30.10 - Projeto sobre reajuste pode ser votado
A emenda do Senado Federal ao projeto (PL 1/07) que garante a todas
as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário
mínimo pode ser votada na quarta-feira (4) da próxima semana
pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após reunião
com representantes dos cerca de 300 aposentados que vieram a Brasília
pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara,
Michel Temer, prometeu incluir o assunto na pauta da primeira semana de
novembro com ou sem a concordância do governo.
"Eu trabalhei muito junto ao governo para que houvesse um acordo global
em torno desse assunto, mas o acordo vem sendo parcial. E, se não
houver uma composição definitiva com todos até a semana
que vem, eu me comprometi a colocar o projeto referente aos aposentados
na pauta para votação na quarta-feira."
Mesmo com a promessa, alguns dos manifestantes garantiram que vão
permanecer em vigília na Câmara para pressionar pela votação
do projeto. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, disse que a mobilização
neste momento é importante para garantir que a matéria seja
analisada antes do dia 10 de novembro.
"Hoje, 8 milhões e 100 mil aposentados que ganham acima de um
salário mínimo vão ser beneficiados com esse projeto
se ele for votado o mais rápido possível. No começo
do mês de novembro, vão entrar os PLs do pré-sal. São
4 projetos que vão trancar a pauta. Depois vem o recesso de dezembro
e aí neste ano nada mais será votado", avaliou Martins.
Além da emenda que garante os mesmos reajustes do salário
mínimo a todas as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), os manifestantes também querem a votação
de outros dois projetos, que ainda aguardam votação na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O
primeiro (PL 4434/08) recupera o número de salários mínimos
a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
O segundo (PL 3299/08) acaba com o fator previdenciário.
(Agência Câmara/Anfip)
30.10 - Contribuintes ultrapassam a 55 milhões em 2008
Aumento de 8,1% em 2008 reflete a melhoria do mercado de trabalho
A Previdência Social atingiu 55,3 milhões de contribuintes
em 2008, resultado da inclusão de 4,1 milhões de novos segurados
no sistema. O aumento é de 8,1%, em comparação com
2007. Os contribuintes empregados, com carteira assinada, passaram para
43,5 milhões e os outros contribuintes somaram 11,8 milhões.
Esses números confirmam a tendência de expansão
da cobertura previdenciária já indicada pela Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008, divulgada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro. Segundo a PNAD,
a taxa de proteção social chegou a 65,9% da População
Economicamente Ativa - PEA, entre 16 e 59 anos, no ano passado.
Os dados constam da 17ª edição do Anuário
Estatístico da Previdência Social, lançada ontem, pelo
Ministério da Previdência Social, na reunião do Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS), presidida pelo secretário-executivo
Carlos Eduardo Gabas.
O ministro José Pimentel destacou o crescimento do mercado formal
de trabalho no país, especialmente para as faixas etárias
dos mais jovens. “O aumento de 16,47% no número de contribuintes
com até 19 anos mostra que os jovens estão conquistando o
primeiro emprego com carteira assinada e, com isso, já começam
a trabalhar protegidos pela Previdência Social”, disse.
O impacto do envelhecimento da população - indicado por
pesquisas do IBGE – sobre a Previdência Social, foi outro dado confirmado
pelo anuário e comentado pelo ministro. O anuário mostra
que o sistema previdenciário brasileiro incluiu 410 mil novos contribuintes
com 50 anos ou mais, em 2008, resultado também do crescimento econômico
e da necessidade de mão-de-obra especializada.
Esse aumento mais significativo, em termos percentuais, ocorreu na
faixa etária dos 60 aos 64 anos – 16,48% -, seguido da faixa dos
55 aos 59 anos – 14,56%. Depois vêm os trabalhadores com idade entre
65 e 69 anos – 12,87%; aqueles de faixa etária dos 50 aos 54 anos
– 12,66%; e, por último, os acima dos 70 anos – 11,21%.
Para Pimentel, o crescimento do número de contribuintes nas
faixas de maior idade significa que o mercado de trabalho está se
adaptando à nova realidade demográfica e abrindo espaço
para absorver os brasileiros mais experientes.
O documento também aponta que os contribuintes individuais e
os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento
mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal
ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência. Os
facultativos passaram de 744 mil, em 2007, para 840 mil, em 2008 - um aumento
de 12,8% -, enquanto os individuais tiveram variação de 7,6%,
entre 2007 e 2008, aumentando de 8,3 milhões para 9 milhões.
Vínculo estável - A regularidade nas contribuições
à Previdência Social foi outro dado revelado no anuário.
O número médio mensal de contribuintes passou de 36,4 milhões
para 39,6 milhões de pessoas, um aumento de 8,7%. E a constância
no recolhimento ao INSS foi ainda mais significativa entre os trabalhadores
empregados, com elevação de 9,52% - de 29 milhões
para 31,8 milhões.
Entre os demais contribuintes, também se registrou maior regularidade
das contribuições. O aumento foi de 5,53%, elevando o número
médio mensal de trabalhadores que efetuaram pagamento ao INSS, pelo
menos uma vez ao ano, em 410 mil pessoas.
A estabilidade do vínculo dos trabalhadores com a Previdência
também é destacada no anuário com a análise
do número médio de contribuições. Os dados
indicam que, em 2008, 44,6% dos contribuintes recolheram ao INSS todos
os meses do ano.
Renda - O rendimento médio mensal foi outro aspecto sistematizado
pelo anuário. O documento mostra que 58,1% dos trabalhadores empregados
que mantêm suas contribuições regulares ao INSS têm
renda de até dois salários mínimos. Outros 18% recebiam
entre dois e três mínimos. Contribuintes com renda superior
a oito salários mínimos somaram 5,9% do total de trabalhadores
filiados à Previdência Social.
Concessão de benefícios – Em 2008, a Previdência
concedeu mais de um milhão de novas aposentadorias – 1.024.089 -,
superando o volume mantido nos cinco anos anteriores, que oscilaram entre
800 e 900 mil. O dado relevante também está incluído
no anuário. No total, a Previdência concedeu 4,460 milhões
de benefícios, no ano passado, o que representa 17 mil novos benefícios
garantidos aos segurados, por dia, em média, em todo o país.
Os dados do anuário Estatístico da Previdência
Social estão disponíveis no site www.previdencia.gov.br,
na seção “Estatísticas”, ou clique aqui para acessar
o AEPS 2008. (Simone Telles e Pedro Arruda - AgPrev)
30.10 - Conselho discute irregularidade em crédito consignado
A necessidade de regulamentação, pelo Banco Central,
da concessão de empréstimos consignados aos aposentados e
pensionistas pelas instituições financeiras foi discutida
pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em debate, estiveram
os casos de irregularidades que têm ocorrido.
A representante da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas, Josepha Theotônia de Brito, denunciou, na ocasião,
a utilização de procurações feitas em cartório
para tirar empréstimos em nome dos segurados, alegando que esse
documento só dá direito ao recebimento dos depósitos
da Previdência aos segurados.
Ela defende que, se um banco não paga benefícios e não
presta serviços ao INSS e ao segurado, não deveria ter o
direito de fazer empréstimo consignado. Josepha também criticou
o assédio que os segurados sofrem por parte de intermediários,
os chamados "pastinhas", para contratar empréstimos.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, disse que os abusos
ocorrem porque as regras para concessão de empréstimos consignados
a aposentados são frágeis. Segundo ele, há muitas
ações na Justiça contra os bancos, além de
ocorrências policiais com denúncias de irregularidades, mas
ele afirmou desconhecer que exista punição a alguma das instituições
financeiras envolvidas. O secretário executivo do Ministério
da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reconheceu que é
necessário regulamentar os empréstimos consignados, o que
seria de responsabilidade do BC. Na sua opinião, bancos que cometessem
irregularidades deveriam ser suspensos da atividade ou até mesmo
proibidos de fazer as operações de crédito. Gabas
destacou que a Previdência tem um número em que os aposentados
e pensionistas podem fazer denúncias gratuitamente: o 135.
A intermediação dos chamados "pastinhas", que levam contratos
em branco para os segurados assinarem, é que tornam os empréstimos
até 40% mais caros. Gabas, no entanto, não considera uma
boa medida reduzir o número de bancos que podem fazer empréstimos,
o que, segundo ele, acabaria privilegiando os maiores que concentrariam
a maior parte da demanda de segurados.
Segundo o secretário, o sistema de concessão de empréstimos
consignados ainda deve ser aperfeiçoado, devendo ter uma regulamentação
que estipule punições severas contra os abusos. O empréstimo
tem de ser concedido a pedido do aposentado ou pensionista e a procuração
que os segurados delegam, em nome de outra pessoa, só deve servir
para receber benefícios, não para qualquer outro tipo de
transação, conforme ele destacou. (DCI)
29.10 - Carta para quem tem direito adquirido em novembro
Instituto libera mais um lote do Aviso para Requerimento de Benefício
Os segurados urbanos, que completam as condições para
se aposentar por idade em novembro, vão receber carta da Previdência
Social comunicando que adquirem o direito ao benefício a partir
da data de nascimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já
liberou o quinto lote do Aviso para Requerimento de Benefício, com
1.186 correspondências.
Recebem a carta os homens que no próximo mês completam
65 anos e, as mulheres, que completam 60. Em ambos os casos é preciso
ter 180 contribuições feitas ao INSS. O aviso traz orientações
ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber
o documento, e tem as condições para se aposentar por idade,
deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando
atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário
manter os dados sempre atualizados, pois todas os avisos são feitos
por carta.
O comunicado contém, além do nome e do Número
de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento, sexo,
informação sobre a quantidade de contribuições
ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados
do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um
código de segurança. Esse código permite ao segurado
confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus
dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser
feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Segurança - No caso de o segurado querer confirmar se o documento
foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 é preciso
escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para
manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar
outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta
clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho
“Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código
de segurança indicado na carta, será solicitado que digite
seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá
uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar
o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Direito adquirido - O objetivo da carta é informar aos segurados
sobre seus direitos previdenciários. Mas, para o serviço
ter efetividade, é necessário que o cidadão mantenha
seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O
Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente
após a mudança de domicílio. Caso contrário,
não há como localizar o segurado e enviar com segurança
qualquer correspondência. A atualização pode ser agendada
pelos canais remotos de atendimento (135 e internet) ou em uma APS.
Desde julho já foram postados pelo INSS 7.104 Avisos para Requerimento
de Benefício. O envio da correspondência aos segurados é
mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo
da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático
de direitos, a partir da ampliação e validação
dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128. A mudança
permitiu a concessão de benefícios (aposentadoria por idade
e tempo de contribuição e salário-maternidade) a trabalhadores
urbanos em até 30 minutos, acabando com a longa espera dos segurados
pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco
de documentos” às Agências da Previdência Social.
(Rilton Pimentel - AgPrev)
29.10 - Site: Todas as informações para o segurado
Segurado pode obter a lista completa de documentos exigidos
O site da Previdência Social coloca à disposição
do segurado a lista completa dos documentos exigidos para requerer cada
um dos benefícios previdenciários. A relação
pode ser acessada na Agência Eletrônica, cujo link encontra-se
logo na página inicial do portal www.previdencia.gov.br.
Dos segurados que ligam mensalmente para a Central 135 com o objetivo
de agendar benefícios, 49,6% não chegam a efetuar o agendamento
pois, ao serem questionados pelo atendente se reúnem todas as condições
exigidas e possuem a documentação necessária, informam
não atenderem a esses requisitos. Em boa parte dos casos, o segurado
liga apenas para pedir informações sobre os documentos que
serão solicitados.
Ao disponibilizar ao usuário da internet todas as informações
que ele precisa para obter sua demanda, a Previdência Social poupa
o tempo do cidadão e otimiza o atendimento em sua rede de agências.
A Agência Eletrônica possui nada menos que 46 opções
dirigidas ao segurado, o que coloca o site da Previdência entre os
portais do governo que oferecem a maior quantidade de serviços on
line. Mensalmente, o espaço virtual recebe a visita de 2,25 milhões
de internautas.
Medidas como essa – juntamente com a Central 135 e o atendimento agendado
– foram responsáveis por reduzir em mais de uma hora o tempo que
o segurado passa dentro da agência do INSS, nos últimos dois
anos e meio. Se em janeiro de 2006 o cidadão demorava até
uma hora e quarenta e sete minutos para resolver sua questão previdenciária,
em setembro deste ano o Tempo Médio de Permanência (TMP) era
de 42 minutos.
CNIS – Este ano a Previdência Social aposentou o “saco de documentos”
que o segurado precisava levar à APS para requerer sua aposentadoria,
com a validação e ampliação da base de dados
do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o
reconhecimento automático de direitos, atualmente basta o cidadão
conferir as informações constantes do extrato previdenciário
apresentado no momento do atendimento e, se estiver tudo correto, o benefício
sai em até 30 minutos.
A medida beneficia os trabalhadores urbanos na hora de requerer a aposentadoria
por idade, por tempo de contribuição e o salário-maternidade.
E, em breve, contemplará os trabalhadores do campo e os segurados
especiais, quando estiver consolidado o CNIS – Rural.
Para os casos de requerimento de benefício em que se faz necessária
a apresentação de documentos comprobatórios da atividade
exercida e dos recolhimentos efetuados ao INSS (como a aposentadoria rural,
aposentadoria especial, pensão por morte ou o benefício assistencial
da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas), o site da Previdência
Social torna-se uma ferramenta de grande utilidade para o cidadão.
A Agência Eletrônica do Segurado explica, para cada tipo de
segurado, o que é necessário levar na hora de ser atendido,
no dia e hora agendados, na Agência da Previdência Social.
(Rilton Pimentel - AgPrev)
29.10 - Manutenção do emprego após aposentadoria
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou o Projeto de Lei 3728/08, do deputado André
Vargas (PT-PR), que determina que a aposentadoria espontânea não
extingue o contrato de trabalho.
O autor explica que existem duas relações jurídicas
diversas. "A primeira, do segurado em relação à Previdência
Social. Se ele implementou as condições para requerer o benefício,
nada mais justo que pleiteie esse direito. A segunda diz respeito ao trabalhador
e ao empregador, sendo que a aposentadoria espontânea, por si só,
não caracteriza motivo para o rompimento do vínculo empregatício".
O relator, deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), explica que a
proposta apenas atualiza o texto da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) a partir de decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relator, o tribunal decidiu
em 2007 que as relações jurídicas previdenciárias
têm partes, natureza jurídica e fontes pagadoras diferentes
das que regem o contrato de trabalho. Com isso, a aposentaria não
pode extinguir o contrato de emprego.
Essa decisão do Supremo ocorreu no julgamento de uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à Lei 9.528/97, que
previa exatamente a extinção do vínculo empregatício
para trabalhadores aposentados antes de completar 35 anos, se homem, ou
30, no caso de mulheres.
Segundo Mão Branca, o STF concluiu assim que não cabe
ao legislador ordinário criar modalidade de rompimento automático
do vínculo empregatício. "O pedido de aposentadoria é
ação legítima, requerida às expensas do Estado.
Nenhum prejuízo traz ao empregador, nenhum prejuízo deve,
portanto, trazer ao empregado", conclui o parlamentar. (Agência
Câmara/Tribuna do Brasil)
28.10 - Relator vai propor fim do fator previdenciário
O relator do projeto que muda os cálculos de concessão
de aposentadorias (PL-03299/2008), deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), informou hoje ao DiárioNet que vai propor em seu relatório
o fim do fator previdenciário, que reduz em até cerca de
50% o valor das aposentadorias.
”Espero que no começo de novembro o projeto já esteja
em condições de ser votado no plenário da Câmara.
Vou propor simplesmente o fim do fator previdenciário, conforme
projeto do Senado, para que a proposta não tenha de voltar àquela
casa”, disse.
De acordo com o deputado, as propostas negociadas pelo deputado Pepe
Vargas não serão consideradas porque foram apresentadas fora
do prazo. Faria de Sá foi designado relator na Comissão de
Constituição e Justiça na sexta-feira.
O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim ( PT/RS), extingue
o fator previdenciário para que o salário de benefício
(aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética
simples até o máximo dos últimos 36 salários
de contribuição, apurados em período não superior
a 48 meses. (DiárioNet)
28.10 - Você conhece a Previdência Social?
A Constituição, norma maior do nosso país, garante
aos trabalhadores os direitos relativos à previdência. Segundo
o dicionário Houaiss, previdência significa “previsão
do futuro, faculdade de ver antecipadamente”. Esse é o sentido da
Previdência Social, que objetiva se antecipar às eventualidades
sociais e assegurar a manutenção do trabalhador e seus dependentes
nos acontecimentos que o impeçam de auferir renda e garantir o próprio
sustento (chamados riscos sociais), como invalidez e idade avançada,
e o sustento dos dependentes, nos casos de prisão e morte do trabalhador.
Ao lado das ações de saúde e assistência
social, as de previdência fundamentam-se no valor social do trabalho
e buscam o bem-estar e a justiça social. Existem diversos regimes
de previdência social, dentre os quais destacam-se o Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS).
Os servidores públicos estatutários podem ser vinculados
ao regime próprio quando instituído e mantido pelo ente federativo
a que estão subordinados (União, estados, Distrito Federal
e municípios). Os servidores públicos celetistas, os vinculados
a entes federativos que não mantêm RPPS e os demais trabalhadores
são segurados do RGPS.
Ao lado desses regimes, encontram-se os Regimes Complementares de Previdência
Social, que são privados e facultativos, ao contrário do
RGPS e do RPPS, que são públicos e obrigatórios.
No âmbito do regime geral, encontram-se previstas em lei diversas
prestações previdenciárias, que abrangem benefícios
e serviços.
Os benefícios são pagos em dinheiro, e cada espécie
de benefício corresponde a um evento ou risco social. São
eles: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, para
as hipóteses de incapacidade para o trabalho; aposentadoria por
idade, para a hipótese de idade avançada; aposentadoria especial,
para quem exerceu atividades em condições insalubres; salário-família,
para alguns trabalhadores de baixa renda, por cada filho menor de 14 anos
ou inválido; auxílio-acidente, para indenizar quem sofreu
acidente de trabalho e teve sua capacidade laborativa reduzida (mas não
anulada); pensão por morte, para os dependentes do trabalhador falecido;
e auxílio-reclusão, para os dependentes do trabalhador preso.
Dentre os serviços, encontram-se o serviço social, para
informar os beneficiários dos seus direitos sociais e meios de exercê-los,
e a habilitação e reabilitação profissional,
para (re)educar e (re)adaptar social e profissionalmente o portador de
deficiência e os que se encontram total ou parcialmente incapacitados
para atividades laborativas, visando sua participação do
mercado de trabalho.
