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05.09 - Previdência Complementar busca ampliar planos A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e as instituições de seguro e previdência privada trabalham para receber uma quantia cada vez maior de contribuintes. Estima-se que em 2020 a maioria dos brasileiros estará na faixa etária da população economicamente ativa. Entre as novas demandas, segundo o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, está a modernização da fiscalização e a regulamentação, com regras mais inteligentes para a previdência complementar fechada. Além disso, ele propõe fomentar atividades de previdência com fundos multipatrocinados para média e pequena empresa, como uma opção de baixo custo, já que a entidade tem escala e diferencial para atender essas empresas. "Notamos um crescimento significativo na previdência complementar, que, hoje conta mais de 100 mil novos participantes e mais de 100 planos", afirma Pena. Segundo ele, desde 2007 o governo participa de um fórum de previdência complementar para discutir reformas que beneficiem as novas gerações a longo prazo. De acordo com Pena, a previsão é de que até 2009 as propostas sejam definidas, apostando na gestão e no bom desempenho da economia. "Queremos fazer essas análises de maneira negociada, e não impositiva", diz Pena. Segundo o diretor presidente da Bradesco Vida e Previdência, Marco Antonio Rossi, outro passo importante é o projeto de lei para a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que será uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia financeira e administrativa e de patrimônio próprio. Para Rossi, o órgão será importante para dar sustentação ao crescimento do setor e para o controle da solvência do mercado, além de contribuir para a construção de novos produtos e para a evolução e governança dos fundos. Segundo ele, o jovem adquire hoje o maior passivo em termos de geração. "A expectativa de vida desses jovens é de 100 anos ", afirma Rossi. Para ele, é necessário ensinar essa nova geração a construir uma condição financeira que garanta uma reserva no futuro. "O nosso principal objetivo é saber como preparar as empresas e a sociedade para a previdência." Para ele, é importante incentivar a parceria entre seguradoras e fundos fechados de previdência. (DCI/CQCS) 05.09 - Auxílio-doença: Quase 140 mil fazem perícia Muitos segurados se antecipam à convocação Da Redação (Brasília) – De janeiro a maio de 2008, 139.917 beneficiários passaram pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reavaliação do auxílio-doença que foi concedido há dois anos. Como a maioria não havia se recuperado, 85,73% tiveram o benefício prorrogado ou foram aposentados ou encaminhados à reabilitação profissional. Apenas 14,26% receberam alta. Dos que não tiveram condições de voltar ao mercado de trabalho, 14.717 (10,52%) foram aposentados por invalidez e 102.788 mil (73,46%) tiveram o auxílio-doença prorrogado por períodos variados. Os 2.453 (1,75%) que não se recuperaram totalmente, mas apresentaram condições de exercer outra função, foram encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS e continuam em benefício. De agosto do ano passado - quando o INSS começou a convocação para reavaliação desses benefícios – até maio deste ano, 240.942 segurados já foram periciados. Do total, 149.088 tiveram seus benefícios renovados, 43.461 receberam alta, 42.152 foram aposentados por invalidez e 6.241 foram encaminhados à reabilitação profissional. Em um ano, o INSS postou 221.279 cartas de convocação para reavaliação desses benefícios. De acordo com a coordenadora-geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, Filomena Maria Bastos Gomes, foram periciados 19,6 mil segurados a mais que o total de convocados. Isso é explicado pelo fato de muitos deles procurarem o INSS por iniciativa própria, se antecipando à carta de convocação. A concessão do auxílio-doença por um período mais longo tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador com doença grave e, também, melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS). Auxílio-doença - As alterações no modelo médico-pericial, para a concessão do auxílio-doença por dois anos, foram introduzidas em agosto de 2005. Assim, a incapacidade do segurado deve ser reavaliada após esse período. As modificações acabaram com a necessidade de sucessivas perícias para a manutenção do auxílio-doença desses segurados e buscaram adequar a data de cessação do benefício ao tempo necessário para a recuperação de sua capacidade de trabalho. A estimativa da duração do benefício, feita durante o exame médico-pericial, leva em consideração a incapacidade apresentada pelo segurado para o exercício da sua atividade. A perícia busca estabelecer um período de licença compatível com a necessidade de recuperação da incapacidade ao trabalho. Agendamento – Os segurados podem marcar dia e hora para realizar a perícia médica de revisão de auxílio-doença, pela Central 135 ou pela internet – www.previdencia.gov.br. Pelo 135, basta fornecer o número do benefício e a data de nascimento, para marcar a perícia médica. Pela internet, o segurado deve acessar a página da Previdência Social, clicar na guia “Serviços”, que fica à esquerda. Depois, é só escolher o atalho “Marcação de Exame Médico Pericial para fins de reexame de Auxílio-Doença”. O segurado, então, deve digitar o número do benefício, a data de nascimento e, no campo ao lado, a seqüência de caracteres exibida, observando as letras maiúsculas e minúsculas. (Lourdes Marinho - AgPrev) 05.09 - Carteira assinada melhora contas da Previdência Mais renda, empregos formais, salário mínimo e atividade econômica reduzem déficit em 37% em um ano O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 37% entre julho de 2007 a 2008, chegando a R$ 2,17 bilhões. Em relação ao mês anterior a queda foi de 24,4%. A arrecadação líquida foi recorde, chegando a R$ 13,2 bilhões - 9,9% maior do que os R$ 12 bilhões recolhidos no mesmo mês do ano passado. E a despesa com benefícios ficou em R$ 15,4 bilhões, 0,6% menor em relação a julho de 2007. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a melhora foi resultado do aumento do emprego com carteira assinada e do ganho real dos salários. Outro fator foi o aprimoramento da gestão dos benefícios previdenciários, que resultaram na redução das despesas administrativas. O ministro confirmou essa tendência de queda com projeções que indicam necessidade de financiamento de R$ 38 bilhões até o final de 2008. Isso demonstra, disse ele, que a previsão de R$ 43 bilhões para 2009, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ser reduzida. Pela nova contabilidade - que considera como receita as renúncias fiscais -, os recursos financeiros necessários para equilibrar as contas da Previdência Social de julho seriam de R$ 907,1 milhões e não de R$ 2,2 bilhões, pois a Previdência deixou de arrecadar 1,270 bilhão com entidades filantrópicas, com o Simples e com a exportação da produção rural. De janeiro a julho deste ano, o total de recursos que faltaram para equilibrar receitas e despesas foi de R$ 20,8 bilhões, o que corresponde a queda de 20,1% em relação à necessidade de financiamento da Previdência nos primeiros sete meses de 2007. De janeiro a julho, a arrecadação líquida atingiu o montante de R$ 88,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 10,2% em relação aos R$ 80,3 bilhões arrecadados no mesmo período de 2007. Emprego e renda - A recuperação da renda real dos trabalhadores também beneficiou as contas do INSS. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, em julho de 2008, nas seis regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos trabalhadores foi de R$ 1.224,40, apresentando estabilidade em relação a junho, porém, na comparação com julho de 2007, o quadro foi de recuperação (3,0%). Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 309 mil novos postos de trabalho foram criados em junho, um crescimento de 1,03% em relação a maio. Nos primeiros sete meses de 2008, o estoque de empregos formais elevou-se em 5,4%, representando o incremento de 1.564.606 postos de trabalho, o maior saldo registrado nesse período em todos os anos da série do Caged, situando-se 27% acima do recorde anterior verificado em 2004 (+1.236.689 postos ou +5,30%). Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu +6,86% ou +1.959.503 postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior (+4,99%, ou +1.373.026 empregos formais). Esse aumento se deu de forma generalizada em todo o País. Apesar do saldo positivo apresentado por todas as regiões metropolitanas do Brasil, o total de empregos gerados no interior segue sendo superior, principalmente por conta de fatores sazonais relacionados ao ciclo agrícola. Ao todo foram 90.710 vagas criadas, 0,80% a mais do que o estoque de junho. Comparado ao mesmo período do ano passado, o aumento foi ainda mais expressivo, visto que foram geradas 45.526 vagas extras entre os resultados de julho de 2007 e deste ano. A região metropolitana de Fortaleza teve desempenho surpreendente na geração de empregos em julho. De acordo com o Caged, a capital do Ceará e entorno criaram 5.990 novas vagas no sétimo mês de 2008, colocando a região em terceiro lugar no ranking de emprego entre as áreas metropolitanas, desbancando Belo Horizonte e Curitiba, que tradicionalmente ocupam essas posições. O desempenho da região metropolitana de Fortaleza foi motivado por contratações com carteira assinada nas áreas de indústria de transformação, com destaque para indústria têxtil e de calçados e serviços. (Maxpress) 04.09 - Aposentado por invalidez pode ganhar retroativos Justiça reconhece direito de segurado de receber atrasados de 5 anos Os aposentados por invalidez que recebem mais 25% do INSS, por necessitarem da ajuda de terceiros para atividades cotidianas, fazem jus ao pagamento de atrasados desse valor extra, desde que procurem a Justiça. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de um segurado ter o pagamento retroativo, referente a cinco anos, que é o máximo que se pode pedir por lei. Em fevereiro de 2003, o autor da ação pediu ao INSS, administrativamente, o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez. O INSS negou a solicitação. Em junho de 2004, ele requereu uma revisão do benefício, com o pagamento do adicional retroativo à data de concessão da aposentadoria: 1° de junho de 1987. O INSS negou outra vez. O autor queria os atrasados de junho de 1987 a janeiro de 2003, ou seja, 15 anos, o que não é permitido. Em 2005, ele ajuizou uma ação. Primeiro, a Justiça determinou que os atrasados deveriam ser pagos a partir de 1991, ano da Lei 8.213. Mas, agora, a TNU entendeu que o INSS deve pagar os atrasados anteriores à data do pedido administrativo, ou seja, de 1999 a 2003. (Extra Online) 04.09 - INSS: Comprovantes para mais 2,5 mi de beneficiários Segundo lote é postado para os que têm benefícios com final 2 Cerca de 2,5 milhões de beneficiários com cartões de pagamento de final 2, desconsiderando-se o dígito, devem receber, nos próximos dias, o comprovante dos pagamentos, referente ao primeiro semestre de 2008. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou de imprimir e enviar ontem (1), pelos Correios, o contracheque semestral que chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, e em até três dias úteis, para quem mora nas demais cidades e áreas rurais. O envio dos contracheques envolve a impressão dos dados pela Dataprev e a emissão para os Correios. O processo é feito de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito, com a média de 2,5 milhões de contracheques por lote. Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais. No documento, o INSS alerta aos beneficiários para medidas de segurança que devem ser seguidas para evitar o uso indevido de seus dados por pessoas inescrupulosas: não fornecer nem o número do benefício ou a senha do banco ou dados pessoais a terceiros. Desconfie de solicitação de dados cadastrais pelo telefone, pois o INSS não utiliza essa prática. Na dúvida, o segurado deve desligar o telefone e ligar para a Central 135, e pedir informações. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, e ao custo de uma ligação local, se feita de um celular. De acordo com o cronograma da Dataprev, o próximo lote a se expedido – com final 3 – está previsto ser todo impresso e postado até 9 de setembro. Os demais serão impressos até 17 de setembro (final 4), 25 de setembro (final 5), 3 de outubro (final 6), 10 de outubro (final 7), 20 de outubro (final 8), 27 de outubro (final 9) e 7 de novembro (final 0). Além dos valores recebidos pelos beneficiários entre os meses de janeiro e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso. O objetivo do documento é permitir que os beneficiários tenham facilidade em comprovar a sua condição perante a Previdência Social, bem como a renda quando necessitarem. O envio de comprovantes é uma antiga reivindicação de aposentados e pensionistas do INSS e o primeiro, nesse modelo, foi enviado no início deste ano, com os rendimentos do segundo semestre do ano de 2007. Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante de rendimento do mês. Basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício”, cujo atalho se encontra na página inicial, e digitar o número do benefício e a data de nascimento, além dos dígitos de segurança que aparecem na tela. (Marcos Nunes - AgPrev) 04.09 - Ministro explica o Plano Simplificado Plano permite ao trabalhador de baixa renda continuar contribuindo O ministro da Previdência Social, José Pimentel, falou à Rádio Previdência sobre o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Segundo Pimentel, o Plano foi feito sob medida para aquele trabalhador que exerce atividade por conta própria e não paga o INSS porque ganha pouco. Agora, quem tem dificuldade em recolher o valor normal, de 20% sobre o salário mínimo, pode aderir ao Plano Simplificado, pagando 11% sobre o salário mínimo, ou quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos. “Essa é uma forma de manter-se seguro e protegido pela Previdência Social, uma proteção que beneficia o segurado e seus dependentes”, ressaltou o ministro. Qualquer pessoa que não tenha carteira assinada pode aderir ao Plano Simplificado, mas é necessário ter mais de 16 anos de idade. Também podem aderir ao plano, as pessoas que não exercem atividade remunerada, como as donas de casa e os estudantes, por exemplo. “Esse plano é ideal para quem trabalha por conta própria, como pipoqueiros, borracheiros, pedreiros, camelôs, manicures, entre outros”, disse Pimentel. O trabalhador que adere ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária tem direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, menos à aposentadoria por tempo de contribuição. Para aderir ao Plano, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita caso seja feita de um telefone fixo ou de um telefone público. O trabalhador também pode fazer a adesão por meio da página da Previdência na internet. O endereço é www.previdencia.gov.br. Pimentel disse ainda que quem tem dificuldade em pagar a Previdência por um período mas não quer perder a proteção previdenciária, também pode optar pelo Plano Simplificado. Nesse caso, o trabalhador não precisa fazer nova inscrição no INSS. Quando for fazer o pagamento, basta colocar, na Guia da Previdência Social, o Número de Inscrição do Trabalhador ou o número do PIS ou do Pasep. Não é necessário procurar uma Agência da Previdência Social. No futuro, caso esse segurado queira se aposentar por tempo de contribuição, será necessário recolher o complemento do período em que ficou no simplificado. Isso significa pagar 9% a mais, que é a diferença entre os 11% recolhidos no simplificado e os 20% da contribuição normal. (AgPrev) 03.09 - Projeto que extingue fator previdenciário está na Seguridade Social O projeto de lei que extingue o fator previdenciário está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (3), às 9h30 no plenário 7. O relator da proposta no colegiado, deputado Germano Bonow (DEM/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria já foi debatida em audiência pública no colegiado, antes do recesso parlamentar, a pedido do relator. Autor A proposta, do senador Paulo Paim (PT/RS), extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30 anos). De acordo com o texto aprovado no Senado, sem o fator, a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. O Ministério da Previdência Social é contrário ao projeto. (DIAP) 03.09 - Benefício: Solicitação de mudança na forma de receber Opção entre conta e cartão magnético pode ser feita a qualquer tempo O aposentado ou pensionista que quiser mudar a forma de receber o benefício - conta corrente ou cartão magnético - pode fazer a alteração a qualquer momento. Para isso, basta ir à Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício é mantido, com os documentos pessoais e assinar um termo no momento da solicitação. Se a troca for feita na primeira quinzena, a ordem de pagamento ao banco já será encaminhada com a nova opção do segurado no fim do mês. Depois da primeira quinzena, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só faz a alteração da forma de recebimento do benefício no mês seguinte. Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário pode decidir entre os bancos conveniados com o INSS. Mas antes é importante comparar as taxas de serviços cobradas pelas instituições financeiras, pois tanto elas quanto as vantagens oferecidas e a facilidade de acesso à agência bancária variam de banco para banco – alguns não liberam talão de cheques, por exemplo. Caso já possua conta em uma dessas instituições, o beneficiário poderá utilizá-la para receber o pagamento. O beneficiário que decide receber por meio de cartão magnético é isento de taxas, mas não pode escolher o banco em que receberá o pagamento. Fica a cargo da Previdência Social definir em qual agência o benefício será depositado, levando em consideração uma instituição próxima à residência do beneficiário. Qualquer que seja a escolha, não é obrigatória a retirada do pagamento num único saque. O beneficiário pode retirar aos poucos os valores depositados em seu nome no banco. Porém, quem recebe por cartão magnético não pode ficar mais de dois meses sem fazer saque, pois o banco devolve os valores ao INSS depois desse prazo. Caso isso ocorra, basta comparecer à APS responsável pelo benefício para a liberação do pagamento. Segurança –Tanto o cartão magnético quanto a conta corrente são meios seguros para receber o benefício, mas ambos requerem cuidados. O usuário do sistema, seja cartão ou conta, nunca deve fornecer sua senha a terceiros; não deve permitir que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba; não anotar a senha em papéis ou rascunhos e, ao escolher a senha, não utilizar números previsíveis como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, o segurado deve se dirigir a um funcionário do estabelecimento bancário e nunca aceitar ajuda de estranhos ou pessoas não autorizadas. Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu. É aconselhável que o beneficiário use, sempre que possível, terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina. (Marcos Nunes - AgPrev) 03.09 - INSS vai pagar ações de até R$ 1.000 Os segurados que entraram com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) brigando por um valor baixo, de até R$ 1.000, não deverão mais se preocupar com a demora do processo. O instituto deverá desistir dos processos cujo valor não ultrapasse os R$ 1.000. A regra também valerá para os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos), no caso de revisão e de concessão de benefícios. Foi publicada ontem, no "Diário Oficial" da União, uma portaria que autoriza os procuradores que defendem o órgão na Justiça a não propor ações e a desistir daquelas em curso quando os créditos forem de até esse valor. Essa portaria segue os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União, em um instrução normativa publicada em fevereiro. A portaria dizia: "Os órgãos de execução da Procuradoria Geral Federal ficam autorizados a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito atualizado for de valor igual ou inferior a R$ 1.000". Na prática, o INSS deverá desistir de brigar na Justiça se o segurado estiver pedindo um valor baixo -como algumas parcelas atrasadas do benefício, que não ultrapassem R$ 1.000. O instituto também não deverá procurar a Justiça para cobrar uma grana que foi paga indevidamente, desde que limitada a esse valor. O motivo é que a cobrança judicial nesses casos acaba sendo mais cara do que o valor do crédito recolhido. O INSS informou que a medida só vale para processos que estão na Justiça -os pedidos feitos no posto não se enquadram nessa orientação. Além disso, segundo o órgão, o INSS não irá desistir de todas as ações: apenas daquelas em que o procurador julgar que deverá abrir mão porque o segurado tem direito à grana. Antes, os advogados do governo eram obrigados a recorrer sempre. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo) 03.09 - Direito aos benefícios A Previdência Social está veiculando campanha publicitária em rádio e televisão para estimular os trabalhadores a aderirem ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária e garantir a proteção do seguro social. “A campanha é dirigida a quem trabalha por conta própria e não é segurado. Nós queremos esses trabalhadores no Plano Simplificado, pagando apenas R$ 45,65 por mês, para ter direito a praticamente todos os benefícios da Previdência Social”, destaca o ministro da Previdência Social, José Pimentel. PLANO SIMPLIFICADO Criado em abril de 2007 para incluir na Previdência os trabalhadores de menor renda, o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária garante todos os benefícios da Previdência, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, a pessoa deve contribuir com apenas 11% do salário mínimo por mês (R$ 45,65). A inclusão no Plano Simplificado pode ser solicitada pelo telefone 135 (ligação gratuita, desde que feita de um telefone fixo residencial ou público) ou pela internet (www.previdencia.gov.br). Não é necessário procurar uma Agência da Previdência Social. Ao decidir pela alíquota reduzida, o contribuinte deve ficar atento aos prazos. Caso decida por ingressar no sistema em um determinado mês, a data limite para pagamento referente àquele mês será o dia 15 do mês seguinte, e assim sucessivamente. Após o primeiro pagamento, ele pode optar pelo pagamento trimestral ou mensal. Para fazer o recolhimento reduzido, há códigos diferenciados por tipo de contribuinte e forma de recolhimento, que devem ser indicados na Guia da Previdência Social: Contribuinte individual que queira recolher mensalmente - código 1163; contribuinte individual que queira recolher trimestralmente - código 1180; contribuinte facultativo que queira recolher mensalmente - código 1473 e contribuinte facultativo que queira recolher trimestralmente - código 1490. (Todo Dia) 02.09 - Senador cobra votações que beneficiam aposentados Em pronunciamento na quinta-feira (28), o senador Mário Couto (PSDB-PA) propôs boicotar as votações no Senado a partir de 7 de outubro, caso não sejam votados na Câmara dois projetos de interesse dos aposentados. Um deles, o PLC 42/07, de autoria do Executivo, foi alterado no Senado, que aprovou emenda de Paulo Paim (PT-RS) estendendo às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. O outro (PLS 296/03), de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. - É boicote puro, declarado. Ou votam lá ou não tem mais votação aqui, com raríssimas exceções: aquelas que possam prejudicar a população brasileira. Só essas serão votadas, mais nenhuma - disse. O senador também propôs a realização de uma vigília programada, "com prazo para começar e para terminar", caso o boicote não sensibilize os deputados. Se a vigília não surtir efeito, Mário Couto defendeu a realização de uma marcha de aposentados e senadores ao Palácio do Planalto para audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - Eu quero que eles venham mostrar ao presidente da República a situação miserável em que eles vivem neste país. Eu quero que eles venham assim, vestidos de mendigos, como são hoje considerados neste país - afirmou. Violência Em seu discurso, Mário Couto também criticou o aumento da violência no estado do Pará, sobretudo com a proximidade das eleições municipais de outubro deste ano. Ele lamentou o assalto ocorrido no escritório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na capital paraense, além das agressões sofridas por um pescador na localidade de Salvaterra, situada na Ilha do Marajó. (Cobap) 02.09 - Justiça paga atrasados do INSS a 51 mil O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 246,3 milhões em atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) para 51.412 segurados. Eles irão receber a partir do dia 10 de setembro na forma de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são o pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (atualmente, R$ 24.900). Cada segurado no país deverá receber, em média, R$ 4.791. Recebem a grana os aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão ou de concessão de benefício contra o INSS na Justiça. No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, R$ 71 milhões em atrasados serão pagos a 9.015 segurados. Cada beneficiado desses dois Estados deverá receber, em média, R$ 7.886. A grana será depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O segurado com direito aos atrasados será informado por meio de carta sobre o valor, a data e o local de pagamento. Para receber no banco, será preciso apresentar um comprovante de identidade, um comprovante do benefício e o CPF. Depois que a ação de revisão ou de concessão de benefício é julgada e não há mais chance de recurso, o TRF faz a solicitação de pagamento dos atrasados ao CJF. O dinheiro sai do Tesouro Nacional. O lote de atrasados que será pago em setembro se refere às solicitações recebidas pelo CJF no mês de julho. Quem deve receber Para saber se vai receber os atrasados no mês que vem, o segurado que já teve a ação julgada e ganha, sem chance de recurso para a Previdência Social, deve consultar o andamento do caso para saber se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito em julho. A demora entre o pedido e o pagamento é de cerca de dois meses. Os pedidos feitos pelos tribunais em setembro só sairão em novembro. A consulta do andamento processual pode ser feita no site do TRF 3, que é o www.trf3.jus.br. É preciso ter em mãos o número do processo. (Carolina Rangel - Agora S.Paulo-30.08) 02.09 - Menos déficit no INSS O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu, em julho, para R$ 2,17 bilhões, 24,4% menor do que no mês anterior e 37% inferior ao de julho de 2007. Com um desequilíbrio abaixo do previsto, o INSS pressionará menos as contas fiscais, mas, em termos absolutos, a diferença entre a receita e a despesa ainda é elevadíssima - de R$ 20,8 bilhões nos primeiros sete meses do ano. A causa da melhora está no vigor do mercado de trabalho formal. Em junho e julho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), foram contratados com carteira assinada, respectivamente, 309 mil e 203 mil trabalhadores - e esse número chegou a 1,56 milhão nos primeiros sete meses do ano, quase o mesmo número das admissões formais de todo o ano de 2007. Graças ao aumento do emprego formal, a arrecadação líquida do INSS subiu 1,6% entre junho e julho e 10,2% nos primeiros sete meses do ano, comparativamente a igual período de 2007. Mas o aumento da arrecadação depende do crescimento da economia. Se este processo sofrer interrupção, as contas previdenciárias voltarão a ser ameaçadas, complicando as contas fiscais. Além do aumento do emprego formal, o INSS também se beneficia com a recuperação da renda real dos trabalhadores. Conforme os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, o rendimento nominal dos trabalhadores empregados nas seis principais regiões metropolitanas aumentou 10,5% entre julho de 2007 e julho de 2008. Apesar do recrudescimento da inflação, o aumento real dos salários, no período, atingiu 3% - o melhor resultado desde janeiro deste ano. Ainda mais expressivo foi o aumento da massa salarial real, que cresceu 8% entre os meses de julho de 2007 e 2008, segundo dados da área econômica do Bradesco. Este porcentual é superior ao do aumento real dos salários porque houve forte aumento do número de empregados. A Previdência Social está empenhada em mudar a contabilidade do INSS, separando os beneficiários da área urbana dos da área rural. Na previdência urbana, houve superávit, em julho, de R$ 461,3 milhões - em contraste com o déficit de R$ 771 milhões apurado em julho do ano passado. A previdência urbana ainda foi deficitária, no ano, em R$ 1,9 bilhão, mas é possível que este desequilíbrio desapareça, até 2009, se persistir o ritmo de crescimento do emprego formal. Está na previdência rural, onde as contribuições são ínfimas, o foco do déficit - de R$ 2,6 bilhões em julho. O governo pretende separar as contas da previdência rural e de outros benefícios sociais (como o Loas) da previdência urbana, para mostrar que, sem elas, haveria relativo equilíbrio nas contas do INSS. Mas, para o conjunto das contas públicas, significaria apenas transferir do INSS para o governo central o rombo previdenciário. Este rombo, ademais, é realimentado pelos aumentos reais do salário mínimo, pago a 2/3 do total dos beneficiários do INSS. Incluindo a aposentadoria dos servidores públicos, os regimes previdenciários têm um custo igual a 12% do PIB, superior à média mundial e equivalente ao dos países com populações mais velhas, como a Itália. Além disso, as despesas com pensões - que estão nas contas do INSS - são da ordem de 3,2% do PIB, quatro vezes superior à média de 0,8% do PIB apurada nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O montante corresponde a quase dez vezes o que foi gasto com o programa Bolsa-Família, em 2007; a 133% do despendido com a educação fundamental, em 2004; e a quatro vezes os investimentos federais, no ano passado, segundo a Carta do Ibre, da revista Conjuntura Econômica. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o governo Lula não pretende encaminhar uma reforma para equilibrar as contas previdenciárias, pois acredita que se trata de problema de longuíssimo prazo - passível, portanto, acrescente-se, de ser transferido para o sucessor, evitando desgaste à popularidade do presidente. Se seu objetivo é eliminar o déficit nominal das contas públicas, o governo não pode ignorar a importância de equilibrar as contas do INSS. (O Estado de S.Paulo) 01.09 - Aposentadoria: Contribuir com o INSS é fundamental Para quem sonha em se aposentar, contribuir com a Previdência é fundamental. Pelo Instituto nacional do Seguro Social (INSS), o tempo de contribuição deve ser, no mínimo, de 15 anos – ou 13 anos e seis meses para quem se inscreveu antes de 1991. Em 2007, foi instituído o INSS Simplificado. O intuito do Instituto nacional do seguro Social (INSS) foi fazer com que o segurado voltasse a contribuir com a Previdência. “Dessa forma, o percentual de contribuição reduziu de 20 para 11% para o segurado autônomo”, explica o gerente regional do INSS em Pernambuco, José Nunes Filho. Se a empresa não recolhe a contribuição, o empregado precisa procurar o INSS e comprovar sua condição de trabalhador. “A partir daí, o INSS assume esse tempo em que a pessoa esteve empregado e aciona a empresa que não cumpriu com o que deveria”, afirma Nunes Filho. Muitos brasileiros têm dúvidas em relação à aposentadoria e aos benefícios concedidos pelo INSS. Para solucioná-las e atender aos segurados, a instituição disponibiliza o telefone 135, que funciona 24 horas pos dia e pode ser acionado de forma gratuita. Abaixo, o pe360graus listou alguns tópicos que frequentemente suscitam questionamentos por parte dos cidadãos. O assunto é recorrente no portal da Rede Globo Nordeste, que publicou, no início de agosto, uma reportagem especial sobre os cuidados que devem ser tomados na hora de pensar na aposentadoria. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O gerente regional do INSS esclarece que esse benefício pode ser revertido caso o beneficiado apresente condições voltar a trabalhar. “É o único benefício que pode ser revertido”, informa José Nunes. AUXÍLIO-DOENÇA A média para que um auxílio-doença seja concedido pelo INSS é de 5 dias a partir da entrada do benefício. “Quando a pessoa não pode ir até uma Agência do INSS e solicita a ida de um médico até sua casa, é normal que demore um pouco mais”, explica Nunes Filho. “As consultas podem ser marcadas através do telefone 135”, completa ele. APOSENTADORIA PROPORCIONAL “Nesse caso, os homens devem ter no mínimo 53 anos e as mulheres 48”, diz o gerente regional do INSS em Pernambuco. No entanto, também nos casos de aposentadoria proporcional, é necessário ter o tempo mínimo de contribuição que é de 15 anos. (360graus) 01.09 - Juros do consignado poderão variar O Conselho Nacional de Previdência Social estuda a possibilidade de permitir que sindicatos e associações de classe negociem diretamente com os bancos a redução dos juros em operações de crédito consignado. A medida, sugerida pela bancada dos trabalhadores no conselho, muda parte a regra da Previdência que obriga as instituições financeiras a cobrarem taxa única de todos os clientes. João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados de São Paulo, afirma que a proposta da categoria é a equiparação dos juros para todos os aposentados. - Somos uma categoria especial. Não podemos aceitar que a taxa cobrada no empréstimo para um professor seja diferente da oferecida para um metalúrgico, por exemplo. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta semana manter a taxa de do crédito consignado em 2,5% para o empréstimo e em 3,5% para o cartão de crédito destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Na contramão A elevação, no entanto, é reivindicada pelos representantes dos bancos, que alegam que os juros devem acompanhar o aumento da taxa básica de juros (Selic). Para Hermélio Soares Campos, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), "antes de discutirmos qual a taxa de juros ideal, o correto seria conquistar o aumento do benefício para todos os aposentados. A categoria vem sofrendo perdas enormes em seus rendimentos. - Beneficiários que antes recebiam algo correspondente a três salários-mínimos, hojemal recebem um. O ideal seria ganhar bem para não ter que recorrer a um empréstimo. Vale lembrar que o máximo da renda do aposentado a ser comprometida pelo empréstimo não pode ultrapassar 30% do valor recebido, sendo 20% para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas nos planos é de 60 meses. A menor taxa de juros adotada pelos bancos no mercado atualmente é de 0,90% ao mês, praticado pela Caixa Econômica Federal para plano de até seis prestações. ( Laurimar Coelho - G1) 01.09 - Aposentados endividados e mal-orientados A forma como a mídia está conduzindo os 22 milhões de aposentados e pensionistas, que estão recebendo a primeira parcela do 13ª salário, estimulando com reportagens para que este dinheiro seja direcionado para pagar as dívidas com os Bancos e Cartões de Crédito é equivocada! Claro que o pagamento das dívidas exige prioridade. Porém, isso deve ser feito sem o comprometimento da subsistência do devedor, ou seja, as necessidades de alimentação, medicamentos, vestuário, dentre outros, não podem ser relegadas a um segundo plano. Quem está endividado, normalmente, compromete os pagamentos de telefone, luz, condomínio, remédios e até compras em supermercados. São esses os débitos que devem ser solucionados primeiro, isto é, PENDÊNCIAS COM A SUBSISTÊNCIA. Depois é que se procura solucionar os demais compromissos financeiros. Vale ressaltar, contudo, que uma negociação precisa ser feita entre o credor e o devedor para que não se pague juros altíssimos. JUROS ABUSIVOS. Todo mundo sabe que os juros cobrados na origem dos créditos são elevados; e mais onerosos ainda quando ocorrem atrasos nos pagamentos. Desta forma, é preciso barganhar, é preciso resistir, principalmente quando se negocia as dívidas cujos valores estejam dentro das possibilidades de pagamento dos pensionistas ou aposentados. Em outras palavras, urge que se invoque a lei em auxílio do cidadão de boa fé que está em dificuldades financeiras. É preciso ter mais cuidado no que tange às reportagens que induzem as pessoas com edição neste estilo: “Seu “Fulano já tem o destino certo do seu 13ª”: quitar sua dívida com o cartão de crédito ”. Ou, então, chamadas com manchetes assim: “Adiantamentos do 13ª aos aposentados e pensionistas já tem destino certo: pagar dívidas com cartões de crédito e Bancos”. E as dívidas com condomínio, luz, telefone, remédio e alimentação? Tais tipos de endividamentos são os que ocorrem com mais freqüência. Por isso, carecem de uma solução mais rápida. Afinal, eles fazem parte do contexto do cotidiano de todos os cidadãos. Um gênero de reportagem pode ter um efeito maior do que uma propaganda. Portanto, é preciso ter muito cuidado para que este efeito não seja apenas em beneficio dos credores que envolvem o sistema financeiro, reportagens devem ser esclarecedora e com orientações pertinentes as verdadeiras necessidades de uma classe que tanto vem sofrendo com os absurdos cometidos através dos empréstimos consignados em todo Brasil. (EMANUEL GONÇALVES DA SILVA - BV Online) Notícias Anteriores

