29.05 - Previpar: Encontro no Sul na próxima semana
Acontece nos dias 3, 4 e 5 de junho, o I Encontro de Previdência Complementar da Região Sul.
O seminário da próxima semana é promovido no período em que importantes transformações se operam no cenário das entidades fechadas de previdência complementar. No encontro, dirigentes, agentes de governança e profissionais da área da seguridade terão a oportunidade de difundir conhecimentos e informações sobre diversos aspectos envolvendo o desafio da gestão e da sustentabilidade dos fundos de pensão.
A realização desse encontro regionalizado é apoiada e incentivada pela Abrapp e deverá fazer parte do calendário anual da instituição, com a organização sendo intercalada entre as associações dos três estados do Sul.
Serviço
I Encontro de Previdência Complementar da Região Sul
Local: Salão de Atos do Parque Barigui
Data: de 3 a 5 de junho de 2009
Inscrição e programação do encontro no site: www.previpar.org.br (Previpar/AssPreviSite)

29.05 - Aposentados: Manifestação histórica em Brasília
A categoria reivindicou aos deputados a aprovação de projetos que tratam das aposentadorias
Cerca de 1.800 aposentados e pensionistas de todo o País participaram de uma manifestação histórica em Brasília para pressionarem os parlamentares a votarem favoráveis aos projetos que reajusta os benefícios de acordo com o índice concedido ao salário mínimo.
O ato iniciou com uma missa na Catedral onde se concentraram caravanas de aposentados vindas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal. Representantes dos trabalhadores do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários de São Paulo também estiveram presentes, assim como o autor dos projetos que beneficiam a categoria, senador Paulo Paim (PT-RS).    Após a celebração da missa, os manifestantes marcharam rumo ao Congresso Nacional, fechando parte do Eixo Monumental. "Nossa manifestação é pacífica, mas representa um ato de desespero dos aposentados. Os deputados precisam ver isso", afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles. Na Câmara Federal, os manifestantes ocuparam o plenário principal e as galerias para participarem da Sessão Solene em homenagem aos aposentados, requerida pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ressaltou que a categoria merece respeito e visibilidade na causa. "Todo mundo tem algum aposentado na família. Um pai ou mãe que passam por isso. A não ser que sejam filhos de chocadeiras", disse o parlamentar.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) também protestou na tribuna e pediu urgência nas votações. Outros parlamentares de diversas siglas e estados também usaram a palavra em prol do segmento. A sessão solene foi encerrada às 13 horas, mas os aposentados resolveram não arredar o pé do plenário. Lá mesmo almoçaram marmitas produzidas pela COBAP.
O clima esquentou por volta das 14 horas, quando o presidente em exercício, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) tentou forçar a desocupação do plenário, chegando a blefar que o veto seria votado nesta terça-feira. Agindo com perspicácia, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu o encerramento da sessão, alegando que não havia o mínimo de 51 deputados na Casa, necessário para a abertura da sessão. Neste momento, apenas 39 parlamentares estavam na Câmara. O deputado mineiro desmentiu Benevides, afirmando que o veto não estaria em pauta.
Indignados com a manobra governista, os aposentados permaneceram no plenário e nas galerias. Foi um ato de grande coragem. Revoltados, eles bradaram: “Queremos votação, queremos votação!”.
Pressionados, os presidentes da Câmara e Senado, resolveram reabrir negociações com os aposentados. A COBAP formou uma comissão para negociar, constituída por Warley Martins, Nelson Osório, Robson Bittencourt, Antonio Alves da Silva, Trajano Jardim, Jaci Afonso e Luizão. Juntos, estavam Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde e Paulo Paim.  O grupo sentou com José Sarney e falou ao telefone com Michel Temer.
Após muita discussão e bate boca, um acordo foi estabelecido. Neste acordo, a COBAP saiu fortalecida, conquistando dos deputados a garantia de colocar o PL 01/2007 em votação na segunda quinzena de junho e no dia 8 de julho o veto ao projeto que reajustava as aposentadorias em 16,67%. Mesmo após o acordo, os aposentados permaneceram em Vigília na Câmara até as 22 horas. Foi um ato inédito, arrojado, que ficou registrado na história da política brasileira.    (Richard Casal e Lívia Rospantini - Cobap)

29.05 - INSS convoca aposentados para regularizar cadastro
Cento e cinquenta e três aposentados e pensionistas estão sendo convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de editais publicados em jornais de grande circulação nos estados. Eles devem regularizar o cadastro em 30 dias ou terão o pagamento suspenso.
Fazem parte da relação de convocados beneficiários que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Eles deveriam receber a visita de um servidor do INSS para fazer a prova de vida e conferir as informações prestadas, mas não foram encontrados no endereço indicado.
Os aposentados devem comparecer em um mês à agência da Previdência Social que mantém o seu benefício levando o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado do titular. (Agência Brasil)
 
 
 
 
 

28.05 - Veto a reajuste das pensões será votado em julho
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que o presidente do Senado, José Sarney, convocará uma sessão do Congresso Nacional para o dia 8 de julho próximo, a fim de colocar em votação o veto do presidente da República à emenda que garantia a aposentados e pensionistas o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo em 2006, que foi de 16,67%.
Esse foi o acordo estabelecido com o presidente José Sarney durante a mobilização dos aposentados, que ocuparam o Plenário e as galerias da Câmara dos Deputados. Eles pretendiam manter-se em vigília durante toda a noite, mas, após o anúncio da proposta, aceitaram seguir com a mobilização no local somente até às 22h, acatando pedido formulado pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
Paulo Paim informou ainda que Michel Temer assumiu o compromisso de colocar em votação, logo no início do mês de junho, o Projeto de Lei (PL) 01/07, que também contempla os interesses de aposentados e pensionistas. Nesse projeto, uma emenda apresentada no Senado por Paim garante que todos os benefícios da Previdência Social sejam reajustados pelos mesmos índices determinados para o reajuste do salário-mínimo. Outro projeto que os aposentados esperam que seja colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados é o PL 3299/08, que extingue o fator previdenciário.
O senador Paulo Paim participou da mobilização dos aposentados, juntamente com outros parlamentares, e também das negociações com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo Paim, a proposta que estabelece a votação do veto somente em 8 de julho permite que seja mantida a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que os outros projetos sejam aprovados. Paim garantiu que nesse intervalo de tempo os aposentados e seus representantes vão atuar para garantir a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário.    (Agência Senado/Anfip)

28.05 - Benefício terá bônus com novo fator
A nova fórmula para substituir o fator previdenciário vai beneficiar os segurados que demorarem para pedir a aposentadoria. Nesse caso, o trabalhador poderá aproveitar a regra atual, que aumenta o benefício de quem pede a aposentadoria com mais idade e tempo de contribuição.
Pela proposta, para a substituição do índice, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cuja soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para a mulher, ou 95, para o homem, terá o benefício integral.
Se a soma der, por exemplo, 96 ou 97, para o homem, o benefício não vai aumentar --continuará sendo de 100% do valor a que ele tem direito.
Na regra atual da aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário aumenta quando o segurado contribui por mais tempo ou pede o benefício com uma idade mais avançada. Ou seja, em alguns casos, o segurado pode até conseguir uma aposentadoria maior que 100% do valor do salário de benefício (usado no cálculo dos benefícios previdenciários).
Quem vai ganhar mais
De acordo com o texto em elaboração pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o segurado poderá ter o fator positivo, ou seja, conseguirá receber mais de 100%, se alcançar as mesmas condições em vigor atualmente. Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta com 64 anos de idade e 40 de contribuição.
No exemplo, sua aposentadoria seria de 119,53%. Assim, se seu salário de benefício --que é a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994-- fosse de R$ 1.000, o segurado passaria a receber R$ 1.195,30.
Quem começou a trabalhar aos 15 anos e quiser se aposentar aos 70 anos poderá dobrar o valor do benefício.
"Se não quiser se aposentar e quiser continuar [trabalhando], e tiver uma idade já mais avançada e um tempo de contribuição mais expressivo, ele [o segurado] passa a ter fator positivo", informou o deputado Pepe Vargas, em entrevista ao Agora.
O projeto inicial que prevê o fim do fator previdenciário, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado. Como o governo é contra o fim do fator, o deputado Vargas pretende construir uma substituição ao índice que possa ser aprovada pelo Planalto.
O substitutivo de Vargas, que deverá ser apresentado à Câmara na próxima semana, mantém a contribuição mínima de 30 anos, para a mulher, e 35 anos, para o homem, na concessão do benefício por tempo de contribuição.
Há um pedido de urgência na Câmara para que o projeto seja votado em plenário. Se for aprovado, poderá ser votado com mais rapidez.
Caso contrário, o projeto do deputado ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.   (Paulo Muzzolon e Anay Cury - Agora S.Paulo)

28.05 - INSS convoca aposentados para regularizar cadastro
Cento e cinquenta e três aposentados e pensionistas estão sendo convocados, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles devem regularizar o cadastro em 30 dias ou terão o pagamento suspenso.
Fazem parte da relação de convocados beneficiários que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Eles deveriam receber a visita de um servidor do INSS para fazer a prova de vida e conferir as informações prestadas, mas não foram encontrados no endereço indicado.
Os aposentados devem comparecer em um mês à agência da Previdência Social que mantém o seu benefício levando o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado do titular.   (JB Online)
 
 
 
 
 

27.05 - Europeus e americanos temem por aposentadoria
A ansiedade com a falta de dinheiro na aposentadoria está crescendo, segundo mostra uma nova pesquisa "Financial Times/Harris". Mais da metade dos adultos nos EUA, na França, na Itália e na Espanha dizem estar mais preocupados com isso do que há um ano.
Os mais preocupados são os EUA, onde 59% das pessoas consultadas disseram que estão mais preocupadas com a renda na velhice. Nos EUA, existe uma probabilidade maior de esses rendimentos serem o resultado de investimentos em ações, e a queda das bolsas está provocando um grande rombo nas contas de aposentadoria.
A pesquisa mostrou ainda um alto e uniforme daqueles que estão tentando buscar uma maior segurança para sua renda na aposentadoria. A maioria das pessoas entrevistadas nos Reino Unido, EUA, França, Itália, Espanha e Alemanha afirmam que preferem usar parte de seus fundos de pensão para comprar uma renda segura, em vez de apostar em retornos de investimentos maiores mais tarde.
Essa visão foi esmagadora. Uma faixa de 84% a 87% dos entrevistados afirmaram que escolheriam essa opção se pudessem. Enquanto isso, os resultados mostram que no Reino Unido há um apoio crescente à proposta de se aumentar a idade com a qual as pessoas se qualificam para receber benefícios de aposentadoria da previdência social, se isso significar que as aposentadorias serão mais generosas.
Dos britânicos consultadas, 61% disseram que apoiariam tal medida e só 13% disseram ser "totalmente contra". A pesquisa mostra uma mudança significativa. Quatro anos atrás, um estudo publicado pela Pensions Commission do Reino Unido observou que havia uma forte oposição ao aumento do limite de idade para a aposentadoria, embora isso estivesse acontecendo porque as pessoas acreditavam que seriam forçadas a trabalhar até os 70 anos.
O Reino Unido pretende elevar a idade de aposentadoria dos atuais 65 anos para 68 até 2046, uma taxa muito menor que a da expectativa de vida, que está aumentando entre os adultos mais idosos.
Atitudes em relação ao aumento da vida de trabalho variam muito entre os países industrializados, com alguns experimentando aumentos relativamente grandes no porcentual de idosos empregados.
Nos EUA, por exemplo, onde dois terços dos entrevistados disseram preferir adiar a aposentadoria, o porcentual dos que seguem trabalhando após os 65 anos subiu de 12,4% em 2000 para 15,5% em 2007, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já na Itália, que também parece favorecer a alta da idade de aposentadoria, a taxa de trabalhadores mais velhos está inalterada desde o começo da década, em 3,2%.
Mas a pesquisa também apresentou algumas surpresas; na Itália, por exemplo, 59% dos consultados também disseram que apoiariam o aumento da idade de aposentadoria em troca de uma aposentadoria mais generosa. Lá, novas regras para aumentar a idade de aposentadoria já foram aprovadas, mas sua implementação vem sendo adiada.
Enquanto isso, as atitudes em relação ao papel do governo como provedor de benefícios de aposentadoria variam muito. Embora apenas 8% dos americanos e 20% dos britânicos afirmem que o Estado deveria ser o principal responsável pelas aposentadorias - cerca de metade das pessoas nos dois países acreditam que a responsabilidade deveria ser dividida entre indivíduos, empregadores e governo -, na Espanha, 69% acreditam que o Estado deveria ser o principal responsável. Na França e na Alemanha, os pesquisados também apoiaram a responsabilidade compartilhada.   (Norma Cohen - Financial Times/Valor Online)

27.05 - INSS convoca aposentados para regularizar cadastro
Prazo dado pelo Instituto é de 30 dias para acertar dados e manter benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica na terça-feira, em jornais de grande circulação nos estados, mais um edital de convocação do Censo Previdenciário. São 93 aposentados e pensionistas, que deverão comparecer ao banco pagador de seu benefício em 30 dias ou terão o pagamento suspenso. Veja abaixo tabela com o número de convocados por estado.
Esses aposentados e pensionistas fizeram o censo nos bancos, mas havia inconsistência nos dados informados. Estes beneficiários já foram convocados por carta, mas não compareceram ao banco para corrigir as informações prestadas.
Os beneficiários notificados têm prazo de 30 dias para atualizar os dados ou terão o pagamento suspenso. Eles devem levar o CPF e documento de identidade com fotografia. Se a correção for feita por intermédio de representante legal ou procurador, deve ser levado, também, um comprovante de endereço para que um servidor do INSS possa fazer ir à reisdência e fazer a prova de vida e conferir os dados.
Somente depois que o funcionário do INSS conseguir localizar o beneficiário é que o cadastro voltará à normalidade. No caso de o beneficiário comparecer pessoalmente à agência, a pendência será resolvida imediatamente.
Se, depois de 30 dias da publicação do edital, persistir a inconsistência nas informações, o benefício será cessado.   (Pedro Rocha - AgPrev)

27.05 - Valor da aposentadoria do INSS pode ser trocado
Entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar pessoas trabalhando do que descansando. Mesmo depois de passar décadas se dedicando ao trabalho, a maioria aposenta sem deixar o mercado para poder complementar a renda, que costuma ser mais baixa que o necessário para pagar as contas.
Para os aposentados que continuam contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível trocar de aposentadoria, a chamada "desaposentação" (confira detalhes no quadro). Com uma ação na Justiça, o beneficiário do INSS consegue aumentar o valor de sua aposentadoria.
Até pouco tempo atrás, a Justiça entendia que, para isso, o segurado deveria devolver o valor que recebia na aposentadoria antiga. Em 2005, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não era mais preciso. Com isso, a troca passou a valer a pena. No entanto, segundo o advogado previdenciário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Epaminondas Nogueira, as regras precisam passar por reformulações, para que as pessoas certas possam reivindicar seus direitos.
Uma aposentadoria proporcional de uma pessoa que segue ativa pode passar a ser integral quando completados 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres. E, para conseguir a proporcional, o prazo mínimo é de 30 anos para homens e 25 para mulheres.
O advogado explica que até 1994 o segurado que continuava trabalhando e contribuindo podia entrar com o pedido de "pecúlio de aposentação". Esta ferramenta possibilitava uma restituição do valor pago pela contribuição extra. "Em 1994, esta possibilidade foi extinta e não houve substituição. O governo tomou esta decisão para manter a média do valor da mão de obra do aposentado", explicou.
Ele acrescenta que os trabalhadores começaram a reclamar e o governo concedeu esta atualização do benefício para quem continua contribuindo mesmo depois de aposentado: "Hoje, após alguns anos exigindo de volta o valor recebido na aposentadoria antiga, o governo concedeu a desaposentação sem esta obrigação, fazendo com que a troca valha a pena".
Essa revisão da aposentadoria serve tanto para trocar o benefício proporcional por integral quanto para ganhar mais. O INSS não reconhece a possibilidade, portanto é recomendável entrar diretamente com uma ação na Justiça. "É uma novidade, mas ainda é uma ação de risco", alerta Nogueira.
Um estímulo é a decisão do STJ. Os juízes costumam pedir a comprovação de que o novo benefício é superior ao atual. Por isso, o segurado deve providenciar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um tipo de extrato das informações previdenciárias, para o advogado fazer os cálculos da nova aposentadoria. A decisão demora de cinco a oito anos para sair.
Novas regras
De acordo com Nogueira, o governo ainda precisa estabelecer regras mais claras sobre a desaposentação. "Da forma que está sendo feita, a troca pode virar bagunça. Uma viúva de um aposentado que continuou contribuindo, por exemplo, pode requerer o reajuste para a pensão. Há muitas brechas neste processo".   (Jamile Santana - DAT)
 
