30.06 - Previdência, novo rombo
No momento em que a pasta da Previdência Social troca de comando - mais uma vez! - por exigência da legislação eleitoral que obriga à desincompatibilização os pré-candidatos, o seguro social é foco de duas notícias: uma boa e outra muito má. A boa, primeiro: a maior formalização da mão-de-obra aliada a um crescimento mais comedido dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social fez com que autoridades do ministério re-estimassem a projeção oficial para o desequilíbrio financeiro das contas previdenciárias neste ano. O valor previsto do déficit oficial foi reduzido em R$ 1 bilhão, passando dos R$ 43 bilhões estimados inicialmente para R$ 42 bilhões. A notícia péssima também veio das redondezas da Esplanada dos Ministérios, mais precisamente do Supremo Tribunal Federal (STF): a edição de uma súmula vinculante faz sumir dinheiro suficiente para cobrir quase dois anos do chamado rombo do sistema.
Ao divulgar e publicar, em 12 de junho, a Súmula Vinculante nº 8, o STF determinou que: "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário". Traduzindo o "juridiquês": a decadência (preclusão) tributária tem a ver com o decurso do prazo para lançar ou constituir o crédito - no caso, das contribuições previdenciárias - e a prescrição tributária atinge a possibilidade de propor a ação de cobrança (representada pela execução fiscal). O prazo decenal foi derrubado por inconstitucional ao não ter sido instituído por lei complementar e sim por lei ordinária. Portanto, prevalece o que está na Lei n°. 5172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional que fixa a prescrição e a decadência em prazo menor. Resulta com a edição desta Súmula que empresas e pessoas físicas que estão sendo cobradas em decorrência de inadimplência ou sonegação de contribuições previdenciárias deixarão de pagar quase R$ 83 bilhões, que representam mais de 14% da dívida ativa da União, estimada em R$ 600 bilhões.  (Vilson Antonio Romero - Diário Catarinense)

30.06 - Auxílio-doença  conta como tempo para aposentadoria
Os segurados que vão pedir a aposentadoria por idade, mas não cumpriram o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem ser beneficiados por uma nova decisão da Justiça Federal.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, reconheceu como válida a contagem do período de recebimento do auxílio-doença como tempo de contribuição para aposentadoria.
Para se aposentar por idade o segurado precisa ter, além da idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres), um certo número de contribuições (veja as regras no quadro ao lado). Se essa carência não for cumprida, o benefício é negado pelo INSS.
"A Justiça, no entanto, decidiu, acertadamente, que o segurado pode incluir o tempo de recebimento do auxílio-doença na contagem da contribuição", comentou Gustavo Alves, presidente do Iape (Instituto do Advogados Previdenciários de São Paulo).
Carência
Quando o segurado pede a aposentadoria por idade no posto do INSS, é feita a verificação apenas dos meses de contribuição para confirmar se a carência foi cumprida ou não. Em 2008, de acordo com a tabela do INSS, a carência para a aposentadoria por idade é de 13 anos e meio para os segurados inscritos no INSS até 24 de julho de 1991.
Até 2011, essa exigência aumenta seis meses por ano, até chegar a 15 anos.
Para os segurados inscritos a partir de 25 de julho de 1991, a exigência é de, no mínimo, 15 anos de contribuição.
"O avanço é que, para a Justiça, essa carência agora inclui as contribuições e também o tempo de recebimento de algum benefício por incapacidade", disse Alves.
A decisão da TNU acabou com uma polêmica na Justiça. No TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, a ação de um segurado do juizado de Osasco foi julgada em favor do INSS, e a contabilização do tempo de auxílio não foi aceita. Já a Turma Recursal do Rio Grande do Sul, no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), adota como válida a contabilização do tempo de auxílio para o cumprimento da carência no pedido da aposentadoria por idade.
Outra decisão
Essa não foi a primeira decisão que facilitou a aposentadoria por idade. Na Justiça, são comuns decisões em favor de segurados que já tem a idade para se aposentar, mas só conseguem cumprir a carência que estava em vigor no ano em que a idade mínima foi atingida. Exemplo: o segurado tem hoje 67 anos e 12 e meio anos de contribuição. Como ele fez 65 anos há dois anos, a carência na época era de 12 anos e meio. Assim, mesmo a carência atual sendo de 13 anos e meio, ele tem o benefício. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

30.06 - INSS terá equipe para acelerar recursos
A partir da próxima segunda-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contará, em todo o País, com uma equipe extraordinária para acelerar a tramita
ção dos recursos relacionados a processos que dependem de peritos médicos, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. A medida, que facilitará a vida dos segurados que solicitam o restabelecimento ou concessão de seus benefícios, foi anunciada, na última quarta-feira, pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Salvador Marciano Pinto.  De acordo com ele, o objetivo da medida é que as pendências levem, no máximo, 80 dias para serem solucionadas.
Segundo o chefe de Atendimento da Gerência Regional do INSS no Recife, João Maria, a medida já vem sendo adotada nas 255 agencias subordinadas à regional, mas, a partir da próxima segunda-feira, o ritmo será mais intenso. “Sempre realizamos esse trabalho quando temos uma grande demanda no processo de agendamento para atendimento e quando estamos com um grande número de processos tramitando na casa por mais de um mês. Mas, agora, intensificaremos o trabalho para que, até o final do ano, a gente possa reduzir o agendamento para 30 dias e eliminar os processos com mais de 45 dias”, assegurou. (Jamile Coelho - Folha de Pernambuco)

30.06 - Previdência simplificada 
O governo vai criar uma forma simplificada de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 36 mil. A idéia é substituir o pagamento de sete impostos federais, incluindo Imposto de Renda, PIS e CSSL, por uma contribuição fixa mensal de R$ 50. De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, a medida pode beneficiar 4 milhões de microempresários. “São feirantes, ambulantes, cabeleireiros, manicures, mecânicos que poderão se formalizar”, disse o ministro, após participar da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
Pimentel explicou que não será necessário emitir uma guia de recolhimento da taxa, pois a cobrança será feita na conta de luz. Além do valor fixo, esses profissionais deverão contribuir com 11% sobre um salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 45,65, para ter direito aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença — a alíquota reduzida já está em vigor desde o ano passado.
Para aprovar a nova modalidade de contribuição, o ministro disse contar com o apoio dos líderes partidários no Congresso e da frente parlamentar da micro e pequena empresa. Segundo Pimentel, o projeto, que promove alterações no Simples Nacional, será votado no próximo dia 9. O ministro disse não haver projeções de aumento na arrecadação. “Não estamos preocupados com a arrecadação, mas sim com a formalização. Temos 30 milhões de pessoas entre 16 e 60 anos sem cobertura previdenciária”, afirmou Pimentel. (CorreioWeb)
 
 
 
 
 

27.06 - Bancos convocarão os aposentados para censo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar um novo recadastramento de aposentados e pensionistas a partir do próximo ano. 
Embora ainda sem data exata, o segundo censo previdenciário será feito com base em novas regras, publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 11.720, o censo continuará sendo feito por meio dos bancos, como já ocorreu no recadastramento realizado entre outubro de 2005 e dezembro de 2007. No entanto, dessa vez, os beneficiários com mais de 60 anos serão convocados com dia e hora marcados para comparecer à agência e apresentar os documentos exigidos.
Além disso, os aposentados e pensionistas com 80 anos ou mais de idade serão recadastrados em casa. Para isso, o INSS vai enviar um servidor em dia previamente agendado. A inovação também beneficiará os aposentados que, por determinação médica, não puderem se deslocar, independentemente da idade. Com isso, não deverá mais ser possível fazer o recenseamento por meio de um procurador legal, como ocorreu no primeiro recadastramento. 
Assim como no último censo, a nova legislação prevê a suspensão do pagamento do benefício para quem não comparecer nos locais e prazos previamente determinados. A notificação será feita por meio dos terminais bancários, da central telefônica 135 e do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). A convocação será feita de acordo com a data de aniversário ou a data de concessão do benefício previdenciário. 
No primeiro recadastramento, o INSS convocou 17.201.665 aposentados e pensionistas. Desses, mais de 16,6 milhões compareceram aos bancos ou às agências da Previdência, o equivalente a 96,8%. De acordo com o governo, 86 mil benefícios foram cancelados diretamente em função do censo. Ou seja, apenas 0,5% do total de convocados não se recadastrou. Os 2,7% restantes se referem a cancelamentos feitos pelos próprios segurados ou seus dependentes. (Correio Braziliense)

27.06 - Idosos poderão fazer recadastramento em casa
Benefício é válido para pessoas com 80 anos ou mais
A partir do próximo recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para 2009, os bancos deverão agendar dia e hora para que os beneficiários com 60 anos ou mais compareçam às agências para entregar os formulários. Os segurados com 80 anos ou mais - ou aqueles com menos idade que não puderem se deslocar ou tiverem recomendação médica - poderão optar por receber em suas residências servidores do INSS para atualizarem o cadastro.
A regra faz parte do conjunto de medidas para qualquer recadastramento a ser realizado pela Previdência, de acordo com a Lei nº 11.720, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 20. Com a nova lei, não será mais necessário o segurado realizar o recadastramento através de seu procurador ou representante legal, como havia sido feito no primeiro Censo Previdenciário.
“Com a aprovação desta nova lei, será oferecida maior comodidade aos beneficiários, respeitando o Estatuto do Idoso. A convocação será feita pela agência através de avisos eletrônicos nos terminais de auto-atendimento, da central 135 ou no extrato bancário”, explicou o Chefe de Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS, Francisco de Assis da Silva.
O recadastramento tem como objetivo atualizar a base de dados da Previdência evitando, assim, o pagamento indevido de benefícios. Depois de receber o aviso, o beneficiário tem, no mínimo, 90 dias para se recadastrar - caso contrário, seu beneficio será suspenso.
CPMF
Cerca de 20, 4 milhões de aposentados do INSS que tiveram descontados em seus benefícios valores referentes à CPMF, em janeiro, quando a contribuição já estava extinta, serão ressarcidos no benefício de julho. Mas, como a folha de dezembro já estava rodada quando o tributo foi extinto, muitos segurados tiveram acréscimos pagos em janeiro. “A Previdência já tomou conhecimento que houve erro, mas, a partir do próximo pagamento, a situação será corrigida”, assegurou Assis. (Jamile Coelho - Folha de Pernambuco)

27.06 - Contribuir para o INSS garante proteção social
Instituto define em seis as modalidades de segurados
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras.
Mas há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa. Nessa categoria estão os domésticos, governantas, jardineiro, caseiro etc.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante, etc. e que não têm vínculo de emprego.
Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não-remunerados, etc.
Como se tornar segurado - Como empregado, basta estar trabalhando e ter a Carteira de Trabalho assinada. O empregado doméstico, além da Carteira de Trabalho assinada, deve comprovar o pagamento das contribuições, que são pagas pelo empregador.
O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural. Já o segurado facultativo deve se inscrever e pagar mensalmente as contribuições.
Todos os contribuintes da Previdência Social têm direito à aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, além do auxílio-doença e a integrar o programa de reabilitação profissional. Já a aposentadoria por tempo de contribuição para o segurado especial só pode ser requerida se ele tiver pago o INSS por escolha própria.
Os que optarem pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária – instituído pelo presidente Lula e em vigor desde abril do ano passado - também têm direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. O Plano Simplificado permite a contribuição de 11% sobre o salário mínimo ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e ao segurado facultativo.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício. Podem requerê-la o empregado com carteira assinada, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção
Os dependentes do segurado, que venha a ser preso, têm direito ao auxílio-reclusão, assim como à pensão por morte. O auxílio-acidente é devido ao empregado (exceto ao doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Todas as seguradas que mantenham a qualidade, desde junho de 2007, mesmo que desempregadas, têm direito ao salário-maternidade.
Têm direito a receber o salário-família, referente a cada filho menor de 14 anos ou inválido, o empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso, o aposentado por invalidez e o aposentado por idade que tenha renda menor ao valor definido anualmente pelo Ministério da Previdência Social. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício.   (Marcos Nunes - AgPrev)
 
