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06.09 - Previdência: Fator pode ser extinto Existente desde 1998, mecanismo tem como objetivo evitar que os contribuintes se aposentem cedo O governo está estudando fórmulas para acabar com o fator previdenciário. A informação foi dada nesta semana pelo secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A fórmula do fator previdenciário foi criado em 1998 para calcular o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo evitar a aposentadoria precoce. Para o secretário, essa fórmula é "perversa" e "complicada" para o trabalhador e desde sua criação não evitou que as pessoas se aposentassem jovens. "Nós (o Ministério da Previdência Social) também não concordamos com ele. Ele não cumpre o papel dele. Na lógica, ele funciona de forma perversa, de evitar que o trabalhador se aposente muito jovem", declarou Rolim. De acordo com ele, a Previdência Social está estudando uma nova fórmula em substituição ao fator previdenciário. "Precisamos desenvolver um modelo onde o trabalhador receba uma aposentadoria mínima, mas passe mais tempo trabalhando", afirmou. Uma das propostas para substituição do fator é a adoção da fórmula 85/95. O modelo estabelece a concessão do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85 (mulher) e 95 (homem). (Diário do Nordeste-03.09) 06.09 - Fator previdenciário é ineficiente Apesar de o fator previdenciário, criado pelo governo em 1999, ser considerado ineficiente pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, ele entende que acabar com o mecanismo sem uma contraproposta seria muito impactante para as contas da Previdência. De acordo com a Agência Senado, Rolim afirmou que o fator previdenciário não é capaz de cumprir seu papel, funciona de forma cruel e ainda reduz em 30% o valor desses benefícios, durante audiência realizada na última quinta-feira (1) na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado. Economia de R$ 9 bilhões A aplicação do fator resultou em uma economia para o governo em 2010 da ordem de R$ 7,5 bilhões, e, para este ano, o volume possivelmente atingirá cerca de R$ 9 bilhões, segundo afirmou Rolim. Entre 1999 e 2010, a economia total foi de R$ 31 bilhões. O fator previdenciário é utilizado para realizar o cálculo das aposentadorias. Basicamente é uma fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador. O objetivo do governo, ao aplicar o fator para o cálculo da aposentadoria, era reduzir as despesas da Previdência, ao mesmo tempo em que tentava reduzir as aposentadorias precoces. Isso possivelmente aconteceria, pois o valor para quem se aposentava mais cedo seria reduzido. No entanto, parece que o efeito do mecanismo não foi exatamente o esperado, sendo que o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que o mecanismo está apenas reduzindo os valores pagos e não adiando o momento da aposentadoria. Homens se aposentam aos 54 anos Leonardo Rolim reforçou a opinião do ministro, assinalando que os trabalhadores não estão esperando mais para se aposentar. No seu entendimento, por conta do cálculo ser muito complicado e ainda levar em conta a expectativa de vida, que vem aumentando, as pessoas não estão levando isso em consideração e se aposentando, mesmo que com um benefício menor. O secretário informou que atualmente os homens estão se aposentando aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos. Já o desconto do benefício, levando em conta o fator, está sendo em média de 30%. Ele também lembrou que muitas pessoas se aposentam, mas não param de trabalhar, utilizando a aposentadoria mais como um recurso adicional. Desta forma, só percebem que a perda é brutal quando realmente encerram suas atividades profissionais. Fim do fator Rolim lembrou que o governo está estudando alternativas para acabar com o fator. Estipular uma idade mínima, por exemplo, é uma das opções analisadas. Essa sugestão é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Por fim, Rolim observou que não é sustentável para o País que as pessoas se aposentem tão cedo, sobretudo por conta do perfil demográfico do Brasil, ou seja, maior expectativa de vida e redução da taxa de natalidade, que resulta em mais pessoas recebendo aposentaria e menos contribuintes. É preciso, portanto, chegar a um modelo de aposentadoria digna, mas sem fazer com que as pessoas se aposentam mais cedo, observou Rolim. (InfoMoney) 06.09 - Previdência tem que mudar para melhor Falar em mudanças na Previdência Social dá calafrios na maioria dos trabalhadores do País. Com efeito, depois que houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para substituir a estabilidade no mesmo emprego com 10 anos ao tempo do regime militar, causa de atritos seguidos entre empregados e empregadores, ninguém quer mexer em nada. No entanto, uma distorção tem sido muito forte com os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo, ocorrendo o achatamento. Gente que "foi para casa" percebendo o equivalente a oito e 10 salários-mínimos hoje recebe não mais que quatro ou cinco, se tanto. Mas isso é no Regime Geral da Previdência, pois os servidores públicos estão bem melhor. Não que não mereçam, pois não se quer nivelar por baixo. No entanto, para não ficarmos como a Grécia, Itália, Espanha ou Portugal, mudanças terão que ser feitas. E quanto mais cedo, melhor. Se não se pode mexer em direitos adquiridos, que as novas normas passem a valer para quem entrar no serviço público, o que seria justo e acabando com a tal de "expectativa de direito", uma excrescência jurídica medieval. O déficit da Previdência do Regime Próprio da União deverá chegar a R$ 57 bilhões em 2011, dado oficial. E esse déficit está crescendo 10% ao ano. No ano passado, o rombo foi de R$ 51 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões são específicos dos militares. Com essa perspectiva de crescimento do resultado negativo, o valor do déficit se aproxima cada vez mais à ordem de grandeza do orçamento