23.02 - Despesas do INSS devem crescer este ano
O déficit deve ficar ao redor de R$ 52 bilhões ante R$ 42,8 bilhões (valor nominal) de 2009
Apesar dos bons ventos pós-crise que devem ampliar a receita, a Previdência Social dos trabalhadores do setor privado (INSS) já tem previsto um aumento médio de R$ 1,5 bilhão nas despesas mensais, em função de reajustes das aposentadorias e sentenças judiciais.
O déficit deve ficar ao redor de R$ 52 bilhões ante R$ 42,8 bilhões (valor nominal) de 2009. Mas o secretário de Políticas Sociais do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, espera poder rever o déficit para baixo ao longo do ano.
"Se as perspectivas do mercado de trabalho forem positivas como estão prometendo, como os dados positivos do Ministério do Trabalho divulgados ontem, devemos ter uma tendência ascendente de arrecadação sobre o ano passado. E isso deve levar a uma revisão positiva para a projeção do déficit anual", explicou o secretário.
Dados divulgados na sexta-feira pela Previdência apontam um aumento de R$ 14,3 bilhões nas despesas do INSS em 2010, somente com os reajustes dos benefícios. Além disso, há a previsão de pagamento de R$ 7,1 bilhões em sentenças judiciais ao longo de 2010.
São mais R$ 6,7 bilhões com a correção dos 27 milhões de benefícios (aposentadorias, pensões) pela variação do INPC em 2009; R$ 4,7 bilhões com o reajuste do salário mínimo e R$ 2,9 bilhões com reajustes acima da inflação. Além disso, há a previsão de pagamento de R$ 7,1 bilhões em sentenças judiciais ao longo de 2010.
Schwarzer informou que em janeiro, o impacto do aumento do salário mínimo custou R$ 370 milhões. Mas em fevereiro haverá o impacto cheio. De forma que ele espera um elevação das despesas para algo superior a R$ 19 bilhões, ante os R$ 17,784 bilhões registrados em janeiro.
Por outro lado, o aumento de vagas no mercado de trabalho contribuiu em janeiro para uma receita bruta recorde mensal (excetuando-se meses de dezembro) de R$ 16,18 bilhões. Descontadas as transferências para o sistema S (Senai, Sesi, Sesc, Senat), a arrecadação líquida ficou em R$ 14,076 bilhões, com alta de 12,1% sobre os R$ 12,5 bilhões de janeiro de 2009.   (Azelma Rodrigues - Valor)

23.02 - Sangria incontida
Rombo na previdência do funcionalismo avança. Deficit no pagamento dos benefícios passa de R$ 38 bi em 2009 para R$ 43 bi este ano
O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegará ao fim sem conseguir estancar a sangria na previdência do funcionalismo. Dados oficiais revelam que o desequilíbrio do sistema não só persistiu como se acentuou nos últimos anos. A conta para pagar aposentados e pensionistas dos Três Poderes, incluindo os militares, simplesmente não fecha. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para R$ 43,4 bilhões.
Entre os Poderes houve ganhos significativos nas aposentadorias e pensões, mas os contracheques de inativos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo revelam fossos semelhantes àqueles observados nos salários de quem está trabalhando. Esse fenômeno atingiu seu auge em 2008. Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.
No ranking das despesas médias mais elevadas da República, o Banco Central (BC) também se destaca. Logo atrás aparecem os beneficiários da Justiça e do Legislativo. Os servidores do Executivo federal que já penduraram os crachás estão em maior número na burocracia, mas possuem as menores remunerações médias.
Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.
Disparidade entre público e privado
INSS atende 27 milhões de pessoas, enquanto previdência do funcionalismo cobre 985 mil servidores
Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.
As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 - 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos Três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.
O ritmo de crescimento do deficit do INSS está ligado a fatores macroeconômicos que vão desde a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), passando pelo aumento da expectativa de vida da população(1), até a capacidade do país de ampliar a formalização do mercado de trabalho. Para este ano, a previsão é que o sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões do setor privado amargue um resultado negativo de R$ 52,3 bilhões (na previdência pública o deficit é de R$ 43,4 bilhões). Em 2044, de acordo com exercícios do Ministério da Previdência, o rombo do regime geral baterá em R$ 681 bilhões.
No caso da previdência do funcionalismo, especialistas de mercado e técnicos do governo divergem sobre quando as despesas farão frente às receitas. Economistas do setor financeiro advertem que o equilíbrio nunca será alcançado, até porque as pressões salariais por parte das categorias sempre terão impactos desfavoráveis no resultado final das contas públicas. Os ministérios da área econômica, porém, acreditam que em duas ou três décadas - desde que complementada a reforma previdenciária de 2003 (leia reportagem abaixo) - o sistema terá fôlego para continuar de pé.
Mudanças parciais
Sob protestos do funcionalismo e críticas pesadas de setores do PT, o governo aprovou em 2003 a Emenda Constitucional 41, alteração legal no sistema de previdência do setor público considerada mais agressiva do que a patrocinada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na época, o governo calculou que em 20 anos, com todas as medidas previstas implantadas, seria possível economizar R$ 41 bilhões.
A falta de regulamentação de pontos fundamentais, como a previdência complementar do servidor e a lei que trata da administração do regime próprio do governo federal, reduziu drasticamente o alcance das alterações planejadas pela União.
Nos estados e em muitos municípios o sistema funciona. Em nível federal isso não ocorreu por causa da forte resistência dos servidores e de alas conservadoras dos partidos que apoiam o governo.
Especialistas que acompanham a previdência do setor público no Brasil dizem que os sucessivos deficits têm como origem imposições legais previstas na Constituição que acabaram por minar o sistema.
O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.
Reajustes ampliaram custos
A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores, não foram regulamentadas (leia ao lado). Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. %u201CA reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos%u201D, explica.Os esforços do governo em retardar saídas de funcionários repercutem nas estatísticas. Só no Poder Executivo, 54 mil pessoas têm direito ao abono permanência, que é uma espécie de recompensa para aqueles que, mesmo tendo preenchido os requisitos para se aposentarem, permanecem trabalhando. Outras medidas funcionam como obstáculos e evitam que, de uma hora para outra, servidores peçam aposentadorias.Ações de longo prazo recebem atenção por parte do Palácio do Planalto e dos parlamentares da base de apoio ao governo no Congresso. A principal é a que impõe limites à expansão da folha de salários do funcionalismo. O projeto que está em discussão na Câmara define que as despesas não podem ultrapassar os 2,5% em relação ao gasto do ano anterior, descontada a inflação. MemóriaMudanças parciaisSob protestos do funcionalismo e críticas pesadas de setores do PT, o governo aprovou em 2003 a Emenda Constitucional 41, alteração legal no sistema de previdência do setor público considerada mais agressiva do que a patrocinada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Na época, o governo calculou que em 20 anos, com todas as medidas previstas implantadas, seria possível economizar R$ 41 bilhões.A falta de regulamentação de pontos fundamentais, como a previdência complementar do servidor e a lei que trata da administração do regime próprio do governo federal, reduziu drasticamente o alcance das alterações planejadas pela União.Nos estados e em muitos municípios o sistema funciona. Em nível federal isso não ocorreu por causa da forte resistência dos servidores e de alas conservadoras dos partidos que apoiam o governo.Especialistas que acompanham a previdência do setor público no Brasil dizem que os sucessivos deficits têm como origem imposições legais previstas na Constituição que acabaram por minar o sistema.O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.
Vida longa
Entre 1998 e 2008, a expectativa de vida do brasileiro passou de 69 anos para 72 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), homens e mulheres passaram a viver mais. As previsões indicam que, mantida a trajetória atual, em 2040 o Brasil alcançará o patamar dos 80 anos. Antes disso, porém, em 2030, a presença de idosos na população como um todo será quase idêntica à dos jovens.  (Luciano Pires - Correio Braziliense)

23.02 - Reforma parcial na Previdência Social
A reforma da Previdência Social está sempre no horizonte. Quem faz essa afirmação é o secretário de Políticas Públicas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, responsável pela única reforma feita no governo Lula, da previdência dos servidores públicos, ainda incompleta. A intenção era a de aproximar as regras do setor público às do setor privado. Só que o governo não conseguiu implantar o fundo de pensão dos servidores públicos, o que significa que os novos servidores vão conseguir a aposentadoria integral, sem o teto previsto.Segundo Schwarzer as novas reformas não precisam ser abruptas. "Podemos ter ajustes suaves e constantes ao longo do tempo", observa. O secretário defende que algumas mudanças possam ser feitas sem alteração na Constituição. "Não precisamos de uma emenda constitucional a cada quatro anos, mas, à medida em que a sociedade muda, o sistema previdenciário também tem que mudar", afirma. Para Helmut o problema principal da Previdência é a sustentabilidade ao longo do tempo. Com as pessoas vivendo mais, a previdência arca por mais tempo com o pagamento das aposentadorias e pensões. Então, do ponto de vista técnico, é necessário que os segurados contribuam por um período de tempo maior. Outro problema são os benefícios que, por não terem sido modificados ao longo do tempo, ficaram inapropriados. Um exemplo, segundo Helmut, são as pensões por morte. Quando esse tipo de benefício foi desenhado a mulher não trabalhava fora e dependia, basicamente, da renda do marido para sobreviver com os filhos. "A realidade hoje é outra", pondera o secretário. A mulher está no mercado de trabalho e terá, no futuro, a sua própria aposentadoria. Sem querer dizer qual o melhor desenho para a pensão por morte, o secretário lembra que, em muitos países, ela é limitada no tempo e também representa uma fração da aposentadoria que a originou. "É preciso fazer uma análise da dependência econômica para definir a pensão", defendeu.   (Vânia Cristino - Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

22.02 - Velhice esquecida
Cada dia as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência a seus beneficiados, os quais passaram dos 30 anos recolhendo um percentual de seus ganhos ao Sistema Previdenciário, hoje misturados aos que nada contribuíram, fica mais distante de serem corrigidas pelo órgão ter sido desvirtuado de sua finalidade, o que não acontece em outros países, onde o dinheiro dos idosos é tratado com respeito, dando a eles condições financeiras a fazerem cruzeiros internacionais em luxuosos navios de turismo. No Brasil, o máximo conseguido foi o famigerado empréstimo consignado, onde bancos e financeiras se apropriam de 40%/ano de seus ganhos, quando não são enganados. Deve ser triste viver assim.   (O Impacto)

