30.07 - Plano com franquia barateará convênios
Empresas estudam a viabilidade de lançar modalidade semelhante à dos seguros dos carros
As operadoras de planos de saúde estudam a viabilidade de vender planos em que o cliente pague uma franquia, como nos seguros dos carros.
A ideia está sendo discutida pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS). Um plano com franquia permitiria baratear as mensalidades, diz o superintendente executivo do IESS, o ex-ministro da Previdência José Cechin. Segundo ele, o conceito existe nos EUA desde 2003 e conta com 10 milhões de usuários.
Proposta em debate
Nesse sistema, além da mensalidade, o usuário deposita um certo valor de franquia anual, que vai sendo abatido a cada consulta ou exame, por exemplo. E, quando o usuário precisa de um serviço que ultrapasse o valor, o plano paga. Por exemplo: uma franquia é de R$ 500; gastam-se R$ 200 numa consulta e R$ 100 num exame; então, o usuário precisa de uma internação de R$ 5 mil; o plano banca o que exceder a franquia.
Se a franquia acumulada não é usada, vira uma poupança que será devolvida ao usuário.
Vantagens
Com o modelo apresentado, segundo Cechin, a operadora divide os custos dos tratamentos com os usuários e, por isso, poderá dar desconto nas mensalidades.
As empresas também ganhariam, já que, com a nova modalidade, os usuários limitariam a busca por consultas médicas e exames. Para a Pro Teste, associação de defesa do consumidor, a nova opção pode fazer com que os usuários deixem de fazer exames preventivos, para não gastar a franquia.
O conveniado, por seu lado, além do desconto na mensalidade, acumularia uma poupança que poderia ser usada na aposentadoria, quando a necessidade de tratamento tende a ser maior.  (Destak Jornal)

30.07 - Franquia nos planos pode trazer prejuízos
Entidades de defesa do consumidor são contra ideia lançada pelas operadoras
A proposta de diminuir o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais por meio do pagamento de uma franquia não foi bem aceita pelas entidades de defesa do consumidor, segundo informou o jornal O Globo.
Os maiores temores são de que o consumidor deixe de fazer exames preventivos, piorando sua saúde, e de que a franquia sirva apenas para capitalizar as empresas.
Pelo sistema, o usuário deposita um determinado valor de franquia e vai abatendo consultas e exames. Quando a quantia acaba, a operadora banca o restante.
De acordo com o superintendente executivo do Estudos da Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, o plano com franquia permitiria baratear as mensalidades. Para não estimular uma indústria de notas frias, é sugerido um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico.
Outro lado
A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, teme que, para não mexer nessa poupança, o consumidor deixe de fazer seus exames anuais. "Esse modelo pode ser perverso para a saúde do consumidor. Além disso, hoje a operadora não consegue tirar o consumidor de um plano individual, mas, por essa proposta, se o consumidor não tiver o dinheiro da franquia, ele pode ficar sem plano nenhum. Falta ainda explicar como fica a portabilidade de planos e a questão do tempo de carência", afirmou ao Globo.
De acordo com o coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), Antonio Mallet, essa proposta capitaliza as operadoras e aumenta as obrigações dos consumidores. (Saúde Business Web)

Vai ficar mais fácil trocar o plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) facilitará as regras para a portabilidade das carências em planos de saúde, que é o direito do consumidor de mudar de convênio médico sem esperar novamente até dois anos para receber determinadas coberturas. A discussão sobre as principais mudanças está na reta final, concentradas sobre a redução de prazos para esse direito ser exercido e sua extensão para os usuários de planos coletivos por adesão, como aqueles fechados através de um sindicato, por exemplo. Isso significa a inclusão de 7,4 milhões de pessoas no universo da portabilidade.
Nesta fase de debates, é importante que os usuários se manifestem, o que pode ser feito, atualmente, através de entidades envolvidas na discussão, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a ANS, porém, no próximo dia 24 ocorrerá o que o órgão espera ser a última reunião sobre o assunto, que depois já vai ser posto em consulta pública, o que normalmente é feito através do endereço eletrônico da agência, o www.ans.gov.br.
A ANS foi muito pressionada pelo baixo exercício da portabilidade, que começou a vigorar em abril do ano passado. Até o último mês, o número de consumidores que solicitaram e de fato fizeram a mudança de plano de saúde levando consigo a carência para o novo convênio médico ficou próximo a 1.500. A questão é que mais de 7,5 milhões de pessoas, potencialmente, poderiam exercer esse direito.
A ANS informa que só haverá uma outra reunião antes da consulta pública caso os membros da Câmara Técnica da Saúde Suplementar – entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços – insistam em um novo encontro.
Atualmente, só quem tem plano individual ou familiar novo (a partir de 1999) pode usar a portabilidade. Entre os pontos mais discutidos e que devem ir à consulta pública, está a inclusão dos usuários de planos coletivos por adesão, aqueles de pessoas com vínculo classista, setorial ou profissional com a pessoa jurídica responsável pelo plano, a exemplo de sindicatos ou conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ideia é que eles possam migrar para planos individuais.
Além da extensão do direto aos planos coletivos, um dos assuntos mais discutidos foram os prazos menores para a portabilidade, que poderia ser exercida durante quatro meses do ano, em lugar dos atuais dois meses. Além disso, o tempo de permanência obrigatório no plano de saúde de destino baixaria de 2 anos para 1 ano, após a segunda portabilidade.
Entre outros pontos, também foi proposto o fim da obrigatoriedade de migração entre planos de mesma abrangência geográfica, seja nacional ou regional.  (PortoGente)
 
 
 
 
 

29.07 - Defasagem nos honorários médicos causa polêmica
Problema já levou profissionais a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde
Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vêm causando polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
O CFM informa ainda que o problema já levou, inclusive, profissionais a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal.  (Saúde Business Web)

29.07 - A competência contra a evidência
Infelizmente, em nosso país, os planos de saúde levam a lógica do lucro às últimas consequências. Para isso, contam com a medicina baseada em evidências.
Essa modalidade de medicina nasce, na década de 70, sob os auspícios dos epidemiologistas britânico Archie Cochrane e canadense David Sackett. Inicia-se, assim, um movimento em busca de evidências orientadoras de condutas médicas.
Com essa nova orientação, a medicina baseada na experiência do médico, no seu conhecimento científico e no respeito ao paciente, é descartada. Em seu lugar, e para o interesse da indústria farmacêutica e dos planos de saúde, entra a medicina por evidência, uma anomalia da prática médica.
Esse novo caminho da ciência médica afasta-se da tradição hipocrática e desemboca no campo dos experimentos clínicos estatísticos e controlados, em que a análise do risco/benefício não passa pelo paciente mas pelos possíveis prejuízos de empresas prestadoras de serviços médicos. Essa criação substitui a experiência e a capacidade de observação do médico pelos diagnósticos e tratamentos padronizados com base em dados estatísticos.
Os brasileiros, esfolados por impostos que não se transformam em serviços públicos de qualidade, obrigam-se a buscar, fora da rede pública de saúde, uma assistência médica supostamente melhor que a oferecida pelo governo, mas tão precária quanto a outra: a disponibilizada pelos planos de saúde, que fazem dos usuários prisioneiros e vítimas.
Desgraçadamente, as pessoas imaginam encontrar um atendimento de qualidade, em hospitais privados de ponta. Para a classe média, a obtenção deste “atendimento diferenciado”, por conta do seu alto custo, só pode se dar, via um plano de saúde. No entanto, se alguém paga, com o sacrifício de outras necessidades, um valor exorbitante por um plano de saúde, se depara com cláusulas contratuais desfavoráveis.
Os contratos draconianos impostos por essas operadoras prometem aos seus consumidores o que não podem cumprir. Honrálos significaria abrir mão de lucros escorchantes, e empresários inescrupulosos jamais fariam isso.
Em meio a esse contexto de lucro a qualquer preço, a medicina baseada em evidências cai como uma luva para os desígnios inconfessáveis dos planos de saúde. Com essa prática médica, apoiada em estudos estatísticos, onde se distorce o significado epistemológico de evidência, categoria fundamental da ciência, surge o menosprezo à experiência e ao conhecimento científico do médico. Segundo alguns críticos desta medicina, a falta de evidência de benefícios e a falta de benefícios não são a mesma coisa, e, quanto maior o número de dados, mais difícil se torna comparar os resultados dos pacientes apresentados pelo estudo com o particular paciente, cujo problema médico criou a necessidade da pesquisa dos dados. A medicina baseada em evidências contrapõese à medicina da competência, porquanto os resultados da primeira não podem generalizar-se indiscriminadamente a todos os segmentos da sociedade. Valoriza-se, então, a doença e transformase o doente em um número.
A medicina que valoriza a clínica cede espaço às condutas médicas com base em protocolos. O doente deixa de ser tratado por um médico e passa ser tratado por um conjunto de regras e procedimentos, desconsiderandose aquilo que caracteriza o indivíduo, que o distingue dos demais, que é a sua individualidade.
Essa medicina da moda apresenta um forte viés de mercado. Por isso, os planos de saúde, por exemplo, a Amil Assistência Médica, são grandes defensores do método, porque almejam a padronização dos atendimentos para a redução de custos e controle sobre terapias e exames.
Com esse quadro desfavorável, muitos médicos começam a questionar a medicina baseada em evidências. Ora, se o conhecimento produzido por uma universidade deve ser submetido a uma análise crítica, pois envolve conflitos de interesses, imagine o produzido dentro de uma instituição voltada para o atendimento de convênios que exigem “protocolos” de conduta médica, além de velocidade na resolução dos casos.
Se faltam instrumentos eficientes, para criticarmos a ciência médica nas condições normais, que dizermos das produzidas nas novas condições exigidas pelo “mercado da saúde”? O espectro da ganância e do desrespeito aos contratos ronda os usuários dos planos de saúde.  (Thelman Madeira de Souza - Jornal do Brasil)

29.07 - Vai ficar mais fácil trocar o plano de saúde
No próximo mês a ANS, entra na fase final das mudanças que têm o objetivo de beneficiar mais de 7 milhões de consumidores brasileiros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) facilitará as regras para a portabilidade das carências em planos de saúde, que é o direito do consumidor de mudar de convênio médico sem esperar novamente até dois anos para receber determinadas coberturas. A discussão sobre as principais mudanças está na reta final, concentradas sobre a redução de prazos para esse direito ser exercido e sua extensão para os usuários de planos coletivos por adesão, como aqueles fechados através de um sindicato, por exemplo. Isso significa a inclusão de 7,4 milhões de pessoas no universo da portabilidade.
Nesta fase de debates, é importante que os usuários se manifestem, o que pode ser feito, atualmente, através de entidades envolvidas na discussão, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a ANS, porém, no próximo dia 24 ocorrerá o que o órgão espera ser a última reunião sobre o assunto, que depois já vai ser posto em consulta pública, o que normalmente é feito através do endereço eletrônico da agência, o www.ans.gov.br.
A ANS foi muito pressionada pelo baixo exercício da portabilidade, que começou a vigorar em abril do ano passado. Até o último mês, o número de consumidores que solicitaram e de fato fizeram a mudança de plano de saúde levando consigo a carência para o novo convênio médico ficou próximo a 1.500. A questão é que mais de 7,5 milhões de pessoas, potencialmente, poderiam exercer esse direito.
A ANS informa que só haverá uma outra reunião antes da consulta pública caso os membros da Câmara Técnica da Saúde Suplementar – entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços – insistam em um novo encontro.
Atualmente, só quem tem plano individual ou familiar novo (a partir de 1999) pode usar a portabilidade. Entre os pontos mais discutidos e que devem ir à consulta pública, está a inclusão dos usuários de planos coletivos por adesão, aqueles de pessoas com vínculo classista, setorial ou profissional com a pessoa jurídica responsável pelo plano, a exemplo de sindicatos ou conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ideia é que eles possam migrar para planos individuais.
Além da extensão do direto aos planos coletivos, um dos assuntos mais discutidos foram os prazos menores para a portabilidade, que poderia ser exercida durante quatro meses do ano, em lugar dos atuais dois meses. Além disso, o tempo de permanência obrigatório no plano de saúde de destino baixaria de 2 anos para 1 ano, após a segunda portabilidade.
Entre outros pontos, também foi proposto o fim da obrigatoriedade de migração entre planos de mesma abrangência geográfica, seja nacional ou regional. (Jornal do Commercio-PE)
 
 
 
 
 

28.07 - Operadoras interferem no trabalho médico
Sete em cada dez ortopedistas do País já tiveram solicitações relacionadas ao paciente negadas pelo plano de saúde
Sete em cada dez ortopedistas do País já tiveram solicitações relacionadas ao paciente negadas pelo plano de saúde. As cirurgias encabeçam a lista, com 55% de um total de 400 profissionais entrevistados do setor. Essa foi a constatação de pesquisa, realizada pelo Ibope para a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), sobre a interferência das operadoras no trabalho médico.
Em segundo lugar, entre os itens recusados estão os procedimentos ambulatoriais ou exames (37%), material cirúrgico (25%), próteses (12%) e implantes (9%).
"Há uma pressão velada. O médico é instruído a não pedir tantos exames ou pode ser punido com redução do preço da consulta, por exemplo. O paciente nem fica sabendo que poderia ter acesso a um atendimento mais completo. A relação com as operadoras é uma das coisas mais limitantes do exercício da medicina", afirmou Claudio Santili, presidente da Sbot, ao jornal O Estado de S. Paulo no último sábado (24).
De acordo com a pesquisa, entre os 275 médicos que tiveram recusas no atendimento e informaram quantas vezes isso ocorreu no período de um ano, 35% tiveram até 6 negativas e 24%, entre 7 e 12 vezes.
A principal justificativa das operadoras está relacionada a falta de vagas (65%). Os outros aspectos levantados foram falta de cobertura do plano para o atendimento (53%), carência (18%) e alto custo do procedimento (18%).
Segundo Santili, é importante que a negativa venha acompanhada de justificativa e do CRM do médico que avaliou o caso.
Os médicos ouvidos afirmam que, quando intervieram pessoalmente junto às operadoras, conseguiram reverter a situação a favor do paciente em 22% dos casos. Os 65% restantes, só conseguiram que o plano arcasse com algumas das solicitações. A negativa foi mantida em 10% dos casos.   (Saúde Business Web)

28.07 - Planos de saúde dificultam cirurgias
Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot) indica que sete em cada dez ortopedistas do País já tiveram algum tipo de solicitação negada pelo plano de saúde. As cirurgias estão no topo da lista com 55%, em seguida estão os procedimentos ambulatoriais ou exames 37%, material cirúrgico 25%, próteses 12%, e implantes 9%. No Rio Grande do Norte ortopedistas reclamam da demora na autorização de exames e procedimentos cirúrgicos.
Fábio Romualdo de Oliveira, delegado da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – regional do RN, disse que o problema existe, mas a principal reclamação dos ortopedistas está relacionada à demora nas autorizações. “A recusa do plano acontece geralmente em casos de próteses e materiais, pois há uma grande diferença entre o valor de um produto para outro, alguns são importados e o valor é bem mais caro do que os nacionais”, explica.
Em relação aos exames ambulatoriais e pré-operatórios, a demora na autorização é o principal problema. “A ressonância magnética, por exemplo, um método de diagnóstico onde é possível retratar imagens em alta definição, tem um custo médio de mil reais, normalmente,  não é negado pelo plano”.  Fábio Romualdo explica que o médico geralmente desempenha a função de conciliador, quando o procedimento é negado, intermediando entre o plano e o paciente. Nestes casos, o médico vai analisar se outro exame chega ao mesmo diagnóstico, para não prejudicar o paciente.
Alguns planos resistem em aplicar tabela, diz médico
Fábio Romualdo disse que a maioria dos planos não possue escritórios gerais no RN, dificultando ainda mais a comunicação. O tempo mínimo de espera para a realização de exames de alta complexidade é de 72 horas, alguns planos limitam o número de exames por paciente e alguns tipos de procedimentos também.
Para Epitácio Moreira, cirurgião de ombro, a falta de adesão dos planos a uma tabela única é outro problema enfrentado pelos médicos que acabam tendo que utilizar tabelas desatualizadas. “Existe uma tabela única, atualizada anualmente pela Associação Médica Brasileira – AMB, mas alguns planos se negam a utilizar essa tabela”. O que existe de mais atual é uma instrução normativa da Agência Nacional de Saúde, denominada TUSS – Terminação Unificada em Saúde Suplementar. Os efeitos dessa instrução foram suspenso até o último dia 11. Segundo Epitácio, “essa tabela seria o sonho de todos os  médicos, mas uma força superior impede o seu cumprimento.”
Epitácio Moreira disse que, quando se trata de uma cirurgia, o médico faz a solicitação e o hospital se encarrega de pegar a proposta de três fornecedores. A escolha do fornecedor é do plano de saúde, que geralmente escolhe o de menor valor.
O médico pode se negar a aceitar determinado fornecedor por não ser o produto mais adequado ao paciente. Epitácio explica que o mais importante é averiguar se a prótese é autorizada pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“A diferença de preço de um material para outro é grande, alguns são importados. O mais importante é verificar se corrige o problema do paciente e se foi testado pela Anvisa. Não podemos aceitar qualquer produto, pois a responsabilidade pelo paciente é do médico”.
A cobertura parcial que alguns consumidores firmam com o plano de saúde,  são argumentos utilizados pelos planos para não cobrir determinados procedimentos. Os médicos dizem que esse é o principal fator para negativa dos planos, o que gera uma série de ações judiciais nesse sentido.
O promotor de defesa do consumidor, Augusto Peres, disse que além das ações individuais que os pacientes ingressam na justiça, uma investigação está sendo realizada por ele, para descobrir possíveis irregularidades de um plano de saúde, que vem negando reiteradas vezes procedimentos médicos na área de ortopedia. A investigação foi impulsionada por denúncia de um paciente que teve o pedido de prótese negado pelo plano.  (Tribuna do Norte)

28.07 - Defasagem nos honorários leva médicos a descredenciamento
Nos últimos onze anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%. A questão do trabalho médico na saúde suplementar será um dos temas do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que acontece de 28 a 30 de julho, em Brasília
Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vêm causando uma enorme polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país. As empresas insistirem em não conceder aumentos reais nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar. Para se ter uma ideia, nos últimos onze anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
O problema se torna ainda mais grave quando a atividade profissional do médico é comparada à de outros profissionais. Obstetras de São Paulo, por exemplo, fizeram uma comparação entre o que recebem pela realização de um parto e o que ganha o profissional que filma esse parto. O obstetra recebe R$ 200 enquanto quem está filmando o procedimento ganha R$ 1.000.
O problema é tão grave que já levou, inclusive, profissionais de especialidades como pediatria, urologia, anestesiologia e ortopedia, entre outras, a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal. Muitos também já fecharam consultórios por não suportarem as despesas que crescem em proporção muito maior ao reajuste de honorários.
E o prejuízo não é somente dos médicos; é também dos usuários, pois com todos esses problemas, a qualidade no atendimento foi significativamente comprometida. Em determinadas especialidades como cardiologia, por exemplo, usuários chegam a esperar até três meses por uma consulta.
ENEM
A questão do trabalho médico na saúde suplementar será um dos temas do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que acontece de 28 a 30 de julho, em Brasília. Durante o ENEM, além dos honorários defasados, os médicos também discutirão a interferência cada vez maior dos planos de saúde no exercício profissional, com restrições de atendimento, descredenciamento unilateral, imposição de “pacotes” com valores pré-fixados e proposta de pagamento por “performance”, entre outras medidas que penalizam os médicos e prejudicam os usuários. O evento contará com a participação de cerca de 500 representantes de entidades médicas de todo o país.
O encontro será realizado em um momento importante de avaliação das políticas públicas de saúde e também do contexto no qual se insere hoje a prática da medicina. No final do encontro, que é organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), os participantes irão elaborar um documento, intitulado Carta de Brasília, que será encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos aos cargos majoritários nas próximas eleições. Os três presidenciáveis que lideram as pesquisas de opinião – Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva – foram convidados a visitar o local das reuniões, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), para apresentar suas plataformas para o setor de saúde.
Consulta diminui, receita das operadoras aumenta
Em 2009, o valor médio da consulta em plano de saúde individual foi de R$ 38,93. O montante é ainda menor que o custo de 2008 (R$ 40,39). Enquanto o valor da consulta médica diminuiu, no mesmo período a receita das operadoras médico-hospitalares cresceu 8,1%, sendo que o faturamento registrado pelos planos de saúde no ano passado ficou em R$ 63,9 bilhões.
Em março de 2010 foram contabilizados 43,2 milhões de brasileiros vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Os médicos foram responsáveis, em 2009, por acompanhar mais de 4,7 milhões de internações de usuários de planos de saúde e realizaram mais de 223 milhões de consultas dessa população usuária da saúde suplementar.
Mercado crescente
Cerca de um quinto da população brasileira já é conveniada a planos de saúde. O mercado cresce ano a ano no país, tanto em relação ao nú¬mero total de clientes, quanto em relação ao fa¬turamento. Os planos de saúde têm distribuição muito desigual, seja pela localização geo¬gráfica ou pela quan¬tidade de assistidos. Metade dos usuários concentra-se em ape¬nas 40 operadoras, e cerca de 70% dos clientes de planos de saúde estão na região Sudeste. Apenas três municípios – São Pau¬lo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – concen¬tram cerca de 30% da população convenia¬da a planos de saúde.
Projeto de lei prevê reajuste anual
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em junho, o Projeto de Lei 6.964/10, oriundo do Senado, que torna obrigatória a formalização de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, inclusive os médicos. Um dos objetivos da proposta é evitar descredenciamentos unilaterais e imotivados de médicos, hospitais e laboratórios. O mais relevante, porém, é a definição da periodicidade anual do reajuste a ser repassado pelos planos de saúde aos honorários médicos, no prazo de 90 dias após o início de cada ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reajustes periódicos
O Ministério Público do Trabalho de Brasília intermediou negociação que visa garantir reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde, ou seja, aumento dos honorários cada vez que as empresas elevarem os valores dos planos aos usuários, mas ainda não há definição quanto a isso.
Relação equilibrada
Os médicos defendem uma relação mais equilibrada entre prestadores de serviço e usuários das operadoras de planos de saúde e querem que a Agência Nacional de Saúde Suplementar analise também a questão dos usuários no que se refere à qualidade nos serviços, que está comprometida. Nesse sentido, a ANS criou um grupo de trabalho para discutir a questão dos honorários médicos, o que vem sendo reivindicado há cinco anos pelas três entidades médicas nacionais. O grupo conta com representantes da FENAM, AMB e do CFM, e, segundo a ANS, visa debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico. Representantes dos médicos e das operadoras de planos de saúde têm prazo inicial de seis meses para que possam chegar a um consenso em termos de periodicidade e índice de reajuste nos honorários.   (AMB/CFM)
 
 
 
 
 
 

27.07 - Ampliação da portabilidade de carências
Segunda Câmara Técnica da Portabilidade apresenta propostas enviadas pelo setor
A segunda reunião da Câmara Técnica que discute a ampliação da portabilidade de carências aconteceu na terça-feira, 13 de julho, no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro. O debate foi aberto pelo Diretor de Normas e Habilitação de Produtos, Alfredo Cardoso, e conduzido pelo Diretor-Adjunto Fábio Fassini.
Alfredo Cardoso afirmou que a ANS entendeu ser esse o momento para a discussão da ampliação das regras da portabilidade e avaliou como relevantes as contribuições recebidas. Em seguida, Fabio Fassini apresentou um resumo da primeira reunião, que teve como propostas mais discutidas o término da abrangência geográfica; a ampliação do período de 2 para 4 meses para o exercício da portabilidade; a redução do prazo de permanência de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade; a extensão para coletivos por adesão, onde o beneficiário vinculado à este modalidade de contratação poderá migrar para um plano individual; a criação da portabilidade especial; e a importância de dar ao beneficiário mais informações sobre os planos, principalmente no que diz respeito à rede credenciada.
Quando da apresentação das novas contribuições enviadas, todas convergiram para os mesmos temas, mas com pontos de vistas diversos. A ANS apresentou sua análise e posicionamento em cada um dos casos e, depois de aberto o debate, prometeu retomar a análise de alguns itens mediante melhores explicações e argumentações dos interessados.
Estavam presentes à Câmara Técnica as entidades representativas das operadoras – Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) e Unimed do Brasil, dos órgãos de defesa do consumidor – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o representante do Ministério da Fazenda, além de técnicos da Agência.
Atendendo às solicitações, foi aberto um novo prazo para o envio de sugestões e justificativas das já enviadas, que termina em 17.08.10, uma semana antes da próxima reunião da Câmara Técnica, marcada para 24.08.10  (ANS)

27.07 - Plano de saúde com franquia
As operadoras de planos de saúde se articulam para propor uma mudança de regras ao governo. Estudam a viabilidade de vender planos em que o cliente pague uma franquia, como nos seguros de carro.
A ideia começa a ser discutida no âmbito do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), mantido por empresas do setor. Mostrando-se viável, será levada ao governo como alternativa aos planos existentes.
Um plano com franquia permitiria baratear as mensalidades, diz o superintendenteexecutivo do IESS, o ex-ministro da Previdência José Cechin.
Nesse sistema, o usuário deposita um certo valor de franquia, que vai sendo abatido a cada consulta ou exame, por exemplo.
E, quando precisa de um serviço que ultrapasse o valor, o plano paga. Por exemplo: uma franquia é de R$ 500; gastam-se R$ 200 numa consulta e R$ 100 num exame; então o usuário precisa de uma internação de R$ 5 mil; o plano banca o que exceder a franquia.
Para não estimular uma indústria de notas frias, poderia haver um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico. Se a franquia acumulada ao longo dos anos não é usada, vira uma poupança que um dia será devolvida, em valores corrigidos, ao usuário.
Outra opção em estudo para baratear mensalidades é incluir no plano o médico de família. Conhecendo o histórico do paciente, ele evita a peregrinação por consultórios e os exames desnecessários, gerando economia para as operadoras.
O foco das eventuais mudanças são os planos individuais, que hoje representam 21% do total e têm mais de 9 milhões de beneficiários. Dos contratos totais no setor, quase 80% foram feitos a partir de 1999, regulados pela nova lei. Como tudo que envolve planos de saúde gera polêmica, o IESS quer fomentar o debate público. Depois, uma proposta poderia ser levada à ANS, agência do setor, para dali sair um projeto de lei. Ou a ideia ser encampada pela Fazenda.
Diferenças de cobertura
Se olhada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o mercado de planos de saúde não cresceu tanto quanto mostra a ANS. De 2003 a 2008, os avanços medidos foram de 15% (Pnad) e 42,8% (ANS), analisa o IESS. E as duas partiram de dados muito diferentes. Para a ANS, o número de beneficiários subiu de 36,2 milhões para 51,7 milhões. Na Pnad, de 43 milhões para 49,2 milhões.
A ANS apura cadastros: quem tem vários planos é contado mais de uma vez. Já a Pnad é por amostragem, mas mede o número de pessoas com plano. Por outro lado, na ANS não entram todos os planos de servidores públicos. E pode ser que só agora, com mais fiscalização, as operadoras estejam informando dados mais completos à agência, acredita o IESS. Segundo o instituto, a alta de 15% vista na Pnad se compara a um aumento de 8% na população, portanto a taxa de cobertura teria crescido 1,4 ponto percentual.  (O Globo)

27.07 - Reajustes acima da inflação
Novos procedimentos da ANS deverão aumentar custos para as empresas nos próximos anos, afirma consultoria
Os planos de saúde deverão sofrer reajustes acima da inflação geral da economia, nos próximos anos. A alta ficará por conta do novo Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que deverá aumentar os custos das empresas com o benefício entre 0,5% a 0,8%.
A projeção tem por base um estudo da Aon Consulting, especializada na consultoria, elaboração, análise e administração de programas de benefícios para organizações de todos os segmentos de mercado. As novas medidas da ANS entrarão em vigor a partir apenas de janeiro de 2012.
De acordo com o médico Rodolfo Milani, responsável pela pesquisa, "com a incorporação de novas tecnologias, muitas delas de alto custo, deve haver nos próximos anos, elevação dos custos médicos acima da inflação geral da economia. De fato, este fenômeno já está ocorrendo e é de caráter universal". "Entretanto, é importante enfatizar que as operadoras estão impedidas, durante o ano de 2010, de reajustar o valor dos planos de saúde baseando-se no acréscimo das coberturas obrigatórias estabelecidas pela Resolução Normativa 211", disse.
Segundo Milani, foi surpresa "verificar que o aumento dos custos dos planos de saúde, relacionado ao acréscimo das coberturas obrigatórias do novo rol não ultrapassará 1% nos 12 meses seguintes à sua vigência. Isto não quer dizer que a inflação médica será de 1%, uma vez que na última década o índice atingiu valores médios anuais ao redor de 10%".
"Acreditamos que outros determinantes do aumento dos custos médicos como uma eventual crise econômica como verificado em 2008-09 e apreciação do dólar em relação ao real poderá ter um impacto maior que o novo rol", observa.   (ISILDENE MUNIZ - Diário do Nordeste)
 
 
 
 
 

26.07 - O que muda com o Rol de Procedimentos 2010
Inclusão de 70 novos procedimentos de saúde e odontologia impacta diretamente a vida de pessoas com planos de saúde individuais e familiares. No caso dos planos coletivos, é preciso analisar o que consta no contrato. Entenda as mudanças:
Em junho deste ano, entrou em vigor mais uma atualização do Rol de Procedimentos. O rol é a listagem dos procedimentos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários de planos de saúde adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei n. 9.656/98. Essa necessidade de atualização, hoje periódica, tem como finalidade acompanhar a evolução da prática médica, que exige uma revisão constante dos itens que compõem o rol e, quando necessário, incorpora novas especialidades.
Nesta edição foram acrescentados 70 procedimentos, 54 do segmento médico-hospitalar e 16 do odontológico, impactando diretamente milhões de pessoas em todo o País. Entre as principais inclusões estão marca-passo multissítio; transplante alogênico de medula óssea; cirurgias vídeotorácicas e oxigenoterapia hiperbárica, além de aumento do número de consultas com nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. As inclusões na segmentação odontológica abrangem diversos novos procedimentos, entre eles a colocação de algumas coroas e blocos (próteses). Muitos desses procedimentos possuem diretrizes de utilização constantes do próprio rol.
É necessária, porém, uma atenção especial por parte das empresas que oferecem um seguro saúde aos seus funcionários. Os planos contratados antes de 1999 e não adaptados à Lei n. 9.656/98 não são obrigados a cobrir os procedimentos relacionados no rol. Em caso de dúvida, procure um representante para lhe auxiliar nas orientações necessárias aos funcionários.
É importante ressaltar que ainda não há um estudo prévio dos impactos da inclusão dos 70 itens no Rol de Procedimentos. Isso será possível apenas em 2011, quando poderemos medir o volume da demanda que essas alterações acarretarão no mercado de saúde suplementar e, principalmente, para as operadoras de saúde.  (SulInvest)

26.07 - ANS cria notificação para mediar conflitos
A partir de agosto de 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantará um novo mecanismo - Notificação de Investigação Preliminar (NIP) - para mediar os conflitos entre consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados e as operadoras de plano de saúde.
A implantação tem como objetivo a apuração de denúncias dos pacientes com mais rapidez. Tal fato, possibilitará que as operadoras de planos de saúde revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos imediatos. Desta forma, punições serão evitadas e criarão uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por intermédio de liminares.
Através do projeto-piloto de implantação da NIP, realizado pela agência desde outubro 2008, a ANS já apurou que 56% das reclamações de pacientes foram resolvidas e as denúncias arquivadas. Com a ampliação do Projeto para os Núcleos de Atendimento Regionais, o sucesso do projeto piloto foi ainda maior, com índice de resolutividade superior a 81%.
As operadoras de saúde denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias serão notificadas, através da NIP, e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Desta maneira, os processos administrativos sancionadores somente serão abertos, se não houver acordo entre as partes e a agência confirmar a irregularidade.
“Com essa medida ocorrerá uma diminuição considerável do número dos processos administrativos instaurados pela ANS e, conseqüentemente, a redução de multas”, diz Suelly Molina, advogada e sócia do escritório Euds Advogados, que é especializado no mercado de seguros.
A NIP garantirá vantagens para os consumidores, operadoras e ANS. Os consumidores terão maior rapidez no tratamento de suas denúncias e as operadoras de saúde por sua vez poderão corrigir suas condutas, melhorando o relacionamento com os clientes. A ANS garantirá efetividade na sua função regulatória.
“Penso que a implantação da NIP nos moldes citados, terá uma lógica semelhante a do procedimento de atendimento ao Consumidor – PAC, em funcionamento na Superintêndencia de Seguros Privados – SUSEP. O próximo passo seria a implantação de Ouvidorias pelas Operadoras de Saúde, acompanhando o sistema adotado pelas empresas do mercado segurador”, declara Suelly.   (JB Online)

26.07 - ANS tira a obrigatoriedade de cobertura de implantes auditivos
Uma norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que as operadoras de planos de saúde não precisam mais cobrir os implantes auditivos para pacientes entre 6 e 18 anos. Para as outras faixas etárias, as operadoras devem pagar pelo implante de apenas um ouvido.   (Dzaí)
 
 
 
 
 

23.07 - ANS disponibiliza link para envio do SIP 2010
Já está disponível no sítio eletrônico da ANS o link para envio dos arquivos do Sistema de Informações de Produtos - SIP - na versão XML. É da maior importância observar que o prazo para a transmissão dos arquivos do 1º e do 2º trimestres é dia 31 de agosto próximo.
A versão do Manual do SIP foi atualizada com o intuito de esclarecer as principais dúvidas apresentadas pelo setor. Foram, também, elaboradas duas planilhas “DE/PARA SIP-TUSS” com o objetivo de contribuir com as operadoras na identificação dos procedimentos a serem informados no SIP, utilizando como referência a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar - TUSS.
Acesse a página do SIP XML através do link http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A95886526E8455F01270B4B4FB857BB   (ANS)

23.07 - Idec e Procon-SP questionam falta de transparência da ANS
O Procon-SP e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estão questionando a falta de transparência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
As duas entidades assinaram um manifesto por entenderem que a Agência está impedindo a efetiva participação de entidades representativas dos consumidores no processo de revisão das normas dos planos de saúde, que este estaria ocorrendo, segundo elas, em prazo insuficiente e sem disponibilização de documentos.
Assim, tanto o Procon-SP como o Idec acreditam ser imprescindível que a ANS disponibilize previamente à sociedade os documentos técnicos que embasam as propostas apresentadas, bem como que esclareça as dúvidas levantadas pelos participantes.
Câmaras técnicas
Ainda de acordo com as entidades, em junho, a Agência instalou três Câmaras Técnicas, que têm por objetivo a revisão das regras para portabilidade de carências, a elaboração de um novo modelo de reajuste anual e a regulamentação dos prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais por demitidos e aposentados e de regras para mediação de conflitos relativos a negativa de cobertura de procedimentos.
Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou não ter uma posição concreta sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Entretanto, a assessoria diz que tanto Procon-SP como Idec estão participando da Câmara Técnica que trata da portabilidade de carências e que o Procon-SP também estaria envolvido na Câmara Técnica sobre a regulamentação dos prazos de manutenção e contratos coletivos, sendo que, neste último caso, a Agência já teria enviado convite ao Idec.
No que diz respeito à mediação de conflitos, o órgão alega não se tratar de uma Câmara Técnica, mas, sim, de uma consulta pública.  (Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney)

23.07 - Planos: Demora obriga usuário a pagar serviço médico
Fortaleza - Até junho deste ano, a ANS no Ceará recebeu 388 queixas contra operadoras. Em 2009, foram 689 reclamações
Muitos cearenses já se depararam com a dificuldade de conseguir a liberação de exame ou cirurgia pelo plano de saúde contratado. Para evitar a espera sem fim e o desgaste, as pessoas acabam optando por desembolsar o valor do serviço, única saída encontrada quando não se tem atendimento eficiente por parte do sistema de saúde complementar nem é possível dispor do Sistema Único de Saúde (SUS), que já não dá conta da demanda existente.
Negativas de atendimentos, demora ou recusas de liberação de exame ou cirurgia, reajustes abusivos e descredenciamentos de médicos, hospitais e laboratórios são as principais queixas dos usuários. No Ceará, a Agência Nacional de Saúde Suplementar Núcleo Regional do Ceará (ANS), órgão que fiscaliza as operadoras, recebeu, até junho de 2010, 388 reclamações contra planos de saúde.
Em 2009, esse número foi menor, tendo ficado em 315, até o mês de junho. Já o total foi de 689 reclamações, número considerado alto. São 65 demandas por mês, como informa a chefe do Núcleo da ANS no Ceará, Marcilene Moreira Batista. O principal motivo das queixas é a limitação da cobertura assistencial, representando 53,8% do total. Em segundo lugar, vêm os reajustes abusivos, 18,7% do total de demandas.
De acordo com Marcilene, na ANS, boa parte dos processos são arquivados porque as empresas prestam atendimento aos consumidores, mas a maioria deságua no ato de infração e penalidade administrativa, com pagamento de multa.
A professora Nahiana Araújo, de 26 anos, solicitou um tipo de plano e recebeu outro. Quando foi fazer uma consulta médica, passou pelo constrangimento de ter de pedir para cancelar o atendimento porque o plano não cobria. "Paguei pela modalidade mais cara durante três meses. A sorte é que a empresa onde trabalho, que tem parceria com o plano de saúde, ressarciu-me. Na hora que precisei, a operadora não me atendeu".
A aposentada Engracia de Oliveira Monteiro também teve problemas com um plano de saúde. A operadora não cobriu a alimentação nem a fisioterapia da irmã dela, que estava internada em uma unidade hospitalar. "Tivemos de pagar por 70 dias de despesas com alimentação, fora a fisioterapia, que custava R$ 80 a diária", diz. Engracia procurou o Decon, mas não conseguiu resolver o impasse.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), José Maria Pontes, as operadoras de plano de saúde são empresas que visam o lucro e, tanto a população, quanto os médicos são sofredores nas mãos dessas empresas.
"O usuário arca com os reajustes abusivos e os profissionais com a falta de reajuste". O presidente coloca que o percentual de aumento dos últimos dez anos foi de 180%, dos quais apenas 60% foram repassados para os médicos.
"Para o profissional, eles não repassam nem a inflação", reclama. No que diz respeito à população, Pontes destaca que os planos costumam negar a cobertura dos exames mais caros. Segundo o presidente do Simec, 48% dos investimentos do País em saúde vão para o serviço público, enquanto, para o sistema de saúde suplementar, são direcionados 52%. Além disso, a reclamação de José Maria Pontes é que a saúde suplementar não repassa, para o sistema público, os recursos gastos com pessoas que precisam fazer uso de um hospital público, por exemplo. "A ANS precisa ser mais rigorosa com as operadoras. O SUS deveria ser para todo mundo, mas, na prática, não é".
Brasil
No País, as reclamações contra planos de saúde estão no topo do ranking há 10 anos consecutivos. Em 2009, a ANS recebeu 12.728 denúncias de infrações cometidas pelas operadoras. Já os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procons) de 24 estados brasileiros, juntos, contabilizaram 14,8 mil queixas de usuários.
Além do Procon municipal, localizado no Centro, e o da Assembleia Legislativa, o consumidor pode procurar, em Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a ANS-CE ou o Ministério Público. A Agência Nacional recebe denúncias pelo telefone 0800-7019656. Para evitar aborrecimentos, o usuário deve pesquisar a rede de estabelecimentos e profissionais conveniados que os planos oferecem antes de contratar.
SEM DINHEIRO
Dificuldade também para aqueles que dependem do SUS
Mesmo sem tantas condições financeiras, a agricultora de Itapajé Maria Cilda Andrade, 38 anos, preferiu vir a Fortaleza e pagar R$ 210,00 por uma biópsia em uma clínica particular a esperar por uma vaga no Sistema Único de Saúde (SUS). Afinal, como explica ela, no Interior, não há estrutura para tal exame e, em geral, para conseguir uma vaga espera-se muito. Além disso, a biópsia precisa ser realizada com urgência para que, se preciso, o paciente seja operado ou inicie o tratamento.
"No sistema dizia que tinha vaga, mas, quando a gente tentava marcar, informavam que o SUS não cobria a biópsia. Não entendemos nada e resolvi vir logo para Fortaleza, porque o exame é urgente", desabafa Maria Cilda. Assim como no caso da agricultora, clínicas particulares a preços populares, a exemplo das localizadas na Rua Doutor João Moreira, no Centro, recebem diariamente pacientes de Fortaleza e de outras cidades cearenses que optam por pagar por exames e consultas, em vez de esperar nas "longas filas".
Na manhã de ontem, as muitas clínicas "a preços populares", que se localizam em frente à Santa Casa de Misericórdia, estavam lotadas de pacientes que esperavam sentados ou em pé. Oriundos de toda parte, eles reclamavam do SUS devido à demora para marcar as consultas, às filas para fazer os exames e, ainda, à dificuldade para receber os resultados, que, muitas vezes, precisam ser analisados com urgência pelos médicos.
Justamente por esses motivos, a dona de casa A.A., 38, que preferiu não se identificar, foi mais uma a recorrer às unidades particulares. Da mesma forma que Maria Cilda, a dona de casa, natural de Fortaleza, preferiu também pagar R$ 110,00 para fazer uma endoscopia a ter de, mais uma vez, como recorda, esperar nas filas para se submeter ao exame.
Procurados pelo Diário do Nordeste, na manhã de ontem, os responsáveis pelas administrações de, pelo menos, três clínicas particulares informaram que não poderiam, ou não tinham condições, de fornecer a média de atendimento mensal de consultas e exames. Um deles, que não quis se identificar, disse apenas que a maior parte dos pacientes é do Interior.
Por conta da dificuldade para marcar consultas ou exames, o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) também estava, na manhã de ontem, repleto de pacientes que se queixavam da demora para conseguir estar em uma das unidades municipais. Era o caso do pai da auxiliar administrativa Janira Cartaxo, 28. Segundo ela, o aposentado esperou, pelo menos, cinco meses para fazer um raio-x do tórax.
RESSALVAS
Município e Estado admitem problemas
Diante das dificuldades enfrentadas pelos cearenses, a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Governo do Estado reconhecem que há problemas de espera nos serviços solicitados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nas consultas quanto na realização de exames. Porém, ambas as Secretarias de Saúde fazem ressalvas.
Segundo Reginaldo Alves, coordenador de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, "não dá para generalizar". Segundo ele, há exames nos quais, realmente, os pacientes precisam enfrentar filas. No entanto, distingue, há outros, como raio-x, mamografias e exames de sangue, em que não há. "Muitas vezes, os pacientes já pressupõem que vai demorar e sequer tentam marcar os exames ou consultas".
Outra situação recorrente, como indica a diretora administrativo-financeira do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja), Graça Torres, é que, muitas vezes, as filas se formam porque, ao irem aos postos de saúde, os pacientes recebem a marcação da consulta e a prescrição médica de algum medicamento de uso imediato. A complicação, porém, é que uma vez o problema resolvido, os pacientes não desmarcam a consulta ou os exames, não aparecem no dia marcado e a vaga não pode ser ocupada por mais ninguém.
Já em nível estadual, a Secretaria da Saúde do Estado informou que, ciente de que a demanda é maior do que a oferta, fez um planejamento para aumentar e facilitar o acesso a consultas, exames, cirurgias e leitos.
Segundo a Secretaria, a base do planejamento é a descentralização. Ou seja, construir unidades de saúde nas regiões e, assim, garantir que a população tenha assistência onde mora.
ENQUETE
Não dá para esperar
Lenice Carvalho, 37 anos, Professora
Quem está sentindo dor, tem pressa. Por isso, preferi pagar R$ 70,00 pelo ecocardiograma, mas receber no mesmo dia
Ivonete Machado, 47 anos, Comerciária
Preferi pagar R$ 40,00 pelo exame em clínica particular do que tentar uma vaga no SUS. A gente fica na fila uns três meses (Lina Moscoso e Janine Maia – Diário do Nordeste)
 
 
 
 
 

22.07 - Operadoras do Paraná começam a ser convocadas
Esta semana, a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) do Paraná retoma as negociações diretas com os planos de saúde. A primeira reunião será com o ProSaude, da Fundação Copel. Este encontro para discutir o reajuste dos honorários médicos será na próxima quarta-feira, dia 21, às 12h, na Associação Médica do Paraná (AMP). Participam desta conversa, representantes das três entidades médicas – AMP, Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e do Conselho Regional de Medicina (CRMPR).
O ProSaude, que opera em todo o Paraná, tem mais de 40 mil beneficiários e quase oito mil profissionais credenciados (entre médicos e outros). Nessa rodada de negociação, o plano da Copel será representado por Marcos Brenner, gerente de benefícios assistenciais da Fundação Copel, e pelo médico Gil César de Souza, do ProSaude. O diretor administrativo e de seguridade da Fundação Copel, Celso Luiz Andretta, também foi convidado, mas ainda não
confirmou a presença.
No dia 19, a CEHM voltou a se reunir, no final da manhã. Além de definirem esta conversa com a Fundação Copel, eles redigiram a segunda carta de esclarecimento aos médicos. O mesmo documento, que está em anexo, será enviado a todos os profissionais médicos do Paraná, como forma de mobilização.
As I e II Cartas de Esclarecimento aos Médicos, assim como as demais atualizações do movimento de valorização profissional estão disponíveis no site da AMP – www.amp.org.br  (AMB)

22.07 - Qualicorp é vendida por R$ 1,1 bilhão
Carlyle deve pagar à vista pela compra de 70% da gestora de planos de saúde. Heráclito Brito permanece no comando das operações
A gestora de fundos de private equity Carlyle adquiriu 70% da Qualicorp, corretora e gestora de planos de saúde, por R$ 1,1 bilhão. De acordo com o Valor Econômico, do capital adquirido, o Carlyle comprou 40% que pertenciam a outro fundo de participações em empresas, o General Atlantic, que em 2008 desembolsou US$ 100 milhões, e os outros 30% foram adquiridos do fundador da empresa, José Seripieri, que ficou com um terço da Qualicorp.
A companhia foi avaliada em R$ 1,8 bilhão, equivalente a um múltiplo de 11 vezes o lucro antes de juros, depreciações e amortizações (lajida) da empresa neste ano, previsto para fechar em R$ 170 milhões.
O Valor informou ainda que o fundo e os antigos controladores vão receber à vista do Carlyle, mas o fundo financiará parte da transação com empréstimo de R$ 600 milhões do Bradesco Banco de Investimento (BBI). Uma parcela desse valor vai para a Qualicorp, que não possui endividamento, e a outra parte financiará a aquisição.
Heráclito Brito, diretor-superintendente do grupo Qualicorp e que era da Bradesco Saúde, permanecerá no comando das operações da companhia.   (Saúde Business Web)

22.07 - Geap: Esclarecimento público
Em relação à matéria de capa publicada na edição de sábado, 17 de julho, no jornal “Correio Braziliense”, a Diretoria Executiva da Geap vem a público reafirmar que não haverá qualquer prejuízo aos cofres da Fundação de Seguridade Social. Os mais de R$ 3 milhões sacados por uma quadrilha de falsários deu-se em uma conta-corrente, aberta em outro Estado da Federação em nome da Geap, por meio de métodos e documentos fraudulentos, o que por si só já preserva os direitos da Entidade.
Importante assegurar aos patrocinadores, assistidos e prestadores de serviços dos planos de saúde, peculistas dos planos de previdência e público em geral que todas as medidas estão sendo tomadas, inclusive junto ao Banco Central, no sentido de preservar as verdadeiras contas da Geap. Em paralelo, foi formalizada denúncia junto à Polícia Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e todas as informações estão sendo prestadas visando colaborar com o rápido desmantelamento e autuação da quadrilha de falsários que vem agindo em nome da Fundação.
Convém acrescentar que, por meio do Banco Central, a Geap emitiu, no dia 15 de julho, comunicado oficial em que todos os bancos comerciais, múltiplos e à Caixa Econômica Federal são alertados, quando da tentativa de abertura de eventuais contas-corrente em nome da Entidade, sobre o método da quadrilha que, utilizando-se de documentos falsos da Geap e de seus representantes, vem conseguindo abrir contas bancárias vinculadas ao CNPJ da Fundação.
No documento, a Geap alerta que a abertura de novas contas só será permitida mediante a consulta prévia e anuência formal da sede da Entidade, em Brasília, por meio da Diretoria de Finanças e a Gerência de Orçamento e Finanças. Sem o cumprimento de tal formalidade, não caberá à Fundação qualquer responsabilidade advinda de movimentações financeiras em tais contas abertas por meio de documentos falsificados e métodos fraudulentos.   (Geap)
 