Além das prestações listadas, restam dois benefícios
que escapam do objetivo de cobrir os riscos sociais, a aposentadoria por
tempo de contribuição, antiga aposentadoria por tempo de
serviço, e o salário-maternidade, assegurados com a finalidade
de intervir no mercado de trabalho. A aposentadoria por tempo de contribuição
pretende a renovação do mercado de trabalho, enquanto que
o salário-maternidade procura impedir que a mulher seja ali discriminada.
Cada prestação previdenciária (benefício
ou serviço) tem seus requisitos, que devem ser comprovados pelo
trabalhador quando efetuar o requerimento.
Os trabalhadores amparados pelo regime geral são divididos em
categorias: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual
(popularmente denominado “autônomo”), trabalhador avulso e segurado
especial (pessoa física que exerce atividade rural individualmente
ou com o auxílio da família para o próprio sustento).
Ao lado desses se encontra o segurado facultativo, que engloba o maior
de 14 anos que não se inclui nas demais categorias, mas que resolve
se filiar e recolhe contribuições.
Todas essas categorias devem contribuir para custear o sistema, variando
a forma de cálculo. Além dos trabalhadores e segurados facultativos,
as empresas, as entidades equiparadas a empresa e o empregador doméstico
também estão obrigados a recolher contribuição
previdenciária.
O RGPS é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
uma autarquia federal, que também administra um benefício
de caráter assistencial que não tem traços previdenciários.
Trata-se do benefício de prestação continuada (BPC)
instituído pelo artigo 21 da Lei 8.742/91, apelidada de Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas).
Muitos confundem a natureza do referido benefício, pensando
tratar-se de aposentadoria que dispensa contribuições previdenciárias.
Entretanto, o BPC é totalmente diverso de qualquer benefício
previdenciário, inclusive aposentadoria.
O BPC visa garantir o atendimento à necessidade básica
das pessoas e por isso não é pago apenas ao trabalhador ou
seus dependentes, como os benefícios previdenciários, nem
depende de recolhimento de contribuição. Ele é devido
ao portador de deficiência e ao idoso que não possam se manter
ou ser mantidos por sua família e tem valor de um salário
mínimo, pago nos 12 meses do ano, ou seja, não confere direito
ao denominado 13º salário.
Os requisitos para receber o BPC são idade superior a 65 anos
ou deficiência que incapacite para o trabalho e renda de até
um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
Se algum membro idoso da família já recebe o BPC, esse benefício
não integra o cálculo da renda para concessão de novo
benefício a outro idoso.
Agora que você conhece a Previdência Social, sabe da importância
de recolher as contribuições e já pode exercer seus
direitos. (Elisa Maria Corrêa Silva)
28.10 - Déficit do INSS é o maior em dois anos
Governo explica que a piora no indicador das contas do INSS deve-se
ao desembolso de parte do 13º dos aposentados
As contas da Previdência Social deterioraram-se em setembro,
e o déficit no regime de aposentadorias dos trabalhadores alcançou
a pior marca em dois anos: R$ 9,17 bilhões.
Com esse resultado, o governo já admite que vai estourar a previsão
de fechar o ano com saldo negativo de R$ 41,4 bilhões. De janeiro
a setembro, o rombo nas contas previdenciárias soma R$ 39,12 bilhões.
A piora no desempenho da Previdência em setembro prejudicará
ainda mais o esforço fiscal do governo, que deve ficar próximo
de zero ou negativo no mês. Na comparação com agosto,
o deficit de setembro representa alta de 76,4%, acima da inflação.
O principal motivo foi a antecipação do pagamento do 13º
salário a aposentados.
Salário mínimo
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer,
explicou que o crescimento do saldo negativo também em relação
a setembro de 2008 -variação real de 18,3%- foi fruto do
aumento concedido ao salário mínimo e da redução
da arrecadação previdenciária. Até setembro
do ano passado, a receita das contribuições ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) crescia 10% ao ano. Com a crise, a arrecadação
estagnou, em seguida caiu, depois voltou a crescer, mas em ritmo lento
(5%).
Schwarzer afirmou que, em setembro, a arrecadação sofreu
impacto da renegociação da dívida dos municípios
e Estados com a Previdência- o que reduziu a recuperação
de créditos em cerca de R$ 150 milhões. (Portal Verdes Mares)
27.10 - O déficit crescente do INSS
Com o desequilíbrio de R$ 9,1 bilhões nas contas do INSS
em setembro, o governo já admite rever, para mais, as projeções
de déficit deste ano, de R$ 41,4 bilhões. Entre janeiro e
setembro, o desequilíbrio da Previdência Social superou em
15,6% o de igual período do ano passado e atingiu R$ 39,1 bilhões,
apenas 5% abaixo da projeção anual.
Em 2008, quando o superávit primário do governo central
alcançou 2,46% do PIB e a Previdência Social mostrou um déficit
de 1,25% do PIB, inferior ao de 2007 (1,73% do PIB), o desequilíbrio
do INSS despertou preocupação menor.
Mas neste ano, até agosto, o superávit primário
da União diminuiu para 1,21% do PIB e o déficit da Previdência
Social aumentou para 1,5% do PIB.
Para explicar o déficit o governo menciona a elevação
real do salário mínimo, que corrige quase 70% das aposentadorias,
e a recuperação insatisfatória das dívidas
em atraso, sobretudo dos municípios.
Há outros fatores, não citados pelo secretário
de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Para
ele, o País está melhor, pois já há "sinais
positivos de crescimento para o ano, refletido no mercado de trabalho e
na massa salarial dos trabalhadores e, consequentemente, nas contas previdenciárias".
A observação merece reparo, pois houve queda da arrecadação
do INSS de mais de R$ 300 milhões entre agosto e setembro (-2,3%).
E na comparação entre os meses de setembro de 2008 e 2009
a receita cresceu apenas 0,9%, menos do que a inflação oficial
do período, de 4,34%.
A arrecadação insatisfatória precisa ser mais
bem explicada, pois não reflete a recuperação do emprego
formal, apontada nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho (criação
de 932 mil vagas formais neste ano). Uma hipótese é que a
remuneração dos novos empregos, sobretudo em serviços,
seja mais baixa, ajudando menos o INSS do que se esperaria, ou que os resultados
da recuperação do emprego cheguem com defasagem à
Previdência.
Outra probabilidade, mais preocupante, é de que haja aumento
da sonegação, lançando dúvidas sobre a capacidade
de o INSS cobrar as empresas privadas e as estatais.
Numa conjuntura de piora das contas previdenciárias, o governo
nem sequer mobilizou a base de apoio no Congresso para tentar brecar os
projetos de aumento de benefícios, que tornarão mais difícil
o equilíbrio das contas do INSS, no longo prazo. (O Estado
de S.Paulo)
27.10 - Benefícios: Concessão em meia hora
Ao retardar a concessão do benefício, a Previdência
Social causa prejuízo as pessoas que dependem desse tipo de renda
para sobreviver.
Desde janeiro, o INSS anunciou que está apto a conceder aposentadoria
urbana por idade em apenas 30 minutos, desde que o trabalhador tenha atualizados
os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Mas só funciona para os requerentes que têm os dados inseridos
no CNIS a partir de 1989, quando foi criado o cadastro. O CNIS cruza os
vínculos empregatícios da Carteira de Trabalho com as contribuições
do INSS.
Procurada pelo Diario para comentar a demora na liberação
dos benefícios, a assessoria de comunicação do INSS
da Gerência Regional do Recife informou que o tempo médio
de concessão de benefícios em Pernambuco em setembro foi
de 15 dias, enquanto a média nacional é de 23 dias. "Há
exceções, em que o tempo de concessão se estende devido
a diferentes fatores, como cadastros incompletos ou inconsistentes", diz
a nota.
Acrescenta que o INSS vem trabalhando para melhorar seus cadastros
e reduzir cada vez mais o tempo de concessão, através do
CNIS e do extrato de informações previdenciárias,
disponível para os correntistas do Banco do Brasil, nos terminais
de autoatendimento. "Além disso, os segurados urbanos que implementarem
as condições de aposentadoria por idade já recebem
desde julho uma carta comunicando que já podem requerer o benefício",
completa a nota.
De acordo com a assessoria, em 2008 foram concedidos 4,5 milhões
de benefícios previdenciários no Brasil e 177 mil em Pernambuco,
sendo 41 mil aposentadorias e 18 mil pensões. De janeiro a setembro
deste ano, o número de benefícios no país totaliza
3,4 milhões, sendo 836 mil aposentadorias e 304 mil pensões.
Em Pernambuco, foram concedidos 128,6 mil benefícios no mesmo período,
somando 31 mil aposentadorias e 13 mil pensões. (Rosa Falcão
- Diário de Pernambuco)
27.10 - Atraso na aposentadoria pode gerar indenização
Burocracia na concessão do benefício penaliza cidadãos
que correm atrás de seus direitos
Ademora na concessão dos benefícios previdenciários
pode gerar indenização por dano moral contra o INSS. A faxineira
M.D.N.S, 58 anos, entrou com um pedido de pensão em 2003. Quatro
anos depois foi informada pelos técnicos do INSS que os documentos
foram extraviados e que ela deveria apresentar um novo requerimento na
Agência de Previdência Social. Inconformada com a burocracia
da máquina pública, ela entrou com uma ação
na 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e conseguiu o
benefício. Após a publicação da sentença
em setembro deste ano, a idosa deu mais um passo em busca da cidadania.
Entrou com um pedido de indenização no valor de 60 salários
mínimos (R$ 27.900) pelo tempo perdido enquanto deixou de usufruir
do benefício. Aguarda a decisão judicial.
Doente da coluna, dona M.D.N.S sobrevive fazendo "bicos". Ela conta
que já trabalhou em casa de família com carteira assinada,
mas não tem tempo mínimo de contribuição para
requerer a aposentadoria no INSS. "Achei um absurdo eles perderem os meus
documentos e mandarem eu apresentar tudo de novo. Vivo com dificuldade
financeira, e mesmo doente tenho que trabalhar à força para
comprar as coisas para casa", lamenta. Desde fevereiro deste ano a Justiça
deu ganho de causa à idosa, reconhecendo o direito à pensão.
Mesmo assim o INSS ainda não implantou o pagamento do benefício.
"Em nome de Jesus estou confiando em receber esse dinheiro que eu tenho
direito", acredita.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário,
explica que os pedidos de indenização por dano moral podem
ocorrer nas várias situações da vida. Nos casos dos
benefícios previdenciários, o segurado pode questionar a
responsabilidade civil na prestação do serviço público
pelo INSS. Ele acrescenta que ao retardar a concessão do benefício,
a Previdência Social causa prejuízo as pessoas que dependem
desse tipo de renda para sobreviver. "Em geral, as pessoas pobres que batem
à porta do INSS são maltratadas e têm o benefício
adiado, maselas podem pedir a compensação financeira por
danos morais", defende. Poucos sabem e poucos reivindicam os seus direitos.
Saraiva destaca que já existem decisões do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) reconhecendo o dano moral na demora de concessão
do beneficiário previdenciário. Ele cita um processo de uma
servidora estatutária que demorou onze meses para ter a aposentadoria
implantada. No julgamento em maio do ano passado, o relator e ministro
Castro Meira, da segunda turma do STJ, reconhece que "é dever da
administração pública pautar seus atos dentro dos
princípios constitucionais, notadamente da eficiência, que
se concretiza também pelo cumprimento dos prazos legalmente determinados".
Além disso, reconhece que "é legítimo o pagamento
de indenização, em razão da demora na concessão
da aposentadoria". (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)
26.10 - Educação Previdenciária: Por que começar
já!
Os participantes necessitam estar cada vez mais e melhor formados e
informados sobre os planos de benefícios e sobre investimentos.
O sistema e os planos ganham cada vez mais sofisticação
e aperfeiçoamentos que necessitam ser bem conhecidos por todos.
As EFPCs e o sistema necessitam de representantes dos participantes
com uma melhor formação para agregar mais a gestão
das Entidades.
Para as Instituições que já tem o seu programa
em execução, o prazo do registro junto a SPC das suas ações
de 2008 encerra-se no final deste mês de outubro.
Para as entidades que estão em processo de estruturação
do seu programa de educação previdenciária para execução
em 2010 e o seu registro em outubro do próximo ano, o planejamento
das ações, custos, prazos e controles para o seu acompanhamento
devem ser realizados o mais breve possível.
Assim, como ação uma de natureza estratégica e
de longo prazo, definir a amplitude do seu programa de educação
financeira e previdenciária, compatibilizando-o com as ações
de gestão da entidade, é de fundamental importância.
Neste contexto, os órgãos de gestão da Entidade
devem se pronunciar o mais breve possível sobre as ações
da EFPC que estarão alinhadas com este importante processo de educação
para o sistema previdenciário de nosso país.
Em apoio a este processo o AssPreviSite é um agente de suporte
das EFPCs para os três níveis das ações de educação
financeira e previdenciária (informação, instrução
e orientação). Possuímos estrutura para bem informar
e parcerias estratégicas do sistema para as ações
de instrução e orientação.
A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo
diário para os canais de relacionamento com participantes e o sistema
de comunicação das Entidades incrementando-os com informações
atualizadas para o corpo de participantes de seus planos de previdência.
Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões
de seu interesse ligadas à previdência.
Colha os benefícios imediatos desta alternativa, tanto sob o
aspecto de custo como de qualidade da informação para seu
participante e, se for o seu caso, o(s) funcionário(s) da(s) Patrocinadora(s).
O conteúdo do informativo do AssPreviSite não é
parcial e nem interpretado, respeita o direito autoral e leva as notícias
e informações na abrangência original das matérias
que aborda. A notícia como ela é!
Adote também esta iniciativa em sua Entidade. Informações
sobre esta sistemática podem ser obtidas através do e-mail
assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)
26.10 - CPI deve apurar se há mesmo déficit da Previdência
Mário Couto (PSDB-PA) anunciou em discurso na semana passada
que já conseguiu 30 assinaturas para que seja criada no Senado uma
CPI da Previdência Social – o número mínimo de assinaturas
é 27. Ele informou que quer investigar "o tal rombo" da Previdência,
no qual não acredita. Afirmou que o governo tem mencionado déficit
para negar aos aposentados do INSS os mesmos reajustes do salário
mínimo.
O senador disse acreditar que, quando for instalada a comissão
parlamentar de inquérito, o governo tentará controlá-la,
"fazendo igualzinho às outras CPIs, que não andam porque
os governistas não deixam". Entretanto, Mário Couto considera
"uma obrigação dos senadores procurar a verdade sobre a arrecadação
e os gastos previdenciários". Ele leu notícia informando
que o déficit da Previdência chegou a R$ 9,17 bilhões
só no mês de setembro e, desde janeiro, já soma R$
39,1 bilhões.
– O governo vai ser desmoralizado com essa CPI e, por isso, não
quer que ela funcione. Com a CPI, o povo vai saber que o governo mente
quando diz que a Previdência é deficitária.
O senador também criticou o presidente Lula por ter afirmado
em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, que, se Jesus
Cristo quisesse ter algum sucesso político neste país, teria
que se juntar a Judas.
– É inacreditável sair da boca do presidente Lula essa
frase. Isso significa dizer que ele, presidente Lula, tem que se unir a
bandidos e ladrões para governar este país.
Em aparte, Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a frase de Lula não
tem o sentido mencionado pelo senador paraense. (Jornal do Senado)
26.10 - Auxílio-acidente para quem não recebeu benefício
antes
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido do INSS
e manteve a concessão do auxílio-acidente para um segurado
de São Bernardo do Campo, no ABC, que tem uma redução
permanente da capacidade de trabalho, mas nunca recebeu o auxílio-doença.
Segundo o INSS, a lei de concessão dos benefícios prevê
apenas a concessão do auxílio-acidente para os segurados
que, anteriormente, receberam o auxílio-doença.
Na decisão, o STJ reconheceu que o laudo médico judicial
serviu como prova da redução da capacidade de trabalho do
segurado.
Portanto, é legítima a concessão do auxílio-acidente
ao segurado --que, segundo a perícia, desenvolveu LER (Lesão
por Esforço Repetitivo). "Como não houve afastamento do trabalho
para o tratamento adequado, a doença ficou crônica e o segurado
ficou com a sequela", disse Marta Gueller, advogada previdenciária
do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados.
O valor do auxílio-acidente equivale a 50% do valor do salário
de benefício, que é a média das 80% melhores contribuições
do segurado ao INSS desde julho de 1994. A vantagem é que o benefício
é permanente e pode ser acumulado com outros benefícios do
INSS, exceto a aposentadoria.
Para conseguir o auxílio-acidente, o segurado que não
recebeu antes o auxílio-doença deve primeiro fazer o pedido
administrativo no posto do INSS, que deverá negar o benefício.
Após a negativa, o segurado poderá procurar a Justiça.
"Quando a doença está relacionada ao trabalho, o segurado
deve procurar a Justiça estadual. Se a doença não
tem relação com o trabalho, o segurado deve entrar com a
ação na Justiça Federal", diz Marta. O INSS informou
que não irá comentar a decisão do STJ.
(Anay Cury - Agora S.Paulo)
23.10 - Déficit do INSS é o maior em dois anos
Governo explica que a piora no indicador das contas do INSS deve-se
ao desembolso de parte do 13º dos aposentados
As contas da Previdência Social deterioraram-se em setembro,
e o déficit no regime de aposentadorias dos trabalhadores alcançou
a pior marca em dois anos: R$ 9,17 bilhões.
Com esse resultado, o governo já admite que vai estourar a previsão
de fechar o ano com saldo negativo de R$ 41,4 bilhões. De janeiro
a setembro, o rombo nas contas previdenciárias soma R$ 39,12 bilhões.
A piora no desempenho da Previdência em setembro prejudicará
ainda mais o esforço fiscal do governo, que deve ficar próximo
de zero ou negativo no mês. Na comparação com agosto,
o deficit de setembro representa alta de 76,4%, acima da inflação.
O principal motivo foi a antecipação do pagamento do 13º
salário a aposentados.
Salário mínimo
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer,
explicou que o crescimento do saldo negativo também em relação
a setembro de 2008 -variação real de 18,3%- foi fruto do
aumento concedido ao salário mínimo e da redução
da arrecadação previdenciária. Até setembro
do ano passado, a receita das contribuições ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) crescia 10% ao ano. Com a crise, a arrecadação
estagnou, em seguida caiu, depois voltou a crescer, mas em ritmo lento
(5%).