do Ministério da Educação - de cerca de R$ 60 bilhões - e da Saúde, de R$ 70 bilhões. O saldo vermelho dessa conta é bancado pelo Tesouro Nacional. Dois pontos tornam esse cenário ainda mais nebuloso. O primeiro é o número de assistidos, que, no regime próprio, é de apenas 950 mil pessoas. Para se ter uma ideia, o regime geral abrange um total 24 milhões de contribuintes da iniciativa privada. Em 2010, o déficit da Previdência desse grupo de pessoas custou ao Tesouro Nacional R$ 43 bilhões e a expectativa é a de que, com o aumento da arrecadação gerado pelo crescimento da formalização do mercado de trabalho, o rombo ceda para um intervalo entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões este ano. O outro ponto é o de que 40% do 1,111 milhão de servidores que estão na ativa hoje e que estão no âmbito do regime próprio deverão se aposentar nos próximos cinco anos, deixando a conta ainda maior para o Tesouro. O sistema de partição simples, que existe hoje, está estrangulado, eis que a relação do total de pessoas que contribuem para o regime próprio e o de aposentados é de 1,17. O ideal seria uma proporção de quatro para um. Existe inviabilidade do sistema de partição existente. Recolhe quem está na ativa para dar a quem está aposentado. Não se guardam recursos. Por isso esse déficit é tão grande. O pior é que a aprovação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União começará a surtir efeito sobre as contas públicas apenas 15 anos após sua entrada em vigor. Na União, como no Estado mudanças serão feitas para evitar o caos. (Jornal do Comércio) 05.09 - Previdência Social é tema de debate no Senado Em audiência pública realizada, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a COBAP reafirmou seu repúdio ao veto presidencial de aumento real dos aposentados, defendeu o fim do fator previdenciário e se posicionou contra a desoneração da folha que vai retirar mais dinheiro da Previdência Social para financiar alguns setores industriais. Além disso, a COBAP defendeu a mobilização das bases e a unificação do movimento sindical para fazer pressão nas ruas em defesa das propostas de interesse dos trabalhadores ativos e aposentados. Foi consenso na audiência que o fator previdenciário é nocivo a todos os trabalhadores e que deve ser extinto. Com relação ao veto, o Secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, representando o ministro Garibaldi Alves, afirmou que o Ministério da Previdência Social continua aberto às propostas de aumento real para os aposentados e que isso será discutido oportunamente. O tema da desoneração da folha também foi muito debatido e todos se manifestaram contrários às medidas do governo de penalizar ainda mais os recursos da previdência. Outro ponto de consenso, inclusive pelo representante do governo, foi de que a Previdência não tem déficit e que a seguridade social é superavitária, para acabar de uma vez por todas com as mentiras veiculadas na mídia. As federações também se manifestaram em defesa da Seguridade Social e da previdência pública e contra todos os tipos de reformas que venham a reduzir os direitos sociais dos aposentados, pensionistas e dos trabalhadores da ativa. Representantes das Federações de Aposentados e Pensionistas de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estiveram presentes na audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). (Cobap) 05.09 - Governo vai acumular R$ 91 bilhões no final de 2011 O governo federal vetou o aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo alegando que não tem dinheiro para arcar com mais despesas. O governo também diz que está reduzindo os gastos públicos para controlar a inflação. Entretanto, pouco se fala que houve recorde de arrecadação tributária do governo federal neste ano e que isso vai permitir que o governo economize até o final de 2011 cerca de R$ 91 bilhões. Essa é a nova meta de superávit primário para este ano. E o que o governo vai fazer com esse superávit, com essa montanha de dinheiro? Vai usar para pagar os juros da dívida pública que está estimado em R$ 128 bilhões. Reduzem-se as despesas com as políticas públicas e aumentam-se os gastos com os encargos financeiros da rolagem da dívida da União. Essa é a lógica econômica perversa do governo federal. (Maurício Oliveira - Cobap) 05.09 - Veto: Aposentados ainda poderão ter ganho real O reajuste acima da inflação para os aposentados ainda não foi totalmente descartado pelo governo, disse o secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. "A discussão continua, o ministro Garibaldi Alves continua discutindo com os aposentados. Eu não vi nenhuma declaração do ministro ou da presidente Dilma de que essa discussão está encerrada", afirmou Rolim. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que previa reajuste acima da inflação, em 2012, para aposentados e pensionistas da Previdência que ganham mais de um salário mínimo, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso. Na época, a justificativa foi que não é adequado prever reajuste real na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária, que foi enviada anteontem ao Congresso. Segundo o secretário, um dos motivos para o reajuste não ter sido aprovado é que a emenda não previa o índice de aumento para 2012. "Em relação ao veto, a emenda precisava deixar claro qual será o índice para o ano que vem. Em termos de efeitos práticos, o veto estava correto. Para a elaboração da lei orçamentária, ele não tinha um efeito prático, ou seja, não tinha o valor para 2012", afirmou Rolim. A emenda que garantia o aumento aos aposentados foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pedia garantia de ganhos reais aos aposentados e pensionistas do INSS na lei orçamentária. De acordo com o texto, o índice de correção seria negociado com as centrais sindicais. (ANA CAROLINA OLIVEIRA - Folha de S.Paulo) 02.09 - INSS terá que pagar revisão para aposentado de 88 a 91 A Justiça Federal