07.02 - CVM amplia prazo para sugestões sobre carteira de fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para 22 de fevereiro o prazo de recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta com instruções sobre o envio de dados da carteira dos fundos de investimento em direitos creditórios ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil.
O texto da minuta estabelece a obrigatoriedade aos administradores de FIDC de enviar as informações da carteira de créditos do fundo, incluindo a evolução mensal dos saldos das carteiras e a identificação de devedores com obrigações a partir de R$ 5 mil junto ao fundo.
Segundo a CVM, o acesso às informações disponíveis no SCR permite aprimorar a supervisão das operações viabilizadas por meio dos fundos de recebíveis, tendo em vista o cruzamento das informações dos devedores das carteiras dos fundos com as informações destes clientes fornecidas pelos demais participantes do Sistema Financeiro Nacional.
Após o envio das informações, a CVM passará a ter acesso a um conjunto de informações, o que fará com que suas ações de fiscalização sejam mais bem direcionadas, proporcionando economia de recursos materiais e humanos.
Para o Bacen, o envio das informações dos FIDC amplia a sua base de dados sobre crédito. Assim, melhora sua capacidade de monitorar o risco de crédito de forma individualizada ou sistêmica.
Outro efeito da medida é a redução das incertezas sobre a qualidade do crédito para melhorar a avaliação de riscos por parte das instituições fornecedoras de crédito e a permitir a diminuição de custos aos clientes, com significativos ganhos de eficiência e de transparência no mercado de crédito.   (Executivos Financeiros)

04.02 - CVM rejeita acerto com KPMG no caso da Sadia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou propostas de termo de compromisso apresentadas pela auditoria KPMG e pelos sócios Adelino Dias Pinho e Carlos Augusto Pires no caso das perdas com derivativos superiores a R$ 2,5 bilhões contabilizadas pela Sadia em 2008. Os prejuízos resultaram na venda da companhia para a Perdigão, formando a Brasil Foods.
A KPMG e o sócio Dias Pinho se mostraram dispostos a pagar, conjuntamente, R$ 300 mil para encerrar o caso, enquanto Pires ofereceu R$ 50 mil. O comitê de termos de compromisso entendeu que as propostas não eram adequadas à gravidade das acusações.
"A aceitação da proposta não seria oportuna tendo em vista o caráter pedagógico-norteador do termo de compromisso para os participantes do mercado, especialmente para os prestadores de serviços de auditoria independente, cuja atuação é de extrema importância para o funcionamento eficiente do mercado", diz o comitê.
Para a decisão, o órgão também considerou o histórico de acusações contra a KPMG na CVM, citando um acordo firmado em 2009 por conta de um parecer sem ressalva da WTorre e mais dois processos sancionadores.
O colegiado da autarquia acompanhou a análise do comitê e rejeitou as propostas em reunião realizada em 14 de dezembro, mas cujas decisões tornaram-se públicas apenas ontem. Como não houve acordo entre as partes, futuramente será marcado um julgamento.
A CVM acusa os auditores de ausência de ressalva no parecer do balanço de 2007, bem como nos relatórios sobre as contas trimestrais de 2008. Segundo a autarquia, embora tivessem sido identificadas operações de derivativos, as notas explicativas não falavam sobre os riscos de perda em dobro no caso de mudança cambial.
Em sua defesa, a KPMG e os sócios afirmaram que a análise realizada na época constatou uma estabilidade da política cambial e revelou baixa exposição cambial líquida dos instrumentos financeiros. Procurada, a auditoria não quis se manifestar e ressaltou que o processo ainda não foi encerrado.  (Silvia Fregoni - Valor Online)
 
 
 
 

31.01 - CVM fecha cerco aos auditores
O trabalho das auditorias está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste ano, começa uma inspeção periódica da atividade dessas firmas, a exemplo do que já ocorre com as companhias abertas, os gestores de fundos e as corretoras. Para 2012, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, avisa: está mantido o rodízio obrigatório de auditorias a cada cinco anos para as companhias abertas. "Sempre tem a expectativa de que a gente revogue a obrigatoriedade, mas não há essa intenção", diz ele.
A substituição obrigatória só não valerá para as instituições financeiras, uma vez que o Banco Central (BC), primeiro órgão regulador a instituir o rodízio no Brasil, em 1996, desistiu dessa prática em 2008.
Até mesmo por conta dessa decisão do BC, havia a expectativa no meio empresarial e também entre os próprios auditores de que a CVM desistisse de exigir a troca periódica, prevista na regulamentação desde 1999.
"O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) não concorda com a rotação de firmas e fará todos os esforços possíveis nessa discussão", afirma a presidente do órgão, Ana María Elorrieta, ao ser questionada sobre o assunto. Para ela, além de não haver ganho com a troca, a mudança de auditoria expõe novos riscos, já que o auditor começa o trabalho "a partir de uma página em branco".
Em setembro de 2008, mesma época em que o Banco Central acabou com o rodízio para as instituições financeiras, o órgão regulador do mercado de capitais decidiu adiar a rodada seguinte de auditores, que estava prevista para ocorrer a partir de maio de 2009. O motivo foi o processo de mudanças contábeis, que começou em 2008 e será finalizado neste ano com a publicação dos balanços completos do exercício de 2010 sob o novo padrão, que tem como base o modelo internacional IFRS. Foi dado ainda um ano extra, para que o balanço de 2011 também seja auditado pela mesma firma que participou do processo de mudança de práticas contábeis. No ano seguinte, a troca será obrigatória.
Segundo Maria Helena, uma evidência de que existe uma atenção especial da CVM ao trabalho de auditoria está na inclusão desse segmento no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da autarquia que será aplicado em 2011 e 2012. Esse plano exige inspeções preventivas do órgão regulador dentro das firmas de auditoria. 
"Antes elas só ocorriam por demanda, diante de problemas. Agora passamos a ter para os auditores o mesmo tipo de conduta que temos para gestores de fundos e outros prestadores de serviço", diz.
Na opinião de Ana María, presidente do Ibracon, "todas as iniciativas que busquem qualidade da auditoria são bem-vindas". Ela ressalta apenas que é importante que a fiscalização seja feita por pessoas que entendam bem do assunto. "O que é chave nesse processo é que as avaliações sejam conduzidas por pessoas com perfil e competência necessária. Não sei quais os recursos que a CVM vai usar para isso, mas sei que investiram na formação de pessoas."
De fato, o órgão regulador do mercado fez um convênio com a Financial Reporting Council (FRC), que supervisiona os auditores no Reino Unido, para treinamentos dos seus técnicos. "Fomos aprender a metodologia", diz Alexsandro Broedel, diretor da CVM e especialista na área de contabilidade.
Além disso, a CVM pretende acompanhar as fiscalizações que o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, em inglês), dos Estados Unidos, fizer no Brasil sobre a auditoria de empresas brasileiras com ações negociadas em Nova York.
Esse trabalho consiste em passar um pente fino em um processo específico de auditoria já realizado, verificando se todas as normas da profissão foram cumpridas. Recentemente, o PCAOB divulgou os resultados das primeiras inspeções realizadas no Brasil, apontando falhas em trabalhos realizados por PricewaterhouseCoopers PwC, Deloitte, Ernst & Young Terco, KPMG e BDO. Nenhuma das deficiências identificadas pelo PCAOB levou a republicação de balanços nem a reapresentação de pareceres.
Segundo Ana María, o projeto criação de uma espécie de PCAOB brasileiro, que está sendo conduzido pelo Ibracon e que já foi proposto para a CVM e para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ainda deve demorar cerca de dois anos para ser concluído. "Nesse meio tempo, a CVM tem que continuar respondendo a suas demandas", afirma Ana María, que também é sócia da PwC.
Ela diz não acreditar que eventos recentes, como os problemas contábeis no banco Panamericano, tenham levado a CVM a incluir os auditores no programa de supervisão periódica. "Já faz dois anos que escuto falar do plano. Não acho que exista nada de novo que tenha mudado os rumos", afirma a presidente do Ibracon.
Em relação à proposta de criação de um PCAOB brasileiro, a presidente da CVM diz que essa é uma discussão importante. "Seria bom para o nosso mercado ter um único regulador para a profissão, e que a regulamentação aplicada fosse consistente", diz Maria Helena. Entretanto, ela faz uma ressalva. "A minha visão pessoal é de que dificilmente isso poderia ser feito por um organismo privado, abrindo mão da capacidade de exigir o cumprimento das normas que os órgãos reguladores hoje têm", diz.
O PCAOB americano é uma entidade privada e foi criado pela Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, depois dos escândalos empresariais do início daquela década, tirando os poderes de autorregulação que as auditorias tinham até então.
No modelo pensado pelo Ibracon, além dos auditores, o conselho de supervisão seria integrado pelos órgãos reguladores e por membros de comitês de auditoria de companhias abertas.  (Fernando Torres e Silvia Fregoni - Valor Online)

