31.05 - Impasse sobre aposentados persiste
Ministros repetem que não há recursos para o aumento
aprovado no Congresso
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo,
repetiram ontem que não há espaço fiscal para garantir
o reajuste de 7,7% autorizado pelo Congresso para aposentados e pensionistas
que ganham mais de um salário mínimo. Mantega negou que Lula
tenha pedido aos técnicos que estudem uma forma de garantir o aumento
dado pelo Congresso: - Continua tudo na mesma situação. O
presidente Lula tem até o dia 15 de junho para se decidir.
A sugestão da equipe econômica para Lula é que
o reajuste de 7,7% seja vetado. Para garantir que aposentados e pensionistas
recebam algum benefício, poderia ser editada uma medida provisória
dando um abono de 6,14% para 2010.
Embora as contas públicas tenham apresentado bom resultado em
abril, e a arrecadação esteja crescendo, Mantega disse que
não se pode dar benefícios adicionais.
- O superávit fiscal varia mês a mês. Em abril foi
alto, mas no mês anterior houve um déficit.
Os resultados estão dentro do esperado pelo governo e não
acima. Não está sobrando dinheiro.
Não dá para darmos benefícios adicionais - explicou
o ministro da Fazenda Paulo Bernardo afirmou que não há recursos
no Orçamento deste ano para reajustar salários do Judiciário.
Ele argumentou que, caso houvesse esse aumento, as despesas adicionais
seriam de R$ 7 bilhões ao ano, incluindo o aumento dos salários
do Ministério Público. O ministro disse ainda que a assessoria
jurídica do Planejamento sugeriu que o projeto que concede o reajuste
de salário ao Judiciário receba um parecer do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) antes de ser apreciado pelo plenário da
Câmara.
Mantega disse que reajuste maior para os aposentados poderia ser mais
um fator de pres são sobre a inflação. No cenário
político ainda há incertezas sobre a decisão de Lula.
- Estive com o presidente terça-feira, e ele não tocou
nesse assunto. Acredito que Lula vai decidir até o fim da próxima
semana. Quem falar hoje o que ele vai fazer estará chutando - disse
ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP). (Martha Beck e Patrícia Duarte - O Globo)
31.05 - Mantega: não há sobra para os 7,7%
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que não
há sobra de dinheiro do governo para conceder benefícios
adicionais, como o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima
de um salário mínimo. Ele garantiu que o prazo para uma definição
do tema por parte do presidente não acaba na próxima segunda-feira,
como vem sendo noticiado. O ministro não soube dizer quando a decisão
será anunciada, mas afirmou que o presidente tem tempo, porque o
prazo para a sanção ou veto da lei termina no dia 15 de junho.
Segundo ele, o prazo para a decisão do presidente só
começa a ser contado a partir do momento em que o projeto aprovado
pelo Congresso chega ao Planalto. "Ainda tem um tempo para amadurecer a
questão", disse. Mantega comentou que simplesmente vetar a medida
que foi aprovada pelo Congresso pode ser um problema, já que o reajuste
de 6,14% já vem sendo pago desde janeiro deste ano. "Continuamos
a recomendar o veto. Mas aí volta para a situação
anterior."
Ele acrescentou que, no caso de um veto, o reajuste cairia para 3,5%,
que era a correção prevista antes da negociação
com as centrais sindicais que definiu o porcentual de 6,14% a partir de
janeiro. Neste caso, a alternativa seria editar uma Medida Provisória
(MP) concedendo o abono de 6,14%. "Não vamos pagar menos (que 6,14%).
Seria muito ruim", disse.
Mantega considerou também que a situação ficaria
complicada neste caso, porque não se sabe nem ao certo como o governo
deveria proceder em relação ao reajuste já recebido.
"Teriam que devolver o dinheiro que já receberam? Isso não
dá", garantiu. O ministro insistiu que o presidente ainda não
decidiu o que vai fazer e que a situação está no mesmo
pé em que estava antes de o Congresso votar pelos 7,7%. "Não
é uma decisão fácil", disse.
Crescimento
O ministro afirmou ainda que o veto da Presidência ao reajuste
de 7,7% aos aposentados, que está sendo analisado, ajuda tanto na
condução de um crescimento sustentável para o País,
quanto na contenção de despesas. "O aumento de 6,14% já
está na conta. Mas aumentar seria mais dinheiro circulando na economia",
comentou Mantega, referindo-se à proposta original do governo.
Assim, uma maneira de manter o crescimento em equilíbrio e ajudar
na redução das despesas seria derrubar a proposta aprovada
pelo Congresso Nacional. (Célia Froufe e Renata Veríssimo
- Agência Estado)
31.05 - Ministros apoiam os 7,72%
Os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do Trabalho,
Carlos Lupi, também são favoráveis a que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva aprove os 7,72% de reajuste para os 8,3
milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
A medida provisória (MP) com esse aumento – contra a proposta
inicial do governo, de 6,14% – foi aprovada no Congresso na semana passada,
mas não caduca em 1º de junho. Por ter sido alterada e ter
virado um projeto de lei de conversão, o presidente ainda tem duas
semanas para sancioná-la ou vetá-la.
Para os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento),
a MP perde validade no dia 1º e defendem o veto aos 7,72%. A argumentação
dos ministros é que o veto “não deixaria os aposentados na
mão”. O governo garantiria a continuidade do pagamento dos 6,14%.
Bastaria que o Ministério da Previdência editasse uma portaria
assegurando o pagamento da diferença entre o que prevê a lei
– variação do INPC – e o que foi acordado com as centrais
sindicais.
Mesmo com uma economia no primeiro quadrimestre acima da meta para
o ano, Mantega, disse ontem que não está sobrando dinheiro
para conceder os 7,72%. “O superávit está dentro do esperado.”
Ele afirmou que há variações de arrecadação
mês a mês que influenciam o resultado do ano. Por isso, segundo
ele, não se pode falar em sobra de dinheiro. (Jornal da Tarde)
28.05 - Cálculos para conceder reajuste de 7,72%
Presidente cobra da equipe econômica dados sobre arrecadação
para garantir um reajuste maior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe
econômica para refazer as contas sobre a arrecadação
porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para
os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário
mínimo. Lula já decidiu barrar a emenda que extingue o fator
previdenciário, mas não quer arcar com o ônus político
de um veto duplo no fim de seu mandato e num ano eleitoral.
A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente,
sob o argumento de que não há recursos. Quarta-feira, o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, avisou que será necessário fazer
novo corte no orçamento – o terceiro – se Lula decidir pelos 7,72%.
Em março, foram R$ 21,8 bilhões, e neste mês, R$ 10
bilhões. O aviso de Mantega foi dado no mesmo dia em que seu subalterno,
o secretário do Tesouro, Arno Augustin, comemorou os resultados
das contas do governo.
A alternativa oferecida para resolver o problema é a concessão
de um abono de 6,14% sobre o valor das aposentadorias e pensões
acima de um salário mínimo. Na prática, esse grupo
já recebe o valor corrigido desde janeiro. Até a quarta-feira,
Lula resistia a optar pelo abono – que não é incorporado
ao benefício – e mandou os técnicos fazerem novos cálculos.
– A pressão está grande, mas ele ainda não bateu
o martelo. Não quer vetar o reajuste e acha que ainda pode encontrar
uma solução – disse um auxiliar do presidente.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, assegurou que a categoria
vai seguir mobilizada pela manutenção dos 7,72%:
– Se o Lula vetar, vamos fazer uma grande manifestação
na Câmara e no Senado para que o veto seja derrubado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que comanda a Força
Sindical, disse que o veto sobre o fim do fator previdenciário seria
aceito, mas não o do reajuste.
– Um abono é muito pouco, tão pequeno que parece até
uma esmola para os aposentados – comentou.
Em conversas reservadas, Lula não escondeu a contrariedade com
o Congresso. Disse a ministros e parlamentares de partidos aliados que
o Legislativo deixou um “abacaxi” para ele descascar. (Zero Hora)
28.05 - Reajuste de 7,7% exigirá novos cortes
Para o ministro Mantega, medida será única maneira de
manter equilíbrio fiscal
Já se o presidente vetar o aumento, o governo federal terá
de editar uma MP para conceder abono aos aposentados
O governo precisará realizar novos cortes no Orçamento
caso o presidente Lula sancione o reajuste de 7,7% aprovado pelo Congresso
para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), a ampliação
dos cortes seria a única forma de comportar o aumento de despesas
com os aposentados dentro da meta de ajuste fiscal do governo.
"Não temos condição de dar o reajuste de 7,7%
aprovado pelo Congresso. Teríamos de fazer novos cortes, uma nova
redução de despesas para manter o equilíbrio fiscal
do país. Estamos recomendando ao presidente o veto, mas é
uma decisão dele", afirmou o ministro.
Além de Mantega, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
também já sugeriu ao presidente o veto ao aumento de 7,7%.
Na semana passada, o governo anunciou um corte de R$ 7,6 bilhões
no Orçamento. Além disso, reestimou algumas projeções
de gastos, reduzindo-os. Com isso, a União deixará de gastar
R$ 10 bilhões até o final.
Somado ao bloqueio de recursos divulgado em março, o corte no
Orçamento deste ano já chega a R$ 31 bilhões.
Mantega confirmou na quarta-feira que, no caso de veto ao aumento de
7,7%, o governo precisará editar uma medida provisória concedendo
abono para os aposentados.
Ele explicou que, se for derrubado o reajuste aprovado no Congresso,
as aposentadorias automaticamente seriam corrigidas em apenas 3,5%, o que
corresponde à reposição da inflação.
O ganho real, que equivale a 50% da variação do PIB (Produto
Interno Bruto) de 2008, seria eliminado.
ABONO
"Se o reajuste for vetado, voltamos à correção
de 3,5%. É inevitável criar um abono para manter o que já
está sendo pago desde janeiro [6,14%]. Mas isso está indefinido",
afirmou o ministro.
Pela Constituição, é assegurado aos aposentados
do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o reajuste anual dos benefícios
de forma a manter o seu poder de compra. Ou seja, correção
por um índice de inflação.
Nos últimos anos, o governo vem concedendo aumentos reais para
o salário mínimo, e, assim, beneficiando as aposentadorias
equivalentes ao piso salarial.
No ano passado, no entanto, as centrais sindicais pressionaram o Executivo
a dar aumento real também para os benefícios acima de um
salário mínimo. (JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
27.05 - Reajuste pode virar só abono
Ministro recomenda veto de Lula ao aumento de 7,74% aprovado pelo Congresso
e sugere volta ao índice de 6,14%
Os 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do salário
mínimo podem ficar com a sensação de ter feito muito
barulho por nada, depois de enfrentar 17 meses de negociações,
vigílias por dias a fio no Congresso e protestos via e-mails entupindo
a caixa postal da Presidência. Ontem, o ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, recomendou vetar o reajuste de 7,74% aprovado pelo Congresso
e editar nova medida provisória instituindo um abono salarial de
6,14%. Na prática, a discussão voltaria à estaca zero,
pagando o mesmo índice já concedido nas aposentadorias desde
janeiro. A proposta do abono já nasceu desacreditada, porém,
para representantes das entidades de defesa dos aposentados, que desconfiam
se tratar de jogo político do governo.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não
tem compromisso nem com o reajuste de 7% para os aposentados. Segundo ele,
esse percentual havia sido autorizado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva caso houvesse um acordo no Congresso, o que não ocorreu.
O Congresso aprovou um aumento de 7,74%. "Como não teve acordo,
não se pode cobrar um compromisso desse tipo. Foram para o tudo
ou nada. Então, não temos compromisso com isso", disse o
ministro.
"Isso é uma jogada do governo. Toda a equipe econômica
vem a público sugerir o veto e, depois, o presidente Lula aparece
e dá o aumento de 7,72%. A última palavra é dele",
desafia Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira
de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Ele lembra que o presidente Lula
tem até terça-feira para apreciar a matéria. Findo
o prazo regimental, caduca o reajuste. "Mas tenho certeza de que ele não
vai vetar o reajuste dos aposentados. A extinção do fator
previdenciário que interessa os trabalhadores prestes a se aposentar
já caiu, por falta de pressão das centrais sindicais. Já
os aposentados estão preparados inclusive para barrar o veto", afirma.
A entidade comanda campanha silenciosa para entupir as caixas de e-mail
do presidente Lula, enviar cartas e mandar fax.
"A questão do reajuste dos aposentados não é mais
financeira, passou a ser eleitoral", alerta Robson Bittencourt, presidente
da Federação dos Aposentados de Minas Gerais (Faap-MG). "Se
aprovar os 7,72%, o governo vai dar palanque para a oposição.
Se cair para os 6,14%, vai pegar mal para o presidente Lula e ainda respingar
na campanha da Dilma (Rousseff, pré-candidata do PT à presidência)",
completa. "Sou capaz de apostar que o presidente Lula não vai vetar
o reajuste, nem entrar com outra medida provisória. Até porque
seria passível de questionamento jurídico editar nova MP
sobre o mesmo assunto, sendo que a antiga ainda dependeria da apreciação
do veto", critica Lásaro Cunha, advogado especialista em Previdência
Social.
O ministro Paulo Bernardo disse que a consultoria jurídica do
seu ministério avaliou que mudar o percentual para 7% para não
repetir o texto da MP que foi alterada pelo Congresso poderia trazer contestação.
"Mandar outro índice por quê? De onde saiu esse índice?
Aí seria entrar neste leilão de índice, o que é
ruim", justificou o ministro. Ele disse ainda que o presidente já
decidiu que irá vetar o fim do fator previdenciário, também
aprovado pelo Congresso. (Sandra Kiefer - Estado de Minas)
27.05 - Aposentado: reajuste indefinido
Caso aumento de 7,72% seja vetado, presidente publicaria MP que daria
6,14% à categoria
Uma semana após ser aprovada pelo Senado, a proposta que reajusta
em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário
mínimo e que também acaba com o fator previdenciário
ainda não chegou às mãos do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O projeto está na Secretaria de Expediente, vinculada
à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, aguardando a assinatura do
senador Marconi Perillo (PSDB), que presidiu a sessão no dia da
votação.
Enquanto isso, a discussão gira em torno da aprovação
ou veto por parte da Presidência. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, disse que o presidente Lula ainda não havia decidido sobre
o veto ao reajuste. Já o veto do fim do fator previdenciário
está “definido”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro disse ainda acreditar que Lula vetará o reajuste.
“Pela conversa que tivemos ontem (anteontem), senti que ele estava mais
inclinado a vetar. Como não foi decidido, é temerário
fazer uma afirmação como essa.”
Abono
Segundo Bernardo, na hipótese de veto, o governo federal poderá
editar uma Medida Provisória (MP) dando aos aposentados um abono
equivalente ao reajuste de 6,14% em vigor desde janeiro deste ano. Essa
é uma saída jurídica para o impasse que seria criado
no caso do veto, pois a MP original que concedeu o reajuste de 6,14% perderia
a validade. Com isso, caberá ao próximo governo, no ano que
vem, encontrar uma solução definitiva para o reajuste desses
aposentados.
Mesmo com as notícias do possível veto, o presidente
do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini,
acredita na aprovação do reajuste. “Se o presidente vetar,
vai correr o risco dos deputados e senadores derrubarem o veto e criar
um desgaste político em ano de eleição”, alega.
Logo após a aprovação da proposta pelo Senado,
o sindicato enviou um ofício para a Casa Civil com pedido de reunião
com o presidente para discussão do reajuste, mas ainda aguarda resposta.
Para Inocentini, essa diferença vai voltar em forma de investimentos.
“As pessoas não vão guardar esse dinheiro, vão gastar
e fazer girar o mercado.” Caso seja aprovado, o reajuste de 7,7% irá
gerar um impacto anual de R$ 8,5 bilhões. Esse valor representa
cerca de 0,45% do orçamento de 2010.
A previsão é baseada no cálculo realizado pelo
Ministério da Previdência Social que estima em R$ 6,7 bilhões
ao ano o impacto no orçamento no caso do aumento de 6,14% e R$ 1,2
bilhão a mais por cada ponto porcentual.
Qual o próximo passo?
A partir do momento que o presidente receber o projeto, ele tem 15
dias úteis para se posicionar contra ou a favor da proposta. Decorrido
o prazo de 15 dias, o silêncio de Lula importará em sanção.
Caso o presidente da República opte pelo veto, a decisão
será apreciada em sessão conjunta da Câmara e do Senado,
dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado
pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores. (Jornal
da Tarde)
27.05 - Prazo para definir reajuste é maior
O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar
o projeto que concede aumento de 7,7% para os aposentados que recebem mais
que o mínimo, a partir da data em que o texto aprovado pelo Congresso
chegar ao governo.
Caso ele tenha sido enviado ontem, o prazo se encerraria no dia 17
de junho.
Os ministros da área econômica já dão como
certo pelo menos o veto presidencial sobre o fim do fator previdenciário.
O Ministério do Planejamento já tem R$ 1,6 bilhão
reservados para conceder o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham
mais do que um salário mínimo, segundo o Agora apurou. Por
isso, de acordo com fontes ouvidas, o presidente Lula deve sancionar o
índice aprovado pelo Congresso, e sua equipe econômica já
está preparada para o gasto extra. (Ana Magalhães
- Agora S.Paulo)
26.05 - Ministros cobram dois vetos
Pastas da área econômica fazem pressão para que
Lula não sancione o fim do fator previdenciário e o reajuste
dos aposentados
Sobre a mesa de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
repousam, desde a semana passada, duas dúvidas que andam tirando
o sono do mandatário brasileiro: sancionar ou vetar o reajuste de
7,7% para aposentados que recebem mais de um salário mínimo
e o fim do fator previdenciário - cálculo que reduz o valor
da aposentadoria para os que param de trabalhar por tempo de contribuição
ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segunda-feira, durante
uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram
veementemente que Lula opte pelo veto nas duas questões. As incontáveis
variantes envolvidas na situação, no entanto, têm causado
ruídos na comunicação entre os setores político
e econômico do governo.
Logo após deixar o gabinete do presidente da República,
Paulo Bernardo declarou aos jornalistas que o índice sugerido para
reajustar o pagamento aos aposentados era inviável, sob o risco
de uma perigosa instabilidade na solidez orçamentária. Mais.
Anunciou que o veto ao fim do fator previdenciário é certo.
"Está definido. Nós iremos vetar a questão do fator
previdenciário, mas Lula ainda está pensando sobre o que
fazer no caso do reajuste de 7,7%", ressaltou o ministro do Planejamento.
"Estamos pensando no futuro. Não podemos aumentar os gastos nessa
rubrica, que é a mais alta do governo", completou Guido Mantega.
O presidente Lula tem até o próximo dia 1º para
decidir o que fazer. Talvez por isso mesmo, sabendo que o anúncio
do veto a alguma das duas medidas dará munição a parlamentares
e aos candidatos de oposição à Presidência da
República, o ministro de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, adotou um discurso mais cauteloso. Poucos minutos após
a entrevista dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Padilha enfatizou
que o chefe de Estado ainda não tinha batido o martelo sobre qualquer
uma das questões. "Apesar das recomendações dos ministros
Mantega e Bernardo, o presidente Lula não saiu da reunião
com uma resposta definitiva sobre fim do fator previdenciário ou
o reajuste para os aposentados. Seja qual for a decisão, o governo
vai cumpri-la de acordo com a responsabilidade fiscal", disse.
Cenário eleitoral
Questionado sobre se a dúvida de Lula passava pela preocupação
com o cenário eleitoral, Padilha respondeu que o petista também
precisou tomar decisões polêmicas em épocas próximas
a eleições anteriores e que isso não teve influência
alguma. "Não vamos deixar que o clima eleitoral ou as pressões
de setores da sociedade comprometam a estabilidade fiscal do Brasil. Não
iremos brincar com isso", destacou.
Padilha mostrou certa irritação quando os jornalistas
insistiram para que ele comentasse as declarações de Paulo
Bernardo, que chegou a dar uma entrevista ao vivo a um canal de televisão
confirmando que a decisão sobre o veto do fator previdenciário
estava tomada. "Bom, se vocês quiserem conversar com o ministro Bernardo,
fiquem à vontade, mas a última palavra é a do presidente.
Ele ainda está estudando o que fazer e tenho certeza de que a resposta
sairá rapidamente", relatou.
O reajuste inicial para os aposentados defendido pelo governo federal
era de 6,4%. A proposta aprovada pelo Congresso - de 7,7% - representa
um aumento de R$ 1,7 bilhão no valor do índice anterior,
que seria de R$ 6,7 bilhões por ano. O total do rombo seria de R$
8,4 bilhões.
Na reunião dessa segunda-feira, a equipe econômica não
conseguiu apresentar outras soluções que viabilizassem a
manutenção das duas medidas. Outro imbróglio para
o presidente Lula é que, caso ele vete as propostas, o governo será
obrigado a editar nova medida provisória com um índice diferente
dos 6,14% apresentados em janeiro, porque a medida perde validade.
"Nós iremos vetar a questão do fator previdenciário,
mas Lula ainda está pensando sobre o que fazer no caso do reajuste
de 7,7%" Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
O NÚMERO
R$ 8,4 bilhões
Valor do rombo anual nos cofres públicos com o reajuste de 7,7%
no benefício dos aposentados (Igor Silveira - Correio Braziliense)
26.05 - Aposentados podem ficar sem reajuste neste ano
Se Lula vetar os 7,7% do Congresso, será preciso nova medida
provisória
Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo
podem ficar sem aumento se o reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso,
for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outra medida
provisória (MP) não for editada em tempo recorde.
Embora a equipe econômica esteja pressionando, Lula até
agora só decidiu barrar o fim do fator previdenciário. O
projeto aprovado pelo Congresso ocupou parte da reunião de coordenação
de governo, segunda-feira, mas Lula deixou o encontro dizendo que iria
pensar sobre o veto ao reajuste. Em ano eleitoral, não pretende
tomar uma decisão impopular, mas ao mesmo tempo não quer
ser responsável pelo desequilíbrio das contas públicas.
"Esse assunto (aumento) ficou pendente, mas a questão do fator
previdenciário está definido que será vetada", disse
o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Na reunião, Paulo Bernardo e os ministros da fazenda, Guido
Mantega, e da Previdência, Carlos Gabas mostraram a Lula quanto custará
aos cofres da Previdência cada uma das medidas. O aumento de 7,7%
beneficiaria 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem
mais de um mínimo e teria um impacto anual de R$ 8,5 bilhões
- mais de R$ 1,5 bilhão a mais do que o impacto que teriam os 6,14%
propostos pelo governo. O fim do fator previdenciário custaria R$
4 bilhões anuais.
Mantega deixou claro que o aumento de 7,7% não cabe no orçamento
da União. Muito menos o fim do fator previdenciário.
"Nossa posição foi a de que se fizesse o veto, por questões
de manter a solidez orçamentária do governo, pensando nos
gastos públicos e pensando, não tanto no presente, mas também
no futuro. É importante que a gente mantenha essa decisão
de não aumentar os gastos nessa rubrica que é a mais alta
do governo", disse Mantega.
Paulo Bernardo reconhece a dificuldade do veto. "O compromisso que
o governo fez com as centrais sindicais e com os líderes políticos
foi de um reajuste de 6,14%. Se tivermos alternativa de mantermos esse
compromisso, nós vamos fazer, mas ficou muito difícil porque,
se ele vetar, não poderá fazer outro reajuste. Vamos ter
que ver qual é a alternativa para resolver esse problema", disse
o ministro do Planejamento.
Responsável pelas negociações com o Congresso,
o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
disse que o presidente ainda não bateu o martelo: "O presidente
não fechou a sua ideia. Ele ouviu a área econômica,
que muitas vezes apresenta coisas e o presidente força a busca de
outras alternativas. Tudo está em aberto ainda", disse Padilha,
ressalvando: "O presidente não vai permitir que o clima eleitoral
ou qualquer proposta venha a comprometer a estabilidade fiscal do país."
Oposição quer explorar desgaste em ano eleitoral
Brasília. A oposição vai explorar ao máximo
o eventual desgaste político do presidente Lula caso ocorra o veto
ao índice de 7,7% e ao fim do fator previdenciário. A oposição
reconhece a dificuldade em derrubar o veto, por isso, aposta no desgaste
do governo mantendo o assunto em evidência no ano eleitoral.
A estratégia da oposição, se for confirmado o
veto, é pressionar pela realização de uma sessão
do Congresso para analisar a decisão presidencial. Cabe ao presidente
do Senado e aliado de Lula, senador José Sarney (PMDB-AP), convocar
a sessão e colocar o assunto na pauta. "O presidente terá
problemas com a oposição e com a própria base", avaliou
o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP), não acredita que a mobilização obtenha resultados.
"A hipótese de isso acontecer não é plausível",
disse o governista.
Guerra de índices
6,14% foi o aumento proposto
pelo governo aos aposentados
7,7% foi o aumento aprovado
pelo Congresso Nacional
R$ 4 bi custaria por ano o fim
do fator previdenciário, que deve ser vetado por Lula
R$ 1,7 bi será o gasto extra
do governo caso o presidente decida sancionar os 7,7% (O Tempo)
26.05 - Reajuste: Lula manda reservar dinheiro
Um dia após o Senado ter aprovado o fim do fator previdenciário
e um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário
mínimo, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento,
deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), foi procurado pelo Planalto para
mexer no orçamento e disponibilizar R$ 1,6 bilhão para este
ano. Esse valor é exatamente a diferença entre o ganho de
7,7%, aprovado pelo Congresso, e o reajuste de 6,14% concedido pelo governo
em janeiro deste ano.
"O presidente Lula não vai vetar o reajuste de 7,7%", diz Machado,
que, desde o início do mês, vem realizando um estudo para
saber de onde pode vir essa grana. Há algumas semanas, no entanto,
o levantamento estava sendo feito para dar ao presidente a opção
de sancionar o índice aprovado pelo Congresso. Na quinta-feira,
foi o Palácio do Planalto que fez esse pedido à Comissão
de Orçamento.
Segundo Machado, o bom desempenho econômico do Brasil neste ano
garante parte da verba para o reajuste. Além disso, o deputado recomenda
que o governo atrase a nomeação de alguns concursados e a
realização de algumas obras de infraestrutura para ter recursos
em caixa.
"Fim do fator será vetado"
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse ontem que o presidente
Lula vai vetar o fim do fator previdenciário. A declaração
foi feita após reunião da qual também participaram
os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações
Institucionais). "Sobre o fim do fator previdenciário, está
definido que vai ser vetado", afirmou Bernardo.
O fator previdenciário é um índice que reduz o
valor da aposentadoria de quem se aposenta jovem. Por outro lado, o índice
também eleva o benefício de quem deixa para se aposentar
mais velho. De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo
Gabas, o fator gerou uma economia de R$ 13 bilhões desde que foi
criado, em 1999, até hoje. Na última quarta-feira, o Senado
aprovou o fim do fator previdenciário e um reajuste de 7,7% para
os aposentados que ganham mais do que o mínimo. (Ana
Magalhães - Agora S.Paulo)
25.05 - A Previdência e os candidatos
A Previdência virou um tema tabu para os candidatos em campanha.
Eles fogem, driblam perguntas e se recusam a detalhar propostas. Todos
sabem ser inevitável a reforma, mas são genéricos
e vagos quando questionados. José Serra diz que vai mudar "para
eliminar privilégios e corrigir injustiças". E só.
Dilma Rousseff também vagueia - "se aumenta a expectativa de vida
vamos ter de fazer ajuste" -, mas não especifica que o ajuste implica
elevar a idade mínima para requerer o benefício. Marina Silva
joga para um futuro incerto: vai "convocar uma constituinte exclusiva para
aprovar todas as reformas", entre elas a da Previdência.
Os políticos não gostam de falar, os trabalhadores e
futuros aposentados nada querem mudar, os contribuintes pagam a conta sem
saber e os mais prejudicados são as gerações futuras.
Como criança tem idade para brincar, não para defender direitos,
triunfa o oportunismo, todos enterram a cabeça como avestruzes e
ignoram o problema. A Grécia e a Romênia agiram assim e agora,
para não quebrar, congelaram aposentadorias, reduziram pensões
e cortaram salários de funcionários públicos.
No Brasil a Previdência é desigual. Muito se fala do rombo
do INSS, mas rombo maior é o do funcionalismo público, que
recebe benefícios até 20 vezes maior do que os dos aposentados
do INSS. Veja o tamanho da encrenca:
A previdência pública (União, Estados e municípios)
é deficitária em mais de R$ 100 bilhões e mais da
metade do déficit vem de servidores federais;
Em 2009 o déficit do INSS (trabalhadores privados) foi de R$
43,6 bilhões, e a projeção para 2010 é subir
para R$ 52 bilhões;
E os privilégios e injustiças: em 2007 o salário
médio do aposentado do Poder Legislativo era R$ 14.802; do Judiciário,
R$ 13.553; e do Executivo, R$ 3.924. Já o aposentado do INSS ganhava,
em média, R$ 700.
Poder para mudar está nas mãos dos governantes e do Congresso.
Época propícia é logo no início do mandato
do novo presidente, quando a vitória das urnas acalma as pressões
políticas. Lula fez isso e começou a debater sua proposta
em janeiro de 2003. Seu projeto inicial unificava a Previdência,
igualava a lei para trabalhadores privados, funcionários públicos
e militares. Em quase nada alterava as regras do INSS, mas, ao estendê-las
para o setor público, corrigia privilégios, praticava justiça
social.
E o que restou de tal projeto? Do original, quase nada. Os privilégios
continuaram porque a equiparação do serviço público
às regras do INSS ficou condicionada à criação
de fundos de pensão da União, Estados e municípios,
o que jamais aconteceu. O tempo passou, Lula desistiu de todas as reformas
e a Previdência permanece praticamente igual ao que ele encontrou
em 2003.
Se os candidatos estão dispostos a mudar, resta saber como.
Quanto mais simples as mudanças, mais facilmente serão entendidas
pela população e mais rápida será a tramitação
no Congresso.
O economista do BNDES Fabio Giambiagi e o ex-ministro da Previdência
José Cechin estudam o dilema da Previdência há 20 anos.
Eles lembram que a esperança de vida do brasileiro aumenta ano a
ano e a Previdência não acompanhou essa evolução,
o que justifica ampliar prazos para dar equilíbrio ao sistema. Assim,
eles propõem manter as duas formas de acesso à aposentadoria,
mas com prazos dilatados: por tempo de contribuição (de 35
para 40 anos o homem, e de 30 para 39 anos a mulher); e por idade (de 65
para 67 anos o homem, e de 60 para 66 anos a mulher). As novas regras valeriam
para os trabalhadores (privados e servidores públicos civis e militares,
sem distinção) que ingressarem no mercado de trabalho depois
da aprovação da reforma. Para os que estão na ativa
o valor da aposentadoria seria proporcional aos anos trabalhados. E o valor
teto de contribuição e da aposentadoria seria limitado a
dez salários mínimos, o mesmo que vigora hoje no INSS.
É uma saída para tentar dar equilíbrio financeiro
à Previdência. E os candidatos, se juízo tiverem, devem
começar já a preparar seus projetos. (Suely Caldas
- O Estado de S.Paulo-22.05)
25.05 - Sem mexer na Previdência, país terá crise
no futuro
Presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, sócio da Gávea
Investimentos, o economista Armínio Fraga, 52, afirma que, se o
próximo governo não enfrentar uma reforma na Previdência,
permitirá criar a base para uma nova crise no futuro. Fraga defende
a imposição de limite ao endividamento do governo e diz que
o Brasil, hoje, é obrigado a desacelerar o crescimento porque, além
de investir pouco, deixou de cuidar da educação. Leia os
principais trechos da entrevista.
Folha - O Brasil levou 40 anos para voltar a crescer ao ritmo do Milagre
Econômico [de 1968 a 1973]. Agora, temos que desacelerar para não
gerar inflação. O que faltou?
Armínio Fraga - Investir mais e educar melhor. Não há
país bem-sucedido que não tenha feito esforço importante
na educação ou que tenha se desenvolvido só com recursos
naturais.
Está claro onde temos que trabalhar para que a economia sustente
um ritmo maior de expansão, principalmente em infraestrutura.
Há investimentos estrangeiros previstos no Brasil em energia,
mineração, recursos naturais. A tendência é
duradoura ou apenas moda?
Os estrangeiros estão entusiasmados porque temos passado pelas
crises melhor do que o nosso histórico. Tem oportunidade na China,
na Índia, no Leste Europeu. Mas somos o mais ocidental dos emergentes,
é mais fácil. Às vezes o entusiasmo é excessivo.
Não sou pessimista, mas não podemos relaxar. Caminhamos para
um deficit em conta-corrente maior, os juros são altos.
Quando fala de juros, o sr. vê como resultado da estrutura de
dívida e gasto público, e não da atuação
do BC, não é?
Exatamente, o juro que o BC controla sobe por questões estruturais.
No longo prazo, o trabalho do BC tem ajudado a reduzir a taxa porque reduz
a incerteza sobre o país. Temos uma história ruim, pressões
fiscais. Isso vai exigir um esforço de natureza estrutural.
Os dois candidatos à presidência mais bem colocados nas
pesquisas criticam ou já criticaram a política monetária.
O que podemos esperar?
Não vejo nenhum político conectado com a realidade disposto
a se arriscar deixando a inflação subir. As pessoas sabem
que inflação corrói o dinheiro, e os pobres perdem
mais.
O sr. vê ameaça à atuação do BC no
futuro?
Fala-se em aventura nessa área, em função de declarações
dos candidatos. Mas se referem a circunstâncias extremas, e não
ao dia a dia do BC. O BC não tem independência formal, mas
temos autonomia operacional. Eu aposto que isso continuará.
Que pergunta o sr. faria ao futuro presidente?
É uma pergunta antipática, que cabe a todas as lideranças
do mundo: "Qual é sua visão de um futuro fiscal tranquilo
para o país?".
Qual é o problema mais urgente a ser resolvido, na área
macroeconômica?
O crescimento do gasto público.
E qual reforma institucional relativa à área econômica
deve ser tocada no início do próximo governo?
Reforçar a Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo limite à
dívida pública federal, e incorporar a discussão da
previdência.
No caso da previdência, o sr. acha que algo mudou?
Não, com tendência de piorar, se o fim do fator previdenciário
não for vetado. É um tema difícil para um político,
e não só no Brasil. O presidente Fernando Henrique avançou,
mas pouco porque a oposição fez críticas agressivas.
O envelhecimento da população dos principais países
é uma questão gravíssima e não vem sendo discutida
de forma razoável.
A previdência pode gerar crises no futuro?
Pode, sim. Lá fora já se vê reação.
Os governos da Alemanha e da França já discutem isso. A Europa
levou uma sacudida de confiança nunca imaginada, mas vai reagir
positivamente.
A crise da zona do euro pode ser debelada antes que extrapole para
outras regiões?
Há riscos para nossa economia porque a Europa é o maior
mercado de nossas exportações. Temos deficit em conta-corrente,
e isso pode dificultar o financiamento.
Com gastos do governo em alta, o BC está sobrecarregado no controle
da inflação?
O acompanhamento do BC é um trabalho minucioso. Chegou a hora
de dar uma segurada, e por isso subiram os juros para 9,5%. O anúncio
do corte de gastos pelo governo é positivo porque alivia a inflação.
(SAMANTHA LIMA - Folha de S.Paulo)
25.05 - Previdência tem um ministro por ano
Foram sete titulares na pasta. Cada um ficou, em média, um ano
e 20 dias
Desde janeiro de 2003, quando assumiu o Governo, o presidente Lula
já nomeou sete ministros da Previdência Social. Em 2.698 dias
de mandato, completados hoje, o presidente já entregou a pasta para
três advogados, dois ex-sindicalistas, um economista e, atualmente,
um funcionário de carreira do INSS. Em média, cada um dos
sete ministros da Previdência ficou no cargo um ano e 20 dias.
Para a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
(Cobap), as constantes trocas de ministros prejudicaram negociações
importantes.
“Sempre que troca um ministro, demora cerca de seis meses para retomar
as negociações. Com menos trocas, mais problemas poderiam
ter sido resolvidos”, avalia Warley Martins, presidente da Cobap.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da
Força Sindical, João Batista Inocentini, também critica
a alta rotatividade dos ministros na era Lula.
“Para que o trabalho seja bem feito é preciso de um gestor que
conheça bem o tema. Não pode (o presidente) fazer da pasta
da Previdência uma moeda de troca entre os partidos aliados”, diz
o sindicalista.
Para Inocentini, alguns dos ministros não atenderam às
expectativas da categoria. “Com o Pimentel, por exemplo, era muito difícil
negociar porque ele passou meses sem receber os aposentados”, diz.
O primeiro ministro do Governo Lula, Ricardo Berzoini, entrou com a
missão implantar o modelo de gestão petista na Previdência,
porém, uma medida de combate às fraudes teve uma péssima
repercussão popular que custou a cabeça do ministro. No fim
de 2003, ele determinou o bloqueio do pagamento das aposentadorias de quem
tinha mais de 90 anos e não fez o recadastramento.
Depois de Berzoini, dois senadores pemedebistas assumiram a pasta,
Amir Lando (por 425 dias) e Romero Jucá (por 122 dias). Lando conseguiu
fechar o acordo da revisão da URV, que era um grande problema judicial
do Governo.
O atual ministro, Carlos Gabas, tem crédito com os aposentados
e servidores porque conhece bem o ministério e tem influência
no Planalto.
“Como secretário-executivo, o Gabas sempre demonstrou inteligência
e dedicação para resolver os problemas da Previdência”,
afirma Martins.
Lupi foi indicado, mas não quis a pasta
Em 2007, o presidente Lula passou por uma saia justa por conta da nomeação
de mais um ministro da Previdência Social. Na reforma ministerial
anunciada em março, Lula indicou o presidente do PDT, Carlos Lupi,
para assumir a Previdência. A medida teria objetivo de cumprir o
acordo de distribuição de alguns ministérios entre
os partidos aliados do Governo.
Lupi aceitou a indicação e até deu entrevistas
como novo ministro. Porém, o posicionamento do partido em relação
à extinção do fator previdenciário causou um
mal estar entre a legenda e o Governo.
Para solucionar o impasse, Lula nomeou Lupi para a pasta do Trabalho
e Emprego, comandada pelo ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) Luiz Marinho, que assumiu a Previdência.
“O companheiro Lupi teria problemas para discutir alguns pontos que
vamos ter que discutir para as gerações futuras porque para
o PDT alguns pontos são questões de f?, disse o presidente
Lula, na época.
Marinho teve como primeiro desafio concluir os trabalhos iniciados
pelo seu antecessor, Nelson Machado, no Fórum Nacional da Previdência
Social, que reuniu representantes dos trabalhadores, do Governo, dos empresários
e dos aposentados.
O objetivo era apresentar propostas consensuais que pudessem integrar
uma reforma previdenciária, com regras que só iriam valer
para segurados inscritos depois da aprovação das mudanças.
“Concentrei os esforços na melhora do atendimento, além
de ampliar a capacidade da central 135, de seis para dez milhões
de chamadas por mês. Infelizmente, não consegui resolver o
problema entre os peritos e os segurados, que é uma questão
que ainda não foi resolvida”, afirma Luiz Marinho.
Reajuste, fim do fator e recuperação
O sétimo ministro da Previdência Social do Governo Lula
terá uma série de rodadas importantes de negociação
nos próximos meses. Ora defendendo os interesses dos aposentados
e segurados junto aos ministros da área econômica, ora discutindo
com os representantes dos aposentados as políticas de valorização
dos benefícios que se encaixem no Orçamento do Governo.
O primeiro grande desafio será o debate sobre a extinção
do fator previdenciário que é a principal reivindicação
dos sindicalistas e aposentados. Com a pressão popular em favor
da extinção, o Governo terá que apresentar uma alternativa,
que só será concretizada se o ministro Gabas conseguir sensibilizar
os trabalhadores. As alternativas que o Governo tem na manga são
o fator 85/95 ou a idade mínima, ambas impopulares entre aposentados
e sindicalistas. Em relação ao reajuste de 2011, Gabas terá
que definir uma política nova para um aumento acima da inflação.
(JUCA GUIMARAES - Diáriod e S.Paulo)
24.05 - Novo ataque à Previdência
Ficou para o presidente Lula o custo político de evitar um rombo
maior nas contas da Previdência, depois de aprovados, no Congresso,
o reajuste de 7,72% para pensões e aposentadorias superiores a um
salário mínimo e a extinção do fator previdenciário.
Os senadores endossaram em votação simbólica, em menos
de cinco minutos, o projeto de conversão de uma medida provisória
(MP). Mantiveram o texto aprovado com emendas na Câmara dos Deputados,
embora o relator da matéria e líder do governo, senador Romero
Jucá, tivesse anunciado no começo da semana a intenção
de propor mudança no conteúdo. A valentia durou pouco. Todos
escolheram a decisão menos custosa em termos eleitorais. Usaram
uma desculpa fácil: se a proposta fosse alterada e devolvida à
Câmara, poderia não ser aprovada antes de 1.º de junho.
Nesse caso, a MP caducaria
O presidente vetará, quase certamente, a extinção
do fator previdenciário, criado no fim dos anos 90 como barreira
à aposentadoria precoce. Esse dispositivo permitiu ao governo economizar
cerca de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007, segundo o especialista
do IBGE Kaizô Beltrão.
Mas o presidente Lula surpreenderá seus companheiros se for
além desse veto. Dificilmente ele vetará o reajuste de 7,72%,
segundo disseram políticos da base governista logo depois da aprovação
da MP.
Foi comprovada, mais uma vez, a fraqueza dos compromissos da base aliada
com os objetivos mais sérios do governo. A MP enviada ao Congresso
pelo presidente Lula propunha um reajuste de 6,14%. Era, segundo a equipe
econômica, o máximo compatível com as condições
das finanças públicas. Durante a tramitação
na Câmara, foi negociado um reajuste de 7%, aceitável, segundo
o líder do governo, Cândido Vaccarezza, pelo presidente da
República.
Nem essa concessão deu resultado. Acabou-se aprovando um texto
com dois índices, 7% num artigo e 7,72% num anexo. A Mesa da Câmara
mexeu no texto aprovado e validou a porcentagem mais alta. Foi essa a versão
remetida ao Senado.
O reajuste maior foi proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), presidente da Força Sindical, influente no Ministério
do Trabalho e tratado com grande consideração pelo presidente
Lula e pela pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Com esse lance,
ele torpedeou não só o projeto original, mas também
a tentativa de acordo conduzida pelo líder do governo. Mais uma
vez o presidente Lula se viu desamparado no Congresso. Quanto à
opinião dos ministros da área financeira, foi totalmente
desconsiderada até pelos líderes governistas.
O comportamento da base aliada não surpreendeu. Alguns petistas,
como o senador Paulo Paim, têm opiniões próprias sobre
assuntos importantes, como a Previdência, e mantêm-se fiéis
a seus pontos de vista. Quanto à maior parte dos aliados, tende
a dar prioridade a interesses eleitorais ou fisiológicos e seu apoio
também é duvidoso, quando não se pode conquistar seu
voto em troca de vantagens.
Quanto à oposição, teve um papel importante na
aprovação dos 7,72% e da extinção do fator
previdenciário. Esse comportamento poderia parecer normal, se aquele
fator não fosse uma criação deles mesmos, quando estavam
no outro lado.
A primeira grande reforma da Previdência foi conduzida pelo governo
tucano, com apoio de outros grupos atualmente na oposição.
Agora, no entanto, esses políticos jogaram ao lado das figuras mais
irresponsáveis da ala governista, certamente para impor um constrangimento
político ao presidente Lula. Dirão que exerceram um direito
e cumpriram seu papel de oposicionistas. Mas é difícil evitar
a pergunta: haverá algum limite para a irresponsabilidade, quando
se trata de exercer os direitos de oposição?
Mas sobre um ponto não há dúvida. Está
fora de moda, no Congresso, a responsabilidade em relação
ao dinheiro público. Nisso se igualam governistas e oposicionistas,
muito propensos, especialmente em ano de eleição, a distribuir
generosos favores com recursos do Tesouro. (O Estado de S.Paulo)
24.05 - Um veto complicado
Não há certeza de que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vetará o aumento dos aposentados. Os sinais emitidos
por seus porta-vozes são no sentido de que nada está decidido,
ainda. O índice de 7,7% para todos os aposentados foi uma bandeira
da oposição encampada pela base governista. Em ano eleitoral,
é um sinal de que um veto ao reajuste pode ser muito prejudicial
à candidata petista Dilma Rousseff e a seus aliados.
Pela Constituição, o presidente da República tem
15 dias para sancionar ou vetar o aumento de 7,7% para aposentadorias e
pensões da Previdência Social acima do salário mínimo.
No governo, a equipe econômica bate o pé contra o aumento.
Se depender do ministro Guido Mantega, seria de apenas 6,14%. Essa possibilidade,
porém, parece descartada. O líder do governo na Câmara,
Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe um aumento de 7% para os
que recebem entre um e três salários mínimos.
Por que o presidente Lula confrontaria os aposentados com um veto frustrante?
A única justificativa seria uma situação financeira
calamitosa, mas o que não falta é gordura nos gastos do governo
para cortar na carne e cobrir o rombo na Previdência. Vamos supor,
porém, que o presidente resolva vetar o aumento. Haverá uma
reação dos aposentados, cujos rendimentos fazem girar a roda
da economia e ajudam a manter estruturadas milhões de famílias
muito pobres. A pressão sobre o Congresso para colocar o veto em
votação antes das eleições e derrubá-lo
seria tremenda. No caso do fator previdenciário, a história
é outra: um veto líquido e certo.
Multa// Foi aprovada pelo plenário da Câmara Federal,
na quinta-feira, emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida
Provisória nº 472, que restringe a cobrança de multa
por parte da Receita Federal aos contribuintes que apresentarem erro na
Declaração do Imposto de Renda. Com a mudança, só
haverá multa em caso de má-fé ou dolo comprovados.
Fator
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja, de Santa Catarina,
autor da emenda que derrubou o fator previdenciário, acredita que
o veto do presidente Lula à sua proposição, se ocorrer,
também será derrubado no Congresso. "Temos a obrigação
de derrubar essa decisão." Segundo a emenda aprovada, o tempo mínimo
de contribuição exigido para que um indivíduo se aposente
continua o mesmo: 35 anos para homens e 30 para as mulheres do setor privado
e servidores públicos regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Cálculo
O que muda com o fim do fator previdenciário é o valor
da aposentadoria, que resulta do cálculo das médias dos maiores
salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Entram no cálculo apenas os oito maiores em cada 10 salários
de contribuição. O valor da média obtida por essa
conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário
- calculado com base na alíquota de contribuição,
na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa
de vida. O mecanismo serve para impedir que os trabalhadores se aposentem
mais cedo. (Luiz Carlos Azedo, com Norma Moura - Correio Braziliense)
24.05 - Fim do fator pode criar rombo de R$ 40 bi/ano
Segundo José Cechin, despesa extra é de R$ 4 bi já
no primeiro ano.
Congresso derrubou regra que reduz aposentadorias. Falta sanção
de Lula.
O fim do fator previdenciário, aprovado na última quarta-feira
pelo Senado, deve aumentar o déficit nas contas da Previdência
Social em cerca de R$ 4 bilhões só no primeiro ano da sua
extinção, segundo conta do ex-ministro da Previdência
José Cechin.
O fator previdenciário é uma regra que reduz o valor
da aposentadoria de quem para de trabalhar mais cedo.
“É uma despesa que começa um pouco acima de R$ 4 bilhões
no primeiro ano, escalando durante 23, 24 anos, para algo em torno de R$
40 bilhões anuais”, afirmou ele ao G1. “Neste ano, o ministério
está estimando um desequilíbrio de R$ 50 bilhões nas
contas. Se nada mais mudasse, seriam R$ 54 bilhões só por
conta [da extinção] do fator”, disse Cechin, que foi titular
da pasta da Previdência de março a dezembro de 2002.
Na semana passada, o ministro de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, já apontara que o impacto inicial do fim do fator
seria de R$ 4 bilhões por ano. Em 2009, segundo as contas oficiais,
a Previdência fechou o ano com as contas negativas em R$ 46,3 bilhões.
Além do fim do fator previdenciário, o Senado também
aprovou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima do salário
mínimo. Cechin explica que só esse reajuste já geraria
mais um gasto de R$ 2,1 bilhões às contas só no primeiro
ano de vigência. (Portal G1)
21.05 - Senado aprova reajuste. Agora é com Lula
Medida Provisória votada quarta-feira determina aumento de 7,72%
para os benefícios acima de um salário mínimo. Proposta
segue para sanção do presidente, que deve vetar o fim do
fator previdenciário, também previsto no texto
Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou quarta à noite a
Medida Provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário
mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo
entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores
mantiveram o texto como veio da Câmara dos Deputados. A MP segue
agora para sanção presidencial e caberá ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de um eventual
veto. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes no momento da votação.
Ao apresentar seu relatório, o líder do governo, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o presidente Lula deverá
sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário.
“Acabar com o fator previdenciário e não criar nada em contrapartida
é uma irresponsabilidade”, discursou.
Em nome do governo, Jucá avisou que a votação
no Senado respeitaria a da Câmara para não atrapalhar a tramitação
da MP. Se a Casa tivesse feito ontem qualquer alteração no
texto, a matéria teria de voltar para a Câmara e, assim, correria
risco de caducar, já que o prazo final para a sanção
termina no dia 1º de junho.
Segundo técnicos do Congresso, o reajuste e o fim do fator previdenciário
podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011.
Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão. A votação
da MP foi acompanhada ontem por uma centena de aposentados que lotavam
as galerias do Senado.
A caminho do veto
Após a votação, Jucá disse que o veto de
Lula em relação ao fim do fator previdenciário “já
estava garantido”. O líder do governo no Senado, que havia reiterado
diversas vezes ser contra o fim do fator porque a medida permitiria aposentadorias
precoces (na casa dos 40 anos). Por isso, até ontem Jucá
prometia mudanças no texto - e contava com o apoio do PSDB para
tanto. Mas voltou atrás.
O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias
precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho.
Com ele, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, menor é o valor
do benefício inicial.
No Senado, até ontem, eram discutidas alternativas ao fim do
fator. Uma delas era estabelecer uma idade mínima para aposentadoria:
55 para mulheres e 60 para homens. Outra saída seria aprovar um
projeto da própria Câmara que leva em consideração
a soma do tempo de contribuição e a idade do beneficiário
- mulheres deveriam portanto somar 85 anos e homens, 95 anos.
Mas essas discussões não foram adiante e o que foi efetivamente
aprovado é o fim puro e simples do fator. E como indicam os próprios
aliados do governo, o próximo capítulo desta novela deve
mesmo ser o veto do presidente Lula à medida - o que resultaria
em continuidade do cálculo que hoje achata os valores dos benefícios
do INSS para quem se aposenta mais cedo.
A principal motivação que poderia levar Lula a aprovar
a decisão do Congresso seria de ordem política - afinal,
em ano de eleições, costuma-se evitar medidas que desagradem
a população. Mas a própria pré-candidata do
PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tratou
de reduzir a expectativa dos aposentados.
Ela sugeriu ontem que o governo deve mesmo vetar a proposta aprovada
pelo Congresso. “Tenho clareza de que o presidente Lula é um homem
responsável e dará aos aposentados o que for compatível
com a receita do País”, afirmou. “Diferentemente disso, não
seria correto da parte do presidente e ele não o faria. Ele fará
o possível para ter uma posição justa.”
ENTENDA O CASO
No início do ano, o governo editou Medida Provisória
que reajusta as aposentadorias em 6,14%
Por pressão dos sindicatos e da oposição, o Congresso
elevou o reajuste (de 7,7%, enquanto o governo admitia no máximo
7%) e eliminou o fator previdenciário
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram
as propostas. Agora, o texto segue para sanção do presidente
Lula que, segundo aliados, deve vetar o fim do fator previdenciário
(Ana Paula Scinocca e Vera Rosa - Jornal da Tarde)
21.05 - Lula deve sancionar aumento, mas vetar fim do fator
Depois da Câmara, as duas medidas foram aprovadas pelo Senado
O Senado impôs na quarta-feira nova derrota ao governo do presidente
Lula ao aprovar a medida provisória, votada há 15 dias pelos
deputados, com reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do salário
mínimo.
Esse índice causará um rombo adicional no INSS de pelo
menos R$ 1,6 bilhão em 2010, além dos R$ 6,7 bilhões
que custam o reajuste original concedido pelo governo, de 6,14%, pagos
desde janeiro.
Os senadores confirmaram ainda o fim, a partir de 2011, do fator previdenciário,
mecanismo que serve para limitar aposentadorias precoces.
Caberá agora ao presidente Lula confirmar ou vetar essas medidas.
A tendência é que Lula confirme o reajuste de 7,72%, mas vete
o fim do fator. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), afirmou que o presidente vetará o fim do
fator previdenciário: - O veto já está garantido.
A sessão que analisou a MP foi rápida e, em menos de
cinco minutos, em votação simbólica, os senadores
ratificaram o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Estavam em plenário 78 senadores, que foram aplaudidos pelos
cem aposentados que ocupavam as galerias do plenário.
Romero Jucá, relator da MP, limitou-se a apresentar uma emenda
de redação corrigindo os valores da tabela de reajuste das
aposentadorias, adequandoas ao índice de 7,7%.
O índice de 7,72%, contra os 7% proposto pelo líder do
governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi apresentado
por um aliado do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente
da Força Sindical. A proposta de 7,7% será retroativa a janeiro,
quando o benefício começou a ser pago, e é o resultado
da inflação do período mais 80% do PIB de 2008.
A MP 475 havia fixado como uma grande conquista para os aposentados
o índice de 6,14%, que era o resultado da inflação
do período mais 50% do PIB. O governo argumentou que já tinha
dado, pela primeira vez, um reajuste acima da inflação, de
2,55% dos 6,14%. Em agosto do ano passado, as centrais sindicais, entre
elas a CUT e a Força Sindical, concordaram com os 6,14%, que foram
fixados na MP 475, editada em dezembro.
O problema é que, depois, a Força Sindical iniciou uma
campanha pelos 80% do PIB mais a inflação, carregando com
ela os aposentados da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap).
O fator previdenciário está em vigor desde 1999. No Senado,
assim como na Câmara, o governo sabia que perderia a votação.
Houve um movimento inicial de reenviar a MP à Câmara, sob
o argumento de que os deputados haviam aprovado o texto com imperfeições,
mas Jucá optou por apenas apresentar a emenda de redação
e corrigir os erros da tabela de reajuste.
Se retornasse à Câmara, a matéria corria o risco
de perder eficácia e prejudicaria os senadores em ano eleitoral.
(Isabel Braga - O Globo)
21.05 - Índice: Ouvidoria Geral da Previdência
Ouvidoria lança novo índice para medir eficácia
do trabalho
Meta é analisar e encaminhar as manifestações
recebidas diariamente em até seis dias
A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) lançou
este mês o Tempo Médio de Análise e Processamento da
Demanda. O novo indicador mede quantos dias corridos a equipe da OGPS leva
para analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente
pelo órgão. O índice será divulgado mensalmente
e é uma importante ferramenta para manter o padrão de qualidade
alcançado pela Ouvidoria nos últimos anos, além de
tornar seu trabalho mais transparente aos milhões de segurados e
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A OGPS é a maior Ouvidoria Pública da América
Latina. Recebe em média 16 mil manifestações por mês,
entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios.
Diariamente são mais de 500 registros, inclusive nos fins de semana
e feriados. O novo índice medirá o tempo que a equipe leva
até dar os seguintes encaminhamentos: enviar a resposta definitiva
ao cidadão – quando a solicitação recebida pode ser
respondida de imediato – ou remeter o pleito à área técnica
solucionadora da Previdência Social que irá solucionar a demanda.
O prazo ideal, definido pelo novo indicador, é analisar e encaminhar
as manifestações diárias em, no máximo, seis
dias corridos. A Ouvidoria Geral já iniciou o ano cumprindo essa
meta. Em janeiro o índice estava em 5,5 dias. Em março foi
obtido o mesmo resultado. O índice de abril ainda não foi
fechado.
O ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello Marques,
explica que o novo indicador deriva dos esforços empreendidos nos
últimos três anos para agilizar o trabalho da Ouvidoria, melhorando
o atendimento ao cidadão. Segundo Marques, no início de 2008
o órgão registrava 78 mil manifestações acumuladas,
recebidas no ano anterior, pendentes de análise inicial. “Para eliminar
esse acúmulo, modificamos as estratégias e elevamos as metas
diárias. Fizemos tudo para aproveitar a força de trabalho
sem precisar aumentar a equipe”, explica o ouvidor.
A Ouvidoria iniciou 2009 com a análise das novas manifestações
em dia, e a criação do novo indicador veio consolidar a estratégia
considerada bem-sucedida. “Trabalhamos muito para chegar a esse patamar
e vamos mantê-lo”, afirma Marques.
Resolutividade – O tempo ideal de análise é de seis dias
corridos. Mas os coordenadores da Ouvidoria Geral da Previdência
Social afirmam que grande parte das manifestações são
analisadas e encaminhadas em um prazo menor. “Há casos complexos
que demandam pesquisas mais rebuscadas para resolvermos. Às vezes
são necessárias consultas à legislação.
Mas boa parte da demanda é encaminhada em até 48 horas”,
explica a chefe da Divisão de Análise e Processamento da
OGPS, Simone Nenes.
Simone também destaca que a Ouvidoria consegue resolver 45%
das novas manifestações diárias, enviando a resposta
diretamente ao cidadão, sem a necessidade de encaminhar o pleito
a uma das áreas solucionadoras.
Essa capacidade resolutiva beneficia o segurado, na medida em que ele
obtém a solução para seu pleito em, no máximo,
uma semana. E evita sobrecargas nas áreas técnicas solucionadoras
do INSS, ao filtrar as demandas e repassar apenas aquelas que carecem da
intervenção indispensável de outras instâncias.
(Rilton Pimentel - AgPrev)
20.05 - Governo busca alternativas ao fator previdenciário
Para evitar o desgaste político de vetar, em ano eleitoral,
a extinção do fator previdenciário aprovada pela Câmara
há duas semanas, o governo deve resgatar, no Senado, propostas que
já tramitam de autoria de parlamentares petistas.
Duas delas estão sob avaliação: a que flexibiliza
o fator previdenciário com a criação da chamada "fórmula
95/85", de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e a que o elimina mediante
a definição de uma idade mínima para a concessão
de aposentadoria voluntária, apresentada em 2008 na forma de emenda
constitucional pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Apenas uma delas entrará no relatório da medida provisória
que reajustou a aposentadoria em 7,7%, a contragosto do governo que propôs
6,14% mas, pressionado, chegou a negociar 7% e foi derrotado no plenário.
No mesmo dia, uma emenda da oposição acabou com o fator previdenciário,
um redutor criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para inibir
aposentadorias precoces. Pelo fator, quanto mais jovem o aposentado, maior
a perda na integralidade da aposentadoria.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
tende a incluir na MP que veio da Câmara, da qual é o relator,
a proposta de Paim de estabelecer como regra geral para aposentadoria por
tempo de contribuição a exigência de que o segurado
tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, se
for homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se for
mulher. Para tanto, haveria um longo período de transição
que se iniciaria em 51 anos para homens e 46 para mulheres, elevando-se
um ano a cada três anos até chegarem às idades de 60
e 55 anos, respectivamente. Hoje, para se aposentar é necessário
o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens
e de 30 anos para mulheres.
Essa é a alternativa que tem melhor aceitação
das centrais sindicais. Nela o fator não é extinto, mas que
ele não seja aplicado ao trabalhador do sexo masculino cuja soma
de idade e tempo de contribuição resulte em número
igual ou superior a 95. Para as mulheres, a soma entre idade e tempo de
contribuição seria de 85 anos.
Há, entretanto, uma condição para poder optar
pela fórmula e, assim, livrar-se do fator: ter completado o tempo
mínimo de contribuição à Previdência,
que é de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres. Essa proposta
chegou a ser aceita por consenso em 2009 por todas as centrais sindicais,
que depois recuaram da decisão e o projeto não avançou.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força
Sindical, o governo deve aprovar a medida provisória com as alterações
que a Câmara fez -reajuste de 7,7% e o fim do fator- e chamar as
centrais sindicais para dar início a negociações sobre
idade e tempo de contribuição. "O ideal é aprovar
a MP como ela saiu da Câmara e com isso abrir as negociações",
disse. (Caio Junqueira - Valor Online)
20.05 - Governo vai propor idade mínima para o INSS
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
e relator da MP (medida provisória) que concede um reajuste de 7,7%
para as aposentadorias acima de um salário mínimo, vai propor
a criação de uma idade mínima para as aposentadorias
do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Agora apurou.
A proposta considera a idade mínima de 60 anos, para homem, e 55
anos, para mulher.
Em seu relatório, que vai ser apresentado hoje, o senador também
vai derrubar a emenda da MP, aprovada na Câmara dos Deputados, que
acaba com o fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias
de quem se aposenta mais jovem.
A MP deverá ser votada hoje, já que oposição
e partidos aliados fecharam um acordo para que a votação
ocorra o mais rápido possível. (Ana Magalhães
- Agora S.Paulo)
20.05 - MP de reajuste a aposentados terá de voltar à
Câmara
A medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias
acima de um salário mínimo sofrerá alteração
de mérito e terá de voltar à Câmara, segundo
o líder do governo e relator do projeto no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR).
Ele disse que entregará parecer para que a votação
ocorra hoje -o aumento será mantido, e o texto, ajustado. A proposta
perde a validade se a votação no Congresso não for
concluída até 1º de junho. Deputados precisam votá-la
na semana que vem -não poderão alterá-la.
A declaração de Jucá foi contestada até
pelo governista Paulo Paim (PT-RS), que disse que "não vai aceitar
manobras da base" para que o texto seja examinado pelos deputados.
(Folha de S.Paulo)
19.05 - Bomba demográfica
O economista Fabio Giambiagi, há quase 20 anos um defensor de
mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil, não
ignora os motivos de resistência ao seu receituário de equilíbrio
contábil.
São grandes os custos políticos imediatos de qualquer
ajuste, ressaltou em entrevista publicada ontem por esta Folha. Os benefícios
de maior parcimônia nos gastos previdenciários, por sua vez,
"são de longo prazo e, em geral, pouco palpáveis". Daí
que sejam frágeis os incentivos para o abandono de rotinas perniciosas
do presente.
A miopia quanto ao futuro, a que se refere o economista, é geralmente
agravada em momentos de relativa abundância, como o que se vive hoje
na economia brasileira. Quanto a isso, foi exemplar, pela irresponsabilidade,
o comportamento da Câmara dos Deputados ao aprovar o fim do fator
previdenciário, que inibe aposentadorias precoces, e conferir um
reajuste de 7,7% aos pensionistas que ganham acima do mínimo.
O presidente Lula promete vetar as exageradas benesses, caso o Senado
venha a confirmá-las. Tais medidas representariam encargos adicionais
a um sistema previdenciário já estruturalmente desequilibrado.
Em duas décadas, os gastos com a Previdência em relação
ao PIB mais que dobraram. A despesa, proporcionalmente ao produto, já
se assemelha àquelas de Reino Unido e Espanha -que contam com parcela
maior de idosos na população.
Em poucas décadas, o perfil demográfico do Brasil se
assemelhará ao de nações europeias, sem que no entanto
o país tenha alcançado um nível de renda capaz de
comportá-lo.
Não deixa de ser uma ironia que os próprios gastos atuais
com aposentadorias e pensões impeçam a ampliação
dos investimentos necessários para sustentar os idosos do futuro.
(Folha de S.Paulo)
19.05 - As mudanças na Previdência
Em 14 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou
o Projeto de Lei 56, de 2009. O projeto visa a beneficiar os aposentados
que retornaram ao mercado de trabalho na qualidade de empregados, pois
prevê a isenção do recolhimento de contribuição
previdenciária, atualmente obrigatório, e do restabelecimento
do "pecúlio", que consiste na restituição aos aposentados
dos valores das contribuições até então recolhidos.
Agora, o projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados em
caráter terminativo.
Tanto a isenção do recolhimento da contribuição
quanto o benefício do pecúlio já estiveram previstos
em nossa legislação. O pecúlio era um benefício
que consistia na obrigatoriedade da Previdência Social de devolver
ao segurado aposentado o valor das contribuições previdenciárias
pagas depois da aposentadoria até sua saída definitiva da
atividade laboral. Mas, em razão da previsão contida no artigo
24 da lei 8.870/94, a legislação previdenciária teve
alterações, e o benefício foi parcialmente extinto.
Em compensação, a lei passou a prever a isenção
do recolhimento de contribuição previdenciária a estes
aposentados.
No entanto, essa isenção durou pouquíssimo. Em
abril de 1995, com a edição da Lei 9.032/95, a previsão
legal foi novamente alterada, restabelecendo-se a obrigatoriedade de pagamento
das contribuições previdenciárias para o aposentado
que voltasse a exercer atividade laboral abrangida pelo Regime Geral de
Previdência Social. Nada foi mencionado a respeito do pecúlio.
Tem-se, portanto, que, a partir de 1995, o aposentado que retornou
ao mercado de trabalho, além de não fazer jus ao benefício
do pecúlio, teve de voltar a recolher sua cota previdenciária,
sem ter direito a prestação alguma da Previdência Social,
com exceção ao salário família e à reabilitação
profissional, conforme previsto no artigo 18, § 2º da Lei 8.213/91.
Assim, verifica-se que o objetivo deste PL nada mais é do que neutralizar
a disparidade havida entre o recolhimento da contribuição
previdenciária pelo aposentado trabalhador e a inexistência
da contraprestação de benefício por parte do Estado.
Outras medidas estão sendo elaboradas para beneficiar os aposentados.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em uma mesma MP, o fim do
Fator Previdenciário e o reajuste de 7,71% a aposentados que ganham
mais de um salário mínimo. Agora, a MP segue ao Senado.
O fator previdenciário foi criado com a Lei 9.876/99 e consiste
em um coeficiente usado no cálculo do valor da aposentadoria que
tem como base: idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição
do segurado ao se aposentar. Ou seja, quanto mais novo for o segurado no
momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício.Desta
forma, constata-se que a extinção do fator previdenciário
beneficiará sensivelmente o aposentado, porque independente de sua
idade, o valor de sua aposentadoria não sofrerá reduções.
No entanto, apesar da nobreza dessas propostas, dúvidas remanescem
a respeito de suas aprovações, principalmente se considerado
o impacto financeiro que cada uma poderá ocasionar nos cofres públicos.
Segundo estimativas, o impacto que o Projeto de Lei poderá atingir
é de R$ 14 bilhões por ano, e o da Medida Provisória,
é de R$ 15 bilhões só em 2010.
Verifica-se que as questões abordadas são polêmicas
e a proximidade das eleições e o interesse eleitoreiro (não
meramente político, social ou econômico) poderão influenciar
a aprovação ou o veto destas propostas.
Mas, com relação ao pecúlio, o aposentado deve
se lembrar de que, ainda que sua volta não seja aprovada, há
uma solução jurídica para revisar tal situação.
É a "Desaposentação": promove-se a renúncia
da atual aposentadoria para que, em seguida, nova aposentadoria seja concedida,
com inclusão de todo o período contributivo, principalmente
aquele relativo ao lapso temporal em que o segurado contribuiu depois de
aposentado.
Isenção de recolhimento da contribuição
e o pecúlio já estiveram na lei que rege a Previdência.
(Alessandro R. dos Santos - DCI)
19.05 - Maioria dos senadores votam com os aposentados
Prevista para ser votada esta semana no Senado Federal, a Medida Provisória
475/09, que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais
do que um salário mínimo e propõe o fim do fator previdenciário,
tem voto favorável da maioria dos senadores. Pelo menos é
o que indica uma pesquisa feita pelo jornal Agora SP entre os dias 12 e
14 de maio.
Segundo o levantamento, dos 81 senadores da casa, 57 votam a favor
do reajuste de 7,7% e 45 são favoráveis ao fim do fator previdenciário.
Para a aprovação das matérias são necessários
41 votos favoráveis. “Interpretamos o resultado da pesquisa como
o respeito que conquistamos ao longo de anos de lutas e reivindicações.
Seremos gratos aos parlamentares favoráveis aos nossos projetos
na hora do voto”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.
(Livia Rospantini - Cobap)
18.05 - Reajuste deve ser votado nesta quarta
Com as contradições e novos erros no texto da MP (medida
provisória) 475 --que dá um reajuste de 7,7% para as aposentadorias
acima do mínimo e propõe o fim do fator previdenciário--
os senadores deverão apressar a votação da proposta
na Casa. O líder do governo no Senado e relator da MP, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), afirmou na última sexta-feira que o texto
será votado nesta quarta-feira. A previsão de senadores no
início da última semana era que a votação ocorreria
só no final do mês.
Lideranças do Senado também estão mobilizadas
para votar o mais rápido possível essa medida para que ela
não perca a sua validade, o que acontece no dia 1º de junho.
O Senado deverá alterar o valor do teto do INSS, que está
incorreto na MP (considera o reajuste de 7%, não o de 7,7% aprovado
na Câmara dos Deputados).
Porém, se os senadores corrigirem a proposta, ela terá
de ser enviada novamente para a Câmara dos Deputados. Por isso, a
votação no Senado precisa ocorrer logo. Depois de passar
pelos deputados, a MP será encaminhada para o presidente Lula, que
poderá sancioná-la ou vetá-la. (Ana Magalhães
- Agora S.Paulo)
18.05 - Jucá será o relator da MP dos aposentados
Líder do governo diz que texto entra nesta quarta-feira na pauta
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
anunciou sexta-feira no Twitter que será o relator da medida provisória
(MP) que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima do salário mínimo.
Embora já tenha anunciado que não está disposto a
alterar o índice, porque a maioria do Senado deseja aprová-lo,
Jucá admitiu que busca uma alternativa para o fim do fator previdenciário.
Qualquer alteração no texto, porém, automaticamente
remeterá a MP de volta à Câmara.
A previsão de Jucá é que a MP entre na pauta nesta
quarta-feira: "Na terça-feira, votaremos as duas primeiras MPs que
estão trancando a pauta, para, na quarta, votarmos a MP dos Aposentados.Vamos
encontrar uma alternativa para resolver a questão do fator previdenciário,
que foi derrubado na Câmara".
Como a vigência da MP expira em 1º de junho, ela corre o
risco de caducar, livrando o presidente Lula do desgaste de vetar a proposta.
Se ela caducar, terá de ser editada nova MP para manter o pagamento
dos reajustes.
Essa é uma estratégia que começou a ser articulada
pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP).
Aos senadores, Jucá está disposto a propor a fixação
de idade mínima para as aposentadorias, para reduzir o impacto do
fim do fator previdenciário. Neste caso, ele poderá contar
com o apoio de representantes da oposição.
Tucanos já manifestaram preocupação com a volta
das aposentadorias precoces. (Adriana Vasconcelos - O Globo-15.05)
18.05 - Senado deverá aprovar o reajuste de 7,7%
A MP (medida provisória) 475 --que concede reajuste de 7,7%
para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo
e propõe o fim do fator previdenciário-- deve ser votada
no Senado ainda nesta semana. Em um levantamento feito pelo Agora com os
81 senadores entre os dias 12 e 14 de maio, foi verificado que as duas
propostas devem ser aprovadas na Casa.
Considerando a votação por maioria simples (metade dos
senadores presentes mais um) e a presença dos 81 senadores, o reajuste
de 7,7% deverá ser aprovado com 57 votos e o fim do fator previdenciário,
com 45. Seriam necessários, nesse caso, pelo menos, 41 votos a favor
para aprovar as duas medidas. (Livia Wachowiak Junqueira -
Agora S.Paulo)
17.05 - Reajuste de aposentado pode caducar
Medida provisória do aumento deve ser votada até dia
1º de junho ou perderá a validade
O governo conta com o tempo exíguo de validade da medida provisória
para resolver a questão do reajuste das aposentadorias acima de
um salário mínimo sem transferir para o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva o desgaste político de vetar um índice de aumento
acima do previsto pelo Executivo. Faltando apenas duas semanas para a MP
perder a validade, no dia 1º de junho, lideranças governistas
apontam impasses para a sua aprovação e o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), descarta a possibilidade de passar a proposta
na frente da pauta de votações.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP), depois de se encontrar com o presidente Lula, fez questão
de mandar um recado aos aposentados. “Eles não vão ficar
sem aumento. Conversei com o presidente e os aposentados não serão
prejudicados”, disse Vaccarezza.
O líder governista insiste na necessidade de a Câmara
votar novamente a MP para corrigir os erros na proposta encaminhada ao
Senado. Além de conter dois índices diferentes (7% e 7,7%
de reajuste), posteriormente alterado pelo presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP), para possibilitar o envio a MP ao Senado, o texto
aprovado tem erro no valor do teto do benefício. A proposta está
com o valor de R$ 3.444,22 (que tem por base o reajuste de 7%), mas, se
for aplicado o reajuste de 7,7%, índice mantido por Temer, esse
valor sobe para R$ 3.467,40.
“Se o Senado aprovar o texto como está, o presidente não
tem a mínima condição de sancioná-lo. Vai gerar
milhares de ações na Justiça”, disse. Essa seria a
outra alternativa para o eventual veto de Lula. Caso sejam mantidos os
erros, o presidente da República pode barrar a proposta com o argumento
técnico, sem a necessidade de entrar no embate político.
Sem pressa
A declaração de Sarney, ontem, segue na mesma linha de
que não há pressa para votar a MP mesmo faltando poucos dias
para ela caducar. “Antes de votar o reajuste dos aposentados, temos que
desobstruir a pauta”, afirmou ele. Sarney disse que serão obedecidas
as regras da Constituição e do regimento interno que dão
prioridade na votação para outras três MPs que estão
à frente.
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, ter compromisso com a
votação da MP, apesar das dificuldades do projeto, como os
chamados “erros técnicos” do texto observados pelo líder
Vaccarezza. Segundo Sarney, a questão terá que ser resolvida
pelo relator da matéria no Senado, que ainda não foi indicado.
No caso de a MP perder a validade ou de ser vetada por erro técnico,
a solução é editar uma outra MP com novo porcentual,
provavelmente, 7%, índice já aceito por Lula. A MP original
fixou a correção em 6,14%. (Ana Paula Scinocca
e Denise Madueño - Jornal da Tarde)
17.05 - Governo já tem dinheiro para reajuste de 7,7%
O crescimento econômico brasileiro nos três primeiros meses
deste ano, superior ao esperado, pode garantir que o governo tenha recursos
para pagar um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que
o salário mínimo (hoje em R$ 510). O índice foi aprovado
na Câmara dos Deputados, na semana passada, no lugar dos 6,14% concedidos
pelo governo em janeiro deste ano. A proposta está agora no Senado.
Um estudo realizado pela Comissão Mista de Orçamento,
que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no dia 20, propõe ainda alguns cortes e algumas mudanças
no calendário de nomeações e obras para que o governo
tenha caixa para conceder o reajuste de 7,7%. (Ana Magalhães
- Agora S.Paulo)
17.05 - Aumento para aposentados é justiça social
Tenho certeza de que o aumento aprovado pela Câmara é,
neste momento, a melhor solução para a questão dos
aposentados
Há décadas, a questão dos aposentados ocupa um
lugar central na agenda política.
No período de 1988 a 1991, com a Constituição
e as novas leis previdenciárias, muitos direitos passaram a ser
concretizados.
Posteriormente, contudo, seguiram-se medidas restritivas, especialmente
com as reformas da Previdência, inspiradas em diagnósticos
sombrios quanto às contas públicas.
Naturalmente, no centro dos debates sempre esteve o tema do reajuste
do valor das aposentadorias. Agora, novamente cabe ao Congresso Nacional
decidir a esse respeito. A principal dúvida que existe diz respeito
ao índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário
mínimo (cerca de 8 milhões de segurados).
Em janeiro, o governo, por meio da medida provisória nº
475, concedeu um reajuste de 6,14%, correspondente à inflação
de 3,45% somada a um aumento real de 2,60% (percentual equivalente a 50%
da variação do PIB do ano de 2008).
A Câmara resolveu ampliar o reajuste para 7,7%, usando, como
aumento real, 80% do PIB de 2008. Muitas críticas surgiram, pela
suposta inspiração demagógica da medida, ameaçadora
à responsabilidade fiscal. São procedentes as críticas
?
No ano passado, atravessamos grave crise econômica, que fez com
que a variação do PIB de 2009 fosse zero.
Porém, a economia brasileira logo retomou o ritmo anterior de
crescimento, gerando milhões de empregos formais. Temos à
nossa frente uma avenida de prosperidade, que já começará
a ser trilhada em 2010, quando o PIB crescerá no mínimo 6%.
Há muitas causas que levaram a essa demonstração
de vigor do nosso país, entre as quais está a força
do nosso mercado interno, provada pela consolidação da chamada
nova classe média. Vinte milhões de pessoas foram deslocadas
das classes D e E, alçando patamares mais altos de renda.
Outro fator que gerou a rápida retomada do ciclo de crescimento
foram as medidas anticíclicas que, corretamente, o governo propôs
e o Congresso aprovou em 2009.
Somente em desonerações tributárias, foram R$
13 bilhões em 2009, aos quais se somam mais R$ 4 bilhões
estimados para 2010. Se somarmos os efeitos de outras medidas (por exemplo,
anistias e parcelamentos de dívidas), os benefícios fiscais
concedidos ultrapassam R$ 20 bilhões.
É com essa moldura que respondo à pergunta formulada
acima: o aumento aprovado pela Câmara é, neste momento, a
melhor solução para a questão dos aposentados? Tenho
certeza de que sim.
Em primeiro lugar, por um imperativo de justiça social. Os aposentados
e pensionistas perderam direitos nos anos difíceis. Agora, que a
economia cresce, é hora de redistribuir renda, de modo acelerado.
Nada de crescer o bolo para depois dividir; a divisão mais equânime
deve beneficiar, prioritariamente, os setores mais vulneráveis,
aí incluídos os idosos. Em segundo lugar, temos que continuar
a fortalecer o nosso mercado interno, ampliando o consumo das famílias
mais pobres.
Todos sabem que, nas áreas menos desenvolvidas, são os
aposentados os maiores responsáveis pelo sustento familiar. Em terceiro
lugar, há argumentos fiscais a favor de um reajuste maior para os
aposentados e pensionistas. Com efeito, registra-se agora o melhor trimestre
de arrecadação tributária da nossa história.
Em 2010, projeta-se que a receita global será 12% maior do que
a de 2009. Os bons resultados também se verificam no Regime Geral
da Previdência Social, especialmente na arrecadação
líquida do setor urbano. O debate está se desenvolvendo no
Senado. Posteriormente, irá para sanção ou veto do
presidente.
No final, se o reajuste for de 7%, teremos um impacto adicional (comparado
com 6,14%) de R$ 583 milhões; se de 7,7%, é de R$ 1 bilhão;
se de 8,77%, o impacto adicional será de R$ 1,7 bilhões.
Assim posta a questão, basta que comparemos esses números
com os benefícios fiscais concedidos em 2009 e com o projetado crescimento
da arrecadação, para que possamos concluir que a Câmara
decidiu corretamente, conjugando responsabilidade fiscal e social.
Daí nossa expectativa de que o Senado e o presidente Lula consolidem
nosso passo em benefício dos aposentados. (FLÁVIO DINO
DE CASTRO E COSTA - Folha de S.Paulo)
14.05 - Senador desmente erro técnico em projeto
Paulo Paim (PT-RS) rebateu a informação de que haveria
um erro técnico no PLV 2/10 (dois índices diferentes de reajuste:
7% e 7,72%), o que forçaria seu retorno à Câmara para
correção e nova votação.
– Não sei quem plantou essa notícia totalmente inverídica
– disse o senador.
Paim leu o artigo 1º do projeto: "Os benefícios mantidos
pela Previdência Social serão reajustados a partir de 1º
de janeiro de 2010, consequentemente retroativos, em 7,72%".
– Aqui não existe, em nenhum lugar, o tal índice de 6,14%
ou de 7%. Não existem dois índices.
O senador também leu trecho que trata do fator previdenciário:
"Até 31 de dezembro de 2010, o fator previdenciário será
calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo
de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula
constante do anexo dessa lei. Parágrafo 10: A partir de 1º
de janeiro de 2011, o fator previdenciário não será
mais aplicado ao cálculo do salário de benefício".
Ele lamentou que o projeto não tenha sido votado nesta semana
e disse que vai cobrar dos líderes um acordo para a votação
da matéria na terça.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) declarou, em aparte, que a bancada
do Democratas decidiu apoiar a votação do reajuste antes
das demais matérias. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comunicou
que votará pela aprovação do projeto. Mário
Couto (PSDB-PA) afirmou que os aposentados são a categoria mais
abandonada do país. (AgÊncia Senado)
14.05 - Reajuste: Plenário terá que decidir inversão
de pauta
Paulo Paim pede que medida provisória com reajuste para aposentados
seja votada antes das outras que já obstruem as deliberações
do Senado
Antes de começar o exame de quatro medidas provisórias
(MPs) que trancam a ordem do dia, a Mesa terá de submeter ao Plenário
um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que solicita inversão
de pauta e preferência para exame do reajuste das aposentadorias.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, resultante das modificações
feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP)
475/09, fixa em 7,72% o reajuste dos benefícios da Previdência
Social com valores superiores a um salário mínimo, retroativamente
a 1º de janeiro de 2010. O projeto também extingue o fator
previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Lido no Plenário
na terça-feira à noite, esse projeto entrou em quarto lugar
na fila de votações.
Estão na frente do reajuste das aposentadorias duas MPs – 477/09
e 480/10, que abrem créditos extraordinários – e o PLV 3/10,
oriundo da MP 474/09, que fixa o salário mínimo em R$ 510
a partir de 1º de janeiro de 2010. Depois do PLV 2/10, vêm os
quatro projetos que definem o marco regulatório para exploração
do petróleo da camada pré-sal e que tramitam em regime de
urgência – PLC 309/09, PLC 7/10, PLC 8/10 e PLC 16/10.
Ao apresentar o requerimento para inversão de pauta Paulo Paim
afirmou que a proposição conta com o apoio de vários
líderes partidários, mas alguns preferem votar as quatro
MPs na sessão deliberativa da próxima terça-feira.
O que preocupa o senador é que a MP dos aposentados – assim como
as demais MPs que se encontram na pauta – perderá validade a partir
de 1º de junho, se até lá não for votada pelo
Plenário. (Agência Senado)
13.05 - Avança projeto de reajuste a aposentados
O Senado recebeu terça-feira, às 22h10min, a medida provisória
(MP) de reajuste das aposentadorias acima do mínimo. A MP foi aprovada
pela Câmara terça-feira passada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu o impasse
que vinha atrasando o envio da proposta ao Senado, depois de descoberto
um erro que deixou o texto com os dois índices (ambos retroativos
a janeiro): 7%, como negociado pelo relator e líder do governo,
Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, conforme a emenda do deputado
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
No texto de Vaccarezza ficou fixado o índice de 7% de correção
no dispositivo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice
na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo
com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou
apenas a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade
conforme o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo
geral com os 7% de reajuste.
Temer determinou a correção do projeto e manteve os 7,7%
em todos os pontos do texto. Durante a votação, ficou clara
a intenção de a maioria dos deputados aprovar o índice
maior no lugar dos 7%.
Segundo o senador Paulo Paim (PT), o projeto entrará em pauta
hoje, mas não há garantia de que seja votado imediatamente.
Se for alterada, a proposta deve voltar à Câmara para nova
votação. Depois de aprovada a MP, a decisão é
encaminhada ao presidente. Lula pode manter a decisão integral da
Câmara e do Senado, mas também rejeitar emendas aprovadas
em plenário. (Zero Hora)
13.05 - Votação de reajuste deve sair no fim do mês
O Senado deverá votar somente no final do mês o reajuste
para os aposentados que ganham acima do salário mínimo (R$
510, hoje) e o fim do fator previdenciário. A MP (medida provisória)
475, que trata dos dois assuntos, foi aprovada na semana passada pela Câmara
dos Deputados mas ainda não chegou ao Senado. Além disso,
há outras três medidas provisórias trancando a pauta
de votações da Casa.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou
ontem que há um acordo entre os líderes da Casa para votar
o reajuste dos aposentados somente no dia 25 de maio. "O plano é
votar duas MPs na semana que vem, e a do reajuste dos aposentados, entre
os dias 25 e 26 de maio." Segundo o líder, nesta semana, ocorrerá
a votação de autoridades, como embaixadores e diretores de
estatais.
No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), disse acreditar que a votação poderá ocorrer
na semana que vem. "Se tiver acordo, votaremos antes. Se a Câmara
mandar a MP nesta semana, teremos chance de votar na semana que vem." Ele
afirmou também que o Senado aprovará o reajuste de 7,7% que
passou na Câmara. (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
13.05 - Aumento de aposentados e pensionistas pode cair
Está cada vez mais difícil a votação no
Senado do aumento de 7,72% para aposentados e pensionistas que ganham acima
do salário mínimo e do fim do fator previdenciário,
já aprovados pela Câmara. Faltando apenas 15 dias úteis
para que a MP 475 perca a validade (1° de junho), uma série
de obstáculos se interpõe a uma decisão dos senadores.
Agora, partidos de oposição no Senado decidiram obstruir
os quatro projetos do pré-sal, até que seja retirada a urgência
constitucional das propostas. Se esta situação permanecer,
outras matérias não podem ser votadas. DEM e PSDB lideram
esse movimento.
“Se quiser votar, o governo vai ter que encher o plenário,
porque nós só aceitamos votar com a retirada da urgência.
Não votaremos medidas provisórias ou qualquer outra matéria,
e temos apoio também de parlamentares do Espírito Santo e
do Rio de Janeiro, mesmo dos que não são tucanos ou democratas”,
disse o líder do DEM, senador José Agripino, segundo o Jornal
do Senado.
Além dos projetos do pré-sal, que têm prioridade
para votação exatamente por tramitarem em regime de urgência,
trancam a pauta duas medidas provisórias – a MP 477/09, que concede
créditos extraordinários para estatais, e a MP 480/10, que
abre créditos a ministérios.
Além desses fatores, até ontem a MP das aposentadorias
não havia saído da Câmara, por falta de assinatura
do presidente da casa, Michel Temer. Uma das razões, de acordo com
a Agência Estado, seria um erro que deixou o texto aprovado com dois
índices de aumento, 7% e 7,7%. Os especialistas ainda não
sabiam como resolver a questão.
Nesta segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apelar
ao deputado Michel Temer para que ele encaminhasse logo ao Senado o Projeto
de Lei de Conversão 2/10, antiga MP 475. Paim lembrou que o projeto
tem que ser votado até o dia 1º de junho, sob pena de perder
a vigência. (DiárioNet)
12.05 - Erro dá 2 reajustes a aposentado
MP aprovada na Câmara traz os índices de 7% e 7,7% para
os benefícios acima do salário mínimo
A Câmara tenta resolver um impasse na votação na
semana passada da medida provisória de reajuste das aposentadorias
acima do salário mínimo. Foi descoberto um erro que deixou
o texto aprovado com os dois índices, 7%, como foi negociado pelo
relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e
7,7%, conforme a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o
Paulinho. Sem saber o que fazer, o presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), ainda não enviou a MP para votação no Senado.
O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção
no artigo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice
na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo
com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou
só a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade
de acordo com o início do pagamento do benefício, mantendo
o artigo geral com os 7% de reajuste.
A assessoria jurídica da Câmara tenta responder a duas
questões. Se é possível aplicar o reajuste como está
o texto e, se for possível, qual o índice que vale, o da
regra geral (caput do projeto) ou o do anexo.
Ficou clara na votação a intenção do plenário
em aprovar o índice maior, mas isso não é garantia
de que não haverá polêmica. O erro ainda poderá
ser corrigido no Senado, mas, caso prevaleça o atual texto aprovado,
politicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em uma
situação mais confortável para um eventual veto. Ele
pode argumentar que houve um erro técnico.
Independentemente dessa confusão, o governo trabalha na expectativa
de derrubar no Senado o reajuste de 7,7% e de reverter o fim do fator previdenciário,
também aprovado pela Câmara na semana passada. “Acreditamos
que o Senado vá reverter tudo”, disse ontem o ministro de Relações
Institucionais, Alexandre Padilha. O assunto foi um dos principais temas
discutidos durante reunião da coordenação política
segunda-feira.
“O presidente (Lula) reafirmou que o governo não vai permitir
que qualquer clima eleitoral contamine a tranquilidade das contas públicas.
Isso vai guiar nossa posição no Senado, onde estamos discutindo
sobre a votação.”
Ao ser questionado sobre um possível veto do presidente, em
caso de confirmação da votação da Câmara
pelo Senado, o ministro afirmou que “ainda há espaço para
discutir no Senado esses temas”.
A discussão sobre o índice de reajuste das aposentadorias
acima do mínimo e o fim do fator previdenciário criou uma
situação desconfortável para o governo. Nem deputados
nem senadores querem, em ano eleitoral, vetar medidas de apelo popular.
Com isso, caberia a Lula barrar ambas e com isso evitar a elevação
dos gastos do governo. O problema está no custo político
do veto.
Desde 1º de janeiro vigora o aumento de 6,14% para os benefícios
superiores ao piso. O aumento de 7,7%, retroativo a janeiro, aumenta em
R$ 1,8 bilhão as despesas do governo neste ano e em R$ 5,6 bilhões
a partir de 2011.
O fim do fator previdenciário, usado no cálculo do benefício
para reduzir seu valor quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, permitiu
uma economia de R$ 10,1 bilhões até 2008 aos cofres públicos.
Sua função é desestimular as aposentadorias precoces.
(Jornal da Tarde)
12.05 - Em 5 anos, rombo de R$ 60 bi com aumentos
Em reunião com ministros,Lula diz que não dará
reajustes este ano e recomenda corte de ponto de grevistas
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estimou ontem que a decisão
da Câmara de reajustar em 7,7% as aposentadorias acima de um salário
mínimo e acabar com o fator previdenciário terá, em
cinco anos, um impacto de R$ 60 bilhões nas contas da Previdência.
Ele criticou o "surto de votações no Congresso Nacional
de projetos que não têm sustentabilidade fiscal", citando
outras demandas por reajuste em tramitação no Legislativo.
E criticou também categorias do serviço público
federal que entraram em greve mesmo tendo reajustes programados para julho,
para tirar proveito do ano eleitoral. No caso dos aposentados, afirmou:
- Tivemos no Congresso um verdadeiro torneio para ver quem dava mais -
disse, na abertura do II Seminário Nacional de Orçamento
Público. - Se querem fazer essa bondade adicional, vamos estabelecer
de onde vai sair o dinheiro para isso.
O ministro chamou de "raciocínio perverso do Congresso" a previsão
de que todos esses problemas serão resolvidos depois da eleição.
Afirmou que é preciso dizer ao povo como será resolvido,
se por meio de uma reforma previdenciária ou com a elevação
de impostos.
Segundos estimativas do ministro, o reajuste de 7,7% custará,
nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões. E o fim do fator,
R$ 30 bilhões no mesmo período. Dados do Ministério
da Previdência indicam que o impacto do fim do fator previdenciário
é de R$ 4 bilhões ao ano, mas, como o custo é progressivo,
essa conta aumenta anualmente.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
reforçou o discurso contra a gastança e disse que o governo
vai trabalhar para reverter, no Senado, as duas medidas aprovadas na Câmara.
O assunto foi tratado ontem na reunião de coordenação
de governo, comandada pelo presidente Lula.
O presidente reafirmou a sua posição de que o governo
não vai permitir que o clima eleitoral contamine a tranquilidade
das contas públicas e o esforço pela responsabilidade fiscal.
Acreditamos que o Senado vá reverter aquilo que foi aprovado
na Câmara - disse Padilha.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, no Rio, que sua
pasta vai encaminhar recomendação para que Lula vete o aumento
para os aposentados: - O aumento é bom para o aposentado, mas há
limites, e o Congresso está extrapolando esses limites com essa
proposta.
Lula, preocupado com a movimentação de setores do funcionalismo
público federal, reuniu ontem à noite vários ministros
para dizer que o governo não vai dar novos aumentos este ano e recomendou
que os ministros e dirigentes não assumam compro missos com os servidores
nem apoiem suas reivindicações.
- Ministros, dirigentes de órgãos e presidente de autarquias
não são sindicalistas e, portanto, não têm que
ficar defendendo reivindicações de servidores.
Quem tem que fazer isso é o sindicato. A reunião foi
para alinhar o governo: não criem expectativas nos servidores. Foi
para dar ordem unida - afirmou Paulo Bernardo, no fim da reunião,
no Centro Cultural Banco do Brasil.
Lula manteve o discurso de que o governo não vai descuidar das
contas públicas no ano eleitoral, e, segundo Paulo Bernardo, recomendou
que, no caso de greve, seja cortado o ponto dos servidores.
- Não vamos permitir irresponsabilidade na reta final. Ele não
quer deixar problema de grande monta para o próximo governo e acha
que não ganhamos nada se fizermos irresponsabilidade - relatou o
ministro.
Na reunião, o presidente citou a aprovação do
reajuste das aposentadorias.
- Ele falou dos aposentados para exemplificar pontos que devemos ter
cuidado. Ele disse que temos um acordo (6,14%).
Se for votado o acordo, vai ser cumprido. Se não for, vamos
ver o que fazer. Provavelmente, será vetado - disse Bernardo.
(Regina Alvarez e Luiza Damé, colabou Cássia Almeida - O
Globo)
12.05 - Aposentados cobram rapidez
Beneficiários da Previdência Social querem que o Senado
vote logo o reajuste de 7,7%. MP perde a validade em 1º de junho
Uma semana após o plenário aprovar o reajuste de 7,7%
para aposentados que ganham mais de um salário mínimo e o
fim do fator previdenciário, o controverso projeto de lei permanece
parado na Câmara dos Deputados. Os aposentados reclamam que a demora
do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em assinar a proposta para
encaminhá-la ao Senado é uma manobra do governo para deixar
correr o tempo e engavetar a votação, levando o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a editar nova medida provisória.
Se a proposta não for votada pelos senadores até 1º
de junho, a MP vai caducar e a vitória dos aposentados na Câmara
não será levada em conta.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, afirma que a entidade vai pressionar
realizando vigília no Congresso a partir de hoje. A entidade também
articula campanha para convocar os aposentados a se tornarem eleitoralmente
ativos, para pressionar as autoridades. Atualmente, 8,2 milhões
da aposentados ganham mais de um salário mínimo e serão
automaticamente beneficiados com o reajuste de 7,7% aprovado na Câmara.
Os beneficiários correspondem a 6% do eleitorado brasileiro. “O
fator previdenciário também mexe com o trabalhador. Cerca
de 3 milhões de pessoas ainda não se aposentaram para não
perder o benefício com o cálculo do fator previdenciário.
Nós vamos fazer um movimento para o Lula não vetar. O aposentado
ficava muito ocupado com tratamento médico e não se envolvia
em questões políticas”, afirma Warley Martins.
A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que Temer
ainda não assinou a proposta porque o departamento jurídico
tinha “uma dúvida” em relação ao texto. Segundo o
secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a emenda do deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP) que modificava o índice proposto pelo
governo e sugeria os 7,7% alterava apenas o anexo da proposta relatada
pelo líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) e não a íntegra
do texto. Mas a secretaria entendeu que a emenda do deputado do PDT modifica
todo o documento.
Os aposentados afirmam que o presidente Lula terá dificuldade
para vetar o reajuste e o fim do fator previdenciário porque os
beneficiários estão “articulados politicamente”. “Na Era
Collor eram os caras-pintadas nas ruas, na Era Lula são os caras-enrugadas”,
afirma o presidente da Cobap. Se o governo deixar a MP caducar, o presidente
Lula pode reeditar outra com índice diferente dos 6,14% apresentados
inicialmente. O líder do governo na Câmara, Cândido
Vaccarezza, afirma, no entanto, que o Congresso não vai usar o artifício
de deixar a MP perder a validade e alega que é normal a “demora”
de Temer em enviar a proposta para o Senado. “Em geral demora. O Michel
deve assinar hoje, até quarta-feira à noite está no
Senado.” De acordo com estudo das centrais que representam os aposentados,
com o reajuste de 6,14% proposto pelo governo, 252 aposentados que atualmente
ganham mais de um mínimo passariam a ganhar um mínimo, graças
à defasagem em relação ao salário-base.
(Correio Braziliense)
11.05 - Governo já estuda conceder o reajuste de 7,7%
Após a aprovação de um reajuste de 7,7% para os
aposentados na Câmara dos Deputados, com a perspectiva de que o Senado
manterá a decisão, o governo já estuda como viabilizar
esse aumento.
A alternativa será apresentada ao presidente Lula pelo representante
do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal
Gilmar Machado (PT-MG).
O parlamentar --que também é vice-líder do governo
no Congresso-- afirmou que defende o reajuste e estuda como encaixar a
proposta nas contas públicas.
"O presidente já tinha negociado os 7%. Agora precisamos achar
de onde tirar mais R$ 600 milhões [para conceder os 7,7%]. Ainda
não encontramos, mas vamos achar, porque temos que dar uma opção
ao presidente", afirmou o deputado Machado.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
já declarou que a Casa deverá aprovar o aumento de 7,7%.
A oposição também é a favor. (Gisele
Lobato - Agora S.Paulo-08.05)
11.05 - Aposentado quer reaver perdas
Força Sindical promete ir à Justiça para reivindicar
o que deixou de ser pago por conta do redutor
Caso a extinção do fator previdenciário seja confirmada
pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
a Força Sindical vai pleitear na Justiça o pagamento da diferença
a seus associados que se aposentaram a partir de 2000. Na avaliação
de juristas, a chance de sucesso na tentativa é mínima.
O fator previdenciário, cujo fim foi aprovado na última
semana na Câmara, é um redutor usado no cálculo dos
valores de aposentadorias requeridas antes da idade mínima - 65
anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo Antonio Rosela,
advogado dos sindicalistas, o mecanismo, é inconstitucional.
Rosela baseia-se no fato de que a criação do redutor
se deu por meio de lei comum em 1999, quando deveria ter sido objeto de
mudança na Constituição. “O que o governo economizou
terá de ser devolvido com juros e correção”, disse
um dirigente da Força. Levantamento do Ministério da Previdência
mostra que entre 2000, quando o fator passou a vigorar, e 2008 a redução
de gastos chegou a R$ 10 bilhões.
Na avaliação de Carlos Alberto Castro, juiz do Trabalho,
é muito difícil que a central obtenha êxito na tentativa.
Segundo ele, os pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF) não
têm sido favoráveis quando o tema é a retroatividade
de leis que modificam critérios da Previdência. “Em 1995,
a pensão por morte passou a ser de 100% do benefício para
todos, antes só era assim se houvesse dependentes além da
viúva. Beneficiários que requereram o benefício até
1994 tentaram o mesmo tratamento, mas não tiveram sucesso”, diz.
Castro afirma, ainda, que desde 2000 há parecer do STF que nega
a inconstitucionalidade do fator previdenciário. “Até que
a regra seja mudada, o fator continua válido e legal.”
Gustavo Alves, presidente da Comissão de Seguridade Social da
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), afirma que
a criação do fator é um “ato jurídico perfeito”,
ou seja, existe em lei, é reconhecido no universo jurídico
e reflete um conjunto de regras em vigor. “A única forma é
pedir o cancelamento da aposentadoria e solicitar um novo cálculo,
sem a aplicação do fator previdenciário, por via judicial,
processo cuja conclusão leva em media um ano.” Marcos Burghi
(Jornal da Tarde-08.05)
11.05 - As contas não fecham
A receita da Previdência Social tem sido reforçada pelo
incremento da atividade econômica. A multiplicação
dos negócios acaba se refletindo em melhorias salariais e na contratação
formal de mais pessoas, que se tornam contribuintes da Previdência.
Embora essa arrecadação seja considerável, se
o INSS tivesse de seguir à risca o modelo que adota - o da repartição
dos recursos entre seus beneficiários - menos benefícios
poderiam ser pagos hoje a aposentados e pensionistas.
Ainda que o regime previdenciário seja o de repartição,
pelo qual nenhum contribuinte poupa para si mesmo, o INSS segue regras
de cálculo para o pagamento de benefícios que se baseiam
no tempo da contribuição e na média dessas contribuições
a partir de 1994 (após o lançamento do real), descartando-se
20% dos valores computados. Há a alternativa de aposentadoria por
idade, a partir de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. No
caso da aposentadoria por tempo de contribuição, exige-se
35 anos de pagamentos para os homens e 30 para as mulheres, o que na prática
se traduz na possibilidade de os segurados se aposentarem precocemente,
com 53 anos (homens) e 48 (mulheres).
Com isso, cada segurado passa a ter direito a um determinado benefício,
independentemente do fato de a arrecadação ser suficiente
ou não para o total desses pagamentos.
Há vários anos, o INSS convive com déficits crônicos.
Os benefícios são creditados em datas previamente estipuladas.
O segurado nunca perde o sono com receio de o pagamento não ser
feito por falta de recursos do INSS. O Tesouro se responsabilizará
pelo valor que faltar para as contas do INSS fecharem. Então, o
modelo de repartição só existe no papel. A Previdência
oficial não é um instrumento financeiramente autônomo.
É um programa de amparo social custeado pelos cofres públicos.
No curto prazo, não se vislumbra uma solução financeira
para o problema. E as soluções de médio e longo prazos
propostas não sensibilizam governantes e parlamentares, até
porque a própria população alimenta a falsa ilusão
de que, ao contribuir pelas regras em vigor, assegurou direitos imutáveis.
Cabe então ao Tesouro arrumar os recursos, como se os aposentados
não fossem também integrantes da mesma sociedade que abastece
os cofres públicos com o recolhimento de tributos.
Mudar o regime de repartição para o de capitalização
- pelo qual cada um contribuiria para si mesmo, ainda que sob um sistema
previdenciário oficial - nem pensar. O Chile fez essa mudança
de maneira radical. No Brasil, as propostas inicialmente discutidas previam
um sistema misto, mas a ideia acabou sendo sepultada, e as reformas que
saíram do Congresso não foram além de alguns remendos.
Remendos que agora o próprio Congresso pretende desfazer.
Já que a maioria dos parlamentares (deputados federais e senadores)
acha que os aposentados e pensionistas devem receber benefícios
mais elevados, o mínimo que se poderia esperar do Congresso seria
um ajuste nas regras para a inatividade, como, por exemplo, a fixação
de uma idade mínima que eliminasse a possibilidade de aposentadorias
precoces. Sem isso, as mudanças previstas são apenas demagogia
.
O país precisa enfrentar a questão das aposentadorias
precoces. (O Globo)
10.05 - Previdência em risco
O reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário
mínimo, não deve ser problema para o equilíbrio das
contas da Previdência Social. O problema mesmo é o fim
do fator previdenciário - criado no governo Fernando Henrique para
reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo. Esse
impacto será devastador, nas condições atuais. O fator
previdenciário é o cálculo que considera tempo de
contribuição, idade, expectativa de vida no país e
a alíquota de contribuição para quem quer se aposentar
mais cedo. Para isso, ele abre mão do repasse total da aposentadoria.
Se ele fosse extinto segundo o governo, a necessidade de financiamento
aumenta dos atuais 1,25% do PIB para 2%. (Tribuna do Norte)
10.05 - A ordem do fator
O professor Kaizô Beltrão, da Escola Nacional de Estatística
do IBGE, calcula que o fator previdenciário permitiu uma economia
de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007. Ele fez esses cálculos
para uma apresentação na Câmara dos Deputados. Está
convencido de que o risco fiscal do fim do fator é muito alto. O
Brasil está correndo vários riscos fiscais neste final do
governo Lula.
- O fator foi criado porque o governo perdeu a votação
da idade mínima de aposentadoria. Ele foi uma gambiarra na verdade;
não é bom, mas funcionou. Eu fiz um cálculo contrafactual
(calculando se o fator previdenciário não tivesse sido aprovado)
e concluí que a soma do que o governo deixou de gastar, de 2000
a 2007, foi de aproximadamente R$ 40 bilhões - disse.
O fator foi a fórmula encontrada, uma gambiarra como diz o professor
e pesquisador Kaizô Iwakami Beltrão, mas para contornar o
fato estranho de um país com um forte aumento da expectativa de
vida e em meio a um processo de envelhecimento da população
não ter idade mínima de aposentadoria. Além do Brasil,
apenas países como Irã, Iraque, Kuwait, Egito e Equador não
têm idade mínima.
A maioria dos países ricos está em pleno processo de
mudança. Como os movimentos demográficos podem ser previstos
e projetados, alguns países tomam decisões com grande antecedência.
- Nos Estados Unidos, o governo acendeu o alerta de que era necessário
elevar a idade de aposentadoria em 1983. A decisão tomada foi aumentar
em dois anos, de 65 anos para 67 anos, entre 2000 e 2020 - disse Kaizô.
O prazo de 20 anos para mudar, tomado com quase 20 anos de antecedência,
mostra bem que é preciso pensar a longo prazo na questão
previdenciária. Enquanto o país mais rico do mundo caminha
nessa direção, o Congresso brasileiro derruba, 10 anos depois,
uma fórmula que adia um pouco a idade para se aposentar. A Alemanha
acaba de mudar também para 67 anos. O Brasil tem tido um aumento
forte de expectativa de vida - de 2000 a 2010 pulou de 70,4 anos para 73,4
- o que é uma excelente notícia, mas para a qual é
preciso preparar o país. As reformas ficaram todas pela metade,
exatamente pela resistência do Congresso de aprovar algo que é
impopular.
Essa ideia de acabar com o fator previdenciário nasceu na base
do governo, teve apoio até do ex-ministro da Previdência,
Ricardo Berzoini, que conhece - ou deveria conhecer - os números
da previdência, e teve também o apoio do Ministério
da Fazenda, onde alguns sábios pensam que têm uma fórmula
melhor. Na hora de ser votada, poucos do governo ou da oposição
não sucumbiram à demagogia.
Já há sinais de que o Senado também não
vai barrar o projeto. O país corre o risco de jogar fora uma ferramenta
que permitiu reduzir em R$ 40 bilhões o crescimento do gasto público.
Aumentos nos gastos numa previdência já quebrada com população
ainda jovem são só alguns dos riscos que o governo Lula está
impondo ao país na reta de saída. O governo está reestatizando
a economia, tirando a substância da Lei de Responsabilidade Fiscal,
capitalizando bancos e empresas públicas com endividamento para
que eles ampliem mais ainda os gastos.
Como o Brasil sabe - e certos países, como a Grécia estão
acabando de demonstrar - desequilíbrios fiscais camuflados podem
aparecer de repente arruinando uma economia e fazendo o país perder
anos ou décadas no atoleiro. O governo vem atacando cada uma das
bases da estabilização.
Pela primeira vez desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o orçamento do ano que vem não terá metas
fiscais. Primeiro, o governo retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias
o limite para a dedução dos investimentos no cálculo
do superávit primário.
Depois, fixou metas nominais em vez de manter como sempre foi um número
de superávit primário a ser perseguido. Isso sem falar em
outros truques, como o de se endividar para capitalizar bancos e empresas
públicas, mas chamar o gasto como "empréstimo", o que faz
com que a operação não eleve a dívida líquida.
Na fórmula de cálculo da dívida líquida, os
empréstimos concedidos pelo Tesouro para bancos públicos
entram como ativo, dinheiro a receber. Todo mundo sabe que não vai
receber, o Banco Central reconhece como aumento de capital dos bancos,
mas o governo registra da forma contábil mais favorável.
Foram com truques assim que se formaram os esqueletos que o governo passado
teve trabalho em tirar dos armários.
Ao falar em Brasília no seminário dos 10 anos da LRF,
a economista Teresa Ter-Minassian disse que um dos fatores importantes
para o sucesso de uma lei como essa é o apoio da sociedade, como
há no Brasil. Ela apresentou uma lista de 16 países e comparou
as leis. O Brasil foi um dos precursores. Antes de nós, apenas quatro
votaram leis assim: Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido
e Estados Unidos. Hoje, por incharem seus déficits além do
razoável, até grandes países, que conseguem facilmente
financiamento para suas dívidas, estão com problemas.
O Brasil, que tem o passado que tem, pode estar contratando a médio
prazo os mesmos erros cometidos antes da estabilização.
(Miriam Leitão - O Globo)
10.05 - Lula é pressionado a aceitar reajuste de 7,7%
Mas presidente deve vetar o fim do fator previdenciário, caso
Senado aceite medida aprovada pela Câmara
Embora ainda haja uma divisão no governo, entre as equipes política
e econômica, crescem as negociações para que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vete o fim do fator previdenciário,
mas respeite a decisão dos parlamentares de reajustar em 7,7% as
aposentadorias para quem ganha acima do salário mínimo, caso
o índice aprovado pela Câmara seja mesmo chancelado pelo Senado.
O governo já analisa uma solução política,
com Lula apontando cortes orçamentários que suprissem o custo
adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão - a diferença entre o
reajuste original de 6,14% e o aprovado, de 7,7%.
A preocupação do governo é mostrar "responsabilidade
fiscal" ao tomar a decisão. E, ao mesmo tempo, não ferir
uma posição política tomada majoritariamente pelo
Congresso.
Mas o presidente, apesar de conselhos nesse sentido, ainda está
muito irritado, ouvindo alertas sobre gastos, em especial da área
econômica.
Essa alternativa seria negociada até o Senado votar a medida
provisória 475, tempo em que a sociedade assimilaria o episódio
como uma decisão do Congresso contra a qual Lula não poderia
brigar. Dentro do governo e entre aliados, o veto ao fim do fator é
dado como certo. A interlocutores, Lula reclamou muito do comportamento
da base aliada, em especial dos companheiros do PT, que votaram a favor
do fim do fator, como o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) - ex-presidente
nacional do partido e ex-ministro da Previdência - e ainda o sindicalista
Vicentinho (PTSP), seu amigo pessoal.
Responsável pelas negociações em nome do governo
na Comissão Mista de Orçamento, o vice-líder do governo
no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), defendeu ontem que Lula
sancione os 7,7% e vete o fim do fator previdenciário.
- O governo quer mostrar aquilo que pode e o que não pode fazer.
Mas é uma negociação que vai ser construída
aqui. Mas todo mundo sabe que, com isso, vai ter que ter corte de algum
lugar. No caso do fator, está definido, porque não é
dessa forma, não se pode discutir o fator numa MP - disse Gilmar
Machado. (Cristiane Jungblut - O Globo)
07.05 - Fim do fator previdenciário eleva valor da aposentadoria
Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício
permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral,
mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas
regras da Previdência Social
O fim do fator previdenciário, aprovado pela Câmara dos
Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo ganhando
mais a partir de 2011. O fator é o mecanismo usado pela Previdência
Social no cálculo do benefício que acaba achatando seu valor
inicial.
Pelas contas do advogado Luís Kerbauy, do escritório
Najjarian Batista, um homem que se aposente com 60 anos de idade, cinco
antes da idade mínima, e 35 anos de recolhimento pelo salário
de contribuição máximo ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), atualmente em R$ 3.416,54, atinge R$ 3.115,83 em média,
que seria o valor inicial da aposentadoria. Pela regra em vigor, com a
aplicação do fator previdenciário o benefício
é reduzido para R$ 2.724,00.
Ainda de acordo com os cálculos de Kerbauy, uma mulher com 30
anos de contribuição e 55 anos de idade, que também
tenha recolhido o INSS desde julho de 1994 pelo teto máximo teria
os mesmos R$ 3.115,83 de média, mas com o fator previdenciário
o valor inicial cai para R$ 2.251,81.
Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base na
média de 80% das maiores contribuições feitas desde
julho de 1994 até o mês da concessão do benefício.
Quando os homens requerem antes dos 65 anos e as mulheres antes dos 60,
idades mínimas pelas regras do Ministério da Previdência
Social, é aplicado o fator previdenciário, redutor que fica
maior quanto mais distante a idade mínima do trabalhador para ter
direito à aposentadoria (veja quadro).
O fator previdenciário é definido levando-se em conta
a idade do trabalhador ao requerer a aposentadoria e a expectativa de vida
média da população medida pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Sua aplicação só
ocorre quando o segurado requer o benefício baseado apenas na idade.
Sua função é fazer com que o trabalhador adie ao máximo
a aposentadoria.
Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para
apreciação no Senado e, se aprovado vai para sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha
disse que o governo vai trabalhar para reverter a votação,
mostrando aos senadores “a realidade das contas públicas, a capacidade
de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados”. E emendou:
“Vamos mostrar tudo que já fizemos para os aposentados que ganham
salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever
esta situação da Câmara”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai recomendar
a Lula o veto ao fim do fator previdenciário. “O governo tem deixado
claro a preocupação com a sustentabilidade do INSS”, afirmou.
Ele admite que o veto é uma decisão impopular, mas é
preciso ter clareza de que não é possível aprovar
tudo só porque é um ano eleitoral. Para Paulo Bernardo, não
se pode deixar um “abacaxi” para o próximo governo, seja ele oposição
ou não. Ele disse ainda que um eventual veto não será
uma traição ao eleitor, mas a aprovação de
medidas que tornem o INSS insustentável é que seria “enfiar
a faca no eleitor”.
Reajuste
A Câmara também aprovou anteontem o reajuste de 7,7% para
os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, retroativo
a 1º de janeiro.
Segundo cálculos realizados pela Conde Consultoria, especializada
em cálculo atuarial, quem recebe R$ 2 mil tem uma diferença
a receber que chegaria a R$ 156 se o valor fosse pago a partir de maio.
A quantia se refere à diferença dos 6,14% já concedidos
pelo governo em janeiro e os 7,7% definidos na Câmara.
O Senado deve manter o reajuste de 7,7%, marcando assim a segunda derrota
consecutiva do Palácio do Planalto. De acordo com o líder
do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), “politicamente, não
há condição de baixar” o porcentual de ajuste assegurado
pelos deputados.
O reajuste e o fim do fator previdenciário podem criar uma despesa
adicional de R$ 5,6 bilhões para os cofres públicos a partir
de 2011, de acordo técnicos da Câmara. Somente neste ano,
o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.
Apesar de Paulo Bernardo ter dito que irá recomendar o veto,
os deputados resolveram transferir para o presidente o custo político
de impedir o reajuste. Lula, por sua vez, evitou ontem dizer taxativamente
que vai vetar o reajuste acima dos 7% acertado com os líderes governistas.
Disse que vai esperar a decisão final do Senado e avaliou que a
“Câmara cumpriu o seu papel”. E acrescentou: “O presidente também
cumprirá o seu papel”.
Fique atento
1 - QUEM PODE SE APOSENTAR?
A solicitação pode ser feita por idade, caso de trabalhadores
urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir
dos 60 anos de idade. A aposentadoria por idade pode ser integral ou
proporcional. Para ter direito à
aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de
contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a
aposentadoria proporcional, o
trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição
e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional
aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres
têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
2 - COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA?
Atualmente, o cálculo leva em conta a média de 80% dos
mais altos salários de contribuição utilizados mensalmente
como base para cálculo do valor a ser recolhido mensalmente para
o INSS. A média computa as referências desde julho de 1994
até a data da concessão do benefício.
3 - O QUE É SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO?
É o valor de referência para cálculo das contribuições
mensais dos
trabalhadores ao INSS. O maior
valor atualmente em vigor é
R$ 3.416,54 para uma alíquota de 11%. Os trabalhadores que ganham
acima deste valor são descontados em R$ 375,82, independentemente
do salário mensal.
4 - O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Trata-se de um redutor utilizado para os requerimentos de
aposentadoria por tempo mínimo de contribuição,
35 anos para os homens e 30 para mulheres, utilizado quando o pedido do
benefício é feito antes da idade mínima, 65 anos para
homens e 60 para as mulheres. Quanto maior o tempo entre o requerimento
e a idade mínima, maior o redutor, que leva em conta a expectativa
de vida medida pelo IBGE
5 - O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o fim do fator previdenciário só entra em
vigor após passar no Senado e por sanção do presidente
Lula. A regra, se aprovada, só deve
começar a valer em 2011. (Jornal da Tarde)
07.05 - Senado tem até 1º de junho para votar aumento
Depois de aprovada pela Câmara nesta terça-feira, a Medida
Provisória nº 475/09 volta ao Senado. O texto aprovado reajusta
os benefícios dos aposentados que ganham acima do salário
mínimo em 7,72% a partir de 1º de janeiro e, por meio de emenda,
acaba com o fator previdenciário.
O prazo de validade da MP é 1º de junho. Se até
lá não for votada pelo Senado (e novamente pela Câmara,
em caso de nova alteração feita pelo relator designado pela
presidência da casa), a medida provisória perderá efeito.
Nesse caso, terá de ser editado um decreto legislativo para que
os aposentados não sejam obrigados a devolver os valores já
recebidos por conta do reajuste determinado pela MP.
Pela convenção, há um rodízio na relatoria,
embora a prerrogativa na designação do relator seja da presidência
do Senado. Para o aumento de 7,72% para as aposentadorias da Previdência
Social já havia um acordo entre os senadores, mas não se
conhece a posição dos parlamentares em relação
do fim do fator previdenciário.
Se houver, por exemplo, alteração no percentual de aumento
ou mudança nas normas para aposentadoria, como a retomada do fator
previdenciário, a MP terá de voltar à Câmara
para nova votação. (DiárioNet)
07.05 - Pagamento de aposentadoria em conta conjunta
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público aprovou ontem o Projeto de Lei n° 5436/09, do deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que permite o recebimento de aposentadoria
ou pensão por meio de conta corrente conjunta. O projeto altera
a Lei 9.527/97.
O deputado reconhece que o objetivo da legislação vigente,
quando foi aprovada, era assegurar o efetivo pagamento das aposentadorias
ou das pensões para os verdadeiros beneficiários. A medida
foi implantada para evitar que outros titulares da conta corrente continuassem
a receber o benefício sem comunicar fato que justificasse o encerramento
do direito, como a morte do aposentado ou pensionista.
O relator, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS/AC), apresentou parecer
favorável. Para ele, a proibição trouxe, desde o início,
efeitos colaterais bastante nocivos para um grande número de aposentados
e pensionistas, como o custo decorrente da utilização de
mais de uma conta bancária.
“A medida tem se mostrado comprovadamente ineficaz face às novas
tecnologias disponíveis para movimentações financeiras
em contas correntes, tanto por telefone, como por meio eletrônico
ou cartões magnéticos com uso de senhas, sendo que esses
últimos podem ter validade superior a três anos”, disse Cordeiro.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.
(Anfip)
06.05 - Reajuste e Fator: Derrota em dobro para o governo
Câmara aprova correção de 7,7% para os aposentados
e derruba o fator previdenciário. Senado deve manter percentual,
mas Lula já avisou que as duas medidas serão vetadas
Enquanto os aposentados saíram do plenário da Câmara
com a sensação de uma bela conquista, o governo tentava recolher
os cacos de uma derrota bilionária. Depois de passar semanas negociando
com a base para economizar R$ 600 milhões, o parecer do líder
do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi atropelado. Além
de aprovarem reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um
salário mínimo, com impacto de R$ 1,7 bilhão nas contas
públicas, os governistas surpreenderam e apoiaram emenda que derruba
o fator previdenciário, provocando rombo bem maior, estimado em
R$ 14 bilhões anuais.
"É tão absurda essa votação que o impacto
é de R$ 15 bilhões. Fala-se em R$ 14 bilhões só
com o fim do fator", desesperou-se Vaccarezza. Na discussão do reajuste,
nem mesmo a bancada do PT defendeu os 7% propostos pelo governo. O líder
do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), deixou a sessão
no meio da discussão, depois de receber a notícia da morte
de um familiar, mas o deputado José Genoino (PT-SP) seguiu o pedido
do colega e liberou a bancada para votar livremente, sem seguir orientação
do partido.
Com o placar de 323 a 80 pelo fim do fator previdenciário, o
governo investiga os possíveis traidores para cobrar a fatura. Nas
conversas de bastidores, já se esperava que os parlamentares tentassem
votar o fim do fator, mas calculava-se que apenas 150 deputados apoiariam
a proposta. Atordoado, o líder do governo transitava no Salão
Verde com a relação nominal dos parlamentares que derrubaram
o fator. Na lista de Vaccarezza, a surpresa da presença de pelo
menos cinco tucanos entre os que votaram ao lado o governo.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou, dizendo que os
deputados fizeram "barba, cabelo e bigode" no plenário. Ele apontou
a suposta mudança de lado de alguns tucanos por conta de razões
eleitorais, já que o próximo presidente herdará as
consequências da conta. O líder do PSDB na Câmara, deputado
João Almeida (BA), estava entre os solidários com a situação
difícil do governo. Almeida nega, no entanto, que a posição
política seja uma atitude de prudência para proteger o ex-governador
José Serra (PSDB) se Dilma Rousseff (PT) não vencer a disputa.
"Não votei como oposição irresponsável, eu
sou responsável. O fato é que o presidente perdeu o controle
das atividades legislativas".
O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas
de Minas Gerais (Faap-MG), Robson Bittencourt comemorou a votação.
“O índice de 7,7% será aprovado por unanimidade no Senado.
Só não passará reajuste maior para evitar que o projeto
tenha de voltar para a Câmara e ser votado novamente”, afirmou. “Acredito
que o presidente Lula não vai vetar o reajuste maior e ainda terá
ganho político em cima do aposentado brasileiro. Ele tem todo o
direito, desde que nos ajude a manter o reajuste que tanto batalhamos”,
completou Bitencourt, que participou ontem à tarde da votação
com representantes dos aposentados em Minas.
ALTERAÇÃO
O fator previdenciário acaba com o cálculo que reduz
os benefícios de quem se aposenta mais cedo, ao considerar a expectativa
de vida do trabalhador que der entrada no pedido de aposentadoria juntamente
com o tempo de contribuição. Sem o fator, os contribuintes
se aposentarão com um salário que terá um valor equivalente
à média das contribuições que fizerem ao longo
da vida, informou o autor da emenda, o líder do PPS na Câmara
Fernando Coruja (SC). "A emenda acaba com o fim do fator para pessoas que
se aposentarem a partir de janeiro de 2011.
Uma vez aprovada, no entanto, pode ser revisto o cálculo para
as outras pessoas". A proposta já foi discutida no Senado. Vaccarezza
saiu da votação de ontem com a certeza de que os senadores
confirmarão o resultado da Câmara. O líder não
quis adiantar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará
o projeto e assumirá o ônus de uma decisão tão
impopular em ano eleitoral, mas a equipe econômica e de relações
institucionais acompanhou apreensiva a rebelião dos parlamentares
da base no plenário da Câmara. (Josie Jerônimo, colaborou
Sandra Kiefer - Estado de Minas)
06.05 - Previdência: a reforma incompleta
O governo Lula chega ao último ano de mandato sem ter concluído
a única reforma institucional a que se propôs: a unificação
das regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e funcionários
públicos. A reforma foi aprovada no fim de 2003, mas, apenas no
segundo semestre de 2007, o governo encaminhou ao Congresso proposta de
regulamentação. Como não fez disso uma prioridade
política, o projeto dormita no Legislativo, sem chances de aprovação.
Enquanto isso, a despesa da União com inativos não para de
crescer.
Em 1995, o governo gastou com aposentados e pensionistas dos três
poderes R$ 15,1 bilhões. No ano passado, a despesa chegou a R$ 67
bilhões, o equivalente a 40% do gasto total da União com
pessoal. A diferença entre o que o governo arrecada dos funcionários
e o que paga em benefícios previdenciários chegou a R$ 38,1
bilhões negativos. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
o déficit em 2009 alcançou R$ 42,8 bilhões.
No primeiro caso são beneficiados menos de um milhão
de aposentados; no segundo, cerca de 27 milhões. Enquanto o valor
médio das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) é hoje de R$ 715,44, no serviço público
o benefício chega a quase 23 vezes esse valor (Poder Legislativo).
O teto pago pelo INSS - R$ 3.416,54 - é bastante inferior ao valor
médio das aposentadorias nos três poderes (ver tabela).
Para entrar em vigor, a reforma de 2003 depende da instituição
de previdência complementar para os servidores. Os funcionários
não têm o que temer. Primeiro, porque as novas regras valem
apenas para quem ingressar no serviço público após
a criação de um fundo de pensão. Dos funcionários
antigos, adere quem quiser. A experiência internacional mostra que,
em geral, a adesão é pequena - nos Estados Unidos, onde o
governo fez reforma similar em meados dos anos 80, apenas 2% dos servidores
optaram pela previdência complementar.
No Brasil, não se deve esperar algo nem perto disso. Primeiro,
porque aqui ainda é possível, para um funcionário
público, aposentar-se com o último salário, apesar
de a última reforma ter dificultado a paridade. Além disso,
o servidor tem direito, quando aposentado, aos mesmos índices de
reajuste dos funcionários da ativa. Esta é, sem dúvida,
uma distorção, afinal, não há explicação
plausível para o fato de aposentados receberem ganhos de produtividade
que deveriam ser concedidos exclusivamente a quem está na ativa.
No regime especial a ser criado para aqueles que aderirem ao fundo de pensão,
prevê-se a correção do benefício pelo IPCA.
Se a questão fiscal, expressa no enorme déficit do regime
próprio de previdência do setor público, já
justifica a necessidade e a urgência de regulamentação
da reforma de 2003, uma outra questão também deveria ser
levada em conta pelos legisladores - a regressividade do regime atual.
"A tributação no Brasil, e em particular nos Estados e municípios,
se baseia muito no consumo. Como já é conhecido na literatura
econômica, tributos sobre o consumo apresentam maior incidência
sobre as camadas mais pobres da população. São esses
impostos regressivos que financiam as aposentadorias e pensões dos
servidores de renda mais alta", explica o especialista em previdência
Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Ipea.
Com a previdência complementar, o problema pode ser mitigado.
A proposta enviada ao Congresso diz que o servidor terá direito,
como todo trabalhador, ao teto do INSS. Para complementar a aposentadoria,
o funcionário poderá aderir a um plano de contribuição
definida (e não de benefício definido, como no caso da aposentadoria
integral do regime vigente), com limite de contribuição da
União (seu patrão) ao fundo de até 7,5%. Com isso,
o poder público deixará de assumir o risco, inerente a qualquer
regime previdenciário, dos benefícios que excederem o teto
do INSS.
Como o governo perderá arrecadação previdenciária
dos novos servidores, Caetano estima em pouco mais de 0,1% do PIB, no pico,
o custo anual de transição nos primeiros 25 anos de implementação
do novo regime e num ganho, também no pico, de até 0,2% do
PIB nos 40 anos seguintes. O que se conclui é que, quanto mais as
autoridades adiarem a regulamentação da reforma de 2003,
maiores serão os custos de transição para toda a sociedade.
"A economia obtida pelo maior gasto com as aposentadorias dos servidores
de renda mais elevada poderá ser alocada em saúde, educação,
segurança, infraestrutura etc. Dispêndios esses que apresentam
maior potencial de sustentar o crescimento econômico de longo prazo",
conclui o economista do Ipea. Destaque-se, ainda, o fato de que, com a
mudança, haverá um estímulo para o aumento da poupança
doméstica do país, diminuindo a dependência de financiamento
externo. (Cristiano Romero - Valor Online)
06.05 - Esperança dos aposentados é apunhalada pelas costas
A aposentadoria é vista, usualmente, como uma medida de seguro
social cuja finalidade é exclusivamente o beneficio individual de
uma parte da população: as pessoas que, tendo alcançado
determinada idade ou completado certo número de anos de serviço
conquistam, por uma dessas razões ou por ambas, o direito de receber,
do órgão para o qual recolheram durante os seus anos de trabalho,
parte de sua remuneração, um valor mensal que permita a elas
sustentarem-se a si e a seus dependentes, sem continuar atuando no mercado
trabalho. Na verdade, ela é muito mais do que isso, uma sábia
providência de natureza macroeconômica. A aposentadoria contribui
para abrir vagas para novos profissionais no mercado de trabalho. Ao mesmo
tempo, alarga os horizontes da economia, ampliando o desempenho de outros
setores, como os de lazer ou turismo, facilitando o acesso a estes daqueles
que, pela via da aposentação, se afastaram de suas atividades
profissionais. Um dos maiores problemas do sistema de seguridade social
do Brasil é que a aposentadoria paga pelo INSS aos milhões
de trabalhadores que, na atividade profissional, recebiam pagamentos superiores
ao salário mínimo, não merece esse nome. O resultado
disso é uma seguridade social bifronte. Nas pequenas cidades do
interior, os benefícios pagos por ela convertem os idosos, que passam
a perceber a um salário mínimo ao mês, em importante
fator de dinamização da economia dos municípios em
que vivem. No Brasil como um todo, entretanto, aquele que, enquanto assalariado
obtinha boa remuneração, ao receber o benefício previdenciário
se dá conta de haver sido colocado numa situação dramática.
A exiguidade da paga que o INSS coloca em suas mãos o força
a escolher entre uma redução drástica da renda familiar
e da qualidade de vida ou o retorno à luta por emprego, num mercado
pouco favorável à admissão de pessoas idosas. Só
assim conseguirá recompor o ganho que perdeu ao se aposentar. Nessa
nova atividade, terá de permanecer enquanto suas forças lhe
permitam continuar produzindo. O Congresso, apoiando projeto de lei de
iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) vinha tentando corrigir essa distorção
e assegurar aos aposentados o direito de receber vencimentos dignos, cujo
valor, periodicamente reajustado em bases justas, permitiria, aos trabalhadores
do Brasil, a exemplo do que ocorre com seus colegas de países socialmente
mais avançados, pudessem efetivamente descansar de seus labores.
A tentativa foi torpedeada pelo presidente Lula, coadjuvado, nesse gesto
infame, pelos parlamentares do PT e demais partidos da base governista.
Assistimos, assim, a uma metamorfose às avessas em que o príncipe
virou sapo: a correção das distorções estruturais
da aposentadoria foi trocada por um reajuste pouco superior a 6% sobre
os valores de 2009, sem a eliminação dos fatores que rebaixam
o valor inicial da aposentadoria. Nos próximos dias, o Brasil presenciará
a consumação de um dos logros mais cruéis praticados
pelo atual governo contra milhões de aposentados. Num gesto em que
Lula e seus seguidores renegam tudo aquilo que pregaram quando estavam
na oposição, as esperanças dos homens e das mulheres
que construíram e continuam a construir o País serão
apunhaladas pelas costas, mantendo milhões de patrícios nossos
sob a ameaça das angústias e incertezas quanto ao futuro,
das quais eles lutam para se libertar. (Antonio Carlos Pannunzio
- Folha de Pernambuco)
05.05 - Reflexões sobre as novas tábuas atuariais
As tábuas atuariais americanas, que até então
eram adotadas pelo mercado segurador e de previdência privada brasileiro,
ganharam substitutas que entraram em vigor no início de abril.
Com validade até março de 2015, as novas tábuas,
preparadas pela Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ), foram desenvolvidas
a partir da experiência do mercado segurador brasileiro. Analisaram-se
dados fornecidos por 23 seguradoras locais, que correspondem a aproximadamente
95% do mercado nacional, referentes ao período de 2004 a 2006. O
resultado foi a obtenção do reflexo, com grande fidedignidade,
da nossa realidade.
Nem se poderia pensar, antes da existência de tais tábuas,
em adotar os parâmetros de expectativa de vida do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), pois estes refletem a longevidade
do brasileiro em geral, que é bastante diferente do perfil do investidor
de planos de previdência ou de seguros. O mercado segurador brasileiro
opera, em regra geral, com um público que pertence às classes
A, B ou C, emprego formal, residente nas regiões Sul e Sudeste do
país e tem renda acima da média. Por tais razões,
provavelmente, terá uma expectativa de vida mais elevada do que
o restante da população.
Isso justifica a necessidade de se adotar dados condizentes com a situação
real desse nicho de mercado. Daí, a importância da elaboração
das novas tábuas.
Verificou-se, por exemplo, tomando por base um homem e uma mulher de
40 anos, que a expectativa de vida de cada um é de pelo menos sete
anos a mais do que se previa nas tábuas americanas. Tal diferença,
que num primeiro momento não parece tão expressiva, é
de fundamental relevância no retorno do investimento e para os cálculos
dos seguros, podendo gerar defasagem nas contas da seguradora e, consequentemente,
impacto direto para o investidor.
O segurado que contrata um seguro ou plano de previdência privada
com base em critérios atuariais desatualizados pode, inicialmente,
acreditar que fez um bom negócio, pois as condições
comerciais aparentemente são mais interessantes. Entretanto, com
o decorrer do tempo, o risco da operação será maior
e a probabilidade da seguradora não ter condições
de garantir o benefício originalmente prometido é grande.
Em casos como esse, poderá até mesmo se cogitar da possibilidade
de desfazer o negócio, e o investidor ficar desprotegido.
Do ponto de vista comercial, para o segurado, a vantagem das novas
tábuas diz respeito, basicamente, à redução
do prêmio do seguro. Segundo os novos parâmetros, como se verificou
que a expectativa de vida do segurado brasileiro é maior; considerando
um seguro de vida toda, o valor do prêmio tenderia a ser diluído
no tempo.
Com relação à previdência privada, poderá
ser constatada a necessidade de aumento do período de contribuição,
pois, como estima-se que o participante viverá além do que
se previa anteriormente, será preciso contribuir mais para garantir
o equilíbrio do plano no momento de desfrutar o benefício.
Entretanto, a novidade vai para além dos impactos comerciais
que as tábuas causaram, já que, numa análise jurídica,
a adoção dos novos parâmetros vem sanar um problema
inerente a estes tipos de contratos.
Tanto o seguro quanto a previdência são contratos de longa
duração, pois o investidor aporta recursos ao longo do tempo
para se resguardar com relação a um risco futuro, predeterminado.
Assim, consumidor e seguradora permanecem vinculados desde o momento da
aceitação da proposta, até o último pagamento
que for devido por uma ou outra parte, criando uma relação
de interdependência, que é alimentada com o passar dos anos.
Por serem relações duradouras, é natural que suas
bases, econômicas ou técnico-atuariais, venham a sofrer alterações
ao longo do tempo.
Em outras palavras, durante a execução do contrato, é
comum que haja variações que o atinjam, de modo que ele necessite
ser revisto, seja porque um índice de atualização
econômica não é mais adequado, seja porque a expectativa
de vida de determinada população já não é
mais a mesma. O jovem investidor não tem como prever, ao contratar
um seguro ou plano de previdência, qual será sua expectativa
de vida daqui a 30 ou 40 anos.
Assim, é preciso reavaliar continuamente um contrato de seguro
ou de previdência privada e efetuar os ajustes necessários
para que a sua execução possa ocorrer da maneira pretendida.
Para isso, o direito fornece algumas ferramentas, tais como a revisão
ou rescisão por onerosidade excessiva ou por fato superveniente.
E agora, com as novas tábuas atuariais, mais próximas da
realidade brasileira, novos instrumentos são trazidos para minimizar
o risco atuarial de tais contratos.
As novas tabelas serão atualizadas anualmente, e a Superintendência
dos Seguros Privados (SUSEP) consolidará os dados a cada cinco anos,
o que permitirá refletir, com grau elevado de exatidão, as
estatísticas de sobrevivência e morte de cada grupo.
Logo, juridicamente, devemos enxergar a novidade como um avanço
importante, no sentido de prover os contratos de execução
continuada de substratos fáticos, que diminua o risco do inadimplemento
contratual, garantindo segurança jurídica aos investidores.
