06.09 -
Previdência: Fator
pode ser extinto
Existente desde 1998, mecanismo tem como objetivo
evitar que os contribuintes se aposentem cedo
O governo está estudando fórmulas
para acabar com o fator previdenciário. A informação
foi dada nesta semana pelo secretário de Política Previdenciária
do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim em audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
A fórmula do fator previdenciário
foi criado em 1998 para calcular o valor das aposentadorias pagas pelo
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo evitar a
aposentadoria precoce. Para o secretário, essa fórmula é
"perversa" e "complicada" para o trabalhador e desde sua criação
não evitou que as pessoas se aposentassem jovens.
"Nós (o Ministério da Previdência
Social) também não concordamos com ele. Ele não cumpre
o papel dele. Na lógica, ele funciona de forma perversa, de evitar
que o trabalhador se aposente muito jovem", declarou Rolim. De acordo com
ele, a Previdência Social está estudando uma nova fórmula
em substituição ao fator previdenciário.
"Precisamos desenvolver um modelo onde o trabalhador
receba uma aposentadoria mínima, mas passe mais tempo trabalhando",
afirmou. Uma das propostas para substituição do fator é
a adoção da fórmula 85/95. O modelo estabelece a concessão
do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição
do segurado der 85 (mulher) e 95 (homem). (Diário do Nordeste-03.09)
06.09 - Fator previdenciário é ineficiente
Apesar de o fator previdenciário, criado
pelo governo em 1999, ser considerado ineficiente pelo secretário
de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo
Rolim, ele entende que acabar com o mecanismo sem uma contraproposta seria
muito impactante para as contas da Previdência.
De acordo com a Agência Senado, Rolim afirmou
que o fator previdenciário não é capaz de cumprir
seu papel, funciona de forma cruel e ainda reduz em 30% o valor desses
benefícios, durante audiência realizada na última quinta-feira
(1) na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa) do Senado.
Economia de R$ 9 bilhões
A aplicação do fator resultou em
uma economia para o governo em 2010 da ordem de R$ 7,5 bilhões,
e, para este ano, o volume possivelmente atingirá cerca de R$ 9
bilhões, segundo afirmou Rolim. Entre 1999 e 2010, a economia total
foi de R$ 31 bilhões.
O fator previdenciário é utilizado
para realizar o cálculo das aposentadorias. Basicamente é
uma fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de
contribuição e a expectativa de vida do trabalhador.
O objetivo do governo, ao aplicar o fator para
o cálculo da aposentadoria, era reduzir as despesas da Previdência,
ao mesmo tempo em que tentava reduzir as aposentadorias precoces. Isso
possivelmente aconteceria, pois o valor para quem se aposentava mais cedo
seria reduzido.
No entanto, parece que o efeito do mecanismo
não foi exatamente o esperado, sendo que o próprio ministro
da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que
o mecanismo está apenas reduzindo os valores pagos e não
adiando o momento da aposentadoria.
Homens se aposentam aos 54 anos
Leonardo Rolim reforçou a opinião
do ministro, assinalando que os trabalhadores não estão esperando
mais para se aposentar. No seu entendimento, por conta do cálculo
ser muito complicado e ainda levar em conta a expectativa de vida, que
vem aumentando, as pessoas não estão levando isso em consideração
e se aposentando, mesmo que com um benefício menor.
O secretário informou que atualmente os
homens estão se aposentando aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5
anos. Já o desconto do benefício, levando em conta o fator,
está sendo em média de 30%.
Ele também lembrou que muitas pessoas
se aposentam, mas não param de trabalhar, utilizando a aposentadoria
mais como um recurso adicional. Desta forma, só percebem que a perda
é brutal quando realmente encerram suas atividades profissionais.