27.01 - SEC quer dados de consultores de fundos
A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA) está propondo que os consultores de investimentos em fundos sejam obrigados a manter e reportar informações sobre essas carteiras, que serão usadas em esforços mais amplos para monitorar os riscos sistêmicos.
Os conselheiros da SEC aprovaram em Washington, por cinco votos a zero, a proposta de colocar em audiência pública a medida prevista na lei conhecida como Dodd-Frank Act. A proposta, que exigiria relatórios trimestrais das empresas que administram mais de US$ 1 bilhão em ativos, solicitaria aos consultores que mantivessem informações sobre os ativos dos fundos como nível de alavancagem, posições de investimentos, valorização e práticas de negócios.
As informações recolhidas pela SEC seriam compartilhadas com o "Financial Stability Oversight Council", o conselho de autoridades reguladoras criado pela lei Dodd-Frank para monitorar ameaças sistêmicas. 
A proposta reflete lições, aprendidas com a crise de crédito de 2008, sobre a importância da redução do risco de um choque súbito, disse a presidente da SEC, Mary Schapiro "As informações exigidas seriam 'enfileiradas', de modo que receberíamos mais informações detalhadas de grandes consultores de fundos, em vez de impor as mesmas exigências a todos", disse Schapiro. "Embora o grupo de grandes consultores de fundos seja relativamente pequeno, ele acompanha a grande maioria dos ativos dos fundos."
Cerca de 200 consultores de fundos hedge baseados nos Estados Unidos, que supervisionam mais de 80% dos ativos sob administração, estariam sujeitos ao reforço das prestações de contas, disse Schapiro. A proposta inclui disposições da lei Dodd-Frank elaboradas para proteger a confidencialidade das informações exclusivas obtidas junto a consultores registrados, disse a SEC. 
A agência vai recolher e analisar os comentários sobre a proposta durante 60 dias, para depois considerar uma versão final da regra. A medida será provada em conjunto com a Commodity Futures Trading Commission, que acompanha os mercados futuros, e que deverá considerar uma proposta similar. A regra da SEC dividiria os consultores em dois grupos - os que gerenciam até US$ 1 bilhão e os que gerenciam mais de US$ 1 bilhão -, o que iria ditar a frequência e o detalhamento das informações divulgadas em um novo formulário. 
O comitê técnico da International Organization of Securities Commissions (IOSCO, que reúne as CVM de todo o mundo) -liderado pela comissária da SEC Kathleen Casey - aprovou um modelo no ano passado para a coleta de informações junto a fundos hedge em todas as partes do mundo, com o objetivo de impedir brechar nas prestação de contas e monitorar riscos sistêmicos. 
Se aprovada, a regra proposta complementará uma anterior da SEC, que exige o registro de gestores de fundos hedge e de private equity com mais de US$ 150 milhões em ativos e a divulgação de informações sobre o tamanho e o corpo de funcionários dos fundos. (Jesse Hamilton - Bloomberg, tradução Mario Zamarian - Valor Online)

26.01 - CVM fará ajuste no Formulário de Referência
Passado um ano da criação do Formulário de Referência, relatório anual de informações obrigatório para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tem suas primeiras impressões sobre a novidade e já pensa em fazer mudanças no documento, com destaque para a polêmica seção que trata dos salários dos executivos.
Principal fonte de informações sobre as empresas de capital aberto, o Formulário de Referência traz a descrição das atividades operacionais da companhia, sua estrutura de governança e de controle e políticas de gestão de risco e remuneração, entre outros dados e análises.
Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, é claro que o nível de informação já melhorou em relação ao que havia até 2009, mas as companhias ainda deixam a desejar quando se pede informações qualitativas dos administradores, como aquelas que constam da seção 10 do Formulário, em que os diretores devem fazer comentários sobre o desempenho da companhia nos últimos anos. "Muitos documentos ainda vêm só com relatos e não com avaliações", afirma.
Ela destaca, entretanto, que a CVM não tem braços para analisar em detalhes todos os documentos e que, com apenas um ano, ainda não houve tempo suficiente para um diagnóstico completo sobre o Formulário. 
A análise geral dos documentos é feita por amostragem, no âmbito do modelo de supervisão baseada em risco, em que são fiscalizados com mais rigor os relatórios das empresas com maior exposição ao mercado.
Além disso, são analisados com bastante cuidado os Formulários das companhias que entram com pedido de registro de oferta pública de ações ou de instrumentos de dívida.
"Na hora do prospecto, a empresa acaba tendo que fazer esse exercício (de avaliar o desempenho qualitativamente), porque o mercado exige. Os bancos líderes não deixam a informação sair tão pobre porque isso prejudica a venda", diz Maria Helena.
Os casos mais complicados, como já ocorria antes, são os das empresas listadas há tempo e que não acessaram o mercado por meio de ofertas nos últimos anos - assim, não tiveram que preparar prospecto seguindo as normas da Instrução n 400, de 2003.
"Essas companhias tendem a ter mais falta de familiaridade com os requerimentos, o que é natural, mas não serve como justificativa", diz a presidente da CVM, que afirma contar não apenas com a fiscalização da área técnica, mas com a ajuda do mercado para evitar que a instrução vire letra morta, como o antigo documento anual, o IAN.
Além de cuidar para que os requisitos atuais do Formulário de Referência sejam atendidos, a presidente do órgão regulador do mercado brasileiro diz que estão em estudo algumas mudanças práticas nos quadros do Formulário. Uma das seções que deve ser alterada é a 13, que trata da remuneração da administração.
Segundo Maria Helena, como essa é uma área sobre a qual não havia informação pública até o ano passado, surgiram dificuldades práticas no preenchimento de alguns quadros.
Um desses pontos, diz ela, se refere aos salários da diretoria que são pagos por outras empresas do grupo. Embora haja um item que requer esse tipo de informação, ele não tem o mesmo tipo de abertura. "Pode ser que a gente acabe fazendo algum ajuste, para tornar mais claro para o investidor toda a estrutura de remuneração", afirma, acrescentando que essa revisão, se de fato ocorrer, será no fim deste ano, até que autarquia tenha certeza do que precisa ser ou não alterado.
Qualquer mudança, entretanto, deve passar por processo de audiência pública, uma vez que o Formulário de Referência é um anexo da Instrução n 480.
Quando decidiu criar o novo documento, a ideia da CVM era que ele servisse como uma espécie de prospecto permanente. Quando uma empresa já aberta quisesse realizar uma oferta subsequente, ela precisaria apenas acrescentar informações específicas daquela operação, o que geraria uma economia de tempo.
Segundo a advogada Camila Goldberg, sócia do Barbosa Mussnich & Aragão (BM&A), a realidade do mercado ainda não chegou nesse ponto, mas já é possível observar um avanço importante. "Para levantar um prospecto do zero, leva cerca de dois meses. Para atualizar um Formulário, estamos falando de duas a três semanas. Tem sim um ganho de tempo", afirma.
De acordo com Camila, esse encurtamento de prazos das ofertas, também motivado pelo convênio pelo qual a Anbima faz uma análise prévia da documentação antes da CVM, pode ser observado melhor agora, com as operações de ações se intensificando. Com um prazo maior no passado, diz ela, muitas empresas acabavam perdendo janelas de oportunidade para realizar suas captações.
Em termos de cobrança, Camila diz que ela ainda é maior no momento da oferta que na entrega tradicional do Formulário, ao menos em 2010. "O sentimento que a gente tem é que neste segundo ano, até por conta da experiência que a CVM ganhou no ano passado, o rigor seja um pouco maior", afirma.  (Fernando Torres - Valor Online)

19.01 - Deloitte vai a julgamento na CVM pelo caso Aracruz
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu levar a julgamento a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e seu sócio e responsável técnico José Carlos Monteiro no caso ligado à perda de cerca de R$ 2 bilhões sofrida pela Aracruz Celulose em 2008, por causa de operações com derivativos cambiais. O caso discute a responsabilidade dos envolvidos sobre o negócio que pôs em risco a própria sobrevivência da empresa e gerou prejuízo a seus acionistas.
As operações escolhidas pela empresa eram mais baratas do que outras opções no mercado, mas dependia de estabilidade cambial. Com a crise de 2008 e a valorização súbita do dólar em relação ao real, a empresa teve perdas bilionárias. Monteiro e a Deloitte, responsáveis pela auditoria das contas, tentaram um acordo com a autarquia para encerrar processo, sem presunção de culpa, mas tiveram sua proposta negada pelo comitê da CVM responsável por avaliar a questão.
Segunda-feira, a Deloitte esclareceu ter desistido da negociação por achar excessivo e desproporcional o valor sugerido pela autarquia. Disse ainda acreditar que seus procedimentos foram adequados e que levou em consideração exclusivamente o tempo e os custos advocatícios envolvidos na defesa para formular uma proposta.
Monteiro e a Deloitte chegaram a oferecer R$ 150 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Mas o comitê inicialmente considerou os valores baixos, dado o “contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes, a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas e o histórico de ocorrências da empresa de auditoria". O comitê propôs então elevar os valores para R$ 800 mil a Monteiro e R$ 1,7 milhão à Deloitte.
“A contraproposta financeira feita pela CVM foi considerada excessiva e desproporcional ao questionamento em si, razão pela qual decidimos não aceitá-la”, disse a Deloitte em nota. A CVM então sorteou um relator para o caso, o que significa que a discussão segue para julgamento, ainda sem data marcada.  (Sabrina Valle - Agência Estado)