22.02 - Comemoração do desaforo
A pedido de um senador do PT, o Senado teve no último dia 8 de fevereiro uma sessão especial para lembrar o Dia Nacional do Aposentado, que é comemorado em 24 de janeiro, ocasião em que os nossos representantes estavam em recesso, ou melhor, fazendo absolutamente nada de importante — como se fizessem alguma coisa digna durante todo o ano.
Comemorar o quê, pergunto eu? Só se for a desgraça que se tornou a vida dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo neste país. Segundo um senador, o mesmo que propôs esta “linda homenagem”, a perda acumulada de aposentadorias e pensões foi de 78,84% no período compreendido entre 2004 a 2009. Será que os que decidem a nossa vida conseguiriam viver com meros 21,16% do que imaginavam e do que fora acordado receber após tanto tempo trabalhado? Claro que não, este pensamento é coisa de gente mixa, como nós aposentados nos tornamos e que só servimos para reclamar e exigir o que nos é de direito.
Fomos enganados, tungados e roubados por um bando que resolveu economizar sobre o que é nosso para sobrar um pouco mais para eles próprios fazerem suas políticas assistencialistas — estratégia de marketing político às nossas custas.
A expectativa de vida está aumentando, a taxa de nascimento hoje está praticamente negativa, muito em razão do alto custo de vida e da falta de planejamento do governo, que não garante educação, saúde e segurança, que acabam sendo bancadas por todos nós brasileiros. Portanto, o que fazer para se garantir um futuro com um pouco da dignidade que imaginávamos ter, com uma aposentadoria merecida, não nababesca, mas que iria pelo menos garantir uma certa independência? Não estou pensando só em quem se aposentou, preocupo-me também com os jovens que estão entrando agora no mercado de trabalho, bem como aqueles que já estão no meio de suas vidas profissionais e que vivem as dificuldades do desemprego, do subemprego e dos salários cada vez mais achatados em virtude dos escorchantes impostos, a maior carga tributária do mundo, que só serve para pagar os que se encastelaram no poder, ou como virou moda neste atual governo, para ajudar países com problemas, como se no nosso estivesse tudo em ordem.
As eleições estão se aproximando e só faltam nove meses para darmos o troco naqueles que se elegeram prometendo e que não cumpriram suas promessas. Somos nove milhões de aposentados recebendo acima do salário mínimo e nas urnas vamos dar o troco a quem nada fez por nós. Não vamos reeleger ninguém!   (Nicolau Amaral - Jornal Indústria & Comércio - PR)

22.02 - INSS é condenado por danos morais
A Justiça Federal em Alagoas condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a segurado que havia se aposentado na condição de portuário, contando tempo de serviço como trabalhador avulso no Porto de Jaraguá, em razão do cancelamento ilegal do benefício.
A concessão da aposentadoria havia sido revista, sob a acusação de que o autor obtivera o benefício mediante fraude, acarretando a instauração de inquérito policial e ação penal contra ele, bem como o cancelamento de seu benefício, consequências que o fizeram passar por constrangimentos, severas privações e ter o seu nome inscrito no SPC e no SERASA.
Na ação penal, o autor foi absolvido em sentença absolutória já transitada em julgado. Ao julgar a ação cível, o juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, considerou que o INSS havia revisado e cancelado o benefício previdenciário quando já havia expirado o prazo decadencial de cinco anos, então vigente, para a anulação do ato de concessão, ressaltando não ter havido qualquer análise individualizada que pudesse comprovar má-fé do segurado. De acordo com a sentença, se aplica ao caso a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo, com fundamento no art. 37, §6º da Constituição Federal de 1988.
O magistrado considerou que o autor havia sido ilegalmente privado de sua verba alimentar, o que lhe acarretara graves transtornos ao ficar sem o dinheiro indispensável a prover dignamente a sua manutenção e a de sua família, em inequívoca infração ao princípio constitucional da dignidade humana.
Na fixação da indenização, o juiz sentenciante não levou em conta a abertura do inquérito policial e de ação penal, bem como a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, por considerar que seriam danos em ricochete – reflexos – e não indenizáveis pelo INSS, segundo o que dispõe o art. 403 do Código Civil de 2002.
O INSS foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 13.200,00 por danos morais pelos 22 meses em que ficou sem receber os proventos de sua aposentadoria, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado da sentença.   (Alagoas em Tempo Real)
 
 
 
 
 

19.02 - Jogo de cena para os aposentados
Oposição e parte dos governistas insistem em aumentar o percentual de reajuste das aposentadorias a fim de agradar a 8 milhões de segurados do INSS. Em período pré-eleitoral, repetem ofensiva que não deu certo nos últimos anos
Em ano eleitoral, a oposição promete usar o debate do reajuste das aposentadorias para desgastar o governo com os beneficiários da Previdência Social. Parlamentares já incluíram na medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 510 - em tramitação na Câmara dos Deputados - emendas que concedem o mesmo aumento do piso salarial a todas as aposentadorias e pensões, iniciativa que, se aprovada, renderá frutos a 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um mínimo por mês. Preocupados com a repercussão do debate nas urnas, integrantes de legendas governistas também prometem lutar pela paridade da correção dos valores, mesmo a contragosto do Palácio do Planalto.
Conforme decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não aceita aplicar às aposentadorias acima de um mínimo o mesmo percentual de reajuste do piso salarial. A oposição aproveita o embate para atacar. "Acho (o reajuste) justo. O governo loteou o Estado, aumentou o número de salários e de servidores e só os aposentados ficaram de fora", afirma o senador Demostenes Torres (DEM-GO). "Vamos usar toda a oportunidade que tivermos para colocar os inativos numa posição de maior dignidade", completa. O governo argumenta que as contas da Previdência não suportam o aumento de gastos com a proposta, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões por ano.
No ano passado, a pressão para aprovar a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), incluiu galerias lotadas, entrega de panfletos nos gabinetes e conversas com parlamentares nos corredores. O governo venceu a queda de braço. Este ano, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pretende fazer ainda mais barulho. O presidente da entidade, Warley Martins, reconhece o jogo político que envolve o tema e pretende usar o clima pré-eleitoral a favor da categoria. "Pode ser que eles usem (a discussão do tema) politicamente, mas não estamos nem aí, desde que votem nosso projeto. A gente vai colocar outdoor na rua com o nome de quem trair os aposentados", ameaça.
Sem concessão
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da MP que trata do reajuste do mínimo, afirma que tanto barulho pode ter pouco efeito. "Uma matéria como essa se faz com um processo de mobilização e pressão legítima, mas chega um determinado momento em que é preciso sentar e negociar o avanço possível, ou vão acabar não levando nada", diz Vargas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembra ainda que o aumento do benefício dos aposentados não está previsto no Orçamento deste ano e afirma que a pressão dos aposentados pode prejudicar a política de reajuste do mínimo. "O salário mínimo não vai ter o reajuste alto como nós queremos. Isso vai prejudicar os trabalhadores e parte dos aposentados", argumenta o petista.
No ano passado, depois de longa negociação com associações de aposentados e centrais sindicais, o Executivo editou medida provisória concedendo reajuste de 6,14% aos 8 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, mas o percentual não agradou a todas as entidades. O percentual concedido superou o estabelecido na Constituição, que era a mera reposição da inflação (cerca de 4%). O objetivo do governo era não só garantir um aumento real do benefício como retirar do Congresso projetos de interesse da categoria que aumentam de forma significativa as despesas da previdência.
As propostas tratam, por exemplo, da vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época da concessão do benefício e o fim do fator previdenciário, criado para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo. Relator do projeto sobre o fator previdenciário, o deputado Pepe Vargas afirma que não há condições de votá-lo no congresso. "É óbvio que todo mundo quer o melhor reajuste do mundo. Resta saber aquilo que é possível ou não", afirma o petista.   (Flávia Foreque - Correio Braziliense-17.02)

