29.01 - Fator Previdenciário desnecessário
Superávit da previdência mostra que FS é aperto desnecessário
Apesar de a indústria brasileira ter enfrentado uma das maiores crises da história ano passado, o Ministério da Previdência informou que a Previdência Pública urbana fechou 2009 com superávit de R$ 3,6 bilhões. O resultado foi atingido mesmo usando o critério de contabilização criticado por diversos especialistas, por não incluir receitas constitucionais da Previdência, como Cofins e CSLL.
O superávit é resultado de uma arrecadação de R$ 179,9 bilhões contra pagamento de benefícios urbanos que totalizaram R$ 176,3 bilhões.
Para a economista Denise Gentil, da UFRJ, essa é mais uma prova de que o fator previdenciário (FS - mecanismo que amplia o tempo necessário para concessão integral do benefício) não tem razão de existir:
"O superávit é bem-vindo pois transfere renda e ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade. Além disso, as vítimas do fator previdenciário não superam os 7% do total dos segurados e estão concentradas nos trabalhadores urbanos, cuja contribuição apresentou esse superávit", disse, alertando não haver mal nenhum em aproveitar o saldo de R$ 3,6 bilhões para ajudar a pagar as aposentadorias rurais.
"As aposentadorias rurais estão asseguradas na Constituição, não são assistência social, como o Bolsa Família. Portanto, não podem ter seu valor reduzido ou serem extintas por algum governo no futuro", frisou.
Ela salientou, ainda, que os trabalhadores rurais contribuem, sim, para a Previdência, mesmo que de maneira indireta: "Quem compra um quilo de arroz paga Cofins e CSLL, que são receitas constitucionais da Seguridade Social."   (Jornal Monitor Mercantil)

29.01 - Cobap: "Ato político" dia 9 no Senado
Em ano eleitoral, fevereiro começa quente no Congresso Nacional com a volta dos deputados e senadores
Em 9 de fevereiro (terça-feira), a partir das 9h30, o Senado Federal realiza sessão solene em homenagem alusiva ao Dia Nacional do Aposentado. A iniciativa partiu do senador Paulo Paim, que novamente atendeu ao pedido da COBAP. Evento será transmitido ao vivo pela TV Senado para todo o território nacional.
Será o primeiro grande ato político promovido pelos aposentados após o fim das férias dos deputados e senadores, que retornam oficialmente ao trabalho a partir da próxima terça-feira, 2 de de fevereiro.
Em razão de 2010 ser um ano de eleições, a sessão solene torna-se estratégica, pois vai mostrar aos políticos brasileiros que os aposentados estão atentos e ainda não desistiram da aprovação dos seus projetos que ainda não foram votados na Câmara dos Deputados.
"Os senadores fizeram a sua parte aprovando por unanimidade os três principais projetos que beneficiariam milhões de aposentados. Já passou da hora dos deputados federais fazerem a lição de casa e tomarem atitude semelhante", ponderou o diretor Vicente Fernandes, plantonista da COBAP.
Além da Confederação, federações e associações de bases, outras entidades e instituições terão representatividade no ato: CNBB, CUT, Nova Central, UGT, CTB, Conlutas e FST.
A COBAP conclama suas filiadas a trazer suas caravanas à Brasília para participar deste evento histórico no Senado.   (Richard Casal - Cobap)

29.01 - Pagamento de auxílio-doença até nova perícia
O INSS disse ontem que vai cumprir a decisão judicial que o impede de cortar o auxílio-doença de quem pediu a prorrogação do benefício enquanto não houver uma nova perícia.
O órgão, no entanto, afirma que vai pedir uma prorrogação do prazo estipulado pela 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia para adaptar o seu sistema e colocar em prática a nova medida. Mas não informou qual o tempo necessário para as agências se adaptarem. Ao mesmo tempo, o INSS está recorrendo da sentença. Segundo a Justiça Federal na Bahia, a decisão --que vale para todo o Brasil-- fixava o prazo de 30 dias para seu cumprimento, a contar da data em que o INSS fosse intimado.   (Gisele Lobato e Carolina Rangel - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 
 

28.01 - Uma nova cultura para o sistema
Os fundos de pensão foram chamados para uma importante decisão do sistema:  estruturar um programa de educação financeira e previdenciária para seus participantes.  A SPC, Entidades Associativas e os Profissionais do Sistema buscam uma nova, oportuna e necessária postura - preparo, desenvolvimento e formação de uma nova geração de participantes dos planos de benefícios.
Além de uma melhoria na cultura previdenciária e do perfil de entendimento de seus participantes sobre o sistema de previdência complementar, a legislação, as entidades e as características que envolvem os planos de benefícios, esta ação favorece também a formação e o desenvolvimento de um perfil para uma melhor representatividade destes junto aos conselhos das EFPCs.
Os ganhos de se ter um participante melhor preparado e informado são imensuráveis.
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28.01 - Previdência imprevidente
É muito fácil se eleger Paulo Paim, empunhando bandeiras e legislando pró-aumentos surrealistas do salário-mínimo e em defesa de uma maior renda para os aposentados. Difícil é eleger um estadista. Estadista é o político que propõe e trabalha com afinco por avanços institucionais, pelas reformas, pelo ajustamento duradouro das contas públicas, por políticas em prol da prosperidade econômica e do desenvolvimento humano, das liberdades econômicas e individuais. Em relação à questão do fator previdenciário, convém ressaltar que ele somente incide sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que representam apenas 10% dos benefícios concedidos mensalmente pela Previdência e 16% do volume de benefícios pagos. Como são aposentadorias com valor mais alto, tal volume corresponde a cerca de 28% dos custos do sistema previdenciário. Com o fim do fator previdenciário, não haverá mais garantia da sustentabilidade e de equilíbrio do sistema previdenciário. Desta forma, não restará alternativa ao governo: ou aumenta ainda mais a carga de impostos, que já se encontra acima da capacidade contributiva da sociedade, ou corta despesas em outras áreas, como saúde, educação e habitação social. Por isso é preciso que o senador Paulo Paim entenda que não adianta querer legislar em prol de uma situação boa para os atuais aposentados que, não esqueçamos, são nossos avós, nossos pais e nós mesmos e, ao mesmo tempo, infelizmente, legando um futuro sombrio para nossos filhos e netos, as gerações vindouras.
Na verdade, o senador Paim deveria render-se ao cálculo atuarial: mantendo-se o fator previdenciário sem nenhuma alteração somado à dinâmica demográfica que está dada – atualmente 9,9% da população brasileira tem mais de 60 anos e, em 2050, este número saltará para 29,74% - o custo dos benefícios previdenciários subirá dos atuais 7% do PIB para 11% em 2050. Agora, se houver alteração das regras e a extinção do fator previdenciário, as despesas se elevarão para 36% do PIB nos próximos 40 anos. O Brasil aloca o seu gasto público social privilegiando, de forma completamente desproporcional, o grupo social dos idosos em detrimento das crianças e jovens, que têm muito mais potencial para contribuir com o desenvolvimento do País. Não se está apregoando aqui o abandono dos idosos. O contingente populacional que se encontra na faixa etária da chamada terceira idade outrora integrou a População Economicamente Ativa (PEA) e, obviamente, muito contribuiu para a geração de riquezas no Brasil devendo, portanto, ser respeitado. O que está em questão é a constatação, não menos óbvia, de que o direcionamento do gasto social qualificado para educação média e fundamental das crianças e jovens produzirá efeito mais benéfico em termos de desenvolvimento do País do que se direcionado para os idosos. Somente uma reforma previdenciária profunda e completa poderá reequilibrar o sistema. Contudo, como convencer a opinião pública para esta necessidade? Neste sentido, cabe aqui uma frase, verdadeira pérola de Nélson Rodrigues: “Nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio”.  (Marco Túlio Kalil Ferreyro - Jornal do Comércio)

28.01 - Previdência não é deficitária, diz Sindifisco
Durante a oficina Seguridade Social e Justiça Fiscal, o presidente do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Porto Alegre, Vilson Antonio Romero, salientou que a Previdência brasileira não é deficitária. "Os problemas começam com a má contabilidade. Ano passado sobraram R$ 50 bilhões no orçamento e a arrecadação cresceu." Para ele, a participação no Fórum Social Mundial, a partir da oficina, abriu espaço para a reflexão sobre o tema.  (Correio do Povo)
 
 
 
 
 

27.01 - Déficit crescente no INSS
Em 2009, a Previdência Social apresentou déficit nominal de R$ 42,8 bilhões, 18,4% superior ao déficit de 2008, de R$ 36,2 bilhões. A Previdência continua sendo o maior fator isolado de desequilíbrio das contas públicas, e nada indica que essa situação possa melhorar neste ano. O número de benefícios concedidos pelo INSS aumentou muito, ano a ano, na última década, passando de 2,9 milhões, em 2000, para quase 4,5 milhões, em 2009. Mas o que mais pesou na composição do déficit foi o valor médio do benefício, que passou de R$ 304,00, em 2000, para R$ 711,00, no ano passado.
As advertências dos técnicos da Previdência Social sobre as consequências negativas de reajustes dos benefícios com índices acima da inflação não inquietaram o presidente Lula, pois quanto mais altos os benefícios, maior sua popularidade e mais firme o apoio dos sindicalistas ao governo. O salário mínimo aumentou de R$ 415,00 para R$ 465,00, em 2009, e de R$ 465,00 para R$ 510,00, neste ano. E 69% dos benefícios pagos pelo INSS equivalem ao piso salarial.
Na chamada Previdência Rural, paga a 8,1 milhões de trabalhadores e na qual 99% dos aposentados ou pensionistas recebem benefício de até um salário mínimo, o déficit de 2009 superou R$ 40 bilhões. A maioria absoluta dos beneficiários da área rural não recolhe contribuições. No ano passado, por exemplo, as contribuições do setor rural atingiram R$ 4,6 bilhões, montante ínfimo comparado ao dos recolhimentos dos trabalhadores urbanos, que recolheram cerca de R$ 180 bilhões.
A quase totalidade do déficit (94%) tem como origem, portanto, a área rural - e esta não é uma situação nova. Esses pagamentos, iniciados no governo Fernando Henrique, já foram considerados o maior programa de redistribuição de renda do mundo.
Ao contrário do que o governo procura fazer crer, a chamada Previdência Urbana não está equilibrada. Ela apresentou déficit de R$ 2,5 bilhões, no ano passado, atribuído pelo Ministério da Previdência ao pagamento de sentenças judiciais e a ajustes com fundos de pensão mantidos pelo setor público para atender o funcionalismo federal, Estados e municípios. O déficit da Previdência Urbana de certo não será eliminado neste ano, pois o impacto do reajuste do salário mínimo e das aposentadorias de maior valor sobre as finanças da Previdência será da ordem de R$ 11 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, a Previdência Social apresentou, até novembro, um déficit de 1,56% do PIB. É provável que esse porcentual seja ligeiramente menor quando forem fechadas as contas do Tesouro de 2009, pois a Previdência foi superavitária em R$ 1,7 bilhão, em dezembro, devido ao recolhimento das contribuições sobre o 13º salário dos trabalhadores do setor privado, quando já havia sido paga a segunda parte da gratificação natalina a aposentados e pensionistas.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o INSS bateu alguns recordes em 2009. Um deles foi a receita de R$ 182 bilhões, superior à de R$ 163 bilhões em 2008, apesar da recessão econômica. Também as despesas de R$ 224 bilhões, que cresceram em ritmo superior ao da arrecadação, foram recorde.
Em 2010, o aumento dos empregos com carteira assinada propiciará aumento da arrecadação, mas não a ponto de compensar o avanço dos gastos. É provável, além disso, que, após um ano de crise, a remuneração média dos novos contratados seja baixa, o que conteria um incremento maior das receitas previdenciárias.
Na tentativa de descaracterizar o desequilíbrio previdenciário, o governo Lula chegou a cogitar da separação da Previdência Rural da Previdência Urbana. Mas a medida seria apenas cosmética, pois a transferência do déficit da Previdência Rural para o Orçamento da União não modificaria o resultado do Tesouro nem elevaria o superávit primário.
Lula fez e fará o mesmo que todo presidente, desde 1988: tendo adotado medidas apenas cosméticas, deixará para seu sucessor a tarefa impopular de conferir maior equilíbrio atuarial à Previdência, para evitar riscos maiores no longo prazo.  (O Estado de S.Paulo)

27.01 - Esforço para extinguir fator será ampliado
Autor do Projeto de Lei nº 3299/08 que extingue o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um esforço extra para aprovar a matéria em 2010. A proposta do parlamentar acaba com a ferramenta criada pelo governo federal em 1999, que desestimula as aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior a incidência do fator previdenciário sobre o benefício, reduzindo o valor a ser recebido pelo trabalhador na inatividade. Pela regra atual, o benefício é calculado com base no tempo de contribuição, na idade do segurado e na expectativa de vida. Pela proposta de Paim, o benefício é calculado com base na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 meses, apurados em período não superior a 48 meses.
O esforço pela aprovação do projeto põe em xeque outra alternativa: o substitutivo ao PL 3299/08, do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). O chamado fator 95/85 cria um novo cálculo. A aposentadoria é integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 30 e 35 anos, respectivamente. A alternativa veio à tona como uma solução intermediária, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia admitido vetar o projeto de Paim caso ele seja aprovado pelo Congresso Federal.
Jornal do Comércio - No ano passado não houve qualquer avanço com relação ao fator previdenciário, que segue vigorando. Algum novo esforço para acabar com a medida deve ocorrer neste ano?
Paulo Paim - Continuamos na mesma linha e vamos pressionar para que o fator previdenciário seja extinto. O projeto de lei foi aprovado no Senado, em todas as comissões da Câmara e só falta o plenário decidir. Quando retornarmos os trabalhos, em fevereiro, vamos retomar a mobilização nacional, apoiada pelas centrais sindicais e confederações, exigindo que a Câmara vote o PL e acabe com o fator previdenciário.
JC - A mobilização seguirá mesmo com o já anunciado veto pelo presidente Lula em caso de aprovação da matéria? O senhor acha que mesmo assim vale a pena essa tentativa de aprovação, sabendo que lá na frente será vetado?
Paim - No momento em que o Parlamento abrir mão do seu poder de legislar, não tem mais razão de existir. Eu não estou questionando esse ou aquele presidente. É um direito do Executivo vetar, como é um direito do Legislativo votar a matéria. E também de apreciar o veto e tentar derrubá-lo, se isso for preciso.
JC - O argumento para evitar a extinção do fator é que isso oneraria muito os cofres públicos. Isso procede?
Paim - Esse argumento não se sustenta. A justificativa é de que o fator gerou uma economia de R$ 10 bilhões em dez anos, de 1999 a 2009. Ou seja, uma economia de R$ 1 bilhão por ano. E um R$ 1 bilhão por ano, para as contas da previdência, é como se fosse uma gota de água no oceano. É um gasto insignificante.
JC - Então a afirmativa de que a sua proposta seria irreal para ser aplicada na prática não procede, de acordo com os cálculos que o senhor apresenta?
Paim - O cálculo nem é meu, é do governo anterior ao governo Lula, que criou o fator. Os dados publicados pelo Ministério da Previdência, independentemente de quem foi o ministro, é que dá uma economia de R$1 bilhão por ano. E um R$ 1 bilhão por ano é faísca na floresta, não é nada. Estamos falando de um orçamento de quase de R$ 300 bilhões. Só em renúncias fiscais, os governos dão por ano algo entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Esse argumento não é verdadeiro, eles mesmos reconhecem. O impacto do fator é insignificante às contas da previdência.
JC - O senhor acredita que em 2010 se resolva essa questão?
Paim - Acredito que em 2010 vamos buscar uma solução. O ano eleitoral, ao contrário do que alguns dizem, acaba ajudando porque é um mecanismo de pressão também.
JC - Com a tentativa de derrubar o fator, como fica o substitutivo ao PL nº 3299/08, do deputado Pepe Vargas, que institui a fórmula 95/85?
Paim - Até o momento o substitutivo não existe na verdade. Ele não foi aprovado em nenhuma comissão.
JC - Mas chegou a haver uma tentativa de unificar as propostas?
Paim - Foi apresentada uma proposta de negociação. Mas o que existe é o projeto que acaba com o fator. Não existe nenhuma proposta no Congresso Nacional da fórmula 95/85. Ela foi apresentada para ver se era possível um acordo com as centrais e confederações. Não houve acordo, ela não foi apresentada.
JC - Qual a sua avaliação sobre o fator 95/85? Seria um meio-termo, caso o seu projeto não passe?
Paim - O meu projeto já está aprovado no Senado em todas as comissões, só falta a decisão do plenário. Eu continuo defendendo o projeto original, que acaba com o fator. E para efeito da aposentadoria o que vai valer é o tempo de contribuição: 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Essa proposta alternativa é menos ruim que o fator. Ela foi colocada às próprias centrais e elas não aceitaram, entendendo que o adequado é aprovar o meu projeto.
JC - Como fica a defesa do reajuste dos benefícios com a aprovação do aumento de 6,14% anunciado pelo governo federal? Mesmo assim continua a pressão para elevar o valor pago aos aposentados?
Paim - Não muda exatamente nada. Queremos 9, 67% de reajuste. Continuamos insistindo para que a Câmara vote o PL que garante aos aposentados o mesmo percentual concedido ao salário-mínimo.
JC - Há tempo hábil ainda para reverter a situação?
Paim - Isso não quer dizer que você não possa alterar o PL ainda. E, além disso, podemos fazer emenda à medida provisória, dizendo que o mesmo reajuste feito para o salário-mínimo deve ser aplicado aos aposentados.
JC - Para 2010, quais serão as prioridades?
Paim - A prioridade número um é continuar defendendo o fim do fator previdenciário. Também vamos lutar para que os aposentados recebam o mesmo percentual de reajuste do salário-mínimo. Em terceiro lugar vem o projeto que já foi aprovado pelo Senado e agora vai para a Câmara, segundo o qual o homem que completar 35 anos de contribuição e a mulher que chegar aos 30 anos terão direito de retirar o FGTS. Outra proposta de minha autoria, a PEC 24, é exigir que os recursos da Previdência não possam ser destinados para outros fins. Isso inclui recursos da contribuição de empregados, empregador, faturamento, lucros, o PIS-Pasep. Todas essas são fontes de recursos. Tem também a DRU, que é a Desvinculação de Receitas da União, que retira 20% da Previdência para utilização em qualquer área que o governo entender. Isso não poderá mais. Outro projeto é aquele que determina que nenhuma proposta mais será apreciada secretamente. O que isso tem a ver com a Previdência? Se um presidente veta, o Congresso tem uma dificuldade enorme para derrubar, porque a votação é secreta. A PEC 50 diz que não poderá mais haver nenhuma votação secreta no Congresso. Essas são algumas das iniciativas.   (Jornal do Comércio)

27.01 - 87 anos: Lei Eloy Chaves é a base da previdência
Publicada em 1923, a legislação consolidou sistema que hoje beneficia diretamente 72 milhões de brasileiros
A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.
Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Constituinte – A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios.
Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Outra inovação foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência.
A universalidade da cobertura permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais que antes tinham cobertura do Funrural, que seguia o modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos cabeças de família, em geral homens, e no valor de meio salário mínimo. As mulheres tinham direito apenas se fossem arrimos de família, ou então às pensões, com valor limitado a um terço do mínimo.
Isonomia – A Constituição de 1988 trouxe novidades para uma série de direitos sociais e individuais, principalmente para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, foi aumentada de 84 para 120 dias. Desde 2007, até mesmo as seguradas desempregadas têm direito ao benefício. A isonomia de direitos entre os gêneros ampliou benefícios também para os homens, que passaram a ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Antes, somente a mulher tinha direito a esses benefícios em relação ao cônjuge.
Ainda seguindo o princípio da isonomia entre os trabalhadores, os direitos dos empregados domésticos foram ampliados, com a irredutibilidade do salário, garantia do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença maternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria.   (AgPrev)
 
 
 
 
 

26.01 - Começa a pressão
Iniciamos 2010 – bem recebido – fazendo um chamamento para o descaso das autoridades, especialmente do Congresso Nacional, para com os aposentados e pensionistas do INSS.
Vimos transcorrer 2009, com sucessivas “mesas de negociações”, com a presença de líderes partidários, representantes das entidades de classe e, naturalmente, com a voz do poder central, procurando, através de fórmulas mágicas, devolver aos aposentados e pensionistas parte de seus direitos subtraídos, principalmente a partir de 1995. Rodadas e mais rodadas; propostas e mais propostas para finalmente surgir a palavra empenhada da certeza da recuperação das perdas financeiras. Nada faria supor que, ao apagar das luzes, tivéssemos a correção do salário mínimo em 9,68% e os benefícios em manutenção, superiores a um salário mínimo, em 6,14%.
Ora essa, e a recuperação das perdas?
Houve, exatamente, o inverso – cerca de 250.000 benefícios até então superiores a um salário mínimo caíram para esse patamar. Ano a ano isso vem ocorrendo; cada vez mais aumenta o número de aposentadorias/pensões no piso mínimo. Aliás, era esse um dos projetos que circularam, através de minutas, em Brasília, nos idos de 1990. Os “reformistas” da época queriam estabelecer em 3 salários mínimos o teto máximo a ser pago aos contribuintes após cumpridas as exigências da lei. Era o grande estímulo à previdência complementar que iria herdar, de mão beijada, a massa de trabalhadores que pretendessem parcela maior na inatividade. E não é que, pouco a pouco, estamos chegando lá? Não adiantou a reação contrária àquelas propostas; com o passar do tempo, o achatamento sistemático das correções atribuídas aos benefícios maiores que um mínimo, aliado à implantação do “fator previdenciário”, deixou o sistema, perfeitamente desenhado pelos pensadores da Previdência Pública, no modelo atual. Direitos, nem pensar!
O governo tem-se valido dos resultados financeiros positivos do Sistema da Seguridade Social para fechar suas contas. Cada isenção de tributos concedida repercute no caixa do governo que, progressivamente vai-se valendo e se apropriando da receita que é produzida pelos contribuintes para sua garantia futura.
Muito bom para acabar com a balela do déficit seria uma ampla e profunda auditoria sobre os desvios praticados nas contas do sistema de seguro dos trabalhadores: Seria um valor fantástico o apurado. Sem esquecer do patrimônio imobiliário disponibilizado a diversos órgãos, estranhos ao Sistema de Seguridade Social sem contrapartida do bem cedido, ao arrepio da lei.
Também não devemos esquecer as medidas lesivas de decadência, que mantêm os direitos dos trabalhadores e, irresponsavelmente, dispensam a contribuição de seus empregadores.
Com tudo isso e, apesar disso, a Previdência Pública segue sua trajetória e cumpre sua missão social que completa no dia 24 de janeiro mais um ano de existência.
O que parecia tranqüilo para o governo – manter até 2023 a política de reajustes em percentuais diferenciados para os benefícios posicionados acima de um mínimo, não está tão tranqüilo assim.
São inúmeras as matérias e artigos publicados sobre o assunto, dos quais destacamos o da coluna Direitos Humanos, do JB (09/01/2010), de autoria de Nicolau Amaral (Empresário da Área de Comunicação) que conclama os aposentados a manifestar, em outubro, o seu protesto através do voto. Reproduzimos parte do texto: “2010 é um ano de eleições, e as mesmas acontecerão em outubro. Aposentados, votem! Ainda que o voto não seja obrigatório para muitos de vocês, mas votem em candidatos que os defendam e que tenham em suas propostas proteger a quem já tanto contribuiu e que, no último período de sua vida, foi tungado, como se dizia antigamente, por quem prometeu defendê-lo ou defendê-la, mas infelizmente não cumpriu o compromisso”.
A pressão começou!    (Clemilce Carvalho - Anfip)

26.01 - INSS vai devolver IR cobrado a mais
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devolverá em fevereiro o IR (Imposto de Renda) cobrado a mais no mês de janeiro. Cerca de 1,297 milhão de aposentados e pensionistas, ou 4,8% de todos os beneficiários, terão direito à devolução.
Desse total, 1,062 milhão de segurados receberão entre R$ 0,01 e R$ 9,99, e outros 235 mil terão direito a um valor maior ou igual a R$ 10. O Ministério da Previdência Social não informou o valor máximo que será devolvido nem o motivo do erro.   (Paulo Muzzolon e Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

26.01 - INSS: Contribuição comum pode passar a especial
Parecer da Procuradoria do INSS garante direito de conversão do benefício a trabalhador que comprovar que na época da concessão exercia função insalubre ou estava exposto a agentes nocivos. Pedido deve ser feito nas agências
Segurados do INSS que se aposentaram por tempo de contribuição, mas na época tinham direito à aposentadoria especial podem entrar com recurso administrativo nas agências do INSS para modificar o benefício. Um parecer da Procuradoria do INSS garantiu o direito de um beneficiário aposentado por tempo de contribuição a fazer a conversão. Ele receberá mais quando for concedida a especial.
Para garantir a modificação, no entanto, é necessário que o trabalhador tenha exercido profissão considerada insalubre ou ficado exposto a agentes noviços à saúde na época de completar o tempo de aposentadoria. Hoje, o risco é comprovado pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
“É bom deixar bem claro que o parecer se refere aos casos em que o segurado, ao se aposentar, tinha direito aos dois tipos de aposentadoria. Mas na hora de optar, talvez por falta de informação, de conhecimento acabou escolhendo a aposentadoria por tempo de contribuição comum”, explica o coordenador geral da Procuradoria do INSS, Elvis Gallera Garcia. O parecer é de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.
O procurador ressalta que se o segurado apresentar a comprovação de que na época fazia jus à aposentadoria especial terá o pedido aceito pelo INSS. Elvis Garcia afirma que na hora da concessão do benefício é uma obrigação da Previdência Social informar qual o benefício mais vantajoso para o trabalhador.
“Na maioria dos casos a aposentadoria especial é mais vantajosa pelo fato de não ter a incidência do fator previdenciário. Mas é preciso considerar cada situação. Cumprindo todos os requisitos o INSS deve transformar o benefício”, avalia o procurador Elvis Garcia.
O pedido de recurso deve ser feito em uma das agências do INSS. Os servidores não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial.
Benefício representa 100% do salário
A aposentadoria especial corresponde a 100% do salário do segurado. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, com correção desde julho de 1994.
Para quem passou a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, também monetariamente. O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial. Se não houver contribuições após julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.
Pedido de revisão deve ser agendado
A solicitação deve ser feita por meio de agendamento prévio na página da Previdência Social na Internet (www.previdencia.gov.br), pelo telefone 135 ou nas agências do INSS. É preciso apresentar Número de Identificação do Trabalhador (NIT), identidade ou carteira de trabalho e CPF.
Para quem trabalhou até 13 de outubro de 1996, apresentar Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ruído. Para períodos de 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003, o LTCAT para todos os agentes nocivos. E a partir de 1º de janeiro de 2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).  (O Dia Online)
 
 
 
 
 

22.01 - "Déficit" da Previdência cresce 12,65%
Em 2009, o regime geral da Previdência Social fechou o ano com um suposto déficit de R$ 42,867 bilhões, 12,65% maior do que o registrado em 2008 em termos reais (descontada a inflação medida pela INPC). Suposto porque na conta não estão incluídas as receitas previstas na Constituição de 88 para financiar a Seguridade social. Em dezembro, a Previdência teve superávit de R$ 1,756 bilhão e enquanto no mês anterior, havia sido de R$ 3,116 bilhões. Em dezembro de 2008, com valores atualizados pelo INPC, a Previdência registrou superávit de R$ 1,81 bilhão.
No resultado de 2009, a Previdência urbana teve déficit de R$ 2,582 bilhões e a rural, um saldo negativo de R$ 40,286 bilhões. Somente no mês de dezembro, a Previdência urbana teve superávit de R$ 6,049 bilhões e a rural apresentou déficit de R$ 4,293 bilhões.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que tanto a arrecadação líquida quanto o pagamento de benefícios previdenciários em 2009 foram recorde histórico. No ano passado, a arrecadação líquida somou R$ 182,008 bilhões ante R$ 163,355 bilhões no ano anterior, representando um crescimento real (descontada a inflação medida pelo INPC) de 6,13%.  (Jornal Monitor Mercantil)

22.01 - Otimismo apenas na cidade
Apesar do déficit de R$ 43.614 bilhões em 2009 nos cofres da Previdência Social, o ministro José Pimentel se mostrou otimista sobre a arrecadação deste ano, mas apenas em relação às contas da Previdência urbana.
Ao participar, na manhã de ontem, de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele disse que “os números serão muito mais animadores”.
Pimentel admitiu, entretanto, que o otimismo diz respeito apenas às contas da Previdência urbana, não à rural. Ele lembrou que o Orçamento 2010 foi aprovado pelo Congresso Nacional fazendo a separação das contas urbanas e rurais. O objetivo, segundo Pimentel, é acabar com a ideia de “rombo” na Previdência.
– O que falta é financiamento na área rural – afirmou.
Em 2009, a Previdência urbana arrecadou R$ 25.147 bilhões, enquanto as despesas não passaram de R$ 19.097 bilhões, o que gerou saldo de R$ 6.049 bilhões. Já a área rural apresentou um déficit de R$ 40 bilhões.
O ministro Pimentela acredita que, caso o ritmo da pasta seja mantido até 2019, pelo menos a Previdência urbana poderá ficar “financeiramente equilibrada”. Já sobre as perspectivas para a Previdência rural, Pimentel declarou que esta será sempre subsidiada pela sociedade brasileira.
– Jamais haverá receita suficiente para cobrir sua folha – completou.  (Diário Catarinense)

22.01 - Fator previdenciário
Quem aguarda o fim do fator previdenciário para requerer aposentadoria pode ser prejudicado pela demora do Congresso em votar esse projeto. Se não houver mobilização, o assunto não entrará em pauta, admite o relator Pepe Vargas (PT), porque “a proposta ótima está sendo inimiga da proposta boa”. Esse impasse se parece com a posição hipotética de um sindicato que exige reajuste de 10% no salário e, como o empregador oferece 5%, recusa a proposta, comparou Pepe Vargas. O governo sabe que o tema divide centrais sindicais e federações de aposentados.  (Ana Amélia Lemos - Zero Hora)
 
 
 
 
 

21.01 - Déficit da Previdência cresceu em 2009 
Melhora da atividade econômica no segundo semestre ajudou a reduzir impacto nas contas
Em 2009, a Previdência Social registrou déficit de R$ 42,867 bilhões, em termos nominais. Em 2008, o déficit da Previdência foi de R$ 36,206 bilhões, o que representou um recuo de 19,3% em relação ao ano anterior. A crise, entretanto, aumentou a diferença, embora no segundo semestre tenha havido uma melhora nos números. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a arrecadação líquida e o pagamento de benefícios previdenciários em 2009 foram recorde histórico.
No ano passado, a arrecadação líquida somou R$ 182,008 bilhões ante R$ 163,355 bilhões no ano anterior, representando um crescimento real (descontada a inflação medida pelo INPC) de 6,13%. A arrecadação da Previdência urbana em 2009 foi de R$ 177,444 bilhões e a arrecadação da Previdência rural, de R$ 4,564 bilhões.
As despesas com benefícios somaram R$ 224,876 bilhões em 2009, com um crescimento real de 7,3% ante os gastos em 2008. As despesas da Previdência urbana totalizaram R$ 180,026 bilhões e as da Previdência rural, R$ 44,850 bilhões.
Schwarzer destacou que o desempenho da arrecadação líquida em 2009 foi prejudicado pelo impacto da crise econômica no mercado de trabalho, particularmente no primeiro semestre do ano passado. O secretário afirmou que no segundo semestre, especialmente no fim do ano passado, a arrecadação voltou a crescer com mais velocidade, refletindo a recuperação da atividade econômica.
Ele acredita que a arrecadação terá um crescimento mais forte em 2010, por conta das projeções de maior crescimento do País, mas não arriscou assegurar que o déficit da Previdência será menor este ano, porque, segundo ele, há reajustes de salário mínimo e também dos benefícios previdenciários para quem ganha acima do salário mínimo.
Schwarzer explicou que para que o déficit previdenciário diminua em 2010, a arrecadação terá de crescer mais do que o conjunto dos benefícios previdenciários, cujos reajustes somados terão impacto adicional da ordem de R$ 11 bilhões. Uma nova projeção para o déficit neste ano será feita após a análise conjunta com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, que vão atualizar as previsões para os parâmetros macroeconômicos. AE
Reajuste de salário teve impacto decisivo
O aumento da salário mínimo foi um dos principais fatores para do déficit da Previdência em 2009, que foi de R$ 43,614 bilhões, de acordo com os número divulgados hoje (19) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, houve déficit na área urbana e na rural. Houve necessidade de financiamento (déficit) da área rural de R$ 40 bilhões motivada pelo reajuste do salário mínimo e na área urbana tivemos a necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões. O déficit na área urbana é explicado pelo crescimento das despesas em função dos reajustes antecipados em um mês. Em dezembro foram arrecadados R$ 25,59 bilhões e gastos R$ 23,83 bilhões, o que resultou em superávit de R$ 1,75 bilhão. A previdência urbana foi quem puxou para cima o resultado do mês passado com uma arrecadação de R$ 25,14 bilhões e despesas de R$ 19,09 bilhões, o que gerou saldo de R$ 6,04 bilhões.  (Brasil Econômico)

21.01 - Previdência, 87 anos
Os sistemas de previdência existentes no Brasil têm obtido resultados expressivos nos últimos tempos. No setor privado – lucrativo - a captação do mercado de previdência aberta, vinculado a instituições financeiras, alcançou R$ 33,2 bilhões entre janeiro e novembro de 2009, 21,3% a mais que o obtido no mesmo período de 2008. A carteira de investimentos do setor - ativos que garantem as provisões técnicas - cresceu 25,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo R$ 178,2 bilhões. Já os 372 fundos de pensão, vinculados às estatais e empresas em geral, administram hoje R$ 460 bilhões de ativos e atendem a 2,6 milhões de participantes e assistidos. Desde dezembro de 1998, o segmento cresceu 393%, em valores absolutos.
Ao mesmo tempo, os regimes públicos, um vinculado às aposentadorias dos servidores públicos das três esferas de governo e três poderes, e o outro, garantidor de benefícios aos trabalhadores do setor privado, apesar de “oficiais” relatórios negativos, se constituem em instrumentos de redistribuição de renda, em especial o administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor público, os entes municipais e estaduais organizam e consolidam seus Regimes Próprios, aos poucos. Ao todo, são mais de 9,3 milhões de brasileiros vinculados aos Regimes Próprios, sendo cerca de 35% deles já inativos ou beneficiários de pensão.
Já o modelo gerido pelo INSS, apresenta trajetória ascendente, ao se aproximar dos noventa anos neste 24 de janeiro, data que relembra o marco inicial, lá em 1923, de um Decreto, curiosamente chamado de Lei Eloy Chaves, criando as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores ferroviários.
Apesar de se constituir em somente um dos subsistemas previdenciários existentes no Brasil, a cada dia se consolida mais e mais no seu papel social, relevante e inconteste.
São 27,9 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios (18,8 milhões urbanos e 8,1 milhões rurais) mantidos religiosamente, com pagamentos pontuais, que colocam mensalmente na economia mais de R$ 20 bilhões, beneficiando, por extensão, quase 80 milhões de brasileiros. No conjunto da arrecadação tributária nacional, enquanto a maior parte dos tributos sofreu impacto expressivo em decorrência da crise que afetou a economia mundial, a arrecadação das contribuições previdenciárias foi umas poucas que se elevou em 2009, em comparação com 2008, segundo os números consolidados até novembro.
É também público e notório, divulgado aos quatro ventos, que o volume dos recursos repassados pelo INSS aos cidadãos dos mais recônditos rincões, na maior parte das coletividades, supera a verba distribuída diretamente pela União. Traduzindo, em mais de 60% dos municípios, o montante dos benefícios previdenciários é maior do que os repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estas e outras informações têm que estar sempre presentes na memória de todos aqueles que, volta e meia, atacam o sistema previdenciário e o tacham de deficitário e incapaz de atender aos seus desígnios constitucionais. Nada disto! Devemos sempre saudar e homenagear a existência da previdência brasileira, fundamental e indispensável amortecedor social numa Nação ainda fragilizada pela miséria de expressiva parcela de sua população. Felizes 87 anos, previdência!!!  (Vilson Antonio Romero - Anfip)