de São Paulo confirmou na segunda-feira o acordo do INSS para pagamento da revisão pelo teto e incluiu na lista de quem receberá no posto os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. O INSS havia concordado em rever apenas aposentadorias e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. Segundo a decisão do juiz da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, Marcus Orione, o INSS terá de pagar o aumento no benefício desses aposentados em até 60 dias. O prazo também vale para quem tem direito à revisão, mas não está na lista de pagamento do INSS que será feito entre hoje e 8 de setembro. O prazo de 60 dias será contado a partir da data em que o INSS for comunicado oficialmente da decisão, o que ainda não ocorreu, segundo o instituto. (Luciano Bottini Filho - Agora S.Paulo) 02.09 - Orçamento 2012 - Peso dos benefícios previdenciários Benefícios previdenciários são a maior parte das despesas obrigatórias de 2012 A proposta de Orçamento, entregue ontem ao Congresso Nacional, prevê despesas obrigatórias de R$ 610,8 bilhões para o próximo ano. O valor equivale a 13,46% do Produto Interno Bruto (PIB). A quantia projetada é 10,8% maior que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que ficou em R$ 551,2 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais são responsáveis pela maior fatia das despesas obrigatórias primárias, somando R$ 383,4 bilhões. O volume é R$ 53 bilhões mais alto que o apresentado para 2011. Os benefícios previdenciários somam R$ 313,9 bilhões e o pagamento de abono e seguro-desemprego foram projetados em R$ 39,6 bilhões. Despesas destinadas a pagamento de pessoal e encargos sociais foram projetadas em R$ 187,6 bilhões para o próximo ano. Em 2011, o volume das despesas do segmento somaram R$ 182,8 bilhões. As demais despesas obrigatórias, que incluem doações e convênios, somaram R$ 39,7 bilhões na projeção do Governo Federal. (Jornal Monitor Mercantil) 02.09 - Aposentado pega mais dinheiro no consignado O aposentado está com as contas cada vez mais apertadas. Prova disso é que o valor médio dos empréstimos consignados no Estado de São Paulo tem subido desde o começo do ano e atingiu a marca de R$ 3.379,80 em julho, montante 44% maior que em janeiro — quando a média era de R$ 2.346,45. Os dados fazem parte do balanço divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social. Por outro lado, o número de operações de empréstimos com desconto em folha de pagamento caiu 26,46% de janeiro para julho, passando de 256.313 para 188.474 contratações. O cenário pode estar relacionado a parte dos aposentados estar impossibilitada de recorrer ao consignado por já ter atingido o limite de contratação dessa modalidade. O valor máximo da renda a ser comprometida não pode ultrapassar 30% da aposentadoria, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. “Apesar de o número de contratos ter diminuído, o aumento do valor médio indica que a situação financeira de quem precisou recorrer ao crédito piorou”, avalia o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão. Na comparação anual, mais pessoas recorreram à modalidade de crédito em julho de 2010 (208.651 empréstimos), mas o valor médio era menor: R$ 3.150,40. Para José Roberto Ferreira Savoia, professor do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA) e FEA/USP, o endividamento do aposentado também reflete as dívidas das famílias paulistas. Isso porque é comum o aposentado ajudar nas despesas da casa e absorver parte dos gastos com os netos, por exemplo. “O aposentado precisa saber dizer não. Parentes próximos veem o aposentado como um acesso à fonte de crédito mais barato, mas nem sempre as pessoas vão honrar essas dívidas”, alerta o docente. Taxa de juros O crédito consignado é caracterizado por juros mais baixos. No caso do empréstimo, a taxa máxima é de 2,34% ao mês. Já o cartão consignado cobra juros mensais de até 3,36%. A taxa média do cartão de crédito normal é de 10% mensais e do empréstimo pessoal em financeiras, 9,3%. “Consignado não é barato, é o menos caro”, diz Paixão. Por isso, o professor da Fipecafi aconselha o aposentado recorra ao empréstimo apenas em situações emergenciais, em casos de problemas de saúde, por exemplo. “É preciso ter uma razão específica e não pegar o crédito para complementar a renda da família ou facilitar o consumo de um bem não durável.” O professor do Labfin/FIA também alerta que caso o aposentado concorde em ajudar em determinadas despesas na casa, que ele seja claro na hora de estipular o valor que vai destinar, mas isso dentro do orçamento, e não por meio de dívidas. Segundo o economista e coordenador dos cursos de economia e administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Douglas Renato Pinheiro, o cenário externo nos Estados Unidos e da Europa e como a situação vai afetar o Brasil criam uma certa apreensão nas pessoas que precisam recorrer ao empréstimo. “As pessoas ficam mais cautelosas, o que pode refletir em desaceleração nas contratações de crédito.” (Gisele Tamamar - Jornal da Tarde) 01.09 - Educação Previdenciária: O participante merece. O sistema orienta! A formação de uma nova cultura e a transparência exigida pelo sistema torna o projeto de Educação Previdenciária das EFPCs um fato presente! Uma ação necessária! A reunião da última sexta-feira no Rio, promovida pelo AssPreviSite, mostrou com clareza que qualquer Fundo de Pensão, independentemente de seu porte, pode e deve promover a Educação Financeira e Previdenciária! As mensagens das instituições presentes: SPPC, PREVIC, ABRAPP, ANAPAR e os cases apresentados pela TOWERS WATSON, foram unânimes na questão da relevância, oportunidade e importância da adoção de um projeto de Educação Previdenciária pelas Entidades do Sistema de Previdência Complementar. Várias explicações e depoimentos demonstraram o porque de se ter esta ação nas EFPCs. Outros, mostraram a forma e maneira de montar, fazer e realizar este desafio. Neste processo irreversível, a geração de conteúdo do AssPreviSite é uma opção simples, objetiva, complementar e relevante, agregando valor a adoção desta prática pelas fundações. Além do AssPreviSite possuir uma “expertise” noticiosa de muitos anos, o uso do seu material e conteúdo já é adotado, de diversas formas, por dezenas de EFPCs. As razões práticas desta opção tem origem na facilidade com esta estratégia pode alinhar-se com os esforços da EFPC, alavancando os programas de Educação Financeira e Previdenciária. Nossa parceria oferecerá um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações e incentivos da SPPC e PREVIC. Conheça já como esta iniciativa pode apoiar sua Entidade. Vamos conversar de como fazer isto! Informações através do e-mail assprevisite1@uol.com.br (AssPreviSite) 01.09 - Um projeto para a previdência pública Em tese a previdência deveria acenar ao aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese, a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso Com a Previdência Social pública perdendo sua capacidade de financiamento, em função de diferentes variáveis, como má gestão na arrecadação, cobrança, baixa recuperação de crédito, descasamento atuarial entre contribuição e benefício (previdenciário e acidentário), malversação dos recursos previdenciários, a criação de benefícios sem custeio, a pressão demográfica e o aumento progressivo da sobrevida dos aposentados e pensionistas, o resultado é um quadro sombrio para as futuras gerações. Há poucos defendendo mudanças no financiamento da Previdência Social pública. Pelo contrário, vemos propostas para ampliar a desoneração medida, que já ultrapassou dos R$ 20 bilhões/ano, os subsídios ocultos para rurais , autônomos e microempreendedores, que já passam dos R$ 50 bilhões/ano, sem falar nas propostas de mais subsídios para empregados domésticos e donas de casa. O dado objetivo é que 80% dos benefícios previdenciários e assistenciais são de um salário mínimo e os urbanos, que contribuíram, de 16,3 milhões; 7,5 milhões recebem o mínimo de R$ 545. O valor médio dos benefícios na concessão e na manutenção não chega a dois salários mínimos (dados de maio de 2011). São raros os segurados que alcançam o teto de R$ 3.689,66. Nós da Anasps, por conhecermos os meandros da Previdência Social pública, que caminha para os 88 anos, temos a coragem de dizer ao país, ao povo brasileiro, aos contribuintes da Previdência Social pública (que contribuem acima do mínimo) que não interessa apenas a previdência de um salário mínimo. E o fazemos por que milhões dos que contribuíram acima estão com seus benefícios achatados e foram empurrados para a faixa do mínimo. Em tese a previdência deveria acenar ao aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese, a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso. Acenar para os 41,3 milhões de contribuintes de hoje do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que se aposentarão com um mínimo é reduzir, neutralizar, aniquilar suas perspectivas de uma velhice tranquila. Ainda mais que a sobrevida desta massa está acima dos 70 anos. O INSS que já foi sonho e esperança está se transformando em pesadelo e incerteza. A Anasps ousa em lançar o desafio de se discutir a criação da “previdência direta”, voltada aos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, ao invés de comprar planos de bancos e seguradoras, sem fiscalização e controle, portanto com altos riscos e elevados custos de administração e carregamento. A Previdência Social pública adotaria o sistema de capitalização, sem ônus de administração e carregamento, os planos seriam vendidos pelo INSS, devendo os recursos ser recolhidos não pela Receita Federal mas pelo Banco Central, para aplicação através do BNDES. As contribuições e os investimentos dela decorrentes seriam remunerados com uma taxa do tipo (não do valor) da poupança ou do FGTS. O relevante é que ninguém poderá meter seus dedos nesse novo patrimônio do trabalhador. Já mexeram no patrimônio das caixas, dos institutos, do INPS, do INSS, praticaram todos os tipos de irregularidades a ponto de ameaçar o futuro daquilo que Eloy Chaves chamou de “pacto entre gerações”. (Paulo César Regis de Souza - Gazeta do Povo Online) 01.09 - Aposentados debatem veto nesta 5ª feira no Senado Nesta quinta-feira, 1º de setembro, com início às 9 horas no Senado Federal, será realizada a 60ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como palco uma sala na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2. A reunião será presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT). Serão tratados assuntos de grande importância nacional, tais como: o veto presidencial ao reajuste de 2012 na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o fim do Fator Previdenciário e a redução de encargos na folha de pagamento dos trabalhadores. O presidente da COBAP, Warley Martin, terá assento especial na mesa durante o evento, juntamente com o deputado federal Paulinho da Força e o advogados André Marque e Hélio Gustavo Alves, do IAPE. Também participam lideranças da UGT, ANFIP, Nova Central, CTB, Fórum Sindical dos Trabalhadores e muitos outros convidados. É esperada a presença do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, além de outros técnicos do Governo Federal. (Richard Casal - Cobap) Notícias Anteriores

06.09 - Previdência: Fator pode ser extinto
Existente desde 1998, mecanismo tem como objetivo evitar que os contribuintes se aposentem cedo
O governo está estudando fórmulas para acabar com o fator previdenciário. A informação foi dada nesta semana pelo secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
A fórmula do fator previdenciário foi criado em 1998 para calcular o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo evitar a aposentadoria precoce. Para o secretário, essa fórmula é "perversa" e "complicada" para o trabalhador e desde sua criação não evitou que as pessoas se aposentassem jovens.
"Nós (o Ministério da Previdência Social) também não concordamos com ele. Ele não cumpre o papel dele. Na lógica, ele funciona de forma perversa, de evitar que o trabalhador se aposente muito jovem", declarou Rolim. De acordo com ele, a Previdência Social está estudando uma nova fórmula em substituição ao fator previdenciário.
"Precisamos desenvolver um modelo onde o trabalhador receba uma aposentadoria mínima, mas passe mais tempo trabalhando", afirmou. Uma das propostas para substituição do fator é a adoção da fórmula 85/95. O modelo estabelece a concessão do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85 (mulher) e 95 (homem). (Diário do Nordeste-03.09)

06.09 - Fator previdenciário é ineficiente
Apesar de o fator previdenciário, criado pelo governo em 1999, ser considerado ineficiente pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, ele entende que acabar com o mecanismo sem uma contraproposta seria muito impactante para as contas da Previdência.
De acordo com a Agência Senado, Rolim afirmou que o fator previdenciário não é capaz de cumprir seu papel, funciona de forma cruel e ainda reduz em 30% o valor desses benefícios, durante audiência realizada na última quinta-feira (1) na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado.
Economia de R$ 9 bilhões
A aplicação do fator resultou em uma economia para o governo em 2010 da ordem de R$ 7,5 bilhões, e, para este ano, o volume possivelmente atingirá cerca de R$ 9 bilhões, segundo afirmou Rolim. Entre 1999 e 2010, a economia total foi de R$ 31 bilhões.
O fator previdenciário é utilizado para realizar o cálculo das aposentadorias. Basicamente é uma fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador.
O objetivo do governo, ao aplicar o fator para o cálculo da aposentadoria, era reduzir as despesas da Previdência, ao mesmo tempo em que tentava reduzir as aposentadorias precoces. Isso possivelmente aconteceria, pois o valor para quem se aposentava mais cedo seria reduzido.
No entanto, parece que o efeito do mecanismo não foi exatamente o esperado, sendo que o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que o mecanismo está apenas reduzindo os valores pagos e não adiando o momento da aposentadoria.
Homens se aposentam aos 54 anos
Leonardo Rolim reforçou a opinião do ministro, assinalando que os trabalhadores não estão esperando mais para se aposentar. No seu entendimento, por conta do cálculo ser muito complicado e ainda levar em conta a expectativa de vida, que vem aumentando, as pessoas não estão levando isso em consideração e se aposentando, mesmo que com um benefício menor.
O secretário informou que atualmente os homens estão se aposentando aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos. Já o desconto do benefício, levando em conta o fator, está sendo em média de 30%.
Ele também lembrou que muitas pessoas se aposentam, mas não param de trabalhar, utilizando a aposentadoria mais como um recurso adicional. Desta forma, só percebem que a perda é brutal quando realmente encerram suas atividades profissionais.
Fim do fator
Rolim lembrou que o governo está estudando alternativas para acabar com o fator. Estipular uma idade mínima, por exemplo, é uma das opções analisadas. Essa sugestão é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Por fim, Rolim observou que não é sustentável para o País que as pessoas se aposentem tão cedo, sobretudo por conta do perfil demográfico do Brasil, ou seja, maior expectativa de vida e redução da taxa de natalidade, que resulta em mais pessoas recebendo aposentaria e menos contribuintes.
É preciso, portanto, chegar a um modelo de aposentadoria digna, mas sem fazer com que as pessoas se aposentam mais cedo, observou Rolim. (InfoMoney)

06.09 - Previdência tem que mudar para melhor
Falar em mudanças na Previdência Social dá calafrios na maioria dos trabalhadores do País. Com efeito, depois que houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para substituir a estabilidade no mesmo emprego com 10 anos ao tempo do regime militar, causa de atritos seguidos entre empregados e empregadores, ninguém quer mexer em nada. No entanto, uma distorção tem sido muito forte com os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo, ocorrendo o achatamento. Gente que "foi para casa" percebendo o equivalente a oito e 10 salários-mínimos hoje recebe não mais que quatro ou cinco, se tanto. Mas isso é no Regime Geral da Previdência, pois os servidores públicos estão bem melhor. Não que não mereçam, pois não se quer nivelar por baixo. No entanto, para não ficarmos como a Grécia, Itália, Espanha ou Portugal, mudanças terão que ser feitas. E quanto mais cedo, melhor.
Se não se pode mexer em direitos adquiridos, que as novas normas passem a valer para quem entrar no serviço público, o que seria justo e acabando com a tal de "expectativa de direito", uma excrescência jurídica medieval.
O déficit da Previdência do Regime Próprio da União deverá chegar a R$ 57 bilhões em 2011, dado oficial. E esse déficit está crescendo 10% ao ano. No ano passado, o rombo foi de R$ 51 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões são específicos dos militares. Com essa perspectiva de crescimento do resultado negativo, o valor do déficit se aproxima cada vez mais à ordem de grandeza do orçamento do Ministério da Educação - de cerca de R$ 60 bilhões - e da Saúde, de R$ 70 bilhões. O saldo vermelho dessa conta é bancado pelo Tesouro Nacional.