 
 
 
 

21.07 - Plano de saúde deve cobrir exames de anormalidades
Obrigatoriedade já consta no Estatuto da Criança e do Adolescente
Encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o substitutivo ao projeto de lei (PLS 312/05) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que obriga os planos de saúde a cobrirem exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido. Azeredo explicou que esse tipo de exame é essencial para o controle dessas anormalidades e para o oferecimento de assistência adequada e oportuna às crianças portadoras.
O senador também observou que essa obrigatoriedade já consta no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o inciso III do art. 10, "os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais".
O relator da matéria na CAS, senador Flávio Arns (PSDB-PR), louvou a iniciativa de Azeredo de tornar explícita a obrigatoriedade de os planos privados de saúde darem cobertura aos exames de triagem neonatal das desordens do metabolismo e, assim, garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Nunca é demais lembrar que esses exames podem evitar a ocorrência de comprometimentos físicos e mentais nas crianças portadoras de alguns tipos de desordens congênitas no seu metabolismo - assinalou.
Flávio Arns apresentou um substitutivo ao projeto por entender que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que deve dispor sobre a cobertura pelos planos de saúde. Ele disse que a ANS tem avançado no aumento da abrangência das coberturas, garantindo uma cobertura ampliada sem aumentos nas mensalidades. Para o senador, é prejudicial a todos incrementar coberturas através de legislação.
No substitutivo, Flávio Arns especifica as anormalidades e os tipos de exames a serem obrigatoriamente realizados. Segundo ele, o mais completo conjunto de exames laboratoriais destinados ao diagnóstico ou à triagem de erros inatos do metabolismo e de doenças congênitas ou hereditárias é o "teste do pezinho expandido", capaz de detectar dezenas de doenças.   (Agência Senado/Saúde Business Web)

21.07 - Ministro dá posse ao Presidente da ANS no Rio de Janeiro
Na manhã do dia 16 de julho, o Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, deu posse ao médico Mauricio Ceschin como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A solenidade foi realizada no auditório do Jockey Clube, no Centro do Rio de Janeiro. Compuseram a mesa, o ex-presidente da Agência, Fausto Pereira dos Santos, o Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, e os diretores da ANS –de Normas e Habilitação de Operadoras, Alfredo Cardoso, de Gestão, Hésio Cordeiro, e de Fiscalização, Leandro Reis, além do ministro e do presidente da Agência.
A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo coral ANS Encanta, formado por funcionários da Agência. Em seguida, o termo de posse foi assinado e o ex-presidente, Fausto Pereira dos Santos, abriu os discursos declarando que os 6 anos à frente da ANS foram de engrandecimento e aprendizado pessoal, político e profissional.
Entre os presentes à solenidade, estavam: a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, o secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social, Lúcio da Silva Santos, o médico Draúzio Varela, membros de instituições representativas das operadoras, de prestadores de serviços de saúde e de entidades médicas, além de familiares do presidente e funcionários da Agência.
Em sua fala, Mauricio Ceschin disse acreditar que o desafio do século é dar continuidade aos sistemas de saúde. Fez um balanço resumido do setor e enumerou alguns de seus principais desafios, entre eles:
- Implementação de novos modelos de financiamento no setor suplementar;
- Desenvolvimento de mecanismos de incentivo à concorrência saudável;
- Formação de política abrangente de incorporação de novas tecnologias;
- Aprofundamento dos programas de qualificação e de acreditação;
- Implantação do programa de qualificação de prestadores;
- Reformulação sistemática de remuneração dos serviços hospitalares;
- Aproximação com órgãos e entidades de defesa do consumidor;
- Discutir com toda a sociedade qual será o modelo de saúde brasileiro que queremos para o futuro;
Ceschin concluiu citando Dalai Lama, quando questionado sobre qual seria o problema da humanidade: “Os homens. Porque perdem a saúde para juntar dinheiro e depois perdem dinheiro para recuperar a saúde; e por pensarem ansiosamente no futuro esquecem o presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente, nem o futuro e vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido”. Espero a ajuda de todos para mudar um pouco essa percepção e para contribuirmos juntos para um sistema de saúde que possamos nos orgulhar no futuro”, concluiu.
Por fim, o Ministro Temporão desejou sucesso e sorte ao Mauricio Ceschin, e disse que ele tem todas as condições técnicas, pessoais e profissionais para dar conta da agenda que levantou.  (ANS)

21.07 - ANS vai cobrar dívidas de planos de saúde ao SUS
Operadoras que acumulam mais de R$ 40 milhões serão inscritas na Dívida Ativa da União; atualmente, valor chega a R$ 370 milhões
Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando pacientes recebem atendimento (Foto Ilustrativa)
Ainda este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.
A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa. Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões.
Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos, porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público. Ceschin quer reduzir esse tempo para, no máximo, um ano.
Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS, a título de ressarcimento. Para dar celeridade aos processos, a ANS já contratou 89 servidores.
Outra prioridade da ANSdiz respeito ao alto custo dos planos de saúde para idosos. Estima-se que o número de idosos no país triplicará nos próximos 40 anos.Atualmente os idosos que, em geral, recebem menos do que os trabalhadores na ativa, pagam as mensalidades mais caras nos planos de saúde.Por isso a agência está estudando uma forma de financiar os idosos, por meio da criação de uma espécie de fundo de saúde, que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas.
A ANS também está estudando a criação de um sistema de informações de saúde em tempo real pela internet, que reunirá dados sobre o histórico de saúde dos clientes de planos de saúde. Segundo Ceschin, com o sistema, o cliente terá mais liberdade pois poderá acessar dados que hoje ficam sob controle dos médicos. (InfoNet)
 
 
 
 
 

20.07 - Planos devem ao SUS e vão para a Dívida Ativa
Segundo Maurício Ceschin, que assumiu a ANS na sexta-feira uma das prioridades é agilizar a cobrança dessa dívida (Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara - arquivo)
Ainda este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.
A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa. Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões. De acordo com o novo diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, que assumiu o cargo hoje no Rio de Janeiro, uma das prioridades é agilizar a cobrança dessa dívida.
Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos, porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público. Ceschin quer reduzir esse tempo para, no máximo, um ano.
- Como o processo é complexo e moroso, a cobrança ainda demora bastante tempo. Minha meta é chegar ao final da minha gestão, daqui a dois anos e meio, com o prazo máximo de um ano.
Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS, a título de ressarcimento. Para dar celeridade aos processos, a ANS já contratou 89 servidores.
Outra prioridade de Ceschin é diz respeito ao alto custo dos planos de saúde para idosos. Estima-se que o número de idosos no país triplicará nos próximos 40 anos. Segundo Ceschin, os idosos que, em geral, recebem menos do que os trabalhadores na ativa, pagam as mensalidades mais caras nos planos de saúde. Ceschin afirmou que a ANS está estudando uma forma de financiar os idosos, através da criação de uma espécie de "fundo de saúde", que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas. Quando envelhecer, o cliente teria dinheiro suficiente para evitar o pagamento de mensalidades mais caras.
- Na medida em que parte do que você paga é capitalizada para seu futuro, você tende a pagar menos em idade avançada - explicou Ceschin.
A ANS também está estudando a criação de um sistema de informações de saúde em tempo real pela internet, que reunirá dados sobre o histórico de saúde dos clientes de planos de saúde. Segundo Ceschin, com o sistema, o cliente terá mais liberdade pois poderá acessar dados que hoje ficam sob controle dos médicos.    (Agência Brasil)

20.07 - Notificação de investigação prévia, o novo procedimento da ANS
A partir de agosto de 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantará um novo mecanismo - Notificação de Investigação Preliminar (NIP) - para mediar os conflitos entre consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados e as operadoras de plano de saúde.
A implantação tem como objetivo a apuração de denúncias dos pacientes com mais rapidez. Tal fato, possibilitará que as operadoras de planos de saúde revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos imediatos. Desta forma, punições serão evitadas e criarão uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por intermédio de liminares.
Através do projeto-piloto de implantação da NIP, realizado pela agência desde outubro 2008, a ANS já apurou que 56% das reclamações de pacientes foram resolvidas e as denúncias arquivadas. Com a ampliação do Projeto para os Núcleos de Atendimento Regionais, o sucesso do projeto piloto foi ainda maior, com índice de solução superior a 81%.
As operadoras de saúde denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias serão notificadas, através da NIP, e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Desta maneira, os processos administrativos sancionadores somente serão abertos, se não houver acordo entre as partes e a agência confirmar a irregularidade.
"Com essa medida ocorrerá uma diminuição considerável do número dos processos administrativos instaurados pela ANS e, consequentemente, a redução de multas", diz Suelly Molina, advogada e sócia do escritório Euds Advogados, especializado no mercado de seguros.    (Jornal Monitor Mercantil)

20.07 - Remuneração de Hospitais e Honorários Médicos
ANS é contra a prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que a ideia de pagamento por performance deverá ser debatida e levar em conta a melhoria dos processos de trabalho e os resultados assistenciais obtidos. A agência diz ainda que a prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados é contrária ao código de ética médica e ao entendimento da ANS, que condena essa prática.
A exemplo disso, a agência criou no início deste ano dois grupos de trabalho distintos: Remuneração de Hospitais e Honorários Médicos.
O primeiro deles é formado por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde e tem como objetivo definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na saúde suplementar.
Esse grupo de trabalho tem como meta desenvolver novas sistemáticas que remunerem os hospitais adequadamente pelos serviços prestados, tornando esses a sua fonte de receita primária.
Já o grupo de Honorários Médicos é composto por representantes de entidades médicas e por representantes de operadoras e visa a debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico.
A meta deste grupo é debater os critérios de reajuste dos valores dos serviços prestados de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores de serviços e dos contratantes.   (Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

19.07 - Remuneração de hospitais e honorários médicos
Em nota à imprensa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que "em razão da veiculação de informações incorretas pela mídia a respeito da atuação no que se refere a mudanças em modelos de remuneração, esclarecemos que: a prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados é contrária ao código de ética médica e ao entendimento da ANS. A ANS condena essa prática". Além disso, "no início de 2010, a ANS criou dois Grupos de Trabalho distintos: um sobre Remuneração de Hospitais e um sobre Honorários Médicos".
Segue dizendo que "o Grupo de Trabalho de Remuneração de Hospitais é formado por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde e tem como objetivo definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na saúde suplementar".
Para tanto, a agência ilustra que "atualmente, os preços dos serviços hospitalares estão, em grande parte, dissociados dos custos de sua prestação. Isso porque, ao longo das duas últimas décadas vem ocorrendo uma contenção dos valores das diárias e de diversas taxas de serviços hospitalares. Ao mesmo tempo, houve aumento significativo das despesas com insumos (materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais - OPME), onde está concentrada a principal parcela das margens dos hospitais. Diante dessa situação, foi gerado um estímulo para o uso de insumos com relação custo/benefício mais perversa para o sistema de saúde, que acarretou em aumento dos custos assistenciais e fez com que parte dos recursos disponíveis, que seria destinada aos honorários médicos, fosse direcionada para o custeio dos insumos".
Segundo a ANS, esse "Grupo de Trabalho surge para desenvolver novas sistemáticas que remunerem os hospitais adequadamente pelos serviços prestados, tornando esses a sua fonte de receita primária. Em conseqüência, os beneficiários terão maior poder de escolha com base em padrões e na qualidade dos serviços prestados. O Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos é composto por representantes de entidades médicas e por representantes de operadoras e visa a debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico".   (Jornal Monitor Mercantil)

19.07 - ANS: Comunicado
Em razão da veiculação de informações incorretas pela mídia a respeito da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no que se refere a mudanças em modelos de remuneração, esclarecemos que:
A prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados é contrária ao código de ética médica e ao entendimento da ANS. A ANS condena essa prática. No início de 2010, a ANS criou dois Grupos de Trabalho distintos: um sobre Remuneração de Hospitais e um sobre Honorários Médicos.
O Grupo de Trabalho de Remuneração de Hospitais é formado por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde e tem como objetivo definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na saúde suplementar.
Cenário: Atualmente, os preços dos serviços hospitalares estão, em grande parte, dissociados dos custos de sua prestação. Isso porque, ao longo das duas últimas décadas vem ocorrendo uma contenção dos valores das diárias e de diversas taxas de serviços hospitalares.
Ao mesmo tempo, houve aumento significativo das despesas com insumos (materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais OPME), onde está concentrada a principal parcela das margens dos hospitais. Diante dessa situação, foi gerado um estímulo para o uso de insumos com relação custo/benefício mais perversa para o sistema de saúde, que acarretou em aumento dos custos assistenciais e fez com que parte dos recursos disponíveis, que seria destinada aos honorários médicos, fosse direcionada para o custeio dos insumos.
Esse Grupo de Trabalho surge, portanto, para desenvolver novas sistemáticas que remunerem os hospitais adequadamente pelos serviços prestados, tornando esses a sua fonte de receita primária. Em conseqüência, os beneficiários terão maior poder de escolha com base em padrões e na qualidade dos serviços prestados.
O Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos é composto por representantes de entidades médicas e por representantes de operadoras e visa a debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico.
Cenário: Assim como acontece com os serviços hospitalares, os honorários médicos perderam espaço para os gastos com os insumos no total de recursos disponíveis para a assistência à saúde.
O GT vai debater também critérios de reajuste dos valores dos serviços prestados de forma a manter o equilíbrio econômicofinanceiro dos prestadores de serviços e dos contratantes. Esses critérios deverão constar dos contratos firmados entre as operadoras e os médicos. É importante destacar que o valor dos procedimentos não está em questão.
Esses serão acordados entre os médicos e os contratantes. O objetivo é que o procedimento médico seja remunerado em função da sua complexidade técnica, tempo de execução, atenção requerida e grau de treinamento do profissional que o realiza.
Conclusão:
A ANS entende que a realização simultânea desses dois Grupos de Trabalho é favorável ao debate de condições que tragam maior sustentabilidade para a saúde suplementar no Brasil.
Sobre a ideia de pagamento por performance, quando esse debate acontecer, deverá levar em conta a melhoria dos processos de trabalho (acreditação, certificação profissional) e os resultados assistenciais obtidos (redução de mortalidade por causas controláveis, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças).
Em hipótese alguma, a ANS estará de acordo com qualquer tipo de incentivo que prejudique o beneficiário com o recebimento de menos do que o necessário para o seu diagnóstico e tratamento.  (Rwevista Cobertura)

19.07 - Demitido e aposentado devem continuar com plano
Hoje, regra não é clara e assistência só continua em ações judiciais
A Lei 9.656/98, que visa regular as atividades das empresas que operam planos de assistência à saúde no Brasil, continua a causar discussões envolvendo companhias, planos de saúde, empregados e consumidores. Ultimamente, muitas empresas têm sido chamadas aos tribunais para se defenderem contra ações de empregados demitidos ou aposentados, que perderam o plano de saúde corporativo do qual participavam, alegando terem o direito de continuar a usufruir do benefício nos mesmos moldes de quando trabalhavam.
Tanto que a Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão responsável pela fiscalização dos planos, estuda novas regras para essa situação e quer garantir aos aposentados e demitidos a permanência do serviço mesmo com o fim do vínculo com a empresa.
Embora a Lei, no seu artigo 31, trate sobre a manutenção dos benefícios de cobertura assistencial do aposentado no período pós-aposentadoria, quando é desfeita a relação de trabalho, existem ainda diversas brechas que em vários casos vão parar nos tribunais. A própria lei não determina de quem é a obrigação, do empregador ou empregado, de procurar as informações sobre a possível continuidade do plano. Por isso, a própria ANS fez uma resolução sobre o tema, com normas mais claras e com o objetivo de evitar que esse assunto vá parar nos tribunais. Conforme informou a ANS, a resolução está sendo discutida em Brasília para tramitar no Congresso Nacional e tornar-se lei.
E, enquanto essa resolução não vira lei, aposentados, desempregados e empresas aguardam com expectativa essa nova definição. É o caso da Promed, empresa especializada em planos de saúde corporativos, que atende a 4.000 empresas, a segunda maior do setor em Minas Gerais. De acordo com o gerente de relacionamento da Promed, Adriano Ayres, por enquanto a ANS não divulgou nenhuma nova determinação sobre o assunto, mas, quando acontecer, a empresa estará pronta para cumpri-la. "Assim como temos feito em todas as normas da ANS, que é o órgão regulador", garante Ayres.
Hoje, na lei, as pessoas que perderam o seu emprego já usufruem do direito de continuar no plano durante um terço do tempo que contribuíram.
Segundo ele, isso dá a elas a chance de manterem um tratamento que estavam fazendo. "Não precisam parar no meio do caminho, pois sabemos que o particular é mais caro", afirma. Ele observa que, no caso dos aposentados, a regra é: se ele trabalhou 20 anos em uma empresa, tem o direito de continuar a utilizar o plano de saúde corporativo por dois anos; se foram dez anos, por um ano e em um período menor que esse, ele usufrui do plano assim como a pessoa demitida, por um terço do tempo que contribuiu. "É bom salientar que, em todos os casos, a pessoa continua a pagar pelo plano o mesmo valor que pagava quando estava na empresa",disse.
Expectativa
Associação comemora o benefício
 “Será uma conquista para toda a categoria”, acredita o vice-presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Telecomunicações de Minas Gerais (Astaptel), Adilson Alves Duarte, caso os aposentados continuem regular nos planos de saúde corporativos nas empresas em que trabalharam.
Segundo ele, hoje, geralmente, quando um aposentado se desliga de uma empresa, tem que buscar um plano de saúde particular, em que paga de duas a três vezes o valor do plano que pagava. “E justamente em um momento da vida que não estamos trabalhando e não podemos ficar sem o plano de saúde”, lamenta o sindicalista, lembrando que além do plano de saúde, precisam comprar os remédios que a cada dia estão mais caros.
O aposentado acredita que, com certeza, empresas que se preocupam com as pessoas que nela trabalharam e lá aposentaram ganham uma imagem positiva no mercado.
Sem concorrência
Mercado no país está cada vez ficando mais concentrado
Rio de janeiro. Das 1.549 operadoras de planos de saúde em atividade no Brasil, apenas 38 detêm 50,2% dos 42,8 milhões de beneficiários. Duas delas atendem a 10,3% dos clientes de todo o país. No ano anterior, 43 empresas detinham 50,9% dos clientes. Os dados fazem parte do boletim sobre o desempenho do setor de planos de saúde em 2009, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta semana.
A concentração no mercado de planos privados de assistência à saúde aumenta na medida em que empresas encerram atividades. Entre 2004 e 2009, o número de operadoras com registro na ANS caiu de 2.178 para 1.762, redução de 22%.
Para a advogada Juliana Ferreira, do Instituto de Defesa do Consumidor, a concentração do mercado acaba prejudicando os beneficiários de planos, por conta da redução da concorrência. “Nesse cenário, é importante intensificar a regulação por parte da ANS”.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que o aumento da concentração do mercado já era esperado. “É um mercado de risco. As empresas precisam de muitos associados para fazer frente à receita limitada e os custos altos”, afirmou. A concentração será ainda maior, já que há operadoras que já compraram concorrentes. (Teo Scalioni – O Tempo)
 
 
 
 
 

16.07 - Mudanças na norma de Promoção e Prevenção
Operadoras que tiverem os programas aprovados pela ANS deverão registrar os valores aplicados em conta específica do Plano de Contas Padrão
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que de acordo com a nova norma para programas de Promoção e Prevenção as operadoras de planos de saúde terão de 1º de fevereiro a 1º de março de cada ano para encaminhar o Formulário de Monitoramento (FM) à ANS. A nova norma determina também, que somente os programas cadastrados até o dia 31 de agosto serão monitorados no ano seguinte.
De acordo com a agência, para as operadoras que tiveram os seus programas retirados do cadastro por não terem encaminhado Relatório Circunstanciado emitido por Auditor Independente, o prazo para envio, excepcionalmente no ano de 2010, foi prorrogado até 31 de julho de 2010.
As operadoras que tiverem os programas aprovados pela ANS deverão registrar os valores aplicados em conta específica do Plano de Contas Padrão da agência, referente ao Ativo Não Circulante - Intangível, a contar da data de recebimento da comunicação de aprovação.
As mudanças foram publicadas no último dia 7 de julho na Instrução Normativa (IN) conjunta DIOPE/DIPRO nº 002, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e os investimentos em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos de saúde.   (Saúde Business Web)

16.07 - Planos querem mudar pagamento dos médicos
A Agência Nacional de Saúde Complementar coordena um grupo de estudos sobre o assunto que reúne operadora e hospitais
Planos de saúde pretendem adotar uma nova forma de remuneração de médicos e hospitais: o pagamento por desempenho. A Agência Nacional de Saúde Complementar coordena um grupo de estudos sobre o assunto que reúne operadora e hospitais. A proposta é que bons médicos e hospitais tenham uma remuneração extra, que poderá vir por meio de bônus. Ainda não estão definidos quais os indicadores para esse pagamento.
Para os médicos, as operações visam apenas reduzir custos e estão querendo reeditar a consulta bonificada, iniciativa adotada por alguns planos de saúde que premia profissionais que cumprem metas, entre elas, a redução dos pedidos de exames. Hoje as operadoras pagam os médicos por procedimentos (como uma consulta), e os hospitais, por pacotes (por exemplo, todos os procedimentos envolvidos em uma cirurgia).   (Ivan Valença - InfoNet)

16.07 - Médicos acusam ANS de não regular relação planos/operadores
A Agência Nacional de Saúde (ANS) não vem cumprindo seu papel previsto na Lei 9.961/ 2000, deixando de regular a relação das operadoras de planos de saúde com os prestadores, omissão que tem deixado os médicos desamparados no que diz respeito a reajustes de honorários. Esta é uma das reclamações surgidas na reunião em Brasília de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que discutiram o assunto juntamente com os integrantes da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM.
O encontro serviu para debater, como tema central. a definição sobre o posicionamento das entidades médicas nacionais perante os principais desafios na relação entre os profissionais da medicina e as operadoras de planos de saúde. O grupo analisou os principais avanços ocorridos na área nos últimos meses e definiu as metas a serem atingidas.
Foram, ao todo, 15 deliberações envolvendo principalmente a relação com a ANS, a mobilização política pela aprovação de projetos de interesse da Medicina, a união das entidades médicas e negociações com as operadoras. Os participantes destacaram o cenário atual, no qual a ANS autorizou, nos últimos 10 anos, reajuste de 131% aos planos de saúde. No mesmo período, o reajuste oferecido aos médicos foi de 60% para as consultas ou ainda menos para outros procedimentos.
Outra crítica é relativa ao não cumprimento da Resolução Normativa 71/2004, da ANS, especificamente no que se refere à determinação de critérios para recomposições, contendo forma e periodicidade. Nesse sentido, a luta por critérios para reajuste anual dos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde foi apontado item prioritário.
Outro tema de destaque foi a posição crítica das entidades com relação ao chamado pagamento por desempenho, caso implique apenas redução de custos das operadoras, premiando médicos que cumprem metas como a diminuição dos pedidos de exames, por exemplo.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d"Avila, frisou que, a atuação das empresas não pode impor regras que comprometam a ética médica ou a boa prática da medicina. "Continuo defendendo que a lógica das operadoras difere da lógica da ética médica. Os cânones econômicos nem sempre correspondem aos cânones éticos", disse.    (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

15.07 - ANS: Novas regras para demitidos e aposentados
Foi realizada na última quinta-feira, 8 de julho, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro do Rio de Janeiro, a primeira Câmara Técnica de Regulamentação dos Artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, que tratam da continuidade da cobertura de plano de saúde de trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados. As discussões foram abertas pelo Diretor Interino de Normas e Habilitação de Produtos, Alfredo Cardoso, e conduzida pela presidente da Câmara Técnica, Carla Soares, que responde pela Gerência Geral de Estrutura e Operação de Produtos.
Estavam presentes as instituições representativas das Operadoras de Planos de Saúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) e Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), das empresas de autogestão – União Nacional das Instituições de Autogestão na Saúde (UNIDAS), dos trabalhadores organizados – Nova Central Sindical dos Trabalhadores, dos empresários – Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), e dos beneficiários – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP).
Alfredo Cardoso ressaltou a importância de discutir as contradições na interpretação do que está expresso na lei para viabilizar sua aplicação. Carla Soares abriu os trabalhos dizendo que essa seria uma tarefa árdua, mas gratificante porque possibilitaria a harmonia de interesses – finalidade máxima da ANS. Depois, expôs os motivos porque uma empresa iria querer ou não disponibilizar planos de saúde para os funcionários e levantou alguns questionamentos, tais como: esclarecer alguns conceitos previstos na lei como “contribuição” e “mesmas condições assistenciais”, além das regras de reajuste e preço, dentre outros.
Após algumas contribuições iniciais dos participantes, que fizeram reflexões sobre os pontos mais relevantes, sendo que o ponto comum foi a delimitação das responsabilidades de empresas e operadoras, foi fechada a seguinte pauta:
-  as entidades participantes devem enviar propostas até dia 30.07.10
-  nova câmara técnica em 12.08.10.
O cronograma para o fechamento desse tema prevê mais três câmaras técnicas, uma consulta pública, uma discussão em Diretoria Colegiada, uma Resolução Normativa e uma Instrução Normativa. Carla concluiu dizendo que a reunião foi muito proveitosa porque “os interesses convergiram para os mesmos objetivos”.  (ANS)

15.07 - Concentração de plano de saúde pode ser prejudicial
Dados da ANS mostram que de 1.549 operadoras 38 têm 50,2% dos 42,8 milhões de clientes
A concentração do mercado de planos de saúde pode acabar prejudicando os beneficiários de convênios médicos, devido à redução da concorrência. A avaliação é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) baseada em dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo os quais, das 1.549 operadoras em atividade no País, apenas 38 detêm 50,2% dos 42,8 milhões de clientes. Duas delas atendem a 10,3% dos segurados.
Para a advogada do Idec Juliana Ferreira, nesse cenário, é importante intensificar a regulação por parte da ANS. No ano anterior, 43 empresas detinham 50,9% dos clientes.
Os dados fazem parte do boletim sobre o desempenho do setor de planos de saúde em 2009, que a Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou ontem. O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, afirmou que o aumento da concentração já era esperado. "É um mercado de risco. As empresas precisam de muitos associados para fazer frente à receita limitada e aos custos altos", disse.  (O Dia Online)

15.07 - Cresce adesão a planos odontológicos em SP
O número de beneficiários de planos odontológicos no Estado de São Paulo subiu de 4.906.427 para 5.809.331 de 2008 para 2009, informa a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se de uma alta de 18,4% em apenas um ano.
Uma das razões para o crescimento do número de clientes deste tipo de plano são os baixos custos. Há planos à venda a partir de R$ 29. E este ano, por determinação da ANS, 16 procedimentos foram incluídos no novo rol, tornando a cobertura obrigatória dos planos mais ampla.
Mas apesar de apresentar muitas vantagens, a contratação de um plano odontólogico requer cuidados.   (JT Online)
 
 
 
 
 

14.07 - ANS Informação 2010
Está disponível no sítio eletrônico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a publicação “ANS Informação 2010”, com o consolidado de dados sobre beneficiários, operadoras e planos de saúde no ano de 2009.
Na publicação, são destacadas: a taxa de cobertura por planos privados de assistência médica; receita e despesa per capita das operadoras; distribuição das operadoras e indicador de concentração de mercado HHI e a distribuição dos vínculos de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, ambos segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação.
O ANS Informação 2010 e as quatro edições anteriores podem ser acessadas no item Informação em Saúde Suplementar – Publicações, no menu principal do sítio eletrônico www.ans.gov.br .
Na mesma página, é possível consultar e baixar outras publicações, como o Caderno de Informação da Saúde Suplementar e acessar a ferramenta ANS Tabnet, que possibilita a consulta sobre beneficiários e operadoras de planos de saúde.
Acesse o folder ANS Informação 2010 no link http://www.ans.gov.br/data/files/8A958865299337310129AD03C66D4BED/folder_ANSInformacao_2010-Publicação.pdf   (ANS)

14.07 - ANS: 38 operadoras detêm metade do mercado
No ano anterior, 43 empresas detinham 50,9% dos clientes
Das 1.549 operadoras de planos de saúde em atividade no Brasil, apenas 38 detêm 50,2% dos 42,8 milhões de beneficiários. Duas delas atendem a 10,3% dos clientes de todo o País. No ano anterior, 43 empresas detinham 50,9% dos clientes. Os dados fazem parte do boletim sobre o desempenho do setor de planos de saúde em 2009, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (12).
A concentração no mercado de planos privados de assistência à saúde aumenta na medida em que empresas encerram atividades. Entre 2004 e 2009, o número de operadoras com registro na ANS caiu de 2.178 para 1.762, redução de 22%.
Para a advogada Juliana Ferreira, do Instituto de Defesa do Consumidor, a concentração do mercado acaba prejudicando os beneficiários de planos, por conta da redução da concorrência. "Nesse cenário, é importante intensificar a regulação por parte da ANS", afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que o aumento da concentração do mercado já era esperado. "É um mercado de risco. As empresas precisam de muitos associados para fazer frente à receita limitada e os custos altos", afirmou.
Segundo ele, a concentração é ainda maior, já que há operadoras que já compraram concorrentes, mas continuam atuando com as duas marcas. "Achamos péssima a concentração. Pequenas e médias empresas regionais, que têm custos menores, devem ser preservadas", defendeu.
Ele classificou de "assustadora" a informação da ANS de que o consumidor pagou aproximadamente R$ 113 por mês pelo seu plano e, em média, a operadora teve gasto mensal com assistência de R$ 93 por beneficiário. "É uma sinistralidade altíssima e as operadoras têm resultados pífios. É preciso flexibilizar o rol de atendimentos para que as empresas possam criar produtos para atrair a classe C, que hoje é composta por 90 milhões de pessoas e estão afastadas da saúde suplementar."
Ainda de acordo com o levantamento da ANS, a maioria dos beneficiários de planos de assistência médica está concentrada em operadoras de medicina de grupo (37,5%), seguidas pelas cooperativas médicas (35,2%), autogestões (12,2%) e seguradoras especializadas (11,7%).
Nos últimos dez anos, cresceu o número de pessoas com planos de saúde no Brasil. Em 2000, 18,1% da população tinha assistência suplementar. Em 2009, esse índice foi de 22,4%. (Bem Paraná)

14.07 - Projeto prevê inclusão de enteado em plano de saúde
O deputado Fábio Faria (PMN /RN) apresentou, na Câmara, projeto de lei que altera a Lei 9.656/98, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir a inclusão de enteados com beneficiários.Segundo a proposta, a inscrição de enteados será restrita a menores de idade e desde que comprovada a dependência financeira.
O parlamentar alega que essa medida em muito contribuirá para uma pacificação de situações constrangedoras que ocorrem, quando meio-irmãos e filhos de pais diferentes, mas que coabitam sob uma mesma unidade familiar têm direitos e, assim, acesso diferenciado a ações e serviços de saúde. “Imaginemos uma situação em que um acidente de carro obrigaria a uma família a ter que optar por qual filho atender primeiro, já que os mesmos não podem ser atendidos no mesmo hospital”, observa o deputado para justificar a proposta.  (CQCS)
 
 
 
 

13.07 - Operadoras do MS são obrigadas a dar extrato anual
Objetivo da lei é facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda
As operadoras de planos de assistência à saúde de Mato Grosso do Sul deverão como obrigatoriedade emitir documento contendo extrato dos pagamentos efetuados pelos consumidores. A lei foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (8) e prevê que o documento deve ser em papel timbrado e encaminhado ao endereço do consumidor até o último dia do mês de fevereiro de cada ano.
O objetivo é facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda, sem que o contribuinte precise armazenar os comprovantes do plano de saúde. (Saúde Business Web)