21.01 - Reconhecimento ao esforço pela Previdência
Em audiência com o ministro da Previdência José Pimentel para tratar de questões de interesse da associação que presido, a Anasps, o encontrei com a sensação do dever cumprido, comemorando a concessão da 27ª milionésima aposentadoria do INSS. Sem dúvida um marco na proteção social e na previdência pública do nosso País, que em 2010 está chegando aos 87 anos.
Os resultados obtidos falam por si: a cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 65,9%, em 2008, depois de ter descido a 61,7% em 2002; 81,79% dos idosos de 60 anos ou mais recebem aposentadoria e/ou pensão; em 2008, a expectativa de vida dos brasileiros está próxima dos 82,9 anos homens e 78,8 mulheres; em 2010, a distribuição de renda através dos benefícios previdenciários contempla 15,5 milhões de urbanos e 8 milhões de rurais e 3,5 milhões de benefícios assistenciais; o valor médio dos benefícios , em novembro, foi de R$ 1,004,11, considerados apenas os benefícios previdenciários com o 13º, em termos regionais são 1,2 milhão de benefícios no Norte com R$ 7,1 bilhões, 7,1 milhões no Nordeste com R$ 40,5 bilhões, 1,3 milhão no Centro Oeste com R$ 8,8 bilhões, 11,7 milhões no Sudeste com R$ 100,6 bilhões e 4,6 milhões no Sul com R$ 34, bilhões; em 3.449 , 61,9%, dos municípios brasileiros, (5,2% no Norte, 6,9% no Centro Oeste, 23,9% no Sul, 30% no Nordeste e 33,8% no Sudeste), em 2008, os pagamentos da Previdência superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), confirmando o impacto da Previdência sobre a renda municipal e a sustentabilidade proporcionada à federação brasileira.
O ministro Pimentel vestiu a camisa da Previdência, arregaçou as mangas e melhorou o atendimento, substituindo de vez a fila visível e humilhante pela hora marcada, através da central 135; instituindo a concessão de aposentadoria em 30 minutos, o reconhecimento automático de direitos de trabalhadores urbanos, rurais, quilombolas, indígenas, pescadores; ampliando a rede de atendimento, em processo, com a implantação de 720 novas agências em municípios com mais de 20 mil habitantes, das quais 300 serão inauguradas em 2010; fornecendo o extrato de informações previdenciárias e expedindo carta aos segurados, informando aos que completaram tempo e que podem se aposentar e revelando o valor estimado de seu benefício.
Uma nova era se abre no INSS. O que nós servidores queremos?
Que o ministro tenha forças para até a sua desincompatibilização tocar a administração e que não seja substituído por gente mal intencionada, desonesta e incompetente. Que o seu trabalho tenha continuidade e seja aperfeiçoado. A equipe que ele formou e os quadros à sua disposição, felizmente 90% dos gerentes executivos são associados da Anasps, aguardam que em 2010 o INSS tenha condições de realizar o Plano de Ação, que dará mais e melhor visibilidade ao INSS.
Claro que as questões estruturais não foram tocadas, especialmente a relacionada com o financiamento da Previdência Social, a fonte de todos os desequilíbrios. Ao contrário do que afirmam e escrevem os inimigos da Previdência social pública, a serviço do mercado e da especulação financeira, o problema não está nos benefícios baixos, a ponto de 80% dos aposentados e pensionistas receberem o salário mínimo, mas no financiamento, tanto que levaram 12 milhões de brasileiros a procurar os planos privados de previdência, sem qualquer garantia e com grande risco.
Urge abrir a caixa preta da sonegação, da má gestão de arrecadação, fiscalização, cobrança, recuperação de crédito, na sonegação aberta e oculta, na evasão, na elisão, nas renuncias, nos refis, no calote induzido e consentido. A lógica do financiamento é perversa com o segurado contribuinte e beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, enquanto premia a roubalheira e a corrupção.  (PAULO CÉSAR REGIS DE SOUZA - Jornal do Commercio do Brasil)
 
 
 
 
 
 

20.01 - INSS tem 1º superávit na área urbana em 24 anos
No campo, déficit em 2009 foi de R$ 40 bi
O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou que as contas da seguridade social urbana no país fecharam o ano passado com o primeiro superávit desde 1985: R$ 3,6 bilhões. Por outro lado, o sistema de previdência rural, que é não contributivo, teve déficit de R$ 40 bilhões, quase dez vezes maior do que sua arrecadação (R$ 4,6 bilhões).
— A necessidade de financiamento na Previdência foi basicamente rural — informou o ministro, comemorando o primeiro superávit em 24 anos. — A última vez que a previdência urbana foi equilibrada foi em 1985. De 1986 a 2007, precisávamos de R$ 14 bilhões, em média, para fechar as contas. Em 2008, o déficit caiu a R$ 1,5 bilhão, em valores atualizados.
Segundo o ministro, houve redução de 452 mil benefícios desde que o governo iniciou o censo previdenciário, em 2006.
— Esse é um dos fatores que está equilibrando a previdência pública.
Em 2009, a Previdência urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões, pagando R$ 176,3 bilhões em benefícios. O superávit teria sido usado para pagar R$ 6,6 bilhões do passivo judicial do ministério, que tem 5,8 milhões de processos movidos por trabalhadores.
A Previdência também transferiu cerca de R$ 1 bilhão para os municípios, por meio da compensação previdenciária.
José Pimentel divulgou os números em reunião com participantes do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfender, a Fiesp havia solicitado um detalhamento das contas.
— É importante fazer a separação da contabilidade dessas contas para buscar o equilíbrio da Previdência.
Os empresários também se preocupam com a diferença entre os vencimentos de aposentados dos setores público e privado.  (Tatiana Farah - G1)

20.01 - Caixa vai dar extrato do INSS
O Ministério da Previdência espera para março o início da consulta na Caixa Econômica Federal ao histórico de contribuições dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o ministro da pasta, José Pimentel.
A ideia de oferecer a consulta na Caixa é ampliá-la a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que não têm conta no banco, já que a instituição é responsável pelos cartões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamados de Cartão Cidadão.
Desde maio do ano passado, o Banco do Brasil já emite o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a seus correntistas. Na época, Pimentel disse que a Caixa forneceria o serviço a seus clientes até o final do ano passado, o que ainda não ocorreu.   (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

20.01 - INSS: Novas alíquotas em fevereiro
Valores são válidos para os recolhimentos a serem realizados em fevereiro de 2010
O Ministério da Previdência Social publicou as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54. Mas atenção, essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 965,67; de 9% para quem ganha entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.
Para consultar as novas alíquotas, basta clicar em Tabela de Contribuição Mensal (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=313), na página do Ministério da Previdência Social na internet.  (Simone Telles - AgPrev)
 
 
 
 
 

19.01 - Previdência: Economistas rejeitam chance de superávit
O ano começou um pouco melhor para os trabalhadores. Desde o inicio deste mês, o salário mínimo passou para R$ 510. Entretanto esse aumento pode provocar um impacto nas contas da Previdência Social, segundo especialistas, até mesmo maior que o aumento de receitas que a instituição deve registrar com o crescimento do nível de emprego e renda, previsto para 2010.
Por outro lado, o Ministério da Previdência Social estuda a possibilidade de se alcançar um resultado superávitario ainda neste ano. Hoje, o ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, deverá participar do primeiro encontro do ano do ciclo Repensando o Brasil, iniciativa do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), quando deverá ser abordado o objetivo de aprofundar o debate iniciado, durante a primeira participação do ministro, em novembro passado, quando tratou da estrutura da Previdência e da possibilidade de um superávit.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o aumento do salário mínimo beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 6,701 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões nos benefícios do INSS. A despesa com benefícios assistenciais, que são pagos pelo INSS, mas custeados pelo Tesouro Nacional, aumentará em R$ 2,09 bilhões no próximo ano. A medida provisória fixou, também, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS, que passa a ser de R$ 3.416,54, que entrou em vigor a partir de 1º deste mês.
O professor de economia do Mackenzie, Paulo Eduardo Palombo, acredita que, a curto prazo, o impacto nas contas públicas será negativo. "Aumenta as despesas com a previdência, pois a maioria absoluta recebe o salário mínimo alterado, como aposentados", explica. Mas ele prevê, que com a retomada da economia, estimada para crescer 5% a 6% em 2010, poderá fazer com que estimule a geração de emprego e renda. "Com o aumento do PIB, cresce a arrecadação tributária e as transações econômica que geram receita à Previdência, podendo cobrir, no segundo momento, o déficit", analisa.
Para ele, o cenário pode ser pior caso ocorra uma nova crise financeira, semelhante a de 2008 e 2009, resultando em demissões e, assim, mais emissões de seguro-desemprego, as quais representam grande parte das despesas previdenciárias.
Questionado sobre a possibilidade de superávit a curto prazo, Palombo afirma que o quadro só será possível se aprovada a Reforma Previdenciária. "Com crescimento econômico e com a reforma - que deverá ser votada nos próximos meses - podemos esperar um resultado superávitario, mas somente a partir de 2015."
O Ministério da Previdência Social, por meio da sua assessoria de imprensa, informou que o aumento do salário mínimo não afetará as contas da Previdência, pois a medida já estava prevista no orçamento. "Não há projeção para 2010, mas há possibilidade de aumento da receita por conta do crescimento da economia", disse. Os dados do acumulado de 2009, ainda não foram divulgados, o que deve acontecer na semana que vem, sem dia confirmado. Porém o déficit da Previdência pode ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 43 bilhões, segundo o Ministério da Previdência.
Saídas
O professor do Mackenzie comenta que uma saída para compensar um déficit maior com o novo salário mínimo já está sendo feita. "A Receita aumentou o cerco naquelas empresas suspeitas do não recolhimento da contribuição social, principalmente no Estado de São Paulo. Com mais fiscalização, cresce a arrecadação", diz. Outra alternativa é o aumento das taxas de contribuição dos bancos que foram ajudados no período de crise. A medida está sendo cogitada pelo governo.
O economista e coordenador de administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Douglas Renato Pinheiro, também acredita que aumentará as despesas por conta da mudança do salário mínimo. Ele apresenta duas soluções. A primeira é a existência cada vez maior de contribuintes, gerando mais receita. A outra é um conselho. "Os jovens devem procurar garantir seu futuro por meio da previdência privada. A expectativa de vida aumenta cada ano, mas as contribuições não crescem na mesma velocidade", analisa o economista.
Perspectivas
No mês de novembro, a Previdência registrou um aumento na arrecadação líquida na ordem de R$ 16,4 bilhão, superior ao registrado em outubro (R$ 14,5 bilhões), onde é possível projetar um cenário melhor daqui para frente. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o crescimento da arrecadação ocorreu em função do bom desempenho do mercado de trabalho.  (Fernanda Bompan - DCI)

19.01 - Projeto permite a aposentado parcelar IR em 12 vezes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6095/09, do deputado Deley (PSC/RJ), que permite o parcelamento em até 12 vezes do saldo a pagar do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Pela lei atual, o limite máximo é de oito parcelas. O projeto estabelece que a regra valerá apenas para quem declarar rendimentos exclusivos de aposentadoria ou pensão.
Deley argumenta que muitos aposentados e pensionistas acabam atrasando o pagamento das cotas pelas regras atuais. O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.
A proposta também abre a possibilidade de desconto direto dos valores devidos à RFB no benefício, desde que autorizado pelo aposentado ou pensionista.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (Agência Câmara/Anfip)

19.01 - Consignado puxa alta do crédito em 2009
Empréstimos com desconto em folha foram responsáveis por 80% da expansão do crédito até novembro. Operações de aposentados e pensionistas do INSS foram as que mais cresceram: 155,4%
Em um ano marcado por incertezas que se seguiram à maior crise financeira global desde 1929, o crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) para servidores públicos foi o motor da expansão do crédito pessoal no Brasil em 2009. Confortável para os bancos, esta modalidade considerada de baixo risco para quem empresta cresceu 34,5% de janeiro a novembro do ano passado. Este foi o maior percentual de aumento entre todas as opções de empréstimos para a pessoa física e corresponde a quase 80% do crescimento registrado pelo crédito pessoal como um todo, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Os empréstimos tomados pelos funcionários públicos aumentaram R$ 22,8 bilhões no período e bateram os R$ 91,69 bilhões em novembro, o maior valor para a série histórica criada em 1995. Nada melhor e mais fácil para os bancos, que emprestam com a certeza de que terão os recursos de volta, uma vez que a garantia é o próprio salário do trabalhador, que não pode ser demitido.
Para os funcionários da iniciativa privada, o crescimento foi de R$ 2,7 bilhões (acumulando R$ 13,53 bilhões nos 11 primeiros meses do ano). Os números do BC mostram que o crédito pessoal como um todo aumentou R$ 31,13 bilhões de janeiro a novembro do ano passado (23,3%).
A possibilidade de desconto em folha dos empréstimos obtidos pelo trabalhador da iniciativa privada deve ser negociada por cada empresa com as instituições financeiras. Embora o estoque seja menor, o percentual de aumento também foi expressivo e chegou a 26,6% no ano.
Pelo baixo risco que oferece aos emprestadores, os funcionários públicos também têm direito a taxas de juros bem mais camaradas, embora ainda sejam consideradas altas por especialistas, tendo em vista a qualidade da garantia que apresentam. Foram de 26,9% ao ano, contra 59,5% anuais do crédito pessoal em geral – talvez por esta razão estes empréstimos tenham crescido apenas 8,4% no ano.
Simulações feitas pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) mostram que o funcionário público ou da iniciativa privada que fizer o crédito consignado e tomar um empréstimo de R$ 1.000 para pagar em dois anos, terá de devolver R$ 1.292,88 em 24 parcelas de R$ 53,87.
APOSENTADOS
Aposentados e pensionistas do INSS têm usado e abusado do crédito consignado nos últimos 12 meses. As operações de crédito para estas pessoas cresceram nada menos que 155,4% de janeiro a novembro de 2009 em relação a 2008, contra uma alta de 34,5% no número de consignados fechados pelos servidores públicos. Mas a avidez pelo crédito acabou levando muitas delas a se endividar ou a cair em uma série de golpes.
Mesmo assim, especialistas alertam para uma nova explosão deste tipo de transação. Isso porque quase 45% dos aposentados e pensionistas ainda não usaram esta modalidade de crédito. É um universo de 9,4 milhões de segurados, de um total de 21 milhões.
Levantamento da Previdência Social mostra que o montante emprestado saiu de R$ 8 bilhões em novembro de 2008 para R$ 20,4 bilhões no mesmo mês do ano passado. O número de operações cresceu 168,32%. “O crescimento foi significativo e a tendência é de expansão”, disse o presidente do INSS, Valdir Simão.   (Jornal do Commercio PE)

19.01 - Falido, cartão do SUS gera custo de R$ 401 mi 
Inspeções feitas pelo governo federal flagraram cartões queimados e máquinas de leitura magnética abandonadas
Ministério da Saúde identificou problemas no programa criado em 1999 para agilizar atendimento do paciente na rede pública 
Máquinas abandonadas como sucata em depósitos. Cartões jogados no lixo ou queimados. Equipamentos eletrônicos novos armazenados em caixas. Esse é o resultado de uma inspeção feita pelo Ministério da Saúde para avaliar o andamento do projeto do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS.
Dez anos, seis ministros e R$ 401,2 milhões depois, o projeto não funciona e é fonte de desperdício e suspeita de desvio de dinheiro público.
As inspeções ocorreram em 7 das 44 cidades onde foi implantado o projeto piloto do cartão. A ideia era que o cartão, com tarja magnética, contivesse o histórico médico do paciente, agilizando o atendimento.
Em 2000 foi feita uma licitação para a compra de terminais de atendimento chamados TAS, para ler os cartões. Ao preço de R$ 89,2 milhões, duas empresas -Hypercom e Procomp- venceram a licitação para desenvolver as máquinas e os sistemas para utilizá-las. Na época houve denúncias de direcionamento da concorrência.
Em três anos, 10 mil máquinas deveriam estar em todas as unidades de saúde dos municípios do projeto piloto.
O Ministério da Saúde e 11 Estados deveriam receber outros equipamentos. Em 2001, a pasta autorizou gastos de mais R$ 33,9 milhões.
Nas inspeções feitas em 2008 em Vitória, Florianópolis, Cabo de Santo Agostinho (PE), Campo Grande (MS), Betim (MG), Volta Redonda (RJ) e Castanhal (PA), foi constatado que dos 1.937 TAS entregues nessas cidades, só sete funcionavam em duas cidades: Castanhal e Campo Grande. O restante estava armazenado em caixas ou pior: 251 aparelhos sumiram.
De 1,1 milhão de cartões magnéticos enviados a essas sete cidades para serem distribuídos à população, pelo menos 346 mil estavam guardados.
"Nunca pedem o cartão para nada. É como se ele fosse só para andar na carteira", contou Vanabacia Gomes da Silva, 39, que procurava atendimento para a irmã em um posto de saúde em Cabo de Santo Agostinho. Elas receberam o cartão há quatro anos. Para ela, o atendimento da cidade não melhorou em nada desde então.
No final de 2005, a Procomp foi contratada para um novo serviço dentro do mesmo projeto. Desta vez, sem licitação, ela ganhou mais R$ 11,8 milhões para desenvolver softwares em Aracaju e Fortaleza.
A empresa recebeu todo o pagamento antes de fazer o serviço, de acordo com uma tomada de contas feita pela Controladoria Geral da União, que recomendou a abertura de inquérito para devolução do dinheiro.
O Cartão SUS custou R$ 156,3 milhões entre 2004 a 2009 (valores não corrigidos monetariamente encontrados no Portal da Transparência, do governo federal).
Entre 2000 e 2003, segundo a ONG Contas Abertas, já haviam sido gastos outros R$ 170,6 milhões. Há ainda R$ 74,3 milhões doados pela Unesco, órgão das Nações Unidas.
Desde 2004, o maior beneficiário dos contratos do programa é a empresa de informática B2BR, do Distrito Federal, com R$ 33,3 milhões acumulados.
Numa investigação realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre um dos contratos da B2BR no projeto, técnicos apontaram que houve superfaturamento de 126% na compra de software.
A proprietária da B2BR, Cristina Boner, aparece em vídeos em análise na operação Caixa de Pandora, que investiga pagamento de propina a funcionários do governo do DF. 
40 milhões de cartões têm de ser checados 
Dos quase 130 milhões de cadastros do Cartão SUS, o Ministério da Saúde diz que 90 milhões são confiáveis e que é preciso checar se há duplicidade nos outros 40 milhões.
O órgão informa, por e-mail, que gastou R$ 397,3 milhões no programa até 2008, sem revelar o valor de 2009 (segundo o Portal da Transparência, foi de R$ 30 milhões). Para 2010, o orçamento para o projeto é de R$ 48,1 milhões. O e-mail diz que o ministro Temporão "ordenou, em 2008, a reformulação do cartão, principalmente na adaptação tecnológica".
A Unesco afirmou que o convênio de cooperação do cartão encerrou-se em fevereiro de 2008 e que foi produzido um relatório final sem avaliar impactos.
A B2BR diz que não é investigada e que, em relação ao Cartão SUS, apenas vendeu softwares, sempre participando de concorrências. Segundo ela, as recomendações do TCU na investigação sobre a venda de um software para o Datasus foram para órgãos do governo. Além disso, o voto dos ministros do tribunal não considerou que houve superfaturamento.
A Procomp, que pertence à Diebold, informou que cumpriu tudo o que foi determinado pelo ministério e que o projeto funciona bem em Aracaju. A Hypercom não respondeu.  (DIMMI AMORA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

18.01 - Contribuinte individual cresce no INSS
"Você é hippie?" "Você vende coisa na rua ou na feira?" Viviani Cazarotti cansou de ouvir essas perguntas quando dizia a alguém que era artesã. Hoje, quando perguntam sua profissão, ela diz sem medo que tem uma pequena empresa produtora de artigos para decoração de quartos de bebê, desde a pintura de parede até o kit de berço.
Os atuais produtos de Viviani continuam a ser fabricados a mão no ateliê montado no quintal de sua casa, da mesma forma que as almofadas e lençóis que personaliza há praticamente cinco anos. Agora, porém, ela pode planejar aumento de produção e a contratação de um ajudante, algo inimaginável antes.
"Agora eu tenho um CNPJ", resume a artesã, referindo-se ao número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, concedido a toda empresa formalmente aberta. Viviani foi uma das 126 mil pessoas que conseguiram CNPJ por meio do Empreendedor Individual, programa do governo federal lançado em julho, que permite o registro regular, a custo baixo, dos profissionais que faturam até R$ 36 mil anualmente.
Com o CNPJ, Viviani emite nota fiscal e tornou-se segurada da Previdência Social. Ela consegue isso pagando R$ 51,15 ao mês de contribuição previdenciária e mais R$ 1 relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as atividades de comércio e indústria. Antes, explica, estava na informalidade. A vontade de se regularizar já havia surgido antes, mas era inviável, mesmo pelo Simples, sistema de tributação desenhado especialmente para as micro e pequenas empresas. "Eu teria de pagar entre R$ 400 e R$ 500 ao mês, o que ficaria difícil porque há muita sazonalidade e em alguns meses eu não tiro tanto."
Seja pelo programa Empreendedor Individual ou não, a formalização de pequenos produtores e prestadores de serviços é um dos itens que, segundo os especialistas, tiveram papel importante na elevação da arrecadação da contribuição previdenciária recolhida pelos chamados contribuintes individuais. Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que o recolhimento total desse segmento está, claro, muito longe de alcançar o das empresas, mas tem apresentado uma evolução que salta aos olhos. Atualmente o recolhimento dos individuais é de 3,4% do total arrecadado pela Previdência Social.
Para Khair, além dos incentivos à formalização dos profissionais que trabalham "por conta própria", há também um grande crescimento do setor de serviços, o que leva, paralelamente, a uma demanda maior pela contratação de autônomos e profissionais liberais. A contribuição recolhida pelas empresas por serviços prestados a elas também experimentou aumento maior que o do total. A participação dessa contribuição aumentou de 8,91% em dezembro de 2008 para 9,37% em novembro de 2009.
No acumulado de janeiro a novembro, a contribuição arrecadada pelos individuais já supera em termos nominais o total recolhido em todo o ano de 2008. Esse segmento apresentou elevação de 11,62% no recolhimento à Previdência, desempenho superior aos 8,96% da arrecadação total ao INSS no acumulado até novembro de 2009. Nesse período, o valor pago pelos contribuintes individuais foi de R$ 5,78 bilhões. No mesmo período do ano anterior, foram R$ 5,18 bilhões.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, estima-se que no Estado de São Paulo foram formalizados pelo Empreendedor Individual cerca de 45 mil pessoas que trabalhavam de forma autônoma e sem nenhuma contribuição à seguridade social. A expectativa é que até o fim de 2010 sejam formalizados 1 milhão de empreendedores em todo o país. Se a meta for cumprida, o recolhimento dos contribuintes individuais ao INSS deve aumentar 10%.
Para o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Júnior, as adesões podem superar a meta. "O número de acessos registrados até agora foi de 3 milhões de pessoas", diz. O número total de profissionais na informalidade no país é estimado em 11 milhões.
Segundo o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-SP), Ricardo Tortorella, o programa é um sucesso. O número de pessoas formalizadas, disponível desde julho, superou as expectativas. "Levando em conta a falta de informações e divulgação e também os problemas operacionais do início do programa, houve grande interesse", diz. "Há sempre um medo de se formalizar, mas descobrimos que esse receio é menor do que se imaginava." De julho a novembro o Sebrae registrou 27, 5 mil atendimentos sobre o programa em São Paulo. Mais da metade tratava de problemas técnicos para adesão. Atualmente a adesão está disponível para nove Estados. A partir do dia 18, profissionais dos demais Estados também poderão tentar tirar o CNPJ.
O programa permite a formalização de cerca de 170 atividades diversas, como açougueiro, alfaiate, encanador, entre outros. "O escopo de profissões é amplo e permite a entrada de todas as profissões. As restrições são poucas." O empreendedor não pode, por exemplo, ser sócio de uma empresa e os profissionais liberais não estão incluídos. "Tudo é uma relação entre custo e benefício e pelas consultas que atendemos percebemos que o programa oferece regularização a um bom preço."
Os benefícios da formalização são muitos, diz a artesã Viviani. Ela conta que, atualmente, com uma conta corrente em nome de pessoa jurídica, ela consegue comprar matéria-prima em condições melhores. Antes, como pessoa física, ela não tinha crédito e tinha de pagar antes para receber as mercadorias. "Para receber dos clientes, também posso emitir boletos para cobrança bancária. Meu fluxo de caixa melhorou porque agora as minhas despesas pessoais estão em uma conta separada da conta da empresa", explica.
Ter um CNPJ propiciou também novas possibilidades para desova de produtos, diz ela. "Antes eu só podia deixar mercadorias em consignação. Agora eu posso emitir nota fiscal e faturar para as lojas interessadas." Para Viviani, é a oportunidade de ampliar o negócio. Entre seus próximos passos está montar um site próprio e contratar um empregado.
O Empreendedor Individual permite o registro de até um trabalhador, com baixo custo. Se contratar alguém, Viviani pagará 3% do salário mínimo para a Previdência Social e 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente. O empregado recolhe 8% do salário para a Previdência.
O serralheiro Edson Lima também ampliou seus planos de atuação depois de se tornar um empreendedor também no papel. Especializado em manutenção de portas de rolagem, Lima se formalizou depois de 20 anos na área. "Já tinha pensado nisso, mas era muito caro abrir uma empresa." Agora, diz, trabalha mais tranquilo. "A gente contribui para o INSS e sabe que tem mais garantias", observa.
O CNPJ, contudo, não faz diferença apenas para uma aposentadoria ou para algum benefício da Previdência. "Agora eu vou poder fazer contratos com grandes empresas." Ele diz que já foi procurado por redes varejistas para fazer a manutenção das portas de rolagem em determinas regiões, mas nunca conseguiu assinar o contrato porque não estava formalizado. "E também era difícil prestar serviços para uma empresa porque eu não tinha nota fiscal. Teve vezes em que comprei a nota de outras pessoas, mas eu acabava perdendo uma boa parte do que ganhava."
Programa será estendido a todos os Estados e fornecerá CNPJ via internet
Oferecido desde julho, o programa Empreendedor Individual deverá ser renovado a partir de 8 de fevereiro, quando passará a valer para todos os Estados e permitirá ao interessado obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) num único acesso ao portal do programa pela internet. Atualmente o programa está disponível em oito Estados e no Distrito Federal e os interessados só recebem o número de CNPJ depois do registro na Junta Comercial, num processo que tem demorado de dois a três meses.
"Agora a emissão do CNPJ será instantânea, sem intervenção pessoal", diz o secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Júnior. O número de informações solicitadas também vai cair de 41 para 15 dados. "Das 15 informações necessárias, apenas sete serão inseridas pelo empreendedor. As outras serão automaticamente levantadas pelo sistema assim que o interessado colocar o número do seu CPF." Se houver algum impedimento para adesão do profissional ao programa, ele será imediatamente informado.
Para Lupatini, o grande resultado da formalização é seu efeito econômico. "Com a regularização desses profissionais, eles poderão participar de licitações públicos e isso contribui para tornar mais sustentável a economia dos pequenos municípios."
A proposta do programa continua a mesma. O empreendedor que fatura até R$ 36 mil anuais fica fica isento de tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins. Paga mensalmente apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços). O pagamento já inclui o ICMS estadual e o ISS municipal. Com o recolhimento da contribuição previdenciária, o empreendedor ganha direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio-doença e aposentadoria   (Marta Watanabe - Valor Online)

18.01 - VGBL já tem 30% do mercado
Levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), com base em dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), indica que a participação dos planos de vida geradores de benefício livre (VGBLs) na receita global do setor saltou de 27%, em novembro de 2008, para 30%, em novembro de 2009.
No mesmo período, graças ao VGBL, a fatia correspondente aos seguros de pessoas no faturamento total do mercado, sem o seguro-saúde, saltou de 41,5% para 45,5%. O VGBL, cujas vendas cresceram 27% no período comparado, é comercializado como uma opção de investimento financeiro, voltado para a aposentadoria.
RAMOS ELEMENTARES. Já a participação dos chamados seguros gerais, que incluem as carteiras de automóvel, rural, habitacional, crédito e responsabilidades, entre outras, caiu de 38,8% para 35,8% em um ano.
O levantamento da CNSeg apurou também queda de participação do segmento de previdência privada na composição geral do faturamento do mercado segurador brasileiro, cuja parcela recuou de 9% para 8,2% entre novembro de 2008 e novembro de 2009.
De acordo com o estudo, só o seguro de automóvel, entre as principais carteiras, conseguiu manter participação na receita global do setor, com ligeiro acréscimo, de 18,4% para 18,6%. No final de novembro do ano passado, o seguro de veículos respondia por 52% da receita captada pelo segmento de seguros gerais. Em igual período de 2008, a fatia era de 47,4%.  (Jornal do Commercio Brasil)

18.01 - Cadastro no INSS menor fica mais fácil
A partir do dia 8 de fevereiro ficará mais fácil se inscrever no INSS mais barato, o MEI (Microempreendedor Individual), que inclui legalização da atividade e contribuição previdenciária do autônomo. Isso porque o site para o cadastro cadastro ficará mais simples, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Podem participar do MEI profissionais de 439 atividades, tais como cantores, comerciantes e peixeiros com renda anual de até R$ 36 mil. O valor pago mensalmente é de até R$ 62,10, de acordo com a atividade. Para os autônomos que não podem aderir ao MEI, o valor mensal mínimo é de R$ 102, sem a formalização da atividade.
Os problemas técnicos no site www.portaldoempreendedor.gov.br e a quantidade de informações que o trabalhador tinha que preencher eram os principais obstáculos para a adesão ao MEI.  (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

15.01 - IGP-M como fator de atualização de contribuições
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 6.034/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que institui o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas, como fator de atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo dos benefícios previdenciários de prestação continuada (BPC) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto regulamenta o parágrafo 3º do artigo 201 da Constituição, segundo o qual "todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei".
Sobre o IGP-M – O índice é formado pelo IPA-M (Índice de Preços por Atacado - Mercado), IPC-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) e INCC-M (Índice Nacional do Custo da Construção - Mercado), com pesos de 60%, 30% e 10%, respectivamente. A pesquisa de preços é feita entre o dia 21 de cada mês e o dia 20 do mês subsequente.  (Anfip)

15.01 - Aposentadoria por LER dá indenização na Justiça
Uma bancária que desenvolveu LER (lesão por esforço repetitivo), após 23 anos de serviços prestados ao Banco do Brasil, receberá indenização, por dano material, de R$ 350 mil. Ela obteve a vitória mesmo já recebendo aposentadoria por invalidez acidentária (por culpa do trabalho exercido) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, 159.184 pessoas recebem o benefício no país. A decisão é da primeira turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ainda cabe recurso, mas apenas para discutir o valor da indenização. Que a ex-funcionária terá que ser indenizada, já não se discute.
A bancária recebia o equivalente a 21 salários mínimos. Por isso, quando adquiriu LER e parou de trabalhar, entrou na Justiça pedindo uma indenização correspondente a tudo que ela ganharia até se aposentar. Na primeira instância, o pedido foi acatado e estabeleceu-se a indenização em R$ 2 milhões. No TRT (Tribunal Regional do Trabalho), foi reduzida para R$ 95 mil. Mas o TST, por fim, chegou a um meio termo, estabelecendo R$ 350 mil.
"A indenização por dano material, pedida na Justiça trabalhista, não tem nada a ver com a aposentadoria por invalidez, que se obtém junto ao INSS", explica Murilo Morelli, do escritório Camargos Giostri Advogados. Segundo ele, o benefício por invalidez é um direito que todo segurado do INSS possui quando se acidenta, e tem valor fixo. Já a indenização concedida pela Justiça trabalhista leva em conta quanto aquele acidente poderá trazer de prejuízo financeiro (dano material) e psicológico (dano moral) para o trabalhador ao longo da vida. O Banco do Brasil disse que não iria comentar porque ainda cabe recurso.   (Vinícius Segalla - Agora S.Paulo)

15.01 - INSS: Novas alíquotas
Valores são válidos para os recolhimentos a serem realizados em fevereiro de 2010
O Ministério da Previdência Social publicou ontem as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54. Mas atenção, essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 965,67; de 9% para quem ganha entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.
Para consultar as novas alíquotas, basta clicar em Tabela de Contribuição Mensal (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=313), na página do Ministério da Previdência Social na internet.  (Simone Telles - AgPrev)
 
 
 
 
 

14.01 - INSS libera 10 mil novos benefícios
O INSS liberou 10.620 benefícios entre 26 e 31 de desembro de 2009. Para descobrir se você é um dos beneficiados, aperte as teclas Ctrl e F juntas, digite o número do seu benefício e clique em "Pesquisar".
O segurado que encontrar o número de seu benefício nessa listagem deve aguardar a carta de concessão do benefício, que será enviada pela Previdência, pelos Correios, com as seguintes informações: valor do pagamento e data e banco para seu recebimento. (Agora S.Paulo)

14.01 - Aposentadoria em 30 minutos em Minas
Em BH, dos 32,5 mil benefícios pedidos, 14,5 mil são aceitos em meia hora
Aquela fila de gente de cabeça branca, encurvada pelo peso do tempo na porta das agências da Previdência Social à espera de atendimento cedeu lugar, há um ano, a uma fila "virtual". A aposentadoria em 30 minutos minimizou a burocracia no primeiro ano de vigência, mas o sistema ainda está em fase de adaptação.
Em Belo Horizonte, de janeiro a dezembro do ano passado, foram pedidos 32,5 mil benefícios para serem concedidos em 30 minutos. Desses, a Superintendência do INSS em Minas Gerais informou que 14,5 mil foram despachados em 30 minutos, o que corresponde a 45% do total.
O gerente da agência, Leandro Gomes, informou que mais mulheres se aposentaram em 2009. Ele também espera que em dois anos a tecnologia torne o serviço ainda mais ágil. Na capital, cada uma das sete agências do INSS recebem, em média, 10 requerimentos de aposentadoria por dia. Quem não conseguiu se aposentar no tempo reduzido, ou foi por falta de idade mínima exigida ou por falta de tempo de serviço.
Carregando duas carteiras de trabalho, com anotações de três empresas, e quatro carnês de contribuição autônoma, Rosa de Freitas Amaral, 60 anos, chegou ao posto do INSS da Avenida Amazonas desempregada e saiu de lá 50 minutos depois como mais uma aposentada entre os 27 milhões de beneficiários no país. "Na minha idade, não consigo mais emprego", revelou.
Emocionada, Rosa de Freitas disse que o benefício, R$ 613, será usado para pagar parte da faculdade de biomedicina do filho de R$ 1.161. O restante das migalhas da renda familiar saem da atividade autônoma do marido, das vendas de cosméticos e o doce de leite que Rosa traz da cidade onde nasceu. "Construí minha casa vendendo biscoito frito", lembrou Rosa da vida após 26 anos de contribuição ao INSS.
A conversa com a candidata à aposentadoria, Ilka das Graças Junqueira, 61 anos, começou com um conselho: "Quando a pessoa está trabalhando não deve deixar de pagar o INSS porque um mês sem pagar, você chora depois", disse a contadora que começou a trabalhar com 18 anos.
Com o marido aposentado desde os 48 anos no serviço público, Ilka das Graças quer desacelerar um pouco o ritmo de trabalho para ter mais tempo para a família. "Eu vim aqui para ver se todos os períodos estão no sistema. Disseram que eu tinha contribuído até 2003", contou.
Ilka das Graças também ficou sabendo que não consta na sua vida previdenciária um vínculo empregatício que teve de 1991 até 1994. Terá que providenciar os documentos. "Se eu quiser me aposentar com valor maior que R$ 1.000 terei que contribuir por mais dois anos", calculou.
Recorde no INSS
Previdência a jato. Três minutos foram suficientes para uma pessoa de Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais, conseguir se aposentar depois que o novo sistema foi instituído em 2009.
Fiscalização
Sonegação de dados ainda dificulta a vida
O sistema da aposentadoria em 30 minutos entrou em vigor em janeiro de 2009 com o reconhecimento automático de direitos, mas ainda gera críticas. O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, disse que o governo federal precisa ter um efetivo maior de funcionários para fiscalizar melhor as empresas quanto ao cumprimento da Legislação Trabalhista (carteira assinada, recolhimentos dos percentuais à Previdência Social e o repasse sem sonegação dos impostos).
“Esses problemas dificultam a vida do trabalhador que não tem informações atualizadas achando que a empresa está cumprindo com o dever”, reclamou.
A facilidade maior, de acordo com Bittencourt, é para atender trabalhadores de empresas cadastradas no sistema do INSS. “Hoje tem fila virtual, uma espera para atendimento, mas não vemos aquela fila física, a pessoa aguarda em casa”, avaliou a nova vantagem do agendamento.
Também desde julho de 2009 já foram postados pelo INSS 9.893 avisos (cartas) comunicando o direito da aposentadoria. (Helenice Laguardia – O Tempo)

