29.08 - Aposentado deve ter reajuste de 34,48% até 2012
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical calculou os reajustes para os aposentados previstos para os próximos anos. Pelas regras atuais, quem recebe um salário mínimo de aposentadoria ou pensão do INSS deverá ter aumento de até 34,48% até 2012. O piso previdenciário então subiria dos atuais R$ 415 para R$ 558,08. Para os que ganham acima do mínimo, o reajuste previsto nos próximos quatro anos será de menos da metade: 15,71%.
Os sindicalistas advertem que a diferença entre o valor do salário mínimo e o de quem tem ganho superior ao piso será mais um prejuízo a ser incorporado à defasagem já reclamada nos últimos anos (veja tabela ao lado). Lideranças de aposentados e pensionistas afirmam que as centrais sindicais se preparam para pressionar o governo federal para fazer valer as negociações visando à recuperação do poder de compra dos benefícios.
"A única maneira para deixarmos de ser jogados para escanteio a cada revisão do mínimo é brigar para conseguir percentual de aumento real acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o fator que regula o nosso aumento", argumenta o diretor do sindicato Darci Callegari.
Segundo ele, para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aumento de 9,32% para o salário mínimo, enquanto que o beneficiário do INSS que recebe acima do piso deverá levar somente 3,70%. Há especulações sobre concessão de reajuste pouco maior, acima de 10% para o piso, que pode chegar a R$ 460, assim como os outros benefícios também poderão ter aumento real, mas isso vai depender de negociação: "já está na hora de acabarmos com essas disparidades, levando-se em conta que o aumento do custo de vida é o mesmo para todos os brasileiros, receba ele um, dois, cinco ou mais salários mínimos".
Unificação só nas taxas do consignado. Quarta-feira, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, reafirmou que o governo não vai ceder às pressões dos bancos e manterá em 2,5% o teto dos juros do empréstimo com desconto em folha. A decisão será tomada hoje pelo Conselho Nacional da Previdência Social. "A taxa já cobrada pelos bancos não justifica qualquer aumento. A justificativa era a inadimplência, mas esse não é o caso", insistiu o ministro.
Afastamentos por depressão preocupam
A depressão será a segunda causa de pedidos de afastamento do trabalho no mundo até 2020, de acordo com projeção da Organização Mundial de Saúde (OMS). O problema tem levado algumas empresas a financiar o tratamento da doença entre os seus funcionários. O objetivo é minimizar prejuízos com os afastamentos e a queda na produtividade do trabalhador.
O estudo da OMC, chamado 'Depressão, a Verdade Dolorosa', entrevistou médicos e pacientes no Brasil, na Alemanha, no Canadá, no México e na França. No Brasil, 64% dos trabalhadores se ausentaram de suas atividades e 80% admitiram queda na produtividade. São mais de 140 mil pedidos de auxílio-doença no País por transtornos mentais e comportamentais. O impacto no INSS é de R$ 42 milhões no pagamento de benefícios por incapacidade. No País, 17 milhões sofrem de depressão e nem todos sabem disso.
Pensão até os 24
Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar projeto de lei do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até 24 anos de idade, desde que estejam cursando a universidade, ou escola técnica de Segundo Grau. Atualmente, só tem direito dependentes com até 21 anos, em qualquer situação.
Déficit no ano caiu 20,1% com formalização e ganhos reais
A Previdência teve em julho recorde de arrecadação líquida e de redução da necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A arrecadação chegou a R$ 13,23 bilhões, enquanto a despesa ficou em R$ 15,4 bilhões - com déficit de R$ 2,17 bilhões, 37% menor que os R$ 3,45 bilhões registrados em julho de 2007.
A despesa com benefícios previdenciários também caiu 0,6% em relação a julho do ano passado. O ministro José Pimentel atribuiu a alta na arrecadação ao aumento da formalização da mão-de-obra no mercado de trabalho e ao avanço no ganho real dos salários pagos no País. Com isso, o déficit anual deste ano será inferior à previsão atual de R$ 38 bilhões, assim como a projeção de R$ 43 bilhões, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.  (O Dia Online)

29.08 - Déficit: R$ 38,1 bi no ano e R$ 40,9 bi em 2009
O governo reduziu a previsão para o déficit previdenciário em 2008 para R$ 38,1 bilhões, ou 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2009, a estimativa é de que o pagamento de benefícios de aposentados supere as receitas previdenciárias em R$ 40,9 bilhões. O valor do déficit estimado é 7,3% superior ao de 2008, mas corresponde a um percentual menor do PIB, de 1,28%.
As novas projeções estão no projeto de lei orçamentária 2009, enviado ao Congresso. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chamou a atenção para o fato de que o Orçamento da União 2008 previa um déficit de R$ 46 bilhões para o INSS.
A expectativa anterior do governo para 2009 era de um resultado deficitário na Previdência em R$ 43 bilhões, número que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009.
O ministro frisou a inversão na trajetória do déficit previdenciário, que subiu de 0,85% do PIB em 2000 para o pico de 1,8% do PIB em 2006. No ano passado essa relação diminuiu para 1,75%, devendo cair para 1,32% do PIB este ano.
O crescimento econômico que ampliou a geração de empregos e, por conseqüência aumentou as receitas da contribuição previdenciária, explicam a melhora desse indicador, segundo o governo.
Na projeção do Planejamento para ano que vem, a arrecadação previdenciária total deve chegar a R$ 187,8 bilhões, com crescimento de 15,9% sobre R$ 162 bilhões deste ano. As despesas com benefícios são estimadas em R$ 228,6 bilhões, um incremento de 14,2% sobre os R$ 200,1 bilhões esperados para 2008.    (Azelma Rodrigues - Valor)

29.08 - Aposentados começam a receber holerite do INSS
Sai calendário de envio do contracheque do INSS
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com número final de benefício (antes do dígito) 1 já começaram a receber em casa o contracheque. O documento traz a descrição do pagamento do benefício de janeiro a junho deste ano e os valores recebidos por conta de alguma revisão, paga mês a mês.
Até novembro, o Ministério da Previdência irá enviar o documento a 25 milhões de segurados.
O holerite chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, e em até três dias úteis, para quem mora nas demais cidades e nas áreas rurais.
Receberão o contracheque em casa os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença e benefícios assistenciais.
O processo de envio do contracheque será feito por lotes, contendo cada um cerca de 2,5 milhões de documentos. Para quem tem número final de benefício 2, por exemplo, o envio começará na próxima segunda-feira. Esse segurado poderá receber o comprovante a partir de quarta-feira.
Com o documento, os segurados terão informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento e sobre os valores pagos pelo INSS. Também serão informados a parcela de empréstimo consignado, o Imposto de Renda retido e a pensão alimentícia, se houver.
O contracheque servirá para que os segurados possam comprovar sua situação para conseguir passagens grátis ou com desconto de 50% em viagens interestaduais -benefícios válidos para quem ganha até dois salários mínimos. Servirá também como comprovante de renda para quem deseja pegar um financiamento, por exemplo.
O envio de comprovantes é um antigo pedido dos aposentados. O primeiro holerite foi enviado no início deste ano, com os rendimentos do segundo semestre de 2007.
Quem tem acesso à internet também poderá imprimir o comprovante de rendimento todo o mês no site da Previdência (www.previdencia.gov.br).   (Carolina Rangel - Jornal Agora S.Paulo)

29.08 - Juros máximos de consignados são mantidos em 2,5%
As instituições financeiras queriam uma adequação a taxa Selic de 13%
O teto dos juros que os bancos podem cobrar nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará em 2,5% ao mês, pelo menos por enquanto. Em reunião quarta-feira, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu manter o atual teto de juros. O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, defendeu a elevação do limite máximo com o argumento de que há um "critério" definido pelo CNPS quando foi estabelecido o teto de que os movimentos da taxa básica (Selic) seriam repassadas aos juros do crédito consignado.
"Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério que deve ser respeitado", afirmou Higashino. O representante dos bancos afirmou ainda que "elevar a taxa máxima" não significa que ela será aplicada automaticamente porque há uma forte concorrência entre as instituições financeiras em busca de clientes. Os bancos defendem a elevação do teto para incorporação de pelo menos parte das três últimas altas da Selic definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que fizeram a taxa chegar a 13% ao ano.
O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade de aumento do teto. "E temos um argumento concreto para manter essa posição, que é o fato de que a taxa média cobrada atualmente pelas instituições está em 2,45% ao mês, ou seja, abaixo do teto", afirmou Gabas. Ele discordou do representante dos bancos em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar todas as oscilações da taxa Selic. "O governo não está quebrando regras porque não há regras nesse sentido", comentou.
Cartão de crédito. O CNPS, que além do governo e de empresários também tem participação de representantes de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados pelo INSS, decidiu, também nesta quarta-feira, manter as atuais condições de uso do cartão de crédito consignado pelos segurados do INSS. (O Tempo)
 
 
 
 
 

28.08 - Déficit da Previdência Social diminui 20% até julho
O déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) diminuiu para R$ 20,827 bilhões de janeiro a julho deste ano – uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2007 (com resultado negativo de R$ 26 bilhões), segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Previdência Social.
Segundo o órgão, a arrecadação líquida no período foi de R$ 88,589 bilhões, dos quais R$ 85,716 bilhões na área urbana e R$ 2,872 bilhões na rural.
Em julho, o déficit foi de R$ 2,177 bilhões – redução de 37% na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 24% em relação a junho. A arrecadação líquida ficou em R$ 13,230 bilhões, dos quais R$ 12,804 do setor urbano e R$ 425,6 milhões do setor rural.Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o desempenho da arrecadação foi “excelente”, bateu recorde para o período e foi o melhor resultado da série histórica. Ele atribuiu o resultado ao “mercado de trabalho muito positivo”, que também trará reflexos na arrecadação de agosto. As renúncias previdenciárias somaram R$ 1,270 bilhão no período.
São consideradas renúncias previdenciárias o Simples, entidades filantrópicas e exportação da produção rural. As despesas com benefícios previdenciários ficaram em R$ 15,407 bilhões – R$12,343 na área urbana e R$ 3,406 bilhões na rural. (Agência Brasil)

28.08 - INSS deve fechar 2008 com déficit muito abaixo da projeção
O déficit do INSS deve fechar 2008 muito abaixo dos R$ 46 bilhões estimados no Orçamento. A projeção é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que ontem divulgou o resultado do mês de julho , que teve arrecadação recorde.
Segundo ele, o resultado negativo deve ficar em R$ 38 bilhões ou abaixo desse valor. “Quero registrar que em 2008, nós erramos. E [cometemos] um daqueles erros que nós gostamos de comemorar”, disse Pimentel bem-humorado.
O ministro revelou que na proposta de orçamentária que será encaminhada até o final do mês ao Congresso Nacional, a estimativa de déficit para 2009 de R$ 43 bilhões será revista, pois foi elaborada em março passado.
“Agora, a peça orçamentária que está sendo encaminhada até o dia 31 de agosto e será votada em dezembro, nos permitirá ter um número mais realista para 2009 e a tendência é que esse subsídio [os recursos que saem do Tesouro para complementar as despesas da Previdência] também seja reduzido, a exemplo do que está acontecendo em 2008”. José Pimentel, no entanto, não quis antecipar sua expectativa.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), Pimentel disse que espera boas notícias para a Previdência Social. A relação entre o PIB e o déficit, que estava projetada em 1,55%, deve cair para 1,5%. O crescimento econômico, a geração de emprego e a recuperação da massa salarial, devem permitir uma redução ainda maior, segundo ele, nos subsídios do governo para a Previdência nos próximos anos.
Pimentel acrescentou que a boa gestão da Previdência, com o combate às fraudes também contribuiu para o resultado.
Outro bom sinal, segundo ele, é que mesmo com o subsídio do governo de R$ 2,639 bilhões, em julho, para a previdência rural, a previdência urbana apresentou superávit de R$ 461 milhões de reais. “É bom registrar que a Previdência urbana foi superavitária, voltando para o azul. O subsídio do mês de julho é exclusivamente rural, que por decisão constituinte de 1988, a Previdência rural será sempre subsidiada”, afirmou.
O ministro José Pimentel voltou a enfatizar que o governo federal tem procurado ampliar a cobertura previdenciária. Um exemplo citado por ele é o projeto de lei, atualmente no Senado, que inclui na Previdência o microempreendor individual.   (Daniel Lima  - Agência Brasil)

28.08 - Ministro comemora recorde de arrecadação em 13 anos
Déficit da Previdência cai 37% e reduz projeção do ano
A Previdência Social registrou, em julho, recorde de arrecadação líquida e de redução da necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A arrecadação chegou a R$ 13,2 bilhões e a despesa com benefícios ficou em R$ 15,4 bilhões, resultando numa necessidade de financiamento de R$ 2,2 bilhões.
Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta terça-feira (26), e mostram que a arrecadação foi 9,9% maior, em comparação com os R$ 12 bilhões recolhidos no mesmo mês do ano passado, se considerada a série histórica registrada desde 1995. Já a queda na necessidade de financiamento foi de 37%, se comparados com os R$ 3,45 bilhões de julho de 2007. A despesa com benefícios previdenciários também diminuiu 0,6% em relação a julho de 2007.
O ministro afirmou, durante entrevista coletiva, que o aumento da arrecadação foi resultado principalmente do aumento da formalização da mão-de-obra no mercado de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 309 mil novos postos de trabalho foram criados em todo o país em junho, um crescimento de 1,03% em relação ao estoque de empregos de maio.
O ganho real dos salários pagos no país foi outro fator destacado pelo ministro para a melhora das contas previdenciárias. Ele destacou, ainda, as melhorias de gestão dos benefícios previdenciários, promovidas pelo ministério, como ponto determinante para a redução das despesas.
Segundo Pimentel, a soma desses fatores tem garantido as condições para que a previdência social consolide sua trajetória superavitária. O ministro confirmou essa tendência de queda com projeções que indicam uma necessidade de financiamento de R$ 38 bilhões até o final de 2008. Isso demonstra, disse ele, que a previsão de R$ 43 bilhões para 2009, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ser reduzida.
Pela nova contabilidade – que considera como receita as renúncias -, os recursos financeiros necessários para equilibrar as contas da previdência social de julho seriam de R$ 907,1 milhões e não de R$ 2,2 bilhões. A explicação é simples: a Previdência Social deixou de arrecadar 1,270 bilhão com entidades filantrópicas, com o Simples e com a exportação da produção rural.
Acumulado – De janeiro a julho deste ano, o total de recursos que faltaram para equilibrar as receitas e despesas da previdência social foi de R$ 20,8 bilhões, o que corresponde a uma queda de 20,1% em relação à necessidade de financiamento da previdência nos primeiros sete meses de 2007.
De janeiro a julho de 2008, a arrecadação líquida atingiu o montante de R$ 88,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 10,2% em relação aos R$ 80,3 bilhões arrecadados no mesmo período de 2007.    (Simone Telles - AgPrev)

28.08 - Previdência registra maior índice de redução da pobreza 
O benefício da Previdência Social, em função da renda transferida a aposentados e pensionistas, garantiu à Paraíba o maior índice de redução da pobreza na região Nordeste. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam que o Estado alcançou a taxa de 16,2% contra 13,8% do Rio Grande do Norte, seguido do Ceará (13,3%) e Piauí (13,2%) com praticamente o mesmo percentual de redução da pobreza. A taxa da Paraíba chega a ser maior que o índice médio do país (12%). Atualmente, a Paraíba possui 572 mil segurados, sendo 322 mil de benefícios rurais (56,3%) e 250 mil urbanos (43,7%). 
O estudo apontou que a transferência de renda promovida pela previdência social na Paraíba também é maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mensalmente são injetados na economia do Estado R$ 247,1 milhões em pagamento de benefícios contra R$ 100,9 milhões, em junho, do FPM. O boletim também revelou que dos 572 mil benefícios pagos, 507 mil (88%) têm valor igual ao salário mínimo (R$ 415). A renda média da Previdência paga na Paraíba é de R$ 434 contra R$ 482,74 paga em Pernambuco, maior valor médio de benefício no Nordeste. Na Paraíba, a média dos valores pagos aos segurados urbanos é 42,5% maior que da zona rural devido ao tempo de contribuição. Os 322 mil da zona rural recebem R$ 121,5 milhões contra R$ 125,6 milhões de 250 mil na cidade. O benefício que mais atende aos rurais é a aposentadoria por idade, repetindo um padrão de toda a região Nordeste. Na Paraíba, dos 343 mil benefícios dessa modalidade, pagos em julho, 249 mil ocorreram em função da idade, sendo 216 mil no campo. Contudo, o benefício por tempo de contribuição ainda é muito pequeno no Estado com apenas 31 mil pessoas, praticamente todas estavam em área urbana. 
O estudo mostra os recursos transferidos ao Estado, em função do pagamento de benefícios da Previdência Social, também repercutem expressivamente no Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba. A taxa de participação dos benefícios previdenciários no PIB chega a 13,5%, segundo dados do INSS e do IBGE, de 2005, que também constam do boletim divulgado pelo ministério. Em 2005, o PIB da Paraíba (R$ 2,2 bilhões) chegou a R$ 16,8 bilhões. 
A gerente-executiva do INSS em João Pessoa, Socorro Brito, explicou que a Paraíba é um dos estados mais pobres da Região e o pagamento da Previdência "ainda é um importante instrumento de proteção social a milhares de famílias, principalmente da zona rural. Sem esse pagamento, haveria 16,2% de pessoas mais pobres abaixo da linha da pobreza no Estado. Para se ter uma idéia da importância social e econômica do benefício no Estado, mais de 70% das famílias da zona rural dependem do pagamento da Previdência para se manter. São famílias com quatro ou cinco membros e que dependem diretamente dessa aposentadoria", lembrou. 
No Nordeste, foram pagos 6,9 milhões de benefícios que somaram R$ 3,1 bilhões. No Brasil, 25 milhões de segurados receberam um total de R$ 14,9 bilhões.  (Jornal da Paraíba)

28.08 - Aposentadoria injeta mais de R$ 85 milhões em Brasília
A economia do Distrito Federal deverá ter uma injeção de cerca de R$ 85 milhões em setembro com o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e os pensionistas do INSS pelo governo federal. O montante de benefícios que começaram a ser pagos ontem, será de exatos R$ 85.228.516,90 no DF. É a parcela inicial de um total de R$ 223 milhões que completarão o abono no final do ano.
Os aposentados recebem metade do 13º salário deste ano com o pagamento dos benefícios referentes ao mês de agosto. Os segurados que recebem nos últimos cinco dias úteis do mês e fazem parte do grupo dos que ganham até um salário mínimo e têm benefícios com finais 1 a 5, receberão a primeira parcela entre hoje e sexta-feira. Os demais, receberão entre os dias 1º e 5 de setembro.
Contas em dia
Para Edson de Castro, presidente em exercício do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), o 13º dos aposentados deve regularizar as contas dos consumidores que gastaram nas últimas datas festivas como o Dia das Mães ou dos Pais e preparar o bolso para o fim do ano.
– Este é o terceiro ano em que o 13º é pago em setembro, dentro de um acordo feito entre os aposentados e o governo federal para antecipar metade do total nesse período. Isso dá um ganho tremendo à economia do DF, pois setembro é um mês morto, sem datas especiais, e esse dinheiro serve para muitos sanarem suas dívidas e ficarem preparados para as compras de fim de ano - analisa Castro.
A injeção de dinheiro dos aposentados cria uma série de fatores positivos na economia local.
– Com esse dinheiro, o comércio se mantém ativo e já começa a contratar antecipadamente para o final de ano - argumenta.
Antecipação mantida
Segundo a assessoria do INSS, quem se aposentou após janeiro deste ano não receberá a antecipação de 50% do valor do benefício. Para esses segurados, o cálculo será feito proporcionalmente aos meses de recebimento do benefício em 2008. O pagamento do restante do 13º será feito no final de novembro e no início de dezembro, com os benefícios referentes a novembro. Sobre essa parcela, se for o caso, incidirá o desconto do IR.
Pelo acordo do governo com as entidades representativas dos aposentados no país, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.
Essa antecipação, segundo a bibliotecária aposentada Maria Monteiro, é muito bem vinda no sentido de organizar o orçamento no segundo semestre.
– A gente já entra no mês de agosto com dívidas a mais e nem sempre temos como escapar delas. Com a metade desse 13º, pode-se dar uma respirada e refazer a perspectiva de gastos para o fim do ano - assegura ela.
Da mesma forma, Geraldo Alves da Silva, motorista aposentado espera usar sua antecipação. No entanto, só depois de superar algumas barreiras burocráticas.
– Estou em fase final de resolver umas pendências na minha aposentadoria, já que meu último empregador não repassou o dinheiro para o INSS. O processo já está quase terminado e se para mim vai ser um alívio sem fim colocar minha aposentadoria em dia, imagine recebendo uma antecipação? - diz esperançoso.
Tendência histórica
José Luiz Pagnussat, economista e vice-presidente do Conselho de Economia do DF, acredita que a agenda de pagamento do INSS tende a se perpetuar, mesmo em governos futuros.
– A tendência de qualquer avanço trabalhista é de não ter recuo. Isso está explicito em grandes fases da história do trabalho no mundo . O presidente que suceder Lula com certeza continuará fazendo isso - acredita Pagnussat, reforçando que, em termos de dinâmica da economia, esse dinheiro é uma boa injeção de recursos e, em todas as situações em que existe um adicional de renda , a tendência por parte do consumidor, é pagar as dívidas.
– Para muitos ainda sobram parcelas dos recursos que serão úteis nas compras de final de ano - lembra ele.
A assessoria do INSS informou ainda que, dos 25,7 milhões de beneficiários , 3.593.937 não têm direito ao abono natalino. O 13º não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. (JB Online)
 
 
 
 
 
 