18.01 - CVM: Normas contábeis aplicáveis aos FIDC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou sexta-feira, a Instrução nº 489 e a Nota Explicativa à Instrução nº 489, sobre normas contábeis aplicáveis aos FIDC, FIC-FIDC, FIDC-PIPS e FIDC-NP. Esta Instrução faz parte do esforço que a CVM desenvolve para consolidar as normas e procedimentos contábeis e padronizar as demonstrações financeiras aplicáveis aos fundos de investimento alinhados às normas internacionais de contabilidade.
A Instrução determina a aplicação dos conceitos utilizados nos Pronunciamentos Técnicos CPC nºs 38, 39 e 40, referentes ao reconhecimento e à mensuração, à apresentação e à evidenciação de instrumentos financeiros, aprovados pela Deliberação CVM nº 604, de 2009. Dessa forma, o objetivo é dispor sobre as normas contábeis aplicáveis à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras e aos critérios de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos.
A Instrução dispõe ainda sobre o reconhecimento de receitas e apropriação de despesas dos seguintes fundos: Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC-FIDC, regidos pela Instrução CVM nº 356, de 2001; Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à implementação de Projetos de Interesse Social – FIDC-PIPS, regidos pela Instrução CVM nº 399, de 2003; e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – FIDC-NP, regido pela Instrução CVM nº 444, de 2006.   (Executivos Financeiros)

17.01 - CVM rejeita acordo com Deloitte no caso Aracruz
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou as propostas de termo de compromisso apresentadas pela auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e seu sócio e responsável técnico José Carlos Monteiro no episódio das perdas, de cerca de R$ 2 bilhões, com derivativos da Aracruz em 2008.
Inicialmente, a Deloitte se propôs a pagar R$ 200 mil e Monteiro, R$ 100 mil.
O comitê de termos de compromisso da autarquia entendeu que os valores não contemplavam "compromisso proporcional à gravidade das imputações formuladas e as considerou insuficientes para inibir a prática de infrações assemelhadas". O comitê sugeriu, então, que os valores fossem elevados para R$ 1,7 milhão, no caso da Deloitte, e R$ 800 mil para Monteiro. 
A Deloitte alegou que a aceitação do valor sugerido equivaleria, na percepção do mercado, a uma confissão.
As multas para os conselheiros da Sadia, que também teve perdas com derivativos, após julgamento em dezembro passado, somaram R$ 2,6 milhões. Quatro conselheiros que também participavam de comitês (financeiro ou de auditoria) pagarão R$ 400 mil. Outros cinco membros do conselho foram multados em R$ 200 mil cada um.
A Deloitte também reforçou argumento apresentado por Monteiro de que a questão envolve a análise de informações trimestrais, de escopo limitado comparativamente às demonstrações financeiras de fim de exercício. Eles propuseram elevar em 50% os valores inicialmente sugeridos. A Deloitte pagaria, portanto, R$ 300 mil e Monteiro, R$ 150 mil. 
O colegiado da CVM, então, decidiu acompanhar o entendimento do comitê e rejeitou as propostas. O diretor Marcos Pinto, após sorteio, foi nomeado o relator do processo. Futuramente, será marcado um julgamento.
Procurados pelo Valor no início da noite de sexta-feira, os executivos da Deloitte não foram localizados para comentar o assunto.
Em sua decisão, o comitê de termos de compromisso levou em conta o entendimento da Superintendência de Normas Contábeis (SNC) de que, apesar de ter pleno conhecimento das operações de "target forward", dos riscos envolvidos e dos limites de ganho e possibilidade de perdas ilimitadas e alavancadas e ter apresentado, inclusive, em papel de trabalho simulação em cenários de ganhos e perdas em que destaca a extensão da operação e, principalmente, a alavancagem 2x1 dos contratos, o auditor, baseado nas expectativas da companhia e na carta de responsabilidade dos administradores, não exigiu que essa informação fosse incluída nas notas explicativas nem apontou nenhuma referência à omissão dessa informação. 
Segundo o entendimento da superintendência, o auditor preferiu aceitar as ponderações da Aracruz quanto à imaterialidade das divulgações, não apresentadas, sobre o limite de ganho e a possibilidade de perdas ilimitadas, sem considerar os eventuais efeitos de qualquer possível mudança no cenário cambial, bastante comum na economia brasileira.  (Ana Paula Ragazzi - Valor Online)

14.01 - CVM aprova propostas de acusados em processos administrativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova a apresentação de propostas de celebração de termos de compromisso de acusados em processos administrativos sancionadores, em reunião ocorrida em 30/011/2010.
Em um dos processos Ruth Dias da Silva Pinto, foi acusada de ter negociado ações de emissão da Trafo Equipamentos Elétricos, estando de posse de informações relevantes referentes à aquisição do controle acionário dessa companhia pela Weg Equipamentos. Ruth apresentou proposta de pagamento no valor de R$ 65.487,98.
Patrick James O´Grady e Marcelo Kalim, diretores, apresentaram proposta de pagamento à CVM no valor total de R$ 50 mil, e pagamento à Fundação Sistel de Seguridade Social no valor total de R$ 173.533,89, para exitinguir o processo envolvendo a UBS Pactual Asset Management, atual BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM.
A Futura Agente Autônomo de Investimentos S/A, vinculada à Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A., e seu sócio responsável Adriano Maia Moreno apresentaram proposta de pagamento no valor total de R$ 30 mil; e o diretor da Banif Corretora de Valores e Câmbio, Fabio Feola, proposta de pagamento no valor total de R$ 150 mil. 
A acusação é de utilizar material publicitário referente à oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos – Visanet, sem a prévia aprovação da CVM e sem a observância da exigência da adoção de linguagem serena e moderada, advertindo para os riscos do investimento e recomendando a leitura do prospecto   (Executivos Financeiros)

10.01 - CVM vai regular envio de dados de FIDC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, sexta-feira (07), uma instrução para regular o envio de informações das carteiras dos fundos de investimento em direitos creditórios e demais fundos que especifica (FIDC) ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (Bacen).
O texto da minuta estabelece a obrigatoriedade aos administradores de FIDC em enviar as informações da carteira de créditos do fundo, incluindo a evolução mensal dos saldos das carteiras e a identificação de devedores com obrigações a partir de R$ 5 mil junto ao fundo.
A CVM acredita que o acesso às informações disponíveis no SCR vai aprimorar a supervisão dos FIDC, tendo em vista o cruzamento das informações dos devedores das carteiras dos fundos com destes clientes fornecidas pelos demais participantes do Sistema Financeiro Nacional.
O envio de informações de FIDC amplia a base de dados sobre crédito do Bacen, melhorando a capacidade de monitorar o risco de crédito de forma individualizada ou sistêmica.
A minuta é resultado de um convênio entre os órgão e do trabalho envolvendo técnicos da CVM e do Bacen, que tem como objetivos principais a coordenação das atividades dos reguladores e a troca de informações.   (Executivos Financeiros)
 
 
 

20.12 - CVM aplica menos multas, e valor total de acordos triplica 
Em 2010, foram R$ 165,9 mi em acordos e R$ 70,4 mi em multas 
Os números de multas e acordos de ajustamento de conduta revelam que, em 2010, a CVM foi mais ativa do que em 2009 no seu papel de coibir práticas lesivas ao mercado financeiro.
Só em multas, a autarquia federal amealhou R$ 70,4 milhões neste ano -20,3% a mais do que em 2009, quando as autuações somaram R$ 58,5 milhões. A cifra está, porém, longe dos montantes recordes acumulados nos anos de 2005 (R$ 270 milhões) e de 2008 (R$ 729 milhões).
Em 2005, o valor foi engordado por duas multas milionárias ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e à massa falida do banco Santos.
Já em 2008, o salto se deu graças ao expressivo número de autuações.
Nos últimos dois anos, porém, os dados mostram que a CVM, ao invés de aplicar mais multas, tem buscado os acordos, cujos valores cresceram 217% de 2009, quanto totalizaram R$ 52,3 milhões, para 2010 (R$ 165,9 milhões).
Em 2010, a CVM fechou acordos que encerraram os processos com grupos como o francês Vivendi, que comprou a tele GVT e era acusado de práticas irregulares. A empresa desembolsou R$ 150 milhões, maior valor pago no país num acordo desse tipo.
A autarquia investigava se a Vivendi adquiriu menos que a fatia mínima de 40% da GVT. Pesava ainda a acusação de ter supostamente enganado a Telefonica, com quem disputava o controle.
Outros casos ocorreram com o BTG Pactual, que pagou R$ 3 milhões, e com o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, que pagou R$ 1 milhão (coberto por seguro da estatal) para se livrar de processo por supostamente ter dado informações sem publicar fato relevante.
Já entre as multas, a mais vultosa de 2010 foi a aplicada ao banco suíço Credit Suisse, R$ 22,7 milhões.  (PEDRO SOARES - Folha de S.Paulo)

17.12 - Pacote inclui mudança na Lei das S.A.
O pacote de medidas de incentivo ao alongamento de prazos das emissões de dívida na economia brasileira anunciado anteontem ainda depende da implementação de uma série de mudanças em leis, da publicação de resoluções e de alterações no regime tributário. Ontem, agentes do mercado se questionavam sobre quando a extensa - e bem avaliada - lista de incentivos começará a valer. Na prática, na quarta-feira o governo divulgou um conjunto de medidas mais amplas, que agora precisam ser pouco a pouco implementadas.
Um dos trâmites mais morosos que o governo deve enfrentar é a alteração da Lei das Sociedades Anônimas, que precisa passar pelos trâmites no Congresso. O setor privado entregou ao governo uma lista de sugestões que tornariam as debêntures mais atrativas. Hoje, por exemplo, uma companhia só pode fazer uma emissão de debênture por vez. "Isso impede uma empresa de manter emissões em aberto e aproveitar janelas de mercado para colocar títulos", diz Bernard Appy, diretor de pesquisas e projetos de negócios da BM&FBovespa, que possui um ambiente de negociação de títulos privados.
Outro ponto que deve ser alterado na lei é a possibilidade de que diferentes emissões de debêntures de uma mesma empresa possam ser reconhecidas como sendo o mesmo papel - desde que tenham as mesmas características. E, assim, possam ser trocadas entre os investidores do mercado. É assim que acontece no mercado de títulos públicos federais, que têm características padronizadas - apesar de terem sido lançados em datas diferentes. Atualmente, cada vez que a empresa emite uma debênture, ela ganha um código diferente, o que dificulta a negociação.
Fora isso, ainda precisam ser anunciadas mudanças tributárias, tanto para a redução e isenção, nos casos dos estrangeiros e de pessoas físicas, do Imposto de Renda, e a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Tido como uma peça fundamental para criar o mercado secundário de debêntures, o "Fundo de Liquidez para Títulos Privados", com parte dos recursos dos depósitos compulsórios, ainda precisa da definição de um operador.
"Dada a importância que o pacote tem para o financiamento da infraestrutura para o país, a expectativa é que a implementação das medidas não demore", diz o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho.
A disposição do BNDES em recomprar os papéis - assim como faz o Tesouro Nacional semanalmente com os títulos públicos - pode ser importante. "Mas, ainda assim, é algo que se constrói lentamente, talvez em alguns anos", observa o profissional.
Apesar de bem avaliado pelo mercado, o pacote ainda deixou algumas dúvidas. A rentabilidade elevada dos títulos públicos, por exemplo, pode também inibir o avanço da demanda de investidores, especialmente os estrangeiros, por papéis privados. Com risco muito menor, os papéis do Tesouro Nacional ainda oferecem retorno muito atraente, especialmente quando se compara ao obtido no mercado externo, e com risco baixo. Assim, o custo das emissões de títulos privados tende a ser elevado, para competir com os papéis do governo. "O avanço do mercado de debêntures depende da queda dos juros básicos da economia, de forma que o mercado de títulos privados ganhe atratividade", observa o gestor de um fundo, que prefere não ser identificado.  (Carolina Mandl e Lucinda Pinto - Valor Online)

15.12 - CVM multa ex-executivos da Sadia
Dez pessoas são punidas; valor de autuação totaliza R$ 2,6 mi
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) puniu dez administradores da Sadia e absolveu outros quatro que participavam da gestão da empresa em 2008, quando foram feitas operações com derivativos cambiais que deram prejuízo de quase R$ 2,5 bilhões à empresa.
As multas aplicadas pela autarquia aos membros do Conselho de Administração somaram R$ 2,6 milhões.
O diretor financeiro da Sadia na época, Adriano Ferreira, foi inabilitado por três anos a exercer cargos administrativos.
Em seu voto, o relator Alexsandro Broedel Lopes disse que Ferreira permitiu operações acima do limite de risco da companhia.
Foram absolvidos Alcides Tápias, ex-ministro do Desenvolvimento de 1999 a 2001, e o ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, além de Roberto Faldini e Marcelo Fontana.
Nelson Eizirik, advogado de 10 das 14 pessoas julgadas ontem, disse que a decisão da CVM será analisada para que o grupo decida se vai ou não entrar com recurso.  (Folha de S.Paulo)

09.12 - Títulos privados terão Novo Mercado
Grife de transparência da BM&FBovespa será usada para estimular negócios com papéis rentáveis de empresas
Ferramentas permitirão comparar taxas e preços de papéis com prazos e riscos diferentes, facilitando transações
Instituições do mercado querem repetir na negociação de títulos de dívida de empresas a experiência do Novo Mercado da Bolsa -que trouxe transparência e uma avalanche de investidores nacionais e estrangeiros.
A ideia é criar um ambiente de negócios transparente com ferramentas inteligentes para facilitar a comparação de taxas e preços de papéis de prazo e risco diferentes.
Uma das maiores dificuldades é atribuir um valor aos papéis antes do vencimento da dívida. A maioria não segue um padrão de contrato, dificultando a análise para quem não conhece as características de cada dívida além dos riscos de seus emissores.
O sistema "Compare" de títulos públicos, que facilitou transações com papéis do Tesouro, terá versão adaptada pela Anbima (associação do mercado) para debêntures.
Além da divulgação diária de taxas e cotações, esse mercado terá uma central de registro de oferta de negócios e índices setoriais de dívida.
Com dificuldade para vender os papéis a qualquer momento, o interesse na renda fixa privada é limitado aos investidores que podem aguardar até o vencimento.
A iniciativa deve se somar ao pacote de crédito de longo prazo do governo, que deve isentar as aplicações com prazo acima de dez anos.
NOVO MERCADO DE RENDA FIXA
DEBÊNTURES
Títulos de dívida de empresas de longo prazo
INOVAÇÕES - Divulgação diária de taxas, cotações e curvas de juros
- Organização de informações sobre ofertas de negócios
- Padronização de cálculos e uso de calculadoras eletrônicas
- Sistema de análise e comparação de taxas
- Índices de renda fixa alternativos ao CDI (empréstimo entre bancos)
- Padronização de contratos
- Estímulo ao aluguel e ao empréstimo de títulos
- Formadores de mercado   (TONI SCIARRETTA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

30.11 - Governança sob medida
O que é governança, afinal? Para o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, "é um conceito como felicidade ou amor, para cada um é diferente".
Em um momento em que a bilionária empresa que comanda é questionada por seus acionistas minoritários justamente pela governança, ou a falta dela, e a dificuldade em se obter informações das subsidiárias do grupo, Muniz pondera: "Queria ver qual ser humano seria capaz de ler todas as informações que são geradas aqui".
Ele diz que como presidente do sistema o importante é ter informações dos pontos principais. Afinal, cada empresa do grupo tem seu próprio conselho de administração.
A disputa pelo poder na Eletrobras tem sido acirrada nesta transição de governo. São nove presidências em jogo e algumas dezenas de cargos em diretoria, além dos próprios cargos em conselhos de administração. Nem o próprio Muniz, indicado pelo PMDB, é nome confirmado no comando da empresa. Ele mesmo diz com certa frequência "se eu estiver aqui em janeiro" ao falar sobre seu futuro próximo. Sob sua batuta, entretanto, Muniz é defensor de uma Eletrobras que continue sendo parte empresa e parte agente de Estado.
A governança da empresa e a atuação do próprio conselho de administração, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, foram duramente criticadas em entrevista recente concedida ao Valor pelo representante dos acionistas minoritários no conselho, Arlindo Magno. Magno falou de assuntos que considera "intocáveis" na Eletrobras e que, segundo ele, deveriam ser enfrentados pelo novo governo federal. "O Arlindo [Magno] quer a diretoria de participações e comitês de assessoramento ao conselho", diz Muniz. "E nós vamos chegar lá".
Mas as propostas do representante dos minoritários vão além. Ele sugere um conselho mais forte, sem que seja presidido pelo ministro de Minas e Energia. "O presidente não pode [constranger] os demais conselheiros", disse Magno. "Nós precisamos de um conselho mais independente". Muniz entende que o fato de ter um diretor do BNDES, um representante do Tesouro, um conselheiro independente e um representante da Casa Civil fortalece o conselho da Eletrobras.
Além das atividades de distribuição, geração e transmissão, a Eletrobras é responsável pela gestão de fundos setoriais e programas de governo como o Luz para Todos. Mas Muniz acredita que a Eletrobras não pode perder seu papel de agente de Estado, e administrar esses fundos faz parte desse papel. Desde que o resultado não seja negativo, segundo Muniz, ficar no zero (na gestão dos fundos) já é bom.
Muniz também é totalmente contra a privatização das distribuidoras da Eletrobras, apesar de não serem o negócio principal da empresa e passarem por grandes dificuldades. "Mas nós vamos recuperar essas empresas", diz.
Desde 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva traçou uma meta para a Eletrobras, de se tornar a "Petrobras do setor elétrico". De lá para cá, a gestão da companhia foi unificada, os planos de cargos e salários devem seguir o mesmo caminho até o ano que vem, o logotipo das empresas tiveram o "Eletrobras" acrescentado a seus nomes originais. As empresas do grupo tiveram suas dívidas com a holding transformadas em capital, uma operação de R$ 10 bilhões.
Mesmo assim alguns incidentes trouxeram à tona a dificuldade de se unir empresas com culturas tão diferentes sob uma mesma gestão.
A subsidiária Furnas, por exemplo, desobedeceu uma decisão estratégica da empresa para participação no leilão da usina hidrelétrica de Teles Pires.
A unificação da marca foi o estopim para que os funcionários da Chesf criassem desconforto com o que consideraram a tentativa de se tirar a companhia do povo pernambucano. Os casos, segundo Muniz, foram isolados e ele mesmo justifica que não se pode querer mudar a cultura das empresas. "A Chesf e Furnas foram criadas antes da Eletrobras e sempre foram muito independentes", diz Muniz. "Estamos passando por um processo de transformação."
Na bolsa de valores, os papéis da empresa refletem o descontentamento dos investidores. Enquanto o índice do setor de energia sobe 9% no ano, as ações com direito a voto da Eletrobras caem mais de 14%. As preferenciais, que são beneficiadas por dividendos garantidos, caem quase o mesmo. Os números operacionais da empresa, comparados com seus pares no setor, também desapontam. Relatórios de bancos de investimento mostram que os índices das empresas do sistema Eletrobras são piores inclusive que seus pares estatais, como a Cemig.
No cronograma da Eletrobras, o próximo grande evento de interesse de seus acionistas deverá ser a capitalização de cerca de R$ 5 bilhões a ser feito pelo governo federal. Além disso, a empresa continua pagando os dividendos que ficaram parados anos na empresa. Uma vitória para os minoritários, segundo o próprio representante deles no conselho, Arlindo Magno.  (Josette Goulart - Valor Online)