14.01 - Auxílio-doença não substitui benefícios
Justiça mantém plano de saúde e auxílios para funcionários afastados
O trabalhador que passar a receber o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar tendo direito a todos os benefícios trabalhistas, como plano de saúde (odontológico e médico), cesta básica e auxílio-educação. Mesmo que ele não esteja desempenhando suas atividades, cabe ao empregador honrar com suas obrigações. Esse tem sido o entendimento da Justiça.
Recentemente, o desembargador Maurício Godinho, Delgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não aceitou o recurso de uma empresa do Rio Grande do Sul e manteve o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), desfavorável à empresa que não queria oferecer plano de saúde ao funcionário, enquanto recebesse benefício.
- O empregador fica desobrigado de pagar vale-transporte e tíquete-refeição, que são adicionais relacionados à execução do serviço. Mas outros benefícios devem ser pagos, porque o contrato de trabalho ainda existe, só está suspenso temporariamente - explicou Marcelo Segai, juiz da 26a Vara do Trabalho do Rio e autor do livro "Súmula e Orientação Jurisprudencial".  (Andrea Machado - Extra Online)
 
 
 
 
 

13.01 - Senador reafirma luta por aposentados
Paim postou em seu blog que apresentará emendas à MP do governo
Após Medida Provisória apresentada pelo governo em dezembro, que concedeu reajuste de 6,14% aos benefícios previdenciários e prejudicou emenda que tratava da paridade de reajustes entre as aposentadorias e o salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda, reafirmou seu posicionamento pela paridade de reajustes.
O senador, que se reuniu diversas vezes com a Cobap preocupado com as necessidades dos aposentados, postou em seu blog (www.paulopaim.blogspot.com) no último dia 6, que apresentará emendas à MP do governo. “Continuarei brigando por reajustes iguais aos do salário mínimo para aposentados e pensionistas e pelo fim do fator previdenciário”, afirmou Paim na página de internet. Além da paridade de reajustes entre os benefícios e o mínimo e o fim do fator previdenciário, Paulo Paim também defende a recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas.   (Livia Rospantini - Cobap)

13.01 - Carta aos que já podem se aposentar em janeiro
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar neste mês receberão uma carta da entidade avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 1.462 correspondências serão enviadas.
O envio do Aviso para Requerimento do Benefício foi estabelecido em maio do ano passado e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 daquele mês. A medida prevê que as pessoas que já tenham completado a idade mínima e a carência necessárias para a aposentadoriarecebam o aviso.
No caso dos homens, são os que completam 65 anos, e, no caso das mulheres, as que completam 60 anos. Ambos devem ter feito 180 contribuições ao INSS. As correspondências enviadas àqueles que poderão se aposentar em janeiro fazem parte do sétimo lote.
Informações e segurança
A carta possui um código de segurança para que a pessoa se certifique de que a correspondência foi realmente emitida pelo INSS.
A confirmação de autenticidade pode ser feita no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo número 135. Além do código de segurança, podem ser solicitados outros dados do beneficiário.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Desde julho de 2009, quando o serviço foi instituído, 9.893 pessoas já receberam o aviso.  (InfoMoney)

13.01 - Justiça amplia contagem de tempo especial
Quem trabalhou em algum tipo de atividade considerada insalubre pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 5 de março de 1997 pode pedir a contagem especial do período sem ter de apresentar um laudo que comprove.
Nesse caso, dois anos trabalhados como especial poderão contabilizar até quatro anos e seis meses na hora de o segurado obter a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS (para mulher) ou 35 anos (para homem).
Esse entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, em uma decisão de dezembro do ano passado, ampliou em dois anos (de até 1995 para até 1997) o tempo que o segurado tinha para conseguir contabilizar o tempo de trabalho, segundo a profissão, como especial.  (Anay Cury - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

12.01 - A alíquota previdenciária atuarialmente justa
Meu primeiro artigo sobre Previdência foi escrito em 1992. Ele visava calcular as alíquotas "justas" para um sistema hipotético no qual a aposentadoria de cada um seria custeada pelas próprias contribuições prévias, como se o sistema fosse de capitalização. Concluí que, para as regras vigentes na época, o sistema era muito generoso: mesmo com alíquotas altas a nível mundial (31%) o valor presente das contribuições era inferior ao valor presente das aposentadorias que a Previdência pagava.
Quase 10 anos depois daquele meu artigo, foi aprovada a legislação do fator previdenciário e, confesso que com certa inércia, mantive o mesmo diagnóstico, em que pese o fato de que, com a mudança das regras, elas tinham se tornado claramente mais restritivas. Como minhas ideias continuavam sendo objeto de muitas críticas cada vez que meus artigos sobre o tema eram publicados, decidi, por curiosidade, refazer aquele meu exercício do começo dos anos 90, agora moldando os cálculos à luz das novas regras e desta vez com a co-autoria de Luís Eduardo Afonso, da USP. O artigo, "Cálculo da alíquota de contribuição previdenciária atuarialmente equilibrada: uma aplicação ao caso brasileiro", foi publicado na Revista Brasileira de Economia (FGV) em 2009. Sou obrigado a reconhecer que um ponto específico do conjunto de teses que defendi ao longo dos últimos anos revelou-se, à luz dos resultados, incorreto. Refiro-me à ideia de que o INSS tinha prejuízo- na comparação do recolhimento de contribuições com os pagamentos de aposentadorias - com todos os grupos de contribuintes. Isso é verdade para a grande maioria dos casos. Não é, porém, o que acontece para um grupo específico: o dos homens que se aposentam por tempo de contribuição (TC) no meio urbano.
A tabela ajuda a entender a questão. Para elaborar a mesma, nos baseamos na hipótese de que o indivíduo começa a trabalhar aos 20 anos e falece aos 80 anos e consideramos a lei do fator previdenciário, que define a aposentadoria como o resultado da multiplicação da média dos 80 % maiores salários de contribuição pelo citado fator, que resulta de uma fórmula que combina idade, tempo contributivo e a expectativa de sobrevida definida pelo Ibge. Para as mulheres adotam-se aqui duas hipóteses: na primeira, contribuição por 30 anos e aposentadoria aos 50 e na segunda, contribuição por 35 anos e aposentadoria aos 55. No caso dos homens, adota-se essa segunda hipótese. Finalmente, trabalha-se com três cenários de evolução do salário real ao longo da vida ativa, com taxas de crescimento de 1, 2 e 3% a.a. É interessante citar que, pelos nossos cálculos, no Brasil as taxas de variação anual da renda na vida ativa, para quem tem 9 a 11 anos de estudo - grupo que mais tipicamente se aposenta por TC - são de 1,1% para as mulheres e 2,0% para os homens e, para quem tem 12 anos de estudo ou mais, de 1,9% para as mulheres e 2,8% para os homens. 
Observe-se que as taxas da tabela são em todos os casos inferiores aos 31% da alíquota contributiva vigente (20% do empregador e 11% dos contribuintes acima de certo limite de renda). Há que fazer, porém, três ressalvas importantes. A primeira é que a alíquota é o percentual que iguala o valor presente das contribuições com o das aposentadorias, o que significa que não incorpora o seguro implícito associado a benefícios não programáveis, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que alguns estimam que deveriam corresponder a uma alíquota específica de aproximadamente 7%, a ser somada ao resultado encontrado. A segunda é que o exercício não contempla a extensão do benefício para o pensionista, que sempre gera uma despesa adicional, o que obrigaria a ter uma alíquota maior que a calculada. E a terceira é que supõe-se que o desligamento do sistema por falecimento se dá aos 80 anos, quando a rigor a expectativa de vida de quem chega vivo aos 60 anos - universo da maioria dos aposentados - é ligeiramente maior, o que tornaria a alíquota de equilíbrio atuarial também algo maior. 
Quando se computam todos os efeitos, fica claro que as mulheres do meio urbano recebem um conjunto de benefícios que não são cobertos pela alíquota paga por elas, o que é uma forma de subsídio. Já os homens que trabalham 35 anos ou mais podem dizer que de fato fazem jus às aposentadorias que recebem. 
Um ponto a esclarecer é que esse reconhecimento não significa que a eventual adoção de uma idade mínima - que tenho defendido neste espaço - tornaria o sistema mais injusto para os homens. Isso porque, nos termos dos cálculos feitos, isso implicaria que eles deveriam trabalhar alguns anos a mais, mas em compensação teriam uma aposentadoria maior. Por exemplo, um homem que tenha começado a contribuir com 20 anos pode se aposentar hoje aos 55 anos com um fator previdenciário, já com a nova tábua de mortalidade, de 0,72. Se no futuro vigorasse a idade mínima de 60 anos, ele teria que trabalhar mais, mas em compensação a aposentadoria aumentaria em torno de 40%, já que o fator passaria a ser de 1,01.
O que fica claro da leitura do artigo, considerando o adicional de 7 % a 10 % que deveria ser associado aos fatores antes citados, é que os homens do meio urbano recebem aproximadamente aquilo pelo qual pagaram, computando o valor acumulado das contribuições. Já as mulheres, os aposentados por idade e os aposentados rurais são receptores líquidos de recursos públicos, uma vez que o valor das contribuições é insuficiente diante do que o INSS desembolsa ao longo dos anos de aposentadoria e de pagamento da pensão para o(a) herdeiro(a).   (Fabio Giambiagi - Valor Online)

12.01 - Aposentadorias 2010
Com o novo aumento de 9,68% do salário mínimo e 6,14% para os aposentados, esta classe mais uma vez vê o seu poder econômico ir desaparecendo ano a ano, e, pelo que se espera, brevemente todos terão de se contentar em receber algo muito próximo do piso mínimo estabelecido por lei.
Pode parecer muito pouco uma diferença de 3,54% em relação aos que recebem apenas um salário mínimo e os aposentados acima do piso, mas, se considerarmos uma sobrevida de 20 anos pós o início do recebimento do benefício, teremos uma perda, levandose em conta 2010, de praticamente 70,8% da aposentadoria inicial.
E como irá sobreviver esse velho trabalhador que esperava poder ter um pouco de dignidade e independência no seu último período de vida? E o que pode fazer o "velhinho" que acreditou que na época da sua aposentadoria iria encontrar o período do seu merecido descanso? Provavelmente, este brasileiro ou esta brasileira chegou até a pagar por um período de contribuição sobre 20 salários mínimos, depois tal valor foi reduzido para dez e, atualmente, graças ao famigerado "fator expectativa de vida", teve seu provento ainda mais reduzido. Portanto, ao se aposentar, o pacto, ou melhor, o contrato assinado no início de sua vida profissional foi mudado unilateralmente pelo governo tendo o aposentado de se contentar com a esmola, ou seja, o desaforo em que acabaram se tornando as aposentadorias pagas pelo INSS.
E quais seriam as soluções a serem tomadas por quase 9 milhões de ex-trabalhadores? A primeira seria morrer cedo, para não ver a miséria se aproximar cada vez mais, a cada ano que passa. A segunda seria o engajamento em movimentos reivindicatórios das suas entidades de classe, como o Sindicatos dos Aposentados. A terceira seria através da Justiça, o que levará, com certeza, um longo tempo - o que provavelmente o aposentado não terá, conhecendo-se a morosidade da nossa Justiça. E finalmente a quarta opção, através da cobrança junto aos seus representantes no Congresso Nacional, que não os defendem nem encampam esta tão nobre causa.
2010 é um ano de eleições, e as mesmas acontecerão em outubro. Aposentados, votem! Ainda que o voto não seja obrigatório para muitos de vocês, mas votem em candidatos que os defendam e que tenham em suas propostas proteger a quem já tanto contribuiu e que, no último período de sua vida, foi tungado, como se dizia antigamente, por quem prometeu defendê-lo ou defendê-la, mas infelizmente não cumpriu o compromisso.   (Nicolau Amaral - Jornal do Brasil)
 
 
 
 
 

11.01 - Aposentado: Transferência gratuita e extrato mensal
O 27 milhões de aposentados e pensionistas têm direito a partir deste ano a uma transferência entre contas correntes gratuita por mês, extrato mensal de benefícios (contracheque) impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços. 
Contrato firmado entre bancos e a Previdência vai favorecer especialmente os 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços hoje restritos aos correntistas. 
As mudanças resultarão também em economia para a Previdência Social. Segundo levantamento do INSS, apenas com impressão e postagem dos extratos anuais de pagamento e a declaração de rendimentos para o imposto de renda, o gasto chegava a R$ 55 milhões por  ano. 
Os bancos serão responsáveis pela atualização anual do cadastro dos beneficiários. De acordo com a Lei 8.212/91, o recadastramento deve ser feito a cada cinco anos. Isso também representará economia para o INSS, pois no censo realizado entre 2005 e 2006 foram pagos R$ 7,50 por formulário recebido e processado pelos bancos, um custo aproximado de R$ 112,5 milhões. 
Cada pessoa receberá do banco, gratuitamente e sempre a pedido do beneficiário, cartão que terá - além da identificação da instituição financeira – a caracterização do beneficiário como segurado da Previdência ou do benefício de prestação continuada. Os bancos terão 120 dias para fornecer novos cartões, depois de receberem as especificações. 
Se o usuário pedir a migração do seu cartão magnético para conta corrente, o banco deverá garantir a ele todas as facilidades do pacote de tarifa zero previstas pelo Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de 10 folhas de cheques por mês; realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, por cheque, cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; realização de consultas mediante utilização da internet e a realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet, informa a assessoria da Previdência. (DiárioNet)

11.01 - Consignado: Cautela ajuda a evitar problemas
Se for beneficiário do INSS, o tomador do crédito deve procurar os bancos credenciados pela Previdência
O primeiro passo para se habilitar a um empréstimo consignado é procurar, se aposentado ou pensionista do INSS, um dos bancos credenciados pelo Ministério da Previdência Social; nos demais casos, a área responsável na empresa em que o interessado trabalha, em geral o departamento de recursos humanos (RH). Entretanto, apesar da facilidade de obtenção do financiamento, dado que a garantia é a própria renda do contratante e o desconto é em folha de pagamento, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas futuramente.
Sem esquecer que o interessado deve avaliar muito bem a necessidade do empréstimo. "Vale a pena utilizá-lo?", questionam os consultores.
Conforme os especialistas, para quem está pendurado no cheque especial ou no cartão de crédito, o consignado é uma ótima opção para sair do sufoco, dado que tem juros menores e prazo geralmente maiores. Por outro lado, para quem está no crédito pessoal parcelado, no carnê da loja e até mesmo no penhor da Caixa Econômica, deve primeiro analisar se o desconto que será dado pelo pagamento da dívida vai compensar a troca. Só vai valer à pena se a taxa de juros do desconto for maior que a do empréstimo consignado, se for, a troca é válida, caso contrário é melhor ficar aonde está.
Porém, para quem não tem dívidas a substituir, vale à pena contratar esse financiamento mais barato? Em primeiro lugar, chamam a atenção os analistas de mercado, ele não é barato, apenas tem um custo menor se comparado às taxas exorbitantes cobradas no crédito rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.
Assim, os especialistas consultados pelo Diário do Nordeste orientam para que os interessados avaliam antes o orçamento e verifiquem se a prestação do empréstimo não vai comprometer despesas essenciais. Deve haver prudência. Até porque o salário virá diminuído no mês seguinte e as despesas mensais continuarão as mesmas.
Além disso, vale lembrar que a facilidade para tomar esse modalidade de empréstimo é muito grande, sobretudo, para os aposentados. Assim é bom que se evite contrair a dívida para fazer favores a familiares ou terceiros. Afinal, é com o seu salário que o tomador vai custear a sua alimentação, sua saúde, enfim, seu futuro.
Ao mesmo tempo, assim como todo e qualquer tipo de contrato, uma série de cuidados devem ser adotados sempre que se fizer qualquer operação bancária. No quadro ao lado, veja como proceder antes da contratação.  (Verdes Mares)

18.12 - OCDE destaca regulação de fundos no Brasil
SPC, órgão fiscalizador, envia dois representantes à reunião sobre previdência privada
O Brasil foi citado, na OCDE, com uma referência positiva, devido às soluções adotadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, do Ministério de Previdência Social, com o objetivo de proteger o sistema de previdência complementar, durante a crise financeira de 2008. A afirmação consta de documento debatido durante a 23ª Sessão do Grupo de Trabalho de Previdência Privada, realizado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, no início de dezembro.
O Brasil se fez representar, naquele encontro, pelo Secretário-Adjunto e pelo Diretor de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar, respectivamente Carlos de Paula e Roger Klafke. O posicionamento do Brasil durante a crise financeira – segundo os dois representantes da SPC – surgiu com a citação no painel que tratou das medidas contracíclicas  adotadas pelos órgãos de supervisão. Anteriormente, fora encaminhado pela SPC, para apreciação dos delegados representantes dos países membros e observadores da OCDE, a Resolução CGPC nº 26/2008.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA - Outro tema discutido foi a necessidade dos países membros da OCDE continuarem promovendo programas de Educação Financeira junto aos participantes dos fundos de pensão. Da mesma forma, foram debatidos os reflexos da adoção, pelos planos de contribuição definida (CD), de estratégias de investimento que observem o ciclo de vida dos participantes.  (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

18.12 - Novo Plano de Contas: Sistema da SPC
Está chegando o final do ano e, como o novo Plano de Contas já estará sendo aplicado a partir de janeiro de 2010, torna-se ainda mais urgente que avancemos no entendimento das novas regras e de suas práticas.
A Secretaria de Previdência Complementar -SPC esta disponibilizando na sua página de internet  (endereço: http://www.previdencia.gov.br/spc.php? idspc=203  DESKTOP CONTÁBIL VERSÃO TESTE),   o aplicativo compatível com o novo plano de contas a ser implantado em 2010 e  também as regras preliminares de validação de negócio e consistência.
Para Rosália Rodrigues, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da ABRAPP, recomenda-se que as associadas acessem o aplicativo da SPC para conhecerem o sistema, realizando simulações com a sua base de dados.
No caso de existir qualquer tipo de dificuldade ou dúvidas na simulação, sugere Rosália, o melhor a fazer é informar a SPC através do email spc.informacoes@previdencia.gov.br, para que sejam providenciados os aperfeiçoamentos no sistema da SPC, se for o caso. Nessa hipótese, solicita-se que a mensagem enviada à Secretaria seja remetida com cópia para a ABRAPP, através do email abrappatende@abrapp.org.br , de modo que a Associação possa fazer o necessário acompanhamento. (Diário dos Fundos de Pensão)

18.12 - Regimes próprios: BB e Caixa acirram briga
A disputa entre Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) pela gestão do patrimônio de fundos de pensão de estados e municípios (ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) promete ficar cada vez mais acirrada.
Além de ser um segmento com enorme potencial de crescimento, as instituições financeiras correm contra o tempo para adaptarem seus fundos à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 3.790/09).
Isso porque uma parcela mínima de 70% de cada aplicação em cotas dos variados tipos de fundos de investimento de renda fixa deverá ter como parâmetro de rentabilidade um dos subíndices do Índice de Mercado Andima (IMA) ou composição de mais de um deles, com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia. Ou seja, isso praticamente inviabiliza o investimento de RPPS em fundos DI.   (Vanessa Correia - Brasil Econômico)
 
 
 
 
 
 

17.12 - Centrais recuam e aceitam fator 85/95
As centrais sindicais recuaram e decidiram retomar as negociações com o governo federal sobre o acordo firmado em agosto, que previa a criação do fator 85/95, entre outros pontos.
Segundo fontes ouvidas pelo Agora, houve uma reunião entre as centrais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, na semana passada, onde foi decidida a retomada das conversações.
O fator 85/95 antecipa a aposentadoria integral dos trabalhadores que atingirem, na soma da idade e do tempo de contribuição, 85 (mulheres) ou 95 (homens). Seria preciso manter o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).   (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

17.12 - Aposentados armam tática para derrotar governo
Estratégia será fazer emendas à MP do governo garantindo, assim, vinculação da Previdência ao mínimo
Deputados pró-aposentados aguardam a edição da medida provisória, prometida pelo governo para até o final do ano e que vai reajustar em 2,5% acima da inflação as aposentadorias superiores ao salário mínimo, para apresentar uma série de emendas à matéria.
O objetivo é aproveitar o fato de a MP trancar a pauta a partir de fevereiro para também votar um pacote de propostas que beneficiam os aposentados, mas que está parado na Câmara.  Uma das propostas que podem virar emenda na medida provisória é o PL 01/07 (que reajusta as aposentadorias pelo índice de correção do salário mínimo).
“Eu mesmo pretendo fazer uma emenda nesse sentido”, admite o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O parlamentar destaca ser contra “a política de reajuste diferenciado” promovida pela medida provisória.
Conforme explica Cleber, o movimento pró-aposentados é formado por governistas e oposicionistas. “O governo é devedor dos aposentados”, resume o deputado maranhense, complementando que 2010 será um ano de intensa disputa em prol da categoria. “A luta continua”, brincou.
A emenda conta com o apoio “total” da oposição. “Esse é o grande embate. Vai ser uma luta boa no ano que vem”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
O PL 01 tem servido como argumento para a oposição obstruir a pauta de votações da Câmara há semanas. O governo resiste em analisar a matéria porque caso venha a ser aprovada, ela provocaria um impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas apenas em 2010.
Já a medida provisória anunciada pelo governo libera entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Esses recursos já estão previstos na peça orçamentária de 2010.
Pacote
Além do reajuste pelo mínimo, deputados também articulam para mexer na própria MP, aumentando o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, além da inflação. O governo concedeu 50%.
“Não é só uma emenda não. É um monte de emendas. Essa é a estratégia para 2010”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar mineiro recentemente colheu assinaturas na base aliada e apresentou um requerimento à Mesa da Casa solicitando a inclusão do PL 01 na pauta. A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Até mesmo o projeto que acaba com o fator previdenciário (que funciona como um redutor de aposentadorias) pode ser anexado à MP. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Mobilização
Articulados para ver suas propostas analisadas em 2010 e inconformados com o reajuste oferecido pelo governo - considerado baixo pela categoria - aposentados de todo o país se reunirão em Brasília na próxima segunda-feira (14).
“Continuamos mobilizados. Estamos em estado de alerta. 2010 é um ano eleitoral. Vamos medir forças com o governo”, avisa Nelson Osório, diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Eles pressionarão parlamentares para que emendas sejam apresentadas à MP. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria tem de tomar cuidado com o regimento da Câmara. Isso porque, segundo Arnaldo, se o PL virar uma emenda da medida provisória, ele deixa de tramitar.
“Se a gente fizer isso, vamos acabar fazendo o jogo deles”, analisou. De acordo com o deputado paulista, a decisão “acertada” seria apresentar uma emenda com o mesmo teor do PL 01, deixando o projeto livre para continuar tramitando.
Aposentados também querem acabar com o argumento dos que são contra reajustes maiores à categoria. “Faremos uma campanha nacional para que seja feita uma auditoria pública da Previdência. A gente sabe que ela não é deficitária”, afirma Nelson.
De acordo com ele, também está mantida a intenção de bloquear a Via Dutra (rodovia que faz a ligação entre Rio e São Paulo, e que é uma das mais movimentadas do país) no dia 24 de janeiro de 2010.
A reportagem não localizou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para comentar a tática dos aposentados.   (Rodolfo Torres - Congresso em Foco)

17.12 - Quem vai cuidar de nós?
Às 17 horas da segunda-feira, 19 de outubro, o estado de São Paulo tinha exatamente 41.783.677 habitantes. A contagem, atualizada minuto a minuto, é da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Desse total, cerca de 4,5 milhões são pessoas com mais de 60 anos. O Seade estima que, até 2020, o Estado terá 7,1 milhões idosos. Em todo o Brasil, atualmente, eles somam 21 milhões de brasileiros, de acordo com o IBGE. Os índices de natalidade caem em ritmo impressionante e o crescimento já é negativo em algumas regiões, ou seja, em torno de 1,6 filho por casal. Quem quiser acompanhar os números da Seade, basta acessar o site http://www.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php.
A pergunta é inevitável: quem vai cuidar de nós (desculpem os leitores que tiverem menos de 60 anos)? Com menos nascimentos, menos crianças, menos jovens, menos casamentos estáveis, o cenário é preocupante. Poucas serão as famílias que terão estrutura para cuidar de seus "velhinhos". E será muito difícil que em lares de apenas um filho, ou mesmo dois, haja condições de um deles estar ao lado do pai ou mãe o tempo todo. Justamente na hora de receber um "obrigado" e uma boa dose de "carinho" por tudo o que fizeram ao longo da vida, pais e mães correm o risco de ficar sem o mínimo de assistência ou então de serem enviados a um asilo (nos casos em que as condições econômicas permitirem).
O conselho para os que hoje ainda estão trabalhando é óbvio: façam uma poupança especial para garantir o próprio sustento e bem-estar na velhice, em condições de pagar um bom plano de saúde, um bom asilo ou de contratar acompanhantes e enfermeiras no caso de permanência na própria casa. Fica cada vez mais difícil deixar essa tarefa para os filhos (ou filho único), às voltas com seus próprios compromissos de trabalho e familiares.
Para esticar a própria independência, é fundamental cuidar da saúde desde a juventude. Felizes os casais que podem desfrutar de um período de 10, 15 ou 20 anos de sobrevida após a aposentadoria, sem depender de assistência direta e médica em tempo integral. E o cuidado com a saúde depende mais de boa vontade, de esforço próprio, do que de condições econômicas. Não é preciso ter dinheiro para deixar de beber, de fumar e para praticar exercícios físicos, incluindo as caminhadas matinais e do final da tarde.
O bem-estar na velhice é um desafio constante, que se constrói ao longo da vida profissional, muito antes da aposentadoria. E não adianta ficar à espera de benesses do governo, como assistência médica de qualidade e uma aposentadoria digna (privilégios de uma parcela ínfima de nossos idosos).
As autoridades públicas, nas três esferas de governo, pouco estão fazendo para construir uma infraestrutura capaz de absorver essa população acima de 60 anos. Aqui e ali pipocam algumas iniciativas, como o Futuridade, programa paulista que inclui campanhas educativas sobre envelhecimento, ampliação de ações e serviços e formação de profissionais para lidar com os idosos. A capital, pelo menos, conta com dois centros de Referência do Idoso, onde são feitos 12 mil atendimentos por mês. Outras iniciativas pipocam em igrejas e entidades assistenciais, em especial com a organização de grupos de voluntários para fazer visitas e companhia a idosos doentes e solitários.
No Congresso, tramitam projetos que visam a aumentar o valor das aposentadorias, seja para quem vai se aposentar como para quem luta para manter o poder de compra de seus benefícios. Aí se encaixam os projetos sobre o fim do malfadado "fator previdenciário" (mecanismo que achata mais a aposentadoria na medida em que aumenta a expectativa de vida) e sobre a obrigatoriedade de reajuste do salário de aposentados e pensionistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para os que não pensaram em fazer seu "pé de meia" ou não tiveram condições para isso, a aposentadoria é a única fonte de renda. Que ela seja cada vez mais "justa" e capaz de proporcionar uma vida digna à terceira idade.  (Milton Dallari)
 
 
 
 
 

16.12 - Para centrais, governo descumpre acordo
Centrais sindicais e representações de aposentados chamam de maracutaia a disposição do governo de dar um aumento para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas inferior ao que teria sido definido em acordo no mês passado.
“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as centrais sindicais Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com o apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi) vêm a público denunciar que o acordo se transformou numa maracutaia”, diz comunicado.
Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o aumento deveria ser de 7,72%, correspondente a uma inflação prevista de 3,64% mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. de acordo com as entidades, “o anúncio feito pelo governo é de repor a inflação mais 50% do PIB, que aponta um resultado de 6,2%, inferior ao que havia sito acordado”. Para as centrais, a MP “foi um artifício” para fugir à responsabilidade.
Na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo virá por medida provisória a ser editada depois da votação do Orçamento da União. A decisão sobre o índice, explicou, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (DiárioNet)

16.12 - "Não há como dar reajuste maior"
Ministro diz que não há como conceder reajuste de aposentadorias em um valor maior do que o previsto no orçamento
Apesar da revolta dos aposentados, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, reafirma que não é possível conceder um reajuste superior ao que está previsto na proposta do Orçamento da União para 2010. A proposta garante R$ 3,5 bilhões para um reajuste real (acima da inflação) de 2,5% para os benefícios das pessoas que recebem mais de um salário mínimo. Pela previsão atual de inflação, o reajuste total equivaleria a 6,2%. Os aposentados reivindicam em torno de 8%. "A elevação do benefício previdenciário, que começa a valer em janeiro, será feita, nos próximos dias, por medida provisória (MP).
Preocupado com as despesas públicas, o ministro lembrou que os quatro projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre os benefícios previdenciários teriam impacto de R$ 143 bilhões nas despesas só em 2010. O "kit Paim" é composto pelo fim do fator previdenciário, vinculação do benefício previdenciário a um número de salários mínimos, utilização do índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários e derrubada de veto presidencial à utilização do mesmo índice de correção do salário mínimo em 2006 nas aposentadorias e pensões. A seguir, a entrevista de Pimentel ao Estado.
Os aposentados ficaram revoltados com o reajuste real de 2,5% dos benefícios acima de um salário mínimo. Ainda há possibilidade de negociação?
O atendimento está condicionado ao que consta no orçamento da União. Aquilo que não estiver no orçamento é impossível atender. Por isso, estamos aguardando o Congresso Nacional aprovar o orçamento. A previsão é que a votação aconteça na quinta-feira. Dependendo do montante de recursos que for aportado, definimos o porcentual do reajuste.
Então, os aposentados terão de se contentar com os 2,5%?
Todos sabem que o que estiver no orçamento é o que é concedido. É importante que se acompanhe de perto a peça orçamentária.
Se considerado esse porcentual, o reajuste que vai vigorar será aquele acertado com centrais sindicais em agosto (2,5%)?
As centrais sindicais encaminharam a proposta em agosto, e de lá para cá não têm proposta nova. Volto a lembrar: o reajuste será de acordo com o que está no orçamento da União.
Mas o reajuste real negociado de 2,5% já é o que está previsto no Orçamento para 2010.
A peça orçamentária, quando foi encaminhada, em agosto, previa o reajuste do mínimo e, para aqueles que têm benefícios acima do mínimo, com a inflação, que era o que determinava acordo de dezembro de 2006.
O sr. está dizendo que os aposentados precisam ter paciência porque não dá para conceder um reajuste que não caiba nas contas públicas?
No estado democrático de direito, aquilo que não tem previsão orçamentária não tem como ser atendido.
A MP ainda sai essa semana?
Nós temos até o dia 31 de dezembro. O reajuste, tanto dos que recebem o piso previdenciário - que são 18,7 milhões - como os 8,2 milhões que recebem acima do piso, será feito em janeiro de 2010.
Com a MP, a discussão em torno do ""Kit Paim"" fica de lado? O debate é jogado para frente? São 125 projetos de lei que estão andamento no Congresso Nacional. Se todos forem aprovados, nós precisaremos de outro orçamento da União só para isso.  (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

16.12 - Conciliação supera expectativas na Região Norte
Foram realizadas 317 audiências e firmados acordos em mais de 60% dos processos
O Mutirão de Conciliação realizado pela Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS), realizado em novembro em Ariquemes (RO), Região Norte, superou as expectativas em volume de acordos. Ainda não foi divulgado a economia gerada aos cofres públicos.
Em uma semana foram realizadas 317 audiências, sendo que em 201 – mais de 63% - foram feitos acordos. A maioria dos processos era sobre aposentadoria por idade rural. O mutirão previdenciário contou com apoio de cinco juízes, servidores e procuradores federais.
O Mutirão de Conciliação tem por objetivo desafogar o Judiciário, além de tornar mais rápido e eficiente o serviço prestado aos segurados e, com isso, agilizar os casos que envolvem a concessão de benefícios pelo instituto. Este trabalho desenvolvido pela PFE/INSS integra o programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS.
A Procuradoria Federal dará continuidade aos mutirões em Rondônia no próximo ano, no período de 8 a 12 de março, desta vez no município de Cacoal, a 466 quilômetros da capital Porto Velho.
Auxílio - Nas conciliações, são analisadas ações referentes a benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aposentadorias, invalidez, pensão, entre outros. A meta é evitar a abertura desnecessária de novos processos na Justiça, além de encontrar soluções para os casos de forma conciliatória e não judicial. Atualmente tramitam na Justiça, em todo o país, mais de 5,8 milhões de ações contra o instituto. A maioria destes processos está nos Juizados Especiais da Justiça Federal.   (Izabel Bacelar - AgPrev)
 
 
 
 
 

15.12 - Uma ofensa aos segurados da previdência
Venâncio Aires - O nosso governo federal enrolou, discursou, promoveu reuniões com quem não tinha nada com o assunto, buscando amparo para as suas pretensões absurdas de prejudicar aos segurados da previdência, até que enfim mostrou a sua verdadeira cara: nesta semana anunciou que encaminhará ao congresso um projeto de reajuste para os segurados da previdência que ganham mais do que um salário mínimo, no percentual de 6,1%, esquecido de que foi neste governo que os segurados da previdência, com melhores proventos, foram os mais prejudicados. É impressionante a quantidade de pessoas que me procuram para informar o quanto ganhavam quando de aposentaram e demonstrar o quanto perderam neste espaço de tempo. É impressionante o achatamento que todos sofreram em seus ganhos. E o ministro da fazenda ainda tem a cara de pau de dizer que os segurados da previdência, se tiverem reajustes melhores, quebram as contas do país.
Enquanto isso outros gastos aumentam
Pois ao mesmo tempo em que o governo anuncia mais um achatamento dos proventos de aposentados e pensionistas, a câmara federal anuncia a concessão de um aumento salarial para os seus funcionários efetivos e aposentados, que vão de 35% a 50%. O que custará ao país a soma de R$ 500 milhões anuais. Tudo pago com o dinheiro dos contribuintes e sem a menor reação do governo federal, que certamente terá que fazer ao legislativo um maior aporte de recursos. Para estes benefícios, ninguém contribui com nada. Já os segurados da Previdência Social brasileira (que parece ser uma gozação com os cidadãos) pagaram ao longo de 35 anos ou mais para terem o direito de receber um direito social. Não se trata de uma concessão governamental, ou de um benefício surgido de algum projeto legislativo. E só por isso são explorados: porque não têm a quem reclamar. Não fazem parte do conjunto.  (Mário Miranda Ehlers - Folha do Mate)

