Artigos sobre Economia, Previdência e Saúde
Informe Semanal

Aumento da previdência é inconstitucional
O governo gaúcho não vai poder cobrar 14% de contribuição previdenciária dos seus servidores públicos civis e militares — inativos e pensionistas —, percentual que poderia chegar a 21,43% para os salários mais elevados. É que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão na segunda-feira (7/5), considerou inconstitucionais os artigos 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais 13.757 e 13.758, que tratam do regime próprio de previdência dos servidores. A decisão dos desembargadores foi unânime.
O relator da matéria foi o desembargador Marco Aurélio Heinz. Em seu voto, ele afirmou que os descontos violam o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes, que se encontram na mesma situação funcional, proibida qualquer distinção em razão da ocupação ou função por eles exercida. A igualdade tributária inscreve-se expressamente na Constituição, frisou.
‘‘Acerca da inconstitucionalidade do sistema de alíquotas progressivas ou escalonadas, são inúmeros os precedentes do STF a assegurar a nulidade do sistema’’, afirmou o desembargador.
A decisão de segunda-fera confirma posição tomada pelo colegiado no dia 19 de dezembro de 2011, quando, também por unanimidade, deferiu liminar que suspendeu a cobrança da nova alíquota desde a vigência da Lei — editada em 18 de julho de 2011.
Na época, o relator do caso era o desembargador Francisco José Moesch. Ele destacou que não estava se dizendo que a contribuição previdenciária não pudesse ser majorada. ‘‘O que se enfatiza é que o aumento dessa exação tributária observe padrões de razoabilidade e seja estabelecido em bases moderadas, o que, no meu entendimento, não ocorre no caso, já que não demonstrada a efetiva necessidade da elevação para o percentual de 14% (...).’’
Moesch observou, ainda, que para os servidores que ingressarem no serviço público após o início da vigência das leis, passando a integrar o Regime Financeiro de Capitalização (FundoPrev), a contribuição previdenciária permaneceu no percentual de 11%, inclusive para o Estado, ‘‘não havendo um estudo técnico-atuarial que justificasse, de forma contundente, essa diferença de tratamento previdenciário’’.
As razões para contestar
Formalmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, que é o chefe do Ministério Público. Originalmente, a alegação de inconstitucionalidade foi provocada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, presidida pelo também presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Giovani Pio Dresch.
Para o MP, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa ferem dispositivos da Constituição Federal e o sistema tributário do Estado. Isso porque as deduções diferenciadas na base de cálculo acabaram por instituir um regime de contribuição progressiva, fazendo com que sejam mais onerados os servidores que recebem remuneração mais alta. ‘‘As normas em questão violam os preceitos da igualdade e da não-progressividade, corolário da capacidade contributiva, além de importarem em confisco, coibido pela ordem constitucional’’, sustentou o procurador-geral de Justiça.
A defesa da entidade de previdência pública, que atuou como amicus curiae (amigo da corte), coube ao advogado Rafael Martini. Ele bateu na tecla da inconstitucionalidade das leis em razão do efeito confiscatório e da progressividade indireta das alíquotas.
Sinal de alerta
As leis analisadas no seu aspecto constitucional pelo Órgão Especial integram um conjunto de 23 medidas criadas pelo governo gaúcho para aumentar a arrecadação, chamado de Pacote do Tarso Genro II – ou, simplesmente, Pacotarso II. Se aprovado o aumento de desconto da Previdência estadual, estima-se que o governo aumentaria sua arrecadação em R$ 200 milhões por ano. E, se todas as demais medidas estivessem vigindo, o aumento de arrecadação quase alcançaria a casa de R$ 1 bilhão, estima a oposição na Assembleia Legislativa.
Dia 20 de abril, o deputado Lucas Redecker (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar, pela segunda vez, que era inconstitucional o aumento de alíquota proposto pela equipe do governador Tarso Genro. O primeiro alerta foi feito no dia 28 de junho de 2011, durante a votação na Assembleia.
