30.04 - Aposentados: Adiada votação do reajuste
Líderes governistas na Câmara e no Senado decidiram adiar a votação da medida provisória que trata do reajuste dos aposentados, que estava prevista para acontecer ontem. O tema deverá ser analisado pelos deputados somente na próxima semana. A base aliada deseja ampliar o reajuste concedido pelo governo, que foi de 6,14%, mas está dividida entre os percentuais de 7% ou 7,7% de aumento.
O adiamento foi uma proposta levantada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele defende que as duas Casas cheguem a um acordo sobre o reajuste antes que a votação seja feita na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um jantar com a base aliada no Senado e Alves hoje, e os líderes esperam que o governo chegue a um acordo para o percentual do reajuste neste encontro. “Nós não vamos votar essa questão na Câmara sem estar afinado com a base aliada no Senado”, concluiu Alves.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz ter uma negociação fechada com o Executivo para conceder o reajuste de 7%. “Nosso objetivo é garantir um aumento real e consistente para os aposentados e que possa ser pago.”
Parte da base aliada no Senado, no entanto, insiste no reajuste maior. Um deles é o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Ele ressalta que a diferença entre o aumento de 7% e o de 7,7% é de cerca de R$ 600 milhões. “Este valor é irrelevante do ponto de vista fiscal e o Senado já aprovou um índice maior”, garantiu. O reajuste maior a que se refere Calheiros diz respeito a uma emenda que vincula os benefícios previdenciários ao salário mínimo. O projeto em que a emenda foi incluída pelo Senado está parado na Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que na Casa a maioria deseja o reajuste de 7,7%. Ele reconhece, no entanto, que o percentual não é considerado viável pela equipe econômica.   (Estado de Minas)

30.04 - Governo tenta evitar ajuste acima de 7%
Para evitar uma derrota no plenário e conter a pressão da base aliada e da oposição, o governo conseguiu adiar para a próxima semana a votação da medida provisória que concede reajustes aos aposentados. Até lá, reunirá os líderes da base com ministros da área econômica e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irá apresentar aos parlamentares números da Previdência para convencê-los da impossibilidade de um aumento superior a 7%.
Na tarde de ontem, uma prévia dessa reunião com Lula - que está prevista para a noite de hoje - aconteceu no Senado e a base não chegou a um consenso sobre o reajuste. Parte dela aceita a nova proposta do governo de 7%, parte quer esse índice em 7,7%. Caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL): "A diferença de 0,7% corresponde a cerca de R$ 600 milhões, um valor irrelevante do ponto de vista fiscal."
É essa discordância que sustenta o adiamento da votação, já que o governo quer levar a voto a MP com um valor pré-acordado nas duas Casas, de forma a evitar riscos. "Não entendemos que o governo tenha uma posição aqui na Câmara e outra lá no Senado. Nossa bancada só votará o mérito dessa questão em consenso com o PMDB do Senado e esse consenso não existe ainda", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
O prazo, porém, foi conseguido mediante um acordo com a oposição que permitiu a votação ontem do requerimento de urgência do projeto Ficha Limpa, o qual, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido apreciado. "Quero convidar a oposição para esse acordo para todos darem um aumento robusto de 7%. Quero pedir à base para transferirmos a discussão para a próxima semana. Vamos trazer aqui os ministros da área econômica e o ministro da Previdência", afirmou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator da medida provisória.
No entanto, a oposição pretende manter os ataques contra o governo qualquer que seja o resultado das negociações. "Nós não temos acesso aos números oficiais para discutir aqui objetivamente. Mas nesse caso o governo está sob suspeição. Se a Previdência está quebrada, é por falta de gerência do governo. Se não estiver quebrada, tem todas as condições de dar um reajuste de 8,7%, que é o que defendemos por ser a correção de acordo com a soma do PIB e da inflação", declarou o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC).  (Caio Junqueira - Valor Online)

30.04 - Impasse sobre aposentados continua
PMDB defende 7,7%, e aumento deverá ser resolvido hoje por Lula
Devido à posição do PMDB no Senado em favor de um aumento de 7,7%, líderes da base governista na Câmara e no Senado não chegaram ontem a um consenso sobre um reajuste de 7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Mas, para orçar um acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou ontem seu parecer, fixando o aumento em 7%, contra os 6,14% previstos no texto original da medida provisória 475. Vaccarezza é relator da MP 475, e os 7% já foram aceitos pelo presidente Lula, que terá hoje um jantar com senadores aliados para tentar resolver o impasse. Sem acordo, a votação foi novamente adiada para a semana que vem.
O PMDB, apesar das dificuldades de entendimento entre deputados e senadores do partido, informou ao governo que terá uma posição única e que não permitirá a votação da MP enquanto não se chegar a esse consenso. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), apresentou a posição do partido em favor dos 7,7% durante reunião dos líderes aliados com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
- O PMDB na Câmara não vai votar essa MP sem estar afinado com o PMDB do Senado. Não vamos criar constrangimentos ainda maiores - resumiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Em seu parecer, Vaccarezza retirou o parágrafo que fixava as regras para a concessão do reajuste às aposentadorias em 2011. É que o texto mantinha a regra atual - de concessão da inflação mais 50% do PIB -, mas o problema é que o PIB em 2009 foi negativo, o que anularia um aumento real no ano que vem. O parecer pode ser derrotado em plenário. O governo já sabe que, sem acordo, os parlamentares tentarão aprovar os 7,7% e o fim do fator previdenciário.
- Apresentamos proposta de 7%, em substituição aos 6,14%. Estamos pertinho de chegar a um acordo - disse Vaccarezza.
A votação foi marcada para a próxima terça-feira. Alguns líderes apostam que Lula convencerá o PMDB do Senado a apoiar os 7%. Segundo um dos líderes, o PMDB estaria querendo "valorizar o passe". O parecer de Vaccarezza pode ser alterado em plenário. A concessão dos 7% de aumento causaria um rombo adicional de R$ 1,1 bilhão. Esse índice é o resultado da concessão da inflação do período mais 67,25% do PIB de 2008. O reajuste de 6,14% dado em janeiro equivale à inflação mais 50% do PIB, custando R$ 6,7 bilhões.  (Cristiane Jungblut - O Globo)

30.04 - Anabb: Parentes em até quarto grau podem se tornar sócios
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, entidade que zela pela integridade do BB por meio da valorização de seus recursos humanos e que é considerada a maior associação de uma única classe de trabalhadores da América Latina, teve mudança no estatuto em setembro de 2009. Com essa mudança, foram criadas três diferentes categorias de sócios: sócio efetivo, sócio contribuinte interno e sócio contribuinte externo. Antes, apenas funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil podiam se associar à ANABB. Agora, parentes em até quarto grau (primos, netos, sobrinhos, sogros, tios etc) de associados da ANABB, de qualquer categoria, também poderão se tornar sócios e aproveitar todos os benefícios que a entidade oferece.
São vantagens exclusivas que só o associado ANABB tem: assessoria jurídica, assessoria parlamentar, seguros, plano odontológico sem custo adicional para o associado (OdontoANABB), plano de previdência complementar (ANABBPrev), facilidade na compra da casa própria por meio da COOP-ANABB e, além disso, o associado pode obter descontos em mais de 1.900 estabelecimentos comerciais com os convênios firmados pela Associação.
Entenda as diferentes categorias de sócios:
Obs: Poderão associar-se, todos os parentes em até quarto grau de qualquer associado, independentemente da categoria.
I – Sócio efetivo:
a) funcionário do Banco do Brasil de qualquer categoria;
b) aposentados que recebem benefícios da PREVI e/ou do Banco do Brasil.
II – Sócio contribuinte interno:
a) ex-funcionário do Banco do Brasil, não enquadrado no inciso I;
b) pensionista que recebe pela PREVI.
III – Sócio contribuinte externo:
a) parente, em até quarto grau, de associado da ANABB;
b) empregados das entidades ligadas diretamente ao funcionalismo do Banco do Brasil como: ANABB, Previ, Cassi, Empresas Bancorbrás, Cooperforte, Entidades do Sistema AABB e empresas integrantes do Conglomerado Banco do Brasil S.A.
c) cooperado da Cooperativa Habitacional ANABB Ltda.(COOP-ANABB)   (Anabb)
 
 
 
 
 
 

29.04 - Respeitem os velhos
Muitas vezes já se ouviu dizer da infelicidade de uma nação que trata mal seus velhos. E o Brasil é especialista no assunto.
Aos velhos, tem-se afirmado, cabe resgatar o enorme crédito de que se fazem merecedores, de que são testemunho os avanços registrados nas diversas áreas da sociedade.
Do esforço dos velhos resultou o acúmulo de riquezas e a superação de muitos males que, no passado, vitimaram a todos, indistintamente, velhos, pobres, ricos, pretos, pardos, mulatos e brancos.
Por isso, a sociedade que se preza reverencia seus velhos, proporcionando-lhes condições de bem desfrutar o merecido ócio.
Não parece, porém, ser esse o pensamento de muitos dirigentes e autoridades públicas. Pelo menos, essa é uma das interpretações mais adequadas à recusa do governo Lula de acabar com o malsinado fator previdenciário (herança maldita da administração FHC).
Alegando inevitáveis reflexos negativos no caixa da previdência social, o governo petista descarta a possibilidade de conceder mais que 6,14% de reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
Em vez de oferecer míseros 6,14% de aumento, Lula deveria acabar com os 23 mil cargos de confiança criados em seu governo, desde o primeiro mandato, até hoje, para acomodar apadrinhados políticos, com salários que variam entre R$ 10 e 15 mil reais. Assim, sobraria mais dinheiro para reajustar as aposentarias e pensões dos velinhos.
Na hora de aumentar seus já polpudos subsídios, senadores e deputados são ágeis no gatilho. Agora, quando se trata de conceder reajuste salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, aí, então, nunca há dinheiro. É a velha desculpa esfarrapada de antanho.
Aos que desejam conhecer os parlamentares traidores dos aposentados e pensionistas (serviçais do palácio do Planalto), aconselho acessarem o site da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP). A lista é extensa.  (Valdemir Caldas - Rondoniaaovivo)

29.04 - Projeto facilita aposentadoria de idosos
Um projeto aprovado terça-feira na CAE do Senado facilita a concessão de aposentadoria de um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência.
O substitutivo do relator do texto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê a ampliação do número de beneficiados, uma vez que "considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo". Atualmente, a família do beneficiado deve ter renda per capita de até 25% do salário mínimo.
O projeto visa atingir, no prazo de dez anos, idosos e deficientes cujas famílias têm renda mensal per capita de um salário mínimo, segundo Crivella.
"Lembramos que se trata de uma parcela da sociedade incapacitada para o trabalho, atingida por dificuldades que acarretam pesadas despesas, especialmente no que se refere a medicamentos, alimentação e transporte", afirmou.
A proposta também reduz de 65 para 60 anos a idade mínima exigida das mulheres para requerer o benefício. Para os homens, a idade ainda será de 65 anos.
O projeto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e será analisado agora, em decisão terminativa, pela CDH (Comissão de Direitos Humanos). Depois, segue para a Câmara, de onde vai à sanção presidencial.  (Jornal Pequeno)

29.04 - Seguros: Receita cresce 21,6% e ultrapassa R$ 12 bi
Depois de crescer 22,7% em janeiro, o mercado de seguros brasileiro atravessou fevereiro com as vendas ainda aquecidas: subiram 20,5%. A base comparativa é o idêntico mês de 2009, pelos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que não incluem o ramo saúde.
No bimestre, a receita de R$ 12,907 bilhões subiu 21,6% nominais em relação aos dois primeiros meses do exercício anterior.
Se os planos de vida geradores de benefício livre (VGBLs) for retirados da conta, a expansão da atividade de seguros até fevereiro desce para 14,6%.
Os sinistros, que chegaram a R$ 3,673 bilhões, evoluíram bem abaixo do faturamento: 9,8% no acumulado nos dois meses iniciais do ano. O que mais chamou a atenção no período foi o aumento das despesas das seguradoras com o pagamento de comissões de corretagem, que aumentaram 27,3%, para R$ 1,570 bilhão.
Com receita de R$ 4,821 bilhões, o VGBL manteve o crescimento em ritmo acelerado, no patamar de 35,4% no bimestre e respondendo em grande parte pelo crescimento da atividade de seguros. Com prêmios de R$ 2,398 bilhões, o segmento de seguros de pessoas também avançou. A alta foi de 16,3%, acima da média do mercado (sem VGBL). Os seguros de vida subiram 12,6%, enquanto os prêmios captados com as vendas de coberturas de acidentes pessoais foram 22% maiores, atingindo R$ 431,2 milhões.
Na carteira de automóvel, que faturou R$ 2,718 bilhões, com a garantia de responsabilidade civil facultativa, a alta também ficou acima da média do mercado (sem VGBL), chegando a 15,6% em janeiro e fevereiro.
O desempenho do seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) foi ainda mais expressivo, ao saltar 17,9%, com receita acima de R$ 1,4 bilhão.
Expansão próxima a da carteira de veículos foi verificada nos produtos do segmento patrimonial, cujo incremento no bimestre foi de 14,6%, com receita de R$ 1,206 bilhão. O seguro residencial cresceu expressivos 22,3% e o empresarial, 12,7%. Juntos, captaram R$ 398,6 milhões. Já a apólice de riscos de engenharia, que fechou 2009 ostentando alta de 35,6%, despencou 19,5% no começo de 2010, para R$ 69,8 milhões. A carteira de riscos operacionais, por sua vez, recuou 5,5%, com faturamento de R$ 251,9 milhões.
As estatísticas da Susep mostram ainda que no primeiro bimestre a produção dos seguros financeiros também perdeu fôlego, ao crescer 13,8%, para R$ 106,2 milhões. Em 2009, viveram um boom, com expansão perto de 40%.
No começo de 2010, a garantia de obrigações públicas, por exemplo, caiu 57,8% e a de concessões públicas, 56,7%.
Em compensação, a garantia de obrigações privadas avançou 406,9% e a judicial, 67,1%. Trajetória diferente aconteceu no setor de transportes de mercadorias. A queda de 9,5% contabilizada no ano passado foi revertida nos dois meses iniciais de 2010, fechados com incremento de 15,4%, com prêmios de R$ 291,5 milhões. Forte impulso foi observado no seguro de transporte nacional, alta de 19,1%, e no de responsabilidade civil do transportador rodoviária de carga, 21,9%.
As venda dos seguros rurais, por sua vez, ainda segundo os dados da Susep, mantiveram-se aquecidas no primeiro bimestre do ano, ao subir 45,1%, para R$ 73,2 milhões.  (SegurosInf)
 
 
 
 
 

