31.05 - Impasse sobre aposentados persiste
Ministros repetem que não há recursos para o aumento aprovado no Congresso
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, repetiram ontem que não há espaço fiscal para garantir o reajuste de 7,7% autorizado pelo Congresso para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Mantega negou que Lula tenha pedido aos técnicos que estudem uma forma de garantir o aumento dado pelo Congresso: - Continua tudo na mesma situação. O presidente Lula tem até o dia 15 de junho para se decidir.
A sugestão da equipe econômica para Lula é que o reajuste de 7,7% seja vetado. Para garantir que aposentados e pensionistas recebam algum benefício, poderia ser editada uma medida provisória dando um abono de 6,14% para 2010.
Embora as contas públicas tenham apresentado bom resultado em abril, e a arrecadação esteja crescendo, Mantega disse que não se pode dar benefícios adicionais.
- O superávit fiscal varia mês a mês. Em abril foi alto, mas no mês anterior houve um déficit.
Os resultados estão dentro do esperado pelo governo e não acima. Não está sobrando dinheiro.
Não dá para darmos benefícios adicionais - explicou o ministro da Fazenda Paulo Bernardo afirmou que não há recursos no Orçamento deste ano para reajustar salários do Judiciário. Ele argumentou que, caso houvesse esse aumento, as despesas adicionais seriam de R$ 7 bilhões ao ano, incluindo o aumento dos salários do Ministério Público. O ministro disse ainda que a assessoria jurídica do Planejamento sugeriu que o projeto que concede o reajuste de salário ao Judiciário receba um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Mantega disse que reajuste maior para os aposentados poderia ser mais um fator de pres são sobre a inflação. No cenário político ainda há incertezas sobre a decisão de Lula.
- Estive com o presidente terça-feira, e ele não tocou nesse assunto. Acredito que Lula vai decidir até o fim da próxima semana. Quem falar hoje o que ele vai fazer estará chutando - disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).   (Martha Beck e Patrícia Duarte - O Globo)

31.05 - Mantega: não há sobra para os 7,7%
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que não há sobra de dinheiro do governo para conceder benefícios adicionais, como o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Ele garantiu que o prazo para uma definição do tema por parte do presidente não acaba na próxima segunda-feira, como vem sendo noticiado. O ministro não soube dizer quando a decisão será anunciada, mas afirmou que o presidente tem tempo, porque o prazo para a sanção ou veto da lei termina no dia 15 de junho.
Segundo ele, o prazo para a decisão do presidente só começa a ser contado a partir do momento em que o projeto aprovado pelo Congresso chega ao Planalto. "Ainda tem um tempo para amadurecer a questão", disse. Mantega comentou que simplesmente vetar a medida que foi aprovada pelo Congresso pode ser um problema, já que o reajuste de 6,14% já vem sendo pago desde janeiro deste ano. "Continuamos a recomendar o veto. Mas aí volta para a situação anterior."
Ele acrescentou que, no caso de um veto, o reajuste cairia para 3,5%, que era a correção prevista antes da negociação com as centrais sindicais que definiu o porcentual de 6,14% a partir de janeiro. Neste caso, a alternativa seria editar uma Medida Provisória (MP) concedendo o abono de 6,14%. "Não vamos pagar menos (que 6,14%). Seria muito ruim", disse.
Mantega considerou também que a situação ficaria complicada neste caso, porque não se sabe nem ao certo como o governo deveria proceder em relação ao reajuste já recebido. "Teriam que devolver o dinheiro que já receberam? Isso não dá", garantiu. O ministro insistiu que o presidente ainda não decidiu o que vai fazer e que a situação está no mesmo pé em que estava antes de o Congresso votar pelos 7,7%. "Não é uma decisão fácil", disse.
Crescimento
O ministro afirmou ainda que o veto da Presidência ao reajuste de 7,7% aos aposentados, que está sendo analisado, ajuda tanto na condução de um crescimento sustentável para o País, quanto na contenção de despesas. "O aumento de 6,14% já está na conta. Mas aumentar seria mais dinheiro circulando na economia", comentou Mantega, referindo-se à proposta original do governo.
Assim, uma maneira de manter o crescimento em equilíbrio e ajudar na redução das despesas seria derrubar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional.  (Célia Froufe e Renata Veríssimo - Agência Estado)

31.05 - Ministros apoiam os 7,72%
Os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do Trabalho, Carlos Lupi, também são favoráveis a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove os 7,72% de reajuste para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
A medida provisória (MP) com esse aumento – contra a proposta inicial do governo, de 6,14% – foi aprovada no Congresso na semana passada, mas não caduca em 1º de junho. Por ter sido alterada e ter virado um projeto de lei de conversão, o presidente ainda tem duas semanas para sancioná-la ou vetá-la.
Para os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), a MP perde validade no dia 1º e defendem o veto aos 7,72%. A argumentação dos ministros é que o veto “não deixaria os aposentados na mão”. O governo garantiria a continuidade do pagamento dos 6,14%. Bastaria que o Ministério da Previdência editasse uma portaria assegurando o pagamento da diferença entre o que prevê a lei – variação do INPC – e o que foi acordado com as centrais sindicais.
Mesmo com uma economia no primeiro quadrimestre acima da meta para o ano, Mantega, disse ontem que não está sobrando dinheiro para conceder os 7,72%. “O superávit está dentro do esperado.” Ele afirmou que há variações de arrecadação mês a mês que influenciam o resultado do ano. Por isso, segundo ele, não se pode falar em sobra de dinheiro.  (Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

28.05 - Cálculos para conceder reajuste de 7,72%
Presidente cobra da equipe econômica dados sobre arrecadação para garantir um reajuste maior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica para refazer as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula já decidiu barrar a emenda que extingue o fator previdenciário, mas não quer arcar com o ônus político de um veto duplo no fim de seu mandato e num ano eleitoral.
A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente, sob o argumento de que não há recursos. Quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que será necessário fazer novo corte no orçamento – o terceiro – se Lula decidir pelos 7,72%. Em março, foram R$ 21,8 bilhões, e neste mês, R$ 10 bilhões. O aviso de Mantega foi dado no mesmo dia em que seu subalterno, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, comemorou os resultados das contas do governo.
A alternativa oferecida para resolver o problema é a concessão de um abono de 6,14% sobre o valor das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Na prática, esse grupo já recebe o valor corrigido desde janeiro. Até a quarta-feira, Lula resistia a optar pelo abono – que não é incorporado ao benefício – e mandou os técnicos fazerem novos cálculos.
– A pressão está grande, mas ele ainda não bateu o martelo. Não quer vetar o reajuste e acha que ainda pode encontrar uma solução – disse um auxiliar do presidente.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, assegurou que a categoria vai seguir mobilizada pela manutenção dos 7,72%:
– Se o Lula vetar, vamos fazer uma grande manifestação na Câmara e no Senado para que o veto seja derrubado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que comanda a Força Sindical, disse que o veto sobre o fim do fator previdenciário seria aceito, mas não o do reajuste.
– Um abono é muito pouco, tão pequeno que parece até uma esmola para os aposentados – comentou.
Em conversas reservadas, Lula não escondeu a contrariedade com o Congresso. Disse a ministros e parlamentares de partidos aliados que o Legislativo deixou um “abacaxi” para ele descascar.  (Zero Hora)

28.05 - Reajuste de 7,7% exigirá novos cortes
Para o ministro Mantega, medida será única maneira de manter equilíbrio fiscal
Já se o presidente vetar o aumento, o governo federal terá de editar uma MP para conceder abono aos aposentados
O governo precisará realizar novos cortes no Orçamento caso o presidente Lula sancione o reajuste de 7,7% aprovado pelo Congresso para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), a ampliação dos cortes seria a única forma de comportar o aumento de despesas com os aposentados dentro da meta de ajuste fiscal do governo.
"Não temos condição de dar o reajuste de 7,7% aprovado pelo Congresso. Teríamos de fazer novos cortes, uma nova redução de despesas para manter o equilíbrio fiscal do país. Estamos recomendando ao presidente o veto, mas é uma decisão dele", afirmou o ministro.
Além de Mantega, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já sugeriu ao presidente o veto ao aumento de 7,7%.
Na semana passada, o governo anunciou um corte de R$ 7,6 bilhões no Orçamento. Além disso, reestimou algumas projeções de gastos, reduzindo-os. Com isso, a União deixará de gastar R$ 10 bilhões até o final.
Somado ao bloqueio de recursos divulgado em março, o corte no Orçamento deste ano já chega a R$ 31 bilhões.
Mantega confirmou na quarta-feira que, no caso de veto ao aumento de 7,7%, o governo precisará editar uma medida provisória concedendo abono para os aposentados.
Ele explicou que, se for derrubado o reajuste aprovado no Congresso, as aposentadorias automaticamente seriam corrigidas em apenas 3,5%, o que corresponde à reposição da inflação.
O ganho real, que equivale a 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008, seria eliminado.
ABONO
"Se o reajuste for vetado, voltamos à correção de 3,5%. É inevitável criar um abono para manter o que já está sendo pago desde janeiro [6,14%]. Mas isso está indefinido", afirmou o ministro.
Pela Constituição, é assegurado aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o reajuste anual dos benefícios de forma a manter o seu poder de compra. Ou seja, correção por um índice de inflação.
Nos últimos anos, o governo vem concedendo aumentos reais para o salário mínimo, e, assim, beneficiando as aposentadorias equivalentes ao piso salarial.
No ano passado, no entanto, as centrais sindicais pressionaram o Executivo a dar aumento real também para os benefícios acima de um salário mínimo.  (JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

27.05 - Reajuste pode virar só abono
Ministro recomenda veto de Lula ao aumento de 7,74% aprovado pelo Congresso e sugere volta ao índice de 6,14%
Os 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo podem ficar com a sensação de ter feito muito barulho por nada, depois de enfrentar 17 meses de negociações, vigílias por dias a fio no Congresso e protestos via e-mails entupindo a caixa postal da Presidência. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendou vetar o reajuste de 7,74% aprovado pelo Congresso e editar nova medida provisória instituindo um abono salarial de 6,14%. Na prática, a discussão voltaria à estaca zero, pagando o mesmo índice já concedido nas aposentadorias desde janeiro. A proposta do abono já nasceu desacreditada, porém, para representantes das entidades de defesa dos aposentados, que desconfiam se tratar de jogo político do governo.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não tem compromisso nem com o reajuste de 7% para os aposentados. Segundo ele, esse percentual havia sido autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso houvesse um acordo no Congresso, o que não ocorreu. O Congresso aprovou um aumento de 7,74%. "Como não teve acordo, não se pode cobrar um compromisso desse tipo. Foram para o tudo ou nada. Então, não temos compromisso com isso", disse o ministro.
"Isso é uma jogada do governo. Toda a equipe econômica vem a público sugerir o veto e, depois, o presidente Lula aparece e dá o aumento de 7,72%. A última palavra é dele", desafia Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Ele lembra que o presidente Lula tem até terça-feira para apreciar a matéria. Findo o prazo regimental, caduca o reajuste. "Mas tenho certeza de que ele não vai vetar o reajuste dos aposentados. A extinção do fator previdenciário que interessa os trabalhadores prestes a se aposentar já caiu, por falta de pressão das centrais sindicais. Já os aposentados estão preparados inclusive para barrar o veto", afirma. A entidade comanda campanha silenciosa para entupir as caixas de e-mail do presidente Lula, enviar cartas e mandar fax.
"A questão do reajuste dos aposentados não é mais financeira, passou a ser eleitoral", alerta Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais (Faap-MG). "Se aprovar os 7,72%, o governo vai dar palanque para a oposição. Se cair para os 6,14%, vai pegar mal para o presidente Lula e ainda respingar na campanha da Dilma (Rousseff, pré-candidata do PT à presidência)", completa. "Sou capaz de apostar que o presidente Lula não vai vetar o reajuste, nem entrar com outra medida provisória. Até porque seria passível de questionamento jurídico editar nova MP sobre o mesmo assunto, sendo que a antiga ainda dependeria da apreciação do veto", critica Lásaro Cunha, advogado especialista em Previdência Social.
O ministro Paulo Bernardo disse que a consultoria jurídica do seu ministério avaliou que mudar o percentual para 7% para não repetir o texto da MP que foi alterada pelo Congresso poderia trazer contestação. "Mandar outro índice por quê? De onde saiu esse índice? Aí seria entrar neste leilão de índice, o que é ruim", justificou o ministro. Ele disse ainda que o presidente já decidiu que irá vetar o fim do fator previdenciário, também aprovado pelo Congresso. (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

27.05 - Aposentado: reajuste indefinido
Caso aumento de 7,72% seja vetado, presidente publicaria MP que daria 6,14% à categoria
Uma semana após ser aprovada pelo Senado, a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e que também acaba com o fator previdenciário ainda não chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto está na Secretaria de Expediente, vinculada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, aguardando a assinatura do senador Marconi Perillo (PSDB), que presidiu a sessão no dia da votação.
Enquanto isso, a discussão gira em torno da aprovação ou veto por parte da Presidência. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o presidente Lula ainda não havia decidido sobre o veto ao reajuste. Já o veto do fim do fator previdenciário está “definido”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro disse ainda acreditar que Lula vetará o reajuste. “Pela conversa que tivemos ontem (anteontem), senti que ele estava mais inclinado a vetar. Como não foi decidido, é temerário fazer uma afirmação como essa.”
Abono
Segundo Bernardo, na hipótese de veto, o governo federal poderá editar uma Medida Provisória (MP) dando aos aposentados um abono equivalente ao reajuste de 6,14% em vigor desde janeiro deste ano. Essa é uma saída jurídica para o impasse que seria criado no caso do veto, pois a MP original que concedeu o reajuste de 6,14% perderia a validade. Com isso, caberá ao próximo governo, no ano que vem, encontrar uma solução definitiva para o reajuste desses aposentados.
Mesmo com as notícias do possível veto, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, acredita na aprovação do reajuste. “Se o presidente vetar, vai correr o risco dos deputados e senadores derrubarem o veto e criar um desgaste político em ano de eleição”, alega.
Logo após a aprovação da proposta pelo Senado, o sindicato enviou um ofício para a Casa Civil com pedido de reunião com o presidente para discussão do reajuste, mas ainda aguarda resposta.
Para Inocentini, essa diferença vai voltar em forma de investimentos. “As pessoas não vão guardar esse dinheiro, vão gastar e fazer girar o mercado.” Caso seja aprovado, o reajuste de 7,7% irá gerar um impacto anual de R$ 8,5 bilhões. Esse valor representa cerca de 0,45% do orçamento de 2010.
A previsão é baseada no cálculo realizado pelo Ministério da Previdência Social que estima em R$ 6,7 bilhões ao ano o impacto no orçamento no caso do aumento de 6,14% e R$ 1,2 bilhão a mais por cada ponto porcentual.
Qual o próximo passo?
A partir do momento que o presidente receber o projeto, ele tem 15 dias úteis para se posicionar contra ou a favor da proposta. Decorrido o prazo de 15 dias, o silêncio de Lula importará em sanção.
Caso o presidente da República opte pelo veto, a decisão será apreciada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.   (Jornal da Tarde)

27.05 - Prazo para definir reajuste é maior
O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto que concede aumento de 7,7% para os aposentados que recebem mais que o mínimo, a partir da data em que o texto aprovado pelo Congresso chegar ao governo.
Caso ele tenha sido enviado ontem, o prazo se encerraria no dia 17 de junho.
Os ministros da área econômica já dão como certo pelo menos o veto presidencial sobre o fim do fator previdenciário. O Ministério do Planejamento já tem R$ 1,6 bilhão reservados para conceder o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo, segundo o Agora apurou. Por isso, de acordo com fontes ouvidas, o presidente Lula deve sancionar o índice aprovado pelo Congresso, e sua equipe econômica já está preparada para o gasto extra.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

26.05 - Ministros cobram dois vetos
Pastas da área econômica fazem pressão para que Lula não sancione o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados
Sobre a mesa de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repousam, desde a semana passada, duas dúvidas que andam tirando o sono do mandatário brasileiro: sancionar ou vetar o reajuste de 7,7% para aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário - cálculo que reduz o valor da aposentadoria para os que param de trabalhar por tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segunda-feira, durante uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram veementemente que Lula opte pelo veto nas duas questões. As incontáveis variantes envolvidas na situação, no entanto, têm causado ruídos na comunicação entre os setores político e econômico do governo.
Logo após deixar o gabinete do presidente da República, Paulo Bernardo declarou aos jornalistas que o índice sugerido para reajustar o pagamento aos aposentados era inviável, sob o risco de uma perigosa instabilidade na solidez orçamentária. Mais. Anunciou que o veto ao fim do fator previdenciário é certo. "Está definido. Nós iremos vetar a questão do fator previdenciário, mas Lula ainda está pensando sobre o que fazer no caso do reajuste de 7,7%", ressaltou o ministro do Planejamento. "Estamos pensando no futuro. Não podemos aumentar os gastos nessa rubrica, que é a mais alta do governo", completou Guido Mantega.
O presidente Lula tem até o próximo dia 1º para decidir o que fazer. Talvez por isso mesmo, sabendo que o anúncio do veto a alguma das duas medidas dará munição a parlamentares e aos candidatos de oposição à Presidência da República, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, adotou um discurso mais cauteloso. Poucos minutos após a entrevista dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Padilha enfatizou que o chefe de Estado ainda não tinha batido o martelo sobre qualquer uma das questões. "Apesar das recomendações dos ministros Mantega e Bernardo, o presidente Lula não saiu da reunião com uma resposta definitiva sobre fim do fator previdenciário ou o reajuste para os aposentados. Seja qual for a decisão, o governo vai cumpri-la de acordo com a responsabilidade fiscal", disse.
Cenário eleitoral
Questionado sobre se a dúvida de Lula passava pela preocupação com o cenário eleitoral, Padilha respondeu que o petista também precisou tomar decisões polêmicas em épocas próximas a eleições anteriores e que isso não teve influência alguma. "Não vamos deixar que o clima eleitoral ou as pressões de setores da sociedade comprometam a estabilidade fiscal do Brasil. Não iremos brincar com isso", destacou.
Padilha mostrou certa irritação quando os jornalistas insistiram para que ele comentasse as declarações de Paulo Bernardo, que chegou a dar uma entrevista ao vivo a um canal de televisão confirmando que a decisão sobre o veto do fator previdenciário estava tomada. "Bom, se vocês quiserem conversar com o ministro Bernardo, fiquem à vontade, mas a última palavra é a do presidente. Ele ainda está estudando o que fazer e tenho certeza de que a resposta sairá rapidamente", relatou.
O reajuste inicial para os aposentados defendido pelo governo federal era de 6,4%. A proposta aprovada pelo Congresso - de 7,7% - representa um aumento de R$ 1,7 bilhão no valor do índice anterior, que seria de R$ 6,7 bilhões por ano. O total do rombo seria de R$ 8,4 bilhões.
Na reunião dessa segunda-feira, a equipe econômica não conseguiu apresentar outras soluções que viabilizassem a manutenção das duas medidas. Outro imbróglio para o presidente Lula é que, caso ele vete as propostas, o governo será obrigado a editar nova medida provisória com um índice diferente dos 6,14% apresentados em janeiro, porque a medida perde validade.
"Nós iremos vetar a questão do fator previdenciário, mas Lula ainda está pensando sobre o que fazer no caso do reajuste de 7,7%"  Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
O NÚMERO
R$ 8,4 bilhões
Valor do rombo anual nos cofres públicos com o reajuste de 7,7% no benefício dos aposentados  (Igor Silveira - Correio Braziliense)

