30.07 - Aposentados recebem o reajuste
Uberaba - Na próxima segunda-feira (2), beneficiários da Previdência Social que recebem aposentadorias acima de um salário mínimo começaram a receber na íntegra o reajuste de 7,72%. Conforme o gerente substituto do Instituto Nacional de Seguro Social em Uberaba (INSS), Júlio César Carneiro, a negociação já vinha desde o ano passado, e os aposentados conseguiram, por meio de medida provisória do Governo, o aumento de 6,14% em janeiro. No entanto, o reajuste até então não havia sido repassado.
Agora, os aposentados conseguiram que o reajuste fosse ampliado para 7,72%, medida que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Gerência Regional do INNS em Uberaba abrange também as cidades de Água Comprida, Conceição das Alagoas, Veríssimo e Conquista. Segundo levantamento, são 24.315 mil beneficiários cuja renda é superior a um salário mínimo, o que corresponde ao montante de R$ 24,466 milhões.
A diferença entre o reajuste atual e o anterior deve representar um acréscimo de R$ 16 a R$ 50. A aposentadoria dos beneficiários neste mês deverá então vir mais gorda, já que pelos cálculos extraoficiais haverá um acréscimo de mais de R$ 1,888 milhões pagos aos mais de 24 mil beneficiários atendidos pela Gerência Regional neste mês, de uma só vez.
Nesta semana, beneficiários que ganham até um salário mínimo já estão recebendo seus proventos. Já o pagamento de quem ganha acima do piso previdenciário começa a ser feito a partir de segunda-feira (2) para os que têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Eles receberão tanto o valor já com reajuste de 7,72%, em relação ao benefício de dezembro de 2009, como os atrasados, equivalente à diferença do reajuste referente ao período de janeiro a junho.   (JU Online)

30.07 - Crédito consignado
As operações de crédito consignado em junho feitas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somaram R$ 2,19 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social. O valor, que inclui operações com cartão de crédito, ficou 5,97% acima do verificado em junho de 2009. Comparado a maio deste ano, houve pequeno recuo, quando foram liberados R$ 2,32 bilhões. Em junho, foram registradas 771.958 operações, quantidade 12,35% inferior ao total de junho do ano passado. No acumulado do ano, de janeiro a junho, foram realizadas 5.546.915 operações de empréstimo, que corresponderam a R$ 13,57 bilhões emprestados.  (Valor Online)

30.07 - Para a aposentadoria
Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informa que servidores podem solicitar a conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia ao se aposentarem. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, lembram a todos os servidores da Câmara que têm direito à esse benefício. A decisão da Diretoria Geral da Câmara, motivada por um requerimento do Sindilegis, estabelece um prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data da publicação da aposentadoria em veículo da imprensa oficial, para reclamar o benefício. Sobre o montante a receber, não deverão incidir os descontos referentes ao imposto de renda. O pagamento a esses servidores dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da Casa. A administração também poderá optar pelo pagamento do valor devido de forma parcelada. "Sugiro aos colegas que fiquem atentos quanto à necessidade e o momento para a utilização das referidas licenças-prêmios para concessão do abono de permanência em razão das vantagens", alerta.   (Jornal de Brasília)
 
 
 
 
 

29.07 - INSS paga reajuste a partir de 2ª
As aposentadorias acima de um salário mínimo receberão a partir de segunda-feira (2) reajuste de 7,72%. O valor do acréscimo foi motivo de negociação durante um ano. Desde julho de 2009 o índice saiu dos 5,92% preliminares, chegou a 6,14% por meio de medida provisória do governo e foi ampliado para 7,72% no Congresso. Os aposentados abaixo do piso não sofrerão alteração no beneficio e já recebem normalmente desde a última semana.
De acordo com o gerente substituto da Agência de Previdência Social (APS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Uberaba, Julio César Carneiro, além do reajuste, os pensionistas receberão em parcela única os atrasados de janeiro a junho. “Além do reajuste, os pensionistas vão receber os atrasados. O cálculo vai ser feito sobre o salário de dezembro e a diferença será depositada em única parcela” explica.
Gerência Regional do INSS em Uberaba compreende Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Sacramento, Veríssimo e Pirajuba. Segundo Carneiro, são 21.315 beneficiários com mais de um salário mínimo, o que custará para a Previdência Social uma despesa de aproximadamente R$ 24,5 milhões.
E como no mês de julho os aposentados receberão os atrasados referentes aos meses de janeiro a julho, vai gerar acréscimo extraoficial de R$ 2.187.334,20, para o pagamento da parcela única. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem ligar para os operadores da Central 135.  (Jornal da Manhã)

29.07 - Carta de Serviços do INSS
Segurados têm acesso a Carta de Serviços que ajuda na hora de requerer benefícios
Documento informa todos os critérios para a concessão com orientação sobre como requerer
O segurado com dúvidas sobre quais são os serviços oferecidos pela Previdência Social e como usufruir deles tem no portal www.previdencia.gov.br uma eficiente ferramenta. No espaço virtual está disponível a Carta de Serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que além dessas informações registra ainda os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento ao público do INSS.
A carta proporciona maior visibilidade aos canais de atendimento da Previdência Social. No documento, o usuário se informa sobre como fazer o agendamento eletrônico de benefícios e serviços pela Central 135, pelo site na internet, bem como registrar reclamação, denúncia, sugestão ou elogio junto à Ouvidoria Geral da Previdência Social.
O documento aborda detalhadamente os benefícios previdenciários, informando quais são os tipos de segurados que têm direito a cada um e quais os critérios de concessão - como idade mínima, tempo de contribuição, carência -, restrições e documentação necessária, de acordo com cada caso.
Segurança - A segurança das informações do cidadão com vista a protegê-lo contra fraudes é uma das principais preocupações da Previdência Social. Por esse motivo, a Carta de Serviços ressalta que o INSS não encaminha e-mails nem liga para os segurados solicitando dados pessoais ou do beneficio. Também lembra que o atendimento dispensa intermediários, sendo simples e gratuito.
A carta aborda ainda a importância do segurado manter seus dados sempre atualizados junto ao INSS, inclusive seu endereço, pois todas as comunicações do Instituto são feitas por meio de correspondência. Se o endereço estiver incorreto, o usuário pode deixar de receber documentos importantes, como a Carta-Aviso de Aposentadoria. A atualização deve ser feita em uma Agência da Previdência Social (APS). Para tanto, o segurado deve agendar previamente o atendimento, por meio da Central 135 ou da internet.
A Carta de Serviços do INSS foi lançada em dezembro do ano passado e reforça o compromisso da Previdência Social em oferecer atendimento de qualidade aos seus mais de 27 milhões de beneficiários. O atalho para o documento pode ser encontrado na página principal do portal www.previdencia.gov.br, no lado inferior direito. A carta também pode ser consultada em todas as APS, afixada em local visível.   (AgPrev)

29.07 - Segurado poderá escolher local para requerer benefícios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 7214/2010, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP), que faculta ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolher a forma mais conveniente de se relacionar com a
Previdência para tratar da concessão de benefícios, fornecer a documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. Segundo o projeto, o segurado poderá dirigir-se diretamente a uma agência do INSS ou fazê-lo por meio de convênio firmado pela empresa onde trabalha, por sindicato ou por entidade de aposentados.
O projeto acrescenta a opção de escolha à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991), que hoje permite que empresas, sindicatos e entidades de aposentados realizem convênio com a Previdência Social e se encarreguem das demandas de seus empregados, filiados ou associados. Por meio desses convênios, as empresas podem processar requerimento de benefício, submeter o empregado a exame médico, encaminhando o laudo à Previdência, e ainda pagar o benefício.
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (Anfip)
 
 
 
 
 
 

28.07 - R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos aposentados
Reajuste de 7,72% nos benefícios da Previdência começa a ser pago na já próxima 2ª feira. É o fim de uma longa batalha que envolveu pensionistas, governo, sindicatos e Congresso
A partir de segunda-feira, a Previdência Social começa a pagar, na íntegra, o reajuste de 7,72% sobre aposentadorias acima do salário mínimo, em negociação há um ano, desde julho de 2009. Sob pressão dos aposentados, o índice saiu dos 5,92% preliminares, atingiu 6,14% por meio de medida provisória do governo e foi ampliado para 7,72% no Congresso, em ano eleitoral, com sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de um ano de briga da categoria, a Previdência Social passa a desembolsar um “extra” de R$ 1,6 bilhão ao todo, incluindo o pagamento dos benefícios, já recalculados, além de seis meses de atrasados.
O pagamento de julho tem início dia 2 e segue o escalonamento regular dos benefícios do INSS. Na prática, a diferença entre o reajuste atual de 7,72% e o anterior, de 6,14%, irá representar um acréscimo entre R$ 16 a R$ 50 por mês, válido para 8,3 milhões de aposentados e pensionistas com ganhos superiores a R$ 510 (veja tabela abaixo). Os outros 16 milhões de aposentados abaixo do piso não sofrerão alteração no pagamento e já estão recebendo normalmente desde a semana passada.
Nesse mesmo pagamento, os aposentados e pensionistas contemplados com o reajuste maior vão receber um comprovante do INSS mais gordo, inflado com o depósito dos atrasados de janeiro a junho. Pelos cálculos extraoficiais, o valor a mais será de R$ 96 a até R$ 290,50, que será depositado apenas em julho, em parcela única. “Não dá para fazer grandes planos com esse dinheiro, mas é melhor pouco do que nada. Ajuda a quitar as parcelas do IPTU”, compara o contador aposentado pelo INSS, Carlos Gama, de 72 anos. Com o benefício em torno de cinco salários mínimos, ele deve receber o retroativo em torno de R$ 250. “O valor não é suficiente para recuperar as perdas, pois eu me aposentei com 12 salários mínimos (1985), mas já foi maior que a inflação do ano”, completa.
O reajuste dos aposentados foi aprovado em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais. No entanto, Câmara e Senado ampliaram o índice para 7,72%, que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. “É uma ninharia. Só vai fazer diferença este mês, quando será acumulado com a diferença dos retroativo. O aposentado terá a sensação de melhora, quando na verdade o governo estará quitando atrasados”, critica Lásaro Cândido da Cunha, advogado especializado em Previdência.
“O reajuste pode até fazer diferença para alguns aposentados, mas é mínimo perto das perdas acumuladas pela categoria em todos esses anos”, diz Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Minas Gerais (Fap-MG). Ele prefere apostar as fichas na volta da vinculação do reajuste do salário mínimos às aposentadorias. A medida foi enxertada pelo senador Paulo Paim na proposta de orçamento (LDO) para 2011. Segundo Bittencourt, o projeto pode até entrar em pauta durante a semana de esforço concentrado dos parlamentares, de 3 a 5 de agosto.
Até 6 de agosto, a folha de julho irá pagar a mais de 27 milhões de aposentados em todo o Brasil. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem ligar para os operadores da Central 135. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.
Em 2010, o déficit da Previdência deve ultrapassar R$ 50 bilhões, ante R$ 47 bilhões verificados no ano passado. O montante é questionado pelo próprio ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gamas. Ele defende separar as despesas das aposentadorias urbanas e rurais. Segundo dados da Previdência, no primeiro semestre deste ano, somente o sistema de aposentadoria rural (que até pouco tempo não exigia contrapartida do trabalhador do campo) gerou déficit de R$ 20,3 bilhões. A distinção entre benefícios urbanos e rurais – que passariam a ser pagos fora do sistema previdenciário, com recursos do Tesouro – faz parte de um conjunto de medidas que será deixado para o próximo governo, segundo anunciou anteontem o ministro.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

28.07 - Servidores: Congresso faz vista grossa a projeto
O Legislativo praticamente enterrou a votação do projeto de lei que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais em 2010. Afinal, em ano de eleição, nenhum parlamentar quer sair mal na foto com os servidores. Mesmo assim, a Secretaria de Políticas da Previdência Complementar corre para preparar o escopo burocrático da matéria na esperança de que, após as eleições, o tema volte para valer. Se não houver avanço este ano, a tarefa caberá ao próximo presidente.
"Que é um projeto polêmico, é", admitiu o secretário Murilo Barella. "Mas o que está de fundo não é se é ele bom ou ruim para o trabalhador. O que está de fundo é a necessidade de modernizar a relação previden-ciária do servidor público." O deficit da previdência dos servidores atingiu R$ 47 bilhões em 2009, enquanto o do INSS foi de R$ 42,9 bilhões. Não bastasse a diferença entre os valores, o volume de beneficiados é inverso, já que, no primeiro caso, abrange 937,3 mil aposentados e pensionistas e, no segundo, a 27,05 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.
O PL 1992 foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula em maio de 2007. Recebeu 50 emendas, mas não virou lei. Ele prevê que os novos servidores terão direito a benefício máximo equivalente ao teto do INSS ao se aposentar, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto é de R$ 3.416,54 e quem quiser receber mais depois da aposentadoria contribuiria para um fundo de pensão. O valor médio do Judiciário e Legislativo é superior aos R$ 13 mil mensais. Por isso o tema é tratado como "espinho no pé" de quem está envolvido com ele.  (Jornal de Brasília)

28.07 - Perícia com resultado na hora
Projeto quer concessão do documento de avaliação médica no INSS. Peritos alegam que medida aumenta violência
Segurados do INSS que fazem perícia médica poderão conhecer o resultado na própria agência, por meio de um documento, logo após a avaliação. É o que prevê o Projeto de Lei 7.209/10, que classifica como constrangedor e prejudicial ao trabalhador o envio do resultado da perícia via carta para sua casa. Hoje, somente os profissionais com carteira assinada recebem o resultado na hora. Desempregados e autônomos só têm a resposta por meio de correspondência.
O PL pode ser votado na comissão e seguir direto ao Senado. Essa possibilidade é, então, ansiosamente aguardada pela maioria dos segurados, mas descrita como absurda pela Associação Nacional de Médicos Peritos. A categoria elegeu a segurança uma das principais bandeiras da greve que já ultrapassa um mês. Entre as reivindicações, a de que o resultado só seja repassado ao segurado após o fim do expediente.
Caso na agência de Benefícios por Incapacidade de Duque de Caxias ontem expressa a preocupação. A Polícia Federal foi destacada para dar segurança aos médicos, porque um segurado identificado pelo número do benefício, nome e telefone residencial teria ligado à central telefônica 135 e feito ameaças de morte aos peritos.
TIRO NO MÉDICO
A mensagem do comunicado de registro de ameaça que abriu o alerta no INSS informava: “Eu já tô nessa brincadeira há dois anos. Já entrei com vários recursos e o INPS acha que tô bom para trabalhar.(...) Eu acho que é errado ou então vou ter que chegar lá armado e dar um tiro na cara do médico”. Por sorte, não houve problema, porque, mesmo com a avaliação médica marcada para as 7h40, o segurado não foi.
Peritos temem mais agressões
Para Emanuel Menezes, perito da ANMP, o pior é que situações como a de ontem, em Caxias, tornaram-se corriqueiras. “A perícia médica é o grande alvo. O perito é como se fosse o único responsável pelo atendimento e concessão. Vira alvo por conta da falta de orientação”, diz ele, para quem o PL é equivocado, por expor profissionais aos segurados, que não entendem a legislação.
Muitas vezes, o benefício é negado por questões administrativas, e culpam o perito. “Quando se entrega o resultado, o momento é agudo. O médico é ofendido, ameaçado e agredido. Defendemos que o documento seja dado fora dos consultórios”, explica.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