28.04 - Em Brasília, só não há dinheiro para aposentados
O Brasil na era Lula é bastante pródigo: estatais patrocinam filmes e clubes de futebol, além de colocarem placas ao lado dos estádios; o país já perdoou a dívida externa de dezenas de países pobres; o Tesouro Nacional pega recursos caros - pois paga uma das maiores taxas de juros do mundo - para rechear os cofres do BNDES e financiar obras diversas, tanto úteis, como nem tanto; se os empresários não se sentem atraídos pela construção de Belo Monte, o governo - embora deva R$ 1,5 trilhão - dá uma ajuda. Na segunda-feira, foram anunciadas bondades para países do Caribe.
O governo fomentou a realização da Copa do Mundo de 2014 e estimulou as Olimpíadas de 2016, obrigando-se a isentar de tributos os lucros da Fifa, do Comitê Olímpico Internacional e das empresas a eles coligadas. E todo mundo sabe que sediar esses eventos dá um enorme retorno de imagem, mas, na maioria das vezes, os gastos não são totalmente cobertos por compensação imediata, ou seja, cria-se um buraco nas contas, a ser quitado pelo governo. O número de turistas efetivo é bastante inferior ao anunciado e, nesses eventos, o que se vê, aos milhares, são jornalistas.
O presidente Lula tanto faz viagens necessárias como jornadas absolutamente inúteis. O número de ministérios é ridiculamente grande, o que gera um enorme gasto, pois todos têm chefes de gabinetes, centenas de assessores, carros, cartões de crédito e representações nos estados. Mas o governo decide ser econômico com os aposentados e uma parte deles, os que mais contribuíram para os cofres do INSS. Quem não pagou ou pagou pouco, vê o salário mínimo subir sempre acima da inflação. E as milhões de famílias que contribuíram com até dez salários-mínimos - durante certo tempo esse valor chegou a 20 mínimos - se vêem na mira do governo.
Há uma defasagem de 70% para esse grupo, o que não comove o governo. Como FHC, Lula restringe os ganhos dos beneficiários acima do mínimo - com a diferença, em relação aos tucanos, que Lula inflaciona os ganhos dos beneficiários da parte de baixo da pirâmide social e só impôs sacrifícios a quem contribuiu com mais; FHC reteve os ganhos de todos. Como Lula bem sabe, a previdência social pode ser deficitária, mas o sistema de seguridade é amplamente superavitário, pois diversos impostos e taxas foram criados para dar sustentação ao modelo, embora, na prática, sejam desviados para o caixa único da União.
Em nota oficial, alfinetou a Força Sindical: "A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas reafirmam a proposta de lutar pela recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas do Brasil. Não podemos admitir o retrocesso nas negociações sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas, visto que representantes do governo já admitiram em público que o reajuste partiria do patamar de 7%. Aceitar 6,14%, como querem setores do governo, é ser injusto com quem dedicou sua vida à construção do país".   (S. Barreto Motta - Jornal Monitor Mercantil)

28.04 - Fundos: Belo Monte pode ter até empresas derrotadas
Grupo que vai executar a obra ainda está sendo montado, e pode incluir[br]empreiteiras afastadas da disputa, diz ministro de Minas e Energia
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), vai contar com a participação de empreiteiras que ficaram de fora do leilão da hidrelétrica. "É normal que uma grande obra envolva várias empresas", disse o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao "Estado".
O grupo que executará a obra ainda está sendo montado, mas o ministro afirmou que até mesmo a Andrade Gutierrez, que liderou o consórcio derrotado no leilão da semana passada, poderá participar. "Uma coisa é a investidora de energia junto ao leilão, outra coisa é a empresa que constrói."
Grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS já começaram a se movimentar para tentar garantir uma parcela das obras de Belo Monte que, quando for concluída, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com capacidade de geração de 11.233 megawatts (MW).
Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, coordenou uma reunião para avaliar as iniciativas que já foram tomadas pelo consórcio vencedor do leilão, o grupo Norte Energia, liderado pela Chesf, subsidiária da estatal Eletrobrás.
Participaram do encontro, o ministro Zimmermann, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e o presidente do consórcio vencedor, José Ailton de Lima, que também é diretor da Chesf.
Segundo uma fonte, as negociações com as construtoras que tocarão a obra no Pará ainda não começaram, mas representantes da Andrade Gutierrez já deram sinais para o governo de que estão interessadas em participar do grupo de empreiteiras. A discussão que está mais adiantada é a com as empresas que poderão entrar no grupo que vai administrar a usina e que usarão a energia produzida para abastecer suas fábricas, os chamados autoprodutores.
Segundo essa fonte, as conversas estão sendo conduzidas com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Gerdau e Braskem.
Saída descartada. A saída das construtoras Queiroz Galvão e J. Malucelli, que participaram do consórcio vencedor, foi descartada. "A J. Malucelli já assinou um compromisso para ficar no grupo e a Queiroz vai fazer o mesmo amanhã (hoje)", disse a fonte. A possibilidade de as empresas deixarem o consórcio foi levantada horas depois do leilão.
A J.Malucelli negou oficialmente os boatos. A Queiroz Galvão não fez comentários, mas o governo entendeu o movimento apenas como uma pressão para garantir à construtora maior parcela na execução da obra. A pressão, entretanto, não deve surtir efeito.
Antes da reunião, o ministro de Minas e Energia disse ser possível que o consórcio Norte Energia tente obter nos órgãos ambientais uma licença prévia para instalar o canteiro de obras da usina, como foi feito pelas empresas responsáveis para construção da usina de Jirau, no Rio Madeira. O consórcio, entretanto, tem concentrado esforços para elaborar o mais rápido possível o Projeto Básico Ambiental (PBA) para conseguir a licença definitiva de instalação.  (Gerusa Marques e Renato Andrade - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

27.04 - Governo bate o pé:  6,14% de reajuste
Ministro diz que presidente não teme desgaste eleitoral para Dilma Rousseff
Diante da pressão do Congresso para aprovar um reajuste de 7,7% para os aposentados, o governo decidiu sexta-feira endurecer o discurso e voltar à defesa do índice de 6,14% já concedido aos aposentados que ganham acima do salário mínimo, a partir de janeiro, por meio da medida provisória 475.
Depois do encontro do presidente Lula com vários ministros, inclusive da área econômica, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo desistiu de uma negociação em torno de 7% - proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP),- devido à constatação de que essa proposta não é aceita pela maioria dos parlamentares, que quer 7,7%. Ao saber do resultado da reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que já avisou ao presidente sobre a "realidade" no Senado, onde a maioria quer os 7,7%.
Lula se reuniu com os ministros para "afinar" o discurso. Participaram do encontro, além de Padilha, os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas; o interino da Fazenda, Nelson Machado; da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, entre outros técnicos da área econômica.
"Ficou evidente que, nas últimas semanas, não existe mais essa proposta de acordo de 7%. Essa proposta desapareceu. Em função disso, o governo mantém a sua proposição inicial do aumento de 6,14%. O governo abriu a conversa de discutir internamente a proposta de 7%, mas ficou claro para nós que não existe mais consenso na Câmara (sobre isso)", disse Padilha.
"O presidente está convencido de que esse governo fez e vai continuar fazendo muito pelos aposentados. A cada dia estão querendo uma nova proposta. Mas o Congresso sabe quais são os limites", afirma Padilha. A votação na Câmara está marcada para o dia 27. Alguns aliados temem que, com ameaças de veto, o governo acabe insuflando aqueles que defendem aprovar o mesmo reajuste dado ao salário mínimo para todos os aposentados, que é de 9,6%.
Padilha admitiu que Lula poderia vetar um reajuste considerado "insuportável para as contas públicas". Perguntado se o presidente não temia um desgaste eleitoral para a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caso vetasse um reajuste maior para os aposentados, Padilha disse apenas que Lula, em 2006, também ano eleitoral, vetou uma proposta semelhante.
"Não é a primeira vez que o presidente pode vir a vetar coisas aprovadas pelo Congresso, naquilo que comprometa a responsabilidade fiscal do país. E não seria a última. Esse tema não foi comentado, e o presidente tem dito que não quer interferir no debate do Congresso. Essa experiência já temos e não seria problema assumi-la de novo, desde que o Congresso aprove algo que não seja suportável pelo governo. Quem tudo quer, às vezes, nada tem", disse.  (O Tempo)

27.04 - A velha conta que não fecha nunca
A expectativa para esta terça-feira, dia 27, quando a Câmara retoma a discussão sobre a revisão do reajuste dos aposentados que recebem acima do salário mínimo (R$ 510) é grande. Em menos de duas semanas, o governo saiu com duas contrapropostas à emenda que prevê a elevação do índice aplicado em janeiro: de 6,14% para 7,71%. Primeiro, acenou com avanço para 7%. Para todos. Agora, com a anuência da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), sugere o índice de 7,71% para a faixa intermediária de segurados, que ganha até três pisos (R$ 1.395) e nada a mais para os 2,5 milhões que ganham acima disso.
Com os mesmos desencontros de informação que normalmente rondam as negociações de reajustes no INSS, o líder do governo da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não revela o peso desse grupo. Nas contas improvisadas, prevê-se que o gasto seja de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano.
Ainda assim, se aprovada no Congresso, a revisão do reajuste, seja de 7% ou 7,71%, corre o risco de morrer na praia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os 6,14% estão valendo. Mas não descartou ganho pós-negociação. Não é o primeiro a se posicionar. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem a chave do cofre, nega qualquer alteração nos índices atuais. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, também adiantou que, sem fonte de custeio, não há como pagar reajuste maior.
Mas relatório do Tribunal de Contas da União demonstra que, de 2004 a 2008, o valor empenhado na “função” (de pagamento na contabilidade oficial) Previdência Social cresceu, em média, R$ 23,3 bilhões ao ano, com avanço médio de 11,8% ao ano. Enquanto isso, o total empenhado aumentou 56,2%. Na comparação com as outras “funções”, a Previdência está em melhor situação. As 28 restantes cresceram 40,7%. Segundo o TCU, os números do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social são bastante positivos nos últimos anos: R$ 165 milhões (2004), R$ 188,5 milhões (2005), R$ 212,9 milhões (2006), R$ 234,3 milhões (2007) e R$ 258,5 milhões (2008), de acordo com o Siafi.  (Luciane Braga - O Dia Online)

27.04 - Sobrevivência
Desde o ano passado, o governo selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria.
O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso.
Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.
Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos doze meses, assim como a previdência devida no período. Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria; contudo, será preciso arrecadar o INSS do período.
Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente à metade do aumento do PIB dos dois anos anteriores. A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano. Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que, ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa-se a contar 70%. Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição. Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição, neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos.
Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que, se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para solicitar a aposentadoria.
Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95. Como antes eram exigidos 35 anos de contribuição é mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos para o homem.
Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade em que a expectativa de vida aumentou, e, da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário, a tendência era de que seria inviabilizado, colocando em risco os benefícios atuais e futuros. Não se pode esquecer que o Brasil possui um sistema diferenciado dos Estados Unidos, por exemplo, já que a maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos - aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50.
Embora as regras americanas sejam mais rígidas, a previdência pública pode falir, segundo expectativas da Social Security, em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema.
Para se ter uma ideia, daqui a oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão. Resta claro que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário. A dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção deste sistema    (RICARDO CASTILHO - O Globo)
 
 
 
 
 

26.04 - Congresso deve decidir reajuste dos aposentados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou quinta-feira que não há parlamentar que defenda mais os aposentados do que ele próprio e que cabe aos deputados e senadores votarem a partir do acordo já feito com as centrais sindicais que defendem a categoria.
“Ao presidente da República não cabe ficar dando palpite e dizendo o que deve votar. A proposta do governo estava acordada com as centrais sindicais. Se o Congresso fizer alguma coisa diferente, eu vou receber o projeto aprovado, e, no silêncio da mesa, vou tomar a decisão que deve ser tomada. Até porque não acredito que dentro do Congresso Nacional tenha qualquer deputado ou senador que defenda mais aposentado do que eu”, disse o presidente.
A questão, no entanto, virou queda de braço entre a Câmara e o Senado para saber qual Casa dará o maior reajuste. O relator da medida provisória, o deputado federal petista Cândido Vaccarezza, defendia até a semana passado o limite máximo de 7% para aqueles que recebiam acima de um salário mínimo.
Cedendo a pressões, nesta última terça-feira, antes do feriado, Vacarezza anunciou uma proposta de escalonamento dos pagamentos. A base aliada do governo ainda não se manifestou se apoiaria ou não. Sem o apoio dos aliados da Câmara, a questão, que está na pauta do plenário, continua sem data para ser votada.
A proposta do petista prevê que os valores de aposentadorias de um até três salários mínimos receberiam reajuste de 7,7%, atingindo 5,6 milhões de pessoas, num total de 8,36 milhões.
Já para quem recebe acima de três salários mínimos ficaria mantido o reajuste de 6,14%, já proposto e aceito pelo Executivo para todos os aposentados que recebem acima do mínimo.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a oposição e alguns partidos da base aliada da Câmara ainda defendem um reajuste de 7,7% para todos os aposentados que recebem acima de um salário mínimo.
“Sinceramente? Não faço política de ‘disse-me-disse’. Eu espero que todo mundo faça o melhor possível sem causar prejuízo algum”, avaliou Lula, que deve se reunir ainda nesta noite com ministros para discutir o assunto.   (Midiamax)

26.04 - Sindifisco: Fim da contribuição previdenciária
Na semana passada, a Folha de São Paulo publicou editorial criticando a tentativa do Legislativo de ampliar o valor concedido a aposentados e pensionistas com benefícios acima de um salário mínimo. Na segunda-feira (19/4), a edição do jornal Valor Econômico publicou texto, intitulado “Na Previdência Social, o presente sabota o futuro”, censurando a correção de injustiças contra aposentados e pensionistas. A publicação condena o reajuste dos benefícios, a exemplo do que fez a Folha de São Paulo, e o fim da contribuição previdenciária para aposentados que ainda estão na ativa.
Também em editorial publicado na semana passada, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional antecipou a mobilização histórica da grande imprensa contra quaisquer benefícios a aposentados e pensionistas. “Todos os anos, quando se iniciam as discussões sobre reajustes para as aposentadorias brasileiras, é fácil detectar manifestações contrárias aos aumentos por parte da grande imprensa”, dizia o texto publicado no site do Sindicato no dia 14 de abril e na edição nº 144 do Boletim Informativo.
Desta vez, o Valor Econômico centrou fogo na aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que acaba com a contribuição previdenciária para aposentados que decidem continuar a trabalhar. De acordo com o jornal, este seria mais um capítulo do “assalto sistemático aos cofres públicos, via concessão de benefícios da Previdência Social”.
A publicação reforça a argumentação com o falacioso “déficit da Previdência”. Mais uma vez, a grande imprensa demonstra (na melhor das hipóteses) desconhecimento do assunto, ou simples má fé, ao esconder dos leitores a verdade sobre as contas que financiam a Previdência.
O suposto déficit só existe se considerada apenas a contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores brasileiros contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. “No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência”, reafirmava a Diretoria do Sindifisco em editorial da semana passada, também enumerando outros tributos que são fonte da conta seguridade social.
Ressalvado este “equívoco” de entendimento, é importante analisar o restante da argumentação da publicação contra o fim da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com o jornal, o desconto seria um instrumento de igualdade social. “Quando foi adotada, ficou claro que se tratava de medida com vistas à equidade social”, afirma categoricamente a publicação.
Mas que justiça social seria essa que institui corte nos benefícios de aposentados e pensionistas? Por que aqueles que contribuíram durante toda a vida para ter direito a um benefício devem continuar a fazê-lo mesmo após terem cumprido com sua obrigação? A obsessão da grande imprensa pelo equilíbrio contábil das contas da Previdência, além de conceitualmente errônea, desconsidera o trabalhador por trás dos números. Afinal, se o aposentado decide trabalhar após ter cumprido sua quota para a aposentadoria é porque o benefício que ele recebe está aquém das necessidades que a vida lhe apresenta.
De acordo com o próprio jornal, há milhões de trabalhadores aposentados nesta situação: empurrados novamente ao mercado de trabalho por motivos variados – entre eles, a recomposição da renda em função do valor irrisório do benefício previdenciário após anos de contribuição. “Estão nessa situação cerca de três milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 1.200 reais (sic) por mês do INSS”, surpreende-se a publicação.
Logo em seguida, numa aparente cruzada contra aposentados e pensionistas o jornal critica as tentativas de reajuste nos valores percebidos pela classe. “A concessão de reajustes superiores à inflação aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês carece de sentido econômico”, afirma o texto. Ora, falta bom senso econômico é na defesa de benefícios irrisórios aos que, durante anos, trabalharam em prol do crescimento do país e diligentemente contribuíram para formar uma poupança que lhes garantisse um pouco de sossego na aposentadoria.
Mais que isso, falta elencar as prioridades de forma inteligente quando se defende que o financiamento de R$ 1,6 bilhão ao ano (referentes ao fim da contribuição previdenciária para àqueles que voltaram a trabalhar) seja um impacto terrível às contas públicas. Afinal, o valor não chega a 1% daquilo que gastamos para remunerar o dinheiro do especulador financeiro com os R$ 191 bilhões pagos em juros.
Outro ponto importante diz respeito ao dinamismo econômico que as aposentadorias conferem a grande parte dos municípios brasileiros e, consequentemte, à economia nacional como um todo. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 53% dos domicílios brasileiros em que residem aposentados, são eles os responsáveis por mais da metade de renda familiar. Esse percentual chega a 63,5% no caso de domicílios nordestinos.
Além disso, em alguns casos, os benefícios previdenciários ultrapassam o valor repassado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), aquecendo a economia local e gerando emprego e impostos para o Estado brasileiro. Para se ter um ideia da relevância dos aposentados para a economia brasileira como um todo, os benefícios são maiores que o FPM em 90% das cidades nordestinas.
Por esses motivos, a DEN entende que o sistema previdenciário é um importante instrumento de promoção social e reitera a defesa pela recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas, seja por meio do fim da excrescência que é a contribuição previdenciária ou por meio de reajustes que recuperem as décadas de estagnação das aposentadorias e pensões.  (Sindifisco)

26.04 - Justiça cadastra idoso com precatório
Idosos e portadores de doenças graves, que têm prioridade para o recebimento dos precatórios, devem procurar seus advogados para atualização de cadastro no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que é responsável pelos pagamentos.
Sem essa atualização, o credor prioritário não conseguirá receber o pagamento antes.
Normas do TJ-SP publicadas no dia 15 de abril dizem que "a preferência será reconhecida ao credor idoso ou ao portador de doença grave assim identificado pela unidade pública devedora" ou "que venha a fazer tal demonstração", por meio da entrega de documentos à Justiça. (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)
 
 
 
 

23.04 - Benefício até R$ 1.395 pode ter reajuste de 7,7%
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai propor um reajuste diferenciado para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O aumento seria de 7,7% para os aposentados que ganhavam de R$ 465, valor do piso no ano passado, a R$ 1.395, correspondente a três salários mínimos em 2009. O ganho seria retroativo a janeiro.
Benefícios maiores que R$ 1.395 teriam reajuste de 6,14%, já concedido em janeiro. Ou seja, nada mudaria para esses aposentados.
A nova proposta substitui a oferta anterior feita pelo líder do governo, que era de um aumento de 7% para todos os aposentados que ganham mais do que o piso. Deputados e senadores da base aliada querem um ganho de 7,7% para todos esses aposentados. Partidos da oposição defendem um aumento de 9,68%.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

23.04 - Planalto cede e já propõe novo reajuste
Líder do governo na Câmara sugere limitar o aumento de 7,7% apenas para quem ganha até três mínimos
Desgastado após o confronto com seus aliados no Congresso, o governo acenou com uma saída honrosa para resolver o impasse da definição do índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou ontem que o Executivo estuda criar uma terceira faixa de rendimento para aumentar em 7,7% o benefício daqueles que ganham até três salários mínimos. Quem recebe mais de R$ 1.395 ficaria com o índice de 6,14%, previsto na medida provisória que deve ser votada na Câmara no próximo dia 27.
Deputado Vaccarezza diz que governo estuda impedimentos jurídicos Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press Segundo Vaccarezza, a proposta já foi encaminhada aos ministros da Fazenda (Guido Mantega), da Previdência (Carlos Eduardo Gabas), e de Relações Institucionais (Alexandre Padilha). Mas o anúncio não passou de um balão de ensaio para testar o humor dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado, que já tinham fechado acordo para conceder reajuste de 7,7% para todos os aposentados. Para viabilizar a proposta o governo consulta possíveis impedimentos jurídicos, como a possibilidade de quem ganha mais de três salários entrar na Justiça para garantir o mesmo índice de aumento.
A proposta do governo foi anunciada por Vaccarezza sem discussão com os líderes. Os comandantes das bancadas partidárias que defendem reajuste de 7,7% para os aposentados, sem distinção, não receberam bem a ideia do governo. "Se o governo der 7% para o resto, tudo bem. Mas nós acertamos 7,7% para todo mundo", surpreendeu-se o líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS). O anúncio, às vésperas do feriado do aniversário de Brasília e em semana esvaziada no Congresso, prejudicou a mobilização dos líderes e a articulação com representantes dos aposentados.
De acordo com Dagoberto, apesar de a proposta do Planalto contemplar 91% dos pensionistas do país, a base não pode fechar acordo sem ouvir os aposentados. Muitos governistas ainda insistem nos 7,7% para todos, mas a preocupação em oferecer uma contrapartida foi recebida como uma vitória pelos aliados "rebeldes". "Não entendo por que não podem oferecer o reajuste para todos", questiona o líder do PDT.   (Diário de Natal)

23.04 - Aposentados: Proposta de reajuste escalonado
Para acabar com o impasse no Congresso, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor ao líderes partidários um reajuste escalonado para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Pela proposta, os beneficiários da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo e abaixo de três teriam um aumento de 7,7%. Já aqueles que ganham acima de três mínimos teriam um reajuste de 6,14%.
Desde janeiro de 2010 está em vigor o percentual de 6,14%. Entidades de classe, contudo, protestaram contra o valor, o que forçou novas negociações. Na semana passada, líderes do Senado fecharam um acordo que prevê um aumento de 7,7%.
Câmara e Senado buscam alternativas para chegar a um percentual em comum. Com isso, esperam evitar em um ano eleitoral o ônus de uma das Casas ter concedido um reajuste maior.
Vaccarezza, que encaminhou a proposta à equipe econômica do governo, destacou que o impacto financeiro do escalonamento fica abaixo de R$ 1,1 bilhão, que é a diferença estimada entre um reajuste linear de 6,14% e de 7,7%.
Há duas semanas que Vaccarezza sustenta que o percentual não poderia ultrapassar a faixa de 7%. Caso contrário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria o reajuste. Questionado sobre o assunto na semana passada, Lula disse que vai esperar a proposta chegar em sua mesa para tomar uma posição.   (Fernando Taquari - Valor)
 
 
 
 
 

22.04 - Previdência quer barrar alta de 7,7%
Segundo ministro Gabas, reajuste representaria um custo adicional de R$ 1,8 bilhão ao governo
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse, ontem, que a Previdência não possui recursos para arcar com um aumento de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo, como querem parlamentares.
O percentual significaria um custo adicional de cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo o ministro, sobre o reajuste proposto pelo governo em medida provisória, de 6,14%.
– É 80% do PIB (de aumento real). Eu não vejo fonte de custeio para isso. Se o ministro da Fazenda encontrar fonte de custeio e o presidente aprovar, eu vou acatar – disse Gabas.
Gabas relatou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou de avaliar a viabilidade de conceder 7% em vez de 6,14%. O percentual de 7% foi proposto para os dois ministros pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Candido Vaccarezza (PT-SP), com o objetivo de pacificar os parlamentares. Gabas afirmou que o aumento para 7% consumiria mais R$ 1,1 bilhão.
– Não houve um acordo de que o reajuste seria de 7%. Eu não participei de nenhuma outra reunião em que se validou o acordo. Não quer dizer que ela não tenha acontecido. Pode ser que o presidente tenha autorizado o ministro Guido e o ministro autorizou o líder ou o ministro Alexandre Padilha (das Relações Institucionais) – afirmou.
Acordo com sindicatos definiu aumento de 6,14%
Segundo Gabas, “o único acordo feito” foi antes da medida provisória que trata do tema ser enviada ao Congresso: feito pelo Ministério da Previdência com sindicatos e associações de aposentados para que o reajuste fosse de 6,14%, que corresponderiam à inflação oficial mais metade da variação do PIB de 2008.
– Tenho certeza que deputados e senadores terão responsabilidade nessa discussão. O que se está discutindo é a viabilidade da Previdência Social. Isso não pode se misturar com qualquer aventura eleitoreira – afirmou Gabas.   (Diário Catarinense)

22.04 - Aposentados: Aumento no orçamento de 2011
O relator do Orçamento Geral da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), incluirá o aumento dos aposentados no Orçamento da União de 2011. “Votei a favor, sim. Então, serei um defensor dos aposentados no Orçamento de 2011. O foco vai ser este: faremos obras, mas a prioridade será para um orçamento voltado para os mais humildes.”
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que isenta de contribuição previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar. A proposta elevaria o deficit da Previdência em mais de R$ 14 bilhões por ano, segundo estima o governo, que pretende derrubá-la na Câmara.  (Correio Braziliense)

22.04 - 19º Congresso dos Aposentados em Bento Gonçalves
Grande evento reúne delegados de todas as associações do Brasil em setembro
Confirmado! Nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro, a hospitaleira cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, será sede oficial do 19º Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (CENAPI). Esse grandioso evento marca os 25 anos de lutas e conquistas da COBAP.
Participarão delegados e presidentes de praticamente todas as associações e federações do País. Todos ficarão confortavelmente hospedados no Hotel Dallonder. As palestras e debates também acontecem no auditório do mega-hotel. Além de autoridades civis e políticas, também serão convidados todos os candidatos à presidência da República.
Localizada à 80 quilômetros da capital Porto Alegre, Bento Gonçalves foi estrategicamente escolhido por tratar-se de um município essencialmente voltado ao turismo, dotado de grandes belezas naturais e repleto de riquezas gastronômicas. Nas horas vagas do evento, os aposentados poderão passear pela cidade em ônibus que serão colocados à disposição dos congressistas.
Também está programado a realização do Concurso Nacional Miss e Mister 3ª Idade, onde serão eleitos o senhor e a senhora mais charmoso do Brasil. Bailes animados pelo Wave Trio acontecem nas três noites do congresso.
Paralelamente ao 19º CENAPI haverá a reunião do Conselho Deliberativo e Assembléia Geral da COBAP, além do Seminário da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul e Congresso da ANFIP.
INSCRIÇÕES - Interessados em participar do 19º CENAPI devem efetuar a inscrição nas seguintes datas e com os respectivos valores: até 31 de julho (R$ 380,00), até 16 de agosto (R$ 390,00) e até 30 de agosto (R$ 410,00). A inscrição dá direito ao alojamento em hotel e primeira categoria e com cinco refeições diárias.
Esse grande evento está sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, constituída por Nelson de Miranda Osório, Silberto Raimundo Silva, Adriana, Osvaldo e Léo, entre outros colaboradores. O grupo estará novamente reunido em maio para deliberar sobre mais detalhes do congresso.    (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 
 

20.04 - Aposentado: Governo não vai dar mais de 7%
Reajuste acima desse porcentual ‘levaria o País à catástrofe’, diz chefe de gabinete de Lula
O governo não vai se deixar levar pelo período eleitoral e aceitar as pressões para elevar em mais de 7% as aposentadorias superiores ao salário mínimo. Segundo o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, “o governo não vai levar o País à catástrofe e a uma crise econômica por demagogia”. Ele afirma que qualquer reajuste maior do que 7% é ‘irresponsabilidade’.
Para o chefe de gabinete, o governo já fez o que pôde pelos aposentados e não haverá recuo. “Confiamos no bom senso dos aposentados”, insistiu. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou ser ‘demagógica’ a aprovação de um reajuste maior aos aposentados. “O problema aí se chama eleição. Isso é demagogia”, disse ele.
Apesar da reação do governo, líderes da base aliada na Câmara e no Senado estão alinhavando acordo para aprovar um aumento de 7,71%. Mas partidos da oposição, como o DEM, querem dar um aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de quase 10%. Se isso ocorrer, o presidente Lula terá que assumir o ônus de vetar o reajuste em um ano eleitoral.
De acordo com a proposta original do governo, que está em uma medida provisória, já foram repassados aos aposentados em janeiro 6,14% de aumento. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o limite para subir o reajuste é 7%, índice que Vaccarezza pretende colocar no seu relatório sobre o tema que será levado a plenário.
Além de um reajuste maior para os aposentados, o período eleitoral está fazendo com que os parlamentares coloquem em votação projetos que garantem a simpatia dos aposentados, porém desequilibram as contas públicas.
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados que continuem na ativa. O projeto pode provocar uma redução da arrecadação previdenciária, elevando o déficit do INSS, que deve chegar a R$ 47 bilhões. A situação pode ficar ainda pior se for mantido no projeto uma emenda que estabelece a devolução das contribuições feitas desde 1991.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em São Paulo, que a eventual eliminação do pagamento ao INSS pelos aposentados que voltam ao mercado de trabalho vai provocar um rombo de R$ 11 bilhões nas contas da Previdência. Segundo ele, no ano eleitoral vários parlamentares querem fazer ‘bondades’ com os recursos do Tesouro, o que requer que o Poder Executivo fique atento. “Isso seria um buraco a mais (nas contas) da Previdência”, disse.
O ministro reafirmou que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo já tiveram aumento real, previsto na medida provisória do governo que concede o reajuste de 6,14%. De acordo com Mantega, esse grupo é “uma minoria”.   (Jornal da Tarde)

20.04 - Planejamento: Reajuste de 6,14% é o que está valendo
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse sexta-feira, em Curitiba, que está valendo para o reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social o que foi acordado com as centrais sindicais, de 6,14%.
"Na verdade, já saiu do normal", destacou o ministro. A legislação determina que seja repassado o índice de inflação e, segundo Bernardo, o governo tem cumprido "rigorosamente". Pela pressão sofrida este ano, foi feito um acordo para pagar um índice superior. "É esse acordo que está valendo."
Na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares têm defendido uma elevação no índice de reajuste, que pode chegar a até 7,71%. "Quando você aumenta 1 ponto porcentual, normalmente vai custar 1 bilhão, 1 bilhão e meio de reais", disse o ministro.
Para Bernardo, não tem como justificar um reajuste superior ao oferecido somente em razão de haver eleições este ano.
"Primeiro, porque isso não é sustentável, segundo, porque tem um acordo e, depois, porque tem de dizer de onde vai sair o dinheiro", resumiu.  (Evandro Fadel - O Estado de S.Paulo)

20.04 - Aposentados são classe esquecida pelo governo
Nas eleições aparecem os políticos dizendo que lutarão pelos aposentados
Concordo com a nota intitulada "Aposentados" (Fórum, 11.4), da leitora Glícia de Mendonça, no tocante aos aposentados. Os donos do poder desfazem de uma categoria que, por anos a fio, trabalhou, pagou a Previdência, impostos (e continua pagando).
A impressão é que eles querem matar todos nós, junto aos pensionistas. Como professora municipal aposentada em 2005 pela emenda nº 41 (que quebrou a paridade), não tenho os mesmos ganhos do pessoal da ativa nem o reajuste daqueles que se aposentaram antes de 2003, pela emenda nº 20. Somos uma mesma categoria com reajustes diferenciados.
Em 2006, ficamos sem reajustes. Os demais aposentados receberam com o pessoal da ativa. Em 2007 e 2008, lutando sozinhos, conseguimos um reajuste inferior ao dos outros aposentados da Educação. Em 2009 e 2010, até o momento, nada.
O que acontece na União, em 2009 e 2010, no tocante aos celetistas, não refletiu nos salários do município. Nenhum aposentado da Educação obteve nem mesmo o que é de lei: a percentagem relativa à inflação.
Em tempos de eleição, aparecem os políticos dizendo que lutarão pelos aposentados. Quando estamos mais vulneráveis, nos espezinham, como fez Lula. Quanto ao Executivo municipal, passou do momento de observar as distorções e olhar pelos trabalhadores, especialmente pelos aposentados por invalidez e sem paridade. Urge que os representantes do povo corrijam suas faltas.   (Modesta Trindade Theodoro - O Tempo)
 
 
 
 

19.04 - Governo prepara ofensiva pelos 7%
Diante da iminente derrota na votação do reajuste das aposentadorias, haverá trabalho de convencimento da escolha de índice menor
O governo vai partir para ofensiva na tentativa de reverter a derrota iminente na votação da medida provisória de reajuste das aposentadorias de valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. O trabalho será convencer os aliados na Câmara dos Deputados a votar a favor do índice de 7% e mostrar a importância desse benefício para os aposentados.
Na linguagem direta para a opinião pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar, em conversa com interlocutores, a possibilidade de ir à TV expor o que é considerado o maior ganho real para as aposentadorias nos últimos anos.
Quinta-feira, porém, Lula não quis comentar a decisão dos aliados de votar no Congresso um reajuste de 7,71% para os aposentados, considerado inaceitável pela área econômica. "Amanhã falo de assuntos nacionais", respondeu Lula, enquanto esperava o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no Palácio do Itamaraty.
Munido de dados e levantamentos dos pagamentos para aposentados, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que mais de 18,8 milhões, o equivalente a 69,7% dos aposentados, recebem um salário mínimo e, portanto, tiveram o reajuste maior, com o índice de 9,6%. Acima de um salário mínimo estão 8,1 milhões de aposentados.
Casos. Os dados apresentados apontam que há mais de 30 mil aposentados recebendo acima de R$ 3 mil por mês. O caso extremo é o de um segurado cujo benefício é de R$ 50.242. "Imagina o que é 7,71% para ele", comentou o líder. Na lista estão casos de três segurados que recebem R$ 31 mil mensais, 91 aposentados com benefício de R$ 24 mil mensais e 60 beneficiados recebendo R$ 21 mil por mês.
"É justa a política do governo de dar um aumento maior para aqueles que ganham até um salário mínimo", afirmou Vaccarezza. "Os dados mostram que 70% já tiveram um aumento robusto. Aqueles que querem passar dos 7%, não estão defendendo a maioria dos aposentados", afirmou Vaccarezza.
O líder repete sistematicamente que o Brasil é o único País que deu um aumento substancial aos aposentados em um período de crise internacional.
A votação da medida provisória no plenário da Câmara ficou marcada para o dia 27, depois de diversas rodadas de negociação entre os líderes da base e o governo. Os aliados na Câmara, que chegaram a concordar em aprovar o reajuste de 7%, fecharam com a posição dos senadores em votar a favor do índice de 7,7%, deixando Vaccarezza sozinho na posição anterior.
Argumentos. Os deputados aliados argumentaram que não queriam se expor politicamente ao aprovar um reajuste menor do que o concedido pelos senadores. "Esse argumento não tem nada de técnico. É um argumento frágil demais, que não pega bem na boca dos deputados", criticou Vaccarezza. O argumento técnico do governo é a falta de dinheiro para pagar um aumento maior.
De acordo com o líder, o reajuste original concedido na medida provisória, de 6,14%, já significa um gasto de mais de R$ 5 bilhões ao ano. O aumento do porcentual para 7% representará mais R$ 1,2 bilhão. Relator da MP, Vaccarezza disse que apresentará o seu parecer com o reajuste de 7%, como o negociado inicialmente com a base.
PARA LEMBRAR
MP previa 6,14% para os aposentados
O governo federal dividiu em duas medidas provisórias (MPs) o reajuste do salário mínimo e dos proventos dos aposentados em 2010. O mínimo foi reajustado a partir de 1.º de janeiro para R$ 510, enquanto os aposentados que recebem acima desse valor - cerca de 1/3 do total - receberam um aumento de 6,14% - um ganho real estimado de 2,5%. É essa MP que está sendo votada agora.
O impacto estimado do aumento de 6,14% para 7% nas aposentadorias é de R$ 1,1 bilhão por ano nos gastos públicos. Com 7,71%, a despesa sobe para R$ 1,7 bilhão. O índice de 7% significa a reposição da inflação mais 67,25% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. (Denise Madueño e Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo)

19.04 - Senado aprova pacote para aposentado
Além do reajuste do benefício, Comissão aprova isenção da contribuição para quem continua a trabalhar e possibilidade de saque do FGTS
Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo preparado nas comissões do Senado. Além do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para a Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de "eleitoralismo" a aprovação pelo Senado do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho.
Déficit
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões.
A situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.
Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou na quinta-feira que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.
Para técnicos do governo, o número é exagerado. Ele considerou nos cálculos a existência de 2 a 3 milhões de aposentados no mercado de trabalho – seja com carteira assinada ou não – e a renda média dos brasileiros. Segundo Cechin, muitos se aposentaram muito jovens, e não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária.
Em seu relatório, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) disse que não se trata de renúncia de receita. "O que está sendo cobrado não deveria sê-lo." Outro projeto tira o sono dos técnicos que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada na CAS a possibilidade de o aposentado que voltar ao mercado retirar trimestralmente o dinheiro do fundo.
Hoje, só o aposentado que não rompeu o contrato de trabalho tem o direito de sacar mensalmente o FGTS. "É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria", disse o relator da matéria na CAS, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Para técnicos da Caixa, não faz sentido permitir nem o saque mensal (como é hoje) nem o trimestral (como foi proposto).   (Edna Simão, colaborou Ana Paula Scinocca - O Estado de S.Paulo)

19.04 - INSS: Governo tenta barrar isenção
Projeto que aumenta rombo na Previdência deve ir a nova votação
Após o cochilo que permitiu a aprovação, no Senado, do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que continuam a trabalhar, o governo se mobilizou ontem para barrar a aprovação final da proposta no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu recorrer ao plenário do Senado para que o projeto não vá diretamente para a Câmara, como estava previsto, já que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.
No plenário, será apresentado um pedido para que o assunto vá a novo exame, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o governo tem maioria. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Senado está "passando do limite" na aprovação desse tipo de projeto. Vaccarezza disse que, se o projeto chegar à Câmara, barrará sua tramitação.
O Senado está passando do limite, e não é problema só da base. Se não houvesse ano eleitoral, seria diferente.
Não tenha dúvida, vamos barrar isso - afirmou Vaccarezza.
Para o petista, se a proposta virar lei, haverá uma corrida à Justiça: - O que o Senado aprovou, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo do eleitoralismo. Você definir uma questão que tem retroatividade a 1991 é, no mínimo, uma irresponsabilidade.
É injusto, porque, se a pessoa está trabalhando, deve ser para ajudar a financiar a Previdência.
É um posto de trabalho que ela está ocupando. Por isso, contribuir é mais correto. Todos vamos envelhecer, e o sistema tem que ser sustentável - disse Vaccarezza.
DEM ameaça insistir em concessão de 100% do PIB mais inflação Apesar de já estar com a estratégia traçada no Senado, Jucá, ex-ministro da Previdência, não quis comentá-la.
Afirmou apenas que não se pode criar esse rombo para o INSS.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) também reclamou de irresponsabilidade fiscal, lembrando que a Previdência já é deficitária. Frisou que não se sabe a dimensão do impacto nas finanças públicas, se o projeto for aprovado. Só com o fim da contribuição previdenciária dos inativos, o rombo seria de cerca de R$ 14 bilhões, sem contar o impacto da devolução do que foi cobrado dos aposentados. Para ele, isso é reflexo do ano eleitoral.
- Estamos em fase de só fazer benfeitorias. É só criação de despesa - disse Madeira.
No caso do reajuste dos aposentados, com votação na Câmara marcada para o dia 27, Vaccarezza criticou a ameaça do DEM de insistir na aprovação de uma emenda que prevê a concessão de 100% do PIB, mais a inflação, o que daria cerca de 8,7% de reajuste - contra os 6,14% dados pelo governo, na Medida Provisória 475, e pagos desde janeiro. A proposta do DEM amplia o aumento dado ao salário mínimo aos demais aposentados.
Mas a ameaça do líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), é isolada, já que a base aliada e as centrais sindicais - em especial a Força Sindical - fecharam em torno de um reajuste de 7,7%, equivalentes à concessão da inflação do período mais 80% do PIB de 2008. Vaccarezza ainda tenta convencer os governistas a aprovar um reajuste de 7%.
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem que o governo deve tratar com "responsabilidade fiscal" a questão do reajuste das aposentadorias. Lembrou, porém, que a base das aposentadorias é o salário mínimo, que vem crescendo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Mas frisou que é preciso saber se há dinheiro para cobrir as despesas.
- Acho que tudo que melhora a situação dos aposentados é bom, mas tem que se pensar no dinheiro para pagar isso. Aí, a base do governo, às vezes, desafina com o próprio governo nessa matéria. São duas coisas para pensar: em melhorar a situação dos aposentados, e na responsabilidade fiscal - disse Serra, em entrevista à Rádio Bandeirantes.   (Cristiane Jungblut e Flávio Freire - O Globo)
 
 
 
 
 

16.04 - Líderes pressionam para elevar benefícios
Aliados afirmam que vão aprovar 7,7%. Mantega diz ser contra; Lula, que vai avaliar 
Sem acordo com o governo, líderes de partidos aliados decidiram votar até o dia 27 a medida provisória 475 — que concede 6,14% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo —, mas avisaram que a maioria deve aprovar reajuste de 7,7%. Como relator da MP, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que fixará em seu parecer um reajuste de 7%, acordado com o próprio presidente Lula.
Mas, numa demonstração de desorganização do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que era contra qualquer reajuste maior do que os 6,14%, já concedidos e que começaram a ser pagos em janeiro. Mantega disse que pedirá a Lula que vete qualquer índice acima de 6,14%. Em São Paulo, ao comentar o assunto, o presidente não quis adiantar se vetará aumento acima de 6,14%: — Vocês sabem que a gente não pode tomar decisões antecipadas sem saber o que o Congresso vai aprovar ou não. O governo tinha um acordo feito com as centrais sindicais, e esse acordo foi para o Congresso Nacional, e lá houve emendas. Então, vou esperar votar, e quando isso chegar à minha mesa, tranquilamente, vou tomar a decisão do que fazer. Não posso nem dizer que vou manter nem que não vou manter. Preciso saber quais (...) as condições da Previdência para suportar isso (...). Tenho que levar em conta a disponibilidade do dinheiro, que é do próprio trabalhador.
Os líderes governistas da Câmara avisaram a Vaccarezza que não aceitam aprovar índice diferente do que deverá ser aprovado depois no Senado, que já fechou acordo em 7,7%.
Mostrando a divisão entre os governistas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou ontem o acordo, alegando que “não há condições políticas de se aprovar um valor menor”.
A proposta de reajuste de 7% representa gasto adicional de R$ 1,1 bilhão ao ano, em relação ao aumento de 6,14%. O reajuste de 7,7% representa gasto a mais de R$ 1,6 bilhão ao ano.
Na tentativa de acordo, Vaccarezza se reuniu ontem à tarde com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que lidera a campanha pelos 7,7%; o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF); e outros parlamentares e senadores, como Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos que mudam regras de aposentadoria.
Vaccarezza insistiu que o limite do governo era 7%, mas a possibilidade de consenso ruiu quando foi anunciado pelos senadores que Jucá e o PMDB do Senado mantinham o apoio aos 7,7% — resultado da aplicação da inflação do período mais 80% do PIB de 2008. O governo concedeu 6,14%, equivalentes à inflação mais 50% do PIB. Vaccarezza quer dar 7%, equivalentes à inflação mais 67,25% do PIB.
— Não estou sozinho nisso (na defesa dos 7%), estou com o presidente Lula — disse Vaccarezza.
Os líderes aliados temem o desgaste eleitoral que teriam, ao aprovar um índice menor do que o defendido pelos senadores.
— A gente não quer derrotar o nosso governo. Queremos convencer o governo — disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
— O governo tem que entender que não tem jeito, que vão se aprovar os 7,7%. Vamos votar até dia 27 — resumiu o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF).    (O Globo)

16.04 - Reajuste: Com prazo de validade
Os aposentados e os pensionistas temem que o impasse entre a Câmara e o Senado para votar o reajuste dos beneficiários que ganham mais de um salário mínimo jogue a decisão para o fim do ano, a fim de evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar melhorias em pleno ano eleitoral. Lula faz mistério sobre a decisão. Ontem, durante participação no 21º Congresso Brasileiro do Aço, em São Paulo, disse que vai esperar as duas Casas se movimentarem para bater o martelo sobre o impasse. “A gente não pode tomar decisões antecipadas, sem saber o que o Congresso vai aprovar ou não. Eu não posso dizer que vou manter nem que não. Tenho que saber quais foram as condições políticas em que (o texto) foi votado.” 
Líderes do Senado, que defendem reajuste de 7,7%, reuniram-se pela primeira vez com Cândido Vaccarezza (PT-SP), representante do governo na Câmara, para tentar fechar acordo e votar na sessão de ontem a Medida Provisória do governo. Sem consenso, o petista afirmou que levaria a proposta original, com índice de 6,14%, a votação até o dia 27. De acordo com Vaccarezza, os ministros da Casa Civil (Erenice Guerra), do Planejamento (Paulo Bernardo), das Relações Institucionais (Alexandre Padilha) e da Fazenda (Guido Mantega) já se posicionaram sobre a impossibilidade de conceder reajuste superior a 7%. 
Se o plenário da Câmara aprovar os 7,7% e o Senado confirmar o reajuste, não restará outra opção a Lula a não ser vetar o aumento. Mas, ciente da impossibilidade de acordo entre as Casas e do fator eleitoral, o Planalto pode usar a estratégia de deixar a MP perder a validade, o que aconteceria a partir de 14 de junho, para reeditar outra a ser votada após as eleições. “O jogo deles é claro, não votar até junho e passar o prazo”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O governo alega que a Previdência não tem recursos para bancar o aumento e que o dinheiro teria que sair do Tesouro Nacional. Os defensores do reajuste de 7,7% rebateram a informação e alegaram que a Previdência teve superavit de R$ 4,5 bilhões no ano passado.    (Josie Jeronimo - Correio Braziliense)

16.04 - Cai contribuição ao INSS de quem volta a trabalhar
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam - ou voltam - a trabalhar. Aprovada em decisão terminativa, o texto deve ser enviado à Câmara dos Deputados.
Relator da matéria, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou seis emendas. Em uma delas, ele estende a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio.  (Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

15.04 - Gabas: Reajuste garantido para aposentados é de 6,14%
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que, até o momento, o único reajuste garantido para os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é o de 6,14%, firmado num acordo feito pelo Palácio do Planalto com as centrais sindicais e que consta de Medida Provisória (MP) encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
Segundo o ministro, não cabe ao governo interferir nas negociações que estão ocorrendo dentro do Congresso para tentar garantir um reajuste maior para os benefícios. Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociava um aumento de 7% para os benefícios, mas o deputado acabou sendo atropelado pelos líderes governistas no Senado, que anunciaram na semana passada apoio a um reajuste de 7,71%.
Segundo o ministro da Previdência, o aumento de 7%, costurado por Vaccarezza, não está garantido. "Garantido é os 6,14%", disse. O reajuste fixado na MP equivale à inflação mais um ganho real equivalente a 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008. Elevar o reajuste para 7% representaria um aumento de despesas de R$ 1,1 bilhão ao ano nos gastos públicos. Com o porcentual de 7,71%, a despesa aumenta para R$ 1,7 bilhão ao ano. O índice de 7% significa a reposição da inflação mais 67,25% da variação do PIB de 2008. O índice de 7,71% é equivalente à reposição da inflação mais 80% da variação do PIB.
Gabas participa nesta tarde de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discutir o possível repasse de parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a Previdência Social.    (Renato Andrade - Agência Estado)

15.04 - Governo endurece negociação sobre reajuste
As divergências entre a Câmara e o Senado levaram o governo a endurecer ontem a negociação sobre o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo. Os ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Paulo Bernardo (Planejamento) afirmaram que o compromisso do governo se limita ao índice de reajuste já concedido: 6,14%.
Depois de acertar aumento de 7% com líderes da bancada governista na Câmara, o Executivo foi surpreendido pelos partidos aliados no Senado, que defendem aumento de 7,71%. A aplicação de qualquer um dos percentuais seria retroativa a janeiro.
Para pressionar os dissidentes, o governo adotou o discurso de que não se compromete com reajuste maior que o já previsto na medida provisória em discussão no Legislativo. Gabas declarou que o Executivo já fez sua parte e que não há endosso sequer ao aumento de 7%.
Segundo Bernardo, não há mudança. "Nossa posição é [pelo reajuste de] 6,14%. Mas não tenho condição de obrigar nenhum líder a fazer o que a gente acordou com as centrais. Acho que o presidente vai vetar, mas não posso dizer pelo presidente. Demos reajuste acima da inflação e não achamos razoável, simplesmente porque tem eleição, todo mundo querer fazer grandes bondades."
No entanto, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) rejeitou apenas aumento acima de 7% para os aposentados. "Não nos responsabilizamos com nenhuma outra proposta [mais que 7%], além daquilo que o governo suporta."
Os deputados da base disseram que querem votar o reajuste maior proposto pelos senadores.  (Folha de S.Paulo)

15.04 - Revisão do reajuste é adiada para fim do mês
Governo defende aumento de 6,14% para 7%, enquanto parlamentares pedem 7,71%. Sem acordo, proposta fica para depois
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 510) terão de esperar mais para o desfecho da novela da revisão do reajuste concedido em janeiro, que pode passar de 6,14% para 7,71%. A MP 475, que trata do tema, estava na pauta de ontem da Câmara, mas foi adiada e só deve ser votada no fim do mês, devido aos feriados nacionais na semana que vem, além do aniversário de Brasília, dia 21.
Em reunião de líderes, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que não existe a menor possibilidade de ultrapassar o índice de 7%. Segundo ele, o aumento real já custará R$ 5 bilhões e não há como dar mais. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que havia batido o pé nos 6,14%, admitiu os 7%.
O aposentado Joaquim Maia, 80 anos, não confia na aprovação dos 7,71%. “Eu acho difícil. O presidente da Câmara (Michel Temer) está desinteressado, mas nosso movimento continua”, comenta. “A data está em aberto. Mas vamos fazer pressão”, insiste a presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio, Yedda Gaspar.
A Fundação Getúlio Vargas divulgou ontem o Índice de Preços ao Consumidor - Terceira Idade (IPC-3i), que subiu 2,72% nos primeiros três meses do ano. O INPC, índice oficial para o reajuste de aposentados, fechou em 2,30% no primeiro trimestre.
Centrais sindicais e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas participaram ontem de audiência que tratou do repasse de 5% do Fundo Social que será mantido pelo pré-sal para o INSS. Até o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu. Grupos de aposentados pediram que o repasse seja permanente, diferentemente do que se fez com a CPMF, extinta há dois anos.  (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

14.04 - Injustiça com os aposentados
Partiu do presidente Lula uma cobrança ao Congresso. Disse que não colocaria obstáculos a um reajuste menor para os aposentados que ganham acima do salário-mínimo caso lhes indicassem de onde sairia o dinheiro. Na verdade, o presidente cometeu dupla impropriedade.
Os aposentados precisam de algo mais do que o aumento agora previsto. Vêm sendo submetidos, há mais de duas décadas, a uma política de deliberado achatamento de sua remuneração. O desgaste é elevadíssimo. Alguém que se aposentou com cinco salários-mínimos há dez anos recebe hoje menos de dois. Por isso mesmo se faz necessária não apenas uma correção pontual, mas toda uma política de reposição das perdas passadas.
Quanto à dúvida sobre a origem do dinheiro, é fácil saná-la. A pergunta parte de uma falsa premissa, a de que se precisa de nova fonte para qualquer novo gasto. Em vez disso, basta retirar dinheiro que iria para outras destinações. É facílimo, inclusive, dizer de onde tirar o dinheiro para os aposentados. Precisa mesmo acabar a farra milionária das ONGs que sugam dinheiro público a troco de nada.  (JBr Online)

14.04 - E o patrimônio imobiliário da Previdência Social?
No último artigo que escrevemos, demos destaque aos avanços verificados na Previdência Social, especialmente na área da informatização. Não resta qualquer dúvida que, após décadas de imobilismo, foram reatadas ações visando à convocação de novos quadros, para executarem as relevantes tarefas do sistema previdenciário, aliadas ao projeto de expansão da rede de atendimento aos segurados. Tudo isso repercute no aumento da confiança dos contribuintes e na credibilidade dos sistemas públicos que cuidam dos direitos sociais do cidadão brasileiro.
Deixamos registrada nossa crítica ao tratamento dado ao patrimônio imobiliário do INSS, forma concreta de bens que pertence ao trabalhador e que, por lei, não pode ser desviado de suas destinações.
A Previdência Social arrebanhou, ao longo de seus 87 anos de existência, um fantástico patrimônio imobiliário, pela incorporação de imóveis doados, outros entregues como pagamento de dívidas (dação em pagamento), muitos construídos para suas sedes nos Estados e funcionamento de agências e Postos de Saúde e outros, comprados para suas atividades-fim.
Hoje, causa-nos indignação saber que o que seria um importante fundo para garantia dos programas da Previdência Social esteja disperso, sem a lucratividade desejada, subtraído de seus “donos”, sem a menor cerimônia. Sabemos de cessões havidas, sem a necessária contrapartida financeira, e de doações não permitidas em lei.
O abandono e a usurpação são tamanhos, que chegam às raias do inacreditável. Na cidade do Rio de Janeiro prédios inteiros, de alto valor venal, estão cedidos à administração direta –federal, estadual e municipal –, sem que tenha havido a criação de créditos compensatórios. Outros, ainda, estão cedidos a particulares, sem maiores explicações.
O que não se entende é que esse rol de milhares de prédios, terrenos, salas, lojas, possa ter passado ao controle da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que dispõe de seu uso sem ser, legalmente, o seu tutor. O patrimônio imobiliário da Previdência Social e qualquer outro ativo seu, constituído para bancar programas previdenciários, não podem sair de seu domínio. Pertencem ao Orçamento da Seguridade Social, constante da CF/88, que não admite qualquer desvio de seus recursos.
É uma questão pontual, que deve ser discutida e clareada para toda a sociedade, mormente quando se quer destinar parte considerável desses bens para utilização de moradia social, assentamentos e outros programas politicamente importantes e indispensáveis; porém, com ressarcimento ao sistema previdenciário de parcela compensatória pela subtração do valor do bem. O que aconteceria se fossem desviados, dos fundos de previdência complementar, os imóveis que sustentam suas obrigações?
Não se deve alardear, como continua sendo feito, déficit inexistente na Previdência Social, pelas mesmas vozes que sequer se manifestam contra esses saques contínuos. Já não bastam os desvios inconstitucionais praticados contra a Seguridade Social através da Desvinculação de Recursos da União – DRU? São 20% de suas receitas que, se utilizadas corretamente na Saúde, por exemplo, mostrariam ao país e ao mundo um quadro social bem diferente do atual.
Será que não caberia, na hora de tantas apurações no Brasil, levantarmos as responsabilidades dos gestores da Previdência Social, que distribuíram, irresponsavelmente, os imóveis, alguns valiosíssimos, a quem batesse em sua porta? Apurar responsabilidades também é atribuição dos que se apresentam para gerir e cuidar do bem público.
Espera-se que a Previdência Social, detentora de patrimônio invejável em todo o Brasil, possa perfeitamente se habilitar a obter um aproveitamento bem melhor de seus ativos, historicamente aviltados em seu potencial gerador de recursos pela inação do poder público.
A quem cabe iniciar a cobrança?    (Clemilce Carvalho - Anfip)

14.04 - França tenta reformar previdência pública
Projeto do presidente Nicolas Sarkozy discutirá o aumento da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição, mas os sindicatos se opõem
O Palácio do Eliseu lançou ontem, em Paris, mais uma tentativa de reformar o sistema de previdência pública francesa. O debate mais polêmico se dá em torno do tempo de contribuição, hoje de 40,5 anos, e da idade mínima de aposentadoria, de 60 anos, a mais baixa da Europa.
A proposta defendida pelo presidente Nicolas Sarkozy, que já enfrenta a resistência de sindicatos e da opinião pública, é a sexta iniciativa feita por sucessivos governos franceses desde 1993. Até aqui, nenhuma resultou nas transformações julgadas por especialistas como essenciais.
Desde 1980, com o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de natalidade e a degradação do mercado de trabalho compõem um coquetel explosivo nas contas da previdência na França. O diagnóstico não deixa dúvidas: o déficit da previdência francesa chegará a 10% em 2010, porcentual que tende a dobrar até 2020 se nada for alterado, empurrando o déficit a ? 25 bilhões.
A discussão sobre a reforma foi aberta pelo ministro do Trabalho, Eric Woerth, em uma reunião com as cinco maiores centrais sindicais e com três organizações patronais. Ainda não há uma proposta na mesa discussões, mas entre as ideias cogitadas estão o aumento da idade de aposentadoria e o alongamento do tempo de contribuição.
O aumento das cotizações está, em princípio, afastado. "Esse é um tema sobre o qual o governo não está aberto a discutir", afirmou Woerth. "A chave da reforma, não é o aumento geral dos impostos, porque ele representaria a diminuição geral do poder aquisitivo."
Apesar da aparência de diálogo, o governo sabe que não poderá contar com os sindicatos para reformar o sistema previdenciário. Além da indefinição sobre as medidas, o governo propõe um calendário de debates apertado, o que irritou os principais sindicatos da França. Até junho, uma proposta contendo as alternativas deve ser apresentada pelo governo, que então trabalhará em um texto final.
"Está fora de questão que sejamos colocados frente a uma proposta fechada. O governo terá de levar em conta a opinião pública", afirmou Bernard Thibault, secretário-geral Confederação Geral do Trabalho (CGT), o maior sindicato do país.
A opinião pública também revela antipatia pelas alternativas. Na França, dos 63 milhões de habitantes, 15 milhões são aposentados e recebem salários que variam entre ? 825, valor médio pago a mulheres, e ? 1,4 mil, remuneração média dos homens.
Segundo uma pesquisa revelada ontem pelo Instituto Harris Interactive, 80% dos franceses são favoráveis à reforma, mas apenas 39% apoiam o aumento do tempo de trabalho necessário para requerer a aposentadoria.
"Para que possamos elevar a idade de aposentadoria, é preciso que os trabalhadores seniores continuem a trabalhar além dos 60 anos, o que implica um bom mercado de trabalho. Mas esse não é o caso atualmente", explica Gérard Cornilleau, pesquisador do Centro de Pesquisa Econômica (OFCE), de Paris.
Antigo paradigma da esquerda francesa, a aposentadoria aos 60 anos foi abandonada em todos os demais países da União Europeia. A última foi na Espanha, em janeiro, onde a idade de aposentadoria passou de 65 para 67 anos.  (Andrei Netto - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

