29.08 -
Aposentado deve ter
reajuste de 34,48% até 2012
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Força Sindical calculou os reajustes para os aposentados previstos
para os próximos anos. Pelas regras atuais, quem recebe um salário
mínimo de aposentadoria ou pensão do INSS deverá ter
aumento de até 34,48% até 2012. O piso previdenciário
então subiria dos atuais R$ 415 para R$ 558,08. Para os que ganham
acima do mínimo, o reajuste previsto nos próximos quatro
anos será de menos da metade: 15,71%.
Os sindicalistas advertem que a diferença
entre o valor do salário mínimo e o de quem tem ganho superior
ao piso será mais um prejuízo a ser incorporado à
defasagem já reclamada nos últimos anos (veja tabela ao lado).
Lideranças de aposentados e pensionistas afirmam que as centrais
sindicais se preparam para pressionar o governo federal para fazer valer
as negociações visando à recuperação
do poder de compra dos benefícios.
"A única maneira para deixarmos de ser
jogados para escanteio a cada revisão do mínimo é
brigar para conseguir percentual de aumento real acima do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), que é o fator que regula
o nosso aumento", argumenta o diretor do sindicato Darci Callegari.
Segundo ele, para o ano que vem, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias prevê aumento de 9,32% para o salário
mínimo, enquanto que o beneficiário do INSS que recebe acima
do piso deverá levar somente 3,70%. Há especulações
sobre concessão de reajuste pouco maior, acima de 10% para o piso,
que pode chegar a R$ 460, assim como os outros benefícios também
poderão ter aumento real, mas isso vai depender de negociação:
"já está na hora de acabarmos com essas disparidades, levando-se
em conta que o aumento do custo de vida é o mesmo para todos os
brasileiros, receba ele um, dois, cinco ou mais salários mínimos".
Unificação só nas taxas
do consignado. Quarta-feira, o ministro da Previdência Social, José
Pimentel, reafirmou que o governo não vai ceder às pressões
dos bancos e manterá em 2,5% o teto dos juros do empréstimo
com desconto em folha. A decisão será tomada hoje pelo Conselho
Nacional da Previdência Social. "A taxa já cobrada pelos bancos
não justifica qualquer aumento. A justificativa era a inadimplência,
mas esse não é o caso", insistiu o ministro.
Afastamentos por depressão preocupam
A depressão será a segunda causa
de pedidos de afastamento do trabalho no mundo até 2020, de acordo
com projeção da Organização Mundial de Saúde
(OMS). O problema tem levado algumas empresas a financiar o tratamento
da doença entre os seus funcionários. O objetivo é
minimizar prejuízos com os afastamentos e a queda na produtividade
do trabalhador.
O estudo da OMC, chamado 'Depressão, a
Verdade Dolorosa', entrevistou médicos e pacientes no Brasil, na
Alemanha, no Canadá, no México e na França. No Brasil,
64% dos trabalhadores se ausentaram de suas atividades e 80% admitiram
queda na produtividade. São mais de 140 mil pedidos de auxílio-doença
no País por transtornos mentais e comportamentais. O impacto no
INSS é de R$ 42 milhões no pagamento de benefícios
por incapacidade. No País, 17 milhões sofrem de depressão
e nem todos sabem disso.
Pensão até os 24
Hoje, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar projeto de lei do senador
Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão
por morte aos filhos e dependentes até 24 anos de idade, desde que
estejam cursando a universidade, ou escola técnica de Segundo Grau.
Atualmente, só tem direito dependentes com até 21 anos, em
qualquer situação.
Déficit no ano caiu 20,1% com formalização
e ganhos reais
A Previdência teve em julho recorde de
arrecadação líquida e de redução da
necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). A arrecadação chegou a R$ 13,23 bilhões, enquanto
a despesa ficou em R$ 15,4 bilhões - com déficit de R$ 2,17
bilhões, 37% menor que os R$ 3,45 bilhões registrados em
julho de 2007.
A despesa com benefícios previdenciários
também caiu 0,6% em relação a julho do ano passado.
O ministro José Pimentel atribuiu a alta na arrecadação
ao aumento da formalização da mão-de-obra no mercado
de trabalho e ao avanço no ganho real dos salários pagos
no País. Com isso, o déficit anual deste ano será
inferior à previsão atual de R$ 38 bilhões, assim
como a projeção de R$ 43 bilhões, que consta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2009. (O Dia Online)
29.08 - Déficit: R$ 38,1 bi no ano e R$
40,9 bi em 2009
O governo reduziu a previsão para o déficit
previdenciário em 2008 para R$ 38,1 bilhões, ou 1,32% do
Produto Interno Bruto (PIB). Para 2009, a estimativa é de que o
pagamento de benefícios de aposentados supere as receitas previdenciárias
em R$ 40,9 bilhões. O valor do déficit estimado é
7,3% superior ao de 2008, mas corresponde a um percentual menor do PIB,
de 1,28%.
As novas projeções estão
no projeto de lei orçamentária 2009, enviado ao Congresso.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chamou a atenção
para o fato de que o Orçamento da União 2008 previa um déficit
de R$ 46 bilhões para o INSS.
A expectativa anterior do governo para 2009 era
de um resultado deficitário na Previdência em R$ 43 bilhões,
número que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2009.
O ministro frisou a inversão na trajetória
do déficit previdenciário, que subiu de 0,85% do PIB em 2000
para o pico de 1,8% do PIB em 2006. No ano passado essa relação
diminuiu para 1,75%, devendo cair para 1,32% do PIB este ano.
O crescimento econômico que ampliou a geração
de empregos e, por conseqüência aumentou as receitas da contribuição
previdenciária, explicam a melhora desse indicador, segundo o governo.
Na projeção do Planejamento para
ano que vem, a arrecadação previdenciária total deve
chegar a R$ 187,8 bilhões, com crescimento de 15,9% sobre R$ 162
bilhões deste ano. As despesas com benefícios são
estimadas em R$ 228,6 bilhões, um incremento de 14,2% sobre os R$
200,1 bilhões esperados para 2008. (Azelma Rodrigues
- Valor)
29.08 - Aposentados começam a receber holerite
do INSS
Sai calendário de envio do contracheque
do INSS
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) com número final de benefício (antes do dígito)
1 já começaram a receber em casa o contracheque. O documento
traz a descrição do pagamento do benefício de janeiro
a junho deste ano e os valores recebidos por conta de alguma revisão,
paga mês a mês.
Até novembro, o Ministério da Previdência
irá enviar o documento a 25 milhões de segurados.
O holerite chegará à casa dos beneficiários
em até dois dias úteis após a postagem, para os que
residem nas capitais, e em até três dias úteis, para
quem mora nas demais cidades e nas áreas rurais.
Receberão o contracheque em casa os aposentados,
os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença
e benefícios assistenciais.
O processo de envio do contracheque será
feito por lotes, contendo cada um cerca de 2,5 milhões de documentos.
Para quem tem número final de benefício 2, por exemplo, o
envio começará na próxima segunda-feira. Esse segurado
poderá receber o comprovante a partir de quarta-feira.
Com o documento, os segurados terão informações
sobre todos os descontos efetuados no pagamento e sobre os valores pagos
pelo INSS. Também serão informados a parcela de empréstimo
consignado, o Imposto de Renda retido e a pensão alimentícia,
se houver.
O contracheque servirá para que os segurados
possam comprovar sua situação para conseguir passagens grátis
ou com desconto de 50% em viagens interestaduais -benefícios válidos
para quem ganha até dois salários mínimos. Servirá
também como comprovante de renda para quem deseja pegar um financiamento,
por exemplo.
O envio de comprovantes é um antigo pedido
dos aposentados. O primeiro holerite foi enviado no início deste
ano, com os rendimentos do segundo semestre de 2007.
Quem tem acesso à internet também
poderá imprimir o comprovante de rendimento todo o mês no
site da Previdência (www.previdencia.gov.br). (Carolina
Rangel - Jornal Agora S.Paulo)
29.08 - Juros máximos de consignados são mantidos em 2,5%
As instituições financeiras queriam uma adequação
a taxa Selic de 13%
O teto dos juros que os bancos podem cobrar nos empréstimos
consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) continuará em 2,5% ao mês, pelo menos por enquanto.
Em reunião quarta-feira, o Conselho Nacional de Previdência
Social (CNPS) decidiu manter o atual teto de juros. O representante da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino,
defendeu a elevação do limite máximo com o argumento
de que há um "critério" definido pelo CNPS quando foi estabelecido
o teto de que os movimentos da taxa básica (Selic) seriam repassadas
aos juros do crédito consignado.
"Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic e isso foi repassado ao
teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério
que deve ser respeitado", afirmou Higashino. O representante dos bancos
afirmou ainda que "elevar a taxa máxima" não significa que
ela será aplicada automaticamente porque há uma forte concorrência
entre as instituições financeiras em busca de clientes. Os
bancos defendem a elevação do teto para incorporação
de pelo menos parte das três últimas altas da Selic definidas
pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco
Central, que fizeram a taxa chegar a 13% ao ano.
O secretário executivo do Ministério da Previdência
Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade
de aumento do teto. "E temos um argumento concreto para manter essa posição,
que é o fato de que a taxa média cobrada atualmente pelas
instituições está em 2,45% ao mês, ou seja,
abaixo do teto", afirmou Gabas. Ele discordou do representante dos bancos
em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar
todas as oscilações da taxa Selic. "O governo não
está quebrando regras porque não há regras nesse sentido",
comentou.
Cartão de crédito. O CNPS, que além do governo
e de empresários também tem participação de
representantes de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados
pelo INSS, decidiu, também nesta quarta-feira, manter as atuais
condições de uso do cartão de crédito consignado
pelos segurados do INSS. (O Tempo)
28.08 - Déficit da Previdência Social diminui 20% até
julho
O déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) diminuiu
para R$ 20,827 bilhões de janeiro a julho deste ano – uma queda
de 20% em relação ao mesmo período de 2007 (com resultado
negativo de R$ 26 bilhões), segundo dados divulgados nesta terça-feira
pelo Ministério da Previdência Social.
Segundo o órgão, a arrecadação líquida
no período foi de R$ 88,589 bilhões, dos quais R$ 85,716
bilhões na área urbana e R$ 2,872 bilhões na rural.
Em julho, o déficit foi de R$ 2,177 bilhões – redução
de 37% na comparação com o mesmo mês do ano passado
e de 24% em relação a junho. A arrecadação
líquida ficou em R$ 13,230 bilhões, dos quais R$ 12,804 do
setor urbano e R$ 425,6 milhões do setor rural.Segundo o secretário
de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o desempenho
da arrecadação foi “excelente”, bateu recorde para o período
e foi o melhor resultado da série histórica. Ele atribuiu
o resultado ao “mercado de trabalho muito positivo”, que também
trará reflexos na arrecadação de agosto. As renúncias
previdenciárias somaram R$ 1,270 bilhão no período.
São consideradas renúncias previdenciárias o Simples,
entidades filantrópicas e exportação da produção
rural. As despesas com benefícios previdenciários ficaram
em R$ 15,407 bilhões – R$12,343 na área urbana e R$ 3,406
bilhões na rural. (Agência Brasil)
28.08 - INSS deve fechar 2008 com déficit
muito abaixo da projeção
O déficit do INSS deve fechar 2008 muito
abaixo dos R$ 46 bilhões estimados no Orçamento. A projeção
é do ministro da Previdência Social, José Pimentel,
que ontem divulgou o resultado do mês de julho , que teve arrecadação
recorde.
Segundo ele, o resultado negativo deve ficar
em R$ 38 bilhões ou abaixo desse valor. “Quero registrar que em
2008, nós erramos. E [cometemos] um daqueles erros que nós
gostamos de comemorar”, disse Pimentel bem-humorado.
O ministro revelou que na proposta de orçamentária
que será encaminhada até o final do mês ao Congresso
Nacional, a estimativa de déficit para 2009 de R$ 43 bilhões
será revista, pois foi elaborada em março passado.
