30.04 - Idosos não terão mais reajuste por idade
Recife - A partir de uma liminar publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as pessoas a partir de 60 anos não mais poderão sofrer reajustes por faixa etária nas mensalidades nos planos de saúde da carteira Sulamérica. De acordo com a advogada da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde de Pernambuco (Aduseps-PE), Fátima Vilaça, em 2008 o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo tutela antecipada pleiteando a desconsideração do reajuste de faixa etária para maiores de 60 anos. O maior número de reclamações registradas na associação era contra o plano em questão.
“Desde que o Estatuto do Idoso entrou em vigor, em 2004, está proibida qualquer discriminação com idosos, entre elas, o reajuste das mensalidades em função da faixa etária. Mesmo com esta determinação os planos continuaram aplicando reajustes abusivos de até 60%. Como não conseguimos a liminar em primeiro grau, entramos com um agravo de instrumento e o juiz Josué Antônio Fonseca de Sena reconheceu que as determinações que constam no estatuto valeriam para os que possuem contratos de planos de saúde antes e depois de 2004”, explicou. (Jamille Coelho – Folha de Pernambuco)

30.04 - Terminologias nas áreas médica: Eficiência para operadoras
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) desenvolveu um trabalho que apresenta algumas experiências e vantagens no desenvolvimento de terminologia nas áreas de saúde. A padronização das informações na área médica é uma iniciativa relativamente nova, iniciada pela agência reguladora. Atualmente, o processo de padronização passa por instituições privadas especializadas, que exploram tanto a área de padronização da nomenclatura de procedimentos médicos, quanto de terminologia de dispositivos e troca de informações, com objetivo de melhorar os processos na área de saúde e reduzir custos.
Durante um tratamento médico, o paciente faz uso de produtos e procedimentos para seu restabelecimento. A quantidade de produtos médicos e profissionais necessários para o atendimento do paciente depende da gravidade de seu quadro. Independente da complexidade por de trás do atendimento médico, existe uma série de processos organizacionais que envolvem profissionais de diferentes áreas (médicas e administrativas) que viabilizam o atendimento. A clareza com que as informações trafegam por esses processos é determinante para a eficiência do sistema.
Um exemplo de terminologias médicas é a CID (Classificação Internacional de Doenças). A CID é uma compilação de todas as doenças, categorizadas e codificadas conforme o estado de saúde, que podem representar um conjunto de doenças semelhantes entre si.
Segundo o superintendente do IESS, José Cechin, a necessidade de padronizar é consenso. “A comunicação padrão é fundamental para que não existam perdas, duplicidade de informações ou desperdícios, tornando assim, o processo eficiente, explica o executivo. O paciente, principal agente da cadeia de serviços médicos, será o maior beneficiado”, diz.
Especificamente na Saúde Suplementar, cada operadora de plano de saúde opera com seu sistema próprio de codificação, pedidos e pagamentos, além de trabalhar com os sistemas de seus prestadores. Dentro de seu escopo, a ANS tem trabalhado no desenvolvimento de sistemas padronizados de informação para todo o setor. “Uma terminologia unificada é benéfica para todos os envolvidos. Os profissionais da área de saúde, por exemplo, evitam desperdícios com erros de pedidos médicos por utilizar a nomenclatura incorreta, reduzindo tempo com a burocracia. Os órgãos reguladores passam a contar com informações precisas, criando uma base sólida para tomada de decisões”, explica Cechin.
No Brasil, a experiência brasileira no campo de padronização em saúde conta com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.  (Fenaseg)

30.04 - Cooperativas montam estratégia eleitoral
Um universo de 8,5 milhões de associados a cooperativas - 2,8 milhões apenas no Estado de São Paulo - terá uma oportunidade inédita nessas eleições para influenciar candidaturas majoritárias e a formação de bancadas parlamentares. Pela primeira vez, a lei eleitoral permitirá que as cooperativas façam doações a campanhas. De cooperativas agrícolas com faturamento de mais de R$ 1 bilhão a cooperativas de trabalhadores, saúde ou crédito, essas organizações já têm representantes e até uma frente de 244 parlamentares no Congresso, a Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), presidida pelo deputado Odacir Zonta (PP), agricultor cooperativista de Santa Catarina.
Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp, organização que reúne cooperativas de dez segmentos no Estado de São Paulo, diz que poucos deputados e senadores da Frencoop se engajaram de fato para atender as demandas dos associados. "Desse grupo, conseguimos contar firmemente com poucos", afirma.
O apoio a candidatos não terá viés ideológico ou partidário. "Não é política partidária, o que importa para nós são aquelas pessoas que nos protegem, nos ajudam, que melhoram a vida do cooperado. Queremos fazer o lobby saudável", diz. A Ocesp contratou até um lobista profissional para tratar do assunto a partir destas eleições. No cargo de diretor de relações institucionais da Ocesp está Julio Gushiken, primo do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, que fez parte da primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), há potencial de os 2,8 milhões de cooperados do Estado virarem 9 milhões de votos se a mobilização interna for bem feita. "Se tivermos 10% desses nove milhões, elegemos dez deputados", diz Gushiken. A meta das cooperativas é eleger dois deputados federais e dois estaduais em cada Estado brasileiro, independentemente do partido.
Alguns candidatos têm origem na própria cooperativa. O presidente da Central Nacional de profissionais da Educação, Inacio Moraes, pretende lançar-se como candidato a deputado estadual pelo PRP de São Paulo. Somente na central que dirige, são 10 mil cooperados, entre professores, pessoal administrativo, de limpeza e de segurança que trabalham como prestadores de serviço de municípios e do Estado ou na rede privada.
O plano de saúde Unimed é outra cooperativa. Em atual embate com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde tem uma área apenas para tratar de assuntos no governo, o núcleo de ações estratégicas e conta com representantes na Câmara, como os médicos Sérgio Antonio Nechar (PP-SP) e Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP). "A ANS pode quebrar os planos de saúde. Temos que levar aqueles que nos defendem de volta", afirma o presidente da Ocesp.
Em Jundiaí (SP), a Unimed da região, que abrange 12 municípios, tem três candidatos locais, todos médicos. Neste mês, o vice-prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado (PSDB), esteve em evento das cooperativas em busca de apoio para sua candidatura a deputado federal. "A cooperativa é importante para obter apoio eleitoral. Eles já são organizados, têm comunicação interna, cadastro pronto", disse Machado.
Entre as cooperativas, há diferenças de porte e de poder financeiro. A Copersucar, por exemplo, reúne 36 usinas de álcool e açúcar. Juntas, doaram cerca de R$ 786 mil a candidatos de todo o espectro partidário nas eleições municipais de 2008. Ou ainda a Carol, cooperativa agrícola com atuação em cinco Estados e dona de faturamento de R$ 1,4 bilhão em 2008.
O cientista político Bruno Speck, da Unicamp, duvida da coesão entre as cooperativas que permita direcionar o voto a um candidato específico. "Talvez funcione do ponto de vista do candidato, de alguém que ele consiga mobilizar da diretoria, mas isso acontece no miúdo", afirmou. Speck arrisca dizer que muitas dessas cooperativas se organizam da mesma forma em sindicatos ou federações empresariais ou de trabalhadores, entidades proibidas pela legislação de fazer doações em campanhas eleitorais. A doação pela cooperativa, neste caso, seria uma maneira de contribuir legalmente em campanha eleitoral sem a identificação da empresa. A partir destas eleições, os partidos terão que especificar para qual candidato cada doador destinou dinheiro ao prestar contas ao TSE.
Nas eleições de 2008, empresas do ramo imobiliário associadas ao Secovi-SP, o sindicato do setor em São Paulo, doaram a candidatos por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). As doações da AIB motivaram até pedido de cassação dos mandatos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB) e de oito vereadores. A Justiça Eleitoral de São Paulo interpretou que a AIB era uma entidade de faxada, criada apenas para destinar dinheiro a candidatos.
O sistema de organização eleitoral das cooperativas no Brasil guarda escassas semelhanças com o sistema de doação americano, onde associações de funcionários de uma empresa podem doar com limite de US$ 5 mil a cada candidato. Lá, as empresas são impedidas de doar, mas seus executivos podem fazer doações do próprio bolso por meio de PACs (Political Action Committees, comitês de ação política), que também defendem interesses particulares de um setor industrial ou uma questão pontual, como o direito ao aborto. "Sabe-se que, indiretamente, as empresas acabam incentivando a doação, mas não existe a doação direta da empresa", diz Speck, especialista em financiamento eleitoral.
Para Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral de São Paulo, ligado ao Ministério Público Federal, o movimento das cooperativas é um exemplo da fragilidade dos partidos políticos no Brasil e da maior influência dos interesses econômicos no processo eleitoral. "De qualquer forma, é um avanço. Grandes cooperativas com interesses não precisarão fazer caixa 2", disse.  (Ana Paula Grabois - Valor Online)
 
 
 
 
 

29.04 - Reforma da remuneração na Saúde Suplementar
Pedro Fazio fala sobre o que esperar do grupo de trabalho composto para discutir o tema
O blogueiro do Saúde Business Web Pedro Fazio comenta em seu último post que em janeiro deste ano foi constituído um grupo de trabalho para discutir a reforma do modelo de remuneração da saúde, sob a coordenação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a participação de representantes dos diversos agentes do mercado.
"Para que este grupo de trabalho tenha algum resultado efetivo para o setor é preciso que os seus membros técnicos mantenham o foco e não se deixem levar somente pelas discussões operacionais".
Fazio conta que foi proposto inicialmente um prazo de 180 dias para apresentação das primeiras avaliações dos participantes que, coincidência ou não, concluiria próximo ao inicio de vigência do novo rol de procedimentos, que amplia serviços sem repasse de custo.
Reforma da remuneração na Saúde Suplementar
Em janeiro deste ano foi constituído um grupo de trabalho para discutir a reforma do modelo de remuneração da saúde, sob a coordenação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a participação de representantes dos diversos agentes do mercado.
Foi proposto inicialmente um prazo de 180 dias para apresentação das primeiras avaliações dos participantes que, coincidência ou não, concluiria próximo ao inicio de vigência do novo rol de procedimentos, que amplia serviços sem repasse de custo.
Mais uma vez o segmento se apóia no tutor para discutir seus assuntos, no caso o agente regulador, e não cabe discutir a provável colaboração da ANS, mas sim refletir que se o segmento não obteve sucesso sozinho, porque teria agora, com a participação da autoridade?
A proposta tem um vicio já na conceituação, considerando buscar reforma quando não há consenso de modelo e tão pouco praticado. Assim, a primeira discussão deveria se basear se há a intenção e a viabilidade para adotar um modelo de remuneração na saúde.
Bem ou mal, para a questão de honorários o mercado sempre se balizou nas tabelas das associações médicas. Já na relação entre operadoras e hospitais tem prevalecido o poder de fogo, em que cada situação especifica impõe as regras e os valores e não parece haver disposição de lado a lado para mudar tal status.
Mas alguns fatores são extremamente importantes nesta discussão, na medida em que se não engessam, minimizam a flexibilidade do sistema, como a rede credenciada; os prestadores eleitos pelas operadoras direcionando a escolha dos beneficiários; a dependência mútua e os fatores externos à relação com insumos (materiais, medicamentos); entre outros.
Sentar à mesa para discutir, negociar e evoluir, sem dúvida é o melhor caminho, mas não sejamos ingênuos sobre o ambiente que cerca este debate, principalmente no que tange a questão do crédito, que é atribuído de parte a parte para as demandas e as justificativas de dificuldades.
E este talvez seja o ponto crucial de a mesa estar no agente regulador, que em não havendo uma agenda íntegra e com sinal da viabilidade de consenso, obriga a autoridade a legislar e tomar a posição pela manutenção do segmento disponível e sustentável.
Também não se pode imaginar que a ANS entre nesta discussão sem ter pelo menos um esboço de prática que entenda ser melhor que a atual.
Enfim, para que este grupo de trabalho tenha algum resultado efetivo para o setor é preciso que os seus membros técnicos mantenham o foco e não se deixem levar somente pelas discussões operacionais.   (Pedro Fazio - Saúde Business Web)

29.04 - Unidas: Dirigentes lançam manifesto em Brasília
Mais de 300 dirigentes de planos de autogestão em saúde, aqueles administrados pelas próprias empresas, sem fins lucrativos, e  que atualmente administram benefícios de assistência médica para cerca de seis milhões de vidas, entre trabalhadores, aposentados e familiares, lançaram na noite de terça-feira, no encerramento do seminário  que promoveram no Hotel Naoum, em Brasília, um manifesto para a sociedade, conclamando trabalhadores e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a defender o sistema que corre sérios riscos.
Eles estão preocupados  com a sustentabilidade do setor que aguardou passivamente uma sensibilização das  autoridades para que contemplando o setor com tratamento diferenciado. Segundo os organizadores, liderados por Iolanda Ramos, presidente da UNIDAS- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, os planos de saúde das empresas sofrem impactos negativos com a legislação e regulação, porque são obrigadas a cumprir a mesma regulação destinada às empresas lucrativas no mercado.
Os empresários de todo o país pedem atenção necessária para o setor das autoridades do governo em especial dos dirigentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para garantir a sobrevivência e a ampliação de instituições , manter qualidade da assistência oferecida , garantir a continuidade de entrada de beneficiários sem restrições a doenças pré-existentes, entre outras.
Como medidas urgentes a serem adotadas sugerem incluir na legislação artigos que assegurem à ANS, a obrigação de regular também seus prestadores de serviços, hospitais, clínicas e profissionais e, principalmente os fornecedores de OPME`s (Órteses,Proteses e Materiais Especiais), entre outras reivindicações.
Bastante peculiar é a posição dos executivos em buscar parceria com entidades e insituições para melhor defender os interesses da autogestão e conclamam todos os seus empregados a defender o benefício junto com seus candidatos e representantes de governo.  (Unidas/AssPreviSite)

29.04 - Planos de saúde serão fiscalizados
A ANS (Agência Nacional de Saúde) vai interferir na administração de três planos de saúde: Micromed, Centro Beneficente dos Motoristas de São Paulo e Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. Todas elas vão passar por direção fiscal por terem "anormalidades" financeiras, segundo resoluções publicadas no "Diário Oficial da União".
A Micromed informou que a orientação é bem-vinda. Já a Real Sociedade comunicou que dívidas tributárias e previdenciárias do Hospital Beneficência Portuguesa geraram a direção. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do Centro Beneficente dos Motoristas de São Paulo.   (Livia Wachowiak Junqueira - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

28.04 - Planos de autogestão querem regras diferenciadas
Dirigentes de planos de saúde de autogestão - aqueles que são administrados pelas próprias empresas para seus funcionários - estão reunidos em Brasília para defenderem regras específicas para essa parcela do mercado.
O setor reclama que, apesar de não ter fins lucrativos, as instituições de autogestão têm que seguir as mesmas regras das grandes operadoras de saúde, o que inviabilizaria a sobrevivência dos pequenos planos.
De acordo com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), cerca de 5 milhões de pessoas são atendidas por planos dessa modalidade. Entre as empresas que administram seus próprios planos estão Petrobras, Vale, Volkswagen e instituições bancárias.
"A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem tratado a autogestão tal qual uma empresa de mercado, inclusive na parte da tributação", explica Orency da Silva, diretor de comunicação da Unidas.
Segundo a associação, algumas regras, como a ampliação da cobertura ou a necessidade de garantias financeiras para poder operar, dificultam"o equilíbrio entre despesas e receita na autogestão".
Essa modalidade de plano é mantida pelos beneficiários e a empresa patrocinadora."Se começar a ficar muito caro para a patrocinadora ela pode, por exemplo, desistir de ter seu plano próprio", acredita Iolanda Ramos, presidente da Unidas. Para ela, os planos menores, mantidos por sindicatos ou pequenas empresas, são os mais prejudicados.
"A ANS impõe tanta coisa que para uma grande operadora pode ser mais fácil para atender, mas para um menor não. São as mesmas regras para um grande plano de mercado e para um plano de autogestão que tem 200 beneficiários no interior do Nordeste", defendeu.
Ao final do encontro, os dirigentes vão elaborar um documento propondo mudanças nas regras para o setor. Segundo Iolanda, a interlocução será feita não apenas com a ANS, mas como o Legislativo e o Judiciário.
A ANS foi procurada para comentar as reivindicações, mas não retornou o pedido de entrevista.   (Agência Brasil/Valor)

28.04 - O outro lado do Código de Ética Médica
"Todos nós sabemos o que é certo e o que é errado. Fornecer atestados falsos, praticar preços abaixo do mercado, prometer resultados e não cumprir, falar mal de colegas, realizar cirurgias desnecessárias...Alguém tem dúvida?". Essas são as palavras do blogueiro do Saúde Business Web Ildo Meyer em relação ao novo Código de Ética Médica.
Para o palestrante motivacional e médico, o problema é que entre o certo e o errado existem zonas de nebulosidade, de obscuridade, e é justamente neste lado escuro que alguns colegas se aproveitam para levar vantagem, pois não atingiram ainda um comportamento declaradamente ilegal e por isto, atuam com impunidade.
Os bastidores do Novo Código de Ética Médico
Todos nós sabemos o que é certo e o que é errado. Fornecer atestados falsos, praticar preços abaixo do mercado, prometer resultados e não cumprir, falar mal de colegas, realizar cirurgias desnecessárias...Alguém tem dúvida?
O problema é que entre o certo e o errado existem zonas de nebulosidade, de obscuridade, e é justamente neste lado escuro que alguns colegas se aproveitam para levar vantagem, pois não atingiram ainda um comportamento declaradamente ilegal e por isto, atuam com impunidade.
Nosso mercado é altamente competitivo. Ao sentir que estão perdendo trabalho e pacientes, ou na ânsia de aumentarem sua clientela, alguns profissionais decidem  navegar nesta praia semi-deserta de oportunidades excusas e  num passe de mágica  transformam-se em referência desviando ondas de pacientes para suas clinicas. O “colega honesto” ao sentir que está sendo lesado pelo “colega esperto”,  parte para a revanche, transformando-se  em mais um espertinho de jaleco branco. Um belo dia você acorda e percebe que os espertinhos estão por todos os lados.
Quando o comportamento incorreto de alguns começa a ameaçar a sociedade de entrar em colapso,  alguma coisa precisa ser feita.. Os códigos de ética das várias profissões e os livros de leis surgiram para disciplinar as pessoas. As leis vêm para preencher um vazio, para colocar uma ordem. Leis vêm de cima para baixo. E quanto mais leis existem, isto sinaliza que menos ética é a categoria ou o povo.
Mas afinal de contas, o que é ética? Diferentemente da lei, que nos é imposta, ética  é um modo de vida. Diz respeito a pensamentos, julgamentos, deveres. Há um ditado que diz “Deus está nas pequenas coisas”, o mesmo se pode dizer da ética, que trata das questões do dia a dia e de como tratamos as pessoas.
Antigamente  ladrões, tiranos,  pervertidos morais,  loucos  eram chamados de anti-éticos. Hoje, pessoas normais, teoricamente bem intencionadas, correm o risco de serem taxadas de anti-éticas, pois as mudanças  acontecem muito rápido e nem sempre há tempo suficiente para ler todos os manuais, nem mesmo tempo para pensar.
Como saber então como agir?
Como lidar com as situações mais difíceis em termos de pressão?
Como conviver em uma sociedade onde prevalece a máxima de “levar vantagem em tudo”?
Reprodução assistida, relacionamento com a indústria farmacêutica, utilização de placebos, prolongamento artificial da vida, eutanásia, consentimento informado, autonomia do paciente, segunda opinião médica eram  temas da sociedade e da medicina que estavam na zona de nebulosidade e precisavam ser repensados, discutidos , implantados e fiscalizados.
Depois de 22 anos e muitas discussões, o Conselho Federal de Medicina deu à luz ao novo Código de Ética  Médica, que vai se refletir diretamente na vida de quem freqüenta consultórios, clinicas e hospitais. A partir de agora, estão disciplinadas questões até então obscuras. Acontece que o mundo não para de evoluir e novas lacunas surgirão em breve e com ela, novos espertinhos.  Resta agora observar e medir na prática o avanço da categoria médica. Não custa nada lembrar: assim como a medicina, ética é uma escolha de vida.   (Ildo Meyer - Saúde Business Web)

28.04 - R$ 11,4 milhões a hospitais filantrópicos de SP
Objetivo é ajudar no equilíbrio financeiro dessas instituições, que apresentam problemas de caixa em razão da defasagem da tabela do SUS
O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata anunciou novo repasse aos hospitais filantrópicos paulistas. O secretário fez a declaração durante o encerramento do 19º Congresso da Fehosp, que encerrou na última sexta-feira (23).
Na oportunidade, Barradas informou sobre o repasse extra de R$ 11,4 milhões. O auxílio beneficiará 364 entidades com verbas que poderão ser utilizadas no pagamento de fornecedores, aquisição de materiais ou pequenas reformas, por exemplo. Para hospitais da Grande São Paulo será enviado R$ 3,8 milhões.
A verba faz parte do Tesouro do Estado e é dividida conforme o volume de atendimento das entidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão depositados até 90 dias nas contas das instituições.
O objetivo é auxiliar no equilíbrio financeiro dos hospitais filantrópicos que, em sua maioria, apresentam problemas de caixa em razão da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, definida pelo Ministério da Saúde.
"As santas casas são o braço direito da saúde e sofrem com a falta de verbas, especialmente com a baixa remuneração das tabelas do SUS. O governo do Estado tem atuado de maneira firme para ajudar essas entidades. Assim como a Fehosp, que dá o exemplo de que é possível congregar os hospitais e enfrentar as dificuldades do dia a dia por meio iniciativas para a melhoria da gestão", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Falta de recursos
O presidente da Fehosp, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, aponta como principal impasse a defasagem nos preços da Tabela de Procedimentos do SUS, que cobre, aproximadamente, 60% dos gastos dos hospitais. "A falta de financiamento é a principal causa da dívida. As Santas Casas e demais entidades beneficentes têm de cobrir o déficit médio financeiro de 40% nos serviços prestados ao SUS", afirmou José Reinaldo.
O Estado de São Paulo tem 455 hospitais beneficentes. Cerca de 81% dessas entidades encontram-se no interior, onde em 56% dos casos são o único hospital do município, senão da região. Estima-se que mais de 80% dos hospitais filantrópicos atendem ao SUS acima da sua capacidade, ou seja, destinam ao SUS mais de 60% dos seus serviços.
Em cada três leitos no Brasil, um é beneficente, constituindo a maior rede hospitalar - a segunda rede de hospitais no país são os estaduais, seguidos pelos hospitais municipais, contratados e universitários. As santas casas respondem por mais da metade das internações hospitalares em vários Estados brasileiros, entre eles São Paulo (cerca de 60%).
A dívida dos hospitais beneficentes no Brasil, segundo levantamento da CMB junto às entidades, seus fornecedores, BNDES e Caixa Econômica Federal, chega a R$ 1,8 bilhão. Em São Paulo a dívida é estimada em R$ 500 milhões. Nos últimos cinco anos, 23 hospitais filantrópicos encerraram suas atividades no Estado.     (Carla Fornazieri - Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

27.04 - Rol: CFM pede providências para a ANS
Conselho quer que a agência se explique sobre a contradição nas regras de cirurgia bariátrica
Uma contradição nas regras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida foi detectada pela Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica do Conselho Federal de Medicina, que afirma que o novo rol de procedimentos publicado pela Resolução Normativa 211, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e a Resolução CFM 194/2010, que trata sobre o assunto, estão divergentes. A CT irá encaminhar documento pedindo providências para a agência reguladora.
Para a Câmara Técnica já estando estabelecida à cirurgia bariátrica como terapêutica escolhida para doenças, não foi especificada o método pela qual deve ser realizada. E ainda, o CFM ressalta que o rol de procedimentos deixa entendido que a escolha de uma técnica - por meio laparoscópica ou convencional - está posta sob responsabilidade do médico assistente, que é quem responde legalmente pela indicação da melhor terapia disponível a ser utilizada para seu paciente.   (Saúde Business Web)

27.04 - Cinco milhões de brasileiros têm planos ruins
Cinco milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde com grave insuficiência de laboratórios, consultórios e hospitais, situação que possibilita dificuldades e negativas de cobertura para a realização de consultas, internações e exames garantidos pelo contrato assinado.
Os dados são de estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentado em 2009 e obtido pelo Estado. Foram avaliadas 35 das maiores operadoras do mercado em número de clientes. Segundo o trabalho, 71% estavam com deficiência média ou grave na rede assistencial.
A deficiência mais frequente foi quanto aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia disponíveis, como os laboratórios que fazem exames de imagem - problema encontrado em 88,5% das operadoras analisadas.
As empresas avaliadas fazem parte do conjunto de 43 operadoras que concentram 50% dos usuários de planos médico-hospitalares no Brasil. Um total de 42,9 milhões de pessoas têm convênios de assistência médica atualmente no País.
A Fenasaúde, entidade que representa as principais empresas do setor de planos, apontou que o estudo tem limitações - como não considerar as realidades de saúde de cada localidade, mas olhar todos os municípios onde os planos estão como se tivessem as mesmas necessidades (mais informações nesta página).
Mas a entidade reconhece que há defasagem em algumas situações, decorrente da falta de oferta adequada de prestadores dos serviços. "A rede privada sofre do mesmo problema que o Sistema Único de Saúde (SUS)", justificou Solange Mendes, coordenadora-executiva da entidade.
Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da agência, questionado na última terça-feira, não quis fornecer detalhes da avaliação, alegando que as empresas problemáticas estariam em processo de adequação e sujeitas a multas se não atenderem as exigências.
Santos deixou o cargo na sexta-feira, após seis anos. "As empresas estão sendo chamadas e isso, sendo discutido para que seja adequado. Todas foram chamadas e receberam um prazo para correção", enfatizou. Procurado, o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça não se manifestou.
Monitoramento. Ainda de acordo com o estudo, 100% das operadoras apresentaram deficiência em pelo menos um dos critérios e 80%, em pelo menos dois.
O monitoramento da rede assistencial dos planos é uma exigência do contrato entre o Ministério da Saúde e a ANS e verifica se há prestadores suficientes para atender o rol mínimo de coberturas e se estão disponíveis nas localidades onde há clientes. Apura ainda se a produção de serviços está dentro do esperado.
O trabalho, anual, também pode ser feito a qualquer tempo por demanda específica. Cruza dados do registro dos planos (em que as empresas devem apresentar a rede de atendimento), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Sistema de Informação dos Produtos, do Sistema de Informações dos Beneficiários de planos e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS.
Também utiliza dados do Programa de Qualificação das Operadoras, como taxas de pacientes dos planos que acabam internados em hospitais públicos possivelmente em razão de problemas na assistência.
"Algumas deficiências de serviços, como UTIs, são problemas para o SUS e para os planos, pois ainda não há profissionais suficientes", afirma Sueli Dallari, professora de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP. "Mas temos empresas que vivem da boa fé dos clientes, que nunca poderão oferecer o que está no contrato pelo preço que cobram. É um falso mercado", continuou.
"Algumas pessoas dizem que não é possível tomar providências porque o sistema público não poderá atender essas pessoas. Mas a verdade é que o sistema público já está atendendo", disse ainda Sueli Dallari.  (Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo)

27.04 - Ex-diretor da ANS diz que modelo está atrasado
O ex-diretor-presidente da ANS Fausto Pereira dos Santos, que deixou o cargo anteontem, admite que houve pouco avanço em sua gestão na melhora do modelo assistencial (relação entre planos e serviços de saúde). "O modus operandi é semelhante há 10, 15 anos. Continuam (relacionando-se) por procedimento e quantidade, mas não levam em conta o resultado. Tanto faz se o procedimento é correto ou não. Quanto mais o serviço faz, mais ganha. E, por outro lado, quanto menos procedimentos, a operadora acha que ganha mais. A questão tem de ser a organização da atenção à saúde. Houve avanço no discurso, mas na prática, não." Segundo Solange Mendes, da Fenasaúde, as empresas ainda estão discutindo a metodologia de avaliação da rede aplicada pela ANS e um novo relacionamento com prestadores. (Agência Estado)
 
 
 
 
 

26.04 - Data para trocar de plano de saúde pode acabar
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, informou que o órgão regulador dos planos de saúde discute alteração na legislação para que usuários possam trocar de convênio a qualquer momento sem ter de cumprir novas carências, e não só no aniversário dos contratos.
Santos, que deixa o cargo amanhã, avaliou como positivo o primeiro ano da chamada portabilidade dos planos (que é justamente trocar de convênio sem carência), apesar de, em um ano de vigência, só cerca de mil pessoas no País terem utilizado o benefício, em um universo de 6 milhões que teriam direito a ele, segundo dados da ANS.
"Agora temos todas as condições de discutir regras que flexibilizem essa primeira rodada da portabilidade", afirmou Santos. "Hoje o usuário só pode trocar de plano no aniversário. A ideia é que isso possa ocorrer a qualquer momento, para que esse direito possa ser usado com mais facilidade", completou. A decisão, porém, ficará para o próximo diretor.
Ele confirmou ainda a intenção da ANS de estender a portabilidade para os planos coletivos por adesão, que são aqueles mantidos por entidades de classe de advogados e médicos, por exemplo.
Ao ser lançada, a portabilidade causou polêmica por causa do excesso de limitações para o exercício do direito, entre elas a decisão de que só valesse para planos individuais e novos, aqueles assinados a partir de 1999, quando entrou em vigor a lei do setor. Só 15% dos usuários dos planos podem ser beneficiados.   (Agência Estado)

26.04 - Operadoras do MS devem comprovar o não atendimento
De acordo com a lei, as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde estão obrigadas a fornecer informações e documentos.
A edição de ontem, do Diário Oficial do Estado, publica a Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
De acordo com a lei, as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde estão obrigadas a fornecer informações e documentos, nos termos em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. É entendido como negativa de cobertura a recusa em custear a assistência à saúde, de qualquer natureza, ainda que fundamentada em lei ou cláusula contratual.
Na hipótese da não oferta de cobertura total ou parcial, a operadora do plano ou seguro de assistência à saúde entregará ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independentemente de requisição: o comprovante da não cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato:
o motivo da negativa, de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos;
a razão ou a denominação social da operadora ou seguradora;
o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da operadora ou seguradora;
o endereço completo e atualizado da operadora ou seguradora;
uma via da guia de requerimento para autorização de cobertura.
O hospital privado também entregará imediatamente ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado:
declaração escrita contendo os elementos do motivo da recusa;
documento contendo a data e a hora do recebimento da negativa de cobertura;
laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção média e, se for o caso, sua urgência, ou documento reprográfico que o replique de forma fidedigna, sob responsabilidade do hospital.
As informações de que trata esta Lei serão prestadas por meio de documento escrito, com identificação do fornecedor, o qual poderá ser encaminhado por fax ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, vedada a utilização exclusiva de comunicação verbal.
Na hipótese de o consumidor estar impossibilitado ou com dificuldade para solicitar ou receber os documentos e as informações, poderá fazê-lo, independentemente de procuração ou autorização: parente, por consanguinidade ou afinidade, nos termos da lei civil; pessoa que estiver acompanhando o consumidor no local de atendimento, independentemente de parentesco; ou advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de comprovação de interesse.
É direito do consumidor ou quem possa receber os documentos a que se refere esta Lei o seu fornecimento no local da negativa, de forma gratuita, não sendo estes obrigados a se deslocar para obtê-los. O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na hipótese de descumprimento dos termos desta Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa em patamar inferior a mil vezes o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). A lei entrou em vigor a partir de ontem. (Portal MS)

