29.05 - Previpar:
Encontro no
Sul na próxima semana
Acontece nos dias 3, 4 e 5 de junho, o I Encontro
de Previdência Complementar da Região Sul.
O seminário da próxima semana é
promovido no período em que importantes transformações
se operam no cenário das entidades fechadas de previdência
complementar. No encontro, dirigentes, agentes de governança e profissionais
da área da seguridade terão a oportunidade de difundir conhecimentos
e informações sobre diversos aspectos envolvendo o desafio
da gestão e da sustentabilidade dos fundos de pensão.
A realização desse encontro regionalizado
é apoiada e incentivada pela Abrapp e deverá fazer parte
do calendário anual da instituição, com a organização
sendo intercalada entre as associações dos três estados
do Sul.
Serviço
I Encontro de Previdência Complementar
da Região Sul
Local: Salão de Atos do Parque Barigui
Data: de 3 a 5 de junho de 2009
Inscrição e programação
do encontro no site: www.previpar.org.br (Previpar/AssPreviSite)
29.05 - Aposentados: Manifestação
histórica em Brasília
A categoria reivindicou aos deputados a aprovação
de projetos que tratam das aposentadorias
Cerca de 1.800 aposentados e pensionistas de
todo o País participaram de uma manifestação histórica
em Brasília para pressionarem os parlamentares a votarem favoráveis
aos projetos que reajusta os benefícios de acordo com o índice
concedido ao salário mínimo.
O ato iniciou com uma missa na Catedral onde
se concentraram caravanas de aposentados vindas do Rio de Janeiro, São
Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal. Representantes
dos trabalhadores do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários de
São Paulo também estiveram presentes, assim como o autor
dos projetos que beneficiam a categoria, senador Paulo Paim (PT-RS).
Após a celebração da missa, os manifestantes marcharam
rumo ao Congresso Nacional, fechando parte do Eixo Monumental. "Nossa manifestação
é pacífica, mas representa um ato de desespero dos aposentados.
Os deputados precisam ver isso", afirmou o presidente da COBAP, Warley
Martins Gonçalles. Na Câmara Federal, os manifestantes ocuparam
o plenário principal e as galerias para participarem da Sessão
Solene em homenagem aos aposentados, requerida pelo deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), que ressaltou que a categoria merece respeito
e visibilidade na causa. "Todo mundo tem algum aposentado na família.
Um pai ou mãe que passam por isso. A não ser que sejam filhos
de chocadeiras", disse o parlamentar.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) também
protestou na tribuna e pediu urgência nas votações.
Outros parlamentares de diversas siglas e estados também usaram
a palavra em prol do segmento. A sessão solene foi encerrada às
13 horas, mas os aposentados resolveram não arredar o pé
do plenário. Lá mesmo almoçaram marmitas produzidas
pela COBAP.
O clima esquentou por volta das 14 horas, quando
o presidente em exercício, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) tentou
forçar a desocupação do plenário, chegando
a blefar que o veto seria votado nesta terça-feira. Agindo com perspicácia,
o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu o encerramento da sessão,
alegando que não havia o mínimo de 51 deputados na Casa,
necessário para a abertura da sessão. Neste momento, apenas
39 parlamentares estavam na Câmara. O deputado mineiro desmentiu
Benevides, afirmando que o veto não estaria em pauta.
Indignados com a manobra governista, os aposentados
permaneceram no plenário e nas galerias. Foi um ato de grande coragem.
Revoltados, eles bradaram: “Queremos votação, queremos votação!”.
Pressionados, os presidentes da Câmara
e Senado, resolveram reabrir negociações com os aposentados.
A COBAP formou uma comissão para negociar, constituída por
Warley Martins, Nelson Osório, Robson Bittencourt, Antonio Alves
da Silva, Trajano Jardim, Jaci Afonso e Luizão. Juntos, estavam
Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde e Paulo Paim. O grupo sentou
com José Sarney e falou ao telefone com Michel Temer.
Após muita discussão e bate boca,
um acordo foi estabelecido. Neste acordo, a COBAP saiu fortalecida, conquistando
dos deputados a garantia de colocar o PL 01/2007 em votação
na segunda quinzena de junho e no dia 8 de julho o veto ao projeto que
reajustava as aposentadorias em 16,67%. Mesmo após o acordo, os
aposentados permaneceram em Vigília na Câmara até as
22 horas. Foi um ato inédito, arrojado, que ficou registrado na
história da política brasileira. (Richard
Casal e Lívia Rospantini - Cobap)
29.05 - INSS convoca aposentados para regularizar cadastro
Cento e cinquenta e três aposentados e pensionistas estão
sendo convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio
de editais publicados em jornais de grande circulação nos
estados. Eles devem regularizar o cadastro em 30 dias ou terão o
pagamento suspenso.
Fazem parte da relação de convocados beneficiários
que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante
legal. Eles deveriam receber a visita de um servidor do INSS para fazer
a prova de vida e conferir as informações prestadas, mas
não foram encontrados no endereço indicado.
Os aposentados devem comparecer em um mês à agência
da Previdência Social que mantém o seu benefício levando
o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado
do titular. (Agência Brasil)
28.05 - Veto a reajuste das pensões será
votado em julho
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que o presidente
do Senado, José Sarney, convocará uma sessão do Congresso
Nacional para o dia 8 de julho próximo, a fim de colocar em votação
o veto do presidente da República à emenda que garantia a
aposentados e pensionistas o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo
em 2006, que foi de 16,67%.
Esse foi o acordo estabelecido com o presidente
José Sarney durante a mobilização dos aposentados,
que ocuparam o Plenário e as galerias da Câmara dos Deputados.
Eles pretendiam manter-se em vigília durante toda a noite, mas,
após o anúncio da proposta, aceitaram seguir com a mobilização
no local somente até às 22h, acatando pedido formulado pelo
presidente da Câmara, Michel Temer.
Paulo Paim informou ainda que Michel Temer assumiu
o compromisso de colocar em votação, logo no início
do mês de junho, o Projeto de Lei (PL) 01/07, que também contempla
os interesses de aposentados e pensionistas. Nesse projeto, uma emenda
apresentada no Senado por Paim garante que todos os benefícios da
Previdência Social sejam reajustados pelos mesmos índices
determinados para o reajuste do salário-mínimo. Outro projeto
que os aposentados esperam que seja colocado em pauta para votação
na Câmara dos Deputados é o PL 3299/08, que extingue o fator
previdenciário.
O senador Paulo Paim participou da mobilização
dos aposentados, juntamente com outros parlamentares, e também das
negociações com os presidentes do Senado e da Câmara
dos Deputados. Segundo Paim, a proposta que estabelece a votação
do veto somente em 8 de julho permite que seja mantida a pressão
sobre a Câmara dos Deputados para que os outros projetos sejam aprovados.
Paim garantiu que nesse intervalo de tempo os aposentados e seus representantes
vão atuar para garantir a aprovação do projeto que
acaba com o fator previdenciário. (Agência
Senado/Anfip)
28.05 - Benefício terá bônus
com novo fator
A nova fórmula para substituir o fator
previdenciário vai beneficiar os segurados que demorarem para pedir
a aposentadoria. Nesse caso, o trabalhador poderá aproveitar a regra
atual, que aumenta o benefício de quem pede a aposentadoria com
mais idade e tempo de contribuição.
Pela proposta, para a substituição
do índice, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
cuja soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para
a mulher, ou 95, para o homem, terá o benefício integral.
Se a soma der, por exemplo, 96 ou 97, para o
homem, o benefício não vai aumentar --continuará sendo
de 100% do valor a que ele tem direito.
Na regra atual da aposentadoria por tempo de
contribuição, o fator previdenciário aumenta quando
o segurado contribui por mais tempo ou pede o benefício com uma
idade mais avançada. Ou seja, em alguns casos, o segurado pode até
conseguir uma aposentadoria maior que 100% do valor do salário de
benefício (usado no cálculo dos benefícios previdenciários).
Quem vai ganhar mais
De acordo com o texto em elaboração
pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o segurado poderá ter o fator
positivo, ou seja, conseguirá receber mais de 100%, se alcançar
as mesmas condições em vigor atualmente. Isso ocorre, por
exemplo, com um homem que se aposenta com 64 anos de idade e 40 de contribuição.
No exemplo, sua aposentadoria seria de 119,53%.
Assim, se seu salário de benefício --que é a média
das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994--
fosse de R$ 1.000, o segurado passaria a receber R$ 1.195,30.
Quem começou a trabalhar aos 15 anos e
quiser se aposentar aos 70 anos poderá dobrar o valor do benefício.
"Se não quiser se aposentar e quiser continuar
[trabalhando], e tiver uma idade já mais avançada e um tempo
de contribuição mais expressivo, ele [o segurado] passa a
ter fator positivo", informou o deputado Pepe Vargas, em entrevista ao
Agora.
O projeto inicial que prevê o fim do fator
previdenciário, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado
no Senado. Como o governo é contra o fim do fator, o deputado Vargas
pretende construir uma substituição ao índice que
possa ser aprovada pelo Planalto.
O substitutivo de Vargas, que deverá ser
apresentado à Câmara na próxima semana, mantém
a contribuição mínima de 30 anos, para a mulher, e
35 anos, para o homem, na concessão do benefício por tempo
de contribuição.
Há um pedido de urgência na Câmara
para que o projeto seja votado em plenário. Se for aprovado, poderá
ser votado com mais rapidez.
Caso contrário, o projeto do deputado
ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças
e Tributação e de Constituição e Justiça.
(Paulo Muzzolon e Anay Cury - Agora S.Paulo)
28.05 - INSS convoca aposentados para regularizar
cadastro
Cento e cinquenta e três aposentados e
pensionistas estão sendo convocados, pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Eles devem regularizar o cadastro em 30 dias ou terão
o pagamento suspenso.
Fazem parte da relação de convocados
beneficiários que fizeram o Censo Previdenciário por meio
de procurador ou representante legal. Eles deveriam receber a visita de
um servidor do INSS para fazer a prova de vida e conferir as informações
prestadas, mas não foram encontrados no endereço indicado.
Os aposentados devem comparecer em um mês
à agência da Previdência Social que mantém o
seu benefício levando o CPF, um documento de identidade com foto
e o endereço atualizado do titular. (JB Online)
27.05 - Europeus e americanos temem por aposentadoria
A ansiedade com a falta de dinheiro na aposentadoria
está crescendo, segundo mostra uma nova pesquisa "Financial Times/Harris".
Mais da metade dos adultos nos EUA, na França, na Itália
e na Espanha dizem estar mais preocupados com isso do que há um
ano.
Os mais preocupados são os EUA, onde 59%
das pessoas consultadas disseram que estão mais preocupadas com
a renda na velhice. Nos EUA, existe uma probabilidade maior de esses rendimentos
serem o resultado de investimentos em ações, e a queda das
bolsas está provocando um grande rombo nas contas de aposentadoria.
A pesquisa mostrou ainda um alto e uniforme daqueles
que estão tentando buscar uma maior segurança para sua renda
na aposentadoria. A maioria das pessoas entrevistadas nos Reino Unido,
EUA, França, Itália, Espanha e Alemanha afirmam que preferem
usar parte de seus fundos de pensão para comprar uma renda segura,
em vez de apostar em retornos de investimentos maiores mais tarde.
Essa visão foi esmagadora. Uma faixa de
84% a 87% dos entrevistados afirmaram que escolheriam essa opção
se pudessem. Enquanto isso, os resultados mostram que no Reino Unido há
um apoio crescente à proposta de se aumentar a idade com a qual
as pessoas se qualificam para receber benefícios de aposentadoria
da previdência social, se isso significar que as aposentadorias serão
mais generosas.
Dos britânicos consultadas, 61% disseram
que apoiariam tal medida e só 13% disseram ser "totalmente contra".
A pesquisa mostra uma mudança significativa. Quatro anos atrás,
um estudo publicado pela Pensions Commission do Reino Unido observou que
havia uma forte oposição ao aumento do limite de idade para
a aposentadoria, embora isso estivesse acontecendo porque as pessoas acreditavam
que seriam forçadas a trabalhar até os 70 anos.
O Reino Unido pretende elevar a idade de aposentadoria
dos atuais 65 anos para 68 até 2046, uma taxa muito menor que a
da expectativa de vida, que está aumentando entre os adultos mais
idosos.
Atitudes em relação ao aumento
da vida de trabalho variam muito entre os países industrializados,
com alguns experimentando aumentos relativamente grandes no porcentual
de idosos empregados.
Nos EUA, por exemplo, onde dois terços
dos entrevistados disseram preferir adiar a aposentadoria, o porcentual
dos que seguem trabalhando após os 65 anos subiu de 12,4% em 2000
para 15,5% em 2007, segundo a Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já na Itália, que também
parece favorecer a alta da idade de aposentadoria, a taxa de trabalhadores
mais velhos está inalterada desde o começo da década,
em 3,2%.
Mas a pesquisa também apresentou algumas
surpresas; na Itália, por exemplo, 59% dos consultados também
disseram que apoiariam o aumento da idade de aposentadoria em troca de
uma aposentadoria mais generosa. Lá, novas regras para aumentar
a idade de aposentadoria já foram aprovadas, mas sua implementação
vem sendo adiada.
Enquanto isso, as atitudes em relação
ao papel do governo como provedor de benefícios de aposentadoria
variam muito. Embora apenas 8% dos americanos e 20% dos britânicos
afirmem que o Estado deveria ser o principal responsável pelas aposentadorias
- cerca de metade das pessoas nos dois países acreditam que a responsabilidade
deveria ser dividida entre indivíduos, empregadores e governo -,
na Espanha, 69% acreditam que o Estado deveria ser o principal responsável.
Na França e na Alemanha, os pesquisados também apoiaram a
responsabilidade compartilhada. (Norma Cohen - Financial Times/Valor
Online)
27.05 - INSS convoca aposentados para regularizar
cadastro
Prazo dado pelo Instituto é de 30 dias
para acertar dados e manter benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
publica na terça-feira, em jornais de grande circulação
nos estados, mais um edital de convocação do Censo Previdenciário.
São 93 aposentados e pensionistas, que deverão comparecer
ao banco pagador de seu benefício em 30 dias ou terão o pagamento
suspenso. Veja abaixo tabela com o número de convocados por estado.
Esses aposentados e pensionistas fizeram o censo
nos bancos, mas havia inconsistência nos dados informados. Estes
beneficiários já foram convocados por carta, mas não
compareceram ao banco para corrigir as informações prestadas.
Os beneficiários notificados têm
prazo de 30 dias para atualizar os dados ou terão o pagamento suspenso.
Eles devem levar o CPF e documento de identidade com fotografia. Se a correção
for feita por intermédio de representante legal ou procurador, deve
ser levado, também, um comprovante de endereço para que um
servidor do INSS possa fazer ir à reisdência e fazer a prova
de vida e conferir os dados.
Somente depois que o funcionário do INSS
conseguir localizar o beneficiário é que o cadastro voltará
à normalidade. No caso de o beneficiário comparecer pessoalmente
à agência, a pendência será resolvida imediatamente.
Se, depois de 30 dias da publicação
do edital, persistir a inconsistência nas informações,
o benefício será cessado. (Pedro Rocha - AgPrev)
27.05 - Valor da aposentadoria do INSS pode ser
trocado
Entre os aposentados brasileiros é mais
comum encontrar pessoas trabalhando do que descansando. Mesmo depois de
passar décadas se dedicando ao trabalho, a maioria aposenta sem
deixar o mercado para poder complementar a renda, que costuma ser mais
baixa que o necessário para pagar as contas.
Para os aposentados que continuam contribuindo
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível
trocar de aposentadoria, a chamada "desaposentação" (confira
detalhes no quadro). Com uma ação na Justiça, o beneficiário
do INSS consegue aumentar o valor de sua aposentadoria.
Até pouco tempo atrás, a Justiça
entendia que, para isso, o segurado deveria devolver o valor que recebia
na aposentadoria antiga. Em 2005, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decidiu que não era mais preciso. Com isso, a troca passou
a valer a pena. No entanto, segundo o advogado previdenciário e
membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Epaminondas
Nogueira, as regras precisam passar por reformulações, para
que as pessoas certas possam reivindicar seus direitos.
Uma aposentadoria proporcional de uma pessoa
que segue ativa pode passar a ser integral quando completados 35 anos de
contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das
mulheres. E, para conseguir a proporcional, o prazo mínimo é
de 30 anos para homens e 25 para mulheres.
O advogado explica que até 1994 o segurado
que continuava trabalhando e contribuindo podia entrar com o pedido de
"pecúlio de aposentação". Esta ferramenta possibilitava
uma restituição do valor pago pela contribuição
extra. "Em 1994, esta possibilidade foi extinta e não houve substituição.
O governo tomou esta decisão para manter a média do valor
da mão de obra do aposentado", explicou.
Ele acrescenta que os trabalhadores começaram
a reclamar e o governo concedeu esta atualização do benefício
para quem continua contribuindo mesmo depois de aposentado: "Hoje, após
alguns anos exigindo de volta o valor recebido na aposentadoria antiga,
o governo concedeu a desaposentação sem esta obrigação,
fazendo com que a troca valha a pena".
Essa revisão da aposentadoria serve tanto
para trocar o benefício proporcional por integral quanto para ganhar
mais. O INSS não reconhece a possibilidade, portanto é recomendável
entrar diretamente com uma ação na Justiça. "É
uma novidade, mas ainda é uma ação de risco", alerta
Nogueira.
Um estímulo é a decisão
do STJ. Os juízes costumam pedir a comprovação de
que o novo benefício é superior ao atual. Por isso, o segurado
deve providenciar o Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS), que é um tipo de extrato das informações previdenciárias,
para o advogado fazer os cálculos da nova aposentadoria. A decisão
demora de cinco a oito anos para sair.
Novas regras
De acordo com Nogueira, o governo ainda precisa
estabelecer regras mais claras sobre a desaposentação. "Da
forma que está sendo feita, a troca pode virar bagunça. Uma
viúva de um aposentado que continuou contribuindo, por exemplo,
pode requerer o reajuste para a pensão. Há muitas brechas
neste processo". (Jamile Santana - DAT)
26.05 - O peso cada vez mais leve da idade
Da imprevisível pauta da Câmara
dos Deputados, sujeita às intempéries dos escândalos
da semana e das medidas provisórias editadas em profusão
pelo governo, consta uma importante proposta de emenda constitucional,
oriunda do Senado, que está a merecer prioridade. Trata-se da PEC
457-A/2005, que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos funcionários
públicos federais, estaduais e municipais de 70 para 75 anos. Em
julho de 2006, a comissão especial que analisou o texto original
aprovou o substitutivo em tramitação no Congresso, estendendo
para o serviço público como um todo – e não apenas
para os ministros dos tribunais superiores – a abrangência da proposição.
Na área do Judiciário, os opositores
do que chamam de "PEC da Bengala" são, principalmente, os juízes
de instâncias inferiores, com o apoio de instituições
respeitáveis do porte da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Alegam que
a medida retardaria as promoções e a ascensão numa
carreira em que a antiguidade é título relevante, dificultaria
a renovação dos tribunais e, consequentemente, "engessaria"
a jurisprudência dos colegiados.
Os argumentos favoráveis à aprovação
da PEC parecem, no entanto, bem mais consistentes, até por que seus
efeitos não mais se restringiriam à cúpula do Judiciário,
mas atingiriam todas a carreiras e todos os setores do funcionalismo público.
Em primeiro lugar, não se pode deixar de levar em conta a necessidade
da adequação da previsão constitucional, que vem desde
a Carta de 1946, à expectativa de vida dos brasileiros (que, de
50 anos naquela época, já ultrapassou os 72 anos). Em segundo
lugar, o aumento (facultativo, frise-se) da permanência do funcionário
público em serviço acarretaria uma redução
(pequena, mas não desprezível) do déficit crônico
da Previdência Social. Finalmente, funcionários públicos
no topo de suas carreiras, com grande experiência profissional, não
seriam obrigados, no 70º aniversário, a migrar para a iniciativa
privada – como vem ocorrendo com ministros e desembargadores, diplomatas
e professores universitários de grande prestígio.
Ainda quanto ao Judiciário, onde o lobby
contra a aprovação da "PEC da Bengala" é mais visível,
vale lembrar que a tese do perigo de "falta de oxigenação"
dos tribunais não se coaduna com a operosidade dos escritórios
de advocacia nos quais ingressam ou aos quais retornam os ministros e desembargadores
expulsos dos colegiados onde exerciam a judicatura. Precocemente aposentados
do Supremo Tribunal Federal, os ministros Sepúlveda Pertence, 71
anos, e Carlos Velloso, 73, são exemplos ilustrativos.
O ministro Velloso, em recente artigo publicado
no Correio Braziliense – depois de afirmar que a aposentadoria compulsória
aos 70 anos "é um luxo" – contou o seguinte caso: "De uma feita,
visitando a Suprema Corte americana e conversando com um de seus juízes,
indagava ele a respeito do Judiciário brasileiro. Eu lhe dizia que
o nosso sistema judicial seguia o modelo norte-americano, o Judiciário
como poder político. Falei-lhe das garantias de independência
dos magistrados e dos tribunais. No tocante à vitaliciedade, acrescentei
que tínhamos vitaliciedade mitigada, por isso que os juízes,
aos 70 anos, aposentavam-se compulsoriamente". O ministro completou a história:
"E o justice, com um sorriso ladino, obtemperou: ‘Isso é coisa de
país rico’". (JB Online)
26.05 - Aposentado de 94 a 96 pode ganhar até
R$ 2.721
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) entre os meses de março de
1994 e abril de 1996 podem receber um benefício de até R$
2.721 devido ao reajuste dos extras da URV (Unidade Real de Valor).
Os atrasados (os valores que não foram
pagos em um prazo de cinco anos) nessa revisão podem chegar a R$
30 mil.
Pode receber essa correção, já
garantida pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última
instÔncia dos juizados federais, quem já teve o reajuste da
URV. Essa correção foi válida para aposentados de
1994 a 1997, por conta de um erro de cálculo do INSS. Só
que muitos aposentados que tiveram o benefício concedido com o valor
do teto da época ou com valores próximos a esse limite tiveram
o reajuste da URV limitado ou nem conseguiram o aumento.
Assim, de acordo com a Justiça, eles têm
direito a esses "extras". O argumento é que os tetos do INSS foram
reajustados pelo governo duas vezes em reformas da Previdência --em
1998 e em 2003. Por isso, como os aposentados não tiveram o reajuste
completo da URV, eles poderiam compensar isso a cada aumento do teto, posteriormente.
Atualmente, em média, esses segurados
que tiveram a perda têm um benefício de R$ 2.260 --o aumento,
com os extras da URV, pode chegar a 20%. O período possível
de reajuste é de 1994 a 1996 --e não 1997, como na URV--
porque, após abril de 1996, já não há mais
perdas para repor em relação ao teto.
Quem já ganhou a ação da
URV --o INSS afirma que já concedeu a revisão a todos os
segurados que se aposentaram no Estado de São Paulo-- deve pedir,
na Justiça, que o reajuste que ultrapassou o teto seja aplicado
nas duas vezes em que limite aumentou.
Revisão da URV
Se o segurado ainda não teve o reajuste
da URV, o que pode acontecer com aposentados de outros Estados, por exemplo,
ainda é possível fazer esse pedido na Justiça. A correção
no benefício mensal pode chegar a 39,67%.
O INSS, porém, pode recorrer, afirmando
que o prazo para pedir essa revisão já terminou no ano passado,
argumento que normalmente não é aceito pela Justiça.
O Ministério da Previdência não
comenta revisões que estão na Justiça. Normalmente,
o INSS recorre nos processos. Nesse caso, o segurado, mesmo entrando com
a ação em um juizado federal, precisará de um advogado
no caso do recurso. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
26.05 - Economista defende fusão da Previdência
O diretor técnico do Fórum Nacional,
Roberto Cavalcanti de Albuquerque, defendeu a fusão dos regimes
previdenciários e das transferências de renda assistenciais
visando a promover uma redução efetiva da pobreza no Brasil.
Encerrado na quinta-feira, o fórum foi promovido pelo Instituto
Nacional de Altos Estudos (Inae).
Cavalcanti apresentou trabalho elaborado por
ele em parceria com a economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade (Iets), que aponta que a redução da
pobreza tem sido mais expressiva no meio rural, onde essa situação
sempre foi mais grave e mais intensa. O estudo também mostra que
a proporção de pobres caiu de 36%, percentual registrado
até 2003 para um patamar de 25%, na média do país.
Segundo Cavalcanti, os dados mostram que, pelo
grande peso que possuem, as transferências previdenciárias
contribuem mais para a diminuição da pobreza do que as transferências
assistenciais, cuja importância ainda é marginal.
Para ele, no entanto, as transferências
de renda da Previdência Social, em vez de contribuírem para
reduzir a desigualdade de renda, contribuem para aumentar". "Nós
achamos que isso deve ser corrigido no tempo. Isso ocorre porque o perfil
de distribuição gerado pela Previdência é pior
do que o da média do país. Então, ela contribui para
gerar mais desigualdade, afirma.
Transferências previdenciárias
Ao contrário de transferências assistenciais
como o Bolsa Família, que apresentam um bom nível de distribuição
e em valores praticamente iguais, as transferências previdenciárias
incluem a previdência pública, que paga benefícios
de alto valor para um pequeno grupo. É um número pequeno.
São 10% dos beneficiados, mas com salários muito altos. Segundo
Cavalcanti, isso gera um desequilíbrio.
Ele destaca que o impacto do Bolsa Família
sobre a proporção e a intensidade da pobreza já é
mais significativo do que o impacto do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que confere um salário mínimo a pobres
idosos e deficientes. Embora o dispêndio global do Bolsa Família
seja inferior em 35% ao dos benefícios continuados. (Cruzeiro
do Sul Online)
26.05 - Sindicatos divergem sobre cartão consignado
O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical se associou
ao Banco Cruzeiro do Sul para buscar usuários para o cartão
de crédito consignado. Para cada novo associado que recebe o cartão,
o banco remunera o sindicato com R$ 20.
O presidente do sindicato, João Batista Inocentini, defende
que o aposentado use o cartão, no lugar de recorrer ao empréstimo
consignado.
O empenho do sindicato em disseminar o cartão de crédito
consignado é visto com reserva pelo presidente da Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles.
""É muito esquisito uma entidade de aposentados estar nesse jogo.
O juro do cartão de crédito é de 3,5% ao mês,
enquanto o do empréstimo é de 2,5%. Mas ambos empurram os
aposentados para o endividamento", afirma.
Inocentini diz que 50 mil sócios do sindicato possuem o cartão
de crédito consignado e são aconselhados a usá-lo
com cuidado e a não entrar no círculo vicioso do endividamento.
O Banco Cruzeiro do Sul informa que emitiu até o momento 12.554
cartões de crédito pelo acordo com o sindicato e se negou
a comentar o valor repassado para a entidade.
Mas não é essa a prática constatada pela Folha
na Baixada Fluminense. Os contratos de empréstimo consignado de
vários bancos incluem autorização automática
do cliente para emissão de crédito. Como o governo só
permite a retenção de 10% do benefício líquido
do aposentado para pagar despesas com cartão de crédito,
os contratos preveem refinanciamento automático do saldo devedor
que exceder o limite. Segundo intermediários dos bancos que atuam
na Baixada, a partir da emissão do cartão, ficam bloqueados
10% do valor líquido da aposentadoria. O desbloqueio só é
feito se o cartão é recusado até cinco dias úteis
após o recebimento.
Janir Ferreira Pinto e Moacir da Silva Cunha tiveram 10% dos benefícios
bloqueados sem usar o cartão. Ela levou dois meses para conseguir
o desbloqueio. Ele enfrenta o problema. (Folha de S.Paulo)
25.05 - Projeto sobre revisão de benefícios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4959/09,
do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que acaba com o prazo para o pedido
de revisão dos critérios utilizados no cálculo do
valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social. Atualmente,
esse limite é de dez anos. Segundo o deputado, a existência
de um prazo - independentemente de seu tamanho - é inconstitucional,
pois fere o artigo que impede a legislação de vedar a possibilidade
de o Poder Judiciário analisar qualquer lesão ou ameaça
a algum direito do cidadão.
São benefícios previdenciários
os diversos tipos de aposentadorias, a pensão por morte, o salário-maternidade,
o saláriofamília, o auxílio-reclusão, o auxílio-
doença, o abono-acidente e o abono anual.
"Ao limitar o espaço temporal para que
segurados e beneficiários solicitem a revisão de seus benefícios,
o Poder Público, além de prejudicar sobremaneira a condição
social dos cidadãos, cerceia o pleno exercício do direito
que eles têm de recorrer ao Judiciário sempre que se sentirem
lesados", destacou Fernando Coruja.
Para ele, o prazo atual afeta com maior intensidade
os trabalhadores com menores rendas, "justamente os que deveriam ser mais
protegidos pela Previdência Social, que têm maior dificuldade
de acesso a informação e ao Judiciário, e que, por
isso, acabam condenados a permanecerem com benefícios financeiramente
distantes do que efetivamente teriam direito".
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões
de Seguridade Social e Família; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (LegisCenter)
25.05 - Censo para servidor aposentado
O governo prepara um recadastramento geral dos servidores públicos
federais. Organizado pelo Ministério do Planejamento, o censo terá
início em julho e vai atualizar informações sobre
quem são, onde estão, quanto ganham e o que fazem os funcionários
do Executivo na administração direta, autarquias e fundações.
Além de organizar o volumoso banco de dados da União, o trabalho
pretende identificar pagamentos indevidos e estancar fraudes.
Os 244,5 mil pensionistas e os 362,9 mil aposentados são os
alvos principais dessa super-radiografia, uma vez que a coleta de dados
entre os trabalhadores da ativa — cerca de 539 mil pessoas — já
é feita de forma periódica pelas áreas de recursos
humanos dos órgãos. O ministro Paulo Bernardo disse ontem
durante o programa Bom dia ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), que o gasto permanente com a máquina vem passando por revisões.
Segundo Bernardo, graças a auditorias e cruzamentos de informações,
tem sido possível economizar recursos originalmente reservados no
Orçamento para pagar servidores. No último relatório
de avaliação, divulgado anteontem, por exemplo, a previsão
de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão em razão
de uma série de pentes-finos. “Queremos fazer o recadastramento,
o que aliás é uma obrigação que está
na Lei 8.112 ( lei que rege o servidor)”, disse o ministro do Planejamento,
advertindo que uma pesquisa nessas proporções não
é feita “há vários anos”.
Para evitar atropelos e eventuais resistências dos sindicatos,
o governo estuda fazer uma ampla divulgação do censo. Existe
até a ideia de criar uma campanha publicitária que seja ao
mesmo tempo didática de grande alcance.
O recadastramento do funcionalismo ocorrerá nos moldes do que
fez o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2007 com
aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Na época, o censo
previdenciário convocou segurados a atualizarem seu cadastro na
própria agência bancária pagadora do benefício.
O sistema funcionou tão bem que o Ministério do Planejamento
avalia fechar um convênio especial com o Ministério da Previdência.
O INSS mantém atualmente cerca de 26 milhões de beneficiários.
Acusado por analistas de mercado e partidos de oposição
de ter aumentado os gastos com a burocracia pública de maneira exagerada,
o governo tenta com o censo e outras medidas restaurar a imagem de austeridade.
Políticas de gestão estão em curso e complementam
essa estratégia. Entre as principais estão as avaliações
de desempenho implantadas desde o ano passado em carreiras típicas
de Estado (Correio Braziliense)
25.05 - Previdência: Fusão com programas de transferência
de renda
O diretor técnico do Fórum Nacional, Roberto Cavalcanti
de Albuquerque, defendeu nesta quinta-feira a fusão dos regimes
previdenciários e das transferências de renda assistenciais
visando promover uma redução efetiva da pobreza no Brasil.
Encerrado nesta quinta, o fórum é promovido pelo Instituto
Nacional de Altos Estudos (Inae).
Cavalcanti apresentou trabalho elaborado por ele em parceria com a
economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
(Iets), que aponta que a redução da pobreza tem sido mais
expressiva no meio rural, onde a pobreza sempre foi mais grave e mais intensa.
O estudo também mostra que a proporção de pobres caiu
de 36%, percentual registrado até 2003 para um patamar de 25%, na
média do país.
Segundo Cavalcanti, os dados mostram que, pelo grande peso que possuem,
as transferências previdenciárias contribuem mais para a diminuição
da pobreza do que as transferências assistenciais, cuja importância
ainda é marginal.
Para ele, no entanto, as transferências de renda da Previdência
Social, em vez de contribuírem para reduzir a desigualdade de renda,
contribuem para aumentar". "Nós achamos que isso deve ser corrigido
no tempo. Isso ocorre porque o perfil de distribuição gerado
pela Previdência é pior do que o da média do país.
Então, ela contribui para gerar mais desigualdade.
Ao contrário de transferências assistenciais como o Bolsa
Família, que apresentam um bom nível de distribuição
e em valores praticamente iguais, as transferências previdenciárias
incluem a previdência pública, que paga benefícios
de alto valor para um pequeno grupo. É um número pequeno.
São 10% dos beneficiados, mas com salários muito altos. Segundo
Cavalcanti, isso gera um desequilíbrio.
Cavalcanti afirmou que o impacto do Bolsa Família sobre a proporção
e a intensidade da pobreza (o quanto pobres são os pobres) já
é mais significativo do que o impacto do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que confere um salário mínimo a pobres
idosos e deficientes. Embora o dispêndio global do Bolsa Família
seja inferior em 35% ao dos benefícios continuados. Isso mostra
que o Bolsa Família está tendo uma boa focalização.
O diretor técnico do fórum afirmou que, na gestão
das previdências públicas, muitas melhorias podem ser alcançadas
com a unificação dos regimes geral da Previdência e
dos servidores públicos. As transferências previdenciárias
representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das
riquezas produzidas no país. Isso gera muitos desequilíbrios,
observou Cavalcanti. O ideal, segundo o economista, seria unificar, ainda
que numa evolução gradativa, para não ferir benefícios.
Outro dado do estudo é que a proporção de pobres
entre as pessoas com 60 anos ou mais, em 2007, era três vezes menor
do que na população como um todo. Já a proporção
de pobres entre as crianças era 80% maior do que a média
do país (25%). Isso mostra de acordo com o economista, que a desigualdade
entre os idosos diminuiu mais do que a desigualdade no país como
um todo e também mais que entre jovens e crianças.
(RPC.Com)
22.05 - Nova aposentadoria terá o fator previdenciário
Os trabalhadores que estão perto de se aposentar não
estarão livres do fator previdenciário, mesmo que a lei que
prevê a extinção desse índice seja aprovada
pelo Congresso.
Pela proposta do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o fator previdenciário
será aplicado quando o segurado não alcançar o fator
85/95. Vargas é o relator do projeto sobre o assunto, que está
na Comissão de Tributação e Finanças.
No lugar do fator previdenciário, de acordo com essa proposta,
existiria o fator 85/ 95 --o segurado só teria a aposentadoria por
tempo de contribuição integral se a sua idade e o seu tempo
de pagamento ao INSS somassem 85 (mulheres) ou 95 (homens). Se a soma fosse
menor que isso, haveria o fator previdenciário --que reduz o benefício
em até 40%, de acordo com a idade e a contribuição.
Ontem, o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniu com Vargas para apresentar uma alternativa.
Pela proposta da central, que foi elaborada com o Sindicato Nacional dos
Aposentados da Força Sindical, a perda para quem não atingir
a soma 85/95 será de até 20%.
A proposta da Força também prevê a criação
de um bônus de até 20% do valor da aposentadoria integral
para os trabalhadores que decidirem voluntariamente adiar a aposentadoria
após completarem a regra do fator 85/95.
"Nós não concordamos com nenhuma proposta que mantenha
o fator previdenciário. O objetivo do projeto é acabar com
o fator", diz João Batista Inocentini, presidente do sindicato dos
aposentados.
Mas o deputado Vargas insistiu que a sua proposta tem mais chances
de ser aceita em um acordo com o governo.
Se passar pela Câmara, o projeto vai para o Senado --que já
aprovou o fim do fator previdenciário, mas deve analisar novamente
a proposta com as mudanças feitas na Câmara.
Expectativa de vida fica congelada
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) adiantou ontem que, apesar de manter
a regra do fator previdenciário para quem adiantar a aposentadoria,
seu relatório deverá facilitar um pouco a aposentadoria dos
trabalhadores que pedirem o benefício ao INSS antes de alcançarem
a soma do fator 85/95.
De acordo com o deputado, não haverá mais alteração
na expectativa de vida (uma das variáveis que entram na conta do
fator previdenciário) depois que o segurado completar o tempo mínimo
de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Por ano, segundo a assessoria do deputado, a expectativa de vida sobe 53
dias.
Pela regra atual, a cada ano, o segurado tem que contribuir por mais
tempo, após a mudança da expectativa de vida, para manter
o valor da aposentadoria. Segundo a regra do deputado, essa variável
será fixa até que o trabalhador decida se aposentar.
(Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
22.05 - A recessão afeta a Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de
R$ 3,099 bilhões, em abril, e de R$ 15,154 bilhões, no primeiro
quadrimestre, correspondendo a aumentos reais, respectivamente, de 11,2%
e de 13,9% em relação aos mesmos períodos do ano passado.
Esses porcentuais de acréscimo são muito elevados, deixando
mais clara a deterioração das contas previdenciárias,
embora o governo evite reconhecer esse fato.
Entre os meses de abril de 2008 e de 2009, a arrecadação
do INSS cresceu 5,3%, mas a despesa aumentou 7% acima da inflação.
Até certo ponto, esse é um resultado natural numa conjuntura
recessiva, pois o número de contribuintes do INSS, sobretudo os
empregados na economia formal, cresce mais lentamente que o de beneficiários
da Previdência.
Mas essa tendência foi agravada pelo reajuste real do salário
mínimo. O INSS passa a desempenhar, assim, um papel cada vez mais
importante como instrumento de redistribuição de renda.
Essa tendência beneficia os trabalhadores da área rural,
que em geral nada recolheram ao INSS, mas responderam, em abril, por R$
3 bilhões do déficit, enquanto na chamada previdência
urbana o déficit foi de R$ 86 milhões, enfatizou o ministro
José Pimentel.
Em abril, do total recolhido ao INSS pelas companhias, 60,92% originaram-se
da Região Sudeste. Já entre os que receberam benefícios
rurais, 53,9% eram do Nordeste, sobretudo da Bahia, do Maranhão,
de Pernambuco e do Ceará. Na previdência urbana, o número
de benefícios no Nordeste é bem menor (14,8%).
O desequilíbrio da Previdência tende a crescer. Ele foi
de R$ 44,8 bilhões, em 2007, caiu para R$ 36,2 bilhões, em
2008, mas poderá atingir a casa dos R$ 45 bilhões neste ano.
O governo já admitiu que a projeção de um déficit
de R$ 40 bilhões será revista em junho.
As receitas do INSS dependem do emprego formal e dos salários
pagos aos trabalhadores. Mas o presidente do Banco Central (BC), Henrique
Meirelles, teme um recuo do emprego aos níveis de dois anos atrás.
O realismo do BC contrasta com o otimismo de Pimentel acerca dos dados
do Ministério do Trabalho, que registraram a abertura de 106 mil
vagas formais no mês passado.
O governo terá de ser realista ao avaliar a pressão previdenciária
sobre as contas fiscais. Esse problema será particularmente grave
se o mercado de trabalho não reagir, tanto neste ano como em 2010,
como já temem alguns analistas. (O Estado de S.
Paulo)
22.05 - Previsão de déficit sobe para R$ 42,1 bi
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
elevou a projeção de déficit da Previdência
Social de R$ 40,1 bilhões para R$ 42,1 bilhões em 2009. Segundo
o relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, o crescimento
do déficit ocorrerá por causa de um aumento vegetativo de
3,38% nas despesas com os benefícios, do reajuste do salário
mínimo a partir de fevereiro e do reajuste dos demais benefícios
em 5,92%. Pelas contas do Ministério do Planejamento, as despesas
com benefícios previdenciários somarão, neste ano,
R$ 223,1 bilhões. A previsão de receitas não foi alterada.
O ministério reduziu em R$ 2,4 bilhões a previsão
de transferências de recursos federais para Estados e municípios
em 2009. O valor a ser repassado caiu de R$ 127,25 bilhões para
R$ 124,85 bilhões, segundo o Relatório de Receitas e Despesas
encaminhado ao Congresso Nacional. Nos cálculos do ministério,
a redução na projeção se deve principalmente
à revisão nas estimativas de queda de R$ 5,47 bilhões
na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e de R$ 1,04 bilhão na arrecadação do Imposto
de Renda (IR).
Despesas
O ministério elevou em R$ 3,13 bilhões a estimativa para
as despesas obrigatórias em 2009, excluindo-se Previdência
Social, em relação à previsão de março,
totalizando neste ano R$ 51,72 bilhões, segundo o relatório.
O aumento das despesas foi puxado, entre outros fatores, pelo repasse de
R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas de receitas
causadas pela crise, além de um aumento de R$ 927,9 milhões
na previsão de gastos com abono e seguro desemprego e de R$ 552,8
milhões nos benefícios da Lei Orçamentária
de Assistência Social (Loas).
Ainda de acordo com o relatório, as receitas totais do governo
federal somarão, neste ano, R$ 564,2 bilhões, o que representa
uma queda de R$ 11,74 bilhões em relação à
previsão mais recente, feita em março. Com isso, as receitas
líquidas de transferências terão recuo, em 2009, de
R$ 9,33 bilhões.
Previsões
O Ministério do Planejamento informou que reduziu a previsão
do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI)
para 2009 de 4,16% para 2,01%. Também foi revista a estimativa da
taxa Selic over média, de 10,8% ao ano para 10,25% ao ano. O ministério
reduziu a previsão de taxa de câmbio média em 2009
de R$ 2,31 para R$ 2,23 por dólar. A estimativa do preço
médio do barril de petróleo passou de US$ 47,27 para US$
53,05. (A Tarde Online)
21.05 - A crise econômica e a Previdência
Social
Para contrariedade daqueles que seguidamente
prevêem a quebra da Previdência Social, a arrecadação
líquida das contribuições previdenciárias em
março de 2009 apresentou um novo recorde histórico de arrecadação
mensal (excetuados os meses de dezembro). Segundo dados divulgados pelo
Ministério da Previdência Social, a receita somou R$ 14,2
bilhões, enquanto, em março de 2008, havia sido de R$ 12,8
bilhões. Em termos percentuais o crescimento foi de expressivos
10,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado
e, em relação a fevereiro deste ano, a elevação
foi de 7,7%. A esta notícia, que não teve qualquer repercução
na grande imprensa, veio atrelada uma ainda mais surpreendente: Se considerados
apenas os segurados e os beneficiários do meio urbano, o mês
de março apresentou a Previdência Social com contas praticamente
equilibradas com uma necessidade de financiamento de apenas R$ 3 milhões,
correspondentes a uma despesa de R$ 13,872 bilhões,e uma receita
de R$ 13,869 bilhões. Devemos lembrar que março representa
o pico do aumento das despesas com benefícios com a incidência
plena do reajuste anual do salário mínimo e dos demais benefícios.
Estaria a Previdência Social a salvo da
crise econômica que assola o país e o mundo, e que já
produziu estragos na arrecadação dos demais tributos e contribuições
sociais? Infelizmente a resposta é não. O que temos é
que ao longo das várias crises econômicas que assolaram o
país desde a redemocratização, a Previdência
Social é a última arrecadação de tributos federais
que sente os efeitos da diminuição da atividade econômica.
Da mesma forma, é a primeira que acusa a melhoria da economia, se
antecipando aos bons resultados gerais da economia que não tardam
a chegar. Assim, os péssimos resultados da atividade econômica
do último trimestre de 2008 deverão comprometer as contas
previdenciárias nos próximos meses, invertendo as curvas
excepcionais de arrecadação dos últimos anos.
Mas o que mais angustia os mais de 23 milhões
de beneficiários da Previdência Social não é
a volta do discurso fácil do aumento do déficit previdenciário,
que fatalmente virá a ter destaque na grande imprensa. O que os
angustia e está passando desapercebido dos analistas econômicos
de plantão é o verdadeiro ataque especulativo que a desguarnecida
Previdência vem sofrendo por parte do Governo e do Congresso Nacional.
Se não vejamos: que outro nome poderíamos dar as iniciativas
do Senado Federal que aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
nº 02/2009, proveniente da Medida Provisória (MP) 449/08, que
estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais
e anistia dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal do
Brasil (RFB), no valor de até R$ 10 mil? E da Câmara dos Deputados
que aprovou o texto base da Medida Provisória (MP) 457/09 que permite
aos municípios parcelarem as dívidas com o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) em até 20 anos? Estas medidas, que partiram
de iniciativas do próprio Governo contemplam contumazes devedores
com prazos longuíssimos para pagamento, constituindo desestímulo
aos bons pagadores e trazendo a reboque uma queda de arrecadação
dos valores hoje provenientes dos parcelamentos em vigor. Não vamos
esquecer também da escandalosa anistia concedida as Entidades Filantrópicas
pela MP 446/08, que enquanto vigorou, anistiou mais de 4 mil Entidades,
muitas das quais suspeitas e respondendo a inquéritos no Ministério
Público e na Polícia Federal.
Desiludidos estão os aposentados e pensionistas
que a cada início de ano se mobilizam para reivindicar reajustes
dignos de seus proventos, mas que convivem com iniciativas no sentido oposto.
Este ano novamente o Governo impôs índices diferenciados para
a concessão dos reajustes dos benefícios previdenciários.
Para quem recebe o mínimo o reajuste foi 12%, um expressivo aumento
real de 6,4% , e para os demais benefícios o reajuste foi de 5,92%,
equivalentes a 11 meses de aplicação do INPC. Pela regra
vigente os reajustes antes concedidos em maio de cada ano, vem sendo antecipados
em um mês por ano, até 2010, quando serão corrigidos
em janeiro. Reclamam os aposentados que não terão como continuar
arcando com os seus pesados encargos familiares, já que muitos sustentam
filhos e netos, inclusive desempregados pela crise econômica que
assola o país. Quem dirá fazer frente aos reajustes de planos
de saúde, que subiram em 2008 o percentual de 11%, e dos remédios
8%.?
Já que sabemos que a Previdência
Social faz parte do sistema de Seguridade Social, que tem sido reconhecidamente
superavitário ao longo dos últimos anos ( R$ 52,3 Bilhões
em 2008 ), e que o Governo está aprovando medidas que diminuem as
receitas de tributos e contribuições sociais. É chegada,
portanto, a hora de cobrarmos de nossos representantes eleitos um posicionamento
firme sobre importantes projetos de lei que estão em tramitação
na Câmara e que já foram aprovados no Senado da República.
Nos referimos ao PL 01/07 que dispõe sobre o valor do salário
mínimo desde 2007 e estabelece políticas de sua valorização
para os anos de 2008 a 2023, além de garantir o mesmo percentual
de reajuste dos benefícios previdenciários com o salário
mínimo. Da mesma forma temos o PL 4434/2008, que nada mais é
do que o PLS 58 de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovado por
unanimidade no Senado. Este projeto é uma bandeira histórica
dos aposentados e pensionistas, que conseguiram mais de Hum milhão
de assinaturas em apoio a sua tramitação. Sua aprovação
possibilitará a recomposição de perdas históricas
dos proventos de aposentados e pensionistas, bem como da criação
de um novo parâmetro para atualização do poder de compra
e fixa um período de 5 anos para sua aplicação plena.
São projetos que podem e devem ser aprovados, pela sua justiça
social, e pela importância econômica que trarão as finanças
dos pequenos municípios, contribuindo decisivamente para a travessia
deste período pós-crise econômica.
Não podemos também deixar de acrescentar
a esta autêntica pauta de Projetos de Lei de verdadeiro interesse
público, o que prevê o fim do Fator Previdenciário,
que serve tão somente como um redutor do valor do benefício
de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Claramente
injusto, o fator previdenciário caracteriza-se inequivocamente como
uma retirada expressiva de poder aquisitivo do futuro aposentado, principalmente
aos trabalhadores que iniciam a trabalhar muito cedo. Para os que criticam
estes projetos por aumentarem a despesa previdenciária, é
interessante lembrar que para projetos que interessam aos devedores a diminuição
da receita sequer é lembrada ou é lavada em consideração,
como constatado pelos últimos projetos aprovados.
Os desafios para se encontrar uma alternativa
equilibrada, que preserve o poder aquisitivo e os direitos consagrados
dos trabalhadores e aposentados, e que ao mesmo tempo, controle os gastos
e as receitas da Previdência Social, garantindo sua integridade,
são enormes. Para começar devemos ter uma legislação
implacável com os devedores da Previdência Social, invertendo
a pauta hoje existente no Congresso Nacional, colocando como prioridade
o resgate de compromissos históricos com quem já contribui
para a riqueza do nosso país, e que precisa no momento de maior
necessidade, da garantia de uma vida digna e respeitosa. (Floriano
Sá Neto - Anfip)
21.05 - Aposentados: Definido relator do PL 4434/08
O deputado Antônio Palocci (PT-SP) fará
a relatoria do projeto na Comissão de Finanças e Tribuação
Apesar da Cobap ter defendido a ocupação
de deputados favoráveis aos aposentados na relatoria do projeto
de lei 4434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios
mantidos pelo Regime da Previdência Social e o índice de correção
previdenciária, na Comissão de Finanças e Tributação,
o presidente da Comissão, deputado Vignatti (PT-SC), escolheu o
governista Antônio Palocci (PT-SP) para ser o relator do projeto.
"Mais do que nunca temos que trabalhar em busca
de apoio para a aprovação do PL 4434/08 nessa comissão",
alegou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles. No próximo
dia 25, a Cobap organiza uma grande manifestação em apoio
aos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas. (Cobap)
21.05 - Ministro: Melhoria do atendimento aos
segurados
Mais de R$ 280 milhões já foram
investidos em tecnologia
A Previdência Social investe em soluções
tecnológicas para dar suporte ao processo de melhoria do atendimento,
em todo o país. No programa de ontem da Rádio Previdência,
o ministro José Pimentel fala sobre esses investimentos e comenta
os avanços que já foram realizados no sistema previdenciário.
Pimentel ressaltou que investimentos ocorrem
em todas as áreas, tanto no INSS quanto na Dataprev, que é
a empresa de tecnologia da Previdência Social. “Já investimos
mais de R$ 280 milhões para que a empresa melhorasse sua estrutura
física e tecnológica. Este ano, por exemplo, estão
sendo contratados 347 trabalhadores concursados, que vão contribuir
no desenvolvimento de novos sistemas e no cumprimento das metas estabelecidas
para que a nossa Previdência continue evoluindo com a sociedade brasileira”,
disse o ministro.
Segundo Pimentel, uma ação que
teve profunda repercussão na qualidade do atendimento foi a adoção
do Cadastro Nacional de Informações Sociais com a finalidade
principal de comprovar os direitos do segurado. Isso possibilitou o reconhecimento
automático de direitos e a concessão de benefícios
em até meia hora. “Também estamos construindo a base de dados
dos segurados especiais, o que vai permitir a concessão de benefícios
em 30 minutos também para os agricultores familiares, pescadores
artesanais, extrativistas, indígenas e quilombolas. Tudo isso depende
de soluções tecnológicas, desenvolvidas por todos
os servidores da Previdência Social, em especial por aqueles que
atuam na área de tecnologia”, enfatizou.
O ministro da Previdência Social lembrou
ainda que a partir deste mês de maio os trabalhadores têm acesso
ao extrato de informações previdenciárias por meio
das agências do INSS e, também, pelos terminais de auto-atendimento
do Banco do Brasil. “A idéia é facilitar o acesso para todos
os usuários do sistema financeiro, possibilitando que o segurado
utilize sua própria senha bancária para consultar, mensalmente,
as suas informações. É uma forma de acompanhar se
o empregador está prestando as informações corretas
para a Previdência Social”, complementou.
Outra melhoria importante foi a adoção
do atendimento remoto. Hoje, todos os serviços oferecidos pela Previdência
Social podem ser requeridos à distância, pela internet ou
pela Central de Atendimento 135. Se houver necessidade, o trabalhador poderá
marcar data e hora para ser atendido numa agência do INSS.
“Para facilitar ainda mais o atendimento à
população, estamos ampliando a nossa rede de atendimento.
O plano de expansão prevê a implantação de 720
novas Agências da Previdência Social em todo o país.
Assim, saltaremos das atuais 1.110 agências para 1.830. Com a expansão
da rede, estaremos presentes em todos os municípios, com mais de
20 mil habitantes. Tudo isso para atender bem às nossas famílias
e aos trabalhadores brasileiros”, concluiu o ministro Pimentel. (AgPrev)
21.05 - Previdência: Déficit sobe 14% de janeiro a abril
A Previdência Social acumulou um déficit de R$ 15,2 bilhões
de janeiro a abril deste ano, um rombo 13,9% maior do que o registrado
no mesmo período de 2008. A elevação do déficit
previdenciário decorre do ritmo mais lento de crescimento das receitas,
devido à crise econômica, associado ao aumento de despesas
com benefícios, principalmente por causa do reajuste do salário
mínimo.
Ao anunciar na terça-feira esse resultado, o ministro da Previdência,
José Pimentel, disse que em junho o governo deve rever a projeção
de déficit para o ano, que é atualmente de R$ 40 bilhões.
Pimentel evitou confirmar, mas a projeção será revisada
provavelmente para cima. Em 2008, o déficit foi de R$ 36,2 bilhões.
"Trabalhamos para que o déficit fique concentrado na área
rural, que por definição deve ser subsidiado", disse Pimentel.
Ele disse confiar que o pior momento do mercado de trabalho urbano ficou
para trás.
No caixa
Dinheiro para o INSS. A arrecadação previdenciária
cresceu apenas 5,2% nos quatro primeiros meses deste ano, para R$ 53,8
bilhões, ante igual período de 2008. (O Tempo)
20.05 - Extratos previdenciários no Banco do Brasil
Os clientes do Banco do Brasil (BB) já podem utilizar os terminais
de autoatendimento do banco para imprimir o extrato com suas informações
previdenciárias.
O Ministério da Previdência está finalizando o
mesmo tipo de parceria também com a Caixa Econômica Federal,
que ainda está modificando seus sistemas para permitir a impressão
em seus terminais não só do extrato previdenciário,
mas também do extrato das contas vinculadas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). (Paraná Online)
20.05 - Quando pedir o auxílio-doença do INSS
Os segurados que ficarem impedidos de trabalhar por motivo de doença
ou acidente por mais de 15 dias podem contar com o auxílio-doença.
O benefício é concedido se ficar constatado, após
uma avaliação médica, que o trabalhador se encontra
temporariamente incapacitado para exercer a sua atividade profissional.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve contribuir para
o INSS por 12 meses seguidos ou nos quatro meses que antecederem o afastamento.
É preciso, porém, que essa contribuição de
quatro meses, somada às anteriores, dê um ano. (Carolina
Rangel - Agora S.Paulo)
20.05 - Continuar trabalhando faz bem para a mente
Manter o cérebro ativo através do trabalho em idade avançada
pode ser uma forma eficiente de adiar a demência em homens, afirma
um estudo realizado por cientistas britânicos.
Manter o cérebro ativo através do trabalho em idade avançada
pode ser uma forma eficiente de adiar a demência em homens, afirma
um estudo realizado por cientistas britânicos.
Os pesquisadores analisaram dados de 1.320 pacientes com demência.
Eles descobriram que os homens que continuaram trabalhando durante a velhice
conseguiram adiar a doença.
O estudo do Instituto de Psiquiatria do King"s College de Londres foi
publicado pela revista científica International Journal of Geriatric
Psychiatry.
A demência é causada por uma perda de grande parte de
células do cérebro. Especialistas acreditam que uma forma
de se proteger contra isso é criando o maior número de conexões
entre as células o possível através de atividades
mentais. Esse fenômeno é chamado de "reserva cognitiva".
Amostragem pequena
Pesquisas anteriores indicavam que uma boa educação pode
diminuir os riscos de demência.
O estudo do King"s College sugere que para cada ano que a aposentadoria
foi adiada na vida de uma pessoa, houve um retardo de seis semanas na manifestação
da doença.
"A possibilidade de que a reserva cognitivas de uma pessoa possa ser
alterada em idade avançada dá mais peso ao conceito de "use
[o cérebro] ou perca-o", que determina que manter uma vida ativa
em idade avançada traz benefícios importantes para a saúde,
incluindo a redução de risco de demência", disse o
pesquisador John Powell.
Os pesquisadores afirmam que a natureza da aposentadoria também
mudou ao longo dos anos. Para muitas pessoas, a aposentadoria pode ser
tão estimulante intelectualmente quanto se manter na ativa.
O pesquisador Simon Lovestone, que leu o artigo, mas não participou
da pesquisa, disse que "o estímulo intelectual de pessoas mais velhas
no ambiente de trabalho pode prevenir um declínio das habilidades
mentais, mantendo as pessoas fora do alcance da demência por mais
tempo."
Ele ressalta, no entanto, que ainda é preciso fazer mais estudos
sobre demência para comprovar a relação entre os diferentes
fatores.
Para Susanne Sorensen, diretora da Sociedade de Alzheimer da Grã-Bretanha,
a pequena amostragem do estudo faz com que seja difícil que se tire
conclusões definitivas sobre o tema.
"Pode haver uma série de motivos que ligam a aposentadoria em
idade avançada em homens à manifestação tardia
da demência", disse Sorensen. (BBC Brasil)
19.05 - Anapar: Agilidade na criação
da Previc
A Anapar manifestou, a todos os membros da Comissão
de Seguridade Social e Família, seu apoio à criação
da PREVIC, a superintendência que substituirá a Secretaria
da Previdência Complementar na supervisão e fiscalização
das atividades dos fundos de pensão brasileiros. A criação
da PREVIC é uma das prioridades definidas pelos participantes de
fundos de pensão no X Congresso Nacional dos Participantes, realizado
no final de março deste ano em Salvador.
O projeto de lei pautado pelo Executivo está
em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá
significar um grande passo rumo à supervisão e fiscalização
mais efetivas dos fundos de pensão, de maneira a aumentar a segurança
dos participantes com a administração dos recursos que garantem
a aposentadoria de milhões de brasileiros.
Se aprovado o projeto, a PREVIC terá autonomia
administrativa, orçamento próprio e contará com funcionários
em cujo quadro de carreira haverá profissionais cujo conhecimento
é imprescindível para um bom acompanhamento das entidades
de previdência complementar, tais como atuários, procuradores,
auditores fiscais, contadores e outros. Hoje, para seu funcionamento, a
SPC precisa contar com servidores cedidos por outros órgãos
de governo e empresas estatais, trabalhando com uma estrutura precária.
Em documento entregue aos parlamentares, a Anapar
“defende a criação de um órgão regulador e
fiscalizador das entidades fechadas de previdência, com autonomia
administrativa, estrutura, dotação de pessoal e orçamento
próprios, vinculado ao Ministério da Previdência Social,
como forma de fortalecer o sistema de previdência complementar garantindo
sua perenidade, dando maior segurança jurídica e institucional
aos mais de dois milhões e meio de brasileiros que hoje já
fazem parte deste sistema, possibilitando também a ampliação
do sistema, com o ingresso de mais participantes”. (Boletim)
19.05 - Pensão ameaçada
Os mesmos fatores que estão derrubando
o rendimento da caderneta de poupança irão também
reduzir, talvez mais fortemente do que o esperado, o retorno dos seus fundos
complementares de aposentadoria. Os saldos das cadernetas de poupança
estavam em R$ 275 bilhões ao final de abril. Os fundos de pensão
do Brasil têm hoje um patrimônio consolidado de aproximadamente
R$ 450 bilhões. Deles participam entre 6 e 7 milhões de pessoas,
incluídos os dependentes.
A maioria dos fundos de pensão foi desenhada
de maneira a garantir um retorno real (descontada a inflação)
de 6% ao ano. É o pressuposto atuarial com que foram montados até
aqui, desde o fim dos anos 70, quando tomaram corpo no Brasil. Os juros
em queda mostram que não se pode mais confiar nessa premissa.
Um cálculo um tanto tosco, que não
leva em conta nenhuma tarifa de administração, ajuda a dar
uma ideia do que está em jogo. Uma contribuição mensal
de R$ 700 por 30 anos, com juros de 6% ao ano, que depois desse direito
a uma aposentadoria por 20 anos, pagaria um benefício mensal de
R$ 4.824,85. Nas mesmas condições, com juros de 3% ao ano,
o benefício cairia para R$ 2 238,47.
Os fundos complementares de aposentadoria se
dividem em dois regimes. Os de contribuição definida pagam
benefícios correspondentes ao patrimônio que têm amealhado,
sem garantia de um rendimento mensal fixo. Nesse caso, o aposentado ou
pensionista receberá no fim do mês aquilo que o fundo está
em condições de pagar.
Os de benefício definido - e nessa categoria
se encontra a maioria dos fundos de pensão administrados por instituições
estatais - asseguram um retorno mínimo mensal. A nova paisagem dos
juros baixos muda pouco a administração dos fundos de contribuição
definida. Independentemente do que der e vier, seus associados já
aceitaram as regras do jogo. Mas provavelmente não estão
informados do impacto dos juros baixos sobre as expectativas que formaram
ao longo dos anos de contribuição. Quando tomarem conhecimento
da redução do benefício com que terão de contar,
ficarão com poucas opções: ou reforçarão
sua poupança pessoal ou precisarão dar um jeito de estender
o tempo de contribuição.
Os fundos de benefício definido têm
situação mais complicada. Ou convocam assembleias para alargar
a contribuição dos associados ou aumentam a aplicação
de reservas em opções de risco (bolsa, mercado imobiliário,
câmbio, fundos de private equity e títulos privados de renda
fixa e variável, como debêntures).
Os fundos de pensão patrocinados por empresas
ou instituições estatais não estão isentos
desse duro processo de ajuste. O maior risco que o País enfrenta
é o de que seus beneficiários recorram a soluções
político-corporativas e exijam do governo ou das administrações
estatais que fundos públicos cubram a diferença. Isso significaria
empurrar para o contribuinte o problema provocado pela queda dos juros.
O diretor de Previdência do Fundo de Pensão
da Cesp (Funcesp), Euzébio Bomfim, avisa que os administradores
dos fundos de pensão também vêm acompanhando esse movimento
de queda na taxa de juros com muita apreensão. Para ele, os ajustes
a que tiverem de ser submetidos os fundos ‘poderão reduzir a atratividade
dos planos de benefícios e, assim, contribuir para encolher o sistema‘.
Confira:
Com viés de alta - O comportamento dos
preços das commodities está mais para alta do que para baixa.
Não se notam mais as oscilações de há alguns
meses. Se de um lado a recessão é forte nos países
ricos, de outro os emergentes ainda compram. (Celso Ming -
O Estado de S. Paulo)
19.05 - Aposentadoria com verbas adicionais
Trabalhador tem direito a fazer cálculo para receber benefício
maior
Os trabalhadores que estiverem prestes a se aposentar, mas em suas
Carteiras de Trabalho não constam as somas relativas a adicional
noturno, hora extra, adicional de insalubridade e por periculosidade, podem
recorrer à Justiça Federal para incluir a renda extra nos
cálculos da aposentadoria. De acordo com o advogado especialista
em Direito Previdenciário, Paulo Perazzo, a Justiça decidiu
que o trabalhador tem o direito de somar verbas adicionais ao valor do
salário para fazer o cálculo de contribuição
à Previdência. Desta forma, o trabalhador poderá pagar
um percentual maior ao INSS, podendo até alterar a alíquota
de recolhimento, mas por outro lado, terá direito a um benefício
maior.
“A partir dessa decisão, qualquer trabalhador que não
teve todas as verbas consideradas no cálculo do benefício
pode entrar com ação na Justiça para refazer o cálculo
e conseguir um valor maior de aposentadoria. A empresa em que ele trabalhou
terá de recolher a parte dela, e o segurado, a dele. É possível
incluir qualquer rendimento extra, como gorjetas, comissões e bônus”,
afirmou Perazzo.
Com base nas regras previdenciárias, a contribuição
do trabalhador com carteira fica entre 8% e 11%, o que pode variar de acordo
com a faixa salarial. Já a empresa deve recolher 20% para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a decisão do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, o art. 195 da Constituição
é claro em relação às contribuições
que financiam os benefícios pagos pelo INSS, determinando que a
empresa deve calcular a contribuição sobre a folha de salários
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título,
à pessoa que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício.
Perazzo reforçou ainda que, dependendo do histórico do
segurado, a decisão não só muda o cálculo da
contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria,
como também pode alterar o tempo de contribuição do
trabalhador. “Se a pessoa recebeu férias, licença-maternidade
ou auxílio-doença, por exemplo, esse rendimento contará
como um período normal de trabalho, ou seja, vale na contagem do
tempo de trabalho para calcular a hora de se aposentar”, explicou.
(Folha de Pernambuco)
19.05 - Fator: Proposta prejudica aposentados
Nova fórmula de cálculo para as
aposentadorias não vai ser retroativa. Quem teve perda com fator
previdenciário terá que buscar a correção na
Justiça
O possível acordo entre governo e parlamentares
rumo ao fim do fator previdenciário (cálculo usado como redutor
das aposentadorias aplicado desde 1999) tende a levar para o Judiciário
uma enxurrada de ações. Isso porque a provável extinção
do fator e a aplicação de uma nova fórmula para chegar
ao valor do rendimento deve entrar em vigor sem retroatividade. Ou seja,
quem já teve um corte maior na aposentadoria vai ficar assim para
o resto da vida. E quem se aposentar com as novas regras, terá uma
redução menor sobre o salário.
“O projeto que foi aprovado no Senado não
prevê retroatividade da regra e na Câmara também não
se discute isso”, diz o relator da proposta (nº 3.299/08) que trata
do fim do fator de na Câmara, o deputado Pepe Vargas. Segundo o advogado
trabalhista e especialista em direito previdenciário Ney Araújo,
um problema em se aprovar o projeto sem retroatividade é que muitos
dos que já perderam parte da renda por conta do fator previdenciário
podem questionar na Justiça o princípio isonômico e
de igualdade. “Não sei se o Judiciário vai ter esse entendimento
já que o projeto pode sair já definindo que não há
retroatividade”.
A proposta que vem se desenhando, inclusive com
conversas com o próprio governo, é usar os balizadores 95/85
no lugar o fator previdenciário, sendo o primeiro para o homem e
o segundo para a mulher. A conta é feita da seguinte forma: soma-se
o tempo de contribuição com a idade da pessoa, se for mulher,
por exemplo, e fechar a conta de 85, não haverá fator de
redução. Ou seja, ela contribuiu durante 30 anos e tem 55
anos. O mesmo será feito para o homem. A partir daí, passa-se
a usar as demais regras para chegar a conta do benefício.
O fator foi criado para que os trabalhadores
posterguem cada vez mais o pedido de aposentadoria, ficando na vida ativa
por mais tempo. A conta usa como peso a expectativa de vida projetada pelo
IBGE, agora estimada em pouco mais de 73 anos. Ou seja, quanto mais distante
dessa idade na hora do pedido de aposentadoria, maior será o corte
sobre o rendimento.
“O que a gente está tentando alterar é
o fato de serem consideradas para efeito de conta da aposentadoria o uso
de 60% das melhores contribuições de julho de 1994 para cá.
Hoje, a regra aplicada leva em consideração 80% dos melhores
salários. O projeto quer expurgar 40% e, assim, elevar a renda”,
defende o relator Pepe Vargas. O fim do fator ainda passará pela
Comissão de Finanças e pela de Constituição
e Justiça. O projeto saiu do Senado com o que alguns deputados chamam
de aberração. Pelo formato, trabalhador vai utilizar os 36
últimos salários para fazer uma parte da conta do benefício.
“Imagine o trabalhador autônomo ou os executivos. Eles vão
passar a vida inteira contribuindo sobre o salário mínimo
e, nos últimos três anos, vão contribuir sobre o teto.
Isso é muito injusto com todo mundo”, queixa-se Pepe Vargas.
(Carla Seixas - Jornal do Commercio PE)
18.05 - Reajuste do Aposentados: Adiado para o dia 26
Mobilização agora será para dias 25 (sessão
em homenagem aos aposentados) e 26
O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para
examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. O Governo
manobrou na noite de terça-feira e conseguiu retirar da pauta de
votação os vetos mais polêmicos. O principal deles
refere-se à emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim, ainda em
2006, estendendo aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67%
que, à época, foi concedido ao Salário Mínimo.
No mesmo ano, os aposentados receberam reajuste de apenas 5%. Com a derrubada
do veto, os segurados terão direito a 11%, retroativos a 2006.
Para Robson Bittencourt, presidente da Federação dos
Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, o “adiamento é sinal
de que a pressão funcionou e que os parlamentares têm hoje
consciência de que a Seguridade tem sim recursos mais que suficientes
para pagar benefícios dignos”.
A Federação de Minas lotou dois ônibus para acompanhar
as votações em Brasília. Um terceiro ônibus
retornou a Belo Horizonte, quando já estava em Três Marias,
ao recebeu a notícia da manobra governista. Segurados do INSS de
todo o país estiveram hoje no Congresso, numa mobilização
convocada pela Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas.
Os ânimos estavam acirrados desde a abertura da sessão
e somente se acalmaram quando o senador Paulo Paim conseguiu que o Plenário
marcasse nova data para apreciar os 16 vetos retirados da pauta. Para o
senador, a nova data pode favorecer o segmento, pois na votação
em bloco, como realizado hoje, sua emenda poderia ser derrubada.
A Cobap e as federações de todo o Estado farão
nova mobilização nacional para os dias 25 e 26. No primeiro
dia haverá uma sessão especial da Câmara Federal, marcada
há mais de um mês, em homenagem aos aposentados e pensionistas.
“A homenagem que queremos é receber nossos direitos integrais. Queremos
a coerência dos deputados, principalmente daqueles que sempre se
elegeram com os votos dos trabalhadores e do povo humilde e agora, por
serem governistas, abandonam todas as suas propostas”, completa Bittencourt.
Veja abaixo transcrição da matéria da Agência
Senado
CONGRESSO
Adiado para o dia 26 votação de vetos polêmicos
O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para
examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não
havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da
pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13),
encerrada com a votação de outros 16 vetos. Na lista dos
que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória
que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender
o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.
Autor da emenda, o senador Paulo Paim (PT-RS) acabou concordando com
a transferência do exame. Isso depois de cobrar dos líderes
governistas, durante sessão marcada por acirrados debates, o compromisso
para que os trabalhos não fossem encerrados sem que se definisse
a data da nova sessão. Paim defendeu ainda que os vetos retirados
sejam discutidos e votados um a um, pelo sistema de painel - e não
por cédulas.
Mesmo com o uso do painel, a votação continuará
sendo secreta. Ainda assim, o senador acredita que o acordo obtido foi
vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos tivessem sido
apreciados junto aos demais, por votação em bloco, acabariam
rejeitados - inclusive o dispositivo que se refere ao reajuste dos pensionistas
e aposentados.
- Temos agora um pouquinho mais de esperança. Na votação
veto por veto, indo para o debate, com argumentos contra e a favor, há
muito mais chance de a gente derrubar - argumenta.
Entre os pontos retirados de pauta, está o veto total a projeto
que dispõe sobre complementação de aposentadoria para
servidores da Empresa de Correios e Telégrafos. O adiamento motivou
manifestações de desagrado de servidores da estatal que acompanham
a sessão. Outro veto integral com exame adiado atinge projeto que
regulamenta a profissão de ecólogo. Mas a mobilização
mais intensa nas galerias era mesmo dos aposentados, que se deslocaram
de diversos pontos do país. Após os argumentos de Paulo Paim,
eles pareceram menos contrariados com o adiamento.
Acusações
No Plenário, as manifestações contra e a favor
da transferência eram intransigentes. Integrantes da base governista
lembraram que a lista contém vetos ainda do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Para os deputados de oposição Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), alguns governistas
não agiam com coerência, pois discursam em defesa das categorias
que têm interesse na derrubada de vetos, como os aposentados, sem
no entanto negociar com empenho junto ao governo. O deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO) chegou a acusar o senador Paulo Paim (PT-RS) de fazer jogo duplo.
Outros saíram em apoio a Paim, como os deputados Carlos Santana
(RJ) e Fernando Marroni (RS), ambos do PT, e Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP). Carlos Santana citou as dificuldades enfrentadas por quem abraça
causas em favor dos trabalhadores e lembrou os tempos de militância
sindical do senador. Arnaldo Faria de Sá considerou injustas as
acusações, recordando a luta de Paim em defesa dos aposentados.
Além de rechaçar as críticas, Marroni também
negou que existam negociações "obscuras" com o governo para
impedir que os vetos polêmicos sejam votados. (Segs)
18.05 - Atendimento ao segurado em GO
Mutirão acontece nos próximos dias
em municípios de Goiás
A partir de agora, a Previdência Social
fará parte do projeto Justiça Ativa. A ação,
resultado de acordo entre a Justiça Estadual de Goiás e a
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro
Social (PFE/INSS), permitirá o acesso gratuito aos serviços
previdenciários, por meio das unidades móveis da Previdência
(PREVMovel) que o Instituto levará ao estado.
Dez juízes, nove servidores do INSS e
três procuradores vão avaliar 250 processos em cada município
que será atendido pelo projeto Justiça Ativa. O trabalho
será feito em dez salas cedidas pelo Judiciário de cada localidade.
O cidadão terá acesso também a emissão de documentos,
como Carteira de Identidade, CPF, certidões de nascimento e casamento,
Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), entre outros.
Essa nova edição do Justiça
Ativa no estado de Goiás - também conhecido como Mutirão
da Cidadania - será realizada no dia 25, na cidade de Niquelândia,
a 330 quilômetros de Goiânia. Na mesma semana, nos dias 28
e 29, a experiência acontece no município de Jaraguá
de Goiás (a 124 quilômetros da capital).
Servidores do INSS e da Procuradoria farão,
desde o reconhecimento automático de direitos previdenciários,
emissão de documentos a julgamento de ações contra
o Instituto, que estão paradas na Justiça. O procurador da
PFE/INSS, Joaquim Pedro da Silva, adiantou que essa iniciativa será
levada a outras localidades do interior de Goiás e, em seguida,
deve ser estendida a outros estados.
Segundo ele, a inclusão dos serviços
da Previdência Social no Mutirão da Cidadania, que é
realizado há dez anos em Goiás, visa desafogar o Judiciário,
reduzir as demandas processuais contra o INSS e promover o reconhecimento
dos direitos do cidadão. “A nossa intenção, ao fazer
essa parceria com a Justiça goiana, é atender às demandas
daquele estado e ajudar a viabilizar a concessão de benefícios
aos segurados do Instituto”, reforçou o procurador.
Os servidores das instituições
envolvidas neste projeto vão percorrer um roteiro previamente planejado.
Para junho, estão previstos mutirões nos municípios
goianos de Anápolis, Águas Lindas e Caldas Novas.
PREVMovel – A unidade móvel da Previdência
Social está em operação em todo o país com
68 veículos, atendendo a cerca de 500 municípios. Os carros
beneficiam localidades que não possuem Agência da Previdência
Social (APS).
Essas unidades prestam todos os serviços
de uma agência fixa do INSS, como a concessão de benefícios
de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, pensão
por morte, auxílio-doença e salário-maternidade, além
de prestar informações e orientações à
população. (Izabel Bacelar - AgPrev)
18.05 - Caixa libera acesso a extratos do INSS
Até o momento, somente os clientes do
Banco do Brasil podem imprimir os extratos previdenciários nos terminais
de autoatendimento. O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção,
destacou que nos próximos dias, os correntistas da Caixa Econômica
Federal também poderão consultar. O objetivo, segundo ele,
é facilitar o acesso às informações sobre vínculos
e remunerações do Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS). O trabalhador pode acompanhar, mensalmente, se o empregador
está recolhendo as contribuições e, ainda, solicitar
a correção de períodos que não constem do CNIS.
A medida permite que o correntista use a sua
senha bancária para obter o extrato. O acesso às informações
via terminal iniciam pelo item Consulta. Na sequência, o segurado
deve ingressar nos atalhos Extratos, Outros Extratos, escolher a opção
20, digitar a senha e o CPF. (Correio do Povo)
15.05 - Congresso adia decisão sobre aposentadorias
A polêmica discussão sobre estender
ou não a todas as faixas de benefícios pagos pelo INSS o
reajuste anual do salário mínimo tumultuou a sessão
do Congresso na quarta-feira. Os líderes governistas conseguiram
retirar de pauta um veto do presidente Lula de 2006: naquele ano, Lula
vetou artigo incluído numa medida provisória que reajustava
o mínimo em 16,67% e estendia a correção a todas as
faixas de aposentadoria do INSS. Temendo surpresas na base aliada, os governistas
articularam, já na noite de terça, a retirada desse e de
outros 13 vetos polêmicos da pauta.
Apesar de ser um veto de 2006, a preocupação
do governo com o tema ficou evidente. Foi discutido inclusive na reunião
do Conselho Político com o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ontem cedo. A preocupação, além de evitar a
derrubada do veto, é evitar que voltem as articulações
para aprovar os três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que mudam
regras de aposentadorias — e que já passaram pelo Senado —, em especial
o que acaba com o fator previdenciário.
O próprio governo vem negociando uma alternativa
ao simples fim do fator previdenciário como forma de cálculo
das aposentadorias por tempo de contribuição.
Aumento causaria rombo de R$ 7 bi na Previdência
Na reunião com Lula, o ministro da Previdência, José
Pimentel, disse que estender o reajuste do mínimo — que tem aumento
real — a todas as faixas de benefício do INSS causaria um rombo
de R$ 7 bilhões nas contas da Previdência.
O senador Paulo Paim disse que o presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a recolocar o veto
em votação no dia 26.
O discurso do governo foi que é praxe
retirar vetos polêmicos da pauta, para permitir a votação
dos demais itens. Outros 16 vetos consensuais foram votados. O vice-líder
do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) , lembrou que
senadores do DEM e do PSDB assinaram o requerimento para retirada.
— O governo, em momento algum, tem medo deste
debate — disse Gilmar Machado, que articulou a apresentação
do requerimento.
— Estamos negociando alternativas (aos projetos
de Paim), e não podemos nos precipitar na votação
de um veto — acrescentou o líder do governo na Câmara, Henrique
Fontana.
A manobra de retirar vetos polêmicos, mesmo
com o requerimento tendo sido assinado por representantes do DEM e do PSDB,
irritou deputados da oposição e manifestantes que estavam
na galeria da Câmara.
— Estamos funcionando como sucursal do Palácio
do Planalto! — disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado
(GO).
Para acalmar os ânimos, Paim disse que
recebeu a garantia de Sarney para a votação do veto: — Derrubarmos
um veto em votação em cédula? Nunca! Estou aqui há
23 anos e isso nunca aconteceu — disse Paim, pedindo que todos abram os
votos — que são secretos. (Cristiane Jungblut - G1)
15.05 - Arrecadação: Formalização
previdenciária cresce
A arrecadação previdenciária
cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo
período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência
Social, a arrecadação de março é 10,6% maior
do que a verificada no mesmo mês no ano passado. O desempenho é
atribuído às micro e pequenas empresas que mantêm empregos
e formalizam vínculo empregatício.
Segundo o ministro José Pimentel, durante
o período [de crise econômica e recessão], “as contribuições
previdenciárias não diminuíram, o que permitiu trazer
o ajuste do salário mínimo para fevereiro, assegurando 12%”,
disse. “Garantimos o reajuste de 5,95% para os benefícios acima
do mínimo. Tudo isso está sendo pago em dia, sem aumentar
o déficit público”, assegurou Pimentel.
O ministro esteve reunido com representantes
do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), de governos estaduais, prefeituras e com parlamentares para discutir
a implementação do Programa de Inclusão Previdenciária
do Microempreendedor Individual (MEI), que visa à formalização
de pequenos negócios com renda até R$ 36 mil por ano e até
um empregado.
José Pimentel reuniu os grupos de trabalho
de implementação do programa para discutir a rede de acesso
à formalização, as formas de contribuição
e as estratégias de sensibilização do público
contribuinte e beneficiário.
“Nós queremos deixar claro para a sociedade
brasileira que vale a pena ser formal, vale a pena ser legal”, disse José
Pimentel, que defende o programa “para que esses empreendedores possam
crescer sem ter medo do fisco, possam se bancarizar e ter acesso ao crédito
e não ficar dependendo de agiotas”. Segundo o ministro, a formalização
favorece inclusive a fixação do estabelecimento em endereço
permanente, “um local certo, uma unidade de serviço que a clientela
possa sempre procurar”.
A meta do programa, que entra em vigor no dia
1º de julho, é atingir 1 milhão de trabalhadores até
dezembro de 2010. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) 2007, o universo de micro-empreendedores individuais é de
11 milhões de pessoas.
Conforme a Lei Complementar 128/08, a partir
de julho o micro-empreendedor individual poderá formalizar seu negócio
mediante contribuição à Previdência de 11% do
salário minimo (R$ 51,15), mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias Serviços (ICMS) , ou mais R$ 5 para o Imposto sobre
Serviço (ISS), ou R$ 57,15 no total para os empreendedores que desenvolvem
atividade mista.
Com a formalização previdenciária,
o contribuinte terá direito a aposentadoria de um salário
mínimo (idade ou validez), auxílio-reclusão, auxílio-doença,
auxílio-acidente, seguro por acidente de trabalho, salário-família,
licença-maternidade e pensão para os familiares.
De acordo com pesquisa do Sebrae, os pequenos
empreendedores são principalmente cabeleireiros, costureiros, vendedores,
artesãos, manicures, borracheiros, eletricistas, chaveiros, salgadeiros
e até DJ. Conforme levantamento feito nas cinco grandes regiões,
95% dos empreendedores se dizem satisfeitos com a atividade que desenvolvem.
(Agência Brasil/Panorama Brasil)
15.05 - Aposentadoria: Insalubridade sem regulamentação
no setor público
Há 20 anos não há legislação
que regulamente, no setor público, condições de aposentadoria
de profissões que exigem contato com fatores de insalubridade e
periculosidade. A aposentadoria especial no serviço público
está na Constituição, mas como não existe regulamentação,
os pedidos de aposentadoria em condições especiais sempre
acabavam negados pela União. Após a decisão do Supremo,
muitos processos já foram julgados em favor dos servidores. Essa
luta é histórica e a decisão do STF marca mais um
importante ponto em favor da categoria. (Carlos Terceiro - Na Hora
Online)
14.05 - INSS: Atendimento em 30 minutos
Atendimento no INSS faz gol, mas sem placa
Prazo de 30 minutos não opera 100%
O programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa
a atender em apenas 30 minutos o cidadão que necessita de auxílio-doença,
perícia médica, salário-maternidade, aposentadoria,
pensão, auxílio-acidente e auxílio-reclusão
é comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
um "gol de placa" de sua gestão. Será cantado em verso e
prosa na campanha eleitoral em 2010.
De fato, melhorou muito o atendimento na rede do INSS, cujo histórico
era de desrespeito às pessoas, atendimento precário e grande
perigo para os próprios funcionários, visto que cidadãos
revoltados chegaram a agredir e até a assassinar médicos
peritos. A ponto de o INSS ser obrigado a pôr guardas armados nas
suas agências e aparelhos de raio x para detectar metais.
Mas o atendimento não é 100% eficiente, como propaga
o governo. De sete pessoas que procuraram o Posto do INSS do Setor Comercial
Norte (SCN), área central de Brasília, ontem, ouvidas pelo
Estado por volta das 13 horas, quatro resolveram mesmo suas pendências
no prazo de 30 minutos. Outras três não.
