tudo para ganhar, mas, com um telefonema, o fundo de pensão ligado ao Banco do Brasil saiu de um lado e foi para o outro, que havia sido criado dias antes".
- E a Vale acabou sendo doada, com cerca de três bilhões de reais dados pelo governo - criticou ele, mencionando ainda as suspeitas de irregularidades na privatização da Telebrás.
Para o senador, há algumas semelhanças com o que ocorreu nesta semana. Ele afirmou que "o grupo que estava certo que ia ganhar [o leilão da usina de Belo Monte] não ganhou; ganhou um grupo feito à última hora, a ser bancado por fundo de pensão e pelo mais alto financiamento da história feito pelo BNDES".
- Sinceramente, não sei se o presidente Lula deveria agir dessa forma, quando diz que vai construir Belo Monte de qualquer maneira - avaliou Simon.  (Agência Senado)

27.04 - Institutos: Fraudes disseminadas
Irregularidades em fundos previdenciários de servidores de estados e municípios disparam. Em Planaltina de Goiás, o desvio chega a R$ 3 milhões
O Ministério da Previdência Social acendeu o sinal de alerta após constatar fraudes e irregularidades generalizadas em fundos previdenciários de estados e municípios. Falta de transparência na gestão, desequilíbrio financeiro e desaparecimento de contribuições trabalhistas encabeçam o rol dos problemas. Apenas em 2009, 450 desses regimes foram auditados. Segundo levantamento feito pelo Correio, quase 80% dos fundos de servidores das capitais brasileiras estão irregulares. Nem mesmo com a instauração de inquéritos civis, os gestores dos recursos se intimidam. O rombo na seguridade municipal já é calculado em cifras milionárias, a exemplo da previdência da prefeitura de Planaltina de Goiás, onde o Ministério Público tenta descobrir qual destino levaram mais de R$ 3 milhões.
Os mistérios que envolvem o vultoso sumiço no município, distante 63 quilômetros de Brasília, envolvem uma farra de cheques altíssimos, a conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e até mesmo uma suposta corretora de valores no Rio de Janeiro. Na última auditoria realizada pela Previdência no local, foram constatadas irregularidades nas contribuições que formam o fundo. Os valores, segundo documentos obtidos pelo Correio, foram descontados do salário de trabalhadores e do orçamento da prefeitura, na forma de contribuição patronal, mas não chegaram ao Instituto de Previdência dos Servidores de Planaltina (Prevplan).
Em revelações que surpreendem pela franqueza, o prefeito da cidade, José Olinto Neto (PSC), e o presidente do Prevplan, Benedito Castro da Rocha, admitiram o desfalque. "Parte dele é porque a prefeitura não tem dinheiro e nós fizemos um desconto virtual nos salários e apenas geramos um débito com o fundo dos servidores", afirmou. "Criamos uma conta para o município pagar no futuro. O desconto está no contracheque do servidor, mas nós não recolhemos de verdade", emendou o prefeito Olinto Neto. Para o Ministério Público e a Previdência, essa contabilidade é "estranha" e os indícios mostram que os descontos são reais. "Se realmente houve o desconto e o dinheiro não chegou ao fundo, já se caracteriza como improbidade administrativa. Mas só poderemos fazer uma afirmação concreta quando a perícia nos documentos estiver pronta", diz a promotora Lucrécia Cristina Guimarães.
Sangria
Uma farra de cheques também colabora para que o rombo se aprofunde. Em um único mês, o Prevplan emitiu quase 60. Com uma despesa calculada em R$ 1,4 milhão ao ano com benefícios, segundo dados da projeção atuarial, o instituto gastou, num único dia - em 31 de julho de 2009 - R$ 1,7 milhão em transferências. O dinheiro saiu da conta do instituto quase 25 dias após o período de pagamento aos participantes. Ainda que fosse para quitar salários, a sangria foi muito superior aos R$ 124,2 mil gastos mensalmente com vencimentos. O valor pagaria ainda boa parte das dívidas atrasadas de energia que a prefeitura tem com a Celg Distribuição.
Um dos cheques emitidos no último dia de julho do ano passado, de R$ 732 mil, foi depositado na conta do Fundeb. "Por uma confusão nos números das contas da prefeitura, o dinheiro foi parar lá. O valor é do Imposto de Renda e várias contribuições que o instituto devia à prefeitura. Nós emitimos o boleto e o Prevplan pagou", relatou o prefeito. Mas, de acordo com servidores do município, o fundo da educação estava desfalcado e os recursos não seriam suficientes para quitar as obrigações. O cheque também é questionado pelo Ministério Público e pela Previdência e está sendo periciado.
"Essa desculpa é muito estranha. Fundo de pensão não tem lucro do ponto de vista contábil, tem deficit ou superavit atuarial, então não paga Imposto de Renda", afirma um técnico do governo federal especializado. Outra irregularidade investigada é a falsificação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para que os institutos recebam doações voluntárias da União. Há ainda casos de investimentos duvidosos em títulos públicos que teriam dado prejuízos de mais de R$ 1 milhão.
Memória
Prev-Rio perde R$ 70 milhões
A prefeitura do Rio de Janeiro está tentando reaver na Justiça mais de R$ 70 milhões do fundo de previdência do município, o Prev-Rio. O dinheiro teria sido aplicado irregularmente no mercado financeiro. A Casual Dinning Participações, escolhida pelo fundo para adquirir títulos, comprou papéis da Aster Fundo de Investimento. Mais tarde, descobriu-se que os diretores, tanto da Casual quanto da Aster, eram os mesmos, situação que contraria as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O problema ainda se agravou porque o município ficou preocupado com os riscos na operação, já que o fundo no qual os recursos estavam aplicados existia há menos de um ano. Sem capital, cobrava taxa de 2,5% (comum para pessoas físicas de baixa aplicação) e oferecia rentabilidade abaixo da Selic - em resumo, um péssimo negócio. A prática pouco ortodoxa veio a público no fim de março e, hoje, o dinheiro está em depósito judicial à espera de uma decisão para seu destino. A Casual tenta reverter a liminar que congelou os recursos.
Maioria no vermelho
Em todo o Brasil, existem cerca de 2 mil regimes previdenciários municipais e estaduais semelhantes ao de Planaltina que, na maioria, apresentam problemas desde que foram criados. Apenas seis fundos de servidores públicos de capitais estão com o nome limpo no banco de dados do Ministério da Previdência atualmente: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Natal e Boa Vista. As entidades das outras capitais estão no vermelho. Em função do grande volume de suspeição, a pasta pretende criar ferramentas para aprimorar o controle desses fundos e contabilizar o tamanho do rombo nos cofres da seguridade municipal - volume que nunca foi avaliado.
As irregularidades mais comuns, de acordo com dados no site do Ministério da Previdência, estão nas contribuições que são supostamente recolhidas dos trabalhadores e dos patrões (prefeituras e governos), mas nunca depositadas. A política de investimentos e a administração dos recursos também são pouco transparentes e figuram entre os problemas registrados. A maioria dos fundos de servidores geridos em grandes cidades do país está com algum problema. Os de João Pessoa (PB), Belém (PA) e Macapá (AP), por exemplo, batem recordes. Cada um coleciona seis irregularidades.
Porteira
Segundo um técnico do governo federal especializado em previdência, e que pediu para não ser identificado, os fundos municipais e estaduais são uma excelente ideia, mas ainda não deram certo no Brasil. Transformaram-se em uma porteira para o enriquecimento fácil e para manobras contábeis. "Essas entidades são pouco profissionais e acabam virando um fundo de um órgão político", sustenta. "A proximidade entre essas entidades e os governos não dá certo. Nos fundos de pensão estatais já é muito complicado. Imagina nesses municipais e estaduais?"
Proximidade que, no caso de Planaltina de Goiás, é umbilical, como afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Cidade, Humberto Neris. "É muito fácil tirar dinheiro do instituto. O presidente é também advogado particular do prefeito", denuncia. A exemplo de Planaltina, que compõe o Entorno do DF, todos os outros municípios da região também estão irregulares, com exceção de Padre Bernardo. Um deles, Valparaíso, nem sequer chegou a receber a auditoria da Previdência.
Governo apura mas não pune
Apesar de denúncias recorrentes envolvendo desfalques nos fundos previdenciários de prefeituras e de estados, ministério alega não ter poder de polícia e atribui a responsabilidade aos tribunais de contas e à Justiça
Os números assustadores de fraudes em fundos de previdência de municípios não sensibilizam os que deveriam fiscalizá-los com rigor. A justificativa do Ministério da Previdência é a de que o órgão não tem poder de polícia para punir os infratores. No máximo, faz as auditorias nas contas das instituições que recolhem as contribuições de servidores com a promessa de garantir aposentadorias mais dignas no futuro. Quando detectada alguma irregularidade, ela é denunciada aos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e aos Ministérios Públicos Estaduais, que se encarregam de pedir a abertura de processo de investigação na Justiça.
É verdade que, quando esteve à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer - hoje, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra - tentou dar transparência aos números dos institutos municipais de previdência e impor responsabilidades aos gestores acusados de malversação do dinheiro público. Mas a burocracia do ministério e a falta de pessoal especializado para fazer um trabalho efetivo de fiscalização e punição acabaram por minar as boas intenções. Não é à toa que o órgão prefere se esquivar de qualquer explicação sobre as irregularidades apoiado na muleta de que tem como princípio manter "o sigilo das informações a respeito das entidades supervisionadas".
Falhas possíveis
Nas poucas explicações sobre o assunto, o Ministério da Previdência informou, por meio de uma nota, que, ao encontrar qualquer indício de irregularidade durante a auditoria , é feito um relatório "circunstanciado". E que as "falhas possíveis" estão nas áreas de investimento e de repasses do dinheiro recolhido. "O documento será analisado pela SPS, que, dentro do seu âmbito de competência, tomará as medidas legais, como o registro da irregularidade no sistema de controle do ministério - o que resultará no impedimento da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), instrumento necessário para que os estados e municípios recebam transferências voluntárias da União", destacou.
O ministério acrescentou ainda que, com relação à apuração de responsabilidades administrativas e penais dos gestores dos regimes próprios de previdência, "a competência está restrita aos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios, quando houver, e dos Ministérios Públicos Estaduais". Quanto ao caso específico de Planaltina de Goiás, a Previdência assinalou que "é possível verificar, no site do ministério, as irregularidades que vêm sendo cometidas por esse ente".
Pesquisa
Para verificar como andam as contas dos fundos e dos institutos de previdência de municípios, basta acessar o link "Previdência no serviço público" no site do Ministério da Previdência e, na sequência, "Serviços", "CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária/Extrato Previdenciário".   (VICTOR MARTINS - Correio Braziliense)

27.04 - Contrarreforma
Se a economia brasileira conseguir sustentar um ritmo de crescimento na faixa de 5% nos próximos anos, o país certamente precisará de toda a mão de obra disponível, inclusive de pessoal mais experiente e qualificado. Estaremos, assim, diante de uma ótima oportunidade para solucionar um dos problemas estruturais do país, que tende a se agigantar com o passar do tempo. Trata-se do déficit da previdência social, para a qual contribuem a permissividade das regras atuais em relação à possibilidade de aposentadoria precoce e ao pagamento de benefícios integrais a pensionistas, jovens adultas e saudáveis, aptas ao trabalho.
Infelizmente, o Congresso parece ter se arrependido de algumas reformas no setor, mesmo que tímidas, e agora se esforça na direção inversa, numa verdadeira contrarreforma. Em vez de desestimular a aposentadoria precoce, pretende incentivála.
Não fosse assim, os parlamentares já deveriam ter sepultado as tentativas de se acabar com o fator previdenciário, único instrumento que no momento inibe um pouco segurados, em pleno vigor físico e mental, de requererem aposentadoria, por tempo de contribuição, ao INSS.
O fator é calculado conforme a expectativa média de vida dos brasileiros, redistribuindo o valor total das prováveis contribuições por um maior período de tempo. No horizonte provável de recebimento dos benefícios, o impacto do fator previdenciário sobre as contas da previdência acaba sendo nulo. Mas no presente é relevante, pois reduz o déficit numa fase que as finanças governamentais como um todo não estão inteiramente ajustadas.
E até pioraram, pelo excesso de gastos em custeio permanentes (salários de servidores, por exemplo).
Mas, além da ameaça de acabar com o fator previdenciário (de forma retroativa!), uma comissão do Senado resolveu pavimentar uma avenida para as aposentadorias precoces, aprovando o fim de recolhimento de contribuição ao INSS por parte das pessoas que formalmente se aposentaram pelo sistema oficial e não romperam com seus vínculos empregatícios. Até se entende que segurados que ultrapassem um determinado limite de idade (60 anos ou mais) e não requeiram a aposentadoria tenham esse tipo de estímulo.
Os únicos obstáculos financeiros efetivos à aposentadoria precoce são a continuidade das contribuições à previdência, sem ressarcimento desses valores, e o Imposto de Renda que adicionalmente é pago pelo segurado quando os benefícios se somam aos rendimentos do trabalho assalariado ou liberal.
Não fossem essas iniciativas suficientes para aprofundar o déficit, há uma pressão forte de parlamentares para que os benefícios com valores acima do mínimo passem a incorporar ganhos reais, o que seria inédito em sistemas previdenciários oficiais (cuja filosofia deve ser a manutenção dos benefícios em valores constantes, corrigidos, portanto, sempre pela inflação).
Vale ressaltar que a grande maioria dos atuais aposentados e pensionistas foi beneficiada por uma política que valorizou expressivamente o salário mínimo nos últimos anos. O piso do benefício previdenciário tem acompanhado essa valorização, de maneira que aqueles que estão na base dos segurados obtiveram o mesmo privilégio. Mas existe um apelo demagógico, cada vez mais irresistível para os parlamentares, de transferir ganhos reais a todos os beneficiários da previdência.
Isso inviabilizará a continuidade de valorização do mínimo e comprometerá a previdência para gerações futuras.  (O Globo)
 
 
 
 
 

26.04 - Liminar garante continuidade da Fundação BrTPrev
Em ação judicial movida pelo SINTTEL/RS e Associação dos Aposentados da CRT, através do Escritório de Direito Social, que assessora a ANAPAR, o Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, em parte, a liminar solicitada e determinou, em decisão desta terça-feira, 20/4, que a Fundação BRTPrev continue com suas atividades, devendo cessar “qualquer ato e/ou atividade, interna e externamente, que vise a transferência do gerenciamento e patrimônio dos planos de benefícios para outra Fundação Atlântico de Seguridade Social”. O Juiz também fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.
A liminar foi requerida em virtude da publicação da Portaria nº 211, de 06 de abril de 2009, pelo Diretor da PREVIC Carlos de Paula, que autorizou o cancelamento do funcionamento da Fundação BrTPrev.
Anteriormente, em fevereiro de 2009, em pleno período de carnaval, a Secretaria de Previdência Complementar já havia autorizado a transferência dos planos de benefícios da entidade para a Fundação Atlântico. A decisão de transferir os planos foi tomada de maneira unilateral a autocrática pelo presidente das duas entidades – Fundação BrTPrev e Fundação Atlântico – sem qualquer consulta ou manifestação do Conselho Deliberativo da entidade original. Esta aberração foi denunciada à Secretaria de Previdência Complementar à época, mas o órgão fiscalizador desprezou a necessidade de o órgão máximo de deliberação da entidade se manifestar sobre um tema de tamanha importância, que poderia levar à extinção da própria entidade.
A transferência de planos levou o Sindicato e a Associação de Aposentados a ingressarem com a ação cuja liminar somente agora foi concedida, após o novo fato de ter sido autorizada a extinção da Fundação BrTPrev pela PREVIC, novamente sem qualquer decisão do Conselho Deliberativo da entidade. O advogado Ricardo Só de Castro destaca que a decisão, ainda que em sede de liminar, reveste-se de grande importância, pois a extinção da fundação representaria um prejuízo irreparável aos participantes e assistidos que conseguiram, no ano de 2002, através de um Termo de Transação Judicial firmado com a entidade e com a patrocinadora Brasil Telecom, a paridade de representação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, com eleição direta dos escolhidos pelos trabalhadores. Na Fundação Atlântico, esta paridade não existe – é garantida somente a eleição de 1/3 dos membros dos conselhos, reduzindo drasticamente a representação dos participantes originários da Brasil Telecom e sua interferência nas decisões.
“A representação dos participantes é fundamental, tendo em vista a existência de uma dívida de R$ 600 milhões de reais assumida pela patrocinadora em favor dos planos de benefícios quando fizemos o acordo em Juízo. Este pagamento necessita da constante fiscalização dos participantes”, afirma Itamar Russo, diretor da ANAPAR e conselheiro deliberativo eleito pelos participantes para a Fundação BrTPrev. A extinção da Fundação BrTPREV significaria o fim dos mandatos de seus conselheiros eleitos, vez que a gestão dos planos de benefícios passaria a ser submetida ao estatuto da Fundação Atlântico.
A decisão judicial coloca um freio nas iniciativas da patrocinadora Oi, que adquiriu a Brasil Telecom em 2008, no sentido de precarizar os direitos dos participantes e assistidos da entidade, que vinha ocorrendo com a chancela anterior da Secretaria de Previdência Complementar e, presentemente, da diretoria da PREVIC.  (Anapar)

26.04 - Cejuprev vai debater mediação de conflitos
Uma oportunidade que não se pode perder para todos nos inteirarmos melhor da possibilidade que se abre agora de a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) atuar na resolução de conflitos, mediando problemas surgidos nas relações entre as EFPCs e entre estas e participantes e patrocinadores. Esse papel de promover a conciliação é algo que está previsto na própria legislação (Lei 12.154) que criou a PREVIC e será explicado em detalhes no seminário Negociação e Mediação para a Resolução de Conflitos, a ser promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) com o apoio da Petros e do Instituto San Thiago Dantas de Direito e Economia, no dia 7 de maio, das 9h 30 às 12h 30.
O evento, cujas inscrições são gratuitas e que irá acontecer no auditório da APIMEC, localizado à Avenida Rio Branco, 103, 21º andar, no Rio de Janeiro, vai tratar em seus dois painéis temas como “Negociação e Mediação: visão conceitual e prática” e “Negociação e Mediação na previdência complementar: É possível?”, tendo como expositores membros da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP e advogados especialistas de renome e reconhecida experiência.
Maiores informações e inscrições: (11) 3043-8783/84/85. (Diário dos Fundos de Pensão)

26.04 - Anapar: Congresso Nacional em Florianópolis
A ANAPAR realizará o XI Congresso Nacional dos Participantes e sua Assembléia Geral anual nos dias 29 e 30 de abril e 01 de maio de 2010, em Florianópolis (SC).
Pauta do Congresso – No Congresso serão realizados quatro painéis, para debater a conjuntura política e macroeconômica, as perspectivas da previdência complementar após a criação da SPPC e PREVIC, o impacto das ações judiciais nos planos de previdência e a política de investimentos dos fundos de pensão na atual conjuntura macroeconômica.
O XI Congresso será realizado nos dias 29 e 30 de abril e será aberto a todos participantes de fundos de pensão, bastando ao interessado inscrever-se no site da entidade, mediante o pagamento da taxa de inscrição.
Maiores informações pelo telefone (61) 3326-3086 ou diretamente no portal da Anapar: www.anapar.com.br  (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

23.04 - Previc se reúne com entidades multipatrocinadas
Ricardo Pena fala sobre prioridades que incluem mudanças na resolução 06/88
Cumprindo uma agenda de trabalho cujo objetivo é  promover o diálogo entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e os demais atores do sistema, o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e o diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, reuniram-se na terça-feira (20/04) com dezesseis representantes de entidades fechadas de nove multipatrocinadas. Pena disse que a agenda da Previc, atualmente, é sobretudo administrativa, embora voltada para a atualização da Resolução 06/1988,  referente à retirada de patrocínio das EFPC, um tema de interesse direto dos fundos.
Ricardo Pena enfatizou que “o trabalho em conjunto da Previc com o mercado é fundamental para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor. Além disso – acrescentou - as entidades multipatrocinadas podem nos trazer uma grande contribuição, com um olhar diferente sobre o crescimento dos fundos de pensão”. Alguns comentários sobre governança, certificação, educação financeira e previdenciária, feitos pelos membros das entidades coincidiram com o trabalho que a autarquia está desenvolvendo.
“Essas entidades abrigam uma grande diversidade, por isso é importante ter distinção na estrutura de governança, no perfil administrativo e até mercadológico”, explicou o diretor-superintendente.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – O superintendente da Previc reafirmou sua posição, segundo a qual a educação previdenciária é uma evolução para o mercado, tanto que a Previc brinda, com a isenção de envio de alguns documentos impressos, aqueles fundos de pensão que se notabilizam nessa área.
A Previc, juntamente com os demais integrantes do Coremec, desenvolve programas de educação previdenciária e já tem alguns projetos em andamento. “A preocupação é diferenciar os programas para atender os diversos públicos, e nosso objetivo, com isso, é comunicar, atrair e reter os participantes dos fundos.”, explicou. Ricardo Pena exemplificou ainda que, se em 2008 apenas uma entidade e um plano foram contemplados pelo órgão supervisor, em 2009, o número de EFPC com programas de educação financeira subiu para 23 planos e 16 entidades.
A reunião tratou ainda de temas relacionados com a Diretoria de Análise Técnica (Ditec). O diretor Carlos de Paula apresentou sua equipe e discorreu sobre algumas exigências e solicitações de adequações feitas pelas coordenadorias da Previc.    (Inaiá E. Sant'Ana - Previc/AssPreviSite)

23.04 - Tábua de mortalidade BR-EMS
Ao ser noticiada a adoção da nova tábua de mortalidade BR-EMS, no âmbito do mercado segurador brasileiro, construída a partir de experiência e base de dados daquele mercado, nós, da Comissão Técnica Nacional de Atuária da ABRAPP do segmento de previdência fechada, temos a informar: - algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes
- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003
- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais - por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.
Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.   (Isaura Beatriz P. Rodrigues - CTN Atuária da Abrapp)

23.04 - Impasse na escolha do comando da Previ
Chegou a um impasse a sucessão no comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), o maior do país e da América Latina, com patrimônio de R$ 142,6 bilhões (posição de dezembro de 2009). Numa sondagem preliminar feita junto ao Ministério da Fazenda, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, propôs que o substituto de Sérgio Rosa, o atual presidente da Previ, fosse o vice-presidente de Novos Negócios do banco, Paulo Caffarelli. A cúpula do governo, no entanto, rejeitou a sugestão, alegando tratar-se de um nome de perfil apenas técnico. Quer, para o posto, alguém com sólida formação técnica, mas que também tenha trânsito no PT e na classe política.
O Palácio do Planalto, segundo apurou o Valor com fontes graduadas do governo, rejeita também o controle da Previ por sindicalistas. Não há preconceito contra os sindicatos, explica uma fonte, inclusive porque Sérgio Rosa é de origem sindical e lidera uma gestão considerada "exemplar" pelo governo. Avalia-se, no entanto, que o melhor neste momento é colocar alguém que não tenha vínculo direto com o movimento sindical.
Nos últimos dias, o nome de Robson Rocha, atual vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, cresceu como possível alternativa para superar o impasse. Rocha é hoje, além de vice-presidente do banco, presidente do Conselho Deliberativo da Previ. Em seu cargo na diretoria do BB, acumulou experiência negociando o fim de greves promovidas pelos sindicatos dos bancários. "Se for para a Previ, Robson não vai ceder ao movimento sindical", observou uma fonte.
Rocha reúne, segundo fontes, os pré-requisitos exigidos pelo Palácio do Planalto para o cargo. É funcionário de carreira do Banco do Brasil e administrador de empresas, com especialização em finanças, recursos humanos e marketing, além de ter "bom trânsito" no PT. Um de seus interlocutores no Palácio do Planalto é o ministro Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da República.
Sérgio Rosa preside a Previ desde fevereiro de 2003. Antes, em 2000, foi diretor de Participações do fundo, eleito pelos funcionários e aposentados do BB. Depois, passou a ser diretor de Administração, antes de passar a comandar a fundação no início do governo Lula. Comenta-se que Rosa gostaria de indicar o atual diretor de Participações, Joílson Rodrigues Ferreira, para sucedê-lo.
Assessores de Bendine e de Rosa negam, com veemência, que os dois estejam disputando a sucessão da Previ. Desmentem também rumores de que estariam se desentendendo. "Não existe queda de braço entre os dois", assegura um auxiliar do presidente do Banco do Brasil.
Na terça-feira, Rosa divulgou nota oficial, na qual afirma que a escolha do diretor-presidente da Previ é uma decisão do patrocinador do fundo - o Banco do Brasil. "Não há disputa pela indicação do sucessor, até porque respeito a autoridade, a competência e o discernimento daqueles a quem cabe tomar esta decisão", sustentou.
Embora formalmente a escolha de três dos seis diretores da Previ, incluindo o presidente da entidade, seja do conselho diretor do BB - os outros três são eleitos -, as decisões não são tomadas pelo banco sem a aprovação do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto. Em alguns casos, a escolha é feita diretamente pela cúpula do governo.
Ex-sindicalista e filiado ao PT, Sérgio Rosa chegou à presidência da Previ pelas mãos de Luiz Gushiken, que em 2003 era ministro da Secretaria de Comunicação da presidência da República. Antes de ser escolhido, ele trabalhou na equipe de transição de governo, o que lhe permitiu trânsito entre as principais figuras do governo petista. Considerado um bom executivo, Rosa comandou a Previ por dois mandatos consecutivos de quatro anos. Ao deixar o cargo, no fim de maio, vai trabalhar na campanha presidencial da ex-ministra Dilma Rousseff.
A escolha do novo presidente da Previ tem um complicador adicional. A depender de quem vença a eleição presidencial de outubro, o escolhido para o comando do fundo de pensão poderá ter um mandato curto. Seu nome terá que ser necessariamente referendado pelo novo presidente. Um diretor-presidente de perfil exclusivamente técnico, como seria o caso de Paulo Caffarelli, teria mais chances de sobreviver a uma mudança de governo.
O presidente do Banco do Brasil, que já sabe da rejeição do Palácio do Planalto a Caffarelli, decidiu ganhar tempo para trabalhar uma nova indicação. Ele tem até o fim de maio para fazer isso. "Ele vai resolver isso no momento certo", disse um interlocutor de Bendine. "Certamente, ele trabalhará por um nome profissional", assegurou uma outra fonte.  (Cristiano Romero - Valor Online)
 
 
 
 
 

22.04 - Fundos adotam perfis "individuais" de aplicação
Os fundos de pensão estão se aperfeiçoando e cada vez mais "individualizando" as aplicações de seus cotistas. A Eletros, fundo de pensão da Eletrobrás, está criando quatro perfis de investimento a fim de garantir ao participante o direito de fazer escolhas de uma forma mais compatível.
A Eletros vai começar uma nova etapa para traçar o perfil de investimento do fundo de acordo com o perfil e com a necessidade do investidor. A norma, aprovada em março pelo Conselho Deliberativo da Fundação, pode ser aplicada aos planos de Contribuição Definida (CD) Eletrobrás Puro e CD ONS, que juntos possuem cerca de 2.200 participantes.
Os perfis terão variação no percentual de aplicação em renda variável e são classificados em superconservador (0% em renda variável), conservador (15%), moderado (30%) e agressivo (45%). Caso o participante não opte por nenhum desses perfis, as suas reservas continuarão aplicadas no perfil atual, ou seja, o padrão de gestão (perfil Eletros).
"No perfil Eletros o investimento em renda variável é de 18%, de acordo com as normas internas do fundo", diz o diretor financeiro da fundação, Sylvio Murad.
Segundo o assessor da diretoria da Eletros Luiz Guilherme Nobre, o fundo optou por criar os perfis de investimento depois de estudos que demonstraram haver três diferentes tipos de participantes. "Existem aqueles que poupam sistematicamente, os que poupam se receberem as informações sobre a importância de possuir uma reserva financeira e sobre como identificar a melhor opção para eles, e os que não têm nem atitude nem interesse em fazer reserva financeira", afirma o assessor da Eletros.
Nobre acrescenta que, "seguindo este caminho, a Eletros, a partir de 2007, implantou um programa de palestras trimestrais sobre seus resultados, com o intuito de preparar o participante para a implantação desses perfis".
Hoje, cerca de 20% dos fundos de pensão no Brasil possuem este sistema de decisão de investimento por parte do aplicador. O diretor acrescenta que a aceitação inicial é muito pequena. "Normalmente é muito pequeno o número de participantes que optam pela transferência. Isso depende muito do histórico da própria Fundação, do retorno que tem dado nos últimos anos. Muitos adotam a lógica de olhar a rentabilidade para tomar uma decisão, que é uma tendência de permanecer no investimento em que estão", explica Nobre.
Em média, os participantes levam de 2 a 3 anos para absorver os tipos de investimentos; por isso a entidade deve realizar uma educação financeira dos investidores do fundo.
A janela para a opção de investimento terá início no próximo dia 17 e irá até o dia 15 de junho. Serão programadas 4 reuniões para que a Eletros apresente aos investidores as opções de investimento antes da escolha. "A primeira reunião já foi feita com o pessoal da Eltros; na próxima semana iremos nos reunir com os participantes da Eletrobrás para dar andamento ao processo", explica o diretor da Fundação.
Por questões operacionais, as alocações em renda variável dos perfis conservador, moderado e agressivo poderão variar, a critério exclusivo da Eletros, em até 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Após efetuar a sua escolha, independentemente das perspectivas econômicas, dos mercados ou de qualquer outro motivo, as alocações em renda variável não poderão ser modificadas pelo participante; para fazê-lo, ele terá de esperar o próximo período de escolha, que ocorrerá em novembro de 2010.
A partir desse ano, a escolha seria anual, sempre no período de 15 de novembro até 15 de dezembro de cada ano, podendo ser alterado na data de aniversário do fundo de pensão.
O Plano CD (Contribuição Definida) Eletrobrás é um plano de previdência complementar em que o participante define o valor de sua contribuição mensal, sendo o benefício da sua aposentadoria calculado em função do saldo dos recursos acumulados e do prazo de recebimento. Oferece os benefícios de renda programada, renda programada reversível para renda mensal vitalícia, renda por invalidez e Benefício Proporcional Diferido (o participante tem a opção de parar de contribuir e receber o benefício proporcional ao aplicado).
O CD Eletrobrás Puro abrange os funcionários da Eletrobrás, do Cepel e da própria Eletros; O CD ONS foi feito para os funcionários do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).   (Eduardo Puccioni - DCI)

22.04 - Seguro e fundos de pensão atuando juntos
Para quem deseja conhecer o que pensa sobre os rumos do mercado o provável novo presidente do IRB Brasil Re, Leonardo Paixão, basta dar uma olhada no que foi publicado pela imprensa a respeito da recente conferência internacional de resseguro, realizada no Copacabana Palace, no mês passado.
Na ocasião, Paixão fez uma defesa calorosa da aproximação do mercado de seguros com os fundos de pensão, lembrando - com razão - que são segmentos complementares e que, por esse motivo, têm muito a oferecer um ao outro.
Vale lembrar que a cobertura do resseguro para fundos de pensão é uma das propostas mais polêmicas do mercado brasileiro.    (SegurosInf)

22.04 - Todos querem a Previ
Presidente do Banco do Brasil e o atual comandante do fundo de pensão brigam por cargo. Governo teme uma guerra suja
A guerra declarada entre Aldemir Bendini, presidente do Banco do Brasil, e Sérgio Rosa, que deixará, no fim de maio, a presidência da Previ, o fundo de pensão dos empregados da instituição financeira, caiu como uma bomba no Palácio do Planalto. Há o temor de que as trocas de acusações entre os dois, motivadas pelo controle da maior fundação de previdência privada da América Latina, com patrimônio de R$ 142 bilhões, acabem resvalando para o campo político, dando munição à oposição para atacar a candidatura da petista Dilma Rousseff à Presidência da República.
Com participação acionária em empresas como a Vale, a Embraer, a Petrobras, a Oi e o próprio BB, a presidência da Previ se transformou, nos últimos anos, em um dos cargos mais ambicionados do setor público. Muito mais do que vários ministérios, devido aos benefícios que se podem tirar de tamanha influência - inclusive doações para campanhas políticas. Rosa, que cumpriu dois mandatos em quase 10 anos e não pode mais ser reconduzido ao cargo, quer fazer seu sucessor: Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de Participações do fundo. O presidente do BB, que tem a prerrogativa de indicar o comandante da Previ, deseja nomear Paulo Rogério Caffarelli, atual vice do BB.
Sérgio Rosa tem uma ficha de bons serviços prestados ao governo - o mais recente deles, garantir, por meio de uma das controladas da Previ, a Neoenergia, um dos consórcios para disputar a usina de Belo Monte. Ele tem como principal padrinho o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que vem defendendo o nome de Joilson para a presidência da fundação. Bendini, por sua vez, conta com o apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente do BB acredita que o comando do fundo deve ser profissionalizado, já que, nos últimos anos, foi dominado por sindicalistas em tradição em gestão. Além de Rosa, vão deixar a Previ o diretor de Administração, Francisco Alexandre, e a diretora de Planejamento, Cecília Siqueira.
A diretoria executiva da Previ é constituída de seis diretores, três indicados pelo patrocinador, o BB, e três pelos associados. Dos indicados pelo banco, apenas Rosa sairá. Dos eleitos pelos funcionários, permanecerá apenas o diretor de Seguridade, José Sasseron. Duas chapas disputam a eleição, incluindo cargos nos conselhos deliberativo e fiscal.  (Vânia Cristino - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

20.04 - Tafic: Pagamento somente por meio da GRU-Cobrança
Previc alerta para necessidade da GRU ser emitida na página do Ministério da Previdência Social
O pagamento da Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle) deverá ser efetuado somente por meio de GRU-Cobrança (Guia de Recolhimento da União – tipo Cobrança), não sendo admitida a GRU-Simples. O alerta é da Previc –Superintendência Nacional de Previdência Complementar,  conforme previsto na Instrução n° 01, de 13 de abril de 2010, já publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 16/04/2010.
A GRU-Cobrança deverá ser emitida por plano de benefícios administrado pela entidade fechada de previdência complementar, unicamente no sítio de Internet do Ministério da Previdência Social, em endereço eletrônico a ser oportunamente disponibilizado para este fim.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

20.04 - Dossiês na guerra pela Previ
Bancários ligados ao PT já partiram para a guerra de dossiês na disputa pela Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
O presidente da Previ é nomeado pelo Conselho Diretor do BB, mas a última palavra sempre cabe ao presidente da República. Conforme o resultado da eleição presidencial, o cidadão vitorioso em 2010 poderá ser destronado no início do ano que vem. A cena já se repetiu há oito anos, com os sinais trocados. Sergio Rosa, presidente da Previ, só assumiu o cargo em 2003, após a vitória de Lula.  (Revista Época)

20.04 - Previdência privada é investimento
Modelo atual permite o desenvolvimento de novos produtos, que vão além do antigo conceito de complemento da aposentadoria
A previdência privada foi criada para prover a aposentadoria de seus integrantes, garantindo-lhes o padrão de vida que tinham quando trabalhavam após deixar a vida profissional. Esta responsabilidade podia ser integral ou parcial, já que alguns países a viam como garantidora das aposentadorias e outros, como responsável apenas pela diferença entre o teto da previdência pública e a real necessidade do aposentado. Durante décadas o desenho funcionou bem. A razão era simples: havia permanentemente mais gente ingressando do que saindo do mercado de trabalho.
Por isso, grande parte dos fundos de pensão norte-americanos, país onde a previdência privada se desenvolveu de forma exponencial, foi calculada levando em conta a entrada de jovens na vida profissional e a utilização de seus aportes mensais como numerário para efetuar o pagamento das pensões dos que já tinham direito ao benefício. Ou seja, seu desenho era exatamente igual ao da previdência pública, levando em conta o princípio da bicicleta e sem qualquer tipo de acumulação individualizada em favor do participante.
Desequilíbrio. Até final da década de 1960 não houve problemas. A partir daí, em função da introdução maciça da automação em todos os campos profissionais, o aporte dos jovens começou a ser insuficiente para custear os benefícios dos aposentados.
O resultado foi o desequilíbrio de vários fundos de pensão e a necessidade da criação de mecanismos destinados a socorrer os planos mais ameaçados, provendo a eles os valores indispensáveis para fazer frente a seus compromissos e assim não ameaçar o sistema.
Diante da nova realidade, governo, operadoras e participantes começaram a buscar novas alternativas para a previdência privada norte-americana e o resultado foi a mudança de enfoque do produto.
Se até ali a ideia era a garantia do pagamento da aposentadoria, dali em diante a previdência privada passou a ser vista como um investimento de longo prazo, do interesse de todas as partes, incentivado pelo governo, através da redução da carga fiscal de forma inversamente proporcional ao tempo que o dinheiro ficasse investido.
Como consequência, a previdência privada aberta passou a ser individualizada, com cada participante tendo uma conta própria, intransferível e com destinação do numerário exclusivamente para ele.
O desenho atual da previdência privada brasileira é exatamente este. É assim que os PGBL""s e VGBL""s funcionam. Eles são fundos de poupança de longo prazo. E a vantagem em cima de outros investimentos vem justamente do governo abrir mão de parte do imposto de renda se o dinheiro ficar aplicado por um período mínimo, após o qual a carga tributária começa a cair.
Se a previdência privada fechada ainda é vista como uma ferramenta de complementação de aposentadoria, a previdência privada aberta é tratada como um investimento com características próprias, destinado a remunerar com eficiência as aplicações de longo prazo.
Diversidade. Isso tem permitido às operadoras desenvolverem novos produtos com características bastante diversas da complementação da aposentadoria. Os planos mais recentes têm viés bem mais amplo e se destinam a uma série de situações que vão muito além da garantia da qualidade de vida dos aposentados.
É assim que se tornou normal os pais iniciarem planos de previdência privada aberta em favor de seus filhos quando estes ainda são crianças, visando garantir os fundos para a aquisição, no futuro, da casa própria, de um carro, do escritório ou consultório, depois que eles já estiverem formados.
Também surgiram planos focados no custeio do estudo universitário e agora surge plano mais moderno ainda, destinado a fazer frente a despesas com problemas de saúde.
É um universo completamente novo, que, além de abrir para milhões de pessoas a possibilidade de ter a proteção de planos idôneos, deve também melhorar as condições de atendimento da população, por meio do acesso a um serviço médico-hospitalar de boa qualidade. Ou seja, mais que tudo, estes produtos garantem a paz social.  (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.04 - Ministro nomeia integrantes da Câmara de Recursos
Colegiado é a última instância administrativa de recursos contra decisões da Previc
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nomeou os integrantes da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão colegiado responsável por apreciar e julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O mandato dos integrantes do colegiado é de dois anos a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União, permitida uma única recondução.
Ao CRPC cabe também concluir os relatórios finais dos processos administrativos iniciados por meio de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica do setor, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis. Ao colegiado ainda cabem as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Composta por sete membros, todos com direito a voto, a CRPC é representada por quatro servidores federais titulares do cargo efetivo, em exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conta com um representante das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. O colegiado representa todo sistema.
O presidente da CRPC é designado pelo ministro da Previdência Social entre os servidores que compõem a Câmara. A ele cabe, além do voto ordinário, o voto de qualidade no caso de empate. As deliberações da Câmara serão por maioria simples, presentes pelo menos quatro de seus membros.    (Margareth Lourenço - AgPrev)

19.04 - Previc e consultorias do sistema se reúnem no MPS
Diretores esclarecem principais dúvidas do sistema
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, reuniram-se quinta-feira com vários representantes de  consultorias que trabalham com fundos de pensão. O objetivo do encontro foi manter o diálogo entre a Previc e os demais atores do sistema. Segundo Ricardo Pena “o trabalho realizado pelos prestadores de serviços pode agregar valor aos fundos de pensão. Por isso é fundamental ouvir as sugestões e as críticas que o mercado tem a fazer”, disse.
Respondendo aos questionamentos feitos por alguns membros das consultorias, Ricardo Pena explicou que a Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic) embute uma prestação de serviços pela supervisão feita pelo Estado, e que deve ser vista, também, como investimento para se ter um setor desenvolvido e regulamentado. Ele lembrou, nesse contexto, que outros países também cobram por esses serviços.
MELHORIAS – O diretor-superintendente adiantou ainda que a fiscalização será melhorada com a taxa paga à Previc, pois vai significar a melhoria na implementação da Supervisão Baseada em Risco (SBR). Ele lembrou, nesse sentido a existência do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no decreto n° 7075/2010, criado “para dar maior segurança nas operações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”.
A reunião com as consultorias, que teve a duração de três horas, tratou ainda de temas relacionados com a Diretoria de Análise Técnica (Ditec). Em sua exposição, Carlos de Paula disse que a Ditec autorizou, em 2009, a implantação de 38 planos de benefícios e de duas novas EFPC. Sua palestra e o debate com os consultores versaram sobre os temas: fomento do sistema fechado de previdência complementar; pesquisa sobre as principais exigências nos processos; pesquisa sobre os processos de alteração regulamentar e discussão sobre a minuta da resolução n° 06/1988.
O encontro de ontem ilustra, segundo Ricardo Pena, “uma das metas da Previc para este ano – o diálogo e o aperfeiçoamento da comunicação, fomentando a transparência e aprimorando a gestão dos fundos de pensão”.   (Inaiá Sant’Ana e Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite)

19.04 - Modelo de certificação começa a ser divulgado
O modelo de certificação desenvolvido pelo ICSS começará já nos próximos dias a receber uma intensa divulgação. Na última quarta-feira, foi apresentado aos titulares da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar), respectivamente Ricardo Pena e Murilo Barella, em reuniões em Brasília. As apresentações foram feitas pela Diretora Técnica do ICSS, Marise Gasparini, o Diretor da ABRAPP, Dílson Joaquim de Morais e o consultor Luiz Romero.
No entender de Marise, as apresentações para as autoridades deixaram claro ter o modelo alcançado um elevado nível de segurança e qualidade. “Daqui a alguns dias as associadas começarão a tomar conhecimento do que lhes será oferecido, com tempo mais que suficiente para que se informem”, notou.
Para o consultor Luiz Romero, que atende o Instituto, uma das virtudes do modelo é que “atende às demandas de nosso mercado, refletindo as suas especificidades” (Diário dos Fundos de Pensão)
 
 
 
 
 
 

16.04 - Previc: Instrução sobre pagamento da Tafic
Taxa de Fiscalização e Controle será recolhida para a Previc
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou ontem a Instrução n° 01 que dispõe sobre os procedimentos relativos  ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – Tafic, criada pela Lei 12.154/09 e pelo Decreto 7.075/2010, responsáveis pela implantação da Previc. O primeiro recolhimento tem como vencimento o dia 10 de maio de 2010.
A Tafic, conforme a Instrução assinada pelo diretor-superintendente Ricardo Pena, constitui receita da Previc e será recolhida ao Tesouro Nacional, em conta vinculada à autarquia e cobrada através do estabelecimento bancário integrante da rede credenciada para o recolhimento de tributos federais. A Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança será emitida por plano de benefícios administrado pela entidade fechada de previdência complementar, mediante acesso à rede mundial de computadores no sítio do Ministério da Previdência Social (MPS).
CÁLCULO - De acordo com a norma, o valor da Tafic será determinado  por plano de benefícios, aqui incluídos os assistenciais (de saúde e os de natureza financeira), da mesma forma que serão excluídos os planos em  liquidação e os PGA (planos de gestão administrativa). Serão levados em consideração o valor dos respectivos recursos garantidores.
No caso de transferência de gerenciamento, cisão, incorporação ou fusão de planos de benefícios, fica responsável pelo recolhimento da Tafic a entidade que na data do vencimento da obrigação estiver administrando os respectivos recursos garantidores.
Conforme previsto em lei, a Tafic será paga  quadrimestralmente, em valores expressos em reais e seu recolhimento será feito até o dia 10 dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano. Essa taxa a ser paga pela EFPC será calculada com base nos recursos garantidores do plano de benefícios no último dia dos meses de agosto, dezembro e abril antecedentes, respectivamente.  (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSIte)

16.04 - Portaria traz os nomes da Câmara de Recursos
Portaria do Ministério da Previdência Social, do último dia 12, designa os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar: Representantes das EFPCs – Emílio Keidann Júnior (titular) e Lygia Avena (suplente), Representantes das patrocinadoras e instituídores de planos – Luiz Gonzaga Marinho Brandão (titular) e Marta Maidanchen (suplente), Representantes de participantes e assistidos – Antonio Bráulio de Carvalho (titular) e Itamar Russo (suplente), Representantes do setor público – Aécio Pereira Júnior, Daniel Pulino, Maria Batista da Silva, Alfredo Wondracck (titulares),  Paulo César dos Santos, Mario di Croce, Thiago Siqueira e Ana Squari (suplentes).(Diário dos Fundos de Pensão)

16.04 - Novo olhar sobre o superávit da Previ
Desde 2007, nenhum dos cerca de 150 mil participantes do plano de benefícios definidos da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, paga um único centavo de contribuição, mesmo os que estão na ativa. O banco, patrocinador do fundo, também não. Essa suspensão de contribuições só foi possível porque a fundação acumula superávits desde 2003, com exceção do ano de 2008.
Ainda assim, o superávit acumulado da Previ - algo que pode ser mal comparado ao lucro de uma empresa - não para de crescer. Fechou 2009 em R$ 44,2 bilhões e cresceu R$ 17,9 bilhões só no ano passado. O desempenho da bolsa é o principal responsável por essa valorização. Apenas a participação da Previ na Vale, por exemplo, era avaliada em R$ 31,08 bilhões no fim do ano passado, enquanto o patrimônio total do fundo era de R$ 140,8 bilhões.
Com números dessa magnitude e em ano de eleição para Presidência da República e de troca de presidente e diretores da Previ, é natural que a discussão sobre o que fazer com o superávit do fundo tenha ganhado um contorno político. Mas a questão merece um olhar mais técnico e analítico, por conta de seu impacto na vida futura de milhares de participantes e, em última instância, na vida do contribuinte, já que o Tesouro Nacional é o controlador do BB.
Vamos lá, às regras. Lei de 2001 determina que ao menos 25% do superávit tem que ficar guardado, a título de contingência para os benefícios que serão pagos ao longo do tempo. Trata-se de uma espécie de colchão de liquidez. Grosso modo, isso significa dizer que, do superávit registrado de R$ 44,2 bilhões, o excedente já baixa para R$ 33,15 bilhões apenas com a aplicação da regra. Esse é o valor que entra na chamada reserva especial para revisão do plano. A Lei Complementar 109 também determina, de forma genérica, que após três anos de superávit, é preciso decidir o que fazer com ele: deve-se revisar o plano de benefícios. Se a opção for pela redução ou suspensão das contribuições, a revisão deve ser proporcional ao regime de contribuição. Um exemplo prático: se o patrocinador contribui com R$ 10, o participante também com R$ 10 e a decisão for diminuir a contribuição em 50%, cada um deles passaria a contribuir com R$ 5 - o corte de 50% é feito proporcionalmente. Detalhe: a regra também vale para o caso de déficit. Para cobrir o buraco, a responsabilidade é de ambos, patrocinador e associado.
Como a lei de 2001 era genérica, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em 2008, propôs uma norma, que foi depois aprovada e se tornou a Resolução 26. Ali, são determinadas várias outras medidas de cautela com relação à apuração do superávit e sobre o que fazer com ele. Em primeiro lugar, a resolução prevê que o fundo deve adotar uma tábua atuarial mais atual, a AT 2000. Com dados da tábua, que indica tempo de vida esperado da população, entre outros números, são calculados os benefícios futuros do fundo. A Previ já adota essa tábua. As outras medidas apontadas pela resolução são a redução da meta atuarial para 5% (indicação de uma rentabilidade menor no futuro; hoje o fundo trabalha com 5,5%) e dedução, do superávit, de eventuais dívidas da patrocinadora e de possíveis desenquadramentos do fundo.
A Previ tem pelo menos três desenquadramentos importantes: os investimentos na Vale superam o limite dos 10% de investimentos totais do plano e as participações em duas empresas do setor elétrico, CPFL e Neoenergia, superam o limite de 25% do capital total das empresas.
A estimativa é de que os três desenquadramentos, somados, atinjam R$ 20 bilhões. A adoção da meta de 5% reduziria o superávit em mais R$ 4 bilhões. Em contas bem grosseiras, subtraídos esses valores dos R$ 33,15 bilhões do excedente de superávit, o número cairia para R$ 9,15 bilhões. Se esses ajustes da resolução fossem feitos primeiro e depois fosse separado o colchão dos 25%, a conta subiria um pouco, para R$ 15,15 bilhões. A distribuição, portanto, ficaria entre R$ 9,15 bilhões e R$ 15,15 bilhões. E mantida a regra da proporcionalidade, cada um dos grupos - patrocinador e associados - teria direito a algo entre R$ 4,58 bilhões e R$ 7,58 bilhões. Mesmo partindo de uma conta "grosseira", é possível mostrar que a magnitude dos números é muito menor do que aquelas que vêm aparecendo nos jornais.
Participantes da Previ e entidades que os representam têm entrado com mandados de segurança na Justiça tentando derrubar a aplicação da Resolução 26. Muitos deles também defendem que a distribuição deveria ser feita apenas entre os participantes, o que não parece razoável. Assim como também não parece razoável que o Banco do Brasil, antes mesmo da decisão da Previ sobre o assunto, já tenha se apropriado em seu balanço de R$ 3,03 bilhões (2009) e R$ 5,06 bilhões (2008) a título de amortização sobre ganhos atuariais do fundo de pensão.
A Previ está agora debruçada sobre as regras e os números, tentando chegar à conta final. Depois, a questão terá de ser votada em conselho deliberativo, formada por três representantes do banco e três dos participantes. E nessa sessão, o presidente - seja ele Sérgio Rosa, ou o próximo indicado - não tem voto de Minerva.   (Raquel Balarin - Valor Online)
 
 
 
 
 

15.04 - O desafio da meta atuarial para os fundos de pensão
O desafio da meta atuarial para os fundos de pensão orientou a discussão do terceiro painel do Congresso ABVCAP 2010, na tarde da segunda-feira, primeiro dia do evento realizado na cidade do Rio de Janeiro. Segundo Fábio Moser, diretor de investimentos da PREVI e palestrante da sessão, o importante é definir estratégias de longo prazo e buscar investimentos de maior rentabilidade.
Para isso seria necessário aumentar a exposição de renda variável (mercado), renda fixa (dívida corporativa, debêntures, FIDICs), investimentos estruturados (Private Equity e Venture Capital, Fundos Imobiliários) e investimentos imobiliários, o que acarretaria em um maior risco. “O grande desafio é lidar com essa fase, procurando prever e diminuir esses riscos.” diz ele.
Demósthenes Marques, diretor de investimentos da FUNCEF, também sugere uma diversificação e aumento do risco na carteira e afirma que “os investimentos de Private Equity são bastante adequados para os fundos de pensão”. Segundo ele, a resposta para o desafio de superar a meta atuarial é óbvia: “temos que sair da Selic”, ressalta.
Mauricio Wanderley, diretor de investimentos e finanças da Valia, concorda que a solução para o desafio da meta atuarial está na diversificação. “Para isso, nada melhor do que Private Equity e Venture Capital, que vem aumentando cada vez mais a participação em nossas carteiras” diz ele. Ricardo Weiss, diretor da FAPES completa: “Já começamos o investimento em Private Equity há 12 anos e ele está em alta. Quanto maior o risco, maior o retorno” afirma.  (Rodney Vergili - Segs)

15.04 - Fundos querem ampliar foco em private equity
Principais investidores institucionais do país veem no segmento boas oportunidades de cumprir meta atuarial.
O volume financeiro investido em private equity e venture capital no Brasil ficou abaixo de 1% em 2009, abaixo de países como África do Sul, China e Estados Unidos, acima somente da Rússia.
Mas esse investimento pode aumentar nos próximos anos, no que depender de grandes investidores como fundos de pensão, já que a taxa de poupança doméstica brasileira tem espaço para mais investimento em capital de risco de longo prazo, na opinião do presidente da Empea (Emerging Markets Private Equity Association), Roger Leeds.
"O investidor aqui é muito conservador. Mas não se pode depender no futuro da poupança internacional", disse Leeds em entrevista ao Brasil Econômico, ao mencionar que os investimentos em capital de risco no Brasil são guinados principalmente por investidores externos.
No que depender dos fundos de pensão, o investimento pode, de fato, aumentar. O Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, tem atualmente cerca de 36% dos investimentos alocados em renda variável, de acordo com o diretor de investimentos Demosthenes Marques. Mais da metade desse montante está concentrado em capital de longo prazo e venture capital.
Atualmente, a Funcef tem investimentos em 5 fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (Fmiee) e em 24 fundos de private equity. "Em termos absolutos, todo ano investimos mais", diz Marques.
O executivo evitou indicar se a Funcef fechou acordo para entrar em algum consórcio para o leilão de Belo Monte, em mais um investimento de longo prazo. O governo espera contar com os fundos de pensão para garantir o leilão pela construção da usina. Mas, a poucos dias de sua realização, ele não quis indicar quem seriam os consorciados do fundo. "Estamos estudando", declarou.
A Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale, também quer ampliar a participação em fundos de private equity e capital de risco. O diretor de investimentos Mauricio Wanderley gerencia uma carteira de R$ 12,5 bilhões em investimentos. Atualmente, a Valia tem 1,6% investido em capital de risco, mas a meta é chegar, nos próximos anos, sem período estabelecido, a 5% do total investido. "Estamos olhando fundos multisetoriais, oportunidades na Copa, na Olimpíada e no pré-sal", disse Wanderley.
Regulamentação adequada
O setor de private equity e venture capital passará também a ser incentivado com a criação do código de autorregulamentação de private equity da Abvcap e da Anbima. O código deve uniformizar padrões e condutas dos fundos de investimento em capital de risco. "Vai ter um nível de detalhe e especificação que não seria produtivo engessar em uma regra para esse tipo de publico", disse a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana.
O ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, elogiou a autorregulação do setor e considerou que o arcabouço jurídico de private equity no Brasil já é adequado.  (Daniel Haidar - Brasil Econômico)

15.04 - Investimento em infraestrutura é tema de painel
Sede de eventos esportivos nos próximos anos, o Brasil promete enfrentar desafios no setor de infraestrutura. Esse foi o tom dos debates do sexto painel do Congresso ABVCAP que contou com a participação de Marcos Almeida, vice-presidente sênior da Brookfields, Alcinei Cardoso Rodrigues, gerente executivo de participações mobiliarias da PETROS, e Maurício Endo, sócio da KPMG, na noite da segunda-feira, na cidade do Rio de Janeiro.
Atualmente, o Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura frente aos 4% considerados ideais pelo Banco Mundial. Já a China investiu 11% em 2009. Para Marcos Almeida, da Brookfields, esse gap de investimentos na área de infraestrutura brasileira cria uma oportunidade de negócios para a iniciativa privada. “´É preciso atrair os investidores desenvolvendo uma estrutura legal mais atraente”, afirmou.
Em consonância com a estratégia de investimentos de longo prazo, a PETROS investe em 12 fundos de infraestrutura, sendo que 42% dos recursos são voltados ao setor de energia elétrica. “A PETROS acredita na indústria de Private Equity e aposta nesta estratégia de investimento”, afirmou Alcinei. Como forma de agregar valor e proteger o dever fiduciário da entidade, ele também alertou para importância dos gestores acompanharem os investimentos, já que se tratam de processos de longo prazo.
Já Mauricio Endo, sócio da KPMG, relatou que os investimentos para Copa do Mundo somam aproximadamente R$ 150 bilhões e as Olimpíadas requerem recursos da ordem R$ 22 bi. “O volume de investimento estatal não será suficiente para conceber todas as obras. Daí a necessidade de participação da iniciativa privada”, ressaltou.  (ABN)
 
 
 
 
 

14.04 - Liminar suspende transferência de plano
Em ação ajuizada pela ANAPAR em parceria com o SINERGIA-CUT SP, a Juíza Maria Eulália de Souza Pires, da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, concedeu liminar suspendendo a transferência do plano de previdência complementar dos funcionários da Bandeirante Energia S.A., da Fundação CESP para a ENERPREV – Previdência Complementar do Grupo Energia do Brasil. A liminar foi concedida no último dia 30 de março.
A transferência é de interesse da patrocinadora, mas os participantes são contrários a esta migração, principalmente porque o estatuto da Fundação CESP é mais democrático e garante maior participação dos trabalhadores do que o da ENERPREV. Na Fundação CESP, há maior garantia de que a patrocinadora não alterará estatuto e regulamentos de plano sem negociações e concordância dos representantes dos trabalhadores.
Em duas tentativas anteriores, a patrocinadora não conseguiu aprovar a transferência porque houve empate na decisão do Comitê Gestor, pelo voto contrário dos representantes eleitos pelos participantes. A terceira tentativa seria feita em reunião marcada para o dia 31 de março e não se concretizou por conta da liminar conseguida pela ANAPAR.
Na Fundação CESP, a decisão sobre a transferência do plano é atribuição do Comitê Gestor de Investimento e Previdência dos planos previdenciários patrocinados pela empresa Bandeirantes Energia. O Comitê é composto por quatro membros, sendo dois indicados pela patrocinadora e dois eleitos pelos participantes.
O Comitê foi instalado após a assinatura de instrumento de acordo celebrado entre a patrocinadora e os participantes, que estabeleceu regras para seu funcionamento. Segundo esse instrumento, se a decisão do Comitê terminar empatada, o assunto será analisado, sucessivamente, por técnicos da Fundação CESP, pela diretoria da entidade, pela diretoria da patrocinadora e pelos representantes legais dos participantes. Permanecendo o impasse, o assunto terá de ser reavaliado pelo Comitê.
Estes passos não foram cumpridos e por este motivo a liminar impeditiva da transferência foi concedida.
Gestão democrática foi conseguida na luta – A Fundação CESP é uma entidade multipatrocinada e seu modelo de gestão foi implantado depois de muita luta dos participantes e de seus sindicatos e entidades representativas, em negociação com as patrocinadoras. O estatuto da entidade prevê paridade no Conselho Deliberativo, com 9 membros indicados pelas patrocinadores e 9 eleitos pelos participantes; no Conselho Fiscal os participantes elegem 3 representantes e os patrocinadores indicam 2. O estatuto garante ainda um Comitê Gestor por plano de benefícios, com representação paritária, caráter deliberativo e atribuições de acompanhar a gestão do plano previdenciário e sua política de investimentos.
“Conseguimos barrar a transferência, que a patrocinadora queria nos impor à revelia da vontade dos trabalhadores, graças ao nosso modelo de gestão. Não podemos nunca abrir mão desta conquista, para evitar que danos sejam causados aos participantes”, avalia Valdivino F. dos Anjos, diretor do SINERGIA e membro do Conselho Deliberativo da ANAPAR.   (Anapar)