26.04 - Os elos partidos da cadeia de valor da saúde privada
O consultor de gestão empresarial José Bichuetti relata, em artigo, a revolução na medicina e suas consequencias
John Kennedy disse há quase 40 anos que "a sociedade produziu uma revolução na medicina que aumentou a vida do indivíduo, mas ela não foi capaz de criar uma revolução financeira que a sustentasse com dignidade". Qualquer semelhança com o que vivenciamos hoje não é mera coincidência.
A Resolução 211 da ANS e todas suas resoluções anteriores, estabelecidas depois da entrada em vigor da lei 9656 de 1998, que revolucionou a saúde suplementar no Brasil, corroboram com a primeira parte da citação de Kennedy. O resto da sociedade teria de se adaptar para compensar a segunda parte.
As primeiras resoluções da ANS chegavam ao mercado "goela abaixo"; as lacunas deixadas pela lei 9656 fizeram com que normas subsequentes viessem a ser criadas para regulamentar o setor, e isso era feito de forma atropelada. A Resolução 211 mobilizou as partes interessadas na sua formulação; um grupo de pessoas formado por representantes do governo e de diferentes segmentos do setor privado debateu seu conteúdo, além de ter sido objeto de consulta pública; vimos assim uma parceria mais produtiva entre as partes.
Os planos de saúde são a base da economia do setor privado de saúde no Brasil. 80% ou mais das receitas de prestadores de serviços - médicos, hospitais, laboratórios, e outros - são provenientes das chamadas "fontes pagadoras". E, quem paga isso, mais de R$ 60 bilhões por ano, são os associados dos planos de saúde. Nessa cadeia arma-se uma equação multilateral, difícil de ser fechada. A inclusão de novos procedimentos sempre ocasiona, ao longo do tempo, um incremento no custo dos planos de saúde; a aritmética é simples: o associado passa a usar novos procedimentos, e seu custo é debitado à fonte pagadora. Enquanto ele está coberto por um plano corporativo, o custo para ele é zero ou muito baixo; mas sua empresa paga. Se ele deixa um plano corporativo e passa para o individual, ou já tinha um desses, ao longo dos anos esse custo aumenta significativamente se comparado a sua renda; e aqui entra a segunda parte da citação de Kennedy.
Nos anos que se sucederam à lei 9656, tivemos uma sucessão de convênios de saúde que desapareceram, com suas carteiras sendo incorporadas ou migrando para empresas melhor estruturadas. Vimos, e ainda vemos, batalhas sendo travadas entre as fontes pagadoras e os hospitais e outros prestadores de serviço. A equação de relacionamento entre as partes que compõem o setor de saúde é uma das mais complexas, se não a mais intrincada, entre todos os setores econômicos do Brasil. Sua solução começa em cada empresa do sistema e deveria continuar através de soluções integradas entre elas. Mas isso não ocorre.
Do lado dos planos de saúde, escutamos muitas vezes que eles são o vilão do setor, que fazem o que querem, que não respeitam os associados... No passado isso talvez tivesse um fundo de verdade; muitas empresas tinham problemas de gestão ou/e tinham pouca aderência a boas práticas de governança. Muito disso foi corrigido nos últimos anos, mas ainda há muito que fazer. Com a contínua expansão dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pressão sobre custos, a equação interna das operadoras e seguradoras tem de considerar alguns fatores relevantes: melhoria na gestão e na governança, ganho de economia de escala (principalmente através de fusões) ou atuação em nichos específicos de alto valor agregado ou domínio da cadeia de prestação de serviços como nas Unimeds das cidades interioranas, controle de custos operacionais e fixos, forte atuação na manutenção à saúde (com programas de prevenção, gestão de grupos de risco, gerenciamento de casos, programas de estilo de vida), planos de co-participação (já amplamente implementados), adequada estrutura de capital e maior diálogo de negócios com os prestadores de serviços. Ainda do lado das operadoras observa-se uma crescente verticalização na busca de controlar os custos da cadeia, verticalização virtual (parcerias com hospitais e clínicas) por parte de seguradoras e autogestões, direcionamento a hospitais para atendimento, e pressão para mudança no modelo de remuneração de "fee for service" para um misto de "fee for service", pacotes e preços fixos.
Do ponto de vista do médico, ainda é muito difícil balancear sua equação financeira, pelo que ele recebe por cada consulta, havendo necessidade de um grande volume de atendimento para uma melhor compensação econômica. Alem disso, há situações em que os gestores de serviços ambulatoriais impõem a necessidade de atendimento de até seis pacientes por hora, para dar vazão à demanda. Seja por ter pouco tempo disponível para cada paciente, ou pela necessidade de aumentar seu volume de atendimentos, o médico acaba por solicitar um volume maior de exames complementares, com a intenção de evitar uma falha diagnóstica, por não ter investido tempo suficiente no atendimento ao paciente; isso também não possibilita a criação de uma boa relação médico-paciente, além de honerar o sistema. O paciente, por sua vez, acaba tornando-se um frequentador crônico de pronto-socorros por não ter um médico de referência, pois nunca há tempo para a formação de empatia e confiança entre ambos. Tudo poderia ser diferente se na consulta houvesse tempo e disposição para tratar com dedicação, todas as preocupações do paciente.
Para os hospitais, clínicas e laboratórios, a solução passa primeiro por uma melhoria dos processos de gestão. Há carência de profissionais de gestão competentes na saúde, apesar da disponibilidade de talentos em outros setores e proliferação dos cursos de extensão universitária em gestão de saúde. Por sua complexidade operacional e de gestão, os hospitais deveriam ser os primeiros a tomar a vanguarda da melhoria de gestão, incorporando e desenvolvendo profissionais; poucas instituições levam esse processo a sério. Muitas consideram equivocadamente que para atuar no setor de saúde um gestor tem de ter crescido dentro dele; outras não se dispõem a remunerar adequadamente os profissionais de maior competência de gestão, contentando-se com gestores menos qualificados. Sem falar na mistura de papéis que os médicos assumem, como gestores e como clínicos atuantes. E, falta humildade a muitos sócios ou mantenedores de hospitais para reconhecer suas limitadas capacidades para gerir com eficácia suas instituições, não delegando portanto sua gestão para quem sabe fazê-lo com competência. As demais soluções, que envolvem planejamento, controles de operações e formação de parcerias ou melhoria no diálogo de negócios com as fontes pagadoras seriam decorrentes da melhoria do processo de gestão. Sem bons gestores, as soluções são uma sequência de tentativa e erro.
A ANS está no caminho certo de proteção dos interesses da grande massa de associados de planos de saúde, embora isso, no fundo, seja uma interferência do governo na iniciativa privada. Começa, porém a adotar processos mais adequados na busca de uma política mais equilibrada para o setor, quando promove o diálogo com as diferentes partes interessadas. Falta do lado privado um maior esforço no sentido de buscar um equilíbrio na cadeia de prestação de serviços; esforços isolados como os que temos visto tradicionalmente darão resultados parciais. O mercado tem evoluído, mas ainda há espaço para um maior amadurecimento, se houver um diálogo de negócios proativo entre as partes que o compõem. Cabe aos gestores praticar agora uma medicina preventiva em suas organizações, mesmo que o remédio seja amargo, ou ter de partir para cirurgias invasivas e mais agressivas no futuro.    (José Luiz Bichuetti - Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

23.04 - Planos de saúde novos sobem quase 50%
Razões para o reajuste vão de elevação nos custos a aumento nas margens de lucro
Entre maio de 2009 e abril deste ano, os novos planos de saúde comercializados pelas operadoras tiveram reajustes em seu preço de venda em torno de 50%. Dentre os planos de saúde individuais com cobertura básica analisados, alguns não sofreram quaisquer alterações de preço de comercialização, enquanto outros, caso do Dix Classic Enfermaria, para a faixa de 19 a 23 anos, tiveram alta de 49,7%. Na Amil, os planos individuais de entrada são oferecidos hoje com valores 39,5% maiores do que há 12 meses em todas as faixas etárias.
Os planos de entrada da Unimed Paulistana custam hoje 5,5% a mais do que no início de 2009, alta bem próxima à do IPCA no período, que ficou em 5,16%. O plano da Samcil não teve aumento em nenhuma faixa etária.
O consultor em saúde suplementar Pedro Fazio afirma que os motivos para grandes reajustes podem ter várias naturezas: desde a necessidade de adaptação à realidade da carteira até mesmo o aumento das margens de lucro. “Ao formular o plano e colocá-lo no mercado, a operadora elabora expectativas com base na sua carteira atual. Se, por algum motivo, a distribuição da procura para cada faixa etária é muito diferente do esperado, a operadora se vê obrigada a fazer ajustes”, diz. A própria Dix, que teve a maior variação, corrigiu o preço de comercialização do Classic Enfermaria para a faixa de 54 a 58 anos em apenas 1,93%.
Os preços dos planos de entrada, para o primeiro contrato, não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e também sofrem grande influência dos preços de materiais médicos e dos próprios medicamentos. “Quando eles têm reajustes ou deixam de ter preços promocionais, isso é repassado”.
Mesmo assim, diz ele, é impossível garantir que todos os reajustes sejam tecnicamente necessários, sem aumento das margens de lucro. “Não é o mais comum, já que a concorrência provoca o contrário: preços muito baixos e problemas de atendimento e gestão em decorrência disso, mas pode acontecer”, afirma.
A Amil, que apresentou diferença de quase 40% em seus planos de entrada, afirmou, via assessoria de imprensa, que o plano Amil Next 100QC deixou de ser comercializado e, comparando o preço do plano Amil Blue I (novo plano de entrada) em maio de 2009 e abril de 2010, a diferença é de 21%. O porcentual, ainda acima da inflação, segundo a operadora, é fruto da adequação de valores das diferentes faixas etárias, da crise econômica, que elevou a utilização e a rotatividade das carteiras e ao aumento do uso durante a epidemia do Vírus H1N1.
A Medial Saúde, por meio de sua assessoria, diz que os valores de venda são definidos por critérios atuariais e readequados periodicamente, e que recentemente foram incluídos ao plano Essencial 220E o acesso aos hospitais da Luz, Santo André e Total Cor. Greenline e Amico não responderam à reportagem.
PARA COMEÇAR
49,7%
FOI A ELEVAÇÃO verificada no preço do plano Dix Classic Enfermaria, em 12 meses, para a
faixa etária entre
19 e 23 anos
Serviço
Dix - www.dix.com.br
Amil - www.amil.com.br
Greenline - www.greenline.com.br
Medial Saúde - www.medialsaude.com.br
Samcil - www.samcil.com.br
Unimed Paulistana
www.unimedpaulistana.com.br    (Paulo Darcie - Jornal da Tarde)

23.04 - ANS admite que falhou no ressarcimento ao SUS
A dois dias de deixar a presidência da agência que cuida dos planos de saúde de 56,1 milhões de brasileiros, o médico Fausto Pereira dos Santos, de 48 anos, admitiu que o órgão regulador não conseguiu fazer funcionar adequadamente o ressarcimento dos convênios ao Sistema Único de Saúde (SUS). E criticou as empresas por resistir à regulamentação dos planos via ações judiciais, inclusive contra o ressarcimento.
"Essa resistência ao processo regulatório é um braço do conservadorismo do setor", afirmou o dirigente ao Estado.
Os problemas para a realização do ressarcimento foram classificados pelo médico como uma de suas principais "frustrações" ao longo da gestão iniciada em 2004 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), marcada por críticas de que favoreceria o mercado. Santos nega, destacando como realização a criação dos índices de qualidade, que ajudam consumidores a conhecer as melhores e as piores empresas do setor.
Pela lei dos planos, de 98, as operadoras deveriam devolver aos cofres públicos os recursos gastos com o atendimento de seus usuários em hospitais do SUS. "Apesar de não ser uma área que eu estivesse diretamente coordenando, poderia ter sido mais. Só agora, com minha saída, conseguimos autorização do Ministério do Planejamento para contratar mais servidores para dar conta e quase equacionamos a questão da cobrança", afirmou sobre o ressarcimento. Quem respondia pela área era Leôncia Feitosa, que já deixou a agência.
Conforme revelou o Estado em janeiro deste ano, a cobrança estava parada desde o início de 2009. E um sistema eletrônico criado pela ANS, anunciado com pompa e que arrecadaria R$ 140 milhões anuais ainda não funcionava. Santos afirmou ontem que o mecanismo já começou a operar e as cobranças referentes a 2007 serão feitas parcialmente dentro do mecanismo.
"O que acabou acontecendo foi um problema dos dois lados: do ponto de vista do Ministério da Saúde, que não colocou como prioridade o fornecimento do sistema para trabalhar, e, do ponto de vista da ANS, uma certa vagareza em exigir e cobrar que esse processo fosse feito", admitiu. "Na verdade, houve um problema de estratégia, porque dentro da ANS a aposta no sistema eletrônico, que viria rápido e poderia resolver, era grande. Demorou muito mais do que se imaginava", concluiu.
Maturidade. Santos reconheceu que a judicialização de conflitos entre usuários e operadoras e entre operadoras e a ANS tornou-se "cultura" no setor.
"É preciso rediscutir a legislação dos planos", opina, apontando que na própria ANS já há "maturidade" para revê-la e que há projetos no Congresso. No entanto, no caso das empresas, há a necessidade de uma nova percepção, afirma.
"Temos uma discussão com as empresas de dois em dois anos sobre o rol (mínimo que deve ser ofertado pelos planos). É razoável, pois quem compra um plano quer uma melhor assistência, mas todo ano há ações na Justiça", diz. "Passa a impressão de um conservadorismo retrógrado", reforçou.
O médico segue para uma quarentena obrigatória e depois aguarda nomeação, pois passou em concurso para gestor federal.
Deve assumir interinamente como diretor-presidente da ANS o atual diretor de Normas e Habilitação, Alfredo Cardoso, que ficará até que o presidente Lula indique um nome e o Senado o sabatine e aprove.
A GESTÃO
Pontos positivos
Qualidade
Índices que permitem avaliar vários aspectos das empresas.
Assistência
Atualização mais frequente do rol mínimo que as operadoras devem oferecer.
Pontos negativos
Portabilidade restritiva
Mudar de plano sem carência só é permitido no aniversário do plano e para convênios novos e individuais.
Ressarcimento
Processo de devolução ao SUS ocorre só na área hospitalar, mesmo assim com atraso e falhas operacionais.
''Modelo assistencial é maior gargalo''
ENTREVISTA
O sr. diz que os planos não deveriam receber tantos subsídios públicos, mas qual foi a atuação política da ANS quanto a isso?
É muito mais minha visão do que é um sistema de saúde e dos vasos comunicantes que existem entre o público e o privado. Esse é um vaso que me parece que gera iniquidade, distorção.
Eu defendo responsabilidades definidas, quem financia o quê. No Brasil, você acaba não tendo essa definição clara e há a renúncia na tributação e o governo provendo planos para os servidores. Mas não há consenso sobre isso no governo.
Qual o principal gargalo do setor de planos?
O principal gargalo é o modelo assistencial. Com o envelhecimento da população e aumento de custo, é preciso buscar qualidade da atenção e resultado.
Manteve plano nesses anos?
Não tinha, depois fui dependente do plano oferecido aos servidores. Não tive problemas.    (Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo-21.04)

23.04 - ANS: Contabilização do Ressarcimento ao SUS
Confira o ofício-circular enviado às operadoras sobre os procedimentos a serem seguidos
Conteúdo do Ofício-Circular n.º 03/2010/DIRAD/DIOPE/ANS, que trata dos procedimentos de Contabilização do Ressarcimento ao SUS, enviado às
operadoras de planos de saúde em 5 de abril de 2010.
“1. O presente Ofício-Circular tem por objetivo informar à administração da Operadora os critérios a serem seguidos na escrituração contábil do ressarcimento ao
SUS.
2. Considerando que as Operadoras vêm adotando critérios não uniformes na contabilização dos eventos relativos ao atendimento prestado pelo SUS
aos seus beneficiários, determina-se a seguir a orientação desta Agência para o pertinente registro contábil desse fato:
a) Natureza dos gastos - os atendimentos efetuados pelo SUS são de natureza assistencial e, por isso, para todos os efeitos, devem ser tratados
como despesa operacional e classificados como Eventos Conhecidos / Sinistros Avisados;
b) Momento da contabilização - a apropriação deve ser efetuada, em conformidade com o disposto na IN/DIOPE n.º 32, de 11 de setembro
de 2009, na ocasião em que a Operadora tomar conhecimento da existência da obrigação com o SUS. Esse registro deve ser realizado
pelo valor integral devido, constante da notificação encaminhada por esta ANS para a Operadora por meio do Ofício de Aviso de Beneficiário Identificado (ABI);
c) Contabilização
I – pelo reconhecimento da obrigação de curto prazo, que corresponde ao montante cobrado na GRU (Guia de Recolhimento de Receitas da União).
D 411 – Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados
C 211179110 – Provisão de Eventos a Liquidar para o SUS; ou
C 21117921 – Provisão de Sinistros a Liquidar para o SUS
II – pelo reconhecimento da obrigação de longo prazo, que corresponde aos valores notificados por meio do Ofício de ABI, pendentes de GRU:
D 411 - Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados
C 231119800 – Outras Provisões Técnicas
231119800xx – Prov. Eventos/Sinistros a Liquidar para o SUS *
(*) trata-se de uma subconta de ‘Outras Provisões
Técnicas’ a ser criada pela operadora especificamente para abrigar essa obrigação não circulante.
3. A recuperação da despesa incorrida com o SUS, ocasionada pelo deferimento da Impugnação ou do Recurso, deverá ser contabilizada a crédito das
Av. Augusto Severo, 84 – Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
2
pertinentes contas redutoras que integram o subgrupo 411 e a débito da respectiva conta de provisão constante do passivo circulante e não circulante.
4. Os eventos conhecidos decorrentes do Ressarcimento ao SUS porventura não contabilizados, ou classificados de forma divergente das
orientações contidas neste Ofício, devem ser escriturados em conformidade com as orientações definidas no item ‘c’ do parágrafo 2.
5. A atualização monetária do Ressarcimento ao SUS deve ser classificada como despesa do exercício em que ocorreu e contabilizada a débito de
Despesas Financeiras (conta 452119900) e a crédito de Provisão de Evento/Sinistros a Liquidar, no passivo.
6. Determina-se, ainda, que os procedimentos dispostos neste Ofício- - Circular devem ser adotados a partir do corrente exercício social.
Por fim, cabe ressaltar que não há necessidade de a Operadora responder a este ofício.”   (ANS)
 
 
 
 

22.04 - Unidas: Seminário de Dirigentes e Gestores
A sustentabilidade da autogestão nas mãos de quem decide
Seminário vai discutir os principais aspectos, riscos, ameaças e impactos para os planos de saúde
Pela primeira vez, a UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde vai reunir, nos próximos dias 26 e 27, no Naoum Plaza Brasília, na
capital federal, dirigentes e gestores de operadoras de autogestão para discutir o panorama atual, analisar e refletir sobre as perspectivas e oportunidades para o
segmento no I Seminário dos Dirigentes e Gestores das Instituições de Autogestão em Saúde – A Sustentabilidade da Autogestão.
Destinado exclusivamente aos responsáveis pela tomada de decisão nas operadoras de planos de saúde de autogestão e os representantes dos beneficiários de
todo o País, o evento tem como objetivo sensibilizar os órgãos governamentais sobre as dificuldades enfrentadas pelas autogestões, taxadas como se
visassem ao lucro como as operadoras de mercado. Será uma ótima oportunidade para a troca de idéias e difusão de conhecimento, em um momento decisivo e
importante para a modalidade.
A proposta da UNIDAS é firmar, ao fim do encontro, um termo de compromisso, com as peculiaridades e especificidades do segmento. O objetivo do documento
é motivar e subsidiar os dirigentes a engajarem-se na difusão e no fortalecimento da autogestão no setor de saúde suplementar, nas esferas política e administrativa e nos
meios de comunicação.
O seminário contará com a presença diretores dos órgãos reguladores, pesquisadores, lideranças políticas, representantes de entidades médicas, de operadoras
de planos de saúde e de prestadores de serviços em saúde de todo o País para discutir temas como: fusões e aquisições - o impacto nas autogestões; modelo de
remuneração, novas tecnologias e o impacto financeiro; ações judiciais, atos administrativos e os reflexos na autogestão; projeto de lei – a mobilização como fator de
mudança; o  papel do beneficiário na autogestão; e a verticalização: alternativa de competitividade?
Os dirigentes e gestores das autogestões interessados em participar do seminário podem se inscrever pelo site www.unidas.org.br. Mais informações pelo
telefone (11) 3289-0855 ou e-mail: seminário@unidas.org.br. (Unidas/AssPreviSite)

22.04 - CEF prepara estreia na área de seguro saúde
A Caixa Econômica Federal pretende entrar no segmento de seguro de saúde e ainda este ano. A proposta é competir com outras instituições financeiras que oferecem o serviço. A presidente do banco estatal, Maria Fernanda Ramos Coelho, afirmou que a entrada da empresa no setor acontecerá por meio de parcerias, tão logo esteja pronto um estudo sobre a viabilidade e as melhores formas de implementar o negócio.
Maria Fernanda, que participou do lançamento dos editais de patrocínio à cultura em 2011, no Rio de Janeiro, ressaltou que a opção pelo negócio de seguro saúde é empresarial, com perspectivas positivas de resultado.
" É um foco empresarial. É um segmento no qual as demais instituições financeiras participam e faz parte de todo o estudo estratégico da instituição de oferecer os produtos e serviços principalmente para as camadas mais baixas da população " , afirma Maria Fernanda. " Não tenho dúvida de que é um mercado que tem um potencial de crescimento muito grande " , acrescenta, lembrando que, inicialmente, o foco do atendimento deverá ser destinado a planos empresariais.
Maria Fernanda confirmou ainda a intenção da empresa de entregar 5 mil casas nos próximos três meses para os desabrigados pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro.
A Caixa espera fechar o ano com mais de R$ 60 bilhões concedidos em financiamentos habitacionais. No primeiro trimestre, a instituição já destinou R$ 17 bilhões para o setor, recorde para o período e mais do dobro dos cerca de R$ 8 bilhões de igual período do ano passado.
Segundo o superintendente nacional de marketing e comunicação da Caixa, Clauir Luiz Santos, o orçamento do banco estatal para o setor era de R$ 50 bilhões para este ano, depois de um resultado de R$ 47 bilhões em financiamentos em 2009.
Santos ressalta que a principal demanda para o financiamento da casa própria no primeiro trimestre veio da classe média, que respondeu por cerca de R$ 10 bilhões dos R$ 17 bilhões concedidos. O restante se divide entre a baixa renda e os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida.   (Rafael Rosas - Valor Online)

22.04 - OdontoPrev distribui R$ 435 milhões aos acionistas
A OdontoPrev (BM&FBovespa: ODPV3; Bloomberg: ODPV3.BZ; Reuters: ODPV3.SA) vem adotando política proativa de distribuição de resultados. Neste primeiro semestre, cerca de R$ 435 milhões serão desembolsados aos acionistas da companhia. Em fevereiro foram distribuídos R$ 72 milhões em dividendos, relativos a  2009. Neste mês de abril, os acionistas receberão R$ 115 milhões em redução de capital, e outros R$ 248 milhões serão pagos no semestre, cumpridos os requisitos da assembleia de 25 de março último.
“Trata-se de um fluxo de remuneração significativo, apenas três anos após a emissão primária de R$ 171 milhões no Novo Mercado da BM&FBovespa, em dezembro de 2006. Para cada R$ 1,00 investido, o acionista OdontoPrev tem hoje cerca de R$ 2,50, claramente um dos IPO de maior sucesso no mercado de capitais brasileiro nos último anos”, declara o diretor de Relações com Investidores da OdontoPrev José Roberto Pacheco.  A OdontoPrev também aprovou o aumento do payout (percentual mínimo de distribuição de dividendos) de 25% para 50%, a partir do exercício de 2010.
Durante o primeiro trimestre de 2010 a negociação de ações da OdontoPrev cresceu 347% em relação ao mesmo trimestre de 2009, atingindo um patamar médio de R$ 6 milhões por dia na BM&FBovespa. A empresa conta com acionistas em 15 países, concede 100% de direitos de tag-along e é acompanhada por 14 analistas de investimento.  (SegurosInf)
 
 
 
 
 

20.04 - Riscos para as operadoras do sistema
Encontro da última sexta-feira supera expectativa dos participantes! 
Reunião tratou de forma ampla para o sistema os riscos para as operadoras de planos de saúde. Os mais de 50 profissionais presentes obtiveram uma atualizada e oportuna visão dos riscos jurídicos, administrativos e operacionais que o sistema de saúde suplementar vivencia no âmbito de todas as operadoras, independentemente da sua modalidade ou porte. 
A reflexão sobre os principais aspectos, implicações e desdobramentos das recentes resoluções da ANS e do Código de Ética Médica  foi obtida através de brilhantes apresentações, observações e destaques realizados por nossos convidados: Dra. Virgínia R G Couto, Escritório Rodarte Nogueira, Dr. Guilherme Pinese Filho, Advocacia Dagoberto (assessores jurídicos da ABRAMGE), Dr. José Luiz Toro da Silva, Toro & Advogados Associados (assessor jurídico da UNIDAS) e, com a visão de um dirigente de plano de Saúde, o Dr. Fabio Mazzeo (presidente do Instituto Metrus). 
Agradecemos a todos que contribuíram para este objetivo alerta sobre pontos que guardam atenção das operadoras na administração e operação dos planos de saúde de nosso país e que se converteram no sucesso de mais este encontro do AssPreviSite abordando temas do segmento de saúde.  (AssPreviSite)

20.04 - Planos: Crescimento
Os planos coletivos empresariais, oferecidos pelas empresas aos funcionários, que representam 56% do total de planos de saúde no Brasil, apresentaram crescimento de 6,3% em 2009, sendo 3% apenas no último trimestre. Os dados são de levantamento do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). Trata-se de uma das maiores taxas trimestrais já registradas.  (Maria Crisitina Frias - Folha de S.Paulo)

20.04 - Portabilidade dos planos de saúde
Conjunto de regras pode ter barrado as movimentações
Cerca de sete mil contratos foram registrados em um ano de portabilidade dos planos de saúde
A portabilidade dos planos de saúde completou um ano nesta quinta-feira (15) com uma movimentação de cerca de sete mil contratos registrados até janeiro último, segundo o economista e diretor da Fazio Consultoria, Pedro fazio.
A portabilidade, que dá ao usuário o direito de trocar de operadora sem precisar cumprir novos períodos de carências, ficou muito restritiva devido às muitas regras impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o que afirma Fazio, embora acredite que o número de movimentação apresentado seja expressivo diante da complexidade da portabilidade.
"Eu continuo olhando da mesma maneira de quando foi anunciada a portabilidade. É uma possibilidade difícil de ser utilizada devido às restrições e adequações que o consumidor precisa se adaptar para usufruir desse direito. Não me parece que ela vai promover grandes alterações na carteira das operadoras".
Mesmo sabendo que a regra imposta pela ANS atinge apenas parte da população (sete milhões de beneficiados), o setor de saúde não tinha uma estimativa dos resultados da portabilidade por dois motivos: dificuldade de identificar os usuários insatisfeitos com os planos e àqueles sem condições de pagar a mensalidade.
Para Fazio, esses são processos com informações não definidas. "Você tem um grande número de pessoas reclamando, mas é pontual. E isso pode provocar um grande volume de reclamações. Isso não significa necessariamente que o sistema está com dificuldade. Seria interessante medir a qualidade das reclamações e não a quantidade, pena que não tem nenhum instituto que revela esse quesito", pondera.
Sem estimativas, mas com opinião clara, Fazio acredita que a suposta jogada de marketing da ANS em não comentar sobre a portabilidade ao longo do ano fez com o número de trocas não fosse maior. "Nesse um ano nada mais aconteceu em relação a divulgação, mas nessa questão da portabilidade temos que ter claro que não é dizer que a ANS foi benevolente ou então que não atendeu a todo o conjunto, por que se você faz um processo muito amplo corre o risco de causar um desequilíbrio muito forte nas operadoras, e até mesmo de se ter o resultado contrário."
Procurada, sem querer comentar o assunto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar apenas afirmou não ter fechado os números deste primeiro aniversário da portabilidade. (Thaia Duó - Saúde Busines Web)

20.04 - Falta governo na saúde
Negativa de cirurgias, exames, consultas, próteses e órteses; demora na liberação de guias; aumentos abusivos; cancelamento unilateral do contrato. É notório que os planos de saúde são extremamente problemáticos e, reiteradamente, causam transtornos nos momentos em que o consumidor mais precisa.
Basta sair às ruas e colher a impressão dos cidadãos. Não é à toa que o setor ocupa, há dez anos, o topo do ranking de reclamações recebidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor.
As reclamações sobre planos de saúde registradas nos Procons, compiladas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, aumentaram, de 2008 para 2009, 20,39%. Mesmo os dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde demonstram o aumento em mais de 78%, entre 2008 e 2009, de reclamações sobre planos de saúde recebidas pela agência.
Há que se considerar que muitas das questões que dizem respeito a planos de saúde são diretamente encaminhadas ao Poder Judiciário, por dizerem respeito a atendimentos emergenciais.
No Superior Tribunal de Justiça, última instância judicial a se manifestar sobre conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, entre 1991 e 1998 (pré-regulamentação) foram julgados oito recursos especiais sobre planos de saúde. De 1999 a 2008 (pós-regulamentação), foram 87 recursos especiais.
Dos casos julgados, 89,47% dizem respeito à negativa ou limitação de cobertura ou assistência médica, e deuse ganho de causa ao consumidor em 82,1% das demandas.
A Constituição Federal é clara ao determinar que “o Estado deve promover, na forma da lei, a defesa do consumidor” (art. 5o, XXXII). Mas a ANS reluta em exercer o seu papel de proteção e defesa do consumidor, chegando a afirmar, em correspondência enviada ao Idec, que “o funcionamento do mercado e o respeito às leis setoriais são outros aspectos por nós analisados e que terminam, por vezes, a afastar a própria aplicação da lei 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)”.
Detalhe: pela legislação, o Código é norma que não pode ser afastada.
Diante de tal cenário, a ANS insiste em mitigar o seu papel regulador e em adotar postura regulatória ineficaz.
Além de resistir a aplicar o Código de Defesa do Consumidor, a agência não regula completamente planos de saúde coletivos e planos de saúde antigos — assinados antes de janeiro de 1999.
Enquanto a ANS sustenta que os planos de saúde coletivos não precisam de sua intervenção, nos Estados Unidos acaba de ser aprovada reforma do sistema de planos de saúde que contempla a regulação estatal sobre esse tipo de plano.
Os Estados Unidos são país extremamente liberal na condução da sua vida política, econômica e social. E mesmo lá já se chegou à conclusão que, em matéria de planos de saúde, o mercado não dá conta de se autorregular adequadamente, sendo necessária a intervenção do Estado. Quando no Brasil se fará o mesmo?  (DANIELA BATALHA TRETTEL - O Globo)
 
 
 
 
 

19.04 - Portabilidade cobre apenas 13% dos contratos
A portabilidade de planos de saúde completou um ano ontem. A medida, implantada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), permite que o consumidor mude de operadora sem precisar cumprir nova carência – o prazo em que se deve aguardar antes de poder realizar consultas, exames, cirurgias e internações.
Na forma como foi regulamentada pela ANS, a portabilidade perdeu grande parte de seu potencial, na opinião do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “As regras atualmente vigentes de portabilidade permitem o exercício desse direito apenas para contratos individuais e familiares assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999, o que corresponde a apenas 13% dos contratos”, afirma a entidade.
Promessa
O Idec lembra que, ao anunciar a portabilidade, a ANS e o Ministério da Saúde anunciaram que pretendiam, em 2010, estendê-la aos planos coletivos – contratos intermediados por pessoas jurídicas, como os planos empresariais, por exemplo. Tais planos representam 70% dos usuários de saúde complementar.
O órgão enviou uma carta à ANS pedindo informações, mas até o momento não foi feita nenhuma sinalização de quando a extensão acontecerá.
“Mesmo para os clientes que possuem contratos aos quais se aplica as regras de portabilidade, a migração de plano não é fácil. É preciso estar na operadora da qual se pretende sair por pelo menos dois anos e o direito só pode ser exercido no mês de aniversário do contrato”, diz o Idec. “Se o usuário descobriu que tem doença ou lesão preexistente depois que assinou o primeiro contrato, o prazo sobe para três anos”.
Outras mudanças
O órgão defende a mobilidade disponível em qualquer mês do ano, além da possibilidade de portabilidade de todos os tipos de contrato, mesmo que os planos tenham faixa de preço e coberturas diferentes. Caso a alteração seja para um plano com cobertura maior, o usuário pode cumprir uma carência parcial.
Outra mudança defendida pelo Idec é a extinção do prazo mínimo de dois anos no plano inicial para pedir a portabilidade. “Se a pessoa já cumpriu todas as carências do plano anterior, não precisa cumprir novas”, afirma. Se cumpriu apenas uma parte, no caso de mudança antes de do término, ela cumpre o restante na nova operadora.  Evelin Ribeiro - InfoMoney)

19.04 - Operadoras: Pagamento de 13º salário a médicos
Médicos podem passar a receber gratificação anual, correspondente ao 13º salário, conforme prevê o Projeto de Lei 6989/10, do deputado federal Eleuses Paiva (DEM/SP). O aditivo deverá ser pago pela operadora de plano de assistência à saúde a qual o médico é credenciado, independente dos honorários a que este fizer jus.
A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente e o projeto não se aplica às cooperativas que adotam o sistema de rateio.
O deputado diz que a gratificação "será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada presumivelmente no seu aperfeiçoamento, ou seja, na participação em cursos, congressos,conferencias, simpósios e especializações."
Ainda de acordo com o autor da proposta, o pagamento da gratificação vai refletir na melhoria e na qualidade do atendimento médico, uma vez que, com os conhecimentos atualizados, o profissional usará seu conhecimento científico em prol dos pacientes.  (CFM)

19.04 - Ortopedistas e as interferências do seguro-saúde
A interferência dos planos de saúde na autonomia do médico chegou a tal ponto, que os ortopedistas de todo o Brasil marcaram um debate de caráter nacional para discutir o tema, à luz da ética profissional.
A discussão será em Brasília, durante o congresso nacional da entidade, de novembro e tornou-se necessária, diz Robson Azevedo, que dirige a Comissão de Defesa e Dignidade Profissional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, porque “a responsabilidade pela eficácia de um procedimento ou da escolha de um implante é do médico, que não pode submeter sua decisão à administração do plano de saúde”.
Para Robson, o problema é complexo, e reconhece que os planos de saúde têm razão quando reclamam que o governo inclui constantemente novos procedimentos a serem cobertos em contratos pré-existentes, sem permitir novo cálculo atuarial. “O que não pode ocorrer, entretanto, é que o administrador do plano determine que material deva ser utilizado nos pacientes, que limite o preço do tratamento a ser ministrado ou que defina qual a prótese a ser implantada”.
“Caso haja quebra ou oxidação de uma placa de má qualidade que o médico foi obrigado a colocar, quem responde é o cirurgião e não o plano de saúde”, insiste Robson, que fala em nome de toda a categoria profissional. O tema é importante, entende a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, porque atualmente existem cerca de 45 milhões de brasileiros que pagam por planos de saúde e merecem tratamento adequado.
“Quando surge um novo recurso na Medicina, equipamentos de imagem que evoluem ou hospitais que passam a adotar procedimentos mais modernos, como a cirurgia por navegação ou parafusos reabsorvíveis, os custos aumentam, mas o pagamento pelo convênio não”, insiste o especialista. O resultado é que, diante do encarecimento da Medicina e sem poder cobrar mais do cliente, os planos de saúde buscam pagar menos ao hospital e ao médico, e aí é que surge a distorção.
Para o debate nacional que prepara, a tese da SBOT é que o médico tem a obrigação ética de buscar o tratamento mais adequado para o paciente e não pode se subordinar a limitações de ordem financeira para se adequar às planilhas de custo das empresas. A discussão sobre ética e a autonomia do médico para indicar tratamento e material para seu paciente deverá abranger não só os médicos, diz o presidente da SBOT, Cláudio Santili, que vai convidar representantes dos seguros-saúde, da Agência Nacional da Saúde e da Anvisa para a discussão.
Para ele, é preciso analisar o problema em profundidade, garantindo inclusive a rastreabilidade do material utilizado nos pacientes, pois se uma prótese cuja vida útil é de dez anos precisa ser retirada após dois anos, é vital que seja descoberta a falha, se do material, se do seguro-saúde que autorizou a utilização de prótese de má qualidade ou eventualmente do próprio médico. “É obrigação do médico defender o seu paciente, e é isso que vamos fazer”, conclui o presidente da SBOT.  (Segs)
 
 
 
 
 
 

16.04 - Metrus recebe Espaço AssPreviSite Saúde
Uma análise dos riscos para as operadoras
Em virtude das diversas mudanças nas obrigações perante a ANS (regras econômico-financeiras, SIP XML, planos coletivos, rol de procedimentos, adequação dos contratos em vigor, implantação da TUSS, qualificação, etc.), bem como alteração no cenário da saúde suplementar (novo código de ética médica, novos diretores na ANS, dentre outros), faz-se necessário conhecer e avaliar os riscos e possíveis impactos na atuação, administração e operação dos planos de saúde de nosso país.
O encontro de hoje, com mais de 50 participantes, tem a finalidade de promover uma reflexão sobre a abrangência destes aspectos, dos normativos e os seus desdobramentos para a gestão das operadoras em suas diversas modalidades e portes.
Assim, nos propomos a realizar um debate sobre as principais questões envolvendo os riscos para os planos de saúde, sob a ótica operacional, financeira e jurídica, além de orientar os participantes sobre os aspectos acima.
Para tal, convidamos os escritórios Advocacia Dagoberto (Assessoria jurídica da ABRAMGE), Toro& Advogados Associados (Assessoria jurídica da UNIDAS) e o Rodarte Nogueira, além de dirigentes do sistema para expor suas observações, sugestões e alertas sobre o atual contexto e implicações desta temática.   (AssPreviSite)

16.04 - Portabilidade faz 1 ano com poucos beneficiados
Hoje faz um ano que clientes de planos de saúde ganharam o direito de mudar de operadora sem a necessidade de cumprir outro período de carência na nova empresa. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável pela fiscalização do setor, ainda não fechou os números deste primeiro aniversário da portabilidade. Dados até janeiro mostram que, dos 7 milhões de consumidores beneficiados com a medida, só 1.074 trocaram de plano.
Entidades de defesa do consumidor e representantes das empresas de saúde suplementar concordam que a adesão ao projeto foi baixa, mas têm diferentes explicações para isso.
"A norma é excludente, restritiva e insuficiente para atender a grande maioria dos consumidores", afirma Robson Campos, diretor de Atendimento da Fundação Procon-SP.
Para a advogada do Idec Daniela Trettel, a quantidade de critérios que devem ser preenchidos é tão grande que a portabilidade não atingiu seu principal objetivo: fomentar a concorrência entre os planos.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, diz que consumidores só mudariam de plano se estivessem "muito descontentes", porque "acabam desenvolvendo vínculos com seus médicos". Procurada pela reportagem, a ANS não quis comentar.  (Carlos Lordelo - O Estado de S.Paulo)

16.04 - Reclamações contra operadoras cresce quatro vezes mais
No ano passado, o percentual sobre as demandas saltou para 66,1%, o mesmo que 2,9 mil reclamações
Um estudo feito pela ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revela que nos últimos cinco anos o número de reclamações contra as operadoras de planos de saúde cresceu mais de quatro vezes.
Em 2005, das 1,3 mil demandas recebidas pela ouvidoria, 48% eram reclamações. No ano passado, o percentual sobre as demandas saltou para 66,1%, o mesmo que 2,9 mil reclamações.
As principais queixas recebidas pela ANS são a insuficiência de rede e a falta ou negativa de atendimento.   (Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

15.04 - Amanhã: Uma análise dos riscos para as operadoras
Em virtude das diversas mudanças nas obrigações perante a ANS (regras econômico-financeiras, SIP XML, planos coletivos, rol de procedimentos, adequação dos contratos em vigor, implantação da TUSS, qualificação, etc.), bem como alteração no cenário da saúde suplementar (novo código de ética médica, novos diretores na ANS, dentre outros), faz-se necessário conhecer e avaliar os riscos e possíveis impactos na atuação, administração e operação dos planos de saúde de nosso país.
O encontro desta sexta-feira, dia 16, tem a finalidade de promover uma reflexão sobre a abrangência destes aspectos, dos normativos e os seus desdobramentos para a gestão das operadoras em suas diversas modalidades e portes.
Assim, nos propomos a realizar um debate sobre as principais questões envolvendo os riscos para os planos de saúde, sob a ótica operacional, financeira e jurídica, além de orientar os participantes sobre os aspectos acima.
Para tal, convidamos os escritórios Advocacia Dagoberto (Assessoria jurídica da ABRAMGE), Toro& Advogados Associados (Assessoria jurídica da UNIDAS) e o Rodarte Nogueira, além de dirigentes do sistema para expor suas observações, sugestões e alertas sobre o atual contexto e implicações desta temática.
Venha ampliar, ratificar ou mesmo dividir a sua visão sobre este assunto estratégico e que impacta na gestão de todas as operadoras do sistema de saúde suplementar.
Nossa reunião acontece nesta sexta, das 9h00 as 13h00, no Auditório do Metrus, em São Paulo.
Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

15.04 - Usuários sofrem com as agendas lotadas
Bauru (SP) - Os profissionais ligados aos planos devem atender no mínimo 20 pacientes pelo convênio, o resto pode ser reservados para atendimentos particulares
Entrou em vigor ontem, o novo código de ética médica. A revisão traz mudanças importantes na relação médico - paciente, como a escolha do tipo de tratamento clínico a ser feito.
Mas, não diz como pode ser resolvido um dos maiores desafios para quem  tem convênio médico e busca atendimento nos consultórios: a agenda de alguns médicos, sempre cheia e a oferta de consulta particular.
A conduta não é ilegal e nem imoral, mas coloca em lados opostos médicos e pacientes. Com dores frequentes nos braços, Sueli Watanabe ligou para o consultório de um médico especialista, mas para ser atendida pelo plano de saúde, que tem mensalidade de R$250,00, precisaria esperar quase 6 meses. A solução foi desembolsar R$150,00 em uma consulta particular com ele.
Já Rita está com um problema na pele e pelo plano de saúde, ela não conseguiu atendimento com dermatologista, apenas com um clinico geral. As reclamações, comuns entre os usuários do sistema público, também não são raras entre as pessoas que possuem um plano de saúde particular.
A diferença é que quem paga não precisa enfrentar aquelas temidas filas, mas trava uma luta com as agendas dos médicos. A equipe do Tem Notícias ligou para duas clínicas médicas em Bauru. A primeira tentativa foi para marcar consulta com uma endocrinologista: só para outubro!
Depois, a equipe ligou para um neurologista. Vaga só para o fim de julho e nem casos de urgência ele atende pelo plano. O presidente de uma cooperativa médica diz não há discriminação entre pacientes de convênios e particulares.
"Em qualquer especialidade temos muitos médicos. Se não dá é porque a agenda está lotada. Uma questão mercadológica, mas conseguimos com outro", explica o médico Ajax Roberto Machado.
Os médicos ligados a planos de saúde têm uma cota mínima para atender, de acordo com o Conselho Regional de Medicina. No Centro-Oeste Paulista, esse mínimo corresponde a 20 pacientes por mês e os profissionais têm o direito de reservar o restante do tempo apenas para as consultas particulares, se quiserem.
É uma "questão de mercado", mas os pacientes, que precisam de um especialista, sentem falta é da "questão humana".  (Tem Mais)

15.04 - Usuários reclamam do aumento nas mensalidades de planos
Rio Preto (SP) - Todos nós sabemos dos problemas que o sistema de saúde pública brasileiro tem. Por isso os convênios médicos são a solução, pelo menos para quem consegue pagar. O valor de um plano, infelizmente, não é acessível a todas as famílias brasileiras, pior que isso é que muitas empresas reajustam os preços sem controle.
Só no Procon em Rio Preto 75 reclamações desse tipo foram registradas em 2009. Este ano já são 13 e boa parte delas por reajustes abusivos. João Vergílio Pereira está cansado de ter surpresas desagradáveis com o boleto de cobrança do convênio médico desde que fez 60 anos. E a situação ficou pior agora, que a mulher dele completou 59.
Irani Costa Nomiama também não gostou do presente que recebeu do plano de saúde quando ficou mais velha. O valor dobrou e ela não sabe o que fazer para encaixá-lo no orçamento de um salário mínimo.
O valor do plano de saúde pode ser reajustado de acordo com a idade do paciente se isto estiver previsto em contrato. Só que apesar de não haver limite estabelecido, este aumento não pode ser exagerado, principalmente se o usuário tiver mais de 60 anos. É a justiça quem decide se a alta do preço é abusiva.
Como na maioria das vezes o contrato já vem pronto e o cliente só adere às normas, o juiz explica que, mesmo se houver previsão contratual de aumento o usuário pode recorrer.
Os planos de saúde são um dos preferidos na lista das reclamações dos brasileiros no Procon. Em 2008, foram cerca de 10 mil. Em 2009, 18 mil pessoas registraram sua insatisfação com os convênios. Aumento de 80%, segundo dados da Agência Nacional de Saúde. (Tem Mais)
 
 
 
 
 