27.08 - STJ: Dupla aposentadoria em regimes diferentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. A concessão, de acordo com a decisão da corte, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada.
Quem solicitar a dupla aposentadoria deve atestar que contribuiu efetivamente para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais uma aposentadoria, segundo entendimento do STJ.
Segundo os ministros da Terceira Seção, se a contribuição tiver ocorrido em um dos regimes de trabalho, a contagem do tempo servirá apenas para uma aposentadoria.
Os ministros também aceitaram a utilização dos períodos fracionados adquiridos em determinado regime para a soma de outro com o objetivo de alcançar o tempo exigido para a concessão de aposentadoria.
A possibilidade de expedição de documento para comprovar tempo de contribuição em período fracionado está prevista no Artigo 130 do Decreto 3.048/1999.
No caso de utilização do período fracionado, este tempo de serviço só poderá ser utilizado para uma única aposentadoria, não podendo ser contado para qualquer efeito em outro regime.  (Agência Brasil)

27.08 - Aposentadoria por invalidez não garante pensão vitalícia
Aposentadoria provisória por invalidez não serve para justificar pedido de pensão vitalícia. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista do trabalhador e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora do recurso do empregado na 3ª Turma do TST, observou que o TRT-MG não fundamentou sua decisão na norma constitucional apontada como violada, e sim no caráter provisório da aposentadoria por invalidez.
De acordo com a ministra, o tribunal regional não fez qualquer referência ao fato de o empregado ter ficado incapacitado permanentemente para o trabalho, bem como ao grau da incapacitação, como defendeu o empregado no recurso ao TST). Para examinar essa hipótese, seria necessário recorrer ao conjunto de fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do TST, lembrou a ministra.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador insistiu na tese de que teria direito a “uma pensão correspondente à importância do trabalho, para o qual se inabilitou, ou da depreciação que sofreu”, e que a rejeição de seu pedido violaria o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que trata da indenização por acidente de trabalho.
O caso
De acordo com os autos, o empregado do Serviço Social da Indústria (Sesi), de Uberlândia, recorreu à Justiça Trabalhista com a pretensão de receber pensão vitalícia motivada por um acidente de trabalho.
O acidente ocorreu em 2001, quando o trabalhador fazia o engate de um trailer de uma unidade móvel odontológica da instituição a uma perua. O veículo caiu sobre o empregado.
Ao ajuizar a reclamação trabalhista, informou que desde que entrou no emprego, em 1984, era obrigado a fazer trabalhos estranhos às suas atividades, tal como aconteceu no dia do acidente.
A sentença reconheceu o seu direito a horas extras, indenização por lucros cessantes (diferença entre o valor mensal recebido a título de aposentadoria e o salário mensal que receberia se estivesse na ativa) e por danos morais no valor de R$ 30 mil, mas negou a pensão vitalícia pretendida.
O TRT-MG manteve a sentença e considerou que a condenação imposta ao Sesi era suficiente para a reparação do dano ocorrido.
RR-1450-2003-043-03-00.2    (Revista Consultor Jurídico)

27.08 - Ouvidoria: Serviço soluciona 90,7% dos casos dos cidadãos
Comemoração dos dez anos será nesta quarta-feira, em Brasília
A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) comemora, nesta quarta-feira (27), dez anos de atendimento ao cidadão. A OGPS recebe cerca de 18 mil registros/mês e, desde que foi criada, já solucionou 90,74% das 1.530.942 de manifestações que recebeu, ajudando o cidadão a obter respostas conclusivas às suas questões.
Ao longo dos últimos anos, e com base em reclamações e sugestões recebidas pela Ouvidoria, a Previdência Social já conseguiu criar e modificar procedimentos em vários serviços prestados. Entre elas estão as melhorias nas operações de empréstimo consignado, o depósito em conta corrente de beneficiários e o uso do cartão magnético.
Em 2007, a Ouvidoria, em parceria com as áreas, criou um fluxo mais eficaz para o tratamento das denúncias, seja contra servidores ou até mesmo segurados e intermediários. E em conseqüência deste novo procedimento, cerca de 13,8 mil denúncias tiveram seu encaminhamento reavaliado por um grupo de trabalho, coordenado pela Auditoria da Previdência. A partir daí, o grupo constatou que 11,9 mil benefícios deveriam ser revistos ou cancelados por irregularidades. A estimativa é a de que essa ação proporcione uma economia mensal de R$ 4,6 milhões aos cofres da Previdência Social.
A OGPS é um canal de comunicação entre o cidadão e a Previdência Social que recebe reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pela Previdência. A melhoria de gestão da Previdência nos últimos anos também é registrada pela Ouvidoria. Somente nos sete primeiros meses deste ano, foram recebidas 3.922 manifestações de elogio a servidores e ao serviço, superando as médias mensais de 2004 e de 2007, anos em que o setor anotou o maior número desse tipo de manifestação (4.995 e 4.897, respectivamente).
Consignado – Agora o segurado pode bloquear seu benefício para que o empréstimo não seja feito sem o seu consentimento. Também foi liberado o depósito do empréstimo na conta em que o segurado recebe seu benefício, além de sua disponibilização via convênio. O segurado pode, ainda, obter a lista de bancos conveniados e suas respectivas taxas de juros, informações que estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Cartão Magnético – Com essa modalidade de serviço, o segurado pode sacar o seu benefício da forma que achar melhor, ou seja, em várias vezes. Antes ele era obrigado a sacar o benefício de uma só vez. O uso do cartão é optativo. SOU-WEB - Em março deste ano, a Ouvidoria implantou o Sistema SOU-WEB, um novo serviço que permite solucionar ainda mais rápido as demandas recebidas. Esse sistema aumentou a resolutividade e diminuiu o tempo de resposta aos usuários, que varia de acordo com o tipo de demanda. Antes, os encaminhamentos eram feitos em lotes, a cada dez dias, para as áreas. Com o SOU-WEB, o trâmite é on line. Todas as denúncias são analisadas e encaminhadas aos setores com mais segurança, sigilo e rapidez.
Capacitação - Paralelamente ao avanço tecnológico, a Ouvidoria tem programado cursos de capacitação e de treinamento para que seus analistas se atualizem em legislação previdenciária, português e outros temas para responderem com mais segurança, clareza e objetividade as dúvidas mais freqüentes dos segurados.
A comemoração dos 10 anos da Ouvidoria vai ser realizada no auditório da Dataprev, em Brasília, às 8h30, com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel, dos presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Lino Kieling, do ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello, e da ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, além de ouvidores federais e estaduais, entre outros.  (Lídia Maia - AgPrev)
 
 
 
 
 

26.08 - Novo cenário da Saúde e Previdência Social
Com o envelhecimento da população, é preciso repensar alguns critérios para evitar que os contribuintes tenham de pagar mais imposto para cobrir a aposentadoria dos idosos e que o Estado tenha que dispender o dinheiro que não tem para financiar a saúde nos próximos anos.
Este é o alerta feito pelo superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e ex-ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin.
Em entrevista a O Diário e baseado em estudos realizados dentro e fora do Brasil, Cechin afirma que, hoje, há aproximadamente 1,5 contribuinte para cada aposentado no País, estatística que só tende a se estreitar.
Além disso, conforme apontou no 3º Congresso Interdisciplinar de Saúde, realizado pelo Centro Universitário de Maringá (Cesumar), nem todas as pessoas estão preocupadas com hábitos de vida saudáveis, o que pode sobrecarregar ainda mais as despesas do Estado.
Na entrevista a seguir, Cechin defende que, para evitar o caos na Saúde e Previdência, é preciso medidas financeiras substanciais , abrangendo contribuintes, aposentados, Estados e, até mesmo, planos de saúde.
O Diário: Durante a palestra realizada no 3º Congresso Interdisciplinar de Saúde, o senhor destacou que as pessoas precisam se sentir responsáveis pela própria saúde. Ter alimentação saudável, praticar exercícios, não fumar e não beber são recomendações que poderiam evitar doenças no futuro, cujo custo, muitos vezes, é pago pela sociedade. Contudo, é realmente possível que as pessoas mudem de postura, ainda mais diante de uma realidade de comércio apelativo?
José Cechin: Não diria que é fácil. As tentações do prazer imediato são muito grandes, mas são escolhas que temos de fazer. Podemos continuar fumando e desenvolver problemas pulmonares. Contudo, esses hábitos afetam também terceiros. Quem é que custeia o Sistema Único de Saúde (SUS )? São os pagadores de impostos. Se o SUS tem de tratar muitos casos de neoplasias (cânceres) provocados porque há muitos fumantes, vai-se gastar muito dinheiro. Por conta disso, o governo terá de cobrar impostos mais altos (dos contribuintes). Cabe ao gestor público, então, fazer avaliações, análises técnicas, campanhas adequadas e, mais do que isso, desenvolver alguma política que dê algum benefício para pessoas que adotam hábitos saudáveis de vida.
O Diário: Como isso poderia ser feito no Brasil?
José Cechin: Consigo imaginar nos planos de saúde. As pessoas poderiam pagar mensalidades diferentes de acordo com os hábitos de vida que têm. Se as pessoas escolhem fumar, ser sedentárias e ter alimentação inadequada e calórica, temos de respeitar a opção, mas elas também têm de arcar com os custos monetários dessa atitude. Não se pode discriminar uma pessoa caso ela tenha uma problema genético, pois seria desumano. Mas, por outro lado, há aqueles que escolhem estilos de vida que afetam a toda a coletividade monetariamente. A lei não permite isso, mas deveria.
O Diário: Nesse campo também podemos incluir as pessoas cujo comportamento sexual é desprovido de cuidados preventinos, colaborando com a propagação de doenças sexualmente transmissíveis?
José Cechin: Sim, entre as quais a aids, que deve ser uma doença terrível para a pessoa que contrai. Imagino que ninguém saia por aí procurando o vírus da doença, mas nem sempre a pessoa age com a prudência necessária. Hoje, a aids se tornou uma doença crônica, porque a sobrevida é bastante longa, mesmo depois que a doença se instalou. A pessoa sofre o custo pessoal disso e a sociedade também (em relação ao custeio do tratamento para manter o doente vivo, gratuito para os soropositivos no Brasil). São necessárias políticas que esclareçam, que previnam e que haja responsabilidade por parte das pessoas. Não é fácil abrir mão dos próprios hábitos que dão prazer imediato, ninguém gosta disso, mas é preciso.
O Diário: A população da terceira idade gera muitos custos para a Previdência Social e o número de idosos está crescendo em todo o mundo. Que fatores explicam essa realidade?
José Cechin: É um conjunto complexo de fatores. Diria que um dos grandes eventos ocorreu depois da 2ª Guerra Mundial, com a adoção maciça de saneamento básico e vacinações em massa. Além disso, hoje se tem renda per capita muito maior no Brasil e no mundo. Com isso, tem-se maior acesso à informação, com a possibilidade de consultas mais freqüentes e exames preventivos que permitem identificar doenças mais cedo. Os mecanismos que possibilitam identificar doenças em estágio inicial vêm de novas tecnologias. Os tratamentos também são mais eficazes e produzem menos invasão no organismo humano e menos efeitos colaterais. Em vez de abrir o peito de uma pessoa para fazer uma ponte de safena, faz-se uma angioplastia para introduzir um stent na veia obstruída. A pessoa se levanta da mesa de cirurgia caminhando. No outro caso (ponte de safena), o paciente passava 30 dias gemendo de dores, com complicações enormes. Vive-se mais hoje, mas ter acesso a essas tecnologias também custa mais caro.
O Diário: Na palestra, o senhor afirmou que, hoje, existe a média de 1,5 contribuinte para cada aposentado no Brasil. Que medidas devem ser tomadas para evitar que essa proporção se reduza e gere inchaço nas contas dos contribuintes e da Previdência Social?
José Cechin: Hoje, no Brasil, para cada 16 pessoas com mais de 65 anos, existe outras 100 em idade ativa, com idade entre 20 e 60 anos. Deste grupo de 100, apenas metade paga previdência, porque é muito cara. É por isso que a relação entre os dois grupos (contribuintes e aposentados) está nessa proporção. Para o futuro, pode-se pegar os outros 50% e colocá-los na previdência também. Isto ajuda a mudar a relação, pelo menos de imediato. Contudo, mesmo assim, as pessoas continuam vivendo mais. Qual a medida que se precisa tomar, então? Antigamente, a pessoa começava a trabalhar aos 20 e se aposentava aos 55. Depois dos 55, vivia, em média, até os 70. Hoje, começa-se a trabalhar aos 20, aposenta-se aos 55 e se vive até os 80. O brasileiro ganhou 10 anos de vida. Não é razoável, então, pegar esses 10 anos a mais de vida e dividir em duas partes, cinco trabalhando e cinco aumentando o tempo de aposentadoria? É isso que tem de ser feito. Ou será preciso cobrar mais de quem trabalha.
O Diário: O senhor ressaltou na palestra que o valor da mensalidade do plano de saúde dos mais jovens é mais alto do que o necessário, a afim de possilitar a redução da taxa mensal para os clientes mais velhos. Com o envelhecimento da população, a situação terá de ser reavaliada. O que pode ser feito para que as pessoas com mais de 65 anos continuem com condições de pagar por um plano de saúde?
José Cechin: O ideal é que a pessoa, ao longo da vida, poupe um pouco mais do que paga como mensalidade do plano, para que, quando chegar à terceira idade, tenha uma reserva para pagar o plano, que custa caro para essa faixa etária. Isto pode ser feito por meio de uma poupança, que eu chamo de poupança saúde. Se o titular saca o dinheiro do banco para custear o tratamento, para pagar o médico, o hospital ou o plano, não paga imposto de renda. Esta é a novidade. A operadora do plano de saúde continua vendendo os contratos como hoje. As pessoas que são clientes é que podem, também, ter uma conta de banco para custear a saúde no futuro.
O Diário: Os estudantes que se formam hoje em Medicina costumam optar por se especializar em alguma área, de modo que há menos profissionais atuando na função de clínico-geral. Na opinião do senhor, este profissional faz falta no Brasil?
José Cechin: Faz, sim. A forma como a medicina e o ensino da medicina estão estruturados precisam ser colocados em cheque. Quem é que não quer o glamour de ser um cirurgião cardíaco, por exemplo? Essas pessoas se sentem substitutos de Deus, porque eles recuperam a vida de uma pessoa que está falecendo. Além disso, há também uma remuneração muito boa. Para que haja profissionais na função de clínico-geral, temos de ter os incentivos adequados. Imagine o seguinte: para um bairro com 20 mil moradores, destaca-se dois clínicos-gerais. Para cada um deles, paga-se, por mês, um montante fixo em relação à população atendida. Imaginemos R$ 5 per capita. Os médicos, então, iriam de casa em casa verificar se o paciente está tomando os remédios receitados, se está fazendo exercícios físicos e se está cortando a gordura da alimentação entre outros pontos importantes. Com isso, os clínicos-gerais ganham bem e os pacientes não vão mais demandar serviços caros à saúde, porque os médicos vão impedir que os maus hábitos resultem em doenças.
O Diário: Neste caso, além de incentivar financeiramente a atuação como clínico-geral, estimularia-se também a prevenção de doenças e não o combate delas, correto?
José Cechin: Exato. Este seria um caso em que o interesse do médico é a saúde da população, porque ele ganha mais quanto menos doente estiver os moradores. O médico de consultório ganha só se o doente for até ele e estiver doente. Temos de mudar as formas de remuneração dos profissionais. Se não for assim, teremos somente a venda de serviços para curar os já doentes. Acho que temos de colocar nossas cabeças para funcionar.  (Thiago Ramari - O Diário)

26.08 - INSS chama 2.893 segurados para refazer perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está convocando 2.893 segurados que recebem o auxílio-doença há dois anos para realizar uma nova perícia médica. Essa é a 14ª convocação e valerá para os segurados cujo benefício deverá acabar em setembro.
No Estado de São Paulo, estão sendo chamados 940 segurados. A convocação, de acordo com o INSS, deverá ser feita por envio de cartas.
Os segurados terão dez dias, contados a partir da data de recebimento do aviso, para agendar o atendimento da perícia. Quem fizer o agendamento vai continuar recebendo o auxílio normalmente até a data da nova perícia.
Mas aqueles que receberem a carta e não agendarem ou que faltarem à perícia terão o auxílio-doença cancelado automaticamente. O agendamento poderá ser feito pela central 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
O auxílio
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.
Hoje, o tempo máximo que um segurado pode receber o benefício é de dois anos, dependendo da gravidade de seu problema de saúde.
Esses segurados que estão sendo convocados agora terão o fim de seu benefício em setembro, pelo sistema de alta programada. Quando o prazo estimado pelo médico perito do INSS acaba, o segurado que não se sentir apto para voltar ao trabalho tem o direito de solicitar uma nova perícia.
Se o segurado já está em condições de voltar à sua atividade, basta não comparecer ao posto novamente para ter o benefício cancelado.
Os segurados que estão hospitalizados ou impedidos de se locomover podem solicitar a um representante que peça no posto do INSS em que o benefício foi concedido, que a perícia seja feita onde ele se encontra no momento.
Até o mês passado, 218.386 cartas já haviam sido enviadas aos segurados que teriam seu benefício cancelado entre os meses de setembro de 2007 a agosto deste ano.   (Juliana Colombo - Agora S.Paulo)

26.08 - Teto do consignado deve ser mantido
Apesar das recentes altas da taxa básica de juros (Selic), que desde abril subiu de 11,25% para 13% ao ano, o governo não quer nem ouvir falar em aumento do teto de juros do crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na próxima quarta-feira, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne em Brasília, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) deve apresentar oficialmente a proposta de repassar a Selic para o limite imposto às operações de empréstimo com desconto em folha. No entender das instituições financeiras, o teto deveria subir dos atuais 2,5% para 2,64% ao mês. 
No entanto, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse ontem no Recife que vai defender a manutenção dos 2,5%. Como governo, trabalhadores e aposentados têm maioria no conselho, que também é composto por empresários, a tendência é que a proposta dos bancos seja rejeitada. Segundo Pimentel, o reajuste na taxa de juros é desnecessário, pois muitos “bancos têm praticado juros de 1,75%, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstra a possibilidade de manter as operações com esse padrão de juros”. 
O ministro disse ainda que o governo deve defender a manutenção da margem de comprometimento da renda do aposentado com o pagamento das parcelas mensais do empréstimo. Hoje, a margem consignável é de 30%, sendo 20% para os empréstimos e 10% para o cartão de crédito consignado. “Os membros do conselho já haviam optado por esse percentual, por unanimidade, não havendo motivo para voltar a discutir o assunto”, afirmou Pimentel. 
O teto de juros dos empréstimos consignados do INSS foi instituído em meados de 2006. Na época, os bancos chegavam a cobrar juros de 4% ao mês. Por isso, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou um limite de 2,9%, percentual que, durante o processo de redução da Selic pelo Banco Central (BC), caiu para os atuais 2,5%. (Gazeta Mercantil)

26.08 - A confederação do mercado segurador
No último dia 20, foi criada a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, que atenderá, apesar do nome grande, por CNSeg.
Faz muito tempo que estas atividades se ressentiam da falta de uma organização mais moderna, que representasse e defendesse seus interesses em âmbito nacional, com todas as prerrogativas previstas na lei.
Até a criação da CNSeg sua representação, grosso modo, era feita de forma limitada e sem interação entre as várias partes, através da Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização (FENASEG), dos sindicatos estaduais, das associações representantes de cada um dos setores e, mais recentemente, de quatro federações, criadas - já dentro da idéia maior da consolidação de um sistema confederativo - para representar especificamente as áreas de seguros, previdência privada, saúde privada e capitalização, no âmbito das federações, de acordo com a lei.
Sem uma confederação própria o setor estava de braços amarrados até mesmo para ingressar em juízo na defesa de interesses e teses pertinentes às empresas componentes do sistema. Por exemplo, sem uma confederação era impossível propor, através da Fenaseg, uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra lei ou ato administrativo em desacordo com o ordenamento jurídico nacional que ferisse interesse legítimo do setor ou de alguns de seus integrantes.
Para que uma ação desta natureza fosse proposta, a Fenaseg tinha que pedir socorro para uma confederação estranha, mas amiga, já que, não dispondo da estrutura jurídica específica, a federação das seguradoras não apresentava a legitimidade legal indispensável para ingressar em juízo.
Além disso, com o novo desenho, os setores de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização passam a contar com a solução mais moderna possível, dentro do arcabouço sindical brasileiro.
Vale dizer, sua possibilidade de atuação cresce exponencialmente, em comparação com a realidade existente até a criação formal da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Valendo-se da soma da atuação integrada das quatro federações específicas para cada setor e da Confederação, cada uma das atividades, sob o manto confederativo da CNSeg, terá sua força aumentada mais que proporcionalmente, já que disporá do auxílio de outras três importantes atividades econômicas para dar suporte às suas posições.
Para entender o conceito, é importante ter claro que a soma de várias entidades atuando em conjunto é sempre mais eficiente do que uma única, atuando só. Assim, através de ações integradas, coordenadas pela Confederação, será possível às atividades de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde complementar e capitalização concentrarem esforços que estavam dispersos, em função da estrutura de representação até agora em vigor.
Presidida por João Elisio Ferraz de Campos, ex-governador do Paraná, homem habilidoso e profundo conhecedor dos meandros de cada uma das atividades sob seu manto, a CNSeg chega num momento importante para o desenvolvimento e consolidação do segmento segurador, visto em sua forma mais abrangente.
Com a missão de coordenar o planejamento estratégico e as ações políticas do setor, a Confederação herda a estrutura técnica da Fenaseg, o que, sem dúvida nenhuma, lhe permitirá entrar em campo pronta para funcionar eficientemente, assumindo de imediato as tarefas maiores que justificaram a sua criação.
Com certeza, a entrada em cena da CNSeg, especialmente no momento em que o setor discute soluções inéditas para melhorar o grau de proteção oferecido para a população brasileira, é uma prova do grau de amadurecimento de atividades econômicas fundamentais, pelos serviços oferecidos.    (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)

26.08 - Avanço da baixa renda estimula microsseguros
A melhora das condições sociais das classes de baixa renda abre espaço para o mercado de microsseguros, que se diferencia pelo preço baixo e pela proteção das classes C e D, mas que ainda não existe no país. Essa é a tese de Antonio Cássio dos Santos, presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), apoiada pelo governo federal.
De acordo com a federação, os microsseguros podem ter preços mensais de US$ 0,50 até cerca de US$ 7.
A estimativa é que o segmento possa atingir 100 milhões de clientes no país.
De acordo com projeção da Fenaprevi, os seguros para famílias de baixa renda podem movimentar R$ 4 bilhões anualmente.
"Há hoje no Brasil 100 milhões de pessoas em condições de adquirir seguros de baixo ticket. E esse contingente possui renda combinada de US$ 180 bilhões. Nós temos um mercado potencial corrente, neste segmento, maior do que o da China e da Índia", afirma o presidente da federação do setor.
Antonio Cássio dos Santos afirma que o mercado potencial da China para o microsseguro é de 1 bilhão de pessoas, com US$ 120 bilhões de renda combinada por ano.
Já na Índia, o público potencial é de cerca de 760 milhões e a renda anual, de US$ 80 bilhões.
De acordo com Armando Vergílio dos Santos Júnior, superintendente da Susep (órgão do governo regulador de seguro e previdência), o governo apóia a criação do novo mercado. "Microsseguro não é só um seguro barato. É uma ferramenta de inclusão social e de proteção às classes C e D", diz ele.
Armando Vergílio apresenta na quarta-feira, em evento organizado pela Fenaprevi, a definição do conceito e do público-alvo do microsseguro, o que vai permitir o desenvolvimento de ações mais concretas de estímulo ao setor.
O representante da Susep também participa da Comissão Especial sobre Microsseguro do Conselho Nacional de Seguros Privados -que reúne setor público e privado-, cujo prazo para apresentar propostas de regulamentação para o setor é 31 de dezembro.
Antonio Cássio dos Santos, que também é presidente do grupo Mapfre Seguros, afirma que a regulamentação do microsseguro é um dos principais desafios para atrair empresas para o mercado voltado à baixa renda.
"Em um seguro popular, se colocarem todos os filtros de formalização do seguro tradicional, o mercado fica inviável. A proteção se torna muito cara ao consumidor", afirma o presidente da Fenaprevi.
O microsseguro oferece, por exemplo, proteção à residência urbana ou à pequena propriedade rural, seguro de vida com assistência à família por um ou dois anos na ausência da pessoa que sustentava a casa ou uma cobertura moderada em caso de acidentes pessoais.  (Guilherme Barros - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 

25.08 - Previdência para todos
Uma questão que tem surgido constantemente merece atenção especial: quem pode ter um plano de previdência privada? Posso responder a vocês com toda a certeza: todos que queiram um futuro melhor!
Como economista, conheço a realidade da população brasileira, a predominância da informalidade da mão-de-obra e os salários que mal atendem as necessidades básicas de uma família Mas sabemos que, de um jeito ou de outro, a vida continua, e o jeitinho brasileiro supera todas estas dificuldades.
Pensar que a previdência privada custa caro ou é feita apenas para uma pequena parcela da população é ter uma visão errada do que os pacotes disponíveis no mercado podem oferecer. Hoje já existem planos de previdência que aceitam contribuições a partir de R$ 30 por mês e outros que, depois de abertos, podem receber aplicações a qualquer momento, sem data pré-definida, desde que o cliente tenha uma sobra financeira, o chamado aporte.
Confira os exemplos a seguir e o que mais pode se aplicar a você.
Estou velho: sempre escuto as pessoas dizendo que já estão muito velhas para fazer um plano de previdência. Nada mais errado. Imagine uma pessoa que tenha 45 anos de idade e ganhe R$ 2.000 mil por mês. Ao se aposentar, aos 55 anos pelo INSS (com 35 anos de contribuição), irá receber algo em torno de R$ 1.400, ou seja, perderá R$ 600 de sua renda.
Para tentar amenizar esta situação esta pessoa poderia guardar 10% de sua renda (R$ 200) por 10 anos e como benefício na aposentadoria receberia de seu plano de previdência privada aproximadamente o dobro do que guardou: R$ 400 por mês pelo mesmo período de 10 anos. Ou os mesmos R$ 200 de volta, só que por 20 anos. Vantajoso, não?
Sou mulher e já pago o INSS: Muitas mulheres argumentam que já pagam o INSS e por isso não precisam de planos de previdência. Vamos imaginar o exemplo de uma mulher bem sucedida, aos 35 anos de idade, e com 15 anos de contribuição para o INSS com um salário de R$ 4.000. Ao se aposentar, aos 55 anos de idade, receberá aproximadamente R$ 2.000 do governo, ou seja, do dia para noite, essa mulher passará a ganhar metade de seu salário. Mais uma vez, a previdência privada pode ser uma boa alternativa para complementar seus rendimentos, aplicando 10% de sua renda (R$ 400) até os 55 anos você poderá receber de seu plano de previdência privada mais R$ 2 mil.
Estou chateada ou magoada, vou ao shopping gastar: Pode parecer piada, mas um percentual considerável das compras realizadas em shoppings são de pessoas que não estão bem emocionalmente e acabam indo afogar suas mágoas nas lojas, com sapatos que nunca serão usados ou bolsas que irão mofar no armário. Sugiro pensar um pouco antes de gastar suas economias desta forma. Sei que é impossível evitar totalmente os benefícios "relaxantes" do consumismo, mas sugiro que, se o objetivo é se desfazer do dinheiro, vá ao seu banco e aplique parte dos recursos em seu plano de previdência privada.
Sou fumante e não tenho dinheiro: Você sinceramente já fez as contas de quanto gasta com cigarros durante o mês? Vamos lá, posso lhe ajudar: um maço por dia a R$ 2,50 corresponde a R$ 75 por mês, ou seja, mais do que o suficiente para começar seu plano de previdência privada. Sei que pode ser radical demais parar de fumar assim de repente, mas que tal guardar R$ 50 em seu plano de previdência e gastar os outros R$ 25 para seu cigarrinho, afinal já seriam 10 maços por mês. Com essa mudança, em vinte anos você terá economizado quase R$ 50 mil reais com o rendimento de sua previdência, e ainda de brinde ganhado mais saúde e alguns anos de vida.
Sou jovem e não tenho dinheiro: Os jovens, sempre ansiosos, pensando no presente e esquecendo que os cabelos brancos um dia chegarão, também têm sua desculpa na ponta da língua: "Eu ganho pouco, a aposentadoria está muito longe, isso é para velhos!". Estão cometendo um grave equívoco.
Imagine um estagiário de 20 anos com um salário de R$ 800, guardando apenas R$ 40 por mês, terá acumulado aos 60 anos de idade quase R$ 250.000, que pode ser transformado em uma renda extra de aproximadamente R$ 900. Mas é claro que no transcorrer da vida seu salário irá aumentar, e a quantia guardada por mês também poderá ser aumentada. Com todo este tempo para formar sua previdência, sua renda pode chegar a mais de R$ 3 mil na aposentadoria.
Caso não se identifique com nenhum dos perfis, saiba que você também precisa de um plano de previdência. É melhor depender de você mesmo do que do Governo ou da boa vontade de familiares. Testemunhei muitas histórias de aposentados que hoje sofrem por não terem feito uma poupança durante o tempo em que trabalhavam e hoje ganham apenas um salário mínimo sendo dependentes da caridade de seus filhos para sobreviverem. Lembre-se, você tem tempo e a oportunidade para fazer diferente.    (Keyton Pedreira - Monitor Mercantil)

25.08 - Nordeste é a região que mais recebe recursos da Previdência
O ministro da Previdência, José Pimentel, informou ontem, ao lançar, em Recife, o Boletim Estatístico da Previdência Social para o Nordeste, que a região é a que recebe o maior percentual de recursos do órgão.
Em julho, de acordo com o boletim, foram transferidos para a região R$ 3,184 bilhões em benefícios do sistema previdenciário, três vezes mais do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pimentel lembrou que os recursos da pasta "asseguram a sobrevivência de muitas milhões de famílias em todo o país, além do significado para o desenvolvimento econômico dos estados mais pobres".
O boletim indica que a taxa de cobertura da Previdência aos idosos no Nordeste é de 81,8% do total dos beneficiários na região, enquanto a média brasileira é de 80,7%, segundo o Programa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad).
Os benefícios pagos nos nove estados do Nordeste representam 21,3% do valor total do que é pago em todo o país. O sistema pagou, em julho, R$ 14,9 bilhões em benefícios.
O Nordeste também concentra mais de um quarto da quantidade de benefícios da Previdência, 27,2%, com 6,9 milhões de benefícios do total de 25,7 milhões do país. (DN Online)

25.08 - Previdência defende manutenção do juro do crédito consignado 
O Ministério da Previdência informou que o governo é contra o aumento do teto para a taxa de juros do crédito com desconto em folha do INSS. O limite dos juros hoje é de 2,5% ao mês. 
A Febraban (federação dos bancos) defende o aumento do teto, para acompanhar a alta da taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Banco Central e as taxas dos empréstimos bancários negociadas livremente. 
O ministro José Pimentel (Previdência) informou que a manutenção dos juros será defendida pelos representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência Social, que se reúne na próxima quarta-feira, para debater a proposta da Febraban. 
Segundo ele, muitos bancos têm praticado juros de 1,75% ao mês, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstraria a possibilidade de manter as operações com esse limite de juros. 
O ministro também confirmou a disposição do governo de defender a manutenção da margem do consignado em 30%, sendo 10% exclusivos para uso com o cartão de crédito consignado, conforme foi definido pelo CNPS, em julho.  (Folha Online)

25.08 - Aposentados: Novo tipo de fraude alerta aposentados
Bauru - Golpista se passa por advogado e tenta acesso a documentos e assinatura do beneficiário; casos dobraram na Capital
Há dois meses, um aposentado de Bauru foi abordado por um suposto advogado em frente a uma agência bancária. Na ocasião, disse que o segurado teria ganho uma ação na Justiça. O objetivo do fraudador era ter acesso aos dados do beneficiário e, com isso, realizar empréstimos em seu nome. O aposentado, que não teve o nome revelado, procurou a regional Bauru do Sindicato Nacional dos Aposentados para sanar a dúvida sobre a informação e constatou que realmente tinha algo a receber. Posteriormente, voltou à agência bancária e sacou o valor - sozinho, sem a suposta “ajuda” de um advogado.
Entretanto, nem todos agem dessa maneira e acabam sendo iludidos por golpistas. Levantamento realizado pela Fundação Procon, de São Paulo, mostra que o número de vítimas de golpe do crédito consignado - modalidade cujo desconto é feito diretamente no valor do benefício - cresceu no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado: foram 63 reclamações - sendo 30 de cobrança indevida -, contra 36 sobre empréstimo e 13 de problemas por fraudes no mesmo período de 2007.
Na Capital paulista, o fraudador se passa por um agente do Sindicato dos Aposentados e também alega que a pessoa ganhou ação na Justiça. Tudo em nome da picaretagem. “Infelizmente isso ainda existe, mas felizmente essa pessoa nos procurou antes”, comemora o gerente regional do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pedro Ricardo Herrera.
Divulgação
Ele afirma que não há nenhum tipo de contato entre sindicalistas e aposentados e pensionistas. “Na verdade, acontece o contrário. Divulgamos nossos serviços através de rádio e jornal e essas pessoas vêm até nós para tirar dúvidas”, esclarece.
Ele diz que a principal instrução dada aos aposentados e pensionistas é de não informar números de documentos pessoais e não assinar qualquer tipo de documento. “Esse aposentado queria até nos pagar, mas fizemos apenas o nosso trabalho, que é o de orientação. Por sorte, ele veio ao sindicato (e não caiu no golpe)”. A entidade, que abrange cidades num raio de até 150 quilômetros de Bauru, atua em pedidos e revisão de aposentadorias e de ressarcimento devido em função das mudanças de planos econômicos. A sede fica na rua Sete de Setembro 12-37.
A nova legislação referente ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS prevê que o dinheiro só pode ser depositado diretamente na conta do beneficiário. O segurado que optar por fazer um empréstimo pessoal, deverá pagar a primeira parcela no mês seguinte - é proibido o prazo de carência. A medida visa evitar o prolongamento da dívida e o acúmulo de juros.
O coordenador do Procon de Bauru, Amauri Roma, explica que o fraudador pode até se tornar procurador do aposentado, tendo acesso à movimentação finaceira de sua conta bancária, se os dados forem informados a ele.
“É por isso que a pessoa não deve fornecer nada na porta de casa ou até mesmo por telefone”, diz Roma em relação às precauções que se deve tomar antes de informar dados pessoais. Até ontem, o Procon de Bauru não havia recebido reclamações sobre isso.   (Gabriel Ottoboni - JC Online)
 
 
 
 
 
 

22.08 - INSS: Acordo dará agilidade às ações
Recife - Ministro José Pimentel vem hoje ao Estado firmar parceria com o TRF da 5ª Região para criar força-tarefa de análise de processos envolvendo o INSS
As ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharão uma certa agilidade no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que engloba os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Hoje, o ministro da Previdência, José Pimentel, estará no Estado para firmar um acordo com o Judiciário Federal objetivando dar celeridade a acordos envolvendo ações que já tenham sido julgadas em primeira instância.
Segundo integrantes do Judiciário, de fato, o INSS é um grande réu e está envolvido em grande parte dos processos que lotam o sistema. O acordo que será assinado hoje proporcionando a criação de uma força-tarefa para dar celeridade às ações, alcançará três mil das 15 mil que versam sobre o tema. A idéia é identificar os casos em que existe a possibilidade de acordo e encerrar o processo. Em outros Estados, como a Bahia, por exemplo, essa experiência foi bastante exitosa, diz o gerente-regional do INSS no Recife, José Nunes Filho. No TRF a informação é que os técnicos da Previdência terão uma sala só para a análise dos processos e a provável elaboração dos acordos.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, virá ao Estado acompanhado do presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira, e do Secretário de Política de Previdência, Helmut Schwarzer. Além da agenda no TRF, prevista para as 16h30, o ministro concederá uma entrevista coletiva para divulgar o boletim estatístico da Previdência Social no Nordeste. Pela manhã, Pimentel terá uma reunião com técnicos da Previdência no Estado.
Havia a expectativa por parte de integrantes da Fundação de Aposentarias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) de aproveitar a vinda do ministro José Pimentel para assinar o acordo de concessão de recursos a fundo perdido para auxiliar no recadastramento de servidores de poderes como o Judiciário Estadual e o Legislativo. Por problemas de compatibilidade de agendas não foi possível realizar tal acordo desta vez. Ficou para um outro momento, diz o presidente da Funape, Dácio Rossiter.  (Jornal do Commercio)

22.08 - Justiça dá revisão de 35% para auxílio-acidente
Os segurados do INSS que começaram a receber auxílio-acidente entre 1991 e 1995 podem ter revisão de até 35% sobre o valor do benefício. Até 1997, o auxílio era vitalício e poderia ser acumulado com aposentadoria. Esses segurados poderão pedir o reajuste do benefício e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos).
Quem recebe R$ 500 de auxílio, por exemplo, poderá passar a ganhar R$ 675. Ao todo, em julho, 291.416 segurados receberam o auxílio-acidente, segundo o INSS.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que, quem passou a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1995 pode ter a revisão baseada na tese de que o INSS deve aplicar a lei mais benéfica, a de 1995, no cálculo.
Entre 1991 e 1995, o benefício era calculado com base no salário de contribuição (o que o segurado pagava ao INSS). Haviam três alíquotas (30%, 40% e 60%), que variavam de acordo com o grau de lesão do trabalhador.
Em 1995, o cálculo passou a ser de 50% sobre o salário de benefício, que é quanto o trabalhador iria receber de aposentadoria. O salário de benefício costuma ser maior do que o de contribuição.
Para pedir o valor maior do auxílio, é preciso ir à Justiça.
Alguns segurados que começaram a receber o auxílio antes de 1991 também podem ter revisão. Nessa época, quando o salário era variável, o valor do auxílio era a média dos últimos 12 meses. Mas se o segurado teve uma queda salarial no último ano, o auxílio foi prejudicado. Quando o salário era fixo, pagava-se o valor da última remuneração.
O INSS, que não comenta decisões da Justiça, ainda deverá recorrer.    (Carolina Rangel - Agora S.Paulo)

22.08 - Governo não vai elevar juros do consignado
O governo não pretende autorizar o aumento da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. "Não vamos dar nada disso. Imagina! Um crédito 100% seguro, sem inadimplência!", reagiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao tomar conhecimento da pauta de reivindicações da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, dia 27.
Os bancos querem aumentar os juros, hoje limitados a até 2,5% ao mês, e a margem para a concessão de empréstimos, atualmente de 20% do benefício. Tais regras, segundo estudos do setor, estariam contribuindo para limitar a expansão do crédito consignado, principalmente depois que o Banco Central começou a elevar a taxa básica de juros (Selic).
"Eu vi essas reivindicações, liguei para o Pimentel (ministro da Previdência, José Pimentel) e falei: 'Pimentel, que história é essa? Os bancos estão emprestando bilhões a custo baixíssimo, e não tem inadimplência!. Não vamos dar nada'." Pimentel, segundo relato do ministro do Planejamento, teria concordado com essa posição. "Ele me disse que isso é conversa, que é lobby dos bancos", disse Paulo Bernardo. A informação de que essas são as propostas que serão levadas à reunião do dia 27 foi publicada pelo Valor na edição de anteontem, dia 19.
"Juro de 2,5% ao mês dá mais de 30% ao ano (34,49%), sem inadimplência e quase sem custo operacional", argumentou Paulo Bernardo. Os bancos, contou ele, alegam problemas com os "pastinhas", uma espécie de corretores que buscam clientes mas cobram o equivalente a até 15% da operação. " Isso é problema deles (bancos) e eles que resolvam", completou o ministro. " Estou cobrando do meu pessoal técnico que faça um portal para permitir que as operações sejam mais por meio eletrônico. Isso reduziria a a intermediação (dos pastinhas)", concluiu o ministro.    (Claudia Safatle - Valor Online)

22.08 - Previdência lança boletim estatístico do Nordeste
Ministro apresenta resultados regionais em coletiva em Recife
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lança nesta quinta-feira (21), em Recife, o Boletim Estatístico da Previdência Social – Especial Nordeste. Em entrevista coletiva, às 14h30, na sede da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro apresentará os principais dados disponíveis no documento.
Boletim Estatístico da Previdência Social – Especial Nordeste
Data: 21/08 – quinta-feira
Hora: 14h30
Local: Gerência Executiva do INSS (Avenida Mario Melo, 343 – Santo Amaro – Recife, – auditório – 9º andar)   (Simone Telles e Ivan Filho - AgPrev)
 
 
 
 
 

21.08 - Previdência deixa de repassar R$ 1 bi aos trabalhadores
Recorrer à Justiça tem sido a única saída encontrada por muitos para garantir que o cálculo de seus benefícios previdenciários incluam também valores da natureza salarial reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Segundo advogados, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não reconhece as contribuições recolhidas por meio da Justiça do Trabalho para o cálculo de aposentadorias, pensões ou outros benefícios aos trabalhadores. "Quando um funcionário recorre à Justiça do Trabalho e tem seus direitos reconhecidos, a empresa tem que recolher a contribuição previdenciária sobre os valores de natureza salarial", explica o advogado Sólon Cunha, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. "Porém, o valor recolhido pelas empresas ao empregado não repercutem no cálculo da aposentadoria", complementa. Mas um projeto de lei, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso poderá mudar essa situação.
De acordo com o projeto de lei, o segurado que ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social. Atualmente, segundo informações da assessoria de imprensa da Previdência, INSS só contabiliza o tempo de contribuição que tenham base em prova documental. Ou seja, cartões de ponto, carteira de trabalho ou algo semelhante. Como, em muitos casos, os direitos na Justiça do Trabalho são reconhecidos com base em prova testemunhal, o trabalhdor só terá esse valor incorporado ao cálculo previdenciário se recorrer à Justiça Federal. "Se o valor é recolhido e se o INSS considera valido esse recolhimento, o correto era ele ir diretamente para o cálculo do benefício", comenta Maria Luisa Soter, do Veirano Advogados. "A maior parte dos trabalhadores não sabe que tem como recorrer e acabam não reivindicando esse direito", diz a Fabíola Marques, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
Histórico
Desde 2000, uma mudança na legislação obriga os juízes trabalhistas a exigirem o recolhimento da contribuição previdenciária de sentenças ou acordos trabalhistas. "O problema é que esse dinheiro não é revertido para o beneficiário", diz Fabíola. "O INSS recorre quando o considera que o valor recolhido não é o correto, mas na hora de destinar isso ao trabalhador eles dizem que não têm meio fazer isso e o valor é revertido para um fundo e não para o trabalhador, como deveria ocorrer", dispara Fabíola. "Para fazer a arrecadação, eles conseguem ter um grande grau de detalhamento, mas na hora de pagar não tem o mesmo detalhamento", diz Sólon Cunha. Ele lembra que essa situação ainda é nova, começou em 2000, e que para os próximos anos pode ocorrer uma avalanche de ações judiciais. "A aposentadoria hoje é um reflexo da contribuição, mas não é isso que ocorre na prática", diz a advogada Juliette Stohler, do escritório Coelho, Ancelmo e Advogados.
Receita extraordinária
"A Justiça do Trabalho é o maior órgão arrecadador previdenciário, mas o valor é considerado uma receita extraordinária pelo INSS", comenta Cunha. Os advogados dizem que o valor arrecadado pela Justiça do Trabalho vai para um fundo previdenciário e enviado para o cofre do Tesouro, não compondo a arrecadação do INSS. Mas o auditor Francisco Braga Júnior, da Receita Federal do Brasil (responsável pela arrecadação do INSS), garante que esse valor está incluso na arrecadação do órgão.     (Gazeta Mercantil - Gilmara Santos)

21.08 - Central 135 atende 36 mi de ligações em sete meses
Maioria dos segurados procura informação e agendamento
A Central 135 da Previdência Social recebeu, somente nos sete primeiros meses deste ano, mais de 36 milhões de ligações de todo o país. A maioria dos segurados – 65% - foi atendida por um dos 1.500 operadores, e apenas 35% realizaram serviços de forma eletrônica oferecidos no atendimento remoto da Previdência Social.
Entre os segurados atendidos pelos operadores, a maioria (30%) ligou para pedir orientação e informação e 32,5% para agendar perícia médica. Outros 5% fizeram inscrição na Previdência Social; 12,5% agendaram atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) e 6% fizeram registro na Ouvidoria Geral.
Os atendimentos eletrônicos registraram 75% das ligações para pedidos de informações sobre a situação de seus benefícios; 11% sobre o resultado do pedido de Certidão por Tempo de Contribuição (CTC); 10% para verificar o resultado do pedido de revisão; e 4% consultaram a data do agendamento eletrônico.
Segundo a Diretoria de Atendimento (Dirat), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo médio que o cidadão aguardou na linha para ser atendido pelo operador foi de 23 segundos e cada atendimento durou, em média, três minutos.
Pelo levantamento da Dirat, a resolução da Central 135 é considerada boa, e quando os cidadãos não conseguem agendar os serviços é porque buscavam apenas informações ou não possuíam a documentação e tempo para solicitação de benefícios junto à Previdência Social. Há casos em que não é possível realizar o atendimento porque o usuário simplesmente desliga o telefone ou liga para passar trote.
O INSS alerta que as informações erradas prejudicam a eficácia do serviço de confirmação do agendamento implantado e, conseqüentemente, impedem a boa gestão da agenda das APS, cujo objetivo é abrir mais vagas para os segurados, no caso de haver desistências.
A Central 135, que tem capacidade de realizar até 10 milhões de atendimentos por mês, funciona de segunda-feira a sábado, das 7 às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico é feito das 22h às 7h da manhã e também aos domingos.
Entre os serviços oferecidos estão: orientação e informação; inscrição; agendamento de perícia médica: (1ª perícia, pedido de prorrogação e pedido de reconsideração); agendamento de benefícios (aposentadoria, auxílio-reclusão, salário-maternidade, benefício assistencial, pecúlio, pensão e certidão de tempo de contribuição); consultas eletrônicas (situação do benefício, situação do pedido de revisão e resultado do pedido de certidão por tempo de contribuição); confirmação de comparecimento (perícia médica e benefícios agendáveis); pesquisa de opinião do cidadão-usuário da previdência social.     (Lídia Maia - AgPrev)

21.08 - Cartão magnético: Opção para receber pagamento
Sistema é seguro e bloqueia saque após 60 dias sem retirada
O segurado que recebe seu benefício com cartão magnético deve ficar atento às recomendações e informações prestadas pelo funcionário do banco. O cartão magnético é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque do benefício, mas requer atenção do usuário, como não fornecer a senha a terceiros.
É importante, também, não deixar que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba, e não anotar a senha em papéis ou rascunhos. Ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, o segurado deve se dirigir a um funcionário do estabelecimento bancário e nunca aceitar ajuda de pessoas não autorizadas.
Caso o benefício não seja sacado no período de 60 dias, o pagamento é suspenso. Para retomar o benefício, o segurado precisa voltar à Agência da Previdência Social (APS) em que ele foi concedido. Esse procedimento de bloqueio é para evitar pagamento indevido.
A modalidade de pagamento com cartão magnético não é conta corrente. Portanto, o usuário não paga tarifas e também não tem direito a cheque.
O sistema é optativo e deve ser escolhido no momento em que o benefício é requerido. Há três formas de recebimento: por cartão magnético, depósito em conta corrente e Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), que é por meio de ordem de pagamento.
Roubo ou perda - Em caso de assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético, o segurado deve comunicar imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se, também, o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu, em caso de assalto, roubo ou furto.
É aconselhável que o beneficiário use, sempre que possível, terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina.   (Marcos Nunes - AgPrev)
 
 
 
 
 

20.08 - Pensão por morte beneficia 6,1 mi de brasileiros
A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer. Em todos os casos de óbito, ele deixa a pensão, mas essa deve ser requerida pelos dependentes.
Conforme a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, não é exigido número mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que o segurado, quando do óbito (morte), estivesse contribuindo para a Previdência Social ou no período de graça, no qual, mesmo sem contribuição, contava com a proteção previdenciária.
Explicou que a pensão é direito da viúva(o), dos filhos até 21 anos, dos filhos inválidos com qualquer idade, dos pais da pessoa que faleceu e do irmão não emancipado. Melissa frisou que o direito de solicitá-lo não caduca e o pedido pode ser feito a qualquer momento. No entanto, não são pagos valores atrasados.
GASTOS
Segundo dados do INSS, existem no Brasil 6,1 milhões de beneficiados com pensões. Destes, 4,2 milhões são das regiões urbanas e os demais do interior. O gasto total é de R$ 3,2 bilhões, sendo a média da pensão por morte de R$ 529,70.
Em Santa Cruz do Sul, a agência do INSS paga 9.388 pensões por mês, incluindo Vera Cruz, Vale do Sol, Gramado Xavier, Herveiras e Sinimbu. Já a agência do Instituto de Previdência do Estado (IPE) possui, apenas em Santa Cruz, 375 pensionistas.  (José Augusto Borowsky - Gazeta Online)

20.08 - Previdência Social: Perda do benefício
O trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social pode perder o direito aos benefícios do INSS. É a chamada perda da qualidade de segurado, que ocorre um ano depois que a pessoa deixa de pagar as contribuições mensais.
Esse prazo pode ser ampliado para dois anos caso o segurado já tenha pago mais de 120 contribuições (10 anos) sem interrupção. Para o desempregado, os prazos anteriores podem ser acrescidos de mais um ano se ele recebeu o seguro-desemprego.
Para recuperar a qualidade de segurado, o trabalhador terá de voltar a contribuir e cumprir uma nova carência para ter direito a alguns benefícios. É o caso, por exemplo, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os quais a pessoa precisará de, pelo menos, quatro novas contribuições que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, doze meses pagos.
Já para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, o período contribuído antes da perda da qualidade de segurado será somado às novas contribuições.
No caso da pensão, não é exigida carência, mas os dependentes só terão direito ao recebimento do benefício se o óbito tiver ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.  (Todo Dia)

20.08 - Consignado: INSS estuda elevar teto e margem
Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS ficaram praticamente estáveis no primeiro semestre do ano. O volume de operações, que em 2007 avançou 29%, apresentou crescimento de 1,3% nos primeiros cinco meses do ano. Na avaliação dos bancos, isso se deve às margens mais estreitas com o aumento da Selic e à redução do comprometimento da renda dos beneficiários com as dívidas, de cai de 30% para 20%.
Por conta dessa forte desaceleração, já existe um grupo de estudos dentro do Conselho Nacional de Previdência Social que avalia a elevação do teto de juros, hoje em 2,5%, e uma flexibilização das margens consignáveis, afirma Renato Oliva, vice-presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e que integra a comissão. "As idéias foram levadas para a reunião do Conselho, e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, pediu que o grupo estudasse melhor as sugestões e que o resultado fosse apresentado na próxima reunião, dia 27".
Segundo Oliva, na última reunião mensal do Conselho houve uma discussão para se dar a mesma simetria em relação ao movimento da Selic. "Sempre que havia uma redução da Selic, era acompanhada por redução do teto do consignado. O movimento contrário também deveria ocorrer. Não ter a subida do teto de juros é uma mudança de regra não prevista".
Esse movimento, disse ele, já foi feito por alguns órgãos públicos que também limitam os juros cobrados. "A Marinha, por exemplo, no começo do ano, elevou o teto para comportar a elevação do IOF e já se discute nos órgão públicos uma revisão dos juros máximos por conta da Selic mais alta".
Outro ponto levantado foi a possibilidade de comprometimento da renda retornar para 30%, com a liberdade de o aposentado escolher se deseja destinar 10% para o cartão de crédito (nesse caso, o limite do empréstimo seria de 20%). Com a redução do comprometimento da renda, o refinanciamento da dívida, que representa 60% do total, ficou praticamente inviável. Essa alteração, feita em janeiro, teve como objetivo reduzir o endividamento dos aposentados. Dos quase 20 milhões de beneficiários do INSS, cerca de nove milhões têm crédito consignado.
Além desses problemas, nos últimos meses os bancos passaram também por uma adequação operacional por conta das diversas mudanças para aumentar a segurança das transações, que exigiram meses de trabalho, afirma Marcus André de Oliveira, executivo da financeira Cifra. Segundo ele, o refinanciamento ficou mais difícil operacionalmente, pois o INSS aumentou a checagem dos dados e exigiu que a operação anterior fosse excluída antes de a nova ser incluída. "Isso criou um risco de inadimplência que não havia até então".     (Fernando Travaglini - Valor Online)
 
 
 
 
 