26.11 - CVM altera regras para ofertas de compra de ações
Acionistas minoritários terão mais informações e opções para decidir sobre sua participação em ofertas públicas de papéis
Diante do aumento das empresas com capital pulverizado em Bolsa, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou quinta-feira a alteração das regras para a realização de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA).
As novas regras, descritas na instrução 487, entram em vigor imediatamente, exceto para ofertas em andamento.
Uma das mudanças permitirá que o acionista minoritário diga se quer aderir à OPA e vender sua ação pelo valor oferecido, ou se vai participar apenas se o mínimo de acionistas necessários para que a oferta se concretize aderir.
Atualmente, o acionista minoritário pode apenas dizer se quer ou não participar.
"Às vezes um acionista acha o valor oferecido na OPA baixo, mas aceita vender apenas porque acredita que o papel vai cair após a operação, por exemplo devido aos planos do novo controlador para a companhia", afirma o diretor da CVM Marcos Pinto.
"Se todos pensarem assim, a oferta se concretiza, pois o mínimo necessário para que ela aconteça aceita vender. Agora ele terá opção de participar apenas se houver mesmo essa adesão mínima", acrescenta.
Além disso, as alterações vão garantir que os acionistas minoritários tenham as informações necessárias para decidir se aderem à OPA.
Agora, quando uma empresa tentar adquirir parte ou o controle de uma empresa por meio de OPA, terá que informar quantas ações já tem e quantas quer comprar.
Se essa empresa adquirir no mercado à vista papéis da companhia que pretende comprar, entre o período do anúncio da oferta e o leilão da OPA, será obrigada a anunciar no dia seguinte a quantidade comprada.
Outros investidores que tiverem mais de 2,5% das ações da companhia também terão que anunciar, durante a OPA, se vierem a comprar mais papéis. Isso evita que alguém tente influir na oferta, para extrair valor maior.
Passa a ser obrigatório ainda informar qualquer contrato firmado com a companhia alvo da oferta e seus diretores, como compromissos de manter executivos ou a intenção de fundir as empresas.
Exemplos recentes de OPAs feitas no Brasil foram a compra da GVT pela Vivendi e da Sadia pela Perdigão.  (MARIANA SCHREIBER - Folha de S.Paulo)

08.11 - CVM quer regra para divulgar Ebitda
A publicação do indicador, que mede a capacidade de endividamento da empresa, é hoje feita voluntariamente
O Ebitda é usado na análise da eficiência do negócio, pois permite avaliar a geração de resultado da companhia 
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quer uniformizar a divulgação, hoje feita voluntariamente pelas companhias, dos indicadores de natureza não contábil, como o Ebitda -que mede a capacidade de uma empresa de honrar suas dívidas.
A comissão colocou o assunto em audiência pública. Sugestões e comentários podem ser enviados à autarquia até 18 de novembro.
De acordo com José Carlos Bezerra da Silva, gerente de Normas Contábeis da CVM, o cálculo do Ebitda é feito a partir de um conceito amplo: o lucro antes dos juros, dos impostos, da depreciação e da amortização.
Porém, ele explica que, ao longo do tempo, empresas começaram a fazer ajustes nesse cálculo para chegar a um resultado que considerassem "adequado" para a sua atividade, de acordo com seus interesses.
Como o indicador está sendo elaborado de forma diferente, o seu entendimento e a sua comparabilidade acabam prejudicados.
Portanto, a proposta da autarquia estabelece que a empresa deve divulgar o cálculo tradicional do Ebitda, com valores de juros, impostos, depreciação e amortização que possam ser encontrados nas demonstrações contábeis.
A companhia também pode apresentar o cálculo com ajustes, desde que fique claro ao usuário da informação quais foram os itens extras somados ou subtraídos da conta, para que, se assim desejar, ele possa refazê-la.
Silva destaca que a divulgação vai continuar sendo voluntária. Porém, as empresas que optarem por anunciar o indicador deverão seguir as regras.
Especialistas consultados pela Folha recomendam atenção aos investidores na hora de fazer a comparação do Ebitda das empresas.
"Por não ser definido como um indicador pelas práticas contábeis geralmente aceitas, não há como garantir que ele foi calculado de maneira correta. É útil por um lado, mas perigoso por outro", alerta José Paulo Rocha, sócio da área de finanças corporativas da Deloitte.
A expectativa da CVM é que as novas regras já estejam valendo para os relatórios a serem divulgados no início de 2011.
GERAÇÃO DE RESULTADO
O Ebitda surgiu para medir a capacidade de pagamento de dívidas de uma empresa. Rocha explica que, como o indicador reflete a lucratividade da companhia, quem fornece capital para empréstimo costumava usar o Ebitda para avaliar se a empresa seria capaz de pagar uma determinada dívida.
Com o tempo, o Ebitda passou a ser usado por analistas e investidores para avaliar a capacidade da empresa de gerar resultados, diz Bruce Mescher, especialista no padrão contábil internacional IFRS e sócio da Deloitte.
"Quanto maior o Ebitda, melhor para a empresa, porque ela tem maior liquidez, maior capacidade de pagar dívidas e maior geração de resultado", afirma.
"[O Ebitda] é a expressão do lucro que a operação deixa sem pôr essas coisas [juros, impostos, depreciação e amortização] aí dentro. É uma forma que você usa pra medir o desempenho do seu negócio", explica Celso Grisi, especialista em sistemas financeiros.  (GRAZIELLE SCHNEIDER - Folha de S.Paulo)

03.11 - Julgamento do caso Sadia é marcado para 14 de dezembro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou a data do julgamento dos conselheiros da Sadia, à frente da empresa na ocasião das perdas de R$ 2,6 bilhões, em 2008, por conta de apostas em derivativos. Será no dia 14 de dezembro. A data foi agendada no fim da semana passada. O caso da Aracruz, que teve perda de R$ 4,5 bilhões, terá julgamento em 8 de dezembro - antes previsto para o dia 7.
Em ambos os casos, a CVM avaliará a diligência da administração sobre contratação dos derivativos de elevado risco. 
Ambas as empresas foram compradas por concorrentes após os prejuízos. A Sadia foi adquirida e combinada à Perdigão, formando a BRF-Brasil Foods. A Aracruz foi comprada e integrada à Votorantim Celulose e Papel (VCP), dando origem à Fibria. 
O colegiado do órgão regulador rejeitou a tentativa dos 14 acusados da Sadia e dos 10 da Aracruz de encerrar os respectivos processos por meio de um termo de compromisso. Cada acusado propôs o pagamento de R$ 200 mil, com exceção do antigo presidente e ex-diretor financeiro da empresa de papel e celulose, que ofereceram R$ 400 mil cada um. (Valor Online)
 
 
 
 
 

22.10 - Governança corporativa
Nas empresas, o principal objetivo da governança corporativa é preservar o patrimônio dos acionistas. Quando se trata da governança de estados federativos, o patrimônio a ser defendido passa a ser o histórico, ambiental e cultural. A desatenção às normas e legislação de proteção ao patrimônio cultural, muitas vezes, tem levado ao estabelecimento de um conflito de interesses, que, na verdade, não deveria existir, pois há formas de diálogo aptas a compatibilizar a preservação com o desenvolvimento. O poder econômico atual do mundo corporativo é inquestionável. Somente as 500 maiores companhias mundiais ranqueadas pela revista norte-americana Fortune faturaram US$ 58,2 trilhões, o que representa 39,6% do Produto Mundial Bruto de 2009. Mas se as empresas defendem com inegável competência seu patrimônio monetário, o mesmo não se pode dizer com relação ao patrimônio natural, o ambiente no qual elas atuam. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente divulgou este mês um comunicado, afirmando que as 3 mil maiores empresas do mundo foram responsáveis, em 2008, por um terço do dano ambiental, correspondendo a US$ 2,1 trilhões.
No contexto brasileiro, o poder econômico vem dando mostras de que pretende se alinhar à questão sustentável. Basta ver o elevado número de projetos empresariais, tão necessários a otimização da infraestrutura brasileira, com investimentos já aprovados e disponíveis, mas que aguardam seus respectivos licenciamentos ambientais. Ocorre, muitas vezes, que, nestes processos, a necessidade de preservação do patrimônio cultural ainda é pouco conhecida das corporações e este desconhecimento pode gerar efeitos nefastos sobre os cronogramas de execução, captação de recursos, entrega de obras e custos altíssimos, além de ações cíveis e criminais. A indicação de mudança pode ser percebida pela formação de alianças com o intuito de preservar o patrimônio brasileiro. Exemplo maior foi a elaboração da Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, assinada por 50 grandes empresas brasileiras, unidas em torno do Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB).
Entendemos que as corporações no século 21, que darão as cartas no mundo globalizado, estarão atentas às “novas condicionantes” do planeta. Os conselhos de administração precisam se posicionar estrategicamente e monitorar a forma como esses temas vêm sendo tratados em suas organizações. Também as diretorias executivas precisam focar na otimização de resultados, para diminuir as externalidades negativas já existentes e cuidar para que a sua gestão não acelere ações de curto prazo que possam gerar outras externalidades negativas no médio e longo prazo. O nosso ponto de vista passa pelo racional: consciência de ser versus consequência de não ser. Na primeira perspectiva, a sociedade, como um todo, entende a importância da sustentabilidade como legado e valor a ser garantido às próximas gerações. Já a consequência de não ser sustentável será sentida em todas as dimensões, por meio do aumento do número das regras/leis que poderão ficar a cada dia mais fortes, punitivas, cerceadoras e impeditivas da atividade empresarial. Nesse caso, a sociedade se transformará em testemunha passiva e conivente no processo de destruição do planeta.
O rompimento desse repetido vício passa pelo desapego do atual modus operandi, que já se mostrou totalmente ineficaz, ultrapassa a questão do consenso ou eleição do mais votado, indo na direção da busca legítima da sociedade por uma maneira diferente de entender e atuar. Isso significa inovação e discussão, fatores determinantes para a chegada de um tempo em que, nas empresas, o lucro máximo possa ser substituído pelo lucro ótimo, para que a harmonização de interesses de todos os stakeholders (partes afetadas pelo mundo empresarial) esteja, de certa forma, legitimamente contemplada, por meio da qual a competência técnica específica possa ser ampliada pela aquisição de outras competências e vivência em outros setores. A única certeza é que a resposta passa pelo interesse legítimo, colaboração, persistência e firmeza de propósitos, a partir dos principais atores da sociedade.   (Adriana Andrade e Rossano Bastos - Estado de Minas)

