30.10 - Projeto sobre reajuste pode ser votado
A emenda do Senado Federal ao projeto (PL 1/07) que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo pode ser votada na quarta-feira (4) da próxima semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após reunião com representantes dos cerca de 300 aposentados que vieram a Brasília pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu incluir o assunto na pauta da primeira semana de novembro com ou sem a concordância do governo.
"Eu trabalhei muito junto ao governo para que houvesse um acordo global em torno desse assunto, mas o acordo vem sendo parcial. E, se não houver uma composição definitiva com todos até a semana que vem, eu me comprometi a colocar o projeto referente aos aposentados na pauta para votação na quarta-feira."
Mesmo com a promessa, alguns dos manifestantes garantiram que vão permanecer em vigília na Câmara para pressionar pela votação do projeto. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, disse que a mobilização neste momento é importante para garantir que a matéria seja analisada antes do dia 10 de novembro.
"Hoje, 8 milhões e 100 mil aposentados que ganham acima de um salário mínimo vão ser beneficiados com esse projeto se ele for votado o mais rápido possível. No começo do mês de novembro, vão entrar os PLs do pré-sal. São 4 projetos que vão trancar a pauta. Depois vem o recesso de dezembro e aí neste ano nada mais será votado", avaliou Martins.
Além da emenda que garante os mesmos reajustes do salário mínimo a todas as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os manifestantes também querem a votação de outros dois projetos, que ainda aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O primeiro (PL 4434/08) recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. O segundo (PL 3299/08) acaba com o fator previdenciário.   (Agência Câmara/Anfip)

30.10 - Contribuintes ultrapassam a 55 milhões em 2008
Aumento de 8,1% em 2008 reflete a melhoria do mercado de trabalho
A Previdência Social atingiu 55,3 milhões de contribuintes em 2008, resultado da inclusão de 4,1 milhões de novos segurados no sistema. O aumento é de 8,1%, em comparação com 2007. Os contribuintes empregados, com carteira assinada, passaram para 43,5 milhões e os outros contribuintes somaram 11,8 milhões.
Esses números confirmam a tendência de expansão da cobertura previdenciária já indicada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro. Segundo a PNAD, a taxa de proteção social chegou a 65,9% da População Economicamente Ativa - PEA, entre 16 e 59 anos, no ano passado.
Os dados constam da 17ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social, lançada ontem, pelo Ministério da Previdência Social, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidida pelo secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas.
O ministro José Pimentel destacou o crescimento do mercado formal de trabalho no país, especialmente para as faixas etárias dos mais jovens. “O aumento de 16,47% no número de contribuintes com até 19 anos mostra que os jovens estão conquistando o primeiro emprego com carteira assinada e, com isso, já começam a trabalhar protegidos pela Previdência Social”, disse.
O impacto do envelhecimento da população - indicado por pesquisas do IBGE – sobre a Previdência Social, foi outro dado confirmado pelo anuário e comentado pelo ministro. O anuário mostra que o sistema previdenciário brasileiro incluiu 410 mil novos contribuintes com 50 anos ou mais, em 2008, resultado também do crescimento econômico e da necessidade de mão-de-obra especializada.
Esse aumento mais significativo, em termos percentuais, ocorreu na faixa etária dos 60 aos 64 anos – 16,48% -, seguido da faixa dos 55 aos 59 anos – 14,56%. Depois vêm os trabalhadores com idade entre 65 e 69 anos – 12,87%; aqueles de faixa etária dos 50 aos 54 anos – 12,66%; e, por último, os acima dos 70 anos – 11,21%.
Para Pimentel, o crescimento do número de contribuintes nas faixas de maior idade significa que o mercado de trabalho está se adaptando à nova realidade demográfica e abrindo espaço para absorver os brasileiros mais experientes.
O documento também aponta que os contribuintes individuais e os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência. Os facultativos passaram de 744 mil, em 2007, para 840 mil, em 2008 - um aumento de 12,8% -, enquanto os individuais tiveram variação de 7,6%, entre 2007 e 2008, aumentando de 8,3 milhões para 9 milhões.
Vínculo estável - A regularidade nas contribuições à Previdência Social foi outro dado revelado no anuário. O número médio mensal de contribuintes passou de 36,4 milhões para 39,6 milhões de pessoas, um aumento de 8,7%. E a constância no recolhimento ao INSS foi ainda mais significativa entre os trabalhadores empregados, com elevação de 9,52% - de 29 milhões para 31,8 milhões.
Entre os demais contribuintes, também se registrou maior regularidade das contribuições. O aumento foi de 5,53%, elevando o número médio mensal de trabalhadores que efetuaram pagamento ao INSS, pelo menos uma vez ao ano, em 410 mil pessoas.
A estabilidade do vínculo dos trabalhadores com a Previdência também é destacada no anuário com a análise do número médio de contribuições. Os dados indicam que, em 2008, 44,6% dos contribuintes recolheram ao INSS todos os meses do ano.
Renda - O rendimento médio mensal foi outro aspecto sistematizado pelo anuário. O documento mostra que 58,1% dos trabalhadores empregados que mantêm suas contribuições regulares ao INSS têm renda de até dois salários mínimos. Outros 18% recebiam entre dois e três mínimos. Contribuintes com renda superior a oito salários mínimos somaram 5,9% do total de trabalhadores filiados à Previdência Social.
Concessão de benefícios – Em 2008, a Previdência concedeu mais de um milhão de novas aposentadorias – 1.024.089 -, superando o volume mantido nos cinco anos anteriores, que oscilaram entre 800 e 900 mil. O dado relevante também está incluído no anuário. No total, a Previdência concedeu 4,460 milhões de benefícios, no ano passado, o que representa 17 mil novos benefícios garantidos aos segurados, por dia, em média, em todo o país.
Os dados do anuário Estatístico da Previdência Social estão disponíveis no site www.previdencia.gov.br, na seção “Estatísticas”, ou clique aqui para acessar o AEPS 2008.   (Simone Telles e Pedro Arruda - AgPrev)

30.10 - Conselho discute irregularidade em crédito consignado
A necessidade de regulamentação, pelo Banco Central, da concessão de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas pelas instituições financeiras foi discutida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em debate, estiveram os casos de irregularidades que têm ocorrido.
A representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Josepha Theotônia de Brito, denunciou, na ocasião, a utilização de procurações feitas em cartório para tirar empréstimos em nome dos segurados, alegando que esse documento só dá direito ao recebimento dos depósitos da Previdência aos segurados.
Ela defende que, se um banco não paga benefícios e não presta serviços ao INSS e ao segurado, não deveria ter o direito de fazer empréstimo consignado. Josepha também criticou o assédio que os segurados sofrem por parte de intermediários, os chamados "pastinhas", para contratar empréstimos.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, disse que os abusos ocorrem porque as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados são frágeis. Segundo ele, há muitas ações na Justiça contra os bancos, além de ocorrências policiais com denúncias de irregularidades, mas ele afirmou desconhecer que exista punição a alguma das instituições financeiras envolvidas. O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reconheceu que é necessário regulamentar os empréstimos consignados, o que seria de responsabilidade do BC. Na sua opinião, bancos que cometessem irregularidades deveriam ser suspensos da atividade ou até mesmo proibidos de fazer as operações de crédito. Gabas destacou que a Previdência tem um número em que os aposentados e pensionistas podem fazer denúncias gratuitamente: o 135.
A intermediação dos chamados "pastinhas", que levam contratos em branco para os segurados assinarem, é que tornam os empréstimos até 40% mais caros. Gabas, no entanto, não considera uma boa medida reduzir o número de bancos que podem fazer empréstimos, o que, segundo ele, acabaria privilegiando os maiores que concentrariam a maior parte da demanda de segurados.
Segundo o secretário, o sistema de concessão de empréstimos consignados ainda deve ser aperfeiçoado, devendo ter uma regulamentação que estipule punições severas contra os abusos. O empréstimo tem de ser concedido a pedido do aposentado ou pensionista e a procuração que os segurados delegam, em nome de outra pessoa, só deve servir para receber benefícios, não para qualquer outro tipo de transação, conforme ele destacou.  (DCI)
 
 
 
 
 

29.10 - Carta para quem tem direito adquirido em novembro
Instituto libera mais um lote do Aviso para Requerimento de Benefício
Os segurados urbanos, que completam as condições para se aposentar por idade em novembro, vão receber carta da Previdência Social comunicando que adquirem o direito ao benefício a partir da data de nascimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já liberou o quinto lote do Aviso para Requerimento de Benefício, com 1.186 correspondências.
Recebem a carta os homens que no próximo mês completam 65 anos e, as mulheres, que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições feitas ao INSS. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber o documento, e tem as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todas os avisos são feitos por carta.
O comunicado contém, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança. Esse código permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Segurança - No caso de o segurado querer confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 é preciso escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado na carta, será solicitado que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Direito adquirido - O objetivo da carta é informar aos segurados sobre seus direitos previdenciários. Mas, para o serviço ter efetividade, é necessário que o cidadão mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o segurado e enviar com segurança qualquer correspondência. A atualização pode ser agendada pelos canais remotos de atendimento (135 e internet) ou em uma APS.
Desde julho já foram postados pelo INSS 7.104 Avisos para Requerimento de Benefício. O envio da correspondência aos segurados é mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático de direitos, a partir da ampliação e validação dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128. A mudança permitiu a concessão de benefícios (aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade) a trabalhadores urbanos em até 30 minutos, acabando com a longa espera dos segurados pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco de documentos” às Agências da Previdência Social.   (Rilton Pimentel - AgPrev)

29.10 - Site: Todas as informações para o segurado
Segurado pode obter a lista completa de documentos exigidos
O site da Previdência Social coloca à disposição do segurado a lista completa dos documentos exigidos para requerer cada um dos benefícios previdenciários. A relação pode ser acessada na Agência Eletrônica, cujo link encontra-se logo na página inicial do portal www.previdencia.gov.br.
Dos segurados que ligam mensalmente para a Central 135 com o objetivo de agendar benefícios, 49,6% não chegam a efetuar o agendamento pois, ao serem questionados pelo atendente se reúnem todas as condições exigidas e possuem a documentação necessária, informam não atenderem a esses requisitos. Em boa parte dos casos, o segurado liga apenas para pedir informações sobre os documentos que serão solicitados.
Ao disponibilizar ao usuário da internet todas as informações que ele precisa para obter sua demanda, a Previdência Social poupa o tempo do cidadão e otimiza o atendimento em sua rede de agências. A Agência Eletrônica possui nada menos que 46 opções dirigidas ao segurado, o que coloca o site da Previdência entre os portais do governo que oferecem a maior quantidade de serviços on line. Mensalmente, o espaço virtual recebe a visita de 2,25 milhões de internautas.
Medidas como essa – juntamente com a Central 135 e o atendimento agendado – foram responsáveis por reduzir em mais de uma hora o tempo que o segurado passa dentro da agência do INSS, nos últimos dois anos e meio. Se em janeiro de 2006 o cidadão demorava até uma hora e quarenta e sete minutos para resolver sua questão previdenciária, em setembro deste ano o Tempo Médio de Permanência (TMP) era de 42 minutos.
CNIS – Este ano a Previdência Social aposentou o “saco de documentos” que o segurado precisava levar à APS para requerer sua aposentadoria, com a validação e ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o reconhecimento automático de direitos, atualmente basta o cidadão conferir as informações constantes do extrato previdenciário apresentado no momento do atendimento e, se estiver tudo correto, o benefício sai em até 30 minutos.
A medida beneficia os trabalhadores urbanos na hora de requerer a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e o salário-maternidade. E, em breve, contemplará os trabalhadores do campo e os segurados especiais, quando estiver consolidado o CNIS – Rural.
Para os casos de requerimento de benefício em que se faz necessária a apresentação de documentos comprobatórios da atividade exercida e dos recolhimentos efetuados ao INSS (como a aposentadoria rural, aposentadoria especial, pensão por morte ou o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas), o site da Previdência Social torna-se uma ferramenta de grande utilidade para o cidadão. A Agência Eletrônica do Segurado explica, para cada tipo de segurado, o que é necessário levar na hora de ser atendido, no dia e hora agendados, na Agência da Previdência Social.    (Rilton Pimentel - AgPrev)

29.10 - Manutenção do emprego após aposentadoria
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3728/08, do deputado André Vargas (PT-PR), que determina que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.
O autor explica que existem duas relações jurídicas diversas. "A primeira, do segurado em relação à Previdência Social. Se ele implementou as condições para requerer o benefício, nada mais justo que pleiteie esse direito. A segunda diz respeito ao trabalhador e ao empregador, sendo que a aposentadoria espontânea, por si só, não caracteriza motivo para o rompimento do vínculo empregatício".
O relator, deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), explica que a proposta apenas atualiza o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relator, o tribunal decidiu em 2007 que as relações jurídicas previdenciárias têm partes, natureza jurídica e fontes pagadoras diferentes das que regem o contrato de trabalho. Com isso, a aposentaria não pode extinguir o contrato de emprego.
Essa decisão do Supremo ocorreu no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à Lei 9.528/97, que previa exatamente a extinção do vínculo empregatício para trabalhadores aposentados antes de completar 35 anos, se homem, ou 30, no caso de mulheres.
Segundo Mão Branca, o STF concluiu assim que não cabe ao legislador ordinário criar modalidade de rompimento automático do vínculo empregatício. "O pedido de aposentadoria é ação legítima, requerida às expensas do Estado. Nenhum prejuízo traz ao empregador, nenhum prejuízo deve, portanto, trazer ao empregado", conclui o parlamentar.   (Agência Câmara/Tribuna do Brasil)
 
 
 
 
 
 

28.10 - Relator vai propor fim do fator previdenciário
O relator do projeto que muda os cálculos de concessão de aposentadorias (PL-03299/2008), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), informou hoje ao DiárioNet que vai propor em seu relatório o fim do fator previdenciário, que reduz em até cerca de 50% o valor das aposentadorias.
”Espero que no começo de novembro o projeto já esteja em condições de ser votado no plenário da Câmara. Vou propor simplesmente o fim do fator previdenciário, conforme projeto do Senado, para que a proposta não tenha de voltar àquela casa”, disse.
De acordo com o deputado, as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não serão consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. Faria de Sá foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça na sexta-feira.
O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim ( PT/RS), extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. (DiárioNet)

28.10 - Você conhece a Previdência Social?
A Constituição, norma maior do nosso país, garante aos trabalhadores os direitos relativos à previdência. Segundo o dicionário Houaiss, previdência significa “previsão do futuro, faculdade de ver antecipadamente”. Esse é o sentido da Previdência Social, que objetiva se antecipar às eventualidades sociais e assegurar a manutenção do trabalhador e seus dependentes nos acontecimentos que o impeçam de auferir renda e garantir o próprio sustento (chamados riscos sociais), como invalidez e idade avançada, e o sustento dos dependentes, nos casos de prisão e morte do trabalhador.
Ao lado das ações de saúde e assistência social, as de previdência fundamentam-se no valor social do trabalho e buscam o bem-estar e a justiça social. Existem diversos regimes de previdência social, dentre os quais destacam-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Os servidores públicos estatutários podem ser vinculados ao regime próprio quando instituído e mantido pelo ente federativo a que estão subordinados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Os servidores públicos celetistas, os vinculados a entes federativos que não mantêm RPPS e os demais trabalhadores são segurados do RGPS.
Ao lado desses regimes, encontram-se os Regimes Complementares de Previdência Social, que são privados e facultativos, ao contrário do RGPS e do RPPS, que são públicos e obrigatórios.
No âmbito do regime geral, encontram-se previstas em lei diversas prestações previdenciárias, que abrangem benefícios e serviços.
Os benefícios são pagos em dinheiro, e cada espécie de benefício corresponde a um evento ou risco social. São eles: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, para as hipóteses de incapacidade para o trabalho; aposentadoria por idade, para a hipótese de idade avançada; aposentadoria especial, para quem exerceu atividades em condições insalubres; salário-família, para alguns trabalhadores de baixa renda, por cada filho menor de 14 anos ou inválido; auxílio-acidente, para indenizar quem sofreu acidente de trabalho e teve sua capacidade laborativa reduzida (mas não anulada); pensão por morte, para os dependentes do trabalhador falecido; e auxílio-reclusão, para os dependentes do trabalhador preso.
Dentre os serviços, encontram-se o serviço social, para informar os beneficiários dos seus direitos sociais e meios de exercê-los, e a habilitação e reabilitação profissional, para (re)educar e (re)adaptar social e profissionalmente o portador de deficiência e os que se encontram total ou parcialmente incapacitados para atividades laborativas, visando sua participação do mercado de trabalho.
Além das prestações listadas, restam dois benefícios que escapam do objetivo de cobrir os riscos sociais, a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga aposentadoria por tempo de serviço, e o salário-maternidade, assegurados com a finalidade de intervir no mercado de trabalho. A aposentadoria por tempo de contribuição pretende a renovação do mercado de trabalho, enquanto que o salário-maternidade procura impedir que a mulher seja ali discriminada.
Cada prestação previdenciária (benefício ou serviço) tem seus requisitos, que devem ser comprovados pelo trabalhador quando efetuar o requerimento.
Os trabalhadores amparados pelo regime geral são divididos em categorias: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual (popularmente denominado “autônomo”), trabalhador avulso e segurado especial (pessoa física que exerce atividade rural individualmente ou com o auxílio da família para o próprio sustento). Ao lado desses se encontra o segurado facultativo, que engloba o maior de 14 anos que não se inclui nas demais categorias, mas que resolve se filiar e recolhe contribuições.
Todas essas categorias devem contribuir para custear o sistema, variando a forma de cálculo. Além dos trabalhadores e segurados facultativos, as empresas, as entidades equiparadas a empresa e o empregador doméstico também estão obrigados a recolher contribuição previdenciária.
O RGPS é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal, que também administra um benefício de caráter assistencial que não tem traços previdenciários. Trata-se do benefício de prestação continuada (BPC) instituído pelo artigo 21 da Lei 8.742/91, apelidada de Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Muitos confundem a natureza do referido benefício, pensando tratar-se de aposentadoria que dispensa contribuições previdenciárias. Entretanto, o BPC é totalmente diverso de qualquer benefício previdenciário, inclusive aposentadoria.
O BPC visa garantir o atendimento à necessidade básica das pessoas e por isso não é pago apenas ao trabalhador ou seus dependentes, como os benefícios previdenciários, nem depende de recolhimento de contribuição. Ele é devido ao portador de deficiência e ao idoso que não possam se manter ou ser mantidos por sua família e tem valor de um salário mínimo, pago nos 12 meses do ano, ou seja, não confere direito ao denominado 13º salário.
Os requisitos para receber o BPC são idade superior a 65 anos ou deficiência que incapacite para o trabalho e renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. Se algum membro idoso da família já recebe o BPC, esse benefício não integra o cálculo da renda para concessão de novo benefício a outro idoso.
Agora que você conhece a Previdência Social, sabe da importância de recolher as contribuições e já pode exercer seus direitos.   (Elisa Maria Corrêa Silva)

28.10 - Déficit do INSS é o maior em dois anos
Governo explica que a piora no indicador das contas do INSS deve-se ao desembolso de parte do 13º dos aposentados
As contas da Previdência Social deterioraram-se em setembro, e o déficit no regime de aposentadorias dos trabalhadores alcançou a pior marca em dois anos: R$ 9,17 bilhões.
Com esse resultado, o governo já admite que vai estourar a previsão de fechar o ano com saldo negativo de R$ 41,4 bilhões. De janeiro a setembro, o rombo nas contas previdenciárias soma R$ 39,12 bilhões.
A piora no desempenho da Previdência em setembro prejudicará ainda mais o esforço fiscal do governo, que deve ficar próximo de zero ou negativo no mês. Na comparação com agosto, o deficit de setembro representa alta de 76,4%, acima da inflação. O principal motivo foi a antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados.
Salário mínimo
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que o crescimento do saldo negativo também em relação a setembro de 2008 -variação real de 18,3%- foi fruto do aumento concedido ao salário mínimo e da redução da arrecadação previdenciária. Até setembro do ano passado, a receita das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) crescia 10% ao ano. Com a crise, a arrecadação estagnou, em seguida caiu, depois voltou a crescer, mas em ritmo lento (5%).
Schwarzer afirmou que, em setembro, a arrecadação sofreu impacto da renegociação da dívida dos municípios e Estados com a Previdência- o que reduziu a recuperação de créditos em cerca de R$ 150 milhões. (Portal Verdes Mares)
 
 
 
 
 

27.10 - O déficit crescente do INSS
Com o desequilíbrio de R$ 9,1 bilhões nas contas do INSS em setembro, o governo já admite rever, para mais, as projeções de déficit deste ano, de R$ 41,4 bilhões. Entre janeiro e setembro, o desequilíbrio da Previdência Social superou em 15,6% o de igual período do ano passado e atingiu R$ 39,1 bilhões, apenas 5% abaixo da projeção anual.
Em 2008, quando o superávit primário do governo central alcançou 2,46% do PIB e a Previdência Social mostrou um déficit de 1,25% do PIB, inferior ao de 2007 (1,73% do PIB), o desequilíbrio do INSS despertou preocupação menor.
Mas neste ano, até agosto, o superávit primário da União diminuiu para 1,21% do PIB e o déficit da Previdência Social aumentou para 1,5% do PIB.
Para explicar o déficit o governo menciona a elevação real do salário mínimo, que corrige quase 70% das aposentadorias, e a recuperação insatisfatória das dívidas em atraso, sobretudo dos municípios.
Há outros fatores, não citados pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Para ele, o País está melhor, pois já há "sinais positivos de crescimento para o ano, refletido no mercado de trabalho e na massa salarial dos trabalhadores e, consequentemente, nas contas previdenciárias".
A observação merece reparo, pois houve queda da arrecadação do INSS de mais de R$ 300 milhões entre agosto e setembro (-2,3%). E na comparação entre os meses de setembro de 2008 e 2009 a receita cresceu apenas 0,9%, menos do que a inflação oficial do período, de 4,34%.
A arrecadação insatisfatória precisa ser mais bem explicada, pois não reflete a recuperação do emprego formal, apontada nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho (criação de 932 mil vagas formais neste ano). Uma hipótese é que a remuneração dos novos empregos, sobretudo em serviços, seja mais baixa, ajudando menos o INSS do que se esperaria, ou que os resultados da recuperação do emprego cheguem com defasagem à Previdência.
Outra probabilidade, mais preocupante, é de que haja aumento da sonegação, lançando dúvidas sobre a capacidade de o INSS cobrar as empresas privadas e as estatais.
Numa conjuntura de piora das contas previdenciárias, o governo nem sequer mobilizou a base de apoio no Congresso para tentar brecar os projetos de aumento de benefícios, que tornarão mais difícil o equilíbrio das contas do INSS, no longo prazo.  (O Estado de S.Paulo)

27.10 - Benefícios: Concessão em meia hora
Ao retardar a concessão do benefício, a Previdência Social causa prejuízo as pessoas que dependem desse tipo de renda para sobreviver.
Desde janeiro, o INSS anunciou que está apto a conceder aposentadoria urbana por idade em apenas 30 minutos, desde que o trabalhador tenha atualizados os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Mas só funciona para os requerentes que têm os dados inseridos no CNIS a partir de 1989, quando foi criado o cadastro. O CNIS cruza os vínculos empregatícios da Carteira de Trabalho com as contribuições do INSS.
Procurada pelo Diario para comentar a demora na liberação dos benefícios, a assessoria de comunicação do INSS da Gerência Regional do Recife informou que o tempo médio de concessão de benefícios em Pernambuco em setembro foi de 15 dias, enquanto a média nacional é de 23 dias. "Há exceções, em que o tempo de concessão se estende devido a diferentes fatores, como cadastros incompletos ou inconsistentes", diz a nota.
Acrescenta que o INSS vem trabalhando para melhorar seus cadastros e reduzir cada vez mais o tempo de concessão, através do CNIS e do extrato de informações previdenciárias, disponível para os correntistas do Banco do Brasil, nos terminais de autoatendimento. "Além disso, os segurados urbanos que implementarem as condições de aposentadoria por idade já recebem desde julho uma carta comunicando que já podem requerer o benefício", completa a nota.
De acordo com a assessoria, em 2008 foram concedidos 4,5 milhões de benefícios previdenciários no Brasil e 177 mil em Pernambuco, sendo 41 mil aposentadorias e 18 mil pensões. De janeiro a setembro deste ano, o número de benefícios no país totaliza 3,4 milhões, sendo 836 mil aposentadorias e 304 mil pensões. Em Pernambuco, foram concedidos 128,6 mil benefícios no mesmo período, somando 31 mil aposentadorias e 13 mil pensões.  (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)

27.10 - Atraso na aposentadoria pode gerar indenização
Burocracia na concessão do benefício penaliza cidadãos que correm atrás de seus direitos
Ademora na concessão dos benefícios previdenciários pode gerar indenização por dano moral contra o INSS. A faxineira M.D.N.S, 58 anos, entrou com um pedido de pensão em 2003. Quatro anos depois foi informada pelos técnicos do INSS que os documentos foram extraviados e que ela deveria apresentar um novo requerimento na Agência de Previdência Social. Inconformada com a burocracia da máquina pública, ela entrou com uma ação na 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e conseguiu o benefício. Após a publicação da sentença em setembro deste ano, a idosa deu mais um passo em busca da cidadania. Entrou com um pedido de indenização no valor de 60 salários mínimos (R$ 27.900) pelo tempo perdido enquanto deixou de usufruir do benefício. Aguarda a decisão judicial.
Doente da coluna, dona M.D.N.S sobrevive fazendo "bicos". Ela conta que já trabalhou em casa de família com carteira assinada, mas não tem tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria no INSS. "Achei um absurdo eles perderem os meus documentos e mandarem eu apresentar tudo de novo. Vivo com dificuldade financeira, e mesmo doente tenho que trabalhar à força para comprar as coisas para casa", lamenta. Desde fevereiro deste ano a Justiça deu ganho de causa à idosa, reconhecendo o direito à pensão. Mesmo assim o INSS ainda não implantou o pagamento do benefício. "Em nome de Jesus estou confiando em receber esse dinheiro que eu tenho direito", acredita.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, explica que os pedidos de indenização por dano moral podem ocorrer nas várias situações da vida. Nos casos dos benefícios previdenciários, o segurado pode questionar a responsabilidade civil na prestação do serviço público pelo INSS. Ele acrescenta que ao retardar a concessão do benefício, a Previdência Social causa prejuízo as pessoas que dependem desse tipo de renda para sobreviver. "Em geral, as pessoas pobres que batem à porta do INSS são maltratadas e têm o benefício adiado, maselas podem pedir a compensação financeira por danos morais", defende. Poucos sabem e poucos reivindicam os seus direitos.
Saraiva destaca que já existem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o dano moral na demora de concessão do beneficiário previdenciário. Ele cita um processo de uma servidora estatutária que demorou onze meses para ter a aposentadoria implantada. No julgamento em maio do ano passado, o relator e ministro Castro Meira, da segunda turma do STJ, reconhece que "é dever da administração pública pautar seus atos dentro dos princípios constitucionais, notadamente da eficiência, que se concretiza também pelo cumprimento dos prazos legalmente determinados". Além disso, reconhece que "é legítimo o pagamento de indenização, em razão da demora na concessão da aposentadoria".   (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)
 
 
 
 

26.10 - Educação Previdenciária: Por que começar já!
Os participantes necessitam estar cada vez mais e melhor formados e informados sobre os planos de benefícios e sobre investimentos.
O sistema e os planos ganham cada vez mais sofisticação e aperfeiçoamentos que necessitam ser bem conhecidos por todos.
As EFPCs e o sistema necessitam de representantes dos participantes com uma melhor formação para agregar mais a gestão das Entidades.
Para as Instituições que já tem o seu programa em execução, o prazo do registro junto a SPC das suas ações de 2008 encerra-se no final deste mês de outubro.
Para as entidades que estão em processo de estruturação do seu programa de educação previdenciária para execução em 2010 e o seu registro em outubro do próximo ano, o planejamento das ações, custos, prazos e controles para o seu acompanhamento devem ser realizados o mais breve possível.
Assim, como ação uma de natureza estratégica e de longo prazo, definir a amplitude do seu programa de educação financeira e previdenciária, compatibilizando-o com as ações de gestão da entidade, é de fundamental importância.
Neste contexto, os órgãos de gestão da Entidade devem se pronunciar o mais breve possível sobre as ações da EFPC que estarão alinhadas com este importante processo de educação para o sistema previdenciário de nosso país.
Em apoio a este processo o AssPreviSite é um agente de suporte das EFPCs para os três níveis das ações de educação  financeira e previdenciária (informação, instrução e orientação). Possuímos estrutura para bem informar e parcerias estratégicas do sistema para as ações de instrução e orientação.
A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo diário para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de  participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência.
Colha os benefícios imediatos desta alternativa, tanto sob o aspecto de custo como de qualidade da informação para seu participante e, se for o seu caso, o(s) funcionário(s) da(s) Patrocinadora(s).
O conteúdo do informativo do AssPreviSite não é parcial e nem interpretado, respeita o direito autoral e leva as notícias e informações na abrangência original das matérias que aborda.  A notícia como ela é!
Adote também esta iniciativa em sua Entidade.   Informações sobre esta sistemática podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

26.10 - CPI deve apurar se há mesmo déficit da Previdência
Mário Couto (PSDB-PA) anunciou em discurso na semana passada que já conseguiu 30 assinaturas para que seja criada no Senado uma CPI da Previdência Social – o número mínimo de assinaturas é 27. Ele informou que quer investigar "o tal rombo" da Previdência, no qual não acredita. Afirmou que o governo tem mencionado déficit para negar aos aposentados do INSS os mesmos reajustes do salário mínimo.
O senador disse acreditar que, quando for instalada a comissão parlamentar de inquérito, o governo tentará controlá-la, "fazendo igualzinho às outras CPIs, que não andam porque os governistas não deixam". Entretanto, Mário Couto considera "uma obrigação dos senadores procurar a verdade sobre a arrecadação e os gastos previdenciários". Ele leu notícia informando que o déficit da Previdência chegou a R$ 9,17 bilhões só no mês de setembro e, desde janeiro, já soma R$ 39,1 bilhões.
– O governo vai ser desmoralizado com essa CPI e, por isso, não quer que ela funcione. Com a CPI, o povo vai saber que o governo mente quando diz que a Previdência é deficitária.
O senador também criticou o presidente Lula por ter afirmado em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, que, se Jesus Cristo quisesse ter algum sucesso político neste país, teria que se juntar a Judas.
– É inacreditável sair da boca do presidente Lula essa frase. Isso significa dizer que ele, presidente Lula, tem que se unir a bandidos e ladrões para governar este país.
Em aparte, Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a frase de Lula não tem o sentido mencionado pelo senador paraense.  (Jornal do Senado)

26.10 - Auxílio-acidente para quem não recebeu benefício antes
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido do INSS e manteve a concessão do auxílio-acidente para um segurado de São Bernardo do Campo, no ABC, que tem uma redução permanente da capacidade de trabalho, mas nunca recebeu o auxílio-doença.
Segundo o INSS, a lei de concessão dos benefícios prevê apenas a concessão do auxílio-acidente para os segurados que, anteriormente, receberam o auxílio-doença.
Na decisão, o STJ reconheceu que o laudo médico judicial serviu como prova da redução da capacidade de trabalho do segurado.
Portanto, é legítima a concessão do auxílio-acidente ao segurado --que, segundo a perícia, desenvolveu LER (Lesão por Esforço Repetitivo). "Como não houve afastamento do trabalho para o tratamento adequado, a doença ficou crônica e o segurado ficou com a sequela", disse Marta Gueller, advogada previdenciária do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados.
O valor do auxílio-acidente equivale a 50% do valor do salário de benefício, que é a média das 80% melhores contribuições do segurado ao INSS desde julho de 1994. A vantagem é que o benefício é permanente e pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, exceto a aposentadoria.
Para conseguir o auxílio-acidente, o segurado que não recebeu antes o auxílio-doença deve primeiro fazer o pedido administrativo no posto do INSS, que deverá negar o benefício. Após a negativa, o segurado poderá procurar a Justiça. "Quando a doença está relacionada ao trabalho, o segurado deve procurar a Justiça estadual. Se a doença não tem relação com o trabalho, o segurado deve entrar com a ação na Justiça Federal", diz Marta. O INSS informou que não irá comentar a decisão do STJ.   (Anay Cury - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

23.10 - Déficit do INSS é o maior em dois anos
Governo explica que a piora no indicador das contas do INSS deve-se ao desembolso de parte do 13º dos aposentados
As contas da Previdência Social deterioraram-se em setembro, e o déficit no regime de aposentadorias dos trabalhadores alcançou a pior marca em dois anos: R$ 9,17 bilhões.
Com esse resultado, o governo já admite que vai estourar a previsão de fechar o ano com saldo negativo de R$ 41,4 bilhões. De janeiro a setembro, o rombo nas contas previdenciárias soma R$ 39,12 bilhões.
A piora no desempenho da Previdência em setembro prejudicará ainda mais o esforço fiscal do governo, que deve ficar próximo de zero ou negativo no mês. Na comparação com agosto, o deficit de setembro representa alta de 76,4%, acima da inflação. O principal motivo foi a antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados.
Salário mínimo
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que o crescimento do saldo negativo também em relação a setembro de 2008 -variação real de 18,3%- foi fruto do aumento concedido ao salário mínimo e da redução da arrecadação previdenciária. Até setembro do ano passado, a receita das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) crescia 10% ao ano. Com a crise, a arrecadação estagnou, em seguida caiu, depois voltou a crescer, mas em ritmo lento (5%).
Schwarzer afirmou que, em setembro, a arrecadação sofreu impacto da renegociação da dívida dos municípios e Estados com a Previdência- o que reduziu a recuperação de créditos em cerca de R$ 150 milhões. (Diário do Nordeste)

23.10 - Cobap: Não existe rombo na Previdência
Segundo uma emissora o déficit da Previdência é o maior dos últimos dois anos
Apesar de uma famosa emissora defender impiedosamente que há rombo na Previdência por causa do pagamento do 13° aos aposentados e pensionistas, continuamos convictos de que não há rombo na Previdência. Segundo a emissora, estudos comprovam o maior déficit dos últimos dois anos.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas já disponibilizou pesquisas da área econômica provando o contrário. Além disso, somos parceiros da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que dedica estudos profundos na área e também garante que a Previdência do País é superavitária.
Estamos prestes a conquistar nossos direitos através dos projetos de autoria do senador Paulo Paim, em especial o PL 01/07, que garante o mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. Não vão nos convencer através de notícias maldosas e que faltam com a verdade, porque temos nossas próprias fontes que são altamente confiáveis e está mais que provado: Não existe rombo na Previdência!
Warley Martins Gonçalles
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)

23.10 - Mudanças na aposentadoria
As centrais sindicais e o Governo Federal chegaram a um acordo que estabelece a extinção do fator previdenciário, sempre que a soma da idade do trabalhador com seu tempo de serviço alcançar os 95 anos (no caso dos homens) ou os 85 anos (para as mulheres). Nessas condições, não haverá redução ou descontos proporcionais nos valores que serão recebidos, e o benefício será integral.
Mesmo quando a soma não for atingida, mas a aposentadoria for possível, o percentual de redução da remuneração será menor, quando comparado com as atuais regras em vigor.
"O governo brasileiro aceitou contraproposta apresentada pelas centrais sindicais, considerando que existem condições objetivas para conceder ganho real para os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo (...). O substitutivo global a diversos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional irá beneficiar milhões de trabalhadores e trabalhadoras", diz nota oficial divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Previdência Social, no dia 26 de agosto.
"Foi uma longa negociação. Participamos de mais de 60 reuniões públicas que debateram o tema. Queríamos avançar mais, mas a proposta representa o consenso possível", avalia Gerson Luis Ben, chefe de gabinete do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), parlamentar que elaborou o relatório.
O fator previdenciário foi um mecanismo gradativo de redução das aposentadorias concedidas aos trabalhadores, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que procurava justificá-lo com argumentos que diziam que "a Previdência tinha déficits de caixa elevados e que era preciso cortar gastos", lembra Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ao exigir que, para se aposentar, deveriam ser considerados não apenas idade e tempo de serviço, mas também expectativa de vida do contribuinte, de acordo com as estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fator criou um explícito mecanismo de desestímulo à aposentadoria antes do chamado tempo ideal.
A lógica era simples - mas cruel: estabelecer o máximo possível de dificuldades para que o trabalhador pudesse ter direito a 100% do benefício, estabelecendo uma tabela progressiva de descontos.
"Misturar expectativa com as aposentadorias é muito perverso. Quando o trabalhador acha que vai aposentar com 100%, a tabela sobe, e ele tem que ficar mais tempo trabalhando para alcançar, e nunca alcança", avalia Artur Henrique.
O presidente da CUT ilustra o raciocínio: "de acordo com essas regras, um trabalhador que começou a trabalhar aos 16 anos e já cumpriu 35 anos de contribuição receberia um benefício de apenas 62,94 % da média calculada. Esse trabalhador, com 51 anos, e sempre considerando a legislação em vigor, teria de trabalhar ainda entre 7 e 8 anos para receber aposentadoria integral".
O projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas deixa de lado a expectativa de vida e considera idade e tempo de contribuição. É importante lembrar que, no caso dos professores, a soma deve atingir 90 anos (homens) e 80 anos (mulheres). As vantagens do novo modelo são significativas.
Cartilha preparada pelo deputado identifica várias situações possíveis e evidencia os ganhos para os trabalhadores: atualmente, um trabalhador com 59 anos de idade e 35 de contribuição, ao se aposentar, receberia mensalmente um benefício de 845 reais (o valor de referência para as simulações é mil reais). Se desejasse receber os mil reais, teria de trabalhar mais três anos.
Já uma trabalhadora com 50 de idade e 30 de contribuição receberia 606 reais - e teria de ficar mais oito anos no mercado de trabalho para fazer jus aos mil reais de benefício. Se as novas regras forem aprovadas, o homem hipotético usado no exemplo acima precisará trabalhar apenas mais seis meses (e não três anos) para alcançar o benefício integral; já a mulher precisaria de mais dois anos e meio (e não oito anos) para ter direito aos mil reais.
"A nova regra reduz bastante o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias", avalia o presidente da CUT.
"As vantagens da fórmula 95/85 são evidentes. Ao eliminar a questão da expectativa de vida, que é crescente no Brasil, consegue garantir que um número maior de trabalhadores possa alcançar a aposentadoria integral, além de minimizar outras perdas", reforça João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
A proposta foi assinada e tem o apoio oficial da CUT, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), além do Ministério da Previdência Social (ministro José Pimentel) e da Secretaria Geral da Presidência da República (ministro Luiz Dulci).
A proposta de extinção do fator previdenciário foi originalmente apresentada ao Senado Federal (PLS 296/2003), pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e aprovada por aquela Casa em março de 2006.
Ao chegar à Câmara, por conta das negociações, foi modificada e transformou-se no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PL 3.299/2008). Além de acabar com o nefasto mecanismo de redução, a iniciativa prevê outros avanços, segundo o presidente da CUT.
"Muda-se a base de cálculo do salário de benefício para 70% das maiores contribuições, desde 1994 até a data de aposentadoria. Essa é a chamada média longa. Essa é a dinâmica responsável por fazer com que mesmo aqueles que não conseguirem atingir a fórmula 95/85 tenham uma perda bem menor", avalia Artur Henrique.
Ele cita ainda a possibilidade de o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro- desemprego poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Já Gerson Bem, chefe de gabinete do deputado Pepe Vargas, ressalta que o projeto em tramitação na Câmara contempla "uma política mais ampla de recuperação do salário-mínimo até 2023 e reajuste com ganho real para os aposentados que ganham acima de um salário-mínimo em 2010 e 2011".
Se for aprovado, o substitutivo da Câmara deverá retornar ao Senado, onde foi originalmente discutido, para nova apreciação e votação. Para a CUT, as perspectivas abertas pelas mudanças são boas e vale a pena esperar um pouco mais para se aposentar. "Seria vantajoso aguardar e com isso poder receber a aposentadoria integral", reforça Juruna, da Força Sindical.
"Para não correr riscos desnecessários, quem puder aguarde até o final do ano e acompanhe o noticiário da mídia", recomenda texto publicado pela Revista de Previdência Social de agosto último. "Como se trata de um projeto que é fruto de intensas negociações, a tendência é que seja aprovado, seguindo o que foi pactuado", finaliza Gerson.   (Francisco Bicudo)
 
 
 
 
 
 

22.10 - Trabalhador poderá movimentar FGTS a partir dos 65 anos
O trabalhador que possui conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha o direito de sacar todo o valor de seu saldo em diversas situações - uma delas quando completa 70 anos. Proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, estabelece que aos 65 o trabalhador já poderá ter direito a esse benefício. O projeto está na pauta da reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Demóstenes Torres (DEM-GO) argumenta que a idade exigida atualmente "é muito elevada para o padrão brasileiro, em que a expectativa de vida corresponde a 71,59 anos" (média aproximada na época em que o texto foi apresentado, em 2006). Assim, argumenta ele, "o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média, tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é justo, pois os recursos lhe pertencem".
O relator do projeto (PLS 322/06), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que será examina em decisão terminativa na CAS.
Acompanhante de idoso
Também está na pauta da CAS projeto que altera a Lei nº 9.656/98 (que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde) para permitir a cobertura das despesas do acompanhante de paciente idoso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a autora da matéria (PLS 317/07).
O relator da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), acatou sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) e estendeu esse benefício aos acompanhantes de paciente com deficiência, "desde que se atenda a recomendação médica expressa". O texto também receberá da CAS decisão terminativa.
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11h.  (Ricardo Koiti Koshimizu - Agência Senado)

22.10 - INSS paga atrasados
62.114 segurados vão receber os atrasados
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Os segurados do Estado receberam parte da grana liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345, deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual da ação. É lá que o segurado vai descobrir se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando a ação é julgada e não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$ 27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença e receber em precatórios.  (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

22.10 - Devassa nos gastos de auxílio-doença
Tribunal de Contas da União passa pente-fino nos benefícios do INSS. MG está em terceiro lugar no número de fraudes
Três cidades mineiras estão citadas em devassa do Tribunal de Contas do União (TCU), que apontou suspeitas de irregularidade ou fraude nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2004 a 2008. Minas Gerais aparece em terceiro lugar com o maior número de municípios que o TCU recomendou investigação por apresentar inconsistências nos dados. As agências do INSS em Boa Esperança, Mantena e Inhapim devem ter revisados os processos do auxílio-doença e auxílio por acidentes de trabalho, concedidos em volume e valor acima da média nacional. No país, cerca de 3,2 milhões de benefícios ativos estão sob suspeita, sendo que 1,97 milhão traziam dois benefícios com o mesmo CPF.
A auditoria do TCU cruzou informações que constam nas bases de dados da Previdência Social (incluindo o registro dos óbitos) com os registros de CPF da Receita Federal e títulos de eleitor fornecidos pelo Cadastro Nacional de Eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades como indícios de terceiros recebendo em nome de segurados que já morreram, benefícios pagos acima do teto previdenciário (R$ 3.218,89), pagos a pessoas mortas ou a titulares de aposentadoria por idade que não cumpriam requisitos para obter tal vantagem e acumulação de dois e até três CPFs em nome do mesmo beneficiário. A economia com a suspensão atingiu R$ 1,28 bilhão por mês.
O INSS, por intermédio de assessoria, informa que já recebeu o relatório e vai responder os questionamentos ao próprio TCU. Em 2004, o Tribunal de Contas já havia encontrado 3,4 milhões de benefícios sem CPF. O INSS justificou alguns pelo fato de mulheres de mais idade usarem o mesmo dos maridos. Índios beneficiários, por exemplo, não têm CPF. Outro motivo foi a existência de 145.310 nomes em branco ou abreviados. Essa correção economizou R$ 889 milhões.
Segundo o TCU, o número de CPFs com vários benefícios aumentou de 1,3 milhão para 1,97 milhão. Isso indica que não surtiram efeito as providências tomadas pela autarquia para eliminar as possíveis ocorrências de acumulação indevida.
O último ponto pendente na auditoria feita pelo TCU é o pagamento de benefícios com valor acima do teto do INSS, hoje em R$ 3.218,90. O tribunal identificou cerca de 3,7 mil pagamentos suspeitos. Parte deles, porém, pode ser explicada pelas aposentadorias dos Correios e da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), benefícios de anistiados políticos e ex-combatentes, que são superiores ao teto. Alguns são pagos por decisão judicial.
O processo de filtragem do cadastro do INSS não é novo. Em 2007, 22,8 mil aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício cancelado porque não participaram do censo da Previdência Social, que recadastrou todos os aposentados e pensionistas brasileiros. Os segurados foram avisados de diversas formas, inclusive por anúncio em jornais, carta e edital.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

22.10 - Ações: INSS vai propor acordos
O INSS e a Procuradoria Geral da União anunciaram ontem a criação de grupos de trabalho para tentar reduzir o volume de ações contra o instituto.
A proposta do INSS prevê que o segurado desista de 20% do valor dos atrasados. O benefício, após o acordo, será implantado na hora.
Serão escalados servidores experientes em legislação e contabilidade para, com um procurador-federal, analisarem os processos que estão na Justiça.
Os servidores terão autonomia para propor um acordo ao segurado.
Atualmente, só a Justiça Federal, por meio dos gabinetes de conciliação, pode separar ações em tramitação para tentar acordos.
O INSS ainda vai escolher quais servidores que participarão dos grupos.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

21.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela IV
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
Vale a pena adiar a aposentadoria
Continuam as perguntas de ouvintes que já podem, mas não sabem se devem, pedir aposentadoria em razão da possível reforma.
Olha, esperem. Se acontecer alguma coisa vai ser no Governo Lula. E, se não acontecer nada, você não perde nada. Aliás, ganha: terá acumulado mais um ano e meio de contribuição e idade, o fator previdenciário aumenta e a aposentadoria também.
O governo negocia uma alternativa para o fator. A mais provável é que o trabalhador que ao somar os anos de contribuição e de idade atingir 95, e a trabalhadora 85, teria aposentaria integral.
Na verdade não é integral, é a média dos 80% melhores salários de julho de 94 até a data da aposentadoria.
Vejam o exemplo: um trabalhador que recolhe sobre o teto, com 35 anos de contribuição e 58 de idade, teria, pelo fator previdenciário, uma aposentadoria de R$ 2.379,00.
Se passar a fórmula 95/85, com só mais um ano de trabalho e idade, a aposentadoria seria de R$ 2.922,00. 23% a mais.
Vale, então, a pena adiar.   (Renato Follador, da CBN)

21.10 - Aposentados terão de ir ao INSS atualizar cadastro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que serão publicados editais de convocação de beneficiários que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal, mas que posteriormente não foram localizados em seus endereços.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1.001 beneficiários estão nesta condição. "Quando isso ocorre, as informações precisam ser conferidas por um servidor do INSS para realizar, também, a prova de vida", informou o governo nesta segunda-feira (19). No passado, processo semelhante, instaurado pelo então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, criou confusão.
Atualização de cadastro
A partir da publicação do edital, segundo o Ministério da Previdência, esses 1.001 aposentados e pensionistas devem regularizar seus dados cadastrais em 30 dias. Caso isso não ocorra, terão o pagamento suspenso pelo INSS até que o cadastro seja regularizado.
Esses beneficiários realizaram o Censo Previdenciário diretamente nos bancos entre novembro de 2005 e dezembro de 2007, por intermédio de tutores, curadores ou procuradores. Mesmo com a atualização dos dados pelo representante legal, o INSS informou que precisa localizar e comprovar que o titular está vivo.
Como proceder
Os aposentados e pensionistas, segundo o governo, devem comparecer à Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício em até 30 dias, levando o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado do titular. Se as informações forem prestadas pelo próprio titular, o censo é considerado concluído.
Caso os dados sejam atualizados novamente pelo procurador ou representante legal, será realizada outra pesquisa no novo endereço indicado, e a conclusão do censo somente ocorrerá quando o titular do benefício for localizado, como determina a legislação. Se em até 90 dias após a suspensão o beneficiário não comparecer à agência, o benefício será cessado, informou o INSS. (Brasília em Tempo Real)

21.10 - INSS tem 3,2 milhões de benefícios sob suspeita
Cerca de 3,2 milhões de benefícios ativos do INSS estão sob suspeita de irregularidade ou fraude, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), que fez uma auditoria no dados cadastrais dos beneficiários do instituto e no valor dos pagamentos.
Considerando o valor médio de R$ 996 dos benefícios, a despesa com essas irregularidades pode alcançar a cifra de R$ 3,2 bilhões por mês.
Até o final de dezembro, o INSS terá que investigar os benefícios sob suspeita. Se for um problema de cadastro, o caso será resolvido com uma atualização dos dados. No entanto, se for um golpe, o fraudador será processado e terá que devolver a grana.
A investigação feita pelo TCU começou em 2005 e um relatório com 21 tipos de pendências foi encaminhado ao INSS. Neste mês, o tribunal fez um monitoramento nas regularizações e identificou que cinco tipos de pendências, envolvendo 3,2 milhões de benefícios, ainda não haviam sido resolvidas.
Além disso, o INSS ainda não cumpriu a recomendação do TCU para que fossem feitas auditorias nos 22 postos com concessão de benefícios temporários por incapacidade com valores acima da média.
Cadastro incompleto
Segundo as investigações do TCU, existem 2 milhões de benefícios ativos sem identificação do CPF do favorecido.
Também foram identificados 1,2 milhão de beneficiários com o nome abreviado no cadastro do INSS.
A falta de CPF e o nome abreviado podem, de acordo com o TCU, facilitar fraudes e pagamentos em duplicidade.
Outra irregularidade que ainda persiste no cadastro do INSS é a concessão de três ou mais benefícios para um único CPF. O que pode significar, segundo o TCU, o acúmulo indevido de pagamentos. Foram identificados 31.285 casos desse tipo no relatório.
Quando iniciou o levantamento, em 2005, o TCU identificou que haviam 20.297 pensões ativas em nome de pensionistas mortos. No monitoramento das pendências, o tribunal descobriu que este número caiu para 1.827.
O último ponto pendente na auditoria feita pelo TCU é o pagamento de benefícios com valor acima do teto do INSS, hoje em R$ 3.218,90. O tribunal identificou cerca de 3.700 pagamentos suspeitos. No entanto, o próprio TCU reconhece que podem ser benefícios concedido de acordo com leis específicas --que permitiam valores acima do teto, por exemplo, a ex-combatentes. Mesmo assim, o TCU recomendou a investigação do caso.
O INSS não comentou o relatório de pendências do TCU, mas informou que vai responder ao órgão. Se for preciso, o tribunal pode prorrogar o prazo para solução das pendências. Se o INSS não fizer nada, será aplicada uma multa de até R$ 34 mil por caso pendente.
Tribunal aponta postos para serem investigados
Na decisão do TCU sobre as pendências que o INSS deve cumprir até o final do ano, estão relacionados os 22 postos que deverão ter auditoria para verificar a regularidade na concessão de benefícios.
No Estado de São Paulo, o TCU identificou oito postos suspeitos. O critério utilizado na investigação, segundo o TCU, foi o valor médio dos benefícios.
Foram escolhidos os postos que concederam, entre 2004 e 2008, benefícios por incapacidade com valor muito acima da média nacional. São os postos de Sorocaba (zona norte), Cosmópolis, Barueri, Itatinga, Promissão, Suzano e dois em Campinas (Amoreiras e Carlos Gomes).
Serão verificadas as concessões de auxílio-doença e de auxílio-acidente.
Além de São Paulo, estão sob suspeita postos da Previdência Social em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