27.07 - Aposentadorias no Velho Mundo
Os sinais de mudança recrudesceram com a crise econômica mundial destes últimos anos. O desequilíbrio econômico recente em terras gregas impulsionou a manifestação do órgão executivo da União Européia (U.E.).
A Eurostat (http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home/), agência de estudos e estatística da U.E., revela que a esperança de vida dos europeus aumentou cinco anos nas últimas cinco décadas.
Ao mesmo tempo, o organismo estima, que ao lado de uma progressiva redução da taxa de natalidade, a expectativa de vida média seguirá ascendente, se elevando em outros sete anos até 2060.
Com esta bolha demográfica e etária, os 27 países integrados do Velho Mundo devem se cingir aos parâmetros ditados pela Comissão Européia que tem reiterado as recomendações de atrasar as idades das aposentadorias, antecipando-se a uma eventual situação insustentável de manutenção dos sistemas públicos de aposentadorias e pensões.
Os parlamentos nacionais já aprovaram a ampliação da idade mínima para o início da percepção de benefícios previdenciários na Dinamarca, Holanda e Alemanha. Os trabalhadores nestes países somente se aposentarão a partir do 67o. aniversário, em 2012. Hoje, a idade mínima é de 65 anos.
No Reino Unido e Irlanda do Norte, já há previsão de elevação gradativa dos limites etários até 2046. Atualmente, em território bretão, as mulheres se aposentam aos 60 anos e os homens aos 65. Daqui a 36 anos haverá a unificação da idade mínima exigida. Ambos os sexos somente poderão solicitar seu benefício decorrente do fim da atividade laboral ao completarem 68 anos.
Na Grécia, onde a conta das aposentadorias já bate nos 12% do Produto Interno Bruto, o caos gerado pelo elevado endividamento do país também motivou a elaboração de projeto sobre o assunto, com foco na expansão do limite mínimo de idade. Lá, a intenção é unificar em 65 anos para ambos os sexos, sendo que a integralidade somente será obtida após 40 anos de contribuição.
Na França, em ebulição desde junho, com greves nos transportes e da educação e protestos em massa, as seis grandes centrais sindicais repudiam o projeto que pretende o aumento da idade mínima de aposentadoria dos atuais 60 para 62 anos. O presidente Nicolas Sarkozy defende o projeto como “a mãe de todas as reformas”. A aposentadoria integral somente será obtida se o trabalhador atingir os 67 anos. Isto em 2018, segundo a proposta.
Na peninsula ibérica, em particular na Espanha, com a crise ainda fazendo vítimas e causando elevado desemprego, o projeto de mudanças já está no Parlamento, com eixo na aposentadoria integral depois de o trabalhar soprar as velinhas dos 67 anos, desde que tenha trabalhado e contribuído por 35 deles.
Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto o próprio comando da União Européia estão condicionando as ajudas bilionárias para recuperação das economias nacionais do Velho Mundo à concretização destas mudanças. Se tudo isto está ocorrendo no continente berço do “welfare state”, imagine o que em breve, talvez no ano que vem, veremos aqui no pais que é um dos motores do Novo – mas nem tanto - Continente. O governo que assume em janeiro próximo é que estará com a caneta para escrever a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Esperemos para ver!!!   ((Vilson Antonio Romero - Anfip)

27.07 - Previdência estuda fim das pensões herdadas
Em 2008, estudo apontava 3,7 milhões de pessoas recebendo pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge
O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social. Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.
Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.
De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.   (Agencia Estado)

27.07 - INSS: Volta IR de atrasados pagos no posto
Os atrasados pagos no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por conta de pedidos de concessão ou de revisão de benefícios, que demoraram para ser analisados pelo instituto, têm mordida maior do Imposto de Renda do que deveria. Assim, quem era isento do IR, mas pagou o imposto sobre uma bolada que recebeu do INSS, nos últimos cinco anos, pode ter a grana de volta.
Decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantem a devolução do IR pago a mais sobre valores que foram recebidos acumuladamente, mas deveriam ter sido pagos mês a mês. Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema, beneficiando os segurados. Não há mais possibilidade de recurso da Receita.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

26.07 - Déficit da Previdência cresce 1,2% no 1º semestre
Em junho, saldo negativo atingiu R$ 2,7 bilhões, alta de 7,4% na comparação com maio
A Previdência Social registrou um déficit de R$ 22,832 bilhões no primeiro semestre de 2010, um ligeiro crescimento de 1,2% na comparação com a primeira metade de 2009 - quando o saldo ficou negativo em R$ 22,572 bilhões.
De janeiro a junho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 95,477 bilhões, mas teve despesas no valor de R$ 118,309 bilhões no período. Os valores acumulados são corrigidos pelo INPC. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério da Previdência Social.
A arrecadação cresceu 10% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, quando somou R$ 86,822 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários avançou 8,1% no mesmo período. No primeiro semestre de 2009, esses despesas somaram R$ 109,394 bilhões.
A Previdência Social registrou um déficit de R$ 2,778 bilhões em junho. O valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 16,580 bilhões e uma despesa com pagamentos de benefícios previdenciários de R$ 19,358 bilhões. Em junho de 2009, o déficit da Previdência havia sido de R$ 3,542 bilhões e, em maio deste ano, o saldo ficou negativo em R$ 2,586 bilhões. Todos os valores anteriores a junho também são corrigidos pelo INPC.
O déficit da Previdência registrou um aumento de 7,4% na comparação de junho com maio, mas uma queda de 21,6% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado.
Rombo deve aumentar, prevê Gabas
O déficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, o que representaria um saldo negativo próximo a R$ 24 bilhões de julho a dezembro. A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo Gabas.
Necessidade de financiamento não deve passar de R$ 50 bi
De qualquer forma, segundo ele, a necessidade de financiamento este ano deve ficar próxima dos R$ 47 bilhões. "Certamente não passará de R$ 50 bilhões", comentou. "Não vai passar dos R$ 47 bilhões se a economia continuar respondendo. Apesar do Copom...", alfinetou o ministro, negando-se a fazer um comentário mais detalhado sobre a decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
O que tem ajudado nas contas, de acordo com Gabas, é a melhora generalizada da economia. De janeiro a junho, o saldo do resultado primário da previdência urbana está negativo em R$ 1,539 bilhões. O volume, no entanto, é 51% inferior ao verificado na primeira metade de 2009, quando a necessidade de financiamento era de R$ 3,134 bilhões. "A melhora não é só proveniente dos empregos formais. Quando a saúde das empresas está melhor, elas pagam suas contribuições de previdência e, quando há recessão, deixam de pagar", comentou.
Planejamento
Sobre a projeção do Ministério do Planejamento para o déficit da Previdência este ano, Gabas foi econômico com as palavras e disse apenas que a Pasta já estaria considerando a continuidade dos efeitos positivos da economia sobre a arrecadação. Em relatório bimestral divulgado na terça-feira sobre o terceiro trimestre do ano, o Planejamento reduziu em R$ 1,6 bilhão o déficit previsto para a Previdência, que passou a ser de R$ 45,7 bilhões.  (Célia Froufe - Agência Estado)

26.07 - Deficit da Previdência deve fechar em R$ 47 bi neste ano
O governo elevou sua estimativa para o deficit da Previdência Social de R$ 45 bilhões para R$ 47 bilhões a ser registrado até o fim do ano.
O reajuste de 7,72% aprovado em junho pelo Congresso Nacional para as aposentadorias maiores que um salário mínimo foi a causa da revisão, segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Em agosto, as aposentadorias já virão com o reajuste.
Pelas projeções, o rombo da Previdência no segundo semestre deve ser maior do que o do primeiro, de R$ 22,83 bilhões -resultado levemente maior do que o do mesmo período de 2009.
Em junho, o deficit da Previdência foi de R$ 2,78 bilhões, 21,6% menor do que o mesmo mês de 2009. O bom resultado do mês, que teve arrecadação recorde, deve-se ao crescimento econômico do período.  (Folha de S.Paulo)

26.07 - Acordo com EUA vai beneficiar 1,3 mi de brasileiros
Os Estados Unidos poderão ser o 12º país a assinar acordo previdenciário com o Brasil. A lista já inclui Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal, Uruguai, além do Japão, definido recentemente. Estão em andamento negociações para acordos com Alemanha, Bélgica e Canadá.
O acordo previdenciário com os Estados Unidos deve garantir benefícios para 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos EUA e 30 mil norte-americanos no Brasil. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, informou ao embaixador Thomas Shannon, esta semana, em Brasília, que o governo brasileiro quer agilizar os procedimentos para assinatura do acordo.
Os termos da reciprocidade foram definidos em fevereiro, incluindo a operacionalização do acordo. Para que essas regras passem a vigorar, o documento deverá ser assinado por representantes do Poder Executivo dos dois países e ratificado pelos poderes legislativos. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

23.07 - Reajuste de aposentadorias
O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72% foi uma das maiores mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 475/09, aprovada em maio. O reajuste vale para as aposentadorias acima de um salário mínimo e já é lei (12.254/10).
Nas negociações feitas na Casa, o governo defendeu o índice de 7%, mas a maior parte dos partidos manteve os 7,72%, que correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília.
O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de 2008 para 2009.
O fim do fator previdenciário
O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres.
O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.
A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.  a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente da República. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.
Aposentadoria especial
Para as pessoas com deficiência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria está sendo analisada pelo Senado.
No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a pessoa poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). A redução é de cinco anos sobre a norma vigente.
De acordo com o texto aprovado, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.
A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada aos 60 anos, no caso do homem, e aos 55 anos, para a mulher. O benefício reduz em cinco anos o tempo exigido atualmente.
O grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia antecipada. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo. (Agência Câmara/Diário Online)

23.07 - Aposentados:  Ato Nacional em S.J. dos Campos
Aposentados vão às ruas protestar contra injustiças
Na manhã de 12 de agosto, na cidade de São José dos Campos/SP, acontece um grande ato nacional de reivindicação dos aposentados brasileiros. São esperadas caravanas de diversas localidades, tanto do Estado de São Paulo como de outras regiões mais distantes.
Dirigentes de 21 federações filiadas na COBAP já confirmaram presença na manifestação. O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, também estará lá levantando as principais bandeiras de luta dos aposentados: fim do Fator Previdenciário, aprovação da PL 4434 e mesmo índice de reajuste para todos os benefícios.  (Richard Casal - Cobap)

23.07 - INSS investigará descontos de aposentados
Órgão vai analisar 11 entidades sindicais que cobram mensalidades no contracheque sem autorização dos inativos
O presidente do INSS, Valdir Simão, informou ontem que incluirá na próxima auditoria do instituto as 11 entidades sindicais que descontam diretamente na folha de pagamentos a mensalidade sindical de aposentados. A auditoria será iniciada ainda este mês. Ontem, O GLOBO revelou que alguns sindicatos estão impondo esses descontos aos seus filiados, sem a autorização dos inativos.
As auditorias semestrais por amostras do INSS detectam que há esse tipo de irregularidade em pelo menos 1% dos casos investigados. Valdir Simão informou que, quando o desconto indevido é constatado, é cancelado e tornado sem efeito imediatamente.
Essas entidades são sindicatos e associações de aposentados vinculados a centrais sindicais.
O GLOBO mostrou o caso de um associado do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente deste sindicato, Epitácio Luiz Epaminondas, atribuiu a falha a erros de digitação.
Contag, Cobap e Sindinapi entre investigadas As 11 entidades que serão investigadas pelo INSS receberam, somente em junho, R$ 21 milhões em mensalidade sindical de aposentados. Entre elas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), ligado à Força Sindical.
Relator do fator previdenciário na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que, mesmo sendo detectadas irregularidades em apenas 1% das amostras analisadas pelos técnicos do INSS, é preciso acabar com o desconto ilegal.
- Mesmo 1% sendo residual, e há resultado positivo nos outros 99%, é preciso intensificar a apuração, para que tenhamos o desejável 0%. De qualquer maneira, é lamentável que 1% esteja pagando algo indevido e que não autorizaram. Imagino que, quando o INSS flagra essa irregularidade, aja uma retenção imediata - afirmou Pepe Vargas.
Aposentados que têm a contribuição debitada do benefício sequer podem identificar o pagamento. Isso porque não recebem um contracheque mensal informando os descontos.
Há uma semana, o Ministério da Previdência tornou ainda mais difícil a retirada da contribuição. A partir de acordo com as entidades, o ministério estabeleceu que os descontos só poderão ser cancelados se o aposentado for pessoalmente à associação apresentar pedido formal.
Entidades oferecem descontos em farmácias e consultas Segundo reportagem do GLOBO, as ações judiciais para reivindicar correção do benefício são um grande atrativo para convencer os aposentados a se vincularem às entidades, pagando a contribuição mensal. Para divulgar essas ações, dirigentes sindicais prometem incluir os segurados na lista dos beneficiários em caso de ganho de causa.
Como contrapartida, exigem que os interessados se tornem filiados ou autorizem o desconto da mensalidade sindical, diretamente da aposentadoria.
Além de serviços jurídicos, as entidades oferecem ainda descontos em farmácias, consultas e exames médicos e até excursões com preços promocionais.
Embora as entidades neguem, a campanha por correção do salário mínimo acabou elevando o valor que elas recebem das contribuições.
Segundo o INSS, por conta do aumento do mínimo, o valor destinado aos sindicatos passou de R$16,720 milhões em dezembro de 2008 para R$ 19,040 milhões em dezembro do ano passado.  (O Globo)
 
 
 
 
 

22.07 - As imprevidências
O governo Lula não foi suficientemente forte para impor uma justa e equilibrada reforma previdenciária como a economia nacional e o futuro exigem. A população brasileira está vivendo mais, as pessoas estão se aposentando mais jovens, aumentando as contas previdenciárias. Os pequenos avanços realizados só fizeram ampliar os gastos, alargando a sangria que seguramente condenará o sistema previdenciário à falência. Para as finanças do país e para os trabalhadores de hoje o amanhã é incerto, sombrio e a única certeza é a de que é preciso mudar o sistema previdenciária. Pelo menos, incluir mais gente na contribuição previdenciária, dividindo melhor o bolo, para que se possa construir uma nação mais justa e estancar a sangria. Dentro do atual sistema previdenciário há muito que reformar e pouco o que se tolerar. Estudo realizado sobre a evasão de receitas pela própria Previdência, estimou que de cada R$ 1,00 que deveria entrar nos cofres previdenciários, cerca de R$ 0,40 somem. São números resultantes das fraudes constantes, da falta de fiscalização mais rigorosa, da omissão, quando não da ação de funcionários de todos os níveis, de políticos influentes e de juízes corruptos nessa constante sangria.São coadjuvantes da nefasta participação de cidadãos aparentemente corretos, bem sucedidos, que fazem da falta de compromissos fiscais, da esperteza, a receita do sucesso, promovendo a sonegação, a mãe das grandes injustiças sociais.   (Aldo Paes Barreto - Diário de Pernambuco)

22.07 - INSS acaba com corte de auxílio sem perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai mais cortar o auxílio-doença de quem pediu a prorrogação do benefício antes da realização de uma nova perícia. A portaria foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e começou a valer na segunda.
De acordo com o órgão, quem teve o pagamento interrompido e está aguardando um novo exame médico passou a receber automaticamente o benefício desde ontem. O segurado que, após nova perícia, tiver o auxílio negado, não terá que devolver a grana que recebeu durante a espera.    (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

22.07 - Aposentados: Contribuição compulsória
Aposentados são descontados sem saber, e sindicatos faturam milhões por ano
O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, virou uma mina de ouro para os sindicatos. Só em junho, 11 entidades conveniadas ao INSS embolsaram R$ 21 milhões (o equivalente a R$ 252 milhões por ano). O montante provém de 2,167 milhões de aposentados que, todo mês, têm até 2% do benefício descontados no contracheque. A lei que trata do pagamento da aposentadoria permite a retenção desses valores desde que expressamente autorizada pelo segurado, o que não está sendo cumprido.
O desconto é acertado com o Ministério da Previdência pelos próprios sindicatos, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Mas boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade.
Isso porque os inativos não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível na internet. O desconto indevido só é devolvido em caso de reclamação.
Ainda assim, com apoio do governo, as entidades conseguem dificultar a vida dos aposentados que desejam parar de pagar a mensalidade.
Numa visita do ministro da Previdência, Carlos Gabas, à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), na última quarta-feira, ficou decidido que o interessado precisa ir até o sindicato ou associação para pedir o cancelamento pessoalmente.
Não poderá mais fazêlo no banco onde recebe o benefício.
Entretanto, o próprio INSS sabe que existem problemas, pois, a cada auditoria realizada semestralmente, 1% das amostras analisadas é irregular.
A constatação dispara o alerta de que milhares de aposentados podem estar sendo lesados. Foi o que aconteceu com o bancário aposentado Carlos Jorge Guimarães. Ao receber a aposentadoria da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) de fevereiro, ele percebeu que o valor oriundo do INSS estava menor.
Contou que havia dois descontos, de R$ 23 cada, a favor da CUT, referentes a janeiro e fevereiro.
Ao ligar para a Previdência, foi orientado a procurar um posto do INSS. No posto, disseram-lhe para ir até a sede da CUT, onde funciona o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), para pedir o reembolso e o cancelamento do desconto.
Mesmo tendo cumprido esse processo, contou, o desconto continuou em março: - Estranhei o desconto, achei que era para campanha política. É uma malandragem, pois muita gente nem percebe porque não recebe o espelho do pagamento - afirmou Guimarães.
O presidente do Sintapi, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, alegou que a entidade está em campanha de filiação e atribuiu o desconto indevido a erros de digitação, que prejudicaram 65 aposentados, segundo ele, desde fevereiro.
- Quanto mais rápido digitar, mais cedo chega o desconto. A conferência não foi bem feita, mas devolvemos o dinheiro para quem reclamou, sem nem discutir. Não interessa para nós nem para ninguém que essa história cresça - disse Luizão.
Uma das explicações para o desconto seria a campanha das entidades sindicais pelo reajuste do salário mínimo. O sindicalista nega.
Mas, segundo o INSS, por conta do aumento do mínimo, o valor repassado aos sindicatos aumentou.
Em dezembro de 2008, esse valor foi de R$ 16,720 milhões. Passou para R$ 19,040 milhões em dezembro de 2009.
Sindicalista admite atos de má-fé
João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados (Sindinap), ligado à Força Sindical, admitiu que erros acontecem: - Às vezes, o aposentado autoriza o desconto e depois esquece, mas há também atos de má-fé - disse Inocentini, sem dar detalhes.
O presidente da Cobap, Warley Martins, tem a mesma opinião.
Atendentes do próprio INSS parecem estar familiarizados com o problema, como foi constatado pelo GLOBO ao ligar para o número 135. Ao ser informado da queixa, o atendente aconselhou o repórter a procurar um posto de atendimento ou ir até o sindicato para cancelar o "vínculo".
A mesma orientação foi dada ao se entrar em contato com a OuvidoriaGeral. Gerentes das agências contam que muitos aposentados vão ao INSS com outros tipos de queixa, como empréstimo consignado, e acabam descobrindo o desconto indevido. O problema é maior nas cidades do interior.
- Eles acham que é alguma taxa que vai para o governo - disse um gerente de agência do INSS de Brasília, que preferiu não se identificar.
O presidente do INSS, Valdir Simão, informou que vai investigar as ocorrências envolvendo o Sintapi.
Ele reiterou que os convênios são legais e que são feitas auditorias a cada seis meses para verificar se as entidades têm a ficha assinada pelo associado autorizando o desconto.
Parlamentares que atuam na defesa de aposentados, como o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Gilmar Machado (PT-MG), disseram desconhecer o desconto das mensalidades na folha. Paim disse, porém, que convocará as entidades para tratar do assunto em audiência pública.
- A legislação tem que ser cumprida.
A entidade não pode descontar de forma direta e arbitrária - destacou o senador.
- Acho que está se precisando fazer ajustes nessa legislação - emendou o deputado.  (Geralda Doca - O Globo)
 
 
 
 

21.07 - Aposentadorias: Quanto você vai receber em agosto
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo já podem saber quanto vão receber a partir de 2 de agosto. Basta clicar no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html e informar número do benefício, data de nascimento, nome, CPF e, em alguns casos, a senha cadastrada.
Os beneficiários vão receber de 2 a 6 de agosto a diferença acumulada do reajuste aprovado pelo governo. O valor corresponde à diferença entre os 6,14% que os aposentados vinham recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro) e os 7,72% sancionados pelo presidente Lula em maio.
Apenas a título de exemplo, quem vinha recebendo em torno de R$ 1.850,00 por mês terá um complemento de R$ 163, além de passar a receber cerca de R$ 1.874. Ou seja, receberá no próximo pagamento em torno de R$ 2.040, menos o imposto de renda na fonte, no caso de quem sofre esse débito. E, a partir de setembro, os R$ 1.874,00 mensais, em cálculos apenas aproximados.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010 para a Previdência Social, informa o ministério. (DiárioNet)

21.07 - Indexação de aposentadorias ao salário mínimo
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou 2ª feira (19) a indexação dos benefícios previdenciários do INSS ao aumento do salário mínimo, conforme proposto em emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). "Não sou adepto dessa medida", criticou Bernardo. "Vou conversar com o presidente ainda, quem tem a caneta e o poder na hora de sancionar ou vetar é o presidente, mas vamos ponderar essas coisas com ele", disse o ministro, após participar de solenidade no Palácio do Itamaraty.
Atualmente, o piso dos benefícios da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A emenda do senador Paulo Paim pretende indexar os reajustes dos benefícios previdenciários - inclusive os que estão acima do piso - ao aumento do salário mínimo. Incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta depende de sanção do presidente Lula.
"Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, a questão das aposentadorias, da previdência no País, e olhar a longo prazo, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", comentou. "Como nós estabelecemos uma política de dar aumento real para o salário mínimo, vamos ter de enfrentar esse debate e ver se a gente consegue superar isso. Se você falar, "tem que ser tudo igualzinho", com certeza vai todo mundo receber só inflação." Questionado se o governo vai barrar a emenda, Paulo Bernardo respondeu que espera "que sim".
ROMBO
Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit na previdência saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional. Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.
Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O trabalho mostra que eles (aposentados) não tiveram perdas reais", disse Sandra ao Grupo Estado, na semana retrasada. O senador Paulo Paim alega que a emenda não compromete as finanças públicas e considera as críticas um "terrorismo deslavado". (Rafael Moraes Moura - Agência Estado/Cruzeiro On Line)

21.07 - Marcar perícia é mais rápido nas agências do INSS
Greve dos médicos peritos faz agendamento de consulta ficar demorado pela Internet
Na contramão dos avanços do agendamento eletrônico, segurados do INSS prejudicados pela greve da perícia médica que completará um mês nesta semana só conseguem remarcar data para fazer a avaliação nas agências com rapidez nos balcões dos postos da Previdência. O atendimento na paralisação não foi suspenso, e os peritos mantêm 50% da agenda em dia para seguir recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A orientação do instituto é a de que o segurado aguarde telefonema. Em ronda por agências, O DIA constatou que ninguém havia sido contatado pelo INSS. A maioria dos trabalhadores conseguiu horário próximo à data da perícia original indo diretamente ao posto — gerando filas no balcão. O motoboy Jefferson Araújo, 25 anos, afastado do serviço desde abril, tinha avaliação no dia 14. “Estavam em greve. Dois dias depois, vim lá de Benfica para remarcar. Consegui para hoje”, explica.
Na agência Praça da Bandeira, havia horário para ontem, mas O DIA acessou o agendamento pela Internet (www.previdencia.gov.br) e só conseguiu vaga a partir de 16 de agosto.
Superintendente Sudeste II do INSS, Manoel Lessa explicou que segurados com perícias agendadas que não foram atendidos em função da greve serão remanejados para data mais próxima disponível . “A diferença entre a data de agendamento pela Central 135 e o balcão deve-se às desistências ocasionais por parte de outros segurados. A superintendência vem desenvolvendo gestões para diminuir o tempo”, disse.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

20.07 - Aposentados vão receber diferenças a partir do dia 2
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo vão receber de 2 a 6 de agosto a diferença acumulada do reajuste aprovado pelo governo. O valor corresponde à diferença entre os 6,14% que os aposentados vinham recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro) e os 7,72% sancionados pelo presidente Lula em maio.
Em dezembro de 2009, o presidente editou a Medida Provisória nº 475 concedendo 6,14% de reajuste para os benefícios acima do mínimo, conforme acordo fechado com as centrais sindicais em agosto. Em maio, o Senado converteu a MP em lei, estabelecendo o reajuste em 7,72%. Com isso, os aposentados que recebem acima do mínimo terão creditado em sua conta as diferenças referentes ao período de janeiro a junho.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. Os aposentados poderão consultar o valor que receberão a partir da semana que vem (a data ainda não está definida), no site da Previdência (www.previdenciasocial.gov.br). O beneficiário tem de informar o número do benefício, data de nascimento, nome, CPF e, em alguns casos, a senha cadastrada. (DiárioNet)

20.07 - Carta para quem pode requerer o benefício em agosto
Recebem o documento os homens que completam 65 anos e, as mulheres, 60 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está enviando cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em agosto. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.585 avisos, sendo 634 para destinatários homens e 951 para mulheres.
Recebem o documento os homens que completam 65 anos em agosto e, as mulheres, 60 anos. Em ambos os casos é preciso ter 174 contribuições – se o segurado tiver sido inscrito no INSS até 24 de julho de 1991 – ou 180 contribuições, se a inscrição for posterior a essa data.
O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quem não receber a carta, e tem as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a correção de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, inclusive o endereço, pois todos os comunicados do instituto são feitos por correspondência. Também alerta que, em qualquer hipótese, não se utiliza de intermediários.
Segurança – O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, garantindo a segurança dos dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação, em caso de dúvida, deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br, na Agência Eletrônica do Segurado.
Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que informe seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Endereço – O objetivo da carta é informar aos segurados sobre seus direitos previdenciários. Mas, para o serviço ter efetividade, é necessário que o cidadão mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o segurado e enviar com segurança qualquer correspondência.    (Rilton Pimentel - AgPrev)

20.07 - Mudanças futuras e a aposentadoria
Mudanças futuras na previdência não afetarão quem está próximo de aposentar
Carlos Eduardo Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, garantiu que qualquer mudança a ser realizada no Regime de Previdência Social não afetará as pessoas que estão próximas do período de aposentadoria. "Quem for se aposentar em cinco ou 10 anos não sentirá qualquer mudança", disse a jornalistas após participar do seminário "Fundamentos de Registros de Benefícios Previdenciários a Empregados", realizado em Brasília.
Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor. Indagado sobre as recentes votações em países da Europa sobre a ampliação da idade mínima, o ministro salientou que o Regime Geral de Previdência Social no Brasil não conta com idade mínima para aposentadoria. "Esta é uma discussão a se fazer sem paixão. É uma questão de sustentabilidade, mas não há intenção de se debater o tema para quem já está no regime. Isso é para os futuros trabalhadores", reforçou.
Para Gabas, a aposentadoria mais tardia é uma questão de "justiça previdenciária", pois a população está envelhecendo. "Minhas filhas vão viver mais de 100 anos e se elas se aposentarem aos 50, vão fazer o que neste período, que ainda é de grande produtividade?", questionou. Mais uma vez, o ministro salientou que este é assunto que caberá apenas ao próximo governo. Gabas já anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de alterações no setor para ser encaminhada ao seu sucessor.  (Célia Froufe - Agência Estado)
 
 
 
 
 

19.07 - Atrasados do reajuste saem a partir do dia 2 de agosto
Diferenças da contribuição, por conta da revisão do aumento de 6,14% para 7,72%, poderão deixar de ser cobradas
Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios acima do salário mínimo vão receber os atrasados referentes à revisão do aumento de 6,14% para 7,72% a partir do dia 2 de agosto, conforme O DIA antecipou no dia 10 de julho. Em visita à redação do jornal, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou ontem que a folha de pagamento já está pronta e a correção garantida. Os valores retroativos a janeiro deste ano a serem pagos aos segurados variam de R$ 48,81 a R$ 315,15.
Ministro Gabas diz que não aceita o termo rombo no INSS. Ele descarta necessidade de grande reforma | Foto: Alessandro Costa / Agência O DiaQuanto à correção das contribuições previdenciárias dos trabalhadores ativos, que mudaram de faixa de desconto em consequência do aumento dos aposentados, Gabas afirmou que há possibilidade de o INSS não cobrar a diferença, considerada pequena. “O ajuste obrigaria as empresas a refazerem todas as guias de pagamento de janeiro a junho. Estamos tratando disso com a Receita Federal, que considera a possibilidade de não fazer essa contabilidade. O que o ministro (da Fazenda) Guido Mantega decidir, nós vamos acatar”, afirmou.
CONTRACHEQUES
Outra boa notícia é que os contracheques mensais dos segurados começarão a ser entregues em setembro, segundo o calendário já divulgado. O Banco do Brasil (BB) confirmou que está preparado para oferecer o serviço a seus correntistas e vai lançar outro: o envio de SMS (mensagens via celular) a 5,5 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários pela instituição com o aviso de que o pagamento foi depositado.
O ministro informou que a Previdência não pretende ceder às pressões de bancos na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, que pedem aumento do teto dos juros do consignado, hoje em 2,34% ao mês. “A taxa Selic já teve três altas consecutivas, sem que nós mexêssemos no teto dos empréstimos. Não pretendemos fazer isso”, disse.  (O Dia Online)

19.07 - Servidor: Isenção total aos 65 anos
Comissão aprova fim do pagamento gradual de servidor inativo
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, na quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-de-putado Carlos Mota.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
DESCONTOS
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório - que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido -, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de dez pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição pre-videnciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
RETROATIVIDADE
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aliviou o governo da sua "maior preocupação" que, na análise do deputado, seria a criação de um "esqueleto" - passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. "Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro", disse.
Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado em Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira passada, que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1° e 2 de setembro. "Acho que só votaremos depois das eleições", disse Arnaldo Faria de Sá.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o "princípio da solidariedade" para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição - que incide sobre os servidores de maiores salários - serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. "Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País."   (JBr Online)

19.07 - Déficit da Previdência de servidor público
Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS). Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já os que recebem mais que um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões. A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.
Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.
DETERIORAÇÃO
Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. "O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS", comentou. Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. "O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um", explicou Follador.
Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização. Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.
Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional. (Edna Simão - Cruzeiro Online)
 
 
 
 

16.07 - Regimes próprios: Um déficit maior do que o do INSS
A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
É um comportamento incompreensível do governo, pois o déficit do regime previdenciário dos servidores tem sido maior, nos últimos dois anos, do que o déficit do RGPS. O déficit é a diferença entre as receitas e as despesas e ele é coberto pelo Tesouro Nacional, com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes.
No ano passado, por exemplo, o resultado negativo do regime dos funcionários federais, incluindo os militares, foi de R$ 47 bilhões, contra R$ 42,9 bilhões do INSS. A ultrapassagem ocorreu pela primeira vez em 2008, quando o déficit previdenciário dos servidores atingiu R$ 41,1 bilhões contra R$ 36,2 bilhões do INSS, como mostra a tabela abaixo. Poucas pessoas tomaram conhecimento desse fato, justamente porque ele não teve a publicidade que merecia. A razão para que o dado não tenha sido divulgado não é, certamente, de natureza fiscal.
Uma explicação para o fato talvez seja a divergência que existe entre a contabilidade das receitas do regime próprio dos servidores feita pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última tabela divulgada pelo Ministério da Previdência, e publicada pelo Valor em fevereiro deste ano, registra um déficit de R$ 38,1 bilhões em 2009, menor, portanto, do que o déficit do INSS. Mas na própria tabela consta a explicação: nos seus cálculos, o ministério considerou a contribuição patronal da União em dobro para todos os servidores, ativos e inativos, civis e militares. Essa fórmula aumentou as receitas previdenciárias e reduziu o déficit.
O cálculo feito pela Secretaria do Tesouro, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, leva em consideração a contribuição patronal da União em dobro apenas para os servidores civis ativos, como manda o artigo 8º da Lei 10.887/2004. Ou seja, a STN não considera uma contribuição patronal da União em dobro para inativos e nem para militares.
Para a STN, o déficit do regime dos servidores é maior do que o déficit do INSS. Esses dados estão disponíveis na página da STN na internet. Para acessar o relatório resumido da execução orçamentária, digite www.tesouro.fazenda.gov.br , clique no ícone à esquerda "contabilidade governamental" e, em seguida, "gestão orçamentária, financeira e patrimonial".
O déficit previdenciário dos servidores, de R$ 47 bilhões no ano passado, é superior a mais de quatro vezes o que o governo gastou com o programa Bolsa Família em 2009. As despesas com os funcionários aposentados, os seus pensionistas e demais benefícios previdenciários em 2009 atingiram R$ 67 bilhões e foram superiores aos gastos totais do governo federal com a saúde, incluindo o pagamento de pessoal da área.
Essas comparações estão sendo feitas apenas para dar a dimensão do custo anual desse regime para os contribuintes, principalmente porque uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos.
A criação dessa contribuição foi um dos pontos da reforma previdenciária encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, ainda em 2003. Ela foi motivada pelo fato de que os servidores que estavam aposentados não tinham contribuído o suficiente para as aposentadorias que recebiam e pelo prazo que receberiam. A contribuição incide apenas sobre o valor da aposentadoria e pensão que ultrapassa o teto do benefício pago pelo INSS, que hoje é de R$ 3,4 mil. Em outras palavras, a PEC aprovada pelos deputados só beneficia os aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.
Outros aspectos precisam ser considerados. O déficit de R$ 47 bilhões do regime próprio dos servidores, que o governo precisou cobrir em 2009, refere-se a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento. Cada um desses aposentados e pensionistas custou, portanto, em média, R$ 50.146 no ano passado aos contribuintes.
O déficit do INSS, de R$ 43 bilhões, refere-se a 27.048.356 trabalhadores da iniciativa privada, sendo 18.906.231 da área urbana e 8.142.125 da área rural do país, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Cada aposentado e pensionista do INSS custou aos contribuintes R$ 1.586 no ano passado.
Os números mostram a discrepância entre os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pelo regime próprio dos servidores. No Judiciário e no Legislativo, o valor médio de aposentadorias e pensões está acima de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é mais baixo, mas uma quantidade considerável está acima do teto do INSS. É bom lembrar que o déficit do regime previdenciário dos servidores cresceu, nos últimos anos, principalmente por causa dos reajustes salariais que os servidores ativos obtiveram e que foram repassados aos aposentados e pensionistas.   (Ribamar Oliveira - Valor Online)

16.07 - LDO prevê aumento real para mínimo e aposentadorias
A previsão de aumento real para o mínimo e para os benefícios previdenciários, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, sem definição de índice ou valor, é bem menos preocupante, do ponto de vista das contas públicas, do que a regra anterior do relator da LDO, afinal suprimida, que determinava um acréscimo no valor do salário mínimo correspondente à média do PIB dos últimos dois anos, algo próximo de 3%.
Em primeiro lugar, porque competirá ao Governo definir esse aumento no orçamento para 2011, podendo, se resolver não vetar esse dispositivo da LDO, definir um percentual de 0,1%, por exemplo, enquanto que a regra anterior, de aumento real da média do PIB dos dois últimos anos, embora prevista só para o mínimo, teria caráter obrigatório.
Em segundo, porque o Governo poderá alegar, e com razão, que já existe uma lei tratando da política do salário mínimo, a Lei 12.255/2010, que ela não prevê nenhum ganho real para 2011, limitando a estabelecer que o valor do mínimo em 2010 será de R$ 510,00 e que até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a política de valorização do mínimo para o período de 2012 a 2023, sem fixar previamente nenhum parâmetro.
Como essa definição será feito no Orçamento a ser encaminhado até 31 de agosto de 2010, muito provavelmente o Governo não preverá aumento real, e o Congresso só irá apreciar essa matéria após as eleições, deixando o atual ou o novo presidente à vontade para vetar, caso o aumento comprometa as contas públicas. A situação é bem menos preocupante do que aparenta. (Blog do Murillo de Aragão/ Brasília em Tempo Real)

16.07 - Servidores: Fim da cobrança de inativos avança
A Comissão Especial que examina a PEC dos Inativos aprovou, com nove votos a favor, um voto em branco e uma abstenção, o fim da taxação de 11% dos servidores públicos federais a partir dos 65 anos de idade. O relatório, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê que o desconto integral acontecerá até os 60 anos de idade. A partir daí, haverá uma redução gradual de 20% ao ano até o limite máximo de 65 anos. Segundo o relator, o impacto nas contas públicas será de R$ 1,8 bilhão quando todos os atuais aposentados e pensionistas atingirem a idade máxima para a isenção. É mais um benefício para os servidores públicos.
A PEC foi aprovada com o apoio de praticamente todos os partidos aliados, à exceção do PT, que recomendou voto contrário ao relatório. A matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado. Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há a menor hipótese de a proposta ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano. "Teremos um recesso branco para as eleições de outubro. Quando voltarmos, em novembro, teremos outras emendas constitucionais mais prioritárias, além do Orçamento Geral para 2011", enumerou o parlamentar.
Segundo Júlio Delgado - que alegou também ter recomendado voto contrário à taxação em 2003, quando era líder do PSB na Câmara - ao votar pelo fim da taxação dos inativos, ele não estava pensando nos aposentados que ganham R$ 10 mil ou R$ 20 mil por mês, mas naqueles que ganham R$ 3,5 mil, R$ 4 mil e, ainda assim, são obrigados a contribuir com 11% de suas aposentadorias.
O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ampliou o benefício que já estava sendo concedido aos servidores públicos federais pelo primeiro texto debatido na Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nele, estava prevista a cobrança da taxação integral até os 60 anos de idade. A partir daí, seria aplicado um redutor de 10% ao ano, até o limite máximo de 70 anos, quando o pagamento seria suspenso. Faria de Sá afirmou que o governo livrou-se de dois problemas ontem: o primeiro é o fato de os inativos continuarem contribuindo para a Previdência até a idade máxima de 65 anos. A segunda vitória é que a aprovação da PEC não deixa 'esqueletos' para o Executivo federal. "A União não terá que devolver a contribuição paga de 2003 para cá", completou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou do efeito cascata que a medida pode provocar, levando-se em conta as aposentadorias estaduais e municipais. Além disso, ressaltou alguns salários federais que podem chegar aos R$ 40 mil, o que perpetuaria o déficit da Previdência.
A taxação de 11% dos servidores públicos inativos é o único ponto da reforma da Previdência de 2003 - primeiro ano do governo Lula - que foi devidamente regulamentada. O Valor mostrou, na última segunda, que um projeto de lei que institui a Previdência Complementar do funcionalismo público está parado na Comissão do Trabalho desde 2007. Um ministro palaciano afirmou que "o lobby mais poderoso é o do funcionalismo". O plenário da Câmara ontem estava repleto de servidores e representantes dos sindicatos que foram comemorar com os deputados tão logo a votação foi encerrada.   (Paulo de Tarso Lyra - Valor Online)
 
 
 
 
 

15.07 - Esforço concentrado para quebrar a Previdência
Deputados e senadores estão firmemente empenhados, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em destruir um trabalho de oito anos de relativa austeridade nas contas públicas. O clima eleitoral facilita esse trabalho. A candidata governista precisa de toda a ajuda que estiver disponível e essa necessidade é entendida como um sinal verde para todo o tipo de patrocínio de interesses especiais ou para a pura demagogia. O Congresso tem se dedicado com afinco a uma tarefa: destruir a Previdência Social. O regime previdenciário vive um precário equilíbrio, que não se sustentará sem novas reformas profundas dada a mudança no perfil demográfico da nação. Não haveria mudança suficiente que o salvasse se todas as iniciativas tomadas no Congresso fossem aprovadas. E, em anos eleitorais, algumas delas passam.
Não bastou o aumento do benefício previdenciário para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo de 7,71%, acima dos 4,3% da inflação e dos 6,6% propostos pelo governo. Os congressistas aprovaram também o fim do fator previdenciário, que foi sabiamente vetado pelo presidente Lula. Foi apenas uma trégua.
No apagar das luzes pré-recesso, o Senado aprovou a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que reindexa todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo. As consequências, se o projeto virar lei, serão absolutamente desastrosas para o caixa da Previdência. Qualquer governo sensato teria então de interromper rapidamente a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, como a perseguida pelo governo de Lula - uma das principais responsáveis pela redução da desigualdade no país, mais até que a extensão do Bolsa Família.
Mas os congressistas foram com muita sede ao pote e o governo desistiu de aprovar projeto estabelecendo a fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023. Ela consistia em garantir o índice de inflação cheio mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. A desistência ocorreu com a aprovação da emenda Paim. Se o esquema de reajuste estivesse de pé junto com a emenda, em 2012 a Previdência teria de arcar com um aumento de sua folha de dois dígitos - pelo menos 7% de crescimento do PIB e 4,5% de inflação.
Os mesmos congressistas que acreditam que dinheiro dá em árvore e os recursos da natureza são abundantes e inesgotáveis mostram-se sensíveis agora às reivindicações das centrais sindicais, encampadas por Tião Viana (PT-AC), de elevar o mínimo em 2011 de R$ 465 para R$ 570, e não R$ 510, como quer o governo. O reajuste chegaria a nada menos de 22,5%, pelo que querem as centrais, e a 9,7% pela proposta oficial. A reivindicação das centrais sindicais é ainda mais estapafúrdia porque o governo Lula concedeu em seus dois mandatos, até junho de 2010, um aumento real do mínimo de 67,2%.
Os ataques às contas da Previdência ocorrem no atacado e no varejo. Nesse último caso está a tentativa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz de volta a aposentadoria integral, sepultada em 2003, desta vez para juízes, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. A emenda é patrocinada por dois senadores do PSDB, Eduardo Azeredo (MG) e Marcondes Perillo (GO). Benesse atrai benesse, e uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a estendeu aos delegados de polícia. Trata-se de um privilégio a mais concedido ao topo da elite do funcionalismo público. Junto com os funcionários do Legislativo, a média salarial dos aposentados da Justiça e do Ministério Público chega a R$ 13 mil. Os contribuintes terão de sustentar ainda mais regalias se o Congresso também aprovar o pedido dos presidentes dos tribunais superiores do país de aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário.
Por outro lado, os congressistas não mostraram nenhum interesse, por motivos óbvios, no projeto encaminhado pelo presidente Lula em 2007, que institui a previdência complementar para o funcionalismo. Ele era o complemento da reforma de 2003, que acabou com a aposentadoria integral no setor público para os ingressantes a partir da criação dos fundos. O projeto está na Comissão de Trabalho, por onde entrou, até hoje. Os servidores o abominam e os parlamentares parecem ter sepultado para sempre a discussão. Depois de avanços institucionais notáveis para o ajuste das contas públicas, boa parte do Congresso mostra a mais desenfreada irresponsabilidade fiscal.  (Valor Online)

15.07 - Mínimo e inativos alarmam governo
Temor é que Congresso ceda à pressão eleitoral e haja rombo nas contas públicas
Propostas que tramitam no Congresso às vésperas das eleições, e que podem resultar num forte aumento dos gastos públicos nos próximos anos, estão deixando a equipe econômica de cabelo em pé. Os técnicos estão mais preocupados com duas: o fim da regra que reajusta o salário mínimo pela inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores, e o fim da cobrança dos inativos - esta última ainda não aprovada definitivamente.
No caso do mínimo, o temor é com o grande poder de pressão das centrais sindicais, que apoiam a candidatura governista à Presidência.
Semana passada, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 excluindo a regra para o reajuste do mínimo. Pela regra vigente até então, o valor deveria subir de R$ 510 para R$ 535 em janeiro - essencialmente com base na variação da inflação, pois o PIB não cresceu em 2009.
Os técnicos temem que, sem uma diretriz definida, abra-se espaço para pressões políticas sobre o reajuste do mínimo. Os sindicatos já falam em defender, na negociação com o governo, um mínimo de R$ 570.
A mudança na LDO ocorreu, com o aval do Ministério do Planejamento, para evitar uma outra proposta mais preocupante: o aumento do mínimo pela inflação e pelo PIB de 2010, o que daria um reajuste de mais de 10%, elevando o piso previdenciário para cerca de R$ 570. Era a proposta do relator, senador Tião Viana (PT-AC), mas sua retirada foi negociada, com o compromisso, estabelecido na LDO, de que o Orçamento de 2011 vai prever recursos para aumento real do mínimo e para aposentadorias acima do mínimo.
A Câmara dos Deputados ainda aprovou numa comissão emenda que acaba com a contribuição dos inativos. Instituída no início do governo Lula, ela desconta 11% como cobrança previdenciária dos rendimentos dos servidores aposentados que recebem acima do teto do INSS.
Um relatório do Banco Itaú diz que a proposta dos inativos teria um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas.
Ao todo, 12 propostas que tramitam no Congresso ou foram aprovadas custariam R$ 96 bilhões/ano.
Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o mais grave é que muitas propostas, em tramitação ou aprovadas, pressionarão o governo, que já tem pouca margem orçamentária para gerir receitas. Para ele, o reajuste do mínimo traz retorno para a economia. Mas os gastos com funcionalismo preocupam: - Realmente, há motivo de grande preocupação nessas bondades de ano eleitoral.
Quando se cria uma despesa, é preciso apresentar uma fonte de recursos. Não existe mágica  (Martha Beck - Portal G1)

15.07 - Descontos na Previdência
Colocou-se em circulação uma estranha proposta econômica. É a de proporcionar às empresas que empreguem descontos na contribuição previdenciária. A medida, dizem seus defensores estimularia a contratação de novos empregados e a formalização do trabalho. Haveria até estudos técnicos apontando que, a partir da formalização do trabalho e do incentivo às novas contratações, o País - e em especial a Previdência - sairiam ganhando, pois passariam a ter uma base maior de arrecadação.
Leva todo o jeito de uma pajelança econômica. Com a receita da Previdência não se brinca. Todos os países, mesmo os mais jovens, apresentam hoje problemas de caixa, em função da mudança de suas características demográficas. No caso brasileiro as dificuldades se agravam, pois nas últimas décadas jogaram-se na conta do INSS todo tipo de despesa desvinculAada de contribuição.
Mais do que isso, estimular empresas mão de obra intensivas, como se faria nesse caso, conduz inapelavelmente ao atraso tecnológico, uma vez que pune os investimentos nessa área. A longo prazo, portanto, acaba também prejudicando a geração de empregos. É algo a se examinar.  (JBr Online)
 
 
 
 
 

14.07 - LDO: Aposentadoria
O senador Paulo Paim (PT-RS) colocou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso que, na prática, indexa todo os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real. Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Isso poderia abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS), se aprovada.  (Tribuna do Brasil)

14.07 - Previdência: Reajuste gera maior contribuição
Advogado explica alterações e mudanças de teto salarial da Previdência
A revisão de 6,14% para 7,72% para as aposentadorias e pensões dos que recebem valores acima do salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá beneficiar quem ganha até R$ 1.733,41, mas prejudica os que recebem acima de R$ 3.416,54. A avaliação foi feita pelo advogado previdenciário Rômulo Saraiva, que fez a previsão devido à mudança de alíquotas do INSS - uma das razões do aumento.“Antes, quem ganhava R$ 1.024 tinha que pagar 8% deste valor ao INSS. Com o reajuste, esse valor saltou para R$ 1.040 e continuam sendo descontados os 8%. Já para os que recebem até R$ 1.733, o repasse é de 9%. Desse valor até R$ 3.477, a contribuição é de 11%. Na verdade, quem mais recebe é quem mais desembolsa”, explicou.Segundo Saraiva, devido portaria interministerial de número 333 de 30 junho foi alterada a faixa de contribuição de acordo com as alíquotas para os segurados que estão na ativa. A portaria também muda o teto salarial da Previdência de R$ 3.416, 54 para R$ 3.467,40 e quem está na ativa e contribui pelo teto tem que pagar R$ 381, 41 à Previdência.Para o consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, a cobrança da correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A cobrança causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada a cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. “A prática é o Governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo”, disse.Ainda de acordo com Campanini, com a cobrança retroativa, o trabalhador terá que pagar a diferença entre as contribuições recolhidas entre janeiro e junho, com base no índice de 6,14%, e as novas contribuições, que levam em conta o aumento de 7,7%. A forma do pagamento, em parcelas ou cobrança integral, ainda será definida em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Ministério da Previdência.Já nas empresas recai o ônus da mudança, pois elas terão de refazer os cálculos do INSS e do Imposto de Renda (IR), que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias. Como a declaração do IR só é preenchida no ano seguinte ao recolhimento do imposto retido na fonte, a nova cobrança não afetará o preenchimento do documento para os contribuintes pessoas físicas.   (Folha de Pernambuco)

14.07 - CCJ analisa aposentadoria de servidor com deficiência
Proposta permite a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço e cinco anos no cargo efetivo, independentemente da idade do servidor
Pessoa com deficiência trabalha em horta em Salvador: projeto aprovado pela CAS cria regras diferenciadas para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta a aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência. A proposta dá a esses trabalhadores a possibilidade de se aposentarem voluntariamente após 25 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independentemente da idade.
Na CCJ, o projeto (PLS 250/05 - Complementar) recebeu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) alterando a classificação original dada aos portadores de deficiência. Com a mudança, eles passaram a ser qualificados como pessoas acometidas por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla incurável e permanentemente comprometedora de seu estado de saúde.
Como o alcance da proposta de Paim é nacional, beneficia a pessoa com deficiência titular de cargo efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PLS 250/05 - Complementar ainda precisa ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o Plenário do Senado.
Na quarta-feira, a CAS aprovou projeto (PLC 40/10 - Complementar) que garante regras diferenciadas para trabalhadores com deficiência ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto estabelece tempo de contribuição diferenciado em função do grau de deficiência.  (Agência Senado)
 
 
 
 
 

13.07 - Correção das aposentadorias ao reajuste do mínimo
Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada n quinta, e que segue agora para sanção ou veto presidencial
O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso, que, na prática, indexa todo os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo". No debate da LDO não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano, que pelas estimativas do BC pode ter uma expansão de 7,3%.
Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.
Paim pegou carona nessa redação e aprovou também uma emenda propondo que a Previdência também terá "assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões".
A emenda deixa claro que esses ganhos serão igualmente assegurados na negociação do mínimo entre centrais sindicais e governo. Essa alteração foi aprovada na manhã de ontem em votação relâmpago da sessão do Congresso Nacional. O prazo final para apreciação do assunto terminava no dia 17. Porém, com o objetivo de anteciparem o recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram o texto uma semana antes.
Debate garantido
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a negociação feita para o aumento das aposentadorias do próximo ano teve como objetivo atender às emendas do senador Paim. "Garantimos apenas que haverá um debate. A regra será a negociação", frisou Machado. Ele evitou dizer que haverá uma vinculação direta entre o reajuste do mínimo com as aposentadorias acima de R$ 510.
Com essa mudança o governo corre o risco de ter que ceder e aprovar reajustes maiores para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o mínimo suba dos atuais R$ 510 para R$ 570. O mínimo de R$ 570 exigiria um orçamento de mais R$ 6,75 bilhões para o INSS, que já tem um déficit acumulado no ano de R$ 20 bilhões.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, comemorou a inclusão dos aposentados na negociação do reajuste dos benefícios. Ele já afirmou que vai continuar pressionando o governo para equiparar o reajuste do mínimo ao do aposentado. "Ao longo desses anos nunca chamaram os aposentados para negociar. Pode ser que a gente não consiga uma equiparação, mas podemos garantir 90% ou 95% do índice que é concedido ao mínimo para todos os aposentados", frisou.
Servidores públicos
O governo também conseguiu inserir na LDO um artigo que facilita a contratação de servidores no próximo governo. O texto de Tião Viana prevê que o Executivo encaminhe projetos de lei que crie cargos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2011. Se não houvesse essa previsão na LDO, o futuro presidente teria que obedecer limites de contratação previstos em anexo do texto do orçamento, que considera apenas o que está em tramitação até agosto deste ano.   (Edna Simão - O Estado de S. Paulo)

13.07 - Lei eleva rombo do INSS a R$ 118 bi
Se nos últimos 10 anos todos os benefícios fossem reajustados pelo salário mínimo, como prevê a LDO, gastos chegariam a 9,3% do PIB
O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.
Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.
Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O lobby dos aposentados é forte, é uma população que tem uma base eleitoral crescente e ninguém quer se voltar contra ela. O trabalho mostra que eles não tiveram perdas reais'', disse Sandra ao Estado.
Hoje, os benefícios da Previdência com valor mínimo (piso) são reajustados conforme o aumento do salário mínimo, enquanto os benefícios acima do piso têm como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a emenda de Paim acoplada e aprovada na sessão de anteontem, depende de sanção do presidente Lula, como mostrou o Estado em sua edição de ontem.
"O impacto negativo da vinculação generalizada dos benefícios ao salário mínimo sobre as contas da Previdência Social não seria desprezível (...) Corresponderia a um adicional de recursos da ordem de 2,4% do PIB", lembrou a autora. No estudo, a consultora diz que indexar os benefícios da Previdência Social não significa necessariamente "atender ao segmento mais pobre da população". Ela trabalhou com números de 2008, mas o impacto nas contas deste ano - em torno de R$ 47 bilhões - é semelhante porque o déficit previsto para 2010 é próximo ao de 2008. O número de aposentados com benefício acima do piso passa de 8 milhões. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o salário mínimo aumente de R$ 510 para R$ 570.
Críticas. "Quero conversar com ela (a autora do estudo) e mostrar que a Previdência não tem déficit", disse ontem ao Estado o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins. Segundo Martins, o presidente Lula não deve vetar a emenda por "compreender a necessidade" dos aposentados. Além disso, acrescentou, o dinheiro dos reajustes retornaria para a economia, já que "o aposentado é a única pessoa que vai receber o aumento, gastar numa farmácia e no mercado". "Ninguém vai guardar", afirmou.
O presidente da Cobap esteve ontem no lançamento oficial da candidatura de reeleição de Paulo Paim, em Porto Alegre (RS), mas negou que houvesse intenções eleitoreiras.
O senador considerou as críticas à indexação um "terrorismo deslavado" e negou que a emenda comprometa as finanças públicas. Ao longo do mandato, Paim apresentou uma série de propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo".   (Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)

13.07 - Benefícios acima do piso tiveram reajuste superior à inflação
Para os aposentados que ganham acima do mínimo, aumentos dependem de negociações entre poderes Executivo, Legislativo e sindicatos
Apesar das perdas reclamadas, os aposentados que recebem benefícios acima do piso da Previdência também tiveram ganhos reais nos últimos anos. A diferença básica, no tamanho dos reajustes, é que o piso previdenciário tem a garantia constitucional de que nunca ficará abaixo do salário mínimo. Já os benefícios com valor acima do mínimo ganham a reposição da inflação, mas o ganho real depende de uma regra definitiva que nunca foi aprovada.
De maio de 1995 a fevereiro do ano passado, os benefícios do piso foram reajustados em 564.27% - para um INPC de 217,5% e um IPCA de 211%. Os benefícios com valores previdenciários acima do piso foram reajustados em 287,7% - para um INPC de 217,6% e um IPCA de 211,6%.
O artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição manda rever os benefícios previdenciários e diz que eles devem manter o "poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos". Mas também manda obedecer aos planos de custeio da seguridade social. De lá para cá, enquanto o piso previdenciário ficou explicita e legalmente vinculado ao reajuste do salário mínimo, os ganhos reais dos benefícios acima do mínimo foram sendo conquistados ao sabor das negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo, sindicatos e representantes das associações dos aposentados.
Em julho de 1991, quase três anos depois da promulgação da Constituição, a Lei nº 8.213, que trata da plano de benefícios do Regime Geral da Previdência , definiu que os benefícios acima do piso também seriam reajustados na mesma data do mínimo.
Definiu, também, que a reposição da inflação seria calculada com base no INPC e pela variação acumulada em 12 meses.
Em dezembro de 1992 chegou a ser aprovada outra lei, de número 8.542, que tratava da Política Nacional de Salários. Essa lei trocou o INPC pelo Índice para Reajuste do Salário Mínimo, o IRSM. No governo Itamar Franco, em uma nova lei, de maio de 1994, os benefícios previdenciários foram convertidos em URVs (Unidade Real de Valor) e os reajustes feitos anualmente com base em um novo índice, o IPC-r (Índice de Preço ao Consumidor do Real). No auge do Real, os benefícios acima do piso ganharam reajustes iguais aos do salário mínimo - mesmo quando o IPC-r, índice em vigor, era menor. Com a Medida Provisória 1.415, de abril de 1996, o IGP-DI passou a ser adotado para o reajuste dos benefícios previdenciários. Em 2001, outra MP passou a decisão para competência do Planalto. Em 2002, um decreto ressuscitou o INPC como referência da inflação acumulada.  (Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

12.07 - Antecipação de aposentadoria começa dia 15
Segundo governo, 121 mil aposentados têm direito ao adiantamento.
O Ministério da Previdência Social informou ontem, que, a partir do dia 15 de julho, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e Pernambuco com estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, podem requerer o adiantamento no valor de uma parcela mensal do benefício.
Segundo o governo, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta assinar um termo de opção na agência bancária em que recebe o pagamento. O documento, porém, só estará disponível na rede bancária no dia 15 de julho, quando os beneficiários poderão requerer o adiantamento.
"O adiantamento estará disponível para cerca de 121 mil beneficiários e será devolvido em 24 parcelas mensais, sem juros. Quem recebe benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, ou pensão por morte cessando em até seis meses, não têm direito ao adiantamento", informou o Ministério da Previdência Social.
De acordo com o governo, a antecipação é permitida apenas para quem recebia benefício até o mês de junho. "Quem tiver dúvida deve ligar para a Central 135 de um telefone fixo ou público (ligação gratuita) ou de celular (custo de uma ligação local)", informou o governo.
O adiantamento foi autorizado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo, segundo o governo, "permitir que pessoas prejudicadas pelas enchentes tenham uma quantia extra para iniciar a retomada da vida normal".
"Os que fizerem a opção na agência bancária terão o crédito liberado imediatamente. Os segurados que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o crédito liberado após cinco dias úteis", acrescento o Ministério da Previdência.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará para as agências bancárias dos municípios a lista dos beneficiários que têm direito ao adiantamento e um termo de compromisso para a opção do adiantamento.
O documento, de acordo com o governo, já conterá todos os dados cadastrais do beneficiário e, quando for o caso, do procurador ou representante legal. O banco identificará o beneficiário e só depois liberará o adiantamento.
No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estão devidamente cadastrados no INSS, informou o governo. Os beneficiários que perderam a documentação pessoal por causa das enchentes deverão providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento.
Os aposentados e pensionistas que recebem ou residem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública, mas que não estão com o nome na lista elaborada pelo INSS, poderão solicitar o adiantamento em uma Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, será examinada toda a documentação e, se for comprovado que o nome da pessoa não foi incluído na lista por engano, o adiantamento será autorizado.  (Portal G1)

12.07 - Previdência cobrará ações derrotadas na Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a cobrar, de maneira administrativa e por carta, a devolução da grana de uma ação de revisão ou de concessão de benefício que não deu certo.
A medida valerá para o segurado que começou a receber um pagamento por meio de tutela antecipada ou liminar (decisões provisórias que antecipam a sentença do juiz) e que, depois, perdeu a ação.
A cobrança administrativa valerá também para o segurado que ganhou a ação em primeira instância, começou a receber a grana e, posteriormente, perdeu o processo em tribunais superiores.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

12.07 - Servidores podem escolher instituição para crédito consignado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6902/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), defendeu a aprovação. “A medida pulveriza as taxas de juros nos empréstimos feitos ao servidor público de todo o Brasil, pois adota a liberdade de contratação, aumentando a concorrência, e impede legislações esparsas de estados e municípios, muitas vezes prejudiciais ao maior interesse dos consignatários”, disse.
Atualmente, o agente público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras previamente credenciadas no órgão em que trabalha – no caso dos servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escolha é livre. Pela proposta, a empresa contratada pelo servidor passa automaticamente a operar junto ao órgão do servidor, sem a necessidade de acordo prévio.
A proposta tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (Agência Câmara/Anfip)
 
 
 
 
 

08.07 - Reajuste e a data de início da aposentadoria
Reajuste dos aposentados varia conforme data de início do benefício
O reajuste  para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, sancionado no dia 15 de junho, não será o mesmo para todos os beneficiários da previdência. Segundo o Ministério da Previdência Social, o percentual varia de acordo com a data da aposentadoria.
O reajuste aprovado, de 7,72%, por exemplo, é válido para quem se aposentou até fevereiro de 2009. Já quem começou a receber o benefício em dezembro do ano passado, terá o valor reajustado em apenas 4,38%.
Previdência Social
O reajuste trará um impacto adicional de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos em 2010. O montante equivale à diferença entre os 6,14% de reajuste, concedido em dezembro de 2009 pela MP (Medida Provisória) 475, e o índice aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   (Evelin Ribeiro - InfoMoney)

08.07 - Mercado de previdência complementar aberta em alta
Ativos estão próximos da marca de R$ 200 bi
A carteira de investimento do mercado de previdência complementar aberta está próxima de alcançar a marca de R$ 200 bilhões. Segundo os últimos dados divulgados pela Federação Nacional de Vida e Previdência (Fenaprevi), ao final de abril os ativos acumulados chegaram a R$ 194 bilhões, registrando alta de 24,7% na comparação com igual período de 2009. Em reservas técnicas, os recursos atingiram R$ 186,7 bilhões, crescimento de 23,4%.
Com o plano de vida gerador de benefício livre (VGBL), as seguradoras acumularam recursos de R$ 103,8 bilhões, 53,5% do total da carteira. Já o patrimônio do plano gerador de benefício livre (PGBL) alcançou R$ 50,4 bilhões (26%) e o dos planos tradicionais, R$ 39,2 bilhões (20,2%).
Os números da Fenaprevi apontam o mercado de previdência aberta com captação de R$ 13,7 bilhões no acumulado de janeiro a abril, alta de 29,6% sobre os quatro primeiros meses do ano passado. Os planos individuais acumularam R$ 11,4 bilhões, expansão de 35,7%, enquanto a receita de R$ 1,8 bilhão dos planos empresariais cresceu 31,7%. Já o faturamento dos planos para menores ficou em R$ 444,4 milhões.
No período, o VGBL captou R$ 10,8 bilhões, evolução de 37,5%, e o PGBL, R$ 1,7 bilhão, alta de 13,20%. Os planos tradicionais, por sua vez, com R$ 1,140 bilhão, recuaram 2%.
Em termos de receita, o destaque do mês coube aos planos empresariais, que dobraram de tamanho, com crescimento de 116%. A receita foi a R$ 430,1 milhões. Já as contribuições provenientes dos planos individuais alcançaram R$ 3,1 bilhões, avanço de 33,6%.
Segundo a Fenaprevi, há 11,4 milhões de contratos de planos previdenciários no País.
Atualmente, cerca de 102 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.  (CQCS)

08.07 - Desabrigados: Adiantamento do benefício
Opção para adiantamento do benefício começa dia 15 de julho
Têm direito os beneficiários de um dos 27 municípios de PE e AL em estado de calamidade pública
A partir do dia 15 de julho os beneficiários da Previdência Social que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e Pernambuco (veja lista abaixo), com estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, podem requerer o adiantamento no valor de uma parcela mensal. Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta assinar um termo de opção na agência bancária em que recebe o pagamento.
Mas atenção: o documento só estará disponível na rede bancária a partir do dia 15 de julho. O pedido pode ser feito até o dia 15 de setembro e é permitido apenas para quem recebia benefício até o mês de junho. Quem tiver dúvida deve ligar para a Central 135 de um telefone fixo ou público (ligação gratuita) ou de celular (custo de uma ligação local).
O adiantamento foi autorizado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo permitir que pessoas prejudicadas pelas enchentes tenham uma quantia extra para iniciar a retomada da vida normal. Os que fizerem a opção na agência bancária terão o crédito liberado imediatamente. Os segurados que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o crédito liberado após cinco dias úteis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará para as agências bancárias dos municípios a lista dos beneficiários que têm direito ao adiantamento e um termo de compromisso para a opção do adiantamento. O documento já conterá todos os dados cadastrais do beneficiário e, quando for o caso, do procurador ou representante legal. O banco identificará o beneficiário e só depois liberará o adiantamento.
No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estão devidamente cadastrados no INSS. Os beneficiários que perderam a documentação pessoal por causa das enchentes deverão providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento.
O adiantamento estará disponível para cerca de 121 mil beneficiários e será devolvido em 24 parcelas mensais, sem juros. Quem recebe benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, ou pensão por morte cessando em até seis meses, não têm direito ao adiantamento. Para estes o adiantamento não é possível porque o acerto de contas com o INSS seria impossível, nos casos de cessação imediata do benefício, ou seria necessário um desconto muito alto para efetuar a quitação, no caso das pensões por morte que cessam em seis meses.
Os aposentados e pensionistas que recebem ou residem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública, mas que não estão com o nome na lista elaborada pelo INSS, poderão solicitar o adiantamento em uma Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, será examinada toda a documentação e, se for comprovado que o nome da pessoa não foi incluído na lista por engano, o adiantamento será autorizado.
SERVIÇO:
Quem tem direito:
Beneficiários da Previdência Social que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e de Pernambuco que estão em estado de calamidade pública decretado pelo governo federal.
Quando:
O crédito estará disponível de 15 de julho a 15 de setembro
Como solicitar:
É preciso assinar Termo de Opção que estará disponível nas agências bancárias a partir de 15 de julho. Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.
Valor do adiantamento:
O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito. A devolução ocorrerá em 24 parcelas mensais, sem juros.
Liberação do crédito:
Quem solicitar o adiantamento em uma agência bancária terá o crédito liberado imediatamente. Os que solicitarem em um correspondente bancário terão que esperar cinco dias úteis para a liberação do crédito.
Quem não tem direito:
Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.   (Pedro Rocha - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

07.07 - Europa: Idade mínima
Bloco pressiona países a elevar a idade mínima para aposentadoria
Esta semana, a União Europeia vai entrar no debate sobre aposentadoria, propondo um aumento na idade mínima nos países da bloco. Essas medidas vêm num momento em que o peso do gasto com aposentadoria ameaça as finanças públicas da região.
A Comissão Europeia (órgão executivo da UE) vai colocar o problema da aposentadoria como parte do debate sobre as instáveis finanças públicas da UE, em um relatório a ser lançado amanhã.
A necessidade de reforma é enfatizada pela proporção de trabalhadores em relação aos aposentados, que está cada vez pior. Hoje em dia, na Europa, há quatro trabalhadores para cada pessoa com mais de 65 anos; até 2060, a estatística será de duas pessoas trabalhando para cada aposentado.
"Assegurar que o tempo passado na aposentadoria não continuará crescendo em relação ao tempo de trabalho pode apoiar a sustentabilidade [da Previdência]. Isso significa um aumento na idade em que o indivíduo para de trabalhar", diz um rascunho do relatório, visto pelo "Financial Times".
A aposentadoria europeia é mais generosa e tem de ser paga por mais tempo se comparada a outros países, em geral porque trabalhadores se aposentam mais cedo. Os homens franceses deixam o mercado de trabalho antes dos 59 anos, contra 65 anos nos EUA e quase 70 no Japão, apesar da expectativa de vida semelhante, segundo a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em parte por causa de tendências demográficas adversas (taxa de fertilidade baixa e a aposentadoria dos "baby boomers", a geração nascida nos anos após a Segunda Guerra Mundial) e em parte por causa da crise econômica, países da Europa estão sendo forçados a fazer reformas nos seus sistemas de aposentadoria.
Nicolas Sarkozy, o presidente da França, está cogitando adicionar dois anos à idade de aposentadoria, apesar da oposição dos sindicatos. O governo socialista da Espanha congelou os fundos de aposentadoria como parte de sua campanha de austeridade. A Grécia cortou pagamentos de aposentadoria para ajudar pagar sua montanha de dívidas.
Os governos dos Estados membros da UE estão encarregados de regulamentar suas próprias políticas de aposentadoria, admite o relatório. Porém, a Comissão Europeia adquiriu novos poderes em "governança econômica" durante a recente crise financeira, dando à UE mais autoridade em questões de despesa.
A UE também tem poderes abrangentes na regulação de fundos de aposentadoria, incluindo a habilidade de promulgar novas leis para todo o bloco.  (Stanley Pignal - Financial Times/Valor Online)

07.07 - Novos padrões para plano privado
Seguradoras têm, agora, dados brasileiros para calcular melhor seus riscos.
O aumento da expectativa de vida do brasileiro fez com que o mercado de previdência privada e de seguros de vida tivesse que se adaptar, já que trabalha com o risco de morte e de vida das pessoas. Até o ano passado, por exemplo, eram usados dados sobre a longevidade dos americanos para os cálculos dos planos privados de aposentadoria e apólices de vida. Neste ano, porém, foi lançada uma tábua atuarial (tabelas com as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população) com os dados dos brasileiros.
Lá fora, porém, já há algumas iniciativas para incluir também outros fatores nesse cálculo. Por exemplo, hábitos não saudáveis, como fumar e ser sedentário, que diminuem a expectativa de vida das pessoas. "Mas isso é algo que ainda está no começo", comenta Celina da Costa e Silva, superintendente de Serviços Técnicos da Brasilprev.
No caso da previdência, uma pessoa que fuma e tem probabilidade de morrer mais cedo pode ter uma renda a receber maior no momento da concessão do benefício, já que os recursos acumulados devem ser concedidos por menos tempo.
Dados mais realistas Antes da criação da tábua brasileira, chamada de Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), usava-se a americana AT- 2000, uma tabela fixa, que não capturava o aumento constante da expectativa de vida. Já a brasileira será atualizada a cada cinco anos, incorporando as mudanças na longevidade.
"Isso coloca o Brasil em linha com as principais economias no critério de concessão de benefícios, pois atualiza a expectativa de vida", comenta João Batista Mendes Ângelo, superintendente de Produtos da Brasilprev.
Isso torna o negócio mais justo, diz, tanto para a seguradora quanto para o cliente, pois é possível calcular a renda com dados mais realistas e evitar prejuízos para um ou outro lado.  (Sincor-ES)
 
 
 
 
 