15.10 - CVM vê falha de bancos na capitalização da Petrobras
Órgão diz que análises deveriam ter sido feitas
Os bancos e demais instituições financeiras que atuaram como intermediários na capitalização da Petrobras poderiam ter divulgado relatórios de análise durante o processo, desde que submetidas à CVM.
Segundo o órgão, o procedimento é autorizado para qualquer processo de oferta pública de ações que se enquadre nas regras anteriormente traçadas e não é exclusivo da megacapitalização da Petrobras.
Em meio ao período de silêncio imposto à Petrobras na capitalização, bancos que estiveram envolvidos no processo de coordenação da oferta e que venderam ações da estatal seguiram a mesma linha. Seus analistas evitaram comentários e não foram divulgados relatórios sobre o desempenho da estatal.
Após a oferta, alguns deles divulgaram relatórios com informações negativas sobre a Petrobras. Os bancos ganharam comissões entre R$ 600 milhões e R$ 2,4 bilhões.
"Pensamos que é perfeitamente lícito que as áreas de pesquisa devidamente segregadas mas pertencentes ao mesmo grupo de instituições intermediárias (...) divulguem relatórios de análise avaliando o emissor e seus valores mobiliários, desde que os mesmos sejam apresentados à CVM", informou o órgão, em nota.  (Folha de S.Paulo)

05.10 - Companhias votarão reforma do Novo Mercado outra vez
O regulamento do Novo Mercado vai voltar para votação pelas companhias por mais 30 dias, a partir de hoje. A BM&FBovespa, no trabalho de consolidação das novas regras, tentará evitar que companhias abertas listadas no segmento especial e que não tenham controlador definido fiquem num limbo regulatório. Para tanto, porém, precisará novamente do aval das empresas listadas, que totalizam 106.
O resultado prático do texto que será proposto às empresas é a permissão para adoção voluntária no estatuto da regra sobre a realização de oferta pública a todos os acionistas no caso de um investidor alcançar 30% do capital de uma companhia sem controlador definido. A intenção da BM&FBovespa era que essa norma fosse obrigatória para as companhias que ingressassem no segmento a partir da reforma.
Contudo, a proposta foi rejeita por quase 60% das empresas já listadas no Novo Mercado, mesmo com a permissão de não enquadramento para as companhias com pílula de veneno no estatuto - situação da maioria daquelas que seriam atingidas, as que não tem controlador definido.
A decisão da bolsa de retomar a audiência com as companhias exclusivamente para a redação final desse ponto deve-se tanto a uma questão técnica quanto a uma preocupação com o mercado.
O resultado da votação da reforma do regulamento do Novo Mercado, finalizada no começo de setembro, surpreendeu com um comportamento contraditório.
Apesar de terem rejeitado a proposta da oferta dos 30%, as companhias aprovaram que as empresas que chegarem ao segmento não poderão mais ter uma pílula de veneno.
Tal ferramenta era uma forma exagerada de obrigar a realização de uma oferta a todos os acionistas quando um investidor alcançasse uma determinada participação acionária. Até então, as condições dessa oferta e o gatilho que a disparava eram livres. Esse mecanismo era também uma forma de evitar que a companhia fosse alvo de aquisições.
"Proibir qualquer cláusula e deixar essas empresas (sem controlador) desatendidas seria muito contrário às intenções da bolsa", disse Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, ao Valor.
As pílulas de veneno ofereciam alguma garantia de oferta no caso de aquisição ou formação gradual de controle. A Lei das Sociedades por Ações não prevê oferta ao mercado em caso de compra de controle, só de venda. "Nossa ideia não era vetar o uso desses mecanismos, mas padronizar e controlar", explicou Cristiana.
Além disso, a BM&FBovespa tinha que consolidar o texto final do regulamento, o que exigia ajustes técnicos.
Na versão votada no começo de setembro, o texto do capítulo que proíbe o uso de pílulas de veneno para novatas dizia que as empresas não poderiam ter mecanismos que obrigassem a realização de oferta pública distintos do previsto "seção IX" - justamente a parte rejeitada da proposta. Ou seja, a BM&FBovespa teria que ajustar a redação para explicar o que previa a tal seção.
Segundo Carlos Alberto Rebello, diretor de relações com emissores da BM&FBovespa, o regulamento é bem claro quanto à necessidade de consulta das empresas. Por isso, a decisão de retomar a votação para a redação definitiva desse ponto. Havia risco de dupla interpretação.
O executivo explicou ainda que o objetivo é preservar totalmente o direito antigo das companhias já listadas. Assim, as empresas que somente no futuro quiserem adotar algum tipo de regra de proteção poderão fazer isso livremente, sem se ater ao modelo sugerido agora pela BM&Bovespa.
Apesar do novo prazo, Cristiana acredita que a reforma será concluída ainda neste ano para ser encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão também preocupado com o fato de a Lei das S.As. não atender às companhias de capital pulverizado quando o tema é oferta ao mercado. A adoção das normas novas continua prevista para o começo de 2011.
A reforma do Novo Mercado começou há cerca de dois anos. Inicialmente, a BM&FBovespa queria eliminar as pílulas de veneno dos estatutos das empresas e padronizar com a "OPA 30" - apelido recém-atribuído a norma pela própria bolsa. Contudo, após verificar a polêmica em torno do assunto, decidiu que a norma seria obrigatória apenas para as novatas. Nem assim conseguiu. Agora, será uma decisão voluntária.  (Graziella Valenti - Valor Online)

30.09 - Luciana Dias é indicada para diretoria da CVM em 2011
A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai mudar na virada do ano. A atual superintendente de desenvolvimento de mercado, Luciana Pires Dias, foi indicada ontem para assumir a vaga que ficará disponível com o fim do mandato do diretor Marcos Pinto, que assumiu em julho de 2007. 
A indicação do nome de Luciana pela Presidência da República foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e segue agora para o Senado, onde precisa cumprir uma série de ritos até a sabatina.
Luciana deve começar no posto em 1º de janeiro e comporá o colegiado ao lado dos atuais diretores Otávio Yazbek, Eli Loria, Alexsandro Broedel e da presidente Maria Helena Santana.
Formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), a atual superintendente também possui mestrado pela USP e pela Universidade de Stanford (EUA). Além disso, é professora do curso de "regulação do mercado de valores mobiliários" e "direito bancário" na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Antes de ingressar na CVM, foi advogada societária e de mercado de capitais de escritórios em São Paulo, Rio e Nova York. 
Luciana e Marcos Pinto atuaram juntos recentemente na construção da Instrução nº 480, que modificou significativamente o padrão das informações prestadas pelas companhias abertas. A regra revogou 16 instruções, três deliberações e alterou, de alguma forma, 28 normas do mercado. Foi essa instrução que transformou o antigo Informativo Anual (IAN) em Formulário de Referência. Além disso, regulou detalhadamente a emissão de recibos brasileiros de ações estrangeiras (BDRs). 
Após a saída de Pinto, a próxima troca de cargos na diretoria da CVM ocorrerá no fim de 2011, referente ao mandato de Loria. Maria Helena Santana permanece na presidência até julho de 2012.
Marcos Pinto deixa a CVM após atuar especialmente no preparo das regras de mercado para um ambiente de investidores ativistas e de um número maior de companhias sem controlador definido. 
Entre as normas e pareceres que o diretor envolveu-se com maior profundidade está o Parecer de Orientação 35, que criou parâmetros e procedimentos para as incorporações entre empresas do mesmo grupo. Além disso, conduziu a Instrução nº 481, que regulamenta o sistema de procuração para assembleias e votação eletrônica. 
Antes de encerrar o mandato, Pinto deve ainda finalizar a revisão da Instrução nº 361, que regula ofertas públicas. O objetivo da reforma dessa regra é atualizar os procedimentos para as ofertas de aquisição de controle de empresas que não possuem controlador definido. A redação da norma é baseada em padrões internacionais, em especial no código de fusões e aquisições da Inglaterra.   (Graziella Valenti - Valor Online)

