11.03 - Aposentados: Reajuste deverá ser votado na Câmara
A medida provisória 475, que define que o reajuste anual das aposentadorias seja igual ao aplicado sobre o salário mínimo, poderá ser votada, ainda neste mês, pela Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a medida entrará em votação no dia 23 e, caso não seja analisada nesse dia, deverá trancar a pauta de votações. "O governo deve declarar que a proposta é inadequada financeiramente para evitar a votação.
Se isso acontecer, farei um recurso para garantir essa apreciação." Depois de aprovada pela Câmara, a MP vai para o Senado. O projeto que prevê o fim do fator previdenciário e o que propõe a recomposição do valor das aposentadorias estão na Câmara aguardando entrar na pauta de votações.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

11.03 - Previdência: Mulheres representam 57% dos segurados
De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência, as mulheres recebem a maioria dos benefícios pagos mensalmente pelo órgão. Elas representaram aproximadamente 57% do total de 26,3 milhões de benefícios pagos em janeiro.
Ao todo, 14,9 milhões de beneficiárias receberam o equivalente a R$ 9,2 bilhões no primeiro mês do ano, considerando os benefícios do meio urbano e do meio rural.
Os homens, por sua vez, injetaram um montante de R$ 8,9 bilhões na economia no mesmo período. Eles representaram 11,4 milhões de benefícios pagos pela Previdência.
Urbano versus rural
Segmentando a análise por meio, as seguradas do meio urbano foram beneficiadas com o pagamento de 10,3 milhões em janeiro. Elas injetaram R$ 7 bilhões na economia naquele mês.
Apesar de representarem a maior parcela dos segurados urbanos, as mulheres receberam menos que os homens. De acordo com a Previdência Social, o valor médio do benefício de cada brasileira equivale a R$ 684,75, menor que os R$ 890,66 recebidos pelos homens.
No meio rural, 4,6 milhões de mulheres receberam os benefícios da Previdência em um valor que soma R$ 2,1 bilhões. Considerando o número de benefícios pagos aos segurados do meio rural em janeiro, as mulheres representaram 62% de um total de 7,4 milhões de benefícios.
Nesse meio, a maioria das mulheres receberam um valor próximo a um salário mínimo. Mas, nesse caso, o valor médio pago a elas foi pouco maior que o recebido pelos homens.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)

11.03 - Benefício: Troca pode dobrar o valor
Quem recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, mas reúne as condições para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, pode pedir uma troca de benefício. Em alguns casos, o segurado do INSS pode dobrar sua aposentadoria.
A possibilidade de solicitar uma mudança de aposentadoria se deve ao fato de o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez contarem como tempo de contribuição.
De acordo com o advogado previdenciário Daisson Portanova, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, para que a troca seja benéfica para o segurado, ele deve ter reunido as condições para que seu fator previdenciário --índice que reduz as aposentadorias-- seja maior do que 1.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

10.03 - Maior arrecadação recuperará aposentadoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira que é possível melhorar o ganho dos aposentados na medida que a receita da Previdência cresça. Em entrevista a uma rádio evangélica no Rio, o presidente comentou que “vai crescer a oferta de emprego e, certamente, a Previdência vai ter mais dinheiro”. Uma parte desse acréscimo de receita pode ser usada para ampliar os benefícios aos aposentados, “até para que eles participem do crescimento do PIB brasileiro”, disse. Lula também afirmou que o governo fez a “opção primeira” de recuperar o salário mínimo. Ele lembrou que em seu governo o salário mínimo já subiu 68%. “Na nossa proposta, até 2023, o salário mínimo vai aumentando acima da inflação e vai aumentando, também, combinado com o crescimento do PIB”, disse o presidente. A proposta de crescimento real do salário mínimo até 2023 consta da medida provisória 474, de 23 dezembro, que está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os aposentados que ganham salário mínimo aproveitariam esse crescimento.“E obviamente que, quando nós chegarmos a um nível de boa recuperação do salário mínimo, estão criadas as condições para começar a recuperar e aumentar o salário dos aposentados”, afirmou o presidente, referindo-se aos que ganham mais de um salário.Lula afirmou ainda que quer “fazer um ajuste no fator previdenciário”. O fator previdenciário é um mecanismo que busca estimular o adiamento da aposentadoria ao aumentar o percentual do salário na ativa que corresponderia ao benefício previdenciário, se o trabalhador continuar em atividade.“O movimento sindical quer que a gente acabe com o fator previdenciário. É preciso saber se a gente vai ter condições políticas e financeiras para acabar com isso. Mas, de qualquer forma, nós achamos que tem sentido parte das reclamações dos trabalhadores”, disse.    (Folha de Pernambuco)

10.03 - Seguro pode beneficiar nova terceira idade
Elevação da expectativa de vida nos últimos 12 anos abre espaço para o chamado "seguro de dependência de longo prazo", afirma especialista
O aumento da expectativa de vida da população brasileira, que hoje é de 73 anos contra 69,7 anos em 1998, acabou gerando um risco decorrente da longevidade, afirmou ontem na 2ª Conferência Anual de Resseguro, o especialista Ronald Kauffmann, da Scor Global Life.
"O que está se vendo nas populações mais longevas, e o Brasil está incluído nisso, é que o conjunto de pessoas passa a ter algum tipo de dependência física, que acontece em determinado momento da sua vida, quando elas não podem sozinhas tomar banho, se alimentar ou se higienizar" , explicou.
Em muitos países, esse conjunto de dependências está sendo incluído pelo Estado dentro da sua seguridade social, informou Kauffmann. Isso não ocorre ainda no Brasil. Não é simples para o Estado bancar mais riscos de seguridade social que os da aposentadoria.
Chamado na França de seguro de dependência de longo prazo, esse modelo já se expandiu para a Espanha, Portugal e Israel e deverá chegar em breve ao Brasil.
O produto destinado às pessoas longevas propicia uma renda ou um capital que as pessoas possam usar para cobrir sua dependência. O que se quer é dar capacidade para aquele dependente ter mais qualidade de vida.
Kauffmann afirmou que o crescimento da expectativa de vida dos idosos brasileiros, que representam cerca de 11% do total da população, propicia que as seguradoras, além de renda, possam oferecer o serviço a seus clientes. Ele disse que, enquanto o governo brasileiro não adota a ideia, vai caber ao setor privado atender a esse mercado, complementando a seguridade social. Isso é algo que não é novo só no Brasil. Também no resto do mundo é novo.  (Segs)

10.03 - Benefícios: Maioria é recebido pelas mulheres
Contingente feminino recebeu R$ 9,2 bilhões em janeiro, contra R$ 8,9 bilhões dos homens
As mulheres recebem a maioria dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social em todo o país, tanto na cidade como no meio rural. A quantidade de benefícios emitidos por gênero, em janeiro deste ano, não deixa dúvidas sobre isso.
Segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, do total de 26,3 milhões de benefícios, 57% foram destinados à clientela feminina, num total de 14,9 milhões de brasileiras. O pagamento desses benefícios às mulheres significou injeção de R$ 9,2 bilhões na economia nacional, tanto no meio urbano como no rural.
Os homens ficaram com 11,4 milhões de benefícios, que correspondem a 43% do total. O valor repassado pela Previdência alcançou R$ 8,9 bilhões, entre os urbanos e rurais.
No meio urbano, as seguradas foram beneficiadas com o pagamento de 10,3 milhões de benefícios, no valor de R$ 7 bilhões. Em termos de valor médio de benefício, no meio urbano as mulheres têm renda inferior aos homens. Cada brasileira recebe mensalmente R$ 684,75, enquanto os homens têm benefícios de R$ 890,66.
Já no meio rural, o pagamento de benefícios garantiu renda a 4,6 milhões de mulheres. Essa quantidade representou 62% do total de 7,4 milhões de benefícios pagos pela Previdência em janeiro deste ano. O valor desses benefícios correspondeu a R$ 2,1 bilhões.
Também no setor rural, o valor médio dos benefícios pagos às mulheres é ligeiramente superior àquele pago aos homens, mas a maioria recebe valor próximo a um salário mínimo.   (Simone Telles - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

09.03 - Aposentadorias: Uma vida com mais qualidade
Brasil, que é possuidor das leis mais modernas do mundo em defesa do idoso, tem que mobilizar as autoridades governamentais, a sociedade em todos os seus segmentos para proporcionar aos idosos brasileiros que conseguiram envelhecer, uma vida com mais qualidade, o exercício pleno da cidadania, resgatando assim o muito que a sociedade de hoje deve a eles. Envelhecer é uma consequência natural da vida, pois todos sabemos que esquema da vida é: nascer, crescer, estudar, trabalhar duro para obter os meios de chegar a um envelhecimento confortável e com uma renda que permita viver sem sobressaltos.
É óbvio que estamos envelhecidos a cada segundo, minuto, hora, dia, mês e ano de nossa vida. Sabendo que só não envelhece quem morre quando jovem, é básico que, para chegarmos ao último patamar da existência sem atropelos, faz-se necessário uma preparação especial com o exercício de funções lucrativas, a par de uma correta administração dos bens adquiridos, e conservá-los até o fim da vida. Algumas pessoas insistem em queimar etapas, viver fases que já não lhe pertencem. Isso na vã tentativa de parar o tempo. Elas ainda não se aperceberam que a criança deve viver como uma criança, o adulto jovem como adulto jovem e o adulto idoso como adulto idoso.
Muitas pessoas entendem que vieram ao mundo só para trabalhar, trabalhar. Pode trabalhar, mas deve estar consciente de que vai chegar à época de viver desfrutando da aposentadoria.
Pena que uma grande maioria dos aposentados não se prepara convenientemente para viver e desfrutar bem os tempos de liberdade.
Com a gama de informações nos tempos atuais, o ser humano, quando chega à época de se aposentar, precisa saber que aquela ideia de que a aposentadoria é uma fase de lazer e irresponsabilidade é um grande e ledo engano.
A grande verdade é que a aposentadoria, para proporcionar prazer e alegria, precisa ser preparada convenientemente. A volta do aposentado para casa, depois de mais de 30 anos de serviço, merece ser comemorada com festa, mas também com uma preparação adequada.  (João Batista de Medeiros - Jornal de Brasília)

09.03 - Pelo bem da Previdência
Desde o ano passado o governo federal selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria. O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso Nacional. Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.
Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos 12 meses, assim como a previdência devida no período. Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria, contudo, será preciso arrecadar o INSS do período.
Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente à metade do aumento do PIB dos dois anos anteriores. A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano.
Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa a se contar 70%.
Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição.
Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição, neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos. Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para que possa solicitar a aposentadoria.
Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95. Como antes era exigido 35 anos de contribuição é mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos para o homem. Diante do novo acordo, se o homem começar a trabalhar com 20 anos, com registro contínuo, terá de recolher, no mínimo, por 40 anos.
Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade em que a expectativa de vida aumentou e da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário brasileiro, a tendência era de que seria inviabilizado, colocando em risco os benefícios atuais e futuros.
Não se pode esquecer que o Brasil tem um sistema previdenciário diferenciado dos Estados Unidos, por exemplo, onde a maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50 anos.
Embora as regras norteamericanas sejam mais rígidas, a previdência pública pode falir, segundo expectativas da Social Security (Segurança Social), em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema. Para se ter uma ideia, daqui a oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão.
Resta claro, que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário.
Todavia, as novas regras beneficiam os atuais inativos e aumenta os atuais gastos com a folha de pagamento. A grande dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção da Previdência Pública?   (Ricardo Castilho - Jornal do Brasil)

09.03 - Quando auxílio conta no benefício
O tempo que o segurado recebeu auxílio-doença pode contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. No entanto, o trabalhador deve seguir algumas regras do Ministério da Previdência.
Para o segurado que recebe esse benefício originado por doença ou acidente que não tenha relação com o seu trabalho, basta voltar a contribuir depois de suspenso o auxílio-doença para que os meses de afastamento sejam considerados como tempo de contribuição.
Isso significa que, se um trabalhador contribuiu durante 33 anos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, depois, ficou dois anos recebendo o auxílio-doença, ele não terá o direito de pedir sua aposentadoria no final do benefício. Para que ele possa se aposentar, ele deverá voltar a trabalhar ou a contribuir para que esses dois anos de afastamento sejam computados como tempo de contribuição.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

08.03 - Isenção para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, em caráter terminativo - que dispensa votação em plenário -, projeto de lei de autoria do senador César Borges, do DEM da Bahia, reduzindo de 65 para 60 anos a idade para a concessão de isenção do Imposto de Renda (IR) relativa a proventos recebidos por beneficiários da Previdência Social da União, dos Estados e dos municípios, de qualquer pessoa jurídica de direito público interno e das entidades de previdência privada. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado pelo presidente da República, produzirá impacto negativo nas contas públicas e no Orçamento da União.
O senador Borges, cujos projetos se destinam geralmente a atender às demandas de pessoas físicas e consumidores, baseou-se no argumento da equidade para defender sua proposta, como explicou à Agência Estado: "O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65. Como a isenção já existe para quem tem mais de 65 anos não acredito que terá impacto na arrecadação." É claro que terá, pois 11,5% dos aposentados e pensionistas percebem mais do que três salários mínimos - valor próximo ao atual limite de isenção - e muitos têm idade entre 60 e 65 anos, podendo se beneficiar das regras propostas no projeto.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel critica o argumento: "O Estatuto do Idoso fala em 60 anos, mas eu, que tenho 63 anos e potencial beneficiário, sou contra." E acrescenta que a proposição pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento e deve ser mais bem avaliada.
O apelo político do tema é evidente, pois o autor do projeto despreza o fato de que há déficit nominal nas contas públicas e que o superávit primário, além de ser inferior às metas, tem dependido de artifícios contábeis, como o adiamento do pagamento de precatórios federais e a inclusão dos depósitos judiciais como receita do Tesouro.
A reação contrária da bancada governista ao projeto foi tímida. Embora o governo tenha maioria de votos, foi rejeitado o pedido do líder no Senado, Romero Jucá, para que o texto fosse submetido antes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não adianta discutir, em ano de eleição vão querer fazer média", disse Jucá, referindo-se aos parlamentares da oposição. Mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou e logo depois desistiu de apresentar um pedido de vista em nome do governo, argumentando que o maior partido da base, o PMDB, havia votado a favor.
Hoje, o limite de isenção do IR válido para todos os contribuintes é de R$ 1.434,59 mensais, pouco mais de R$ 17 mil por ano. Aprovado o projeto, esse limite dobraria para os aposentados com mais de 60 anos, beneficiando muito os que perceberam renda líquida de R$ 34 mil, a valores de 2009.
O déficit já existente na Previdência Oficial, de R$ 42,8 bilhões, em 2009, que recai sobre o Tesouro Nacional, seria agravado pela frustração da receita do IRPF correspondente. Num sentido amplo, o projeto aumenta a pressão originária do sistema de aposentadorias e o risco de que os gastos previdenciários se tornem insustentáveis no longo prazo.
É provável que o projeto hiberne na Câmara dos Deputados, sem ser votado.
O projeto choca-se com a ideia de reestruturação dos sistemas de aposentadorias públicas, em curso nos países desenvolvidos, nos quais predomina a tendência de aumento da idade mínima para se aposentar e de limites às concessões de benefícios. Na maioria desses países, há o reconhecimento de que as pessoas vivem mais do que previam os modelos atuariais que embasam o sistema previdenciário. Para aumentar os benefícios aos aposentados, o governo terá de identificar novas fontes de receita capazes de custear os gastos, mas os orçamentos já estão exauridos com as medidas de reativação econômica.
Justificam-se, pois, as reações contrárias à redução da idade mínima de isenção do IR dos aposentados.   (O Estado de S.Paulo)

08.03 - Nova revisão dá atrasados de R$ 40.300
Quem pagou até 144 contribuições ao INSS e pediu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença entre novembro de 1999 e agosto de 2009 pode conseguir na Justiça os atrasados (diferenças que não foram pagas pela Previdência nos últimos cinco anos) de até R$ 40.300.
A vantagem vale também para pessoas que pediram pensão de segurado que tinha menos de 12 anos de contribuição à Previdência e que não tinha direito a pedir a aposentadoria quando morreu. Além dos atrasados, há a possibilidade de se conseguir um aumento no benefício de até R$ 546 mensais, ou 22%. Os cálculos são do consultor previdenciário Newton Conde.
Essa revisão deve-se a uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, publicada em janeiro. Ela afirma que, entre 1999 e 2009, o INSS calculou de maneira errada o salário de benefício dos segurados que tinham poucas contribuições.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

08.03 - Peritos: Atendimento demora até 4 meses
Salvador - A advogada Luciana Souto, de 35 anos, está há quase quatro anos recebendo o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta de um câncer ósseo que a impossibilitou de exercer as atividades  de sua profissão. Mesmo sem poder dobrar a perna devido à prótese no joelho e no fêmur, fazendo fisioterapia diariamente e com dificuldades para andar e sentar, o INSS cancelou o seu benefício e determinou que ela retornasse ao trabalho a partir deste mês.
“Qualquer pessoa que olhe para mim vai ter certeza de que eu não tenho condições de retornar ao trabalho. Minha perna está toda costurada”, afirma a advogada.
Casos como o de Luciana são cada vez mais comuns na Previdência Social. Remarcações constantes para perícia, mau atendimento dos servidores e questionamentos em relação à perícia feita pelos médicos estão entre as queixas mais constantes nas agências do INSS em Salvador.
A técnica de enfermagem Eliana Santos, 42, está há quase quatro meses sem receber o benefício depois que foi afastada por problema de hérnia de disco. Desde então, já teve a perícia remarcada três vezes sem que justificassem as remarcações. Agora, ela vai à agência do INSS em Brotas para tentar fazer a perícia no horário de alguma desistência.
Falta de documentos - Ao todo, são 55 médicos trabalhando nas perícias. O INSS não informou o número de perícias realizadas em Salvador. De acordo com o gerente-executivo substituto do INSS em Salvador, Luiz Alberto Freire, a maioria das remarcações é motivada pela ausência de documentos para a realização da perícia, como o DUT (referente à data do último dia trabalhado). Este documento, imprescindível para os empregados, deve ser entregue pela empresa ao beneficiário.   (Alana Fraga - A Tarde)
 
 
 
 

05.03 - Senado: Recursos do pré-sal para a Previdência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) para realização de audiência pública destinada a discutir, no âmbito da subcomissão permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social, a possível destinação de recursos advindos da exploração do pré-sal para a Previdência Social.
A ANFIP acompanha a tramitação da matéria no Congresso Nacional e sugeriu, em setembro de 2009, uma emenda modificativa à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL nº 5.940/2009 na Câmara dos Deputados no sentido de dar ao caput do art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Fundo Social – FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, de seguridade social e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.”. O objetivo era que a Seguridade Social também fosse contemplada na distribuição dos recursos do Fundo Social.   (Anfip)

05.03 - Projetos do interesse dos aposentados
O senador Mário Couto (PSDB-PA) voltou a apelar aos deputados para que apreciem o quanto antes os projetos que tratam do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário  . Os projetos estão na pauta da Câmara desde o ano passado.
Mário Couto atribuiu a dificuldade na votação das matérias, apesar das vigílias realizadas pelos senadores e das manifestações promovidas por entidades representantes dos aposentados e pensionistas, à pressão do governo sobre sua bancada na Câmara. O governo temeria o impacto da mudança sobre os cofres da Previdência Social.
- Não tem recurso? E os gastos do governo, que crescem a cada mês? - questionou.
De acordo com o senador, as perdas acumuladas nos vencimentos dos aposentados, em comparação com o salário mínimo, somam 66,10% no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A título de comparação, ele informou que, no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, as perdas foram de 18%.
- O governo Lula abandonou os aposentados. Justamente o governo Lula, que concede uma bolsa-família a milhões de pessoas e que prometeu que ia acabar com o sofrimento dos aposentados, que ia acabar com o fator previdenciário - disse.
Mário Couto também lamentou o que, a seu ver, configura um quadro de submissão do Legislativo ao Executivo no país.
- Muitos deputados não têm moral pra praticar uma política decente. Vivem com pires na mão na porta do Planalto - disse.    (Agência Senado)

05.03 - Lula critica emenda para aposentados
Para presidente, destinação de recursos para pagar benefícios maiores é "farra do boi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou uma "farra do boi" a aprovação na semana passada, pela Câmara dos Deputados, de uma emenda que destina parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal à Previdência.
O objetivo é pagar benefícios maiores a aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo.
Este grupo, hoje, recebe reajuste menor do que o do piso. Para Lula, a ação foi eleitoreira e, caso se torne um hábito, pode arranhar a imagem do Brasil de país sério.
- É um apelo que faço aos políticos brasileiros: não é porque estamos em época eleitoral que se vai praticar a farra do boi neste país. As pessoas não podem achar que banalizando decisões elas vão ganhar votos - disse o presidente.
A emenda - que, aprovada sob aplausos por 356 parlamentares, registrou apenas a um voto contra, do tucano Arnaldo Madeira (SP) - desloca 5% dos recursos do Fundo Social que caberão ao combate à pobreza à recomposição das aposentadorias acima do salário mínimo. Este ano, por exemplo, enquanto aqueles que recebem o piso ganharam 9,2% de aumento, os beneficiários acima deste patamar tiveram 6%. Igualar os índices é um mecanismo que o governo nunca aceitou e que tenta evitar em votações no Congresso.
Governistas tentarão mudar texto no Senado Para o presidente, o eleitorado não acredita mais em promessas desse tipo. Além disso, na sua avaliação, a estabilidade econômica do país é resultado de "um trabalho sério", que contou com a participação do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário.
- É importante a gente continuar assim. Porque, se a gente começar a dar sinais de que a farra do boi começou, a gente vai perder a imagem de um país sério. Isso não é bom nem para o Congresso, nem para o Poder Executivo, nem para os brasileiros - afirmou.
Após a aprovação da emenda, a liderança do governo avisou que, por considerar o texto absurdo, tentará mudá-lo no Senado, e, se a ofensiva fracassar, o presidente o vetaria. Lula, ontem, agiu com cautela.
- Vamos esperar chegar na minha mesa. O presidente da República só se pronuncia na hora em que o processo chegar nas minhas mãos.
Além da Previdência, o Fundo Social terá seus recursos aplicados, conforme o texto original do relator, no combate à pobreza e nas áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Também foi aprovado o uso dos recursos para estimular o desenvolvimento regional. A matéria já seguiu para o Senado.
A regra geral é que sejam gastos apenas os dividendos do Fundo, mas ele abre uma brecha para que o Poder Executivo possa apresentar proposta de uso de um percentual do principal depositado, apenas na "etapa inicial de formação da poupança do Fundo".
Para lançar mão de parte do principal, o Poder Executivo terá que apresentar projeto de lei ou mesmo medida provisória nesse sentido.  (Chico de Gois - O Globo)
 
 
 
 
 

04.03 - País envelhecendo
População jovem diminui desde 2004. E entre 2020 e 2025 nós, brasileiros, vamos começar a encolher
A sociedade brasileira, não apenas a economia, está passando por transformações gigantescas ainda muito pouco compreendidas. O que vem à frente tem o impacto de uma revolução, e já está em curso.
A primeira constatação é do diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Yoshiaki Nakano: desde 2004, a população jovem, com 15 a 24 anos, diminui em termos absolutos no país. Do pico de 35,1 milhões, chegou em 2009 a 33,9 milhões. Isso significa que a população começa a envelhecer. É algo não trivial.
A segunda está no acompanhamento sistemático das Nações Unidas da base de dados demográficos de cada país, que do Brasil é fornecida pelo IBGE – a mesma fonte da análise de Nakano. Entre 2010 e 2030, o crescimento total da população em idade de trabalhar será de tão somente 20 milhões – 18,4 milhões, segundo a projeção filtrada na ponta do lápis pelo economista Markus Jaeger, do Deutsche Bank.
As duas análises estão relacionadas. Elas revelam um Brasil ainda pouco conhecido em formação. A redução da taxa de natalidade e a desaceleração do crescimento do número de jovens, ambas iniciadas na década de 1980, indicam que a população total, hoje de 192,57 milhões, vai começar a declinar entre 2020 e 2025, segundo Jaeger. A “janela de oportunidade” vai se fechar para o Brasil, diz ele.
População em queda é um fantasma que assombra a maioria do mundo desenvolvido. No Japão, Alemanha, Suíça, Rússia a mortalidade já é maior que a taxa de natalidade. Na Itália, o Vaticano exortou as mulheres a que engravidem. Vários governos dão incentivos fiscais para famílias acima de dois filhos. É tema de segurança nacional.
Entre os ricos, só os EUA escapam dessa sequela do progresso – o desequilíbrio entre a taxa de jovens e a de velhos na sociedade –, graças ao enorme fluxo de imigrantes que recebe todos os anos.
A revolução demográfica em todo mundo já é o componente de maior relevância na formulação de políticas econômicas e sociais. Se, de um lado, o envelhecimento da população normalmente reflete melhora de condições sociais, especialmente educação, de outro, provoca um sem número de conseqüências. Cria demandas de saúde, pressiona os gastos orçamentários e, no limite, ameaça a renovação da riqueza.
No Brasil não será diferente. Menos jovens implica menor força de trabalho e, portanto, da massa de assalariados capaz de sustentar com suas contribuições a população aposentada. O plano de governo dos candidatos à sucessão do presidente Lula que ignorar tamanhas consequências condenará os brasileiros a muito sofrimento.
POSITIVO, NO INÍCIO
De imediato, a transformação demográfica tem impactos positivos. Nakano registra que a incidência do desemprego é maior entre os jovens. Com a redução no excesso da oferta de trabalhadores, diz ele, a absorção passa a ocorrer com a geração de novos empregos formais e com aumento dos salários reais. Não foi por acaso que o salário real médio aumentou em torno de 6% ao ano de 2004 a 2008.
A análise de Nakano contextualiza a real influência das políticas econômicas e sociais do governo Lula, destacadas pelo aumento do nível absoluto do emprego e da renda. Tais políticas permitiram ampliar uma tendência de vinte anos, mas não surgiram com Lula.
BOMBA PARA SUCESSOR
Os bônus da população tendendo a encolher serão visíveis cada vez mais. Menos perceptíveis, de imediato, são seus males. A projeção atuarial da Previdência Social já os considera, mas suas receitas e benefícios continuam desalinhados. A situação se agravará quanto mais tempo passar. O presidente Lula sabe disse desde 2003, tanto que a reforma previdenciária foi um de seus programas essenciais.
Depois da reeleição em 2006, no entanto, relegou a prioridade por considerá-la aziaga politicamente, deixando a bomba ao sucessor. O candidato que se esquivar disso o fará por má-fé ou desinformação.
IGNORAR SERÁ RUINOSO
O problema não é o déficit atual, resultado de subsídios lançados indevidamente na conta do INSS, mas o déficit estrutural que vem do desequilíbrio atuarial, um fardo com dois finais: 1º, os jovens vão ter de contribuir mais para sustentar os benefícios atuais; e 2º, receberão muito menos quando chegar a sua vez. Os projetos que expandem os benefícios em discussão no Congresso levam a isso: a penalizar os filhos dos aposentados ou próximos a se aposentar.
A lista de consequências é ampla, como veremos amanhã. Por agora, a mensagem é que a política econômica que desprezar o incentivo ao aumento da produtividade na economia será ruinosa.    (Antônio Machado - Estado de Minas)

04.03 - Pelo bem da Previdência Social
Desde o ano passado o governo federal selou com entidades sindicais acordo que definiu novas regras de aposentadoria.
O acordo, entretanto, depende ainda da aprovação do Congresso Nacional.
Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.
Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos doze meses, assim como a previdência devida no período.
Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria, contudo, será preciso arrecadar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do período.
Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente à metade do aumento do PIB dos dois anos anteriores.
A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano.
Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa a se contar 70%.
Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição.
Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição.
Neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos.
Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para que possa solicitar a aposentadoria.
Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95.
Como antes eram exigidos 35 anos de contribuição, é o mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos de aposentadoria para o homem.
Diante do novo acordo, se o homem começar a trabalhar com 20 anos, com registro contínuo, terá de recolher, no mínimo, por 40 anos.
Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade, em que a expectativa de vida aumentou, e que, da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário brasileiro, a tendência era de que seria inviabilizado, pondo em risco os benefícios atuais e os futuros.
Não se pode esquecer que o Brasil possui um sistema previdenciário diferenciado do dos Estados Unidos, por exemplo, onde a maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos - aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50 anos.
Embora as regras norte-americanas sejam mais rígidas, a Previdência Pública pode falir também nos Estados Unidos, segundo expectativas da Social Security (Segurança Social), em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema.
Para se ter uma ideia, daqui oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas, e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão.
Resta claro que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário do País.
Todavia, as novas regras beneficiam os atuais inativos e aumentam os atuais gastos com a folha de pagamentos.
A grande dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção da Previdência Pública?   (Ricardo Castilho - DCI)

04.03 - Funrural: Definição vai aguardar acórdão
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse na terça-feira que o governo vai esperar a publicação do acórdão de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão tomada no início de fevereiro, que considerou inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. Depois de duas horas de reunião no ministério da Fazenda, Pimentel disse que, provavelmente, o governo terá que encaminhar ao Congresso Nacional um novo instrumento legal regulamentando o Funrural.
Ele explicou que, até o momento, só foi publicado o acórdão relativo ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a lei ordinária. Pimentel disse que, somente depois de publicado o acórdão consolidado com os votos de todos os ministros do STF, o governo decidirá se encaminhará ao Congresso uma emenda constitucional, ou uma lei complementar, ou uma lei ordinária.
A ação foi um pedido do Frigorífico Mataboi S.A e de uma empresa do mesmo grupo contra a decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao INSS do Funrural. A decisão vale apenas para esta empresa, mas o governo teme que abra um precedente para que outras empresas obtenham o mesmo direito. De acordo com estimativas apresentadas pelo governo no dia do julgamento, a perda anual de receitas é de cerca de R$ 2,8 bilhões. Mas, como a decisão retroage pelos últimos cinco anos, a perda chegaria a R$ 11,25 bilhões, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda.
Em relação ao rombo na arrecadação que a decisão provocaria, Pimentel disse que esta é outra decisão que o governo ainda terá que tomar. Segundo ele, é preciso saber quem tem direito ao crédito, já que o frigorífico é apenas o repassador dos valores recebidos dos produtores rurais. "Esta é outra questão que teremos que esperar a publicação dos votos dos demais ministros para tomar uma decisão", disse.  (RENATA VERÍSSIMO - Agância Estado)
 
 
 
 

03.03 - Para enrolar aposentados
Deputados votam projeto que tira do pré-sal o dinheiro para recompor benefícios do INSS
Os cerca de 9 milhões de aposentados que contribuíram por boa parte da vida com quantia calculada sobre rendimentos acima do salário mínimo não são vítimas apenas da injusta redução progressiva do valor que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao descaso dos governos, é comum os políticos somarem, principalmente em ano de eleições, manobras demagógicas para iludir essa gente condenada à pobreza e ao constrangimento. A última delas se deu na Câmara dos Deputados, que, semana passada, aprovou, com surpreendente facilidade e rapidez, uma medida que tem tudo para agradar aos aposentados, mas que não passa de um drible na boa-fé dos que vivem na esperança de alguém lhes dar uma boa notícia. Sem que houvesse qualquer mobilização ou mesmo debate mais aprofundado, os deputados perceberam dividendos eleitorais na aprovação de um projeto que mistura alhos com bugalhos e, de quebra, faz de conta que é possível transformar o futuro provável em presente concreto.
Estava em votação o projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração das jazidas de petróleo na camada do pré-sal, no litoral do Sudeste. Trata-se de um dos quatro projetos que compõem o pacote enviado pelo Executivo e, na verdade, o único que tem conseguido caminhar sem percalços, graças à clareza e objetividade de seu propósitos o que facilitou a passagem pela comissão especial que o examinou. O fundo tem o propósito de financiar projetos nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, além de políticas de combate à pobreza. Alguém teve a ideia de apresentar projeto que, sem mais nem menos, destina 5% dos recursos do fundo para a recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. Visto assim do alto, como diz o famoso samba, parece o céu no chão. Por isso mesmo, nada menos do que 356 deputados, contra apenas um, aprovaram o projeto, em claro lance oportunista e nada responsável, na base do “se colar, colou”.
O placar desautoriza os que pensam ter havido derrota do governo, a quem caberá o desgaste de vetar e de explicar a inviabilidade do projeto. O país não terá os primeiros ganhos com o pré-sal antes de 12 ou 15 anos. Aliviar a pressão atual dos aposentados com essa perspectiva é esperteza para desarmá-los da luta que empreendem pela justa correção de seus benefícios. Além disso, como os recursos do fundo vão variar conforme as cotações do petróleo, há o risco de, um dia, faltar dinheiro no fundo para pagar as aposentadorias corrigidas, compromisso que terá de ser coberto pelo Tesouro. Ou seja, a ninguém de bom senso, nem mesmo aos mais cegos pela ingênua euforia em torno do pré-sal, pode se permitir tal desvario com o futuro das contas nacionais. Melhor que aceitar essas artimanhas tramadas para enrolá-los, devem os aposentados lançar mão do calendário eleitoral para exigir dos candidatos – e não apenas dos que disputam a Presidência – que se pronunciem e se comprometam a encontrar uma saída responsável e duradoura para o injusto e vergonhoso tratamento que governo e sociedade dão a esses brasileiros, que cumpriram com mérito e honestidade sua parte na construção do país.  (Editorial - Estado de Minas)

03.03 - Contas da Previdência
A terceira reforma deve proclamar que a inclusão previdenciária não se fará à custa da renúncia contributiva
Na divulgação das contas da Previdência Social pública de 2009, dois fatos confundem o leitor menos familiarizado com o tema. Foi alardeado o déficit de R$ 42,8 bilhões, 14% a mais do que o de 2008, que foi de R$ 36,2 bilhões. O governo enfatizou que a Previdência urbana teve superávit de R$ 6 bilhões em dezembro de 2009, com receita de R$ 25,1 bilhões e despesa de R$ 19 bilhões. Em 2009, sua receita foi de R$ 179,9 bilhões para uma despesa de R$ 176,3 bilhões, com superávit de R$ 3,6 bilhões. Há quem defenda o fim da Previdência Social pública, do pacto de gerações , de 1923, posto em prática pela Lei Eloy Chaves. Muitos querem fim do Regime Geral de Previdência Social, do regime de repartição simples em que os trabalhadores de hoje pagam as aposentadorias dos de ontem. Já se convenceram de que o walfare state (o Estado de bem-estar social) não cabe no mundo globalizado, em que os bônus, lucros e vantagens ficam com o capital e o ônus, enquanto a incerteza e a desventura com a massa trabalhadora.
Até que este grupo prosperou no Brasil, pois, desde que a Previdência patrocinou que os benefícios fossem achatados com o fator previdenciário e recomposição diferenciada para os do mínimo e acima dele, fazendo que todos se aproximassem do mínimo, da sobrevivência, na linha da pobreza e da miséria, a própria Previdência perdeu seu encanto. A desesperança tomou conta e 11 milhões de brasileiros, desesperados e sem alternativas futuras, correram para os balcões de bancos e seguradoras e compraram planos de previdência privada.
O presidente Lula, lamentavelmente, fez vista grossa para essa indecência previdenciária, impedindo a terceira reforma, sob aplausos do mercado. Insisto que a Previdência precisa de uma terceira reforma, não como a desejada e aprovada pelo mercado, mas uma que incorpore conceitos universais de previdência, como idade mínima e elimine os benefícios sem contribuição, e que reveja todo o financiamento, acabando com as renúncias contributivas – se forem essenciais (?) que a Previdência seja ressarcida pelo Tesouro – atualize os padrões atuariais, para que os seres humanos possam a voltar a sonhar com uma aposentadoria digna. Mais: que a receita previdenciária retorne à Previdência e que se faça fiscalização, cobrança, arrecadação, recuperação de crédito, eliminando-se os longos prazos de pagamento e os favores concedidos aos caloteiros.
A terceira reforma deve proclamar que a inclusão previdenciária não se fará à custa da renúncia contributiva e deve levar para a assistência social todos os milhões de benefícios rurais e os urbanos subsidiados. A terceira reforma deve também proclamar que política não rima com previdência e que a gestão previdenciária não deve jamais ser entregue a elementos despreparados e mal-intencionados, mas a profissionais capacitados. Dessa forma, devolveremos à Previdência social pública uma sobrevida e será resgatado o projeto de Eloy Chaves, que resistiu a todos os oportunismos políticos nos seus 87 anos. Um projeto que sobreviveu aos saques e as dilapidações do passado e do presente e que se acentua numa dívida (ativa e administrativa) de mais de R$ 300 bilhões, que nem se sabe mais o número certo, desde que foi retirada da Previdência. Teme-se que esteja sendo apagada, nos desvãos da má gestão ou da gestão temerária da coisa pública. Os dados sobre o equilíbrio das contas da previdência urbana se mantêm, claro, dado ao baixo valor dos benefícios, considerando-se que 38,29% dos beneficiários recebem um salário mínimo, ou seja 7,2 milhões de 18,8 milhões de brasileiros. É um frágil equilíbrio.   (Paulo César Régis de Souza - Estado de Minas)

03.03 - Pelo bem da previdência
Desde o ano passado, o governo federal selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria. O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso Nacional. Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.
Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos doze meses, assim como a previdência devida no período. Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria, contudo, será preciso arrecadar o recurso destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do período.
Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente a metade do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano.
Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa a se contar 70%.
Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição. Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição, neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos. Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para que possa solicitar a aposentadoria. Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95. Como antes era exigido 35 anos de contribuição é mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos para o homem. Diante do novo acordo, se o homem começar a trabalhar com 20 anos, com registro contínuo, terá de recolher, no mínimo, por 40 anos.
Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade em que a expectativa de vida aumentou e da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário brasileiro, a tendência era de que seria inviabilizado, colocando em risco os benefícios atuais e futuros.
Não se pode esquecer que o Brasil possui um sistema previdenciário diferenciado dos Estados Unidos, por exemplo, onde a maioria dos norte-americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos -aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50 anos.
Embora as regras norte-americanas sejam mais rígidas, a previdência pública pode falir, segundo expectativas da Social Security (Segurança Social), em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema. Para se ter uma ideia, daqui oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão.
Resta claro, que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário. Todavia, as novas regras beneficiam os atuais inativos e aumenta os gastos com a folha de pagamento. A grande dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção da previdência pública?   (Ricardo Castilho - Paraná Online)
 
 
 
 
 

02.03 - Como aumentar sua aposentadoria
18 revisões concedidas no posto do INSS
Nem sempre é necessário entrar com uma ação na Justiça para conseguir uma revisão da aposentadoria. Pelo menos 18 revisões e pedidos de concessão são aceitos nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A maioria das mudanças ocorre depois de ações judiciais favoráveis aos segurados e de orientações da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente a União, para que a Previdência altere suas regras. O Agora reuniu 18 mudanças ocorridas nos últimos anos nos postos do INSS que podem garantir maiores benefícios aos segurados.
Antes, o INSS não considerava o período trabalhado até 1998 como aluno-aprendiz na contagem de tempo na hora de fazer os cálculos da aposentadoria. O instituto também não incluía na contagem o tempo trabalhado antes dos 16 anos de idade. Agora, no entanto, os postos previdenciários já consideram que essas duas situações devem ser incluídas no tempo de contribuição e a aposentadoria pode sair mais rápido. Além disso, o benefício pode ficar maior porque, com o tempo adicional de contribuição, o fator previdenciário (índice que reduz as aposentadorias) é menor.   Ana Magalhães - Agora S.Paulo-28.02)

02.03 - Demonstrativo de rendimentos já pode ser acessado
Na internet, basta clicar em Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e optar pelo Extrato para Imposto de Renda
A partir de ontem, todos os 27 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão acessar no site da Previdência Social o demonstrativo de rendimentos referente ao ano de 2009. Os comprovantes foram enviados até o último dia 23 para 7.592.618 segurados cujo benefício mensal tenha sido igual ou superior a R$ 717,30, metade do valor do limite de isenção para os contribuintes com mais de 65 anos, R$ 1.434.59, em 2009.
Quem não recebeu, poderá imprimir uma cópia do demonstrativo no site da Previdência Social ou solicitar uma segunda via aos operadores da Central 135. É preciso verificar, também, se o cadastro está atualizado, com endereço correto. Para ter acesso ao demonstrativo na página eletrônica da Previdência, basta clicar na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e optar pelo Extrato para Imposto de Renda. É preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências da Previdência Social a partir do início de março. Neste caso, não é preciso agendar.
Os segurados que haviam registrado senha deverão usá-la para obter o documento no site da Previdência Social. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma Agência da Previdência Social para fazer um novo. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações de IRPF entre os dias 1º de março e 30 de abril.   (AgPrev)

02.03 - IR de atrasados deve ser declarado só em abril
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2010 começa hoje e vai até o dia 30 de abril. Mas os aposentados que receberam atrasados em 2009 (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) devem, antes de enviar o documento à Receita, esperar a publicação das novas regras para declarar essa grana. O mesmo vale para quem recebeu verba de ação trabalhista.
Atualmente, aposentados e trabalhadores que receberam atrasados pagam o IR sobre o valor total que receberam. Porém, a tributação deveria ser feita sobre o valor mensal a que eles teriam direito se o INSS ou o empregador tivesse efetuado corretamente o pagamento. Hoje, esses contribuintes têm de pedir a diferença paga a mais na Justiça.
Segundo informou a Receita, as normas para a devolução dos valores cobrados indevidamente serão divulgadas neste mês, e a expectativa é que novas regras para a declaração dos atrasados também sejam publicadas. Assim, para quem recebeu atrasados no ano passado, a melhor opção é esperar para enviar a declaração só em abril.   (Débora Melo - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

01.03 - Redução no déficit da Previdência
Em janeiro de 2010 o déficit da Previdência Social recuou 44% na comparação com o primeiro mês do ano passado. Ao registrar essa notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira (dia 19), o senador Sadi Cassol (PT-TO) explicou que o resultado deve-se à combinação de crescimento econômico sustentado, expressiva geração de empregos formais, melhoria na distribuição da renda e das medidas de inclusão previdenciária adotadas pelo governo.
- Nos últimos anos foram tomadas várias medidas visando ampliar a proteção dos trabalhadores domésticos e autônomos. O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social cresceu de 39,9 milhões, em 2003, para 53,7 milhões, em 2008, evidenciando uma alta de 34,9%. No âmbito da melhoria do atendimento ao cidadão, a Previdência também avançou muito - afirmou Sadi Cassol.
O senador informou que os segurados da Previdência Social atualmente podem solicitar o agendamento do dia e da hora do serviço desejado por meio da central telefônica 135 ou pela Internet, no site http://www.previdenciasocial.gov.br/ . Sadi Cassol declarou que no ano passado foram registrados 5,6 milhões de volume médio mensal de ligações para a central 135. Ele comparou que o tempo médio de espera entre o agendamento e o atendimento caiu de 50 para 18 dias.
Sadi Cassol destacou que desde janeiro de 2009 uma nova forma de análise para a concessão de benefícios em até 30 minutos foi adotada para os trabalhadores urbanos que requerem salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ele explicou que basta o cidadão conferir as informações constantes no extrato previdenciário apresentado no momento do atendimento e, se tiver o direito, o benefício será concedido em até meia hora.    (Roberto Homem - Agência Senado)

01.03 - Artimanha para iludir aposentados
Entre as anomalias que rebaixam a níveis deploráveis a vida pública brasileira, manobras insidiosas para ilaquear a boa-fé do eleitorado figuram em posição singular. Ocorrem com maior frequência em ano de eleição. Exemplo atual da velhacaria nos dá agora a Câmara dos Deputados. Com 356 votos favoráveis e apenas um contra, o plenário da Casa acaba de aprovar inominável disparate. Determinou que 5% do Fundo Social, a ser suprido com recursos da exploração do pré-sal, sejam destinados à recomposição dos proventos de aposentados e pensionistas que percebem mais de um salário mínimo.
Segundo o projeto de lei em curso no Congresso, o Fundo Social se destina a financiar operações para combater a pobreza. Permanece em quadro de política estratégica distante de qualquer viés previdenciário. Já aí se flagra o desvirtuamento da matéria aprovada pela Câmara. Porém, com a artimanha pretende-se vender aos aposentados a noção de que a revisão dos proventos está garantida. Não está. E todos os que aprovaram a proposta sabem-na inviável. Mas o ardil serve para garimpar votos em enorme contingente eleitoral - mais de 50% dos 15,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão da Câmara não poderá ser implementada por várias razões. Duas são o bastante. O uso do Fundo tende a propiciar reajustes significativos nos ganhos dos segurados. No caso de ocorrer a hipótese, o governo teria de reduzir a progressão adotada para o aumento real do salário mínimo a fim de evitar a quebra da Previdência Social. Depois, a liberação dos recursos do Fundo Social só poderá efetivar-se daqui a 10, 15 anos, quando começarem a ser contabilizados os resultados financeiros nas operações nas camadas de pré-sal.
O ardil, ademais, não passa de fórmula para desarmar os segurados da Previdência Social na luta pela aprovação de projeto de lei que reajusta proventos e pensões percebidos acima do salário mínimo. Ou seja, com base no mesmo aumento do piso, há tempos fixado em percentual bem superior à inflação. Trata-se de pretensão que enfrenta o rolo compressor da maioria governista sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, ele não descobriu de onde tirar recursos para resolver o problema. Também sinalizou no sentido de que vetará o uso dos recursos do Fundo Social para tal fim, caso permaneça na legislação.
O caráter demagógico da iniciativa dos deputados torna-se visível também porque não especifica a instância administrativa encarregada de gerir os recursos e qual a forma de distribuição, tampouco os limites de atualização dos reajustes. Tudo, como resta notório, confinado ao espaço de simples engodo. Como não se trata de decisão insuscetível de reforma, há meios de o Congresso reverter a situação. É dever irrecusável da instituição parlamentar não permitir que milhões de brasileiros sejam enganados por espertalhões.  (Correio Braziliense)

01.03 - Servidor: Aposentadoria especial será regulamentada
Com atraso de praticamente 20 anos, finalmente o Governo Federal encaminhou ao Congresso dois projetos de lei complementar (PLP 554 e 555/10) que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios, mas o fez de forma incompleta e de modo restritivo.
Os projetos deveriam regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, mas só trata dos incisos I (atividades de risco) e III (agentes nocivos à saúde), não fazendo qualquer menção ao inciso II, que trata da aposentadoria especial do servidor deficiente.
Além disto, os projetos só foram enviados ao Congresso porque o Supremo Tribunal Federal começou a deferir mandado de injunção, determinando a aplicação aos servidores das mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social.
Segundo o regime geral (Lei 8.213/1991, artigos 57 e 58), as aposentadorias especiais, sem limite de idade, são devidas aos trabalhadores após 15, 20 ou 25 anos de trabalho sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou exponha o trabalhador a riscos.
De qualquer maneira, a regulamentação - cujo conteúdo deixa muito a desejar e precisa ser aperfeiçoado no Congresso - é importante porque a maioria dos servidores ainda não foi beneficiado por decisão judicial, razão porque a aprovação dos projetos será necessária.
Apenas para ilustrar a injustiça com os servidores, basta dizer que um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.
Retrocesso na aposentadoria em atividade de risco - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, que trata da aposentadoria especial a servidores que exercem atividades de risco, especialmente os policiais, representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Emenda Constitucional 47, notadamente ao exigir idade mínima e quebrar a integralidade e a paridade.
O projeto determina que o servidor que exercem atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, sem direito à integralidade nem paridade, e, ainda assim, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1) 25 anos de efetivo exercício em atividade de risco,
2) cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria,
3) 30 anos de contribuição, e
4) 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
Determina, ainda, que as aposentadorias concedidas com base na Lei Complementar 51 serão revisadas para serem adequadas às normais constitucionais vigentes quando da concessão. Ou seja, as aposentadorias concedidas após a vigência da EC 41, de dezembro de 2003, perderão o direito à integralidade e à paridade.
Aposentadoria por exposição a agentes nocivos à saúde - O PLP 555/10, que trata da aposentadoria especial para os servidores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, após 25 anos de exercício para homens e mulheres, não exige idade mínima, mas não garante integralidade nem paridade, além de fixar uma série de exigências comprobatórias das atividades sob condições especais.
Basta dizer que provas testemunhais ou com base no recebimento do adicional de insalubridade ou equivalente não são suficientes para assegurar o direito à aposentadoria especial.
Os projetos, como se vê, precisam sofrer profundas modificações no Congresso para que façam justiça aos servidores, garantindo-lhe as mesmas regras aplicáveis pelo INSS aos trabalhadores do setor privado.   (Antônio Augusto de Queiroz - Anfip)
 
 
 
 
 
 

26.02 - Parcela do fundo social para aposentadorias
Uma iniciativa do PSB, partido aliado do Planalto, levou o governo a sofrer, quarta-feira, importante derrota na votação do projeto de lei que cria o fundo social (FS). Emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), aprovada por 356 votos a favor e um contra, reserva 5% da parte do fundo social destinada ao combate à pobreza do fundo à recomposição das perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O projeto segue agora para o Senado.
O fundo é uma poupança de longo prazo, a ser constituída com recursos da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal. Pelo relatório de Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na comissão especial, a destinação seria o financiamento de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A apresentação da emenda por França, pela manhã, irritou o relator e as lideranças governistas. "A ação do PSB atrasou em um dia a votação do marco regulatório do pré-sal", afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. Sua intenção era concluir a votação do projeto e iniciar ontem mesmo a discussão da proposta de capitalização da Petrobras.
"É inadequado mudar a regra da aposentadoria numa lei do petróleo", disse Palocci. Ele considerou a vinculação de recursos do fundo à compensação de perdas de aposentadoria uma "barbaridade jurídica".
A votação maciça a favor da emenda tem justificativa. No fim da tarde, após um dia inteiro de tentativas frustradas em busca de solução para evitar a aprovação da emenda, o relator e as lideranças governistas propuseram um acordo. A emenda de França seria aprovada e, em seguida, uma outra seria submetida à votação e substituiria o texto do PSB. A segunda emenda foi redigida por Palocci, com uma alteração no texto: mantinha a reserva dos 5% para a Previdência Social, mas retirava a especificação (compensação de perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Com base no suposto acordo, até o núcleo governista contrário à emenda acabou votando a favor, apostando na sua substituição pelo texto que seria votado a seguir. O problema é que a oposição não aceitou o acordo e o plenário rejeitou a emenda que fazia referência à destinação genérica para a Previdência Social. Foram 309 votos contra, 92 a favor e uma abstenção. Assim, foi mantida a proposta de França.
"Esta é a maior vitória dos aposentados nos últimos anos", comemorou França. O gesto do PSB foi mais uma ação política no sentido de mostrar atuação partidária independente do governo. "Fiz uma emenda despretensiosa", disse França, negando que o objetivo tenha sido o de confrontar com o governo.
Mas ele lembrou que o PT, por meio de propostas do senador Paulo Paim (RS), tem o seu próprio pacote de medidas do interesse dos aposentados. "O governo diz que não há dinheiro para atender a reivindicação dos aposentados que ganham valor superior ao mínimo. A tecnologia que levou ao pré-sal foi conquistada por muita gente que está aposentada. No dia que o país ficar rico com o pré-sal, não é justo devolver a esses trabalhadores?", pergunta. (Valor Online)

26.02 - Consignado: Empréstimo cresce 118,6%
Foram R$ 2,16 bilhões emprestados por meio dessa modalidade de crédito. Esse aumento é atribuído às mudanças realizadas no ano passado, como a ampliação do limite de comprometimento da renda - que passou de 20% para 30%
O volume financeiro emprestado por meio de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 2,16 bilhões em janeiro deste ano. O montante é 118,6% maior do que o liberado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 990 milhões. Em comparação com 2008, a diferença da soma de recursos liberados para o mês é de 360%, pois os empréstimos somavam R$ 469 milhões.
O crescimento dessa modalidade de empréstimo é atribuído às mudanças realizadas no ano passado, como a ampliação do limite de comprometimento da renda – que passou de 20% para 30% do valor recebido mensalmente como aposentadoria ou pensão – e redução do teto de juros para esse tipo de crédito – que passou de 2,50% ao mês para 2,34%. Mas nem todos os bancos chegam a cobrar a taxa máxima, pois dos 53 listados pela Previdência, 15 operam abaixo desse patamar. “Foram formas de incentivar o aposentado e o pensionista a tomarem mais empréstimos”, explica Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac).
Oliveira ainda aponta o endividamento causado pelas contas de fim de ano e ainda o trabalho cada vez mais intenso dos grandes bancos em oferecer esse tipo de empréstimo.
Em comparação com dezembro do ano passado, o número de operações cresceu 73,1% – de 652,6 milhões no último mês de 2009 para 1,13 bilhão de contratos no primeiro mês deste ano. Já em volume financeiro, o aumento registrado foi de 17,8%, pois dezembro somou R$ 1,83 bilhão em créditos consignados para aposentados e pensionistas.
O Estado de São Paulo é o líder nacional em valor e quantidade de operações. Foram 239 mil contratos que emprestaram R$ 548 milhões no período. O Estado corresponde à metade do crédito consignado liberado no mês na Região Sudeste.
Balanço
Em janeiro, a maioria dos que tomaram crédito recebe até um salário mínimo. Essa faixa salarial movimentou R$ 1,01 bilhão em 721 mil contratos realizados no período. A maior parte dos tomadores de crédito contratou o parcelamento de 49 a 60 meses, com R$ 1,75 bilhão emprestado, o prazo mais longo permitido para esse tipo de crédito.
Já na divisão por faixa etária, os aposentados e pensionistas com idade entre 60 e 69 anos foram os principais interessados, tendo movimentado R$ 793 milhões em 419 mil contratos.
Na comparação entre os meses de janeiro, o balanço mostra que o beneficiário do INSS está deixando de utilizar o cartão de crédito para conseguir os recursos e dá preferência para o empréstimo pessoal. O número de operações com cartão caiu 81,1%.
Os especialistas alertam que o aposentado e pensionista que quiser tomar crédito deve comparar as taxas de juros oferecidas pelos bancos e analisar a necessidade do empréstimo, já que parte da renda será comprometida com ele. “Tem de pesquisar juros e parcelas que caibam no bolso. Mesmo que o máximo de comprometimento da renda seja 30%, busque não passar dos 20% para não ter as finanças prejudicadas”, diz Paulo Palombo, professor de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).    (Luciele Velluto - Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

25.02 - O buraco (negro) da Previdência do funcionalismo
Pagar aposentadorias e pensões a servidores dos três Poderes, incluindo os militares, tem sido uma tarefa cada vez mais custosa para o Estado. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para inacreditáveis R$ 43,4 bilhões. Esse é um buraco negro nas contas públicas.
O assunto é destaque da edição deste domingo do Correio Braziliense. A reportagem me ocupou por (intermináveis) dois meses.
Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.
Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.
INSS X Funcionalismo
Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.
As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 — 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.
Razões
A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.
As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores em 2003, não foram regulamentadas. Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. "A reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos", explica.
Constituição
O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. A alteração aconteceu a partir da Constituição de 1988. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.    (Carlos Terceiro - Na Hora Online)

25.02 - Justiça suspende prazo para pedir revisão do INSS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de revisão do benefício previdenciário.
O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.
Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

25.02 - Acordo sobre aposentadoria para emigrante é costurado
Os integrantes que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) querem que todos os trabalhadores emigrantes possam contar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria, independentemente de onde estejam morando. Por exemplo, um brasileiro que assumiu uma função no Timor Leste, quando se aposentar, vai poder contar com o tempo de contribuição previdenciária feita nos dois países.
Atualmente, essa relação é assegurada somente entre Brasil, Portugal e Cabo Verde, através de um acordo das previdências desses países. Quanto aos demais países, o Brasil tem contribuído para a formação do sistema previdenciário para, enfim, tornar o acordo multilateral. O assunto está sendo discutido na X Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, iniciada segunda-feira e que termina hoje, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza.
Ontem os trabalhos foram abertos pelo ministro do Trabalho e do Emprego do Brasil, Carlos Lupi. Ele citou convênios feitos entre Portugal o Brasil na área da fiscalização da legislação trabalhista, da segurança e saúde do trabalhador.
Sobre o encontro da CPLP, Lupi afirmou que o encontro também busca fazer um balanço da crise econômica no mundo do trabalho e da previdência social. "A gente vai trocar ideias sobre a questão do crescimento da geração de emprego, das melhorias nas condições do trabalhador. E, principalmente, como avançamos conjuntamente frente à saída de uma crise e uma nova etapa que vamos viver buscando sempre a geração de emprego como principal mecanismo de distribuir riqueza para o País", declarou.
"Vamos avançar conforme a realidade de cada um. Cada um tem uma realidade diferente. Nós já temos convênios com Angola, Guiné Bissau, Moçambique. Estamos avançando para ver quais são as necessidades. É fundamental que os países que têm a mesma língua se integrem para buscar o desenvolvimento e as melhorias das condições do trabalhador", disse Lupi.
Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A comunidade foi criada em 1996 e mantém cooperação nos setores da previdência social, educação, saúde, ciência e tecnologia, agricultura, defesa, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto.  (Agência Estado/DCI)
 
 
 
 
 
 
 

24.02 - INSS: 25.524 recebem atrasados no dia 10
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 122,3 milhões para o pagamento dos atrasados (diferenças que não foram pagas pela Previdência nos últimos cinco anos) de segurados que ganharam uma ação, sem a possibilidade de recurso, de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça.
Serão beneficiados 25.524 segurados no país. Em média, cada um ganhará R$ 4.790. O dinheiro estará disponível no dia 10 de março nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A grana é sempre liberada no dia 10 de todo mês. O segurado beneficiado receberá uma carta avisando sobre o crédito.
Os segurados do Estado de São Paulo estão no lote de pagamento das ações julgadas no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende também o Mato Grosso do Sul. Para essa região, a Justiça liberou ontem o pagamento de R$ 26,5 milhões para 3.165 segurados --o que dá, em média, R$ 8.363 para cada segurado.   (Ana Magalhães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

24.02 - Espanha: Idade mínima aumenta
Madri - Governo aposta em ação de longo prazo para recuperar confiança na economia espanhola
Os mais jovens têm entrado cada vez mais tarde no mercado de trabalho, e os mais velhos, naturalmente, além de ir se aposentando, veem sua expectativa de vida aumentada.
A situação cheira a déficit e, por isso, o governo prepara uma reforma que pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Não é uma medida anticrise — porque seu efeito não é de curto prazo — mas também visa melhorar a confiança interna e a imagem externa da economia espanhola.
De fato, graças ao crescimento demográfico, à incorporação da mulher ao mercado de trabalho e à chegada maciça de imigrantes, o aumento de trabalhadores em atividade vinha compensando o crescimento do número de aposentados. No entanto, com o desemprego em massa, o panorama mudou e a previsão é que esta balança se desequilibre dentro de uns 15 anos.
— Muitas empresas, por causa da crise, aposentaram precocemente muitos de seus funcionários. Estamos em um momento em que a população é cada vez mais velha e os jovens ou não conseguem emprego, ou perdem o trabalho que têm. Sinceramente, não sei como o governo conseguirá pagar as pensões — diz a professora Isabel Iriondo, de 67 anos, que decidiu trabalhar até os 70. — Assim, posso engordar um pouco minha aposentadoria.   (G1)

24.02 - Brasil e EUA negociam acordo previdenciário
Delegação americana aposta na parceria e nas relações comerciais
O Ministério da Previdência Social iniciou nesta segunda-feira (22), em Brasília, a segunda rodada de negociação para estabelecer acordo previdenciário que beneficiará 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros, que residem nos Estados Unidos, e 30 mil americanos que vivem no Brasil. A nova etapa de debates prossegue até sexta-feira.
Ao receber a delegação americana, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o interesse recíproco dos dois países em garantir a cobertura previdenciária a seus respectivos trabalhadores vai garantir uma negociação rápida e objetiva. “A grande receptividade já demonstrada pelo governo americano nos contatos iniciais sobre a negociação nos faz crer num diálogo amistoso e produtivo para os próximos dias”, disse.
A conselheira adjunta de Programas Internacionais da Social Security Administration (SSA), Georgina Harding, chefe da delegação americana, afirmou que o governo dos EUA tem forte interesse em fechar este acordo previdenciário. “O Brasil é um parceiro muito importante no hemisfério sul e as regras a serem estabelecidas resultarão em benefícios para os trabalhadores migrantes, além de fortalecer ainda mais as relações comerciais entre os dois países”, disse.
A diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Mitzi da Costa, também participou da abertura da segunda rodada de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Ela representou o subsecretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia. Mitzi Costa afirmou que o Itamaraty considera esse acordo de extrema importância pelos benefícios que serão garantidos aos trabalhadores migrantes dos dois países.
A primeira rodada de negociação do acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos ocorreu em agosto do ano passado, em Washington.   (Simone Telles - AgPrev)

24.02 - Previdência concede 19.386 benefícios em SP
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a concessão de 19.386 benefícios no Estado de São Paulo (capital e interior), entre os dias 8 e 12 de fevereiro.
Confira a lista do INSS no link http://media.folha.uol.com.br/agora/2010/02/22/lista_inss.pdf
A Previdência Social informou que não haverá mais prazo para desistir da aposentadoria --antes, o segurado tinha só 30 dias para entrar com o pedido.
Para descobrir se você é um dos beneficiados, aperte as teclas Ctrl e F juntas, digite o número do seu benefício e clique em "Pesquisar".   (Agora S.Paulo)