13.04 - Efeito "jovem viúva" surpreende o INSS
Previdência concede anualmente 30 mil pensões para beneficiários de casamentos com diferença de idade superior a dez anos
Números levantam suspeita de casamentos forjados com o objetivo de assegurar a manutenção de benefício após morte de aposentado
O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, conforme dados obtidos pela Folha.
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado.
A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.
"Efeito Viagra"
O fenômeno do casamento entre gerações ganhou impulso no Brasil na década de 1980 e se manteve em alta nos últimos anos com o avanço da medicina. O chamado "efeito Viagra" e seus desdobramentos na Previdência Social vêm sendo estudados por especialistas, que consideram as regras de concessão das pensões no Brasil muito generosas.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre registro civil mostram que os casamentos de homens acima de 55 anos são mais comuns do que os de mulheres nessa faixa etária. A taxa de união civil para aqueles com mais de 60 anos chega a ser mais que o dobro da verificada entre as mulheres.
Em 2008, foram registrados 250 mil casamentos com diferença de idade acima de dez anos entre marido e mulher. Desses, 190 mil eram de mulheres mais jovens com homens mais velhos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social.
"Não são mais casamentos só intergeracionais. São interseculares. O modelo brasileiro estimula as situações de casamento "fake". O próprio Ministério da Previdência já verificou isso. Homens de 70 anos com mulheres com menos de 20 anos", diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 
Especialistas cobram mudança no INSS
Governo ensaiou mudanças nas normas das pensões no início do 2º mandato de Lula, mas medidas não foram para a frente
Para PT, sistema não necessita de alteração, pois se sustenta com crescimento da economia; PSDB diz que vai discutir tema na campanha
Os gargalos na concessão de benefícios ensejam a revisão das regras previdenciárias, de acordo com especialistas consultados pela Folha, embora o tema passe à margem dos planos de governo dos principais candidatos ao Planalto.
No início do segundo mandato do presidente Lula, o governo chegou a ensaiar mudanças nas normas das pensões. Em 2007, Luiz Marinho, então ministro da Previdência, propôs reduzir o valor do benefício a 70% para novas pensões, mas a medida não foi levada adiante.
Para o ex-secretário da Previdência Social Helmut Schwarzer, o sistema previdenciário precisará de ajustes, pois as projeções indicam que, mesmo com crescimento econômico, o desequilíbrio das contas passará a ser crescente de 2019 em diante. Em 2050, o deficit da Previdência poderá alcançar 6% do PIB. Atualmente, está em 1,4%.
O pesquisador do Ipea Paulo Tafner diz que o caso brasileiro é "grave" porque os ganhos na expectativa de vida têm sido maiores que em outros países. E mais ainda no caso das mulheres. "Nos anos 1970, uma jovem de 15 anos se casar com um homem mais velho não tinha problema por conta da longevidade. Agora, essa diferença de sobrevida cresceu muito."
Segundo o IBGE, uma mulher de 15 anos no país tem expectativa de viver hoje até 78,7 anos -em 1998, a projeção era de 76,4 anos. Para os homens da mesma faixa etária, a expectativa cai para 71,7 anos, em dados atuais.
A Folha questionou os dois partidos cujos candidatos estão à frente nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto sobre a necessidade de reformar a Previdência, especialmente sobre a adoção de regras para evitar abusos na concessão de benefícios. O assunto opõe correligionários de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
Ex-ministro da Previdência e ex-presidente do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP) afirma que o atual modelo, mais solidário, não precisa de mudanças porque se sustenta com o crescimento da economia.
"Há consenso no PT de que o tema está mais vinculado ao crescimento da economia do que à mudança da regra", diz, acrescentando que o impacto das pensões para jovens viúvas não inviabiliza o sistema.
O deputado federal tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) diz que não há como ignorar o desequilíbrio no INSS e que num eventual governo de Serra o PSDB irá enfrentar a questão.
"Nosso candidato falará sobre isso na campanha. Não faremos o que o PT faz de adotar a estratégia do avestruz", diz o ex-prefeito de Vitória e formulador do programa de governo do partido na eleição deste ano.  (JULIANNA SOFIA e ANDREZA MATAIS - Folha de S.Paulo)

13.04 - Brasil é caso raro em que não há restrição para pensões
Pesquisa realizada por Paulo Tafner, do Ipea, sobre os sistemas previdenciários de 20 países (dez europeus, seis americanos e quatro asiáticos) mostra que o Brasil é um raro caso em que não há obstáculos para a concessão das pensões.
A experiência internacional, segundo os dados do estudo, traz vários tipos de restrição na concessão da pensão. Entre eles, a vinculação do valor da pensão ao número de filhos, idade do cônjuge beneficiado e proibição de acumular benefícios previdenciários.
A legislação brasileira, que não exige casamento nem dependência econômica, prevê pensão vitalícia e permite seu acúmulo com renda do trabalho, além do benefício com o mesmo valor da aposentadoria.
"Além disso, se o trabalhador começar a contribuir em um dia e morrer no outro, a pensão será concedida. Mesmo com um só dia de contribuição. Não há carência, como no resto do mundo", afirma Tafner, que usou, para o Brasil, dados de 2005 no estudo.
Na Alemanha, só tem direito à pensão por morte a viúva do segurado que tenha contribuído por um período mínimo de cinco anos. A pensão é paga por dois anos ao cônjuge que não se casou novamente e que não tenha outro companheiro.
Em relação ao valor, o sistema alemão paga 100% da aposentadoria durante os três primeiros meses e, a partir de então, 25% do valor se a pensionista tiver menos de 45 anos e 55% do valor caso a pensionista tenha 45 anos ou mais.
Para ter direito à pensão por morte na Espanha, é preciso que o segurado tenha sido vítima de doença ou acidente, pelo menos 15 anos de contribuição ou no mínimo 500 dias de contribuição nos últimos cinco anos, segundo o estudo de Tafner. O valor da pensão é igual a 52% da aposentadoria e poderá chegar a 70% se houver criança como dependente.
A legislação da França prevê a idade mínima de 52 anos e renda anual inferior a 15 mil para o pagamento de pensão por morte. O valor equivale a 54% da aposentadoria a que o segurado tinha direito. Em Portugal, o valor da pensão por morte é 60% da aposentadoria.  (JULIANNA SOFIA e ANDREZA MATAIS - Folha de S.Paulo)

13.04 - Perdas dos aposentados? E os aluguéis?
Um dos traços marcantes da evolução da economia brasileira desde 1994, quando foi lançado o Plano Real, foi o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo. Se tomarmos como referência o final daquele ano, entre dezembro de 1994 e dezembro de 2009, utilizando como deflator o INPC, a variação real acumulada do salário mínimo foi de nada menos que 121%. A isso veio somar-se o novo aumento real concedido em 2010.
Como o salário mínimo é o indexador de dois de cada três benefícios do INSS e como o piso previdenciário é igual a um salário mínimo, houve um incremento expressivo da maioria das aposentadorias. Evidentemente, tal ganho só foi usufruído por quem já estava aposentado no final de 1994 e recebia um salário mínimo. Para aqueles que recebem o piso, mas se aposentaram depois, o aumento real foi menor, mas mesmo assim, em linhas gerais, foi bastante relevante. 
Tanto o governo FHC quanto o governo Lula adotaram uma política de reajuste diferenciado para as aposentadorias, por meio da qual os aumentos concedidos à base que ganha um salário mínimo seguiram os aumentos dessa variável, enquanto que os reajustes daqueles que ganham acima do mínimo acompanharam a inflação. 
Essa dicotomia gerou nos beneficiários que ganham acima de um salário mínimo o sentimento de que eles seriam tratados como "aposentados de segunda categoria". Ao longo dos anos, tem crescido o movimento em favor da concessão de aumentos reais também para esse grupo, em nome das supostas "perdas dos aposentados" que teriam sido acumuladas ao longo dos últimos 15 anos. Está na hora das autoridades terem coragem de esclarecer o óbvio e explicar que não houve perdas.
É preciso, nesse ponto, distinguir entre três fontes de reclamação dos aposentados. A primeira razão de queixa é a daqueles que começaram a contribuir há décadas e alegam que o Governo mudou as regras nos anos 80, quando diminuiu o teto dos benefícios, o que acarretou perdas para quem tinha contribuído durante anos por um teto maior. Tais queixas devem ser encaminhadas pelo canal adequado, que é a Justiça e de fato existem "n" ações tramitando no Judiciário por conta dessas decisões mais antigas.
A segunda fonte de reclamação é o fator previdenciário. Pessoalmente, sou um defensor do fator, por razões que já expus em outras oportunidades neste espaço e não cabe agora repetir. De qualquer forma, sem entrar no mérito do assunto, o caminho é a discussão pública no Congresso, que tem sempre o poder de tratar da legislação pertinente.
Quero aqui me deter na terceira fonte de reclamação de muitos aposentados. Refiro-me ao argumento de que, ao comparar a sua aposentadoria atual com a primeira aposentadoria recebida e usando como "termômetro" o valor do salário mínimo, alegam que após o início do recebimento da aposentadoria, teria havido sucessivas "perdas reais". Vou tentar mostrar a seguir é que o argumento é equivocado. 
Considere-se o caso de alguém que seja proprietário de um apartamento de quarto e sala, alugado desde o mês de dezembro de 1994 e sujeito a reajuste anual pela inflação, tendo como indexador o INPC. Por definição, não pode haver perda real do aluguel, uma vez que ele acompanha a inflação. Vamos supor que, no mês do contrato, o valor do aluguel fosse de R$ 350, equivalentes na época a cinco salários mínimos, já que o valor desse na ocasião era de R$ 70. A tabela mostra o que ocorreu com o aluguel ao longo do tempo. A simples correção pela inflação fará com que, em dezembro de 2010, assumindo uma inflação de 5% para o ano em curso, ele atinja o valor nominal de R$ 1.122,19. Note o leitor, porém, que quando se compara esse valor com o mínimo atual, de R$ 510, constata-se que o aluguel corresponderia a 2,2 salários, ou seja, menos da metade do valor inicial, medido em mínimos. Pergunto ao leitor: faz sentido considerar que o aluguel, para o proprietário, perdeu metade do seu valor real? A resposta é: não. Como se sentiria o leitor, sendo inquilino, se um belo dia recebesse uma intimação judicial para aumentar o aluguel em mais de 100 %, em nome das "perdas sofridas pelo proprietário"?
A realidade é que não houve perda real do aluguel, assim como não houve perda real do valor das aposentadorias que ganham acima do mínimo. O que se espera de um sistema de aposentadoria? Essencialmente, três coisas. A primeira, que sirva para combater a miséria, evitando que, no estágio da vida em que o ser humano já não pode trabalhar, o indivíduo fique desamparado. A segunda, que permita um pagamento condizente com o valor real das contribuições. E a terceira, que preserve o valor real das aposentadorias, reajustando-as, ao longo dos anos, de acordo com a inflação. O sistema brasileiro de aposentadoria cumpre esses três requisitos. O que as autoridades devem fazer a respeito é mostrar às lideranças dos aposentados que seus argumentos estão errados. Essa é uma discussão que deve se basear em números. A pergunta que cabe responder é: as aposentadorias acompanharam a inflação? Se a resposta for positiva, a conclusão só pode ser uma: que não houve perdas.   (Fabio Giambiagi - Valor Online)
 
 
 
 
 

12.04 - INSS convoca mais 189 segurados não localizados
Editais foram publicados na sexta-feira em jornais de 19 estados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na sexta-feira (9), em jornais de grande circulação de 19 estados, editais convocando 189 beneficiários que não foram localizados pelos servidores do INSS no endereço indicado no Censo Previdenciário.
A partir da publicação da lista, os segurados ou seus representantes legais devem comparecer em até 30 dias à Agência da Previdência Social (APS) mantenedora de seu benefício. Eles devem apresentar o CPF, RG ou um documento de identificação com fotografia e a cópia do endereço correto do titular do benefício.
Se as informações forem prestadas pelo próprio titular, o censo é considerado concluído. Caso haja o comparecimento do procurador ou representante legal, será realizada outra pesquisa no novo endereço indicado. A conclusão do censo somente ocorrerá se o titular for localizado pelos servidores do INSS.
O INSS informa que o não comparecimento, no prazo de 30 dias acarretará na suspensão do pagamento do benefício e posterior cessação, no prazo de 90 dias, caso persista a omissão na regularização da situação. Mesmo neste caso, o benefício poderá ser reativado caso o beneficiário regularize os dados.   (AgPrev)

12.04 - Aposentados: Presidente diz que não tem dinheiro
Lula afirma que parlamentares devem indicar de onde tirar verba para dar 7,71% a aposentado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não reconhece acordo fechado entre os líderes partidários no Senado e aposentados que concede reajuste de 7,71% a segurados da Previdência Social com benefícios acima do salário mínimo (R$ 510). Lula advertiu que, para conceder aumentos, é preciso definir antes de onde sairão os recursos que bancarão a diferença. Ele lembrou que enviou ao Congresso medida provisória com reajuste de 6,14% para aposentadorias acima do piso.
O presidente Lula reclamou que não foi avisado sobre o acordo
Sobre o acordo dos líderes com aposentados, o presidente reclamou que não foi avisado: “Comunicaram para a imprensa e não me comunicaram. Eu já ouvi tantos números que não sei em quais números vou acreditar. Nós fizemos um acordo com as centrais e mandamos proposta ao Congresso em medida provisória”.
Antes do acordo para os 7,71%, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator da MP, negociava um índice de 7%. “Ou que façam algo próximo daquilo que possamos pagar”, acrescentou o presidente. Sobre a possibilidade de vetar os 7,71%, Lula afirmou que não tem definição: “Na minha mesa, na solidão da Presidência da República, diante da decisão do Congresso, vou decidir o que fazer”.
Irritado, Vaccarezza confirmou que conversou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, quarta-feira, e reafirmou que a posição do Planalto não mudou. Ele insiste que o aumento possível é de até 7%.
Para Cobap, ônus do veto será de Lula
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, diz não estar preocupado com a resistência do governo. Segundo ele, todo ônus do veto do aumento maior recairá sobre Lula. O dirigente garante que os aposentados vão mostrar quem está contra a categoria. Ele ameaça retomar a campanha “O deputado vota agora, o aposentado, em outubro”.  (O Dia Online)

12.04 - Governo: Proposta para reajuste é de 6,14%
O ministro do Planejamento, Paulo Bernado, reiterou na quinta-feira que a proposta do governo de reajuste das aposentadorias é de 6,14%, conforme medida provisória enviada ao Congresso Nacional.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bernardo informou que o governo não discutiu os percentuais de 7% e 7,7% acertados por deputados e senadores nos últimos dias.
"Não fechamos percentual algum [com a Câmara ou o Senado]. A ideia era continuar com o reajuste aprovado pelo governo por meio de acordo com as centrais sindicais, que é de 6,14%", disse Bernado.  (Agência Brasil/Jornal do Commercio Brasil)
 
 
 
 
 

09.04 - Senado fecha acordo para reajuste de 7,7%
O Senado fechou a questão em torno do reajuste de 7,71% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, retroativo a janeiro. Embora os governistas tenham apresentado na Câmara proposta de reajuste fixado em 7%, no Senado a disposição é ampliar o valor para equiparar o aumento dos aposentados a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Como o reajuste aprovado na Câmara terá que passar depois pelo Senado, os senadores governistas querem fechar a questão para que as duas Casas concedam o mesmo percentual – sem que o governo sofra o desgaste de reduzir o valor aprovado pelos senadores em pleno ano eleitoral. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), disse que vai levar o percentual de 7,71% ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à equipe econômica, que terão que avalizar a proposta para que saia do papel. Segundo Jucá, governo e oposição estão unidos no Senado em torno dos 7,71%.  (Estado de Minas)

09.04 - Líderes comemoram acordo
A disputa pelo voto dos aposentados colocou líderes do governo na Câmara e no Senado em atrito. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acompanhado da senadora petista Ideli Salvatti (SC) e do senador Paulo Paim (PT-RS) comemoram um suposto acordo firmado com a Câmara para que as duas Casas aprovassem o reajuste de 7,71% para aposentados que ganham mais que um salário-mínimo.
A reunião dos líderes no Senado com deputados que defendem reajuste maior que os 6,14% encaminhados pela medida provisória do Executivo causou constrangimento ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dado aval para Vaccarezza negociar um aumento de 7% com o Senado. O governo bate o pé no percentual e afirma que não há possibilidade de conceder reajuste maior.
Se a Câmara votar o reajuste defendido pelo governo e o Senado alterar, a MP volta para a Câmara. Mas os deputados não querem ficar, em ano eleitoral, com o rótulo de algozes dos aposentados. Vaccarezza, no entanto, afirma que Lula não vai ceder e que, se os senadores não aceitarem os 7%, mandará para o plenário a medida que reajusta os benefícios em 6,14%. "Não existem esses 7,71%. Eu falei há pouco com o presidente. Como ele mesmo diz, não é porque tem eleição que tem a farra do boi. Eu acho que eles quiseram fazer a reunião sem a minha presença, o que é no mínimo uma indelicadeza", afirmou.
Depois do encontro no gabinete do líder do governo no Senado, que reuniu integrantes da Força Sindical, o senador Romero Jucá informou que teria reunião com integrantes do Ministério da Fazenda para anunciar o acordo entre Câmara e Senado. Até mesmo Ideli, aliada histórica do governo, anunciou o acordo desconsiderando seu colega petista que lidera o governo na Câmara. "Construímos uma proposta única na Câmara e no Senado. O que for votado em uma casa, a outra vai validar."
O reajuste de 6,14% nas aposentadorias dos beneficiários que recebem mais de um mínimo causará impacto de R$ 3 bilhões nas contas da Previdência. Ampliar para os 7,71% custaria mais R$ 1,7 bilhão.  (Josie Jerônimo - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

08.04 - Aposentadoria mais distante
Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício.
Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa.
A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria.
A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada.
A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país.
Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições.
No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição.
Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo.
Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua. Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia.
Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz.
A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.  (Alessandra Bellotto - Valor)

08.04 - Busca de acordo para reajuste de 7%
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo em torno do índice de 7% para o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da medida provisória 475. Esse foi o índice acertado entre os líderes dos partidos da base e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião durante o almoço hoje. A proposta é retroativa a janeiro deste ano.
Para concordar com esse índice, o governo quer a garantia da base de que as bancadas votarão unidas e que não ajudarão a oposição a aprovar um valor maior para as aposentadorias. Os líderes vão ouvir suas bancadas ainda hoje. Caso o acordo seja fechado, os deputados devem garantir a aprovação desse índice mesmo que o Senado faça modificações na proposta.
O governo enfrenta dificuldades em convencer a própria base a aprovar o índice definido na MP, resultante da correção da inflação do último ano mais um ganho real equivalente a 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Partidos da base apresentaram emendas à MP propondo um índice composto pela correção da inflação mais 100% da variação do PIB.
Como proposta intermediária e para evitar uma derrota maior ao governo, o índice poderá ser a correção da inflação mais dois terços da variação do PIB de 2008. O acordo prevê ainda, que a definição do reajuste das aposentadorias para 2011 será feita durante a discussão e votação do Orçamento da União para o próximo ano após as eleições de outubro.
"Caminhamos para um acordo. O ambiente é favorável. Os aposentados sabem que 7% significa um ganho", afirmou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). O líder afirmou que, caso haja o compromisso das bancadas, a MP poderá ser votada amanhã. Relator e negociador da MP na Câmara, o líder Vaccarezza estava prevendo, inicialmente, a votação para a próxima semana.
Antes de se reunir com os líderes da base, Vaccarezza discutiu a proposta com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Bernardo (Orçamento) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência).
O governo reconhece que terá de ceder, aumentando o índice, para evitar uma derrota maior na votação. Em ano eleitoral, qualquer proposta de reajuste para aposentados, de apelo popular, se torna ainda mais sensível e potencialmente explosiva para o governo. Os parlamentares não querem se desgastar com o eleitorado nem aparecer votando índices menores de correção.
Parlamentares apresentaram emendas à MP dos aposentados e à MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510, estendendo o mesmo índice de correção do mínimo, 8,9%, para as aposentadorias da Previdência Social. Durante a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, contrariando orientação do governo e com ajuda dos partidos da base, os deputados aprovaram uma emenda destinando recursos do novo petróleo para recomposição do valor das aposentadorias.   (Executivos Financeiros)

08.04 - Consignado do servidor: Proposta de mudanças
A Câmara analisa um projeto de lei que, além de permitir ao servidor público federal, estadual ou municipal escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado, aumenta o percentual do salário que pode ser dado como garantia do pagamento.
Conforme o projeto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), servidores de todos os Poderes e em todas as esferas públicas poderiam comprometer até 40% do rendimento líquido com empréstimo em folha, sendo que, do total, 10% seriam reservados para financiamentos realizados por cartão de crédito, segundo a Agência Câmara.
De acordo com a legislação atual, cada Poder define o limite, mas as instituições seguem a determinação do Executivo, que estipula em 30% a parte do salário que pode ser destinada às operações consignadas, que incluem empréstimos, contribuições para associações, entre outras.
Escolha de instituições financeiras
Atualmente, o servidor público somente pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras previamente credenciadas no órgão em que trabalha.
Contudo, de acordo com o projeto, a empresa contratada pelo servidor passa automaticamente a operar junto com o órgão onde o servidor atua, sem a necessidade de acordo prévio.
Marquezelli argumentou que a Lei 10.820/03 já permite a escolha de entidades financeiras aos empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
"Se a lei dá autonomia para o celetista escolher qual instituição contratar, nada mais justo que os servidores públicos com regime estatutário também tenham tal benefício", afirmou Marquezelli.
O projeto vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais mudanças
Já outra proposta prevê a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para financiamento consignado do servidor público federal que for comprar imóvel, segundo a Agência Senado.
A medida, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), recebeu parecer pela aprovação do senador Gim Argello (PTB-DF). A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.  (InfoMoney)
 
 
 
 
 

07.04 - Governo propõe reajuste de até 7,5% no benefício
O governo federal recuou da proposta de reajuste de 6,14% para as aposentadorias com valor superior ao salário mínimo (R$ 510, atualmente) e vai sugerir um novo índice de aumento hoje, em reunião com partidos da base aliada. Segundo fontes ligadas às negociações, serão duas propostas: reajuste de 7%, retroativo a janeiro, ou de 7,5%, aplicado somente a partir de junho.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o reajuste de 8% é inviável, mas que há abertura para um acordo intermediário.
"Quero que a base me faça uma proposta que o governo possa aceitar, porque 8% é inaceitável. Podemos chegar a um acordo, mas não com base no reajuste de 8%", afirmou Vaccarezza. Segundo fontes da Câmara dos Deputados, o governo estaria disposto a aceitar um ganho de até 7,5% a ser aplicado a partir de junho.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

07.04 - Aposentados com diabetes: Isenção do IR
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado no último dia 31 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A medida também se estende aos militares reformados que tiverem a doença.
O projeto ainda terá de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se também for aprovado nessa comissão, será então enviado à Câmara dos Deputados.
Esse projeto (PLS 242/09) foi apresentado no ano passado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Ele ressalta que a diabetes afeta hoje muitos brasileiros e se tornou um problema de saúde pública em âmbito internacional. O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), reiterou esses argumentos. Em seu relatório, ele afirma que no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com a doença, e lembrou que a forma mais comum de diabetes no país é a do tipo 2.
Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Duque argumentou que "a isenção do IRPF sobre os proventos dos diabéticos é uma forma justa e prática de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle do diabetes e para o tratamento das suas complicações, permitindo-lhes dispor de mais recursos para cuidar da própria saúde".
As informações são do Senado Federal. (Anfip)

07.04 - Japão revê seu 'contrato social corporativo'
Os trabalhadores das grandes companhias japonesas costumavam contar com duas coisas: um emprego vitalício e uma aposentadoria decente. No Japão, os empregos vitalícios há muito já se foram, suprimidos por reestruturações implacáveis. E as pensões? Uma recente série de ataques contra planos de pensões sob gestão de grandes companhias levanta a possibilidade de que esse outro pilar do "contrato social corporativo" também pode estar se desintegrando.
A mais recente implosão de um importante plano de previdência aconteceu na Japan Airlines (JAL), concordatária há três meses. Em 18 de março, a JAL obteve autorização do Ministério do Trabalho para reduzir as pensões que beneficiam até 50% de seus 24 mil atuais e e ex-empregados.
Então, em 23 de março, a Mitsubishi Heavy Industries, disse que quer que seus trabalhadores e aposentados aceitem cortes que aliviariam a pressão sobre seu sistema de pensões, deficitário em 259 bilhões de ienes (US$ 2,8 bilhões). A Mitsubishi está tentando reduzir o déficit previdenciário antes que novas regras contábeis entrem em vigor em 2012. As novas regras exigem que as companhias declarem às agências reguladoras o total de seu passivo ante suas obrigações, em vez de distribuir o montante por um período mais alongado.
Desde 2002, quando o governo originalmente permitiu que empresas reduzissem as pensões de aposentados, o Ministério do Trabalho recebeu apenas seis pedidos de empresas nesse sentido. Mas a expectativa é de que mais companhias deverão tentar pedir a autorização, pois os custos das pensões estão crescendo e aproxima-se a data da mudança contábil. Companhias como a JAL, a NTT, gigante no setor de telefonia, a Mitsubishi Heavy e a agência de viagens Kinki Nippon Tourist já anunciaram publicamente querer reduzir seus custos com pensões.
A baixa rentabilidade de títulos, o envelhecimento da população e a queda do mercado acionário para um quarto de seu pico em 1989 pressionaram os fundos de pensão das empresas japonesas. Em conjunto, as 278 maiores empresas do Japão estavam descobertas em 21,5 trilhões de ienes (US$ 230 bilhões) diante das obrigações de seus fundos de pensões no ano fiscal de 2009, ou seja, um aumento de 50% ante o ano anterior, segundo um estudo do instituto de pesquisa Daiwa. Os passivos a descoberto na Hitachi, maior empregadora privada no país, somaram 1,1 trilhão de ienes (US$ 11,8 bilhões) - o triplo do déficit previdenciário que contribuiu para afundar a JAL.
Dois terços dos aposentados da empresa precisam dar seu apoio aos cortes propostos para que uma empresa possa solicitar autorização das agências reguladoras para reduzir os benefícios de pensões pagos. Pressionado por seus antigos empregadores, muitos aposentados estão votando contra seus próprios interesses financeiros. Nobuzaki Yamazaki, do Instituto de Pesquisa de Políticas sobre Pensões e Envelhecimento, em Tóquio, assinala que "os aposentados sentem um vínculo emocional com as pessoas que continuam na empresa". O sentimento é que, "se os trabalhadores atuais podem aceitar um corte, então também podemos". Outros pensionistas estão furiosos. "Como você pode simplesmente rasgar um contrato?", questiona Etsuko Hamaya, 62, ex-aeromoça de JAL que se aposentou em 2008 após quase 40 anos de serviço. Ela poderá perder US$ 650 de sua renda mensal e votou por não mudar o plano.
Programas de benefício definido, que fazem pagamentos regulares aos aposentados, independentemente dos altos e baixos do mercado, permanecem populares no Japão. Segundo a Greenwich Associates, empresa de pesquisas com sede em Stamford, Connecticut, cerca de 60% dos ativos dos fundos de pensão empresariais japoneses ainda estão vinculados a planos de benefício definido, que as empresas americanas começaram a abandonar gradualmente décadas atrás. Nos EUA, em vez desses esquemas, muitas empresas adotaram planos do tipo 401(k), que jogam o risco de investimentos sobre os trabalhadores.
Agora, algumas empresas japonesas querem também minorar seu ônus. A Nippon Telegraph & Telephone (NTT), com o maior lucro operacional no Japão no ano fiscal de 2008, ainda tinha, no ano fiscal passado, um passivo de 576 bilhões de ienes (US$ 6,2 bilhões), ante suas responsabilidades. Há seis anos a companhia vem tentando reduzir os pagamentos a seus aposentados. Depois que as agências competentes rejeitaram a petição das telecoms, a NTT foi aos tribunais: a Corte Suprema deverá decidir sobre o caso neste ano. Em fevereiro, a Kinki Nippon Tourist, uma das principais agências de viagens do Japão, com um prejuízo de US$ 8 milhões em 2009, convenceu seus 1,4 mil aposentados a aceitar um corte de 10% em suas pensões. Em março, a companhia conseguiu que seus atuais 2,1 mil funcionários aceitassem um acordo similar.
Economistas tinham esperanças de que a geração do "baby boom" japonês iria gastar as suas pensões e economias quando se aposentassem, eliminando a dependência japonesa de suas exportações como grande fonte de crescimento. "Antes que a geração do 'baby boom' começassem a se aposentar, muito se falou sobre como essas pessoas iriam impulsionar a economia. Mas isso não aconteceu", diz Yoshiki Shinke, economista sênior do Dai-ichi Life Research Institute. "Em vez disso, as pessoas estão preocupadas com suas pensões e não sabem quanto tempo vão viver ou de quanto dinheiro precisarão. Por isso, elas estão guardando seu dinheiro."
Os japoneses veem também um possível impacto em sua cultura de trabalho. "O pior é o simples fato de que as empresas estão dizendo "não vamos manter nossas promessas", diz Motohiro Morishima, professor de gestão de recursos humanos na Universidade de Hitotsubashi, em Tóquio. Essa erosão da confiança, diz Morishima, poderá prejudicar a competitividade das empresas japonesas, que tendem a depender dos trabalhadores no chão de fábrica para se policiarem e aperfeiçoarem seus processos de trabalho. "É preciso manter as pessoas na linha de frente engajadas, ou o sistema fica sujeito a muitos riscos", diz Morishima. "Poderá haver grandes problemas".
Taizan Hayashi, 70, um aposentado que trabalhou na NTT durante quatro décadas, diz que a empresa intimidou as pessoas para que votassem a favor das reduções, uma acusação que muitos pensionistas também fazem à JAL. Hayashi convenceu 285 companheiros pensionistas a processar a NTT para impedir as alterações no plano. A ação não foi acolhida por razões processuais, mas Hayashi continua se manifestando. Aposentados da NTT têm recebido telefonemas e visitas de representantes da empresa a suas casas. "Recebi alguns telefonemas. Outras pessoas recebem mais", diz Hayashi. "Era como ser perseguido por um cobrador."
Fumihide Asano, porta-voz da NTT, diz que a empresa não pressionou injustamente os aposentados, e que estes aceitaram o acordo porque entenderam que "as difíceis condições de negócios as tornaram necessárias". Szu Hunn Yap, porta-voz da JAL, diz que os telefonemas da empresa aos aposentados simplesmente ajudaram a explicar a razão dos cortes: "Algumas dessas pessoas estão distantes da empresa há muito tempo e podem estar fora fora de sintonia com o que está acontecendo".
Para Hamaya, a aeromoça aposentada, uma vida nova, mais frugal, a espera. "Quando eu tinha 55 anos, avaliei quanto eu iria receber e pensei, 'vou conseguir viver com isso' ", diz ela. "Meus planos foram virados de cabeça para baixo."    (Jason Clenfield - BusinessWeek, tradução de Sergio Blum - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

06.04 - Reajuste de 8% consegue maioria na Câmara
Mais da metade dos deputados da Câmara apoiam um reajuste de 8% para as aposentadorias com valor superior ao salário mínimo (R$ 510, hoje). De acordo com levantamento feito pelo Agora, pelo menos oito partidos -- PMDB, PTC, PT, PSB, PCdoB, PMN, PRB e PDT -- já defendem abertamente um reajuste maior do que os 6,14% concedidos pelo governo.
Somando esses partidos ao DEM, que defende 9,68% de reajuste, mas disse estar aberto a ceder caso o governo negocie um ganho de 8%, o número de deputados favoráveis --ou que podem apoiar-- a esse índice chega a 298 --mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara.
O reajuste atingiria cerca de oito milhões de aposentados que recebem mais de R$ 510.   (Ana Magalhães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

06.04 - Descartado aumento maior para aposentados
O novo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que tomou posse ontem na vaga deixada pelo petista José Pimentel, afirmou que não há espaço para nova negociação com as centrais sindicais e os parlamentares que garanta um aumento maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
Deputados da base aliada pressionam o governo por um reajuste além dos 6,14% previstos na medida provisória que tramita na Casa.
A tentativa é garantir um reajuste da inflação mais 80% do PIB dos dois últimos anos, que daria um índice de 7,9%, com um custo de cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano nas contas da Previdência.
Gabas afirmou que as contas não suportam este impacto e pediu responsabilidade:
— Tudo foi feito com diálogo. O governo está convencido de que atingiu seu limite (6,14%). Qualquer coisa acima disso é pouco responsável. A Previdência não pode ser objeto de aventuras em período eleitoral. Tudo que passar dos limites negociados vai prejudicar. Não se pode usar a disputa eleitoreira para comprometer a Previdência. (Brasília em Tempo Real)

06.04 - INSS: Filas deixam as ruas e agora são virtuais
Realidade contradiz Lula, que elogiou ex-ministro da Previdência por ter acabado com o problema e tirado tema dos jornais
As enormes filas nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaram de ser físicas e passaram a ser virtuais. O segurado pode levar meses para conseguir ser atendido com hora marcada e, dessa forma, requisitar benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença ou aposentadoria.
"Nunca mais vimos manchete de jornal falando da fila do INSS", disse o presidente Lula anteontem, na posse dos novos ministros, elogiando José Pimentel, ex-titular da Previdência.
"Agora, é uma fila virtual", admitiu João Barbosa Lima, gerente da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, em Brasília, que atende 400 pessoas por dia. Segundo ele, o atendimento melhorou, mas o tempo de espera é de 2 a 60 dias. O Ministério da Previdência diz que o tempo médio de espera para o agendamento está em torno de 15 dias.
Mas a demora pode ser bem superior. Anteontem, o Estado telefonou para o número 135 - central de atendimento da Previdência - para agendar pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A data só foi marcada para 1º de julho - daqui a 90 dias.
"Não esperei muito", disse a babá Maria Fátima de Souza, que, na quarta-feira, deu entrada no salário- maternidade. Mas a aposentada Valquíria Strehl teve de esperar mais de duas horas para conseguir uma certidão de PIS/PASEP/FGTS. "Era para não ter essa burocracia, fiquei aqui um tempão", reclamou.
Na capital paulista, há filas que começam a se formar de madrugada. Ontem, às 6 horas, em um posto na zona oeste, mais de 40 pessoas aguardavam para serem atendidas. "A situação não é como antes, quando a gente esperava muito. Mas ainda perdemos um bom tempo aqui", afirmou o projetista Roberto Carlos de Jesus, de 45 anos, que fez cirurgia e passa por tratamento, mas foi liberado para voltar ao trabalho. Ele voltou ao posto para pedir reconsideração da perícia.   (Eugênia Lopes e Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

05.04 - Fila do INSS começa a andar
Número de pedidos de benefícios em análise caiu de 34 mil em janeiro para 26 mil em fevereiro
A quantidade de pedidos de benefícios à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por período superior a 45 dias caiu em fevereiro. De acordo com estatísticas mais recentes do órgão, no Estado de São Paulo foram contabilizados cerca de 26 mil processos nesta situação ante quase 34 mil em janeiro.
Ainda segundo os dados fornecidos pelo INSS, o tempo médio de resposta a um requerimento de benefício é de 30 dias, cinco a mais em relação ao apurado em fevereiro do ano passado.
Valdir Simão, presidente do INSS, afirma que o objetivo do órgão é concluir até o fim de 2010 todas as análises de processos com mais de 75 dias de trâmite. Ele não soube informar o volume de processos nessa condição, mas diz que, em São Paulo, há cerca de 17,5 mil solicitações de benefícios cuja espera por um parecer é superior a três meses.
Essas análises, diz Simão, deverão desafogar a lista geral dos pedidos ainda sem resposta. “Atualmente, temos condição de iniciar as verificações assim que o segurado agenda a formalização do benefício”, informa. O presidente do INSS explica que, tal prática, permite ao órgão conceder o benefício no momento em que o interessado faz a visita à agência. “Mas é preciso trazer a documentação em ordem”, lembra.
Simão afirma que, atualmente, a maior dificuldade para atendimento está na perícia médica. De acordo com apuração do Jornal da Tarde, o procedimento pode demorar até quatro meses. Na opinião do executivo do INSS, o problema deve ser minimizado com a contratação de 500 médicos peritos aprovados em concurso em 2009. No entanto, o Ministério da Previdência não soube informar quando terá início a convocação dos profissionais selecionados.
Eufrozino Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, aponta as etapas de apresentação dos documentos como sendo um dos principais entraves para a concessão do benefício da aposentadoria. “Qualquer item que falte é motivo para o segurado ser orientado a voltar e recomeçar o caminho desde o princípio”, afirma.
Pereira reitera os problemas para realização da perícia médica e afirma ter solicitado em diversas reuniões com o governo que a falta de itens isolados da documentação não impeça a continuidade do processo ou a concessão do benefício. “Estipula-se um prazo e a pessoa entrega depois”, sugere.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, também aponta a perícia como sendo o maior problema durante o processo. Segundo Patah, no final de 2009 houve casos no sindicato de associados que conseguiram agendar a perícia em uma semana, mas atualmente só há exemplos de espera mínima de 45 dias. “No caso de aposentadoria, sei de pessoas que, com documentação em ordem, conseguem o benefício no mesmo dia”, afirma Patah.
A advogada Marcia Rubia Alves, professora da Trevisan Escola de Negócios, atribui a diminuição do número de processos parados no INSS há mais de 45 dias à reorganização dos trabalhos com tal objetivo. “Dá para perceber que há mais agilidade”, avalia.
Em meio à demora que o INSS tenta debelar, o comerciário Felício Conceição Rúbio, 52 anos, teve o sinal verde a seu pedido de aposentadoria concedido em uma semana, no início de maio de 2009, após pouco mais de 35 anos de contribuição.
Ele explica que desde o início de sua vida profissional faz a contagem do tempo de contribuição para a Previdência. “Pedi ao sindicato ao qual sou filiado para que conferisse as contas e levei os documentos ao INSS. Em uma semana recebi a resposta”, diz.
Rúbio diz ter guardado e preservado as três carteiras de trabalho usadas ao longo de sua vida profissional. “Acho que isso ajudou para uma decisão mais rápida do Ministério”, conta.
Para Lula, não há mais atrasos
“Nunca mais vimos manchete de jornal falando da fila do INSS”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, durante a posse do novo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
De acordo com Lula, graças à modernização da Previdência e à contratação de profissionais houve agilidade nos processos de aposentadoria e perícia médica do INSS, embora o JT tenha apurado que a demora pode chegar a quatro meses.
Para o presidente, a excelência dos serviços prestados pelo governo depende de contratação de mão de obra.
Lula deu como exemplo o ingresso de cinco mil peritos na Previdência Social. “Depois falam do inchaço do governo. As pessoas que reclamam do inchaço da máquina são aquelas que preferem que façamos inchaço das filas.”
Lula disse que 400 agências do INSS foram inauguradas recentemente e que 320 estão em construção. De acordo com ele, haverá necessidade de contratar mais pessoas para o atendimento dessas agências. “Computador é ótimo, mas não fala bom dia para as pessoas”, disse.
Gabas, funcionário de carreira do INSS, substituiu José Pimentel que deixou o cargo ontem para voltar à Câmara dos Deputados e concorrer a uma vaga no Senado na eleição de outubro. (MARCOS BURGHI - Jornal da Tarde)

05.04 - Cresce apoio a reajuste de 8% na aposentadoria
A liderança do PMDB e do PTC defende um reajuste de 8% para as aposentadorias com valor superior ao do salário mínimo (R$ 510, hoje).
Com a adesão do partido, que possui a maior bancada da Câmara dos Deputados, a proposta de reajuste superior ao que foi concedido pelo governo em janeiro --6,14%-- ganha força na Casa, pois conta também com o apoio da liderança do PT e da liderança do "bloquinho" da base aliada --PCdoB, PSB, PMN e PRB.
O reajuste de 8% para os benefícios acima do piso dá um aumento real (descontado a inflação) de 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.   (Ana Magalhães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

05.04 - Aposentados do Executivo: Atualização cadastral
Os aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensões pagos com recursos do Tesouro Nacional por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passarão por um processo de atualização de dados cadastrais no Ministério do Planejamento. Isso é o que determina o Decreto nº 7.141/2010, publicado no Diário Oficial do dia 30 de março de 2010.
A atualização das informações pessoais será realizada anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e será condição para a continuidade do recebimento dos proventos e pensões. O órgão deverá definir brevemente o cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial.
Atualmente, o Siape processa todos os meses uma folha de pagamentos para cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas, em todos os estados da Federação. Com a atualização cadastral, a SRH/MP passa a contar com um mecanismo permanente de controle da legitimidade desses pagamentos.
Por isso, todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que faleceram ou perderam a qualidade de dependentes.
O processo de atualização será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de atualização cadastral.
O decreto define que para realizar o recadastramento é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente, admitindo-se, quando cabível, a sua representação legal. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser realizada por meio de procuração. Nesse caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas por meio de atestado médico ou declaração.
Quando a atualização for realizada por intermédio de representantes, sem a presença do titular dos benefícios, a administração pública poderá realizar procedimentos de pesquisa externa para comprovar que o beneficiário está, de fato, vivo.
Para os aposentados e pensionistas que não realizarem a atualização de dados cadastrais até a data limite (quando esta for estabelecida), será expedida correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Em caso de suspensão, o restabelecimento do pagamento dependerá da efetiva atualização dos dados e ocorrerá, no máximo, no mês subsequente àquele em que foi realizado o recadastramento.
O Ministério do Planejamento comunicará à Controladoria-Geral da União (CGU) as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões no prazo de até 60 dias após a ocorrência dos fatos.
As informações são do Ministério do Planejamento. (Anfip)
 
 
 
 
 

01.04 - Aposentados: Oposição quer reajuste igual ao do piso
A oposição do governo na Câmara dos Deputados vai insistir em tentar garantir um aumento igual ao do salário mínimo para todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Enquanto o piso teve um reajuste de 9,68% neste ano, as aposentadorias acima de R$ 510 tiveram aumento de 6,14%. A proposta da oposição é conseguir o mesmo aumento do mínimo e, com isso, garantir um aumento real igual a 100% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008, de 5,036%.
O aumento concedido pelo governo neste ano aos benefícios acima do mínimo deu ganho real de só 2,518%.  (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

01.04 - Perícia médica: Projeto acaba com "altas programadas"
Representantes de sindicatos de trabalhadores e aposentados defendem a inclusão de uma emenda em projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) visando extinguir as "altas programadas" - procedimento pelo qual os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) determinam por quanto tempo cada paciente poderá receber benefícios como o auxílio-doença. O próprio Paim apoiou a iniciativa, que foi um dos temas da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) ontem.
Com o procedimento da "alta programada", o segurado, no mesmo momento em que recebe o diagnóstico de que está temporariamente incapacitado para trabalhar, também é informado sobre quando supostamente estará saudável e, por isso, deixará de receber o benefício.
Uma das críticas a esse procedimento é que a "alta programada" é definida antes que uma nova perícia médica possa comprovar a recuperação do segurado. Outra crítica sustenta que a "alta programada" foi criada para reduzir os custos do INSS, em detrimento dos segurados. E há ainda o argumento de que a alta programada seria ilegal.
Emenda
A emenda que extinguiria tal procedimento seria inserida no PLS 302/07, projeto de lei de Paulo Paim que isenta dos exames médico-periciais os aposentados por invalidez com mais de 60 anos - exames que são exigidos para a manutenção dos benefícios de aposentadoria ou pensão.
Esse projeto já foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e está para ser enviado à Câmara dos Deputados. A emenda, portanto, seria apresentada naquela Casa.
Em entrevista à Agência Senado, Paim disse que participará das articulações para aprovar a emenda, tanto na Câmara como, posteriormente, no Senado - para onde o texto retornará caso seja aprovado e modificado na Câmara.
Críticas
Ao criticar as altas programadas, o presidente da Conferência Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, afirmou que esse procedimento resulta na alta de pacientes que ainda não estão recuperados de doenças ou acidentes. Já o coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que, "em vez de combater as fraudes no INSS por meio da fiscalização e de punições exemplares, o governo implementa apenas medidas paliativas para aumentar receitas e reduzir custos".
- Ocorrem, então, altas prematuras, pois está em primeiro plano a questão financeira, e não a social - declarou ele.
José Augusto argumentou ainda que as altas programadas seriam ilegais, pois violariam a Lei 8.213, de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, além de desrespeitar direitos constitucionais dos trabalhadores.
Outro defensor do fim desse procedimento, o advogado Pedro Dornelles, que atua na assessoria jurídica a aposentados no Rio Grande do Sul, informou que há uma liminar nesse estado, concedida pela Justiça Federal, que proíbe a concessão da "alta programada" antes que o segurado faça uma nova perícia para comprovar a sua recuperação.
O médico perito Jefferson da Silva, que não trabalha na Previdência Social, mas no Fórum Sindical dos Trabalhadores, também defendeu o fim desse procedimento. Ele lembrou que o segurado pode até pedir a reconsideração da alta programada, mas que, "nesse período após a alta, até que haja uma nova perícia devido à reconsideração, o trabalhador permanece sem receber nada".   (Ricardo Koiti Koshimizu - Agência Senado)

01.04 - Senadora do PT quer recursos para Previdência
Fundo Social recebeu 5 emendas
Contrariando orientação do Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), quer manter na Previdência Social uma parcela dos recursos do Fundo Social, no qual será depositada a arrecadação federal com a exploração de petróleo no pré-sal. Ela apresentou uma emenda ao projeto que cria o Fundo Social, referendando uma das mais amargas derrotas do governo na votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se na noite de ontem.
Até as 20h30m de ontem, houve poucas emendas aos três projetos que complementam o marco regulatório do pré-sal - os que criam o Fundo Social e a estatal Petro-Sal e o que permite a capitalização da Petrobras. Além da emenda de Ideli, outras quatro foram apresentados ao projeto do Fundo Social.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) quer destinar 50% dos recursos do fundo para a educação, e a senadora Rosalba Carlini (DEM-RN) sobe esse percentual para 60%.
O projeto da Petro-Sal teve nove emendas. Uma, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), altera o nome da estatal para Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), em acordo com o Ministério de Minas e Energia. Já a capitalização da Petrobras recebeu apenas uma emenda. (Gustavo Paul - O Globo)

01.04 - Atrasados de 2000 a 2005 têm revisão do IR
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o Imposto de Renda cobrado a mais nos atrasados --valores que não foram pagos nos últimos cinco anos-- de 2000 a 2005 também têm o direito de recuperar a grana paga a mais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o prazo para quem teve o IR cobrado a mais pedir a revisão. Antes, a Justiça só concedia esse reajuste para quem teve a cobrança a mais nos últimos cinco anos. Ou seja, quem pagou mais IR do que o devido entre 2000 e 2005 não conseguia mais reaver o dinheiro.
O STJ entendeu que a lei que estipulou a regra dos cinco anos --que é de 2005-- só vale após ela ter entrado em vigor. Assim, para os contribuintes que pagaram IR a mais antes da lei continua valendo o prazo anterior, que era de dez anos.  (Carol Rocha, Paulo Muzzolon e Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)