06.07 - Europa: Bem-estar sob ataque
Política e economicamente enfraquecido, o Estado provedor europeu passa por testes de resistência que colocam seu futuro em perspectivas obscuras.
Nos últimos 20 anos, os três modelos políticos e econômicos do século XX sofreram sérios abalos. A economia planejada ruiu com o Muro de Berlim, em 1989, vencida pelo que parecia ser a era do mercado autorregulador. Nos desdobramentos da crise financeira irrompida em 2008, contudo, e ao fim de uma década de estagnação no mundo desenvolvido, a desregulação terminou relegada pelos pacotes de salvação a bancos e de estímulo à produção, nos EUA e na Europa. Chegou, então, o momento de o Estado do bem-estar social ser atacado em suas vulnerabilidades. Síntese de teorias econômicas (o keynesianismo de John Hicks e Paul Samuelson) e preocupações políticas (manter afastado o perigo soviético), o Estado do bem-estar foi considerado responsável pelo período de maior prosperidade que o mundo conheceu, entre 1945 e 1975, os "30 gloriosos" da França, ou "wirtschaftswunder" (milagre econômico) alemão. Perdeu força e presença, porém, na década de 1970, e sofre estremecimentos a cada nova crise.
Desde que a degradação da economia grega chamou atenção para os déficits explosivos europeus, os governos do continente se sucedem em anúncios de medidas de austeridade. Na Grécia, cortam-se salários e aposentadorias, aumentam-se impostos, e o resultado é uma economia de € 30 bilhões. A Espanha adiantou-se ao perigo e decidiu fazer cortes de € 65 bilhões. Principal economia do continente, a Alemanha de Angela Merkel promete cortar € 80 bilhões até 2014. Mas o caso grego revela também a dimensão extraeconômica da questão.
Instabilidade social
Os três mortos legados pela onda de protestos que sacudiu Atenas em maio são o último capítulo de uma crescente instabilidade social que remonta à greve dos mineiros britânicos em 1984, em oposição à política liberal de Margaret Thatcher. Protestos e confrontos com as forças policiais se espalharam pelo continente nesse meio-tempo. Em 24 de junho, os serviços públicos foram interrompidos na França pela terceira vez em um ano, em antecipação ao aperto fiscal que o governo de Nicolas Sarkozy prepara. Na Itália, as manifestações do último fim de semana levaram às ruas mais de um milhão de pessoas.
Os aspectos extraeconômicos da crise costumam ser ignorados nos debates sobre as respostas a dar. Analistas liberais denunciam as despesas sociais como intervenção do Estado no mercado. O cientista político escocês Paul Spicker explica que a direita europeia, fundada em raízes aristocráticas, é mais simpática aos benefícios sociais concedidos ou intermediados pelo Estado. As esquerdas se dividem: para alguns, a supressão da assistência social afasta os eleitores da direita tradicional; para outros, representa a passagem de poder do capital industrial para o financeiro. Assim, a argumentação principal a favor das políticas sociais vem dos sindicatos, que denunciam um ataque do poder financeiro a direitos de cidadania, como segurança econômica, saúde, educação. Em vários países da Europa continental, cabe aos sindicatos organizar as transferências de recursos.
Aristocracia operária
Até o século XIX, as políticas que caracterizariam o Estado do bem-estar cabiam majoritariamente a sociedades caritativas. Ao final do século XVIII, enquanto Adam Smith desenvolvia sua teoria dos sentimentos morais, o parlamentar conservador britânico Edmund Burke afirmava que "o Estado é um mecanismo humano para atender necessidades humanas". As primeiras leis sociais foram implantadas pelo barão Otto von Bismarck na Prússia imperial. Era uma legislação que reduzia o tempo de trabalho e estabelecia fundos de previdência. Bismarck tinha por objetivo manter os operários alemães sob controle e afastados de agitações revolucionárias. Foi uma estratégia eficaz, que Lênin classificaria, décadas mais tarde, como "suborno" e embrião da "aristocracia operária", camada de trabalhadores aliados ao capital. Na mesma época, o governo de Napoleão III na França, temendo perdas demográficas, instituiu incentivos a famílias numerosas, com o aval da Igreja Católica: geraria ovelhas para o rebanho de Cristo e soldados para o exército francês.
Os governos europeus concentraram-se nas políticas sociais ao fim da Segunda Guerra Mundial, preocupados em evitar a catástrofe social da década de 1930, que se seguiu à quebra de Wall Street. O desamparo das populações resultou em massacres, radicalismo e guerra. A política da reconstrução foi pautada pela busca da estabilidade e do pleno emprego, como na fórmula de seu maior formulador, o economista britânico William Beveridge: "segurança, do berço à sepultura". As décadas seguintes foram de intenso crescimento, redução de desigualdade e baixa inflação. Governos aplicavam receitas keynesianas para manter a atividade econômica, serviços públicos de saúde atendiam a toda a população dos países europeus, bolsas mantinham jovens no ensino superior e afastados do mercado, programas de seguro-desemprego e requalificação amainavam o impacto de choques econômicos. O sistema público de educação francês foi apelidado de "ascensor social", por seu poder de promover a igualdade. A paz europeia, frustrada há séculos, foi assegurada.
Esgotamento de um modelo
O sociólogo dinamarquês Gösta Esping-Andersen estabeleceu uma tipologia que distingue três modelos principais de Estado do bem-estar. O dominante na Europa é o chamado "corporativo" ou "mutualista", em que o governo constitui fundos com a participação de empresas, sindicatos e grupos civis para a redistribuição de recursos. Assim, a redistribuição de renda não se dá por despesas do governo, mas por transferências entre setores, e não precisam ser feitos cortes no orçamento público. Programas sociais "liberais", como o britânico, herdeiro de projetos assistenciais, usam testes para avaliar as necessidades de parcelas da população, e intervêm nesses pontos. O modelo escandinavo é o mais rígido e estatal: com recursos de uma carga tributária altíssima, os governos garantem a baixa desigualdade de renda e o amplo acesso da população a serviços públicos.
Antes que as crises dos anos 1970 abalassem a relação íntima entre Estado e iniciativa privada, os primeiros sinais de esgotamento apareceram nos anos 1960. No plano econômico, tudo ia bem, com pleno emprego, crescimento e superávits. Mas, como afirma o geógrafo marxista David Harvey, os sindicatos começavam a acumular força política. Ao mesmo tempo, jovens que cresceram no período de abundância não aceitavam viver segundo regras morais herdadas de épocas difíceis. Os eventos de 1968 sintetizam essas tendências: estudantes lutando por liberdade, operários por poder.
Primeiros sinais da crise fiscal
A prosperidade trouxe grandes desafios para os formuladores de políticas sociais: queda na fertilidade, aumento da expectativa de vida, escassez de mão de obra. O financiamento da previdência passou a pesar nos orçamentos públicos com o envelhecimento da população. O formato corporativo sofreu consequências de mudanças na estrutura de emprego: sua formulação baseada em redistribuição de recursos, o fim da economia de pleno emprego e as terceirizações, tudo contribuía para que seu mecanismo de funcionamento se visse ameaçado.
Com a crise do petróleo nos anos 1970, seguida de inflação, desemprego e queda no crescimento, surgiram os primeiros déficits públicos, endêmicos na Comunidade Europeia desde 1980. Na França, a taxa de inflação passou de 2,7% em 1966 para 13,7% em 1974. O desemprego atingiu 3% em 1975 e 7% em 1982. A era do pleno emprego era página virada. Desde 2008, a taxa de desemprego supera os 10% na zona do euro. O crescimento acelerado também é coisa do passado. A taxa de expansão do PIB europeu não passou de 3% em nenhum ano do século XXI.
Desde então, somando os maus números econômicos à reconfiguração da geopolítica, os partidos conservadores europeus afastaram-se dos sindicatos e das políticas sociais e passaram a defender ideias desreguladoras. O campo tornava-se fértil para o florescimento da era Thatcher. Governos de esquerda, como o de François Mitterrand na França, a partir de 1981, tentavam conciliar as exigências de benefícios sociais com a introdução de um regime controlado por grupos privados. Sistemas de previdência, saúde e educação passam a ser mistos, com um papel crescente para o mercado.
"Reformas"
Como a cultura da segurança social está arraigada na consciência europeia, políticos raramente falam em supressão de políticas sociais. O termo mais empregado é "reforma". O governo trabalhista britânico, que chegou ao fim em maio, subiu ao poder em 1997 com Tony Blair anunciando o advento de uma "terceira via" entre a economia planejada e o capitalismo desabrido. Assim como os socialistas do governo Mitterrand, os trabalhistas britânicos argumentavam que o mundo mudou desde a implementação do bem-estar social, e o próprio sistema deveria se adaptar, sob risco de colapso. Com isso, as esquerdas europeias impuseram mudanças que, mesmo à direita, haviam sido bloqueadas: privatizações, alterações do regime de aposentadorias, liberalização das transações financeiras. Tais reformas foram a tônica dos últimos 30 anos, com frequentes passos atrás, porém, a cada vez que uma crise reduz a confiança popular na iniciativa privada.
Nos últimos dez anos, a ideia, tradicionalmente americana, de oposição entre Estado e iniciativa privada ganhou terreno na Europa. Na França, Nicolas Sarkozy foi eleito presidente em 2007 com um discurso de reaproximação com os EUA, não só diplomática, como econômica. O "american way of life" era citado como exemplo de ética econômica, refletida na fórmula "trabalhar mais para ganhar mais", que deu a Sarkozy a vitória. Desde então, a crise dos subprimes apagou o encanto dos EUA e, com ele, o de Sarkozy, na opinião pública francesa, à direita e à esquerda.
A gota d´água
A implosão grega parece ser a gota d'água para o processo de reforma na Europa. O jornalista econômico americano Robert Samuelson chegou a chamar a crise atual de "espiral da morte do Estado-providência europeu". O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defende seu programa de austeridade negando que um orçamento no vermelho incentive o crescimento e opondo-se ao apelo dos vizinhos por mais consumo. Após a derrocada da economia dos EUA entre 2007 e 2009, a crise europeia, com as imagens assustadoras que chegam da Grécia, tornou-se um prato cheio para economistas ortodoxos: a instabilidade decorre dos déficits, e os déficits são consequência da política social, eis o diagnóstico. O Estado do bem-estar, nascido para amainar as tensões sociais decorrentes da crise de 1929, resultaria inevitavelmente na bancarrota, afirmam.
Defensores dos programas sociais dizem que os déficits não são necessariamente resultado de liberalidades de governos generosos - ao menos, não com a população. Como assinala Paul Spicker, "a maior parte do déficit europeu não resulta de 'gastos sociais', mas de empréstimos maciços para o setor financeiro e perdas de receita com a recessão". Para Spicker, a reação dos governos europeus à crise é perturbadora, porque representa uma volta aos anos 1930. "A recessão atual é absurdamente retratada como resultado de extravagâncias do governo, embora seja claramente o produto da atividade irresponsável de mercados desregulados". Robert Samuelson, em seu artigo sobre a Grécia, aponta o ciclo vicioso econômico: sem crescimento, a dívida não vai cair e o problema persistirá. Com corte de gastos e aumento de impostos, a tendência é para haver menos consumo e menos crescimento, e isso resultará em novos déficits.
Maquiagens contábeis
A própria Grécia pode servir de exemplo para ambos os argumentos. Sua entrada na zona do euro foi fruto de maquiagens contábeis, que esconderam déficits anteriores à expansão das políticas sociais, incentivada pela União Europeia (UE). Nascidas com a ascensão ao poder do partido socialista pan-helênico (Pasok), em 1981, essas políticas eram uma forma de romper a tradição herdada da junta militar que governou o país até 1974. E os artifícios orçamentários compunham uma estratégia para obter financiamentos da UE.
À parte as questões financeiras, as circunstâncias da "espiral da morte" do bem-estar social lembram as agitações que desencadearam sua implantação. O cientista político italiano Giuseppe Vacca associa a crise do Estado do bem-estar à superação do Estado-nação, provedor dos benefícios sociais. Fenômenos que desequilibram a balança de poder, como a globalização, introduzem novos concorrentes, sob a forma de mão de obra barata de países pobres. Outra manifestação da fluidificação das relações econômicas é a imigração, tomada por partidos de linha liberal como claro indício da necessidade de flexibilizar benefícios sociais, enquanto políticos nacionalistas a tomam como símbolo dos ataques ao bem-estar adquirido, e exigem o fechamento das fronteiras.
Avanço da extrema direita
Em menor escala, o século XXI assiste a um crescimento de movimentos políticos radicais como o dos anos 1930, após a quebra de Wall Street em 1929. O Front National de Le Pen, na França, e o Partido da Liberdade de Geert Wilders, na Holanda, são os exemplos mais caricatos. A instabilidade econômica afasta as populações da política tradicional, baixando os índices de comparecimento às urnas a níveis alarmantes. Greves, como a que paralisou transportes, correios e demais serviços públicos na França em março e junho, se sucedem a intervalos cada vez menores.
Em artigo de 2005, o sociólogo brasileiro Erni Seibel associa os cortes de benefícios sociais ao aumento de gastos militares, penitenciários e policiais. Em vez de universidades, investe-se nas guerras ao terror, às drogas, à pedofilia, à pirataria virtual. Analistas enxergam nesse movimento a substituição do Estado do bem-estar por um Estado-vigilância, concretizando a "sociedade de controle" prevista pelo filósofo Gilles Deleuze. O recurso crescente a forças policiais e medidas judiciais repressivas é expressão de uma armadilha política que a perspectiva econômica não capta.
Agitações sociais
Sem as proteções do Estado, a população não tem motivo para se manter sob controle, como queriam Bismarck e Beveridge. Agitações sociais tendem a se tornar mais frequentes, forças policiais e tribunais se mostram menos tolerantes. A história revela que são duas as respostas conhecidas para a agitação popular: as políticas sociais e a repressão policial. A segunda alternativa era majoritária até o entre-guerras, mas levou a um sistema de instabilidade política constante e a eventos sangrentos como os de 1830, 1848 e 1871. Após a Segunda Guerra, o poder das armas foi contrabalançado pela estratégia fordista de incorporar o trabalho aos ganhos do capital, diretamente ou com intervenção do Estado. Este segundo modelo também parece ter se esgotado, deixando em suspenso o que poderá ser o seu sucedâneo.   (Diego Viana - Valor)

06.07 - Fator indigesto
Ano de eleições e o Poder Legislativo Federal, de forma descomprometida com o país, editou lei com o propósito de extinguir o fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/99, com arrimo na Emenda Constitucional (EC) 20/98. Contudo, o presidente da República, utilizando-se de sua competência constitucional, vetou a alteração. Ele, como chefe do Poder Executivo, primou pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social oficial, entre aquilo que se espera pagar e aquilo que se pensa receber. Em ano de eleições, é comum medidas populares virem à tona, fazendo parte do jogo político a tentativa de desgaste do partido do governo. Contudo, é a sociedade que sai ferida em qualquer que seja o resultado, pois há a despesa de energia e dinheiro público com essas impraticáveis propostas. A Itália, integrante da União Europeia, sofre com o déficit da previdência social, chegando à beira da insustentabilidade, ante o seu sistema altamente protetivo e despreocupado com o equilíbrio das contas. Decerto que o fator previdenciário na atual sistemática não é o modelo ideal, mas um modelo provisório necessário para a diminuição do antigo aumento nas contas da Previdência Social. Apenas extingui-lo seria pôr em risco o futuro orçamentário da União ante a percentagem alta que este gasto já representa no Produto Interno Bruto (PIB).
Para compreender o fator previdenciário e suas diretas implicações no gasto governamental, há de se ponderar acerca de dois regimes existentes, que é o regime de repartição, utilizado pela Previdência Social pública do Brasil, e o regime de capitalização. O regime de repartição funciona com um grupo de segurados na ativa contribuindo para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados da inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegar à inatividade, os novos segurados da ativa contribuirão para o pagamento de seus benefícios, e assim por diante. Dessa forma, havendo menos segurados na ativa (desemprego, recessão etc.), gera-se o desequilíbrio nas contas.
No regime de capitalização, cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo, assim, uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um, como se fosse uma conta individual. O fator previdenciário, em síntese, utiliza a idade do segurado, os 80% maiores salários de contribuição, o tempo que ele contribuiu para a Previdência e sua expectativa de sobrevida, que corresponde ao tempo estimado de vida do segurado no momento em que ele se aposenta. A proposta de alteração do fator, tal como votada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, apenas seria válida para os que se aposentassem depois de 1º de janeiro de 2011, ou seja, o Poder Legislativo não abriu possibilidade de recálculo dos aposentados já no gozo do benefício.
Importante, também, é a razão de veto do presidente da República, assessorado pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social: “O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário”. Isso significa que, se não houvesse o veto, ao ser instado o Poder Judiciário se manifestar acerca dessa extinção sumária, o resultado seria a inevitável declaração de inconstitucionalidade por não primar pelo equilíbrio financeiro da Previdência pública. Infelizmente, toda a veiculação dada à extinção do fator previdenciário foi parcial, haja vista que causou uma comoção já nos aposentados da expectativa de mudança no valor de seus percebimentos. Dessa maneira, o presidente da República, mesmo em ano eleitoral, afora questões sociais e ideológicas, que inexoravelmente permeiam o tema, manteve a coerência com o futuro orçamentário do país, agindo como estadista ao vetar a extinção pura e simples do fator previdenciário.  (Eduardo Sadalla Bucci - Estado de Minas)

06.07 - Aposentados terão este ano última antecipação do 13º
Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

05.07 - Trabalhador pagará diferença de contribuição
O governo publicou nesta semana uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários - como as aposentadorias - concedida pela Lei nº 12.254. A novidade da portaria, porém, está na retroatividade da correção, a janeiro deste ano, às contribuições pagas pelos trabalhadores. As empresas terão de recalcular a diferença entre o índice novo e o de dezembro do ano passado e fazer um novo desconto dos salários dos empregados. A medida foi uma surpresa, pois imaginava-se que a majoração só valeria para as contribuições a partir de junho, mês em que a Lei nº 12.254 foi publicada.
O consultor tributário da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini, afirma que a retroatividade não era esperada, pois em dezembro de 2009 a tabela já havia sido atualizada em razão da correção de 6,14% concedida pela Medida Provisória nº 457, editada naquele mês. Na conversão em lei, no entanto, um novo aumento foi concedido, de 7,72%. O advogado Fábio Medeiros, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, afirma que não se esperava que as diferenças entre os índices fosse ser cobrada de forma retroativa à fonte de custeio. "Não era aguardada uma cobrança passada, pois a atualização por lei foi realizada em junho e desde janeiro os contribuintes já recolhiam um valor atualizado pela medida provisória", diz Campanini.
Apesar de não ter impacto financeiro direto para as empresas, a medida traz uma série de complicações burocráticas, segundo advogados que atuam na área. "Ainda que sejam os cinco primeiros meses do ano, há um custo burocrático imenso para as empresas, com tempo e pessoas que deverão se dedicar à tarefa", afirma Medeiros. Um exemplo de retrabalho, segundo Campanini, é o recálculo e as novas declarações a serem feitas pelas empresas. Além disso, o tributarista afirma que há o problema com o sistema de declarações da Previdência Social, que automaticamente gera multas e juros por atrasos. "Não sabemos ainda se o governo publicará algum ato para dispensar os contribuintes dessas multas", diz
Há também problemas que podem surgir em razão dos funcionários demitidos neste ano e dos serviços prestados por trabalhadores avulsos, sujeitos à retenção da contribuição ao INSS. De acordo com Campanini, se o empregado já foi dispensado, não há como a empresa cobrar a diferença e, provavelmente, a companhia terá de arcar com o pagamento. Quanto aos avulsos, o problema é a eventualidade da prestação do serviço, o que pode dificultar a cobrança.
Outra consequência da atualização dos valores e da retroatividade é o reflexo no Imposto de Renda (IR), descontado diretamente do salário dos empregados. Segundo o advogado Fábio Medeiros, a contribuição ao INSS integra a base de cálculo do imposto. Se há um aumento no valor da contribuição, há uma alteração no cálculo do IR. "Imagino que o governo deva publicar uma orientação para esses procedimentos", afirma.
A assessoria de imprensa da Previdência Social informou que o ministério e a Receita Federal vão publicar em breve orientações para os contribuintes, informando quais devem ser os procedimentos adotados pelas empresas para o pagamento retroativo das diferenças.  (Zínia Baeta - Valor Online)

05.07 - Pessoal da ativa banca reajuste de aposentado
Os trabalhadores da ativa vão arcar com parte do reajuste de 7,72% dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Com a mudança nos valores da tabela de contribuição, quem pagava o INSS pelo teto de R$ 3.416,54, por exemplo, vai passar a pagar pelo novo valor de R$ 3.467,40. Uma diferença de R$ 33,60 que será descontada no contracheque. O argumento do governo faz sentido: os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo vão receber de uma só vez a diferença do aumento de 6,14% para 7,72%. A compensação financeira do desembolso maior para os cofres públicos virá com o aumento na arrecadação das contribuições previdenciárias.
A nova tabela de contribuição consta na Portaria Interministerial nº 333, dos Ministérios da Previdência e da Fazenda (MPS/MF). Foi publicada ontem no Diario Oficial da União e altera as três faixas de contribuição do INSS. A primeira faixa de R$ 1.024,97 passa para R$ 1.040,22, com alíquota de 8%. A segunda - entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 - sobe para os valores entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70, com alíquota de 9%. E a terceira pula dos salários entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54 para o intervalo entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40, com taxação de 11%. Acima do teto o valor fixo da contribuição é de R$ 381,41.
Juliana Campos, do escritório Perazzo Advogados Associados, destaca que a nova tabela vai prejudicar quem tem salários maiores e aqueles que mudaram de faixa de contribuição com o aumento de 7,72% dos aposentados e pensionistas. "Para quem contribui não vai ser bom porque terá o desconto maior no contracheque, mas vai ser benéfico para o aposentado que recebe de uma só vez o aumento", diz. Ela explica que o cálculo da diferença entre o reajuste de 6,14% e 7,72% é feito em cima do salário base da previdência.
Além do aumento do teto, que fica em R$ 3.467,40, a portaria define todos os valores de contribuição do INSS dos trabalhadores do setor privado, empregados domésticos e autônomos. A contribuição da primeira faixa passa de R$ 81,99 para R$ 83,21, a segunda pula de R$ 153,74 para R$ 156,33, e a terceira sobe de R$ 375,81 para R$ 381,41. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência, na próxima semana deverá ser publicada uma portaria conjunta dos ministérios definindo como será feito o desconto no contracheque dos trabalhadores da diferença das contribuições no período de janeiro a junho.
Leão - Enquanto os trabalhadores da ativa vão descontar mais INSS, os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.434,59 (limite de isenção) pagarão mais Imposto de Renda (IR) com o aumento de 7,72%. A mordida do Leão poderá até anular o reajuste do benefício daqueles que tem até 65 anos e ganham acima de R$ 2.000. "Há casos de aposentados e pensionistas que vão mudar a alíquota de Imposto de Renda. Quando fechar as contas, o desconto do imposto vai ser maior do que o aumento do benefício", confirma Maurício Ferreira Wanderley, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Pernambuco. Acima de 65 anos os aposentados ficam isentos do IR.
Nova tabela do INSS
(Segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos)
Salário | Alíquota de contribuição
Até R$ 1.040,22 8%
Entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 9%
Entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40 11%
Acima de R$ 3.467,40 Valor fixo: R$ 381,41
Tabela anterior
Até R$ 1.024,97 8%
Entre R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27 9%
Entre R$ 1.708,28 a R$ 3.416,54 11%
Acima de R$ 3.416,54 Valor fixo: R$ 380,76   (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)

05.07 - INSS faz 20 anos com desafio de agilizar atendimento
Em 27 de junho, foi criado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio de decreto assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. Passadas duas décadas, qual a situação da autarquia?
“Um dos grandes desafios é a ampliação dos serviços no sentido de atender melhor nossos assegurados”, disse na quinta-feira (30) o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, durante a solenidade que marcou os 20 anos do instituto, segundo a Agência Brasil.
O desafio continua, mesmo com a implementação do agendamento eletrônico, que permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas agências. Isso significa mais de 250 mil chamadas diárias.
Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006, após a mudança, já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Mais agências
Nesses 20 anos, o INSS ainda detectou um problema de atendimento presencial dos assegurados, tendo em vista que alguns tinham de mudar de cidade para chegar a uma unidade.
Em 2008, foram mapeadas as cidades com mais de 20 mil habitantes e definiu-se a construção de 720 novas agências, para atender uma população estimada de 30,8 milhões de pessoas.
Para o próximo semestre deste ano, estão previstas as conclusões de 145 novas unidades que estão com as obras em fase de conclusão. Além dessas, mais 167 estão em execução e 101, com licitação já publicada.
As novas agências estão divididas em 339 para o Nordeste, 172 para o Sudeste, 104 para o Norte, 76 para o Sul e 29 para o Centro-Oeste.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)
 
 
 
 
 

02.07 - Novo desconto da Previdência e do IR
Alguns trabalhadores com carteira assinada terão um desconto menor de contribuição previdenciária sobre o salário. A tabela de pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi corrigida por conta do reajuste de 7,7% concedido aos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, hoje) no lugar dos 6,14% aplicados em janeiro deste ano.
Os novos valores foram publicados no "Diário Oficial da União" do dia 30 e serão retroativos a janeiro.
Terá desconto menor de INSS quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.040,22 --pois a alíquota passará de 9% para 8%. Também pagará menos quem recebe entre R$ 1.708,28 e R$ 1.733,70, que deixará de pagar 11% de contribuição e passará a ter um desconto de 9%. Um trabalhador que ganha R$ 1.730, por exemplo, terá INSS mensal de R$ 155,70. Antes, ele pagava R$ 190,30. Ou seja, pagará R$ 34,60 menos por mês.   (Ana Magalhães e Débora Melo - Agora S.Paulo)

02.07 - Portaria define novos valores com reajuste de 7,72%
Nova tabela de contribuição está no Portal da Previdência
A Portaria 333, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 estabelece os novos valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com base no índice de reajuste de 7,72%.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (global) e pensão por morte (global) -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 510,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7.986/89, terá valor de R$ 1.020,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 27,64, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03, e de R$ 19,48, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 e igual ou inferior a R$ 810,18.
O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 810,18.
O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,54 para R$ 3.467,40.
Contribuição - A portaria também define os novos valores de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Os percentuais são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
A portaria determina ainda que a Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adotem as medidas necessárias para que sejam efetuados os pagamentos de benefícios e os recolhimentos de contribuições retroativos ao período de janeiro a junho.    (Simone Telles - AgPrev)

02.07 - Relação homoafetiva é união estável para fins previdenciários
A relação homoafetiva é considerada união estável para fins previdenciários, confirmou a Primeira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário de pensão vitalícia.
O relator do caso, o juiz federal Antônio Francisco Nascimento, esclarece que a relação homoafetiva, para efeitos previdenciários, pertence ao gênero de união estável, por causa da ausência de norma específica na legislação que regule a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Para ele, é necessário partir para uma interpretação sistêmica da Constituição e adotar critérios de integração pela analogia. O magistrado, em sua decisão, levou em conta diversos preceitos constitucionais, como o exercício dos direitos sociais e individuais, tais como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça para demonstrar que um dos objetivos da lei é promover o bem-estar de todos sem preconceitos ou sem quaisquer formas de discriminação.
Ainda de acordo com o relator, no sistema geral de Previdência existem procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual. “De igual maneira, em respeito ao princípio da isonomia, devem-se aplicar aos servidores públicos federais, por analogia, as disposições desse ato normativo”, concluiu Nascimento.   (Agência Brasil/Anfip)
 
 
 
 
 

01.07 - Reajuste: Pagamento em parcela única
INSS pagará diferença do reajuste em parcela única
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, hoje) receberão as diferenças do reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso em substituição aos 6,14% concedidos em janeiro, em pagamento único, que deverá sair em agosto.
Essa bolada, que varia de R$ 45,99 a R$ 305,15, dependendo do salário do aposentado, refere-se a um ganho de 1,5% sobre os últimos seis meses, já que o reajuste sancionado em 15 de junho pelo presidente Lula é retroativo a janeiro deste ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou ontem que esses valores retroativos a janeiro serão pagos em parcela única e que o ministério está trabalhando para que a grana seja liberada em agosto, referente à folha de julho.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

01.07 - Ameaça à Previdência
Uma proposta de emenda constitucional (PEC), prestes a ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, restabelece a aposentadoria integral para juízes e funcionários de outras carreiras da área jurídica, colocando em risco a reforma da Previdência do setor público.
Em vigor desde 1998, a reforma foi proposta pelo governo Fernando Henrique e sua aprovação exigiu grande esforço do PSDB e de outros partidos governistas para derrotar a oposição então liderada pelo PT. Ironicamente, as posições se inverteram. A proposta em tramitação no Senado é de autoria de um parlamentar do PSDB, já recebeu parecer favorável de outro senador tucano ? que estendeu para outras carreiras, além da de magistrado, a possibilidade de obtenção de aposentadoria com vencimento integral ? e tem como maior opositor um senador do PT.
A Emenda Constitucional n.º 20, de 1998, estabeleceu novas regras para a aposentadoria no setor público, substituindo o tempo de serviço por tempo de contribuição e estabelecendo a exigência de idade mínima para a obtenção do benefício. No caso dos juízes, ela retirou da Constituição de 1988 o direito de aposentadoria integral compulsória por invalidez ou ao completar 70 anos de idade e facultativa aos 30 anos de serviço, condicionada ao exercício da função de juiz por pelo menos 5 anos. Desde a aprovação da emenda, a aposentadoria de magistrados e a pensão devida a seus dependentes são regidas pelas regras aplicadas aos demais funcionários.
A PEC em exame no Senado, na versão original ? de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB?MG) ?, recria o regime especial de aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público. Pela proposta, esses funcionários terão direito a aposentadorias com proventos integrais, respeitando-se as demais regras aplicadas ao restante do funcionalismo público.
Dirigentes de associações de juízes sempre criticaram a reforma da Previdência na parte que lhes diz respeito. O dispositivo que estende para a aposentadoria dos magistrados as regras que vigoram para os demais servidores é objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF e têm como relator o ministro Gilmar Mendes. Uma dessas ações alega que houve vício formal e violação da independência do Poder Judiciário na aprovação da reforma. Outra argumenta que a reforma é inconstitucional por violar a garantia da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes.
Em voto em separado, contrário à PEC, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que o princípio da irredutibilidade do subsídio vale enquanto o magistrado estiver no exercício da função. Para reforçar sua argumentação, citou o ex-senador e jurista Afonso Arinos de Melo Franco (que foi filiado ao PSDB), segundo o qual "os salários integrais dos magistrados estão absolutamente assegurados durante o período de suas funções".
Suplicy alertou também para o impacto do benefício sobre as finanças públicas, repetindo argumento que o PSDB empregou para aprovar a reforma de 1998 e que o PT rejeitava. Se a PEC fosse aprovada, "quais seriam as consequências para a Previdência Social e, principalmente, para as finanças dos Estados-membros da Federação?", perguntou. Falou ainda de seu efeito sobre as ações dos governos. "Uma mudança constitucional dessa natureza não afetaria a implementação de políticas públicas pelo governo central e, sobremaneira, pelos governos estaduais?"
Inicialmente, o relator da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), manteve o texto original. Depois de ouvir dirigentes de associações interessadas, estendeu o benefício aos integrantes da defensoria pública e da advocacia pública, o que inclui os advogados da Advocacia-Geral da União e todos os procuradores dos Estados e dos municípios. Aproveitando a brecha, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou outra emenda, estendendo o benefício a todos os policiais.
É apenas uma amostra do efeito "bola de neve" que a PEC pode desencadear.   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

01.07 - Agendamento eletrônico: Atendimento programado e rápido
Medida oferece mais conforto ao cidadão e muda imagem do INSS como referência de atendimento
A implantação do agendamento eletrônico foi uma das principais conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seus 20 anos. A mudança permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados, eliminou as filas nas portas das Agências da Previdência Social e colocou o INSS como referência de atendimento público de qualidade. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas APS. São mais de 250 mil chamadas diárias.
Até 2006, a Previdência Social atendia o cidadão apenas para dar informação e registrar manifestações junto à Ouvidoria. Em fevereiro daquele ano, passou a ser possível ao segurado agendar, por meio deste canal e também via internet, data e hora para a realização de perícia médica nas agências, além de protocolar os requerimentos de salário-maternidade e pensão por morte precedida de outro benefício.
Em junho de 2006 foi inaugurada a Central 135, que inicialmente disponibilizava o agendamento eletrônico dos mesmos serviços oferecidos pelo antigo telefone, mas logo no primeiro mês de funcionamento passou a oferecer o agendamento para todos os benefícios previdenciários, além de permitir a inscrição na Previdência Social e o registro de manifestação junto à Ouvidoria. Naquele primeiro ano a procura pelo canal remoto foi intensa, chegando a 49,3 milhões de chamadas em seis meses. Todos os serviços oferecidos pela central também já estavam disponíveis na internet, no site www.previdencia.gov.br.
A implantação do agendamento eletrônico teve impacto imediato no expediente das agências, reduzindo as enormes filas nas portas das unidades, que geralmente começavam de madrugada. Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006 já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Em algumas regiões brasileiras o resultado foi ainda mais marcante, caso da Agência de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pesquisa de dezembro de 2005 revela que, naquele mês, em média 737 pessoas aguardavam na fila o início do atendimento na unidade. Em outubro de 2006 eram apenas sete segurados, o que representa uma queda de 99,1%.
Atualmente, como a possibilidade de agendar quase todos os serviços com antecedência, praticamente não há mais espera nas agências. No caso dos poucos serviços que não requerem agendamento prévio – como o bloqueio e desbloqueio de pagamento de benefício ou o cálculo de contribuição em atraso, por exemplo –, o segurado pode se encaminhar diretamente à unidade e aguardar pouco tempo para ser atendido.
Tempo – Com o agendamento eletrônico, o segurado ganhou a comodidade de agendar sua ida à APS sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido. Levantamento realizado antes de sua implantação mostrava que, devido à limitação de senhas para atendimento, de cada dez pessoas que esperavam nas filas, sete voltavam para casa sem ter sua demanda resolvida.
O usuário também foi beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitiu ao INSS avaliar a demanda nas APS com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento. Em janeiro de 2006, o segurado passava, em média, uma hora e quarenta e sete minutos na agência, até resolver sua demanda. Em maio deste ano, a média nacional de permanência (da chegada ao fim do atendimento) era de 40 minutos.
Serviço – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Após esse horário e aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Todos os serviços oferecidos pela Central 135 também estão disponíveis pela internet. Basta o segurado acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).     (Rilton Pimentel - AgPrev)