O parlamentar disse que o Estado do Rio Grande do Sul corria o risco de enfrentar uma enxurrada de ações na Justiça e deu como exemplo o caso de Pernambuco, onde proposta semelhante foi declarada inconstitucional. Redecker também citou manifestação do então ministro do STF Carlos Ayres Britto, hoje presidente da corte, sobre a tentativa de se mascarar uma inconstitucionalidade com uma alíquota progressiva, o que configura confisco do dinheiro dos servidores.
ADI 70045262581  (Jomar Martins - Consultor Jurídico)

AL: População dos 60 anos dobrará em 2050
A população maior de 60 anos na América Latina dobrará de tamanho nas próximas quatro décadas devido às baixas taxas de fecundidade na região, o que obriga os governos a pensarem desde já em estratégias para enfrentar a tendência, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.
A diretora regional do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para a América Latina e o Caribe, Marcela Suazo, declarou nesta terça-feira na Costa Rica que, atualmente, 10% dos latino-americanos têm mais de 60 anos, número que ficará entre 20% e 25% em 2050.
"A América Latina vive dois fenômenos paralelos que poderiam parecer contraditórios: há cada vez mais expectativa de vida, mas também menor taxa de fecundidade", declarou Suazo.
A representante da UNFPA participará desta terça até a próxima sexta-feira da 3ª Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe, evento organizado pela Comissão Econômica Para a América Latina e Caribe (Cepal).
Suazo comentou que existem atualmente 106 milhões de latino-americanos entre 15 e 24 anos, o que pressupõe "a maior geração jovem da história". Por isso, segundo ela, os governos devem lhes garantir educação, oportunidades de trabalho e boa qualidade de vida pensando no futuro.
De acordo com a representante da UNFPA, os governos devem pensar obviamente em reformas institucionais e políticas pensando que, em 40 anos, 25% da população terá mais de 60 anos de idade.
Entre as reformas, ela citou melhoras nos sistemas de saúde, seguridade social, previdência e outras dirigidas especialmente às mulheres.
Por sua vez, o diretor do escritório da Cepal no México, Hugo Beteta, comentou que, dentro de 50 anos, haverá uma criança menor de 15 anos para cada dois idosos, relação que atualmente é de três crianças para cada pessoa maior de 60 anos.
"É necessário prestar atenção aos idosos e dar força à sociedade para que se transformem em forças de desenvolvimento, e não só receptores de assistência", destacou Beteta.
O diretor acrescentou que, na região, "ocorre um consenso para passar do compromisso à ação e proteger com mais ímpeto os idosos latino-americanos".
Entre os principais problemas enfrentados pela população maior de 60 anos na América Latina, segundo ele, estão as dificuldades para usar os serviços de saúde da forma oportuna, a desigualdade, a falta de emprego e a falta de acesso de muitos ao sistema de assistência da previdência.
O fórum que se desenvolve na Costa Rica reúne representantes dos governos latino-americanos, da Cepal, de organismos das Nações Unidas, especialistas em temas de população e organizações da sociedade civil.
O evento pretende debater sobre a situação da população idosa e as ferramentas para garantir uma melhor qualidade de vida. A edição anterior desta conferência regional se realizou em Brasília, em 2007.    (EFE)

A poupança, a previdência e a arte de governar
A caderneta de poupança é um contrato entre o poupador e o banco. Chama-se contrato de conta poupança. O governo, em primeiro de maio, alterou uma das normas desse contrato: a norma que rege o rendimento de conta de poupança. Certo? Não, errado.
O governo manteve todas as normas dos contratos já em vigor intactas. Nada mudou. Respeitou totalmente os contratos. O que fez então? Respeitou o presente e mudou o futuro.
Quem daqui para a frente quiser poupar conhece de antemão as regras novas. Pode aceitá-las ou não. Poupar aqui, ali ou gastar. Tem liberdade de contratar. Contratos são basicamente compromissos entre a liberdade das partes.