Antonio Firmino, de 40 anos, morador da cidade goiana de Águas
Lindas (40 quilômetros a oeste de Brasília), foi atendido
dentro de 30 minutos por um perito, que constatou, mesmo, que precisava
de uma licença médica. Ele passou por cirurgia e se locomove
com o auxílio de muletas. Terá de ficar parado por cerca
de seis meses e receberá o benefício.
João Gonçalves Otoni, 65 anos, que reside na cidade-satélite
do Guará (20 quilômetros de Brasília), luta desde março
por sua aposentadoria por idade. Inscreveu-se em outra cidade-satélite,
Sobradinho (20 quilômetros da capital, em sentido oposto a Guará),
porque lá a agência era menos cheia.
Acabou procurando a do SCN. "Gastei 40 minutos na internet, tentando
marcar o atendimento. Aqui, disseram que meu pedido havia sido negado.
E me mandaram procurar outro setor, o que vou fazer agora. Nem vou almoçar",
disse ele. (João Domingos - O Estado de S.Paulo)
14.05 - Contribuição de autônomo será feita
em guia única
Camelôs, autônomos e costureiras e borracheiros com renda
de até R$ 3.000 por mês poderão, apenas pela internet,
se inscrever a partir do dia 1º de julho no MEI (programa de inclusão
previdenciária). O pagamento será feito por meio de uma guia
única e com menos de R$ 60 por mês o segurado terá
um CNPJ para formalizar a sua atividade.
Ontem, em Brasília, o ministro da Previdência José
Pimentel se reuniu com representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica
Federal e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas) para definir algumas das regras do novo modelo que
terá uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo
mais impostos, de acordo com o tipo de atividade.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, será
criado um portal na internet onde os camelôs, autônomos, artesãos
poderão tirar dúvidas e se inscrever. Quem aderir poderá
participar de cursos de gestão empresarial promovido pelo Sebrae.
O governo também estuda facilitar o acesso desses segurados às
linhas de crédito da Caixa e do Banco do Brasil.
O ministro da Previdência, José Pimentel, estima que há
cerca de 11,1 milhões de trabalhadores que estão na informalidade
atualmente e poderiam aderir ao MEI. A meta do ministério da Previdência
é fazer, pelo menos, 1,1 milhão de inscrições
até 2010. A regra da nova forma de recolhimento para o INSS, entretanto,
não prevê o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente, a menor alíquota de contribuição para
os camelôs e autônomos é de 20% sobre o salário
mínimo, isto é, R$ 93 por mês e não formaliza
a atividade. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
14.05 - Previdência dos EUA à beira da falência
Um relatório divulgado na terça-feira pela Casa Branca
revela que os sistemas de saúde pública e seguridade social
dos Estados Unidos pioraram com a crise financeira, especialmente com o
aumento do desemprego, e se aproximam da insolvência. Os administradores
dos fundos de pensão informaram que o programa de seguridade social
deve esgotar-se em 2037, quatro anos antes do previsto. O fundo de saúde
pública se esgotará em 2017. Até o ano passado, acreditava-se
que o fundo duraria até 2019. Estas projeções baseiam-se
no fato de que não haverá mudança nos atuais benefícios,
políticas e taxas fiscais.
O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, afirmou ontem em
nota que as novas previsões ressaltam a necessidade de uma ação
bipartidária para enfrentar o problema por meio do que chamou de
"mudanças difíceis, porém possíveis".
(Gazeta Mercantil/The New York Times)
13.05 - O Japão demorou a envelhecer
Se conseguisse destravar a poupança dos
idosos o país colocaria uma fortuna de yenes em circulação
e sairia muito mais rápido da recessão
O envelhecimento populacional é o pano
de fundo de quase todas as questões econômicas da atualidade.
O grande desafio contemporâneo é construir uma economia da
longevidade voltada a atender às demandas da nova dinâmica
demográfica do planeta. Muitas vezes o envelhecimento nem sequer
é citado em análises. Mas na crise atual este fenômeno
emerge com força. Em todo o mundo, apareceu em forma de risco à
sobrevivência dos fundos de pensão. Nos Estados Unidos, também
ganhou materialidade com o caos no sistema de saúde. O melhor exemplo,
porém, tem sido o impacto da crise no Japão.
De acordo com o FMI, o país assistirá
a sua economia recuar 6,2% em 2009. Este resultado devolve a segunda economia
do planeta ao seu tamanho de 1993. A crise deve ser mais grave por lá
porque, como se sabe, mesmo em condições econômicas
normais, os japoneses são mais propensos a poupar. Embora a taxa
de juros seja de 0,1% ao ano, a reação do consumo é
nula. E por quê? Talvez existam outras respostas. Mas a principal
delas é que o país demorou para construir um sistema de seguridade
social, embora já estivesse diante de um processo de envelhecimento
populacional bastante avançado.
Se conseguisse destravar a poupança dos
idosos, ao menos transferir renda dos mais velhos para os mais jovens,
o Japão colocaria uma fortuna de ienes em circulação
na economia e sairia muito mais rápido da recessão. O Estado
japonês, porém, ao longo de décadas, legou a responsabilidade
do risco velhice exclusivamente para as famílias. A velhice dizia
respeito ao indivíduo e essa condição ajudou a cristalizar
na sociedade japonesa a cultura da precaução. O efeito psicológico
daqueles anos, hoje, é quase impossível de ser quebrado.
Passou de geração a geração. Entre os países
industrializados, o Japão foi o último a implementar um sistema
de seguridade social. Apenas em 1961 foi estabelecido o primeiro plano
nacional de aposentadoria e de saúde públicos financiado
por contribuição obrigatória. Até então,
o cuidado com a população idosa recaía sempre sobre
a família.
A população japonesa guarda cinco
vezes mais do que a renda disponível. É a mais alta poupança
interna do G-8, o grupo dos oito países mais ricos do mundo. Mais
de três quintos desta poupança estão trancados nas
contas bancárias dos japoneses com mais de 65 anos de idade - 21,8%
da população, constituindo-se a sociedade mais envelhecida
do planeta. Só para se ter uma ideia, o Ministério da Agricultura
estima que 70% dos três milhões de agricultores japoneses
tenham mais de 60 anos.
A atual crise encontra o sistema de proteção
social para a população idosa num momento de transição
de um modelo baseado totalmente na família para um de cuidado compartilhado
com o Estado. Essa "estatização" da velhice, no entanto,
ainda levanta suspeitas e incertezas, sobretudo na capacidade de gestão
do sistema de aposentadorias. Há três pilares no sistema de
previdência social japonês: o beneficio básico e universal,
o beneficio proporcional e o voluntário (fundos de pensão).
A cada cinco anos, a dinâmica demográfica obriga o governo
a promover uma reforma do sistema. Menos porque a expectativa de vida média
é de 82,5 anos (79 para homens e 85,9 para mulheres), a maior do
mundo, e mais porque persiste uma taxa de fecundidade de 1,34 filhos por
mulher - uma das mais baixas do planeta.
Neste momento em que o Brasil está sendo
saudado pelo mundo por atravessar o pântano financeiro sem ser engolido
pelos jacarés, é oportuna uma reflexão sobre o exemplo
japonês. Nossa economia está resistindo por estar envolta
em uma rede social - tão atacada e culpabilizada nos últimos
anos. Pela primeira vez, percebe-se a significância de um mercado
interno. No entanto, quando uma sociedade vive um processo de envelhecimento
populacional moderado avançado, como passa o Brasil, qualquer alteração
neste pacto intergeracional que possa suscitar incertezas deve ser muito
bem avaliado. Sob pena de, mais tarde, a economia vir a cobrar mais esta
fatura. (Jorge Felix - Isto É Dinheiro)
13.05 - Fim do fator só valerá para
nova aposentadoria
O fim do fator previdenciário que está
em discussão no Congresso não deverá mais prever a
retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto
no valor da aposentadoria.
Cálculos do próprio governo apontam
que o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação
do fator previdenciário desde 1999. Os segurados tiveram redução
de até 40% na aposentadoria integral devido ao fator.
A proposta em discussão no Congresso cria
uma nova fórmula de cálculo na aposentadoria: o fator 85/95.
Nesse sistema, os segurados que tiverem o resultado 85 (mulheres) ou 95
(homens) na soma da idade e do tempo de contribuição no momento
da concessão do benefício teriam a aposentadoria integral.
Em abril, em uma conversa com internautas promovida
pela Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta
na Câmara, havia dito que, no caso dos aposentados a partir de 1999,
havia uma possibilidade de eles se enquadrarem na nova regra. Assim, se
no momento da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição
fosse 85/95, eles poderiam ter de volta a diferença do desconto
com o fator previdenciário.
Mas isso não deverá ocorrer. "Não
há recurso no Orçamento para a retroatividade do fator 85/95
para todos os segurados que perderam com o fator previdenciário",
disse ontem Vargas.
Nos próximos dias, o projeto que muda
o cálculo da aposentadoria deverá ser votado na Comissão
de Finanças e Tributação. Depois, deverá ir
para a Comissão de Constituição e para o plenário.
Se passar, a proposta voltará ao Senado, pois terá sido alterada.
O projeto também aguarda a apreciação
de um pedido de urgência. Se o pedido for aceito pela presidência
da Câmara, ele irá direto para plenário, e outros deputados
poderão propor emendas --alterações no projeto, entre
elas a retroatividade da nova regra.
"É claro que será preciso elaborar
um mecanismo para resolver o problema dos milhares de aposentados que foram
prejudicados pelo fator. Se não fizerem isso, eles vão entrar
com ações na Justiça", disse o deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP).
O Sidinapi (sindicato dos aposentados da Força
Sindical) defende que as vantagens do fim do fator sejam estendidas para
todos, e não apenas para os novos benefícios.
Cálculo
No projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS),
o fator seria substituído pela regra da média simples das
últimas 36 contribuições na aposentadoria por tempo
de contribuição.
No substitutivo, o deputado Pepe Vargas pretende
adotar a média longa, considerando a média das 70% melhores
contribuições desde julho de 2004. Hoje, esse percentual
é de 80%. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
13.05 - Bloqueio de aposentadoria não sacada
em 60 dias
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários
que recebem por meio de cartão magnético e não sacam
o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos
de retirar o dinheiro. Por medida de segurança, o banco devolve
o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que bloqueia o pagamento
até que o segurado procure o Agência da Previdência
Social (APS) que mantém seu benefício para regularizar o
pagamento.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento
indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro,
à revelia do beneficiário. Na folha de abril, o cartão
foi opção de 15.197.597 pagamentos, sendo 10.185.319 na área
urbana e 5.012.278 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com
cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança.
O cartão é seguro, facilita o saque do benefício,
mas requer atenção. Em hipótese alguma, deve se fornecer
a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a
senha não deve ter sequências previsíveis, tais como
data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados
diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida
no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure
um funcionário do banco e nunca procure ajuda de outras pessoas.
A modalidade de pagamento com cartão não
é conta corrente. Não há tarifa. Além do cartão
magnético, há duas formas de recebimento, que são
o depósito em conta corrente e o pagamento alternativo de benefício
(PAB), por meio de ordem de pagamento. A opção é indicada
pelo segurado no momento da requisição do benefício
na agência da Previdência Social. As informações
são de Klecius Henrique, da assessoria do INSS. (Carlos Rangel -
DiárioNet)
12.05 - O desafio de envelhecer
A idade por si só, na política,
nos negócios e na vida não é virtude alguma, de nada
serve se não for acompanhada por uma mente aberta, curiosa em relação
à sua época e por incontáveis experiências.
Torna-se assim, a melhor coisa que pode acontecer, não sendo algo
que se deve temer.
Há que se comemorar uma das maiores conquistas
sociais dos últimos tempos: redução da mortalidade
em todas faixas etárias da população latino-americana,
fenômeno previsto para se prolongar por pelo menos mais 40 anos.
O processo de envelhecimento da população brasileira pesquisada
pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) altera, não
apenas a vida dos indivíduos, as estruturas familiares, como aumenta
a necessidade da existência de políticas públicas corretas.
Dentre as quatro ações identificadas
como de maior importância para a população idosa, em
crescimento, estão: renda para compensar a perda da capacidade laborativa,
saúde, cuidados de longa duração e criação
de um entorno favorável que inclua aspectos como habitação,
infra-estrutura e acessibilidade.
O envelhecimento é uma tendência
universal. A população com menos de 30 anos já está
diminuindo proporcionalmente. Logo começa a menos de 45 anos, fato
que requer mudanças, inclusive, em relação a valores
e preconceitos.
As perspectivas indicam um aumento crescente
na participação de idosos, a médio prazo, nas atividades
econômicas, como também, é maior o número deles
que chefiam famílias, adiando a aposentadoria ou voltando ao trabalho
para reforçar o orçamento doméstico, longe da imagem
de senhores de chinelos e pijama.
A figura do aposentado vem sendo substituída
pelo ancião ativo e trabalhador, seja por necessidade ou opção
de vida, sendo responsáveis por arcar com metade das despesas em
53% dos lares do país. A quantidade de famílias que dependem
do salário do trabalhador idoso, está aumentando: em 1997,
em 47,2% dos lares havia pessoas com mais de 60 anos na ativa; em 2007,
a percentagem subiu para 53%.
Uma das causas para que o aposentado volte à
atividade é atribuída aos benefícios pagos pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). Nos últimos cinco anos, 8,5
milhões de aposentados que recebem mais de um salário mínimo,
tiveram um ganho real (o reajuste acima da inflação do período)
de 1,5%.
O trabalho recente elaborado pelo IPEA, destaca
a necessidade de um novo paradigma para o setor, com a criação
de condições propícias ao envelhecimento ativo, em
que os ganhos atualizados da seguridade social são ferramentas fundamentais
para redução da pobreza, nesta faixa etária. Mudança
brusca, sem fundamentação lógica na previdência,
pode aumentar de maneira significativa a taxa de pobreza entre os idosos.
O quadro traduz um enorme desafio para a área
pública, pois as tradicionais maneiras de financiar o sistema, não
serão suficientes para atenderem a uma demanda por benefícios
no contexto atual, e diminuição de oferta de contribuintes,
ameaçando o equilíbrio orçamentário do sistema.
(Rômulo Augusto Penina - A Gazeta)
12.05 - Plano de previdência: Um investimento
de futuro
Previdência privada para crianças
é opção para os pais que não têm o hábito
de poupar
A cada ano mais pais fazem para os filhos planos
de previdência privada infantil. A modalidade, destinada para quem
quer garantir uma renda extra ao filho no início da vida adulta,
recebeu aportes de R$ 2,9 bilhões no ano passado, valor R$ 1 bilhão
maior do que em 2007. A aplicação pode ser uma boa opção
para quem tem objetivo definido para o dinheiro acumulado e também
para aqueles que não têm o hábito de poupar, pois pode
ajudar a desenvolvê-lo.
As regras são as mesmas da previdência
privada individual ou empresarial, com a diferença de que o plano
é feito no nome da criança, com previsão de resgate
em saques mensais quando ela tiver entre 18 e 21 anos. “É procurado
para formar uma reserva para o início da carreira dos filhos, pagar
uma faculdade ou ajudar a montar um negócio”, afirma o vice-presidente
da Fenaprevi e da SulAmérica Seguros, Renato Russo. Segundo ele,
é a modalidade de previdência que mais cresce no País,
e sua captação no primeiro quadrimestre de 2009 foi 25% maior
do que no mesmo período do ano passado.
A média de idade dos que procuram o produto
da Brasilprev, segundo o superintendente de produtos da seguradora, João
Batista Angelo, é de 40 anos, e a das crianças beneficiadas,
7 anos. Os aportes mensais estão entre R$ 90 e R$ 100.“A regularidade
e a disciplina são tão importantes quanto o valor aplicado”,
diz. “Além de criar o hábito de poupar, acompanhar a evolução
do montante com a criança é uma boa ferramenta de educação
financeira”, afirma ele.
Estão disponíveis dois formatos
de aplicação, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Na primeira opção,
o responsável financeiro pode deduzir do Imposto de Renda até
12% do valor investido, e a tributação, na hora do saque,
incide sobre o total acumulado. Na segunda opção, não
há dedução, e o desconto, ao fim do plano, é
sobre o lucro obtido. “O VGBL é mais indicado para quem faz a declaração
simplificada do IR”, diz Angelo.
Fase da vida
O investimento em previdência privada para
crianças (assim como os demais) pode ser composto apenas por títulos
de renda fixa ou por uma combinação de renda fixa e variável
(ações). A distribuição entre renda fixa e
renda variável depende da fase da vida do beneficiado. “Quanto mais
próximo de começar a receber, menor deve ser a aposta em
renda variável. No início, ela serve para alavancar os valores”,
afirma o gerente de inteligência de negócios da Brasiprev,
Sandro Bonfim.
SAIBA MAIS
PGBL
Plano Gerador de Benefício Livre é
uma aplicação de previdência privada. É o plano
indicado para quem declara Imposto de Renda do modelo completo. O contribuinte
pode deduzir os aportes até o limite de 12%
VGBL
Vida Gerador de Benefício Livre. É
o plano de previdência privada indicado para quem declara Imposto
de Renda do modelo simplificado. Não tem incidência de IR,
que só é descontado na hora do saque, apenas sobre o rendimento.
TAXA DE CARREGAMENTO
É o valor cobrado pelo banco sobre toda
contribuição. Corresponde a uma porcentagem sobre o dinheiro
aplicado. Quanto menor a poupança disponível, maior será
a taxa. Busca compensar a instituição financeira pelas suas
despesas com corretagem e venda do plano
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
É a porcentagem cobrada pelo banco sobre
o valor investido. Corresponde ao pagamento pelos serviços de um
gestor de fundos onde o dinheiro é aplicado. Os critérios
da cobrança são previamente definidos na hora de fechar o
contrato. (PAULO DARCIE - Jornal da Tarde)
12.05 - 15 revisões para aumentar a aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) têm pelo menos 15 oportunidades de aumentar o valor de sua
aposentadoria, dependendo do ano em que ela foi concedida. Os reajustes
nos benefícios são possíveis para quem se aposentou
entre junho de 1977 e os dias atuais.
Há revisões tanto para os segurados
que conseguiram a aposentadoria normal quanto para aqueles que receberam
o benefício por invalidez e que, antes disso, recebiam o auxílio-doença
do INSS.
Além disso, o *Agora*mostra duas revisões
onde os segurados que se aposentaram em qualquer época podem ter
um aumento no valor da aposentadoria --quando eles ganharam uma ação
trabalhista que reconheceu um tempo de trabalho ou um aumento salarial;
e quando eles receberam algum benefício que também gerou
um aumento na remuneração, como o adicional noturno e as
horas extras.
Se esses períodos e valores não
foram incorporados no cálculo da aposentadoria, o segurado pode
pedir essa inclusão para ter um aumento.
Quando o tempo de contribuição
aumenta, a aposentadoria será maior por causa do fator previdenciário.
O índice varia de acordo com o tempo de contribuição
do segurado, sua idade e a expectativa de vida da população.
Quanto maior for a idade ou o tempo de contribuição, maior
será o valor da aposentadoria.
Para ter direito a algumas revisões, o
segurado precisa ir à Justiça (veja mais ao lado). Em outras,
como a da ação trabalhista e a do erro no cálculo
entre 1991 e 1993, o INSS pode conceder o aumento.
Quem ganha o reajuste ainda tem direito de receber
os atrasados --as diferenças entre o que ele recebeu e o que o INSS
deveria ter pago nos últimos cinco anos.
Como entrar com um processo na Justiça
Os aposentados do INSS que quiserem entrar com
uma ação de revisão na Justiça podem procurar
o Juizado Especial Federal, que atende a população de graça
e não exige a presença de um advogado.
Na capital, o juizado fica na av. Paulista, 1.345
(região central), perto da estação Trianon-Masp do
metrô.
Embora o órgão não exija
a presença de um advogado, em alguns casos é indicado contratar
um especialista em INSS.
Segundo o juizado, os principais erros dos segurados
ao entrarem com uma ação previdenciária são
a não apresentação de todos os documentos pessoais
e a falta de documentos do benefício e da contribuição
para comprovar o erro.
Aqueles que querem pedir um benefício
por incapacidade também erram ao não apresentar laudo médico
recente que comprove o início da doença e o tratamento.
As ações abertas no juizado só
pagam revisões de até 60 salários mínimos (R$
27.900). Para valores maiores, é preciso ir a uma vara previdenciária,
com advogado.
Para pedir a revisão no INSS, o segurado
deve agendar o atendimento pela central 135 ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.
(Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
11.05 - Fator previdenciário pode acabar
ainda este ano
O senador Paulo Paim, autor do projeto de lei
que acaba com o fator previdenciário, afirmou que a matéria
pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta
tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já
se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator
do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar
do assunto.
- É grande a possibilidade acabarmos com
o fator previdenciário este ano - comemorou.
Esse dispositivo é utilizado no cálculo
das aposentadorias - e considera, entre outros itens, a expectativa de
vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário,
o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.
- Peço, a quem está para encaminhar
sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator - declarou
ele.
Veto a reajuste
O senador também defendeu a derrubada,
pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à
Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste
de 16,67% - concedido naquele ano ao salário mínimo - a todas
as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além
do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto. (Agência
Senado)
11.05 - Fator: Novo cálculo vai aumentar
o benefício
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator
do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na
proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas
aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80%
melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer
que o cálculo do salário de benefício leve em conta
a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De
qualquer forma, são consideradas as contribuições
desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe
Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário,
a mudança no cálculo poderá aumentar em até
22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário
de contribuição maior será beneficiado. Isso porque
esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria.
"No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não
haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário
Daisson Portanova.
Fator 85/95
O fator 85/95 garante a aposentadoria integral
para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição.
Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator
previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos
de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria
integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou
no Senado e está em análise na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado
na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência
da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência
para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá
direto para votação no plenário. (Juca
Guimarães - Agora S.Paulo)
11.05 - Aposentados: Votação do
veto a reajuste
Votação dos Vetos será às
9 horas, no dia da Abolição dos Escravos
Congresso decide sobre veto importante para aposentados
O horário mudou, mas a data é a
mesma. Treze de maio, nesta quarta-feira, agora às 9 horas da manhã,
o Congresso Nacional decide pela manutenção ou pela derrubada
do veto que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, deu de forma arbitrária e desrespeitosa à emenda do
Senador Paulo Paim (PT), apresentada ainda em 2006, determinando que as
aposentadorias e pensões tivessem o mesmo reajuste de 16,67% concedido,
naquele ano ao salário mínimo. Trata-se do Projeto de Lei
de Conversão (PLV) nº 18/06.
Outros vetos de grande importância para
trabalhadores da ativa serão votados no mesmo dia: veto total ao
PLC 06/2002 (de interesse dos trabalhadores dos Correios), veto total ao
PLC 107/2007 (que se refere aos Oficiais de Justiça) e veto parcial
ao PLC 20/2006 (interessa aos trabalhadores federais). (Richard Casal
- Cobap)
08.05 - Previdência: 700 novas agências
até o fim do ano
Presidente do INSS apresenta metas de trabalho
para melhoria do atendimento ao público ao CNPS
A Previdência Social abrirá 700
novas agências no País até o final do ano, como parte
das metas de trabalho para melhoria do atendimento ao público, informou
o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão.
Ele deu essa informação ao apresentar
as metas aos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS), em reunião realizada na manhã de ontem O CNPS recebeu
também, na reunião desta quarta, detalhes do plano de ações
do INSS para 2009.
O ministro da Previdência, José
Pimentel, fez a abertura da reunião do CNPS e comunicou aos conselheiros
que foi assinado na terça com o Banco do Brasil (BB) convênio
que permitirá aos correntistas do BB tirarem seu extrato previdenciário
nos terminais de autoatendimento do banco ou pela internet.
(Isabel Sobral - Agência Estado)
08.05 - Aposentadoria de deficientes é
analisada
Um projeto de lei que prevê aposentadorias
especiais para servidores públicos portadores de deficiências
está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto é do senador Paulo Paim (PT) e
foi incluído na pauta da CCJ na segunda-feira. Uma das propostas
é que o deficiente possa se aposentar voluntariamente depois de
ter cumprido dez anos de serviço público. Ele também
teria de trabalhar por no mínimo cinco anos no cargo pelo qual pretende
se aposentar.
Pelo projeto, seriam beneficiadas pessoas com
limitação físico-motora, mental, visual, auditiva
ou múltipla.
Na internet, circula desde 2008 um abaixo-assinado
pedindo a aprovação da lei. Destinado ao Senado, o documento
já conta com 1.107 assinaturas. O ativista Ari Heck, autor do texto,
argumenta que a idade mínima para aposentadoria no Brasil prejudica
pessoas com deficiências, que têm uma estimativa de vida menor
que a média.
Segundo ele, os projetos de lei 250/05 e 252/05
(complementar ao texto analisado pela CCJ) dariam a "possibilidade real
do trabalhador portador de deficiência de se aposentar e usufruir
de sua aposentadoria. (Terra)
08.05 - Cobap: Mais democracia no Conselho de
Previdência
Luiz Adalberto e Josepha representaram 26 milhões
de aposentados
Os representantes da COBAP, Luis Adalberto e
Josepha Britto, mostraram firmeza e personalidade na reunião do
Conselho Nacional de Previdência, realizada na manhã desta
quarta-feira, dia 6, em Brasília. Ambos falaram em nome de 26 milhões
de beneficiários da Previdência.
De forma civilizada e educada, Luis Adalberto
protestou contra as alterações repentinas na pauta de reuniões.
Também não concorda com as participações relâmpagos
do ministro da Previdência no encontro com os conselheiros. Mais
uma vez, José Pimentel abriu a reunião e se ausentou logo
em
seguida, deixando o comando dos trabalhos com Helmut Schwarzer, secretário
de Previdência Social. Pimentel justificou a saída alegando
que tinha reunião com o Prefeito de Belém, pois ele próprio
reconheceu que o Pará é o estado brasileiro que oferece os
piores serviços na área previdenciária.
Logo após o pronunciamento de Helmut,
outros conselheiros se mostraram insatisfeitos com a forma de condução
dos encontros, que alegam estarem sendo desrespeitados e tratados com pouca
importância pelos representantes do Governo. No decorrer da reunião,
o presidente do INSS, Valdir Moises Simão, explanou sobre o plano
de ação do órgão em 2009. (Richard
Casal - Cobap)
08.05 - Extrato poderá ser oferecido por
outros bancos
O Ministério da Previdência pretende
enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para estender o serviço
de extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
para os bancos privados. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal
e o Banco do Brasil podem oferecer o serviço aos segurados do INSS.
A consulta pode ser feita nos caixas eletrônicos do banco, pela Internet
ou pelo celular. O segurado terá acesso aos dados desde 1976. Ele
também poderá conferir seus salários mensais desde
julho de 1994 (o que é considerado para o cálculo do benefício).
(Diário Online)
07.05 - Aposentados ocupam a Câmara no dia
25 de maio
O manifesto ocorrerá após missa
na Catedral
No dia 25 de maio a Cobap promove dois eventos
de extrema imporância. Pontualmente às 9h, caravanas de aposentados
vindas de diversas localidades receberão uma benção
especial, em uma grande Missa que será celebrada na Catedral. Em
seguida, os aposentados seguem em marcha pela Esplanada dos Ministérios
até a Câmara Federal, onde será realizada a Sessão
Solene em homenagem aos aposentados e pensionistas, com início às
10h30. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
É uma oportunidade única do segmento
demonstrar sua insatisfação para todo o Brasil e a realização
da Sessão especial aos aposentados só foi possível
graças ao prestígio político da nova diretoria da
Confederação, que contou com o apoio primordial do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no sentido de intermediar o agendamento
do evento. (Richard Casal - Cobap)
07.05 - Aviso para aposentadoria começa
em julho
A partir do dia 1º de julho, o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) vai começar a enviar cartas com um aviso
para os trabalhadores que já puderem se aposentar por idade, segundo
informou ontem o ministro da Previdência, José Pimentel.
"O presidente determinou que, a partir de julho,
o trabalhador já começaria a receber em sua casa uma carta
dizendo que preencheu as condições para se aposentar. Vamos
cumprir e, no dia 1º, a carta estará chegando à casa
dos trabalhadores", afirmou.
Podem se aposentar por idade os segurados que
tenham 60 anos (mulheres) ou 65 (homens) e que já cumpriram um período
de pagamento mínimo à Previdência.
Para os trabalhadores que se filiaram ao INSS
após julho de 1991, é preciso ter, no mínimo, 15 anos
de contribuição. Já para quem era filiado antes de
junho de 1991, é preciso observar uma tabela, na qual a carência
varia de acordo com o ano em que o trabalhador completa a idade mínima
--quem faz 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) neste ano, por exemplo,
deve ter 14 anos de contribuição.
Mais benefícios
Segundo o INSS, a intenção é
que o aviso por carta também seja estendido para outros tipos de
aposentadoria, como a por tempo de contribuição. A Previdência
não informou a data na qual o serviço estará disponível,
mas diz que isso não deverá demorar. "Deve ser feito logo
em seguida", disse Pimentel.
O órgão não informou quantos
trabalhadores deverão receber as cartas já no primeiro mês.
Por enquanto, segundo o INSS, o documento vai solicitar que o trabalhador
ligue para a central 135 para agendar um horário na agência.
No posto do INSS, o trabalhador vai informar em qual banco pretende receber
o benefício, segundo o ministro.
A aposentadoria deverá ser rápida,
já que os dados sobre as contribuições já estarão
nos cadastros da Previdência.
Desde janeiro deste ano, a aposentadoria pode
ser concedida em meia hora nos postos da Previdência, já que
o INSS usa os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações
Sociais), que contém as contribuições dos trabalhadores
para a concessão automática do benefício
(Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)
07.05 - Comprovante para o aposentado será
anual
Os aposentados não vão receber
o comprovante com o extrato de pagamento de benefícios neste semestre.
Desta vez, o extrato será anual e informará as contribuições
feitas nos últimos 12 meses.
Pensão por morte também sairá
em 30 minutos no posto do INSS
Tradicionalmente, o envio é feito a cada
seis meses, mas a verba que o INSS tem para gastar com os Correios caiu,
segundo o presidente do órgão, Valdir Simão.
De acordo com o INSS, a previsão inicial
de gastos do órgão com os Correios era de R$ 95.266, e a
lei orçamentaria aprovou R$ 40.374. Os aposentados utilizam o extrato
como comprovante de renda. (Luciana Lazarini - Agora
S.Paulo)
06.05 - Rombos da Previdência
Como explicar os déficits da Previdência
em 2007 e 2008, que ultrapassaram R$ 16 bilhões em cada ano?
Com a arrogante presunção, que
é regra usual de muitos que assumem funções públicas,
o então ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini,
defendendo a reforma constitucional dizia fazê-lo para “reduzir as
despesas com esse sistema previdenciário velho, ineficiente, injusto,
concentrador, para que, já no Orçamento de 2004 possamos
ampliar os investimentos nas áreas que garantam melhorias dos indicadores
sociais e propiciem crescimento econômico e geração
de emprego”. Como pretendia o ministro poupar o futuro de gastos que impediam
o crescimento econômico e a geração de 10 milhões
de empregos que o presidente Lula, quando candidato, garantia criar? Claro
que substituindo o sistema velho e ineficiente por outro novo e eficiente.
A reforma constitucional eliminaria a injustiça.
Getúlio Vargas, criador da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e precursor da previdência social implantada
com dois sistemas diversos, por tratar-se de atribuições,
vantagens e desvantagens diferentes, não viu nisso nenhuma injustiça.
Ao contrário, sempre mereceu louvado. Para o ministro, porém,
era imperativo eliminar a injustiça existente na desigualdade dos
dois sistemas. A Previdência, em 2002, consumiu R$ 56 bilhões,
nos dois sistemas, para pagar benefícios aos segurados; R$ 17 bilhões
para benefícios a 19 milhões do sistema que serve aos trabalhadores
privados, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
e R$ 39 bilhões com o sistema público de apenas 3,2 milhões
de servidores, ou seja, R$ 894 por trabalhador e R$ 12.187 por servidor
público. Conclui o ministro: “Há, portanto, grande desigualdade
entre os dois sistemas que precisam preservar seu equilíbrio financeiro
e atuarial segundo a Constituição”. Ora, o que diferençava
o ministro Berzoini de Getúlio Vargas não era senão
a diferença de salários, nos dois sistemas. O do trabalhador
celetista resultava do pagamento regulado pelo mercado, em que dos 15 milhões
de aposentados 12 milhões recebiam proventos de um salário
mínimo/mês. Isso não se dava com o servidor público,
estatutário, que só entrava mediante concurso, a maioria
exigida para candidatos com curso superior, com salário muito superior
ao de um trabalhador comum.
Como resolver essa desigualdade, que, segundo
o ministro, contribuiu para impedir o desenvolvimento econômico e
a geração de emprego? Pelo cálculo atuarial, os assessores
do ministro chegaram à solução: cobrar 11% sobre o
salário bruto do servidor público, já aposentado.
Um sério obstáculo, porém, teria de ser removido.
A aposentadoria fora obtida uma vez satisfeitos todos os requisitos legais.
Ela não era uma expectativa de direito, mas um direito substantivo,
exercitável quando lhe conviesse. Cobrar-lhe o adicional em face
de uma lei nova que reduzia o valor da aposentadoria, até mesmo
se, não exercido, o direito substantivo transmuda-se em direito
adquirido, como há muito reconhecera o Supremo Tribunal Federal
(STF). Logo, o ministro tinha a certeza de que nova lei infraconstitucional
não era o caminho para o que objetivava conseguir.
A Constituição, no título
dos direitos e garantias fundamentais, art. 36, estabelece que “a lei não
prejudicará o direito adquirido”. Daí a apresentação
de uma emenda constitucional, aprovada e promulgada com a ajuda decisiva
dos “juristas” do mensalão. Ainda assim o obstáculo não
fora removido, porque a oposição considerou a emenda como
inconstitucional e bateu às portas do STF. Ao julgar a causa, a
maioria da Corte votou pela constitucionalidade da emenda, negando ser
direito adquirido a aposentadoria. O conceito de direito adquirido – no
voto de um eminente ministro – “não existira, como não existiu
no segundo Império, para amparar os donos de escravos, quando se
dera a Abolição”. Somos, pois, os servidores públicos,
os “donos das Casas Grandes, vencidos pela princesa Isabel, reencarnada
na maioria do STF”.
Estaria feliz o governo, eliminada a desigualdade
entre os dois sistemas da Previdência Social e, consequentemente,
afastado o obstáculo para fazer o país crescer economicamente,
apto a ter bom sucesso no esforço pela inclusão, como salientou
possível o ministro se acabasse a “injustiça” previdenciária?
O equilíbrio dos sistemas (uma utopia), desmente-o a sucessão
de déficits da Previdência desde que o direito adquirido legítimo
dos seus aposentados, em vez de absoluto, passou a relativo. Um lustro
depois da reforma, ao crescimento econômico não parece ter
ajudado o esbulho dos 11% dos salários de servidores inativos, haja
vista o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em média inferior
a 3% ao ano, nos últimos seis. De resto, como explicar os déficits
da Previdência em 2007 e 2008, que ultrapassaram R$ 16 bilhões
em cada ano? A inclusão, em parte, dos que viviam com menos de US$
1 por dia, concretizou-a o assistencialismo, cujo carro-chefe é
o programa Bolsa-Família, graças ao aumento sucessivo da
arrecadação. Os rombos são consequência dos
benefícios sem custeio, na maioria, fruto de demagogia, que continuaram
a ser pagos pela cota dupla de contribuição de empregados
e empregadores, em vez de pelo Tesouro. (Jarbas Passarinho - Estado
de Minas)
06.05 - Previdência privada cresce
50% ao ano
Preocupação dos pais com os filhos alimenta o setor
A preocupação dos pais com o futuro dos filhos, fez os
gastos com previdência Privada aumentar 50% ao ano, segundo dados
da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida
(Fenaprev). Os gastos subiram de R$ 628 milhões em 2004 para R$
2 bilhões em 2008.
A técnica em enfermagem Simone Rosolem tem um filho de três
anos, mas há dois anos o menino possui um plano pago pelos pais.
Mensalmente são investidos R$ 124.
De acordo com o economista José Homero Adabo, a previdência
privada é um ótimo negócio, mas cuidados devem ser
seguidos. É necessário observar a taxa de administração,
que não deve ultrapassar de 2% a 4% ao ano.
É importante observar também se as taxas são abatidas
durante o plano, ou no saque. É desaconselhável tirar o dinheiro
antes do prazo.
A administradora Mariana Ribeiro Bigatto também fez dois planos
de previdência privada para as filhas de quatro e seis anos. “Tudo
foi muito planejado”, disse ela. O plano das filhas termina quando elas
completarem 21 anos. São desembolsados R$ 90 por mês para
cada uma. (EPTV)
06.05 - Títulos privados conquistam importância
O novo presidente da Associação Nacional das Instituições
do Mercado Financeiro (Andima), Sérgio Cutolo, destacou o aumento
da participação dos títulos privados no estoque total
de títulos públicos e privados como sinal do amadurecimento
do mercado brasileiro ontem, durante a cerimônia de posse na entidade.
"No começo desta década, o estoque de recursos aplicados
em títulos privados era 15% do estoque da totalidade da dívida
pública e privada e atualmente essa participação se
aproxima de 50%", disse.
Ele destacou as vantagens competitivas do Brasil em meio à crise
financeira global, mas ressaltou que o mundo todo está discutindo
novos paradigmas nos sistemas financeiros, como o reforço a regulamentação
e maior atuação dos governos.
O novo presidente, também diretor do banco Pactual, sucede Alfredo
Penteado, do Intercap, que passa a ser vice-presidente da Andima, assim
como como Aldo Mendes, do Banco do Brasil.
Sediada no Rio, a Andima discute a possível fusão de
algumas atividades com a Associação Nacional de Bancos de
Investimentos (Anbid), de São Paulo. O governador do Rio, Sérgio
Cabral, e o prefeito, Eduardo Paes, presentes à posse, procuraram
destacar a importância da Andima para o Rio. A secretária
da Fazenda do município, Eduarda La Roque, destacou ainda que espera
aprovar ainda no primeiro semestre a redução das alíquotas
de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de resseguros e de
call center. Um projeto foi enviado à Câmara Municipal a fim
de baixar as alíquotas dos dois setores de 5% para 2%. No caso de
call centers a medida só vale para a zona Norte da cidade. (Catherine
Vieira e Rafael Rosas - Valor Online)
05.05 - Pedido após aniversário eleva o benefício
Peça o benefício na hora certa e ganhe mais
Quem está para se aposentar e quer ganhar um pouco a mais do
INSS pode esperar um pouco para pedir o benefício e garantir um
aumento de até 5,07%. O aumento vale para quem esperar até
o aniversário para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Nessa aposentadoria, há a incidência do fator previdenciário,
que pode diminuir em até 40% o valor do benefício. Quanto
mais novo for o segurado, menor será o valor de seu benefício,
e vice-versa.
Quem completar 35 anos de contribuição poucos meses antes
de seu aniversário, poderá esperar até essa data para
pedir a aposentadoria e garantir o aumento.
Se um segurado do INSS que começou a trabalhar aos 20 anos pedir
o benefício aos 55 anos, quando completar 35 anos de contribuição,
terá um fator de índice 0,726. Assim, se seu salário
de benefício --a média das 80% maiores salários de
contribuição-- for de R$ 1.000, ele terá uma aposentadoria
inicial de R$ 726.
Se ele completar 56 anos de idade alguns meses depois de ter completado
os 35 anos de contribuição, poderá passar a receber
R$ 754, já que seu fator, nesse caso, será de 0,754.
"Ele vai perder poucos meses de aposentadoria, mas terá um aumento
no benefício que irá lhe acompanhar pelo resto da vida",
diz a advogada previdenciária Marta Gueller.
Nesse exemplo, o aumento só leva em conta a idade do segurado.
Se ele esperar atingir os 56 anos trabalhando, seu aumento será
ainda maior, porque, além de ter mais idade, terá também
um tempo maior de contribuição.
Para ter uma ideia de quanto poderá ter de aumento, ele pode
consultar o quadro. A tabela mostra de quanto será seu aumento se
esperar o aniversário para pedir o benefício.
(Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
05.05 - Aposentado, sim; ocioso, jamais!
João é um senhor com vasta experiência adquirida
ao longo de seus 70 anos. Trabalhou a vida inteira como executivo e presidiu,
ao longo de sua caminhada, três grandes corporações.
Durante sua carreira, viveu num ritmo intenso, muitas viagens a negócios,
almoços com clientes e finais de semana à disposição
da empresa. Seus colegas e funcionários diziam que João era
um exemplo de profissional, porém não entendiam como ele
nunca se desligava da empresa. Ele respirava a corporação
e, para tudo o que fazia, tomava como princípio os interesses da
organização.
Nos últimos anos de sua caminhada profissional, porém,
João já estava cansado e não encarava o trabalho com
o vigor dos anos anteriores. Muitas vezes, ao acordar, sentia-se estafado,
talvez pelo organismo que já não aguentava a rotina atribulada.
O executivo parecia torcer para que o tempo passasse depressa e a sensação
que tinha era de que precisava urgentemente de férias. Ele esperava
ansiosamente pela sua aposentadoria, acreditando ser a salvação
de sua vida, e acreditava com todas as suas forças que, após
anos e mais anos se dedicando aos interesses da organização,
poderia, finalmente, dedicar-se a si próprio. Alguns amigos chegaram
a sugerir a ele que fizesse um plano de aposentadoria com alguma consultoria,
porém ele não achou necessário.
Entretanto, mesmo ansiando por isso, quando sua aposentadoria, enfim,
chegou, João se viu perdido num universo infinitamente sem graça
e sem cor. Nos primeiros dias sem nada para fazer, ele acordava um pouco
mais tarde e se dedicava a uma caminhada matinal num parque próximo
de sua residência.
Chegou a lamentar ter perdido a chance de desfrutar de tão agradável
atividade por tanto tempo de sua vida. Passadas algumas semanas, porém,
as caminhadas já não eram suficientes para alegrar seus dias
e ele começou a buscar outras formas de se satisfazer.
Tentou viagens, artesanatos e atividades mais próximas de sua
família, mas nada era suficiente. De repente, depois de anos mergulhado
em estratégias, metas, objetivos e muitos números, sua vida
se tornou tão apática que chegava a ser assustador. O antigo
executivo começou a questionar sua importância para o mundo
e a se sentir inútil. Aos poucos, sem que percebesse, foi entrando
numa profunda depressão e, quando menos esperava, tornou-se um “velho
ranzinza”.
A aposentadoria, por mais que fosse esperada, não surtiu um
efeito positivo para aquele homem que ainda possuía muita energia
para gastar à frente de uma equipe. O erro de João foi acreditar
que sua missão como profissional já havia acabado. Nos últimos
anos em que trabalhou, não se preparou para o dia em que finalmente
poderia pendurar as chuteiras e aderir ao chinelão. E agora, quando
realmente poderia aproveitar esses dias de descanso, não sabia como
usufruir de seu ócio.
O que aconteceu com João é, na verdade, uma das coisas
mais comuns que acontecem com os aposentados de hoje. Após passar
anos se dedicando a uma profissão, muitas pessoas se esquecem de
planejar seus dias de aposentado. E não estou falando de planejamento
financeiro, o que também é importante. Mas, sim, do plano
de aposentadoria, aquele que define o que o aposentado fará após
encerrar suas atividades profissionais. É importante se preparar
psicologicamente para as mudanças que ocorrerão na vida a
partir desta data. Alterações na rotina, na forma de trabalhar,
se é que se continuará trabalhando, etc. Muitos resolvem
virar empresários, outros preferem se dedicar a algum hobbie e,
às vezes, torná-lo rentável. Mas, independentemente
de que forma levará sua aposentadoria, é importante ter a
consciência de que o fim da carreira deve ser planejado para que
frustrações não ocorram na parte da vida em que isso
menos deveria acontecer. Pense em como você gostaria de passar a
última etapa de sua vida e planeje. (Bernt Entschev - Gazeta
do Povo)
05.05 - Contribuição para autônomo fica mais simples
em julho
A Receita Federal regulamentou ontem a figura do microempreendedor
individual (MEI). Com a medida, a partir de 1º de julho, trabalhadores
autônomos poderão sair da informalidade ao recolherem, de
forma simplificada, contribuições para a Previdência
Social e impostos para estados e municípios.
Aprovada em dezembro, a lei considera microempreendedor individual
o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano.
Pelo texto final, a legislação só entrará em
vigor em julho, mas precisava ser regulamentada pelo Comitê Gestor
do Simples Nacional, órgão que cuida do recolhimento simplificado
de tributos e contribuições previdenciárias.
A resolução editada pelo comitê estabelece que
as empresas individuais novas, com menos de um ano em funcionamento, só
serão enquadradas no MEI se a receita for de até R$ 3 mil.
Esse valor será multiplicado pelo número de meses entre a
abertura do negócio e o final do exercício fiscal.
De acordo com a regulamentação, o empresário individual
será desenquadrado do MEI caso fature mais que R$ 36 mil em um ano.
A Receita, no entanto, decidiu tornar esse processo mais brando.
Para quem receber até R$ 43,2 mil, o microempreendedor só
passará a recolher pelas regras do Simples Nacional a partir do
ano seguinte. Caso a receita bruta ultrapasse esse valor, o empresário
terá de recolher todos os tributos relativos ao Simples Nacional
desde o ano anterior, com acréscimos legais.
O profissional autônomo que aderir ao MEI terá de recolher,
todo mês, 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empresário
individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de
Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. O recolhimento
desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade.
O trabalhador autônomo que atua no comércio ou na indústria
pagará R$ 52,15 – referentes à cota do INSS e do ICMS. O
prestador de serviços recolherá
R$ 56,15 – soma da contribuição para a Previdência
com o recolhimento do ISS. Para a atividade mista, que reunir comércio,
indústria e prestação de serviços, o valor
será de R$ 57,15, o que inclui os dois tributos e o pagamento para
o INSS.
Ao recolher esses valores, o microempreendedor individual ganha direitos
trabalhistas e previdenciários que não tinha como trabalhador
autônomo. Passará a receber aposentadoria por idade, licença
maternidade e auxílio-doença. O empresário está
dispensado ainda de prestar contabilidade e poderá contratar um
empregado. (Diário Online)
04.05 - Passa revisão de aposentadoria
O projeto de recomposição do valor das aposentadorias
deu mais um passo na última quarta-feira, no Congresso, com a aprovação
pela Comissão de Seguridade Social da Câmara da proposta que
cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP).
O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a recomposição
dos benefícios de acordo com o número de salários
mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.
O projeto prevê uma transição de cinco anos para
corrigir os valores. Segundo o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), as aposentadorias e pensões sofreram perdas
de 80% a 90% por causa da diferença de correção entre
as aposentadorias e o salário mínimo. "Há uma perda
progressiva ."
O relator afirmou que a recomposição deve atingir cerca
de 7,5 milhões dos 15 milhões de aposentados e pensionistas
que recebem acima do mínimo. "O impacto dos gastos é menor
do que os R$ 4,5 bilhões que o governo vai emprestar ao Fundo Monetário
Nacional (FMI) e vai servir para pagar brasileiros aposentados e pensionistas."
(O Estado de S.Paulo)
04.05 - Benefício a segurado facultativo da Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na
última quarta-feira o direito de o segurado facultativo pagar, à
Previdência, parcelas anteriores à data de sua inscrição
no sistema para poder se aposentar pelo tempo de contribuição.
O Projeto de Lei 2835/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),
previa esse direito para as donas-de-casa, mas o relator, deputado Simão
Sessim (PP-RJ), avaliou que seria mais justo estendê-lo a todos os
segurados facultativos.
Segurado facultativo é aquele que, mesmo sem exercer funções
que o obriguem a se inscrever na Previdência, o faz por vontade própria.
É o caso de síndicos de edifícios, estudantes ou mesmo
daqueles que deixaram de ser segurados obrigatórios.
Para a Previdência, no caso dos facultativos, o início
da contagem de prazo para a aposentadoria é o mesmo da inscrição
no sistema. A proposta aprovada permite que o segurado pague o equivalente
a períodos anteriores à inscrição, para poder
contar esses períodos para a aposentadoria.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Agência
Câmara)
04.05 - Desaposentação: a chave para uma aposentadoria
melhor
O deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) ao visitar a ANABB apresentou
o seu livro intitulado Nova Aposentadoria – Desaposentação:
a chave para uma aposentadoria melhor. Cleber assina a autoria da obra
ao lado dos advogados previdenciários Silmara Londucci e Abel Magalhães.
O livro explica de forma prática como se dá e o que vem
sendo chamado pela jurisprudência de desaposentação
ou nova aposentadoria. Para Cleber, que também é bacharel
em Direito, desaponsentar é “garantir ao cidadão que se aposentou
proporcionalmente, mas que voltou a trabalhar em outro emprego e a recolher
o INSS, depois de completado o tempo para se aposentar com tempo integral,
o direito de cancelar a sua aposentadoria proporcional, sem qualquer prejuízo,
e transformá-la em integral”.
No livro, os autores explicam que essa situação ocorre
com milhões de brasileiros que se aposentam proporcionalmente, mas
que continuam trabalhando em outro emprego e recolhendo INSS. Eles detalham
os cálculos e quem tem direito à nova aposentadoria. Também
debatem questões controvertidas sobre o tema, já que não
há norma regulamentadora da desaposentação, e o trabalho
realizado no Congresso Nacional para a regulamentação do
instituto.
A obra tem prefácio escrito pelo deputado federal e presidente
da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva – Paulinho. Para ele,
“o livro é importante instrumento de consulta e trabalho e pode
ser utilizado não apenas por parlamentares, advogados e profissionais
que lidam com previdência, mas também para os interessados
na resolução dos problemas pertinentes aos segurados em geral,
principalmente os aposentados”.
Livro: Nova Aposentadoria – Desaposentação: a chave para
uma aposentadoria melhor
Editora Baraúna - 2008, 163 páginas
http://www.editorabarauna.com.br/index.php?apg=cat&npr=20
Informações:(11) 3167-4261 (Anabb)