15.12 - Reajuste: Decisão só depois do Natal
Entidades denunciam quebra de acordo por parte do Governo Federal
Se o governo acha que a edição de uma medida provisória concedendo reajuste real aos benefícios dos segurados do INSS que ganham acima de um salário-mínimo (hoje R$ 465) vai resolver o impasse com aposentados e pensionistas está totalmente enganado. Entidades que representam a categoria divulgaram nota conjunta afirmando que o acordo se transformou "numa maracutaia", com um índice de reajuste anunciado pelo Governo Federal bem diferente do que foi acertado com as centrais.
Na avaliação das entidades, a medida provisória foi um artifício do governo para fugir à responsabilidade estabelecida durante o acordo, que previa a reposição da inflação, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008, o que daria 7,72% . O anuncio feito pelo governo é de repor a inflação mais 50% do PIB, que aponta um resultado de 6,2%.
FALTA DE SENSIBILIDADE
"Não aceitamos essa decisão unilateral. Ela é uma prova da falta de sensibilidade à situação dos aposentados. Vamos continuar a pressionar o Governo Federal para que se restabeleça o respeito aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo e que tiveram seus ganhos espoliados ao longo dos anos", diz a nota divulgada ontem.
O assunto promete esquentar nos próximos dias. Isso porque os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo só devem conhecer o percentual de reajuste do seu benefício após o Natal, possivelmente até 10 de janeiro. A medida provisória que deve definir o aumento só sairá após a votação do Orçamento da União, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, prevista para o dia 22.
Ele afirmou que o ganho real (acima da inflação medida pelo INPC) para os beneficiários que recebem acima de um salário-mínimo está garantido, mas o índice exato será decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
OBSTRUÇÃO
A previsão contraria a expectativa das lideranças sindicais, que esperavam a definição do aumento, por MP, já para esta semana. O pedido de uma suplementação de verba feito pela Frente Parlamentar da Saúde, no valor de R$ 7,97 bilhões para a área de saúde é um dos fatores que podem atrasar a votação do orçamento. Senadores ameaçam até obstruir a votação, se a verba extra não for incluída na previsão orçamentária.
Com o adiamento da votação do orçamento, a definição do reajuste das aposentadorias também fica para depois. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, o ministro disse que já está acertada com o relator da lei orçamentária, deputado Geraldo Magela (PTDF), a inclusão de R$ 3 bilhões no orçamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social por conta do aumento dos aposentados que recebem acima do mínimo. Os novos valores serão pagos na folha de janeiro do INSS, de 25 de janeiro a 5 de fevereiro.
Para os 18,5 milhões de beneficiários que recebem o salário-mínimo, o reajuste será a soma da inflação acumulada mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Demissão proibida
A expectativa é de que a elevação do salário-mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505 também seja feita por MP. Também será por medida provisória a adoção de benefícios que facilitam a aposentadoria fechados no acordo com as centrais, em setembro, quando foi negociado o reajuste dos segurados do INSS.
As MPs vão regulamentar a estabilidade para o trabalhador que está a um ano de requerer a aposentadoria e estabelecer como válidos para a contagem de tempo de contribuição à Previdência os períodos em aviso prévio e seguro desemprego.
O acordo alterou ainda a média para calcular aposentadoria, que cai de 80% dos melhores salários para 70% - o que pode elevar o benefício em 20%, em média. No acordo, o fator previdenciário fica. Só escapam do redutor de benefícios os trabalhadores que cumprirem os requisitos da Fórmula 85/95. Por ela, mulheres precisam somar 85 anos entre idade e tempo de contribuição, enquanto os homens devem atingir 95 anos.
TEMPO CURTO
O governo terá que recorrer à MP porque a elevação dos benefícios previdenciários começa a valer a partir de janeiro e, por enquanto, não há sinais de um novo acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Descontente com a decisão do governo, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, afirmou que a mobilização dos aposentados continuará no Congresso Nacional. A ideia é inserir na nova MP do governo uma emenda para ampliar a todos os aposentados o mesmo índice de correção do salário-mínimo.  (Jornal de Brasília-13.12)

15.12 - Trabalhador: Estabilidade um ano antes de se aposentar
Além do reajuste de 6,2% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o acordo do Governo com as centrais resultou em medidas que interessam aos trabalhadores que ainda estão no mercado. Entre elas, está a previsão de estabilidade para quem está a um ano da aposentadoria.
Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, disse que os textos, inclusive o do aumento nas aposentadorias, já estão na Casa Civil. Segundo um dos presentes no encontro, o reajuste virá por medida provisória, assim como a política de valorização do salário-mínimo até 2023. Os outros pontos fariam parte de um projeto de lei com urgência constitucional que seria enviado ao Congresso.    (Diário de S.Paulo)
 
 
 
 
 

14.12 - AssPreviSite: Informativo Específico para Educação Previdenciária
O AssPreviSite tem uma proposta de parceria que visa levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o seu aproveitamento pelos sistemas de comunicação das Entidades nas ações de Educação Financeira e Previdenciária.  Com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor e mais abrangente informativo diário sobre o segmento previdenciário do país voltado a dirigentes, conselheiros e profissionais do sistema, colocamos a disposição das EFPCS um serviço de alta qualidade, dando o devido apoio diário para atender ao primeiro nível do projeto - INFORMAÇÂO no processo de Educação Previdenciária das Entidades.   Solicite mais informações através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

14.12 - Aposentados rejeitam reajuste de 6,20%
Os aposentados estão descontentes com o reajuste de 6,20%, anunciado pelo ministro da Previdência Social e que será editado através de uma Medida Provisória, para quem ganha acima do salário mínimo. Como protesto, será feita, pela categoria, campanha nacional para o retorno do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que, segundo o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, Gilson Costa, “órgão que tem competência de examinar e fazer balanço da previdência,  da saúde e de assistência social, e pode constatar que há perdas nestes reajustes”, desabafou.
Costa acrescentou que este conselho era formado por representantes dos trabalhadores, através de federações e sindicatos, de aposentados, pela confederação da classe e do governo, com representantes dos ministérios da saúde, previdência e assistência social. “ O órgão foi extinto, em 1997, para que pudesse passar o fator previdenciário, que é redutor do salário”.
O aposentado explicou que o fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida dos trabalhadores no momento da aposentadoria. O problema é que quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. O que implica que quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.
O aumento para os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo será de 6,2%, mantendo a proposta de corrigir conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o que equivale a um ganho real de 2,5%.
Para o  presidente da categoria “isto não se chama aumento, isto é zombaria da inteligência dos outros porque o governo dá um aumento na intenção de  déficit na previdência”. No entender  do aposentado “deve ser feita uma auditoria pública, para apontar os devedores e verificar o que existe de verdade quando o governo afirma que tem rombo. É preciso mostrar  onde está este rombo, e punir os culpados, já que pagamos a previdência durante anos”, informou.   Ele reforça a necessidade de uma auditoria pública, citando outras épocas na história do País em que o dinheiro da Previdência foi desviado para  empreendimentos “como a construção de Brasília, no final da década de 50, a Ponte Rio Niterói, a Transamazônica, a Usina Siderúrgica Brasileira , Itaipu e outros. Isto não é justo porque o aposentado pagou para ter sua aposentadoria digna”, sinalizou.
Não existe nenhum ganho real
“O cidadão que não conhece seus direitos  não tem direito de lutar por eles”. A famosa  frase foi de Ruy Barbosa, o Águia de Haya, jurista, advogado, diplomata, político e jornalista, lembrada por Alderico Sena, presidente da Movimento dos Aposentados e Pensionistas do PDT, que acha que a classe tem força para eleger, pois são 25 milhões de aposentados no País e uma média de quatro pessoas da família, o que significa 100 milhões de votos. “ o aposentado pode dar a resposta nas urnas, a exemplo dos Estados Unidos”, frisou.
O que Sena não entende é porque o governo tem dinheiro para tanta coisa e não tem para o aposentado. “Quando é para ser concedido para o judiciário, deputados é 40%, e por a? vai, o governo sempre tem dinheiro e também para as  Bolsas Famílias, mas não tem para quem tanto se esforçou para o desenvolvimento deste País.”
Sobre os 6, 20 % anunciados, o aposentado disse que “ganho real na concepção do aposentado não tem nenhum. Cada reajuste anualmente é perda para o aposentado. No momento em que o governo não respeita o reajuste com base no salário mínimo, isto chama-se desrespeito. A gente que participou de tanta luta, quando estudantes, na década de 60 e agora abre o jornal e lê que este Pimentel vai baixar uma Medida Provisória para dar reajuste. É deprimente, ridículo, vergonhoso para aqueles que deram o sangue”.
O presidente do Movimento dos Aposentados recorda a época, em que começou a profissão. “Era uma época boa em que existiam trabalhadores com amor à profissão e tudo funcionava bem. O sistema de saúde era excelente, com o Sandu, os colégios então, professores eficientes, o que fazia com o que os pais optassem em colocar os filhos no ensino público, que tinham orgulho de estudar nestas escolas. E a segurança ? Era perfeita, os  policiais chegava a ser amigos das pessoas.”
O governo tem retirado tudo do aposentado e quer estabelecer um salário ou dois, ou meio para daqui a seis anos, segundo Sena, “só tem reduzido porque uma pessoa que se aposentou com 14 salários chega um ponto que reduz para 4, 5. Eu mesmo todo o mês pereço 25% com o fator previdenciário. Isto é um absurdo é uma ditadura democrática, pois o aposentado passa uma série de dificuldade com seu mísero benefício não dando nem para comprar remédios”, lamentou.   (Noemi Flores - Tribuna da Bahia

14.12 - Aposentados classificam reajuste como humilhante
O ministério da Previdência Social já avisou que o novo mínimo dos aposentados será pago com reajuste de R$ 5,08% a partir de 25 de janeiro. Quem sobrevive com R$ 465,00 e vai receber R$ 23,62 a mais para ajudar nas despesas vê o aumento como humilhante.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages (AAPL) estima que 60% dos 30 mil aposentados da área da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) recebem apenas um salário mínimo da Previdência Social. O índice é o mesmo do Estado e 19% inferior ao nacional, com um universo de  79% dos aposentados sobrevivendo com  R$ 465,00 mensais.
Sérgio Remigio Legnaghi é um exemplo de aposentado ainda ativo. Aos 66 anos ele não deixou a profissão de garçom e faz “bicos” para manter as despesas da casa. Legnaghi vive com a esposa, também aposentada, e conta que o mínimo dela é completamente consumido com a compra de medicamentos. “Ganho R$ 465,00. Dou R$ 300,00 para minha esposa fazer as compras do supermercado; R$ 70,00 vai para pagar a luz; R$ 80,00 para telefone e R$ 30,00 para pagar a água. Já deu R$ 480,00. Como uma pessoa vive com isso aí?”, questiona o aposentado.
Nossa equipe convidou Legnaghi para ir até um supermercado para ver o que é possível comprar com os R$ 23,62 que serão acrescidos à aposentadoria. Ele seguiu uma lista de compras semanais, com alimentos como leite, carne, feijão, arroz, macarrão, produtos de higiene e limpeza.
O aposentado selecionou a maioria dos produtos pelo preço mais barato, mas ao passar no caixa foi surpreendido pelo valor da compra: R$ 48,25. Então, precisou devolver vários produtos até acertar o valor da conta aos R$ 23,62.  “R$ 23,62 não representa nada. O governo aumenta para ele o que quer e dá só o que quer para nós aposentados. É um Brasil de quase todos, menos os aposentados”, reclama  Legnaghi.
Para o aposentado, o  valor do benefício devia ser de pelo menos R$ 1.500,00 para proporcionar uma vida digna para quem trabalhou a vida inteira e contribuiu com a previdência. “É uma grande vergonha chegar ao caixa do supermercado e não ter dinheiro para pagar a compra que necessitava fazer, e ter que devolver, depois de trabalhar tanto”, declara  Legnaghi.
Só o Ministério da Previdência Social analisa o reajuste por outro ângulo, que é o do impacto de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reajuste é fruto de um acordo firmado com as centrais sindicais em 2006, que prevê até 2011, reajustes iguais à inflação acumulada mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos anteriores ao vigente.
Segundo informou o ministério, nesta quarta-feira, o reajuste para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo está garantido. Virá por medida provisória a ser editada depois da votação do orçamento da União e o percentual será definido pelo presidente Lula.   (Fabiana Nonjah - Correio Lageano)
 
 
 
 
 
 

11.12 - Governo recorre a MP para dar aumento
Valor do mínimo vai subir 8,7%, e quem ganha acima receberá 6,1%
A falta de acordo na Câmara dos Deputados forçou o governo a definir o reajuste das aposentadorias para 2010 por meio de medida provisória (MP).
A confirmação veio quarta-feira pelo ministro da Previdência, José Pimentel, que anunciou a edição do texto do Executivo para os próximos dias.
Pela decisão do Planalto, o aumento para os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo será de 6,1%, mantendo a proposta de corrigir conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o que equivale a um ganho real de 2,5%. Para quem ganha um mínimo, não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do PIB. Esse reajuste também será determinado por medida provisória. Com isso, o mínimo subirá de R$ 465 para R$ 505, alta de 8,7%.
Mesmo com a posição firme do governo, os aposentados ainda têm esperança de um aumento equivalente ao do mínimo para todos os beneficiários. Conforme o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, já existe uma tática acertada ontem com os deputados ligados à causa.
– Assim que a medida provisória do mínimo chegar na Câmara, os deputados apresentam uma emenda que dá o mesmo reajuste a todos os aposentados que ganham acima. Ainda temos uma esperança – afirma Gonçalles.
Impacto aos cofres públicos será de R$ 3 bilhões em 2010
Outro trunfo é a disposição da oposição de atrapalhar os interesses do governo no plenário, como ontem à tarde na votação da partilha do pré-sal. A obstrução é um revide à manobra usada pelo governo em novembro, quando evitou a votação de emenda do senador Paulo Paim (PT) que concede a todos as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do mínimo.
De acordo a Previdência, o aumento real de 2,5% para os aposentados que ganham mais de um mínimo terá impacto de R$ 3 bilhões em 2010. Os novos valores começam a ser pagos na folha do próximo mês. O primeiro pagamento, segundo Pimentel, deve ocorrer em 25 de janeiro.
Com a edição da medida provisória, o tópico do reajuste será retirado do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT), que trabalha em um texto complementando os temas de interesse do governo relativos a aposentadorias. A proposta do petista prevê a criação do cálculo 85/95, eliminando os efeitos do fator previdenciário para mulheres que atingirem a soma de 85 anos de vida e de contribuição, que então poderiam se aposentar recebendo o benefício integral. Para homens, a soma seria de 95 anos.
– O texto está pronto para ser votado – diz Pepe. (Zero Hora)

11.12 - Aposentados e CUT criticam aumento
Entidade que representa beneficiários do INSS e central sindical discordam de reajuste e de sua concessão por meio de MP
Para confederação de aposentados, aumento teria de ser igual ao do mínimo; CUT queria ao menos 80% da variação do PIB de 2008
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana.
"O governo está tramando por baixo do pano para apunhalar os aposentados. Mas, na eleição [de 2010], os segurados do INSS vão se lembrar de todos os deputados que participarem dessa armação", afirmou Warley Martins Gonçalles, presidente da entidade. A Cobap defende o mesmo índice real de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.
O ministro José Pimentel (Previdência Social) confirmou ontem que governo irá editar ainda neste mês uma medida provisória para conceder o reajuste acima da inflação para os benefícios de aposentados e pensionistas, conforme a Folha antecipou ontem. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não concorda com o índice apresentado pelo governo. A central quer ganho real de 80% do crescimento do PIB, o que daria reajuste de cerca de 7,55%. Pela decisão do governo, o reajuste será de 6,2%.
"Além disso, queremos uma política séria de valorização do mínimo que também favoreça os aposentados que ganham o piso do INSS", disse Artur Henrique, presidente da CUT.
O PSDB e o DEM vão manter a pressão no Congresso para que entre na pauta de votação o projeto de lei nº 1/2007 com a emenda garantindo o mesmo aumento do mínimo para todos os aposentados.
"O governo tem medo de perder e está falando em medida provisória com reajuste menor, mas o que os aposentados querem mesmo é o aumento igual ao do mínimo", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO).
PMDB não vê "prioridade"
O PMDB afirmou que apoia a decisão do governo e que a votação do projeto de lei com a emenda que estende o aumento do mínimo para todos os aposentados não é uma prioridade no momento. Segundo o PMDB, o mais adequado é mesmo a edição de uma medida provisória para garantir o reajuste dos aposentados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, disse que o índice de reajuste não é o ideal, mas que as negociações com o governo podem gerar avanços importantes para os aposentados.
"Com o aumento, vem a promessa de uma política de valorização dos benefícios. A médio prazo, poderemos recuperar muito das nossas perdas. Não podemos esquecer que a proposta do governo é de aumento real, coisa que há muito tempo os aposentados não têm", disse Inocentini.
Aumentos
Como já previa a proposta de Orçamento para 2010 enviada ao Congresso em agosto, para os 18,5 milhões de beneficiários que ganham um salário mínimo, o ganho real a partir de janeiro será de 5,1%, equivalente ao aumento do PIB de 2008.
Já os 8,3 milhões que recebem acima do piso previdenciário terão apenas metade do reajuste, ou seja, 2,55% acima da inflação de 2009.
"A partir de agora, quem ganha mais do que o mínimo também tem o direito de participar do crescimento econômico", afirmou Pimentel. No entanto, um projeto já aprovado pelo Senado e pronto para ser votado pelo plenário da Câmara garantia para todos os beneficiários o reajuste pelo PIB total.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda, os aposentados que recebem mais do que o mínimo terão reajuste menor por causa da omissão dos deputados. "O Senado fez a sua parte aprovando os 100%, mas faltou à Câmara assumir a responsabilidade. Depois, nas eleições, todo mundo vai pedir voto para os aposentados."   (Folha de S.Paulo)

11.12 - Perícias: Atendimento volta ao normal
O Ministério da Previdência Social informa que, na quarta-feira (9), os atendimentos de perícia médica foram realizados normalmente em todo o país. As soluções técnicas promovidas no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) possibilitaram que as operações voltassem à normalidade.
O Sistema de Gerenciamento do INSS mostra que, até 18 h, foram atendidos 201.203 segurados nas agências da Previdência Social, em diversas modalidades de benefícios. Desse total, 29.525 atendimentos foram referentes a perícias médicas agendadas e realizadas. Os atendimentos continuam, especialmente nos estados que estão fora do horário de verão, para cumprir a agenda programada de 31.116 perícias - número considerado normal para uma quarta-feira.
O SABI é utilizado na realização e no agendamento de perícias médicas, mas apresentou problemas e estava funcionando com instabilidade desde a última sexta-feira (4). Para dar maior segurança, o sistema permanecerá sob monitoramento especial até a próxima semana.
As perícias médicas não realizadas estão sendo remarcadas. Os segurados terão seus direitos garantidos, retroativamente à data do requerimento inicial, caso o benefício seja concedido. (AgPrev)
 
 
 
 
 

10.12 - Fator Previdenciário com os dias contados
Projeto pode derrubar o mecanismo utilizado para calcular aposentadoria
A medida, que tramita no Congresso, quer acabar com o Fator Previdenciário no país
O Fator Previdenciário, um mecanismo usado para calcular o valor das aposentadorias e estimular o trabalhador a contribuir mais,  pode estar com os dias contados.
Um projeto que tramita no congresso, quer acabar com a medida e fazer valer o cálculo antigo, quer dizer, a média dos últimos 36 salários recebidos. Muita gente alega que o fator previdenciário reduz muito o valor dos benefícios.
Depois de contribuir por mais de três décadas com a Previdência Social, Wagner da Silva entrou com o pedido de aposentadoria quando tinha 49 anos. Ele só não imaginava que o valor do benefício seria bem menor do que o esperado.
Desde 1999, o governo federal adotou novas regras para conceder o benefício. O Fator Previdenciário passou a fazer parte da cálculo da aposentadoria como conta a advogada Ana Paula Moretti, especialista no assunto.
"Utiliza-se a média de 80% dos maiores salários de contribuiçao do segurado, desde julho de 1994 e depois de apura esse valor, aplica-se o fator previdenciário que é um índice que leva em conta a idade, a expectativa de vida, e o tempo de contribução", explica Ana Paula.
Quando Rosana da Silva se aposentou em 2004 as regras já estavam valendo. A tranquilidade de não precisar trabalhar mais ela garantiu. Mas a queda no rendimento familiar foi inevitável.
No Congresso Nacional tramita agora um projeto de lei para extinguir o Fator Previdenciário. Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da república, o cálculo para a aposentadoria voltaria a ser aquele usado antes da aplicação do fator. Ou seja, valeria a média dos últimos 36 salários recebidos.
O Presidente da Associaçao Dos Aposentados e Pensionistas de Bauru, Mário da Paz Pereira diz que caso o projeto seja aprovado só vai valer para os próximos pedidos de aposentadoria. Ele é favorável à extinção do fator previdenciário.
Ainda náo há prazo para a votação do projeto, que já passou pela Comissao de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. (Tem Mais)

10.12 - Por MP, Lula dá ganho real a aposentado
Presidente antecipa anúncio de reajuste para tentar conter desgaste de barrar proposta de aumento maior, que está no Congresso
Benefícios com base no mínimo terão reajuste de 8,7% a partir de 1º de janeiro; os de valor acima do mínimo subirão 6,2%
O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.
A medida provisória deve ser editada na próxima semana para que a antecipação do reajuste, que valerá a partir de 1º de janeiro e começará a ser paga no final do mesmo mês, funcione, na avaliação do governo, como um presente de Natal para os aposentados.
Com essa decisão, o governo espera reduzir o desgaste que Lula teria por barrar a votação de projeto em tramitação na Câmara que define a nova política de reajuste do mínimo -apoiada pelo governo-, mas estende as regras aos benefícios previdenciários acima do piso salarial.
A equipe do presidente Lula não concorda em estender o reajuste do mínimo aos aposentados que ganham acima do piso salarial, alegando problemas fiscais. Se essa medida fosse aprovada, o gasto extra da Previdência atingiria mais de R$ 6 bilhões no próximo ano. O governo concorda em dar metade do reajuste real do mínimo a esses aposentados, o que gera uma despesa extra em 2010 de cerca de R$ 3 bilhões.
O governo decidiu impedir a votação do projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), por avaliar que ele seria aprovado por conta dos efeitos eleitorais. Nesse caso, Lula ficaria com um desgaste ainda maior, de vetar o reajuste maior.
A nova estratégia foi definida ontem em reunião da equipe de Lula com líderes de partidos aliados. Ainda não está decidido se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido, porém, que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.
Inflação mais PIB
O novo mínimo de 2010, que já vale a partir de janeiro, será reajustado seguindo a regra de repasse da inflação mais a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que será a política de aumento até 2023.
Pela fórmula, seguida desde 2008, o mínimo terá reajuste de pelo menos 8,7%, resultado do crescimento do PIB em 2008 (exatos 5,08%) mais a variação estimada pelo governo do INPC (índice de inflação) de fevereiro (data do último reajuste do mínimo) até este mês.
O valor chegaria a R$ 505,55, segundo as projeções mais recentes do Ministério do Planejamento. Em todos os reajustes dados pelo governo Lula, o mínimo sempre foi fixado em números redondos e múltiplos de cinco, o que sugere arredondamento para até R$ 510, elevando o ganho real.
Quanto ao reajuste dos benefícios da Previdência acima do mínimo, o governo já decidiu que a MP sobre o tema não conterá a regra que vinha sendo negociada com os aposentados, de garantir o aumento com base na inflação mais metade do PIB de dois anos antes.
Na prática, o reajuste será definido com base nesse mecanismo, mas na MP estará redigido que o aumento total de 6,2% (INPC mais metade da variação do PIB de 2008) foi concedido por conta de perdas passadas.
O governo desistiu de definir uma regra de indexação dos benefícios acima do mínimo.  (VALDO CRUZ e GUSTAVO PATU - Folha de S.Paulo)

10.12 - Benefício não sacado em 60 dias é suspenso
Medida de segurança evita fraude e garante pagamento correto aos beneficiários
Quem recebe o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cartão magnético e não saca o benefício em 60 dias, após a data prevista no calendário de pagamento, fica impedido de retirar o dinheiro do banco. Essa é uma medida de segurança e o banco tem que devolver o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado precisa apresentar documento de identificação, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento. Na folha de novembro, 8.522 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário. Na folha de novembro, 15.325.112 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.229.820 na área urbana e 5.095.292 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, deve se fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas.
Óbito – O pagamento dos benefícios também é suspenso em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.
Na folha de novembro, 30.355 benefícios foram suspensos por óbito de segurados, 21.383 na área urbana e 8.972 na área rural. Esse sistema impede que outras pessoas, de posse do cartão magnético e senha, recebam o benefício de quem já morreu. Se os dependentes do segurado tiverem direito à pensão por morte, devem informar o óbito ao INSS para que a aposentadoria seja transformada em pensão e eles possam receber o benefício.  (AgPrev)
 
 
 
 
 

09.12 - Aposentados: reajuste já está no Orçamento
Relator diz que reservou cerca de R$ 3,5 bilhões para a despesa
O Orçamento da União para 2010, que deverá ser aprovado no plenário do Congresso antes do Natal, já tem assegurados recursos adicionais para garantir um reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham benefícios acima do salário mínimo. Essa previsão já tinha sido incluída pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), em seu relatório preliminar, e foi confirmada ontem. Segundo Magela, ele destinará R$ 3,5 bilhões para fazer frente a essa despesa não prevista no Orçamento, mesmo que até a data da votação o governo e os aposentados não tenham chegado a um acordo sobre o índice desse reajuste real (acima da inflação).
O governo deve editar no final deste mês duas medidas provisórias: uma fixando o valor do salário mínimo e a outra concedendo um reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário.
Os dois reajustes vigoram a partir de 1º de janeiro.
O governo já propôs um reajuste real de 2,5% para os benefícios previdenciários, a partir de janeiro, totalizando 6,1% de aumento. Os recursos previstos por Magela dariam para cobrir apenas essa proposta.
Mas, depois de muita polêmica e divisão, todas as centrais se reuniram e fizeram uma contraproposta, pedindo reajuste superior a 7%.
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo, mas deve ser mantida a proposta original do governo.
Até hoje, quem ganha acima do mínimo recebe apenas a variação da inflação. Cada ponto percentual de aumento significa mais R$ 1 bilhão em despesas para a Previdência.
— Se o governo resolver ou não a questão dos aposentados (agora), será reservado R$ 3,5 bilhões no Orçamento. A novidade é que reafirmo a reserva de R$ 3,5 bilhões para garantir um reajuste acima da inflação — disse Magela, ciente de que esse é o valor exato para cobrir as despesas da proposta original do governo apenas.
Magela quer novas fontes de receita para Saúde
Para Geraldo Magela, o Orçamento de 2010 deve ser aprovado antes do Natal, e do recesso, portanto, porque esse é o interesse tanto do governo quanto da oposição.
— Não acho que há interesse em obstruir o Orçamento.
Queremos votar no dia 17, não havendo prejuízos para o recesso parlamentar — disse.
O relator ainda pressiona o relator de receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele apresente novas fontes de receitas em seu segundo relatório.
Magela quer mais R$ 2,5 bilhões para atender a demandas das áreas da Saúde e da Agricultura.
Mas Jucá já disse ao GLOBO que não pretende aumentar a receita, porque em seu primeiro relatório ele já fez uma reestimativa de mais R$ 14,7 bilhões.
Magela reiterou que os parâmetros macroeconômicos não mudarão, como a previsão de crescimento da economia em 5% do PIB em 2010.   (Cristiane Jungblut - G1)

09.12 - Novo benefício será pago a partir de 25 de janeiro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a depositar as novas aposentadorias (com o reajuste) a partir do dia 25 de janeiro do ano que vem. O calendário do pagamento de 2010 foi divulgado ontem pelo Ministério da Previdência.
Continuará recebendo antecipado (cinco dias antes do mês terminar) quem ganha um salário mínimo do INSS.
A previsão do governo federal para o novo salário mínimo é de R$ 505,55. No entanto, segundo lideranças do governo na Câmara dos Deputados, com ajustes no Orçamento de 2010, o valor do novo piso --que vale tanto para o salário mínimo nacional quanto para o INSS-- deverá ficar em R$ 507.  (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

09.12 - Datas de pagamento do INSS em 2010
A Previdência Social divulgou o calendário de pagamento de benefícios em 2010. As agências da Previdência Social terão cartazes com as datas de pagamento e vão distribuir  um calendário de bolso para os novos aposentados e pensionistas.
Quem ganha um salário mínimo e tem cartão com final até o número 5 receberá nos últimos cinco dias úteis do mês e os demais nos primeiros cinco dias úteis do mês subseqüente. Já os benefícios superiores ao mínimo serão pagos nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao de referência da folha de pagamento.
A folha de pagamento de janeiro tem início no dia 25 de janeiro de 2010 e vai até 5 de fevereiro.  Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos. Se a ligação for feita a partir do celular, custa o preço de uma ligação local.
A folha de pagamento de dezembro será paga entre os dias 22 de dezembro deste ano e 8 de janeiro de 2010, de acordo com a seqüência dos cartões de benefícios: de 1 a 0, para os que recebem até o salário mínimo, e de 1e 6 a 5 e 0, para aqueles que ganham acima do mínimo, sempre nos dias úteis e se desconsiderando o dígito. Não haverá pagamento nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. (DiárioNet)
 
 
 
 
 
 

08.12 - Expectativa de vida: A boa e a má notícia
Em 1966, quando o Instituto Nacional da Previdência Social (atual Instituto Nacional do Seguro Social, INSS) foi criado, a expectativa de vida do brasileiro era de 55 anos e as regras de aposentadoria obedeciam a esse parâmetro. Em 1988 a nova Constituição manteve a legislação em vigor na época, que contemplava duas modalidades de acesso à aposentadoria: 1) 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher; ou 2) 65 anos de idade para o homem e 60 para a mulher. Em 1988 o brasileiro vivia, em média, 65 anos.
E como é hoje? Segundo o IBGE, em 2008 a esperança de vida saltou para 73 anos - 69,11 anos, o homem, e 76,71 anos, a mulher. Portanto, desde 1988 a população passou a viver 8 anos mais. E as regras de acesso à aposentadoria? Não mudaram, permanecem as mesmas (o fator previdenciário retardou a concessão dos benefícios, mas as regras de acesso foram mantidas).
Trocando em miúdos: os brasileiros passaram a receber mais 8 anos (ou 104 meses) do benefício, sem que o prazo de contribuição ou a idade de acesso fossem alterados para acompanhar. O resultado dessa equação é o desequilíbrio financeiro da Previdência, que cresce junto com a ampliação de vida da população.
Na última terça-feira o IBGE divulgou uma notícia boa e outra ruim. A boa: o brasileiro vive mais, com melhor qualidade de vida e isso vai continuar no futuro. Segundo o IBGE, se hoje os idosos (acima de 65 anos) representam 6,6% da população, em 2050 eles serão 22,7%. A ruim: as regras de aposentadoria terão de ser adaptadas para atender a essa realidade - presente e futura. O que pode ser feito de variadas maneiras. A mais simples, discutida em debates, seria eliminar o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição e elevar gradualmente a idade de acesso ao benefício, sobretudo das mulheres, que vivem mais e se aposentam mais cedo do que os homens.
E se nada for feito? Apesar de agravar seu déficit ano a ano (em 2009 deve chegar a R$ 50 bilhões), a Previdência vai sobreviver, mas tirando recursos públicos de outros setores sociais (saúde, educação, habitação, saneamento, investimentos) carentes de dinheiro público. E até quando? Para sempre não dá. E por quê?
Nas últimas décadas o progresso social tem gerado dois fenômenos que influenciam os cálculos da Previdência no futuro: o crescente envelhecimento da população e a drástica redução da taxa de fecundidade da mulher (se até 1960 a brasileira tinha, em média, 6 filhos, em 2008 a taxa caiu para 1,86, abaixo até do nível de reposição das gerações). Ou seja, a população idosa cresce e a infantil recua. Ótimo para o equilíbrio populacional. Mas péssimo para a sobrevivência de um regime previdenciário de repartição, como o nosso, em que os jovens que trabalham pagam para garantir a aposentadoria dos idosos. Infelizmente é assim, não há mágica. O dinheiro da Previdência vai minguar cada vez mais.
Por isso é preciso pensar numa solução que não seja paliativa como foi o fator previdenciário, mas duradoura, que garanta a aposentadoria dos idosos hoje, mas também dos jovens no futuro.
A mudança de regras para dar equilíbrio financeiro à Previdência é apenas uma solução. Há outras. A Noruega, por exemplo, criou um fundo para garantir vida tranquila aos idosos com o dinheiro extraído do petróleo, sua maior fonte de riqueza. No Brasil o governo Lula tem falado em usar o dinheiro do petróleo do pré-sal em educação, não em previdência.
Governar é fazer escolhas. Certas ou erradas, mas fazer escolhas. A receita tributária é finita, o Orçamento precisa ser equilibrado e cabe ao governante eleito e ao Congresso definirem as áreas para onde serão alocados recursos. Se eles escolherem investir mais na velhice do que na infância, se decidirem reduzir o dinheiro da saúde, deixando as pessoas morrerem na porta dos hospitais sem atendimento, mas garantir qualidade de vida aos idosos, estão fazendo escolhas e a sociedade os cobrará por isso.
No Brasil, qualquer proposta de mudança na Previdência é mal-entendida e rejeitada com gritos, manifestações e greves. Pelos idosos, que nada querem perder; pelos jovens, que não têm informação nem consciência do prejuízo que os aguarda no futuro se nada for feito; e, sobretudo, pela classe política, que, por um oportunismo irresponsável, não busca uma solução. Cada governante que chega deixa o problema para o próximo, que também o empurra para o seguinte. E, como uma bola de neve, a Previdência já é um tremendo problemão e em pleno crescimento. Até quando?     (Suely Caldas - O Estado de S.Paulo)

08.12 - Correção "tira" 6,6% de aposentado pelo INSS
Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação
Em janeiro de 2002, por exemplo, teto saltou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400; perda é maior após fator previdenciário ser aplicado
Os segurados do INSS que contribuem para uma aposentadoria pelo limite máximo têm perda de 6,6% no valor do benefício por conta do cálculo de atualização das contribuições. A perda só é perceptível no momento em que o segurado requer a aposentadoria, e a Previdência calcula a média atualizada de suas contribuições mensais, contadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
O segurado que tiver contribuído pelo máximo durante todo o período terá uma média atualizada das contribuições de R$ 3.012,87 -o teto previdenciário atual é de R$ 3.218,90.
Essa perda, de R$ 206,03, acontece antes da aplicação do fator previdenciário, que encolherá ainda mais o valor do benefício. O fator previdenciário é um redutor que leva em conta o tempo total de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado. O redutor é aplicado sobre o valor médio atualizado das contribuições.
A diferença vai se perpetuar no valor dos benefícios recebidos pelo resto da vida. Uma mulher que se aposenta aos 56 anos, e que tenha contribuído sempre pelo teto, perderá, até o final de sua vida, R$ 36,7 mil, tomando-se por base a expectativa de vida de 86 anos. Ou seja, em 30 anos de gozo do benefício, ela perderá o equivalente a um ano de aposentadoria.
A projeção foi feita por uma das mais conceituadas especialistas em atuária (cálculo de seguros e de previdência) do país, Marília Vieira de Castro, que desempenhou a função por 21 anos na Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil. Atualmente, é consultora de grandes fundos de pensão.
A existência da diferença é desconhecida pela massa de segurados e passa despercebida até por especialistas em atuária porque a maioria deles se dedica à previdência privada e à dos funcionários públicos.
Difícil de perceber
Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária, Richard Dutzmann, a percepção geral é que, se o segurado contribuiu pelo teto ao longo de sua vida, a aposentadoria seria calculada com base no teto vigente no momento da concessão do benefício.
"Pela lógica, não deveria haver diferença. O descasamento acontece por causa das mudanças econômicas havidas ao longo do tempo e da própria elevação do teto previdenciário. É uma história de difícil compreensão pelo público."
Para comprovar a diferença, a repórter agendou atendimento em uma agência do INSS no Rio de Janeiro e solicitou a contagem de seu tempo de contribuição (33 anos e 5 meses, dos quais 30 pelo teto) e o benefício a que teria direito.
De agosto de 1994 a novembro de 2009 foram 184 contribuições mensais. Para o cálculo da média, são excluídas as contribuições mais baixas e levadas em consideração as 80% maiores. É uma forma de a Previdência Social dar uma chance aos segurados que enfrentaram períodos difíceis de melhorar sua média. Sobre a média apurada é aplicado o fator previdenciário e calculado o valor da aposentadoria.
Os valores de julho de 1994 a fevereiro de 2004 são atualizados pelo IGP-DI (indicador calculado pela FGV). A partir daí, a correção passou a ser feita pelo INPC (calculado pelo IBGE).
As contribuições de cada mês são trazidas a valor presente e registradas em uma tabela, em que constam o salário nominal de contribuição da época, o índice de correção aplicado e o valor corrigido.
O teto de contribuição aumenta uma vez por ano, mas a inflação vai corroendo os valores. De junho de 2000 a maio de 2001, por exemplo, o teto era de R$ 1.328,25. Na tabela do INSS, o valor atual da contribuição de junho de 2000 corresponde a R$ 2.847,71, mas a de maio de 2001 já cai para R$ 2.578,88.
Previdência não vê perda e afirma cumprir a lei
O Ministério da Previdência Social informou que a razão básica para a diferença de 6,6% constatada pela Folha, entre o teto previdenciário atual e o valor corrigido das contribuições pagas pelos segurados que sempre contribuíram pelo máximo, é reflexo de duas emendas constitucionais.
As emendas, segundo o ministério, elevaram abruptamente o valor do teto previdenciário. A primeira foi a EC nº 20, de 1998, que aumentou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200, em valores nominais da época. A segunda foi a de nº 41, de dezembro de 2003, que aumentou o teto de benefícios de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
Por meio da assessoria de imprensa, o ministério afirmou que o aumento real nessas duas ocasiões criou um distanciamento entre o teto e o valor médio das contribuições.
O ministério diz que cumpre a lei e que entende não haver perda para o trabalhador. Afirma que a correção incidiu sobre as contribuições pagas e que a única distorção estaria no fato de que a média corrigida fica abaixo do teto atual.
Indagado sobre se o fenômeno acontece também com as demais faixas de contribuição, o ministério informou ser preciso fazer um cálculo detalhado de cada caso.
Há três faixas de contribuição previdenciária. Os trabalhadores com salário até R$ 965,67 recolhem 8%. Os que ganham entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45 pagam 9%. Os com rendimento entre R$ 1.690,46 e R$ 3.218,90 recolhem 11%.  (ELVIRA LOBATO - Folha de S.Paulo)