26.05 - Aposentados podem ficar sem reajuste neste ano
Se Lula vetar os 7,7% do Congresso, será preciso nova medida provisória
Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo podem ficar sem aumento se o reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso, for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outra medida provisória (MP) não for editada em tempo recorde.
Embora a equipe econômica esteja pressionando, Lula até agora só decidiu barrar o fim do fator previdenciário. O projeto aprovado pelo Congresso ocupou parte da reunião de coordenação de governo, segunda-feira, mas Lula deixou o encontro dizendo que iria pensar sobre o veto ao reajuste. Em ano eleitoral, não pretende tomar uma decisão impopular, mas ao mesmo tempo não quer ser responsável pelo desequilíbrio das contas públicas.
"Esse assunto (aumento) ficou pendente, mas a questão do fator previdenciário está definido que será vetada", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Na reunião, Paulo Bernardo e os ministros da fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Carlos Gabas mostraram a Lula quanto custará aos cofres da Previdência cada uma das medidas. O aumento de 7,7% beneficiaria 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um mínimo e teria um impacto anual de R$ 8,5 bilhões - mais de R$ 1,5 bilhão a mais do que o impacto que teriam os 6,14% propostos pelo governo. O fim do fator previdenciário custaria R$ 4 bilhões anuais.
Mantega deixou claro que o aumento de 7,7% não cabe no orçamento da União. Muito menos o fim do fator previdenciário.
"Nossa posição foi a de que se fizesse o veto, por questões de manter a solidez orçamentária do governo, pensando nos gastos públicos e pensando, não tanto no presente, mas também no futuro. É importante que a gente mantenha essa decisão de não aumentar os gastos nessa rubrica que é a mais alta do governo", disse Mantega.
Paulo Bernardo reconhece a dificuldade do veto. "O compromisso que o governo fez com as centrais sindicais e com os líderes políticos foi de um reajuste de 6,14%. Se tivermos alternativa de mantermos esse compromisso, nós vamos fazer, mas ficou muito difícil porque, se ele vetar, não poderá fazer outro reajuste. Vamos ter que ver qual é a alternativa para resolver esse problema", disse o ministro do Planejamento.
Responsável pelas negociações com o Congresso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente ainda não bateu o martelo: "O presidente não fechou a sua ideia. Ele ouviu a área econômica, que muitas vezes apresenta coisas e o presidente força a busca de outras alternativas. Tudo está em aberto ainda", disse Padilha, ressalvando: "O presidente não vai permitir que o clima eleitoral ou qualquer proposta venha a comprometer a estabilidade fiscal do país."
Oposição quer explorar desgaste em ano eleitoral
Brasília. A oposição vai explorar ao máximo o eventual desgaste político do presidente Lula caso ocorra o veto ao índice de 7,7% e ao fim do fator previdenciário. A oposição reconhece a dificuldade em derrubar o veto, por isso, aposta no desgaste do governo mantendo o assunto em evidência no ano eleitoral.
A estratégia da oposição, se for confirmado o veto, é pressionar pela realização de uma sessão do Congresso para analisar a decisão presidencial. Cabe ao presidente do Senado e aliado de Lula, senador José Sarney (PMDB-AP), convocar a sessão e colocar o assunto na pauta. "O presidente terá problemas com a oposição e com a própria base", avaliou o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita que a mobilização obtenha resultados. "A hipótese de isso acontecer não é plausível", disse o governista.
Guerra de índices
6,14% foi o aumento proposto
pelo governo aos aposentados
7,7% foi o aumento aprovado
pelo Congresso Nacional
R$ 4 bi custaria por ano o fim
do fator previdenciário, que deve ser vetado por Lula
R$ 1,7 bi será o gasto extra
do governo caso o presidente decida sancionar os 7,7% (O Tempo)

26.05 - Reajuste: Lula manda reservar dinheiro
Um dia após o Senado ter aprovado o fim do fator previdenciário e um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), foi procurado pelo Planalto para mexer no orçamento e disponibilizar R$ 1,6 bilhão para este ano. Esse valor é exatamente a diferença entre o ganho de 7,7%, aprovado pelo Congresso, e o reajuste de 6,14% concedido pelo governo em janeiro deste ano.
"O presidente Lula não vai vetar o reajuste de 7,7%", diz Machado, que, desde o início do mês, vem realizando um estudo para saber de onde pode vir essa grana. Há algumas semanas, no entanto, o levantamento estava sendo feito para dar ao presidente a opção de sancionar o índice aprovado pelo Congresso. Na quinta-feira, foi o Palácio do Planalto que fez esse pedido à Comissão de Orçamento.
Segundo Machado, o bom desempenho econômico do Brasil neste ano garante parte da verba para o reajuste. Além disso, o deputado recomenda que o governo atrase a nomeação de alguns concursados e a realização de algumas obras de infraestrutura para ter recursos em caixa.
"Fim do fator será vetado"
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse ontem que o presidente Lula vai vetar o fim do fator previdenciário. A declaração foi feita após reunião da qual também participaram os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "Sobre o fim do fator previdenciário, está definido que vai ser vetado", afirmou Bernardo.
O fator previdenciário é um índice que reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta jovem. Por outro lado, o índice também eleva o benefício de quem deixa para se aposentar mais velho. De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o fator gerou uma economia de R$ 13 bilhões desde que foi criado, em 1999, até hoje. Na última quarta-feira, o Senado aprovou o fim do fator previdenciário e um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que o mínimo.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

25.05 - A Previdência e os candidatos
A Previdência virou um tema tabu para os candidatos em campanha. Eles fogem, driblam perguntas e se recusam a detalhar propostas. Todos sabem ser inevitável a reforma, mas são genéricos e vagos quando questionados. José Serra diz que vai mudar "para eliminar privilégios e corrigir injustiças". E só. Dilma Rousseff também vagueia - "se aumenta a expectativa de vida vamos ter de fazer ajuste" -, mas não especifica que o ajuste implica elevar a idade mínima para requerer o benefício. Marina Silva joga para um futuro incerto: vai "convocar uma constituinte exclusiva para aprovar todas as reformas", entre elas a da Previdência.
Os políticos não gostam de falar, os trabalhadores e futuros aposentados nada querem mudar, os contribuintes pagam a conta sem saber e os mais prejudicados são as gerações futuras. Como criança tem idade para brincar, não para defender direitos, triunfa o oportunismo, todos enterram a cabeça como avestruzes e ignoram o problema. A Grécia e a Romênia agiram assim e agora, para não quebrar, congelaram aposentadorias, reduziram pensões e cortaram salários de funcionários públicos.
No Brasil a Previdência é desigual. Muito se fala do rombo do INSS, mas rombo maior é o do funcionalismo público, que recebe benefícios até 20 vezes maior do que os dos aposentados do INSS. Veja o tamanho da encrenca:
A previdência pública (União, Estados e municípios) é deficitária em mais de R$ 100 bilhões e mais da metade do déficit vem de servidores federais;
Em 2009 o déficit do INSS (trabalhadores privados) foi de R$ 43,6 bilhões, e a projeção para 2010 é subir para R$ 52 bilhões;
E os privilégios e injustiças: em 2007 o salário médio do aposentado do Poder Legislativo era R$ 14.802; do Judiciário, R$ 13.553; e do Executivo, R$ 3.924. Já o aposentado do INSS ganhava, em média, R$ 700.
Poder para mudar está nas mãos dos governantes e do Congresso. Época propícia é logo no início do mandato do novo presidente, quando a vitória das urnas acalma as pressões políticas. Lula fez isso e começou a debater sua proposta em janeiro de 2003. Seu projeto inicial unificava a Previdência, igualava a lei para trabalhadores privados, funcionários públicos e militares. Em quase nada alterava as regras do INSS, mas, ao estendê-las para o setor público, corrigia privilégios, praticava justiça social.
E o que restou de tal projeto? Do original, quase nada. Os privilégios continuaram porque a equiparação do serviço público às regras do INSS ficou condicionada à criação de fundos de pensão da União, Estados e municípios, o que jamais aconteceu. O tempo passou, Lula desistiu de todas as reformas e a Previdência permanece praticamente igual ao que ele encontrou em 2003.
Se os candidatos estão dispostos a mudar, resta saber como. Quanto mais simples as mudanças, mais facilmente serão entendidas pela população e mais rápida será a tramitação no Congresso.
O economista do BNDES Fabio Giambiagi e o ex-ministro da Previdência José Cechin estudam o dilema da Previdência há 20 anos. Eles lembram que a esperança de vida do brasileiro aumenta ano a ano e a Previdência não acompanhou essa evolução, o que justifica ampliar prazos para dar equilíbrio ao sistema. Assim, eles propõem manter as duas formas de acesso à aposentadoria, mas com prazos dilatados: por tempo de contribuição (de 35 para 40 anos o homem, e de 30 para 39 anos a mulher); e por idade (de 65 para 67 anos o homem, e de 60 para 66 anos a mulher). As novas regras valeriam para os trabalhadores (privados e servidores públicos civis e militares, sem distinção) que ingressarem no mercado de trabalho depois da aprovação da reforma. Para os que estão na ativa o valor da aposentadoria seria proporcional aos anos trabalhados. E o valor teto de contribuição e da aposentadoria seria limitado a dez salários mínimos, o mesmo que vigora hoje no INSS.
É uma saída para tentar dar equilíbrio financeiro à Previdência. E os candidatos, se juízo tiverem, devem começar já a preparar seus projetos.  (Suely Caldas - O Estado de S.Paulo-22.05)

25.05 - Sem mexer na Previdência, país terá crise no futuro
Presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, sócio da Gávea Investimentos, o economista Armínio Fraga, 52, afirma que, se o próximo governo não enfrentar uma reforma na Previdência, permitirá criar a base para uma nova crise no futuro. Fraga defende a imposição de limite ao endividamento do governo e diz que o Brasil, hoje, é obrigado a desacelerar o crescimento porque, além de investir pouco, deixou de cuidar da educação. Leia os principais trechos da entrevista.
Folha - O Brasil levou 40 anos para voltar a crescer ao ritmo do Milagre Econômico [de 1968 a 1973]. Agora, temos que desacelerar para não gerar inflação. O que faltou?
Armínio Fraga - Investir mais e educar melhor. Não há país bem-sucedido que não tenha feito esforço importante na educação ou que tenha se desenvolvido só com recursos naturais.
Está claro onde temos que trabalhar para que a economia sustente um ritmo maior de expansão, principalmente em infraestrutura.
Há investimentos estrangeiros previstos no Brasil em energia, mineração, recursos naturais. A tendência é duradoura ou apenas moda?
Os estrangeiros estão entusiasmados porque temos passado pelas crises melhor do que o nosso histórico. Tem oportunidade na China, na Índia, no Leste Europeu. Mas somos o mais ocidental dos emergentes, é mais fácil. Às vezes o entusiasmo é excessivo. Não sou pessimista, mas não podemos relaxar. Caminhamos para um deficit em conta-corrente maior, os juros são altos.
Quando fala de juros, o sr. vê como resultado da estrutura de dívida e gasto público, e não da atuação do BC, não é?
Exatamente, o juro que o BC controla sobe por questões estruturais. No longo prazo, o trabalho do BC tem ajudado a reduzir a taxa porque reduz a incerteza sobre o país. Temos uma história ruim, pressões fiscais. Isso vai exigir um esforço de natureza estrutural.
Os dois candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas criticam ou já criticaram a política monetária. O que podemos esperar?
Não vejo nenhum político conectado com a realidade disposto a se arriscar deixando a inflação subir. As pessoas sabem que inflação corrói o dinheiro, e os pobres perdem mais.
O sr. vê ameaça à atuação do BC no futuro?
Fala-se em aventura nessa área, em função de declarações dos candidatos. Mas se referem a circunstâncias extremas, e não ao dia a dia do BC. O BC não tem independência formal, mas temos autonomia operacional. Eu aposto que isso continuará.
Que pergunta o sr. faria ao futuro presidente?
É uma pergunta antipática, que cabe a todas as lideranças do mundo: "Qual é sua visão de um futuro fiscal tranquilo para o país?".
Qual é o problema mais urgente a ser resolvido, na área macroeconômica?
O crescimento do gasto público.
E qual reforma institucional relativa à área econômica deve ser tocada no início do próximo governo?
Reforçar a Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo limite à dívida pública federal, e incorporar a discussão da previdência.
No caso da previdência, o sr. acha que algo mudou?
Não, com tendência de piorar, se o fim do fator previdenciário não for vetado. É um tema difícil para um político, e não só no Brasil. O presidente Fernando Henrique avançou, mas pouco porque a oposição fez críticas agressivas. O envelhecimento da população dos principais países é uma questão gravíssima e não vem sendo discutida de forma razoável.
A previdência pode gerar crises no futuro?
Pode, sim. Lá fora já se vê reação. Os governos da Alemanha e da França já discutem isso. A Europa levou uma sacudida de confiança nunca imaginada, mas vai reagir positivamente.
A crise da zona do euro pode ser debelada antes que extrapole para outras regiões?
Há riscos para nossa economia porque a Europa é o maior mercado de nossas exportações. Temos deficit em conta-corrente, e isso pode dificultar o financiamento.
Com gastos do governo em alta, o BC está sobrecarregado no controle da inflação?
O acompanhamento do BC é um trabalho minucioso. Chegou a hora de dar uma segurada, e por isso subiram os juros para 9,5%. O anúncio do corte de gastos pelo governo é positivo porque alivia a inflação.  (SAMANTHA LIMA - Folha de S.Paulo)

25.05 - Previdência tem um ministro por ano
Foram sete titulares na pasta. Cada um ficou, em média, um ano e 20 dias
Desde janeiro de 2003, quando assumiu o Governo, o presidente Lula já nomeou sete ministros da Previdência Social. Em 2.698 dias de mandato, completados hoje, o presidente já entregou a pasta para três advogados, dois ex-sindicalistas, um economista e, atualmente, um funcionário de carreira do INSS. Em média, cada um dos sete ministros da Previdência ficou no cargo um ano e 20 dias.
Para a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), as constantes trocas de ministros prejudicaram negociações importantes.
“Sempre que troca um ministro, demora cerca de seis meses para retomar as negociações. Com menos trocas, mais problemas poderiam ter sido resolvidos”, avalia Warley Martins, presidente da Cobap.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, também critica a alta rotatividade dos ministros na era Lula.
“Para que o trabalho seja bem feito é preciso de um gestor que conheça bem o tema. Não pode (o presidente) fazer da pasta da Previdência uma moeda de troca entre os partidos aliados”, diz o sindicalista.
Para Inocentini, alguns dos ministros não atenderam às expectativas da categoria. “Com o Pimentel, por exemplo, era muito difícil negociar porque ele passou meses sem receber os aposentados”, diz.
O primeiro ministro do Governo Lula, Ricardo Berzoini, entrou com a missão implantar o modelo de gestão petista na Previdência, porém, uma medida de combate às fraudes teve uma péssima repercussão popular que custou a cabeça do ministro. No fim de 2003, ele determinou o bloqueio do pagamento das aposentadorias de quem tinha mais de 90 anos e não fez o recadastramento.
Depois de Berzoini, dois senadores pemedebistas assumiram a pasta, Amir Lando (por 425 dias) e Romero Jucá (por 122 dias). Lando conseguiu fechar o acordo da revisão da URV, que era um grande problema judicial do Governo.
O atual ministro, Carlos Gabas, tem crédito com os aposentados e servidores porque conhece bem o ministério e tem influência no Planalto.
“Como secretário-executivo, o Gabas sempre demonstrou inteligência e dedicação para resolver os problemas da Previdência”, afirma Martins.
Lupi foi indicado, mas não quis a pasta
Em 2007, o presidente Lula passou por uma saia justa por conta da nomeação de mais um ministro da Previdência Social. Na reforma ministerial anunciada em março, Lula indicou o presidente do PDT, Carlos Lupi, para assumir a Previdência. A medida teria objetivo de cumprir o acordo de distribuição de alguns ministérios entre os partidos aliados do Governo.
Lupi aceitou a indicação e até deu entrevistas como novo ministro. Porém, o posicionamento do partido em relação à extinção do fator previdenciário causou um mal estar entre a legenda e o Governo.
Para solucionar o impasse, Lula nomeou Lupi para a pasta do Trabalho e Emprego, comandada pelo ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Luiz Marinho, que assumiu a Previdência.
“O companheiro Lupi teria problemas para discutir alguns pontos que vamos ter que discutir para as gerações futuras porque para o PDT alguns pontos são questões de f?, disse o presidente Lula, na época.
Marinho teve como primeiro desafio concluir os trabalhos iniciados pelo seu antecessor, Nelson Machado, no Fórum Nacional da Previdência Social, que reuniu representantes dos trabalhadores, do Governo, dos empresários e dos aposentados.
O objetivo era apresentar propostas consensuais que pudessem integrar uma reforma previdenciária, com regras que só iriam valer para segurados inscritos depois da aprovação das mudanças.
“Concentrei os esforços na melhora do atendimento, além de ampliar a capacidade da central 135, de seis para dez milhões de chamadas por mês. Infelizmente, não consegui resolver o problema entre os peritos e os segurados, que é uma questão que ainda não foi resolvida”, afirma Luiz Marinho.
Reajuste, fim do fator e recuperação
O sétimo ministro da Previdência Social do Governo Lula terá uma série de rodadas importantes de negociação nos próximos meses. Ora defendendo os interesses dos aposentados e segurados junto aos ministros da área econômica, ora discutindo com os representantes dos aposentados as políticas de valorização dos benefícios que se encaixem no Orçamento do Governo.
O primeiro grande desafio será o debate sobre a extinção do fator previdenciário que é a principal reivindicação dos sindicalistas e aposentados. Com a pressão popular em favor da extinção, o Governo terá que apresentar uma alternativa, que só será concretizada se o ministro Gabas conseguir sensibilizar os trabalhadores. As alternativas que o Governo tem na manga são o fator 85/95 ou a idade mínima, ambas impopulares entre aposentados e sindicalistas. Em relação ao reajuste de 2011, Gabas terá que definir uma política nova para um aumento acima da inflação.  (JUCA GUIMARAES - Diáriod e S.Paulo)
 
 
 
 
 

24.05 - Novo ataque à Previdência
Ficou para o presidente Lula o custo político de evitar um rombo maior nas contas da Previdência, depois de aprovados, no Congresso, o reajuste de 7,72% para pensões e aposentadorias superiores a um salário mínimo e a extinção do fator previdenciário. Os senadores endossaram em votação simbólica, em menos de cinco minutos, o projeto de conversão de uma medida provisória (MP). Mantiveram o texto aprovado com emendas na Câmara dos Deputados, embora o relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá, tivesse anunciado no começo da semana a intenção de propor mudança no conteúdo. A valentia durou pouco. Todos escolheram a decisão menos custosa em termos eleitorais. Usaram uma desculpa fácil: se a proposta fosse alterada e devolvida à Câmara, poderia não ser aprovada antes de 1.º de junho. Nesse caso, a MP caducaria
O presidente vetará, quase certamente, a extinção do fator previdenciário, criado no fim dos anos 90 como barreira à aposentadoria precoce. Esse dispositivo permitiu ao governo economizar cerca de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007, segundo o especialista do IBGE Kaizô Beltrão.
Mas o presidente Lula surpreenderá seus companheiros se for além desse veto. Dificilmente ele vetará o reajuste de 7,72%, segundo disseram políticos da base governista logo depois da aprovação da MP.
Foi comprovada, mais uma vez, a fraqueza dos compromissos da base aliada com os objetivos mais sérios do governo. A MP enviada ao Congresso pelo presidente Lula propunha um reajuste de 6,14%. Era, segundo a equipe econômica, o máximo compatível com as condições das finanças públicas. Durante a tramitação na Câmara, foi negociado um reajuste de 7%, aceitável, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza, pelo presidente da República.
Nem essa concessão deu resultado. Acabou-se aprovando um texto com dois índices, 7% num artigo e 7,72% num anexo. A Mesa da Câmara mexeu no texto aprovado e validou a porcentagem mais alta. Foi essa a versão remetida ao Senado.
O reajuste maior foi proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, influente no Ministério do Trabalho e tratado com grande consideração pelo presidente Lula e pela pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Com esse lance, ele torpedeou não só o projeto original, mas também a tentativa de acordo conduzida pelo líder do governo. Mais uma vez o presidente Lula se viu desamparado no Congresso. Quanto à opinião dos ministros da área financeira, foi totalmente desconsiderada até pelos líderes governistas.
O comportamento da base aliada não surpreendeu. Alguns petistas, como o senador Paulo Paim, têm opiniões próprias sobre assuntos importantes, como a Previdência, e mantêm-se fiéis a seus pontos de vista. Quanto à maior parte dos aliados, tende a dar prioridade a interesses eleitorais ou fisiológicos e seu apoio também é duvidoso, quando não se pode conquistar seu voto em troca de vantagens.
Quanto à oposição, teve um papel importante na aprovação dos 7,72% e da extinção do fator previdenciário. Esse comportamento poderia parecer normal, se aquele fator não fosse uma criação deles mesmos, quando estavam no outro lado.
A primeira grande reforma da Previdência foi conduzida pelo governo tucano, com apoio de outros grupos atualmente na oposição. Agora, no entanto, esses políticos jogaram ao lado das figuras mais irresponsáveis da ala governista, certamente para impor um constrangimento político ao presidente Lula. Dirão que exerceram um direito e cumpriram seu papel de oposicionistas. Mas é difícil evitar a pergunta: haverá algum limite para a irresponsabilidade, quando se trata de exercer os direitos de oposição?
Mas sobre um ponto não há dúvida. Está fora de moda, no Congresso, a responsabilidade em relação ao dinheiro público. Nisso se igualam governistas e oposicionistas, muito propensos, especialmente em ano de eleição, a distribuir generosos favores com recursos do Tesouro.   (O Estado de S.Paulo)

24.05 - Um veto complicado
Não há certeza de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o aumento dos aposentados. Os sinais emitidos por seus porta-vozes são no sentido de que nada está decidido, ainda. O índice de 7,7% para todos os aposentados foi uma bandeira da oposição encampada pela base governista. Em ano eleitoral, é um sinal de que um veto ao reajuste pode ser muito prejudicial à candidata petista Dilma Rousseff e a seus aliados.
Pela Constituição, o presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar o aumento de 7,7% para aposentadorias e pensões da Previdência Social acima do salário mínimo. No governo, a equipe econômica bate o pé contra o aumento. Se depender do ministro Guido Mantega, seria de apenas 6,14%. Essa possibilidade, porém, parece descartada. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe um aumento de 7% para os que recebem entre um e três salários mínimos.
Por que o presidente Lula confrontaria os aposentados com um veto frustrante? A única justificativa seria uma situação financeira calamitosa, mas o que não falta é gordura nos gastos do governo para cortar na carne e cobrir o rombo na Previdência. Vamos supor, porém, que o presidente resolva vetar o aumento. Haverá uma reação dos aposentados, cujos rendimentos fazem girar a roda da economia e ajudam a manter estruturadas milhões de famílias muito pobres. A pressão sobre o Congresso para colocar o veto em votação antes das eleições e derrubá-lo seria tremenda. No caso do fator previdenciário, a história é outra: um veto líquido e certo.
Multa// Foi aprovada pelo plenário da Câmara Federal, na quinta-feira, emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória nº 472, que restringe a cobrança de multa por parte da Receita Federal aos contribuintes que apresentarem erro na Declaração do Imposto de Renda. Com a mudança, só haverá multa em caso de má-fé ou dolo comprovados.
Fator
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja, de Santa Catarina, autor da emenda que derrubou o fator previdenciário, acredita que o veto do presidente Lula à sua proposição, se ocorrer, também será derrubado no Congresso. "Temos a obrigação de derrubar essa decisão." Segundo a emenda aprovada, o tempo mínimo de contribuição exigido para que um indivíduo se aposente continua o mesmo: 35 anos para homens e 30 para as mulheres do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Cálculo
O que muda com o fim do fator previdenciário é o valor da aposentadoria, que resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Entram no cálculo apenas os oito maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário - calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. O mecanismo serve para impedir que os trabalhadores se aposentem mais cedo.  (Luiz Carlos Azedo, com Norma Moura - Correio Braziliense)

24.05 - Fim do fator pode criar rombo de R$ 40 bi/ano
Segundo José Cechin, despesa extra é de R$ 4 bi já no primeiro ano.
Congresso derrubou regra que reduz aposentadorias. Falta sanção de Lula.
O fim do fator previdenciário, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, deve aumentar o déficit nas contas da Previdência Social em cerca de R$ 4 bilhões só no primeiro ano da sua extinção, segundo conta do ex-ministro da Previdência José Cechin.
O fator previdenciário é uma regra que reduz o valor da aposentadoria de quem para de trabalhar mais cedo.
“É uma despesa que começa um pouco acima de R$ 4 bilhões no primeiro ano, escalando durante 23, 24 anos, para algo em torno de R$ 40 bilhões anuais”, afirmou ele ao G1. “Neste ano, o ministério está estimando um desequilíbrio de R$ 50 bilhões nas contas. Se nada mais mudasse, seriam R$ 54 bilhões só por conta [da extinção] do fator”, disse Cechin, que foi titular da pasta da Previdência de março a dezembro de 2002.
Na semana passada, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já apontara que o impacto inicial do fim do fator seria de R$ 4 bilhões por ano. Em 2009, segundo as contas oficiais, a Previdência fechou o ano com as contas negativas em R$ 46,3 bilhões.
Além do fim do fator previdenciário, o Senado também aprovou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Cechin explica que só esse reajuste já geraria mais um gasto de R$ 2,1 bilhões às contas só no primeiro ano de vigência.  (Portal G1)
 
 
 
 
 

21.05 - Senado aprova reajuste. Agora é com Lula
Medida Provisória votada quarta-feira determina aumento de 7,72% para os benefícios acima de um salário mínimo. Proposta segue para sanção do presidente, que deve vetar o fim do fator previdenciário, também previsto no texto
Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou quarta à noite a Medida Provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção presidencial e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de um eventual veto. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes no momento da votação.
Ao apresentar seu relatório, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o presidente Lula deverá sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário. “Acabar com o fator previdenciário e não criar nada em contrapartida é uma irresponsabilidade”, discursou.
Em nome do governo, Jucá avisou que a votação no Senado respeitaria a da Câmara para não atrapalhar a tramitação da MP. Se a Casa tivesse feito ontem qualquer alteração no texto, a matéria teria de voltar para a Câmara e, assim, correria risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Segundo técnicos do Congresso, o reajuste e o fim do fator previdenciário podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão. A votação da MP foi acompanhada ontem por uma centena de aposentados que lotavam as galerias do Senado.
A caminho do veto
Após a votação, Jucá disse que o veto de Lula em relação ao fim do fator previdenciário “já estava garantido”. O líder do governo no Senado, que havia reiterado diversas vezes ser contra o fim do fator porque a medida permitiria aposentadorias precoces (na casa dos 40 anos). Por isso, até ontem Jucá prometia mudanças no texto - e contava com o apoio do PSDB para tanto. Mas voltou atrás.
O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho. Com ele, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, menor é o valor do benefício inicial.
No Senado, até ontem, eram discutidas alternativas ao fim do fator. Uma delas era estabelecer uma idade mínima para aposentadoria: 55 para mulheres e 60 para homens. Outra saída seria aprovar um projeto da própria Câmara que leva em consideração a soma do tempo de contribuição e a idade do beneficiário - mulheres deveriam portanto somar 85 anos e homens, 95 anos.
Mas essas discussões não foram adiante e o que foi efetivamente aprovado é o fim puro e simples do fator. E como indicam os próprios aliados do governo, o próximo capítulo desta novela deve mesmo ser o veto do presidente Lula à medida - o que resultaria em continuidade do cálculo que hoje achata os valores dos benefícios do INSS para quem se aposenta mais cedo.
A principal motivação que poderia levar Lula a aprovar a decisão do Congresso seria de ordem política - afinal, em ano de eleições, costuma-se evitar medidas que desagradem a população. Mas a própria pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tratou de reduzir a expectativa dos aposentados.
Ela sugeriu ontem que o governo deve mesmo vetar a proposta aprovada pelo Congresso. “Tenho clareza de que o presidente Lula é um homem responsável e dará aos aposentados o que for compatível com a receita do País”, afirmou. “Diferentemente disso, não seria correto da parte do presidente e ele não o faria. Ele fará o possível para ter uma posição justa.”
ENTENDA O CASO
No início do ano, o governo editou Medida Provisória que reajusta as aposentadorias em 6,14%
Por pressão dos sindicatos e da oposição, o Congresso elevou o reajuste (de 7,7%, enquanto o governo admitia no máximo 7%) e eliminou o fator previdenciário
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram as propostas. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula que, segundo aliados, deve vetar o fim do fator previdenciário   (Ana Paula Scinocca e Vera Rosa - Jornal da Tarde)

21.05 - Lula deve sancionar aumento, mas vetar fim do fator
Depois da Câmara, as duas medidas foram aprovadas pelo Senado
O Senado impôs na quarta-feira nova derrota ao governo do presidente Lula ao aprovar a medida provisória, votada há 15 dias pelos deputados, com reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do salário mínimo.
Esse índice causará um rombo adicional no INSS de pelo menos R$ 1,6 bilhão em 2010, além dos R$ 6,7 bilhões que custam o reajuste original concedido pelo governo, de 6,14%, pagos desde janeiro.
Os senadores confirmaram ainda o fim, a partir de 2011, do fator previdenciário, mecanismo que serve para limitar aposentadorias precoces.
Caberá agora ao presidente Lula confirmar ou vetar essas medidas. A tendência é que Lula confirme o reajuste de 7,72%, mas vete o fim do fator. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o presidente vetará o fim do fator previdenciário: - O veto já está garantido.
A sessão que analisou a MP foi rápida e, em menos de cinco minutos, em votação simbólica, os senadores ratificaram o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Estavam em plenário 78 senadores, que foram aplaudidos pelos cem aposentados que ocupavam as galerias do plenário.
Romero Jucá, relator da MP, limitou-se a apresentar uma emenda de redação corrigindo os valores da tabela de reajuste das aposentadorias, adequandoas ao índice de 7,7%.
O índice de 7,72%, contra os 7% proposto pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi apresentado por um aliado do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A proposta de 7,7% será retroativa a janeiro, quando o benefício começou a ser pago, e é o resultado da inflação do período mais 80% do PIB de 2008.
A MP 475 havia fixado como uma grande conquista para os aposentados o índice de 6,14%, que era o resultado da inflação do período mais 50% do PIB. O governo argumentou que já tinha dado, pela primeira vez, um reajuste acima da inflação, de 2,55% dos 6,14%. Em agosto do ano passado, as centrais sindicais, entre elas a CUT e a Força Sindical, concordaram com os 6,14%, que foram fixados na MP 475, editada em dezembro.
O problema é que, depois, a Força Sindical iniciou uma campanha pelos 80% do PIB mais a inflação, carregando com ela os aposentados da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O fator previdenciário está em vigor desde 1999. No Senado, assim como na Câmara, o governo sabia que perderia a votação. Houve um movimento inicial de reenviar a MP à Câmara, sob o argumento de que os deputados haviam aprovado o texto com imperfeições, mas Jucá optou por apenas apresentar a emenda de redação e corrigir os erros da tabela de reajuste.
Se retornasse à Câmara, a matéria corria o risco de perder eficácia e prejudicaria os senadores em ano eleitoral.   (Isabel Braga - O Globo)

21.05 - Índice: Ouvidoria Geral da Previdência
Ouvidoria lança novo índice para medir eficácia do trabalho
Meta é analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente em até seis dias
A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) lançou este mês o Tempo Médio de Análise e Processamento da Demanda. O novo indicador mede quantos dias corridos a equipe da OGPS leva para analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente pelo órgão. O índice será divulgado mensalmente e é uma importante ferramenta para manter o padrão de qualidade alcançado pela Ouvidoria nos últimos anos, além de tornar seu trabalho mais transparente aos milhões de segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A OGPS é a maior Ouvidoria Pública da América Latina. Recebe em média 16 mil manifestações por mês, entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Diariamente são mais de 500 registros, inclusive nos fins de semana e feriados. O novo índice medirá o tempo que a equipe leva até dar os seguintes encaminhamentos: enviar a resposta definitiva ao cidadão – quando a solicitação recebida pode ser respondida de imediato – ou remeter o pleito à área técnica solucionadora da Previdência Social que irá solucionar a demanda.
O prazo ideal, definido pelo novo indicador, é analisar e encaminhar as manifestações diárias em, no máximo, seis dias corridos. A Ouvidoria Geral já iniciou o ano cumprindo essa meta. Em janeiro o índice estava em 5,5 dias. Em março foi obtido o mesmo resultado. O índice de abril ainda não foi fechado.
O ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello Marques, explica que o novo indicador deriva dos esforços empreendidos nos últimos três anos para agilizar o trabalho da Ouvidoria, melhorando o atendimento ao cidadão. Segundo Marques, no início de 2008 o órgão registrava 78 mil manifestações acumuladas, recebidas no ano anterior, pendentes de análise inicial. “Para eliminar esse acúmulo, modificamos as estratégias e elevamos as metas diárias. Fizemos tudo para aproveitar a força de trabalho sem precisar aumentar a equipe”, explica o ouvidor.
A Ouvidoria iniciou 2009 com a análise das novas manifestações em dia, e a criação do novo indicador veio consolidar a estratégia considerada bem-sucedida. “Trabalhamos muito para chegar a esse patamar e vamos mantê-lo”, afirma Marques.
Resolutividade – O tempo ideal de análise é de seis dias corridos. Mas os coordenadores da Ouvidoria Geral da Previdência Social afirmam que grande parte das manifestações são analisadas e encaminhadas em um prazo menor. “Há casos complexos que demandam pesquisas mais rebuscadas para resolvermos. Às vezes são necessárias consultas à legislação. Mas boa parte da demanda é encaminhada em até 48 horas”, explica a chefe da Divisão de Análise e Processamento da OGPS, Simone Nenes.
Simone também destaca que a Ouvidoria consegue resolver 45% das novas manifestações diárias, enviando a resposta diretamente ao cidadão, sem a necessidade de encaminhar o pleito a uma das áreas solucionadoras.
Essa capacidade resolutiva beneficia o segurado, na medida em que ele obtém a solução para seu pleito em, no máximo, uma semana. E evita sobrecargas nas áreas técnicas solucionadoras do INSS, ao filtrar as demandas e repassar apenas aquelas que carecem da intervenção indispensável de outras instâncias.    (Rilton Pimentel - AgPrev)
 
 
 
 
 