24.09 - Reforma tímida na Bolsa
Frustrou-se a tentativa da Bolsa de São Paulo de introduzir mudanças profundas no Novo Mercado - o segmento onde são mais rigorosos os requisitos de governança corporativa. Das 11 propostas apresentadas, as companhias abertas rejeitaram, por ampla maioria, as 3 principais - que criavam um comitê de auditoria, ampliavam o número de conselheiros independentes no Conselho de Administração e impunham uma oferta pública de compra de ações se um acionista ou grupo de acionistas atingisse uma participação de 30% no capital da empresa.
Os segmentos diferenciados de governança corporativa (Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2) foram criados há dez anos pela Bolsa e propiciaram grandes avanços ao mercado de capitais, ampliando os direitos dos acionistas minoritários e obrigando as empresas a prestar satisfação de suas principais decisões aos investidores. A reforma foi debatida durante dois anos. Os itens aprovados representam um avanço em relação às regras vigentes, mas de muito menor alcance do que pretendia a Bolsa.
Foram aprovadas a redução das limitações ao direito de voto dos acionistas minoritários, a elaboração de um código de conduta, a divulgação da política de negociação de valores mobiliários e proibida a acumulação dos cargos de diretor-presidente e de presidente do conselho de administração.
Embora intensos, os debates sobre a reforma do Novo Mercado raramente vieram a público. Das 106 empresas participantes do Novo Mercado, 93 se manifestaram e 12 não. A Bolsa, que também é uma companhia aberta, declarou-se impedida de votar. Houve 54 votos contrários à proposta de aumento de 20% para 30% de participação de conselheiros independentes. A criação de comitê de auditoria com três membros, pelo menos um dos quais independente, foi rejeitada por 61 votos. E a obrigação de fazer uma oferta pública de ações foi negada por 60 votos.
A maior oposição às mudanças veio das empresas sócias da Associação Brasileira das Companhias Abertas, sob o argumento de que haveria aumento de custos com a contratação de conselheiros independentes. Algumas acreditam que haveria superposição de funções do conselho fiscal e do comitê de auditoria.
Conhecidos os resultados da votação, o presidente do Conselho de Administração da Bolsa, Armínio Fraga, disse que a discussão deixou no ar um cheiro "de Brasil velho". As mudanças, a rigor, aproximariam as regras brasileiras daquelas que prevalecem na Europa, onde os investidores são extremamente exigentes.
Gestores de recursos como Marcos Duarte, da Polo Capital, reclamaram que os acionistas minoritários não foram consultados pelas empresas abertas. O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Gilberto Mifano, afirmou que "as empresas não entenderam bem o espírito das mudanças", pois boa parte delas já contrata mais conselheiros independentes - e esta foi uma das propostas rejeitadas.
O pano de fundo para as mudanças do Novo Mercado é a existência de dois tipos de ações nas sociedades anônimas: as ordinárias, com direito de voto nas assembleias, e as preferenciais, sem direito de voto. É possível controlar uma companhia dispondo apenas da metade das ações ordinárias, mais uma ação. O Novo Mercado significou um meio-termo em relação a uma mudança radical, pela qual as ações preferenciais seriam transformadas em ordinárias, o que levaria alguns controladores a perder o domínio da empresa.
As empresas que aderiram ao Novo Mercado emitem apenas ações ordinárias e se obrigam a manter no mínimo 25% do capital em circulação, o que cria mercado para as ações e facilita a compra e a venda de títulos pelos acionistas minoritários.
A rejeição das mudanças indica que as empresas evitam discutir o controle acionário, mas não deve ser vista como definitiva. Para conseguir o capital de que necessitam para se expandir, elas serão obrigadas a adotar regras cada vez mais atraentes para os minoritários.  (O Estado de S.Paulo)

21.09 - Aumenta a quantidade de de reclamações à CVM 
A demora na transferência de custódia de ações foi a queixa que mais aumentou neste ano entre os investidores no mercado de capitais, segundo um relatório divulgado ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 
Segundo o levantamento, entre os 457 processos administrativos abertos pela comissão no primeiro semestre, a demora na transferência de ações totalizou 29, correspondendo a 7,46% do total. Em números absolutos, é muito menos que os 139 processos por negociações com valores mobiliários, 59 sobre fundos de investimentos e 42 sobre posições acionárias. 
Entretanto, os processos mais numerosos têm mantido estabilidade nos últimos dois anos dentro das estatísticas da CVM. Já a transferência de custódia vinha do patamar de 3,54% em 2008 e 2009. "Os processos por demora na transferência de ações quase dobraram", disse José Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM. 
A irregularidade também está no alvo da BM&FBovespa. Segundo a assessoria de imprensa da bolsa, será estabelecido um prazo máximo para transferência na próxima revisão do Programa de Qualificação Operacional (PQO), que será divulgado em breve, entre uma série de medidas que prometem rigor com os intermediários.
Vasco disse que a CVM não vai tomar nenhuma medida para reduzir as queixas ou punir as instituições apenas com base na evolução dos processos. É que apenas depois de concluída investigação é que a comissão pode aplicar punições. "Essa é uma matéria que está na nossa supervisão."
De forma geral, o volume de reclamações, denúncias e consultas à CVM voltou a crescer em 2010. Até junho, já foram registradas 28.932 reclamações. Apesar de a autarquia não ter divulgado os resultados de todos os semestres, esse volume ultrapassa em mais de 5 mil a metade das 48.679 consultas realizadas em 2009, quando a CVM já tinha registrado 5,3% a mais do que no ano anterior.
Do total das reclamações que geraram a abertura de processo administrativo, o tema que levou ao maior número de processos foi o de serviços prestados por instituições que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, com participação de 35,73%. 
Foram abertos 139 processos sobre o mesmo tema, com reclamações que vão desde o funcionamento do home broker até a falhas na execução de ordens. Segundo a CVM, chegou a haver denúncias de realização de operações sem o conhecimento do aplicador.
A corretora que mais recebeu reclamações foi a TOV, que gerou 36 processos administrativos. Ela respondeu por 9,25% dos processos abertos até junho, à frente de todos os conglomerados bancários. O percentual também foi superior ao registrado pela própria corretora entre 2008 e 2009, de 3,09%. 
A TOV fez ampla campanha de marketing neste ano calcada em uma política agressiva de atração de clientes dos competidores por meio de preços mais baixos. Em nota distribuída à imprensa, a corretora afirmou que o número registrado pela CVM "não representa a qualidade" de seus serviços. 
"A TOV Corretora, sendo a instituição que mais cresceu em 2008, com a política de oferecer o melhor custo X benefício, e uma das que mais crescem até hoje, possui milhares de clientes. Portanto, o número de 36 reclamações durante seis meses não representa a qualidade de nossos serviços, avaliados como bom ou muito bom por 83% dos nossos investidores", diz.
Porém, segundo a assessoria de imprensa da corretora, a pesquisa foi feita em janeiro. Ou seja, não coincide com os dados da CVM. Além disso, o número de processos administrativos não reflete a quantidade total de reclamações na autarquia, já que nem todas terminam na abertura de processo. Nenhum executivo da TOV quis fazer comentários além da nota.   (Janes Rocha e Juliana Ennes - Valor Online)

10.09 - Novas regras do Novo Mercado
Regulamentação dos segmentos especiais visa atrair poupadores, afirma Armínio Fraga
O Diretor-Presidente da BMF&Bovespa, Edemir Pinto, presidente do Conselho de Administração da BMF&Bovespa, Armínio Fraga, anunciaram ontem a aprovação das novas regras para os segmentos especiais de Governança Corporativa, chamados Novo Mercado, Nível1 e Nível2.
O novo regulamento foi discutido durante os últimos dois meses com as empresas que compõem os índices diferenciados, e adicionou mais de 30 novas regras de conduta para os participantes.
Dentre as novidades, destacam-se a separação entre cargos de conselho de administração e de presidência, a obrigação dos conselhos de administração de se manifestarem no prazo de 15 dias sobre ofertas públicas e a vedação de cláusulas pétreas, que aumentam o risco de redução do poder das assembléias e diminuem a confiabilidade das empresas. Fraga salientou também a exigência de que as companhias listadas nos segmentos especiais desenvolvam um código de conduta e políticas de negociação de valores mobiliários.
Dentre os itens que não foram aprovados, Fraga destacou a cláusula que estabelece a obrigatoriedade de abrir oferta pública de aquisição da empresa a qualquer sócio ou investidor que atinja 30% de participação, excluindo-se as companhias que já têm um controlador. A BMF&Bovespa perde, assim, com relação a um dos pontos mais polêmicos do projeto, que buscava refletir as regras dos mercados europeus.
Perguntado por EXECUTIVOS FINANCEIROS se o fortalecimento do Novo Mercado visa atrair a poupança das pessoas físicas para a Bolsa ou se as medidas buscam aumentar a credibilidade do mercado brasileiro no exterior, Fraga respondeu que “o foco é interno”. Segundo ele, “nosso papel é participar da educação financeira dos cidadãos e oferecer um bom produto, pois já bastam as oscilações naturais do mercado para assustar os investidores”. E completou: “Nos parece crucial melhorar sempre o produto e dar mais segurança às pessoas que investem na Bolsa”.   (Rafael Gregorio - Executivos Financeiros)