08.12 - Reajustes: Oposição quer forçar votação
A oposição ao governo Lula decidiu obstruir as sessões da Câmara dos Deputados para tentar forçar o governo a votar o Projeto de Lei 01/07, que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo. A informação é da Agência Câmara.
Os principais projetos de interesse do governo que estão ameaçados de não serem votados ainda neste ano, devido à manobra oposicionista, são os que criam as regras para a exploração do petróleo do pré-sal.
O projeto que concede o mesmo porcentual de reajuste do mínimo a todas as aposentadorias desagrada ao governo, que afirma que a proposta, caso seja aprovada, provocará um rombo no caixa da Previdência. Os governistas pro­­me­­tiam discutir os projetos de lei referentes ao INSS só após a vo­­tação das propostas do pré-sal. Mas, como o recesso legislativo está próximo, a tendência é de que não houvesse nenhuma votação sobre aposentadorias. Ao vincular os dois temas, a oposição pretende pro­­mover um desgaste ao governo.  (Gazeta do Povo)
 
 
 
 
 

07.12 - Novo fator tira até 41,6% das aposentadorias
Para quem está pensando em se aposentar por tempo de contribuição agora, uma notícia ruim para o bolso. O IBGE calcula que a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 72,6 para 72,9 anos e isso vai reduzir ainda mais o valor inicial do benefício dos novos aposentados, com a aplicação do fator previdenciário. Ou seja, o aposentado vai viver mais com menos.
No caso de quem começou a trabalhar com 14 anos de idade com certeira assinada e contribuiu ininterruptamente por 35 anos, se decidir se aposentar hoje, aos 49 anos, vai ter uma redução de 41,6% no valor inicial do benefício.  Ele só conseguiria a aposentadoria pelo teto se contribuísse por aproximadamente mais dez anos.
A nova tabela do fator previdenciário já está em vigor desde o dia 1º de dezembro. O índice é usado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator e na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente.
Pelas normas da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição utilizada no cálculo da aposentadoria. Se o fator for igual a 1, não há alteração. E, caso o fator seja menor do que 1, haverá redução do valor em relação à mencionada média. Confira aqui a tabela.
O fator 1 é alcançado, por exemplo, por que tem 64 anos de idade e 34 anos de contribuição. O trabalhador que tem hoje 53 anos e 35 anos de contribuição vai se aposentar, pela nova tabela, com 0,671 do beneficio. Se contribuiu pelo teto, em vez de R$ 3.218,90 (valor máximo), não receberá mais do que R$ 2.159,88.
Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999.  (DiárioNet)

07.12 - Governo vetará reajuste maior de aposentado
A liderança do governo na Câmara dos Deputados confirmou ao Agora que, se for aprovada a emenda que garante o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias até 2023 na Casa, o presidente Lula irá vetá-la.
A medida, segundo Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, seria necessária para não comprometer a política de reajuste do salário mínimo, que é a inflação mais o PIB de dois anos antes.
Nesse caso, o ganho real do mínimo teria que cair para aumentar a aposentadoria de todos. Em 2010, o reajuste deverá ser de 8,6%. Para os aposentados que ganham mais do que o mínimo, o índice ainda não está definido. O governo quer dar a inflação mais 50% do PIB de 2008 (6,02%). Uma nova negociação deverá ser feita com as centrais sindicais na semana que vem e o aumento deverá sair em 2010 por meio de MP.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

07.12 - Fim do fator previdenciário, só no ano que vem
Os líderes governistas descartaram a chance de votação, ainda em 2010, do projeto de lei que prevê a extinção do fator previdenciário.
"Não é uma matéria fácil de discutir e não há tempo para qualquer outra coisa. As próximas sessões serão para votar o pré-sal", disse o deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, também quer adiar para o ano que vem a discussão sobre o fim do fator previdenciário.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

04.12 - Reajuste: Recesso adia a votação
Depois de passar alguns sustos com as ameaças do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de colocar em votação a proposta que vincula os reajustes dos aposentados ao percentual concedido ao salário mínimo, o governo já respira aliviado e concentra esforços nas articulações para aprovar o Orçamento e os projetos referentes ao pré-sal antes do recesso.
A oposição até tentou mudar o cenário e obstruiu a pauta. Mas nem mesmo os interessados na proposta dos aposentados acreditam que alguma coisa caminhe este ano. "Vi pela televisão que as votações na Câmara estão difíceis e o tempo é curto. Vamos esperar o projeto ser pautado para retomar as manifestações", comenta o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins.
A entidade é uma das poucas que não cedeu aos acordos com o governo, que prometeu para 2010 a implantação de uma política permanente de recuperação do valor das aposentadorias. Instituições como a CUT aceitaram as promessas. "Ainda estamos tentando, apesar das dificuldades. A esperança é na promessa de obstrução da pauta de votações feita pelos partidos de oposição. Espero que ajude, pois o governo não aceitou sequer discutir nossa proposta alternativa", diz Martins.
O texto ao qual o presidente da Cobap se refere propõe que os vencimentos dos aposentados que ganham acima do salário mínimo sejam reajustados em 8% a partir de janeiro. Os governistas não deram respostas. Seguem com o discurso de que a discussão só será travada no próximo ano.
PRIORIDADES. O governo negocia para aprovar, nos próximos 20 dias, os créditos extraordinários e a proposta orçamentária. "Sempre dá para resolver os imbróglios do Orçamento. Mas há detalhes que precisam ser discutidos. Por isso, estamos concentrados nessa votação e na dos quatro projetos do pré-sal. Já é muito até o fim do mês", comentou o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).
Ontem, por conta da obstrução, o plenário não votou a Medida Provisória 470/09, que autoriza a União a transferir para a Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos. A proposta tranca a pauta e impede a apreciação dos projetos do pré-sal. Hoje, o governo tentará novamente adiantar a votação desses projetos, enquanto articula as votações da proposta orçamentária para 2010, em especial as que prevêem R$ 34 bilhões em créditos adicionais para o ano eleitoral. "Esses créditos dependem de negociações intensas e da liberação de emendas parlamentares", avalia o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar machado (PT-MG).
VALE-CULTURA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei do governo que institui o vale-cultura no valor de R$ 50 para os trabalhadores. O benefício só será concedido no caso de as empresas aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, que será gerido pelo Ministério da Cultura.
Pela proposta, o incentivo será concedido mensalmente àqueles que recebem até cinco salários mínimos, hoje R$ 2.325, e poderá ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema e teatro, por exemplo. O PL será apreciado ainda pelo plenário do Senado. No caso de aprovação, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
Memória
Fatura indigesta
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo sejam beneficiados com os mesmos índices de reajuste concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar a conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria, levando em consideração a inflação e índices de crescimento econômico. A ideia ainda está sendo discutida com sindicalistas.  (Izabelle Torres - Jornal do Commercio Brasil/Correio Braziliense)

04.12 - Aposentados, mas não mortos
Os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo, até pouco tempo atrás uma massa disforme e sem força, estão mostrando que, embora tenham chegado à terceira idade, não entregam os pontos. Sabem que as centrais de trabalhadores, entre conseguir benefícios para os que estão na ativa e os que já penduraram as chuteiras, ficam com os primeiros. Restaram a mobilização, constrangendo as lideranças do governo federal, e imagens impactantes que repercutirão nas eleições do próximo ano.
Uma imagem e uma advertência: a foto dos aposentados deitados pelos corredores do Congresso correu mundo, a mostrar o descaso com os idosos. E um deles avisou: “Temos todo o tempo possível e imaginável para fazer campanha ou, se for o caso, trabalhar contra aqueles que querem nos ver na mendicância”.
O certo é que a turma do “deixa disso” já está se mobilizando para que o governo federal tenha o menor prejuízo possível. O argumento é de que, deixando o pessoal se aposentar cedo e permitindo reajuste integral pelo salário mínimo, se causarão problemas aos cofres públicos. Em sua defesa, os aposentados – ou pretendentes – argumentam que não foram eles que causaram os problemas da Previdência, que, eleitoreiramente ou não, criou uma série de benefícios sem ter caixa para tanto. Vão mais longe e dizem que trabalharam uma vida com a certeza de um tipo de aposentadoria que lhes é negada agora.
Vou colocar mais fogo na fogueira. Pelo jeito, o governo vai convencer da necessidade de que o homem some 95 anos (trabalho + idade) para se aposentar, o mesmo acontecendo com a mulher, com 85 anos. Por quê? Eu conheço muitas viúvas e raros viúvos. Há uma campanha no ar dizendo que o homem dura sete anos a menos. Então, por que tem que trabalhar e viver mais para se aposentar? O justo não seria o contrário?
O certo é que, parodiando o presidente, “nunca na história deste país”, os aposentados estiveram tão unidos em busca de seus direitos. A turma ainda vai desfilar muito pelos corredores dos poderes públicos, mas, agora, é escutada e respeitada. De bobos, não têm mais nada e podem ensinar técnicas de mobilização. Quem diria, estão reconquistando o lugar de onde nunca deveriam ter saído: estão aposentados, mas não estão mortos.  (Manoel Jesus - Zero Hora)

04.12 - Regras mistas no cálculo de aposentadoria
Opção por uma norma implica a renúncia de outra
Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria. Trata-se do caso de um trabalhador do Banco do Brasil que pretendia aplicar regras válidas no tempo de sua admissão, combinadas com alterações posteriores, que lhe beneficiariam no cálculo da aposentadoria, de forma a obter o valor integral do salário da ativa.
O trabalhador foi admitido em março de 1962, quando então vigorava a Circular nº 398, pela qual o funcionário poderia se aposentar com a totalidade dos proventos quando completasse 30 anos de serviço e 50 anos de idade. A norma mudou: em 1963 a Circular n° 436 exigiu que os 30 anos no serviço fossem prestados exclusivamente ao banco, e em 1964, a Circular n° 444 aboliu a idade mínima de 50 anos de idade, mas manteve a exclusividade de 30 anos prestados ao banco. Quando se aposentou, o trabalhador tinha 30 anos de serviços prestados a outros empregadores e 24 anos no banco. Tinha apenas 48 anos de idade e não os 50 anos, como exigia a regra vigente à época de sua admissão.
Em ação trabalhista, ele requereu a aplicação da Súmula 288 do TST à sua complementação de aposentaria, visando obter o valor integral do salário da ativa. Argumentou que valeriam as regras do tempo de admissão e as alterações posteriores mais benéficas. Defendeu a tese de que a inexigibilidade do requisito mínimo de 50 anos para recebimento integral da aposentadoria, exigido pela Circular n° 444, caracterizaria alteração posterior mais favorável, não sendo legítima a aposentadoria proporcional ao período de 24 anos em que trabalhou para o banco. A Súmula do TST, por sua vez, estabelece que a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.
O juiz de primeira instância concedeu o pedido. O Tribunal Regional da 9ª Região (PR) reformou a sentença e negou as diferenças, entendendo que ele havia abdicado das normas posteriores ao optar pela norma válida no ato de sua aposentadoria. Diante dessa decisão, ele recorreu ao TST. A Sétima Turma manteve o acórdão regional, sob o fundamento de que a Súmula 288, ao tratar de normas posteriores mais benéficas, não indicaria os melhores dispositivos de uma ou outra norma – o que daria origem a um regramento misto para a hipótese.
Novamente o aposentado recorreu da decisão, mediante embargos à SDI-1. O relator, ministro Horácio de Senna Pires, destacou em seu voto que a Súmula 288, ao adotar normas mais benéficas, estabelece a substituição integral das anteriores pelas novas. “Não o faz em relação à teoria do instituto, ou seja, não prevê a aplicação apenas de uma ou outra cláusula de vários regulamentos. Assim, não há como aplicar cláusulas de várias normas internas, existentes ao longo do contrato de trabalho.”, concluiu o relator.
No entanto, na sequência do julgamento, após retorno de vista regimental, uma posição divergente foi apresentada pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Melo: a questão em análise não se confundiria com a existência de dois regulamentos, em que há uma substituição de planos. O plano, assinalou Vieira de Melo, era o mesmo e, assim, não foi inovado ou substituído por outro regulamento – apenas se criou norma que excluiu a exigência da idade mínima de 50 anos, o que aplicaria o sentido da Súmula 288.
No entanto, a divergência não prosperou. Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou o recurso de embargos do aposentado e manteve o posicionamento da Sétima Turma, que não concedera as diferenças na complementação. Ficaram vencidos os ministros Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Rosa Maria Weber e João Oreste Dalazen. (E-RR-569/2006-008-09-00.0)     (Alexandre Caxito - Âmbito Jurídico)
 
 
 
 
 

03.12 - Expectativa de vida sobe, mas ainda é baixa
Segundo o IBGE, brasileiro nascido em 2008 viverá 72 anos, dez meses e dez dias, ou dez anos a menos que um japonês
Homem recém-nascido em Santa Catarina deverá viver nove anos a mais do que outro que tenha nascido em Alagoas, indicam dados
Um homem recém-nascido em Santa Catarina deverá viver nove anos a mais do que outro que tenha nascido em Alagoas, indicam dados divulgados ontem pelo IBGE. A expectativa de vida para um homem catarinense é de 72,3 anos. Para um alagoano, é de 63,2 anos.
Entre as mulheres, uma alagoana recém-nascida tem expectativa de viver 71,2 anos. Já uma nascida no Distrito Federal deve chegar aos 79,3 anos.
Comparando os extremos, a diferença pode chegar a 16 anos: um alagoano vive 63,2 anos; uma brasiliense, 79,3.
Os dados são da Tábua de Mortalidade 2008, pesquisa que reúne dados recolhidos até 1º de julho do ano passado.
O estudo indica que o brasileiro nascido em 2008 viverá 72 anos, dez meses e dez dias. Na década de 1940, diz o IBGE, o brasileiro vivia 45,5 anos.
A expectativa de vida no país aumenta três meses e meio a cada ano. Apesar da evolução, o número ainda é ruim. No Japão, com a maior expectativa de vida do mundo, um recém-nascido espera viver 82,6 anos.
O Brasil está à frente de países como Bolívia (65,5 anos) e Haiti (61,2 anos). A menor expectativa de vida do mundo é do Afeganistão: 43,8 anos.
Contribuem para o aumento do índice o maior acesso da população aos serviços de saúde, campanhas de vacinação, avanços da medicina, prevenção de doenças e maior percepção quanto à enfermidade, diz Juarez Oliveira, gerente de estudos e análises de dinâmica demográfica do IBGE. As brasileiras vivem mais de sete anos a mais que os homens: 76 anos, oito meses e 16 dias contra 69 anos, um mês e dez dias. Elas vivem mais porque cuidam melhor da saúde, afirma Oliveira.
Mortalidade infantil
Além de ter a menor expectativa de vida do país, Alagoas registra a maior taxa de mortalidade infantil: 48,2 mortes a cada mil bebês nascidos vivos. O melhor índice está no Rio Grande do Sul: 13,1.
À Folha a Secretaria Estadual da Saúde de Alagoas falou só sobre a mortalidade infantil. A pasta contestou o IBGE, afirmando que o índice mais atualizado, de 2008, indica 18,3 mortos por mil nascidos vivos.
No país, a taxa de mortalidade infantil caiu de 33,2 mortos por mil nascidos vivos, em 1998, para 23,3, em 2008. Essa evolução evitou a morte de 200 mil crianças, diz o IBGE. A menor mortalidade infantil no mundo é da Islândia: 2,9 mortos por mil nascidos vivos.  (FÁBIO GRELLET - Folha de S.Paulo)

03.12 - Muda a fórmula da aposentadoria
A nova tábua de expectativa de vida, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai elevar em pelo menos três meses o tempo de permanência no serviço para os trabalhadores que quiserem se aposentar por tempo de contribuição. Nesse tipo de aposentadoria incide o fator previdenciário, uma fórmula de cálculo do valor do benefício que leva em consideração a expectativa de vida dos brasileiros. Toda vez que a expectativa de vida aumenta, a tabela do fator é ajustada automaticamente, o que significa que, para obter o mesmo valor de aposentadoria esperado antes, será preciso aumentar o tempo de trabalho.
De acordo com o IBGE, os brasileiros estão vivendo mais. A expectativa de vida passou de 72,6 anos em 2007 para 72,9 anos no ano passado. Para se ajustar a esse aumento de sobrevida, a Previdência Social divulgou ontem a nova tabela com os índices que compõem o fator previdenciário. O fator só incide no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele não é utilizado na aposentadoria por invalidez e nem na aposentadoria por idade, a não ser para beneficiar o trabalhador.
Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição utilizada no cálculo. Se o fator for igual a 1, não há alteração. Só no caso de o fator ser menor do que 1 é que há redução do valor do benefício. Isso acontece nas aposentadorias solicitadas precocemente porque, em tese, os trabalhadores vão viver mais anos recebendo da Previdência Social.
A Previdência explica que o novo fator será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de 1º de dezembro. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999.  (Vânia Cristino - Correio Braziliense)

03.12 - Tábua de vida do IBGE muda fator previdenciário
Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição
Uma nova tabela do fator previdenciário entrou em vigor, nesta terça-feira (1º), para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com projeções de uma vida mais longa para a população brasileira. A sobrevida chegou a 72,9 anos, em 2008, enquanto, em 2007, alcançou 72,6 anos.
O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente.
Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário-de-contribuição utilizada no cálculo da aposentadoria. Se o fator for igual a 1, não há alteração. E, caso o fator seja menor do que 1, haverá redução do valor em relação à mencionada média.
O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas de hoje em diante. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.
Veja a tabela do Fator Previdenciário no link http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_091201-113224-588.xls     (Simone Telles - AgPrev)
 
 
 
 
 

02.12 - Cobap invade a Câmara no feriado
Warley e Pimenta lideram caras-enrugadas e buscam engajamento da oposição
Quatrocentos aposentados liderados pela COBAP fizeram um verdadeiro "arrastão" na Câmara dos Deputados segunda-feira, dia 30 de novembro. Nesta data, em todo o Distrito Federal comemorou-se o Dia do Evangélico, exceto na Congresso Nacional, onde o expediente foi conturbado por duas razões: pelos escândalos de corrupção na administração do Governo Arruda e pela revoada surpresa de aposentados que tomaram conta do Salão Verde.
Sob o comando do presidente Warley Martins Gonçalles, o batalhão de cabeças brancas colocou literalmente na parede os deputados federais da oposição, que novamente se comprometeram a obstruir os projetos do Pré-sal caso o PL 01/07 não seja colocado rapidamente em votação.
Os aposentados que participaram corajosamente desta manifestação relâmpago pertenciam ao Distrito Federal e Goiás. João Pimenta, presidente da Associação de Brasília, disse que sua tropa estará presente toda vez que a COBAP fizer a convocação.
Com mais esta grande demonstração de força, mobilização e organização, a COBAP mostra para todo o Brasil que continua firme na luta pela aprovação dos projetos de interesse dos aposentados.  (Cobap)

02.12 - Pensão por morte dá tranquilidade a dependente
Para ter direito ao pagamento é preciso requerer o benefício ao INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a tranquilidade de dependentes no caso da morte dos segurados que contribuem para a Previdência Social. Os dependentes menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte a qualquer tempo e terão o pagamento garantido desde a data da morte.
Para dependentes maiores de 16 anos, o pagamento é feito desde a data da ocorrência se os requerimentos forem feitos até 30 dias após o óbito. Passados 30 dias, o pagamento é devido apenas a partir da data do requerimento.
Quando houver requerimento de benefício para dependente menor de 16 anos feito até 30 dias após completar essa idade, a data de início do pagamento será fixada na mesma data do óbito do segurado que deu origem ao benefício.
Nos casos em que também tiver direito ao beneficio simultaneamente um dependente maior de 16 anos, apenas a cota parte referente ao menor será devida desde a data do óbito do segurado. O dependente maior terá direito a partir da data do requerimento.
O pagamento é suspenso quando os filhos completam 21 anos, e que não sejam considerados incapazes. O valor da pensão é dividido igualmente entre os dependentes. Não é exigido número mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito, mas é necessário que o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social no momento de sua morte ou, mesmo não contribuindo, ainda contasse com a proteção previdenciária.  (AgPrev)

02.12 - Justiça aumenta direito a benefício especial
Os segurados que estiveram expostos a agentes insalubres, mesmo que a exposição não tenha ocorrido durante toda a jornada de trabalho, também têm direito à contagem especial e à aposentadoria mais cedo, decidiu a Justiça.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu que, para o trabalho feito até 28 de abril de 1995, a exposição a riscos não precisava ser o dia inteiro. Assim, quem tinha exposição por um período durante o trabalho pode ter o benefício. A decisão da TNU costuma ser seguida pelos juizados especiais federais.   (Paulo Muzzolon e Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

01.12 - A Previdência fragilizada
A Previdência Social registrou arrecadação líquida recorde para o mês de outubro, de R$ 14,86 bilhões, mas, com uma despesa de R$ 17,63 bilhões com benefícios, o déficit ficou em R$ 2,77 bilhões, atingindo R$ 41,5 bilhões nos primeiros 10 meses do ano. A fragilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decorre de fatores estruturais e conjunturais, aos quais se somam graves deficiências administrativas.
De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o desequilíbrio do INSS está sendo agravado pelo aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Neste ano, houve crescimento de 3,3% da quantidade média mensal de benefícios, cujas despesas totais de R$ 181 bilhões, entre janeiro e outubro, são as maiores do governo central, superando os R$ 150 bilhões de custeio e capital e os R$ 121 bilhões de pessoal e encargos sociais da União. Comparando os primeiros 10 meses de 2008 e 2009, o déficit previdenciário passou de 1,4% para 1,66% do PIB e já alcançou as estimativas oficiais relativas ao ano todo.
Do ponto de vista estrutural, as explicações para o desequilíbrio da Previdência são o aumento da longevidade média, a redução da relação entre os contribuintes em atividade e os aposentados, as receitas insuficientes provenientes dos contribuintes rurais e a existência de milhões de trabalhadores informais ou que contribuem durante poucos anos, mas conseguem um benefício que será pago durante mais tempo do que aquele no qual fizeram contribuições. Em resumo, a equação atuarial não fecha.
O INSS informa que a chamada previdência urbana tende ao equilíbrio - houve superávit de R$ 344 milhões em outubro. Mas o Tesouro Nacional chama a atenção para o déficit da previdência urbana, de 0,36% do PIB, de janeiro a outubro, 50% maior que o do mesmo período de 2008. O déficit da previdência rural cresceu mais lentamente - de 1,16% do PIB para 1,30% do PIB, nos mesmos períodos.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a constatar que a Previdência Social não controla com rigor as suas despesas, pois paga benefícios a milhares de aposentados que já morreram. Segundo a auditoria realizada pelo TCU em 2008 no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do INSS (Sicobi), e divulgada pelo jornal O Globo de quinta-feira, mais de 1 milhão de benefícios foram pagos a segurados mortos. A desídia custou ao INSS R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 5,5% do déficit acumulado em 2009.
Além do mais, a auditoria do TCU constatou a inexistência de um sistema de recuperação dos valores creditados indevidamente a quem já morreu. Em um caso exemplar, um beneficiário morreu em abril de 1985, mas a cessação do benefício só ocorreu em março de 2005, quase duas décadas depois. Nesse caso, o INSS pagou indevidamente R$ 513,7 mil e recuperou somente R$ 156,4 mil.
A partir da criação da Super Receita, deixou de haver o controle das comunicações de óbitos feitas obrigatoriamente pelos cartórios. "O quadro geral relatado a partir das numerosas ocorrências detectadas evidencia a existência de diversas falhas no processo de cancelamento de benefícios previdenciários por motivo de óbito do titular, as quais têm ocasionado a manutenção indevida de benefícios, com prejuízo aos cofres públicos", diz o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, em voto aprovado quarta-feira no plenário do Tribunal.
O aumento do desequilíbrio previdenciário ameaça as contas públicas. De 1,2% do PIB, em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, o déficit do INSS chegou a 1,94%, em 2005, e, agora, está próximo de 1,7% do PIB.
O governo tem folgada maioria no Congresso para brecar os projetos de lei que preconizam o fim do fator previdenciário e a correção de todas as aposentadorias pela variação do salário mínimo, evitando a alta do déficit. Mas, no ano eleitoral de 2010, já ensaia um pequeno agrado aos aposentados, quaisquer que sejam os custos para as contas públicas.  (O Estado de S.Paulo-28.11)

01.12 - Para governo, fim do fator atrapalha acordo
Foi fria a reação do governo à proposta das centrais sindicais e dos aposentados sobre o fim do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios com valor acima do piso do INSS.
O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) esperava que a CUT e a Força Sindical persuadissem as demais centrais e os aposentados a apoiarem a fórmula do fator 85/95. Como o consenso foi pela extinção do fator previdenciário com a adoção da regra da média longa --que leva em consideração a média das 80% maiores contribuições de julho de 1994--, a negociação, que também envolve o índice de reajuste real, deve ficar mais difícil.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo-28.11)

01.12 - Governo segura votação de reajuste a aposentado
Temendo surpresas nas votações, o governo decidiu impedir a apreciação de qualquer proposta ligada a reajuste das aposentadorias na Câmara e no Senado, e deverá editar medida provisória para conceder reajuste diferenciado para aqueles aposentados que ganham acima do salário mínimo. A estratégia de ganhar tempo até a edição da MP foi debatida em reunião dos líderes aliados com o presidente Lula.
Após o encontro, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que está mantida a proposta apresentada às centrais sindicais em agosto: conceder, em 2010, reajuste de cerca de 6%, com ganho real de 2,5%, para os aposentados que ganham acima do mínimo, o que deverá ser concretizado por meio de MP.
O mínimo será reajustado em 9%. À noite, Lula recebeu dirigentes das centrais sindicais, que foram entregar a pauta de reivindicação da 6 Marcha dos Trabalhadores, e reafirmou que essa é a única proposta possível do governo.
- O ministro Guido Mantega (Fazenda) reafirmou que esse valor já é um esforço. Primeiro, vamos concluir a votação do pré-sal, que vai levar de 15 a 21 dias - afirmou Fontana.
O líder disse que o governo vai impedir a votação do projeto que prevê a extensão do reajuste do mínimo a todas as faixas de benefício do INSS como regra permanente. O governo sabe que o risco de pôr o tema em votação no plenário é a tentativa da oposição de aprovar uma regra mais abrangente, o que acaba influenciando alguns aliados.  (G1)
 
 
 
 
 

30.11 - Governo silencia sobre reajuste dos aposentados
Se continuar a embromação, COBAP pede que as federações tragam suas caravanas à Brasília e pressionem os deputados de seus estados
Tortura! O Governo Federal continua fazendo jogo duro contra os aposentados brasileiros, recusando-se a responder se aceita ou não à nova proposta de acordo firmada pelas centrais sindicais e COBAP. Em consenso, estas entidades reivindicam um reajuste de aproximadamente 7,72% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo (índice da inflação mais 80% do PIB dos últimos dois anos).
O deputado Cândido Vacarezza, líder do PT na Câmara, já adiantou em alto e bom som que essa nova proposta é inviável. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT) tem postura semelhante. No entanto, até o presente momento, nenhuma autoridade governamental se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Os ministros Dulci, Guigo Mantega e José Pimentel fogem dos jornalistas que o indagam.
Já o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, parece estar mais preocupado com a aprovação dos projetos do Pré-sal e com o lançamento do filme que retrata sua vida. Lula não se manifesta sobre o reajuste dos aposentados, descumprindo mais uma vez o que prometeu em campanha eleitoral. Enfim, o silêncio predomina. Ninguém fala nada.
Enquanto isso, a COBAP continua firme em sua posição e garante que, caso o Governo não aceite essa nova proposta de reajuste a luta vai continuar pela urgentíssima aprovação do PL 01/07. A COBAP pede que as federações e associações de bases estejam prontas e preparadas para trazer caravanas à Brasília a qualquer momento, pois está chegando a hora de radicalizar contra os políticos traidores dos aposentados.
Solidários com o sofrimento dos aposentados, ampla maioria dos deputados da oposição prometem manter o jogo duro na Câmara, obstruindo a pauta, emperrado a votação dos projetos do Pré-sal até que o reajuste dos aposentados seja votado.   (Richard Casal - Cobap)

30.11 - Aposentados e governo
O Palácio do Planalto prepara uma ofensiva para reagrupar a base governista no Congresso e aprovar o aumento dos aposentados. A proposta é corrigir os benefícios para quem ganha acima do salário mínimo pela inflação mais 80% do PIB. A proposta foi negociada com as centrais sindicais para isolar o senador Paulo Paim (foto), do PT-RS, autor da emenda que reajusta os benefícios com base no salário mínimo. Inclui, ainda, contagem do tempo de seguro-desemprego para efeito de tempo de contribuição; o descarte de 30 (e não mais 20) contribuições "ruins" para o cálculo; e o fator 85/95 para substituir o fator previdenciário, que consiste na soma de idade mais tempo de contribuição, totalizando 85 anos para a mulher e 95 para o homem.  (Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense)

30.11 - Fim do fator previdenciário ficará para 2010
O projeto que pede o fim do fator previdenciário, aprovado recentemente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), só deverá entrar em votação no próximo ano. Até lá o governo tentará propor mudanças e aprovar um substitutivo para que os cofres públicos não sofram com o aumento dos pagamentos aos aposentados.
Implantado no País em 1999, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga uma quantia maior para aqueles que adiam o pedido de aposentadoria, como se fosse um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. A ação já gerou uma economia na ordem de R$ 10 bilhões. Caso deixe de existir, as despesas do governo voltariam a crescer.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto do senador Paulo Pain (PT-RS), não há motivos para que o fator previdenciário continue a ser aplicado. "Dependendo da idade do trabalhador no pedido da aposentadoria, o fator corta, em média, 30% do valor do benefício. Isto tem gerado prejuízo aos aposentados", afirma. Sá acredita que, pela proximidade do fim do ano e por se tratar de um projeto polêmico, a matéria só deve ser votada em 2010.
O projeto de Pain também prevê uma mudança no cálculo da aposentadoria. Segundo o texto, ela passaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição (36 meses). Atualmente o valor do benefício é calculado de acordo com as melhores contribuições feitas desde o início do Plano Real, em 1994. Ele é conhecido como média longa.
Com a mudança, os trabalhadores poderiam contribuir com base no salário mínimo (R$ 465) e, apenas nos últimos três anos pagar o valor baseado no teto, que é de R$ 3,2 mil. Na Câmara, a adoção da média curta - como é conhecido o cálculo feito em cima dos últimos 36 meses - foi criticada por integrantes da situação, uma vez que ela poderia gerar um forte aumento das despesas para a Previdência.
Uma alternativa que pode ser apreciada pelo governo é a combinação entre o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A fórmula 85/95 prevê a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição da aposentadoria. Desta forma, as mulheres teriam de alcançar a soma no valor de 85 e os homens de 95. Com este procedimento, um homem teria de ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar integralmente.
"A alternativa que defendo é o fim do fator previdenciário. Podemos até negociar e alterar a questão da adoção da média curta, mas não abro mão do fim do fator e não aceito a fórmula 85/95", rebate o deputado Sá.
O presidente da Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Antônio Alves da Silva, acredita que a tendência é a fórmula 85/95 ser aprovada. "O problema é que ela não extingue de vez o fator previdenciário, pois obriga as pessoas a contribuírem por mais tempo e pedirem a aposentadoria com uma idade mais avançada para conseguir receber 100% do benefício", lamenta.
Silva explica que a Federação está estudando e debatendo se apoiará a aprovação da média curta ou da média longa. "Precisamos pensar com cuidado, pois uma (a média longa) beneficia o cidadão que perdeu o emprego e começou a contribuir com um menor valor, por exemplo, enquanto a outra beneficia quem se mantém trabalhando com um bom salário e boa contribuição", destaca.
Assim como aqueles que querem se aposentar, a OAB também defende o término do fator previdenciário. "Vamos continuar acompanhando os trabalhos. Esperamos que venha a acontecer o fim do fator ou, no mínimo, uma alteração no modo do cálculo, pois o prejuízo está sendo grande para o segurado, que contribui durante anos e não recebe o equivalente ao que pagou", diz o presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB de São Paulo, Paulo Henrique Pastori.  (Aline Bosio - Repórter Diário)
 
 
 
 
 

27.11 - Previdência: Déficit ultrapassa US$ 40 bi no ano
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou um déficit de R$ 41,99 bilhões no acumulado deste ano, um crescimento de 16,9% em relação ao mesmo período de 2008, segundo dados divulgados quarta-feira pelo Ministério da Previdência. Nos dez primeiros meses do ano passado, o pagamento de benefícios havia superado a arrecadação em R$ 35,9 bilhões.
Além disso, o resultado de janeiro a outubro deste ano foi o pior para o período desde 2007 (-R$ 43,56 bilhões). Segundo a Previdência, o aumento no déficit no acumulado de 2009 pode ser explicado pelo aumento do salário mínimo para R$ 465.
De janeiro a outubro, a arrecadação líquida foi de R$ 141,27 bilhões, valor 4,6% superior ao total obtido no mesmo período de 2008. No mesmo intervalo, as despesas com o pagamento de benefícios somaram R$ 183,26 bilhões, uma alta de 7,2% sobre os dez primeiros meses do ano passado.
No mês passado, houve déficit de R$ 2,77 bilhões, queda de 69,8% frente a setembro (com -R$ 9,17 bilhões, o pior resultado desde 2007). Já em relação a outubro de 2008, com saldo negativo de R$ 1,99 bilhão, houve acréscimo de 39,1%.
Neste ano, a previsão para o déficit da Previdência é de R$ 41,5 bilhões. Contudo, como esse montante já foi atingido até outubro, o governo informou que a meta deve ser revista.  (Diário OnLine)

27.11 - Déficit da Previdência cresce 39% em outubro
Arrecadação recorde de R$ 14,8 bilhões, resultado de contratações [br]e de depósitos judiciais, não impediu aumento no rombo das contas
A arrecadação de contribuições pela Previdência Social bateu recorde de R$ 14,864 bilhões em outubro - quando desconsiderados os meses de dezembro, em que geralmente a receita é bem maior. A melhora da arrecadação foi influenciada pelo aumento das contratações no mercado de trabalho e o recebimento de algo em torno de R$ 300 milhões em depósitos judiciais. Mas, mesmo assim, o déficit previdenciário cresceu 39,1% em outubro em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 2,274 bilhões.
Uma das justificativas para essa elevação, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, foi o reajuste real do salário mínimo neste ano. Também influenciou nesse valor a ampliação da quantidade de benefícios pagos.
Após o déficit de R$ 9,19 bilhões em setembro, o rombo em outubro deu um alívio momentâneo ao governo, mas, essa redução é normal no período. Isso porque em outubro não há antecipação do 13º salário para os aposentados, como ocorre em setembro. A próxima parcela deve impactar as contas públicas apenas em dezembro, pressionando ainda mais o déficit.
O rombo acumulado no ano soma R$ 41,99 bilhões, uma alta de 16,98% em relação a 2008. Esse valor já ficou acima da previsão do governo de R$ 41,5 bilhões para o ano, exigindo uma nova revisão dessa estimativa. "Acho que vai haver mais um ajuste nisso. Se seguir a média de déficit dos últimos meses, teremos que subir a previsão", afirmou o secretário.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Segundo Schwarzer, em outubro os cofres da Previdência Social recuperaram créditos no valor de R$ 806 milhões, sendo R$ 300 milhões relacionados à medida provisória do governo que determina que os depósitos judiciais feitos em bancos privados sejam repassados à Caixa, que encaminha o dinheiro à Conta Única do Tesouro Nacional. Em setembro, essa arrecadação foi de R$ 556,1 milhões.
Os dados divulgados ontem pela Previdência Social mostram ainda que foram pagos 26,871 milhões de benefícios previdenciários em outubro, o que representa um aumento de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2008.
Deste total, 23,409 milhões são benefícios previdenciários, 803 mil acidentários e 3.453 assistenciais.   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

27.11 - Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade
A ANFIP, a Fundação ANFIP e as Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam na próxima segunda-feira (30) o I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, o primeiro evento que marcará o início de uma política permanente de debates públicos sobre a Seguridade Social. O congresso será realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara, a partir das 8 horas.
O objetivo do congresso é avaliar e debater os caminhos da Seguridade Social brasileira nesses últimos 21 anos, com ênfase especial na concepção, organização e financiamento dessa indispensável política pública, destacando questões específicas ligadas à Saúde, à Assistência e à Previdência Social, e sugerindo adaptações compatíveis com a maioridade da política-mãe que as integra.
O primeiro painel a ser realizado é sobre “A Organização e o Financiamento da Seguridade Social, 21 anos depois”, com Raphael de Almeida Magalhães, ex-ministro da Previdência Social; Denise Gentil, representante do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; e Evilásio Salvador, professor da UnB. Em seguida será realizado o painel “O que falta à Saúde Pública Brasileira?”, com Nelson Rodrigues dos Santos, professor da Unicamp; Gilson Carvalho, médico pediatra e consultor do Conasems; e um representante do Ministério da Saúde.
Na parte da tarde, o painel é sobre “Assistência Social versus Assistencialismo”, com a participação da professora Ivanete Boschetti, presidente do Conselho Federal de Serviço Social; do professor Vicente Faleiros, da Unb; e de um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na sequência será realizado no painel “Regime Geral de Previdência Social: Inclusão, Pensões, Reajustamento e Aposentadoria por Tempo de Contribuição versus Fator Previdenciário”, com Paulo Sergio Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; com o procurador federal Miguel Horvath Junior e com um representante do Ministério da Previdência Social. O último painel será sobre “Regime Próprio de Previdência Social: Inclusão, Cálculo de Benefícios, Reajustamento e Teto”, com Floriano José Martins, representante do Mosap; e com o assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz..
O evento está sendo realizado com as parcerias institucionais da Cobap e Mosap, coordenação técnica do professor Celecino de Carvalho Filho e apoio da Afip-DF, FST e CNTC.   (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

26.11 - Centrais e Cobap unificam proposta de reajuste
Documento foi encaminhado ao Governo, que deve chamar lideranças para nova rodada de negociações
Reunidos na segunda-feira, em São Paulo, líderes de algumas das principais centrais sindicais do país, juntamente com a COBAP, avaliaram projetos de interesse dos trabalhadores e aposentados que estão em tramitação no Congresso Nacional. O principal ponto em discussão foi sobre a proposta de reajuste para aposentados que recebem acima do salário mínimo. As centrais fecharam uma posição: pedem que o governo melhore a proposta, formalizada em agosto, e conceda um reajuste baseado na inflação do período mais 80% do PIB de dois anos anteriores, o que daria 7,92, mais que os 6% prometidos pelo governo. O governo quer dar um reajuste, em janeiro de 2010, levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais 50% do PIB verificado em 2008, totalizando cerca de 6,1% de reajuste ou um ganho real de 2,5%. Para o presidente da COBAP, Warley Martins, o ideal seria um reajuste igual ao salário mínimo para todos os aposentados. Também acordaram em prol da continuidade da política permanente de valorização do salário mínimo, conforme está previsto no PL 01/07. A COBAP encabeçou ainda a derrubada do Fator Previdenciário, fazendo com que duas centrais voltassem atrás e rechaçassem a fórmula 85/95.    (Cobap)

26.11 - Reivindicação de aumento fica em 7,72%
A política de valorização do salário mínimo adotada nos últimos anos pelos governos de fernando Henrique Cardoso e Lula tem dois efeitos distintos entre os beneficiários da Previdência: favorece o aposentado que ganha pouco e prejudica o que ganha mais.
Neste ano, o acordo proposto pelas centrais sindicais nesta semana confirma mais uma vez a tendência. Para quem ganha mais de um salário mínimo, o índice sugerido é de 7,72% para o ano que vem, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB do ano passado.
O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Em Santa Catarina, segundo dados do INSS, cerca de 60% dos aposentados e pensionistas do Estado recebem até um salário mínimo – são 640 mil beneficiários do total de 1,066 milhão de aposentados e pensionistas catarinenses.
Neste ano, a polêmica ganhou um ingrediente adicional com o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende equiparar o reajuste de todos os benefícios, independentemente do valor. Pela proposta, o reajuste para todos os benefícios, a partir de janeiro de 2010, seria com base na inflação deste ano mais a variação do PIB de 2008. (A Notícia)

26.11 - Prejuízo para quem ganha mais do que R$ 465
Em Santa Catarina, 60% dos aposentados e pensionistas ganham mais do que o salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo adotada nos últimos anos pelos governos Fernando Henrique e Lula tem dois efeitos distintos entre os beneficiários da Previdência: favorece o aposentado que ganha pouco e prejudica o que ganha mais.
Neste ano, a história se repete. Na segunda-feira, os principais sindicatos do país e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) acertaram proposta única de aumento dos benefícios previdenciários para quem recebe mais de um salário mínimo. A ideia é apresentar os termos da proposta nos próximos dias ao ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência.
O reajuste pretendido para 2010 é de 7,72%, igual à inflação acumulada de 2009, projetada em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008. Se aprovado pelo governo, o aumento será menor do que aplicado ao salário mínimo (9%).
Em Santa Catarina, segundo dados do INSS, em torno de 60% dos aposentados e pensionistas recebem até R$ 465 – são 640 mil beneficiários de um total de 1,066 milhão de aposentados e pensionistas.
A polêmica ganhou um ingrediente adicional com o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende equiparar o reajuste de todos os benefícios sem levar em conta o valor. O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda depende de votação em plenário (veja quadro na página ao lado).
Pela proposta, o aumento, a partir de janeiro de 2010, seria calculado com base na inflação de 2009 mais a variação do PIB de 2008. O governo concorda com esse reajuste apenas para os benefícios de até um salário mínimo, mas quer que, para os de valores superiores, seja dada apenas metade da variação do PIB.
Nos últimos dez anos (2000 a 2009) o salário mínimo subiu 241,91%. Assim, os benefícios iguais ao mínimo subiram também 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136, em 1999, para R$ 465).
Os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66. Resultado: os R$ 341,91 representam 71,25% a mais do que os R$ 199,66. Se o mínimo subisse apenas com base na inflação, estaria hoje, no máximo, em R$ 272. Em reais, houve um ganho de R$ 193 para quem está na base da pirâmide.
O governo insistirá, nas próximas semanas, na tese de que não é possível dar aos aposentados que ganham mais de R$ 465 um reajuste maior do que 6,5% – a inflação de 2009 mais metade da variação do PIB de 2008. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, semana passada, que nenhum índice está garantido ainda por falta de consenso na base aliada e mesmo entre os trabalhadores.
Segundo o governo, o reajuste de 6,5% gerará gasto adicional de R$ 6,9 bilhões à Previdência em 2010. (Diário Catarinense)
 
 
 
 
 

25.11 - Centrais e aposentados recuam no reajuste
Pedido agora é de 7,72%, anteriormente centrais exigiam 9%, índice aplicado ao salário mínimoCentrais sindicais, incluindo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), chegaram segunda-feira a uma proposta única de reajuste para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O índice é de 7,72% para 2010, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008.
O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Os aposentados e parte das centrais queriam um aumento igual a esse. As centrais também exigem o fim do fator previdenciário, inclusive o fim do fator 85/95 (que prevê a soma da idade e do tempo de contribuição para calcular o benefício), que já havia sido aprovado pela CUT e pela Força Sindical em um acordo feito em agosto.
– O aumento (de 7,72%) é o máximo que podemos ceder. Se o governo não aceitar, sairemos da negociação – diz o presidente da Cobap, Warley Gonçalles.
O governo havia proposto aumento real de 50% do crescimento do PIB, o que daria 6,19%.
– Foi um recuo em relação à proposta inicial de reajuste, mas estamos avançando muito em outros pontos. A extinção do fator previdenciário é fundamental – disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
As centrais e a Cobap devem se reunir nos próximos dias com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, para apresentar a proposta.
Para garantir a extinção do fator previdenciário, sem um novo índice redutor no lugar, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceita alterar a regra do projeto do fim do índice que havia sido aprovada no Senado e está pronta para ser votada na Câmara. (Zero Hora)

25.11 - Centrais querem 7,72% para aposentados
Índice de reajuste corresponde à inflação de 3,64% mais 80% do aumento do PIB de 2008; proposta será levada ao governo
Planalto havia proposto inflação mais 50% do PIB, o que daria 6,19%; Cobap diz que sai da negociação se governo não aceitar os 7,7%
As centrais sindicais, incluindo a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), chegaram na segunda-feira a uma proposta única de reajuste para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O índice é de 7,72% para 2010, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008.
O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Os aposentados e parte das centrais queriam um aumento igual a esse.
As centrais também exigem o fim do fator previdenciário, inclusive o fim do fator 85/95, que já havia sido aprovado pela CUT e pela Força Sindical em um acordo feito em agosto.
"O aumento [7,72%] é o máximo que podemos ceder. Se o governo não aceitar, sairemos da negociação", diz o presidente da Cobap, Warley Gonçalles.
"Não é a proposta ideal, mas é um índice factível de ser aprovado. Como todas as centrais estão apoiando essa proposta, acredito que o governo vai aceitar", disse Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Lula já disse que, se as centrais concordarem com índice que caiba nas contas, poderá dar um reajuste maior. O governo havia proposto aumento real de 50% do crescimento do PIB, o que daria 6,19%.
"Foi um recuo em relação à proposta inicial de reajuste, mas estamos avançando muito em outros pontos. A extinção do fator previdenciário é fundamental", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
As centrais também definiram que o cálculo do benefício deve ser feito pela média longa, que leva em conta as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994. "Não é justo aplicar a média curta, que usa as últimas 36 contribuições, como prevê o projeto que está no Congresso", disse Artur Henrique, presidente da CUT.
As centrais e a Cobap devem se reunir nos próximos dias com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para apresentar a proposta. O governo não comentou.
Para garantir a extinção do fator previdenciário, sem um novo índice redutor no lugar, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceita alterar o projeto do fim do índice que havia sido aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. "Alterar a regra da média curta para a longa, como querem as centrais e os aposentados, não é nenhum problema. O que não pode é o governo querer forçar uma regra que continue reduzindo o valor das aposentadorias."
Extrato
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse ontem que, a partir de janeiro, mais bancos poderão emitir o extrato com informações sobre os vínculos empregatícios e o tempo de contribuição dos segurados do INSS.
Atualmente, só o Banco do Brasil tem permissão para emitir esse tipo de extrato.
"Queremos a partir de janeiro estender esse convênio para toda a rede bancária do país."
A Caixa está se preparando para emitir o extrato para os correntistas e também para os segurados que têm o cartão cidadão -que é utilizado para a consulta do saldo do FGTS. Também é possível consultar o extrato no site do INSS (www.previdenciasocial.gov.br).  (Folha de S.Paulo)

25.11 - R$ 6,7 bilhões para aposentados
Ministro da Previdência revela que aumentou em 9,8% volume financeiro para pagar dívidas judiciais em 2010
A Previdência Social vai reservar R$ 6,7 bilhões para despesas com ações judiciais em 2010, os conhecidos atrasados. O valor corresponde a 9,8% além do que foi pago em 2009. O ministro da Previdência, José Pimentel, contou em entrevista a O DIA, que serão R$ 650 milhões a mais do que 2009. “É um esqueleto que estamos enfrentando dos anos 70 aos 90. Assumimos esse ônus”, explicou.
O ministro não quis comentar a negociação do governo com aposentados e pensionistas. De acordo com ele, só o “Kit-Paim” — quatro projetos que incluem emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) — custaria, em 2010, mais R$ 146 bilhões. “Se os 125 projetos e emendas que estão no Congresso Nacional forem aprovados, teremos que aprovar um novo Orçamento, equivalente ao da União”, descreveu.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou ontem R$ 411.534.320 para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) pagarem Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal. Os títulos se referem a dívidas judiciais da União e órgãos públicos federais autuados em outubro. O depósito na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais, seguindo cronograma próprio.
Do total, R$ 324,2 milhões, ou 78%, correspondem a processos previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) que beneficiam 62.155 pessoas em 51.073 ações. No Rio e no Espírito Santo (TRF 2a Região), serão desembolsados R$ 32,8 milhões: 65% vão pagar dívidas previdenciárias para 2.292 pessoas.
O ministro Pimentel anunciou ontem ainda que o Banco do Brasil vai perder a exclusividade na emissão do extrato previdenciário. Ele defendeu que toda a rede bancária possa emitir o documento a partir de janeiro. “É a forma de melhorar ainda mais a liberação”, disse. A Caixa Econômica já se comprometeu a oferecer o serviço.  (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

24.11 - IBA: Criação de Conselho Federal de Atuária
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) está convocando todos os profissionais do mercado para discutir proposta de criação de um Conselho Federal de Atuária. Em pesquisa realizada pelo IBA, entre agosto e setembro deste ano, constatou-se que 88% dos atuários posicionaram-se a favor da criação do conselho e 12% não souberam responder. Além disso, 90% das respostas revelaram interesse em receber informação sobre o que significa um conselho de classe. O encontro será no dia 26 de novembro, no Auditório do Sindicato das Seguradoras, localizado na Avenida São João, 313/6º andar, Centro – São Paulo (SP). A inscrição é gratuita. Confirme sua presença até o dia 23 de novembro pelo e-mail do IBA (iba@atuarios.org.br) ou pelo telefone do IBA (21-2562-7531 ou 21-2531-0267).   (Fenaseg)

24.11 - A aposentadoria e o novo milênio
Na última terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o fim do fator previdenciário na aposentadoria.  Para quem não sabe, o fator previdenciário foi um mecanismo criado durante o governo FHC para calcular o valor da aposentaria levando em consideração três variáveis: a idade da pessoa, o tempo de contribuição e e expectativa de vida da população.
Esse cálculo reduziu a aposentadoria de muita gente.  Por isso, a votação ocorreu com plenário cheio de aposentados e de pessoas que integram entidades que lutam pelos direitos dos aposentados.  Se tudo continuar caminhando dessa forma, voltaremos a ter gente se aposentando cedo e recebendo muito.  Claro que, quem paga a conta é a sociedade, as empresas e o trabalhador ativo, que sustentam o sistema previdenciário.
Quem trabalhou um vida inteira, merece sem dúvidas usufruir de uma aposentadoria justa.  Mas, o que o blog do trabalho quer é debater a aposentadoria sob um outro ponto de vista, além do financeiro.  Queremos olhar a aposentadoria sob o aspecto físico e mental do indivíduo.  Será que a aposentadoria faz bem para a saúde?
A questão soa como brincadeira, mas é séria!  O mundo caminha para uma população cheia de pessoas que, pelos conceitos do século passado, eram consideradas velhas.  Há algumas décadas atrás, uma pessoa com mais de 60 anos ficava praticamente confinada em casa cuidando dos netos e vendo televisão.  Poucos continuavam a ter uma vida produtiva sob o ponto de vista laboral.
Hoje, muita coisa mudou.  Uma pessoa com mais de 60 anos pode ter uma vida extremamente ativa, culturalmente, socialmente, e continuar produzindo.  Muito tem se falado sobre a segunda carreira, que começa exatamente com a aposentadoria.
A aposentadoria é, portanto, uma oportunidade para começar uma nova vida, um novo projeto.  Trabalhar faz bem para a mente, e consequentemente, para o corpo. E a contribuição dos mais velhos faz bem para o mundo, que vinha perdendo um grande ativo que as pessoas mais velhas possuem: a experiência.  Quem trabalhou durante mais de 30 anos adquiriu um conhecimento que não pode ser desperdiçado.
A aposentadoria é, portanto, uma oportunidade de mudar a maneira de encarar o trabalho.  É uma chance para continuar produzindo, com mais prazer e menos estresse.  Mais de 20% da população dos EUA com mais de 60 anos continuam trabalhando atualmente.  Por quê isso ainda não acontece no Brasil?
Uma pessoa de 60 anos hoje em dia pode ser extremamente saudável e aproveitar sua experiência para o trabalho, que deixa de ser um fardo para se tornar uma fonte de prazer e de grandes realizações.  É uma oportunidade para realizar velhos sonhos.  Muitos profissionais que se aposentam, se tornam consultores bem sucedidos.  Trabalham muitas vezes de casa, com horários mais flexíveis, aproveitando a vida sem deixar de produzir.
Por isso, em vez de reivindicar valores mais altos para as aposentadorias, a sociedade deveria primeiro reconhecer o valor que os "mais experientes" merecem ter como colaboradores fundamentais e ativos no mercado de trabalho.  (Marcelo Reis)

Seguridade Social já tem superávit de R$ 20 bi em 2009
Existe sobra de recursos para atender aos interesses dos aposentados e pensionistas do Brasil
Segundo o economista da COBAP, Maurício Oliveira, apesar da crise financeira global, o sistema de Seguridade Social apresentou no primeiro semestre de 2009 superávit de R$ 20 bilhões. O sistema de Seguridade Social engloba as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, possui orçamento próprio e é financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.  Em meio à crise, como era de se esperar, os governos têm dificuldade de repetir a mesma folga fiscal que praticaram nos períodos de prosperidade e crescimento. A execução do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no 1º semestre de 2009 foi, em muito, influenciada pela crise financeira global.
“Entretanto, apesar da crise, que implicou em queda de arrecadação determinada pela diminuição da circulação de bens e serviços e do lucro das empresas, e das medidas de desoneração tributária que foram adotadas para incentivar a produção econômica, e que afetaram as receitas da Seguridade Social, o sistema continua apresentando superávits contínuos”, explica o especialista.
Somando aos R$ 20 bilhões do primeiro semestre de 2009, o superávit da Seguridade Social no período de 2000 a 2009 já alcança mais de R$ 400 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país, recuperar as perdas salariais de todos os aposentados e pensionistas do Brasil e acabar com a miséria. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.  Não existe, portanto, déficit da previdência, mas sim uma política de distribuição de renda do país. E ao alegar falta de recursos para fazer frente ao pagamento dos projetos de interesse dos aposentados e pensionistas, o governo omite para a população brasileira a sobra de recursos da Seguridade Social que acaba por ser destinada ao pagamento dos juros da dívida pública e não na melhoria e ampliação dos direitos sociais.   (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

23.11 - Governo mobiliza base para mudar as aposentadorias
A base do governo mobiliza-se para aprovar, no plenário da Câmara, o novo modelo para o fator previdenciário das aposentadorias.
Pelo novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), será criado um modelo chamado de “85-95” que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria – no total de 85 anos para mulheres e 95 para homens. Os governistas querem evitar que apareçam destaques como “armadilhas” na votação no plenário, que coloquem em situação delicada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, futuramente, na sanção.
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias do país – atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias.
A comissão aprovou o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo das aposentadorias.
Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas será discutido apenas no plenário. Na comissão, a votação foi por consenso. O relatório inicial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovava o fim do fator previdenciário, mas recusava a proposta de Pepe.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ.
– Vamos aprovar o parecer do deputado Arnaldo e analisar as propostas que o governo vai trazer em conversa com os líderes para o plenário. Vamos construir uma solução – disse o petista.
O projeto original de Paim acabava com o fator previdenciário, sem uma solução alternativa, o que nos cálculos do governo poderia resultar em prejuízos equivalentes ao 5% do PIB brasileiro nos próximos 20 anos.
Por esse motivo, Pepe Vargas apresentou proposta alternativa para o fim do fator previdenciário.  (JB Online)

23.11 - Proposta alternativa pode causar perdas
Regra dos 85/95 prejudica quem já estava contribuindo no regime anterior
Antônio da Silva Nobre, de 64 anos, escapou da polêmica sobre as possíveis mudanças nas atuais regras da aposentadoria brasileira. Desde o mês passado, o ex-zelador passou a fazer parte do universo dos aposentados. O cearense, que vive em São Paulo desde 1972, contribuiu com a Previdência por 35,2 anos e, a partir de agora, receberá R$ 1.953 do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
"Há dois anos eu tive a ideia de parar de trabalhar e fui até uma agência do INSS para saber quanto ganharia. Calcularam que seria uns 70% do que eu consegui atualmente. Sugeriram que eu contribuísse por mais um tempo e foi o que eu fiz", conta Nobre.
Segundo o consultor previdenciário Renato Follador, no caso do zelador aposentado a regra dos 85/95 não seria vantajosa. Segundo cálculos, Nobre teria uma perda de remuneração e passaria a receber do INSS por volta de R$ 1,8 mil.
O projeto do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), chamado fator 85/95, prevê que a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição alcance 85 no caso das mulheres e 95 no caso dos homens para que o valor pago pela Previdência seja 100% da médias dos salários de contribuição.
A situação de desvantagem de Nobre, segundo Follador, se repetiria no caso da aposentada Mary Maurício Lima, de Fortaleza. Ela tem 63 anos e se aposentou aos 55 anos, depois de 38 anos de contribuição. A ex-secretária recebe em torno de R$ 2,5 mil. Mas a aposentadoria de Mary seria menor, explica Follador, se ela tivesse se submetido ao fator 85/95.
José Cechin, ex-ministro da Previdência e sócio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), avalia que um dos problemas em torno da polêmica do fator previdenciário é que o governo, desde a sua criação, não conseguiu "explicar que não se trata de algo ruim, injusto. A sociedade nunca soube direito do que se tratava e agora o novo projeto tem chances de emplacar", diz.
Para Luiz Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo, caso a regra do 85/95 passe pelo Congresso, será necessário ter uma regra de transição: "Do contrário, corre-se o risco de uma enxurrada de reclamações na justiça de quem se sentir prejudicado com a regra atual ou com a 85/95. Representaria o risco de um passivo enorme ao País".   (Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo)

23.11 - Aposentados não querem discutir regra sugerida
A alternativa dada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao fim do fator previdenciário é a criação de uma fórmula que considera a soma da idade e dos anos de contribuição aos cofres da Previdência. A proposta, conhecida como regra 95/85, prevê que as pessoas só poderão se aposentar com benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 95 anos no caso dos homens e 85 para as mulheres.
Os aposentados, no entanto, não querem discussão nesse sentido. Para as entidades ligadas aos aposentados, esse desenho alternativo também abocanha parte do valor dos benefícios. Por isso, vão pressionar para garantir apenas o fim do Fator Previdenciário. Isso preocupa o governo, pois o fator previdenciário impede aposentadorias precoces. Desde que foi criado em 1999, já propiciou uma economia de R$ 10 bilhões.
Pela fórmulade Vargas, um homem precisaria ter, pelo menos 60 anos, para se aposentar com o valor integral. Isso porque a soma da idade e da contribuição deve ser equivalente a 95 anos, e o atual tempo mínimo de contribuição, de 35 anos, continuaria valendo.
Já a mulher, teria que ter pelo menos 55 anos. Nesse caso, com a soma da idade (55) mais 30 anos de contribuição se atinge os 85 anos, exigidos na proposta. A solicitação pode até ser feita com uma idade menor, mas, o valor do benefício cairia. Na prática, a regra institui uma idade mínima para a aposentadoria.
O relator do projeto do senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já avisou que pretende barrar no plenário o fator 95/ 85, se for apresentado pelo governo.   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.11 - A bomba da Previdência
Trava-se no Congresso uma batalha que une, de um lado, as bancadas dos dois partidos com maiores chances de ocupar o poder em 2010 – os rivais PT e PSDB – e, de outro, esparsos apoiadores do senador gaúcho Paulo Paim, autor de um pacote de medidas bem intencionadas mas inviáveis sob o ponto de vista das finanças públicas para os aposentados. Tanto no partido do governo quanto em seu principal opositor, o temor, justificado, é de que os benefícios propostos pelo senador gaúcho inviabilizem a Previdência, pelo seu elevado custo para os cofres públicos. A verdade é que enquanto os parlamentares não enfrentarem uma reforma previdenciária séria, que assegure viabilidade para o sistema, em vez de manter o crescente déficit atual, os aposentados seguirão descontentes e a bomba de efeito retardado continuará armada.
Certamente, há exageros entre todas as partes envolvidas na questão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preocupado com o impacto das propostas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar neste mês que “a crise não quebrou o Brasil, mas o projeto Paim quebra”. Tanto representantes do governo quanto da oposição, porém, têm razões de temer a transferência de uma conta salgada demais para o próximo presidente, seja ele o indicado pelo governo ou pela oposição. Um estudo recém divulgado pelo PSDB estima que, na pior das hipóteses, que seria a aprovação de um conjunto de projetos de apelo popular no Congresso, o impacto nas contas públicas poderia alcançar R$ 112 bilhões. É um valor que, uma vez confirmado, poderia provocar danos irreversíveis às contas públicas.
Entre as propostas do senador petista, estão as duas mais aguardadas pelos aposentados e justamente as que mais impactam a já deficitária Previdência. São elas: reajustes idênticos ao de quem recebe um salário mínimo para todos e extinção do chamado fator previdenciário, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na prática, porém, intenções como essa só servem como alerta para a fragilidade do sistema, a ponto de unir adversários políticos dispostos a barrá-las.
Habituado a desperdiçar dinheiro público, inclusive em decorrência de corrupção, o país precisa encontrar formas de contemplar seus aposentados, sem pôr em risco o sistema de seguridade. Os políticos têm o dever de levar adiante uma reforma previdenciária justa, mas acima de tudo compatível com a realidade das finanças públicas.  (Zero Hora/Diário Catarinense)

19.11 - Fardo pesado a trabalhador
Um segurado que sempre contribuiu pelo valor máximo permitido pela Previdência Social — 11% sobre o teto do salário de contribuição de R$ 3.218,90, caso de um empregado, ou 20% sobre esse mesmo teto, caso de um trabalhador autônomo — só vai conseguir levar esse valor na aposentadoria se atingir a idade de 63 anos. Antes disso, mesmo contando com os 35 anos de contribuição exigidos por lei, o fator vai pesar e reduzir o valor da aposentadoria.
No caso de um segurado que tenha começado a trabalhar aos 20 anos, por exemplo, ele vai atingir os 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nessa idade, o fator chega a reduzir em um terço o valor da aposentadoria. Para que o fator deixe de influenciar no valor do benefício, será preciso trabalhar pelo menos mais oito anos, o que não é pouca coisa.
No caso da mulher, a conta é um pouco diferente. Ela pode se aposentar com cinco anos a menos de contribuição. Se ela começou a trabalhar com 20 anos, aos 50 poderá pedir a aposentadoria. O valor do benefício, no entanto, também será menor. Para levar o valor máximo ela também terá que adiar a aposentadoria por oito anos. Perto dos 58 anos de idade, para ela, o fator deixa de pesar negativamente no cálculo do valor da aposentadoria.  (Correio Braziliense)

19.11 - Aposentado pode conferir 13º salário pela Internet
Os valores estão disponíveis no site da Previdência e é preciso ter os dados do segurado para acessar. O primeiro grupo receberá o benefício a partir da próxima terça-feira
A partir da próxima terça-feira, dia 24, os cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas do País receberão a segunda parcela do 13º salário. Até o fim deste mês, o valor será repassado aos que recebem até um salário mínimo de aposentadoria. Já em dezembro, os que recebem acima de R$ 465 serão os beneficiados. Mas todos os segurados já podem checar o valor que será pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Basta acessar o site www.previdencia.gov.br e fazer a consulta.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá quase 50% do valor do benefício nesta fase. "O que é uma ajuda grande, já que quase todos aqueles que se utilizam deste valor têm a necessidade de controlar os gastos", explica o economista Jacó de Souza.
A única exceção ao recebimento é para os segurados que passaram a receber o benefício a partir de janeiro. Segundo informações da Previdência, o valor proporcional também será pago àqueles dependentes de auxílio-doença.
De acordo com o INSS, os únicos benefícios que ficam fora da legislação que prevê o pagamento são: o amparo previdenciário dos trabalhadores rurais, a renda mensal vitalícia, o auxílio assistencial ao idoso e ao deficiente (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas), a ajuda suplementar por acidente de trabalho, a pensão mensal vitalícia, o abono de permanência em serviço e o salário-família. "Fora estes, todos os aposentados e pensionistas e qualquer trabalhador com carteira assinada têm o direito de receber o 13º salário", afirma o economista.
Em agosto, o INSS fez o pagamento de metade da bonificação. "Portanto, entregar o restante do benefício em dezembro está perfeitamente dentro do prazo estipulado pela Previdência", salienta Souza.
Tal adiantamento aconteceu pelo quarto ano seguido, segundo um acordo feito entre o governo e as entidades de aposentados do Brasil. A medida segue até o ano que vem.
"Como a maioria dos segurados passa o mês com um planejamento acirrado das contas, o pagamento antecipado do benefício pode ser de grande valia para eles acertarem as contas", explica o economista.
Consultas
Todos os valores estão disponíveis no site www.previdencia.gov.br. Para fazer a consulta, é necessário entrar no link "Agência eletrônica: segurado", no centro da página inicial.
Em seguida, será preciso clicar em "Extrato de pagamento de benefícios". Nesta página, o segurado será orientado a fornecer o número de seu benefício, a data de nascimento, o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Também será necessário digitar os caracteres de segurança exibidos na página.
Para dar continuação, o sistema vai solicitar uma senha cadastrada anteriormente por meio do Receitafone (135) ou em qualquer agência da Previdência.
Para completar a operação, o site vai exibir o valor bruto do benefício e da parcela do 13º salário, além do Imposto de Renda (IR) retido dos benefícios acima de R$ 1.434,59 e o valor líquido que o segurado vai receber. Em agosto, a primeira parcela não teve desconto do IR.  (Mogi News)
 
 
 
 
 
 

18.11 - Reajuste de aposentados só depois do pré-sal
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse na segunda-feira que a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo só será votada no Congresso depois da aprovação dos projetos relacionados ao pré-sal. "Tivemos uma reunião com todos os líderes da base do governo Lula na última semana e eles pediram um prazo para, terminada a votação do pré-sal, votar a matéria dos aposentados e pensionistas. Essa é uma demanda que vem de todos os líderes da base do governo e vamos atendê-la", disse, após se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O projeto concede a 8,2 milhões de aposentados e pensionistas um reajuste de 6,3%, que repõe a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e acrescenta um aumento real de 2,5%, que corresponde à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. A proposta foi acertada com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical em agosto e deve resultar em um gasto extra de R$ 3 bilhões à Previdência. Já as demais centrais sindicais querem arrancar um reajuste real maior que o oferecido e os líderes da oposição prometem obstruir as votações referentes ao pré-sal para pressionar o governo.
Para o ministro, a demora em votar a proposta não deve prejudicar os segurados, que devem receber o benefício a partir de janeiro. "O reajuste será concedido a partir de 1º de janeiro e o pagamento será após 25 de janeiro", limitou-se a dizer.  (ANNE WARTH - Agencia Estado/O Estado de S.Paulo)

18.11 - Mudança no reajuste da aposentadoria fica para 2011
O governo federal poderá adiar para 2011 a mudança no reajuste da aposentadoria. Com receio do forte impacto fiscal nas contas públicas, a base governista no Congresso deverá deixar projetos de lei que preveem alterações na Previdência para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), o governo evitará a negociação de mudanças na Previdência até o fim do mandato do presidente Lula. As mudanças na Previdência, já aprovadas no Senado e em discussão na Câmara, alteram radicalmente a estrutura das despesas da área no longo prazo: de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 18% em 2050. "Sou contra mudanças agora", disse Vaccarezza. "O projeto de mudança na Previdência que está em discussão é o canto da sereia", comentou ontem, referindo-se aos projeto apresentado por seu correligionário, senador Paulo Paim (PT-RS), que trata retroativamente as mudanças no reajuste dos aposentados.
Segundo estudo feito pelo PSDB, publicado ontem com exclusividade pelo Valor, os projetos que tratam de mudanças na Previdência, em tramitação no Congresso, deverão gerar um forte impacto nas contas públicas. No levantamento, o partido cita 15 projetos populares que, se passarem, causarão um impacto de R$ 50 bilhões, na melhor das hipóteses. Na pior, o rombo pode alcançar R$ 112 bilhões. O cálculo mais conservador leva em conta só a aprovação do projeto que estende o reajuste pela variação do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. No impacto mais elevado, consideram-se os efeitos do projeto de Paim.
São projetos, em geral, de forte apelo popular. Um deles vincula 2% das receitas de impostos e contribuições da União (e 1% das receitas de Estados, DF e municípios) a um fundo de habitação de interesse social. Isso num momento em que se discute a desvinculação - o cálculo dos tucanos inclui a desvinculação de 20% da DRU, medida já aprovada pelo Congresso.
Entre os projetos citados pelo PSDB estão o reajuste do mínimo e projetos que aumentam recursos para habitação, educação, cultura e segurança pública. Dessas propostas, o governo deverá investir na aprovação do reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2023. "Negociamos para votar depois do marco regulatório do pré-sal", disse Vaccarezza. "Se aprovássemos o projeto de Paim para a Previdência, o reajuste do mínimo seria abortado", comentou.
O PSDB ainda aguarda a posição do governo para definir quais projetos apoiará, segundo o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio. "Vamos ouvir com muita atenção o que lideranças do governo vão propor. Se o governo disser que o Orçamento comporta as mudanças, iremos negociar", disse Virgílio.  (Cristiane Agostine - Valor Online)

18.11 - Alianças para barrar reajuste
PT e PSDB se unem para evitar a correção pelo mínimo
Na trincheira das negociações políticas, PT e PSDB ensaiam uma aliança de bastidores a fim de derrubar um inimigo em comum: o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta dá aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Ao se transformar em um perigo iminente às contas públicas e aos futuros governos de seus candidatos – José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) – a iniciativa aproximou inimigos históricos e colocou em lados diferentes opositores do governo.
– Somos aliados do PSDB, mas não subordinados a eles. Nestas negociações, não podemos marchar juntos – afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Ele anunciou a obstrução da pauta da Câmara dos Deputados enquanto o projeto dos aposentados não for colocado em votação.
De olho na sucessão, um estudo dos tucanos aponta que os quatro projetos de Paim para os aposentados causariam um rombo de R$ 112 bilhões à União, a partir de 2011.
– A Previdência já é deficitária. Qualquer projeto a mais causaria um déficit maior – reforça o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
As mesmas dificuldades temidas pelos aliados de Serra causam receio aos apoiadores da candidatura ao Planalto da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que se o projeto de Paim fosse aprovado, a economia brasileira poderia quebrar. O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), alega que os reajustes ao salário mínimo seriam diminuídos.
Vacarezza afirma que o governo vai garantir aos aposentados um reajuste de 6,3% para os benefícios acima de um salário mínimo. Mesmo sem ter a concordância das entidades ligadas aos aposentados, a ideia do Planalto é que o índice seja pago a partir de janeiro de 2010.   (Diário Catarinense)
 
 
 
 
 