Dois pontos tornam esse cenário ainda mais nebuloso. O primeiro é o número de assistidos, que, no regime próprio, é de apenas 950 mil pessoas. Para se ter uma ideia, o regime geral abrange um total 24 milhões de contribuintes da iniciativa privada. Em 2010, o déficit da Previdência desse grupo de pessoas custou ao Tesouro Nacional R$ 43 bilhões e a expectativa é a de que, com o aumento da arrecadação gerado pelo crescimento da formalização do mercado de trabalho, o rombo ceda para um intervalo entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões este ano.
O outro ponto é o de que 40% do 1,111 milhão de servidores que estão na ativa hoje e que estão no âmbito do regime próprio deverão se aposentar nos próximos cinco anos, deixando a conta ainda maior para o Tesouro. O sistema de partição simples, que existe hoje, está estrangulado, eis que a relação do total de pessoas que contribuem para o regime próprio e o de aposentados é de 1,17. O ideal seria uma proporção de quatro para um. Existe inviabilidade do sistema de partição existente. Recolhe quem está na ativa para dar a quem está aposentado. Não se guardam recursos. Por isso esse déficit é tão grande. O pior é que a aprovação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União começará a surtir efeito sobre as contas públicas apenas 15 anos após sua entrada em vigor. Na União, como no Estado mudanças serão feitas para evitar o caos. (Jornal do Comércio)

05.09 - Previdência Social é tema de debate no Senado
Em audiência pública realizada, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a COBAP reafirmou seu repúdio ao veto presidencial de aumento real dos aposentados, defendeu o fim do fator previdenciário e se posicionou contra a desoneração da folha que vai retirar mais dinheiro da Previdência Social para financiar alguns setores industriais.
Além disso, a COBAP defendeu a mobilização das bases e a unificação do movimento sindical para fazer pressão nas ruas em defesa das propostas de interesse dos trabalhadores ativos e aposentados. Foi consenso na audiência que o fator previdenciário é nocivo a todos os trabalhadores e que deve ser extinto. Com relação ao veto, o Secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, representando o ministro Garibaldi Alves, afirmou que o Ministério da Previdência Social continua aberto às propostas de aumento real para os aposentados e que isso será discutido oportunamente.
O tema da desoneração da folha também foi muito debatido e todos se manifestaram contrários às medidas do governo de penalizar ainda mais os recursos da previdência. Outro ponto de consenso, inclusive pelo representante do governo, foi de que a Previdência não tem déficit e que a seguridade social é superavitária, para acabar de uma vez por todas com as mentiras veiculadas na mídia.
As federações também se manifestaram em defesa da Seguridade Social e da previdência pública e contra todos os tipos de reformas que venham a reduzir os direitos sociais dos aposentados, pensionistas e dos trabalhadores da ativa.
Representantes das Federações de Aposentados e Pensionistas de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estiveram presentes na audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). (Cobap)

05.09 - Governo vai acumular R$ 91 bilhões no final de 2011
O governo federal vetou o aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo alegando que não tem dinheiro para arcar com mais despesas. O governo também diz que está reduzindo os gastos públicos para controlar a inflação.
Entretanto, pouco se fala que houve recorde de arrecadação tributária do governo federal neste ano e que isso vai permitir que o governo economize até o final de 2011 cerca de R$ 91 bilhões. Essa é a nova meta de superávit primário para este ano.
E o que o governo vai fazer com esse superávit, com essa montanha de dinheiro? Vai usar para pagar os juros da dívida pública que está estimado em R$ 128 bilhões.
Reduzem-se as despesas com as políticas públicas e aumentam-se os gastos com os encargos financeiros da rolagem da dívida da União. Essa é a lógica econômica perversa do governo federal. (Maurício Oliveira - Cobap)

05.09 - Veto: Aposentados ainda poderão ter ganho real
O reajuste acima da inflação para os aposentados ainda não foi totalmente descartado pelo governo, disse o secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.
"A discussão continua, o ministro Garibaldi Alves continua discutindo com os aposentados. Eu não vi nenhuma declaração do ministro ou da presidente Dilma de que essa discussão está encerrada", afirmou Rolim.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que previa reajuste acima da inflação, em 2012, para aposentados e pensionistas da Previdência que ganham mais de um salário mínimo, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso.
Na época, a justificativa foi que não é adequado prever reajuste real na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária, que foi enviada anteontem ao Congresso.
Segundo o secretário, um dos motivos para o reajuste não ter sido aprovado é que a emenda não previa o índice de aumento para 2012.
"Em relação ao veto, a emenda precisava deixar claro qual será o índice para o ano que vem. Em termos de efeitos práticos, o veto estava correto. Para a elaboração da lei orçamentária, ele não tinha um efeito prático, ou seja, não tinha o valor para 2012", afirmou Rolim.
A emenda que garantia o aumento aos aposentados foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pedia garantia de ganhos reais aos aposentados e pensionistas do INSS na lei orçamentária. De acordo com o texto, o índice de correção seria negociado com as centrais sindicais. (ANA CAROLINA OLIVEIRA - Folha de S.Paulo)

02.09 - INSS terá que pagar revisão para aposentado de 88 a 91
A Justiça Federal de São Paulo confirmou na segunda-feira o acordo do INSS para pagamento da revisão pelo teto e incluiu na lista de quem receberá no posto os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.
O INSS havia concordado em rever apenas aposentadorias e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
Segundo a decisão do juiz da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, Marcus Orione, o INSS terá de pagar o aumento no benefício desses aposentados em até 60 dias.
O prazo também vale para quem tem direito à revisão, mas não está na lista de pagamento do INSS que será feito entre hoje e 8 de setembro.
O prazo de 60 dias será contado a partir da data em que o INSS for comunicado oficialmente da decisão, o que ainda não ocorreu, segundo o instituto. (Luciano Bottini Filho - Agora S.Paulo)

02.09 - Orçamento 2012 - Peso dos benefícios previdenciários
Benefícios previdenciários são a maior parte das despesas obrigatórias de 2012
A proposta de Orçamento, entregue ontem ao Congresso Nacional, prevê despesas obrigatórias de R$ 610,8 bilhões para o próximo ano. O valor equivale a 13,46% do Produto Interno Bruto (PIB). A quantia projetada é 10,8% maior que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que ficou em R$ 551,2 bilhões.
O pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais são responsáveis pela maior fatia das despesas obrigatórias primárias, somando R$ 383,4 bilhões. O volume é R$ 53 bilhões mais alto que o apresentado para 2011. Os benefícios previdenciários somam R$ 313,9 bilhões e o pagamento de abono e seguro-desemprego foram projetados em R$ 39,6 bilhões.
Despesas destinadas a pagamento de pessoal e encargos sociais foram projetadas em R$ 187,6 bilhões para o próximo ano. Em 2011, o volume das despesas do segmento somaram R$ 182,8 bilhões. As demais despesas obrigatórias, que incluem doações e convênios, somaram R$ 39,7 bilhões na projeção do Governo Federal. (Jornal Monitor Mercantil)

02.09 - Aposentado pega mais dinheiro no consignado
O aposentado está com as contas cada vez mais apertadas. Prova disso é que o valor médio dos empréstimos consignados no Estado de São Paulo tem subido desde o começo do ano e atingiu a marca de R$ 3.379,80 em julho, montante 44% maior que em janeiro — quando a média era de R$ 2.346,45. Os dados fazem parte do balanço divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social.
Por outro lado, o número de operações de empréstimos com desconto em folha de pagamento caiu 26,46% de janeiro para julho, passando de 256.313 para 188.474 contratações.
O cenário pode estar relacionado a parte dos aposentados estar impossibilitada de recorrer ao consignado por já ter atingido o limite de contratação dessa modalidade.
O valor máximo da renda a ser comprometida não pode ultrapassar 30% da aposentadoria, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito.
“Apesar de o número de contratos ter diminuído, o aumento do valor médio indica que a situação financeira de quem precisou recorrer ao crédito piorou”, avalia o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão. Na comparação anual, mais pessoas recorreram à modalidade de crédito em julho de 2010 (208.651 empréstimos), mas o valor médio era menor: R$ 3.150,40.
Para José Roberto Ferreira Savoia, professor do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA) e FEA/USP, o endividamento do aposentado também reflete as dívidas das famílias paulistas. Isso porque é comum o aposentado ajudar nas despesas da casa e absorver parte dos gastos com os netos, por exemplo. “O aposentado precisa saber dizer não. Parentes próximos veem o aposentado como um acesso à fonte de crédito mais barato, mas nem sempre as pessoas vão honrar essas dívidas”, alerta o docente.
Taxa de juros
O crédito consignado é caracterizado por juros mais baixos. No caso do empréstimo, a taxa máxima é de 2,34% ao mês. Já o cartão consignado cobra juros mensais de até 3,36%. A taxa média do cartão de crédito normal é de 10% mensais e do empréstimo pessoal em financeiras, 9,3%. “Consignado não é barato, é o menos caro”, diz Paixão.
Por isso, o professor da Fipecafi aconselha o aposentado recorra ao empréstimo apenas em situações emergenciais, em casos de problemas de saúde, por exemplo. “É preciso ter uma razão específica e não pegar o crédito para complementar a renda da família ou facilitar o consumo de um bem não durável.”
O professor do Labfin/FIA também alerta que caso o aposentado concorde em ajudar em determinadas despesas na casa, que ele seja claro na hora de estipular o valor que vai destinar, mas isso dentro do orçamento, e não por meio de dívidas.
Segundo o economista e coordenador dos cursos de economia e administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Douglas Renato Pinheiro, o cenário externo nos Estados Unidos e da Europa e como a situação vai afetar o Brasil criam uma certa apreensão nas pessoas que precisam recorrer ao empréstimo. “As pessoas ficam mais cautelosas, o que pode refletir em desaceleração nas contratações de crédito.” (Gisele Tamamar - Jornal da Tarde)

01.09 - Educação Previdenciária: O participante merece. O sistema orienta!
A formação de uma nova cultura e a transparência exigida pelo sistema torna o projeto de Educação Previdenciária das EFPCs um fato presente! Uma ação necessária!
A reunião da última sexta-feira no Rio, promovida pelo AssPreviSite, mostrou com clareza que qualquer Fundo de Pensão, independentemente de seu porte, pode e deve promover a Educação Financeira e Previdenciária!