“Agora, a peça orçamentária
que está sendo encaminhada até o dia 31 de agosto e será
votada em dezembro, nos permitirá ter um número mais realista
para 2009 e a tendência é que esse subsídio [os recursos
que saem do Tesouro para complementar as despesas da Previdência]
também seja reduzido, a exemplo do que está acontecendo em
2008”. José Pimentel, no entanto, não quis antecipar sua
expectativa.
Em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB), Pimentel disse que espera boas notícias para a Previdência
Social. A relação entre o PIB e o déficit, que estava
projetada em 1,55%, deve cair para 1,5%. O crescimento econômico,
a geração de emprego e a recuperação da massa
salarial, devem permitir uma redução ainda maior, segundo
ele, nos subsídios do governo para a Previdência nos próximos
anos.
Pimentel acrescentou que a boa gestão
da Previdência, com o combate às fraudes também contribuiu
para o resultado.
Outro bom sinal, segundo ele, é que mesmo
com o subsídio do governo de R$ 2,639 bilhões, em julho,
para a previdência rural, a previdência urbana apresentou superávit
de R$ 461 milhões de reais. “É bom registrar que a Previdência
urbana foi superavitária, voltando para o azul. O subsídio
do mês de julho é exclusivamente rural, que por decisão
constituinte de 1988, a Previdência rural será sempre subsidiada”,
afirmou.
O ministro José Pimentel voltou a enfatizar
que o governo federal tem procurado ampliar a cobertura previdenciária.
Um exemplo citado por ele é o projeto de lei, atualmente no Senado,
que inclui na Previdência o microempreendor individual.
(Daniel Lima - Agência Brasil)
28.08 - Ministro comemora recorde de arrecadação
em 13 anos
Déficit da Previdência cai 37% e
reduz projeção do ano
A Previdência Social registrou, em julho,
recorde de arrecadação líquida e de redução
da necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). A arrecadação chegou a R$ 13,2 bilhões e a
despesa com benefícios ficou em R$ 15,4 bilhões, resultando
numa necessidade de financiamento de R$ 2,2 bilhões.
Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência
Social, José Pimentel, nesta terça-feira (26), e mostram
que a arrecadação foi 9,9% maior, em comparação
com os R$ 12 bilhões recolhidos no mesmo mês do ano passado,
se considerada a série histórica registrada desde 1995. Já
a queda na necessidade de financiamento foi de 37%, se comparados com os
R$ 3,45 bilhões de julho de 2007. A despesa com benefícios
previdenciários também diminuiu 0,6% em relação
a julho de 2007.
O ministro afirmou, durante entrevista coletiva,
que o aumento da arrecadação foi resultado principalmente
do aumento da formalização da mão-de-obra no mercado
de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 309 mil novos postos
de trabalho foram criados em todo o país em junho, um crescimento
de 1,03% em relação ao estoque de empregos de maio.
O ganho real dos salários pagos no país
foi outro fator destacado pelo ministro para a melhora das contas previdenciárias.
Ele destacou, ainda, as melhorias de gestão dos benefícios
previdenciários, promovidas pelo ministério, como ponto determinante
para a redução das despesas.
Segundo Pimentel, a soma desses fatores tem garantido
as condições para que a previdência social consolide
sua trajetória superavitária. O ministro confirmou essa tendência
de queda com projeções que indicam uma necessidade de financiamento
de R$ 38 bilhões até o final de 2008. Isso demonstra, disse
ele, que a previsão de R$ 43 bilhões para 2009, aprovada
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ser reduzida.
Pela nova contabilidade – que considera como
receita as renúncias -, os recursos financeiros necessários
para equilibrar as contas da previdência social de julho seriam de
R$ 907,1 milhões e não de R$ 2,2 bilhões. A explicação
é simples: a Previdência Social deixou de arrecadar 1,270
bilhão com entidades filantrópicas, com o Simples e com a
exportação da produção rural.
Acumulado – De janeiro a julho deste ano, o total
de recursos que faltaram para equilibrar as receitas e despesas da previdência
social foi de R$ 20,8 bilhões, o que corresponde a uma queda de
20,1% em relação à necessidade de financiamento da
previdência nos primeiros sete meses de 2007.
De janeiro a julho de 2008, a arrecadação
líquida atingiu o montante de R$ 88,6 bilhões, o que corresponde
a um aumento de 10,2% em relação aos R$ 80,3 bilhões
arrecadados no mesmo período de 2007. (Simone
Telles - AgPrev)
28.08 - Previdência registra maior índice de redução
da pobreza
O benefício da Previdência Social, em função
da renda transferida a aposentados e pensionistas, garantiu à Paraíba
o maior índice de redução da pobreza na região
Nordeste. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social
revelam que o Estado alcançou a taxa de 16,2% contra 13,8% do Rio
Grande do Norte, seguido do Ceará (13,3%) e Piauí (13,2%)
com praticamente o mesmo percentual de redução da pobreza.
A taxa da Paraíba chega a ser maior que o índice médio
do país (12%). Atualmente, a Paraíba possui 572 mil segurados,
sendo 322 mil de benefícios rurais (56,3%) e 250 mil urbanos (43,7%).
O estudo apontou que a transferência de renda promovida pela
previdência social na Paraíba também é maior
que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Mensalmente são injetados na economia do Estado R$ 247,1
milhões em pagamento de benefícios contra R$ 100,9 milhões,
em junho, do FPM. O boletim também revelou que dos 572 mil benefícios
pagos, 507 mil (88%) têm valor igual ao salário mínimo
(R$ 415). A renda média da Previdência paga na Paraíba
é de R$ 434 contra R$ 482,74 paga em Pernambuco, maior valor médio
de benefício no Nordeste. Na Paraíba, a média dos
valores pagos aos segurados urbanos é 42,5% maior que da zona rural
devido ao tempo de contribuição. Os 322 mil da zona rural
recebem R$ 121,5 milhões contra R$ 125,6 milhões de 250 mil
na cidade. O benefício que mais atende aos rurais é a aposentadoria
por idade, repetindo um padrão de toda a região Nordeste.
Na Paraíba, dos 343 mil benefícios dessa modalidade, pagos
em julho, 249 mil ocorreram em função da idade, sendo 216
mil no campo. Contudo, o benefício por tempo de contribuição
ainda é muito pequeno no Estado com apenas 31 mil pessoas, praticamente
todas estavam em área urbana.
O estudo mostra os recursos transferidos ao Estado, em função
do pagamento de benefícios da Previdência Social, também
repercutem expressivamente no Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba.
A taxa de participação dos benefícios previdenciários
no PIB chega a 13,5%, segundo dados do INSS e do IBGE, de 2005, que também
constam do boletim divulgado pelo ministério. Em 2005, o PIB da
Paraíba (R$ 2,2 bilhões) chegou a R$ 16,8 bilhões.
A gerente-executiva do INSS em João Pessoa, Socorro Brito, explicou
que a Paraíba é um dos estados mais pobres da Região
e o pagamento da Previdência "ainda é um importante instrumento
de proteção social a milhares de famílias, principalmente
da zona rural. Sem esse pagamento, haveria 16,2% de pessoas mais pobres
abaixo da linha da pobreza no Estado. Para se ter uma idéia da importância
social e econômica do benefício no Estado, mais de 70% das
famílias da zona rural dependem do pagamento da Previdência
para se manter. São famílias com quatro ou cinco membros
e que dependem diretamente dessa aposentadoria", lembrou.
No Nordeste, foram pagos 6,9 milhões de benefícios que
somaram R$ 3,1 bilhões. No Brasil, 25 milhões de segurados
receberam um total de R$ 14,9 bilhões. (Jornal da Paraíba)
28.08 - Aposentadoria injeta mais de R$ 85 milhões em Brasília
A economia do Distrito Federal deverá ter uma injeção
de cerca de R$ 85 milhões em setembro com o pagamento da primeira
parcela do 13º salário dos aposentados e os pensionistas do
INSS pelo governo federal. O montante de benefícios que começaram
a ser pagos ontem, será de exatos R$ 85.228.516,90 no DF. É
a parcela inicial de um total de R$ 223 milhões que completarão
o abono no final do ano.
Os aposentados recebem metade do 13º salário deste ano
com o pagamento dos benefícios referentes ao mês de agosto.
Os segurados que recebem nos últimos cinco dias úteis do
mês e fazem parte do grupo dos que ganham até um salário
mínimo e têm benefícios com finais 1 a 5, receberão
a primeira parcela entre hoje e sexta-feira. Os demais, receberão
entre os dias 1º e 5 de setembro.
Contas em dia
Para Edson de Castro, presidente em exercício do Sindicato do
Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), o 13º
dos aposentados deve regularizar as contas dos consumidores que gastaram
nas últimas datas festivas como o Dia das Mães ou dos Pais
e preparar o bolso para o fim do ano.
– Este é o terceiro ano em que o 13º é pago em setembro,
dentro de um acordo feito entre os aposentados e o governo federal para
antecipar metade do total nesse período. Isso dá um ganho
tremendo à economia do DF, pois setembro é um mês morto,
sem datas especiais, e esse dinheiro serve para muitos sanarem suas dívidas
e ficarem preparados para as compras de fim de ano - analisa Castro.
A injeção de dinheiro dos aposentados cria uma série
de fatores positivos na economia local.
– Com esse dinheiro, o comércio se mantém ativo e já
começa a contratar antecipadamente para o final de ano - argumenta.
Antecipação mantida
Segundo a assessoria do INSS, quem se aposentou após janeiro
deste ano não receberá a antecipação de 50%
do valor do benefício. Para esses segurados, o cálculo será
feito proporcionalmente aos meses de recebimento do benefício em
2008. O pagamento do restante do 13º será feito no final de
novembro e no início de dezembro, com os benefícios referentes
a novembro. Sobre essa parcela, se for o caso, incidirá o desconto
do IR.
Pelo acordo do governo com as entidades representativas dos aposentados
no país, a antecipação do 13º será mantida
até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo
a antecipação.
Essa antecipação, segundo a bibliotecária aposentada
Maria Monteiro, é muito bem vinda no sentido de organizar o orçamento
no segundo semestre.
– A gente já entra no mês de agosto com dívidas
a mais e nem sempre temos como escapar delas. Com a metade desse 13º,
pode-se dar uma respirada e refazer a perspectiva de gastos para o fim
do ano - assegura ela.
Da mesma forma, Geraldo Alves da Silva, motorista aposentado espera
usar sua antecipação. No entanto, só depois de superar
algumas barreiras burocráticas.
– Estou em fase final de resolver umas pendências na minha aposentadoria,
já que meu último empregador não repassou o dinheiro
para o INSS. O processo já está quase terminado e se para
mim vai ser um alívio sem fim colocar minha aposentadoria em dia,
imagine recebendo uma antecipação? - diz esperançoso.
Tendência histórica
José Luiz Pagnussat, economista e vice-presidente do Conselho
de Economia do DF, acredita que a agenda de pagamento do INSS tende a se
perpetuar, mesmo em governos futuros.
– A tendência de qualquer avanço trabalhista é
de não ter recuo. Isso está explicito em grandes fases da
história do trabalho no mundo . O presidente que suceder Lula com
certeza continuará fazendo isso - acredita Pagnussat, reforçando
que, em termos de dinâmica da economia, esse dinheiro é uma
boa injeção de recursos e, em todas as situações
em que existe um adicional de renda , a tendência por parte do consumidor,
é pagar as dívidas.
– Para muitos ainda sobram parcelas dos recursos que serão úteis
nas compras de final de ano - lembra ele.
A assessoria do INSS informou ainda que, dos 25,7 milhões de
beneficiários , 3.593.937 não têm direito ao abono
natalino. O 13º não é pago para os benefícios
de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar
por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial
ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono
de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado
pela autarquia empregadora e salário-família. (JB Online)
27.08 - STJ: Dupla aposentadoria em regimes diferentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou
que é possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes
distintos. A concessão, de acordo com a decisão da corte,
depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de
atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma
atividade no serviço público e outra na iniciativa privada.
Quem solicitar a dupla aposentadoria deve atestar
que contribuiu efetivamente para os dois regimes, pois a contribuição
para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão
de mais uma aposentadoria, segundo entendimento do STJ.
Segundo os ministros da Terceira Seção,
se a contribuição tiver ocorrido em um dos regimes de trabalho,
a contagem do tempo servirá apenas para uma aposentadoria.
Os ministros também aceitaram a utilização
dos períodos fracionados adquiridos em determinado regime para a
soma de outro com o objetivo de alcançar o tempo exigido para a
concessão de aposentadoria.
A possibilidade de expedição de
documento para comprovar tempo de contribuição em período
fracionado está prevista no Artigo 130 do Decreto 3.048/1999.
No caso de utilização do período
fracionado, este tempo de serviço só poderá ser utilizado
para uma única aposentadoria, não podendo ser contado para
qualquer efeito em outro regime. (Agência Brasil)
27.08 - Aposentadoria por invalidez não
garante pensão vitalícia
Aposentadoria provisória por invalidez
não serve para justificar pedido de pensão vitalícia.
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
que rejeitou recurso de revista do trabalhador e manteve decisão
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa,
relatora do recurso do empregado na 3ª Turma do TST, observou que
o TRT-MG não fundamentou sua decisão na norma constitucional
apontada como violada, e sim no caráter provisório da aposentadoria
por invalidez.
De acordo com a ministra, o tribunal regional
não fez qualquer referência ao fato de o empregado ter ficado
incapacitado permanentemente para o trabalho, bem como ao grau da incapacitação,
como defendeu o empregado no recurso ao TST). Para examinar essa hipótese,
seria necessário recorrer ao conjunto de fatos e provas, o que é
vedado pela jurisprudência do TST, lembrou a ministra.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador insistiu na
tese de que teria direito a “uma pensão correspondente à
importância do trabalho, para o qual se inabilitou, ou da depreciação
que sofreu”, e que a rejeição de seu pedido violaria o artigo
7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que trata
da indenização por acidente de trabalho.
O caso
De acordo com os autos, o empregado do Serviço
Social da Indústria (Sesi), de Uberlândia, recorreu à
Justiça Trabalhista com a pretensão de receber pensão
vitalícia motivada por um acidente de trabalho.
O acidente ocorreu em 2001, quando o trabalhador
fazia o engate de um trailer de uma unidade móvel odontológica
da instituição a uma perua. O veículo caiu sobre o
empregado.
Ao ajuizar a reclamação trabalhista,
informou que desde que entrou no emprego, em 1984, era obrigado a fazer
trabalhos estranhos às suas atividades, tal como aconteceu no dia
do acidente.
A sentença reconheceu o seu direito a
horas extras, indenização por lucros cessantes (diferença
entre o valor mensal recebido a título de aposentadoria e o salário
mensal que receberia se estivesse na ativa) e por danos morais no valor
de R$ 30 mil, mas negou a pensão vitalícia pretendida.
O TRT-MG manteve a sentença e considerou
que a condenação imposta ao Sesi era suficiente para a reparação
do dano ocorrido.
RR-1450-2003-043-03-00.2 (Revista
Consultor Jurídico)
27.08 - Ouvidoria: Serviço soluciona 90,7%
dos casos dos cidadãos
Comemoração dos dez anos será
nesta quarta-feira, em Brasília
A Ouvidoria Geral da Previdência Social
(OGPS) comemora, nesta quarta-feira (27), dez anos de atendimento ao cidadão.
A OGPS recebe cerca de 18 mil registros/mês e, desde que foi criada,
já solucionou 90,74% das 1.530.942 de manifestações
que
recebeu, ajudando o cidadão a obter respostas conclusivas às
suas questões.
Ao longo dos últimos anos, e com base
em reclamações e sugestões recebidas pela Ouvidoria,
a Previdência Social já conseguiu criar e modificar procedimentos
em vários serviços prestados. Entre elas estão as
melhorias nas operações de empréstimo consignado,
o depósito em conta corrente de beneficiários e o uso do
cartão magnético.
Em 2007, a Ouvidoria, em parceria com as áreas,
criou um fluxo mais eficaz para o tratamento das denúncias, seja
contra servidores ou até mesmo segurados e intermediários.
E em conseqüência deste novo procedimento, cerca de 13,8 mil
denúncias tiveram seu encaminhamento reavaliado por um grupo de
trabalho, coordenado pela Auditoria da Previdência. A partir daí,
o grupo constatou que 11,9 mil benefícios deveriam ser revistos
ou cancelados por irregularidades. A estimativa é a de que essa
ação proporcione uma economia mensal de R$ 4,6 milhões
aos cofres da Previdência Social.
A OGPS é um canal de comunicação
entre o cidadão e a Previdência Social que recebe reclamações,
sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados
pela Previdência. A melhoria de gestão da Previdência
nos últimos anos também é registrada pela Ouvidoria.
Somente nos sete primeiros meses deste ano, foram recebidas 3.922 manifestações
de elogio a servidores e ao serviço, superando as médias
mensais de 2004 e de 2007, anos em que o setor anotou o maior número
desse tipo de manifestação (4.995 e 4.897, respectivamente).
Consignado – Agora o segurado pode bloquear seu
benefício para que o empréstimo não seja feito sem
o seu consentimento. Também foi liberado o depósito do empréstimo
na conta em que o segurado recebe seu benefício, além de
sua disponibilização via convênio. O segurado pode,
ainda, obter a lista de bancos conveniados e suas respectivas taxas de
juros, informações que estão disponíveis na
página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Cartão Magnético – Com essa modalidade
de serviço, o segurado pode sacar o seu benefício da forma
que achar melhor, ou seja, em várias vezes. Antes ele era obrigado
a sacar o benefício de uma só vez. O uso do cartão
é optativo. SOU-WEB - Em março deste ano, a Ouvidoria implantou
o Sistema SOU-WEB, um novo serviço que permite solucionar ainda
mais rápido as demandas recebidas. Esse sistema aumentou a resolutividade
e diminuiu o tempo de resposta aos usuários, que varia de acordo
com o tipo de demanda. Antes, os encaminhamentos eram feitos em lotes,
a cada dez dias, para as áreas. Com o SOU-WEB, o trâmite é
on line. Todas as denúncias são analisadas e encaminhadas
aos setores com mais segurança, sigilo e rapidez.
Capacitação - Paralelamente ao
avanço tecnológico, a Ouvidoria tem programado cursos de
capacitação e de treinamento para que seus analistas se atualizem
em legislação previdenciária, português e outros
temas para responderem com mais segurança, clareza e objetividade
as dúvidas mais freqüentes dos segurados.
A comemoração dos 10 anos da Ouvidoria
vai ser realizada no auditório da Dataprev, em Brasília,
às 8h30, com a participação do ministro da Previdência
Social, José Pimentel, dos presidentes do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, e da Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência Social (Dataprev), Lino
Kieling, do ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello,
e da ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, além de ouvidores
federais e estaduais, entre outros. (Lídia Maia - AgPrev)
26.08 - Novo cenário da Saúde e
Previdência Social
Com o envelhecimento da população,
é preciso repensar alguns critérios para evitar que os contribuintes
tenham de pagar mais imposto para cobrir a aposentadoria dos idosos e que
o Estado tenha que dispender o dinheiro que não tem para financiar
a saúde nos próximos anos.
Este é o alerta feito pelo superintendente
executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e
ex-ministro da Previdência e Assistência Social, José
Cechin.
Em entrevista a O Diário e baseado em
estudos realizados dentro e fora do Brasil, Cechin afirma que, hoje, há
aproximadamente 1,5 contribuinte para cada aposentado no País, estatística
que só tende a se estreitar.
Além disso, conforme apontou no 3º
Congresso Interdisciplinar de Saúde, realizado pelo Centro Universitário
de Maringá (Cesumar), nem todas as pessoas estão preocupadas
com hábitos de vida saudáveis, o que pode sobrecarregar ainda
mais as despesas do Estado.
Na entrevista a seguir, Cechin defende que, para
evitar o caos na Saúde e Previdência, é preciso medidas
financeiras substanciais , abrangendo contribuintes, aposentados, Estados
e, até mesmo, planos de saúde.
O Diário: Durante a palestra realizada
no 3º Congresso Interdisciplinar de Saúde, o senhor destacou
que as pessoas precisam se sentir responsáveis pela própria
saúde. Ter alimentação saudável, praticar exercícios,
não fumar e não beber são recomendações
que poderiam evitar doenças no futuro, cujo custo, muitos vezes,
é pago pela sociedade. Contudo, é realmente possível
que as pessoas mudem de postura, ainda mais diante de uma realidade de
comércio apelativo?
José Cechin: Não diria que é
fácil. As tentações do prazer imediato são
muito grandes, mas são escolhas que temos de fazer. Podemos continuar
fumando e desenvolver problemas pulmonares. Contudo, esses hábitos
afetam também terceiros. Quem é que custeia o Sistema Único
de Saúde (SUS )? São os pagadores de impostos. Se o SUS tem
de tratar muitos casos de neoplasias (cânceres) provocados porque
há muitos fumantes, vai-se gastar muito dinheiro. Por conta disso,
o governo terá de cobrar impostos mais altos (dos contribuintes).
Cabe ao gestor público, então, fazer avaliações,
análises técnicas, campanhas adequadas e, mais do que isso,
desenvolver alguma política que dê algum benefício
para pessoas que adotam hábitos saudáveis de vida.
O Diário: Como isso poderia ser feito
no Brasil?
José Cechin: Consigo imaginar nos planos
de saúde. As pessoas poderiam pagar mensalidades diferentes de acordo
com os hábitos de vida que têm. Se as pessoas escolhem fumar,
ser sedentárias e ter alimentação inadequada e calórica,
temos de respeitar a opção, mas elas também têm
de arcar com os custos monetários dessa atitude. Não se pode
discriminar uma pessoa caso ela tenha uma problema genético, pois
seria desumano. Mas, por outro lado, há aqueles que escolhem estilos
de vida que afetam a toda a coletividade monetariamente. A lei não
permite isso, mas deveria.
O Diário: Nesse campo também podemos
incluir as pessoas cujo comportamento sexual é desprovido de cuidados
preventinos, colaborando com a propagação de doenças
sexualmente transmissíveis?
José Cechin: Sim, entre as quais a aids,
que deve ser uma doença terrível para a pessoa que contrai.
Imagino que ninguém saia por aí procurando o vírus
da doença, mas nem sempre a pessoa age com a prudência necessária.
Hoje, a aids se tornou uma doença crônica, porque a sobrevida
é bastante longa, mesmo depois que a doença se instalou.
A pessoa sofre o custo pessoal disso e a sociedade também (em relação
ao custeio do tratamento para manter o doente vivo, gratuito para os soropositivos
no Brasil). São necessárias políticas que esclareçam,
que previnam e que haja responsabilidade por parte das pessoas. Não
é fácil abrir mão dos próprios hábitos
que dão prazer imediato, ninguém gosta disso, mas é
preciso.
O Diário: A população da
terceira idade gera muitos custos para a Previdência Social e o número
de idosos está crescendo em todo o mundo. Que fatores explicam essa
realidade?
José Cechin: É um conjunto complexo
de fatores. Diria que um dos grandes eventos ocorreu depois da 2ª
Guerra Mundial, com a adoção maciça de saneamento
básico e vacinações em massa. Além disso, hoje
se tem renda per capita muito maior no Brasil e no mundo. Com isso, tem-se
maior acesso à informação, com a possibilidade de
consultas mais freqüentes e exames preventivos que permitem identificar
doenças mais cedo. Os mecanismos que possibilitam identificar doenças
em estágio inicial vêm de novas tecnologias. Os tratamentos
também são mais eficazes e produzem menos invasão
no organismo humano e menos efeitos colaterais. Em vez de abrir o peito
de uma pessoa para fazer uma ponte de safena, faz-se uma angioplastia para
introduzir um stent na veia obstruída. A pessoa se levanta da mesa
de cirurgia caminhando. No outro caso (ponte de safena), o paciente passava
30 dias gemendo de dores, com complicações enormes. Vive-se
mais hoje, mas ter acesso a essas tecnologias também custa mais
caro.
O Diário: Na palestra, o senhor afirmou
que, hoje, existe a média de 1,5 contribuinte para cada aposentado
no Brasil. Que medidas devem ser tomadas para evitar que essa proporção
se reduza e gere inchaço nas contas dos contribuintes e da Previdência
Social?
José Cechin: Hoje, no Brasil, para cada
16 pessoas com mais de 65 anos, existe outras 100 em idade ativa, com idade
entre 20 e 60 anos. Deste grupo de 100, apenas metade paga previdência,
porque é muito cara. É por isso que a relação
entre os dois grupos (contribuintes e aposentados) está nessa proporção.
Para o futuro, pode-se pegar os outros 50% e colocá-los na previdência
também. Isto ajuda a mudar a relação, pelo menos de
imediato. Contudo, mesmo assim, as pessoas continuam vivendo mais. Qual
a medida que se precisa tomar, então? Antigamente, a pessoa começava
a trabalhar aos 20 e se aposentava aos 55. Depois dos 55, vivia, em média,
até os 70. Hoje, começa-se a trabalhar aos 20, aposenta-se
aos 55 e se vive até os 80. O brasileiro ganhou 10 anos de vida.
Não é razoável, então, pegar esses 10 anos
a mais de vida e dividir em duas partes, cinco trabalhando e cinco aumentando
o tempo de aposentadoria? É isso que tem de ser feito. Ou será
preciso cobrar mais de quem trabalha.
O Diário: O senhor ressaltou na palestra
que o valor da mensalidade do plano de saúde dos mais jovens é
mais alto do que o necessário, a afim de possilitar a redução
da taxa mensal para os clientes mais velhos. Com o envelhecimento da população,
a situação terá de ser reavaliada. O que pode ser
feito para que as pessoas com mais de 65 anos continuem com condições
de pagar por um plano de saúde?
José Cechin: O ideal é que a pessoa,
ao longo da vida, poupe um pouco mais do que paga como mensalidade do plano,
para que, quando chegar à terceira idade, tenha uma reserva para
pagar o plano, que custa caro para essa faixa etária. Isto pode
ser feito por meio de uma poupança, que eu chamo de poupança
saúde. Se o titular saca o dinheiro do banco para custear o tratamento,
para pagar o médico, o hospital ou o plano, não paga imposto
de renda. Esta é a novidade. A operadora do plano de saúde
continua vendendo os contratos como hoje. As pessoas que são clientes
é que podem, também, ter uma conta de banco para custear
a saúde no futuro.
O Diário: Os estudantes que se formam
hoje em Medicina costumam optar por se especializar em alguma área,
de modo que há menos profissionais atuando na função
de clínico-geral. Na opinião do senhor, este profissional
faz falta no Brasil?
José Cechin: Faz, sim. A forma como a
medicina e o ensino da medicina estão estruturados precisam ser
colocados em cheque. Quem é que não quer o glamour de ser
um cirurgião cardíaco, por exemplo? Essas pessoas se sentem
substitutos de Deus, porque eles recuperam a vida de uma pessoa que está
falecendo. Além disso, há também uma remuneração
muito boa. Para que haja profissionais na função de clínico-geral,
temos de ter os incentivos adequados. Imagine o seguinte: para um bairro
com 20 mil moradores, destaca-se dois clínicos-gerais. Para cada
um deles, paga-se, por mês, um montante fixo em relação
à população atendida. Imaginemos R$ 5 per capita.
Os médicos, então, iriam de casa em casa verificar se o paciente
está tomando os remédios receitados, se está fazendo
exercícios físicos e se está cortando a gordura da
alimentação entre outros pontos importantes. Com isso, os
clínicos-gerais ganham bem e os pacientes não vão
mais demandar serviços caros à saúde, porque os médicos
vão impedir que os maus hábitos resultem em doenças.
O Diário: Neste caso, além de incentivar
financeiramente a atuação como clínico-geral, estimularia-se
também a prevenção de doenças e não
o combate delas, correto?
José Cechin: Exato. Este seria um caso
em que o interesse do médico é a saúde da população,
porque ele ganha mais quanto menos doente estiver os moradores. O médico
de consultório ganha só se o doente for até ele e
estiver doente. Temos de mudar as formas de remuneração dos
profissionais. Se não for assim, teremos somente a venda de serviços
para curar os já doentes. Acho que temos de colocar nossas cabeças
para funcionar. (Thiago Ramari - O Diário)
26.08 - INSS chama 2.893 segurados para refazer
perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
está convocando 2.893 segurados que recebem o auxílio-doença
há dois anos para realizar uma nova perícia médica.
Essa é a 14ª convocação e valerá para
os segurados cujo benefício deverá acabar em setembro.
No Estado de São Paulo, estão sendo
chamados 940 segurados. A convocação, de acordo com o INSS,
deverá ser feita por envio de cartas.
Os segurados terão dez dias, contados
a partir da data de recebimento do aviso, para agendar o atendimento da
perícia. Quem fizer o agendamento vai continuar recebendo o auxílio
normalmente até a data da nova perícia.
Mas aqueles que receberem a carta e não
agendarem ou que faltarem à perícia terão o auxílio-doença
cancelado automaticamente. O agendamento poderá ser feito pela central
135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
O auxílio
O auxílio-doença é o benefício
concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente
por mais de 15 dias consecutivos.
Hoje, o tempo máximo que um segurado pode
receber o benefício é de dois anos, dependendo da gravidade
de seu problema de saúde.
Esses segurados que estão sendo convocados
agora terão o fim de seu benefício em setembro, pelo sistema
de alta programada. Quando o prazo estimado pelo médico perito do
INSS acaba, o segurado que não se sentir apto para voltar ao trabalho
tem o direito de solicitar uma nova perícia.
Se o segurado já está em condições
de voltar à sua atividade, basta não comparecer ao posto
novamente para ter o benefício cancelado.
Os segurados que estão hospitalizados
ou impedidos de se locomover podem solicitar a um representante que peça
no posto do INSS em que o benefício foi concedido, que a perícia
seja feita onde ele se encontra no momento.
Até o mês passado, 218.386 cartas
já haviam sido enviadas aos segurados que teriam seu benefício
cancelado entre os meses de setembro de 2007 a agosto deste ano.
(Juliana Colombo - Agora S.Paulo)
26.08 - Teto do consignado deve ser mantido
Apesar das recentes altas da taxa básica de juros (Selic), que
desde abril subiu de 11,25% para 13% ao ano, o governo não quer
nem ouvir falar em aumento do teto de juros do crédito consignado
oferecido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Na próxima quarta-feira, o Conselho Nacional de Previdência
Social (CNPS) se reúne em Brasília, quando a Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) deve apresentar oficialmente a proposta
de repassar a Selic para o limite imposto às operações
de empréstimo com desconto em folha. No entender das instituições
financeiras, o teto deveria subir dos atuais 2,5% para 2,64% ao mês.
No entanto, o ministro da Previdência, José Pimentel,
disse ontem no Recife que vai defender a manutenção dos 2,5%.
Como governo, trabalhadores e aposentados têm maioria no conselho,
que também é composto por empresários, a tendência
é que a proposta dos bancos seja rejeitada. Segundo Pimentel, o
reajuste na taxa de juros é desnecessário, pois muitos “bancos
têm praticado juros de 1,75%, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstra
a possibilidade de manter as operações com esse padrão
de juros”.
O ministro disse ainda que o governo deve defender a manutenção
da margem de comprometimento da renda do aposentado com o pagamento das
parcelas mensais do empréstimo. Hoje, a margem consignável
é de 30%, sendo 20% para os empréstimos e 10% para o cartão
de crédito consignado. “Os membros do conselho já haviam
optado por esse percentual, por unanimidade, não havendo motivo
para voltar a discutir o assunto”, afirmou Pimentel.
O teto de juros dos empréstimos consignados do INSS foi instituído
em meados de 2006. Na época, os bancos chegavam a cobrar juros de
4% ao mês. Por isso, o Conselho Nacional de Previdência Social
aprovou um limite de 2,9%, percentual que, durante o processo de redução
da Selic pelo Banco Central (BC), caiu para os atuais 2,5%. (Gazeta Mercantil)
26.08 - A confederação do mercado
segurador
No último dia 20, foi criada a Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização, que atenderá,
apesar do nome grande, por CNSeg.
Faz muito tempo que estas atividades se ressentiam
da falta de uma organização mais moderna, que representasse
e defendesse seus interesses em âmbito nacional, com todas as prerrogativas
previstas na lei.
Até a criação da CNSeg sua
representação, grosso modo, era feita de forma limitada e
sem interação entre as várias partes, através
da Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização
(FENASEG), dos sindicatos estaduais, das associações representantes
de cada um dos setores e, mais recentemente, de quatro federações,
criadas - já dentro da idéia maior da consolidação
de um sistema confederativo - para representar especificamente as áreas
de seguros, previdência privada, saúde privada e capitalização,
no âmbito das federações, de acordo com a lei.
Sem uma confederação própria
o setor estava de braços amarrados até mesmo para ingressar
em juízo na defesa de interesses e teses pertinentes às empresas
componentes do sistema. Por exemplo, sem uma confederação
era impossível propor, através da Fenaseg, uma ação
direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra
lei ou ato administrativo em desacordo com o ordenamento jurídico
nacional que ferisse interesse legítimo do setor ou de alguns de
seus integrantes.
Para que uma ação desta natureza
fosse proposta, a Fenaseg tinha que pedir socorro para uma confederação
estranha, mas amiga, já que, não dispondo da estrutura jurídica
específica, a federação das seguradoras não
apresentava a legitimidade legal indispensável para ingressar em
juízo.
Além disso, com o novo desenho, os setores
de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar
e capitalização passam a contar com a solução
mais moderna possível, dentro do arcabouço sindical brasileiro.
Vale dizer, sua possibilidade de atuação
cresce exponencialmente, em comparação com a realidade existente
até a criação formal da Confederação
Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização.
Valendo-se da soma da atuação integrada
das quatro federações específicas para cada setor
e da Confederação, cada uma das atividades, sob o manto confederativo
da CNSeg, terá sua força aumentada mais que proporcionalmente,
já que disporá do auxílio de outras três importantes
atividades econômicas para dar suporte às suas posições.
Para entender o conceito, é importante
ter claro que a soma de várias entidades atuando em conjunto é
sempre mais eficiente do que uma única, atuando só. Assim,
através de ações integradas, coordenadas pela Confederação,
será possível às atividades de seguros gerais, previdência
privada e vida, saúde complementar e capitalização
concentrarem esforços que estavam dispersos, em função
da estrutura de representação até agora em vigor.
Presidida por João Elisio Ferraz de Campos,
ex-governador do Paraná, homem habilidoso e profundo conhecedor
dos meandros de cada uma das atividades sob seu manto, a CNSeg chega num
momento importante para o desenvolvimento e consolidação
do segmento segurador, visto em sua forma mais abrangente.
Com a missão de coordenar o planejamento
estratégico e as ações políticas do setor,
a Confederação herda a estrutura técnica da Fenaseg,
o que, sem dúvida nenhuma, lhe permitirá entrar em campo
pronta para funcionar eficientemente, assumindo de imediato as tarefas
maiores que justificaram a sua criação.
Com certeza, a entrada em cena da CNSeg, especialmente
no momento em que o setor discute soluções inéditas
para melhorar o grau de proteção oferecido para a população
brasileira, é uma prova do grau de amadurecimento de atividades
econômicas fundamentais, pelos serviços oferecidos.
(Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)
26.08 - Avanço da baixa renda estimula
microsseguros
A melhora das condições sociais
das classes de baixa renda abre espaço para o mercado de microsseguros,
que se diferencia pelo preço baixo e pela proteção
das classes C e D, mas que ainda não existe no país. Essa
é a tese de Antonio Cássio dos Santos, presidente da Fenaprevi
(Federação Nacional de Previdência Privada e Vida),
apoiada pelo governo federal.
De acordo com a federação, os microsseguros
podem ter preços mensais de US$ 0,50 até cerca de US$ 7.
A estimativa é que o segmento possa atingir
100 milhões de clientes no país.
De acordo com projeção da Fenaprevi,
os seguros para famílias de baixa renda podem movimentar R$ 4 bilhões
anualmente.
"Há hoje no Brasil 100 milhões
de pessoas em condições de adquirir seguros de baixo ticket.
E esse contingente possui renda combinada de US$ 180 bilhões. Nós
temos um mercado potencial corrente, neste segmento, maior do que o da
China e da Índia", afirma o presidente da federação
do setor.
Antonio Cássio dos Santos afirma que o
mercado potencial da China para o microsseguro é de 1 bilhão
de pessoas, com US$ 120 bilhões de renda combinada por ano.
Já na Índia, o público potencial
é de cerca de 760 milhões e a renda anual, de US$ 80 bilhões.
De acordo com Armando Vergílio dos Santos
Júnior, superintendente da Susep (órgão do governo
regulador de seguro e previdência), o governo apóia a criação
do novo mercado. "Microsseguro não é só um seguro
barato. É uma ferramenta de inclusão social e de proteção
às classes C e D", diz ele.
Armando Vergílio apresenta na quarta-feira,
em evento organizado pela Fenaprevi, a definição do conceito
e do público-alvo do microsseguro, o que vai permitir o desenvolvimento
de ações mais concretas de estímulo ao setor.
O representante da Susep também participa
da Comissão Especial sobre Microsseguro do Conselho Nacional de
Seguros Privados -que reúne setor público e privado-, cujo
prazo para apresentar propostas de regulamentação para o
setor é 31 de dezembro.
Antonio Cássio dos Santos, que também
é presidente do grupo Mapfre Seguros, afirma que a regulamentação
do microsseguro é um dos principais desafios para atrair empresas
para o mercado voltado à baixa renda.
"Em um seguro popular, se colocarem todos os
filtros de formalização do seguro tradicional, o mercado
fica inviável. A proteção se torna muito cara ao consumidor",
afirma o presidente da Fenaprevi.
O microsseguro oferece, por exemplo, proteção
à residência urbana ou à pequena propriedade rural,
seguro de vida com assistência à família por um ou
dois anos na ausência da pessoa que sustentava a casa ou uma cobertura
moderada em caso de acidentes pessoais. (Guilherme Barros - Folha
de S.Paulo)
25.08 - Previdência para todos
Uma questão que tem surgido constantemente
merece atenção especial: quem pode ter um plano de previdência
privada? Posso responder a vocês com toda a certeza: todos que queiram
um futuro melhor!
Como economista, conheço a realidade da
população brasileira, a predominância da informalidade
da mão-de-obra e os salários que mal atendem as necessidades
básicas de uma família Mas sabemos que, de um jeito ou de
outro, a vida continua, e o jeitinho brasileiro supera todas estas dificuldades.
Pensar que a previdência privada custa
caro ou é feita apenas para uma pequena parcela da população
é ter uma visão errada do que os pacotes disponíveis
no mercado podem oferecer. Hoje já existem planos de previdência
que aceitam contribuições a partir de R$ 30 por mês
e outros que, depois de abertos, podem receber aplicações
a qualquer momento, sem data pré-definida, desde que o cliente tenha
uma sobra financeira, o chamado aporte.
Confira os exemplos a seguir e o que mais pode
se aplicar a você.
Estou velho: sempre escuto as pessoas dizendo
que já estão muito velhas para fazer um plano de previdência.
Nada mais errado. Imagine uma pessoa que tenha 45 anos de idade e ganhe
R$ 2.000 mil por mês. Ao se aposentar, aos 55 anos pelo INSS (com
35 anos de contribuição), irá receber algo em torno
de R$ 1.400, ou seja, perderá R$ 600 de sua renda.
Para tentar amenizar esta situação
esta pessoa poderia guardar 10% de sua renda (R$ 200) por 10 anos e como
benefício na aposentadoria receberia de seu plano de previdência
privada aproximadamente o dobro do que guardou: R$ 400 por mês pelo
mesmo período de 10 anos. Ou os mesmos R$ 200 de volta, só
que por 20 anos. Vantajoso, não?
Sou mulher e já pago o INSS: Muitas mulheres
argumentam que já pagam o INSS e por isso não precisam de
planos de previdência. Vamos imaginar o exemplo de uma mulher bem
sucedida, aos 35 anos de idade, e com 15 anos de contribuição
para o INSS com um salário de R$ 4.000. Ao se aposentar, aos 55
anos de idade, receberá aproximadamente R$ 2.000 do governo, ou
seja, do dia para noite, essa mulher passará a ganhar metade de
seu salário. Mais uma vez, a previdência privada pode ser
uma boa alternativa para complementar seus rendimentos, aplicando 10% de
sua renda (R$ 400) até os 55 anos você poderá receber
de seu plano de previdência privada mais R$ 2 mil.
Estou chateada ou magoada, vou ao shopping gastar:
Pode parecer piada, mas um percentual considerável das compras realizadas
em shoppings são de pessoas que não estão bem emocionalmente
e acabam indo afogar suas mágoas nas lojas, com sapatos que nunca
serão usados ou bolsas que irão mofar no armário.
Sugiro pensar um pouco antes de gastar suas economias desta forma. Sei
que é impossível evitar totalmente os benefícios "relaxantes"
do consumismo, mas sugiro que, se o objetivo é se desfazer do dinheiro,
vá ao seu banco e aplique parte dos recursos em seu plano de previdência
privada.
Sou fumante e não tenho dinheiro: Você
sinceramente já fez as contas de quanto gasta com cigarros durante
o mês? Vamos lá, posso lhe ajudar: um maço por dia
a R$ 2,50 corresponde a R$ 75 por mês, ou seja, mais do que o suficiente
para começar seu plano de previdência privada. Sei que pode
ser radical demais parar de fumar assim de repente, mas que tal guardar
R$ 50 em seu plano de previdência e gastar os outros R$ 25 para seu
cigarrinho, afinal já seriam 10 maços por mês. Com
essa mudança, em vinte anos você terá economizado quase
R$ 50 mil reais com o rendimento de sua previdência, e ainda de brinde
ganhado mais saúde e alguns anos de vida.
Sou jovem e não tenho dinheiro: Os jovens,
sempre ansiosos, pensando no presente e esquecendo que os cabelos brancos
um dia chegarão, também têm sua desculpa na ponta da
língua: "Eu ganho pouco, a aposentadoria está muito longe,
isso é para velhos!". Estão cometendo um grave equívoco.
Imagine um estagiário de 20 anos com um
salário de R$ 800, guardando apenas R$ 40 por mês, terá
acumulado aos 60 anos de idade quase R$ 250.000, que pode ser transformado
em uma renda extra de aproximadamente R$ 900. Mas é claro que no
transcorrer da vida seu salário irá aumentar, e a quantia
guardada por mês também poderá ser aumentada. Com todo
este tempo para formar sua previdência, sua renda pode chegar a mais
de R$ 3 mil na aposentadoria.
Caso não se identifique com nenhum dos
perfis, saiba que você também precisa de um plano de previdência.
É melhor depender de você mesmo do que do Governo ou da boa
vontade de familiares. Testemunhei muitas histórias de aposentados
que hoje sofrem por não terem feito uma poupança durante
o tempo em que trabalhavam e hoje ganham apenas um salário mínimo
sendo dependentes da caridade de seus filhos para sobreviverem. Lembre-se,
você tem tempo e a oportunidade para fazer diferente.
(Keyton Pedreira - Monitor Mercantil)
25.08 - Nordeste é a região
que mais recebe recursos da Previdência
O ministro da Previdência, José Pimentel, informou ontem,
ao lançar, em Recife, o Boletim Estatístico da Previdência
Social para o Nordeste, que a região é a que recebe o maior
percentual de recursos do órgão.
Em julho, de acordo com o boletim, foram transferidos para a região
R$ 3,184 bilhões em benefícios do sistema previdenciário,
três vezes mais do que o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Pimentel lembrou que os recursos da pasta "asseguram a sobrevivência
de muitas milhões de famílias em todo o país, além
do significado para o desenvolvimento econômico dos estados mais
pobres".
O boletim indica que a taxa de cobertura da Previdência aos idosos
no Nordeste é de 81,8% do total dos beneficiários na região,
enquanto a média brasileira é de 80,7%, segundo o Programa
Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad).
Os benefícios pagos nos nove estados do Nordeste representam
21,3% do valor total do que é pago em todo o país. O sistema
pagou, em julho, R$ 14,9 bilhões em benefícios.
O Nordeste também concentra mais de um quarto da quantidade
de benefícios da Previdência, 27,2%, com 6,9 milhões
de benefícios do total de 25,7 milhões do país. (DN
Online)
25.08 - Previdência defende manutenção
do juro do crédito consignado
O Ministério da Previdência informou
que o governo é contra o aumento do teto para a taxa de juros do
crédito com desconto em folha do INSS. O limite dos juros hoje é
de 2,5% ao mês.
A Febraban (federação dos bancos)
defende o aumento do teto, para acompanhar a alta da taxa básica
de juros (Selic) promovida pelo Banco Central e as taxas dos empréstimos
bancários negociadas livremente.
O ministro José Pimentel (Previdência)
informou que a manutenção dos juros será defendida
pelos representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência
Social, que se reúne na próxima quarta-feira, para debater
a proposta da Febraban.
Segundo ele, muitos bancos têm praticado
juros de 1,75% ao mês, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstraria
a possibilidade de manter as operações com esse limite de
juros.
O ministro também confirmou a disposição
do governo de defender a manutenção da margem do consignado
em 30%, sendo 10% exclusivos para uso com o cartão de crédito
consignado, conforme foi definido pelo CNPS, em julho. (Folha Online)
25.08 - Aposentados: Novo tipo de fraude alerta
aposentados
Bauru - Golpista se passa por advogado e tenta
acesso a documentos e assinatura do beneficiário; casos dobraram
na Capital
Há dois meses, um aposentado de Bauru
foi abordado por um suposto advogado em frente a uma agência bancária.
Na ocasião, disse que o segurado teria ganho uma ação
na Justiça. O objetivo do fraudador era ter acesso aos dados do
beneficiário e, com isso, realizar empréstimos em seu nome.
O aposentado, que não teve o nome revelado, procurou a regional
Bauru do Sindicato Nacional dos Aposentados para sanar a dúvida
sobre a informação e constatou que realmente tinha algo a
receber. Posteriormente, voltou à agência bancária
e sacou o valor - sozinho, sem a suposta “ajuda” de um advogado.
Entretanto, nem todos agem dessa maneira e acabam
sendo iludidos por golpistas. Levantamento realizado pela Fundação
Procon, de São Paulo, mostra que o número de vítimas
de golpe do crédito consignado - modalidade cujo desconto é
feito diretamente no valor do benefício - cresceu no primeiro trimestre
deste ano em relação ao mesmo período do ano passado:
foram 63 reclamações - sendo 30 de cobrança indevida
-, contra 36 sobre empréstimo e 13 de problemas por fraudes no mesmo
período de 2007.
Na Capital paulista, o fraudador se passa por
um agente do Sindicato dos Aposentados e também alega que a pessoa
ganhou ação na Justiça. Tudo em nome da picaretagem.
