28.07 - R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos aposentados
Reajuste de 7,72% nos benefícios da Previdência começa a ser pago na já próxima 2ª feira. É o fim de uma longa batalha que envolveu pensionistas, governo, sindicatos e Congresso
A partir de segunda-feira, a Previdência Social começa a pagar, na íntegra, o reajuste de 7,72% sobre aposentadorias acima do salário mínimo, em negociação há um ano, desde julho de 2009. Sob pressão dos aposentados, o índice saiu dos 5,92% preliminares, atingiu 6,14% por meio de medida provisória do governo e foi ampliado para 7,72% no Congresso, em ano eleitoral, com sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de um ano de briga da categoria, a Previdência Social passa a desembolsar um “extra” de R$ 1,6 bilhão ao todo, incluindo o pagamento dos benefícios, já recalculados, além de seis meses de atrasados.
O pagamento de julho tem início dia 2 e segue o escalonamento regular dos benefícios do INSS. Na prática, a diferença entre o reajuste atual de 7,72% e o anterior, de 6,14%, irá representar um acréscimo entre R$ 16 a R$ 50 por mês, válido para 8,3 milhões de aposentados e pensionistas com ganhos superiores a R$ 510 (veja tabela abaixo). Os outros 16 milhões de aposentados abaixo do piso não sofrerão alteração no pagamento e já estão recebendo normalmente desde a semana passada.
Nesse mesmo pagamento, os aposentados e pensionistas contemplados com o reajuste maior vão receber um comprovante do INSS mais gordo, inflado com o depósito dos atrasados de janeiro a junho. Pelos cálculos extraoficiais, o valor a mais será de R$ 96 a até R$ 290,50, que será depositado apenas em julho, em parcela única. “Não dá para fazer grandes planos com esse dinheiro, mas é melhor pouco do que nada. Ajuda a quitar as parcelas do IPTU”, compara o contador aposentado pelo INSS, Carlos Gama, de 72 anos. Com o benefício em torno de cinco salários mínimos, ele deve receber o retroativo em torno de R$ 250. “O valor não é suficiente para recuperar as perdas, pois eu me aposentei com 12 salários mínimos (1985), mas já foi maior que a inflação do ano”, completa.
O reajuste dos aposentados foi aprovado em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais. No entanto, Câmara e Senado ampliaram o índice para 7,72%, que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. “É uma ninharia. Só vai fazer diferença este mês, quando será acumulado com a diferença dos retroativo. O aposentado terá a sensação de melhora, quando na verdade o governo estará quitando atrasados”, critica Lásaro Cândido da Cunha, advogado especializado em Previdência.
“O reajuste pode até fazer diferença para alguns aposentados, mas é mínimo perto das perdas acumuladas pela categoria em todos esses anos”, diz Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Minas Gerais (Fap-MG). Ele prefere apostar as fichas na volta da vinculação do reajuste do salário mínimos às aposentadorias. A medida foi enxertada pelo senador Paulo Paim na proposta de orçamento (LDO) para 2011. Segundo Bittencourt, o projeto pode até entrar em pauta durante a semana de esforço concentrado dos parlamentares, de 3 a 5 de agosto.
Até 6 de agosto, a folha de julho irá pagar a mais de 27 milhões de aposentados em todo o Brasil. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem ligar para os operadores da Central 135. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.
Em 2010, o déficit da Previdência deve ultrapassar R$ 50 bilhões, ante R$ 47 bilhões verificados no ano passado. O montante é questionado pelo próprio ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gamas. Ele defende separar as despesas das aposentadorias urbanas e rurais. Segundo dados da Previdência, no primeiro semestre deste ano, somente o sistema de aposentadoria rural (que até pouco tempo não exigia contrapartida do trabalhador do campo) gerou déficit de R$ 20,3 bilhões. A distinção entre benefícios urbanos e rurais – que passariam a ser pagos fora do sistema previdenciário, com recursos do Tesouro – faz parte de um conjunto de medidas que será deixado para o próximo governo, segundo anunciou anteontem o ministro.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

28.07 - Servidores: Congresso faz vista grossa a projeto
O Legislativo praticamente enterrou a votação do projeto de lei que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais em 2010. Afinal, em ano de eleição, nenhum parlamentar quer sair mal na foto com os servidores. Mesmo assim, a Secretaria de Políticas da Previdência Complementar corre para preparar o escopo burocrático da matéria na esperança de que, após as eleições, o tema volte para valer. Se não houver avanço este ano, a tarefa caberá ao próximo presidente.
"Que é um projeto polêmico, é", admitiu o secretário Murilo Barella. "Mas o que está de fundo não é se é ele bom ou ruim para o trabalhador. O que está de fundo é a necessidade de modernizar a relação previden-ciária do servidor público." O deficit da previdência dos servidores atingiu R$ 47 bilhões em 2009, enquanto o do INSS foi de R$ 42,9 bilhões. Não bastasse a diferença entre os valores, o volume de beneficiados é inverso, já que, no primeiro caso, abrange 937,3 mil aposentados e pensionistas e, no segundo, a 27,05 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.
O PL 1992 foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula em maio de 2007. Recebeu 50 emendas, mas não virou lei. Ele prevê que os novos servidores terão direito a benefício máximo equivalente ao teto do INSS ao se aposentar, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto é de R$ 3.416,54 e quem quiser receber mais depois da aposentadoria contribuiria para um fundo de pensão. O valor médio do Judiciário e Legislativo é superior aos R$ 13 mil mensais. Por isso o tema é tratado como "espinho no pé" de quem está envolvido com ele.  (Jornal de Brasília)

28.07 - Perícia com resultado na hora
Projeto quer concessão do documento de avaliação médica no INSS. Peritos alegam que medida aumenta violência
Segurados do INSS que fazem perícia médica poderão conhecer o resultado na própria agência, por meio de um documento, logo após a avaliação. É o que prevê o Projeto de Lei 7.209/10, que classifica como constrangedor e prejudicial ao trabalhador o envio do resultado da perícia via carta para sua casa. Hoje, somente os profissionais com carteira assinada recebem o resultado na hora. Desempregados e autônomos só têm a resposta por meio de correspondência.
O PL pode ser votado na comissão e seguir direto ao Senado. Essa possibilidade é, então, ansiosamente aguardada pela maioria dos segurados, mas descrita como absurda pela Associação Nacional de Médicos Peritos. A categoria elegeu a segurança uma das principais bandeiras da greve que já ultrapassa um mês. Entre as reivindicações, a de que o resultado só seja repassado ao segurado após o fim do expediente.
Caso na agência de Benefícios por Incapacidade de Duque de Caxias ontem expressa a preocupação. A Polícia Federal foi destacada para dar segurança aos médicos, porque um segurado identificado pelo número do benefício, nome e telefone residencial teria ligado à central telefônica 135 e feito ameaças de morte aos peritos.
TIRO NO MÉDICO
A mensagem do comunicado de registro de ameaça que abriu o alerta no INSS informava: “Eu já tô nessa brincadeira há dois anos. Já entrei com vários recursos e o INPS acha que tô bom para trabalhar.(...) Eu acho que é errado ou então vou ter que chegar lá armado e dar um tiro na cara do médico”. Por sorte, não houve problema, porque, mesmo com a avaliação médica marcada para as 7h40, o segurado não foi.
Peritos temem mais agressões
Para Emanuel Menezes, perito da ANMP, o pior é que situações como a de ontem, em Caxias, tornaram-se corriqueiras. “A perícia médica é o grande alvo. O perito é como se fosse o único responsável pelo atendimento e concessão. Vira alvo por conta da falta de orientação”, diz ele, para quem o PL é equivocado, por expor profissionais aos segurados, que não entendem a legislação.
Muitas vezes, o benefício é negado por questões administrativas, e culpam o perito. “Quando se entrega o resultado, o momento é agudo. O médico é ofendido, ameaçado e agredido. Defendemos que o documento seja dado fora dos consultórios”, explica.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

27.07 - Aposentadorias no Velho Mundo
Os sinais de mudança recrudesceram com a crise econômica mundial destes últimos anos. O desequilíbrio econômico recente em terras gregas impulsionou a manifestação do órgão executivo da União Européia (U.E.).
A Eurostat (http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home/), agência de estudos e estatística da U.E., revela que a esperança de vida dos europeus aumentou cinco anos nas últimas cinco décadas.
Ao mesmo tempo, o organismo estima, que ao lado de uma progressiva redução da taxa de natalidade, a expectativa de vida média seguirá ascendente, se elevando em outros sete anos até 2060.
Com esta bolha demográfica e etária, os 27 países integrados do Velho Mundo devem se cingir aos parâmetros ditados pela Comissão Européia que tem reiterado as recomendações de atrasar as idades das aposentadorias, antecipando-se a uma eventual situação insustentável de manutenção dos sistemas públicos de aposentadorias e pensões.
Os parlamentos nacionais já aprovaram a ampliação da idade mínima para o início da percepção de benefícios previdenciários na Dinamarca, Holanda e Alemanha. Os trabalhadores nestes países somente se aposentarão a partir do 67o. aniversário, em 2012. Hoje, a idade mínima é de 65 anos.
No Reino Unido e Irlanda do Norte, já há previsão de elevação gradativa dos limites etários até 2046. Atualmente, em território bretão, as mulheres se aposentam aos 60 anos e os homens aos 65. Daqui a 36 anos haverá a unificação da idade mínima exigida. Ambos os sexos somente poderão solicitar seu benefício decorrente do fim da atividade laboral ao completarem 68 anos.
Na Grécia, onde a conta das aposentadorias já bate nos 12% do Produto Interno Bruto, o caos gerado pelo elevado endividamento do país também motivou a elaboração de projeto sobre o assunto, com foco na expansão do limite mínimo de idade. Lá, a intenção é unificar em 65 anos para ambos os sexos, sendo que a integralidade somente será obtida após 40 anos de contribuição.
Na França, em ebulição desde junho, com greves nos transportes e da educação e protestos em massa, as seis grandes centrais sindicais repudiam o projeto que pretende o aumento da idade mínima de aposentadoria dos atuais 60 para 62 anos. O presidente Nicolas Sarkozy defende o projeto como “a mãe de todas as reformas”. A aposentadoria integral somente será obtida se o trabalhador atingir os 67 anos. Isto em 2018, segundo a proposta.
Na peninsula ibérica, em particular na Espanha, com a crise ainda fazendo vítimas e causando elevado desemprego, o projeto de mudanças já está no Parlamento, com eixo na aposentadoria integral depois de o trabalhar soprar as velinhas dos 67 anos, desde que tenha trabalhado e contribuído por 35 deles.
Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto o próprio comando da União Européia estão condicionando as ajudas bilionárias para recuperação das economias nacionais do Velho Mundo à concretização destas mudanças. Se tudo isto está ocorrendo no continente berço do “welfare state”, imagine o que em breve, talvez no ano que vem, veremos aqui no pais que é um dos motores do Novo – mas nem tanto - Continente. O governo que assume em janeiro próximo é que estará com a caneta para escrever a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Esperemos para ver!!!   ((Vilson Antonio Romero - Anfip)

27.07 - Previdência estuda fim das pensões herdadas
Em 2008, estudo apontava 3,7 milhões de pessoas recebendo pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge
O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social. Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.
Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.
De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.   (Agencia Estado)

27.07 - INSS: Volta IR de atrasados pagos no posto
Os atrasados pagos no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por conta de pedidos de concessão ou de revisão de benefícios, que demoraram para ser analisados pelo instituto, têm mordida maior do Imposto de Renda do que deveria. Assim, quem era isento do IR, mas pagou o imposto sobre uma bolada que recebeu do INSS, nos últimos cinco anos, pode ter a grana de volta.
Decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantem a devolução do IR pago a mais sobre valores que foram recebidos acumuladamente, mas deveriam ter sido pagos mês a mês. Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema, beneficiando os segurados. Não há mais possibilidade de recurso da Receita.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

26.07 - Déficit da Previdência cresce 1,2% no 1º semestre
Em junho, saldo negativo atingiu R$ 2,7 bilhões, alta de 7,4% na comparação com maio
A Previdência Social registrou um déficit de R$ 22,832 bilhões no primeiro semestre de 2010, um ligeiro crescimento de 1,2% na comparação com a primeira metade de 2009 - quando o saldo ficou negativo em R$ 22,572 bilhões.
De janeiro a junho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 95,477 bilhões, mas teve despesas no valor de R$ 118,309 bilhões no período. Os valores acumulados são corrigidos pelo INPC. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério da Previdência Social.
A arrecadação cresceu 10% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, quando somou R$ 86,822 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários avançou 8,1% no mesmo período. No primeiro semestre de 2009, esses despesas somaram R$ 109,394 bilhões.
A Previdência Social registrou um déficit de R$ 2,778 bilhões em junho. O valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 16,580 bilhões e uma despesa com pagamentos de benefícios previdenciários de R$ 19,358 bilhões. Em junho de 2009, o déficit da Previdência havia sido de R$ 3,542 bilhões e, em maio deste ano, o saldo ficou negativo em R$ 2,586 bilhões. Todos os valores anteriores a junho também são corrigidos pelo INPC.
O déficit da Previdência registrou um aumento de 7,4% na comparação de junho com maio, mas uma queda de 21,6% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado.
Rombo deve aumentar, prevê Gabas
O déficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, o que representaria um saldo negativo próximo a R$ 24 bilhões de julho a dezembro. A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo Gabas.
Necessidade de financiamento não deve passar de R$ 50 bi
De qualquer forma, segundo ele, a necessidade de financiamento este ano deve ficar próxima dos R$ 47 bilhões. "Certamente não passará de R$ 50 bilhões", comentou. "Não vai passar dos R$ 47 bilhões se a economia continuar respondendo. Apesar do Copom...", alfinetou o ministro, negando-se a fazer um comentário mais detalhado sobre a decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
O que tem ajudado nas contas, de acordo com Gabas, é a melhora generalizada da economia. De janeiro a junho, o saldo do resultado primário da previdência urbana está negativo em R$ 1,539 bilhões. O volume, no entanto, é 51% inferior ao verificado na primeira metade de 2009, quando a necessidade de financiamento era de R$ 3,134 bilhões. "A melhora não é só proveniente dos empregos formais. Quando a saúde das empresas está melhor, elas pagam suas contribuições de previdência e, quando há recessão, deixam de pagar", comentou.
Planejamento
Sobre a projeção do Ministério do Planejamento para o déficit da Previdência este ano, Gabas foi econômico com as palavras e disse apenas que a Pasta já estaria considerando a continuidade dos efeitos positivos da economia sobre a arrecadação. Em relatório bimestral divulgado na terça-feira sobre o terceiro trimestre do ano, o Planejamento reduziu em R$ 1,6 bilhão o déficit previsto para a Previdência, que passou a ser de R$ 45,7 bilhões.  (Célia Froufe - Agência Estado)

26.07 - Deficit da Previdência deve fechar em R$ 47 bi neste ano
O governo elevou sua estimativa para o deficit da Previdência Social de R$ 45 bilhões para R$ 47 bilhões a ser registrado até o fim do ano.
O reajuste de 7,72% aprovado em junho pelo Congresso Nacional para as aposentadorias maiores que um salário mínimo foi a causa da revisão, segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Em agosto, as aposentadorias já virão com o reajuste.
Pelas projeções, o rombo da Previdência no segundo semestre deve ser maior do que o do primeiro, de R$ 22,83 bilhões -resultado levemente maior do que o do mesmo período de 2009.
Em junho, o deficit da Previdência foi de R$ 2,78 bilhões, 21,6% menor do que o mesmo mês de 2009. O bom resultado do mês, que teve arrecadação recorde, deve-se ao crescimento econômico do período.  (Folha de S.Paulo)

26.07 - Acordo com EUA vai beneficiar 1,3 mi de brasileiros
Os Estados Unidos poderão ser o 12º país a assinar acordo previdenciário com o Brasil. A lista já inclui Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal, Uruguai, além do Japão, definido recentemente. Estão em andamento negociações para acordos com Alemanha, Bélgica e Canadá.
O acordo previdenciário com os Estados Unidos deve garantir benefícios para 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos EUA e 30 mil norte-americanos no Brasil. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, informou ao embaixador Thomas Shannon, esta semana, em Brasília, que o governo brasileiro quer agilizar os procedimentos para assinatura do acordo.
Os termos da reciprocidade foram definidos em fevereiro, incluindo a operacionalização do acordo. Para que essas regras passem a vigorar, o documento deverá ser assinado por representantes do Poder Executivo dos dois países e ratificado pelos poderes legislativos. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

23.07 - Reajuste de aposentadorias
O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72% foi uma das maiores mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 475/09, aprovada em maio. O reajuste vale para as aposentadorias acima de um salário mínimo e já é lei (12.254/10).
Nas negociações feitas na Casa, o governo defendeu o índice de 7%, mas a maior parte dos partidos manteve os 7,72%, que correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília.
O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de 2008 para 2009.
O fim do fator previdenciário
O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres.
O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.
A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.  a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente da República. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.
Aposentadoria especial
Para as pessoas com deficiência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria está sendo analisada pelo Senado.
No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a pessoa poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). A redução é de cinco anos sobre a norma vigente.
De acordo com o texto aprovado, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.
A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada aos 60 anos, no caso do homem, e aos 55 anos, para a mulher. O benefício reduz em cinco anos o tempo exigido atualmente.
O grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia antecipada. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo. (Agência Câmara/Diário Online)

23.07 - Aposentados:  Ato Nacional em S.J. dos Campos
Aposentados vão às ruas protestar contra injustiças
Na manhã de 12 de agosto, na cidade de São José dos Campos/SP, acontece um grande ato nacional de reivindicação dos aposentados brasileiros. São esperadas caravanas de diversas localidades, tanto do Estado de São Paulo como de outras regiões mais distantes.
Dirigentes de 21 federações filiadas na COBAP já confirmaram presença na manifestação. O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, também estará lá levantando as principais bandeiras de luta dos aposentados: fim do Fator Previdenciário, aprovação da PL 4434 e mesmo índice de reajuste para todos os benefícios.  (Richard Casal - Cobap)

23.07 - INSS investigará descontos de aposentados
Órgão vai analisar 11 entidades sindicais que cobram mensalidades no contracheque sem autorização dos inativos
O presidente do INSS, Valdir Simão, informou ontem que incluirá na próxima auditoria do instituto as 11 entidades sindicais que descontam diretamente na folha de pagamentos a mensalidade sindical de aposentados. A auditoria será iniciada ainda este mês. Ontem, O GLOBO revelou que alguns sindicatos estão impondo esses descontos aos seus filiados, sem a autorização dos inativos.
As auditorias semestrais por amostras do INSS detectam que há esse tipo de irregularidade em pelo menos 1% dos casos investigados. Valdir Simão informou que, quando o desconto indevido é constatado, é cancelado e tornado sem efeito imediatamente.
Essas entidades são sindicatos e associações de aposentados vinculados a centrais sindicais.
O GLOBO mostrou o caso de um associado do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente deste sindicato, Epitácio Luiz Epaminondas, atribuiu a falha a erros de digitação.
Contag, Cobap e Sindinapi entre investigadas As 11 entidades que serão investigadas pelo INSS receberam, somente em junho, R$ 21 milhões em mensalidade sindical de aposentados. Entre elas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), ligado à Força Sindical.
Relator do fator previdenciário na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que, mesmo sendo detectadas irregularidades em apenas 1% das amostras analisadas pelos técnicos do INSS, é preciso acabar com o desconto ilegal.
- Mesmo 1% sendo residual, e há resultado positivo nos outros 99%, é preciso intensificar a apuração, para que tenhamos o desejável 0%. De qualquer maneira, é lamentável que 1% esteja pagando algo indevido e que não autorizaram. Imagino que, quando o INSS flagra essa irregularidade, aja uma retenção imediata - afirmou Pepe Vargas.
Aposentados que têm a contribuição debitada do benefício sequer podem identificar o pagamento. Isso porque não recebem um contracheque mensal informando os descontos.
Há uma semana, o Ministério da Previdência tornou ainda mais difícil a retirada da contribuição. A partir de acordo com as entidades, o ministério estabeleceu que os descontos só poderão ser cancelados se o aposentado for pessoalmente à associação apresentar pedido formal.
Entidades oferecem descontos em farmácias e consultas Segundo reportagem do GLOBO, as ações judiciais para reivindicar correção do benefício são um grande atrativo para convencer os aposentados a se vincularem às entidades, pagando a contribuição mensal. Para divulgar essas ações, dirigentes sindicais prometem incluir os segurados na lista dos beneficiários em caso de ganho de causa.
Como contrapartida, exigem que os interessados se tornem filiados ou autorizem o desconto da mensalidade sindical, diretamente da aposentadoria.
Além de serviços jurídicos, as entidades oferecem ainda descontos em farmácias, consultas e exames médicos e até excursões com preços promocionais.
Embora as entidades neguem, a campanha por correção do salário mínimo acabou elevando o valor que elas recebem das contribuições.
Segundo o INSS, por conta do aumento do mínimo, o valor destinado aos sindicatos passou de R$16,720 milhões em dezembro de 2008 para R$ 19,040 milhões em dezembro do ano passado.  (O Globo)
 
 
 
 
 

22.07 - As imprevidências
O governo Lula não foi suficientemente forte para impor uma justa e equilibrada reforma previdenciária como a economia nacional e o futuro exigem. A população brasileira está vivendo mais, as pessoas estão se aposentando mais jovens, aumentando as contas previdenciárias. Os pequenos avanços realizados só fizeram ampliar os gastos, alargando a sangria que seguramente condenará o sistema previdenciário à falência. Para as finanças do país e para os trabalhadores de hoje o amanhã é incerto, sombrio e a única certeza é a de que é preciso mudar o sistema previdenciária. Pelo menos, incluir mais gente na contribuição previdenciária, dividindo melhor o bolo, para que se possa construir uma nação mais justa e estancar a sangria. Dentro do atual sistema previdenciário há muito que reformar e pouco o que se tolerar. Estudo realizado sobre a evasão de receitas pela própria Previdência, estimou que de cada R$ 1,00 que deveria entrar nos cofres previdenciários, cerca de R$ 0,40 somem. São números resultantes das fraudes constantes, da falta de fiscalização mais rigorosa, da omissão, quando não da ação de funcionários de todos os níveis, de políticos influentes e de juízes corruptos nessa constante sangria.São coadjuvantes da nefasta participação de cidadãos aparentemente corretos, bem sucedidos, que fazem da falta de compromissos fiscais, da esperteza, a receita do sucesso, promovendo a sonegação, a mãe das grandes injustiças sociais.   (Aldo Paes Barreto - Diário de Pernambuco)

22.07 - INSS acaba com corte de auxílio sem perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai mais cortar o auxílio-doença de quem pediu a prorrogação do benefício antes da realização de uma nova perícia. A portaria foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e começou a valer na segunda.
De acordo com o órgão, quem teve o pagamento interrompido e está aguardando um novo exame médico passou a receber automaticamente o benefício desde ontem. O segurado que, após nova perícia, tiver o auxílio negado, não terá que devolver a grana que recebeu durante a espera.    (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

22.07 - Aposentados: Contribuição compulsória
Aposentados são descontados sem saber, e sindicatos faturam milhões por ano
O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, virou uma mina de ouro para os sindicatos. Só em junho, 11 entidades conveniadas ao INSS embolsaram R$ 21 milhões (o equivalente a R$ 252 milhões por ano). O montante provém de 2,167 milhões de aposentados que, todo mês, têm até 2% do benefício descontados no contracheque. A lei que trata do pagamento da aposentadoria permite a retenção desses valores desde que expressamente autorizada pelo segurado, o que não está sendo cumprido.
O desconto é acertado com o Ministério da Previdência pelos próprios sindicatos, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Mas boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade.
Isso porque os inativos não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível na internet. O desconto indevido só é devolvido em caso de reclamação.
Ainda assim, com apoio do governo, as entidades conseguem dificultar a vida dos aposentados que desejam parar de pagar a mensalidade.
Numa visita do ministro da Previdência, Carlos Gabas, à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), na última quarta-feira, ficou decidido que o interessado precisa ir até o sindicato ou associação para pedir o cancelamento pessoalmente.
Não poderá mais fazêlo no banco onde recebe o benefício.
Entretanto, o próprio INSS sabe que existem problemas, pois, a cada auditoria realizada semestralmente, 1% das amostras analisadas é irregular.
A constatação dispara o alerta de que milhares de aposentados podem estar sendo lesados. Foi o que aconteceu com o bancário aposentado Carlos Jorge Guimarães. Ao receber a aposentadoria da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) de fevereiro, ele percebeu que o valor oriundo do INSS estava menor.
Contou que havia dois descontos, de R$ 23 cada, a favor da CUT, referentes a janeiro e fevereiro.
Ao ligar para a Previdência, foi orientado a procurar um posto do INSS. No posto, disseram-lhe para ir até a sede da CUT, onde funciona o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), para pedir o reembolso e o cancelamento do desconto.
Mesmo tendo cumprido esse processo, contou, o desconto continuou em março: - Estranhei o desconto, achei que era para campanha política. É uma malandragem, pois muita gente nem percebe porque não recebe o espelho do pagamento - afirmou Guimarães.
O presidente do Sintapi, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, alegou que a entidade está em campanha de filiação e atribuiu o desconto indevido a erros de digitação, que prejudicaram 65 aposentados, segundo ele, desde fevereiro.
- Quanto mais rápido digitar, mais cedo chega o desconto. A conferência não foi bem feita, mas devolvemos o dinheiro para quem reclamou, sem nem discutir. Não interessa para nós nem para ninguém que essa história cresça - disse Luizão.
Uma das explicações para o desconto seria a campanha das entidades sindicais pelo reajuste do salário mínimo. O sindicalista nega.
Mas, segundo o INSS, por conta do aumento do mínimo, o valor repassado aos sindicatos aumentou.
Em dezembro de 2008, esse valor foi de R$ 16,720 milhões. Passou para R$ 19,040 milhões em dezembro de 2009.
Sindicalista admite atos de má-fé
João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados (Sindinap), ligado à Força Sindical, admitiu que erros acontecem: - Às vezes, o aposentado autoriza o desconto e depois esquece, mas há também atos de má-fé - disse Inocentini, sem dar detalhes.
O presidente da Cobap, Warley Martins, tem a mesma opinião.
Atendentes do próprio INSS parecem estar familiarizados com o problema, como foi constatado pelo GLOBO ao ligar para o número 135. Ao ser informado da queixa, o atendente aconselhou o repórter a procurar um posto de atendimento ou ir até o sindicato para cancelar o "vínculo".
A mesma orientação foi dada ao se entrar em contato com a OuvidoriaGeral. Gerentes das agências contam que muitos aposentados vão ao INSS com outros tipos de queixa, como empréstimo consignado, e acabam descobrindo o desconto indevido. O problema é maior nas cidades do interior.
- Eles acham que é alguma taxa que vai para o governo - disse um gerente de agência do INSS de Brasília, que preferiu não se identificar.
O presidente do INSS, Valdir Simão, informou que vai investigar as ocorrências envolvendo o Sintapi.
Ele reiterou que os convênios são legais e que são feitas auditorias a cada seis meses para verificar se as entidades têm a ficha assinada pelo associado autorizando o desconto.
Parlamentares que atuam na defesa de aposentados, como o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Gilmar Machado (PT-MG), disseram desconhecer o desconto das mensalidades na folha. Paim disse, porém, que convocará as entidades para tratar do assunto em audiência pública.
- A legislação tem que ser cumprida.
A entidade não pode descontar de forma direta e arbitrária - destacou o senador.
- Acho que está se precisando fazer ajustes nessa legislação - emendou o deputado.  (Geralda Doca - O Globo)
 
 
 
 

21.07 - Aposentadorias: Quanto você vai receber em agosto
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo já podem saber quanto vão receber a partir de 2 de agosto. Basta clicar no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html e informar número do benefício, data de nascimento, nome, CPF e, em alguns casos, a senha cadastrada.
Os beneficiários vão receber de 2 a 6 de agosto a diferença acumulada do reajuste aprovado pelo governo. O valor corresponde à diferença entre os 6,14% que os aposentados vinham recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro) e os 7,72% sancionados pelo presidente Lula em maio.
Apenas a título de exemplo, quem vinha recebendo em torno de R$ 1.850,00 por mês terá um complemento de R$ 163, além de passar a receber cerca de R$ 1.874. Ou seja, receberá no próximo pagamento em torno de R$ 2.040, menos o imposto de renda na fonte, no caso de quem sofre esse débito. E, a partir de setembro, os R$ 1.874,00 mensais, em cálculos apenas aproximados.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010 para a Previdência Social, informa o ministério. (DiárioNet)

21.07 - Indexação de aposentadorias ao salário mínimo
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou 2ª feira (19) a indexação dos benefícios previdenciários do INSS ao aumento do salário mínimo, conforme proposto em emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). "Não sou adepto dessa medida", criticou Bernardo. "Vou conversar com o presidente ainda, quem tem a caneta e o poder na hora de sancionar ou vetar é o presidente, mas vamos ponderar essas coisas com ele", disse o ministro, após participar de solenidade no Palácio do Itamaraty.
Atualmente, o piso dos benefícios da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A emenda do senador Paulo Paim pretende indexar os reajustes dos benefícios previdenciários - inclusive os que estão acima do piso - ao aumento do salário mínimo. Incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta depende de sanção do presidente Lula.
"Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, a questão das aposentadorias, da previdência no País, e olhar a longo prazo, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", comentou. "Como nós estabelecemos uma política de dar aumento real para o salário mínimo, vamos ter de enfrentar esse debate e ver se a gente consegue superar isso. Se você falar, "tem que ser tudo igualzinho", com certeza vai todo mundo receber só inflação." Questionado se o governo vai barrar a emenda, Paulo Bernardo respondeu que espera "que sim".
ROMBO
Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit na previdência saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional. Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.
Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O trabalho mostra que eles (aposentados) não tiveram perdas reais", disse Sandra ao Grupo Estado, na semana retrasada. O senador Paulo Paim alega que a emenda não compromete as finanças públicas e considera as críticas um "terrorismo deslavado". (Rafael Moraes Moura - Agência Estado/Cruzeiro On Line)

21.07 - Marcar perícia é mais rápido nas agências do INSS
Greve dos médicos peritos faz agendamento de consulta ficar demorado pela Internet
Na contramão dos avanços do agendamento eletrônico, segurados do INSS prejudicados pela greve da perícia médica que completará um mês nesta semana só conseguem remarcar data para fazer a avaliação nas agências com rapidez nos balcões dos postos da Previdência. O atendimento na paralisação não foi suspenso, e os peritos mantêm 50% da agenda em dia para seguir recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A orientação do instituto é a de que o segurado aguarde telefonema. Em ronda por agências, O DIA constatou que ninguém havia sido contatado pelo INSS. A maioria dos trabalhadores conseguiu horário próximo à data da perícia original indo diretamente ao posto — gerando filas no balcão. O motoboy Jefferson Araújo, 25 anos, afastado do serviço desde abril, tinha avaliação no dia 14. “Estavam em greve. Dois dias depois, vim lá de Benfica para remarcar. Consegui para hoje”, explica.
Na agência Praça da Bandeira, havia horário para ontem, mas O DIA acessou o agendamento pela Internet (www.previdencia.gov.br) e só conseguiu vaga a partir de 16 de agosto.
Superintendente Sudeste II do INSS, Manoel Lessa explicou que segurados com perícias agendadas que não foram atendidos em função da greve serão remanejados para data mais próxima disponível . “A diferença entre a data de agendamento pela Central 135 e o balcão deve-se às desistências ocasionais por parte de outros segurados. A superintendência vem desenvolvendo gestões para diminuir o tempo”, disse.   (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
 
 
 
 
 

20.07 - Aposentados vão receber diferenças a partir do dia 2
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo vão receber de 2 a 6 de agosto a diferença acumulada do reajuste aprovado pelo governo. O valor corresponde à diferença entre os 6,14% que os aposentados vinham recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro) e os 7,72% sancionados pelo presidente Lula em maio.
Em dezembro de 2009, o presidente editou a Medida Provisória nº 475 concedendo 6,14% de reajuste para os benefícios acima do mínimo, conforme acordo fechado com as centrais sindicais em agosto. Em maio, o Senado converteu a MP em lei, estabelecendo o reajuste em 7,72%. Com isso, os aposentados que recebem acima do mínimo terão creditado em sua conta as diferenças referentes ao período de janeiro a junho.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. Os aposentados poderão consultar o valor que receberão a partir da semana que vem (a data ainda não está definida), no site da Previdência (www.previdenciasocial.gov.br). O beneficiário tem de informar o número do benefício, data de nascimento, nome, CPF e, em alguns casos, a senha cadastrada. (DiárioNet)

20.07 - Carta para quem pode requerer o benefício em agosto
Recebem o documento os homens que completam 65 anos e, as mulheres, 60 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está enviando cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em agosto. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.585 avisos, sendo 634 para destinatários homens e 951 para mulheres.
Recebem o documento os homens que completam 65 anos em agosto e, as mulheres, 60 anos. Em ambos os casos é preciso ter 174 contribuições – se o segurado tiver sido inscrito no INSS até 24 de julho de 1991 – ou 180 contribuições, se a inscrição for posterior a essa data.
O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quem não receber a carta, e tem as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a correção de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, inclusive o endereço, pois todos os comunicados do instituto são feitos por correspondência. Também alerta que, em qualquer hipótese, não se utiliza de intermediários.
Segurança – O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, garantindo a segurança dos dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação, em caso de dúvida, deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br, na Agência Eletrônica do Segurado.
Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que informe seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Endereço – O objetivo da carta é informar aos segurados sobre seus direitos previdenciários. Mas, para o serviço ter efetividade, é necessário que o cidadão mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o segurado e enviar com segurança qualquer correspondência.    (Rilton Pimentel - AgPrev)

20.07 - Mudanças futuras e a aposentadoria
Mudanças futuras na previdência não afetarão quem está próximo de aposentar
Carlos Eduardo Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, garantiu que qualquer mudança a ser realizada no Regime de Previdência Social não afetará as pessoas que estão próximas do período de aposentadoria. "Quem for se aposentar em cinco ou 10 anos não sentirá qualquer mudança", disse a jornalistas após participar do seminário "Fundamentos de Registros de Benefícios Previdenciários a Empregados", realizado em Brasília.
Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor. Indagado sobre as recentes votações em países da Europa sobre a ampliação da idade mínima, o ministro salientou que o Regime Geral de Previdência Social no Brasil não conta com idade mínima para aposentadoria. "Esta é uma discussão a se fazer sem paixão. É uma questão de sustentabilidade, mas não há intenção de se debater o tema para quem já está no regime. Isso é para os futuros trabalhadores", reforçou.
Para Gabas, a aposentadoria mais tardia é uma questão de "justiça previdenciária", pois a população está envelhecendo. "Minhas filhas vão viver mais de 100 anos e se elas se aposentarem aos 50, vão fazer o que neste período, que ainda é de grande produtividade?", questionou. Mais uma vez, o ministro salientou que este é assunto que caberá apenas ao próximo governo. Gabas já anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de alterações no setor para ser encaminhada ao seu sucessor.  (Célia Froufe - Agência Estado)
 
 
 
 
 

19.07 - Atrasados do reajuste saem a partir do dia 2 de agosto
Diferenças da contribuição, por conta da revisão do aumento de 6,14% para 7,72%, poderão deixar de ser cobradas
Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios acima do salário mínimo vão receber os atrasados referentes à revisão do aumento de 6,14% para 7,72% a partir do dia 2 de agosto, conforme O DIA antecipou no dia 10 de julho. Em visita à redação do jornal, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou ontem que a folha de pagamento já está pronta e a correção garantida. Os valores retroativos a janeiro deste ano a serem pagos aos segurados variam de R$ 48,81 a R$ 315,15.
Ministro Gabas diz que não aceita o termo rombo no INSS. Ele descarta necessidade de grande reforma | Foto: Alessandro Costa / Agência O DiaQuanto à correção das contribuições previdenciárias dos trabalhadores ativos, que mudaram de faixa de desconto em consequência do aumento dos aposentados, Gabas afirmou que há possibilidade de o INSS não cobrar a diferença, considerada pequena. “O ajuste obrigaria as empresas a refazerem todas as guias de pagamento de janeiro a junho. Estamos tratando disso com a Receita Federal, que considera a possibilidade de não fazer essa contabilidade. O que o ministro (da Fazenda) Guido Mantega decidir, nós vamos acatar”, afirmou.
CONTRACHEQUES
Outra boa notícia é que os contracheques mensais dos segurados começarão a ser entregues em setembro, segundo o calendário já divulgado. O Banco do Brasil (BB) confirmou que está preparado para oferecer o serviço a seus correntistas e vai lançar outro: o envio de SMS (mensagens via celular) a 5,5 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários pela instituição com o aviso de que o pagamento foi depositado.
O ministro informou que a Previdência não pretende ceder às pressões de bancos na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, que pedem aumento do teto dos juros do consignado, hoje em 2,34% ao mês. “A taxa Selic já teve três altas consecutivas, sem que nós mexêssemos no teto dos empréstimos. Não pretendemos fazer isso”, disse.  (O Dia Online)

19.07 - Servidor: Isenção total aos 65 anos
Comissão aprova fim do pagamento gradual de servidor inativo
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, na quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-de-putado Carlos Mota.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
DESCONTOS
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório - que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido -, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de dez pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição pre-videnciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
RETROATIVIDADE
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aliviou o governo da sua "maior preocupação" que, na análise do deputado, seria a criação de um "esqueleto" - passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. "Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro", disse.
Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado em Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira passada, que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1° e 2 de setembro. "Acho que só votaremos depois das eleições", disse Arnaldo Faria de Sá.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o "princípio da solidariedade" para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição - que incide sobre os servidores de maiores salários - serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. "Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País."   (JBr Online)

19.07 - Déficit da Previdência de servidor público
Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS). Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já os que recebem mais que um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões. A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.
Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.
DETERIORAÇÃO
Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. "O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS", comentou. Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. "O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um", explicou Follador.
Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização. Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.
Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional. (Edna Simão - Cruzeiro Online)
 
 
 
 

16.07 - Regimes próprios: Um déficit maior do que o do INSS
A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
É um comportamento incompreensível do governo, pois o déficit do regime previdenciário dos servidores tem sido maior, nos últimos dois anos, do que o déficit do RGPS. O déficit é a diferença entre as receitas e as despesas e ele é coberto pelo Tesouro Nacional, com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes.
No ano passado, por exemplo, o resultado negativo do regime dos funcionários federais, incluindo os militares, foi de R$ 47 bilhões, contra R$ 42,9 bilhões do INSS. A ultrapassagem ocorreu pela primeira vez em 2008, quando o déficit previdenciário dos servidores atingiu R$ 41,1 bilhões contra R$ 36,2 bilhões do INSS, como mostra a tabela abaixo. Poucas pessoas tomaram conhecimento desse fato, justamente porque ele não teve a publicidade que merecia. A razão para que o dado não tenha sido divulgado não é, certamente, de natureza fiscal.
Uma explicação para o fato talvez seja a divergência que existe entre a contabilidade das receitas do regime próprio dos servidores feita pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última tabela divulgada pelo Ministério da Previdência, e publicada pelo Valor em fevereiro deste ano, registra um déficit de R$ 38,1 bilhões em 2009, menor, portanto, do que o déficit do INSS. Mas na própria tabela consta a explicação: nos seus cálculos, o ministério considerou a contribuição patronal da União em dobro para todos os servidores, ativos e inativos, civis e militares. Essa fórmula aumentou as receitas previdenciárias e reduziu o déficit.
O cálculo feito pela Secretaria do Tesouro, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, leva em consideração a contribuição patronal da União em dobro apenas para os servidores civis ativos, como manda o artigo 8º da Lei 10.887/2004. Ou seja, a STN não considera uma contribuição patronal da União em dobro para inativos e nem para militares.
Para a STN, o déficit do regime dos servidores é maior do que o déficit do INSS. Esses dados estão disponíveis na página da STN na internet. Para acessar o relatório resumido da execução orçamentária, digite www.tesouro.fazenda.gov.br , clique no ícone à esquerda "contabilidade governamental" e, em seguida, "gestão orçamentária, financeira e patrimonial".
O déficit previdenciário dos servidores, de R$ 47 bilhões no ano passado, é superior a mais de quatro vezes o que o governo gastou com o programa Bolsa Família em 2009. As despesas com os funcionários aposentados, os seus pensionistas e demais benefícios previdenciários em 2009 atingiram R$ 67 bilhões e foram superiores aos gastos totais do governo federal com a saúde, incluindo o pagamento de pessoal da área.
Essas comparações estão sendo feitas apenas para dar a dimensão do custo anual desse regime para os contribuintes, principalmente porque uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos.
A criação dessa contribuição foi um dos pontos da reforma previdenciária encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, ainda em 2003. Ela foi motivada pelo fato de que os servidores que estavam aposentados não tinham contribuído o suficiente para as aposentadorias que recebiam e pelo prazo que receberiam. A contribuição incide apenas sobre o valor da aposentadoria e pensão que ultrapassa o teto do benefício pago pelo INSS, que hoje é de R$ 3,4 mil. Em outras palavras, a PEC aprovada pelos deputados só beneficia os aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.
Outros aspectos precisam ser considerados. O déficit de R$ 47 bilhões do regime próprio dos servidores, que o governo precisou cobrir em 2009, refere-se a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento. Cada um desses aposentados e pensionistas custou, portanto, em média, R$ 50.146 no ano passado aos contribuintes.
O déficit do INSS, de R$ 43 bilhões, refere-se a 27.048.356 trabalhadores da iniciativa privada, sendo 18.906.231 da área urbana e 8.142.125 da área rural do país, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Cada aposentado e pensionista do INSS custou aos contribuintes R$ 1.586 no ano passado.
Os números mostram a discrepância entre os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pelo regime próprio dos servidores. No Judiciário e no Legislativo, o valor médio de aposentadorias e pensões está acima de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é mais baixo, mas uma quantidade considerável está acima do teto do INSS. É bom lembrar que o déficit do regime previdenciário dos servidores cresceu, nos últimos anos, principalmente por causa dos reajustes salariais que os servidores ativos obtiveram e que foram repassados aos aposentados e pensionistas.   (Ribamar Oliveira - Valor Online)

16.07 - LDO prevê aumento real para mínimo e aposentadorias
A previsão de aumento real para o mínimo e para os benefícios previdenciários, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, sem definição de índice ou valor, é bem menos preocupante, do ponto de vista das contas públicas, do que a regra anterior do relator da LDO, afinal suprimida, que determinava um acréscimo no valor do salário mínimo correspondente à média do PIB dos últimos dois anos, algo próximo de 3%.
Em primeiro lugar, porque competirá ao Governo definir esse aumento no orçamento para 2011, podendo, se resolver não vetar esse dispositivo da LDO, definir um percentual de 0,1%, por exemplo, enquanto que a regra anterior, de aumento real da média do PIB dos dois últimos anos, embora prevista só para o mínimo, teria caráter obrigatório.
Em segundo, porque o Governo poderá alegar, e com razão, que já existe uma lei tratando da política do salário mínimo, a Lei 12.255/2010, que ela não prevê nenhum ganho real para 2011, limitando a estabelecer que o valor do mínimo em 2010 será de R$ 510,00 e que até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a política de valorização do mínimo para o período de 2012 a 2023, sem fixar previamente nenhum parâmetro.
Como essa definição será feito no Orçamento a ser encaminhado até 31 de agosto de 2010, muito provavelmente o Governo não preverá aumento real, e o Congresso só irá apreciar essa matéria após as eleições, deixando o atual ou o novo presidente à vontade para vetar, caso o aumento comprometa as contas públicas. A situação é bem menos preocupante do que aparenta. (Blog do Murillo de Aragão/ Brasília em Tempo Real)

16.07 - Servidores: Fim da cobrança de inativos avança
A Comissão Especial que examina a PEC dos Inativos aprovou, com nove votos a favor, um voto em branco e uma abstenção, o fim da taxação de 11% dos servidores públicos federais a partir dos 65 anos de idade. O relatório, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê que o desconto integral acontecerá até os 60 anos de idade. A partir daí, haverá uma redução gradual de 20% ao ano até o limite máximo de 65 anos. Segundo o relator, o impacto nas contas públicas será de R$ 1,8 bilhão quando todos os atuais aposentados e pensionistas atingirem a idade máxima para a isenção. É mais um benefício para os servidores públicos.
A PEC foi aprovada com o apoio de praticamente todos os partidos aliados, à exceção do PT, que recomendou voto contrário ao relatório. A matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado. Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há a menor hipótese de a proposta ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano. "Teremos um recesso branco para as eleições de outubro. Quando voltarmos, em novembro, teremos outras emendas constitucionais mais prioritárias, além do Orçamento Geral para 2011", enumerou o parlamentar.
Segundo Júlio Delgado - que alegou também ter recomendado voto contrário à taxação em 2003, quando era líder do PSB na Câmara - ao votar pelo fim da taxação dos inativos, ele não estava pensando nos aposentados que ganham R$ 10 mil ou R$ 20 mil por mês, mas naqueles que ganham R$ 3,5 mil, R$ 4 mil e, ainda assim, são obrigados a contribuir com 11% de suas aposentadorias.
O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ampliou o benefício que já estava sendo concedido aos servidores públicos federais pelo primeiro texto debatido na Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nele, estava prevista a cobrança da taxação integral até os 60 anos de idade. A partir daí, seria aplicado um redutor de 10% ao ano, até o limite máximo de 70 anos, quando o pagamento seria suspenso. Faria de Sá afirmou que o governo livrou-se de dois problemas ontem: o primeiro é o fato de os inativos continuarem contribuindo para a Previdência até a idade máxima de 65 anos. A segunda vitória é que a aprovação da PEC não deixa 'esqueletos' para o Executivo federal. "A União não terá que devolver a contribuição paga de 2003 para cá", completou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou do efeito cascata que a medida pode provocar, levando-se em conta as aposentadorias estaduais e municipais. Além disso, ressaltou alguns salários federais que podem chegar aos R$ 40 mil, o que perpetuaria o déficit da Previdência.
A taxação de 11% dos servidores públicos inativos é o único ponto da reforma da Previdência de 2003 - primeiro ano do governo Lula - que foi devidamente regulamentada. O Valor mostrou, na última segunda, que um projeto de lei que institui a Previdência Complementar do funcionalismo público está parado na Comissão do Trabalho desde 2007. Um ministro palaciano afirmou que "o lobby mais poderoso é o do funcionalismo". O plenário da Câmara ontem estava repleto de servidores e representantes dos sindicatos que foram comemorar com os deputados tão logo a votação foi encerrada.   (Paulo de Tarso Lyra - Valor Online)
 
 
 
 
 

15.07 - Esforço concentrado para quebrar a Previdência
Deputados e senadores estão firmemente empenhados, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em destruir um trabalho de oito anos de relativa austeridade nas contas públicas. O clima eleitoral facilita esse trabalho. A candidata governista precisa de toda a ajuda que estiver disponível e essa necessidade é entendida como um sinal verde para todo o tipo de patrocínio de interesses especiais ou para a pura demagogia. O Congresso tem se dedicado com afinco a uma tarefa: destruir a Previdência Social. O regime previdenciário vive um precário equilíbrio, que não se sustentará sem novas reformas profundas dada a mudança no perfil demográfico da nação. Não haveria mudança suficiente que o salvasse se todas as iniciativas tomadas no Congresso fossem aprovadas. E, em anos eleitorais, algumas delas passam.
Não bastou o aumento do benefício previdenciário para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo de 7,71%, acima dos 4,3% da inflação e dos 6,6% propostos pelo governo. Os congressistas aprovaram também o fim do fator previdenciário, que foi sabiamente vetado pelo presidente Lula. Foi apenas uma trégua.
No apagar das luzes pré-recesso, o Senado aprovou a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que reindexa todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo. As consequências, se o projeto virar lei, serão absolutamente desastrosas para o caixa da Previdência. Qualquer governo sensato teria então de interromper rapidamente a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, como a perseguida pelo governo de Lula - uma das principais responsáveis pela redução da desigualdade no país, mais até que a extensão do Bolsa Família.
Mas os congressistas foram com muita sede ao pote e o governo desistiu de aprovar projeto estabelecendo a fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023. Ela consistia em garantir o índice de inflação cheio mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. A desistência ocorreu com a aprovação da emenda Paim. Se o esquema de reajuste estivesse de pé junto com a emenda, em 2012 a Previdência teria de arcar com um aumento de sua folha de dois dígitos - pelo menos 7% de crescimento do PIB e 4,5% de inflação.
Os mesmos congressistas que acreditam que dinheiro dá em árvore e os recursos da natureza são abundantes e inesgotáveis mostram-se sensíveis agora às reivindicações das centrais sindicais, encampadas por Tião Viana (PT-AC), de elevar o mínimo em 2011 de R$ 465 para R$ 570, e não R$ 510, como quer o governo. O reajuste chegaria a nada menos de 22,5%, pelo que querem as centrais, e a 9,7% pela proposta oficial. A reivindicação das centrais sindicais é ainda mais estapafúrdia porque o governo Lula concedeu em seus dois mandatos, até junho de 2010, um aumento real do mínimo de 67,2%.
Os ataques às contas da Previdência ocorrem no atacado e no varejo. Nesse último caso está a tentativa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz de volta a aposentadoria integral, sepultada em 2003, desta vez para juízes, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. A emenda é patrocinada por dois senadores do PSDB, Eduardo Azeredo (MG) e Marcondes Perillo (GO). Benesse atrai benesse, e uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a estendeu aos delegados de polícia. Trata-se de um privilégio a mais concedido ao topo da elite do funcionalismo público. Junto com os funcionários do Legislativo, a média salarial dos aposentados da Justiça e do Ministério Público chega a R$ 13 mil. Os contribuintes terão de sustentar ainda mais regalias se o Congresso também aprovar o pedido dos presidentes dos tribunais superiores do país de aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário.
Por outro lado, os congressistas não mostraram nenhum interesse, por motivos óbvios, no projeto encaminhado pelo presidente Lula em 2007, que institui a previdência complementar para o funcionalismo. Ele era o complemento da reforma de 2003, que acabou com a aposentadoria integral no setor público para os ingressantes a partir da criação dos fundos. O projeto está na Comissão de Trabalho, por onde entrou, até hoje. Os servidores o abominam e os parlamentares parecem ter sepultado para sempre a discussão. Depois de avanços institucionais notáveis para o ajuste das contas públicas, boa parte do Congresso mostra a mais desenfreada irresponsabilidade fiscal.  (Valor Online)

15.07 - Mínimo e inativos alarmam governo
Temor é que Congresso ceda à pressão eleitoral e haja rombo nas contas públicas
Propostas que tramitam no Congresso às vésperas das eleições, e que podem resultar num forte aumento dos gastos públicos nos próximos anos, estão deixando a equipe econômica de cabelo em pé. Os técnicos estão mais preocupados com duas: o fim da regra que reajusta o salário mínimo pela inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores, e o fim da cobrança dos inativos - esta última ainda não aprovada definitivamente.
No caso do mínimo, o temor é com o grande poder de pressão das centrais sindicais, que apoiam a candidatura governista à Presidência.
Semana passada, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 excluindo a regra para o reajuste do mínimo. Pela regra vigente até então, o valor deveria subir de R$ 510 para R$ 535 em janeiro - essencialmente com base na variação da inflação, pois o PIB não cresceu em 2009.
Os técnicos temem que, sem uma diretriz definida, abra-se espaço para pressões políticas sobre o reajuste do mínimo. Os sindicatos já falam em defender, na negociação com o governo, um mínimo de R$ 570.
A mudança na LDO ocorreu, com o aval do Ministério do Planejamento, para evitar uma outra proposta mais preocupante: o aumento do mínimo pela inflação e pelo PIB de 2010, o que daria um reajuste de mais de 10%, elevando o piso previdenciário para cerca de R$ 570. Era a proposta do relator, senador Tião Viana (PT-AC), mas sua retirada foi negociada, com o compromisso, estabelecido na LDO, de que o Orçamento de 2011 vai prever recursos para aumento real do mínimo e para aposentadorias acima do mínimo.
A Câmara dos Deputados ainda aprovou numa comissão emenda que acaba com a contribuição dos inativos. Instituída no início do governo Lula, ela desconta 11% como cobrança previdenciária dos rendimentos dos servidores aposentados que recebem acima do teto do INSS.
Um relatório do Banco Itaú diz que a proposta dos inativos teria um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas.
Ao todo, 12 propostas que tramitam no Congresso ou foram aprovadas custariam R$ 96 bilhões/ano.
Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o mais grave é que muitas propostas, em tramitação ou aprovadas, pressionarão o governo, que já tem pouca margem orçamentária para gerir receitas. Para ele, o reajuste do mínimo traz retorno para a economia. Mas os gastos com funcionalismo preocupam: - Realmente, há motivo de grande preocupação nessas bondades de ano eleitoral.
Quando se cria uma despesa, é preciso apresentar uma fonte de recursos. Não existe mágica  (Martha Beck - Portal G1)

15.07 - Descontos na Previdência
Colocou-se em circulação uma estranha proposta econômica. É a de proporcionar às empresas que empreguem descontos na contribuição previdenciária. A medida, dizem seus defensores estimularia a contratação de novos empregados e a formalização do trabalho. Haveria até estudos técnicos apontando que, a partir da formalização do trabalho e do incentivo às novas contratações, o País - e em especial a Previdência - sairiam ganhando, pois passariam a ter uma base maior de arrecadação.
Leva todo o jeito de uma pajelança econômica. Com a receita da Previdência não se brinca. Todos os países, mesmo os mais jovens, apresentam hoje problemas de caixa, em função da mudança de suas características demográficas. No caso brasileiro as dificuldades se agravam, pois nas últimas décadas jogaram-se na conta do INSS todo tipo de despesa desvinculAada de contribuição.
Mais do que isso, estimular empresas mão de obra intensivas, como se faria nesse caso, conduz inapelavelmente ao atraso tecnológico, uma vez que pune os investimentos nessa área. A longo prazo, portanto, acaba também prejudicando a geração de empregos. É algo a se examinar.  (JBr Online)
 
 
 
 
 

14.07 - LDO: Aposentadoria
O senador Paulo Paim (PT-RS) colocou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso que, na prática, indexa todo os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real. Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Isso poderia abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS), se aprovada.  (Tribuna do Brasil)

14.07 - Previdência: Reajuste gera maior contribuição
Advogado explica alterações e mudanças de teto salarial da Previdência
A revisão de 6,14% para 7,72% para as aposentadorias e pensões dos que recebem valores acima do salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá beneficiar quem ganha até R$ 1.733,41, mas prejudica os que recebem acima de R$ 3.416,54. A avaliação foi feita pelo advogado previdenciário Rômulo Saraiva, que fez a previsão devido à mudança de alíquotas do INSS - uma das razões do aumento.“Antes, quem ganhava R$ 1.024 tinha que pagar 8% deste valor ao INSS. Com o reajuste, esse valor saltou para R$ 1.040 e continuam sendo descontados os 8%. Já para os que recebem até R$ 1.733, o repasse é de 9%. Desse valor até R$ 3.477, a contribuição é de 11%. Na verdade, quem mais recebe é quem mais desembolsa”, explicou.Segundo Saraiva, devido portaria interministerial de número 333 de 30 junho foi alterada a faixa de contribuição de acordo com as alíquotas para os segurados que estão na ativa. A portaria também muda o teto salarial da Previdência de R$ 3.416, 54 para R$ 3.467,40 e quem está na ativa e contribui pelo teto tem que pagar R$ 381, 41 à Previdência.Para o consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, a cobrança da correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A cobrança causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada a cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. “A prática é o Governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo”, disse.Ainda de acordo com Campanini, com a cobrança retroativa, o trabalhador terá que pagar a diferença entre as contribuições recolhidas entre janeiro e junho, com base no índice de 6,14%, e as novas contribuições, que levam em conta o aumento de 7,7%. A forma do pagamento, em parcelas ou cobrança integral, ainda será definida em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Ministério da Previdência.Já nas empresas recai o ônus da mudança, pois elas terão de refazer os cálculos do INSS e do Imposto de Renda (IR), que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias. Como a declaração do IR só é preenchida no ano seguinte ao recolhimento do imposto retido na fonte, a nova cobrança não afetará o preenchimento do documento para os contribuintes pessoas físicas.   (Folha de Pernambuco)

14.07 - CCJ analisa aposentadoria de servidor com deficiência
Proposta permite a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço e cinco anos no cargo efetivo, independentemente da idade do servidor
Pessoa com deficiência trabalha em horta em Salvador: projeto aprovado pela CAS cria regras diferenciadas para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta a aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência. A proposta dá a esses trabalhadores a possibilidade de se aposentarem voluntariamente após 25 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independentemente da idade.
Na CCJ, o projeto (PLS 250/05 - Complementar) recebeu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) alterando a classificação original dada aos portadores de deficiência. Com a mudança, eles passaram a ser qualificados como pessoas acometidas por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla incurável e permanentemente comprometedora de seu estado de saúde.
Como o alcance da proposta de Paim é nacional, beneficia a pessoa com deficiência titular de cargo efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PLS 250/05 - Complementar ainda precisa ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o Plenário do Senado.
Na quarta-feira, a CAS aprovou projeto (PLC 40/10 - Complementar) que garante regras diferenciadas para trabalhadores com deficiência ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto estabelece tempo de contribuição diferenciado em função do grau de deficiência.  (Agência Senado)
 
 
 
 
 

13.07 - Correção das aposentadorias ao reajuste do mínimo
Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada n quinta, e que segue agora para sanção ou veto presidencial
O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso, que, na prática, indexa todo os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo". No debate da LDO não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano, que pelas estimativas do BC pode ter uma expansão de 7,3%.
Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.
Paim pegou carona nessa redação e aprovou também uma emenda propondo que a Previdência também terá "assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões".
A emenda deixa claro que esses ganhos serão igualmente assegurados na negociação do mínimo entre centrais sindicais e governo. Essa alteração foi aprovada na manhã de ontem em votação relâmpago da sessão do Congresso Nacional. O prazo final para apreciação do assunto terminava no dia 17. Porém, com o objetivo de anteciparem o recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram o texto uma semana antes.
Debate garantido
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a negociação feita para o aumento das aposentadorias do próximo ano teve como objetivo atender às emendas do senador Paim. "Garantimos apenas que haverá um debate. A regra será a negociação", frisou Machado. Ele evitou dizer que haverá uma vinculação direta entre o reajuste do mínimo com as aposentadorias acima de R$ 510.
Com essa mudança o governo corre o risco de ter que ceder e aprovar reajustes maiores para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o mínimo suba dos atuais R$ 510 para R$ 570. O mínimo de R$ 570 exigiria um orçamento de mais R$ 6,75 bilhões para o INSS, que já tem um déficit acumulado no ano de R$ 20 bilhões.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, comemorou a inclusão dos aposentados na negociação do reajuste dos benefícios. Ele já afirmou que vai continuar pressionando o governo para equiparar o reajuste do mínimo ao do aposentado. "Ao longo desses anos nunca chamaram os aposentados para negociar. Pode ser que a gente não consiga uma equiparação, mas podemos garantir 90% ou 95% do índice que é concedido ao mínimo para todos os aposentados", frisou.
Servidores públicos
O governo também conseguiu inserir na LDO um artigo que facilita a contratação de servidores no próximo governo. O texto de Tião Viana prevê que o Executivo encaminhe projetos de lei que crie cargos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2011. Se não houvesse essa previsão na LDO, o futuro presidente teria que obedecer limites de contratação previstos em anexo do texto do orçamento, que considera apenas o que está em tramitação até agosto deste ano.   (Edna Simão - O Estado de S. Paulo)

13.07 - Lei eleva rombo do INSS a R$ 118 bi
Se nos últimos 10 anos todos os benefícios fossem reajustados pelo salário mínimo, como prevê a LDO, gastos chegariam a 9,3% do PIB
O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.
Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.
Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O lobby dos aposentados é forte, é uma população que tem uma base eleitoral crescente e ninguém quer se voltar contra ela. O trabalho mostra que eles não tiveram perdas reais'', disse Sandra ao Estado.
Hoje, os benefícios da Previdência com valor mínimo (piso) são reajustados conforme o aumento do salário mínimo, enquanto os benefícios acima do piso têm como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a emenda de Paim acoplada e aprovada na sessão de anteontem, depende de sanção do presidente Lula, como mostrou o Estado em sua edição de ontem.
"O impacto negativo da vinculação generalizada dos benefícios ao salário mínimo sobre as contas da Previdência Social não seria desprezível (...) Corresponderia a um adicional de recursos da ordem de 2,4% do PIB", lembrou a autora. No estudo, a consultora diz que indexar os benefícios da Previdência Social não significa necessariamente "atender ao segmento mais pobre da população". Ela trabalhou com números de 2008, mas o impacto nas contas deste ano - em torno de R$ 47 bilhões - é semelhante porque o déficit previsto para 2010 é próximo ao de 2008. O número de aposentados com benefício acima do piso passa de 8 milhões. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o salário mínimo aumente de R$ 510 para R$ 570.
Críticas. "Quero conversar com ela (a autora do estudo) e mostrar que a Previdência não tem déficit", disse ontem ao Estado o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins. Segundo Martins, o presidente Lula não deve vetar a emenda por "compreender a necessidade" dos aposentados. Além disso, acrescentou, o dinheiro dos reajustes retornaria para a economia, já que "o aposentado é a única pessoa que vai receber o aumento, gastar numa farmácia e no mercado". "Ninguém vai guardar", afirmou.
O presidente da Cobap esteve ontem no lançamento oficial da candidatura de reeleição de Paulo Paim, em Porto Alegre (RS), mas negou que houvesse intenções eleitoreiras.
O senador considerou as críticas à indexação um "terrorismo deslavado" e negou que a emenda comprometa as finanças públicas. Ao longo do mandato, Paim apresentou uma série de propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo".   (Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)

13.07 - Benefícios acima do piso tiveram reajuste superior à inflação
Para os aposentados que ganham acima do mínimo, aumentos dependem de negociações entre poderes Executivo, Legislativo e sindicatos
Apesar das perdas reclamadas, os aposentados que recebem benefícios acima do piso da Previdência também tiveram ganhos reais nos últimos anos. A diferença básica, no tamanho dos reajustes, é que o piso previdenciário tem a garantia constitucional de que nunca ficará abaixo do salário mínimo. Já os benefícios com valor acima do mínimo ganham a reposição da inflação, mas o ganho real depende de uma regra definitiva que nunca foi aprovada.
De maio de 1995 a fevereiro do ano passado, os benefícios do piso foram reajustados em 564.27% - para um INPC de 217,5% e um IPCA de 211%. Os benefícios com valores previdenciários acima do piso foram reajustados em 287,7% - para um INPC de 217,6% e um IPCA de 211,6%.
O artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição manda rever os benefícios previdenciários e diz que eles devem manter o "poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos". Mas também manda obedecer aos planos de custeio da seguridade social. De lá para cá, enquanto o piso previdenciário ficou explicita e legalmente vinculado ao reajuste do salário mínimo, os ganhos reais dos benefícios acima do mínimo foram sendo conquistados ao sabor das negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo, sindicatos e representantes das associações dos aposentados.
Em julho de 1991, quase três anos depois da promulgação da Constituição, a Lei nº 8.213, que trata da plano de benefícios do Regime Geral da Previdência , definiu que os benefícios acima do piso também seriam reajustados na mesma data do mínimo.
Definiu, também, que a reposição da inflação seria calculada com base no INPC e pela variação acumulada em 12 meses.
Em dezembro de 1992 chegou a ser aprovada outra lei, de número 8.542, que tratava da Política Nacional de Salários. Essa lei trocou o INPC pelo Índice para Reajuste do Salário Mínimo, o IRSM. No governo Itamar Franco, em uma nova lei, de maio de 1994, os benefícios previdenciários foram convertidos em URVs (Unidade Real de Valor) e os reajustes feitos anualmente com base em um novo índice, o IPC-r (Índice de Preço ao Consumidor do Real). No auge do Real, os benefícios acima do piso ganharam reajustes iguais aos do salário mínimo - mesmo quando o IPC-r, índice em vigor, era menor. Com a Medida Provisória 1.415, de abril de 1996, o IGP-DI passou a ser adotado para o reajuste dos benefícios previdenciários. Em 2001, outra MP passou a decisão para competência do Planalto. Em 2002, um decreto ressuscitou o INPC como referência da inflação acumulada.  (Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

12.07 - Antecipação de aposentadoria começa dia 15
Segundo governo, 121 mil aposentados têm direito ao adiantamento.
O Ministério da Previdência Social informou ontem, que, a partir do dia 15 de julho, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e Pernambuco com estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, podem requerer o adiantamento no valor de uma parcela mensal do benefício.
Segundo o governo, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta assinar um termo de opção na agência bancária em que recebe o pagamento. O documento, porém, só estará disponível na rede bancária no dia 15 de julho, quando os beneficiários poderão requerer o adiantamento.
"O adiantamento estará disponível para cerca de 121 mil beneficiários e será devolvido em 24 parcelas mensais, sem juros. Quem recebe benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, ou pensão por morte cessando em até seis meses, não têm direito ao adiantamento", informou o Ministério da Previdência Social.
De acordo com o governo, a antecipação é permitida apenas para quem recebia benefício até o mês de junho. "Quem tiver dúvida deve ligar para a Central 135 de um telefone fixo ou público (ligação gratuita) ou de celular (custo de uma ligação local)", informou o governo.
O adiantamento foi autorizado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo, segundo o governo, "permitir que pessoas prejudicadas pelas enchentes tenham uma quantia extra para iniciar a retomada da vida normal".
"Os que fizerem a opção na agência bancária terão o crédito liberado imediatamente. Os segurados que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o crédito liberado após cinco dias úteis", acrescento o Ministério da Previdência.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará para as agências bancárias dos municípios a lista dos beneficiários que têm direito ao adiantamento e um termo de compromisso para a opção do adiantamento.
O documento, de acordo com o governo, já conterá todos os dados cadastrais do beneficiário e, quando for o caso, do procurador ou representante legal. O banco identificará o beneficiário e só depois liberará o adiantamento.
No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estão devidamente cadastrados no INSS, informou o governo. Os beneficiários que perderam a documentação pessoal por causa das enchentes deverão providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento.
Os aposentados e pensionistas que recebem ou residem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública, mas que não estão com o nome na lista elaborada pelo INSS, poderão solicitar o adiantamento em uma Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, será examinada toda a documentação e, se for comprovado que o nome da pessoa não foi incluído na lista por engano, o adiantamento será autorizado.  (Portal G1)

12.07 - Previdência cobrará ações derrotadas na Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a cobrar, de maneira administrativa e por carta, a devolução da grana de uma ação de revisão ou de concessão de benefício que não deu certo.
A medida valerá para o segurado que começou a receber um pagamento por meio de tutela antecipada ou liminar (decisões provisórias que antecipam a sentença do juiz) e que, depois, perdeu a ação.
A cobrança administrativa valerá também para o segurado que ganhou a ação em primeira instância, começou a receber a grana e, posteriormente, perdeu o processo em tribunais superiores.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

12.07 - Servidores podem escolher instituição para crédito consignado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6902/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), defendeu a aprovação. “A medida pulveriza as taxas de juros nos empréstimos feitos ao servidor público de todo o Brasil, pois adota a liberdade de contratação, aumentando a concorrência, e impede legislações esparsas de estados e municípios, muitas vezes prejudiciais ao maior interesse dos consignatários”, disse.
Atualmente, o agente público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras previamente credenciadas no órgão em que trabalha – no caso dos servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escolha é livre. Pela proposta, a empresa contratada pelo servidor passa automaticamente a operar junto ao órgão do servidor, sem a necessidade de acordo prévio.
A proposta tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (Agência Câmara/Anfip)
 
 
 
 
 

08.07 - Reajuste e a data de início da aposentadoria
Reajuste dos aposentados varia conforme data de início do benefício
O reajuste  para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, sancionado no dia 15 de junho, não será o mesmo para todos os beneficiários da previdência. Segundo o Ministério da Previdência Social, o percentual varia de acordo com a data da aposentadoria.
O reajuste aprovado, de 7,72%, por exemplo, é válido para quem se aposentou até fevereiro de 2009. Já quem começou a receber o benefício em dezembro do ano passado, terá o valor reajustado em apenas 4,38%.
Previdência Social
O reajuste trará um impacto adicional de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos em 2010. O montante equivale à diferença entre os 6,14% de reajuste, concedido em dezembro de 2009 pela MP (Medida Provisória) 475, e o índice aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   (Evelin Ribeiro - InfoMoney)

08.07 - Mercado de previdência complementar aberta em alta
Ativos estão próximos da marca de R$ 200 bi
A carteira de investimento do mercado de previdência complementar aberta está próxima de alcançar a marca de R$ 200 bilhões. Segundo os últimos dados divulgados pela Federação Nacional de Vida e Previdência (Fenaprevi), ao final de abril os ativos acumulados chegaram a R$ 194 bilhões, registrando alta de 24,7% na comparação com igual período de 2009. Em reservas técnicas, os recursos atingiram R$ 186,7 bilhões, crescimento de 23,4%.
Com o plano de vida gerador de benefício livre (VGBL), as seguradoras acumularam recursos de R$ 103,8 bilhões, 53,5% do total da carteira. Já o patrimônio do plano gerador de benefício livre (PGBL) alcançou R$ 50,4 bilhões (26%) e o dos planos tradicionais, R$ 39,2 bilhões (20,2%).
Os números da Fenaprevi apontam o mercado de previdência aberta com captação de R$ 13,7 bilhões no acumulado de janeiro a abril, alta de 29,6% sobre os quatro primeiros meses do ano passado. Os planos individuais acumularam R$ 11,4 bilhões, expansão de 35,7%, enquanto a receita de R$ 1,8 bilhão dos planos empresariais cresceu 31,7%. Já o faturamento dos planos para menores ficou em R$ 444,4 milhões.
No período, o VGBL captou R$ 10,8 bilhões, evolução de 37,5%, e o PGBL, R$ 1,7 bilhão, alta de 13,20%. Os planos tradicionais, por sua vez, com R$ 1,140 bilhão, recuaram 2%.
Em termos de receita, o destaque do mês coube aos planos empresariais, que dobraram de tamanho, com crescimento de 116%. A receita foi a R$ 430,1 milhões. Já as contribuições provenientes dos planos individuais alcançaram R$ 3,1 bilhões, avanço de 33,6%.
Segundo a Fenaprevi, há 11,4 milhões de contratos de planos previdenciários no País.
Atualmente, cerca de 102 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.  (CQCS)

08.07 - Desabrigados: Adiantamento do benefício
Opção para adiantamento do benefício começa dia 15 de julho
Têm direito os beneficiários de um dos 27 municípios de PE e AL em estado de calamidade pública
A partir do dia 15 de julho os beneficiários da Previdência Social que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e Pernambuco (veja lista abaixo), com estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, podem requerer o adiantamento no valor de uma parcela mensal. Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta assinar um termo de opção na agência bancária em que recebe o pagamento.
Mas atenção: o documento só estará disponível na rede bancária a partir do dia 15 de julho. O pedido pode ser feito até o dia 15 de setembro e é permitido apenas para quem recebia benefício até o mês de junho. Quem tiver dúvida deve ligar para a Central 135 de um telefone fixo ou público (ligação gratuita) ou de celular (custo de uma ligação local).
O adiantamento foi autorizado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo permitir que pessoas prejudicadas pelas enchentes tenham uma quantia extra para iniciar a retomada da vida normal. Os que fizerem a opção na agência bancária terão o crédito liberado imediatamente. Os segurados que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o crédito liberado após cinco dias úteis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará para as agências bancárias dos municípios a lista dos beneficiários que têm direito ao adiantamento e um termo de compromisso para a opção do adiantamento. O documento já conterá todos os dados cadastrais do beneficiário e, quando for o caso, do procurador ou representante legal. O banco identificará o beneficiário e só depois liberará o adiantamento.
No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estão devidamente cadastrados no INSS. Os beneficiários que perderam a documentação pessoal por causa das enchentes deverão providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento.
O adiantamento estará disponível para cerca de 121 mil beneficiários e será devolvido em 24 parcelas mensais, sem juros. Quem recebe benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, ou pensão por morte cessando em até seis meses, não têm direito ao adiantamento. Para estes o adiantamento não é possível porque o acerto de contas com o INSS seria impossível, nos casos de cessação imediata do benefício, ou seria necessário um desconto muito alto para efetuar a quitação, no caso das pensões por morte que cessam em seis meses.
Os aposentados e pensionistas que recebem ou residem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública, mas que não estão com o nome na lista elaborada pelo INSS, poderão solicitar o adiantamento em uma Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, será examinada toda a documentação e, se for comprovado que o nome da pessoa não foi incluído na lista por engano, o adiantamento será autorizado.
SERVIÇO:
Quem tem direito:
Beneficiários da Previdência Social que recebem ou residem em um dos 27 municípios de Alagoas e de Pernambuco que estão em estado de calamidade pública decretado pelo governo federal.
Quando:
O crédito estará disponível de 15 de julho a 15 de setembro
Como solicitar:
É preciso assinar Termo de Opção que estará disponível nas agências bancárias a partir de 15 de julho. Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.
Valor do adiantamento:
O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito. A devolução ocorrerá em 24 parcelas mensais, sem juros.
Liberação do crédito:
Quem solicitar o adiantamento em uma agência bancária terá o crédito liberado imediatamente. Os que solicitarem em um correspondente bancário terão que esperar cinco dias úteis para a liberação do crédito.
Quem não tem direito:
Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.   (Pedro Rocha - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

07.07 - Europa: Idade mínima
Bloco pressiona países a elevar a idade mínima para aposentadoria
Esta semana, a União Europeia vai entrar no debate sobre aposentadoria, propondo um aumento na idade mínima nos países da bloco. Essas medidas vêm num momento em que o peso do gasto com aposentadoria ameaça as finanças públicas da região.
A Comissão Europeia (órgão executivo da UE) vai colocar o problema da aposentadoria como parte do debate sobre as instáveis finanças públicas da UE, em um relatório a ser lançado amanhã.
A necessidade de reforma é enfatizada pela proporção de trabalhadores em relação aos aposentados, que está cada vez pior. Hoje em dia, na Europa, há quatro trabalhadores para cada pessoa com mais de 65 anos; até 2060, a estatística será de duas pessoas trabalhando para cada aposentado.
"Assegurar que o tempo passado na aposentadoria não continuará crescendo em relação ao tempo de trabalho pode apoiar a sustentabilidade [da Previdência]. Isso significa um aumento na idade em que o indivíduo para de trabalhar", diz um rascunho do relatório, visto pelo "Financial Times".
A aposentadoria europeia é mais generosa e tem de ser paga por mais tempo se comparada a outros países, em geral porque trabalhadores se aposentam mais cedo. Os homens franceses deixam o mercado de trabalho antes dos 59 anos, contra 65 anos nos EUA e quase 70 no Japão, apesar da expectativa de vida semelhante, segundo a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em parte por causa de tendências demográficas adversas (taxa de fertilidade baixa e a aposentadoria dos "baby boomers", a geração nascida nos anos após a Segunda Guerra Mundial) e em parte por causa da crise econômica, países da Europa estão sendo forçados a fazer reformas nos seus sistemas de aposentadoria.
Nicolas Sarkozy, o presidente da França, está cogitando adicionar dois anos à idade de aposentadoria, apesar da oposição dos sindicatos. O governo socialista da Espanha congelou os fundos de aposentadoria como parte de sua campanha de austeridade. A Grécia cortou pagamentos de aposentadoria para ajudar pagar sua montanha de dívidas.
Os governos dos Estados membros da UE estão encarregados de regulamentar suas próprias políticas de aposentadoria, admite o relatório. Porém, a Comissão Europeia adquiriu novos poderes em "governança econômica" durante a recente crise financeira, dando à UE mais autoridade em questões de despesa.
A UE também tem poderes abrangentes na regulação de fundos de aposentadoria, incluindo a habilidade de promulgar novas leis para todo o bloco.  (Stanley Pignal - Financial Times/Valor Online)

07.07 - Novos padrões para plano privado
Seguradoras têm, agora, dados brasileiros para calcular melhor seus riscos.
O aumento da expectativa de vida do brasileiro fez com que o mercado de previdência privada e de seguros de vida tivesse que se adaptar, já que trabalha com o risco de morte e de vida das pessoas. Até o ano passado, por exemplo, eram usados dados sobre a longevidade dos americanos para os cálculos dos planos privados de aposentadoria e apólices de vida. Neste ano, porém, foi lançada uma tábua atuarial (tabelas com as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população) com os dados dos brasileiros.
Lá fora, porém, já há algumas iniciativas para incluir também outros fatores nesse cálculo. Por exemplo, hábitos não saudáveis, como fumar e ser sedentário, que diminuem a expectativa de vida das pessoas. "Mas isso é algo que ainda está no começo", comenta Celina da Costa e Silva, superintendente de Serviços Técnicos da Brasilprev.
No caso da previdência, uma pessoa que fuma e tem probabilidade de morrer mais cedo pode ter uma renda a receber maior no momento da concessão do benefício, já que os recursos acumulados devem ser concedidos por menos tempo.
Dados mais realistas Antes da criação da tábua brasileira, chamada de Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), usava-se a americana AT- 2000, uma tabela fixa, que não capturava o aumento constante da expectativa de vida. Já a brasileira será atualizada a cada cinco anos, incorporando as mudanças na longevidade.
"Isso coloca o Brasil em linha com as principais economias no critério de concessão de benefícios, pois atualiza a expectativa de vida", comenta João Batista Mendes Ângelo, superintendente de Produtos da Brasilprev.
Isso torna o negócio mais justo, diz, tanto para a seguradora quanto para o cliente, pois é possível calcular a renda com dados mais realistas e evitar prejuízos para um ou outro lado.  (Sincor-ES)
 
 
 
 
 

06.07 - Europa: Bem-estar sob ataque
Política e economicamente enfraquecido, o Estado provedor europeu passa por testes de resistência que colocam seu futuro em perspectivas obscuras.
Nos últimos 20 anos, os três modelos políticos e econômicos do século XX sofreram sérios abalos. A economia planejada ruiu com o Muro de Berlim, em 1989, vencida pelo que parecia ser a era do mercado autorregulador. Nos desdobramentos da crise financeira irrompida em 2008, contudo, e ao fim de uma década de estagnação no mundo desenvolvido, a desregulação terminou relegada pelos pacotes de salvação a bancos e de estímulo à produção, nos EUA e na Europa. Chegou, então, o momento de o Estado do bem-estar social ser atacado em suas vulnerabilidades. Síntese de teorias econômicas (o keynesianismo de John Hicks e Paul Samuelson) e preocupações políticas (manter afastado o perigo soviético), o Estado do bem-estar foi considerado responsável pelo período de maior prosperidade que o mundo conheceu, entre 1945 e 1975, os "30 gloriosos" da França, ou "wirtschaftswunder" (milagre econômico) alemão. Perdeu força e presença, porém, na década de 1970, e sofre estremecimentos a cada nova crise.
Desde que a degradação da economia grega chamou atenção para os déficits explosivos europeus, os governos do continente se sucedem em anúncios de medidas de austeridade. Na Grécia, cortam-se salários e aposentadorias, aumentam-se impostos, e o resultado é uma economia de € 30 bilhões. A Espanha adiantou-se ao perigo e decidiu fazer cortes de € 65 bilhões. Principal economia do continente, a Alemanha de Angela Merkel promete cortar € 80 bilhões até 2014. Mas o caso grego revela também a dimensão extraeconômica da questão.
Instabilidade social
Os três mortos legados pela onda de protestos que sacudiu Atenas em maio são o último capítulo de uma crescente instabilidade social que remonta à greve dos mineiros britânicos em 1984, em oposição à política liberal de Margaret Thatcher. Protestos e confrontos com as forças policiais se espalharam pelo continente nesse meio-tempo. Em 24 de junho, os serviços públicos foram interrompidos na França pela terceira vez em um ano, em antecipação ao aperto fiscal que o governo de Nicolas Sarkozy prepara. Na Itália, as manifestações do último fim de semana levaram às ruas mais de um milhão de pessoas.
Os aspectos extraeconômicos da crise costumam ser ignorados nos debates sobre as respostas a dar. Analistas liberais denunciam as despesas sociais como intervenção do Estado no mercado. O cientista político escocês Paul Spicker explica que a direita europeia, fundada em raízes aristocráticas, é mais simpática aos benefícios sociais concedidos ou intermediados pelo Estado. As esquerdas se dividem: para alguns, a supressão da assistência social afasta os eleitores da direita tradicional; para outros, representa a passagem de poder do capital industrial para o financeiro. Assim, a argumentação principal a favor das políticas sociais vem dos sindicatos, que denunciam um ataque do poder financeiro a direitos de cidadania, como segurança econômica, saúde, educação. Em vários países da Europa continental, cabe aos sindicatos organizar as transferências de recursos.
Aristocracia operária
Até o século XIX, as políticas que caracterizariam o Estado do bem-estar cabiam majoritariamente a sociedades caritativas. Ao final do século XVIII, enquanto Adam Smith desenvolvia sua teoria dos sentimentos morais, o parlamentar conservador britânico Edmund Burke afirmava que "o Estado é um mecanismo humano para atender necessidades humanas". As primeiras leis sociais foram implantadas pelo barão Otto von Bismarck na Prússia imperial. Era uma legislação que reduzia o tempo de trabalho e estabelecia fundos de previdência. Bismarck tinha por objetivo manter os operários alemães sob controle e afastados de agitações revolucionárias. Foi uma estratégia eficaz, que Lênin classificaria, décadas mais tarde, como "suborno" e embrião da "aristocracia operária", camada de trabalhadores aliados ao capital. Na mesma época, o governo de Napoleão III na França, temendo perdas demográficas, instituiu incentivos a famílias numerosas, com o aval da Igreja Católica: geraria ovelhas para o rebanho de Cristo e soldados para o exército francês.
Os governos europeus concentraram-se nas políticas sociais ao fim da Segunda Guerra Mundial, preocupados em evitar a catástrofe social da década de 1930, que se seguiu à quebra de Wall Street. O desamparo das populações resultou em massacres, radicalismo e guerra. A política da reconstrução foi pautada pela busca da estabilidade e do pleno emprego, como na fórmula de seu maior formulador, o economista britânico William Beveridge: "segurança, do berço à sepultura". As décadas seguintes foram de intenso crescimento, redução de desigualdade e baixa inflação. Governos aplicavam receitas keynesianas para manter a atividade econômica, serviços públicos de saúde atendiam a toda a população dos países europeus, bolsas mantinham jovens no ensino superior e afastados do mercado, programas de seguro-desemprego e requalificação amainavam o impacto de choques econômicos. O sistema público de educação francês foi apelidado de "ascensor social", por seu poder de promover a igualdade. A paz europeia, frustrada há séculos, foi assegurada.
Esgotamento de um modelo
O sociólogo dinamarquês Gösta Esping-Andersen estabeleceu uma tipologia que distingue três modelos principais de Estado do bem-estar. O dominante na Europa é o chamado "corporativo" ou "mutualista", em que o governo constitui fundos com a participação de empresas, sindicatos e grupos civis para a redistribuição de recursos. Assim, a redistribuição de renda não se dá por despesas do governo, mas por transferências entre setores, e não precisam ser feitos cortes no orçamento público. Programas sociais "liberais", como o britânico, herdeiro de projetos assistenciais, usam testes para avaliar as necessidades de parcelas da população, e intervêm nesses pontos. O modelo escandinavo é o mais rígido e estatal: com recursos de uma carga tributária altíssima, os governos garantem a baixa desigualdade de renda e o amplo acesso da população a serviços públicos.
Antes que as crises dos anos 1970 abalassem a relação íntima entre Estado e iniciativa privada, os primeiros sinais de esgotamento apareceram nos anos 1960. No plano econômico, tudo ia bem, com pleno emprego, crescimento e superávits. Mas, como afirma o geógrafo marxista David Harvey, os sindicatos começavam a acumular força política. Ao mesmo tempo, jovens que cresceram no período de abundância não aceitavam viver segundo regras morais herdadas de épocas difíceis. Os eventos de 1968 sintetizam essas tendências: estudantes lutando por liberdade, operários por poder.
Primeiros sinais da crise fiscal
A prosperidade trouxe grandes desafios para os formuladores de políticas sociais: queda na fertilidade, aumento da expectativa de vida, escassez de mão de obra. O financiamento da previdência passou a pesar nos orçamentos públicos com o envelhecimento da população. O formato corporativo sofreu consequências de mudanças na estrutura de emprego: sua formulação baseada em redistribuição de recursos, o fim da economia de pleno emprego e as terceirizações, tudo contribuía para que seu mecanismo de funcionamento se visse ameaçado.
Com a crise do petróleo nos anos 1970, seguida de inflação, desemprego e queda no crescimento, surgiram os primeiros déficits públicos, endêmicos na Comunidade Europeia desde 1980. Na França, a taxa de inflação passou de 2,7% em 1966 para 13,7% em 1974. O desemprego atingiu 3% em 1975 e 7% em 1982. A era do pleno emprego era página virada. Desde 2008, a taxa de desemprego supera os 10% na zona do euro. O crescimento acelerado também é coisa do passado. A taxa de expansão do PIB europeu não passou de 3% em nenhum ano do século XXI.
Desde então, somando os maus números econômicos à reconfiguração da geopolítica, os partidos conservadores europeus afastaram-se dos sindicatos e das políticas sociais e passaram a defender ideias desreguladoras. O campo tornava-se fértil para o florescimento da era Thatcher. Governos de esquerda, como o de François Mitterrand na França, a partir de 1981, tentavam conciliar as exigências de benefícios sociais com a introdução de um regime controlado por grupos privados. Sistemas de previdência, saúde e educação passam a ser mistos, com um papel crescente para o mercado.
"Reformas"
Como a cultura da segurança social está arraigada na consciência europeia, políticos raramente falam em supressão de políticas sociais. O termo mais empregado é "reforma". O governo trabalhista britânico, que chegou ao fim em maio, subiu ao poder em 1997 com Tony Blair anunciando o advento de uma "terceira via" entre a economia planejada e o capitalismo desabrido. Assim como os socialistas do governo Mitterrand, os trabalhistas britânicos argumentavam que o mundo mudou desde a implementação do bem-estar social, e o próprio sistema deveria se adaptar, sob risco de colapso. Com isso, as esquerdas europeias impuseram mudanças que, mesmo à direita, haviam sido bloqueadas: privatizações, alterações do regime de aposentadorias, liberalização das transações financeiras. Tais reformas foram a tônica dos últimos 30 anos, com frequentes passos atrás, porém, a cada vez que uma crise reduz a confiança popular na iniciativa privada.
Nos últimos dez anos, a ideia, tradicionalmente americana, de oposição entre Estado e iniciativa privada ganhou terreno na Europa. Na França, Nicolas Sarkozy foi eleito presidente em 2007 com um discurso de reaproximação com os EUA, não só diplomática, como econômica. O "american way of life" era citado como exemplo de ética econômica, refletida na fórmula "trabalhar mais para ganhar mais", que deu a Sarkozy a vitória. Desde então, a crise dos subprimes apagou o encanto dos EUA e, com ele, o de Sarkozy, na opinião pública francesa, à direita e à esquerda.
A gota d´água
A implosão grega parece ser a gota d'água para o processo de reforma na Europa. O jornalista econômico americano Robert Samuelson chegou a chamar a crise atual de "espiral da morte do Estado-providência europeu". O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defende seu programa de austeridade negando que um orçamento no vermelho incentive o crescimento e opondo-se ao apelo dos vizinhos por mais consumo. Após a derrocada da economia dos EUA entre 2007 e 2009, a crise europeia, com as imagens assustadoras que chegam da Grécia, tornou-se um prato cheio para economistas ortodoxos: a instabilidade decorre dos déficits, e os déficits são consequência da política social, eis o diagnóstico. O Estado do bem-estar, nascido para amainar as tensões sociais decorrentes da crise de 1929, resultaria inevitavelmente na bancarrota, afirmam.
Defensores dos programas sociais dizem que os déficits não são necessariamente resultado de liberalidades de governos generosos - ao menos, não com a população. Como assinala Paul Spicker, "a maior parte do déficit europeu não resulta de 'gastos sociais', mas de empréstimos maciços para o setor financeiro e perdas de receita com a recessão". Para Spicker, a reação dos governos europeus à crise é perturbadora, porque representa uma volta aos anos 1930. "A recessão atual é absurdamente retratada como resultado de extravagâncias do governo, embora seja claramente o produto da atividade irresponsável de mercados desregulados". Robert Samuelson, em seu artigo sobre a Grécia, aponta o ciclo vicioso econômico: sem crescimento, a dívida não vai cair e o problema persistirá. Com corte de gastos e aumento de impostos, a tendência é para haver menos consumo e menos crescimento, e isso resultará em novos déficits.
Maquiagens contábeis
A própria Grécia pode servir de exemplo para ambos os argumentos. Sua entrada na zona do euro foi fruto de maquiagens contábeis, que esconderam déficits anteriores à expansão das políticas sociais, incentivada pela União Europeia (UE). Nascidas com a ascensão ao poder do partido socialista pan-helênico (Pasok), em 1981, essas políticas eram uma forma de romper a tradição herdada da junta militar que governou o país até 1974. E os artifícios orçamentários compunham uma estratégia para obter financiamentos da UE.
À parte as questões financeiras, as circunstâncias da "espiral da morte" do bem-estar social lembram as agitações que desencadearam sua implantação. O cientista político italiano Giuseppe Vacca associa a crise do Estado do bem-estar à superação do Estado-nação, provedor dos benefícios sociais. Fenômenos que desequilibram a balança de poder, como a globalização, introduzem novos concorrentes, sob a forma de mão de obra barata de países pobres. Outra manifestação da fluidificação das relações econômicas é a imigração, tomada por partidos de linha liberal como claro indício da necessidade de flexibilizar benefícios sociais, enquanto políticos nacionalistas a tomam como símbolo dos ataques ao bem-estar adquirido, e exigem o fechamento das fronteiras.
Avanço da extrema direita
Em menor escala, o século XXI assiste a um crescimento de movimentos políticos radicais como o dos anos 1930, após a quebra de Wall Street em 1929. O Front National de Le Pen, na França, e o Partido da Liberdade de Geert Wilders, na Holanda, são os exemplos mais caricatos. A instabilidade econômica afasta as populações da política tradicional, baixando os índices de comparecimento às urnas a níveis alarmantes. Greves, como a que paralisou transportes, correios e demais serviços públicos na França em março e junho, se sucedem a intervalos cada vez menores.
Em artigo de 2005, o sociólogo brasileiro Erni Seibel associa os cortes de benefícios sociais ao aumento de gastos militares, penitenciários e policiais. Em vez de universidades, investe-se nas guerras ao terror, às drogas, à pedofilia, à pirataria virtual. Analistas enxergam nesse movimento a substituição do Estado do bem-estar por um Estado-vigilância, concretizando a "sociedade de controle" prevista pelo filósofo Gilles Deleuze. O recurso crescente a forças policiais e medidas judiciais repressivas é expressão de uma armadilha política que a perspectiva econômica não capta.
Agitações sociais
Sem as proteções do Estado, a população não tem motivo para se manter sob controle, como queriam Bismarck e Beveridge. Agitações sociais tendem a se tornar mais frequentes, forças policiais e tribunais se mostram menos tolerantes. A história revela que são duas as respostas conhecidas para a agitação popular: as políticas sociais e a repressão policial. A segunda alternativa era majoritária até o entre-guerras, mas levou a um sistema de instabilidade política constante e a eventos sangrentos como os de 1830, 1848 e 1871. Após a Segunda Guerra, o poder das armas foi contrabalançado pela estratégia fordista de incorporar o trabalho aos ganhos do capital, diretamente ou com intervenção do Estado. Este segundo modelo também parece ter se esgotado, deixando em suspenso o que poderá ser o seu sucedâneo.   (Diego Viana - Valor)