(Ivy Cassa - Valor Online)
05.05 - Previdência tratada de forma demagógica
O regime geral da previdência social, que abrange os segurados
do INSS e seus dependentes, deverá fechar o ano com um déficit
da ordem de R$ 50 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa,
tal rombo equivale a mais de quatro vezes o orçamento anual do programa
Bolsa Família; ou a quase 90% do que a Receita Federal arrecada
em um mês com a cobrança de impostos e contribuições
tributárias. Não é, portanto, um valor pouco expressivo.
O fato de a arrecadação do INSS não cobrir os compromissos
da previdência tem um custo elevado para toda a sociedade brasileira.
O déficit previdenciário pode ser computado nos programas
sociais do governo federal.
A maior parte do rombo se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões
de trabalhadores rurais (o que quase sempre inclui moradores de pequenas
cidades do interior, especialmente do Norte e do Nordeste), que não
contribuíram suficientemente para o regime geral ao longo de sua
vida. Os aposentados rurais e seus dependentes recebem uma espécie
de subsídio, com objetivo de amparo às pessoas mais velhas
no campo e nas pequenas cidades, que, sem outra opção, estariam
condenadas à miséria.
Já no caso dos segurados tipicamente urbanos, o equilíbrio
do regime geral é hoje extremamente precário. Esse quadro
não permite liberalidades com a previdência e nem espaço
para iniciativas demagógicas.
A médio e longo prazos, a tendência é de o déficit
se agravar, a não ser que as regras da previdência social
sejam ajustadas para a nova realidade do Brasil, com aumento da expectativa
de vida da população. O princípio da previdência
social é o da solidariedade: os trabalhadores que têm capacidade
laboral se solidarizam com aqueles que a perderam, por motivo de saúde
ou idade. Por isso, regras que possibilitem a aposentadoria precoce não
fazem sentido.
A busca do equilíbrio entre arrecadação e gastos
deve nortear decisões relativas à previdência.
Se, por decisão política, o Congresso resolver que aposentados
e seus pensionistas devem receber benefícios com ganhos reais a
cada ano, tal custo terá de ser transferido para a sociedade como
um todo. Ou isso implicará sacrifício de outros programas
governamentais.
Aposentados e pensionistas que estão na base dos segurados têm
se beneficiado com a política de valorização do salário
mínimo (pois o piso previdenciário acompanha o mínimo).
Isso provoca alguma frustração nos demais segurados, porque
difundiuse a falsa ideia de que seus benefícios deveriam estar atrelados
a um certo número de salários mínimos.
Este ano, o governo decidiu reajustar os benefícios acima do
piso com um percentual que superou a inflação. O Congresso
quer aprovar um reajuste ainda maior, e se possível estabelecendo
ganhos reais anuais daqui para a frente. Ao alimentar essa ilusão,
a demagogia política chega a um grau de total irresponsabilidade.
Trata-se de uma bomba-relógio, que detonará aumentos
de impostos.
Nas contas da Previdência não poderia haver demagogia,
como agora (O Globo)
05.05 - 135 aumenta capacidade de recepção em 12,5%
A partir de ontem, a Central 135 passa a contar com 150 postos adicionais
de atendimento. Com a medida, o canal remoto terá capacidade para
atender a 5 milhões de ligações por mês, contra
os atuais 4,4 milhões. Um acréscimo de 12,5%.
O aumento no número de atendentes – que passarão de 1.200
para 1.350 – irá proporcionar maior rapidez aos cidadãos
que utilizam a Central 135. Principalmente porque tem crescido a procura
pelo canal remoto da Previdência Social, um resultado direto das
melhorias no atendimento efetuadas a partir do ano passado.
O volume de ligações recebidas pela Central cresceu 16,3%
no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo
período do ano passado. De janeiro a março de 2009, o canal
registrou 16,7 milhões de chamadas, enquanto nos três primeiros
meses de 2010 o total de ligações recebidas foi de 19,5 milhões.
Somente em março, a média diária recebida foi
de 210,8 mil ligações. A maioria dos usuários (91%)
queria falar com um dos atendentes para fazer agendamento eletrônico,
buscar informações, fazer manifestação à
Ouvidoria ou inscrever-se na Previdência Social.
Dentre os agendamentos eletrônicos, a marcação
de perícias médicas compôs 60,2% das ligações.
Entre os benefícios, os mais requisitados foram o Amparo Assistencial
(BPC-LOAS) concedido a idosos e pessoas com deficiência (46,3% das
chamadas), seguido da aposentadoria por idade urbana (24,8%), aposentadoria
por idade rural (10%) e salário-maternidade (5,5%).
No universo de segurados que fizeram uso do atendimento eletrônico,
69% queriam informações sobre a situação de
seu benefício, 14% buscaram o resultado de pedido de revisão
de benefício e 10% queriam saber o resultado do pedido de Certidão
de Tempo de Contribuição (CTC). (Rilton
Pimentel - AgPrev)
05.05 - Conciliação: Mutirão no Maranhão
supera expectativas
Projeto acelera os serviços prestados aos segurados da Previdência
Social
A Previdência Social finalizou o Mutirão de Conciliação
em São Luís, feito em parceria com a Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS).
Na capital maranhense foram analisados aproximadamente oito mil processos,
divididos em 20 bancas, sendo dez de conciliação e dez de
instrução e julgamento. Deste total, cerca de 60% foram solucionados
consensualmente. Os demais processos foram julgados improcedentes ou extintos.
Este mutirão vai permitir que, nos próximos meses, sejam
pagos cerca de R$ 20 milhões em benefícios aos segurados
maranhenses.
Durante o mutirão, foram analisadas ações referentes
a vários tipos de benefícios. O recordista foi aposentadoria
por idade rural, com 4.515 acordos, seguido da pensão por morte,
com 1.442, e salário-maternidade, com 876 auxílios concedidos.
As audiências ocorreram durante três semanas. O atendimento
foi feito em 20 bancas de conciliação e de julgamento, com
20 procuradores (sendo dez procuradores de São Luís e os
demais das Procuradorias de Uruguaiana/RS, Brasília, Teresina, Imperatriz/MA,
Uberaba/MG, Rio de Janeiro, Barreiras/BA e Palmas), que trabalharam em
sistema de rodízio. E ainda contou com juízes federais e
com o apoio de 20 servidores do INSS e também da PFE de São
Luís.
O mutirão de conciliação tem como objetivo desafogar
o judiciário, além de tornar mais eficiente o serviço
prestado aos segurados. Com isso, pretende-se agilizar os casos que envolvem
a concessão de benefícios do INSS. O mutirão integra
o programa de Redução de Demandas Judiciais do Instituto,
que busca dar mais celeridade à conclusão de processos judiciais
e, consequentemente, garantir o reconhecimento do direito dos segurados.
O próximo mutirão está previsto para a cidade de Montes
Claros, em Minas Gerais. A data será confirmada nos próximos
dias.
Apoio - Nas conciliações, são analisadas ações
referentes a aposentadorias, invalidez, pensão, salário-maternidade
e benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas), entre outros. A meta é evitar a abertura desnecessária
de novos processos na Justiça, além de encontrar soluções
para os casos de forma conciliatória e não judicial.
(Izabel Bacelar - AgPrev)
04.05 - Benefício pode ter ganho permanente
O governo pode negociar uma política permanente de ganho real
para aposentados que ganham mais de um salário mínimo (hoje
em R$ 510).
A proposta, em discussão com as centrais sindicais, prevê
que a política de ganho real seja aplicada nos próximos anos,
e não só em 2010.
A informação foi passada pelo senador Aloizio Mercadante
(PT-SP), durante evento da Força Sindical no Dia do Trabalho.
Neste ano, os aposentados que ganham acima de um salário mínimo
tiveram reajuste de 6,14%, igual à inflação de 2009
mais 50% do índice de crescimento do PIB de 2008.
Os que ganham o salário mínimo tiveram reajuste de 9,68%,
com ganho real igual a 100% do índice de crescimento do PIB.
O líder do governo na Câmara, o deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), confirmou a negociação.
O deputado insiste que o governo está disposto, por enquanto,
a garantir o reajuste retroativo de 7% para substituir os 6,14%, que vem
sendo negociado no Congresso. As centrais querem que o índice seja
de 7,71%.
Mas uma fonte ligada às negociações disse que
as centrais podem aceitar 7% desde que haja garantia de ganho real na aposentadoria
para os próximos anos.
As centrais também querem que as aposentadorias menores, mas
acima do mínimo, tenham sempre um reajuste, em reais, igual ao do
piso.
Assim, quem ganha pouco mais que o piso hoje não passaria a
receber, em alguns anos, o salário mínimo, como tem ocorrido
atualmente. O governo é contra. (Gisele Lobato e Ana Magalhães
- Agora S.Paulo/Folha de S.Paulo-02.05)
04.05 - Auxílio para quem parou de contribuir
Trabalhador que recolheu para a Previdência por menos de 10 anos
tem benefícios
O trabalhador que parou de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), dependendo do caso, pode obter benefícios da Previdência.
O segurado que labutou por menos de dez anos ainda tem cobertura de um
ano do INSS para exigir algum direito, podendo prorrogar por mais um ano.
Mas, para quem prestou serviço por mais de dez anos, o prazo é
de dois anos, com a possibilidade de prolongar por mais um. Para isso,
é necessário se dirigir ao Ministério do Trabalho.
O auxílio acidente e aposentadoria por invalidez são dois
exemplos de benefícios que podem ser adquiridos.“O auxílio
doença acidentário não tem prazo definido para ser
solicitado, desde que o problema tenha sido originado no trabalho e o segurado
tenha como provar”, comentou o advogado previdenciário Rômulo
Saraiva. Para o segurado ter acesso aos benefícios da Previdência
depois de um acidente, a empresa precisa preencher a Comunicação
de Acidente de Trabalho (CAT), que será apresentada ao INSS pelo
trabalhador.Depois de analisado o caso, o juiz tomará uma decisão,
que pode beneficiar ou não o segurado, dependendo das informações
contidas no CAT, do parecer médico e do que for apresentado na audiência.
Cada benefício tem uma condição para ser liberado.
“O auxílio doença previdenciário, por exemplo, é
acionado quando o segurado apresenta um problema de saúde que não
tem nada a ver com o trabalho desenvolvido por ele dentro da empresa”,
frisou Saraiva. A carência desse tipo de auxílio é
de 12 meses. Atualmente é normal quando o segurado tem seu benefício
encerrado ou negado pela autarquia. Cabe ao trabalhador procurar a Justiça
estadual e ingressar com o pedido de tutela antecipada para a reabertura
do seu benefício. Para tal pleito, o trabalhador precisará
apresentar, em juízo, laudos médicos recentes, de profissionais
(sem ser o do INSS) que o acompanharam durante determinado período.
A Justiça poderá conceder a tutela e embarcar numa audiência
quando, em juízo, o segurado for examinado pelo próprio médico,
por um médico designado pela justiça, um perito oficial e
um médico do INSS. Após o exame dos três profissionais,
o juiz posteriormente decidirá, com base nos laudos, se o trabalhador
tem direito ou não de reaver seu benefício.
(AMANDA NÓBREGA - Folha de Pernambuco)
04.05 - Dificuldades da aposentadoria
Como sabido, nos países do primeiro mundo os aposentados
são tratados com rigoroso respeito na elaboração
de leis contemplativas de direitos adquiridos e garantidores de um padrão
de vida digno. Aqui ou em qualquer lugar, o trabalho por eles desenvolvido
no decorrer dos anos – em que o vigor físico e mental foi diluído
e o prateado dos cabelos surgiu para coroar as realizações
– é tido como exemplo para as gerações que lhes sucedem.
Isto sem considerar naturalmente a produção intelectual
que cada um ainda possa desenvolver até o final da vida, embasada
na experiência.
No Brasil, com raríssimas exceções, essa tranquilidade
não existe. Ao contrário. Os anos restantes dos aposentados
brasileiros por tempo de serviço são marcados pela indiferença
dos nossos legisladores, chegando mesmo ao desrespeito, quando da fixação
de proventos capazes de garantir o “mínimo existencial” daqueles
que não tiveram condições financeiras de se socorrer
na previdência privada. Ou que não tiveram o privilégio
de garantir a aposentadoria com pouco mais de quarenta anos de idade –
como ocorre com a classe política –, podendo, estes assim, continuar
na labuta (não raro em cargos públicos, altamente remunerados).
A grande massa de nossos aposentados, quando muito, ainda tem energia
para ser, digamos, taxista, ou porteiro de edifícios. É,
em regra, a opção que lhes resta para manter a sobrevida,
pagando altos preços com aquisição de remédios,
consultas médicas, alimentação e moradia, e torcendo
para que os assaltantes de rua não cruzem seus caminhos quando vão
ao banco sacar os mirrados proventos.
E se, por um lado, esses proventos são insuficientes para tantas
obrigações, por outro é deprimente presenciar a insensibilidade
de tecnocratas da Fazenda Pública, que, ávidos por estatísticas
arrecadatórias, ainda pretendem extrair-lhes das aposentadorias
ou pensões a seiva para alimentar o Estado mediante pesada tributação.
Em 1988, quando da promulgação da Constituição
Cidadã, alardeou-se aos quatro cantos que os aposentados e pensionistas
não mais iriam pagar imposto de renda sobre seus proventos. Oportunidade
o constituintes efetivamente teve de sobra para garantir o que seria uma
histórica conquista em favor de quem merece.
No entanto, o constituinte limitou-se a assegurar que não haveria
incidência de IR sobre rendimentos de aposentadoria e pensão
pagos por órgãos da previdência oficial aos maiores
de 65 anos, cuja renda total fosse constituída exclusivamente de
rendimentos do trabalho – nos termos e limites fixados em lei” (art. 153,
& 2º, II, da Constituição Federal).
A expressão “nos termos e limites fixados em lei” gerou confusão
jurisprudencial, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que pingou ponto
final nos sonhos dos inativos. O dispositivo foi para o espaço,
implodido pela Emenda 20/98. Desapareceu. De concreto o que sobrou da intenção
do constituinte de 1988 foi muito pouco, uma esmola. Os aposentados continuam
pagando praticamente o mesmo imposto que os demais súditos pagam,
uma vez que a parcela isenta dos proventos de aposentadoria para os maiores
de 65 anos (deveria ser a partir dos 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso)
hoje não passa mil e poucos reais por mês.
E o Leão ainda dispara o tiro de misericórdia. Proíbe
que medicamentos adquiridos em farmácia, mesmo os de uso continuado,
sejam dedutíveis da renda tributável. A permissão
vale somente quando os remédios fazem parte de internamento hospitalar.
É dizer, tal desembolso somente é dedutível quando
o remédio é utilizado na hora extrema entre a vida e a morte.
Amém – vá com Deus! (José Alexandre Saraiva
- Gazeta do Povo)
03.05 - Aposentados: Votação nesta terça-feira
Impasse sobre reajuste de 7% se manteve mesmo após reunião
de aliados e Lula
O PMDB reafirmou na quinta-feira que trabalha para o partido ter posição
única na Câmara e no Senado quanto ao reajuste dos aposentados
que ganham acima do mínimo. Mas ainda precisa convencer os senadores
do partido, que defendem 7,7% contra os 7% já acertados pelos deputados.
A posição foi reforçada ao longo da quinta-feira,
antes do encontro do presidente Lula com os senadores da base aliada, que
ocorreu à noite. A votação foi adiada para esta terça-feira,
mas o impasse permaneceu mesmo após a reunião com Lula.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
o assunto não chegou a ser debatido com o presidente, pois a reunião
foi dominada pela discussão dos projetos do pré-sal. Jucá
reconheceu que o impasse continua: - As negociações continuam
nesta semana.
Antes do encontro com Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
voltou a reafirmar que a proposta de reajuste do governo é de 6,14%,
mas que, se o Congresso aprovar um índice acima disso, o governo
analisará - mais um sinal de que os 7% já são totalmente
aceitos pelo governo: - Nossa posição é aquela que
já falamos. Fizemos acordo de 6,14%, é 2,6 (pontos percentuais)
acima da inflação, que temos obrigação de dar.
Evidente que, se for aprovada outra coisa, o governo analisará.
O presidente já falou que vetará reajustes acima, mas, conforme
o caso, pode mudar essa situação.
Os líderes governistas disseram que Lula precisará ser
firme com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (RN). Como
maior partido, o PMDB lidera o movimento em favor dos 7,7%.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP), reafirmou estar confiante num acordo em torno dos 7%. Ele pretendia
separar as duas votações, na Câmara e no Senado, mas
não prosperou, pois os deputados se recusam a aprovar índice
menor que o que for aprovado pelos senadores.
- Se não tiver acordo, vamos acompanhar a posição
da base do governo no Senado - reafirmou o líder do PMDB na Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (RJ).
Na última quarta-feira, para marcar a posição
do governo e forçar uma negociação, Vaccarezza apresentou
no plenário da Câmara seu parecer sobre a medida provisória
475, fixando em 7% o reajuste, contra os 6,14% do texto original da MP
e que já estão sendo pagos desde janeiro.
Mas o governo sabe que terá dificuldades de aprovar 7%. O senador
Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu um acordo: - Se não tiver entendimento,
vai dar 7,7% no Senado. (Cristiane Jungblut e Patrícia Duarte
- O Globo)
03.05 - Presidente da Câmara defende aumento de 7%
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP),
defendeu na quinta-feira o acordo da base aliada para que seja aprovado
o reajuste de 7% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais
do que o salário mínimo (R$ 510, atualmente). "O acordo está
girando em torno da hipótese de 7%. Eu sei que há os que
querem 7,7%, mas o importante é que votemos algo que prestigie os
aposentados, mas que não possa eventualmente ser vetado pela Presidência
da República", disse Temer.
O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP),
leu na quarta-feira o relatório à MP (medida provisória)
475, que trata do assunto, e propôs um aumento de 7% para substituir
os 6,14% concedidos em janeiro deste ano. Alguns partidos da base aliada,
tanto na Câmara quanto no Senado, defendem um ganho ainda maior para
esses aposentados, equivalente a 7,7%, retroativos a janeiro. A votação,
prevista para acontecer nesta semana, foi adiada mais uma vez e deverá
ocorrer somente na semana que vem. Lideranças do governo no Congresso
têm feito articulações com senadores para tentar conseguir
um acordo em torno do ganho de 7%.
No entanto, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL),
disse que a diferença entre os reajustes é irrelevante e
defende um aumento de 7,7% para as aposentadorias maiores que o piso.
(Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
03.05 - Governistas adiam votação de reajuste
Os líderes governistas na Câmara e no Senado adiaram a
votação da MP (Medida Provisória) que concede reajuste
aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
A votação, que deveria ter acontecido nesta quarta-feira
(28), ficou para a próxima semana.
Os governistas ainda tentam fechar um acordo para elevar para 7% o
reajuste de 6,14% sugerido pelo governo.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza
(PT-SP), afirmou que o acordo para concessão do reajuste de 7% está
próximo, contudo é necessário convencer alguns partidos,
como o PMDB, que quer reajuste de 7,7%.
"Estamos perto de chegar a um acordo dos 7%, como quer o governo de
unificar toda a base em torno desse índice. Queremos convencer o
PMDB no Senado e mais alguns partidos", disse Vacarezza, segundo a Agência
Brasil.
Reajuste
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), a melhor alternativa será a base aliada fechar o reajuste
em 7%.
"Se dermos 7% estaremos dobrando o índice da inflação.
Portanto, um ganho grande. O que for possível dar será dado,
mas com responsabilidade", afirmou Jucá, que na semana passada defendia
o percentual de 7,7%.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na última
semana com os ministros da área econômica para discutir exclusivamente
a questão do reajuste. Para ele, é o "custo benefício"
que deve ser considerado.
Na terça-feira passada (20), o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, havia reafirmado que o governo deverá conceder o reajuste
de 6,14% aos aposentados. (InfoMoney)