Schwarzer afirmou que, em setembro, a arrecadação sofreu
impacto da renegociação da dívida dos municípios
e Estados com a Previdência- o que reduziu a recuperação
de créditos em cerca de R$ 150 milhões. (Diário do
Nordeste)
23.10 - Cobap: Não existe rombo na Previdência
Segundo uma emissora o déficit da Previdência é
o maior dos últimos dois anos
Apesar de uma famosa emissora defender impiedosamente que há
rombo na Previdência por causa do pagamento do 13° aos aposentados
e pensionistas, continuamos convictos de que não há rombo
na Previdência. Segundo a emissora, estudos comprovam o maior déficit
dos últimos dois anos.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
já disponibilizou pesquisas da área econômica provando
o contrário. Além disso, somos parceiros da Associação
Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que
dedica estudos profundos na área e também garante que a Previdência
do País é superavitária.
Estamos prestes a conquistar nossos direitos através dos projetos
de autoria do senador Paulo Paim, em especial o PL 01/07, que garante o
mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todas
as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. Não
vão nos convencer através de notícias maldosas e que
faltam com a verdade, porque temos nossas próprias fontes que são
altamente confiáveis e está mais que provado: Não
existe rombo na Previdência!
Warley Martins Gonçalles
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap)
23.10 - Mudanças na aposentadoria
As centrais sindicais e o Governo Federal chegaram a um acordo que
estabelece a extinção do fator previdenciário, sempre
que a soma da idade do trabalhador com seu tempo de serviço alcançar
os 95 anos (no caso dos homens) ou os 85 anos (para as mulheres). Nessas
condições, não haverá redução
ou descontos proporcionais nos valores que serão recebidos, e o
benefício será integral.
Mesmo quando a soma não for atingida, mas a aposentadoria for
possível, o percentual de redução da remuneração
será menor, quando comparado com as atuais regras em vigor.
"O governo brasileiro aceitou contraproposta apresentada pelas centrais
sindicais, considerando que existem condições objetivas para
conceder ganho real para os benefícios previdenciários superiores
ao salário mínimo (...). O substitutivo global a diversos
projetos de lei em andamento no Congresso Nacional irá beneficiar
milhões de trabalhadores e trabalhadoras", diz nota oficial divulgada
pela assessoria de comunicação do Ministério da Previdência
Social, no dia 26 de agosto.
"Foi uma longa negociação. Participamos de mais de 60
reuniões públicas que debateram o tema. Queríamos
avançar mais, mas a proposta representa o consenso possível",
avalia Gerson Luis Ben, chefe de gabinete do deputado federal Pepe Vargas
(PT/RS), parlamentar que elaborou o relatório.
O fator previdenciário foi um mecanismo gradativo de redução
das aposentadorias concedidas aos trabalhadores, criado durante o governo
Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que procurava justificá-lo
com argumentos que diziam que "a Previdência tinha déficits
de caixa elevados e que era preciso cortar gastos", lembra Artur Henrique
da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ao exigir que, para se aposentar, deveriam ser considerados não
apenas idade e tempo de serviço, mas também expectativa de
vida do contribuinte, de acordo com as estimativas feitas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fator criou um explícito
mecanismo de desestímulo à aposentadoria antes do chamado
tempo ideal.
A lógica era simples - mas cruel: estabelecer o máximo
possível de dificuldades para que o trabalhador pudesse ter direito
a 100% do benefício, estabelecendo uma tabela progressiva de descontos.
"Misturar expectativa com as aposentadorias é muito perverso.
Quando o trabalhador acha que vai aposentar com 100%, a tabela sobe, e
ele tem que ficar mais tempo trabalhando para alcançar, e nunca
alcança", avalia Artur Henrique.
O presidente da CUT ilustra o raciocínio: "de acordo com essas
regras, um trabalhador que começou a trabalhar aos 16 anos e já
cumpriu 35 anos de contribuição receberia um benefício
de apenas 62,94 % da média calculada. Esse trabalhador, com 51 anos,
e sempre considerando a legislação em vigor, teria de trabalhar
ainda entre 7 e 8 anos para receber aposentadoria integral".
O projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas deixa de lado a expectativa
de vida e considera idade e tempo de contribuição. É
importante lembrar que, no caso dos professores, a soma deve atingir 90
anos (homens) e 80 anos (mulheres). As vantagens do novo modelo são
significativas.
Cartilha preparada pelo deputado identifica várias situações
possíveis e evidencia os ganhos para os trabalhadores: atualmente,
um trabalhador com 59 anos de idade e 35 de contribuição,
ao se aposentar, receberia mensalmente um benefício de 845 reais
(o valor de referência para as simulações é
mil reais). Se desejasse receber os mil reais, teria de trabalhar mais
três anos.
Já uma trabalhadora com 50 de idade e 30 de contribuição
receberia 606 reais - e teria de ficar mais oito anos no mercado de trabalho
para fazer jus aos mil reais de benefício. Se as novas regras forem
aprovadas, o homem hipotético usado no exemplo acima precisará
trabalhar apenas mais seis meses (e não três anos) para alcançar
o benefício integral; já a mulher precisaria de mais dois
anos e meio (e não oito anos) para ter direito aos mil reais.
"A nova regra reduz bastante o tempo necessário para se aposentar
com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor
das novas aposentadorias", avalia o presidente da CUT.
"As vantagens da fórmula 95/85 são evidentes. Ao eliminar
a questão da expectativa de vida, que é crescente no Brasil,
consegue garantir que um número maior de trabalhadores possa alcançar
a aposentadoria integral, além de minimizar outras perdas", reforça
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral
da Força Sindical.
A proposta foi assinada e tem o apoio oficial da CUT, da Força
Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da União
Geral dos Trabalhadores (UGT), além do Ministério da Previdência
Social (ministro José Pimentel) e da Secretaria Geral da Presidência
da República (ministro Luiz Dulci).
A proposta de extinção do fator previdenciário
foi originalmente apresentada ao Senado Federal (PLS 296/2003), pelo senador
Paulo Paim (PT/RS), e aprovada por aquela Casa em março de 2006.
Ao chegar à Câmara, por conta das negociações,
foi modificada e transformou-se no substitutivo do deputado Pepe Vargas
(PL 3.299/2008). Além de acabar com o nefasto mecanismo de redução,
a iniciativa prevê outros avanços, segundo o presidente da
CUT.
"Muda-se a base de cálculo do salário de benefício
para 70% das maiores contribuições, desde 1994 até
a data de aposentadoria. Essa é a chamada média longa. Essa
é a dinâmica responsável por fazer com que mesmo aqueles
que não conseguirem atingir a fórmula 95/85 tenham uma perda
bem menor", avalia Artur Henrique.
Ele cita ainda a possibilidade de o trabalhador que estiver desempregado
e recebendo o seguro- desemprego poder contar esse período como
tempo de contribuição para a Previdência. Já
Gerson Bem, chefe de gabinete do deputado Pepe Vargas, ressalta que o projeto
em tramitação na Câmara contempla "uma política
mais ampla de recuperação do salário-mínimo
até 2023 e reajuste com ganho real para os aposentados que ganham
acima de um salário-mínimo em 2010 e 2011".
Se for aprovado, o substitutivo da Câmara deverá retornar
ao Senado, onde foi originalmente discutido, para nova apreciação
e votação. Para a CUT, as perspectivas abertas pelas mudanças
são boas e vale a pena esperar um pouco mais para se aposentar.
"Seria vantajoso aguardar e com isso poder receber a aposentadoria integral",
reforça Juruna, da Força Sindical.
"Para não correr riscos desnecessários, quem puder aguarde
até o final do ano e acompanhe o noticiário da mídia",
recomenda texto publicado pela Revista de Previdência Social de agosto
último. "Como se trata de um projeto que é fruto de intensas
negociações, a tendência é que seja aprovado,
seguindo o que foi pactuado", finaliza Gerson. (Francisco Bicudo)
22.10 - Trabalhador poderá movimentar FGTS a partir dos 65 anos
O trabalhador que possui conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) ganha o direito de sacar todo o valor de seu saldo em diversas situações
- uma delas quando completa 70 anos. Proposta do senador Demóstenes
Torres (DEM-GO), no entanto, estabelece que aos 65 o trabalhador já
poderá ter direito a esse benefício. O projeto está
na pauta da reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado.
Demóstenes Torres (DEM-GO) argumenta que a idade exigida atualmente
"é muito elevada para o padrão brasileiro, em que a expectativa
de vida corresponde a 71,59 anos" (média aproximada na época
em que o texto foi apresentado, em 2006). Assim, argumenta ele, "o trabalhador
que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média,
tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é
justo, pois os recursos lhe pertencem".
O relator do projeto (PLS 322/06), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
apresentou voto favorável à aprovação da matéria,
que será examina em decisão terminativa na CAS.
Acompanhante de idoso
Também está na pauta da CAS projeto que altera a Lei
nº 9.656/98 (que trata de planos e seguros privados de assistência
à saúde) para permitir a cobertura das despesas do acompanhante
de paciente idoso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é
a autora da matéria (PLS 317/07).
O relator da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), acatou sugestão
do senador Paulo Paim (PT-RS) e estendeu esse benefício aos acompanhantes
de paciente com deficiência, "desde que se atenda a recomendação
médica expressa". O texto também receberá da CAS decisão
terminativa.
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais será
realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11h. (Ricardo
Koiti Koshimizu - Agência Senado)
22.10 - INSS paga atrasados
62.114 segurados vão receber os atrasados
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou
R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças
não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados
no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça
uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade
de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Os segurados do Estado receberam parte da grana
liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região),
que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados
que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado
a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode
verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br
e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde
a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação
na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá
escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado
Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345,
deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso
digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual
da ação. É lá que o segurado vai descobrir
se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por
meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são
solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito
no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido
de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos
em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um
pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana
no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil
ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá
receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência
onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento
dos atrasados quando a ação é julgada e não
há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$
27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença
e receber em precatórios. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
22.10 - Devassa nos gastos de auxílio-doença
Tribunal de Contas da União passa pente-fino
nos benefícios do INSS. MG está em terceiro lugar no número
de fraudes
Três cidades mineiras estão citadas
em devassa do Tribunal de Contas do União (TCU), que apontou suspeitas
de irregularidade ou fraude nos benefícios do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) no período de 2004 a 2008. Minas Gerais
aparece em terceiro lugar com o maior número de municípios
que o TCU recomendou investigação por apresentar inconsistências
nos dados. As agências do INSS em Boa Esperança, Mantena e
Inhapim devem ter revisados os processos do auxílio-doença
e auxílio por acidentes de trabalho, concedidos em volume e valor
acima da média nacional. No país, cerca de 3,2 milhões
de benefícios ativos estão sob suspeita, sendo que 1,97 milhão
traziam dois benefícios com o mesmo CPF.
A auditoria do TCU cruzou informações
que constam nas bases de dados da Previdência Social (incluindo o
registro dos óbitos) com os registros de CPF da Receita Federal
e títulos de eleitor fornecidos pelo Cadastro Nacional de Eleitores
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o relatório, foram
identificadas irregularidades como indícios de terceiros recebendo
em nome de segurados que já morreram, benefícios pagos acima
do teto previdenciário (R$ 3.218,89), pagos a pessoas mortas ou
a titulares de aposentadoria por idade que não cumpriam requisitos
para obter tal vantagem e acumulação de dois e até
três CPFs em nome do mesmo beneficiário. A economia com a
suspensão atingiu R$ 1,28 bilhão por mês.
O INSS, por intermédio de assessoria,
informa que já recebeu o relatório e vai responder os questionamentos
ao próprio TCU. Em 2004, o Tribunal de Contas já havia encontrado
3,4 milhões de benefícios sem CPF. O INSS justificou alguns
pelo fato de mulheres de mais idade usarem o mesmo dos maridos. Índios
beneficiários, por exemplo, não têm CPF. Outro motivo
foi a existência de 145.310 nomes em branco ou abreviados. Essa correção
economizou R$ 889 milhões.
Segundo o TCU, o número de CPFs com vários
benefícios aumentou de 1,3 milhão para 1,97 milhão.
Isso indica que não surtiram efeito as providências tomadas
pela autarquia para eliminar as possíveis ocorrências de acumulação
indevida.
O último ponto pendente na auditoria feita
pelo TCU é o pagamento de benefícios com valor acima do teto
do INSS, hoje em R$ 3.218,90. O tribunal identificou cerca de 3,7 mil pagamentos
suspeitos. Parte deles, porém, pode ser explicada pelas aposentadorias
dos Correios e da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), benefícios
de anistiados políticos e ex-combatentes, que são superiores
ao teto. Alguns são pagos por decisão judicial.
O processo de filtragem do cadastro do INSS não
é novo. Em 2007, 22,8 mil aposentados e pensionistas do INSS tiveram
o benefício cancelado porque não participaram do censo da
Previdência Social, que recadastrou todos os aposentados e pensionistas
brasileiros. Os segurados foram avisados de diversas formas, inclusive
por anúncio em jornais, carta e edital. (Sandra Kiefer
- Estado de Minas)
22.10 - Ações: INSS vai propor acordos
O INSS e a Procuradoria Geral da União
anunciaram ontem a criação de grupos de trabalho para tentar
reduzir o volume de ações contra o instituto.
A proposta do INSS prevê que o segurado
desista de 20% do valor dos atrasados. O benefício, após
o acordo, será implantado na hora.
Serão escalados servidores experientes
em legislação e contabilidade para, com um procurador-federal,
analisarem os processos que estão na Justiça.
Os servidores terão autonomia para propor
um acordo ao segurado.
Atualmente, só a Justiça Federal,
por meio dos gabinetes de conciliação, pode separar ações
em tramitação para tentar acordos.
O INSS ainda vai escolher quais servidores que
participarão dos grupos. (Juca Guimarães - Agora
S.Paulo)
21.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela IV
*transcrição dos comentários feitos por Renato
Follador, na CBN
Vale a pena adiar a aposentadoria
Continuam as perguntas de ouvintes que já podem, mas não
sabem se devem, pedir aposentadoria em razão da possível
reforma.
Olha, esperem. Se acontecer alguma coisa vai ser no Governo Lula. E,
se não acontecer nada, você não perde nada. Aliás,
ganha: terá acumulado mais um ano e meio de contribuição
e idade, o fator previdenciário aumenta e a aposentadoria também.
O governo negocia uma alternativa para o fator. A mais provável
é que o trabalhador que ao somar os anos de contribuição
e de idade atingir 95, e a trabalhadora 85, teria aposentaria integral.
Na verdade não é integral, é a média dos
80% melhores salários de julho de 94 até a data da aposentadoria.
Vejam o exemplo: um trabalhador que recolhe sobre o teto, com 35 anos
de contribuição e 58 de idade, teria, pelo fator previdenciário,
uma aposentadoria de R$ 2.379,00.
Se passar a fórmula 95/85, com só mais um ano de trabalho
e idade, a aposentadoria seria de R$ 2.922,00. 23% a mais.
Vale, então, a pena adiar. (Renato Follador, da
CBN)
21.10 - Aposentados terão de ir ao INSS atualizar cadastro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que serão
publicados editais de convocação de beneficiários
que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante
legal, mas que posteriormente não foram localizados em seus endereços.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1.001 beneficiários
estão nesta condição. "Quando isso ocorre, as informações
precisam ser conferidas por um servidor do INSS para realizar, também,
a prova de vida", informou o governo nesta segunda-feira (19). No passado,
processo semelhante, instaurado pelo então ministro da Previdência,
Ricardo Berzoini, criou confusão.
Atualização de cadastro
A partir da publicação do edital, segundo o Ministério
da Previdência, esses 1.001 aposentados e pensionistas devem regularizar
seus dados cadastrais em 30 dias. Caso isso não ocorra, terão
o pagamento suspenso pelo INSS até que o cadastro seja regularizado.
Esses beneficiários realizaram o Censo Previdenciário
diretamente nos bancos entre novembro de 2005 e dezembro de 2007, por intermédio
de tutores, curadores ou procuradores. Mesmo com a atualização
dos dados pelo representante legal, o INSS informou que precisa localizar
e comprovar que o titular está vivo.
Como proceder
Os aposentados e pensionistas, segundo o governo, devem comparecer
à Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício
em até 30 dias, levando o CPF, um documento de identidade com foto
e o endereço atualizado do titular. Se as informações
forem prestadas pelo próprio titular, o censo é considerado
concluído.
Caso os dados sejam atualizados novamente pelo procurador ou representante
legal, será realizada outra pesquisa no novo endereço indicado,
e a conclusão do censo somente ocorrerá quando o titular
do benefício for localizado, como determina a legislação.
Se em até 90 dias após a suspensão o beneficiário
não comparecer à agência, o benefício será
cessado, informou o INSS. (Brasília em Tempo Real)
21.10 - INSS tem 3,2 milhões de benefícios sob suspeita
Cerca de 3,2 milhões de benefícios ativos do INSS estão
sob suspeita de irregularidade ou fraude, segundo o TCU (Tribunal de Contas
da União), que fez uma auditoria no dados cadastrais dos beneficiários
do instituto e no valor dos pagamentos.
Considerando o valor médio de R$ 996 dos benefícios,
a despesa com essas irregularidades pode alcançar a cifra de R$
3,2 bilhões por mês.
Até o final de dezembro, o INSS terá que investigar os
benefícios sob suspeita. Se for um problema de cadastro, o caso
será resolvido com uma atualização dos dados. No entanto,
se for um golpe, o fraudador será processado e terá que devolver
a grana.
A investigação feita pelo TCU começou em 2005
e um relatório com 21 tipos de pendências foi encaminhado
ao INSS. Neste mês, o tribunal fez um monitoramento nas regularizações
e identificou que cinco tipos de pendências, envolvendo 3,2 milhões
de benefícios, ainda não haviam sido resolvidas.
Além disso, o INSS ainda não cumpriu a recomendação
do TCU para que fossem feitas auditorias nos 22 postos com concessão
de benefícios temporários por incapacidade com valores acima
da média.
Cadastro incompleto
Segundo as investigações do TCU, existem 2 milhões
de benefícios ativos sem identificação do CPF do favorecido.
Também foram identificados 1,2 milhão de beneficiários
com o nome abreviado no cadastro do INSS.
A falta de CPF e o nome abreviado podem, de acordo com o TCU, facilitar
fraudes e pagamentos em duplicidade.
Outra irregularidade que ainda persiste no cadastro do INSS é
a concessão de três ou mais benefícios para um único
CPF. O que pode significar, segundo o TCU, o acúmulo indevido de
pagamentos. Foram identificados 31.285 casos desse tipo no relatório.
Quando iniciou o levantamento, em 2005, o TCU identificou que haviam
20.297 pensões ativas em nome de pensionistas mortos. No monitoramento
das pendências, o tribunal descobriu que este número caiu
para 1.827.
O último ponto pendente na auditoria feita pelo TCU é
o pagamento de benefícios com valor acima do teto do INSS, hoje
em R$ 3.218,90. O tribunal identificou cerca de 3.700 pagamentos suspeitos.
No entanto, o próprio TCU reconhece que podem ser benefícios
concedido de acordo com leis específicas --que permitiam valores
acima do teto, por exemplo, a ex-combatentes. Mesmo assim, o TCU recomendou
a investigação do caso.
O INSS não comentou o relatório de pendências do
TCU, mas informou que vai responder ao órgão. Se for preciso,
o tribunal pode prorrogar o prazo para solução das pendências.
Se o INSS não fizer nada, será aplicada uma multa de até
R$ 34 mil por caso pendente.
Tribunal aponta postos para serem investigados
Na decisão do TCU sobre as pendências que o INSS deve
cumprir até o final do ano, estão relacionados os 22 postos
que deverão ter auditoria para verificar a regularidade na concessão
de benefícios.
No Estado de São Paulo, o TCU identificou oito postos suspeitos.
O critério utilizado na investigação, segundo o TCU,
foi o valor médio dos benefícios.
Foram escolhidos os postos que concederam, entre 2004 e 2008, benefícios
por incapacidade com valor muito acima da média nacional. São
os postos de Sorocaba (zona norte), Cosmópolis, Barueri, Itatinga,
Promissão, Suzano e dois em Campinas (Amoreiras e Carlos Gomes).
Serão verificadas as concessões de auxílio-doença
e de auxílio-acidente.
Além de São Paulo, estão sob suspeita postos da
Previdência Social em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Paraná,
Santa Catarina e Distrito Federal. (Juca Guimarães -
Agora S.Paulo)
21.10 - Mutirão de Conciliação gera economia de
R$ 2,5 milhões
Foram fechados 482 acordos, dos 1.100 processos avaliados, em cidade
mineira
O Mutirão de Conciliação realizado pela Previdência
Social, desenvolvido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) no início do mês em São
Sebastião do Paraís (MG), superou as expectativas e gerou
economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, em 482 acordos,
devido ao deságio no pagamento dos atrasados.
Naquele município, os 16 procuradores e servidores do INSS avaliaram
mais de 1.100 ações, a maioria referente à aposentadoria
rural por idade. Desse total, foram realizados acordos em 46% deles, proporcionando
o encerramento imediato do processo. Os benefícios são concedidos
em até 45 dias.
O mutirão tem por objetivo desafogar o Judiciário, além
de tornar mais rápido e eficiente o serviço prestado aos
segurados e, com isso, agilizar os casos que envolvem a concessão
de benefícios pelo instituto. Este trabalho desenvolvido pela PFE/INSS
está em sintonia com o programa de Redução de Demandas
Judiciais do Instituto.
Auxílio - Nas conciliações, são analisadas
ações referentes a benefícios assistenciais da Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), aposentadorias, pensão,
entre outros. A meta é evitar a abertura desnecessária de
novos processos na Justiça, além de encontrar soluções
para os casos de forma conciliatória e não judicial. Atualmente
tramitam na Justiça, em todo o país, mais de 5,8 milhões
de ações contra o instituto. A maioria destes processos está
nos Juizados Especiais da Justiça Federal. (Izabel Bacelar
- AgPrev)
20.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela - III
(transcrição dos comentários feitos por Renato
Follador, na CBN)
Só 5 porcento
Escola de Medicina, aula de fisiologia, alunos agitados.
O professor pediu silêncio por três vezes e nada.
Bateu, então, na mesa e disse: atenção, pois vou
falar uma única vez. Desde que leciono, observei que, de cada
100 alunos, apenas cinco são diferenciados e se tornam profissionais
brilhantes. Os outros 95% servem apenas para fazer volume.
E essa porcentagem vale para tudo. De todos os professores, apenas
cinco por cento são mestres, de 100 garçons, apenas cinco
são inteligentes e gentis e, de 100 motoristas, apenas 5 são
excelentes.
É uma pena aqui não poder separar esses cinco por cento
do resto para ficar só com os alunos especiais.
Não se ouviu mais um ruído sequer na sala.
Anos depois, um médico brilhante, do grupo dos 5%, relatou que
o que mais lembrava das aulas de fisiologia era aquela lição.
O curioso é que, quando vemos alguém desse grupo, pensamos:
ele tem sorte.
Sorte, na maioria das vezes, é o nome que se dá ao mérito
daqueles 5% que fazem a diferença. (Renato Follador - CBN)
20.10 - Previdência pode favorecer 2,3 milhões no exterior
O Brasil poderá ampliar de 10 para 14 os acordos de previdência
social com outros países, garantindo benefícios para 2,3
milhões de brasileiros que trabalham no exterior. Atualmente, são
700 mil, 380 mil deles na Argentina, Uruguai e Paraguai e os demais distribuídos
entre Portugal, Espanha, Itália, Chile, Grécia, Cabo Verde
e Luxemburgo.
A Previdência Social negocia, hoje, acordos de reciprocidade
com Estados Unidos, Canadá, Japão e Alemanha, que, uma vez
concretizados, devem favorecer mais 1,6 milhão de brasileiros que
residem e trabalham no exterior. Somente nos EUA, são 1,2 milhão.
De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria de Políticas
de Previdência Social (SPS), Mônica Cabañas, novas negociações
já estão previstas com França, Holanda e Colômbia,
que devem significar proteção para mais 80 mil brasileiros,
informa a assessoria do ministério. (Diario Net)
20.10 - Como ganhar mais na aposentadoria
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar
atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe.
Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade,
por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante
o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição,
um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500
por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras
e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo
com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas,
é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados,
se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está
recolhendo a contribuição e que a verba será considerada
no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite,
o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e
fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a
advogada, a fiscalização do ministério terá
de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é
crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações
foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro
foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações
Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência.
Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes
na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser
usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas
de contribuição. De acordo com a Previdência, férias
indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não
entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do
INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na
contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente
não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.
(Anay Cury - Agora S.Paulo)
19.10 - Relator sugere nova regra para aposentadoria
Texto a ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação
mantém o fator previdenciário.
O relator do PL 3299/08, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou seu
parecer para votação na Comissão de Finanças
e Tributação. O texto, um substitutivo que altera as leis
8.212/91 e 8.213/91, traz três novidades para as aposentadorias do
INSS. A principal delas é a criação da "regra 95/85",
que poderá ser usada pelo segurado no lugar do fator previdenciário,
que foi mantido na legislação.
Por essa nova regra, o fator não será aplicado ao benefício
quando o segurado do INSS somar 95 anos entre tempo de contribuição
e idade. Para as mulheres, a soma terá que ser de 85. Nos dois casos,
porém, o texto exige que o trabalhador tenha o tempo mínimo
de contribuição previsto em lei - 35 anos para o homem e
30 anos para a mulher.
Assim, um trabalhador poderá ser aposentar sem o fator previdenciário
caso tenha 35 anos de contribuição e 60 de idade. O texto
determina também que o fator não será aplicado aos
benefícios de pessoas com deficiência.
A regra 95/85 é a mesma em vigor para o servidores públicos
desde a Emenda Constitucional 47. O fator previdenciário é
um redutor criada pela Lei 9.876/99 para inibir aposentadorias precoces.
Ganho na aposentadoria
A segunda novidade é a redução do número
de salários de contribuição considerados no cálculo
do benefício. Conforme o substitutivo, o INSS vai levar em conta
- para cálculo da aposentadoria por idade, por invalidez ou tempo
de contribuição - a média simples de 70% dos maiores
salários de contribuição. Hoje, o cálculo é
feito com base na média dos 80% melhores salários.
Na prática, a mudança significa uma aposentadoria maior
para o contribuinte. Isso porque ele hoje descarta os 20% piores salários
de sua vida profissional. Com a nova regra, ele descartará os 30%
piores. Quanto mais progressão salarial tiver o trabalhador, melhor
será a média para a aposentadoria.
Reajuste assegurado
A terceira mudança é fruto de um acordo celebrado pelo
governo com as centrais sindicais em agosto, e incorporado por Pepe Vargas
ao substitutivo. O texto prevê aumento real, em 2010 e 2011, para
as aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo (caso
de cerca de 8 milhões de segurados).
Nos dois anos, o reajuste será equivalente à inflação
do INPC acrescida, a título de aumento real, de metade da variação
do PIB de dois anos anteriores.
Em 2010, por exemplo, o reajuste será de 6,19% para os benefícios
acima do mínimo, resultado da soma do INPC (3,64% projetada para
2009) com metade do crescimento do PIB de 2008, que foi de 5,1%. O relator
destacou que o reajuste terá um impacto orçamentário
de R$ 3 bilhões, valor que, segundo ele, poderá ser absorvido
pelo INSS sem afetar as suas contas.
Impacto menor
O PL 3299/08, do Senado, propõe o fim do fator previdenciário.
Em 2008 ele foi aprovado, sem mudanças, pela Comissão de
Seguridade Social e Família. Vargas decidiu apresentar substitutivo
mantendo o fator, após o governo argumentar que a simples extinção
poderia inviabilizar a gestão futura do INSS - em 2050, segundo
o Executivo, 36,3% do PIB seriam gastos somente com os benefícios
do INSS.
"Acredito que essa nova regra [95/85] representa um aperfeiçoamento
no regime do INSS, tornando-o mais justo para os segurados e em observância
com os princípios de responsabilidade fiscal e do equilíbrio
financeiro e orçamentário", disse Vargas.
De acordo com ele, para 2010 a regra 95/85 representaria um aumento
de R$ 81,2 milhões nas contas do INSS, caso estivesse em vigor.
A extinção do fator previdenciário provocaria um impacto
de R$ 2,5 bilhões. Para 2009 a 2011, ele estima que a nova regra
vai provocar um acréscimo de apenas 0,04%, 0,07% e 0,1% nas despesas.
Tramitação
O substitutivo será votado na Comissão de Finanças,
ainda sem data marcada. Depois disso, o projeto será analisado na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
e só então seguirá para o Plenário. (Agência
Câmara)
19.10 - Nova aposentadoria deve ser votada só em 2010
A proposta de criação do fator 85/95 e de mudança
do cálculo da aposentadoria poderá ser analisado apenas no
ano que vem. O texto do acordo feito entre governo e centrais sindicais
em agosto ainda não foi discutido pelos líderes da Câmara
e, até agora, não está na lista de projetos prioritários
para serem votados neste ano, de acordo com as lideranças partidárias
ouvidas ontem pelo Agora.
O reajuste acima da inflação para os aposentados que
ganham mais do que um salário mínimo, que também faz
parte do acordo, deverá começar a valer em janeiro, por meio
de uma medida provisória.
Um requerimento de urgência pede que o projeto do acordo vá
direto para o plenário, sem passar pelas comissões, o que
aceleraria sua aprovação. O pedido, porém, ainda não
foi votado e não há previsão para isso ocorrer.
O projeto do pré-sal deverá dominar as discussões
a partir de 10 de novembro. Depois, em dezembro, o assunto será
o Orçamento de 2010.
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza
(SP), afirma que o projeto dos aposentados ainda não tem consenso.
O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, diz que
a proposta não foi formalmente apresentada.
Isso porque o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), que está
na Câmara, prevê apenas o fim do fator previdenciário.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou à Comissão de Finanças
e Tributação um substitutivo com os termos do acordo fechado
entre governo e centrais. Mas a proposta foi apresentada após o
prazo e, assim, o projeto foi para a CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça).
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembra que, para entrar
em vigor, o texto ainda precisa ser apreciado novamente pelo Senado. Se
a Câmara não aprová-lo logo, diz, o Senado poderá
ficar sem tempo hábil para analisá-lo.
Como é o acordo
A proposta do fator 85/95 antecipa a aposentadoria integral para quem
começou contribuir após os 28 anos (homens) ou 30 (mulheres)
quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85,
para a mulher, e 95, para o homem. O tempo mínimo de contribuição
(de 30 anos, para a mulher, e de 35, para o homem) segue valendo.
Já o cálculo base do benefício pode mudar dos
atuais 80% maiores salários de contribuição para os
70% maiores, elevando o benefício.
Pepe Vargas diz acreditar que o texto ainda foi não votado porque
muitos deputados ainda não o conhecem bem. "Vou fazer um trabalho
de militância. Ainda dá tempo de votá-lo neste ano."
A Cobap (confederação dos aposentados) é contra
esse projeto --quer o fim do fator previdenciário-- e promete barrar
a sua votação no Congresso. (Paulo Muzzolon e
Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
19.10 - Senadores cobram votação de projetos dos aposentados
Apelos pela aprovação de projetos que beneficiam os idosos,
já aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara,
dominaram os debates durante sessão do Congresso Nacional, quinta-feira,
em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, transcorrido em
1º de Outubro. Os parlamentares também defenderam maior valorização
aos idosos, atenção à saúde, reajuste digno
do valor das aposentadorias e pensões.
A sessão também comemorou os 24 anos de fundação
da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(Cobap). Autor, pelo Senado, do requerimento de realização
da sessão conjunta, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou os idosos
"a maior força política desse país". Ele defendeu
modificações na destinação de recursos para
a Seguridade Social, como a eliminação da Desvinculação
de Recursos da União (DRU) sobre o setor, pediu o fim do fator previdenciário
(PL 3299/08, que tramita na Câmara) e sugeriu que recursos oriundos
da exploração do petróleo do pré-Sal sejam
destinados à área.
Presente à sessão, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS)
garantiu que os projetos que beneficiam aos aposentados, entre eles o PL
3299/08, serão analisados em breve pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Câmara, a qual integra.
O presidente do Senado, José Sarney, que presidiu a sessão,
citou iniciativas em favor dos idosos e aposentados adotadas em sua gestão
na Presidência da República, como a equiparação
de direitos previdenciários do trabalhador rural ao do trabalhador
urbano. Ele elogiou a aprovação recente de medidas como a
que originou o Estatuto do Idoso, mas lembrou ainda ser necessário
"avançar em termos de direitos dos idosos" e defendeu atenção
permanente do Congresso Nacional às necessidades desse segmento
da sociedade.
- O que o idoso tem o direito de usufruir é fruto de suas próprias
mãos - lembrou.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) enalteceu o estabelecimento da aposentadoria
do trabalhador rural, adotada na gestão de Sarney na presidência
da República, iniciativa a seu ver "pouco lembrada e de suma importância",
e que hoje assegura sustento de inúmeras famílias do Nordeste.
Ela expressou o desejo de ver promulgadas, ainda este ano, as proposições
em tramitação na Câmara, entre as quais o PL 1/07,
que prevê o mesmo percentual de reajuste ao salário mínimo
e às aposentadorias, e o PL 4434/08, que prevê a recomposição
do valor do benefício.
Também participaram da sessão os senadores Rosalba Ciarlini
(DEM-RN), que registrou a importância da Cobap para "não deixar
arrefecer" a luta pela construção de um Brasil justo; Mão
Santa (PMDB-PI); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Cristovam Buarque (PDT-DF); os
deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Rebecca Garcia (PP-AM),
autora, pela Câmara, do requerimento de realização
da sessão; Cleber Verde (PRB-MA); Marcelo Ortiz (PV-SP); além
dos presidentes da Cobap, Warley Martins; e do Movimento dos Servidores
Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert. (Elina
Rodrigues Pozzebom - Agência Senado)
16.10 - Previdência próxima da cobertura perdida em 90
Dados demonstram que 65,9% da PEA tinham proteção social
em 2008
A Previdência Social está muito próxima de recuperar
a taxa de cobertura que mantinha no início dos anos 1990, mas que
perdeu ao longo daquela década. A proteção social
garantida aos trabalhadores pelo conjunto dos regimes de previdência
social do Brasil chegou a 65,9%, em 2008, quase retornando ao valor registrado
em 1992, que era de 66,4%. O percentual registrado no ano passado equivale
a 55,36 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa – PEA,
na faixa etária entre 16 e 59 anos.
Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social,
José Pimentel, com base em estudo da Secretaria de Políticas
de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
2008 (PNAD/IBGE). Os dados analisados mostram que a cobertura previdenciária
dos trabalhadores brasileiros começou a cair, a partir de 1992,
e chegou ao índice de 61,7%, em 2002. O processo de retomada só
ocorreu a partir de 2003, ano do início do governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, com elevações consecutivas
em toda a atual década.
O principal fator que impulsionou o crescimento da proteção
previdenciária, na avaliação do ministro Pimentel,
foi a mudança no padrão de crescimento do país e de
geração de emprego, iniciada em 2003. “A economia brasileira
tornou-se mais competitiva e os resultados desse processo estimularam a
formalização. O impacto dessa política foi tão
positivo que a economia brasileira conseguiu resistir à crise internacional,
por exemplo” disse.
A queda da cobertura previdenciária – que chegou a 61,7%, em
2002 – ocorreu, na avaliação do ministro, devido ao desemprego,
à privatização e à redução do
papel do Estado. “Agora o país está num processo de crescimento
onde é forte o estímulo à formalização”,
ressaltou Pimentel.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social,
Helmut Schwarzer, o crescimento da taxa de cobertura social registrada
pela PNAD/2008 também indica que o governo brasileiro tem excelentes
condições para cumprir a meta da Agenda Hemisférica
do Trabalho Decente – definida em 2006 pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) -. O documento prevê aumento da cobertura previdenciária
em 20%, até o ano de 2015, para todos os países das Américas.
Os dados apontados pela PNAD/2008 também reforçam a expectativa
de que o processo de formalização dos trabalhadores continue,
garantindo aumento ainda maior da proteção previdenciária
nos próximos anos. O secretário Schwarzer aponta como um
dos indicativos os dados da Pesquisa Mensal de Emprego. Esta pesquisa mostra
que, no primeiro semestre de 2009, sob o impacto da crise internacional,
houve uma estabilização do número de empregos formais
e não uma queda. E, ao final do primeiro semestre, aponta que o
crescimento da formalização foi retomado. “Então,
provavelmente a PNAD 2009 apresentará um número superior
ao registrado em 2008 e, após quase 20 anos, teremos recuperada
a perda da proteção social ocorrida na década de 90”,
afirmou.
Proteção - Entre os socialmente protegidos, estão
40,68 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e 7,36 milhões de trabalhadores rurais – os segurados
especiais -, também incluídos no regime geral. Os servidores
públicos vinculados aos regimes próprios de previdência
social – 6,13 milhões de pessoas – também estão incluídos
no grupo dos protegidos, além de 1,2 milhão de pessoas que
já recebiam benefícios, voltaram ao mercado de trabalho e
não contribuem mais com a Previdência Social.
Em termos regionais, a média nacional de proteção
social, de 65,9%, é superada por Santa Catarina, com 79,7% de cobertura,
em função das altas taxas de formalização da
mão-de-obra no mercado de trabalho regional, bem como importante
cobertura da agricultura familiar pela previdência rural. Na sequência,
também com índices superiores à média, vêm
os estados do Rio Grande do Sul (74,6%), São Paulo (72,1%), Distrito
Federal (70,8%), Paraná (70,6%), Minas Gerais (70,1%), Espírito
Santo (69,1%), Rio de Janeiro (67,7%) e Rondônia (66,1%).
Veja estudo do Ministério da Previdência Social, com base
na PNAD/2008 no link http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_091014-102733-631.ppt
(Simone Telles - AgPrev)
16.10 - Previdência protege 81,7% dos idosos
Piauí e Santa Catarina estão no topo da lista com mais
protegidos
Ao analisar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
2008 (PNAD/IBGE), a Secretaria de Políticas de Previdência
Social constatou que 81,7% dos idosos brasileiros são protegidos
pela Previdência Social brasileira. Isso representa mais de 17,2
milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
No caso dos homens dessa faixa etária, a proteção
chega a 86,6%, ou seja, oito milhões de pessoas. Para as mulheres
idosas, o percentual de cobertura chega a 77,9%, beneficiando 9,2 milhões
de brasileiras.
O estudo também revela que o pagamento de benefícios
previdenciários impediu que 22,6 milhões de brasileiros,
de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza.
Caso não houvesse esse mecanismo de proteção social,
o percentual de pessoas pobres, aos 50 anos, chegaria a 30% e, no caso
de brasileiros com 70 anos de idade, superaria a 60%.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência
Social, Helmut Schwarzer, estes dados demonstram que a Previdência
Social brasileira cumpre com êxito uma das principais funções
para a qual foi criada, que é evitar que seus segurados, em especial
os idosos, caiam abaixo da linha da pobreza. “Um sistema previdenciário
que não consegue evitar a pobreza dos idosos é sinal de fracasso”,
acentua o secretário.
Com base nos dados, Schwarzer explica que o sistema previdenciário
brasileiro consegue fazer com que a taxa de pobreza entre os idosos seja
cerca de três vezes inferior à taxa média da população.
Os segurados com 70 anos ou mais, por exemplo, estão abaixo de 10%
da linha de pobreza estimada. Já o percentual médio de pobreza
da população encontrava-se, em 2008, em 29,2%. “Ser aposentado
não é sinônimo de pobreza, ao contrário dos
que às vezes é alegado”, disse o secretário.
De acordo com o estudo, se não houvesse pagamento de benefícios
previdenciários ou assistenciais, 41,5% da população,
ou 76,3 milhões de pessoas, estariam abaixo da linha de pobreza,
independente da idade. Já com os benefícios, o percentual
cai para 29,2%, garantindo melhor renda a 53,7 milhões de brasileiros.
Considera-se abaixo da linha de pobreza quem tem renda domiciliar per capita
inferior a meio salário mínimo.
Impacto nos estados – Na distribuição regional, 12 estados
mantêm índice de cobertura maior que a média nacional
de 81,7% para os idosos. O Piauí lidera com taxa de 90,4%. Em segundo
vem Santa Catarina (89,6%). Os estados com terceira e quarta maiores taxas,
respectivamente, são Rio Grande do Sul (88,7%) e Rio Grande do Norte
(86%).
Dos estados da Região Nordeste, somente Bahia, Pernambuco e
Alagoas têm taxas de cobertura um pouco inferior à média
nacional. Os altos índices de cobertura para os idosos na maioria
dos estados nordestinos resulta do impacto dos benefícios da Previdência
Rural.
O estudo revela ainda o impacto dos benefícios da Previdência
Social para a redução da pobreza nos estados, mostrando que
a média nacional de resgate da linha de pobreza, de 12,3 pontos
percentuais, é superada em vários pontos do país.
O Piauí apresenta a melhor taxa – 17,6% - seguido por outras dez
unidades da federação que superam os 12,3% - Paraíba,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas,
Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. (Pedro
Arruda - AgPrev)
16.10 - Aumento dos contribuintes ‘por conta própria’
Cobertura previdenciária desse segmento cresceu em mais de meio
milhão de trabalhadores
Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social
sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (PNAD/IBGE),
apresentado nesta quarta-feira (14), aponta que 790 mil cidadãos
em idade economicamente ativa (PEA), na faixa etária entre 16 e
59 anos, passaram a contribuir para a Previdência Social. Em 2007,
essas pessoas que não tinham proteção social - mesmo
em condições de arcar com as contribuições
previdenciárias – somavam 15,703 milhões, enquanto no ano
passado o total chegou a 14,913 milhões.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social,
Helmut Schwarzer, os dados são significativos e confirmam os resultados
positivos de políticas de incentivo à contribuição
previdenciária, adotadas pelo ministério nos últimos
anos, como o Simples Nacional. Outra boa notícia da comparação
entre as PNAD 2008 e 2007 é que esta redução quantitativa
dos desprotegidos ocorreu simultaneamente ao crescimento da população
ocupada, de 82,47 para 83,97 milhões de pessoas. Ou seja, trata-se
de um indício de que o mercado de trabalho formal cresceu o suficiente
para absorver os novos integrantes e, adicionalmente, reduzir a exclusão.
Os homens são maioria no grupo dos trabalhadores que têm
condições para tornarem-se segurados da Previdência,
apesar de ainda permanecerem fora do sistema. São 9,7 milhões
de pessoas (65,59%), enquanto as mulheres somam 5,1 milhões (34,41%).
A grande maioria são empregados que não têm carteira
assinada – 6,1 milhões - ou que trabalham por conta própria
sem contribuição – 6,2 milhões.
Região - A análise regional dos dados indicou que a maioria
desses trabalhadores que já poderiam contar com a cobertura previdenciária
– e ainda não contribuem - está na Região Sudeste.
São 6,5 milhões de pessoas, ou 44% do total. O segundo maior
número desses brasileiros – 3,2 milhões (21%) – está
no Nordeste. O Sul, por sua vez, fica com 2,1 milhões de pessoas
(14%). O Centro-Oeste tem 1,5 milhão (10%) de trabalhadores e, o
Norte, 1,4 milhão (9,7%).
A maior concentração, em termos de faixa etária,
ocorre entre 30 a 49 anos, sendo 7,8 milhões de trabalhadores (52,5%).
As faixas de 20 a 24 anos, de 25 a 29 anos e de 50 a 59 anos têm
dois milhões de trabalhadores cada, em média. Já a
faixa etária de 16 a 19 anos reúne 917 mil brasileiros. Tanto
a distribuição regional quanto a por faixas etárias
seguem a distribuição geral da população em
idade ativa do Brasil, conforme análise da Secretaria de Políticas
de Previdência.
O estudo analisou, ainda, a renda desses trabalhadores ocupados e que
têm condições de contribuir para a Previdência
Social, mas ainda não o fazem. Aqueles que ganham entre um e dois
salários mínimos formam o maior grupo - 7,5 milhões
de brasileiros (50%). Já os que têm renda de um salário
mínimo somam 2,5 milhões de pessoas (17%). Outros 2,3 milhões
(15%) de brasileiros com emprego, mas que permanecem sem contribuir para
a Previdência, têm renda entre dois e três salários
mínimos. O menor grupo é formado por aqueles que recebem
acima de cinco salários mínimos. São pouco mais de
um milhão de trabalhadores (7%).
“Fica visível que um dos maiores impeditivos à formalização
dos trabalhadores brasileiros é a renda baixa, pelo que necessitamos
da continuidade do modelo de crescimento inclusivo com distribuição
de renda”, afirmou o secretário.
Em termos de ramo de atividade, o estudo mostra que o comércio
detém o maior número de trabalhadores que, apesar de não
contribuírem, têm condições para tornarem-se
segurados - 3,5 milhões de pessoas ou 23%. A construção
vem em segundo lugar, com 2,6 milhões de trabalhadores ou 18%, e
a indústria de transformação aparece em terceiro -
1,8 milhão de pessoas ou 12%.
Os demais trabalhadores se dividem entre os setores agrícola,
da indústria, de alojamento e alimentação, da administração
pública, da educação, saúde e serviços
sociais, dos serviços domésticos e outros. (Simone
Telles - AgPrev)
15.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
A importância de poupar para nós mesmos
Há vinte e cinco anos, fui intimado a ajudar na montagem do
Fundo de Pensão da Itaipu. Confesso, não sabia nada sobre
previdência. Não fosse o destino, poderia hoje, próximo
da minha aposentadoria, estar me lamentando de não ter planejado
melhor minha velhice.
É isso que me leva a conversar com vocês, amigos ouvintes,
todo dia. Fazê-los refletir e planejar, enquanto há tempo,
uma aposentadoria digna.
Sonho o dia que cada trabalhador tenha uma previdência privada,
como complemento ao INSS.
Não importa onde fazê-la, o que vale é poupar,
consumir um pouco menos hoje para poder consumir sempre.
Para, sem apertos financeiros, poder viajar, ir a restaurantes, ao
jogo de futebol, comprar presentes para os netos.
Ou, simplesmente, sentar despreocupado em um banco de praça
ou à beira-mar para ver o movimento cotidiano e conversar, sem cobranças
de chefe ou horários a cumprir.
Desejo que a poupança que fizerem possa comprar, lá na
frente, o que há demais valioso na vida: o tempo. (Renato
Follador, da CBN)
15.10 - AssPreviSite: Reuniões sobre Educação Previdenciária
As entidades da região Sul têm duas reuniões para
interagir, trocar experiências e debater aspectos relacionados aos
programas da educação financeira e previdenciária.
Na tarde de hoje (15/10), em Curitiba, o AssPreviSite, com o apoio
da Fundação COPEL, vai promover uma reunião com os
fundos de pensão da região sobre os projetos de educação
financeira e previdenciária das entidades. Amanhã,
sexta-feira (16/10), será a vez de Porto Alegre, com o apoio da
Fundação BANRISUL, promover o mesmo encontro e receber os
fundos de pensão do Estado do Rio Grande. Os eventos não
envolvem custos de inscrição e participação.
Com pouco mais de 15 dias para o encerramento do prazo estabelecido
pela SPC para entrada do requerimento da dispensa da emissão impressa
do Relatório Anual de Informações aos Participantes
e Assistidos, referente o ano de 2009, a reunião é oportuna
para todos interessados.
Programamos uma conversa esclarecedora sobre esta iniciativa (requerimento)
e o conjunto de iniciativas (projeto) para a formação e construção
de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos
e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com
os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá reservar
vaga para até dois representantes estarem presentes, sem qualquer
custo, em uma destas duas reuniões.
Programe-se:
- Curitiba, hoje (dia 15), a reunião acontece das 14:30
às 17:30 horas, no Auditório da Fundação COPEL,
na Rua Treze de Maio, 616 - Curitiba-PR. Inscrições
junto a Secretaria da Fundação COPEL através do telefone
(41) 3883-6185.
- Porto Alegre, amanhã (16), no horário das 14
às 17:00, no Auditório da Fundação BANRISUL,
na Rua Siqueira Campos, 736 - P.Alegre-RS. Inscrições através
do e-mail assprevisite@uol.com.br até a manhã desta quinta,
15 de outubro.
Solicite informações sobre a participação
da sua Fundação indicando o nome dos representantes.
(AssPreviSite)
15.10 - Previdência: Recursos do pré-sal para fechar contas
José Pimentel apresentou proposta para solucionar déficit
na área rural
O ministro da Previdência, José Pimentel, defendeu na
terça-feira a utilização dos recursos do fundo social
que será criado para aplicar os recursos obtidos pela União
a partir da exploração da camada pré-sal para solucionar
o déficit previdenciário. Pimentel debateu a questão
na comissão especial da Câmara que avalia os projetos sobre
o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso.
Ele relatou as dificuldades da pasta em suprir a demanda relacionada
às aposentadorias do meio rural, consideradas por ele a principal
responsável pelo rombo da Previdência, que só em 2009
deve necessitar de R$ 40 bilhões para fechar as contas.
“As receitas da previdência pública brasileira são
basicamente urbanas, na parte rural ela é nenhuma. Por isso, defendemos
que a previdência rural seja contemplada pelos benefícios
do pré-sal”, afirmou Pimentel, lembrando que a previdência
rural também inclui a categoria de "segurados especiais", que prevê
a assistência a pescadores e quilombolas, entre outros trabalhadores.
Na apresentação, Pimentel ponderou que a previdência
urbana já está em um patamar equilibrado entre o valor arrecadado
com a contribuição e os valores pagos em benefícios
a trabalhadores. "Com a criação do Simples Nacional, reduzimos
o déficit da folha urbana de R$ 14 bilhões, em 2007, para
R$ 1bilhão em 2010. Então o nosso problema é a área
rural, que não tem contribuição", explicou.
Além do ministro da Previdência, a audiência da
comissão que analisa a criação do fundo social ouviu
o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,
e o representante do Ministério da Saúde, Elias Antônio
Jorge. Ambos apresentaram realizações de cada pasta e apontaram
áreas descobertas tanto na política de assistência
social quanto nas ações do Sistema Único de Saúde
(SUS) que poderiam ser contempladas pelos recursos do pré-sal.
Marco regulatório
O projeto que trata da criação do fundo faz parte de
um conjunto de quatro matérias que tratam do marco regulatório
do pré-sal, enviadas por Lula ao Congresso no dia 1º de setembro.
Os projetos devem ser analisados nas comissões e enviados ao plenário
para votação até 10 de novembro, conforme acordo firmando
entre Lula e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Emendas
A proposta original do governo previa investimentos dos recursos do
fundo social em educação, combate à pobreza, cultura,
ciência e tecnologia e meio ambiente. A matéria em debate
na Câmara e recebeu 301 propostas de modificação que
estão em análise.
A expectativa do governo é de que o petróleo da camada
pré-sal comece a ser explorado em escala industrial a partir de
2017, quando o fundo deve começar a ser capitalizado de maneira
significativa. (G1)
14.10 - Projeto que muda benefício chega ao Congresso
O projeto de lei que garante ganho real (acima da inflação)
para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo
(R$ 465, atualmente) está mais próximo de ser votado. Na
última quinta-feira, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) enviou
o texto substitutivo (projeto original com algumas alterações)
à Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, a previsão é que o projeto
seja aprovado e sancionado até o fim do ano para que já comece
a valer em janeiro de 2010. Assim, o novo cálculo das aposentadorias
poderia valer no início do ano que vem.
No texto proposto pelo relator do projeto --fechado entre o governo
federal e as centrais sindicais -- está incluída a fórmula
de cálculo do reajuste dos benefícios acima de um salário
mínimo para o ano que vem e para 2011.
Serão considerados o INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor) mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)
do ano passado. Em seu relatório, Vargas cita que a previsão
é que o aumento seja de 6,19% --3,64% referentes à inflação
e 2,55% à metade do PIB.
Ainda está garantida a criação do fator 85/95
que pode adiantar a aposentadoria integral. Para ser beneficiado, será
necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição
seja 95, para homens, e 85, para mulheres. Em ambos os casos, será
exigido também o tempo mínimo de contribuição:
homem, 35 anos, e mulher, 30 anos.
A regra antecipa o benefício integral de quem começou
a contribuir com o INSS antes dos 28 anos (homens) ou antes dos 30 anos
(mulheres).
Para quem não atingir a soma, o fator previdenciário
será aplicado, reduzindo o valor dos benefícios em até
40%. Atualmente, o benefício integral só é pago ao
homem que, com 35 anos de contribuição, tenha 63 anos de
idade.
O substitutivo do projeto ainda inclui a mudança na base de
cálculo da aposentadoria. Hoje, o segurado se aposenta com a média
dos 80% melhores salários de contribuição. De acordo
com o novo projeto, serão usados como base os 70% melhores salários
de contribuição.
Ficaram de fora
Três medidas previstas pelo acordo entre os sindicalistas e o
governo ficaram de fora: a estabilidade de um ano para quem vai se aposentar,
além do uso do seguro-desemprego e do aviso-prévio como tempo
de contribuição. Segundo Vargas, por se tratarem de mudanças
que envolvem contribuições, não poderiam ser apresentas
por um projeto de lei, mas por meio de projeto de lei complementar.
"Estamos avaliando se vou apresentar esse projeto, se o governo vai
apresentar ou se pegamos um projeto que já esteja em andamento,
o que é mais provável."
Projeto tem de ser aprovado até dezembro
Após o envio do substitutivo do projeto de lei à Câmara
dos Deputados, o relator, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) disse que
foi apresentado um requerimento de urgência para que o texto vá
direto para votação no plenário, sem ter de passar
por todas as comissões --o que atrasaria o seu andamento.
Porém, como há medidas provisórias trancando a
pauta, pode ser que, mesmo com esse pedido de urgência, o projeto
leve mais tempo para ser apreciado.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado. "No Senado,
ele será revisto, já que sua origem é de lá.
Isso costuma ser rápido", comentou.
Se, mais uma vez, for aprovado, o projeto irá para a sanção
do presidente Lula, que poderá aprová-lo ou vetá-lo.
"Para valer já em janeiro do ano que vem, todo esse andamento deverá
ter fim até o mês de dezembro. Mas isso não depende
só de mim." (Anay Cury - Agora S.Paulo)
14.10 - Quem parou de pagar INSS pode receber mais
Os segurados com menos de 110 contribuições ao INSS (nove
anos e dois meses de pagamento) desde julho de 1994 podem aumentar o seu
benefício, de acordo com o valor do pagamento e o número
de contribuições.
Para o cálculo do valor do benefício, apenas as contribuições
posteriores a 1994 entram na conta. Para o tempo contribuído, porém,
são contados todos os pagamentos --mesmo os anteriores a 1994.
É comum o segurado com poucas contribuições desde
1994 reclamar que só recebeu o mínimo, mesmo tendo contribuído
até pelo teto. O motivo é que o divisor da soma de pagamentos
será 110 (60% do tempo de contribuição desde julho
de 1994). Assim, se só dez contribuições foram feitas,
a soma será divida por 110 --o que significará o mínimo
como aposentadoria, segundo a regra do INSS. Por isso, os benefícios
são achatados.
Dessa forma, para ter um benefício integral de R$ 500, é
preciso fazer, pelo menos, 110 pagamentos com base em um salário
de contribuição de R$ 500. Já se houve sempre contribuição
pelo teto (hoje em R$ 3.218,90), são necessários 18 pagamentos
para ter o benefício integral de R$ 500.
Com a tabela ao lado, o segurado poderá se programar para conseguir
um benefício maior. Por exemplo, para receber um salário
de benefício de R$ 2.750, são necessárias 94 contribuições
pelo teto. Se ele já tem 70, por exemplo, deverá fazer o
pagamento ao INSS por mais dois anos.
O advogado Fábio Marin recomenda que o segurado, nesse caso,
faça uma simulação do valor da aposentadoria para
saber se vale a pena pagar por mais tempo.