06.07 - Fator indigesto
Ano de eleições e o Poder Legislativo Federal, de forma descomprometida com o país, editou lei com o propósito de extinguir o fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/99, com arrimo na Emenda Constitucional (EC) 20/98. Contudo, o presidente da República, utilizando-se de sua competência constitucional, vetou a alteração. Ele, como chefe do Poder Executivo, primou pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social oficial, entre aquilo que se espera pagar e aquilo que se pensa receber. Em ano de eleições, é comum medidas populares virem à tona, fazendo parte do jogo político a tentativa de desgaste do partido do governo. Contudo, é a sociedade que sai ferida em qualquer que seja o resultado, pois há a despesa de energia e dinheiro público com essas impraticáveis propostas. A Itália, integrante da União Europeia, sofre com o déficit da previdência social, chegando à beira da insustentabilidade, ante o seu sistema altamente protetivo e despreocupado com o equilíbrio das contas. Decerto que o fator previdenciário na atual sistemática não é o modelo ideal, mas um modelo provisório necessário para a diminuição do antigo aumento nas contas da Previdência Social. Apenas extingui-lo seria pôr em risco o futuro orçamentário da União ante a percentagem alta que este gasto já representa no Produto Interno Bruto (PIB).
Para compreender o fator previdenciário e suas diretas implicações no gasto governamental, há de se ponderar acerca de dois regimes existentes, que é o regime de repartição, utilizado pela Previdência Social pública do Brasil, e o regime de capitalização. O regime de repartição funciona com um grupo de segurados na ativa contribuindo para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados da inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegar à inatividade, os novos segurados da ativa contribuirão para o pagamento de seus benefícios, e assim por diante. Dessa forma, havendo menos segurados na ativa (desemprego, recessão etc.), gera-se o desequilíbrio nas contas.
No regime de capitalização, cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo, assim, uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um, como se fosse uma conta individual. O fator previdenciário, em síntese, utiliza a idade do segurado, os 80% maiores salários de contribuição, o tempo que ele contribuiu para a Previdência e sua expectativa de sobrevida, que corresponde ao tempo estimado de vida do segurado no momento em que ele se aposenta. A proposta de alteração do fator, tal como votada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, apenas seria válida para os que se aposentassem depois de 1º de janeiro de 2011, ou seja, o Poder Legislativo não abriu possibilidade de recálculo dos aposentados já no gozo do benefício.
Importante, também, é a razão de veto do presidente da República, assessorado pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social: “O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário”. Isso significa que, se não houvesse o veto, ao ser instado o Poder Judiciário se manifestar acerca dessa extinção sumária, o resultado seria a inevitável declaração de inconstitucionalidade por não primar pelo equilíbrio financeiro da Previdência pública. Infelizmente, toda a veiculação dada à extinção do fator previdenciário foi parcial, haja vista que causou uma comoção já nos aposentados da expectativa de mudança no valor de seus percebimentos. Dessa maneira, o presidente da República, mesmo em ano eleitoral, afora questões sociais e ideológicas, que inexoravelmente permeiam o tema, manteve a coerência com o futuro orçamentário do país, agindo como estadista ao vetar a extinção pura e simples do fator previdenciário.  (Eduardo Sadalla Bucci - Estado de Minas)

06.07 - Aposentados terão este ano última antecipação do 13º
Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

05.07 - Trabalhador pagará diferença de contribuição
O governo publicou nesta semana uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários - como as aposentadorias - concedida pela Lei nº 12.254. A novidade da portaria, porém, está na retroatividade da correção, a janeiro deste ano, às contribuições pagas pelos trabalhadores. As empresas terão de recalcular a diferença entre o índice novo e o de dezembro do ano passado e fazer um novo desconto dos salários dos empregados. A medida foi uma surpresa, pois imaginava-se que a majoração só valeria para as contribuições a partir de junho, mês em que a Lei nº 12.254 foi publicada.
O consultor tributário da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini, afirma que a retroatividade não era esperada, pois em dezembro de 2009 a tabela já havia sido atualizada em razão da correção de 6,14% concedida pela Medida Provisória nº 457, editada naquele mês. Na conversão em lei, no entanto, um novo aumento foi concedido, de 7,72%. O advogado Fábio Medeiros, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, afirma que não se esperava que as diferenças entre os índices fosse ser cobrada de forma retroativa à fonte de custeio. "Não era aguardada uma cobrança passada, pois a atualização por lei foi realizada em junho e desde janeiro os contribuintes já recolhiam um valor atualizado pela medida provisória", diz Campanini.
Apesar de não ter impacto financeiro direto para as empresas, a medida traz uma série de complicações burocráticas, segundo advogados que atuam na área. "Ainda que sejam os cinco primeiros meses do ano, há um custo burocrático imenso para as empresas, com tempo e pessoas que deverão se dedicar à tarefa", afirma Medeiros. Um exemplo de retrabalho, segundo Campanini, é o recálculo e as novas declarações a serem feitas pelas empresas. Além disso, o tributarista afirma que há o problema com o sistema de declarações da Previdência Social, que automaticamente gera multas e juros por atrasos. "Não sabemos ainda se o governo publicará algum ato para dispensar os contribuintes dessas multas", diz
Há também problemas que podem surgir em razão dos funcionários demitidos neste ano e dos serviços prestados por trabalhadores avulsos, sujeitos à retenção da contribuição ao INSS. De acordo com Campanini, se o empregado já foi dispensado, não há como a empresa cobrar a diferença e, provavelmente, a companhia terá de arcar com o pagamento. Quanto aos avulsos, o problema é a eventualidade da prestação do serviço, o que pode dificultar a cobrança.
Outra consequência da atualização dos valores e da retroatividade é o reflexo no Imposto de Renda (IR), descontado diretamente do salário dos empregados. Segundo o advogado Fábio Medeiros, a contribuição ao INSS integra a base de cálculo do imposto. Se há um aumento no valor da contribuição, há uma alteração no cálculo do IR. "Imagino que o governo deva publicar uma orientação para esses procedimentos", afirma.
A assessoria de imprensa da Previdência Social informou que o ministério e a Receita Federal vão publicar em breve orientações para os contribuintes, informando quais devem ser os procedimentos adotados pelas empresas para o pagamento retroativo das diferenças.  (Zínia Baeta - Valor Online)

05.07 - Pessoal da ativa banca reajuste de aposentado
Os trabalhadores da ativa vão arcar com parte do reajuste de 7,72% dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Com a mudança nos valores da tabela de contribuição, quem pagava o INSS pelo teto de R$ 3.416,54, por exemplo, vai passar a pagar pelo novo valor de R$ 3.467,40. Uma diferença de R$ 33,60 que será descontada no contracheque. O argumento do governo faz sentido: os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo vão receber de uma só vez a diferença do aumento de 6,14% para 7,72%. A compensação financeira do desembolso maior para os cofres públicos virá com o aumento na arrecadação das contribuições previdenciárias.
A nova tabela de contribuição consta na Portaria Interministerial nº 333, dos Ministérios da Previdência e da Fazenda (MPS/MF). Foi publicada ontem no Diario Oficial da União e altera as três faixas de contribuição do INSS. A primeira faixa de R$ 1.024,97 passa para R$ 1.040,22, com alíquota de 8%. A segunda - entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 - sobe para os valores entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70, com alíquota de 9%. E a terceira pula dos salários entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54 para o intervalo entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40, com taxação de 11%. Acima do teto o valor fixo da contribuição é de R$ 381,41.
Juliana Campos, do escritório Perazzo Advogados Associados, destaca que a nova tabela vai prejudicar quem tem salários maiores e aqueles que mudaram de faixa de contribuição com o aumento de 7,72% dos aposentados e pensionistas. "Para quem contribui não vai ser bom porque terá o desconto maior no contracheque, mas vai ser benéfico para o aposentado que recebe de uma só vez o aumento", diz. Ela explica que o cálculo da diferença entre o reajuste de 6,14% e 7,72% é feito em cima do salário base da previdência.
Além do aumento do teto, que fica em R$ 3.467,40, a portaria define todos os valores de contribuição do INSS dos trabalhadores do setor privado, empregados domésticos e autônomos. A contribuição da primeira faixa passa de R$ 81,99 para R$ 83,21, a segunda pula de R$ 153,74 para R$ 156,33, e a terceira sobe de R$ 375,81 para R$ 381,41. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência, na próxima semana deverá ser publicada uma portaria conjunta dos ministérios definindo como será feito o desconto no contracheque dos trabalhadores da diferença das contribuições no período de janeiro a junho.
Leão - Enquanto os trabalhadores da ativa vão descontar mais INSS, os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.434,59 (limite de isenção) pagarão mais Imposto de Renda (IR) com o aumento de 7,72%. A mordida do Leão poderá até anular o reajuste do benefício daqueles que tem até 65 anos e ganham acima de R$ 2.000. "Há casos de aposentados e pensionistas que vão mudar a alíquota de Imposto de Renda. Quando fechar as contas, o desconto do imposto vai ser maior do que o aumento do benefício", confirma Maurício Ferreira Wanderley, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Pernambuco. Acima de 65 anos os aposentados ficam isentos do IR.
Nova tabela do INSS
(Segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos)
Salário | Alíquota de contribuição
Até R$ 1.040,22 8%
Entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 9%
Entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40 11%
Acima de R$ 3.467,40 Valor fixo: R$ 381,41
Tabela anterior
Até R$ 1.024,97 8%
Entre R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27 9%
Entre R$ 1.708,28 a R$ 3.416,54 11%
Acima de R$ 3.416,54 Valor fixo: R$ 380,76   (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)

05.07 - INSS faz 20 anos com desafio de agilizar atendimento
Em 27 de junho, foi criado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio de decreto assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. Passadas duas décadas, qual a situação da autarquia?
“Um dos grandes desafios é a ampliação dos serviços no sentido de atender melhor nossos assegurados”, disse na quinta-feira (30) o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, durante a solenidade que marcou os 20 anos do instituto, segundo a Agência Brasil.
O desafio continua, mesmo com a implementação do agendamento eletrônico, que permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas agências. Isso significa mais de 250 mil chamadas diárias.
Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006, após a mudança, já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Mais agências
Nesses 20 anos, o INSS ainda detectou um problema de atendimento presencial dos assegurados, tendo em vista que alguns tinham de mudar de cidade para chegar a uma unidade.
Em 2008, foram mapeadas as cidades com mais de 20 mil habitantes e definiu-se a construção de 720 novas agências, para atender uma população estimada de 30,8 milhões de pessoas.
Para o próximo semestre deste ano, estão previstas as conclusões de 145 novas unidades que estão com as obras em fase de conclusão. Além dessas, mais 167 estão em execução e 101, com licitação já publicada.
As novas agências estão divididas em 339 para o Nordeste, 172 para o Sudeste, 104 para o Norte, 76 para o Sul e 29 para o Centro-Oeste.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)
 
 
 
 
 

02.07 - Novo desconto da Previdência e do IR
Alguns trabalhadores com carteira assinada terão um desconto menor de contribuição previdenciária sobre o salário. A tabela de pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi corrigida por conta do reajuste de 7,7% concedido aos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, hoje) no lugar dos 6,14% aplicados em janeiro deste ano.
Os novos valores foram publicados no "Diário Oficial da União" do dia 30 e serão retroativos a janeiro.
Terá desconto menor de INSS quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.040,22 --pois a alíquota passará de 9% para 8%. Também pagará menos quem recebe entre R$ 1.708,28 e R$ 1.733,70, que deixará de pagar 11% de contribuição e passará a ter um desconto de 9%. Um trabalhador que ganha R$ 1.730, por exemplo, terá INSS mensal de R$ 155,70. Antes, ele pagava R$ 190,30. Ou seja, pagará R$ 34,60 menos por mês.   (Ana Magalhães e Débora Melo - Agora S.Paulo)

02.07 - Portaria define novos valores com reajuste de 7,72%
Nova tabela de contribuição está no Portal da Previdência
A Portaria 333, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 estabelece os novos valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com base no índice de reajuste de 7,72%.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (global) e pensão por morte (global) -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 510,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7.986/89, terá valor de R$ 1.020,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 27,64, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03, e de R$ 19,48, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 e igual ou inferior a R$ 810,18.
O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 810,18.
O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,54 para R$ 3.467,40.
Contribuição - A portaria também define os novos valores de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Os percentuais são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
A portaria determina ainda que a Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adotem as medidas necessárias para que sejam efetuados os pagamentos de benefícios e os recolhimentos de contribuições retroativos ao período de janeiro a junho.    (Simone Telles - AgPrev)

02.07 - Relação homoafetiva é união estável para fins previdenciários
A relação homoafetiva é considerada união estável para fins previdenciários, confirmou a Primeira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário de pensão vitalícia.
O relator do caso, o juiz federal Antônio Francisco Nascimento, esclarece que a relação homoafetiva, para efeitos previdenciários, pertence ao gênero de união estável, por causa da ausência de norma específica na legislação que regule a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Para ele, é necessário partir para uma interpretação sistêmica da Constituição e adotar critérios de integração pela analogia. O magistrado, em sua decisão, levou em conta diversos preceitos constitucionais, como o exercício dos direitos sociais e individuais, tais como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça para demonstrar que um dos objetivos da lei é promover o bem-estar de todos sem preconceitos ou sem quaisquer formas de discriminação.
Ainda de acordo com o relator, no sistema geral de Previdência existem procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual. “De igual maneira, em respeito ao princípio da isonomia, devem-se aplicar aos servidores públicos federais, por analogia, as disposições desse ato normativo”, concluiu Nascimento.   (Agência Brasil/Anfip)
 
 
 
 
 

01.07 - Reajuste: Pagamento em parcela única
INSS pagará diferença do reajuste em parcela única
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, hoje) receberão as diferenças do reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso em substituição aos 6,14% concedidos em janeiro, em pagamento único, que deverá sair em agosto.
Essa bolada, que varia de R$ 45,99 a R$ 305,15, dependendo do salário do aposentado, refere-se a um ganho de 1,5% sobre os últimos seis meses, já que o reajuste sancionado em 15 de junho pelo presidente Lula é retroativo a janeiro deste ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou ontem que esses valores retroativos a janeiro serão pagos em parcela única e que o ministério está trabalhando para que a grana seja liberada em agosto, referente à folha de julho.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

01.07 - Ameaça à Previdência
Uma proposta de emenda constitucional (PEC), prestes a ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, restabelece a aposentadoria integral para juízes e funcionários de outras carreiras da área jurídica, colocando em risco a reforma da Previdência do setor público.
Em vigor desde 1998, a reforma foi proposta pelo governo Fernando Henrique e sua aprovação exigiu grande esforço do PSDB e de outros partidos governistas para derrotar a oposição então liderada pelo PT. Ironicamente, as posições se inverteram. A proposta em tramitação no Senado é de autoria de um parlamentar do PSDB, já recebeu parecer favorável de outro senador tucano ? que estendeu para outras carreiras, além da de magistrado, a possibilidade de obtenção de aposentadoria com vencimento integral ? e tem como maior opositor um senador do PT.
A Emenda Constitucional n.º 20, de 1998, estabeleceu novas regras para a aposentadoria no setor público, substituindo o tempo de serviço por tempo de contribuição e estabelecendo a exigência de idade mínima para a obtenção do benefício. No caso dos juízes, ela retirou da Constituição de 1988 o direito de aposentadoria integral compulsória por invalidez ou ao completar 70 anos de idade e facultativa aos 30 anos de serviço, condicionada ao exercício da função de juiz por pelo menos 5 anos. Desde a aprovação da emenda, a aposentadoria de magistrados e a pensão devida a seus dependentes são regidas pelas regras aplicadas aos demais funcionários.
A PEC em exame no Senado, na versão original ? de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB?MG) ?, recria o regime especial de aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público. Pela proposta, esses funcionários terão direito a aposentadorias com proventos integrais, respeitando-se as demais regras aplicadas ao restante do funcionalismo público.
Dirigentes de associações de juízes sempre criticaram a reforma da Previdência na parte que lhes diz respeito. O dispositivo que estende para a aposentadoria dos magistrados as regras que vigoram para os demais servidores é objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF e têm como relator o ministro Gilmar Mendes. Uma dessas ações alega que houve vício formal e violação da independência do Poder Judiciário na aprovação da reforma. Outra argumenta que a reforma é inconstitucional por violar a garantia da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes.
Em voto em separado, contrário à PEC, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que o princípio da irredutibilidade do subsídio vale enquanto o magistrado estiver no exercício da função. Para reforçar sua argumentação, citou o ex-senador e jurista Afonso Arinos de Melo Franco (que foi filiado ao PSDB), segundo o qual "os salários integrais dos magistrados estão absolutamente assegurados durante o período de suas funções".
Suplicy alertou também para o impacto do benefício sobre as finanças públicas, repetindo argumento que o PSDB empregou para aprovar a reforma de 1998 e que o PT rejeitava. Se a PEC fosse aprovada, "quais seriam as consequências para a Previdência Social e, principalmente, para as finanças dos Estados-membros da Federação?", perguntou. Falou ainda de seu efeito sobre as ações dos governos. "Uma mudança constitucional dessa natureza não afetaria a implementação de políticas públicas pelo governo central e, sobremaneira, pelos governos estaduais?"
Inicialmente, o relator da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), manteve o texto original. Depois de ouvir dirigentes de associações interessadas, estendeu o benefício aos integrantes da defensoria pública e da advocacia pública, o que inclui os advogados da Advocacia-Geral da União e todos os procuradores dos Estados e dos municípios. Aproveitando a brecha, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou outra emenda, estendendo o benefício a todos os policiais.
É apenas uma amostra do efeito "bola de neve" que a PEC pode desencadear.   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)

01.07 - Agendamento eletrônico: Atendimento programado e rápido
Medida oferece mais conforto ao cidadão e muda imagem do INSS como referência de atendimento
A implantação do agendamento eletrônico foi uma das principais conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seus 20 anos. A mudança permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados, eliminou as filas nas portas das Agências da Previdência Social e colocou o INSS como referência de atendimento público de qualidade. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas APS. São mais de 250 mil chamadas diárias.
Até 2006, a Previdência Social atendia o cidadão apenas para dar informação e registrar manifestações junto à Ouvidoria. Em fevereiro daquele ano, passou a ser possível ao segurado agendar, por meio deste canal e também via internet, data e hora para a realização de perícia médica nas agências, além de protocolar os requerimentos de salário-maternidade e pensão por morte precedida de outro benefício.
Em junho de 2006 foi inaugurada a Central 135, que inicialmente disponibilizava o agendamento eletrônico dos mesmos serviços oferecidos pelo antigo telefone, mas logo no primeiro mês de funcionamento passou a oferecer o agendamento para todos os benefícios previdenciários, além de permitir a inscrição na Previdência Social e o registro de manifestação junto à Ouvidoria. Naquele primeiro ano a procura pelo canal remoto foi intensa, chegando a 49,3 milhões de chamadas em seis meses. Todos os serviços oferecidos pela central também já estavam disponíveis na internet, no site www.previdencia.gov.br.
A implantação do agendamento eletrônico teve impacto imediato no expediente das agências, reduzindo as enormes filas nas portas das unidades, que geralmente começavam de madrugada. Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006 já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Em algumas regiões brasileiras o resultado foi ainda mais marcante, caso da Agência de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pesquisa de dezembro de 2005 revela que, naquele mês, em média 737 pessoas aguardavam na fila o início do atendimento na unidade. Em outubro de 2006 eram apenas sete segurados, o que representa uma queda de 99,1%.
Atualmente, como a possibilidade de agendar quase todos os serviços com antecedência, praticamente não há mais espera nas agências. No caso dos poucos serviços que não requerem agendamento prévio – como o bloqueio e desbloqueio de pagamento de benefício ou o cálculo de contribuição em atraso, por exemplo –, o segurado pode se encaminhar diretamente à unidade e aguardar pouco tempo para ser atendido.
Tempo – Com o agendamento eletrônico, o segurado ganhou a comodidade de agendar sua ida à APS sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido. Levantamento realizado antes de sua implantação mostrava que, devido à limitação de senhas para atendimento, de cada dez pessoas que esperavam nas filas, sete voltavam para casa sem ter sua demanda resolvida.
O usuário também foi beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitiu ao INSS avaliar a demanda nas APS com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento. Em janeiro de 2006, o segurado passava, em média, uma hora e quarenta e sete minutos na agência, até resolver sua demanda. Em maio deste ano, a média nacional de permanência (da chegada ao fim do atendimento) era de 40 minutos.
Serviço – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Após esse horário e aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Todos os serviços oferecidos pela Central 135 também estão disponíveis pela internet. Basta o segurado acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).     (Rilton Pimentel - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

30.06 - Aposentadoria deve ter idade mínima, dizem especialistas
Pelos números do IBGE, entre 2010 e 2050, a população com mais de 60 anos vai saltar de 19,3 milhões para 64 milhões
O número de brasileiros com idade acima de 60 anos no País vai mais que triplicar em quatro décadas e exigir dos futuros governantes mudanças na concessão das aposentadorias para garantir a longo prazo a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - que agrega os trabalhadores da iniciativa privada. Para aliviar o peso do envelhecimento nas contas públicas, especialistas ouvidos pelo Estado propõem a definição de uma idade mínima de, pelo menos, 65 anos para a aposentadoria, como já acontece nas economias desenvolvidas. O Brasil é um dos poucos países que não estabeleceram essa regra.
Hoje, os brasileiros precisam contribuir por 35 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar. No caso da mulher, o período é de 30 anos. Sem a idade mínima, os homens têm pedido a aposentadoria com, em média, 54 anos e as mulheres, com 52 anos - mesmo com a incidência do chamado Fator Previdenciário, criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces.
Como os brasileiros estão vivendo cada vez mais, a idade média atual é considerada baixa e onerosa aos cofres públicos. E a situação só tende a piorar. O país não está aproveitando o período de bonança - em que há mais jovens no mercado de trabalho - para se preparar para o envelhecimento da população. Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2050, a população com mais de 60 anos vai saltar de 19,3 milhões para 64,1 milhões.
O estabelecimento de uma idade mínima faria com que os trabalhadores ficassem mais tempo no mercado. "O que constatamos é que as pessoas estão vivendo mais. Temos que pensar em políticas para o idoso", disse o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que não quis se comprometer com a definição de uma idade mínima no curto prazo.
Experiência internacional. Em vários países desenvolvidos, assim como em algumas economias da América Latina - Chile e Argentina, por exemplo, a concessão de aposentadorias precoces foi reduzida com a adoção da idade mínima, normalmente superior a 60 anos. Na Alemanha, a idade mínima é de 67 anos. Os EUA também estão no mesmo caminho. A França já propôs o aumento da idade mínima, de 60 para 62 anos - o assunto está em debate no Parlamento.
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, o Brasil segue na contramão das economias desenvolvidas. "Existe um desacordo entre o que é feito no Brasil com o que acontece em outros países. A ausência da idade mínima torna a previdência brasileira mais generosa, mais leniente e com um custo mais elevado", frisou.
"Se os governos ficarem adiando a reforma da previdência, vai chegar um momento que a situação ficará insustentável, exigindo um pacote bem pesado para contornar a situação." / E.S.
Direto no bolso
Além da aposentadoria por tempo de contribuição, pode-se solicitar a aposentadoria por idade, invalidez ou especial (os que trabalharam em condições prejudiciais à saúde). No caso da aposentadoria por idade no setor urbano - 65 anos para o homem e 60 para a mulher - geralmente o valor do benefício corresponde ao salário mínimo porque o beneficiário não consegue comprovar que contribuiu para a previdência pelos anos exigidos. É preciso ter contribuído por 15 anos. Os trabalhadores rurais também podem pedir aposentadoria por idade com 5 anos menos: a partir dos 60 anos, homens e 55 anos, mulheres.  (O Estado de S.Paulo)

30.06 - Fator previdenciário e as contas públicas
Ano de eleições e o Poder Legislativo Federal, de forma descomprometida com o País, editou lei com o propósito de extinguir o Fator Previdenciário previsto na Lei 9.876/99 com arrimo na Emenda Constitucional (EC 20/98). Contudo, o presidente da República, utilizando-se de sua competência constitucional, vetou a alteração, sendo que tal sistemática previdenciária continua existindo.
O presidente da República, como chefe do Poder Executivo Federal, primou pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira, ou seja, o equilíbrio entre aquilo que se espera pagar e aquilo que se espera receber.
Em ano de eleições é comum medidas populares virem à tona, fazendo parte do jogo político a tentativa de desgaste do partido do governo. Contudo, é a sociedade que sai ferida em qualquer que seja o resultado, pois há a despesa de energia e dinheiro público com essas impraticáveis propostas.
A Itália, país integrante da União Europeia, sofre com o déficit da previdência social, chegando à beira da insustentabilidade, ante o seu sistema altamente protetivo e despreocupado com o equilíbrio das contas.
Decerto o Fator Previdenciário da atual sistemática não é o modelo ideal, mas um modelo provisório necessário para a diminuição do antigo aumento das contas da Previdência Social. Apenas extingui-lo seria colocar em risco o futuro orçamentário da União, ante a percentagem alta que este gasto já representa no PIB brasileiro.
Para compreender o Fato Previdenciário e suas diretas implicações no gasto governamental, há que se ponderar acerca de dois regimes existentes: o regime de repartição, utilizado pela Previdência Social pública do Brasil, e o regime de capitalização.
O regime de repartição funciona com um grupo de segurados na ativa que contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados, na inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, os novos segurados da ativa contribuirão para o pagamento de seu benefício e assim por diante. Assim, haver menos segurados na ativa (desemprego, recessão etc.) gera desequilíbrio nas contas.
No regime de capitalização, cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro; estabelece, desta forma, uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um, como se fosse uma conta individual. O Fator Previdenciário, em síntese, utiliza a idade do segurado, os 80% maiores salário-de-contribuição, o tempo que ele contribuiu para a Previdência e a expectativa de sobrevida, que corresponde ao tempo estimado de vida do segurado no momento em que ele se aposenta.
Contudo, é necessário salientar que a proposta de alteração do Fator Previdenciário, tal como votada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, apenas seria válida para os que se aposentassem após o dia 1º de janeiro de 2011, ou seja, o Poder Legislativo Federal não abriu possibilidade de recálculo dos aposentados já no gozo do benefício.
Importante também é a razão do veto do presidente da República, assessorado pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social: "O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5°, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário." Isto significa que, se não houvesse o veto, ao ser instado o Poder Judiciário a se manifestar acerca desta extinção, o resultado seria a inevitável declaração de inconstitucionalidade por não primar pelo equilíbrio financeiro da Previdência Social pública.
Infelizmente, toda a veiculação dada pela extinção do Fator Previdenciário foi parcial, haja vista que causou uma comoção já nos aposentados da expectativa de mudança no valor de seus percebimentos. Desta maneira, o presidente da República, mesmo em ano eleitoral, afora questões sociais e ideológicas que inexoravelmente permeiam o tema, manteve a coerência com o futuro orçamentário do País, agindo como estadista ao vetar a extinção pura e simples do Fator Previdenciário.  (Eduardo Sadalla Bucci - DCI)

30.06 - Aposentadoria não é salário de aposentado
Salário é salário. Aposentadoria é aposentadoria. Ainda que a síntese seja um tanto caricata, esse é o conceito por trás da criação dos sistemas públicos universais de previdência. Sem essa diferenciação, não há como conter as demandas corporativistas em cima de uma política que é, na prática, uma garantia de qualidade mínima de vida na velhice.
É fácil dizer que os aposentados têm as mesmas necessidades dos trabalhadores que estão na ativa, mas é difícil construir uma política pública previdenciária seguindo esse conceito à risca. Ao se aposentarem, os trabalhadores passam a pertencer a outra categoria de seguridade. Saem do mercado de trabalho ativo - onde há disputa salarial competitiva - e passam para a categoria dos cidadãos que devem ter a velhice amparada.
Viver a aposentadoria com salário igual ao tempo da ativa é uma reivindicação corporativista que foi gerada em nome dos baixos salários das funções públicas. Compensação que não se justifica mais. No caso dos magistrados, dizem alguns teóricos que o direito à aposentadoria integral é uma forma de garantir a independência do sistema judiciário.
Os magistrados ganham bem, as aposentadorias são boas - mesmo sem a integralidade - e as garantias constitucionais que protegem sua independência não podem se resumir ao tamanho do salário. A Carta já prevê a "vitaliciedade" e a "inamovibilidade". Se o tamanho do salário e da aposentadoria fosse a garantia da independência, então ninguém podia ganhar salário mínimo.   (Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

29.06 - INSS pagará metade do 13º a partir de agosto
Os 24 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber, a partir do dia 25 de agosto, metade do valor do 13º salário. O Ministério da Previdência informou que deverá cumprir, como ocorre desde 2006, o acordo fechado com as centrais sindicais que antecipa a liberação da primeira parcela do abono de Natal.
Um decreto do presidente Lula, que deverá ser assinado em julho, irá oficializar o pagamento antecipado.
Receberão metade do abono, nos últimos cinco dias úteis de agosto, os segurados que ganham um salário mínimo (hoje, R$ 510). Para quem ganha acima do piso, o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis de setembro.    (Ana Magalhães - Agora S.Paulo-25.06)

29.06 - Fator reduz benefício em até 27% em dez anos
A mordida do fator previdenciário sobre a aposentadoria do INSS é maior a cada ano. Entre dezembro de 1999 --quando foi criado-- e dezembro de 2009 --em vigor até hoje--, o desconto do fator sobre as aposentadorias por tempo de contribuição aumentou 27,5% para os homens e 12,8% para as mulheres. O estudo foi feito pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Para fazer o estudo, Portanova calculou qual seria o fator previdenciário de um homem com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade em 1º de dezembro de cada ano, desde a criação do redutor, em 1999.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

29.06 - Extrato previdenciário permite reconhecimento de direitos
Emissão do documento é estendida também a correntistas do Banco do Brasil
Para atender cada vez mais e melhor aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu a 28 milhões de correntistas do Banco do Brasil a consulta a informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como uma das medidas de modernização nesses 20 anos do instituto, o extrato de informações previdenciárias está disponível no BB desde maio de 2009, e dá ao trabalhador a possibilidade de acompanhar mensalmente se o empregador está recolhendo suas contribuições e, se necessário, solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS.
Atualmente o serviço é oferecido apenas pelo Banco do Brasil, que tem cerca de 28 milhões de correntistas. O serviço permite a impressão de extratos com as informações previdenciárias nos terminais de auto-atendimento e no portal bb.com.br. A Caixa Econômica Federal prepara sistema semelhante, já em fase de testes. Atualmente, apenas os dois bancos públicos possuem autorização legal para acessar a base de informações do CNIS, pois são cogestores desse cadastro. Para que o serviço seja estendido a toda a rede bancária, é necessária alteração na legislação.
Para oferecer o novo serviço aos segurados, foi necessário esforço conjunto envolvendo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Dataprev, o Banco do Brasil e a Caixa. A solução tecnológica permite que o correntista utilize a própria senha do banco para acessar o seu cadastro na Previdência Social. De maio de 2009 até 21 de junho de 2010, os correntistas do BB solicitaram a impressão de 601.367 extratos.
O BB tem mais de 16 mil pontos de atendimento em 3,4 mil municípios brasileiros, e em quase mil cidades é a única instituição financeira instalada. Essa estrutura garante que os correntistas, mesmo os de locais mais afastados, encontrem um ponto de atendimento do BB para retirar seu extrato previdenciário. Além dos cerca de 40 mil terminais de auto-atendimento do BB, o extrato também pode ser obtido pela internet, no portal bb.com.br.
Extrato – O extrato de informações previdenciárias traz dados cadastrais, vínculos de emprego e remunerações do trabalhador. O segurado terá acesso a todos os seus vínculos informados pelas empresas desde 1976. Já as remunerações mensais, que serviram de base para as contribuições previdenciárias, serão visualizadas a partir de julho de 1994. De acordo com a lei, apenas as contribuições dessa data em diante são utilizadas no cálculo do valor do benefício.
O acesso rápido às informações do cadastro dá mais comodidade aos segurados, que podem programar a aposentadoria ou corrigir eventuais lacunas. Para incluir informações no CNIS é preciso agendar o atendimento pela Central 135.
Se for detectada alguma inconsistência cadastral, o extrato trará mensagem informando o trabalhador como proceder. Os casos mais comuns são de vínculos pendentes de validação pelo INSS e divergências como “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”. Nessas situações será necessário agendar atendimento no INSS, pela Central 135, para corrigir os dados.
Correção - O segurado poderá solicitar a qualquer momento, e de acordo com a sua disponibilidade de tempo, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS. Para tanto, deverá apresentar ao INSS a documentação exigida pela lei.
As ligações para a Central 135 são gratuitas, se feitas de telefones públicos ou fixos, e custam o preço de uma ligação local, se feitas de celular. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ao ligar, o trabalhador marcará o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
CNIS - Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Até o final de 2008, o segurado era obrigado a comprovar, por meio de documentos, os seus vínculos e contribuições.
Com a Lei Complementar 128/08, o INSS passou a efetuar o reconhecimento automático de direitos previdenciários, considerando como provas legais as informações constantes do CNIS. O cadastro é alimentado por diversas fontes: órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, o cadastro dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.
Tecnologia – Para que as informações que compõem o extrato pudessem ser disponibilizadas nos terminais do Banco do Brasil, a Dataprev desenvolveu um protocolo capaz de efetuar a troca de dados em tempo real entre a empresa e o banco por meio de um canal privado e seguro.
A opção pela utilização deste protocolo e pelo uso da mesma tecnologia adotada pelo banco para a transferência de dados, levou em conta a segurança e a agilidade necessárias para a operação. Ao passar o cartão do banco em um terminal de atendimento eletrônico, ou, ao acessar página da instituição financeira na internet, o sistema identifica automaticamente o cidadão, por meio do cruzamento de informações, como data de nascimento e CPF e disponibilizará o extrato em alguns segundos.
Para quem não é correntista do BB, o extrato previdenciário pode ser emitido no Portal da Previdência, no link Agência Eletrônica do Segurado. Para solicitar o extrato na Agência da Previdência Social é preciso agendar atendimento pela Central 135.   (AgPrev)
 
 
 
 
 

28.06 - Reajuste retroativo será pago em janeiro de 2011
Advogada do Cenofisco explica que salários de julho, pagos em agosto, já serão reajustados com a diferença dos 7,72%
Conforme medida assinada pelo governo dia 15 de junho, o reajuste retroativo da diferença de 7,72%, aos aposentados que recebem da Previdência Social benefícios superiores a um salário mínimo, hoje no valor de R$ 510, será pago a partir de janeiro de 2011.
A advogada previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, explicou que aproximadamente 9 milhões de aposentados vão passar a receber o aumento. Ela disse que sobre os salários de julho, pagos em agosto, os benefícios já estarão reajustados. "Entretanto, o pagamento retroativo ao mês de janeiro terá que aguardar recursos do governo", disse, explicando que o aposentado que recebe um benefício de R$ 1.000, 00, por exemplo, com o aumento de 7,72%, passará a receber R$ 1.077,20.
Andreia comentou ainda que a discussão em torno do aumento aos aposentados começou em dezembro do ano passado, quando a Medida Provisória nº 475/09 foi editada pelo governo "para dar reajuste de 6,14% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo", lembrou Andreia.
A advogada do Cenofisco relatou também que os aposentados que ganham um salário mínimo tiveram as aposentadorias reajustadas acima da inflação durante o governo Lula, graças aos reajustes no mínimo. "Já os que recebem do INSS mais de um salário, tiveram apenas reposição da inflação no período, o que gerou a exigência do reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e que não tiveram a reposição das perdas", afirmou a advogada do Cenofisco.   (Administradores)

28.06 - Aposentados: Nova emenda de reajuste real
Apesar do reajuste de 7,72% concedido recentemente aos aposentados do INSS, a luta pelo mesmo percentual de reajuste do salário mínimo continua. O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor convicto do movimento, apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste que deverá ser concedido ao salário mínimo em janeiro do próximo ano.
Para o presidente da COBAP, Warley Martins, será a continuidade de uma extensa luta que já obteve algumas conquistas, mas ainda há muito que alcançar. “Pela primeira vez os aposentados receberam um reajuste real, acima da inflação, mas não desistimos da nossa luta inicial que é a equiparação do índice de reajuste do mínimo aos benefícios previdenciários”, ressaltou Warley.
O senador Tião Viana (PT-AC), relator do projeto, colocou na emenda artigo que estabelece um aumento real equivalente à média do crescimento da economia de 2008 e 2009 mais inflação, o que representa um reajuste de aproximadamente 2,55%, mais 5% da inflação dos últimos 12 meses.    (Cobap)

28.06 - Aposentadoria rural: Prova testemunhal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Senado aprovou ontem proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 6147/09. Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra. O novo texto atrela a prova testemunhal à inspeção do INSS no local de trabalho.    (DCI)
 
 
 
 

25.06 - Fator indigesto
Redutor, progressivo e silencioso, é excelente para os governos que adotam o arrocho das aposentadorias
Ao vetar qualquer projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tem o presidente da República que justificar, por escrito, as razões do veto – posteriormente, o próprio Congresso deve julgá-lo. No caso do fator previdenciário, a justificativa para o veto foi expedida quando foi aprovado o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Para explicar o veto, escreveu o chefe do Executivo que a decisão do Parlamento “não atende ao disposto no artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento da despesa gerado pela extinção do fator previdenciário”. Essa justificativa presidencial é frequentemente utilizada por todos os presidentes da República quando não há fundamento constitucional específico, já que a questão de fonte de custeio, em matéria previdenciária, não é levada a sério no sistema jurídico brasileiro. Aliás, no caso da extinção do fator, se a questão da fonte de custeio fosse de fato realmente considerada, as contribuições previdenciárias deveriam ser reduzidas na ocasião da aprovação da regra do fator (com redução das despesas). Ou seja, a fonte de custeio, se aplicada com seriedade, vale tanto para o acréscimo como qualquer eliminação de despesa previdenciária. Por isso, o fundamento do veto pode facilmente ser questionado e contestado.
Em 1998, o governo tentou aprovar emenda constitucional com a imposição de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Foi derrotado por apenas um voto; na época, o voto faltante foi do ex-ministro e deputado federal Antônio Kandir, que faltou à sessão do Congresso. Como medida alternativa à não aprovação de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, o governo de então aprovou, no Parlamento, a Lei 9.876, de 29 de novembro de 1999, instituindo o fator previdenciário, regra compulsória aplicável apenas para os segurados do RGPS – regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na aposentadoria por tempo de contribuição. No cálculo do fator, que incidirá diretamente sobre o valor da aposentadoria, são considerados tempo de contribuição, idade e expectativa de vida – atualizada, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao tempo da aposentadoria.
Como a expectativa de vida sempre aumenta a cada ano (realidade vivida por quase totalidade dos países), haverá sempre redução proporcional do valo r dos proventos na mesma medida do aumento da expectativa de vida, o que tornará a regra do fator previdenciário insustentável, talvez em pouco tempo. Aliás, o fator previdenciário, com sua lógica perversa, garante que a idade mínima para neutralização do redutor no valor das aposentadorias seja revisto e atualizado anualmente, sem qualquer discussão sobre reforma previdenciária (para aumento de idade) no Congresso e no âmbito da sociedade. Ou seja, o fator é um redutor progressivo e silencioso, excelente para os governos que adotam o arrocho das aposentadorias, sem qualquer submissão ao debate aberto com a sociedade, particularmente com os mais interessados, os aposentados.
Por essa razão, a cada ano, só aumenta a fúria dos novos aposentados por tempo de contribuição contra o redutor, já que o fator previdenciário (sempre crescente) abocanhará cada vez mais parcelas dos proventos dos aposentados do INSS. Por isso, o veto do presidente da República ao projeto de lei de extinção do fator, festejado por muitos sem sequer conhecer o mecanismo criado em 1999, pode não ser derrubado (o veto) pelo Congresso, mas seguramente o caldeirão de insatisfação contra a existência do fator previdenciário (aplicável apenas para os aposentados do INSS) aumentará na mesma medida do conhecimento da fórmula e das milhares de vítimas que produz.  (Lásaro Cândido da Cunha - Estado de Minas)

25.06 - Aumento para aposentados não vai provocar inflação
Segundo o ministro Carlos Eduardo Gabas, aumento vai representar R$ 700 milhões a mais na economia
O aumento de 7,7% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo vai representar R$ 700 milhões a mais na economia, disse na quarta-feira o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, o volume de recursos não deve influir na inflação nem provocar aumento do déficit da Previdência, porque a arrecadação está crescendo.
“Isso vai ajudar os aposentados e aposentadas. Não vai gerar inflação. Esses R$ 700 milhões não têm poder de gerar inflação, vai ajudar os aposentados no seu dia a dia.”
Gabas disse que os aposentados que têm direito ao reajuste poderão sacar o valor com o aumento em agosto. Ele explicou que o reajuste não será pago em junho porque, quando o aumento foi aprovado no Congresso Nacional, a folha de pagamento já havia fechado.  (Abril.com)

25.06 - Reajuste retroativo injetará R$ 700 mi na economia
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que o pagamento do reajuste retroativo aos aposentados que ganham acima do salário mínimo deverá injetar R$ 700 milhões na economia.
A previsão é que o pagamento ocorra no início de agosto (referente a julho). "Estamos tentando operacionalizar para garantir o pagamento na folha de julho", disse.
A decisão de conceder aumento de 7,7% aos aposentados foi tomada pelo presidente Lula na semana passada ao sancionar a proposta aprovada no Congresso. Desde janeiro, os aposentados tiveram seus benefícios corrigidos em 6,14%.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a Previdência Social acumula um deficit de R$ 20,075 bilhões, com aumento real de 5,4% na comparação com o mesmo período em 2009.   (24 Horas News)
 
 
 
 
 

24.06 - Desconto do IR no novo benefício do INSS
O desconto do Imposto de Renda sobre as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será um pouco maior após o reajuste de 7,72%, aprovado na última semana pelo presidente Lula. Segundo a Previdência, o novo benefício começará a ser pago em agosto.
Um aposentado com menos de 65 anos, que hoje recebe R$ 1.700 por mês, por exemplo, paga R$ 15,07 mensais de IR. Com o reajuste, o valor do seu benefício subirá para R$ 1.725,31, e ele passará a ter um desconto de R$ 16,96 por mês.
A diferença do reajuste de 7,72%, aprovado no lugar dos 6,14% concedidos em janeiro, será paga em agosto ou em setembro, segundo o Ministério da Previdência. A grana será correspondente aos pagamentos feitos de fevereiro a julho (relativos a janeiro e junho, respectivamente).   (Débora Melo - Agora S.Paulo)

24.06 - Consignado: Aposentado pode pedir bloqueio do benefício
O aposentado ou pensionista pode bloquear seu benefício para evitar que seja feito empréstimo indevido com o uso de sua aposentadoria ou pensão. Esse bloqueio deve ser solicitado na agência da Previdência Social que controla o pagamento do benefício do segurado, com a apresentação do CPF, de um documento de identidade e do número da aposentadoria ou pensão. Se o aposentado ou pensionista não puder comparecer ao INSS, poderá nomear um representante legal para isso. A solicitação do cancelamento do bloqueio pode ser feita pelo beneficiário a qualquer momento.
O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e outras entidades financeiras, após firmarem convênio com a Previdência Social. Pelas regras do convênio, o empréstimo pode ser concedido a aposentados e pensionistas e não a pessoas que recebem benefícios temporários, como o auxílio-doença. O empréstimo pode ser feito em até 60 parcelas, e cada uma delas não pode exceder 30% da renda mensal do beneficiário.
Medidas de segurança
O INSS faz alguns alertas aos aposentados e pensionistas: nenhum funcionário do INSS está autorizado a oferecer empréstimo consignado; o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos; em caso de perda de documentos, a pessoa deve fazer um boletim de ocorrência; o interessado também não deve procurar intermediários para obter empréstimo consignado nem passar dados de seu benefício por telefone.
A Previdência também destaca alguns itens importantes para o aposentado existentes no contrato entre o INSS e os bancos: não há mais taxa de abertura de crédito (TAC); o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; não é preciso abrir conta corrente no banco onde está fazendo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; ninguém é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga o seu benefício, e pode escolher livremente a instituição financeira onde vai pedir o empréstimo.
Mais informações sobre o empréstimo consignado podem ser obtidas pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência: www.previdencia. gov.br.
No site constam as financeiras credenciadas para conceder empréstimo e os juros cobrados por elas.
- Existem no convênio entre o INSS e as financeiras regras específicas para evitar irregularidades na concessão do empréstimo. É necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado na financeira, como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo aposentado. O empréstimo não pode ser concedido por telefone. Se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio.   (Jornal Regional)

24.06 - Orçamento cobre impacto financeiro do PL 4434/08
A recomposição das perdas salariais em quantidade de salários mínimos na época da concessão sempre foi uma das grandes bandeiras históricas da COBAP. Sempre entendemos que quem contribuiu para se aposentar com uma determinada quantidade de salários mínimos deve continuar recebendo a mesma quantidade. Isso se chama justiça social para todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento econômico do país e também contribuíram para ter uma vida tranqüila.
Os aposentados e pensionistas não são culpados pelos desmandos financeiros sofridos pela Previdência Social pública ao longo do tempo, e também não são culpados pelo endividamento crescente da União que privilegia o gasto financeiro e não o gasto social.
No momento em que o PL 4434/08, que trata exatamente dessa recomposição das aposentadorias em quantidade de salários mínimos na época da concessão, é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, a COBAP vem esclarecer ao povo brasileiro que existem recursos para cobrir essa recomposição histórica.
Os recursos se encontram no Orçamento da Seguridade Social que apresenta superávit na diferença entre o total de suas receitas e o total de suas despesas. A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social.
O Governo alega que o custo do PL 4434/08 é muito alto e não existem recursos orçamentários para a sua cobertura financeira. Ora, apenas em 2009 o superávit da Seguridade Social foi de R$ 22 bilhões enquanto que em 2008 alcançou R$ 52 bilhões. Somados, chegam a R$ 74 bilhões, recursos suficientes para cobrir todo o impacto do projeto aprovado. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.
Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2009 foi de R$ 405 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.
A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.
Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.   (Cobap)
 
 
 
 
 

23.06 - Lula sinaliza reforma na Previdência
Em entrevista à TV Senado, gravada na manhã de segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a alta carga tributária do País e insinuou que seu sucessor terá de conceber uma nova reforma da Previdência. Questionado sobre os impostos excessivos, alvo de críticas do empresariado e da indústria, Lula argumentou que não conhece nenhum país desenvolvido que conte com baixa carga tributária. Sobre a elevação da Taxa Selic, motivada pelo risco inflacionário e pelo superaquecimento da economia, o presidente afirmou que gostaria de ter juros mais baixos. Mas ressaltou que precisa governar com responsabilidade e, que no momento, essa é a fórmula para afastar a inflação. Ao comentar o reajuste de 7,72% aos aposentados e o veto ao fim do fator previdenciário, Lula admitiu que, nos próximos anos, será preciso repensar o modelo de Previdência do País por causa do envelhecimento da população. Ele observou que as pessoas estão vivendo mais e que o atual modelo talvez não comporte essa realidade.Mas ressaltou que não é um fenômeno vivenciado apenas pelo Brasil, mas pela maioria dos países.  (Bem Paraná)

23.06 - Congresso não deve derrubar veto ao fim do fator
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartou a possibilidade de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário.
"Os parlamentares têm a exata noção do impacto orçamentário de algumas propostas. Não acredito na derrubada do veto", afirmou Padilha na segunda-feira, de acordo com a Agência Brasil.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), garantiu que não haverá antes das eleições sessão do Congresso Nacional para decidir a derrubada do veto.
Centrais sindicais e parlamentares ligados a movimentos de trabalhadores criticaram a rejeição do presidente ao fim do fator. Contudo, a base governista acredita que o fator será mantido.
Sindicatos
Os sindicatos continuarão em campanha contra o fator previdenciário e devem sugerir novas negociações ao governo.
A Força Sindical, por exemplo, deve propor a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que possam substituir o fator previdenciário.
Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores), no lugar do fator, sugeriu uma nova fórmula, que prevê a extinção do mecanismo para homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resulte em 95. Para as mulheres, essa soma seria de 85.
Já em relação ao reajuste de 7,7%, tanto a CUT como a Força Sindical aprovaram o percentual para as aposentadorias acima de um salário mínimo.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é um dos componentes da fórmula que calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e pode ser aplicado (opcional) também no cálculo das aposentadorias por idade.
O mecanismo se baseia em quatro elementos - alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado - e foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.  (InfoMoney)

23.06 - Reajuste foi ato de responsabilidade
Medidas de remanejamento fiscal, da ordem de R$ 1,7 bilhão, vão ser tomadas para pagar o reajuste de 7,72% para os aposentados
Uma razão política, é bom que se reconheça desde já, conduziu a decisão do presidente da República na aprovação do reajuste de 7,72% para os aposentados.
Mas uma razão política não é o mesmo que uma razão eleitoral, para supostamente não trazer desgaste à candidata do governo à Presidência, como quiseram entender alguns mais apressados.
É verdade que os ministros da Fazenda e do Planejamento vinham recomendando o veto ao reajuste de 7,72%, considerando seu impacto nas contas públicas.
Mas também é bom que se diga que o governo já havia negociado com centrais sindicais e entidades de aposentados, na edição de medida provisória (MP), um reajuste de 6,14%, acima da inflação do período. Quis o Congresso Nacional, porém, elevar a barra do reajuste.
Na reunião realizada com o presidente da República para decidir sobre a sanção da lei, defendi, após exposição dos argumentos econômicos, que não houvesse veto.
Como eu próprio, na condição de líder do governo, havia batido tanto na tecla da manutenção do acordo original e alertado para a contingência de um veto presidencial aos 7,72%, é de se perguntar, afinal, o que mudou?
Mudou a minha apreciação sobre a natureza política do veto no Congresso, como disse na reunião com o presidente e ministros e em discurso no plenário da Câmara.
Explico. Quaisquer que sejam as razões, ficou absolutamente nítida a vontade tanto do Senado como da Câmara de alargar a faixa de reajuste. Em menos de dois meses, ambas as Casas reafirmaram, por larga maioria, a disposição de ir além dos 6,14% anteriormente negociados.
Também adotaram a temerária posição de extinguir o fator previdenciário, sem prover substituto minimamente razoável para dar sustentabilidade às contas da Previdência Social, evitando que pessoas voltassem a se aposentar com idades de até 42 ou 45 anos.
Isso quando a expectativa de vida do trabalhador brasileiro só fez aumentar nas últimas décadas.
Do ponto de vista político, seria um irrealismo não reconhecer que o Congresso teria claro empenho em, no mês de agosto, alargar um outro reajuste que o governo viesse a propor em nova MP, na hipótese de terem sido vetados os 7,72%.
O irrealismo poderia causar desconforto ainda mais grave para as contas públicas. Certamente, por paralelismo, veto duplo aos 7,72% e ao fator previdenciário levaria o Congresso a se reafirmar, legitimamente, como poder autônomo, derrubando os dois possíveis vetos. E o estrago com eventual fim da regra atual levaria a obrigações previdenciárias novas superiores a R$15 bilhões.
O governo Lula tem profundo respeito pelos aposentados e não se recusa a repensar a regra do fator previdenciário. Desde 2003, houve reajustes reais, descontada a inflação, de 54% das aposentadorias equivalentes ao salário mínimo.
O reajuste de 7,72% é o maior do mundo para aposentados. Quanto ao fator previdenciário, o PT promove no Congresso o debate em torno da regra 85/95, como possível sucedâneo ao fator. A regra prevê que a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens.
Minha posição de fundo, assim como, no meu entender, a do presidente e de seus ministros, prossegue íntegra. Preservamos o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas como um valor superior, requisito básico para a estabilidade da moeda nacional e a manutenção da inflação dentro das metas.
Assim, medidas de remanejamento fiscal, da ordem de R$ 1,7 bilhão, vão ser tomadas para o pagamento do reajuste.
O presidente da República firmou, antes de mais nada, um ato de responsabilidade. Ganham os aposentados, sem perder o país.  (CÂNDIDO VACCAREZZA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

22.06 - Projeto equipara aposentadorias
Proposta aprovada pela Câmara repõe perdas dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo
Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo conquistaram mais uma vitória para recuperar as perdas no valor do benefício. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.434/08) que recupera o número de salários mínimos que o aposentado tinha direito à época da aposentadoria.
Aposentados consideram mais uma vitória a aprovação do projeto de lei, depois do reajuste de 7,7% sancionado pelo presidente Lula. Pela proposta será aplicado um índice de correção anual para garantir a equivalência ao mínimo em até cinco anos. Serão beneficiados cerca de 13 milhões de segurados do INSS que se aposentaram a partir de 1991 com valor acima do piso. Para se transformar em lei, o PL terá que ser aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto nas contas da Previdência é estimado em R$ 80 bilhões pelo governo.
A proposta aprovada pelos deputados está na pauta de reivindicações das entidades querepresentam os segurados do INSS. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, atribui o resultado da votação à mobilização deflagrada em todo o país. "Conseguimos mais uma vitória na luta pela recuperação das perdas dos aposentados. Vamos pressionar o presidente da Câmara para que seja votado pelo plenário antes das eleições de outubro". Os aposentados que ganham acima do mínimo perderam 23% durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e 44% no governo Lula.
O aposentado Severino Gomes da Silva, 65 anos, ganhava quase três mínimos quando se aposentou em 1991. Hoje ele recebe R$ 615. Com a equiparação, receberia R$ 1.224. "A gente está nessa luta há muito tempo para ter a igualdade ao salário mínimo. Já fui até para Brasília para acompanhar as votações no Congresso", conta. Assim como a maioria dos aposentados, Severino diz que não consegue sobreviver com o que ganha: "É difícil. Tem o aluguel, a comida e o remédio que a gente compra mais quando se aposenta.As pessoas têm que saber que foram os aposentados que construíram esse país".  (Rosa Falcão - O Norte)

22.06 - Como Lula optou pelos 7,72%
Terça-feira, dia de estreia da Seleção na Copa. Três horas antes de o time de Dunga entrar em campo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o aumento de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Apesar das declarações dúbias dos dias anteriores – dizendo que não se deixaria “seduzir por qualquer extravagância por conta do processo eleitoral” –, a decisão já havia sido tomada há pelo menos duas semanas.
No final de maio, irritado com a demora na definição da fonte de recursos para o reajuste, Lula convocou a equipe econômica:
– Quando eu disse que era para resolver, é para resolver. Porra, vocês têm de dar um jeito nisso. Se eu vetar, a gente não elege a Dilma e nem mesmo o Paim – disse ele aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), referindo-se a sua candidata à Presidência e ao senador gaúcho Paulo Paim (PT).
Lula estava pressionado pelo Congresso, que havia aumentado o índice de 6,14% para 7,72%, provocando um déficit extra de R$ 1,6 bilhão na Previdência. Um veto à medida seria usado pela oposição e poderia prejudicar Dilma.
O Planalto também passou a ser constrangido pela própria base governista, temerosa dos custos políticos de um veto. Duas semanas antes de o presidente sancionar o aumento, expoentes do PT na Câmara convocaram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para uma conversa à noite. Sem rodeios, advertiram o ministro de que a bancada não poderia arcar com o prejuízo dos vetos sugeridos pela área econômica.
– É muito difícil para nós, que temos origem no movimento sindical, nos posicionar contra – desabafou Ricardo Berzoini (PT-SP).
Ministro sugeriu cobrar a conta do Congresso
Padilha concordou e prometeu levar as ponderações ao presidente. Bernardo e Mantega, porém, continuavam irredutíveis. Repetiam que não havia espaço para um gasto bilionário. O próprio Lula estimulava a cisão interna no governo, incentivando os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência) a dizer que era possível pagar os 7,72%.
Na estrada em campanha, Dilma era cobrada por aposentados e sindicalistas. Durante uma visita a Chapecó (SC), o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, pediu que a ex-ministra interviesse junto a Lula para garantir o aumento. Prudente, Dilma preferiu não se comprometer:
– Vou conversar com o presidente e vamos procurar tomar a melhor solução possível.
Na manhã de terça-feira – dia em que se esgotava o prazo para a decisão –, Lula comandou três reuniões em seu gabinete. O presidente estava disposto a fazer um afago nos aposentados, mas não queria comprometer as contas. Lula questionou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre a possibilidade de aprovar outra MP no Congresso, com índice menor. Vaccarezza não deu esperanças:
– Não temos a mínima condição de aprovar 6,14%, presidente. Pode acontecer coisa pior, como a aprovação dos 8,5% articulados pela oposição.
Diante de Bernardo, Mantega, Vaccarezza e Gabas, Lula pediu uma alternativa urgente. A solução partiu então de Bernardo, que sugeriu um corte nas emendas parlamentares. O presidente aprovou a ideia de imediato. Além de faturar eleitoralmente com o reajuste a 8,3 milhões de aposentados, devolvia ao Congresso o abacaxi imposto pelo aumento do índice previsto para a correção, podando os repasses usados para irrigar a base eleitoral de deputados e senadores.
– Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela – justificou Mantega.   (FABIANO COSTA E FÁBIO SCHAFFNER - Zero Hora)

22.06 - Reajuste na conta em agosto
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse sexta-feira em Belo Horizonte que vai mesmo depositar na folha de julho, com pagamento em agosto, o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. No mesmo mês, devem ser creditados também os atrasados de janeiro a junho, referentes à diferença entre o reajuste de 6,14% autorizado em janeiro e o novo índice de 7,72%.
“Nossa ideia é processar (o aumento) na folha de julho e aprovar o pagamento de uma vez só, em julho para pagamento em agosto”, disse o ministro, que esteve na tarde de ontem no Sesc Venda Nova, durante evento para assinatura de termo de cooperação técnica com sindicatos rurais em Minas Gerais. Gabas negou-se a comentar o Projeto de Lei 4434, que prevê a recuperação das perdas nos benefícios e a equiparação do reajuste das aposentadorias com o aumento do salário mínimo. Em relação ao veto do fator previdenciário, o ministro se limitou a dizer que o governo defende a proposta de substituição do redutor das aposentadorias pela Fórmula 85/95.
“O projeto de lei 3.299, de relatoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS) nunca saiu do Congresso. Está lá a proposta da Fórmula 85/95”, afirmou Gabas. Trata-se da substituição do atual fator por outro, o Fator 95/85, que estabelece a aposentadoria integral para quem completa a soma das idades com o tempo de contribuição. Cada ano de contribuição e cada ano de vida correspondem a um ponto. Para o homem, a soma será 95 e, para a mulher, 85. O substitutivo de Pepe Vargas havia sido proposto como alternativa do governo e das centrais sindicais à medida de extinção do fator previdenciário e ao reajuste maior dos aposentados. Ambos foram derrotados no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu-se obrigado a vetar o fim do fator por si só, sem nada a oferecer no lugar.
Em relação aos trabalhadores rurais, o Ministério da Previdência deixou claro que quer levar para o homem do campo os mesmos direitos daqueles que trabalham no ambiente urbano, que já conseguem concluir a aposentadoria em 30 minutos. Com a assinatura do convênio com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), 163 sindicatos rurais estão dispostos a alimentar os dados dos trabalhadores e familiares no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural).    (Sandra Kiefer - Estado de Minas)
 