17.11 - Aposentados têm direito à revisão do teto defasado
Grande parte dos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam o valor máximo permitido, atualmente R$ 364, para ter direito ao teto máximo ao se aposentar (R$ 3.218,90) depois de 30 ou 35 anos de contribuição (se mulher ou homem). No entanto, a maioria não recebe o valor que deveria e por isso pode entrar na Justiça para cobrar a revisão.
Segundo especialistas, para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido, de modo a conseguirem a aposentadoria integral.
Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 – mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época.
Além da correção, outro ponto deve ser levado em conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1. Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses, desde julho de 1994", explica o advogado Daisson Portanova.
Por isso, a maioria dos contribuintes tem entrado na Justiça para obter a revisão dos seus benefícios. Em muitos casos, a perda pode chegar a mais de 50% do valor de direito.
Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Mellina Rojas, nos últimos anos houve reajustes do teto, mas os valores não foram repassados devidamente.
"A tese da Equiparação ao Teto dá ao beneficiário o que é direito adquirido", lembra.
Todos aqueles que se aposentaram contribuindo com o teto máximo podem entrar na Justiça para conseguir essa revisão. Quem se aposentou após 1994, quando o INSS foi informatizado, pode apresentar a carta de concessão e memória de cálculo, enviada na época da aposentadoria, para requerer o pedido.
"A carta recebida pelo beneficiário ao se aposentar é a própria confissão da Previdência Social de que essa pessoa tem o direito a receber o benefício no valor do teto. A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade do valor dos benefícios, não podendo haver distinção dos créditos", explica Mellina Rojas.
Relatividade – A advogada explica ainda que, embora o teto atual da Previdência seja de R$ R$ 3.218,90, o valor recebido pelos beneficiários, normalmente, é menor, porque são levados em consideração a expectativa de vida do beneficiário, bem como o fator previdenciário.
"O fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição, que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor o seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria. Ou seja, quanto mais velho o beneficiário, maior o fator previdenciário e maior o benefício", lembra Mellina.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
É possível, através das tabelas da Previdência, levando-se em consideração a expectativa de vida do brasileiro – que interfere no fator previdenciário (um redutor para quem se aposenta cedo) – e o reajuste dos benefícios, verificar quais serão os valores pagos.
Valores – Por exemplo, um segurado com 30 anos hoje, que contribua desde os 25, pague o teto do INSS e queira se aposentar com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, em 2039, deverá receber um benefício de R$ 1.895. Já uma contribuinte que tenha 25 anos hoje, contribua sempre nas mesmas condições do primeiro exemplo e queira se aposentar com 55 anos (ou seja, 30 anos de contribuição), deverá receber o equivalente a R$ 1.451 em 2039.
Para ter direito à revisão, a advogada explica que, se o valor das diferenças for de até 60 salários mínimos (R$ 27,9 mil), o aposentado pode requerer o direito no Juizado Especial Federal. Se o valor for superior a 60 mínimos, o processo deverá ser feito através da Justiça Federal.
"Em média, os processos tramitam durante dois anos. Em geral, os pequenos valores são pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou através de precatórios. Para dar entrada é preciso apresentar a carta de concessão do benefício. Pode-se retirar uma cópia no site da Previdência, ou nas agências do INSS", explicou Mellina Rojas.
Há, no mínimo, outros cinco tipos de reajustes possíveis
Mellina lembrou ainda que existe uma série de fatores que podem gerar revisões de aposentadorias.
"Quem se aposentou no INSS por invalidez poderá aumentar o valor do seu benefício pedindo revisão. Existem pelo menos cinco tipos de reajuste que podem ser solicitados na Justiça ou ao INSS. As correções dependem das condições em que os segurados se aposentaram e do ano em que foi feito o pedido", alerta.
Quem recebia auxílio-doença, por exemplo, e se aposentou depois de abril de 1991, pode ter direito a revisão de até 14,03% no benefício. Na hora da conversão, o INSS pode ter errado nos cálculos.
Isso ocorreu porque o auxílio é de 91% do salário de benefício (a aposentadoria integral), e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o instituto pode ter corrigido o valor em apenas 9%, diminuindo a aposentadoria.
Um segurado que se aposentou em junho de 2000 e recebeu auxílio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, que recebe hoje um benefício de R$ 1.229,71, pode passar a receber R$ 1.396,12.
Por enquanto, o julgamento de processos com esse pedido de correção está suspenso, até que o Superior Tribunal de Justiça dê uma decisão final sobre o assunto.
O maior reajuste, de 62,55%, pode ser concedido para quem se aposentou entre 1978 e 1988. Com a mudança de moeda, o INSS errou ao aplicar o índice das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) nos salários de contribuição.
Se a aposentadoria ocorreu entre março de 1994 e fevereiro de 1997, também é possível pedir a revisão. Isso porque o INSS errou na hora de aplicar o índice da Unidade Real de Valor (URV) nos salários de contribuição. A correção pode chegar a 39,67%.
Mas sem ter de entrar na Justiça, o segurado que provar ao INSS que precisa de um acompanhante, por questões de saúde, consegue receber mais 25% na aposentadoria. Para isto, é preciso reunir provas.   (O Fluminense)

17.11 - Aposentados atolam no pré-sal
Enquanto o Congresso não votar os projetos relativos às novas reservas de petróleo, governo não discutirá reajustes de benefícios
O governo colocou em segundo plano o reajuste para os aposentados. Diante da insatisfação de deputados aliados em encampar a proposta costurada com as centrais sindicais sem um acordo com o Senado, a decisão é voltar a discutir o tema somente depois de aprovados os quatro projetos do pré-sal na Câmara.
Os líderes governistas no Congresso consideraram que esquentar a discussão sobre um tema que desagrada a 8 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo pode engessar as votações e seria inútil sem os senadores darem sinal verde à proposta. O governo aceita conceder aumento levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No próximo ano, esse reajuste será de 6,19% - abaixo dos 8,81% referentes ao salário mínimo, que saltará de R$ 465 para R$ 506. Em 2011, o reajuste seria praticamente a inflação já que a expansão da atividade econômica deste ano não deve superar 1%.
"A avaliação, nesse momento, é que devemos priorizar a votação do pré-sal e debater a questão dos aposentados internamente com a base aliada", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na reunião, um parlamentar sugeriu conceder um reajuste maior para ficar mais fácil a defesa em plena pré-campanha eleitoral. O número discutido seria referente à inflação mais 70% relativos ao crescimento econômico, o que daria um aumento pouco superior a 7%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o do Planejamento, Paulo Bernardo, que estavam na reunião, rejeitaram a proposta. "Não existe um novo índice. Já estamos garantindo um ganho real. O governo chegou ao seu limite, que é o limite responsável, o limite sustentável", frisou o ministro das Relações Institucionais. O custo do reajuste proposto pelo Executivo aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é de R$ 3 bilhões no ano que vem. Um deputado reclamou da amarração do Executivo. "Se aprovarmos a proposta do governo, o Senado vai mudar e dar um aumento maior. A Câmara mais uma vez ficará com o desgaste político", criticou o parlamentar sob condição de anonimato.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o tema dos aposentados pode entrar em pauta até o fim do ano. "É possível finalizarmos a votação dos quatro projetos do pré-sal em três semanas", disse. Padilha, no entanto, preferiu não se comprometer com uma data. Para o reajuste valer para 1º de janeiro, como no caso do salário mínimo, o governo teria de se valer de uma medida provisória. O ministro, no entanto, também evitou falar na solução.
A oferta de reajuste vem acompanhada da votação de uma política permanente para o salário mínimo até 2023 e uma nova fórmula para o fator previdenciário. A ideia é aplicar aos trabalhadores da iniciativa privada a mesma lógica dos servidores públicos. Os homens poderão se aposentar com 100% de seus vencimentos quando sua idade e o tempo de contribuição somarem 95. Para as mulheres, a conta é 85.  (Tiago Pariz - Correio Web)

17.11 - Idosos e produtivos
O idoso pode ser parte significativa da força de trabalho. Foi o que constatou pesquisa realizada pelo Banco HSBC e pelo Oxford Institute of Ageing em 21 países do mundo, entre os quais o Brasil. Intitulada O Futuro da Aposentadoria – a Nova Terceira Idade, a pesquisa mostra que, mais longevos, com a saúde em boas condições e prontos para encarar novos desafios, os idosos se tornaram importante fonte de sustento das famílias. São grandes pagadores de impostos e consumidores dos mais exigentes.
A maior disposição para a vida está levando os trabalhadores a refutar a aposentadoria precoce. Dos entrevistados, somente 12% esperam a aposentadoria antecipada. Muitos estão repensando, se podem ou querem seguir os passos de seus pais e deixar o mercado de trabalho tão cedo, num momento em que ainda são bastante produtivos. Em todas as economias pesquisadas, 67% das pessoas com mais de 60 anos que continuam trabalhando afirmaram que o fazem por vontade própria.
Na avaliação da professora Sarah Harper, diretora do Oxford Institute, a pesquisa mostra que a contribuição dos idosos para a economia vai além dos contracheques que recebem, seja como trabalhadores da ativa, seja como aposentados. Essas pessoas são um ativo extraordinário para a sociedade e não um peso.
Empresas como supermercados, por exemplo, costumam ter em seu quadro de funcionários pessoas da terceira idade para atender com prioridade os clientes dessa faixa etária. Outro setor que se beneficia com a disposição dos idosos é o turismo. Liane Comassetto, gerente da Planalto Turismo, de Santa Maria, diz que a empresa investe em roteiros voltados a esse público.
– São pessoas que primam muito pela segurança do transporte e não abrem mão de assistência personalizada. Elas gostam de ter uma pessoa que os acompanhe nos aeroportos, nas casas de câmbio e nos passeios do dia a dia – explica a gerente.
Para atender a esses clientes, Liane diz que empresa contrata guias com mais de 60 anos e mantém vários funcionários que já teriam condições de se aposentar, mas preferem continuar ativos. A aposentada Solange Silva, 61 anos, por exemplo, descobriu na nova atividade não apenas diversão, mas também uma fonte de renda.
– Para esses colaboradores tão importantes, prestamos uma cerimônia de homenagem anualmente – afirma Liane.   (SABRINA SIQUEIRA - Zero Hora)

17.11 - Idosos passam a ser os provedores
Antes eles dependiam dos filhos. Hoje a lógica inverteu. Os idosos pagam as contas, sustentam a casa, assumem a responsabilidade dos netos. A renda dos aposentados e pensionistas nunca foi tão disputada. Em especial nas camadas mais pobres e nos municípios do interior. A pesquisa Longevidade no Brasil encomendada pelo Bradesco Vida e Previdência confirma a inversão dos papéis. Do conjunto de 2 mil entrevistados em seis cidades (Recife, Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Caxias do Sul), 80% dizem que sustentam os parentes e apenas 19% têm ajuda financeira dos familiares. O maior acesso à aposentadoria e à pensão por morte, em especial na zona rural, transformam o idoso entre 55 e 75 anos numa "mina de ouro". Na área urbana o desemprego e a falta de renda empurram os filhos de volta ao colo dos pais.
São oito filhos, dezesseis netos e o primeiro bisneto. A agricultora aposentada Santina Tertulina de Belo, 72 anos, fica contente aos domingos. Dia de almoço com a família reunida. "Só não vem Andréia e o meu neto de seis anos que moram em São Paulo. É uma alegria só, minha filha, mas tem que ter muita comida na mesa", explica. Santina mora no sítio Engenho Novo, no Cabo de Santo Agostinho, e ajuda quase todos os filhos. Só o mais velho, José Severino, 49 anos, tem carteira assinada como entregador de pão. Mesmo assim ainda recorre à mãe quando a coisa aperta. "É uma tristeza viver com esse dinheiro e ainda ter que pagar dívida dos filhos", reclama.
Santina tem razão. Começou a trabalhar na roça aos sete anos, ajudando o pai. Depois casou e continuou na lavoura ao lado do marido. Viúva há 23 anos, ela recebe a pensão do companheiro e a aposentadoria rural. Já fez três empréstimos consignados para pagar dívidas da família e outro no Banco do Nordeste para ajudar o filho do meio, José Elias, 39 anos, a abrir um negócio. "Só vou terminar de pagar em 2014. Agora descobri que estou no SPC por causa desse empréstimo quando fui comprar um sapato na loja", diz, em tom dedecepção. A primeira parcela do décimo terceiro já voou. Mesmo assim Santina se conforma: "Se eu não ajudar eles, quem vai ajudar?"
Do campo para a cidade, a situação do aposentado Mário Santos, 55 anos, não é muito diferente. Quatro filhos, dois netos (Lavínia, 3 anos, e Guilherme, cinco meses), o aposentado recebia cinco salários mínimos e agora encolheu para um e meio (R$ 750), devido à política de reajuste dos benefícios acima do piso. Sustenta o filho Adriano, 28 anos, que é deficiente. Alexandre fazia bicos e há um mês conseguiu emprego como ajudante de produção. Moram ainda com a família as filhas Andrezza, 23 anos, desempregada, e Andréia, que trabalha como serviços prestados.
"Ajudo todos os meus filhos. Adriano tem benefício assistencial, mas a gente gasta muito com remédio, alimentação especial, e tem os meus dois netos que temos que dar assistência", comenta. Mário não reclama e ainda pensa em voltar ao batente para completar a renda da aposentadoria. "Me sinto feliz em ajudar os meus filhos. Agente colocou no mundo e não deve correr da responsabilidade. Quando eles estiverem numa situação melhor vão nos ajudar", diz com resignação.
Para o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Pernambuco, Maurício Wanderley, a pesquisa não surpreende porque na maioria dos lares os idosos são o esteio da família. "No interior é que a gente encontra maior índice de aposentados que colocam os filhos com os netos dentro de casa para sustentar", diz. Já o economista Luiz Henrique Romani, da Fundação Joaquim Nabuco, destaca que a aposentadoria rural no Nordeste é uma das principais rendas e confere ao idoso o papel de chefe do lar. Outro fenômeno apontado por ele é maior acesso ao crédito via empréstimo consignado, que faz com que as pessoas da família recorram ao idoso quando estão em dificuldade financeira.   (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)
 
 
 
 

16.11 - Previdência - Um dia você vai precisar dela
*transcrição dos comentários feitos por Renato Follador, na CBN
Teto do INSS para 2010
Lembram, ouvintes, que o teto do INSS em 2.004 era de 10 salários mínimos. Hoje, 5 anos depois, é de 6,9 salários.
Noticiou-se que o novo salário mínimo em 2.010 será de R$ 506,50. O governo tem mantido uma política de recuperação do salário repassado para ele o % integral de crescimento do PIB.
Mas o teto do INSS é corrigido só pela inflação, e chegará, no máximo, a R$ 3.347,00. Ou seja, 6,6 salários no próximo ano.
Sendo mais conservador, se daqui para a frente for dado um aumento real anual de só metade do % de crescimento do PIB, em16 anos quem se aposentar pelo INSS vai ganhar por lei, no máximo, 5 salários mínimos. E em 25 anos 3 salários. A aposentadoria máxima será, então, de R$ 1.395,00 em dinheiro de hoje.
Vejam, para chegar a isso, o governo não precisa fazer reforma alguma.
Agora, reflita ouvinte sem preconceito: é ou não é importante ter uma previdência privada para complementar esses 3 salários, se na hora da aposentadoria você estiver ganhando mais?
Renato Follador, da CBN (AssPreviSite)

16.11 - Novo fator vale em janeiro, diz governo
O novo fator 85/95, que deverá antecipar a aposentadoria integral de quem atingir o índice, sem a incidência do fator previdenciário, deverá começar a valer em janeiro, conforme garantiu quinta-feira a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança, o aumento dos benefícios acima do mínimo, para o ano que vem, deverá ficar em 6,19%, sendo 3,64% da inflação mais 2,55% de ganho real. O aumento real será igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

16.11 - Reajuste cada vez mais longe
Mantega diz que propostas podem quebrar o Brasil
Com uma única frase, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sepultou quinta-feira as expectativas dos aposentados.
Ao estimar os custos dos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS), entre eles o que corrige os benefícios pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, Mantega foi fatalista.
- A crise não quebrou o Brasil, mas o projeto Paim quebra – decretou.
O alerta de Mantega foi repassado ontem à tarde aos líderes da base governista e ao ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha. Durante uma hora, eles foram orientados a buscar um acordo na Câmara. A ideia do governo é colocar em votação a proposta que reajusta em 6,3% as aposentadorias acima de um salário mínimo. Mesmo sem a concordância das entidades ligadas aos aposentados, o Planalto deseja pagar o aumento a partir de janeiro de 2010. A alternativa sugerida pelo Planalto garante um ganho real de 2,5%. Neste caso, o impacto nas contas públicas seria de R$ 3 bilhões. Para financiar a despesa, a equipe econômica projeta um incremento nas receitas do Ministério da Previdência. Paim afirma que há espaço para mais.
- Até um tempo atrás, não admitiam nenhum centavo. Agora já falam em aumento real – ironiza.
O Planalto só pretende retomar as discussões na Câmara após a apreciação dos projetos do pré-sal. Diante da resistência do governo, a oposição anunciou a obstrução da pauta de votações. A expectativa do governo é que o reajuste dos aposentados demore, no mínimo, 20 dias para começar a ser debatido. (Iara Lemos - Diário Catarinense)
 
 
 
 
 

13.11 - Fim do Fator Previdenciário será votado na terça-feira
O presidente da Cobap convoca os aposentados para a votação e promete: Teremos surpresas
 Aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá.
Warley Martins, em nome da Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votação do fim do Fator na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto tem início às 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: "Teremos surpresas".  (Livia Rospantini - Cobap)

13.11 - Previdência: 60 dias para sacar benefício
Medida de segurança evita fraude e garante pagamento correto aos beneficiários
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos de retirar o dinheiro. Essa é uma medida de segurança. O banco devolve o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que bloqueia o pagamento.
Para desbloqueá-lo, o segurado terá que comparecer à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício e apresentar documento de identificação, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento. Na folha de outubro, 10.969 benefícios estavam suspensos porque o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário. Na folha de outubro, 15.286.829 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.216.252 na área urbana e 5.070.577 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma o segurado deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas.
Óbito – O pagamento dos benefícios também é suspenso em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.
Em outubro, 24.824 benefícios foram suspensos por óbito de segurados, 16.361 na área urbana e 8.463 na área rural. Esse sistema impede que outras pessoas, de posse do cartão magnético e senha, recebam o benefício de quem já morreu. Se os dependentes do segurado tiverem direito à pensão por morte, devem informar o óbito ao INSS para que a aposentadoria seja transformada em pensão e eles possam receber o benefício.   (Ministério da Previdência)

13.11 - Aposentadoria compulsória aos 75
O exame da PEC 457-A, que estende a aposentadoria compulsória para os 75 anos, em seu mérito, remete a um debate mais amplo e profundo que envolve questões relacionadas com a extensão da longevidade, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador privado ou servidor público e ainda a manutenção de sua capacidade de trabalho por maior período.
Esse fatos restam comprovados por indicadores demográficos em todo o mundo desenvolvido, onde cresce fortemente o mais amplo acesso aos recursos de saúde.
Recente estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado pelo Correio Brasilienze em 22 último, demonstra que a expectativa média de vida na capital da República chegou aos 75,6 anos, número superior aos 72,6 registrados há apenas 10 anos.
Trata-se da melhor marca no País, que, como um todo, ampliou essa mesma expectativa de 69,7 para 72,7, no mesmo período. Ou seja, a vida de cada um está mais longa e esse aumento não se detém: continua a avançar.
Cabe, de outro lado, ressaltar que a aposentadoria compulsória constitui figura típica e peculiar do serviço público e diz respeito tão-somente a servidores da administração, não abrangendo qualquer dos segurados do (Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incluem os empregados do setor privado, das empresas públicas e sociedades de economia mista, que dispõem de liberdade ampla para permanecer ou não em atividade, independentemente de idade, se as condições de saúde e desempenho o permitirem.
A compulsoriedade da aposentadoria aos 70 anos de idade surgiu no Estatuto do Servidor Federal, em 1952 -decorridos, pois, 57 anos-, depois mantida na Constituição Federal de 1988 e estendida às legislações estaduais e municipais.
Atualmente centenas de servidores de acima de 70 anos mantêm plena capacidade produtiva, embora excluídos do corpo ativo.
A permanência no serviço público dessa força de trabalho contrabalança em muito o fenômeno dos aposentados precoces, que migram para a iniciativa privada, levando consigo anos de experiência e estudos patrocinados pelo Poder Público e que continuam a onerar a Previdência, sem mais oferecer contrapartida.
Sob o aspecto técnico-atuarial, a dilação do horizonte para a aposentadoria compulsória repercute muito positivamente no sistema previdenciário em particular e também no universo amplo da administração pública, no âmbito mais geral.
Trata-se de solução que aponta no sentido do almejado equilíbrio das contas da Previdência Social.
A elevação da compulsória para 75 anos igualmente favorece os servidores que não podem se valer das outras possibilidades, como aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, e, atingidos pela compulsoriedade dos 70 anos, são afastados com proventos inferiores à remuneração na atividade.
Dessa forma não serão apenas aqueles que se sentem em condições de continuar a oferecer seu contributo ao serviço público, à sociedade e ao País, em fase mais avançada de sua vida, os beneficiários, mas também os que iniciaram mais tardiamente suas atividades formais de trabalho, computáveis como o tempo de contribuição.
As restrições à aprovação da Emenda que se fixam do argumento de afunilamento de carreiras não se sustenta, ante a constatação de que tal efeito é efêmero, limitado aos primeiros anos da vigência da nova norma constitucional, desaparecendo em seguida à adaptação das normas complementares posteriores.
A PEC 457-A ultrapassou as audiências públicas, foi aprovada no Senado Federal, recebeu pareceres favoráveis na Câmara dos Deputados e aguarda votação também nesta casa para transformar-se em lei.
A informação que chega do gabinete do presidente Michel Temer é de que está incluída entre as matérias que serão objeto de apreciação até o fim do ano legislativo.
Oxalá seja logo aprovada para gáudio dos dedicados servidores públicos sexagenários.  (Evandro Mesquita - DCI)
 
 
 
 
 

12.11 - Hora extra aumenta o valor da aposentadoria
Os aposentados que recebiam hora extra e algum tipo de abono, prêmio ou gratificação que não foram incluídos no cálculo da contribuição previdenciária podem ter direito à revisão do benefício.
"Essas verbas são consideradas como parte da remuneração, por isso, também contam para a aposentadoria", disse o advogado Ulisses Meneguim, do escritório UM Advocacia e Consultoria.  (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

12.11 - Consignado: Aposentados se endividam cada vez mais
Uma norma do INSS determina que as dívidas não comprometam mais que 30% da renda dos aposentados e pensionistas.
Como sair do sufoco? Se já é difícil para quem tem emprego, imagina para quem vive só da aposentadoria. O INSS faz um alerta: cuidado com empréstimo consignado. A falta de informação pode deixar a dívida ainda mais pesada.
Em busca de uma solução financeira, o aposentado José Adelmo de Melo encontrou novos problemas: ele fez um empréstimo no banco, depois outro, voltou, repetiu. Hoje, são descontados da aposentadoria dele cinco empréstimos de um mesmo banco.
“Preenche, eles mandam para lá e pronto. É tão bom, chega o dinheiro no banco, vai tirar, mas não sabe que vai pagar dobrado", alerta o aposentado José Adelmo de Melo.
Uma senhora, que não quer ser identificada, também foi atraída pela facilidade dos empréstimos consignados. Ela não sabe quanto deve, nem por quanto tempo. Não recebeu nenhum contrato ao pedir dinheiro, mas, todo mês, os descontos estão lá no contracheque: dez empréstimos ao todo.
"Tem mês que eu tiro R$ 80, R$ 70, às vezes é muito difícil tirar R$ 120. Enquanto tiver um pouquinho de margem eles estão fazendo, para comer o último centavo que a gente tem", ela diz.
Não pode ser assim. Uma norma do próprio INSS determina que as dívidas não comprometam mais que 30% da renda dos aposentados e pensionistas. O instituto diz que controla cada contrato de empréstimo consignado para que esta margem seja respeitada.
Mesmo assim, não há controle sobre empréstimos pessoais que não sejam descontados diretamente no benefício.
"Se o segurado for a uma instituição financeira e fizer um contrato pessoal, esse contrato realmente foge do controle do INSS, porque fica um contrato entre a instituição bancária e o próprio segurado", afirma o chefe da divisão de benefícios do INSS Jorge Queiroz.
Por isso, os defensores públicos recomendam que, ao fazer o empréstimo, os aposentados leiam o contrato. Se houver dúvida, o documento pode ser levado para análise na defensoria. É preciso calcular se vai sobrar dinheiro suficiente para gastos com medicamentos e alimentação. O principal: pesquisar a instituição onde o empréstimo será contratado.
"Que ele evite aqueles agentes, aquelas pessoas que vão às suas residências oferecer esse tipo de crédito. É preciso que eles vão às instituições, investiguem a credibilidade daquela instituição à qual ele está se dirigindo", aconselha Mariana Albuquerque, da Associação Nacional de Defensores Públicos.  (ANF)

12.11 - 135: Pesquisa medirá satisfação do segurado
Resultados da avaliação serão convertidos em ações de melhoria do serviço
A Previdência Social iniciou esta semana uma pesquisa para aferir a satisfação dos segurados com a Central 135. Os resultados serão usados no planejamento de ações para o aprimoramento do serviço. Este tipo de levantamento é realizado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os usuários que ligam para a Central estão sendo consultados, após o atendimento, se concordam em participar da pesquisa. Em caso positivo, são convidados a avaliar o serviço através das notas 1, para péssimo, 2 para ruim, 3 para suficiente, 4 para bom e 5 para excelente. A avaliação é feita sobre os seguintes itens:
1 – tempo de espera para ser atendido;
2 – entendimento do operador sobre a solicitação do segurado;
3 – segurança do atendente em responder à pergunta;
4 – gentileza do atendente;
5 – o atendimento de forma geral.
A pesquisa será realizada ao longo de um mês e 10 mil segurados serão entrevistados, o que representa apenas um percentual do total de ligações no período. “Esta pesquisa irá gerar um relatório de satisfação e este documento será revertido em ações de melhoria do atendimento no próximo ano”, explica Roberto Cunha, coordenador da Central 135.
Serviço – A Central 135 funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. Nos estados em que vigora o horário de verão, o atendimento está sendo prestado das 8h às 23h (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal).
O segurado que liga para a Central 135 ouve um menu com três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir em uma agência fazer perícia médica, requerer benefício ou atualizar dados cadastrais.
A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2). O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de contagem de tempo de contribuição. A terceira e última opção (teclando 3) é fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria.
Além da Central 135, o segurado da Previdência Social tem a opção de fazer o agendamento eletrônico de seu benefício e outros serviços através da internet, no portal www.previdencia.gov.br.   (Rilton Pimentel - AgPrev)
 
 
 
 
 

11.11 - Aposentadorias podem ter aumento de 7,72% em 2010
Se proposta vingar, projeto prevendo reajuste igual ao mínimo será enterrado
O governo acenou com um aumento para os aposentados de até 7,72% para o ano que vem. O objetivo é garantir que a emenda ao projeto de lei nº 1/ 2007, que concede para as aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, seja definitivamente enterrada. O reajuste pode sair por meio de uma medida provisória.
Segundo o "Agora" apurou com fontes das negociações, a proposta, que deve ser apresentada às centrais sindicais nesta quarta-feira, prevê aumento acima da inflação deste ano, que deve ser de 3,64%, entre 60% e 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 para quem ganha mais que o mínimo. O índice depende de estudos do governo.
Pela proposta, o aumento deve ser de 6,7% a 7,72%. Pelas regras atuais, quem ganha mais que o mínimo teria aumento de 3,64% (a inflação prevista entre fevereiro e dezembro deste ano). Já para o piso a previsão é de 8,74% (inflação mais o PIB de 2008).
A proposta anterior, acordada em agosto entre o governo e a Força e a CUT, previa aumento real para os benefícios acima do mínimo de 50% do PIB, garantindo reajuste de 6,19%.
Essa proposta, dentro de um pacote de medidas elaboradas pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), não foi adiante devido à falta de consenso entre os aposentados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse que, por enquanto, ainda não recebeu uma proposta diferente. O ministro, porém, afirmou que não é o único interlocutor do governo que está discutindo uma proposta de reajuste.
A Cobap (confederação de aposentados) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) não concordaram com o índice proposto -as entidades exigiam que o aumento dos benefícios fosse igual ao do salário mínimo. O governo, por sua vez, afirma que não há como bancar esse aumento.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, esse reajuste causaria aumento de R$ 6 bilhões nos gastos do INSS em 2010 e aumentaria nos anos seguintes.
O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que ainda não viu novas propostas do governo, mas disse que o aumento de até 7,7% é um avanço na negociação.
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse que o ideal é sair da negociação com uma MP, para garantir o aumento para o próximo ano.  (Folha de S.Paulo)

11.11 - A saga dos aposentados em busca do reajuste perdido
Aumento de benefícios acima do mínimo desafia contas da Previdência e padrão de vida dos beneficiários
É esperado para esta quarta-feira, no encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, um acordo sobre o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Haverá uma tentativa de encontrar uma saída para o impasse criado pela recusa dos aposentados à proposta do Executivo de aumento conforme a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
A luta da categoria é por um reajuste que inclua 100% do crescimento da economia, semelhante à política de valorização do salário mínimo. Assim, pretendem recuperar parte do poder de compra dos benefícios corroídos pela diferença dos reajustes, uma distorção iniciada pelo fim da vinculação da correção das aposentadorias ao mesmo índice da remuneração básica dos trabalhadores, em 1991, e ampliada a partir do governo Lula pela política de distribuição de renda que turbinou os aumentos concedidos ao mínimo.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), relator de um substitutivo que reunirá as propostas do governo de alteração da política previdenciária, deve ocorrer hoje em Brasília um encontro entre parlamentares e ministros envolvidos na discussão com o presidente lula para tentar definir uma nova proposta.
Também está marcada para hoje uma reunião entre o senador Paulo Paim (PT) e o relator-geral do orçamento da União, Geraldo Magela (DF-PT). Conforme o senador gaúcho, o encontro servirá para tentar assegurar no projeto do orçamento recursos para um aumento real de até 5% para os aposentados em 2010.
– Sempre que falo no aumento, me perguntam se tem dinheiro no orçamento para isso. Nesse encontro vou pedir para o relator incluir uma reserva técnica para o reajuste – diz Paim, principal braço político dos aposentados.
Entidades reativam hoje mobilização pelo reajuste
Os aposentados também retomam a mobilização hoje. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, hoje deve ocorrer um encontro com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das centrais sindicais que se opôs à fórmula de reajuste que concedia metade da variação do PIB como aumento real além da inflação. Essa proposta garantiria, para 2010, cerca de 6% de aumento para os 8,2 milhões de aposentados que ganham mais de um mínimo.  (Zero Hora)
 
 
 
 
 

10.11 - Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.
"Busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa e viável financeira e atuarialmente para o longo prazo", dizia a exposição de motivos da proposta levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Lula, juntamente com ministros, governadores e empresários, em 30 de abril do primeiro ano de seu governo.
Promulgada oito meses depois, a reforma fixava, para os civis que ingressassem no serviço público a partir dali, o mesmo teto válido para as aposentadorias do setor privado, então elevado para R$ 2.400 e hoje de R$ 3.218,90. Os que desejassem valores maiores deveriam aplicar em fundos de previdência complementar.
Como medida de impacto mais imediato para o caixa do Tesouro Nacional, foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos de maior renda, além de fixados idade e tempo de contribuição mínimos para a obtenção dos benefícios. Com isso, calculava-se que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011.
Reajustes
As previsões, porém, só se confirmaram até o final do primeiro mandato de Lula e, em boa parte, porque também foi duplicada a contribuição patronal para as aposentadorias dos servidores. A medida só tem efeito contábil -o Tesouro, responsável pelo pagamento do tributo, é o mesmo que recebe o dinheiro- e político.
No ano reeleitoral de 2006, a concessão de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo do Executivo, que a legislação estende aos aposentados, determinou uma nova trajetória de alta do deficit no segundo mandato de Lula, considerada, de início, passageira: a expansão do quadro de ativos e o crescimento econômico deveriam restabelecer a redução dos desequilíbrios.
A tendência foi agravada, porém, por um novo pacote do gênero no ano passado, quando a administração petista foi encorajada por um recorde na arrecadação de impostos. Pelo modelo adotado, os reajustes serão parcelados até a metade do próximo governo.
Neste ano, as despesas com os 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, deverão se aproximar dos R$ 64 bilhões, ou quase 40% das despesas totais da União com pessoal. O INSS gastará o triplo desse valor, mas sua clientela é mais de 20 vezes maior.
Deficit em alta
De acordo com as projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo superarão as contribuições (pagas por Tesouro, ativos e inativos) em R$ 43 bilhões, ou 1,42% do Produto Interno Bruto. Para o próximo ano, o deficit previsto sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
O montante, suficiente para praticamente um mandato presidencial inteiro de Bolsa Família, terá de ser coberto com recursos dos tributos destinados à seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social. Em 2009, o orçamento da seguridade passou a ser deficitário, o que põe em xeque um dos principais argumentos dos adversários de reformas na Previdência Social.
Na quinta-feira passada, a Folha questionou os ministérios da Previdência e do Planejamento sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
Reforma da previdência ficou aquém do previsto
Pressão do funcionalismo conseguiu evitar parte das mudanças propostas
Desde 2003, quadro de pessoal da União cresceu em quase 60 mil; gasto passou o patamar de 5% do PIB pela primeira vez desde 1995
A reforma da previdência pública foi adotada como prioridade quando a administração petista precisava conquistar credibilidade nos mercados, mas acabou deixada de lado quando a economia do país retomou o crescimento.
Quatro anos se passaram até que o governo Lula se animasse a enviar ao Congresso, em 2007, o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a principal medida da reforma -a adoção do teto do INSS para aposentadorias dos novos funcionários.
Uma das principais bases políticas do PT, os sindicatos do funcionalismo já haviam conseguido do Executivo, àquela altura, o pacote de reajustes salariais que elevaria o deficit previdenciário no segundo mandato de Lula. Sem apoio na base governista, o projeto do fundo complementar está até hoje parado na Câmara dos Deputados -nem sequer um parecer foi apresentado.
Desde a aprovação da reforma, o quadro de pessoal da União foi ampliado em quase 60 mil servidores -como houve aposentadorias no período, o número de ingressos foi ainda maior. Graças ao atraso na regulamentação do texto, esse contingente não foi enquadrado nas regras propostas.
O enfraquecimento da reforma começou ainda em 2003, quando começou a tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a manter parte das vantagens do funcionalismo, batizada de "PEC paralela" e aprovada em 2005.
Com a nova emenda, inativos que preenchem requisitos mínimos de tempo de contribuição e de serviço público mantiveram o direito à aposentadoria integral, com reajustes equivalentes aos concedidos ao pessoal da ativa.
O lobby do funcionalismo, um dos mais influentes entre os parlamentares, conseguiu barrar também o projeto que limitava a expansão das folhas de pagamentos dos três Poderes em 1,5% ao ano acima da inflação, apresentado no segundo mandato de Lula como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Em consequência, os gastos da União com pessoal ultrapassaram, pela primeira vez desde 1995, o patamar de 5% do Produto Interno Bruto e se tornaram a segunda maior despesa federal, atrás apenas dos benefícios do INSS   (GUSTAVO PATU - Folha de S.Paulo)

10.11 - Reajuste de aposentados é possível
A ANFIP concedeu, sexta-feira, ao programa Panorama, da TV Câmara, entrevista sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, previsto no Projeto de Lei 01/07. A matéria estava na pauta de votações da Câmara na última semana e não foi apreciada pois os parlamentares governistas argumentaram que, com o reajuste, as despesas com a Previdência Social aumentariam em R$ 6 bilhões.
A ANFIP, na entrevista, argumentou justamente o contrário. A Seguridade Social, só no primeiro semestre do ano, registrou superávit de R$ 20 bilhões, que seriam suficientes para a concessão do reajuste. “Nós defendemos o reajuste em seu aspecto moral, legal e econômico”, argumentou a entidade. Juridicamente, o artigo 195 da Constituição Federal determina quais são as contribuições que financiam a Seguridade Social e, dentro desse aspecto, é que o sistema é superavitário. Economicamente, o reajuste permitirá que 90% dos aposentados que recebem até três salários mínimos movimentem a economia. “São recursos que estarão em circulação, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo”, defendeu a ANFIP. Moralmente, o reajuste fará justiça com os aposentados, já que passaram a vida contribuindo sobre um determinado valor e recebem hoje um benefício abaixo do esperado.
A ANFIP também explicou que os projetos de lei que tramitam no Congresso e a reforma tributária não resolvem o problema dos aposentados e pensionistas. “A reforma tributária propõe justamente uma diminuição na alíquota de contribuição previdenciária”, demonstrou, ao expor a contradição que o governo criou. Com relação ao envelhecimento da população, a ANFIP afirmou que o governo não pode utilizar essa justificativa para retirar direitos sociais. “O reajuste vai garantir melhor qualidade de vida, aumentar o consumo e fomentar a economia”, reafirmou a entidade.   (Anfip)

10.11 - Centrais admitem negociar por reajuste a aposentado
Os dirigentes das centrais sindicais vão pressionar o governo federal para aumentar o reajuste real oferecido, para 2010 e 2011, aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o salário mínimo. Só assim acham possível abrir mão dos projetos de lei que estão prontos para votação na Câmara dos Deputados, especialmente a proposta que estende a todos os benefícios previdenciários o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que, por pouco, não foi votada pelos deputados na quarta-feira.
"Acho que estamos perto de um acordo melhor. É só o governo ceder mais um pouco no sentido de um reajuste real mais elevado", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir o assunto nesta quarta-feira, em Brasília, com os presidentes das seis centrais sindicais - Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical, Central Geral das Trabalhadoras e Trabalhadores (CGT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) - e das entidades representativas dos aposentados.
Os dirigentes das pequenas centrais, que não aceitaram o acordo firmado em agosto passado, se dizem dispostos a discutir. "Vamos ver o que o governo propõe, mas para nós é muito importante aumentar esse reajuste e também acabar com o fator previdenciário", disse o presidente da CTB, Wagner Gomes, uma das centrais que não participaram do acordo.
Porém, o governo insiste por enquanto na proposta definida em agosto: reajuste das aposentadorias pela inflação, associada a um aumento real de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - o que daria, em 2010, pouco mais de 6%. O acordo beneficiaria 8,2 milhões de aposentados e pensionistas cujo rendimento é superior a um salário mínimo.  (Agência Estado)
 