13.07 - A fila de espera dos planos
Idec lança pesquisa na internet sobre atendimento para levar à Agência Nacional de Saúde a voz do consumidor insatisfeito
Você tem problema com demora de atendimento em seu plano de saúde? Usuários de todo o país podem responder essa pergunta feita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Basta participar da pesquisa pela internet (www.idec.org.br), indicando qual o tipo de dificuldade na marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos. A ideia do Idec é levar à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a voz do consumidor insatisfeito com a assistência médica na saúde privada, para subsidiar as regras que estão sendo preparadas para regular o sistema de marcação.
A ANS resolveu entrar no embate entre operadoras e prestadoras, após comprovar o alto grau de insatisfação dos usuários com o tempo de atendimento. De acordo com a advogada do Idec Daniela Trettel, no momento em que a agência consultou as operadoras sobre o assunto, os consumidores devem ser ouvidos para demonstrar as dificuldades assistenciais. As pessoas podem participar da enquete pelo site do Idec ou pelo e-mail pesquisa@idec.org.br, respondendo sobre o tempo de espera para todos os tipos de procedimentos (consultas, exames, cirurgias). A identidade do consumidor será preservada.
As filas para atendimento nos planos de saúde hoje se aproximam do tempo de espera no SUS (Sistema Único de Saúde). Há consumidores que esperam mais de 60 dias para uma consulta com especialista, como neurologista, obstetra, oftalmologista, entre outros. A professora Ana Lúcia do Nascimento Leal, 52 anos, está com fortes dores de cabeça desde junho e só conseguiu agendar um neurologista para agosto.
"Fui atendida na emergência e encaminhada para um neurologista. Liguei para vários consultórios e não tinha vaga", reclama. Ela conta que demorou um mês e meio para fazer uma tomografia. Primeiro a operadora negou a autorização. "Vou levar o exame para um médico do SUS porque não dá mais para esperar pelo médico do convênio. A gente paga caro e não tem assistência", completa. A mensalidade de Ana custa R$ 238,80.
O operador decall center Rinaldo Ferreira da Silva, 38, teve que brigar com o plano de saúde para conseguir assistência médica após sofrer um acidente em março e machucar o joelho. A via-crúcis começou na emergência, de onde ele foi encaminhado para um ortopedista da rede própria. "Disseram que eu tinha que voltar para casa e marcar a consulta. Reagi e ameacei, até conseguir ser atendido e o médico pedir uma ressonância magnética", diz.
A segunda briga foi para liberar o exame: só havia vaga para o final de maio. "Argumentei que o exame tinha que ser feito com urgência porque eu estava sem andar. Depois de muita conversa consegui fazer a ressonância no dia 28 de abril. Mas não terminou por aí, porque só tinha vaga em 15 dias para mostrar o resultado ao médico e marcar a cirurgia de menisco".
Rinaldo se operou no dia 5 de maio, mas continua no benefício da Previdência Social porque demorou muito a fazer o tratamento e ainda tem dificuldade de andar. Com mais um detalhe: só foram liberadas 10 das 20 sessões de fisioterapiaprescritas pelo médico. "Passei seis meses sobrecarregando o INSS, quando já poderia ter voltado ao trabalho", comenta.  (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco Online-09.07)

13.07 - Saúde suplementar: Posicionamento de entidades
A definição sobre o posicionamento das entidades médicas nacionais perante os principais desafios na relação entre os profissionais da Medicina e as operadoras de planos de saúde. Este foi o tema de reunião ampliada realizada na sexta-feira (9). Participaram do encontro, em Brasília, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que discutiram o assunto juntamente com os integrantes da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM.
O grupo analisou os principais avanços ocorridos na área nos últimos meses e definiu as metas a serem atingidas. Foram 15 deliberações envolvendo principalmente a relação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a mobilização política pela aprovação de projetos de interesse da Medicina, a união das entidades médicas e negociações com as operadoras.
Os participantes destacaram o cenário atual, no qual a ANS autorizou, nos últimos 10 anos, reajuste de 131% aos planos de saúde. No mesmo período, o reajuste oferecido aos médicos foi de 60% para as consultas ou ainda menos para outros procedimentos.
Os participantes frisaram que a ANS não vem cumprindo seu papel previsto na Lei 9.961/ 2000, deixando de regular a relação das operadoras com os prestadores. Essa omissão tem deixado os médicos desamparados no que diz respeito a reajustes de honorários. Outra crítica é relativa ao não cumprimento da Resolução Normativa 71/2004, da ANS, especificamente no que se refere à determinação de critérios para recomposições, contendo forma e periodicidade. Nesse sentido, a luta por critérios para reajuste anual dos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde foi apontado item prioritário.
Outro tema de destaque foi a posição crítica das entidades com relação ao chamado pagamento por desempenho (ou performance), caso implique apenas na redução de custos das operadoras, premiando médicos que cumprem metas como a diminuição dos pedidos de exames, por exemplo. O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, frisou que, a atuação das empresas não pode impor regras que comprometam a ética médica ou a boa prática da medicina. “Continuo defendendo que a lógica das operadoras difere da lógica da ética médica. Os cânones econômicos nem sempre correspondem aos cânones éticos”, disse.
A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), sob coordenação do 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, busca aglutinar todos os segmentos para construir uma estratégia nacional de mobilização baseada nas experiências das diversas entidades. Foram ouvidos mais de 30 representantes de conselhos regionais (como Rio de Janeiro e Bahia), representantes de especialidades (dermatologia, patologia, ginecologia e obstetrícia, radiologia e diagnóstico por imagem, cirurgia torácica, pediatria, otorrinolaringologia e cirurgia cérvico-facial, endoscopia digestiva, e oftalmologia), sindical (Campinas) e associações médicas (paranaense, paulista e espírito-santense).   (CFM)
 
 
 
 
 

12.07 - Portabilidade deve valer na troca para planos superiores
Hoje restrita apenas à troca por planos de preço igual ou inferior, a portabilidade nos planos de saúde, na opinião do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), deve ser oferecida também ao consumidor que mudar para um plano superior, como em casos de mudança de acomodação, aumento na rede credenciada e abrangência territorial, por exemplo.
A portabilidade de carências permite que o consumidor troque de operadora sem ter de cumprir novamente os prazos para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos médicos.
Nesta semana o Idec enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suas contribuições a respeito da mudança das regras para a portabilidade. O órgão defende que a portabilidade valha também para trocas para planos superiores. Neste caso, seriam instituídas carências complementares ou pagamento de uma compensação financeira.
Mais mudanças
Outra proposta feita à ANS é a chamada portabilidade especial, que garantiria a troca de plano sem o cumprimento de novas carências, em caso de falência da operadora.
O órgão também pediu o direito à portabilidade independentemente da data ou da forma de contratação do plano, como no caso de consumidores de contratos coletivos migrarem para planos individuais, além do aumento no número de meses permitidos para pedir a troca - hoje é o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte e a proposta do Idec é que seja estendido para o mês de aniversário do contrato e os três meses seguintes.
O fim do prazo mínimo de dois anos para solicitar a troca de operadora também deve ser alterado, segundo o Idec. “O consumidor opta pela mudança por estar insatisfeito com o atendimento ou por não poder arcar com aumentos de mensalidade”, declarou a advogada do Idec, Daniela Trettel. “Se ele entra em um plano e percebe que foi ludibriado, que o serviço prestado não corresponde ao prometido, não pode ser obrigado a esperar para poder mudar de operadora”, completou Daniela.
Para sua efetividade, as mudanças devem ser aplicadas a todos os contratos de planos de saúde, independentemente da dada ou da modalidade, afirma o Idec.  (Evelin Ribeiro - InfoMoney)

12.07 - ANS quer reduzir tempo de espera em planos
A Agência Nacional de Saúde (ANS) terminou no início deste mês um estudo para tentar estabelecer normas sobre o tempo de espera dos beneficiários de planos de saúde suplementar. A ANS constatou a necessidade da criação de uma regulamentação por causa do grande número de reclamações de consumidores sobre a longa espera para marcar uma consulta, um exame ou um procedimento. Agora a ANS tabulará os números, e a previsão de término de toda a pesquisa é de três meses. Depois disso é que as normas serão estabelecidas.
A ANS não tem nas suas estatísticas a quantidade de reclamações referente à espera do consumidor de plano de saúde por uma consulta ou um procedimento, especificamente, já que a pesquisa está sendo feita agora e depois disso é que será possível criar esse item no sistema de recebimento de reclamações. No entanto, no Procon-PR, a quantidade de queixas sobre planos de saúde é grande, o que sinaliza a necessidade de novas normas: no primeiro semestre deste ano foram 979, quase a mesma quantidade do ano de 2009 inteiro, quando foram registrados 1044 atendimentos sobre o assunto. Os dados do Procon se referem a problemas nos planos em geral, e não somente sobre a demora no atendimento.
A regulamentação da ANS será bem vinda, já que o Código de Defesa do Consumidor não traz informações específicas sobre a demora no atendimento nos planos. A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, lembra que quando há preferência no atendimento para os pacientes que podem pagar pela consulta ou pelo exame, está ocorrendo discriminação. “Sabemos que quando vamos marcar uma consulta, por exemplo, a pessoa pergunta se é particular ou se é pelo convênio. Quando é particular, o atendimento é mais rápido. Já pelo convênio às vezes leva um mês. Isso é totalmente errado. A partir do momento que o médico adere a um plano de saúde ele tem que dar tratamento igualitário ao paciente”, observou Ivanira.
Nestes casos, o consumidor pode procurar o plano de saúde e registrar sua reclamação. “Saúde é serviço primordial. No tempo que ele espera para ser atendido pode ocorrer algo pior em sua saúde”, comenta. Ivanira acredita que a regulamentação vai dar um freio nestas práticas. “Acredito que deve haver uma maior fiscalização sobre os planos, pois a quantidade de reclamações que atendemos é grande”, afirmou.
A ANS observa que as normas poderão ser diferenciadas de estado para estado, já que em algumas regiões o problema é mais evidente em consultas, e em outras, em exames e procedimentos. Segundo a ANS, a pesquisa também será feita junto às operadoras, para saber a média de tempo de espera, e a opinião delas sobre a média que seria ideal. O consumidor pode reclamar no Procon de seu estado e também no Disk ANS (0800-701-9656).  (Paraná Online)

12.07 - 11ª Pesquisa Nacional Unidas
Representando a autogestão em saúde, com 140 filiadas em todo o Brasil, o que corresponde a um universo de mais de 5 milhões de vidas, a UNIDAS publica anualmente sua Pesquisa Nacional, com o intuito de conhecer e divulgar a realidade das instituições de autogestão, principalmente em relação aos benefícios que estão sendo oferecidos aos seus associados, a partir da avaliação dos seus principais indicadores de desempenho, em especial aqueles voltados à cobertura, utilização e custos dos serviços de saúde.
O questionário da 11ª edição da Pesquisa já está disponível no site www.unidas.org.br e no link www.ecosaude.com.br/unidas e pode ser acessado pelas instituições filiadas, bem como pelas não filiadas que foram convidadas a participar. Para respondê-lo, cada autogestão participante recebeu uma identificação específica (código e senha), o que garantirá o sigilo dos dados.
O formulário, elaborado de forma a ser respondido com rapidez e facilidade, possui 38 perguntas e vai coletar os dados referentes a 2009, até o dia 30 de agosto. As informações serão compiladas e analisadas em parceria com o Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Para que os dados continuem representando fidedignidade e consistência, a participação das instituições de autogestão é fundamental.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sr. Mario Scheidegger, do CPES, pelo telefone (11) 9278-2155, ou e-mail pesquisaunidas@unidas.org.br.
Participe! A UNIDAS conta com a colaboração de todas autogestões.  (Unidas/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

08.07 - Ressarcir o SUS
Não bastasse a falta de recursos públicos na área de saúde, o Estado ainda se vê obrigado a arcar com os custos da ineficiência de planos privados. Muitos de seus clientes, quando não recebem o tratamento prometido, acorrem aos hospitais do Sistema Único de Saúde em busca de atendimento.
Dessa forma, a empresa de saúde complementar recebe por um serviço que será prestado pela rede pública. É razoável, como prevê a lei, que nesses casos os planos devam ressarcir o Estado.
A determinação no entanto nem sempre é cumprida. Contam-se aos milhares as ações judiciais de operadoras contra o reembolso. Argumentam que a saúde é um dever do Estado -e que não podem ser responsabilizadas se seus clientes optam simultaneamente pelo atendimento público e o pagamento ao serviço privado.
O argumento seria legítimo caso a escolha dos consumidores fosse livre -ou seja, diante da opção entre os dois atendimentos, escolhessem o público. Muitas vezes, no entanto, as operadoras se recusam a oferecer procedimentos previstos como obrigatórios pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Diante de estratégias protelatórias, recusas ou embaraços burocráticos, o cliente recorre ao SUS.
É dever do sistema atendê-los, mas o direito do cidadão não pode ser usado como seguro gratuito e fonte de lucros por empresas.
Essa tem sido a compreensão de ministros do Supremo Tribunal Federal. Operadoras de serviços médicos têm perdido causas na corte ao tentar descumprir a lei que prevê o ressarcimento.
Resta por julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde. Seria oportuno que a Justiça estancasse a enxurrada de recursos das operadoras pronunciando-se, de forma definitiva, a favor do Estado.  (Folha de S.Paulo)

08.07 - ANS quer normatizar tempo de espera dos pacientes
Não há regra para conter demora no atendimento dos planos
A partir de um questionário aplicado às operadoras de planos de saúde (exceto àquelas que comercializam exclusivamente planos odontológicos), a Agência Nacional de Saúde (ANS) quer normatizar o tempo de espera para atendimento das demandas dos consumidores. Encerrados na última segunda, os questionários mapeiam o tempo que as empresas levam atualmente para autorizar e realizar os procedimentos e eventos de saúde, visando regulamentar um tempo razoável para estes atendimentos.
Com essas informações, serão estudadas novas regras para o tempo de espera pelos procedimentos assistenciais de saúde suplementar. Como estas regras ainda não existem, muitos pacientes são obrigados a esperar semanas ou até meses pelo atendimento dos planos. A ANS informa aos consumidores que, mesmo antes das determinações serem estabelecidas, denúncias e reclamações podem ser feitas através do telefone 0800-701-9656.
FISCALIZAÇÃO
A ANS prorrogou, até o próximo sábado, a Consulta Pública nº 32 sobre a definição de regras para Notificação de Investigação Preliminar (NIP). Trata-se de uma forma de mediar conflitos entre operadoras e consumidores de planos de saúde com foco em casos de negativa de cobertura assistencial. Nacionalmente, o projeto piloto da NIP, iniciado em outubro de 2008, apresentou bons índices de resolutividade. Até maio de 2010, cerca de 56% das demandas recebidas foram arquivadas por terem se resolvido através deste mecanismo. Além do objetivo principal de atender às necessidades dos consumidores, segundo a ANS, foi evitada sobrecarga de processos administrativos que se mostraram desnecessários.
Qualquer interessado pode acessar a proposta normativa, disponível no site da ANS (www.ans.gov.br) e dar constribuições. Com a NIP, os consumidores têm maior rapidez no atendimento relacionados a denúncias de casos de negativa de cobertua por parte das operadoras que, por sua vez, podem melhorar o relacionamento com seus clientes. A consulta também melhora a eficiência da ANS no monitoramento e as medidas corretivas em relação ao setor. (Tatiana Notaro – Folha de Pernambuco)

08.07 - Canal direto para reclamar dos planos
Consumidor poderá recorrer à Defensoria. Objetivo é reduzir número de ações na Justiça
Operadoras de plano de saúde e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro criaram um canal privilegiado para analisar as queixas levadas ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) sobre o setor. Com objetivo de reduzir o volume de ações, a iniciativa está em fase de implantação, de acordo com Sergio Vieira, presidente regional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Rio.
“O objetivo é criar alternativas de soluções sem iniciar o processo jurídico”, explica o executivo, que defende a ampliação do diálogo.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Também para resolver discórdias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em seu site uma consulta pública sobre as regras da Notificação de Investigação Preliminar (NIP). O novo recurso deverá agilizar respostas para reclamações por negativa no atendimento, quando o plano de saúde não autoriza um exame ou outro procedimento.
Para o advogado Julius Conforti, entretanto, o NIP fará pouca diferença. A crítica é em relação a falta de prazos para a atuação da agência. “Em saúde, quase tudo é urgente. Ausência de prazo é relevante porque o consumidor não pode ficar esperando solução”, avalia. Conforti crê que, no casos graves e mais urgentes, a Justiça continuará sendo o melhor caminho. Já Sergio Vieira, da Abramge, aposta na solução. “O recurso resguarda o direito do consumidor mas também mantém o direito das operadoras. É um facilitador para resolver conflitos via ANS que pode evitar a ida à Justiça”, explica. O texto está aberto para contribuições até sábado.
Poder da ANS não resolve queixa maior
O advogado Conforti conta que as principais queixas são de exames não cobertos, que podem ser garantidos na Justiça. Sergio Vieira, da Abramge, avisa que nem todas as recusas são consideradas Negativa de Atendimento. “Algumas vezes a operadora precisa analisar, ou pede mais informação do médico que pediu o exame, ou o beneficiário fez o exame recentemente”, alega. Ele ressalta, porém, que a operadora precisa justificar a recusa de forma fundamentada.
O canal de mediação com a Defensoria começou com grandes operadoras e, no ano passado, com planos regionais. Segundo a ANS, a solução de problemas já chega a 81% do total.  (TAMARA MENEZES - O Dia Online)
 
 
 
 
 
 

07.07 - Plano: Registro é segurança para quem vai contratar
Na hora de contratar o plano de assistência médica é preciso precaução. A recomendação é verificar se a empresa com a qual se pretende fechar negócio possui registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para se ter uma idéia, segundo a ANS, metade das operadoras de saúde não possui autorização de funcionamento por conta de problemas financeiros. Atualmente, são cerca de 15 milhões de brasileiros atendidos por quase duas mil operadoras sem registro definitivo. Em função dos altos custos dos planos individuais, empresas privadas e entidades públicas e de classe têm disponibilizado aos seus funcionários ou associados o benefício do plano por adesão. “Para os clientes, o registro na ANS representa segurança e assistência de qualidade, isso porque as empresas devem atender a requisitos legais, como a constituição de garantias e organização administrativa compatível com as necessidades dos seus clientes”, afirma Elon Gomes de Almeida, presidente da Aliança Administradora de Benefícios, uma das maiores em seu segmento com registro na ANS. Segundo o executivo, a Aliança está totalmente enquadrada nas regulamentações das normas do órgão regulador e, com isso, garante o cumprimento dos acordos fechados, a execução das cláusulas contratuais, além de representar o interesse dos beneficiários finais. A exigência do registro foi instituída pelo Governo Federal em 2004.   (Athena Press/Saúde Business Web)

07.07 - ANS quer reduzir tempo de espera por consulta
Segurados chegam a esperar semanas por consulta.
Planos vão dizer o tempo que levam para realizar procedimentos médicos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda novas regras para reduzir o tempo de espera pelo atendimento por planos de saúde. Hoje, os planos podem fazer os clientes esperaren semanas, porque não existe regra sobre prazo para agendar um atendimento.
Desde o início do ano, as reclamações aumentaram e a ANS procura uma solução para o problema, uma queixa frequente de milhões de brasileiros que pagam pelos planos.
Os planos de saúde admitem que a demora acontece quando o número de médicos credenciados não é suficiente para atender os clientes, que chegam a esperar semanas por uma consulta.
“Acho que um prazo médio razoável é talvez uns 10 dias, 15 dias, uma coisa desse tipo”, admite Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
Na página da ANS na internet, os planos de saúde vão dizer o tempo que levam para realizar os procedimentos médicos. O objetivo é elaborar uma norma que regule a saúde suplementar.
Muitas vezes, as operadoras mesmo tendo um número descrito adequado de prestadoras, elas criam mecanismos de dificultar o acesso dos consumidores a esses prestadores. É isso que a gente tem que objetivamente inibir, punir, e evitar que aconteça”, diz Alfredo de Almeida Cardoso, diretor de normas de habilitação de operadora da ANS.
Enquanto a regra não é criada, o consumidor pode recorrer à Justiça para obrigar o plano de saúde a atender com rapidez ou para pedir reembolso de uma consulta particular.
"Se o consumidor não tem condições físicas de aguentar um prazo tão longo quanto esse, essa impossibilidade de espera é que possibilita a utilização de um profissional particular. A saúde do consumidor não pode ser nunca colocada em risco", diz Julius Consorti, advogado especialistas nas áreas de medicina e saúde.  (Portal G1)

07.07 - Sustentabilidade da autogestão
A maior preocupação das entidades de autogestão atualmente é a sustentabilidade: suprir as demandas atuais sem comprometer as necessidades futuras. São 5 milhões de vidas, cujos benefícios podem ser afetados por fatores que constituem o cenário da saúde suplementar. Entre eles, está o ritmo de aumento na expectativa de vida, a previsão de que a população brasileira se torne majoritariamente idosa até 2025, as práticas de mercado da iniciativa privada e a forma de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesse processo, aspectos que caracterizam a autogestão tornam-se ferramentas de ataque da concorrência. A modalidade é conhecida no mercado de seguridade social como “entidades caridosas”. Entre seus beneficiários, mais de 30% são pessoas com mais de 60 anos. “A autogestão é amparada pela solidariedade entre seus participantes, com baixos preços e atendimento a todas as faixas etárias sem diferenciação nos preços dos planos”, diz o diretor de Controle de Qualidade da Geap e diretor técnico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Flávio de Abreu.
Como reflexo da prática de política de acessibilidade dos idosos aos planos de saúde, a autogestão se torna vítima de processos mercadológicos. “A iniciativa privada cultiva clientela composta por jovens que custam menos aos planos e deixam-nos aqueles clientes que podem custar mais, os idosos”, diz o diretor. Segundo ele, as empresas privadas com fins lucrativos aplicam preços ditados pelo mercado para selecionar seu público-alvo de forma excludente, “enquanto a autogestão oferece serviço de qualidade por preço justo”.
As iniciativas para superar os problemas incluem a conscientização da ANS e de outros órgãos reguladores para as peculiaridades de cada segmento em saúde suplementar. Abreu explica que o modelo de regulação implementado pela agência não considera o mercado de saúde suplementar dividido entre operadoras capitaneadas pelas cooperativas, medicina de grupo, seguradoras e autogestão. “Foi criada uma regra universal de regulação do setor, desconsiderando a ausência de lucro e sua atuação em mercados remotos, como os extremos do País.”   (Geap)
 
 
 
 
 

06.07 - Idosos pagam até seis vezes mais por convênio
Os gastos dos aposentados com os planos de saúde podem ser seis vezes maiores do que os valores empregados para custear convênio de pessoas com até 18 anos. A diferença, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ocorre com o aval da ANS (Agência Nacional de Saúde), que permite oscilação de até 500% entre as faixas de idade que vão de zero aos 59 anos.
"O Estatuto do Idoso veio para tentar resolver a situação. Ele proibiu esse reajuste por faixa etária acima dos 59 anos, mas para se adequar a isso, as empresas colocaram o aumento nessa última faixa maior do que 100%. A medida só antecipou o reajuste exatamente para o momento em que as pessoas estão tentando se aposentar e perdendo valor de salário. Isso expulsa os idosos dos planos de saúde", observa a advogada da entidade, Juliana Ferreira.
O presidente da AMA (Associação dos Aposentados Metalúrgicos), Wilson Roberto Ribeiro, afirma que os gastos com saúde consomem mais da metade dos ganhos dos pensionistas que hoje representam 257.111 pessoas na região, quase 10% da população total das sete cidades. "Se pegarmos um casal, marido e esposa, onde cada um paga R$ 370 de plano de saúde, os dois gastam R$ 740 só com convênio, sem contar remédios que custam, em média, R$ 100 a caixa. Muitos ficam decepcionados porque precisam de ajuda dos filhos para isso. Quem era arrimo de família fica mais doente por essa dependência."
Ribeiro completa que a AMA teve reajuste nos valores do convênio de quase 50% só no último ano. "Eles (a operadora) fazem isso para que desistamos de contratá-los. Chegam na direção da entidade com números que não batem e dizem que pelo alto uso precisam rever valores. Como somos pessoa jurídica, não temos para onde correr", alerta.
O aposentado Luiz Antonio Ferreira é um dos muitos que tentam equilibrar o baixo orçamento. Ele e a mulher pagam, cada um, R$ 260 de convênio médico, mas ainda não atingiram a faixa dos 59 anos. "Estou morrendo de medo. Gasto metade do benefício com convênio e remédios. É absurdo. Dizem que um salário-mínimo é o suficiente para vivermos dignamente, mas é mentira", reclama ele.
Para tentar resolver o problema, o presidente da Copab (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalles, diz que tem negociado com a Câmara Federal votação de projeto que restrinja a oscilação entre faixas.
Apesar da tentiva, por enquanto, o único jeito é entrar na Justiça e pedir a redução do aumento. "Mas é um processo que demora muito e é preciso paciência", afirma a advogada do Idec.  (Paula Cabrera - Diário Online)

06.07 - ANS vai mediar conflitos com planos
 Quem tiver cobertura negada poderá reclamar à agência para conseguir procedimento de forma mais rápida
Daqui a dois meses, pacientes que tiverem algum procedimento médico negado pelo seu plano de saúde poderão ter mais esperanças de que reclamar às autoridades trará algum benefício. Está em consulta pública na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um mecanismo que permitirá à agência mediar conflitos entre usuários e operadoras de planos em casos de negativa de cobertura.
Segundo o diretor de fiscalização da ANS, Leandro Reis Tavares, a Notificação de Investigação Preliminar (NIP) — como se chama o mecanismo — trará mais agilidade ao tratamento das reclamações, permitindo que o procedimento seja feito a tempo, sem a necessidade de abrir demorados processos administrativos para apurar os casos.
— A NIP surgiu da necessidade, identificada pelos nossos fiscais, de dar vazão à enorme quantidade de reclamações de clientes à agência sobre negativa de cobertura. Entendemos que fazer a mediação antes de abrir processo dá mais celeridade e beneficia o paciente que precisa de atendimento médico com urgência — afirma Tavares.
A NIP vai funcionar assim: quem se sentir lesado com a negação de cobertura pelo seu plano terá que reclamar à ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da agência. Por meio de um sistema eletrônico criado especialmente para a NIP, a ANS vai encaminhar a queixa à operadora do plano, que terá cinco dias úteis para justificar a negativa ou voltar atrás, sempre apresentando documentação que justifique o posicionamento.
A ANS se compromete a elaborar uma análise técnica sobre todas as respostas das empresas.
Caso a operadora continue negando a cobertura e a ANS avalie que a justificativa não está de acordo com a legislação vigente, um processo administrativo tradicional será aberto.
Esse também será, segundo a agência, o destino de queixas que não sejam respondidas pelas empresas.
Planos de saúde aprovam a mediação de conflitos A resolução que cria a NIP está em consulta pública até 10 de julho no site da ANS e entrará em vigor 60 dias depois que for publicada. Mas o mecanismo já é testado desde outubro de 2008, em um projeto piloto que começou restrito a 35 operadoras de planos de grande porte. Em março de 2009, a experiência foi ampliada para abranger pequenas e médias empresas nos estados de Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, e nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Cuiabá (MT) e no Distrito Federal. O que muda após o fim da consulta pública é que a NIP cobrirá todo o país e será aberta a todas as operadoras. Queixas contra empresas que não aderirem à NIP darão início a processos automaticamente.
Segundo a ANS, durante o projeto piloto, 55,6% das 5.320 queixas recebidas contra grandes operadoras foram resolvidas sem virar processos.
Nas empresas menores, a taxa foi de 81%. O diretor de fiscalização da ANS considera os resultados como “um sucesso”. Os planos de saúde — que, na prática, ganham uma etapa a mais para se precaver de possíveis multas — também aprovam a NIP.
— É um benefício tanto para o cliente quanto para o plano. Se, por um lado, evita disputas processuais que podem se arrastar por anos, também permite que o paciente tenha acesso ao atendimento negado anteriormente ou ao menos seja comunicado do motivo da negativa, o que nem sempre ocorre atualmente — diz Arlindo de Almeida, presidente nacional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras.
A negativa de cobertura é o terceiro maior motivo de reclamações contra planos de saúde no Brasil. O tema gerou 8.894 denúncias à ANS no ano passado. Segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), houve cem reclamações fundamentadas aos Procons de todo o país, o que representa 8,6% de todas as queixas fundamentadas do setor.
A família de Renata Villaça já passou duas vezes pelo drama de ter a cobertura negada. A primeira foi em 2001, quando o primeiro filho precisou operar uma hérnia; a última, em janeiro deste ano, às vésperas da operação para retirada de um cisto na caçula Lara, com 2 anos na época.
Em ambos os casos, os pais resolveram pagar por conta própria os procedimentos e pedir reembolso depois. Mas, no último caso, decidiram antes reclamar à ANS.
— A cirurgia já tinha sido feita, mas a agilidade do reembolso nos surpreendeu: cerca de dez dias. Nove anos atrás, demorou mais de um mês.
Dessa vez, a operadora entrou em contato conosco, veio até nossa casa e depositou os R$ 5 mil gastos na nossa conta. Nem saímos de casa — comemora a mãe, sem saber que foi beneficiada pelo projeto piloto da NIP.
Instituições de defesa do consumidor pedem cautela A advogada Daniela Trettel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também avalia a NIP, “inicialmente, como boa”, por abrir uma frente de ação que pode beneficiar o consumidor. Mas ela — cuja dissertação de mestrado tratou de processos contra planos de saúde — faz algumas ressalvas: — Ainda não se sabe, por exemplo, se os oito milhões de contratos feitos antes de 1999 também serão contemplados, já que são os mais problemáticos.
A ANS também não impôs prazo para ela própria encaminhar as queixas contra as operadoras.
Mas o meu maior temor é de que as operadoras usem a NIP como mecanismo de regulação, negando grande parte dos procedimentos para cortar custos e se aproveitando do fato de que só uma minoria dos usuários recorre à ANS.
Selma do Amaral, assistente de Direção do Procon-SP, tem o mesmo temor. E ela acrescenta outras preocupações.
— Primeiramente, é questionável que um órgão fiscalizador como a ANS faça mediação. Será que uma empresa que se mostre reincidente em negar cobertura vai sofrer sanções? É importante que a ANS detalhe, como faz o Procon, quais tipos de sanções de âmbito coletivo serão tomadas nesses casos — alerta Selma.
— Além disso, a ANS disse que vai basear suas análises na legislação vigente. Mas, pela prática, a agência não utiliza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em suas decisões.
Se ela vai começar a mediar conflitos, é necessário que o faça.
Outra crítica dos órgãos de defesa do consumidor é o pouco tempo dado para a consulta pública.
Por pressão dos institutos, a ANS estendeu a consulta pública da NIP por mais dez dias. Selma do Amaral lembra que a agência está discutindo simultaneamente uma série de assuntos, como a portabilidade entre planos e uma nova metodologia de reajustes: — Parece que eles querem fazer em três meses o que não fizeram em anos. Mas são questões com grande impacto para o consumidor e merecem ser discutidas com calma.  (Rennan Setti - O Globo)