14.04 - Planos de Alagoas devem perder mais especialistas
Presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas argumenta que valores pagos por consulta 'continuam a desagradar categoria'
Os planos de saúde que atuam em Alagoas continuam a sofrer 'baixas'. Isso porque, de acordo com o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed-AL), mais três especialidades podem pedir descredenciamento 'devido à baixa remuneração para realização dos procedimentos': cirurgiões vasculares, cirurgiões gerais e oftalmologistas. O argumento é o de que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) não tem sido aplicada pelos planos, o que tem desagradado a categoria.
O movimento, lembra o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, teve início com o desligamento dos urologistas, que se afastaram de praticamente todos os planos de saúde, desde o dia 1º de abril. "Alguns deles ainda trabalham para apenas um plano porque, se decidirem sair, terão de pagar por isso", revela Wellington, acrescentando que a medida é fruto da insatisfação da categoria 'que não tem conseguido sequer custear as depesas de consultório, devido à baixa remuneração por cada consulta médica'.
"Os planos têm pago quarenta reais. Existe plano que paga apenas vinte e cinco, o que é um absurso, dada a quantidade de despesas que se tem para um bom atendimento. Portanto, o descredenciamento é a única saída encontrada pelos profissionais, buscando chamar a atenção da sociedade para o problema", emenda o presidente do Sinmed, destacando a 'grande margem de lucro das empresas que exploram o segmento'.
"Enquanto isso, já se vê médicos, descredenciados, cobrando até duzentos e cinquenta reais, por uma consulta, em Maceió, devido aos reduzidos valores pagos aos profissionais conveniados. Em São Paulo, por exemplo, já se vê colegas cobrando novecentos reais por uma simples consulta", reforça.
O presidente do Sinmed destaca ainda impasse acerca do atendimento, 'via' Sistema Único de Saúde (SUS), em Alagoas. "O dinheiro existe, mas falta vontade política. Existem pessoas aguardando há três meses por uma cirurgia ortopédica no Hospital Geral do Estado, sujeitando-se à infecção. Fizemos denúncia ao Ministério Público Estadual, a quem entregamos um relatório com 10 páginas, com imagens acerca do descaso lá encontrado. O juramento dos médicos não é um voto de pobreza. Precisamos exercer uma medicina de qualidade, afinal, lidamos com vidas", desabafa.
Wellington Galvão lembra ainda que a categoria volta a se reunir a partir das 18 horas desta segunda-feira, no auditório da sede do sindicato, no bairro do Trapiche, em Maceió. "Neste encontro, em especial, debateremos questões relacionadas aos profissionais do município de Maceió, sobre reajuste salarial e Plano de Carreira", explicou.   (Bruno Soriano - Gazetaweb)

14.04 - Planos: Registros de queixa disparam
Levantamento feito pela ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela regulação dos planos de saúde, revela que nos últimos cinco anos o número de reclamações contra as operadoras cresceu mais de quatro vezes. Em 2005, das 1.330 demandas recebidas pela ouvidoria, 48% eram reclamações (648 registros). No ano passado, o percentual sobre as demandas saltou para 66,1%, ou 2.923 reclamações.
Hoje, a partir das 10h, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O objetivo, segundo o deputado Délio Malheiros (PV), autor da convocação, é debater "o crescente aumento do número de clientes dos planos de saúde e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimento dos médicos credenciados por esses planos".
Entre os convidados estão os representantes dos planos de saúde e seguradoras que atuam em Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Procon da Assembleia Legislativa, Conselho Regional de Medicina (CRM), Associação dos Hospitais de Minas Gerais e a própria ANS.
Canal. De acordo com a ouvidora da ANS, Stael Riani, a insuficiência de rede e a falta ou negativa de atendimento são problemas que os consumidores denunciam, embora a ouvidoria não seja o melhor canal. "A ouvidoria foi criada para aprimorar as questões da própria agência. O problema da qualidade do atendimento tem um canal próprio para reclamações, pelo telefone 0800 701-9656", disse.
"Mas os consumidores, de uma forma mais contundente, também estão buscando na ouvidoria a possibilidade de discutir esses temas", completa. Outras demandas registradas pela ouvidoria são consultas, elogios ou sugestões. Em 2009, foram 4421 registros, segundo a ANS.
Relatório ANS
2005
Demandas - 1330
Reclamações - 648 (48,0%)
2006
Demandas - 1468
Reclamações - 925 (63,0%) 2007
Demandas - 1131
Reclamações - 694 (61,4%)
2008
Demandas - 2109
Reclamações - 1338 (63,4%) 2009
Demandas - 4421
Reclamações - 2923 (66,1%)     (O tempo)

14.04 - ANS quer prazo máximo para atendimento nos hospitais
Entre 2000 e 2009, o número de brasileiros com planos de saúde avançou 40% no país – mas, na contramão, a rede credenciada de médicos vem sendo reduzida. Os leitos hospitalares também não estão sendo capazes de absorver a demanda. O resultado são filas que, nos consultórios, podem chegar a mais de 30 dias, além de urgências e emergências superlotadas, lembrando os hospitais referência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para conter a avalanche de novos clientes sem a correspondente capacidade de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda colocar em vigor uma norma para estipular um tempo máximo para marcação de consulta.
Há 10 anos, Belo Horizonte tinha cerca de 12 mil leitos em sua rede hospitalar, incluindo o sistema público e privado. Hoje, são 10 mil. Em contrapartida, nos últimos três anos, os planos de saúde em Minas Gerais cresceram a uma proporção de 7,7% ao ano, superando a média nacional de 5,1%, segundo números do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS). nesta terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa vai debater o que chama de overbooking da saúde: a venda de serviços superior à capacidade de entrega dos planos. A proposta é ingressar com uma ação cível pública para forçar uma proporcionalidade no sistema. “A princípio, não concordamos com a ideia da ANS de estipular tempo máximo de espera para marcação de consultas. O que a agência deve garantir é o crescimento da rede na mesma proporção que as empresas aumentam sua base de clientes. Enquanto isso, a comercialização deve ficar suspensa”, aponta o deputado estadual Délio Malheiros, que preside a comissão.
Enquanto o número de clientes se multiplica, a oferta desacelera. Para se ter ideia, em 2003, a Unimed, maior cooperativa médica do estado, com cerca de 40% do mercado, mantinha a média de 100 clientes por médico. Em 2007, eram 135 clientes – e, este ano, são 175. Por outro lado, nos últimos três anos a cooperativa incorporou 269 mil clientes a sua base. O crescimento entre 2002 e 2009 é surpreendente. A Unimed cresceu 84%, saltando de 459 mil clientes para 845 mil, mas a redução em número de médicos foi de aproximadamente 4 mil profissionais.
Longa espera
Na última semana, o empresário Bruno Lins torceu o joelho. Foram três hospitais diferentes até conseguir atendimento. “Comecei no Life Center. Esperei mais de duas horas, sentindo dor, e não conseguir nem dar entrada no meu pedido”, diz. De lá, seguiu para o Santo Ivo, que estava sem plantão de ortopedia. Dirigiu-se então ao Felício Rocho onde, depois de mais duas horas esperando, conseguiu ser atendido. Bruno precisou também marcar uma consulta, que indicou necessidade de cirurgia. “Só consegui marcar porque um amigo da família intercedeu por mim. Do contrário, teria que esperar mais de 15 dias”, comenta o empresário, que há 15 anos é usuário de um mesmo plano de saúde.
Em nota oficial, a Unimed-BH ressaltou que tem hoje 47 hospitais em sua rede credenciada, ofertando cerca de 2,5 mil leitos. A cooperativa apontou que, em maio, entrará em funcionamento o hospital da rede própria Unimed-BH, com a disponibilidade de mais 250 leitos. A cooperativa não informou qual era a sua base de leitos em 2002 e 2006, o que impossibilita a comparação entre o crescimento da carteira e o da rede. Segundo a Unimed-BH, a cooperativa investiu R$ 30 milhões de incentivo à acreditação dos hospitais credenciados. Além disso, tem convidado os hospitais a também expandir a rede.
A superlotação nas urgências e emergência foi tema de recente reportagem do Estado de Minas , que mostrou a espera de pacientes, que pode ser superior a seis horas, levando até um dia inteiro. “O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor está sendo violado. As operadora estão mudando unilaterlamente o contrato”, afirma o deputado.   (Estado de Minas)
 
 
 
 
 

13.04 - Convênios começam a reajustar os preços
Os planos de saúde novos, ou seja, que ainda não foram contratados e são oferecidos pelas operadoras a novos clientes, tiveram seus preços reajustados em cerca de 5% neste ano, segundo levantamento feito pelo Agora.
A reportagem pesquisou os planos mais básicos de seis empresas e verificou o aumento em quatro delas. A comparação foi feita entre os preços praticados em fevereiro deste ano e os deste mês.   (Débora Melo e Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

13.04 - Normativos: Uma abordagem estruturada para as operadoras
Nesta sexta-feira, dia 16, gestores, administradores, profissionais e advogados das operadoras terão uma excelente oportunidade para proceder a uma reflexão sobre a abrangência dos normativos da ANS, as implicações, desdobramentos e os riscos e possíveis impactos na administração e operação dos planos de saúde de nosso país.
O Espaço AssPreviSite Saúde promove, das 9h00 às 13H00, uma reunião debate que tratará desta temática de grande interesse para todos os atores do sistema.
Convidamos os expressivos escritórios de advocacia do sistema para expor seus comentários, observações e alertas sobre este contexto.  Nossa reunião acontece no Auditório do Metrus, em São Paulo.  Participe e faça a sua empresa presente em mais este Espaço
AssPreviSite Saúde.  Será uma excelente oportunidade para uma abordagem estruturada sobre o tema.   Informações adicionais e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br   (AssPreviSite)

13.04 - ‘Dupla porta’ poderá ser punida
Diretores de hospitais onde há tratamento diferenciado para usuários de planos de saúde e pacientes do sistema público estarão sujeitos a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina, por discriminação. Também poderão ser punidos pela chamada “dupla porta” (que prevê filas distintas para pacientes do Sistema Único de Saúde e para os de planos privados) os médicos que trabalhem nas instituições.
“Antes do novo Código de Ética Médica, somente podiam ser punidos profissionais por irregularidades cometidas durante o exercício da atividade de médico. Agora isso foi ampliado: administradores de instituições, secretários de Saúde, professores também podem ser punidos por atividades que desrespeitem as normas éticas”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila.
Com as novas regras, um secretário de Saúde que determine, por exemplo, que médicos tratem um número exagerado de pacientes em um curto espaço de tempo ou que não garanta condições adequadas de trabalho poderá ser alvo de um processo. D’Ávila esclarece, porém, que somente secretários de Saúde que sejam médicos podem ser processados.
O médico classifica a porta dupla uma das formas mais odiosas de discriminação existentes no setor da saúde.
“Em tese, assim que o novo código entrar em vigor, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, por exemplo, poderia ingressar com ações contra o atendimento diferenciado existente no Hospital das Clínicas”, diz o presidente do CFM. “Essa etapa seria uma medida mais drástica.”
Desde a década de 1990, parte dos hospitais públicos passou a adotar essa nova forma de atendimento. As instituições trabalham com duas filas: uma para pacientes de planos privados – geralmente com atendimento bem mais rápido – e outra para quem vem do Sistema Único de Saúde.
O argumento usado é de que, com recursos provenientes do pagamento de planos de saúde, é possível engordar o faturamento da instituição, o que traria benefícios para todos os pacientes. A tese, no entanto, sempre provocou críticas inflamadas, entre elas do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.  (Lígia Formenti - Jornal da Tarde)
 
 
 
 

12.04 - Nesta sexta: Reunião trata normativos da ANS
A reunião desta sexta-feira, dia 16 de abril, será uma oportuna leitura e reflexão sobre os impactos, desdobramentos e implicações  das resoluções da ANS na administração e operação dos planos de saúde de nosso país.  Os riscos jurídicos, administrativos e operacionais dos recentes normativos da ANS serão objeto de uma abordagem por advogados de renome do setor, dirigentes e especialistas, nossos convidados para tratar desta temática.
Venha ampliar, ratificar ou mesmo dividir a sua visão sobre este assunto estratégico para todas as operadoras do sistema de saúde suplementar.
Nossa reunião acontece no Auditório do Metrus, em São Paulo.
Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

12.04 - Plano dificulta vida de paciente de câncer
Pacientes que recebem o diagnóstico de câncer acabam descobrindo que terão que recorrer à Justiça para fazer o tratamento. A maioria tem dificuldade de conseguir que o plano de saúde cubra os custos da terapia. No Dia Mundial de Combate ao Câncer, nesta quinta, 8 de abril, a advogada especialista em direito da saúde Rosana Chiavassa afirmou que, no Brasil, alguns planos de saúde antigos ainda restringem o tratamento a esses pacientes.
“Nos contratos antigos, as restrições para câncer eram muito grandes. Muitos só cobriam a cirurgia e a extração. Hoje, já flexibilizaram e dão também cobertura à quimioterapia e à radioterapia. Os antigos não cobrem o que é novo no tratamento. Usam uma série de argumentos para não cobrir os medicamentos que são muito caros, custam R$ 90 mil por mês”, relatou Rosana.
De acordo com a advogada, tem sido comum pacientes entrarem na Justiça para que o plano arque com as despesas do tratamento e que, dificilmente, o juiz nega esse direito, justamente por ser um tratamento essencial para a vida da pessoa. “Não tem outra alternativa para conseguir o tratamento. Só entrando na Justiça para conseguir uma liminar que obrigue o plano de saúde a custear o tratamento”, disse.
Para entrar na Justiça, o paciente precisa procurar um advogado, munido de todos os documentos, cópia do contrato do plano de saúde, as últimas três mensalidades pagas e do relatório médico que comprove a necessidade do tratamento.
“O resultado é rápido. No máximo, pode demorar uma semana, mas há casos em que, no mesmo dia, essa liminar é concedida. Não é difícil. Os planos não estão agindo ilicitamente porque o contrato a restrição do tratamento, mas, como a cláusula é considerada abusiva pela Justiça, deixa de ter efeito para aquele caso”.   (Gisiela Klein - Agência Brasil/eBand)

12.04 - Home Doctor é hexa no Top Hospitalar
Pela sexta vez consecutiva, a Home Doctor conquistou o Top Hospitalar, principal prêmio do segmento, na categoria home care. Este prêmio chega num momento de comemorações importantes para a empresa, que completou 15 anos e que, recentemente, conquistou a Acreditação Nível 3 (certificação máxima) em boas práticas assistenciais, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), a mais importante organização certificadora de excelência na qualidade e segurança assistencial de saúde no País.
 “Estamos muito orgulhosos por receber o prêmio e por ser a sexta vez consecutiva. Essa premiação mostra o quanto temos trabalhado com seriedade e foco no bem-estar dos nossos pacientes. Sermos reconhecidos por profissionais da área, que trabalham no dia a dia desse importante setor, aumenta ainda mais a nossa satisfação em receber o Top Hospitalar. Esse reconhecimento é uma conquista de nossa equipe, que busca levar serviços cada vez mais qualificados e atenciosos aos pacientes e clientes”, ressalta Dr. Ari Bolonhezi, do Conselho Presidencial da Home Doctor.
O Prêmio Top Hospitalar, que é realizado desde 1997, tem o objetivo de promover os melhores prestadores de serviços da área de saúde, além de criar benchmark e contribuir para o desenvolvimento contínuo para o mercado de saúde. Para tanto, todos os anos, é formado um comitê com cerca de 200 lideranças do setor da saúde, que é responsável pela formação de uma lista tríplice que abrange 25 categorias em toda a cadeia do setor de saúde.
Posteriormente, essa lista é aberta para votação aos leitores qualificados das revistas Fornecedores Hospitalares e Saúde Business. Cada pessoa pode votar uma única vez, pelo sistema de pesquisa on line com identificação de usuário e senha.
Desde 2006, o segmento de home care está na lista de Categorias Especiais da premiação, que dá destaque às empresas que são referência em qualidade de produtos e serviços no mercado médico-hospitalar. Por manter seus altos padrões de qualidade no atendimento prestado aos seus pacientes e por ser a marca mais lembrada no segmento de home care, a Home Doctor foi vencedora do Top Hospitalar nos últimos cinco anos e agora, em 2009, conquista o prêmio pela sexta vez.   (AssPreviSite)
 