“Infelizmente isso ainda existe, mas felizmente essa pessoa nos procurou
antes”, comemora o gerente regional do Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pedro Ricardo Herrera.
Divulgação
Ele afirma que não há nenhum tipo
de contato entre sindicalistas e aposentados e pensionistas. “Na verdade,
acontece o contrário. Divulgamos nossos serviços através
de rádio e jornal e essas pessoas vêm até nós
para tirar dúvidas”, esclarece.
Ele diz que a principal instrução
dada aos aposentados e pensionistas é de não informar números
de documentos pessoais e não assinar qualquer tipo de documento.
“Esse aposentado queria até nos pagar, mas fizemos apenas o nosso
trabalho, que é o de orientação. Por sorte, ele veio
ao sindicato (e não caiu no golpe)”. A entidade, que abrange cidades
num raio de até 150 quilômetros de Bauru, atua em pedidos
e revisão de aposentadorias e de ressarcimento devido em função
das mudanças de planos econômicos. A sede fica na rua Sete
de Setembro 12-37.
A nova legislação referente ao
crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS prevê
que o dinheiro só pode ser depositado diretamente na conta do beneficiário.
O segurado que optar por fazer um empréstimo pessoal, deverá
pagar a primeira parcela no mês seguinte - é proibido o prazo
de carência. A medida visa evitar o prolongamento da dívida
e o acúmulo de juros.
O coordenador do Procon de Bauru, Amauri Roma,
explica que o fraudador pode até se tornar procurador do aposentado,
tendo acesso à movimentação finaceira de sua conta
bancária, se os dados forem informados a ele.
“É por isso que a pessoa não deve
fornecer nada na porta de casa ou até mesmo por telefone”, diz Roma
em relação às precauções que se deve
tomar antes de informar dados pessoais. Até ontem, o Procon de Bauru
não havia recebido reclamações sobre isso.
(Gabriel Ottoboni - JC Online)
22.08 - INSS: Acordo dará agilidade às
ações
Recife - Ministro José Pimentel vem hoje
ao Estado firmar parceria com o TRF da 5ª Região para criar
força-tarefa de análise de processos envolvendo o INSS
As ações envolvendo o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) ganharão uma certa agilidade no
Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que engloba os
Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande
do Norte e Sergipe. Hoje, o ministro da Previdência, José
Pimentel, estará no Estado para firmar um acordo com o Judiciário
Federal objetivando dar celeridade a acordos envolvendo ações
que já tenham sido julgadas em primeira instância.
Segundo integrantes do Judiciário, de
fato, o INSS é um grande réu e está envolvido em grande
parte dos processos que lotam o sistema. O acordo que será assinado
hoje proporcionando a criação de uma força-tarefa
para dar celeridade às ações, alcançará
três mil das 15 mil que versam sobre o tema. A idéia é
identificar os casos em que existe a possibilidade de acordo e encerrar
o processo. Em outros Estados, como a Bahia, por exemplo, essa experiência
foi bastante exitosa, diz o gerente-regional do INSS no Recife, José
Nunes Filho. No TRF a informação é que os técnicos
da Previdência terão uma sala só para a análise
dos processos e a provável elaboração dos acordos.
O ministro da Previdência Social, José
Pimentel, virá ao Estado acompanhado do presidente do INSS, Marco
Antônio de Oliveira, e do Secretário de Política de
Previdência, Helmut Schwarzer. Além da agenda no TRF, prevista
para as 16h30, o ministro concederá uma entrevista coletiva para
divulgar o boletim estatístico da Previdência Social no Nordeste.
Pela manhã, Pimentel terá uma reunião com técnicos
da Previdência no Estado.
Havia a expectativa por parte de integrantes
da Fundação de Aposentarias e Pensões do Estado de
Pernambuco (Funape) de aproveitar a vinda do ministro José Pimentel
para assinar o acordo de concessão de recursos a fundo perdido para
auxiliar no recadastramento de servidores de poderes como o Judiciário
Estadual e o Legislativo. Por problemas de compatibilidade de agendas não
foi possível realizar tal acordo desta vez. Ficou para um outro
momento, diz o presidente da Funape, Dácio Rossiter. (Jornal
do Commercio)
22.08 - Justiça dá revisão
de 35% para auxílio-acidente
Os segurados do INSS que começaram a receber
auxílio-acidente entre 1991 e 1995 podem ter revisão de até
35% sobre o valor do benefício. Até 1997, o auxílio
era vitalício e poderia ser acumulado com aposentadoria. Esses segurados
poderão pedir o reajuste do benefício e os atrasados (diferenças
não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos).
Quem recebe R$ 500 de auxílio, por exemplo,
poderá passar a ganhar R$ 675. Ao todo, em julho, 291.416 segurados
receberam o auxílio-acidente, segundo o INSS.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) diz que, quem passou a receber o auxílio-acidente
entre 1991 e 1995 pode ter a revisão baseada na tese de que o INSS
deve aplicar a lei mais benéfica, a de 1995, no cálculo.
Entre 1991 e 1995, o benefício era calculado
com base no salário de contribuição (o que o segurado
pagava ao INSS). Haviam três alíquotas (30%, 40% e 60%), que
variavam de acordo com o grau de lesão do trabalhador.
Em 1995, o cálculo passou a ser de 50%
sobre o salário de benefício, que é quanto o trabalhador
iria receber de aposentadoria. O salário de benefício costuma
ser maior do que o de contribuição.
Para pedir o valor maior do auxílio, é
preciso ir à Justiça.
Alguns segurados que começaram a receber
o auxílio antes de 1991 também podem ter revisão.
Nessa época, quando o salário era variável, o valor
do auxílio era a média dos últimos 12 meses. Mas se
o segurado teve uma queda salarial no último ano, o auxílio
foi prejudicado. Quando o salário era fixo, pagava-se o valor da
última remuneração.
O INSS, que não comenta decisões
da Justiça, ainda deverá recorrer. (Carolina
Rangel - Agora S.Paulo)
22.08 - Governo não vai elevar juros do
consignado
O governo não pretende autorizar o aumento
da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas
do INSS. "Não vamos dar nada disso. Imagina! Um crédito 100%
seguro, sem inadimplência!", reagiu o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, ao tomar conhecimento da pauta de reivindicações
da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para a próxima
reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, dia 27.
Os bancos querem aumentar os juros, hoje limitados
a até 2,5% ao mês, e a margem para a concessão de empréstimos,
atualmente de 20% do benefício. Tais regras, segundo estudos do
setor, estariam contribuindo para limitar a expansão do crédito
consignado, principalmente depois que o Banco Central começou a
elevar a taxa básica de juros (Selic).
"Eu vi essas reivindicações, liguei
para o Pimentel (ministro da Previdência, José Pimentel) e
falei: 'Pimentel, que história é essa? Os bancos estão
emprestando bilhões a custo baixíssimo, e não tem
inadimplência!. Não vamos dar nada'." Pimentel, segundo relato
do ministro do Planejamento, teria concordado com essa posição.
"Ele me disse que isso é conversa, que é lobby dos bancos",
disse Paulo Bernardo. A informação de que essas são
as propostas que serão levadas à reunião do dia 27
foi publicada pelo Valor na edição de anteontem, dia 19.
"Juro de 2,5% ao mês dá mais de
30% ao ano (34,49%), sem inadimplência e quase sem custo operacional",
argumentou Paulo Bernardo. Os bancos, contou ele, alegam problemas com
os "pastinhas", uma espécie de corretores que buscam clientes mas
cobram o equivalente a até 15% da operação. " Isso
é problema deles (bancos) e eles que resolvam", completou o ministro.
" Estou cobrando do meu pessoal técnico que faça um portal
para permitir que as operações sejam mais por meio eletrônico.
Isso reduziria a a intermediação (dos pastinhas)", concluiu
o ministro. (Claudia Safatle - Valor Online)
22.08 - Previdência lança boletim
estatístico do Nordeste
Ministro apresenta resultados regionais em coletiva
em Recife
O ministro da Previdência Social, José
Pimentel, lança nesta quinta-feira (21), em Recife, o Boletim Estatístico
da Previdência Social – Especial Nordeste. Em entrevista coletiva,
às 14h30, na sede da Gerência Executiva do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), o ministro apresentará os principais dados
disponíveis no documento.
Boletim Estatístico da Previdência
Social – Especial Nordeste
Data: 21/08 – quinta-feira
Hora: 14h30
Local: Gerência Executiva do INSS (Avenida
Mario Melo, 343 – Santo Amaro – Recife, – auditório – 9º andar)
(Simone Telles e Ivan Filho - AgPrev)
21.08 - Previdência deixa de repassar R$
1 bi aos trabalhadores
Recorrer à Justiça tem sido a única
saída encontrada por muitos para garantir que o cálculo de
seus benefícios previdenciários incluam também valores
da natureza salarial reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Segundo
advogados, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não reconhece
as contribuições recolhidas por meio da Justiça do
Trabalho para o cálculo de aposentadorias, pensões ou outros
benefícios aos trabalhadores. "Quando um funcionário recorre
à Justiça do Trabalho e tem seus direitos reconhecidos, a
empresa tem que recolher a contribuição previdenciária
sobre os valores de natureza salarial", explica o advogado Sólon
Cunha, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. "Porém, o valor
recolhido pelas empresas ao empregado não repercutem no cálculo
da aposentadoria", complementa. Mas um projeto de lei, encaminhado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso poderá
mudar essa situação.
De acordo com o projeto de lei, o segurado que
ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar
mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência
Social. Atualmente, segundo informações da assessoria de
imprensa da Previdência, INSS só contabiliza o tempo de contribuição
que tenham base em prova documental. Ou seja, cartões de ponto,
carteira de trabalho ou algo semelhante. Como, em muitos casos, os direitos
na Justiça do Trabalho são reconhecidos com base em prova
testemunhal, o trabalhdor só terá esse valor incorporado
ao cálculo previdenciário se recorrer à Justiça
Federal. "Se o valor é recolhido e se o INSS considera valido esse
recolhimento, o correto era ele ir diretamente para o cálculo do
benefício", comenta Maria Luisa Soter, do Veirano Advogados. "A
maior parte dos trabalhadores não sabe que tem como recorrer e acabam
não reivindicando esse direito", diz a Fabíola Marques, presidente
da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
(AATSP).
Histórico
Desde 2000, uma mudança na legislação
obriga os juízes trabalhistas a exigirem o recolhimento da contribuição
previdenciária de sentenças ou acordos trabalhistas. "O problema
é que esse dinheiro não é revertido para o beneficiário",
diz Fabíola. "O INSS recorre quando o considera que o valor recolhido
não é o correto, mas na hora de destinar isso ao trabalhador
eles dizem que não têm meio fazer isso e o valor é
revertido para um fundo e não para o trabalhador, como deveria ocorrer",
dispara Fabíola. "Para fazer a arrecadação, eles conseguem
ter um grande grau de detalhamento, mas na hora de pagar não tem
o mesmo detalhamento", diz Sólon Cunha. Ele lembra que essa situação
ainda é nova, começou em 2000, e que para os próximos
anos pode ocorrer uma avalanche de ações judiciais. "A aposentadoria
hoje é um reflexo da contribuição, mas não
é isso que ocorre na prática", diz a advogada Juliette Stohler,
do escritório Coelho, Ancelmo e Advogados.
Receita extraordinária
"A Justiça do Trabalho é o maior
órgão arrecadador previdenciário, mas o valor é
considerado uma receita extraordinária pelo INSS", comenta Cunha.
Os advogados dizem que o valor arrecadado pela Justiça do Trabalho
vai para um fundo previdenciário e enviado para o cofre do Tesouro,
não compondo a arrecadação do INSS. Mas o auditor
Francisco Braga Júnior, da Receita Federal do Brasil (responsável
pela arrecadação do INSS), garante que esse valor está
incluso na arrecadação do órgão.
