Brasil de hoje precisa pensar no amanhã
Pesquisas que o IBGE realiza anualmente para avaliar as condições de vida dos brasileiros estão se aprimorando, e assim retratam com grande fidelidade a evolução do quadro social e econômico do país. No entanto, ainda que avanços tecnológicos e metodológicos ajudem a aperfeiçoar tais pesquisas, elas precisam de um ponto de partida sólido, que, no caso, é o censo demográfico decenal.
Os dados do último censo (2010), devidamente consolidados, vêm sendo divulgados e confirmam que o Brasil está em pleno período que os especialistas intitulam de bônus demográfico. São os anos em que mais teremos brasileiros nas faixas etárias aptas, simultaneamente, à produção, ao consumo, ao investimento, à poupança. Em decorrência da queda na taxa de fecundidade (para 1,86 filho por mulher em idade fértil), que se evidencia até mesmo nas regiões Norte e Nordeste — embora estejam ainda bem acima da média nacional, com, respectivamente, 2,42 e 2,01 filhos —, o ritmo de crescimento da população está diminuindo e caminha para a estabilidade dentro de no máximo duas décadas.
A queda na taxa de fecundidade é um fenômeno já observado em países de economia mais avançada, e geralmente resulta da conjugação de vários fatores, como a urbanização, a escolarização das mulheres e a maior participação delas no mercado de trabalho.
O bônus demográfico é uma janela de oportunidade, de duração relativamente curta em termos históricos. Como o número de crianças está se reduzindo, é possível redobrar esforços para se avançar na qualidade de ensino, da alimentação e da saúde infantil. Para os jovens, além da continuidade da educação convencional, é possível se abrir oportunidades com treinamento e cursos de qualificação profissional, conforme as demandas efetivas de mercado.
O fato de as famílias serem agora menos numerosas e se concentrarem em núcleos urbanos facilita a execução de programas que resolvam a questão habitacional, paralelamente com oferta de serviços básicos, em especial o saneamento, os transportes, a energia, as comunicações e os de saúde.
Findo o período do bônus demográfico, o país vai se deparar com uma população mais envelhecida. Até lá, terá de alcançar níveis de produtividade que possibilitem à economia funcionar bem com menos pessoas ativas no mercado. A proporção de aposentados e pensionistas crescerá, mas também haverá mais espaço para aqueles que desejarem, ou necessitarem, estender suas atividades profissionais.
Isso somente se tornará viável se no decorrer desse período de bônus demográfico o Brasil conseguir expandir sua poupança doméstica e o investimento, o que pressupõe aumento generalizado de eficiência, principalmente do setor público.
Há ainda muitas reformas por fazer no país, que envolvem desde o modo de se pensar as cidades até ajustes nas regras da previdência oficial. Tais reformas têm como horizonte o longo prazo, mas precisam ser postas em prática no curto e médio prazos, o que esbarra em dificuldades políticas. Para assegurar o seu futuro, as novas gerações dependem de que os políticos de hoje pensem mais no amanhã.  (O Globo)

O impacto da união homoafetiva na Previdência
O ano de 2011 vai ficar marcado na Previdência Social, como o ano em que se resolveu, por intermédio da ação dos Tribunais Superiores, uma das questões mais delicadas relativa à concessão de benefícios previdenciários, em especial o destinado aos dependentes do segurado falecido, no caso, a pensão por morte.
Nossa sociedade, nos últimos anos apresentou avanços significativos, permitindo que situações que até bem pouco tempo eram reprimidas com veemência, ante a enorme carga de pré-conceitos existentes em seu seio, passassem a ser reconhecidas não só de fato, mas, também como juridicamente possíveis, caso da natureza jurídica da união afetuosa entre pessoas do mesmo sexo.
No início do atual milênio a discussão atinente a existência de direito à pensão por morte por parte do companheiro do mesmo sexo supérstite, foi levada aos Tribunais pátrios, cabendo ao Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, proferir decisão pioneira na Ação Civil Pública n. 2000.71.00.0009347-0, concedendo o benefício, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, não só no caso em julgamento, mas, também, estendendo seus efeitos às demais demandas administrativas existentes no mesmo sentido.
A importância, a repercussão e a magnitude da decisão proferida no douto Juízo federal, levaram o INSS a reconhecer, por intermédio de ato administrativo (Instrução Normativa), o direito a pensão por morte para aqueles que conviviam em união homoafetiva, desde que o (a) sobrevivente demonstrasse que o (a) falecido (a) contribuía efetivamente para o seu sustento.
Mesmo na esfera administrativa, depara-se com uma clássica hipótese de aplicação da Teoria Tridimensional do Direito, elaborada pelo mestre Miguel Reale Júnior, onde o fato (união homoafetiva) foi reconhecido pela sociedade como algo relevante (valor social) e consequentemente exigiu sua normatização (edição da norma).
É preciso destacar que a atitude da Autarquia Federal, apesar de louvável, ainda carregava em sim uma carga de desigualdade e ofensa à dignidade destas pessoas à medida que lhes reconhecia a condição de equiparado aos beneficiários de 1ª Classe, somente quando ocorresse a comprovação de que o segurado falecido contribuía financeiramente para o sustento do supérstite.
Exigências estas não aplicáveis aos casais heterossexuais que são considerados dependentes de primeira classe, devendo apenas provar a condição de cônjuge ou companheiro para usufruírem do benefício.
Durante todo este período tanto os Tribunais pátrios quanto a legislação atinente aos Regimes Próprios de Previdência Social, caminharam no sentido de reconhecer a condição de dependente para efeitos previdenciários para os companheiros do mesmo sexo e em igualdade de condições com os casais heterossexuais.
Até que o Supremo Tribunal Federal ao julgar, conjuntamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, deu o primeiro e decisivo passo para solucionar definitivamente a questão, tanto na esfera previdenciária quanto para todo o ordenamento jurídico pátrio.
Inicialmente reconhecendo que o sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica.[1]
E que o caput do art. 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa.[2]
Para ao final estabelecer, utilizando-se do instituto da Interpretação conforme a Constituição, que a união homoafetiva deve ser considerada como uma entidade familiar já que caracteriza uma das espécies de união estável previstas no artigo 1.723, do Código Civil brasileiro.
E agora, o Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a possibilidade de que pessoas do mesmo sexo se habilitem para o casamento, aduzindo quepor consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento (art. 226, § 3º).[3]
Estas decisões permitem às pessoas do mesmo sexo celebrar uniões estáveis ou mesmo casamento, sendo-lhe garantido, a partir de então, a condição de dependente de primeira classe na escala de futuros beneficiários da pensão por morte concedida e administrada pelo INSS, já que o artigo 16, da Lei n. 8.13/91 assim estabelece:
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
Da mesma forma ocorre no âmbito dos Regimes Próprios, já que estes, em regra, também definem em suas legislações a cônjuge e o companheiro (a), como dependentes de primeira classe.
As decisões proferidas pelas Cortes Superiores afastam de vez os homossexuais da condição de equiparados a cônjuge ou companheiros, passando estes a integrá-las efetivamente, proporcionando-lhe a concessão do benefício mediante a simples comprovação da existência de união estável ou casamento.
Tais decisões facilitarão a vida destas pessoas que não mais precisarão submeter-se ao constrangimento de ver seu pleito de pensão por morte, ou mesmo, de outros benefícios previdenciários negados.
Basta-lhes, apenas a apresentação das mesmas provas exigidas para o casal heterossexual, para que possam receber seus benefícios de forma vitalícia, garantindo-se, assim, o respeito a sua dignidade, independente de sua opção sexual, apregoado pela Constituição Federal.
Portanto, independente de convicções pessoais, o fato é que as decisões proferidas tanto pela Corte Suprema, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, ensejam a solução do conflito existente na relação Beneficiários/Previdência Social em decorrência da opção sexual do segurado falecido.
[1] Trecho da Ementa da ADIN n. 4.277. Rel. Min. Ayres Brito. STF
[2] Trecho da Ementa da ADIN n. 4.277. Rel. Min. Ayres Brito. STF.
[3] Trecho do voto do Min. Luiz Felipe Salomão no REsp n. 1.183.378-RS. STJ.   (Bruno Sá Freire Martins - Consultor Jurídico)

A eterna polêmica da reforma da Previdência
Mais da metade do gasto federal social no Brasil é com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), segundo dados do Ipea. Em segundo plano estão os benefícios dos servidores públicos federais e somente depois despesas com saúde, assistência social e educação. Por esta razão todos os dias o tema da reforma da Previdência Social é debatido, em especial quando se vislumbram no horizonte crises financeiras mundiais, como está acontecendo atualmente.
Observa-se, no entanto, que este tema vem sendo tratado com certo regionalismo, como se a crise neste importante setor social, político e econômico fosse um fenômeno isolado brasileiro. A crise na Previdência tem dimensões mundiais, seja nos países desenvolvidos, nos países industrializados, seja nos países em desenvolvimento ou naqueles que ainda sequer são assim considerados.
Pode-se dizer, sem grande radicalismo, que a Previdência nasceu em crise, simplesmente porque nasceu de forma tortuosa, ou seja, ela - na forma próxima que a conhecemos - é filha da própria crise. A Previdência Social foi mundialmente evoluindo, sempre movida por uma crise.
A primeira grande crise que modelou a Previdência Social foi Revolução Industrial, dela se originando o seguro social, abraçado pela Seguridade Social, fruto da Segunda Guerra Mundial. Este modelo de seguro social — que nada mais é do que a previdência social — estará sempre em transição e pode-se dizer em crise, haja vista que mundialmente cada dia mais pessoas dele dependem para viver, pois somos hoje sete bilhões de pessoas, com direitos sociais que devem ser tutelados. O custo dos direitos fundamentais sociais é sempre muito alto.
Em todo o mundo, países estão em transição, já há algum tempo, nos seus sistemas de Previdência Social. Na América Latina a Previdência Social pública vem sendo paulatinamente reduzida, com a substituição por sistemas de capitalização individual, administrados pelo setor privado.
Na China foi implementado um plano escritural de contribuição definida em que o trabalhador tem uma conta individual que é creditada com suas contribuições mais os juros. Entretanto, a acumulação é escritural, e não real, uma vez que o dinheiro pago aos trabalhadores é imediatamente pago aos aposentados, em vez de ser investido.
Na Suíça, o crescimento do setor de seguros de vida, de empresas de investimentos e de fundos mútuos têm sido estimulado pelos planos previdenciários capitalizados obrigatórios. O Reino Unido possui um sistema previdenciário público uniforme para todos, patrocinado pelos empregadores. Já a previdência obrigatória complementar coletiva ou individual é alternativa, encontrando-se tal modelo em constante reforma. Nos Estados Unidos cada trabalhador escolhe as entidades gestoras do investimento de suas próprias contas individuais de aposentadorias, sendo certo que nos comprovantes de pagamento dos benefícios já vem indicado quando os recursos financeiros terminarão.
Observa-se que ao redor do mundo, a maioria dos países está reavaliando seus sistemas de Previdência Social. Na medida em que a população envelhece e os antigos sistemas de previdência passam a consumir cada vez maior parte das receitas nacionais, as reformas tornam-se inadiáveis. As reformas parecem sempre caminhar para a implantação de sistemas conjugados de previdência pública, previdência complementar obrigatória e previdência complementar voluntária. No entanto, mesmo aqueles países que já adotaram esta proposição ainda estão ajustando seus rumos, pois o envelhecimento da população mundial é inexorável.
O Brasil, portanto, pode contar com inúmeros paradigmas que podem servir para a implantação de uma reforma previdenciária séria, a qual, no entanto, deverá ser muito mais ampla do que a mera discussão sobre o aumento das fontes de custeio e, portanto, da carga tributária.  (Ana Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)

Análises fora do foco
A Previdência Social continua na berlinda. As considerações e propostas para ‘reformas’ são sempre baseadas em insuficiência de recursos, longevidade, disparidade de idade nos casamentos, e coisas tais que não justificam coisa alguma, porque não têm sustentação. Nada tão difícil de ser entendido. O foco das análises está errado! Basta que não se permita desvio das receitas da Seguridade Social e tudo estará equilibrado.
Explicamos: apesar dos desvios praticados, através da Desvinculação de Receitas União (DRU) e renúncias sucessivas concedidas a diversos segmentos da economia, a Seguridade Social, pagando todas as despesas autorizadas, deixou no Tesouro Nacional o expressivo saldo de R$ 58 bi, ao final do exercício de 2010, repetindo os anos anteriores. É intrigante continuarem a usar o argumento do déficit (que não existe!) para justificar reformas para a Previdência Social. Se existisse o tal ‘rombo’, de onde tirariam os 20% da DRU? Claro que isso é um engodo!
Por outro lado, agravando o verdadeiro saque ao Orçamento da Seguridade Social, ocorrem as sucessivas renúncias fiscais, que apartam do orçamento quantias expressivas que se prestariam, isto sim, ao pagamento dos precatórios dos segurados do INSS, à expansão dos programas assistenciais e, tão urgentemente, à recuperação dos serviços de saúde, precários em todo o Brasil. Para nós, não existe outra prioridade que se possa sobrepor a essas relacionadas.
Pior é que têm coragem de considerar ‘generosos’ os benefícios pagos pelo sistema. O teto desses pagamentos, que deveria estar em R$ 5.450,00 (dez salários mínimos), hoje só alcança o valor de R$ 3.689,66 – amargando a perda de cerca de 30% do que seria esperado. Aliás, as perdas impostas aos segurados chegam às raias do inacreditável: como imaginar que se pudesse impor, no decorrer da conquista dos direitos, o fator previdenciário? E o achatamento do valor dos benefícios, resultante do uso de percentuais diferenciados do concedido ao salário mínimo, para sua correção? A integralidade de seu valor, infelizmente, é letra morta; só cabe na Constituição Federal.
Temos ainda o erro de se abolir o pecúlio especial, benefício que remunerava o segurado que voltasse ao trabalho após a aposentadoria, que também foi para o espaço, sem qualquer cuidado. Hoje pensam em reimplantá-lo. E faz todo sentido: o princípio básico da contrapartida, que existe na doutrina previdenciária, foi desconsiderado quando resolveram banir o pecúlio.
Estão assustados com a receptividade do Poder Judiciário ao pleito da desaposentação. Não tem sustentação, para o STF, o fato de o segurado contribuinte pagar contribuição e não ter direito ao retorno de qualquer benefício que seja. Amadorismo puro!
Gosto muito de me referir e exaltar a capacidade técnica dos antigos pensadores da Previdência Social, que organizaram os seus estamentos. Tudo lógico, justo e seguro. Os ‘reformadores’, por outro lado, baseados em premissas falsas, querem de qualquer forma reduzir ou extinguir direitos dos segurados.
O foco correto é: executar os devedores da Seguridade Social; retirar a DRU das receitas da Seguridade Social; suspender, definitivamente, a concessão de renúncias fiscais sobre as receitas da Seguridade Social; e devolver direitos legítimos aos segurados.
Isto feito, estará sendo respeitado e garantido o artigo 201 da CF, quanto ao ‘equilíbrio financeiro e atuarial’ que visa a proteger a Previdência Social.
E, a propósito, não conhecemos qualquer dispositivo legal que permita a qualquer gestor, em qualquer nível, apoderar-se de recursos vinculados às ações da Seguridade Social, ou desviá-los, sob qualquer pretexto, ao arrepio do que reza o artigo 195 da nossa Carta Magna.   (Clemilce Sanfim - Anfip)

Como quebrar a Previdência sem trabalho
A Previdência Social brasileira é modelo para o mundo, melhor do que aquelas que no passado eram consideradas inovações, como a do Chile, hoje totalmente quebrada e à mercê das seguradoras e dos bancos internacionais. Os trabalhadores perderam o seu futuro. Os empresários vibram porque não pagam mais previdência.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo a maior seguradora da América Latina. Pagamos em dia 25 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 3,8 milhões de benefícios assistenciais. Entre os 25 milhões, seguramente estão 10 milhões que contribuíram pouco ou nada.
Fala-se em déficit, mas como poderemos saber se é real, se existe mesmo, se não sabemos sobre fiscalização, arrecadação, recuperação de créditos, etc.?
Quando falam ou escrevem sobre déficit, os "especialistas em Previdência" de plantão se esquecem de mencionar as pessoas que se apropriaram do dinheiro alheio, dos segurados urbanos: todos os caloteiros da dívida administrativa e da dívida ativa do INSS, cujo valor correto não sabemos, beneficiados pelos Refis (de 1 a 4) e pelas decisões judiciais dos tribunais de qualquer instância. Há pouco divulgou-se que, dos 577,9 mil caloteiros do Refis da Crise - já é o quarto -, só 212,4 mil se apresentaram para pagar a dívida, que era de R$ 1 trilhão e ficou reduzida a R$ 173 bilhões, apenas 17% do total. Seguramente, é um escárnio para os bons e corretos contribuintes. Os 365,5 mil caloteiros devedores de R$ 827 bilhões aguardarão o Refis 5, que aparece às vésperas de eleições gerais ou municipais.
Também não falam ou escrevem sobre a longa lista dos benefícios sem custeio adequado, cuja conta é paga pelos trabalhadores urbanos, com um ônus desesperador. Fingem ou desconhecem que os segurados rurais, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desde 1971 recebem pelo INSS, assim como os autônomos, segurados especiais, etc.
Nossos legisladores, que pouco ou nada entendem de Previdência Social, só pensam em impor ao INSS mais assistencialismo, mais paternalismo, mais fisiologismo, concedendo benefícios sem custeio e criando facilidades para os caloteiros, no figurino do proselitismo político com o chapéu alheio.
No Senado, os senadores aprovaram projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples nacional (Supersimples), sob o manto de empreendedor individual. Estão criando um novo Funrural.
Aprovaram também o projeto de lei do Executivo que instituiu a previdência social para as donas de casa de baixa renda, que agora podem se aposentar pagando somente 5% sobre o salário mínimo. A previsão é de que 6 milhões de donas de casa serão beneficiadas com a medida, mas deixaram as demais donas de casa num bonde de segunda classe, mesmo tendo de contribuir com mais para se aposentar. Aprovaram, ainda, a redução da contribuição da empregada doméstica, sonhando com a formalização. Nos dois casos, deram um tiro no pé.
A pergunta que não quer calar é: quem paga a conta acima, sem o devido custeio, os legisladores que procuram voto a qualquer preço, as beneficiárias ou todo o povo?
O preço com certeza será caro. Não existe previdência que aguente tantos desmandos, tanta administração política, sem que ninguém possa levantar a voz em favor dos aposentados. No entanto, dão a eles um porcentual de "aumento" medíocre e vão em busca do voto nas eleições, com promessas de mudanças no próximo governo. Já vimos esse filme várias vezes, eles vencem sempre, eles são os mocinhos e, infelizmente, quem trabalha e paga em dia são os bandidos.  (PAULO CÉSAR, R. DE SOUZA - O Estado de S.Paulo)

Revisão do Programa de Qualificação Operadoras
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) colocou em discussão com a sociedade, através da Consulta Pública 46/2011, já encerrada, uma proposta de revisão do seu Programa de Qualificação de Operadoras de planos de saúde, integrante do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Oportunidade de ampliação da portabilidade de carências nos planos de saúde
O Programa de Qualificação da ANS foi criado pela RN 139 de 24 de novembro de 2006, e desde então vem sendo revisado de tempos em tempos, sendo esta a 4ª fase de revisão, na qual se pretende efetuar a reformulação do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) do Programa de Qualificação de Operadoras, principalmente no que se refere à dimensão “satisfação do beneficiário”, sendo que nesta dimensão o mais difícil é encontrar instrumentos que efetivamente meçam a satisfação dos beneficiários de planos de saúde.
Este Programa de Qualificação das Operadoras avalia, anualmente, o desempenho das operadoras com registro ativo na ANS que comercializam planos de saúde por meio do  IDSS, que é composto por diversos indicadores agregados nas seguintes dimensões:
1 - dimensão da atenção à saúde, que avaliará a qualidade da assistência à saúde prestada aos beneficiários;
2 - dimensão econômico-financeira, que consiste na avaliação da situação econômico-financeira da operadora frente à manutenção dos contratos assinados de acordo com a legislação vigente;
3 - dimensão de estrutura e operação, que consiste na avaliação do modo de produção da operadora; e
4 - dimensão de satisfação dos beneficiários, que consiste na avaliação que o beneficiário fará do cumprimento ao estabelecido no contrato com a operadora.
Atualmente, o IDSS da operadora é calculado a partir do somatório dos índices de desempenho da dimensão da seguinte forma ponderada:  (I) 50% para a dimensão da atenção à saúde; (II)  30%  para a dimensão econômico-financeira; (III) 10% para a dimensão de estrutura e operação e (IV) 10% para a dimensão da satisfação do beneficiário.
Segundo consta na exposição de motivos da CP 46, diante das mudanças no mercado de saúde suplementar, foi identificada a necessidade de revisão dos principais parâmetros atinentes ao Programa de Qualificação Operadoras, principalmente no que se refere à dimensão satisfação do beneficiário.
A minuta de Resolução Normativa proposta apresenta algumas alterações a tal programa. A primeira delas consiste a mudança no peso dos índices de desempenho no cálculo do IDSS da operadora, de forma que  o  somatório dos índices de desempenho da dimensão passem a ser calculados da seguinte forma ponderada: (I) 40 % para a dimensão da atenção à saúde; (II) 20 %  para a dimensão econômico-financeira;  (III) 20% para a dimensão de estrutura e operação; e (IV) 20% para a dimensão da satisfação do beneficiário
Esta proposta de alteração implica no aumento do peso do quesito “satisfação do beneficiário” em 100% para a composição do cálculo do IDSS.
Esta alteração mostra-se bastante positiva, por possibilitar maior participação dos beneficiários nas avaliações das operadoras pela ANS, bem como dar maior relevância à satisfação do consumidor ao avaliar a qualidade das operadoras, equiparando-a a outras questões de mesma relevância como o equilíbrio econômico financeiro e as condições de estrutura e operação.
Outra sugestão de alteração proposta pela ANS consiste na possibilidade de inclusão, na avaliação de desempenho das operadoras, a partir do ano base de 2012, na dimensão de satisfação de beneficiários, de novo indicador, que terá como base uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários.
A pesquisa terá sua metodologia desenvolvida pela ANS, de forma padronizada e adequável a qualquer operadora, que poderá optar pela realização de sua pesquisa por livre contratação de empresa para coleta de informações, em conformidade com  a metodologia e regras de detalhamento dispostas em  Instrução Normativa a ser editada pela DIGES (Diretoria de Gestão).
Esta é outra alteração positiva, já que a aplicação de uma pesquisa de satisfação mostra-se indispensável para a avaliação das operadoras quanto à efetiva satisfação dos beneficiários, já que atualmente todos os critérios utilizados são de inferência indireta e estão longe de serem ideais.
De acordo coma  Agência, a metodologia de aplicação da pesquisa será editada posteriormente por Instrução Normativa. Porém, é indispensável a pesquisa seja fiel aos conceitos de qualidade dos beneficiários, sendo que estes deverão ser ouvidos preliminarmente à elaboração da mencionada metodologia a fim de que os itens a serem avaliados correspondam aos elementos julgados importantes, pelos próprios consumidores, para sua satisfação.