 
 
 
 

26.05 - O peso cada vez mais leve da idade
Da imprevisível pauta da Câmara dos Deputados, sujeita às intempéries dos escândalos da semana e das medidas provisórias editadas em profusão pelo governo, consta uma importante proposta de emenda constitucional, oriunda do Senado, que está a merecer prioridade. Trata-se da PEC 457-A/2005, que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais de 70 para 75 anos. Em julho de 2006, a comissão especial que analisou o texto original aprovou o substitutivo em tramitação no Congresso, estendendo para o serviço público como um todo – e não apenas para os ministros dos tribunais superiores – a abrangência da proposição.
Na área do Judiciário, os opositores do que chamam de "PEC da Bengala" são, principalmente, os juízes de instâncias inferiores, com o apoio de instituições respeitáveis do porte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Alegam que a medida retardaria as promoções e a ascensão numa carreira em que a antiguidade é título relevante, dificultaria a renovação dos tribunais e, consequentemente, "engessaria" a jurisprudência dos colegiados.
Os argumentos favoráveis à aprovação da PEC parecem, no entanto, bem mais consistentes, até por que seus efeitos não mais se restringiriam à cúpula do Judiciário, mas atingiriam todas a carreiras e todos os setores do funcionalismo público. Em primeiro lugar, não se pode deixar de levar em conta a necessidade da adequação da previsão constitucional, que vem desde a Carta de 1946, à expectativa de vida dos brasileiros (que, de 50 anos naquela época, já ultrapassou os 72 anos). Em segundo lugar, o aumento (facultativo, frise-se) da permanência do funcionário público em serviço acarretaria uma redução (pequena, mas não desprezível) do déficit crônico da Previdência Social. Finalmente, funcionários públicos no topo de suas carreiras, com grande experiência profissional, não seriam obrigados, no 70º aniversário, a migrar para a iniciativa privada – como vem ocorrendo com ministros e desembargadores, diplomatas e professores universitários de grande prestígio.
Ainda quanto ao Judiciário, onde o lobby contra a aprovação da "PEC da Bengala" é mais visível, vale lembrar que a tese do perigo de "falta de oxigenação" dos tribunais não se coaduna com a operosidade dos escritórios de advocacia nos quais ingressam ou aos quais retornam os ministros e desembargadores expulsos dos colegiados onde exerciam a judicatura. Precocemente aposentados do Supremo Tribunal Federal, os ministros Sepúlveda Pertence, 71 anos, e Carlos Velloso, 73, são exemplos ilustrativos.
O ministro Velloso, em recente artigo publicado no Correio Braziliense – depois de afirmar que a aposentadoria compulsória aos 70 anos "é um luxo" – contou o seguinte caso: "De uma feita, visitando a Suprema Corte americana e conversando com um de seus juízes, indagava ele a respeito do Judiciário brasileiro. Eu lhe dizia que o nosso sistema judicial seguia o modelo norte-americano, o Judiciário como poder político. Falei-lhe das garantias de independência dos magistrados e dos tribunais. No tocante à vitaliciedade, acrescentei que tínhamos vitaliciedade mitigada, por isso que os juízes, aos 70 anos, aposentavam-se compulsoriamente". O ministro completou a história: "E o justice, com um sorriso ladino, obtemperou: ‘Isso é coisa de país rico’".   (JB Online)

26.05 - Aposentado de 94 a 96 pode ganhar até R$ 2.721
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre os meses de março de 1994 e abril de 1996 podem receber um benefício de até R$ 2.721 devido ao reajuste dos extras da URV (Unidade Real de Valor).
Os atrasados (os valores que não foram pagos em um prazo de cinco anos) nessa revisão podem chegar a R$ 30 mil.
Pode receber essa correção, já garantida pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instÔncia dos juizados federais, quem já teve o reajuste da URV. Essa correção foi válida para aposentados de 1994 a 1997, por conta de um erro de cálculo do INSS. Só que muitos aposentados que tiveram o benefício concedido com o valor do teto da época ou com valores próximos a esse limite tiveram o reajuste da URV limitado ou nem conseguiram o aumento.
Assim, de acordo com a Justiça, eles têm direito a esses "extras". O argumento é que os tetos do INSS foram reajustados pelo governo duas vezes em reformas da Previdência --em 1998 e em 2003. Por isso, como os aposentados não tiveram o reajuste completo da URV, eles poderiam compensar isso a cada aumento do teto, posteriormente.
Atualmente, em média, esses segurados que tiveram a perda têm um benefício de R$ 2.260 --o aumento, com os extras da URV, pode chegar a 20%. O período possível de reajuste é de 1994 a 1996 --e não 1997, como na URV-- porque, após abril de 1996, já não há mais perdas para repor em relação ao teto.
Quem já ganhou a ação da URV --o INSS afirma que já concedeu a revisão a todos os segurados que se aposentaram no Estado de São Paulo-- deve pedir, na Justiça, que o reajuste que ultrapassou o teto seja aplicado nas duas vezes em que limite aumentou.
Revisão da URV
Se o segurado ainda não teve o reajuste da URV, o que pode acontecer com aposentados de outros Estados, por exemplo, ainda é possível fazer esse pedido na Justiça. A correção no benefício mensal pode chegar a 39,67%.
O INSS, porém, pode recorrer, afirmando que o prazo para pedir essa revisão já terminou no ano passado, argumento que normalmente não é aceito pela Justiça.
O Ministério da Previdência não comenta revisões que estão na Justiça. Normalmente, o INSS recorre nos processos. Nesse caso, o segurado, mesmo entrando com a ação em um juizado federal, precisará de um advogado no caso do recurso.   (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

26.05 - Economista defende fusão da Previdência
O diretor técnico do Fórum Nacional, Roberto Cavalcanti de Albuquerque, defendeu a fusão dos regimes previdenciários e das transferências de renda assistenciais visando a promover uma redução efetiva da pobreza no Brasil. Encerrado na quinta-feira, o fórum foi promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).
Cavalcanti apresentou trabalho elaborado por ele em parceria com a economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que aponta que a redução da pobreza tem sido mais expressiva no meio rural, onde essa situação sempre foi mais grave e mais intensa. O estudo também mostra que a proporção de pobres caiu de 36%, percentual registrado até 2003 para um patamar de 25%, na média do país.
Segundo Cavalcanti, os dados mostram que, pelo grande peso que possuem, as transferências previdenciárias contribuem mais para a diminuição da pobreza do que as transferências assistenciais, cuja importância ainda é marginal.
Para ele, no entanto, as transferências de renda da Previdência Social, em vez de contribuírem para reduzir a desigualdade de renda, contribuem para aumentar". "Nós achamos que isso deve ser corrigido no tempo. Isso ocorre porque o perfil de distribuição gerado pela Previdência é pior do que o da média do país. Então, ela contribui para gerar mais desigualdade, afirma.
Transferências previdenciárias
Ao contrário de transferências assistenciais como o Bolsa Família, que apresentam um bom nível de distribuição e em valores praticamente iguais, as transferências previdenciárias incluem a previdência pública, que paga benefícios de alto valor para um pequeno grupo. É um número pequeno. São 10% dos beneficiados, mas com salários muito altos. Segundo Cavalcanti, isso gera um desequilíbrio.
Ele destaca que o impacto do Bolsa Família sobre a proporção e a intensidade da pobreza já é mais significativo do que o impacto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que confere um salário mínimo a pobres idosos e deficientes. Embora o dispêndio global do Bolsa Família seja inferior em 35% ao dos benefícios continuados.  (Cruzeiro do Sul Online)

26.05 - Sindicatos divergem sobre cartão consignado
O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical se associou ao Banco Cruzeiro do Sul para buscar usuários para o cartão de crédito consignado. Para cada novo associado que recebe o cartão, o banco remunera o sindicato com R$ 20.
O presidente do sindicato, João Batista Inocentini, defende que o aposentado use o cartão, no lugar de recorrer ao empréstimo consignado.
O empenho do sindicato em disseminar o cartão de crédito consignado é visto com reserva pelo presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles. ""É muito esquisito uma entidade de aposentados estar nesse jogo. O juro do cartão de crédito é de 3,5% ao mês, enquanto o do empréstimo é de 2,5%. Mas ambos empurram os aposentados para o endividamento", afirma.
Inocentini diz que 50 mil sócios do sindicato possuem o cartão de crédito consignado e são aconselhados a usá-lo com cuidado e a não entrar no círculo vicioso do endividamento.
O Banco Cruzeiro do Sul informa que emitiu até o momento 12.554 cartões de crédito pelo acordo com o sindicato e se negou a comentar o valor repassado para a entidade.
Mas não é essa a prática constatada pela Folha na Baixada Fluminense. Os contratos de empréstimo consignado de vários bancos incluem autorização automática do cliente para emissão de crédito. Como o governo só permite a retenção de 10% do benefício líquido do aposentado para pagar despesas com cartão de crédito, os contratos preveem refinanciamento automático do saldo devedor que exceder o limite. Segundo intermediários dos bancos que atuam na Baixada, a partir da emissão do cartão, ficam bloqueados 10% do valor líquido da aposentadoria. O desbloqueio só é feito se o cartão é recusado até cinco dias úteis após o recebimento.
Janir Ferreira Pinto e Moacir da Silva Cunha tiveram 10% dos benefícios bloqueados sem usar o cartão. Ela levou dois meses para conseguir o desbloqueio. Ele enfrenta o problema.  (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

25.05 - Projeto sobre revisão de benefícios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4959/09, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que acaba com o prazo para o pedido de revisão dos critérios utilizados no cálculo do valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social. Atualmente, esse limite é de dez anos. Segundo o deputado, a existência de um prazo - independentemente de seu tamanho - é inconstitucional, pois fere o artigo que impede a legislação de vedar a possibilidade de o Poder Judiciário analisar qualquer lesão ou ameaça a algum direito do cidadão.
São benefícios previdenciários os diversos tipos de aposentadorias, a pensão por morte, o salário-maternidade, o saláriofamília, o auxílio-reclusão, o auxílio- doença, o abono-acidente e o abono anual.
"Ao limitar o espaço temporal para que segurados e beneficiários solicitem a revisão de seus benefícios, o Poder Público, além de prejudicar sobremaneira a condição social dos cidadãos, cerceia o pleno exercício do direito que eles têm de recorrer ao Judiciário sempre que se sentirem lesados", destacou Fernando Coruja.
Para ele, o prazo atual afeta com maior intensidade os trabalhadores com menores rendas, "justamente os que deveriam ser mais protegidos pela Previdência Social, que têm maior dificuldade de acesso a informação e ao Judiciário, e que, por isso, acabam condenados a permanecerem com benefícios financeiramente distantes do que efetivamente teriam direito".
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (LegisCenter)

25.05 - Censo para servidor aposentado
O governo prepara um recadastramento geral dos servidores públicos federais. Organizado pelo Ministério do Planejamento, o censo terá início em julho e vai atualizar informações sobre quem são, onde estão, quanto ganham e o que fazem os funcionários do Executivo na administração direta, autarquias e fundações. Além de organizar o volumoso banco de dados da União, o trabalho pretende identificar pagamentos indevidos e estancar fraudes.
Os 244,5 mil pensionistas e os 362,9 mil aposentados são os alvos principais dessa super-radiografia, uma vez que a coleta de dados entre os trabalhadores da ativa — cerca de 539 mil pessoas — já é feita de forma periódica pelas áreas de recursos humanos dos órgãos. O ministro Paulo Bernardo disse ontem durante o programa Bom dia ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o gasto permanente com a máquina vem passando por revisões.
Segundo Bernardo, graças a auditorias e cruzamentos de informações, tem sido possível economizar recursos originalmente reservados no Orçamento para pagar servidores. No último relatório de avaliação, divulgado anteontem, por exemplo, a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão em razão de uma série de pentes-finos. “Queremos fazer o recadastramento, o que aliás é uma obrigação que está na Lei 8.112 ( lei que rege o servidor)”, disse o ministro do Planejamento, advertindo que uma pesquisa nessas proporções não é feita “há vários anos”.
Para evitar atropelos e eventuais resistências dos sindicatos, o governo estuda fazer uma ampla divulgação do censo. Existe até a ideia de criar uma campanha publicitária que seja ao mesmo tempo didática de grande alcance.
O recadastramento do funcionalismo ocorrerá nos moldes do que fez o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2007 com aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Na época, o censo previdenciário convocou segurados a atualizarem seu cadastro na própria agência bancária pagadora do benefício. O sistema funcionou tão bem que o Ministério do Planejamento avalia fechar um convênio especial com o Ministério da Previdência. O INSS mantém atualmente cerca de 26 milhões de beneficiários.
Acusado por analistas de mercado e partidos de oposição de ter aumentado os gastos com a burocracia pública de maneira exagerada, o governo tenta com o censo e outras medidas restaurar a imagem de austeridade. Políticas de gestão estão em curso e complementam essa estratégia. Entre as principais estão as avaliações de desempenho implantadas desde o ano passado em carreiras típicas de Estado   (Correio Braziliense)

25.05 - Previdência: Fusão com programas de transferência de renda 
O diretor técnico do Fórum Nacional, Roberto Cavalcanti de Albuquerque, defendeu nesta quinta-feira a fusão dos regimes previdenciários e das transferências de renda assistenciais visando promover uma redução efetiva da pobreza no Brasil. Encerrado nesta quinta, o fórum é promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).
Cavalcanti apresentou trabalho elaborado por ele em parceria com a economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que aponta que a redução da pobreza tem sido mais expressiva no meio rural, onde a pobreza sempre foi mais grave e mais intensa. O estudo também mostra que a proporção de pobres caiu de 36%, percentual registrado até 2003 para um patamar de 25%, na média do país.
Segundo Cavalcanti, os dados mostram que, pelo grande peso que possuem, as transferências previdenciárias contribuem mais para a diminuição da pobreza do que as transferências assistenciais, cuja importância ainda é marginal.
Para ele, no entanto, as transferências de renda da Previdência Social, em vez de contribuírem para reduzir a desigualdade de renda, contribuem para aumentar". "Nós achamos que isso deve ser corrigido no tempo. Isso ocorre porque o perfil de distribuição gerado pela Previdência é pior do que o da média do país. Então, ela contribui para gerar mais desigualdade.
Ao contrário de transferências assistenciais como o Bolsa Família, que apresentam um bom nível de distribuição e em valores praticamente iguais, as transferências previdenciárias incluem a previdência pública, que paga benefícios de alto valor para um pequeno grupo. É um número pequeno. São 10% dos beneficiados, mas com salários muito altos. Segundo Cavalcanti, isso gera um desequilíbrio.
Cavalcanti afirmou que o impacto do Bolsa Família sobre a proporção e a intensidade da pobreza (o quanto pobres são os pobres) já é mais significativo do que o impacto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que confere um salário mínimo a pobres idosos e deficientes. Embora o dispêndio global do Bolsa Família seja inferior em 35% ao dos benefícios continuados. Isso mostra que o Bolsa Família está tendo uma boa focalização.
O diretor técnico do fórum afirmou que, na gestão das previdências públicas, muitas melhorias podem ser alcançadas com a unificação dos regimes geral da Previdência e dos servidores públicos. As transferências previdenciárias representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. Isso gera muitos desequilíbrios, observou Cavalcanti. O ideal, segundo o economista, seria unificar, ainda que numa evolução gradativa, para não ferir benefícios.
Outro dado do estudo é que a proporção de pobres entre as pessoas com 60 anos ou mais, em 2007, era três vezes menor do que na população como um todo. Já a proporção de pobres entre as crianças era 80% maior do que a média do país (25%). Isso mostra de acordo com o economista, que a desigualdade entre os idosos diminuiu mais do que a desigualdade no país como um todo e também mais que entre jovens e crianças.   (RPC.Com)
 