Para quem tem mais de 110 contribuições após 1994,
o cálculo será a média das 80% maiores contribuições.
O valor final do benefício dependerá do tipo de aposentadoria.
Se for por tempo de contribuição, será preciso 35
anos de pagamento ao INSS (homem) e 30 anos (mulher). A aposentadoria será
de 100% do salário de benefício, mas será aplicado
o fator previdenciário para quem se aposentar mais cedo.
O valor da aposentadoria por idade será de 70% do salário
de benefício mais 1% a cada grupo de 12 meses de contribuições.
Quem tem 15 anos de pagamento, por exemplo, receberá aposentadoria
de 85% do salário de benefício. Nesse caso, é preciso
ter idade mínima de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
(Carolina Rangel - Agora S.Paulo)
14.10 - Revisão: Procure o INSS antes de ir à Justiça
O segurado que tem direito a alguma revisão da aposentadoria
por invalidez deve, primeiramente, fazer o pedido em um posto do INSS.
Para fazer o pedido no INSS, é necessário agendar um atendimento
pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. É preciso
ter em mãos a memória de cálculo do benefício
para comprovar que houve um erro na concessão.
Porém, o INSS deverá negar o pedido. Então, será
preciso entrar com uma ação judicial.
De acordo com o advogado Daisson Portanova, do Gueller e Portanova
Sociedade de Advogados, é preciso reunir a carta de concessão
do auxílio-doença e, quando necessário, a carta de
concessão da aposentadoria por invalidez.
A Justiça entende que os segurados com benefício concedido
após dezembro de 1997 têm dez anos para pedir uma revisão.
Assim, quem se aposentou entre 1998 e agosto de 1999 poderá ter
a correção não aceita, pois o juiz pode entender que
o prazo acabou.
Antes de ir à Justiça, é recomendável pedir
os cálculos de um advogado para saber se vale a pena.
Se o segurado for ao Juizado Especial Federal, que paga atrasados (diferenças
não recebidas em cinco anos) de até R$ 27.900, não
é preciso ter advogado. Caso o segurado não tenha conhecimento
de como formular o pedido, pode procurar a defensoria pública da
União.
Se o valor da ação for superior, será necessário
ter um advogado. O processo poderá demorar cerca de dois anos na
Justiça porque o INSS sempre recorre de decisões judiciais
(Anay Cury - Agora S.Paulo)
13.10 - Substitutivo ao projeto do fator previdenciário
O deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, do senador
Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, apresentou
na quarta-feira substitutivo ao texto na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara dos Deputados. Clique aqui e
veja a íntegra do substitutivo.
O substitutivo de Vargas, objeto de acordo entre centrais - CUT, Força
Sindical, CGT e UGT - e Governo, prevê a substituição
do fator pela fórmula 85/95. Esse acordo vai possibilitar também
a aprovação do PL 1/07, que cria uma política de recuperação
e atualização do salário mínimo até
2023.
O acordo prevê:
- o reajuste com ganho real de 2,5% para os aposentados que ganham
mais de um salário mínimo em 2010 e 2011;
- a criação de Mesa de Negociação que discuta
a recuperação dos benefícios previdenciários
de 2012 em diante;
- a extinção do fator previdenciário do cálculo
da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição
for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor;
- o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando
o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por
tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar
à soma 85/95. Esta medida mantém inalterado o tempo de contribuição
frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população
brasileira;
- o corte de 30% das piores contribuições em vez de os
20% atuais para cálculo do benefício; e
- a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.
Pelo acordo, o substitutivo poderá ser votado no plenário
da Câmara, mediante aprovação de requerimento do deputado
João Dado (PDT/SP), que pede urgência para apreciação
do projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou requerimento
para que a proposição seja examinada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir
a voto no plenário.
As informações são Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar-Diap (Anfip)
13.10 - Não ao acordo com Governo
UGT segue passos da COBAP e diz Não ao acordo com Governo
Após ouvir suas bases, União Geral dos Trabalhadores
pondera e se nega a assinar documento que prejudicaria aposentados de hoje
e de amanhã
A COBAP estava certa em não dizer “amém” ao acordo proposto
pelo governo, que prejudicaria milhões de trabalhadores e aposentados.
Seu exemplo foi seguido pela UGT (União Geral dos Trabalhadores),
cujos dirigentes se reuniram e decidiram não assinar (pelo menos
por enquanto) nenhuma proposta do Governo relacionada ao Fator Previdenciário
e reajuste das aposentadorias em 2010.
O acordo firmado em agosto, mas ainda não sacramentado, trazia
uma nova forma de cálculo para os próximos reajustes, a manutenção
do Fator Previdenciário e a introdução de um novo
fator, o 85/95 (somando o tempo de contribuição com a idade
o total deve ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens).
No dia 10 de novembro será realizada plenária em Brasília,
com a participação de todos os presidentes estaduais e secretários
da UGT, quando uma proposta final será tomada. Até lá,
segundo o presidente Ricardo Patah, serão movidas ações
judiciais pela reparação das perdas que o Fator Previdenciário
vem causando à classe trabalhadora.
Além da COBAP e agora UGT, também se posicionaram contra
o acordo a Nova Central, CTB e FST. Na qualidade 26 milhões de beneficiários
do INSS, a COBAP aplaudiu a corajosa iniciativa da UGT em dizer não
ao acordo. (Richard Casal - Cobap)
13.10 - Aposentados têm 60 dias para sacar benefício
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão
magnético têm 60 dias após a data do crédito
para sacar o benefício. Depois desse prazo, o dinheiro é
bloqueado. Na folha de setembro, 8.945 benefícios estavam suspensos
por falta de saque em 60 dias. O dinheiro é devolvido pelo banco
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por medida de segurança.
Para desbloquear o pagamento, o segurado terá que comparecer
à agência da Previdência Social responsável por
seu benefício e apresentar documento de identificação,
como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento.
O INSS informa que bloqueia o pagamento para evitar fraudes, como saque
indevido por terceiros, à revelia do beneficiário. Em setembro,
15.259.403 beneficiários receberam por cartão magnético.
O segurado nunca deve fornecer a senha a terceiros. Deve evitar ainda
usar senha com sequências previsíveis, como data de nascimento,
número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
Em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento,
o segurado deve procurar um funcionário do banco dentro da agência.
(Carlos Rangel - DiárioNet)
09.10 - Comprovantes para benefícios de final 8
Mais de 26 milhões de beneficiários receberão
o documento até o fim deste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enviando o
contracheque anual para os beneficiários com cartão de final
8, desconsiderando-se o dígito. Devido ao grande número de
beneficiários, o envio dos documentos para mais de 26 milhões
de pessoas foi escalonado entre agosto e outubro. O documento chegará
à casa dos beneficiários em até dois dias úteis
após a postagem, para os que residem nas capitais, ou em três
dias úteis, para os que moram nas demais cidades e em áreas
rurais.
Em razão da greve dos Correios, alguns beneficiários
com cartão de final 7 poderão receber os comprovantes esta
semana. Embora os comprovantes tenham sido emitidos e enviados aos Correios
de acordo com o cronograma pré-estabelecido, a greve atrasou a entrega
em algumas localidades.
A cada semana está sendo enviado um lote contendo, em média,
2,6 milhões de contracheques, de acordo com o final de benefício.
Na próxima semana será enviado o penúltimo lote, desta
vez para beneficiários com cartão de pagamento de final 9,
sempre desconsiderando-se o dígito.
Além de aposentados e pensionistas, também têm
direito ao documento os segurados que estão em auxílio-doença
e os que recebem benefícios assistenciais. O comprovante é
referente ao período entre julho de 2008 e junho de 2009.
Devido ao volume de impressão e à capacidade de produção
da Dataprev para esse tipo de documento, estimada em 350 mil contracheques
por dia, cada lote leva em média uma semana para ficar pronto para
expedição. A previsão é de que a última
impressão ocorra na segunda quinzena de outubro.
Informações - Além dos valores recebidos pelos
beneficiários no período entre julho de 2008 e junho de 2009,
o contracheque traz informações sobre todos os descontos
efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto
de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.
O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade
a sua condição junto à Previdência Social e
também a renda, quando necessitarem. Quem tem acesso à internet
pode imprimir o comprovante mensal de rendimento. Para isso, basta acessar
a página do Ministério da Previdência Social, clicar
em “extrato de pagamento de benefício” - o atalho está na
página inicial - e digitar o número do benefício,
a data de nascimento e os dígitos de segurança que aparecem
na tela. (AgPrev)
09.10 - Cresce disputa pelo crédito a aposentado
Banco do Brasil responde ao Bradesco na área de empréstimo
com desconto na folha e eleva em R$ 4 bi o limite para a área
No tabuleiro de xadrez do crédito, as peças voltaram
a se mexer, movidas a empréstimos consignados. O Banco do Brasil
aumentou ontem em R$ 4 bilhões o limite pré-aprovado de crédito
consignado para 2 milhões de clientes. Segundo fonte do setor, a
operação é uma resposta ao anúncio do Bradesco,
que, no último domingo, anunciou a compra de parte da carteira de
crédito do banco mineiro BMG, líder no consignado para aposentados
e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da
transação são, coincidentemente, os mesmos R$ 4 bilhões.
Com a nova jogada, o BB mais uma vez desafia os grandes bancos a se
movimentarem para segurar suas carteiras de empréstimos a pessoas
físicas, oferecendo taxas de juros menores. Em agosto, o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que os outros bancos iriam “comer
poeira”. Ele fez a provocação ao anunciar que o BB havia
passado o Itaú Unibanco no ranking de ativos, fechando o segundo
trimestre com lucro líquido de R$ 2,348 bilhões, um crescimento
de 42,8% na comparação com o mesmo período do ano
passado. “Em relação ao Bradesco, na concorrência com
o Itaú Unibanco, o conselho já havia decidido que o banco
iria crescer com a carteira própria e com a incorporação
da carteira de outras instituições financeiras, como foi
com o BMG”, lembra a fonte.
Líder nas operações de empréstimo consignado
para servidores públicos federais, o BB abriu a linha de crédito
bilionária interessado na concessão de empréstimos
aposentados do INSS e a funcionários públicos do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o banco público,
o consignado tem importância estratégica para o BB devido
aos baixos índices de inadimplência em função
do desconto direto no pagamento. Outro fator a ser levado em consideração
é a representatividade na carteira de crédito pessoa física
(36% em junho de 2009). Com uma carteira de R$ 20 bilhões, o BB
é líder no segmento de consignado em geral.
“Os bancos oficiais vão começar a investir pesado no
crédito consignado, enquanto os pequenos já entraram em uma
corrida maluca atrás do aposentado. Eles usam como desculpa a última
redução no teto de juros, que na verdade foi mínima
para o tomador”, compara Robson Bittencourt, presidente da Federação
dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG). Ele se refere
à queda no teto dos juros de 2,5% para 2,34% ao mês, autorizada
desde o dia 2 pelo Ministério da Previdência Social. Em maio,
as operações do INSS receberam o estímulo do aumento
da margem de comprometimento de 20% para 30% do benefício. “Mais
uma vez o aposentado está pagando a conta para alavancar o crédito
no país, favorecendo os bancos”, protesta. (Sandra Kiefer
- Estado de Minas)
09.10 - Marcação de perícia deve ter falha até
sábado
O INSS promete resolver o problema de lentidão e falhas no sistema
de agendamento e consulta das perícias médicas até
sábado, dia 10, quando será concluída a transferência
dos programas para um servidor (equipamento que armazena dados) mais potente.
Ontem, o sistema de agendamento de perícias voltou a funcionar.
O acesso ao agendamento ficou fora do ar o dia inteiro na terça-feira
e apresentou lentidão e falhas desde sábado, dia 3 --de acordo
com os atendentes da central 135 do INSS, que também utilizam o
sistema de agendamento de perícias.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a instabilidade
no programa que faz a gestão das perícias está sendo
regularizada. Até a conclusão da troca do servidor, no sábado,
o acesso ao sistema de marcação de perícias estará
funcionando, mas pode ter algumas instabilidades.
Ontem, desde as 13h, já era possível acessar o sistema,
tanto pela internet quanto pelo telefone 135, para marcar o exame.
Espera
Porém, a espera por uma data de atendimento para a perícia,
em alguns postos, era maior do que 30 dias. Em Santos, no litoral, a data
mais próxima disponível na consulta feita ontem era para
24 de novembro --uma espera de 48 dias.
No posto de Jundiaí (a 58 km da capital), a espera pela perícia
médica era de 50 dias. A vaga mais próxima de atendimento
disponível no sistema do INSS era no dia 26 de novembro. (Juca
Guimarães - Agora S.Paulo)
08.10 - Projeto sobre fim do fator avança na Câmara
O projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, que estava
há 11 meses na CFT (Comissão de Finanças e Tributação),
foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aceitou
o requerimento feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
pedindo o avanço do projeto sem a conclusão do relatório
do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que pretende substituir o fator pela fórmula
85/95. O gabinete de Vargas disse que o tema vai seguir em conjunto nas
comissões. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
08.10 - Previdência: Dinheiro do pré-sal
A Anasps reconhece que perdeu uma batalha, mas não perdeu a
guerra, para a inclusão da previdência social entre os beneficiários
do Pré-Sal, a exemplo do que ocorreu com o combate à pobreza,
o desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência
e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Quando embarcamos nesta causa o fizemos com base em argumentos utilizados
pelo ministro da Previdência Social que, em conversações
com o Presidente da República, notou receptividade para obtenção
de recursos adicionais destinados a financiar a inclusão social,
fortemente subsidiada e financiada pela previdência social pelas
contribuições dos empregadores e trabalhadores urbanos. Não
"entramos de gaiato no navio". Nem entramos pelos fundos.
Não combatemos a inclusão social. Combatemos fortemente
a inclusão previdenciária com recursos da previdência
social, mesmo porque inclusão previdenciária com benefícios
subsidiados é inclusão assistencial e não previdenciária.
Claro que nesta progressão, com a ajuda da versão trágica
do fator previdenciário e da versão póstuma do novo
fator, os benefícios previdenciários continuarão achatados
e próximos do salário mínimo, desabando sobre a massa
de 16,0 milhões de beneficiários urbanos que estão
aposentados e dos 36,0 milhões de contribuintes, um horizonte de
horrores e de incertezas.
Ficamos, realmente surpresos, com o anuncio de que o Fundo Social -
FS, fundo especial de natureza contábil e financeira vinculado à
Presidência da República, cabendo a ele a responsabilidade
pela centralização dos recursos advindos da exploração
econômica das áreas do pré-sal e estratégicas,
cujos resultados serão aplicados em projetos e programas nas áreas
de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação,
da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Esperávamos, nós e o ministro Pimentel, ver a previdência
social incluída especialmente para o fomento da inclusão
assistencial.
Isto nos leva a admitir que a situação poderá
ser revertida no exame do projeto de lei pela Câmara e pelo Senado.
Na Câmara, o PL já tramita com emenda apensada pelo Projeto
de Lei do deputado Pedro Eugênio (PT_PE) que cria o Fundo Soberano
Social do Brasil, estabelecendo que "Os recursos do FSSB serão definidos
de acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
No caso da previdência, os recursos servirão para o pagamento
de despesas com os segurados especiais. Apenas havendo saldo, a Lei Orçamentária
poderá prever o uso desses recursos em outros benefícios".
Há uma tendência nada democrática, nas duas casas do
Congresso Nacional, de se votar os projetos na forma proposta pelo governo,
sem emendas e rasuras. No caso do projeto do Fundo Social, na Câmara,
tememos que o sr. relator, deputado Antonio Palocci, rejeite as emendas,
o mesmo fazendo a Comissão Especial e o Plenário. Paulo
César Régis de Souza - A Gazeta)
08.10 - Marcação da perícia médica com problemas
Uma pane no sistema do INSS travou o acesso à marcação
eletrônica de perícias. O problema começou na manhã
de terça-feira, antes das 11h, e afetou o agendamento por telefone,
na central 135, e pela internet, no site do Ministério da Previdência
Social.
Até as 21h40, a pane ainda não havia sido corrigida,
e os atendentes da central 135 pediam aos segurados que continuassem tentando
até as 22h --quando é encerrado o expediente da central.
Mais cedo, até as 18h30, os funcionários da central 135 informavam
que havia uma expectativa de retorno dos agendamentos até as 19h,
o que não aconteceu.
Além do agendamento da perícia, os segurados do INSS
também não conseguiam consultar os exames marcados ou pedir
a prorrogação ou reconsideração do auxílio-doença.
A explicação dada pelos atendentes é que o sistema
estava sobrecarregado.
Desde o dia 1º deste mês, os médicos peritos do INSS
iniciaram um protesto pela melhoria no atendimento e adequação
da agenda de exames. Por dia, segundo o INSS, cada perito deve atender,
no mínimo, 18 segurados --cada um em 20 minutos. Os peritos afirmam
que há casos de agendas com até 30 consultas por dia.
Durante o protesto, que não tem data para terminar, os peritos
estão realizando os exames de forma mais detalhada, sem levar em
conta o limite de tempo criado pelo INSS.
O atendimento mais lento provoca atrasos e remarcações
de perícias. São realizadas cerca de 10.400 perícias
por dia. O Ministério da Previdência informou que por causa
de atualizações feitas no sistema, o servidor, em alguns
momentos, não suportou o volume de acessos e travou. O órgão
fará a transferência do sistema para um servidor mais potente.
(Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
07.10 - Deputado apoia projetos dos aposentados
João Dado: “dilapidar a Previdência e achatar aposentadorias
é o maior crime deste País”
Deputado Federal reforça apoio do PDT aos projetos de interesse
de milhões de brasileiros
Indignado com o crescimento generalizado do número de idosos
em situação miserável, o deputado federal João
Dado, do PDT-SP, declarou que o maior crime que já cometeram neste
País (praticados pelos governantes do passado e do presente) foi
a dilapidação do patrimônio da Previdência Social
e o achatamento dos benefícios de milhões de aposentados
e pensionistas.
Dado efetua um mandato parlamentar em perfeita simetria com as reivindicações
da COBAP, defendendo publicamente a urgente aprovação do
reajuste no mesmo percentual do salário mínimo extensivo
à todos (PL 01/07), a extinção definitiva do fator
previdenciário (PL 3299/08) e a recomposição das aposentadorias
defasadas (PL 4434/08).
Segundo João Dado, seu partido é totalmente favorável
às causas dos aposentados e sua bancada certamente votará
maciçamente no PL 01, assim que for colocado em pauta. As palavras
do parlamentar paulista foram endossadas pelo presidente nacional do PDT,
Vieira da Cunha. Em conversa telefônica com o presidente da COBAP,
Warley Martins, o deputado gaúcho Vieirinha informou que o líder
do PDT na Câmara, Dagoberto, vai assinar o requerimento que pede
urgência na votação do projeto.
Forjado no movimento sindical, Dado é autor de projetos e emendas
que beneficiam diretamente milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.
(Richard Casal - Cobap)
07.10 - INSS: Monitoramento do atendimento
Sistema permite monitorar o atendimento nas agências em tempo
real
Ferramenta auxilia os gestores do INSS a aprimorar os serviços
aos segurados
A Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
começou a instalar, nas cinco Superintendências Regionais
do Instituto, a Sala de Monitoramento do Atendimento, ferramenta que possibilita
a gestão dos serviços oferecidos aos segurados da Previdência
Social. O sistema informatizado permite acompanhar em tempo real os indicadores
de atendimento nas 1.110 Agências da Previdência Social - APS.
Além disso, detecta automaticamente quando há um problema
e comunica aos gestores das APS para que estes possam tomar as providências
cabíveis.
A sala reúne e dá aos gestores a visualização,
de uma vez, de diversas informações que antes estavam dispersas
em diferentes sistemas do Instituto. Dados cuja extração
demandava tempo razoável, o que dificultava ao gestor ter uma visão
rápida e completa do que acontecia na rede de atendimento.
A ideia da Sala de Monitoramento do Atendimento surgiu nas reuniões
de planejamento estratégico do INSS. Sua criação e
desenvolvimento foi uma parceria entre técnicos do INSS, que desenvolveram
os sistemas que a compõem, e a Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência Social (Dataprev), que trabalhou para tornar possível
a extração diária dos dados que a abastecem.
“Os sistemas extraem as informações direto das agências.
Enquanto os servidores das APS estão fazendo o atendimento os dados
estão migrando automaticamente”, explica William Veronesi, assessor
da diretoria e responsável pelo projeto.
O diretor de Atendimento, Luiz Fanan, esclarece que a Sala de Monitoramento
do Atendimento solidificou-se como uma ferramenta de gestão do INSS
por proporcionar aos seus gestores, em um único portal, informações
essenciais da atividade da unidade: informações de conectividade
da APS – sistema a sistema; dos indicadores do atendimento – por tipo de
serviço e benefício; quantitativo de segurados que se encontram
na APS e qual o serviço estão aguardando, bem como o tempo
de espera e o tempo médio de atendimento do referido serviço.
“Com isto, cada gestor recebe as informações essenciais
para a consecução dos objetivos também de cada APS,
proporcionando um atendimento de qualidade ao cidadão brasileiro,
salienta Fanan.
Como funciona - As informações são dispostas em
diversas telas, atualizadas a cada 15 minutos. Por meio da sala é
possível visualizar a situação do atendimento em qualquer
APS do Brasil; em um determinado grupo de agências de uma das 100
gerências executivas do INSS; em uma das cinco superintendências
regionais ou mesmo em todo o país. Entre os indicadores visualizados
estão a quantidade de pessoas esperando para serem atendidas, o
tempo médio de espera, a duração do atendimento no
guichê, o número de servidores nas unidades e de equipamentos
disponíveis.
Também é possível ver a quantidade de processos
de concessão de benefícios em análise, de demandas
referentes à Ouvidoria Geral da Previdência Social e o horário
de funcionamento da agência.
Agilidade – O objetivo da Sala de Monitoramento do Atendimento é
possibilitar que o gestor saiba com agilidade quando há um problema
no atendimento e possa tomar as medidas para corrigir a situação.
Nessas ocasiões, automaticamente é enviado um e-mail para
o chefe da agência. Consciente do que está acontecendo, ele
deve providenciar as ações necessárias para que o
atendimento volte aos padrões de normalidade.
Para apontar as situações atípicas no atendimento,
a Sala de Monitoramento do Atendimento utiliza os indicadores estabelecidos
no plano de ação do INSS deste ano, que são a base
para avaliar o que se enquadra nos padrões de normalidade. Por exemplo,
a meta do INSS é que nenhum processo de concessão de benefícios
fique mais de 90 dias em análise. Quando a agência registra
pelo menos um processo nestas condições, o gestor da APS
é avisado pelo sistema através de e-mail. O mesmo ocorre
quando o tempo médio de atendimento na agência ultrapassa
60 minutos.
A Sala de Monitoramento do Atendimento previne que uma eventualidade
evolua para uma situação crítica no atendimento. Uma
vez detectado o problema e avisado o chefe da APS, se nenhuma resposta
for prestada, o sistema envia outra mensagem, desta vez ao gerente executivo
responsável da região da agência. Em caso de não
haver resposta, o próximo contatado é o superintendente regional
e, em seguida, a Diretoria de Atendimento do INSS.
A evolução do Plano de Expansão da Rede de Atendimento
do INSS, que prevê a construção de 720 novas Agências
da Previdência Social até 2010, também pode ser acompanhada
em detalhes. A sala registra, município a município, desde
a primeira vistoria do terreno que irá abrigar a futura APS até
a lavratura da escritura e execução da obra.
(Rilton Pimentel - AgPrev)
06.10 - O nó do sistema
No Brasil, aposentadoria é sinônimo de polêmica.
Muito se fala no rombo do caixa do INSS, mas representantes dos trabalhadores
evocam os calotes de grandes empresas e as sucessivas fraudes como os culpados
pela sangria, e não o custo social – a Polícia Federal calcula
em R$ 39 milhões os prejuízos gerados pelos crimes contra
a Previdência só em 17 operações realizadas
este ano. Os economistas divergem ainda sobre se de fato existe um déficit,
pois a conta varia conforme os fatores considerados na equação
(há quem se negue a jogar no mesmo saco a previdência urbana
e rural e as políticas assistenciais, por exemplo).
Mas ao longo da última década quem mais esteve na berlinda
foi o fator previdenciário, redutor criado no governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), em 1999, e ainda em vigor, que complicou os cálculos,
corroeu os rendimentos em até 40% e acabou por exigir mais anos
na ativa, ao disfarçadamente ressuscitar a idade mínima (homens
65 e mulheres, 60 anos) para a aposentadoria.
“O fator previdenciário considera a alíquota e o tempo
de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado,
conforme tabela do IBGE. Essa expectativa aumenta todo ano. Dessa forma,
pune quem começou a trabalhar desde cedo. Ou seja, o pobre”, analisa
o advogado José Antonio Cremasco, de Campinas.
Cremasco conta o que ocorreu a si próprio para ilustrar. “Comecei
a trabalhar aos 14 anos e contribuí por 30 anos, aposentei-me e
hoje recebo menos de R$ 1 mil por mês. Continuo recolhendo pela firma
de advocacia, mas apenas para engordar o caixa da Previdência, pois
esse dinheiro não vai servir para aumentar meu benefício.
Só terei um retorno do INSS se sofrer um acidente de trabalho”,
lamenta.
O advogado menciona um exemplo a título de orientação.
“Alguém que tenha começado a trabalhar aos 16 anos, chega
hoje aos 55 com a interrogação: paro ou continuo? Se optar
pela aposentadoria, mas ainda tiver saúde, tem que continuar a trabalhar,
pegar os trocos do INSS e investir num pecúlio, que não pode,
de jeito nenhum, ir parar no orçamento doméstico. Assim,
vai ter reservas financeiras para quando não tiver mais forças”,
aconselha.
Há tempos o fim do fator previdenciário é bandeira
dos trabalhadores. Tramitam na Câmara Federal o Projeto de Lei 3299/08,
que prevê a extinção do redutor, e a emenda ao PL 1/07
que garante, às aposentadorias, o mesmo índice de reajuste
do salário mínimo (a desproporcionalidade este ano foi de
5% e 8%, respectivamente). As matérias já foram aprovadas
no Senado, mas enfrentam resistência dos deputados governistas, que
pretendem apresentar um substitutivo baseado em acordo fechado pelo Executivo
e as centrais sindicais no fim de agosto.
Em vez da equiparação, o acordo prevê que as aposentadorias
e pensões com valor superior ao salário mínimo passariam
a ter aumento real equivalente à metade do crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes do reajuste. Para 2010,
o índice real é estimado em 2,5%, metade do PIB de 2008.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tenta
emplacar no pacote o chamado fator 85/95, que nada mais é do que
a soma da idade ao tempo de contribuição. A meta mínima
seria de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Uma mulher
que tenha sido registrada aos 20 anos, por exemplo, poderia se aposentar
aos 53 – 33 anos de contribuição mais 53 de idade somariam
86 anos, um a mais do que os 85 exigidos.
Mas a solução não é vista com simpatia,
se não estiver atrelada à morte do carrasco dos aposentados.
“Não consegui ver nada ainda tão vantajoso para o trabalhador
como o fim do fator previdenciário. É disso que precisamos”,
afirma Cremasco.
‘Ser idoso não é ser senil’
“Não sou idoso. Isso significa senilidade.” A frase pode parecer
de efeito, mas é a mais pura verdade para esse homem que já
cursou Direito e foi farmacêutico, funcionário público
e jornalista, e, mais recentemente, virou médico. Edson Gambuggi,
de 82 anos, aposentou-se das quatro primeiras profissões, mas sua
carreira na área da Saúde está apenas começando.
O paulistano Gambuggi acaba de se formar em Medicina pela Universidade
Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, curso que ele iniciou em
2003, aos 76 anos.
“Era um sonho nutrido de longa data. Tenho muita jovialidade e a convivência
foi natural com os colegas”, conta, assegurando que participou inclusive
das baladas universitárias. Mas Gambuggi é pé no chão.
Não pensa em fazer residência. “Teria que dedicar mais três
anos, tendo a sorte de não encontrar percalços pelo caminho.
Seria avançar demais”, considera. O que não quer dizer que
vá pendurar o diploma. “Vou voltar meu espírito clínico
à solidariedade, oferecendo o que eu aprendi aos necessitados. Continuo
lutando para consolidar meu espaço na vida.”
Ócio é inimigo da alegria de viver
Manter-se profissionalmente ativo garante mais qualidade de vida e
melhor astral na velhice, aconselha o geriatra Jamiro da Silva Vanderlei,
professor de Clínica Geral da Faculdade de Medicina da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp). “É preciso estar ocupado e ter o
objetivo de ser útil”, afirma. Tanto melhor se esse fazer for voltado
a preferências pessoais. É a tal coisa do aliar a obrigação
ao prazer. “Mas mesmo que a pessoa trabalhe por necessidade, acaba sendo
positivo.”
Vanderlei avisa que nada é pior que ficar entregue a dias estéreis
diante da tevê, ou cutucando mulher, marido, filhos e netos por minúcias
domésticas. “Aposentar e ficar em casa, vestir o pijama, faz o ser
humano murchar. Desestimula contatos sociais, joga-o numa rotina monótona.
Ele não cria. Isso pode gerar um quadro de depressão e de
disputa de espaço com o cônjuge, pois o aposentado passa a
ser muito crítico e chato com todos em casa”, analisa.
Se a profissão não é mais atraente e o padrão
financeiro após o pendurar das chuteiras permanece confortável,
também não vale se acomodar. “Muitos não voltam a
trabalhar depois de se aposentar, mas continuam ativos ingressando em grupos
na igreja, no clube. É bom ter compromisso com algo, sentir-se participativo”,
orienta o geriatra. (Correio Popular)
06.10 - Estado com foco no cliente
Como o INSS, que já foi símbolo de ineficiência,
vem conseguindo reduzir suas filas e se transformar num oásis de
gestão no setor público
Na quarta-feira 30, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade
Social, Valdir Moysés Simão, sabia que, às 14h30,
havia exatamente 5.471 pessoas esperando para serem atendidas nas 1.121
agências da Previdência em todo o País. Na agência
central de São Paulo, por exemplo, 614 segurados já haviam
sido atendidos naquele dia e outros 16 aguardavam sua vez.
Em agosto, o prazo de concessão de benefícios na agência
foi de 22 dias. O controle tão rigoroso de todas as informações
é novidade no INSS, conhecido dos brasileiros pelas filas que começavam
ainda de madrugada, do lado de fora das agências. Naquela época,
o instituto sequer sabia o número de pessoas procurando atendimento,
já que muitos não conseguiam nem entrar. Agora, o atendimento
é com dia e hora marcados.
Ninguém precisa esperar a agência abrir, mas quando chegar
o dia agendado será atendido na hora. São cerca de 3,8 milhões
de atendimentos por mês, que duram em média 34 minutos - ainda
um pouco superior à meta de 30 minutos. "Trabalhamos com foco em
resultado", disse à DINHEIRO Simão. Na semana passada, o
computador na sala dele mostrava que 29,8 milhões de pessoas já
haviam sido atendidas pessoalmente desde o início do ano e que 44,7
milhões telefonaram para o número 135. Em agosto, foram 669.822
requerimentos.
O tempo de espera foi de 22 dias. Há um ano, era de 43 dias.
O sistema online de gerenciamento que permite à direção
do órgão controlar os detalhes de cada agência começou
em janeiro deste ano, com um pedido do ministro da Previdência, José
Pimentel, de um sistema que permitisse que ele acompanhasse tudo de sua
sala. Hoje, o sistema é visível na diretoria, em Brasília,
e em todas as agências do País por meio da intranet.
Cada item é comparado com a meta, e uma bolinha verde ou vermelha
indica se está dentro ou fora do desejado. Os cem gerentes executivos
recebem por e-mail uma avaliação da sua região em
comparação com as outras e eles têm que prestar contas
e apresentar um planejamento de como melhorar. "Temos metas para todos
os serviços e elas são ambiciosas", diz Simão.
O curioso é que, apesar da má fama do INSS, toda a modernização
foi elaborada com a ajuda dos próprios funcionários. Até
o presidente é funcionário de carreira da Previdência.
Depois de ocupar a presidência do órgão entre 2005
e 2007, ele foi assessor especial do ministro Pimentel e no fim do ano
passado voltou à presidência do INSS.
Na primeira vez em que ele assumiu a presidência do órgão,
em agosto de 2005, o INSS recebia 450 mil requerimentos por mês e
tinha um estoque de 600 mil processos para analisar. Hoje, são 670
mil requerimentos ao mês e 240 mil processos em análise. Ou
seja, a fila diminuiu de um mês e meio para menos de duas semanas.
A meta atual inclui ainda aumentar o número de agências. Serão
720 novas, para garantir a presença física do INSS em todos
os municípios com mais de 20 mil habitantes. "A administração
pública está mudando muito. Queremos ser reconhecidos como
patrimônio do trabalhador e de sua família", diz Simão.
(DENIZE BACOCCINA - Isto É Dinheiro)
06.10 - Aposentados precisam de políticas públicas
Os aposentados em geral sofrem mais com o preço dos medicamentos.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Força Sindical, João Batista Inocentini, é comum
entre eles um maior gasto com remédios devido à complicação
de doenças por causa da idade avançada. "Os programas de
desconto permitem uma economia significativa no orçamento do aposentado,
principalmente nos medicamentos de uso contínuo", avalia.
O sindicato possui um programa especial de desconto em medicamentos
para aposentados cadastrados na instituição. O aposentado
pode comprar remédios com descontos entre 25% e 47%. Para se cadastrar
no programa basta o aposentado pagar uma taxa de R$ 0,50. O programa possibilita
a compra com descontos em redes de farmácia como Drogasil, Drogaria
Onofre e Drogaria São Paulo.
O sindicato elaborou um quadro comparativo de preços de seis
remédios mais utilizados entre os aposentados comprados com e sem
o desconto do cartão do aposentado. Os medicamentos são:
Mevacor, Glucoformin, Co-Renitec, Losec, Capoten e Amoxilina. O gasto mensal
sem o desconto do sindicato é de R$ 162,13. O gasto com o desconto
passa para R$ 101,86.
Um dos grandes desafios do poder público no país é
resolver a questão dos baixos salários das pessoas aposentados,
acima de 65 anos de idade. O sistema previdenciário brasileiro está
falido. A fiscalização em cima das empresas é frágil,
assim os maus empresários aproveitam-se desse verdadeiro cais em
que se transformou a Previdência e não cumprem seus deveres
para com os trabalhadores.
Os trabalhadores privados são as maiores vítimas do sistema
de aposentadoria em vigor. No máximo, ao final de 25 ou 35 anos
de trabalho árduo, só conseguem aposentar com remuneração
mensal máxima equivalente a R$ 2 mil reais. Isso no caso das pessoas
de classe média. Os pobres e sem qualificação profissional
aposentam-se com um salário ou dois salários mínimos.
João Inocentini afirmou ser preciso criar mecanismos que garantam,
desde a juventude, um sistema sério de aposentadoria complementar.
Está claro que o Estado não dispõe de meios capazes
de fiscalizar o sistema e garantir a eficiência do mesmo.
Apenas no setor público ainda vigora o sistema de aposentadoria
com salário integral. As empresas estatais também garantem
uma aposentadoria digna, ao adotarem modelos de aposentadoria complementar
ainda viável. Mas, mesmo em empresas estatais, o modelo já
parece exaurido e terá de ser revisto.
Uma alternativa para o problema poderia ser a volta das aposentadorias
segmentadas. Os antigos Institutos de Aposentadoria dos Comerciários
(IAPC), dos operários da indústria
(IAPI), poderiam ser reativados em modelos novos e adaptados à
nova realidade econômica do país. Tais modelos funcionaram
bem nas décadas de 50 e 60, do século passado, mas depois
foram sendo desativados.
Da forma como sistema de Previdência está montado no Brasil,
a tendência é o caos, com as pessoas acima de 65 anos sendo
punidas e desrespeitadas por modelo falido, inepto e sem capacidade de
gerenciamento e fiscalização.
Segundo Inocentini a Previdência Social brasileira não
se preparou para isso. Antes eram poucos aposentados que sobreviviam para
usufruir suas contribuições previdenciárias. Agora
é o contrário: são muitos, que grande expectativa
de vida, para um "bolo" de recursos financeiros cada vez menores.
(Diário
05.10 - Senador pede votação de projetos que beneficiam
idosos
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que "não adianta nada" a
Câmara e o Senado realizarem sessões em comemoração
ao Dia do Idoso, se não votam as matérias que podem beneficiar
esse segmento da população. O senador fez um discurso em
Plenário para lembrar a data, celebrada no dia 1º de outubro
(quinta-feira), cobrando da Câmara a votação de projetos
em favor dos idosos que já foram aprovados pelo Senado e estão
parados naquela Casa Legislativa.
Paim citou três propostas que estão nesta condição
na Câmara. Uma delas extingue a aplicação do fator
previdenciário no cálculo das aposentadorias, o que,
em sua opinião, vai garantir a aposentadoria integral aos idosos.Uma
segunda proposição garante às aposentadorias o mesmo
índice de reajuste do salário mínimo, e a terceira
garante a recomposição das aposentadorias, equiparando-as
ao mesmo número de salários mínimos da data de sua
concessão.
