05.09 - Seguradoras: Normas contábeis
Empresas ganham mais tempo
A Susep alterou a Circular 424/11, de abril deste ano, que dispõe sobre as alterações das normas contábeis a serem observadas por seguradoras, resseguradoras locais, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
As mudanças foram instituídas pela Circular 426/11, segundo a qual, excepcionalmente, o envio das demonstrações financeiras intermediárias referentes a 30 de junho de 2011 poderá ser efetuado pelas empresas do setor até o dia 15 de setembro.
Outra mudança foi a exclusão das empresas de capitalização da obrigatoriedade de cumprimento das novas normas contábeis.
Para essas empresas, deverá ser mantida a forma de contabilização estabelecida pela Circular 379/2008, para o exercício de 2011, devendo ser adotados os pronunciamentos e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC no que não contrariem a nova regra aprovada pela Susep.
As sociedades de capitalização poderão encaminhar à Susep suas demonstrações financeiras intermediárias, abrangendo o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas e o correspondente parecer dos auditores independentes, para divulgação em seu sítio na Internet, sendo, nessa hipótese, dispensada sua publicação em mídia impressa.  (CQCS)
 
 
 
 

02.09 - Desoneração da folha: Audiência pública em Comissão do Senado
Desoneração da folha de pagamentos é o tema da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a participação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. Ele apresentou um diagnóstico da previdência pública brasileira. Segundo o secretário, a Previdência Social não terá qualquer prejuízo com a desoneração da folha de pagamentos.
Rolim lembrou que a Previdência Social tem uma política forte de distribuição de renda. "Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuíram para retirar 23 milhões de brasileiros da linha de pobreza, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2009)", disse o secretário.
Quanto ao Fator Previdenciário, fórmula que incentiva o adiamento das aposentadorias, Leonardo Rolim enfatizou que já não cumpre mais o objetivo para o qual foi criado. No entanto -ressaltou o secretário- é necessário criar um novo mecanismo para substitui-lo, como, por exemplo, o aumento da idade média necessária para se requerer uma aposentadoria.
O secretário de Políticas de Previdência Social disse que, hoje, o Brasil gasta 7% do Produto Interno Bruto (PIB) com previdência e que esse percentual saltará para 12,5% em 2050. Rolim destacou que, no momento, as contribuições previdenciárias não são suficientes para cobrir os custos e que se for mantida a atual idade necessária para o requerimento da aposentadoria, o sistema não se sustenta.
Leonardo Rolim revelou também que um quarto das pessoas em auxílio-doença estão desempregadas. Assim, como não há a contribuição do empregador, a Previdência Social acaba bancando esses benefícios, o que contribui para o aprofundamento dos desequilíbrios.    (Renata Brumano - Ascom/MPS)
 
 
 
 
 

01.09 - Consignado: Operações totalizam R$ 2,165 bi em julho
O resultado é 5,91% inferior ao mesmo período em 2010, sem contar a inflação
As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,165 bilhões em julho 2011. Em valores nominais (sem considerar a inflação), o resultado foi 5,91% inferior ao mesmo período em 2010, quando foram liberados R$ 2,3 bilhões. Em relação a junho de 2011, quando houve registro de R$ 2,39 bilhões, a diminuição foi de 9,27%.
Em número de operações, julho de 2011 registrou 724.262 contratos, número 12,03% inferior ao de junho de 2011, quando 823.268 contratos foram efetivados. Comparado ao mesmo mês de 2010, houve diminuição de 10,5%. Em julho de 2010, a quantidade correspondeu a 809.211 contratos.
Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, nos primeiros sete meses de 2011 os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito.
Empréstimo pessoal
Nessa modalidade, em julho de 2011 foram emprestados R$ 2,161 bilhões, em 718.561 contratos efetivados. A soma dos recursos ficou 5,88% abaixo do registrado em igual mês do ano anterior, quando foram contratados R$ 2,296 bilhões.
Em número de operações, também houve diminuição ao se comparar julho de 2011 com o mesmo mês em 2010. Foram realizadas 718.561 operações em julho deste ano e 799.579 no mesmo mês do ano passado, o que representou queda de 10,13%. Em relação a junho de 2011, quando foram emprestados R$ 2,384 bilhões, em 818.028 operações, registrou-se diminuição de 9,33% no valor e redução de 12,16% na quantidade de contratos.
Cartão de crédito
As operações com cartão de crédito registraram queda em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2010. O valor das operações foi de R$ 3,975 milhões, 20,52% menor que o registrado em julho de 2010, quando foram realizadas 9.632 operações, correspondentes a R$ 5 milhões. O número de contratos nessa modalidade, que somaram 5.701, foi 40,81% inferior.
Comparado ao mês anterior, junho de 2011, verifica-se aumento tanto número de operações quanto no valor contratado. Nesse período, foram contabilizadas 5.240 operações, que somaram R$ 2,937 milhões.
Renda
Em julho de 2011, do total de operações de empréstimo pessoal e com cartão de crédito, 397.349 foram efetuados por segurados com até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por R$ 870 milhões em operações. Nessa faixa de remuneração, os segurados contrataram, em média, R$ 2.200,09 em empréstimo pessoal e R$ 674,06 no cartão de crédito.
Na faixa salarial acima de um e até três salários mínimos, foram contratados R$ 651 milhões por meio de 209.973 operações no valor médio de R$ 3.121,74 para empréstimo pessoal e R$ 734,54 para cartão de crédito. Na faixa acima de três salários mínimos, foram liberados 116.940 contratos, equivalentes a R$ 644,1 milhões, no valor, em média, de R$ 5.555,72 para empréstimo pessoal e R$ 690,94 no cartão de crédito.
Faixa etária e número de parcelas – Do total de empréstimos concedidos em julho de 2011 – 724.262, correspondentes a R$ 2,165 bilhões –, 591.881, isto é, 82% dos empréstimos, foram parcelados entre 49 a 60 meses.
Do total de operações realizadas no mês, 37% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. A faixa etária de 70 a 79 anos foi responsável por 24% dos empréstimos, e a de 50 a 59 anos por 22%.
Regiões
Das operações realizadas em julho de 2011, R$ 1,082 bilhão foi disponibilizado na região Sudeste, por meio de 343.455 contratos. São Paulo lidera tanto em volume quanto em quantidade de operações, com R$ 637 milhões em 188.474 contratos.
A região Nordeste vem em seguida, com 184.306 operações, que correspondem a R$ 504 milhões. Na região, a Bahia é o estado onde mais se realizaram empréstimos, com 44.318 operações e um montante de R$ 124,5 milhões.
A terceira posição em valor contratado cabe à região Sul. As operações somaram R$ 345,7 milhões e totalizaram 117.587 contratos. O Rio Grande do Sul é o estado da região que mais contratou, com 53.208 operações, que corresponderam a R$ 157,2 milhões.
As 34.395 operações consignadas na região Centro-Oeste equivaleram a R$ 102,46 milhões. Goiás, com 13.404, correspondentes a R$ 38 milhões, tem os mais altos valores e números de empréstimos na região.
Na região Norte foram contratados R$ 99 milhões, que equivalem a 35.072 contratos. O Pará é responsável pelo maior número de operações, 19.769, e de valor contratado, que soma R$ 55,6 milhões.  (Rafael Toscano - Ascom/MPS)

01.09 - Cade veta exclusividade do BB no consignado
Conselho inicia investigação sobre o Banco do Brasil, que deve recorrer de decisão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica iniciou investigação sobre possível conduta anticompetitiva do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado. O Cade exigiu ainda o fim das cláusulas de exclusividade nos contratos assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais.
O BB tem contratos com uma série de órgãos públicos, como as prefeituras de São Paulo e Recife, e o governo de Minas Gerais. Em alguns casos, paga pelo direito de exclusividade, e o órgão público se compromete a dar privilégio na sua folha.
O funcionário, portanto, só tem uma opção de consignado. O Cade vai investigar se o banco se valeu disso para cobrar juros mais altos do que em situação de concorrência.
O banco será intimado a cumprir a decisão do Cade e tem 15 dias para apresentar defesa. Estará sujeito a multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da decisão.
O conselheiro Marcos Veríssimo, relator do assunto, identificou que a estratégia de crescimento da carteira de crédito do banco está bastante concentrada no empréstimo consignado, mais focado ainda para o atendimento do servidor público.
O BB detém 33% do mercado de crédito consignado, o que equivale a R$ 50 bilhões. A instituição afirmou que deverá recorrer.
O Cade aprovou ainda a compra da Seara pela Marfrig sem restrições, a joint venture entre Amyris e Cosan e a união entre a Porto Seguro e o Itaú. O conselho deve julgar a criação da Latam até o começo de novembro. (Folha de S.Paulo)