 
 
 
 

22.05 - Nova aposentadoria terá o fator previdenciário
Os trabalhadores que estão perto de se aposentar não estarão livres do fator previdenciário, mesmo que a lei que prevê a extinção desse índice seja aprovada pelo Congresso.
Pela proposta do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o fator previdenciário será aplicado quando o segurado não alcançar o fator 85/95. Vargas é o relator do projeto sobre o assunto, que está na Comissão de Tributação e Finanças.
No lugar do fator previdenciário, de acordo com essa proposta, existiria o fator 85/ 95 --o segurado só teria a aposentadoria por tempo de contribuição integral se a sua idade e o seu tempo de pagamento ao INSS somassem 85 (mulheres) ou 95 (homens). Se a soma fosse menor que isso, haveria o fator previdenciário --que reduz o benefício em até 40%, de acordo com a idade e a contribuição.
Ontem, o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniu com Vargas para apresentar uma alternativa. Pela proposta da central, que foi elaborada com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, a perda para quem não atingir a soma 85/95 será de até 20%.
A proposta da Força também prevê a criação de um bônus de até 20% do valor da aposentadoria integral para os trabalhadores que decidirem voluntariamente adiar a aposentadoria após completarem a regra do fator 85/95.
"Nós não concordamos com nenhuma proposta que mantenha o fator previdenciário. O objetivo do projeto é acabar com o fator", diz João Batista Inocentini, presidente do sindicato dos aposentados.
Mas o deputado Vargas insistiu que a sua proposta tem mais chances de ser aceita em um acordo com o governo.
Se passar pela Câmara, o projeto vai para o Senado --que já aprovou o fim do fator previdenciário, mas deve analisar novamente a proposta com as mudanças feitas na Câmara.
Expectativa de vida fica congelada
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) adiantou ontem que, apesar de manter a regra do fator previdenciário para quem adiantar a aposentadoria, seu relatório deverá facilitar um pouco a aposentadoria dos trabalhadores que pedirem o benefício ao INSS antes de alcançarem a soma do fator 85/95.
De acordo com o deputado, não haverá mais alteração na expectativa de vida (uma das variáveis que entram na conta do fator previdenciário) depois que o segurado completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Por ano, segundo a assessoria do deputado, a expectativa de vida sobe 53 dias.
Pela regra atual, a cada ano, o segurado tem que contribuir por mais tempo, após a mudança da expectativa de vida, para manter o valor da aposentadoria. Segundo a regra do deputado, essa variável será fixa até que o trabalhador decida se aposentar.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

22.05 - A recessão afeta a Previdência 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 3,099 bilhões, em abril, e de R$ 15,154 bilhões, no primeiro quadrimestre, correspondendo a aumentos reais, respectivamente, de 11,2% e de 13,9% em relação aos mesmos períodos do ano passado. Esses porcentuais de acréscimo são muito elevados, deixando mais clara a deterioração das contas previdenciárias, embora o governo evite reconhecer esse fato.
Entre os meses de abril de 2008 e de 2009, a arrecadação do INSS cresceu 5,3%, mas a despesa aumentou 7% acima da inflação. Até certo ponto, esse é um resultado natural numa conjuntura recessiva, pois o número de contribuintes do INSS, sobretudo os empregados na economia formal, cresce mais lentamente que o de beneficiários da Previdência.
Mas essa tendência foi agravada pelo reajuste real do salário mínimo. O INSS passa a desempenhar, assim, um papel cada vez mais importante como instrumento de redistribuição de renda.
Essa tendência beneficia os trabalhadores da área rural, que em geral nada recolheram ao INSS, mas responderam, em abril, por R$ 3 bilhões do déficit, enquanto na chamada previdência urbana o déficit foi de R$ 86 milhões, enfatizou o ministro José Pimentel.
Em abril, do total recolhido ao INSS pelas companhias, 60,92% originaram-se da Região Sudeste. Já entre os que receberam benefícios rurais, 53,9% eram do Nordeste, sobretudo da Bahia, do Maranhão, de Pernambuco e do Ceará. Na previdência urbana, o número de benefícios no Nordeste é bem menor (14,8%).
O desequilíbrio da Previdência tende a crescer. Ele foi de R$ 44,8 bilhões, em 2007, caiu para R$ 36,2 bilhões, em 2008, mas poderá atingir a casa dos R$ 45 bilhões neste ano. O governo já admitiu que a projeção de um déficit de R$ 40 bilhões será revista em junho.
As receitas do INSS dependem do emprego formal e dos salários pagos aos trabalhadores. Mas o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, teme um recuo do emprego aos níveis de dois anos atrás.
O realismo do BC contrasta com o otimismo de Pimentel acerca dos dados do Ministério do Trabalho, que registraram a abertura de 106 mil vagas formais no mês passado.
O governo terá de ser realista ao avaliar a pressão previdenciária sobre as contas fiscais. Esse problema será particularmente grave se o mercado de trabalho não reagir, tanto neste ano como em 2010, como já temem alguns analistas.    (O Estado de S. Paulo)

22.05 - Previsão de déficit sobe para R$ 42,1 bi
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elevou a projeção de déficit da Previdência Social de R$ 40,1 bilhões para R$ 42,1 bilhões em 2009. Segundo o relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, o crescimento do déficit ocorrerá por causa de um aumento vegetativo de 3,38% nas despesas com os benefícios, do reajuste do salário mínimo a partir de fevereiro e do reajuste dos demais benefícios em 5,92%. Pelas contas do Ministério do Planejamento, as despesas com benefícios previdenciários somarão, neste ano, R$ 223,1 bilhões. A previsão de receitas não foi alterada.
O ministério reduziu em R$ 2,4 bilhões a previsão de transferências de recursos federais para Estados e municípios em 2009. O valor a ser repassado caiu de R$ 127,25 bilhões para R$ 124,85 bilhões, segundo o Relatório de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso Nacional. Nos cálculos do ministério, a redução na projeção se deve principalmente à revisão nas estimativas de queda de R$ 5,47 bilhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de R$ 1,04 bilhão na arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Despesas
O ministério elevou em R$ 3,13 bilhões a estimativa para as despesas obrigatórias em 2009, excluindo-se Previdência Social, em relação à previsão de março, totalizando neste ano R$ 51,72 bilhões, segundo o relatório. O aumento das despesas foi puxado, entre outros fatores, pelo repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas de receitas causadas pela crise, além de um aumento de R$ 927,9 milhões na previsão de gastos com abono e seguro desemprego e de R$ 552,8 milhões nos benefícios da Lei Orçamentária de Assistência Social (Loas).
Ainda de acordo com o relatório, as receitas totais do governo federal somarão, neste ano, R$ 564,2 bilhões, o que representa uma queda de R$ 11,74 bilhões em relação à previsão mais recente, feita em março. Com isso, as receitas líquidas de transferências terão recuo, em 2009, de R$ 9,33 bilhões.
Previsões
O Ministério do Planejamento informou que reduziu a previsão do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para 2009 de 4,16% para 2,01%. Também foi revista a estimativa da taxa Selic over média, de 10,8% ao ano para 10,25% ao ano. O ministério reduziu a previsão de taxa de câmbio média em 2009 de R$ 2,31 para R$ 2,23 por dólar. A estimativa do preço médio do barril de petróleo passou de US$ 47,27 para US$ 53,05. (A Tarde Online)
 
 
 
 
 
 

21.05 - A crise econômica e a Previdência Social
Para contrariedade daqueles que seguidamente prevêem a quebra da Previdência Social, a arrecadação líquida das contribuições previdenciárias em março de 2009 apresentou um novo recorde histórico de arrecadação mensal (excetuados os meses de dezembro). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, a receita somou R$ 14,2 bilhões, enquanto, em março de 2008, havia sido de R$ 12,8 bilhões. Em termos percentuais o crescimento foi de expressivos 10,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado e, em relação a fevereiro deste ano, a elevação foi de 7,7%. A esta notícia, que não teve qualquer repercução na grande imprensa, veio atrelada uma ainda mais surpreendente: Se considerados apenas os segurados e os beneficiários do meio urbano, o mês de março apresentou a Previdência Social com contas praticamente equilibradas com uma necessidade de financiamento de apenas R$ 3 milhões, correspondentes a uma despesa de R$ 13,872 bilhões,e uma receita de R$ 13,869 bilhões. Devemos lembrar que março representa o pico do aumento das despesas com benefícios com a incidência plena do reajuste anual do salário mínimo e dos demais benefícios.
Estaria a Previdência Social a salvo da crise econômica que assola o país e o mundo, e que já produziu estragos na arrecadação dos demais tributos e contribuições sociais? Infelizmente a resposta é não. O que temos é que ao longo das várias crises econômicas que assolaram o país desde a redemocratização, a Previdência Social é a última arrecadação de tributos federais que sente os efeitos da diminuição da atividade econômica. Da mesma forma, é a primeira que acusa a melhoria da economia, se antecipando aos bons resultados gerais da economia que não tardam a chegar. Assim, os péssimos resultados da atividade econômica do último trimestre de 2008 deverão comprometer as contas previdenciárias nos próximos meses, invertendo as curvas excepcionais de arrecadação dos últimos anos.
Mas o que mais angustia os mais de 23 milhões de beneficiários da Previdência Social não é a volta do discurso fácil do aumento do déficit previdenciário, que fatalmente virá a ter destaque na grande imprensa. O que os angustia e está passando desapercebido dos analistas econômicos de plantão é o verdadeiro ataque especulativo que a desguarnecida Previdência vem sofrendo por parte do Governo e do Congresso Nacional. Se não vejamos: que outro nome poderíamos dar as iniciativas do Senado Federal que aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 02/2009, proveniente da Medida Provisória (MP) 449/08, que estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais e anistia dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal do Brasil (RFB), no valor de até R$ 10 mil? E da Câmara dos Deputados que aprovou o texto base da Medida Provisória (MP) 457/09 que permite aos municípios parcelarem as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 20 anos? Estas medidas, que partiram de iniciativas do próprio Governo contemplam contumazes devedores com prazos longuíssimos para pagamento, constituindo desestímulo aos bons pagadores e trazendo a reboque uma queda de arrecadação dos valores hoje provenientes dos parcelamentos em vigor. Não vamos esquecer também da escandalosa anistia concedida as Entidades Filantrópicas pela MP 446/08, que enquanto vigorou, anistiou mais de 4 mil Entidades, muitas das quais suspeitas e respondendo a inquéritos no Ministério Público e na Polícia Federal.
Desiludidos estão os aposentados e pensionistas que a cada início de ano se mobilizam para reivindicar reajustes dignos de seus proventos, mas que convivem com iniciativas no sentido oposto. Este ano novamente o Governo impôs índices diferenciados para a concessão dos reajustes dos benefícios previdenciários. Para quem recebe o mínimo o reajuste foi 12%, um expressivo aumento real de 6,4% , e para os demais benefícios o reajuste foi de 5,92%, equivalentes a 11 meses de aplicação do INPC. Pela regra vigente os reajustes antes concedidos em maio de cada ano, vem sendo antecipados em um mês por ano, até 2010, quando serão corrigidos em janeiro. Reclamam os aposentados que não terão como continuar arcando com os seus pesados encargos familiares, já que muitos sustentam filhos e netos, inclusive desempregados pela crise econômica que assola o país. Quem dirá fazer frente aos reajustes de planos de saúde, que subiram em 2008 o percentual de 11%, e dos remédios 8%.?
Já que sabemos que a Previdência Social faz parte do sistema de Seguridade Social, que tem sido reconhecidamente superavitário ao longo dos últimos anos ( R$ 52,3 Bilhões em 2008 ), e que o Governo está aprovando medidas que diminuem as receitas de tributos e contribuições sociais. É chegada, portanto, a hora de cobrarmos de nossos representantes eleitos um posicionamento firme sobre importantes projetos de lei que estão em tramitação na Câmara e que já foram aprovados no Senado da República. Nos referimos ao PL 01/07 que dispõe sobre o valor do salário mínimo desde 2007 e estabelece políticas de sua valorização para os anos de 2008 a 2023, além de garantir o mesmo percentual de reajuste dos benefícios previdenciários com o salário mínimo. Da mesma forma temos o PL 4434/2008, que nada mais é do que o PLS 58 de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovado por unanimidade no Senado. Este projeto é uma bandeira histórica dos aposentados e pensionistas, que conseguiram mais de Hum milhão de assinaturas em apoio a sua tramitação. Sua aprovação possibilitará a recomposição de perdas históricas dos proventos de aposentados e pensionistas, bem como da criação de um novo parâmetro para atualização do poder de compra e fixa um período de 5 anos para sua aplicação plena. São projetos que podem e devem ser aprovados, pela sua justiça social, e pela importância econômica que trarão as finanças dos pequenos municípios, contribuindo decisivamente para a travessia deste período pós-crise econômica.
Não podemos também deixar de acrescentar a esta autêntica pauta de Projetos de Lei de verdadeiro interesse público, o que prevê o fim do Fator Previdenciário, que serve tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Claramente injusto, o fator previdenciário caracteriza-se inequivocamente como uma retirada expressiva de poder aquisitivo do futuro aposentado, principalmente aos trabalhadores que iniciam a trabalhar muito cedo. Para os que criticam estes projetos por aumentarem a despesa previdenciária, é interessante lembrar que para projetos que interessam aos devedores a diminuição da receita sequer é lembrada ou é lavada em consideração, como constatado pelos últimos projetos aprovados.
Os desafios para se encontrar uma alternativa equilibrada, que preserve o poder aquisitivo e os direitos consagrados dos trabalhadores e aposentados, e que ao mesmo tempo, controle os gastos e as receitas da Previdência Social, garantindo sua integridade, são enormes. Para começar devemos ter uma legislação implacável com os devedores da Previdência Social, invertendo a pauta hoje existente no Congresso Nacional, colocando como prioridade o resgate de compromissos históricos com quem já contribui para a riqueza do nosso país, e que precisa no momento de maior necessidade, da garantia de uma vida digna e respeitosa.   (Floriano Sá Neto - Anfip)

21.05 - Aposentados: Definido relator do PL 4434/08
O deputado Antônio Palocci (PT-SP) fará a relatoria do projeto na Comissão de Finanças e Tribuação
Apesar da Cobap ter defendido a ocupação de deputados favoráveis aos aposentados na relatoria do projeto de lei 4434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime da Previdência Social e o índice de correção previdenciária, na Comissão de Finanças e Tributação, o presidente da Comissão, deputado Vignatti (PT-SC), escolheu o governista Antônio Palocci (PT-SP) para ser o relator do projeto.
"Mais do que nunca temos que trabalhar em busca de apoio para a aprovação do PL 4434/08 nessa comissão", alegou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles. No próximo dia 25, a Cobap organiza uma grande manifestação em apoio aos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas. (Cobap)