20.05 - Governo busca alternativas ao fator previdenciário
Para evitar o desgaste político de vetar, em ano eleitoral, a extinção do fator previdenciário aprovada pela Câmara há duas semanas, o governo deve resgatar, no Senado, propostas que já tramitam de autoria de parlamentares petistas.
Duas delas estão sob avaliação: a que flexibiliza o fator previdenciário com a criação da chamada "fórmula 95/85", de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e a que o elimina mediante a definição de uma idade mínima para a concessão de aposentadoria voluntária, apresentada em 2008 na forma de emenda constitucional pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Apenas uma delas entrará no relatório da medida provisória que reajustou a aposentadoria em 7,7%, a contragosto do governo que propôs 6,14% mas, pressionado, chegou a negociar 7% e foi derrotado no plenário. No mesmo dia, uma emenda da oposição acabou com o fator previdenciário, um redutor criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para inibir aposentadorias precoces. Pelo fator, quanto mais jovem o aposentado, maior a perda na integralidade da aposentadoria.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tende a incluir na MP que veio da Câmara, da qual é o relator, a proposta de Paim de estabelecer como regra geral para aposentadoria por tempo de contribuição a exigência de que o segurado tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, se for homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se for mulher. Para tanto, haveria um longo período de transição que se iniciaria em 51 anos para homens e 46 para mulheres, elevando-se um ano a cada três anos até chegarem às idades de 60 e 55 anos, respectivamente. Hoje, para se aposentar é necessário o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres.
Essa é a alternativa que tem melhor aceitação das centrais sindicais. Nela o fator não é extinto, mas que ele não seja aplicado ao trabalhador do sexo masculino cuja soma de idade e tempo de contribuição resulte em número igual ou superior a 95. Para as mulheres, a soma entre idade e tempo de contribuição seria de 85 anos.
Há, entretanto, uma condição para poder optar pela fórmula e, assim, livrar-se do fator: ter completado o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que é de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres. Essa proposta chegou a ser aceita por consenso em 2009 por todas as centrais sindicais, que depois recuaram da decisão e o projeto não avançou.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o governo deve aprovar a medida provisória com as alterações que a Câmara fez -reajuste de 7,7% e o fim do fator- e chamar as centrais sindicais para dar início a negociações sobre idade e tempo de contribuição. "O ideal é aprovar a MP como ela saiu da Câmara e com isso abrir as negociações", disse.  (Caio Junqueira - Valor Online)

20.05 - Governo vai propor idade mínima para o INSS
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e relator da MP (medida provisória) que concede um reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, vai propor a criação de uma idade mínima para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Agora apurou. A proposta considera a idade mínima de 60 anos, para homem, e 55 anos, para mulher.
Em seu relatório, que vai ser apresentado hoje, o senador também vai derrubar a emenda da MP, aprovada na Câmara dos Deputados, que acaba com o fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias de quem se aposenta mais jovem.
A MP deverá ser votada hoje, já que oposição e partidos aliados fecharam um acordo para que a votação ocorra o mais rápido possível.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

20.05 - MP de reajuste a aposentados terá de voltar à Câmara
A medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo sofrerá alteração de mérito e terá de voltar à Câmara, segundo o líder do governo e relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele disse que entregará parecer para que a votação ocorra hoje -o aumento será mantido, e o texto, ajustado. A proposta perde a validade se a votação no Congresso não for concluída até 1º de junho. Deputados precisam votá-la na semana que vem -não poderão alterá-la.
A declaração de Jucá foi contestada até pelo governista Paulo Paim (PT-RS), que disse que "não vai aceitar manobras da base" para que o texto seja examinado pelos deputados.  (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.05 - Bomba demográfica
O economista Fabio Giambiagi, há quase 20 anos um defensor de mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil, não ignora os motivos de resistência ao seu receituário de equilíbrio contábil.
São grandes os custos políticos imediatos de qualquer ajuste, ressaltou em entrevista publicada ontem por esta Folha. Os benefícios de maior parcimônia nos gastos previdenciários, por sua vez, "são de longo prazo e, em geral, pouco palpáveis". Daí que sejam frágeis os incentivos para o abandono de rotinas perniciosas do presente.
A miopia quanto ao futuro, a que se refere o economista, é geralmente agravada em momentos de relativa abundância, como o que se vive hoje na economia brasileira. Quanto a isso, foi exemplar, pela irresponsabilidade, o comportamento da Câmara dos Deputados ao aprovar o fim do fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces, e conferir um reajuste de 7,7% aos pensionistas que ganham acima do mínimo.
O presidente Lula promete vetar as exageradas benesses, caso o Senado venha a confirmá-las. Tais medidas representariam encargos adicionais a um sistema previdenciário já estruturalmente desequilibrado.
Em duas décadas, os gastos com a Previdência em relação ao PIB mais que dobraram. A despesa, proporcionalmente ao produto, já se assemelha àquelas de Reino Unido e Espanha -que contam com parcela maior de idosos na população.
Em poucas décadas, o perfil demográfico do Brasil se assemelhará ao de nações europeias, sem que no entanto o país tenha alcançado um nível de renda capaz de comportá-lo.
Não deixa de ser uma ironia que os próprios gastos atuais com aposentadorias e pensões impeçam a ampliação dos investimentos necessários para sustentar os idosos do futuro.  (Folha de S.Paulo)

19.05 - As mudanças na Previdência
Em 14 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 56, de 2009. O projeto visa a beneficiar os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho na qualidade de empregados, pois prevê a isenção do recolhimento de contribuição previdenciária, atualmente obrigatório, e do restabelecimento do "pecúlio", que consiste na restituição aos aposentados dos valores das contribuições até então recolhidos. Agora, o projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados em caráter terminativo.
Tanto a isenção do recolhimento da contribuição quanto o benefício do pecúlio já estiveram previstos em nossa legislação. O pecúlio era um benefício que consistia na obrigatoriedade da Previdência Social de devolver ao segurado aposentado o valor das contribuições previdenciárias pagas depois da aposentadoria até sua saída definitiva da atividade laboral. Mas, em razão da previsão contida no artigo 24 da lei 8.870/94, a legislação previdenciária teve alterações, e o benefício foi parcialmente extinto. Em compensação, a lei passou a prever a isenção do recolhimento de contribuição previdenciária a estes aposentados.
No entanto, essa isenção durou pouquíssimo. Em abril de 1995, com a edição da Lei 9.032/95, a previsão legal foi novamente alterada, restabelecendo-se a obrigatoriedade de pagamento das contribuições previdenciárias para o aposentado que voltasse a exercer atividade laboral abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social. Nada foi mencionado a respeito do pecúlio.
Tem-se, portanto, que, a partir de 1995, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho, além de não fazer jus ao benefício do pecúlio, teve de voltar a recolher sua cota previdenciária, sem ter direito a prestação alguma da Previdência Social, com exceção ao salário família e à reabilitação profissional, conforme previsto no artigo 18, § 2º da Lei 8.213/91. Assim, verifica-se que o objetivo deste PL nada mais é do que neutralizar a disparidade havida entre o recolhimento da contribuição previdenciária pelo aposentado trabalhador e a inexistência da contraprestação de benefício por parte do Estado. Outras medidas estão sendo elaboradas para beneficiar os aposentados. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em uma mesma MP, o fim do Fator Previdenciário e o reajuste de 7,71% a aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Agora, a MP segue ao Senado.
O fator previdenciário foi criado com a Lei 9.876/99 e consiste em um coeficiente usado no cálculo do valor da aposentadoria que tem como base: idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Ou seja, quanto mais novo for o segurado no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício.Desta forma, constata-se que a extinção do fator previdenciário beneficiará sensivelmente o aposentado, porque independente de sua idade, o valor de sua aposentadoria não sofrerá reduções.
No entanto, apesar da nobreza dessas propostas, dúvidas remanescem a respeito de suas aprovações, principalmente se considerado o impacto financeiro que cada uma poderá ocasionar nos cofres públicos. Segundo estimativas, o impacto que o Projeto de Lei poderá atingir é de R$ 14 bilhões por ano, e o da Medida Provisória, é de R$ 15 bilhões só em 2010.
Verifica-se que as questões abordadas são polêmicas e a proximidade das eleições e o interesse eleitoreiro (não meramente político, social ou econômico) poderão influenciar a aprovação ou o veto destas propostas.
Mas, com relação ao pecúlio, o aposentado deve se lembrar de que, ainda que sua volta não seja aprovada, há uma solução jurídica para revisar tal situação. É a "Desaposentação": promove-se a renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, nova aposentadoria seja concedida, com inclusão de todo o período contributivo, principalmente aquele relativo ao lapso temporal em que o segurado contribuiu depois de aposentado.
Isenção de recolhimento da contribuição e o pecúlio já estiveram na lei que rege a Previdência.  (Alessandro R. dos Santos - DCI)

19.05 - Maioria dos senadores votam com os aposentados
Prevista para ser votada esta semana no Senado Federal, a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo e propõe o fim do fator previdenciário, tem voto favorável da maioria dos senadores. Pelo menos é o que indica uma pesquisa feita pelo jornal Agora SP entre os dias 12 e 14 de maio.
Segundo o levantamento, dos 81 senadores da casa, 57 votam a favor do reajuste de 7,7% e 45 são favoráveis ao fim do fator previdenciário. Para a aprovação das matérias são necessários 41 votos favoráveis. “Interpretamos o resultado da pesquisa como o respeito que conquistamos ao longo de anos de lutas e reivindicações. Seremos gratos aos parlamentares favoráveis aos nossos projetos na hora do voto”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.   (Livia Rospantini - Cobap)
 
 
 
 

18.05 - Reajuste deve ser votado nesta quarta
Com as contradições e novos erros no texto da MP (medida provisória) 475 --que dá um reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do mínimo e propõe o fim do fator previdenciário-- os senadores deverão apressar a votação da proposta na Casa. O líder do governo no Senado e relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na última sexta-feira que o texto será votado nesta quarta-feira. A previsão de senadores no início da última semana era que a votação ocorreria só no final do mês.
Lideranças do Senado também estão mobilizadas para votar o mais rápido possível essa medida para que ela não perca a sua validade, o que acontece no dia 1º de junho. O Senado deverá alterar o valor do teto do INSS, que está incorreto na MP (considera o reajuste de 7%, não o de 7,7% aprovado na Câmara dos Deputados).
Porém, se os senadores corrigirem a proposta, ela terá de ser enviada novamente para a Câmara dos Deputados. Por isso, a votação no Senado precisa ocorrer logo. Depois de passar pelos deputados, a MP será encaminhada para o presidente Lula, que poderá sancioná-la ou vetá-la.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

18.05 - Jucá será o relator da MP dos aposentados
Líder do governo diz que texto entra nesta quarta-feira na pauta
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou sexta-feira no Twitter que será o relator da medida provisória (MP) que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima do salário mínimo. Embora já tenha anunciado que não está disposto a alterar o índice, porque a maioria do Senado deseja aprová-lo, Jucá admitiu que busca uma alternativa para o fim do fator previdenciário.
Qualquer alteração no texto, porém, automaticamente remeterá a MP de volta à Câmara.
A previsão de Jucá é que a MP entre na pauta nesta quarta-feira: "Na terça-feira, votaremos as duas primeiras MPs que estão trancando a pauta, para, na quarta, votarmos a MP dos Aposentados.Vamos encontrar uma alternativa para resolver a questão do fator previdenciário, que foi derrubado na Câmara".
Como a vigência da MP expira em 1º de junho, ela corre o risco de caducar, livrando o presidente Lula do desgaste de vetar a proposta. Se ela caducar, terá de ser editada nova MP para manter o pagamento dos reajustes.
Essa é uma estratégia que começou a ser articulada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Aos senadores, Jucá está disposto a propor a fixação de idade mínima para as aposentadorias, para reduzir o impacto do fim do fator previdenciário. Neste caso, ele poderá contar com o apoio de representantes da oposição.
Tucanos já manifestaram preocupação com a volta das aposentadorias precoces.  (Adriana Vasconcelos - O Globo-15.05)

18.05 - Senado deverá aprovar o reajuste de 7,7%
A MP (medida provisória) 475 --que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo e propõe o fim do fator previdenciário-- deve ser votada no Senado ainda nesta semana. Em um levantamento feito pelo Agora com os 81 senadores entre os dias 12 e 14 de maio, foi verificado que as duas propostas devem ser aprovadas na Casa.
Considerando a votação por maioria simples (metade dos senadores presentes mais um) e a presença dos 81 senadores, o reajuste de 7,7% deverá ser aprovado com 57 votos e o fim do fator previdenciário, com 45. Seriam necessários, nesse caso, pelo menos, 41 votos a favor para aprovar as duas medidas.   (Livia Wachowiak Junqueira - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

17.05 - Reajuste de aposentado pode caducar
Medida provisória do aumento deve ser votada até dia 1º de junho ou perderá a validade
O governo conta com o tempo exíguo de validade da medida provisória para resolver a questão do reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo sem transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de vetar um índice de aumento acima do previsto pelo Executivo. Faltando apenas duas semanas para a MP perder a validade, no dia 1º de junho, lideranças governistas apontam impasses para a sua aprovação e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descarta a possibilidade de passar a proposta na frente da pauta de votações.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se encontrar com o presidente Lula, fez questão de mandar um recado aos aposentados. “Eles não vão ficar sem aumento. Conversei com o presidente e os aposentados não serão prejudicados”, disse Vaccarezza.
O líder governista insiste na necessidade de a Câmara votar novamente a MP para corrigir os erros na proposta encaminhada ao Senado. Além de conter dois índices diferentes (7% e 7,7% de reajuste), posteriormente alterado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para possibilitar o envio a MP ao Senado, o texto aprovado tem erro no valor do teto do benefício. A proposta está com o valor de R$ 3.444,22 (que tem por base o reajuste de 7%), mas, se for aplicado o reajuste de 7,7%, índice mantido por Temer, esse valor sobe para R$ 3.467,40.
“Se o Senado aprovar o texto como está, o presidente não tem a mínima condição de sancioná-lo. Vai gerar milhares de ações na Justiça”, disse. Essa seria a outra alternativa para o eventual veto de Lula. Caso sejam mantidos os erros, o presidente da República pode barrar a proposta com o argumento técnico, sem a necessidade de entrar no embate político.
Sem pressa
A declaração de Sarney, ontem, segue na mesma linha de que não há pressa para votar a MP mesmo faltando poucos dias para ela caducar. “Antes de votar o reajuste dos aposentados, temos que desobstruir a pauta”, afirmou ele. Sarney disse que serão obedecidas as regras da Constituição e do regimento interno que dão prioridade na votação para outras três MPs que estão à frente.
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, ter compromisso com a votação da MP, apesar das dificuldades do projeto, como os chamados “erros técnicos” do texto observados pelo líder Vaccarezza. Segundo Sarney, a questão terá que ser resolvida pelo relator da matéria no Senado, que ainda não foi indicado.
No caso de a MP perder a validade ou de ser vetada por erro técnico, a solução é editar uma outra MP com novo porcentual, provavelmente, 7%, índice já aceito por Lula. A MP original fixou a correção em 6,14%.   (Ana Paula Scinocca e Denise Madueño - Jornal da Tarde)

17.05 - Governo já tem dinheiro para reajuste de 7,7%
O crescimento econômico brasileiro nos três primeiros meses deste ano, superior ao esperado, pode garantir que o governo tenha recursos para pagar um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo (hoje em R$ 510). O índice foi aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, no lugar dos 6,14% concedidos pelo governo em janeiro deste ano. A proposta está agora no Senado.
Um estudo realizado pela Comissão Mista de Orçamento, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20, propõe ainda alguns cortes e algumas mudanças no calendário de nomeações e obras para que o governo tenha caixa para conceder o reajuste de 7,7%.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

17.05 - Aumento para aposentados é justiça social
Tenho certeza de que o aumento aprovado pela Câmara é, neste momento, a melhor solução para a questão dos aposentados
Há décadas, a questão dos aposentados ocupa um lugar central na agenda política.
No período de 1988 a 1991, com a Constituição e as novas leis previdenciárias, muitos direitos passaram a ser concretizados.
Posteriormente, contudo, seguiram-se medidas restritivas, especialmente com as reformas da Previdência, inspiradas em diagnósticos sombrios quanto às contas públicas.
Naturalmente, no centro dos debates sempre esteve o tema do reajuste do valor das aposentadorias. Agora, novamente cabe ao Congresso Nacional decidir a esse respeito. A principal dúvida que existe diz respeito ao índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo (cerca de 8 milhões de segurados).
Em janeiro, o governo, por meio da medida provisória nº 475, concedeu um reajuste de 6,14%, correspondente à inflação de 3,45% somada a um aumento real de 2,60% (percentual equivalente a 50% da variação do PIB do ano de 2008).
A Câmara resolveu ampliar o reajuste para 7,7%, usando, como aumento real, 80% do PIB de 2008. Muitas críticas surgiram, pela suposta inspiração demagógica da medida, ameaçadora à responsabilidade fiscal. São procedentes as críticas ?
No ano passado, atravessamos grave crise econômica, que fez com que a variação do PIB de 2009 fosse zero.
Porém, a economia brasileira logo retomou o ritmo anterior de crescimento, gerando milhões de empregos formais. Temos à nossa frente uma avenida de prosperidade, que já começará a ser trilhada em 2010, quando o PIB crescerá no mínimo 6%.
Há muitas causas que levaram a essa demonstração de vigor do nosso país, entre as quais está a força do nosso mercado interno, provada pela consolidação da chamada nova classe média. Vinte milhões de pessoas foram deslocadas das classes D e E, alçando patamares mais altos de renda.
Outro fator que gerou a rápida retomada do ciclo de crescimento foram as medidas anticíclicas que, corretamente, o governo propôs e o Congresso aprovou em 2009.
Somente em desonerações tributárias, foram R$ 13 bilhões em 2009, aos quais se somam mais R$ 4 bilhões estimados para 2010. Se somarmos os efeitos de outras medidas (por exemplo, anistias e parcelamentos de dívidas), os benefícios fiscais concedidos ultrapassam R$ 20 bilhões.
É com essa moldura que respondo à pergunta formulada acima: o aumento aprovado pela Câmara é, neste momento, a melhor solução para a questão dos aposentados? Tenho certeza de que sim.
Em primeiro lugar, por um imperativo de justiça social. Os aposentados e pensionistas perderam direitos nos anos difíceis. Agora, que a economia cresce, é hora de redistribuir renda, de modo acelerado.
Nada de crescer o bolo para depois dividir; a divisão mais equânime deve beneficiar, prioritariamente, os setores mais vulneráveis, aí incluídos os idosos. Em segundo lugar, temos que continuar a fortalecer o nosso mercado interno, ampliando o consumo das famílias mais pobres.
Todos sabem que, nas áreas menos desenvolvidas, são os aposentados os maiores responsáveis pelo sustento familiar. Em terceiro lugar, há argumentos fiscais a favor de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas. Com efeito, registra-se agora o melhor trimestre de arrecadação tributária da nossa história.
Em 2010, projeta-se que a receita global será 12% maior do que a de 2009. Os bons resultados também se verificam no Regime Geral da Previdência Social, especialmente na arrecadação líquida do setor urbano. O debate está se desenvolvendo no Senado. Posteriormente, irá para sanção ou veto do presidente.
No final, se o reajuste for de 7%, teremos um impacto adicional (comparado com 6,14%) de R$ 583 milhões; se de 7,7%, é de R$ 1 bilhão; se de 8,77%, o impacto adicional será de R$ 1,7 bilhões.
Assim posta a questão, basta que comparemos esses números com os benefícios fiscais concedidos em 2009 e com o projetado crescimento da arrecadação, para que possamos concluir que a Câmara decidiu corretamente, conjugando responsabilidade fiscal e social.
Daí nossa expectativa de que o Senado e o presidente Lula consolidem nosso passo em benefício dos aposentados.  (FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