 
 
 
 

26.06 - INSS: Beneficiários terão desconto de 0,38%
Cerca de 20,4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ter um desconto de 0,38% nos benefícios este mês. O valor é referente ao que era pago para restituir a CPMF, que incidia na hora que o beneficiário ia sacar o dinheiro.
Quando a contribuição foi suspensa, em dezembro, a folha de pagamento já havia sido fechada e os aposentados e pensionistas receberam os 0,38% a mais. Agora, esse valor, que deve significar R$ 2,18 em média, está sendo descontado.
Os descontos representam uma economia de R$ 44,7 milhões aos cofres públicos. Mas os beneficiários que, na época, receberam pagamentos de até um salário mínimo, com finais de um a cinco não terão o desconto, porque a CPMF não incidiu sobre o benefício deles.  (Mariana Jungmann - Agência Brasil)

26.06 - INSS tem que revisar benefícios
Justiça determina que se atualizem os valores recebidos pelos segurados do Rio com direito a ORTN/OTN
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª- Região (RJ/ES) determinou, em segunda instância, que o INSS revise as aposentadorias de todos os segurados que tiveram perdas c o m a OTN/ORTN. Em todo o país, 2,3 milhões de segurados que se aposentaram entre 17 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988 foram prejudicados, sendo 276 mil deles do Rio. As perdas variam de 0,25% a 62,5% — percentuais calculados pela Justiça de Santa Catarina, válidos para todo o Brasil —, mas dependem do mês de concessão do benefício.
— A decisão beneficia os aposentados e pensionistas residentes nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A Justiça também determinou o pagamento das parcelas atrasadas dos últimos cinco anos — explicou José Roberto Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), que entrou com ação civil pública.
Segundo o especialista, o INSS deve recorrer da decisão, proferida na sexta-feira. No entanto, desde janeiro de 2006, a Previdência não recorre mais das ações nos casos em que a Justiça dá ganho de causa a segurados com direito à ORTN/OTN (veja no quadro ao lado os meses de concessão que garantem a revisão da aposentadoria).
Previdência
Procurado pelo EXTRA, o INSS informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Instituto vai descontar, em média, R$ 2,18 de pagamento
Os segurados do INSS devem ficar atentos. Para compensar o adiantamento da CPMF, o instituto vai descontar, no pagamento de julho, os valores que foram depositados a mais nos benefícios de 20,4 milhões de pessoas em dezembro. Em média, o débito será de R$ 2,18. Durante a vigência do "imposto do cheque", a Previdência Social acrescentava no pagamento o valor equivalente ao percentual que seria cobrado de tributo na hora do saque. A intenção era assegurar a isenção a todos os que recebiam até dez salários mínimos.
No total, serão descontados R$ 44,7 milhões. Uma pessoa que recebia mil reais em dezembro, por exemplo, terá que devolver R$ 3,80. De acordo com o INSS, como a extinção do tributo ocorreu quando a folha de dezembro já havia sido rodada, houve segurado que teve o acréscimo desnecessariamente, pois quando recebeu o pagamento, em janeiro de 2008, a CPMF já não era cobrada.
Os beneficiários que receberam até um salário mínimo (finais de benefício de l a 5) em dezembro não devolverão nada, porque sacaram seus pagamentos nos últimos cinco dias úteis do ano, quando a CPMF ainda existia. (Valéria Maniero - Extra Online)

26.06 - INSS: Regras do censo 2009
Bancos marcarão horário para quem tem mais de 60. Quem tem mais de 80 será ouvido em casa
O próximo recadastramento dos aposentados e pensionistas do INSS, previsto para o ano que vem, terá novas regras. Os bancos deverão agendar dia e hora para que os beneficiários com 60 anos ou mais compareçam às agências para a entrega dos formulários.
Os segurados com 80 anos ou mais — ou de menos idade, que não puderem se deslocar ou tiverem recomendação médica — serão visitados por servidores do instituto em casa.
A nova regra, que prevê o censo em casa, dispensa a ida do procurador ou representante legal às agências porque, naqueles casos, o representante do Ministério da Previdência ia à casa do segurado para checar as informações do formulário. Como a visita será feita de qualquer maneira, não será necessário fazer o recadastramento nas agências. O INSS ainda vai regulamentar o procedimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 11.720, que institui um conjunto de medidas para qualquer recadastramento a ser realizado pela Previdência Social. A maioria das regras já foi aplicada no primeiro Censo Previdenciário, de outubro de 2005 a dezembro de 2007, quando foram convocados 17.201.665 beneficiários. Um total de 16.655.207 beneficiários fez o censo nos bancos e nas agências (caso de quem perdeu o prazo).
EFEITO-RENÚNCIA
A lei sancionada por Lula mantêm a suspensão do pagamento nos casos em que os beneficiários não comparecerem aos locais ou não cumprirem prazos determinados no recadastramento.
Todos os segurados serão previamente notificados sobre o recadastramento por meio de avisos eletrônicos nos terminais de auto-atendimento, da Central 135 e do site www.mps.gov.br. Após o aviso, o beneficiário tem, no mínimo, 90 dias para se recadastrar. Se não o fizer, terá o benefício suspenso.
Segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social, o INSS deixou de arrecadar R$ 6,443 bilhões, de janeiro a maio, devido a renúncias previdenciárias. Se as isenções fossem contabilizados como receita, a Previdência teria apresentado superávit de R$ 3,265 bilhões, no período, na área urbana, e não um déficit de R$ 2,208 bilhões. O déficit total, de R$ 15,538 bilhões, cairia para R$ 9,094 bilhões   (O Dia Online)
 
 
 
 
 

25.06 - Reajuste maior de aposentados perto do plenário
Assessores jurídicos da Câmara não conseguem encontrar vícios na reunião que aprovou matéria em comissão especial.
O aumento mais generoso para as aposentadorias maiores que um salário mínimo está perto de ir para o plenário da Câmara. E a esperança dos defensores do reajuste é que, constrangidos, os deputados não arrisquem negar um aumento desses para seus eleitores este ano. Se aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 1/07 vai à sanção do presidente Lula, que tem o poder de vetar o benefício.
Uma emenda à proposta já aprovada no Senado e numa comissão especial na Câmara equipara o aumento dos aposentados que ganham mais de R$ 415 ao daqueles que ganham apenas um salário mínimo. O reajuste da menor remuneração nacional foi de 9,1%, enquanto do restante dos inativos e pensionistas foi de 5%. Dados do Ministério da Previdência mostram que as contam públicas terão um impacto de R$ 4,448 bilhões por ano caso o projeto seja sancionado por Lula.
Por causa desse impacto, o vice-líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG) tenta derrubar, com base no regimento interno da Câmara, a aprovação do PL 1/07 na comissão especial da Casa que trata do assunto. Mas o Congresso em Foco apurou que os assessores jurídicos dão como certa a elaboração de um parecer para considerar que a aprovação feita pelo colegiado foi regular, por acontecer em horário diferente da ordem do dia do plenário. Essa é a base do questionamento feito pelo deputado. 
Na quinta-feira (19), o presidente da comissão e defensor confesso do reajuste, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), já comemorava. “Falta apenas o plenário deliberar. O assunto vai ter que ir a voto aberto em plenário e cada aposentado vai saber como vota cada deputado”, provocou o parlamentar. Embora faça parte de um partido da base governista, Delgado tem postura de independência em relação ao governo. 
Nas mãos de Chinaglia
Os assessores jurídicos da Casa não terminaram o parecer que entregarão ao presidente da Casa, Arlindo Chingalia (PT-SP), a quem cabe decidir, sozinho, se o assunto vai a plenário ou volta à comissão para ser analisado de novo. Eles ainda vão terminar de ouvir as fitas das reuniões no plenário e na comissão especial, mas sinalizam que a manifestação será pela legalidade do processo.
Por sua vez, Chinaglia prefere não antecipar o assunto, que pretende resolver na semana que vem. Diz que ainda vai tomar pé do caso, embora a reportagem tenha apurado que ele já foi informado das convicções dos técnicos. O presidente da Casa frisa que é ele, e não seus assessores jurídicos, que tomam as decisões: “Eles vão ter de me convencer disso”.
Sem fixação
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), desconversa quando o assunto é o reajuste dos aposentados contidos no PL 1/07. Ele diz que é necessário haver um aumento diferenciado para quem ganha mais de um mínimo, mas não entra em detalhes.
Fontana despista os jornalistas quando é questionado sobre a proposta que deve ir a plenário. “Nós não temos uma fixação com o projeto”, garante, apesar de o questionamento regimental ter sido feito exatamente por um vice-líder governista. 
Segundo cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o aumento linear para todos os aposentados custaria R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos entre março e dezembro de 2008. Em todos os anos, o impacto seria de R$ 4,54 bilhões, número próximo do valor calculado pelo Ministério da Previdência.
Há uma discussão na Câmara de que o aumento deveria ser maior apenas para os aposentados que ganham até três salários mínimos. Nesse caso, os custos adicionais seriam de R$ 1,9 bilhão, de acordo com estimativas da Consultoria do Senado. (Eduardo Militão - Congresso em Foco)

25.06 - INSS: Desconto para compensar CPMF
20,4 milhões de benefícios terão desconto em julho para compensar CPMF
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou, nesta segunda-feira, que 20,4 milhões de segurados vão ter desconto médio de R$ 2,18 no benefício de julho. O valor é referente à CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) depositada em janeiro deste ano, quando o tributo não estava mais em vigor.
Durante a vigência da CPMF, o instituto acrescentava no pagamento o valor equivalente ao percentual que seria cobrado no saque do benefício, com objetivo de assegurar a isenção de todos aqueles que recebiam até 10 salários mínimos.
A extinção do tributo ocorreu quando a folha de dezembro já havia sido rodada. Com isso, alguns beneficiários tiveram o acréscimo desnecessário, pois, quando receberam o valor, em janeiro deste ano, o tributo não era mais cobrado.
Desconto
No total, serão descontados R$ 44,746 milhões dos beneficiários. Uma pessoa que recebia R$ 1 mil em dezembro, por exemplo, terá de devolver ao instituto uma quantia equivalente a R$ 3,80.
Já quem recebeu em dezembro de 2007 - benefícios de até um salário mínimo, com finais de um a cinco -, não terão de devolver nada, uma vez que sacaram o benefício quando o tributo ainda estava em vigor.
Fim da CPMF
O Senado derrubou, na madrugada de 13 de dezembro, em primeiro turno, artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
Foram 45 votos favoráveis - quatro a menos do que o necessário para aprovar a matéria - e 34 contrários. Dessa forma, a alíquota de 0,38%, cobrada sobre cada movimentação financeira realizada no Brasil, foi extinta desde 1º de janeiro de 2008.   (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)