06.07 - Novos procedimentos para doenças mentais
Recife - O novo rol de procedimentos médicos estabelecido pela Resolução Normativa nº 211 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que entrou de vigor no início de junho, beneficia 46 milhões de usuários de planos de saúde em todo País. A partir da determinação, são ampliados os números de consultas anuais em procedimentos não médicos, incluindo Psicologia, com ampliação de 12 para 40 consultas anuais e atendimento ilimitado em hospital-dia como alternativa à internação hospitalar para os casos.É uma mudança importante, visto que 12% da população brasileira necessita de algum atendimento em saúde mental e pelo menos 3% sofre com transtornos mentais graves e persistentes. No mundo, são 400 milhões de pessoas afetadas por algum tipo de distúrbio mental ou comportamental, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria. Na opinião da psicóloga Cristina Lopes, da clínica Caps Casa Forte, até então, a saúde mental era uma área negligenciada. “Já se fala em depressão como uma doença grave há tempos e nem todos os pacientes tinham acesso a tratamento adequado”, comenta. A Caps é uma das clínicas que oferece, no Recife, atendimento a pacientes da rede privada, incluindo internamento e centro de convivência, com tratamento através da arte, cultura e educação, através dos planos de saúde. Ela destaca com os novos procedimentos, vai-se abandonando as políticas manicomiais, mesmo em casos mais graves. “Para os pacientes, é bom explicar que estes procedimentos evitam internações desnecessárias, inclusive facilitando a reabilitação social. Bom lembrar que doenças ou traumas mentais podem desencadear doeças físicas”, diz o psiquiatra Marcos Noronha, fundador do Núcleo de Atenção Psicossocial de Pernambuco (NAPPE).COBERTURAO novo rol de procedimentos é válido para planos individuais ou coletivos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Nas novas regras, os planos incluem transplante de medula óssea (o alogênico, de uma pessoa para outra), PET-Scan para acompanhamento de câncer de pulmão e linfoma, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica e mais e 20 tipos de videocirurgias toráxicas.SERVIÇO- Caps Casa Forte - rua Marechal Rondon, 256, Casa Forte. Fone: 3441-0433 ou www.capscasaforte.com.br- NAPPE - rua Dom Carlos Coelho, 129, Boa Vista. Fone: 3421.9555   (TATIANA NOTARO NUNES - Folha de Pernambuco)
 
 
 
 
 

05.07 - População com plano de saúde fica estagnada
A fatia de brasileiros com planos de saúde cresceu um ponto percentual de 1998 a 2008, apesar da expansão da economia do país.
A população com plano era de 25% em 2008 ante 24% em 1998, segundo estudos preliminares do Centro de Políticas Públicas do Insper, baseado na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE.
"É surpreendente que não tenha aumentado o número de pessoas com plano, pois a renda familiar cresceu muito nos últimos anos. Ainda estudamos os fatores que possam explicar isso", afirma Naércio Menezes, coordenador do centro e professor do Insper e da USP.
A estagnação é creditada ao custo do serviço, em alta desde a criação da ANS, em 2000. "O rol de procedimentos mínimos [da agência] encarece os planos. Nem todos podem pagar", diz Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (associação de medicina de grupo, com 260 operadoras de saúde).
"Em números absolutos o setor cresce, mas não espanta que seja relativamente pouco, pois segue o nível de renda do emprego formal", diz Solange Beatriz Mendes, diretora-executiva da Fenasaúde, de operadoras e seguradoras de saúde.
A ANS, porém, aponta aumento de 30% nos planos privados de 2000 a 2009, alta que as associações creditam, em grande parte, à atualização de cadastros.
A diferença das medições ocorre porque a Pnad não separa planos públicos e privados e não exclui os odontológicos, entre outros fatores, segundo a agência.
A melhora do sistema público de saúde e o envelhecimento da população podem ter contribuído para a estagnação, segundo Mônica Viegas, da UFMG. "A alta da massa salarial pode não ter sido suficiente para aumentar o acesso à saúde."   (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)

05.07 - Médicos x Operadoras: Carta de reivindicações
Médicos do Paraná querem negociar com as operadoras de planos de saúde o reajuste dos valores pagos por seus serviços e melhores condições
Foi definida na noite desta quarta-feira (30) a Carta de Curitiba com uma lista de reivindicações da classe médica do Paraná. Os médicos querem abrir um canal de negociação com as operadoras dos planos de saúde, para tratar do reajuste dos valores pagos por seus serviços e pedir melhores condições de trabalho.
A decisão aconteceu durante uma assembleia, onde também foram abordados temas como a recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos dos médicos com os planos. E ainda, os profissionais pedem a criação de um plano de cargos e salários para os médicos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).    (Saúde Business Web)

05.07 - Miopia: Planos limitam redução de grau
Quem contrata plano de saúde pensando na cirurgia para deixar de lado os óculos deve tomar bastante cuidado. De acordo com o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apenas operações feitas em pessoas que têm mais de cinco graus de miopia são cobertas pelo convênio. Mas a questão parece não estar clara nem para os beneficiários e nem para as clínicas que oferecem o serviço.
A clínica onde a relações públicas Renata Bayarri passou por uma consulta garantiu que seu convênio cobriria a cirurgia corretora de miopia, mas, para isso, ela teria de arcar com os custos de um exame que não estava incluso no seu plano. “Depois de ter feito o exame, que me custou R$ 200, me avisaram que o plano só cobria cirurgia em pessoas com mais de cinco graus de miopia.” Como ela tem 4,75 graus, não fez a cirurgia.
De acordo com o rol, desde 2008 os convênios são obrigados a cobrir cirurgia em pacientes com mais de cinco e menos de dez graus de miopia. O gerente de cobertura assistencial da ANS, Jorge Carvalho, explica que pessoas com grau menor têm menos benefícios com a operação.
“Na medida em que o grau das lentes dos óculos ultrapassa cinco, a grossura da lente causa uma distorção nas imagens. Nesse sentido, a cirurgia refrativa é mais necessária”, afirma Carvalho. O limite superior de dez graus existe, segundo ele, porque a cirurgia se torna insegura.
Segundo o chefe do serviço de córnea do Hospital Cema, quanto maior for o grau dos óculos, mais aberrações serão encontradas na lente, mas é difícil falar de números exatos. “As limitações mudam de acordo com o paciente. Tem gente que vive bem sem óculos com oito graus, outros são dependentes com apenas dois graus.”
Para a ANS, é necessário estabelecer esse limite. “Se a agência abrir a cirurgia para quem quiser, isso trará um custo que será divididos por todos os beneficiários. O senhor que precisa fazer uma cirurgia no coração também vai ter de pagar por uma cirurgia de redução de grau, que pode ser estética”, argumenta Carvalho.
Em relação às diretrizes do rol, não há limite inferior para a operação de hipermetropia, apenas o superior a seis graus, por razões de segurança. A operação de astigmatismo é feita se o paciente apresentar até quatro graus, pois os resultados são insatisfatórios quando o grau é maior.
Josué Rios, advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, diz que as normas da ANS não são obstáculo para o consumidor. “Se o médico provar que a cirurgia é necessária para a saúde do paciente, este pode conseguir seu direito na Justiça.”  (Ligia Tuon - Jornal da Tarde)
 
 
 
 
 

02.07 - Impacto financeiro do novo rol da ANS não chega a 1%
Ao contrário do que boa parte parte das operadoras tem dito, um estudo da Aon Consulting mostra que o impacto financeiro do novo rol de procedimentos nos custos das empresas de planos de saúde será de apenas 0,5% a 0,8% nos próximos 12 meses. O levantamento levou em consideração um universo de 300 mil beneficiários de planos de saúde de companhias que são clientes da Aon.
Segundo a consultoria, dos 57 novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios, os que vão gerar maior impacto são psicoterapia (número de consultas permitidas aumentou de 12 para 40 por ano), seguida de por cirurgia vídeoassistida e pet-scan oncológico.
"O resultado da pesquisa também nos surpreendeu. É um estudo bem técnico e uma referência importante para calcular o próximo reajuste", disse Marcelo Munerato, vice-presidente da Aon. "Algumas seguradoras já ofereciam alguns dos procedimentos incluídos neste rol. Além disso, não acredito que haverá uma demanda tão expressiva", complementou Rodolfo Milani Junior, médico e responsável pela pesquisa da Aon.
O impacto financeiro da nova lista é inferior ao verificado em 2008. "O impacto foi de 0,83% a 1,24% porque na época foram incluídos 200 novos itens médicos", enumerou Milani.
Do outro lado, as operadoras de planos de saúde que participaram do evento em que o estudo foi apresentado, ontem em São Paulo, mostraram-se bastante insatisfeitas com o resultado do levantamento da Aon. "Fizemos várias pesquisas e constatamos que o impacto será muito maior, algo em torno de 5%", disse Mauri Raphaeli, diretor de negócios e relacionamento da Unimed Seguros. "O novo rol é mais um dos muitos custos adicionais que tivemos", complementou Gabriel Portella, vice-presidente da SulAmérica Saúde.
Durante o evento, outro tema que gerou debates acalorados foi a questão da má qualidade de atendimento de um número representativo de médicos credenciados pelos planos de saúde. "O nível de formação dos médicos está cada vez pior. Os médicos estão cada vez mais suscetíveis aos representantes dos laboratórios porque fazem o que esses profissionais recomendam e não necessariamente o que é melhor para o paciente", lamenta o neurocirurgião e diretor da Unimed Seguros.
O vice-presidente da Aon defende a gestão da rede credenciada para banir os médicos que atendem mal. Ou seja, a área de recursos humanos da empresa deveria recomendar os bons médicos e prestadores de serviços aos seus funcionários, que hoje marcam suas consultas por meio do livrinho da operadora.   (Beth Koike - Valor Online)

02.07 - ANS prorroga até 10 de julho consulta publica nº 32
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou a Consulta Pública nº 32, sobre a proposta de definição das regras para a Notificação de Investigação Preliminar (NIP).Com isso, o prazo para recebimento de contribuições vai até 10 de julho. A NIP é de um mecanismo para mediação de conflitos entre operadoras e consumidores de planos de saúde, voltado, especificamente, para os casos de negativa de cobertura assistencial. Toda a sociedade poderá apreciar a proposta normativa colocada em análise e apresentar contribuições. O material sobre o assunto está disponível na seção Transparência, na página da ANS na internet (www.ans.gov.br).
Com foco em educação e prevenção, a ANS investirá esforços para a adoção da NIP e, com isso, obter mais celeridade e efetividade na resposta das operadoras às demandas dos consumidores. Uma vez que haja denúncia de negativa de cobertura à ANS, as operadoras de planos de saúde que aderirem ao mecanismo da NIP terão oportunidade de rever sua conduta por meio do instituto da Reparação Voluntária e Eficaz, que será reconhecida quando a operadora prestar a devida assistência em um prazo satisfatório para o consumidor. Com isso, somente as denúncias de negativa de cobertura cuja mediação não for possível no âmbito da NIP serão objeto de abertura de processos administrativos.
Projeto Piloto NIP apresentou altos índices de resolutividade
O Projeto Piloto NIP iniciou-se em outubro de 2008 e contou com a participação de operadoras de grande porte e com atuação nacional, sediadas, na sua maioria, na Região Sudeste. Até maio de 2010, cerca de 56% das demandas recebidas foram arquivadas por terem se resolvido através deste mecanismo de mediação. A partir de março de 2009, o projeto piloto foi estendido aos Núcleos da ANS, a fim de que as questões de negativa de cobertura de operadoras de pequeno e médio porte com atuações regionalizadas fossem também tratadas no âmbito da NIP. Na atuação regionalizada, o sucesso do projeto piloto foi ainda maior, com um índice de resolutividade superior a 81% das demandas recebidas. Além do objetivo principal de atender às necessidades dos consumidores envolvidos nessas demandas, a ANS evitou uma sobrecarga de processos administrativos que se mostraram desnecessários.
O que o setor ganha com a NIP?
Consumidores:
 - maior rapidez e efetividade no tratamento das denúncias dos consumidores referentes aos casos de negativa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde
Operadoras:
 - oportunidade de correção de condutas irregulares;
 - oportunidade de melhorar o relacionamento com seus consumidores.
ANS:
 - maior eficiência regulatória;
 - monitoramento mais efetivo das práticas do setor regulado;
 - maior capacidade de correção de condutas negativas das operadoras de planos de saúde;
 - maior credibilidade perante à sociedade com a adoção de mecanismo que permite resposta mais célere às demandas dos consumidores.   (ANS)

02.07 - Convênios novos vão aumentar até 20%
Os planos de saúde individuais que forem contratados a partir de agora podem ficar mais caros devido aos 73 novos procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que passaram a valer no último dia 7.
A Samcil deve mudar os preços das mensalidades de contratos novos a partir de agosto. O aumento poderá ser de, no máximo, 20%, segundo informou a empresa.
Já a Unimed do Brasil estima que os novos procedimentos causem um impacto de 4,4% nos gastos da operadora, que poderá ser repassado imediatamente aos consumidores que forem contratar um plano. "Somos a favor da ampliação do atendimento, desde que haja o pagamento dos custos", afirmou Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de integração cooperativista da Unimed.   (Livia Wachowiak Junqueira - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

01.07 - Planos aprovam prazo para atendimento
Em 60 dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá publicar uma norma regulamentando um prazo máximo para que os beneficiários de planos de saúde sejam atendidos por seus convênios. Em Uberaba, o presidente da Unimed, Sétimo Boscolo Neto, aprovou a medida, apesar de admitir dificuldades nas consultas médicas de algumas áreas, como a endocrinologia e neurologia, nas quais os quadros profissionais são menores.
O órgão regulador também vai exigir que os planos de saúde enviem relatórios comprovando que suas redes credenciadas são capazes de prestar um bom atendimento a todos os clientes. “Já enviamos materiais à ANS trimestralmente para informá-la
sobre nossos atendimentos. Portanto, as exigências já são grandes, mas será bom o estabelecimento destes prazos para que a situação fique ainda mais definida”, avalia.
“Seria interessante também a escolha de um número exato de médicos para atender determinada quantidade de vidas asseguradas, para que estas regras sejam ainda mais precisas. Mas, ainda assim, em algumas áreas teríamos que buscar médicos de fora para completar nossos quadros”, complementa.
Para Boscolo, setores como da reumatologia e dermatologia também enfrentam dificuldades nos atendimentos de consultas na cidade. “Temos poucos profissionais nessas especialidades, até porque algumas vezes os profissionais daqui pedem desligamento. Fazem isso por não terem tempo para estes atendimentos, seja porque dão aula em universidades, por estarem envolvidos em doutorados ou até para terem mais tempo para seus trabalhos em consultórios na rede particular”, explica.
A norma do tempo de espera da ANS valerá para todo tipo de serviço prestado, desde marcação de consultas e cirurgias até tempo de espera nos prontos-atendimentos.  (JM Online)

01.07 - Procon reclama de prazo para debate de novas regras
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs a discussão de importantes temas para o mercado de planos de saúde no Brasil, mas o Procon-SP quer mais transparência e mais tempo para este processo de debate.
Entre os assuntos em discussão, estão a portabilidade de carências e o novo modelo de reajuste anual dos planos, para os quais a agência reguladora instalou no início de junho duas Câmaras Técnicas, que têm por objetivo a revisão das regras. Os prazos para envio de contribuição são 6 de junho, sobre carências, e 3 de agosto, sobre reajustes.
“O Procon-SP entende que há necessidade de esclarecimentos, por parte da ANS, em relação às propostas apresentadas nas Câmaras Técnicas, consequentemente, a ampliação do prazo para o estudo relacionado ao Novo Modelo de Reajuste, que envolve propostas extremamente técnicas e complexas e requer uma análise mais aprofundada do tema”, diz o órgão em nota.
O órgão afirma ainda que a ANS não detalha o cálculo do novo índice que será usado para reajuste dos planos e que os temas foram colocados em discussão sem a prévia divulgação de uma agenda.
Notificação
Além dos temas já citados, a agência reguladora abriu uma consulta pública para receber críticas e sugestões sobre a notificação de investigação preliminar, dispositivo de mediação ativa de conflitos entre o consumidor e a operadora quando da negativa de cobertura. Neste caso, o prazo de contribuição é de dez dias.
O Procon disse que o prazo é insuficiente para garantir a participação efetiva de todos e solicitou a ampliação para o período de 30 dias.  (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)

01.07 - Plano e Paciente
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende mediar, a partir de agosto, os conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.
Com o uso da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a agência promete apurar denúncias dos pacientes com mais rapidez, permitindo que as administradoras revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos - evitando punições e criando uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por meio de liminares.
Pelo novo modelo, as operadoras denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias que deveriam atender serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Os processos administrativos, então, passam a ser abertos apenas se não houver acordo e a agência confirmar a irregularidade.
O novo modelo passa por consulta pública até o fim do mês no site ans.gov.br para receber sugestões e contribuições da sociedade.  (Tribuna do Norte)