29.07 - Defasagem nos honorários médicos causa polêmica
Problema já levou profissionais a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde
Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vêm causando polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
O CFM informa ainda que o problema já levou, inclusive, profissionais a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal.  (Saúde Business Web)

29.07 - A competência contra a evidência
Infelizmente, em nosso país, os planos de saúde levam a lógica do lucro às últimas consequências. Para isso, contam com a medicina baseada em evidências.
Essa modalidade de medicina nasce, na década de 70, sob os auspícios dos epidemiologistas britânico Archie Cochrane e canadense David Sackett. Inicia-se, assim, um movimento em busca de evidências orientadoras de condutas médicas.
Com essa nova orientação, a medicina baseada na experiência do médico, no seu conhecimento científico e no respeito ao paciente, é descartada. Em seu lugar, e para o interesse da indústria farmacêutica e dos planos de saúde, entra a medicina por evidência, uma anomalia da prática médica.
Esse novo caminho da ciência médica afasta-se da tradição hipocrática e desemboca no campo dos experimentos clínicos estatísticos e controlados, em que a análise do risco/benefício não passa pelo paciente mas pelos possíveis prejuízos de empresas prestadoras de serviços médicos. Essa criação substitui a experiência e a capacidade de observação do médico pelos diagnósticos e tratamentos padronizados com base em dados estatísticos.
Os brasileiros, esfolados por impostos que não se transformam em serviços públicos de qualidade, obrigam-se a buscar, fora da rede pública de saúde, uma assistência médica supostamente melhor que a oferecida pelo governo, mas tão precária quanto a outra: a disponibilizada pelos planos de saúde, que fazem dos usuários prisioneiros e vítimas.
Desgraçadamente, as pessoas imaginam encontrar um atendimento de qualidade, em hospitais privados de ponta. Para a classe média, a obtenção deste “atendimento diferenciado”, por conta do seu alto custo, só pode se dar, via um plano de saúde. No entanto, se alguém paga, com o sacrifício de outras necessidades, um valor exorbitante por um plano de saúde, se depara com cláusulas contratuais desfavoráveis.
Os contratos draconianos impostos por essas operadoras prometem aos seus consumidores o que não podem cumprir. Honrálos significaria abrir mão de lucros escorchantes, e empresários inescrupulosos jamais fariam isso.
Em meio a esse contexto de lucro a qualquer preço, a medicina baseada em evidências cai como uma luva para os desígnios inconfessáveis dos planos de saúde. Com essa prática médica, apoiada em estudos estatísticos, onde se distorce o significado epistemológico de evidência, categoria fundamental da ciência, surge o menosprezo à experiência e ao conhecimento científico do médico. Segundo alguns críticos desta medicina, a falta de evidência de benefícios e a falta de benefícios não são a mesma coisa, e, quanto maior o número de dados, mais difícil se torna comparar os resultados dos pacientes apresentados pelo estudo com o particular paciente, cujo problema médico criou a necessidade da pesquisa dos dados. A medicina baseada em evidências contrapõese à medicina da competência, porquanto os resultados da primeira não podem generalizar-se indiscriminadamente a todos os segmentos da sociedade. Valoriza-se, então, a doença e transformase o doente em um número.
A medicina que valoriza a clínica cede espaço às condutas médicas com base em protocolos. O doente deixa de ser tratado por um médico e passa ser tratado por um conjunto de regras e procedimentos, desconsiderandose aquilo que caracteriza o indivíduo, que o distingue dos demais, que é a sua individualidade.
Essa medicina da moda apresenta um forte viés de mercado. Por isso, os planos de saúde, por exemplo, a Amil Assistência Médica, são grandes defensores do método, porque almejam a padronização dos atendimentos para a redução de custos e controle sobre terapias e exames.
Com esse quadro desfavorável, muitos médicos começam a questionar a medicina baseada em evidências. Ora, se o conhecimento produzido por uma universidade deve ser submetido a uma análise crítica, pois envolve conflitos de interesses, imagine o produzido dentro de uma instituição voltada para o atendimento de convênios que exigem “protocolos” de conduta médica, além de velocidade na resolução dos casos.
Se faltam instrumentos eficientes, para criticarmos a ciência médica nas condições normais, que dizermos das produzidas nas novas condições exigidas pelo “mercado da saúde”? O espectro da ganância e do desrespeito aos contratos ronda os usuários dos planos de saúde.  (Thelman Madeira de Souza - Jornal do Brasil)

29.07 - Vai ficar mais fácil trocar o plano de saúde
No próximo mês a ANS, entra na fase final das mudanças que têm o objetivo de beneficiar mais de 7 milhões de consumidores brasileiros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) facilitará as regras para a portabilidade das carências em planos de saúde, que é o direito do consumidor de mudar de convênio médico sem esperar novamente até dois anos para receber determinadas coberturas. A discussão sobre as principais mudanças está na reta final, concentradas sobre a redução de prazos para esse direito ser exercido e sua extensão para os usuários de planos coletivos por adesão, como aqueles fechados através de um sindicato, por exemplo. Isso significa a inclusão de 7,4 milhões de pessoas no universo da portabilidade.
Nesta fase de debates, é importante que os usuários se manifestem, o que pode ser feito, atualmente, através de entidades envolvidas na discussão, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a ANS, porém, no próximo dia 24 ocorrerá o que o órgão espera ser a última reunião sobre o assunto, que depois já vai ser posto em consulta pública, o que normalmente é feito através do endereço eletrônico da agência, o www.ans.gov.br.
A ANS foi muito pressionada pelo baixo exercício da portabilidade, que começou a vigorar em abril do ano passado. Até o último mês, o número de consumidores que solicitaram e de fato fizeram a mudança de plano de saúde levando consigo a carência para o novo convênio médico ficou próximo a 1.500. A questão é que mais de 7,5 milhões de pessoas, potencialmente, poderiam exercer esse direito.
A ANS informa que só haverá uma outra reunião antes da consulta pública caso os membros da Câmara Técnica da Saúde Suplementar – entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços – insistam em um novo encontro.
Atualmente, só quem tem plano individual ou familiar novo (a partir de 1999) pode usar a portabilidade. Entre os pontos mais discutidos e que devem ir à consulta pública, está a inclusão dos usuários de planos coletivos por adesão, aqueles de pessoas com vínculo classista, setorial ou profissional com a pessoa jurídica responsável pelo plano, a exemplo de sindicatos ou conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ideia é que eles possam migrar para planos individuais.
Além da extensão do direto aos planos coletivos, um dos assuntos mais discutidos foram os prazos menores para a portabilidade, que poderia ser exercida durante quatro meses do ano, em lugar dos atuais dois meses. Além disso, o tempo de permanência obrigatório no plano de saúde de destino baixaria de 2 anos para 1 ano, após a segunda portabilidade.
Entre outros pontos, também foi proposto o fim da obrigatoriedade de migração entre planos de mesma abrangência geográfica, seja nacional ou regional. (Jornal do Commercio-PE)