25.06 - INSS: 245 mil receberão os atrasados neste ano
A Justiça Federal deve liberar até o final deste ano o pagamento dos atrasados para 245.301 segurados que entraram com ação contra o INSS (Instituto Nacional do seguro Social) pela revisão ou concessão de um benefício. O gasto de junho até dezembro deverá ser de cerca de R$ 1,23 bilhão, e, em média, cada segurado receberá R$ 5.044,89.
Entre janeiro e maio, a Justiça autorizou o pagamento de R$ 883,2 milhões para 175.215 segurados. Em média, foram gastos R$ 176,6 milhões por mês, beneficiando 35.043 pessoas.
De acordo com o INSS, que faz a previsão orçamentária dos pagamentos judiciais para os segurados, o valor gasto com os atrasados (diferenças acumuladas que o segurado deixou de receber nos últimos cinco anos) está dentro do previsto para 2008.
A liberação da grana só é feita quando não existe mais chance de recurso para o INSS na Justiça. O pagamento é realizado por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), e o crédito é feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Os pagamentos dos atrasados são feitos a partir do dia 10 de cada mês. Para 2008, o INSS reservou R$ 5,1 bilhões para os pagamentos, incluindo o de precatórios -que foram depositados em fevereiro.
Descontando os R$ 2,2 bilhões dos precatórios, o INSS tem ainda R$ 2,9 bilhões para pagar as revisões neste ano. Se for mantida a média mensal de R$ 176,6 milhões, em dezembro, deverá sobrar R$ 800 milhões dessa projeção de orçamento.
Como conferir
Para saber se vai receber a grana dos atrasados, o segurado deve acompanhar o andamento processual da ação, o que pode ser feito pela internet, no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). O endereço é o www.trf3.gov.br.
Os atrasados são pagos, normalmente, 90 dias após a solicitação da RPV.  (Juca Guimarães - AGora S.Paulo)

25.06 - Atendimento: INSS capacita 23 mil servidores
Objetivo é preparar pessoal para melhorar a relação com os segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (23) o curso básico de Atendimento, na Gerência Regional de Brasília, e no dia 30, nas regionais de Recife e Belo Horizonte. Estão programados cursos ainda até o fim do ano nas regionais São Paulo e Florianópolis. A meta do INSS para esses cursos é a de qualificar e capacitar 23 mil servidores das Agências da Previdência Social (APS), para melhorar o atendimento ao cidadão.
No curso, serão desenvolvidas as competências pessoais de cada um, incentivando ações transformadoras, de cooperação e de solidariedade. Com a capacitação, o INSS pretende oferecer um serviço de melhor qualidade, eficiente e ágil, proporcionando ainda ao servidor mais segurança para tomar decisões.
Gestor - A partir de quinta-feira (26), cerca de 3.700 gestores do INSS participam da oficina “Modernização da Gestão”, como parte do Programa de Educação Continuada, a ser realizada em Brasília, São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Florianópolis, sede das cinco gerências regionais do INSS.
O objetivo deste curso é o de capacitar os gestores para o desenvolvimento e a construção de um novo paradigma de gestão, voltado para a formação integral do ser humano - nas dimensões do indivíduo, sociedade, trabalho e cultura – de acordo com as diretrizes estratégicas do INSS.
Participam dirigentes dos níveis estratégico, tático e operacional, entre eles diretores, procurador-chefe, corregedor e auditor, gerentes-regionais e executivos, coordenadores gerais e de área, chefes de agência, entre outros.
No dia 16 de julho, os dois mil novos servidores, nomeados desde 26 de maio, começam o "Curso de Ambientação", que será realizado em três semanas, sendo as duas últimas em sete pólos: Brasília, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. O objetivo, nesse caso, é receber e ambientar os novos servidores no INSS e conscientizá-los sobre a sua função social para a sociedade brasileira.
Em 2007, o Programa de Educação Continuada do INSS ofereceu 28.316 oportunidades de cursos aos servidores. Este ano, serão mais 50.993 oportunidades para as áreas de Atendimento, Gestão, Competências Técnicas e também para a Ambientação dos novos servidores, sendo 29.693 presenciais e 21.300 a distância.
Além dos cursos presenciais e a distância promovidos pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do INSS, em 2007 foram oferecidas mil bolsas de estudo para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, do Programa de Incentivo à Educação Formal. Este ano, mais de 2.500 servidores serão beneficiados. O resultado da seleção dos candidatos inscritos para as bolsas deve ser publicado hoje. O prazo para o envio de recurso termina nesta quinta-feira (26). O resultado do processo está previsto para ser divulgado no dia 2 de julho.     (Leônia Vieira - AgPrev)

24.06 - Equiparação com mínimo só depois das eleições
Sem disposição de enfrentar a opinião pública, os deputados federais deverão adiar para só depois das eleições de outubro a votação da proposta que equipara a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com o salário mínimo. O texto está pronto e aguarda um acordo entre os líderes dos partidos políticos e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para ser colocado em pauta e votado.
A proposta de equiparação foi aprovada no Senado no começo deste ano, após forte campanha liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No entanto, há cerca de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a aprovação da medida na Câmara não seria bem-vinda e que havia o risco de ela ser vetada por ele.
Para evitar desgastes ao governo e aos candidatos ligados aos partidos que apoiam Lula nas eleições de outubro, a estratégia adotada pelos aliados é de adiar a votação o máximo de tempo possível e só depois, de preferência no fim do ano, retomar os debates para poder sepultar o assunto.
Os governistas tentaram adiar a discussão sobre o assunto, mas um recurso regimental utilizado por eles foi colocado abaixo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) recorreu à Mesa Diretora da Câmara apelando para anular a aprovação da proposta na Comissão Especial do Salário Mínimo na Câmara. Mas os consultores jurídicos da Casa concluíram que não houve transgressões nem desrespeito ao regimento.
No entanto, agora com base em brechas regimentais e acordos, os governistas atuam para evitar a votação da proposta que representa mais gastos aos cofres públicos, considerando que a modificação na lei atingiria cerca de 7,5 milhões de aposentados e pensionistas em todo o País.
Para evitar a polêmica e mais um embate com os partidos de oposição, Chinaglia e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), decidiram dar prioridade a outros temas na pauta de votações, como a lei que rege o turismo no País e mudanças no rito das propostas de emenda constitucional (PECs).
Esvaziamento. Oficialmente, a justificativa para não por o assunto em pauta esta semana é que os próximos dias em Brasília serão esvaziados. Portanto, um assunto como a equiparação de benefícios como o reajuste do mínimo não pode ocorrer sem a presença de um quorum elevado de deputados.
A semana política deverá ser vazia porque este é o último período para a realização de convenções partidárias, e também por causa das festas juninas no Nordeste. No calendário dos parlamentares nordestinos, as festas juninas têm praticamente o mesmo peso da realização das convenções partidárias.
Mas os líderes de oposição prometem não facilitar para os governistas. Após a semana das festas e das convenções, o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que vai insistir na inclusão da proposta que determina a equiparação do reajuste na pauta de votações da Câmara. "Nós vamos votar porque há um parecer técnico (elaborado pela equipe jurídica da Câmara) informando sobre essa possibilidade", adiantou ele.
ACM Neto conta com o apoio inesperado do PSB, partido que compõe a base aliada do governo do presidente Lula.   (Hérica Christian - Jornal do Commercio)

24.06 - Projeto busca acabar com modelo do fator
Apesar de o assunto ser comum nas rodas de trabalhadores, sobretudo daqueles que carregam nas costas anos a fio de contribuição para a Previdência, a discussão sobre o tema ganhou mais força. No último mês de abril, o Senado aprovou um projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. A matéria ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Pelo projeto, de autoria do senador governista Paulo Paim (PT-RS), os trabalhadores passarão a se aposentar apenas pela idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens ou pelo tempo de contribuição. Neste último caso, para o setor público, a regra será de 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 16 anos. A matéria, vale ressaltar, não tem o apoio do governo.
Falência
Na avaliação do especialista previdenciário José Ernane Santos, advogado especialista em Direito Previdenciário da Fortes Advogados, o governo federal é contra o projeto porque a Previdência Social calcula que a extinção do fator previdenciário deve causar um impacto negativo que varia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em suas contas. ´Desde a criação do fator, a Previdência já economizou cerca de R$ 10 bilhões. Ou seja, se o Governo economizou, alguém perdeu, e esse alguém foi o contribuinte segurado da Previdência Social´, diz.
De fato, aponta a advogada Daniela Carvalho, da Maluly Advogados, esse projeto causa grande preocupação no governo, pois atinge diretamente os cofres públicos, aumentando em demasia o valor das aposentadorias. ´Muitas estudiosos alegam que essa aprovação levaria o sistema da Previdência Social à falência, pois na situação atual o mesmo já encontra dificuldades para arcar com os valores, havendo mudança seria praticamente impossível´, argumenta a advogada.
A Previdência Social fechou o primeiro trimestre de 2008 com um déficit de R$ 9,8 bilhões, número 17,2% menor que o do mesmo período do ano passado, que foi da ordem de R$ 11,8 bilhões. A redução se deu porque a arrecadação bateu recorde e atingiu a cifra de R$ 35,4 bilhões, nos três primeiros meses do ano. O resultado é 9,9% maior que o de 2007, quando a arrecadação ficou em R$ 32,2 bilhões, no mesmo intervalo. Por conta disso, a previsão do déficit para 2008 foi revista para menos. No início do ano, a projeção do Ministério da Previdência Social era de R$ 44 bilhões. Estima-se agora que as despesas, neste ano, ultrapassarão as despesas em pelo menos R$ 42 bilhões.
SEM O MECANISMO
Valor de contribuição vai balizar benefícios
Sendo retirado o fator previdenciário, o que vai contar na hora do cálculo do benefício será o quanto o segurado contribuiu para a Previdência. ´O segurado terá a sua remuneração acrescida, pois independente do quanto ele viva, o que contará é o valor pago como contribuição para o INSS durante a sua vida´ explica a advogada Daniela Carvalho. ´Uma pessoa que tenha completado a idade de se aposentar, e tenha contribuído a vida toda com o teto máximo da Previdência, que hoje é R$ 3.038,99, sem a aplicação do fator terá renda mensal desse valor´, exemplifica o especialista em direito previdenciário, José Ernane dos Santos.
Segundo ele, a extinção do fator previdenciário eliminará uma ofensa ao disposto no 1º inciso do artigo 201 da Constituição Federal, que veda a prática de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do INSS. ´É que o fator previdenciário permite que segurados nas mesmas condições: igual tempo de serviço, igual tempo de contribuição e idêntica base de cálculo de recolhimento, terão rendas mensais iniciais diferentes conforme a idade de cada um´. Com o atual regime de cálculo, o valor recolhido pelo segurado ao longo de sua vida não guarda qualquer relação com o do benefício. ´Torna-se impossível planejar a vida, já que, não importando qual o valor recolhido, haverá redução do valor recebido de acordo com sua idade na data de início do benefício´.     (Diário do Nordeste)