19.08 - Gasto com Previdência desacelera
Despesa previdenciária cresceu 2,9% de janeiro a julho, ante 7,9% (2006) e 9,2% (2007) em semestres anteriores
A desaceleração do crescimento dos gastos federais no primeiro semestre de 2008 atingiu principalmente as chamadas despesas rígidas, como funcionalismo e Previdência, as grandes vilãs dos especialistas preocupados com as contas públicas. E os investimentos, que são vistos como a despesa por excelência que deve crescer, tiveram aumento fortíssimo, que pode ser parcialmente explicado pela limitação ao gasto público no segundo semestre de anos eleitorais.
No caso da Previdência (do setor privado e dos funcionários públicos), o crescimento real no primeiro semestre foi de apenas 2,9%, comparado, respectivamente, a 7,9% e 9,2% quando se analisa o mesmo período do ano em 2006 e 2007. As despesas de pessoal cresceram 4,5% na primeira metade de 2008, ante 9,5% e 9,6%, respectivamente, nos primeiros semestres de 2006 e 2007.
Os investimentos federais tiveram crescimento real de 40,3% no primeiro semestre. Este é um dado a ser comemorado, segundo os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que consideram positivo o desempenho fiscal do governo Lula na primeira metade de 2008 (ver página B1). Os investimentos representam poupança pública e a necessidade de aumentá-los como proporção do PIB é uma unanimidade absoluta em política econômica.
O enorme salto dos investimentos no primeiro semestre pode estar ligado ao fato de 2008 ser um ano eleitoral, já que há restrições a gastos no segundo semestre. Em 2006, por exemplo, os investimentos cresceram 75,3% na primeira metade do ano. De qualquer forma, o ritmo de expansão desde 2006 é intenso, já que, mesmo em 2007, quando não houve eleição, a taxa foi de 19,4%.
O aumento real das despesas sociais, que atingiu 12,7% no primeiro semestre de 2008, reflete "uma clara opção programática do governo", segundo os economistas do Ibre. Em outras palavras, faz parte de uma política pública deliberadamente perseguida, e não pode ser considerado com uma gastança desenfreada.
Luiz Guilherme Schymura, presidente do Ibre, nota que nem o aumento do déficit em conta corrente nem da inflação, ocorridos em 2007 e 2008, podem ser atribuídos à política fiscal expansionista do governo. "As contas públicas melhoraram e o déficit cresceu, logo, não é o governo que está fazendo pressão para isso", comentou. Ele lembra que o superávit no saldo de transações correntes, de US$ 2,4 bilhões nos seis primeiros meses de 2007, transformou-se num déficit de US$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2008 - exatamente neste período, o crescimento real da despesa federal primária desacelerou de 11,1% para 4,4%.
A política fiscal de longo prazo defendida por Bernardo e Palocci em 2005 implicava estabelecer uma trajetória sustentável de redução das despesas públicas como proporção do PIB, para chegar gradativamente ao superávit nominal sem continuar expandindo a carga tributária. Para isso, é claro, os gastos devem crescer menos que o PIB. Esse efeito ocorreu de forma muito leve no primeiro semestre de 2008, segundo as contas do Ibre.
O gasto público federal nos primeiros seis meses do ano, depois de subir de 14,1% para 16,2% do PIB entre 2004 e 2007, recuou a 16,1% em 2008. Da mesma forma, a Previdência subiu de 7,7% para 8,5%, e recuou para 8,3%, e as despesas de pessoal subiram de 2,3% para 2,6%, e recuaram para 2,5%.
Com uma trajetória bem diferente, os investimentos e os gastos sociais só cresceram de 2004 até 2008, tomando-se o primeiro semestre - de 0,3% para 0,7% do PIB, no primeiro caso, e de 1% para 1,5% no segundo. O nível dos investimentos ainda é, sem dúvida, pífio, mas mais que dobraram como proporção do PIB no período. E a conta não inclui estatais, Estados e municípios.
Apesar dos elogios ao desempenho da despesa pública federal no primeiro semestre, o Ibre faz o alerta de que o esforço fiscal do governo tem de ser intensificado. A razão é que o setor público deve compensar o excesso de consumo e investimento do setor privado, quando comparado à poupança privada.    (Fernando Dantas - O Estado de S.Paulo-17.08)

19.08 - Sistema previdenciário: Conscientização
Após anos seguidos de notícias deturpadas e agressões ao sistema previdenciário,vemos as vozes se acalmarem e um novo discurso veiculado pela imprensa.
O ministro da Previdência Social anuncia não ser necessária reforma no sistema que, complementam as notícias, encontra-se em fase de equilíbrio, projetado até 2050. Nada mais tranqüilizador, especialmente quando, acompanhando as modificações contidas na reforma tributária,verificamos a proposta de extinção de várias receitas exclusivas da Seguridade Social, através da incorporação de diversas delas.
A modernidade exige que, de tempo em tempo, sejam reavaliados os sistemas para imprimir a eles racionalidade e melhoria operacional. Não é o que se depreende da proposta oficial.
Se o ICMS precisa ser ajustado, se novas alíquotas devem ser estabelecidas, que se faça, em nome da justiça fiscal; e, mais ainda, acabar com a verdadeira guerra entre os Estados, com a atração do empresariado para suas regiões.
Propõe-se a incorporação da CLSS ao IRPJ, como estão, formando em grande fundo, sem antes racionalizar as alíquotas do IR, isto também aplicável à pessoa física. E assim vai ... não há confiabilidade em que os percentuais dispostos no projeto, sejam realmente carreados para os programas de Seguridade Social, hoje em manutenção, porque esses compromissos nunca foram cumpridos.
De qualquer forma já é um consolo perceber que as vozes se calaram. A resistência imposta pelos cidadãos aos que sempre pretenderam, à custa de falsos déficits, solapar o sistema público de seguridade, vem gerando os frutos desejados. A perseverança da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, em divulgar a verdade dos números teve a eficácia desejada, desde a sua presença no Fórum Nacional de Previdência Social, oportunidade ímpar para desvendar aos empresários, sindicalistas, banqueiros e demais participantes a maneira ardilosa, usada por técnicos para obter os falsos rombos da Previdência Pública. Os superávits obtidos em anos sucessivos e o volumoso crédito público repousando em dívida ativa, por certo, estarreceram a todos. Verdade cristalina que não pode ser rebatida.
O trabalho perseverante de conscientização feito junto aos grandes grupos de formação de opinião fez com que o discurso oficial ganhasse novo cunho.
Resta esperar a reação dos trabalhadores às modificações contidas na reforma tributária que atinge, no cerne, a estrutura do Orçamento da Seguridade Social. Dele fica apenas a Receita sobre a folha de salários, de autônomos, avulsos e outros previstos na CF e que não é a única prevista para suportar o pagamento de 25 milhões de benefícios/mês.
Aliás, os estudos do IBGE e da FGV dados a conhecer, ultimamente, realçam a importância da Previdência Social na sustentação de importante massa de brasileiros, que, sem ela, certamente estaria vivendo de benefícios assistenciais. É muito mais digno ser segurado da Previdência Social, que vive da dignidade do trabalho.
Agora, quererem convencer que a classe média situa-se em patamar de R$ 1.200,00 a R$ 4.000,00, e que já é elite quem ganha mais do que isso, é inaceitável ... Não dá para entender; é preciso ser mais bem explicado!
Os estudos não levam em conta o alto nível de endividamento da população, escorchada pelo sistema tributário que penaliza o trabalhador... Isto sim seria uma grande reforma – baixar, a nível suportável, os impostos hoje cobrados do trabalhador, pessoa física.
Taxem o patrimônio e os rendimentos como prevê a Constituição Federal. Reforma boa, essa ...    (Clemilce Carvalho - Anfip)

19.08 - Parecer pede fim de fator previdenciário 
O deputado Germano Bonow (DEM/RS), relator do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, do senador Paulo Paim (PT), extingue o fator previdenciário, fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou o valor do benefício à  expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30 anos). 
Sem o fator previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. O projeto deve ser votado no segundo esforço concentrado, em setembro.    (Correio do Povo)
 
 
 
 
 

18.08 - Aposentados recebem metade do 13º em agosto e setembro
O ministério da Previdência confirmou no início deste mês que o pagamento da antecipação de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social será feito em agosto.
Ao todo, a Previdência pagará R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias. A metade do 13º será paga no final deste mês ou início de setembro, dependendo do calendário de recebimento de cada aposentado ou pensionista.   (André Luiz Costa e Vanderley Gonçalves - Patrocínio Hoje)

18.08 - Fator previdenciário: Parecer favorável
O deputado Germano Bonow (DEM/RS) apresentou na última quarta-feira parecer favorável ao projeto de lei nº 3.299, de 2008, do Senado Federal, que propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O deputado reconhece, em seu parecer, ser louvável o resgate do “critério mais benéfico e que era tradicionalmente adotado para fins do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.  Germano Bonow lembrou, ainda em seu parecer, que em audiência pública do dia 10 de julho a Cobap e a Anfip manifestaram-se a favor da aprovação do projeto ao reafirmarem que “o fator constitui um instrumento que impede o trabalhador de se aposentar, mesmo que tenha cumprido as exigências da Constituição Federal quanto ao tempo de contribuição”.   (Lívia Rospantini - Cobap)

18.08 - O aposentado e a hipocrisia
Nós, aposentados da Previdência, estamos cada vez mais no fundo do poço e esquecidos pelo governo do presidente Lula. Com a desvinculação do índice de aumento do salário mínimo para os demais, estamos sujeitos, já nos próximos anos, a receber apenas um salário. A discriminação que começou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Previdência, Antonio Britto, não levou em conta quem contribuiu por muitos anos com até 20 salários, depois sobre 15 e 10 salários, e que, após os anos 90, com a contribuição máxima de 10 salários de referência.
Dizem os governantes que a Previdência é deficitária, mas esquecem que dela saiu parte dos recursos para a construção de Brasília, da Hidrelétrica de Itaipu, da Transamazônica, da Ponte Rio-Niterói etc. Esses recursos nunca retornaram aos cofres da Previdência.
Mas está começando a surgir uma luz no fim do túnel. O veto presidencial do aumento de maio de 2006, que tanto no Senado como na Câmara foi aprovado com o mesmo índice, foi vetado pelo presidente Lula. De 16,67%, o presidente repassou apenas 5,01% para os demais salários. Esse veto retornou ao Senado, e acredito que será derrubado.
O projeto de lei complementar 42, do senador Paulo Paim, aprovado por unanimidade no Senado em abril, encontra-se na Câmara e já passou na Comissão de Assuntos Sociais e do salário mínimo. O projeto, que vincula novamente o índice do salário mínimo aos demais salários, aguarda votação. Já o projeto de Paulo Paim que repõe as perdas de quem ganha mais de um salário não foi votado ainda no Senado nem na Câmara.
A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), juntamente com as demais federações do país, mantém uma vigília permanente no Congresso Nacional. A entidade vem trabalhando diretamente junto aos deputados e senadores para sensibilizá-los e pedir apoio para a votação desses projetos.
Também temos de fazer a nossa parte, unindo-nos com o mesmo objetivo, mandando e-mails ou escrevendo aos nossos representantes no Congresso. E, daqui para frente, não votarmos mais em partidos, mas, sim, em políticos que estejam comprometidos com a defesa do aposentado. O presidente Lula já disse que vai vetar o que passar no Congresso, esquecendo as promessas de campanha. O que mais podemos esperar de quem disse que nada sabia do mensalão? Que Deus nos ajude.  (MUCIO DA SILVA NUNES - Diário de S.Maria)
 
 
 
 
 

15.08 - Aposentadoria terá concessão automática
A Câmara aprovou na quarta-feira proposta que permite ao INSS conceder aposentadoria automática para os segurados, a partir de 2009. Assim, não será preciso apresentar documentos para comprovar as contribuições. O projeto aumenta a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, incluindo dados de 1976 em diante. O texto ainda vai para o Senado. Para o ministro da Previdência, José Pimentel, se o projeto passar no Senado neste ano, já será possível conceder aposentadoria automática em janeiro.  (Folha de S.Paulo)

15.08 - Votação de projeto dos aposentados
Paim promete manobra regimental para forçar votação de projeto dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou na terça-feira que, a partir de 7 de outubro, os senadores membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas pedirão votação nominal em todas as matérias que tramitam no Senado como estratégia para forçar a votação, na Câmara dos Deputados, de dois projetos que interessam aos aposentados.
A votação nominal, mais demorada, pode ser substituída pelo voto dos líderes partidários quando toda a bancada tem a mesma posição sobre determinada matéria. A exigência da votação nominal tem sido usada pelos partidos como forma de pressão com vistas a negociações sobre determinadas matérias.
A decisão da frente parlamentar, informou o senador, foi tomada pela manhã, &a