 
 
 
 
 

21.06 - Reajuste: Governo tem onde cortar gasto
Energia elétrica nos prédios públicos consome quase o aumento de 7,7%
O governo federal "chora" dizendo que o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo vai representar um gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão, já que a intenção era de dar aumento de apenas 6,14%. Mas a grande crítica da comunidade internacional e de dez entre dez analistas de mercado é que o governo tem um gasto exacerbado e que poderia ser diminuído.
Levantamento do jornal O TEMPO, junto à organização não governamental Contas Abertas, mostra algumas despesas que, se reduzidas, dariam para cobrir o gasto com o reajuste aos aposentados e até sobraria dinheiro.
Apenas no ano passado, por exemplo, o governo federal investiu cerca de R$ 1,2 bilhão com publicidade. O valor, segundo a Contas Abertas, segue uma tendência de gastos verificadas nos últimos dez anos. Nesse período, as campanhas publicitárias do governo e empresas estatais custaram R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, uma média de R$ 1,1 bilhão por ano.
Outra conta feita pela ONG se refere aos gastos com energia elétrica. No ano passado, o rombo no cofre públicos federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi de R$ 1,113 bilhão em contas de luz, valor pouco abaixo do verificado no ano anterior, quando o gastou chegou a R$ 1.147 bilhão. Também chama atenção o contingenciamento de cerca de R$ 7,7 bilhões em royalties do petróleo feito pela União em 2009. O montante foi usado para fazer superávit primário e, assim, garantir o pagamento dos juros da dívida pública.
Empobrecer. A entidade também fez um balanço do custo de cada deputado federal e senador. Apesar de ponderar que "a democracia não tem preço", a entidade revela que cada parlamentar custa, por mês, cerca de R$ 139 mil. Como são 513, o custo anual chega a R$ 668,5 milhões. Já um senador custa, em média, cerca de R$ 168,8 milhões. Por ano, os 81 senadores consomem cerca de R$ 164 milhões.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou ontem o impacto orçamentário do reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Segundo ele, o Brasil não vai "empobrecer" por conta da despesa extra. "Como eles (ministros da equipe econômica) disseram que vão cortar inclusive das emendas parlamentares, não são R$ 700 milhões (parte que vai caber ao governo) este ano para os aposentados que vão empobrecer um país como o Brasil".
Mas mandou recado certeiro que não cederá a pressões para aumento de gastos públicos: um dia depois de a Câmara aprovar novos projetos que aumentam gastos com funcionalismo e mudança de regras em aposentadoria, Lula disse que acabou o período de concessão de aumento ao funcionalismo público e descartou fazer medidas que irão aumentar os gastos.
Para o economista e secretário geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, "a decisão de cortas despesas é subjetiva e nada fácil". "É complicado estabelecer cortes para várias rubricas do orçamento. Sem o superávit primário, por exemplo, o governo fica em situação difícil", avalia. (Zu Moreira - O Tempo)

21.06 - Reajuste aos aposentados sairá na folha de agosto
O governo aprovou na última terça-feira (15), o reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem da Previdência Social mais de um salário mínimo (R$ 510). Para conceder o aumento, foi autorizado um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento, além dos R$ 10 bilhões que já haviam sido congelados neste ano.
De acordo com a advogada do Cenofisco, Andreia Tassiane Antonacci, a discussão em torno do aumento aos aposentados começou em dezembro do ano passado, quando a Medida Provisória nº 475/09 foi editada pelo governo "para dar reajuste de 6,14% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo", lembrou Andreia.
Ela explicou também que os aposentados que ganham um salário mínimo tiveram as aposentadorias reajustadas acima da inflação durante o governo Lula, graças aos reajustes no mínimo. "Já os que recebem do INSS mais de um salário, tiveram apenas reposição da inflação no período, o que gerou a exigência do reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e que não tiveram a reposição das perdas", afirmou a advogada do Cenofisco.
De acordo com cálculos do governo, o reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos por ano. Já os 7,72% chegarão aos R$ 8,3 bilhões.
Andreia Antonacci disse ainda que aproximadamente 9 milhões de aposentados vão passar a receber o aumento. "Já foi estabelecido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que a diferença dos valores pagos aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, ou seja, entre os 6,14% pagos no primeiro semestre e os 7,72% aprovados pelo presidente Lula, sairão na folha de agosto - que é paga aos aposentados e pensionistas no fim de agosto e início de setembro".   (Executivos Financeiros)

21.06 - Quanto os aposentados vão receber em agosto
Aproximadamente 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo poderão contar com um valor extra no beneficio de julho que será pago de 2 a 6 de agosto. O dinheiro corresponde à diferença entre o que vem sendo pago desde o início do ano, com correção de 6,14%, e os 7,72% definidos pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
De forma acumulada, serão 11,06% mais do que o aposentado vem recebendo desde fevereiro (referente ao pagamento de janeiro). Por exemplo: quem recebia R$ 1.000 até dezembro de 2009, passou a receber em janeiro R$ 1.061,40. A partir de agosto, se o governo confirmar o pagamento, receberá R$ 1.077,20. Como tem um acumulado de 7 meses, teria direito, além do novo benefício em agosto, a uma diferença de R$ 94,80.  A partir da folha de agosto, a ser paga em setembro, ficariam só os R$ 1.077,20.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que o novo valor do benefício será pago já na folha de julho (a ser creditada em agosto), mas o retroativo a janeiro depende da disponibilidade de recursos.
A diferença entre os 6,14% de reajuste e o índice sancionado pelo presidente representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. O presidente autorizou os ministérios da área econômica a fazerem cortes no orçamento para cobrir os gastos. (DiárioNet)
 
 
 
 
 

18.06 - Reforma inevitável na Previdência
Sob pressão de um déficit crescente, o governo federal, tanto na administração de Fernando Henrique Cardoso como na do presidente Lula, tentou promover reformas no sistema previdenciário brasileiro. Alguns avanços foram obtidos - especialmente no que se refere aos servidores públicos - mas as reformas na verdade foram capengas, pois para aprová-las seria preciso maioria qualificada de três quintos na Câmara e no Senado; o Congresso não deu o respaldo político necessário às mudanças, preferindo se render a pressões corporativas.
O pior é que, desde essas tímidas reformas, houve um retrocesso no Congresso.
Os parlamentares não só resistem a reformas como se mostram cada vez mais inclinados a desfazer os avanços que ocorreram a duras penas.
Nem mesmo o déficit que ameaça chegar a R$ 50 bilhões este ano sensibiliza sena dores e deputados. Por comodidade, vários dizem acreditar que esse déficit, embora concreto (pois obriga o Tesouro Nacional a cobrir a diferença de caixa do INSS mensalmente), seria apenas contábil. Se consideradas as receitas da Cofins, tal déficit diminuiria consideravelmente, como se essa arrecadação não servisse para custear outras despesas importantes (saúde, por exemplo).
Ao ignorarem um déficit com tamanha dimensão, senadores e deputados, com aval do presidente Lula, não se sentem incomodados em aumentar as despesas do sistema previdenciário oficial, como a que estabeleceu aumentos reais para aposentadorias e pensão.
A lei garante que esses benefícios sejam atualizados monetariamente, acompanhando a inflação, mas não prevê aumentos reais (e nem poderia, pois as contribuições para o INSS não embutem essa hipótese em seu cálculo).
Há uma corrente de parlamentares, que se amplia a cada dia, propondo que os aumentos reais virem uma regra perm a n e n t e - a o s re a j u s t e s anuais se acrescentaria um percentual proporcional à variação do Produto Interno Bruto em anos anteriores, como já acontece com o salário mínimo, que, por sua vez, favorece todos os que recebem o piso previdenciário.
No clima de contrarreforma, o Congresso aprovou também o fim do fator previdenciário, único atenuante ao fato de não existir uma idade mínima para os que se aposentam por tempo de contribui ção (o que estimula aposentadorias precoces).
O presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário, mas sancionou o aumento real.
Para sorte do país, provavelmente a atual legislatura não terá mais tempo para prosseguir na contrarreforma. O próprio governo alimentou esse ambiente, ao generalizar benesses sob o rótulo de programas sociais de transferência de renda, misturando iniciativas válidas com outras absolutamente demagógicas. Resta a esperança que o próximo governo e a nova legislatura, que vão herdar uma situação fiscal nada confortável, se espelhem no que vem ocorrendo no resto do mundo, onde diversas nações, de economias ricas, obrigadas a atacar o déficit público, estão adotando medidas que buscam compatibilizar os sistemas previdenciários à expectativa média de vida de suas populações. O Brasil não escapará de mudanças semelhantes  (O Globo)

18.06 - Aposentadoria maior
Reajuste de 7,72% nos benefícios vai representar um aumento de até R$ 25, no mês, para 5,6 milhões de pessoas. A correção dos atrasados chega a R$ 150
O aumento de 7,72% nas pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai representar um acréscimo de até R$ 25 no mês para 5,6 milhões de segurados que ganham na faixa de mais de um salário mínimo a três salários mínimos mensais. Eles correspondem a 68% do total de 8,3 milhões de segurados que têm ganhos superiores ao mínimo. Em relação aos atrasados de janeiro a junho, o extra será de até R$ 150 para esse mesmo grupo.
Os cálculos dos novos valores dos benefícios não são oficiais. Representam apenas uma média dos valores a serem depositados nas contas do INSS, com base no aumento de 7,72% sancionado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Previdência, o valor será processado na folha de pagamento de julho para que os aposentados e pensionistas possam receber mais a partir de agosto.
Para saber o valor futuro do benefício, o aposentado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro, e os 7,72% que vão corrigir as aposentadorias a partir de agora.
Já a data do pagamento dos retroativos está em aberto. Não há ainda confirmação da Previdência Social de que os atrasados serão pagos em parcela única, na folha de salários de julho. Na ponta do lápis, a soma dos atrasados não chega a ser significativa. No máximo, chegará a R$ 290,50 para os aposentados que recebem até R$ 3.060 por mês. Segundo os últimos dados do Regime Geral da Previdência Social de abril, somente 36,5 mil aposentados no país recebem acima desse valor. O teto imposto para os benefícios é de R$ 3.218,90.
FATOR
O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, foi vetado pelo presidente Lula, segundo o ministério. A última terça-feira era a data limite para a decisão sobre o reajuste e sobre o fator. “O fator previdenciário foi vetado sem discussão, como se fossem favas contadas, frustrando a expectativa de milhares de pessoas que esperavam a medida para dar entrada com os papéis da aposentadoria. O governo precisa voltar ao tema”, alerta Lásaro Cândido da Cunha, advogado previdenciário.
O aumento, segundo o Ministério da Previdência, representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. A diferença entre o que os beneficiários já receberam e o percentual aprovado por Lula na terça-feira também pode ser pago em agosto, mas ainda não há confirmação. "O retroativo a janeiro também poderá ser pago na mesma folha (agosto), dependendo da disponibilidade de recursos", afirmou o ministério, por meio de nota.
O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% - índice acordado com as centrais sindicais. No entanto, Câmara e Senado ampliaram o índice para 7,72%, que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores.
RECOMPOSIÇÃO
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos aposentados. A proposta segue agora para o plenário da Casa. Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária que garante o poder de compra da aposentadoria no decorrer dos anos. Esse índice reajusta os valores atuais dos benefícios de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagos.  (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

18.06 - Aposentados: Ganho real
Aposentadoria maior que um salário tem ganho real inferior às demais
Em 16 anos, ganho real para quem ganha acima do piso foi de 27%
Mesmo com aumento de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o ganho real (acima da inflação) desses beneficiários é bem menor do que o verificado para os aposentados que recebem o piso previdenciário (R$ 510).
De acordo com dados da Previdência Social, em 16 anos, entre 1995 e 2010, os beneficiários que ganham um salário mínimo tiveram ganho real de 121%. Com o reajuste autorizado na terça, quem ganha acima do piso obteve aumento real de 27% no mesmo período.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o aumento para quem recebe mais de um salário mínimo nesta terça, mais de duas semanas depois de o percentual ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de janeiro, aposentadorias superiores a um mínimo já haviam sido reajustadas em 6,14%. Com o aumento maior, os aposentados receberão a diferença retroativamente ao mês de janeiro.
O aumento de 6,14% que havia sido concedido em janeiro já era o maior reajuste real concedido a quem ganha mais de um salário mínimo desde 1995. Nos anos anteriores, os reajustes praticamente só acompanharam a inflação. Conforme dados da Previdência, mais de oito milhões de pessoas (30% dos beneficiários) recebem mais do que um mínimo.
Para reajustar as aposentadorias, o governo adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o poder de compra de quem ganha entre um e seis salários mínimo. Confira abaixo a relação entre a inflação e o aumento das aposentadorias desde 1995.
Insatisfação
Para o diretor financeiro da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório, o aumento não é suficiente para a categoria.
"Eu tinha toda certeza que o presidente não vetaria o aumento. Ele está sentindo que está no último ano de governo e ainda não cumpriu a promessa de recuperar as aposentadorias. Agora continuamos a luta pela recuperação das aposentadorias, queremos o mesmo índice do mínimo. (...) Tem gente que se aposentou com oito salários e hoje ganha a metade, quatro salários. É um assalto, um massacre", diz Osório.
O vice-presidente da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp), Benedito Marcílio, concorda que o aumento "está longe" de agradar plenamente os aposentados. "O aumento anda não nos deixa satisfeitos. A nossa luta é reaver as perdas que ocorreram desde o governo FHC."
Marcílio destaca que o ano eleitoral influenciou a decisão. "Em 2006 conseguimos no Congresso Nacional aumento de 16,67%, mas, com insensibilidade, Lula acabou vetando. Esse ano tem outra questão, outra situação. Lula está naquela angústia de eleger seu sucessor."
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, negou que o presidente tenha cedido ao clima eleitoral. De acordo com ele, se Lula tivesse vetado os 7,7% seria preciso editar uma Medida Provisória para garantir ao menos o reajuste de 6,14% a que os aposentados já têm direito. De acordo com Vaccareza, uma nova MP não passaria pelo Congresso sem alterações e seria analisada pouco antes das eleições.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16) a análise de projeto de lei 4434/2008, que cria regras para aposentadorias e benefícios da Previdência.
Fator previdenciário
Os aposentados criticaram, no entanto, o já anunciado veto ao fim do fator previdenciário.
O fator previdenciário foi um mecanismo criado em 1999 para inibir as aposentadorias precoces e equilibrar as contas da Previdência Social. Na prática, ele reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem, independentemente do tempo de contribuição. Ao recomendar o veto da extinção do fator, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o fim do fator prejudicaria a "sustentabilidade fiscal" do governo.
"Os critérios são perversos com esse fator previdenciário. Quem se aposenta tem perda, de cara, de mais de 35% do que se tivesse trabalhando", afirma Benedito Marcílio.
Para o diretor da Cobap Nelson Osório, o sistema 85/95 é uma alternativa viável ao fator. Nesse sistema, a soma da idade da mulher e do tempo de contribuição deve ser 85 para obter aposentadoria integral. Para o homem, a soma seria 95.
Vários aposentados que continuaram trabalhando depois de se aposentar buscam na Justiça a reposição de seu benefício por conta do fator previdenciário. Esse tipo de processo é chamado "desaposentação", uma vez que o beneficiário precisa renunciar à aposentadoria e pedir uma nova com base na situação atual. (Portal G1)
 
 
 
 
 

17.06 - Reajuste de 7,7% será pago em agosto
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos.
Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.
Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.
Mantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. "O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%", disse.
A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% --o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.
Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7%-- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por "qualquer extravagância".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20."
Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. "Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse.   (Folha.com)

17.06 - Reajuste: Impacto é de R$ 27 bilhões a longo prazo
O aumento de 7,72% para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significa um impacto de longo prazo de R$ 27 bilhões no endividamento público, segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Ele explica que esse é o valor presente de um fluxo infinito de pagamento de R$ 1,6 bilhão, a uma taxa de juros de 6%. "É um gasto permanente, que vai vigorar o resto da vida, e ministro nenhum no último ano de mandato terá capacidade de sugerir ou fazer algo que resolva esse problema", disse Velloso.
Para ele, apenas se fosse transferido à Previdência algum ativo de R$ 27 bilhões, ou se fosse tomada uma medida que significasse um corte de gasto ou uma receita (ou uma combinação dos dois) permanentes, todo ano, de R$ 1,6 bilhão, o governo poderia dizer que neutralizou o impacto fiscal do aumento real dos aposentados. "Não existe isso de dizer que vai fazer um corte no Orçamento e está tudo resolvido - não é assim que funciona", insistiu o economista.
Para ele, o mais provável é que, caso o corte seja feito, ele recaia sobre os investimentos: "É possível que seja em transporte, que é o ministério de maior peso e que sempre acaba pagando a conta."
Segundo Velloso, o governo está praticando um modelo de crescimento baseado no consumo, puxado pelos gastos correntes do setor público, e especialmente pelas transferências. "A única coisa que o governo faz é expandir os gastos correntes, e medidas como essa e outras na área de pessoal têm um impacto infinito."
Ele diz ter dúvidas se a equipe econômica explicou claramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o caráter permanente de aumentos acima da inflação das aposentadorias e do seu impacto no endividamento de longo prazo. "O investimento está aumentando muito menos do que é preciso", concluiu Velloso.  (Fernando Dantas - O Estado de S.Paulo)

17.06 - Centrais elogiam, mas querem mais
Sindicalistas criticam manutenção do fator previdenciário
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, duas das principais centrais sindicais do país, divulgaram notas para apoiar e elogiar a decisão do presidente Lula de sancionar o reajuste de 7,7% para os aposentados.
Mas também criticaram o veto ao fim do fator previdenciário.
Para a Força Sindical, o reajuste é uma demonstração de sensibilidade social. "O aumento é uma conquista do movimento sindical e uma derrota para os tecnocratas de alguns setores do governo que desejavam um reajuste bem menor", afirma em nota. Segundo a entidade, o aumento beneficiará 8,35 milhões de aposentados e colocará mais R$ 6,7 bilhões na economia este ano. Principal defensor dos 7,7%, o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi um dos primeiros a ser informado pelo governo da decisão de Lula.
- Foi positivo.
O presidente teve sensibilidade mais uma vez para enfrentara equipe econômica . Quem pode dar 7%, pode dar 7,7%. A diferença era de R$ 600 milhões . É lógico que em ano eleitoral os parlamentares ficam mais sensíveis - disse Paulinho, citando números diferentes dos apresentados pela área econômica do governo.
Na avaliação da CUT, o aumento é positivo, mas o veto ao fator previdenciário, não.
"A manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo", informou a central.
Também por meio de nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou sua "estranheza" em relação à "incongruência com que o governo do presidente Lula trata os aposentados brasileiros".
A central, porém, elogia o presidente: "O presidente Lula mostrou coerência com seus vínculos com a classe trabalhadora e com os trabalhadores que se aposentaram após dedicar a vida inteira ao Brasil".
No entanto, também criticou a manutenção do fator previdenciário.
"Ao manter o fator previdenciário, que pode gerar prejuízos de até R$ 1.000 aos trabalhadores ainda na ativa prestes a se aposentar, o governo do presidente Lula mostra falta de coerência".  (O Globo)
 
 
 
 
 

16.06 - Fim do fator pode lotar Judiciário com revisões
Alegando tratamento igualitário para todos, o fim do fator previdenciário poderá gerar um passivo para o governo. Atualmente, muitos já estão entrando com revisão para elevar os valores recebidos
O polêmico debate sobre o fim ou não do fator previdenciário tem por trás não só os rumos das novas aposentadorias, mas também a possibilidade de retroagir para quem já está em casa recebendo o benefício, criando um passivo para o governo. Sob o argumento de tratamento igualitário, caso o fator deixe de ser usado a partir de janeiro de 2011, haverá uma enxurrada de ações questionando a diferenciação no tratamento. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva certamente está levando isso em conta ao divulgar hoje o veto ou não ao fim do fator.
O mecanismo entrou em vigor em 1999 e teve como principal objetivo estimular a permanência do trabalhador no mercado de trabalho. Em resumo, quanto mais distante da idade usada como referência pelo governo para aposentadoria, 65 anos para homem e 60 para mulher, maior será a redução. É feito um cruzamento entre o tempo de contribuição e a idade do futuro segurado. Por exemplo, uma mulher com 52 anos de idade, dos quais 27 anos de contribuição, terá como fator de redução o indicador 0,588, resultando em perda de 42%. Se ela contribuía sobre R$ 1.000 passará a receber R$ 588.
“A expectativa de acabar o fator tem feito muita gente adiar o pedido de aposentadoria. Mas é importante deixar claro que essa regra vale apenas para os que vão se aposentar por tempo de contribuição. Quem entrará com pedido de aposentaria por idade, invalidez ou mesmo aposentadoria especial não entra nesse questionamento e não precisa esperar a decisão”, explicou o advogado especializado em direito previdenciário, Ney Araújo.
O pedido de revisão para tentar anular os efeitos do fator baseado no tratamento diferenciado será feito judicialmente. “A pessoa até dá a entrada no INSS, que provavelmente negará o pleito. Em seguida, tentará judicialmente”, comenta Ney Araújo. Ele atesta que já recebeu consultas sobre o assunto.
DESAPOSENTAÇÃO
Outra estratégia que já chegou ao Judiciário aos montes – estima-se 40 mil ações –, até mesmo porque independe do fim ou não do fator é o pedido de desaposentação. O nome estranho traduz nada mais nada menos o pedido de desistência do atual benefício em prol de uma renda maior. Mas atenção: é uma estratégia que vale para quem continuou contribuindo e com um rendimento maior do que o anterior. Por exemplo, vamos supor que aquela cidadã que se aposentou aos 52 anos e teve uma redução de 42% no benefício voltou ao mercado de trabalho e contribuiu por mais sete anos. Ao chegar aos 59 anos e 34 de contribuição, contra os 27 iniciais, sua renda teria uma redução de menos de 6%. E é isso que muitos dos que hoje tentam a desaposentação querem. Rever o benefício e reduzir o impacto do fator. Para isso, é preciso inserir na ação o pedido de renúncia da atual aposentadoria e fazer o novo pleito. “Mas foram poucas decisões favoráveis e algumas delas condicionadas a devolução dos valores recebidos, o que inviabiliza o pleito”, alerta o jurista. O tempo médio para ações desse tipo é de quatro anos. (Jornal do Commercio-PE)

16.06 - INSS: Pagamento em débito automático
É preciso cadastrar senha de acesso ao serviço
Contribuintes individuais, facultativos, empregadores domésticos e segurados especiais podem agendar o pagamento automático mensal de sua contribuição à Previdência Social. Para isso, basta clicar sobre a área "Agência Eletrônica: Segurado", em "Lista completa de serviços ao segurado" no portal da Previdência Social.
Na lista, é só procurar, na seção "Destaques", o link para "Autorização de débito automático em conta" e, depois, conferir se o banco que mantém sua conta está credenciado para a prestação do serviço. Os pagamentos só deverão ser interrompidos quando o agendamento do primeiro débito estiver confirmado.
Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social. A senha é indispensável para autorização do agendamento, alterações dos valores de contribuição, do código de pagamento e mesmo para consultas a extrato e para cancelamento.
O interessado deve ter atenção especial no momento em que informar o código de pagamento, que é distinto para cada tipo de contribuição. O contribuinte individual, por exemplo, tem códigos diferentes para pagamento mensal ou trimestral. Empregados domésticos, facultativos e segurados especiais, por sua vez, têm códigos próprios.
Para cada tipo de contribuinte e de modalidade de pagamento, há um código diferenciado. No caso de empregados domésticos e com recolhimento mensal, é preciso anotar na GPS o código 1600 . Para o recolhimento trimestral, o código é 1651. Na GPS do contribuinte individual, o código para recolhimento mensal é 1007; no trimestral, o código é 1104 . Os contribuintes facultativos que pagam mensalmente devem indicar o código 1406 ; para pagamento trimestral, o código é 1457. Aos segurados especiais é facultado a contribuição com o código 1503 e, para pagamento trimestral, o código é 1554.
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
Já os que optaram pelo Plano Simplificado, com a base de contribuição de 11% , os códigos são os seguintes:
Código 1163, se optar pela contribuição individual mensal
Código 1180, caso prefira a contribuição individual trimestral
Código 1473, se optar pela contribuição facultativa mensal
Código 1490, para quem escolher a contribuição facultativa trimestral  (AgPrev)

16.06 - Aposentados: Direito adquirido
TST mantém benefícios retirados por norma coletiva
Para assegurar o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de aposentados da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas. Na ação, eles alegaram que tiveram os benefícios médicos suprimidos por norma coletiva da empresa e pediram o restabelecimento de assistência médico-odontológica e o seguro de vida, concedidos pela empresa desde 1978. Conseguiram.
Em primeira instância, os aposentados tiveram o pedido recusado. Assim como na 4ª Turma do TST que confirmou a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o recurso dos aposentados. Inconformados, os requerentes ingressaram recurso de embargos na SDI-1. Alegaram que os benefícios haviam se incorporado ao contrato de trabalho. Dessa forma, as mudanças introduzidas com a norma coletiva da empresa não afetaria o benefício. Os aposentados argumentaram, ainda, que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
De acordo com o relator do recurso, ministro Lélio Bentes Corrêa, nesse caso há uma tensão entre duas garantias constitucionais: o direito adquirido e a validade dos acordos e convenções coletivas. Embora o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconheça validade aos acordos coletivos, não se pode concluir que as convenções podem prejudicar o direito adquirido dos empregados aos benefícios previstos em norma interna da empresa, que integraram ao contrato de trabalho.
Dessa forma, para o relator, prevalece o direito adquirido dos aposentados, sobretudo tratando-se de direito relacionado à saúde do empregado. Diante dos fatos, o relator do recurso na SDI-1, ministro Lélio Bentes Corrêa, restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-680842-41.200.5.17.5555-Fase Atual: E  (Consultor Jurídico)
 
 
 
 
 

15.06 - Novo fator poderá ser votado após as eleições
Diante de um provável veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário, lideranças do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados afirmam ser possível que o fator 85/95 seja aprovado ainda neste ano, especialmente depois das eleições.
O governo já declarou que defende ajustes no fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta com menor idade-- e a alternativa preferida é a criação do fator 85/95, que garante a aposentadoria integral (sem o fator) para o segurado que alcançar 85 na soma da idade com o tempo de contribuição, no caso das mulheres, e 95, no de homens.
Apesar de o fator 85/95 ter apoio do governo, a proposta está parada na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Entretanto, pode ser retomada neste ano já que tudo indica que o fator previdenciário será mantido por Lula.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo-12.06)

15.06 - O reajuste das aposentadorias
O fim do fator previdenciário ajuda a calcular benefícios mas prejudica os que começaram a trabalhar muito jovens.
O Senado Federal aprovou um reajuste de até 7,72% para as aposentadorias vigentes no Brasil, que poderão ser majoradas em no mínimo 4,38% de acordo com a data da concessão dos benefícios.
Além do reajuste, foi aprovado pelo Congresso Nacional o fim do famigerado fator previdenciário, que, desde sua implantação, em 1999, representa um redutor no cálculo das aposentadorias, prejudicando o valor do benefício dos segurados da Previdência Social que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo.
Embora as duas medidas já tenham sido aprovadas por ambas as casas do Congresso, ainda é cedo para comemorações definitivas, pois, para que possam passar a vigorar, é preciso ainda passar por apreciação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar ou sancionar o projeto.
Se o projeto for vetado, as razões da recusa serão novamente apreciadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta, no prazo de 30 dias, sendo que o veto do presidente somente poderá ser rejeitado pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados e senadores. Derrubado o veto, o projeto será encaminhado novamente ao presidente para promulgação da lei em 48 horas.
O silêncio do presidente, decorrido o prazo de 15 dias, contados do recebimento do projeto, implicará, automaticamente, a sanção/aceitação do reajuste e extinção do fator previdenciário, que então passarão a vigorar a partir de 2011.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a emenda da Câmara dos Deputados que acaba com o fator previdenciário sem qualquer outra imposição. Para ele, a extinção do fator sem uma "alternativa de substituição" seria "agir com irresponsabilidade em relação ao futuro".
Isto porque inicialmente a proposta era de que o fim do fator fosse aprovado mediante a implantação de uma regra de transição denominada Fator 85-95, que significaria uma imposição de idade mínima para a concessão das aposentadorias.
No regime vigente, para ter concedida a aposentadoria basta que o segurado homem comprove 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos, independentemente da idade, aplicado o fator previdenciário no cálculo do benefício.
Com o denominado Fator 85-95 que se pretende aplicar, além do tempo de serviço, o segurado da Previdência Social teria de acumular tempo trabalhado + idade (homens, 95 > 35 de contribuição e 60 de idade; mulheres, 85 > 30 de contribuição e 55 de idade). Ou seja, o fim do fator, dessa maneira, beneficiaria o cálculo dos benefícios, mas prejudicaria aqueles que ingressaram muito jovens no mercado de trabalho, os quais, cumprido o tempo de contribuição exigido, teriam, em muitos casos, de aguardar mais alguns anos para poder se aposentar, até completar ambos os requisitos.
O senador Romero Jucá divulgou que vai pedir apoio dos líderes do PMDB para implantação do Fator 85-95, já tendo respaldo da CUT e da Força Sindical. Caso não consiga, afirmou que vai apresentar projeto de lei que sugerirá idade mínima para o trabalhador se aposentar, como funciona hoje no regime estatutário.
Quanto ao reajuste nos benefícios, o senador considera o percentual bem acima daquele inicialmente proposto pelo governo federal, de 6,14%. E, mesmo esperando que o presidente da República aprove na íntegra o reajuste de 7,72%, ele diz que ainda não foi definido o posicionamento de Lula a esse respeito.
O presidente pediu à equipe econômica que fossem refeitas as contas sobre a arrecadação previdenciária, a fim de verificar a hipótese de sancionar o reajuste aprovado pelo Congresso aos aposentados, pois não pretende ter de arcar, no final de seu mandato, com a responsabilidade de um veto duplo em ano eleitoral. Assim, o reajuste de 7,72% está sendo estudado com cautela, uma vez que os técnicos indicam que, se aprovado o reajuste, o impacto anual no orçamento financeiro poderá atingir R$ 1,5 bilhão.
Caso seja sancionado pelo presidente, aposentados da Previdência Social que recebam acima de um salário mínimo serão beneficiados com diferentes reajustes, a depender da data do início do benefício.
Quanto ao fator previdenciário, cuja extinção certamente será vetada pelo presidente, dados indicam que sua aplicação ao cálculo das aposentadorias desde 1999 representou uma economia de R$ 100 milhões por ano ao governo federal. Mas, considerando-se a atual situação da Seguridade Social, o fim do fator representaria um imenso déficit na Previdência em curto prazo. Uma vez extinto o fator previdenciário, a ideia é que somente poderão ser beneficiados aposentados que continuaram na ativa depois da concessão de seu benefício, porque, por força de vigorar no Brasil o Princípio da Irretroatividade em matéria previdenciária, a queda do fator não poderá atingir os benefícios já concedidos, que tiveram sua aplicação no passado, pois devem ser respeitadas as condições estabelecidas àquela época, o que impede a revisão dos mesmos.
Quanto aos que deram continuidade a seus contratos de trabalho, discute-se a possibilidade de se pleitear o instituto da "desaposentação", já existindo, inclusive, entendimento favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido. A "desaposentação" implica renúncia do segurado aposentado ao benefício concedido anteriormente, em prol de outro mais benéfico, incorporando-se no novo benefício às contribuições realizadas depois da concessão da aposentadoria.
Como o assunto é muito recente no Judiciário, é preciso ter cautela. É importante a elaboração de um cálculo atualizado, que abarque as contribuições realizadas pós-aposentadoria, para verificar se, com base na nova sistemática, é realmente viável a renúncia ao benefício. Pesquisas indicam que, se houver diferença no cálculo de forma a beneficiar o aposentado, o reajuste pode ser de até 40% a partir da "desaposentação", de acordo com o valor da renda mensal inicial apurada, se derrubado o fator previdenciário.  (Rafaela Domingos Liroa - Panorama Econômico)

15.06 - Pressão nos deputados que votarão PL 4434
COBAP pede que entidades se correspondam com membros da CCJ que analisarão nesta 4ª feira o projeto que recompõe as aposentadorias
Após reunir mais de 1 milhão de assinaturas em prol do projeto de lei que recompõe as aposentadorias e pensões, a COBAP persiste na luta pela aprovação na última comissão da Câmara Federal. O PL 4434 tramita agora na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e já está na pauta, podendo ser votado nesta quarta-feira, 16 de junho.
Como forma de sensibilizar e pressionar os membros da CCJ a aprovar o PL 4434, a COBAP espera mais uma vez contar com o apoio das suas entidades filiadas, federações e aposentados em geral, no sentido de enviar e-mails, cartas e fazer ligações nos escritórios dos deputados que participarão na análise do referido projeto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS)
1º Vice-Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Rodovalho (PP/DF)
3º Vice-Presidente: Efraim Filho (DEM/PB)     (Richard Casal - Cobap)
 
 
 
 
 

14.06 - Veto no embalo da Copa
Na véspera da estreia do Brasil, presidente deve rejeitar o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e editar MP com abono de 6,14%
Com o prazo se esgotando — uma decisão precisa ser tomada até a próxima terça-feira —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, na segunda-feira, o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. De acordo com um representante do alto escalão governista no Legislativo, os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, venceram a queda de braço com o Congresso. Lula deve optar pela edição de uma nova medida provisória que concede um abono aos inativos, ainda esse ano, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo federal, em vigor desde janeiro.
Ontem, o próprio Lula fez declarações dando a entender que não vai sancionar o aumento aprovado pelos parlamentares no mês passado. Em visita ao Nordeste desde o início da semana, o presidente revelou, em Aracaju, que não concorda com exageros em ano eleitoral. “Se eu tiver que dizer não, vou dizer. Se for necessário, explico os motivos ao povo na televisão. Vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que compromete o próximo governo”, disse. “Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim. Na Previdência, isso já acontece e eu pago R$ 7 bilhões de esqueletos herdados de planos econômicos de governos anteriores”, completou.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou despistar os jornalistas, na manhã de ontem, no Congresso. Quando questionado sobre o assunto, afirmou que Lula ainda não tinha se decidido. O tom do discurso, no entanto, foi mais um indício de que o reajuste será vetado. “Mesmo que o presidente opte pelo veto, ele continuará sendo o presidente que mais fez pelos aposentados na história do Brasil”, defendeu.
Eleições
Lula voltou a criticar o fato de que matérias polêmicas estejam sendo votadas em ano eleitoral — o chamado pacote de bondades do Congressos. Um dos motivos que levou o presidente a demorar tanto tempo para se decidir sobre o reajuste foi o temor de que o veto pudesse refletir negativamente na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. “Há quem defenda que nada deveria ser votado nesse período porque os deputados ficam mais sensíveis”, ironizou.
Na avaliação do veto, pesaram os argumentos dos ministros da Fazenda e do Planejamento. Durante os dias em que Lula teve para tomar a decisão, Guido Mantega e Paulo Bernardo se reuniram inúmeras vezes com o presidente, que chegou a cobrar alternativas para que o reajuste fosse concedido. Porém os dois titulares das pastas da área econômica convenceram o presidente com os argumentos de que o governo não tem dinheiro para arcar com a despesa e que a sanção do projeto poderia abalar a estabilidade da economia brasileira. Mantega chegou a declarar que não havia dinheiro “sobrando”, em entrevista logo após exibir o resultado de R$ 19,8 bilhões do superavit primário em abril.
Antes cauteloso com as palavras, o ministro do Planejamento ressaltou, ontem, que o presidente da República não deve permitir que o reajuste seja concedido. “Ele deve vetar o aumento”, destacou, confirmando, também, que o fator previdenciário, cálculo que reduz o valor da aposentadoria para os que param de trabalhar por tempo de contribuição ao INSS, também será vetado.  (Igor Silveira - Correio Braziliense)

14.06 - Pré-sal: Dinheiro aos aposentados
Senadores concordam com criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
Mais uma vitória da COBAP e dos aposentados brasileiros. Após 11 horas de discussões ininterruptas, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 7/10) que cria o fundo social a ser formado com dinheiro que sairá do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. A matéria recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.
Projeto retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um substitutivo, onde inclui na proposta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas e o governo. A partilha substituirá o sistema de concessão vigente.
Com êxito, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a destinação de parte da arrecadação do fundo à recomposição dos rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Pela proposta de Paim, 5% devem ser destinados à Previdência.
"Todo mundo diz que a Previdência Social está quebrada, mas não querem discutir recursos que são da ordem de quinze trilhões de dólares", afirmou o gaúcho.
A iniciativa de Paim teve apoio do senador Mario Couto (PSDB-PR), mas encontrou resistência nas palavras do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador do Distrito Federal disse que o único setor capaz de tornar "inesgotáveis recursos que são esgotáveis" é a educação básica.   (Richard Casal - Cobap)

14.06 - Como pedir o auxílio doença
De acordo com a advogada trabalhista Andreia Antonacci, no caso do contribuinte individual, a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício.
Para ter direito ao benefício é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica impedido de trabalhar, em decorrência de doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, enquanto a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. É o perito médico que determina o tempo em que o trabalhador ficará afastado recebendo o benefício.
De acordo com a advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci, no caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício. "Para ter direito, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Se o trabalhador deixou de fazer o pagamento, as contribuições feitas anteriormente somente são consideradas se ele pagar, pelo menos, quatro parcelas que, somadas ao que foi quitado antes, totalizem no mínimo 12", explicou a advogada.
Andreia explicou também que várias doenças não exigem esse prazo, como a tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, cegueira, cardiopatia grave, alienação mental, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, Aids e hepatopatia.
O auxílio-doença previdenciário só deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho. "Ou então quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez", afirmou a advogada do Cenofisco explicando que o trabalhador que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver alguma doença ou lesão que geraria o auxílio, não tem direito ao benefício. "No entanto, quando há agravamento da enfermidade provocado pelo trabalho, o INSS considera que o trabalhador pode receber a ajuda"
O requerimento do auxílio-doença e o agendamento da perícia médica podem ser feitos pelo telefone 135 - de telefone fixo - ou pelo site da Previdência Social.  (Administradores)
 
 
 
 
 
 

11.06 - Aposentados e pensionistas voltam à carga
De Norte a Sul do país, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT) está mobilizando a sua base e ampliando apoios entre os mais diversos Ramos pela sanção presidencial ao projeto de lei – já aprovado na Câmara e no Senado – que extingue o fator previdenciário e o que reajusta em 7,72% os benefícios dos cerca de 8,3 milhões de quem recebe mais que um salário mínimo.
"Defendemos o fim do fator previdenciário porque ele demonstrou ser um mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios. Por isso esta bandeira é uma questão de honra, tanto para os trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios", declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Idosos (Sintapi), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão).
“Esta denúncia do famigerado mecanismo de arrocho instituído pelo desgoverno FHC foi uma das principais bandeiras levantadas por 25 mil pessoas na Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no dia 3 de junho no Estádio do Pacaembu. Como a grande mídia quer blindar o candidato tucano, vem tentando esconder os efeitos mais do que daninhos, perversos, do fator previdenciário”, denunciou. Luizão disse “confiar na sensibilidade do presidente Lula para garantir o reajuste de 7,72% e enterrar de uma vez por todas com o fator de arrocho previdenciário”.
Na semana passada, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediram pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto. No documento, entregue em São Bernardo do Campo durante encontro do conselho executivo do Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen, a direção do Sindicato também reforçou a reivindicação pela isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da cobrança do Imposto de Renda.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Nobre, e pelo coordenador da Comissão de Fábrica na Volks, José Roberto Nogueira, que sublinharam a necessidade de se fazer justiça com os idosos, que amargaram anos terríveis durante o período neoliberal.
Lula recebeu com atenção o clamor pela sanção presidencial aos projetos aprovados na Câmara e no Senado e se comprometeu a analisar o pedido dos trabalhadores. “Vou tomar uma decisão até o dia 15”, garantiu.
A Executiva Nacional da CUT lançou nota onde “reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário”. O documento lembra que “o reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC”.
“Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem”, acrescenta a nota. Na avaliação dos cutistas, o atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, “indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69%  do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente”.
A CUT também reivindica “uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos”.    (Leonardo Wexell Severo - Mundo Sindical)

11.06 - Governo apoia novo fator para aposentadorias
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o presidente Lula deverá vetar o fim do fator previdenciário, mas que, por outro lado, o governo defende uma mudança nesse índice.
Bernardo defendeu a criação do fator 85/95, índice que dá aposentadoria integral para o segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85, para mulher, ou 95, para homem. É beneficiado quem tem menos de 64 anos de idade.
"Se o Congresso fizer um acordo e votar [o fator 85/95] neste mês ou no segundo semestre, nós vamos apoiar", disse Bernardo, no lançamento da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo. (Ana Magalhães e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

11.06 - Terceira idade terá seguro contra fraturas e queimaduras
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria por meio do Banco Mercantil do Brasil, a partir deste mês, poderão contar com um seguro com cobertura para fraturas e queimaduras.
O produto, lançado em parceria com a Zurich Minas Brasil, oferece ainda cesta básica e proteção financeira para os beneficiários em caso de morte acidental em transporte coletivo e morte acidental por acidente de trânsito.
“Este produto inova ao incorporar demandas da população mais madura com coberturas inexistentes no mercado brasileiro até o momento (...)Inicialmente vendido com três opções de planos, o preço se adapta a qualquer bolso, pois o valor do seguro não varia de acordo com a idade do segurado e possui pequeno comprometimento de renda”, diz o superintendente de produtos vida, André Peixoto.
Seguros
Batizado de Zurich Proteção Melhor Idade, o seguro de acidentes pessoais da Zurich e do Banco Mercantil do Brasil tem como público pessoas entre 50 e 79 anos.
De acordo com as empresas, somente de pessoas com 60 anos ou mais, o Brasil já soma cerca de 19 milhões, população que deve chegar a 32 milhões em 2025. (Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney)
 
 
 
 
 

10.06 - INSS: Cai tempo médio de atendimento
Tempo Médio de Espera no Agendamento cai na maioria dos estados
Em alguns, queda foi superior a 30% nos últimos 12 meses; média nacional teve queda de 23 para 18 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou queda de 21,7% na média nacional do Tempo Médio de Espera no Agendamento (TMEA) dos principais serviços agendáveis nos últimos 12 meses. O índice baixou de 23 dias, em junho de 2009, para 18 dias, em maio passado. Na média de alguns estados, a redução foi superior a 30%.
A maior queda foi registrada em Alagoas, onde o TMEA caiu 37,5%. Em junho de 2009 o índice estava em oito dias, e caiu para cinco em maio de 2010. No mesmo período, Mato Grosso do Sul obteve uma redução de 33,3% na espera para atendimento, passando de 18 para 12 dias. Sergipe teve a terceira maior redução, de 17 para 12 dias (29,4%). Amapá e Paraíba caíram, respectivamente, de 24 para 17 dias (29,17%) e de 11 para oito dias (27,20%).
São Paulo, o estado com maior demanda, também teve desempenho significativo, reduzindo a espera em 25%. Os segurados paulistas esperaram, em média, 12 dias para serem atendidos em maio passado, contra 16 dias em junho de 2009.
O TMEA mede quantos dias o segurado espera para ser atendido na Agência da Previdência Social, desde o momento em que foi feito o agendamento eletrônico na Central 135 ou na internet.
Os serviços que tiveram redução no tempo de espera no agendamento foram a aposentadoria por idade (urbana e rural), a aposentadoria por tempo de contribuição, o salário-maternidade, o auxílio reclusão, o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, a pensão por morte e a emissão da Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
Mais vagas - Entre as medidas que possibilitaram a queda do TMEA está o aumento de 15% na oferta de vagas de atendimento para os principais serviços agendáveis, em todo o país. Em junho do ano passado foram ofertadas 476,9 mil vagas. Em março último, a quantidade oferecida havia subido para 548,7 mil. A este aumento soma-se a eficácia na gestão da agenda das APS, que garante que a maioria das vagas disponibilizadas fosse aproveitada.
Média nacional – Com a redução alcançada no Tempo Médio de Espera no Agendamento (TMEA), o INSS supera a meta traçada no Plano de Ação 2010 do Instituto. O esperado para este ano era atingir uma média nacional de 20 dias. Mas em abril este indicador já estava em 15 dias.
A maioria dos estados segue a tendência nacional, para os benefícios mais requeridos. É o caso da aposentadoria por idade do trabalhador urbano, cuja média em todas as unidades da Federação já é igual ou inferior a 15 dias.
No salário maternidade, o tempo médio de espera em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados que têm o maior número de requerimentos, é de 11, 12 e 14 dias, respectivamente. Na Paraíba é de sete dias e, em Alagoas, apenas quatro.   (Rilton Pimentel - AgPrev)

10.06 - Aposentados: Questão de justiça
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, recentemente, o projeto de lei 56/09, que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados que voltaram ao batente. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, tendo valor de uma determinação dos senadores, mas terá, ainda, que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Se sancionado, vai corrigir uma profunda injustiça. Afinal, o recolhimento dessas contribuições constrói uma aposentadoria futura para o trabalhador.
Mas, como ninguém se aposenta duas vezes, o desconto é uma piada de mau gosto que acarreta resultados negativos no bolso de quem não consegue viver só com os benefícios da aposentadoria.
O já aposentado do INSS, dependendo do salário da ativa, desembolsa mensalmente de R$ 100 a R$ 200. Esse desconto, a troco de nada, é apenas uma injustiça tributária contra quem passou 30 ou 35 anos pagando à Previdência.
Aliás, injustiça é palavra bem adequada à situação dos aposentados, já submetidos ao perverso fator previdenciário, que reduz de modo brutal seus rendimentos. É a existência dele que obriga o brasileiro a se aposentar com a idade em que a média dos seus compatriotas morrem, se quiser receber o benefício integral. Ou seja, paga à Previdência para morrer no ano em que começa a ganhar o benefício.
O déficit da Previdência deve ser tratado como um problema de gestão, de necessidade de eliminar os gargalos e os desvios que sugam os recursos de quem sustenta o sistema. A saúde financeira dos planos privados, que pagam rendas superiores para descontos semelhantes, é uma prova concreta dessa necessidade. Enfim, só um choque de eficiência vai possibilitar o pagamento da enorme dívida social do governo para com os aposentados.  (Pedro Fernandes - O Dia Online)

10.06 - Sistema previdenciário universal na América Latina
Relatório do Banco Mundial busca "uma proteção social eficaz para todos na América Latina e no Caribe"
Os países da América Latina deveriam universalizar seu sistema de previdência para que os trabalhadores informais também possam contribuir e assegurar sua aposentadoria, sugere um novo relatório do Banco Mundial (BM). O documento insiste também nas vantagens de programas de assistência social, como o Bolsa Família, que conseguiram, com um investimento público relativamente baixo, reduzir a pobreza e a desigualdade.
- Infelizmente o sistema de pensões contributivas só é possível para pessoas que estão no setor formal - disse Helena Ribe, co-autora do relatório que busca "uma proteção social eficaz para todos na América Latina e no Caribe", divulgado hoje.
Helena destacou que como o setor informal é "tão amplo" na América Latina, há muitas pessoas que "não têm a oportunidade" de contribuir. A co-autora reconhece que não se trata de algo fácil e que as reformas implicariam em um compromisso político.
Mesmo assim, insiste na ideia de que um novo sistema ajudaria a melhorar a situação social na região. Helena acrescentou que se trata de "um princípio de solidariedade" que implica um compromisso fiscal e que levará tempo, mas que permitiria a todos ter "uma velhice digna".
Sobre programas como o Bolsa Família, Helena disse que "o custo é de 0,5% ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) apesar de cobrir uma grande quantidade de pessoas". Em sua opinião, trata-se simplesmente de uma questão de estabelecer "prioridades" no gasto público, "se a prioridade será dada aos subsídios de energia e transporte, entre outros, ou a programas desta natureza".   (EFE/Zero Hora)
 
 
 
 
 

09.06 - Cobap acredita em sanção de Lula para reajuste
15 de junho é data limite para decisão do presidente
Vitoriosos no Congresso Nacional desde o mês passado, aposentados e pensionistas de todo País aguardam ansiosamente o posicionamento do presidente Lula em relação à Medida Provisória que reajusta os benefícios e acaba com o fator previdenciário. Ministros e membros do governo incentivaram que Lula vete as propostas, mas o presidente optou por decidir sobre a sanção ou veto somente perto da data limite, 15 de junho.
Para a COBAP, autora das diversas manifestações em prol do segmento, dificimente haverá veto às propostas. "O País acompanhou a luta árdua de pessoas idosas buscando seus direitos. Foram dias e noites em vigílias no Congresso, avenidas bloqueadas em todo o País e muita luta. O presidente Lula, com todo seu histórico de vida, deverá reconhecer nossa vitória". afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles. Enquanto Lula não se manifesta de fato, os aposentados contam com a Medida Provisória aprovada integralmente.   (Livia Rospantini - Cobap)

09.06 - Pensão avaliada pela dependência
Questão financeira é ponto crucial para analisar legitimidade do benefício
Nem sempre alguém que foi casado com outra pessoa pode ter direito à pensão após a morte do parceiro. Primeiramente, para receber o benefício é necessário comprovar a dependência econômica do cônjuge. “Apesar do vínculo matrimonial, quando um casal se separa fisicamente e cada um vai viver sua vida, nenhum depende mais do outro financeiramente”, disse o advogado previdenciarista, Paulo Perazzo. O artigo 16 da Lei 8.213 enumera os dependentes que têm direito ao benefício e os pré-requisitos para que isso aconteça. “A pensão não é um bem que pode ser passado para qualquer pessoa. Cada caso é uma particularidade”, frisou Perazzo. Para exemplificar, um casal que foi casado por 20 anos e se separou há 10, o parceiro pode ou não ter direito à pensão por morte, vai depender das circunstâncias. Se, enquanto uma das partes estava viva, ambos seguiram com suas respectivas vidas ou arrumaram outro parceiro, o benefício (devido ao óbito) será negado ao interessado. “Isso tem confundido muito a cabeça das pessoas. Elas pensam que, por não estarem divorciadas, têm direito a algum benefício, mas a realidade é outra”, exemplificou Perazzo. Existem três casos onde alguém é considerado dependente econômico do outro. A classe 1, no qual os cônjuges e os filhos menores de idade ou inválidos recebem, em igualdade de proporção a pensão. Ou seja, o benefício será dividido igualmente entre as partes e cada um receberá o preço da pensão na íntegra. A classe 2 são os pais. Mas, se houver algum dependente da classe 1, o beneficiado da classe 2 é excluído automaticamente. Na classe 3, ficam os irmãos não emancipados ou com idade abaixo de 21 anos. Ele é um dependente que vive às custas do segurado da previdência. Neste caso, se houver alguém que se enquadre nos moldes das classes 1 ou 2, o beneficiado da classe 3 não receberá pensão. Portanto, o casamento não garante pensão por morte. O que vai certificar a obtenção do benefício é a dependência econômica existente entre o casal, mesmo separado. “As mulheres que recebem pensão do marido e não estão divorciadas deveriam guardar uma nota fiscal para comprovar, mais para frente, caso haja morte do parceiro. É sempre bom ter documentos que evidenciem a dependência. Isso facilita todo o processo. A Justiça tem isso muito bem definido. Não é preciso morarem juntos, só a comprovação é necessária”, finalizou Perazzo.    (AMANDA NÓBREGA - Folha de PErnambuco Online)

09.06 - Aposentado que trabalha pode se livrar dos descontos mensais
Se você é aposentado, mas mesmo assim optou por voltar a trabalhar, prepare-se. Duas propostas do senador Raimundo Colombo (DEM) foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, se aprovadas sancionadas, vão beneficiar justamente este grupo de aposentados. O primeiro projeto propõe que aposentados que optam por continuar trabalhando não contribuam mais para o INSS. Essa contribuição hoje é obrigatória, mas, se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado mensalmente esse percentual, que varia entre 8% e 20%, de seu contra-cheque.
O ganho dessa mudança seria uma correção quase óbvia do sistema previdenciário, já que o aposentado que retorna ao trabalho e tem as contribuições para a Previdência Social recolhidas jamais irá se beneficiar desse dinheiro, porque, nem poderá ter uma segunda aposentadoria, nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Já o segundo projeto do senador democrata, se posto em vigor, permitirá que os aposentados que voltaram a empregar-se mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto aos depósitos feitos após a aposentadoria, visto que já cumpriram os requisitos para o saque. Isso certamente soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos, noras, genros e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos se dão ao luxo de voltar a trabalhar após aposentar-se só porque sente falta da rotina de atividades diárias...  (Revista Algo Mais)
 
 
 
 

08.06 - Previdência: Déficit cai pela metade
A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,01 bilhões em abril.
O resultado representa uma queda de 55,5% em relação a março, quando o déficit ficou em R$ 6,77 bilhões. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, essa melhora ocorreu em função de uma redução nas despesas com o pagamento de sentenças judiciais, de R$ 3,71 bilhões em março, esses gastos somaram R$ 3,71 bilhões, elevando o desembolso total do governo para R$ 22,77 bilhões. Já em abril, o pagamento de sentenças foi de R$ 380,4 milhões. As despesas totais do mês chegaram a R$ 19,34 bilhões. Gabas, disse que há necessidade de ajustes no regime previdenciário, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou a ele um estudo para entrega antes do fim do governo. O ministro deu a entender que Lula quer deixar orientações sobre mudanças na Previdência em pontos polêmicos, como a fixação de idade mínima, para seu sucessor.  (Estado de Minas)

08.06 - Dias contados para Lula definir reajuste
Para que novo valor corrigido seja pago no contracheque de julho, índice de 7,72% terá de ser aprovado até dia 15
A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros à espera da definição do novo índice de reajuste da categoria, que deve sair até o dia 15, ganha até R$ 3.060 por mês. Eles são nada menos de 99,5% dos 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimentos de no máximo seis salários mínimos mensais. Só 36.550 ganham acima desse valor no país.
Para que o novo aumento passe a valer em junho, a tempo de entrar no contracheque do mês seguinte (julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar até a terça-feira da semana que vem os 7,72% aprovados no Congresso. O valor terá de ser pago retroativamente a janeiro, quando entraram em vigor os 6,14% autorizados anteriormente pelo governo. Na prática, a correção será de 1,49 ponto percentual, fora o retroativo da diferença equivalente a cinco meses, de janeiro a maio.
“Acredito que o presidente Lula está dando um tempo para decidir, mas ele não vai vetar o reajuste dos aposentados”, aposta Moacir Meireles, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), de Brasília. Ele não acredita que o presidente esteja postergando o anúncio do reajuste para mais perto da data das eleições, com o objetivo de impulsionar a pré-candidata do seu partido, Dilma Rousseff. “O tempo a mais não vai influenciar em nada, ainda mais porque vai sair durante a Copa do Mundo”, completa.
No governo, porém, três ministros já vieram a público recomendar o veto ao presidente Lula, bem como defenderam que seja vetada a extinção do fator previdenciário, também aprovada no Congresso. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, alertaram para o aumento dos gastos com benefícios, que teriam impacto no déficit da Previdência. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a propor um abono salarial de 6,14%, que iria resolver o problema de o reajuste anterior de 6,14% ser derrubado com o veto. O impacto com as medidas acarretará custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, o que o ministro considera insustentável para as contas da Previdência Social. Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho. Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo total de R$ 158,15 – considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.   (Sandra Kiefer - Estado de Minas)

08.06 - Lula só anunciará reajuste no dia 15
Presidente usará prazo limite para decidir aumento de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu esperar até a data limite para anunciar sua decisão sobre o projeto de lei que reajusta os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo em 7,72% e determina o fim do fator previdenciário a partir de janeiro de 2011. O assunto continua dominando as atenções do governo federal, que atribuiu aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência a função de analisar as contas que vão embasar a posição final de Lula. Pesa - e muito - o temor de que o veto tenha impacto nas urnas, em outubro. O presidente tem até o dia 15 de junho para emitir seu parecer.
Em relação ao fator previdenciário, ministros já afirmaram que Lula tem o firme propósito de vetar. Mas o suspense em relação ao reajuste, retroativo a janeiro, permanece. Segundo cálculos do próprio governo, o impacto adicional sobre os cofres do INSS seria de R$ 1,7 bilhão este ano. Os 8,35 milhões de beneficiários tiveram reajuste de 6,14%, com 50% do Produto Interno Bruto (PIB) em janeiro, mas pleiteavam o mesmo índice concedido ao salário mínimo (9,67%), de 100% do PIB, que passou de R$ 465 para R$ 510.
Em negociação entre líderes do Congresso, ficou acertada a aprovação de índice intermediário, de 80% do PIB, chegando aos 7,72%. O valor foi aprovado e aguarda a decisão de Lula.
A proposta original do governo - em 2009 - era de dar reajuste de 3,5%, limitado à inflação de fevereiro a dezembro de 2009, mas, depois de acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Esse percentual está garantido pelo governo, mesmo se os 7,72% forem vetados. Para isso, Lula deve assinar um decreto.  (O Dia Online)
 
 
 
 
 

07.06 - Previdência: Brasil do futuro
Previdência já nasceu com problemas estruturais, do regime de contribuição à concessão de aposentadorias especiais
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um trabalho sobre a Previdência Social e seus impactos para a economia brasileira. De acordo com o estudo, diante do envelhecimento populacional, a viabilidade financeira das futuras aposentadorias só é possível se aumentarmos o tempo de contribuição para 40 anos (homens) e 39 anos (mulheres). Essa não é a primeira avaliação que se faz sobre o tema, mas a curiosidade fica por conta de seus reflexos na sociedade: não há mobilização, discussão ou vontade política para expor claramente o que o déficit dessa conta representa. E mais: o principal alvo (os jovens de hoje) nem sequer parece se preocupar com o que vai ocorrer daqui a 30 ou 40 anos. Atualmente, o país despende com o regime previdenciário mais de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é o mesmo gasto por países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nada preocupante, correto? Errado. Essas nações já têm uma população velha, diferentemente do Brasil, que vive uma fase de transição. Logo, se gastamos agora montante equivalente ao de um país amadurecido, o que ocorrerá quando chegarmos ao estágio populacional deles? Qual será o déficit previdenciário?
Esse número também assusta por outra razão: gastamos mais com a Previdência do que com investimentos em capital físico e humano. Ora, é justamente esse investimento que garantirá o crescimento sustentável, a construção do país do futuro. Infelizmente, criamos uma disputa silenciosa entre gerações, qual seja, gastar mais com aposentados e menos com estudantes não significa que ambos ganharão. E, apesar das cifras, os aposentados não têm um padrão digno de vida, por várias razões: nos últimos anos, o benefício não acompanhou as variações salariais; nem todos percebem elevadas quantias, na verdade só a minoria. O acúmulo e a extensão dos benefícios não parecem seguir nenhuma lógica econômica, a não ser aquela que defende interesses exclusivos e corporativistas. Finalmente, o fator previdenciário também contribuiu para a redução dos pagamentos, sendo um mal necessário. Sem ele, as aposentadorias ocorreriam mais cedo e o déficit seria mais elevado. Por essa razão, eliminá-lo seria danoso para as contas públicas.
Como chegamos a esse cenário? A Previdência já nasceu com problemas estruturais, do regime de contribuição à concessão de aposentadorias especiais (algumas já extintas). Estamos falando de um regime que não olha apenas para aposentadoria, mas também para assistência social. Um regime que quando implantado tinha oito trabalhadores na ativa para cada aposentado e que atualmente não passa de 1,8 trabalhador. Um mercado de trabalho que opera em grande parte na informalidade (cerca de 48% dos trabalhadores não têm carteira assinada) e sonegação de impostos. Além disso, as taxas de crescimento econômico teriam que ser superiores a 5% ao ano para absorver os novos contratados, o estoque de desempregados e os ganhos de produtividade. Contudo, o Banco Central não cuida da Previdência e, sim, da inflação. Taxas de crescimento mais elevadas ainda são uma quimera. Esses pontos não seriam tão relevantes se a esperança de vida do brasileiro não estivesse aumentando, o que (in?) felizmente está.
Por esse motivo, me pergunto: por que o governo não lança uma campanha de esclarecimento sobre o futuro da Previdência (e, por seu turno, do país)? Apresentar as diversas visões, os impactos no futuro, os custos envolvidos e os principais beneficiários. O porquê do fator previdenciário e sua alternativa; o tratamento diferenciado entre homens e mulheres, já que em vários países o tempo de contribuição é o mesmo, o que significou o fim do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e a dependência das regiões do interior por esses recursos. Os impactos distributivos e o padrão de vida dos assistidos. Enfim: explicar o que está ocorrendo e o que vai ocorrer. Talvez esse caminho seja melhor do que aquele que passa pelo Congresso Nacional.   (Flávio Constantino - Estado de Minas)