24.06 - Desestímulo à aposentadoria
Atual sistemática retarda a concessão do benefício para quem deseja ´pendurar as chuteiras´ mais cedo
Aposentar-se com uma remuneração mais próxima do que se ganha na ativa é o sonho de todo brasileiro. Entretanto, para que isto aconteça, muitos trabalhadores acabam tendo que trabalhar mais do que o previsto, mesmo com tempo suficiente de serviço. Esta é a situação de quem pretende ´pendurar as chuteiras´ hoje no Brasil. À mercê de mecanismos como o fator previdenciário, o cidadão brasileiro se vê estimulado a adiar a aposentadoria. Isto porque, quanto menor for a idade na época da solicitação, maior será o tempo de pagamento do benefício e, conseqüentemente, menor o seu valor.
Sem contar que, para os trabalhadores inscritos na Previdência à época da Reforma Previdenciária, em 1998, estas pessoas, ao requererem aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, terão que cumprir um tempo a mais, chamado de ´pedágio´, que corresponde a 40% do período que faltava em 16 de dezembro daquele ano para que completasse pelo menos 30 anos de serviço no caso do homem, ou 25 anos, para a mulher.
Fazendo as contas, explica o especialista em Direito Previdenciário da Fortes Advogados, José Ernane dos Santos, se um homem tinha 20 anos de contribuição em 16 de dezembro de 1998, seriam necessários mais 10 anos para completar os 30 anos. ´Entretanto, devido à aplicação do pedágio, essa pessoa terá que cumprir os dez anos mais quatro anos de contribuição (40% de 10), ou seja, somente poderá solicitar aposentadoria proporcional após 34 anos de contribuição. Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição em 16 de dezembro 1998 precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. Os cinco anos (60 meses), com o pedágio, passaram a ser sete anos (84 meses)´, expõe o advogado.
Pressão
No caso do fator previdenciário, ele afirma que esta foi uma forma encontrada pelo governo para retardar os pedidos de aposentadoria. Seu maior prejuízo para o trabalhador, diz o especialista, recai sobre aqueles que desejam se aposentar mais cedo.
´O fator previdenciário visa desestimular as pessoas mais jovens que tenham completado o tempo necessário para aposentadoria por idade (onde a aplicação é facultativa) e por tempo de contribuição, pois quanto mais cedo o segurado requerer a sua aposentadoria menor será o valor de sua renda mensal´, diz.
´Pode ser que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social com o valor máximo, todavia, a aplicação do fator impedirá que ele receba aposentadoria no valor do teto´, emenda José Ernane.
Expectativa de vida
Para advogada Daniela Carvalho, da paulista Maluly Advogados, também especialista em direito previdenciário, vale ressaltar que, antigamente, a estimativa de vida do brasileiro era até os 65 anos. Hoje, esta estimativa subiu para entre 75 e 80 anos, o que atinge diretamente a contagem e o valor da aposentadoria, quando se aplica o fator previdenciário, que leva em conta na hora do cálculo do benefício essa expectativa.
Para entender melhor a aplicação do dispositivo, ela imagina o caso de João, um trabalhador hipotético que pretende se aposentar com 55 anos de idade, depois de ter contribuído 35 anos para a Previdência, sobre um salário médio de R$ 2 mil. ´Com a tábua de expectativa de vida antiga, as características de João resultariam num fator previdenciário de 0,7344, número que aplicado sobre os R$ 2 mil, totalizaria um benefício de R$ 1.468,80. Com a expectativa de vida maior, o fator previdenciário passa a ser de 0,7285 e a mesma aposentadoria a partir de agora, será de R$ 1.457,00, uma redução de R$ 11,80 ou o,8%´, explica.
O fator previdenciário, conforme os especialistas, não é utilizado no cálculo da aposentadoria por invalidez, pensão, auxílio-doença e nos casos em que o segurado já tenha adquirido direito à aposentadoria até 26 de novembro de 1999. Na aposentadoria por idade, o uso do fator previdenciário é opcional e somente será adotado quando resultar em benefício de valor inicial mais vantajoso para o segurado.    (Diário do Nordeste)

24.06 - O resseguro está aberto 
De acordo com informações da Superintendência de Seguros Privados, o mercado de resseguros brasileiro está finalmente aberto. A regulamentação para a abertura determinava o dia 17 de abril como data fatal, até a qual o IRB Brasil Resseguros tinha a obrigação de aceitar os resseguros das seguradoras em operação no Brasil. Após ela, o mercado estaria aberto e o IRB não seria mais obrigado a aceitar os negócios que não lhe interessassem.
Ou seja, se até 17 de abril não houvesse outra resseguradora autorizada a operar como resseguradora local, o IRB continuaria, na prática, com o monopólio do resseguro, mas sem a contrapartida da aceitação obrigatória, inclusive dos excedentes de risco ou responsabilidade que não lhe interessassem.
Passado algum tempo depois da data fatídica, a SUSEP informa que 14 resseguradoras estão autorizadas a operar no País e outras três estão com os processos em andamento. A notícia é boa, na medida em que significa que o setor realmente está aberto à concorrência, bastando para isso a constituição de uma empresa de resseguros brasileira, nos termos da lei, no caso das resseguradoras locais, ou de seu registro na Susep e demais providências, no caso das resseguradoras admitidas e eventuais.
Para o leigo entender o processo é necessário explicar um pouco como a lei desenhou o setor de resseguros brasileiro, depois do fim do monopólio exercido pelo IRB, ao longo de quase 70 anos.
Desde 1939, o resseguro das seguradoras em operação no País deveria ser feito obrigatoriamente através, ou com autorização, do Instituto de Resseguros do Brasil, depois transformado em IRB Brasil Resseguros S.A. 
Resseguro é a operação pela qual uma seguradora transfere para uma resseguradora os riscos que excedam sua capacidade de retenção, ou que não lhe sejam convenientes reter. Atualmente, estas transferências se revestem de significativa complexidade, envolvendo sofisticados tipos de contratos, normalmente fechados dentro de pacotes de resseguros, que podem englobar toda uma carteira, ou apenas um determinado risco, que, por seu tamanho ou particularidades, deva ser contratado em negócio avulso para não comprometer o resultado da carteira.
A Lei Complementar 126/07 acabou com o monopólio do resseguro no Brasil e as normatizações do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Susep regulamentaram a forma em que a abertura deveria na prática se dar.
De acordo com a lei, o Brasil pode ter três tipos de resseguradoras autorizadas a operar no território nacional. As resseguradoras locais, que devem ser constituídas através da criação de empresas de resseguros brasileiras, com regras específicas, inclusive para capital mínimo. As resseguradoras admitidas, que são empresas estrangeiras submetidas a certas regras para ter registro e operar no Brasil. E as resseguradoras eventuais, que são companhias estrangeiras que simplesmente se registram na Susep, sem outro compromisso, para aceitarem riscos brasileiros.
A lei determina os porcentuais das cessões de resseguros obrigatoriamente destinados a cada tipo de empresa. É assim que, atualmente, as resseguradoras locais têm o direito de reter 60% do total dos resseguros gerados no país. As admitidas, 40%. E as eventuais podem reter até 10% do total dos negócios que lhe sejam oferecidos.
Como se vê, as resseguradoras locais têm uma vantagem nítida na divisão do bolo. E o que é melhor, esta vantagem se prolonga por tempo indeterminado, havendo apenas a redução do porcentual de 60% para 40% do total dos resseguros gerados pelo País.
Até agora a Susep já autorizou duas novas resseguradoras locais. As outras autorizações são para empresas admitidas e eventuais. Isto poderia indicar um mercado aberto, mas nem tanto. Apenas mais duas resseguradoras locais concorrendo com o IRB é pouco para aquecer o setor. Mas como outras três estão com os processos em andamento, a partir de 2009 a concorrência se instala e o Brasil ganha.      (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

23.06 - Marca histórica na Previdência
Contribuições ao INSS, devido à geração de empregos com carteira, fazem governo refazer os cálculos e estimar o déficit deste ano em cerca de R$ 40 bi, inferior aos R$ 44 bi de 2007
O déficit da Previdência Social deverá ter a sua primeira queda em toda a história. Em 2007, o rombo somou R$ 44 bilhões. Este ano, porém, deve ficar abaixo da previsão inicial de R$ 42 bilhões, caindo para cerca de R$ 40 bilhões. A revisão dos cálculos foi provocada pelo aumento das contribuições ao INSS, em função do bom momento vivido pelo mercado de trabalho brasileiro. Ontem, foi confirmado o recorde da geração de 1 milhão de empregos com carteira assinada em 2008 via Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Com ao aumento nas contratações formais, a arrecadação da Previdência passou a crescer à razão de 10%, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Já as despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas avançaram menos – 3,5% de janeiro a maio, para R$ 76,9 bilhões, contra R$ 74,3 bilhões em igual período de 2007. Com a entrada de novos trabalhadores contribuindo para o INSS, as receitas menos as despesas encolheram 16,7% no período, para R$ 15,5 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2007, haviam somado R$ 18,6 bilhões.
Em cinco meses, foram criados exatos 1,05 milhão de empregos formais, com destaque para o setor de serviços, com 365 mil vagas abertas, seguido da indústria de transformação (265 mil) e da construção civil (160 mil). Segundo Lupi, o ano deve fechar com a criação de 1,8 milhão de empregos – o que representaria novo recorde histórico. Em 2007, foram abertas 1,61 milhão de vagas. Para ele, a economia brasileira terá crescimento superior a 6% no ano, apesar de se mostrar preocupado com o crescimento da inflação, que deterioraria o poder de compra do trabalhador brasileiro.
Em relação aos 50 municípios que mais criaram empregos até maio, São Paulo e Minas são os que mais têm municípios no ranking, que mostra o saldo entre contratações e demissões no período. Entre os 10 primeiros, três são paulistas. Em Minas, Belo Horizonte aparece em terceiro, com 29.720 empregos gerados. Depois, aparecem Contagem (28º, com 5.668), Uberlândia (31º, com 5.201), Betim (45º, com 3.709) e Ipatinga (48º, com 3.468).
O crescimento do número de empregos criados em Minas Gerais superou a média brasileira: 4,65% ante 3,65% no país.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

23.06 - Abertas: Setor capta R$ 9,8 bilhões
O mercado de previdência privada cresceu 23% no primeiro quadrimestre do ano. As captações no setor chegaram a R$ 9,8 bilhões no período. O dados foram divulgados ontem pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), entidade que congrega 89 empresas que comercializam apólices da modalidade no País. 
Grande parte da alta continuou a ser puxada pelo interesse nos planos do modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), cujo público-alvo são clientes que não declaram Imposto de Renda (IR) ou o fazem pelo formulário simplificado. Nos quatro primeiros meses do ano, esse tipo de produto totalizou contribuições totais de R$ 7,2 bilhões. O valor representa um aumento de mais de 33% em relação à mesma etapa de 2007, quando os planos VGBL captaram R$ 5,4 bilhões. 
Já os planos da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), formatados para clientes que declaram IR, e que permitem a dedução de até 12% do valor a ser recolhido à Receita Federal, tiveram crescimento bem mais tímido nos primeiros quatro meses deste ano. No período, as apólices do produto registraram alta de 9,78% no volume de captação, que chegou a R$ 1,5 bilhão. 
Planos para menores 
Como já tem ocorrido nos últimos três anos no segmento de previdência privada e vida, os planos destinados a menores vêm registrando ótimo desempenho. A modalidade cresceu 32% no período entre janeiro a abril deste ano, acumulando contribuições de R$ 582 milhões. Foi a melhor performance por segmento no período. "O público-alvo que adquire esse produto - e tem levado a esse crescimento - é formado por clientes com menor poder aquisitivo, pois o ticket-médio é relativamente baixo.", afirma o vice-presidente da Fenaprevi, Renato Russo. "Mesmo sabendo que a base de compradores que tem demandado esse tipo de produto não é grande, as perspectivas para alta desses planos é muito boa para a seqüência do segundo semestre do ano", projeta o executivo. 
Na avaliação de Russo, como na última etapa do ano os potenciais compradores de planos de vida e previdência começam a contar com mais recursos - pois têm o caixa reforçado pelo pagamento do 13 salário - o segmento continuará aquecido. 
Segundo o executivo, até o final do ano, o mercado deve ter duas novas modalidades de planos VGBL: saúde e educação.   (Gazeta Mercantil - Luciano Feltrin) 