14.05 - Senador desmente erro técnico em projeto
Paulo Paim (PT-RS) rebateu a informação de que haveria um erro técnico no PLV 2/10 (dois índices diferentes de reajuste: 7% e 7,72%), o que forçaria seu retorno à Câmara para correção e nova votação.
– Não sei quem plantou essa notícia totalmente inverídica – disse o senador.
Paim leu o artigo 1º do projeto: "Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2010, consequentemente retroativos, em 7,72%".
– Aqui não existe, em nenhum lugar, o tal índice de 6,14% ou de 7%. Não existem dois índices.
O senador também leu trecho que trata do fator previdenciário: "Até 31 de dezembro de 2010, o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do anexo dessa lei. Parágrafo 10: A partir de 1º de janeiro de 2011, o fator previdenciário não será mais aplicado ao cálculo do salário de benefício".
Ele lamentou que o projeto não tenha sido votado nesta semana e disse que vai cobrar dos líderes um acordo para a votação da matéria na terça.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) declarou, em aparte, que a bancada do Democratas decidiu apoiar a votação do reajuste antes das demais matérias. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comunicou que votará pela aprovação do projeto. Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que os aposentados são a categoria mais abandonada do país.  (AgÊncia Senado)

14.05 - Reajuste: Plenário terá que decidir inversão de pauta
Paulo Paim pede que medida provisória com reajuste para aposentados seja votada antes das outras que já obstruem as deliberações do Senado 
Antes de começar o exame de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a ordem do dia, a Mesa terá de submeter ao Plenário um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que solicita inversão de pauta e preferência para exame do reajuste das aposentadorias.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, resultante das modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 475/09, fixa em 7,72% o reajuste dos benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo, retroativamente a 1º de janeiro de 2010. O projeto também extingue o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Lido no Plenário na terça-feira à noite, esse projeto entrou em quarto lugar na fila de votações.
Estão na frente do reajuste das aposentadorias duas MPs – 477/09 e 480/10, que abrem créditos extraordinários – e o PLV 3/10, oriundo da MP 474/09, que fixa o salário mínimo em R$ 510 a partir de 1º de janeiro de 2010. Depois do PLV 2/10, vêm os quatro projetos que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal e que tramitam em regime de urgência – PLC 309/09, PLC 7/10, PLC 8/10 e PLC 16/10. 
Ao apresentar o requerimento para inversão de pauta Paulo Paim afirmou que a proposição conta com o apoio de vários líderes partidários, mas alguns preferem votar as quatro MPs na sessão deliberativa da próxima terça-feira. O que preocupa o senador é que a MP dos aposentados – assim como as demais MPs que se encontram na pauta – perderá validade a partir de 1º de junho, se até lá não for votada pelo Plenário.   (Agência Senado)
 
 
 
 
 

13.05 - Avança projeto de reajuste a aposentados
O Senado recebeu terça-feira, às 22h10min, a medida provisória (MP) de reajuste das aposentadorias acima do mínimo. A MP foi aprovada pela Câmara terça-feira passada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu o impasse que vinha atrasando o envio da proposta ao Senado, depois de descoberto um erro que deixou o texto com os dois índices (ambos retroativos a janeiro): 7%, como negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, conforme a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
No texto de Vaccarezza ficou fixado o índice de 7% de correção no dispositivo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou apenas a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade conforme o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo geral com os 7% de reajuste.
Temer determinou a correção do projeto e manteve os 7,7% em todos os pontos do texto. Durante a votação, ficou clara a intenção de a maioria dos deputados aprovar o índice maior no lugar dos 7%.
Segundo o senador Paulo Paim (PT), o projeto entrará em pauta hoje, mas não há garantia de que seja votado imediatamente. Se for alterada, a proposta deve voltar à Câmara para nova votação. Depois de aprovada a MP, a decisão é encaminhada ao presidente. Lula pode manter a decisão integral da Câmara e do Senado, mas também rejeitar emendas aprovadas em plenário.  (Zero Hora)

13.05 - Votação de reajuste deve sair no fim do mês
O Senado deverá votar somente no final do mês o reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo (R$ 510, hoje) e o fim do fator previdenciário. A MP (medida provisória) 475, que trata dos dois assuntos, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados mas ainda não chegou ao Senado. Além disso, há outras três medidas provisórias trancando a pauta de votações da Casa.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou ontem que há um acordo entre os líderes da Casa para votar o reajuste dos aposentados somente no dia 25 de maio. "O plano é votar duas MPs na semana que vem, e a do reajuste dos aposentados, entre os dias 25 e 26 de maio." Segundo o líder, nesta semana, ocorrerá a votação de autoridades, como embaixadores e diretores de estatais.
No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que a votação poderá ocorrer na semana que vem. "Se tiver acordo, votaremos antes. Se a Câmara mandar a MP nesta semana, teremos chance de votar na semana que vem." Ele afirmou também que o Senado aprovará o reajuste de 7,7% que passou na Câmara.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

13.05 - Aumento de aposentados e pensionistas pode cair
Está cada vez mais difícil a votação no Senado do aumento de 7,72% para aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e do fim do fator previdenciário, já aprovados pela Câmara. Faltando apenas 15 dias úteis para que a MP 475 perca a validade (1° de junho), uma série de obstáculos se interpõe a uma decisão dos senadores.
Agora, partidos de oposição no Senado decidiram obstruir os quatro projetos do pré-sal, até que seja retirada a urgência constitucional das propostas. Se esta situação permanecer, outras matérias não podem ser votadas.  DEM e PSDB lideram esse movimento.
 “Se quiser votar, o governo vai ter que encher o plenário, porque nós só aceitamos votar com a retirada da urgência. Não votaremos medidas provisórias ou qualquer outra matéria, e temos apoio também de parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, mesmo dos que não são tucanos ou democratas”,  disse o líder do DEM, senador José Agripino, segundo o Jornal do Senado.
Além dos projetos do pré-sal, que têm prioridade para votação exatamente por tramitarem em regime de urgência, trancam a pauta duas medidas provisórias – a MP 477/09, que concede créditos extraordinários para estatais, e a MP 480/10, que abre créditos a ministérios.
Além desses fatores, até ontem a MP das aposentadorias não havia saído da Câmara, por falta de assinatura do presidente da casa, Michel Temer. Uma das razões, de acordo com a Agência Estado, seria um erro que deixou o texto aprovado com dois índices de aumento, 7% e 7,7%. Os especialistas ainda não sabiam como resolver a questão.
Nesta segunda-feira,  o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apelar ao deputado Michel Temer para que ele encaminhasse logo ao Senado o Projeto de Lei de Conversão 2/10, antiga MP 475. Paim lembrou que o projeto tem que ser votado até o dia 1º de junho, sob pena de perder a vigência. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

12.05 - Erro dá 2 reajustes a aposentado
MP aprovada na Câmara traz os índices de 7% e 7,7% para os benefícios acima do salário mínimo
A Câmara tenta resolver um impasse na votação na semana passada da medida provisória de reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo. Foi descoberto um erro que deixou o texto aprovado com os dois índices, 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, conforme a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. Sem saber o que fazer, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não enviou a MP para votação no Senado.
O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção no artigo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou só a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade de acordo com o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo geral com os 7% de reajuste.
A assessoria jurídica da Câmara tenta responder a duas questões. Se é possível aplicar o reajuste como está o texto e, se for possível, qual o índice que vale, o da regra geral (caput do projeto) ou o do anexo.
Ficou clara na votação a intenção do plenário em aprovar o índice maior, mas isso não é garantia de que não haverá polêmica. O erro ainda poderá ser corrigido no Senado, mas, caso prevaleça o atual texto aprovado, politicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em uma situação mais confortável para um eventual veto. Ele pode argumentar que houve um erro técnico.
Independentemente dessa confusão, o governo trabalha na expectativa de derrubar no Senado o reajuste de 7,7% e de reverter o fim do fator previdenciário, também aprovado pela Câmara na semana passada. “Acreditamos que o Senado vá reverter tudo”, disse ontem o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O assunto foi um dos principais temas discutidos durante reunião da coordenação política segunda-feira.
“O presidente (Lula) reafirmou que o governo não vai permitir que qualquer clima eleitoral contamine a tranquilidade das contas públicas. Isso vai guiar nossa posição no Senado, onde estamos discutindo sobre a votação.”
Ao ser questionado sobre um possível veto do presidente, em caso de confirmação da votação da Câmara pelo Senado, o ministro afirmou que “ainda há espaço para discutir no Senado esses temas”.
A discussão sobre o índice de reajuste das aposentadorias acima do mínimo e o fim do fator previdenciário criou uma situação desconfortável para o governo. Nem deputados nem senadores querem, em ano eleitoral, vetar medidas de apelo popular. Com isso, caberia a Lula barrar ambas e com isso evitar a elevação dos gastos do governo. O problema está no custo político do veto.
Desde 1º de janeiro vigora o aumento de 6,14% para os benefícios superiores ao piso. O aumento de 7,7%, retroativo a janeiro, aumenta em R$ 1,8 bilhão as despesas do governo neste ano e em R$ 5,6 bilhões a partir de 2011.
O fim do fator previdenciário, usado no cálculo do benefício para reduzir seu valor quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, permitiu uma economia de R$ 10,1 bilhões até 2008 aos cofres públicos. Sua função é desestimular as aposentadorias precoces.  (Jornal da Tarde)

12.05 - Em 5 anos, rombo de R$ 60 bi com aumentos
Em reunião com ministros,Lula diz que não dará reajustes este ano e recomenda corte de ponto de grevistas
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estimou ontem que a decisão da Câmara de reajustar em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e acabar com o fator previdenciário terá, em cinco anos, um impacto de R$ 60 bilhões nas contas da Previdência.
Ele criticou o "surto de votações no Congresso Nacional de projetos que não têm sustentabilidade fiscal", citando outras demandas por reajuste em tramitação no Legislativo.
E criticou também categorias do serviço público federal que entraram em greve mesmo tendo reajustes programados para julho, para tirar proveito do ano eleitoral. No caso dos aposentados, afirmou: - Tivemos no Congresso um verdadeiro torneio para ver quem dava mais - disse, na abertura do II Seminário Nacional de Orçamento Público. - Se querem fazer essa bondade adicional, vamos estabelecer de onde vai sair o dinheiro para isso.
O ministro chamou de "raciocínio perverso do Congresso" a previsão de que todos esses problemas serão resolvidos depois da eleição. Afirmou que é preciso dizer ao povo como será resolvido, se por meio de uma reforma previdenciária ou com a elevação de impostos.
Segundos estimativas do ministro, o reajuste de 7,7% custará, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões. E o fim do fator, R$ 30 bilhões no mesmo período. Dados do Ministério da Previdência indicam que o impacto do fim do fator previdenciário é de R$ 4 bilhões ao ano, mas, como o custo é progressivo, essa conta aumenta anualmente.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o discurso contra a gastança e disse que o governo vai trabalhar para reverter, no Senado, as duas medidas aprovadas na Câmara. O assunto foi tratado ontem na reunião de coordenação de governo, comandada pelo presidente Lula.
O presidente reafirmou a sua posição de que o governo não vai permitir que o clima eleitoral contamine a tranquilidade das contas públicas e o esforço pela responsabilidade fiscal.
Acreditamos que o Senado vá reverter aquilo que foi aprovado na Câmara - disse Padilha.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, no Rio, que sua pasta vai encaminhar recomendação para que Lula vete o aumento para os aposentados: - O aumento é bom para o aposentado, mas há limites, e o Congresso está extrapolando esses limites com essa proposta.
Lula, preocupado com a movimentação de setores do funcionalismo público federal, reuniu ontem à noite vários ministros para dizer que o governo não vai dar novos aumentos este ano e recomendou que os ministros e dirigentes não assumam compro missos com os servidores nem apoiem suas reivindicações.
- Ministros, dirigentes de órgãos e presidente de autarquias não são sindicalistas e, portanto, não têm que ficar defendendo reivindicações de servidores.
Quem tem que fazer isso é o sindicato. A reunião foi para alinhar o governo: não criem expectativas nos servidores. Foi para dar ordem unida - afirmou Paulo Bernardo, no fim da reunião, no Centro Cultural Banco do Brasil.
Lula manteve o discurso de que o governo não vai descuidar das contas públicas no ano eleitoral, e, segundo Paulo Bernardo, recomendou que, no caso de greve, seja cortado o ponto dos servidores.
- Não vamos permitir irresponsabilidade na reta final. Ele não quer deixar problema de grande monta para o próximo governo e acha que não ganhamos nada se fizermos irresponsabilidade - relatou o ministro.
Na reunião, o presidente citou a aprovação do reajuste das aposentadorias.
- Ele falou dos aposentados para exemplificar pontos que devemos ter cuidado. Ele disse que temos um acordo (6,14%).
Se for votado o acordo, vai ser cumprido. Se não for, vamos ver o que fazer. Provavelmente, será vetado - disse Bernardo.   (Regina Alvarez e Luiza Damé, colabou Cássia Almeida - O Globo)

12.05 - Aposentados cobram rapidez
Beneficiários da Previdência Social querem que o Senado vote logo o reajuste de 7,7%. MP perde a validade em 1º de junho
Uma semana após o plenário aprovar o reajuste de 7,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário, o controverso projeto de lei permanece parado na Câmara dos Deputados. Os aposentados reclamam que a demora do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em assinar a proposta para encaminhá-la ao Senado é uma manobra do governo para deixar correr o tempo e engavetar a votação, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar nova medida provisória. Se a proposta não for votada pelos senadores até 1º de junho, a MP vai caducar e a vitória dos aposentados na Câmara não será levada em conta.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, afirma que a entidade vai pressionar realizando vigília no Congresso a partir de hoje. A entidade também articula campanha para convocar os aposentados a se tornarem eleitoralmente ativos, para pressionar as autoridades. Atualmente, 8,2 milhões da aposentados ganham mais de um salário mínimo e serão automaticamente beneficiados com o reajuste de 7,7% aprovado na Câmara. Os beneficiários correspondem a 6% do eleitorado brasileiro. “O fator previdenciário também mexe com o trabalhador. Cerca de 3 milhões de pessoas ainda não se aposentaram para não perder o benefício com o cálculo do fator previdenciário. Nós vamos fazer um movimento para o Lula não vetar. O aposentado ficava muito ocupado com tratamento médico e não se envolvia em questões políticas”, afirma Warley Martins.
A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que Temer ainda não assinou a proposta porque o departamento jurídico tinha “uma dúvida” em relação ao texto. Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que modificava o índice proposto pelo governo e sugeria os 7,7% alterava apenas o anexo da proposta relatada pelo líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) e não a íntegra do texto. Mas a secretaria entendeu que a emenda do deputado do PDT modifica todo o documento.
Os aposentados afirmam que o presidente Lula terá dificuldade para vetar o reajuste e o fim do fator previdenciário porque os beneficiários estão “articulados politicamente”. “Na Era Collor eram os caras-pintadas nas ruas, na Era Lula são os caras-enrugadas”, afirma o presidente da Cobap. Se o governo deixar a MP caducar, o presidente Lula pode reeditar outra com índice diferente dos 6,14% apresentados inicialmente. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirma, no entanto, que o Congresso não vai usar o artifício de deixar a MP perder a validade e alega que é normal a “demora” de Temer em enviar a proposta para o Senado. “Em geral demora. O Michel deve assinar hoje, até quarta-feira à noite está no Senado.” De acordo com estudo das centrais que representam os aposentados, com o reajuste de 6,14% proposto pelo governo, 252 aposentados que atualmente ganham mais de um mínimo passariam a ganhar um mínimo, graças à defasagem em relação ao salário-base.   (Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

11.05 - Governo já estuda conceder o reajuste de 7,7%
Após a aprovação de um reajuste de 7,7% para os aposentados na Câmara dos Deputados, com a perspectiva de que o Senado manterá a decisão, o governo já estuda como viabilizar esse aumento.
A alternativa será apresentada ao presidente Lula pelo representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).
O parlamentar --que também é vice-líder do governo no Congresso-- afirmou que defende o reajuste e estuda como encaixar a proposta nas contas públicas.
"O presidente já tinha negociado os 7%. Agora precisamos achar de onde tirar mais R$ 600 milhões [para conceder os 7,7%]. Ainda não encontramos, mas vamos achar, porque temos que dar uma opção ao presidente", afirmou o deputado Machado.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já declarou que a Casa deverá aprovar o aumento de 7,7%. A oposição também é a favor.   (Gisele Lobato - Agora S.Paulo-08.05)

11.05 - Aposentado quer reaver perdas
Força Sindical promete ir à Justiça para reivindicar o que deixou de ser pago por conta do redutor
Caso a extinção do fator previdenciário seja confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Força Sindical vai pleitear na Justiça o pagamento da diferença a seus associados que se aposentaram a partir de 2000. Na avaliação de juristas, a chance de sucesso na tentativa é mínima.
O fator previdenciário, cujo fim foi aprovado na última semana na Câmara, é um redutor usado no cálculo dos valores de aposentadorias requeridas antes da idade mínima - 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo Antonio Rosela, advogado dos sindicalistas, o mecanismo, é inconstitucional.
Rosela baseia-se no fato de que a criação do redutor se deu por meio de lei comum em 1999, quando deveria ter sido objeto de mudança na Constituição. “O que o governo economizou terá de ser devolvido com juros e correção”, disse um dirigente da Força. Levantamento do Ministério da Previdência mostra que entre 2000, quando o fator passou a vigorar, e 2008 a redução de gastos chegou a R$ 10 bilhões.
Na avaliação de Carlos Alberto Castro, juiz do Trabalho, é muito difícil que a central obtenha êxito na tentativa. Segundo ele, os pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm sido favoráveis quando o tema é a retroatividade de leis que modificam critérios da Previdência. “Em 1995, a pensão por morte passou a ser de 100% do benefício para todos, antes só era assim se houvesse dependentes além da viúva. Beneficiários que requereram o benefício até 1994 tentaram o mesmo tratamento, mas não tiveram sucesso”, diz.
Castro afirma, ainda, que desde 2000 há parecer do STF que nega a inconstitucionalidade do fator previdenciário. “Até que a regra seja mudada, o fator continua válido e legal.”
Gustavo Alves, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), afirma que a criação do fator é um “ato jurídico perfeito”, ou seja, existe em lei, é reconhecido no universo jurídico e reflete um conjunto de regras em vigor. “A única forma é pedir o cancelamento da aposentadoria e solicitar um novo cálculo, sem a aplicação do fator previdenciário, por via judicial, processo cuja conclusão leva em media um ano.” Marcos Burghi    (Jornal da Tarde-08.05)

11.05 - As contas não fecham
A receita da Previdência Social tem sido reforçada pelo incremento da atividade econômica. A multiplicação dos negócios acaba se refletindo em melhorias salariais e na contratação formal de mais pessoas, que se tornam contribuintes da Previdência.
Embora essa arrecadação seja considerável, se o INSS tivesse de seguir à risca o modelo que adota - o da repartição dos recursos entre seus beneficiários - menos benefícios poderiam ser pagos hoje a aposentados e pensionistas.
Ainda que o regime previdenciário seja o de repartição, pelo qual nenhum contribuinte poupa para si mesmo, o INSS segue regras de cálculo para o pagamento de benefícios que se baseiam no tempo da contribuição e na média dessas contribuições a partir de 1994 (após o lançamento do real), descartando-se 20% dos valores computados. Há a alternativa de aposentadoria por idade, a partir de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, exige-se 35 anos de pagamentos para os homens e 30 para as mulheres, o que na prática se traduz na possibilidade de os segurados se aposentarem precocemente, com 53 anos (homens) e 48 (mulheres).
Com isso, cada segurado passa a ter direito a um determinado benefício, independentemente do fato de a arrecadação ser suficiente ou não para o total desses pagamentos.
Há vários anos, o INSS convive com déficits crônicos. Os benefícios são creditados em datas previamente estipuladas. O segurado nunca perde o sono com receio de o pagamento não ser feito por falta de recursos do INSS. O Tesouro se responsabilizará pelo valor que faltar para as contas do INSS fecharem. Então, o modelo de repartição só existe no papel. A Previdência oficial não é um instrumento financeiramente autônomo. É um programa de amparo social custeado pelos cofres públicos.
No curto prazo, não se vislumbra uma solução financeira para o problema. E as soluções de médio e longo prazos propostas não sensibilizam governantes e parlamentares, até porque a própria população alimenta a falsa ilusão de que, ao contribuir pelas regras em vigor, assegurou direitos imutáveis.
Cabe então ao Tesouro arrumar os recursos, como se os aposentados não fossem também integrantes da mesma sociedade que abastece os cofres públicos com o recolhimento de tributos.
Mudar o regime de repartição para o de capitalização - pelo qual cada um contribuiria para si mesmo, ainda que sob um sistema previdenciário oficial - nem pensar. O Chile fez essa mudança de maneira radical. No Brasil, as propostas inicialmente discutidas previam um sistema misto, mas a ideia acabou sendo sepultada, e as reformas que saíram do Congresso não foram além de alguns remendos.
Remendos que agora o próprio Congresso pretende desfazer.
Já que a maioria dos parlamentares (deputados federais e senadores) acha que os aposentados e pensionistas devem receber benefícios mais elevados, o mínimo que se poderia esperar do Congresso seria um ajuste nas regras para a inatividade, como, por exemplo, a fixação de uma idade mínima que eliminasse a possibilidade de aposentadorias precoces. Sem isso, as mudanças previstas são apenas demagogia .
O país precisa enfrentar a questão das aposentadorias precoces.  (O Globo)
 
 
 
 
 

10.05 - Previdência em risco
O reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo, não deve ser problema para o equilíbrio das contas da Previdência Social. O  problema mesmo é o fim do fator previdenciário - criado no governo Fernando Henrique para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo. Esse impacto será devastador, nas condições atuais. O fator previdenciário é o cálculo que considera tempo de contribuição, idade, expectativa de vida no país e a alíquota de contribuição para quem quer se aposentar mais cedo. Para isso, ele abre mão do repasse total da aposentadoria. Se ele fosse extinto segundo o governo, a necessidade de financiamento aumenta dos atuais 1,25% do PIB para 2%.  (Tribuna do Norte)

10.05 - A ordem do fator
O professor Kaizô Beltrão, da Escola Nacional de Estatística do IBGE, calcula que o fator previdenciário permitiu uma economia de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007. Ele fez esses cálculos para uma apresentação na Câmara dos Deputados. Está convencido de que o risco fiscal do fim do fator é muito alto. O Brasil está correndo vários riscos fiscais neste final do governo Lula.
- O fator foi criado porque o governo perdeu a votação da idade mínima de aposentadoria. Ele foi uma gambiarra na verdade; não é bom, mas funcionou. Eu fiz um cálculo contrafactual (calculando se o fator previdenciário não tivesse sido aprovado) e concluí que a soma do que o governo deixou de gastar, de 2000 a 2007, foi de aproximadamente R$ 40 bilhões - disse.
O fator foi a fórmula encontrada, uma gambiarra como diz o professor e pesquisador Kaizô Iwakami Beltrão, mas para contornar o fato estranho de um país com um forte aumento da expectativa de vida e em meio a um processo de envelhecimento da população não ter idade mínima de aposentadoria. Além do Brasil, apenas países como Irã, Iraque, Kuwait, Egito e Equador não têm idade mínima.
A maioria dos países ricos está em pleno processo de mudança. Como os movimentos demográficos podem ser previstos e projetados, alguns países tomam decisões com grande antecedência.
- Nos Estados Unidos, o governo acendeu o alerta de que era necessário elevar a idade de aposentadoria em 1983. A decisão tomada foi aumentar em dois anos, de 65 anos para 67 anos, entre 2000 e 2020 - disse Kaizô.
O prazo de 20 anos para mudar, tomado com quase 20 anos de antecedência, mostra bem que é preciso pensar a longo prazo na questão previdenciária. Enquanto o país mais rico do mundo caminha nessa direção, o Congresso brasileiro derruba, 10 anos depois, uma fórmula que adia um pouco a idade para se aposentar. A Alemanha acaba de mudar também para 67 anos. O Brasil tem tido um aumento forte de expectativa de vida - de 2000 a 2010 pulou de 70,4 anos para 73,4 - o que é uma excelente notícia, mas para a qual é preciso preparar o país. As reformas ficaram todas pela metade, exatamente pela resistência do Congresso de aprovar algo que é impopular.
Essa ideia de acabar com o fator previdenciário nasceu na base do governo, teve apoio até do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que conhece - ou deveria conhecer - os números da previdência, e teve também o apoio do Ministério da Fazenda, onde alguns sábios pensam que têm uma fórmula melhor. Na hora de ser votada, poucos do governo ou da oposição não sucumbiram à demagogia.
Já há sinais de que o Senado também não vai barrar o projeto. O país corre o risco de jogar fora uma ferramenta que permitiu reduzir em R$ 40 bilhões o crescimento do gasto público.
Aumentos nos gastos numa previdência já quebrada com população ainda jovem são só alguns dos riscos que o governo Lula está impondo ao país na reta de saída. O governo está reestatizando a economia, tirando a substância da Lei de Responsabilidade Fiscal, capitalizando bancos e empresas públicas com endividamento para que eles ampliem mais ainda os gastos.
Como o Brasil sabe - e certos países, como a Grécia estão acabando de demonstrar - desequilíbrios fiscais camuflados podem aparecer de repente arruinando uma economia e fazendo o país perder anos ou décadas no atoleiro. O governo vem atacando cada uma das bases da estabilização.
Pela primeira vez desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento do ano que vem não terá metas fiscais. Primeiro, o governo retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias o limite para a dedução dos investimentos no cálculo do superávit primário.
Depois, fixou metas nominais em vez de manter como sempre foi um número de superávit primário a ser perseguido. Isso sem falar em outros truques, como o de se endividar para capitalizar bancos e empresas públicas, mas chamar o gasto como "empréstimo", o que faz com que a operação não eleve a dívida líquida. Na fórmula de cálculo da dívida líquida, os empréstimos concedidos pelo Tesouro para bancos públicos entram como ativo, dinheiro a receber. Todo mundo sabe que não vai receber, o Banco Central reconhece como aumento de capital dos bancos, mas o governo registra da forma contábil mais favorável. Foram com truques assim que se formaram os esqueletos que o governo passado teve trabalho em tirar dos armários.
Ao falar em Brasília no seminário dos 10 anos da LRF, a economista Teresa Ter-Minassian disse que um dos fatores importantes para o sucesso de uma lei como essa é o apoio da sociedade, como há no Brasil. Ela apresentou uma lista de 16 países e comparou as leis. O Brasil foi um dos precursores. Antes de nós, apenas quatro votaram leis assim: Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos. Hoje, por incharem seus déficits além do razoável, até grandes países, que conseguem facilmente financiamento para suas dívidas, estão com problemas.
O Brasil, que tem o passado que tem, pode estar contratando a médio prazo os mesmos erros cometidos antes da estabilização.  (Miriam Leitão - O Globo)

10.05 - Lula é pressionado a aceitar reajuste de 7,7%
Mas presidente deve vetar o fim do fator previdenciário, caso Senado aceite medida aprovada pela Câmara
Embora ainda haja uma divisão no governo, entre as equipes política e econômica, crescem as negociações para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o fim do fator previdenciário, mas respeite a decisão dos parlamentares de reajustar em 7,7% as aposentadorias para quem ganha acima do salário mínimo, caso o índice aprovado pela Câmara seja mesmo chancelado pelo Senado. O governo já analisa uma solução política, com Lula apontando cortes orçamentários que suprissem o custo adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão - a diferença entre o reajuste original de 6,14% e o aprovado, de 7,7%.
A preocupação do governo é mostrar "responsabilidade fiscal" ao tomar a decisão. E, ao mesmo tempo, não ferir uma posição política tomada majoritariamente pelo Congresso.
Mas o presidente, apesar de conselhos nesse sentido, ainda está muito irritado, ouvindo alertas sobre gastos, em especial da área econômica.
Essa alternativa seria negociada até o Senado votar a medida provisória 475, tempo em que a sociedade assimilaria o episódio como uma decisão do Congresso contra a qual Lula não poderia brigar. Dentro do governo e entre aliados, o veto ao fim do fator é dado como certo. A interlocutores, Lula reclamou muito do comportamento da base aliada, em especial dos companheiros do PT, que votaram a favor do fim do fator, como o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) - ex-presidente nacional do partido e ex-ministro da Previdência - e ainda o sindicalista Vicentinho (PTSP), seu amigo pessoal.
Responsável pelas negociações em nome do governo na Comissão Mista de Orçamento, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), defendeu ontem que Lula sancione os 7,7% e vete o fim do fator previdenciário.
- O governo quer mostrar aquilo que pode e o que não pode fazer. Mas é uma negociação que vai ser construída aqui. Mas todo mundo sabe que, com isso, vai ter que ter corte de algum lugar. No caso do fator, está definido, porque não é dessa forma, não se pode discutir o fator numa MP - disse Gilmar Machado.  (Cristiane Jungblut - O Globo)
 
 
 
 
 
 

07.05 - Fim do fator previdenciário eleva valor da aposentadoria
Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral, mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas regras da Previdência Social
O fim do fator previdenciário, aprovado pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo ganhando mais a partir de 2011. O fator é o mecanismo usado pela Previdência Social no cálculo do benefício que acaba achatando seu valor inicial.
Pelas contas do advogado Luís Kerbauy, do escritório Najjarian Batista, um homem que se aposente com 60 anos de idade, cinco antes da idade mínima, e 35 anos de recolhimento pelo salário de contribuição máximo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.416,54, atinge R$ 3.115,83 em média, que seria o valor inicial da aposentadoria. Pela regra em vigor, com a aplicação do fator previdenciário o benefício é reduzido para R$ 2.724,00.
Ainda de acordo com os cálculos de Kerbauy, uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, que também tenha recolhido o INSS desde julho de 1994 pelo teto máximo teria os mesmos R$ 3.115,83 de média, mas com o fator previdenciário o valor inicial cai para R$ 2.251,81.
Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base na média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até o mês da concessão do benefício. Quando os homens requerem antes dos 65 anos e as mulheres antes dos 60, idades mínimas pelas regras do Ministério da Previdência Social, é aplicado o fator previdenciário, redutor que fica maior quanto mais distante a idade mínima do trabalhador para ter direito à aposentadoria (veja quadro).
O fator previdenciário é definido levando-se em conta a idade do trabalhador ao requerer a aposentadoria e a expectativa de vida média da população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua aplicação só ocorre quando o segurado requer o benefício baseado apenas na idade. Sua função é fazer com que o trabalhador adie ao máximo a aposentadoria.
Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado e, se aprovado vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar para reverter a votação, mostrando aos senadores “a realidade das contas públicas, a capacidade de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados”. E emendou: “Vamos mostrar tudo que já fizemos para os aposentados que ganham salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever esta situação da Câmara”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai recomendar a Lula o veto ao fim do fator previdenciário. “O governo tem deixado claro a preocupação com a sustentabilidade do INSS”, afirmou. Ele admite que o veto é uma decisão impopular, mas é preciso ter clareza de que não é possível aprovar tudo só porque é um ano eleitoral. Para Paulo Bernardo, não se pode deixar um “abacaxi” para o próximo governo, seja ele oposição ou não. Ele disse ainda que um eventual veto não será uma traição ao eleitor, mas a aprovação de medidas que tornem o INSS insustentável é que seria “enfiar a faca no eleitor”.
Reajuste
A Câmara também aprovou anteontem o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, retroativo a 1º de janeiro.
Segundo cálculos realizados pela Conde Consultoria, especializada em cálculo atuarial, quem recebe R$ 2 mil tem uma diferença a receber que chegaria a R$ 156 se o valor fosse pago a partir de maio. A quantia se refere à diferença dos 6,14% já concedidos pelo governo em janeiro e os 7,7% definidos na Câmara.
O Senado deve manter o reajuste de 7,7%, marcando assim a segunda derrota consecutiva do Palácio do Planalto. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), “politicamente, não há condição de baixar” o porcentual de ajuste assegurado pelos deputados.
O reajuste e o fim do fator previdenciário podem criar uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para os cofres públicos a partir de 2011, de acordo técnicos da Câmara. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.
Apesar de Paulo Bernardo ter dito que irá recomendar o veto, os deputados resolveram transferir para o presidente o custo político de impedir o reajuste. Lula, por sua vez, evitou ontem dizer taxativamente que vai vetar o reajuste acima dos 7% acertado com os líderes governistas. Disse que vai esperar a decisão final do Senado e avaliou que a “Câmara cumpriu o seu papel”. E acrescentou: “O presidente também cumprirá o seu papel”.
Fique atento
1 - QUEM PODE SE APOSENTAR?
A solicitação pode ser feita por idade, caso de trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. A aposentadoria por idade pode ser integral ou
proporcional. Para ter direito à
aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a
aposentadoria proporcional, o
trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
2 - COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA?
Atualmente, o cálculo leva em conta a média de 80% dos mais altos salários de contribuição utilizados mensalmente como base para cálculo do valor a ser recolhido mensalmente para o INSS. A média computa as referências desde julho de 1994 até a data da concessão do benefício.
3 - O QUE É SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO?
É o valor de referência para cálculo das contribuições mensais dos
trabalhadores ao INSS. O maior
valor atualmente em vigor é
R$ 3.416,54 para uma alíquota de 11%. Os trabalhadores que ganham acima deste valor são descontados em R$ 375,82, independentemente do salário mensal.
4 - O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Trata-se de um redutor utilizado para os requerimentos de
aposentadoria por tempo mínimo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para mulheres, utilizado quando o pedido do benefício é feito antes da idade mínima, 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Quanto maior o tempo entre o requerimento e a idade mínima, maior o redutor, que leva em conta a expectativa de vida medida pelo IBGE
5 - O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o fim do fator previdenciário só entra em vigor após passar no Senado e por sanção do presidente Lula. A regra, se aprovada, só deve
começar a valer em 2011.  (Jornal da Tarde)

07.05 - Senado tem até 1º de junho para votar aumento
Depois de aprovada pela Câmara nesta terça-feira, a Medida Provisória nº 475/09 volta ao Senado. O texto aprovado reajusta os benefícios dos aposentados que ganham acima do salário mínimo em 7,72% a partir de 1º de janeiro e, por meio de emenda, acaba com o fator previdenciário.
O prazo de validade da MP é 1º de junho. Se até lá não for votada pelo Senado (e novamente pela Câmara, em caso de nova alteração feita pelo relator designado pela presidência da casa), a medida provisória perderá efeito.  Nesse caso, terá de ser editado um decreto legislativo para que os aposentados não sejam obrigados a devolver os valores já recebidos por conta do reajuste determinado pela  MP.
Pela convenção, há um rodízio na relatoria, embora a prerrogativa na designação do relator seja da presidência do Senado. Para o aumento de 7,72% para as aposentadorias da Previdência Social já havia um acordo entre os senadores, mas não se conhece a posição dos parlamentares em relação do fim do fator previdenciário.
Se houver, por exemplo, alteração no percentual de aumento ou mudança nas normas para aposentadoria, como a retomada do fator previdenciário, a MP terá de voltar à Câmara para nova votação. (DiárioNet)

07.05 - Pagamento de aposentadoria em conta conjunta
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei n° 5436/09, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que permite o recebimento de aposentadoria ou pensão por meio de conta corrente conjunta. O projeto altera a Lei 9.527/97.
O deputado reconhece que o objetivo da legislação vigente, quando foi aprovada, era assegurar o efetivo pagamento das aposentadorias ou das pensões para os verdadeiros beneficiários. A medida foi implantada para evitar que outros titulares da conta corrente continuassem a receber o benefício sem comunicar fato que justificasse o encerramento do direito, como a morte do aposentado ou pensionista.
O relator, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS/AC), apresentou parecer favorável. Para ele, a proibição trouxe, desde o início, efeitos colaterais bastante nocivos para um grande número de aposentados e pensionistas, como o custo decorrente da utilização de mais de uma conta bancária.
“A medida tem se mostrado comprovadamente ineficaz face às novas tecnologias disponíveis para movimentações financeiras em contas correntes, tanto por telefone, como por meio eletrônico ou cartões magnéticos com uso de senhas, sendo que esses últimos podem ter validade superior a três anos”, disse Cordeiro.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.   (Anfip)
 
 
 
 
 

06.05 - Reajuste e Fator: Derrota em dobro para o governo
Câmara aprova correção de 7,7% para os aposentados e derruba o fator previdenciário. Senado deve manter percentual, mas Lula já avisou que as duas medidas serão vetadas
Enquanto os aposentados saíram do plenário da Câmara com a sensação de uma bela conquista, o governo tentava recolher os cacos de uma derrota bilionária. Depois de passar semanas negociando com a base para economizar R$ 600 milhões, o parecer do líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi atropelado. Além de aprovarem reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, com impacto de R$ 1,7 bilhão nas contas públicas, os governistas surpreenderam e apoiaram emenda que derruba o fator previdenciário, provocando rombo bem maior, estimado em R$ 14 bilhões anuais.
"É tão absurda essa votação que o impacto é de R$ 15 bilhões. Fala-se em R$ 14 bilhões só com o fim do fator", desesperou-se Vaccarezza. Na discussão do reajuste, nem mesmo a bancada do PT defendeu os 7% propostos pelo governo. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), deixou a sessão no meio da discussão, depois de receber a notícia da morte de um familiar, mas o deputado José Genoino (PT-SP) seguiu o pedido do colega e liberou a bancada para votar livremente, sem seguir orientação do partido.
Com o placar de 323 a 80 pelo fim do fator previdenciário, o governo investiga os possíveis traidores para cobrar a fatura. Nas conversas de bastidores, já se esperava que os parlamentares tentassem votar o fim do fator, mas calculava-se que apenas 150 deputados apoiariam a proposta. Atordoado, o líder do governo transitava no Salão Verde com a relação nominal dos parlamentares que derrubaram o fator. Na lista de Vaccarezza, a surpresa da presença de pelo menos cinco tucanos entre os que votaram ao lado o governo.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou, dizendo que os deputados fizeram "barba, cabelo e bigode" no plenário. Ele apontou a suposta mudança de lado de alguns tucanos por conta de razões eleitorais, já que o próximo presidente herdará as consequências da conta. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), estava entre os solidários com a situação difícil do governo. Almeida nega, no entanto, que a posição política seja uma atitude de prudência para proteger o ex-governador José Serra (PSDB) se Dilma Rousseff (PT) não vencer a disputa. "Não votei como oposição irresponsável, eu sou responsável. O fato é que o presidente perdeu o controle das atividades legislativas".
O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG), Robson Bittencourt comemorou a votação. “O índice de 7,7% será aprovado por unanimidade no Senado. Só não passará reajuste maior para evitar que o projeto tenha de voltar para a Câmara e ser votado novamente”, afirmou. “Acredito que o presidente Lula não vai vetar o reajuste maior e ainda terá ganho político em cima do aposentado brasileiro. Ele tem todo o direito, desde que nos ajude a manter o reajuste que tanto batalhamos”, completou Bitencourt, que participou ontem à tarde da votação com representantes dos aposentados em Minas.
ALTERAÇÃO 
O fator previdenciário acaba com o cálculo que reduz os benefícios de quem se aposenta mais cedo, ao considerar a expectativa de vida do trabalhador que der entrada no pedido de aposentadoria juntamente com o tempo de contribuição. Sem o fator, os contribuintes se aposentarão com um salário que terá um valor equivalente à média das contribuições que fizerem ao longo da vida, informou o autor da emenda, o líder do PPS na Câmara Fernando Coruja (SC). "A emenda acaba com o fim do fator para pessoas que se aposentarem a partir de janeiro de 2011.
Uma vez aprovada, no entanto, pode ser revisto o cálculo para as outras pessoas". A proposta já foi discutida no Senado. Vaccarezza saiu da votação de ontem com a certeza de que os senadores confirmarão o resultado da Câmara. O líder não quis adiantar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto e assumirá o ônus de uma decisão tão impopular em ano eleitoral, mas a equipe econômica e de relações institucionais acompanhou apreensiva a rebelião dos parlamentares da base no plenário da Câmara. (Josie Jerônimo, colaborou Sandra Kiefer - Estado de Minas)

06.05 - Previdência: a reforma incompleta
O governo Lula chega ao último ano de mandato sem ter concluído a única reforma institucional a que se propôs: a unificação das regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. A reforma foi aprovada no fim de 2003, mas, apenas no segundo semestre de 2007, o governo encaminhou ao Congresso proposta de regulamentação. Como não fez disso uma prioridade política, o projeto dormita no Legislativo, sem chances de aprovação. Enquanto isso, a despesa da União com inativos não para de crescer.
Em 1995, o governo gastou com aposentados e pensionistas dos três poderes R$ 15,1 bilhões. No ano passado, a despesa chegou a R$ 67 bilhões, o equivalente a 40% do gasto total da União com pessoal. A diferença entre o que o governo arrecada dos funcionários e o que paga em benefícios previdenciários chegou a R$ 38,1 bilhões negativos. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o déficit em 2009 alcançou R$ 42,8 bilhões.
No primeiro caso são beneficiados menos de um milhão de aposentados; no segundo, cerca de 27 milhões. Enquanto o valor médio das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é hoje de R$ 715,44, no serviço público o benefício chega a quase 23 vezes esse valor (Poder Legislativo). O teto pago pelo INSS - R$ 3.416,54 - é bastante inferior ao valor médio das aposentadorias nos três poderes (ver tabela).
Para entrar em vigor, a reforma de 2003 depende da instituição de previdência complementar para os servidores. Os funcionários não têm o que temer. Primeiro, porque as novas regras valem apenas para quem ingressar no serviço público após a criação de um fundo de pensão. Dos funcionários antigos, adere quem quiser. A experiência internacional mostra que, em geral, a adesão é pequena - nos Estados Unidos, onde o governo fez reforma similar em meados dos anos 80, apenas 2% dos servidores optaram pela previdência complementar.
No Brasil, não se deve esperar algo nem perto disso. Primeiro, porque aqui ainda é possível, para um funcionário público, aposentar-se com o último salário, apesar de a última reforma ter dificultado a paridade. Além disso, o servidor tem direito, quando aposentado, aos mesmos índices de reajuste dos funcionários da ativa. Esta é, sem dúvida, uma distorção, afinal, não há explicação plausível para o fato de aposentados receberem ganhos de produtividade que deveriam ser concedidos exclusivamente a quem está na ativa. No regime especial a ser criado para aqueles que aderirem ao fundo de pensão, prevê-se a correção do benefício pelo IPCA.
Se a questão fiscal, expressa no enorme déficit do regime próprio de previdência do setor público, já justifica a necessidade e a urgência de regulamentação da reforma de 2003, uma outra questão também deveria ser levada em conta pelos legisladores - a regressividade do regime atual. "A tributação no Brasil, e em particular nos Estados e municípios, se baseia muito no consumo. Como já é conhecido na literatura econômica, tributos sobre o consumo apresentam maior incidência sobre as camadas mais pobres da população. São esses impostos regressivos que financiam as aposentadorias e pensões dos servidores de renda mais alta", explica o especialista em previdência Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Ipea.
Com a previdência complementar, o problema pode ser mitigado. A proposta enviada ao Congresso diz que o servidor terá direito, como todo trabalhador, ao teto do INSS. Para complementar a aposentadoria, o funcionário poderá aderir a um plano de contribuição definida (e não de benefício definido, como no caso da aposentadoria integral do regime vigente), com limite de contribuição da União (seu patrão) ao fundo de até 7,5%. Com isso, o poder público deixará de assumir o risco, inerente a qualquer regime previdenciário, dos benefícios que excederem o teto do INSS.
Como o governo perderá arrecadação previdenciária dos novos servidores, Caetano estima em pouco mais de 0,1% do PIB, no pico, o custo anual de transição nos primeiros 25 anos de implementação do novo regime e num ganho, também no pico, de até 0,2% do PIB nos 40 anos seguintes. O que se conclui é que, quanto mais as autoridades adiarem a regulamentação da reforma de 2003, maiores serão os custos de transição para toda a sociedade.
"A economia obtida pelo maior gasto com as aposentadorias dos servidores de renda mais elevada poderá ser alocada em saúde, educação, segurança, infraestrutura etc. Dispêndios esses que apresentam maior potencial de sustentar o crescimento econômico de longo prazo", conclui o economista do Ipea. Destaque-se, ainda, o fato de que, com a mudança, haverá um estímulo para o aumento da poupança doméstica do país, diminuindo a dependência de financiamento externo.   (Cristiano Romero - Valor Online)

06.05 - Esperança dos aposentados é apunhalada pelas costas
A aposentadoria é vista, usualmente, como uma medida de seguro social cuja finalidade é exclusivamente o beneficio individual de uma parte da população: as pessoas que, tendo alcançado determinada idade ou completado certo número de anos de serviço conquistam, por uma dessas razões ou por ambas, o direito de receber, do órgão para o qual recolheram durante os seus anos de trabalho, parte de sua remuneração, um valor mensal que permita a elas sustentarem-se a si e a seus dependentes, sem continuar atuando no mercado trabalho. Na verdade, ela é muito mais do que isso, uma sábia providência de natureza macroeconômica. A aposentadoria contribui para abrir vagas para novos profissionais no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, alarga os horizontes da economia, ampliando o desempenho de outros setores, como os de lazer ou turismo, facilitando o acesso a estes daqueles que, pela via da aposentação, se afastaram de suas atividades profissionais. Um dos maiores problemas do sistema de seguridade social do Brasil é que a aposentadoria paga pelo INSS aos milhões de trabalhadores que, na atividade profissional, recebiam pagamentos superiores ao salário mínimo, não merece esse nome. O resultado disso é uma seguridade social bifronte. Nas pequenas cidades do interior, os benefícios pagos por ela convertem os idosos, que passam a perceber a um salário mínimo ao mês, em importante fator de dinamização da economia dos municípios em que vivem. No Brasil como um todo, entretanto, aquele que, enquanto assalariado obtinha boa remuneração, ao receber o benefício previdenciário se dá conta de haver sido colocado numa situação dramática. A exiguidade da paga que o INSS coloca em suas mãos o força a escolher entre uma redução drástica da renda familiar e da qualidade de vida ou o retorno à luta por emprego, num mercado pouco favorável à admissão de pessoas idosas. Só assim conseguirá recompor o ganho que perdeu ao se aposentar. Nessa nova atividade, terá de permanecer enquanto suas forças lhe permitam continuar produzindo. O Congresso, apoiando projeto de lei de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) vinha tentando corrigir essa distorção e assegurar aos aposentados o direito de receber vencimentos dignos, cujo valor, periodicamente reajustado em bases justas, permitiria, aos trabalhadores do Brasil, a exemplo do que ocorre com seus colegas de países socialmente mais avançados, pudessem efetivamente descansar de seus labores. A tentativa foi torpedeada pelo presidente Lula, coadjuvado, nesse gesto infame, pelos parlamentares do PT e demais partidos da base governista. Assistimos, assim, a uma metamorfose às avessas em que o príncipe virou sapo: a correção das distorções estruturais da aposentadoria foi trocada por um reajuste pouco superior a 6% sobre os valores de 2009, sem a eliminação dos fatores que rebaixam o valor inicial da aposentadoria. Nos próximos dias, o Brasil presenciará a consumação de um dos logros mais cruéis praticados pelo atual governo contra milhões de aposentados. Num gesto em que Lula e seus seguidores renegam tudo aquilo que pregaram quando estavam na oposição, as esperanças dos homens e das mulheres que construíram e continuam a construir o País serão apunhaladas pelas costas, mantendo milhões de patrícios nossos sob a ameaça das angústias e incertezas quanto ao futuro, das quais eles lutam para se libertar.   (Antonio Carlos Pannunzio - Folha de Pernambuco)
 
 
 
 
 

05.05 - Reflexões sobre as novas tábuas atuariais
As tábuas atuariais americanas, que até então eram adotadas pelo mercado segurador e de previdência privada brasileiro, ganharam substitutas que entraram em vigor no início de abril.
Com validade até março de 2015, as novas tábuas, preparadas pela Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ), foram desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro. Analisaram-se dados fornecidos por 23 seguradoras locais, que correspondem a aproximadamente 95% do mercado nacional, referentes ao período de 2004 a 2006. O resultado foi a obtenção do reflexo, com grande fidedignidade, da nossa realidade.
Nem se poderia pensar, antes da existência de tais tábuas, em adotar os parâmetros de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pois estes refletem a longevidade do brasileiro em geral, que é bastante diferente do perfil do investidor de planos de previdência ou de seguros. O mercado segurador brasileiro opera, em regra geral, com um público que pertence às classes A, B ou C, emprego formal, residente nas regiões Sul e Sudeste do país e tem renda acima da média. Por tais razões, provavelmente, terá uma expectativa de vida mais elevada do que o restante da população.
Isso justifica a necessidade de se adotar dados condizentes com a situação real desse nicho de mercado. Daí, a importância da elaboração das novas tábuas.
Verificou-se, por exemplo, tomando por base um homem e uma mulher de 40 anos, que a expectativa de vida de cada um é de pelo menos sete anos a mais do que se previa nas tábuas americanas. Tal diferença, que num primeiro momento não parece tão expressiva, é de fundamental relevância no retorno do investimento e para os cálculos dos seguros, podendo gerar defasagem nas contas da seguradora e, consequentemente, impacto direto para o investidor.
O segurado que contrata um seguro ou plano de previdência privada com base em critérios atuariais desatualizados pode, inicialmente, acreditar que fez um bom negócio, pois as condições comerciais aparentemente são mais interessantes. Entretanto, com o decorrer do tempo, o risco da operação será maior e a probabilidade da seguradora não ter condições de garantir o benefício originalmente prometido é grande. Em casos como esse, poderá até mesmo se cogitar da possibilidade de desfazer o negócio, e o investidor ficar desprotegido.
Do ponto de vista comercial, para o segurado, a vantagem das novas tábuas diz respeito, basicamente, à redução do prêmio do seguro. Segundo os novos parâmetros, como se verificou que a expectativa de vida do segurado brasileiro é maior; considerando um seguro de vida toda, o valor do prêmio tenderia a ser diluído no tempo.
Com relação à previdência privada, poderá ser constatada a necessidade de aumento do período de contribuição, pois, como estima-se que o participante viverá além do que se previa anteriormente, será preciso contribuir mais para garantir o equilíbrio do plano no momento de desfrutar o benefício.
Entretanto, a novidade vai para além dos impactos comerciais que as tábuas causaram, já que, numa análise jurídica, a adoção dos novos parâmetros vem sanar um problema inerente a estes tipos de contratos.
Tanto o seguro quanto a previdência são contratos de longa duração, pois o investidor aporta recursos ao longo do tempo para se resguardar com relação a um risco futuro, predeterminado. Assim, consumidor e seguradora permanecem vinculados desde o momento da aceitação da proposta, até o último pagamento que for devido por uma ou outra parte, criando uma relação de interdependência, que é alimentada com o passar dos anos.
Por serem relações duradouras, é natural que suas bases, econômicas ou técnico-atuariais, venham a sofrer alterações ao longo do tempo.
Em outras palavras, durante a execução do contrato, é comum que haja variações que o atinjam, de modo que ele necessite ser revisto, seja porque um índice de atualização econômica não é mais adequado, seja porque a expectativa de vida de determinada população já não é mais a mesma. O jovem investidor não tem como prever, ao contratar um seguro ou plano de previdência, qual será sua expectativa de vida daqui a 30 ou 40 anos.
Assim, é preciso reavaliar continuamente um contrato de seguro ou de previdência privada e efetuar os ajustes necessários para que a sua execução possa ocorrer da maneira pretendida.
Para isso, o direito fornece algumas ferramentas, tais como a revisão ou rescisão por onerosidade excessiva ou por fato superveniente. E agora, com as novas tábuas atuariais, mais próximas da realidade brasileira, novos instrumentos são trazidos para minimizar o risco atuarial de tais contratos.
As novas tabelas serão atualizadas anualmente, e a Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP) consolidará os dados a cada cinco anos, o que permitirá refletir, com grau elevado de exatidão, as estatísticas de sobrevivência e morte de cada grupo.
Logo, juridicamente, devemos enxergar a novidade como um avanço importante, no sentido de prover os contratos de execução continuada de substratos fáticos, que diminua o risco do inadimplemento contratual, garantindo segurança jurídica aos investidores.    (Ivy Cassa - Valor Online)