As mensagens das instituições presentes: SPPC, PREVIC, ABRAPP, ANAPAR e os cases apresentados pela TOWERS WATSON, foram unânimes na questão da relevância, oportunidade e importância da adoção de um projeto de Educação Previdenciária pelas Entidades do Sistema de Previdência Complementar.
Várias explicações e depoimentos demonstraram o porque de se ter esta ação nas EFPCs. Outros, mostraram a forma e maneira de montar, fazer e realizar este desafio.
Neste processo irreversível, a geração de conteúdo do AssPreviSite é uma opção simples, objetiva, complementar e relevante, agregando valor a adoção desta prática pelas fundações.
Além do AssPreviSite possuir uma “expertise” noticiosa de muitos anos, o uso do seu material e conteúdo já é adotado, de diversas formas, por dezenas de EFPCs.
As razões práticas desta opção tem origem na facilidade com esta estratégia pode alinhar-se com os esforços da EFPC, alavancando os programas de Educação Financeira e Previdenciária.
Nossa parceria oferecerá um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS Nº. 418/2008 e as orientações e incentivos da SPPC e PREVIC.
Conheça já como esta iniciativa pode apoiar sua Entidade. Vamos conversar de como fazer isto! Informações através do e-mail assprevisite1@uol.com.br (AssPreviSite)

01.09 - Um projeto para a previdência pública
Em tese a previdência deveria acenar ao aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese, a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso
Com a Previdência Social pública perdendo sua capacidade de financiamento, em função de diferentes variáveis, como má gestão na arrecadação, cobrança, baixa recuperação de crédito, descasamento atuarial entre contribuição e benefício (previdenciário e acidentário), malversação dos recursos previdenciários, a criação de benefícios sem custeio, a pressão demográfica e o aumento progressivo da sobrevida dos aposentados e pensionistas, o resultado é um quadro sombrio para as futuras gerações.
Há poucos defendendo mudanças no financiamento da Previdência Social pública. Pelo contrário, vemos propostas para ampliar a desoneração medida, que já ultrapassou dos R$ 20 bilhões/ano, os subsídios ocultos para rurais , autônomos e microempreendedores, que já passam dos R$ 50 bilhões/ano, sem falar nas propostas de mais subsídios para empregados domésticos e donas de casa.
O dado objetivo é que 80% dos benefícios previdenciários e assistenciais são de um salário mínimo e os urbanos, que contribuíram, de 16,3 milhões; 7,5 milhões recebem o mínimo de R$ 545. O valor médio dos benefícios na concessão e na manutenção não chega a dois salários mínimos (dados de maio de 2011). São raros os segurados que alcançam o teto de R$ 3.689,66.
Nós da Anasps, por conhecermos os meandros da Previdência Social pública, que caminha para os 88 anos, temos a coragem de dizer ao país, ao povo brasileiro, aos contribuintes da Previdência Social pública (que contribuem acima do mínimo) que não interessa apenas a previdência de um salário mínimo. E o fazemos por que milhões dos que contribuíram acima estão com seus benefícios achatados e foram empurrados para a faixa do mínimo.
Em tese a previdência deveria acenar ao aposentado pelo menos 70% do que recebia na ativa. Também em tese, a contribuição atuarialmente deveria assegurar isso.
Acenar para os 41,3 milhões de contribuintes de hoje do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que se aposentarão com um mínimo é reduzir, neutralizar, aniquilar suas perspectivas de uma velhice tranquila. Ainda mais que a sobrevida desta massa está acima dos 70 anos. O INSS que já foi sonho e esperança está se transformando em pesadelo e incerteza.
A Anasps ousa em lançar o desafio de se discutir a criação da “previdência direta”, voltada aos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, ao invés de comprar planos de bancos e seguradoras, sem fiscalização e controle, portanto com altos riscos e elevados custos de administração e carregamento.
A Previdência Social pública adotaria o sistema de capitalização, sem ônus de administração e carregamento, os planos seriam vendidos pelo INSS, devendo os recursos ser recolhidos não pela Receita Federal mas pelo Banco Central, para aplicação através do BNDES. As contribuições e os investimentos dela decorrentes seriam remunerados com uma taxa do tipo (não do valor) da poupança ou do FGTS.
O relevante é que ninguém poderá meter seus dedos nesse novo patrimônio do trabalhador. Já mexeram no patrimônio das caixas, dos institutos, do INPS, do INSS, praticaram todos os tipos de irregularidades a ponto de ameaçar o futuro daquilo que Eloy Chaves chamou de “pacto entre gerações”. (Paulo César Regis de Souza - Gazeta do Povo Online)

01.09 - Aposentados debatem veto nesta 5ª feira no Senado
Nesta quinta-feira, 1º de setembro, com início às 9 horas no Senado Federal, será realizada a 60ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como palco uma sala na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2.
A reunião será presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT). Serão tratados assuntos de grande importância nacional, tais como: o veto presidencial ao reajuste de 2012 na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o fim do Fator Previdenciário e a redução de encargos na folha de pagamento dos trabalhadores.
O presidente da COBAP, Warley Martin, terá assento especial na mesa durante o evento, juntamente com o deputado federal Paulinho da Força e o advogados André Marque e Hélio Gustavo Alves, do IAPE. Também participam lideranças da UGT, ANFIP, Nova Central, CTB, Fórum Sindical dos Trabalhadores e muitos outros convidados.
É esperada a presença do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, além de outros técnicos do Governo Federal. (Richard Casal - Cobap)