Fim do fator
Rolim lembrou que o governo está estudando
alternativas para acabar com o fator. Estipular uma idade mínima,
por exemplo, é uma das opções analisadas. Essa sugestão
é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Por fim, Rolim observou que não é
sustentável para o País que as pessoas se aposentem tão
cedo, sobretudo por conta do perfil demográfico do Brasil, ou seja,
maior expectativa de vida e redução da taxa de natalidade,
que resulta em mais pessoas recebendo aposentaria e menos contribuintes.
É preciso, portanto, chegar a um modelo
de aposentadoria digna, mas sem fazer com que as pessoas se aposentam mais
cedo, observou Rolim. (InfoMoney)
06.09 - Previdência tem que mudar para melhor
Falar em mudanças na Previdência
Social dá calafrios na maioria dos trabalhadores do País.
Com efeito, depois que houve a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), para substituir a estabilidade no mesmo emprego
com 10 anos ao tempo do regime militar, causa de atritos seguidos entre
empregados e empregadores, ninguém quer mexer em nada. No entanto,
uma distorção tem sido muito forte com os aposentados e pensionistas
que ganham acima de um salário-mínimo, ocorrendo o achatamento.
Gente que "foi para casa" percebendo o equivalente a oito e 10 salários-mínimos
hoje recebe não mais que quatro ou cinco, se tanto. Mas isso é
no Regime Geral da Previdência, pois os servidores públicos
estão bem melhor. Não que não mereçam, pois
não se quer nivelar por baixo. No entanto, para não ficarmos
como a Grécia, Itália, Espanha ou Portugal, mudanças
terão que ser feitas. E quanto mais cedo, melhor.
Se não se pode mexer em direitos adquiridos,
que as novas normas passem a valer para quem entrar no serviço público,
o que seria justo e acabando com a tal de "expectativa de direito", uma
excrescência jurídica medieval.
O déficit da Previdência do Regime
Próprio da União deverá chegar a R$ 57 bilhões
em 2011, dado oficial. E esse déficit está crescendo 10%
ao ano. No ano passado, o rombo foi de R$ 51 bilhões, dos quais
R$ 19 bilhões são específicos dos militares. Com essa
perspectiva de crescimento do resultado negativo, o valor do déficit
se aproxima cada vez mais à ordem de grandeza do orçamento
do Ministério da Educação - de cerca de R$ 60 bilhões
- e da Saúde, de R$ 70 bilhões. O saldo vermelho dessa conta
é bancado pelo Tesouro Nacional.
Dois pontos tornam esse cenário ainda
mais nebuloso. O primeiro é o número de assistidos, que,
no regime próprio, é de apenas 950 mil pessoas. Para se ter
uma ideia, o regime geral abrange um total 24 milhões de contribuintes
da iniciativa privada. Em 2010, o déficit da Previdência desse
grupo de pessoas custou ao Tesouro Nacional R$ 43 bilhões e a expectativa
é a de que, com o aumento da arrecadação gerado pelo
crescimento da formalização do mercado de trabalho, o rombo
ceda para um intervalo entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões
este ano.
O outro ponto é o de que 40% do 1,111
milhão de servidores que estão na ativa hoje e que estão
no âmbito do regime próprio deverão se aposentar nos
próximos cinco anos, deixando a conta ainda maior para o Tesouro.
O sistema de partição simples, que existe hoje, está
estrangulado, eis que a relação do total de pessoas que contribuem
para o regime próprio e o de aposentados é de 1,17. O ideal
seria uma proporção de quatro para um. Existe inviabilidade
do sistema de partição existente. Recolhe quem está
na ativa para dar a quem está aposentado. Não se guardam
recursos. Por isso esse déficit é tão grande. O pior
é que a aprovação do projeto de lei que cria um fundo
de previdência complementar para os servidores públicos da
União começará a surtir efeito sobre as contas públicas
apenas 15 anos após sua entrada em vigor. Na União, como
no Estado mudanças serão feitas para evitar o caos. (Jornal
do Comércio)
05.09 - Previdência Social é tema
de debate no Senado
Em audiência pública realizada,
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
do Senado Federal, a COBAP reafirmou seu repúdio ao veto presidencial
de aumento real dos aposentados, defendeu o fim do fator previdenciário
e se posicionou contra a desoneração da folha que vai retirar
mais dinheiro da Previdência Social para financiar alguns setores
industriais.