19.02 - Empresas ajudam funcionário a planejar aposentadoria
Lei, não respeitada, prevê programa de preparação para "o descanso"
Muita gente tem horror à palavra aposentadoria. Outros se arrependem de ter se lembrado dela tão tarde. "Por que não me ensinaram a cuidar do dinheiro, por que o mundo só ensina a gastar?", foi o questionamento que o consultor financeiro Erasmo Vieira recebeu de um funcionário à beira da aposentadoria.
Existe até uma lei, a 10.741/2003, que prevê a criação de programa de preparação dos trabalhadores para aposentadoria pelo poder público. Mas, como várias no país, não é tão respeitada. Algumas empresas, no entanto, já estão investindo nessa consultoria a fim de manterem a mão de obra produtiva até o último momento.
Na mineradora AngloGold Ashanti, além de um plano de previdência privada oferecido ao funcionário desde a admissão, implantou o próprio Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). Com 2.100 funcionários em Minas Gerais, o diretor de desenvolvimento humano e organizacional, Ricardo Assis Santos, explica que a empresa de mineração tem funcionários que podem aposentar depois de apenas 15 ou 20 anos de trabalho. "Era preciso preparar esse jovem funcionário, com 40 anos, para aposentar", contou. Com cinco anos de antecedência, o programa orienta a pensar em uma segunda atividade, segundo emprego ou trabalho voluntário. "São dois dias de programa, passando por diversos assuntos", informou.
Denise Ribeiro Borges, 46, começou como estagiária e vai aposentar como técnica química em setembro, depois de 25 anos na planta metalúrgica do Queiroz, em Nova Lima, onde o minério da AngloGold Ashanti passa por tratamento. Ela participou do plano de previdência privada da empresa por 15 anos pagando 4% do salário e tendo o mesmo percentual bancado pela empresa. "Tem que aprender a poupar quando ainda está trabalhando para depois ter uma vida tranquila", diz Denise, que pretende fazer uma viagem especial para o Nordeste. Denise não quer trabalhar em outra área após a aposentadoria.
O consultor financeiro Erasmo Vieira tem dado palestras de finanças como um dos tópicos do PPA de grandes empresas e considera que todos podem planejar a aposentadoria mesmo sem o auxílio da empresa onde trabalha. Mas ele alerta para casos que podem acontecer com qualquer um: uma pessoa estava aposentando numa grande mineradora e resolveu abrir uma lanchonete. Deu prejuízo. "Aposentadoria é hora de descansar e trabalhar de forma planejada", alertou.
Petrobras tem diversos benefícios para o funcionário
O PPA da Petrobras, que existe desde 1989, deu tão certo que a empresa está num processo de atualização do programa. A estatal do petróleo mapeou práticas de outras empresas que realizam o PPA no Brasil.
O programa, de acordo com a Petrobras, acontece de forma descentralizada nas unidades e a participação do funcionário é voluntária. Além do PPA, o pacote oferecido pela Petrobras inclui benefícios educacionais para os dependentes que vão da creche ao ensino superior.
Também a empresa tem plano de previdência complementar, plano de classificação e avaliação de cargos, investimentos no desenvolvimento do empregado no país e no exterior, plano de saúde médico e odontológico para empregados, aposentados e seus dependentes.
PPA da Samarco tem 5 etapas
O PPA da Samarco, empresa com 1.200 empregados em Minas Gerais e outros 1.100 no Espírito Santo, começou em 2003 na intenção de evitar o impacto de uma saída brusca do funcionário num momento emblemático da vida. "O PPA faz parte de um guarda-chuva de ações para a qualidade de vida do empregado e a relação dele com a família", informou o coordenador técnico de saúde e higiene da Samarco, Cláudio Gianordoli Teixeira.
A preparação do funcionário para a aposentadoria começa aos 45 anos com uma palestra sobre fator previdenciário e previdência.
A consultoria individualizada acontece no segundo módulo do PPA da Samarco com a contagem de tempo de contribuição, quando o funcionário vai sair da empresa e quanto ele vai receber. "É uma orientação para empregados com idade próxima aos 50 anos, mas é aberto a todos que têm mais de 45 anos", explicou Cláudio Teixeira.
Outra etapa do PPA é a preparação direcionada ao funcionário e o cônjuge a partir dos 53 anos. "São três dias num local reservado em que serão abordados aspectos sobre finanças, empreendedorismo e fatores psicossociais", disse.
O quarto módulo do PPA da mineradora é destinado a empregados com 57 anos para um projeto chamado de pós-carreira. "Eles fazem o curso Empretec do Sebrae", contou Cláudio sobre o curso para detectar a vocação empreendedora dos candidatos.
Após essas etapas há um seminário de homenagem aos aposentados onde é dado um bônus de R$ 5.000 ou uma viagem para quem completa 60 anos, a idade limite para aposentar na Samarco.
Cemig orienta pessoal desde a década de 80
O Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Paulo foi uma das referências utilizadas para os programas de aposentadoria da Cemig, no início da década de 1980.
A coordenadora do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) da Cemig, Itamy Francisco, que também está prestes a se aposentar, conta que a concessionária de energia elétrica criou o programa para contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos empregados.
No PPA da Cemig, orçamento pessoal e familiar, voluntariado e empreendedorismo são os assuntos tratados em um dos tópicos. “O seminário na Cemig é aberto a todo e qualquer empregado que queira falar sobre o tema, independentemente do seu tempo de contribuição, idade, tempo na empresa”, explicou Itamy sobre a participação dos cerca de 6.000 funcionários no PPA.
A Cemig também tem programas na promoção da saúde através do Programa Energia Vital.
Jurandir Sell Macedo Jr. - Entrevista
Como as empresas estão preparando os funcionários para a aposentadoria?
Há empresas que não estão nem aí e outras que se preocupam são multinacionais, empresas públicas e grandes nacionais, como bancos, siderúrgicas e mineradoras. Nas empresas do 3º setor é um começo de forma incipiente.
E como se preparar para a aposentadoria?
Algumas pessoas têm ojeriza de pensar nisso. Outras têm um medo grande de se aposentar. Mas é preciso ter um plano de previdência. Se começar aos 30 anos, será uma caminhada forte. Com, 40 anos é como se fosse um trekking, e se começar a pensar só aos 50 anos, é como subir o Everest.
Então, qual é a idade ideal para pensar em aposentadoria?
Do ponto de vista financeiro, aos 20 anos, se você guardar 6% do seu salário, vai ser tranquilo. Aos 30 anos, já é preciso guardar 10% da renda bruta. Aos 35 anos, tem que ser 12%, aos 40 anos, será de 14% a 18% da renda bruta. Do ponto de vista psicológico, a pessoa precisa pensar em alguma atividade adicional, o que vai fazer depois que se aposentar.
Nos cursos de preparação para a aposentadoria o que mais te preocupa?
Encontro muitas pessoas endividadas, preocupadas com netos. Homens são mais difíceis na aposentadoria, evitam se preparar e depois encaram o pior, com dificuldade de se socializar. As mulheres não têm essa dificuldade.
Na nossa cultura latina existe diferença com outros povos?
Nas outras culturas, o filho sai e vai embora. Aqui também há a preocupação em deixar herança. Na classe média brasileira, estamos criando reizinhos que não precisam trabalhar. Ela não prepara bem os filhos. Na classe alta não vemos isso. Eles sabem que o filho precisa se preparar para a vida. O filho fica adiando a saída de casa.
O que é preciso fazer, então, com os filhos da classe média para que eles não sofram na aposentadoria?
É preciso romper com o cordão umbilical. Não se prepara o filho da classe média para questões financeiras. Os pais da classe média estão sustentando os filhos.
Qual é o futuro previdenciário do país?
Vamos precisar pensar para não termos regras do tipo 8 ou 80. É inacreditável que isso ainda aconteça aqui.
O que precisa ser feito?
Seria bom se pudesse aposentar e continuar trabalhando para aos poucos ir se aposentando com formas alternativas. As empresas concordam com essa tese, mas dizem que a legislação não permite. E para as pessoas, aposentar-se de uma vez significa a perda da vida corporativa. Elas perdem o status da empresa. A gente precisa mudar isso. O Oscar Niemeyer continua sendo produtivo. A longevidade é um assunto muito recente. Hoje, temos que pensar numa terceira profissão.
Como o senhor está se preparando para a aposentadoria?
Tenho 48 anos e há 20 eu me preparo. Sempre comprei ações de empresas e já sou aposentado do funcionalismo público. Não posso depender somente da aposentadoria. As pessoas estão vivendo mais e o sistema previdenciário tem regras absurdas.    (Helenice Laguardia - O Tempo)

19.02 - Apenas 1% dos aposentados se sustenta
Quem não tem dinheiro guardado terá redução do padrão de vida
A situação do aposentado no Brasil não é nada boa. Quase metade (46%) depende de parentes para sobreviver, conforme levantamento do IBGE realizado em 2008. O restante vive de caridade ou é obrigado a trabalhar.
Somente 1% tem independência, e esse será o caso de Tarcísio Seixas, 54, que se aposenta em setembro, após 31 anos de trabalho na Cemig. O engenheiro eletricista revelou certa ansiedade ao admitir que ainda não conseguiu pensar nos aspectos positivos da aposentadoria, mas viu vantagem financeira.
Seixas tem um negócio próprio na área de comunicação e eventos e ainda faz trabalho voluntário na Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Para atingir essa estabilidade, Tarcísio assimilou os ensinamentos da educação previdenciária da estatal contribuindo para um plano de previdência complementar desde a década de 80, além de fazer o curso de preparação para a aposentadoria. “O curso contribuiu para aspectos sócio emocionais”.
Com investimentos em imóveis, além da casa onde mora, carro e o próprio empreendimento, Tarcísio é um exemplo de planejamento. Ele entrou na Cemig como estagiário e atingiu o cargo de gestor de mudanças do sistema de gestão de clientes. “Vou me aposentar sem perda da previdência privada, mais a oficial do INSS. O valor vai se manter igual ao da ativa”, contou Tarcísio.
Se você não teve a mesma disciplina de 31 anos de contribuição de R$ 350 mensais à previdência complementar como Tarcísio conseguiu, mas ainda tem pelo menos 84 meses pela frente antes de se aposentar, não se desespere, nem morra de inveja do engenheiro da Cemig.
Com aplicação mensal de R$ 100 é possível obter R$ 11.874, com taxa de juros de 0,8%. Mas, se você puder reservar R$ 1.000, as contas mudam para R$ 119.077 ao final de sete anos. O consultor financeiro Erasmo Vieira alerta que, quando chega a aposentadoria, a renda cai, mas o tempo livre para gastar é maior.   (Helenice Laguardia - O Tempo)
 
 
 
 
 

18.02 - A Previdência perdida
A Previdência Social pública perdeu a razão de ser. Está sendo transformada em um grande programa de assistência social. Os que recebem seis salários mínimos representam apenas 0,21% do total pago. Mais de 80% ganham o mínimo, bem como os 3,5 milhões incluídos na rubrica de beneficio assistencial. [2]
O valor médio das aposentadorias e pensões chegou a apenas R$ 636 em outubro. Tudo é feito para que a Previdência seja desmoralizada. Há cerca de 8 milhões que recebem sem jamais ter contribuído. E mais: 12 milhões de brasileiros já correram para os planos privados de previdência, de alto risco e baixa garantia. Perderam a confiança no INSS.   (Segs)

18.02 - 2010 sem medos
Feliz de um país que conta em sua estrutura administrativa de um Programa tão importante como o da Previdência Social, para influenciar na redistribuição da renda nacional e da justiça social.
Completamos, no dia 24 de janeiro, 87 anos de existência, o que foi bastante comemorado com homenagens, evocações e manifestações. A COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), como faz anualmente, reuniu-se em Aparecida do Norte (SP) com milhares de seguidores, para evocar, bem alto, sua manifestação de persistência na luta pelas conquistas, muitas das quais foram derrogadas.
O entusiasmo dos que se deslocaram até lá, de todos os rincões do país, parecia muito com o da luta pela conquista da reposição das perdas dos 147%. Memorável campanha!
Agora, com a reabertura dos trabalhos parlamentares em 2 de fevereiro, veremos a mais intensa pressão junto aos membros do Congresso Nacional, pela aprovação da Emenda à Medida Provisória 474 que estabelece igualdade de índice de reajuste para os benefícios que serão pagos a partir de fevereiro – não nos 6,14% concedidos, mas 9,67% aplicados para o salário mínimo.
Todos os entendimentos costurados entre as Centrais Sindicais, COBAP e governo até agosto ruíram por terra, deixando o fator previdenciário no esquecimento, continuando a prejudicar os trabalhadores em suas aposentadorias. Se não atenderem à proposta contida na Emenda, por certo estão contra a aprovação do Projeto de Lei 001/2007, já aprovado no Senado, que prevê o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões no patamar idêntico do percentual definido para o salário mínimo.
É hora de botar a cara de fora e enfrentar a realidade das urnas. É o pleito de 26 milhões de segurados e de trabalhadores ativos que estão de olhos voltados para o Congresso. Esta não é só uma causa de aposentados e pensionistas: é uma causa nacional. É preciso que cada um tome a sua posição e, com coragem, enfrente a massa da população brasileira que aguarda hora da verdade. Queremos um 2010 sem medos; com coragem na luta e enfrentamento pela conscientização da justiça social.
Continuar com a balela da falta de recursos, etc. e tal, é coisa do passado, já não pega mais! Os números de 2009 estão prestes a ser divulgados e, com certeza, repetirão os resultados positivos dos anos anteriores. Se a receita fiscal (a da União) apresentou resultados inferiores a 2008, isto é facilmente explicado: não houve queda na arrecadação, mas sim isenções concedidas (exemplo do IPI) que, sem a incidência, inibe a receita. Ora, nós não somos alheios ao que se passa no país. Acompanhamos passo a passo as modificações introduzidas na política tributária e sabemos inferir e entender os resultados. Há muito tempo o Brasil não é mais um país de leigos.
Os ataques feitos à Previdência Social, anunciando falsos déficits em dezembro/2009, chega às raias do ridículo, ainda mais que partidos da boca de autoridades que já tiveram tempo de aprender pelo menos o beabá. A capitalização do BNDES, para atender às dificuldades da crise financeira eclodida em 2008 e que perpassou toda a economia em 2009, isto sim é verdadeiro. Mais dinheiro para o governo, partindo de todas as fontes para encarar os desafios do momento atual.
Nada de mentiras. Coragem!
Nada de medos em 2010.   (Clemilce Sanfim de Carvalho - Anfip)

18.02 - INSS: Comprovante de rendimento para 7,5 milhões
A partir de 1º de março documento também estará disponível na internet
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) está processando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2009. O documento é enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que precisam dele para a declaração do imposto de renda. Este ano serão postados 7.592.618 desses extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários de todo o país.
Os comprovantes são enviados para todos os contribuintes cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 717,30, metade do valor do limite de isenção para pessoas com idade superior a 65 anos, R$ 1.434.59, em 2009.
A partir de 1º de março, os demonstrativos de todos os 27 milhões de beneficiários estarão disponíveis na página da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda). Para ter acesso, é preciso o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências da Previdência Social a partir de 1º de março.
Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao documento. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
O demonstrativo fica disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 30 de abril.  (Klecius Henrique - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

12.02 - INSS manda aviso para futuros aposentados
Quase 70% dos segurados que receberam a carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comunicando a aptidão para se aposentarem por idade, requereram o benefício quando completaram a idade e o número de contribuições mínimas exigidas. Para o INSS, este é um importante indicador da eficácia do serviço iniciado em junho, com a expedição das primeiras cartas, cujo objetivo é informar aos segurados sobre seus direitos previdenciários.
Nos seis meses de vigência do novo serviço de julho a dezembro do ano passado , 5.894 requereram a aposentadoria depois de receberem o Aviso para Requerimento de Benefício, como é chamada a carta aos aposentandos. Foram despachados 8.431 documentos, apenas para aqueles segurados que mantêm o cadastro atualizado junto ao INSS. Os demais segurados que receberam a carta decidiram não se aposentar agora e seguiram contribuindo junto ao INSS.
A proporção entre homens e mulheres foi equilibrada. Entre os homens, 68,2% dos que receberam a carta requereram o benefício (2.273 pessoas). As mulheres foram em maior número, 71,1%, ou 3.621 seguradas.
A Previdência Social está enviando a correspondência aos homens que completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições feitas ao INSS. O documento avisa que o segurado pode requerer sua aposentadoria por agendamento eletrônico da Central 135 ou internet a partir da data de seu aniversário. A carta é enviada no mês anterior ao aniversário.
Além dos dados pessoais do segurado, como nome, Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento e sexo, o Aviso para Requerimento de Benefício informa a quantidade de contribuições ao INSS e a estimativa da renda mensal da aposentadoria por idade, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quem não receber o documento, e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seus dados cadastrais junto ao INSS, agendando atendimento pela Central 135 ou www.previdenciasocial.gov.br.  (Cruzeiro do Sul)

12.02 - Aposentados: Aumento do benefício para quem trabalha
Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.
Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria .
Não é para todos
Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.
O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.
Segundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.
O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.
Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados doCadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS.
Aposta
Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.
Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.
“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.
O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.
"Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.
Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.
Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.”
Trabalho na terceira idade
Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.
Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.
Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP).   (G1/A Tribuna)

12.02 - Idosos: Fim da contribuição previdenciária
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu o fim da contribuição previdenciária para aposentados do setor público e pediu, durante sessão em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, que a categoria não desanime na defesa de seus direitos.
Ela pediu perseverança, lembrando que várias conquistas já foram alcançadas, citando recentes votações no Senado de projetos favoráveis aos aposentados. "Não podemos, de forma nenhuma, desistir desta luta, porque é um sonho de cada um de vocês. E nossos sonhos nós não abandonamos na estrada da vida. Queremos vê-los realizados", afirmou a senadora.
Para a senadora, os aposentados reivindicam nada mais do que têm direito. "É o direito ao reconhecimento de uma vida de trabalho, de dedicação e de contribuição para, quando chegar o momento dos rostos enrugados e dos cabelos prateados, poderem ter um pouco de tranquilidade e de dignidade do reconhecimento do quanto fizeram por este Brasil, por suas famílias, e que ainda fazem", disse Rosalba Ciarlini.
A senadora informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 521/2009 que protege os trabalhadores, que estão próximos da aposentadoria com a estabilidade, 18 meses antes de se aposentarem. Rosalba também apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, extinguindo a contribuição previdenciária que foi estabelecida para os aposentados brasileiros do setor público.
"Essa contribuição é uma perversidade que merece todo o nosso repúdio. Ela foi criada no ano de 2003 pela Emenda Constitucional nº 41. Os aposentados do regime geral de previdência estão livres dessa contribuição injusta, e a PEC 55 precisa logo ser aprovada", defendeu a senadora.
Para Rosalba, o presidente Lula poderia coroar o final de seu mandato concedendo benefício aos aposentados, começando pela aprovação do projeto que extingue o chamado fator previdenciário.  (Correio Online)
 
 
 
 
 

11.02 - Aposentados comprovam renda com mais facilidade
Bancos que pagam os benefícios do INSS terão que emitir um extrato mensal do benefício
Os aposentados e pensionistas do INSS vão conseguir comprovar renda com mais facilidade na hora de fazer um empréstimo ou para conseguir as passagens gratuitas ou com desconto de 50% nos bilhetes dos ônibus interestaduais.
Até junho, os bancos que pagam os benefícios do INSS terão que emitir um extrato mensal do benefício. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o documento terá o mesmo valor de um holerite.
“Esse é um dos termos principais do acordo feito entre o INSS e os bancos sobre a folha de pagamento dos benefícios. Os aposentados não terão mais o comprovante semestral, agora receberão todos os meses, gratuitamente, um comprovante”, diz o ministro Pimentel.
A mudança deve favorecer os cerca de 27 milhões de beneficiários e vai ter custo zero também para a Previdência.
“Além da emissão do extrato, que poderá ser feita pelo próprio aposentado no caixa eletrônico, os bancos também farão o censo anual dos segurados”, diz o ministro. Neste ano, o censo deve acontecer em novembro, mas para os afastados por invalidez começa em abril.
O holerite trará informações sobre o valor bruto, os descontos, os créditos e o valor líquido do benefício. O serviço de emissão do extrato de pagamento que está disponível no site da Previdência não será extinto.
Para ter acesso ao extrato, o segurado precisa de uma senha, que é entregue na agência após agendamento pelo telefone.
“Vai ser um método menos burocrático e mais prático, já que o segurado poderá imprimir o extrato até no fim de semana com o cartão de pagamento.  (Agência Bom dia)

11.02 - Aposentadoria de ex-ferroviários
A União ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o Estado de São Paulo seja responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias e pensões devidas aos ex-ferroviários da Fepasa (Ferrovia Paulista S/A).
A Fepasa teve origem a partir da fusão entre as empresas Estrada de Ferro Sorocaba S.A; da Estrada de Ferro Araraquara S.A.; da Estrada de Ferro São Paulo-Minas S.A; da Companhia Paulista de Estradas de Ferro; e da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
Posteriormente, com a Lei estadual 9.343/1996, o Poder Executivo transferiu o controle acionário da Fepasa para a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A).
Portanto, foi celebrado um contrato entre o Estado e a União em que ficou previsto que a responsabilidade em relação a qualquer passivo anterior a 1997 de aposentadorias e pensões seria de responsabilidade do estado paulista.
Na ação proposta ao Supremo, a União afirma que “não resta qualquer dúvida quanto à responsabilidade do estado de São Paulo pelas obrigações decorrentes de decisões judiciais que envolvam ex-ferroviários da Fepasa”, pois nem a ex-RFFSA, que incorporou a FEPASA, tampouco a União assumiram qualquer obrigação no tocante à complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos antigos funcionários da Fepasa.
Afirma ainda que o Estado descumpre, sistematicamente, decisões judiciais que determinam o pagamento e essa conduta está ocasionando a constante fixação de multa diária à União por descumprimento de obrigações.
Com esses argumentos, pede que o STF conceda liminar para determinar que o Estado cumpra fielmente os termos do contrato firmado com a União e responda financeiramente pelos valores.  (Última Instância)

11.02 - Isenção de contribuição para aposentados no RN
Os servidores aposentados e portadores de doenças incapacitantes do estado do Rio Grande do Norte têm direito à isenção tributária no que se refere à contribuição previdenciária. Essa decisão foi tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ao manter a eficácia de decisões monocráticas tomadas anteriormente pelo presidente da casa, ministro Gilmar Mendes.
No Rio Grande do Norte, a lei estadual 8.633/05, editada antes da EC/47 (Emenda Constitucional), estabelece isenção tributária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, definidas pela legislação do Imposto de Renda.
A EC/47 estabeleceu que a contribuição previdenciária, a ser cobrada dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, incidiria sobre as parcelas que superassem o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, hoje em pouco mais de R$ 6 mil. Até esse valor, os aposentados e pensionistas teriam imunidade tributária.
Com a edição da emenda constitucional, o estado nordestino passou a desconsiderar a isenção total, aplicando a imunidade até aquele valor. Um auditor fiscal estadual questionou a aplicação do dispositivo constitucional, tendo obtido liminares favoráveis no Tribunal de Justiça local e, agora, no STF.
Ao julgar a ação, o ministro Gilmar Mendes considerou a lei estadual 8.633/05 válida. Segundo ele, enquanto não for editada lei complementar de caráter nacional, permanecem em vigor os diplomas estaduais que regem a matéria, que só serão suspensos no que forem contrários à lei complementar nacional.
“O que a Emenda Constitucional 47/05 criou foi a hipótese de imunidade tributária em prol dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Por sua vez, a lei estadual manteve a isenção dessa contribuição previdenciária em benefício dos mesmos indivíduos. Ora, os institutos da imunidade e da isenção tributária não se confundem. É perfeitamente possível ao Estado conceder, mediante lei, isenção de tributo de sua competência, visto que está atuando nos limites de sua autonomia”, decidiu Gilmar Mendes, que teve a decisão mantida pelo plenário do STF.
A lei complementar pode vir a restringir a lei estadual, mas enquanto a EC 47 não for regulamentada nesse ponto, os servidores estaduais aposentados e seus pensionistas portadores de doenças incapacitantes ficarão isentos da contribuição previdenciária no Rio Grande do Norte.
Os servidores federais aposentados e pensionistas nessa mesma situação têm garantida a imunidade até o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral da Previdência, mas não têm direito à isenção integral. Antes da edição da EC 47, conhecida como PEC Paralela, nem a essa imunidade os portadores de doenças incapacitantes tinham direito. Assim como fez na PEC Paralela, o Sindifisco Nacional vai trabalhar pela aprovação da EC 55/09, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que pretende acabar com a contribuição previdenciária sobre todas as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.   (Sindifisco)
 
 
 
 

10.02 - Banco Santos: Devedor tem de comparecer
A gestora de fundos Cadence, que está executando um projeto de recuperação dos créditos da massa falida do Banco Santos, que quebrou em 2004, está de olho nos devedores da instituição do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A Cadence quer levantar dinheiro para pagar os credores usando a nova Lei de Falências, que permite criar um fundo de investimentos com créditos a receber da massa falida e estabelecer uma dinâmica profissional de cobrança dos inadimplentes. Neste momento, a gestora vem realizando road shows junto aos principais credores do banco para mostrar as vantagens da nova lei. Boa parte dos credores estaria apoiando o projeto, que será submetido em breve a uma Assembleia Geral de Credores.
Para a aprovação são necessários dois terços dos votos. Até agora, nenhum tostão foi para o bolso dos credores. A dívida dos inadimplentes, em torno de R$ 4 bilhões, é maior do que a do Banco Santos com os credores, cerca de R$ 3 bilhões - uma diferença de R$ 1 bilhão, portanto, em favor do banco.
Daí a preocupação em cobrar os devedores. A mudança para a nova Lei de Falências não altera em nada as ações de responsabilidade civil e criminal contra Edemar no processo de quebra do banco, pois o objetivo da Cadence é apenas recuperar os recursos dos credores da instituição.  (O Estado de S.Paulo)

10.02 - Fator previdenciário e rejuste de benefícios
Aposentados pressionam parlamentares para fim do fator previdenciário e rejuste de benefícios
Aposentados e pensionistas de todo o país estiveram segunda-feira no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo. Eles foram homenageados em sessão solene, no Senado, em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro.
O diretor de Organização da Nova Central Sindical, Isaac Neco, destacou que o fim do fator previdenciário é o tema principal na pauta de reivindicações da categoria. “Essa é uma luta para os aposentados. Hoje, o salário está sendo devastado cada vez mais, estamos defendendo os aposentados”, afirmou.
Neco disse, ainda, que a equiparação salarial com os trabalhadores da ativa se faz necessário para evitar que os aposentados e pensionistas continuem a ter “um aumento salarial irrisório”. Toda galeria do plenário foi tomada pelos idosos, além das poltronas destinadas aos parlamentares, imprensa e convidados.  (Agência Brasil)

10.02 - Centrais querem mudar o fator previdenciário
O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ao Agora que a central sindical não apoia mais a proposta do governo federal de criação do fator 85/95, que elimina o fator previdenciário da aposentadoria quando a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado der 85, para mulheres, e 95, para homens. Hoje, o fator previdenciário, que considera a idade do segurado e a expectativa de vida da população, é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. Quem se aposentar mais cedo terá maior perda.
A Força Sindical disse que vai apresentar uma nova proposta ao governo federal, que é mudar a tabela do fator previdenciário para que as perdas sobre a aposentadoria não ultrapassem os 25%. Hoje, a perda pode chegar a 40%.
"Queremos a extinção completa do fator previdenciário, mas como o governo não nos vai dar isso nunca, a ideia é fazer uma nova proposta", disse Paulinho.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

10.02 - Gastos devem crescer 2,5% ao ano até 2050
Preocupados com os aumentos de gastos com saúde em 30% do Produto Interno Bruto (PIB), com a Previdência em 11,2% do PIB e também com o crescimento médio de 2,5% da demanda de aposentados até 2050, economistas apontam soluções, de certa forma simples, para evitar um colapso do sistema de aposentadoria pública no Brasil. As propostas vão desde o aumento do orçamento do governo com saúde ou ajustes no sistema previdenciário, até programas específicos para estabelecer uma qualidade de vida para os idosos brasileiros, principalmente àqueles que possuem apenas a aposentadoria como fonte de renda.
Ontem, aposentados e pensionistas de todo o País estiveram no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios às correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo.
O diretor de Organização da Nova Central Sindical, Isaac Neco, destacou que o fim do fator previdenciário é o tema principal na pauta de reivindicações da categoria. "Essa é uma luta para os aposentados. Hoje, o salário está sendo devastado cada vez mais, estamos defendendo os aposentados", afirmou.
Neco disse, ainda, que a equiparação salarial com os trabalhadores da ativa se faz necessário para evitar que os aposentados e pensionistas continuem a ter "um aumento salarial irrisório".
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050, deverão existir 58 milhões de cidadão acima de 60 anos. Ao mesmo tempo, a demanda por serviços de saúde entre idosos crescerá 59% para consultas médicas, 96% para exames, 122% para tratamentos e 39% para internações. Segundo especialistas, as iniciativas para diminuir a dependência da aposentadoria devem ser tomadas a partir de agora. Neste ano, o orçamento para a Previdência Social foi fechado em R% 250 milhões e a saúde, em âmbito federal, em R$ 52 milhões. "Precisaria ser no mínimo o dobro do valor de hoje para solucionar futuros déficits na Previdência", analisa o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba (São Paulo), José Avelino Pereira.
Soluções
"A preocupação é estabelecer soluções de curto prazo já que a arrecadação previdenciária tenderá a diminuir ano a ano", acredita Pereira. Para ele, ao mesmo tempo que o governo deve resolver a discrepância dos recursos destinados à saúde e à Previdência, deve-se "institucionalizar direitos" de modo a reduzir as desigualdades sociais vividas por esse segmento populacional". "Medidas simples devem ser tomadas o quanto antes para trazer melhor qualidade de vida aos idosos, como implantar programas habitacionais focados nele, criar projetos de atividades de lazer, como também reduzir os preços dos remédios, cujo valores são proibitivos", diz
A professora do Mackenzie, especialista em direito previdenciário e tributário e procuradora da República, Zélia Luiza Pierdoná, vai além nas suas considerações. Ela explica que é necessário um estudo sério para mudar os sistema desigual, como por exemplo, cônjuges que recebem 100% da pensão do seu parceiro falecido, como também o auxílio doença e aposentadoria por invalidez que é maior do que o salário. "Em razão da legislação, o segurado é estimulado a permanecer na doença, real e fraudulentamente. A legislação não pode estimular comportamentos, mas é isso que acontece", interpreta.
Zélia utiliza a análise do especialista Armando de Oliveira Assis, escrita em 1963, para explicar como funciona o nosso sistema. "Ele diz que o seguro social é um direito público que não pode ser deformado por interesses privados, de pessoas ou de grupos, mas, muitas vezes, um juiz concede um direito maior do que está na lei", exemplifica. "Precisa-se pensar, além fazer ajustes, como estabelecer a idade mínima ou não ter diferenciação entre homens e mulheres, discutir também a questão nos três poderes [executivo, legislativo e judiciário]. Se continuar assim, em 2025 a nossa pirâmide [faixa etária] vai se tornar uma quase reta." Isto é, o Brasil terá menos contribuintes para mais aposentados.
Estudo mostra que gastos com saúde podem chegar a até 30% do PIB em 2050 no Brasil, e economistas propõem mudanças para evitar estouro das contas da Previdência.  (Fernanda Bompan - DCI)
 
 
 
 
 

09.02 - Governo só discute o fim do fator em 2011
O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e o novo líder do governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), descartaram a possibilidade de se discutir neste ano o fim do fator previdenciário -- que reduz as aposentadorias-- para o trabalhador que atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, índice 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.
Segundo Ferro, as prioridades deste ano são o pré-sal, a medida provisória que reajustou o salário mínimo e a que deu, aos segurados que ganham mais que o piso, um ganho real --acima da inflação-- igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008. "O projeto [do reajuste] nós vamos encarar. O do novo fator, não.
A MP garante que a mesma fórmula --inflação mais 50% do crescimento do PIB de dois anos antes-- seja aplicada no reajuste das aposentadorias que ganham acima do salário mínimo no ano que vem.  (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

09.02 - 60 dias para sacar benefício
Benefício precisa ser sacado até 60 dias após a data de pagamento
Após esse prazo, desbloqueio deve ser feito diretamente na APS que mantém o cadastro
Os benefiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem com cartão magnético e não o sacam em 60 dias, após a data prevista no calendário de pagamento, ficam impedidos de retirar o dinheiro no banco. Essa é uma medida de segurança para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário.
Pela norma de segurança, a instituição bancária tem que devolver o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado precisa apresentar documento de identificação, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento. Na folha de janeiro, 8.015 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de janeiro, cujo pagamento se encerra nessa sexta-feira (5), 15.215.516 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.150.438 na área urbana e 5.065.078 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária.
Óbito – O pagamento dos benefícios também é suspenso em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.
Na folha de janeiro, 34.405 benefícios foram suspensos por óbito de segurados, dos quais 24.234 na área urbana e 10.171 na área rural. Esse sistema impede que outras pessoas, de posse do cartão magnético e senha, recebam o benefício de quem já morreu.
Se os dependentes do segurado tiverem direito à pensão por morte, devem informar o óbito ao INSS para que a aposentadoria seja transformada em pensão e eles possam receber o benefício.  (AgPrev)

09.02 - Aposentados: Emenda garante reajuste maior 
A Medida Provisória 475 que reajusta os benefícios previdenciários recebeu emenda que prevê um aumento acima da inflação maior em 2011 para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário-mínimo. A alteração do texto quer que o reajuste considere 80% do crescimento do PIB.   (Jornal de Brasília)
 
 
 
 
 

08.02 - Os novos velhos
É rotineiro o noticiário sobre a população idosa no Brasil: mudanças na legislação da aposentadoria; o cotidiano dos novos velhos; técnicas de rejuvenescimento e pesquisas sobre a dilatação dos limites da mortalidade.
Na segunda década do século a longevidade crescente das populações é tema que se juntará à massa de informações sobre terrorismo, violência e aquecimento global.
Na Alemanha, a cada duas meninas de hoje, uma chegará aos cem anos.
No arquipélago japonês de Okinawa, vivem 900 centenários saudáveis e o país é campeão em longevidade. Na França e na Itália as populações se mantêm estagnadas. As pirâmides populacionais tendem à forma retangular e, em breve, os estados terão diante de si uma escolha de Sofia. Continuar destinando orçamentos massivos para a educação da população infantil ou atender as necessidades básicas da imensa população idosa. Haverá recursos para investir nas duas pontas? Aqui, anunciam-se monumentais déficits na previdência social. Mas pouco se fala sobre a corrupção, as fraudes, os desvios de fundos para outros fins que não o bem-estar dos idosos e as centenas de empresas sonegadoras que transgridem leis de repasse sob o olhar complacente de tribunais.
Usa-se o aumento da população de idosos como cortina de fumaça para justificar o saldo negativo.
O envelhecimento do mundo ocidental é um fenômeno que se antecipa às projeções. Elas desenham um ocidente envelhecido para o futuro próximo e um mundo oriental cada vez mais jovem porque lá as populações continuam crescendo — cenário inquietante para o equilíbrio político avaliado da perspectiva ocidental.
Nas classes médias urbanas das capitais brasileiras, a expectativa de vida atual é semelhante à europeia.
Mas há contrastes, dada a abissal desigualdade de renda que ainda estigmatiza o país. Há uma população de aposentados, cada vez maior, no mercado de trabalho. Uns sobrevivem de modo precário, fazem biscates, têm empregos menores. Na favela, a avó administra a casa, controla a vida doméstica para que os pais possam trabalhar fora, e contribui para o sustento familiar. Os novos velhos das altas classes médias estão ativos.
São consultores, presidentes de conselhos empresariais, comerciantes, profissionais liberais.
Ninguém quer aparecer envelhecido para não ser expulso do mercado profissional, sexual e de consumo.
Gasta-se fortunas em remédios, cosméticos, plásticas sucessivas, preenchimentos, revigorantes sexuais, academias, cabeleireiros, agências de turismo, spas, antidepressivos.
O Brasil é um dos dois maiores mercados consumidores no universo da guerra à velhice.
No Rio, onde a obsessiva cultura do corpo assume contornos histéricos, a palavra velhice soa mal. Pode significar descartabilidade, discriminação, aposentadoria compulsória, solidão, pobreza.
O marketing, no entanto, mascara a velhice com expressões ridículas — terceira idade, feliz idade. E os idosos são velhinhos; um modo de desqualificálos, infantilizando-os.
Mas uma revolução de idosos segue o seu curso. Os novos velhos exercem a cidadania, votam, são produtores e consomem. Atuam, representam, circulam, decidem, participam e agem. Por enquanto, constituem modesta força de trabalho, mas logo estarão no patamar dos novos velhos dos países centrais e vão ser uma formidável massa populacional quando a imensa população de baby boomers entrar nessa nova velhice.
Por isto, envelhecimento global será uma expressão-chave para os próximos anos.  (LÉA MARIA AARÃO REIS - O Globo)

08.02 - Emenda dá reajuste real maior aos aposentados
Alteração prevê aumento considerando 80% do PIB e não os 50% da proposta original
A Medida Provisória 475 que reajusta os benefícios previdenciários recebeu emenda que prevê um aumento acima da inflação maior em 2011 para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), protocolou, quarta-feira, na Câmara a alteração do texto original. Paulinho quer que o reajuste considere 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), conjunto de riquezas produzidas no País, de dois anos antes, e não 50% como está previsto na MP, além do acumulado da inflação.
“Na reunião que fizemos com o presidente Lula no ano passado, sentimos que dá para dar um aumento maior”, disse o parlamentar.
A proposta do pedetista foi feita levando em conta que a expectativa do PIB de 2009 reflita a crise mundial na economia do País. Projeções do mercado e do próprio governo consideram que o índice não deverá passar de 1%. Se a emenda for aprovada, o reajuste dos aposentados no ano que vem não seria de apenas meio ponto percentual do PIB. Subiria para de 0,8 ponto, caso o acumulado do PIB chegue a 1%, adicionado à inflação pelo INPC do ano anterior.
A MP enviada pelo governo resultou em um reajuste de 6,14% para este ano nas aposentadorias acima do mínimo. O valor começou a valer a partir do mês passado.
O tema promete provocar polêmicas quando for à votação. O novo líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) disse que os assuntos relacionados ao salário mínimo e aos aposentados brasileiros estão na agenda de prioridades do PT na Casa esse ano. O partido também espera votar os projetos do pré-sal. “São de interesse do Estado”, avalia o parlamentar.
O deputado Fernando Coruja (SC), que foi reconduzido à liderança do PPS, garantiu que a legenda atuará na defesa de um reajuste maior para os aposentados do INSS.
Categoria não acredita que receberá percentual maior
Aliado do deputado Paulinho, autor da emenda, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que é ligado à Força Sindical, chegou a desaconselhar o parlamentar de fazer a proposta. O sindicalista disse que a diferença do aumento seria muito pequena.
“Falei com o deputado Paulinho que seria melhor fazer um emenda sem estipular um percentual do PIB. Do jeito que está, a diferença é muito pequena”, explicou Inocentini.
Aposentado há 13 anos, Manoel Neto, 73, não acredita que o governo aprove um aumento maior. Ele complementa a renda trabalhando como advogado.
“Não acredito que o aumento vá sair. O governo já não paga o que deve. Por isso, não posso e nem consigo parar de trabalhar.”, lamenta Neto.   (MAX LEONE - O Dia Online)

08.02 - Justiça amplia direito ao auxílio-acidente
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofrem um acidente ou doença fora do trabalho podem conseguir o auxílio-acidente. O benefício, que só é concedido pelo INSS para quem sofre o acidente ou doença dentro do trabalho, é garantido pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e o Mato Grosso do Sul.
O auxílio-acidente é concedido para quem tem a capacidade de trabalho reduzida e é obrigado a deixar a ocupação que exercia anteriormente, mas que pode continuar trabalhando em outra atividade. Funciona como um tipo de indenização ao segurado.
Segundo uma decisão do TRF 3, de outubro de 2009, a lei garante o auxílio a quem sofrer uma doença ou acidente de qualquer natureza. A lei que estabelecia que o benefício só seria válido para acidentes relacionados ao trabalho mudou em 28 de abril de 1995.   (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

08.02 - Senai contará tempo para o INSS
STJ garante direito a aluno-aprendiz para usar período das aulas na aposentadoria
O trabalhador que foi aluno-aprendiz de cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) poderá contabilizar o período que estudou na instituição na contagem do tempo de serviço para aposentaria do INSS. Duas turmas da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta e a Sexta, adotaram o mesmo entendimento sobre o assunto. A Terceira Seção do STJ é a responsável por julgar os processos de direitos previdenciários.
A decisão mais recente é da Quinta Turma, onde o ministro Arnaldo Esteves Lima julgou procedente o pedido de um ex-aluno do Senai do Rio Grande do Norte de curso técnico eletricista. O ministro avaliou que como os alunos das escolas técnicas federais já possuem o direito, a Previdência Social também deve estendê-lo para quem fez cursos do Senai. Na avaliação do ministro, os dois têm caráter profissionalizante semelhante.
Assim, a Previdência Social deve adicionar quatro meses e 11 dias ao tempo de serviço do eletricista autor do processo. O INSS argumenta, no entanto, que a aplicação da jurisprudência da contagem de tempo de serviço para a aposentadoria não deveria ser aplicada, por implicar em reexame de provas.
O ministro relator usou como base um precedente da Sexta Turma. A ministra Maria Thereza de Assis Moura já concluíra que o reconhecimento do tempo ensino ministrado pelo Senai, para fins previdenciários, tem por finalidade assegurar o aproveitamento de períodos que incluem estudos, todos sem a garantia de direitos futuros.  (O Dia Online)
 
 
 
 
 

05.02 - Previdência: Déficit deve subir para R$ 52 bi
Mesmo com expansão econômica de 5% e aumento do trabalho formal, o saldo negativo deve chegar a 1,57% do PIB este ano, mostra estudo
Mesmo com a perspectiva de crescimento econômico acima de 5% e de criação de quase 2 milhões de empregos formais neste ano, a tendência é de o rombo da Previdência Social não parar de crescer nos próximos anos, pressionando ainda mais os gastos públicos.
Somente de 2009 para 2010, o déficit vai saltar de 1,41% para 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de R$ 43,614 bilhões para R$ 52,320 bilhões. Em 2044, segundo demonstrativo da projeção atuarial do regime geral da Previdência Social, publicado na semana passada no Diário Oficial da União, o saldo negativo deve totalizar 2,85% do PIB. Pelos cálculos do governo, em termos nominais, isso vai corresponder a R$ 681 bilhões.
Alguns analistas do setor disseram que esses dados só comprovam a necessidade de uma nova reforma da Previdência. O próprio ministro da pasta, José Pimentel, já afirmou que o País precisará promover mudanças no sistema em 2019 para que o déficit não siga numa tendência explosiva.
Isso será necessário porque, a partir de 2012, a Previdência Social deve começar a registrar saldos negativos na área urbana. Normalmente, esses números são superavitários. O déficit se concentra na região rural e nos benefícios da assistência social.
O ex-ministro José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, ressaltou que não há porque aguardar. "Uma reforma precisa ser feita com de 30 a 40 anos de antecedência", frisou.
O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani pensa diferente. Ele acha que não há necessidade de nova reforma, pois considera que a Previdência tem, na realidade, um superávit.
Sua avaliação não considera os benefícios da área rural e de assistência social no cálculo do déficit previdenciário. Essas despesas, segundo Fagnani, devem ser contabilizadas como encargos do Tesouro Nacional, e não do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, ele considera que o crescimento econômico favorecerá o aumento das receitas da Previdência, contribuindo para reduzir o déficit.
Para fazer os cálculos sobre o comportamento do déficit até 2044, foram usadas estimativas dos Ministérios da Previdência e da Fazenda sobre a variação da massa salarial, do crescimento vegetativo da população, da taxa de inflação anual (INPC), do PIB e o reajuste do salário mínimo e dos demais benefícios.
Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, um dos principais motivos para a deterioração das contas no longo prazo é o envelhecimento da população.
Para Schwarzer, em algum momento deve ser discutido pela sociedade uma forma de estimular os brasileiros a permanecer no mercado de trabalho por mais tempo, assim como estabelecer critérios para a concessão de pensões.
O especialista em contas públicas Raul Velloso explicou que, independentemente da projeção pessimista para o crescimento, a trajetória do déficit da Previdência é preocupante.
Ele lembrou que a situação pode ficar ainda pior se for confirmado, pelo plenário da Câmara, o fim do Fator Previdenciário - mecanismo que desestimula aposentadorias precoces - e concedido o mesmo índice de correção do salário mínimo (R$ 510) para todos os aposentados.
"O Brasil tem um problema grave: boa parte dos benefícios não está garantida com a contribuição", disse Velloso.   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

05.02 - Solenidade dos aposentados no Senado
Alterada para 11 horas a Sessão Solene no Senado nesta 2ª feira (dia 08)
Presidente José Sarney baixa portaria alterando horário da homenagem aos aposentados em Brasília
Agora está sacramentado! Se Deus quiser não muda mais. Será às 11 horas da manhã a sessão solene em homenagem aos aposentados a ser realizada no plenário do Senado Federal nesta segunda-feira, dia 8 de fevereiro.
A mudança no horário ocorreu em razão de nova portaria assinada pelo presidente do Senado, José Sarney. A casa voltou a funcionar nesta semana e ainda passa por transfomações administrativas resultadas dos escândalos ocorridos no ano passado.
O senador Paulo Paim, propositor da homenagem aos aposentados em 2010, novamente se desculpou pela antecipação do dia e horário do evento, mas apesar das atribulações regimentais disse ter plena certeza da grande presença de pessoas na sessão festiva.
A COBAP está mantendo contato direto com todas as caravanas  que virão à Brasília e informando o novo horário. São esperados mais de 500 aposentados no Senado.   (Richard Casal - Cobrap)

05.02 - Brasil e Japão: Primeira etapa do ajuste administrativo
Nova rodada para definição da operacionalização do acordo será em Tóquio, no segundo semestre
Os governos do Brasil e do Japão concluíram, na tarde da terça-feira, a segunda reunião técnica de negociação do acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Houve avanço significativo na elaboração do texto do ajuste administrativo necessário para o acordo previdenciário, negociado na semana passada. O ajuste administrativo é o documento que define a operacionalização das regras do acordo.
A ata das negociações sobre o ajuste administrativo foi assinada pelo diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, e pelo diretor internacional da Divisão de Pensão do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social do Japão, Akio Koide. Em nova reunião, prevista para o segundo semestre deste ano, em Tóquio, as delegações brasileira e japonesa irão definir o conteúdo dos formulários de ligação e outros detalhes que faltam para a operacionalização do acordo.
Nesse mesmo período, o texto do acordo previdenciário será submetido aos setores jurídicos dos dois países. Depois de aprovado, o acordo será assinado e, posteriormente, ratificado pelos congressos brasileiro e japonês. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a expectativa é de que o acordo entre em vigor em 2011.
Contribuições – “Para se beneficiar desse acordo, os brasileiros, que trabalham por um período no Japão, ao sair daquele país não devem mais sacar as contribuições previdenciárias que recolheram, para não perder o direito a futuros benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por exemplo”, alerta Schwarzer.
A partir da vigência do acordo, os brasileiros que vivem no Japão poderão usar o tempo de contribuição naquele país – anterior ou posterior à entrada em vigor do acordo – para requerer benefícios de aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte aqui no Brasil. Também podem, no futuro, ter direito a benefícios proporcionais ao tempo de contribuição cumprido, a serem pagos pela previdência japonesa.
Porém, isso somente será possível se esses trabalhadores, ao deixar aquele país, não resgatarem o valor correspondente ao tempo de contribuição previdenciária que fizeram. No Japão, em função da legislação local, é possível pedir reembolso das contribuições pessoais feitas ao sistema previdenciário local ao deixar definitivamente o país.
O secretário adverte, ainda, que na primeira página do formulário oficial, que o trabalhador assina solicitando o resgate dos valores, é informada a perda dos direitos previdenciários a partir do saque. “É preferível o brasileiro não mexer nesse dinheiro para, no futuro, ter seus benefícios assegurados”, aconselha Schwarzer. “Um resgate rende algum dinheiro no curto prazo, mas abre uma lacuna grave na história previdenciária da pessoa, de difícil reparação no futuro”, completa o secretário.
Pelo acordo, também poderão ser beneficiados aqueles que já residiram no Japão e contribuíram para a previdência nipônica, desde que não tenham resgatado as contribuições à seguridade social japonesa. Adicionalmente, o acordo vai possibilitar que trabalhadores transferidos por suas empresas entre os dois países poderão continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos em certas situações, evitando assim a bitributação sobre empregadores e trabalhadores.   (Pedro Arruda e Margareth Lourenço - AgPrev)
 
 
 
 
 

04.02 - O dinheiro migrará dos jovens para os velhos
*transcrição do programa “Minuto da Previdência – CBN”
Somos 192 milhões brasileiros. Em 2038, seremos 220 milhões e, lá, a população pára de crescer. O número de mortos será igual ao de nascidos.
A taxa de fecundidade, que nos anos 50 foi 6,2, já é de só 1,8 filho por brasileira. Padrão europeu.
Por outro lado, 10% dos brasileiros têm mais de 60 anos. Já aí, em 2.030, serão 20%.
Isso tudo significa menos jovens no futuro e envelhecimento rápido do país.
E a conseqüência? Olha, o governo não precisa construir mais escolas Aliás, vai fechar algumas no futuro. Nem ter maior quadro de professoras, já que o número de alunos vai diminuir. E não precisará criar mais postos de trabalho, pois haverá menos jovens para empregar. Mais: faltará mão de obra e vamos receber bolivianos, paraguaios e outros irmãos, que se sujeitarão a trabalhos menos qualificados.
Já na outra ponta, crescerá a pressão dos idosos, em número maior, por mais e melhor saúde e aposentadorias.
Resultado: o dinheiro dos impostos vai mudar de mãos: da juventude para a velhice.   (Renato Follador, da CBN)

04.02 - Reajustes: Aposentados se mobilizam
O ano de 2010 mal começou e aposentados de todo o país já iniciam mobilizações Brasil afora visando chamar atenção para a causa. No último dia 24, um abraço em torno da Basílica de Nossa Senhora Aparecida, depois uma paralisação trancando a Via Dutra, além de um abraço em torno da Igreja do Bonfim, em Salvador já dão sinal de luta dos aposentados; luta necessária neste ano para que o Congresso vote o reajuste de 7,7% pedido pela Confederação dos Aposentados do Brasil onde articulações governamentais fizeram com que o projeto fosse adiado na Câmara dos Deputados.
O reajuste de 6,24% nas aposentadorias maiores que um salário mínimo, concedido após Medida Provisória do governo federal, descontentou aposentados de todo o país que esperavam, ao menos, algo que se comparasse ao reajuste do salário mínimo, de 10%.
Porém, a Cobap pretende utilizar-se do fato de 2010 ser um ano eleitoral para pressionar de forma mais forte deputados e senadores, para que votem projetos em favor da classe. “Esse ano é ano que os políticos se tornam mais sensíveis”, afirma Antonio Graffi, diretor de Comunicação da Cobap. “Vamos fazer pressão logo na reabertura dos trabalhos do Congresso”, completa ele, que considera 2010 um ano propício e já começa a organizar audiências com aspirantes a um cargo político de todo o país visando obter compromisso dos candidatos do pleito deste ano.
Com o fim do recesso parlamentar e volta dos trabalhos, na próxima segunda-feira, dia 8, a Cobap pretende iniciar a pressão já na primeira sessão do ano do Senado, levando vários aposentados para pressionar os parlamentares. Na noite da última terça-feira, a TV Câmara também exibiu um debate entre especialistas do assunto, como os deputados Pepe Vargas e Arnaldo Faria de Sá, além de Warley Martins, presidente da Cobap.
Atualmente três proposições de interesse direto dos aposentados tramitam no Congresso. O mais importante é o PL 4434/08, que recompõe as perdas dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, projeto que é defendido, inclusive pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná, Aécio Araújo, que fala de uma manobra do governo federal visando equilibrar as aposentadorias dos dependentes do INSS. “Muitos contribuem sobre dez salários e quando vai se aposentar se aposenta com cinco”, diz. “Com isso a ideia do governo é fazer com que em dez, 15 anos, todo mundo ganhe um salário mínimo”, denuncia Aécio, que mostra números que comprovam isso. Somente neste último reajuste, estima-se que 250 mil aposentados que ganhavam acima de um salário passaram a receber o valor mínimo do benefício.
Outro projeto de interesse direto da categoria é o PL 01/07, que propõe o mesmo reajuste para quem ganha um salário e para os que ganham acima de um salário mínimo. Também há o projeto de lei 3299/07, que contempla o fim do fator previdenciário, inimigo público dos aposentados. “Enquanto existir o fator previdenciário, conforme a idade e o tempo de contribuição, o aposentado chega a perder até 50% do valor que contribuiu”, explica Antonio Graffi.
Para que a pressão em cima do Congresso tenha aderência da classe, visitas estão sendo feitas pelo diretor de Comunicação da Confederação Brasileira dos Aposentados e pelo pré-candidato a presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, Paulo Pereira, às 18 associações da classe no estado. Tudo isso visando garantir com que a luta dos que já contribuíram muito com a construção do país seja cada vez mais valorizada.   (Aqui Sudoeste)

04.02 - Crédito terrível
As aposentadorias no Brasil servem apenas para não permitir que o aposentado morra de fome, podendo morrer de doenças e da falta de condições de tratamento nos hospitais públicos. O que mata mais aposentados não são as doenças, mas sim os efeitos da má remuneração, que não lhes permite um tratamento adequado. Agora, porém, surgiu um novo perigo, talvez até mais danoso.
Até parece que tudo é feito de propósito para que os banqueiros possam explorá-los. Sim, porque com a falta de dinheiro os aposentados e seus familiares são induzidos a aceitarem essa excrescência que é chamada de empréstimo consignado.
Com esse nome de empréstimo sob consignação, ou seja, esmola que é descontada na folha de pagamento do aposentado, os senhores do poder econômico passaram a explorar também aos pobres e tristemente abandonados aposentados brasileiros.
Os pobres coitados dos aposentados, já carentes de tanta coisa, são forçados a apelar para esse absurdo, na tentativa de sofrer menos. Puro engano!
Um mês de fartura na alimentação. Mas, quando começa o desconto do empréstimo, os já minguados proventos são cortados em trinta por cento, durante três e agora até cinco anos. Tudo isso acaba por virar uma bola de neve, que cresce no decorrer desse período e impõe sacrifícios cada vez maiores.
Acontece que, o pouco dinheiro do empréstimo é gasto no pagamento de dívidas e na compra de um "sortimento" de gêneros alimentícios que durará pelo menos um mês.
O aposentado de salário-mínimo comerá menos, pois a aposentadoria diminuirá tanto que nem mesmo dará para fazer as compras da cesta básica e nem pensar em comprar remédios para suas doenças.
Onde está o "benefício" que esse famigerado empréstimo consignado trará para o aposentado de baixa renda?
Esperase que uma saída seja encontrada pelos defensores desse malfadado "benefício", que alguns dizem que é para os aposentados, mas não é!   (João Batista de Medeiros - Jornal do Brasil)
 
 
 
 
 
 

03.02 - Aposentadoria especial
O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com exposição aos agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está resguardado pela Previdência Social, mediante concessão da aposentadoria especial, constituindo-se em fato gerador de contribuição previdenciária para custeio deste benefício.
São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme aprovado pelo Regulamento da Previdência Social - RPS e pelo Decreto nº. 3.048/99, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a exposição à associação desses agentes em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância, ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde.
As condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista. (Jornal Monitor Mercantil)

03.02 - Dispensa de perícia para aposentados
Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que visa dispensar aposentados por invalidez com idade superior a 60 anos do exame médico-pericial está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) será o relator da proposta (PLS 302/07).
O primeiro decreto originado da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) determinava exames bienais apenas para os aposentados por invalidez com menos de 55 anos. Outro decreto do Poder Executivo eliminou o limite de idade, ficando o exame obrigatório para todos os aposentados por invalidez, explica Paim.
A exigência, enfatiza o senador, penaliza os idosos, muitos deles com dificuldade de locomoção.
"O Congresso tem a obrigação de eliminar todo tipo de violência cometida contra os idosos e temos aí um exemplo dos mais revoltantes", afirma o parlamentar.  (Jornal do Senado)

03.02 - Benefício é maior com dois empregos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu o entendimento usado na aposentadoria de quem tem dois empregos. Segundo a Justiça, se o trabalhador atingir o tempo mínimo de contribuição nos dois trabalhos ao mesmo tempo, poderá somar as duas contribuições até atingir o teto do INSS (que é de R$ 3.416,54) e conseguir uma aposentadoria maior.
Para quem trabalhou tempos diferentes em dois empregos (35 anos em um e dez no outro, por exemplo), o cálculo é diferenciado, mas também pode garantir ao segurado uma aposentadoria maior.
Segundo levantamento de 2008 do IBGE (instituto de geografia e estatística), há cerca de 4 milhões de trabalhadores brasileiros com dois vínculos empregatícios e outros 372,8 mil com três ou mais empregos. As regras, definidas em lei, valem somente para pessoas que se aposentaram depois de 1991.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

02.02 - Risco da melhora
O título desta coluna é inspirado em um capítulo do livro "Reforma da Previdência", do economista Fábio Giambiagi, de 2006, porque o tema continua muito atual. O autor, que acompanha o assunto com olhar de especialista, observa que em 2009 se repetiu o que já ocorrera em 2008: houve redução do número de auxílios-doença concedidos pelo INSS, atenuando a expansão do total de benefícios previdenciários
A redução do auxíliodoença é positiva. Decorre do trabalho da fiscalização do Ministério da Previdência no combate às fraudes, que vem obtendo ótimos resultados. Na primeira metade da década, o número de beneficiados triplicou, passando de 492 mil para 1,49 milhão. A proliferação das irregularidades ganhava contornos alarmantes quando o governo começou a combatêlas, em 2005, na gestão de Nelson Machado no Ministério da Previdência. De lá para cá, o número desses benefícios tem caído ano após ano.
Pelo segundo ano consecutivo, a Previdência se beneficia do combate às irregularidades no âmbito do auxílio-doença para atenuar o ritmo de crescimento dos benefícios. Funciona como uma espécie de "amortecedor temporário", explica Giambiagi.
Em 2008, o número de benefícios previdenciários, excluindo o auxíliodoença, aumentou 3,7%.
E, em 2009, o crescimento foi de 4%.
Entretanto, como a média anual de auxílios-doença caiu 13,4% em 2008, e 7,4%, em 2009, no final das contas, o crescimento total dos benefícios caiu para 2,7% em 2008 e 3,3% em 2009, respectivamente.
- Era esperado - diz Giambiagi.
O economista conta que quando publicou o livro "Reforma da Previdência", em 2006, um dos capítulos já destacava a possibilidade de que o êxito do governo no ataque às irregularidades flagrantes que ocorriam com o auxíliodoença causasse a impressão de que o problema previdenciário estava diminuindo.
Não é isso o que está acontecendo. E quando o número de auxílios-doença parar de encolher o problema vai aparecer com mais clareza.
- Em algum momento esse processo será concluído e então a dinâmica do gasto do INSS voltará a ser dada pelo que acontece com o número de aposentados e pensionistas - diz.
Essa tendência já aparece nos balanços do INSS.
- Quem abre os dados observa que a taxa de crescimento do número de aposentados por tempo de contribuição aumentou pelo terceiro ano consecutivo, o que é preocupante - destaca o especialista.  (REGINA ALVAREZ - O Globo)

02.02 - Futuro da previdência
De interesse geral em qualquer país, a previdência é tema politizado com extrema facilidade.
E à medida que mais pessoas, pelo normal processo de envelhecimento das populações, passam a depender dos sistemas de seguridade, maior é a tentação da utilização política da previdência.
Num país de grandes desníveis sociais como o Brasil, esta tendência é mais acentuada.
Não se constitui exclusividade brasileira a necessidade de reformas para evitar o estrangulamento das finanças públicas pelas despesas previdenciárias. Mesmo o “estado de bem-estar”, marca registrada europeia, teve de começar a se adaptar à fatalidade demográfica do envelhecimento das populações, cujo resultado são despesas crescentes com aposentados conjugadas à redução no número de contribuintes ao sistema — processo também ajudado pelo avanço de tecnologias poupadoras de mão de obra. O custo de todo este aparato ameaça a competitividade da economia europeia, num mundo em processo de rápida globalização. Por isso, países como a Alemanha têm reduzido a generosidade de sua assistência social.
A estrutura de financiamento da seguridade é fonte de crescente dor de cabeça para administradores públicos. Mais ainda em países como o Brasil, em que o sistema previdenciário público é de repartição simples: os benefícios pagos aos segurados são financiados pelas contribuições dos trabalhadores ativos e empregadores.
Quando a população era mais jovem, havia superávit. A ponto de o INSS passar a distribuir benefícios aos trabalhadores rurais, que não contribuem. Depois, foi a vez de idosos (Loas), também sem qualquer exigência de contribuição anterior. E com os aumentos reais (acima da inflação) concedidos seguidamente ao salário mínimo, indexador do benefíciobase do INSS, o déficit do sistema se tornou mastodôntico e crescente (mais de R$ 40 bilhões em 2009). A soma dos benefícios já ultrapassa os 10% do PIB, índice observado em países europeus, de Primeiro Mundo, com uma parcela de idosos em relação à população bem superior à nossa. E são países que já tratam de conter o crescimento dos respectivos “estados do bem-estar”.
O assunto não costuma ser abordado com sensatez, por envolver a subsistência de pessoas.
Mas, na essência, é uma questão de aritmética. (O Globo)

02.02 - Justiça dá acúmulo de auxílio e aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o auxílio-acidente concedido entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem continuar recebendo esse benefício com a aposentadoria. Ao contrário do entendimento do INSS, a Justiça tem afirmado que o acúmulo dos dois benefícios é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou.
O STF (Supremo Tribunal Federal), a mas alta instância do poder judiciário, decidiu no final do ano passado que não julga sentenças referentes a esse assunto --portanto, concede ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a palavra final para processos com esse conteúdo. O STJ, por sua vez, tem sido favorável a quem pede o acúmulo dos dois benefícios.
Isso significa que depois de uma sentença do STJ, não há como o INSS recorrer da decisão. As sentenças favoráveis beneficiam somente os segurados que começaram a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1997 ou que tiveram, nesse período, doença que gerou o benefício no futuro.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

01.02 - Aposentados: Evento no Senado é antecipado
Mudança de data se fez necessária em razão da transmissão ao vivo pela TV Senado
Um imprevisto aconteceu, tornando imprescíndivel a antecipação da sessão solene no Senado Federal para o dia 8 de fevereiro, uma segunda-feira, com início às 14 horas. O evento comemorativo ao Dia Nacional dos Aposentados estava previsto para terça-feira, dia 9, mas devido problemas internos no Congresso Nacional tornou-se necessário sua transferência.
O senador Paulo Paim acaba de informar a COBAP da modificação da data e pediu desculpas pelo transtorno causado. O secretário geral da Confederação, Moacir Meirelles, está avisando todas as entidades e delegações da alteração do dia do evento. Ele pede a compreensão de todos e insiste para as caravanas compareçam em massa à Brasília.
"Teremos uma belíssima solenidade no Senado. Todos nós aposentados seremos homenageados pelos 81 senadores da República", comentou o dirigente cobapiano. (Richard Casal - Cobap)

01.02 - Troca de benefício pode dar aumento de R$ 1.036
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um salto de 64% no valor da aposentadoria.
Os cálculos, feitos pelo consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial a pedido do Agora, considera aposentadorias pedidas nos últimos cinco anos para aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo com o INSS até hoje.
Desde novembro do ano passado, a 1ª Vara Previdênciária de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina, provisoriamente, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância na Justiça). Isso significa que, mesmo se o INSS recorrer da decisão, o beneficiário terá direito imediato a uma aposentadoria maior.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

01.02 - Aposentados sofrem a pressão das dívidas
Empréstimos consignados no sistema bancário cresceram 152,3% no ano passado
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão pendurados em dívidas. No ano passado, eles pegaram R$ 22,3 bilhões em empréstimos no sistema financeiro, montante 152,3% maior que os financiamentos obtidos em 2008, o ano da crise econômica mundial. Esse volume de empréstimos representa um quarto de todas as operações de crédito consignado realizadas no ano passado por trabalhadores públicos ativos e inativos e mais os segurados do INSS, segundo dados do Banco Central.
Só em dezembro, as operações de empréstimo com desconto em folha feitas pelos aposentados somaram R$ 1,85 bilhão, com alta de 122,7% em relação a dezembro de 2008. O empréstimo consignado é a modalidade de financiamento que mais cresce no sistema financeiro. O motivo é a taxa de juros bem mais em conta. Segundo o Banco Central, enquanto os juros do crédito pessoal chegam a alcançar, em média, 44,4% ao ano, a taxa do crédito com desconto em folha(1), com menor risco para os bancos, fica em 27,2% ao ano. Para os segurados do INSS, o juro pode ser ainda menor. O Conselho Nacional de Previdência Social fixou o teto máximo de juros para os aposentados em 2,34% ao mês. Em muitos casos, eles ficam em torno de 1%.
A Previdência Social atribui o crescimento do volume de crédito ao aumento de 10% do comprometimento da renda, permitido para o empréstimo consignado no ano passado. Até a decisão do conselho, os segurados só podiam comprometer 20% da renda com o pagamento do empréstimo. Os outros 10% , se necessários, tinham que ser pegos na modalidade cartão de crédito, que é mais cara e, na prática, inibia as operações de financiamento.
Pelos dados da Previdência Social, mais de 60% das operações de crédito realizadas em dezembro foram feitas pelos aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo. No total, eles pegaram R$ 875,3 milhões de crédito, cerca de 47% do volume total liberado pelos bancos para os segurados no mês.
Em média, os segurados com renda de até um salário mínimo contrataram empréstimos de -R$ 2,2 mil em dezembro. O valor médio dos financiamentos obtidos por segurados com renda entre um e três mínimos foi um pouco maior, em torno de R$ 2,9 mil. Já os aposentados e pensionistas com renda acima de três salários mínimos contrataram empréstimos em torno de R$ 5 mil.
1 - Facilidade
O empréstimo consignado ou com desconto em folha é aquele tipo de financiamento que não dá trabalho nem para o banco nem para o tomador do crédito. O valor da parcela já vem descontada no salário ou na aposentadoria. No caso dos segurados do INSS, cabe à Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social fazer o desconto, depois de autorizado pelo segurado, e repassar o dinheiro ao banco.   (Vânia Cristino - Correio Braziliense)