21.10 - Mutirão de Conciliação gera economia de R$ 2,5 milhões
Foram fechados 482 acordos, dos 1.100 processos avaliados, em cidade mineira
O Mutirão de Conciliação realizado pela Previdência Social, desenvolvido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) no início do mês em São Sebastião do Paraís (MG), superou as expectativas e gerou economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, em 482 acordos, devido ao deságio no pagamento dos atrasados.
Naquele município, os 16 procuradores e servidores do INSS avaliaram mais de 1.100 ações, a maioria referente à aposentadoria rural por idade. Desse total, foram realizados acordos em 46% deles, proporcionando o encerramento imediato do processo. Os benefícios são concedidos em até 45 dias.
O mutirão tem por objetivo desafogar o Judiciário, além de tornar mais rápido e eficiente o serviço prestado aos segurados e, com isso, agilizar os casos que envolvem a concessão de benefícios pelo instituto. Este trabalho desenvolvido pela PFE/INSS está em sintonia com o programa de Redução de Demandas Judiciais do Instituto.
Auxílio - Nas conciliações, são analisadas ações referentes a benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aposentadorias, pensão, entre outros. A meta é evitar a abertura desnecessária de novos processos na Justiça, além de encontrar soluções para os casos de forma conciliatória e não judicial. Atualmente tramitam na Justiça, em todo o país, mais de 5,8 milhões de ações contra o instituto. A maioria destes processos está nos Juizados Especiais da Justiça Federal.   (Izabel Bacelar - AgPrev)
 
 
 
 
 

20.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela - III
(transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN)
Só 5 porcento
Escola de Medicina, aula de fisiologia, alunos agitados.
O professor pediu silêncio por três vezes e nada.
Bateu, então, na mesa e disse: atenção, pois vou falar uma única vez.  Desde que leciono, observei que, de cada 100 alunos, apenas cinco são diferenciados e se tornam profissionais brilhantes. Os outros 95% servem apenas para fazer volume.
E essa porcentagem vale para tudo. De todos os professores, apenas cinco por cento são mestres, de 100 garçons, apenas cinco são inteligentes e gentis e, de 100 motoristas, apenas 5 são excelentes.
É uma pena aqui não poder separar esses cinco por cento do resto para ficar só com os alunos especiais.
Não se ouviu mais um ruído sequer na sala.
Anos depois, um médico brilhante, do grupo dos 5%, relatou que o que mais lembrava das aulas de fisiologia era aquela lição.
O curioso é que, quando vemos alguém desse grupo, pensamos: ele tem sorte.
Sorte, na maioria das vezes, é o nome que se dá ao mérito daqueles 5% que fazem a diferença.  (Renato Follador - CBN)

20.10 - Previdência pode favorecer 2,3 milhões no exterior
O Brasil poderá ampliar de 10 para 14 os acordos de previdência social com outros países, garantindo benefícios para 2,3 milhões de brasileiros que trabalham no exterior. Atualmente, são 700 mil, 380 mil deles na Argentina, Uruguai e Paraguai e os demais distribuídos entre Portugal, Espanha, Itália, Chile, Grécia, Cabo Verde e Luxemburgo.
A Previdência Social negocia, hoje, acordos de reciprocidade com Estados Unidos, Canadá, Japão e Alemanha, que, uma vez concretizados, devem favorecer mais 1,6 milhão de brasileiros que residem e trabalham no exterior. Somente nos EUA, são 1,2 milhão.
De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), Mônica Cabañas, novas negociações já estão previstas com França, Holanda e Colômbia, que devem significar proteção para mais 80 mil brasileiros, informa a assessoria do ministério. (Diario Net)

20.10 - Como ganhar mais na aposentadoria
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe. Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade, por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição, um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500 por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas, é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está recolhendo a contribuição e que a verba será considerada no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite, o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a advogada, a fiscalização do ministério terá de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência. Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas de contribuição. De acordo com a Previdência, férias indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.   (Anay Cury - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.10 - Relator sugere nova regra para aposentadoria
Texto a ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação mantém o fator previdenciário.
O relator do PL 3299/08, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou seu parecer para votação na Comissão de Finanças e Tributação. O texto, um substitutivo que altera as leis 8.212/91 e 8.213/91, traz três novidades para as aposentadorias do INSS. A principal delas é a criação da "regra 95/85", que poderá ser usada pelo segurado no lugar do fator previdenciário, que foi mantido na legislação.
Por essa nova regra, o fator não será aplicado ao benefício quando o segurado do INSS somar 95 anos entre tempo de contribuição e idade. Para as mulheres, a soma terá que ser de 85. Nos dois casos, porém, o texto exige que o trabalhador tenha o tempo mínimo de contribuição previsto em lei - 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Assim, um trabalhador poderá ser aposentar sem o fator previdenciário caso tenha 35 anos de contribuição e 60 de idade. O texto determina também que o fator não será aplicado aos benefícios de pessoas com deficiência.
A regra 95/85 é a mesma em vigor para o servidores públicos desde a Emenda Constitucional 47. O fator previdenciário é um redutor criada pela Lei 9.876/99 para inibir aposentadorias precoces.
Ganho na aposentadoria
A segunda novidade é a redução do número de salários de contribuição considerados no cálculo do benefício. Conforme o substitutivo, o INSS vai levar em conta - para cálculo da aposentadoria por idade, por invalidez ou tempo de contribuição - a média simples de 70% dos maiores salários de contribuição. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80% melhores salários.
Na prática, a mudança significa uma aposentadoria maior para o contribuinte. Isso porque ele hoje descarta os 20% piores salários de sua vida profissional. Com a nova regra, ele descartará os 30% piores. Quanto mais progressão salarial tiver o trabalhador, melhor será a média para a aposentadoria.
Reajuste assegurado
A terceira mudança é fruto de um acordo celebrado pelo governo com as centrais sindicais em agosto, e incorporado por Pepe Vargas ao substitutivo. O texto prevê aumento real, em 2010 e 2011, para as aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo (caso de cerca de 8 milhões de segurados).
Nos dois anos, o reajuste será equivalente à inflação do INPC acrescida, a título de aumento real, de metade da variação do PIB de dois anos anteriores.
Em 2010, por exemplo, o reajuste será de 6,19% para os benefícios acima do mínimo, resultado da soma do INPC (3,64% projetada para 2009) com metade do crescimento do PIB de 2008, que foi de 5,1%. O relator destacou que o reajuste terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões, valor que, segundo ele, poderá ser absorvido pelo INSS sem afetar as suas contas.
Impacto menor
O PL 3299/08, do Senado, propõe o fim do fator previdenciário. Em 2008 ele foi aprovado, sem mudanças, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Vargas decidiu apresentar substitutivo mantendo o fator, após o governo argumentar que a simples extinção poderia inviabilizar a gestão futura do INSS - em 2050, segundo o Executivo, 36,3% do PIB seriam gastos somente com os benefícios do INSS.
"Acredito que essa nova regra [95/85] representa um aperfeiçoamento no regime do INSS, tornando-o mais justo para os segurados e em observância com os princípios de responsabilidade fiscal e do equilíbrio financeiro e orçamentário", disse Vargas.
De acordo com ele, para 2010 a regra 95/85 representaria um aumento de R$ 81,2 milhões nas contas do INSS, caso estivesse em vigor. A extinção do fator previdenciário provocaria um impacto de R$ 2,5 bilhões. Para 2009 a 2011, ele estima que a nova regra vai provocar um acréscimo de apenas 0,04%, 0,07% e 0,1% nas despesas.
Tramitação
O substitutivo será votado na Comissão de Finanças, ainda sem data marcada. Depois disso, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e só então seguirá para o Plenário. (Agência Câmara)

19.10 - Nova aposentadoria deve ser votada só em 2010
A proposta de criação do fator 85/95 e de mudança do cálculo da aposentadoria poderá ser analisado apenas no ano que vem. O texto do acordo feito entre governo e centrais sindicais em agosto ainda não foi discutido pelos líderes da Câmara e, até agora, não está na lista de projetos prioritários para serem votados neste ano, de acordo com as lideranças partidárias ouvidas ontem pelo Agora.
O reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo, que também faz parte do acordo, deverá começar a valer em janeiro, por meio de uma medida provisória.
Um requerimento de urgência pede que o projeto do acordo vá direto para o plenário, sem passar pelas comissões, o que aceleraria sua aprovação. O pedido, porém, ainda não foi votado e não há previsão para isso ocorrer.
O projeto do pré-sal deverá dominar as discussões a partir de 10 de novembro. Depois, em dezembro, o assunto será o Orçamento de 2010.
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirma que o projeto dos aposentados ainda não tem consenso. O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, diz que a proposta não foi formalmente apresentada.
Isso porque o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na Câmara, prevê apenas o fim do fator previdenciário. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação um substitutivo com os termos do acordo fechado entre governo e centrais. Mas a proposta foi apresentada após o prazo e, assim, o projeto foi para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembra que, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser apreciado novamente pelo Senado. Se a Câmara não aprová-lo logo, diz, o Senado poderá ficar sem tempo hábil para analisá-lo.
Como é o acordo
A proposta do fator 85/95 antecipa a aposentadoria integral para quem começou contribuir após os 28 anos (homens) ou 30 (mulheres) quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, e 95, para o homem. O tempo mínimo de contribuição (de 30 anos, para a mulher, e de 35, para o homem) segue valendo.
Já o cálculo base do benefício pode mudar dos atuais 80% maiores salários de contribuição para os 70% maiores, elevando o benefício.
Pepe Vargas diz acreditar que o texto ainda foi não votado porque muitos deputados ainda não o conhecem bem. "Vou fazer um trabalho de militância. Ainda dá tempo de votá-lo neste ano."
A Cobap (confederação dos aposentados) é contra esse projeto --quer o fim do fator previdenciário-- e promete barrar a sua votação no Congresso.   (Paulo Muzzolon e Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

19.10 - Senadores cobram votação de projetos dos aposentados
Apelos pela aprovação de projetos que beneficiam os idosos, já aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara, dominaram os debates durante sessão do Congresso Nacional, quinta-feira, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, transcorrido em 1º de Outubro. Os parlamentares também defenderam maior valorização aos idosos, atenção à saúde, reajuste digno do valor das aposentadorias e pensões.
A sessão também comemorou os 24 anos de fundação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Autor, pelo Senado, do requerimento de realização da sessão conjunta, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou os idosos "a maior força política desse país". Ele defendeu modificações na destinação de recursos para a Seguridade Social, como a eliminação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o setor, pediu o fim do fator previdenciário (PL 3299/08, que tramita na Câmara) e sugeriu que recursos oriundos da exploração do petróleo do pré-Sal sejam destinados à área.
Presente à sessão, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) garantiu que os projetos que beneficiam aos aposentados, entre eles o PL 3299/08, serão analisados em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a qual integra.
O presidente do Senado, José Sarney, que presidiu a sessão, citou iniciativas em favor dos idosos e aposentados adotadas em sua gestão na Presidência da República, como a equiparação de direitos previdenciários do trabalhador rural ao do trabalhador urbano. Ele elogiou a aprovação recente de medidas como a que originou o Estatuto do Idoso, mas lembrou ainda ser necessário "avançar em termos de direitos dos idosos" e defendeu atenção permanente do Congresso Nacional às necessidades desse segmento da sociedade.
- O que o idoso tem o direito de usufruir é fruto de suas próprias mãos - lembrou.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) enalteceu o estabelecimento da aposentadoria do trabalhador rural, adotada na gestão de Sarney na presidência da República, iniciativa a seu ver "pouco lembrada e de suma importância", e que hoje assegura sustento de inúmeras famílias do Nordeste. Ela expressou o desejo de ver promulgadas, ainda este ano, as proposições em tramitação na Câmara, entre as quais o PL 1/07, que prevê o mesmo percentual de reajuste ao salário mínimo e às aposentadorias, e o PL 4434/08, que prevê a recomposição do valor do benefício.
Também participaram da sessão os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que registrou a importância da Cobap para "não deixar arrefecer" a luta pela construção de um Brasil justo; Mão Santa (PMDB-PI); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Cristovam Buarque (PDT-DF); os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Rebecca Garcia (PP-AM), autora, pela Câmara, do requerimento de realização da sessão; Cleber Verde (PRB-MA); Marcelo Ortiz (PV-SP); além dos presidentes da Cobap, Warley Martins; e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert. (Elina Rodrigues Pozzebom - Agência Senado)
 
 
 
 
 
 

16.10 - Previdência próxima da cobertura perdida em 90
Dados demonstram que 65,9% da PEA tinham proteção social em 2008
A Previdência Social está muito próxima de recuperar a taxa de cobertura que mantinha no início dos anos 1990, mas que perdeu ao longo daquela década. A proteção social garantida aos trabalhadores pelo conjunto dos regimes de previdência social do Brasil chegou a 65,9%, em 2008, quase retornando ao valor registrado em 1992, que era de 66,4%. O percentual registrado no ano passado equivale a 55,36 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa – PEA, na faixa etária entre 16 e 59 anos.
Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, com base em estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (PNAD/IBGE). Os dados analisados mostram que a cobertura previdenciária dos trabalhadores brasileiros começou a cair, a partir de 1992, e chegou ao índice de 61,7%, em 2002. O processo de retomada só ocorreu a partir de 2003, ano do início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com elevações consecutivas em toda a atual década.
O principal fator que impulsionou o crescimento da proteção previdenciária, na avaliação do ministro Pimentel, foi a mudança no padrão de crescimento do país e de geração de emprego, iniciada em 2003. “A economia brasileira tornou-se mais competitiva e os resultados desse processo estimularam a formalização. O impacto dessa política foi tão positivo que a economia brasileira conseguiu resistir à crise internacional, por exemplo” disse.
A queda da cobertura previdenciária – que chegou a 61,7%, em 2002 – ocorreu, na avaliação do ministro, devido ao desemprego, à privatização e à redução do papel do Estado. “Agora o país está num processo de crescimento onde é forte o estímulo à formalização”, ressaltou Pimentel.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o crescimento da taxa de cobertura social registrada pela PNAD/2008 também indica que o governo brasileiro tem excelentes condições para cumprir a meta da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente – definida em 2006 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) -. O documento prevê aumento da cobertura previdenciária em 20%, até o ano de 2015, para todos os países das Américas.
Os dados apontados pela PNAD/2008 também reforçam a expectativa de que o processo de formalização dos trabalhadores continue, garantindo aumento ainda maior da proteção previdenciária nos próximos anos. O secretário Schwarzer aponta como um dos indicativos os dados da Pesquisa Mensal de Emprego. Esta pesquisa mostra que, no primeiro semestre de 2009, sob o impacto da crise internacional, houve uma estabilização do número de empregos formais e não uma queda. E, ao final do primeiro semestre, aponta que o crescimento da formalização foi retomado. “Então, provavelmente a PNAD 2009 apresentará um número superior ao registrado em 2008 e, após quase 20 anos, teremos recuperada a perda da proteção social ocorrida na década de 90”, afirmou.
Proteção - Entre os socialmente protegidos, estão 40,68 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 7,36 milhões de trabalhadores rurais – os segurados especiais -, também incluídos no regime geral. Os servidores públicos vinculados aos regimes próprios de previdência social – 6,13 milhões de pessoas – também estão incluídos no grupo dos protegidos, além de 1,2 milhão de pessoas que já recebiam benefícios, voltaram ao mercado de trabalho e não contribuem mais com a Previdência Social.
Em termos regionais, a média nacional de proteção social, de 65,9%, é superada por Santa Catarina, com 79,7% de cobertura, em função das altas taxas de formalização da mão-de-obra no mercado de trabalho regional, bem como importante cobertura da agricultura familiar pela previdência rural. Na sequência, também com índices superiores à média, vêm os estados do Rio Grande do Sul (74,6%), São Paulo (72,1%), Distrito Federal (70,8%), Paraná (70,6%), Minas Gerais (70,1%), Espírito Santo (69,1%), Rio de Janeiro (67,7%) e Rondônia (66,1%).
Veja estudo do Ministério da Previdência Social, com base na PNAD/2008 no link http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_091014-102733-631.ppt  (Simone Telles - AgPrev)

16.10 - Previdência protege 81,7% dos idosos
Piauí e Santa Catarina estão no topo da lista com mais protegidos
Ao analisar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (PNAD/IBGE), a Secretaria de Políticas de Previdência Social constatou que 81,7% dos idosos brasileiros são protegidos pela Previdência Social brasileira. Isso representa mais de 17,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
No caso dos homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,6%, ou seja, oito milhões de pessoas. Para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 77,9%, beneficiando 9,2 milhões de brasileiras.
O estudo também revela que o pagamento de benefícios previdenciários impediu que 22,6 milhões de brasileiros, de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza. Caso não houvesse esse mecanismo de proteção social, o percentual de pessoas pobres, aos 50 anos, chegaria a 30% e, no caso de brasileiros com 70 anos de idade, superaria a 60%.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, estes dados demonstram que a Previdência Social brasileira cumpre com êxito uma das principais funções para a qual foi criada, que é evitar que seus segurados, em especial os idosos, caiam abaixo da linha da pobreza. “Um sistema previdenciário que não consegue evitar a pobreza dos idosos é sinal de fracasso”, acentua o secretário.
Com base nos dados, Schwarzer explica que o sistema previdenciário brasileiro consegue fazer com que a taxa de pobreza entre os idosos seja cerca de três vezes inferior à taxa média da população. Os segurados com 70 anos ou mais, por exemplo, estão abaixo de 10% da linha de pobreza estimada. Já o percentual médio de pobreza da população encontrava-se, em 2008, em 29,2%. “Ser aposentado não é sinônimo de pobreza, ao contrário dos que às vezes é alegado”, disse o secretário.
De acordo com o estudo, se não houvesse pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais, 41,5% da população, ou 76,3 milhões de pessoas, estariam abaixo da linha de pobreza, independente da idade. Já com os benefícios, o percentual cai para 29,2%, garantindo melhor renda a 53,7 milhões de brasileiros. Considera-se abaixo da linha de pobreza quem tem renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.
Impacto nos estados – Na distribuição regional, 12 estados mantêm índice de cobertura maior que a média nacional de 81,7% para os idosos. O Piauí lidera com taxa de 90,4%. Em segundo vem Santa Catarina (89,6%). Os estados com terceira e quarta maiores taxas, respectivamente, são Rio Grande do Sul (88,7%) e Rio Grande do Norte (86%).
Dos estados da Região Nordeste, somente Bahia, Pernambuco e Alagoas têm taxas de cobertura um pouco inferior à média nacional. Os altos índices de cobertura para os idosos na maioria dos estados nordestinos resulta do impacto dos benefícios da Previdência Rural.
O estudo revela ainda o impacto dos benefícios da Previdência Social para a redução da pobreza nos estados, mostrando que a média nacional de resgate da linha de pobreza, de 12,3 pontos percentuais, é superada em vários pontos do país. O Piauí apresenta a melhor taxa – 17,6% - seguido por outras dez unidades da federação que superam os 12,3% - Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.   (Pedro Arruda - AgPrev)

16.10 - Aumento dos contribuintes ‘por conta própria’
Cobertura previdenciária desse segmento cresceu em mais de meio milhão de trabalhadores
Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (PNAD/IBGE), apresentado nesta quarta-feira (14), aponta que 790 mil cidadãos em idade economicamente ativa (PEA), na faixa etária entre 16 e 59 anos, passaram a contribuir para a Previdência Social. Em 2007, essas pessoas que não tinham proteção social - mesmo em condições de arcar com as contribuições previdenciárias – somavam 15,703 milhões, enquanto no ano passado o total chegou a 14,913 milhões.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, os dados são significativos e confirmam os resultados positivos de políticas de incentivo à contribuição previdenciária, adotadas pelo ministério nos últimos anos, como o Simples Nacional. Outra boa notícia da comparação entre as PNAD 2008 e 2007 é que esta redução quantitativa dos desprotegidos ocorreu simultaneamente ao crescimento da população ocupada, de 82,47 para 83,97 milhões de pessoas. Ou seja, trata-se de um indício de que o mercado de trabalho formal cresceu o suficiente para absorver os novos integrantes e, adicionalmente, reduzir a exclusão.
Os homens são maioria no grupo dos trabalhadores que têm condições para tornarem-se segurados da Previdência, apesar de ainda permanecerem fora do sistema. São 9,7 milhões de pessoas (65,59%), enquanto as mulheres somam 5,1 milhões (34,41%). A grande maioria são empregados que não têm carteira assinada – 6,1 milhões - ou que trabalham por conta própria sem contribuição – 6,2 milhões.
Região - A análise regional dos dados indicou que a maioria desses trabalhadores que já poderiam contar com a cobertura previdenciária – e ainda não contribuem - está na Região Sudeste. São 6,5 milhões de pessoas, ou 44% do total. O segundo maior número desses brasileiros – 3,2 milhões (21%) – está no Nordeste. O Sul, por sua vez, fica com 2,1 milhões de pessoas (14%). O Centro-Oeste tem 1,5 milhão (10%) de trabalhadores e, o Norte, 1,4 milhão (9,7%).
A maior concentração, em termos de faixa etária, ocorre entre 30 a 49 anos, sendo 7,8 milhões de trabalhadores (52,5%). As faixas de 20 a 24 anos, de 25 a 29 anos e de 50 a 59 anos têm dois milhões de trabalhadores cada, em média. Já a faixa etária de 16 a 19 anos reúne 917 mil brasileiros. Tanto a distribuição regional quanto a por faixas etárias seguem a distribuição geral da população em idade ativa do Brasil, conforme análise da Secretaria de Políticas de Previdência.
O estudo analisou, ainda, a renda desses trabalhadores ocupados e que têm condições de contribuir para a Previdência Social, mas ainda não o fazem. Aqueles que ganham entre um e dois salários mínimos formam o maior grupo - 7,5 milhões de brasileiros (50%). Já os que têm renda de um salário mínimo somam 2,5 milhões de pessoas (17%). Outros 2,3 milhões (15%) de brasileiros com emprego, mas que permanecem sem contribuir para a Previdência, têm renda entre dois e três salários mínimos. O menor grupo é formado por aqueles que recebem acima de cinco salários mínimos. São pouco mais de um milhão de trabalhadores (7%).
“Fica visível que um dos maiores impeditivos à formalização dos trabalhadores brasileiros é a renda baixa, pelo que necessitamos da continuidade do modelo de crescimento inclusivo com distribuição de renda”, afirmou o secretário.
Em termos de ramo de atividade, o estudo mostra que o comércio detém o maior número de trabalhadores que, apesar de não contribuírem, têm condições para tornarem-se segurados - 3,5 milhões de pessoas ou 23%. A construção vem em segundo lugar, com 2,6 milhões de trabalhadores ou 18%, e a indústria de transformação aparece em terceiro - 1,8 milhão de pessoas ou 12%.
Os demais trabalhadores se dividem entre os setores agrícola, da indústria, de alojamento e alimentação, da administração pública, da educação, saúde e serviços sociais, dos serviços domésticos e outros.   (Simone Telles - AgPrev)
 
 
 
 
 

15.10 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
A importância de poupar para nós mesmos
Há vinte e cinco anos, fui intimado a ajudar na montagem do Fundo de Pensão da Itaipu. Confesso, não sabia nada sobre previdência. Não fosse o destino, poderia hoje, próximo da minha aposentadoria, estar me lamentando de não ter planejado melhor minha velhice.
É isso que me leva a conversar com vocês, amigos ouvintes, todo dia. Fazê-los refletir e planejar, enquanto há tempo, uma aposentadoria digna.
Sonho o dia que cada trabalhador tenha uma previdência privada, como complemento ao INSS.
Não importa onde fazê-la, o que vale é poupar, consumir um pouco menos hoje para poder consumir sempre.
Para, sem apertos financeiros, poder viajar, ir a restaurantes, ao jogo de futebol, comprar presentes para os netos.
Ou, simplesmente, sentar despreocupado em um banco de praça ou à beira-mar para ver o movimento cotidiano e conversar, sem cobranças de chefe ou horários a cumprir.
Desejo que a poupança que fizerem possa comprar, lá na frente, o que há demais valioso na vida: o tempo.   (Renato Follador, da CBN)

15.10 - AssPreviSite: Reuniões sobre Educação Previdenciária
As entidades da região Sul têm duas reuniões para interagir, trocar experiências e debater aspectos relacionados aos programas da educação financeira e previdenciária.
Na tarde de hoje (15/10), em Curitiba, o AssPreviSite, com o apoio da Fundação COPEL, vai promover uma reunião com os fundos de pensão da região sobre os projetos de educação financeira e previdenciária das entidades.  Amanhã, sexta-feira (16/10), será a vez de Porto Alegre, com o apoio da Fundação BANRISUL, promover o mesmo encontro e receber os fundos de pensão do Estado do Rio Grande. Os eventos não envolvem custos de inscrição e participação.
Com pouco mais de 15 dias para o encerramento do prazo estabelecido pela SPC para entrada do requerimento da dispensa da emissão impressa do Relatório Anual de Informações aos Participantes e Assistidos, referente o ano de 2009, a reunião é oportuna para todos interessados.
Programamos uma conversa esclarecedora sobre esta iniciativa (requerimento) e o conjunto de iniciativas (projeto) para a formação e construção de um novo perfil dos participantes dos planos das EFPCs.
Assim, se a sua entidade tem interesse em colher mais esclarecimentos e compartilhar as dúvidas estruturais deste desafio conosco e com os profissionais das demais entidades, seu fundo poderá reservar vaga para até dois representantes estarem presentes, sem qualquer custo, em uma destas duas reuniões.
Programe-se:
- Curitiba, hoje (dia 15), a reunião acontece das 14:30 às 17:30 horas, no Auditório da Fundação COPEL, na Rua Treze de Maio, 616 - Curitiba-PR.  Inscrições junto a Secretaria da Fundação COPEL através do telefone (41) 3883-6185.
- Porto Alegre, amanhã (16), no horário das 14 às 17:00, no Auditório da Fundação BANRISUL, na Rua Siqueira Campos, 736 - P.Alegre-RS. Inscrições através do e-mail assprevisite@uol.com.br até a manhã desta quinta, 15 de outubro.
Solicite informações sobre a participação da sua Fundação indicando o nome dos representantes.   (AssPreviSite)

15.10 - Previdência: Recursos do pré-sal para fechar contas
José Pimentel apresentou proposta para solucionar déficit na área rural
O ministro da Previdência, José Pimentel, defendeu na terça-feira a utilização dos recursos do fundo social que será criado para aplicar os recursos obtidos pela União a partir da exploração da camada pré-sal para solucionar o déficit previdenciário. Pimentel debateu a questão na comissão especial da Câmara que avalia os projetos sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso.
Ele relatou as dificuldades da pasta em suprir a demanda relacionada às aposentadorias do meio rural, consideradas por ele a principal responsável pelo rombo da Previdência, que só em 2009 deve necessitar de R$ 40 bilhões para fechar as contas.
“As receitas da previdência pública brasileira são basicamente urbanas, na parte rural ela é nenhuma. Por isso, defendemos que a previdência rural seja contemplada pelos benefícios do pré-sal”, afirmou Pimentel, lembrando que a previdência rural também inclui a categoria de "segurados especiais", que prevê a assistência a pescadores e quilombolas, entre outros trabalhadores.
Na apresentação, Pimentel ponderou que a previdência urbana já está em um patamar equilibrado entre o valor arrecadado com a contribuição e os valores pagos em benefícios a trabalhadores. "Com a criação do Simples Nacional, reduzimos o déficit da folha urbana de R$ 14 bilhões, em 2007, para R$ 1bilhão em 2010. Então o nosso problema é a área rural, que não tem contribuição", explicou.
Além do ministro da Previdência, a audiência da comissão que analisa a criação do fundo social ouviu o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o representante do Ministério da Saúde, Elias Antônio Jorge. Ambos apresentaram realizações de cada pasta e apontaram áreas descobertas tanto na política de assistência social quanto nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS) que poderiam ser contempladas pelos recursos do pré-sal.
Marco regulatório
O projeto que trata da criação do fundo faz parte de um conjunto de quatro matérias que tratam do marco regulatório do pré-sal, enviadas por Lula ao Congresso no dia 1º de setembro. Os projetos devem ser analisados nas comissões e enviados ao plenário para votação até 10 de novembro, conforme acordo firmando entre Lula e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Emendas
A proposta original do governo previa investimentos dos recursos do fundo social em educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. A matéria em debate na Câmara e recebeu 301 propostas de modificação que estão em análise.
A expectativa do governo é de que o petróleo da camada pré-sal comece a ser explorado em escala industrial a partir de 2017, quando o fundo deve começar a ser capitalizado de maneira significativa. (G1)
 
 
 
 
 
 

14.10 - Projeto que muda benefício chega ao Congresso
O projeto de lei que garante ganho real (acima da inflação) para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 465, atualmente) está mais próximo de ser votado. Na última quinta-feira, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) enviou o texto substitutivo (projeto original com algumas alterações) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, a previsão é que o projeto seja aprovado e sancionado até o fim do ano para que já comece a valer em janeiro de 2010. Assim, o novo cálculo das aposentadorias poderia valer no início do ano que vem.
No texto proposto pelo relator do projeto --fechado entre o governo federal e as centrais sindicais -- está incluída a fórmula de cálculo do reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo para o ano que vem e para 2011.
Serão considerados o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado. Em seu relatório, Vargas cita que a previsão é que o aumento seja de 6,19% --3,64% referentes à inflação e 2,55% à metade do PIB.
Ainda está garantida a criação do fator 85/95 que pode adiantar a aposentadoria integral. Para ser beneficiado, será necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição seja 95, para homens, e 85, para mulheres. Em ambos os casos, será exigido também o tempo mínimo de contribuição: homem, 35 anos, e mulher, 30 anos.
A regra antecipa o benefício integral de quem começou a contribuir com o INSS antes dos 28 anos (homens) ou antes dos 30 anos (mulheres).
Para quem não atingir a soma, o fator previdenciário será aplicado, reduzindo o valor dos benefícios em até 40%. Atualmente, o benefício integral só é pago ao homem que, com 35 anos de contribuição, tenha 63 anos de idade.
O substitutivo do projeto ainda inclui a mudança na base de cálculo da aposentadoria. Hoje, o segurado se aposenta com a média dos 80% melhores salários de contribuição. De acordo com o novo projeto, serão usados como base os 70% melhores salários de contribuição.
Ficaram de fora
Três medidas previstas pelo acordo entre os sindicalistas e o governo ficaram de fora: a estabilidade de um ano para quem vai se aposentar, além do uso do seguro-desemprego e do aviso-prévio como tempo de contribuição. Segundo Vargas, por se tratarem de mudanças que envolvem contribuições, não poderiam ser apresentas por um projeto de lei, mas por meio de projeto de lei complementar.
"Estamos avaliando se vou apresentar esse projeto, se o governo vai apresentar ou se pegamos um projeto que já esteja em andamento, o que é mais provável."
Projeto tem de ser aprovado até dezembro
Após o envio do substitutivo do projeto de lei à Câmara dos Deputados, o relator, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) disse que foi apresentado um requerimento de urgência para que o texto vá direto para votação no plenário, sem ter de passar por todas as comissões --o que atrasaria o seu andamento.
Porém, como há medidas provisórias trancando a pauta, pode ser que, mesmo com esse pedido de urgência, o projeto leve mais tempo para ser apreciado.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado. "No Senado, ele será revisto, já que sua origem é de lá. Isso costuma ser rápido", comentou.
Se, mais uma vez, for aprovado, o projeto irá para a sanção do presidente Lula, que poderá aprová-lo ou vetá-lo. "Para valer já em janeiro do ano que vem, todo esse andamento deverá ter fim até o mês de dezembro. Mas isso não depende só de mim."    (Anay Cury - Agora S.Paulo)

14.10 - Quem parou de pagar INSS pode receber mais
Os segurados com menos de 110 contribuições ao INSS (nove anos e dois meses de pagamento) desde julho de 1994 podem aumentar o seu benefício, de acordo com o valor do pagamento e o número de contribuições.
Para o cálculo do valor do benefício, apenas as contribuições posteriores a 1994 entram na conta. Para o tempo contribuído, porém, são contados todos os pagamentos --mesmo os anteriores a 1994.
É comum o segurado com poucas contribuições desde 1994 reclamar que só recebeu o mínimo, mesmo tendo contribuído até pelo teto. O motivo é que o divisor da soma de pagamentos será 110 (60% do tempo de contribuição desde julho de 1994). Assim, se só dez contribuições foram feitas, a soma será divida por 110 --o que significará o mínimo como aposentadoria, segundo a regra do INSS. Por isso, os benefícios são achatados.
Dessa forma, para ter um benefício integral de R$ 500, é preciso fazer, pelo menos, 110 pagamentos com base em um salário de contribuição de R$ 500. Já se houve sempre contribuição pelo teto (hoje em R$ 3.218,90), são necessários 18 pagamentos para ter o benefício integral de R$ 500.
Com a tabela ao lado, o segurado poderá se programar para conseguir um benefício maior. Por exemplo, para receber um salário de benefício de R$ 2.750, são necessárias 94 contribuições pelo teto. Se ele já tem 70, por exemplo, deverá fazer o pagamento ao INSS por mais dois anos.
O advogado Fábio Marin recomenda que o segurado, nesse caso, faça uma simulação do valor da aposentadoria para saber se vale a pena pagar por mais tempo.
Para quem tem mais de 110 contribuições após 1994, o cálculo será a média das 80% maiores contribuições.
O valor final do benefício dependerá do tipo de aposentadoria. Se for por tempo de contribuição, será preciso 35 anos de pagamento ao INSS (homem) e 30 anos (mulher). A aposentadoria será de 100% do salário de benefício, mas será aplicado o fator previdenciário para quem se aposentar mais cedo.
O valor da aposentadoria por idade será de 70% do salário de benefício mais 1% a cada grupo de 12 meses de contribuições. Quem tem 15 anos de pagamento, por exemplo, receberá aposentadoria de 85% do salário de benefício. Nesse caso, é preciso ter idade mínima de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).    (Carolina Rangel - Agora S.Paulo)

14.10 - Revisão: Procure o INSS antes de ir à Justiça
O segurado que tem direito a alguma revisão da aposentadoria por invalidez deve, primeiramente, fazer o pedido em um posto do INSS. Para fazer o pedido no INSS, é necessário agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. É preciso ter em mãos a memória de cálculo do benefício para comprovar que houve um erro na concessão.
Porém, o INSS deverá negar o pedido. Então, será preciso entrar com uma ação judicial.
De acordo com o advogado Daisson Portanova, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, é preciso reunir a carta de concessão do auxílio-doença e, quando necessário, a carta de concessão da aposentadoria por invalidez.
A Justiça entende que os segurados com benefício concedido após dezembro de 1997 têm dez anos para pedir uma revisão. Assim, quem se aposentou entre 1998 e agosto de 1999 poderá ter a correção não aceita, pois o juiz pode entender que o prazo acabou.
Antes de ir à Justiça, é recomendável pedir os cálculos de um advogado para saber se vale a pena.
Se o segurado for ao Juizado Especial Federal, que paga atrasados (diferenças não recebidas em cinco anos) de até R$ 27.900, não é preciso ter advogado. Caso o segurado não tenha conhecimento de como formular o pedido, pode procurar a defensoria pública da União.
Se o valor da ação for superior, será necessário ter um advogado. O processo poderá demorar cerca de dois anos na Justiça porque o INSS sempre recorre de decisões judiciais    (Anay Cury - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.10 - Substitutivo ao projeto do fator previdenciário
O deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, apresentou na quarta-feira substitutivo ao texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a íntegra do substitutivo.
O substitutivo de Vargas, objeto de acordo entre centrais - CUT, Força Sindical, CGT e UGT - e Governo, prevê a substituição do fator pela fórmula 85/95. Esse acordo vai possibilitar também a aprovação do PL 1/07, que cria uma política de recuperação e atualização do salário mínimo até 2023.
O acordo prevê:
- o reajuste com ganho real de 2,5% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011;
- a criação de Mesa de Negociação que discuta a recuperação dos benefícios previdenciários de 2012 em diante;
- a extinção do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor;
- o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 85/95. Esta medida mantém inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira;
- o corte de 30% das piores contribuições em vez de os 20% atuais para cálculo do benefício; e
- a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.
Pelo acordo, o substitutivo poderá ser votado no plenário da Câmara, mediante aprovação de requerimento do deputado João Dado (PDT/SP), que pede urgência para apreciação do projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou requerimento para que a proposição seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a voto no plenário.
As informações são Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar-Diap  (Anfip)

13.10 - Não ao acordo com Governo
UGT segue passos da COBAP e diz Não ao acordo com Governo
Após ouvir suas bases, União Geral dos Trabalhadores pondera e se nega a assinar documento que prejudicaria aposentados de hoje e de amanhã
A COBAP estava certa em não dizer “amém” ao acordo proposto pelo governo, que prejudicaria milhões de trabalhadores e aposentados. Seu exemplo foi seguido pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), cujos dirigentes se reuniram e decidiram não assinar (pelo menos por enquanto) nenhuma proposta do Governo relacionada ao Fator Previdenciário e reajuste das aposentadorias em 2010.
O acordo firmado em agosto, mas ainda não sacramentado, trazia uma nova forma de cálculo para os próximos reajustes, a manutenção do Fator Previdenciário e a introdução de um novo fator, o 85/95 (somando o tempo de contribuição com a idade o total deve ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens).
No dia 10 de novembro será realizada plenária em Brasília, com a participação de todos os presidentes estaduais e secretários da UGT, quando uma proposta final será tomada. Até lá, segundo o presidente Ricardo Patah, serão movidas ações judiciais pela reparação das perdas que o Fator Previdenciário vem causando à classe trabalhadora.
Além da COBAP e agora UGT, também se posicionaram contra o acordo a Nova Central, CTB e FST. Na qualidade 26 milhões de beneficiários do INSS, a COBAP aplaudiu a corajosa iniciativa da UGT em dizer não ao acordo.   (Richard Casal - Cobap)

13.10 - Aposentados têm 60 dias para sacar benefício
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético têm 60 dias após a data do crédito para sacar o benefício. Depois desse prazo, o dinheiro é bloqueado. Na folha de setembro, 8.945 benefícios estavam suspensos por falta de saque em 60 dias. O dinheiro é devolvido pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por medida de segurança.
Para desbloquear o pagamento, o segurado terá que comparecer à agência da Previdência Social responsável por seu benefício e apresentar documento de identificação, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento.
O INSS informa que bloqueia o pagamento para evitar fraudes, como saque indevido por terceiros, à revelia do beneficiário. Em setembro, 15.259.403 beneficiários receberam por cartão magnético.
O segurado nunca deve fornecer a senha a terceiros. Deve evitar ainda usar senha com sequências previsíveis, como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador. Em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado deve procurar um funcionário do banco dentro da agência.     (Carlos Rangel - DiárioNet)
 
 
 
 
 

09.10 - Comprovantes para benefícios de final 8
Mais de 26 milhões de beneficiários receberão o documento até o fim deste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enviando o contracheque anual para os beneficiários com cartão de final 8, desconsiderando-se o dígito. Devido ao grande número de beneficiários, o envio dos documentos para mais de 26 milhões de pessoas foi escalonado entre agosto e outubro. O documento chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, ou em três dias úteis, para os que moram nas demais cidades e em áreas rurais.
Em razão da greve dos Correios, alguns beneficiários com cartão de final 7 poderão receber os comprovantes esta semana. Embora os comprovantes tenham sido emitidos e enviados aos Correios de acordo com o cronograma pré-estabelecido, a greve atrasou a entrega em algumas localidades.
A cada semana está sendo enviado um lote contendo, em média, 2,6 milhões de contracheques, de acordo com o final de benefício. Na próxima semana será enviado o penúltimo lote, desta vez para beneficiários com cartão de pagamento de final 9, sempre desconsiderando-se o dígito.
Além de aposentados e pensionistas, também têm direito ao documento os segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais. O comprovante é referente ao período entre julho de 2008 e junho de 2009.
Devido ao volume de impressão e à capacidade de produção da Dataprev para esse tipo de documento, estimada em 350 mil contracheques por dia, cada lote leva em média uma semana para ficar pronto para expedição. A previsão é de que a última impressão ocorra na segunda quinzena de outubro.
Informações - Além dos valores recebidos pelos beneficiários no período entre julho de 2008 e junho de 2009, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.
O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade a sua condição junto à Previdência Social e também a renda, quando necessitarem. Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante mensal de rendimento. Para isso, basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício” - o atalho está na página inicial - e digitar o número do benefício, a data de nascimento e os dígitos de segurança que aparecem na tela.   (AgPrev)

09.10 - Cresce disputa pelo crédito a aposentado
Banco do Brasil responde ao Bradesco na área de empréstimo com desconto na folha e eleva em R$ 4 bi o limite para a área
No tabuleiro de xadrez do crédito, as peças voltaram a se mexer, movidas a empréstimos consignados. O Banco do Brasil aumentou ontem em R$ 4 bilhões o limite pré-aprovado de crédito consignado para 2 milhões de clientes. Segundo fonte do setor, a operação é uma resposta ao anúncio do Bradesco, que, no último domingo, anunciou a compra de parte da carteira de crédito do banco mineiro BMG, líder no consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da transação são, coincidentemente, os mesmos R$ 4 bilhões.
Com a nova jogada, o BB mais uma vez desafia os grandes bancos a se movimentarem para segurar suas carteiras de empréstimos a pessoas físicas, oferecendo taxas de juros menores. Em agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que os outros bancos iriam “comer poeira”. Ele fez a provocação ao anunciar que o BB havia passado o Itaú Unibanco no ranking de ativos, fechando o segundo trimestre com lucro líquido de R$ 2,348 bilhões, um crescimento de 42,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Em relação ao Bradesco, na concorrência com o Itaú Unibanco, o conselho já havia decidido que o banco iria crescer com a carteira própria e com a incorporação da carteira de outras instituições financeiras, como foi com o BMG”, lembra a fonte.
Líder nas operações de empréstimo consignado para servidores públicos federais, o BB abriu a linha de crédito bilionária interessado na concessão de empréstimos aposentados do INSS e a funcionários públicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o banco público, o consignado tem importância estratégica para o BB devido aos baixos índices de inadimplência em função do desconto direto no pagamento. Outro fator a ser levado em consideração é a representatividade na carteira de crédito pessoa física (36% em junho de 2009). Com uma carteira de R$ 20 bilhões, o BB é líder no segmento de consignado em geral.
“Os bancos oficiais vão começar a investir pesado no crédito consignado, enquanto os pequenos já entraram em uma corrida maluca atrás do aposentado. Eles usam como desculpa a última redução no teto de juros, que na verdade foi mínima para o tomador”, compara Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG). Ele se refere à queda no teto dos juros de 2,5% para 2,34% ao mês, autorizada desde o dia 2 pelo Ministério da Previdência Social. Em maio, as operações do INSS receberam o estímulo do aumento da margem de comprometimento de 20% para 30% do benefício. “Mais uma vez o aposentado está pagando a conta para alavancar o crédito no país, favorecendo os bancos”, protesta.  (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

09.10 - Marcação de perícia deve ter falha até sábado
O INSS promete resolver o problema de lentidão e falhas no sistema de agendamento e consulta das perícias médicas até sábado, dia 10, quando será concluída a transferência dos programas para um servidor (equipamento que armazena dados) mais potente.
Ontem, o sistema de agendamento de perícias voltou a funcionar. O acesso ao agendamento ficou fora do ar o dia inteiro na terça-feira e apresentou lentidão e falhas desde sábado, dia 3 --de acordo com os atendentes da central 135 do INSS, que também utilizam o sistema de agendamento de perícias.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a instabilidade no programa que faz a gestão das perícias está sendo regularizada. Até a conclusão da troca do servidor, no sábado, o acesso ao sistema de marcação de perícias estará funcionando, mas pode ter algumas instabilidades.
Ontem, desde as 13h, já era possível acessar o sistema, tanto pela internet quanto pelo telefone 135, para marcar o exame.
Espera
Porém, a espera por uma data de atendimento para a perícia, em alguns postos, era maior do que 30 dias. Em Santos, no litoral, a data mais próxima disponível na consulta feita ontem era para 24 de novembro --uma espera de 48 dias.
No posto de Jundiaí (a 58 km da capital), a espera pela perícia médica era de 50 dias. A vaga mais próxima de atendimento disponível no sistema do INSS era no dia 26 de novembro.  (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

08.10 - Projeto sobre fim do fator avança na Câmara
O projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, que estava há 11 meses na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aceitou o requerimento feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pedindo o avanço do projeto sem a conclusão do relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que pretende substituir o fator pela fórmula 85/95. O gabinete de Vargas disse que o tema vai seguir em conjunto nas comissões.  (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

08.10 - Previdência: Dinheiro do pré-sal
A Anasps reconhece que perdeu uma batalha, mas não perdeu a guerra, para a inclusão da previdência social entre os beneficiários do Pré-Sal, a exemplo do que ocorreu com o combate à pobreza, o desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Quando embarcamos nesta causa o fizemos com base em argumentos utilizados pelo ministro da Previdência Social que, em conversações com o Presidente da República, notou receptividade para obtenção de recursos adicionais destinados a financiar a inclusão social, fortemente subsidiada e financiada pela previdência social pelas contribuições dos empregadores e trabalhadores urbanos. Não "entramos de gaiato no navio". Nem entramos pelos fundos.
Não combatemos a inclusão social. Combatemos fortemente a inclusão previdenciária com recursos da previdência social, mesmo porque inclusão previdenciária com benefícios subsidiados é inclusão assistencial e não previdenciária. Claro que nesta progressão, com a ajuda da versão trágica do fator previdenciário e da versão póstuma do novo fator, os benefícios previdenciários continuarão achatados e próximos do salário mínimo, desabando sobre a massa de 16,0 milhões de beneficiários urbanos que estão aposentados e dos 36,0 milhões de contribuintes, um horizonte de horrores e de incertezas.
Ficamos, realmente surpresos, com o anuncio de que o Fundo Social - FS, fundo especial de natureza contábil e financeira vinculado à Presidência da República, cabendo a ele a responsabilidade pela centralização dos recursos advindos da exploração econômica das áreas do pré-sal e estratégicas, cujos resultados serão aplicados em projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Esperávamos, nós e o ministro Pimentel, ver a previdência social incluída especialmente para o fomento da inclusão assistencial.
Isto nos leva a admitir que a situação poderá ser revertida no exame do projeto de lei pela Câmara e pelo Senado. Na Câmara, o PL já tramita com emenda apensada pelo Projeto de Lei do deputado Pedro Eugênio (PT_PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, estabelecendo que "Os recursos do FSSB serão definidos de acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da previdência, os recursos servirão para o pagamento de despesas com os segurados especiais. Apenas havendo saldo, a Lei Orçamentária poderá prever o uso desses recursos em outros benefícios". Há uma tendência nada democrática, nas duas casas do Congresso Nacional, de se votar os projetos na forma proposta pelo governo, sem emendas e rasuras. No caso do projeto do Fundo Social, na Câmara, tememos que o sr. relator, deputado Antonio Palocci, rejeite as emendas, o mesmo fazendo a Comissão Especial e o Plenário.  Paulo César Régis de Souza - A Gazeta)

08.10 - Marcação da perícia médica com problemas
Uma pane no sistema do INSS travou o acesso à marcação eletrônica de perícias. O problema começou na manhã de terça-feira, antes das 11h, e afetou o agendamento por telefone, na central 135, e pela internet, no site do Ministério da Previdência Social.
Até as 21h40, a pane ainda não havia sido corrigida, e os atendentes da central 135 pediam aos segurados que continuassem tentando até as 22h --quando é encerrado o expediente da central. Mais cedo, até as 18h30, os funcionários da central 135 informavam que havia uma expectativa de retorno dos agendamentos até as 19h, o que não aconteceu.
Além do agendamento da perícia, os segurados do INSS também não conseguiam consultar os exames marcados ou pedir a prorrogação ou reconsideração do auxílio-doença. A explicação dada pelos atendentes é que o sistema estava sobrecarregado.
Desde o dia 1º deste mês, os médicos peritos do INSS iniciaram um protesto pela melhoria no atendimento e adequação da agenda de exames. Por dia, segundo o INSS, cada perito deve atender, no mínimo, 18 segurados --cada um em 20 minutos. Os peritos afirmam que há casos de agendas com até 30 consultas por dia.
Durante o protesto, que não tem data para terminar, os peritos estão realizando os exames de forma mais detalhada, sem levar em conta o limite de tempo criado pelo INSS.
O atendimento mais lento provoca atrasos e remarcações de perícias. São realizadas cerca de 10.400 perícias por dia. O Ministério da Previdência informou que por causa de atualizações feitas no sistema, o servidor, em alguns momentos, não suportou o volume de acessos e travou. O órgão fará a transferência do sistema para um servidor mais potente.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

07.10 - Deputado apoia projetos dos aposentados
João Dado: “dilapidar a Previdência e achatar aposentadorias é o maior crime deste País”
Deputado Federal reforça apoio do PDT aos projetos de interesse de milhões de brasileiros
Indignado com o crescimento generalizado do número de idosos em situação miserável, o deputado federal João Dado, do PDT-SP, declarou que o maior crime que já cometeram neste País (praticados pelos governantes do passado e do presente) foi a dilapidação do patrimônio da Previdência Social e o achatamento dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
Dado efetua um mandato parlamentar em perfeita simetria com as reivindicações da COBAP, defendendo publicamente a urgente aprovação do reajuste no mesmo percentual do salário mínimo extensivo à todos (PL 01/07), a extinção definitiva do fator previdenciário (PL 3299/08) e a recomposição das aposentadorias defasadas (PL 4434/08).
Segundo João Dado, seu partido é totalmente favorável às causas dos aposentados e sua bancada certamente votará maciçamente no PL 01, assim que for colocado em pauta. As palavras do parlamentar paulista foram endossadas pelo presidente nacional do PDT, Vieira da Cunha. Em conversa telefônica com o presidente da COBAP, Warley Martins, o deputado gaúcho Vieirinha informou que o líder do PDT na Câmara, Dagoberto, vai assinar o requerimento que pede urgência na votação do projeto.
Forjado no movimento sindical, Dado é autor de projetos e emendas que beneficiam diretamente milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.   (Richard Casal - Cobap)

07.10 - INSS: Monitoramento do atendimento
Sistema permite monitorar o atendimento nas agências em tempo real
Ferramenta auxilia os gestores do INSS a aprimorar os serviços aos segurados
A Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a instalar, nas cinco Superintendências Regionais do Instituto, a Sala de Monitoramento do Atendimento, ferramenta que possibilita a gestão dos serviços oferecidos aos segurados da Previdência Social. O sistema informatizado permite acompanhar em tempo real os indicadores de atendimento nas 1.110 Agências da Previdência Social - APS. Além disso, detecta automaticamente quando há um problema e comunica aos gestores das APS para que estes possam tomar as providências cabíveis.
A sala reúne e dá aos gestores a visualização, de uma vez, de diversas informações que antes estavam dispersas em diferentes sistemas do Instituto. Dados cuja extração demandava tempo razoável, o que dificultava ao gestor ter uma visão rápida e completa do que acontecia na rede de atendimento.
A ideia da Sala de Monitoramento do Atendimento surgiu nas reuniões de planejamento estratégico do INSS. Sua criação e desenvolvimento foi uma parceria entre técnicos do INSS, que desenvolveram os sistemas que a compõem, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que trabalhou para tornar possível a extração diária dos dados que a abastecem.
“Os sistemas extraem as informações direto das agências. Enquanto os servidores das APS estão fazendo o atendimento os dados estão migrando automaticamente”, explica William Veronesi, assessor da diretoria e responsável pelo projeto.
O diretor de Atendimento, Luiz Fanan, esclarece que a Sala de Monitoramento do Atendimento solidificou-se como uma ferramenta de gestão do INSS por proporcionar aos seus gestores, em um único portal, informações essenciais da atividade da unidade: informações de conectividade da APS – sistema a sistema; dos indicadores do atendimento – por tipo de serviço e benefício; quantitativo de segurados que se encontram na APS e qual o serviço estão aguardando, bem como o tempo de espera e o tempo médio de atendimento do referido serviço.
“Com isto, cada gestor recebe as informações essenciais para a consecução dos objetivos também de cada APS, proporcionando um atendimento de qualidade ao cidadão brasileiro, salienta Fanan.
Como funciona - As informações são dispostas em diversas telas, atualizadas a cada 15 minutos. Por meio da sala é possível visualizar a situação do atendimento em qualquer APS do Brasil; em um determinado grupo de agências de uma das 100 gerências executivas do INSS; em uma das cinco superintendências regionais ou mesmo em todo o país. Entre os indicadores visualizados estão a quantidade de pessoas esperando para serem atendidas, o tempo médio de espera, a duração do atendimento no guichê, o número de servidores nas unidades e de equipamentos disponíveis.
Também é possível ver a quantidade de processos de concessão de benefícios em análise, de demandas referentes à Ouvidoria Geral da Previdência Social e o horário de funcionamento da agência.
Agilidade – O objetivo da Sala de Monitoramento do Atendimento é possibilitar que o gestor saiba com agilidade quando há um problema no atendimento e possa tomar as medidas para corrigir a situação. Nessas ocasiões, automaticamente é enviado um e-mail para o chefe da agência. Consciente do que está acontecendo, ele deve providenciar as ações necessárias para que o atendimento volte aos padrões de normalidade.
Para apontar as situações atípicas no atendimento, a Sala de Monitoramento do Atendimento utiliza os indicadores estabelecidos no plano de ação do INSS deste ano, que são a base para avaliar o que se enquadra nos padrões de normalidade. Por exemplo, a meta do INSS é que nenhum processo de concessão de benefícios fique mais de 90 dias em análise. Quando a agência registra pelo menos um processo nestas condições, o gestor da APS é avisado pelo sistema através de e-mail. O mesmo ocorre quando o tempo médio de atendimento na agência ultrapassa 60 minutos.
A Sala de Monitoramento do Atendimento previne que uma eventualidade evolua para uma situação crítica no atendimento. Uma vez detectado o problema e avisado o chefe da APS, se nenhuma resposta for prestada, o sistema envia outra mensagem, desta vez ao gerente executivo responsável da região da agência. Em caso de não haver resposta, o próximo contatado é o superintendente regional e, em seguida, a Diretoria de Atendimento do INSS.
A evolução do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, que prevê a construção de 720 novas Agências da Previdência Social até 2010, também pode ser acompanhada em detalhes. A sala registra, município a município, desde a primeira vistoria do terreno que irá abrigar a futura APS até a lavratura da escritura e execução da obra.   (Rilton Pimentel - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

06.10 - O nó do sistema
No Brasil, aposentadoria é sinônimo de polêmica. Muito se fala no rombo do caixa do INSS, mas representantes dos trabalhadores evocam os calotes de grandes empresas e as sucessivas fraudes como os culpados pela sangria, e não o custo social – a Polícia Federal calcula em R$ 39 milhões os prejuízos gerados pelos crimes contra a Previdência só em 17 operações realizadas este ano. Os economistas divergem ainda sobre se de fato existe um déficit, pois a conta varia conforme os fatores considerados na equação (há quem se negue a jogar no mesmo saco a previdência urbana e rural e as políticas assistenciais, por exemplo).
Mas ao longo da última década quem mais esteve na berlinda foi o fator previdenciário, redutor criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, e ainda em vigor, que complicou os cálculos, corroeu os rendimentos em até 40% e acabou por exigir mais anos na ativa, ao disfarçadamente ressuscitar a idade mínima (homens 65 e mulheres, 60 anos) para a aposentadoria.
“O fator previdenciário considera a alíquota e o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado, conforme tabela do IBGE. Essa expectativa aumenta todo ano. Dessa forma, pune quem começou a trabalhar desde cedo. Ou seja, o pobre”, analisa o advogado José Antonio Cremasco, de Campinas.
Cremasco conta o que ocorreu a si próprio para ilustrar. “Comecei a trabalhar aos 14 anos e contribuí por 30 anos, aposentei-me e hoje recebo menos de R$ 1 mil por mês. Continuo recolhendo pela firma de advocacia, mas apenas para engordar o caixa da Previdência, pois esse dinheiro não vai servir para aumentar meu benefício. Só terei um retorno do INSS se sofrer um acidente de trabalho”, lamenta.
O advogado menciona um exemplo a título de orientação. “Alguém que tenha começado a trabalhar aos 16 anos, chega hoje aos 55 com a interrogação: paro ou continuo? Se optar pela aposentadoria, mas ainda tiver saúde, tem que continuar a trabalhar, pegar os trocos do INSS e investir num pecúlio, que não pode, de jeito nenhum, ir parar no orçamento doméstico. Assim, vai ter reservas financeiras para quando não tiver mais forças”, aconselha.
Há tempos o fim do fator previdenciário é bandeira dos trabalhadores. Tramitam na Câmara Federal o Projeto de Lei 3299/08, que prevê a extinção do redutor, e a emenda ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo (a desproporcionalidade este ano foi de 5% e 8%, respectivamente). As matérias já foram aprovadas no Senado, mas enfrentam resistência dos deputados governistas, que pretendem apresentar um substitutivo baseado em acordo fechado pelo Executivo e as centrais sindicais no fim de agosto.
Em vez da equiparação, o acordo prevê que as aposentadorias e pensões com valor superior ao salário mínimo passariam a ter aumento real equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes do reajuste. Para 2010, o índice real é estimado em 2,5%, metade do PIB de 2008.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tenta emplacar no pacote o chamado fator 85/95, que nada mais é do que a soma da idade ao tempo de contribuição. A meta mínima seria de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Uma mulher que tenha sido registrada aos 20 anos, por exemplo, poderia se aposentar aos 53 – 33 anos de contribuição mais 53 de idade somariam 86 anos, um a mais do que os 85 exigidos.
Mas a solução não é vista com simpatia, se não estiver atrelada à morte do carrasco dos aposentados. “Não consegui ver nada ainda tão vantajoso para o trabalhador como o fim do fator previdenciário. É disso que precisamos”, afirma Cremasco.
‘Ser idoso não é ser senil’
“Não sou idoso. Isso significa senilidade.” A frase pode parecer de efeito, mas é a mais pura verdade para esse homem que já cursou Direito e foi farmacêutico, funcionário público e jornalista, e, mais recentemente, virou médico. Edson Gambuggi, de 82 anos, aposentou-se das quatro primeiras profissões, mas sua carreira na área da Saúde está apenas começando. O paulistano Gambuggi acaba de se formar em Medicina pela Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, curso que ele iniciou em 2003, aos 76 anos.
“Era um sonho nutrido de longa data. Tenho muita jovialidade e a convivência foi natural com os colegas”, conta, assegurando que participou inclusive das baladas universitárias. Mas Gambuggi é pé no chão. Não pensa em fazer residência. “Teria que dedicar mais três anos, tendo a sorte de não encontrar percalços pelo caminho. Seria avançar demais”, considera. O que não quer dizer que vá pendurar o diploma. “Vou voltar meu espírito clínico à solidariedade, oferecendo o que eu aprendi aos necessitados. Continuo lutando para consolidar meu espaço na vida.”
Ócio é inimigo da alegria de viver
Manter-se profissionalmente ativo garante mais qualidade de vida e melhor astral na velhice, aconselha o geriatra Jamiro da Silva Vanderlei, professor de Clínica Geral da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É preciso estar ocupado e ter o objetivo de ser útil”, afirma. Tanto melhor se esse fazer for voltado a preferências pessoais. É a tal coisa do aliar a obrigação ao prazer. “Mas mesmo que a pessoa trabalhe por necessidade, acaba sendo positivo.”
Vanderlei avisa que nada é pior que ficar entregue a dias estéreis diante da tevê, ou cutucando mulher, marido, filhos e netos por minúcias domésticas. “Aposentar e ficar em casa, vestir o pijama, faz o ser humano murchar. Desestimula contatos sociais, joga-o numa rotina monótona. Ele não cria. Isso pode gerar um quadro de depressão e de disputa de espaço com o cônjuge, pois o aposentado passa a ser muito crítico e chato com todos em casa”, analisa.
Se a profissão não é mais atraente e o padrão financeiro após o pendurar das chuteiras permanece confortável, também não vale se acomodar. “Muitos não voltam a trabalhar depois de se aposentar, mas continuam ativos ingressando em grupos na igreja, no clube. É bom ter compromisso com algo, sentir-se participativo”, orienta o geriatra.  (Correio Popular)

06.10 - Estado com foco no cliente
Como o INSS, que já foi símbolo de ineficiência, vem conseguindo reduzir suas filas e se transformar num oásis de gestão no setor público
Na quarta-feira 30, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Valdir Moysés Simão, sabia que, às 14h30, havia exatamente 5.471 pessoas esperando para serem atendidas nas 1.121 agências da Previdência em todo o País. Na agência central de São Paulo, por exemplo, 614 segurados já haviam sido atendidos naquele dia e outros 16 aguardavam sua vez.
Em agosto, o prazo de concessão de benefícios na agência foi de 22 dias. O controle tão rigoroso de todas as informações é novidade no INSS, conhecido dos brasileiros pelas filas que começavam ainda de madrugada, do lado de fora das agências. Naquela época, o instituto sequer sabia o número de pessoas procurando atendimento, já que muitos não conseguiam nem entrar. Agora, o atendimento é com dia e hora marcados.
Ninguém precisa esperar a agência abrir, mas quando chegar o dia agendado será atendido na hora. São cerca de 3,8 milhões de atendimentos por mês, que duram em média 34 minutos - ainda um pouco superior à meta de 30 minutos. "Trabalhamos com foco em resultado", disse à DINHEIRO Simão. Na semana passada, o computador na sala dele mostrava que 29,8 milhões de pessoas já haviam sido atendidas pessoalmente desde o início do ano e que 44,7 milhões telefonaram para o número 135. Em agosto, foram 669.822 requerimentos.
O tempo de espera foi de 22 dias. Há um ano, era de 43 dias. O sistema online de gerenciamento que permite à direção do órgão controlar os detalhes de cada agência começou em janeiro deste ano, com um pedido do ministro da Previdência, José Pimentel, de um sistema que permitisse que ele acompanhasse tudo de sua sala. Hoje, o sistema é visível na diretoria, em Brasília, e em todas as agências do País por meio da intranet.
Cada item é comparado com a meta, e uma bolinha verde ou vermelha indica se está dentro ou fora do desejado. Os cem gerentes executivos recebem por e-mail uma avaliação da sua região em comparação com as outras e eles têm que prestar contas e apresentar um planejamento de como melhorar. "Temos metas para todos os serviços e elas são ambiciosas", diz Simão.
O curioso é que, apesar da má fama do INSS, toda a modernização foi elaborada com a ajuda dos próprios funcionários. Até o presidente é funcionário de carreira da Previdência. Depois de ocupar a presidência do órgão entre 2005 e 2007, ele foi assessor especial do ministro Pimentel e no fim do ano passado voltou à presidência do INSS.
Na primeira vez em que ele assumiu a presidência do órgão, em agosto de 2005, o INSS recebia 450 mil requerimentos por mês e tinha um estoque de 600 mil processos para analisar. Hoje, são 670 mil requerimentos ao mês e 240 mil processos em análise. Ou seja, a fila diminuiu de um mês e meio para menos de duas semanas. A meta atual inclui ainda aumentar o número de agências. Serão 720 novas, para garantir a presença física do INSS em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. "A administração pública está mudando muito. Queremos ser reconhecidos como patrimônio do trabalhador e de sua família", diz Simão.   (DENIZE BACOCCINA - Isto É Dinheiro)

06.10 - Aposentados precisam de políticas públicas
Os aposentados em geral sofrem mais com o preço dos medicamentos. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, é comum entre eles um maior gasto com remédios devido à complicação de doenças por causa da idade avançada. "Os programas de desconto permitem uma economia significativa no orçamento do aposentado, principalmente nos medicamentos de uso contínuo", avalia.
O sindicato possui um programa especial de desconto em medicamentos para aposentados cadastrados na instituição. O aposentado pode comprar remédios com descontos entre 25% e 47%. Para se cadastrar no programa basta o aposentado pagar uma taxa de R$ 0,50. O programa possibilita a compra com descontos em redes de farmácia como Drogasil, Drogaria Onofre e Drogaria São Paulo.
O sindicato elaborou um quadro comparativo de preços de seis remédios mais utilizados entre os aposentados comprados com e sem o desconto do cartão do aposentado. Os medicamentos são: Mevacor, Glucoformin, Co-Renitec, Losec, Capoten e Amoxilina. O gasto mensal sem o desconto do sindicato é de R$ 162,13. O gasto com o desconto passa para R$ 101,86.
Um dos grandes desafios do poder público no país é resolver a questão dos baixos salários das pessoas aposentados, acima de 65 anos de idade. O sistema previdenciário brasileiro está falido. A fiscalização em cima das empresas é frágil, assim os maus empresários aproveitam-se desse verdadeiro cais em que se transformou a Previdência e não cumprem seus deveres para com os trabalhadores.
Os trabalhadores privados são as maiores vítimas do sistema de aposentadoria em vigor. No máximo, ao final de 25 ou 35 anos de trabalho árduo, só conseguem aposentar com remuneração mensal máxima equivalente a R$ 2 mil reais. Isso no caso das pessoas de classe média. Os pobres e sem qualificação profissional aposentam-se com um salário ou dois salários mínimos.
João Inocentini afirmou ser preciso criar mecanismos que garantam, desde a juventude, um sistema sério de aposentadoria complementar. Está claro que o Estado não dispõe de meios capazes de fiscalizar o sistema e garantir a eficiência do mesmo.
Apenas no setor público ainda vigora o sistema de aposentadoria com salário integral. As empresas estatais também garantem uma aposentadoria digna, ao adotarem modelos de aposentadoria complementar ainda viável. Mas, mesmo em empresas estatais, o modelo já parece exaurido e terá de ser revisto.
Uma alternativa para o problema poderia ser a volta das aposentadorias segmentadas. Os antigos Institutos de Aposentadoria dos Comerciários (IAPC), dos operários da indústria
(IAPI), poderiam ser reativados em modelos novos e adaptados à nova realidade econômica do país. Tais modelos funcionaram bem nas décadas de 50 e 60, do século passado, mas depois foram sendo desativados.
Da forma como sistema de Previdência está montado no Brasil, a tendência é o caos, com as pessoas acima de 65 anos sendo punidas e desrespeitadas por modelo falido, inepto e sem capacidade de gerenciamento e fiscalização.
Segundo Inocentini a Previdência Social brasileira não se preparou para isso. Antes eram poucos aposentados que sobreviviam para usufruir suas contribuições previdenciárias. Agora é o contrário: são muitos, que grande expectativa de vida, para um "bolo" de recursos financeiros cada vez menores.  (Diário
 
 
 
 
 

05.10 - Senador pede votação de projetos que beneficiam idosos
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que "não adianta nada" a Câmara e o Senado realizarem sessões em comemoração ao Dia do Idoso, se não votam as matérias que podem beneficiar esse segmento da população. O senador fez um discurso em Plenário para lembrar a data, celebrada no dia 1º de outubro (quinta-feira), cobrando da Câmara a votação de projetos em favor dos idosos que já foram aprovados pelo Senado e estão parados naquela Casa Legislativa.
Paim citou três propostas que estão nesta condição na Câmara. Uma delas extingue a aplicação do fator previdenciário  no cálculo das aposentadorias, o que, em sua opinião, vai garantir a aposentadoria integral aos idosos.Uma segunda proposição garante às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, e a terceira garante a recomposição das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão.
O senador comentou, inclusive, a notícia de que os deputados não estão propensos a votar essas matérias:
- Não estou acreditando que a Câmara vai fazer isso. Acho que é um suicídio para os deputados que não terão como explicar porque não votarão, nem a paridade com o salário mínimo e nem o fim do fator. Estou acreditando que vão votar e por isso a mobilização da sociedade é fundamental nesse sentido - recomendou Paim.
O parlamentar, que foi o autor do Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, pediu que a sociedade lute pela aplicação integral da legislação que preceitua, entre outras ações, preferência aos idosos no julgamento de processos judiciais, no atendimento em hospitais e bancos e gratuidade de transporte público, inclusive interestadual. Ele observou que, mesmo depois de sete anos de vigência do estatuto, vários idosos não têm consciência dos direitos que lhes estão garantidos e apelou para que as autoridades e os órgãos públicos auxiliem na divulgação do documento.
Paim ressaltou que a população brasileira está envelhecendo e que a parcela da sociedade composta por idosos também está aumentando, somando esse grupo cerca de 26 milhões de brasileiros.
- A geração jovem de hoje tem que entender que vai envelhecer amanhã, então as políticas que nós adotarmos neste momento é que vão garantir para eles a aposentadoria integral e uma vida digna - alertou o senador.  (Agência Senado)

05.10 - Previdência tira 21 milhões da pobreza
Como resultado direto do aumento do número de trabalhadores formalizados, a cobertura maior dos beneficiários da Previdência Social – 55, 9 milhões de pessoas, ou 59,6% da População Economicamente Ativa (PEA) – tem sido preponderante no combate à pobreza no País. A cobertura é fundamental sobretudo entre os idosos, já que muitos dos beneficiários acima de 60 anos dependem dessa renda, mas milhões de crianças e jovens também são beneficiados, mostra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Ipea calcula que "se fossem retirados todos os benefícios previdenciários atualmente pagos pela previdência social, a população de indigentes cresceria, no ano de 2008, em mais de 17 milhões de indivíduos; e o de pobres, em quase 21 milhões". Em números relativos, os indigentes praticamente dobrariam, passando de 10,74% para 20,19% da população, enquanto o percentual de pobres subiria em mais de um terço, passando de 29,18% para 40,56%. "Esses números mostram a importância da proteção previdenciária no combate à indigência e à pobreza no Brasil", diz o relatório.
No entanto, 3,8 milhões de idosos não contam ainda com a cobertura previdenciária.
A maior fiscalização e as medidas de desburocratização por parte do governo foram responsáveis pelo crescimento dos empregos com carteira assinada no Brasil, avalia o Ipea a partir de dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008): de 30,4% da população economicamente ativa (PEA) em 2001, passou para 35,7% em 2008.
Mesmo com a crise verificamos que a informalidade não voltou a subir. Acredito que com o reaquecimento da economia, combinado a medidas de simplificação nos âmbitos federal, municipal e estadual, vão proporcionar essa contínua tendência de aceleração da formalização diz o Carlos Henrique Corseuil, autor do estudo.
Apesar do aumento no número de empregos formais, ainda são cerca de 31 milhões de trabalhadores informais no país e que não contribuem para a Previdência.
Queda Segundo análise dos números da Pnad feito pelo Ipea, o percentual de 7,2% na taxa de desocupados do país em 2008 mostrou uma queda tanto na área urbana quanto na rural. Foi o menor valor da década, destacaram os pesquisadores do Ipea: “Pode-se dizer que o determinante mais importante de tal redução foi um aumento na demanda por trabalho, tendo em vista a forte alta da ocupação com uma taxa de participação estável”.
O rendimento real médio registrado em 2008, da ordem de R$ 944,38, confirma esse dado, destacando tratar-se do maior rendimento registrado desde 2001  (Jornal do Brasil)

05.10 - Previdência pública concentra renda, diz Ipea
Para analistas, o governo contribui mais com a desigualdade à medida que amplia o número de vagas no funcionalismo
Apesar de aumentarem a concentração de riqueza, os benefícios previdenciários no setor público reduzem a pobreza, ressalta o instituto
O pagamento de aposentadorias a servidores públicos contribui para a concentração de renda no país. É o que conclui o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada há duas semanas.
De acordo com o instituto, quando se consideram somente os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o índice de concentração de renda ficou na faixa de 0,1 ao longo dos últimos oito anos. Este índice considera a mesma metodologia do índice de Gini, usado para medir as desigualdades sociais, em que, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade.
Incluindo-se todos os benefícios pagos, no entanto, o índice de desigualdade salta para 0,57. O Índice de Gini para todo o país é de 0,55.
"Dois terços dos aposentados do Regime Geral [aposentadorias pelo INSS] são pessoas que recebem até um salário mínimo. Logo, quando incluímos todos os benefícios, estamos trazendo principalmente aposentadoria dos servidores públicos. A massa de benefícios paga aos servidores aposentados é muito grande, para um número muito menor de pessoas", diz o pesquisador Leonardo Rangel.
Segundo dados do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas da União, existem 9 milhões de servidores no Brasil, nas esferas municipal, estadual e federal, que recebem R$ 120 bilhões em benefícios previdenciários por ano. Já no INSS, há 19 bilhões de aposentados e pensionistas, que recebem R$ 240 bilhões.
"O regime público é um sistema desigual e, à medida que o governo tem aumentado o tamanho do Estado, criando mais vagas, vai contribuir ainda mais para aumentar as desigualdades no país", diz o professor do Ibmec-Rio Ruy Quintans.
"Quanto mais o governo se preocupar em reajustar esses benefícios, mais vai concentrar riqueza", diz o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.
Apesar de contribuírem para a concentração de renda, os benefícios previdenciários reduzem a pobreza no país, ressalta o Ipea. Se fossem suspensas todas as aposentadorias do país, o número de pobres (pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo) cresceria em mais de 30%, passando de 56 milhões para 76 milhões de pessoas, aponta o estudo.
O total de trabalhadores (formais e informais) inscritos na previdência cresceu de 54% para 59% entre 2001 e 2008, devido ao crescimento do mercado de trabalho formal -pelo menos até antes da crise, já que os dados da Pnad vão até agosto de 2008.
Isso, porém, ainda não se traduziu em maior inserção de idosos no sistema previdenciário. Em todo esse período, um em cada cinco idosos não recebia benefícios nem estava inscrito na previdência.
Ainda de acordo com o Ipea, existem 13,3 milhões de idosos chefiando famílias no Brasil. Com metade dessas famílias, há um adulto com mais de 21 anos morando, o que, segundo o Ipea, mostra a dificuldade dessas pessoas em se inserir no mercado de trabalho.  (SAMANTHA LIMA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 

02.10 - PL 4434: Esgotado prazo regimental
Agora votação é na CCJ
Em audiência relâmpago com presença maciça da COBAP, deputados da Comissão de Finanças e Tributação não apreciam nenhum projeto
Na manhã de quarta-feira a Comissão de Finanças e Tributação se reuniu na Câmara Federal para apreciar diversos projetos de lei de grande abrangência social. Na pauta constava a apreciação do PL 4434/08, que trata da recomposição das perdas das aposentadorias e pensões. O auditório ficou lotado de aposentados da COBAP, que clamavam pelo andamento do projeto.
Devido à convocação extraordinária do Congresso Nacional, a audiência na CFT foi extremamente rápida. Os trabalhos foram abertos e encerrados em menos de cinco minutos. Não houve tempo para discussão de nenhum item da pauta.
Hoje se esgotava o último prazo para apreciação do PL 4434 nesta comissão, que estava desde abril engavetado pelo relator Antonio Palocci (PT/SP). Em razão deste prazo limite já ter sido estendido e novamente se esgotado, automaticamente (caso não ocorram jogadas obscuras) o PL 4434 caminha para a sua fase final: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente poderá ser votado em plenário após passar por esta última comissão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) classificou como “uma grande vitória” a tramitação do PL 4434. “Acabou o prazo regimental para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. Como não houve votação, o presidente Michel Temer precisa fazer valer sua palavra e encaminhar o projeto à próxima comissão. Estamos avançando a cada dia”, comemorou Arnaldo.
Nem tanto eufórico, o deputado Darcísio Perondi (PMDB) teme que o presidente da Câmara ceda aos pedidos dos líderes governistas e estenda mais uma vez o prazo para votação da Comissão de Finanças. “Vamos fazer pressão em Temer para que isso não aconteça. O governo já teve tempo mais que suficiente para analisar esse projeto. Se não fez isso, paciência”, analisou Perondi.
Presente na reunião, o presidente da COBAP, Warley Martins, disse que o momento é decisivo para a categoria, sendo necessário que as entidades se mantenham vigilantes e sempre prontas e aptas a se mobilizar.   (Lívia Rospantini e Richard Casal - Cobap)

02.10 - Frente parlamentar do pré-sal e da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário, quarta-feira, que está recolhendo assinaturas no Congresso Nacional para apoiar a criação de uma frente parlamentar em defesa do pré-sal  e da Previdência. O objetivo, informou, é reivindicar que parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal - estimados em mais de R$ 15 bilhões - seja destinada ao custeio da Previdência Social.
Paim ressaltou que medida similar foi adotada quando cota da venda dos derivados do petróleo foi destinada à Previdência. O senador argumentou que desde a década de 1930 os recursos da Previdência foram aplicados em outras áreas, como na Companhia Vale do Rio Doce, na transamazônica, na Companhia Siderúrgica Nacional, na Ponte Rio-Niterói, na construção de Brasília e em Itaipu. A Previdência também é afetada, ressaltou Paim, porque a União e a maioria dos municípios não pagam as contribuições previdenciárias.
- Sempre houve forte ligação entre Previdência e política econômica. Os recursos eram frequentemente solicitados para investimento em setores de rentabilidade duvidosa dentro de um leque que ia desde o clientelismo até a corrupção - disse Paim.
O senador disse que, embora a Previdência, em sua avaliação, seja superavitária, decidiu apresentar a proposta. Ele disse estranhar a falta de sugestão de fontes de recursos por parte de setores que afirmam ser a Previdência deficitária.
O senador Mário Couto (PSDB-PA), em aparte, comunicou que entraria ontem com pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar se a Previdência é deficitária ou superavitária.
Em seu pronunciamento, Paulo Paim ainda homenageou os 45 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), bem como o jornalista e radialista de Caxias do Sul (RS), Carlos Mabrini.  (Agência Senado)

02.10 - Demora maior na perícia médica
Peritos deverão demorar mais para atender segurados do INSS
Os médicos peritos de todo o país, a partir de hoje, não deverão cumprir mais a orientação do Ministério da Previdência de atender os segurados em no máximo 20 minutos durante as perícias. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos, o chamado Movimento pela Excelência no Ato Médico Pericial prevê que as consultas sejam feitas em, no mínimo, 30 minutos.
"Estamos primando pela qualidade do atendimento, não pela quantidade de pessoas atendidas", disse o presidente da associação, Luiz Carlos Argolo. De acordo com ele, não haverá limite de tempo para o atendimento, e serão realizadas 12 perícias por jornada do médico perito.
Hoje, a determinação da Previdência é que sejam realizados 18 atendimentos por dia. "Queremos deixar bem claro que esse movimento não se trata de operação padrão nem de greve. A Previdência não pode determinar um tempo de atendimento para um ato médico. Temos responsabilidade enquanto médicos", afirmou Argolo.
O Ministério da Previdência rebateu as críticas afirmando que o padrão de atendimento em no máximo 20 minutos é suficiente. "O INSS tem essa norma de atendimento que será mantida."
Questionada sobre possíveis penalidades que podem ser aplicadas aos médicos peritos por descumprirem a determinação, a Previdência não soube dizer o que pode ocorrer. De acordo com informações do ministério, a última mudança no padrão de atendimento das perícias ocorreu em abril deste ano. Até essa época, o tempo máximo que os peritos podiam usar na perícia médica era de apenas dez minutos. Quanto à possível consequência de aumento das filas, o INSS não se pronunciou por enquanto.  (Anay Cury - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

01.10 - Investimentos: Medidas agradam, mas adoção será cautelosa
A mudança nas regras para as aplicações dos fundos de pensão é bem vinda, dá mais transparência ao mercado e agrada ao setor. Mas não quer dizer que seja viável usar as novas alternativas agora. Pelo menos para algumas das maiores fundações do país.
Fundos como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear) não cogitam, por enquanto, alterar significativamente o perfil de suas carteiras.
Fábio Moser, diretor de investimentos da Previ, conta que vai analisar as operações de aplicação em oferta restrita de ações sem registro na CVM - uma das novidades do pacote -, mas não demonstrou especial interesse na modalidade.
A Previ não projeta nenhuma mudança no perfil de investimento no curto prazo. O fundo tem aplicado seus recursos predominantemente em renda fixa. O diretor de investimentos considera positivo que as novas regras deem às fundações mais liberdade para investir e "correr riscos com responsabilidade".
A flexibilidade e o maior número de opções agradam, principalmente porque os administradores de fundos precisam encontrar alternativas de investimentos de longo prazo para garantir as futuras aposentadorias, ainda mais em um cenário de juros em baixa, analisa Sergio Wilson Fontes, presidente da Fundação Real Grandeza.
Ele pondera, porém, que as análises macroeconômicas contratadas pela fundação apontam que os juros no Brasil ainda estão entre os mais elevados do mundo e a taxa de equilíbrio de longo prazo projetado está na faixa de 5% a 5,5% reais ao ano. São dados que tornam as aplicações em renda fixa ainda muito atraentes.
"O mercado brasileiro ainda tem grandes oportunidades em títulos privados de alta rentabilidade e registro na CVM, que para nós é uma segurança maior", comenta Fontes, seguro de que a oferta restrita de ações é uma opção ainda distante. "Estamos desenvolvendo modelos de aplicação em private equity e renda fixa privada (debêntures, fundos de recebíveis etc.)."
As duas fundações também não demonstram nenhum interesse na possibilidade de investir no exterior. Principalmente, "neste momento em que todo mundo está correndo para investir aqui", argumenta Moser. "Vamos olhar estar oportunidades mais à frente e discutir com nosso conselho para termos uma definição melhor sobre isto. A princípio vamos investir só no Brasil."
O maior destaque dos novos limites de investimento para a Previ é que eles permitiram enquadrar as aplicações em renda variável da instituição. A fundação do Banco do Brasil estava investindo 60% em ações, acima do limite de 50%. Hoje, esse percentual subiu para 70%. "Agora vamos ter mais folga para gerir nossa carteira de R$ 79 bilhões", diz Moser. (Vera Saavedra Durão e Janes Rocha - Valor Online)

01.10 - Bolsa cria área para fundos de pensão
Hoje, o mecanismo é muito pouco utilizado pelos investidores institucionais
Agora que os fundos de pensão foram liberados para ampliar seus aportes em renda variável, a BM&FBovespa montou uma área voltada exclusivamente para estes investidores. O diretor presidente da bolsa, Edemir Pinto, contratou José Antonio Gragnani, ex-secretário adjunto do Tesouro Nacional, para comandar o departamento.
"Já estávamos imaginando esse movimento por parte do governo e contratamos Gragnani há dois meses para mostrar aos fundos de pensão não só as oportunidades do mercado, mas também os produtos que nós temos, especialmente o banco de empréstimos de ações", informou o dirigente da BM&FBovespa, referindo-se ao produto que possibilita o aluguel de ações, com garantia da bolsa, por investidores que pretendem manter seus papéis encarteirados por muito tempo.
"Os fundos podem utilizá-lo para melhorar a rentabilidade de sua carteira: enquanto o papel fica adormecido na carteira, os investidores podem rentabilizá-lo", destacou. Hoje, o mecanismo é muito pouco utilizado pelos investidores institucionais. "Com o trabalho que esta diretoria vai desempenhar a partir de agora esse produto será colocado na rotina dos fundos", observou Pinto.  (Agência Estado)

01.10 - Governo vai conceder aumento real na aposentadoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna semanal para os jornais, que "em 2010 e 2011 o governo vai conceder aumento real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo. Em acordo com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice de inflação mais a metade do índice de crescimento do PIB do segundo ano anterior.
O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95 (homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a certeza de que serão aprovadas".
Educação
Sobre o projeto Um Computador por Aluno, o presidente disse que "aponta para uma revolução na educação". Segundo ele, "para a primeira fase, foram escolhidas escolas de cinco cidades: Brasília (DF), Palmas (TO), Piraí (RJ), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Essas experiências estão permitindo o desenvolvimento da segunda fase, que vai contemplar dez escolas de cada estado. São cinco escolas estaduais, escolhidas pelas secretarias estaduais de educação, e cinco municipais, escolhidas pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Já iniciamos o processo de licitação para adquirir 150 mil laptops. Os primeiros 3 mil serão utilizados para o treinamento dos professores, uma vez que o programa exige um projeto pedagógico específico".
Lula falou ainda sobre a possibilidade do fim das escolas de educação especial. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad rejeitou de pronto o parecer do Conselho Nacional de Educação que tornava obrigatória a matrícula em escolas comuns de alunos com necessidades especiais. "Pelo novo parecer, a partir do ano que vem esses alunos passam a ter o direito, e não a obrigação, de se matricularem em escolas do ensino regular. Todas as escolas terão que fazer adaptações para oferecer atendimento especializado. Os recursos para as adaptações e abertura de classes especiais sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Será a abertura de caminho para a educação inclusiva, em que alunos com necessidades especiais terão a oportunidade de participar dos espaços comuns de aprendizagem". (Agência Estado/ Gazeta Online)