10.09 - Fracassa reforma do Novo Mercado
A mais profunda reforma que o Novo Mercado poderia ter desde sua criação há dez anos fracassou. As companhias, mesmo depois de quase dois anos de debate com a BM&FBovespa, disseram um retumbante não às principais propostas, com a rejeição de alguns itens por 60% das empresas. O processo de discussão deixou no ar um cheiro "de Brasil velho", segundo Armínio Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa. Apesar do resultado, ele acredita que houve avanços importantes.
As três sugestões que provocariam as mudanças mais significativas do segmento - realização de uma oferta pública a partir da compra de 30% do capital, comitê de auditoria obrigatório e aumento do percentual de membros independentes do conselho de administração de 20% para 30% - foram rejeitadas pelas companhias.
"Isso não é uma crítica. Faz parte do processo. Temos de lembrar que estamos falando de um país que optou por criar um mercado com duas classes de ações, ordinárias e preferenciais", ressaltou.
Apesar da decepção com os principais itens, Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa, acredita que houve avanços importantes. "Essa não foi a primeira e certamente não será a última reforma", disse. Entretanto, não há nenhum plano no momento sobre retomar a discussão.
Um dos avanços obtidos foi a proibição de acumulação dos cargos de presidente do conselho de administração e diretor-presidente. A regra foi aprovada tanto para o Novo Mercado quanto para os Níveis 1 e 2 de governança.
Atualmente, o Novo Mercado tem 106 companhias, considerando a BM&FBovespa que não votou para evitar conflitos no processo. Desse total, 93 participaram da votação, embora as 12 abstenções contem como aprovação integral das sugestões. Para que um item fosse rejeitado, bastava o voto contrário de 35 companhias.
O resultado trouxe uma mensagem importante de que as empresas já listadas admitem mudanças desde que não sejam para elas, apenas para as novas entrantes. "Esse já era o clima desde a discussão inicial", refletiu Cristiana Pereira, diretora de relações com empresas da BM&FBovespa.
Apesar de rejeitar a oferta no caso de investidor ou grupo alcançar 30% do capital de empresa sem controlador definido, as companhias aprovaram que as novatas não poderão ter "pílula de veneno", cláusula do estatuto que dispara a necessidade de oferta, geralmente com um prêmio embutido.
Na prática, isso significa que os acionistas de companhias que abrirem o capital daqui para frente ou que possuam dono e passem a ter capital pulverizado no futuro não terão nenhuma garantia de recebimento de oferta no caso de formação de controle, pois as empresas não terão a regra da oferta dos 30% nem poderão ter pílula de veneno.
Vale destacar que as empresas que já possuem pílula de veneno estariam liberadas de aderir à oferta dos 30%. Em geral, a rejeição refletiu o temor de que o mercado forçasse a adaptação à norma por todas as companhias no futuro.
Segundo Cristiana, das 60 sociedades que rejeitaram a proposta da oferta dos 30%, 54 têm pílula de veneno. Portanto, não precisariam adotar a nova regra. O que significa dizer que a norma foi rejeitada pelas companhias que não precisariam aderir.
Marcos Duarte, sócio da gestora de recursos Polo Capital, acredita que o mais preocupante de toda a discussão é que as companhias tomaram as decisões sem consultar, nem mesmo informalmente, sua base acionária. "Ninguém perguntou nossa opinião", conta ele, que participou de um grupo de gestores que enviaram cartas a 45 empresas enfatizando a importância da reforma no fim da semana passada. Na opinião dele, a melhor saída seria criar um outro segmento e deixar a migração a cargo das empresas, que teriam de fazer isso via assembleia de acionistas. "Infelizmente, é a cultura do país de deixar tudo para a próxima geração."
Na avaliação de Pedro Rudge, sócio da gestora Leblon Equities, o resultado foi decepcionante. "Minha impressão é que muita gente votou sem entender sobre o que estava decidindo." Para ele, ficou evidente a dificuldade do empresariado de inovar e avançar.
Gilberto Mifano, presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), avalia que as empresas tiveram um comportamento "contraditório" ao rejeitar pontos importantes e, por outro lado, aprovar a proibição das pílulas de veneno para as estreantes do Novo Mercado.
"As empresas não entenderam bem o espírito das mudanças", disse. Prova disso, para ele, é que o aumento do número de conselheiros independentes foi negado, sendo que boa parte das companhias já adota o modelo. "A reforma levou muito tempo, coincidiu com uma crise brava e talvez as pessoas que tomaram a decisão nas empresas não tenham compreendido a extensão das propostas."
Cristiana, da bolsa, explicou que o regulamento revisado será aprovado pelo conselho da BM&FBovespa até o fim deste mês e depois será submetido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).    (Graziella Valenti e Silvia Fregoni - Valor Online)

08.09 - Novo Mercado: Fundos pressionam por aprovação de reforma
Cinco das principais gestoras de recursos que atuam no Brasil decidiram se manifestar a respeito da polêmica envolvendo a resistência de algumas companhias em aprovar a revisão das regras do Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa da BM&FBovespa. 
No fim da semana passada, os diretores de relações com investidores de 45 companhias receberam e-mail encaminhado por Luis Stuhlberger, diretor da Credit Suisse Hedging-Griffo, com uma carta assinada conjuntamente com BlackRock, Gávea Investimentos, Polo Capital e Skopos.
No documento, que os fundos pedem que seja repassado aos membros do conselho de administração das empresas, a mensagem é sobre a necessidade de que duas mudanças que consideram fundamentais na reforma sejam aprovadas: a instalação de comitê de auditoria e a obrigatoriedade de oferta pública (OPA) para a aquisição de todas as ações de uma companhia quando um investidor ou um grupo de acionistas atinja o percentual de 30% dos papéis emitidos.
Na avaliação dos gestores, os dois pontos representam a essência do fortalecimento das regras do Novo Mercado e são fundamentais para o progresso do mercado de capitais brasileiro. 
"Tratam-se de sugestões modestas, sem impacto relevante para metade das companhias listadas porque sua principal alteração, a OPA por aquisição relevante de participação acionária, não é aplicável para empresas com regras estatutárias que já regulem essa matéria", diz o texto.
As 45 companhias que receberam a correspondência são aquelas em que esses cinco gestores detêm participações. O Novo Mercado conta hoje com 106 empresas. A votação da reforma deverá se encerrar hoje.
Na carta, os gestores consideram alto o risco de esses pontos não serem aprovados e, por isso, resolveram se dirigir aos conselhos de administração das companhias, pois acreditam que a não aprovação "viola os interesses das empresas e de seus acionistas". A adoção de um novo regulamento depende do consentimento de dois terços das companhias listadas.
O documento questiona o fato de as mudanças nas regras do Novo Mercado não terem sido discutidas com os reais donos das companhias, seus acionistas, que têm assegurado por lei o direito de, em assuntos relevantes, "inclusive aquelas referentes a sua continuidade, deliberarem sobre os temas em assembleia".
Na avaliação dos gestores, o ponto de divergência é que, enquanto os administradores e acionistas controladores "preocupam-se com sua perpetuação no poder", os investidores "aspiram retirar o 'chavismo' fielmente retratado nas atuais 'poison pills' e instaurar uma proteção adequada aos acionistas minoritários". As "poison pills", ou "pílulas de veneno", são cláusulas colocadas nos estatutos das empresas para dificultar ofertas de tomada de controle.
A defesa da OPA a 30% do capital é definida como relevante para assegurar o tratamento equitativo entre acionistas em mudanças de controle. Acreditam que, atualmente, não há proteção adequada aos acionistas minoritários nesse sentido. O percentual sugerido, lembram, tem base no que é praticado nos principais mercados internacionais - as referências são o City Code londrino e a Diretiva Europeia sobre "takeover" (tomada de controle).
"A padronização é positiva porque traz clareza e segurança para aqueles que negociam no mercado de capitais", diz a carta. Na avaliação dos fundos, a regra não pode ser considerada uma trava para aquelas companhias sem acionista controlador e que não possuem "pílulas de veneno". 
"Na medida em que a aquisição do poder de controle de forma originária for regulada, os acionistas terão maior segurança em investir numa companhia que assegure liquidez para aqueles que discordarem da alteração do controle da empresa."
Quanto à forma de estabelecer o preço das ações na OPA - o sugerido pela bolsa na reforma é o maior preço pago pelo adquirente nos últimos 12 meses -, os gestores avaliam que a proposta é justa porque não estabelece um prêmio ao valor das ações adquiridas no âmbito da oferta pública, pois seu propósito é preencher uma lacuna legal e não impedir que os acionistas aumentem suas participações nas companhias, como é o caso de diversas "poison pills".
A defesa da instalação do comitê de auditoria, "valioso para a gestão de riscos internos", está no fato de ele ser um órgão muito mais rápido do que o conselho fiscal, porque todas as questões importantes relativas à auditoria interna podem ser resolvidas imediatamente. "Com a instituição do comitê, o 'accountability' [obrigação dos administradores de prestar contas] aumenta e tanto o comportamento responsável quanto a transparência da gestão empresarial são promovidos."  (Ana Paula Ragazzi - Valor Online)