07.06 - Previdência: Contribuição ao debate
Em maio publiquei com Paulo Tafner o livro "Demografia - A ameaça invisível" (Ed. Campus). Ele é o resultado de anos de reflexão acerca da questão previdenciária. O objetivo foi explicar as razões que justificam que se olhe com cuidado para as tendências demográficas envolvidas na trajetória do perfil etário brasileiro.
Há, no tratamento do problema ambiental e da temática previdenciária, uma similitude inquietante. Em ambos os casos, há decisões difíceis a serem encaradas. Em ambos, a essência do dilema político envolvido é que o custo das decisões é imediato, palpável e afeta mais alguns grupos que outros, enquanto que os benefícios das decisões são de longo prazo, difíceis de perceber e difusos. Finalmente, em ambos, a força das conveniências políticas tende muitas vezes a gerar um desfecho cruel: o custo de protelar decisões difíceis é invisível a olho nu - e acaba sendo pago, muito depois, pelas gerações posteriores.
O cerne da questão ambiental é que o mundo praticamente não muda em relação ao dia anterior mas, no espaço de 50 anos, as diferenças são dramáticas. A Terra em 17/09/1978 - para citar um dia qualquer - era praticamente igual à de 16/09 do mesmo ano, mas as mudanças imperceptíveis produzidas a cada dia pela ação do homem sobre o meio ambiente produziram consequências preocupantes para o futuro do planeta, desde então.
Analogamente, o Brasil, em termos demográficos, apresenta um perfil que cada dia parece ser idêntico ao do dia precedente - embora, ao longo das décadas, as mudanças sejam marcantes. O país, no dia 07/06/2010 tem, virtualmente, a mesma composição populacional que no dia 06/06 - porém, o Brasil onde viverão nossos filhos será muito diferente do atual. E, a cada dia que passa, aumenta o ônus a ser imposto às gerações futuras por conta da nossa falta de ação na revisão das regras de aposentadoria e das pensões. O Japão é o caso por excelência de população idosa - e nós seremos os japoneses do futuro.
O gráfico é eloquente. Em 2010, temos quase 50 milhões de brasileiros com até 14 anos e menos de 20 milhões com 60 anos ou mais. Já em 2050, pelas projeções do IBGE, tais números serão de menos de 30 milhões e de quase 65 milhões de pessoas, respectivamente. A relação entre idosos e jovens, medida por esses dois grupos, passará de 0,4 idoso por jovem atualmente, para 2,3 idosos por jovem daqui a quatro décadas.
Lidar com essa questão é um desafio difícil para qualquer governante. O Brasil poderia ter aproveitado a década que está se encerrando para equacionar esse desafio para as próximas gerações. Nunca mais teremos a combinação de: 1) uma realidade demográfica ainda benigna; e 2) uma liderança política com a popularidade do presidente Lula. No futuro distante, tudo será mais difícil: o perfil demográfico será mais adverso e não haverá outro presidente com 80% de popularidade. O Brasil perdeu uma chance histórica. Podendo ser formiga, o Brasil optou por ser cigarra. A História não costuma ser benevolente com países que agem dessa forma.
Entre 1980 e 2010, a população brasileira na faixa de 15 a 59 anos teve um crescimento anual de 2,1%. Já em 2050, esse contingente populacional será o mesmo que atualmente - o crescimento será nulo. Isso significa que toda a expansão econômica do país nos próximos 40 anos dependerá dos ganhos de produtividade. É um desafio maiúsculo.
Nosso livro é uma tentativa de contribuir para o debate acerca de uma das questões mais importantes para o futuro do país. Cedo ou tarde, a Constituição deverá se adaptar à demografia - uma vez que a demografia não irá se adaptar à Constituição. A tarefa colocada para os futuros governantes - em 2011, 2015 ou 2019 - é imensa. Com a perspectiva de termos a melhor década no país desde os anos 70, será tentador deixar a questão para o governante seguinte. Entretanto, cabe uma reflexão acerca do compromisso que temos com as gerações futuras. Se não fizermos nada, estaremos agindo como as gerações passadas, despreocupadas com o futuro do planeta. Hoje, o Brasil tem muito petróleo a explorar e um contingente ainda relativamente pequeno de aposentados. Precisamos pensar no que será o Brasil dos nossos filhos, se o petróleo tiver se esgotado e tivermos quase 65 milhões de idosos. Em 2010, para cada 100 brasileiros na faixa de 15 a 59 anos, há apenas 15 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2050, haverá 52. Que legado desejamos deixar para as gerações futuras? O leitor tem a palavra.   (Fabio Giambiagi - Valor Online)

02.06 - Reajuste de 7,7% poderá ser pago em julho
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje), o Ministério da Previdência vai pagar o aumento --e os atrasados-- nos cinco primeiros dias do mês que vem. A informação foi confirmada na segunda-feira pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em lançamento de uma agência do INSS em Dois Córregos (262 km de SP).
"Se Lula sancionar o reajuste, o aumento sairá no próximo pagamento", disse o ministro, destacando que os aposentados que ganham acima do piso receberão o benefício referente a junho nos cinco primeiros dias de julho.
Lula tem até o dia 15 de junho para sancionar ou vetar a medida provisória que concede um ganho de 7,7% para esses aposentados e acaba com o fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta jovem). Como a folha de pagamentos do INSS é emitida até meados do mês, há tempo para o INSS reajustar os benefícios e conceder o aumento em julho.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

02.06 - Contribuição mais longa à Previdência
Dilma defende que terceira idade seja estendida "um pouco mais para lá"
Depois, a pré-candidata recuou e afirmou que estava falando da sua própria idade, 62 anos, mas defendeu debate
A pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, defendeu ontem um aumento no tempo de contribuição para a Previdência.
A petista sugeriu que a terceira idade seja estendida "um pouco mais para lá", mas depois recuou e disse apenas que medidas terão de ser tomadas nesse campo, sem se comprometer com propostas específicas.
"O tal do bônus demográfico nada mais é do que isso: a sua população em idade ativa é maior que sua população dependente -jovem, criança e velho. Mas a terceira idade, a terceira idade está ficando difícil... A gente vai ter que estender ela um pouco mais para lá", disse.
Questionada se, caso eleita, proporia a contribuição por mais tempo, Dilma recuou, dizendo que se referia à própria idade -ela tem 62 anos. "Eu acho sempre que vai ter de haver, você vai ter de olhar a questão etária do país e tomar providências para isso", acrescentou.
No setor privado, a aposentadoria por idade pode ser pedida aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).
Dilma participou do Exame Fórum, em São Paulo. A empresários disse acreditar que até 2014 -quando acabaria seu mandato, se fosse eleita-, o crescimento fique em torno de 5,5% ao ano. Na sexta, havia defendido um crescimento "prudente".
O pré-candidato José Serra (PSDB) também participou do evento. Marina Silva (PV), outra concorrente na eleição que escolherá o 40º presidente da história do país, não foi convidada.
Dilma listou o que considera desafios para o Brasil ser um país desenvolvido. "Nosso objetivo não pode ser só crescimento do PIB. Não é isso. No caso do Brasil, é erradicar a pobreza", disse.
Outro ponto essencial, afirmou ela, é a estabilidade macroeconômica. Citou ainda a educação de qualidade.
O único momento em que ela recebeu aplausos foi ao falar da necessidade de aprofundar a democracia.
No discurso de 38 minutos, fez um apanhado das realizações do governo e desafios. A diversidade chegou a confundir a plateia.
Empresários classificaram a fala como "abrangente". "Acho que ela poderia, sim, ter focado um pouco mais", diz Luiza Trajano, superintendente do Magazine Luiza. "Mas acho que ela quer passar a impressão de que está por dentro de tudo."
Na avaliação de Eike Batista, presidente do grupo EBX, Dilma se mostra "muito bem posicionada".   (ANA FLOR e DENYSE GODOY - Folha de S.Paulo)

02.06 - INSS pagará auxílio com aposentadoria
O acúmulo do auxílio-acidente --concedido entre julho de 1991 e novembro de 1997-- com a aposentadoria será aceito nos postos previdenciários ainda neste mês, segundo o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Moysés Simão.
"Nossa expectativa é de que, até o final deste mês, o INSS conceda simultaneamente esses dois benefícios", disse Simão, em evento de lançamento de uma nova agência da Previdência em Dois Córregos (262 km de SP).
A mudança irá beneficiar o segurado que começou a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1997 e quer se aposentar. Hoje, o INSS aceita o acúmulo dos dois benefícios somente se ambos foram pedidos entre 1991 e 1997, período em que era permitido o pagamento simultâneo. (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

02.06 - Auxílio-doença assegurado
INSS ampliará de 15 para 30 dias prazo para que trabalhador que não se recuperou de doença peça exame de reavaliação
Os quase 1,5 milhão de segurados que recebem auxílios por doença ou acidente do INSS não precisam mais temer a perda do benefício pela chamada alta programada — que determina a data de cancelamento automático do benefício, sem a necessidade de o segurado voltar para a última avaliação do perito.
Imprimindo uma determinação da Justiça da Bahia, o INSS implementará, na primeira quinzena de junho, um novo sistema, que só autorizará a interrupção do pagamento do auxílio após a avaliação de alta do perito ou a concordância do segurado em relação o prazo de afastamento que o médico fixou.
Também haverá a ampliação do prazo para fazer um pedido de reavaliação (quando o segurado sabe de antemão que não vai se recuperar no tempo estimado inicialmente pelo perito). Esse período passará de 15 para 30 dias antes do cancelamento do benefício.
O presidente do INSS, Valdir Simão, explica que não será o fim da alta programada, mas sua adaptação para cumprir a determinação judicial: — A data de cancelamento
do benefício continuará sendo determinada com antecedência pelo médico do INSS. Contudo, o segurado terá garantido o pagamento do auxílio até que seja possível um perito analisar o caso, mesmo que isso implique na renovação automática até a data da consulta.
A ampliação do prazo para o pedido de revisão também permitirá um melhor planeja-mento do INSS, evitando que os segurados sejam avaliados apenas após as datas previstas para o fim de seus benefícios, diz a diretora de Saúde do Trabalho do instituto, Filomena Gomes. Para acelerar as perícias, o INSS também vai empossar 500 novos médicos aprovados em concurso, em junho. Segundo Filomena, o número total de servidores na área passará para 5500.
Instituto vai examinar caso a caso
Além de ajudar a desafogar a fila de pessoas que precisam passar por avaliações de saúde, a contratação de mais 500 médicos peritos permitirá ao INSS fazer a reavaliação dos segurados que já estão aposentados por invalidez. O presidente do instituto, Valdir Simão, explicou que o processo será iniciado tão logo os atendimentos sejam normalizados em todo o país.
Reabilitação
Simão afirmou que, além da reavaliação, o INSS pretende começar a trabalhar na reabilitação dos segurados para que voltem ao mercado de trabalho, um projeto que o presidente do instituto já queria implementar na primeira vez em que ocupou o cargo, entre 2005 e 2007.
— Nossa intenção é ter um programa já formatado até o fim do ano — disse o presidente.  (Mário Campagnani - Extra Online)
 
 
 
 
 

01.06 - Aposenta-se no Brasil com 54 anos; Grécia quebrou por 57
Previdência Social consome 11% do PIB, e investimentos, apenas 1,5%
Ninguém quer saber de problema em pleno domingo, mas é impossível adiar um debate no Brasil em que a média de aposentadoria das mulheres é de 51 anos e para os homens é de 54. Números bem menores que a Grécia, que, para fugir do suicídio financeiro, deve cortar até 20% dos vencimentos dos aposentados, onde a média de idade em que os gregos se aposentam é de 57 anos, acima do Brasil.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner, considera o assunto delicado. "Daqui a 40 anos, em 2050, a idade mediana do brasileiro será de 50 anos", alertou.
Antecipando-se ao caos iminente das aposentadorias no Brasil, o pesquisador, no livro "Demografia: a Ameaça Invisível" (editora Campus), propõe elevar tanto o tempo de contribuição quanto a idade para o trabalhador brasileiro se aposentar. "Hoje, são 35 anos de atividade. Nossa proposta é que passe para 40 anos de contribuição para homens e 39 anos para mulheres, aposentando com qualquer idade". Se nada for feito, o déficit público brasileiro no futuro será astronômico.
Com ajustes graduais, Paulo Tafner acredita poder diluir o problema no tempo. "Se não fizermos nada, quem vai pagar são nossos filhos e netos. Eles terão que se aposentar aos 72 anos".
A crescente população idosa pode provocar até a estagnação nos investimentos do país. A cada R$ 100 produzidos por ano no Brasil, R$ 11 vão para o pagamento de aposentadorias e pensões, ou seja, a Previdência consome 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos, por sua vez, representam 1,5% do PIB.
Aposentada como analista do Tribunal do Trabalho, Geralda Lopes de Oliveira está livre de mudanças, mas protesta. "Temos o direito adquirido, tivemos promessa de sermos regidos por determinadas leis. Mudar é injusto e legalmente impossível", argumenta a advogada. Ela trabalhou por 35 anos.
"A gestão da coisa pública é pouco eficiente"
"Demografia: a Ameaça Invisível"
O fator previdenciário atual não é suficiente para inibir aposentadorias precoces?
Ele corrige a parcela que diz respeito à idade, mas não corrige uma série de coisas no nosso sistema. No caso de pensões por morte, na maioria dos países só o cônjuge recebe. No Brasil, são várias situações com valor integral do benefício, independentemente de se ter ou não filho menor.
Como é nos outros países?
A acumulação de benefícios só existe no Brasil. Os homens morrem e a velhinha passa a receber, além da pensão, a aposentadoria. Isso não tem em lugar nenhum do mundo.
Corremos o risco de termos o valor da nossa aposentadoria diminuído?
Se a gente fizer pequenos ajustes, não teremos a situação calamitosa que é a de estar velho e cortarem 20% do benefício, como na Grécia.
Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se a gente já sustenta o Estado, precisamos retardar mais a aposentadoria?
Supostamente, o volume total de arrecadação seria suficiente para pagar tudo, mas é que gastamos demais, não apenas com aposentadoria. Gastamos demais com funcionário público. A gestão da coisa pública é pouco eficiente, demora-se muito para fazer uma licitação, por exemplo.
O senhor conhece modelos de países que venceram desafios de sustentar a aposentadoria?
A Suécia entrou num processo de reformas bastante interessante, a própria Espanha fez ajustes e o Japão criou o fator previdenciário móvel.
Vida muda em países europeus
A crise eclodiu na Europa, expôs o descontrole das contas públicas e pode fazer o povo do Velho Continente sofrer como uma rã no caldeirão da morte. Explico: se colocar uma rã na água fervendo para cozinhar, ela tenta pular fora, mas, se puser na água fria e tampar, ela morre sem tentar pular. Vai morrendo devagarinho.
A história contada pelo pesquisador Paulo Tafner é para comparar as duas situações que se mostram no cenário internacional. "A reforma no Brasil pode ser daqui a três a quatro anos, não tem problema, mas, a cada ano que passa, o ajuste tem que ser um pouco mais forte. Agora é um ajuste simples; daqui a 20 anos não vai ter mais tempo", explicou.
Na França, por exemplo, o efeito colateral da crise é visível. O ministro do Trabalho, Êric Woerth, informou que o governo aumentará a idade mínima para a aposentadoria, que atualmente é de 60 anos. "Uma vez que se vive mais, é lógico que sua vida profissional também deve ser mais longa", justificou.
Fator reduziu os benefícios em até 40%
Redução média é de 20% a 30% para quem ganha mais de 1 salário mínimo
Enquanto se pensa em aumentar o tempo de contribuição, forças opostas querem matar o fator previdenciário que, no ano passado, fez o governo economizar R$ 1,6 bilhão em pagamentos de novas aposentadorias. Pressionado por aliados e opositores, o presidente Lula deve decidir nesta semana se veta ou não o fim do fator previdenciário, sistema usado para tirar o incentivo de quem quer se aposentar mais cedo com a redução do valor dos benefícios.
O presidente do Sindicato de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Sinap-MG), Adilson Rodrigues, 56, calculou que, em alguns casos, a incidência do fator previdenciário reduz em até 40% o valor da aposentadoria para quem parar por tempo de serviço. “A maioria tem o benefício reduzido de 20% a 30% para quem ganha mais de um salário”, afirmou o sindicalista.
Aposentado dos Correios, o Rodrigues argumentou que na maioria dos países ricos a situação é mais vantajosa para o povo. “Eles chegam para se aposentar com carro, casa, mas no Brasil não temos qualidade de vida como na Europa e Estados Unidos”, comparou.
Para ele, o governo precisa abandonar decisões extremas e encontrar um meio termo para resolver o problema do inchaço da aposentadoria sem atrapalhar o trabalhador. “Se a pessoa ganha R$ 2.000 e cair no fator previdenciário, ela vai ter uma redução de R$ 600”, calculou.
Mas o presidente do Sinap-MG também enxerga no aumento da expectativa de vida do trabalhador brasileiro um indicativo de que é preciso mudar. “Tem que ter o redutor, mas não um violento como o fator previdenciário”, defendeu, sem apresentar propostas de outros mecanismos.
Efrísio Gomes, 76, sobe no telhado para trocar as telhas da casa, ajuda a lavar vasilhas na cozinha e, para complementar a renda que não foi atingida pelo fator previdenciário, faz carretos esporádicos com a Kombi apelidada de “vovozinha”.
As funções de Efrísio são bem diferentes dos 46 anos de bancário. “Trabalhei nos bancos da Lavoura, Real, ABN. Eles só trocaram de nome e agora é o Santander”, citou.
Com as mudanças de nome e direção, o banco fez um acordo para Efrísio, então com 66 anos, aposentar-se. “Sinto falta da amizade. Se pudesse, estaria trabalhando até hoje”, disse, nostálgico. Viúvo, morando com dois filhos solteiros e um parente com problemas de saúde, Efrísio considera péssima a aposentadoria no Brasil. “Tinham que dar aumento para aposentado como dão para todo mundo”, desabafou.
Para quem quer conselho, Efrísio orienta o jovem a arranjar emprego para pagar o INSS e ter carteira assinada “porque a velhice chega rápido”. Que o digam os 18,1 milhões beneficiados com um salário mínimo, os 7,9 milhões com até cinco salários, os 245 mil com até dez salários e os 4.008 com mais de dez salários.
Remédios agravam problema
Como se não bastassem os pontos fracos do sistema previdenciário em todo o mundo, mais um fator é culpado pelo colapso: a popularização dos remédios contra impotência sexual. “Um homem com 65 anos se casa com uma jovem de 25; ela se torna pensionista dele, e o filho também”, explica o pós-doutor em psicologia cognitiva pela Universidade de Bruxelas, Jurandir Sell.
Aos 48, ele tem direito de se aposentar aos 52, mas não pretende parar tão cedo. E defende aposentadorias cada vez mais tardias. “Estamos numa sociedade desigual. O topo da pirâmide vive muito com os melhores salários. E nós estamos vivendo mais”, analisou.
Jurandir Sell é contra aumentar o valor do desconto na folha do trabalhador para ajudar no pagamento de novos benefícios, devido ao incentivo à informalidade.
Ele enumera algumas saídas: garantir que a aposentadoria pública fique com limites baixando o teto, incentivo à previdência privada e aumento da idade para se aposentar. “Certos benefícios faziam sentido no passado e não fazem mais. Por que a mulher tem que se aposentar antes se ela vive mais?”, questiona. Adepto da aposentadoria gradual, ele lembra que, quando começou a trabalhar, em 1978, a expectativa de vida era de 64 anos; hoje chega aos 79. “Chegou a época da racionalidade econômica”.   (Helenice Laguardia - O Tempo

01.06 - O presidente deve vetar o reajuste de 7,7%?
SIM
O Congresso no país das maravilhas
ROBERTO LUIS TROSTER
A proposta de um reajuste da Previdência de 7,72% é um desatino que não pode ser acatado pelo presidente. Obviamente que quanto maiores forem os proventos dos aposentados, melhor.
É aceito por todos que eles merecem velhice digna. A questão é que o momento atual exige responsabilidade. Aceitar a emenda é ser conivente com populismo anacrônico.
O acordo entre a equipe econômica e as centrais sindicais foi de uma elevação de 6,14%, portanto, acima da inflação, com ganho real e inserido em Orçamento que engloba a saúde, a segurança, a educação, enfim, o país e seu futuro.
A emenda do Legislativo, elevando o percentual, está fora de contexto e tumultua a gestão fiscal.
A atuação dos representantes lembra o conto de Alice, em que a percepção do mundo é distorcida e contrária ao bom senso.
Relatos de mordomias, funcionários fantasmas e atos administrativos secretos mostram que a visão da realidade no Congresso é outra, criando falsos paradigmas, como este: se o aumento não for dado, os aposentados ficarão "na mão".
Usando esse tipo de raciocínio mágico, deveria dar-se um aumento aos beneficiários do Bolsa Família, pois ganham menos que os aposentados, aos enfermeiros que os amparam e aos policiais que os protegem, que também não podem ficar "na mão". A lista é extensa, mas quem não pode ficar "na mão"mesmo é o futuro do país.
A irresponsabilidade pode custar caro. Os discursos defendendo a emenda ajudam a entender a falta de sintonia do Legislativo com a realidade. Não há mágica fora do país das maravilhas, e talvez do Congresso, que permita distribuir sem produzir. O que está acontecendo com a Grécia ilustra o ponto.
Governos anteriores dilapidaram seu futuro com gastos e regalias sem preocupação. A consequência é uma estagnação nos próximos anos, com um arrocho salarial, uma redução de benefícios e uma crise que poderiam ter sido evitados com um pouco de racionalidade e atenção com a produção.
O Brasil vive uma situação ambígua. Por um lado, as projeções de crescimento do PIB são de 50% para a próxima década. Todavia, por outro, o momento é de apreensão, com pressões inflacionárias internas, deficit crescente em contas externas e um cenário internacional de volatilidade, em grande parte causado pela crise grega.
É um contexto que está exigindo o aumento da taxa de juros e cortes no Orçamento, há incertezas no horizonte. Portanto, não é hora para o aumento adicional proposto. Se as condições mudarem em algum momento, num processo orçamentário abrangente, por que não?
A hora atual é de um otimismo cauteloso. As barreiras existentes podem ser superadas, e há condições objetivas para crescer; para tanto, deve-se aumentar a capacidade de produção do país, reconhecido pelo tamanho de seu mercado interno, ambiente empresarial dinâmico e sofisticação financeira.
Mas também é notório que o país tem uma legislação trabalhista obsoleta, uma tributação asfixiante e uma burocracia anacrônica.
O Congresso Nacional pode ajudar a fazer acontecer, e muito. Uma modernização do ambiente institucional contribuiria para elevar a produtividade e atrair investimentos. Isso aumentaria o produto por habitante e haveria mais recursos para que os menos favorecidos não ficassem "na mão".
Se o Congresso Nacional fizer essa mágica e não custasse tão caro, em vez de um aumento de 7,72%, poderia propor um de 17,72% ou até de 27,72% nos próximos anos, e seria aprovado por todos. Todavia, insiste num populismo anacrônico.
NÃO
Percentual é justo e não quebra Previdência
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é uma forma de fazer justiça aos trabalhadores que construíram este país. Do ponto de vista fiscal, trata-se de uma medida viável.
O sistema previdenciário possui um regime de repartição, cujo princípio é o de solidariedade entre as gerações. É isso que deve garantir aos inativos uma parte dos ganhos reais dos que estão na ativa.
Quanto ao acréscimo que aprovamos no Congresso, resultará apenas no aumento de 0,1% nas despesas da União neste ano.
Essas são as principais razões pelas quais defendo que o presidente Lula não vete o que aprovamos. Os aposentados vêm recebendo durante muitos anos reajustes que pouco superam o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No sistema de repartição, os que estão na ativa concedem renda aos agora inativos. É esse princípio que torna justo dar a eles uma parte dos ganhos reais alcançados pelos trabalhadores ativos.
Também é um simples ato de presunção dizer que haverá uma quebradeira na Previdência e nas contas do governo por causa do reajuste. Sobre o valor de 6,14% proposto pelo Executivo, a Câmara acrescentou mais 1,57%, o que equivale a apenas R$ 1,1 bilhão ao ano. É este o valor pelo qual o Congresso é responsável.
Ou seja, muito inferior aos R$ 13,8 bilhões anuais que resultam do aumento de 0,75% na taxa Selic decretada recentemente pelo Banco Central do país.
O acréscimo desse montante de R$ 1,1 bilhão considera apenas o lado da despesa previdenciária, mas, se considerarmos o impacto dessa despesa na economia e o seu retorno em contribuição previdenciária, veremos que ela é ainda menor.
Explico: a cada real acrescido à despesa previdenciária, 30 centavos retornam em tributos, sendo mais de 20 centavos para a União, o que faz com que o custo líquido do acréscimo real aprovado se reduza, para a União, a R$ 0,88 bilhão.
Esse tipo de cálculo de custo líquido também é adotado para as renúncias fiscais que beneficiam a produção e as empresas e, na verdade, é o único relevante.
Mesmo tomando o impacto desse acréscimo de despesa isoladamente para a Previdência, ele também é sustentável. Graças ao ritmo de crescimento logrado pelo governo Lula, de 2007 a 2010, exceto 2009, a receita da Previdência vem crescendo mais do que a despesa.
E, se retirarmos a renúncia previdenciária, de responsabilidade do Tesouro, o sistema urbano é superavitário também desde 2007, chegando a R$ 13 bilhões só em 2009.
Mas nem por isso os parlamentares da base aliada poderiam agir com irresponsabilidade. Por essa razão, rejeitamos a emenda patrocinada por PSDB, DEM e PPS, que, na oposição, tentaram aprovar um reajuste ainda maior; esse sim, irresponsável e oportunista.
Portanto, não há razão para o alarme que fazem muitos economistas sobre o suposto desequilíbrio das contas públicas. Todos eles nunca parecem preocupados com o equilíbrio fiscal quando se trata de elevar a despesa pública para pagar juros.
Mas, quando se trata de gastos que podem melhorar a vida dos trabalhadores, logo clamam contra a "gastança".
Não podemos aceitar, nós ou os aposentados, esse dois pesos e duas medidas. Agora, a bola está com Lula. Acredito que o presidente fará o melhor possível pelos aposentados e pensionistas deste país.  (Folha de S.Paulo)

01.06 - O fator eleitoreiro
Lula terá de vetar medida que provoca desequilíbrio da Previdência
Um sistema previdenciário que tenha regras claras, perenes e assegure aos beneficiados ganhos dignos e protegidos da inflação deve ser a aspiração de atuais e futuros aposentados. Não é o caso do brasileiro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem estimativa de déficit para este ano de R$ 50 bilhões. Tal rombo seria praticamente o dobro não fosse a aprovação, em 1999, do fator previdenciário, desestímulo à passagem prematura dos trabalhadores para a inatividade. Pois, agora, o Congresso Nacional, demagogicamente, pretende retirar a trava. Pode contentar eleitores no curto prazo da campanha eleitoral, mas certamente arrebentará com o guarda-chuva logo adiante, deixando a todos desamparados.
Não se estranha a irresponsabilidade fiscal desta legislatura, useira e vezeira no mau trato com o dinheiro do contribuinte. Tampouco se estranha o pouco caso com a Previdência. Desde o segundo semestre de 2007, os parlamentares protelam a regulamentação de uma minirreforma aprovada em 2003. Por ela, empregados dos setores público e privado passariam a ter iguais condições de aposentadoria. Essa é uma correção necessária, vez que servidores dos três poderes têm direito a benefícios bastante superiores à média dos contratados por particulares, cujo teto é limitado hoje a R$ 3.416,54. Ressalta-se que a mudança proposta contempla os funcionários com solução alternativa: a instituição de uma previdência complementar.
O custo da demagogia tende a se multiplicar com a boa notícia do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Com a população envelhecendo, urge fortalecer, não enfraquecer, o suporte com que os idosos contam nos últimos anos de vida. Por seu lado, a expansão econômica em taxas inéditas desde os anos 1970 não permite ao país abrir mão da força de trabalho de pessoas na plenitude do vigor físico e mental. Menos ainda daquelas mais experientes. Ao mesmo tempo, a esse contingente é dada a possibilidade nada desprezível de emprego e ascensão social. Analisada no todo, portanto, a conjuntura é favorável a ativos e inativos, desde que interesses eleitoreiros não se sobreponham à rigidez fiscal, exigência inexorável para períodos de vacas magras ou gordas.
A estreiteza dos que negligenciam a administração do sistema apenas de olho nas eleições de outubro contamina igualmente oposicionistas (o autor da proposta é o deputado catarinense Fernando Coruja, do PPS) e governistas. Absurdo maior é que, contraditoriamente, ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, a Câmara e o Senado Federal, em nota conjunta, puseram em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) no próximo ano. Fica a esperança de que o presidente Lula ouça os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Planejamento, Paulo Bernardo, e barre a iniciativa. Derrubar o fator previdenciário seria tirar a perna em que se equilibra a Previdência. O que o país precisa é construir com rapidez outras pernas de sustentação para o sistema, único modo de dar a tranquilidade à população, em especial à parte mais pobre e desprotegida.   (Estado de Minas/Correio Braziliense/Diário de Pernambuco-30.05)