Já a minuta de Instrução Normativa e seus anexos apresentados nesta Consulta Pública estabelecem critérios para a mensuração dos indicadores das quatro dimensões que, no que diz respeito à satisfação dos beneficiários, são os seguintes: (I) proporção de permanência dos beneficiários; (II) proporção de beneficiários com desistência no primeiro ano; (III) sanção pecuniária em primeira instância; (IV) índice de reclamações; e (V)  pontuação bônus da ouvidoria.
Com relação aos critérios da proporção de permanência dos beneficiários e de desistência no primeiro ano, fácil notar que a permanência do consumidor no plano de saúde, seja ela pelo período de 12 ou 36 meses,  não está ligada necessariamente à sua satisfação com os serviços prestados, haja vista que, muitas vezes, não há troca de operadora simplesmente porque o consumidor não possui requisitos para obter a portabilidade de carências ou por conta dos custos iniciais envolvidos na contratação de um novo plano, o que faz com que estes critérios sejam bem longes dos ideais para media a satisfação do consumidor.
Já o critério de sanção pecuniária em primeira instância, que consiste nas multas aplicadas às operadoras, decorrentes de processos julgados pela ANS, em primeira instância, no ano avaliado, cumpre observar que é de extrema importância verificar o registro, na ANS, das infrações cometidas pelas operadoras, a fim de medir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
No entanto, para que tal ocorra da melhor forma, deve haver um critério mais aprimorado, devendo a ANS contabilizar não somente o somatório dos valores aplicados como sanção às operadoras, mas também fatores como gravidade da infração e a reincidência da operadora.
Também a proposta apresentada para o critério do índice de reclamações merece algumas considerações. Isso porque a ANS propõe que seja considerado o total de reclamações que a ANS recebe no ano dos consumidores de planos privados de saúde contra a operadora, excluindo as reclamações  julgadas como não procedentes, que são demandas finalizadas preliminarmente, antes da abertura do processo administrativo sancionador, por falta de indícios de infração.
Ocorre que, para que este critério ajude a apurar efetivamente a satisfação do beneficiário de plano de saúde, as reclamações improcedentes devem ser contabilizadas também. Isso porque, conforme a definição constante neste mesmo documento, o índice de reclamações é conceituado como “atuação das operadoras do ponto de vista do consumidor que, ao julgar não ter tido respeitado seu direito, dirige-se a ANS para solicitar orientação, análise e julgamento da questão”. E a procedência ou não de uma reclamação feita pelo consumidor representa o ponto de vista da ANS, e não deste. Ou seja, qualquer reclamação feita pelo consumidor, seja ela julgada procedente ou não, representa sua insatisfação, haja vista que, caso contrário, o beneficiário não se daria o trabalho de tomar conhecimento da ANS e contatá-la.
Por fim, a ANS pretende criar uma pontuação bônus que será atribuída ao resultado do IDSB (Índice de Desempenho na Dimensão de Satisfação do Beneficiário) para as operadoras que possuírem ouvidorias estruturadas, com o cumprimento integral dos requisitos propostos pela Agência.
Porém, dados os evidentes problemas de qualidade que o setor de planos de saúde apresenta, é questionável o fato de a ANS optar por exercer sua competência no tema através da instituição de um programa de incentivo à instituição de ouvidorias.
O cenário atual do setor regulado aponta para outra direção: a necessidade de estabelecimento de critérios mais claros e compulsórios de atendimento pelas às reclamações dos consumidores de serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.
Vale notar que recentemente a ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) disponibilizou a Audiência Pública 46/2011 para obter subsídios à proposta de regulamentação das Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. E essa Agência Reguladora propôs a implantação obrigatória da Ouvidoria para todas as distribuidoras de energia elétrica.
Assim, a escolha de mero programa de incentivo à criação de ouvidorias mostra-se o caminho mais frágil e inefetivo para a solução dos problemas de atendimento às demandas dos consumidores pelas operadoras de planos de saúde.
Diante deste cenário, em 01/11/2011, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou suas contribuições a esta Consulta Pública da ANS, com as seguintes sugestões:
a) A revisão e aprimoramento dos critérios “proporção da permanência dos beneficiários” e “proporção de beneficiários com desistência no primeiro ano”, por conta de não significarem, necessariamente, a satisfação dos consumidores;
b) Que o critério “sanção pecuniária em primeira instância” apresente, além do valor do somatório das multas aplicadas pela ANS às operadoras, informações conclusivas sobre a  gravidade da infração e reincidência da operadora;
c) Que o critério “índice de reclamações” considere todas as reclamações recebidas pela ANS, sejam elas consideradas procedentes ou improcedentes pela agência;
d) Que, ao invés de de criação de uma pontuação bônus para incentivar a criação de Ouvidorias, a ANS elabore uma regulamentação determinando a obrigatoriedade de todas as operadoras criarem este órgão; ou, no mínimo,  que, para terem direito a tal pontuação bônus, as operadoras devam criar Ouvidorias com as especificações adicionais sugeridas pelo Idec; e
e) Que a pesquisa de satisfação dos beneficiários, a ser aplicada a partir do ano base de 2012, esteja de acordo com os conceitos de qualidade dos beneficiários, que deverão ser ouvidos preliminarmente à elaboração da pesquisa, para que a avaliação contemple elementos de satisfação julgados importantes pelos próprios consumidores.
Portanto, é positiva a proposta de revisão do Programa de Qualificação de Operadoras da ANS, no que tange à satisfação do beneficiário, com algumas ressalvas e possíveis melhorias.
E, como ressaltou o Idec em suas contribuições, é importante para o consumidor ter informações sobre a qualidade dos planos de saúde, mas não basta informá-lo, é necessário que a ANS utilize os dados coletados para fiscalizar e punir as operadoras que são avaliadas negativamente.  (Juliana Ferreira - Última Instância)

A Geladeira e a Saúde
O mercado de geladeiras vem sofrendo a influência do efeito estufa e da mudança de clima que afeta o mundo nas últimas décadas. A utilização do CFC e do consumo de energia elétrica é objeto de regulação em muitos países, a qual a indústria tem respondido com eficiência produzindo novos modelos desprovidos desse gás e cada vez mais eficientes do ponto de vista do uso de energia elétrica. O aumento de temperatura do globo terrestre tem ampliado a expectativa de vendas e o número de modelos é cada vez maior, com duas portas, freezer na parte superior, na parte inferior, com dispensador de água ou gelo na porta, tamanhos e capacidades das mais diversas, estilos modernos ou retrô, cores e tonalidades das mais variadas, além da incorporação da tecnologia digital que possibilita a programação do descongelamento de alimentos automaticamente ou controlados por wireless.
Com toda essa diversidade o consumidor tem sempre alguma dificuldade para escolher o refrigerador que melhor se adapta a sua necessidade, mas o processo de comparação de tamanhos, design, consumo de energia, preços, estilo da cozinha onde será colocada e de outras informações que estão totalmente disponíveis nos manuais e que podem ser constatadas in loco, permitem que esse consumidor compre o produto que o atenda integralmente.
Assim é o mercado de geladeiras, em que há a necessidade de propaganda para que os atributos dos produtos sejam divulgados e gerem a vontade no consumidor de trocar de equipamento e onde o vendedor é treinado pela indústria para destacar esses atributos e ajudar a esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam nesse processo.
Vamos pensar agora no mercado da saúde e compará-lo com o mercado de geladeiras: na saúde o consumidor ou paciente não tem a sua disposição todas as informações para fazer a escolha do melhor tratamento que atenderá suas necessidades. Essas informações são do médico e essa decisão é realizada por esse profissional, que detém todo o conhecimento sobre a tecnologia a ser utilizada para o diagnóstico e o tratamento do paciente, de forma isenta e sempre pensando no melhor resultado para esse, ou deveria ser dessa forma.
Será que é assim que acontece? Será que a indústria de equipamentos, medicamentos, materiais e de prestação de serviços de saúde não atua como a indústria de geladeiras, fazendo propaganda de seus produtos e treinando os seus vendedores para que os pacientes consumam mais das suas marcas e produtos? Será que a indústria da saúde, com o seu aspecto social e relevância para as populações deve estar submetida a esse modelo de mercado, colocando o cuidado do paciente como uma forma de comercialização de produtos?
Esses questionamentos têm sido feitos já há muitos anos por todos os governos e países no mundo e alguns escolheram por transformar a indústria da saúde num modelo de pleno mercado, como é o caso dos Estados Unidos, em que a propaganda de medicamentos e de tratamentos é feita em todas as mídias, os especialistas nas tecnologias são a maioria dos profissionais médicos e os hospitais são os locais preferidos para o cuidado do paciente. Esse modelo tem se mostrado muito caro e de pouca eficiência para resolver o problema dos pacientes, por outro lado a indústria tem bons resultados.
Em outros países, como em quase toda a Europa, Canadá, Austrália, entre outros, se resolveu que a indústria estaria a serviço das suas populações e que o modelo teria um controle maior por parte do Estado. Nesses o cuidado do paciente é feito por um médico generalista, que é muito prestigiado pelo amplo conhecimento que detém e pelos resultados que consegue, e o especialista está no ápice de uma pirâmide como referência para os casos mais complexos e que necessitam da sua intervenção. Nesse modelo o número de médicos generalistas e especialistas é controlado pelo Estado, que define o número de vagas para sua formação de acordo com as necessidades da população, sendo que em nenhum deles há menos do que 35% de vagas para especialização em medicina geral. Os resultados obtidos com esse modelo são melhores e com menores custos que o do mercado (vide http://gamapserver.who.int/mapLibrary/).
E no Brasil que modelo adotamos? Ambos, com predominância do modelo de mercado, pois esse tem um volume maior de recursos (56% dos gastos do país) e detém o poder de direcionamento da formação de especialistas, que sobram nos grandes centros e estão ausentes nas periferias e interior do país.
Já no sistema público, o SUS, o modelo é do médico generalista que, entretanto, não tem candidatos para suas vagas, por total falta de prestígio, num mercado que dá muito valor e propagandeia a sofisticação tecnológica como a melhor forma resolução dos problemas de saúde.
O brasileiro sabe escolher geladeiras e o faz bem, porém tem sido levado a achar que saúde também segue o mesmo modelo de compra, apesar de que as lojas públicas não tem o produto que procuram.
Com perspectivas de aumento de recursos para o SUS, através da regulamentação da emenda 29, está na hora de se repensar o modelo da indústria da saúde no Brasil. O médico, figura central desse processo, tem papel importantíssimo na mudança e deve rever conceitos e bandeiras, defender um SUS que remunere de forma adequada o médico, ampliando em muito o número de generalistas, que controle as vagas das residências médicas, priorizando as de generalista e das especialidades básicas.
As escolas médicas não devem ser fechadas, mas sim melhoradas – no Brasil há 17 médicos para cada 10 mil habitantes, na Europa a média dos países é de 35 médicos para cada 10 mil habitantes (1).
Os profissionais da saúde não médicos contribuirão com a melhoria e ampliação da assistência assumindo maiores responsabilidades no atendimento dos pacientes, deixando para os médicos os problemas que necessitam do seu conhecimento e habilidade – em grande parte dos países uma receita de óculos é fornecida por um profissional técnico e os oftalmologistas estão centrados nas doenças dos olhos que somente eles podem tratar (catarata, glaucoma, degeneração macular), por exemplo.
A discussão desses temas deve ser ampliada de modo a permitir que o cidadão brasileiro possa optar entre consumir saúde como geladeiras ou ter um sistema que atenda suas necessidades e que melhore sua vida.
Referencias:
1. World health statistics 2011; WHO Library Cataloguing-in-Publication Data; World Health Organization; http://www.who.int/whosis/whostat/EN_WHS2011_Full.pdf   (Silvio Possa - Saúde Business Web)

Futuro do transplante de órgãos
Além de não causar rejeição, outra importante vantagem desse novo método é a de aumentar a disponibilidade de órgãos para transplantes
A evolução da medicina e da cirurgia é marcada por inovações que resultam em progressos exponenciais. Na língua inglesa, são denominados "breakthroughs". Thomas Edison não produziu uma vela com chama mais forte. Inventou a lâmpada baseada na incandescência a vácuo de um filamento de carvão e revolucionou o setor.
Da mesma forma, estamos presenciando um "breakthrough" na tecnologia dos transplantes que abre novos horizontes para esse procedimento, justamente considerado o maior progresso da cirurgia no século 20. Consiste em nova tecnologia que emprega órgãos "modificados" ("engineered organs").
Para compreendê-la, devemos lembrar que os órgãos sólidos atualmente transplantados são formados por uma matriz de sustentação e por um conjunto de células mais nobres, denominado parênquima, que realiza suas funções.
A matriz extracelular é pouco ou nada antigênica, ou seja, não é rejeitada pelo receptor.
A nova tecnologia inclui:
1 - Retirada de todas as células do parênquima do órgão a ser transplantado por meio de uma lavagem com soluções contendo detergentes, enzimas e outros produtos com capacidade seletiva, isto é, de retirar apenas as células do parênquima, preservando a matriz (a chamada descelularização).
2 - Biopsia do órgão do receptor a ser substituído e separação das células do seu parênquima.
3 - Recelurização da matriz do órgão a ser transplantado por células do parênquima da biópsia ou por células-tronco do receptor.
4 - Oxigenação da matriz durante o tempo necessário para que estas células se multipliquem até reconstruir todo o parênquima.
5 - Transplante desse órgão "modificado", que não é rejeitado, uma vez que seu parênquima é constituído por células do próprio receptor.
O método já foi usado com sucesso em humanos para transplante de pele, bexiga, pericárdio, válvulas cardíacas e traqueia. Pesquisadores da Universidade Harvard (EUA) já conseguiram transplantar fígados em roedores e prevê-se que, em cinco anos, também transplantes de rim, coração e pulmão sejam realizados com a nova técnica.
Além de não causar rejeição, outra grande vantagem do novo método é aumentar a disponibilidade de órgãos para transplante.
De fato, como os constituintes da matriz são mais resistentes à falta de oxigênio do que as células do parênquima, abrem-se perspectivas para o aproveitamento de órgãos também de doadores com coração parado. Atualmente, a captação de órgãos sólidos se limita a doadores com morte encefálica (com o coração ainda batendo).
Essa dependência, além de diminuir a captação como um todo, exige equipamento e pessoal especializados, nem sempre disponíveis nos hospitais que atendem regularmente doadores em potencial.
Como foi feito para o desenvolvimento da tecnologia atual, centros nacionais de pesquisa em transplante deveriam iniciar desde já projetos experimentais com a nova metodologia, mantendo sua tradição que nos trouxe até aqui: caminhar sempre com os pés firmes no chão, mas com os olhos nas estrelas.  (SILVANO RAIA - Folha de S.Paulo)

Um longo amanhã
Ninguém quer morrer, disse Steve Jobs. No discurso para formandos da Universidade de Stanford que entraria para a história, o fundador da Apple continuou o raciocínio: "Ainda assim, a morte é o destino que todos nós compartilhamos. Ninguém nunca conseguiu escapar. E assim deve ser, porque a morte é muito provavelmente a principal invenção da vida. É o agente de mudança da vida."
Jobs inventou a nossa relação com a tecnologia, porém sucumbiu à "principal invenção da vida" mais cedo do que o esperado. Morreu aos 56 anos, enquanto a expectativa de vida para homens nascidos nos Estados Unidos em 1955 era de 66,6 anos. Mas a morte do empresário, vítima de um câncer pancreático, poderá ser vista no futuro como ainda mais precoce. Da mesma forma como hoje nos espantamos com mortes que seriam evitadas no passado com um simples antibiótico, poderemos lamentar que o gênio da tecnologia não tenha chegado a usufruir de avanços que estavam tão próximos em áreas como terapia genética e reconstrução de órgãos. Para alguns cientistas, estamos às vésperas de uma extensão radical na longevidade humana, e a primeira pessoa que viverá 150 anos já nasceu.
Mas será que Jobs gostaria de viver tanto, se tivesse o pâncreas reconstruído pela engenharia de tecidos e o câncer debelado por genes terapêuticos? A julgar pelo discurso em Stanford e pela hesitação diante da cirurgia indicada na ocasião para extirpar o seu câncer, talvez não. Motivações filosóficas, porém, tendem a ser ofuscadas em debates sobre a existência humana quando entra em cena a promessa grandiosa de uma vida prolongada, com saúde e menos sofrimento. "Chegará um tempo em que problemas de saúde serão raros, assim como hoje são raras as doenças infecciosas nos países desenvolvidos", afirma a futuróloga Sonia Arrison, que acaba de lançar nos Estados Unidos o livro "100 Plus: How the Coming Age of Longevity Will Change Everything, From Careers and Relationships to Family and Faith" (Basic Books, 2011).
Neurocientista impressionou ao afirmar que "estamos próximos do instante em que o cérebro vai se libertar dos limites físicos do corpo"
A previsão de que nossa longevidade dobrará neste século, amparada por cuidadosa pesquisa em torno de progressos comprovados na medicina e na biotecnologia, destaca o livro de Sonia no segmento de títulos que prometem revelar os segredos de uma vida longa e saudável, um filão crescente nos Estados Unidos. O assunto empolga também no Brasil, onde o interesse vai desde as 150 pílulas alternativas tomadas diariamente pela jornalista Glória Maria para retardar o envelhecimento até os avanços obtidos por pesquisadores brasileiros como o neurocientista Miguel Nicolelis, que impressionou a plateia da última Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) ao afirmar que "estamos próximos do instante em que o cérebro vai se libertar dos limites físicos do corpo".
Depois de desenvolver uma nova técnica cirúrgica, baseada na simulação elétrica da medula espinhal, testada como novo tratamento para o mal de Parkinson, Nicolelis criou uma interface cérebro-máquina que poderá ser desenvolvida junto com um exoesqueleto robótico de corpo inteiro. Ou seja, além da substituição de órgãos que começam a falhar por outros feitos sob medida com nosso DNA, como se fossem peças de um automóvel, podemos no futuro prescindir do corpo inteiro, envelhecido, enquanto nosso cérebro estiver saudável.
O cenário de ficção científica pode parecer exagerado se considerarmos que o experimento de Nicolelis envolve até agora macacos e o sucesso da terapia genética para retardar o envelhecimento, e também a evolução de doenças degenerativas, foi comprovado apenas em animais de laboratório. Exageros, de fato, existem. O gerontologista inglês Aubrey de Grey, por exemplo, caiu em descrédito ao prever que a próxima geração viverá mil anos, quando os experimentos mais espetaculares de manipulação genética possibilitaram uma vida seis vezes maior apenas em um pequeno verme - o "Caenorhabditis elegans", alterado geneticamente pela biologista molecular Cynthia Kenyon, da Universidade da Califórnia.
No entanto, longe dos laboratórios já há resultados concretos - e impressionantes - de cura em humanos, a partir da utilização de células-tronco, envolvendo casos de cegueira e de alguns tipos de câncer. Sonia Arrison destaca a história de uma mulher de 30 anos, Claudia Castillo, que precisava de um transplante de traqueia depois de ter sofrido danos irreversíveis em seus órgãos respiratórios por causa da tuberculose. Os médicos usaram a traqueia de um doador, limparam-na com substâncias químicas para matar todas as células e revestiram a estrutura que restou com células da própria paciente - evitando, assim, a rejeição ao órgão doado.
O sucesso da cirurgia foi considerado emblemático da nova fase da medicina regenerativa, cujo financiamento conta com a ajuda decisiva do Departamento de Defesa americano. "O governo dos Estados Unidos vem aplicando muito dinheiro nesse campo porque gostaria de ser capaz de recuperar os soldados que voltam para casa com sérios ferimentos", diz a escritora americana. "O [projeto] Genoma Humano redundará em imensos progressos e novas formas de tratamento", prevê também o médico brasileiro Alexandre Kalache, que chefiou o Programa de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é conselheiro em envelhecimento da Academia de Medicina de Nova York. "Para uma minoria, com acesso à alta tecnologia, talvez não haja limites do que possa ser feito no sentido de oferecer-lhe longevidade com saúde."
A questão levantada por Kalache é um dos poucos pontos a preocupar a otimista Sonia. Tudo indica que aumentará a disparidade entre a esperança de vida de uma elite e o resto da população mundial, que pode contar no máximo com os anos extras proporcionados por mudanças no estilo de vida - fugindo do cigarro, do excesso de álcool, do sedentarismo e das dietas pouco saudáveis. Kalache prefere "pôr os pés na terra" e fugir das especulações sobre o bebê que terá 150 ou mil anos. "Não estou interessado nelas", diz. "O que mais me entusiasma é a nossa compreensão sobre a importância de nossos hábitos de vida e dos fatores sociais que determinam o envelhecimento saudável e ativo."
Além de problemas éticos e existenciais, a longevidade implica a redefinição dos sistemas de previdência e seguridade
Já Sonia torce para que os avanços tecnológicos rumo à expansão da longevidade cheguem rápido às camadas menos favorecidas da população global, pulando etapas, assim como os celulares se tornaram acessíveis em países que mal tinham um sistema de telefonia fixa. "Historicamente, a distribuição das novas tecnologias vem se acelerando", lembra. Além disso, na prática, a humanidade já estaria dividida em categorias que vivem mais ou menos tempo, sem que para isso se desenhem cenários de ficção científica: "Uma pessoa morando em Mônaco pode esperar viver 89 anos, enquanto outra em Angola tem uma expectativa de apenas 38 anos", compara a escritora.
A esperança de vida ao nascer, ressalta o demógrafo José Eustáquio Alves, é uma média muito influenciada pela mortalidade infantil - o que de certa forma explica o seu expressivo crescimento à medida que mortes de crianças são evitadas. O resultado é que nas últimas seis décadas a população mundial tem ganhado 2,5 anos de vida a cada 10 anos, o que representou um acréscimo de 15 anos. "Os otimistas acreditam que esse ritmo vai continuar", diz Alves, professor titular do mestrado em estudos populacionais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE. De qualquer forma, como a taxa de fecundidade vem caindo, a população mundial envelhece rapidamente, inclusive no Brasil, onde o número de pessoas com mais de 90 anos aumentou de 261 mil em 2000 para 449 mil em 2010, um salto de 72%, segundo dados do IBGE.
Alves é cético em relação ao ritmo de aumento da longevidade porque o impacto da redução de mortes precoces deve diminuir, ao mesmo tempo em que o ser humano parece ter encontrado uma espécie de limite documentado para a espécie. Oficialmente, o recorde de longevidade pertence à francesa Jeanne Calment, que morreu em 1997 aos 122 anos. No ano passado, a brasileira Maria Gomes Valentim, moradora de Carangola (MG), chegou a deter o título de "decano da humanidade", reconhecido pelo Guinness World Records, mas morreu pouco antes de completar 115 anos. "Passar dos 100 anos está fácil", diz Alves. "Mas os estudiosos perceberam que ultrapassar os 115 é quase impossível, como se esse fosse um limite, do cérebro e do corpo."
O limite atual seria dado pela nossa divisão celular, afirma o presidente da Academia Brasileira de Medicina Antienvelhecimento, Kose Horibe. "Como nossas células têm potencial para se dividir 54 vezes, nosso corpo pode viver até 120 anos, se atrasarmos cada fase da divisão celular." É aí que entram as medidas antienvelhecimento, que pautam a entidade criada nos moldes da academia americana, difusora do conceito repudiado por gerontológos que defendem o envelhecimento como um processo natural - e não a ser evitado.
Quem pretende adiar ao máximo o envelhecimento deve, por exemplo, seguir uma dieta bastante restritiva do ponto de vista calórico, o que comprovadamente retarda o processo de divisão das células. Horibe, que tem 70 anos, faz a dieta, assim como segue as indicações do livro "The Project Longevity", no qual os pesquisadores Howard Friedman e Leslie Martin analisaram um estudo de oito décadas com 1.500 americanos desde a infância, concluindo sobre quais hábitos levam à longevidade, como a maneira de pensar e se exercitar.
Cirurgião plástico com doutorado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Horibe acompanha os estudos antienvelhecimento internacionais e reconhece que é preciso desconfiar das novidades. "Existe um comércio grande em torno de efeitos miraculosos." Mas se entusiasma diante dos experimentos com comprovação científica: "A prevenção do envelhecimento tende a ficar mais eficaz com os diagnósticos de doenças latentes. As tecnologias da substituição vão permitir transplantes feitos a partir do nosso DNA, e poderemos trocar partes preventivamente, como fazemos com os carros."
A comparação entre corpos e automóveis, presente também no livro de Sonia Arrison, é um prato cheio para filósofos. "A tecnociência contemporânea se move em direção a um projeto de ultrapassagem da finitude", diz Maria Cristina Franco Ferraz, doutora em filosofia pela Universidade de Paris I-Sorbonne e professora titular de teoria da comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). "Enquanto no século XIX o avanço visava a um aprimoramento das condições da vida humana sobre o planeta, na contemporaneidade ele passou a almejar a superação da insistente tendência do 'orgânico' ao envelhecimento, à obsolescência e à degradação."
Na medida em que envelhecer deixa de ser "natural" e perde qualquer sentido positivo, surgem novos problemas éticos e existenciais, diz Maria Cristina. Evitar o envelhecimento tornou-se um "imperativo e dever moral", que solicita a responsabilização pelo próprio corpo, pela saúde e pelas doenças. Para aumentar a angústia de quem conta rugas no espelho e faz check-up anual, ela acrescenta que o envelhecimento contraria valores das sociedades liberais avançadas, tais como autonomia e independência social e financeira.
"Envelhecer, em nossa cultura, passou a ser algo pelo qual somos responsáveis, se não quisermos viver o inferno da 'dependência' em uma sociedade em que laços afetivos duradouros vão visivelmente se esgarçando", afirma Maria Cristina, autora de "Homo Deletabilis: Corpo, Percepção, Esquecimento: do Século XIX ao XXI" (Garamond/Faperj). "Os eufóricos a respeito da busca da longevidade talvez não tenham se dado conta dessas questões." A filósofa termina se perguntando, como outros entrevistados desta reportagem: e por que seria melhor viver muito tempo?
Em "100 Plus...", Sonia Arrison rebate as críticas ao que alguns já chamam de "tecnolongevidade". "Argumentos contra a extensão da vida são muitas vezes simplesmente um apelo ao status quo. Dizem que, se os seres humanos vivessem mais, o mundo de alguma forma seria menos nobre, belo ou emocionante. Mas o que há de nobre, belo e emocionante na deterioração e no declínio? O que é moralmente suspeito em amenizar o sofrimento humano?" Ela enfatiza que o motivo de seu otimismo reside não no prolongamento da vida em si, mas no prolongamento da saúde humana. Indagada sobre quantos anos gostaria de viver, ela responde que almeja o máximo possível - com saúde.
Com corpo e mente saudáveis, de qualquer forma, outras questões terão de ser enfrentadas, nos relacionamentos, no trabalho e nas finanças. Enquanto os governos, desde já, precisam reavaliar seus sistemas de previdência e seguridade, do ponto de vista individual a aposentadoria deveria ser redefinida como um tempo livre para o retreinamento para uma nova carreira, diz Sonia, apresentando estudos que mostram a longevidade produtiva como fator de enriquecimento dos países. Com uma expectativa média de 150 anos, mais casamentos serão possíveis ao longo da vida, poderá haver maior diferença de idade entre cônjuges e também entre irmãos - o número de pais idosos tenderia a aumentar com o congelamento de óvulos e a evolução das tecnologias de reprodução.
Esse futuro pode ser distante para a maioria, mas para Glória Maria parece bem palpável. "Se puder, estico a vida até uns 180 anos", afirma a jornalista do "Globo Repórter". "Agora que tenho minhas filhas, serei obrigada a viver pelo menos mais 50 anos." Glória não diz com quantos anos se tornou mãe das filhas adotivas Maria e Laura, de dois e três anos, para não revelar a idade - estimada em "terceira idade" pelas revistas de celebridades que a perseguem atrás da fórmula de sua aparência jovem. "Uso tudo o que estiver à disposição", resume. Além de não beber álcool, não fumar nem comer carne vermelha, toma cerca de 150 pílulas ao longo do dia. "Fui incorporando o que eu descobria, por isso são tantas."
As "descobertas" se referem mais a substâncias naturais e alternativas do que a novidades científicas - que ela, no entanto, não descarta utilizar. "Trocaria um órgão meu que estivesse com problemas, mas não substituiria preventivamente. Aí já é birutice total." Influenciada pelas reportagens que fez viajando pelo mundo quando era apresentadora do "Fantástico", a jornalista incluiu no seu arsenal "anti-aging" excentricidades como ninhos de passarinho importados da China, cujos microorganismos agiriam na elasticidade da pele. "Se funcionou com os samurais, por que não vai funcionar comigo?", pergunta.
O motivo de ela se empolgar mais com as novidades da medicina alternativa do que com a tecnologia foi a sua observação dos hábitos de pessoas centenárias - de uma comunidade isolada no Japão à sua avó, que morreu lúcida aos 104 anos. "Eu aceitaria ficar congelada por dez anos se me garantissem a fórmula da imortalidade quando eu acordasse", afirma. "Acho morrer uma inutilidade."
A imortalidade na literatura, retratada quase sempre de forma sombria, é citada por aqueles que temem o prolongamento da vida. Em "Todos os Homens São Mortais", de Simone de Beauvoir, um conde que toma o elixir da juventude se cansa de tentar mudar o destino da humanidade, cita o demógrafo Alves, para justificar a idade com que gostaria de morrer: "Cem anos está bom. A fila anda." O médico Kalache cita "As Intermitências da Morte", romance de José Saramago no qual a morte é abolida de um país, para rechaçar o desejo da imortalidade: "Ela roubaria da humanidade sua inocência e humildade. Viver em um mundo arrogante seria um martírio para mim." Já a filósofa Maria Cristina lembra de "Os Imortais", conto de Jorge Luis Borges que narra o "tédio mortal sentido pelos que nunca morrem": "O fato de sermos os únicos a sabermos que vamos morrer é um aguilhão que dá sabor e intensidade à vida. Além disso, é uma grande generosidade saber sair de cena para que novos seres nasçam."
E voltamos assim ao discurso de Steve Jobs, que precocemente abriu o seu lugar para Tim Cook na Apple ou para outro gênio da tecnologia talvez presente na formatura de Stanford: "A morte é o agente de mudança da vida", continuou o discurso. "Ela limpa o velho para abrir caminho para o novo. Neste momento, o novo é você. Mas algum dia, não muito distante, você gradualmente se tornará um velho."  (Marta Barcellos - Valor Online)

Aposentadoria não é hora de “pendurar as chuteiras”
Com o aumento da expectativa de vida, profissionais não abandonam o trabalho quando começam a receber o benefício de anos de contribuição para a Previdência
Chegar à aposentadoria não significa necessariamente “pendurar as chuteiras”. Especialistas ressaltam que a atividade exercida durante toda a vida pode chegar ao fim, mas o momento pode ser o começo de novos projetos, como o próprio negócio ou a prestação de consultoria na área em que o profissional é especializado.
A diretora de uma das lojas da rede de supermercados Merca­dorama Maria da Penha dos Reis trabalha há 29 anos na mesma empresa e em 2012 vai se aposentar – apenas formalmente, porque suas atividades vão continuar iguais. “Este foi o meu primeiro emprego, comecei como balconista e sei que ainda tenho muito a oferecer. Vou me aposentar porque este é um direito meu, mas vou continuar a trabalhar. O meu emprego faz parte da minha rotina, do meu bem-estar”, conta Maria da Penha, que tem 45 anos.
De acordo com especialistas, a aposentadoria hoje não é sinônimo de tricô para as mulheres e xadrez para os homens. Com o aumento da expectativa de vida, mesmo que a aposentadoria chegue cedo, como no caso de Maria da Penha, ela é postergada em anos à frente. “A aposentadoria não é uma parada, ela marca uma nova etapa. Muitos continuam trabalhando e recebem o benefício, que foi um investimento compulsório. Aos 60 anos a pessoa tem ainda muito o que contribuir à sociedade”, explica Edmar Gualberto, diretor da ABRH-PR e consultor de recursos humanos.
Maria da Penha tem em mente que ainda é muito jovem para parar e colocou como meta continuar a trabalhar. “Hoje tenho 45 anos e pelos próximos 15 anos tenho certeza que eu vou continuar trabalhando. Come­­cei há pouco a investir em um plano de aposentadoria privada para complementar a renda”, ressalta.
Esse é um dos pontos que mais pesa na hora de um profissional que chega à idade de se aposentar escolher parar de trabalhar: o valor do benefício. “A maioria dos profissionais não para de trabalhar, geralmente porque a aposentadoria que é paga não cobre as despesas”, lembra Carla Virmond Mello, diretora da ACTA e da DBM.
A realização profissional é outro ponto que influencia a escolha, diz Carlos Contar, da Business Partners. “O profissional aposentado pode buscar realização profissional, porque tem tranquilidade para fazer escolhas.”
Opções vão de negócio próprio a consultoria
Se o profissional escolher continuar na ativa, é preciso identificar o que será feito quando a aposentadoria chegar. Ele pode permanecer trabalhando na mesma empresa, pensar em prestar serviço para corporações com perfis semelhantes ao daquela em que ele atuou ou abrir uma “empresa dos sonhos”. O importante é se planejar.
“Quando a pessoa está em vias de se aposentar, ela precisa se preparar para este momento. Em um trabalho é possível buscar mais prazer e menos desprazer, mas é preciso planejar essa fase”, explica Edmar Gualberto, diretor da ABRH-PR e consultor de Recursos Humanos.
É o que está fazendo Maria da Penha, que vai começar a receber aposentadoria no ano que vem, mas continuará na ativa: ela já sabe o que quer alcançar nos próximos anos. “Minha empresa me dá oportunidade de crescimento e tenho metas para estes próximos 15 anos: quero mais duas escaladas dentro da empresa, seja aqui ou em outro país, além de aprimorar o meu inglês. Não me dou por satisfeita e tenho muito a contribuir”, afirma.
Outra maneira de continuar trabalhando em áreas correlatas é prestar consultoria para a empresa em que se está atuando – com isso, não há a obrigatoriedade formal de estar na organização todos os dias. “O mercado está vendo estes profissionais com bons olhos, aproveitando-os como mentores ou conselheiros. Há ainda aqueles que estão montando seus próprios negócios, aqueles que perceberam que algo pode ser melhorado e agora querem oferecer esse serviço. O profissional pode ficar atento àquilo que não estava funcionando muito bem em sua rotina e ver nisso uma oportunidade de negócio. Essas são boas opções porque ainda estão dentro da zona de conforto, não exige tanto risco”, ressalta Carla Virmond Mello, diretora da ACTA e da DBM.
Ser chefe
Experiência conta para abrir uma empresa
A aposentadoria pode ser o momento também de colocar em prática o plano de ser o chefe de sua própria empresa. Porém, realizar o projeto de criar o negócio requer uma série de cuidados.
Para Carlos Contar, da Business Partner, ao chegar à aposentadoria, o profissional que não quer mais trabalhar na empresa em que atuava pode se valer de sua experiência. “Há uma mudança na carreira profissional, porque o aposentado acaba já tendo uma estabilização financeira e profissional. Ao se retirar do mercado ele pode se reencontrar com projetos de cunho pessoal, como consultoria de empresas ou empreendedorismo”, exemplifica.
De acordo com consultor do Sebrae-PR Paulo Tadeu Graciano, a idade não deve ser vista como um impeditivo: o que deve ser considerada é a sua paixão pela área. “Muitas pessoas que estão se aposentando demandam consultorias do Sebrae. O que a gente recomenda é que o profissional olhe para o seu perfil, saiba o que gosta. Se a área que ele trabalhou por um longo período é sua paixão, isso já é um pré-requisito para seu negócio dar certo”, explica.
O que os aposentados e futuros empreendedores precisam saber é que, enquanto na empresa há uma gama de profissionais para auxiliar no exercício de sua função, no seu próprio negócio eles terão de fazer um pouco de tudo, ao menos no início do projeto. “Por isso, é preciso analisar seu próprio perfil, ver suas competências e fazer pesquisa de mercado; esses são passos iniciais antes de abrir um negócio. Idade não é impeditivo, pelo contrário: vale a experiência na hora de pensar em um novo negócio”, ressalta Graciano.   (João Pedro Schonarth - Gazeta do Povo)

Previdência: Em busca das melhores práticas de governança
Brasília - Nesta entrevista, publicada na íntegra, o superintendente nacional de previdência complementar, José Maria Rabelo, fala sobre os desafios da pasta, destaca as peculiaridades do sistema brasileiro e reafirma a importância educação previdenciária: “Temos que pensar no futuro agora e pavimentar o caminho para chegarmos até lá mantendo a qualidade de vida, o poder de consumo e o acesso às questões fundamentais. É preciso começar desde já e, pouco a pouco, construir a qualidade desse futuro”.
FUNCEF - Quais os grandes desafios da Previc para fomentar e aprimorar a previdência complementar no Brasil?
José Maria Rabelo - O setor de previdência complementar fechada brasileiro está consolidado, sólido e fortalecido. Porém, ainda há muito espaço para crescer e evoluir. Assim, nosso maior desafio é propiciar as condições para esse aperfeiçoamento e, consequentemente, para o contínuo crescimento do setor. Criar e manter cenários que favoreçam a adesão de novos participantes e a criação de novos planos e entidades é uma meta que pauta não só nossas ações, mas de todos os atores do setor.
FUNCEF - Existem mudanças em estudo? Quais?
JMR- A necessidade de aprimoramento é constante, porém não há previsão de grandes mudanças. Todo aparato normativo e legal que ampara a Previdência Complementar está consolidado e alinhado com as orientações internacionais. O que pode ser feito, neste momento, é uma revisão de alguns itens da regulamentação do setor, mas sempre primando pela segurança dos direitos dos participantes e assistidos. O aperfeiçoamento e a modernização são movimentos naturais e que convergem para uma busca constante pela melhoria na governança dos fundos, pelo gerenciamento de riscos, pelo desenvolvimento e manutenção de um ambiente que propicie um crescimento sustentável, e, principalmente, pela excelência na fiscalização e supervisão.
FUNCEF - Como o senhor avalia a evolução da governança dos fundos de pensão brasileiros?
JMR- O sistema, na última década, passou por um intenso processo de fortalecimento de sua legislação e regulamentação por meio, principalmente, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001. Com essas normatizações, veio a necessidade de profissionalização dos conselheiros e dirigentes dos fundos de pensão, o que, sem dúvida, é extremamente positivo para o setor. Além disso, a Supervisão Baseada em Risco exige que o processo de governança seja rigoroso para ser capaz de detectar, mitigar e prevenir os riscos a que a entidade está sujeita.
FUNCEF - O que deve ser priorizado na política de gestão e supervisão de riscos dos fundos de pensão?
JMR- A gestão e supervisão de riscos têm o objetivo de prever e adotar defesas quanto às adversidades e as possibilidades que podem gerar algum tipo de prejuízo à entidade, e consequentemente, a seus participantes e assistidos. Assim, contar com profissionais preparados, aptos a analisar as oportunidades e ameaças do mercado, é primordial para que a entidade minimize sua exposição aos riscos, garantindo as reservas para o pagamento dos benefícios.
FUNCEF - Quais os principais riscos que o aumento da longevidade apresenta aos planos de previdência? Quais as alternativas para esse impasse?
JMR- Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o aumento da longevidade é um sinal auspicioso para a sociedade em geral, e não seria diferente em nosso sistema. É claro que esse fator traz desafios críticos para a gestão das entidades, sob a perspectiva de garantia de direitos por um período maior de tempo. A consequência é a necessidade de maior capitalização, especialmente nos planos de benefício definido. Os riscos, porém, existem em qualquer atividade e isso não ocorre diferente com os  fundos de pensão.  Esses riscos devem ser constantemente monitorados pela própria entidade e pelo trabalho de supervisão e fiscalização da Previc, com o objetivo de garantir a segurança aos participantes e assistidos. Todas as entidades devem enviar à Previc relatórios atuariais, de investimentos, etc., além de sua disponibilização para participantes e assistidos, demonstrando que o plano está saudável e aderente às premissas atuariais, financeiras e contábeis. Quando isso não acontece, a Previc possui mecanismos que obrigam as entidades a se adequar e resolver qualquer problema existente.
FUNCEF  - O passivo judicial das entidades preocupa a Previc?
JMR - Entendemos como um caminho institucional natural o uso do poder judiciário para solução de impasses de natureza jurídica, não nos cabendo fazer qualquer oposição à tomada dessa decisão. De toda forma, consideramos que, a partir de determinado ponto, a judicialização dos assuntos - que teriam solução evidente no âmbito administrativo - traz uma sensação de insegurança que não é benéfica nem para participantes, nem para as entidades. A Previc não está alheia a esses processos e os acompanha com olhos de supervisor. Quando entendemos que determinado assunto representa interesse geral ou risco sistêmico, também temos os caminhos institucionais a seguir, o que passa a ser um dever do Estado. Nossa vocação, todavia, é no sentido de contribuir para evitar o conflito judicial, via diálogo permanente e exercício do convencimento e da conciliação. Sabemos que conflitos que se perpetuam na justiça tendem a não atender ao interesse de qualquer das partes.
FUNCEF - Qual a importância da educação previdenciária nesse processo?
JMR- A educação previdenciária não é só importante em um determinado processo ou situação. Ela é fundamental para todos os cidadãos, integrante ou não de um fundo de pensão. Um cidadão educado financeiramente e ciente da necessidade de uma previdência privada para seu futuro é capaz de se planejar, de fazer escolhas maduras e conscientes, de aplicar adequadamente seu dinheiro, etc. Um participante de fundo de pensão que possui conhecimentos adequados sobre o tema atua como um fiscalizador do seu próprio plano, que para ele é um investimento essencial. Esse participante é capaz de interpretar os relatórios, de acompanhar as aplicações e, portanto, de cobrar dos dirigentes e conselheiros quanto às decisões tomadas por eles.
FUNCEF – Em setembro, a FUNCEF recebeu a visita de uma delegação francesa do Instituto de Previdência Coletiva (IPC) que veio conhecer a experiência brasileira no setor de previdência. Na troca de experiências com outros países, o que o Brasil tem a aprender e ensinar?
JMR- Li a notícia quanto à visita, o que me deu orgulho e entusiasmo. Apresento à FUNCEF os cumprimentos pela proveitosa agenda proporcionada aos visitantes. O Brasil possui um dos sistemas mais antigos de previdência complementar, dentre os países da América Latina. As primeiras leis brasileiras foram publicadas em 1977 e alguns fundos de pensão já existem há aproximadamente 100 anos.
Atualmente, a Previc participa, regularmente, das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensão, com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos fundos, buscando - nas diretrizes estabelecidas pelas Organizações e pelos países membros - as melhores práticas na área de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), no desenvolvimento de ferramentas e metodologias de supervisão, dentre outros.
Observamos, a partir desse estreitamento com a comunidade internacional, que há um grande interesse em torno do Sistema Previdenciário do nosso País, principalmente pelo seu formato. O sistema previdenciário brasileiro se difere dos sistemas de alguns outros países, onde a previdência oficial foi reestruturada, instituindo-se uma previdência complementar compulsória.
No Brasil, o sistema é híbrido e a previdência complementar é estimulada e constituída por fundos de pensão sem fins lucrativos. Apesar de o vínculo às EFPCs ser facultativo, a poupança previdenciária complementar fechada no Brasil chega a valores próximos de 20% do PIB, o que coloca o país como maior sistema de previdência complementar da América Latina e um dos dez maiores do mundo.
FUNCEF - Os fundos de pensão estão preparados para enfrentar uma gradual baixa das taxas de juros?
JMR-  Os fundos de pensão, bem como a Previc, estão constantemente monitorando os riscos e as tendências existentes no mercado e na economia, que poderão impactar financeiramente as entidades. Uma das ações praticadas pelas entidades para proteger o patrimônio dos fundos é a adequação do perfil de investimento e a diversificação das alocações dos recursos, com objetivo de se adaptarem a essa realidade, para que se assegure o cumprimento das obrigações perante participantes e assistidos. A queda da taxa de juros, a exemplo do aumento da longevidade, já tratada nesta entrevista, representa um fator positivo para a economia brasileira, trazendo, todavia, o requerimento de reforço adicional na gestão dos planos de benefício, pois seu impacto em termos de reservas requeridas é bastante significativo. Acompanhamos de perto o tema e entendemos que, no geral, as entidades estão conscientes e se preparando bem para a transição para essa nova realidade econômica no Brasil. Eventuais necessidades pontuais de ajuste, se identificadas pela Previc, serão tratadas na hora e na forma adequadas, com o objetivo, fundamental, de garantir o equilíbrio dos planos de benefício.
FUNCEF - Qual o futuro que o senhor vislumbra para a previdência complementar brasileira?
JMR- Um futuro de conquistas, aprimoramento e crescimento. O setor está fortalecido e bem estruturado e, cada vez mais, em destaque na agenda governamental e em evidência nas grandes empresas. Com profissionais tecnicamente qualificados, e com um arcabouço normativo e legal alinhado às práticas internacionais, não há dúvidas de que o único caminho é o da inovação e da prosperidade.
FUNCEF - Que mensagem o senhor deixa para os empregados da CAIXA que ainda não se associaram à FUNCEF?
JMR- Eu pediria licença para terminar num tom mais informal e usar minha experiência pessoal. Em 1975, ao tomar posse em meu emprego (que duraria 34 anos) assinei, sem nenhuma consciência disso, a inscrição no fundo de pensão de minha empresa. Essa adesão me permite hoje ser um dos milhares de assistidos daquele fundo. Sou muito grato às pessoas que me “convenceram” da importância daquele gesto. Sei, também por vivência própria e familiar, que não é muito natural ao jovem, quando ingressa no mercado de trabalho, preocupar-se com a aposentadoria, algo que parece extremamente distante. De fato, é um pouco distante, mas isso só ajuda.
Temos que pensar no futuro agora e pavimentar o caminho para chegarmos até lá, mantendo a qualidade de vida, o poder de consumo, o acesso às questões fundamentais ou que nos sejam importantes. Não dá para fazer isso de um dia para o outro.  É preciso começar desde já e, pouco a pouco, construir a qualidade desse futuro. Isso ninguém faz isso por nós. A empresa ajuda, mas o principal interessado é o próprio profissional. Portanto, se você está “devendo” sua inscrição à FUNCEF, peço-lhe que reflita bastante e decida, com convicção e liberdade de consciência. Quem sabe, daqui a algumas décadas, você possa se lembrar disso e guardar alguma gratidão quanto a esse “empurrãozinho” ...  (Funcef/AssPreviSite)

Saúde Suplementar: Meu voto é quebrar a ANS em 2
Tenho minha opinião do porque a ANS não agrada hospitais, operadoras e segurados dos planos de saúde: é muita coisa para uma única agência.
Permita-me fazer algumas comparações.
A SUSEP regula o relacionamento entre a seguradora e o segurado. Ela não fixa o preço da funilaria – até regula o preço do seguro carro, mas não serviço de funilaria. Porque não daria certo regular toda a cadeia de valores: segurado – seguradora – prestador de serviços da seguradora … é uma cadeia muito grande e complexa.
O Banco Central regula o relacionamento entre o correntista e o banco. Mas não regula o relacionamento entre o banco e a empresa de segurança que presta serviço para o banco, ou a empresa que presta serviços de higiene, alimentação, etc. Porque não daria certo regular toda a cadeia de valores: correntista – banco – prestador de serviços do banco.
Em resumo: a SUSEP regula o seguro e não o sinistro. O Banco Central regula a operação financeira e não o custo operacional do banco.
Pois bem … a ANS quer regular uma cadeia de valores que nenhuma agencia pode fazer sozinha: paciente – operadora – serviço de saúde !!!
A ANS quer regular o plano de saúde e todos os serviços de saúde que atuam em saúde suplementar. Uma loucura, porque os serviços de saúde privados são imensamente diferentes uns dos outros ( para os que têm dúvida sobre a afirmação sugiro visitar o site www.admhosp.net.br ).
Em um cenário onde a operadora tem lucro quanto menos o segurado utilizar o serviço de saúde, e o serviço de saúde tem lucro quanto mais o segurado utilizar seus serviços não é viável que algum órgão isoladamente possa atender as necessidades de três atores com interesses tão diferentes.
Quando a ANS toma uma decisão é evidente que atua sob pressão de um dos três atores e, mais evidente ainda, é que não pode avaliar com clareza o quanto estará prejudicando os outros dois atores.
Antes de continuar é preciso ressaltar dois aspectos:
Não existe aqui nenhuma crítica pessoal a qualquer pessoa da ANS. Não está aqui sendo posta em dúvida a competência de alguém. É uma questão institucional: o papel da ANS em um cenário que não pode ser gerido por uma única agência;
Aos que defendem que a ANS deve ser única justamente para julgar as questões tão conflitantes de operadoras e serviços de saúde … respeito a opinião, mas a ANS é um órgão vinculado ao poder executivo e não do judiciário, a quem realmente se compete julgar.
Posto isso, meu voto é que o âmbito da ANS seja restrito ao relacionamento da operadora com o segurado, e que uma outra agência exista para gerir a relação entre serviço de saúde e o cliente.
Esta outra agência, que faz muita falta em saúde suplementar no Brasil, deve entender o cliente como sendo tanto a operadora quanto o paciente que paga diretamente a conta.
Esta outra agência não pode deixar que as operadoras de planos de saúde ditem a forma como os serviços de saúde atendam os pacientes, fixem de forma aviltante a remuneração dos médicos e, principalmente, não pode deixar que o sistema de saúde se curve aos interesses econômicos de meia dúzia de empresas que atuam na saúde como atuam em seguro residencial, de automóveis, etc.
A ANS que cuide do relacionamento entre operadora e segurado, e outra agência venha para fazer o que está faltando: foco no atendimento assistencial da saúde suplementar.
Enquanto estivermos neste cenário de uma única agência querendo controlar o incontrolável, vamos continuar discutindo padrões TISS, TUSS, remessa de contas, margem de comercialização de medicamentos … muita burocracia administrativa e pouca (ou nenhuma) ação que realmente se reverta em melhoria do atendimento assistencial em saúde suplementar.  (Enio Salu - Saúde Business Web)

Saúde: Entrevista com José Gomes Temporão
Ex-ministro assume a direção da Unasul com o objetivo de criar consensos, compromissos e políticas entre os países
Temporão: "A saúde não pode ser vista apenas como um negócio, estamos diante de questões éticas e morais"
FH – O problema de financiamento na cadeia de saúde constitui um cenário que se estende há várias décadas. O senhor acredita que a emenda 29 é essencial, mesmo que nem todos seus dispositivos tenham sido apresentados à sociedade? Será aprovada no Senado?
José Gomes Temporão: Conseguimos construir um consenso na sociedade brasileira, entre gestores, setor público e privado, parlamentares, sobre a importância da regulamentação da emenda por vários motivos. O primeiro deles é porque, em definitivo teremos claro, definido em lei, o que são gastos em saúde, pois até então não existia. Muito governadores contabilizam para fins de prestação de contas ações que na realidade nada tem a ver com o setor de saúde. A estimativa é que R$ 72 bilhões por ano deixam de ser aplicados na saúde por essa questão. Então, a emenda aprovada, de uma vez por todas, impedirá que despesas que não são de saúde sejam estritamente da área de saúde contabilizadas como se fossem. O segundo ponto, é mais importante ainda, é uma repactuação da sociedade brasileira sobre a importância de ampliar os gastos em saúde. Essa discussão de que o problema da saúde é de gestão é um argumento de uma fragilidade incrível porque todos os sistemas de saúde do mundo enfrentam problema de gestão e sempre será assim porque melhorar a qualidade e eficiência do gasto, impedir mal uso e desvio do recurso é uma tarefa de todos os dias nos sistemas e não referente ao Brasil. Não se pode com isso negar que a saúde pública brasileira não tenha recursos suficientes. Sim, temos problemas de gestão, sim temos problemas para melhorar a eficiência do gasto, sim temos de impedir o desvio e mal uso de recursos, mas, ao mesmo tempo, admitir que o sistema de saúde público brasileiro é subfinanciado. Basta comparar com nossos vizinhos Chile e Argentina que gastam mais n sistema de saúde público. Um dado contundente é que apenas 40% gastos em saúde no Brasil são públicos. Na verdade, quem financia a saúde brasileira são as famílias e as empresas. O Brasil precisa gastar mais e, obviamente, gastar bem.
FH: Nesse sentido, qual a importância das PPPs para aliviar essa conta, tendo em vista as dívidas que as Santas Casas acumulam e os conflitos que todos os serviços de saúde sofrem num efeito cascata?
Temporão: As Parcerias Público Privadas e alternativas como outros modelos de gestão se encaixam, justamente, nos recursos disponíveis. Então, são válidas, desde que os princípios válidos dos sistemas de saúde não sejam comprometidos. Refiro-me aos princípios da universalidade, da equidade, da integralidade e da gratuidade. Dentro deles, as PPPs e inovações em modelos de gestão, desde que não levem também às terceirizações e fragilizações entre profissionais e organizações me parecem que vem ajudar. Essa questão está dentro do debate público, com certeza.
FH: E qual é sua visão sobre os royalties do petróleo para beneficiar à saúde? Há uma perspectiva real de financiamento do setor diante de um cenário de receita futuro?
Temporão: Insere-se dentro desta visão mais ampla de onde tirar os recursos. De um lado, há uma grande rejeição da sociedade brasileira em aumentar a carga tributária. Uma fonte que parece importante é óbvia, e é impressionante como não se consegue avançar sobre isso é que cigarros no Brasil é muito barato. E uma das maneiras de reduzir o consumo é aumentar o preço. O cigarro no Brasil é ridiculamente barato quando comparado a outros países, como Europa e os Estados Unidos. Aqui são vendidos por ano 5 bilhões de maços. Se colocarmos recursos específicos para a saúde, teríamos uma fonte importante. Outra seria taxar as bebidas alcoólicas, cerveja, cachaça, poderiam ter uma taxação específica destinada à saúde pública. O petróleo entraria nessa possibilidade. Mas na realidade temos uma questão de tempo. O Pré-Sal ainda é uma hipótese. Teríamos de esperar uns 10 anos para que essa receita seja disponibilizada. E a saúde não pode esperar tanto. Ainda assim, acredito que é uma alternativa, como o próprio marco regulatório que colocou a saúde como umas das áreas a ser beneficiada.
FH: Como os serviços e estabelecimento de saúde devem se preparar para a Copa do Mundo e as Olimpíadas? O senhor acredita que haverá um significativo aumento de demanda que precisa ser antecipado desde agora pelos serviços públicos e a rede de saúde suplementar?
Temporão: Fazemos todos os anos no dia 31 de dezembro uma festa no Rio de Janeiro que coloca 3 milhões de pessoas na rua, em Copacabana. O Brasil já tem certa experiência em grandes eventos. Tivemos os Jogos Pan-americanos, no Rio. É importante que a sociedade receba um retorno do investimento gigantesco que serão feitos com dinheiro público e vão depender dos jogos dos dois eventos. Durante muito tempo, dos anos 50 aos 70, o Rio de Janeiro era o centro da medicina brasileira. A residência médica começou nos Hospital dos Servidores, e nos anos 80 e 90 houve a degradação da saúde pública no País. Está sendo feita um grande esforço de recuperação da estrutura física e do serviço. Minha expectativa é que as Olimpíadas possam, de uma vez por todas, recuperar esse patrimônio que foi abandonado por muito tempo que são os hospitais universitários e do ministério da saúde no Rio de Janeiro e fortalecimento do sistema de saúde como um todo. Também acho fundamental a parceria com o setor privado no sentido de que, especificamente, voltado aos visitantes, turistas, atletas que estarão aqui, durante os jogos, que tenhamos uma atenção de prevenção e cuidado de alto nível e acredito que o Brasil já tenha como oferecer tudo isso.
FH: Qual o balanço que o senhor faz em relação a sua gestão no ministério da saúde?
Temporão: É complexo. Foram quatro anos. Trabalho com saúde pública há 35 anos, sou professor da Fundação Osvaldo Cruz e me esforcei em boa parte da minha vida no fortalecimento do SUS e como ministro foi o que me dediquei a fazer. Mas destacaria alguns pontos, como a discussão da gestão, com a proposta que fiz com as fundações estatais de direito privado;  toda a questão da pesquisa e fortalecimento das indústrias no País com o estabelecimento importante das PPPs na produção de medicamentos e tecnologias para o SUS, incorporação de três novas vacinas no SUS; o combate à publicidade de bebida alcoólica e o saúde do homem. Pela primeira vez no País implantamos uma política nesse sentido. Foram muitos projetos e faço um balanço, sendo honesto e franco, de que foi uma boa gestão.
FH: Permanente, o senhor busca estimular a cooperação entre instituições como a Fundação Osvaldo Cruz, a Anvisa, o Instituto Adolfo Lutz. Qual a sua sugestão para inspirar aos players da saúde na iniciativa privada a atuarem nessa perspectiva de colaboração técnica, parceira e transparência mantendo a competitividade de mercado em níveis saudáveis?
Temporão: Sempre que possível ampliar o diálogo e estreitar as relações, é claro, tendo uma capacidade de regulação própria, que respeite os aspectos de cidadania. Vejo que as cooperações institucionais, de diálogos sejam na saúde ou em outros fóruns me parecem sempre o melhor caminho. Muitas vezes, o setor público tende a aprender com práticas que vem do empresariamento e do mercado, com experiências inovadoras, inclusive entre estados, municípios e o próprio Governo Federal. O que se tem de defender não é colocar limites estanques nessa relação ou apenas estabelecer uma relação nos termos restrito da lei, mas sim que trabalhe no fortalecimento do sistema público, que é o que nós queremos.
FH: O senhor sempre defende a necessidade de repolitização da saúde. Como isso seria feito na atual conjuntura de discussões sobre refinanciamento, portas de entradas, PPPs, novos partidos políticos, entre outros aspectos num cenário macroeconômico e ambiental?