21.05 - Ministro: Melhoria do atendimento aos segurados
Mais de R$ 280 milhões já foram investidos em tecnologia
A Previdência Social investe em soluções tecnológicas para dar suporte ao processo de melhoria do atendimento, em todo o país. No programa de ontem da Rádio Previdência, o ministro José Pimentel fala sobre esses investimentos e comenta os avanços que já foram realizados no sistema previdenciário.
Pimentel ressaltou que investimentos ocorrem em todas as áreas, tanto no INSS quanto na Dataprev, que é a empresa de tecnologia da Previdência Social. “Já investimos mais de R$ 280 milhões para que a empresa melhorasse sua estrutura física e tecnológica. Este ano, por exemplo, estão sendo contratados 347 trabalhadores concursados, que vão contribuir no desenvolvimento de novos sistemas e no cumprimento das metas estabelecidas para que a nossa Previdência continue evoluindo com a sociedade brasileira”, disse o ministro.
Segundo Pimentel, uma ação que teve profunda repercussão na qualidade do atendimento foi a adoção do Cadastro Nacional de Informações Sociais com a finalidade principal de comprovar os direitos do segurado. Isso possibilitou o reconhecimento automático de direitos e a concessão de benefícios em até meia hora. “Também estamos construindo a base de dados dos segurados especiais, o que vai permitir a concessão de benefícios em 30 minutos também para os agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas e quilombolas. Tudo isso depende de soluções tecnológicas, desenvolvidas por todos os servidores da Previdência Social, em especial por aqueles que atuam na área de tecnologia”, enfatizou.
O ministro da Previdência Social lembrou ainda que a partir deste mês de maio os trabalhadores têm acesso ao extrato de informações previdenciárias por meio das agências do INSS e, também, pelos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil. “A idéia é facilitar o acesso para todos os usuários do sistema financeiro, possibilitando que o segurado utilize sua própria senha bancária para consultar, mensalmente, as suas informações. É uma forma de acompanhar se o empregador está prestando as informações corretas para a Previdência Social”, complementou.
Outra melhoria importante foi a adoção do atendimento remoto. Hoje, todos os serviços oferecidos pela Previdência Social podem ser requeridos à distância, pela internet ou pela Central de Atendimento 135. Se houver necessidade, o trabalhador poderá marcar data e hora para ser atendido numa agência do INSS.
“Para facilitar ainda mais o atendimento à população, estamos ampliando a nossa rede de atendimento. O plano de expansão prevê a implantação de 720 novas Agências da Previdência Social em todo o país. Assim, saltaremos das atuais 1.110 agências para 1.830. Com a expansão da rede, estaremos presentes em todos os municípios, com mais de 20 mil habitantes. Tudo isso para atender bem às nossas famílias e aos trabalhadores brasileiros”, concluiu o ministro Pimentel.  (AgPrev)

21.05 - Previdência: Déficit sobe 14% de janeiro a abril 
A Previdência Social acumulou um déficit de R$ 15,2 bilhões de janeiro a abril deste ano, um rombo 13,9% maior do que o registrado no mesmo período de 2008. A elevação do déficit previdenciário decorre do ritmo mais lento de crescimento das receitas, devido à crise econômica, associado ao aumento de despesas com benefícios, principalmente por causa do reajuste do salário mínimo.
Ao anunciar na terça-feira esse resultado, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que em junho o governo deve rever a projeção de déficit para o ano, que é atualmente de R$ 40 bilhões. Pimentel evitou confirmar, mas a projeção será revisada provavelmente para cima. Em 2008, o déficit foi de R$ 36,2 bilhões.
"Trabalhamos para que o déficit fique concentrado na área rural, que por definição deve ser subsidiado", disse Pimentel. Ele disse confiar que o pior momento do mercado de trabalho urbano ficou para trás.
No caixa
Dinheiro para o INSS. A arrecadação previdenciária cresceu apenas 5,2% nos quatro primeiros meses deste ano, para R$ 53,8 bilhões, ante igual período de 2008.  (O Tempo)
 
 
 
 
 

20.05 - Extratos previdenciários no Banco do Brasil
Os clientes do Banco do Brasil (BB) já podem utilizar os terminais de autoatendimento do banco para imprimir o extrato com suas informações previdenciárias.
O Ministério da Previdência está finalizando o mesmo tipo de parceria também com a Caixa Econômica Federal, que ainda está modificando seus sistemas para permitir a impressão em seus terminais não só do extrato previdenciário, mas também do extrato das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Paraná Online)

20.05 - Quando pedir o auxílio-doença do INSS
Os segurados que ficarem impedidos de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias podem contar com o auxílio-doença. O benefício é concedido se ficar constatado, após uma avaliação médica, que o trabalhador se encontra temporariamente incapacitado para exercer a sua atividade profissional.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve contribuir para o INSS por 12 meses seguidos ou nos quatro meses que antecederem o afastamento. É preciso, porém, que essa contribuição de quatro meses, somada às anteriores, dê um ano.  (Carolina Rangel - Agora S.Paulo)

20.05 - Continuar trabalhando faz bem para a mente
Manter o cérebro ativo através do trabalho em idade avançada pode ser uma forma eficiente de adiar a demência em homens, afirma um estudo realizado por cientistas britânicos.
Manter o cérebro ativo através do trabalho em idade avançada pode ser uma forma eficiente de adiar a demência em homens, afirma um estudo realizado por cientistas britânicos.
Os pesquisadores analisaram dados de 1.320 pacientes com demência. Eles descobriram que os homens que continuaram trabalhando durante a velhice conseguiram adiar a doença.
O estudo do Instituto de Psiquiatria do King"s College de Londres foi publicado pela revista científica International Journal of Geriatric Psychiatry.
A demência é causada por uma perda de grande parte de células do cérebro. Especialistas acreditam que uma forma de se proteger contra isso é criando o maior número de conexões entre as células o possível através de atividades mentais. Esse fenômeno é chamado de "reserva cognitiva".
Amostragem pequena
Pesquisas anteriores indicavam que uma boa educação pode diminuir os riscos de demência.
O estudo do King"s College sugere que para cada ano que a aposentadoria foi adiada na vida de uma pessoa, houve um retardo de seis semanas na manifestação da doença.
"A possibilidade de que a reserva cognitivas de uma pessoa possa ser alterada em idade avançada dá mais peso ao conceito de "use [o cérebro] ou perca-o", que determina que manter uma vida ativa em idade avançada traz benefícios importantes para a saúde, incluindo a redução de risco de demência", disse o pesquisador John Powell.
Os pesquisadores afirmam que a natureza da aposentadoria também mudou ao longo dos anos. Para muitas pessoas, a aposentadoria pode ser tão estimulante intelectualmente quanto se manter na ativa.
O pesquisador Simon Lovestone, que leu o artigo, mas não participou da pesquisa, disse que "o estímulo intelectual de pessoas mais velhas no ambiente de trabalho pode prevenir um declínio das habilidades mentais, mantendo as pessoas fora do alcance da demência por mais tempo."
Ele ressalta, no entanto, que ainda é preciso fazer mais estudos sobre demência para comprovar a relação entre os diferentes fatores.
Para Susanne Sorensen, diretora da Sociedade de Alzheimer da Grã-Bretanha, a pequena amostragem do estudo faz com que seja difícil que se tire conclusões definitivas sobre o tema.
"Pode haver uma série de motivos que ligam a aposentadoria em idade avançada em homens à manifestação tardia da demência", disse Sorensen.   (BBC Brasil)
 
 
 
 
 

19.05 - Anapar: Agilidade na criação da Previc
A Anapar manifestou, a todos os membros da Comissão de Seguridade Social e Família, seu apoio à criação da PREVIC, a superintendência que substituirá a Secretaria da Previdência Complementar na supervisão e fiscalização das atividades dos fundos de pensão brasileiros. A criação da PREVIC é uma das prioridades definidas pelos participantes de fundos de pensão no X Congresso Nacional dos Participantes, realizado no final de março deste ano em Salvador.
O projeto de lei pautado pelo Executivo está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá significar um grande passo rumo à supervisão e fiscalização mais efetivas dos fundos de pensão, de maneira a aumentar a segurança dos participantes com a administração dos recursos que garantem a aposentadoria de milhões de brasileiros.
Se aprovado o projeto, a PREVIC terá autonomia administrativa, orçamento próprio e contará com funcionários em cujo quadro de carreira haverá profissionais cujo conhecimento é imprescindível para um bom acompanhamento das entidades de previdência complementar, tais como atuários, procuradores, auditores fiscais, contadores e outros. Hoje, para seu funcionamento, a SPC precisa contar com servidores cedidos por outros órgãos de governo e empresas estatais, trabalhando com uma estrutura precária.
Em documento entregue aos parlamentares, a Anapar “defende a criação de um órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência, com autonomia administrativa, estrutura, dotação de pessoal e orçamento próprios, vinculado ao Ministério da Previdência Social, como forma de fortalecer o sistema de previdência complementar garantindo sua perenidade, dando maior segurança jurídica e institucional aos mais de dois milhões e meio de brasileiros que hoje já fazem parte deste sistema, possibilitando também a ampliação do sistema, com o ingresso de mais participantes”.  (Boletim)

19.05 - Pensão ameaçada
Os mesmos fatores que estão derrubando o rendimento da caderneta de poupança irão também reduzir, talvez mais fortemente do que o esperado, o retorno dos seus fundos complementares de aposentadoria. Os saldos das cadernetas de poupança estavam em R$ 275 bilhões ao final de abril. Os fundos de pensão do Brasil têm hoje um patrimônio consolidado de aproximadamente R$ 450 bilhões. Deles participam entre 6 e 7 milhões de pessoas, incluídos os dependentes.
A maioria dos fundos de pensão foi desenhada de maneira a garantir um retorno real (descontada a inflação) de 6% ao ano. É o pressuposto atuarial com que foram montados até aqui, desde o fim dos anos 70, quando tomaram corpo no Brasil. Os juros em queda mostram que não se pode mais confiar nessa premissa.
Um cálculo um tanto tosco, que não leva em conta nenhuma tarifa de administração, ajuda a dar uma ideia do que está em jogo. Uma contribuição mensal de R$ 700 por 30 anos, com juros de 6% ao ano, que depois desse direito a uma aposentadoria por 20 anos, pagaria um benefício mensal de R$ 4.824,85. Nas mesmas condições, com juros de 3% ao ano, o benefício cairia para R$ 2 238,47.
Os fundos complementares de aposentadoria se dividem em dois regimes. Os de contribuição definida pagam benefícios correspondentes ao patrimônio que têm amealhado, sem garantia de um rendimento mensal fixo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista receberá no fim do mês aquilo que o fundo está em condições de pagar.
Os de benefício definido - e nessa categoria se encontra a maioria dos fundos de pensão administrados por instituições estatais - asseguram um retorno mínimo mensal. A nova paisagem dos juros baixos muda pouco a administração dos fundos de contribuição definida. Independentemente do que der e vier, seus associados já aceitaram as regras do jogo. Mas provavelmente não estão informados do impacto dos juros baixos sobre as expectativas que formaram ao longo dos anos de contribuição. Quando tomarem conhecimento da redução do benefício com que terão de contar, ficarão com poucas opções: ou reforçarão sua poupança pessoal ou precisarão dar um jeito de estender o tempo de contribuição.
Os fundos de benefício definido têm situação mais complicada. Ou convocam assembleias para alargar a contribuição dos associados ou aumentam a aplicação de reservas em opções de risco (bolsa, mercado imobiliário, câmbio, fundos de private equity e títulos privados de renda fixa e variável, como debêntures).
Os fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituições estatais não estão isentos desse duro processo de ajuste. O maior risco que o País enfrenta é o de que seus beneficiários recorram a soluções político-corporativas e exijam do governo ou das administrações estatais que fundos públicos cubram a diferença. Isso significaria empurrar para o contribuinte o problema provocado pela queda dos juros.
O diretor de Previdência do Fundo de Pensão da Cesp (Funcesp), Euzébio Bomfim, avisa que os administradores dos fundos de pensão também vêm acompanhando esse movimento de queda na taxa de juros com muita apreensão. Para ele, os ajustes a que tiverem de ser submetidos os fundos ‘poderão reduzir a atratividade dos planos de benefícios e, assim, contribuir para encolher o sistema‘.
Confira:
Com viés de alta - O comportamento dos preços das commodities está mais para alta do que para baixa. Não se notam mais as oscilações de há alguns meses. Se de um lado a recessão é forte nos países ricos, de outro os emergentes ainda compram.   (Celso Ming - O Estado de S. Paulo)

19.05 - Aposentadoria com verbas adicionais 
Trabalhador tem direito a fazer cálculo para receber benefício maior
Os trabalhadores que estiverem prestes a se aposentar, mas em suas Carteiras de Trabalho não constam as somas relativas a adicional noturno, hora extra, adicional de insalubridade e por periculosidade, podem recorrer à Justiça Federal para incluir a renda extra nos cálculos da aposentadoria. De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Paulo Perazzo, a Justiça decidiu que o trabalhador tem o direito de somar verbas adicionais ao valor do salário para fazer o cálculo de contribuição à Previdência. Desta forma, o trabalhador poderá pagar um percentual maior ao INSS, podendo até alterar a alíquota de recolhimento, mas por outro lado, terá direito a um benefício maior.
“A partir dessa decisão, qualquer trabalhador que não teve todas as verbas consideradas no cálculo do benefício pode entrar com ação na Justiça para refazer o cálculo e conseguir um valor maior de aposentadoria. A empresa em que ele trabalhou terá de recolher a parte dela, e o segurado, a dele. É possível incluir qualquer rendimento extra, como gorjetas, comissões e bônus”, afirmou Perazzo.
Com base nas regras previdenciárias, a contribuição do trabalhador com carteira fica entre 8% e 11%, o que pode variar de acordo com a faixa salarial. Já a empresa deve recolher 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o art. 195 da Constituição é claro em relação às contribuições que financiam os benefícios pagos pelo INSS, determinando que a empresa deve calcular a contribuição sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Perazzo reforçou ainda que, dependendo do histórico do segurado, a decisão não só muda o cálculo da contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria, como também pode alterar o tempo de contribuição do trabalhador. “Se a pessoa recebeu férias, licença-maternidade ou auxílio-doença, por exemplo, esse rendimento contará como um período normal de trabalho, ou seja, vale na contagem do tempo de trabalho para calcular a hora de se aposentar”, explicou.    (Folha de Pernambuco)