 
 
 
 

09.11 - Passados para trás
Os aposentados da Previdência Social que recebem mais de um salário mínimo não se tornarão nababos se o reajuste ficar vinculado proporcionalmente ao do salário mínimo, pois nenhum deles é marajá. São claramente injustiçados, pois estão sendo passados para trás.
Existe um teto limitando o valor das aposentadorias, muito modesto para comportar privilégios. O teto, atualmente, é de R$ 3.218,00 que, convenhamos, é bastante acanhado em relação ao máximo que podem ganhar servidores públicos aposentados, que é R$ 24 mil.
Formam esses aposentados, na verdade, a categoria mais prejudicada do País, são vítimas de um grande logro e, ao contrário de todos os demais assalariados brasileiros, estão perdendo poder aquisitivo. Os que recebiam cerca de cinco salários mínimos há dez anos, por exemplo, hoje recebem apenas algo como três e meio mínimos.
Os aposentados situados na faixa de apenas um salário mínimo, estes sim, considerada a baixa remuneração de anos atrás, conseguiram avanços nos últimos anos. Quando foi implantado o Plano Real, ganhavam 70 reais, depois passaram a ganhar 100 reais e agora chegaram a 460 reais.
Vale até lembrar que parecia utópica, anos atrás, a meta de um salário mínimo correspondente a 100 dólares. Hoje corresponde a mais de 240 dólares. Já os que recebiam cerca de 700 dólares estão hoje ganhando o correspondente a apenas cerca de 440 dólares.
Algumas outras categorias podem até reclamar que não ganham o suficiente, mas todas passaram por evolução salarial desde que o real se tornou a moeda brasileira. Nem sequer é preciso mostrar números para comprovar isso.
Os aposentados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo são, de fato, os únicos excluídos do processo de evolução salarial no Brasil, esbulhados, portanto, de um direito legítimo e incontestável, mas que na prática, por causa do grande logro que sofreram, não se materializou.
Lembre-se que a proposta que atrela o reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo à proporção porcentual dos aumentos dessa própria referência foi aprovada no Senado, com emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). Como passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ela já deveria estar portanto a caminho da votação no plenário, mas o governo promoveu, por meio do deputado petista de Minas Gerais, Gilmar Machado, uma questão de ordem, tentando impedir isto.
Pelos números atuais, 25,3 milhões de pessoas são aposentadas ou pensionistas que recebem pela Previdência Social. Oito milhões e meio deles recebem mais de um salário mínimo e estão fora da política de aumento desfrutada pelos que ganham o mínimo.
Formam o contingente lesado e logrado, pois, por justiça e isonomia, deveriam estar ganhando de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Ressalte-se que a posição do presidente Lula é amplamente contraditória em face de seu discurso de candidato e da origem de sua carreira. Mas é preciso ressaltar também que, nesta questão, o governo Fernando Henrique Cardoso não foi nada generoso com essa categoria lograda.    (Hélio Rocha - O Popular)

09.11 - Regulamentações travadas
Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares
O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.
O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. "A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa", explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. "Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer", reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.
Faixas salariais
"Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários", disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa - cerca de 3,5 milhões de pessoas - está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.
O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.
Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. "Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação", diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar.
Críticas e vaias
A estratégia dos aposentados para garantir a aprovação da proposta inclui ligações para os gabinetes, divulgação de fotos dos parlamentares "inimigos", comentários na internet e protestos. Com o lema "Você votaria num deputado federal que é contra um reajuste digno para 8,1 milhões de aposentados e pensionistas?", as associações querem mobilizar o maior número de pessoas nos estados e municípios contra os "três mosqueteiros do Rei Lula".
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), enfrenta uma enxurrada de críticas dos aposentados. Foi um dos poucos governistas a ter coragem de subir na tribuna da Câmara e defender a rejeição do projeto para uma plateia de mais de mil pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O petista foi vaiado e mesmo assim tentou enumerar os feitos do governo em relação aos reajustes salariais e aos benefícios para os que vivem do INSS estudados pelo Planalto para serem implantados no próximo ano. Vaccarezza sofreu um desgaste público, mas sabe que vai colher a gratidão do governo, que tem o controle da máquina administrativa garantido até o fim do próximo ano.
Com uma defesa menos enfática e um discurso comedido para tentar explicar a manobra do governo de não aprovar a proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência, o líder governista Henrique Fontana (PT-RS) também tem tentado se explicar e enfrentado as críticas da categoria. Fugindo do desgaste, na quarta-feira, ele apareceu no plenário no fim da sessão e foi o último orador. Tentou não ser vaiado, mas entrou na lista dos preteridos pelos aposentados.
Sem poder de articulação e apenas cumprindo ordens do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também entrou na lista negra dos interessados na aprovação do PL 01/2007. É que ele relata a Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Sobrou para ele pedir o adiamento da votação do seu relatório para garantir que a pauta continuaria trancada. Ontem, o telefone do seu gabinete em Brasília não parou de tocar. Um aposentado ficou quase uma hora reclamando.  (Alana Rizzo e Izabelle Torres - Correio Braziliense)

09.11 - Reajuste: Problema adiado
O governo conseguiu adiar a votação do projeto de lei que estende a todas as pensões e aposentadorias a correção pelo índice aplicado ao salário mínimo. Se aprovada neste ano, essa mudança custaria à Previdência, já em 2010, uma despesa adicional de R$ 6,9 bilhões. Seria um peso excessivo até para um governo conhecido por sua propensão à gastança, agora acentuada pela campanha eleitoral. Em caso de aprovação pelo Congresso, restaria o recurso ao veto presidencial. Mas, precisamente por causa das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em evitar o custo político de vetar a extensão do benefício a milhões de aposentados e pensionistas. Se o problema se resolver no Legislativo, tanto melhor para o presidente e para sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil.
Por enquanto, o presidente apenas ganhou tempo. Um aliado, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), provocou o trancamento da pauta de votação da Câmara, ao pedir prazo para analisar uma medida provisória (MP) sobre o setor elétrico. Enquanto essa MP não for votada, nenhum outro projeto será submetido ao plenário da Câmara. Ninguém sabe por quanto tempo o projeto das aposentadorias ficará parado, até porque os projetos de regulamentação do pré-sal deverão ser a prioridade dos parlamentares nas próximas semanas.
A votação do projeto na quarta-feira seria especialmente arriscada para o governo, por causa da presença de grande número de aposentados e pensionistas nas galerias (cerca de mil, segundo o serviço de segurança). A pressão era forte e quem votasse contra o projeto correria um grande risco político. Rejeitar a extensão do benefício ainda será politicamente arriscado, mesmo numa sessão mais tranquila, com muito menos interessados nas galerias. De toda forma, será preferível para o governo uma votação num ambiente menos tenso que o da última quarta-feira.
O presidente Lula terá, a partir de agora, mais tempo para mobilizar apoio parlamentar ao acordo negociado há cerca de dois meses com representantes das centrais sindicais e das associações dos aposentados. Pelo acordo, as aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo serão reajustadas por um índice diferente daquele aplicado ao salário básico, mas terão um aumento especial nos próximos dois anos.
Se esse entendimento prevalecer, o governo terá em 2010 menos problemas fiscais do que teria com a aprovação do projeto. Mas o benefício maior para as contas públicas viria mais tarde. A médio e a longo prazos, a correção das aposentadorias e pensões pelo índice aplicado ao salário mínimo seria desastrosa. Em 2050, essas despesas corresponderiam a 18% do Produto Interno Bruto. Em outras palavras, quase um quinto de toda a produção brasileira de bens e serviços seria destinada ao pagamento dos inativos.
Nenhuma economia do mundo poderia funcionar nessas condições. Ao propor a emenda que unifica as correções do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões, o senador Paulo Paim (PT-RS) desprezou, simplesmente, as advertências dos especialistas em cálculos previdenciários. Ao fazê-lo, criou um problema político para o governo petista e virtualmente pôs em xeque o presidente Lula.
Mas o próprio Lula não entra nessa história apenas como vítima. Seu governo jamais foi estritamente responsável no tratamento das questões previdenciárias. Suas decisões contribuíram para inflar os custos da Previdência. O discurso de seus auxiliares e de muitos de seus aliados foi sempre contrário a um tratamento sério do problema das aposentadorias e pensões. O déficit previdenciário nunca foi reconhecido como um problema grave, e às vezes nem mesmo como problema.
Por demagogia e incompetência, o núcleo do governo petista deixou espaço para iniciativas como a do senador Paulo Paim. Só recentemente o perigo de um descontrole dos gastos da Previdência parece ter sido notado no Palácio do Planalto. Daí a tentativa de um acordo com dirigentes das centrais sindicais e das associações de aposentados. Na quarta-feira, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza, ainda tentou, num discurso, mostrar os perigos da mudança no reajuste das aposentadorias e pensões. O público das galerias deu-lhe as costas. Se pelo menos os seus aliados levarem a sério as suas palavras, o problema será contornado, para alívio do presidente Lula.  (O Estado de S.Paulo)

09.11 - Empurrando com a barriga
Além do projeto de vinculação da aposentadoria ao salário mínimo, base aliada tenta barrar a análise de outras seis propostas sobre temas previdenciários
A operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais. As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.
Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006(1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos. Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.
Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo - com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff - , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. "A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares", disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa. Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.
Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2)previdenciário. "Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos", comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.
Na mesma condição, estão o PL (4)4434/2008, o PL 01/07 (5)e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. "Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano", disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.   (Izabelle Torres e Alana Rizzo - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

06.11 - Projeto que corrige valores foi barrado
Sob protestos de aposentados, na sessão de quarta-feira na Câmara, o governo conseguiu barrar a votação do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção dos benefícios no valor de um salário mínimo.
O projeto não tem data para voltar à pauta do plenário. O governo federal considera que a aprovação do projeto será um desastre para as contas da Previdência e tenta um acordo com as centrais sindicais e as entidades de aposentados em torno de uma outra proposta mais viável.   (Diário Catarinense)

06.11 - Encenação combinada
Deputados do governo e da oposição fizeram de conta que eram a favor da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Mas, na verdade, queriam adiar a votação 
Desde a tarde de quarta-feira, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias. 
Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta. 
Conhecedor do Regimento Interno da Casa, o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), foi avisado no inicio da manhã de quarta-feira que o relator da Medida Provisória 466/09(2), João Carlos Bacelar (PR-BA), atendendo a um pedido do governo, iria pedir mais prazo para apresentar o relatório, numa manobra para garantir que a pauta de votações do plenário continue trancada. Mesmo sabendo que isso impediria a votação da proposta referente ao reajuste dos aposentados, o democrata fez discursos pedindo a entrada do projeto na pauta e respondia sorridente aos aplausos vindos das galerias. 
Ligação da avó 
O peso eleitoral da proposta de equiparação das aposentadorias deixou desconfortável até o relator da MP 466, responsável pela manobra pelo adiamento da votação. Para evitar o desgaste da própria imagem, Bacelar ensaiou um discurso para tentar explicar a atitude. “Gostaria de dizer que não sou contra os aposentados. Minha avó até me ligou pedindo para eu ajudar a acelerar essa votação. O problema é que não tive tempo para analisar todas as emendas da MP que relato e preciso de mais tempo. Infelizmente, ela tranca a pauta”, argumentou sob vaias. 
No jogo de movimentos previamente orquestrados e em meio a discursos inflamados que mais pareciam estar sendo feitos em palanques eleitorais, os integrantes da base governista que tinham a missão de barrar o aumento dos aposentados fugiram o que puderam da tribuna. Durante toda tarde, sequer circularam no plenário. No início da noite, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu enfrentar as vaias e tentou mostrar que a resistência ao PL 01/2007 é decorrência da intenção governista de aprovar ano que vem — em plena campanha eleitoral — uma política permanente de reajuste real das aposentadorias. Mal conseguiu concluir o discurso. Depois, longe dos microfones, atacou: “Os parlamentares sabem que a conta que esse projeto pode criar é impagável. No fundo ninguém quer aprová-lo, mas ficam fazendo promessas. Faltam discussão e acordos em torno do tema”, afirmou. 
1- Benefício 
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas atualmente em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo possam ser beneficiados com os mesmos índices de reajustes concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie cerca de 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar essa conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria. 
2- Medida 
A MP 466/09 entrou em vigor em agosto deste ano. O texto editado pelo Executivo obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida determina ainda que as distribuidoras dos sistemas isolados terão que abandonar no prazo de 18 meses, a contar da data de interligação ao sistema nacional, atividades de geração e transmissão de energia.  (Izabelle Torres - Correio Braziliense)

06.11 - Descendo na banguela
O desenho da Previdência brasileira nada tem a ver com a atual realidade. Dado o aumento da expectativa de vida, daqui a pouco chegaremos a uma situação em que o sujeito ficará aposentado o mesmo tanto de anos que passou trabalhando 
Qual é a lógica de indexar todas as aposentadorias e benefícios da Previdência Social ao reajuste do salário mínimo? Como o nome diz, o mínimo é um salário relativamente pequeno. Deve portanto ser objeto de políticas agressivas de recomposição e aumentos reais. Em teoria, pode-se defender que as aposentadorias muito baixas recebam também um tratamento especial. Mas todas? Qual é o sentido? 
Os aposentados naturalmente defendem a indexação em linha. Estão no direito deles. Mas, e o governo? Este parece novamente contar em último caso com o patriotismo da oposição. Com honrosas exceções, é flagrante o pânico governista diante do desgaste de impor uma posição antipopular. Daí que o Palácio do Planalto prefira repassar o ônus aos senhores parlamentares. Que preferem um veto presidencial. Óbvio. Coisa de que Luiz Inácio Lula da Silva não quer nem saber. Mais óbvio ainda. 
Como a popularidade do presidente é o maior ativo do situacionismo, vão de novo suas excelências congressuais para o sacrifício. Cést la vie. E segue o Congresso Nacional na dança maluca, desde que as medidas provisórias pararam de bloquear a pauta: 1) o governo finge que não é governo, 2) a oposição oscila entre o impulso do “quanto pior, melhor” e o medo de — se ganhar a eleição — receber um abacaxi e tanto lá na frente e 3) o Tesouro, tadinho, fica sem ter quem o defenda. 
Discussão séria sobre a Previdência Social? Esqueçam. Pelo menos nestas vésperas de eleição. O governo tem suas razões para fugir do debate como o diabo da cruz. Qualquer passo “construtivo” seria tragado na voragem da luta política. E o estado gelatinoso da base governista — ao menos em pontos doutrinários — não dá margem de segurança para passar o trator. 
Um dia o Brasil precisará voltar ao tema. Talvez já no próximo quadriênio. O desenho da Previdência brasileira nada tem a ver com a atual realidade. Dado o aumento exponencial da expectativa de vida, daqui a pouco chegaremos a uma situação em que o sujeito ficará aposentado o mesmo tanto de anos que passou trabalhando. E com uma vantagem: se vingarem as pressões por reajustes em linha vinculados ao salário mínimo, os vencimentos vão convergir para o que ganha o trabalhador da ativa. 
É bom? Ótimo, desde que se saiba quem vai pagar a conta. Porque entra governo, sai governo e uma coisa não muda: os políticos enxergam o Tesouro como uma fonte inesgotável de maná, um saco sem fundo de bondades. Daí que, ciclicamente, o governante que dá azar de ser eleito na hora “errada” precise fazer um ajuste daqueles, enfrentando o desgaste alimentado exatamente pelos que criaram o problema. 
Solução à vista? Estrutural? Esqueçam. Bem na hora que o Congresso Nacional redescobriu seu poder e o governo só quer saber da sucessão? Quem vier depois que fique com o mico. E que pague a conta. Até lá, o caminhão continuará a descer a ladeira na banguela.  (Alon Feuerwerker - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

05.11 - Melhora atendimento da Previdência
Cai 10,2% número de reclamações sobre atendimento
Queda é verificada no período em que a procura pelos serviços cresceu 7,9%
Caiu o número de reclamações registradas na Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS). Na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2008, os registros sobre o atendimento previdenciário – realizado nas agências, na Central 135 e na internet – tiveram uma queda de 10,27%. O fenômeno é forte indicativo da satisfação dos segurados com a melhoria dos serviços, considerando que o volume de atendimentos cresceu 7,9% no período analisado.
O atendimento prestado pela Previdência Social em suas agências representa 19,9% das reclamações que chegam à Ouvidoria. Sobre essa área foram registradas 18,5 mil manifestações no primeiro semestre de 2009. O volume registrado no ano passado era de 20,6 mil. Paralelamente, a quantidade de atendimentos realizados nas agências cresceu de 21 mil para 22,7 mil.
A redução nas reclamações fica ainda mais evidente se for analisada sob o prisma do número de requerimentos de benefícios, serviço mais procurado entre os oferecidos pela Previdência. A quantidade de requerimentos subiu de 3,2 para 3,7 mil, quando comparados o primeiro semestre de 2008 com o primeiro de 2009. Já o número de reclamações sobre benefícios caiu 16% (de 55,2 para 46,3 mil).
Para o ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello Marques, o resultado positivo advém do novo tempo da Previdência Social. “A redução no número de reclamações é reflexo das mudanças estruturais que estamos vivendo, com destaque à concessão de benefícios em até 30 minutos”, diz. O ouvidor lembra que, desde março do ano passado, tornou-se possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio da Internet, o que evidencia ainda mais a boa notícia. “O segurado ganhou mais um canal de contato, o que proporcionou um considerável crescimento no volume de manifestações. Assim, a redução das reclamações deve, de fato, ser comemorada”, salienta.
Canais – O usuário pode falar com a Ouvidoria Geral da Previdência Social ligando para a Central 135 e discando a opção 3 no menu. Ou pode acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar no link Ouvidoria Geral. As outras duas maneiras são enviar correspondência para a sede do MPS (Esplanada dos Ministérios, Bloco F – Ala A, CEP 70059-900), em Brasília, ou registrar sua manifestação pessoalmente junto à OGPS, também na sede do ministério na capital federal.
Mensalmente, são registradas 18,6 mil manifestações. Todas passam por uma triagem e, dependendo do teor, podem ser respondidas diretamente pela OGPS ou encaminhadas para as áreas solucionadoras, compostas pelas 100 gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Corregedoria, Auditoria, Dataprev ou Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco (APEGR). Atualmente, a Ouvidoria leva no máximo dois dias para classificar e encaminhar todos os tipos de manifestações. A cada mês, recebe das áreas solucionadoras mais de 12 mil respostas, as quais são enviadas aos usuários após nova avaliação da Ouvidoria.
Evolução – Tanto as sugestões como as reclamações recebidas constituem matéria prima para o aprimoramento dos serviços previdenciários. Os pontos destacados pelos segurados subsidiam discussões entre os superintendentes regionais e os chefes das APS, com o objetivo de eliminar as dificuldades que impedem a plena satisfação do público atendido. “Muitas áreas estão utilizando os dados do público para aperfeiçoar a gestão. Os relatórios da Ouvidoria são instrumentos valiosos para uma visão do real funcionamento de cada setor da Previdência Social. Eles indicam de forma bastante certeira onde é preciso melhorar”, explica Paulo Marques.
A Ouvidoria Geral da Previdência Social foi criada há 11 anos e hoje é uma das mais eficientes da administração pública brasileira e a maior da América Latina. Sua experiência foi apresentada em diversos eventos, servindo de exemplo para vários outros órgãos que decidiram criar um canal dessa natureza com seus públicos-alvo. (Rilton Pimentel - AgPrev)
 

05.11 - Falta de aviso ao INSS não afasta estabilidade
A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não retira o direito de garantia no emprego. Com esse fundamento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou recurso de trabalhadora contra a empresa Chocolates Garoto S/A.
A trabalhadora alegou ter contraído Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em decorrência de suas atividades como auxiliar de escritório, que exerceu durante nove anos na empresa. Requereu a reintegração ao emprego e o consequente pagamento de salários desde sua demissão. O pedido foi acatado em primeiro grau e confirmado pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES), que determinou o pagamento de salários durante o período de seu afastamento e a efetiva reintegração.
A empresa recorreu ao TST e obteve da 3ª Turma decisão para que a reintegração fosse convertida em indenização correspondente ao saldo de salários referente ao período entre a data da despedida e o final da estabilidade, conforme a Súmula 396 do TST. Inconformada, a trabalhadora recorreu à SDI-1, no intuito de solucionar divergência jurisprudencial sobre a concessão de estabilidade a trabalhador com doença profissional.
O relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou em seu voto que a empresa não havia emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), desrespeitando a finalidade protetiva ao trabalhador definida pela legislação trabalhista e previdenciária. Em sua análise, ele considerou que a Súmula 378 assegura ao trabalhador o direito à estabilidade nos termos da Lei 8.213/91, em caso de doença profissional sem que a empresa tenha expedido comunicado ao INSS.
O ministro destacou, ainda, que decisão contrária à proteção do trabalhador seria a premiação da empresa que, ao não emitir a CAT, concede aos empregados demitidos sem ela apenas a estabilidade pela data da rescisão. Aquele empregador que, por sua vez, emite a CAT, em observância à norma legal, respeita o período de estabilidade do afastamento previdenciário, possibilitando que o empregado, caso tenha condições, retorne ao emprego após um ano de alta, quando então se iniciará o período de garantia de emprego.
Assim, a SDI-1 restabeleceu a decisão do TRT pela reintegração e firmou entendimento no sentido de que o empregado acometido de doença ocupacional e demitido sem a emissão da CAT faz jus à garantia de emprego regulamentada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91.
E-RR-568/2003-007-17-00.3   (Consultor Jurídico)

05.11 - EUA: Aposentadorias de executivos cresceram
O valor das futuras aposentadorias dos principais executivos das empresas americanas avançou 19% na média em 2008, com alguns casos que superaram 50%, mesmo com o valor da empresa em questão desabando na Bolsa pela crise, informa o "Wall Street Journal".
O aumento se deve tanto a como são calculadas --baseadas nos grandes salários aos quais se acrescentam bônus ou prêmios-- como sobre o tempo de serviço do executivo, explica o jornal, que analisou 340 empresas das 500 que integram o índice Standard and Poor's da Nyse (Bolsa de Valores de Nova York, na sigla em inglês).
A alta nas aposentadorias aconteceu ao mesmo tempo que as empresas perderam 37% do valor em 2008 e em que vários grupos congelaram as pensões e suspenderam os planos de previdência.
O "Wall Street Journal" menciona particularmente o caso do diretor executivo do grupo farmacêutico Merck, Richard Clark, cujo valor de aposentadoria subiu de US$ 11,9 milhões em 2008 para US$ 21,7 milhões.
Seu colega no grupo petroleiro ConocoPhillips, por sua vez, viu um aumento espetacular de US$ 9,5 milhões para US$ 68,2 milhões.  (Folha Online)
 
 
 
 
 
 

04.11 - Câmara pode votar hoje reajuste de aposentado
Emenda do Senado estabelece que todos os aposentados e pensionistas devem ter índice de aumento igual ao concedido aos que ganham o salário mínimo. Medida deve beneficiar 8 milhões de pessoas
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje a emenda do Senado que estabelece que o reajuste de todos os aposentados e pensionistas será igual ao concedido para os que ganham salário mínimo. Diante da insistência dos aposentados e de parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu a proposta na pauta de votações. Há alguns meses, aposentados e pensionistas têm feito mobilizações no Congresso pela votação da matéria.
Se aprovada a emenda, mais de 8 milhões de aposentados terão seus benefícios reajustados pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. A proposta foi incluída no Senado, no projeto do Executivo que tratou do reajuste do salário mínimo de 2007, e aprovada pelos senadores. O governo tenta negociar com os aposentados uma proposta alternativa e argumenta que o reajuste unificado poderá inviabilizar as contas da Previdência.
Também nesta semana, em sessões extraordinárias, deverá ser votada em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) membro e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça. Outra PEC que deverá ser votada é a que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros.
Também está na pauta de votações da Câmara a PEC que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos na Constituição. Nas sessões ordinárias, a Câmara precisa votar emendas do Senado a duas medidas provisórias.
Essas MPs estão trancando a pauta e impedindo a votação de outras matérias nas sessões ordinárias da Casa. As MPs são a 465, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção ou compra de bens de capital, e a 466, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da região Norte.
BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o BNDES financiará, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões em projetos de reciclagem. No programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula afirmou que os recursos vão ajudar cooperativas de catadores a montarem galpões de tratamento de resíduos. (Jornal do Commercio)

04.11 - Benefício pode ser suspenso
Mais de 700 pessoas não foram localizadas pelo censo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender o pagamento de até 769 aposentados e pensionistas que não foram localizados.
O ministério publica, novamente, mais um edital do Censo Previdenciário em jornais de grande circulação de 23 estados. O edital dá aos beneficiários prazo de 30 dias para comparecerem à agência da Previdência Social que mantém seu pagamento, levando CPF, um documento de identidade com foto e comprovante de endereço atualizado.
Segundo o ministério, durante a realização do censo, constatou-se que essas pessoas tinham dados cadastrais inconsistentes. Por isso, foi necessária a visita de um funcionário do instituto ao local para conferir as informações repassadas e realizar a comprovação de vida.
Porém, os segurados não foram encontrados no endereço indicado. O ministério ressalta que os beneficiários que não atenderem à convocação no prazo de 30 dias terão o pagamento suspenso.
INSS dará prazo de 90 dias para a regularização
Após a suspensão, os segurados ainda terão o prazo de 90 dias para prestar as informações e regularizar a situação, liberando os valores retidos. Ao final desse prazo e persistindo a ausência, o benefício será suspenso definitivamente.
Se preferir ou tiver dificuldades de locomoção, diz o ministério, a pessoa pode regularizar a situação por meio de seu procurador ou representante legal, desde que este esteja devidamente cadastrado no INSS. Nesse caso, será realizada uma pesquisa no novo endereço indicado e o benefício somente será regularizado se o titular for localizado e os dados confirmados.  (Diário Catarinense)

04.11 - Empreendedor: Burocracia prejudica formalização
Goiás é um dos poucos Estados, onde ainda não é possível fazer a formalização do Empreendedor Individual, reclama o presidente da Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás (Fempeg), Hélio Rodrigues. Esta é uma modalidade prevista na Lei Complementar 128, em vigor desde julho passado, que dá condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal se torne um empreendedor legalizado.
Segundo ele, o cadastramento destas pessoas em Goiás esbarra em questões técnicas na Junta Comercial. “Essa é a nossa grande luta atual e não temos respostas para questões burocráticas.”
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil por mês), não ser sócio ou titular de outra empresa e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. Ao ser cadastrado, o Empreendedor Individual automaticamente adere ao Simples Nacional, com isenção dos tributos federais (imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Como contribuição, é cobrada uma taxa mensal fixa de R$ 52,15, para comércio ou indústria, e R$ 56,15, para prestadores de serviço. 
Além disso, o trabalhador passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que permitirá a emissão de notas fiscais, facilitará a abertura de conta bancária e o pedido de empréstimo. Ele também passa a ter acesso à auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.   (O Popular)
 
 
 
 
 

03.11 - AssPreviSite: Apoio as ações de educação previdenciária
O AssPreviSite pode levar um conteúdo informativo específico para ser utilizado pelos canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das EFPCs incrementando-os com informações dentro do escopo da educação financeira e previdenciária.
Nossa empresa julga oportuno o alinhamento do nosso perfil  noticioso com os programas de educação previdenciária das fundações para, com um reconhecido trabalho de instituição geradora do melhor informativo diário do sistema, prestar um serviço de GERAÇÃO DE CONTEÚDO, oferecendo um suporte operacional e legal para um serviço complementar para as Entidades.
Este novo serviço irá gerar conteúdo específico envolvendo temas, artigos e notícias sobre a educação financeira e previdenciária.  Este material terá um valor agregado especial.  São as parcerias firmadas entre o AssPreviSite e instituições/empresas de renome do setor e que têm uma grande capacidade técnica e especializada para expor matérias e artigos neste novo veículo.  Nosso objetivo é oferecer um conteúdo dinâmico que estimule e motive ainda mais as ações das EFPCs para a leitura e envolvimento de seus participantes com toda a temática objeto da educação financeira e previdenciária.
Em resumo, podemos ser excelente parceiro das fundações para introduzir esta fonte noticiosa nos programas de Educação Financeira e Previdenciária, agregando material atualizado aos instrumentos de comunicação por ela utilizados (portal, comunicados, informativos e revistas).
Informações sobre esta sistemática, a forma da parceria e uma demonstração do novo serviço podem ser obtidas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br    (AssPreviSite)

03.11 - Aposentados prometem ir às ruas
A emenda ao Projeto de Lei 001/2007, que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo, pode ser votada nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Como forma de pressão, as entidades de defesa dos direitos da categoria prometem repetir o movimento dos jovens cara pintadas, que, em 1992, conseguiram o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Segundo o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (Cobap), Warley Martins, os aposentados vão sair às ruas com o lema dos “cara enrugadas”, com o rosto marcado pelo tempo e pintado com as cores da bandeira brasileira. “Nós não podemos fazer greve, mas temos uma arma nas mãos: o voto. É hora de pressionar os políticos, já que ano que vem temos eleições”, afirma.
Após reunião com representantes dos cerca de 600 aposentados que foram a Brasília para pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir o assunto na reunião do Colégio de Líderes, com ou sem a anuência do governo. Caso não concordasse com a demanda da categoria, os aposentados ameaçavam permanecer em vigília, inteirando 48 horas seguidas de protesto na Câmara. “Ele prometeu colocar em votação caso o governo não apresente antes uma proposta de acordo com a Cobap e com as centrais sindicais que não apoiaram o substitutivo ”, diz Martins.
Pelos cálculos da Cobap, é a sétima vez que Temer teria se comprometido a votar a emenda ao PL 001, que interessa aos aposentados. Ainda que não haja entendimento entre os líderes partidários para que o projeto entre em pauta, a pressão exercida pelos aposentados poderá ter outras consequências. Deve apressar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, do relator Pepe Vargas (PT/RS), que trata originalmente da substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85 e vai passar a englobar os pontos do acordo fechado entre representantes do governo e centrais.
A proposta do governo é transformar todos os projetos – três ao todo – aprovados no Senado que tratam de questões do interesse dos aposentados em um único projeto. No único projeto, o reajuste para os benefícios superior a um salário mínimo seria de 6,17%, o que daria um ganho real acima da inflação. Pelo substitutivo de Pepe Vargas, o fator previdenciário seria substituído pelo fator 95/85. Pela proposta, o trabalhador que conseguir somar os anos de contribuição e de idade e atingir o fator 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, terá aposentaria integral.    (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

03.11 - Consignado: R$ 1,58 bilhão em setembro
Valor é 125,9% superior a igual período do ano passado; número de contratos subiu 66,7%
As operações de empréstimo consignado realizadas para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por instituições financeiras somaram R$ 1,58 bilhão em setembro deste ano. O montante ficou 125,9% acima do verificado em igual mês de 2008. Foram registradas 611,4 mil operações, quantidade 66,7% superior à de setembro do ano passado, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
Também o volume acumulado demonstra o forte interesse de aposentados e pensionistas pelo produto – empréstimo pessoal e cartão. Nos primeiros nove meses deste ano, o montante atingiu R$ 16,77 bilhões, 253,7% acima do registrado no mesmo período de 2008. A quantidade acumulada de operações é de 7,4 milhões, 148,8% a mais que o total realizado de janeiro a setembro de 2008.
“Os dados mostram o ritmo de crescimento das operações de crédito consignado em 2009 e que servem de estímulo à economia”, diz o o presidente do INSS, Valdir Simão. De acordo com ele, a exemplo de agosto, a expansão dos recursos contratatos em setembro deve-se, em parte, ao aumento da margem de comprometimento de 20% para 30% do benefício a ser utilizado em empréstimo pessoal, que entrou em vigor em abril deste ano.
Empréstimo – Os empréstimos pessoais representaram quase a totalidade - 98,78% - do crédito consignado. Em setembro, os recursos desse tipo de crédito somaram R$ 1,56 bilhão, 170% acima do registrado em igual mês de 2008. Foram realizadas 591,6 mil operações, com uma alta de 148,7% na comparação com o mesmo período anterior.
Entre janeiro e setembro deste ano, o montante alcançou R$ 16,29 bilhões, uma alta de 268,2% em relação ao mesmo periodo anterior. A quantidade de operações cresceu em proporção semelhante (261,1%), atingindo o total de 6,9 milhões.
Cartão - Com apenas 1,22% dos contratos, setembro de 2009 registrou 19,8 mil operações com cartão de crédito. A quantidade foi 84,6% inferior à verificada em igual mês do ano passado. O valor das operações de cartão de crédito foi de R$ 19,3 milhões em setembro, também 84,2% inferior ao registrado em igual mês de 2008. Para Simão, desde o último mês de março, quando foi anunciada a modificação da margem consignável, houve uma gradativa diminuição do uso do cartão e a migração para o empréstimo pessoal, devido principalmente ao juro menor praticado nesta modalidade de crédito.
Apesar da migração, o acumulado dos primeiros nove meses ainda registrou 431,6 mil operações com cartão, quantidade 18,8% maior que a verificada no mesmo período de 2008. Os contratatos do crédito com cartão corresponderam ao total de R$ 483,3 milhões no mês, uma alta de 90% na comparação ao ano passado.
Renda - Do total de operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal, 62,9% foram feitas por segurados com renda até um salário mínimo. Esses aposentados foram responsáveis por um pouco mais da metade (50,3%) dos valores dos créditos colocados no mercado em setembro deste ano, num total de R$ 794,6 milhões.
Os valores médios dos contratos de empréstimo pessoal superaram os registrados em agosto deste ano. Os segurados que recebem até um salário mínimo contrataram em média R$ 2.102,53 de empréstimo pessoal, acima dos R$ 2.024,08, anteriores. O montante para aqueles com renda entre um e três salários, passou de R$ 2.756,41 para R$ 2.834,05.
Os aposentados com renda acima de três salários mínimos contrataram empréstimos com o valor médio de R$ 4.902,80, também superior aos R$ 4.784,22 registrados em agosto passado.
A maioria dos contratos de empréstimo pessoal em setembro possuía parcelamento de 49 a 60 parcelas. Do total de 591,6 mil, 75,8% (ou 448,3 mil) foram divididos desta forma. A maior parte das operações (36,1%) foi realizada por segurados na faixa de 60 a 69 anos. Outros 24,5%, corresponderam ao uso de aposentados com idade entre 70 e 79 anos. As mulheres responderam por 58% da quantidade e 54% dos valores dos contratos realizados no mês passado.
Regiões - Em setembro deste ano, R$ 700,4 milhões em empréstimos consignados foram disponibilizados no mercado da Região Sudeste por meio de 262,8 mil contratos. O estado de São Paulo, líder nacional tanto em valor quanto em quantidade de operações, respondeu por 50,1% do volume de contratos e 53,7% do total de recursos da região.
No Nordeste, foram realizadas 187,5 mil operações num total de R$ 461,8 milhões. A Bahia foi responsável por 22,6% da quantidade (42,3 mil) e 23,2% do valor (R$ 107 milhões). O Ceará ficou na segunda posição no conjunto da região, com 32,2 mil contratos e R$ 72 milhões, que equivalem, respectivamente, a 17,2% e a 15,6% dos totais.
As operações de crédito consignado somaram R$ 250,3 milhões na Região Sul no mês de setembro. No total, foram realizados 97,1 mil contratos. O Rio Grande do Sul respondeu por 42,8% da quantidade das operações, com 41,6 mil contratos, e por 43,2% dos recursos, correspondentes a R$ 108,2 milhões.
Na região Norte, os valores dos contratos somaram R$ 94,3 milhões, distribuídos em 35,6 mil operações. O Pará liderou, respondendo por 55,9% de participação na quantidade, com o total de 19,9 mil, e 56% no valor, de R$ 52,8 milhões.
Em setembro, foram realizados 28,3 mil contratos de crédito consignado no Centro-Oeste, num total de R$ 73,8 mihões de recursos disponibilizados. Goiás foi o líder regional, com 10,8 mil operaçãoes (38,2%) e soma de recursos de R$ 26,9 milhões (36,5%).  (Lorena Vieira - AgPrev)