Temporão: Me refiro a uma visão perigosa que confunde saúde com assistência, que é apenas uma dimensão da primeira. Da mesma maneira, um hospital é apenas um ponto de atendimento dentro de um sistema complexo. A assistência é um ponto dentro de uma questão mais abrangente que tem a ver com as condições de vida, de educação, cultura, moradia, saneamento, alimentação, atividade física. Saúde tem a ver com bem-estar, com um padrão de qualidade de vida. Portanto, a repotilização se refere a essa questão. É importante que a sociedade que, quando garantimos acesso ao ensino de qualidade, também investimos na saúde. Quando investimos em espaços de trabalhos seguros, que diminuam os riscos de acidentes também. Quando universalizamos o acesso à água tratada e esgotamento sanitário, estamos investindo em saúde. Então, essa é a visão mais ampla que nós temos de ter.
FH: No Isags o senhor assume com a proposta de compartilhar com os países membros da América Latina os desafios, propostas e consensos. Quais os elementos comuns entre países de dimensões, políticas, histórias e necessidades tão distintas da população em saúde?
Temporão: Esse é um dos desafios do Isags. Queremos chamar a atenção de que o Isags expressa uma aumento da saúde na agenda continental. Cada vez mais é tema de debates dos fóruns internacionais, na Câmara Mundial de Comércio, todas as discussões sobre proteção patentária, e a última epidemia de gripe H1N1 foi um exemplo de que como um evento de nível global afeta as relações comerciais, cria ameaças e, portanto, precisamos discutir juntos como enfrentar esse problema. No continente sul-americano, é interessante que, quando foi lançado a Unasul [União de Nações Sul-Americanas] foram criadas duas áreas institucionais, a de defesa, estruturada em Buenos Aires no Instituto Sul-Americano de Defesa e Saúde, onde temos uma estratégia que envolve temas como universalidade, recursos humanos, vigilância epidemiológica, entre outros pontos, e a criação de um instituto com sede no Rio de Janeiro, o Isags, que estou dirigindo. A proposta é apoiar os ministérios de saúde do continente na melhoria de sua capacidade de governo, em gestão, formando quadros, colocando a disposição modelos de governança para melhorar o desempenho desses sistemas.
FH: Que países os sul-americanos o senhor considera referência, no sentido de olhar para frente em antecipar as tendências assistenciais implementando uma nova visão e política de conduta e investimentos?
Temporão: É um ponto de vista pontual, Argentina e Chile são países como o Brasil, com sistemas mais organizados. Por outro lado, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia estão fazendo grandes esforços e investimentos no fortalecimento dos sistemas, mas eles são muito diferentes. O Isags vai atuar propondo linhas de atuação conjuntas, que sejam consenso entre todos os países e a principal é que todos concordam, se não formarmos países capazes, com bons dirigentes e gestores, não tem funcionalidade. Então, o Isags entra exatamente aí, para ajudar esses países a formar seus quadros de dirigentes.   (Saúde Business Web)

A saúde está obesa
Alguns dos recentes fatos amplamente anunciados pela mídia apontam a necessidade de redefinições na área da saúde. O tema é complexo, envolvendo desde questões religiosas e filosóficas até questões políticas, especialmente, no campo da moral e da ética. A esta bagagem histórica, somam-se novos elementos que têm de ser repensados.
Já há algumas décadas, pesquisadores apontam que a saúde tornou-se um campo de investimento privilegiado para o capital, com alta taxa de retorno. Assim, hoje, são orgânicas as relações entre, de um lado, bancos e bolsa de valores e, de outro, indústrias farmacêuticas e médicas. A este conjunto, agregam-se o seguro social privado e o estatal, uma vez que este também utiliza os insumos de tais indústrias, especialmente, na assistência médica.
Um exemplo concreto pode ser buscado nas discussões travadas nas últimas semanas nos Estados Unidos, em meio a uma proposta de reforma na Saúde acerca dos benefícios dos testes de detecção precoce de câncer de próstata e dos exames de mamografia. Embora não tenham produzido consenso, tais discussões trouxeram à tona a questão do excesso de cuidado à saúde como causa do aumento em espiral dos custos da assistência médica.
Tal excesso pode ir desde exames sofisticados até os mais simples. O fenômeno também pode ser observado no Brasil, como afirmam os planos de saúde, que, onerados pelo excesso de pedidos, passaram a fazer estatísticas de exames deixados nos laboratórios sem que os pacientes jamais voltem para pegá-los e atestaram seu grande número. Cabe observar que isso se verifica tanto no setor público quanto no privado e, em ambos, se traduz em investimento de recursos financeiros e humanos sem nenhuma contrapartida positiva para a população assistida.
Nos Estados Unidos, um número crescente de estudos apontou que 30% dos gastos com pacientes são desnecessários e, às vezes, danosos. Assim, profissionais envolvidos na elaboração das políticas públicas e seguradoras passaram a abordar o problema do excesso de uso do sistema como um plano de redução de calorias para perder peso, argumentando que é necessário eliminar o excesso para tornar mais leve o corpulento sistema de assistência à saúde.
Foi neste sentido que algumas seguradoras americanas começaram a pagar sessões de ginástica e aconselhamento alimentar a seus segurados. Estimam que tal operação seja autofinanciável, pois pesquisas indicam que uma diminuição de 5% do peso corporal corresponde a 60% menos chances de um pré-diabético vir a desenvolver a doença. Apenas para que se possa dimensionar corretamente a questão do diabetes tipo II nos EUA, entre diabéticos e pré-diabéticos, calcula-se que haja cerca de 100 milhões de pessoas, gerando um custo de tratamento que excede US$200 bilhões por ano.
A criação de academias de ginástica é uma ideia simples que consegue equacionar a lucratividade de empresas do ramo do seguro saúde privado e o bem-estar dos segurados. A solução também é passível de ser importada para o setor público e, no Brasil, já está sendo implementada — ainda que de forma lenta, devido a problemas políticos e administrativos — pelo Ministério da Saúde em convênio com prefeituras de algumas cidades.
Outros exemplos — que envolvem a Lei de Patentes; a publicidade e a venda de medicamentos pela internet; desenvolvimento de tecnologia nacional na área da indústria médica e da indústria farmacêutica com parcerias público-privadas — fazem pensar que o sistema de saúde não está necessariamente em colisão com os pacientes, nem muito menos com a realidade econômica. Antes, faz parte dela com todas as suas contradições e possibilidades.
O futuro do sistema de saúde não está determinado, porém, de fato, esta não é a questão. Cabe mencionar que, hoje, o futuro do sistema econômico, ao qual o sistema de saúde está atrelado, é uma incógnita.
Em um mundo em crise, é preciso antes de tudo criatividade. Melhorar o valor do dinheiro gasto tornou-se clichê, a questão hoje é melhorar o valor do sistema sem gastar dinheiro algum e ainda expandir o campo de investimento.   (LUIZ FELIPE CONDE e CARLOS OLIVEIRA - O Globo)

O direito e o contradireito
Por que exigir que o SUS atenda ao interesse público, sem ficar subordinado a demandas políticas, corporativas e empresariais
O SUS foi fruto de uma trajetória de intensa mobilização da sociedade civil por democratizar o País, assegurando direitos sociais universais na Constituição de 1988, onde a ordem social se destacava da ordem econômica. Descentralizado e com uma autoridade única em cada nível de governo, o SUS redesenhou o pacto federativo gerando um modelo de governança baseado em instâncias de pactuação intergovernamental e uma proposta de governabilidade inovadora baseada em conselhos e conferências.
Um pouco mais de duas décadas depois, em um curto período de semanas, vemos nos jornais que os médicos do SUS se encontraram em greve por melhorias salariais e de trabalho condizentes com sua função, as entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foram denunciadas pela precariedade de instalações e qualidade do atendimento, os profissionais credenciados pelos planos de saúde fizeram paralisações semelhantes ao setor público, a ANS avaliou que 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins, a Anvisa foi proibida de fazer audiências públicas para regular o tabagismo, mas permitiu o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e o Congresso "ameaça" regulamentar a Emenda Constitucional 29.
São inegáveis os avanços do SUS na ampliação da cobertura, na internacionalmente reconhecida capacidade de realizar imunizações massivas, desenvolver um programa emblemático da aids, enfrentar, dentro da legalidade dos acordos de comércio internacionais as multinacionais produtoras de remédios que se julgam no direito de exacerbar seu poder de precificação, favorecer a produção de genéricos e a distribuição de medicamentos em farmácias populares, chegar até os excluídos com programas de saúde da família, gerar novas formas de regionalização e contratualização na regulamentação recente da Lei Orgânica da Saúde.
Diante de tantos avanços, como entender as reivindicações dos profissionais, os sofrimentos dos pacientes, as queixas dos gestores locais, os desencontros entre o avanço do Samu e a incapacidade de encontrar um lugar na UTI ou mesmo um leito hospitalar?
Discutir se o problema é de falta de financiamento ou incapacidade de gestão, é ignorar a irresponsabilidade da União em cumprir seus compromissos com o financiamento do sistema público e universal de saúde, como se isso não tivesse consequências nas gestões subnacionais, reféns dos recursos repassados pelo nível central, das decisões judiciais, das denúncias da mídia e da sua própria incapacidade. Ao acabar com o arcabouço da seguridade social, especializando as fontes de financiamento, retirando recursos da área social para pagar juros por meio da DRU, eliminando o Conselho da Seguridade, impedindo a convocação da Conferência da Seguridade, aumentando o gasto social apenas para a área contratual da Previdência ou focalizada dos programas de transferência condicionadas de renda, todos os governos da democracia foram artífices dessa situação de precariedade nos sistemas universais de saúde e educação.
A opção política foi subsidiar os setores com maior poder de barganha: isenções para provedores privados, renúncia fiscal dos planos de saúde e educação para a classe média, planos privados de saúde para servidores, ausência de investimentos para gerar uma rede pública capaz de atender à população, financiamentos e subsídios para utilização dos serviços privados, atenção primária de baixa qualidade que não resolve os problemas, mas despacha o paciente, dupla porta de entrada de pacientes junto com a dupla militância de profissionais, falta de ressarcimento por parte dos seguros de pacientes atendidos no SUS, repasse de recursos financeiros, físicos e humanos para gestões privadas, etc.
Os resultados de uma pesquisa que realizamos recentemente pelo Programa des Estudos da Esfera Pública (PEEP), da FGV, demonstram que a precarização dos serviços públicos se manifesta das seguintes formas:
- A aceitação tácita de todos os agentes de que "serviço público é assim mesmo", ou a naturalização da precariedade, na ausência de parâmetros de qualidade explícitos;
- A precariedade para o atendimento adequado permite o aumento do poder discricionário dos profissionais, resultando em situações de discriminação;
- A cultura política brasileira, desde o primeiro escalão presidencial até o atendente hospitalar, privilegia o QI (quem indica) em detrimento da igualdade da cidadania;
- A falta de responsabilidade do sistema com os pacientes provoca a "peregrinação" em busca do cuidado. Na ausência de garantia, o direito se transforma em contradireito, insegurança, sofrimento, humilhação;
- A perspectiva da classe média de que estaria salva com seu plano de saúde começa a ser desmascarada, pois, a precarização do atendimento privado é um sucedâneo do que ocorreu no SUS, já que quem dá o parâmetro da qualidade é sempre o setor público.
Em conclusão, precisamos resgatar os princípios solidários do SUS e exigir um financiamento público condigno com os padrões internacionais de saúde, no qual a União repasse para a saúde 10% do que ela arrecada em impostos, que os Estados não manipulem seus orçamentos incluindo na saúde o que não lhe é próprio e coordenem a atenção regional, que os municípios não apenas comprem ambulâncias para enviar seus pacientes para outras cidades. Há que exigir que o SUS atenda ao interesse público, não se subordinando aos interesses políticos, corporativos e empresariais. Mas, o que precisamos mesmo é exigir responsabilidade dessas autoridades, para que o paciente ao chegar ao sistema seja acolhido, encaminhado, tratado e nunca mais seja obrigado a buscar, em uma ensandecida peregrinação, fazer valer seus direitos constitucionais. Ou morrer no percurso.  (SONIA FLEURY - O Estado de S. Paulo)