04.07 - CVM suspende registro de 8 companhias de capital aberto
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, anunciou que a Superintendência de Relações com Empresas - SEP, suspendeu o registro de oito companhias de capital aberto: Botucatu Têxtil S.A, Cimob Participações S.A, Ferragens Demellot S.A., Focus Cia Sec. de Créditos Imobiliários, Global Brasil S.A., Manufatura de Brinquedos Estrela S.A., Predileto Alimentos S.A. e Sanesalto Saneamento S.A., por terem descumprido, por período superior a doze meses, suas obrigações periódicas.
Enquanto os seus registros estiverem suspensos, as companhias abertas não podem ter os valores mobiliários por elas emitidos admitidos a negociação em mercados regulamentados, quais sejam, balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado.
Nos termos do artigo 55 da Instrução CVM nº 480/09, a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores de responsabilidade decorrente das eventuais infrações cometidas até o cancelamento do registro.  (Executivos Financeiros)

04.07 - Rio Bravo fecha acordo com a CVM
A Rio Bravo Investimentos e três executivos da gestora fecharam um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo envolvendo um fundo imobiliário. Eles terão de pagar uma indenização à Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, equivalente a R$ 65 mil corrigidos pela meta atuarial adotada pela fundação, de 5,5% ao ano mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período. 
O valor corresponde à participação original detida pela Funcef, de 20%, no Fundo de Investimento Imobiliário Superquadra 311 Norte, administrado pela Rio Bravo. Esse fundo chegou a acumular, no entendimento da CVM, um prejuízo de R$ 325.009,01 no período de 29 de agosto de 2001 a 8 de setembro de 2006, devido ao pagamento maior que taxa contratual inicialmente prevista pela prestação de serviços de corretagem e publicidade.
Para encerrar o processo na CVM, a gestora e os executivos terão ainda de pagar o mesmo valor à autarquia, equivalente a cerca de R$ 65 mil, corrigido pelo IGP-M.
Os demais cotistas do fundo, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Conbral S.A. Construtora Brasília S.A., que detinham 60% e 20% das cotas, respectivamente, abriram mão da indenização e declararam que estavam cientes das acusações que constavam no processo. Ambos cotistas participaram da construção do empreendimento presente na carteira do fundo.
A gestora e o diretor responsável pela administração do fundo no período, Eduardo Pimenta Machado, foram acusados de má gestão por mudarem o regulamento do fundo sem a prévia autorização da CVM em assembleia de quotistas realizadas em janeiro e abril de 2002. Outros dois diretores da Rio Bravo, Jorge Carlos Nuñez e Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo, também fecharam o termo de compromisso com autarquia. 
A investigação da CVM partiu de um ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal.
No processo, a Rio Bravo e Figueiredo, que é diretor de operações da gestora, também são responsabilizados por falta de diligência na administração do fundo, como não manter atualizada a documentação dos imóveis em carteira, além de não cumprirem o regulamento do fundo, que previa a construção de uma escola e de um jardim de infância, e por divulgarem informações inverídicas aos quotistas, segundo a CVM. 
O fundo foi constituído em setembro de 1998 e passou para a administração da Rio Bravo com a compra da Mercúrio DTVM. O objetivo era investir na aquisição de terrenos e construção de 11 prédios, com um total de 740 apartamentos, que comporiam o empreendimento imobiliário na Superquadra Norte 311, em Brasília (DF). "Como o fundo não foi constituído pela Rio Bravo, a nossa gestora não participou de grande parte do desenvolvimento do projeto e elaboração da documentação, mas decidimos fechar o termo de compromisso com a CVM para não deixar esse processo se prolongar por muito tempo", afirma Figueiredo.
Segundo ele, a construção das escolas constava no regulamento do fundo, conforme as regras previstas no planejamento urbano de Brasília. Porém, como não houve interesse do governo para operar essas instituições, as obras não foram realizadas, o que foi informado aos quotistas em assembleia.
Quanto ao questionamento da CVM sobre o pagamento de taxas de corretagem e publicidade, Figueiredo afirma que o gasto superior ao porcentual inicialmente apresentado ocorreu em função do registro de inadimplência nas vendas de alguns apartamentos que tiveram que ser retomados e revendidos. 
A carteira, atualmente em fase de liquidação, contava com um patrimônio de R$ 1.232.185. De acordo com Figueiredo, o fundo chegou a apresentar ao longo de seu período de operação uma taxa interna de retorno de 29,31% ao ano, o que equivale a uma rentabilidade anual de 18% mais a variação do INPC.  (Silvia Rosa - Valor Online)