29.07 - INSS paga reajuste a partir de 2ª
As aposentadorias acima de um salário mínimo receberão
a partir de segunda-feira (2) reajuste de 7,72%. O valor do acréscimo
foi motivo de negociação durante um ano. Desde julho de 2009
o índice saiu dos 5,92% preliminares, chegou a 6,14% por meio de
medida provisória do governo e foi ampliado para 7,72% no Congresso.
Os aposentados abaixo do piso não sofrerão alteração
no beneficio e já recebem normalmente desde a última semana.
De acordo com o gerente substituto da Agência de Previdência
Social (APS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Uberaba,
Julio César Carneiro, além do reajuste, os pensionistas receberão
em parcela única os atrasados de janeiro a junho. “Além do
reajuste, os pensionistas vão receber os atrasados. O cálculo
vai ser feito sobre o salário de dezembro e a diferença será
depositada em única parcela” explica.
Gerência Regional do INSS em Uberaba compreende Água Comprida,
Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Sacramento,
Veríssimo e Pirajuba. Segundo Carneiro, são 21.315 beneficiários
com mais de um salário mínimo, o que custará para
a Previdência Social uma despesa de aproximadamente R$ 24,5 milhões.
E como no mês de julho os aposentados receberão os atrasados
referentes aos meses de janeiro a julho, vai gerar acréscimo extraoficial
de R$ 2.187.334,20, para o pagamento da parcela única. Os segurados
que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem
ligar para os operadores da Central 135. (Jornal da Manhã)
29.07 - Carta de Serviços do INSS
Segurados têm acesso a Carta de Serviços que ajuda na
hora de requerer benefícios
Documento informa todos os critérios para a concessão
com orientação sobre como requerer
O segurado com dúvidas sobre quais são os serviços
oferecidos pela Previdência Social e como usufruir deles tem no portal
www.previdencia.gov.br uma eficiente ferramenta. No espaço virtual
está disponível a Carta de Serviços do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), que além dessas informações
registra ainda os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento
ao público do INSS.
A carta proporciona maior visibilidade aos canais de atendimento da
Previdência Social. No documento, o usuário se informa sobre
como fazer o agendamento eletrônico de benefícios e serviços
pela Central 135, pelo site na internet, bem como registrar reclamação,
denúncia, sugestão ou elogio junto à Ouvidoria Geral
da Previdência Social.
O documento aborda detalhadamente os benefícios previdenciários,
informando quais são os tipos de segurados que têm direito
a cada um e quais os critérios de concessão - como idade
mínima, tempo de contribuição, carência -, restrições
e documentação necessária, de acordo com cada caso.
Segurança - A segurança das informações
do cidadão com vista a protegê-lo contra fraudes é
uma das principais preocupações da Previdência Social.
Por esse motivo, a Carta de Serviços ressalta que o INSS não
encaminha e-mails nem liga para os segurados solicitando dados pessoais
ou do beneficio. Também lembra que o atendimento dispensa intermediários,
sendo simples e gratuito.
A carta aborda ainda a importância do segurado manter seus dados
sempre atualizados junto ao INSS, inclusive seu endereço, pois todas
as comunicações do Instituto são feitas por meio de
correspondência. Se o endereço estiver incorreto, o usuário
pode deixar de receber documentos importantes, como a Carta-Aviso de Aposentadoria.
A atualização deve ser feita em uma Agência da Previdência
Social (APS). Para tanto, o segurado deve agendar previamente o atendimento,
por meio da Central 135 ou da internet.
A Carta de Serviços do INSS foi lançada em dezembro do
ano passado e reforça o compromisso da Previdência Social
em oferecer atendimento de qualidade aos seus mais de 27 milhões
de beneficiários. O atalho para o documento pode ser encontrado
na página principal do portal www.previdencia.gov.br, no lado inferior
direito. A carta também pode ser consultada em todas as APS, afixada
em local visível. (AgPrev)
29.07 - Segurado poderá escolher local para requerer benefícios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº
7214/2010, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas
(PT/RS), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e
Roberto Santiago (PV/SP), que faculta ao segurado do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) escolher a forma mais conveniente de se relacionar
com a
Previdência para tratar da concessão de benefícios,
fornecer a documentação necessária ou efetuar laudos
e exames médicos. Segundo o projeto, o segurado poderá dirigir-se
diretamente a uma agência do INSS ou fazê-lo por meio de convênio
firmado pela empresa onde trabalha, por sindicato ou por entidade de aposentados.
O projeto acrescenta a opção de escolha à Lei
de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991), que hoje
permite que empresas, sindicatos e entidades de aposentados realizem convênio
com a Previdência Social e se encarreguem das demandas de seus empregados,
filiados ou associados. Por meio desses convênios, as empresas podem
processar requerimento de benefício, submeter o empregado a exame
médico, encaminhando o laudo à Previdência, e ainda
pagar o benefício.
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (Anfip)