23.06 - Déficit da Previdência pode cair em valores nominais
O valor em reais do déficit entre o que a Previdência Social arrecada e paga em benefícios deve cair este ano. A previsão foi feita na quinta-feira pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ao divulgar o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de maio.
Se a redução se confirmar, esta seria a primeira vez que a Previdência Social teria uma diminuição nominal do déficit, desde quando começou a registrar resultados negativos, em 1995. Nos anos de 2006 e 2007, já houve uma redução do déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, passando de 1,8% para 1,75% do PIB.
Schwarzer destacou que, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, o déficit da Previdência caiu em 16,8%, passando de R$ 18,67 bilhões de janeiro a maio de 2007, para R$ 15,53 bilhões em 2008.
“Se isso for extrapolado para o acumulado do ano [de janeiro a dezembro], nós teríamos uma queda do déficit do ano passado, no conceito tradicional de contabilidade, de R$ 46 bilhões para alguma coisa perto de R$ 39 bilhões, R$ 40 bilhões”, afirmou o secretário.
Para o secretário, a possibilidade da queda do déficit demonstra que o RGPS consegue aumentar “a sustentabilidade da proteção social no Brasil”, quando analisado em um contexto econômico favorável e com “políticas de gestão adequadas”.
“É importante, de um lado, para que o cidadão brasileiro perceba que a capacidade da Previdência Social de garantir o pagamento dos seus benefícios no longo prazo continua intacta e que as políticas de gestão que têm sido tomadas pelo governo do presidente Lula têm ajudado a controlar os pagamentos indevidos de benefícios”, acrescentou Schwarzer.
Em maio, a queda no déficit foi de 22,9%, passando de R$ 3,57 bilhões registrados em maio de 2007 para R$ 2,75 bilhões no mês passado. Em relação a abril deste ano, o déficit caiu 2,1%.    (Ana Luiza Zenker - Agência Brasil)
 
 
 
 
 

20.06 - Funpresp: Regulamentação de Previdência 
Rio - A regulamentação da Emenda Constitucional 41, que instituiu a Reforma da Previdência, vai colocar em prática um novo regime para o pagamento de aposentadorias e pensões dos futuros servidores federais. Na teoria, a mudança vem desde 2003, mas até hoje não vale de verdade por falta de uma definição para o funcionamento do novo sistema.
A Emenda 41 cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), para a qual os funcionários vão contribuir para receber complementações em seus benefícios previdenciários. O governo, que atualmente arca com o valor total de aposentadorias e pensões, vai passar a pagar somente a parcela correspondente ao teto do INSS, atualmente de R$ 3.038,99.
O projeto de lei que regulamenta a Funpresp está tramitando na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve propor em seu parecer uma mudança no percentual máximo de contribuição de 7,5% para 11%. A Funpresp deverá atender os servidores federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, reafirmou que os atuais servidores e os que ingressarem antes da criação do fundo não serão enquadrados na nova regra. “Eles não são contribuintes do fundo de previdência complementar, a não ser que queiram. Eles poderão voluntariamente se submeter ao teto do INSS e participar do fundo de previdência complementar, se assim o desejarem. Caso façam isso, terão uma forma de indenização pelo tempo em que contribuíram acima do teto do INSS”, disse.
Ainda segundo Schwarzer, a mudança vai trazer igualdade entre os trabalhadores dos setores público e privado, além de reduzir os custos na administração da previdência do funcionalismo federal. O projeto de lei que regulamenta o funcionamento da Funpresp foi elaborado pelo governo como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).   (O Dia Online)

20.06 - Aposentados fazem pressão por aumento
Integrantes da Cobap se reuniram na quarta-feira em Brasília com parlamentares na tentativa de acelerar a votação do projeto que estende o aumento do mínimo às demais faixas de benefícios previdenciários
Os aposentados e pensionistas fizeram ontem no Congresso mais uma movimentação para pressionar o governo a negociar a questão do reajuste salarial para os segurados que recebem acima de um salário mínimo. Reunidos na Câmara Federal com algumas lideranças partidárias, e sob a coordenação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), cerca de 300 aposentados conseguiram convencer as lideranças, em sua maioria da oposição, a apresentarem junto à Mesa Diretora da Câmara o pedido de caráter de urgência para o projeto de lei 01/2007 e acelerar sua chegada ao plenário. O projeto teve uma emenda estendendo o percentual de aumento concedido ao salário mínimo aos que ganham da Previdência Social acima desse valor. Pelos dados atuais, das 25,5 milhões de aposentadorias pagas, 18 milhões estão atreladas ao mínimo e outras 7,5 milhões estão fora da faixa.
A meta é conseguir colocar para votação em plenário a proposta já na próxima semana e ainda lançar sobre o governo mais pressão para que haja negociação. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, não está muito otimista com relação a aprovação da proposta. "Mesmo que seja aprovado, o governo pode decidir vetar. Tem que haver negociação", comenta o representante dos aposentados. Já o deputado federal Cléber Verde (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Favor dos Aposentados e Pensionistas, diz que a mobilização de ontem surtiu efeito e deve colocar o governo para negociar. "Várias lideranças se mostraram favoráveis ao projeto. O governo corre o risco da proposta seguir para plenário da forma como foi aprovada na Comissão Especial do Salário Mínimo, estendendo realmente o aumento, ao contrário de ser escalonado", diz o parlamentar. Ontem, a Mesa Diretora reconheceu como válida a votação, na Comissão Especial, da emenda que estende o aumento do mínimo para os aposentados. A apreciação vinha sendo questionada por governistas por ter ocorrido no momento de trabalho do plenário. O grande entrave que os aposentados tentam resolver é o descompasso que existe hoje entre os reajustes dos benefícios vinculados ao mínimo e os que estão acima da faixa. Na prática, enquanto o mínimo tem recebido carga do governo federal este ano o aumento foi de 9,2% as remunerações acima do piso tiveram a reposição da inflação (5%).   Carla Seixas - JC Online)

20.06 - Aumento para INSS corrigido pelo mínimo vai a plenário
Os governistas estão numa saia-justa. Por causa do forte impacto da medida, eles têm de trabalhar para impedir a votação
A emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determinando que os benefícios previdenciários tenham o mesmo índice de reajuste do salário mínimo avança na Câmara. A votação do texto, em comissão especial na semana passada, corria risco de ser anulada por erro processual. Análise técnica, porém, diz que a votação foi correta. Assim, após análise do parecer dos técnicos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o texto vai a plenário.
Os governistas estão numa saia-justa. Por causa do forte impacto da medida sobre as contas públicas, eles têm de trabalhar para impedir a votação. Porém, não querem ficar na posição impopular de ser contra os aposentados, ainda mais em ano eleitoral. Por isso, buscam um meio-termo: querem engavetar o projeto e propor nova regra de correção das aposentadorias maiores que o mínimo. Se não for possível paralisar a votação, o projeto seguirá para o plenário e, caso aprovado, para sanção do presidente Lula. Para evitar um rombo nas contas públicas, ele será forçado a vetá-lo. Os governistas querem evitar esse desgaste político.
"Defendo que haja correção para as aposentadorias maior que a correção da inflação, como é hoje. Estamos trabalhando nisso", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Segundo ele, há dificuldade para aprovação da emenda do senador Paim porque o impacto seria grande nos gastos da Previdência Social. Uma das hipóteses é estender para os pagamentos de até três salários mínimos a correção pelo índice de inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para os benefícios equivalentes a um mínimo. "Acima desse valor, seria um reajuste escalonado", disse Machado.   (O Povo.com)

20.06 - Auxílio-doença: Maioria tem benefício mantido após revisão
Foram convocadas 213 mil pessoas com benefício cessando entre agosto de 2007 e julho de 2008
O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou ontem que a revisão dos benefícios de auxílio-doença com prazo igual a dois anos já se tornou uma rotina e que as perícias de revisão estão sendo realizadas sem problemas. O ministro informou que já foram enviadas cartas para 213.486 pessoas com benefícios cessando entre agosto de 2007 e julho de 2008.
Dos 101.025 benefícios revisados entre agosto e dezembro de 2007, a grande maioria (76,74%) não havia se recuperado totalmente e teve o benefício prorrogado. Do total, apenas 23,26% tiveram alta.
Os que não têm condições de voltar ao mercado de trabalho, 27.435 (27,16%) foram aposentados por invalidez. Mas 46,3 mil (45,83%) que ainda não haviam se recuperado, tiveram o auxílio-doença prorrogado por períodos variados e serão submetidos a nova avaliação. Os 3.788 (3,75%) que não se recuperaram totalmente, mas apresentam condições de exercer outra função, foram encaminhados para a reabilitação profissional.
Auxílio-doença - As alterações no modelo médico-pericial para a concessão do auxílio-doença foram introduzidas em agosto de 2005. As modificações acabaram com a necessidade de sucessivas perícias para a manutenção do auxílio-doença e buscaram adequar a data de cessação do benefício ao tempo necessário para a recuperação da capacidade de trabalho.
A estimativa da duração do benefício, feita durante o exame médico-pericial, leva em consideração a incapacidade apresentada pelo segurado. A perícia busca estabelecer um período de licença compatível com a necessidade de recuperação da incapacidade.
Entre as modificações introduzidas pela nova rotina, estabeleceu-se que o limite de perícia médica poderia ser de até dois anos e que, nestes casos, a incapacidade do segurado deveria ser reavaliada após este período.
Os segurados que precisam ser reavaliados são informados por carta que devem agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência do INSS e não agendar ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. É importante lembrar que devem agendar nova perícia apenas os beneficiários que forem convocados por carta. Ao agendar a perícia, o benefício fica automaticamente prorrogado até a realização do exame. (AgPrev)

20.06 - Internet facilita vida de quem precisa de previdência 
A página do Ministério da Previdência Social na Internet é o caminho mais fácil para quem precisa da Previdência Social. Além de informações institucionais, os serviços e consultas mais procurados nas Agências da Previdência Social (APS) podem ser atendidos na rede.
Para facilitar a busca, basta entrar no endereço www.previdencia.gov.br.  (Diário de Natal)
 
 
 
 
 

19.06 - Aumento para INSS vai a plenário
Governistas correm para mudar emenda do deputado Paim que prevê reajuste igual ao do salário mínimo
A emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determinando que os benefícios previdenciários tenham o mesmo índice de reajuste do salário mínimo avança na Câmara. A votação do texto, em comissão especial na semana passada, corria risco de ser anulada por erro processual. Análise técnica, porém, diz que a votação foi correta. Assim, após análise do parecer dos técnicos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o texto vai a plenário.
Os governistas estão numa saia-justa. Por causa do forte impacto da medida sobre as contas públicas, eles têm de trabalhar para impedir a votação. Porém, não querem ficar na posição impopular de ser contra os aposentados, ainda mais em ano eleitoral. Por isso, buscam um meio-termo: querem engavetar o projeto e propor nova regra de correção das aposentadorias maiores que o mínimo. Se não for possível paralisar a votação, o projeto seguirá para o plenário e, caso aprovado, para sanção do presidente Lula. Para evitar um rombo nas contas públicas, ele será forçado a vetá-lo. Os governistas querem evitar esse desgaste político.
"Defendo que haja correção para as aposentadorias maior que a correção da inflação, como é hoje. Estamos trabalhando nisso", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Segundo ele, há dificuldade para aprovação da emenda do senador Paim porque o impacto seria grande nos gastos da Previdência. Uma das hipóteses é estender para os pagamentos de até três salários mínimos a correção pelo índice de inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para os benefícios equivalentes a um mínimo. "Acima desse valor, seria um reajuste escalonado", disse Machado.
O governo quer ganhar tempo para negociar uma proposta e a aprovação da emenda de Paim surpreendeu os aliados. Ontem, depois de uma reunião da base, os líderes aliados evitavam tratar do assunto. "O PT não tem posição. A gente vem defendendo um aumento mais substancial acima do piso", limitou-se a dizer o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).
"As coisas mais polêmicas vamos deixar para agosto. Estamos tentando fazer uma pauta de convergência, vamos deixar a questão das aposentadorias para depois", afirmou o líder do PP, Mário Negromonte (BA).
A comissão especial, presidida por Júlio Delgado (PSB), aprovou a emenda na quarta-feira, aproveitando o espaço de duas sessões extraordinárias que discutia a criação da CSS. Quando perceberam, governistas tentaram anular a reunião com reclamação a Chinaglia, o que motivou a análise da votação pela secretaria da Mesa.   (Denise Madueño - O Estado de S.Paulo)

19.06 - Déficit da previdência pública supera R$ 100 bi
Enquanto o Ministério da Previdência Social trabalha com um horizonte de redução do déficit do regime geral, que reúne os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada, a situação das contas previdenciárias do funcionalismo público não deverá apresentar a mesma dinâmica.
A principal preocupação é a elevação dos gastos com aposentadoria nos governos federal, estaduais e municipais, onde o déficit previdenciário estimado é de R$ 100 bilhões, mais que o dobro dos R$ 44,8 bilhões (2007) do rombo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ostenta a expectativa de fechar 2008 com margem de até R$ 37 bilhões negativos. (leia matéria ao lado).
Somente as despesas com servidores aposentados da União subiram mais de R$ 12 bilhões entre 2006 e 2007, passando de R$ 115 bilhões para R$ 127,3 bilhões, contribuindo para aumentar o déficit da previdência pública federal, atualmente em R$ 38 bilhões.
A diferença é que a União paga benefícios a 171.750 servidores, militares excluídos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Ministério do Planejamento. O regime geral administrado pelo INSS teve que arcar com 25.386.731 benefícios, de acordo com números de abril deste ano fornecidos pelo Ministério Previdência.
Causa perdida
Um novo prejuízo de R$ 83 bilhões aos cofres da União pode piorar esse quadro, tanto para o sistema como para o público. Esta é a previsão do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar a redução de dez para cinco anos das dívidas previdenciárias vencidas. O valor cobre o equivalente a dois déficits do INSS e quase todo o rombo da seguridade social dos funcionários públicos brasileiros.
O entendimento foi de que a dilatação do prazo para a prescrição das dívidas previdenciárias só poderia ter sido feita por meio de uma lei complementar, com força para alterar a Constituição Federal. Com isso, os ministros decidiram que dívidas previdenciárias só podem ser cobradas retroativamente a cinco anos, como ocorre com os demais tributos federais, e não mais aos dez anos estipulados pela Lei 8.212, editada em 1991.
De acordo com a decisão, empresas e pessoas físicas que estão sendo cobradas pelo fisco administrativa ou judicialmente não precisam mais pagar os R$ 83 bilhões que deviam.
Na decisão, o Supremo evitou que a União tivesse que devolver cerca de R$ 12 bilhões recolhidos durante a vigência da lei de 1991. De acordo com o subprocurador-geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fabrício Da Soller, esses R$ 12 bilhões equivalem a contribuições previdenciárias que excederam o prazo de cinco anos para prescrição, mas que foram cobradas pelo fisco e pagas pelos devedores. "Trata-se de empresas que pagaram e não recorreram à Justiça. Nesse caso, não há devolução", explica. Da Soller revela ainda que a PGFN não irá mais recorrer das ações judiciais que questionavam a cobrança retroativa a dez anos. "Cabe agora ao fisco ter instrumentos para ir atrás no tempo estipulado pela lei", afirmou o subprocurador.
Apesar de o prejuízo ser grande, o subprocurador-geral da Fazenda Nacional faz uma ressalva em relação ao valor real perdido. De acordo com Da Soller, dos R$ 83 bilhões que não poderão mais ser recuperados, apenas uma parte seria efetivamente recebida pela Receita Federal. "No ano passado, de uma dívida ativa de R$ 600 bilhões, só recuperamos R$ 10 bilhões. Infelizmente, não se consegue cobrar 100% de todo mundo que deve para a União", admite. Segundo ele, muitas empresas decretam falência ou os proprietários falecem antes da efetiva cobrança, por exemplo. Da Soller afirma também que o governo não pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para tentar instituir novamente o prazo de dez anos.
Imprescritível
Autor de uma dissertação de mestrado sobre o tema, o consultor Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lamenta o resultado do julgamento. "Contribuição previdenciária é uma espécie tributária que deveria ter tratamento específico, pois não entra no caixa da União, e sim ajuda a bancar aposentadorias dos nossos trabalhadores", diz. Segundo o estudioso, por se tratar de um direito, os recursos destinados à aposentadoria são imprescritíveis. "Então, por que na hora de o Estado cobrar o crédito perde validade após cinco anos?", questiona.
Para o ex-ministro da Previdência Social na gestão Fernando Henrique Cardoso, José Cechin, dívidas futuras também poderão ser perdidas. "Os fiscais estão nas ruas e fazem notificações de grandes volumes devidos, que entram no processo de cobrança; depois vem a ação fiscal e aí a Previdência é muito pouco eficiente, não consegue reverter o processo em dinheiro".
Governo prevê reduzir rombo do setor este ano 
O Ministério da Previdência Social admite reduzir o déficit do setor em até R$ 8 bilhões em 2008, interrompendo, pela primeira vez desde a conclusão da primeira reforma em 1998, a tendência histórica de saldo negativo do sistema brasileiro de seguridade social, que registrou elevação de mais de 300% entre 1999 e 2007.
De acordo com projeções do Orçamento 2008, o rombo do INSS poderá ser suavizado e fechar o ano em R$ 37 bilhões negativos, contra R$ 44,8 bilhões em 2007. Especialistas atribuem o resultado ao crescimento da economia, aumento da massa salarial e da formalização do emprego, além da eficiência arrecadatória e da fiscalização, demonstrada com a revisão das concessões do auxílio-doença.
Dados orçamentários mostram que, neste ano, a arrecadação líquida do INSS deverá ser 12,5% superior à de 2007, passando de R$ 143,7 bilhões para R$ 161,7. Apesar de se manterem em alta em 2008, os gastos com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) crescerão em um ritmo mais lento, 4,47%.
No primeiro trimestre de 2008, as contas previdenciárias fecharam com déficit de R$ 9,8 bilhões, 17,2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o déficit somou R$ 11,8 bilhões, segundo o Ministério da Previdência.   (DCI)

19.06 - Juizado de SP começa convocação de mutirão do INSS
O Juizado Especial Federal da capital já começou a intimar os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ação para receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez para participar do mutirão que irá ocorrer entre os dias 7 e 11 de julho.
Ao todo, de acordo com o juizado, 3.000 processos estão prontos para a conciliação -ou seja, já passaram pela perícia médica da Justiça, que decidiu que eles têm direito ao benefício. Porém, ainda falta o julgamento do juiz. Outros 12 mil casos aguardam a realização da perícia para verificar se poderão ou não participar do mutirão.
"Vamos focar nossos esforços para resolver as 3.000 ações que já possuem laudos periciais favoráveis aos segurados", disse a juíza Marisa Cucio, presidente do juizado.
Os procuradores do INSS que participarão do mutirão irão analisar os documentos para checar se os segurados preenchem os outros requisitos para obter o benefício, como a qualidade de segurado e carência mínima de contribuição, por exemplo. Se a documentação e a carência estiverem em dia, o segurado estará apto para receber o benefício e optar pela conciliação.
Os segurados deverão receber telegramas informando sobre o mutirão. Se houver advogado, ele é quem será convocado, por meio do "Diário Oficial" da Justiça.
O mutirão prevê uma rodada de conciliação para casos de concessão e de revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença negados.
Para os segurados que o juizado entender que têm direito ao pedido, o INSS irá propor o pagamento de 80% do valor dos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) e a implantação do benefício em até 30 dias. A vantagem é que o segurado não vai precisar esperar a conclusão do processo para receber a grana. A proposta deverá estar no telegrama enviado pelo juizado.
Pagamento
Mas o pagamento poderá demorar, dependendo do número de acordos que forem feitos. As ações que estão no juizado têm atrasados de até 60 salários mínimos (atualmente, R$ 24.900) para receber. Acima desse valor, a ação é julgada em uma vara previdenciária. Quem não aderir ao acordo continuará aguardando o julgamento do processo por prazo indefinido.
Para o advogado previdenciário Daisson Portanova, se o juizado julgasse os processos no prazo (até 60 dias), os segurados não teriam de abrir mão de 20% dos atrasados.
A consulta ao processo pode ser feita no site www.trf3.gov. br, ou no juizado. O órgão fica na avenida Paulista, 1.345, próximo à estação Trianon-Masp do Metrô. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

18.06 - Governo busca acordo no reajuste de aposentados
Planalto acena com aumento real também para quem recebe mais do que 3 mínimos
Negociação na Câmara discute alteração da emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios pagos pelo INSS
A liderança do governo na Câmara deve procurar a oposição, nesta semana, para fechar um acordo sobre a política de reajuste para aposentados. O governo já admite dar aumento real -acima da inflação- também para os segurados que recebem mais do que três mínimos (R$ 1.245).
A proposta inicial era priorizar o reajuste maior para quem ganha até esse valor.
A negociação é para alterar a emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios do INSS. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Salário Mínimo e vai a plenário. Se uma proposta for fechada entre a oposição e o governo, a emenda poderá ser substituída.
"Vamos discutir, ainda nesta semana, primeiro com a bancada e, depois, com a oposição, uma proposta de reajuste substancial para os 8,2 milhões que ganham acima do piso. Pode ser um aumento fixo, em reais, ou até um escalonamento com reajuste sempre acima da inflação", disse o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), líder do partido na Câmara.
Se o reajuste for escalonado, quem ganha mais que três mínimos poderá ter aumento maior que a inflação.
Segundo Rands, os parâmetros da proposta de reajuste serão o crescimento econômico, com base no PIB (Produto Interno Bruto), e a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso seja usada a regra do reajuste fixo, quem receber até um valor limite, no caso três mínimos, terá um aumento igual em reais. Quem tiver um salário maior terá apenas a inflação reposta.
Se essa regra fosse usada neste ano, o aumento fixo seria de R$ 62,25. Pela proposta do índice de reajuste escalonado, os aposentados que ganham acima do piso teriam um aumento de 6% a 8%. No ano, o mínimo subiu 9,21%, e o benefício maior que o piso aumentou 5%.
"Vamos dialogar. Estamos esperando também os resultados dos estudos feitos pela assessoria técnica do governo sobre o impacto do reajuste", disse o líder do PT na Câmara.
O governo tem pressa para discutir o reajuste dos aposentados, já que a proposta que iguala o aumento do mínimo e de todos os benefícios do INSS pode ser votada no plenário até o dia 17 de julho.
No entanto, a aprovação da proposta na Comissão Especial do Salário Mínimo ainda causa polêmica.
Parte da oposição já sinaliza em favor de uma negociação com o governo para a derrubada do reajuste igual para todos os segurados. "Há espaço para discussão dentro do partido", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), vice-líder tucano.  (Agora/Folha de S.Paulo)

18.06 - Equiparação ao mínimo pode ser anulada
A Mesa Diretora da Câmara analisa a possibilidade de anular a votação que aprovou a proposta que equipara o reajuste do salário mínimo aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A iniciativa ocorre quatro dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter criticado os parlamentares pela aprovação da medida sem apontar fontes de recursos.
Na prática, o governo quer evitar o desgaste de o projeto ter de ser vetado pelo presidente da República. Na tentativa de escapar disso, a base aliada atua para adiar a votação do assunto em plenário o máximo de tempo o possível.
Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apelou para que o assunto não vire disputa política entre governistas e oposição.
Na quarta-feira passada, a Comissão Especial do Salário Mínimo da Câmara aprovou a proposta encaminhada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara o reajuste concedido ao mínimo aos benefícios pagos a cerca de 7,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A sessão, segundo o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foi realizada na presença de integrantes que participaram das discussões.
Porém, sob a alegação de que a votação na comissão ocorreu durante sessão deliberativa (com votação) no plenário, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) pede para anular o resultado. Em uma questão de ordem encaminhada à direção da Câmara, Machado levanta dúvidas sobre a forma como o assunto foi votado na comissão:
- Tenho dúvidas sobre a forma como o assunto foi votado, pois não houve debates com as centrais sindicais, e tudo ocorreu de maneira muito apressada.
Brasília
O déficit (diferença entre arrecadação e despesa) estimado da Previdência para este ano é de R$ 40,5 bilhões, ante R$ 46 bilhões de 2007.  (Zero Hora)

18.06 - Servidor: Governo regulamentará aposentadoria especial
Desde a Constituição de 1988, os servidores públicos cobram do Governo a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da aposentadoria especial, listadas nos incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Ela é devida ao servidor que exerce atividade de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, bem como aos portadores de deficiência física.
No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social”. O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
Essa situação, que se arrasta há décadas, finalmente será resolvida pelo Governo Federal. A Advocacia Geral da União, na gestão do ministro José Antônio Dias Toffoli, descobriu que os tribunais superiores vem concedendo esse direito por intermédio de mandado de injunção e recomendou que fosse proposto projeto de lei complementar para regulamentar a matéria.
Trata-se de iniciativa justa, necessária e oportuna, que corrigirá uma enorme injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública Federal. Um operador de raio-x do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público federal é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público federal lhe desse imunidade às substâncias radioativas.
Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o Advogado Geral da União, levantasse as situações em que o Erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações.
Com o mesmo propósito, o AGU – Advogado Geral da União baixou um conjunto de súmulas para orientar e uniformizar o procedimento dos órgãos jurídicos em relação a vários direitos previdenciários, evitando recursos meramente protelatórios e facilitando a vida dos segurados do INSS, além de acelerar a prestação jurisdicional.   (Antônio Augusto de Queiroz - Anfip)
 
 
 
 

17.06 - Teto para reajuste no INSS
Governo: aumento acima da inflação só a quem recebe até R$ 1.245
A liderança do governo na Câmara tem uma nova proposta para barrar o projeto que determina reajuste igual ao do salário mínimo para todos os 25,3 milhões de beneficiários do INSS. O projeto em estudo pela base aliada do governo Lula é que seja dado reajuste com aumento real, acima da inflação, para quem ganha até três mínimos (R$ 1.245).
A proposta que está sendo estudada pelo Planalto tem como base um outro projeto, apresentado no mês passado pelas entidades de aposentados ao ex-ministro da Previdência Luiz Marinho. Por ela, o governo pagaria um reajuste fixo, em reais, no mesmo valor do aumento do mínimo, para uma faixa maior de aposentados, até um limite pré-determinado. A partir desse valor, a correção seria igual ao índice de inflação — como já acontece hoje para quem ganha acima do piso. Neste ano, o reajuste do mínimo foi de 9,21%. Já as aposentadorias maiores que o piso tiveram alta de apenas 5%.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, defende um reajuste maior para os aposentados, mas é contra o mesmo índice dado ao piso: “Buscamos alternativas”.
A alteração no relatório do projeto que estendeu o mesmo índice para todos os aposentados foi aprovada quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão Especial do Salário Mínimo. O resultado da votação na comissão foi de 11 a zero. Agora, o projeto vai a plenário e deve ser votado até o dia 17 de julho, quando a Câmara entrará em recesso. (O Dia Online)

17.06 - Reajuste real a benefício maior que R$ 415
O PT e o governo vão propor às centrais sindicais e ao Poder Legislativo a instituição, em lei, de uma política duradoura de aumentos superiores à inflação para os benefícios da Previdência Social com valor acima do salário mínimo (atualmente R$ 415,00 mensais). A idéia é estabelecer a aplicação, todos os anos, na mesma data-base do mínimo, de uma fórmula de reajuste - só que menor - para os benefícios. Os benefícios seriam reajustados pela fórmula enquanto durar a política de recomposição do piso salarial.
"O que queremos não é um único, mas sim sucessivos reajustes acima da inflação, previamente definidos, por alguns anos, para essa faixa de aposentados e pensionistas", explicou, ao Valor, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "Da mesma forma que já fizemos com o mínimo, a intenção é criar para eles uma política de valorização, só que com aumentos reais um pouco menores".
O projeto de lei 1/2007, que estabelece a política de valorização do salário mínimo (na prática em vigor desde o ano passado), prevê mais três aumentos reais com base na inflação do INPC e na variação real do Produto Interno Bruto, um em fevereiro de 2009 e os outros dois em janeiro de 2010 e de 2011. Uma política de reajuste também para benefícios até final de 2008 - o plano do PT, segundo Machado - garantiria, pelo menos, três anos sucessivos de aumentos acima da inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. Pelo projeto, a política de valorização do mínimo vai até 2023. Para o período de 2012 em diante, os critérios poderão ser revistos.
Nos últimos anos, os benefícios da Previdência Social tiveram reajuste praticamente limitado ao índice de inflação - excluídos pequenos ajustes para arredondar valores e os benefícios reajustados de acordo com a variação do salário mínimo.
Conforme Gilmar Machado, a elaboração de uma proposta para instituir uma política que assegure percentuais adicionais à inflação, nos próximos anos, já foi acertada pelo PT da Câmara com o novo ministro da Previdência, deputado licenciado José Pimentel (PT-CE). "Ele saiu daqui com a missão de levar isso ao presidente Lula e conduzir as respectivas negociações com os setores da sociedade envolvidos", diz o vice-líder do governo no Congresso. Se houver, antes, um acordo com as centrais sindicais, ficará mais fácil negociar a proposta no Legislativo, explica ele.
O governo pretende, com uma política de reajustes reais específica para as aposentadorias, contrapor-se à tentativa de extensão dos mesmos reajustes do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. Essa vinculação, considerada prejudicial ao esforço de elevação do piso salarial, já tinha sido aprovada pelo Senado, em março desse ano, ao emendar o projeto de lei 1/2007, após a votação do texto pela Câmara. Na quarta-feira da semana passada, a mesma emenda foi aprovada também pela comissão especial da Câmara encarregada de analisar as mudanças feitas pelo Senado no projeto.
Questionada regimentalmente por Gilmar Machado, a decisão da comissão colocou mais pressão sobre o governo para elaborar uma proposta alternativa. Como o Senado já se posicionou, a aprovação final da emenda, em princípio, depende apenas do plenário da Câmara, a não ser que a Mesa da Casa acate a contestação do vice-líder.
A emenda passou na comissão graças a uma manobra que uniu parlamentares tanto de oposição quanto de partidos da base governista. Eles aproveitaram uma distração da ala mais fiel ao Palácio do Planalto. Realizada em duas partes, a reunião que aprovou a emenda durou, ao todo, cerca de cinco minutos apenas, num dia em que as atenções dos governistas mais fiéis estavam concentradas na votação da nova CPMF. Segundo a Secretaria de Comissões Especiais da Câmara, a reunião começou às 15h18, foi suspensa às 15h22, retomada às 19h31 e encerrada às 19h32. Na primeira parte, houve rápida leitura do parecer do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-CE). Na segunda, a emenda foi aprovada por votação simbólica. De um total de 18 membros da comissão, 13 estavam presentes. O quórum mínimo era 10. Para facilitar aprovação, na primeira etapa, Delgado ainda substituiu o relator, que antes era Roberto Santiago (PV-SP), sob a justificativa de que o prazo de entrega de seu parecer estava vencido há muitos dias. Segundo a secretaria da comissão, a substituição foi regimental porque de fato houve esse atraso.
Machado pede que a reunião seja anulada, argumentando coincidência de horário entre a primeira etapa e o debate da ordem do dia no plenário da Câmara, o que o regimento não permite. A secretaria da comissão admite que, pelos registros, houve coincidência de horários, de três minutos, mas argumenta que foi apenas um desajuste entre os relógios da comissão e do plenário e não uma interposição de fato.    (Mônica Izaguirre - Valor Online)

17.06 - Pecúlio aos aposentados que voltarem a trabalhar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2886/08, que altera as leis 8.212/91 e 8.213/91 e institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social. De acordo com o projeto, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), esse pecúlio consistirá em pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência. O valor recolhido por meio do pecúlio será pago ao aposentado quando ele se afastar novamente da atividade profissional.
Segundo o deputado, atualmente, o aposentado que retorna à atividade é considerado segurado obrigatório do RGPS e contribui da mesma forma que os demais segurados. No entanto, sua contribuição não lhe é revertida na forma de benefícios ou serviços, salvo no pagamento de salário-família e na reabilitação profissional, quando se tratar de segurado empregado.
O objetivo do projeto, de acordo com João Dado, é devolver aos aposentados as contribuições individuais que foram recolhidas e que não terão contrapartida em direito a outro benefício de prestação continuada.
Segundo a Agência Câmara, João Dado afirma que a proposta confere coerência ao RGPS, que, tendo caráter contributivo, deve obrigatoriamente assegurar a conversão da contribuição em benefício de seus segurados.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Anfip)

17.06 - Um ano bom, mas com concorrência 
A atividade seguradora como um todo já pode comemorar o ano de 2008. 
Não tem mais como ser um ano ruim, para não dizer que será um ano muito bom. Todos os indicadores importantes para o setor são positivos, em termos absolutos e em termos relativos, quando comparados com alguns anos atrás.
Em época de economia aquecida e de otimismo nacional, como a que o Brasil vive agora, as atividades relacionadas a seguros crescem quase que por inércia. Como o setor é essencialmente composto por atividades de apoio, na medida em que a nação se desenvolve, ele cresce junto, dando o suporte necessário para garantir a proteção exigida pela sociedade. 
A atividade seguradora se subdivide em quatro grandes grupos: os seguros privados, a previdência privada aberta, os planos de saúde privados e a capitalização. Cada um deles tem especificidades únicas, mas, no conjunto compõem um segmento econômico que internacionalmente é tratado em conjunto, em função da semelhança entre suas características e seus fins.
Abrindo cada um deles e os colocando dentro da realidade sócio-econômica brasileira temos um desenho interessante, que mostra a estreita ligação com as demais áreas da economia e como estas acabam afetando seu desempenho, ainda que o setor desenvolva políticas próprias, focadas em sua vocação ou nas premissas exigidas por cada um de seus campos de atuação.
Tanto faz a vontade dos integrantes da atividade se o país estiver em crise. De outro lado, com a economia aquecida, o crescimento é certo porque a demanda pelos produtos é constante.
A economia de uma nação pode ser comparada a um grande navio. Não é possível pará-lo, ou mudar seu rumo de supetão. A inércia faz com que qualquer medida neste sentido só surta efeito depois de um determinado espaço de tempo, no qual atravessa uma determinada distância.
O Brasil entrou em 2008 comas turbinas abertas. Todos os setores da economia estão aquecidos e a tendência é que, independentemente de crises internacionais ou recrudescimento da inflação e da conseqüente elevação da taxa de juros, o processo ainda se amplie. Mesmo que, abalada por novos fatos, a economia inicie um eventual processo de desaceleração, este não será sentido agora, mas apenas no ano que vem.
Nunca a indústria automobilística vendeu tantos carros. Nunca se construiu tanto e se vendeu tantos imóveis. O comércio trabalha com as lojas cheias e no limite da produção industrial, tanto que as importações crescem sem parar, para completar as linhas de produtos que a indústria nacional não consegue suprir.
Este processo significa mais emprego. E mais emprego quer dizer mais seguros de vida, mais planos de saúde privados e mais planos de previdência complementar.
Como praticamente todos os automóveis 'zero quilômetros' são segurados; como a construção, o comércio e o financiamento imobiliário exigem seguros; como as novas fábricas são seguradas; e o comércio começa a se valer de apólices de seguros para garantir suas transações, a soma destes fatores faria a atividade seguradora nacional crescer por inércia, pegando carona no bom momento da economia.
Mas o setor não está passivo. Pelo contrário, ele interage com a sociedade, desenvolvendo e oferecendo novas alternativas de produtos, mais modernos e mais eficientes. É o caso do micro-seguro, cada vez mais próximo de atender larga camada da população com produtos especialmente desenhados para elas.
Para melhorar ainda mais o cenário, a concorrência vai barateando o preço das apólices. Se isto é mais uma vantagem para o segurado, é também um complicador para algumas seguradoras que não conseguem acompanhar os descontos dados. É aí que saber escolher a seguradora faz a diferença. E é aí que um corretor de seguros profissional é fundamental para o segurado. Nem sempre o preço é o único diferencial. Em seguro a relação custo/benefício vai além do preço e só costuma aparecer na hora do sinistro.     (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

16.06 - Debate sobre fator previdenciário
A ANFIP é uma das convidadas para audiência pública que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza no dia 10 julho, às 9h30, para debater a modificação na forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social com o fim do Fator Previdenciário. Trata-se do projeto de lei (PL 3299/08), do senador Paulo Paim (PT/RS).
O debate foi proposto pelo deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que considera que o fator previdenciário penaliza, sobretudo, aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população brasileira. Além da ANFIP, foram convidados representantes do Ministério da Previdência Social; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Posição da ANFIP - A ANFIP defende que o fator previdenciário é injusto e traz prejuízos e riscos aos trabalhadores, penalizando principalmente os de baixa renda e os que começam a trabalhar mais cedo. Estudos da entidade mostram que a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social utilizada no fator motivou o retardamento da aposentadoria, fazendo com que se trabalhe mais e se receba benefício menor. Dados mostrados pela ANFIP comprovam também que, por ser superavitária, a Previdência Social tem recursos suficientes para dar cobertura a todos os seus beneficiários.   (Anfip)

16.06 - Benefício de até R$ 1.245 deve ter ganho real
A liderança do governo na Câmara deve contra-atacar o projeto de reajuste igual ao do salário mínimo para todos os 25,3 milhões de beneficiários do INSS com uma proposta de reajuste com aumento real, acima da inflação, para quem ganha até três mínimos (R$ 1.245).
A proposta de aumento em discussão no governo tem relação com o projeto de reajuste dos benefícios que as próprias entidades de aposentados apresentaram ao ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, no mês passado.
Pela proposta dos aposentados, o governo pagaria um reajuste fixo, em reais, no mesmo valor do aumento do mínimo para uma faixa maior de aposentados, até um valor pré-determinado. A partir desse valor, a correção seria igual ao índice de inflação -como já acontece hoje para quem ganha acima do piso.
Neste ano, o reajuste do mínimo foi de 9,21%. Já as aposentadorias maiores que o piso tiveram alta de 5%.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, defende um reajuste maior para os aposentados, mas é contra o mesmo índice dado ao piso. "Estamos buscando alternativas.""
A alteração no relatório do projeto que estabelece as regras da política de reajuste do piso salarial para os próximos anos e que estendeu o mesmos índice para todos os aposentados foi aprovada anteontem em reunião extraordinária da CESM (Comissão Especial do Salário Mínimo).
Agora, o projeto vai a plenário e deve ser votado até o dia 17 de julho, quando a Câmara entra em recesso.
A base aliada do governo fará um esforço derrubar a alteração e continuar negociando uma política de reajuste dos benefícios. A oposição, por outro lado, espera manter a mudança e garantir um índice único de reajuste para todos os aposentados.
"O reajuste maior para todos os aposentados foi incluídos no relatório do projeto. Agora, fica mais difícil para o governo derrubar a mudança", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O resultado da votação na comissão foi de 11 a zero. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) quer anular a votação porque a reunião da comissão do salário mínimo teria acontecido no mesmo horário da ordem do dia do plenário, que aprovava a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
A mesa diretora da Câmara vai decidir na semana que vem se aceita ou não pedido de anulação da votação na comissão do salário mínimo.  (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

16.06 - Presidente vai vetar reajuste da aposentadoria
Aprovada por comissão da Câmara dos Deputados, proposta de equiparação dos aumentos dos benefícios às elevações do salário mínimo não passará pela Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que vai vetar a emenda do Senador Paulo Paim (PT-RS), que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência Social ao mesmo índice do salário mínimo. A emenda foi aprovada na noite de anteontem, no susto, pela Comissão Especial da Câmara. Desde a desvinculação das aposentadorias ao aumento do salário mínimo, em 1991, calcula-se que a defasagem esteja perto de 50% entre os índices de variação do mínimo e o reajuste dos benefícios. Isso significa que quem ganhava, na época, o equivalente a 10 salários mínimos, ganha hoje pouco mais de cinco.
Mas os 8,1 milhões de brasileiros que ganham aposentadoria atrelada ao salário mínimo nem precisam comemorar por antecipação o projeto, que ainda vai a votação no plenário e já passou pelo Senado. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência em R$ 4,5 bilhões, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto. Ontem mesmo, já se tentava anular a medida analisando se a votação seguiu as normas regimentais ou não. O argumento é de que a aprovação da proposta foi feita enquanto o plenário da Câmara estava trabalhando, o que é proibido pelo regimento interno.
A emenda aprovada preocupa o Planalto. Ontem, o presidente Lula disse que o governo não tem condições de pagar o reajuste dos benefícios da Previdência, que provocaria um acréscimo de quase 5 milhões em um déficit já projetado em R$ 42 bilhões para este ano. A despesa com o pagamento de benefícios, que consome 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro com as regras atuais, morderia 9,2%. “Não tem ninguém que goste mais de dar aumento ao trabalhador do que eu. Agora, só posso dar aquilo que tenho”, afirmou. Lula disse ainda que, ao aprovar o reajuste das aposentadorias e pensões, a Comissão precisa dizer de onde vai sair o dinheiro. “Se o aumento concedido é maior do que a capacidade de arrecadação, não tem como pagar”, afirmou ele, cobrando responsabilidade do Congresso. “Toda vez que as pessoas aprovam uma despesa, deveriam aprovar uma receita. Assim é na minha casa”, acrescentou.
Se tudo continuar como está, até 2030, os rendimentos de todos os aposentados brasileiros estarão reduzidos ao salário mínimo, alerta Lasaro Cândido da Cunha, advogado e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Como em anos anteriores, este ano uma parcela dos benefícios subiu menos do que o salário mínimo. Enquanto o mínimo aumentou 9,21% no mês de abril, indo para R$ 415, os benefícios que já eram iguais ou superiores a isso tiveram reajuste de 5%, percentual correspondente à inflação arredondada (4,97%) de 12 meses. Com a forte política de recuperação do salário mínimo do governo federal, ocorreu disparidade ainda maior em 2006, quando os aposentados que ganhavam acima do piso tiveram aumento de 5,01%, três vezes menor em relação ao reajuste de 16,67% do mínimo (que subiu de R$ 300 para R$ 350 em abril). No ano passado, a proporção foi de 8,57% para trabalhadores e 5% para aposentados.
Segundo o especialista em direito previdenciário, a aproximação da aposentadoria com o mínimo ocorreu na década de 70. Aqueles que se aposentaram no início dos anos 70 ganhando 10 salários mínimos, chegaram em 1988 com contracheque equivalente a dois salários e meio. Para alterar essa situação, a Constituição de 1988 determinou que fosse aprovada uma regra especial de cálculo, mandando atualizar o número de salários mínimos recebidos no momento da concessão da aposentadoria. Mas a alegria dos aposentados durou apenas até 1991, com a aprovação da Lei 8.213/91, no governo Fernando Collor de Mello.
A partir dessa data, recomeçou a desvalorização nas aposentadorias e pensões, com a desvinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Segundo o advogado, é a repetição do fenômeno de 1988. “A corrosão dos benefícios está perto de explodir. A reação dos aposentados diante da defasagem de 50% só não é maior porque o impacto nos benefícios é sentido de forma diferente pela categoria. Quem se aposentou recentemente sofre menos os efeitos, mas quem é mais antigo sente na pele o problema”, compara.
É o caso, por exemplo, de Alvimar Gomes da Fonseca, de 71 anos, que se aposentou com benefício correspondente a 10 salários mínimos em 1983. Passados 25 anos, recebe pouco mais de três salários mínimos. Como forma de protesto, decidiu reclamar o reajuste da aposentadoria na Justiça.    (Sandra Kiefer - Estado de Minas)
 
 
 
 
 
 

13.06 - Reajuste de aposentadorias volta ao plenário
Projeto do senador Paim que iguala aumentos aos do salário mínimo passa em comissão da Câmara
Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste polít