14.04 - Funcionários e BB brigam por R$ 13 bilhões da Previ
Disputa, que está na Justiça, gira em torno de superávit do fundo de pensão
Representantes dos funcionários do Banco do Brasil (BB) e a própria instituição financeira federal estão numa queda de braço pelo destino de R$ 13 bilhões de recursos da Previ - maior fundo de pensão do país, dos funcionários do banco. No pano de fundo da disputa, está a sucessão do paulista Sérgio Rosa na presidência da instituição.
A briga gira em torno da resolução de número 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Ela estabelece que, quando um fundo de previdência tem superávit em um período acumulado de três anos, os recursos devem ser devolvidos aos participantes (funcionários e aposentados) e patrocinador (o banco).
Na Previ, o superávit acumulado chega a R$ 44 bilhões, dos quais R$ 26 bilhões são de "reserva para revisão do plano".
Esta reserva é que poderia ser devolvida, segundo a resolução.
O BB entende que poderia ficar com metade desse valor (R$ 13 bilhões). Mas representantes de funcionários e pensionistas defendem que esse dinheiro pertence a eles e movem processos na Justiça contra a resolução e o Ministério da Previdência, que comanda o conselho.
Segundo o diretor da Previ Fabio Moser, citando posição do departamento jurídico da Previ, nada impediria atualmente a distribuição dos recursos.
Mas ele afirma que a decisão depende ainda de estudos em nível técnico dentro do fundo de pensão.
- A lógica é que um fundo de pensão não existe para ganhar dinheiro. Se o fundo dá um retorno acima do necessário, significa que houve contribuição demais e o dinheiro volta a quem contribuiu - explicou Moser, acrescentando que não existe qualquer decisão sobre isso.
Moser destaca, porém, que existe uma série de questões mal esclarecidas sobre a resolução.
Ele lembra que a Previ não tem dinheiro em caixa. Os recursos estão alocados em ativos, que precisariam ser vendido para devolver o dinheiro. Por outro lado, a resolução estabelece um prazo mínimo de 36 meses para devolução do dinheiro: - Podemos devolver em 36 meses, cinco anos ou dez anos.
O Banco do Brasil vem contabilizando em seu balanço valores que entende ter direito a receber da Previ pelo menos nos últimos dois anos. Em 2007, o valor chegou a R$ 5 bilhões e, em 2008, foram R$ 3 bilhões.
Diretor de Participações da Previ, Joilson Rodrigues Ferreira, possível sucessor e fiel escudeiro de Sérgio Rosa, afirma que a queda de braço não tem relação com as eleições no fundo, que acontecem em maio.  (Bruno Villas Bôas - O Globo)

14.04 - Private equity: Grandes fundações ainda veem restrições
Para os fundos de pensão, o investimento em private equity ainda apresenta restrições, disseram ontem os administradores de quatro dos maiores entre eles, durante o congresso da Abvcap. "Investir em private equity no Brasil dá trabalho, para cada um projeto aprovado dois ou três tiveram que ser analisados", afirmou o diretor de investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fabio Moser. "Precisamos evoluir para um sistema que garanta transparência, que dê menos trabalho", afirmou Moser que, junto com seus colegas da Funcef (Caixa Econômica Federal), Valia (Vale do Rio Doce) e Fapes (BNDES), falou das perspectivas do private equity do ponto de vista dos maiores investidores institucionais do país.
A Previ tem R$ 1 bilhão aplicados em projetos em setores que, segundo Moser, não estão na bolsa de valores ou têm baixa liquidez, como os de óleo e gás, educação, tecnologia e sustentabilidade. Mas Moser disse que uma ampliação deste valor será apenas no fundo mais "jovem" administrado pela Previ, o Previ II de Contribuição Definida, ainda aberto a novos participantes, já que o maior fundo da entidade, o de Benefícios Definidos, que tem R$ 140 bilhões, está há anos fechado a novos participantes e está na fase de se desfazer de seus investimentos em renda variável.
Já o diretor da Funcef, Demóstenes Marques, abriu perspectivas mais concretas e recomendou aos gestores de fundos de pensão que busquem o private equity como alternativa de diversificação. A fundação dos economiários da Caixa tem aplicações em 29 fundos de private equity, no total de R$ 3,8 bilhões.   (Janes Rocha - Valor Online)
 
 
 
 
 

13.04 - Fusão e cisão: respeito à natureza previdenciária
"Os institutos da fusão, cisão, incorporação de entidades, transferência de gestão de planos e retirada de patrocínios precisam ser de fato regulamentados, mas precisam sê-lo respeitando a natureza previdenciária de nosso sistema, minimizando os riscos sociais", disse o Presidente do SIDANPP, Jarbas de Biagi, ao se pronunciar como um dos debatedores no painel que tratou na quinta-feira do tema, em São Paulo, no seminário Questões Relevantes na Previdência Complementar Fechada (Fundos de Pensão), promovido pela INSPER. Segundo o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ricardo Pena, expositor no mesmo evento, minuta de uma resolução a respeito deverá começar a ser discutida ainda este ano.
É fundamental, disse Biagi, que a regulamentação venha respeitando os contratos, os direitos dos participantes, dos assistidos, das patrocinadoras e dos instituidores. O Procurador da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Daniel Pulino, declarou na mesma linha que os riscos sociais devem ser considerados com o maior cuidado em todos esses casos. Por sua vez, no mesmo evento o titular da PREVIC, Ricardo Pena, fez uma apresentação sobre tema "Desafios do Órgão Regulador e o Fomento da Previdência", apontando os temas prioritários do organismo que dirige para os próximos meses. (Diário dos Fundos de Pensão)

13.04 - Santos assume Departamento da SPPC
O Diário Oficial da União de quinta-feira (8) publicou a nomeação de Paulo Cesar dos Santos como diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social.
Na chefia de gabinete do ministro está o servidor do INSS Joseilton Gonçalves dos Santos.
O novo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonés Vianna, e o novo secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, tomaram posse nesta quinta-feira (8) após nomeação publicada no Diário Oficial da União.
Aragonés Vianna, procurador federal, 40 anos, é gaúcho de Porto Alegre. Graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde ingressou no doutorado em Direito Constitucional.
O novo secretário-executivo foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 2003 a 2004, consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, de 2005 a 2006, procurador-geral federal da AGU, de 2007 a 2008 e Advogado-Geral da União interino (2009).
Paulistano de 42 anos, Fernando Rodrigues é advogado, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (UNIMESP/FIG), com especialização em Obrigações e Contratos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
O novo secretário da SPS ocupava o cargo de diretor da Sociedade de Previdência Complementar (Prevdata) da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), desde maio de 2009. Entre fevereiro de 2006 e abril de 2009, Fernando Rodrigues foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF). Ele também foi diretor Administrativo e Financeiro do mesmo instituto no período de novembro de 2003 a fevereiro de 2006. (AgPrev/Diário dos Fundos de Pensão)

13.04 - Por Belo Monte, governo busca fundos de pensão
O governo não revelou os nomes das empresas que se inscreveram na quinta-feira para o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, associadas à Eletrobrás, porque decidiu convocar os grandes fundos de pensão de estatais - como Previ, Funcef e Petros - para negociar a formação de novos consórcios. A formação de novos grupos previamente acertados com os fundos funcionaria como uma espécie de revide ao anúncio das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, feito anteontem, de que não participarão do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20. Ao mesmo tempo, o governo espera reduzir o preço da construção, cujo teto foi estabelecido em R$ 19 bilhões.
Depois de anunciar que divulgaria quinta-feira os nomes das empresas que se inscrevessem até quarta-feira ao chamado para uma associação com a Eletronorte, empresa do grupo público Eletrobrás, o governo determinou que a lista só seja liberada nesta semana, e sem data definida. Na avaliação de assessores do Ministério de Minas e Energia e do Planalto, a Odebrecht e a Camargo Corrêa entraram na disputa apenas para pressionar pela alta da tarifa da energia.
Como as duas empreiteiras foram bem-sucedidas com um aumento de 20% nos preços, e mesmo assim saíram da disputa, técnicos do governo entenderam que a desistência poderia servir para forçar um novo reajuste, menos concorrência e até novas condições a incluir em uma possível reabertura do edital do leilão. Um técnico disse à reportagem que esses foram os motivos que levaram à convocação dos grandes fundos de pensão - o Petros da Petrobras, o Previ do Banco do Brasil e o Funcef da Caixa.
A estratégia é semelhante à que foi adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando os fundos de pensão entraram para "equilibrar a disputa e provocar concorrência" na privatização do setor de telecomunicações, em julho de 1998. (Brasília em Tempo Real)
 
 
 
 
 
 

12.04 - Cenários Alternativos para os Investimentos
Oportunidades para investidores de diferentes portes e perfis
Na tarde do próximo dia 15, em São Paulo, a ABRAPP estará promovendo, sem ônus para as associadas, o seminário Cenários Alternativos para os Investimentos dos Fundos de Pensão. O evento, que conta com o apoio do SINDAPP  e com as inscrições podendo ser feitas através do endereço http://www.portaldosfundosdepensao.org.br/, vai mostrar as oportunidades que a economia brasileira em crescimento oferece aos investidores de diferentes portes e perfis, todos atualmente pressionados a buscar novas opções à renda fixa tradicional.
Patrocinado pelo Banco Votorantim, o seminário, a ser aberto pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, terá um primeiro painel dirigido por Sérgio Rosa, Presidente da PREVI e voltado para o tema “Instrumentos e Oportunidades de Investimentos na Visão dos Fundos de Pensão”. O palestrante será Guilherme Lacerda, Presidente da FUNCEF.
A segunda temática tratada será a “Busca da Melhoria do Risco Retorno das Carteiras dos Fundos de Pensão na Visão do Mercado”, tendo como palestrante Marcelo Rabbat, sócio-diretor da RiskOffice e sendo os trabalhos coordenados por Wager Pinheiro, Presidente da PETROS.
O terceiro painel, dirigido por Roberto Teixeira de Carvalho, diretor ABRAPP, trará o tema “Os Grandes Desafios dos Investimentos em Infraestrutura-Cases: Pré-Sal e Trem de Alta Velocidade”, sendo palestrantes Alexandre Fernandes, gerente-coordenador de Relacionamento com Investidores da Petrobras, e Guilherme Quintella, Presidente da EDLP.  (Diário dos Fundos de Pensão)

12.04 - Governo recorre a fundos para salvar leilão de Belo Monte
Previ, Funcef e Petros serão chamados para formar consórcios e revidar o anúncio da desistência da Odebrecht e da Camargo Corrêa
O governo não revelou os nomes das empresas que se inscreveram ontem para o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, associadas à Eletrobrás, porque decidiu convocar os grandes fundos de pensão de estatais - como Previ, Funcef e Petros - para negociar a formação de novos consórcios.
A formação de novos grupos previamente acertados com os fundos funcionaria como uma espécie de revide ao anúncio das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, feito anteontem, de que não participarão do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20. Ao mesmo tempo, o governo espera reduzir o preço da construção, cujo teto foi estabelecido em R$ 19 bilhões.
Depois de anunciar que divulgaria ontem os nomes das empresas que se inscrevessem até quarta-feira ao chamado para uma associação com a Eletronorte, empresa do grupo público Eletrobrás, o governo determinou que a lista só seja liberada na próxima semana, e sem data definida. Na avaliação de assessores do Ministério de Minas e Energia e do Planalto, a Odebrecht e a Camargo Corrêa entraram na disputa apenas para pressionar pela alta da tarifa da energia.
Como as duas empreiteiras foram bem-sucedidas com um aumento de 20% nos preços, e mesmo assim saíram da disputa, técnicos do governo entenderam que a desistência poderia servir para forçar um novo reajuste, menos concorrência e até novas condições a incluir em uma possível reabertura do edital do leilão. Um técnico disse ao Estado que esses foram os motivos que levaram à convocação dos grandes fundos de pensão - o Petros da Petrobrás, a Previ do Banco do Brasil e o Funcef da Caixa.
A estratégia é semelhante à que foi adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando os fundos de pensão entraram para "equilibrar a disputa e provocar concorrência" na privatização do setor de telecomunicações, em julho de 1998.
Pressão. As empreiteiras ameaçavam sair do leilão de Belo Monte há algum tempo, alegando que as condições impostas pelo governo tornavam o projeto inviável. A pressão levou o governo, três semanas atrás, a reunir o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os presidentes da Empresa de Pesquisa em Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, da Eletrobrás, José Antonio Muniz, e técnicos do setor. Na pauta, explicitamente, as reclamações das empresas.
Àquela altura, o teto para a construção da usina era de R$ 16 bilhões. Como o Ministério do Meio Ambiente fez novas exigências depois dessa reunião e a Odebrecht conseguiu demonstrar que a EPE não havia considerado o custo das residências dos operários na construção do canteiro de obras, o teto subiu em mais R$ 3 bilhões. A decisão foi objeto de uma portaria do ministro Lobão, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa não foi a única vitória do lobby do consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa nas batalhas com o governo. O preço inicial da tarifa para a energia gerada em Belo Monte foi previsto em R$ 68 por MWh e depois aumentado para R$ 83 por MWh. Além disso, as queixas do "alto risco" do negócio também levaram o governo a negociar condições especiais de financiamento às construtoras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, o prazo de pagamento dos empréstimos foi estabelecido em 20 anos. Para financiar a construção de Belo Monte, no entanto, o consórcio vencedor terá 25 anos para pagar a dívida ao BNDES.
Técnicos do setor dizem que o risco do negócio é baixo, até porque haverá a participação de 49% da Eletrobrás. (Christiane Samarco - O Estado de S.Paulo)

12.04 - Fundos: União busca viabilizar novo consórcio
O governo federal tentará até o último momento possível garantir a presença de um segundo consórcio forte no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Apesar da certeza de que existirá esse segundo grupo, composto por Bertin, Galvão Engenharia, OAS, Mendes Júnior, Serveng, além de um grupo chinês que produzirá as turbinas, conforme divulgado pelo Valor ontem, na cúpula do governo existem dúvidas quanto à sua capacidade financeira e operacional.
O temor maior é que, sem a presença de um grupo industrial de porte que construa uma planta nas proximidades da usina no rio Xingu (PA), a estrutura financeira do consórcio seja bastante comprometida. Esse grupo seria o rival do consórcio formado por Andrade Gutierrez, Neoenergia, Vale e Votorantim
A usina foi orçada em R$ 19 bilhões pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas alguns concorrentes preveem valores de até R$ 30 bilhões. Como o preço da tarifa (que corresponde a até 90% da receita do projeto) será definido no leilão e limitado ao teto de R$ 83 por megawatt-hora (MWh), esse consórcio vencedor teria uma receita fixa bastante rígida, mas os custos podem variar bastante.
Se os sócios passarem por dificuldade financeiras ao longo da construção, o governo teria de arcar com o risco financeiro e político de ter definido um preço subavaliado, que não se mostraria rentável, e ter de injetar dinheiro para a usina ficar pronta. Por isso, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil tentam costurar um segundo consórcio com o menor risco financeiro possível. Logo, com a presença de indústrias.
A presença do grupo industrial no consórcio, chamado de autoprodutor de energia, é importante, porque ele costuma pagar um valor maior do que o consumidor cativo - que tem a tarifa definida no leilão. É pela presença dos consumidores livres - grandes indústrias - que as usinas do rio Madeira conseguem fechar as suas contas. O MWh pago pelas indústrias acaba subsidiando o consumidor cativo.
No caso de Belo Monte, o edital prevê o aumento do limite para venda de energia no mercado livre de 10% para 30%, se houver presença de indústria no consórcio. Ou seja, a presença da indústria é ainda mais relevante do que no Madeira. Com uma indústria como sócia, aumenta a expectativa dos construtores de obter uma receita mais flexível e mais elevada. Por isso, o grupo liderado pela Andrade Gutierrez teria muito mais vantagens do que qualquer outro concorrente que não tiver a presença de grande indústria.
"Quem não tiver autoprodutor no consórcio vai ter uma desvantagem enorme no leilão", concorda Mario Menel, presidente da Abiape, a associação dos autoprodutores de energia elétrica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, mais de dez empresas se registraram em convocação da Eletrobras que terminou na quarta-feira, para se associarem e participar do leilão de Belo Monte. Embora a divulgação dessa lista estivesse prevista para ontem, o governo resolveu segurar a publicação por perceber que nela havia construtoras de pequeno porte, que claramente não teriam capacidade de construir Belo Monte.
Na lista, também estão os potenciais autoprodutores. Nos últimos meses, empresas do porte de CSN, Alcoa e Gerdau - além de Vale e Votorantim - mostraram interesse em ser autoprodutores. São indústrias como essas que poderiam aliviar a estrutura financeira do novo consórcio. O prazo para essa articulação do governo para criar novos consórcios com autoprodutores termina quarta-feira, quando os consórcios têm de se cadastrar para o leilão do dia 20, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A articulação do governo fez com que pelo menos um fundo de pensão reavaliasse sua participação no leilão. Na quarta-feira, a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, informou à imprensa que sua presença no leilão de Belo Monte estava totalmente descartada, por conta da desistência de Odebrecht e Camargo Corrêa, com quem negociava. Ontem, a assessoria de imprensa da Funcef afirmou que o fundo de pensão ainda avalia possibilidades de participar do leilão da hidrelétrica.
Ontem, também, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma pressão de última hora, ao afirmar que o governo construirá a usina com ou sem empresas privadas interessadas. "Nós precisamos encontrar um preço justo e não o preço que alguém quer nos impor", disse o presidente, sem citar nenhuma empresa. Na Presidência, a declaração faz parte de uma estratégia de enfrentar a desistência da Camargo Correa e Odebrecht e ratificar para a sociedade e empresários a importância da obra, que faz parte do Programa e Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, a Eletrobras assumiria sozinha a construção da usina apenas se não houvesse grupo interessado, uma hipótese hoje descartada.
Esse vaivém no período exatamente anterior a um grande leilão não é novo no país. Às vésperas do leilão das usinas de Jirau e Santo Antônio, no complexo do Madeira, em Rondônia, a guerra de declarações foi similar.
Em Belo Monte, apesar de não ter alterado condições do edital, conforme pedido pelas empresas, o governo federal espera ceder a algumas demandas por melhores condições de financiamentos pelo BNDES. O banco de fomento, que mantém conversas frequentes com o ministério sobre a obra, deverá flexibilizar suas condições em relação às usinas do Madeira, mas ainda não anunciou o formato que fará o financiamento. Estima-se que o empréstimo seja de cerca de 70% do valor total de Belo Monte. Em Santo Antonio foi 46,6% e em Jirau, 68,5%. Além do percentual, o BNDES pode tornar prazos e taxas mais flexíveis dessa vez.  (Danilo Fariello - Valor Online)
 
 
 
 
 

09.04 - Hoje: Encontro AssPreviSite Minas
Com a representação de quase 80 participantes as entidades de Minas terão uma excelente oportunidade para participar, em Belo Horizonte, da leitura do cenário 2010, seus impactos e os novos desafios na gestão das EFPCs.   A abordagem desta temática estará a cargo das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP, ANAPAR) representadas por seus dirigentes.  Os aspectos administrativos e contábeis serão tratados pelo Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema, sócio da JCM&B.   As questões relacionadas a investimentos serão expostas por Débora Nogueira do Banco Fator.  Assim, o evento AssPreviSite, que conta com o apoio do Escritório JCM&B e o patrocínio do BANCO FATOR, acontece hoje, no Auditório Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, em Belo Horizonte.    A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Vagas encerradas. Informações complementares através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

09.04 - Abrapp e Sindapp farão assembleias em 15 de abril
A ABRAPP está convidando as suas associadas para participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 15 de abril, na Sede do Sistema ABRAPP/ICSS/SINDAPP, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP.
A Assembleia Geral Ordinária, às 09:00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e, às 09:30, em segunda chamada, com qualquer número, vai deliberar sobre o Relatório de Atividades da Diretoria Integrada do Sistema e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.
A Assembleia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e, às 10:30, em segunda chamada, com qualquer número, irá deliberar sobre as Normas Gerais do Processo Eleitoral e outros assuntos de interesse social.
Sindapp -  O SINDAPP convoca as suas associadas para participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 15 de abril, na Sede do Sistema ABRAPP/ICSS/SINDAPP, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, São Paulo – SP.
A Assembleia Geral Ordinária, às 11:00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e, às 11:30, em segunda chamada, com qualquer número, vai deliberar sobre o Relatório de Atividades e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2009.
A Assembleia Geral Extraordinária, às 12:00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas e, às 12:30, em segunda chamada, com qualquer número, para deliberar sobre as Normas Gerais do Processo Eleitoral e a fixação da contribuição associativa para o exercício de 2010, prevendo a não aplicação de correção e redução de 10%.
Tanto no caso da ABRAPP quanto do SINDAPP, é solicitado que as associadas comuniquem previamente o nome e cargo do seu representante na AGO/AGE, em atenção à Superintendência Geral, aos cuidados de Érika Catino, pelos fax-símiles (11) 3043-8778/79/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento deverá ser entregue à secretaria da Assembléia no ato de assinatura da lista de presença. (Diário dos Fundos de Pensão)

09.04 - Anapar: Eleição de dirigentes
Na Assembléia Geral que será instalada no dia 30 de abril às 17h00 e terá continuidade no dia seguinte o principal tema de pauta será a eleição dos novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o triênio 2010/2013. Para participar da assembléia, os associados terão de se eleger como delegados nas plenárias regionais, que escolhem um delegado para cada quinze associados da respectiva regional.
A eleição se dará pela apresentação de chapas completas para todos os cargos. Podem se candidatar os associados com um mínimo de um ano de filiação à entidade e podem votar os associados com um mínimo de seis meses de filiação.
Além da eleição, a assembléia geral analisará as contas da Diretoria Executiva e o balanço de 2009, o orçamento de 2010 e o plano de ação para os próximos três anos. Serão debatidas ainda alterações estatutárias para adequar a estrutura da entidade, a criação de novo plano de previdência e a possibilidade de firmar convênio para assistência à saúde dos associados.
O associado pode verificar o edital de convocação da assembléia e a programação das plenárias regionais no site da entidade (www.anapar.com.br). Maiores informações pelo telefone (61) 3326-3086.  (Anapar/AssPreviSite)
 
 
 
 

08.04 - Minas terá uma ampla leitura do Cenário 2010
Dirigentes, conselheiros, advogados, especialistas, profissionais e gestores das EFPCs de Minas terão uma excelente oportunidade para participar, em Belo Horizonte, da leitura do cenário 2010, seus impactos e os novos desafios na gestão das EFPCs.   A abordagem desta temática estará a cargo das principais entidades associativas do nosso segmento (ABRAPP, APEP, ANAPAR) representadas por seus dirigentes.  Os aspectos administrativos e contábeis serão tratados pelo Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema, sócio da JCM&B.   As questões relacionadas a investimentos serão expostas por Débora Nogueira do Banco Fator.  Assim, o evento AssPreviSite, que conta com o apoio do Escritório JCM&B e o patrocínio do BANCO FATOR, irá ocorrer amanhã (dia 09), no Auditório Tiradentes do Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, em Belo Horizonte.    A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).   Vagas encerradas.  Informações complementares através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

08.04 - Portugal: 2010 faz bem aos fundos de pensões
Os fundos de pensões estão com rendibilidade positiva desde o início do ano.
Os fundos de pensões portugueses renderam 1,8% em Março e 1,9% desde o início do ano. A classe de activos com maior rendibilidade foram as acções (6,8% no mês de Março), enquanto que as obrigações se ficaram pelos 0,6%. Desde o começo de 2010, a diferença é menor: as obrigações renderam 2,1% e as acções mais 2%. Em Março, as acções europeias renderam mais do que as outras acções estrangeiras (7% contra 6,4%), mas desde o início do ano são as últimas que obtêm maior rendibilidade (5,3% contra 3,6% das europeias).
"O mercado accionista obteve uma boa performance no mês de Março devido à estabilização das condições macroeconómicas em que os mercados operam, verificando-se algum crescimento económico a par de baixa inflação", diz a consultora Mercer em comunicado. Depois dos problemas nas contas públicas, discutem-se agora os planos "concretos" de recuperação orçamental.
"Os mercados também reagiram positivamente ao crescimento da população industrial na China e nos Estados Unidos da América (EUA), à subida do preço do petróleo e ao crescimento do emprego nos EUA", indica a Mercer. Segundo a consultora, no mercado de obrigações de taxa fixa Euro, a maior componente de investimento das carteiras dos fundos de pensões portugueses, a curva de rendimentos acentuou um pouco mais a sua inclinação positiva. "A yield das obrigações de dívida privada com qualidade de crédito AA e maturidade superior a 10 anos, índice de referencia para as taxas de desconto dos fundos de pensões, era de 4,61% no final do mês", conclui.
Os fundos de pensões são patrimónios autónomos destinados exclusivamente ao financiamento de planos de reforma. Por isso, constituem um conjunto de activos cujo único objectivo é proporcionar o pagamento futuro dos benefícios previstos.
Estes fundos podem ser abertos ou fechados: os últimos dizem respeito apenas a um associado ou quando se verifica que existe um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social. Os Planos Poupança Reforma/Educação e os Planos Poupança em Acções, quando constituídos sob a forma de fundos de pensões, tornam-se fundos abertos, permitindo a adesão individual.
Nos últimos cinco anos o fundo de pensões aberto gerido em Portugal mais lucrativo foi o Espírito Santo Multireforma, com 4,01% por cada ano investido, mas nos últimos 12 meses alguns outros se distinguiram como o Espírito Santo Multireforma Acções que subiu 58%, apostando forte em acções e o Horizonte Valorização Mais que cresceu 20% no mesmo período. Conheça os fundos de pensões em actividade na página da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP ).  (Ana Pimentel - Dinheiro)

08.04 - Fundos: Governo decide leiloar 13 hidrelétricas
Desde 2005, Planalto não consegue retomar processo de concessões de usinas de médio porte devido a entraves ambientais
Primeiro lote de leilão sai em junho; apesar do cronograma, energia gerada nos próximos anos pelo país será mais "suja", concentrada em termelétricas
O governo pretende leiloar um número recorde de 13 hidrelétricas em 2010. O primeiro leilão, em junho, terá em seu portfólio nove usinas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Outros quatro projetos serão licitados no segundo semestre, afirmou ele. Juntos, os projetos somam 4.640 megawatts, suficientes para abastecer 12 milhões de habitantes. O volume de energia representa alta de cerca de 4% na atual capacidade instalada do país.
Para cumprir o cronograma de licitações, porém, é preciso que todos os projetos recebam licenciamento ambiental prévio. E nos últimos cinco anos o governo não tem conseguido leiloar concessões hidrelétricas de médio porte justamente por conta de entraves ambientais.
Apenas as grandes usinas do rio Madeira, chamadas de "estruturantes", conseguiram sair do papel no período, após pressões políticas por parte do governo para que fossem agilizadas as licenças.
Desde 2005 só a hidrelétrica de Baixo Iguaçu foi levada a leilão, no ano de 2008. Mas a Justiça cancelou a licença prévia ambiental no começo deste ano e tornou nulo o leilão. A usina havia sido arrematada pelo grupo Neoenergia, que investiria R$ 1,4 bilhão para erguer o projeto, de 350 megawatts.
Tolmasquim acredita que conseguirá o licenciamento dos projetos em tempo hábil. Ele disse que algumas das usinas já estão em processo adiantado de licenciamento, já que tramita há anos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "Hoje os órgãos ambientais estão mais ágeis e com mais pessoal. Antes não havia a centralização dos estudos de viabilidade e inventário e o portfólio de projetos era pequeno", disse.
Adriano Pires, especialista em energia e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, afirma que nos últimos anos o governo vem tornando a matriz energética cada vez mais suja, colocando em operação, na sua maioria, usinas movidas a carvão e óleo combustível.
"Em um ano eleitoral, o governo Lula quer reverter a crítica de que tem sujado a matriz nacional levando um portfólio de 13 hidrelétricas a leilão. Mas não acredito que todas as licenças saiam em tempo hábil."
Energia suja
De toda a energia já leiloada e com previsão de entrada em operação até 2016 (32,1 mil megawatts), cerca de 60% são provenientes de termelétricas, segundo levantamento com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que a matriz brasileira está cada vez mais suja. Estudo elaborado pela pasta aponta que as emissões de dióxido de carbono, principal gás causador do efeito estufa, gerado pelas térmicas, movidas principalmente a óleo e a carvão, aumentaram 122% entre 1994 e 2007, passando de 10,8 milhões de toneladas de CO2 em 1994 para 24,1 milhões de toneladas em 2007.
Com o aumento, o Ministério do Meio Ambiente estima que o setor industrial e energético já responda por 30% das emissões globais do país. A maior parte do restante viria do desmatamento.
Para que a licença seja liberada pelo Ibama, os projetos precisam cumprir quatro etapas. As cinco usinas da bacia do rio Parnaíba, no Piauí, com previsão de leilão em junho, só conseguiram até agora uma delas, a aprovação do chamado Termo de Referência.  (LEILA COIMBRA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

07.04 - Perspectivas: Avanços Regulatórios na Previdência Complementar
Com a criação da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, que substituiu a SPC - Secretaria de Previdência Complementar, aumentam as expectativas sobre os avanços regulatórios do sistema.
Segundo Sandra Lima Santos, atuária com especialização em Inteligência de Mercado, sócia consultora da Triaxes Consultoria Atuarial, "a PREVIC foi bastante aguardada pela sua importância para o sistema, notadamente por sua missão de supervisionar, fiscalizar e executar políticas para a previdência complementar fechada, contando para isso com autonomia orçamentária, administrativa e financeira, a exemplo do que acontece em países mais desenvolvidos e que não era possível com a estruturação da SPC".
Apesar de ocupar a 8ª posição no ranking mundial dos fundos de pensão, o sistema brasileiro representa menos de 20% do PIB, enquanto em países mais desenvolvidos, com estrutura administrativa similar, este percentual supera 80%. "Há consenso de que a PREVIC conferirá ao sistema maior estabilidade e fortalecimento estrutural que propiciarão a sua expansão de forma que, em pouco mais de 10 anos, o sistema brasileiro poderia atingir o patamar de 50% do PIB", acredita Sandra.
Na visão da Triaxes, a partir de uma análise das iniciativas em curso e as pendências de regulamentação da Lei 109/2001, espera-se alguns avanços regulatórios:
1. Unidade do plano: matéria muito ligada a questões judiciais em que problemas de um plano "contaminam" outro que esteja ligado à mesma entidade. Embora possuindo CNPB distintos, na esfera judiciária, muitas decisões atingem a entidade como um todo. Esta questão é de extrema importância para oferecer conforto jurídico-institucional ao sistema; em especial, para o desenvolvimento dos multipatrocinados que, acreditamos, serão propulsores da expansão do sistema.
2. Destinação do superávit e equacionamento do déficit: com a prática da Resolução CGPC nº. 26/2008, surgiu a necessidade de especificar situações singulares de algumas entidades, como: tratamento de BD (benefício definido) saldado dentro de um novo plano CD (contribuição definida) ou CV (contribuição variável). Em planos CV, o superávit ou déficit gerado pelas rendas vitalícias deve ser computado a todos os participantes ou somente aos assistidos? Em planos BD, 100% custeados pela patrocinadora, autopatrocinados têm direito ao estoque de superávit ou pagam pelo déficit acumulado na data da opção?
3. Retirada e transferência de patrocínio, fusão, cisão, incorporação, migração e saldamento de planos, transferência de participantes, de planos e reservas entre EFPC: uma nova regulamentação estava em discussão na SPC. Desde 1988, o sistema convive com a Resolução CGPC Nº. 06 que trata da retirada de patrocínio e que tem balizado o tratamento dos casos de cisão, migração, saldamento e transferência, por falta de norma mais específica. Dentre as polêmicas da nova norma está o tratamento de déficits e superávits que, em princípio, será totalmente favorável aos participantes (déficit é da patrocinadora e superávit é dos participantes), o que difere do conceito da Resolução CGPC nº. 26/2008.
4. Supervisão baseada em riscos (SBR): este ponto exigirá reflexão e preparação, tanto por parte da PREVIC e seus fiscais quanto das entidades de previdência e seus dirigentes, uma vez que esse conceito caracteriza-se pela identificação e mensuração dos riscos, e determinação das ações de controle para a sua mitigação e prevenção, muito mais que um simples check list a ser observado pelas entidades. Este deve ser o maior desafio da PREVIC.
5. Revisão das normas atuariais: outro item-chave que deverá ser revisto brevemente, sendo as tábuas de sobrevivência e taxas de juros os pontos que mais necessitam da atenção de todo o mercado.
6. Normatização de operações de resseguro pelas EFPC e criação de "vasos comunicantes" flexíveis entre os sistemas fechado e aberto de previdência: planos que não oferecem a opção de renda vitalícia deveriam viabilizar a contratação desta renda em entidade aberta ou seguradora. Em nossa opinião, o mercado de anuidades precisa se desenvolver no Brasil para a proteção dos participantes que gerenciam os riscos da aposentadoria.
"Entendemos que, em 2010, os avanços regulatórios mais importantes virão da nova regulamentação da retirada, supervisão baseada em riscos (SBR) e revisão das normas atuariais. No entanto, caso a estruturação da PREVIC se dê eficazmente, será factível que as prioridades abarquem outras demandas com que o sistema tem convivido atualmente sem maiores transtornos", finaliza Sandra Santos, que atua há mais de 20 anos em consultoria de recursos humanos, notadamente na área de Previdência Complementar (Aberta e Fechada) e Benefícios. (Segs)

07.04 - Fundos: Exemplo de governança e rigor técnico
Reproduzimos, a seguir, a correspondência enviada pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao jornal O Estado de S. Paulo, a propósito de reportagem  publicada segunda-feira:
"Na condição de presidente da Associação que reúne e representa a Previdência Complementar sem fins lucrativos, desejamos oferecer alguns esclarecimentos adicionais com relação à matéria publicada na edição de hoje de seu jornal, sob o título “CVM pune golpes complexos em fundos”, que relata o importante trabalho que vem realizando a Comissão de Valores Mobiliários, sem no entanto reconhecer a expressiva evolução dos fundos de pensão brasileiros em termos de uma governança cada vez mais elevada.
O nosso sistema respira profissionalismo, levado a isso pela competência de seus gestores e por uma base legal e normativa que é motivo de orgulho. Controles sempre existiram mas de 2001 para cá tornaram-se ainda mais rígidos e isso deve ser destacado, quando se faz referência a episódios de um tempo em que ainda não havíamos avançado tanto quanto foi possível depois disso.
Desvios de conduta, quando existem e se este é o caso apurado presentemente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), merecem ser investigados e punidos pelas autoridades, que para tanto recebem todo o nosso apoio, tratados como exceção que precisa ser, claro, corrigida. No universo de nossos fundos, no entanto, a regra que prevalece é a da melhor técnica. As leis complementares 108 e 109, ambas de 2001, e as suas regulamentações, acrescidas de toda uma fundamentação legal e normativa que veio reforçar a gestão e seus controles, significaram um autêntico divisor de águas. Por isso mesmo somos hoje um sistema reconhecido pelo elevado padrão de governança, inclusive por estudos produzidos por instituições internacionais da maior expressão.
Fruto dessa realidade, o nosso sistema não apenas vem crescendo e contribuindo de maneira importante para o desenvolvimento do País e a geração de empregos, como tem conseguido fazer isso ao mesmo tempo em que obtém o melhor retorno para os seus investimentos, dessa maneira garantindo os pagamentos das aposentadorias e pensões no futuro. Com exceção de 2008, ano da crise, a regra mantida ao longo de mais de uma década vem sendo uma rentabilidade sempre acima do exigido nos passivos previdenciários que carregamos.
Desde 1995 até o final do ano passado, os fundos de pensão foram capazes de alcançar uma rentabilidade de 1.063%, praticamente o dobro da necessidade atuarial exigida de 553%. Se for computado o período de 2003 para cá, o retorno acumulado foi de 248,09%. Mesmo no difícil ano de 2008, enquanto os pension funds amargavam no exterior perdas superiores a 20%, no caso brasileiro foi possível limitar o retrocesso a 1,6% negativo.  Especificamente em 2009 chegou-se a uma rentabilidade de 21,50%, em mais um resultado que traduz uma gestão qualificada, altamente profissional, capaz de operar satisfazendo uma legislação que está entre as mais severas do mundo. Sem esse profissionalismo, tampouco teria sido possível a notável evolução no emprego de modernas técnicas de controle e compliance. Temos normas atuariais sempre atualizadas e regras contábeis convergentes com as mais avançadas práticas internacionais.
São estes os esclarecimentos que gostaríamos de ver publicados, em respeito ao O Estado de S. Paulo e aos seus milhares de  leitores”. (Diário dos Fundos de Pensão)

07.04 - Previdência privada em ritmo acelerado
O ano passado foi o melhor da história da previdência privada no Brasil - pelo menos desde 1998, quando começou a ser registrada a série histórica do setor. Em 2009, as seguradoras e empresas de previdência complementar associadas à Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), obtiveram uma captação recorde de R$ 38,7 bilhões, 21,8% acima do registrado em 2008, batendo na casa dos 12 milhões de pessoas seguradas.
Não por acaso, muita gente do setor anda rindo à toa, principalmente quando se confere o desempenho turbinado deste início de ano: no primeiro bimestre, as captações chegaram a R$ 6,1 bilhões, quase 26% a mais do que no mesmo período de 2008. "Mantido esse ritmo, vamos ter um novo melhor ano de todos os tempos em 2010", diz Marco Antônio Rossi, presidente da Fenaprevi e da Bradesco Seguros, a líder do setor, com 36% do mercado nacional.
Na verdade, segundo ele, o desempenho de 2009 chegou a surpreender o mercado. Afinal, em janeiro o resultado fora desanimador. "Tivemos o ápice da crise", diz Rossi. O quadro começou a mudar a partir do primeiro trimestre, consolidando-se de forma mais consistente a partir de julho. "Dali em diante, a aceleração foi rápida", diz Rossi.
Para Rossi, vários fatores explicam a retomada do crescimento. Em primeiro lugar, a constatação de que o pior da crise havia passado, levou os consumidores a reconsiderar o investimento em previdência privada. Ao lado disso, acredita, aumentou a conscientização dos brasileiros, que passaram a preocupar-se com a preparação para a aposentadoria. "Com o aumento da longevidade, as pessoas passaram a dar mais atenção à questão da qualidade de vida na velhice", diz Rossi. "Ninguém quer depender de filhos ou atrelar seu futuro à previdência oficial."
Outra boa notícia para as empresas é a atração exercida sobre os consumidores da classe C pelos planos de previdência privada, até há pouco privilégio do pessoal das faixas A e B. Além de também passarem a se preocupar com a preparação para a aposentadoria, os consumidores da classe C tiveram sua entrada facilitada pela redução do mínimo exigido pelas seguradoras para a subscrição de um plano - atualmente, em torno de R$ 30,00, contra R$ 150,00 no começo da década. "A redução dos valores, permitiu que tivéssemos um ganho de escala no setor", afirma Rossi. "Nos últimos quatro anos, o número contratos aumentou cerca de 60%."  (Clayton Netz - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

06.04 - CVM pune golpes complexos em fundos
Com regras mais rígidas e aumento da vigilância por parte dos fundos, operações fraudulentas tornam-se cada vez mais sofisticadas
Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.
Os controles dos fundos e a fiscalização externa aumentam e tornam mais difícil a prática de irregularidades. "A maioria dos fundos já possui políticas de investimento que proíbem operações com derivativos que não sejam para hedge (proteção)", diz um ex-diretor de fundo.
Diante das regras, as operações suspeitas ficam mais elaboradas, passando a ocorrer em diferentes mercados, tanto em renda variável como renda fixa, e sendo realizadas em sequência, para confundir. Muitas vezes, envolvem fundos de investimento ou participações exclusivas das fundações de previdência.
Fraudes. As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações em andamento. Isso acontece, por exemplo, em um caso envolvendo fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo da autarquia, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale) administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM. O Serpros (Serpro) também aparece, mas como contraparte que leva prejuízo. As operações envolvem o mercado de opções de 1999 e 2000.
A investigação conclui que há indícios de fraude, "práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda". A CVM entendeu que deve haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil a serem atualizados pelo IPCA.
O valor corresponde a prejuízos causados por algumas das operações em 1999 com opções entre os fundos exclusivos administrados pelo Stock Máxima com o fundo Majesty, da extinta corretora Agenda, No entanto, os beneficiados foram outros clientes das duas corretoras.
Um comitê estudou propostas dos executivos das corretoras para encerrar o processo, que foram rejeitadas.
Na semana passada, a CVM também divulgou decisões de sua diretoria relativas a outro processo envolvendo fundos e operações estruturadas nos mercados à vista e futuro. As acusações também são de fraude.
Acordo.
A CVM divulgou que fechou um acordo de R$ 1 milhão com instituições como Pactual, Merril Lynch, Fator e Opportunity DTVM e Opportunity Asset Management para extinguir o processo referente a operações que prejudicaram a fundação de previdência dos funcionários Banco Central, Centrus.
Entretanto, o processo continua para vários outros acusados, que tiveram a proposta de acordo recusada, como a Agenda, ou não apresentaram proposta de acordo. O processo identificou 217 operações suspeitas feitas no mercado à vista e de futuros realizadas entre 1997 e 2001 contra a Centrus. Desse total, 101 se referem a operações de compra de ativos no mercado à vista e venda no futuro por preço médio de 39% do preço justo.
Continuam acusados os corretores Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista e sua empresa Garanhuns, envolvidos no escândalo do Mensalão. Funaro fez acordo de delação premiada com a Justiça no processo.
Recentemente, a revista Veja publicou uma reportagem em que é citado um depoimento de Funaro à Polícia Federal, Funaro teria apontado o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por direcionar investimento dos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef, Eletros e Nucleos. Vaccari e os fundos negam. Funaro tem experiência em operações suspeitas, ligadas ou não a fundos de pensão. A CVM já encontrou indícios de irregularidades em processo que investiga operações para fundos exclusivos da Prece - fundação de previdência da Cedae, a companhia de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Funaro e José Carlos Batista aparecem entre os acusados.
PARA LEMBRAR
Fundos têm histórico de prejuízos
Os fundos de pensão já tiveram que arcar com muitos prejuízos por operações bem mais simples, de compra de participações em empresas. A compra da empresa Paranapanema por um grupo de fundos em 1996, por exemplo, deu prejuízo de bilhões aos fundos desde aquele ano. A fundação dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, com maior participação, prepara agora a venda da empresa. No ano seguinte, começou a construção do complexo turístico de Sauípe. Foi outro investimento da Previ que trouxe seguidos prejuízos. Na fase de privatizações na década de 90, Previ e Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, entraram com participações em companhias ferroviárias que depois formaram a Brasil Ferrovias. Em 2005, tiveram que aportar mais R$ 425 milhões na reestruturação da companhia, que, teve ajuda do BNDES e em 2006, acabou sendo vendida para a ALL.   (Adriana Chiarini - O Estado de S.Paulo)

06.04 - Minas: O Cenário, a Previc e os desafios para as EFPCs
Como em São Paulo e Rio de Janeiro é chegada a vez das entidades de Minas Gerais conhecerem a leitura objetiva da criação da PREVIC, o processo de instalação do órgão e a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.  O Espaço AssPreviSIte Minas da próxima sexta-feira, dia 09 de abril, irá proporcionar uma avaliação do cenário e contexto atual com destaque e sob a ótica dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de um fundo de pensão, tais como: aspectos atuariais, de investimentos, custos, contabilidade, legislação, riscos e planos, a educação e comunicação dos participantes, a gestão e os controles da entidade.
Convidamos as fundações de Minas para recepcionar os dirigentes das principais entidades associativas do nosso sistema (ABRAPP, APEP, ANAPAR), que junto com o  Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema e sócio da JCM&B e o especialista de investimentos do Banco Fator irão proporcionai uma oportuna leitura das recentes alterações promovidas no setor, o cenário atual e os impactos oriundos do advento da PREVIC.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).  Faça a sua fundação estar representada neste oportuno e singular encontro.  Os dirigentes, gestores e profissionais da sua fundação não podem ficar de fora desta reunião.
Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

