05.09 - Aplicação do FGTS deve
ser cautelosa
Retirada de fundo é permitida em casos
como demissão ou doença grave
Cabe ao trabalhador administrar seu FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), uma conta aberta pela empresa
em que são depositados 8% do salário? O tema voltou ao debate
no fim do mês passado, quando o economista e ex-presidente do Banco
Central Persio Arida defendeu a ideia de que os profissionais devem gerir
os recursos do fundo.
Como o rendimento anual do FGTS é de 3%
mais TR (taxa referencial, que gira em torno de 1,05%, segundo o professor
Roy Martelanc, da Universidade de São Paulo), alguns especialistas
defendem que sim. A justificativa é que o trabalhador tem à
disposição opções de investimento mais vantajosas.
Aplicações como o CDB renderam
1% em agosto e 7,7% no ano (sem considerar impostos). De janeiro a agosto
deste ano, a inflação foi de 3,48% pelo IGP-M (Índice
Geral de Preços de Mercado).
Quenio Cerqueira de França, secretário-executivo
do conselho curador do FGTS, afirma que os trabalhadores perderiam se administrassem
o próprio fundo. Os recursos, justifica, devem servir como reserva
para eventuais problemas. "Não temos uma cultura de poupança
arraigada."
Além disso, afirma França, "a sociedade
perderia uma fonte de recursos importante", já que o governo usa
o dinheiro para fins sociais -em habitação, por exemplo.
SAQUE
Além da aposentadoria, há situações
previstas em lei que permitem a retirada do dinheiro, como compra de casa
própria, demissão e doença grave (leia texto ao lado).
Para o consultor financeiro Mauro Calil, quem
puder sacar o dinheiro deverá fazê-lo. "Não existe
nada pior do que FGTS; com 3% mais TR, [o fundo] perde da inflação."
O médico Marcelo Pustiglione, 65, sacou
cerca de R$ 400 mil depois de descobrir que estava com câncer.
Ele pôs o dinheiro em investimentos como
previdência privada. "Valeu a pena."
O resultado dos investimentos feitos com o dinheiro
sacado do FGTS, no entanto, nem sempre é positivo.
O consultor financeiro F.N., 36, foi demitido
após oito anos em um banco.
Somando a multa de rescisão e o dinheiro
acumulado no fundo, o consultor tinha cerca de R$ 60 mil. Com o dinheiro,
comprou ações e títulos de renda fixa.
A Bolsa de Valores trouxe prejuízo de
cerca de R$ 6.000. Os rendimentos da renda fixa garantiram que ele ficasse
"no zero a zero, menos do que o FGTS garantiria".
O consultor diz que "ficou evidente a necessidade
de usar esse recurso de forma cautelosa, para ganhos regulares, e não
aventureiros".
José Baltieri, 45, analista de sistemas,
usou o fundo duas vezes. Em ambas, comprou um imóvel e vendeu -ele
mora em apartamento alugado.
Ele diz que, se perder o emprego, irá
sacar o FGTS novamente, mas, dessa vez, para aplicar em renda fixa. (FELIPE
GUTIERREZ - Folha de S.Paulo)
05.09 - Seguradoras: Normas contábeis
Empresas ganham mais tempo
A Susep alterou a Circular 424/11, de abril deste
ano, que dispõe sobre as alterações das normas contábeis
a serem observadas por seguradoras, resseguradoras locais, entidades abertas
de previdência complementar e sociedades de capitalização.
As mudanças foram instituídas pela
Circular 426/11, segundo a qual, excepcionalmente, o envio das demonstrações
financeiras intermediárias referentes a 30 de junho de 2011 poderá
ser efetuado pelas empresas do setor até o dia 15 de setembro.
Outra mudança foi a exclusão das
empresas de capitalização da obrigatoriedade de cumprimento
das novas normas contábeis.
Para essas empresas, deverá ser mantida
a forma de contabilização estabelecida pela Circular 379/2008,
para o exercício de 2011, devendo ser adotados os pronunciamentos
e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC no que não contrariem a nova regra aprovada
pela Susep.
As sociedades de capitalização
poderão encaminhar à Susep suas demonstrações
financeiras intermediárias, abrangendo o Relatório da Administração,
o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado
do Exercício, a Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos
de Caixa, as Notas Explicativas e o correspondente parecer dos auditores
independentes, para divulgação em seu sítio na Internet,
sendo, nessa hipótese, dispensada sua publicação em
mídia impressa. (CQCS)
02.09 - Desoneração da folha: Audiência
pública em Comissão do Senado
Desoneração da folha de pagamentos
é o tema da audiência pública realizada na Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal, com a participação do secretário de Políticas
de Previdência Social do Ministério da Previdência,
Leonardo Rolim. Ele apresentou um diagnóstico da previdência
pública brasileira. Segundo o secretário, a Previdência
Social não terá qualquer prejuízo com a desoneração
da folha de pagamentos.
Rolim lembrou que a Previdência Social
tem uma política forte de distribuição de renda. "Os
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
contribuíram para retirar 23 milhões de brasileiros da linha
de pobreza, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD-2009)", disse o secretário.
Quanto ao Fator Previdenciário, fórmula
que incentiva o adiamento das aposentadorias, Leonardo Rolim enfatizou
que já não cumpre mais o objetivo para o qual foi criado.
No entanto -ressaltou o secretário- é necessário criar
um novo mecanismo para substitui-lo, como, por exemplo, o aumento da idade
média necessária para se requerer uma aposentadoria.
O secretário de Políticas de Previdência
Social disse que, hoje, o Brasil gasta 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
com previdência e que esse percentual saltará para 12,5% em
2050. Rolim destacou que, no momento, as contribuições previdenciárias
não são suficientes para cobrir os custos e que se for mantida
a atual idade necessária para o requerimento da aposentadoria, o
sistema não se sustenta.
Leonardo Rolim revelou também que um quarto
das pessoas em auxílio-doença estão desempregadas.
Assim, como não há a contribuição do empregador,
a Previdência Social acaba bancando esses benefícios, o que
contribui para o aprofundamento dos desequilíbrios.
(Renata Brumano - Ascom/MPS)
01.09 - Consignado: Operações totalizam
R$ 2,165 bi em julho
O resultado é 5,91% inferior ao mesmo
período em 2010, sem contar a inflação
As operações de crédito
consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,165 bilhões em julho 2011.
Em valores nominais (sem considerar a inflação), o resultado
foi 5,91% inferior ao mesmo período em 2010, quando foram liberados
R$ 2,3 bilhões. Em relação a junho de 2011, quando
houve registro de R$ 2,39 bilhões, a diminuição foi
de 9,27%.
Em número de operações,
julho de 2011 registrou 724.262 contratos, número 12,03% inferior
ao de junho de 2011, quando 823.268 contratos foram efetivados. Comparado
ao mesmo mês de 2010, houve diminuição de 10,5%. Em
julho de 2010, a quantidade correspondeu a 809.211 contratos.
Ao se considerar a margem consignável
para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração
líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso
o beneficiário possua um cartão de crédito, nos primeiros
sete meses de 2011 os valores consignados por meio de empréstimo
pessoal representaram a quase totalidade das operações de
crédito.
Empréstimo pessoal
Nessa modalidade, em julho de 2011 foram emprestados
R$ 2,161 bilhões, em 718.561 contratos efetivados. A soma dos recursos
ficou 5,88% abaixo do registrado em igual mês do ano anterior, quando
foram contratados R$ 2,296 bilhões.
Em número de operações,
também houve diminuição ao se comparar julho de 2011
com o mesmo mês em 2010. Foram realizadas 718.561 operações
em julho deste ano e 799.579 no mesmo mês do ano passado, o que representou
queda de 10,13%. Em relação a junho de 2011, quando foram
emprestados R$ 2,384 bilhões, em 818.028 operações,
registrou-se diminuição de 9,33% no valor e redução
de 12,16% na quantidade de contratos.
Cartão de crédito
As operações com cartão
de crédito registraram queda em julho deste ano em relação
ao mesmo mês de 2010. O valor das operações foi de
R$ 3,975 milhões, 20,52% menor que o registrado em julho de 2010,
quando foram realizadas 9.632 operações, correspondentes
a R$ 5 milhões. O número de contratos nessa modalidade, que
somaram 5.701, foi 40,81% inferior.
Comparado ao mês anterior, junho de 2011,
verifica-se aumento tanto número de operações quanto
no valor contratado. Nesse período, foram contabilizadas 5.240 operações,
que somaram R$ 2,937 milhões.
Renda
Em julho de 2011, do total de operações
de empréstimo pessoal e com cartão de crédito, 397.349
foram efetuados por segurados com até um salário mínimo.
Esses aposentados e pensionistas responderam por R$ 870 milhões
em operações. Nessa faixa de remuneração, os
segurados contrataram, em média, R$ 2.200,09 em empréstimo
pessoal e R$ 674,06 no cartão de crédito.
Na faixa salarial acima de um e até três
salários mínimos, foram contratados R$ 651 milhões
por meio de 209.973 operações no valor médio de R$
3.121,74 para empréstimo pessoal e R$ 734,54 para cartão
de crédito. Na faixa acima de três salários mínimos,
foram liberados 116.940 contratos, equivalentes a R$ 644,1 milhões,
no valor, em média, de R$ 5.555,72 para empréstimo pessoal
e R$ 690,94 no cartão de crédito.
Faixa etária e número de parcelas
– Do total de empréstimos concedidos em julho de 2011 – 724.262,
correspondentes a R$ 2,165 bilhões –, 591.881, isto é, 82%
dos empréstimos, foram parcelados entre 49 a 60 meses.
Do total de operações realizadas
no mês, 37% foram contratadas por segurados na faixa etária
de 60 a 69 anos. A faixa etária de 70 a 79 anos foi responsável
por 24% dos empréstimos, e a de 50 a 59 anos por 22%.
Regiões
Das operações realizadas em julho
de 2011, R$ 1,082 bilhão foi disponibilizado na região Sudeste,
por meio de 343.455 contratos. São Paulo lidera tanto em volume
quanto em quantidade de operações, com R$ 637 milhões
em 188.474 contratos.
A região Nordeste vem em seguida, com
184.306 operações, que correspondem a R$ 504 milhões.
Na região, a Bahia é o estado onde mais se realizaram empréstimos,
com 44.318 operações e um montante de R$ 124,5 milhões.
A terceira posição em valor contratado
cabe à região Sul. As operações somaram R$
345,7 milhões e totalizaram 117.587 contratos. O Rio Grande do Sul
é o estado da região que mais contratou, com 53.208 operações,
que corresponderam a R$ 157,2 milhões.
As 34.395 operações consignadas
na região Centro-Oeste equivaleram a R$ 102,46 milhões. Goiás,
com 13.404, correspondentes a R$ 38 milhões, tem os mais altos valores
e números de empréstimos na região.
Na região Norte foram contratados R$ 99
milhões, que equivalem a 35.072 contratos. O Pará é
responsável pelo maior número de operações,
19.769, e de valor contratado, que soma R$ 55,6 milhões. (Rafael
Toscano - Ascom/MPS)
01.09 - Cade veta exclusividade do BB no consignado
Conselho inicia investigação sobre
o Banco do Brasil, que deve recorrer de decisão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
iniciou investigação sobre possível conduta anticompetitiva
do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado. O
Cade exigiu ainda o fim das cláusulas de exclusividade nos contratos
assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais.
O BB tem contratos com uma série de órgãos
públicos, como as prefeituras de São Paulo e Recife, e o
governo de Minas Gerais. Em alguns casos, paga pelo direito de exclusividade,
e o órgão público se compromete a dar privilégio
na sua folha.
O funcionário, portanto, só tem
uma opção de consignado. O Cade vai investigar se o banco
se valeu disso para cobrar juros mais altos do que em situação
de concorrência.
O banco será intimado a cumprir a decisão
do Cade e tem 15 dias para apresentar defesa. Estará sujeito a multa
de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da decisão.
O conselheiro Marcos Veríssimo, relator
do assunto, identificou que a estratégia de crescimento da carteira
de crédito do banco está bastante concentrada no empréstimo
consignado, mais focado ainda para o atendimento do servidor público.
O BB detém 33% do mercado de crédito
consignado, o que equivale a R$ 50 bilhões. A instituição
afirmou que deverá recorrer.
O Cade aprovou ainda a compra da Seara pela Marfrig
sem restrições, a joint venture entre Amyris e Cosan e a
união entre a Porto Seguro e o Itaú. O conselho deve julgar
a criação da Latam até o começo de novembro.
(Folha de S.Paulo)
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