05.05 - Previdência tratada de forma demagógica
O regime geral da previdência social, que abrange os segurados do INSS e seus dependentes, deverá fechar o ano com um déficit da ordem de R$ 50 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, tal rombo equivale a mais de quatro vezes o orçamento anual do programa Bolsa Família; ou a quase 90% do que a Receita Federal arrecada em um mês com a cobrança de impostos e contribuições tributárias. Não é, portanto, um valor pouco expressivo. O fato de a arrecadação do INSS não cobrir os compromissos da previdência tem um custo elevado para toda a sociedade brasileira.
O déficit previdenciário pode ser computado nos programas sociais do governo federal.
A maior parte do rombo se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais (o que quase sempre inclui moradores de pequenas cidades do interior, especialmente do Norte e do Nordeste), que não contribuíram suficientemente para o regime geral ao longo de sua vida. Os aposentados rurais e seus dependentes recebem uma espécie de subsídio, com objetivo de amparo às pessoas mais velhas no campo e nas pequenas cidades, que, sem outra opção, estariam condenadas à miséria.
Já no caso dos segurados tipicamente urbanos, o equilíbrio do regime geral é hoje extremamente precário. Esse quadro não permite liberalidades com a previdência e nem espaço para iniciativas demagógicas.
A médio e longo prazos, a tendência é de o déficit se agravar, a não ser que as regras da previdência social sejam ajustadas para a nova realidade do Brasil, com aumento da expectativa de vida da população. O princípio da previdência social é o da solidariedade: os trabalhadores que têm capacidade laboral se solidarizam com aqueles que a perderam, por motivo de saúde ou idade. Por isso, regras que possibilitem a aposentadoria precoce não fazem sentido.
A busca do equilíbrio entre arrecadação e gastos deve nortear decisões relativas à previdência.
Se, por decisão política, o Congresso resolver que aposentados e seus pensionistas devem receber benefícios com ganhos reais a cada ano, tal custo terá de ser transferido para a sociedade como um todo. Ou isso implicará sacrifício de outros programas governamentais.
Aposentados e pensionistas que estão na base dos segurados têm se beneficiado com a política de valorização do salário mínimo (pois o piso previdenciário acompanha o mínimo). Isso provoca alguma frustração nos demais segurados, porque difundiuse a falsa ideia de que seus benefícios deveriam estar atrelados a um certo número de salários mínimos.
Este ano, o governo decidiu reajustar os benefícios acima do piso com um percentual que superou a inflação. O Congresso quer aprovar um reajuste ainda maior, e se possível estabelecendo ganhos reais anuais daqui para a frente. Ao alimentar essa ilusão, a demagogia política chega a um grau de total irresponsabilidade.
Trata-se de uma bomba-relógio, que detonará aumentos de impostos.
Nas contas da Previdência não poderia haver demagogia, como agora  (O Globo)

05.05 - 135 aumenta capacidade de recepção em 12,5%
A partir de ontem, a Central 135 passa a contar com 150 postos adicionais de atendimento. Com a medida, o canal remoto terá capacidade para atender a 5 milhões de ligações por mês, contra os atuais 4,4 milhões. Um acréscimo de 12,5%.
O aumento no número de atendentes – que passarão de 1.200 para 1.350 – irá proporcionar maior rapidez aos cidadãos que utilizam a Central 135. Principalmente porque tem crescido a procura pelo canal remoto da Previdência Social, um resultado direto das melhorias no atendimento efetuadas a partir do ano passado.
O volume de ligações recebidas pela Central cresceu 16,3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2009, o canal registrou 16,7 milhões de chamadas, enquanto nos três primeiros meses de 2010 o total de ligações recebidas foi de 19,5 milhões.
Somente em março, a média diária recebida foi de 210,8 mil ligações. A maioria dos usuários (91%) queria falar com um dos atendentes para fazer agendamento eletrônico, buscar informações, fazer manifestação à Ouvidoria ou inscrever-se na Previdência Social.
Dentre os agendamentos eletrônicos, a marcação de perícias médicas compôs 60,2% das ligações. Entre os benefícios, os mais requisitados foram o Amparo Assistencial (BPC-LOAS) concedido a idosos e pessoas com deficiência (46,3% das chamadas), seguido da aposentadoria por idade urbana (24,8%), aposentadoria por idade rural (10%) e salário-maternidade (5,5%).
No universo de segurados que fizeram uso do atendimento eletrônico, 69% queriam informações sobre a situação de seu benefício, 14% buscaram o resultado de pedido de revisão de benefício e 10% queriam saber o resultado do pedido de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).    (Rilton Pimentel - AgPrev)

05.05 - Conciliação: Mutirão no Maranhão supera expectativas
Projeto acelera os serviços prestados aos segurados da Previdência Social
A Previdência Social finalizou o Mutirão de Conciliação em São Luís, feito em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS). Na capital maranhense foram analisados aproximadamente oito mil processos, divididos em 20 bancas, sendo dez de conciliação e dez de instrução e julgamento. Deste total, cerca de 60% foram solucionados consensualmente. Os demais processos foram julgados improcedentes ou extintos. Este mutirão vai permitir que, nos próximos meses, sejam pagos cerca de R$ 20 milhões em benefícios aos segurados maranhenses.
Durante o mutirão, foram analisadas ações referentes a vários tipos de benefícios. O recordista foi aposentadoria por idade rural, com 4.515 acordos, seguido da pensão por morte, com 1.442, e salário-maternidade, com 876 auxílios concedidos.
As audiências ocorreram durante três semanas. O atendimento foi feito em 20 bancas de conciliação e de julgamento, com 20 procuradores (sendo dez procuradores de São Luís e os demais das Procuradorias de Uruguaiana/RS, Brasília, Teresina, Imperatriz/MA, Uberaba/MG, Rio de Janeiro, Barreiras/BA e Palmas), que trabalharam em sistema de rodízio. E ainda contou com juízes federais e com o apoio de 20 servidores do INSS e também da PFE de São Luís.
O mutirão de conciliação tem como objetivo desafogar o judiciário, além de tornar mais eficiente o serviço prestado aos segurados. Com isso, pretende-se agilizar os casos que envolvem a concessão de benefícios do INSS. O mutirão integra o programa de Redução de Demandas Judiciais do Instituto, que busca dar mais celeridade à conclusão de processos judiciais e, consequentemente, garantir o reconhecimento do direito dos segurados. O próximo mutirão está previsto para a cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. A data será confirmada nos próximos dias.
Apoio - Nas conciliações, são analisadas ações referentes a aposentadorias, invalidez, pensão, salário-maternidade e benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), entre outros. A meta é evitar a abertura desnecessária de novos processos na Justiça, além de encontrar soluções para os casos de forma conciliatória e não judicial.    (Izabel Bacelar - AgPrev)
 
 
 
 
 

04.05 - Benefício pode ter ganho permanente
O governo pode negociar uma política permanente de ganho real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo (hoje em R$ 510).
A proposta, em discussão com as centrais sindicais, prevê que a política de ganho real seja aplicada nos próximos anos, e não só em 2010.
A informação foi passada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante evento da Força Sindical no Dia do Trabalho.
Neste ano, os aposentados que ganham acima de um salário mínimo tiveram reajuste de 6,14%, igual à inflação de 2009 mais 50% do índice de crescimento do PIB de 2008.
Os que ganham o salário mínimo tiveram reajuste de 9,68%, com ganho real igual a 100% do índice de crescimento do PIB.
O líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou a negociação.
O deputado insiste que o governo está disposto, por enquanto, a garantir o reajuste retroativo de 7% para substituir os 6,14%, que vem sendo negociado no Congresso. As centrais querem que o índice seja de 7,71%.
Mas uma fonte ligada às negociações disse que as centrais podem aceitar 7% desde que haja garantia de ganho real na aposentadoria para os próximos anos.
As centrais também querem que as aposentadorias menores, mas acima do mínimo, tenham sempre um reajuste, em reais, igual ao do piso.
Assim, quem ganha pouco mais que o piso hoje não passaria a receber, em alguns anos, o salário mínimo, como tem ocorrido atualmente. O governo é contra.  (Gisele Lobato e Ana Magalhães - Agora S.Paulo/Folha de S.Paulo-02.05)

04.05 - Auxílio para quem parou de contribuir
Trabalhador que recolheu para a Previdência por menos de 10 anos tem benefícios
O trabalhador que parou de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dependendo do caso, pode obter benefícios da Previdência. O segurado que labutou por menos de dez anos ainda tem cobertura de um ano do INSS para exigir algum direito, podendo prorrogar por mais um ano. Mas, para quem prestou serviço por mais de dez anos, o prazo é de dois anos, com a possibilidade de prolongar por mais um. Para isso, é necessário se dirigir ao Ministério do Trabalho. O auxílio acidente e aposentadoria por invalidez são dois exemplos de benefícios que podem ser adquiridos.“O auxílio doença acidentário não tem prazo definido para ser solicitado, desde que o problema tenha sido originado no trabalho e o segurado tenha como provar”, comentou o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. Para o segurado ter acesso aos benefícios da Previdência depois de um acidente, a empresa precisa preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que será apresentada ao INSS pelo trabalhador.Depois de analisado o caso, o juiz tomará uma decisão, que pode beneficiar ou não o segurado, dependendo das informações contidas no CAT, do parecer médico e do que for apresentado na audiência. Cada benefício tem uma condição para ser liberado. “O auxílio doença previdenciário, por exemplo, é acionado quando o segurado apresenta um problema de saúde que não tem nada a ver com o trabalho desenvolvido por ele dentro da empresa”, frisou Saraiva. A carência desse tipo de auxílio é de 12 meses. Atualmente é normal quando o segurado tem seu benefício encerrado ou negado pela autarquia. Cabe ao trabalhador procurar a Justiça estadual e ingressar com o pedido de tutela antecipada para a reabertura do seu benefício. Para tal pleito, o trabalhador precisará apresentar, em juízo, laudos médicos recentes, de profissionais (sem ser o do INSS) que o acompanharam durante determinado período. A Justiça poderá conceder a tutela e embarcar numa audiência quando, em juízo, o segurado for examinado pelo próprio médico, por um médico designado pela justiça, um perito oficial e um médico do INSS. Após o exame dos três profissionais, o juiz posteriormente decidirá, com base nos laudos, se o trabalhador tem direito ou não de reaver seu benefício.    (AMANDA NÓBREGA - Folha de Pernambuco)

04.05 - Dificuldades da aposentadoria
Como sabido, nos países do primeiro mundo os apo­sen­tados são tratados com rigo­roso respeito na ela­boração de leis contemplativas de direitos adquiridos e garantidores de um padrão de vida digno. Aqui ou em qual­quer lugar, o trabalho por eles desenvolvido no decorrer dos anos – em que o vigor físico e mental foi diluído e o prateado dos cabelos surgiu para coroar as realizações – é tido como exemplo para as gerações que lhes sucedem.
Isto sem considerar naturalmente a produção intelectual que cada um ainda possa desenvolver até o final da vida, embasada na experiência.
No Brasil, com raríssimas exceções, essa tranquilidade não existe. Ao contrário. Os anos restantes dos aposentados brasileiros por tempo de serviço são marcados pela indiferença dos nossos legisladores, chegando mesmo ao desrespeito, quando da fixação de proventos capazes de garantir o “mínimo existencial” daqueles que não tiveram condições financeiras de se socorrer na previdência privada. Ou que não tiveram o privilégio de garantir a aposentadoria com pouco mais de quarenta anos de idade – como ocorre com a classe política –, podendo, estes assim, continuar na labuta (não raro em cargos públicos, altamente remunerados).
A grande massa de nossos aposentados, quando muito, ainda tem energia para ser, digamos, taxista, ou porteiro de edifícios. É, em regra, a opção que lhes resta para manter a sobrevida, pagando altos preços com aquisição de remédios, consultas médicas, alimentação e moradia, e torcendo para que os assaltantes de rua não cruzem seus caminhos quando vão ao banco sacar os mirrados proventos.
E se, por um lado, esses proventos são insuficientes para tantas obrigações, por outro é deprimente presenciar a insensibilidade de tecnocratas da Fazenda Pública, que, ávidos por estatísticas arrecadatórias, ainda pretendem extrair-lhes das aposentadorias ou pensões a seiva para alimentar o Estado mediante pesada tributação.
Em 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã, alardeou-se aos quatro cantos que os aposentados e pensionistas não mais iriam pagar imposto de renda sobre seus proventos. Opor­tunidade o constituintes efetivamente teve de sobra para garantir o que seria uma histórica conquista em favor de quem merece.
No entanto, o constituinte limitou-se a assegurar que não haveria incidência de IR sobre rendimentos de aposentadoria e pensão pagos por órgãos da previdência oficial aos maiores de 65 anos, cuja renda total fosse constituída exclusivamente de rendimentos do trabalho – nos termos e limites fixados em lei” (art. 153, & 2º, II, da Constituição Federal).
A expressão “nos termos e limites fixados em lei” gerou confusão jurisprudencial, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que pingou ponto final nos sonhos dos inativos. O dispositivo foi para o espaço, implodido pela Emenda 20/98. Desapareceu. De concreto o que sobrou da intenção do constituinte de 1988 foi muito pouco, uma esmola. Os aposentados continuam pagando praticamente o mesmo imposto que os demais súditos pagam, uma vez que a parcela isenta dos proventos de aposentadoria para os maiores de 65 anos (deveria ser a partir dos 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso) hoje não passa mil e poucos reais por mês.
E o Leão ainda dispara o tiro de misericórdia. Proíbe que medicamentos adquiridos em farmácia, mesmo os de uso continuado, sejam dedutíveis da renda tributável. A permissão vale somente quando os remédios fazem parte de internamento hospitalar. É dizer, tal desembolso somente é dedutível quando o remédio é utilizado na hora extrema entre a vida e a morte. Amém – vá com Deus!   (José Alexandre Saraiva - Gazeta do Povo)
 
 
 
 
 

03.05 - Aposentados: Votação nesta terça-feira
Impasse sobre reajuste de 7% se manteve mesmo após reunião de aliados e Lula
O PMDB reafirmou na quinta-feira que trabalha para o partido ter posição única na Câmara e no Senado quanto ao reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. Mas ainda precisa convencer os senadores do partido, que defendem 7,7% contra os 7% já acertados pelos deputados. A posição foi reforçada ao longo da quinta-feira, antes do encontro do presidente Lula com os senadores da base aliada, que ocorreu à noite. A votação foi adiada para esta terça-feira, mas o impasse permaneceu mesmo após a reunião com Lula.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o assunto não chegou a ser debatido com o presidente, pois a reunião foi dominada pela discussão dos projetos do pré-sal. Jucá reconheceu que o impasse continua: - As negociações continuam nesta semana.
Antes do encontro com Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a reafirmar que a proposta de reajuste do governo é de 6,14%, mas que, se o Congresso aprovar um índice acima disso, o governo analisará - mais um sinal de que os 7% já são totalmente aceitos pelo governo: - Nossa posição é aquela que já falamos. Fizemos acordo de 6,14%, é 2,6 (pontos percentuais) acima da inflação, que temos obrigação de dar. Evidente que, se for aprovada outra coisa, o governo analisará. O presidente já falou que vetará reajustes acima, mas, conforme o caso, pode mudar essa situação.
Os líderes governistas disseram que Lula precisará ser firme com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (RN). Como maior partido, o PMDB lidera o movimento em favor dos 7,7%.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou estar confiante num acordo em torno dos 7%. Ele pretendia separar as duas votações, na Câmara e no Senado, mas não prosperou, pois os deputados se recusam a aprovar índice menor que o que for aprovado pelos senadores.
- Se não tiver acordo, vamos acompanhar a posição da base do governo no Senado - reafirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RJ).
Na última quarta-feira, para marcar a posição do governo e forçar uma negociação, Vaccarezza apresentou no plenário da Câmara seu parecer sobre a medida provisória 475, fixando em 7% o reajuste, contra os 6,14% do texto original da MP e que já estão sendo pagos desde janeiro.
Mas o governo sabe que terá dificuldades de aprovar 7%. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu um acordo: - Se não tiver entendimento, vai dar 7,7% no Senado.  (Cristiane Jungblut e Patrícia Duarte - O Globo)

03.05 - Presidente da Câmara defende aumento de 7%
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu na quinta-feira o acordo da base aliada para que seja aprovado o reajuste de 7% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo (R$ 510, atualmente). "O acordo está girando em torno da hipótese de 7%. Eu sei que há os que querem 7,7%, mas o importante é que votemos algo que prestigie os aposentados, mas que não possa eventualmente ser vetado pela Presidência da República", disse Temer.
O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), leu na quarta-feira o relatório à MP (medida provisória) 475, que trata do assunto, e propôs um aumento de 7% para substituir os 6,14% concedidos em janeiro deste ano. Alguns partidos da base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado, defendem um ganho ainda maior para esses aposentados, equivalente a 7,7%, retroativos a janeiro. A votação, prevista para acontecer nesta semana, foi adiada mais uma vez e deverá ocorrer somente na semana que vem. Lideranças do governo no Congresso têm feito articulações com senadores para tentar conseguir um acordo em torno do ganho de 7%.
No entanto, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que a diferença entre os reajustes é irrelevante e defende um aumento de 7,7% para as aposentadorias maiores que o piso.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

03.05 - Governistas adiam votação de reajuste
Os líderes governistas na Câmara e no Senado adiaram a votação da MP (Medida Provisória) que concede reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A votação, que deveria ter acontecido nesta quarta-feira (28), ficou para a próxima semana.
Os governistas ainda tentam fechar um acordo para elevar para 7% o reajuste de 6,14% sugerido pelo governo.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que o acordo para concessão do reajuste de 7% está próximo, contudo é necessário convencer alguns partidos, como o PMDB, que quer reajuste de 7,7%.
"Estamos perto de chegar a um acordo dos 7%, como quer o governo de unificar toda a base em torno desse índice. Queremos convencer o PMDB no Senado e mais alguns partidos", disse Vacarezza, segundo a Agência Brasil.
Reajuste
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a melhor alternativa será a base aliada fechar o reajuste em 7%.
"Se dermos 7% estaremos dobrando o índice da inflação. Portanto, um ganho grande. O que for possível dar será dado, mas com responsabilidade", afirmou Jucá, que na semana passada defendia o percentual de 7,7%.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na última semana com os ministros da área econômica para discutir exclusivamente a questão do reajuste. Para ele, é o "custo benefício" que deve ser considerado.
Na terça-feira passada (20), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia reafirmado que o governo deverá conceder o reajuste de 6,14% aos aposentados.  (InfoMoney)