06.04 - Sob risco de explosão de gastos
Com interesses eleitorais, Congresso discute propostas que podem criar despesas de R$ 30 bi
Em ano de eleições, a Câmara se transformou num foco de pressões de diversas categorias em defesa de medidas de forte apelo popular. Elas contam com o interesse eleitoral dos parlamentares para aprovar propostas que abrigam verdadeiras bombas-relógio, com a maioria resultando em aumento de mais de R$ 30 bilhões — segundo cálculos preliminares, caso as medidas sejam aprovadas sem modificação — nos gastos públicos e com impacto também na iniciativa privada. O pacote de bondades inclui propostas que vão desde a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais à licença-maternidade obrigatória de seis meses, além de alterações nos reajustes dados a aposentados e ao salário mínimo em janeiro deste ano.
Se for aprovada a emenda que aumenta de 6,14% para 7,9% o percentual de reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo — proposta que está sendo descartada pelo novo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, mas que parte da base do governo apoia —, será criada uma despesa entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões para o INSS apenas este ano.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o pacote de bondades, com as medidas provisórias editadas para fixar o valor do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados.
Com valores acima dos previstos pela equipe econômica, as duas totalizam gastos de R$ 16,5 bilhões em 2010.
O rombo no caso da Previdência pode ser maior, em cerca de R$ 3 bilhões, caso os deputados aprovem a extensão do reajuste dado ao salário mínimo às demais faixas de aposentados. Em janeiro, os beneficiários que ganham acima do mínimo receberam um reajuste levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais 50% da variação do PIB em 2008, totalizando cerca de 6,14% de reajuste, com ganho real de 2,51%.
Cada ponto percentual dado acima da inflação significa um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão, fazendo com que o aumento real de 2,51% custasse cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Agora, sindicalistas e grande parte da base aliada do governo querem melhorar mais a proposta, e conceder um reajuste baseado na inflação do período mais 80% do PIB de 2008, ou 7,8% de aumento.
O discurso do governo, repetido à exaustão pelo presidente Lula nas últimas semanas, é de que o Congresso não pode aprovar medidas eleitoreiras.
Mas a pressão pelas bondades tem partido da própria base aliada. O efeito eleitoral já fez o governo sofrer derrotas em votações, inclusive nas dos projetos do pré-sal.
Outro exemplo de implosão dos gastos públicos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um piso nacional provisório para policiais civis, policiais militares e bombeiros, de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. A União bancará quando os estados não puderem arcar com as despesas. Técnicos do governo dizem que seria insustentável para as contas públicas.
A emenda está com a votação já bastante avançada. Falta apenas votar um destaque. Essa foi a brecha que os líderes usaram para retirá-la da pauta depois que avaliaram que a medida iria estourar as contas dos estados.
Além dessas propostas, há ainda uma lista de projetos prevendo a criação de cargos nos três poderes que custariam, ao final, quando preenchidos, um total de R$ 9,9 bilhões. O dado faz parte de levantamento do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e inclui projetos de 2000 para cá.
— É preciso ter cuidado para não se guiar por medidas eleitoreiras e pela demagogia. Mesmo propostas que são flagrantemente ilegais são aprovadas com ampla margem de votos, como foi a emenda Ibsen e a que colocou na Constituição o valor do piso de policiais militares e bombeiros — diz o líder do PT, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmando que a orientação do governo é barrar as propostas.
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas divide os parlamentares. De um lado, aqueles ligados ao empresariado, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que critica a intenção de se tentar votar a proposta em ano eleitoral. Sem dar uma estimativa global, Armando Monteiro diz que a medida levará a um aumento de 10% no custo da hora trabalhada.
— Essa questão deve ser analisada à luz da situação econômica, sem essa pressão de algumas lideranças, que estão atrás de um bônus eleitoral.
Essa não é a agenda do trabalhador.
Há o tal pacote das bondades, com propostas como o piso dos policiais, o aumento da licença-maternidade.
Tudo isso implica custo social, que vai criar gastos para o Estado — diz ele.
Monteiro condena também a PEC 30, que trata da licença-maternidade de seis meses. A Previdência informa que, nas regras atuais, com dados consolidados de 2008, o governo gastou R$ 494,3 milhões, com 491 mil trabalhadoras que tiraram licençamaternidade. Estimativas de especialistas em Previdência dizem que o gasto aumentaria em 50%.
Do outro lado, a redução da jornada é defendida pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), entre outros deputados-sindicalistas, e pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Mas a proposta é bombardeada pela equipe econômica.  (Cristiane Jungblut - O Globo)
 
 
 
 
 

05.04 - 2010: O Cenário, a Previc e os desafios para as EFPCs
Como em São Paulo e Rio de Janeiro é chegada a vez das entidades de Minas Gerais conhecerem a leitura objetiva da criação da PREVIC, o processo de instalação do órgão e a visão dos primeiros aspectos que irão interagir com a gestão e operação das EFPCs.  O Espaço AssPreviSIte Minas desta sexta-feira, dia 09 de abril, irá proporcionar uma avaliação do cenário e contexto atual com destaque e sob a ótica dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de um fundo de pensão, tais como: aspectos atuariais, de investimentos, custos, contabilidade, legislação, riscos e planos, a educação e comunicação dos participantes, a gestão e os controles da
entidade.
Convidamos as fundações de Minas para recepcionar os dirigentes das principais entidades associativas do nosso sistema (ABRAPP, APEP, ANAPAR), que junto com o  Dr. José Edson da Cunha Junior, destacado especialista do sistema e sócio da JCM&B e o especialista de investimentos do Banco Fator irão proporcionai uma oportuna leitura das recentes alterações promovidas no setor, o cenário atual e os impactos oriundos do advento da PREVIC.
A taxa de adesão é de R$ 300,00 (trezentos reais).  Faça a sua fundação estar representada neste oportuno e singular encontro.  Os dirigentes, gestores e profissionais da sua fundação não podem ficar de fora desta reunião.
Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

05.04 - Servidor do INSS é o novo ministro
Carlos Eduardo Gabas, previdenciário desde 1986, era secretário-executivo do MPS
Pela primeira vez em 87 anos de história da Previdência Social brasileira, um servidor de carreira assume o cargo de ministro da pasta. Carlos Eduardo Gabas, que até a última terça-feira exercia a função de secretário-executivo do MPS, ingressou em 1986 na carreira previdenciária por meio de concurso público.
Gabas é pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espanha). Tem formação em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica Salesiana de Araçatuba (SP), cidade onde nasceu, em 1965, e atuou como bancário e professor. É casado há 24 anos com Polyana Mitidiero Silva Gabas – também servidora do INSS – com quem tem duas filhas: Amanda, 19 anos, e Gabriela, 14 anos.
Ingressou no Serviço Público Federal por meio de concurso, realizado em março de 1985, no cargo de Agente Administrativo do extinto IAPAS que, junto com o INPS, deu origem ao atual INSS. Desde o início, contribuiu para a organização sindical da categoria previdenciária.
Cursou especialização em Gestão de Qualidade, com foco no Atendimento do Serviço Público, na ENAP e FGV. Foi consultor e avaliador do Programa de Qualidade do Governo Federal em 2001 e 2002, quando assumiu a Coordenação de Qualidade do projeto “Novo Modelo de Gestão do INSS”.
Em janeiro de 2003, a convite do então Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, tornou-se Superintendente Estadual do INSS em São Paulo. Em 2005, foi nomeado para a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o dia 30 de março de 2010.
Durante esse período, participou da elaboração de vários projetos que viraram importantes leis, entre as quais o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP (sobre a inversão do ônus da prova em casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais) e a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Teve participação efetiva em negociações de acordos internacionais de Previdência Social – notadamente com o Japão e os Estados Unidos, que garantem proteção às cidadãs e cidadãos brasileiros que residem no exterior. Como presidente da Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS, representou o Brasil em vários eventos.
Em setembro de 2009, presidiu a “Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Extensão da Cobertura da Seguridade Social”, que reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores de todos os continentes, na sede da Organização Internacional do Trabalho - OIT (Genebra-Suíca).
No processo de reeleição do Presidente Lula, coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores, na área de Previdência Social.    (AgPrev)

05.04 - Fundos Descartadas mudanças no edital de Belo Monte
O novo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que tomou posse em substituição a Edison Lobão, considerou "praticamente descartada" qualquer alteração nas condições para o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). As empresas pediam, principalmente, alívio no risco de submercados do setor elétrico - porque a energia será gerada na região Norte e consumida principalmente na Sudeste, onde os preços são maiores - e correção do preço-teto da tarifa de R$ 83 por megawatt-hora (MWh), que toma como base a data de dezembro de 2008. Zimmermann disse que, para assumir essas alterações, seria necessário mudar o edital e até publicar um novo decreto presidencial.
Outro pleito dos concorrentes era o aumento dos limites para participação de autoprodutores e de venda da energia para o mercado livre. Sem alterar o edital já aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo mantém a data prevista para o leilão em 20 de abril.
A decisão do governo tem base, principalmente, na boa procura que a Eletronorte teve em uma convocação de empresas que se interessariam pela participação no leilão. Segundo definição do governo, necessariamente uma empresa do sistema Eletrobrás deverá ser sócia em até 49% de participação no consórcio que vencer Belo Monte. A convocação tinha data para se encerrar na semana passada, mas foi prorrogada até o dia 7 de abril.
Segundo Adhemar Palocci, diretor de planejamento da Eletronorte, pelo menos oito empresas já mostraram interesse em formar consórcios com o governo. Entre elas, estão algumas que não haviam se manifestado antes, como as empreiteiras Queiroz Galvão e Mendes Júnior. Entre as oito empresas, também não estão incluídas Suez ou Camargo Corrêa e Odebrecht. Estas duas últimas já afirmaram ter interesse, mas ainda não confirmaram a parceria. O único definido até agora tem Andrade Gutierrez, Neoenergia, Vale e Votorantim. Há meses, espera-se uma definição da Suez pela participação.
Nas últimas semanas, aumentou, portanto, a expectativa do governo com relação a novos consórcios concorrentes, e não apenas os dois inicialmente previstos. Segundo José Antonio Muniz Lopes, presidente da Eletrobrás, "dois consórcios são bons, três são ótimos e, mais, seria melhor ainda".
Apesar da procura de oito empresas por parcerias, a Eletrobrás entende que muitas companhias deverão se unir em poucos consórcios. Para Zimmermann, "a expectativa é positiva para três consórcios".  (Danilo Fariello - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

01.04 - Insper: Questões Relevantes na Previdência Complementar
O Insper realiza, no dia 8, o seminário "Questões Relevantes na Previdência Complementar Fechada (Fundos de Pensão)", que irá debater temas como fusão, cisão, incorporação de entidades e transferência de gestão de planos e benefícios. Também serão discutidos os desafios do órgão regulador e o fomento do sistema de previdência, em apresentação de Ricardo Pena Pinheiro, da Previc.  (Maria Crisitina Frias - Folha de S.Paulo)

01.04 - Comissões técnicas renovam a vida associativa
As comissões técnicas, tanto as nacionais quanto as regionais da ABRAPP, continuam a cada passo mostrando a sua importância, pelo muito que ajudam a mobilizar os nossos dirigentes e profissionais para uma sempre mais intensa vida associativa. Estão a todo momento  favorecendo uma útil troca de ideias e experiências e, com isso, ampliando o acervo de conhecimento à disposição de nossas associadas. E disso surgem sempre novas provas, como o atual processo de formação da Comissão Técnica Regional Nordeste de Comunicação e Fomento e a importante reunião que a Comissão Técnica Nacional de Contabilidade prepara-se para realizar no dia 12 de abril, em São Paulo.
O processo de formação da CTR Nordeste de Comunicação e Fomento está próximo de concluir-se, uma vez que encerra-se hoje, terça-feira, dia 30, o prazo para que as associadas locais interessadas indiquem os nomes de seus profissionais para compô-la. As indicações devem ser encaminhadas através do e-mail  comissoes@abrapp.org.br.
CTRs de Comunicação e Fomento já funcionam regularmente há tempos nas regiões Sul e Sudeste e, mais recentemente, também na Leste e Sudoeste. E logo será retomado o esforço para a criação de uma CTR também na Centro-Norte.
Contabilidade -  Já a CTN de Contabilidade está convidando os membros da Comissão Técnica Regional Sudoeste de Contabilidade para a reunião que fará no próximo dia 12, em São Paulo, com a presença de Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar e de representantes da Associação Nacional dos Contabilistas de Previdência Privada (ANCEP). Nesse encontro vai-se fazer uma avaliação tanto dos demonstrativos financeiros quanto do processo de envio dos balancetes.
A presença dos membros da CTR Sudoeste na reunião da CTN em São Paulo é uma experiência que irá repetir-se nas demais regiões, onde os participantes das comissões locais serão igualmente convidados a participar dos trabalhos.  Depois da capital paulista esse mesmo tipo de evento irá acontecer em Brasília (24 e 25 de maio), Porto Alegre (5 e 6 de julho), Belo Horizonte (30 e 31 de agosto), Rio de Janeiro (4 e 5 de outubro) e Recife (29 e 30 de novembro). (Diário dos Fundos de Pensão)

01.04 - Funcef estuda investimentos no exterior
Um dos entraves para esta estratégia é a proibição para as fundações investir no exterior por meio de fundos exclusivos, o que seria a preferência da Funcef
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, já está começando a estudar a possibilidade de investir no exterior. A alternativa foi criada com a nova regulamentação do setor, em vigor desde setembro do ano passado.
Segundo o gerente de operações financeiras, Maurício Marcellini Pereira, a fundação tem sido assediada por gestores a respeito deste assunto, e deve apresentar ao seu conselho algumas alternativas específicas de investimentos externos, como índices de outros mercados emergentes, empresas do setor de óleo e gás e mercado secundário de private equity. "Devemos apresentar algumas opções no segundo semestre para testar o apetite da fundação", afirmou durante o evento Fundos de Pensão e as Novas Oportunidades da Resolução 3792, realizado ontem em São Paulo.
O executivo destacou que a meta da Funcef para 2010 ainda prevê investimento zero no exterior, mas que o Conselho Deliberativo do fundo de pensão já permite um limite máximo de 2% neste tipo de aplicação, o que representa cerca de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões dentro do patrimônio de R$ 38,9 bilhões do fundo. A resolução 3792 permite uma exposição de até 10% para estes investimentos. De acordo com Pereira, o mercado ainda não apresentou nenhum projeto específico de investimento para a fundação, mas gestores têm trazido algumas ideias neste sentido. "Estamos aguardando o mercado desenhar os produtos", disse.
Um dos entraves para esta estratégia é a proibição para as fundações investir no exterior por meio de fundos exclusivos, o que seria a preferência da Funcef. Segundo Pereira, a necessidade de encontrar parceiros com o mesmo perfil da fundação para participar de fundos abertos pode ser um fator complicador. Mesmo assim, ele acredita que a formação destas parcerias ficará mais fácil depois que o mercado tiver criado alternativas de produtos.
No mercado interno, a grande preocupação da Funcef é de diversificar seus investimentos para atingir sua meta atuarial no atual cenário de juros baixos. Recentemente, a fundação revisou sua meta de INPC mais 6% para INPC mais 5,5%, o que gerou um impacto de R$ 1,65 bilhão em seu passivo. Para obter esta diversificação, a Funcef pretende aumentar sua alocação em renda variável, principalmente por meio de investimentos em participações, além de reduzir sua exposição a títulos de renda fixa atrelados a juros, migrando esta exposição para títulos atrelados à inflação.
O fundo de pensão tem 52,5% do patrimônio em renda fixa, 35,7% em renda variável, 7,8% em investimentos imobiliários, 3,8% em operações com participantes e 0,1% em outros. No segmento de participações, a fundação tem R$ 2,5 bilhões de capital comprometido em investimentos em 36 fundos de private equity e cerca de R$ 1,5 bilhão já aplicados. Nesta área, atraem sua atenção os setores de óleo e gás, infraestrutura e logística, e o setor imobiliário, como shoppings, hotéis e galpões.
Para os investimentos em ações, a estratégia da Funcef é diversificar ainda mais a sua exposição a diferentes empresas e setores. "Nosso foco está em buscar empresas que estão descontadas por falta de liquidez, questões de gestão ou por falta de cobertura dos analistas", disse. Parte da sua carteira é gerida por quatro gestores - Fama, Tarpon, Rio Bravo e Orbe - e seu patrimônio passou de R$ 200 milhões para R$ 390 milhões nos últimos 11 meses, segundo o executivo.
Questionado sobre o mercado de letras financeiras, regulamentado recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Pereira afirmou que a Funcef está interessada, mas que os bancos ainda não mostraram muito apetite nesta área devido à cláusula de subordinação e ao recolhimento de compulsório previstos neste tipo de aplicação.  (Natalia Gómez - Agência Estado)

01.04 - IBGC: Novo presidente do Conselho
Gilberto Mifano foi eleito na quarta-feira presidente do Conselho de Administração do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) para os próximos dois anos. Alberto Whitaker e João Nogueira serão vice-presidentes. Carlos Biedermann, Carlos Lessa Brandão, João Laudo de Camargo, Leonardo Viegas, Maria Cecília Rossi e Plínio Musetti serão conselheiros.  (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)