(Gazeta Mercantil - Gilmara Santos)
21.08 - Central 135 atende 36 mi de ligações
em sete meses
Maioria dos segurados procura informação
e agendamento
A Central 135 da Previdência Social recebeu,
somente nos sete primeiros meses deste ano, mais de 36 milhões de
ligações de todo o país. A maioria dos segurados –
65% - foi atendida por um dos 1.500 operadores, e apenas 35% realizaram
serviços de forma eletrônica oferecidos no atendimento remoto
da Previdência Social.
Entre os segurados atendidos pelos operadores,
a maioria (30%) ligou para pedir orientação e informação
e 32,5% para agendar perícia médica. Outros 5% fizeram inscrição
na Previdência Social; 12,5% agendaram atendimento nas Agências
da Previdência Social (APS) e 6% fizeram registro na Ouvidoria Geral.
Os atendimentos eletrônicos registraram
75% das ligações para pedidos de informações
sobre a situação de seus benefícios; 11% sobre o resultado
do pedido de Certidão por Tempo de Contribuição (CTC);
10% para verificar o resultado do pedido de revisão; e 4% consultaram
a data do agendamento eletrônico.
Segundo a Diretoria de Atendimento (Dirat), do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo médio que o
cidadão aguardou na linha para ser atendido pelo operador foi de
23 segundos e cada atendimento durou, em média, três minutos.
Pelo levantamento da Dirat, a resolução
da Central 135 é considerada boa, e quando os cidadãos não
conseguem agendar os serviços é porque buscavam apenas informações
ou não possuíam a documentação e tempo para
solicitação de benefícios junto à Previdência
Social. Há casos em que não é possível realizar
o atendimento porque o usuário simplesmente desliga o telefone ou
liga para passar trote.
O INSS alerta que as informações
erradas prejudicam a eficácia do serviço de confirmação
do agendamento implantado e, conseqüentemente, impedem a boa gestão
da agenda das APS, cujo objetivo é abrir mais vagas para os segurados,
no caso de haver desistências.
A Central 135, que tem capacidade de realizar
até 10 milhões de atendimentos por mês, funciona de
segunda-feira a sábado, das 7 às 22h (horário de Brasília).
O atendimento eletrônico é feito das 22h às 7h da manhã
e também aos domingos.
Entre os serviços oferecidos estão:
orientação e informação; inscrição;
agendamento de perícia médica: (1ª perícia, pedido
de prorrogação e pedido de reconsideração);
agendamento de benefícios (aposentadoria, auxílio-reclusão,
salário-maternidade, benefício assistencial, pecúlio,
pensão e certidão de tempo de contribuição);
consultas eletrônicas (situação do benefício,
situação do pedido de revisão e resultado do pedido
de certidão por tempo de contribuição); confirmação
de comparecimento (perícia médica e benefícios agendáveis);
pesquisa de opinião do cidadão-usuário da previdência
social. (Lídia Maia - AgPrev)
21.08 - Cartão magnético: Opção
para receber pagamento
Sistema é seguro e bloqueia saque após
60 dias sem retirada
O segurado que recebe seu benefício com
cartão magnético deve ficar atento às recomendações
e informações prestadas pelo funcionário do banco.
O cartão magnético é um sistema seguro, moderno e
que facilita o saque do benefício, mas requer atenção
do usuário, como não fornecer a senha a terceiros.
É importante, também, não
deixar que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois
pode haver troca sem que se perceba, e não anotar a senha em papéis
ou rascunhos. Ao escolher a senha, não utilize números previsíveis,
como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de
automóvel. Em caso de dúvida na operação do
caixa eletrônico, o segurado deve se dirigir a um funcionário
do estabelecimento bancário e nunca aceitar ajuda de pessoas não
autorizadas.
Caso o benefício não seja sacado
no período de 60 dias, o pagamento é suspenso. Para retomar
o benefício, o segurado precisa voltar à Agência da
Previdência Social (APS) em que ele foi concedido. Esse procedimento
de bloqueio é para evitar pagamento indevido.
A modalidade de pagamento com cartão magnético
não é conta corrente. Portanto, o usuário não
paga tarifas e também não tem direito a cheque.
O sistema é optativo e deve ser escolhido
no momento em que o benefício é requerido. Há três
formas de recebimento: por cartão magnético, depósito
em conta corrente e Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), que
é por meio de ordem de pagamento.
Roubo ou perda - Em caso de assalto, furto, roubo
ou perda do cartão magnético, o segurado deve comunicar imediatamente
à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento.
Recomenda-se, também, o registro da ocorrência na delegacia
mais próxima de onde o fato ocorreu, em caso de assalto, roubo ou
furto.
É aconselhável que o beneficiário
use, sempre que possível, terminais instalados em locais de grande
movimentação, como shoppings, lojas de conveniência
e postos de gasolina. (Marcos Nunes - AgPrev)
20.08 - Pensão por morte beneficia 6,1
mi de brasileiros
A pensão por morte é o benefício
a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência
Social que vier a falecer. Em todos os casos de óbito, ele deixa
a pensão, mas essa deve ser requerida pelos dependentes.
Conforme a presidente do Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, não é
exigido número mínimo de contribuição para
que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário
que o segurado, quando do óbito (morte), estivesse contribuindo
para a Previdência Social ou no período de graça, no
qual, mesmo sem contribuição, contava com a proteção
previdenciária.
Explicou que a pensão é direito
da viúva(o), dos filhos até 21 anos, dos filhos inválidos
com qualquer idade, dos pais da pessoa que faleceu e do irmão não
emancipado. Melissa frisou que o direito de solicitá-lo não
caduca e o pedido pode ser feito a qualquer momento. No entanto, não
são pagos valores atrasados.
GASTOS
Segundo dados do INSS, existem no Brasil 6,1
milhões de beneficiados com pensões. Destes, 4,2 milhões
são das regiões urbanas e os demais do interior. O gasto
total é de R$ 3,2 bilhões, sendo a média da pensão
por morte de R$ 529,70.
Em Santa Cruz do Sul, a agência do INSS
paga 9.388 pensões por mês, incluindo Vera Cruz, Vale do Sol,
Gramado Xavier, Herveiras e Sinimbu. Já a agência do Instituto
de Previdência do Estado (IPE) possui, apenas em Santa Cruz, 375
pensionistas. (José Augusto Borowsky - Gazeta Online)
20.08 - Previdência Social: Perda do benefício
O trabalhador que deixa de contribuir para a
Previdência Social pode perder o direito aos benefícios do
INSS. É a chamada perda da qualidade de segurado, que ocorre um
ano depois que a pessoa deixa de pagar as contribuições mensais.
Esse prazo pode ser ampliado para dois anos caso
o segurado já tenha pago mais de 120 contribuições
(10 anos) sem interrupção. Para o desempregado, os prazos
anteriores podem ser acrescidos de mais um ano se ele recebeu o seguro-desemprego.
Para recuperar a qualidade de segurado, o trabalhador
terá de voltar a contribuir e cumprir uma nova carência para
ter direito a alguns benefícios. É o caso, por exemplo, do
auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os
quais a pessoa precisará de, pelo menos, quatro novas contribuições
que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, doze meses
pagos.
Já para as aposentadorias por idade e
por tempo de contribuição, o período contribuído
antes da perda da qualidade de segurado será somado às novas
contribuições.
No caso da pensão, não é
exigida carência, mas os dependentes só terão direito
ao recebimento do benefício se o óbito tiver ocorrido enquanto
o trabalhador tinha qualidade de segurado. (Todo Dia)
20.08 - Consignado: INSS estuda elevar teto e
margem
Os empréstimos consignados para aposentados
e pensionistas do INSS ficaram praticamente estáveis no primeiro
semestre do ano. O volume de operações, que em 2007 avançou
29%, apresentou crescimento de 1,3% nos primeiros cinco meses do ano. Na
avaliação dos bancos, isso se deve às margens mais
estreitas com o aumento da Selic e à redução do comprometimento
da renda dos beneficiários com as dívidas, de cai de 30%
para 20%.
Por conta dessa forte desaceleração,
já existe um grupo de estudos dentro do Conselho Nacional de Previdência
Social que avalia a elevação do teto de juros, hoje em 2,5%,
e uma flexibilização das margens consignáveis, afirma
Renato Oliva, vice-presidente da Associação Brasileira de
Bancos (ABBC) e que integra a comissão. "As idéias foram
levadas para a reunião do Conselho, e o ministro da Previdência
Social, José Pimentel, pediu que o grupo estudasse melhor as sugestões
e que o resultado fosse apresentado na próxima reunião, dia
27".
Segundo Oliva, na última reunião
mensal do Conselho houve uma discussão para se dar a mesma simetria
em relação ao movimento da Selic. "Sempre que havia uma redução
da Selic, era acompanhada por redução do teto do consignado.
O movimento contrário também deveria ocorrer. Não
ter a subida do teto de juros é uma mudança de regra não
prevista".
Esse movimento, disse ele, já foi feito
por alguns órgãos públicos que também limitam
os juros cobrados. "A Marinha, por exemplo, no começo do ano, elevou
o teto para comportar a elevação do IOF e já se discute
nos órgão públicos uma revisão dos juros máximos
por conta da Selic mais alta".
Outro ponto levantado foi a possibilidade de
comprometimento da renda retornar para 30%, com a liberdade de o aposentado
escolher se deseja destinar 10% para o cartão de crédito
(nesse caso, o limite do empréstimo seria de 20%). Com a redução
do comprometimento da renda, o refinanciamento da dívida, que representa
60% do total, ficou praticamente inviável. Essa alteração,
feita em janeiro, teve como objetivo reduzir o endividamento dos aposentados.
Dos quase 20 milhões de beneficiários do INSS, cerca de nove
milhões têm crédito consignado.
Além desses problemas, nos últimos
meses os bancos passaram também por uma adequação
operacional por conta das diversas mudanças para aumentar a segurança
das transações, que exigiram meses de trabalho, afirma Marcus
André de Oliveira, executivo da financeira Cifra. Segundo ele, o
refinanciamento ficou mais difícil operacionalmente, pois o INSS
aumentou a checagem dos dados e exigiu que a operação anterior
fosse excluída antes de a nova ser incluída. "Isso criou
um risco de inadimplência que não havia até então".
(Fernando Travaglini - Valor Online)
19.08 - Gasto com Previdência desacelera
Despesa previdenciária cresceu 2,9% de
janeiro a julho, ante 7,9% (2006) e 9,2% (2007) em semestres anteriores
A desaceleração do crescimento
dos gastos federais no primeiro semestre de 2008 atingiu principalmente
as chamadas despesas rígidas, como funcionalismo e Previdência,
as grandes vilãs dos especialistas preocupados com as contas públicas.
E os investimentos, que são vistos como a despesa por excelência
que deve crescer, tiveram aumento fortíssimo, que pode ser parcialmente
explicado pela limitação ao gasto público no segundo
semestre de anos eleitorais.
No caso da Previdência (do setor privado
e dos funcionários públicos), o crescimento real no primeiro
semestre foi de apenas 2,9%, comparado, respectivamente, a 7,9% e 9,2%
quando se analisa o mesmo período do ano em 2006 e 2007. As despesas
de pessoal cresceram 4,5% na primeira metade de 2008, ante 9,5% e 9,6%,
respectivamente, nos primeiros semestres de 2006 e 2007.
Os investimentos federais tiveram crescimento
real de 40,3% no primeiro semestre. Este é um dado a ser comemorado,
segundo os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que consideram positivo o desempenho
fiscal do governo Lula na primeira metade de 2008 (ver página B1).
Os investimentos representam poupança pública e a necessidade
de aumentá-los como proporção do PIB é uma
unanimidade absoluta em política econômica.
O enorme salto dos investimentos no primeiro
semestre pode estar ligado ao fato de 2008 ser um ano eleitoral, já
que há restrições a gastos no segundo semestre. Em
2006, por exemplo, os investimentos cresceram 75,3% na primeira metade
do ano. De qualquer forma, o ritmo de expansão desde 2006 é
intenso, já que, mesmo em 2007, quando não houve eleição,
a taxa foi de 19,4%.
O aumento real das despesas sociais, que atingiu
12,7% no primeiro semestre de 2008, reflete "uma clara opção
programática do governo", segundo os economistas do Ibre. Em outras
palavras, faz parte de uma política pública deliberadamente
perseguida, e não pode ser considerado com uma gastança desenfreada.
Luiz Guilherme Schymura, presidente do Ibre,
nota que nem o aumento do déficit em conta corrente nem da inflação,
ocorridos em 2007 e 2008, podem ser atribuídos à política
fiscal expansionista do governo. "As contas públicas melhoraram
e o déficit cresceu, logo, não é o governo que está
fazendo pressão para isso", comentou. Ele lembra que o superávit
no saldo de transações correntes, de US$ 2,4 bilhões
nos seis primeiros meses de 2007, transformou-se num déficit de
US$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2008 - exatamente neste
período, o crescimento real da despesa federal primária desacelerou
de 11,1% para 4,4%.
A política fiscal de longo prazo defendida
por Bernardo e Palocci em 2005 implicava estabelecer uma trajetória
sustentável de redução das despesas públicas
como proporção do PIB, para chegar gradativamente ao superávit
nominal sem continuar expandindo a carga tributária. Para isso,
é claro, os gastos devem crescer menos que o PIB. Esse efeito ocorreu
de forma muito leve no primeiro semestre de 2008, segundo as contas do
Ibre.
O gasto público federal nos primeiros
seis meses do ano, depois de subir de 14,1% para 16,2% do PIB entre 2004
e 2007, recuou a 16,1% em 2008. Da mesma forma, a Previdência subiu
de 7,7% para 8,5%, e recuou para 8,3%, e as despesas de pessoal subiram
de 2,3% para 2,6%, e recuaram para 2,5%.
Com uma trajetória bem diferente, os investimentos
e os gastos sociais só cresceram de 2004 até 2008, tomando-se
o primeiro semestre - de 0,3% para 0,7% do PIB, no primeiro caso, e de
1% para 1,5% no segundo. O nível dos investimentos ainda é,
sem dúvida, pífio, mas mais que dobraram como proporção
do PIB no período. E a conta não inclui estatais, Estados
e municípios.
Apesar dos elogios ao desempenho da despesa pública
federal no primeiro semestre, o Ibre faz o alerta de que o esforço
fiscal do governo tem de ser intensificado. A razão é que
o setor público deve compensar o excesso de consumo e investimento
do setor privado, quando comparado à poupança privada.
(Fernando Dantas - O Estado de S.Paulo-17.08)
19.08 - Sistema previdenciário: Conscientização
Após anos seguidos de notícias
deturpadas e agressões ao sistema previdenciário,vemos as
vozes se acalmarem e um novo discurso veiculado pela imprensa.
O ministro da Previdência Social anuncia
não ser necessária reforma no sistema que, complementam as
notícias, encontra-se em fase de equilíbrio, projetado até
2050. Nada mais tranqüilizador, especialmente quando, acompanhando
as modificações contidas na reforma tributária,verificamos
a proposta de extinção de várias receitas exclusivas
da Seguridade Social, através da incorporação de diversas
delas.
A modernidade exige que, de tempo em tempo, sejam
reavaliados os sistemas para imprimir a eles racionalidade e melhoria operacional.
Não é o que se depreende da proposta oficial.
Se o ICMS precisa ser ajustado, se novas alíquotas
devem ser estabelecidas, que se faça, em nome da justiça
fiscal; e, mais ainda, acabar com a verdadeira guerra entre os Estados,
com a atração do empresariado para suas regiões.
Propõe-se a incorporação
da CLSS ao IRPJ, como estão, formando em grande fundo, sem antes
racionalizar as alíquotas do IR, isto também aplicável
à pessoa física. E assim vai ... não há confiabilidade
em que os percentuais dispostos no projeto, sejam realmente carreados para
os programas de Seguridade Social, hoje em manutenção, porque
esses compromissos nunca foram cumpridos.
De qualquer forma já é um consolo
perceber que as vozes se calaram. A resistência imposta pelos cidadãos
aos que sempre pretenderam, à custa de falsos déficits, solapar
o sistema público de seguridade, vem gerando os frutos desejados.
A perseverança da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, em divulgar a verdade dos
números teve a eficácia desejada, desde a sua presença
no Fórum Nacional de Previdência Social, oportunidade ímpar
para desvendar aos empresários, sindicalistas, banqueiros e demais
participantes a maneira ardilosa, usada por técnicos para obter
os falsos rombos da Previdência Pública. Os superávits
obtidos em anos sucessivos e o volumoso crédito público repousando
em dívida ativa, por certo, estarreceram a todos. Verdade cristalina
que não pode ser rebatida.
O trabalho perseverante de conscientização
feito junto aos grandes grupos de formação de opinião
fez com que o discurso oficial ganhasse novo cunho.
Resta esperar a reação dos trabalhadores
às modificações contidas na reforma tributária
que atinge, no cerne, a estrutura do Orçamento da Seguridade Social.
Dele fica apenas a Receita sobre a folha de salários, de autônomos,
avulsos e outros previstos na CF e que não é a única
prevista para suportar o pagamento de 25 milhões de benefícios/mês.
Aliás, os estudos do IBGE e da FGV dados
a conhecer, ultimamente, realçam a importância da Previdência
Social na sustentação de importante massa de brasileiros,
que, sem ela, certamente estaria vivendo de benefícios assistenciais.
É muito mais digno ser segurado da Previdência Social, que
vive da dignidade do trabalho.
Agora, quererem convencer que a classe média
situa-se em patamar de R$ 1.200,00 a R$ 4.000,00, e que já é
elite quem ganha mais do que isso, é inaceitável ... Não
dá para entender; é preciso ser mais bem explicado!
Os estudos não levam em conta o alto nível
de endividamento da população, escorchada pelo sistema tributário
que penaliza o trabalhador... Isto sim seria uma grande reforma – baixar,
a nível suportável, os impostos hoje cobrados do trabalhador,
pessoa física.
Taxem o patrimônio e os rendimentos como
prevê a Constituição Federal. Reforma boa, essa ...
(Clemilce Carvalho - Anfip)
19.08 - Parecer pede fim de fator previdenciário
O deputado Germano Bonow (DEM/RS), relator do projeto de lei que acaba
com o fator previdenciário, apresentou parecer favorável
ao projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. A
proposta, do senador Paulo Paim (PT), extingue o fator previdenciário,
fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou o valor
do benefício à expectativa média de sobrevida
daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30
anos).
Sem o fator previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada
com base na média aritmética simples até o máximo
dos últimos 36 salários de contribuição, apurados
em período não superior a 48 meses. O projeto deve ser votado
no segundo esforço concentrado, em setembro. (Correio
do Povo)
18.08 - Aposentados recebem metade do 13º
em agosto e setembro
O ministério da Previdência confirmou
no início deste mês que o pagamento da antecipação
de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência
Social será feito em agosto.
Ao todo, a Previdência pagará R$
21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias. A metade do
13º será paga no final deste mês ou início de
setembro, dependendo do calendário de recebimento de cada aposentado
ou pensionista. (André Luiz Costa e Vanderley Gonçalves
- Patrocínio Hoje)
18.08 - Fator previdenciário: Parecer favorável
O deputado Germano Bonow (DEM/RS) apresentou
na última quarta-feira parecer favorável ao projeto de lei
nº 3.299, de 2008, do Senado Federal, que propõe alterar a
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos
que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999,
que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social.
O deputado reconhece, em seu parecer, ser louvável
o resgate do “critério mais benéfico e que era tradicionalmente
adotado para fins do cálculo do valor dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”. Germano Bonow lembrou, ainda
em seu parecer, que em audiência pública do dia 10 de julho
a Cobap e a Anfip manifestaram-se a favor da aprovação do
projeto ao reafirmarem que “o fator constitui um instrumento que impede
o trabalhador de se aposentar, mesmo que tenha cumprido as exigências
da Constituição Federal quanto ao tempo de contribuição”.
(Lívia Rospantini - Cobap)
18.08 - O aposentado e a hipocrisia
Nós, aposentados da Previdência,
estamos cada vez mais no fundo do poço e esquecidos pelo governo
do presidente Lula. Com a desvinculação do índice
de aumento do salário mínimo para os demais, estamos sujeitos,
já nos próximos anos, a receber apenas um salário.
A discriminação que começou com o presidente Fernando
Henrique Cardoso e o ministro da Previdência, Antonio Britto, não
levou em conta quem contribuiu por muitos anos com até 20 salários,
depois sobre 15 e 10 salários, e que, após os anos 90, com
a contribuição máxima de 10 salários de referência.
Dizem os governantes que a Previdência
é deficitária, mas esquecem que dela saiu parte dos recursos
para a construção de Brasília, da Hidrelétrica
de Itaipu, da Transamazônica, da Ponte Rio-Niterói etc. Esses
recursos nunca retornaram aos cofres da Previdência.
Mas está começando a surgir uma
luz no fim do túnel. O veto presidencial do aumento de maio de 2006,
que tanto no Senado como na Câmara foi aprovado com o mesmo índice,
foi vetado pelo presidente Lula. De 16,67%, o presidente repassou apenas
5,01% para os demais salários. Esse veto retornou ao Senado, e acredito
que será derrubado.
O projeto de lei complementar 42, do senador
Paulo Paim, aprovado por unanimidade no Senado em abril, encontra-se na
Câmara e já passou na Comissão de Assuntos Sociais
e do salário mínimo. O projeto, que vincula novamente o índice
do salário mínimo aos demais salários, aguarda votação.
Já o projeto de Paulo Paim que repõe as perdas de quem ganha
mais de um salário não foi votado ainda no Senado nem na
Câmara.
A Federação dos Trabalhadores Aposentados
e Pensionistas do Estado (Fetapergs), juntamente com as demais federações
do país, mantém uma vigília permanente no Congresso
Nacional. A entidade vem trabalhando diretamente junto aos deputados e
senadores para sensibilizá-los e pedir apoio para a votação
desses projetos.
Também temos de fazer a nossa parte, unindo-nos
com o mesmo objetivo, mandando e-mails ou escrevendo aos nossos representantes
no Congresso. E, daqui para frente, não votarmos mais em partidos,
mas, sim, em políticos que estejam comprometidos com a defesa do
aposentado. O presidente Lula já disse que vai vetar o que passar
no Congresso, esquecendo as promessas de campanha. O que mais podemos esperar
de quem disse que nada sabia do mensalão? Que Deus nos ajude.
(MUCIO DA SILVA NUNES - Diário de S.Maria)
15.08 - Aposentadoria terá concessão
automática
A Câmara aprovou na quarta-feira proposta
que permite ao INSS conceder aposentadoria automática para os segurados,
a partir de 2009. Assim, não será preciso apresentar documentos
para comprovar as contribuições. O projeto aumenta a base
de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, incluindo
dados de 1976 em diante. O texto ainda vai para o Senado. Para o ministro
da Previdência, José Pimentel, se o projeto passar no Senado
neste ano, já será possível conceder aposentadoria
automática em janeiro. (Folha de S.Paulo)
15.08 - Votação de projeto dos aposentados
Paim promete manobra regimental para forçar
votação de projeto dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou na terça-feira
que, a partir de 7 de outubro, os senadores membros da Frente Parlamentar
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas pedirão votação
nominal em todas as matérias que tramitam no Senado como estratégia
para forçar a votação, na Câmara dos Deputados,
de dois projetos que interessam aos aposentados.
A votação nominal, mais demorada,
pode ser substituída pelo voto dos líderes partidários
quando toda a bancada tem a mesma posição sobre determinada
matéria. A exigência da votação nominal tem
sido usada pelos partidos como forma de pressão com vistas a negociações
sobre determinadas matérias.
A decisão da frente parlamentar, informou
o senador, foi tomada pela manhã, &a