O senador comentou, inclusive, a notícia de que os deputados
não estão propensos a votar essas matérias:
- Não estou acreditando que a Câmara vai fazer isso. Acho
que é um suicídio para os deputados que não terão
como explicar porque não votarão, nem a paridade com o salário
mínimo e nem o fim do fator. Estou acreditando que vão votar
e por isso a mobilização da sociedade é fundamental
nesse sentido - recomendou Paim.
O parlamentar, que foi o autor do Estatuto do Idoso, sancionado em
2003, pediu que a sociedade lute pela aplicação integral
da legislação que preceitua, entre outras ações,
preferência aos idosos no julgamento de processos judiciais, no atendimento
em hospitais e bancos e gratuidade de transporte público, inclusive
interestadual. Ele observou que, mesmo depois de sete anos de vigência
do estatuto, vários idosos não têm consciência
dos direitos que lhes estão garantidos e apelou para que as autoridades
e os órgãos públicos auxiliem na divulgação
do documento.
Paim ressaltou que a população brasileira está
envelhecendo e que a parcela da sociedade composta por idosos também
está aumentando, somando esse grupo cerca de 26 milhões de
brasileiros.
- A geração jovem de hoje tem que entender que vai envelhecer
amanhã, então as políticas que nós adotarmos
neste momento é que vão garantir para eles a aposentadoria
integral e uma vida digna - alertou o senador. (Agência Senado)
05.10 - Previdência tira 21 milhões da pobreza
Como resultado direto do aumento do número de trabalhadores
formalizados, a cobertura maior dos beneficiários da Previdência
Social – 55, 9 milhões de pessoas, ou 59,6% da População
Economicamente Ativa (PEA) – tem sido preponderante no combate à
pobreza no País. A cobertura é fundamental sobretudo entre
os idosos, já que muitos dos beneficiários acima de 60 anos
dependem dessa renda, mas milhões de crianças e jovens também
são beneficiados, mostra o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea).
O Ipea calcula que "se fossem retirados todos os benefícios
previdenciários atualmente pagos pela previdência social,
a população de indigentes cresceria, no ano de 2008, em mais
de 17 milhões de indivíduos; e o de pobres, em quase 21 milhões".
Em números relativos, os indigentes praticamente dobrariam, passando
de 10,74% para 20,19% da população, enquanto o percentual
de pobres subiria em mais de um terço, passando de 29,18% para 40,56%.
"Esses números mostram a importância da proteção
previdenciária no combate à indigência e à pobreza
no Brasil", diz o relatório.
No entanto, 3,8 milhões de idosos não contam ainda com
a cobertura previdenciária.
A maior fiscalização e as medidas de desburocratização
por parte do governo foram responsáveis pelo crescimento dos empregos
com carteira assinada no Brasil, avalia o Ipea a partir de dados da última
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008): de 30,4%
da população economicamente ativa (PEA) em 2001, passou para
35,7% em 2008.
Mesmo com a crise verificamos que a informalidade não voltou
a subir. Acredito que com o reaquecimento da economia, combinado a medidas
de simplificação nos âmbitos federal, municipal e estadual,
vão proporcionar essa contínua tendência de aceleração
da formalização diz o Carlos Henrique Corseuil, autor do
estudo.
Apesar do aumento no número de empregos formais, ainda são
cerca de 31 milhões de trabalhadores informais no país e
que não contribuem para a Previdência.
Queda Segundo análise dos números da Pnad feito pelo
Ipea, o percentual de 7,2% na taxa de desocupados do país em 2008
mostrou uma queda tanto na área urbana quanto na rural. Foi o menor
valor da década, destacaram os pesquisadores do Ipea: “Pode-se dizer
que o determinante mais importante de tal redução foi um
aumento na demanda por trabalho, tendo em vista a forte alta da ocupação
com uma taxa de participação estável”.
O rendimento real médio registrado em 2008, da ordem de R$ 944,38,
confirma esse dado, destacando tratar-se do maior rendimento registrado
desde 2001 (Jornal do Brasil)
05.10 - Previdência pública concentra renda, diz Ipea
Para analistas, o governo contribui mais com a desigualdade à
medida que amplia o número de vagas no funcionalismo
Apesar de aumentarem a concentração de riqueza, os benefícios
previdenciários no setor público reduzem a pobreza, ressalta
o instituto
O pagamento de aposentadorias a servidores públicos contribui
para a concentração de renda no país. É o que
conclui o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base
em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),
divulgada há duas semanas.
De acordo com o instituto, quando se consideram somente os aposentados
e pensionistas que recebem um salário mínimo, o índice
de concentração de renda ficou na faixa de 0,1 ao longo dos
últimos oito anos. Este índice considera a mesma metodologia
do índice de Gini, usado para medir as desigualdades sociais, em
que, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade.
Incluindo-se todos os benefícios pagos, no entanto, o índice
de desigualdade salta para 0,57. O Índice de Gini para todo o país
é de 0,55.
"Dois terços dos aposentados do Regime Geral [aposentadorias
pelo INSS] são pessoas que recebem até um salário
mínimo. Logo, quando incluímos todos os benefícios,
estamos trazendo principalmente aposentadoria dos servidores públicos.
A massa de benefícios paga aos servidores aposentados é muito
grande, para um número muito menor de pessoas", diz o pesquisador
Leonardo Rangel.
Segundo dados do Ministério da Previdência e do Tribunal
de Contas da União, existem 9 milhões de servidores no Brasil,
nas esferas municipal, estadual e federal, que recebem R$ 120 bilhões
em benefícios previdenciários por ano. Já no INSS,
há 19 bilhões de aposentados e pensionistas, que recebem
R$ 240 bilhões.
"O regime público é um sistema desigual e, à medida
que o governo tem aumentado o tamanho do Estado, criando mais vagas, vai
contribuir ainda mais para aumentar as desigualdades no país", diz
o professor do Ibmec-Rio Ruy Quintans.
"Quanto mais o governo se preocupar em reajustar esses benefícios,
mais vai concentrar riqueza", diz o economista Marcelo Neri, da Fundação
Getúlio Vargas.
Apesar de contribuírem para a concentração de
renda, os benefícios previdenciários reduzem a pobreza no
país, ressalta o Ipea. Se fossem suspensas todas as aposentadorias
do país, o número de pobres (pessoas que vivem com menos
de meio salário mínimo) cresceria em mais de 30%, passando
de 56 milhões para 76 milhões de pessoas, aponta o estudo.
O total de trabalhadores (formais e informais) inscritos na previdência
cresceu de 54% para 59% entre 2001 e 2008, devido ao crescimento do mercado
de trabalho formal -pelo menos até antes da crise, já que
os dados da Pnad vão até agosto de 2008.
Isso, porém, ainda não se traduziu em maior inserção
de idosos no sistema previdenciário. Em todo esse período,
um em cada cinco idosos não recebia benefícios nem estava
inscrito na previdência.
Ainda de acordo com o Ipea, existem 13,3 milhões de idosos chefiando
famílias no Brasil. Com metade dessas famílias, há
um adulto com mais de 21 anos morando, o que, segundo o Ipea, mostra a
dificuldade dessas pessoas em se inserir no mercado de trabalho.
(SAMANTHA LIMA - Folha de S.Paulo)
02.10 - PL 4434: Esgotado prazo regimental
Agora votação é na CCJ
Em audiência relâmpago com presença maciça
da COBAP, deputados da Comissão de Finanças e Tributação
não apreciam nenhum projeto
Na manhã de quarta-feira a Comissão de Finanças
e Tributação se reuniu na Câmara Federal para apreciar
diversos projetos de lei de grande abrangência social. Na pauta constava
a apreciação do PL 4434/08, que trata da recomposição
das perdas das aposentadorias e pensões. O auditório ficou
lotado de aposentados da COBAP, que clamavam pelo andamento do projeto.
Devido à convocação extraordinária do Congresso
Nacional, a audiência na CFT foi extremamente rápida. Os trabalhos
foram abertos e encerrados em menos de cinco minutos. Não houve
tempo para discussão de nenhum item da pauta.
Hoje se esgotava o último prazo para apreciação
do PL 4434 nesta comissão, que estava desde abril engavetado pelo
relator Antonio Palocci (PT/SP). Em razão deste prazo limite já
ter sido estendido e novamente se esgotado, automaticamente (caso não
ocorram jogadas obscuras) o PL 4434 caminha para a sua fase final: a Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente
poderá ser votado em plenário após passar por esta
última comissão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) classificou como “uma grande
vitória” a tramitação do PL 4434. “Acabou o prazo
regimental para apreciação da Comissão de Finanças
e Tributação. Como não houve votação,
o presidente Michel Temer precisa fazer valer sua palavra e encaminhar
o projeto à próxima comissão. Estamos avançando
a cada dia”, comemorou Arnaldo.
Nem tanto eufórico, o deputado Darcísio Perondi (PMDB)
teme que o presidente da Câmara ceda aos pedidos dos líderes
governistas e estenda mais uma vez o prazo para votação da
Comissão de Finanças. “Vamos fazer pressão em Temer
para que isso não aconteça. O governo já teve tempo
mais que suficiente para analisar esse projeto. Se não fez isso,
paciência”, analisou Perondi.
Presente na reunião, o presidente da COBAP, Warley Martins,
disse que o momento é decisivo para a categoria, sendo necessário
que as entidades se mantenham vigilantes e sempre prontas e aptas a se
mobilizar. (Lívia Rospantini e Richard Casal - Cobap)
02.10 - Frente parlamentar do pré-sal e da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário, quarta-feira,
que está recolhendo assinaturas no Congresso Nacional para apoiar
a criação de uma frente parlamentar em defesa do pré-sal
e da Previdência. O objetivo, informou, é reivindicar que
parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal
- estimados em mais de R$ 15 bilhões - seja destinada ao custeio
da Previdência Social.
Paim ressaltou que medida similar foi adotada quando cota da venda
dos derivados do petróleo foi destinada à Previdência.
O senador argumentou que desde a década de 1930 os recursos da Previdência
foram aplicados em outras áreas, como na Companhia Vale do Rio Doce,
na transamazônica, na Companhia Siderúrgica Nacional, na Ponte
Rio-Niterói, na construção de Brasília e em
Itaipu. A Previdência também é afetada, ressaltou Paim,
porque a União e a maioria dos municípios não pagam
as contribuições previdenciárias.
- Sempre houve forte ligação entre Previdência
e política econômica. Os recursos eram frequentemente solicitados
para investimento em setores de rentabilidade duvidosa dentro de um leque
que ia desde o clientelismo até a corrupção - disse
Paim.
O senador disse que, embora a Previdência, em sua avaliação,
seja superavitária, decidiu apresentar a proposta. Ele disse estranhar
a falta de sugestão de fontes de recursos por parte de setores que
afirmam ser a Previdência deficitária.
O senador Mário Couto (PSDB-PA), em aparte, comunicou que entraria
ontem com pedido de criação de Comissão Parlamentar
de Inquérito para investigar se a Previdência é deficitária
ou superavitária.
Em seu pronunciamento, Paulo Paim ainda homenageou os 45 anos do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), bem como o jornalista e radialista
de Caxias do Sul (RS), Carlos Mabrini. (Agência Senado)
02.10 - Demora maior na perícia médica
Peritos deverão demorar mais para atender segurados do INSS
Os médicos peritos de todo o país, a partir de hoje,
não deverão cumprir mais a orientação do Ministério
da Previdência de atender os segurados em no máximo 20 minutos
durante as perícias. De acordo com a Associação Nacional
dos Médicos Peritos, o chamado Movimento pela Excelência no
Ato Médico Pericial prevê que as consultas sejam feitas em,
no mínimo, 30 minutos.
"Estamos primando pela qualidade do atendimento, não pela quantidade
de pessoas atendidas", disse o presidente da associação,
Luiz Carlos Argolo. De acordo com ele, não haverá limite
de tempo para o atendimento, e serão realizadas 12 perícias
por jornada do médico perito.
Hoje, a determinação da Previdência é que
sejam realizados 18 atendimentos por dia. "Queremos deixar bem claro que
esse movimento não se trata de operação padrão
nem de greve. A Previdência não pode determinar um tempo de
atendimento para um ato médico. Temos responsabilidade enquanto
médicos", afirmou Argolo.
O Ministério da Previdência rebateu as críticas
afirmando que o padrão de atendimento em no máximo 20 minutos
é suficiente. "O INSS tem essa norma de atendimento que será
mantida."
Questionada sobre possíveis penalidades que podem ser aplicadas
aos médicos peritos por descumprirem a determinação,
a Previdência não soube dizer o que pode ocorrer. De acordo
com informações do ministério, a última mudança
no padrão de atendimento das perícias ocorreu em abril deste
ano. Até essa época, o tempo máximo que os peritos
podiam usar na perícia médica era de apenas dez minutos.
Quanto à possível consequência de aumento das filas,
o INSS não se pronunciou por enquanto. (Anay Cury - Agora
S.Paulo)
01.10 - Investimentos: Medidas agradam, mas adoção será
cautelosa
A mudança nas regras para as aplicações dos fundos
de pensão é bem vinda, dá mais transparência
ao mercado e agrada ao setor. Mas não quer dizer que seja viável
usar as novas alternativas agora. Pelo menos para algumas das maiores fundações
do país.
Fundos como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e
Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear) não cogitam, por enquanto,
alterar significativamente o perfil de suas carteiras.
Fábio Moser, diretor de investimentos da Previ, conta que vai
analisar as operações de aplicação em oferta
restrita de ações sem registro na CVM - uma das novidades
do pacote -, mas não demonstrou especial interesse na modalidade.
A Previ não projeta nenhuma mudança no perfil de investimento
no curto prazo. O fundo tem aplicado seus recursos predominantemente em
renda fixa. O diretor de investimentos considera positivo que as novas
regras deem às fundações mais liberdade para investir
e "correr riscos com responsabilidade".
A flexibilidade e o maior número de opções agradam,
principalmente porque os administradores de fundos precisam encontrar alternativas
de investimentos de longo prazo para garantir as futuras aposentadorias,
ainda mais em um cenário de juros em baixa, analisa Sergio Wilson
Fontes, presidente da Fundação Real Grandeza.
Ele pondera, porém, que as análises macroeconômicas
contratadas pela fundação apontam que os juros no Brasil
ainda estão entre os mais elevados do mundo e a taxa de equilíbrio
de longo prazo projetado está na faixa de 5% a 5,5% reais ao ano.
São dados que tornam as aplicações em renda fixa ainda
muito atraentes.
"O mercado brasileiro ainda tem grandes oportunidades em títulos
privados de alta rentabilidade e registro na CVM, que para nós é
uma segurança maior", comenta Fontes, seguro de que a oferta restrita
de ações é uma opção ainda distante.
"Estamos desenvolvendo modelos de aplicação em private equity
e renda fixa privada (debêntures, fundos de recebíveis etc.)."
As duas fundações também não demonstram
nenhum interesse na possibilidade de investir no exterior. Principalmente,
"neste momento em que todo mundo está correndo para investir aqui",
argumenta Moser. "Vamos olhar estar oportunidades mais à frente
e discutir com nosso conselho para termos uma definição melhor
sobre isto. A princípio vamos investir só no Brasil."
O maior destaque dos novos limites de investimento para a Previ é
que eles permitiram enquadrar as aplicações em renda variável
da instituição. A fundação do Banco do Brasil
estava investindo 60% em ações, acima do limite de 50%. Hoje,
esse percentual subiu para 70%. "Agora vamos ter mais folga para gerir
nossa carteira de R$ 79 bilhões", diz Moser. (Vera Saavedra Durão
e Janes Rocha - Valor Online)
01.10 - Bolsa cria área para fundos de pensão
Hoje, o mecanismo é muito pouco utilizado pelos investidores
institucionais
Agora que os fundos de pensão foram liberados para ampliar seus
aportes em renda variável, a BM&FBovespa montou uma área
voltada exclusivamente para estes investidores. O diretor presidente da
bolsa, Edemir Pinto, contratou José Antonio Gragnani, ex-secretário
adjunto do Tesouro Nacional, para comandar o departamento.
"Já estávamos imaginando esse movimento por parte do
governo e contratamos Gragnani há dois meses para mostrar aos fundos
de pensão não só as oportunidades do mercado, mas
também os produtos que nós temos, especialmente o banco de
empréstimos de ações", informou o dirigente da BM&FBovespa,
referindo-se ao produto que possibilita o aluguel de ações,
com garantia da bolsa, por investidores que pretendem manter seus papéis
encarteirados por muito tempo.
"Os fundos podem utilizá-lo para melhorar a rentabilidade de
sua carteira: enquanto o papel fica adormecido na carteira, os investidores
podem rentabilizá-lo", destacou. Hoje, o mecanismo é muito
pouco utilizado pelos investidores institucionais. "Com o trabalho que
esta diretoria vai desempenhar a partir de agora esse produto será
colocado na rotina dos fundos", observou Pinto. (Agência Estado)
01.10 - Governo vai conceder aumento real na aposentadoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna
semanal para os jornais, que "em 2010 e 2011 o governo vai conceder aumento
real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo. Em acordo
com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice
de inflação mais a metade do índice de crescimento
do PIB do segundo ano anterior.
O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria
e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma
da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95
(homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a
certeza de que serão aprovadas".
Educação
Sobre o projeto Um Computador por Aluno, o presidente disse que "aponta
para uma revolução na educação". Segundo ele,
"para a primeira fase, foram escolhidas escolas de cinco cidades: Brasília
(DF), Palmas (TO), Piraí (RJ), Porto Alegre (RS) e São Paulo
(SP). Essas experiências estão permitindo o desenvolvimento
da segunda fase, que vai contemplar dez escolas de cada estado. São
cinco escolas estaduais, escolhidas pelas secretarias estaduais de educação,
e cinco municipais, escolhidas pela União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação. Já iniciamos o processo de
licitação para adquirir 150 mil laptops. Os primeiros 3 mil
serão utilizados para o treinamento dos professores, uma vez que
o programa exige um projeto pedagógico específico".
Lula falou ainda sobre a possibilidade do fim das escolas de educação
especial. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad rejeitou de pronto o
parecer do Conselho Nacional de Educação que tornava obrigatória
a matrícula em escolas comuns de alunos com necessidades especiais.
"Pelo novo parecer, a partir do ano que vem esses alunos passam a ter o
direito, e não a obrigação, de se matricularem em
escolas do ensino regular. Todas as escolas terão que fazer adaptações
para oferecer atendimento especializado. Os recursos para as adaptações
e abertura de classes especiais sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Será a abertura de caminho para a educação
inclusiva, em que alunos com necessidades especiais terão a oportunidade
de participar dos espaços comuns de aprendizagem". (Agência
Estado/ Gazeta Online)