19.05 - Fator: Proposta prejudica aposentados
Nova fórmula de cálculo para as aposentadorias não vai ser retroativa. Quem teve perda com fator previdenciário terá que buscar a correção na Justiça
O possível acordo entre governo e parlamentares rumo ao fim do fator previdenciário (cálculo usado como redutor das aposentadorias aplicado desde 1999) tende a levar para o Judiciário uma enxurrada de ações. Isso porque a provável extinção do fator e a aplicação de uma nova fórmula para chegar ao valor do rendimento deve entrar em vigor sem retroatividade. Ou seja, quem já teve um corte maior na aposentadoria vai ficar assim para o resto da vida. E quem se aposentar com as novas regras, terá uma redução menor sobre o salário.
“O projeto que foi aprovado no Senado não prevê retroatividade da regra e na Câmara também não se discute isso”, diz o relator da proposta (nº 3.299/08) que trata do fim do fator de na Câmara, o deputado Pepe Vargas. Segundo o advogado trabalhista e especialista em direito previdenciário Ney Araújo, um problema em se aprovar o projeto sem retroatividade é que muitos dos que já perderam parte da renda por conta do fator previdenciário podem questionar na Justiça o princípio isonômico e de igualdade. “Não sei se o Judiciário vai ter esse entendimento já que o projeto pode sair já definindo que não há retroatividade”.
A proposta que vem se desenhando, inclusive com conversas com o próprio governo, é usar os balizadores 95/85 no lugar o fator previdenciário, sendo o primeiro para o homem e o segundo para a mulher. A conta é feita da seguinte forma: soma-se o tempo de contribuição com a idade da pessoa, se for mulher, por exemplo, e fechar a conta de 85, não haverá fator de redução. Ou seja, ela contribuiu durante 30 anos e tem 55 anos. O mesmo será feito para o homem. A partir daí, passa-se a usar as demais regras para chegar a conta do benefício.
O fator foi criado para que os trabalhadores posterguem cada vez mais o pedido de aposentadoria, ficando na vida ativa por mais tempo. A conta usa como peso a expectativa de vida projetada pelo IBGE, agora estimada em pouco mais de 73 anos. Ou seja, quanto mais distante dessa idade na hora do pedido de aposentadoria, maior será o corte sobre o rendimento.
“O que a gente está tentando alterar é o fato de serem consideradas para efeito de conta da aposentadoria o uso de 60% das melhores contribuições de julho de 1994 para cá. Hoje, a regra aplicada leva em consideração 80% dos melhores salários. O projeto quer expurgar 40% e, assim, elevar a renda”, defende o relator Pepe Vargas. O fim do fator ainda passará pela Comissão de Finanças e pela de Constituição e Justiça. O projeto saiu do Senado com o que alguns deputados chamam de aberração. Pelo formato, trabalhador vai utilizar os 36 últimos salários para fazer uma parte da conta do benefício. “Imagine o trabalhador autônomo ou os executivos. Eles vão passar a vida inteira contribuindo sobre o salário mínimo e, nos últimos três anos, vão contribuir sobre o teto. Isso é muito injusto com todo mundo”, queixa-se Pepe Vargas.   (Carla Seixas - Jornal do Commercio PE)
 
 
 
 
 
 

18.05 - Reajuste do Aposentados: Adiado para o dia 26
Mobilização agora será para dias 25 (sessão em homenagem aos aposentados) e 26
O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. O Governo manobrou na noite de terça-feira e conseguiu retirar da pauta de votação os vetos mais polêmicos. O principal deles refere-se à emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim, ainda em 2006, estendendo aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% que, à época, foi concedido ao Salário Mínimo. No mesmo ano, os aposentados receberam reajuste de apenas 5%. Com a derrubada do veto, os segurados terão direito a 11%, retroativos a 2006.
Para Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, o “adiamento é sinal de que a pressão funcionou e que os parlamentares têm hoje consciência de que a Seguridade tem sim recursos mais que suficientes para pagar benefícios dignos”.
A Federação de Minas lotou dois ônibus para acompanhar as votações em Brasília. Um terceiro ônibus retornou a Belo Horizonte, quando já estava em Três Marias, ao recebeu a notícia da manobra governista. Segurados do INSS de todo o país estiveram hoje no Congresso, numa mobilização convocada pela Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Os ânimos estavam acirrados desde a abertura da sessão e somente se acalmaram quando o senador Paulo Paim conseguiu que o Plenário marcasse nova data para apreciar os 16 vetos retirados da pauta. Para o senador, a nova data pode favorecer o segmento, pois na votação em bloco, como realizado hoje, sua emenda poderia ser derrubada.
A Cobap e as federações de todo o Estado farão nova mobilização nacional para os dias 25 e 26. No primeiro dia haverá uma sessão especial da Câmara Federal, marcada há mais de um mês, em homenagem aos aposentados e pensionistas. “A homenagem que queremos é receber nossos direitos integrais. Queremos a coerência dos deputados, principalmente daqueles que sempre se elegeram com os votos dos trabalhadores e do povo humilde e agora, por serem governistas, abandonam todas as suas propostas”, completa Bittencourt.
Veja abaixo transcrição da matéria da Agência Senado
CONGRESSO
Adiado para o dia 26 votação de vetos polêmicos
O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13), encerrada com a votação de outros 16 vetos. Na lista dos que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.
Autor da emenda, o senador Paulo Paim (PT-RS) acabou concordando com a transferência do exame. Isso depois de cobrar dos líderes governistas, durante sessão marcada por acirrados debates, o compromisso para que os trabalhos não fossem encerrados sem que se definisse a data da nova sessão. Paim defendeu ainda que os vetos retirados sejam discutidos e votados um a um, pelo sistema de painel - e não por cédulas.
Mesmo com o uso do painel, a votação continuará sendo secreta. Ainda assim, o senador acredita que o acordo obtido foi vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos tivessem sido apreciados junto aos demais, por votação em bloco, acabariam rejeitados - inclusive o dispositivo que se refere ao reajuste dos pensionistas e aposentados.
- Temos agora um pouquinho mais de esperança. Na votação veto por veto, indo para o debate, com argumentos contra e a favor, há muito mais chance de a gente derrubar - argumenta.
Entre os pontos retirados de pauta, está o veto total a projeto que dispõe sobre complementação de aposentadoria para servidores da Empresa de Correios e Telégrafos. O adiamento motivou manifestações de desagrado de servidores da estatal que acompanham a sessão. Outro veto integral com exame adiado atinge projeto que regulamenta a profissão de ecólogo. Mas a mobilização mais intensa nas galerias era mesmo dos aposentados, que se deslocaram de diversos pontos do país. Após os argumentos de Paulo Paim, eles pareceram menos contrariados com o adiamento.
Acusações
No Plenário, as manifestações contra e a favor da transferência eram intransigentes. Integrantes da base governista lembraram que a lista contém vetos ainda do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para os deputados de oposição Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), alguns governistas não agiam com coerência, pois discursam em defesa das categorias que têm interesse na derrubada de vetos, como os aposentados, sem no entanto negociar com empenho junto ao governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a acusar o senador Paulo Paim (PT-RS) de fazer jogo duplo.
Outros saíram em apoio a Paim, como os deputados Carlos Santana (RJ) e Fernando Marroni (RS), ambos do PT, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Carlos Santana citou as dificuldades enfrentadas por quem abraça causas em favor dos trabalhadores e lembrou os tempos de militância sindical do senador. Arnaldo Faria de Sá considerou injustas as acusações, recordando a luta de Paim em defesa dos aposentados. Além de rechaçar as críticas, Marroni também negou que existam negociações "obscuras" com o governo para impedir que os vetos polêmicos sejam votados. (Segs)

18.05 - Atendimento ao segurado em GO
Mutirão acontece nos próximos dias em municípios de Goiás
A partir de agora, a Previdência Social fará parte do projeto Justiça Ativa. A ação, resultado de acordo entre a Justiça Estadual de Goiás e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS), permitirá o acesso gratuito aos serviços previdenciários, por meio das unidades móveis da Previdência (PREVMovel) que o Instituto levará ao estado.
Dez juízes, nove servidores do INSS e três procuradores vão avaliar 250 processos em cada município que será atendido pelo projeto Justiça Ativa. O trabalho será feito em dez salas cedidas pelo Judiciário de cada localidade. O cidadão terá acesso também a emissão de documentos, como Carteira de Identidade, CPF, certidões de nascimento e casamento, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
Essa nova edição do Justiça Ativa no estado de Goiás - também conhecido como Mutirão da Cidadania - será realizada no dia 25, na cidade de Niquelândia, a 330 quilômetros de Goiânia. Na mesma semana, nos dias 28 e 29, a experiência acontece no município de Jaraguá de Goiás (a 124 quilômetros da capital).
Servidores do INSS e da Procuradoria farão, desde o reconhecimento automático de direitos previdenciários, emissão de documentos a julgamento de ações contra o Instituto, que estão paradas na Justiça. O procurador da PFE/INSS, Joaquim Pedro da Silva, adiantou que essa iniciativa será levada a outras localidades do interior de Goiás e, em seguida, deve ser estendida a outros estados.
Segundo ele, a inclusão dos serviços da Previdência Social no Mutirão da Cidadania, que é realizado há dez anos em Goiás, visa desafogar o Judiciário, reduzir as demandas processuais contra o INSS e promover o reconhecimento dos direitos do cidadão. “A nossa intenção, ao fazer essa parceria com a Justiça goiana, é atender às demandas daquele estado e ajudar a viabilizar a concessão de benefícios aos segurados do Instituto”, reforçou o procurador.
Os servidores das instituições envolvidas neste projeto vão percorrer um roteiro previamente planejado. Para junho, estão previstos mutirões nos municípios goianos de Anápolis, Águas Lindas e Caldas Novas.
PREVMovel – A unidade móvel da Previdência Social está em operação em todo o país com 68 veículos, atendendo a cerca de 500 municípios. Os carros beneficiam localidades que não possuem Agência da Previdência Social (APS).
Essas unidades prestam todos os serviços de uma agência fixa do INSS, como a concessão de benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade, além de prestar informações e orientações à população.    (Izabel Bacelar - AgPrev)

18.05 - Caixa libera acesso a extratos do INSS
Até o momento, somente os clientes do Banco do Brasil podem imprimir os extratos previdenciários nos terminais de autoatendimento. O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, destacou que nos próximos dias, os correntistas da Caixa Econômica Federal também poderão consultar. O objetivo, segundo ele, é facilitar o acesso às informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O trabalhador pode acompanhar, mensalmente, se o empregador está recolhendo as contribuições e, ainda, solicitar a correção de períodos que não constem do CNIS.
A medida permite que o correntista use a sua senha bancária para obter o extrato. O acesso às informações via terminal iniciam pelo item Consulta. Na sequência, o segurado deve ingressar nos atalhos Extratos, Outros Extratos, escolher a opção 20, digitar a senha e o CPF.   (Correio do Povo)
 
 
 
 
 

15.05 - Congresso adia decisão sobre aposentadorias
A polêmica discussão sobre estender ou não a todas as faixas de benefícios pagos pelo INSS o reajuste anual do salário mínimo tumultuou a sessão do Congresso na quarta-feira. Os líderes governistas conseguiram retirar de pauta um veto do presidente Lula de 2006: naquele ano, Lula vetou artigo incluído numa medida provisória que reajustava o mínimo em 16,67% e estendia a correção a todas as faixas de aposentadoria do INSS. Temendo surpresas na base aliada, os governistas articularam, já na noite de terça, a retirada desse e de outros 13 vetos polêmicos da pauta.
Apesar de ser um veto de 2006, a preocupação do governo com o tema ficou evidente. Foi discutido inclusive na reunião do Conselho Político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem cedo. A preocupação, além de evitar a derrubada do veto, é evitar que voltem as articulações para aprovar os três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que mudam regras de aposentadorias — e que já passaram pelo Senado —, em especial o que acaba com o fator previdenciário.
O próprio governo vem negociando uma alternativa ao simples fim do fator previdenciário como forma de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.
Aumento causaria rombo de R$ 7 bi na Previdência Na reunião com Lula, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que estender o reajuste do mínimo — que tem aumento real — a todas as faixas de benefício do INSS causaria um rombo de R$ 7 bilhões nas contas da Previdência.
O senador Paulo Paim disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a recolocar o veto em votação no dia 26.
O discurso do governo foi que é praxe retirar vetos polêmicos da pauta, para permitir a votação dos demais itens. Outros 16 vetos consensuais foram votados. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) , lembrou que senadores do DEM e do PSDB assinaram o requerimento para retirada.
— O governo, em momento algum, tem medo deste debate — disse Gilmar Machado, que articulou a apresentação do requerimento.
— Estamos negociando alternativas (aos projetos de Paim), e não podemos nos precipitar na votação de um veto — acrescentou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana.
A manobra de retirar vetos polêmicos, mesmo com o requerimento tendo sido assinado por representantes do DEM e do PSDB, irritou deputados da oposição e manifestantes que estavam na galeria da Câmara.
— Estamos funcionando como sucursal do Palácio do Planalto! — disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Para acalmar os ânimos, Paim disse que recebeu a garantia de Sarney para a votação do veto: — Derrubarmos um veto em votação em cédula? Nunca! Estou aqui há 23 anos e isso nunca aconteceu — disse Paim, pedindo que todos abram os votos — que são secretos.  (Cristiane Jungblut - G1)

15.05 - Arrecadação: Formalização previdenciária cresce
A arrecadação previdenciária cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a arrecadação de março é 10,6% maior do que a verificada no mesmo mês no ano passado. O desempenho é atribuído às micro e pequenas empresas que mantêm empregos e formalizam vínculo empregatício.
Segundo o ministro José Pimentel, durante o período [de crise econômica e recessão], “as contribuições previdenciárias não diminuíram, o que permitiu trazer o ajuste do salário mínimo para fevereiro, assegurando 12%”, disse. “Garantimos o reajuste de 5,95% para os benefícios acima do mínimo. Tudo isso está sendo pago em dia, sem aumentar o déficit público”, assegurou Pimentel.
O ministro esteve reunido com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de governos estaduais, prefeituras e com parlamentares para discutir a implementação do Programa de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), que visa à formalização de pequenos negócios com renda até R$ 36 mil por ano e até um empregado.
José Pimentel reuniu os grupos de trabalho de implementação do programa para discutir a rede de acesso à formalização, as formas de contribuição e as estratégias de sensibilização do público contribuinte e beneficiário.
“Nós queremos deixar claro para a sociedade brasileira que vale a pena ser formal, vale a pena ser legal”, disse José Pimentel, que defende o programa “para que esses empreendedores possam crescer sem ter medo do fisco, possam se bancarizar e ter acesso ao crédito e não ficar dependendo de agiotas”. Segundo o ministro, a formalização favorece inclusive a fixação do estabelecimento em endereço permanente, “um local certo, uma unidade de serviço que a clientela possa sempre procurar”.
A meta do programa, que entra em vigor no dia 1º de julho, é atingir 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, o universo de micro-empreendedores individuais é de 11 milhões de pessoas.
Conforme a Lei Complementar 128/08, a partir de julho o micro-empreendedor individual poderá formalizar seu negócio mediante contribuição à Previdência de 11% do salário minimo (R$ 51,15), mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) , ou mais R$ 5 para o Imposto sobre Serviço (ISS), ou R$ 57,15 no total para os empreendedores que desenvolvem atividade mista.
Com a formalização previdenciária, o contribuinte terá direito a aposentadoria de um salário mínimo (idade ou validez), auxílio-reclusão, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro por acidente de trabalho, salário-família, licença-maternidade e pensão para os familiares.
De acordo com pesquisa do Sebrae, os pequenos empreendedores são principalmente cabeleireiros, costureiros, vendedores, artesãos, manicures, borracheiros, eletricistas, chaveiros, salgadeiros e até DJ. Conforme levantamento feito nas cinco grandes regiões, 95% dos empreendedores se dizem satisfeitos com a atividade que desenvolvem.  (Agência Brasil/Panorama Brasil)

15.05 - Aposentadoria: Insalubridade sem regulamentação no setor público
Há 20 anos não há legislação que regulamente, no setor público, condições de aposentadoria de profissões que exigem contato com fatores de insalubridade e periculosidade. A aposentadoria especial no serviço público está na Constituição, mas como não existe regulamentação, os pedidos de aposentadoria em condições especiais sempre acabavam negados pela União. Após a decisão do Supremo, muitos processos já foram julgados em favor dos servidores. Essa luta é histórica e a decisão do STF marca mais um importante ponto em favor da categoria.  (Carlos Terceiro - Na Hora Online)
 