A mesma estratégia de respeito aos contratos foi utilizada pelo governo ao alterar as regras de previdência dos funcionários públicos. A relação entre o funcionário e o governo é também um contrato. Contrato de trabalho regulado pela CLT. Até 2003 o funcionário público se aposentava com 100% do salário. Neste ano, veio a Emenda Constitucional 41.
Continua assim. Mas com a promulgação da Lei nº 12.618, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para servidores federais, na semana passada, os funcionários novos do serviço público federal terão que obedecer ao teto do Regime Geral de Previdência Social. De agora em diante, quem quiser ser funcionário público já sabe a regra.
Haverá um teto. Ganhará menos na aposentadoria. De agora em diante, o candidato a concurso público tem a liberdade de fazer ou não o concurso. Se fizer e passar, sabe as regras da aposentadoria. Usa então a sua liberdade como quiser. Se não gostar da nova regra, opte por outra profissão. Vá ser empreendedor. O que não é mau. Ao contrário.
A estratégia do governo de como enfrentar graves problemas brasileiros %u2014 juros altos e previdência deficitária %u2014 parece agora óbvia. Mas não é. Essa é mais uma diferença entre a situação presente do Brasil e a dos países europeus em crise. Seja Grécia ou Inglaterra. Lá, eles estão mudando os direitos-benefícios em vigor dos servidores, poupadores e cidadãos. Isso não quer dizer que eles estejam fazendo algo de ilegal, contrário às próprias leis. Mas explica a maioria dos protestos nas ruas e as derrotas dos governantes nas urnas.
É somente por essa estratégia contratual %u2014 manter o presente e consertar o futuro %u2014 que o governo Dilma conseguiu o que até agora foi impossível para os governos anteriores. Avançar em soluções. Um futuro errado não é o destino certo de um país.
Nós temos 98 milhões de poupadores de caderneta de poupança. E outros poucos milhões de funcionários públicos. Houve mudança. Mas ninguém foi às ruas. Ninguém perdeu nada. Estão tranquilos. Aumentou a captação da poupança. Essa, aliás, é talvez uma das maiores reponsabilidades da arte de governar: assegurar a tranquilidade, a paz, na mudança, na reforma. Inclusive na mudança econômica.
É bem verdade que a estratégia não caiu do céu e não dependeu apenas da vontade do governo. Somente foi possível porque ocorre um conjunto de fatores favoráveis: recorde de confiança na presidente, inflação administrada, ascensão da classe média, queda dos juros reais da economia, cobrança de maior eficiência dos bancos, inexistência de oposição inovadora, e mercado global favorável em comparação com outros países. E, com certeza, precisará ser aperfeiçoada e mudada no futuro.
Mas, com todas as imensas dificuldades, desigualdades, corrupção e distorções, o Brasil parece estar ganhando. A arte de governar é justamente esta: perceber que a hora de mexer no time não é somente quando o time está perdendo. É, sobretudo, quando está ganhando.   (Joaquim Falcão - Correio Braziliense)

Juros altos endividam aposentados
Com algumas dívidas para quitar por conta de uma reforma realizada em casa, o aposentado Aurilio Cardoso, 79 anos, recorreu a uma financeira para solicitar um empréstimo. Ele que sobrevive com uma aposentadoria de R$ 1.000, ficou indignado com os juros abusivos que a instituição iria lhe cobrar caso ocorresse a negociação.
Em uma simulação de credito consignado realizado por um funcionário da Crefisa, o aposentado teria disponível a quantia de R$ 686,31 sendo que ele pagaria um valor fixo de R$193,23 em oito vezes, o equivalente a 125 % de juros.
Assim como Cardoso, centenas de aposentados são vítimas desse mercado que supostamente dá apoio econômico a pessoas necessitadas, mas que acaba complicando mais ainda as finanças dos que a ele recorre.
 “Os juros são absurdos. Eles estão lesando os aposentados.
O pior é quando as financeiras fazem empréstimo sem nossa autorização. Já aconteceu de uma financeira realizar uma transação sem meu consentimento. Fui obrigado a pagar, já que o dinheiro caiu em minha conta. Vou esperar receber meu salário para quitar minha dívida”, ressaltou.
Para conquistar a confiança desse público, vale tudo para atrair os clientes. Muitos aposentados são abordados em portas de bancos e até mesmo quando estão indo ao médico.
Um dos locais que concentra o maior número de estabelecimentos no ramo  de  empréstimos consignados fica no bairro do Comércio. Shoppings e bairros populares são locais escolhidos por estas instituições financeiras.
O militar aposentado Raimundo Pereira, 50 anos, está passando pelo drama de centenas de pessoas e continua buscando novos empréstimos. Ele que recebe uma aposentadoria de R$ 4.400, informou que só de empréstimos são descontados R$1.200 por mês.
Com restrições do seu nome no Serasa e no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC), ele afirmou que a única opção foi recorrer novamente às financeiras.
“Sei que os juros são abusivos, mas tenho que solicitar um novo empréstimo. Como não consigo nos bancos privados, a solução são as financeiras. Infelizmente, não tenho outra alternativa”, argumentou.
Assim como Pereira, centenas de aposentados recorreram diariamente a estas empresas em busca de dinheiro fácil. Porém, a facilidade acaba se tornando um pesadelo, já que eles quitam uma dívida e acabam fazendo outra ainda maior, devido aos juros das financeiras que são assustadores. Por conta dos empréstimos, muitos aposentados chegam a receber menos da metade do salário no final do mês.
De acordo com o coordenador do banco BMG, Henrique Marlon, 80% dos clientes que procuram a financeira são aposentados. Segundo ele, a depender do empréstimo os juros variam de 1,8 a 2,3, sendo que o valor pode ser dividido em até 85 vezes.  Marlon afirmou que a maioria dos clientes que buscam por empréstimos na empresa alegam problemas financeiros.
Gasto além do que ganha
O educador financeiro e autor do livro “Terapia Financeira”, Rinaldo Domingos, ressaltou que a facilidade de credito tem contribuído muito para endividamento dos aposentados. Ele informou que isso se dá devido ao descontrole financeiro dessas pessoas, que muitas vezes gastam mais do que ganham.
Para Domingos, é preciso que os aposentados tenham consciência do problema e antes de solicitar um empréstimo, procure refletir sobre a situação e se pergunte porque e com que está gastando tanto.
“Existe um apelo de marketing muito grande por parte dessas empresas, induzindo as pessoas a pedirem empréstimos. Os juros são abusivos e covardes. Os aposentados precisam retomar o controle de suas vidas e gastar apenas o que for necessário”, ressaltou Domingos.
Ele aconselha aos aposentados que antes de solicitar qual quer tipo de empréstimo que busquem ajuda de amigos, familiares, ou entidades que entenda de juros para saber se vale a penas fazer o empréstimo.  (Tribuna da Bahia)

Saúde no Brasil é cenário de desafio permanente
Sobre o setor: "Independente das deficiências conhecidas e da falta de acesso de uma larga parcela da população ao sistema de saúde, temos fatos positivos a reconhecer. O SUS é muito bom em atendimentos de alta complexidade, como neurocirurgia e transplantes. Outro sistema governamental que funciona bem é o PFS, sendo este um dos fatores que contribuiu para o aumento da expectativa de vida. A regulamentação também veio para melhorar nosso controle de qualidade com seu rol de procedimentos. De outro lado, no ano passado, registramos um aumento de 16% no número de associados a planos de saúde, um número bom para qualquer tipo de setor. Só os planos de odontologia registraram aumento nos últimos anos e hoje já são cerca de 16 milhões de credenciados. O País vive em uma situação econômica boa, que deve ser bem aproveitada para desenvolver novas opções de atendimento de saúde".  (Arlindo de Almeida - Jronal Hospitalar)

Plano de Saúde e Segurança no Trabalho
A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat
O Brasil conta agora com mais um instrumento para promover a segurança e a saúde do trabalhador.
Trata-se do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat), lançado na sexta-feira (27) pelos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ressalta que “Não se pode falar em trabalho decente sem um foco central em saúde e segurança no trabalho. Mais uma vez o Brasil, com esse plano, mostra que está fazendo um esforço grande para transformar isso tudo em realidade”.
O dia 28 de abril é marcado, em todo o mundo, pela defesa de um ambiente de trabalho seguro e com qualidade. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que a transformou no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Já o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, assinalou os resultados de ações conjuntas de governo: “Em 2012, a área de fiscalização em saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizou, aproximadamente, 540 empresas por dia. Ao final do ano, teremos fiscalizado mais de 130 mil empresas. A ação conjunta do governo vem produzindo resultados. Temos que promover a conscientização do empregador que, em função do lucro, não se pode abrir mão da segurança do trabalhador. E conscientizar o trabalhador para que use o equipamento de segurança, mesmo que este seja incômodo”.
Conheça o Plansat - O Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazos, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente. A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e Saúde e Segurança no Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada.
“O Plansat veio para melhorar a cada dia o nosso ambiente de trabalho. Que nós tenhamos a oportunidade de, no próximo ano, vislumbrar os efeitos desse plano com a redução no número de acidentes de trabalho. Que a gente possa ser um agente de transformação e melhoria”, destacou a secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Previdência Social, Elisete Berchiol Da Silva Iwai.
A política foi elaborada por uma Comissão Tripartite formada por representantes do governo, das principais organizações que representam empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e dos trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores). A formalização se deu por Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).
O esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área. A execução das diretrizes está embasada na atuação dos órgãos governamentais envolvidos por meio de plano de ações.
Para a rotina do trabalhador, por exemplo, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST) para todos os trabalhadores (do setor público e privado), independentemente de sua inserção no mercado, com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
Comissao tripartite - Instituída em 2008, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho é composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores, e atua para assegurar a ação coerente do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.
Em sua composição estão representados os três ministérios (Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde), empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores).
Número de acidentes de trabalho - Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560 para 2.712.
Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.
Algumas ações adotadas atualmente no combate aos acidentes de trabalho
• Combate à subnotificação, com a obrigação do INSS de verificar a acidentalidade mediante a checagem dos nexos acidentários das Listas A e B das doenças profissionais e do Trabalho e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
A notificação mais precisa possibilita conhecer melhor a realidade dos ambientes de trabalho e combater de forma mais eficiente as doenças.
• Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, é um importante instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalhado. O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Esta metodologia não trouxe qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.
A nova metodologia foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2010 e está em vigor desde janeiro de 2011.
• Desde maio de 2008, há uma atuação conjunta dos Ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, por intermédio da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST).
Na CTSST, além dos representantes do Governo Federal nas áreas de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos: indústria da construção civil e transporte.  (Natália Oliveira - Ascom/MPS)

Capitalização e os planos de saúde
Entidade propõe isenção fiscal para capitalização
Enfrentar o desafio de custear a saúde e as aposentadorias em uma sociedade que envelhece é o foco da proposta defendida ontem em Porto Alegre pelo diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin. Segundo ele, um dos caminhos para que o envelhecimento da população não torne os custos dos planos de saúde suplementar proibitivos para os aposentados é a combinação dos planos (que têm um componente mutual de solidariedade entre os participantes) com a capitalização individual.
A entidade pede que o governo incentive a população a – em paralelo com a adesão ao plano de saúde – fazer um plano de capitalização nos moldes das previdências privadas, VGBL ou PGBL. Ao aderir a um produto financeiro como esse o poupador, que dependendo do tipo já não paga imposto ao longo do tempo de acumulação de capital, teria isenção fiscal também nos saques, sempre quando forem feitos para o custeio do plano de saúde durante a aposentadoria.
“Se a pessoa decidir destinar o dinheiro que ela poupou para viajar às ilhas Seychelles, pode usar, sem nenhuma mudança de regras. Mas defendemos que quem contribuiu durante a vida ativa com o correspondente a 10% ou 15% do valor de um plano de saúde e quer, na aposentadoria, sacar para seguir pagando a assistência médica, possa fazer isso com isenção fiscal”, disse.
A necessidade de buscar alternativas é ainda mais importante porque atualmente a aposentadoria média paga pelo INSS é insuficiente para que o beneficiário consiga pagar um plano de saúde. Segundo dados coletados pela Fenasaúde, enquanto o valor médio recebido pelos aposentados da previdência social é de aproximadamente R$ 1 mil (para os 15,6 milhões de trabalhadores urbanos aposentados no País), o custo médio de um plano de saúde ou de um seguro de saúde é de R$ 600,00. Somado a esse quadro, está a projeção de elevação no número de idosos, hoje em 20 milhões de brasileiros, que passará a 60 milhões em 2050.
A ideia não é concorrer com as estruturas de financiamento à saúde pública, mas sim permitir que os trabalhadores que ingressam no mercado formal de trabalho tenham a orientação necessária para organizar suas finanças pessoais e recebam incentivos para buscar uma cobertura suplementar de saúde. “Isso aliviaria o Sistema Único de Saúde, que poderia se tornar mais eficiente para o restante da população. Mas de nenhuma forma há a visão maquiavélica, nem por parte da Fenasaúde, nem do governo, de esvaziar ou deteriorar a saúde pública e privatizar essa questão de como financiar a atenção aos idosos num país que envelhece mais rápido do que enriquece”, observou Cechin, que foi ministro de Previdência e Assistência Social em 2002.
O dirigente não detalhou em que estágio está a análise que vem sendo feita pelo governo desde que a proposta foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), há aproximadamente dois meses. Afirmou, porém, que a proposta precisa passar pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que possa vir a ser formatada em projeto de lei e ter tramitar no Congresso.  (Clarisse de Freitas - Jornal do Comércio)

Planos odontológicos: o problema da vez
Após união de nove operadoras na Rede Unna, crescem queixas de descredenciamento e demora em atendimento
Problemas comuns na rede de prestadores de serviços dos planos de saúde, como descredenciamento de profissionais e demora no atendimento, chegaram também aos planos odontológicos. Consumidores reclamam que vários dentistas estão pedindo descredenciamento dos planos, o que faz com que os tratamentos já começados fiquem parados, além da demora de serem atendidos por outros profissionais.
Este setor começou a ter problemas no início de março deste ano quando a Rede Unna integrou a operação de Bradesco Dental, OdontoPrev, Sepao, Prontodente, Rede Dental, Biodent, Care Plus Dental, Dentalcorp e Odon-toServ, que respondem por 42% do mercado de planos odontológicos. No início, os Conselhos Regionais de Odontologia da Bahia, de Minas Ge­rais e do Rio de Janeiro se reuniram para tomar medidas contra a Rede Un­na, pois os dentistas conveniados aos planos se queixaram da nova tabela imposta pela rede, com valores até 65,5% mais baixos. Entre as propostas discutidas estava a de se questionar juridicamente a fusão operacional dos planos e de fazer uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade). No entanto, o Con­selho não recebeu, até hoje, qualquer representação sobre o assunto.
Consultado sobre a questão, o Conselho Federal de Odontologia preferiu não se pronunciar.
Apesar das críticas, dentistas vêm aderindo à Rede
Para o cliente, nada mudou, até as carteirinhas seguem as mesmas. Já os dentistas tiveram de assinar um novo contrato, passaram a prestar contas a um só sistema e receberam uma nova tabela para o ressarcimento dos procedimentos. Mas, apesar das críticas iniciais, vem aumentando a adesão dos dentistas à Rede.
O professor universitário Bruno Goutorbe estava em tratamento quando soube que o profissional que o atendia tinha se descredenciado:
— Há mais de um mês não consigo encontrar um dentista da Odontoprev que possa extrair meu dente e reparar uma cárie. A dentista a que íamos com frequência em Copacabana disse que estava se descredenciando do plano porque depois da união na Rede eles estavam oferecendo uma miséria de pagamento. Entramos em contato com o plano e recebemos uma lista com 20 indicações perto de casa. Liguei para todos, mas eles disseram que não esta­vam mais atendendo à Odontoprev. Um deles inclusive chegou a dizer que só clínicas populares de bcdxa qualida­de estavam aceitando o plano. Além de não ter o serviço, em abril eles reajus­taram a mensalidade em 6,5%.
A Odontoprev afirma que verifica­rá essa ocorrência com cada um dos profissionais e tomará as providên­cias previstas em contrato.
Aline Soares Magalhães possui o plano dentário da Odontoprev. Ela conta que, em dezembro do ano passado, sua dentista enviou sua documentação dentária pedindo autorização para o início do tratamento ortodôntico, mas até março ela esperava resposta. - Eu me senti lesada ao ficar espe­rando tanto tempo para iniciar o tratamento. Estou há quase um ano pagando pelos serviços que essa empresa me impede de usar! A Odontoprev só me procurou depois que enviei a reclamação para O GLOBO e para um site. Cheguei a enviar uma queixa para o Conselho Regional de Odontologia, mas eles me responderam que eu deveria fazer a reclamação pessoalmente, em uma delegacia do órgão. Por fim, a Odontoprev resolveu o problema me indicando outra profissional.
Empresa diz que problema de agendamento foi solucionado
A Odontoprev afirma que a média de atendimento no Rio vem sendo mantida em torno de 44.500 novos tratamentos por mês. E os casos de problema de agendamento de consultas foram solucionados. Segundo a Odontoprev, a Rede Unna foi criada com o objetivo de alinhar os processos operacionais das nove marcas envolvidas e esclarece que a adesão dos dentistas é voluntária. O profissional tem a opção de não fazer a migração e ficar sob o regime do contrato até então vigente, mantendo inclusive a tabela de preços já existente. E salienta que a nova tabela de preços beneficiará os dentistas, pois a maioria dos procedimentos registrou aumento, em alguns casos superiores a 50%, o que compensa possíveis perdas em função dos tratamentos que sofreram redução. Além de terem a possibilidade de atender a pacientes de todas as empresas e de ter a reposição parcial de materiais de consumo gratuitamente. A Rede conta com mais de 25 mil profissionais no Brasil. Deste total, mais de 3.300 são no Estado do Wo.
Martha Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirma que a resolução normativa 259 garante que o tempo má­ximo de atendimento na área de odontologia é de sete dias úteis. No caso de descredenciamento, a operadora é obrigada a indicar outro profissional. No entanto, pode ser em qualquer lugar de abrangência do plano, não necessariamente no mesmo bairro:
— Se o consumidor não conseguir marcar uma consulta ou uma autorização de tratamento nesse período, deve denunciar à ANS através do site www.ans.gov.br ou pelo 0800 701 9656. A operadora também tem que manter o rol de procedimentos cobertos e toda a rede de prestadores de serviço atualizada em tempo real. É importante que o consumidor reclame, pois, atualmente o número de queixas com relação a planos odontotógicos é muito menor do que as reclamações dos planos de saúde hospitalar. A demora ou negativa de cobertura de atendimento pode ser multada em cerca de R$ 80 mil, além de a operadora cair no risco de ter uma visita técnica ou até mesmo uma direção técnica da ANS acompanhando de perto suas operações.
Paciente tem direito de ficar com o mesmo profissional
A advogada Renata Vilhena, especializada na área de saúde, diz que o paciente que já iniciou um tratamento tem direito de ficar com o mesmo profissional. Se a empresa não cumprir isso, ele tem que reclamar na ANS. E se ainda assim não houver solução, a saída é entrar na Justiça.
- O problema é que, nos casos dos tratamentos odontológicos, o valor dos tratamentos nem sempre compensam pagar as custas da Justiça. Nesse caso, é melhor o consumidor utilizar os Juizados Especiais Cíveis. Antes de contratar um plano, o consumidor deve ver na internet se há reclamações sobre a operadora, perguntar sobre o atendimento recebido por outras pessoas, observar a rede credenciada e verificar se a empresa tem registro e reclamações na ANS.  (Portal G1)

De novo a cobra morde o rabo
Ao contrário do que alguns pensam, os planos de saúde privados não são máquinas de ganhar dinheiro. A luta pelo equilíbrio é difícil e depende de fatores externos a eles
Mais uma vez os médicos que atendem os planos de saúde privados fizeram uma espécie de greve, ou movimento nacional, visando melhorar seus ganhos. Os médicos estão certos? Sem dúvida nenhuma, sob a ótica de um médico norte-americano, os médicos que atendem os planos de saúde privados brasileiros estão certos.
Seria inimaginável para ele atender uma consulta por algo próximo de US$ 25. Então, sob este ângulo, não haveria discussão e os planos de saúde teriam que rever suas políticas de remuneração porque estariam em total descompasso com a realidade.
A questão é que a realidade em tela é a da nação mais rica do mundo. Um país que gasta com saúde mais de US$ 2 trilhões por ano. E que nem por isso resolveu todos os problemas nesta área. Atualmente, cerca de 50 milhões de norte americanos não têm acesso a saúde, o que levou o governo Obama a eleger o tema como uma de suas prioridades e a apresentar um modelo de atendimento revolucionário para tentar mudar a situação.
Prosseguindo na comparação com nossos irmãos do norte, o custo médio anual dos planos de saúde norte americanos está na faixa dos US$ 2.500. Numa conversão por baixo, eles custariam ao redor de R$ 4.500, ou seja, bem mais do que o dobro do preço médio anual dos planos de saúde privados brasileiros.
Plano de saúde privado e seguro funcionam baseados num princípio chamado mutualismo, no qual se constitui um grande fundo, composto pela contribuição proporcional de cada participante, de onde a operadora retira o numerário necessário para fazer frente aos atendimentos e indenizações, despesas administrativas e comerciais, impostos e margem de ganho, seja para reinvestimentos ou distribuição de lucros.
Assim, não tem como o plano não quebrar se as saídas forem maiores do que as entradas. Como a ordem de grandeza do faturamento do setor não é comparável com a realidade norte-americana, temos que, sob esta ótica, as operadoras dos planos brasileiros também estão certas. Ou seja, se pagarem mais, seja lá para quem for, correm o risco de desequilibrarem o mútuo e comprometerem sua atuação futura, deixando milhões de pessoas, que já estão pagando hoje, sem atendimento amanhã.
É um quadro complexo e que, se fosse fácil de resolver, não teria desaguado na Lei dos Planos de Saúde Privados, com certeza das leis ruins que já foram votadas no Brasil.
É preciso dizer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é o órgão público encarregado da regulamentação e fiscalização das operadoras de planos de saúde privados, vem se aprimorando e atuando de forma bastante consistente, principalmente através do desenvolvimento e implantação de soluções capazes de melhorar as condições dos usuários, sem, todavia, onerar desproporcionalmente as operadoras. Todo mundo sabe que o cobertor é curto. Não adianta puxar demasiadamente para cá ou para lá. Se acontecer isso, alguém corre o risco de ficar descoberto e os resultados podem ser catastróficos para o sistema como um todo.
Mas será pior ainda para a nação brasileira. Atualmente, os planos de saúde privados, apesar de atenderem algo perto de 50 milhões de usuários, entram com mais de 60% do total do dinheiro investido em saúde no País. Com esta contribuição, com todas as distorções que afetam o sistema – e que não são poucas – os planos privados desoneram o governo, permitindo que os 40% restantes sejam investidos no SUS, melhorando o atendimento dos 60% de brasileiros menos favorecidos, que não têm recursos para contratar um plano de saúde privado. O movimento dos médicos é importante e tem como base a reivindicação de uma remuneração digna para um profissional que precisa estudar continuadamente para desempenhar suas atividades. O freio é que, ao contrário do que alguns pensam, os planos de saúde privados não são máquinas de ganhar dinheiro. A luta pelo equilíbrio é difícil e depende de fatores externos a eles. Por exemplo, a queda do emprego formal tem forte impacto e ela começa a acontecer. (Antônio Penteado Mendonça - Agência Estado)


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