30.06 - Médicos ameaçam suspender consultas de planos em SP
Categoria reclama do valor pago pelas operadoras, faz assembleia nesta quinta e promete abrir números do setor
Médicos que atendem planos e seguros de saúde em São Paulo vão se reunir em assembleia nesta quinta-feira propensos a entrar em greve. O movimento, liderado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo, APM (Associação Paulista de Medicina) e Cremesp (Conselho Regional de Medicina), exige que empresas de medicina de grupo, de autogestão e seguradoras aumentem os valores pagos por consultas e procedimentos de saúde. Alega que os médicos não recebem reajustes por seu serviços há cerca de dez anos.
Aproximadamente 60 mil médicos trabalham para quase mil empresas em São Paulo. Eles reivindicam que a remuneração por consulta, em torno de R$ 30, chegue a R$ 80. "Tem empresa que paga menos de R$ 20 por consulta", afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Carvalhaes.
"Na região da Avenida Paulista, o custo operacional de manter um consultório, com despesas e impostos, chega a R$ 20 por consulta. O médico não pode pagar para trabalhar", disse.
"Recebemos R$ 80 para fazer uma cirurgia de fimose ou amídala", acusou Jorge Carlos Machado Curi, presidente da APM. "Isso quase não paga o estacionamento do carro para fazer a operação", registrou ele. Curi prometeu abrir para a população, a partir desta quinta, o que chama de "baú da saúde". Nas palavras dele: "Vamos dar transparência ao setor, apresentar todos os números. Quase 50% da população em São Paulo tem plano de saúde. As pessoas precisam saber o que acontece. Tem de haver mais respeito com os médicos."
O movimento informa que tentou abrir negociações com 15 grandes empresas de medicina de grupo, de autogestão e seguradoras. Apenas oito deram respostas às reivindicações, ainda que insuficientes. "É grande a possibilidade da assembleia decidir paralisar algumas empresas", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp. "Vamos definir estrategicamente o formato da paralisação na assembleia. Até lá, aguardamos que apresentem propostas."
De acordo com o presidente da APM, o valor dos procedimentos cirúrgicos seria glosado em até 30% pelas empresas, que alegariam erros formais de preenchimento de documentos para suspender o pagamento dos médicos.
Conforme Curi, representantes dos enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas vão ser convidados a participar da assembleia dos médicos, marcada para quinta-feira, às 20h. Será no auditório da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, que também apoia o movimento. Fica na Rua Voluntários da Pátria, 547, em Santana, na Zona Norte da cidade.
Empresas não comentam protestoA Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) informou, por meio de nota, que não faz parte de suas atribuições discutir remuneração a prestadores de serviços. Conforme o texto, "é livre a negociação entre as partes sobre os serviços a serem prestados". Para a Abramge, "o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde".
Além de reajustes pelos serviços, os médicos pedem "o fim das pressões das empresas para  que reduzam solicitações de exames, de internações e de outros procedimentos, interferências abusivas que colocam em risco a saúde dos cidadãos". A Abramge não  se manifestou. "Isso é entre os profissionais e as empresas", disse Marielza Augelli, assessora da entidade.
"Não vamos tomar atitudes afoitas, mas vamos respeitar a autonomia dos médicos", afirmou Cid Carvalhaes, do Sindicato dos Médicos. Ele disse que o movimento não quer prejudicar os pacientes. "Todos pagam caro e têm dificuldade de acesso." O sindicalista admitiu, porém, que consultas e cirurgias poderão ser desmarcadas.
Jorge Carlos Machado Curi, da APM, afirmou que os médicos são pressionados pelas empresas. "Sabemos que as novas tecnologias encareceram os tratamentos, mas é inaceitável que as empresas procurem negar consultas e procedimentos médicos importantes, como quimioterapia nos casos de câncer", disse. Segundo ele, os médicos, de tão pressionados, chegam a sugerir a pacientes de planos de saúde que procurem o SUS. Isso é o fim da picada.
Categoria fez paralisação de 24 horas em abril No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, médicos de todo o país fizeram uma paralisação de 24 hora.  Nesse dia, apenas casos de urgência e emergência foram atendidos. Em São Paulo, eles também fizeram uma passeata no Centro da capital para reivindicar  regras contratuais  que respeitem a autonomia do médico e definam critérios e periodicidade de reajustes.
Operadoras vão ter prazo para atendimento A ANS  (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu impor prazos máximos para que haja atendimento pelas operadoras. Quem descumprir a norma poderá ser multado.
Consultas devem ser marcadas em até 7 dias Os planos de saúde devem garantir consultas básicas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia em sete dias, mesmo que não seja com o médico da preferência do consumidor.  (Diário de São Paulo)

30.06 - Novas regras: Benefício de pacientes e médicos
A Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entra em vigor a partir da segunda quinzena de setembro, demonstra a força dos cidadãos ao interagirem com o órgão regulador acerca dos problemas que envolvem o atendimento prestado pelos planos privados de assistência à saúde.
Uma estimativa da ANS, de dezembro de 2010, informa a existência de 45.570.031 beneficiários dos planos privados de saúde no Brasil. Como ilustração, somente na região Sudeste concentram-se mais de 29 milhões de beneficiários Só o Estado de São Paulo reúne cerca de 18 milhões.
Entre aqueles usuários que buscaram atendimento, aponta-se uma média de 67,94% de reclamações (índice até abril de 2011), especificamente entre os usuários de planos de grande porte. Os pilares desse significativo percentual de falhas apontadas pelos beneficiários são: a conformação da rede credenciada e o tempo de espera para a disponibilização do efetivo atendimento.
A garantia de existência de prestadores ou de serviços definidos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o atendimento integral das coberturas previstas na Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) não apresentava normatização capaz de impedir o dano ao beneficiário. Essa foi a premissa da Agência ao propor a Consulta Pública 37, a qual recebeu mais de três mil contribuições da sociedade.
Identificados os obstáculos para o cumprimento da garantia ao atendimento, veio o texto normativo fixar que os procedimentos presentes no Rol de Procedimentos da ANS devem ser acessíveis ao usuário no município pertencente à área de abrangência do e da área de atuação do produto contratado.
Não obstante, nos casos em que inexistir prestador credenciado no Município, a operadora deverá pagar a prestação do serviço para o não credenciado. Ou, em última análise, oferecer a realização do procedimento por prestador credenciado em qualquer localidade, responsabilizando pelo deslocamento do beneficiário.
De igual forma, a limitação de um prazo para que a operadora disponibilize o serviço buscado pelo usuário apresenta uma variação de 7 (sete) a 21(vinte e um) dias úteis. Este último relacionado a procedimentos de alta complexidade e cirurgias eletivas. No que se refere aos laboratórios de análises clínicas, o prazo cai para 3 (três) dias.
Embora o art. 1º, inciso I, da Resolução ao definir as características de um plano privado de assistência à saúde, apresente que “o atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não da rede credenciada, contratada ou referenciada”, a mesma não atende ao direito de escolha pelo beneficiário do prestador. Isto porque o foco da Agência é a garantia da prestação dos serviços.
A Resolução
Embora não esteja vinculada à manifestação da classe médica para adequação dos honorários pagos pela prestação de serviço aos pacientes beneficiários de planos ou seguros de saúde – surge em um momento de descredenciamento solicitado por muitos profissionais médicos e de reivindicação para que as operadoras reajustem os honorários profissionais.
As operadoras deverão informar a quantidade mínima de prestadores de serviços e/ou leitos, a qual que deverá ser proporcional à quantidade de beneficiários do produto. Não resta dúvida de que o número de serviços credenciados precisará ser ampliado ou se inviabilizará o cumprimento dos prazos da Resolução.
É de esperar que os honorários reajustados sejam atrativos para estimular ao retorno aquele profissional que pediu seu descredenciamento ou ainda para que novos se habilitem à prestação dos serviços de saúde.
E, com todo respeito, não poderão os descrentes quanto ao órgão regulador, alegar que a quantidade de profissionais poderá aumentar, possibilitando o cumprimento dos prazos, mas não o oferecimento de uma rede credenciada de qualidade. Destaca-se que, entre os dias 24 de junho até a 23 de julho, a sociedade civil poderá se manifestar na Consulta Pública 44, que prevê a criação do Programa de Monitoramento da
Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS). A minuta da Resolução Normativa indica os domínios a serem avaliados, conceituando-os objetivamente: Efetividade; Eficiência; Equidade; Acesso; Centralidade do Paciente e Segurança. O texto pode ser lido, na íntegra, no portal da ANS.
Há que se reconhecer o empenho da ANS no que se refere a normatizar o setor da saúde suplementar. A Agência conseguiu com a Resolução atingir dois de seus objetivos: melhorar as condições dos serviços oferecidos aos pacientes/usuários e colaborar para a valorização dos médicos, prestadores desses serviços.
O próximo desafio, portanto, será incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial. Por ora, o beneficiário deve usufruir dessa conquista.  (Sandra Franco - Saúde Business Web)

30.06 - Ressarcimento de planos ao SUS bate recorde
O valor pago por operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos segurados em hospitais da rede pública bateu recorde no primeiro semestre deste ano. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os ressarcimentos ao SUS somaram R$ 25 milhões até agora, mais do que o total recebido pelo SUS entre 2008 e 2010.
Os planos de saúde devem ressarcir o SUS sempre que um dos seus clientes é atendido pela rede pública, e não por médicos e hospitais conveniados. Padilha disse que esses pagamentos estavam sendo feitos em ritmo lento. O governo, porém, pretende acelerar as cobranças “Queremos um ressarcimento crescente e, para isso, é fundamental o ajuste de um sistema de informação”, disse Padilha após participar da abertura da 16ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
Padilha informou que o Ministério da Saúde está trabalhando com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o funcionamento dos planos de saúde, para obter dados sobre todos os atendimentos a clientes das operadoras feitos pelo SUS. Ele disse que uma resolução da ANS já prevê que as guias de atendimento dos clientes de planos indiquem também a identificação deles no sistema do SUS, justamente para facilitar o ressarcimento.
“Isso [a resolução] vai ser um ganho para o SUS, mas também para os planos de saúde”, disse Padilha. “Na medida que você integra o sistema de informação do SUS com o dos planos, os planos também passam a ter informações dos seus clientes quando eles passam pelo SUS.”
De acordo com Padilha, existem hoje mais de 45 milhões de usuários de planos de saúde no país. Em alguns locais, até 90% dos procedimentos de alta complexidade aos quais esses pacientes são submetidos são feitos pelo SUS. (Agência Brasil)
 
 
 
 
 

29.06 - ANS disponibiliza bases de dados
Desde a quarta-feira (22), os usuários do sitio eletrônico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm acesso às principais bases de dados da Agência. Entre outros, estão disponíveis dados sobre total de beneficiários de planos de saúde, quantidade de operadoras com registro na ANS, suas receitas e despesas. Também podem ser consultados dados sobre o total de planos existentes no país e taxa de cobertura, assim como informações sobre a mortalidade em beneficiários de planos de saúde ou internação em hospitais credenciados ou conveniados ao SUS.
Estão disponíveis informações relativas ao período de 2000 a 2011. As atualizações e revisões são realizadas trimestralmente. Os arquivos disponibilizados se encontram no formato .dbc. Para sua utilização, é necessário ter instalado o programa TabWin.
Ao disponibilizar suas bases de dados, a ANS reafirma o compromisso firmado na Agenda Regulatória de assegurar transparência e autonomia à sociedade.
Para acessar o banco de dados da Agência use o link:
http://www.ans.gov.br/index.php/materiais-para-pesquisas/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor (ANS)

29.06 - SUS: ANS bate recorde de arrecadação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bateu recorde de cobrança e arrecadação em 2011 ao voltar a cobrar das seguradoras de saúde ressarcimento pelas internações de conveniados em unidades hospitalares atendidas pelo SUS.
Depois de um ano sem efetuar a cobrança, a agência voltou a emitir notificações às operadoras em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou entre 2008 e 2009 sem fazer notificações.
Segundo o jornal, nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões – valor superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores.
A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente. Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS – os quais devem crescer, porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.  (Saúde Business Web)

29.06 - Garantia de atendimento e relação médico-paciente
Em relação ao posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a respeito da Resolução Normativa 259, que dispõe sobre Garantia e Prazos Máximos de Atendimento, afirmando que esta pode interferir na relação médico-paciente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que:
A Agência respeita a relação médico-paciente e entende que esta deve ser sempre preservada.
A RN 259 foi desenvolvida pela ANS para garantir ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos definidos no plano, garantindo que ele tenha acesso a tudo o que contratou.
A norma visa, também, estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços, inclusive médicos, nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura, garantindo que o beneficiário tenha acesso a pelo menos um prestador de serviços da especialidade que necessita, em tempo determinado.
Por outro lado, justamente por entender que por vezes o profissional de escolha do beneficiário já está com sua capacidade máxima preenchida, a ANS respeitou e preservou esta condição, deixando isto consignado na resolução normativa publicada e nas divulgações feitas.
Esta resolução ficou à disposição da sociedade e entidades médicas, através de consulta pública amplamente divulgada, por 30 dias, entre os meses de março e abril deste ano. Foram encaminhadas mais de três mil contribuições que apoiaram a ANS no desenvolvimento desta norma.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar continuará atuando para promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país, sempre levando em consideração as demandas da sociedade.  (ANS)
 
 
 
 

28.06 - ANS volta a cobrar planos por uso do SUS
Os R$ 25 milhões arrecadados neste ano superam total dos três últimos anos
Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando conveniados usam a rede; TCU alertou órgão sobre falha de cobrança
Após ficar quase um ano sem pedir de volta às seguradoras de saúde ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de cobrança e arrecadação neste ano.
Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a emitir notificações para as operadoras em julho.
Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente.
Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS. E devem crescer. Isso porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.
As notificações são usadas pela ANS para informar a operadora, que tem duas instâncias de recursos na própria agência para negar que o paciente atendido na unidade pública tenha plano de saúde válido.
SUSPENSÃO
A ANS voltou notificar os planos em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer notificações. A leniência gerou um alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) há duas semanas e multa para gestores do órgão.
Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, conta que a agência teve que contratar terceirizados para voltar a emitir as notificações, que chegaram a atrasar quatro anos e nove meses.
"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada", disse.
Segundo a ANS, de 2006 a 2011 as notificações chegam a R$ 933 milhões, sendo R$ 627 milhões nos últimos 18 meses. Mas ainda há 220 mil notificações pendentes sob análise administrativa.
RECURSOS
Quando os recursos administrativos são considerados improcedentes, são emitidas cobranças formais, que entre 2006 e maio de 2011 somam R$ 322 milhões. Mas as operadoras só pagaram sem contestar R$ 65 milhões.
Além dos recursos administrativos, os planos podem ignorar a cobrança ou recorrer à Justiça. Nessa parte, a agência também foi pouco eficiente. A soma dos valores que a ANS mandou para cobrança judicial (dívida ativa) foi de apenas R$ 56 milhões em cinco anos e meio.
Somados, os valores pagos mais os que estão inscritos em dívida ativa (cobrança formalizada) chegam a apenas 12% dos R$ 933 milhões que foram notificados.
Cobrada pelo TCU desde 2009 a agilizar os processos, a ANS disse que já cumpriu a maior parte das determinações feitas pelo órgão.
TCU questiona motivos para a anistia de dívidas
O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à ANS sobre a decisão dela, tomada em junho de 2010, de deixar de cobrar dívidas com mais de cinco anos, referentes ao ressarcimento dos planos de saúde .
A estimativa do TCU é que possa haver, só entre 2003 e 2007, R$ 2,7 bilhões em cobranças. A maioria poderia vencer, caso seja mantida a decisão pelos cinco anos com prazo de prescrição. No entanto, para o ministro Valmir Campello, relator do processo no TCU, esse tipo de cobrança não prescreve.
Mas a ANS diz que tomou a decisão de mandar para prescrição baseada em parecer sobre o tema da Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União.
"Nós estamos trabalhando com a premissa da Procuradoria e operacionalizando para evitar fazer as cobranças [das seguradoras de saúde] além desse tempo, o que levaria à prescrição caso esse seja o entendimento mantido. Nós estamos aguardando a decisão", afirmou Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS  (DIMMI AMORA - Folha de S.Paulo)

28.06 - SUS: Reembolso é legítimo, mas não há mágica
Quanto maior o repasse ao SUS mais provável que o usuário banque custo
A saúde pública no Brasil é subfinanciada. Um estudo da USP de 2008 mostrou que o país gasta nessa rubrica US$ 280 por habitante por ano, contra uma média mundial de US$ 806.
Daí que médicos e sanitaristas nunca perdem uma oportunidade de pressionar para que os planos de saúde reembolsem o SUS quando seus segurados utilizam serviços da rede pública.
É uma forma legítima de aumentar os recursos disponíveis, mas é bom lembrar que não existe mágica.
Quanto maior a conta desse repasse -um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União), que avaliou apenas uma diminuta parte dos procedimentos, estimou a fatura em R$ 500 milhões anuais-, mais provável que os planos transfiram o custo extra para os usuários, que tecnicamente teriam direito de usar gratuitamente esses serviços públicos, para os quais contribuem ao pagar impostos e ao recolher o INSS.
Aqui, a operação já não parece tanto um ressarcimento, sendo mais bem descrita como um subsídio dos usuários da rede privada ao setor público. É possível que o caminho seja mesmo esse, mas também é possível que existam alternativas.
Uma fonte viável -e que dispensaria a criação de uma estrutura burocrática de cobrança- são as deduções com despesas médicas no Imposto de Renda.
Em 2005, a Receita Federal devolveu aos contribuintes brasileiros R$ 24 bilhões nessa rubrica. Ou seja, o governo federal paga 27,5% do que os mais ricos gastam com seus planos de saúde e médicos particulares.
Outra possibilidade é dividir melhor o Orçamento. O trabalho da USP sobre saúde pública mostra que o Brasil investe em saúde pública apenas 8,7% da arrecadação, contra 16,5% da Argentina ou 37,6% da Colômbia.
Enfim, o ressarcimento pode ser uma alternativa, mas existem outros caminhos que não estão sendo discutidos como deveriam.  (HÉLIO SCHWARTSMAN - Folha de S.Paulo)

28.06 - 66% dos usuários de planos estão insatisfeitos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última semana um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Datafolha que comprova a insatisfação dos usuários de planos de saúde.
De acordo com a pesquisa, as reclamações mais comuns estão relacionadas com a demora no atendimento ou fila de espera, para 26%. Os entrevistados também reclamam das poucas opções de médicos, hospitais e laboratórios (21%) disponíveis para o atendimento de suas necessidades.
Outros 14% relatam que tiveram que buscar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da negação de cobertura ou por restrição de atendimento. O custo das mensalidades é considerado abusivo por 66% e o número de hospitais disponíveis também é motivo de insatisfação para 69%.
Outro dado alarmante é o relato da cobrança de valores adicionais, além da mensalidade, apontada por 19% dos entrevistados.
Posição dos médicos - Um outro estudo realizado pelo Datafolha, encomendado pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), com o apoio do CFM, mostrou que a maioria absoluta dos profissionais brasileiros denuncia interferências das empresas na autonomia dos profissionais.
O médico que trabalha com operadoras de saúde atribuiu, em média, nota 5 para as operadoras, numa escala de zero a 10. E 92% dos médicos entrevistados afirmaram que os planos de saúde interferem em sua autonomia profissional.
O presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), Dr. José Fernando Macedo, destaca que a classe médica está mobilizada na luta para que as operadoras de saúde repassem aos médicos valores justos sobre seus honorários. “As operadoras de saúde há mais de 10 anos não reajustam os valores de nossos honorários. Os médicos precisam imediatamente de condições de dignidade e valor para atender a população como ela merece ser atendida”, conclui o doutor.  (Diário do Noroeste)
 
 
 
 

27.06 - Convênios: 4 meses para uma consulta
Espera de quatro meses por uma consulta. Esse foi o martírio da assistente social Nancy Neves, de 53 anos. Ela já teve que espera quatro meses por uma consulta no ginecologista por seu plano de saúde. “O argumento é o de sempre: não há vagas. Está tudo lotado”. O marido de Nancy, o aposentado Nelson Mello Jr., 63 anos, também sofre: já aguardou 75 dias para marcar uma consulta com um pneumologista.
Do total de reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra convênios médicos, em média, 9% se referem ao tempo de espera para o atendimento todos os meses.
A demora está incluída entre as queixas relativas à cobertura, que figura no topo da lista de reclamações da ANS em fevereiro, último mês cujos dados foram divulgados. Naquele mês, foram 2.834 queixas — 1.556 sobre cobertura, que são seguidas por queixas sobre planos e produtos (538), contratos e regulamentos (280) e reajuste de mensalidade (143).
Na tentativa de reduzir esses problemas, a agência reguladora publicou segunda-feira a Resolução Normativa nº 259, que estabelece prazos máximos de serviços e procedimentos contratados por beneficiários de plano de saúde.
Consultas básicas, por exemplo, como pediatria, ginecologia e clínica médica, deverão ser realizadas no prazo máximo de sete dias. No caso de procedimentos mais complexos, são 21 dias.
Prazo de 90 dias
A norma entra em vigor 90 dias após sua publicação. Nancy e Nelson Mello preferem esperar para ver se a norma vai funcionar na prática. “Sabemos que tem lei que pega, e lei que não pega”, diz Nancy.
A aposentada Divanir Ferreira Lopes, 54 anos, festeja a decisão da ANS. “Tenho um problema na coluna cervical e, em crises, cheguei a esperar um mês para marcar consulta com o ortopedista”.
Já a cabeleireira Dalva Moraes, 51 anos, esperou até 40 dias para se consultar com o ginecologista. “Tive que correr atrás de uma nova guia de exame, pois era válida por apenas 15 dias”.
O aposentado Nelson Camillo Donady, 70 anos, chegou a esperar dois meses por uma vaga no gastroenterologista. “Além de demorado, o plano teve um reajuste abusivo e decidi cancelá-lo.
A dona de casa Sueli Figueiredo, 49 anos, conta que o mínimo que teve que esperar por uma consulta no plano que tem há oito meses foi 15 dias. “Foi o caso do dermatologista”. No dia 14, ela marcou uma consulta no ginecologista e só encontrou vaga para o dia 4.
A nova norma será fiscalizada pela agência reguladora, com base em denúncias recebidas por telefone e também fiscalização ativa.
O consumidor também poderá reclamar ao Procon. Caso a insatisfação contra a empresa seja recorrente, o órgão, assim como a ANS, pode autuar e obrigá-la a pagar multa conforme seu porte e gravidade do problema.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) recebe reclamações de seus associados e encaminha as demandas para a agência reguladora federal.  (MARÍLIA ALMEIDA - Agência Estado)

27.06 - Prazo de atendimento: Operadoras dizem que "é possível"
Representantes das operadoras de planos de saúde afirmam que "é possível" cumprir os prazos estabelecidos pela ANS. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 empresas, considerou os prazos "razoáveis de serem cumpridos".
Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) garantiu que os prazos já vêm sendo praticados pelo mercado e alertou que a marcação de consultas e exames é controlada pelos médicos e laboratórios. "Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames", diz a nota.
Seis em cada 10 usuários têm reclamações contra planos
Quase 60% dos usuários de plano de saúde enfrentaram algum problema no serviço ofertado no último ano. É o que revela uma pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Instituto Datafolha.
A demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica é a queixa mais comum, apontada por 26% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a pouca opção de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados (21%). Além disso, 14% dos ouvidos disseram que procuraram serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por negativa ou restrição de cobertura por parte do plano de saúde.
"Essa pesquisa veio confirmar a insatisfação com os planos que já falamos há tempos", disse o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá.
No entanto, 76% dos entrevistados afirmaram estar satisfeitos com os serviços. Para o vice-presidente, a satisfação dos usuários ocorre depois de terem sido atendidos pelos médicos. "Isso é depois que é atendido. O problema é chegar no médico, é o acesso", disse.
O instituto ouviu 2.061 pessoas em 145 municípios, nos dias 4 e 5 de abril deste ano. Do total de entrevistados, 545 afirmaram possuir plano de saúde.
Defesa do consumidor cobra maior fiscalização
Na avaliação das associações de defesa do consumidor, a ANS terá de intensificar a fiscalização para fazer com que as operadoras de planos de saúde cumpram a nova norma do governo que define prazos de atendimento.
Na Internet, a Proteste Associação de Consumidores alerta para a necessidade da fiscalização ser mais efetiva para que a norma seja obedecida. "Levantamento feito pela Proteste mostra que, quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior o tempo médio de agendamento". Para entidade, isso ocorre porque a "ANS não cobra aumento na rede de atendimento dos planos na proporção do aumento do número de beneficiário".
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os prazos deveriam ser ainda menores. Nos casos em que o serviço não for prestado dentro do prazo, o cliente atendido por um profissional não credenciado deverá ser reembolsado em até 30 dias pela operadora. Na avaliação do instituto, essa regra "leva o plano de saúde a adequar e ampliar sua rede de atendimento, melhorando a qualidade dos serviços prestados".
A ANS informou que as operadoras que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer auditoria da agência. (Jornal Monitor Mercantil)

27.06 - Médicos: Responsabilidade por redução na espera
Planos de saúde jogam para os médicos a responsabilidade por redução na espera por consultas
ANS determina que os planos se organizem para encurtar o período de espera. A medida entra em vigor em 90 dias
Diante da exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS), que na segunda (20) publicou resolução normativa que fixa prazo de espera entre a marcação e a consulta, os planos de saúde se eximiram de sua responsabilidade. Segundo nota divulgada pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), os "médicos têm total controle sobre suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames".
A medida, que entra em vigor em 90 dias, estabelece que quem paga planos de saúde espere, no máximo, sete dias para consultas com pediatra, clínico geral, cirurgião geral, ginecologista e obstetra. A espera para outras especialidades não deve passar de 14 dias. Consultar fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas não pode demorar mais que dez dias.
"Nós, médicos, entendemos que a consulta deveria ser marcada para o mesmo dia", afirma o neurocirurgião Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que considera a medida da ANS muito bem-vinda para garantir o melhor atendimento ao paciente. No entanto, os médicos já trabalham além da capacidade. Segundo Carvalhaes, a disponibilidade da rede credenciada está aquém das necessidades dos usuários. Na zona sul da capital paulista, por exemplo, há demanda por 15 clínicos gerais, enquanto os convênios mantêm apenas cinco.
"Os planos de saúde não admitem, mas estabelecem teto de oito consultas diárias", afirma Carvalhaes. Quer dizer, do nono paciente em diante, o médico nada recebe pelo atendimento. E os planos também não remuneram a consulta realizada pela segunda vez pelo mesmo paciente em menos de um mês, o chamado retorno.
"O médico faz de tudo para atender as 20 consultas diárias. E as que ficam represadas?", questiona. "Vai chegar uma hora que vai ficar difícil atender a uma demanda dessas." Ele lembra que os médicos mais procurados, com agendas sempre lotadas, viverão o dilema de priorizar os atendimentos. "Vamos atender primeiro os pacientes com problemas mais graves? Aqueles que têm planos que remuneram melhor o profissional?"
Os médicos credenciados atendem, em média, beneficiários de 20 planos, que pagam um valor médio de R$ 34 pela consulta – que está sendo renegociado. Mas há convênios que pagam bem menos que isso. Segundo o dirigente, com essa remuneração é impossível cobrir os custos do consultório. Por isso a reivindicação é R$ 100,00, que compensaria as perdas acumuladas em 12 anos sem reajustes adequados.
Ele destaca ainda que a melhoria do atendimento depende também do respeito à autonomia do médico quanto ao estabelecimento da sua agenda e também do encaminhamento do diagnóstico. 'Muitas vezes ele pede um exame e o plano não autoriza, o que prejudica o tratamento do paciente". Além disso, mais do que levar em consideração o tamanho da demanda, a rede credenciada deve prever férias, afastamentos, licenças, viagens e participação em congressos, garantindo o pleno atendimento. Carvalhaes estima em 15% a média de ausência justificada de médicos.  (Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual)
 
 
 
 
 

22.06 - Plano terá prazo para atender pacientes
Em setembro, os usuários de planos de saúde terão a seu favor uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabelece prazos máximos para marcação dos atendimentos. As operadoras terão até 21 dias úteis para garantir o serviço, dependendo do procedimento médico. A preocupação dos especialistas é se a resolução normativa — que entra em vigor 90 dias a partir da sua publicação, feita segunda-feira no Diário Oficial da União — será cumprida com fiscalização da ANS.
A norma estabelece que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas não garante que a alternativa seja a escolhida pelo usuário, já que o profissional pode estar com a agenda lotada ou o laboratório com sua capacidade máxima atingida.
“Queremos garantir o acesso de todos os pacientes ao que ele contratou, que é o atendimento médico. Mas não podemos obrigar um médico a atender o dobro de pacientes por dia, por exemplo”, diz o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
“O que não faz sentido é o beneficiário buscar atendimento e não achar nenhum médico disponível. O que estamos dizendo que é a operadora de saúde tem a obrigação de dar pelo menos uma opção ao seu usuário”, acrescenta Ceschin.
Se a operadora descumprir as regras, será caracterizada negativa de cobertura com multa de R$ 80 mil. Se ficar evidente que há um problema na operadora, a ANS pode colocar um fiscal para verificar se a rede credenciada é compatível com a carteira de clientes.
Para especialistas no setor, o estabelecimento de prazos é positivo, desde que cumprido. “A demora no agendamento de consultas é uma das questões mais sérias enfrentadas pelos consumidores, ainda mais na hora que ele está vulnerável com questões ligadas à saúde”, diz a assistente de direção do Procon-SP, Patrícia Dias.
Compromisso
Como o cliente paga mensalmente por um serviço, ele espera ser atendido conforme suas necessidades. Por isso, na opinião do advogado Julius Conforti, especialista na área de saúde e medicina, na situação atual, em que o consumidor pode demorar dois meses para marcar uma consulta, a norma da ANS é um ganho, porém ainda não é a ideal.
O advogado defende medidas conjuntas da agência em exigir uma proporcionalidade das operadoras (número de beneficiários compatível com o de médicos), que funcionaria como um mecanismo para atrair mais profissionais com melhor remuneração.
A elevação nos honorários é uma das reivindicações da classe médica e poderia amenizar o problema da demora dos agendamentos. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, devido à má remuneração alguns médicos inflam a agenda de consultas para equilibrar as contas ou deixam de atender pacientes de planos, o que resulta em maior dificuldade para o beneficiário conseguir atendimento.
Quanto aos preços cobrados do cliente, Patrícia Dias, do Procon, defende que a resolução não justifica aumento. “O consumidor não pode pagar por uma deficiência no atendimento.” Sobre as normas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras, informou que, em geral, os prazos adotados pela ANS são razoáveis de serem cumpridos.
Reclamações
A demora no atendimento é uma das principais queixas de usuários de planos de saúde no País, segundo pesquisa do Conselho Federal de Medicina. O levantamento mostra que seis entre cada dez usuários de planos tiveram alguma experiência negativa com o atendimento no último ano. E 26% se queixaram de demora no atendimento ou de fila de espera no pronto-socorro e nos serviços de laboratório.
Outra queixa foi a demora para marcar consulta com um médico: 19% relataram o problema. A demora para autorização da liberação das guias foi apontada por 13%. (Gisele Tamamar, colaboraram Lígia Formenti e Clarissa Thomé - Jornal da Tarde)

22.06 - Operadora demora para atender, diz pesquisa
Cerca de um quarto dos clientes de planos de saúde reclama de filas e também da demora [br]em marcar consulta
A demora no atendimento é uma das principais queixas de usuários de planos de saúde, segundo pesquisa que acaba de ser realizada em todo o País, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento mostra que 6 em cada 10 usuários de planos tiveram alguma experiência negativa com o atendimento oferecido no último ano. Dos entrevistados, 26% se queixaram de demora no atendimento ou de fila de espera no pronto-socorro e nos serviços de laboratório.
"Ao ingressar em um plano, as pessoas imaginam que terão atendimento rápido, sem restrições. A pesquisa mostra que a realidade está longe de ser assim", afirmou o coordenador de saúde suplementar do CFM, Aloísio Tibiriçá. Por ser um atendimento pelo qual usuários gastam uma quantia significativa, o esperado seria que o porcentual de descontentamento fosse significativamente menor, disse.
Outra queixa identificada foi a demora para marcar consulta com um médico: 19% relataram o problema. A demora para autorização da liberação das guias foi apontada por 13%.
Para o coordenador, a longa espera muitas vezes enfrentada é fruto da falta de ampliação da rede de assistência. "Operadoras registraram no último ano um aumento significativo de clientes, mas não ampliaram, como deveriam, a rede credenciada. O resultado é óbvio: a fila", disse. Por isso, Tibiriçá afirma que a resolução da ANS somente trará resultados se empresas aumentarem sua rede conveniada.
Cobrança extra. As reclamações vão além da dificuldade de receber atendimento. A pesquisa indica que 19% dos entrevistados apontaram a cobrança de valores adicionais, além da mensalidade, para garantir a realização de consultas, exames ou outros procedimentos.
Há um mês, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgou relatório considerando ilegal a cobrança de valores extras por parte dos médicos. Uma prática que, segundo a secretaria, havia sido liberada por alguns Conselhos Regionais de Medicina, como o do Distrito Federal.
"Essa cobrança indicada pela pesquisa pode ser tanto feita por médicos quanto por laboratórios ou hospitais", justificou Tibiriçá. Ele observou que a cobrança de valores extras é condenada pelo CFM.
A pesquisa foi feita pelo Datafolha nos dias 4 e 5 de abril. Foram ouvidas 2.061 pessoas em 145 municípios. Foram consideradas as respostas de 545 pessoas, todas titulares ou dependentes de planos de saúde.
Apesar dos problemas relatados, entrevistados afirmaram que há satisfação com atendimento. Deles, 76% declararam estar satisfeitos com os serviços, uma avaliação semelhante à detectada em outras pesquisas sobre saúde. "Essa satisfação positiva é resultado de várias coisas: o tratamento, a cura ou o tratamento bem-sucedido." (Lígia Formenti  - O Estado de S.Paulo)

22.06 - ANS fixa prazos sugeridos pelas operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os prazos máximos em que as operadoras de planos de saúde devem prestar atendimento. O tempo de atendimento varia de uma semana para consultas básicas até 21 dias em casos de internação eletiva.
Planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e conselhos de medicina consultados pelo Valor consideraram que as novas medidas, que entram em vigor em setembro, foram positivas.
A Fenasaúde, entidade que representa seguradoras e operadoras, informou, por meio de nota, que os prazos estabelecidos pela agência reguladora "são razoáveis de serem cumpridos." A ANS destacou que o tempo de atendimento foi definido com base em pesquisa realizada com os convênios médicos. "Das 1 mil operadoras de planos de saúde que existem no mercado, 800 participaram da pesquisa. Foram elas que sugeriram esses prazos. Por isso não existe motivo para o não cumprimento", disse Mauricio Ceschin, presidente da ANS, que realizou consulta pública sobre o tema em fevereiro e março.
Ceschin observou que a exigência de prazos também é uma forma de impedir que operadoras tenham maiores ganhos com o não atendimento de beneficiários. "Queremos banir quaisquer tentativas de operadoras lucrarem mais por não atenderem em tempo adequado. Quando isso acontece, muitas pessoas desistem e a operadora lucra mais com a não utilização do plano", disse o presidente da ANS.
Segundo o advogado Julius Conforti, do escritório Araújo e Conforti Advogados, à primeira vista, a norma parece uma grande vitória. Segundo ele, porém, a ANS seguiu o caminho mais simples para não se desentender com os planos de saúde. "É um paliativo e vai melhorar o caos hoje, mas enquanto não houver o número de profissionais suficiente, o problema não será solucionado".
O advogado argumenta que o ideal seria impor que o número de médicos, hospitais e laboratórios seja proporcional à carteira de clientes das operadoras. "Já tentamos isso, mas não funciona. A operadora pode ter um grande número de médicos credenciados, mas não dá para controlar se esses médicos vão atender mais plano de saúde ou particular", afirmou o presidente da ANS.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, acredita que a ANS ainda carece de informações para uma ação como a sugerida por Conforti. "Hoje a ANS desconhece o número de médicos e serviços que trabalham no atendimento de cada plano de saúde. Esse dado não existe, mas a ANS deveria tê-lo na mão", afirma.
O Idec, que participou da consulta pública, também acha que os usuários de convênios foram beneficiados, mas faz algumas ressalvas. "De maneira geral, a limitação de prazo máximo de atendimento, é favorável ao consumidor que sofre com esperas de mais de um mês para agendar consultas. No entanto, os prazos deveriam ser menores, sendo contados como dias corridos e não dias úteis", disse Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. O órgão de defesa do consumidor também pleiteou que geriatria e oncologia fossem incluídas no prazo de consultas básicas, que não foram aceitas pela ANS.
"O nosso receio é sobre o cumprimento dos prazos, se serão fiscalizados e se as operadoras terão estrutura suficiente para atender", disse Patricia Dias, assistente de direção do Procon-SP. Os convênios médicos que não cumprirem os prazos serão, inicialmente, notificados para resolverem o problema em até cinco dias. Se, ainda assim, a operadora não prestar o atendimento, a ANS aplicará multas e pode, em última instância, até encerrar a atividade do plano de saúde.
As entidades que representam os médicos reforçam que o problema maior está na rede de prestadores de serviços, considerada insuficiente diante do crescimento do mercado. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, todas as operadoras oferecem uma rede de assistência insuficiente aos associados. "De 2009 para cá, o número de associados subiu de 42 milhões para 46 milhões e o credenciamento de médicos nas operadoras não acompanhou esse crescimento", disse Tibiriçá.
"Se eles não têm número de prestadores suficientes, terão que contratar", disse o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Curi, que considerou a norma da ANS positiva. (Beth Koike e Adriana Meyge - Valor Online)
 
 
 
 
 

21.06 - Planos: Médicos podem parar de atender em SP
Os médicos de São Paulo realizam, no próximo dia (30), a assembleia estadual para debater os próximos passos da campanha por valorização na saúde suplementar e por mais qualidade na assistência aos pacientes.
Segundo a Associação Paulista de Medicina (APM), o pleito é essencial para o movimento é o fim das pressões das empresas para que reduzam solicitações de exames, de internações e de outros procedimentos, interferências abusivas que colocam em risco a saúde dos cidadãos.
Suspensão do atendimento
De acordo com a APM, após procurar 15 empresas da saúde suplementar reivindicando reajuste dos honorários e o fim das interferências sobre a autonomia profissional, em nome dos médicos de São Paulo, as entidades estaduais – Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicatos dos Médicos de São Paulo e Academia de Medicina de São Paulo, Regionais e Sociedades de Especialidade – chamam à ampla participação na Assembleia.
Na oportunidade, serão passados informes detalhados das negociações com o primeiro grupo de empresas contatado pelo movimento após paralisação nacional em 7 de abril; e as propostas recebidas de algumas que preveem, além de reajuste, a recomposição real das perdas acumuladas dos honorários médicos.
De acordo com a associação, existe a possibilidade concreta de uma resposta firme às que não se mostrarem sensíveis a negociar. Uma das propostas que deve ser colocada em discussão é a recomendação de paralisação do atendimento por tempo indeterminado aos planos e seguros-saúde que não atenderem ao pleito da classe médica. (Saúde Business Web)

21.06 - É preciso respeitar o contrato
Operadora de plano de saúde não pode se recusar a prestar um atendimento solicitado por médico de sua própria rede e previsto no contrato com o consumidor
Será que uma operadora de plano de saúde tem o direito de não respeitar o contrato com seu cliente? É evidente que não. Da mesma forma que se exige boa-fé do consumidor, é essencial que a prestadora de serviço atue pautada pelo mesmo princípio. Daí não ter cabimento uma operadora de plano de saúde privado, seja lá pela razão que for, se recusar a prestar o atendimento solicitado pelo médico de sua rede própria e, o que é mais grave, pertinente ao caso e previsto no contrato.
Este artigo não está baseado num caso teórico, mas num fato lamentável, sucedido em São Paulo faz pouco tempo. A operadora responsável pelo plano de saúde de um amigo simplesmente se recusou a autorizar a aplicação de um determinado tipo de radioterapia para tratar o câncer que o acometeu.
Se fosse um procedimento experimental, ou fora das normas aceitas pelas autoridades competentes brasileiras, tudo bem, ela estaria absolutamente correta. Mas não foi o caso. Não, o que aconteceu é que, identificada a doença, foi indicado para o tratamento um determinado tipo de radioterapia. Só que, ao solicitar a autorização para o plano de saúde, o consumidor teve o pedido negado.
Aqui cabe um parêntese: quem identificou a doença foi um médico do plano de saúde, atendendo num hospital conveniado com o plano de saúde, que encaminhou o paciente para um hospital do plano de saúde, que concordou com o tratamento sugerido, e que, por não ter o equipamento, o encaminhou para uma clínica especializada, ligada ao plano de saúde, onde outro médico, também da rede de atendimento do plano, confirmou o tratamento e solicitou a autorização para a sua aplicação.
O cliente do plano levou a solicitação do médico e pediu que lhe dessem a autorização. Aí começa a parte vergonhosa dos fatos. A funcionária da operadora recebeu a documentação e disse que encaminharia para análise. Tudo bem, está correto. Só que, deste ponto em diante, o processo deixou de estar correto. Resumindo, a operadora negou o tratamento e quando o paciente pediu a negativa por escrito, foi informado que esta não lhe seria dada.
Ora, como uma operadora de plano de saúde privado nega um determinado procedimento, indicado e confirmado como o correto para o caso por hospital e médico dela, e se recusa a dar por escrito as razões da negativa?
Disse alguém ligado à operadora que o tal tratamento não faz parte do rol dos procedimentos elencados pela ANS.
Ora, se ele não faz parte dos procedimentos elencados pela ANS e por isso não é coberto pelo plano, por que foi identificado como o correto para o caso? Por que o paciente foi encaminhado para hospital da operadora do plano e por que este hospital o encaminhou para uma clínica especializada na sua aplicação e por que o médico desta clínica, da rede do plano, solicitou a autorização para sua aplicação?
Se o procedimento não deve ser realizado, por que os médicos e hospitais da operadora o solicitam? Mais ainda, por que o plano tem uma clínica especializada na sua aplicação?
A Lei dos Planos de Saúde é clara em elencar o atendimento de radioterapia e quimioterapia entre os procedimentos obrigatoriamente cobertos por todos os planos de saúde individuais e familiares contratados após a sua entrada em vigor, em janeiro de 1999.
Como com certeza o contrato em questão não tem exclusão expressa para este tipo de procedimento, e, mesmo se tivesse, a cláusula seria nula por violar a lei que determina a cobertura de radioterapia, sem especificar o tipo, o que esta operadora fez denigre um segmento que procura prestar o melhor serviço possível, tanto que os planos de saúde privados, são, de acordo com recente pesquisa, o segundo objeto de desejo da população brasileira.
Finalmente, cabe ainda uma questão relevante. Ao negar atendimento, mas se recusando a dar a negativa por escrito, ainda por cima para um evento coberto, que coloca em risco a saúde do paciente, será que não há, além da responsabilidade civil, responsabilidade penal dos gestores do plano?  (Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo)

21.06 - Faixa etária: STJ libera reajustes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os reajustes dos planos de saúde por faixa etária são legais, mesmo quando não informados em contrato e que, em caso de abuso, cada consumidor deve recorrer à Justiça em busca de seus direitos. A Quarta Turma acolheu recurso do Bradesco Saúde e julgou improcedente ação coletiva movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que pediu a anulação das cláusulas de convênios assinados até 1998. O juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram favoráveis ao instituto e declararam nulos os aumentos, pois os contratos não previam claramente seu tamanho em razão da idade, ao contrário do que determina a legislação.
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, concordou com o entendimento do TJSP, mas foi voto vencido no julgamento. Os outros três ministros da Quarta Turma foram a favor do Bradesco, alegando que a elevação da idade acarreta aumento do risco para os planos.
"Quanto mais idosa a pessoa, maior o risco de ela necessitar amanhã de serviços médicos. Com base nessa lógica, a maioria entendeu que há uma justa razão para incremento do valor das prestações em função do aumento da idade. Só haveria discriminação, o que a lei veda, se o percentual fosse injusto", afirmou ao Correio o ministro Raul Araújo, que votou pela adoção de reajustes.
Custos
O ministro disse ainda que não há necessidade de o percentual de reajuste por mudança de faixa etária estar predeterminado no contrato, pois isso pode variar em função das circunstâncias do momento da sua aplicação. "Isso varia conforme os custos dos serviços médicos. Um determinado exame que é caríssimo hoje pode ficar mais barato amanhã", justificou Araújo. Segundo ele, os colegas que acompanharam seu voto consideraram que cada caso tem que ser analisado de forma única.
A Lei nº 9.656, de junho de 1998 só permite a elevação das mensalidades desde que estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajuste incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A mesma lei proíbe reajuste para consumidores com mais de 60 anos, como lembrado em diversos acórdãos do próprio STJ ao julgar ilegais os reajustes para clientes mais velhos. No caso de contratos anteriores a 1998, a lei determina a repactuação para que sejam ajustados às novas regras. Nesse caso, os aumentos devem ser aprovados pela ANS.
Transparência
A advogada Juliana Ferreira, do Idec, afirmou que o instituto pediu a anulação da cláusula de majoração por faixa etária pela ausência de informação sobre os percentuais que serão aplicados, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Essa lei determina a transparência e o detalhamento de todas as informações pertinentes aos contratos de adesão. Segundo Juliana, havia dois tipos de contrato: um que previa reajuste somente a partir dos 59 anos e da ordem de 78% e outro com aumento para diversas faixas, mas sem informar o percentual. "A lei é clara. Só pode haver reajuste por faixa etária se informado o percentual. Não é o que está nos contratos questionados", disse.
Para o relator Luis Felipe Salomão, a Justiça de São Paulo agiu corretamente ao barrar um reajuste respaldado de forma exclusiva na variação de idade do segurado. No caso, a mensalidade tinha subido 78%. "A conclusão é de que o que se pretende é ganhar ao máximo, prestando-se o mínimo", disse o ministro, ao votar contra o recurso do Bradesco Saúde. Ele citou decisões anteriores do STJ em favor dos segurados, principalmente dos idosos. O Bradesco Saúde não quis comentar.  (Correio Braziliense)
 
 
 
 
 

20.06 - Monitoramento da Qualidade dos Prestadores
Com o objetivo de zelar pela garantia da qualidade da assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciará na próxima sexta-feira, dia 24 de junho, a Consulta Pública nº 44, que apresenta proposta de Resolução Normativa para implantação de um instrumento capaz de avaliar o desempenho e os resultados assistenciais dos prestadores de serviço na saúde suplementar. O instrumento criado permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas.
O programa, denominado QUALISS, será desenvolvido para monitorar os indicadores de
qualidade assistencial dos hospitais com o uso de referências mundiais. Inicialmente o programa será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar. Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de saúde novas ferramentas e métodos para gestão da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.
Segundo Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS: “observamos que poucas informações sobre qualidade dos hospitais estão disponíveis. E acreditamos que esta iniciativa pode gerar uma concorrência positiva, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, este programa dará ao consumidor maior capacidade de escolha de seu plano de saúde pois ele poderá avaliar de forma mais objetiva a qualidade da rede associada a cada produto disponível no mercado".
Principais consideração no desenvolvimento do QUALISS:
- A qualidade do cuidado à saúde não pode ser mensurada diretamente, portanto diversos indicadores têm sido utilizados para atender a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados. Desta forma, pretende-se alcançar abrangência e capilaridade que programas atuais de monitoramento da qualidade da assistência das operadoras não conseguem entregar
- Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS – efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança, têm como base os relatórios do Instituto de Medicina dos EUA, instituição que impulsionou a qualidade dos serviços de saúde e melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de saúde daquele país.
- Os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação sistemática pela ANS.
- A rede hospitalar brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos, coexistindo estabelecimentos de diversos padrões.
- O QUALISS contará com um comitê gestor cuja finalidade será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa, com participação de representantes das operadoras de planos de saúde, dos hospitais, clínicas, laboratórios, dos médicos, das acreditadoras e dos consumidores, dando legitimidade e transparência às ações instituídas.
A consulta estará disponível entre os dias 24/06/2011 e 23/07/011, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde possam contribuir. A participação de todos os envolvidos e interessados por este tema é de fundamental importância para aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.
Confira os arquivos referentes à Consulta Pública nº 44 no link:
http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas   (ANS)

20.06 - Saúde e fundos de pensão mais pertos do resseguro
Equiparados a cedentes, os fundos de pensão e as operadoras de planos de saúde e odontológicos (medicina de grupo), bem como as cooperativas e as entidades filantrópicas e de autogestão em saúde, poderão recorrer diretamente ao resseguro sem precisar negociar com uma seguradora. Medida nesse sentido – o Projeto de Lei Complementar 259/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) –, está em análise, na forma de substitutivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável de Armando Monteiro (PTB-PE).
Como é substitutivo, o projeto, já aprovado, precisa passar por mais uma votação na comissão, antes de seguir para plenário e, em seguida, se receber sinal verde, para a Câmara Federal. O projeto modifica a Lei Complementar 126, de 2007, que regulamenta a abertura do mercado de resseguros.
O projeto substituto acolhe emendas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), preservando competências da ANS. Uma delas para deixar claro que a Susep só deve regular aspectos relativos aos contratos de resseguro e, uma outra, para autorizar o Executivo a determinar que a transferência de riscos possa ser feito sem a regulação da própria Susep, desde que as operações envolvam apenas operadoras de planos privados de saúde.  (Seguros dia-a-dia)

20.06 - Abramge contesta política de ressarcimento SUS
O artigo 32 da lei 9656, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos, é contestado pelas entidades representativas da saúde suplementar. “A constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, o consumidor não pode pagar duas vezes pela assistência”, afirma o Chefe da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Dagoberto Lima.
A lógica é simples. A cobrança da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao ressarcimento SUS impacta os custos das operadoras que acabam aumentando seus preços para o consumidor final.
Para Lima, a ANS foi arbitrária ao definir tabela única para procedimentos médicos. “O valor para o ressarcimento é sempre superior aos reais gastos”, explica Lima durante a 6º Jornada Jurídica de Saúde Suplementar.
Em entrevista à Saúde TV, o advogado também faz menção às irregularidades das cobranças. “Ao avaliar a cobrança para contestá-la muitas vezes identificamos pedidos de ressarcimentos fraudulentos cobrados do poder público. Ou seja, o Datasus pagou o prestador por um procedimento que não existiu. Acabamos sendo auditores públicos”, ressalta.
Veja a entrevista no link:
http://saudeweb.com.br/video/abramge-contesta-politica-de-ressarcimento-sus/   (Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

17.06 - Planos poderão contratar resseguro
A CAE aprovou terça-feira projeto permitindo que empresas operadoras de planos de saúde sejam equiparadas a "cedentes" de resseguro e usem a classificação para contar com a possibilidade de contratar esse tipo de operação. Resseguro é o instrumento que permite a uma companhia seguradora transferir a outra, total ou parcialmente, um risco assumido em decorrência da venda de um seguro.
O projeto (PLS 259/10) é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e recebeu emendas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), por isso passará por uma segunda votação na CAE antes de seguir ao Plenário para decisão final. Se passar, será ainda encaminhado para deliberação na Câmara.
Na justificação do seu projeto, Demóstenes disse que sua intenção ao propor a alteração nessa lei foi garantir a isonomia entre os planos e seguros de saúde e as companhias de seguro em geral.  (Agência Senado/CQCS)

17.06 - ANS quer avaliar qualidade do prestador de serviço
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abre, no próximo dia 24, consulta pública que apresenta a proposta de resolução normativa para implantação de um instrumento que avalie o desempenho e os resultados assistenciais de serviço na saúde suplementar.
O programa, chamado de QUALISS, será desenvolvido para monitorar indicadores de qualidade assistencial dos hospitais, baseando-se em referências mundiais. O objetivo é ampliar o programa para outros prestadores de saúde suplementar.
"Observamos que poucas informações sobre qualidade dos hospitais estão disponíveis. E acreditamos que esta iniciativa pode gerar uma concorrência positiva, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, este projeto dará ao consumidor capacidade de escolha das redes assistenciais dos planos de saúde a patir de critério mais objetivos", afirmou o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
A consulta estará disponível, exclusivamente, no site da ANS, entre os dias 24 de junho e 23 de julho.
QUALISS
O QUALISS contará com um conselho gestor, com o objetivo de promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento do programa, contando com a participação de representadores das operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, dos médios, das acreditadoras e dos consumidores.
Os domínios escolhidos para constituir os eixos do programa são efetividade, eficiência, equidade, centralidade no paciente e segurança, baseando-se em relatórios do Instituto de Medicina dos Estados Unidos.
Antes da divulgação pública, os prestadores de serviços de saúde terão acesso aos resultados de seu desempenho, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e da avaliação da ANS.   (Uol Notícias)

17.06 - 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog
Congresso Abramge aborda a qualidade como fator de sustentabilidade na saúde
A sustentabilidade na saúde tem como finalidade oferecer uma medicina de alta qualidade e desempenho para seus clientes.
Sem discutir a qualidade e os resultados da assistência das organizações de Saúde, o Sistema como um todo caminha para o colapso. Essa é a opinião de Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus. Ele participará dos 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog, nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital. Esse ano, o tema central dos eventos é Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o desenvolvimento sustentável.
Para Fábio Gastal, as sociedades no mundo inteiro estão esgotando sua capacidade de alocação de recursos econômicos na tentativa de melhorar o quadro de saúde em suas regiões. Porém, esses resultados são muito abaixo do esperado. "A sustentabilidade está atrelada à qualidade, pois ela é estruturante para os resultados sistêmicos ou à produtividade sistêmico social. As operadoras de planos de saúde utilizam-se da sustentabilidade como plataforma para desenvolver competências e tecnologias de gestão que permitam oferecer uma medicina de alta qualidade e desempenho para seus clientes", explica o médico.
Fábio Gastal participará do talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" e abordará a Visão das Operadoras, quanto às questões ligadas à Tecnologia de Gestão e aos Modelos Assistenciais baseados em estratégias como Acreditação, Gestão Estratégica e Sistêmica da Qualidade. Segundo ele, essas estratégias constroem o contexto econômico e administrativo para a prática de uma medicina voltada para o cliente em sua dimensão humana, técnica e científica.
Nesse mesmo talk show participarão Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil, que falará sobre a Visão dos Prestadores, e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), que abordará a Visão da Acreditadora.
Na abertura dos eventos a Conferência Magna sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil, será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal "O Estado de S. Paulo".
Ainda no primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Para fechar a data, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".
No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.
O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".
Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.
Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:
http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3204|||333228|||www.abramge.com.br/16congresso.htm   (Abramge/AssPreviSite)
 
 
 
 

16.06 - ANS regulamenta visita técnica às operadoras
Normatização saiu no Diário Oficial da União de ontem
O Diário Oficial da União de ontem trouxe publicada a Instrução Normativa n° 31, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o art. 13 da Resolução Normativa nº 256, de 18 de maio de 2011, para dispor sobre a visita técnica assistencial nas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Segundo a norma, assinada por Mauricio Ceschin, da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Dipro/ANS), “a visita técnica assistencial consiste em uma ação do monitoramento in loco, com o objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico com vistas a analisar a atenção prestada aos beneficiários em conformidade com as exigências da ANS e com os produtos contratados”.
Estarão elegíveis para a visita técnica assistencial as operadoras de planos privados de assistência à saúde que apresentarem indícios de anormalidades assistenciais relacionadas aos produtos; a visita será realizada pela Dipro e poderá contar com a participação de representantes de outras diretorias da ANS.
Pelas novas regras, a visita técnica assistencial poderá resultar nas seguintes providências: arquivamento do processo; encaminhamento à área técnica responsável para providências cabíveis acerca das anormalidades identificadas; retorno para a averiguação da implementação das ações determinadas pela ANS; e indicação de medida administrativa a ser avaliada pela Gerência de Direção Técnica.  (Jornal Monitor Mercantil)

16.06 - Queixas contra planos de saúde duplicam
A insatisfação dos consumidores com o mau atendimento dos planos de Saúde não para de crescer. De janeiro e abril, o índice de reclamações medido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais que dobrou. Entre as empresas com mais de 100 mil clientes, ele passou de 0,29 ponto em dezembro de 2010 para 0,62 em abril deste ano. Só no primeiro bimestre, o número de queixas e de pedidos de orientação saltou de 14.372 em 2009 para 24.166 um ano depois, chegando a 28.318 em 2011.
O problema mais comum é a negativa de cobertura, seguido de cláusulas contratuais abusivas e aumento injustificado da mensalidade. Diante do persistente desrespeito aos usuários, entidades médicas e de defesa do consumidor cobram uma ação mais rigorosa do órgão regulador para inibir as práticas irregulares.
O presidente do Procon do Distrito Federal, Oswaldo Morais, demonstrou surpresa com o aumento das reclamações na ANS. Ele orienta quem se sentir prejudicado a procurar o auxílio da instituição — os dados serão usados no mapeamento dos problemas e repassados ao Ministério da Justiça para eventuais providências. “A depender da gravidade, o Procon pode aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3 milhões à prestadora que desobedecer o Código de Defesa do Consumidor”, explicou. Na visão do advogado João Tancredo, o baixo valor das indenizações aplicadas pelo Judiciário estimula as operadoras a continuar atendendo mal. Elas preferem pagar as multas a investir na melhora da qualidade dos serviços.
A advogada Patrícia Caldeira considera que a recusa dos planos em atender consultas e procedimentos previstos em contrato é abusiva. “Em casos assim, o beneficiário pode procurar a Justiça para fazer valer os seus direitos”, recomendou. Segundo Patrícia, os usuários devem prestar atenção ao contrato, que, em muitos casos, esconde armadilhas. “É preciso comparar a cobertura oferecida com o rol de procedimentos obrigatórios determinados pela ANS. Se a empresa se recusar a oferecer o mínimo estipulado pela agência, o contrato também pode ser questionado judicialmente.”
A recusa em prestar o atendimento ocorre exatamente nos procedimentos com maior custo para a operadora, como os de implantação de prótese, apontam dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As queixas contra planos de Saúde lideram o ranking do Idec há nada menos que 10 anos consecutivos. A entidade já chegou a mover uma ação civil contra a ANS, questionando a agência em relação à falta de transparência para definir os reajustes anuais que, invariavelmente, ficam acima da inflação oficial.
Cálculos feitos em uma parceria entre o Idec e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de Saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, os clientes não conseguirão pagar a mensalidade no futuro. Daqui a 30 anos, os preços dos convênios terão subido 126,67% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial do custo de vida no Brasil.
Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de Saúde individuais de 2000 a 2010, período em que eles subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo (4,5% anuais). Um consumidor de 30 anos, de classe média, com salário mensal de R$ 3 mil, que contrata o plano de Saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos. Seu plano custará R$ 6.088,44, mais da metade da renda corrigida pela inflação.
A insatisfação com os planos não é exclusividade dos conveniados. Em um movimento espontâneo na rede social Facebook, mais de 1,5 mil médicos de todo o país já confirmaram presença em manifestações em todas as capitais contra os baixos valores que as operadoras repassam aos profissionais — eles recebem cerca de R$ 35 por consulta. Em Brasília, a categoria promete fazer um ato público, com passeata na Esplanada dos Ministérios e apoio de universitários. A concentração será em frente ao Memorial JK. O protesto ocorrerá de forma paralela à pauta de reivindicações das entidades que representam a classe. Oficialmente, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ainda fará uma assembleia, no dia 30, para definir os rumos da categoria após a paralisação nacional de 7 de abril.  (Seguros dia-a-dia)

16.06 - Deputados e autogestões discutem o segmento
Apresentar aos parlamentares o segmento de autogestão, evidenciando suas especificidades, demonstrando sua importância no setor de saúde suplementa foi o objetivo do seminário, promovido no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde da última terça-feira (7/6)..
Intitulado “A Importância da Autogestão na Assistência à Saúde do Trabalhador Brasileiro e seus Familiares”, o evento contou com a presença de cerca 80 profissionais da autogestão, entre gestores e representantes de beneficiários, e “foi um dia histórico”, assim declarado pela presidente da UNIDAS, Denise Rodrigues Eloi de Brito, que abriu o evento. “Depois de duas décadas de expectativa, poder participar de um evento promovido pela Câmara, com o apoio de parlamentares, para discutir um assunto tão estratégico e relevante que é a saúde do trabalhado, é uma grande oportunidade para o segmento, por dividir suas reflexões com seus participantes, seu beneficiários e, principalmente, com os representantes do povo no Legislativo.”
Denise também destacou os valores da autogestão, como a solidariedade e a acolhida à população idosa. “E muitas das nossas instituições temos a presença dos idosos com participação e custeio com regras iguais aos recém-nascidos porque não fazemos diferenças no momento de cuidar dessa população. A saúde dos idosos faz parte da pauta da autogestão desde sua criação, há 68 anos. Esse dado é evidenciado pelo fato de hoje termos no sistema de saúde suplementar 5% de sua população composta por idosos, enquanto que na autogestão este percentual chega a 9,7%. Isso demonstra a sensibilidade e a preocupação que temos em acolhimento e não formar barreiras aos beneficiários da autogestão”.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que em abril, durante o 2º Seminário dos Dirigentes e Gestores das Instituições da Autogestão, convidou a UNIDAS a participar do debate para esclarecer os parlamentares sobre as especificidades e diferenças da modalidade, destacou em seu pronunciamento um dos princípios do segmento. “Na história da autogestão tem algo que me foi marcante sobre a solidariedade: ‘que a cada um segundo a sua possibilidade e a cada um segundo a sua necessidade’. Este é o ideal de sociedade que nós de fato deveríamos buscar. Imagine o dia que a sociedade tiver um grau de organização onde os mais fortes ao invés de usar sua força contra os mais fracos que usasse sua força para amparar os mais precisam. O berço da autogestão está na busca dos trabalhadores pelo benefício da saúde. A autogestão já tem experiência e agora novos desafios.”
Novamente, o deputado fez um convite à entidade. Desta vez, a proposta é fazer um debate com as entidades gestoras de planos de saúde, com a sistematização de dados, para mostrar as distorções do setor aos parlamentares. “Quero articular com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que façamos um seminário para que as entidades participem de um evento organizado pela Casa, porque isso evolui para um debate de financiamento que tem tudo a ver com legislação.” E finalizou sua participação declarando: “A autogestão, das modalidades existentes, é aquela que encarna mais e melhor a própria concepção de sistema de saúde por causa do acesso, por não visar lucro e pelo fato de buscar dar o atendimento equânime, o que nem sempre é possível.“
”A assistência à saúde não é um negócio e tem gente tratando assim”, declarou o deputado João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP). Ele lembrou que há mais de 20 anos, quando ele estava à frente da Afresp, vivia-se um grande conflito na assistência à saúde em relação a honorários médicos e negociação hospitalar. ”Vivíamos uma realidade de mortes por falta de atendimento nas portas dos hospitais por questão de falta de negociação. Precisamos nos unir, ter um discurso único, agir em conjunto. Com isso, nós da autogestão, identificamos nossas igualdades e vimos que queríamos um atendimento com qualidade, custos controlados e preservar a relação com classe médica. Foi um grande passo para a nossa redenção.”
Dado reforçou que saber dessa realidade é importante para compreender a importância da autogestão. “Temos de um lado tomadores e de outros prestadores de serviços e essa relação, quase sempre conflituosa, está se concretizando no limiar entre a vida e a morte. E é disso é que de mais importante o Estado deve cuidar. A autogestão promoveu o equilíbrio do mercado e a obrigatoriedade de se negociar e não impor as coisas. Este seminário é importante e tem que fazer parte de um movimento na Câmara, ao qual eu me proponho a representar. O certo é que a vida não pode esperar.”
Na sequência, na mesa coordenada pela vice-presidente da UNIDAS, Maria Beatriz Coacci Silva, os presidentes da Cassi, dr. Hayton Jurema da Rocha, da Assefaz, dr. Hélio Bernardes, e da Geap, Carlos Célio de Andrade Santos, apresentaram suas experiências à frente das instituições filiadas, e a representante do Conselho de Usuários da Caixa, Vanessa Sobreira, mostrou os desafios e as vantagens do plano.
Durante o debate, vários representantes das autogestões destacaram a importância do evento, falaram de suas realidades e dificuldades evidenciadas e propuseram ações para garantir a sobrevivência da modalidade.
Os deputados Eleuses Vieira de Paiva (DEM-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também estivem no seminário e se propuseram a levar a assistência à saúde do trabalhador para debate na Câmara.
Denise fechou o evento destacando os seus resultados. “Saímos daqui com dois compromissos: o de formar uma comissão para ampliar esse debate e levar para a Subcomissão Especial destinada a Avaliar o Sistema de Saúde Complementar, da Comissão de Seguridade Social e Família, propostas de alterações para a lei 9.656/98.”    (Unidas Informa)
 
 
 
 

15.06 - ANS finaliza projeto para desconto em planos
Ainda dá tempo de participar e contribuir com a consulta pública que debate bônus e descontos de até 30% nas mensalidades do planos de saúde aos beneficiários que participarem de programas de prevenção de doenças e de incentivo ao envelhecimento saudável. A Agência Nacional da Saúde (ANS) decidiu prorrogar por uma semana o recebimento de sugestões. O tema é recordista de adendos e propostas entre todas as consultas já realizadas pela agência. Já são mais de 13 mil sugestões.
A consulta pública, aberta desde 16 de maio, estava prevista para terminar hoje, mas foi estendida até a próxima terça-feira por conta da grande demanda de participação da sociedade. As contribuições podem ser feitas por meio do portal eletrônico da ANS na internet. http://www.ans.gov.br.
“Essa semana adicional só vem a acrescentar, dando mais tempo para as pessoas participarem”, diz Martha Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da ANS.
Durante as primeiras sete horas, a consulta recebeu cerca de 3 mil contribuições, quase 1.000% superior à média das consultas públicas anteriores durante o mesmo período. A participação foi tão grande que, em alguns momentos, o acesso ao site da ANS foi prejudicado.
A proposta de resolução normativa prevê dois tipos de programas diferentes principais: os de envelhecimento ativo e os de prevenção de doenças. “A diferença básica é como vai se dar o benefício. O de envelhecimento ativo tem foco na continuidade permanente e dará descontos de até 30% na mensalidade. Podem ser oferecidos para uma faixa etária específica, mas todos terão o direito de participar. Não podem ser focados num público específico demais, como obesos e diabéticos”, explica Martha.
Além disso, o desconto na mensalidade do plano tem de ser linear para aquele produto oferecido — sem diferenças entre faixas etárias — e a operadora não pode, por exemplo, atrelar o benefício a resultados de saúde, como redução do colesterol, ou à utilização da rede de assistência.
Já os beneficiários que participarem de programas voltados para a promoção da saúde e prevenção dos riscos e doenças não receberão descontos, mas bônus — como gratuidade no plano dentário ou no resgate aéreo, por exemplo.
“A operadora vai montar esse programa com foco em um público específico, como gestantes, mulheres, hipertensos ou diabéticos. Pode ser pontual e ter duração definida e o prêmio não vem em forma de desconto”, completa Martha.
A resolução da ANS sobre o tema entrará em vigor imediatamente na data da publicação e a previsão do mercado é que saia num prazo de até quatro meses após o encerramento da consulta.
A proposta não obriga as operadoras a oferecer desconto ou premiação, e a adesão dos clientes também é facultativa — tem de estar prevista em aditivo no contrato, com prazo mínimo de vigência de um ano e regras claras.
Atualmente, já existem programas de promoção da saúde — as operadoras contratam inclusive empresas focadas na promoção da saúde e no gerenciamento de doentes crônicos. Mas não há desconto para quem participa. A agência estimula as operadoras a criá-los desde 2005 e monitora a qualidade desses programas.
“Mas o desconto ainda não é adotado porque é preciso uma regulamentação detalhada para que não prejudique os direitos atuais dos clientes”, diz Martha. (SAULO LUZ - Jornal da Tarde)

15.06 - Planos na berlinda
Índice de reclamações contra os convênios médicos medido pela ANS mais que dobra nos primeiros quatro meses do ano
A insatisfação dos consumidores com o mau atendimento dos planos de saúde não para de crescer. Só durante os primeiros quatro meses do ano, o índice de reclamações medido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais que dobrou. O problema mais comum é negativa de cobertura, seguido de cláusulas contratuais abusivas e aumento injustificado da mensalidade. Diante dos números crescentes, entidades médicas e de defesa do consumidor cobram uma ação mais rigorosa da agência reguladora.
O Procon orienta aos que se sentirem prejudicados a procurar auxílio em postos da entidade nos estados, pois os dados serão usados para mapear a origem dos problemas e repassados ao Ministério da Justiça para providências. "Além disso, a depender da gravidade, o Procon pode aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3 milhões à prestadora que desobedecer ao Código de Defesa do Consumidor", explicou Oswaldo Morais, presidente do Procon no Distrito Federal. O baixo valor das indenizações aplicadas pelo Judiciário, no entender do advogado João Tancredo, estimula as operadoras a manter o mau atendimento, preferindo pagar as penalidades a investir no aumento da qualidade dos serviços.
A advogada Patrícia Caldeira considera que a recusa dos planos em atender consultas e procedimentos previstos em contrato são abusivas e exageradas. "Em casos assim, o beneficiário pode procurar a Justiça para fazer valer os seus direitos", recomendou. Caldeira afirmou ainda que os consumidores devem prestar atenção ao contrato, pois em muitos casos escondem armadilhas. "É preciso comparar a cobertura oferecida com o rol de procedimentos obrigatórios determinado pela ANS. Se a empresa se recusar a oferecer o mínimo estipulado pela agência, o contrato também pode ser questionado judicialmente", acrescentou a advogada.
As negativas de cobertura ocorrem exatamente nos procedimentos com maior custo para a operadora, como os de implantação de prótese, apontam dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As queixas contra planos de saúde são, inclusive, as primeiras colocadas no ranking do Idec há 10 anos. A entidade já chegou a mover uma ação civjil contra a ANS para questionar a reguladora em relação à falta de transparência para definir os reajustes anuais que, invariavelmente, ficam acima da inflação oficial.
REAJUSTES
Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, o consumidor, no futuro, não conseguirá pagar a mensalidade. Daqui a 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67%, acima da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.  (Jorge Freitas, Rosana Hessel e Gustavo Henrique Braga - Estado de Minas)

15.06 - Direito ao plano de saúde
Rio - Poucos sabem, mas o Artigo 31 da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de assistência médica privada, garante ao funcionário que se desligou da empresa por ocasião da aposentadoria e contribuiu com o plano de saúde oferecido por esta, durante o período trabalhado, o direito a permanecer como beneficiário deste plano mesmo após o término do vínculo empregatício.
Infelizmente, a redação da lei não esclarece em detalhes todos os aspectos que envolvem tema tão importante e complexo. Por este motivo, a cada dia, novas ações judiciais vêm sendo promovidas pelos consumidores contra as operadoras de saúde para tratar da questão.
De acordo com a lei, se o ex-funcionário aposentado contribuiu por 10 anos ou mais com o plano de saúde coletivo da empresa, terá o direito de permanecer no plano por tempo indeterminado, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando vigorava o contrato de trabalho. Se o período de contribuição for inferior a 10 anos, o direito permanece, porém será compatível com o tempo de contribuição feito, ou seja, à razão de um ano para cada ano de contribuição.
Em ambos os casos, a permanência no plano somente será cancelada por vontade do próprio beneficiário, pelo ingresso do aposentado em novo emprego ou por término do benefício aos demais funcionários da empresa.
Para regulamentar as disposições contidas nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a Consulta Pública 41, na qual os consumidores puderam participar, opinando sobre o assunto. Com isso, a ANS pretende criar mais uma resolução normativa regulamentando a situação do plano de saúde dos demitidos e aposentados.
Sob o ponto de vista jurídico, as resoluções normativas não possuem força de lei. Portanto, não podem criar regimes menos favoráveis aos aposentados em detrimento das regras protetivas já previstas tanto na Lei Federal 8.078/90, que protege o consumidor, como na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos privados de assistência médica. Vamos ficar atentos!   (Maria Helena Crocce Kapp - O Dia Online)
 
 
 
 
 

14.06 - Problemas na saúde agora também no setor privado
Omissão da ANS não ajuda a eliminar divergências entre planos de saúde, médicos e hospitais. Enquanto isso, quem sai prejudicado é o segurado
Os paulistas podem enfrentar no final deste mês uma paralisação por tempo indeterminado dos médicos que atendem à rede privada – que tem a maior parte de sua receita proveniente de pagamentos realizados por particulares e, principalmente, pelas operadoras de seguro saúde. Tudo dependerá de decisão a ser tomada em assembleia no dia 30. A greve, se confirmada, será apenas mais um episódio a revelar os problemas por que passa o segmento não apenas em São Paulo, mas em todo o país. Por onze anos seguidos, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Entidades médicas relatam que, nos últimos anos, ganhou força o fenômeno do ‘descredenciamento’ de médicos e hospitais. Cansados de protestar, profissionais e instituições gabaritadas recusam-se, em número crescente, a compor as redes das operadoras. Os valores dos planos, que não são baratos, continuarão a subir; enquanto a qualidade, que já deixa a desejar, pode piorar. Um elemento comum perpassa toda a discussão: a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor.
As causas deste problema podem ser agrupadas em dois grandes grupos. Um, de fundo estrutural, está ligado ao descompasso entre receitas e despesas nas operadoras de saúde. Em resumo, essas empresas são obrigadas a bancar custos crescentes e têm barrada sua intenção de promover reajustes dentro do que consideram adequado. Quem paga a conta são médicos, clínicas, hospitais e outros prestadores que não veem sua remuneração aumentar nem a ponto de repor perdas inflacionárias. Outra questão, mais conjuntural, refere-se ao explosivo crescimento da demanda por serviços de saúde. Como o setor cumpre uma triste lacuna deixada pelo Estado, que oferece péssimo atendimento à população, número cada vez maior de famílias busca a segurança do setor privado. Este, contudo, luta para atender o novo público. Enquanto investimentos não maturam, as pessoas têm de enfrentar filas, dificuldades para marcar consulta e hospitais lotados.
Inflação médica dispara – Os preços de bens e serviços de saúde crescem bem acima da inflação. Estimativas de especialistas apontam que a alta de preços no segmento é, em média, 2,5 vezes maior que na economia em geral. A tendência é inerente a um setor que passa por intensa inovação. A cada dia surgem novos procedimentos e medicamentos, que, a altura de sua eficiência e sofisticação, custam caro. Tanto que uma frase corrente entre os profissionais da área é que “em medicina, investimento em tecnologia não se traduz em custos menores”.
A elevada procura por tudo o que este setor oferece é fator adicional a alimentar sua inflação. É intuitivo imaginar que parte dos 30 milhões de brasileiros que ascendeu à classe média nos últimos oito anos conta hoje com um plano de saúde. O movimento é também consequência do avanço do emprego, que tende a impulsionar os planos coletivos e empresariais. Com isso, o número de beneficiários deu um salto de 72%, de 34,9 milhões em 2003 para 60,2 milhões em 2010, aponta a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos empresariais de planos de saúde. Soma-se a essa demanda o fato de que a população idosa cresce com vigor – a faixa etária que mais cresceu na população brasileira nas últimas duas décadas foi a de 80 anos ou mais. Por fim, contribui para turbinar o consumo de bens e serviços médicos o fato de o Brasil viver uma fase de transição epidemiológica. O país registra doenças de terceiro mundo, como as infectoparasitárias, ao mesmo tempo em que tem número cada vez maior de problemas de saúde de nações desenvolvidas, como os cardiorrespiratórios.
Despesas e mensalidades em alta – O fenômeno inflacionário do setor implica custos vultosos e crescentes para as operadoras. Não bastasse ter de lidar com esta tendência, a ANS tem exigido a ampliação da cobertura no intuito de não negar ao segurado os benefícios dos avanços da medicina. Em 2009, a agência acrescentou 73 procedimentos médicos ao rol de exames obrigatórios que os planos devem oferecer a seus clientes. Uma nova lista deverá sair em 2012. Com isso, as chamadas despesas assistenciais saltaram de 23 bilhões de reais em 2003 para 58 bilhões de reais no ano passado (147%).
A ANS, também visando proteger o beneficiário, não atende aos pedidos dos planos por reajustes das mensalidades acima da inflação oficial. Sua política é sempre permitir um índice próximo deste patamar. Neste ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu em maio alta de 6,55% em doze meses. Discute-se internamente um aumento de 6,6%. “A ANS sabe que não pode reajustar o preço em 2,5 vezes, já que o salário do consumidor não teve essa mesma correção”, explica Marcos Bosi Ferraz, especialista em economia da saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Pressão sobre os médicos – A boa intenção do órgão regulador acaba, no entanto, por gerar graves problemas estruturais. A autorização de aumentos relativamente baixos faz com que os planos, asfixiados por despesas que não param de subir, tentem segurar ao máximo os ajustes nos valores repassados aos prestadores de serviços. “O preço bruto pago por consulta pelos planos varia entre 25 e 45 reais. Se você extrai os custos para manter consultório, o valor final fica em torno de seis reais. Isso inviabiliza o atendimento.  Os médicos estão procurando empregos na área privada ou pública – fugindo da responsabilidade e do risco de atender em consultório”, explica Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina. O impasse sobre a remuneração acaba por respingar nos consumidores. “Os baixos valores pagos aos profissionais fazem os médicos te atenderem em cinco minutos, com qualidade questionável”, alerta Juliana Ferreira, advogada do Idec.
Em abril, cerca de 128 mil médicos em todo o Brasil recusaram os atendimentos aos planos de saúde por um dia para protestar pelas condições de remuneração. Antes da paralisação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota expondo suas queixas. “Em 2011, as 1.060 operadoras de planos de saúde devem faturar mais de 70 bilhões de reais. Nos últimos sete anos, as empresas tiveram um incremento de 129% em sua movimentação financeira, passando de 28 bilhões de reais para 64,2 bilhões de reais. No entanto, no mesmo período, o valor da consulta subiu apenas 44%”, dizia o comunicado.
Hospitais viraram farmácias – Os hospitais registram queixas similares. Enquanto a receita proveniente de diárias e serviços hospitalares caiu de 32% do total em 2006 para 27% em 2010, a oriunda de vendas de medicamentos e insumos cresceu de 45% para 54% no período. “Como as operadoras estrangularam os honorários, diárias e taxas, os hospitais transformaram-se em grandes farmácias”, reclama Henrique Salvador, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) – instituição que reúne os 43 maiores hospitais privados do Brasil.
A FenaSaúde – que as reúne os maiores grupos de seguro saúde e de medicina de grupo – argumenta que está negociando neste momento reajustes com a classe médica e os hospitais, e que está ampliando a rede credenciada. Enquanto isso, em São Paulo, o clima é de iminente greve por tempo indeterminado.
A expectativa do especialista Marcos Bosi Ferraz é que as operadoras aprendam a entregar mais serviços gastando menos. “Das duas, uma: ou o sistema fica mais eficiente ou piora a qualidade da assistência, direcionando a demanda para hospitais mais precários, limitando a quantidade de exames e remunerando mal os médicos”, pontua.
Não haverá apagão – Por fim, a demanda explosiva que recai sobre a rede de saúde privada faz com que problemas, como filas e longa espera, antes restritos aos hospitais públicos, hoje atormentem também os segurados. Para Carlos Alberto Suslik, professor do MBA Executivo em Gestão de Saúde do Hospital Israelita Albert Einsten e do Insper, felizmente não há risco de apagão no longo prazo. “Em cinco anos vamos ter que construir o mesmo número de leitos em hospitais privados que construímos em 50. O mercado está se adaptando”, afirma. No entanto, ele admite que essa transição significa uma temporária queda de qualidade. “A percepção do cliente de qualidade é vinculada a tempo de atendimento. É uma variável que interessa mais. E essa variável esta caindo”, completa.
O papel da ANS – As deficiências do segmento acabam por jogar luz para a questionável atuação da ANS. Os analistas são unânimes afirmar que ela cumpre bem o papel de zelar pelos clientes dos planos de saúde. Contudo, sua atuação não pode se restringir a isso. Ao fechar os olhos a outros problema do setor, acaba por gerar – ou não oferecer solução – a problemas que afetarão, em última instância, o próprio segurado. A agência teria de, ao menos, ajudar os participantes desta indústria a encontrarem solução para seus problemas, em vez de só ficarem reclamando uns dos outros (veja quadro). “Acreditamos que a Agência Nacional de Saúde (ANS) não pode mais se eximir de regular todas as relações do setor. Ela tem de tomar para si o problema”, diz Juliana Ferreira, do Idec.  (Beatriz Ferrari - Veja Online)

14.06 - Saúde: Aumento da longevidade
Falando sobre o futuro do setor saúde, o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin observou que os brasileiros estão vivendo mais e melhor, uma conquista que aproxima o país ao perfil etário dos países europeus. No entanto, futuramente, haverá grandes desafios, como o preço, cada vez maior, do aumento da longevidade.
Com o envelhecimento e maior longevidade da população, aliados ao surgimento de novas (e caras) tecnologias para tratamentos médicos, as despesas com saúde no país - tanto na rede privada quanto na pública - tendem a aumentar exponencialmente, principalmente porque as pessoas com idade mais avançada tendem a desenvolver doenças crônicas com maior freqüência e a necessitar de acompanhamento médico mais permanente.
"É preciso discutir como equacionar os grandes desafios que o envelhecimento populacional traz para a sociedade brasileira - maior proporção de idosos na população e custos crescentes na medicina", explica.
De acordo com estudo do Banco Mundial, em quatro décadas, 49% da população economicamente ativa do Brasil será idosa. E com a expectativa de vida dos brasileiros crescendo três ou quatro meses a cada ano, a média de vida das pessoas em 2050 deve passar dos 81 anos. Em 1980, esta média não chegava a 63 anos, segundo dados do IBGE.  (Jornal Monitor Mercantil)

14.06 - Desafio do acesso à saúde
Com um discurso que pregou - "tratar os outros como gostaríamos de ser tratados" - e "sempre cuidar daqueles que amamos" -, o ex-deputado do Congresso norte-americano, Patrick J. Kennedy, sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy, falou sobre a importância da cobertura dos planos de saúde em doenças graves e crônicas, como a depressão e o mal de Parkinson, na 5ª edição da Conseguro. "O mundo está ficando cada vez menor, e as doenças não conhecem fronteiras", observou.
Patrick idealiza uma espécie de "nova aliança de progresso" para combater esses males que poderão afetar drasticamente a indústria de seguros no futuro: "Os custos necessários para cuidar destas doenças no âmbito dos planos de saúde nos levará a falência: pessoalmente, como família e financeiramente, como países", disse, lembrando do aumento da idade média da população. "O Brasil ainda é um país jovem, mas toda a população está vivendo mais; no entanto, os cérebros não estão envelhecendo tão bem quanto os corpos".
Também questionou o que fica mais caro: deixar um doente internado em uma instituição ou cuidar dele em casa, ao lado de sua família. Em sua opinião, há medidas de menor custo que podem ser adotadas com sucesso, como o uso de motorista particular para quem sofre do mal de Parkinson, por exemplo.
O foco de sua idéia é "conscientizar o consumidor sobre o que ele realmente tem", evitando assim gastos desnecessários. "Há o custo e o valor. Atualmente, gastamos muito, mas não conseguimos nosso objetivo. Precisamos analisar o que estamos pagando para determinar o que queremos", completou.  (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

13.06 - Ressarcimento ao SUS
Planos devem ressarcir despesas de segurados atendidos pelo SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade da cobrança de restituição feita aos planos e seguros privados de assistência à saúde quando um segurado for atendido através do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com determinação da Lei nº 9.656/98.
A Promed Assistência Médica Ltda questionou a legalidade da cobrança e sustentou que a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), que fixa os valores a serem restituídos ao SUS, é ilegal. De acordo com a empresa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar estaria extrapolando seu poder de regulamentar cobrando valores muito superiores aos custos dos atendimentos.
A Procuradoria Federal no estado do Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Junto a ANS esclareceram que a lei tem por objetivo impedir que os planos de saúde tenham enriquecimento sem causa, na medida em que receberiam as mensalidades de seus clientes, mas os serviços seriam prestados pelo SUS.
Os procuradores também sustentaram que os valores da Tunep foi instituída pela Resolução nº 17 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde, em atendimento a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 32 da Lei nº 9.656/98. Além disso, ressaltaram as procuradorias que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931/DF.
O juízo Federal Substituto da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás acolheu os argumentos da AGU. Na decisão o magistrado destacou que “a obrigação de ressarcimento constante da Lei 9.656/98 não tem natureza tributária. Trata-se de obrigação civil estabelecida legalmente diante de situação específica que beneficiava as operadoras de planos de saúde em detrimento dos cofres públicos”.  (Saúde Business Web)

13.06 - Reajuste dos planos permanece sem autorização
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que não tem autorização legal para divulgar o novo índice de reajuste para os planos de saúde antes da manifestação do Ministério da Fazenda, de acordo com o Art. 4º inciso XVII da Lei 9.961/2000.
Segundo o Ministério da Fazenda, em sua portaria 421/2005, o percentual de reajuste concedido às operadoras deve ser encaminhado pela ANS com 15 dias de antecedência de sua divulgação. Este encaminhamento foi feito em 6/4/2011.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar reitera, portanto, que tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. (ANS)

13.06 - ANS no 5o. Conseguro: Modelos de gestão
ANS sugere novo modelo de gestão e união de forças para atender o consumidor do futuro
É preciso repensar urgentemente os modelos atuais de gerenciamento, financiamento e atendimento voltados ao consumidor que surge com o aumento da renda da população de menor poder aquisitivo, da oferta de emprego, geradas pelas boas condições econômicas do País, e principalmente, da longevidade. O alerta foi dado pelo presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Maurício Ceschin, na quarta-feira, 8, na abertura da 5ª Conseguro, que ocorre em Brasília e encerra-se hoje. Ceschin sugeriu união de forças dos segmentos de saúde para a elaboração de medidas integradas, além de criatividade, quebra de dogmas e maior prática de medicina preventiva.
Maurício Ceschin disse que a população acima de 60 anos já representa 10% do universo de 62 milhões de usuários de seguros e planos de saúde e 25% dos custos totais do segmento, e a tendência é de crescimento continuado.
“Nossos netos vão viver mais de 100 anos e terão uma vida produtiva que será o dobro da dos nossos pais. O grande desafio para a saúde suplementar será lidar com esse novo ser humano, que terá necessidades e desejos totalmente novos”, afirmou.
Na avaliação do presidente da ANS, o consumidor hoje está mais exigente e informado, contudo seu nível de informação ainda é pequeno, o que acaba interferindo na sua tomada de decisão em relação ao que é melhor e necessário para a sua saúde. (Fesaseg/CQCS)
 
 
 
 
 

10.06 - Consulta pública sobre o padrão TISS
Na última terça-feira (07) foi aberta a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas colocadas em consulta representam uma evolução no caminho da padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na Saúde Suplementar.
Até o dia 6 de julho de 2011, a sociedade poderá participar da consulta, que é resultado das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da oficina de trabalho realizada pela ANS em setembro de 2009.
De acordo com a ANS, a ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) é um dos principais tópicos da Consulta Pública. E unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais.
Outra questão diz respeito a padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos, que também estão previstos na proposta. (Saúde Business Web)

10.06 - Plano de saúde: 2º bem mais desejado por brasileiro
Pesquisa encomendada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) ao Instituto Datafolha revela que ter um plano de saúde é prioridade para brasileiros não-beneficiários de oito regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus), logo depois da casa própria.
A amostra concluiu que a satisfação com o atendimento dos planos de saúde está alta entre aqueles que possuem o benefício: 80% estão muito satisfeitos ou satisfeitos com seus planos de saúde, independente da região pesquisada, sugerindo que quem tem plano não quer abrir mão deste serviço e quem não tem, gostaria muito de ter; a agilidade de marcação dos exames foi bem avaliada por 79% dos beneficiários, assim como a marcação de consultas, bem avaliada por 78% dos entrevistados que têm plano de saúde; cerca de 63% dos beneficiários que buscaram algum dos serviços de saúde do seu convênio médico no último ano, consideraram que, todas as vezes, o atendimento recebido resolveu seu problema. 20% consideraram seu problema resolvido na maior parte das vezes, totalizando 83% de beneficiários satisfeitos com a solução do seus problemas de saúde; 95% dos usuários de Planos de Saúde conseguiram autorização para todos os procedimentos médicos solicitados nos últimos 12 meses; 86% elogiaram o atendimento recebido durante as consultas e 85%, durante os exames; e 64% dos assalariados registrados nas regiões pesquisadas têm plano de saúde. Em contrapartida, este percentual é de apenas 25% dentre os trabalhadores informais, sem vínculo empregatício.
A pesquisa foi encomendada pelo IESS a fim de conhecer o comportamento dos beneficiários de planos e medir sua satisfação com o serviço. Foram ouvidas 3.253 pessoas, entre beneficiários de planos de saúde e não beneficiários, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 de janeiro e 4 de fevereiro.  (Jornal Monitor Mercantil)

10.06 - Empresas: Benefício fiscal de plano para empregados
Aumento de 30% na dedução de despesa de empresa com plano de saúde é rejeitado
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos rejeitaram projeto de Lei que prevê o aumento de 30% do montante dedutível, na apuração do lucro real, das despesas com seguros e planos de saúde feitas pelas empresas em benefício de seus empregados.
De autoria do ex-senador Jorge Yanai, a proposta (PL 193/10) também estabelece a concessão às empresas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
Justificativa da proposta
O ex-senador Yanai alega que, apesar da legislação tributária em vigor permitir às empresas deduzir 100% das despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e sociais destinadas a seus funcionários, isso não tem sido suficiente para motivá-las a contratar seguros e planos privados de assistência à saúde para seus dirigentes e empregados.
Assim, caso o montante dedutível passe para 130%, ele considera que isso estimularia a contratação dos planos.
Com o aumento, uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real que tiver, ao longo do período de apuração, despesa de, por exemplo, R$ 10 mil com seguros e planos de saúde poderá deduzir R$ 13 mil da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), em vez dos atuais R$ 10 mil.
Renúncia fiscal
O senador estima que a renúncia fiscal com a majoração do benefício chegaria a R$ 890 milhões. Apesar de reconhecer que tal proposta poderia levar a interpretação de que a renúncia contraria os interesses públicos, Yanai ressalta que o SUS (Sistema Único de Saúde) não está apto a oferecer um atendimento de qualidade à população (InfoMoney)
 
 
 
 
 

09.06 - Tem início consulta pública sobre o padrão TISS
Está aberta a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas colocadas em consulta representam uma evolução no caminho da padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na Saúde Suplementar.
Até o dia 6 de julho de 2011, a sociedade poderá participar da consulta, que é resultado das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da oficina de trabalho realizada pela ANS em setembro de 2009.
Para o Gerente-Geral de Integração Setorial da ANS, Antonio Endrigo, a ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) é um dos principais tópicas da Consulta Pública. Segundo ele, a TUSS unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais, entre outros.  “A ampliação da TUSS propiciará melhor gestão das informações de saúde.” Afirma Endrigo.
Segundo Endrigo, a padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos também estão previstos na proposta.
A nova Resolução Normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007.
Consulta Publica 43 - Atualização do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar  (Padrão TISS)
Início: 07/06/2011
Término: 06/07/2011
Confira o conteúdo da Consulta Pública 43 no link:
http://www.ans.gov.br/index.php/component/content/article/52-consultas-publicas/615-consulta-publica-43  (ANS)

09.06 - Cliente de plano terá que pagar retroativos
Demora no anúncio do aumento vai sobrecarregar usuário na hora de pagar a fatura
Os planos de saúde de 7,8 milhões de brasileiros ficam mais caros nos próximos dias, mas com efeitos retroativos a maio. Com isso, as mensalidades ficarão mais pesadas com a soma do reajuste e dos valores que deixaram de ser cobrados desde o mês passado.
A conta vai afetar o orçamento dos clientes dos planos contratados a partir de 1999, os chamados convênios novos. Quando o índice de aumento deste ano for divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras terão o direito de cobrar retroativos, devido à demora na liberação do percentual, que já deveria ter saído. No ano passado, a correção foi de 6,73%. O anúncio ocorreu em 11 de junho.
“Essa demora não é nada boa para o consumidor. O resultado é que ele vai pagar mais. E, infelizmente, o cliente de plano de saúde não pode fazer nada contra isso. Só esperar a divulgação do índice e pagar o reajuste determinado pela ANS”, afirma Maria Inês Dolci, da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores (Proteste).
Ela ressalta ainda que, além do aumento anual e do acerto dos retroativos, há casos em que os consumidores terão que amargar uma terceira despesa, quando maio e junho são os meses em que os clientes mudam de faixa etária. Assim, clientes terão que arcar, simultaneamente, com três ajustes de valores.
Maria Inês Dolci diz que os usuários não terão muita opção, mesmo que tentem migrar para outros planos. No mercado, contratos novos tendem a ser mais caros — não seria vantagem fazer uso da regra da portabilidade.
Para a especialista, os novos 70 procedimentos que os convênios passaram a oferecer, por decisão da ANS, não podem ser motivo para aumentos acima da inflação.
Incerteza estimula a especulação
Com a demora do anúncio do reajuste para os planos de saúde, não param de surgir especulações a respeito do aumento. No fim do mês passado, chegou a circular informação de que a correção seria de 6,6%. A ANS veio a público e negou o percentual.
Segundo o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, o índice sugerido e os estudos feitos para a correção foram encaminhados ao Ministério da Fazenda em 6 de abril. A ANS aguarda o sinal verde para divulgar o aumento, que valerá até abril de 2012. Até ontem, o ministério não havia definido o índice.
“Tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, a ANS irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98”, informou a agência, em comunicado oficial.
Para empresas, correção deveria ser de 10% para cobrir todos os custos
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) Regional Rio de Janeiro, Sérgio Vieira, informou que as operadoras também aguardam a liberação do reajuste para repassar aos clientes. Segundo ele, os planos seguirão à risca a Instrução Normativa que a Agência Nacional de Saúde publicar sobre o assunto. Vieira lembrou que o setor havia estimado reajuste de 10%.
 “Com a inclusão de novos procedimentos, novos exames e novas tecnologias, os custos das empresas subiram e devem ser compensados. Por isso o reajuste adequado deveria ser de 10%. Estamos aguardando uma definição da ANS sobre o assunto”, defendeu.
Sérgio Vieira explicou que os planos de saúde deverão diluir o reajuste retroativo nas faturas dos próximos meses dos clientes de contratos novos. “A demora é ruim para todos. Os planos não têm interesse em penalizar seus clientes. Não acredito que a cobrança do atrasado seja feita de uma única vez. A ANS publicará uma instrução normativa com o procedimento que será seguido pelas operadoras”, assegurou.
Procurada pelo Dia para falar sobre o reajuste, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda não retornou a ligação até o fechamento da edição.
De Lupa
Pela Lei — Planos individuais contratados após 2 de janeiro de 1999 têm os índices de correção determinados pela ANS. Para planos firmados antes de 1999, vale índice do contrato.
Peso no Reajuste — Planos querem repassar custos dos 70 novos procedimentos para os clientes. Entre eles, está o aumento do número de consultas para fisioterapia.  (Max Leone - O Dia Online)

09.06 - ANS promove curso para Diretores Técnicos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 02 e  03 de junho de 2011, um treinamento com candidatos a função de diretores técnicos, que poderão ser chamados no caso de instauração de regimes especiais de Direção Técnica.
Este curso é apenas uma das fases do processo de seleção, que já contou com a análise curricular de mais de 200 currículos enviados e ainda realizará entrevistas individuais com os candidatos.
Na edição do curso realizado no Rio de Janeiro, 27 candidatos participaram e tiveram a oportunidade de conhecer detalhes sobre os processos de regulação e, em especial, o trâmite para realização de regime de Direção Técnica, em palestras ministradas por profissionais de diferentes gerências da ANS.
A ANS tem a necessidade de ter esses profissionais habilitados em todos os estados do Brasil, por isso, já está programada a realização da segunda edição do um curso nos mesmos moldes do atual com os candidatos de São Paulo e demais estados da Federação. Esse treinamento acontecerá em São Paulo, com 80 candidatos. Além disso, já estão agendadas as entrevistas individuais nos Núcleos da ANS nas cidades de São Paulo, Curitiba, Salvador e Belo Horizonte.
De acordo com a Gerente de Direção Técnica, Andréia Abib, a idéia é que esse cadastro de reserva contemple, em cada um dos estados da federação, profissionais habilitados a exercer o cargo de Diretor Técnico, sendo convocados na medida da necessidade.
Sobre a Direção Técnica
Segundo a Lei nº 9.656/98, em seu artigo 24, a Direção Técnica é instaurada ”Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei, insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde”.
No início de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementas (ANS), anunciou a intenção de formar um banco de profissionais habilitados a exercer o cargo de Diretor Técnico em operadoras que tiverem o regime de Direção Técnica instaurado.  (ANS)
 
 
 
 
 

08.06 - Plano de saúde é uma prioridade para brasileiros
A pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o Instituto Datafolha realizou pesquisa na qual constatou que ter um plano de saúde é uma prioridade para brasileiros que não dispõem de tal benefício em oito regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus), logo depois da casa própria. A amostra concluiu que a satisfação com o atendimento dos planos de saúde está alta entre aqueles que possuem o benefício. Tanto que 80% disseram estar muito satisfeitos ou satisfeitos com seus planos de saúde, independente da região pesquisada, o que sugere que quem tem plano não quer abrir mão deste serviço e quem não tem, gostaria muito de ter.
Outros indicadores positivos foram a agilidade de marcação dos exames, avaliada positivamente por 79% dos beneficiários, assim como a marcação de consultas, com 78% dos entrevistados avaliando-a favoravelmente. Cerca de 63% dos beneficiários que buscaram algum dos serviços de saúde do seu convênio médico no último ano consideraram que, todas as vezes, o atendimento recebido resolveu seu problema.
A pesquisa, encomendada pelo IESS, teve o objetivo de conhecer o comportamento dos beneficiários de planos de saúde e medir sua satisfação com o serviço. Foram ouvidas 3.253 pessoas, entre beneficiários de planos de saúde e não beneficiários, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 de janeiro e 04 de fevereiro. Os resultados da pesquisa do Datafolha estão disponíveis na site do IESS: www.iess.org.br  (Fenaseg)

08.06 - SIB-XML entra em vigor
A partir de agora, as operadoras de planos de saúde devem enviar as informações sobre dados cadastrais de beneficiários para o SIB/ANS somente no formato XML (Extensible Markup Language). A versão do SIB-XML, atualmente em uso, é a 1.1.0, que já está disponível para download.
A adoção desse formato faz parte de uma estratégia da ANS de convergência de formatos para todos os sistemas de informação adotados pela Agência. Nesse sentido, o SIB vem somar-se ao DIOPS, ao SIP e ao TISS, que já utilizam esse formato para envio de dados.
A versão atual do SIB contempla o disposto na Resolução Normativa nº 250/2011 e na Instrução Normativa DIDES nº 46/2011, ambas de 25 de março de 2011, que estabelecem normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais do Sistema de Informações de Beneficiários da ANS (SIB/ANS) e os procedimentos envolvidos no ciclo de atualização cadastral.
As operadoras devem ficar atentas às instruções de preenchimento do SIB/ANS no formato XML e às críticas de preenchimentos dos campos, também já disponíveis para download.  (ANS)

08.06 - Aon Affinity: Administradora de benefícios
As associações, sindicatos, confederações e entidades de classe terão uma opção diferenciada para seus associados: a Aon Affinity Saúde, administradora de benefícios da Aon Affinity Latin America – empresa de consultoria, gestão e inovação para o mercado de massificados. A nova unidade de negócios recebeu a autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para operar no setor de saúde sob o registro nº 417980.
Com foco no segmento de contratos coletivos por adesão, a administradora utilizará, pelo menos, 5% da base de dados de clientes da Aon Affinity Latin America para vender planos de saúde e odonto. Este registro possui mais de 12,5 milhões de clientes. Além disso, também apostarão no mercado de PME.
“Utilizaremos uma pequena parte da base de clientes da Aon Affinity Latin America e o nosso know how no segmento de massificados durante seus 13 anos de atuação para alcançar nossa meta, que são os associados dos contratos coletivos. Além disso, outro objetivo é prospectar micro e pequenas empresas”, explica Pedro Rezende, diretor da Aon Affinity Saúde. O executivo afirma que o investimento de US$ 2,3 milhões no novo negócio deve gerar uma carteira com 30 mil beneficiários e prêmio em torno de R$ 15 milhões no primeiro ano.
Para conquistar o mercado, a Aon Affinity Saúde utilizará toda a experiência na gestão de seguros massificados em BI (Business Inteligence), segmentação de base, programas de fidelidade e relacionamento somados à elaboração de produtos adequados ao perfil das associações da Aon Affinity Latin America.
Segundo dados da ANS, em 2000, apenas, 30 milhões de pessoas tinham acesso a convênios médicos. Já em 2010, esse número passou para 45 milhões de beneficiários. Os números na área dos planos odontológicos são ainda maiores: passaram de 2,8 milhões de conveniados para 14,5 milhões na última década. A perspectiva para os próximos anos é alcançar um crescimento de 25% ao ano. Ainda de acordo com a ANS a movimentação no mercado de saúde gerou mais de 71 bilhões em prêmios (receita).
“Apostamos no segmento devido ao aumento na aquisição de planos de saúde, que na última década cresceu 46%. Existe espaço para crescimento nos contratos coletivos por adesão e também no mercado de micros e pequenas empresas com uma gestão de saúde eficaz e produtos adequados a cada perfil”, comenta Rezende
A administradora atuará em todo o território nacional iniciando, com mais de dez parceiros divididos entre Grande São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Baixada Santista. O trabalho será desenvolvido por uma equipe inicial com mais de 40 pessoas entre colaboradores e parceiros exclusivos, além da equipe de telemarketing ativo, ações de mala direta, capacitação dos canais de distribuição e capacitação de vendas. Além disso, um software exclusivo fará o controle da entrada de dados, venda e pós venda dos planos. (Seguros dia-a-dia)
 
 
 
 

07.06 - Ranking de reclamações mais rígido
Uma nova fórmula de cálculo passou a considerar queixas feitas através de todos os canais de atendimento
A partir de agora, todas as queixas de clientes contra planos de saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão computadas no ranking de reclamações do órgão regulador.
Antes, a agência reguladora só levava em consideração as queixas que não eram resolvidas pelos convênios para elaborar a lista mensal das operadoras mais reclamadas do País.
Uma nova fórmula de cálculo do índice recém-implantado passou a levar em consideração todas as reclamações que são realizadas por intermédio do Disque ANS (0800 701 9656), correio eletrônico (www.ans.gov.br), correspondência ou presencialmente em qualquer um dos doze núcleos do órgão federal espalhados por todo o território brasileiro.
Ao receber uma demanda, a agência reguladora entra em contato com a operadora e encaminha uma Notificação de Investigação Preliminar (NIP).
Melhora no serviço
O objetivo é que a empresa tente resolver rapidamente os conflitos com os consumidores, normalmente casos de negativa de cobertura (como situações em que uma operadora nega ao cliente o direito de fazer um exame ou procedimento previsto em contrato).
Caso o problema não seja solucionado, a ANS encaminha a demanda para apurar indícios de irregularidade. Até então, essas demandas resolvidas pela NIP e não encaminhadas para apuração não entravam no cálculo do Índice de Reclamação. Somente as queixas não solucionadas pelas operadoras eram contabilizadas no ranking.
"Porém, entendemos que mesmo tendo sido solucionada, uma reclamação dessa natureza indica uma conduta com indício de infração da operadora. Por isso, passamos a usá-la no cálculo do indicador e já aplicamos o efeito retroativo nos rankings desde outubro do ano passado (data da implantação do procedimento da NIP), diz Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Na opinião de Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a mudança é positiva.
"O ranking deve medir todas as reclamações feitas, independentemente se o problema foi resolvido ou não. Até mesmo porque, se o usuário chegou a ter que formalizar a queixa junto à agência para ser atendido, isso indica que a empresa falhou em resolver a questão", diz. (Diário do Nordeste)

07.06 - Reajuste de planos será retroativo
Quem tem seguro de saúde com contrato fazendo aniversário em maio e junho precisa preparar o bolso para faturas mais gordas; índice que permitirá o aumento no valor das mensalidades sai nos próximos dias
Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não divulga o índice de reajuste dos planos de saúde individuais, a ser aplicado entre maio de 2011 e abril de 2012, o consumidor que tem contrato com aniversário em maio ou junho deve preparar o bolso. O índice, quando confirmado, será retroativo à data-base, o que fará com que as próximas mensalidades tragam o reajuste com peso dobrado nos dois meses seguintes.
O aumento vai incidir sobre 7,8 milhões de contratos – pouco mais de 17% dos planos ativos no país. Esse atraso também ocorreu no ano passado, quando a agência divulgou o índice apenas em julho, o que obrigou a cobrança de valores retroativos.
Na última semana, o índice de 6,6% foi noticiado por parte da imprensa e desmentido posteriormente pela ANS, em nota oficial em seu site. A agência apenas confirma que o índice já foi definido e que aguarda autorização do Ministério da Fazenda para ser divulgado oficialmente, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
“Essa demora provoca uma ansiedade. Felizmente – ou infelizmente –, esse reajuste depende da autorização da ANS. Nos últimos anos, o índice veio acima da inflação. O consumidor precisa ficar preparado para arcar com essa diferença, em especial nos meses em que a cobrança é retroativa”, alerta a supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Polyanna Carlos Silva. Segundo ela, o reajuste deste ano deve trazer o impacto do novo rol de procedimentos, que entrou em vigor em junho do ano passado. “Mas é preciso tomar cuidado, pois um reajuste muito alto pode levar o usuário à inadimplência e, posteriormente, a ser expulso do plano. Isso não é interessante para ninguém”, avalia.
Critérios
A Lei nº 9.961/2000 atribui à ANS a responsabilidade de controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde. Esse controle varia de acordo com o tipo de contrato.
A definição do índice máximo de reajuste vale apenas para os planos médico-hospitalares – com ou sem cobertura odontológica –, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, os chamados “planos novos”.
Os planos coletivos – oferecidos por convênios com sindicatos ou associações de classe e com adesão espontânea de seus associados –, obedecem à lei de mercado. A justificativa é de que a “livre negociação” e o “livre mercado” favorecem o consumidor – que, pela competição entre as empresas, tem a sua disposição os melhores preços e os melhores serviços. Ainda assim, esses contratos só podem ser reajustados uma vez por ano. Esse índice serve como base para o cálculo do reajuste dos planos controlados.
Índice específico
A se confirmar o índice de 6,6% – ou superior – para os planos individuais e familiares, este será o terceiro ano consecutivo em que o reajuste autorizado fica acima da inflação oficial, medida pelo IPCA. Nos últimos dez anos, o reajuste ficou abaixo da inflação apenas nos anos de 2002, 2003 e 2008.
No índice acumulado, o reajuste dos planos fica mais de 30 pontos porcentuais acima da inflação oficial no período. Se comparada com o IGP-M, há uma defasagem de 19 pontos porcentuais no valor das mensalidades – as entidades que representam as operadoras defendem a comparação com o IGP-M.
Recentemente, a ANS criou um grupo técnico para estudar a criação de um índice próprio para calcular o reajuste dos planos de saúde. A ideia é desenvolver uma metodologia que envolva os riscos inerentes à atividade do setor, a avaliação das operadoras, aumento nos custos de procedimentos e índices de qualidade no atendimento. A equipe conta com representantes da agência, das operadoras e dos órgãos de defesa do consumidor e não tem um prazo para finalizar a proposta. (Alexandre Costa Nascimento - Gazeta do Povo)

07.06 - Pesquisas apontam melhores por atendimento ao cliente
A Golden Cross alcançou o 11º lugar geral e foi considerada, pelo segundo ano consecutivo, a melhor do setor de planos de saúde no ranking elaborado pela Revista Exame em parceria com o Instituto Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC). O estudo é considerado o maior, mais completo e relevante acerca do atendimento prestado pelas empresas brasileiras. Foram analisadas mais de 500 empresas e, dentre as 100 finalistas, foram destacadas as 25 melhores, as 25 piores e as melhores colocadas em 15 setores. No ano passado, a operadora ocupou a 17ª posição geral. "Este é mais um importante reconhecimento ao trabalho de todos os funcionários da operadora. Temos foco no cliente e essa é a nossa diferença", comemora o presidente da Golden Cross, João Carlos Regado, lembrando que, pelo segundo ano consecutivo a empresa também recebeu o selo SAC Amigo do Cliente. A Golden Cross investiu R$ 2,9 milhões em tecnologia para otimizar o relacionamento com os clientes, através da implantação de uma nova central telefônica digital (baseada em IP), visando melhorar ainda mais o atendimento com mais agilidade e serviços e impactando na melhoria do nível de serviço (acesso, tempo médio de atendimento). A SulAmérica Seguros e Previdência conquistou, pela sexta vez consecutiva, o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente. A companhia foi reconhecida como a melhor no segmento de Seguros e recebeu outras duas premiações, tornando-se pentacampeã nas categorias Saúde e Previdência e Capitalização. O atendimento ao cliente da seguradora também foi considerado um dos cinco melhores de todos os segmentos. Organizado pela Padrão Editorial há 12 anos, o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente tem como objetivo principal identificar e difundir as melhores práticas no Brasil e valorizar as empresas que prestam um bom atendimento, tanto para a conquista de novos clientes, quanto para a manutenção de altos índices de satisfação e fidelidade.[2] "Estar entre as cinco melhores empresas em atendimento ao cliente do País e ser considerado o melhor atendimento nos segmentos de Seguros, Saúde e Previdência e Capitalização é um orgulho muito grande para nós da SulAmérica. Estar entre os vencedores há tantos anos reforça que nossa preocupação em prestar um atendimento cada vez mais ágil e transparente está sendo reconhecida", comemora o diretor de Atendimento, Tecnologia e Operações, Edison Kinoshita.   (Segs)
 
 
 
 

06.06 - Reajuste de planos será retroativo
Mensalidades de 7,8 milhões de usuários da saúde suplementar devem vir com alta acumulada em julho
A Associação Proteste adverte os consumidores que têm reajuste anual dos planos de saúde em maio e junho para ficarem atentos ao boleto de pagamento. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda não autorizou o aumento das mensalidades, o que vai gerar a cobrança retroativa em julho. O mesmo problema aconteceu no ano passado, quando o percentual de 6,73% entrou em vigor a partir de 11 de junho. Os usuários dos planos individuais pagaram mais em julho e agosto porque o percentual ficou acumulado. A ANS informou que aguarda a autorização do Ministério da Fazenda para anunciar o índice de reajuste.
O aumento dos planos de saúde vai afetar 7,8 milhões de usuários de planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999. Este ano é possível que esteja embutido no percentual de aumento a atualização dos 70 novos procedimentos médicos incluídos no rol em 2010. "A atualização do rol poderá ter forte impacto no reajuste dos planos individuais", prevê Pollyana Carlos Silva, supervisora institucional da Associação Proteste.
Pollyana acrescenta que os órgãos de defesa do consumidor precisam conhecer o impacto da atualização dos procedimentos médicos em 2010 para avaliar o nível de repasse para o custo do plano de saúde. Ela lembra que a inflação acumulada entre maio/2010 e junho/2011 foi de 6,51% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em sua avaliação, a ANS não pode permitir aumentos abusivos porque os planos de saúde envolvem uma questão de risco, e quem não usa paga pelos que usam os serviços.
A supervisora institucional da Proteste orienta os usuários dos planos individuais ficarem atentos aos boletos de pagamento porque o reajuste só pode ser aplicado com a autorização da ANS. Além disso, o índice só poderá ser implantado na data de aniversário do contrato. Os consumidores que se sentirem prejudicados devem denunciar à ANS.  (Diário de Natal)

06.06 - Gestão de saúde é gestão de negócios
Nos dias de hoje, empresas que desejam manter o bem-estar de seus funcionários têm de pensar seriamente em gestão de saúde. E têm de pensar a saúde como um investimento. Entretanto, também é preciso pensar em riscos na hora de contratar os melhores planos para seus colaboradores, pois uma má gestão em saúde impacta em diversas trocas de planos e isso gera uma imagem negativa para a empresa perante as operadoras de saúde.
Para ajudar os gestores, a HQI Consultoria, empresa especializada em gestão de saúde, sempre aconselha a fazer estudos de impacto, antes de adquirir um plano de saúde, e também para melhorar a utilização deste.
Fazer o estudo de impacto financeiro implica em não cair mais no ciclo vicioso que pode acabar acontecendo quando o colaborador, que tem um plano de saúde cotributado (parcialmente subsidiado pela empresa), se aposenta ou mesmo é demitido sem justa causa. Neste caso, o ex-funcionário tem a carência que pode variar de seis meses a dois anos, e, dessa forma, ele pode continuar usufruindo do benefício, o que gera sinistralidade e um gasto a mais para a carteira de clientes da empresa, já que ela terá que contratar colaboradores para preencherem as vagas.
Marcello Reicher, diretor da HQI afirma que, se for realizado um estudo de impacto financeiro, a empresa pode reduzir seus gastos na carteira nos casos de planos subsidiados (parcial ou totalmente). “Se uma empresa subsidiar 80% de um plano, ela poderá ter uma redução direta de 20% no valor total da fatura na carteira, uma vez que esses 20% serão custeados pelos colaboradores”, diz.
“É preciso pensar, por exemplo, em empresas com grande rotatividade de funcionários, em uma maneira da corporação não ter de arcar com custos de um colaborador que já não tem vínculo empregatício, o que pode prejudicar a sinistralidade, mesmo que esse ex-empregado arque com o valor total de sua fatura”, diz Reicher.
Marcello diz ainda que oferecer um plano de saúde aos empregados é uma das melhores maneiras para reduzir custos relacionados ao desempenho desses colaboradores e à queda do absenteísmo provocado por doenças, eaperformance da empresa melhora com a saúde de seus colaboradores estando devidamente gerenciada.“É claro que a empresa precisa pensar sobre o subsídio dos planos de saúde, que podem ser integrais ou parciais, dependendo das características sócio-econômicas dos colaboradores. É preciso também perceber qual o perfil de gestão de saúde a empresa almeja. Há a necessidade da análise das reais necessidades de cada empresa, e que esta análise seja realizada por profissionais que atuam em gestão de saúde corporativa”, continua Reicher.
A HQI aconselha sempre a realização de um diagnóstico sobre a empresa, sua carteira de colaboradores e seu cenário, e, a partir disso desenvolve ações como os programas de qualidade de vida, nutrição, monitoramento de doentes crônicos etc., além de aconselhar qual o plano adequado para cada empresa. “Um colaborador de mais de 50 anos, por exemplo, deve receber atenção especial na prevenção de saúde. Nestes profissionais residem os maiores riscos potenciais de desequilíbrio das carteiras empresariais, quando eles não são monitorados por profissionais da saúde com foco em gestão empresarial”, conclui Reicher.  (Segs)

06.06 - Aumento do emprego e da renda amplia acesso a planos
"Com o crescimento econômico do país, o sonho do plano de saúde se tornou realidade para os brasileiros que migraram da classe E para as classes D e C", diz José Cechin, da Fenasaúde. "A baixa taxa de desemprego garantiu o acesso de uma grande parcela da classe média à medicina de grupo principalmente pelos planos coletivos das empresas privadas que respondem por mais ou menos 70% do mercado", afirma o presidente nacional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.
De um ano para o outro, as operadoras de planos de saúde conquistaram nada menos de 4.646.392 novos usuários, de acordo com os dados da página da Agência Nacional de Saúde (ANS) na internet, e fecharam 2010 com 45.570.031 beneficiários - cerca de 23,4% da população brasileira. O crescimento de 8,7%, em relação a 2009, foi o maior desde a regulamentação dos planos de saúde, em 1998, e a criação, em 2000, da ANS, agência encarregada de fiscalizar o setor.
"Só o custo do plano de saúde impede um crescimento ainda maior, mas baixar o preço é complicado por causa da extensão da cobertura", diz Almeida, da Abramge. "Nós podíamos ter de 80 a 90 milhões de beneficiários, desde que fosse feita uma segmentação, com planos que não precisassem ter abrangência total."
Nada menos de 73,5% dos beneficiários estão vinculados a planos de contratação coletiva: 57,9% por intermédio de empresas com as quais mantêm relação empregatícia ou estatutária (planos coletivos empresariais) e 15,6% por meio de entidades jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, nos chamados planos coletivos por adesão.
"Em São Paulo, 50% da população tem plano de saúde, então o fenômeno dos investimentos lá é observado com intensidade maior, mas houve um aumento significativo de usuários no interior do país e nas regiões Sul e Nordeste, o que amplia o atendimento", afirma Henrique Salvador, da Anahp.
Na busca por serviço de saúde, o brasileiro, quando pode, parece não se importar em pagar do próprio bolso, segundo revela um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS). O trabalho mostra que no país cada pessoa gasta em média quase duas vezes o que um europeu usa do próprio salário em despesas médicas. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa vêm do bolso dos cidadãos, enquanto o resto é coberto pelo Estado. A pesquisa, que registra ainda a expansão de medicina de grupo e das cooperativas médicas no Brasil, revela que a taxa de dinheiro dos planos de saúde subiu de 34% para 41% em dez anos.
O percentual de dinheiro privado na saúde no Brasil também é muito superior a média mundial de 38%. No Japão, 82% de todos os gastos são cobertos pelo governo. Na Dinamarca, essa taxa sobe para 85%. Em Cuba, os gastos privados dos cidadãos com a saúde representam apenas 6% do que o país todo gasta no setor.
"O Brasil é o único país em que as pessoas pagam o sistema público e o sistema privado. Com certeza, esse é um dos fatores que contribuiu para que a pesquisa apontasse que o brasileiro, em geral, gasta mais que o cidadão de outros países", diz Arlindo de Almeida, da Abramge. "Só no Brasil a iniciativa privada contribui com a maior parte dos gastos: 55% contra 45% do governo. O ideal é que, se nós atendemos 45 milhões, os outros 130 milhões sejam atendidos pelo Estado. Ele é imprescindível na saúde. A iniciativa privada não tem como fazer prevenção e extermínio de vetores ou saneamento básico e controle de medicamentos e de alimentos."  (Sincor-ES/Valor)
 
 
 
 

03.06 - Médicos definem data para negociar com planos
No dia 30 de junho, será realizada uma assembleia em São Paulo para discutir os resultados das mesas de negociação estabelecidas entre médicos e planos e operadoras de saúde, iniciadas desde 7 de abril. Nesta ocasião, especialistas de todo o País foram às ruas reivindicar reajuste no valor pago por consultas e alertar a sociedade sobre as graves consequências da ingerência das operadoras nos procedimentos e exames.
A data foi estipulada como prazo máximo para que todas as operadoras e planos de saúde apresentem suas propostas de negociação com a categoria, representada no Estado de São Paulo pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), pela Associação Paulista de Medicina (APM), com apoio da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), Conselho Regional de Odontologia (SP) (CRO-SP), Sindhosp, entre outros, além do apoio da Proteste, a maior Associação de Defesa do Consumidor da América Latina, que representa mais de 250 mil associados.
Durante a assembleia, as entidades irão nomear aquelas empresas que chegaram a um consenso e denunciar as que continuam sem acordo. Segundo a Simesp, entidade que representa 90 mil médicos, a questão fundamental é a manutenção do direito do usuário de ser bem atendido e a garantia da estruturação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), em que constam os procedimentos obrigatórios no atendimento da população.
A decisão foi tomada em unanimidade pelos representantes do movimento médico paulista na noite de segunda-feira (30), em reunião realizada na sede da APM. O local da assembleia será definido nos próximos 15 dias. (Saúde Business Web)

03.06 - Resseguro de planos gera polêmica
Um projeto que permite às operadoras de planos de Saúde a contratação de resseguro, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), causou polêmica na reunião de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a proposta (PLS 259/10) proporciona enorme segurança a milhões de pessoas que recorrem aos planos de Saúde. Embora tenha reconhecido a importância do projeto - que pode inclusive causar redução de preços aos consumidores -, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu vista Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. da matéria para ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Superintendência de SEGUROS Privados (SUSEP).
Insatisfeito, Francisco Dornelles acusou o governo de adotar "uma posição cega e medíocre" de pedir vista de todos os projetos de parlamentares. Depois de afirmar que essa posição desrespeita o Congresso Nacional, o senador disse que, a partir de agora, pedirá vista de todos os projetos que sejam de autoria do Executivo.
Lindbergh disse que não recebeu nenhuma orientação do governo para adiar a votação do projeto, decisão que, segundo disse, é de sua exclusiva responsabilidade e tem o objetivo único de possibilitar um melhor estudo da proposta e, se for o caso, aprimorá-la.
O objetivo do PLS 259/10 é permitir que as operadoras de planos de Saúde compartilhem seus riscos com resseguradores, que devem se responsabilizar por indenizá-las pelas despesas totais ou parciais com os usuários finais. A pulverização do risco pode ajudar as operadoras a enfrentar suas dificuldades de caixa.    (Agência Senado)

03.06 - Carteira diferenciada poderá elevar custo para cliente
A Proteste - Associação de Consumidores demonstrou preocupação, sobretudo no que diz respeito aos custos, com a criação de uma carteira diferente para os funcionários ativos e inativos nos planos de saúde, em contribuição sobre a proposta encaminhada à ANS (Agência Nacional de Saúde).
O principal problema, na visão da associação, é que os planos propostos na consulta pública 41 da ANS se tornem financeiramente inviáveis para o consumidor. Também há a questão da baixa cobertura, já que os planos atingirão uma faixa etária de risco e que utiliza mais os serviços.
Custos do plano
No entendimento da Proteste, existe um risco de que os reajustes das carteiras sejam mais elevados. Além disso, há o temor de que futuramente as mensalidade impagáveis sirvam de artifício para se propor a chamada poupança adicional, para que esses consumidores continuem a ter assistência médica privada.
Provavelmente os planos serão mais caros e com reajustes maiores, pois esse tipo de público,ou seja, idosos e desempregados, costumam acarretar mais custos aos planos de saúde. Isso acontece por conta da maior frequência de doenças crônico-degenerativas e as relacionadas com estresse e depressão.
Contribuição à proposta
Hoje termina o prazo para contribuições à proposta que regulamenta o direito do ex-empregado, demitido sem justa causa, e do aposentado de permanecer como usuário de plano de saúde, com a mesma cobertura do período de trabalho, desde que assuma o pagamento integral do pacote de serviço.
Essa questão é responsável por diversas ações judiciais que buscam garantir a manutenção da assistência à saúde do trabalhador. Atualmente, só quem contribui com uma parte do pagamento do plano oferecido pela empresa tem o direito de permanecer nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuía durante a vigência do contrato de trabalho.
De acordo com o Proteste, o trabalhador que está em tratamento de saúde e no processo é demitido ou aposentado não deveria ter sua cobertura alterada, como está proposto na consulta pública, pois há o risco de ele ficar sem atendimento, mesmo permanecendo no plano.
Prazo de comunicação
Favoravelmente, a proposta garante a comunicação pela empresa empregadora ao convênio sobre a aposentadoria do beneficiário, no prazo de 30 dias. Segundo a associação, isto acaba com a prática atual de avisar quando o aposentado se desliga da empresa, o que dá margem para as operadoras manterem o convênio pelas regras dos demitidos, que são menos benéficas.  (Uol Notícias)
 
 
 
 
 

02.06 - ANS: Consulta pública sobre o padrão TISS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciará no dia 7 de junho a Consulta Pública nº 43 que apresenta propostas de resolução normativa e de instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). A proposta representa uma evolução no caminho da padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na Saúde Suplementar.
A sociedade poderá participar da consulta pública, resultado da oficina de trabalho realizada em setembro de 2009, das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da área técnica da ANS, cujas principais alterações são:
No componente de conteúdo e estrutura, padroniza-se as guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e próteses, os formulários de revisão de glosas do pagamento, bem como ajustes nas guias existentes;
No componente de representação de conceitos em saúde, unificam-se os termos utilizados na troca de informações, com ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). À TUSS existente são agregados novos termos de forma a contemplar 108.160 termos utilizados na Saúde Suplementar. Dentre estes, têm-se procedimentos e eventos em saúde (5.603), materiais, órteses e próteses (77.150), medicamentos (21.592), diárias, taxas e gases medicinais (2.831) e as demais terminologias que caracterizam o atendimento com cerca de 984 termos;
No componente de segurança e privacidade atualizam-se as referências adotadas: a Medida Provisória 2.200-2, Conselho Federal de Medicina (CFM), e os manuais de orientações da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).
O componente de comunicação foi alterado para refletir os padrões acima citados, mantendo-se a linguagem de marcação de dados XML (Extensible Markup Language).
A nova resolução normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007, e tratará ainda da disponibilidade ao beneficiário das suas informações de atenção à saúde; do envio dos dados do Padrão TISS à ANS; do monitoramento TISS e de uma rotina automatizada para dispor e manter o padrão TISS no endereço eletrônico www.ans.gov.br.  (ANS)

02.06 - VGBL Saúde
Solução real para a saúde na aposentadoria, pato manco ou só um plano travestido?
De acordo com a mídia, representantes das seguradoras que comercializam planos de previdência privada e planos de saúde suplementar,representados institucionalmente pela FenaPrevi e FenaSaúde, estão fazendo ingerências junto aos órgãos do governo para aprovação do chamado “VGBL Saúde”.
O “VGBL Saúde” está sendo concebido como um plano de previdência complementar para acumulação de poupança a ser usada no futuro, durante a fase de aposentadoria, especificamente com gastos em saúde.
Para torná-lo mais atrativo, os resgates desses recursos - hoje sujeitos ao imposto de renda a uma alíquota mínima de 10% e máxima de 27,5% - seriam totalmente isentos de tributação.
Caso o novo produto seja aprovado dessa maneira, estará focando apenas uma parte do problema de saúde dos aposentados (a parte financeira) e não resolverá, de forma alguma, o problema da cobertura de saúde na chamada “terceira idade”.
Da forma como está sendo concebido o VGBL Saúde, todo o dinheiro eventualmente acumulado pelo cidadão nesse tipo de plano de previdência, seria gasto na primeira grande cirurgia ou internação.
Sim porque, em o VGBL Saúde não sendo ligado a um plano de assistência médica, o consumidor estaria pagando suas despesas diretamente aos médicos, hospitais e laboratórios! Continuaria sem um “plano de saúde”.
Nos EUA os chamados “FSA – Flexible Spending Accounts” e “HSA – Health Savings Accounts” (Contas para Gastos Flexíveis ou Contas de Poupança para a Saúde, em tradução livre), estão necessáriamente atrelados a um plano de saúde específico.
Explicando melhor. Os FSA são benefícios corporativos – portanto, oferecidos pelas empresas - cujas contribuições dos empregados:
* são deduzidas diretamente da folha de pagamentos da empresa, sem a incidência de encargos sociais ou qualquer outra tributação;
* estão sujeitas a um limite máximo estabelecido pela empresa, que a partir de 2013 não poderá superar US$ 2.500;
* podem ser gastas apenas em despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde da empresa e algumas outras despesas similares definidas pelo plano (creche, por exexmplo)
* caso não sejam usadas durante o ano, as contribuições dos participantes são revertidas para pagamento das despesas administrativas do plano ou distribuidas para todos os participantes após tributadas (ou seja, se não usar, o participante perde as contribuições feitas no ano, mecanismo conhecido por “use it or lose it”)
* o empregado perde direito a permanecer no plano quando termina seu vínculo empregatício com a empresa
Já os HSA só podem ser adquiridos por pessoas físicas que estejam obrigatoriamente participando de um plano de saúde individual voltado para cobertura de grandes riscos, do tipo “HDHP - High Deductibles Health Plan” (em Português, Planos de Saúde com Franquias Elevadas). Suas principais características, são:
* as contribuições que não forem gastas anualmente com saúde, são acumuladas em contas individuais;
* os resgates não destinados ao pagamento de despesas com saúde, feitos antes da aposentadoria, são fortemente penalisados tributáriamente;
* os resgates não destinados ao pagamento de despesas com saúde, feitos após a aposentadoria, possuem vantagens fiscais, mas são tributados;
* o participante deve estar vinculado a um plano de saúde do tipo “high deductible”, caracterizado por prêmios mais baixos (mais barato) que os planos de saúde tradicionais;
* nos HDHP a co-participação mínima, por evento, é limitada a US$ 1.200 (individual) e US$ 2.400 (familiar) e o total máximo de co-participações no ano é de US$ 5.950 (individual) e US$ 11.900 (familiar), a partir daí a seguradora assume integralmente as despesas.
Há cerca de 5 anos tive a oportunidade de gerenciar projetos para duas empresas multinacionais do setor elétrico. Buscávamos, exatamente, alguma solução para cobertura de saúde dos funcionários após a aposentadoria.
Fizemos extensas pesquisas de campo. Visitamos diversas operadoras de saúde e conversamos com algumas seguradoras de previdência complementar. Aprendemos que uma solução do tipo “Health Spending Account” não seria possível no Brasil. A regulamentação do setor torna praticamente inviável a existência de planos de saúde com franquias elevadas (“high deductibles”).
Apuramos, por outro lado, que algumas operadoras de saúde teriam, sim, interesse em um plano de saúde individual que chamei de “plano de uso tardio” e seria voltado prioritariamente para cobertura de emergências, internações e cirurgias. Nesse aspecto, semelhante aos “high deductible” americanos.
Tinhamos em mente um plano de saúde individual, voltado exclusivamente para a fase de aposentadoria, cobrindo grandes riscos, formando reservas ao longo da vida ativa do indivíduo e só sendo usado após certa idade.
Uma solução criativa, já que a maioria dos indivíduos está coberta pelo plano de saúde da empresa e a utilização do “plano de uso tardio” poderia ser antecipada em caso de desemprego, por exemplo.
Tal produto faria despencar o custo dos planos individuais para as pessoas mais velhas, uma vez que a falta de formação de reservas encarece os produtos atuais. Essa via de solução também esbarra na regulamentação de hoje que impõe impeditivos para sua viabilização.
O projeto mencionado acima terminou com a indicação de algumas soluções possíveis no contexto atual, mas que poderiam ser outras muito melhores se a regulamentação permitisse.
É fácil perceber que sem vinculação obrigatória à cobertura de um plano de saúde, o VGBL Saúde será tal qual um “pato manco”, cuja nomenclatura mais apropriada seria VGBL “Travestido”.
A regulamentação do VGBL Saúde ainda precisará passar pelo crivo da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e Ministério da Fazenda. Também precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, já que envolve renúncia fiscal.
Senhores Congressistas: atentem para a oportunidade única que V.Exas. tem para criar uma solução completa para o problema da cobertura de saúde na fase de aposentadoria. Porquê ficar apenas no VGBL “Travestido”?   (Eder C. da Costa e Silva - Jornal da Mulher)

02.06 - Plano de saúde não pode escolher tratamento
"Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado para o tratamento". O entendimento foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao dar provimento a recurso de um cliente da Golden Cross. Com a decisão, a operadora fica obrigada a custear as despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia indicada pelo médico. (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

01.06 - Contratos: conflitos entre hospitais e operadoras
A relação entre médicos e operadoras de planos de saúde tem sido assunto de discussão entre os membros do setor. Analisar os problemas existentes entre os profissionais destas áreas foi um dos temas apresentados no XI Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde, da Adh 2011, realizado nesta quinta-feira, (25). Segundo o diretor técnico do hospital Assistencial Bandeirantes, João Antônio Aidar, um dos principais motivos que geram a relação conflituosa entre auditores de hospitais e operadoras é devido às clausulas dos contratos que geram dúvidas.
“Atualmente existem contratos que estão defasados e acabam criando equívocos tanto em hospitais como em operadoras. Esses documentos devem ser elaborados com o máximo de clareza, como se fosse direcionado a um leigo”.
Outro aspecto gerador de conflito está diretamente ligado aos avanços tecnológicos. Aidar explica que os novos recursos encareceram os custos dos procedimentos. “No momento em que os pacientes precisam ser submetidos aos novos tratamentos e não está presente nem no contrato nem na inclusão ou exclusão do pacote, tem se ai uma situação de conflito”.
Além dessas questões também é possível citar problemas relacionados às internações, tratamentos específicos e pagamento de remédios.
De acordo com o diretor técnico, muitas vezes a remuneração que as operadoras oferecem aos medicamentos e materiais usados nos protocolos é inferior à quantidade utilizada. “Um exemplo diz respeito às medicações fracionadas líquidas, onde as operadoras só querem pagar o que foi utilizado em mililitros ou em gotas”.
No entanto, segundo Aidar as falhas no relacionamento entre operadoras e hospitais também ocorrem por equívocos praticados pelos médicos. Na sua opinião, em contrapartida, existem situações em que ocorre preço elevado do medicamento específico. E ressalta que as instituições devem ficar de olho, caso ocorra esse tipo de ação.
Para ele, é preciso que tanto os procedimentos realizados por hospitais como pelas operadoras sejam feitos com o máximo de clareza e detalhamento de informações, para que as situações conflituosas diminuam.
Operadoras
Para falar sobre o ponto de vista das operadoras de planos de saúde, ajudou a compor a mesa e Gerente médica da Amil, Jorgina Costa Magalhães. Segundo Jorgina, é preciso que hospitais e operadoras unam forças para que consigam continuar no mercado.
Em sua explanação, a gerente médica chama atenção para a importância da capacitação de profissionais de auditoria tanto de hospitais como de operadoras como também faz menção às acreditações.
Ela encerra dizendo que o trabalho de auditoria de ambas as partes necessita valorizar o relacionamento entre os parceiros. “Estabelecer cumplicidade e poder de negociação entre os interessados é uma boa alternativa para resolver as divergências entre hospitais e operadoras.”  (Cínthya Dávila - Saúde Business Web)

01.06 - Mais fácil trocar o plano de saúde
ANS reduz carência de dois anos para um ano na portabilidade
Clientes de planos de saúde ganharam mais possibilidades de trocar de convênio, lançando mão da chamada portabilidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 252, no Diário Oficial da União, que amplia as alternativas para usuários mudarem de empresa sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência.
Uma das principais mudanças é a diminuição do prazo de permanência mínima em plano que tenha direito à portabilidade. A carência caiu dos atuais dois anos para um ano.
Segundo a resolução da ANS, as novas medidas vão favorecer 12 milhões de usuários em todo o País. As alterações também vão valer para os contratos coletivos e os clientes de planos extintos, que englobam cerca de 5 milhões de pessoas.
Desde abril de 2009, é possível trocar de convénio sem ter que cumprir nova carência. Para a agência reguladora , a ampliação dos direitos "aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário''.
Medidas valem a partir de 27 de julho
- Os planos de saúde têm prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras de portabilidade de carências, que valerão a partir de 27 de julho.
- O beneficiário não precisa mais se preocupar se seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade. Não será mais considerada a abrangência geográfica do plano, ou seja, a área em que a operadora garante todas as coberturas contratadas.
- Foi instituída a portabilidade especial para beneficiário de plano de saúde extinto por morte do titular.
- O direito à portabilidade foi estendido aos beneficiários de novos planos coletivos por adesão.  (O Dia Online)

01.06 - Médicos: Estado de alerta contra os planos
Os médicos brasileiros estão em estado de alerta e cobram das operadoras de planos e seguros de saúde respostas às reivindicações da categoria. Na tarde de ontem, foi divulgado documento no qual são ressaltados a necessidade de valorização do profissional (com reajustes de honorários e com o estabelecimento de regras em contratos) e de fim da interferência antiética na autonomia dos profissionais.
O texto foi aprovado em reunião organizada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). No encontro, participaram representantes da categoria de todos os estados e varias especialidades que, juntos, avaliaram o movimento de paralisação realizado em 7 de abril, quando os profissionais suspenderam o atendimento de planos de saúde por 24 horas.
Segundo o coordenador do Comsu, Aloísio Tibiriça, o dia 7 de abril foi o ponto de partida para que as negociações fossem iniciadas.
"Este processo será acompanhado e apoiado pelas entidades nacionais", afirmou.
Já o representante da AMB, Florisval Meinão, ressaltou que o ato de 7 de abril tornou pública "a realidade injusta de abuso das operadoras".  (Povo)
 
 
 

31.05 - Aumento dos planos de saúde pode sair
Rio - O valor do aumento para os planos de saúde em todo o País poderá ser divulgado nos próximos dias. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguarda apenas sinal verde do Ministério da Fazenda para divulgar o índice. Em nota publicada em seu site, porém, a agência não confirma percentual de 6,6%.
“Tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, a ANS irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98”, explica, em nota divulgada em seu site, a ANS  (O Dia Online)

31.05 - Taxa adicional suspensa
Médicos têm prazo de 30 dias para acabar com a cobrança extra nos atendimentos
Os brasilienses usuários de planos de saúde estão se sentindo prejudicados depois que entrou em vigor a Resolução 317 do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF). Pacientes reclamam que estão pagando uma taxa extra de R$ 60 nas consultas, além da mensalidade da seguradora. Os exames médicos também estão sendo tabelados de acordo com o aval dos médicos ou do hospital. E se passar das 23h, os valores podem até dobrar.
O conselho se defende, alegando que a resolução foi mal interpretada. No documento, segundo informou por nota a assessoria, constava que o médico poderia cobrar a diferença dos honorários da consulta quando o plano não repassasse os valores correspondentes aos serviços.
Depois da polêmica, o CRM-DF decidiu revogar a Resolução 317. Contudo, os médicos ainda têm o prazo de 30 dias para suspenderem a cobrança. Ainda de acordo com a nota, o CRMDF veta, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), este tipo de cobrança. "O CFM reitera a informação de que os médicos não estão autorizados a cobrar taxas extras nas consultas dos pacientes que pagam planos de saúde. A entidade, amparada pelo Código de Ética Médica, proíbe este tipo de ação por parte dos profissionais", declara a assessoria do CFM.
O CRM-DF informa que as negociações com as operadoras estão em andamento e acrescenta que desconhece o suposto aumento dos valores das consultas após as 23h.
INSATISFAÇÃO
A aposentada Zuê Azeredo Corrêa, 62 anos, acha a cobrança um absurdo. "A insatisfação do médico acaba nos prejudicando, porque está muito difícil conseguir alguns especialistas", comenta. Dois de seus médicos, um mastologista e um ginecologista, rescindiram contrato com a seguradora dela.
"A resolução tem por objetivo regularizar tanto o justo valor pago pelos procedimentos médicos, quanto a relação entre o médico e as operadoras", defende Gutemberg Filho, presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmédico DF).
Quem também não está satisfeita é a empresária Rosanna Santana, 21 anos. "Os planos fazem uma propaganda enganosa", indigna-se.
O advogado Jacques Veloso, especialista em Direito Público, explica que a cobrança é irregular, pois no contrato acordado entre as partes são especificados valores e normas. "Se alguma das partes está insatisfeita, deve rescindir o contrato. Não pode haver descumprimento", observa.
Enquanto um acordo entre as seguradoras e a classe médica não aparece, o consumidor fica a mercê do prejuízo. "Ele está pagando pela saúde três vezes: uma através dos impostos, outra quando contrata um plano de saúde e depois nos pagamentos extras", explica Veloso.
Usuário será ressarcido
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, o consumidor que pagar taxa extra tem direito ao ressarcimento. "O médico é representante do plano e, se há uma quebra de contrato, o consumidor pode exigir da seguradora o seu dinheiro de volta. E, se não tiver a quantia a ser paga na hora do atendimento e não for atendido, pode registrar um boletim de ocorrência de omissão de socorro", explica. Outra opção é entrar com uma ação civil por danos morais.
Em todo caso, o recibo de pagamento é sempre um documento que deve ser guardado. Oswaldo Morais, diretor geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), afirma que, se não houver retorno da seguradora, basta procurar o órgão. "Vir munido de cópia e original do RG e CPF e, claro, o recibo", conta.
RESPEITO AO CONTRATO
É atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer e fiscalizar as regras para os contratos que regem a relação das operadoras com os prestadores de serviços de saúde. Com isto, a ANS confirma que os médicos não podem cobrar valor adicional. A agência ressalta que os direitos dos beneficiários, previstos em contrato, não podem ser desrespeitados. As negociações também não devem comprometer o acesso ao atendimento.
O Sindmédico afirma que a obrigação de oferecer assistência médica é das operadoras dos planos de saúde, que devem estabelecer com os profissionais contrato adequado à prestação dos serviços, como estabelecido pela ANS.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que a decisão de cobrar dos beneficiários foi tomada unilateralmente e esclarece que a federação vem participando nos fóruns instituídos pela ANS com propostas concretas para a valorização do ato médico. Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz que o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários.   (Jornal de Brasília)

31.05 - ANS altera metodologia de cálculo do Índice de Reclamações
O Índice de Reclamações, divulgado mensalmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e calculado a partir das demandas recebidas dos consumidores de planos privados de saúde, conta agora com uma nova fórmula de cálculo, levando em conta as demandas resolvidas pela Notificação de Investigação Preliminar (NIP).
As reclamações feitas por meio do Disque ANS, correio eletrônico, correspondência ou presencialmente em qualquer um dos  doze Núcleos da Agência espalhados pelo país. Quando verificado indícios de irregularidade, estas reclamações são encaminhadas aos Núcleos para apuração. Em agosto de 2010, a ANS instituiu a NIP, possibilitando a rápida solução de alguns dos conflitos entre consumidores e operadoras, no caso de reclamações em que uma operadora nega ao consumidor o direito de realizar um exame ou procedimento previsto em seu contrato (caracterizado como negativa de cobertura). Ao receber uma demanda dessa natureza, a ANS entra em contato com a operadora para solucionar o problema e, caso seja solucionado, não encaminha a demanda para apuração.
Até então, essas demandas resolvidas pela NIP e não encaminhadas para apuração, não entravam no cálculo do Índice de Reclamação. No entanto, por entender que mesmo tendo sido solucionada, uma reclamação dessa natureza indica uma conduta com indício de infração da operadora, a ANS passou a incluí-la no cálculo do Índice, que foi refeito retroativo a outubro de 2010.
Para ver índices acesse o link:
http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/261-indice-de-reclamacoes   (ANS)
 
 
 
 
 

30.05 - ANS: Reajuste dos Planos ainda não foi autorizado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não confirma o índice de 6.6% para reajuste nos planos de saúde, conforme vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa. O índice calculado pela Agência ainda encontra-se em avaliação pelo Ministério da Fazenda.
Tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, a ANS irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. (ANS)

30.05 - Convênio poderá cobrar reajuste acumulado
Os beneficiários de convênios médicos que tiverem contratos com aniversário em maio poderão pagar reajuste retroativo nos próximos meses. Isso porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ainda não divulgou o índice de correção que as operadoras poderão aplicar aos planos individuais contratados a partir de 1999.
O reajuste passa a ser cobrado no aniversário de cada plano, ou seja, na data de assinatura do contrato, valendo pelos 12 meses seguintes. Segundo a ANS, o índice proposto ainda precisa ser aprovado pelo Ministério da Fazenda.
No ano passado, o reajuste (de 6,73%) foi anunciado no dia 11 de junho. Assim, quem tinha contrato com aniversário em maio recebeu a fatura com a correção retroativa.  (Débora Melo - Agora S.Paulo)

30.05 - Ampliação do rol de procedimentos
Proteste apoia inclusão de novos exames a serem cobertos por planos de saúde
A Proteste – Associação de Consumidores apoia a inclusão de novos exames a serem cobertos pelos planos de saúde.
Nas contribuições à consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre a atualização do rol de procedimentos, a Associação apoiou as propostas das entidades médicas para assegurar os direitos de cobertura de doenças, independente de custos, levando em conta o melhor tratamento possível para os pacientes.
Procedimentos
De acordo com a Proteste, apenas 46 dos 85 procedimentos sugeridos por entidades de especialidades médicas durante as reuniões do grupo técnico formado pela ANS estão sendo avaliados na consulta pública.
Os transplantes de coração, pulmão, pâncreas e fígado, por exemplo, não estão previstos no rol da Resolução Normativa, apesar da entidade entender que é urgente a cobertura dos transplantes já contemplados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), visto que oneram o sistema público de saúde com consumidores que possuem e pagam para ter um plano.
A esse respeito, a ANS argumenta que tais coberturas podem interferir na fila do Sistema Nacional de Transplantes, visto que depende de doadores mortos. Para a Associação, o paciente usuário de plano de saúde poderia aguardar doador na fila, respeitando os registros do Sistema e, quando encontrado, somente os procedimentos hospitalares seriam cobertos pelo plano.
Além dos transplantes, a Proteste pediu a cobertura de consultas e sessões ilimitadas com nutricionista, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional e psicólogos; e ainda cobertura para os atendimentos de urgência e emergência sem limitações.
As empresas do setor alegam que a inclusão de exames, cirurgias e tratamentos complexos e mais caros têm impacto alto nas contas das operadoras, o que, inclusive, justificaria a atual dificuldade financeira enfrentada por 11 dos 18 maiores planos de saúde do País. (CQCS)
 
 
 
 
 

27.05 - Planos de saúde devem subir 6,6%
Os consumidores podem preparar o bolso: o índice de reajuste para os planos de Saúde individuais e familiares neste ano deve ficar em 6,6%, informou ao Estado de Minas um executivo do setor. O cálculo já foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas aguarda autorização do Ministério da Fazenda — o que deve ocorrer nos próximos dias. O número é 0,09 ponto percentual maior do que a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses e 0,7 ponto percentual inferior à correção de 6,73% aplicada no ano passado.
O aumento afetará 7,8 milhões de contratos em um mercado de 45 milhões de usuários, ou cerca de 17% do total. O motivo é que apenas os planos individuais contratados depois de 2 de janeiro de 1999 e, portanto, regulamentados pela Lei 9.656, têm os índices de correção determinados pela ANS. No caso dos planos firmados antes desta data, vale o índice previsto no contrato. A grande maioria, 58,6%, está enquadrada na categoria de coletivos empresariais e tem os reajustes negociados diretamente entre as empresas contratantes e as operadoras.
Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de Saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, no futuro, o consumidor não conseguirá pagar a mensalidade. Em 30 anos, os planos de Saúde terão subido 126,67% acima do IPCA.
Para chegar a essa conclusão, foram considerados os reajustes autorizados pela ANS para planos de Saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.
Os resultados apontam que um consumidor de 30 anos, classe média, salário de R$ 3 mil, que contrata o plano de Saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos e seu plano custará cerca de R$ 6.088,44, ou mais de metade da renda dele corrigida pela inflação. Procurada pelo Estado de Minas a ANS não confirmou nem negou que o reajuste será 6,6%. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante dos planos de Saúde, informou que só se manifestará quando o índice for confirmado.
A alta nos planos de Saúde tem impacto significativo nos orçamentos dos conveniados, sobretudo os da terceira idade e os dos que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Os reajustes autorizados de 2000 a 2010 resultaram em uma acumulada de 136,6% nas mensalidades dos convênios. (Seguros dia-a-dia)

27.05 - ANS apresenta desafios e iniciativas
Uma ampla explanação sobre os desafios do setor de saúde privada e as iniciativas que estão sendo tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou a apresentação do diretor-presidente da instituição, Maurício Ceschin, durante Congresso ClasSaúde, realizada na terça-feira (24).
A efetiva integração entre os serviços públicos e privados está entre as prioridades. Uma das possibilidades em estudo refere-se ao uso do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) pelos beneficiários da saúde suplementar também.
“A ideia é que se tenha um número só. No caso da saúde pública, as unidades de saúde poderão emitir a carteirinha. E as operadoras o fará a partir do banco de dados dos seus beneficiários, que atualmente são mais de 61 milhões em um universo de 1.600 operadoras”, explicou Ceschin.
Para o ex-presidente da ANS e atual assessor do Ministro da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, a iniciativa vai possibilitar a identificação do paciente tanto na saúde pública e privada, incluindo informações relacionadas ao atendimento prestado. “Isso evita problemas de homônimos, por exemplo, e melhora o processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Santos.
De acordo com Ceschin, a política de cobrança para o ressarcimento ao SUS está mais eficiente. “Estávamos com um gap de pagamentos de cinco anos. Agora contamos com um gap de três anos. Nossa projeção é de dois para o final do ano e a regularização das cobranças no ano que vem”, afirmou Ceschin.
Impacto demográfico
Com cerca de R$ 72,6 bilhões de recursos anuais, a ANS enfrenta uma tendência de crescimento no número de beneficiários. Foi registrado um avanço de 8,7% na comparação anual de 2010 e 11% na contagem de planos exclusivamente coletivos. De acordo com o atual presidente, o aumento de emprego e renda da população são os responsáveis pelo cenário.
Atualmente, os idosos representam 11% do universo da saúde privada, e respondem por 25% dos custos. “A fato de que isso vai aumentar gradativamente e precisamos pensar em formas de como garantir uma sustentabilidade financeira”, enfatizou Ceschin.
A ANS não descarta a possibilidade de que gerações mais novas tenham que capitalizar e custear as mais velhas.
Remuneração
Ceschin reconhece que há uma defasagem no valor pago pelos planos de saúde aos médicos.
Segundo ele, existe uma diferença que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos profissionais. E ressaltou que os salários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos.
No entanto, de acordo com Ceschin o reajuste dos pagamentos dos médicos tem que ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores Recentemente, a ANS estabeleceu prazos máximos para atendimento aos usuários de planos. “Essa decisão possibilita que as operadoras se reestruturem, contratem novos médicos e negociem os valores pagos aos seus prestadores de serviço”, disse Ceschin.
Em paralelo, há um grupo de trabalho, coordenado pela Agência, que estuda alternativas para modelo de remuneração. Pacotes para procedimentos hospitalares prevalentes estão sendo considerados, além de adicionais por performance.  (Saúde Business Web)

27.05 - SDE é incompetente para regular a relação médico x operadoras
As medidas preventivas sugeridas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), pelas quais os médicos não poderiam promover paralisações organizadaspor suas entidades e ficariam proibidos de cobrar "por fora" para atender a pacientes de convênios já não têm mais efeito legal.
Isso porque uma decisão liminar proferida 9ª Vara Federal de Brasília, em ação ordinária proposta contra a União, em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) são autores (ainda que em processos distintos), suspenderam atos ofensivos ao direito fundamental do médico, o qual como cidadão possui garantias instituídas pela Constituição Federal. Além disso, a decisão do Judiciário também restaura a livre manifestação das entidades médicas na defesa dos interesses da categoria.
Estabelecendo como pressuposto serem “preventivas”, algumas das imposições da SDE não apresentavam, já no nascedouro, qualquer efeito prático para o médico. Vale destacar que qualquer entidade representativa da categoria profissional médica deveria abster-se de instaurar sindicância contra aqueles profissionais que se negassem a acompanhar decisões quanto a honorários (praticados pelas operadoras); ou contra àqueles que não participassem de negociações coletivas.Mas, nenhum procedimento contra médicos havia sido instaurado neste muitos anos em que se discute o assunto.
A suspensão do ato administrativo da SDE devolvendo às entidades a possibilidade de lançarem atos normativos que versem sobre a cobrança de honorários complementares do paciente, usuário do plano de saúde, de forma a se alcançar o disposto na tabela da CHPM, em nada muda o que os médicos fazem no seu cotidiano. Salvo engano, não houve ato normativo das entidades representativas dos médicos recomendando aos médicos que realizassem a cobrança “por fora” – portanto, ainda que em caráter preventivo segundo a SDE, e mesmo se não houvesse sido suspensa, seria uma medida estéril.
De outro lado, o Ministério da Justiça (acatando ipsis literis o parecer da SDE) ao não permitir às entidades a divulgação de informações aos médicos, ao proibir a realização de paralisações de atendimentos aos beneficiários dos planos de saúde e aovetar as entidades de coordenarem descredenciamentos em massa, atingiu direitos individuais previstos na Constituição Federal.
O juiz federal da 9ª Vara Federal de Brasília, Dr. Antonio Correa, em sua fundamentação para deferir a tutela antecipada, asseverou que o médico está amparado pela garantia do cidadão instituída no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Ou seja, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O foco do douto magistrado foi o médico, como titular de uma arte científica, que não pode ser confundido com conceito de empresa e de empresário. Desta forma, afasta-se a fundamentação jurídica da SDE, acatada pelo Ministério da Justiça, toda ela voltada para ilícitos praticados por empresas.
Não bastasse essa exegese fundamental para o entendimento sobre o profissional médico no exercício da Medicina, aponta o magistrado para a ausência de competência da SDE no que tangea interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com planos de saúde. E qual órgão a detém por força legal? A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a qual se manifestou sobre sua preocupação com os honorários médicos. Agora, cabe a Agência agir, implementar discussões entre os envolvidos e exercer sua finalidade.
A concessão da tutela para a suspensão do ato administrativo não versou sobre as entidades. O escopo da liminar deferida foi o profissional médico, que deve possuir seu direito garantido de exercer seu ofício credenciando-se ou não junto a Operadoras.
A decisão liminar de suspensão apresenta caráter provisório até que seja julgada a ação, quando se espera ver confirmado o entendimento do magistrado. Ainda há o direito de os réus – União, Ministério da Justiça, CADE e SDE – manifestarem-se no contraditório.
As entidades, em nome dos profissionais que representam, propuseram ações separadas. As 3(três) entidades já anunciam uma “vitória” quanto ao movimento. Todavia, espera-se a sentença definitiva que poderá ser apenas uma: pelo direito de o médico exercer seu ofício com dignidade, o que significa necessariamente continuar o movimento para, então, ser alcançada a vitória definitiva.   (Sandra Franco - Paranashop)
 
 
 
 
 
 

26.05 - Planos de saúde devem subir 6,6%
Proposta elaborada pela ANS prevê reajuste acima da inflação. Cerca de 7,8 milhões de usuários serão afetados
Os consumidores podem preparar o bolso: o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares neste ano deve ficar em 6,6%, informou ao Estado de Minas um executivo do setor. O cálculo já foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas aguarda autorização do Ministério da Fazenda — o que deve ocorrer nos próximos dias. O número é 0,09 ponto percentual maior do que a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses e 0,7 ponto percentual inferior à correção de 6,73% aplicada no ano passado.
O aumento afetará 7,8 milhões de contratos em um mercado de 45 milhões de usuários, ou cerca de 17% do total. O motivo é que apenas os planos individuais contratados depois de 2 de janeiro de 1999 e, portanto, regulamentados pela Lei 9.656, têm os índices de correção determinados pela ANS. No caso dos planos firmados antes desta data, vale o índice previsto no contrato. A grande maioria, 58,6%, está enquadrada na categoria de coletivos empresariais e tem os reajustes negociados diretamente entre as empresas contratantes e as operadoras.
Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, no futuro, o consumidor não conseguirá pagar a mensalidade. Em 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67% acima do IPCA.
Para chegar a essa conclusão, foram considerados os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.
Os resultados apontam que um consumidor de 30 anos, classe média, salário de R$ 3 mil, que contrata o plano de saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos e seu plano custará cerca de R$ 6.088,44, ou mais de metade da renda dele corrigida pela inflação. Procurada pelo Estado de Minas a ANS não confirmou nem negou que o reajuste será 6,6%. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante dos planos de saúde, informou que só se manifestará quando o índice for confirmado.
PESO MAIOR
A alta nos planos de saúde tem impacto significativo nos orçamentos dos conveniados, sobretudo os da terceira idade e os dos que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Os reajustes autorizados de 2000 a 2010 resultaram em uma acumulada de 136,6% nas mensalidades dos convênios. (Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti - Estado de Minas)

26.05 - ANS divulga exemplo de arquivo SIB-XML
A partir de 6 de junho de 2011, passa a ser obrigatório o envio de dados cadastrais de beneficiários por meio do SIB-XML. Com o intuito de ajudar as operadoras a se adaptarem ao novo formato de envio de dados de beneficiários, a ANS disponibiliza um exemplo de arquivo XML aderente ao padrão do aplicativo SIB-XML.
Para ver clique no link:
http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/198-manual-de-instalacao
Conforme pode ser percebido nesse arquivo, os dados que devem compor o input, para o cálculo do valor hash, por meio do algoritmo MD5, são os valores dos atributos das tags e os conteúdos das tags concatenados em uma única string, na ordem de ocorrência dos mesmos, desde o início do arquivo até o final, excetuando-se o epílogo do arquivo. Não devem ser considerados caracteres como espaço, tabulação, retorno de linha, etc, ou seja, caracteres de formatação/indentação do arquivo XML. Vale lembrar que o valor hash deve estar em caracteres maiúsculos. (ANS)

26.05 - Ramo saúde em expansão
As três principais seguradoras especializadas no ramo saúde cresceram expressivamente no 1º trimestre do ano, com destaque ainda mais acentuado para a Bradesco, cujo faturamento no período, de R$ 1,7 bilhão, subiu nada menos que 54,7% sobre os três meses iniciais de 2010. As vendas da SulAmérica, da ordem de R$ 1,4 bilhão, aumentaram 27,4%. A Porto Seguro, por sua vez, avançou 25,9%, para R$ 196,6 milhões.  (Seguros dia-a-dia)
 
 
 
 

25.05 - ANS: Resolução Normativa nº 256
ANS cria plano de recuperação assistencial e regulamenta direção técnica
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 19/05/2011, a Resolução Normativa nº 256, que institui  o plano de recuperação assistencial, regulamenta a direção técnica e define as competências do diretor técnico. A norma visa promover ações corretivas a práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. O plano de recuperação assistencial proposto pela operadora deverá estabelecer medidas, projeções e metas a serem cumpridas para equacionar seus problemas assistenciais. O plano deverá ser apresentado pela operadora 15 dias após a empresa receber o ofício de notificação da Agência informando que foram detectadas anormalidades administrativas graves na empresa.
Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma ação da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto à operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.
O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após o diagnóstico da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.
A RN nº 256 é fruto da Consulta Pública nº 39, que foi realizada entre 10 de março a 8 de abril de 2011 e recebeu 511 contribuições.
Confira a RN nº 256 no link http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/exibir/texto_lei.php?id=1751  (ANS)

25.05 - Atendimento nos sistemas de saúde público e privado
"Em quatro décadas, o percentual da população brasileira com mais de 60 anos triplicará e isso exige, desde já, definições importantes em relação ao sistema de saúde no país". A afirmação é de Mauricio Ceschin, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), feita durante o 13º Conai, evento promovido pela Unimed do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), na última quinta e sexta-feira (19 e 20).
"A geração dos nossos pais vivia pouco mais de 60 anos; nossa geração está chegando aos 80 anos e a de nossos filhos e netos viverá perto de 100 anos", disse Ceschin. "Não se trata de opinião, mas de perspectiva real. O sistema de saúde, incluindo a saúde pública (SUS) e a saúde privada (planos de saúde), tem de trabalhar em conjunto e preparar o país para atender, com qualidade, essa população mais idosa".
Já segundo Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil, "a saúde privada atende cerca de 46 milhões de pessoas e a saúde pública em torno de 150 milhões de pessoas. As empresas de planos de saúde movimentam R$ 73 bilhões por ano, recursos equivalentes ao orçamento do Ministério da Saúde. Isso significa que o setor privado está fazendo a sua parte. Mas não estamos parados e queremos contribuir para as políticas de
atendimento".
Levantamentos em países do Primeiro Mundo apresentados pelo presidente da ANS comprovam que os custos da saúde dobram a partir dos 60 anos de idade, podendo quadruplicar após os 80 anos de vida. (Jornal Monitor Mercantil)

25.05 - Nead tem nova Diretoria
No último dia 10 de maio tomaram posse a nova Diretoria e Conselho Fiscal do Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar – Nead para o biênio de 2011 a 2013. A nova composição passou a integrar associados de outros estados além de São Paulo cenário que fortalece ainda mais a atuação da entidade no país, que buscará a abertura de escritórios de representação regional.
“Com as participações de Andreia Kacurim, pela Intensive Care Rio de janeiro, e do Dr. Alberto Serravale, pela Bahia Home Care Salvador, espera-se ampliar a nossa presença em diferentes regiões, para melhor compreender as demandas locais e propor soluções que atendam às necessidades de nossos associados”, informa Dr. André Minchillo, que permanece à frente da entidade como Presidente.
O setor de Atenção Domiciliar cresce com vigor. Auxiliar a construção de bases sólidas para o fomento deste mercado faz parte da missão da nova diretoria do Nead e os membros empossados apresentam as credenciais necessárias para atender a estes objetivos. Hoje o Nead é reconhecido pelos formadores de opinião do setor saúde como uma referência nas discussões sobre o modelo de saúde no Brasil.
DIRETORIA
PRESIDENTE – Andre Minchillo (Ideal Care – SP)
VICE-PRESIDENTE – Sergio Candio (Pro Care – SP)
DIRETOR SECRETÁRIO – Glauco Michelotti (MedLar- SP)
DIRETOR TESOUREIRO – Ari Bolonhezi (Home Doctor – SP)
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRO – Andreia Kacurin (Intensive Care – RJ)
SUPLENTE – Alberto Serravale (Bahia Home Care – BA)
SUPLENTE – Celso Novaes (Hospitalar Santa Celina – SP)   (Nead/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

24.05 - Justiça autoriza cobrança extra de pacientes com plano
Os médicos querem voltar a negociar com os planos um aumento nos valores pagos pelas consultas.
Em Brasília, a Justiça decidiu que os médicos podem cobrar uma taxa extra dos pacientes que têm planos de saúde. Voltou tudo a ser como antes. Os médicos podem fazer novas paralisações, como a do dia 7 de abril, e suspender o atendimento pelos planos de saúde. Podem também usar uma tabela única de valores pelas consultas e até cobrar um adicional do paciente conveniado.
Tudo isso tinha sido proibido pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. O argumento era de que os médicos se uniram para pressionar os planos e acabaram prejudicando a livre concorrência.
A Justiça suspendeu a decisão da Secretaria de Direito Econômico por considerar que o órgão não tem competência para interferir nas relações entre médico, paciente e planos de saúde. Os médicos querem voltar a negociar com os planos um aumento nos valores pagos pelas consultas.
“Há intenção de negociar com as operadoras. Se as operadoras não negociarem, os médicos não vão mais querer trabalhar para essas operadoras e vão se descredenciar”, afirma o presidente do CFM, Roberto D’Ávila.
A Secretaria de Direito Econômico informou que vai recorrer da decisão. As operadores tem que negociar direto com os médicos que estão reclamando dos baixos valores das consultas. (Portal G1)

24.05 - Paciente não paga adicional
Mesmo com vitória na Justiça, médico só pode receber do convênio
Os médicos não podem cobrar valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde, esclareceu o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para entidade, a decisão da Justiça Federal contra medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça foi "uma vitória para os médicos e para a sociedade e espera, que do diálogo com os representantes das empresas da saúde suplementar, possam surgir as soluções para assegurar a devida assistência à população".
O CFM, amparado pelo Código de Ética Médica, proíbe este tipo de ação por parte de profissionais e afirma que "os médicos insatisfeitos com os valores oferecidos pelas operadoras podem se descredenciar - seguindo os critérios previstos em contratos - e preservando a assistência médica".
Na quinta passada, a 4ª Vara Federal, em Brasília, havia suspendido a decisão da SDE que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde. Mesmo com o esclarecimento do CFM, a Advocacia- Geral da União adiantou que vai recorrer da decisão nos próximos dias.
ENTENDA O CASO
Ao proibir a cobrança no último dia 9, a SDE tentava coibir a repetição de boicotes de médicos aos planos de saúde, como ocorreu no início do mês. No dia 7 de maio, os médicos suspenderam por 24 horas o atendimento a pacientes que dispõem de planos de saúde. Em caso de descumprimento, a Secretaria estabelecia multa diária de R$ 50 mil às entidades que representavam os médicos e organizaram o boicote.
Além de vetar a cobrança de tarifa adicional, a SDE proibia as entidades médicas de divulgar valores de consultas e de usar artigos do Código de Ética Médico para punir os profissionais que não adotassem a tabela de remuneração proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). Impedia também a fixação de valores mínimos para os procedimentos médicos e a cobrança de taxas adicionais ao valor que os pacientes pagam às operadoras.
DESEQUILÍBRIO
O juiz considerou que a SDE extrapolou suas funções. "O ato administrativo está viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde que pretendem mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para os terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar", afirmou o juiz na decisão.
A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido do CFM. A entidade argumentava que as operadoras de planos de saúde agem de forma desequilibrada na relação com os médicos. Nos contratos, o CFM alegava, as operadoras estabeleciam os valores das consultas e outros procedimentos médicos sem fazer os reajustes devidos.
De acordo com dados do CFM, da AMB e da Federação Nacional dos Médicos, as operações com planos de saúde cresceram 129% entre 2003 e 2009, enquanto o valor da consulta, no mesmo período, subiu 44%.  (Jornal de Brasília)

24.05 - Atenção à saúde financeira do seu convênio
Onze dos 18 maiores planos de saúde do País estão em dificuldades financeiras. É isso o que indica um levantamento feito pelo JT com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que classificam os balanços (ano de 2009, último disponível) repassados pelas próprias operadoras.
 Para os clientes, uma empresa do setor com problemas econômicos pode significar piora no atendimento e nos serviços prestados, com redução da rede credenciada e demora para marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos.
A ANS mede o desempenho das operadoras em cinco faixas de valores numa escala de zero a um; quanto mais próximo de zero, pior a situação. Dos 18 maiores planos analisados pela reportagem (Green Line, Unimed Paulistana, Unimed Seguros Saúde, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Private, Prevent Senior Corporate, Marítima Seguros, São Cristóvão, Amil Saúde, Amico, Golden Cross, Intermédica, Omint, Porto Seguro e Bradesco Saúde e Itálica), seis deles (Unimed Paulistana, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Corporate e Itálica) estão na pior faixa de desempenho financeiro, com pontuação de 0,00 a 0,19.
Outros cinco estão na segunda pior faixa de avaliação (de 0,20 a 0,39). São eles: Green Line, Unimed Seguros Saúde, Prevent Senior Private, Marítima Seguros e São Cristóvão. Omint ficou na faixa intermediária (de 0,40 a 0,59). Amil Saúde, Amico, Golden Cross e Intermédica ficaram na segunda melhor faixa (entre 0,60 e 0,79). Porto Seguro e Bradesco alcançaram os melhores índices (de 0,80 a 1).
Uma fonte ligada ao setor das operadoras confirmou que a situação financeira das empresas realmente é grave e causada pelo excesso de novos procedimentos obrigatórios inseridos no rol pela ANS. Dirigentes do setor queixam-se de que a inclusão de exames, cirurgias e tratamentos complexos e mais caros tem impacto muito alto nas contas das operadoras de saúde.
Eraldo Cruz, gerente geral da ANS para o acompanhamento econômico das operadoras, afirma que algumas dessas empresas já estão sendo acompanhadas em um plano de recuperação.
 “Outras chegaram até a passar por um regime de direção fiscal e algumas até já saíram dessa situação”, diz. A ANS não divulga a relação de operadoras sob intervenção, alegando questões de segurança, já que isso poderia afugentar os clientes desses planos o que agravaria a situação da empresa.
A recente quebra da Samcil é um exemplo de como os consumidores podem ser prejudicados quando a saúde financeira da operadora vai mal. A empresa foi obrigada a repassar sua carteira de clientes e a Green Line assumiu essa responsabilidade, porém, até agora o quadro não é nada tranquilizador para a clientela.
O aposentado Edson Aparecido Patrão, 58 anos, é uma das vítimas e já havia percebido uma piora no serviço antes de a carteira de clientes ser repassada à Green Line.
 “Os hospitais próprios estão praticamente abandonados. Fiquei três meses aguardando autorização para alguns procedimentos que consegui em oito dias num hospital público – onde fui mais bem atendido do que no convênio”, conta. Sobre o repasse para a Green Line, desabafa: “Ninguém mandou carta nem nada para nos avisar sobre o que estava acontecendo. A única coisa que recebi foi o boleto para continuar pagando a mensalidade.”
Já o casal de aposentados Leonildo Barbiéri, 72 anos, e Henriqueta Perez Barbieri, 70, sofreu com a quebra da Avimed – que teve os clientes repassados para a operadora Itálica em 2009. Segundo o casal, o atendimento piorou tanto que Leonildo esperou meses por uma cirurgia de joelho.
Após muita luta, a filha do casal, a empresária Sonia Peres Barbiéri Bortolin, 47, decidiu usar a portabilidade e migrar da Itálica para o Prevent Senior. “Foi a alternativa. Cerca de 80% das clínicas e hospitais se descredenciaram após o repasse para a Itálica.”
O cliente pode ver o estado financeiro de seu plano acessando o site da ANS (veja ao lado). A informação ainda pode ser obtida no Disque ANS (0800 701 9656). “O essencial é que, antes de contratar, o consumidor faça uma pesquisa, avalie cada operadora e compare o desempenho delas. Seja na ANS ou nosso site (www.procon.sp.gov.br) onde pode saber quantas reclamações a empresa tem”, finaliza Samantha Pavão, técnica do Procon-SP.  (Saulo Luz - Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

23.05 - Médicos têm vitória na Justiça
Juiz federal suspende restrições impostas pela Secretaria de Direito Econômico à categoria e libera a cobrança de taxa de clientes de convênios e as manifestações
Os médicos podem, a partir de hoje, retomar a cobrança das taxas adicionais aos usuários de planos de saúde, além de realizar boicotes e paralisações. O juiz da 9ª Vara Federal em Brasília, Antônio Corrêa, concedeu liminar na quinta-feira em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspendendo os efeitos do despacho da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Como é liminar, a decisão vale provisoriamente até o julgamento do mérito da ação. O governo informou que ainda não foi intimado oficialmente, mas que vai acionar a Advocacia-Geral da União e recorrer, assim que for notificado.
No despacho suspenso, a SDE determinou ao CFM que adotasse uma série de medidas preventivas, a fim de proteger os consumidores, como o fim da cobrança de indevidas taxas complementares aos conveniados dos planos de saúde e da interrupção do atendimento aos pacientes que solicitassem atendimento utilizando convênios. O governo também proibiu o órgão de organizar paralisações dos médicos como forma de protesto contra as operadoras e incentivar o descredenciamento em massa dos profissionais. A SDE decidiu impor condições após manifestações dos médicos, que tinham o objetivo de pressionar as operadoras, mas prejudicaram apenas os consumidores.
O juiz acolheu argumento do conselho de que a SDE não poderia determinar regras para os médicos. Segundo Corrêa, o despacho “está viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde.” Dessa forma, a liminar dá sinal verde para práticas abusivas que prejudicam os pacientes que necessitam de atendimento. O magistrado afirmou também “estar convencido de que as expressões ‘mercado’ e ‘empresa’ não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com os seus pacientes.”
O presidente do CFM, Roberto Luiz D´Avila, disse que ficou satisfeito com a decisão judicial. “O Judiciário acolheu todos os argumentos que defendemos há muito tempo. A saúde é mercado apenas para as empresas que trabalham no setor, não para os médicos”, afirmou. O representante dos médicos acredita que o poder da SDE engloba apenas as companhias, e que por isso não pode haver interferência do órgão na relação entre médicos e pacientes. “Medicina não é empresa.”
Reivindicaçoes
As principais reivindicações dos médicos são a revisão do valor repassado pelos convênios aos médicos, além da adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – tabela que definiria preços de procedimentos e consultas em todo o território nacional. O governo já declarou ser favorável à definição de uma referência no valor dos preços cobrados pelos médicos, mas considera injusto que o mesmo valor seja vigente em todas as cidades do país, pois os pacientes de pequenas cidades não teriam condições de desembolsar o mesmo valor cobrado nas grandes capitais.   (Fábio Monteiro e Ana D'Ângelo - Estado de Minas)

23.05 - Médicos e a medicina suplementar
Em 1988, a nova Constituição brasileira caracterizou o sistema de saúde do país, o SUS, definindo os papéis dos setores público e privado, denominado suplementar ou o dos planos de saúde. A regulação da saúde suplementar se inicia, entretanto, 10 anos depois, com as leis 9656/98 e 9961/2000, esta última, a que criou a Agência Nacional de Saúde (ANS). Essas iniciativas, contudo, não eliminaram insatisfações, nem impediram a multiplicação de conflitos nessa área.
Nos mais de 11 anos seguintes a ANS passou a cuidar das coberturas e das garantias financeiras das operadoras de planos de saúde. As propostas da ANS voltadas para a regulamentação passaram ao largo das relações entre médicos e operadoras de planos de saúde. Ao verem coibidas as práticas abusivas que aplicavam aos usuários, as operadoras passaram a reduzir os custos por meio da interferência na prática clínica, restringindo intervenções diagnósticas e terapêuticas. As lacunas no processo regulatório permitiram que, ano após ano, se ampliasse o descompasso entre os reajustes aplicados aos beneficiários e a remuneração dos médicos.
Na última década, a ANS tem autorizado reajustes dos planos individuais, em média, 2% acima da inflação, o que resulta em acúmulo de 20% no período. Os planos coletivos (80% dos planos de saúde) são objeto de negociação direta e todos foram reajustados em valores substancialmente superiores aos concedidos aos individuais. Tal majoração, porém, não foi considerada com relação a eventuais reajustes na remuneração médica.
Em 1996, ao analisar diversos elementos que compõem o custo da consulta, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) chegou ao valor de R$ 29. Se esse montante fosse corrigido pela variação do salário mínimo, deveria ser R$ 130. Caso fosse pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seria R$ 70. As poucas operadoras que reajustaram honorários médicos dificilmente remuneram consultas acima de R$ 50. A situação é ainda mais grave no que concerne aos procedimentos. As empresas têm resistido a reajustar proporcionalmente os procedimentos médicos e quando o fazem aplicam reajustes aos que são menos frequentes. Assim, muitos médicos veem-se obrigados a limitar suas atividades no sistema de saúde suplementar.
Para solucionar tais graves distorções, a AMB propôs a utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que reúne os procedimentos tecnicamente qualificados e os hierarquiza, para trazer coerência e valorização ao trabalho do médico. Foi criado recentemente, pela ANS, um grupo de trabalho para buscar acordo entre operadoras e médicos.
Nessa instância, as empresas recusaram-se a adotar a CBHPM e a considerar reajustes. Apesar da Resolução Normativa 71 da ANS exigir que contratos entre médicos e operadoras incluam cláusulas tratando de critérios para reajuste e periodicidade de sua aplicação, essas empresas têm sistematicamente ignorado essa obrigação. Assim, cresce a insatisfação e o movimento em busca da regularização dos contratos se alastra pelo país.
É urgente reajustar consultas e procedimentos dentro de um processo de hierarquização que traga transparência à valorização do trabalho médico. O reajuste tem de ser regulado por contrato e balizado pela lógica de hierarquização incorporada na CBHPM. A ANS deve atuar como facilitadora desse processo. Quando não for possível, deve participar ativamente do acordo com as empresas. Mais do que uma prerrogativa da ANS, essa é uma obrigação que a sociedade espera ver cumprida.   (José Luiz Gomes do Amaral e Florisval Meinão - Estado de Minas)

23.05 - Política para o envelhecimento ativo
Oprocesso de envelhecimento populacional é fenômeno mundial. No Brasil, porém, vem acontecendo de forma mais acelerada. A expectativa de vida ao nascer, no país, vem aumentando ao longo das últimas décadas: em 1990 era de 67 anos, em 2009 passou para 73 anos (10% da população) e, segundo projeções, será de 81 anos em 2050 (29% da população). Além disso, com a diminuição da fecundidade e da mortalidade no país, há aumento da participação de pessoas idosas na pirâmide populacional.
No âmbito dos planos privados de saúde, essa mudança ocorre com intensidade semelhante: entre 2000 e 2009 verificou-se aumento de 4,6% na participação percentual de beneficiários idosos. Em 2009, cerca de 11% do total de beneficiários pertenciam a esta faixa etária.
O envelhecimento é um processo contínuo ao longo da vida, encerrando apenas com a morte. Os avanços sociais, econômicos, tecnológicos, farmacêuticos e de atenção à saúde já alcançados possibilitam que um número cada vez maior de indivíduos alcance idades cada vez mais avançadas. Trata-se, claro, de excelente notícia para brasileiros e brasileiras.
Para o sistema de saúde, no entanto, essa nova dinâmica demográfica tem reflexos sobre as demandas assistenciais e sobre a viabilidade dos atuais mecanismos de financiamento do próprio sistema.
Considerando este cenário, são necessárias políticas regulatórias tanto para a assistência aos idosos de hoje, como para a promoção da saúde das pessoas que serão idosas amanhã. Com este objetivo e em consonância com as políticas públicas do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolveu um grupo técnico para discutir a questão do envelhecimento ativo no âmbito da saúde suplementar. Participam dele representantes de operadoras de planos de saúde, de órgãos de defesa do consumidor e de outras entidades representativas do setor.
Este grupo de trabalho busca rever antigos conceitos que fazem com que operadoras encarem os idosos como um problema. É necessária a condução de políticas regulatórias de incentivo à atenção e cuidado com a saúde, capazes de inverter a lógica do atual sistema, pautado pelo ciclo de tratamento da doença e não da saúde. Para isso foi apresentada a proposta de Resolução Normativa (RN) que trata da criação de incentivos para programas de promoção do envelhecimento ativo no âmbito da saúde suplementar. O objetivo é facilitar a adesão dos beneficiários a programas de envelhecimento ativo e estimular as operadoras a adotarem esta perspectiva de cuidados dos beneficiários, inclusive com a alternativa de bonificação nas mensalidades dos usuários que aderirem aos programas de saúde, como um primeiro passo para o enfrentamento do envelhecimento da população brasileira.
Programas voltados para o envelhecimento ativo envolvem ações tanto para a prevenção quanto para o acesso a cuidados primários de saúde que visam a detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas que, associadas à idade avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional dos indivíduos. Em sua maioria, estas doenças são passíveis de prevenção com base nos cuidados primários de saúde ao longo da vida.
O conceito de envelhecimento ativo é válido para o entendimento do envelhecimento individual e da sociedade de forma geral. A promoção da saúde ao longo do curso da vida é o principal pilar para inserção e participação dos indivíduos nas sociedades, pois ao mesmo tempo engloba ações de incentivo à adoção de hábitos saudáveis e ações voltadas para assegurar proteção aos indivíduos em condição de maior vulnerabilidade. Importante também é diferenciar o gerenciamento do estado de saúde de beneficiários com doenças crônicas do gerenciamento da promoção do envelhecimento ativo. Este último é mais amplo e tem a prevenção de doenças crônicas como um dos seus diversos objetivos.   (MARTHA OLIVEIRA - O Globo)
 
 
 
 
 

20.05 - ANS: Reajuste de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submeteu ao Ministério da Fazenda, em 6/04/2011, o índice máximo que será autorizado às operadoras de planos de saúde para reajuste dos planos individuais/familiares novos, ou seja, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.
Tão logo a  Agência receba o aval do Ministério da Fazenda, será divulgado o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012.
As operadoras que já enviaram suas solicitações à ANS, que atenderam a todos os requisitos previstos na Resolução Normativa nº 171/08 e que não tiveram os seus pedidos indeferidos, devem aguardar a divulgação do índice no DOU para receber o ofício de autorização da Agência.
Aquelas que ainda não encaminharam a solicitação para autorização do reajuste à ANS, ou que tiveram pedidos indeferidos, devem cumprir as exigências estabelecidas no art. 5º da RN nº 171/08 e encaminhar a solicitação o quanto antes.
A ANS ressalta que qualquer reajuste por variação anual de custo aplicado aos planos individuais - sem sua autorização - sujeita a operadora às penalidades previstas no art. 58 da Resolução Normativa nº 124, de 30/03/06.
As operadoras podem consultar o Disque-ANS (0800 701 9656) para obter informações sobre o andamento da análise das solicitações.  (ANS)

20.05 - Aumenta pressão sobre planos
Belo Horizonte - A exemplo de médicos e dentistas, clínicas e profissionais de fisioterapia cobram reajuste dos valores pagos pelos convênios. Laboratórios também querem revisão da tabela de serviços
O movimento nacional dos médicos e dentistas por reajustes nas tabelas dos convênios de saúde está atingindo outras categorias. Agora são os fisioterapeutas de Minas que entram na briga da remuneração. A categoria está distribuindo uma carta aberta à população, onde divulga os preços pagos pelos procedimentos. Segundo as entidades (que reúnem sindicatos e associações do setor), o valor da sessão, que varia entre R$ 4,20 e R$ 12 por 45 minutos de tratamento, chegou ao limite da defasagem, e é insuficiente para cobrir os custos das clínicas de reabilitação. Os terapeutas ocupacionais integram o manifesto.
Os laboratórios, prestadores de serviço na saúde suplementar, também estão sendo orientados pelo Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas (Sindilab-MG) a buscar revisão imediata dos contratos. Segundo o sindicato, desde 2003 não há reajuste na tabela de serviços e alguns procedimentos chegam a acumular defasagem de 100%.
Em Minas, são 17 mil fisioterapeutas trabalhando em instituições de reabilitação. Segundo o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais (Sinfito-MG), Bruno Fukino, levantamento realizado com clínicas do estado revelou que grande parte do setor trabalha no vermelho. “Muitas empresas estão à beira de fechar as portas, acumulando passivos”, emenda Isidro Alvarez Alvarez, administrador de uma clínica de reabilitação com quatro unidades em BH e região metropolitana.
Segundo o empresário, que também é consultor no segmento, o atendimento a algumas operadoras já está sendo suspenso devido ao baixo valor da remuneração, o que reduz as opções para o consumidor. “Cerca de 90% dos usuários das clínicas são de convênios. De forma alguma queremos suspender o atendimento, mas com a atual remuneração, o colapso é iminente.” De acordo com ele, a cada 10 negócios que abrem no estado, sete fecham as portas ou mudam de atividade, voltando-se para estética ou pilates.
A questão já chegou à Assembleia Legislativa. O deputado Délio Malheiros, que recebeu a carta dos profissionais, afirmou que o conflito vai ser debatido em audiência pública, proposta pelas comissões do Consumidor e Saúde, com participação dos prestadores, operadoras e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O superintendente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde em Minas Gerais (Unidas), Anderson Antônio Mendes, rebate as críticas. Segundo ele, as empresas, cada uma a seu modo, já revisaram as tabelas. “Um reajuste maior implicaria em aumento das mensalidades, o que pesa para o consumidor, que já tem condição de pagamento apertada.” Ele defende uma reorganização do sistema, com participação da ANS, que não interfere na negociação entre operadoras e prestadores de serviço. “Para haver um reajuste aos profissionais é preciso haver um rearranjo do sistema e, para isso, todos devem sentar e discutir em conjunto, na ANS.”
Em sua carta aberta, as entidades apontam que na fisioterapia, o tratamento do paciente pode ser incompleto. “Se um usuário tem mal de Parkinson e sofreu uma queda, ele deve tratar de um ou outro problema, os dois não são autorizados”, diz Isidro Alvarez. Segundo ele, quando o plano é co-participativo o valor cobrado do usuário chega a ser superior ao da remuneração do profissional. “Fizemos um levantamento e o mínimo pago por uma sessão, para cobrir custos, deveria ser de R$ 19.”
Tânia Hirothi, presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais (Atomg), que também assina o manifesto, aponta que no caso da terapia ocupacional, além da questão da remuneração os usuários são prejudicados com o número limitado de sessões por ano. “Muitas vezes, o tratamento pode levar anos, mas o paciente só tem direito a cerca de seis sessões a cada 12 meses.”
INSATISFAÇÃO
O diretor da Associação Mineira de Fisioterapia (AMF), Rafael Duarte Silva, diz que grande parte dos convênios não reajustam a tabela há quase 15 anos e, por isso, as clínicas têm que atender grandes volumes de pacientes, o que causa insatisfação aos usuários dos planos. “Nossa intenção é mostrar à população o que está acontecendo com a fisioterapia, para que o consumidor possa reclamar com o seu plano de saúde.” Além do Sinfito, Atomg e AMF, assina o manifesto a Associação Mineira das Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (Amefisio).
A reportagem procurou a Unimed-BH, que preferiu não comentar o movimento dos fisioterapeutas e laboratórios. A Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde) declarou que não há registro das reivindicações dos prestadores e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou que não faz parte de suas atribuições discutir remuneração, o que ocorre entre as operadoras e os prestadores de serviço.
ENTENDA O CASO
>> Em 7 de abril, médicos de todo país realizaram manifestação nacional suspendendo o atendimento aos planos de saúde.
>> O objetivo foi protestar contra os valores pagos pelas consultas, que em Minas sai, em média, por R$ 40.
>> Os profissionais também protestam contra a interferência dos planos no procedimento médico que, segundo eles, chega a limitar o número de consultas dos pacientes e pedidos de exames.
>> Os médicos reivindicam reajuste anual. Segundo as entidades que representam os profissionais, entre 2000 e 2009 as mensalidades para o consumidor ficaram 133% mais caras. No mesmo período, o faturamento dos planos cresceu 129% e o valor médio da consulta médica, 44%.
>> Os dentistas de todo o país também aderiram ao movimento. Segundo eles, as tabelas chegam a ter defasagem de 90% entre o montante pago pelos planos e o valor de mercado dos procedimentos.
>> Na última semana, medida da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, proíbe os médicos de suspender o atendimento a usuários de planos de saúde e também às entidades de classe de coordenarem movimentos como o protesto nacional, de 7 de abril.
>> Nesta semana, em Minas Gerais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais distribuem carta aberta à população, divulgando o valor pago pelos procedimentos de menor complexidade, que varia entre R$ 4,20 e R$ 12 por sessão de 45 minutos.
Contratos fora do padrão da ANS
Os laboratórios do estado também pleiteiam reajustes no valor pago pelos procedimentos. Segundo Humberto Tibúrcio, presidente do Sindilab-MG, a maior parte dos contratos estão fora do padrão da ANS, que estabelece uma periodicidade para os reajustes assim como a determinação de um índice. “Esta é uma situação de extrema preocupação, que pode render multa de R$ 35 mil pelo descumprimento da normativa”, alerta Tibúrcio.
A orientação do sindicato é que a agência reguladora seja acionada, caso as empresas não obtenham sucesso na revisão do modelo contratual. Em Minas, são cerca de 1,5 mil laboratórios, sendo que cerca de 150 fecharam as portas nos últimos anos.
Segundo o Sindilab os preços dos procedimentos estão defasados, o que dificulta a formação de estoques. “Mesmo sem saber se terão demanda, os laboratórios compram para sobrar”, afirma Humberto Tibúrcio. De acordo com ele, o setor não foi beneficiado pelo câmbio, o que complica a situação. “Quando o dólar sobe, o repasse nos valores dos produtos que usamos é imediato, mas quando há desvalorização, os preços não caem”, justifica.
A Unidas ressaltou que a negociação está aberta com os laboratórios.  (Marinella Castro - Estado de Minas)

20.05 - Crescimento das seguradoras de saúde
As seguradoras brasileiras registraram forte crescimento no segmento de saúde no primeiro trimestre deste ano.
A Bradesco Saúde apresentou faturamento de R$ 1,7 bilhão, com aumento de 54,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os prêmios de seguro saúde da SulAmérica somaram R$ 1,4 bilhão, o que representou um crescimento de 27,4% em 12 meses.
As duas companhias atribuem a melhora dos resultados às linhas de seguros para pequenas e médias empresas, que apresentaram crescimento superior a 50% em ambos os casos.
A Porto Seguro Saúde, por sua vez, teve aumento de 25,9% no valor de seus prêmios, que chegaram a R$ 196,6 milhões no primeiro trimestre de 2011.  (Maria Crisitina Frias - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

19.05 - Aposentados e demitidos: Consulta prorrogada
Mais tempo para enviar contribuições sobre planos para demitidos e aposentados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar por 15 dias, até o dia 2/06/2011, a consulta pública sobre manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa. A consulta pública teve início em 19/4/2011.  (ANS)

19.05 - Envelhecimento ativo: Recorde na consulta pública
Contribuições à consulta pública sobre envelhecimento ativo alcançam recorde
Na segunda-feira, 16 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública nº 42, que trata de iniciativas para promoção e prevenção da saúde e envelhecimento ativo.
Durante as primeiras sete horas, a consulta recebeu cerca de  três mil contribuições, quase 1.000% superior à média das consultas públicas anteriores durante o mesmo espaço de tempo.
Esta participação por parte da sociedade acarretou picos que dificultaram em alguns momentos o acesso ao site da ANS. A Agência pede desculpas por eventuais transtornos e informa que estão sendo tomadas providências para que a participação no processo das consultas públicas, bem como a navegação no site, possam ser efetuadas eficientemente.  (ANS)

19.05 - Ceschin: “Os planos têm que se adaptar”
“As operadoras (de plano de saúde) têm que se adaptar a nova realidade e ao novo perfil do consumidor. O grande desafio é a questão do crescimento etário da população, do envelhecimento ativo, que nos faz rever os processos, o sistema de produtos”. A constatação é do diretor-presidente Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin e, mais que discurso, sintetiza as consultas que a ANS está submetendo a população para implantar novas regras ao setor, um dos mais criticados pelos brasileiros nos órgãos de defesa do consumidor. Médico gastro, oriundo da iniciativa privada — dirigiu os grupos Qualicorp e Medial Saúde —, Ceschin ingressou na ANS em novembro de 2009, na diretoria de Desenvolvimento Setorial. Em abril de 2010, assumiu o cargo de diretor-presidente. Desde então, não para de perguntar à população qual serviço ela quer. O envelhecimento ativo, consulta pública que a ANS abre a partir de amanhã, é tema do mais recente questionamento que só avança com a participação dos clientes.
O DIA: Qual é o papel das consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)?
MAURICIO CESCHIN: É uma agenda regulatória , com objetivo de normatizar, tornar regra todas as Resoluções Normativas que atendam e beneficiem o consumidor. Por isso, damos publicidade com antecedência de uma semana, para que o texto seja conhecido, e depois há um prazo mínimo de 30 dias para receber as contribuições de toda a sociedade. As consultas têm sido regra da ANS e recebem uma participação significativa da sociedade: operadoras dos planos de saúde, cidadãos, representantes de área hospitalar. Ou seja, todos participam, dão suas contribuições.
A sociedade civil é realmente representada nessas consultas públicas?
Sim. O cidadão comum tem participado e oferecido grandes contribuições. A última Resolução Normativa do Rol de Procedimentos, no final de 2009 e que acrescentou 70 novas coberturas médicas e odontológicas, a partir de junho passado, teve mais de oito mil contribuições. A que reduzia o tempo máximo de espera para realizar procedimentos de saúde como atendimentos, internações e realização de exames, em fevereiro passado, recebeu mais de três mil opiniões, e que agora estão sendo analisadas por uma câmara técnica. A resolução de adaptação dos contratos, outras 800 participações.
O que pode mudar a partir de uma consulta pública?
A resolução normativa é formulada por um grupo de trabalho, que discute exaustivamente os temas propostos. Depois, essa proposta é apresentada à sociedade por meio das consultas públicas. A importância das contribuições é que as pessoas podem analisar questões que, porventura, não conseguiram ser identificadas pelo grupo de trabalho durante a formulação da proposta. Ou seja, a participação da sociedade dá uma maior amplitude à proposta, melhorando a resolução normativa.
Como fica a participação das operadoras dos planos de saúde?
Atuando com um instrumento de democratização, as consultas dão um maior entendimento das operadoras nas ações de saúde. Na medida em que há essa discussão ampliada, o questionamento das operadoras quanto a uma resolução é o mínimo possível, pois as contribuições representam o anseio da população.
As operadoras estão preparadas para atender às demandas da população?
Hoje há um maior conhecimento do consumidor em relação aos seus direitos. Assim, ele fica mais exigente. Cabe as operadoras se adaptarem a essa nova realidade e ao novo perfil do consumidor. Por isso, também tornamos recorrente a formulação da resolução que altera os procedimentos de saúde. A cada dois anos é promovida uma resolução, melhorando a cobertura e atendendo ao novo consumidor.
Qual é o desafio para a saúde suplementar daqui para frente?
Costumo dizer que antes, nossos avós e pais viviam até os 60 anos. Nossos filhos e netos viverão até os 100 anos. Ou seja, serão outras expectativas e exigências. Agora, o grande desafio é a questão do perfil populacional, do crescimento etário da população, que traz um envelhecimento ativo. Isso nos faz rever os processos, o sistema de produtos para atender a essa mudança. Temos que tratar o assunto do envelhecimento com a atenção que ele merece e com a devida antecipação das demandas que serão exigidas daqui para frente.
Como incluir uma parcela cada vez maior da população nesta nova realidade?
Esse é o grande desafio do Sistema de Saúde: possibilitar acesso e gerar riqueza suficientes para que os beneficiários possam usufruir das inovações tecnológicas já existentes. É necessário que a população participe dessas mudanças, porém sem inviabilizar o sistema. Temos que buscar o equilíbrio constante, até mesmo para que não aja o inchaço das operadoras, fazendo cair a qualidade da prestação dos serviços.
Mas é grande o número de reclamação dos consumidores em relação às operadoras e até mesmo a falta de hospitais?
Com o avanço socioeconômico da população, novos consumidores surgiram no País, até mesmo para o consumo de planos de saúde. É natural que o avanço da infraestrutura tenha uma velocidade menor, mais aquém do atual crescimento econômico. Temos que estar atentos a esses movimentos e evitar que sejam criadas dificuldades de acesso. Não pode haver problemas no setor. Se a operadora não tem condições de dar acesso aos novos consumidores, não pode absorver novos clientes.
Qual será o percentual de reajuste das mensalidades dos planos de saúde para este ano?
O estudo do reajuste anual já foi feito e foi encaminhado para o Ministério da Fazenda. Estamos aguardando uma resposta para fazermos o anúncio. Mas, por enquanto, não há nada definido.
Mas, certamente, há uma expectativa, um valor próximo da inflação?
Não é possível falar em valor ou percentual. Temos os índices da inflação anual, os custos e insumos dos planos de saúde. Tudo está sendo avaliado.
Prevenção de doenças pode render prêmios e descontos
Planos de saúde poderão conceder até 30% de desconto nas mensalidades e premiar clientes que participarem de programas de envelhecimento saudável e prevenção de doenças. A partir de amanhã e até 14 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a proposta desses incentivos.
Voltada principalmente para os idosos, que têm os planos mais caros, a Resolução Normativa já está no site da agência (www.ans.gov.br) e abrange todas as faixas etárias. O objetivo é proporcionar uma vida mais saudável e estimular a prevenção de doenças entre brasileiros.
“A partir de amanhã haverá um link no site da agência para receber as contribuições da sociedade. O tema foi bastante discutido por um grupo de trabalho, até chegar à consulta pública”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial, Martha Oliveira.
De acordo com a executiva, nos últimos cinco anos, a agência vinha cobrando das operadoras de saúde programas de prevenção de doenças. “Os planos de saúde não queriam ser responsáveis pelo cuidado com o beneficiário. Mas afirmamos que é a operadora que sabe se determinada pessoa chegou aos 40 anos e fez ou não determinado exame”, acrescentou.
Caso aprovado, o projeto deverá entrar em vigor a partir de agosto. As operadoras poderão oferecer prêmios, remédios, descontos e matrículas em academias para seus beneficiários.
Foi prorrogada até o próximo sábado outra consulta pública — a que atualiza o rol de procedimentos e coberturas médicas previsto nos planos de saúde. Na última consulta sobre o assunto, feita em 2009, foram acrescentadas 70 coberturas, que passaram a ser oferecidas pelas operadoras o ano passado.
PROCEDIMENTOS ADOTADOS A PARTIR DE CONSULTA PÚBLICA
CIRURGIAS POR VÍDEO
Acrescentadas 26 novas cirurgias por vídeo no tórax. Para diversas doenças, esse tipo de procedimento é menos invasivo que o convencional, porque não requer abertura da caixa torácica.
EXAMES LABORATORIAIS
Os consumidores passaram a ter acesso a mais 17 exames, incluindo diversas dosagens de anticorpos para diagnóstico, tais como o anti-GAD (para diabetes) e exames para avaliação de imunodeficiências primárias.
EXAMES DE GENÉTICA
Há novos exames para orientação do tratamento de alterações cromossômicas em leucemias.
TRANSPLANTE DE MEDULA
Procedimento indicado em tratamentos de leucemias e outras doenças hematológicas. O transplante alogênico (de outro doador) é mais uma opção de tratamento.
SAÚDE MENTAL
O atendimento em hospital-dia tornou-se ilimitado, como uma alternativa à internação hospitalar.
ODONTOLOGIA
O tratamento odontológico na saúde suplementar ficou mais completo. Ganhou 16 novos procedimentos, entre eles a colocação de coroa e bloco dentários
NOVAS TECNOLOGIAS
Destaque para o implante do marcapasso multissitio, utilizado no tratamento de insuficiência cardíaca refratária, além de acesso ao PET-SCAN oncológico e da oxigenoterapia hiperbárica.  (AURÉLIO GIMENEZ - O Dia Online)
 
 
 
 
 

18.05 - Consulta Pública sobre o Envelhecimento Ativo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer saber a opinião dos principais atores do setor de saúde suplementar a respeito dos programas desenvolvidos por operadoras de planos de saúde para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças e para o envelhecimento ativo.
A pesquisa está disponível a partir desta segunda-feira, 16/05/2011, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde respondam sobre a importância desses programas, os motivos pelos quais a adesão acontece e os impactos financeiros que acarretam, entre outros temas.
O objetivo é aprimorar a regulação da saúde suplementar e ampliar o esforço que a ANS vem fazendo no sentido de inverter a lógica existente hoje no setor de focar o tratamento na doença e não, como deve ser, na saúde das pessoas. Por isso a pesquisa acontece no momento em que a Agência inicia a Consulta Pública nº 42, a respeito da concessão de descontos e/ou de prêmios para os beneficiários que aderirem a programas de promoção do envelhecimento ativo ao logo da vida.
Esse tema integra a Agenda Regulatória da ANS e é um conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), amplamente utilizado em vários países, que consiste num conjunto de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, que devem ser incorporadas à atenção à saúde das pessoas em todas as faixas etárias visando a manutenção da capacidade funcional, englobando ações em todas as fases da vida, desde o pré-natal até as idades mais avançadas.
Portanto, a participação de todos os envolvidos e interessados por este tema é de fundamental importância para contribuir e aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.  (ANS)

18.05 - Plano de saúde: é hora de adaptar o contrato
Se você ou alguém de sua família tem plano de saúde antigo –contrato assinado até 2 de janeiro de 1999 –, chegou a hora da decisão. Qual? Você poderá optar entre continuar com o contrato antigo ou mudar para um contrato novo, ou seja, adaptado à Lei de Planos de Saúde, que oferece mais vantagens quanto à cobertura.
Anote as vantagens do novo contrato – ou contrato adaptado. Primeira: enquanto para os contratos novos, assinados a partir de janeiro de 1999, o reajuste anual da prestação é controlado pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quem tem contrato antigo continua sujeito à cobrança de reajuste abusivo, pois este não está sujeito à limitação do índice de aumento estabelecido pela ANS.
A liberdade que a empresa de saúde tem para impor o reajusto no contrato antigo pode, em alguns casos, tornar inviável o custo do plano.
O segundo benefício para a mudança do plano – e o mais importante deles – diz respeito à ampliação da cobertura do serviços de saúde, pois a empresa de assistência médica, após a adaptação do contrato, fica proibida de negar o atendimento a todas as doenças listadas pela classificação estatística da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em outras palavras, a adaptação do contrato livra o consumidor das tristes exclusões e negativas de tratamento, responsáveis por verdadeiros dramas e até mortes de conveniados ou seus dependentes – que deixaram de ser atendidos com base na alegação da empresa de que o tratamento estava excluído do contrato.
O problema relativo às exclusões de tratamento só não foi mais grave porque as vítimas da negativa de tratamento recorreram à Justiça, que obrigou as empresas a prestarem o atendimento. Bom exemplo da atuação do Judiciário nessa matéria ocorreu à época do surgimento da aids, cujo atendimento encabeçava a lista das malditas exclusões, que foram derrubadas pelos juízes.
E a realidade continua a mesma para quem tem contrato antigo, a saber: ou fica sem o tratamento em casos graves, em razão das exclusões previstas no contrato, ou vai ter de recorrer à Justiça, arcando com o custo e o desgaste do processo para obter o tratamento.
A adaptação do contrato livra o consumidor de todos estes problemas, embora haja um senão: pela adaptação o consumidor sofrerá um custo adicional à prestação de até 20,59%, autorizado pela ANS, para remunerar as empresas pela ampliação das coberturas.
Para quem puder arcar com o referido custo, que a empresa poderá cobrar a partir da assinatura o termo de adaptação, esta é recomendável, como visto. Para quem não suportar o acréscimo, restará o caminho da Justiça, inclusive podendo valer-se do Juizado Especial Cível, onde não há despesa com o processo.
A adaptação é uma livre escolha do consumidor, que poderá solicitar a qualquer tempo à operadora de saúde, e esta tem o prazo de cinco dias para apresentar o termo da adaptação para a avaliação e assinatura pelo consumidor.
O site do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec – www.idec.org.br) ) apresenta informações, com um competente infográfico, que ajuda o consumidor na hora de decidir pela adaptação. Espero que o Procon e a ANS, divulguem mais informações detalhadas sobre o assunto, e criem um atendimento especial para orientar os consumidores sobre as novas regras da adaptação, que entram em vigor em agosto.
O assunto é muito relevante, afinal estamos falando de 9 milhões de vidas, que ainda têm contrato antigo, e foram deixadas órfãs, quanto à adaptação do plano de saúde, pela ANS, que desde 1999 deveria ter editado e implementado as regras sobre o assunto, e só agora parece interessada em cumprir o dever legal até então negligenciado.   (Estado de São Paulo/Web Diario)

18.05 - Sobrevivência: Pequenas e médias operadoras
Pequenas e médias devem reinventar modelos de comercialização
Parcerias, classes emergentes e planos para terceira idade são apontadas como solução de sobrevivência das empresas de pequeno porte
As pequenas e médias operadoras devem partir para novos modelos de comercialização, reinventando formatos  e com um olhar para perfis como os idosos e as classes emergentes. Esta é a opinião do diretor da Neorumos Seguros e membro da Comissão das Pequenas e Médias OPS da Abramge, Rafael Gualda. O assunto foi discutido com operadoras e entidades de classe na 6° Jornada Jurídica de Saúde Suplementar, que ocorreu em São Paulo, na sexta-feira (13).
Para Gualda, um dos caminhos de sobrevivência citado é o de parcerias regionais com outras operadoras menores, a fim de atender uma determinada região sem prejuízos para ambas. O executivo também acredita que a transformação passa pelo canal de vendas com incentivos aos corretores, que são porta de entrada do aumento da carteira.
"O empresário vive do risco de enfrentar a realidade de inventar novos produtos", disse, analisando o novo cenário para as pequenas e médias operadoras.
Para as pequenas e médias sobreviverem ao dinâmico mercado de operadoras com fusões e aquisições emergindo constantemente, Gualda apontou modelos com potencial como as classes C e D, modelos com exclusiva atenção ambulatorial, planos com co-participação e os idosos- população que tende a aumentar nos próximos anos.
E é a terceira idade um dos negócios do executivo, Gualda também é consultor da Neovita, canal de vendas da Prevent Sênior, plano de saúde destinado a pessoas acima de 49 anos.  (Maria Carolina Buriti - Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

17.05 - ANS: Regimes Especiais – Esclarecimento
Em relação à matéria publicada na edição de sexta-feira, 13/5/2011, no jornal O Estado de São Paulo, assinada pela repórter Lígia Formenti, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, esclarece que:
1) A ANS não faz empréstimo ou oferece “socorro ou resgate financeiro” às operadoras de planos de saúde em qualquer situação. O que ocorre de fato e de direito é o adiantamento de recursos para custeio de honorários de condutores de regimes especiais e despesas de liquidação consideradas imprescindíveis e inadiáveis, quando as operadoras não tiverem condições financeiras de arcar com tais despesas. Os adiantamentos realizados pela ANS são classificados orçamentariamente na conta contábil “empréstimos para liquidação extrajudicial de operadoras”. Trata-se de nomenclatura atribuída pelo Plano de Contas da União a ser seguido por todos os órgãos federais. Tais recursos pertencem à esfera fiscal de categoria econômica específica denominada inversões financeiras e integram o orçamento do Ministério da Fazenda, sendo executados pela ANS sob supervisão deste ministério.
2) A ANS tem a obrigação legal instituída pela Lei 9.656/98 de promover o saneamento do mercado de saúde suplementar, sempre que as operadoras de planos de saúde apresentarem desequilíbrio administrativo, econômico-financeiro e/ou assistencial que coloque em risco a continuidade do atendimento à saúde de seus beneficiários. Para a realização dessa obrigação legal é instituído o regime especial chamado de direção fiscal, quando um agente público é nomeado para fazer o diagnóstico da situação econômico-financeira da operadora, bem como o acompanhamento de eventual proposta de saneamento apresentada pela mesma. Neste caso, a operadora terá o ônus de remunerar o agente público indicado pela ANS, conforme determinado pela legislação em vigor, o que aconteceu em 30% dos casos instituídos até hoje em regimes especiais. Dependendo da gravidade da situação econômico-financeira da operadora, esta poderá não suportar tal ônus, já que o regime tem a vigência estabelecida em lei de 365 dias. Neste caso, a Lei 9.961/2000 e a RN 109 prevêem que a ANS poderá promover este pagamento, em valor equivalente ao do cargo em comissão de Gerência Executiva, nível III.
3) Em casos de regime especial, a Agência efetua o pagamento da remuneração diretamente ao agente público designado para o processo de direção fiscal e somente durante o período de sua vigência.
4) Com a adoção e acompanhamento dos regimes fiscais, a ANS evita que milhões de beneficiários de planos de saúde fiquem sem a devida assistência.
5) O ressarcimento dos valores adiantados pela ANS aos agentes públicos é feito pela operadora em regime de direção fiscal, acrescido de juros e correção monetária. Quando este valor não é ressarcido, a ANS inscreve a operadora em dívida ativa para cobrança em juízo, mediante execução fiscal.
6) Quanto à idoneidade dos agentes públicos designados pela ANS, são requeridas previamente certidões de cunho fiscal e de ações cíveis e criminais, além da comprovação da devida habilitação profissional para o exercício da função.
7) Todos estes documentos do caso em questão (direção fiscal de 11/6/2009 a 11/5/2010), bem como os valores referentes à atuação da ANS nos regimes especiais, foram devidamente apresentados ao jornal O Estado de São Paulo. Os valores despendidos nos regimes especiais para o saneamento do mercado de saúde suplementar podem ser consultados através do Portal Transparência.  (ANS)

17.05 - ANS: Aspectos positivos do relatório da SDE
Relatório da SDE contribui para o debate na busca de uma relação mais equilibrada no setor
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgou, na última segunda-feira, dia 9/05/2011, relatório sobre a instauração de processos administrativos que foram encaminhados para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Estes processos tratam da relação entre prestadores de serviços médicos, operadoras de planos de saúde e beneficiários destes planos.
Por se tratar de tema relevante para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para todos os agentes que atuam no setor de planos de saúde, é importante destacar alguns aspectos positivos do relatório mencionado que contribuem para uma relação mais equilibrada entre os atores envolvidos:
reforçou a importância deste tema para o debate entre os órgãos do governo, os representantes do setor e a sociedade;
trouxe elementos técnicos para a discussão do modelo de remuneração no setor sob a ótica concorrencial e de regulação econômica;
indicou flexibilização de posição anteriormente contrária dos órgãos antitruste no Brasil em relação à negociação coletiva de prestadores de serviços médicos;
reabriu a discussão no âmbito dos órgãos de defesa da concorrência em relação à utilização de metodologias para a hierarquização de procedimentos médicos.
Também importa ressaltar que a discussão sobre o modelo de remuneração dos prestadores de serviços médicos está na Agenda Regulatória da ANS e que,  recentemente, foi acordado um Plano de Trabalho entre a Agência e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para estudar e propor políticas públicas que viabilizem um maior equilíbrio entre médicos e operadoras de planos de saúde e uma maior concorrência no setor de saúde suplementar.
A ANS entende que o debate objetivo, feito com a participação ativa de representantes da classe médica e de outros órgãos do governo, é fundamental para o aprimoramento do  modelo de remuneração e das discussões sobre questão da hierarquização de procedimentos médicos, contribuindo para o enfrentamento e a busca de soluções definitivas para as distorções ora existentes no setor.  (ANS)

17.05 - ANS: Prorrogação de prazos
Prorrogado o prazo para envio do Diops Financeiro e do relatório PPA
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar até o dia 30/05/2011 o prazo para as operadoras enviarem o DIOPS financeiro e também o relatório de PPA referentes às informações do primeiro trimestre deste ano.
A deliberação da ANS será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Com isso, as operadoras ganham mais 15 dias para cumprir as exigências.  (ANS)
 
 
 
 
 

16.05 - Conselhos de Medicina: Repúdio à medida da SDE
Nota de esclarecimento à sociedade
Diante da decisão arbitrária da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que impede os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) manifestam publicamente seu repúdio à medida com base nos seguintes argumentos:
O processo administrativo instaurado pela SDE representa uma afronta inequívoca ao direito dos médicos e de todos os brasileiros de lutarem por melhores condições de trabalho e assistência num Estado moderno e democrático, fazendo-nos regredir aos tempos da ditadura e da opressão;
A decisão da SDE também privou os médicos da possibilidade de lutar pelo fim de práticas adotadas por operadoras de planos de saúde que interferem na autonomia do profissional e, por consequência, impedem o acesso dos seus usuários a procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento;
Com esta ação, a SDE desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados;
O ato da SDE se revela ainda mais injusto ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação;
Este processo abre precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados.
Asseguramos à sociedade e aos médicos brasileiros: o CFM e os CRMs não se curvarão a essa decisão arbitrária e responderão à altura – pelos meios legais – à agressão gratuita sofrida, honrando, assim, seus compromissos e competências legais em prol da Medicina. Por outro lado, sua missão é mais ampla abarcando a defesa veemente dos interesses da sociedade, em especial dos pacientes e familiares.
Acreditamos que a ética prevalecerá, fazendo com que as autoridades competentes percebam os equívocos acumulados e revoguem essa decisão tomada em detrimento da saúde e da cidadania.
A página do site do Conselho Federal de Medicina (CFM) que concentrava informações sobre a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde foi retirada do ar por determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), na seção 1, página 21.
O processo administrativo instaurado pela SDE impede as entidades médicas nacionais (AMB, CFM e Fenam) de promover qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa.
A medida também proíbe as entidades de divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custo Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos.
A notificação do processo administrativo da SDE foi encaminhada por meio de fax na sede do CFM, em Brasília, na segunda-feira (9/5), às 15h55.
Imediatamente, a Assessoria Jurídica do CFM foi acionada para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais. (CFM)

16.05 - Consulta pública sobre atualização das coberturas
ANS prorroga prazo para consulta pública sobre atualização das coberturas obrigatórias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar até o dia 21/05/2011 a consulta pública sobre atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A lista de inclusões engloba 50 procedimentos e eventos. A consulta pública teve início em 15/4/2011.(ANS)

16.05 - ANS nomeou acusado de estelionato como interventor
Diretoria da agência federal indicou Marcelo Lima dos Anjos para acompanhar operação de resgate financeiro de associação de dentistas do DF em 2009, um ano depois de ele ter sido preso, e ainda renovou mandato até julho; no total, ele recebeu R$ 62,7 mil
Criticada pelo alto custo e pela ineficiência das ações de socorro feitas em operadoras de saúde com problemas financeiros, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) escolheu uma pessoa acusada de estelionato e de falsificação de documentos para atuar como interventor em uma cooperativa de dentistas.
Marcelo Lima dos Anjos foi nomeado em junho de 2009 para acompanhar a operação de resgate financeiro da Odontus Cooperativa dos Odontólogos, no Distrito Federal. O fato de Anjos ter sido preso um ano antes sob acusação de estelionato não impediu a sua indicação, aprovada em reunião por todos os diretores da agência.
Procurada, a ANS informou que os documentos de Anjos não indicavam condenações. Em 2009, durante o período em que atuou no posto como diretor fiscal, Anjos teve R$ 62,7 mil depositados em sua conta pela agência.
Além de desconhecer as acusações, a ANS não acompanhou de perto seu "interventor". Na sexta-feira passada, procurada pelo Estado, a agência afirmou que o mandato de Anjos fora renovado até julho de 2011.
Nova versão. Confrontada com a informação de que Anjos não aparecia na cooperativa desde meados do ano passado, a ANS mudou de versão. Disse que havia se enganado e outra pessoa estava exercendo o posto de diretor fiscal da cooperativa. Não informou, porém, o nome do novo funcionário.
Na edição de segunda-feira, reportagem do Estado mostrou que entre 2005 e 2009 a ANS repassou para operadoras com problemas financeiros e em liquidação extrajudicial R$ 33,6 milhões, mas apenas 8% das empresas socorridas no período se recuperaram.
Os empréstimos, previstos em lei, têm de ser feitos para pagamento de diretores fiscais, pessoas nomeadas pela agência para acompanhar o processo de saneamento das contas das empresas ou, em casos mais graves, liquidantes, para acompanhar a liquidação. Recursos são destinados também para pagar as despesas, como aluguel de imóveis para guardar pertences da empresa liquidada. Terminado o processo de direção fiscal ou liquidação, o dinheiro tem de ser devolvido pela empresa à ANS. No período analisado pela reportagem, menos de 1% foi ressarcido.
Em tese, diretores fiscais e liquidantes são escolhidos em um banco de currículos. Pelas regras, a indicação somente pode ser aprovada depois da análise de certidões negativas criminais, além de certidões negativas de débitos e tributos. Depois da análise, o nome indicado tem de passar pelo crivo da diretoria colegiada da agência.
Golpe. O currículo de Anjos que a ANS apresentou é semelhante ao que está no processo de estelionato que corre contra ele na 4.ª Vara Criminal de Brasília. Entre as qualificações, está a de que ele foi professor da Universidade de Brasília. Ele foi preso justamente na época em que chefiava uma comissão na Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), ligada à universidade, sob a acusação de não ter diploma e de preparar um golpe contra a fundação.
Atualmente trabalhando numa empresa em Formosa (GO), Anjos confirmou ao Estado sua atuação na ANS. "Eu respondo ao processo de estelionato, mas não fui condenado. Essa é uma acusação. Tive outras na Bahia, que foram arquivadas. Isso não me impede de trabalhar." Ele disse ter cursado a graduação no Centro Universitário da Bahia, embora a instituição tenha negado esse fato em ofício enviado à Justiça.
Uma funcionária da cooperativa que não quis se identificar confirmou que Anjos visitou por várias vezes o escritório da empresa em nome da ANS. "Nunca imaginei que seria um estelionatário. Primeiro, porque era indicado pela ANS. Depois, porque era muito simpático, inteligente e falante."
Defesa
MARCELO DOS ANJOS
NOMEADO INTERVENTOR DA ANS
"A cooperativa estava uma bagunça e fiz um bom trabalho. Saí porque queria tocar meu negócio próprio."   (Lígia Formenti  - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

13.05 - Comissão da Câmara quer intervir em planos
Na audiência pública realizada, terça-feira, na Câmara dos Deputados, para debater os problemas do setor de planos de saúde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que a comissão vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle para investigar as operadoras de planos de saúde.
Ele afirmou que as informações dadas pela Fenasaúde, na audiência pública, não estão de acordo com a realidade da prestação de serviço pelos planos de saúde. “Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas”, disse Santiago.
Na mesma audiência, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade, defendeu as medidas do governo para regular a relação entre médicos, planos de saúde e pacientes. “As medidas da secretaria não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam de serviços de saúde”, comentou.
Andrade citou a decisão da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) de considerar ilegal a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para reajuste do pagamento de honorários médicos. O governo também proibiu as paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos.  (Seguros dia-a-dia)

13.05 - CFM discutirá cobrança ''por fora''
Conselho também vai debater interferência de entidades médicas na negociação de honorários
Três dias depois de a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgar uma nota condenando a interferência de entidades médicas na negociação de honorários e a cobrança "por fora", o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai analisar o assunto. Está marcada para hoje uma reunião para debater a legitimidade de resoluções preparadas nos últimos meses por entidades regionais sobre o tema.
"Não será um julgamento, mas uma análise crítica", disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Iran Cardoso.
Entre os textos que serão avaliados está o do Distrito Federal. A resolução é citada pela nota técnica da SDE como exemplo de documento que menciona a possibilidade de punição de médicos que participam de movimentações por melhores condições de salário. "Eles não leram ou não entenderam. Não ameaçamos com punição nem autorizamos a cobrança por fora", disse Cardoso.
O presidente do CRM do DF afirmou que a resolução 317 não fixa valores, mas determina que o pagamento de médicos seja feito diretamente pelo plano de saúde e não por hospitais. "Eles atuavam como intermediários. Com essa prática, médicos pagavam duas vezes os impostos, sem ter nenhum poder de negociação sobre seus honorários."
Apesar de Cardoso dizer não haver nenhuma referência direta sobre permissão de cobrança de extras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou uma nota logo depois de a resolução entrar em vigor. No texto, a agência esclarecia que nenhum médico está autorizado a cobrar de pacientes de convênios valores a mais, com a justificativa de que operadoras não pagariam o mínimo necessário.
Além da resolução do DF, a nota técnica da SDE cita normas de Pernambuco e do Espírito Santo - esta última fixa um valor mínimo de consulta de R$ 80. "Na pauta há resoluções de várias partes do País, não só as citadas pela nota." Ele informou que o debate sobre o tema estava previsto antes da divulgação da nota.  (Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo)

13.05 - Sinistralidade chega a 80% e preocupa operadoras
"Diante dessa situação, é preciso pensar em práticas e estratégias de promoção e gestão de saúde para o futuro", diz consultor
Um dos problemas que vem preocupando as operadoras de planos de saúde é a margem de sinistralidade, que em média está em 80% e mostra que os beneficiários estão utilizando cada vez mais os serviços. Segundo o consultor de planos de saúde e rede médica, Carmo D´Andrea Neto, o cenário é preocupante. Sendo assim, é preciso pensar em práticas e estratégias de promoção e gestão de saúde para o futuro, pois esse número não é positivo para as empresas.
Outro tópico importante mostrou a grande diferença entre a porcentagem das pessoas que possuem planos de saúde levando-se em consideração a classe social. Os dados mostram que 4% das pessoas das classes D e E possuem planos de saúde; já na classe C, a porcentagem é de 14%; enquanto nas classes A e B o número chega a 86%.
De acordo com o consultor, perante esse cenário e tomando como base o crescimento econômico que tem possibilitado que as classes C e D sejam consideradas consumidoras em potencial, é preciso investir para que esse nicho passe a aderir aos planos de saúde.
Outro dado positivo refere-se a uma pesquisa realizada pelo Datafolha e Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que mostrou que 80% dos usuários estão satisfeitos com os serviços dos planos de saúde.
Estratégias de fidelização
Levando em consideração o contentamento das pessoas com as operadoras de planos de saúde, baseado na pesquisa do IESS. Neto ressaltou que é preciso elaborar estratégias de fidelização dos clientes, devido a alta competitividade de mercado.
Dentre as táticas apresentadas pelo palestrante, pode-se destacar o incentivo às praticas de promoção e gestão de saúde, proporcionar benefícios aos clientes, oferecer serviços que vão além da legislação e que sejam desejados pelos clientes, juntamente com a promoção de encontros médicos
Além disso, é preciso que os colaboradores estejam satisfeitos com o tipo de trabalho que desenvolvem. "Se você trabalha em um hospital e, quando fica doente, prourar assistência médica em outro local, é preciso mudar o tipo de trabalho desenvolvido neste ambiente," falou.   (Cínthya Dávila - Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

12.05 - ANS reconhece defasagem nos salários de médicos
O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, reconheceu que há uma defasagem no valor pago pelos planos de saúde aos médicos.
ANS inicia consulta pública para limitar espera no atendimento
"Há uma defasagem que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos médicos. Os honorários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos", disse Ceschin.
Ele afirmou que o reajuste precisa ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores.
Médicos e planos de saúde travam uma batalha em torno do reajuste dos valor dos honorários e dos procedimentos. Os médicos reclamam que o aumento de preço dos planos de saúde não é repassado aos prestadores de serviço. Já as empresas garantem que têm elevado os pagamentos acima da inflação.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde.
"Não faz sentido que o consumidor que paga um plano de saúde não seja atendido ou espere um, dois ou até três meses para fazer uma consulta ou procedimento."
Segundo ele, a instrução normativa fará com que os planos de saúde se reestruturem, contratem novos médicos e negociem os valores pagos aos seus prestadores de serviço.  (Folhapress)

12.05 - Deputado propõe CPI da Saúde Privada
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que também propôs a audiência de ontem, diz que o setor de planos de Saúde é uma “caixa preta” e precisa ser investigado. Ele está recolhendo assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. “Queremos saber sobre a movimentação financeira; por que as operadoras vendem planos e não cumprem os contratos; por que não há investimento”, questionou.
O deputado disse também que os planos contratam apenas cooperativas de médicos que tiram a autonomia dos profissionais para negociar diretamente preços de consultas e reajuste nos contratos. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos atendem, em média, oito planos ou Seguros de Saúde. A maioria paga apenas entre R$ 25 e R$ 40 por consulta. “Esses valores mudam de região para região e simbolizam a indiferença dos planos com os profissionais que respondem pela Saúde da população”, afirmou o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).  (Seguros dia-a-dia)

12.05 - Reajuste de consultas é superior a variação do IPCA
As 15 operadoras afiliadas à FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) reajustaram o valor das consultas médicas acima da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A afirmação é do diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, durante audiência pública sobre problemas em planos de saúde, ocorrida na terça-feira (10).
Segundo a entidade, a variação do IPCA entre 2002 e 2010 foi de 76,31%, enquanto as afiliadas à Federação reajustaram os valores das consultas médicas de 83,33% a 116,30%, no mesmo período. "Temos na FenaSaúde as principais empresas e que estão entre as que pagam os maiores valores", afirmou Cechin, segundo a Agência Câmara.
Citando dados do IBGE, o diretor-executivo da Federação argumentou ainda que 81% dos usuários estão satisfeitos com seus planos de saúde. "O plano de saúde se tornou o segundo mais importante desejo, só abaixo de ter casa própria. Se há essa aspiração, entendo que os planos de saúde ajudam a solucionar os problemas dos cidadãos", afirmou.
Lucros
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), afirmou que as operadoras de plano de saúde possuem alto lucro. De acordo com a FenaSaúde, no ano passado, as 15 afiliadas tiveram receita de R$ 73 bilhões e despesa de R$ 58 bilhões.
"Estou impressionado com a margem de lucro das empresas de plano de saúde. Quem tem 5% de lucro líquido já é um ótimo negócio em qualquer país capitalista e vocês tiveram no mínimo 20%", afirmou o deputado aos representantes dos planos de saúde, durante a audiência.
Médicos
Já o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), José Luiz do Amaral, que também participou da audiência, afirmou que as operadoras não cumprem norma da ANS (Agência Nacional Saúde Suplementar) que prevê reajuste periódico para honorários médicos nos contratos de trabalho.
"A obrigatoriedade do reajuste é descaradamente não cumprida. A insatisfação dos médicos se alastra pelo País", disse o presidente da AMB.
Para Amaral, a ANS deveria intervir como mediadora, quando médicos e operadoras de planos de saúde não entrassem em acordo.
Investigação
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que a comissão vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle para investigar as operadoras, já que, segundo ele, as informações dada pela FenaSaúde durante a audiência pública não estão de acordo com a realidade de prestação de serviço pelos planos de saúde.
"Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas", afirmou o deputado.  (Jéssica Consulim Roccella - InfoMoney)
 
 
 
 
 

11.05 - Governo investiga cobrança extra em consultas
SDE abre processo administrativo contra entidades médicas
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça aplicou ontem um conjunto de medidas para preservar a concorrência no setor de planos de saúde e evitar danos aos usuários. A iniciativa foi tomada devido a problemas detectados no relacionamento entre operadoras, médicos e consumidores. Segundo o secretário de Direito Econômico, Vinícius de Carvalho, um dos mais graves seria a cobrança, por parte de profissionais, de valores adicionais nas consultas.
- O consumidor acaba pagando pelo serviço duas vezes. Ele gasta com o plano de saúde e com o médico - afirmou.
A SDE instaurou um processo administrativo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por infração à ordem econômica. Além de investigar supostas cobranças extras nas consultas, a secretaria diz que vai apurar como essas entidades atuaram num boicote às operadoras em função do valor de honorários.
A secretaria também implantou uma série de exigências. As três entidades não poderão instaurar sindicâncias ou processos administrativos contra médicos que não acompanharem suas decisões sobre honorários ou rescisões contratuais. Além disso, esses profissionais não poderão ser coagidos a participar de negociações coletivas, e as entidades estão proibidas de coordenar qualquer paralisação coletiva de atendimento, de promover descredenciamento em massa ou endossar a cobrança de valores adicionais. A punição, em caso de descumprimento, é uma multa diária de R$50 mil.
A SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do CFM, da AMB e da Fenam por prática contra a concorrência. Carvalho explicou que, desde 2004, é investigada a aplicação de uma tabela com valores de procedimentos, que vinha sendo usada pela classe médica na negociação com os planos.
- Esse tipo de tabela tem efeitos anticompetitivos. Se ela tivesse apenas uma classificação dos procedimentos, mostrando que um mais complexo deve ser "x" vezes mais caro que outro, não haveria problema. Mas ela traz valores. Além disso, é usada de tal forma que os planos são pressionados a aderir sob o risco de sofrerem descredenciamento coletivo - explicou Carvalho.
O secretário reconheceu que a classe médica enfrenta problemas ao negociar honorários com os planos de saúde, mas explicou que esse processo não pode prejudicar os consumidores:
- Os médicos precisam ter condições de prestar um atendimento de qualidade, mas temos que tentar encontrar um equilíbrio, e uma tabela de preços não é o melhor caminho.
A SDE solicitou que as operadoras Amil, Golden Cross e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) prestem esclarecimentos sobre denúncias de cobranças indevidas e de descredenciamento de profissionais. Elas têm um prazo de dez dias.
Amil e Golden Cross informaram ontem que não foram notificadas pela SDE e, por isso, não poderiam se pronunciar. Já a Assefaz informou que a abertura do processo contra as entidades médicas foi coerente e negou qualquer violação dos direitos dos consumidores.
O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, disse, por meio do blog da federação, que o governo está defendendo os interesses das operadoras de planos e, por isso, a entidade "acionará a Justiça contra medidas arbitrárias e ilegais (...)". O CFM também informou que tomará medidas jurídicas. A AMB divulgou que só se pronunciará depois de notificada pela SDE.  (Martha Beck - O Globo)

11.05 - Desconto em convênio para quem cuida da saúde
Objetivo é incentivar clientes a participar de programas de prevenção de doenças
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quer que as operadoras de saúde ofereçam vantagens, como prêmios e descontos de até 30% na mensalidade, aos seus beneficiários que participarem de programas de prevenção de doenças.
Muitos planos já têm programas do tipo, que vão de palestras a orientações e atividades para grupos específicos como idosos, potenciais doentes crônicos, fumantes, obesos e gestantes ou focadas em assuntos mais amplos, como saúde da mulher.
O objetivo é promover um envelhecimento saudável.
De acordo com um levantamento de 2008, o último disponível, 60% dos convênios tinham algum projeto desse tipo.
"Hoje o número deve ser bem maior", afirma Martha Oliveira, gerente-geral de regulação assistencial da ANS.
Ela afirma que o objetivo da agência é incentivar a participação dos beneficiários e a adoção, por parte das operadoras, de novos projetos.
Pela proposta da agência, que será aberta para consulta pública no próximo dia 16, cada operadora de saúde poderá definir o seu programa de recompensa, seguindo algumas regras determinadas pela agência.
A operadora não poderá, por exemplo, determinar que, para ganhar a recompensa, o beneficiário cumpra uma meta de saúde, como emagrecer ou parar de fumar. A participação no programa é que contará.
A recompensa poderá ser por meio de uma bonificação, como desconto na mensalidade, ou por premiação, como remédios ou um plano odontológico gratuitos.
A consulta se encerra no dia 14 do mês que vem. As sugestões serão encaminhadas a um grupo técnico da ANS e deve demorar até três meses para ser implementada.  (Folha de S.Paulo)

11.05 - Plano coletivo avança entre 2009 e 2010
A participação dos planos de saúde coletivos saltou de 72,5% em dezembro de 2009 para 74,2% em dezembro de 2010, enquanto os planos individuais registraram baixa, passando de 21,7% para 20,9%.
A pesquisa, que avalia a situação dos planos de saúde no Brasil, foi publicada no Caderno de Informações da Saúde Complementar, feito pela (ANS) Agência Nacional de Saúde, de acordo com o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar).
Segundo os dados, o setor industrial possui o maior número de beneficiários dos planos de saúde coletivos, com 29,6% de participação nos planos deste tipo.
Dados
O Brasil encerrou o ano de 2010 com aproximadamente 45 milhões de beneficiários de planos de saúde, volume que representa um crescimento de 8,7% em relação aos 12 messes anteriores. O avanço corresponde a três milhões de novos planos.
A boa fase da economia brasileira, que cresceu 7,5% no ano em questão e apresentou a menor taxa de desemprego, de 5,4%, medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi apontada como o principal fator a impulsionar o avanço nos planos de saúde.
Análise dos beneficiários
A população economicamente ativa e que tem entre 19 e 59 anos corresponde à maioria dos beneficiários dos planos de saúde, tendo ainda apresentado o maior crescimento acumulado no período que vai de 2005 a 2010, de 33%.
Beneficiários com 59 anos ou mais também vêm registrando crescimento gradativo, com alta de 31,3% nestes 5 anos. Esse cenário é uma tendência, sobretudo pelo envelhecimento natural da população brasileira.
Operadoras de saúde
No mercado de saúde complementar, 1.044 operadoras de saúde administram os mais de 45 milhões de usuários de planos de saúde. No ano passado, foram solicitados à ANS 57 novos pedidos de registro de operadoras, ao mesmo tempo em que 90 pedidos de cancelamento foram realizados.
Em relação à sinistralidade dos planos, no ano passado a taxa foi de 81,1%, porcentagem que se aproxima ao patamar registrado no período pós-crise, quando a taxa de sinistralidade atingiu seu patamar mais elevado, de 83%.
As modalidades de operadoras que apresentaram as principais taxas de crescimento em 2010 foram a cooperativa médica, com 10,1%, e a filantropia, com 10%.  (CQCS)
 
 
 
 
 

10.05 - Após socorro a planos, ANS não é ressarcida
Entre 2005 e 2009, a Agência Nacional de Saúde Suplementar emprestou R$ 33 milhões para empresas com as contas em desequilíbrio, mas apenas 8% delas conseguiram se recuperar; pacientes sofrem com a perda de garantias de atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou para operadoras de saúde com problemas financeiros e em liquidação extrajudicial o equivalente a R$ 33,64 milhões entre 2005 e 2009, mas apenas 8% das empresas socorridas se recuperaram. Além de pouco resultado prático, a esmagadora maioria dos empréstimos ainda não foi quitada.
Até agora, a ANS conseguiu reaver menos de 1% do total do dinheiro repassado: R$ 304,7 mil. A quantia foi paga por 6 das 170 operadoras que estavam em direção fiscal, uma espécie de intervenção prevista em lei, que a ANS declara para operadoras com as contas em desequilíbrio. Dos recursos passados para 339 empresas em liquidação extrajudicial, nada foi devolvido.
"Além de dispendioso, o modelo adotado pela ANS é ineficiente", avalia Andrea Salazar, advogada consultora do Idec. O ideal, diz, seria a agência adotar medidas preventivas para evitar, por exemplo, a cobrança de mensalidades insuficientes para sustentar um atendimento com um mínimo de qualidade. "A ANS tem de acompanhar a saúde financeira das empresas antes de elas entrarem em colapso. Tomar medidas preventivas. Mas, para isso, a empresa muitas vezes se cala. "
O pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, concorda. "É preciso fazer uma avaliação crítica desse sistema. Trata-se de dinheiro público, usado numa tarefa que, mesmo prevista em lei, mostra claros sinais de pouca eficácia."
O presidente da ANS, Maurício Ceschin, afirma que o acompanhamento das contas das operadoras é rotina. "O sistema está sempre se aprimorando", defende-se. Ele reconhece a demora das operadoras no pagamento dos empréstimos e o baixo índice de recuperação das que entram em direção técnica e fiscal.
Ceschin argumenta que números têm de ser analisados com cuidado. "Cada empresa que sai da crise evita impactos nos consumidores e no mercado." Como exemplo, cita a Unimed Paulistana. "Ao recuperarmos uma empresa, evitamos a desassistência de muitas pessoas."
Drama. Os números das empresas que naufragam mesmo com a intervenção da ANS refletem o drama de usuários que perdem garantias de atendimento. O exemplo mais recente é da Samcil, plano com 193 mil associados que foi acompanhado pela agência. Como a maioria das empresas que passaram por direção fiscal e técnica, a crise não foi revertida e a carteira teve ser transferida para outra empresa, a Green Line. Até o desfecho, usuários enfrentaram longas esperas para consultas e exames, causadas pelo descredenciamento constante de médicos e clínicas.
"Não adianta injetar dinheiro em uma empresa com os dias contados. A fiscalização tem de começar na abertura da operadora", defende a advogada e consultora do Idec Daniela Trettel.
Ela e Andrea analisaram regimes especiais feitos pela ANS, partindo de três casos: Unimed, Classes Laboriosas e Interclínicas. "Em todos, a falta de atenção aos consumidores foi patente. Eles sofreram restrições tanto no período de intervenção quanto depois de eles serem transferidos para outro plano."
A carteira da Interclínicas, por exemplo, foi transferida para o Grupo Saúde ABC, que também dava indícios de irregularidades. Mesmo assim, a ANS aprovou a mudança. No ano da operação, houve reclamações de clientes e o grupo foi multado por reajuste abusivo das mensalidades.
Faltam critérios na aplicação dos recursos
Além da utilidade questionável, os recursos dos empréstimos da ANS às operadoras de saúde são aplicados de forma pouco transparente e de difícil controle.
O dinheiro é entregue diretamente para diretores técnicos e fiscais e, no caso de empresas em liquidação extrajudicial, para liquidantes. Todos os profissionais são escolhidos pela própria agência, num banco de pessoas formado por contadores, funcionários que vieram do Banco Central ou da Superintendência de Seguros Privados.
Nas liquidações extrajudiciais, o valor repassado varia de empresa para empresa. Não existem critérios legais para nortear esse valor.
De acordo com a ANS, o consultor apresenta o valor que foi gasto e o dinheiro é reembolsado pela agência pouco tempo depois.
Flexibilidade. Uma resolução da ANS estabelece apenas que valores pagos por serviços prestados devem "responder à média do mercado e guardar proporcionalidade do trabalho". Com essa flexibilidade, o que se vê são diferenças expressivas nos valores repassados para os profissionais. De fixo, apenas os salários dos diretores e liquidantes: R$ 8,6 mil, mais encargos do INSS de R$ 1,7 mil.  (Ligia Formenti - O Estado de S.Paulo)

10.05 - Paciente fica com a conta da briga entre plano e hospital
Jogo de empurra ocorre na cobrança por materiais usados em procedimentos
Hospital repassa boleto a paciente já esperando que ele recorra à ANS, à Justiça ou ao Procon para garantir cobertura
Um mês após ver o filho ser operado no joelho, o publicitário Marcelo Mazella recebeu uma fatura do hospital de R$ 11 mil, referente a materiais usados na cirurgia.
Teve de recorrer ao Procon para que seu plano de saúde finalmente concordasse em pagar a despesa não prevista.
Mazella é só uma das vítimas de uma briga cada vez mais comum entre convênios e hospitais, que, ao receberem a negativa de pagamento dos planos de saúde por materiais já usados, têm repassado a conta aos pacientes.
Por trás da prática, há uma estratégia: ao cobrar do paciente, o hospital espera que ele recorra à Justiça, ao Procon ou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para obrigar o plano a pagar.
Assim, o hospital recebe mais rápido do que se fosse discutir a pendência diretamente com o plano de saúde.
Isso ocorre até com contas de menor valor, como gases (R$ 4,74), compressas estéreis (R$ 57,38), faixas especiais (R$ 80) e bisturi (R$ 158).
Essa estratégia é assumida pelo próprio Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo).
"O hospital não pode ficar com o prejuízo. Ele atendeu bem o doente. Então vai cobrar do paciente, que pode entrar na Justiça. Então ela manda o convênio pagar", afirma Dante Montagnana, presidente do sindicato.
Segundo pesquisa da entidade feita no final do ano passado, a recusa de pagamento dos convênios, chamada de glosa, atinge 5,6% do faturamento de hospitais.
O prazo médio para a resposta da operadora aos recursos apresentados pelos hospitais é de 45 dias. O pagamento, quando há um acordo, demora mais 49 dias.
Órgãos de defesa do consumidor como Procon e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) dizem que a recusa dos planos em pagar o material é irregular. O entendimento é que, se um procedimento é autorizado, todo o material e profissionais necessários também são.
Os hospitais também não deveriam envolver o consumidor na briga: ela deveria ser resolvida com os planos.
Hospitais costumam fazer o paciente assinar um termo em que ele se responsabiliza a pagar por materiais não cobertos. Mas isso é ilegal, de acordo com especialistas.
"É um contrato firmado em momento que o consumidor está extremamente frágil. Não tem valor jurídico nenhum", afirma a advogada do Idec Juliana Ferreira.
Em nota, a ANS afirmou que os hospitais têm de tratar diretamente com os planos de saúde sobre o que está e o que não está coberto.
O que consta em contrato é pago, dizem operadoras
Representante de 15 planos de saúde alega que convênios podem solicitar a justificativa dos gastos aos hospitais
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 dos maiores convênios, diz que procedimentos cobertos contratualmente são autorizados pelas operadoras.
"O que pode acontecer é a operadora solicitar a justificativa [ao hospital] sobre a adoção do procedimento, o que é absolutamente legal", afirmou em nota oficial.
O hospital São Camilo, onde se internou Oscar Pereira Filho, diz que o pagamento do material foi negado pelo plano por questões contratuais. "É conduta do hospital informar sobre a negativa do convênio e posterior cobrança particular." Já a Unimed Paulistana afirma que "houve divergência de informações administrativas que na ocasião foram sanadas".
O hospital Samaritano -onde o filho de Marcelo Mazella foi internado, e Venâncio, operado- afirmou que "para todo cliente de plano de saúde é solicitada autorização de cobertura do procedimento, incluindo materiais e exames. Mediante a negativa de qualquer item, o paciente é notificado".
A SulAmérica, plano de Mazella, diz que negativas ocorrem por inconformidade nos pedidos médicos. "No caso, o material possui registro para tratamento de menisco, diferentemente do procedimento realizado."
No caso de Beatriz Oliveira, a SulAmérica diz que a autorização foi para hérnia de disco e "os materiais solicitados não condiziam com o tratamento". O Hospital Oswaldo Cruz, onde Beatriz foi atendida, diz que ela assinou termo em que constava o material não autorizado.
Já a Marítima Seguros, plano de Venâncio, diz que não foi procurada pelo Samaritano, nem pelo Santa Catarina, onde a mulher dele foi internada, para a cobrança dos materiais utilizados.
Publicitário chegou a receber cobrança de R$ 11 mil
Muitas das vítimas dessa briga entre os planos e os hospitais acabam fazendo o pagamento de uma conta sem saber que não precisariam pagar por ela.
Foi o que quase aconteceu com o publicitário Marcelo Mazella. Ele foi informado pelo hospital da possibilidade de não cobertura minutos antes da operação de seu filho de 13 anos, em setembro do ano passado. O menino tinha uma lesão no joelho.
O procedimento havia sido agendado meses antes, e autorizado pelo convênio. No entanto, quando ele chegou ao hospital Samaritano, no dia da cirurgia, foi informado que a lista de materiais da operação ainda não havia sido autorizada pelo plano SulAmérica.
"Do hospital, tentei ligar para o convênio várias vezes. E ninguém me dava nenhuma resposta. A lista de material foi enviada com bastante antecedência, meu filho estava em jejum há horas e viajaria em breve, não tinha como adiar a operação."
Ele assinou um termo se comprometendo a pagar pelo que o convênio não cobriria. Pouco mais de um mês depois, recebeu em casa uma fatura de mais de R$ 11 mil, referente a materiais não autorizados pelo plano.
Ele entrou em contato com a SulAmérica e recorreu ao Procon-SP, que afirmou que a cobrança era irregular e marcou uma audiência, com ele e o plano, para resolver a questão. Horas antes da audiência, o convênio o procurou e afirmou que pagaria o valor ao hospital.
A advogada Beatriz Alcântara Oliveira teve dor de cabeça similar, ao receber do hospital Oswaldo Cruz uma fatura de R$ 20.700 por um dos materiais usados em uma operação de duas hérnias de disco na coluna lombar, que não foram cobertos pela SulAmérica. Entrou com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o plano a arcar com o pagamento, o que deu certo.
Desempregado recebe conta de R$ 39 mil após AVC e infarto
O desempregado Oscar dos Anjos Pereira Filho, 65, levou dois sustos em setembro do ano passado: teve um AVC (acidente vascular cerebral), foi internado e, cinco dias depois, sofreu um infarto ainda dentro do hospital.
Sobreviveu a ambos, mas, dois meses depois dos episódios, levou terceiro susto: recebeu em casa uma conta do São Camilo, hospital da zona oeste de São Paulo, dizendo que deveria pagar R$ 39.204.
"Dessa vez eu quase morri", brinca o desempregado que, ao procurar o hospital, foi informado de que o valor era referente a três stents (material que serve para desobstruir artérias entupidas) usados na sua internação.
O plano dele, Unimed Paulistana, havia se recusado a pagar o valor ao hospital, diz.
Foram dois meses de reclamações no Procon até que o plano se entendesse com o hospital e pagasse a conta.
LIMINAR
A advogada Beatriz Alcântara Oliveira teve dor de cabeça similar, ao receber do hospital Oswaldo Cruz uma fatura de R$ 20.700 por um dos materiais usados em uma operação de duas hérnias de disco na coluna lombar, que não foram cobertos pela SulAmérica.
Beatriz entrou com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o plano a arcar com o pagamento, o que acabou dando certo.
Já Venâncio (nome fictício), internado no hospital Samaritano em fevereiro desde ano com apendicite aguda, acabou pagando a conta.
Ao sair do hospital, após a cirurgia, não foi informado de nenhuma pendência. Mas, algumas semanas depois, recebeu em casa um boleto de R$ 287,63 do hospital, referente ao uso de um bisturi, de dois pacotes de compressa cirúrgica estéril e de três compressas de gaze.
Fez o pagamento, sem saber que não precisaria.
O mesmo já havia acontecido com a mulher dele, que no final do ano passado passou por uma cirurgia na mão no hospital Santa Catarina. Ela também recebeu uma cobrança de quase R$ 90 por uma faixa, que o convênio não cobrira. Ambos são associados da Marítima.
Nenhum dos dois, que tiveram o nome preservado a pedido, foi informado antes da utilização do material que poderiam ter que desembolsar a quantia, o que também é irregular. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, uma pessoa não pode ser obrigada a pagar por uma despesa pela qual não havia concordado. (TALITA BEDINELLI - Folha de S.Paulo)

10.05 - ANS e Cade avaliam valor de consulta
Após vários protestos de médicos reclamando do valor que as operadoras de planos de saúde pagam pelos serviços médicos prestados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e órgãos de defesa da concorrência começam a estudar se o atual modelo - que prega a livre concorrência entre convênios e médicos - é o mais adequado.
"Precisamos definir melhor até que ponto vamos manter a livre concorrência ou até que ponto vamos regular a relação comercial entre operadoras e médicos. Precisamos ter uma relação mais equilibrada", disse Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Sobral ressaltou que o objetivo não é criar tabelas de preço para os honorários médicos e que também será feito um levantamento sobre a atuação das operadoras por praça.
O grupo de trabalho tem representantes da ANS, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).  (Beth Koike - Valor Online)
 
 
 
 
 

09.05 - União gay é entidade familiar
STF aprovou por unanimidade a equivalência de direitos com os heteros
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade de dez votos, como união estável ou entidade familiar a união homoafetiva. A partir desta decisão, a união civil entre pessoas do mesmo sexo será permitida e passa a ser tratada como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo torna praticamente automático os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais.
“O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje (ontem), desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”, afirmou a ministra Ellen Gracie. Pela decisão, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do STF ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de ontem, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais. O julgamento começou na última quarta-feira à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.
Retomado na tarde de on­tem, o julgamento teve os vo­tos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. Destes, apenas três ministros fizeram ressalvas. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram favoráveis ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, mas fizeram restrições a estender para as uniões homossexuais todos os direitos previstos para os heterossexuais.
Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do País. Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.
Parte da razão para o não reconhecimento das uniões homoafetivas tinha base na Constituição (artigo 226) e no Código Civil (artigo 1723). Os dois textos reconheciam que a união estável ocorre entre o homem e a mulher. Os ministros do STF entenderam que a legislação não deveria ser interpretada de forma a proibir a união de pessoas do mesmo sexo.  (Folha de Pernambuco)

09.05 - Com aquisição, GreenLine somará 500 mil vidas
Os beneficiários da Samcil e Serma já começam a ser atendidos na rede da GreenLine. Mesmo sem uma base de dados dessas pessoas, com a aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a aquisição das carteiras, a operadora está fazendo os atendimentos demandados. Após deixar uma reunião na Agência, em São Paulo, o diretor médico e administrativo da GreenLine, Clóvis Otávio de Miranda Ferreira, contou, com exclusividade à Revista Apólice, como está sendo a integração dessas vidas. No total, a operadora, que atualmente conta com pouco mais de 326 mil clientes, somará 500 mil beneficiários com a integração das carteiras.
Segundo Ferreira, a frequência de encontros com a ANS está intensa. Quarta-feira, o executivo estava no Rio de Janeiro para ajustar detalhes no órgão regulador. "Queremos deixar bem claro o nosso compromisso em suprir as deficiências de atendimento que os clientes tiveram", afirmou Ferreira.
De acordo com ele, a GreenLine assumiu apenas os beneficiários da Samcil e Serma (193.641 vidas). Os passivos e funcionários das operadoras continuarão sob responsabilidade da Pessoa Jurídica existente anteriormente. Conforme fontes do setor, os hospitais pertencentes à Samcil fecharam as portas, sendo que a dívida da operadora está avaliada em cerca de R$ 70 milhões. Veja abaixo a íntegra da entrevista:
Revista Apólice: Com a aquisição das carteiras da Samcil e da Serma, quantos usuários a GreenLine contabilizará no total?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Os números ainda não estão consolidados, pois o negócio foi homologado na noite de terça-feira (03). Nós estamos correndo com a base de dados, mas estimamos chegar a 500 mil vidas.
Revista Apólice: Qual é a estrutura de atendimento que a operadora já dispõe para receber os novos beneficiários?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Fizemos um estudo baseado na projeção de sinistros e na quantidade de vidas. Analisando a capilaridade da nossa rede e o número de beneficiários, chegamos à conclusão de que se não mexermos em nada, já temos capacidade de atendimento. Mesmo assim, a empresa está empenhada em aumentar a sua rede para deixar os beneficiários numa situação mais confortável porque estamos assumindo carteiras que já estavam com problemas de atendimento.
Revista Apólice: Qual será o incremento realizado?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Vamos aumentar entre 10% e 15% a capacidade das redes credenciada e própria em todas as áreas.
Revista Apólice: O que a GreenLine de fato adquiriu?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Compramos só a carteira de beneficiários. Não assumimos nenhuma estrutura, nem física nem de funcionários. A Samcil, enquanto Pessoa Jurídica, continua existindo. O que nós resolvemos foi a vida dos clientes da operadora.
Revista Apólice: Qual foi o valor da negociação?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Infelizmente, eu não posso falar. É até uma solicitação da ANS não divulgar a cifra negociada.
Revista Apólice: A partir de agora, como será a divulgação e política de comercialização junto aos corretores?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: A GreenLine continuará com a mesma política comercial de antes. Como nós já havíamos feito muitos investimentos na parte assistencial da rede de atendimento, é muito tranquilo. Nós continuaremos com as mesmas metas e políticas de comissionamento. Não altera nada.
Revista Apólice: Desde quando a GreenLine planeja fazer uma aquisição como esta para alavancar sua posição no setor de saúde suplementar?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: O mercado de saúde já mostra há algum tempo que as empresas que têm estrutura para se manter precisam crescer. Qualquer ramo de atividade na atual conjuntura econômica do Brasil tem de se preparar para expandir. Já estava nos planos da GreenLine fazer alguma aquisição, por isso, desde o início do ano passado, incrementando a carteira. Aumentamos a nossa rede e verticalizamos mais a empresa. Estávamos nos preparando para um boom de beneficiários. Com essa oportunidade, nós unimos o útil ao agradável. A nossa estratégia casou com o momento do setor de saúde em São Paulo, que foi a aquisição das carteiras da Samcil e Serma.
Revista Apólice: Concluída essa aquisição. Quais são os próximos passos da GreenLine?
Clóvis Otávio Miranda Ferreira: Queremos manter as metas comerciais, continuar crescendo, verticalizando, ajustando a carteira e prontos para estudar novas carteiras.  (Aline Bronzati - Revista Apólice)

09.05 - Prêmios Abramge 2011 têm HPV como tema
Além de quantia em dinheiro, jornalistas e médicos vencedores recebem troféu e diploma
Abril de 2011 - Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) são registrados no mundo 500 mil novos casos de Papilomavirus Humano (HPV) por ano; e 250 mil mortes por câncer do colo de útero - sendo que muitas dessas mortes estão relacionadas com o HPV. Já no Brasil o Ministério da Saúde registra mais de 100 mil novos casos por ano do papilomavirus. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta - uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus. Já foram identificados mais de 100 tipos de HPV, sendo que 15 tipos são considerados causadores de câncer (oncogênicos). No Brasil, a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero.
Devido a esses dados, a Abramge resolveu promover em sua 17ª edição dos Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo "Domingos de Lucca Júnior" o tema "Papilomavirus Humano (HPV) - Prevenção e Tratamento" - para ambas as categorias. Médicos e jornalistas interessados em participar têm cerca de seis meses para concorrer à premiação.
"Nosso objetivo com os Prêmios é estimular a informação de saúde e também promover a pesquisa científica", diz Arlindo de Almeida, presidente nacional da Abramge. Podem participar da premiação de jornalismo, profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto.
Os candidatos devem seguir formas de apresentação pré-estabelecidas no regulamento do Prêmio. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge (www.abramge.com.br).
A comissão julgadora será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos.
Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem:
Médicos - R$ 15.000,00 (brutos) além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma.
Jornalistas - R$ 10.000,00 (brutos) mais troféu e diploma.
Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios serão entregues aos vencedores em solenidade de encerramento de 2011 da Abramge.   (Abramge/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

06.05 - Entidades médicas: Negociação com 15 planos
Depois das reivindicações encaminhadas às operadoras, a classe passa a negociar com empresas como Amil, Medial, Cassi, entre outras
Após manifestação nacional em 7 de abril, quando os médicos suspenderam o atendimento de planos e seguros de saúde, tiveram início em todos os Estados as negociações com as operadoras.
Em São Paulo, as entidades médicas definiram 15 planos de saúde que serão inicialmente contatados.
O estado concentra atualmente 18, 1 milhões de usuários de planos de saúde, dentre os 45,5 milhões de beneficiários da saúde suplementar de todo o país. Em São Paulo, 44% da população têm plano de saúde, estado com a maior taxa de cobertura.
Reivindicações encaminhadas aos planos de saúde
• Consulta a R$ 80,00 e procedimentos atualizados proporcionalmente de acordo com o sistema de hierarquização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
• Regularização dos contratos entre operadoras e médicos, com a inserção de cláusula de reajuste anual com base no índice autorizado pela ANS para os planos individuais.
Operadoras de São Paulo chamadas para negociar
• MEDICINA DE GRUPO: Amil, Medial, Intermédica, Gama Saúde, Golden Cross, Green Line
• AUTOGESTÕES: Cassi (Banco do Brasil), Caixa Econômica Federal, ABET (Telefônica), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), GEAP, Embratel
• SEGURADORAS: Porto Seguro, Marítima, Notredame
Diante das respostas das operadoras serão convocadas assembléias de médicos para discutir os rumos do movimento, informaram as entidades APM, Simesp e Cremesp.   (Saúde Business Web)

06.05 - Câmara debaterá problemas dos planos de saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá na terça-feira (10) uma audiência pública para discutir os planos de saúde. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento, e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. "Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.
Segundo ele, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.
“Então, teremos a audiência pública para saber o que os dirigentes de planos de saúde estão fazendo para melhorar o atendimento, e também quais serão as ações da Câmara após esse debate", ressaltou.
Proteção
Além da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde, os deputados querem discutir medidas de proteção ao consumidor e os ressarcimentos que as empresas devem ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; e a diretora do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.  (Portal da Câmara dos Deputados

06.05 - ANS autoriza aquisição da Samcil pela Green Line
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou na terça-feira a aquisição das carteiras de beneficiários das operadoras Samcil e Serma Serviços Médicos Assistenciais pela operadora Green Line.
A partir de ontem, os beneficiários das duas operadoras já podem ser atendidos pela rede da Green Line, que manterá todas as condições assistenciais que eles tinham em suas operadoras de origem.
O período de transição das carteiras será acompanhado pela ANS para garantir o fiel cumprimento dos compromissos assumidos pela Green Line, que preencheu os critérios econômico-financeiros e assistenciais necessários para a aquisição das carteiras.  (Brasil Econômico)
 
 
 
 
 

05.05 - Saúde: Reajuste já está no forno
Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá anunciar o percentual de reajuste das mensalidades dos planos de Saúde para os contratos assinados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. O índice será aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato de convênio. No ano passado, o aumento autorizado pela agência reguladora foi de 6,73%, no máximo, com validade de maio de 2010 a abril de 2011. O percentual de reajuste para planos individuais e familiares incidiu sobre os contratos de aproximadamente 7,4 milhões de usuários da Saúde privada em todo o País.
De acordo com a agência, na época, o número representava 13% dos cerca de 56 milhões de consumidores de planos de Saúde. Se você é um usuário de plano de Saúde, deve ficar de olhos bem abertos. A ANS analisa com lupa a situação de 257 operadoras. Juntas, elas têm uma carteira de quatro milhões de clientes que podem ficar sem atendimento. Isso porque as empresas se encontram em processo de liquidação ou em acompanhamento preventivo da agência.
Neste mesmo período, 75 liquidações extrajudiciais de empresas foram iniciadas. O quadro pode estar ligado à estratégia adotada por algumas empresas ao oferecer mensalidades muito mais em conta do que as praticadas pelo mercado. “No mercado, existem operadoras de pequeno porte com objetivo de aumentar carteira de associados e elevar receitas. Oferecem planos com preços abaixo da realidade. É sem dúvida uma estratégia suicida para as próprias operadoras. No final a conta não fecha, gerando desequilíbrio financeiro, param de pagar credenciados, médicos, hospitais e laboratórios, que por sua vez suspendem o atendimento dos associados”, explica Ivan Lage, consultor de planos de Saúde. Veja no servição de hoje quais são os direitos e deveres dos usuários e das operadoras.    (JBr Online)

05.05 - ANS: Informação sobre Ressarcimento ao SUS
Com o objetivo de agilizar o processo de Ressarcimento ao SUS e imprimir mais qualidade e segurança às informações, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolveu um novo padrão de apresentação em meio eletrônico.
Esse novo modelo de distribuição de informações, utilizando Schema/XML, estará disponível a partir do lançamento do 30º Aviso de Beneficiário Identificado (ABI). Além de já ser utilizado por outros sistemas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como TISS, DIOPS, SIP e SIB, representa um padrão amplamente utilizado por diversos sistemas de informação do mercado.
O processo é similar ao já efetuado pelas Operadoras, ou seja, deve utilizar o Programa Transmissor de Arquivos (PTA) para realizar o download do arquivo XML do ABI (zipado), que estará na opção "Receber arquivos da ANS (downloads)" e deverá informar o Tipo de arquivo "ABX - Aviso de Beneficiário Identificado - XML". Os arquivos serão listados por data de disponibilização. Feito isso, deverão descompactar o arquivo, que está no formato .ZIP, e processar o XML. O nome do arquivo segue conforme o exemplo ABXXML999999-20110128.ZIP, onde ABXXML é uma constante, 999999 é o código da operadora e 20110128 a data de lançamento do ABI.
O download do PTA pode ser feito no sítio eletrônico da ANS em Planos de Saúde e Operadoras > Espaço da Operadora > Aplicativos ANS. Neste endereço também está disponível o manual do PTA.
Para verificar a nova estrutura para disponibilização do detalhamento dos atendimentos identificados clique no link
http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/zip/20110503novaestrutura30abi.zip
Para abrir o exemplo do novo detalhamento dos atendimentos identificados no formato XML clique no link
http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/zip/abxxml999999-20110429.zip   (ANS)

05.05 - Autorizada aquisição da Samcil pela Greenline
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou ontem a aquisição das carteiras de clientes da Samcil e Serma pela operadora Greenline.
A partir de agora os beneficiários das duas operadoras já podem ser atendidos pela rede da Greenline, que manterá todas as condições assistenciais que eles tinham em suas empresas de origem, afirmou a agência.
O período de transição das carteiras será acompanhado pela ANS para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Greenline. Segundo a agência reguladora, a Greenline preencheu os critérios econômico-financeiros e assistenciais necessários para a aquisição das carteiras.
A Greenline tem 326.081 beneficiários e a Samcil, incluindo a Serma, 193 mil.
Com uma dívida de R$ 70 milhões e com três dos cinco hospitais próprios desativados desde dezembro passado, a Samcil estava desde janeiro sob o Regime Especial de Direção Fiscal, no qual a ANS verificou os problemas financeiros da operadora. Na semana passada, a agência havia determinado que a carteira de clientes fosse repassada a outra operadora.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com a Greenline pelos telefones 0800 776 7676 e (11) 3674-7000. Em caso de dúvidas ou denúncias, a ANS tem à disposição o Disque-ANS:0800 701 9656. (Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

04.05 - Usuários deverão pagar mais por plano de saúde
Índice pleiteado pelas empresas do setor ainda não foi definido. No último triênio, reajuste flutuou entre 6,7 e 7,1%
É bom começar a rever o planejamento orçamentário para os próximos meses. Já chegou o período de estudos para definição do reajuste dos planos de saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esta semana deverá sair o percentual de aumento a ser pleiteado pelas empresas do setor. Nos últimos três anos, o índice aplicado variou entre 6,7% e 7,1%, quando o solicitado pelas operadoras ficava entre 8% e 11%.
De acordo com a ANS, mais de 2,1 milhões de pessoas pagam pelo serviço no Estado. Os dados são baseados no mês de janeiro de 2011. Ano em que, para pelo menos 13% destes consumidores, a elevação deverá ser bem superior à média do último triênio. É que a ANS deverá, até o fim deste primeiro semestre, ampliar os benefícios da Lei dos Planos de Saúde para os contratos anteriores a 1999, considerados "Não Regulamentados". Para que esses clientes antigos possam usufruir de uma gama maior de serviços, haverá uma compensação financeira na mensalidade cobrada, já estudada pela ANS no período de consulta pública recente, e que não poderá ultrapassar o limite estipulado de 20,59%.
Isso quer dizer que, além do reajuste anual e corrigido conforme a planilha de custos das empresas, haverá uma outra majoração no custo do plano de saúde de 275.508 cearenses possuidores de contratos anteriores a 1999, pelo fato da adaptação à nova legislação em vigor.
Na exposição de motivos para a nova resolução, a ANS determinou o limite com base nas contribuições enviadas ao órgão, no período de consulta pública entre 22 de novembro de 2010 a cinco de janeiro de 2011, quando recebeu 846 contribuições de representantes de todos os segmentos da sociedade.
Justificativa
"A ANS quer incentivar os beneficiários que possuem planos de saúde contratados antes de 2 de janeiro de 1999, anteriores à vigência da lei 9.656/98 e portanto, não regulamentados, a alterarem seus contratos de forma que passem a ter toda a segurança e as garantias trazidas pela regulamentação do setor", afirma a chefe do Núcleo da ANS Ceará/ Piauí/ Maranhão/ Rio Grande do Norte, Marcilene Moreira Batista do Vale. "A adoção de um percentual único como teto visa tornar a adaptação de fácil execução, simples averiguação por parte do beneficiário e maior possibilidade de monitoramento dos valores aplicados pela ANS", diz.
Segundo ela, o objetivo da proposta de normativo sobre regras para adaptação (inclusão de coberturas por meio de aditivo contratual) e migração (assinatura de novo contrato) dos chamados planos antigos é trazer mais facilidades e direitos aos consumidores que não estão, hoje, enquadrados na lei.
Custo extra
A mudança terá um custo extra para os clientes antigos. E a definição desse índice caberá a cada empresa, que vai estipular o índice. "Em princípio, a operadora deverá apresentar proposta ao beneficiário demonstrando o ajuste do valor da contra-prestação pecuniária relativo à ampliação das coberturas. O limite desse ajuste é resultante de um estudo técnico da ANS que comparou as despesas per capita por operadora dos planos antigos com as despesas per capita da mesma operadora para os planos novos", conta Marcilene. (Ilo Santiago Jr.  – Diário do Nordeste)

04.05 - ANS analisa se GreenLine pode assumir cliente Samcil
Operadora enfrenta problemas financeiros
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) espera mais documentos para analisar se a GreenLine tem condições de comprar a carteira de clientes da Samcil.
A agência havia dado um prazo para que a Samcil, que enfrenta problemas financeiros, negociasse sua carteira até a última sexta-feira.
No último domingo, as duas operadoras publicaram uma nota em jornais informando a negociação.
A proposta da operadora também inclui a Serma, que foi adquirida pela Samcil.
Com a compra, a GreenLine aumentaria sua carteira para mais de 500 mil usuários, tornando-se uma das maiores operadoras de SP.
A ANS afirmou que não há um prazo para que a aprovação seja dada, mas que a análise do pedido é prioridade.
Caso a negociação seja aprovada, a GreenLine não pode reajustar o plano desses novos clientes por até três meses. Depois desse período, ela pode ajustar a mensalidade para que ela fique igual à cobrada de seus atuais clientes com o mesmo tipo de plano (para mais ou menos).
Enquanto a resposta da ANS não é dada, a Samcil continua obrigada a atender seus clientes. Mas muitos usuários do plano já reclamam que não estão conseguindo marcar consultas.
A reportagem apurou que a Samcil fechou todos os hospitais próprios para a entrada de novos pacientes. Segundo funcionários da operadora, os dois últimos hospitais restantes -São Leopoldo (zona sul) e Vasco da Gama (zona leste)- fecharam na última sexta-feira.
Há pacientes que continuam internados, mas funcionários dizem que, na sexta, alguns já foram transferidos para a rede da GreenLine, mesmo sem a negociação ter sido aprovada pela ANS.
O Procon-SP diz que os clientes do convênio poderiam pedir liminares na Justiça, obrigando o atendimento. "Porém, onde o usuário conseguiria levar a liminar se não há hospitais?", diz Selma do Amaral, diretora de atendimento do órgão.
O advogado Rodrigo Araújo, especialista em planos, aponta outro problema: se a ANS aceitar o pedido da GreenLine, será dado um prazo para que a operadora atenda os novos usuários.
GreenLine e Samcil não falaram sobre a transição. ANS e Samcil não comentaram o fechamento dos hospitais. (TALITA BEDINELLI, LIVIA WACHOWIAK JUNQUEIRA e TATIANA CAVALCANTI - Folha de S.Paulo)

04.05 - VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
Função normativa, controle e autonomia das agências reguladoras foi o tema da mesa presidida pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral, no primeiro dia do VII Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras, que aconteceu nos dias 28 e 29 de abril, no hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro.
O Fórum, realizado pela primeira vez na capital fluminense, teve por objetivo aprofundar o debate sobre o marco legal das agências, sua independência e funcionamento, bem como os impactos exercidos sobre os usuários e empresas reguladas. A mesa presidida por Bruno Sobral contou com a presença de Paulo Modesto, promotor de justiça; Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de Direito Administrativo da USP e FGV, e Fabrício Motta, procurador do Ministério Público.
Em sua fala de abertura, o diretor da ANS afirmou que a autonomia política para as agências é importante, mas que não pode ser construida verdadeiramente sem competência  técnica.
Para Bruno Sobral, o alcance dessa competência passa pela valorização dos servidores, bem como pela utilização de ferramentas que promovam a qualidade regulatória. Dentre tais ferramentas, destacou a análise de  impacto regulatório  e a implementação de uma Agenda Regulatória. Tais instrumentos, já em fase de implantação na ANS,   visam  trazer mais previsibilidade para o  setor regulado e para os consumidores, permitir maior participação da sociedade e garantir mais segurança na tomada de decisões. Sobral salientou ainda a importância que, ao regular, se determine com clareza o problema de política pública a ser enfrentado e o objetivo da ação regulatória, assim como a análise de diversas opções com os seus respectivos impactos na sociedade.
Mostrando consonância com o discurso do representante da ANS, Floriano Neto, que também colabora na elaboração do anteprojeto de lei orgânica da administração pública, ressaltou a necessidade da autonomia das agências no limite dos universos regulados. Para isso, entretanto, é importante que as intervenções sejam acompanhadas da análise dos impactos das ações.
Floriano também destacou seis importantes pontos que poderiam vir a comprometer a atuação das agências e devem ser evitados:
1 – Autonomia sem os meios necessários para exercê-la, como o não provimento dos principais cargos ou limitação de recursos financeiros;
2 – Impermeabilidade no exercício da autoridade estatal, com pouca comunicação com o setor regulado;
3 – Incerteza na regulação por meio de uma normatização confusa;
4 – Regulação por contingência, como normas editadas à medida do surgimento de problemas;
5 – Direcionamento regulatório sem a correta identificação dos impactos no setor regulado;
6 – Captura das agências pela política, transformando-as em meros corpos técnicos de assessoramento governamental.
Paulo Modesto, um dos organizadores do evento, também ressaltou a importância do estudo de impacto da atuação normativa das agências e dos riscos da interferência do governo na autonomia das mesmas. Na sua opinião, a regulação pode se dar de três maneiras diferentes:
1 – A que apenas faz cumprir a letra da lei;
2 – A que busca complementar a lei, normatizando o que não fora previsto anteriormente;
3 – A que atua além das leis associadas, por meio de ações que busquem o equilíbrio do mercado regulado e a assimetria de informações. Essa, é a maneira mais desejada.
Paulo Modesto também destacou a importância da discussão com o mercado regulado, lembrado que, diferentementemente dos atos normativos voltados a toda a sociedade, os atos das agências reguladoras são direcionados a um público específico e menor, sendo, portanto, esse diálogo muito mais factível e desejado.
Por fim, Fabrício Motta, que também é representante do MP no Tribunal de Contas de Goiás, afirmou a necessidade da função normativa das agências, mas lembrando que, em suas palavras “regular é restringir uma liberdade, portanto o poder público deve avaliar bem a real necessidade de cada norma editada.”  (ANS)
 
 
 
 
 

03.05 - ANS amplia direito à portabilidade de carências
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição da sexta-feira, 29/04/2011, do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 252, que amplia as regras de portabilidade de carências. A norma atinge um universo de aproximadamente 12 milhões de beneficiários, que passarão a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. “A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde”, ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos é uma realidade desde abril de 2009 para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999, após a regulamentação do setor. Entre os principais ganhos para o consumidor com a nova resolução estão a extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de planos extintos.
Confira abaixo as principais mudanças nas regras de portabilidade:
 *   A abrangência geográfica do plano (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade;
 *   O prazo para o exercício da portabilidade passa de 2 para 4 meses, a partir do mês de aniversário do contrato;
 *   A permanência mínima no plano é reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade;
 *   Ampliação das informações sobre o plano: a operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências. Essa informação deve constar do boleto de pagamento do mês anterior ao referido período ou em correspondência enviada aos titulares dos contratos nos casos em que não lhes seja enviado boleto.
 *   É instituída a portabilidade especial para:
 1.  beneficiário de operadora que não tiver efetuado a transferência de carteira após decretação de alienação compulsória pela ANS;
 2.  beneficiário de plano de saúde extinto por morte do titular;
 *   O direito à portabilidade é estendido aos beneficiários de planos coletivos por adesão novos, que hoje contam com pouco mais de 5 milhões de beneficiários. Entende-se por plano coletivo por adesão aquele que é contratado por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, tais como: conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão; sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;associações profissionais legalmente constituídas, entre outras organizações previstas na Resolução Normativa nº 195/2009.
 *   Além de valer para mudança entre planos individuais, a portabilidade passa a ter os seguintes fluxos:
Plano Coletivo por Adesão novo    -   Plano Individual novo
Plano Individual  novo    -   Plano Coletivo por Adesão novo
Plano Coletivo por Adesão novo    -   Plano Coletivo por Adesão novo
Portabilidade Especial
Para o exercício do direito à Portabilidade Especial, será fixado um prazo de até 60 dias, a contar da publicação de ato da Diretoria Colegiada da ANS (no caso de alienação compulsória frustrada, quando caberá prorrogação) ou da extinção do contrato (nos demais casos). Os critérios da Portabilidade Especial serão parcialmente flexibilizados:
 *   Não há a restrição do mês do aniversário do contrato ou subsequente para efetuar a portabilidade;
 *   São exigidos adimplência, tipo compatível e faixa de preços igual ou inferior.
Participação da sociedade
A nova norma de portabilidade é resultado da participação da sociedade no processo de elaboração. Inicialmente, a ANS promoveu reuniões de Câmara Técnica com representantes de entidades como: Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) e Unimed do Brasil, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Ministério da Fazenda.
Em seguida foi realizada uma consulta pública no período de 21/10 a 20/11/2010 e toda a sociedade pôde enviar críticas e sugestões para a redação final da norma. A ANS recebeu 295 contribuições.
Guia ANS de planos de saúde
Para auxiliar o beneficiário que deseja exercer a portabilidade de carências e facilitar o acesso a informações daqueles que pretendem contratar um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolveu o Guia ANS de Planos de Saúde, um sistema eletrônico que permite o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5 mil planos de saúde comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras em atuação no mercado brasileiro.
A ampliação das regras de portabilidade de carências é uma meta já cumprida da Agenda Regulatória da ANS, que reúne os temas prioritários para a Agência em 2011 e 2012.
As operadoras de planos de saúde têm prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras de portabilidade de carências, que estarão valendo a partir de 27/07/2011.
Confira a Resolução Normativa nº 252 no link:
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_original.php?id=1728  (ANS)

03.05 - A loteria para ser atendido nos convênios
Mais consumidores, porém com menos locais de atendimento. Essa é a realidade atual do mercado privado de saúde no Brasil. Nos últimos cinco anos, os planos de saúde ganharam quase 9 milhões de clientes mas, em vez de ampliar a rede para atender o novo público, as operadoras reduziram o número de clínicas credenciadas em 40% desde 2009 – e também diminuíram a quantidade de consultórios, hospitais e prontos-socorros que constam em sua lista de prestadores de serviços.
“O resultado deste processo pode ser notado pelos consumidores, que enfrentam uma grande demora para agendar consultas e filas em clínicas e hospitais”, diz Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para Juliana, isso ajuda a explicar porque as operadoras aparecem entre as empresas com mais reclamações nos rankings dos órgãos de defesa do consumidor.
Hoje há, por exemplo, 949.375 usuários para cada pronto-socorro conveniado às operadoras do País. Mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que não pode definir se a proporção entre equipamentos de saúde e números de usuários é ou não satisfatória. Por isso, acha mais eficaz instituir um prazo máximo para que o cliente da operadora seja atendido. O assunto foi discutido em consulta pública, encerrada em março. Agora a ANS analisa as sugestões para só depois editar uma instrução normativa sobre o tema.
Para José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), a rede atual é satisfatória. Ele usa como argumento a pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), em que 80% dos usuários de planos de saúde se disseram satisfeitos com os serviços das operadoras. “A proporção de hospitais, leitos, clínicas, laboratórios e profissionais credenciados é maior do que a de beneficiários na população.”
Mas por que então a rede credenciada das operadoras brasileiras está ficando mais enxuta, como mostram os dados da ANS? Para Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), os motivos são financeiros. “Uma rede enxuta reduz custos das operadoras e dá a elas mais controle sobre seus fornecedores. Se por acaso as empresas quisessem ampliar a rede credenciada, haveria uma grande quantidade de profissionais dispostos a atender os usuários do sistema de saúde suplementar.” Meinão é um dos líderes do protesto que a classe médica fez no início de abril para reivindicar aumentos nos honorários pagos pelos convênios.
É bom lembrar que muitas operadoras estão hoje com problemas de caixa. “A ANS faz uma série de exigências financeiras que são inviáveis para as operadoras, em especial para as de pequeno e médio porte. Elas dificilmente suportam todos os custos”, afirma Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
Contatada pela reportagem do JT, a ANS não informou quantas empresas deixam de apresentar as garantias financeiras exigidas e sofrem hoje intervenção administrativa da agência.
Só que, na última avaliação feita pela própria agência sobre o desempenho das operadoras, o quesito em que elas tiveram a pior performance foi justamente o econômico-financeiro. Além disso, 449 operadoras brasileiras fecharam as portas nos últimos cinco anos. Um sinal que as empresas emitem quando as finanças não vão bem é o descredenciamento de prestadores de serviço em massa. Foi o caso da Samcil, que recebeu um ultimato da ANS para repassar sua carteira de clientes a outra operadora.
Com 82 anos, a dona de casa Maria Belmonte Bello é cliente da Samcil desde 2002, quando a empresa ficou com parte dos clientes da Transmontano, que havia falido. “Comecei a notar a crise da Samcil, pois todos os médicos que nos atendiam deixaram de aceitar nosso convênio.”
Maria e o marido, o aposentado Nelson Rodrigues Bello, 86, gastam juntos R$ 800 por mês com o convênio médico. Com problemas no rim, o geriatra de Bello pediu alguns exames, que foram autorizados pela Samcil. Porém, no laboratório, o aposentado teve o atendimento negado, pois eles alegaram que não eram mais credenciados a Samcil. “Como os exames eram urgentes, paguei R$ 700 por eles”, conta Maria, que agora espera ser ressarcida pela Samcil.  (CAROLINA DALL’OLIO e CAROLINA MARCELINO - Jornal da Tarde)

03.05 - Médicos e a rede privada
A baixa remuneração dos médicos não interessa a nenhum dos lados
A discussão travada recentemente sobre remuneração médica na rede privada necessita ser aclarada. Em primeiro lugar, pela complexidade da matemática que envolve faturamento e despesas do setor de saúde suplementar. Depois, pela característica de livre negociação que rege a relação entre médicos e operadoras de saúde. Pelas diversas peculiaridades que envolvem a questão (diferentes realidades regionais, porte das operadoras, produtos e perfis de consumidores, contratos individuais com profissionais e rede de atendimento aos beneficiários) não se pode imaginar uma discussão em que de um lado estejam os médicos, representados nacionalmente, e, de outro, as operadoras, igualmente representadas em bloco único. Do mesmo modo, a remuneração e seu reajuste não podem ser encarados de forma simplista, como uma conta direta de quanto o setor arrecada e de quanto foi o reajuste aplicado aos honorários médicos e hospitalares no período. Também é equivocado lançar nessa conta o reajuste aplicado às mensalidades pagas pelos beneficiários.
A dinâmica de custos da saúde suplementar tem diferenças substantivas em comparação a outros mercados de bens e serviços. O aumento da demanda – impulsionado sobretudo pelo aumento da longevidade, incorporação de novas tecnologias nos tratamentos e crescente consciência em relação aos cuidados com a saúde – tem contribuído para aumentar o número médio de consultas e exames de diagnóstico realizado pelos beneficiários ao longo dos anos e, consequentemente, sobre as despesas das operadoras de saúde. Do mesmo modo, crescem as indicações de procedimentos médicos para diagnóstico e correção de anomalias em regime de internação hospitalar. Os custos de determinados procedimentos, antes não tão frequentes, sobem significativamente em função do avanço tecnológico e da utilização de materiais e medicamentos cada vez mais sofisticados e caros.
As operadoras de saúde são gestoras do dinheiro pago pelos beneficiários e cabe a elas zelar pelo equilíbrio dessa balança, a fim de garantir a oferta e a qualidade de todos os serviços contratados. Imaginar de forma simplista que é possível aplicar os mesmos índices de aumento de receita às tabelas de honorários é ignorar a complexidade de gerenciamento de toda essa engrenagem. Mais que isso, é ignorar de que forma esse reajuste se refletiria na conta paga pelo maior interessado na sustentabilidade desse sistema: o beneficiário.
A baixa remuneração dos médicos não interessa a nenhum dos lados. Empresas ligadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 das maiores operadoras de saúde do país (de um total de 1.183 operadoras em atividade), que respondem pelo atendimento a 19,2 milhões de beneficiários e por 33% do mercado de saúde suplementar no Brasil, aplicaram reajustes entre 83,3% e 116,3% no valor das consultas médicas praticado entre 2002 e 2010. Esses índices são significativamente superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, de 56,9%. Vale registrar que os valores dos honorários são reajustados anualmente nas datas-base acordadas nos contratos em vigor. Ao mesmo tempo, a satisfação dos beneficiários com os planos de saúde foi atestada em pesquisa inédita do Datafolha/Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IES) concluída em março. O levantamento revela que 80% dos beneficiários avaliam positivamente os serviços prestados, e que 95% tiveram as solicitações para realização de procedimentos médicos autorizadas nos últimos 12 meses.
O levantamento – realizado em oito regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Manaus) – mostra ainda que 70% dos beneficiários que tiveram as solicitações de autorização de procedimentos negadas compreenderam as razões da negativa. Figuram entre elas o cumprimento de períodos de carência e ausência de cobertura quando se trata de contrato anterior à Lei 9.656/98. A FenaSaúde mantém as portas do diálogo abertas e vem participando dos fóruns de debate promovidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apresentando propostas concretas de reajuste, que respeitam essas peculiaridades e a justa reivindicação dos médicos. Atualmente, encontra-se em negociação um modelo de remuneração apresentado pela FenaSaúde, que espera, com esta postura, manter a oferta e a qualidade de serviços a seus 19,2 milhões de beneficiários.   (José Cechin - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

02.05 - 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog
Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar
O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema
A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".
 Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.
No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).
 Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".
No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.
O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".
Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.
Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:
http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm   (Abramge/AssPreviSite)

02.05 - Planos: Quem não tem, acha importante ter
Quase 90% das pessoas que não têm, acham importante ter plano de saúde
Grande parcela dos consumidores que não têm plano de saúde (88%) avalia que é importante contratar um, de acordo com levantamento do IESS (Estudos de Saúde Suplementar).
Seis em cada dez entrevistados – a pesquisa trabalhou com 1.059 pessoas em oito regiões metropolitanas -, recomendariam aos familiares e amigos próximos a aquisição de um plano de saúde.
De acordo com estudo, a busca por qualidade no atendimento e necessidade de segurança são os principais motivadores para a aquisição de um plano de saúde. Também é levado em conta a precária situação da saúde pública no Brasil.
Razões
Além da razões já mencionadas, 14% dos beneficiários que não possuem plano de saúde acham importante adquirir um para ter respaldo em casos de emergência, enquanto 13% gostariam de ter um plano por necessidade de acompanhamento médico.
Já para 6% dos entrevistados, a motivação é por ter uma boa cobertura de especialidade e exames, e para 5% para se prevenir de doenças. (InfoMoney)

02.05 - Um pós-cirúrgico com mais cobertura
Planos podem ser obrigados a doar novos materiais
Os planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer bolsas de colostomia, ileos-tomia e urostomia (procedimentos que removem parte do intestino ou dos dutos urinários), assim como sondas e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar. A decisão foi tomada por membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em sessão realizada na última quarta-feira. Agora, o projeto será encaminhado para votação no plenário da Câmara.
A regra aprovada na comissão consta em um substitutivo (projeto alternativo) que foi proposto pelo Senado ao Projeto de Lei 7177/2002, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto original apresentado pela parlamentar fluminense previa apenas o fornecimento de bolsas de colostomia, mas foi alterado para ampliar a abrangência da cobertura a outros tipos de materiais.
Sem prazo máximo
O substitutivo também proíbe que sejam limitados o prazo do fornecimento, o valormáximo e a quantidade dos produtos a serem doados. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Evandro Mi-lhomen (PCdoB-AP).
As bolsas de ileostomia e urostomia apresentam características semelhantes às de colostomia e, normalmente, são usadas após os procedimentos cirúrgicos. (Extra Online)
 
 
 
 
 

29.04 - Plano de saúde: Segundo maior desejo dos brasileiros
Superado apenas pela casa própria, o plano de saúde é o segundo item na lista dos 12 mais desejados entre os consumidores brasileiros, segundo levantamento do IESS (Estudos de Saúde Suplementar).
O resultado, apurado com 1.059 entrevistados em oito regiões metropolitanas, pode ser atribuído à busca da população pelo bem-estar, sobretudo no que se refere aos filhos.
Pelos moldes do estudo, os entrevistados tinham de listar as necessidades concretas - aquelas que são prioridade de serem conquistadas ou adquiridas -, e as necessidades aspiracionais - desejadas ou sonhadas em serem adquiridas. O plano de saúde, por exemplo, foi caracterizado nas duas opções.
Os cuidados com a saúde superam as intenções de aquisição de veículo, seguro de vida, eletrodomésticos novos, entre outras. A TV a cabo foi considerada o bem de menor prioridade para os entrevistados.
Reclamações
Embora sejam considerados uma prioridade, os planos de saúde estão entre os principais motivos de reclamação, ao lado da falta de medicamentos e inexistência de vagas em hospitais, descritos em 240.980 processos judiciais do setor que tramitam no judiciário brasileiro.
Os dados fazem parte de um estudo que está sendo realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde o ano passado, pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que será realizado em Brasília, em junho.
Pelos dados parciais, já que ainda faltam ser acrescentadas informações dos tribunais da Paraíba, Pernambuco e Amazonas, as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, que concentra quase metade de todas as demandas de saúde do País: 113.953, São Paulo e Rio de Janeiro.  (InfoMoney)

29.04 - Saúde privada deixa 68 mil sem convênio
O que era para ser exceção virou regra no Grande ABC. Em menos de um ano três hospitais fecharam as portas e 68,8 mil pessoas ficaram sem atendimento, mesmo pagando o convênio médico em dia.
A falta de planejamento fiscal fez com que a andreense Samcil fosse a mais recente operadora a ir à falência. Após concluir direção fiscal, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deu prazo até sexta-feira para que a empresa venda a carteira de clientes ou então irá colocá-la em leilão judicial.
Com o fechamento definitivo das portas já decretado, os 61 mil clientes devem passar por situação muito parecida com a que viveram os clientes do Di Thiene, do Hospital São Caetano, no fim do ano passado. Até aqui, muitos consumidores da antiga operadora ainda estão sem qualquer plano de saúde por conta da liquidação da carteira.
"Foram pessoas que perderam o prazo dado pela ANS para migrar de operadora sem precisar cumprir carência. Quem conseguiu fazê-lo ainda teve de se adequar ao preço do mercado e desembolsar mais para pagar pelo convênio", lembra o diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Guirão. O valor gasto aumentou em até R$ 70 para a maioria dos 7.800 clientes do antigo plano.
Outro ponto que pegou especialistas de surpresa no caso da Samcil foi o pouco prazo para a venda direta da carteira de clientes. A empresa foi oficiada da situação na quarta-feira e teve apenas cinco dias úteis de prazo para negociar com interessados. "Cinco dias não são suficientes para isso, para garantir a aquisição e transferência de carteira, principalmente numa dificuldade financeira como a que passa a Samcil", relata Guirão.
No Grande ABC, usuários do convênio já não conseguem mais agendar consultas e procedimentos na rede credenciada e, com o Hospital Mauá (do grupo) fechado, muitos reclamam de seguir pagando boletos. "Mas é preciso manter a mensalidade em dia para evitar mais dor de cabeça", orienta a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki.
Segundo funcionários da empresa que preferem não se identificar, a dívida da operadora ultrapassa os R$ 700 milhões, sendo R$ 200 milhões para credores e fornecedores e R$ 500 milhões ao Fisco.
Em nota, a empresa diz apenas "que está passando por um processo de transição e irá manifestar-se assim que este for concluído".
Situação financeira da Samcil piorou após a morte de fundador
O anúncio sobre as altas dívidas e o fechamento dos hospitais pertencentes ao grupo Samcil aconteceram após a morte do fundador da empresa, o empresário Luiz Roberto Silveira Pinto, que morreu em seu escritório no início deste mês. A ANS deu início ao pente-fino na operadora em janeiro, motivada pelo atraso no pagamento de fornecedores, a evasão de associados e a rotatividade da rede credenciada.
Nos dois últimos anos, o grupo viu a carteira reduzida de 710 mil para 264 mil usuários e deixou de cumprir depósitos no fundo garantidor para evitar a quebra. Além do Hospital Mauá, o Hospital Modelo e o Panamericano fecharam as portas. Apenas dois seguem recebendo clientes: o São Leopoldo, em Santo Amaro, e o Vasco da Gama, no Belenzinho, mas ambos devem fechar definitivamente até sexta-feira.
Grupo Amil tem interesse em carteira de clientes
A empresa Ampla Saúde, pertencente ao grupo Amil, pode ser a última esperança dos usuários do plano de saúde Samcil. Fontes do setor garantem que ela fez proposta para comprar a carteira de clientes do grupo no início do mês. Com isso, ela seria a única com tempo hábil para confirmar a compra dentro do prazo dado pela ANS à Samcil.
Procurada, a Amil não negou a negociação, mas disse não ter informações sobre o assunto. Vale lembrar que no último ano o grupo comprou a carteira de clientes da Dix Amico e da Medial Saúde. Já a Samcil avisa que "a empresa está passando por transição de presidência e diretoria, devendo se manifestar assim que o processo transitório terminar".
Funcionários vão entrar com pedido de rescisão indireta
Como o fechamento das portas já anunciado, o SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores do Setor Privado de Saúde do Grande ABC) afirma que entrará na Justiça pedindo a penhora de bens para garantir o pagamento dos salários atrasados aos 90 funcionários do Hospital Mauá e a rescisão indireta dos contratos para o pagamento dos direitos trabalhistas.
"Eles ficaram com dois meses de salários e benefícios atrasados", diz o presidente Waldir Tadeu David.
Um dos integrantes da diretoria da empresa, que prefere não se identificar, afirma que o grupo tem pago apenas quem ainda presta serviços e deve deixar de lado os que deixaram os postos até fechar as portas definitivamente.  (Paula Cabrera - Diário Online)

29.04 - Samcil: Como fica o consumidor?
Nesta semana, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que a Samcil tem até hoje para negociar a carteira de clientes com outra operadora de plano de saúde que se disponha a comprá-la. Diante da decisão, como fica o consumidor?
De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), tanto a Samcil como a futura compradora da carteira devem respeitar os direitos dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
Dentre essas regras, elas devem manter integralmente as condições vigentes dos contratos, sem qualquer restrição de direito ou prejuízo aos beneficiários, não podem impor carências adicionais nem alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos. Se o contrato é antigo, o Idec ressalta que a questão do reajuste anual continua, com aplicação de índices maiores dos que são estabelecidos para os contratos novos.
Além disso, a Samcil deve manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede credenciada ou referenciada, deve enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente.
Mesmo enquanto não vender a carteira de clientes, a Samcil não pode interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado. E, quando ocorrer a transferência da carteira, a operadora deve enviar comunicado aos consumidores.
Quer mudar de plano?
O consumidor que quiser tem a liberdade de mudar de plano de saúde, sempre observando as cláusulas do contrato que assinou. Para aqueles que pretendem mudar de plano, o Idec também listou algumas dicas para uma decisão acertada.
Primeiro, verifique se a operadora possui registro na ANS e se está sob direção fiscal ou técnica. Dá para fazer essas consultas por meio do site da ANS (www.ans.gov.br) ou mesmo por telefone (0800 701 9656). Antes de assinar o contrato, leia todas as cláusulas.
Exija uma cópia da operadora e da relação atualizada dos prestadores credenciados (que também é parte do contrato). Se contratar por meio de um corretor, saiba que suas informações e "promessas" obrigam a operadora a cumpri-las, pois ele representa a empresa. E nada de ficar apenas em promessas verbais, exija tudo o que lhe foi ofertado por escrito.
Na hora da escolha, considere os preços e reajustes, inclusive por faixa etária, e compare com o seu orçamento, considerando sempre as necessidades e características de toda a família, como a existência de doenças preexistentes, pessoas idosas, mulheres em idade fértil etc.
Se houver "compra" de carências já cumpridas em outra empresa, exija isso por escrito, e solicite à operadora cópia das regras da "compra" de carência, normalmente aditivo contratual, de maneira detalhada.
Não omita doenças ou lesões ao preencher a declaração de saúde. Diante de questionamentos genéricos, detalhe, na própria declaração, a doença da qual é portador. Não se influencie por corretor ou atendente e, em caso de dúvida, solicite orientação médica, que é um direito assegurado pela lei.
Entenda o caso Samcil
De acordo com a ANS, desde janeiro deste ano, a Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda (Samcil) está em regime especial de Direção Fiscal, por ter apresentado graves problemas econômico-financeiros nos balancetes enviados à agência.
Por conta disso, a ANS determinou a alienação da totalidade da carteira de beneficiários da operadora. Se até hoje a carteira não estiver negociada, a agência fará uma oferta pública, convocando operadoras interessadas em ofertar propostas de novos contratos aos beneficiários.
A agência alerta que os consumidores devem manter o pagamento dos seus boletos para que seus direitos de migração para uma nova operadora sejam mantidos. Segundo o Idec, desde 2009, a carteira de clientes da empresa caiu de 710 mil para 264 mil.  (Camila F. de Mendonça - InfoMoney)
 
 
 
 
 

28.04 - Saída para a saúde de aposentados
Consulta pública cria critérios para manutenção em plano após aposentadoria e demissão
As negativas de atendimento das operadoras ainda são a razão que mais frequentemente levam beneficiários de planos de saúde aos tribunais. No entanto, é crescente o número de ações de aposentados que brigam para garantir o direito de se manter em planos corporativos após a saída da empresa. É que apesar da Lei 9.656/98 garantir a permanência daqueles que tenham contribuído com o pagamento da mensalidade por dez anos ou mais, falta informação ao consumidor e interesse das operadoras em manter esse grupo em sua carteira. Regulamentar os artigos 30 e 31 da lei que tratam dos critérios que garantem o benefício de permanência no plano de demitidos e aposentados é o objetivo da Consulta Pública 41 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ficará aberta até 18 de maio.
— Um dos nossos desafios é melhorar a informação aos consumidores sobre o benefício garantido pela lei. Por isso, na minuta da resolução normativa previmos que a operadora só poderá aceitar a exclusão do beneficiário se a empresa comprovar que comunicou-lhe a possibilidade de permanecer no plano — diz Carla Soares, gerente-geral de Estrutura e Operação de Produtos da ANS.
Advogada diz que perspectivas para aposentados não é boa
A desinformação é realmente um dos maiores problemas tanto de demitidos quanto de aposentados. Milton Sanchez, de 72 anos, conta que quando foi demitido da empresa em que trabalhava — mesmo após ter se aposentado em 1991 — foi até um diretor pedir a extensão do prazo de seu plano de saúde sem saber que a lei lhe garantia a permanência vitalícia, desde que arcasse com o custo até então pago pela companhia. A informação que recebeu da empresa e da Amil foi que teria direito a 32 meses de cobertura, contados a partir de julho de 2007, data de sua demissão.
— Já havia contribuído com o pagamento do plano de saúde na empresa por mais de 15 anos. Nesse tempo mudaram quatro vezes de operadora. Não sabia que poderia continuar com a operadora atual vitaliciamente, desde que pagasse a mensalidade integral. Eles não divulgam porque não nos querem pendurados no plano por causa da sinistralidade. Tive que entrar na Justiça para fazer valer meu direito. Hoje pago, graças a uma liminar, R$408 pelo meu plano e de minha esposa. Se estivesse fora do plano corporativo pagaria, pela mesma cobertura, R$3.500.
Na liminar concedida a Sanchez, em novembro de 2010, o juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva determinou à operadora e ao ex-empregador que mantenham-no no plano, assim como sua dependente, como beneficiários vitalícios, enquanto estiverem arcando com o custo integral, nas mesmas condições anteriores à demissão, sob pena de multa diária de mil reais.
A Amil Assistência Médica informa que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa ressalta, porém que cumpre integralmente a liminar.
Lucio Rodrigues Pinho teve um problema muito similar ao de Sanchez. Apesar de ter se aposentado em 2002, ele continuou trabalhando na empresa até 2008. Pinho contribuiu por 25 anos para o plano de saúde corporativo. E, apesar de sua empresa ter enviado comunicado, a Notre Dame Saúde comunicou-o, por telegrama, que poderia permanecer apenas mais um ano como beneficiário do plano coletivo. No mês que foi cancelado o plano, abril de 2009, Pinho descobriu que estava com um câncer de próstata e não pôde iniciar o tratamento oncológico. Um acórdão divulgado no último dia 15, no entanto, confirmou sentença favorável à permanência do aposentado no plano.
A Notre Dame esclarece que, por um lapso de processamento, foi informado que o reclamante havia sido demitido e não aposentado, o que motivou a restrição do acesso, mas que já foram restaurados ao associado todos os direitos.
A advogada Renata Vilhena, sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, diz que o número de ações relacionadas a aposentados vem aumentando muito em seu escritório:
— Com a economia aquecida, há mais pessoas dependentes de plano de saúde empresarial. E há ainda muitas interpretações equivocadas em relação à lei.
Examinando a minuta proposta pela ANS para regulamentação da lei, Renata ficou preocupada com a situação dos aposentados:
— As perspectivas não são tão boas quanto imaginei. A única questão que ficará resolvida é a soma do prazo de várias seguradoras para o período total de dez anos, no caso dos aposentados, e a hipótese do aposentado continuar trabalhando. Quanto à coparticipação, a resolução define que não se enquadra na contribuição do funcionário quanto ao plano, ou seja, esta modalidade de pagamento não dá direito à manutenção do plano, o que é um verdadeiro absurdo.
Especialista diz que operadoras mantêm barreiras contra idosos
Outra preocupação levantada pela advogada é o fato de a proposta permitir que as empresas segreguem aposentados e demitidos em um plano específico:
— Essa questão é completamente repudiada pela jurisprudência, pois eleva a sinistralidade do grupo e, portanto, o preço da mensalidade, expulsando os aposentados do plano. E, muitas vezes, o valor da mensalidade é muito superior ao da aposentadoria — diz Renata.
Carla destaca que a segregação dos idosos em um plano à parte já é uma prática adotada pelas empresas:
— A nossa ideia com essa proposta é abrir um leque maior de opções às empresas para incentivar que elas continuem permitindo que os funcionários paguem a participação que, no futuro, lhes dará direito ao benefício de se manter no plano. O mesmo vale para a possibilidade de a empresa oferecer, além do plano padrão de seus empregados, uma alternativa mais barata com condições assistenciais diferenciadas.
Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que uma pesquisa feita pela entidade há dois anos já mostrava claramente o desinteresse das operadoras em manter idosos em suas carteiras:
— Há uma série de barreira anti-idosos. Segregá-los pode elevar os reajuste de forma a inviabilizar a permanência deles no plano. É preciso divulgar ao máximo o direito de aposentados e demitidos ao plano de saúde, não só pela garantia de redução de custo que isso significa, como pelo fato de que, ao sair de um plano coletivo, serão muito poucas as opções de quem tem mais de 60 anos de conseguir um plano individual.
O advogado David Nigri levanta ainda a necessidade de se dar mais transparência aos valores pagos por empresa e empregados:
— É que na hora da aposentadoria o valor da mensalidade cresce absurdamente e o beneficiário não consegue saber sequer qual era a parte paga pela empresa. Tenho vários casos em que foi preciso entrar na Justiça para descobrir os valores e conseguir uma cobrança justa.
A gerente-geral da ANS destaca a importância que toda a sociedade participe da consulta (www.ans.gov.br) e recomenda que não se deixe para enviar todas as contribuições na última hora:
— Pode-se comentar artigo a artigo. No fim, tudo será compilado. Mas observamos que não deixem para a última hora, pois aí enfrentamos problemas, como lentidão do sistema.  (Marcos Alves e Luciana Casemiro - O Globo)

28.04 - Assinatura de conteúdos no sítio eletrônico da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está promovendo uma reformulação na lista de temas para assinatura de conteúdo (RSS), em ação destinada a integrar todas as formas de interação da Agência com a sociedade.
Em função disso, todos os assinantes da lista "Consultas Públicas" devem entrar no portal da ANS e se inscrever em "Participação da Sociedade". A partir desse momento, passarão a receber por correio eletrônico todas as divulgações da ANS a respeito dos temas Consultas Públicas, Grupos e Câmaras Técnicas, Audiências Públicas e resoluções da Câmara de Saúde Suplementar.
Para fazer a alteração do tema ou assinar o conteúdo "Participação da Sociedade", clique no link:
http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/participacao-da-sociedade?format=feed&type=rss  (ANS)

28.04 - ANS exige venda da carteira da Samcil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a operadora Pró-Saúde - conhecida como Samcil - venda a sua carteira com 193,6 mil beneficiários até esta sexta-feira. Após essa data, a carteira da Samcil será oferecida para outras operadoras de planos de saúde. Caso nenhuma dessas empresas se interesse, a Samcil pode ir à liquidação judicial.
Cerca de metade da carteira da operadora, que atua basicamente em São Paulo, é de clientes pessoa-física, segmento que normalmente gera menos interesse dos planos de saúde, uma vez que os reajustes das mensalidades são determinados pela agência.
Com a decisão, a ANS antecipou o fim do processo de direção fiscal (intervenção), implementado em janeiro e que poderia se estender por cerca de dois anos. A operadora acumula dívidas de cerca de R$ 70 milhões, segundo informações fornecidas pelo fundador da Samcil, Luiz Roberto Silveira Pinto em entrevista concedida ao Valor em março. No começo deste mês, Silveira Pinto foi encontrado morto em seu escritório, em São Paulo.
Os bens pessoais do fundador da Samcil, de sua família e dos administradores que trabalharam na operadora a partir de 2010 estão bloqueados desde janeiro, quando foi instaurada a intervenção na Samcil. O fundador da operadora havia informado, em março, que estava tentando vender três hospitais próprios (Santa Marta, Santo André e Jardim) para levantar recursos a fim de pagar as dívidas. Segundo fontes do setor, o Hospital Panamericano - considerado um dos principais ativos do grupo de saúde por estar localizado em Alto de Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, com poucos hospitais - também estava à venda.
Pelas normas da ANS, os bens pertencentes à operadora não ficam indisponíveis e podem ser vendidos para quitar os débitos. Porém, o patrimônio pessoal do fundador, da família e de administradores fica bloqueado durante o período de intervenção e só pode ser vendido com autorização e acompanhamento da agência reguladora.
A Samcil é dona de vários hospitais e centros médicos, sendo que a maior parte está fechada. Há dois anos, a operadora, que é voltada para o púbico de baixa renda, tinha cerca de 40 centros médicos e oito hospitais próprios. Atualmente, poucas unidades estão em atividade, o que gerou um alto número de reclamações dos seus beneficiários à ANS que, com isso, decidiu antecipar o repasse da carteira da Samcil para outra empresa. Quase 100% dos atendimentos da operadora são realizados em unidades próprias.
A ANS também determinou ontem a intervenção na operadora de planos de saúde Serma, adquirida pela Samcil em 2008 e que possui 87 mil beneficiários em São Paulo.
Em 2009, a Pró-Saúde (Samcil) teve prejuízo de R$ 40 milhões e receita de R$ 309 milhões. O patrimônio líquido caiu de R$ 40 milhões em 2008 para R$ 963 mil em dezembro de 2009.  (Beth Koike - Valor Online)
 
 
 
 
 

27.04 - ANS mira pressão sobre médico
Operadoras não podem impor limite máximo de exames nem pagar bonificação ao profissional por cumprimento de “metas”
Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai aumentar o rigor no combate à interferência das operadoras dos planos de saúde na relação entre médicos e pacientes, impedindo a limitação de exames aos usuários ou pagamento de bônus aos profissionais em função do cumprimento de “metas”.
A disputa recente entre médicos e operadoras em torno da defasagem no valor dos ho­­norários trouxe à tona denúncias de pressões e imposições de limites para o número de procedimentos prescritos pelos profissionais de saúde. A prática, que já era vedada, entrou na mira da ANS, que publicou a Súmula Normativa n.º 16, enquadrando a conduta como “restrição da atividade do prestador”, sujeita a multa de até R$ 35 mil. Segundo a agência, além de caracterizar uma restrição da atividade do profissional, a prática pode gerar dificuldades de acesso dos pacientes ao tratamento adequado.
Bonificação
A ANS constatou que algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação. Segundo a agência, a referida bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares.
Em entrevista à Gazeta do Povo publicada em março, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Celso Mudar denunciou a existência desse tipo de procedimento. “Se o número de exames ultrapassa a cota, a operadora manda uma carta comparando os números do profissional com a média da sua especialidade. É uma forma de dizer ‘você está nos custando caro’”, explicou.
Segundo o presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo – que também preside a Comissão Estadual de Honorários Médicos –, durante as rodadas de negociação uma das operadoras propôs como contrapartida para o aumento dos honorários a diminuição do número de exames prescritos pelos médicos conveniados, justificando o custo financeiro desses procedimentos no caixa das empresas.
Código de ética
Cristiano Heineck Schmitt, professor de Direito do Consumidor e especialista em saúde suplementar, lembra que a conduta também é punível pelo código de ética médica, podendo também incidir em práticas criminais. “Sem um exame adequado, o paciente pode não encontrar a cura para a sua doença. O médico que faz isso pensando em receber um bônus pode ser acusado por lesão corporal, caso isso provoque um sofrimento prolongado ao paciente, ou mesmo homicídio, em caso de óbito”, avalia.
O especialista ressalta a importância da ação fiscalizatória da ANS, já que, para o paciente, é praticamente impossível perceber quando isso ocorre. “Uma análise do ponto de vista contábil pode apurar valores que não se enquadram em remuneração de atendimento prestado. Somente a agência tem parâmetros técnicos para apurar isso”, explica.
Procurada para comentar a súmula 16, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa o setor de planos de saúde, diz desconhecer esse tipo de prática. Ainda assim, a entidade afirma, através de sua assessoria de imprensa, que “o que está na súmula tem que ser cumprido e será cumprido”.   (Alexandre Costa Nascimento - Gazeta do Povo Online)

27.04 - Aberta discussão sobre carência
Está aberta a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a proposta de nova regulamentação dos artigos da Lei 9.656/98, que tratam do direito de exercer a portabilidade de carências após a aposentadoria ou demissão sem justa causa. A Lei já assegura ao grupo o direito de manutenção da condição dos beneficiários nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumam o seu pagamento integral.
A Consulta Pública 41 teve a proposta elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da agência reguladora, dos patrões, das operadoras e dos consumidores. De acordo com a ANS, regulamentar a questão atende a uma necessidade do setor. Os interessados deverão enviar contribuições exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da Agência na internet até 18 de maio.
Dentre os pontos que necessitam de análise e definição para assegurar a efetividade, destacam-se: as condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador nos planos durante o gozo dos benefícios; a contagem do tempo de contribuição não depender de o empregador permanecer com a mesma operadora ao longo do tempo; a garantia de oferecimento do benefício ao beneficiário aposentado que continua trabalhando na mesma empresa, além da portabilidade de carência para os demitidos ou aposentados durante ou após o término do período de manutenção da condição de beneficiário.  (André Clemente - Folha de Pernambuco)

27.04 - Prêmios Abramge 2011 têm HPV como tema
Além de quantia em dinheiro, jornalistas e médicos vencedores recebem troféu e diploma
Abril de 2011 - Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) são registrados no mundo 500 mil novos casos de Papilomavirus Humano (HPV) por ano; e 250 mil mortes por câncer do colo de útero - sendo que muitas dessas mortes estão relacionadas com o HPV. Já no Brasil o Ministério da Saúde registra mais de 100 mil novos casos por ano do papilomavirus. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta - uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus. Já foram identificados mais de 100 tipos de HPV, sendo que 15 tipos são considerados causadores de câncer (oncogênicos). No Brasil, a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero.
Devido a esses dados, a Abramge resolveu promover em sua 17ª edição dos Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo "Domingos de Lucca Júnior" o tema "Papilomavirus Humano (HPV) - Prevenção e Tratamento" - para ambas as categorias. Médicos e jornalistas interessados em participar têm cerca de seis meses para concorrer à premiação.
"Nosso objetivo com os Prêmios é estimular a informação de saúde e também promover a pesquisa científica", diz Arlindo de Almeida, presidente nacional da Abramge. Podem participar da premiação de jornalismo, profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto.
Os candidatos devem seguir formas de apresentação pré-estabelecidas no regulamento do Prêmio. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge (www.abramge.com.br).
A comissão julgadora será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos.
Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem:
Médicos - R$ 15.000,00 (brutos) além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma.
Jornalistas - R$ 10.000,00 (brutos) mais troféu e diploma.
Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios serão entregues aos vencedores em solenidade de encerramento de 2011 da Abramge.   (Abramge/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

26.04 - ANS vai ampliar rol de coberturas dos planos
Lista de inclusões engloba 50 novos procedimentos e eventos
A ANS já está trabalhando para atualizar a esfera de coberturas dos planos de saúde, que devem passar a valer a partir de janeiro de 2012. Para isso, a agência colocou as novas regras em audiência pública, até 14 de maio, em seu portal.
A lista de inclusões engloba 50 novos procedimentos e eventos. São 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia (menos invasivas), entre as quais redução de estômago, retirada de vesícula e adenóide; injeção intravítrea, marcação pré-cirúrgica guiada por ressonância magnética e nova indicação para o uso de pet scan. Além disso, há novas diretrizes para consultas com nutricionista e sessões de terapia ocupacional.
Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), em 2009 foram feitas 45 mil cirurgias, 25% delas por meio do vídeo. No ano passado, foram 60 mil operações, 35% por vídeo.
A maior evolução da cirurgia bariátrica é sua realização por vídeo. Na técnica convencional, a SBCBM explica que é feito um corte de 20 cm no paciente, enquanto que por vídeo são feitas 5 mini-incisões. O tempo de internação cai de 5 dias para 36 horas.
Segundo a ANS, a revisão da cobertura obrigatória tem o objetivo não apenas de editar uma lista mais adequada em termos de conteúdo, organização e nomenclatura. O propósito é também induzir a mudança de um modelo assistencial ainda predominantemente centrado na doença, e com alto consumo de tecnologias, de modo a garantir uma cobertura assistencial adequada às necessidades de saúde dos beneficiários dos planos privados de assistência à saúde.
O rol define também a cobertura obrigatória para odontologia, para os procedimentos classificados como de alta complexidade e para cirurgias.   (Saúde Business Web)

26.04 - Consulta Pública para demitidos e aposentados
Iniciada consulta pública sobre regulamentação da manutenção de planos para demitidos e aposentados
Está aberta a consulta pública sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 que assegura aos ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuem para o pagamento dos planos de saúde à manutenção da sua condição de beneficiário nas mesmas condições de cobertura assistencial gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumam o seu pagamento integral.
A regulamentação sobre o tema é necessária para atender às necessidades do setor e melhor desempenho da regulação. Dentre os pontos omissos ou controvertidos que necessitavam de análise e definição para assegurar a efetividade das garantias previstas nos artigos, destacam-se:
1 – a definição de “contribuição” prevista no § 6º, do artigo 30 da Lei 9.656/98, que torna os beneficiários demitidos ou aposentados elegíveis às garantias dos artigos 30 e 31, da mesma Lei;
2 – a definição da expressão “mesmas condições de cobertura assistencial” prevista no caput dos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98;
3 – as condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador nos planos durante o gozo dos benefícios assegurados nos referidos artigos;
4 – a garantia de oferecimento do benefício previsto no artigo 31 da Lei 9656/98 ao beneficiário aposentado que continua trabalhando na mesma empresa;
5 – o pagamento da mensalidade dos demitidos ou aposentados nos planos em pós-pagamento;
6 – a aplicabilidade dos artigos 30 e 31 aos planos anteriores à Lei 9656/98;
7 – a contagem do tempo de contribuição para fins do disposto nos artigos 30 e 31 não depende de o empregador permanecer com a mesma operadora ao longo do tempo; e
8 – as condições de portabilidade de carências para os demitidos ou aposentados após o término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.
Todos esses assuntos foram discutidos em uma Câmara Técnica composta pela agência e diversos representantes do setor. Agora é a vez de toda a sociedade contribuir. A consulta pública iniciou dia 19/04 e encerra dia 18/05.
Partcipe da Consulta Pública 41 através do link http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/544-consulta-publica-41  (ANS)

26.04 - Cobrança de consultas em rede conveniada no DF
Em relação às notícias veiculadas sobre a cobrança de valores adicionais para beneficiários de planos de saúde em consulta médica na rede conveniada do Distrito Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece:
- O acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido por sua operadora de plano de saúde;
- É vedada a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado;
- Caso algum prestador de serviço de saúde anuncie a cobrança de valores adicionais para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus;
- Nos casos em que a operadora não solucionar o problema, a ANS deverá ser comunicada através dos canais de atendimento: 0800 701 9656 / Fale com a ANS ou em qualquer dos 12 núcleos ANS no Brasil.
É atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer e fiscalizar as regras para os contratos que regem a relação das operadoras com os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, entre outros).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar ressalta que os direitos dos beneficiários, previstos em contrato, não podem ser desrespeitados devido a negociações entre operadoras e prestadores. Estas negociações também não devem comprometer o acesso ao atendimento. Caso isso aconteça, nas localidades em que o acesso seja gravemente comprometido a ANS poderá determinar a suspensão da comercialização de planos de saúde até que o acesso seja restabelecido, sem prejuízo das penalidades cabíveis.  (ANS)
 
 
 
 
 

25.04 - Plano de saúde: 2º maior sonho do brasileiro
Se depender da intenção de consumo da população, 2011 pode ser um ótimo ano para as vendas de planos de seguro-saúde. Segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o plano de saúde é o segundo item na lista dos 12 mais desejados por 1.059 entrevistados em oito regiões metropolitanas. O único sonho de consumo que o supera é o da casa própria.
A busca do bem estar pessoal, especialmente no que se refere aos filhos, é a mola propulsora da compra. "Muitas vezes este cliente não compra o plano de saúde para si. Ele costuma dizer que só vai ao médico quando está muito mal, mas que, para o filho, não pensa duas vezes", diz Márcio Falcão, consultor do instituto de pesquisa Data Popular.
Segundo Falcão, para atrair e fidelizar esta parcela do público, as empresas devem adotar um novo paradigma, alinhado coma cultura popular. São inúmeras ações que vão da criação do produto às formas de comunicação com o consumidor, que precisa sentir que o produto é acessível para ele."No que se refere ao plano de saúde, o consumidor da classe C busca o pronto atendimento, sem abrir mão da qualidade. Ele não faz questão dos hospitais da elite, luxuosos. Mas não abre mão de que o hospital modesto que lhe presta atendimento funcione bem."
O resultado está em linha com a avaliação da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 15 operadoras que atendem a 19 milhões de pessoas, o equivalente a 33% dos clientes da saúde suplementar no Brasil. Para a FenaSaúde, o setor deve crescer8% em número de beneficiários este ano.
"Mas poderia crescer de forma mais expressiva, considerando a grande mudança na composição das faixas de renda da população, em virtude de políticas públicas como a valorização do salário mínimo e programas de renda como o Bolsa Família", diz José Cechin, ex-ministro da Previdência e Assistência Social e diretor- -executivo da FenaSaúde. "Essas pessoas querem ter um plano, mas sua renda ainda não alcança. As operadoras estão atentas a este público e buscam desenhar planos mais adequados." Segundo ele, uma das dificuldades para a criação de novos produtos é o marco regulatório, que engessa a criatividade das empresas e deixa quase vazia a prateleira. "Os planos têm de cobrir tudo, nas três modalidades: ambulatorial, hospitalar ou ambulatório-hospitalar. Só temos estas três categorias e o que diferencia uma operadora da outra é a rede de atendimento".
Cechin defende a flexibilização da legislação, que viabilizaria o desenho de planos customizados para cada perfil de cliente. Ele já encaminhou à ANS um estudo sobre o plano de saúde capitalizado, que permitiria a cobertura dos gastos com saúde e a acumulação de reservas para o segurado poder sacar na aposentadoria, época em que a renda normalmente declina e os gastos com saúde se elevam. "Este produto resolveria a questão da longevidade do brasileiro, um nó que vai desafiar a Previdência Social em breve", diz Cechin. Segundo ele, o estudo teve uma boa acolhida por parte da ANS e está sendo analisado pela agência reguladora que pode transformá-lo, com apoio das entidades do setor, em projeto de lei. A abrangência do rol de procedimentos obrigatórios estabelecido pela ANS também contribui para encarecer o produto, segundo Marco Antunes, da SulAmérica. "Alguns itens poderiam ser contratáveis, como planejamento familiar, diminuindo os custos."  (Brasil Econômico)

25.04 - Escolha com cuidado o plano de saúde
No Brasil, há uma grande preocupação das famílias empresárias com a contratação de um seguro-saúde de boa qualidade. Ocorre que a maioria das pessoas contrata o seguro-saúde desconhecendo o produto que está adquirindo. Questões como reajuste financeiro abusivo, aumento do prêmio por sinistralidade e falta de cobertura contratual para procedimentos de alta complexidade, costumam surpreender os usuários.
Por tais razões, a cada ano cresce o número de ações na Justiça envolvendo usuários e planos de saúde, sendo certo que a maioria das decisões protege o usuário com base nos diversos artigos e princípios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Quem pretende fugir de uma disputa judicial envolvendo a cobertura ou os reajustes dos seguros-saúde deve prestar muita atenção, antes de assinar o contrato de adesão:
- Dê preferência aos seguros-saúde individuais. Fuja dos planos coletivos ou empresariais caso haja poucas vidas a serem seguradas, pois nesses contratos não há proibição de rescisão unilateral nem interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no cálculo dos prêmios mensais. Ou seja, se o grupo segurado estiver dando muita despesa à seguradora, basta pedir o cancelamento do contrato, o que é proibido nos contratos individuais.
- Preste atenção na rede de hospitais credenciados. Escolha um plano de saúde que ofereça atendimento em hospitais de primeira linha. É importante prestar atenção se há alguma limitação na utilização destes, pois em alguns casos as seguradoras usam o nome de grandes hospitais para atrair a clientela, mas restringem o atendimento somente a internações programadas, excluindo o direito de utilizar o pronto socorro.
- Se escolher um produto que tenha reembolso dos honorários médicos, pergunte de que forma a unidade de valor é reajustada, qual a periodicidade e de que maneira os cálculos de reembolso são realizados.- Fuja dos planos de saúde internacionais, sem sede e representantes no Brasil. Não há proteção nenhuma e nem registro na ANS. Caso o consumidor tenha algum problema, não terá a quem reclamar.
Desta forma, seguindo estas premissas, haverá mais chances de tudo dar certo na relação entre cliente e planos de saúde. Porém, se ainda assim o consumidor se sentir lesado, poderá procurar a Justiça, pois os tribunais têm considerado abusivo o reajuste do valor da mensalidade de plano de saúde que injustificadamente apresenta percentual muito superior àquele indicado pela ANS, que é apurado com base na variação dos custos médico-hospitalares, mesmo se tratando de contrato firmado antes da entrada em vigor da Lei n. 9.656/98. Vale ressaltar também que a Lei 9.961/00 atribuiu à ANS a responsabilidade de controlar os aumentos de mensalidades dos planos de saúde, embora estes tenham ficado de fora dessa regulamentação.
Portanto, para garantir a boa-fé dos contratos os tribunais entendem que as cláusulas contratuais dos planos devem estar redigidas de forma clara e, quando não estão ou são obscuras, deve-se fazer a leitura favorável ao consumidor. Mais uma vez toma-se ciência de que a jurisprudência ampara o consumidor, parte vulnerável na relação contratual no que tange à interpretação de seus direitos e obrigações e assevera que é dever do fornecedor disponibilizar-lhe as informações claras sobre o produto ou serviço que oferece no mercado.   (Renata Vilhena Silva - Saúde Business Web)

25.04 - Saúde suplementar: moralizar é preciso
"Os médicos brasileiros jamais aceitarão que seus pacientes sejam prejudicados por interesses mercantilistas", diz presidente da SBCM
Os médicos brasileiros deram no dia 7 de abril um grande exemplo de cidadania. Em todo o Brasil, de ponta a ponta, paralisaram o atendimento aos planos de saúde pela dignidade profissional e pela moralidade na saúde suplementar.
O movimento, amplamente divulgado pela mídia, busca a valorização profissional, com recomposição dos honorários, muitos defasados há mais de uma década. Paralelamente, reivindica inclusão de cláusulas de reajustes nos contratos de prestação de serviço, pois muitos planos não oferecem essa garantia aos médicos, algo que não ocorre com qualquer outra categoria profissional do país. Por fim, e tão relevante quanto, exige o fim das pressões que as empresas fazem para redução de pedidos de exames, de internações, entre outras. Em suma: exige qualidade e respeito na assistência aos cidadãos.
Do ponto de vista da adesão, a ação foi um sucesso. A Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos estimam que entre 70% e 80% dos profissionais atenderam ao chamado para suspender o atendimento eletivo.
A repercussão também foi excelente, sendo melhor ainda a resposta da sociedade civil. Os protestos receberam apoio do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP), Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Regional de Odontologia (Crosp) e Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), Associação dos Usuários dos Planos de Saúde do Estado de São Paulo (Aussesp), só para citar alguns.
Os pacientes, como sempre, foram solidários. Mesmo porque, eles sofrem igualmente com os planos de saúde. São negativas de cobertura e toda a sorte de problemas, que, aliás, fazem do setor um dos recordistas em número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
Na prática, será necessário tempo para se chegar a algumas das reivindicações. Contudo, certos resultados já começaram a aparecer. Em 13 de abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial, uma súmula proibindo que planos de saúde ofereçam pacotes de bonificação a quem pedir menos exames a seus pacientes.
Conhecido como consulta bonificada ou pagamento por performance, o estratagema tem sido denunciado por entidades médicas. Recente pesquisa Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina, registra que nove entre dez médicos sofrem interferências das empresas.
Um descalabro desses é mais do que uma questão de ética. É uma questão de moral, ou de falta dela. Os médicos brasileiros jamais aceitarão que seus pacientes sejam prejudicados por interesses puramente mercantilistas.    (Antonio Carlos Lopes - Saúde Business Web)
 
 
 
 

20.04 - Federações podem oferecer planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) modificou a resolução que proibia as associações e federações comerciais e industriais de serem intermediárias na contratação de planos de saúde de seus associados. Desde o ano passado essas instituições estavam impedidas de comercializar os convênios, assim como clubes, igrejas, lojas de departamento, associações de bairro, que permanecem proibidas. A medida teve como objetivo coibir o fenômeno dos falsos planos coletivos que eram comercializados por entidades sem vínculos de representação com o usuário deixando, muitas vezes, o consumidor sujeito a reajustes abusivos.
Segundo súmula da agência publicada no Diário Oficial da União (DOU), desde que comprovado pelas operadoras a capacidade de operação nos segmentos, as associações comerciais, industriais e entidades similares podem se reunir para contratar planos privados coletivos de assistência à saúde. A aprovação da reivindicação, puxada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), foi recebida com alívio.
As associações comerciais do estado são responsáveis pelo plano de saúde de 15 mil beneficiários. Como os convênios médicos se tornaram grande chamariz para atrair associados, os cálculos era de uma queda mensal de R$ 40 mil na arrecadação, caso a resolução fosse mantida. “Mostramos para a ANS que 76% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado é representado pela Federaminas. A proibição nos traria um grande problema econômico”, justifica Thelma Evelange Láuar, superintendente geral da federação.
Contratando o plano de saúde por meio de uma associação ou federação o produto fica 28% mais barato. Um plano vendido por R$ 500 no mercado sai para o associado por R$ 360. “Nós temos um vínculo com quem representamos, não fazia sentido sermos excluídos”, defende Láuar. A coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci explica que estava em jogo a capacidade das operadoras de manterem o negócio conforme o contrato. “Muitos pequenos comércios contratavam operadoras de pequeno porte que não conseguiam oferecer segurança ao consumidor. Agora, as exigências da ANS aumentaram para estas empresas.” Mesmo assim, segundo Dolci, antes de contratar planos coletivos é preciso ter cautela pois existe liberdade de reajuste de preços após o período de carência.
A medida abriu precedente para reivindicações de instituições que continuam proibidas. Desde o ano passado, o Clube da Maturidade de BH viu seu número de associados despencar de 40 filiados por mês para uma adesão de quatro ou cinco pessoas no período. Segundo o presidente Oswaldo da Silva dos 4,5 mil associados, quase 90% têm o convênio negociado no clube. “Os associados tinham a chance de entrar em uma apólice coletiva e contratar planos que no mercado têm preços proibitivos.” O Clube moveu ação civil pública na Justiça Federal contra a decisão da ANS. “Não há motivo para ficarmos de fora. Há mais de 10 anos mantínhamos contratos com uma operadora de saúde”, aponta Oswaldo. A ANS não comentou o assunto.
DÊ SUA OPINIÃO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia hoje consulta pública sobre a proposta de regulamentação dos artigos da Lei 9.656/98 que trata do direito de permanecer com o plano de saúde depois da aposentadoria ou demissão sem justa causa. Os interessados em participar deverão enviar contribuições pelo formulário eletrônico disponível no site da ANS (www.ans.gov.br), até 18 de maio. Está aberta também a consulta pública sobre ampliação da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A lista de inclusões engloba 50 procedimentos e eventos.  (Marinella Castro - Estado de Minas)

20.04 - Planos: médicos e consumidores insatisfeitos?
Boa parte das queixas se deve à dificuldade de acesso ao atendimento, diminuição da rede credenciada, demora em marcação de consultas, exames , cirurgias e limitações de atendimentos.
Neste mês de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde e, na ocasião (dia 7), ocorreu uma mobilização a nível nacional por parte das associações médicas, conselhos de medicina e sindicatos médicos, dentre outros.
Esta atitude, que visou alertar a população sobre as dificuldades com os planos de saúde, conforme matéria veiculada no website da Associação Médica Brasileira, foi tomada porqueos médicos “não aguentam mais trabalhar com contratos irregulares, sem cláusula de reajuste periódico como determina a ANS, e com tanta interferência dos planos de saúde”.
Hoje, são 1.044 empresas que atuam nesta área no Brasil, além de 376 no ramo odontológico. Juntas, atendem 60 milhões de usuários.
O direito à saúde pertence ao rol de direitos sociais, assim definidos pela Constituição Federal (CF). E a mesma Lei Maior, embora garanta o dever do estado de “propiciar saúde” aos cidadãos, reza que a assistência à saúde é também livre à iniciativa privada (art. 199). Esta é a previsão constitucional para que os “planos de saúde” operem.
Embora haja lei federal específica para regular os planos de saúde, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem raiz constitucional, deve sobrepor-se a ela e a quaisquer outras normatizações menores, como, por exemplo,as da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulam os planos.
Ocorre que, na prática, quem define detalhes desta relação consumerista é a própria ANS, ao estabelecer, dentre várias outras regras, o rol de coberturas dos planos.
Como o CDC e as normas da ANS geralmente se chocam e os planos de saúde buscam respaldo na agência reguladora, muitas lides desaguam no Judiciário. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que se aplica o CDC aos contratos de plano de saúde, por meio da Súmula 469.
Boa parte das queixas se deve à dificuldade de acesso ao atendimento; diminuição da rede credenciada; demora em marcação de consultas, exames e cirurgias e, em especial, às limitações de atendimentos.
Outra discussão grande diz respeito à limitação de tempo de internação hospitalar dos consumidores. Sobre o tema, outra súmula do STJ, a de número 302, considerou abusiva a cláusula contratual que estabeleça tais limites.
O que tranquiliza é perceber que o Judiciário tem respondido positivamente, na maioria dos casos concretos, às expectativas dos consumidores que se sentem lesados.
Enquanto a ANS não passar a regulamentar os planos de saúde de forma mais equilibrada para os médicos e para os 60 milhões de consumidores, as operadoras dos planos continuarão a ter lucros estratosféricos e sempre submeterãoseus usuários a atendimento indigno, contrários a inúmeros preceitos da nossa Constituição e ao nosso fiel escudeiro, o CDC.  (Tudo Rondônia)

20.04 - Síntese do movimento de 7 de abril
Médicos aderem em massa à paralisação
Em todo o país os médicos suspenderam, em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o atendimento a planos e seguros de saúde. Em diversos centros os profissionais foram às ruas para alertar a opinião pública sobre o desrespeito das operadoras, as graves interferências na autonomia do médico e a defasagem inaceitável dos honorários.
Visibilidade na mídia
A paralisação teve imensa repercussão e visibilidade nos meios de comunicação. Já no dia 5 de abril, dois dias antes da mobilização, representantes das entidades nacionais – AMB, CFM e Fenam – apresentaram a pauta de reivindicações, dados do setor e adiantaram os rumos do movimento.
Bandeiras
A manifestação do dia 7 de abril foi pautada em três prioridades:
- Reajustes de honorários, tendo como balizador os valores da CBHPM Sexta Edição;
- Regularização dos contratos conforme a Resolução ANS nº 71/2004, que prevê critérios e periodicidade de reajustes
- Ações no Congresso Nacional, visando a aprovação de projetos de lei que contemplem a relação entre médicos e planos de saúde.
Próximos passos
Em abril e maio ocorrerão as negociações com as operadoras. Entre final de maio e inicio de junho serão convocadas, pelas Comissões de Honorários Estaduais ou Regionais, assembleias dos médicos para avaliar as respostas das empresas de planos e seguros de saúde. Caso não ocorra uma evolução satisfatória, poderão ser defla¬gradas novas paralisações e até mesmo descredenciamento coletivo de médicos.
Opinião e repercussão
“O alerta foi dado às operadoras e à sociedade. De agora em diante, esperamos que seja feita uma negociação real pelas empresas para acabar com a defasagem dos honorários e as interferências abusivas” - Aloísio Tibiriçá Miranda, 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu).
“Há no mercado inúmeros planos de saúde que enganam a população, pois são incompatíveis com a boa Medicina, credenciam poucos médicos e praticam honorários irrisórios com a conivência da ANS” - Márcio Bichara, diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
“Com o desequilíbrio dos reajustes, aumentou a jornada de trabalho, diminuiu a participação dos médicos em eventos de atualização e caiu a qualidade do atendimento” -
Florisval Meinão, 1° secretário da AMB.
“Este é o ano de dar um basta à exploração do trabalho médico pelos planos de saúde, à perda de nossa autonomia e aos honorários vis praticados” - Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp.
“O saldo é mais que positivo, com a grande presença dos médicos no ato e com o apoio da população, da imprensa , de outros profissionais de saúde, dos hospitais, da seção São Paulo da OAB, dos órgãos de defesa do consumidor. A caminhada é longa mas não estamos sozinhos” - Cid Carvalhaes, presidente do Simesp e da Fenam.
“Nunca havia participado de uma mobilização como essa. O movimento médico está coeso e sintonizado sobre a importância da mudança dessa grave situação. Vamos fortalecer o movimento nas bases e esperamos que os avanços ocorram rapidamente” - Jorge Machado Curi, presidente da APM.
Movimento divulga os valores irrisórios das consultas e procedimentos médicos
Além de a consulta valer apenas R$ 40 em média, contra o mínimo de R$ 62 reivindicado pelas entidades médicas, as operadoras chegam a pagar R$ 25 por uma consulta e R$ 162 por uma cesariana, dentre outros valores absurdos destacados no quadro a seguir.
Cerca de 160 mil médicos atendem planos de saúde em todo o país e realizam por ano 223 milhões de consultas e 4,8 milhões de internações.
Em sete anos, enquanto o valor da consulta aumentou cerca de 44%, os planos de saúde tiveram 129% de incremento no faturamento, que chegou a ultrapassar R$ 70 bilhões em 2010.  (Conselho Regional de Medicina de São Paulo)
 
 
 
 
 

19.04 - ANS debate plano para demitidos e aposentados
Consulta pública será aberta hoje(19) e discutirá direito a manutenção
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta terça-feira à consulta pública uma proposta de regulamentação dos artigos da Lei 9.656/98 que tratam do direito de manutenção do plano de saúde para demitidos sem justa causa e aposentados.
Como está, a lei já garante a ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuem com o pagamento de seus planos de saúde o direito de manutenção da condição de beneficiários nos mesmos termos de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral. No entanto, poucas empresas costumam adotar essa prática.
Contribuições podem ser enviadas até 18 de maio
As numerosas demandas encaminhadas à ANS, no entanto, levaram a agência a identificar a necessidade de mudanças na regulamentação. Os pontos a serem abordados pela resolução normativa foram discutidos na câmara técnica do setor, que congrega representantes de planos de saúde, empregadores e consumidores.
Quem quiser conhecer os termos da proposta e enviar contribuições poderá fazê-lo per formulário eletrônico disponível no site da ANS (www.ans.gov.br). A consulta, identificada como a de número 41, ficará aberta até 18 de maio. (O Globo-17.04)

19.04 - ANS proíbe plano de oferecer prêmio a médico
Planos de saúde estão proibidos de oferecer prêmios para médicos que respeitarem uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares. A prática, que de acordo com profissionais é adotada por boa parte das operadoras para reduzir os custos, agora é expressamente considerada uma infração, de acordo com instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A pena para operadoras que descumprirem a norma da ANS vai de sanção a multa de R$ 35 mil. "É um avanço inegável. O que o país precisa, agora, é que a medida seja colocada em prática e, principalmente, que seja fiscalizada", afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (SFM), Aluísio Tibiriçá. A instrução foi publicada dias depois da mobilização de médicos de todo o país por melhores condições de trabalho e de remuneração
Por outro lado, a ANS informou que todas as recomendações de operadoras que interferem na liberdade do médico já são consideradas infrações. Mas, de acordo com a agência, as empresas se valiam da idéia de que "gratificação" não poderia ser considerada como um interferência.  (Segs)

19.04 - FenaSaúde nega bônus para desestimular médicos
Instituição informa que suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que congrega 15 operadoras de planos de saúde, desconhece a prática de concessão de bônus ou outros meios para desestimular médicos na solicitação de exames complementares. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na última terça-feira (13) súmula que prevê multa no valor de R$ 35 mil às operadoras de planos que adotarem esse tipo de medida.
"A FenaSaúde [Federação Nacional de Saúde Suplementar], que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, informa que suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS", diz nota da entidade, enviada à Agência Brasil.
Na súmula, a ANS diz que tomou a decisão diante do fato de que "algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação" e que "a referida bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames e diagnósticos complementares".
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, aprovou a decisão da agência reguladora, que, segundo ele, reforça denúncias de interferência dos planos na autonomia médica. "Saudamos a ANS por esse ato e queremos mais para que haja avanços na relação entre médicos e operadoras", disse.
Caso os conselhos federal e regionais de medicina recebam denúncia de profissional que aceite o bônus, o caso é analisado e julgado pelos órgãos, segundo Tibiriçá. (Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

18.04 - ANS ajustará lei para demitidos e aposentados
Devido às demandas recebidas pela ANS, foi constatada a necessidade de reavaliar a definição e elaborar nova regulamentação sobre o tema
Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá iniciar uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação dos artigos presentes na Lei 9656/98, que se referem ao direito de permanecer no plano de saúde, após a aposentadoria ou demissão sem justa causa.
Esses artigos já estão regulamentados. No entanto, devido às demandas recebidas pela ANS, foi constatada a necessidade de reavaliar a definição de alguns conceitos e elaborar nova regulamentação sobre o tema.
A lei garante aos ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aos aposentados que contribuem com o pagamento de seus planos de saúde o direito de manutenção da condição de beneficiários, nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho. Desde que assumam o seu pagamento integral.
Discussão
Foram realizadas quatro reuniões, no período de julho a outubro de 2010, para debater os pontos que deveriam ser abordados pela Resolução Normativa. E contaram com a presença de representantes de operadoras de planos de saúde, empregadores e consumidores.
Entre os pontos que não estavam de acordo das Resoluções CONSU 20 e 21, que precisavam de análise e definição para assegurar a efetividade das garantias previstas nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, destacam-se:
1 - a definição de "contribuição" que torna os beneficiários demitidos ou aposentados elegíveis às garantias da lei;
2 - a definição da expressão "mesmas condições de cobertura assistencial" prevista no caput dos artigos 30 e 31 da lei;
3 - as condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador nos planos durante o gozo dos benefícios assegurados nos referidos artigos;
4 - a garantia de oferecimento do benefício previsto no artigo 31 da Lei 9.656/98 ao beneficiário aposentado que continua trabalhando na mesma empresa;
5 - o pagamento da mensalidade dos demitidos ou aposentados nos planos em pós-pagamento;
6 - a aplicabilidade dos artigos 30 e 31 aos planos anteriores à Lei 9656/98;
7 - a contagem do tempo de contribuição para fins do disposto nos artigos 30 e 31 não depende de o empregador permanecer com a mesma operadora ao longo do tempo; e
8 - as condições de portabilidade de carências para os demitidos ou aposentados após o término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.   (Saúde Business Web)

18.04 - ANS quer ampliar rol de cobertura
Cirurgia por vídeo é principal demanda
Agência abriu consulta pública para que a população, as operadoras e sociedades médicas apresentem sugestões à resolução; se proposta for aprovada, usuários dos planos de saúde terão 48 novos procedimentos cobertos pelas operadoras
Está aberta a partir de hoje uma consulta pública da Agência Nacional de Saúde (ANS) que propõe uma série de atualizações no rol de coberturas dos planos de saúde. Foram incluídos 48 procedimentos.
A população, as operadoras de saúde e sociedades médicas terão 30 dias para apresentar sugestões à resolução. A expectativa da ANS é consolidar o documento e publicá-lo em julho. As novas regras devem passar a valer a partir de janeiro de 2012.
O rol contempla uma base mínima de procedimentos que as operadoras terão de oferecer obrigatoriamente, caso ele seja aprovado. "O fato de um procedimento ser incluído na lista dá ao usuário a certeza de que ele tem direito àquela cobertura. É também uma maneira de a ANS fiscalizar e multar as operadoras em caso de descumprimento", diz Marta Oliveira, gerente-geral de regulação assistencial da ANS.
Videolaparoscopia. O que mais chama a atenção na lista é a cobertura de 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia - técnica mais moderna, menos invasiva, que permite uma recuperação mais rápida do paciente - , substituindo de vez as cirurgias tradicionais feitas por via aberta.
Segundo Marta, a principal demanda em procedimentos por vídeo foi da cirurgia bariátrica. "Houve uma procura muito grande por parte dos pacientes, de órgãos de defesa do consumidor e das sociedades médicas. Após uma série de análises de segurança, concluímos que essa inclusão era importante", diz Marta.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), em 2009 foram feitas 45 mil cirurgias - 25% delas feitas por meio do vídeo. No ano passado, das 60 mil operações, 35% foram por vídeo.
"A maior evolução da cirurgia bariátrica é sua realização por vídeo. Na técnica convencional, é feito um corte de 20 cm no paciente, enquanto que por vídeo são feitas 5 mini incisões. O tempo de internação cai de 5 dias para 36 horas", diz Ricardo Cohen, presidente da SBCBM.
Outras técnicas. E não é apenas a cirurgia bariátrica que será beneficiada. Várias cirurgias de intestino e do aparelho digestivo também foram incluídas na proposta de atualização do rol.
Segundo o cirurgião Fábio Guilherme Campos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Videocirurgia (Sobracil), nos últimos seis meses as operadoras passaram a negar com frequência cirurgias laparoscópicas de intestino, para tratar hérnias ou fazer correção de refluxo.
"Provavelmente porque elas custam mais caro em termos de material e as operadoras poderiam oferecer a mesma cirurgia pela técnica aberta." Ele diz, porém, que os pacientes ficam menos tempo internados, o que gera economia. "A cirurgia por vídeo devolve o paciente muito mais rápido para a sociedade."
Outro procedimento incluído é o implante coclear bilateral. "Existia uma discussão muito grande sobre a segurança do implante bilateral. Como foi comprovado que é seguro, resolvemos incluí-lo", diz Marta. Antes, apenas o unilateral compunha a lista de procedimentos.
Outra novidade é a marcação pré-cirúrgica de câncer de mama guiada por ressonância magnética. Hoje, a marcação é feita por ultrassonografia ou tomografia, nem sempre tão precisas.
Além disso, o PET-Scan, um dos mais modernos exames de diagnóstico por imagem, passará a ter três coberturas obrigatórias: além do linfoma e do câncer de pulmão, também será indicado para câncer no intestino.
A ANS também propõe alterar o número de consultas com nutricionistas tornando ilimitado, por exemplo, o número de consultas para diabéticos que usam insulina. Marta diz esperar que a lista seja aprovada na íntegra.
Para operadoras, faltam cirurgiões habilitados
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne operadoras dos planos de saúde, diz que ainda não calculou o impacto financeiro do novo rol de procedimentos.
Apesar de concordar que a atualização da lista é necessária, Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, diz que há poucos médicos habilitados para fazer cirurgias por vídeo no Brasil, o que tornaria inviável a obrigatoriedade da técnica. "Não podemos nos basear apenas no eixo Rio-São Paulo. A resolução vai valer para o Brasil inteiro", diz.
O cirurgião Fábio Guilherme Campos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Videocirurgia, contesta e afirma que há profissionais habilitados. "Essa é a tendência", afirma. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, informou que só vai se manifestar depois da consulta.   (Fernanda Bassette - O Estado de S.Paulo)

18.04 - ANS: Limitação de pedidos de exames
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição de quarta-feira, 13 de abril, seu entendimento sobre a limitação de número de exames para beneficiários de planos de saúde.
A adoção do entendimento se deu a partir de denúncias feitas por profissionais e entidades médicas sobre a existência de bonificação para os prestadores de serviços de saúde que solicitassem menor número de exames.
Com a finalidade de impedir esta prática, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 16, que esclarece a proibição do estabelecimento da quantidade de exames que o prestador pode solicitar. Além de caracterizar uma restrição da atividade do profissional, a prática pode gerar dificuldades de acesso dos pacientes ao tratamento adequado. Tal conduta é considerada Restrição da Atividade do Prestador, com pena prevista no artigo 42 da Resolução Normativa nº 124/2006:
Restrição da Atividade do Prestador
Art. 42. Restringir, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço:
Sanção – advertência;
Multa de R$ 35.000,00.
A prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados é contrária ao código de ética médica e ao entendimento da ANS. A ANS condena essa prática.
Confira a Súmula Normativa nº 16 no link http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/exibir/texto_lei.php?id=1712    (ANS)
 
 
 
 

15.04 - Súmula sobre remuneração de planos a médicos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou súmula relacionada à remuneração das operadoras de planos de saúde aos médicos, que proíbe os mecanismos utilizados por algumas operadoras para incentivar os médicos a pedir o mínimo possível de exames. Segundo a ANS, a medida foi tomada com base em denúncias de que os profissionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados.
Conforme a publicação, fica "vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006".
O artigo pune com sanção ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador. (Jornal Monitor Mercantil)

15.04 - Proibido bônus a médico que pede menos exames
Agência Nacional de Saúde diz que prática foi denunciada por profissionais
Para associação de médicos, medida ainda é insuficiente; entidade que reúne 15 operadoras nega conhecer prêmio
A ANS (Agência Nacional de Saúde) proibiu ontem que planos de saúde bonifiquem médicos que pedem menos exames a seus pacientes.
A prática, conhecida como "consulta bonificada" ou "pagamento por performance", tem sido denunciada pelos médicos dos convênios.
Ela funciona assim: o plano faz um contrato para que o médico peça menos exames. Em troca, eles recebem no final do mês um preço melhor pela consulta ou até bonificação em dinheiro.
"A prática é antiética. É uma tentativa de tentar obrigar o médico a não pedir exames. Sempre que se tentar vincular o ganho médico com o lucro que ele dá para a empresa [de convênio], é péssimo para o paciente", afirma Florisval Meinão, diretor da AMB (Associação Médica Brasileira).
Conselhos de medicina já proíbem a prática, diz ele.
Mas agora, com a súmula da ANS publicada ontem no "Diário Oficial", as empresas que aderirem à prática serão punidas com advertência ou multa de até R$ 35 mil.
Na decisão, a agência considerou que "os exames diagnósticos complementares têm por objetivo proporcionar o adequado diagnóstico de patologias e orientar o tratamento dos pacientes".
A ANS não soube informar ontem quantas denúncias foram feitas em relação a isso.
Mas uma pesquisa do Datafolha encomendada pela APM (Associação Paulista de Medicina) mostrou, no final de 2010, que 80% dos médicos entrevistados diziam que todos, quase todos ou a maioria dos planos interferem na autonomia do médico.
Limitar o número de exames ou procedimentos foi uma das interferências mais comuns descritas.
LIMITAÇÃO VELADA
A súmula da ANS, apesar de bem-vinda, não resolverá totalmente o problema, diz Meinão. Para ele, muitas operadoras fazem essa limitação de forma velada.
"Um jeito que as empresas usam de pressionar é telefonar para o médico dizendo que ele está exagerando nos exames e não está sendo bom parceiro. Tem médico que acaba descredenciado porque continua solicitando o mesmo número de exames", afirma ele.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 dos maiores grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, informou em nota que suas afiliadas "desconhecem a prática de inibir procedimentos médicos [como consultas] que está sendo objeto da súmula da ANS".
No país, há 1.044 operadores de plano de saúde, com 45,6 milhões de clientes.  (TALITA BEDINELLI - Folha de S.Paulo)

15.04 - Samcil: Idec pede garantia de atendimento
Idec quer que ANS garanta assistência à saúde de consumidores da Samcil
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) quer que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) garanta o acesso à assistência à saúde contratada aos consumidores da Samcil.
De acordo com o Instituto, a operadora, cujas dívidas superam R$ 70 milhões, estaria desde o início do ano sob intervenção da Agência, tendo fechado, no início do mês, o último hospital onde ainda realizava atendimentos na região do Grande ABC paulista – Hospital Maternidade Mauá.
Além disso, por conta da falta de pagamento, muitos prestadores estariam se descredenciando da operadora, contribuindo para que os usuários enfrentem dificuldades para acessar os serviços de assistência.
Portabilidade especial
O Idec enviou à ANS uma carta cobrando providências urgentes da Agência sobre o assunto.
Para o Instituto, uma alternativa seria a portabilidade especial, na qual o usuário pode mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprir novas carências e sem as restrições da norma de portabilidade editada pela ANS.
“Todas estas notícias causaram grande insegurança nos usuários da Samcil, o que impõe a pronta manifestação pública da ANS a respeito do caso, a fim de esclarecer qual a real situação da operadora em questão, bem como o que foi apurado e quais as medidas já tomadas no regime de direção fiscal instaurado desde o início do ano”, apontou o Idec no documento enviado à Agência.  (Uol Notícias)
 
 
 
 
 

14.04 - Planos vão ter novos procedimentos
ANS inicia consulta para oferecer 50 exames e cirurgias aos pacientes
A partir desta sexta-feira, dia 15, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começará a receber sugestões para incrementar e atualizar a cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Pacientes, órgãos de defesa do consumidor, operadoras de saúde e associações poderão dar opinião sobre os novos procedimentos, que serão incluídos no rol da agência.
A lista de inclusões da ANS engloba 50 procedimentos e eventos. Da proposta, constam 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia — consideradas menos invasivas, segundo os médicos —, entre elas redução de estômago, retirada de vesícula e da adenóide. Além disso, há novas diretri-zes para consultas com nutricionista e sessões de terapia ocupacional e psicoterapia.
Em vigor em 2012
Para dar sugestões, basta acessar o site www.ans.gov.br, a partir do dia 15, e preencher o formulário referente à consulta pública n - 40, até 14 de maio. Os novos procedimentos, no entanto, somente começarão a ser oferecidos pelos planos de saúde em 1º de janeiro de 2012.
Serviço / Saiba Mais
Bloqueio anestésico de plexos nervosos
Tratamento mais avançado para dor crónica. Injeta anestésico no nervo.
Refluxo gastroesofágico por videoendoscopia
Procedimento por videoendoscopia para impedir que o suco gástrico volte para o esôfago.
Marcação pré-cirúrgica guiada por ressonância magnética
Para definir o local exato da intervenção cirúrgica.
Ácido metilmalônico
Diagnóstico para identificar anemia por deficiência de vitamina B12.
Proteínas livres
Exame para medir a proteína no sangue.
Gastroplastia por videolaparoscopia
Procedimento para reduzir o estômago.  (Andréa Machado - Extra Online)

14.04 - Manutenção do plano para demitidos e aposentados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima semana uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação dos artigos da Lei 9.656/98 que tratam do direito de permanecer com o plano de saúde após a aposentadoria ou demissão sem justa causa.
A lei já assegura aos ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aos aposentados que contribuem com o pagamento de seus planos de saúde o direito de manutenção da condição de beneficiários nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumam o seu pagamento integral.
Tais artigos estão regulamentados pelas Resoluções CONSU 20 e 21, de 7 de abril de 2009, e pela Súmula Normativa nº 08, de 27 de junho de 2005. No entanto, a partir de demandas recebidas pela ANS, foi constatada a necessidade de rever a definição de alguns conceitos e elaborar nova regulamentação sobre o tema.
Proposta de Resolução Normativa foi discutida em Câmara Técnica
Com a finalidade de debater os pontos que deveriam ser abordados pela Resolução Normativa, foram realizadas quatro reuniões com a participação de representantes de operadoras de planos de saúde, empregadores e consumidores, no período de julho a outubro de 2010.
Dentre os pontos omissos ou controvertidos das Resoluções CONSU 20 e 21, que necessitavam de análise e definição para assegurar a efetividade das garantias previstas nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, destacam-se:
1 – a definição de “contribuição” que torna os beneficiários demitidos ou aposentados elegíveis às garantias da lei;
2 – a definição da expressão “mesmas condições de cobertura assistencial” prevista no caput dos artigos 30 e 31 da lei;
3 – as condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador nos planos durante o gozo dos benefícios assegurados nos referidos artigos;
4 – a garantia de oferecimento do benefício previsto no artigo 31 da Lei 9.656/98 ao beneficiário aposentado que continua trabalhando na mesma empresa;
5 – o pagamento da mensalidade dos demitidos ou aposentados nos planos em pós-pagamento;
6 – a aplicabilidade dos artigos 30 e 31 aos planos anteriores à Lei 9656/98;
7 – a contagem do tempo de contribuição para fins do disposto nos artigos 30 e 31 não depende de o empregador permanecer com a mesma operadora ao longo do tempo; e
8 – as condições de portabilidade de carências para os demitidos ou aposentados após o término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.
Toda a sociedade poderá participar da Consulta Pública 41. Os interessados deverão enviar contribuições exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da ANS na Internet, no período de 19/04 a 18/05/2011.  (ANS)

14.04 - ANS passa pente-fino em 500 planos de saúde
A saúde privada do País está na UTI. Atualmente cerca de 500 operadoras de planos de saúde enfrentam direção fiscal da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pente-fino sob as finanças da empresa para determinar se o grupo está apto a atender clientes.
A andreense Samcil, que fechou as portas do Hospital e Maternidade Mauá na semana passada, é uma das que enfrentam o desafio atualmente, o que deixou em pânico os 61 mil usuários do convênio no Grande ABC.
Apesar do cenário desolador, especialista pontua que a intervenção rápida da ANS não é o fim da linha, mas um alerta para que a empresa se recupere e sobreviva ao mercado, como aconteceu com o grupo Unimed Paulistana no mês passado.
A Unimed passou cerca de um ano sob intervenção da entidade por conta de dívidas tributárias, mas apresentou plano de recuperação e conseguiu crescer 146% em 2010, deixando o fantasma de uma possível falência para trás.
"A direção fiscal é uma necessidade. Se a operadora não está com as obrigações em dia perante a legislação da ANS, ela precisa entrar nesse regime. Muitas (empresas) conseguem passar por ele e hoje estão bem. Já as que não conseguem atender às exigências mínimas acabam mesmo expurgadas do mercado, o que também é benéfico, pois permanecem apenas as operadoras preparadas para atender bem aos clientes", diz José Luiz Toro, presidente do INDSS (Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar).
Caso a empresa não consiga demonstrar solidez ou capacidade de superar o problema no período máximo de um ano, a ANS determina o fechamento da rede e a venda da carteira de clientes, como aconteceu no ano passado com o convênio Di Thiene,atendido pelo Hospital São Caetano. Mesmo fechamento não significa que clientes ficarão na mão.
"Após a decisão pela liquidação do plano de saúde, a ANS dá 30 dias para que a empresa venda a carteira de clientes, período renovável por mais 15 dias. Caso não haja interessados neste período, a carteira vai a leilão", explica Toro.
No período de direção fiscal, os consumidores devem seguir pagando normalmente as faturas do convênio para que, no caso de fechamento da operadora, seja incluso na carteira de clientes e tenha sua ficha repassada a outro grupo sem a necessidade do cumprimento de carências.
O processo de análise do plano de recuperação do convênio pode durar até um ano, mas não isenta a rede do fechamento imediato, em caso de problemas maiores. "O convênio Interclínicas foi fechado em dois meses", lembra Toro. Questionado sobre o caso específico da Samcil, o especialista preferiu não se manifestar.
Queda de clientes e altas dívidas motivaram intervenção na Samcil
Entre os motivos para que seja estabelecida uma intervenção pela ANS estão o atraso no pagamento de fornecedores, a evasão de associados e a rotatividade da rede credenciada. No caso da Samcil, além da perda de grande parte da carteira de clientes - o grupo reduziu de 710 mil usuários para 264 mil em cerca de dois anos - quesitos técnicos relacionados ao caixa da empresa também foram críticos.
"As operadoras precisam cumprir provisões técnicas e de ativos, que significa que o dinheiro que entra tem de ser provisionado e ser dividido em aplicações financeiras para garantir que em caso de problemas a operadora seja salva. Muitas têm dificuldade exatamente nisso e terminam sob investigação", pontua José Luiz Toro.
A companhia teve ainda 90% da rede de atendimento descredenciada nos &u