05.09 - Previdência Complementar busca ampliar planos
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e as instituições de seguro e previdência privada trabalham para receber uma quantia cada vez maior de contribuintes. Estima-se que em 2020 a maioria dos brasileiros estará na faixa etária da população economicamente ativa. Entre as novas demandas, segundo o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, está a modernização da fiscalização e a regulamentação, com regras mais inteligentes para a previdência complementar fechada. Além disso, ele propõe fomentar atividades de previdência com fundos multipatrocinados para média e pequena empresa, como uma opção de baixo custo, já que a entidade tem escala e diferencial para atender essas empresas. "Notamos um crescimento significativo na previdência complementar, que, hoje conta mais de 100 mil novos participantes e mais de 100 planos", afirma Pena.
Segundo ele, desde 2007 o governo participa de um fórum de previdência complementar para discutir reformas que beneficiem as novas gerações a longo prazo. De acordo com Pena, a previsão é de que até 2009 as propostas sejam definidas, apostando na gestão e no bom desempenho da economia. "Queremos fazer essas análises de maneira negociada, e não impositiva", diz Pena.
Segundo o diretor presidente da Bradesco Vida e Previdência, Marco Antonio Rossi, outro passo importante é o projeto de lei para a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que será uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia financeira e administrativa e de patrimônio próprio. Para Rossi, o órgão será importante para dar sustentação ao crescimento do setor e para o controle da solvência do mercado, além de contribuir para a construção de novos produtos e para a evolução e governança dos fundos.
Segundo ele, o jovem adquire hoje o maior passivo em termos de geração. "A expectativa de vida desses jovens é de 100 anos ", afirma Rossi. Para ele, é necessário ensinar essa nova geração a construir uma condição financeira que garanta uma reserva no futuro. "O nosso principal objetivo é saber como preparar as empresas e a sociedade para a previdência." Para ele, é importante incentivar a parceria entre seguradoras e fundos fechados de previdência. (DCI/CQCS)

05.09 - Auxílio-doença: Quase 140 mil fazem perícia
Muitos segurados se antecipam à convocação
Da Redação (Brasília) – De janeiro a maio de 2008, 139.917 beneficiários passaram pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reavaliação do auxílio-doença que foi concedido há dois anos. Como a maioria não havia se recuperado, 85,73% tiveram o benefício prorrogado ou foram aposentados ou encaminhados à reabilitação profissional. Apenas 14,26% receberam alta.
Dos que não tiveram condições de voltar ao mercado de trabalho, 14.717 (10,52%) foram aposentados por invalidez e 102.788 mil (73,46%) tiveram o auxílio-doença prorrogado por períodos variados. Os 2.453 (1,75%) que não se recuperaram totalmente, mas apresentaram condições de exercer outra função, foram encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS e continuam em benefício.
De agosto do ano passado - quando o INSS começou a convocação para reavaliação desses benefícios – até maio deste ano, 240.942 segurados já foram periciados. Do total, 149.088 tiveram seus benefícios renovados, 43.461 receberam alta, 42.152 foram aposentados por invalidez e 6.241 foram encaminhados à reabilitação profissional.
Em um ano, o INSS postou 221.279 cartas de convocação para reavaliação desses benefícios. De acordo com a coordenadora-geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, Filomena Maria Bastos Gomes, foram periciados 19,6 mil segurados a mais que o total de convocados. Isso é explicado pelo fato de muitos deles procurarem o INSS por iniciativa própria, se antecipando à carta de convocação.
A concessão do auxílio-doença por um período mais longo tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador com doença grave e, também, melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS).
Auxílio-doença - As alterações no modelo médico-pericial, para a concessão do auxílio-doença por dois anos, foram introduzidas em agosto de 2005. Assim, a incapacidade do segurado deve ser reavaliada após esse período.
As modificações acabaram com a necessidade de sucessivas perícias para a manutenção do auxílio-doença desses segurados e buscaram adequar a data de cessação do benefício ao tempo necessário para a recuperação de sua capacidade de trabalho.
A estimativa da duração do benefício, feita durante o exame médico-pericial, leva em consideração a incapacidade apresentada pelo segurado para o exercício da sua atividade. A perícia busca estabelecer um período de licença compatível com a necessidade de recuperação da incapacidade ao trabalho.
Agendamento – Os segurados podem marcar dia e hora para realizar a perícia médica de revisão de auxílio-doença, pela Central 135 ou pela internet – www.previdencia.gov.br. Pelo 135, basta fornecer o número do benefício e a data de nascimento, para marcar a perícia médica.
Pela internet, o segurado deve acessar a página da Previdência Social, clicar na guia “Serviços”, que fica à esquerda. Depois, é só escolher o atalho “Marcação de Exame Médico Pericial para fins de reexame de Auxílio-Doença”. O segurado, então, deve digitar o número do benefício, a data de nascimento e, no campo ao lado, a seqüência de caracteres exibida, observando as letras maiúsculas e minúsculas. (Lourdes Marinho - AgPrev)

05.09 - Carteira assinada melhora contas da Previdência
Mais renda, empregos formais, salário mínimo e atividade econômica reduzem déficit em 37% em um ano
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 37% entre julho de 2007 a 2008, chegando a R$ 2,17 bilhões. Em relação ao mês anterior a queda foi de 24,4%. A arrecadação líquida foi recorde, chegando a R$ 13,2 bilhões - 9,9% maior do que os R$ 12 bilhões recolhidos no mesmo mês do ano passado. E a despesa com benefícios ficou em R$ 15,4 bilhões, 0,6% menor em relação a julho de 2007.
Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a melhora foi resultado do aumento do emprego com carteira assinada e do ganho real dos salários. Outro fator foi o aprimoramento da gestão dos benefícios previdenciários, que resultaram na redução das despesas administrativas. O ministro confirmou essa tendência de queda com projeções que indicam necessidade de financiamento de R$ 38 bilhões até o final de 2008. Isso demonstra, disse ele, que a previsão de R$ 43 bilhões para 2009, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ser reduzida.
Pela nova contabilidade - que considera como receita as renúncias fiscais -, os recursos financeiros necessários para equilibrar as contas da Previdência Social de julho seriam de R$ 907,1 milhões e não de R$ 2,2 bilhões, pois a Previdência deixou de arrecadar 1,270 bilhão com entidades filantrópicas, com o Simples e com a exportação da produção rural.
De janeiro a julho deste ano, o total de recursos que faltaram para equilibrar receitas e despesas foi de R$ 20,8 bilhões, o que corresponde a queda de 20,1% em relação à necessidade de financiamento da Previdência nos primeiros sete meses de 2007. De janeiro a julho, a arrecadação líquida atingiu o montante de R$ 88,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 10,2% em relação aos R$ 80,3 bilhões arrecadados no mesmo período de 2007.
Emprego e renda - A recuperação da renda real dos trabalhadores também beneficiou as contas do INSS. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, em julho de 2008, nas seis regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos trabalhadores foi de R$ 1.224,40, apresentando estabilidade em relação a junho, porém, na comparação com julho de 2007, o quadro foi de recuperação (3,0%).
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 309 mil novos postos de trabalho foram criados em junho, um crescimento de 1,03% em relação a maio. Nos primeiros sete meses de 2008, o estoque de empregos formais elevou-se em 5,4%, representando o incremento de 1.564.606 postos de trabalho, o maior saldo registrado nesse período em todos os anos da série do Caged, situando-se 27% acima do recorde anterior verificado em 2004 (+1.236.689 postos ou +5,30%). Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu +6,86% ou +1.959.503 postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior (+4,99%, ou +1.373.026 empregos formais).
Esse aumento se deu de forma generalizada em todo o País. Apesar do saldo positivo apresentado por todas as regiões metropolitanas do Brasil, o total de empregos gerados no interior segue sendo superior, principalmente por conta de fatores sazonais relacionados ao ciclo agrícola. Ao todo foram 90.710 vagas criadas, 0,80% a mais do que o estoque de junho. Comparado ao mesmo período do ano passado, o aumento foi ainda mais expressivo, visto que foram geradas 45.526 vagas extras entre os resultados de julho de 2007 e deste ano.
A região metropolitana de Fortaleza teve desempenho surpreendente na geração de empregos em julho. De acordo com o Caged, a capital do Ceará e entorno criaram 5.990 novas vagas no sétimo mês de 2008, colocando a região em terceiro lugar no ranking de emprego entre as áreas metropolitanas, desbancando Belo Horizonte e Curitiba, que tradicionalmente ocupam essas posições. O desempenho da região metropolitana de Fortaleza foi motivado por contratações com carteira assinada nas áreas de indústria de transformação, com destaque para indústria têxtil e de calçados e serviços. (Maxpress)