Além disso, a COBAP defendeu a mobilização
das bases e a unificação do movimento sindical para fazer
pressão nas ruas em defesa das propostas de interesse dos trabalhadores
ativos e aposentados. Foi consenso na audiência que o fator previdenciário
é nocivo a todos os trabalhadores e que deve ser extinto. Com relação
ao veto, o Secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim,
representando o ministro Garibaldi Alves, afirmou que o Ministério
da Previdência Social continua aberto às propostas de aumento
real para os aposentados e que isso será discutido oportunamente.
O tema da desoneração da folha
também foi muito debatido e todos se manifestaram contrários
às medidas do governo de penalizar ainda mais os recursos da previdência.
Outro ponto de consenso, inclusive pelo representante do governo, foi de
que a Previdência não tem déficit e que a seguridade
social é superavitária, para acabar de uma vez por todas
com as mentiras veiculadas na mídia.
As federações também se
manifestaram em defesa da Seguridade Social e da previdência pública
e contra todos os tipos de reformas que venham a reduzir os direitos sociais
dos aposentados, pensionistas e dos trabalhadores da ativa.
Representantes das Federações de
Aposentados e Pensionistas de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais,
Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul estiveram presentes na audiência presidida
pelo senador Paulo Paim (PT-RS). (Cobap)
05.09 - Governo vai acumular R$ 91 bilhões
no final de 2011
O governo federal vetou o aumento real das aposentadorias
acima do salário mínimo alegando que não tem dinheiro
para arcar com mais despesas. O governo também diz que está
reduzindo os gastos públicos para controlar a inflação.
Entretanto, pouco se fala que houve recorde de
arrecadação tributária do governo federal neste ano
e que isso vai permitir que o governo economize até o final de 2011
cerca de R$ 91 bilhões. Essa é a nova meta de superávit
primário para este ano.
E o que o governo vai fazer com esse superávit,
com essa montanha de dinheiro? Vai usar para pagar os juros da dívida
pública que está estimado em R$ 128 bilhões.
Reduzem-se as despesas com as políticas
públicas e aumentam-se os gastos com os encargos financeiros da
rolagem da dívida da União. Essa é a lógica
econômica perversa do governo federal. (Maurício Oliveira
- Cobap)
05.09 - Veto: Aposentados ainda poderão
ter ganho real
O reajuste acima da inflação para
os aposentados ainda não foi totalmente descartado pelo governo,
disse o secretário de Política Previdenciária do Ministério
da Previdência, Leonardo Rolim.
"A discussão continua, o ministro Garibaldi
Alves continua discutindo com os aposentados. Eu não vi nenhuma
declaração do ministro ou da presidente Dilma de que essa
discussão está encerrada", afirmou Rolim.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff
vetou a emenda que previa reajuste acima da inflação, em
2012, para aposentados e pensionistas da Previdência que ganham mais
de um salário mínimo, incluída na Lei de Diretrizes
Orçamentárias aprovada pelo Congresso.
Na época, a justificativa foi que não
é adequado prever reajuste real na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária,
que foi enviada anteontem ao Congresso.
Segundo o secretário, um dos motivos para
o reajuste não ter sido aprovado é que a emenda não
previa o índice de aumento para 2012.
"Em relação ao veto, a emenda precisava
deixar claro qual será o índice para o ano que vem. Em termos
de efeitos práticos, o veto estava correto. Para a elaboração
da lei orçamentária, ele não tinha um efeito prático,
ou seja, não tinha o valor para 2012", afirmou Rolim.
A emenda que garantia o aumento aos aposentados
foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pedia garantia de ganhos
reais aos aposentados e pensionistas do INSS na lei orçamentária.
De acordo com o texto, o índice de correção seria
negociado com as centrais sindicais. (ANA CAROLINA OLIVEIRA - Folha de
S.Paulo)
02.09 - INSS terá que pagar revisão
para aposentado de 88 a 91
A Justiça Federal de São Paulo
confirmou na segunda-feira o acordo do INSS para pagamento da revisão
pelo teto e incluiu na lista de quem receberá no posto os aposentados
entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.
O INSS havia concordado em rever apenas aposentadorias
e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de
2003.
Segundo a decisão do juiz da 1ª Vara
Previdenciária de São Paulo, Marcus Orione, o INSS terá
de pagar o aumento no benefício desses aposentados em até
60 dias.
O prazo também vale para quem tem direito
à revisão, mas não está na lista de pagamento
do INSS que será feito entre hoje e 8 de setembro.
O prazo de 60 dias será contado a partir
da data em que o INSS for comunicado oficialmente da decisão, o
que ainda não ocorreu, segundo o instituto. (Luciano Bottini
Filho - Agora S.Paulo)
02.09 - Orçamento 2012 - Peso dos benefícios
previdenciários
Benefícios previdenciários são
a maior parte das despesas obrigatórias de 2012
A proposta de Orçamento, entregue ontem
ao Congresso Nacional, prevê despesas obrigatórias de R$ 610,8
bilhões para o próximo ano. O valor equivale a 13,46% do
Produto Interno Bruto (PIB). A quantia projetada é 10,8% maior que
a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que ficou em R$
551,2 bilhões.
O pagamento de benefícios previdenciários
e assistenciais são responsáveis pela maior fatia das despesas
obrigatórias primárias, somando R$ 383,4 bilhões.
O volume é R$ 53 bilhões mais alto que o apresentado para
2011. Os benefícios previdenciários somam R$ 313,9 bilhões
e o pagamento de abono e seguro-desemprego foram projetados em R$ 39,6
bilhões.
Despesas destinadas a pagamento de pessoal e
encargos sociais foram projetadas em R$ 187,6 bilhões para o próximo
ano. Em 2011, o volume das despesas do segmento somaram R$ 182,8 bilhões.
As demais despesas obrigatórias, que incluem doações
e convênios, somaram R$ 39,7 bilhões na projeção
do Governo Federal. (Jornal Monitor Mercantil)
02.09 - Aposentado pega mais dinheiro no consignado
O aposentado está com as contas cada vez
mais apertadas. Prova disso é que o valor médio dos empréstimos
consignados no Estado de São Paulo tem subido desde o começo
do ano e atingiu a marca de R$ 3.379,80 em julho, montante 44% maior que
em janeiro — quando a média era de R$ 2.346,45. Os dados fazem parte
do balanço divulgado ontem pelo Ministério da Previdência
Social.
Por outro lado, o número de operações
de empréstimos com desconto em folha de pagamento caiu 26,46% de
janeiro para julho, passando de 256.313 para 188.474 contratações.
O cenário pode estar relacionado a parte
dos aposentados estar impossibilitada de recorrer ao consignado por já
ter atingido o limite de contratação dessa modalidade.
O valor máximo da renda a ser comprometida
não pode ultrapassar 30% da aposentadoria, dividida da seguinte
forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente
para o cartão de crédito.
“Apesar de o número de contratos ter diminuído,
o aumento do valor médio indica que a situação financeira
de quem precisou recorrer ao crédito piorou”, avalia o professor
da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão. Na comparação
anual, mais pessoas recorreram à modalidade de crédito em
julho de 2010 (208.651 empréstimos), mas o valor médio era
menor: R$ 3.150,40.
Para José Roberto Ferreira Savoia, professor
do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA) e FEA/USP, o endividamento
do aposentado também reflete as dívidas das famílias
paulistas. Isso porque é comum o aposentado ajudar nas despesas
da casa e absorver parte dos gastos com os netos, por exemplo. “O aposentado
precisa saber dizer não. Parentes próximos veem o aposentado
como um acesso à fonte de crédito mais barato, mas nem sempre
as pessoas vão honrar essas dívidas”, alerta o docente.
Taxa de juros
O crédito consignado é caracterizado
por juros mais baixos. No caso do empréstimo, a taxa máxima
é de 2,34% ao mês. Já o cartão consignado cobra
juros mensais de até 3,36%. A taxa média do cartão
de crédito normal é de 10% mensais e do empréstimo
pessoal em financeiras, 9,3%. “Consignado não é barato, é
o menos caro”, diz Paixão.
Por isso, o professor da Fipecafi aconselha o
aposentado recorra ao empréstimo apenas em situações
emergenciais, em casos de problemas de saúde, por exemplo. “É
preciso ter uma razão específica e não pegar o crédito
para complementar a renda da família ou facilitar o consumo de um
bem não durável.”
O professor do Labfin/FIA também alerta
que caso o aposentado concorde em ajudar em determinadas despesas na casa,
que ele seja claro na hora de estipular o valor que vai destinar, mas isso
dentro do orçamento, e não por meio de dívidas.
Segundo o economista e coordenador dos cursos
de economia e administração das Faculdades Integradas Rio
Branco, Douglas Renato Pinheiro, o cenário externo nos Estados Unidos
e da Europa e como a situação vai afetar o Brasil criam uma
certa apreensão nas pessoas que precisam recorrer ao empréstimo.
“As pessoas ficam mais cautelosas, o que pode refletir em desaceleração
nas contratações de crédito.” (Gisele Tamamar
- Jornal da Tarde)
01.09 - Educação Previdenciária: O participante
merece. O sistema orienta!
A formação de uma nova cultura e a transparência
exigida pelo sistema torna o projeto de Educação Previdenciária
das EFPCs um fato presente! Uma ação necessária!
A reunião da última sexta-feira no Rio, promovida pelo
AssPreviSite, mostrou com clareza que qualquer Fundo de Pensão,
independentemente de seu porte, pode e deve promover a Educação
Financeira e Previdenciária!
As mensagens das instituições presentes: SPPC, PREVIC,
ABRAPP, ANAPAR e os cases apresentados pela TOWERS WATSON, foram unânimes
na questão da relevância, oportunidade e importância
da adoção de um projeto de Educação Previdenciária
pelas Entidades do Sistema de Previdência Complementar.
Várias explicações e depoimentos demonstraram
o porque de se ter esta ação nas EFPCs. Outros, mostraram
a forma e maneira de montar, fazer e realizar este desafio.
Neste processo irreversível, a geração de conteúdo
do AssPreviSite é uma opção simples, objetiva, complementar
e relevante, agregando valor a adoção desta prática
pelas fundações.
Além do AssPreviSite possuir uma “expertise” noticiosa de muitos
anos, o uso do seu material e conteúdo já é adotado,
de diversas formas, por dezenas de EFPCs.
As razões práticas desta opção tem origem
na facilidade com esta estratégia pode alinhar-se com os esforços
da EFPC, alavancando os programas de Educação Financeira
e Previdenciária.
Nossa parceria oferecerá um bom suporte aos instrumentos das
entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº.
418/2008 e as orientações e incentivos da SPPC e PREVIC.
Conheça já como esta iniciativa pode apoiar sua Entidade.
Vamos conversar de como fazer isto! Informações através
do e-mail assprevisite1@uol.com.br (AssPreviSite)
01.09 - Um projeto para a previdência pública
Em tese a previdência deveria acenar ao
aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese,
a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso
Com a Previdência Social pública
perdendo sua capacidade de financiamento, em função de diferentes
variáveis, como má gestão na arrecadação,
cobrança, baixa recuperação de crédito, descasamento
atuarial entre contribuição e benefício (previdenciário
e acidentário), malversação dos recursos previdenciários,
a criação de benefícios sem custeio, a pressão
demográfica e o aumento progressivo da sobrevida dos aposentados
e pensionistas, o resultado é um quadro sombrio para as futuras
gerações.
Há poucos defendendo mudanças no
financiamento da Previdência Social pública. Pelo contrário,
vemos propostas para ampliar a desoneração medida, que já
ultrapassou dos R$ 20 bilhões/ano, os subsídios ocultos para
rurais , autônomos e microempreendedores, que já passam dos
R$ 50 bilhões/ano, sem falar nas propostas de mais subsídios
para empregados domésticos e donas de casa.
O dado objetivo é que 80% dos benefícios
previdenciários e assistenciais são de um salário
mínimo e os urbanos, que contribuíram, de 16,3 milhões;
7,5 milhões recebem o mínimo de R$ 545. O valor médio
dos benefícios na concessão e na manutenção
não chega a dois salários mínimos (dados de maio de
2011). São raros os segurados que alcançam o teto de R$ 3.689,66.
Nós da Anasps, por conhecermos os meandros
da Previdência Social pública, que caminha para os 88 anos,
temos a coragem de dizer ao país, ao povo brasileiro, aos contribuintes
da Previdência Social pública (que contribuem acima do mínimo)
que não interessa apenas a previdência de um salário
mínimo. E o fazemos por que milhões dos que contribuíram
acima estão com seus benefícios achatados e foram empurrados
para a faixa do mínimo.
Em tese a previdência deveria acenar ao
aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese,
a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso.
Acenar para os 41,3 milhões de contribuintes
de hoje do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que se aposentarão
com um mínimo é reduzir, neutralizar, aniquilar suas perspectivas
de uma velhice tranquila. Ainda mais que a sobrevida desta massa está
acima dos 70 anos. O INSS que já foi sonho e esperança está
se transformando em pesadelo e incerteza.
A Anasps ousa em lançar o desafio de se
discutir a criação da “previdência direta”, voltada
aos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo,
ao invés de comprar planos de bancos e seguradoras, sem fiscalização
e controle, portanto com altos riscos e elevados custos de administração
e carregamento.
A Previdência Social pública adotaria
o sistema de capitalização, sem ônus de administração
e carregamento, os planos seriam vendidos pelo INSS, devendo os recursos
ser recolhidos não pela Receita Federal mas pelo Banco Central,
para aplicação através do BNDES. As contribuições
e os investimentos dela decorrentes seriam remunerados com uma taxa do
tipo (não do valor) da poupança ou do FGTS.
O relevante é que ninguém poderá
meter seus dedos nesse novo patrimônio do trabalhador. Já
mexeram no patrimônio das caixas, dos institutos, do INPS, do INSS,
praticaram todos os tipos de irregularidades a ponto de ameaçar
o futuro daquilo que Eloy Chaves chamou de “pacto entre gerações”.
(Paulo César Regis de Souza - Gazeta do Povo Online)
01.09 - Aposentados debatem veto nesta 5ª
feira no Senado
Nesta quinta-feira, 1º de setembro, com
início às 9 horas no Senado Federal, será realizada
a 60ª reunião ordinária da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa, tendo como palco uma
sala na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2.
A reunião será presidida pelo senador
gaúcho Paulo Paim (PT). Serão tratados assuntos de grande
importância nacional, tais como: o veto presidencial ao reajuste
de 2012 na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o fim do Fator
Previdenciário e a redução de encargos na folha de
pagamento dos trabalhadores.
O presidente da COBAP, Warley Martin, terá
assento especial na mesa durante o evento, juntamente com o deputado federal
Paulinho da Força e o advogados André Marque e Hélio
Gustavo Alves, do IAPE. Também participam lideranças da UGT,
ANFIP, Nova Central, CTB, Fórum Sindical dos Trabalhadores e muitos
outros convidados.
É esperada a presença do ex-ministro
Carlos Eduardo Gabas, atual secretário-executivo do Ministério
da Previdência Social, além de outros técnicos do Governo
Federal. (Richard Casal - Cobap)