 
 
 
 

14.05 - INSS: Atendimento em 30 minutos
Atendimento no INSS faz gol, mas sem placa
Prazo de 30 minutos não opera 100%
O programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa a atender em apenas 30 minutos o cidadão que necessita de auxílio-doença, perícia médica, salário-maternidade, aposentadoria, pensão, auxílio-acidente e auxílio-reclusão é comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "gol de placa" de sua gestão. Será cantado em verso e prosa na campanha eleitoral em 2010.
De fato, melhorou muito o atendimento na rede do INSS, cujo histórico era de desrespeito às pessoas, atendimento precário e grande perigo para os próprios funcionários, visto que cidadãos revoltados chegaram a agredir e até a assassinar médicos peritos. A ponto de o INSS ser obrigado a pôr guardas armados nas suas agências e aparelhos de raio x para detectar metais.
Mas o atendimento não é 100% eficiente, como propaga o governo. De sete pessoas que procuraram o Posto do INSS do Setor Comercial Norte (SCN), área central de Brasília, ontem, ouvidas pelo Estado por volta das 13 horas, quatro resolveram mesmo suas pendências no prazo de 30 minutos. Outras três não.
Antonio Firmino, de 40 anos, morador da cidade goiana de Águas Lindas (40 quilômetros a oeste de Brasília), foi atendido dentro de 30 minutos por um perito, que constatou, mesmo, que precisava de uma licença médica. Ele passou por cirurgia e se locomove com o auxílio de muletas. Terá de ficar parado por cerca de seis meses e receberá o benefício.
João Gonçalves Otoni, 65 anos, que reside na cidade-satélite do Guará (20 quilômetros de Brasília), luta desde março por sua aposentadoria por idade. Inscreveu-se em outra cidade-satélite, Sobradinho (20 quilômetros da capital, em sentido oposto a Guará), porque lá a agência era menos cheia.
Acabou procurando a do SCN. "Gastei 40 minutos na internet, tentando marcar o atendimento. Aqui, disseram que meu pedido havia sido negado. E me mandaram procurar outro setor, o que vou fazer agora. Nem vou almoçar", disse ele.   (João Domingos - O Estado de S.Paulo)

14.05 - Contribuição de autônomo será feita em guia única
Camelôs, autônomos e costureiras e borracheiros com renda de até R$ 3.000 por mês poderão, apenas pela internet, se inscrever a partir do dia 1º de julho no MEI (programa de inclusão previdenciária). O pagamento será feito por meio de uma guia única e com menos de R$ 60 por mês o segurado terá um CNPJ para formalizar a sua atividade.
Ontem, em Brasília, o ministro da Previdência José Pimentel se reuniu com representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para definir algumas das regras do novo modelo que terá uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo mais impostos, de acordo com o tipo de atividade.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, será criado um portal na internet onde os camelôs, autônomos, artesãos poderão tirar dúvidas e se inscrever. Quem aderir poderá participar de cursos de gestão empresarial promovido pelo Sebrae. O governo também estuda facilitar o acesso desses segurados às linhas de crédito da Caixa e do Banco do Brasil.
O ministro da Previdência, José Pimentel, estima que há cerca de 11,1 milhões de trabalhadores que estão na informalidade atualmente e poderiam aderir ao MEI. A meta do ministério da Previdência é fazer, pelo menos, 1,1 milhão de inscrições até 2010. A regra da nova forma de recolhimento para o INSS, entretanto, não prevê o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a menor alíquota de contribuição para os camelôs e autônomos é de 20% sobre o salário mínimo, isto é, R$ 93 por mês e não formaliza a atividade.    (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

14.05 - Previdência dos EUA à beira da falência
Um relatório divulgado na terça-feira pela Casa Branca revela que os sistemas de saúde pública e seguridade social dos Estados Unidos pioraram com a crise financeira, especialmente com o aumento do desemprego, e se aproximam da insolvência. Os administradores dos fundos de pensão informaram que o programa de seguridade social deve esgotar-se em 2037, quatro anos antes do previsto. O fundo de saúde pública se esgotará em 2017. Até o ano passado, acreditava-se que o fundo duraria até 2019. Estas projeções baseiam-se no fato de que não haverá mudança nos atuais benefícios, políticas e taxas fiscais.
O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, afirmou ontem em nota que as novas previsões ressaltam a necessidade de uma ação bipartidária para enfrentar o problema por meio do que chamou de "mudanças difíceis, porém possíveis".   (Gazeta Mercantil/The New York Times)
 
 
 
 
 

13.05 - O Japão demorou a envelhecer
Se conseguisse destravar a poupança dos idosos o país colocaria uma fortuna de yenes em circulação e sairia muito mais rápido da recessão
O envelhecimento populacional é o pano de fundo de quase todas as questões econômicas da atualidade. O grande desafio contemporâneo é construir uma economia da longevidade voltada a atender às demandas da nova dinâmica demográfica do planeta. Muitas vezes o envelhecimento nem sequer é citado em análises. Mas na crise atual este fenômeno emerge com força. Em todo o mundo, apareceu em forma de risco à sobrevivência dos fundos de pensão. Nos Estados Unidos, também ganhou materialidade com o caos no sistema de saúde. O melhor exemplo, porém, tem sido o impacto da crise no Japão.
De acordo com o FMI, o país assistirá a sua economia recuar 6,2% em 2009. Este resultado devolve a segunda economia do planeta ao seu tamanho de 1993. A crise deve ser mais grave por lá porque, como se sabe, mesmo em condições econômicas normais, os japoneses são mais propensos a poupar. Embora a taxa de juros seja de 0,1% ao ano, a reação do consumo é nula. E por quê? Talvez existam outras respostas. Mas a principal delas é que o país demorou para construir um sistema de seguridade social, embora já estivesse diante de um processo de envelhecimento populacional bastante avançado.
Se conseguisse destravar a poupança dos idosos, ao menos transferir renda dos mais velhos para os mais jovens, o Japão colocaria uma fortuna de ienes em circulação na economia e sairia muito mais rápido da recessão. O Estado japonês, porém, ao longo de décadas, legou a responsabilidade do risco velhice exclusivamente para as famílias. A velhice dizia respeito ao indivíduo e essa condição ajudou a cristalizar na sociedade japonesa a cultura da precaução. O efeito psicológico daqueles anos, hoje, é quase impossível de ser quebrado. Passou de geração a geração. Entre os países industrializados, o Japão foi o último a implementar um sistema de seguridade social. Apenas em 1961 foi estabelecido o primeiro plano nacional de aposentadoria e de saúde públicos financiado por contribuição obrigatória. Até então, o cuidado com a população idosa recaía sempre sobre a família.
A população japonesa guarda cinco vezes mais do que a renda disponível. É a mais alta poupança interna do G-8, o grupo dos oito países mais ricos do mundo. Mais de três quintos desta poupança estão trancados nas contas bancárias dos japoneses com mais de 65 anos de idade - 21,8% da população, constituindo-se a sociedade mais envelhecida do planeta. Só para se ter uma ideia, o Ministério da Agricultura estima que 70% dos três milhões de agricultores japoneses tenham mais de 60 anos.
A atual crise encontra o sistema de proteção social para a população idosa num momento de transição de um modelo baseado totalmente na família para um de cuidado compartilhado com o Estado. Essa "estatização" da velhice, no entanto, ainda levanta suspeitas e incertezas, sobretudo na capacidade de gestão do sistema de aposentadorias. Há três pilares no sistema de previdência social japonês: o beneficio básico e universal, o beneficio proporcional e o voluntário (fundos de pensão). A cada cinco anos, a dinâmica demográfica obriga o governo a promover uma reforma do sistema. Menos porque a expectativa de vida média é de 82,5 anos (79 para homens e 85,9 para mulheres), a maior do mundo, e mais porque persiste uma taxa de fecundidade de 1,34 filhos por mulher - uma das mais baixas do planeta.
Neste momento em que o Brasil está sendo saudado pelo mundo por atravessar o pântano financeiro sem ser engolido pelos jacarés, é oportuna uma reflexão sobre o exemplo japonês. Nossa economia está resistindo por estar envolta em uma rede social - tão atacada e culpabilizada nos últimos anos. Pela primeira vez, percebe-se a significância de um mercado interno. No entanto, quando uma sociedade vive um processo de envelhecimento populacional moderado avançado, como passa o Brasil, qualquer alteração neste pacto intergeracional que possa suscitar incertezas deve ser muito bem avaliado. Sob pena de, mais tarde, a economia vir a cobrar mais esta fatura.  (Jorge Felix - Isto É Dinheiro)

13.05 - Fim do fator só valerá para nova aposentadoria
O fim do fator previdenciário que está em discussão no Congresso não deverá mais prever a retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto no valor da aposentadoria.
Cálculos do próprio governo apontam que o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário desde 1999. Os segurados tiveram redução de até 40% na aposentadoria integral devido ao fator.
A proposta em discussão no Congresso cria uma nova fórmula de cálculo na aposentadoria: o fator 85/95. Nesse sistema, os segurados que tiverem o resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens) na soma da idade e do tempo de contribuição no momento da concessão do benefício teriam a aposentadoria integral.
Em abril, em uma conversa com internautas promovida pela Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Câmara, havia dito que, no caso dos aposentados a partir de 1999, havia uma possibilidade de eles se enquadrarem na nova regra. Assim, se no momento da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85/95, eles poderiam ter de volta a diferença do desconto com o fator previdenciário.
Mas isso não deverá ocorrer. "Não há recurso no Orçamento para a retroatividade do fator 85/95 para todos os segurados que perderam com o fator previdenciário", disse ontem Vargas.
Nos próximos dias, o projeto que muda o cálculo da aposentadoria deverá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, deverá ir para a Comissão de Constituição e para o plenário. Se passar, a proposta voltará ao Senado, pois terá sido alterada.
O projeto também aguarda a apreciação de um pedido de urgência. Se o pedido for aceito pela presidência da Câmara, ele irá direto para plenário, e outros deputados poderão propor emendas --alterações no projeto, entre elas a retroatividade da nova regra.
"É claro que será preciso elaborar um mecanismo para resolver o problema dos milhares de aposentados que foram prejudicados pelo fator. Se não fizerem isso, eles vão entrar com ações na Justiça", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O Sidinapi (sindicato dos aposentados da Força Sindical) defende que as vantagens do fim do fator sejam estendidas para todos, e não apenas para os novos benefícios.
Cálculo
No projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o fator seria substituído pela regra da média simples das últimas 36 contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, o deputado Pepe Vargas pretende adotar a média longa, considerando a média das 70% melhores contribuições desde julho de 2004. Hoje, esse percentual é de 80%.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

13.05 - Bloqueio de aposentadoria não sacada em 60 dias
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos de retirar o dinheiro. Por medida de segurança, o banco devolve o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que bloqueia o pagamento até que o segurado procure o Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício para regularizar o pagamento.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário. Na folha de abril, o cartão foi opção de 15.197.597 pagamentos, sendo 10.185.319 na área urbana e 5.012.278 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, deve se fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca procure ajuda de outras pessoas.
A modalidade de pagamento com cartão não é conta corrente. Não há tarifa. Além do cartão magnético, há duas formas de recebimento, que são o depósito em conta corrente e o pagamento alternativo de benefício (PAB), por meio de ordem de pagamento. A opção é indicada pelo segurado no momento da requisição do benefício na agência da Previdência Social. As informações são de Klecius Henrique, da assessoria do INSS. (Carlos Rangel - DiárioNet)
 
 
 
 
 

12.05 - O desafio de envelhecer
A idade por si só, na política, nos negócios e na vida não é virtude alguma, de nada serve se não for acompanhada por uma mente aberta, curiosa em relação à sua época e por incontáveis experiências. Torna-se assim, a melhor coisa que pode acontecer, não sendo algo que se deve temer.
Há que se comemorar uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos: redução da mortalidade em todas faixas etárias da população latino-americana, fenômeno previsto para se prolongar por pelo menos mais 40 anos. O processo de envelhecimento da população brasileira pesquisada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) altera, não apenas a vida dos indivíduos, as estruturas familiares, como aumenta a necessidade da existência de políticas públicas corretas.
Dentre as quatro ações identificadas como de maior importância para a população idosa, em crescimento, estão: renda para compensar a perda da capacidade laborativa, saúde, cuidados de longa duração e criação de um entorno favorável que inclua aspectos como habitação, infra-estrutura e acessibilidade.
O envelhecimento é uma tendência universal. A população com menos de 30 anos já está diminuindo proporcionalmente. Logo começa a menos de 45 anos, fato que requer mudanças, inclusive, em relação a valores e preconceitos.
As perspectivas indicam um aumento crescente na participação de idosos, a médio prazo, nas atividades econômicas, como também, é maior o número deles que chefiam famílias, adiando a aposentadoria ou voltando ao trabalho para reforçar o orçamento doméstico, longe da imagem de senhores de chinelos e pijama.
A figura do aposentado vem sendo substituída pelo ancião ativo e trabalhador, seja por necessidade ou opção de vida, sendo responsáveis por arcar com metade das despesas em 53% dos lares do país. A quantidade de famílias que dependem do salário do trabalhador idoso, está aumentando: em 1997, em 47,2% dos lares havia pessoas com mais de 60 anos na ativa; em 2007, a percentagem subiu para 53%.
Uma das causas para que o aposentado volte à atividade é atribuída aos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos últimos cinco anos, 8,5 milhões de aposentados que recebem mais de um salário mínimo, tiveram um ganho real (o reajuste acima da inflação do período) de 1,5%.
O trabalho recente elaborado pelo IPEA, destaca a necessidade de um novo paradigma para o setor, com a criação de condições propícias ao envelhecimento ativo, em que os ganhos atualizados da seguridade social são ferramentas fundamentais para redução da pobreza, nesta faixa etária. Mudança brusca, sem fundamentação lógica na previdência, pode aumentar de maneira significativa a taxa de pobreza entre os idosos.
O quadro traduz um enorme desafio para a área pública, pois as tradicionais maneiras de financiar o sistema, não serão suficientes para atenderem a uma demanda por benefícios no contexto atual, e diminuição de oferta de contribuintes, ameaçando o equilíbrio orçamentário do sistema.   (Rômulo Augusto Penina - A Gazeta)

12.05 - Plano de previdência: Um investimento de futuro
Previdência privada para crianças é opção para os pais que não têm o hábito de poupar
A cada ano mais pais fazem para os filhos planos de previdência privada infantil. A modalidade, destinada para quem quer garantir uma renda extra ao filho no início da vida adulta, recebeu aportes de R$ 2,9 bilhões no ano passado, valor R$ 1 bilhão maior do que em 2007. A aplicação pode ser uma boa opção para quem tem objetivo definido para o dinheiro acumulado e também para aqueles que não têm o hábito de poupar, pois pode ajudar a desenvolvê-lo.
As regras são as mesmas da previdência privada individual ou empresarial, com a diferença de que o plano é feito no nome da criança, com previsão de resgate em saques mensais quando ela tiver entre 18 e 21 anos. “É procurado para formar uma reserva para o início da carreira dos filhos, pagar uma faculdade ou ajudar a montar um negócio”, afirma o vice-presidente da Fenaprevi e da SulAmérica Seguros, Renato Russo. Segundo ele, é a modalidade de previdência que mais cresce no País, e sua captação no primeiro quadrimestre de 2009 foi 25% maior do que no mesmo período do ano passado.
A média de idade dos que procuram o produto da Brasilprev, segundo o superintendente de produtos da seguradora, João Batista Angelo, é de 40 anos, e a das crianças beneficiadas, 7 anos. Os aportes mensais estão entre R$ 90 e R$ 100.“A regularidade e a disciplina são tão importantes quanto o valor aplicado”, diz. “Além de criar o hábito de poupar, acompanhar a evolução do montante com a criança é uma boa ferramenta de educação financeira”, afirma ele.
Estão disponíveis dois formatos de aplicação, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Na primeira opção, o responsável financeiro pode deduzir do Imposto de Renda até 12% do valor investido, e a tributação, na hora do saque, incide sobre o total acumulado. Na segunda opção, não há dedução, e o desconto, ao fim do plano, é sobre o lucro obtido. “O VGBL é mais indicado para quem faz a declaração simplificada do IR”, diz Angelo.
Fase da vida
O investimento em previdência privada para crianças (assim como os demais) pode ser composto apenas por títulos de renda fixa ou por uma combinação de renda fixa e variável (ações). A distribuição entre renda fixa e renda variável depende da fase da vida do beneficiado. “Quanto mais próximo de começar a receber, menor deve ser a aposta em renda variável. No início, ela serve para alavancar os valores”, afirma o gerente de inteligência de negócios da Brasiprev, Sandro Bonfim.
SAIBA MAIS
PGBL
Plano Gerador de Benefício Livre é uma aplicação de previdência privada. É o plano indicado para quem declara Imposto de Renda do modelo completo. O contribuinte pode deduzir os aportes até o limite de 12%
VGBL
Vida Gerador de Benefício Livre. É o plano de previdência privada indicado para quem declara Imposto de Renda do modelo simplificado. Não tem incidência de IR, que só é descontado na hora do saque, apenas sobre o rendimento.
TAXA DE CARREGAMENTO
É o valor cobrado pelo banco sobre toda contribuição. Corresponde a uma porcentagem sobre o dinheiro aplicado. Quanto menor a poupança disponível, maior será a taxa. Busca compensar a instituição financeira pelas suas despesas com corretagem e venda do plano
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
É a porcentagem cobrada pelo banco sobre o valor investido. Corresponde ao pagamento pelos serviços de um gestor de fundos onde o dinheiro é aplicado. Os critérios da cobrança são previamente definidos na hora de fechar o contrato.   (PAULO DARCIE - Jornal da Tarde)

12.05 - 15 revisões para aumentar a aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm pelo menos 15 oportunidades de aumentar o valor de sua aposentadoria, dependendo do ano em que ela foi concedida. Os reajustes nos benefícios são possíveis para quem se aposentou entre junho de 1977 e os dias atuais.
Há revisões tanto para os segurados que conseguiram a aposentadoria normal quanto para aqueles que receberam o benefício por invalidez e que, antes disso, recebiam o auxílio-doença do INSS.
Além disso, o *Agora*mostra duas revisões onde os segurados que se aposentaram em qualquer época podem ter um aumento no valor da aposentadoria --quando eles ganharam uma ação trabalhista que reconheceu um tempo de trabalho ou um aumento salarial; e quando eles receberam algum benefício que também gerou um aumento na remuneração, como o adicional noturno e as horas extras.
Se esses períodos e valores não foram incorporados no cálculo da aposentadoria, o segurado pode pedir essa inclusão para ter um aumento.
Quando o tempo de contribuição aumenta, a aposentadoria será maior por causa do fator previdenciário. O índice varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida da população. Quanto maior for a idade ou o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Para ter direito a algumas revisões, o segurado precisa ir à Justiça (veja mais ao lado). Em outras, como a da ação trabalhista e a do erro no cálculo entre 1991 e 1993, o INSS pode conceder o aumento.
Quem ganha o reajuste ainda tem direito de receber os atrasados --as diferenças entre o que ele recebeu e o que o INSS deveria ter pago nos últimos cinco anos.
Como entrar com um processo na Justiça
Os aposentados do INSS que quiserem entrar com uma ação de revisão na Justiça podem procurar o Juizado Especial Federal, que atende a população de graça e não exige a presença de um advogado.
Na capital, o juizado fica na av. Paulista, 1.345 (região central), perto da estação Trianon-Masp do metrô.
Embora o órgão não exija a presença de um advogado, em alguns casos é indicado contratar um especialista em INSS.
Segundo o juizado, os principais erros dos segurados ao entrarem com uma ação previdenciária são a não apresentação de todos os documentos pessoais e a falta de documentos do benefício e da contribuição para comprovar o erro.
Aqueles que querem pedir um benefício por incapacidade também erram ao não apresentar laudo médico recente que comprove o início da doença e o tratamento.
As ações abertas no juizado só pagam revisões de até 60 salários mínimos (R$ 27.900). Para valores maiores, é preciso ir a uma vara previdenciária, com advogado.
Para pedir a revisão no INSS, o segurado deve agendar o atendimento pela central 135 ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.   (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

11.05 - Fator previdenciário pode acabar ainda este ano
O senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto.
- É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano - comemorou.
Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias - e considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.
- Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator - declarou ele.
Veto a reajuste
O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% - concedido naquele ano ao salário mínimo - a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.  (Agência Senado)

11.05 - Fator: Novo cálculo vai aumentar o benefício
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95
O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

11.05 - Aposentados: Votação do veto a reajuste
Votação dos Vetos será às 9 horas, no dia da Abolição dos Escravos
Congresso decide sobre veto importante para aposentados
O horário mudou, mas a data é a mesma. Treze de maio, nesta quarta-feira, agora às 9 horas da manhã, o Congresso Nacional decide pela manutenção ou pela derrubada do veto que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu de forma arbitrária e desrespeitosa à emenda do Senador Paulo Paim (PT), apresentada ainda em 2006, determinando que as aposentadorias e pensões tivessem o mesmo reajuste de 16,67% concedido, naquele ano ao salário mínimo. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 18/06.
Outros vetos de grande importância para trabalhadores da ativa serão votados no mesmo dia: veto total ao PLC 06/2002 (de interesse dos trabalhadores dos Correios), veto total ao PLC 107/2007 (que se refere aos Oficiais de Justiça) e veto parcial ao PLC 20/2006 (interessa aos trabalhadores federais).  (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

08.05 - Previdência: 700 novas agências até o fim do ano
Presidente do INSS apresenta metas de trabalho para melhoria do atendimento ao público ao CNPS
A Previdência Social abrirá 700 novas agências no País até o final do ano, como parte das metas de trabalho para melhoria do atendimento ao público, informou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão.
Ele deu essa informação ao apresentar as metas aos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião realizada na manhã de ontem O CNPS recebeu também, na reunião desta quarta, detalhes do plano de ações do INSS para 2009.
O ministro da Previdência, José Pimentel, fez a abertura da reunião do CNPS e comunicou aos conselheiros que foi assinado na terça com o Banco do Brasil (BB) convênio que permitirá aos correntistas do BB tirarem seu extrato previdenciário nos terminais de autoatendimento do banco ou pela internet.   (Isabel Sobral - Agência Estado)

08.05 - Aposentadoria de deficientes é analisada
Um projeto de lei que prevê aposentadorias especiais para servidores públicos portadores de deficiências está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto é do senador Paulo Paim (PT) e foi incluído na pauta da CCJ na segunda-feira. Uma das propostas é que o deficiente possa se aposentar voluntariamente depois de ter cumprido dez anos de serviço público. Ele também teria de trabalhar por no mínimo cinco anos no cargo pelo qual pretende se aposentar.
Pelo projeto, seriam beneficiadas pessoas com limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla.
Na internet, circula desde 2008 um abaixo-assinado pedindo a aprovação da lei. Destinado ao Senado, o documento já conta com 1.107 assinaturas. O ativista Ari Heck, autor do texto, argumenta que a idade mínima para aposentadoria no Brasil prejudica pessoas com deficiências, que têm uma estimativa de vida menor que a média.
Segundo ele, os projetos de lei 250/05 e 252/05 (complementar ao texto analisado pela CCJ) dariam a "possibilidade real do trabalhador portador de deficiência de se aposentar e usufruir de sua aposentadoria.  (Terra)

08.05 - Cobap: Mais democracia no Conselho de Previdência
Luiz Adalberto e Josepha representaram 26 milhões de aposentados
Os representantes da COBAP, Luis Adalberto e Josepha Britto, mostraram firmeza e personalidade na reunião do Conselho Nacional de Previdência, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, em Brasília. Ambos falaram em nome de 26 milhões de beneficiários da Previdência.
De forma civilizada e educada, Luis Adalberto protestou contra as alterações repentinas na pauta de reuniões. Também não concorda com as participações relâmpagos do ministro da Previdência no encontro com os conselheiros. Mais uma vez, José Pimentel abriu a reunião e se ausentou logo em seguida, deixando o comando dos trabalhos com Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social. Pimentel justificou a saída alegando que tinha reunião com o Prefeito de Belém, pois ele próprio reconheceu que o Pará é o estado brasileiro que oferece os piores serviços na área previdenciária.
Logo após o pronunciamento de Helmut, outros conselheiros se mostraram insatisfeitos com a forma de condução dos encontros, que alegam estarem sendo desrespeitados e tratados com pouca importância pelos representantes do Governo. No decorrer da reunião, o presidente do INSS, Valdir Moises Simão, explanou sobre o plano de ação do órgão em 2009.   (Richard Casal - Cobap)

08.05 - Extrato poderá ser oferecido por outros bancos
O Ministério da Previdência pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para estender o serviço de extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para os bancos privados. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil podem oferecer o serviço aos segurados do INSS. A consulta pode ser feita nos caixas eletrônicos do banco, pela Internet ou pelo celular. O segurado terá acesso aos dados desde 1976. Ele também poderá conferir seus salários mensais desde julho de 1994 (o que é considerado para o cálculo do benefício).   (Diário Online)
 
 
 
 
 

07.05 - Aposentados ocupam a Câmara no dia 25 de maio
O manifesto ocorrerá após missa na Catedral
No dia 25 de maio a Cobap promove dois eventos de extrema imporância. Pontualmente às 9h, caravanas de aposentados vindas de diversas localidades receberão uma benção especial, em uma grande Missa que será celebrada na Catedral. Em seguida, os aposentados seguem em marcha pela Esplanada dos Ministérios até a Câmara Federal, onde será realizada a Sessão Solene em homenagem aos aposentados e pensionistas, com início às 10h30. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
É uma oportunidade única do segmento demonstrar sua insatisfação para todo o Brasil e a realização da Sessão especial aos aposentados só foi possível graças ao prestígio político da nova diretoria da Confederação, que contou com o apoio primordial do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no sentido de intermediar o agendamento do evento.   (Richard Casal - Cobap)

07.05 - Aviso para aposentadoria começa em julho
A partir do dia 1º de julho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a enviar cartas com um aviso para os trabalhadores que já puderem se aposentar por idade, segundo informou ontem o ministro da Previdência, José Pimentel.
"O presidente determinou que, a partir de julho, o trabalhador já começaria a receber em sua casa uma carta dizendo que preencheu as condições para se aposentar. Vamos cumprir e, no dia 1º, a carta estará chegando à casa dos trabalhadores", afirmou.
Podem se aposentar por idade os segurados que tenham 60 anos (mulheres) ou 65 (homens) e que já cumpriram um período de pagamento mínimo à Previdência.
Para os trabalhadores que se filiaram ao INSS após julho de 1991, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já para quem era filiado antes de junho de 1991, é preciso observar uma tabela, na qual a carência varia de acordo com o ano em que o trabalhador completa a idade mínima --quem faz 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) neste ano, por exemplo, deve ter 14 anos de contribuição.
Mais benefícios
Segundo o INSS, a intenção é que o aviso por carta também seja estendido para outros tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição. A Previdência não informou a data na qual o serviço estará disponível, mas diz que isso não deverá demorar. "Deve ser feito logo em seguida", disse Pimentel.
O órgão não informou quantos trabalhadores deverão receber as cartas já no primeiro mês. Por enquanto, segundo o INSS, o documento vai solicitar que o trabalhador ligue para a central 135 para agendar um horário na agência. No posto do INSS, o trabalhador vai informar em qual banco pretende receber o benefício, segundo o ministro.
A aposentadoria deverá ser rápida, já que os dados sobre as contribuições já estarão nos cadastros da Previdência.
Desde janeiro deste ano, a aposentadoria pode ser concedida em meia hora nos postos da Previdência, já que o INSS usa os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém as contribuições dos trabalhadores para a concessão automática do benefício   (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)

07.05 - Comprovante para o aposentado será anual
Os aposentados não vão receber o comprovante com o extrato de pagamento de benefícios neste semestre. Desta vez, o extrato será anual e informará as contribuições feitas nos últimos 12 meses.
Pensão por morte também sairá em 30 minutos no posto do INSS
Tradicionalmente, o envio é feito a cada seis meses, mas a verba que o INSS tem para gastar com os Correios caiu, segundo o presidente do órgão, Valdir Simão.
De acordo com o INSS, a previsão inicial de gastos do órgão com os Correios era de R$ 95.266, e a lei orçamentaria aprovou R$ 40.374. Os aposentados utilizam o extrato como comprovante de renda.    (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

06.05 - Rombos da Previdência
Como explicar os déficits da Previdência em 2007 e 2008, que ultrapassaram R$ 16 bilhões em cada ano?
Com a arrogante presunção, que é regra usual de muitos que assumem funções públicas, o então ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, defendendo a reforma constitucional dizia fazê-lo para “reduzir as despesas com esse sistema previdenciário velho, ineficiente, injusto, concentrador, para que, já no Orçamento de 2004 possamos ampliar os investimentos nas áreas que garantam melhorias dos indicadores sociais e propiciem crescimento econômico e geração de emprego”. Como pretendia o ministro poupar o futuro de gastos que impediam o crescimento econômico e a geração de 10 milhões de empregos que o presidente Lula, quando candidato, garantia criar? Claro que substituindo o sistema velho e ineficiente por outro novo e eficiente. A reforma constitucional eliminaria a injustiça.
Getúlio Vargas, criador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e precursor da previdência social implantada com dois sistemas diversos, por tratar-se de atribuições, vantagens e desvantagens diferentes, não viu nisso nenhuma injustiça. Ao contrário, sempre mereceu louvado. Para o ministro, porém, era imperativo eliminar a injustiça existente na desigualdade dos dois sistemas. A Previdência, em 2002, consumiu R$ 56 bilhões, nos dois sistemas, para pagar benefícios aos segurados; R$ 17 bilhões para benefícios a 19 milhões do sistema que serve aos trabalhadores privados, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e R$ 39 bilhões com o sistema público de apenas 3,2 milhões de servidores, ou seja, R$ 894 por trabalhador e R$ 12.187 por servidor público. Conclui o ministro: “Há, portanto, grande desigualdade entre os dois sistemas que precisam preservar seu equilíbrio financeiro e atuarial segundo a Constituição”. Ora, o que diferençava o ministro Berzoini de Getúlio Vargas não era senão a diferença de salários, nos dois sistemas. O do trabalhador celetista resultava do pagamento regulado pelo mercado, em que dos 15 milhões de aposentados 12 milhões recebiam proventos de um salário mínimo/mês. Isso não se dava com o servidor público, estatutário, que só entrava mediante concurso, a maioria exigida para candidatos com curso superior, com salário muito superior ao de um trabalhador comum.
Como resolver essa desigualdade, que, segundo o ministro, contribuiu para impedir o desenvolvimento econômico e a geração de emprego? Pelo cálculo atuarial, os assessores do ministro chegaram à solução: cobrar 11% sobre o salário bruto do servidor público, já aposentado. Um sério obstáculo, porém, teria de ser removido. A aposentadoria fora obtida uma vez satisfeitos todos os requisitos legais. Ela não era uma expectativa de direito, mas um direito substantivo, exercitável quando lhe conviesse. Cobrar-lhe o adicional em face de uma lei nova que reduzia o valor da aposentadoria, até mesmo se, não exercido, o direito substantivo transmuda-se em direito adquirido, como há muito reconhecera o Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, o ministro tinha a certeza de que nova lei infraconstitucional não era o caminho para o que objetivava conseguir.
A Constituição, no título dos direitos e garantias fundamentais, art. 36, estabelece que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Daí a apresentação de uma emenda constitucional, aprovada e promulgada com a ajuda decisiva dos “juristas” do mensalão. Ainda assim o obstáculo não fora removido, porque a oposição considerou a emenda como inconstitucional e bateu às portas do STF. Ao julgar a causa, a maioria da Corte votou pela constitucionalidade da emenda, negando ser direito adquirido a aposentadoria. O conceito de direito adquirido – no voto de um eminente ministro – “não existira, como não existiu no segundo Império, para amparar os donos de escravos, quando se dera a Abolição”. Somos, pois, os servidores públicos, os “donos das Casas Grandes, vencidos pela princesa Isabel, reencarnada na maioria do STF”.
Estaria feliz o governo, eliminada a desigualdade entre os dois sistemas da Previdência Social e, consequentemente, afastado o obstáculo para fazer o país crescer economicamente, apto a ter bom sucesso no esforço pela inclusão, como salientou possível o ministro se acabasse a “injustiça” previdenciária? O equilíbrio dos sistemas (uma utopia), desmente-o a sucessão de déficits da Previdência desde que o direito adquirido legítimo dos seus aposentados, em vez de absoluto, passou a relativo. Um lustro depois da reforma, ao crescimento econômico não parece ter ajudado o esbulho dos 11% dos salários de servidores inativos, haja vista o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em média inferior a 3% ao ano, nos últimos seis. De resto, como explicar os déficits da Previdência em 2007 e 2008, que ultrapassaram R$ 16 bilhões em cada ano? A inclusão, em parte, dos que viviam com menos de US$ 1 por dia, concretizou-a o assistencialismo, cujo carro-chefe é o programa Bolsa-Família, graças ao aumento sucessivo da arrecadação. Os rombos são consequência dos benefícios sem custeio, na maioria, fruto de demagogia, que continuaram a ser pagos pela cota dupla de contribuição de empregados e empregadores, em vez de pelo Tesouro.  (Jarbas Passarinho - Estado de Minas)

06.05 - Previdência privada cresce 50% ao ano
Preocupação dos pais com os filhos alimenta o setor
A preocupação dos pais com o futuro dos filhos, fez os gastos com previdência Privada aumentar 50% ao ano, segundo dados da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprev). Os gastos subiram de R$ 628 milhões em 2004 para R$ 2 bilhões em 2008.
A técnica em enfermagem Simone Rosolem tem um filho de três anos, mas há dois anos o menino possui um plano pago pelos pais. Mensalmente são investidos R$ 124.
De acordo com o economista José Homero Adabo, a previdência privada é um ótimo negócio, mas cuidados devem ser seguidos. É necessário observar a taxa de administração, que não deve ultrapassar de 2% a 4% ao ano.
É importante observar também se as taxas são abatidas durante o plano, ou no saque. É desaconselhável tirar o dinheiro antes do prazo.
A administradora Mariana Ribeiro Bigatto também fez dois planos de previdência privada para as filhas de quatro e seis anos. “Tudo foi muito planejado”, disse ela. O plano das filhas termina quando elas completarem 21 anos. São desembolsados R$ 90 por mês para cada uma. (EPTV)

06.05 - Títulos privados conquistam importância
O novo presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Sérgio Cutolo, destacou o aumento da participação dos títulos privados no estoque total de títulos públicos e privados como sinal do amadurecimento do mercado brasileiro ontem, durante a cerimônia de posse na entidade.
"No começo desta década, o estoque de recursos aplicados em títulos privados era 15% do estoque da totalidade da dívida pública e privada e atualmente essa participação se aproxima de 50%", disse.
Ele destacou as vantagens competitivas do Brasil em meio à crise financeira global, mas ressaltou que o mundo todo está discutindo novos paradigmas nos sistemas financeiros, como o reforço a regulamentação e maior atuação dos governos.
O novo presidente, também diretor do banco Pactual, sucede Alfredo Penteado, do Intercap, que passa a ser vice-presidente da Andima, assim como como Aldo Mendes, do Banco do Brasil.
Sediada no Rio, a Andima discute a possível fusão de algumas atividades com a Associação Nacional de Bancos de Investimentos (Anbid), de São Paulo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito, Eduardo Paes, presentes à posse, procuraram destacar a importância da Andima para o Rio. A secretária da Fazenda do município, Eduarda La Roque, destacou ainda que espera aprovar ainda no primeiro semestre a redução das alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de resseguros e de call center. Um projeto foi enviado à Câmara Municipal a fim de baixar as alíquotas dos dois setores de 5% para 2%. No caso de call centers a medida só vale para a zona Norte da cidade. (Catherine Vieira e Rafael Rosas - Valor Online)
 
 
 
 
 

05.05 - Pedido após aniversário eleva o benefício
Peça o benefício na hora certa e ganhe mais
Quem está para se aposentar e quer ganhar um pouco a mais do INSS pode esperar um pouco para pedir o benefício e garantir um aumento de até 5,07%. O aumento vale para quem esperar até o aniversário para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Nessa aposentadoria, há a incidência do fator previdenciário, que pode diminuir em até 40% o valor do benefício. Quanto mais novo for o segurado, menor será o valor de seu benefício, e vice-versa.
Quem completar 35 anos de contribuição poucos meses antes de seu aniversário, poderá esperar até essa data para pedir a aposentadoria e garantir o aumento.
Se um segurado do INSS que começou a trabalhar aos 20 anos pedir o benefício aos 55 anos, quando completar 35 anos de contribuição, terá um fator de índice 0,726. Assim, se seu salário de benefício --a média das 80% maiores salários de contribuição-- for de R$ 1.000, ele terá uma aposentadoria inicial de R$ 726.
Se ele completar 56 anos de idade alguns meses depois de ter completado os 35 anos de contribuição, poderá passar a receber R$ 754, já que seu fator, nesse caso, será de 0,754.
"Ele vai perder poucos meses de aposentadoria, mas terá um aumento no benefício que irá lhe acompanhar pelo resto da vida", diz a advogada previdenciária Marta Gueller.
Nesse exemplo, o aumento só leva em conta a idade do segurado. Se ele esperar atingir os 56 anos trabalhando, seu aumento será ainda maior, porque, além de ter mais idade, terá também um tempo maior de contribuição.
Para ter uma ideia de quanto poderá ter de aumento, ele pode consultar o quadro. A tabela mostra de quanto será seu aumento se esperar o aniversário para pedir o benefício.   (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

05.05 - Aposentado, sim; ocioso, jamais!
João é um senhor com vasta experiência adquirida ao longo de seus 70 anos. Trabalhou a vida inteira como executivo e presidiu, ao longo de sua caminhada, três grandes corporações. Durante sua carreira, viveu num ritmo intenso, muitas viagens a negócios, almoços com clientes e finais de semana à disposição da empresa. Seus colegas e funcionários diziam que João era um exemplo de profissional, porém não entendiam como ele nunca se desligava da empresa. Ele respirava a corporação e, para tudo o que fazia, tomava como princípio os interesses da organização.
Nos últimos anos de sua caminhada profissional, porém, João já estava cansado e não encarava o trabalho com o vigor dos anos anteriores. Muitas vezes, ao acordar, sentia-se estafado, talvez pelo organismo que já não aguentava a rotina atribulada. O executivo parecia torcer para que o tempo passasse depressa e a sensação que tinha era de que precisava urgentemente de férias. Ele esperava ansiosamente pela sua aposentadoria, acreditando ser a salvação de sua vida, e acreditava com todas as suas forças que, após anos e mais anos se dedicando aos interesses da organização, poderia, finalmente, dedicar-se a si próprio. Alguns amigos chegaram a sugerir a ele que fizesse um plano de aposentadoria com alguma consultoria, porém ele não achou necessário.
Entretanto, mesmo ansiando por isso, quando sua aposentadoria, enfim, chegou, João se viu perdido num universo infinitamente sem graça e sem cor. Nos primeiros dias sem nada para fazer, ele acordava um pouco mais tarde e se dedicava a uma caminhada matinal num parque próximo de sua residência.
Chegou a lamentar ter perdido a chance de desfrutar de tão agradável
atividade por tanto tempo de sua vida. Passadas algumas semanas, porém, as caminhadas já não eram suficientes para alegrar seus dias e ele começou a buscar outras formas de se satisfazer.
Tentou viagens, artesanatos e atividades mais próximas de sua família, mas nada era suficiente. De repente, depois de anos mergulhado em estratégias, metas, objetivos e muitos números, sua vida se tornou tão apática que chegava a ser assustador. O antigo executivo começou a questionar sua importância para o mundo e a se sentir inútil. Aos poucos, sem que percebesse, foi entrando numa profunda depressão e, quando menos esperava, tornou-se um “velho ranzinza”.
A aposentadoria, por mais que fosse esperada, não surtiu um efeito positivo para aquele homem que ainda possuía muita energia para gastar à frente de uma equipe. O erro de João foi acreditar que sua missão como profissional já havia acabado. Nos últimos anos em que trabalhou, não se preparou para o dia em que finalmente poderia pendurar as chuteiras e aderir ao chinelão. E agora, quando realmente poderia aproveitar esses dias de descanso, não sabia como usufruir de seu ócio.
O que aconteceu com João é, na verdade, uma das coisas mais comuns que acontecem com os aposentados de hoje. Após passar anos se dedicando a uma profissão, muitas pessoas se esquecem de planejar seus dias de aposentado. E não estou falando de planejamento financeiro, o que também é importante. Mas, sim, do plano de aposentadoria, aquele que define o que o aposentado fará após encerrar suas atividades profissionais. É importante se preparar psicologicamente para as mudanças que ocorrerão na vida a partir desta data. Alterações na rotina, na forma de trabalhar, se é que se continuará trabalhando, etc. Muitos resolvem virar empresários, outros preferem se dedicar a algum hobbie e, às vezes, torná-lo rentável. Mas, independentemente de que forma levará sua aposentadoria, é importante ter a consciência de que o fim da carreira deve ser planejado para que frustrações não ocorram na parte da vida em que isso menos deveria acontecer. Pense em como você gostaria de passar a última etapa de sua vida e planeje.  (Bernt Entschev - Gazeta do Povo)

05.05 - Contribuição para autônomo fica mais simples em julho
A Receita Federal regulamentou ontem a figura do microempreendedor individual (MEI). Com a medida, a partir de 1º de julho, trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolherem, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para estados e municípios.
Aprovada em dezembro, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. Pelo texto final, a legislação só entrará em vigor em julho, mas precisava ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que cuida do recolhimento simplificado de tributos e contribuições previdenciárias.
A resolução editada pelo comitê estabelece que as empresas individuais novas, com menos de um ano em funcionamento, só serão enquadradas no MEI se a receita for de até R$ 3 mil. Esse valor será multiplicado pelo número de meses entre a abertura do negócio e o final do exercício fiscal.
De acordo com a regulamentação, o empresário individual será desenquadrado do MEI caso fature mais que R$ 36 mil em um ano. A Receita, no entanto, decidiu tornar esse processo mais brando.
Para quem receber até R$ 43,2 mil, o microempreendedor só passará a recolher pelas regras do Simples Nacional a partir do ano seguinte. Caso a receita bruta ultrapasse esse valor, o empresário terá de recolher todos os tributos relativos ao Simples Nacional desde o ano anterior, com acréscimos legais.
O profissional autônomo que aderir ao MEI terá de recolher, todo mês, 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empresário individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade.
O trabalhador autônomo que atua no comércio ou na indústria pagará R$ 52,15 – referentes à cota do INSS e do ICMS. O prestador de serviços recolherá
R$ 56,15 – soma da contribuição para a Previdência com o recolhimento do ISS. Para a atividade mista, que reunir comércio, indústria e prestação de serviços, o valor será de R$ 57,15, o que inclui os dois tributos e o pagamento para o INSS.
Ao recolher esses valores, o microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como trabalhador autônomo. Passará a receber aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. O empresário está dispensado ainda de prestar contabilidade e poderá contratar um empregado.  (Diário Online)
 
 
 
 
 

04.05 - Passa revisão de aposentadoria 
O projeto de recomposição do valor das aposentadorias deu mais um passo na última quarta-feira, no Congresso, com a aprovação pela Comissão de Seguridade Social da Câmara da proposta que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP). O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a recomposição dos benefícios de acordo com o número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.
O projeto prevê uma transição de cinco anos para corrigir os valores. Segundo o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), as aposentadorias e pensões sofreram perdas de 80% a 90% por causa da diferença de correção entre as aposentadorias e o salário mínimo. "Há uma perda progressiva ."
O relator afirmou que a recomposição deve atingir cerca de 7,5 milhões dos 15 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo. "O impacto dos gastos é menor do que os R$ 4,5 bilhões que o governo vai emprestar ao Fundo Monetário Nacional (FMI) e vai servir para pagar brasileiros aposentados e pensionistas."    (O Estado de S.Paulo)

04.05 - Benefício a segurado facultativo da Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira o direito de o segurado facultativo pagar, à Previdência, parcelas anteriores à data de sua inscrição no sistema para poder se aposentar pelo tempo de contribuição. O Projeto de Lei 2835/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), previa esse direito para as donas-de-casa, mas o relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), avaliou que seria mais justo estendê-lo a todos os segurados facultativos.
Segurado facultativo é aquele que, mesmo sem exercer funções que o obriguem a se inscrever na Previdência, o faz por vontade própria. É o caso de síndicos de edifícios, estudantes ou mesmo daqueles que deixaram de ser segurados obrigatórios.
Para a Previdência, no caso dos facultativos, o início da contagem de prazo para a aposentadoria é o mesmo da inscrição no sistema. A proposta aprovada permite que o segurado pague o equivalente a períodos anteriores à inscrição, para poder contar esses períodos para a aposentadoria.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Agência Câmara)

04.05 - Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor
O deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) ao visitar a ANABB apresentou o seu livro intitulado Nova Aposentadoria – Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor. Cleber assina a autoria da obra ao lado dos advogados previdenciários Silmara Londucci e Abel Magalhães.
O livro explica de forma prática como se dá e o que vem sendo chamado pela jurisprudência de desaposentação ou nova aposentadoria. Para Cleber, que também é bacharel em Direito, desaponsentar é “garantir ao cidadão que se aposentou proporcionalmente, mas que voltou a trabalhar em outro emprego e a recolher o INSS, depois de completado o tempo para se aposentar com tempo integral, o direito de cancelar a sua aposentadoria proporcional, sem qualquer prejuízo, e transformá-la em integral”.
No livro, os autores explicam que essa situação ocorre com milhões de brasileiros que se aposentam proporcionalmente, mas que continuam trabalhando em outro emprego e recolhendo INSS. Eles detalham os cálculos e quem tem direito à nova aposentadoria. Também debatem questões controvertidas sobre o tema, já que não há norma regulamentadora da desaposentação, e o trabalho realizado no Congresso Nacional para a regulamentação do instituto.
A obra tem prefácio escrito pelo deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva – Paulinho. Para ele, “o livro é importante instrumento de consulta e trabalho e pode ser utilizado não apenas por parlamentares, advogados e profissionais que lidam com previdência, mas também para os interessados na resolução dos problemas pertinentes aos segurados em geral, principalmente os aposentados”.
Livro: Nova Aposentadoria – Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor
Editora Baraúna - 2008, 163 páginas
http://www.editorabarauna.com.br/index.php?apg=cat&npr=20
Informações:(11) 3167-4261  (Anabb)