04.09 - Aposentado por invalidez pode ganhar retroativos
Justiça reconhece direito de segurado de receber atrasados de 5 anos
Os aposentados por invalidez que recebem mais 25% do INSS, por necessitarem da ajuda de terceiros para atividades cotidianas, fazem jus ao pagamento de atrasados desse valor extra, desde que procurem a Justiça. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de um segurado ter o pagamento retroativo, referente a cinco anos, que é o máximo que se pode pedir por lei.
Em fevereiro de 2003, o autor da ação pediu ao INSS, administrativamente, o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez. O INSS negou a solicitação. Em junho de 2004, ele requereu uma revisão do benefício, com o pagamento do adicional retroativo à data de concessão da aposentadoria: 1° de junho de 1987. O INSS negou outra vez.
O autor queria os atrasados de junho de 1987 a janeiro de 2003, ou seja, 15 anos, o que não é permitido. Em 2005, ele ajuizou uma ação. Primeiro, a Justiça determinou que os atrasados deveriam ser pagos a partir de 1991, ano da Lei 8.213. Mas, agora, a TNU entendeu que o INSS deve pagar os atrasados anteriores à data do pedido administrativo, ou seja, de 1999 a 2003. (Extra Online)

04.09 - INSS: Comprovantes para mais 2,5 mi de beneficiários
Segundo lote é postado para os que têm benefícios com final 2
Cerca de 2,5 milhões de beneficiários com cartões de pagamento de final 2, desconsiderando-se o dígito, devem receber, nos próximos dias, o comprovante dos pagamentos, referente ao primeiro semestre de 2008. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou de imprimir e enviar ontem (1), pelos Correios, o contracheque semestral que chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, e em até três dias úteis, para quem mora nas demais cidades e áreas rurais.
O envio dos contracheques envolve a impressão dos dados pela Dataprev e a emissão para os Correios. O processo é feito de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito, com a média de 2,5 milhões de contracheques por lote. Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais.
No documento, o INSS alerta aos beneficiários para medidas de segurança que devem ser seguidas para evitar o uso indevido de seus dados por pessoas inescrupulosas: não fornecer nem o número do benefício ou a senha do banco ou dados pessoais a terceiros. Desconfie de solicitação de dados cadastrais pelo telefone, pois o INSS não utiliza essa prática. Na dúvida, o segurado deve desligar o telefone e ligar para a Central 135, e pedir informações. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, e ao custo de uma ligação local, se feita de um celular.
De acordo com o cronograma da Dataprev, o próximo lote a se expedido – com final 3 – está previsto ser todo impresso e postado até 9 de setembro. Os demais serão impressos até 17 de setembro (final 4), 25 de setembro (final 5), 3 de outubro (final 6), 10 de outubro (final 7), 20 de outubro (final 8), 27 de outubro (final 9) e 7 de novembro (final 0).
Além dos valores recebidos pelos beneficiários entre os meses de janeiro e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.
O objetivo do documento é permitir que os beneficiários tenham facilidade em comprovar a sua condição perante a Previdência Social, bem como a renda quando necessitarem. O envio de comprovantes é uma antiga reivindicação de aposentados e pensionistas do INSS e o primeiro, nesse modelo, foi enviado no início deste ano, com os rendimentos do segundo semestre do ano de 2007.
Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante de rendimento do mês. Basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício”, cujo atalho se encontra na página inicial, e digitar o número do benefício e a data de nascimento, além dos dígitos de segurança que aparecem na tela. (Marcos Nunes - AgPrev)

04.09 - Ministro explica o Plano Simplificado
Plano permite ao trabalhador de baixa renda continuar contribuindo
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, falou à Rádio Previdência sobre o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Segundo Pimentel, o Plano foi feito sob medida para aquele trabalhador que exerce atividade por conta própria e não paga o INSS porque ganha pouco. Agora, quem tem dificuldade em recolher o valor normal, de 20% sobre o salário mínimo, pode aderir ao Plano Simplificado, pagando 11% sobre o salário mínimo, ou quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos. “Essa é uma forma de manter-se seguro e protegido pela Previdência Social, uma proteção que beneficia o segurado e seus dependentes”, ressaltou o ministro.
Qualquer pessoa que não tenha carteira assinada pode aderir ao Plano Simplificado, mas é necessário ter mais de 16 anos de idade. Também podem aderir ao plano, as pessoas que não exercem atividade remunerada, como as donas de casa e os estudantes, por exemplo. “Esse plano é ideal para quem trabalha por conta própria, como pipoqueiros, borracheiros, pedreiros, camelôs, manicures, entre outros”, disse Pimentel.
O trabalhador que adere ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária tem direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, menos à aposentadoria por tempo de contribuição. Para aderir ao Plano, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita caso seja feita de um telefone fixo ou de um telefone público. O trabalhador também pode fazer a adesão por meio da página da Previdência na internet. O endereço é www.previdencia.gov.br.
Pimentel disse ainda que quem tem dificuldade em pagar a Previdência por um período mas não quer perder a proteção previdenciária, também pode optar pelo Plano Simplificado. Nesse caso, o trabalhador não precisa fazer nova inscrição no INSS. Quando for fazer o pagamento, basta colocar, na Guia da Previdência Social, o Número de Inscrição do Trabalhador ou o número do PIS ou do Pasep. Não é necessário procurar uma Agência da Previdência Social. No futuro, caso esse segurado queira se aposentar por tempo de contribuição, será necessário recolher o complemento do período em que ficou no simplificado. Isso significa pagar 9% a mais, que é a diferença entre os 11% recolhidos no simplificado e os 20% da contribuição normal. (AgPrev)

03.09 - Projeto que extingue fator previdenciário está na Seguridade Social
O projeto de lei que extingue o fator previdenciário está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (3), às 9h30 no plenário 7.
O relator da proposta no colegiado, deputado Germano Bonow (DEM/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria já foi debatida em audiência pública no colegiado, antes do recesso parlamentar, a pedido do relator.
Autor
A proposta, do senador Paulo Paim (PT/RS), extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30 anos).
De acordo com o texto aprovado no Senado, sem o fator, a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. O Ministério da Previdência Social é contrário ao projeto. (DIAP)

03.09 - Benefício: Solicitação de mudança na forma de receber
Opção entre conta e cartão magnético pode ser feita a qualquer tempo
O aposentado ou pensionista que quiser mudar a forma de receber o benefício - conta corrente ou cartão magnético - pode fazer a alteração a qualquer momento. Para isso, basta ir à Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício é mantido, com os documentos pessoais e assinar um termo no momento da solicitação.
Se a troca for feita na primeira quinzena, a ordem de pagamento ao banco já será encaminhada com a nova opção do segurado no fim do mês. Depois da primeira quinzena, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só faz a alteração da forma de recebimento do benefício no mês seguinte.
Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário pode decidir entre os bancos conveniados com o INSS. Mas antes é importante comparar as taxas de serviços cobradas pelas instituições financeiras, pois tanto elas quanto as vantagens oferecidas e a facilidade de acesso à agência bancária variam de banco para banco – alguns não liberam talão de cheques, por exemplo. Caso já possua conta em uma dessas instituições, o beneficiário poderá utilizá-la para receber o pagamento.
O beneficiário que decide receber por meio de cartão magnético é isento de taxas, mas não pode escolher o banco em que receberá o pagamento. Fica a cargo da Previdência Social definir em qual agência o benefício será depositado, levando em consideração uma instituição próxima à residência do beneficiário.
Qualquer que seja a escolha, não é obrigatória a retirada do pagamento num único saque. O beneficiário pode retirar aos poucos os valores depositados em seu nome no banco. Porém, quem recebe por cartão magnético não pode ficar mais de dois meses sem fazer saque, pois o banco devolve os valores ao INSS depois desse prazo. Caso isso ocorra, basta comparecer à APS responsável pelo benefício para a liberação do pagamento.
Segurança –Tanto o cartão magnético quanto a conta corrente são meios seguros para receber o benefício, mas ambos requerem cuidados. O usuário do sistema, seja cartão ou conta, nunca deve fornecer sua senha a terceiros; não deve permitir que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba; não anotar a senha em papéis ou rascunhos e, ao escolher a senha, não utilizar números previsíveis como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel.
Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, o segurado deve se dirigir a um funcionário do estabelecimento bancário e nunca aceitar ajuda de estranhos ou pessoas não autorizadas.
Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu.
É aconselhável que o beneficiário use, sempre que possível, terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina. (Marcos Nunes - AgPrev)

03.09 - INSS vai pagar ações de até R$ 1.000
Os segurados que entraram com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) brigando por um valor baixo, de até R$ 1.000, não deverão mais se preocupar com a demora do processo.
O instituto deverá desistir dos processos cujo valor não ultrapasse os R$ 1.000. A regra também valerá para os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos), no caso de revisão e de concessão de benefícios.
Foi publicada ontem, no "Diário Oficial" da União, uma portaria que autoriza os procuradores que defendem o órgão na Justiça a não propor ações e a desistir daquelas em curso quando os créditos forem de até esse valor.
Essa portaria segue os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União, em um instrução normativa publicada em fevereiro. A portaria dizia: "Os órgãos de execução da Procuradoria Geral Federal ficam autorizados a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito atualizado for de valor igual ou inferior a R$ 1.000".
Na prática, o INSS deverá desistir de brigar na Justiça se o segurado estiver pedindo um valor baixo -como algumas parcelas atrasadas do benefício, que não ultrapassem R$ 1.000. O instituto também não deverá procurar a Justiça para cobrar uma grana que foi paga indevidamente, desde que limitada a esse valor.
O motivo é que a cobrança judicial nesses casos acaba sendo mais cara do que o valor do crédito recolhido.
O INSS informou que a medida só vale para processos que estão na Justiça -os pedidos feitos no posto não se enquadram nessa orientação. Além disso, segundo o órgão, o INSS não irá desistir de todas as ações: apenas daquelas em que o procurador julgar que deverá abrir mão porque o segurado tem direito à grana.
Antes, os advogados do governo eram obrigados a recorrer sempre. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

03.09 - Direito aos benefícios
A Previdência Social está veiculando campanha publicitária em rádio e televisão para estimular os trabalhadores a aderirem ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária e garantir a proteção do seguro social. “A campanha é dirigida a quem trabalha por conta própria e não é segurado. Nós queremos esses trabalhadores no Plano Simplificado, pagando apenas R$ 45,65 por mês, para ter direito a praticamente todos os benefícios da Previdência Social”, destaca o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
PLANO SIMPLIFICADO
Criado em abril de 2007 para incluir na Previdência os trabalhadores de menor renda, o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária garante todos os benefícios da Previdência, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, a pessoa deve contribuir com apenas 11% do salário mínimo por mês (R$ 45,65).
A inclusão no Plano Simplificado pode ser solicitada pelo telefone 135 (ligação gratuita, desde que feita de um telefone fixo residencial ou público) ou pela internet (www.previdencia.gov.br). Não é necessário procurar uma Agência da Previdência Social. Ao decidir pela alíquota reduzida, o contribuinte deve ficar atento aos prazos. Caso decida por ingressar no sistema em um determinado mês, a data limite para pagamento referente àquele mês será o dia 15 do mês seguinte, e assim sucessivamente.
Após o primeiro pagamento, ele pode optar pelo pagamento trimestral ou mensal. Para fazer o recolhimento reduzido, há códigos diferenciados por tipo de contribuinte e forma de recolhimento, que devem ser indicados na Guia da Previdência Social: Contribuinte individual que queira recolher mensalmente - código 1163; contribuinte individual que queira recolher trimestralmente - código 1180; contribuinte facultativo que queira recolher mensalmente - código 1473 e contribuinte facultativo que queira recolher trimestralmente - código 1490. (Todo Dia)

02.09 - Senador cobra votações que beneficiam aposentados
Em pronunciamento na quinta-feira (28), o senador Mário Couto (PSDB-PA) propôs boicotar as votações no Senado a partir de 7 de outubro, caso não sejam votados na Câmara dois projetos de interesse dos aposentados. Um deles, o PLC 42/07, de autoria do Executivo, foi alterado no Senado, que aprovou emenda de Paulo Paim (PT-RS) estendendo às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. O outro (PLS 296/03), de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias.
- É boicote puro, declarado. Ou votam lá ou não tem mais votação aqui, com raríssimas exceções: aquelas que possam prejudicar a população brasileira. Só essas serão votadas, mais nenhuma - disse.
O senador também propôs a realização de uma vigília programada, "com prazo para começar e para terminar", caso o boicote não sensibilize os deputados. Se a vigília não surtir efeito, Mário Couto defendeu a realização de uma marcha de aposentados e senadores ao Palácio do Planalto para audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Eu quero que eles venham mostrar ao presidente da República a situação miserável em que eles vivem neste país. Eu quero que eles venham assim, vestidos de mendigos, como são hoje considerados neste país - afirmou.
Violência
Em seu discurso, Mário Couto também criticou o aumento da violência no estado do Pará, sobretudo com a proximidade das eleições municipais de outubro deste ano. Ele lamentou o assalto ocorrido no escritório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na capital paraense, além das agressões sofridas por um pescador na localidade de Salvaterra, situada na Ilha do Marajó. (Cobap)

02.09 - Justiça paga atrasados do INSS a 51 mil
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 246,3 milhões em atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) para 51.412 segurados.
Eles irão receber a partir do dia 10 de setembro na forma de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são o pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (atualmente, R$ 24.900). Cada segurado no país deverá receber, em média, R$ 4.791.
Recebem a grana os aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão ou de concessão de benefício contra o INSS na Justiça.
No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, R$ 71 milhões em atrasados serão pagos a 9.015 segurados. Cada beneficiado desses dois Estados deverá receber, em média, R$ 7.886.
A grana será depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O segurado com direito aos atrasados será informado por meio de carta sobre o valor, a data e o local de pagamento. Para receber no banco, será preciso apresentar um comprovante de identidade, um comprovante do benefício e o CPF.
Depois que a ação de revisão ou de concessão de benefício é julgada e não há mais chance de recurso, o TRF faz a solicitação de pagamento dos atrasados ao CJF. O dinheiro sai do Tesouro Nacional.
O lote de atrasados que será pago em setembro se refere às solicitações recebidas pelo CJF no mês de julho.
Quem deve receber
Para saber se vai receber os atrasados no mês que vem, o segurado que já teve a ação julgada e ganha, sem chance de recurso para a Previdência Social, deve consultar o andamento do caso para saber se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito em julho. A demora entre o pedido e o pagamento é de cerca de dois meses. Os pedidos feitos pelos tribunais em setembro só sairão em novembro.
A consulta do andamento processual pode ser feita no site do TRF 3, que é o www.trf3.jus.br. É preciso ter em mãos o número do processo. (Carolina Rangel - Agora S.Paulo-30.08)

02.09 - Menos déficit no INSS
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu, em julho, para R$ 2,17 bilhões, 24,4% menor do que no mês anterior e 37% inferior ao de julho de 2007. Com um desequilíbrio abaixo do previsto, o INSS pressionará menos as contas fiscais, mas, em termos absolutos, a diferença entre a receita e a despesa ainda é elevadíssima - de R$ 20,8 bilhões nos primeiros sete meses do ano.
A causa da melhora está no vigor do mercado de trabalho formal. Em junho e julho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), foram contratados com carteira assinada, respectivamente, 309 mil e 203 mil trabalhadores - e esse número chegou a 1,56 milhão nos primeiros sete meses do ano, quase o mesmo número das admissões formais de todo o ano de 2007.
Graças ao aumento do emprego formal, a arrecadação líquida do INSS subiu 1,6% entre junho e julho e 10,2% nos primeiros sete meses do ano, comparativamente a igual período de 2007. Mas o aumento da arrecadação depende do crescimento da economia. Se este processo sofrer interrupção, as contas previdenciárias voltarão a ser ameaçadas, complicando as contas fiscais.
Além do aumento do emprego formal, o INSS também se beneficia com a recuperação da renda real dos trabalhadores. Conforme os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, o rendimento nominal dos trabalhadores empregados nas seis principais regiões metropolitanas aumentou 10,5% entre julho de 2007 e julho de 2008. Apesar do recrudescimento da inflação, o aumento real dos salários, no período, atingiu 3% - o melhor resultado desde janeiro deste ano.
Ainda mais expressivo foi o aumento da massa salarial real, que cresceu 8% entre os meses de julho de 2007 e 2008, segundo dados da área econômica do Bradesco. Este porcentual é superior ao do aumento real dos salários porque houve forte aumento do número de empregados.
A Previdência Social está empenhada em mudar a contabilidade do INSS, separando os beneficiários da área urbana dos da área rural. Na previdência urbana, houve superávit, em julho, de R$ 461,3 milhões - em contraste com o déficit de R$ 771 milhões apurado em julho do ano passado. A previdência urbana ainda foi deficitária, no ano, em R$ 1,9 bilhão, mas é possível que este desequilíbrio desapareça, até 2009, se persistir o ritmo de crescimento do emprego formal.
Está na previdência rural, onde as contribuições são ínfimas, o foco do déficit - de R$ 2,6 bilhões em julho. O governo pretende separar as contas da previdência rural e de outros benefícios sociais (como o Loas) da previdência urbana, para mostrar que, sem elas, haveria relativo equilíbrio nas contas do INSS. Mas, para o conjunto das contas públicas, significaria apenas transferir do INSS para o governo central o rombo previdenciário.
Este rombo, ademais, é realimentado pelos aumentos reais do salário mínimo, pago a 2/3 do total dos beneficiários do INSS.
Incluindo a aposentadoria dos servidores públicos, os regimes previdenciários têm um custo igual a 12% do PIB, superior à média mundial e equivalente ao dos países com populações mais velhas, como a Itália.
Além disso, as despesas com pensões - que estão nas contas do INSS - são da ordem de 3,2% do PIB, quatro vezes superior à média de 0,8% do PIB apurada nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O montante corresponde a quase dez vezes o que foi gasto com o programa Bolsa-Família, em 2007; a 133% do despendido com a educação fundamental, em 2004; e a quatro vezes os investimentos federais, no ano passado, segundo a Carta do Ibre, da revista Conjuntura Econômica.
Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o governo Lula não pretende encaminhar uma reforma para equilibrar as contas previdenciárias, pois acredita que se trata de problema de longuíssimo prazo - passível, portanto, acrescente-se, de ser transferido para o sucessor, evitando desgaste à popularidade do presidente.
Se seu objetivo é eliminar o déficit nominal das contas públicas, o governo não pode ignorar a importância de equilibrar as contas do INSS. (O Estado de S.Paulo)

01.09 - Aposentadoria: Contribuir com o INSS é fundamental
Para quem sonha em se aposentar, contribuir com a Previdência é fundamental. Pelo Instituto nacional do Seguro Social (INSS), o tempo de contribuição deve ser, no mínimo, de 15 anos – ou 13 anos e seis meses para quem se inscreveu antes de 1991.
Em 2007, foi instituído o INSS Simplificado. O intuito do Instituto nacional do seguro Social (INSS) foi fazer com que o segurado voltasse a contribuir com a Previdência.
“Dessa forma, o percentual de contribuição reduziu de 20 para 11% para o segurado autônomo”, explica o gerente regional do INSS em Pernambuco, José Nunes Filho.
Se a empresa não recolhe a contribuição, o empregado precisa procurar o INSS e comprovar sua condição de trabalhador. “A partir daí, o INSS assume esse tempo em que a pessoa esteve empregado e aciona a empresa que não cumpriu com o que deveria”, afirma Nunes Filho.
Muitos brasileiros têm dúvidas em relação à aposentadoria e aos benefícios concedidos pelo INSS. Para solucioná-las e atender aos segurados, a instituição disponibiliza o telefone 135, que funciona 24 horas pos dia e pode ser acionado de forma gratuita.
Abaixo, o pe360graus listou alguns tópicos que frequentemente suscitam questionamentos por parte dos cidadãos. O assunto é recorrente no portal da Rede Globo Nordeste, que publicou, no início de agosto, uma reportagem especial sobre os cuidados que devem ser tomados na hora de pensar na aposentadoria.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O gerente regional do INSS esclarece que esse benefício pode ser revertido caso o beneficiado apresente condições voltar a trabalhar. “É o único benefício que pode ser revertido”, informa José Nunes.
AUXÍLIO-DOENÇA
A média para que um auxílio-doença seja concedido pelo INSS é de 5 dias a partir da entrada do benefício.
“Quando a pessoa não pode ir até uma Agência do INSS e solicita a ida de um médico até sua casa, é normal que demore um pouco mais”, explica Nunes Filho. “As consultas podem ser marcadas através do telefone 135”, completa ele.
APOSENTADORIA PROPORCIONAL
“Nesse caso, os homens devem ter no mínimo 53 anos e as mulheres 48”, diz o gerente regional do INSS em Pernambuco. No entanto, também nos casos de aposentadoria proporcional, é necessário ter o tempo mínimo de contribuição que é de 15 anos. (360graus)

01.09 - Juros do consignado poderão variar
O Conselho Nacional de Previdência Social estuda a possibilidade de permitir que sindicatos e associações de classe negociem diretamente com os bancos a redução dos juros em operações de crédito consignado.
A medida, sugerida pela bancada dos trabalhadores no conselho, muda parte a regra da Previdência que obriga as instituições financeiras a cobrarem taxa única de todos os clientes.
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados de São Paulo, afirma que a proposta da categoria é a equiparação dos juros para todos os aposentados.
- Somos uma categoria especial. Não podemos aceitar que a taxa cobrada no empréstimo para um professor seja diferente da oferecida para um metalúrgico, por exemplo.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta semana manter a taxa de do crédito consignado em 2,5% para o empréstimo e em 3,5% para o cartão de crédito destinado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Na contramão
A elevação, no entanto, é reivindicada pelos representantes dos bancos, que alegam que os juros devem acompanhar o aumento da taxa básica de juros (Selic).
Para Hermélio Soares Campos, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), "antes de discutirmos qual a taxa de juros ideal, o correto seria conquistar o aumento do benefício para todos os aposentados. A categoria vem sofrendo perdas enormes em seus rendimentos.
- Beneficiários que antes recebiam algo correspondente a três salários-mínimos, hojemal recebem um. O ideal seria ganhar bem para não ter que recorrer a um empréstimo.
Vale lembrar que o máximo da renda do aposentado a ser comprometida pelo empréstimo não pode ultrapassar 30% do valor recebido, sendo 20% para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas nos planos é de 60 meses.
A menor taxa de juros adotada pelos bancos no mercado atualmente é de 0,90% ao mês, praticado pela Caixa Econômica Federal para plano de até seis prestações. ( Laurimar Coelho - G1)

01.09 - Aposentados endividados e mal-orientados
A forma como a mídia está conduzindo os 22 milhões de aposentados e pensionistas, que estão recebendo a primeira parcela do 13ª salário, estimulando com reportagens para que este dinheiro seja direcionado para pagar as dívidas com os Bancos e Cartões de Crédito é equivocada!
Claro que o pagamento das dívidas exige prioridade. Porém, isso deve ser feito sem o comprometimento da subsistência do devedor, ou seja, as necessidades de alimentação, medicamentos, vestuário, dentre outros, não podem ser relegadas a um segundo plano.
Quem está endividado, normalmente, compromete os pagamentos de telefone, luz, condomínio, remédios e até compras em supermercados. São esses os débitos que devem ser solucionados primeiro, isto é, PENDÊNCIAS COM A SUBSISTÊNCIA. Depois é que se procura solucionar os demais compromissos financeiros. Vale ressaltar, contudo, que uma negociação precisa ser feita entre o credor e o devedor para que não se pague juros altíssimos.
JUROS ABUSIVOS.
Todo mundo sabe que os juros cobrados na origem dos créditos são elevados; e mais onerosos ainda quando ocorrem atrasos nos pagamentos. Desta forma, é preciso barganhar, é preciso resistir, principalmente quando se negocia as dívidas cujos valores estejam dentro das possibilidades de pagamento dos pensionistas ou aposentados. Em outras palavras, urge que se invoque a lei em auxílio do cidadão de boa fé que está em dificuldades financeiras.
É preciso ter mais cuidado no que tange às reportagens que induzem as pessoas com edição neste estilo:
“Seu “Fulano já tem o destino certo do seu 13ª”: quitar sua dívida com o cartão de crédito ”. Ou, então, chamadas com manchetes assim:
“Adiantamentos do 13ª aos aposentados e pensionistas já tem destino certo: pagar dívidas com cartões de crédito e Bancos”.
E as dívidas com condomínio, luz, telefone, remédio e alimentação?
Tais tipos de endividamentos são os que ocorrem com mais freqüência. Por isso, carecem de uma solução mais rápida. Afinal, eles fazem parte do contexto do cotidiano de todos os cidadãos.
Um gênero de reportagem pode ter um efeito maior do que uma propaganda. Portanto, é preciso ter muito cuidado para que este efeito não seja apenas em beneficio dos credores que envolvem o sistema financeiro, reportagens devem ser esclarecedora e com orientações pertinentes as verdadeiras necessidades de uma classe que tanto vem sofrendo com os absurdos cometidos através dos empréstimos consignados em todo Brasil. (EMANUEL GONÇALVES DA SILVA - BV Online)