 
 
 
 

09.04 - Rol de Procedimentos: Impactos
O impacto das novas regras para os planos de saúde empresariais
A partir de 07.06.2010, entrará em vigor a nova versão do Rol de Procedimento e eventos em Saúde. As mudanças afetarão todos os planos de saúde novos (contratados após 01/01/99), que deverão cumprir a Resolução Normativa nº 211.
Dentre as alterações previstas, destacam-se a inclusão de 70 novas coberturas obrigatórias, dentre elas, cirurgias torácicas realizadas por vídeo, transplante alogênico de medula óssea, exames de genética, 17 novos exames laboratoriais, entre outras. Outras mudanças importantes são: a nova elegibilidade para prestadores de serviços, tempo de contrato, multa na rescisão contratual e reajuste anual dos contratos, por conta destas novas coberturas as operadoras estão prevendo um aumento nos custos que poderá variar de 5 a 8%.
Segundo Débora Maia, consultora da GIB – Gestão Integrada de Benefícios, o maior risco será o reajuste anual do contrato do plano. Nunca foi tão importante acompanhar a performance dos programas de saúde empresariais como agora.
“As empresas que desconhecem o perfil de sinistralidade e não estão acostumadas a receberem algum diagnóstico prévio, poderão ter uma surpresa negativa dentro de 12 meses com risco de inviabilizar a manutenção de beneficio”, afirma a consultora.
Nos planos odontológicos também haverá a inclusão de 16 novos procedimentos. Para os novos contratos, ainda não implantados, o custo médio dos planos poderá sofrer um aumento de 8-12,5%. As revisões do Rol de Procedimento passarão a ser feitas, no mínimo a cada dois anos.  (Revista Cobertura)

09.04 - Próxima sexta: Reunião trata normativos da ANS
A reunião do próximo dia 16 de abril será uma oportuna leitura e reflexão sobre os impactos, desdobramentos e implicações  das resoluções da ANS na administração e operação dos planos de saúde de nosso país.  Os riscos jurídicos, administrativos e operacionais dos recentes normativos da ANS serão objeto de uma abordagem por advogados de renome do setor, dirigentes e especialistas, nossos convidados para tratar desta temática.
Venha ampliar, ratificar ou mesmo dividir a sua visão sobre este assunto estratégico para todas as operadoras do sistema de saúde suplementar.
Nossa reunião acontece no Auditório do Metrus, em São Paulo.
Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

09.04 - ANS aprova aquisição da Unibanco Saúde pela Tempo Assist
A aquisição de 100% do capital social da Unibanco Saúde pela Tempo Assist foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 1 de março. Em 24 de setembro de 2009, foi assinado um Memorando de Entendimentos entre Tempo, Itaú Unibanco S.A. e Itaú Seguros S.A. que listava as condições gerais sobre a transação.
A aquisição, já aprovada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), passará à aprovação pelos acionistas da Tempo Assist em Assembléia Geral Extraordinária, para o cumprimento dos trâmites legais visando à efetivação da aquisição. Com a aquisição, a Tempo Assist, que desde 2003 já prestava os serviços de administração de todo o backoffice da Unibanco Saúde, passa a realizar também a gestão do risco. (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 

08.04 - Pediatras voltam a atender conveniados em Brasília
Acordo entre médicos e operadoras põe fim a boicote que, por mais de um ano, obrigou clientes a pagarem por consultas em emergências e consultórios
Os clientes de planos de saúde que têm filhos pequenos já podem respirar aliviados. Depois de mais de um ano de discussões entre as empresas de convênios e os pediatras de Brasília, as duas partes finalmente fecharam um acordo. Com isso, a maioria dos planos volta a ser aceita nas emergências dos hospitais particulares a partir deste mês. No ano passado, com o boicote organizado pelos médicos contra as operadoras, os pacientes tinham que gastar até R$ 120 por uma consulta no pronto-socorro, mesmo pagando em dia a mensalidade do plano. A partir de agora, o atendimento volta a ser coberto pelas empresas de convênio.
Apesar do acordo, nem todas as reivindicações dos médicos foram aceitas. Os pediatras pediam o repasse de R$ 90 por consulta, mas conseguiram fixar um piso de R$ 60 para cada atendimento realizado nas emergências ou nos consultórios. A categoria decidiu pôr fim ao boicote com a condição de voltar a negociar, nos próximos dois anos, novos aumentos nos honorários. A partir de agora, eles passaram a receber de R$ 60 a R$ 90 por consulta. Antes do boicote, o piso era de R$ 44.
O presidente da Sociedade Brasiliense de Pediatria, Dennis Alexander Burns, explica que o valor do piso ainda não é o ideal. "Não chegamos ao valor que desejávamos, mas avançamos bastante nas negociações nos últimos dois meses. Todos os planos que chegaram aos R$ 60 por consulta estão voltando a ser aceitos a partir deste mês. Algumas negociações foram feitas diretamente pela Sociedade de Pediatria. Mas, em alguns casos, os médicos, por meio de suas clínicas, negociaram separadamente com os planos de saúde", explica o presidente da entidade.
A pressão contra os planos de saúde rendeu ainda outras vitórias à categoria. O pagamento do valor da consulta de retorno passará a ser pago aos médicos, que também serão remunerados em caso de visita a pacientes internados. A partir da segunda visita diária, os pediatras terão direito a 30% do valor pago por atendimento.
Consenso positivo
A gerente do Sindicato dos Donos de Hospitais Particulares, Daniele Feitosa, comemora o acordo entre os pediatras e as operadoras de planos de saúde. "Entendemos o pleito dos médicos, a remuneração deles realmente era baixa. Esse consenso entre as partes é bom para os pediatras, para as empresas, para os hospitais, mas, principalmente, para a sociedade", afirma Daniele.
Apesar de os hospitais não interferirem na negociação entre planos de saúde e médicos, as unidades privadas também foram prejudicadas pelo boicote. Como os pediatras não aceitavam atender por convênio, os pacientes tinham que pagar pela consulta no pronto-socorro e acabavam atribuindo o problema à direção do próprio hospital.
Segundo o diretor da Sociedade Brasiliense de Pediatria José Marco Andrade, agora, o objetivo dos médicos é alcançar os R$ 90 exigidos inicialmente dentro de dois anos. "Claro que esse valor terá que ser reajustado com a inflação. Apesar de termos chegado a um acordo, muitos profissionais, principalmente nos consultórios, decidiram suspender definitivamente os contratos com os planos. E estão trabalhando de maneira muito melhor", afirma o pediatra.
1 - Planos privados
Pelo menos 700 mil pessoas são clientes de planos de saúde no Distrito Federal. Desses, 120 mil são crianças. No DF, o mercado está dividido entre as empresas de medicina de grupo e as entidades de auto-gestão, ligadas principalmente a órgãos públicos e tribunais.
Apesar de termos chegado a um acordo, muitos profissionais, principalmente nos consultórios, decidiram suspender definitivamente os contratos com os planos. E estão trabalhando de maneira muito melhor"
José Marco Andrade, diretor da Sociedade Brasiliense de Pediatria
Pais aliviados
A notícia de acordo entre médicos e planos é motivo de comemoração para os pais. Ter de pagar pelas consultas, além dos gastos mensais com o convênio, é uma alta para a maioria das famílias brasilienses. A taquígrafa Dilza Paula da Mota, 48 anos, reclama da cobrança pelas consultas e conta que se sentia insegura quando o plano de saúde era recusado na emergência pediátrica. "É um absurdo a gente ter que pagar pelo plano de saúde e depois ainda gastar com o atendimento justamente quando a gente precisa. Espero que isso não volte a acontecer", diz Dilza, mãe de Guilherme, 9 anos.
Para o assessor Rodrigo Ribeiro Miranda, 24 anos, o acordo entre pediatras e convênios é bem-visto. "Desde o ano passado, meu plano não era aceito em quase nenhum hospital para a consulta na pediatria", lembra Rodrigo, pai do pequeno Felipe, que, em breve, completará um ano. O convênio de Rodrigo voltou a ser aceito nos pronto-socorros dos principais hospitais particulares da cidade.
A pediatria é considerada uma especialidade de baixo retorno financeiro. Normalmente, uma consulta não gera outros procedimentos, como exames, que podem render mais ganhos extras aos hospitais e aos médicos. Na cardiologia, por exemplo, todos os atendimentos requerem a realização de eletrocardiogramas ou testes de esforço, que ajudam a engordar o orçamento dos especialistas e dos empresários do ramo.  (Helena Mader - Correio Braziliense)

08.04 - Próxima sexta: Reunião trata normativos da ANS
A reunião do próximo dia 16 de abril será uma oportuna leitura e reflexão sobre os impactos, desdobramentos e implicações  das resoluções da ANS na administração e operação dos planos de saúde de nosso país.  Os riscos jurídicos, administrativos e operacionais dos recentes normativos da ANS serão objeto de uma abordagem por advogados de renome do setor, dirigentes e especialistas, nossos convidados para tratar desta temática.
Venha ampliar, ratificar ou mesmo dividir a sua visão sobre este assunto estratégico para todas as operadoras do sistema de saúde suplementar.
Nossa reunião acontece no Auditório do Metrus, em São Paulo.
Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

08.04 - Unidas: Seminário em Brasília
I Seminário dos Dirigentes e Gestores das Autogestões em Saúde - A Sustentabilidade da Autogestão
26 e 27 de abril de 2010
Hotel Naoum Plaza Brasília
SHN - Setor Hoteleiro Norte, Quadra 05, Bloco H
Brasília/DF
O evento, com repercussão nacional, é um importante ambiente de debate da área de assistência à saúde suplementar, sendo este o propósito maior da UNIDAS nos eventos que promove como forma de estimular a reflexão de todos os agentes da área da saúde. Com um público estimado em 200 participantes o "I Seminário dos Dirigentes e Gestores das Autogestões em Saúde - A Sustentabilidade da Autogestão" terá o objetivo de promover um debate com os executivos das nossas instituições filiadas sobre as principais oportunidades e ameaças para o segmento de autogestão em saúde.
Informações
Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente com a UNIDAS Nacional pelo tel. (11) 3289-0855 ou e-mail seminario@unidas.org.br.
Para ser patrocinador dos eventos, entre em contato com a UNIDAS pelo telefone 3289-0855, ou pelo e-mail: sandra@unidas.org.br.   (Unidas/AssPreviSite)
 
 
 
 
 

07.04 - Exclusividade entre cooperativa e médicos é nula
É inválida cláusula de estatuto social que impõe a médicos cooperados o dever de exclusividade. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Humberto Martins foi o relator do recurso ajuizado pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Na primeira instância, a Unimed Santa Maria, sociedade cooperativa de serviços médicos, ajuizou ação de anulação de procedimento administrativo contra o Cade. Julgada improcedente a ação, a cooperativa recorreu ao TRF-4. O tribunal, seguindo entendimento do STJ, acolheu o recurso. De acordo com a decisão, seria lícita a cláusula de exclusividade estabelecida pela cooperativa, a fim de que os cooperados não prestassem serviços médicos a outras operadoras de plano ou assistência à saúde, uma vez que o cooperado é sócio e não iria concorrer com ele mesmo.
O Cade argumentou, em recurso ao STJ, que a cláusula impedia a entrada e a permanência de concorrentes no mercado geográfico, visto que outras operadoras de assistência à saúde não conseguiriam manter um número aceitável de médicos conveniados. Alegou, ainda, violação a lei específica. A Unimed, em contra-razão, afirmou que a cláusula foi julgada válida sob o aspecto da concorrência pela 3ª e 4ª Turmas do Tribunal.
Em voto, o ministro Humberto Martins ressaltou que o precedente citado pela Unimed, da 4ª Turma desta Corte, não se aplica ao presente caso. Segundo o ministro, a previsão regimental não prevê a competência da 4ª Turma para decidir sobre matéria de concorrência, ainda que tenha analisado a questão.
O ministro lembrou que a exigência de exclusividade, prevista na lei que instituiu o regime jurídico das cooperativas, não se aplica aos profissionais liberais, excluindo, portanto, os médicos cooperados. Segundo ele, a lei que dispõe sobre os planos de assistência à saúde veda às operadoras, independentemente de sua natureza jurídica constitutiva, impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.
Para o ministro, a exigência de exclusividade inviabiliza a instalação de concorrentes, denotando uma dominação artificial de mercado que impede o ingresso de outros agentes econômicos na área de atuação.
REsp 117.260-3  (Consultor Jurídico)

07.04 - Riscos e impactos dos normativos da ANS
A reunião do próximo dia 16 de abril será uma oportuna leitura e  reflexão sobre os impactos, desdobramentos e implicações  das resoluções da ANS na administração e operação dos planos de saúde de nosso país.  Os riscos jurídicos, administrativos e operacionais dos recentes normativos da ANS serão objeto de uma abordagem por advogados de renome do setor, dirigentes e especialistas, nossos convidados para tratar desta temática.
Venha ampliar, ratificar ou mesmo dividir a sua visão sobre este assunto estratégico para todas as operadoras do sistema de saúde suplementar.
Nossa reunião acontece no Auditório do Metrus, em São Paulo.
Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

07.04 - Compra da Unibanco Saúde pela Tempo é aprovada
ANS deu sinal verde para a aquisição do último dia 24 de setembro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a compra de 100% da Unibanco Saúde Seguradora pela Tempo Participações. A aquisição foi firmada no último dia 24 de setembro por meio de um acordo com o Itaú Unibanco e Itaú Seguros.
A empresa possui cerca de 900 clientes corporativos, por meio dos quais atende 70 mil usuários.   (Saúde Business Web)
 
 
 
 
 

06.04 - Procon/BA: Queixas contra plano de saúde
Terminou na quarta-feira (31), o prazo que os consumidores beneficiários
dos planos de saúde SulAmérica e Bradesco têm para decidirem quanto ao pagamento da cobrança retroativa, imposta pelas operadoras, após a suspensão da liminar que proibia a cobrança em 2005.
Desde que começaram a ser entregues as correspondências de notificação do aumento, 640 consumidores registraram reclamações nos postos de atendimento do Procon/BA contra a cobrança. Entre os dias 14 e 16 de abril, serão realizadas as primeiras conciliações a fim de diminuir o ônus da cobrança para os consumidores que procuraram o órgão.
Na Bahia, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo, por um lado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Defensoria Pública da União, o Procon de Feira de Santana e a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Salvador, e, de outro, a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde.
O TAC tem por objetivo compor os interesses das partes no que diz respeito à forma de pagamento, repercutindo apenas nas situações em que os consumidores pretendam fazer acordo.
Os consumidores poderão ter acesso à nota pública sobre o assunto,
publicada pelo Procon/BA, no site da SJCDH, assim omo as demais informações e peças do processo judicial. Outras questões pdem ser respondidas através do e-mail duvidassegurosaude2005@sjcdh.ba.gov.br.  (iBahia)

06.04 - Reunião: Normativos da ANS e a gestão das operadoras
O AssPreviSite promove no próximo dia 16 de abril, em São Paulo, uma oportuna reunião com o tema "Normativos da ANS: Regulação ou "restrição" ao sistema atual".
Como amplamente divulgado pela mídia nos últimos dias e vivenciado no dia a dia pelas operadoras do sistema, o contexto originário das últimas resoluções da ANS têm despertado grande atenção e algumas preocupações sobre o grau de influência na saúde das empresas que atuam no setor.
O Espaço AssPreviSite Saúde irá reunir especialistas do setor para discutir os principais aspectos, riscos e impactos destes normativos da ANS, promovendo  uma ampla reflexão sobre o seu contexto para os tradicionais atores do sistema de saúde suplementar.  Nossos convidados irão expor suas observações e alguns "alertas" sobre os "riscos jurídicos/administrativos/operacionais" que as várias modalidades de operadoras em seus vários portes estão sujeitas com a situação oriunda das resoluções da ANS.   Os debatedores convidados são destacados advogados do segmento, especialistas e estudiosos do setor de saúde suplementar.
A oportuna e relevante reunião que trata desta temática acontece na manhã do dia 16 de abril de 2010, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório do Instituto Metrus, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar (região da Avenida Paulista - próximo a estação Trianon do Metro).  Taxa de adesão R$ 200,00 (Duzentos Reais). Vagas limitadas.  Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

06.04 - Abramge-SP: Situação das PMEs de Planos de Saúde
O evento deve se repetir em outras capitais do País
Regulamentação diferenciada para as Pequenas e Médias Operadoras de Planos de Saúde especialmente do interior do País e uma cobertura segmentada para públicos diferentes. Estas são as duas reivindicações que a Abramge deverá levar à ANS, apresentadas ontem em Road Show Pequenas e Médias Operadoras realizado em São Paulo, com a presença de cerca de 70 diretores econômico-financeiros e contadores do setor. O Road Show deverá seguir para outras capitais do Brasil.
Cyro Alves de Britto Filho, presidente da Abramge-SP e da Comissão de Pequenas e Médias Operadoras da Abramge Nacional, mostrou-se preocupado com o grande número de normas criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), principalmente no final do ano, estabelecendo regras contábeis que podem sobrecarregar as operadoras de planos de saúde de pequeno e médio portes. Ele enfatizou o papel das PMOps no Sistema da Saúde Suplementar. "Tenho certeza da importância das PMOps. Hoje, somos responsáveis pelo atendimento de 49% dos beneficiários dos planos de saúde no País", afirmou.
Já Arlindo de Almeida, presidente nacional da Abramge, lembrou que os planos de saúde não podem ser elitizados por normas ou coberturas."Temos que atingir cerca de 80 ou 90 milhões de pessoas da classe C e D. Elas estão tendo dificuldades para contratar um plano de saúde dado ao número de obrigações impostas pela ANS, que encarece o produto", declarou.
Além dos presidentes da Abramge, o encontro teve a participação de Antonio Westenberger, sócio-diretor da Ícone Consultoria, que falou sobre Análise Atuarial do Novo Rol de Procedimentos, segundo ele está quase terminado o estudo sobre o impacto econômico do novo rol, realizado por Comissão Técnica da Abramge, da qual faz parte. Wagner Barbosa de Castro, diretor do Sinamge e da Comissão Econômica da Abramge, por sua vez, destacou a importância dos contadores serem profissionais especializados em planos de saúde. “Não adianta terceirizar sem que o profissional conheça o setor”, enfatizou.
Dagoberto José Steinmeyer Lima, chefe do Departamento Jurídico da Abramge, falou sobre o impacto do novo rol. Segundo ele, o departamento jurídico tem vários argumentos prontos para rebater alguns itens relacionados aos novos procedimentos. Entre eles aqueles que dizem respeito a Acidente de Trabalho e Saúde Ocupacional. Luciano De Biasi, auditor independente, falou sobre as atuais exigências contábeis para as OPS.
Presença da ANS
No período da manhã, o Gerente-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado do DIOPE da ANS, Fábio Fonseca, participou do Workshop ANS – Abramge-SP, sobre Alterações Contábeis, Econômico-financeiras e Reservas Garantidoras. Fábio focalizou detalhes sobre alterações nos planos de conta. As mudanças das leis 6.404 e 11.941 que abordam demonstrações do fluxo de caixa, estrutura de balanço patrimonial e obrigatoriedade de novas bases de depreciação, entre outros itens. O representante da ANS respondeu a várias dúvidas dos participantes, especialmente aquelas sobre resoluções e instruções recentes impostas pelo órgão regulador.   (Abramge/AssPreviSite)
 
 
 
 
 
 

05.04 - Normativos da ANS e a gestão das operadoras
O AssPreviSite promove no próximo dia 16 de abril, em São Paulo, uma oportuna reunião com o tema "Normativos da ANS: Regulação ou "restrição" ao sistema atual".
Como amplamente divulgado pela mídia nos últimos dias e vivenciado no dia a dia pelas operadoras do sistema, o contexto originário das últimas resoluções da ANS têm despertado grande atenção e algumas preocupações sobre o grau de influência na saúde das empresas que atuam no setor.
O Espaço AssPreviSite Saúde irá reunir especialistas do setor para discutir os principais aspectos, riscos e impactos destes normativos da ANS, promovendo  uma ampla reflexão sobre o seu contexto para os tradicionais atores do sistema de saúde suplementar.  Nossos convidados irão expor suas observações e alguns "alertas" sobre os "riscos jurídicos/administrativos/operacionais" que as várias modalidades de operadoras em seus vários portes estão sujeitas com a situação oriunda das resoluções da ANS.   Os debatedores convidados são destacados advogados do segmento, especialistas e estudiosos do setor de saúde suplementar.
A oportuna e relevante reunião que trata desta temática acontece na manhã do dia 16 de abril de 2010, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório do Instituto Metrus, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar (região da Avenida Paulista - próximo a estação Trianon do Metro).  Taxa de adesão R$ 200,00 (Duzentos Reais). Vagas limitadas.  Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

05.04 - Planos cobrem 26% da população do país
O número de brasileiros com plano de saúde atingiu 49,1 milhões em 2008, o equivalente a 26,3% da população do país. Em 2003, segundo a pesquisa "Um panorama da saúde no Brasil", eram 43 milhões de pessoas atendidas por planos de saúde, ou 24,5% da população. O estudo, divulgado na última quarta-feira  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi feito com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
"Houve um pequeno aumento do percentual da população coberto por planos. Com certeza isso expressa o aumento do emprego real. Na maioria são planos de saúde providos pelas empresas, não são planos individuais", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lembrando que 73,7% da população utiliza somente a rede do Sistema Único do Saúde (SUS).
O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, ressaltou ainda que a mudança entre 2003 e 2008 foi pequena, ocorrendo muito mais no perfil das pessoas que têm plano de saúde, que deixaram os planos individuais, passando para planos de empresas.
Temporão cobrou também a mudança do perfil do gasto com saúde no país. Segundo ele, 60% desse custo no Brasil recai sobre as famílias e as empresas, com apenas 40% pagos pelo setor público. "É impossível querer dar saúde universal de qualidade em todo o território nacional, do procedimento mais simples ao transplante de órgãos, numa base de financiamento onde 60% dos gastos são das famílias e das empresas", criticou Temporão. "Sem resolver o gargalo do gasto, fica muito difícil chegar onde as pessoas querem", acrescentou, chamando a atenção para a reforma no sistema de saúde feita pelo presidente Barack Obama nos Estados Unidos.
A pesquisa apontou que 58,8 milhões de pessoas, 31,5% do total, tinham doença crônica no país em 2008, acima dos 52,6 milhões, ou 29,9%, em 2003. Para Nunes, do IBGE, isso reflete o processo de envelhecimento da população brasileira. Ele alertou para a necessidade de políticas que compensem esse processo, inclusive na formação dos médicos.  (Rafael Rosas - Valor Online)

05.04 - Plano de saúde é sonho para pobre
País tem 49 milhões de pessoas com esse tipo de assistência. Mas só 10% de quem ganha até um salário pagam o seguro
Em todo o Brasil, os usuários de planos de saúde já são 49 milhões de habitantes, ou 26% da população. Os brasileiros de maior renda são os mais protegidos – a cobertura dos convênios médicos chega a crescer mais de 30 vezes entre a menor e maior faixa de renda da população. Por outro lado, 140 milhões de brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e estão excluídos da proteção privada. A divisão entre os usuários do sistema suplementar também é concentrada por região. No Sudeste, o percentual da população com planos chega 35,6%, enquanto no Nordeste este número cai para 13,2%. Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados apontam que, entre 1998 e 2008, o número de usuários dos planos de saúde cresceu de 24,5% da população para 26,3%, o que corresponde à inclusão de cerca de 6 milhões de brasileiros no sistema privado. Apesar de a maioria da população (77,5%) usar planos contratados por empresas privadas, a renda é determinante na aquisição do serviço. Entre a população que recebe até um salário mínimo, apenas 10% tem um plano particular. Já entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, 82,5% são protegidos por um seguro médico.
Um em cada cinco usuários de planos no Brasil tem os valores da mensalidade totalmente pagos pelo empregador. Já 43,2% tem a empresa como intermediária na negociação das mensalidades, e 28,1% acerta as contas diretamente com a operadora.
O engenheiro civil Carlos Eduardo Barbosa tem renda individual superior a cinco mínimos e ainda não experimentou o serviço público. “Quando meu contrato com a empresa terminou, decidi pagar um plano de saúde de forma particular”, comenta. Já o servente de pedreiro Humberto Caique tem renda mensal equivalente a um salário mínimo e nunca utilizou os serviços da rede privada. Quando precisa, vai ao centro de saúde do Bairro Serra, em Belo Horizonte. “Gostaria de ter um plano, mas o salário não dá para pagar.”
Os dados da Pnad mostram que o desembolso para pagar um plano pode pesar no orçamento. Entre os usuários do sistema privado, 15% pagam entre R$ 100 e R$ 200 pela mensalidade, 13% desembolsam entre R$ 50 e R$ 100 e 4,5% arcam com faturas acima de R$ 500. Maria Lúcia diz que a concentração dos convênios médicos por faixa de renda é percebida também na distribuição dos usuários por área de abrangência. Ela aponta que 6,7% dos usuários estão no meio rural, enquanto 29,7% dos clientes da saúde privada estão na área urbana.
A redução do número de usuários de planos individuais é reforçada pelo diretor da Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprio de Empresas de Minas Gerais (Asaspe-MG), Fábio Lage. Segundo ele, o grande financiador da saúde privada são os planos empresariais coletivos e a tendência é que dentro da atual legislação do setor, esse percentual cresça, já que cada vez menos usuários devem bancar os custos da despesa individual, que traz uma fatura bem mais alta que a de um plano coletivo. Para Lage, a pequena incidência dos convênios no meio rural, se deve a uma combinação de fatores que começa na renda insuficiente da população, até um serviço satisfastório do SUS na atenção primária (consultas médicas). “As grandes operadoras ainda não chegam ao interior e as pequenas têm dificuldades de oferecer cobertura para as cooperativas de agropecuária”, avalia.
O bancário Thales Manduca conhece os dois sistemas. Antes de ter um plano empresarial, ele era usuário do SUS. Com renda entre dois e três salários mínimos, ele considera alta a mensalidade de um seguro de saúde e compartilha a realidade de muitos usuários do sistema suplementar. “Se não fosse pela empresa, não teria um plano, voltaria para o SUS.”  (Marinella Castro - Estado de Minas)
 
 
 
 
 
 

01.04 - Resoluções da ANS: Uma avaliação dos riscos
O AssPreviSite promove uma oportuna reunião com o tema "Normativos da ANS: Regulação ou "restrição" ao sistema atual" no próximo dia 16 de abril, em São Paulo.
Como amplamente divulgado pela mídia nos últimos dias e vivenciado no dia a dia pelas operadoras do sistema, o contexto originário das últimas resoluções da ANS têm despertado grande atenção e algumas preocupações sobre o grau de influência na saúde das empresas que atuam no setor.
O Espaço AssPreviSite Saúde irá reunir especialistas do setor para discutir os principais aspectos, riscos e impactos destes normativos da ANS, promovendo  uma ampla reflexão sobre o seu contexto para os tradicionais atores do sistema de saúde suplementar.  Nossos convidados irão expor suas observações e alguns "alertas" sobre os "riscos jurídicos/administrativos/operacionais" que as várias modalidades de operadoras em seus vários portes estão sujeitas com a situação oriunda das resoluções da ANS.   Os debatedores convidados são destacados advogados do segmento, especialistas e estudiosos do setor de saúde suplementar.
A oportuna e relevante reunião que trata desta temática acontece na manhã do dia 16 de abril de 2010, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório do Instituto Metrus, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar (região da Avenida Paulista - próximo a estação Trianon do Metro).  Taxa de adesão R$ 200,00 (Duzentos Reais). Vagas limitadas.  Sua operadora não pode ficar de fora!  É um encontro voltado aos administradores, dirigentes, gestores, advogados e profissionais que operam ou se relacionam com os interesses das operadoras de planos de saúde.  Informações complementares e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

01.04 - Abramge entra na Justiça contra a ANS
Chefe da Comissão Jurídica do Sistema Abramge, Dagoberto Lima, acredita que as regulamentações da ANS afetam o dia a dia das operadoras
O novo rol de procedimentos e suas implicações no dia a dia das empresas operadoras de planos de saúde refletem em várias preocupações. "Algumas regulamentações que foram feitas tanto na parte de reservas e provisões estão complicando a situação das pequenas e médias empresas e estão sendo bastante complicado para as grandes, mais ainda em função de volume de negócios e beneficiários que elas têm", argumenta o chefe da Comissão Jurídica do Sistema Abramge, Dagoberto Steinmeyer Lima.
De acordo com o advogado, basicamente a resolução n. 195 foi parcialmente alterada por duas outras resoluções e atingiu muito o mercado operador por ter mexido na forma de constatação dos planos de saúde. "Isso atingiu muito os chamados planos coletivos quer empresariais quer por adesão e, dentre estes, principalmente os chamados planos coletivos por adesão, isso significa que a ANS regulamentou num modelo extremamente diferente daquele que anteriormente havia. Nós não temos dúvida nenhuma em achar que se trata de uma resolução visando normatizar de uma forma mais aprimorada o mercado, mas o que a gente não se conforma, e por isso faz-se a resistência da agência em alterar, é que essa resolução nos seus artigos 26 e 27 ela mandou aplicar a regra nova nos contratos vigentes", contesta. "Significa uma intromissão no contrato antigo."
Por este motivo, Lima entende que a resolução n. 195 é inconstitucional já que no inciso 36 do artigo 5º da constituição federal diz que a nova norma não pode ferir o ato jurídico perfeito nem o direito adquirido existente antes do seu advento e nem a sentença judicial transitado julgado antes do seu advento.
"Com essa colocação o sistema Abramge através dos seus sindicatos entrou com uma ação na justiça federal do Rio de Janeiro". Segundo Lima, pede-se uma liminar no sentido do juiz, através de uma decisão, suspender o intrometimento da ANS nos contratos antigos, aqueles vigentes. "A agência foi inflexível em manter a regra geral", conclui.   (Thaia Duó - Saúde Business Web)

01.04 - Planos: Aviso ao usuário 30 dias antes se médico mudar
O usuário de planos de saúde deverá ser comunicado com 30 dias de antecedência, caso necessite se tratar com outro médico, por conta do descredenciamento de um prestador de serviço.
Ao menos é o que determina o PL (Projeto de Lei) 6964/10, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que está tramitando em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados, devendo ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contratos
Ainda de acordo com a Agência, a proposta obriga os planos de saúde a firmarem contratos com os profissionais de saúde e clínicas credenciadas por estes. Dessa forma, enquanto durar o contrato o consumidor terá o direito de se consultar com esses profissionais.
A proposta, segundo análise da senadora, irá evitar a continuidade de práticas como o descredenciamento abusivo de prestadores de serviços e a falta de reajuste das tabelas de honorários dos médicos, garantindo, assim, a continuidade de assistência aos consumidores.
“Espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar, sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, diz a parlamentar, conforme publicado pela Agência Câmara.  (Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney)