06.09 - ANS: Adiado o início da vigência da RN 259
A Resolução Normativa nº 259, que define prazos para o atendimento de beneficiários de plano de saúde, terá seu início de vigência adiado por 90 (noventa) dias, ou seja, ela passará a vigorar a partir de 19 de dezembro de 2011. A decisão atende a demanda das operadoras de planos de saúde por maior prazo para adaptação às regras estabelecidas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu publicar nova resolução normativa (RN 268) para ajustes da RN nº 259, trazendo maior clareza, eficiência e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde.
Os principais ajustes são:
1- Detalhar quando a operadora de plano de saúde será obrigada a garantir transporte em caso de não haver oferta de:
- rede credenciada no município e municípios limítrofes;
- prestadores de serviço, inclusive urgência e emergência, integrantes ou não da rede assistencial, no município, municípios limítrofes ou na região de saúde à qual pertence o município demandado.
2- Destacar os critérios de reembolso de serviços e procedimentos dos produtos com a opção de acesso a livre escolha, respeitando os limites previstos contratualmente.
3- Inserir medidas administrativas para os casos de descumprimento reiterado da norma. Além das penalidades já previstas na regulamentação em vigor, foram acrescentadas:
- suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora de planos de saúde;
- decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da operadora.
O prazo adicional concedido permitirá também que a ANS aprimore medidas internas para ampliar a comunicação com os consumidores. Permitirá ainda aprimorar o acompanhamento e fiscalização do setor regulado em relação aos prazos estabelecidos.
Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “O objetivo do normativo, que é o de garantir o acesso em prazos definidos, está e será mantido. Esta resolução é muito importante para o consumidor de planos de saúde, já que lhe garante acesso ao que contratou. Cabe a ANS garantir que isto seja cumprido”.
Confira a RN Nº 268 no link
http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=1826   (ANS)

06.09 - Operadoras: Qualificação deve ser divulgada
Planos de saúde são obrigados a informar aos clientes nível de capacitação de profissionais e das redes prestadoras de serviços
As qualificações dos profissionais e da rede prestadora de serviços dos planos de saúde deverão ser divulgadas pelos convênios médicos. É o que determina a Resolução 267 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é permitir que o usuário tenha mais informações na hora de escolher um plano de saúde. Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral, a medida vai estimular a concorrência no setor.
“Ficará mais claro para o consumidor, no material de divulgação das operadoras, quais prestadores investem na qualificação. A ideia é estimular também a concorrência baseada em critérios de qualidade e não somente em preço e marca, além de dar a oportunidade de maior destaque aos prestadores que buscam se qualificar”, explica.
Entre as informações que deverão ser divulgadas, segundo a resolução publicada em 25 de agosto, estão: certificado de qualificação de hospitais e laboratórios, participação no programa de notificação de eventos adversos da Anvisa e publicação de indicadores de qualidade.
Informações de qualificação profissional determinadas pelos respectivos conselhos e entidades de classe, a respeito dos funcionários, também serão colocadas à disposição dos clientes.
De lupa
ADAPTAÇÃO — Regras para operacionalização da norma serão editadas em instruções normativas. As operadoras deverão adaptar os seus materiais de divulgação (livros, site etc).
COMITÊ GESTOR — Será criado comitê gestor para discutir regras, composto por operadoras, prestadores de serviços, beneficiários de planos, pesquisadores e órgãos de defesa do consumidor  (MAX LEONE - O Dia Online)

06.09 - Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo
As inscrições para os Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo “Domingos de Lucca Júnior” terminam em menos de 60 dias. O tema deste ano é ”Papilomavirus Humano (HPV) – Prevenção e Tratamento”. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge até o dia 7 de outubro de 2011. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge.
No Brasil, o Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos de HPV. No País a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero e mais: a informação não é muito divulgada. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta – uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus – e segundo estudo publicado na revista científica Lancet, com dados levantados no Brasil, México e Estados Unidos, 50% dos homens têm o vírus papiloma humano.
Podem participar da premiação, jornalistas profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto. “O objetivo dos Prêmios Abramge é promover a informação sobre saúde e estimular a pesquisa científica do setor”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.
A comissão julgadora dos Prêmios será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos.
Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem: R$ 15.000,00 (brutos), além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma para os médicos. E a quantia de R$ 10.000,00 (brutos), mais troféu e diploma para os jornalistas. Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios entregues aos vencedores no final do ano em solenidade de encerramento do ano letivo da Abramge.
Veja o regulamento completo dos Prêmios no endereço eletrônico www.abramge.com.br. (Abramge/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

05.09 - ANS: Consulta individual do IDSS ano-base 2010
As operadoras de planos de saúde já podem consultar o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2010. Inicialmente, a visualização é destinadas apenas às empresas, que devem informar o CNPJ e senha no sitio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O IDSS 2009 está disponível na área de "Informações e avaliação de operadoras/Programa de Qualificação Operadoras" no texto "desempenho das operadoras ano base 2009.
Confira o IDSS 2010 no link:
http://www.ans.gov.br/portal/site/perfil_operadoras/qualificacao/login.asp?secao=Operadoras  (ANS)

05.09 - Operadoras: Intervenção por dificuldade econômica
No mercado de saúde suplementar brasileiro existem hoje 176 operadoras em regime de direção fiscal, em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) entra com acompanhamento para ajudar a sanar as dificuldades econômicas.
Neste ano, 72 estão em liquidação, segundo números da ANS. O grande volume ocorre principalmente entre as de menor porte, segundo Luiz Augusto Carneiro, superintendente do instituto de estudos Iess.
Além da regulamentação, que afeta mais as pequenas, este é um setor que atinge melhores resultados quando trabalha com grandes escalas, segundo Carneiro.
"Algumas precisam mais de reajuste, outras menos. Mas o percentual é o mesmo para todas. É um mercado que depende de escala. Além da competição, não há resseguro para operadoras pequenas no Brasil", diz.
Cerca de 23% das empresas que entram em direção fiscal acabam sendo liquidadas. "A chance de recuperação é alta", afirma.
A orientação ao consumidor é buscar informações sobre empresas no site da ANS.
"Mas em cidades pequenas há poucas opções", diz.
Em caso de liquidação e extinção da operadora, a carteira é geralmente absorvida por outra operadora, segundo José Cechin, da FenaSaúde (federação nacional).
"Quando não há uma interessada em comprar a carteira, o beneficiário tem o direito de migrar sem carência."  (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)

05.09 - Paralisação do dia 21 de setembro ganha força
Os médicos credenciados junto às operadoras e aos planos de saúde se mobilizam para suspender o atendimento no dia 21 de setembro, em todo o país. Dessa vez, o alvo serão as operadoras que se recusaram a negociar a revisão dos honorários ou que apresentaram propostas consideradas irrisórias. A paralisação é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos  contra os problemas observados na saúde suplementar.
A escolha será feita com base no desempenho das negociações no âmbito estadual, sendo que uma lista com as empresas selecionadas será divulgada uma semana antes do protesto entre os médicos da região.
Em reunião ampliada onterm, em Brasília, representantes de conselhos de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades definiram os últimos detalhes para o movimento. “O nosso movimento já é vitorioso, pois tem conseguido rearticular as entidades médicas de todo o país em torno do objetivo comum dos médicos. Dentre eles, a nossa relação com os planos de saúde e a busca do atendimento ético aos nossos pacientes”, pontuou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.
Um dia antes da paralisação (20/9), os médicos concederão uma coletiva de imprensa para expor as reivindicações da categoria. As entidades também solicitarão uma audiência com o ministro Alexandre Padilha.
Outra estratégia em preparo envolve a veiculação de mídia para orientar médicos e a sociedade sobre os objetivos da paralisação.
A categoria exige das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim da interferência anti-ética das operadoras na autonomia do profissional.  No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais.  (CFM)
 
 
 
 

02.09 - Planos: Ressarcimento ao SUS por atendimento de alto custo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de saúde. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
“Por muitos anos, o dinheiro era arrecadado, mas a ANS não conseguia repassar esse recurso para o SUS usar em melhorias no atendimento à população”, explicou. Antes, os valores eram destinados a gestores do SUS, que transferiam o dinheiro para a unidade de saúde prestadora do serviço. A ANS tem em caixa R$ 62 milhões referentes a ressarcimentos que ainda não transferidos.
Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.   (Jornal Monitor Mercantil)

02.09 - Justiça de SP barra leitos concedidos a planos no SUS
Lei permitiria a hospitais públicos destinar 25% dos atendimentos a pacientes de planos de saúde
Ontem a Justiça concedeu liminar atendendo à ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, suspendendo os efeitos da lei do governo estadual que destina 25% dos leitos e outros serviços em hospitais de alta complexidade geridos por Organizações Sociais (OSs) a pacientes de planos de saúde privados.
De acordo com a decisão, o decreto "afronta o Estado de Direito e o interesse público primário da coletividade". O magistrado afirma ainda que há a possibilidade de "emergir o perigo da demora, uma vez que nenhum contrato de gestão foi firmado, alterado ou aditado para abranger a nova situação jurídica questionada".
O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e o Hospital de Transplantes Dr. Euryclides de Jesus foram os primeiros hospitais públicos autorizados pela Secretaria Estadual da Saúde a ofertar seus serviços a particulares. Mas a pasta poderia, pela Lei Complementar n.º.1.131/2010, estender a permissão a outros 24 hospitais estaduais geridos por OSs.
Para especialistas, a medida prejudica usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e oficializa a chamada "porta dupla" na rede. Para o promotor Arthur Pinto Filho, o texto vai se tornar apenas uma "carta de intenções", por falta de fiscalização. "Quem poderia fazer esse controle é o conselho gestor dessas instituições. Mas os hospitais gerenciados por OSs não têm controle social. Não contam com conselhos gestores", explica.
O texto inicial da lei, publicado no Diário Oficial do Estado, afirmava que o atendimento nesses hospitais deverá ser feito "com equidade; garantindo que todos os usuários do serviço tenham acesso aos mesmos equipamentos, procedimentos médicos e tratamentos de saúde com a mesma qualidade". O texto também proíbe a reserva de leitos, de consultas e de atendimentos a particulares.  (Agência Estado)

02.09 - Oportunidades do mercado de planos odontológicos
O segmento de planos odontológicos cresce quase 20% ao ano e possui 15 milhões de usuários no país. Os dados foram apresentados pelo superintendente de Planos Odontológicos da MetLife, Fábio Nogi, durante evento realizado no dia 24, em Belo Horizonte, pelo Conselho Empresarial de Seguros da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) em parceria com o Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG).
Segundo Nogi, o ritmo de crescimento experimentado pelo setor nos últimos anos tem sido cerca de três vezes superior ao do mercado de medicina suplementar. “Esse fato evidencia o interesse do consumidor nesse produto e amplia o leque de benefícios a serem ofertados pelo corretor que pode ver o seu faturamento aumentar”, disse.   (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 

01.09 - Protesto do CFM contra planos será dia 21
Em 21 de setembro, médicos de todo o país participarão de um protesto contra os planos de saúde. Dessa vez, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o alvo serão as operadoras que se recusaram a negociar a revisão dos honorários ou que apresentaram propostas consideradas irrisórias. A paralisação de 24h ocorrerá nacionalmente, sendo um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar".
Ainda segundo a entidade, "nos estados, as Comissões de Honorários Médicos - integradas por representantes de diferentes entidades em nível local -, já trabalham pela definição dos planos-alvo do protesto de setembro. A escolha será feita com base no desempenho das negociações no âmbito estadual, sendo que uma lista com as empresas selecionadas será divulgada uma semana antes do protesto entre os médicos da região".
Na data, os médicos trabalharão normalmente. A única diferença é que apenas as consultas e procedimentos dos planos de saúde que não aceitaram negociar com a categoria serão suspensos durante 24h. Casos de urgência e emergência não serão atingidos pela medida, sendo que os profissionais procurarão também avisar com antecedência os pacientes sobre o protesto. As remarcações dos atendimentos serão feitas pelas empresas.
Na primeira semana de setembro, representantes de conselhos regionais de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades se encontrarão em Brasília, na sede do CFM, para acertar os detalhes da manifestação.
Os médicos exigem das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim do que consideram "interferência antiética das operadoras na autonomia do profissional". No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais. (Jornal Monitor Mercantil/CQCS)

01.09 - Planos de saúde vão cobrir 60 novos procedimentos
Cirurgia para obesos e implante de ouvido eletrônico estão na listagem
A partir de janeiro de 2012, os planos de saúde serão obrigados a incluir 60 novos procedimentos em sua cobertura assistencial, entre eles, a cirurgia bariá-trica (de redução do estômago), com uso de uma micro-câmera. A listagem oficial com as mudanças será divulgada na próxima terça-feira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ampliação da cobertura dos planos foi decidida após uma consulta pública, realizada em abril e maio deste ano. De acordo com a ANS, 69% das sugestões de inclusão de procedimentos foram enviadas por consumidores.
Entre as principais novidades está o implante coclear — um tipo de ouvido eletrônico usado por pessoas com surdez total ou parcial — que passará a ser pago integralmente pelos planos de saúde.
As novas tecnologias são um dos destaques da listagem da agência reguladora. A maior parte dos procedimentos que passarão a ser cobertos pelos planos se refere a operações com video-laparoscopia, uma espécie de microcâmera usada para simplificar as cirurgias e torná-las menos invasivas.
Há ainda a inclusão de procedimentos de coloproc-tologia, genética, mastologia, patologia clínica, pneumologia e urologia. Os planos de saúde de todo o país terão cinco meses para se adaptar às novas regras ditadas pela ANS.
Discriminação renderá multa
Uma súmula normativa publicada ontem, pela ANS, promete facilitar a vida de idosos e portadores de deficiência que estejam tentando aderir a algum plano de saúde. De acordo com o documento, as empresas de assistência médica poderão ser multadas em R$ 50 mil, caso tentem desestimular, impedir ou dificultar o ingresso de um beneficiário em razão da idade, da condição de saúde ou do fato de ele portar algum tipo de deficiência.
Estarão na mira da agência reguladora práticas e políticas de comercialização restritivas que sejam direcionadas a esses consumidores. A medida, que já está em vigor, vale tanto para a venda direta feita pelas operadoras de saúde, quanto para a mediada por prestadores de serviço. (Ana Paula Viana - Extra Online)

01.09 - Planos serão cobrados por atendimento do SUS
Ministério da Saúde diz que vai exigir reembolso por tratamento de alta complexidade feito a clientes de operadoras; TCU sugeriu cobrança há 2 anos
Dois anos depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde decidiu cobrar dos planos de saúde pelo atendimento de alta complexidade prestado aos clientes na rede pública.
Anunciada ontem pelo ministro Alexandre Padilha, a medida, mesmo atrasada, ainda não tem data para ser colocada em prática. Os detalhes finais do projeto estão sendo analisados com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encarregada de controlar o ressarcimento.
Embora o reembolso de procedimentos como quimioterapia e tratamento em hospital-dia sejam considerados importantes, o anúncio de Padilha foi recebido com desconfiança por quem acompanha o setor. "A cobrança é uma boa notícia. Resta saber como será colocada em prática", afirmou a professora da Universidade Federal do Rio, Lígia Bahia.
Previsto por lei, o ressarcimento limita-se à cobrança de internações feitas no SUS de pessoas que tem cobertura de planos.
Relatório do TCU divulgado em março de 2009 mostra que, somente no período entre 2001 e 2008, o SUS deixou de arrecadar R$ 10 bilhões dos planos de saúde. Na ocasião, TCU questionou o fato de o governo não pedir reembolso também por procedimentos de alto custo. Pela estimativa apontada no relatório, somente entre 2003 e 2007 o governo poderia ter arrecadado com essa cobrança R$ 1,3 bilhão.
Ontem, ao anunciar o projeto de ampliação de cobrança, o ministério comemorou o aumento da arrecadação do reembolso. Entre janeiro e julho, a ANS teria conseguido receber R$ 32,6 milhões - o equivalente a 0,3% da dívida acumulada no período analisado pelo TCU.
"Os valores exibidos são pífios. De nada adianta tornar mais ampla a cobrança se ela nunca é colocada em prática", completou Lígia.
Em nota, Padilha ressaltou que atualmente o prazo entre o atendimento e o reembolso é de dois anos. "Esse prazo é um descalabro. Não entendo como isso pode ser exibido com orgulho", diz Lígia Bahia.
O ministro anunciou ainda a criação de um valor mínimo de cobrança, uma espécie de piso para que o ressarcimento seja cobrado. "Dependendo do valor a ser estabelecido, isso pode beneficiar em muito as operadoras", observou Lígia. Procurado, o ministério não forneceu detalhes sobre a mudança.  (Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo)