30.07 - Novo acréscimo na alíquota do INSS chegará às empresas
Receita Federal estuda cobrança retroativa como forma de compensar o aumento do benefício aos aposentados.
A Receita Federal atualizou em junho a tabela de contribuição com o INSS relativa aos trabalhadores e empregadores. As empresas já estão aplicando esse novo cálculo, contudo, devem preparar-se para uma cobrança de forma retroativa, visto que os aposentados terão os seus benefícios atualizados desde janeiro de 2010.
A repercussão no fluxo de caixa do empregador ocorrerá como consequência do reajuste de 6,14% para 7,7% na aposentadoria. O aumento da tabela da previdência passou a vigorar a partir de junho último. Entretanto, o recolhimento deverá ser retroativo a janeiro deste ano, período que coincide com atualização do benefício aos aposentados.
"A indefinição ou falta de regulamentação de como esse procedimento de cobrança retroativa ocorrerá, havendo ou não encargos moratórios, tornam-se questão primordial", observa o economista e diretor da Gerencial Auditoria de Consultoria, José Luiz Amaral Machado.
De acordo com Machado, o impacto preocupa o setor empresarial. Os juros, se incidirem, e como os valores serão diluídos ao empregador são alguns dos questionamentos.
Conforme o profissional, as entidades de classe estão pleiteando alternativas em defesa do empresário. "Desde janeiro, as multas pela falta de contribuição ao INSS poderiam chegar a 20%. Aos colaboradores ativos, recairá uma parte do ônus, e provavelmente, as empresas deverão arcar com a parcela relativa à parte da empresa e ainda daqueles funcionários que já foram dispensados. Situação essa extremamente desgastante e desagradável", completa.
A matéria, bem como a forma de pagamento da cobrança retroativa da complementação para a Previdência, está sendo definida pela Receita Federal e pelo Ministério da Previdência. "O importante é que o empresário esteja atento e preparado para adequar o seu planejamento financeiro", agrega o economista.   (AgoraMS)
 
 
 
 
 

29.07 - IR: Médicos e os dados de pacientes
A Receita Federal criou a declaração de serviços médicos para combater fraudes na declarações do imposto de renda da pessoa física em razão do lançamento de despesas médicas não comprovadas. O objetivo é possibilitar a verificação automática e ágil dos valores declarados.
A nova responsabilidade obriga todos os profissionais  equiparados a pessoas jurídicas e empresas da área a dar informações a partir de fevereiro de 2011. Mas os dados precisam ser armazenados desde já, ao longo do ano. Somente médicos e dentistas registrados são mais de 500 mil no Brasil.
O governo quer inibir o artifício muito utilizado que é a compra de recibos médicos, com o objetivo de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. Com isso, o processo de restituição de IR também se tornará mais rápido, porque o cruzamento de informações será mais eficiente, informa o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.
“Essa declaração passará a ter validade para as declarações de 2011, com ano base de 2010, porém, é importante acrescentar que os consultórios já devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaração com antecedência, se deixar para última hora será praticamente impossível passar essa informação completa o que poderá ocasionar punições”, alerta.
A instrução normativa publicada no Diário Oficial obriga todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a fazer a declaração.
O programa para declaração ainda não está disponível, mas a primeira prestação de contas deverá ser entregue em 28 de fevereiro, com dados relativos ao ano de 2010. As multas para omissões ou incorreções serão de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de atraso. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5%, valor que não poderá ser inferior a R$ 100.
Com isso, as empresas obrigadas já devem ter controles internos que constem as informações necessárias. Para prestadores de serviços de saúde será necessário:
a) o número do CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e
b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.
Para operadoras de plano privado de assistência à saúde:
a) o número do CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;
b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.
c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço. (DiárioNet)

29.07 - Projeto amplia a lista de doenças do trabalho
Ricardo Berzoini: texto atual da lei não faz sentido, pois considera situações específicas como exceções.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência Social: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Atualmente, a Lei 8.213/91 estabelece que essas doenças não são doenças do trabalho. Entretanto, permite que o perito, em caráter excepcional, considere qualquer doença como sendo do trabalho, desde que resulte das condições de trabalho.
Considerando essa possibilidade prevista pela lei, Berzoini quer retirar o caráter de excepcionalidade das doenças acima, já que o que conta é o critério do perito da Previdência.
A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos periciais emitidos pela perícia médica do órgão.
Condições especiais
Com a redação atual, a lei determina que essas enfermidades não podem constituir doença do trabalho. No entanto, afirma que poderão ser assim classificadas caso se comprove que foram adquiridas em função de condições especiais de atuação profissional.
Para Berzoini, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente pelo INSS, "não faz sentido o texto atual da lei, que considera essas situações como exceção".
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   (Agência Câmara)

29.07 - Efeitos penais dos débitos previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) editou em 20 de junho de 2008 a Súmula Vinculante nº 08. Pelo enunciado, foram declarados inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569, de 1977, e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 1991. Assim, ficou reconhecido como quinquenal o prazo decadencial para os débitos previdenciários, fato jurídico que influiu decisivamente no julgamento e extinção de um sem-número de recursos administrativos de cunho previdenciário, em razão da decadência dos créditos que vinham sendo cobrados a destempo pelo Fisco.
Os efeitos administrativos vinculantes da referida súmula também ocasionaram grande repercussão na área penal, pois fez com que fosse reconhecida a decadência de muitos débitos previdenciários que eram objeto de outras tantas investigações e ações penais já em curso.
Assim, aqueles que classificavam o delito previdenciário como material, ou seja, que sustentavam ser necessário, para sua consumação, a ocorrência de uma efetiva apropriação de valores em detrimento da Previdência Social, passaram a defender que os procedimentos criminais cujos débitos previdenciários tivessem decaído deveriam ser trancados ou arquivados, ante a atipicidade da conduta do agente. Isto porque, não tendo sido constituído o crédito previdenciário e não havendo possibilidade jurídica de seu lançamento, não seria possível demonstrar o efetivo dano à Previdência, sujeito passivo dos crimes em questão.
Do contrário, aqueles que entendiam ser formal o delito previdenciário, ou seja, que não se exige, para sua consumação, que tenha havido efetiva apropriação de valores, bastando o seu não repasse em tempo hábil à Previdência, mostraram-se favoráveis ao prosseguimento desses feitos criminais, sustentando que o lançamento definitivo do tributo não configuraria óbice para tanto.
Essa posição, então adotada pelos tribunais superiores, modificou-se depois que o Pleno do Supremo, em março de 2008, ao julgar agravo regimental nos autos do inquérito policial nº 2.537-2/GO, declarou que "a apropriação disciplinada no artigo 168-A do Código Penal consubstancia crime omissivo material e não simplesmente formal". Este entendimento, hoje, é seguido pelas duas turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) competentes para julgar matéria criminal (5ª e 6ªª ), vide HC 97.789/SP e HC 100.656/SP.
Os tribunais superiores firmaram, assim, o entendimento de que, também no tocante aos delitos previdenciários, estando em curso procedimento administrativo onde se discute a exigibilidade da contribuição, não se pode dar continuidade ao respectivo feito de natureza criminal, pois há de ser comprovada e quantificada a apropriação de valores, ainda mais porque, conforme disposto nos arts. 68 e 69 da Lei nº 11.941, de 2009, o pagamento do débito configura causa extintiva de punibilidade.
Em paralelo a essa discussão, o Supremo, em dezembro de 2009, editou a Súmula Vinculante nº 24, que determina a impossibilidade de que se inicie ação penal por crime tributário (artigo 1º , I a IV, da Lei nº 8.137, de 1990), antes de findo o procedimento administrativo fiscal, marcando a vitória de antiga luta da advocacia nesse sentido. Assim, seguindo tradicional doutrina pela qual o tributo é gênero do qual as contribuições sociais (e previdenciárias) são espécie, ganhou ainda mais força o entendimento de que os procedimentos penais envolvendo delitos previdenciários, a exemplo dos crimes tributários, só poderiam ter início após o trânsito em julgado dos recursos na esfera administrativa e o consequente lançamento definitivo da contribuição.
Tal entendimento é consoante com a atual sistemática de arrecadação tributária nacional, profundamente alterada com a entrada em vigor da Lei nº 11.457, de 2007, a qual acabou por determinar a unificação administrativa da Secretaria da Receita Federal e da Previdência Social, de maneira que o órgão criado - a Secretaria da Receita Federal do Brasil - passou a se responsabilizar pela execução, acompanhamento, avaliação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento não só dos tributos federais, mas também das contribuições previdenciárias. Na prática, o Fisco passou a ter um caixa único, da mesma forma que o contribuinte passou a ter um único órgão para o qual prestar contas.
Ainda que essa seja uma forte tendência jurisprudencial que vem se consolidando nos tribunais superiores, é certo que encontra grande resistência perante a Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais, que ainda invocam o vetusto entendimento de que são formais os crimes previdenciários, o que acaba proporcionado tratamento diferenciado ao dispensado aos crimes tributários.
Isso é inaceitável porque, muito além da discussão sobre ser material ou formal o crime do artigo 168-A do Código Penal, é certo que o reconhecimento da decadência do débito previdenciário torna atípica a conduta nele prevista, pela impossibilidade de verificação da circunstância elementar do tipo consistente na contribuição ou outra importância destinada à previdência social, uma vez que somente a Previdência pode declarar a existência e de dar validade a essa relação jurídico-tributária.
Não havendo motivos jurídicos aptos a dar tratamento diferenciado aos ramos tributário e previdenciário, e diante da recalcitrância de alguns membros do Poder Judiciário em reconhecer o caráter material dos delitos contra a Previdência, cabe à Advocacia empreender mais essa luta, com vistas a mudar essa realidade, para pôr fim às ilegalidades que corriqueiramente estão cometidas em face do cidadão por conta desta incorreta diferenciação.   (Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

28.07 - Base maior de retenção de INSS prejudica empresas
Uma lei inconstitucional que demandará um trabalho hercúleo, mas contra a qual não vale a pena protestar na Justiça. Essa é a avaliação de advogados que atuam na área previdenciária sobre a Lei 12.254, editada em junho, e que elevou o teto do salário base para a contribuição ao INSS.  A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro. Isso obriga empresas a retificarem declarações e a deduzir em salários futuros as retenções complementares relativas aos seis primeiros meses do ano.
Publicada em dezembro do ano passado, a MP 475 reajustou em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social. A boa dávida aos aposentados e pensionistas custou no bolso dos trabalhadores. O salário-contribuição, sobre o qual incide a contribuição previdenciária paga pelas pessoas físicas, teve o limite máximo elevado para R$ 3.416,54. Em junho, a lei que deveria ser uma conversão da MP, novamente aumentou os patamares. Segundo a Lei 12.254/2010, o reajuste nos benefícios passou a ser de 7,72%, e o teto do salário-contribuição foi para R$ 3.467,40.
Não seria mais do que um agrado aos aposentados se não violasse alguns artigos da Constituição. Para tributaristas, a lei de conversão, que impôs nova elevação, além de não respeitar o princípio constitucional de que aumentos em alíquotas de contribuições sociais só podem vigorar a partir de 90 dias de sua edição, também retroagiu, o que a Constituição proíbe da mesma forma. A norma, publicada no dia 16 de junho, redefiniu os parâmetros para o passado, a partir de 1º de janeiro deste ano.
“Além de não ter adotado a mesma redação da MP, a lei afronta o princípio da anterioridade nonagesimal e o da irretroatividade da lei tributária”, diz a advogada Camila Catunda, do escritório Felsberg e Associados. Segundo ela, tanto a medida provisória quanto a lei só são válidas depois de 90 dias, de acordo com a previsão do artigo 195, parágrafo 6º, da Constituição Federal. A proibição de aumento de tributos para períodos pregressos está no artigo 150, inciso III, alínea a, que afirma ser “vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”.
A mesma opinião manifestou a Federação Brasileira de Bancos, em circular enviada aos associados. “A Lei 12.254/2010 passou a vigorar apenas após a sua sanção e posterior publicação, o que ocorreu em 16 de junho de 2010, o mesmo se aplicando aos seus efeitos. Assim, a correção da base de cálculo por conta do aumento dos limites máximos dos salários de contribuição e de benefício da MP 475/2009 e da Lei 12.254/2010 não retroage a 1º de janeiro de 2010”, diz o comunicado distribuído no dia 5 de julho pelo departamento jurídico da entidade.
Embora não mexa no caixa das empresas, as mudanças causarão impacto principalmente nos departamentos fiscal, pessoal e de recursos humanos. O aumento retroativo do salário-contribuição requer a retificação de GFIPs (declaração de pagamentos em folha transmitida mensalmente à Previdência) e de retenções de Imposto de Renda na Fonte, já que a base de retenção muda com a dedução maior de pagamentos feitos à Previdência. “Haverá uma maior onerosidade tanto em questão de custos quanto de procedimentos”, diz a advogada Camila Borel Barrocas, do Martinelli Advocacia Empresarial. Para ela, mesmo que o imposto seja devido pelas pessoas físicas, possíveis autuações por diferenças de retenção virão sobre as fontes pagadoras.
Segundo a advogada, a lei pegou de surpresa até mesmo o setor de informática da Previdência. “Só em julho o software para a transmissão das GFIPs foi liberado com um campo para informar competências anteriores, dias depois da publicação da lei”, conta. A GFIP deve ser entregue pelas empresas até o dia 7 de cada mês seguinte ao da competência a que se refere.
As empresas aguardam ansiosamente uma regulamentação a ser publicada pelo fisco federal, que esclareça dúvidas óbvias. Os valores não retidos desde janeiro terão de ser deduzidos de uma só vez dos salários? Contratos de trabalho rescindidos no primeiro semestre estão fora da obrigação? De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, o órgão ainda prepara o procedimento, prometido na Portaria Interministerial 333, publicada no dia 30 de junho.
Enquanto o esclarecimento não vem, os tributaristas discutem se vale a pena começar uma briga na Justiça. Para Camila Catunda, a chance de vitória é grande. “O Supremo Tribunal Federal já disse que, para a hipótese de alteração de contribuição social, o prazo de 90 dias da anterioridade nonagesimal somente é contado a partir da edição da MP quando há a repetição dos seus dispositivos na sua lei de conversão”, diz. Quanto à retroação, segundo ela, ao julgar a incidência da CSLL em 1992, o STF decidiu que a exigência não poderia ser imediata, mas apenas depois da noventena, e confirmou a posição em 2006, em voto da ministra Ellen Gracie. “O princípio da irretroatividade, inscrito na Constituição de 1988, proíbe a imposição tributária retroativa a fim de preservar fatos geradores já realizados contra gravames legislativos supervenientes”, diz a decisão.
Já na opinião de Marcel Cordeiro, advogado do Salusse Marangoni Advogados, a ideia de entrar com um processo judicial não deve convencer as empresas. “Ela não vai ter prejuízo porque o tributo não é dela, e sim do trabalhador pessoa física”, diz. Segundo ele, apesar de toda a munição jurídica, a relação de custo/benefício não vale a pena, “a não ser em casos de empresas com muitos funcionários, cujo custo de retificação de declarações seja alto”.
A Febraban também não acredita na possibilidade dos bancos entrarem com ações. Segundo o diretor da Comissão Tributária da entidade, Carlos Pelá, caberia aos empregados entrar com ações judiciais, “com boas chances de êxito”.
No caso de empregados demitidos, Marcel Cordeiro não imagina haver complicações. “Enquanto o trabalhador estava na empresa, a retenção foi correta. Com a demissão, formou-se ato jurídico perfeito.” Para ele, o recolhimento a menor deverá ser compensado pelo próprio trabalhador quando pedir sua aposentadoria. “A lei não poderia exigir, por exemplo, que as empresas cobrassem retroativamente dos demitidos”, concorda Pelá.    (Alessandro Cristo - Consultor Jurídico)

28.07 - Acidentes de trabalho cresceram 68% no CE
Somente em 2008, o Ministério da Previdência Social registrou 10.025 ocorrências e 53 mortes em todo o Ceará
O pedreiro Alexandre de Oliveira Maia, que caiu de um andaime no terceiro andar de um edifício em obras, na Avenida Antônio Sales, no último dia 24, está hospitalizado no Instituto Doutor José Frota (IJF) em estado grave. O fato chamou atenção para o aumento de acidentes de trabalho em todo o Ceará. Somente entre os anos de 2006 e 2008, houve um crescimento de 68%, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Em 2006, no Estado, foram registrados 5.965 acidentes dessa natureza. Em 2008, o número de ocorrências saltou para 10.025. A tendência de crescimento já havia sido verificada em 2007, quando foram registrados 8.333 acidentes, 39,6% a mais que no ano anterior.
O percentual de crescimento no número de acidentes de trabalho no Ceará entre 2006 e 2008 foi superior ao registrado em todo o País no mesmo período: 45,9%. Em 2006, ocorreram, no Brasil, 512.232 acidentes de trabalho, número que chegou a 659.523, em 2007, e a 747.663, em 2008.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o Ceará registrou, em 2008, um total de 53 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, número superior aos verificados em 2007 (40) e 2006 (47). De todos óbitos registrados no Estado, 18 foram verificados em Fortaleza, cerca de um terço.
Cultura de prevenção
Para o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará e da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), a principal causa dos acidentes se deve à falta da cultura de prevenção. "O empresário não pode apenas fornecer o equipamento ao funcionário. É importante que exista treinamento e muita conversa".
Ele explica que, para se prevenir desses eventos, é importante que as empresas cumpram as diferentes normas regulamentares de saúde e segurança no trabalho baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O grande problema é que as empresas fingem que seguem a legislação. Mas, aos poucos, o MPT vem tomando medidas contra essas ações".
Silva ressalta que os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas provocam impactos econômicos e na saúde pública. Pois os milhares que são afastados anualmente de suas atividades provocam gastos bilionários no pagamento de benefícios previdenciários no País.
O procurador acredita que o aumento no número de acidentes se deve às mudanças feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registra doenças ocupacionais como acidentes de trabalho.
Fortaleza
18 Óbitos, devido a acidentes de trabalho, foram registrados em Fortaleza, no ano de 2008. A informação é do Ministério da Previdência Social  (MIGUEL PORTELA - Diário do Nordeste)
 
 
 
 
 

27.07- Mensalidade sindical na mira
INSS apura denúncias de irregularidades no desconto em folha
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que fará, entre julho e agosto, uma auditoria nas 11 entidades sindicais conveniadas que realizam o desconto da mensalidade sindical dos aposentados diretamente na folha de pagamentos. De acordo com o órgão, auditorias são feitas semestralmente em todas as entidades a partir do registro dos novos benefícios, mas por conta de denúncias de supostos descontos realizados sem a autorização do aposentado, decidiram fazer todas as auditorias de uma só vez agora.
O desconto da mensalidade sindical direto na folha de pagamento é permitido por lei para as 11 entidades conveniadas, todas de abrangência nacional, desde que autorizado pelo aposentado. As auditorias irão apurar denúncias de supostos casos de descontos não autorizados, fazendo a conferência nas entidades dos números dos beneficiados que estavam tendo o desconto na folha e buscando a documentação referente à autorização para esse débito. Ainda segundo o INSS, já foram apuradas anteriormente irregularidades semelhantes, embora não seja possível afirmar se há ou não má-fé.
Caso seja detectada má-fé no desconto, o aposentado poderá requerer sua retirada da lista de descontos da mensalidade sindical na folha de pagamentos e será ressarcido dos valores debitados pelo INSS, que depois cobrará das entidades a devolução do dinheiro.
MILHÕES DE REAIS
Só no mês passado, o montante movimentado pelos descontos em folha de pagamento da mensalidade sindical atingiu R$ 21 milhões. As 11 entidades conveniadas têm 2,167 milhões de aposentados cadastrados no sistema de desconto em folha, segundo dados do INSS.
Os beneficiários do INSS alvos de descontos indevidos para sindicatos em função de filiação sem autorização devem solicitar exclusão (bem como a eventual inclusão) no cadastro das associações ou centrais sindicais mediante documento assinado. A orientação é do Ministério da Previdência Social.
O pedido de desfiliação (e o de sindicalização) deve ser feito preferencialmente nas instituições. Se o segurado não for atendido, pode ir a um posto do INSS. Presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio, Yedda Gaspar diz que as associações devem fazer o documento em duas vias para o segurado ficar com um comprovante.
"Tudo deve ser documentado. Quando pedimos a inclusão do nome do associado para desconto da contribuição de 1% do valor do benefício em folha, enviamos duas cópias à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Uma delas deve ser encaminhada à Dataprev, para o desconto ser autorizado", explica.  (Jornal de Brasília-25.07)

27.07- Brasileiro no exterior poderá ser segurado da Previdência
Emigrantes contribuem para a economia nacional enviando para o Brasil cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, mas tempo trabalhado fora do país não conta para aposentadoria
Os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem em outros países poderão passar a contar com o direito de se filiar, como segurados facultativos, à Previdência Social. A possibilidade está prevista em projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A proposta (PLS 86/10), que tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN), modifica a Lei 8.212/91 para garantir a possibilidade de filiação à Previdência de "brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países". Atualmente, são admitidos como segurados facultativos os maiores de 14 anos, desde que não enquadrados nos casos de segurados obrigatórios da Previdência.
Em defesa de seu projeto, Mesquita Júnior lembra que os brasileiros emigrados ou residentes no exterior enviam ao país cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, segundo informações do Fundo Monetário Internacional relativas a 2005.
O senador observa ainda que a situação jurídica dos brasileiros no exterior é bastante diversificada, havendo quem tenha visto de residência temporária, permanente ou permissão de trabalho. Mas grande parte dos emigrados, lembra Mesquita Júnior, "vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição".   (Agência Senado)

27.07- Previdência: Brasil e Japão assinam acordo
Autoridades do Brasil e do Japão assinam nesta quinta-feira, em Tóquio, um acordo previdenciário que permitirá a trabalhadores brasileiros em território nipônico e também a japoneses em atividade profissional no Brasil usufruírem dos benefícios do sistema previdenciário. As regras foram formuladas para permitir que os trabalhadores possam somar as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para ter acesso aos benefícios. O entendimento entre os dois países favorece 300 mil brasileiros residentes no Japão.
O acordo estabelece que cada país pagará a parcela proporcional ao tempo de contribuição do trabalhador ao respectivo regime previdenciário. Isso será feito por meio de um sistema de compensação entre os órgãos responsáveis pelo pagamento das pensões e aposentadorias.
Outro aspecto, cita o ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, é que o acordo determina que os empregados deslocados temporariamente, por até cinco anos, poderão contribuir para o sistema previdenciário de seu país de origem. "Na situação atual, a empresa paga duas vezes porque não há acordo de reciprocidade. Essa medida estimula negócios porque reduz os custos", comenta.
Com esse entendimento, sobe para 11 o número de acordos internacionais de reciprocidade em vigor. Outros acordos com 22 países no âmbito ibero-americano foram assinados, mas ainda não estão em vigor.
Ao enumerar as vantagens desse tipo de negociação, Carlos Eduardo Gabas informou que as conversações com autoridades dos Estados Unidos estão avançadas e que um entendimento similar deverá ser assinado com o governo de Barack Obama até dezembro deste ano.
Caso isso se confirme, o conjunto desses entendimentos ampliará a cobertura previdenciária para mais de dois milhões de brasileiros que trabalham no exterior. A maioria destes trabalhadores está nos Estados Unidos, no Japão e na Europa.   (Luciana Otoni - Valor Online)
 
 
 
 
 

26.07 - INSS amplia as cobranças por acidentes de trabalho
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008
Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão está ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais - especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas - 82% delas favoráveis à Previdência Social.
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União - colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença. "Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa", diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.
O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora. Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- tem sido derrubado. Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro - o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) - criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. "É um absurdo. Para que serve o SAT, então?", questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que "a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligência no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho". Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar.   (Arthur Rosa - Valor Online)

26.07 - Prejuízos além da conta com doenças ocupacionais
Acidentes e doenças ocupacionais são responsáveis por mais de dois milhões de mortes todo ano, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Conforme o Anuário Estatístico sobre Acidente de Trabalho no Brasil, nos últimos anos o número de acidentes de trabalho no País cresce preocupantemente. Para se ter uma ideia, enquanto em 2001 foram pouco mais de 340 mil acidentes de trabalho, em 2007 este número subiu para 653 mil ocorrências.
Além disso, a estimativa é de que para este ano os acidentes sem morte passem dos 400 mil, afastando o empregado temporária ou permanentemente, causando prejuízos ao empregado e ao empregador. Quando isso ocorre, além de gastos financeiros implicados na situação, a empresa perde em tempo, mão-de-obra, produção e qualidade de vida no trabalho.
Segundo dados do governo federal os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, por meio do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias. De acordo com um estudo realizado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento para a América Latina cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) é perdido por causa dos acidentes de trabalho.
Norma regulamentadora
Com efeito, as empresas têm dado uma atenção especial à legislação trabalhista e investido na contratação de profissionais de segurança do trabalho e nas modificações necessárias para manter o ambiente imune aos riscos de acidentes. "O papel desses profissionais, que consiste em zelar pela segurança dos colaboradores das empresas, é cada dia mais importante", comenta Adriana Reichle, especialista em Segurança do Trabalho.
Desde a instituição da Norma Regulamentadora n.º 17, o Ministério do Trabalho e do Emprego alerta os empregadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A normativa dispõe de várias questões sobre ergonomia no ambiente de trabalho. Apesar de ter se tornado uma lei, muitas empresas ainda não se conscientizaram da sua importância e continuam expondo seus empregados a situações de risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. "Poucas empresas seguem a legislação. A maioria só adapta seus ambientes à norma após a fiscalização, quando já foram multadas ou advertidas", observa Alison Klein, fisioterapeuta do trabalho e especialista em prevenção laboral.
Riscos à saúde
A NR17 regulamenta claramente diversos aspectos do ambiente e das tarefas do trabalho. Um exemplo é o mobiliário. "Cadeiras, mesas, bancadas de trabalho ideais estão descritas nas disposições, assim como a melhor forma de utilização de equipamentos", aponta Klein. Outras orientações dizem respeito às tarefas dos funcionários, como realizá-las com maior segurança e distribuí-las melhor ao longo da rotina diária. O fisioterapeuta comenta que o transporte e levantamento de materiais, por exemplo, são detalhados de acordo com vários critérios, desde o peso da carga à idade do trabalhador.
O não cumprimento desses dispositivos acarreta vários riscos à saúde dos colaboradores, podendo prejudicar diretamente os índices produtividade. Se flagrada pela fiscalização, a empresa ainda recebe multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) por posto de trabalho. "Todos estes transtornos podem ser evitados com a adequação do ambiente de acordo, facilmente detectadas por um fisioterapeuta especializado", afirma Klein, que também é professor de fisioterapia do trabalho no Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos (CBES).   (Paraná Online)
 
 
 
 
 

23.07 - FGTS encerra o semestre com recorde de 32,5 milhões de contas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerrou os primeiros seis meses do ano com resultados recordes, com depósitos de 32,47 milhões de trabalhadores na ativa. Na média do semestre, o crescimento da quantidade de contas vinculadas foi de 9%, passando de 28,97 milhões, de janeiro a junho de 2009, para 31,57 milhões, no mesmo período deste ano. O total de empresas que fizeram recolhimentos também foi o maior da história, 2,78 milhões, com evolução média de 6%. 
Os números contribuíram para a arrecadação líquida de R$ 5,862 bilhões no semestre, também o mais alto da série. O valor representa crescimento de 158% em relação aos R$ 2,268 bilhões do mesmo período do ano passado. Além de uma arrecadação bruta 9,88% mais alta, por conta dos dados de emprego, o número de saques apresentou recuo de 3,69%, contribuindo para o resultado positivo.
De acordo com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, os números demonstram a maior capacidade da economia de gerar empregos. "Há redução nos saques por demissão sem justa causa e um aumento para compra de imóveis, números positivos do ponto de vista do processo produtivo e da qualidade de vida das pessoas", disse Moreira Franco, que deixa na próxima semana o cargo que ocupa para se dedicar ao trabalho de campanha pelo PMDB.
Os saques por demissão representam 63,8% do total, queda de 2,2 pontos percentuais em 12 meses. Já as retiradas para a compra da casa própria responderam por 14% do volume do semestre, alta de 3,3 pontos, superando pela primeira vez na história o valor referente a saques por aposentadoria (13%).
O orçamento total deste ano para o FGTS é de R$ 64,26 bilhões. Os desembolsos até junho somaram R$ 13,46 bilhões, alta de 38,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na habitação já foram aplicados R$ 8,37 bilhões, 52,2% acima do primeiro semestre de 2009.
As operações de crédito chegaram ao fim de junho com saldo de R$ 112,42 bilhões, aumento de 9,2% em 12 meses. A habitação acumula estoque de R$ 85,16 bilhões, sendo R$ 48,55 bilhões referentes a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Saneamento responde por R$ 18,68 bilhões e infraestrutura urbana, R$ 8,59 bilhões.
O retorno das operações de empréstimos nos primeiros seis meses do ano é de 6,8%, devendo encerrar o ano perto da média histórica, de 14%. A taxa de juros média das operações de crédito é de 5,6% ao ano.
Moreira Franco fez questão de ressaltar que não há risco de falta de recursos para a habitação. Além do FGTS, o financiamento imobiliário se vale também do "funding" da poupança. "Estamos buscando novos mecanismos de financiamento porque os mercados se modernizam. Queremos trazer o mercado de títulos, que é uma fonte extremamente positiva, mas não há problemas para o financiamento da habitação", diz Moreira Franco.
A Caixa se reuniu na segunda-feira com diversas empresas de securitização para definir o melhor modelo de colocação de títulos com lastro nas operações de financiamento imobiliário. A instituição prepara para setembro a primeira oferta de certificado de recebíveis imobiliários (CRI) de R$ 500 milhões.
Nos próximos seis meses, o FI-FGTS, fundo de investimento para aplicação em infraestrutura, pode definir a compra de participação em três empresas de saneamento estadual, dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, dentro do programa de capitalização e modernização das companhias estaduais de saneamento básico. 
O processo está na fase de avaliação por empresas independentes. Segundo Moreira Franco, o FI-FGTS poderá comprar até 49% da companhia, mas o investimento está condicionado a fatores como governança e melhorias administrativas. Será definido também uma espécie de porta de saída para o fundo, seja por meio de venda da participação ao mercado, seja com a revenda para o próprio governo.   (Fernando Travaglini - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

22.07 - Projeto modifica perícia médica
Análise seria feita por junta multiprofissional e não apenas por peritos
As perícias do INSS poderão ser feitas por outros profissionais, e não apenas por médicos, se o Projeto de Lei 7.200/2010, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) for aprovado. Em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o texto prevê a participação de psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, entre outros, no processo de concessão de benefícios por incapacidade.
Na apresentação da proposta, Berzoini afirma que, com o trabalho de uma junta, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário), é criticado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Para o presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, a proposta é irresponsável: —O médico perito não precisa ser um especialista no tratamento de doenças. Sua função é determinar se aquele problema torna ou não o segurado incapaz de voltar às suas atividades. Ele é preparado para isso. A Previdência Social precisa de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais em outras áreas, como a de reabilitação.
Os médicos peritos, que estão em greve desde o dia 22 de junho, vão se reunir com representantes dos ministérios da Previdência e do Planejamento, amanhã, para de bater suas reivindicações.
Renovação automática
O Ministério da Previdência Social publicou, ontem, a resolução segundo a qual o segurado que pedir a prorrogação de seu auxílio-doença, por não estar recuperado da enfermidade, continuará recebendo seu pagamento até ser examinado novamente por um médico perito. O boletim estatístico da Previdência Social mostra que, em maio, havia 189.341 segurados ganhando benefícios por incapacidade no país.
O que está em vigor e as novas propostas
- Prorrogação
A determinação do INSS para que o pagamento do auxílio-doença seja estendido auto-maticamente até que o segurado consiga um novo exame abrange apenas os casos em que o interessado faz um pedido de prorrogação, por se considerar ainda incapacitado. Aqueles que tiveram o benefício inicialmente negado e que entrarem com um pedido de recurso, chamado de reconsideração, terão que esperar a nova consulta com o perito. Durante esse período, ficarão sem pagamento.
- Junta de especialistas
Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei (PL) 7.200/2010, que retira a exclusividade dos médicos na concessão de benefícios, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CG) da Câmara dos Deputados. Depois, irá para o Senado. Se for aprovado sem alterações, ira para a sanção ou o veto de Lula.
- Sem exames
O Projeto de Lei 330/2008, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, determina que pessoas portadoras de deficiências permanentes não precisam refazer a perícia a cada vez que solicitam algum benefício. O texto terá que passar pela Câmara dos Deputados.  (Mário Campagnani - Extra Online)

22.07 - Falta em perícia médica corta benefício
O segurado que pediu a prorrogação do auxílio-doença e continuou recebendo o benefício, mas faltou à perícia médica --ou deixou de levar algum documento necessário para a sua realização-- terá o pagamento cortado, segundo o Ministério da Previdência.
Desde segunda-feira, quem pediu a prorrogação do auxílio-doença receberá o benefício até a realização de uma perícia do INSS que confirme que o segurado está recuperado e pode voltar ao trabalho. Entretanto, se ele não comparecer a essa consulta ou atrapalhar de alguma maneira a sua realização, o auxílio será cortado.
Por outro lado, o auxílio-doença será mantido se a perícia não for realizada por culpa do INSS ou por motivos externos (greves, desastres naturais ou outros problemas que não sejam de responsabilidade do segurado).   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

21.07 - Projeto retira exclusividade de médico em perícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.
Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.
O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).   (Agência Câmara/PB Agora)

21.07 - Mais negócios podem usar o SuperSimples 
O mesmo decreto que desonerou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também ampliou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento para as empresas pernambucanas aderirem ao SuperSimples. A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional. Dentre os principais incentivos, estão o tratamento diferenciado em processos licitatórios, recolhimento e cálculos de arrecadação.
Embora a Lei Geral estabeleça teto de R$ 2,4 milhões para inclusão no SuperSimples, Estados onde o Produto Interno Bruto (PIB) fosse inferior a 5% da arrecadação, como Pernambuco, têm a opção de estipular outro teto. Esse decreto é fruto de um processo de diálogo. Cerca de R$ 1,2 milhão deixará de ser arrecadado pelo Estado. Mas, por outro lado, esse valor vai ficar na economia, gerando consumo, investimento, emprego e crescimento econômico , acredita o governador Eduardo Campos.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio às Microepresas e Empresas de Pequeno Porte luta para que o teto do SuperSimples suba de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Sabemos que a Receita Federal vai achar um aumento muito grande. Por isso, estamos trabalhando com a possibilidade do valor ficar em R$ 3,2 milhões , explica o José Tarcísio da Silva.
Apesar da inflação acumulada no período, o teto do SuperSimples permanece inalterado desde que começou a vigorar em janeiro de 2007. (Jornal do Commercio)
 
 
 
 
 

20.07 - Ministro é contra víncular benefícios a salário-mínimo
Professora teme que indexação crie dificuldade política para aumento real
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a indexação dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Atualmente, o piso da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indexar todos os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e depende de sanção do presidente Lula.
"Não sou adepto dessa medida. Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", disse Paulo Bernardo.
No entanto, segundo o Ipea Data, desde julho de 1994, os preços monitorados pelo governo subiram nada menos que 434%, enquanto os chamados preços livres subiram 227%.
Embora não veja "nenhum mal econômico" na indexação das aposentadorias ao salário mínimo e reconheça como verdadeiros os números do IpeaData, a economista Denise Gentil, da UFRJ, pondera que tal medida pode criar constrangimentos políticos para a continuidade das elevações do salário mínimo.
"A Constituição determina a manutenção do poder de compra das aposentadorias, mas indexá-las ao salário mínimo pode realmente criar alguma inércia inflacionária. O governo já está recompondo gradativamente os benefícios oferecendo inflação mais metade do crescimento do PIB", ponderou a economista, favorável à indexação com o mínimo para aposentadorias até R$ 700 reais.   (Jornal Monitor Mercantil)

20.07 - Prestadores de serviços derrubam mudanças no SAT
O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) obteve na Justiça uma decisão incomum contra as mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entraram em vigor este ano. Na sentença, além de impedir a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a juíza Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, derrubou o aumento gerado com o reenquadramento das 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT - que variam de 1% a 3%. Com a alteração, as empresas do setor migraram da faixa dos 2% para a de 3%.
Além do reenquadramento, o valor da contribuição dessas empresas foi majorado com a aplicação do FAP. O mecanismo foi adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do SAT, com base nos índices de cada contribuinte. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% da folha de pagamentos. "Nenhuma empresa do setor ficou com contribuição abaixo de 4%", diz o advogado Ricardo Oliveira Godoi, do escritório Godoi e Aprigliano Advogados, que defende o Sindeprestem. A entidade representa cerca de três mil empresários do Estado. "As empresas têm um índice de acidentes de trabalho bastante razoável. Elas não têm como controlar os riscos de seus clientes."
Na ação, o sindicato argumentou que as empresas do setor prestam serviços para clientes com os mais variados perfis, que podem oferecer menor ou maior risco aos trabalhadores. E que elas não poderiam estar enquadradas na maior alíquota da contribuição. Para a juíza, ficou "patente nos autos a existência de plausibilidade nas alegações, já que demonstrada a existência de estabelecimentos com CNPJ ' s distintos, pelo que podem apurar o grau de risco para aferição da alíquota do SAT de forma autônoma, não devendo incidir a alíquota pela atividade preponderante, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".
A juíza também aceitou o argumento da entidade contra o FAP. Ela entendeu que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2003 -, coube a decretos e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). "Necessária a observância do disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, que veda ao Fisco exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, limitação ao poder de tributar regulada pelo artigo 146, II, do CTN, combinado com o artigo 97", afirmou.
As alterações no SAT geraram uma corrida de empresas e entidades de classe à Justiça. Pressionada por uma enxurrada de ações e recursos administrativos contra o FAP, a Previdência Social decidiu recentemente alterar a metodologia do mecanismo. A principal modificação favorece 350 mil companhias do país que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008, que terão as alíquotas do tributo reduzidas à metade a partir de 1º de setembro.   (Arthur Rosa - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

19.07 - Sindcont de São Paulo capacita Empresas de Serviços Contábeis em Planejamento Estratégico
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo treina contabilistas, empresários e executivos de 26 a 30 de julho, das 19h às 22h, em “Planejamento Estratégico nas Empresas de Serviços Contábeis”, na Praça Ramos de Azevedo, 202, no Centro histórico de São Paulo. 
A idéia é que durante 15 horas de aula o mestre e administrador Sérgio Lopes, com experiência de 39 anos em várias empresas, debata e experiencie com os profissionais interessados, situações e questões em Organização, Sistemas e Tecnologia da Informação. 
O professor atua ainda como Consultor Empresarial, docente e coordenador em cursos superiores de graduação e pós-graduação. Outros temas previstos para as aulas são " A Empresa e as Variáveis de Administração" , "Foco com Encantamento do Cliente" e "Controles Internos e Riscos do Negócio" .
Para mais informações a respeito deste curso, que sai por R$ 220 para sócios e R$ 440 aos não associados, ligue para 11-3224-5124, de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h ou escreva para: cursos@sindcontsp.org.br.  (Executivos Financeiros)

19.07 - Empreendedor Individual: Quase 400 mil se formalizaram
Comércio varejista, alimentação e serviços pessoais são atividades mais procuradas
Em reunião de avaliação na última quarta-feira com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o Programa do Empreendedor Individual atingirá a meta de formalizar um milhão de trabalhadores no país. Segundo ele, até essa terça-feira (13) o sistema registrava 384.442 trabalhadores formalizados em todo o Brasil.
Ele disse, ainda, que as três atividades com maior número de formalização são a do comércio varejista, da alimentação e de serviços pessoais, como de cabelereiro. O Distrito Federal, o primeiro a integrar o sistema, superou a meta e ultrapassou os 10% de formalização. Espírito Santo e Santa Catarina vêm logo em seguida com maior número de formalizados, embora ainda não tenham atingido a meta.
O ministro disse ser necessário maior engajamento no programa, para se atingir o seu objetivo máximo que é o de incluir socialmente as pessoas e garantir proteção previdenciária aos trabalhadores. O Sebrae informou que prepara nova campanha nacional para incentivar a formalização e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reforçarão a divulgação em suas unidades.
Participaram a reunião de avaliação todas as entidades privadas e órgãos públicos parceiros que integram o programa, que começou a funcionar em 1º de julho do ano passado.
Empreendedor -Porta de entrada do Simples Nacional, o empreendedor individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviço e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil.
Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (após a primeira contribuição).
Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.
Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço.  (AgPrev)

19.07 - Seguros - Seguradora estatal
Cabide de empregos. Este seria o motivo da criação da EBS, na opinião do jornal O Estado de São Paulo. Em editorial publicado na edição desta quinta-feira, 15, o jornal se manifestou a respeito da criação da seguradora estatal. Da mesma forma que o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, considera o ato um retrocesso. Publicamos, a seguir, o texto na íntegra.
O governo resolveu criar mais uma estatal, desta vez uma seguradora, e não quer saber de contestações. Não haverá recuo, garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o setor privado é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Essa opinião é refutada por empresários e especialistas, mas o ministro não apresenta um só argumento para sustentar sua afirmação. A decisão foi tomada, e isso basta. Mas a reação do mercado e dos meios de comunicação já produziu pelo menos um efeito. Pelo plano inicial, a empresa seria criada por meio de medida provisória. Essa ideia foi abandonada e o Executivo deverá mandar ao Congresso um projeto de lei. A empresa só existirá legalmente depois de aprovado e sancionado o projeto. Mas essa mudança, embora positiva, não torna a ideia mais defensável.
Segundo o governo, a nova companhia - Empresa Brasileira de Seguros (EBS) - é necessária para garantir os grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada e também as exportações de produtos com valor agregado. Mas o texto encaminhado à Casa Civil estabelece um campo muito mais amplo de atuação.
Segundo esse texto, a empresa deverá oferecer todos os tipos de seguros e concorrerá amplamente com o setor privado. Esse detalhe, segundo uma fonte do governo, foi corrigido, mas a extensão da mudança não foi esclarecida. Segundo especialistas em seguros, nem mesmo para as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada é necessária uma seguradora estatal.
O mercado, argumentam, tem capacidade financeira mais que suficiente para atender às necessidades. Muito menos justificável, portanto, será a atuação de uma empresa estatal em outras áreas do seguro.
A criação da EBS, afirmou o ministro, será essencial para a operação do Eximbank nacional, o agente financeiro encarregado de financiar exportações. O próprio Eximbank não poderia cuidar do seguro das operações de comércio exterior. Novamente o ministro apresentou uma alegação sem sustentá-la.
De toda forma, sua afirmação vale como um alerta e justifica uma pergunta: quantas novas estatais serão necessárias, segundo os petistas, para apoiar a expansão das exportações brasileiras. A criação de um canal de financiamento especializado em exportações é justificável com base na experiência de grandes potências comerciais e também do Brasil. Bancos estatais já realizam essa tarefa e um Eximbank, presumivelmente, poderá executá-la com maior eficiência. Mas isso não justifica a existência de uma estatal como a EBS.
O ministro da Fazenda prometeu chamar o setor privado para discutir. Mas o convite será essencialmente uma esperteza. A decisão de enviar a proposta ao Congresso já está tomada, segundo Mantega, e não será alterada. Logo, a discussão servirá acima de tudo para legitimar a criação da EBS. O governo já ganhará um lance antes de mandar o texto ao Legislativo. Afinal, o grande problema não é a forma de operação da empresa: é a sua existência.
Até agora, o governo foi incapaz de apresentar um único argumento econômico ou técnico para justificar a criação de uma seguradora estatal. A decisão de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi acertada, embora tardia. A criação da EBS será um retrocesso.
Como não há razão econômica ou técnica para a formação dessa empresa, a decisão do governo só é inteligível se outras motivações forem consideradas. Não se trata, como ficou claro, de ocupar um espaço ainda vazio por incapacidade ou desinteresse do setor privado.
Empregar amigos da corte é o motivo mais óbvio e talvez nem seja o mais prejudicial. O setor de seguros, como já se viu no caso do IRB, pode ser um terreno propício a malandragens, quando a empresa não está sujeita a controles estritos nem à concorrência. Além disso, uma companhia como a EBS pode ser um instrumento poderoso de pressões, de barganhas e de jogadas tanto financeiras quanto políticas. O cardápio das tentações será amplo e apetitoso.  (Fenaseg)
 
 
 
 
 
 

16.07 - Governo cogita isentar idoso de 60 anos do IR
Projeto se baseia no Estatuto do Idoso que utiliza a idade como parâmetro
Os aposentados com 60 anos de idade com renda de até R$ 1.434,59 poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda, caso seja aprovado um projeto em análise na Câmara dos Deputados que reduz a idade mínima – atualmente em 65 anos.
A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e se aprovada, precisará passar pela aprovação dos deputados para depois ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção abrange aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela União, pelos Estados, Distrito Federal, municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou entidade de previdência complementar.
Para o senador César Borges (PR-BA), criador da proposta, o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro da idade de 60 anos na concessão de auxílios. Desta forma, “não faz sentido existir um teto de 65 anos para fins fiscais.  (R7)

16.07 - Idoso poderá ser isento em cartórios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que proíbe os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos de cobrarem taxas de idosos.
A proposta, que determina que esses cartórios sigam o Código de Defesa do Consumidor, prevê ainda a isenção das taxas para "pobres, agricultores familiares e analfabetos".
No cartório de notas são feitos testamentos, escrituras públicas, autenticação de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.  (Débora Melo - Agora S.Paulo)

16.07 - Seguros: Governo recua e EBS terá de ser aprovada pelo Congresso
Diante das fortes críticas da oposição, de empresários e integrantes do mercado de seguros no Brasil à criação de mais uma estatal, o governo decidiu não mais lançar a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) através do recurso da MP (Medida Provisória). A decisão agora é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O campo de ação da empresa também será menor. A minuta que será enviada ao Legislativo estabelece em quais áreas a EBS vai atuar.
Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega , a seguradora pública vai atuar nos ramos de infraestrutura, interesse social (como crédito para micro e pequenas empresas) e exportação. Ou seja, onde for necessário.
Da forma como estava, havia espaço para que a seguradora pudesse fazer até seguro de carro e de viagem.Mesmo assim, na área de exportação, por exemplo, a estatal só vai atuar em negócios de valor elevado e em contratos superiores a dois anos. Já no setor de infraestrutura - onde há maior preocupação em função de obras do PAC - a estatal sempre atuará em consórcio com o setor privado., antecipou Mantega.
Segundo ele, a proposta da criação da EBS é suprir uma deficiência que existe hoje no país, uma vez que o setor privado não teria condições de garantir grandes projetos previstos para os próximos anos.”Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento que estamos fazendo. Todos eles precisam de seguros. Mas temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil”, disse o ministro, que se reunirá com representantes do setor privado semana que vem para discutir o assunto. “Eu espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir a demanda. Se ele já estivesse dando conta, não precisaríamos criar a seguradora.”
Mantega afirmou também que não se trata de competir com o setor privado na área de seguros ou de estatizar o segmento. O que o governo quer, disse, é fazer parcerias com as empresas para garantir obras de grande porte: “vamos fazer consórcios. Isso significa fazer operações em conjunto com as seguradoras brasileiras. Não tem nada de estatização. Isso é uma bobagem”., finalizou.   (Executivos Financeiros)
 
 
 
 
 

15.07 - Governo define o rendimento do PIS
A partir do dia 11 de agosto, os trabalhadores que foram registrados antes de 4 de outubro de 1988 e ainda possuem as cotas do PIS (Programa de Integração Social) poderão sacar o rendimento deste ano. 
O rendimento, que será de 6% sobre o total corrigido de cotas, poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal ou com o Cartão Cidadão até o dia 30 de junho de 2011. O valor médio a que o trabalhador tem direito, segundo a Caixa, é de R$ 52. 
Os trabalhadores receberam as cotas do PIS só até 1988, quando a lei mudou. Nesse ano, o dinheiro depositado pelas empresas passou a ser usado para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, quem tinha essa grana e não pôde sacá-la, manteve o direito.   (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

15.07 - Previdência: Filiação da proteção ao cidadão e dependentes
Segurado que contribui mensalmente tem direito a benefícios e serviços do INSS
Contribuir para a Previdência Social, além de proteger e dar mais tranquilidade ao cidadão, proporciona ao segurado direitos a vários benefícios previdenciários.
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito à pensão por morte e, para os dependentes de baixa renda, ao auxílio-reclusão.
E nem é preciso ir até uma Agência da Previdência Social (APS) para obter todas as informações e esclarecer dúvidas sobre coberturas previdenciárias ou como se inscrever na Previdência.
Para saber mais e fazer a inscrição, basta entrar no Portal da Previdência e clicar no atalho “Mais orientações” (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86) na página inicial. A Central 135 também esclarece dúvidas e oferece outras informações aos novos contribuintes. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem custo de uma ligação local, se feita de celular.
Quem é segurado - Há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolve atividade lucrativa.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria, como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante etc. e que não têm vínculo de emprego.
Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes e síndicos de condomínios não-remunerados, por exemplo.  (AgPrev)

15.07 - Seguro: CNSeg apresenta Projeto de lei como alternativa à EBS
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) está reunindo pareceres jurídicos e elaborando um ante-projeto lei alternativo à criação da EBS – Empresa Brasileira de Seguros, seguradora estatal que o Governo pretende criar para atuar em um mercado já amplamente atendido pela iniciativa privada. A CNSeg considera que a medida é inoportuna e representa um claro conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos. Quem paga a conta é o Tesouro Nacional – ou seja, o contribuinte.
A base da proposta da CNSeg é que se aumente a capacidade por meio de uso de fundos garantidores que serviriam como garantia adicional para os casos em que o mercado como um todo chegar a conclusão de que não tenha capacidade para oferecer. Esse fundo seria administrado pelo BNDES e disponibilizado para as seguradoras quando e caso necessário, sem necessidade de atuação de uma seguradora estatal.
A possibilidade do Governo criar uma estatal na área de seguros já foi defendida pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ganhou corpo ao circular em junho a minuta da medida provisória determinando que EBS poderá operar em qualquer modalidade de seguros, incluindo o habitacional para baixa renda, crédito à exportação e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas, crédito a micro, pequenas e médias empresas, além do seguro garantia para projetos de infraestrutura e construção naval.
O documento surpreendeu o setor não só por seu despropósito, mas especialmente porque estes segmentos já são amplamente atendidos pelo mercado privado. Além disso, a abertura do mercado ressegurador brasileiro, em 2008, permitiu ao Brasil acesso à capacidade global de recursos, garantindo assim um relacionamento direto com o mercado internacional e facilitando muito a realização de seguros de grande porte. Desde a quebra do monopólio estatal, 118 companhias já aportaram no país incluindo os maiores players globais. Por meio de mecanismo de resseguros, cosseguro e atuação em pool, o setor vem garantindo a cobertura de todas as demandas do mercado brasileiro, sobretudo as grandes obras de infraestrutura como as usinas de Santo Antonio e Jirau.
A CNSeg e seus associados não aceitam, portanto, os supostos argumentos relativos ao seguro garantia em que o governo alega que o setor privado não tem capacidade para fazer frente à grande demanda por seguros das obras do PAC e dos eventos esportivos de 2014 e 2016.
E uma prova inconteste desta capacidade são os números do setor que demonstram o grande potencial desta indústria que movimentou, em 2009, R$ 109,2 bilhões em prêmios, representando 3,56% do PIB.  Suas reservas técnicas acumuladas são da ordem de R$ 237,1 bilhões - fundamentais para garantir o segundo grande papel das seguradoras que é atuar como investidor institucional - além de um patrimônio líquido consolidado de R$ 68,8 bilhões e investimentos de R$ 310 bilhões, montante equivalente a 9,7% do PIB. O setor também pagou R$ 8,34 bilhões em impostos. Este ano deverá crescer de 10% a 15%. Não bastasse essa solidez, ainda garante cerca de 70 mil empregos diretos no país.
"O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação da uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros acerca de dois anos e meio", afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg.
O mercado segurador tem total capacidade para oferecer proteção financeira a todos os grandes projetos em execução ou em fase de licitação na área de infraestrutura. O seguro-garantia, especificamente, é um dos segmentos de maior crescimento no país. A América Latina movimentou US$ 725 milhões em prêmios e o Brasil respondeu por 31% deste montante (o equivalente a R$ 696 milhões), atrás apenas do México com 41%. No primeiro trimestre de 2010 o país assumiu a primeira posição com 36% do volume de U$ 189 milhões.   (Fenaseg)
 
 
 
 
 

14.07 - Vem aí a ‘Segurobrás’
A 12ª estatal de Lula é para garantir grandes obras. Mercado critica
Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros — a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) — via medida provisória (MP).
O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa.
Se aprovada, será a 12 empresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120.
De acordo com a minuta do texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso, a EBS ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e poderá explorar operações de seguros em quaisquer modalidades, sobretudo comércio exterior (operações com prazo superior a dois anos), projetos de infraestrutura e de grande vulto, que terão fundos garantidores específicos, também criados pela MP.
O texto permite ainda que a EBS crie subsidiárias, instale escritórios, filiais e representações no Brasil e no exterior. E torna possível que ela comece a funcionar com servidores cedidos ou por contratação temporária.
O governo alega que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA). As seguradoras contestam e já preparam um contra-ataque.
Está prevista uma reunião, entre amanhã e quinta-feira, com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.
Eles vão propor que seja retirada da MP a parte que trata da criação da nova estatal, mas que sejam mantidos os fundos garantidores e que estes sejam geridos pelo BNDES.
— O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação de uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros há cerca de dois anos e meio — afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg. — Além disso, há um claro conflito de interesses, pois o governo vai assegurar seus próprios contratos.  (Geralda Doca e Danielle Nogueira - Portal G1)

14.07 - Aposentados lesados em empréstimo consignado
Um esquema de empréstimos consignados irregulares que lesou mais de 80 aposentados em Guaratinga (a 699 km de Salvador), extremo sul baiano, está sendo investigado pela Polícia Civil. Foram apreendidos vários documentos na casa de uma família suspeita de cometer as irregularidades, a exemplo de extratos bancários, computadores e contratos de empréstimos.
Caso as suspeitas se confirmem, o valor total do golpe pode chegar a R$ 240 mil. A polícia informou que uma força-tarefa da Previdência Social estará esta semana na cidade para aprofundar as investigações. Segundo o delegado Antônio Alberto Passos de Melo, todos os dias aparecem até seis vítimas para prestar queixa de que foram lesadas.
Uma delas, Lídio Alves, 82 anos, esteve nesta segunda-feira, 12, na delegacia. Ele contou que, em 2006, contratou empréstimo de R$ 2 mil, mas foram concedidos, sem que ele soubesse, R$ 5 mil, dos quais ele diz ter recebido apenas R$ 1.450. Todo mês vêm sendo debitados na aposentadoria dele R$ 82,56, e na da esposa Creuza Maria da Silva, de 83 anos, R$ 86,66. Ambos recebem R$ 510 mensais.
“Pelo que ficou acertado, era para a gente ter pago tudo em 2008, mas estamos aí, pagando o que não devemos”, lamentou o aposentado, morador do distrito de São João do Sul, a cerca de 60 km de Guaratinga.
Ele diz ter tomado o empréstimo depois que um vizinho falou sobre as facilidades de pagamento. Segundo a polícia, há relatos de aposentados que disseram ter sido assediados para contratar os empréstimos.
Como funcionava o esquema
1 - Os aposentados assinavam um contrato de empréstimo para ser debitado na conta da aposentadoria, podendo o pagamento ser parcelado entre 24 e 60 meses, com juros de 1,9% e 2,5%, dependendo do valor do empréstimo.
2 - O valor do empréstimo no contrato era sempre maior do que o solicitado pelo aposentado antes de assinar o documento. Já os valores que os aposentados efetivamente recebiam eram inferiores aos que solicitavam.
3 - Empréstimos que deveriam ser quitados em dois anos ainda estão sendo debitados nas contas dos aposentados, que dizem estar ficando cada vez mais endividados.  (Mário Bittencourt - A Tarde Online)
 
 
 
 
 

13.07 - INSS: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio
Medida é adotada para evitar retiradas irregulares que prejudiquem segurado
Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha de junho, 9.982 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de junho, encerrada nessa quarta-feira (7), 15.057.095 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.019.157 na área urbana e 5.037.938 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. (AgPrev)

13.07 - Projeto sobre acidente de trabalho onera empresas e INSS
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que amplia o conceito de acidente de trabalho pode aumentar os gastos da Previdência Social e gerar custos maiores para as empresas, segundo advogados.
Pelo novo projeto, de nº 7.202, de 2010, não haverá mais a necessidade de que a agressão sofrida pelo funcionário tenha sido motivada por uma disputa relacionada ao trabalho. Além disso, acrescenta na lei nº 8.213, de 1991, a ofensa moral.
"Por exemplo, em uma discussão sobre futebol, um funcionário que se sentir ofendido e tiver a capacidade de trabalho afetada poderá pedir afastamento por acidente de trabalho", diz a advogada Nadine Aidar de Carvalho, do Moreau & Balera.
O principal problema, segundo Carvalho, é a amplitude que o projeto permite. "Pode gerar indenizações indevidas e gastos governamentais maiores, que acabam recaindo sobre os contribuintes", diz ela.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos autores do projeto, não deverá haver aumento dos custos previdenciários. "O governo irá fiscalizar. Haverá perícia para confirmar o direito ao afastamento", diz o deputado.
O projeto resultará no aumento do custo das empresas, na avaliação do advogado Renan Honório Quinalha, do Mascaro e Nascimento.
Quanto maior o índice de acidentes de trabalho, maior a alíquota de contribuição paga pela empresa no recolhimento do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), segundo Quinalha.
Para o deputado, o projeto de lei não irá criar nenhuma dificuldade para as empresas. "É uma questão de adequação de gestão."
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI Nº 7.202, DE 2010
1
Altera o artigo 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre situações equiparadas ao acidente de trabalho
2
A mudança inclui a ofensa moral no rol dos acidentes de trabalho, independentemente de ter sido provocada por motivo de disputa relacionada ao exercício da função
3
O projeto é de autoria de Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP)
4
Está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e só deve ser votado após a eleição  (MARIA CRISTINA FRIAS - Folha de S.Paulo-09.07)
 
 
 
 
 
 

12.07 - Mínimo fica sem regra para reajuste
Governo impede aprovação de proposta que reduz contribuição de aposentados
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior. O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto.
A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro.
A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional.
O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$ 510 para R$ 550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser "definida em articulação com as centrais sindicais".
O governo conseguiu retirar do texto um percentual considerado exagerado. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), disse que "o governo saiu satisfeito".
Mais cedo, o governo usou uma tropa de choque para impedir a aprovação, numa comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos civis. O relatório foi apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Hoje, aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto (R$ 3.416). Pela proposta, ficariam isentos os aposentados por invalidez. Para os demais, a partir de 61 anos, a contribuição seria reduzida 10% ao ano, até chegar à isenção total, aos 70 anos.  (Cristiane Jungblut - O Globo)

12.07 - Informais por convicção
Apenas 408 mil trabalhadores que preferem atuar por conta própria se inscreveram no programa Microempreendedor Individual. Meta de 1 milhão deve ser revista para baixo
O Brasil está longe de regularizar a situação dos quase 10 milhões de trabalhadores informais. Depois de um ano de funcionamento, somente 408 mil pessoas se inscreveram no programa Microempreendedor Individual (Mei), lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta própria. A previsão era formalizar, até o fim do ano, 1 milhão de informais brasileiros, mas a meta deve ser revisada para baixo, para 800 mil pessoas.
A falta de interesse dos empreendedores individuais pode ser explicada pela mínima vantagem econômica trazida pelo programa. “Já pago o INSS como autônoma para mim e para minha funcionária”, explica Clarete Ferreira Dutra, da Clarete Lanches, que há 11 anos fornece churrasquinho, água de coco e sanduíche de pernil na região do Barro Preto. Ela não vê vantagem em enfrentar a burocracia para substituir a contribuição previdenciária por outro sistema, que vai garantir os direitos de tirar licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. “Já ouvi falar do programa, mas estou devidamente licenciada e já pago o INSS há muito tempo. Não compensa trocar”, explica.
O Microempreendedor Individual prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36 mil por ano e empregam até um funcionário que receba salário mínimo. Entre as vantagens, está a possibilidade de pagar de R$ 57,10 (setor de comércio e indústria) a R$ 62,10 (prestação de serviços), quase a metade em relação ao INSS pago como autônomo. “Esse negócio de atuar como empresa só é bom para quem está começando. Já tenho minha licença da prefeitura há quase 30 anos e acho que não vale a pena mexer com isso. Eu me sinto bem assim”, afirma o pipoqueiro Expedito de Araújo Oliveira, de 51 anos. Segundo ele, o filho Frederico , de 24, pensa em aderir ao programa para trabalhar com a mãe, no mesmo ramo.
Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, alerta que o programa está andando a passos lentos. “Estamos a dois terços do ritmo desejado”, afirma. Segundo ele, será lançada uma campanha em agosto para divulgar os pontos positivos de se tornar microempreendedor individual, com ações como o atendimento itinerante e blitz na Rua 25 de Março, em São Paulo, famosa pelo comércio informal. “Além de pagar menos INSS, o pequeno empreendedor tem direito a tirar o próprio CNPJ para comprar com preço e prazo de pessoa jurídica no Makro (atacadista), por exemplo”, defende. Outra vantagem é a concessão de linha de crédito de R$ 2 mil no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, com abertura imediata para quem não estiver com nome sujo na praça (inscrito no SPC ou Serasa).
Carlos Antônio da Silva, de 41 anos, prefere manter no Simples Nacional sua microempresa, que fornece suporte de informática e conserto de computadores. “Já tenho bons fornecedores, linha de crédito no BB e cinco anos de firma. Teria de fechar a minha empresa e abrir outra”, explica. Segundo ele, o ex-sócio Antônio Pereira optou por se tornar microempreendedor individual ao abrir uma empresa própria. A formalização é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm).   (Sandra Kiefer  - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

08.07 - A.T. Kearney e Booz desistem de fusão
As consultorias de administração A.T. Kearney Inc. e Booz & Co. encerraram as negociações para uma possível fusão que daria às duas firmas de médio porte mais escala num setor altamente competitivo.
As duas já flertaram várias vezes no decorrer dos anos, mas nunca fecharam um acordo. As negociações mais recentes ocorreram intermitentemente nos últimos seis meses, disse uma pessoa a par da questão. A firma resultante ainda seria menor que as líderes de mercado Deloitte LLP, McKinsey & Co. e Accenture Ltd., num segmento em que o tamanho está se tornando cada vez mais importante para atrair empresas globais.
"A Booz & Co. e a A.T. Kearney confirmam que encerraram as discussões sobre uma possível fusão de suas sociedades", informaram as empresas. "Embora as duas empresas respeitem muito o legado e as capacidades uma da outra, determinaram que seus objetivos terão mais chance de se concretizar se as sociedades continuarem separadas."
A fusão não envolveria dinheiro e sim a combinação das duas sociedades, segundo uma pessoa a par da questão.
O diretor-presidente da Booz, Shumeet Banerji, se reuniu com sócios em seis países nas últimas semanas para ouvir a opinião deles sobre um possível acordo, e não encontrou muito entusiasmo com a compatibilidade das duas, segundo outra pessoa a par do assunto. De fato, as outras negociações entre as duas empresas desmoronaram por causa da resistência dos sócios durante caravanas de apresentação parecidas realizadas por Banerji, disse um ex-sócio da Booz.
Não foi possível localizar Banerji para comentar o assunto.
Como as duas firmas se sobrepõem em certas áreas, os sócios da Booz enxergaram poucos benefícios em compartilhar os negócios deles com os colegas da Kearney, disse a pessoa.  (Dana Mattioli e Joann S. Lublin - The Wall Street Journal/Valor Online)

08.07 - O direito de preferência e a contratação do crédito consignado
Conforme estatísticas o empréstimo consignado já superou duas grandes modalidades de crédito: o cartão de crédito e o cheque especial.
Como vivemos em uma sociedade consumista e capitalista, o endividamento é um fato inerente a vida em sociedade.
Para se efetuar um empréstimo consignado existe a assinatura de um contrato de adesão, que é efetuado de duas formas: primeiramente temos um contrato de empréstimo pessoal com taxa prefixada, posteriormente existe um contrato de aditamento ao primeiro, ou seja, quando não se consegue cumprir a avença do primeiro, seria a costumeira negociação de dívida, assina-se um novo contrato.
O crédito consignado seria a mesma coisa que um empréstimo, onde os pagamentos das referidas prestações são efetuadas através de desconto de forma direta no salário do servidor público, aposentado e pensionista.
Logicamente qualquer cidadão poderá fazer um empréstimo, ocorre que entre os trabalhadores privados existe um risco maior quando se empresta, pois o mesmo não tem estabilidade no emprego ao contrário dos servidores públicos ou aposentados.
A publicidade referente a este caso, pode se dizer é até uma febre, bastante convidativa, traduzem um mundo ilusório de que o empréstimo consignado é a coisa mais vantajosa do mundo.
Na grande maioria das vezes o assédio acontece com pessoas (idosas) de baixa renda e analfabetas.
Diversas reportagens sobre o assunto já foram efetuadas inclusive denúncias de pessoas (aposentadas) que alegaram não terem efetuado os referidos empréstimos.
Sem preparo e desesperadas em saldar outras dívidas, ajudar filhos, etc, os servidores públicos, aposentados e pensionistas, caem no referido engodo, sem se atentar a leitura dos respectivos contratos, não estando na maioria das vezes os mesmos de acordo com as cláusulas dos artigos 4.º e 46 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Ocorre que neste caso também estamos em uma relação de consumo, onde é necessária uma pesquisa de mercado para verificação de quais instituições bancárias estão oferecendo a melhor taxa de juros.
Se isto não bastasse neste alvedrio diversos Estados do Brasil efetuaram um acordo entre o governo e o banco detentor da folha de pagamento dos servidores, ocorrendo, portanto uma exclusividade para que o respectivo banco efetue a oferta de empréstimo com o referido desconto diretamente no salário.
Ocorre que a referida prática é contrária aos ditames do código de defesa do consumidor, conforme determina o artigo 6º in fine:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
Diante da referida irregularidade de exclusividade, concorrência desleal e porque também não dizer monopólio, os ilustres Promotores Públicos em diversos estados ingressaram com medidas coibindo o referido ato, conseguindo reverter aos referidos acordos em vários Estados da federação.
Qualquer cidadão que pretender ter um empréstimo consignado poderá efetuar sua escolha livremente de qual banco, pois se assim não fosse teríamos uma total afronta a constituição federal conforme artigos 3º, inciso IV, e 5º, inciso II.
Se os funcionários públicos, aposentados ou pensionistas observarem que existe a imposição a exclusividade para concessão de crédito consignado, poderá efetuar expressamente uma carta a referida instituição financeira informando que tem interesse no banco X ou Y, enfim, que a instituição respeite seu direito de escolha. Caso não seja atendido deverá se dirigir ao PROCON, Banco Central e Justiça para fazer prevalecer seus direitos.
No caso em apreço é muito importante quando efetuar o respectivo empréstimo ter consciência do referido ato, pois da mesma maneira que as instituições financeiras possuem direitos também tem obrigações, competindo a esta classe que efetua empréstimos consignados ao verificarem alguma irregularidade buscar coibi-la.  (Gislaine Barbosa de Toledo - Última Instância)

08.07 - Microempreendedor Individual
Governo já legalizou cerca de 400 mil microempresários
Após um ano de funcionamento, cerca de 400 mil pessoas fizeram cadastro no programa Microempreendedor Individual, lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta própria, segundo informou hoje (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A meta é chegar ao final deste ano com 1 milhão de cadastrados.
De acordo com o ministério, entre as atividades com maior número de inscrições no programa estão comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (9,55%), cabeleireiros (7,27%) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (3,25%). Também estão na lista comércio de produtos alimentícios, como minimercados, mercearias e armazéns (3,24%), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (3,18%), confecção sob medida de peças do vestuário (2,69%), entre outros segmentos.
O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36 mil por ano e empregam até um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Para se cadastrar, o interessado não pode ter participação em outra empresa.
O ministério lembra que os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (setores de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (setor de prestação de serviços). Esse dinheiro é destinado à Previdência Social e ao pagamento de ICMS ou ISS. Contribuições que permitem o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Outra vantagem apontada pelo ministério é que os pequenos empresários legalizados ainda têm direito a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, os escritórios de contabilidade optantes do Super Simples devem orientar gratuitamente os novos empreendedores a fazer a primeira declaração de Imposto de Renda. A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor.    (Jornal da Mídia)
 
 
 
 
 
 

07.07 - Dieese: Mínimo deveria ser de R$ 2.092 em junho
O salário mínimo do trabalhador brasileiro teria de ser R$ 2.092,36 em junho para suprir as necessidades básicas dele e da família. A conclusão é da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 17 capitais do País, divulgados ontem.
Levando em consideração o valor da cesta em junho, de R$ 249,06, em São Paulo, e os gastos básicos adicionais, como alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, a instituição calculou que calculou que o salário deveria ser, pelo menos, 4,1 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 510.
Em maio, o piso mínimo era estimado em R$ 2.157,88 (4,23 vezes o menor salário legal). Em junho de 2009, correspondia a R$ 2.046,99, ou seja, 4,40 vezes o valor então vigente, de R$ 465,00.
De acordo com o Dieese, para adquirir a cesta básica no mês passado, o trabalhador que ganha salário mínimo precisou cumprir, na média das 17 capitais pesquisadas, jornada de 94 horas e 56 minutos, tempo menor que o exigido em maio (97 horas e 39 minutos). Em junho de 2009, a mesma compra comprometia jornada bem inferior, de 90 horas e 14 minutos.  (Jornal do Commercio)

07.07 - Atrasados do INSS: Devolução do IR fica mais rápida
A devolução do Imposto de Renda pago a mais pelo segurado que recebeu atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou mais rápida para quem tem uma ação judicial. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, em decisão publicada no dia 22 de junho, a devolução de quem pagou o imposto a mais e, agora, a Receita Federal não poderá mais recorrer.
Além disso, a decisão do tribunal foi tomada com base na lei de recursos repetitivos. Ou seja, a Receita não poderá recorrer de sentenças semelhantes dadas por juízes de primeira instância.
Os atrasados são valores não pagos pelo INSS nos últimos cinco anos. Quando o segurado (ou o trabalhador) ganha esses atrasados na Justiça, ele paga Imposto de Renda sobre o valor total recebido. Porém, a tributação deveria ter sido feita sobre o valor mensal não pago pelo INSS (ou pelo empregador). Dessa forma, alguns segurados que seriam isentos terminam pagando IR quando recebem uma bolada na Justiça. Outros acabam pagando uma alíquota maior do que deveriam.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

06.07 - Internet lidera as transações bancárias
Rede é o canal de atendimento dos bancos mais usado pelos brasileiros
Segundo o BC, internet superou os terminais de autoatendimento; de cada 100 transações em 2009, 31 foram pela web 
A internet se tornou o canal de atendimento bancário mais utilizado pelos brasileiros, à frente dos terminais de autoatendimento.
Segundo o Banco Central, 31% das transações realizadas em 2009 foram por meio da rede.
Quase 50 milhões de brasileiros utilizaram a internet para realizar serviços bancários no ano passado. Um ano antes, eram 30 milhões, o dobro do registrado em 2004.
Os dados também mostram que os clientes deixaram de utilizar a internet apenas para consultas e passaram a realizar mais transações financeiras.
Em 2002, 60% das operações se referiam à verificação de saldos e extratos, e apenas 8% tratavam de pagamentos e transferências. Em 2009, as consultas responderam por 40%, seguidas por pagamentos e transferências (17,5%).
Quando se considera apenas pagamentos e transferências, a liderança fica com os correspondentes bancários (lotéricas, por exemplo), com 36% do movimento.
O maior crescimento, no entanto, está na internet (70% em três anos), que ultrapassou as agências como segundo principal veículo, com 27% dessas operações.
Os canais eletrônicos (internet, caixas e celulares) representam dois terços do volume de transações sem atendimento presencial.
Apenas um quarto do atendimento é feito nos próprios bancos. Correspondentes bancários respondem pelos 9% restantes.
Apesar da procura maior por esses instrumentos, o Banco Central ainda vê uma baixa eficiência na infraestrutura bancária no país.
O Brasil tem um número elevado de caixas eletrônicos por habitante, próximo de países como Alemanha, Itália e França, mas a quantidade de transações fica 50% abaixo da média dos países desenvolvidos.
Para a instituição, a falta de compartilhamento de terminais entre bancos leva a essa baixa eficiência, problema que também se estende ao processamento de cartões de crédito e débito.
Nesse último caso, o governo espera que o fim da exclusividade entre Redecard/ Mastercard e Cielo/Visa ajude a mudar esses números.
PAPEL MOEDA
Enquanto o uso de cheques segue em queda, cresce a utilização não só de cartões, mas também de papel moeda. O saldo médio das transações financeiras em espécie cresceu 13% em relação a 2008 e chegou a R$ 460 por pessoa.
Segundo o BC, esse movimento se concentra em operações de pequeno valor e se deve, entre outros fatores, ao crescimento de beneficiários de programas sociais que sacam todo o valor e não utilizam outros instrumentos.
Em 2009, a quantidade de cheques emitidos caiu 8,2%. O valor médio, no entanto, cresceu 6%, para R$ 884.
Em 2002, o cheque respondia por metade das transações bancárias, percentual que caiu para 14% em 2009.  (EDUARDO CUCOLO - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

05.07 - INSS cobra diferença de contribuição
Imaginava-se que o pagamento das diferenças seria cobrado apenas a partir da publicação da nova lei
A Previdência Social publicou na última semana nova tabela do INSS para atualizar os valores das contribuições sociais a serem descontadas dos trabalhadores. A medida já era esperada em razão da correção do salário mínimo e das aposentadorias no fim do ano passado por medida provisória, convertida em lei em junho. No entanto, a retroatividade dos novos valores a janeiro deste ano foi uma surpresa. Imaginava-se que o pagamento das diferenças seria cobrado apenas a partir da publicação da nova lei.
Especialistas afirmam que, apesar de os empregadores não arcarem com a atualização - que cabe ao trabalhador -, na prática a medida traz uma série de complicações para eles, que devem fazer o recálculo das diferenças a serem descontadas da folha de salários desde o início do ano e retificar declarações. Outro problema é o de funcionários já demitidos e de serviços prestados por avulsos.   (Zínia Baeta - Valor)

05.07 - Cobrança retroativa: Trabalhador não será prejudicado
Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. A cobrança retroativa da contribuição dos trabalhadores à Previdência causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada uma cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. "A prática é o governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo".
O Ministério da Previdência editou as novas tabelas de contribuição para financiar o aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário mínimo. A correção já era esperada e a novidade foi a cobrança retroativa a janeiro, quando a tabela havia sido reajustada por causa do aumento de 6,14%. Segundo Campanini, o fato de o Congresso ter alterado o índice de reajuste das aposentadorias no meio do ano abriu precedente para a cobrança retroativa. Dessa forma, ele avalia que a medida pode ser questionada na Justiça. "É a primeira vez que isso (a cobrança referente a período anterior ao reajuste) acontece. Por isso, tanta estranheza."
O consultor ressaltou que, no entanto, o aumento na contribuição não deverá acarretar prejuízo ao trabalhador porque o cálculo da aposentadoria será modificado. "Os trabalhadores, na prática, serão pouco afetados, até porque o cálculo da aposentadoria será beneficiado. O principal efeito, na verdade, será nas empresas, que não terão impactos financeiros relevantes, mas terão custos com a burocracia".
Com a cobrança retroativa, o trabalhador terá de pagar a diferença entre as contribuições recolhidas entre janeiro e junho, com base no índice de 6,14%, e as novas contribuições, que levam em conta o aumento de 7,7%. A forma do pagamento, em parcelas ou cobrança integral, ainda será definida em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Ministério da Previdência. Já nas empresas recai o ônus da mudança, pois elas terão de refazer os cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR), que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias.  (Wellton Máximo - Abr/A Gazeta)

05.07 - Contribuição ao SAT
A Previdência Social publicou, no dia 14 de junho, uma resolução que altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em vigor desde janeiro, o FAP é utilizado para diminuir ou aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais, e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm. A aplicação do FAP variável de 0,5 a dois pontos pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Ademais, a resolução também prevê uma sanção caso o contribuinte omita algum acidente. Nesse caso, o FAP será de dois pontos, o que significa um acréscimo de 100% ao SAT. As alterações resultaram de negociações entre a Previdência Social e entidades de representação empresarial.
Essas mudanças, no entanto, não devem estimular as empresas a desistir de seus processos. Hoje são cerca de 250 ações judiciais e 7,2 mil recursos administrativos contestando o FAP. Também há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Há que ser observado que a nova regra valerá apenas a partir de setembro. Desta forma, entendemos que muitas empresas irão recorrer à Justiça para obter o mesmo tratamento para as cobranças efetuadas entre janeiro e agosto deste ano. Novas ações ainda podem ser propostas contra a sanção aplicada às empresas que omitirem acidente.  (Renato Gouvêa dos Reis - Diário Catarinense)
 
 
 
 
 
 
 

02.07 - Centrais querem mínimo de R$ 570
Na negociação com a Comissão de Orçamento, os líderes sindicais pedem que o PIB negativo de 2009 fique fora do cálculo de reajuste
As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem ser tomada agora, em ano eleitoral, a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão, assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo.
O Ministério do Planejamento propõe que o mínimo seja elevado dos atuais R$ 510 para R$ 535,91. O relator do Orçamento, senador Tião Viana (PT-AC), propõe R$ 550.
A guerra em torno do novo mínimo está sendo travada na Comissão Mista de Orçamento, que corre para aprovar até o dia 16, quando começa o recesso parlamentar, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana, que é candidato ao governo do Acre, apresentou uma proposta alternativa para minimizar o desgaste criado com a posição defendida pelo Planejamento, que não prevê aumento acima da inflação em 2011.
O relator quer que o cálculo do mínimo considere a média de crescimento do PIB de 2008 e de 2009, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, e não apenas o PIB de 2009, como quer a equipe econômica do presidente Lula. O cálculo de Viana eleva o mínimo para R$ 550 - um aumento real de 2,46%.
Pela proposta do Planejamento, ao considerar o PIB negativo de 0,2% apurado em 2009, o salário mínimo ficaria em R$ 535,91. A reivindicação das centrais, que eleva o mínimo para R$ 570, leva em conta a projeção de crescimento neste ano, que pode ficar entre 7% e 7,5%.
‘Resolver no voto’
Nas primeiras reuniões com os parlamentares, os sindicatos já mostraram que desconsideram a proposta do governo e acham pouco o que foi oferecido por Viana. Em reunião com o relator do Orçamento, o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu porcentuais mais altos de reajuste. "Queremos o PIB cheio de 2010. Tudo o que vem de aumento para o trabalhador a equipe econômica diz que não tem dinheiro", criticou Torres.
Viana diz que é preciso ceder algum aumento real ao trabalhador para manter a coerência dos últimos anos - em 2006, o mínimo teve o maior aumento real do governo Lula, 13,04%. "O Ministério do Planejamento não vê dessa maneira. Há também a pressão das centrais. Vamos ter que resolver isso no voto", admitiu o senador petista.
A maioria dos parlamentares é favorável ao aumento real do mínimo. O deputado petista Pepe Vargas (RS) concorda que é preciso dar reajuste acima da inflação. "Não é algo que vá criar um constrangimento grande, e isso tem impacto no crescimento. Mas as centrais estão querendo o PIB de 2010 para negociar melhor o reajuste", avaliou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já disse que vai defender a proposta das centrais.  (Edna Simão - O Estado de S. Paulo)

02.07 - Empreendedor Individual: Um ano de vigência
A Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do empreendedor individual no Brasil, completa um ano de vigência nesta quinta-feira, dia 1º de julho. Criada para facilitar a formalização de manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, pintores, artesãos, sapateiros, entre outras profissões, a legislação formalizou, até 21 de junho, 20.254 empreendedores no Paraná, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), meio utilizado para os empreendedores formalizarem-se, entrou em operação no Paraná em setembro do ano passado. O Estado está em quinto lugar no ranking nacional de formalizações, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Curitiba é o município paranaense com o maior número de formalizações, 3.683, conforme o levantamento. Seguido de Londrina (990); Cascavel (799); Foz do Iguaçu (786); Maringá (681); Ponta Grossa (643); São José dos Pinhais (463); Toledo (414); Apucarana (348); Colombo (321); Araucária (298); Pinhais (259); Arapongas (243); Paranavaí (240); Umuarama (229); Pato Branco (222); Guarapuava (209), Sarandi (200) e Campo Mourão (193). Dos 399 municípios do Estado, 382 possuem ao menos um empreendedor individual, demonstrando a capacidade de formalização em praticamente todos os municípios do Estado.
“Os empreendedores encontraram uma oportunidade concreta para conquistar a cidadania empresarial, o direito de emitir nota fiscal, ter acesso ao crédito e à previdência. Ninguém é informal por que quer, mas sim por que não teve oportunidade de se legalizar antes”, diz o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa. Segundo ele, o Sebrae/PR tem como desafio fazer os empreendedores individuais, recém-formalizados, pensarem e agirem como empresários para obterem êxito nos negócios.
O gerente da Regional Centro-Sul do Sebrae/PR, José Ricardo Castelo Campos, enfatiza a importância da formalização para garantir a “Cidadania Empresarial” dos empreendedores, até então na informalidade. Ele diz que a entidade não só aconselha a formalização pelo Empreendedor Individual, como incentiva através de palestras específicas, atendimentos presenciais, e esclarecimento de dúvidas sobre o tema.  “O  Sebrae/PR estará em breve juntamente com entidades parceiras, criando “Mutirões do Empreendedor Individual”, afirma.
O Sebrae/PR também pode ajudar os empreendedores após sua formalização, através de soluções para quem quer abrir um pequeno negócio e para quem já é empresário de micro e pequena empresa. "O Sebrae/PR disponibiliza informações técnicas, palestras, cursos, programas, soluções em mercado, finanças, processo produtivo, e demais temas para apoio à gestão de pequenas empresas", completa.
Mais dignidade
Em 1985, José Roberto dos Santos, 38 anos, revendia prata leve em Curitiba. Ele pegava a mercadoria de um fornecedor que ficava com uma porcentagem do lucro. Mais tarde, José Roberto teve a vontade de ser independente, foi quando em 1988 começou a comprar as mercadorias em uma loja que vendia no atacado e assim se tornou dono do próprio negócio, porém na informalidade. “Quando comecei a trabalhar por conta tive dificuldades para administrar, pois não havia ninguém para me orientar. Tive que aprender tudo sozinho, errando, caindo, levantando e me adaptando com outras mercadorias”, conta.
Mais tarde, com 26 anos, ele começou a produzir pulseiras e tornozeleiras, além de tercinhos. “Ao visitar as fábricas, eu sabia que tinha potencial para fazer as peças. Descobri as empresas e comecei a montar os acessórios e criar modelos diferentes de pulseiras, correntes e tornozeleiras”, narra. Com o tempo e a quantidade de peças, José Roberto terceirizou a montagem e a solda dos acessórios.
Quando a lei do Empreendedor Individual começou a vigorar, há um ano, ele viu a oportunidade de se tornar um empresário legalizado. “Há tempos eu esperava por uma oportunidade de me formalizar, e essa foi a chance.  O Sebrae/PR entrou na minha vida como uma ponte que melhorou muito as minhas relações com os consumidores e fornecedores. É simples, fácil e sem burocracia para a formalização, o que garantiu a mim e a milhares de empreendedores como eu, mais dignidade e reconhecimento.” Para ele, o mais importante em estar formalizado é poder vender seus produtos podendo utilizar máquinas de cartão de crédito e débito. “Como o limite de vendas por mês no Empreendedor Individual é de R$ 3 mil por mês, pretendo ampliar o meu negócio e futuramente me encaixar em outra categoria.”
Sonho realizado
Leniza Souza Reis da Silva é de Tunas do Paraná, mas viveu 28 anos em Curitiba. Sempre teve o sonho de ter uma loja, porém o marido a alertava sobre os custos que teria com o aluguel e despesas com funcionários. Ao retornar para Tunas do Paraná, no Vale da Ribeira, o marido comprou um imóvel no centro da cidade com disponibilidade para um espaço comercial, que foi locado. Leniza realizou o sonho quando o locatório ofereceu o estoque de roupas femininas e masculinas para ela. Leniza comprou, abriu a sua tão desejada loja em março deste ano e se formalizou como empreendedora individual há cerca de 15 dias, durante um mutirão realizado no município.
“Estou realizando um sonho muito antigo, me formalizando, e vou participar do Programa Negócio a Negócio (uma solução do Sebrae/PR que prevê visitas e atendimentos de consultores capacitados pela entidade em microempresas com até 4 funcionários e que não sejam clientes) para me profissionalizar cada vez mais e ver minha loja prosperar, crescer cada vez mais. Pretendo agora colocar máquinas de cartões e modernizar meu sistema de crédito, diminuindo as vendas no caderno”, diz Lenize da Silva, orgulhosa por ter se tornado, também no papel, dona do próprio empreendimento.
Nova perspectiva
Uma oportunidade de adquirir mais direitos foi o que Petrônio Laurindo de Queiroz Irmão, 32 anos, enxergou ao se tornar um empreendedor individual. Morador de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, ele está há mais de 20 anos no ramo da construção civil e conta que sempre trabalhou na informalidade. Petrônio diz que sua trajetória profissional começou na década de 1990, quando tinha 12 anos, seguindo os passos de seu pai. “Sempre nos dedicamos ao ramo da alvenaria, do revestimento e da carpintaria. É uma vocação”, lembra.
Ele trabalhou com o pai até os 16 anos, depois partiu para atividades em uma multinacional de alimentos e posteriormente numa empresa de construção civil, mas não se adaptou. “Eu trabalhei cerca de oito meses em cada uma das empresas. Apesar da segurança de um emprego registrado, nunca tive o perfil de empregado, mas sim de empreendedor, o que me fez voltar para a minha atividade, mas na informalidade”, conta. Um dos clientes para quem Petrônio prestava serviços era uma retífica. Ele não pôde continuar o trabalho porque não tinha possibilidade em emitir nota fiscal. “Além dessa empresa, havia pessoas físicas que também exigiam nota. A informalidade foi afunilando cada vez mais minha atuação profissional e não pude continuar o trabalho”, diz o empreendedor.
Há cerca de um mês, Petrônio se formalizou e ampliou as possibilidades de mercado. A retífica inclusive o convidou para participar da licitação e ele teve abertura de mercado. “Com a formalização conquistei novas perspectivas de trabalho e a chance de poder participar de licitações. Nesse curto período já tive novas oportunidades e bem interessantes. Ao me tornar um empreendedor individual, ampliei a demanda de trabalho e as regiões de atuação. Estou muito satisfeito”, destaca.
Quem pode aderir
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 56,10 e R$ 62,10 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.  (Paranashop)
 
 
 
 
 

01.07 - Custos da burocracia 
Estudo da Fiesp quantifica os prejuízos calamitosos causados ao país por excesso de normas tributárias e velhos entraves cartoriais
Manicômio tributário: a expressão, utilizada por um especialista em direito administrativo, não soa exagerada para caracterizar um país em que convivem 63 tributos diferentes, regidos por um conjunto de normas que, nos últimos 20 anos, tem sofrido a média de 34 alterações por dia.
"O que acaba ocorrendo", diz o professor Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, "é um parasitismo nosso, dos advogados, para se aproveitar dessa confusão". O parasitismo, para utilizar o mesmo termo, replica-se na própria estrutura do poder público, criando camadas e mais camadas de funcionários encarregados de zelar pela observância -ou de facilitar a desconsideração- das regras que produzem sem cessar.
A dimensão dos custos com burocracia no Brasil foi quantificada em recente estudo da Fiesp. São R$ 46,3 bilhões por ano, mais do que todos os gastos com saneamento básico previstos no PAC 2 para os próximos quatro anos.
Num cálculo mais dramático, pode-se dizer que o prejuízo anual devido à fúria dos regulamentos públicos é aproximadamente mil vezes maior do que o total dos gastos emergenciais provocados pela recente calamidade das enchentes no Nordeste.
Desses R$ 46,3 bilhões, quase a metade (R$ 20 bilhões) corresponde ao que se perde com o tsunami tributário. Mas o pesadelo se estende, como é notório, para as incontáveis autorizações, alvarás, processos e impedimentos que, do mero registro de uma empresa familiar até fabulosas obras governamentais, emperram qualquer iniciativa econômica e colocam o Brasil entre os países mais burocráticos do mundo.
Segundo o Banco Mundial, a terra do "jeitinho" e dos bacharéis está na 129ª posição, entre os 183 países pesquisados.
Não se trata apenas da herança cultural ibérica, ou de alguma cisão entre a mentalidade, digamos, latina e a tradição anglo-saxônica. Portugal e Itália, apesar do folclore que possa cercá-los, situam-se em muito melhor colocação nesse levantamento.
Outras circunstâncias, como o desdobramento administrativo nas esferas municipal, estadual e federal, ou a própria importância do investimento estatal na economia do país, contribuem para solidificar tal situação.
O mais perverso é que todo mecanismo burocrático, de qualquer modo, sempre aparenta ter alguma razão para existir; no mínimo, destina-se a sobrepor um novo controle sobre a ineficiência dos que o precediam.
Grandes doses de ousadia, portanto, e mesmo de voluntarismo, seriam necessárias para que alguma liderança política decidisse adotar uma agenda transformadora nessa questão.
Por diferentes motivos, o perfil dos principais candidatos à Presidência não parece corresponder a esse desafio -o que torna ainda mais oportuno o estudo da Fiesp agora divulgado.
Tanto a reforma tributária quanto uma reforma ainda maior do próprio Estado dependem de esforços de mobilização e pressão que não dizem respeito apenas às entidades empresariais, mas aos interesses de toda a população.   (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

30.06 - INSS: Agendamento eletrônico: Atendimento programado e rápido
Medida oferece mais conforto ao cidadão e muda imagem do INSS como referência de atendimento
A implantação do agendamento eletrônico foi uma das principais conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seus 20 anos. A mudança permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados, eliminou as filas nas portas das Agências da Previdência Social e colocou o INSS como referência de atendimento público de qualidade. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas APS. São mais de 250 mil chamadas diárias.
Até 2006, a Previdência Social atendia o cidadão apenas para dar informação e registrar manifestações junto à Ouvidoria. Em fevereiro daquele ano, passou a ser possível ao segurado agendar, por meio deste canal e também via internet, data e hora para a realização de perícia médica nas agências, além de protocolar os requerimentos de salário-maternidade e pensão por morte precedida de outro benefício.
Em junho de 2006 foi inaugurada a Central 135, que inicialmente disponibilizava o agendamento eletrônico dos mesmos serviços oferecidos pelo antigo telefone, mas logo no primeiro mês de funcionamento passou a oferecer o agendamento para todos os benefícios previdenciários, além de permitir a inscrição na Previdência Social e o registro de manifestação junto à Ouvidoria. Naquele primeiro ano a procura pelo canal remoto foi intensa, chegando a 49,3 milhões de chamadas em seis meses. Todos os serviços oferecidos pela central também já estavam disponíveis na internet, no site www.previdencia.gov.br.
A implantação do agendamento eletrônico teve impacto imediato no expediente das agências, reduzindo as enormes filas nas portas das unidades, que geralmente começavam de madrugada. Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006 já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Em algumas regiões brasileiras o resultado foi ainda mais marcante, caso da Agência de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pesquisa de dezembro de 2005 revela que, naquele mês, em média 737 pessoas aguardavam na fila o início do atendimento na unidade. Em outubro de 2006 eram apenas sete segurados, o que representa uma queda de 99,1%.
Atualmente, como a possibilidade de agendar quase todos os serviços com antecedência, praticamente não há mais espera nas agências. No caso dos poucos serviços que não requerem agendamento prévio – como o bloqueio e desbloqueio de pagamento de benefício ou o cálculo de contribuição em atraso, por exemplo –, o segurado pode se encaminhar diretamente à unidade e aguardar pouco tempo para ser atendido.
Tempo – Com o agendamento eletrônico, o segurado ganhou a comodidade de agendar sua ida à APS sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido. Levantamento realizado antes de sua implantação mostrava que, devido à limitação de senhas para atendimento, de cada dez pessoas que esperavam nas filas, sete voltavam para casa sem ter sua demanda resolvida.
O usuário também foi beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitiu ao INSS avaliar a demanda nas APS com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento. Em janeiro de 2006, o segurado passava, em média, uma hora e quarenta e sete minutos na agência, até resolver sua demanda. Em maio deste ano, a média nacional de permanência (da chegada ao fim do atendimento) era de 40 minutos.
Serviço – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Após esse horário e aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Todos os serviços oferecidos pela Central 135 também estão disponíveis pela internet. Basta o segurado acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).     (Rilton Pimentel - AgPrev)

30.06 - INSS: agendar perícia leva até 20 dias
Paralisação de médicos peritos é considerada legal, mas STJ exige a permanência de 50% do quadro em atividade
Depois de anunciar estado de greve no último dia 22, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculam adesão de aproximadamente 95% das unidades nacionais. Em Bauru, onde a categoria aderiu à greve no dia 23 - conforme divulgado pelo JC -, o principal reflexo aos segurados é a demora que já chega a 20 dias para conseguir agendar atendimento.
A informação é do médico perito e delegado da gerência do INSS em Bauru e região, André Coelho. Segundo ele, o movimento tem se fortalecido em todo o País.
“Aqui na região da gerência de Bauru, que abrange Botucatu, Santa Cruz, Avaré, Jaú e Lençóis, já se nota um aumento nas filas. Os agendamentos são realizados para daqui 15 ou 20 dias, aproximadamente”, avalia.
Na avaliação de Coelho, este número ainda é baixo quando comparado com grandes centros brasileiros, como são os casos de São Paulo e Curitiba.
“Temos notícias de que, em São Paulo, o agendamento é realizado para o final de julho, enquanto em Curitiba as consultas chegam a ser marcadas para o final de agosto”, ressalta. “A tendência é as filas crescerem cada vez mais caso o governo não tome uma posição de sentar e negociar com a gente”, analisa.
Impasse
A solução para o impasse parece difícil. Segundo a reportagem apurou, o INSS não está disposto a negociar com os médicos peritos enquanto durar a greve. O instituto recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a ilegalidade do movimento.
Entretanto, o STJ considerou a greve legal, mas determinou que a categoria mantenha trabalhando 50% do total de 5.400 peritos em atividade no País. Se isso não acontecer, a Associação Nacional dos Médicos Peritos terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia.
Sobre a demora nos agendamentos em Bauru, Coelho explica que essa situação não tem como ser vista pela população porque a fila é “virtual”. “Hoje você marca a perícia por telefone. A pessoa não precisa ir até a agência para marcar a consulta, por isso, não serão encontradas filas de pessoas no INSS. A fila é virtual’”, frisa.
Na avaliação dele, o governo não contava com uma adesão tão grande. Por isso, a esperança da categoria é de que isso acabe “forçando” a abertura das negociações.
“Estavam tentando retaliar o movimento, o que a gente já até esperava porque esta é a postura do INSS e do Ministério da Previdência, mas a consideração do STJ nos deixou mais tranquilos”, afirmou o delegado da gerência de Bauru e região.
Jornada e salários
Os médicos peritos do INSS deflagraram greve por tempo indeterminado em represália a um veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria.
Na semana passada, o Diário Oficial da União publicou a decisão do governo em barrar a aprovação de uma nova tabela salarial para os profissionais que optaram por reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
O movimento paredista reivindica também um período de carência para a solicitação de novo benefício para os assegurados que tiverem o pedido negado, redução da agenda de atendimento, mais equipamentos de segurança nos postos, entre outros itens que dissertam sobre a valorização do profissional e segurança no ambiente de trabalho.   (Alexandre Padilha - Jornal da Cidade)
 
 
 
 
 

29.06 - Aposentadoris agravam desigualdade no Brasil
Previdência de servidor garante 9% da renda dos mais ricos e só 0,9% dos mais pobres. Para analistas, INSS também é injusto
O sistema previdenciário brasileiro corrobora o alto nível de desigualdade no país. Na primeira vez que o IBGE levantou o peso das aposentadorias dos servidores públicos para as famílias brasileiras, constatou que, entre os mais ricos (com renda familiar superior a R$ 10.375), esses benefícios representam 9% dos ganhos mensais. Mas, para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso das aposentadorias e pensões da previdência pública é de apenas 0,9%, mostrou a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada semana passada.
Ou seja, trata-se de um gasto público que beneficia, principalmente, os mais ricos.
Os benefícios do INSS, porém, vão no caminho inverso.
As aposentadorias e pensões do regime geral respondem por 15,5% dos rendimentos totais das famílias que recebem por mês até R$ 830. Três vezes mais do que no grupo dos mais ricos, com ganhos acima de R$ 10.375, cuja participação é de 5%.
Para o especialista em finanças públicas Amir Khair, não é a Previdência a vilã do sistema de aposentadorias do país. Em vez disso, um sistema que acaba permitindo as altas aposentadorias do servidores públicos, incluindo do Judiciário e do Legislativo.
Uma regulamentação eficiente, diz, ajudaria a combater a desigualdade do país.
- A maior política de seguridade social e de transferência de renda é a Previdência.
IBGE: desigualdade começa já no mercado de trabalho Para Marcia Quintslr, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, esta desigualdade decorre da própria inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, antes mesmo de atingirem a idade da aposentadoria.
- Conforme a classe de rendimentos vai aumentando, o peso do INSS vai diminuindo.
Segundo Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Previdência no Brasil de maneira geral reforça uma distribuição de renda injusta. Segundo ele, os gastos previdenciário do Brasil são compatíveis com o de países desenvolvidos.
O estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas, na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de cem reais. É quase um bolsa para a classe A e B, que tem 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. É o pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade.
Pelas suas contas, sai bem mais caro reduzir a desigualdade via Previdência do que por programas sociais, como o Bolsa Família: 384% a mais.
- O Brasil diminui sua desigualdade, mas poderia ter reduzido muito mais. Para erradicar a pobreza, por exemplo, o Bolsa Família poderia custar R$ 11,2 bilhões por ano. Já somente o reajuste das aposentadorias de 7,7%, aprovado pelo presidente Lula, custará R$ 4,5 bilhões ao ano e isso ainda é um gasto crescente, dado o envelhecimento populacional - comentou Neri, para quem, ao gastar tanto com o regime previdenciário, o governo deixa de investir no futuro das crianças.
A economista Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), da UFRJ, está convencida que a realidade mostrada pela POF é a prova de que o sistema previdenciário brasileiro precisa mudar: - O país deveria adotar um regime de capitalização, para que passasse a haver uma correspondência entre o valor da contribuição e do benefício. O sistema previdenciário brasileiro é totalmente injusto, além de perpetuar a desigualdade social.
'Ainda temos aposentadoria aos 54 anos. Isso é absurdo' Só que, para a economista, a injustiça atinge ricos e pobres, já que o sistema previdenciário não adota uma idade mínima para liberar os benefícios: - Mesmo o presidente Lula tendo vetado o fim do fator previdenciário recentemente, ainda temos trabalhadores no Brasil se aposentando aos 54 anos. Isso é um absurdo.
Trabalhador braçal desde criança nos engenhos do município de Rio Formoso, a 92 quilômetros do Recife, o pernambucano Severino Luís da Silva, 56, está na base da pirâmide dos aposentados brasileiros: ganha R$ 510, gasta R$ 200 só com remédios da família e sempre fecha o mês devendo o que vai ganhar no seguinte. Acha injusto receber só um salário mínimo de aposentadoria, porque trabalhava muito no corte de cana, onde ganhava por produção e chegava a fazer o equivalente a dois mínimos por mês.
- Compro o remédio da mulher, de uma filha, e ficam sobrando seis bocas para comer.
Fazer o quê? Comprar e ficar devendo no mercadinho - diz o trabalhador, acrescentando nunca ter pensado que ganharia menos depois de se aposentar.
- Acho que a mulher do INSS me enrolou. Todo dia 30 sobra mês e falta dinheiro. Quando vira a página da folhinha (calendário) já estou devendo R$ 150 no mercadinho.   (Fabiana Ribeiro, Letícia Lins e Liana Melo - O Globo)

29.06 - Maior procura por crédito consignado
O volume de dinheiro liberado no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS subiu cerca de 17% só em maio. E a razão para tal número é que a modalidade de empréstimo pessoal, que já era a mais barata do mercado, ficou ainda mais atraente com a taxa básica de juros da econimia (Selic) elevada aos 10,25%. Tudo porque esse tipo de financiamento foi o único que não sofreu impacto da Selic.
É que uma determinação da Previdência Social proíbe a cobrança de juros superiores a 2,34% ao mês nessa modalidade. O porcentual está em vigor desde setembro de 2009, e não foi atualizado até agora. Enquanto isso, outros tipos de empréstimo ficaram ainda mais caros.
Isso explica, em parte, a razão pela qual o volume financeiro emprestado aos aposentados subiu 16,97% em apenas um mês. Em abril, os beneficiários do INSS no Estado de São Paulo contrataram R$ 554,2 milhões no consignado. Em maio, foram R$ 648,3 milhões.
O número de empréstimos também cresceu, bem como o valor médio de cada contrato — em maio, chegou a R$ 3.147, o maior desde o início do ano. “O consignado é a modalidade de crédito mais barata do mercado não só porque há uma determinação do governo que impõe um limite aos juros cobrados. É o mais barato também por não oferecer risco aos bancos”, afirma Keyler Carvalho Rocha, professor do laboratório de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Mas o crescimento da concessão de crédito consignado pode esfriar nos próximos meses. É que bancos devem em breve pressionar o governo para ampliar o teto das taxas. “Se a Selic subir mais até o fim do ano, e isso deve ocorrer, as instituições financeiras vão querer reajustar as taxas do consignado”, explica Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Outro componente que poderia ajudar a frear um pouco a busca por esse tipo de empréstimo é o endividamento de aposentados e pensionistas. Hoje, dos 6.171.507 de beneficiários do INSS existentes no Estado de São Paulo, 2.528.185 deles (ou 41% do total) têm contrato de crédito consignado vigente.
E quem pensar em recorrer ao crédito, precisa avaliar antes o seu orçamento. “Embora o crédito consignado não cause inadimplência direto, ele é um grande gerador de inadimplência em outras modalidades de crédito”, afirma Wellington Gomes, diretor da empresa de recuperação de crédito SysOpen. Por isso, além de pesquisar os juros no mercado, antes de contratar o crédito consignado o aposentado deve analisar suas despesas mensais e sempre deixar uma margem para pagamento de contas emergenciais.   (Carolina Dall’Ólio - Jornal da Tarde
 
 
 
 
 

28.06 - Empresas querem aumentar atuação na gestão econômica
Estudo feito pelo Ibope Inteligência mostra que as principais atividades econômicas do Brasil deveriam ter uma atuação maior da iniciativa privada, em detrimento da ação do Estado. Para 86% dos entrevistados, a gerência da área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por exemplo, deveria ficar dividida igualmente entre governo e iniciativa privada, sendo que neste mesmo quesito, 13% consideram que o setor deve ficar exclusivamente a cargo do empresariado, isto é, neste caso, não há opinião favorável à atuação única do governo.
O universo dos entrevistados correspondeu a 211 pessoas, entre diretores (58%), sócios (28%), presidentes (8), vice-presidente (3%) e conselheiros (3) filiados à Câmara Americana de Comércio (Amcham). O estudo, realizado entre 28 de abril e 17 de maio de 2010, em parceria com Amcham, teve como objetivo apurar quais são os gargalos que impedem os negócios do empresariado brasileiro. A intenção da Câmara de Comércio é apresentar a conclusão dos debates aos candidatos à presidência da República das eleições deste ano.
Outro destaque foi a área de serviços de telefonia e telecomunicação que, dentre os consultados, 68% escolheram que a atuação deveria ser exclusiva da iniciativa privada neste setor. Além disso, em serviços como educação superior (80%), saúde (79%), todos os setores estratégicos da economia (74%), educação básica (61%), exploração de petróleo (61%), produção e distribuição de energia elétrica (58%), logística e transporte (46%) e extração de minérios (43%), a opinião é de que a gerência deveria ficar dividida entre Estado e empresariado. Em nenhum destes setores houve mais do que 24% de escolha para ficar a cargo exclusivamente do governo.
Desta forma, a pesquisa aponta que 52% do consultados pelo Ibope consideram que a gestão e uso dos recursos públicos por parte do Estado afetam muito negativamente em seus negócios. Da nota de zero a 10, este quesito recebeu 8,2 para o quanto afeta.
Outro dado importante revelou que 17% dos entrevistados acreditam que o regime de previdência dificulta a atração de investimento estrangeiro no Brasil. Segundo o estudo, 52% acreditam que a reforma do sistema previdenciário precisa ser feita imediatamente. Na opinião de 28% dos entrevistados, esta reforma deveria ser única ao País, sem tomar como base outro exemplo construído em nações, como Chile, Estados Unidos e Japão.
A pesquisa aponta, ainda, que para 81% dos empresários consultados, a carga tributária é o aspecto que mais afeta o desenvolvimento dos seus negócios. Para 69% , deste universo, não há possibilidade desta carga ser reduzida no próximo governo, a consequência principal disso, segundo opinião de 33% (dos 69% respondentes) é a diminuição da competitividade e aumento do custo Brasil. Para 89%, a atual organização tributária brasileira dificulta a atração de investimentos estrangeiros para o País.
Soluções
"A discussão deve ser focada em uma agenda de destravamento de investimentos. O debate sempre envolve questões macroeconômicas, como taxa de juros, câmbio, que, lógico, são importantes, mas não há mudança no discurso. O que tentamos debater é sobre aquilo que impacta quem produz e investe", explica o economista-chefe do Bradesco e presidente do Comitê de Economia da Amcham, Octavio de Barros.
Barros entende que a taxa de investimentos está muito baixa para o crescimento sustentável da economia brasileira. "Se a economia crescesse 5%, a taxa de investimento deveria ser de 22,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e vamos crescer 7%. Estamos, hoje, com taxa de 19%. Já se avançarmos para 5,5% em média por ano, a produção aumentaria 1% ao ano, mas necessitaria de taxa de investimento de 27% do PIB", diz. "O setor privado está entusiasmado com o Brasil, saliva com as oportunidades que o Brasil oferece, porém o grosso dos investimentos públicos vem das estatais (84), seguido por estados e municípios (42%) e por último da União (14%). A solução é elevar a poupança pública e reduzir os gastos públicos. É um projeto de longo prazo, não é para esse ou aquele governo."
Para o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, a história mostra que o que aborta o crescimento do País é a crise energética e o déficit da conta corrente. "Não dá para separar macroeconomia de microeconomia, por isso, o que o Brasil precisa fazer, além de aprimorar a política econômica, é melhorar a qualidade dos gastos e a eficiência energética; manter aceso o espírito animal do setor privado (direito a propriedade, geração de empregos de boa qualidade e regulação adequada); continuar a melhorar a distribuição de renda; prosseguir com política que focam na saúde, educação e trabalho; como também prover bens públicos de melhor qualidade", aconselha.
Ele acredita que o Brasil tem uma grande chance de resolver seus problemas (crise energética e déficit da conta corrente) com a exploração do pré-sal.
Uma pesquisa feita pelo Ibope mostra que os empresários defendem uma menor participação do Estado em vários setores importantes da economia. O estudo, realizado entre 28 de abril e 17 de maio de 2010, em parceria com a Amcham, teve como objetivo apurar quais são os gargalos que impedem os negócios do empresariado brasileiro. Na área de serviços de telefonia e telecomunicação, por exemplo, 68% escolheram que a atuação deveria ser exclusiva da iniciativa privada neste setor. Em outras áreas, como a de educação superior, exploração de petróleo e distribuição de energia elétrica, a maioria dos empresários defende uma gestão compartilhada.   (Fernanda Bompan - DCI)

28.06 - Metas corporativas 
Proponho uma forma produtiva para ser realizada a gestão das suas metas corporativas. Classifico esse conceito de blackhole (buraco negro), remetendo a similaridades conceituais da sua definição astronômica. É simples: um buraco negro é uma região no espaço que contém uma enorme quantidade de massa concentrada da qual nenhum objeto consegue escapar, atraído pela grande força gravitacional. É uma área de tamanha intensidade que tudo é sugado para seu interior. Mas podemos definir esse conceito como uma metodologia a ser aplicada numa empresa. Como? Podemos pensar que um blackhole é a meta mais importante e fundamental da empresa, que guia a ação de todas as outras metas ou projetos. É basicamente o alvo de toda a estratégia que o empreendedor vai definir para que, assim, atinja o seu objetivo final. 
Muitas empresas criam dezenas de metas para o ano que, na maioria das vezes, são mal definidas, ou mal interpretadas, e trazem um plano de ação desconhecido. Em metas, quanto menor o número almejado, maior a execução. O conceito de blackhole simplifica essa estratégia: uma meta principal que guia todas as outras. Isso não significa que a sua empresa terá apenas uma meta, ela pode ter muitas. Mas é importante lembrar que todas elas devem ser complementares à meta mais importante da corporação, que será única e dará foco total aos colaboradores da organização. Podemos fazer uma analogia da imagem de um organograma: a blackhole estaria no nível mais alto e, abaixo dela, seriam desenvolvidas metas secundárias ou projetos de execução que ajudarão na realização do fim a que se dirigem as ações do grupo. 
E como descobrir a principal meta? Você deve simplesmente entender que o principal objetivo de uma empresa com fins lucrativos é gerar lucro aos empreendedores ou acionistas. Isso significa que a meta blackhole deve estar sempre ligada a resultados financeiros de alguma forma. Se a meta mais importante da sua empresa não remete à finança, possivelmente, ela é uma organização não governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade sem fins lucrativos. E qual os benefícios em aderir a esse sistema? As empresas que adotam a estratégia blackhole, conquistam diversas vantagens. Primeiro, facilita a comunicação entre equipes, coordenadores e diretores referente ao objetivo da instituição, alinhando a equipe, evitando confusões e, com isso, as desculpas de desconhecimento da meta corporativa é finalizada. 
Outro acréscimo para a empresa é a facilidade de mensuração do progresso da meta e acompanhamento por meio dos projetos de suporte, que são as tarefas de grande duração que serão executadas ao longo dos meses para apoiar a realização da meta mais importante. Caso sigam boas práticas para gestão de projetos, as atividades terão mais controle e capacidade de gestão, o que, muitas vezes, não ocorre na gestão de metas. Pense sobre esse conceito, em que um objetivo maior atrai a realização de metas menores, assim como o blackhole. Converse com seus sócios e apresente a ideia à diretoria. Faça com que cada um se pergunte: qual o nosso buraco negro que merece todo o foco e energia? Que projetos ou submetas suportam a execução dessa meta? Experimente o processo e veja os resultados.   (Christian Barbosa - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

25.06 - IR: Receita simplifica sistema para retificar declaração
Quem caiu na malha fina pode corrigir erros sem baixar um novo programa
Para especialista em IR, procedimento anterior de retificação, que já era simples, agora ficou ainda mais fácil 
Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda deste ano ganharam a possibilidade de retificar suas declarações para corrigir eventuais equívocos diretamente na página da Receita na internet, sem a necessidade de baixar nenhum programa adicional.
Desde o ano passado, quem declarava no modelo completo podia utilizar a página www.receita.fazenda.gov.br para retificar algumas informações básicas, mas até agora os outros contribuintes precisavam de um software próprio para fazer a operação.
Com a nova mudança, quem optou pela declaração simplificada também poderá corrigir as pendências no próprio site da Receita.
Além disso, as retificações do modelo completo poderão ser quase integralmente realizadas pelo mecanismo.
Entre os quadros adicionados na nova versão estão os rendimentos isentos e não tributáveis, os sujeitos a tributação exclusiva e as dívidas e ônus reais.
Além disso, quem caiu na malha também poderá incluir, excluir ou alterar informações referentes a doações a partidos políticos.
MAIS FÁCIL AINDA
Para a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, o procedimento anterior de retificação já era fácil e agora ficou ainda mais tranquilo.
Entre os casos mais comuns, destaca ela, está o esquecimento de rendimentos esporádicos, que precisam ser informados.
"Um exemplo clássico é o de um professor que faz uma palestra e esquece de declarar esse ganho. É preciso sempre ter em mente esses rendimentos fora da rotina."
Para a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta, "o ano passado foi a primeira vez em que os contribuintes foram informados de seus erros no próprio exercício. O grande ganho foi o efeito didático que estamos dando no atendimento", afirmou a coordenadora.  (EDUARDO RODRIGUES - Folha de S.Paulo)

25.06 - Centrais querem mínimo de até R$ 570 em 2011
As centrais sindicais vão brigar para que o reajuste do salário mínimo em 2011 seja maior que os R$ 550 propostos ontem pelo relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.
Pela proposta da Força Sindical, o mínimo poderá chegar a R$ 570 no ano que vem. Isso porque, para a central, o reajuste deverá considerar o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Assim, considerando o INPC de 5,08%, apontado na LDO, e a estimativa do Ministério da Fazenda para o PIB deste ano, que vai de 6% a 6,5%, o novo salário, pela proposta da Força, poderá variar de R$ 568,06 a R$ 570,74.  (Luciana Lazarini e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

24.06 - Mínimo pode ir para R$ 550 em 2011
Para garantir um ganho real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2011, o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem uma proposta às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.
O ganho real seria a média do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e de 2009, o que dá 2,5%. Considerando uma inflação estimada pela LDO, de 5,08%, o reajuste do ano que vem seria de 7,7% e o salário mínimo, então, passaria de R$ 510 para R$ 550.
Segundo o acordo fechado entre governo e centrais, em 2006, o reajuste do salário mínimo será composto pela inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2011, seria usada a inflação de 2010 mais o PIB de 2009, que foi negativo. Se a fórmula não for alterada, o mínimo não terá aumento real no ano que vem.   (Ana Magalhães, Livia Wachowiak Junqueira e Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

24.06 - Nova regra para reajuste do salário mínimo em 2011
O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem a nova regra para o reajuste do salário mínimo em 2011.
Conforme a proposta, o aumento não poderá ser superior à média do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e 2009, o que significa que o reajuste do salário mínimo deve ser, pelo menos, igual a 2,5%.
Esse é um dos pontos do substitutivo apresentado por Viana aos líderes dos partidos, segundo a Agência Câmara.
PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no último dia 15 de abril, com previsão de correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.
Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.
O PLDO também havia projetado maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.
Reunião
Devido à reunião dos partidos na comissão com o relator da LDO de 2011, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), transferiu para a próxima terça-feira (29) a reunião do colegiado que vai analisar projetos de crédito adicionais ao orçamento deste ano.
A Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise das propostas orçamentárias, além de acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do orçamento do governo.  (InfoMoney)

24.06 - LDO agora prevê mínimo de R$ 550 para 2011
Proposta original do governo era de R$ 535; cálculo proposto por relator do projeto fixa em 2,47% aumento real
Numa jogada para garantir aumento real do salário mínimo no ano que vem, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), anunciou ontem novas regras para o cálculo do benefício.
Pela regra atual, o mínimo que vai vigorar a partir de janeiro não teria aumento real por causa da retração da economia de quase 0,2% do PIB no ano passado. Se o novo cálculo for aprovado pelo Congresso, o valor deverá ficar, segundo cálculos preliminares de técnicos da Comissão de Orçamento, em torno de R$ 550, contra os R$ 535,91 que o governo previra no texto original da LDO. Até dezembro o valor do mínimo é R$ 510.
De acordo com a proposta do relator da LDO - lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União do ano seguinte - a nova regra estabelece que o salário mínimo não poderá ser inferior à inflação mais "a média do PIB de 2008 e 2009". Isso garantirá um aumento real (acima da inflação) de 2,47%. Na verdade, isso é indicativo, já que o valor do mínimo será definido pelo presidente da República apenas em dezembro de 2010.
- Adotei a média dos dois anos anteriores, para dar segurança de um aumento real, e o governo compreende isso.
Houve um bom entendimento na Comissão e vai dar uma boa média - disse Tião Viana, que manteve os demais parâmetros econômicos da LDO.
Pela regra atual, o salário mínimo, que é o piso previdenciário, é calculado levando em conta a inflação do período mais 100% do PIB de dois anos anteriores. O problema é que, em 2011, seria adotado o PIB de 2009, que foi negativo em 0,19%, ou seja, não haveria aumento real, salvo uma decisão política nesse sentido.
O senador Tião Viana apresentou ontem os principais pontos de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.
Como prometido aos parlamentares, e em acordo com o governo, foi excluída do texto a proposta que retirava do Congresso, e repassava aos gestores públicos, o poder sobre a paralisação de obras com indícios de irregularidades.
Superávit primário é incluído pelo valor nominal Pelo novo texto, ficou fortalecido o poder do Congresso. A novidade é que o governo irá dar munição ao Congresso, que não ficará mais a reboque apenas das informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos pontos polêmicos foi a decisão de Tião Viana de manter a fixação do superávit primário de 2011 em valores nominais e não em percentual.
O superávit do setor público está fixado na LDO em R$ 125,5 bilhões, o que corresponde hoje à meta de 3,3% do PIB.
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, já disseram que a meta é de 3,3% e que a adoção de um valor nominal não muda essa realidade. Ao contrário, alegam eles, "dá mais previsibilidade".
Técnicos da Comissão de Orçamento e alguns parlamentares avaliam que a meta real é uma "incógnita", pois poderá ficar abaixo de 3,3%, caso haja um crescimento do PIB maior do que o previsto.
A pedido do governo, a LDO de 2011 fixará em R$ 32 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que pode ser abatido da meta do superávit primário (economia para pagamento de juros). A possibilidade de abater o PAC do superávit libera mais recursos para o governo investir
O que prevê o texto
SALÁRIO MÍNIMO: Nova regra estabelece que, em 2011, o mínimo não poderá ser inferior à inflação mais "a média dos PIBs de 2008 e 2009". Isso garantirá, no mínimo, um aumento real de 2,47%. A partir de janeiro, o mínimo poderá ficar em torno de R$ 550. Hoje é R$ 510.
PAC: A LDO permite abater do superávit primário do setor público um total de R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma forma de o governo liberar recursos para gastar e investir.
SUPERÁVIT: A LDO fixa em R$ 125,5 bilhões, em valores nominais, o superávit primário do setor público consolidado. Segundo o governo, equivale à meta de 3,3% do PIB de 2011, mas técnicos têm dúvida se o percentual será mantido.
OBRAS IRREGULARES: O novo texto retoma o poder do Congresso e até fortalece essa ação frente ao TCU na análise de obras irregulares.
O QUE É A LDO: É uma lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho, para que o Congresso entre em recesso.  (Cristiana Jungblut - O Globo)
 
 
 
 
 

23.06 - Decisões obrigam INSS a revisar auxílio-doença
Para tentar diminuir a carga tributária previdenciária, algumas empresas têm conseguido liminares que determinam a revisão do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP ). Criado em 2007 pela Previdência Social, o NTEP relaciona determinadas doenças a certas atividades industriais. Assim, se a doença do empregado estiver na lista do NTEP, a empresa tem que pagar auxílio-doença acidentário - ao invés do auxílio-doença comum - ao empregado. Além de conceder estabilidade de um ano ao funcionário, isso faz com que a empresa seja obrigada a pagar o FGTS durante o período da licença e passe a ter um Fator Acidentário de Prevenção (FAP) mais alto, o que eleva o valor do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) da indústria.
Os recursos contra o NTEP procuram demonstrar que não há relação entre a doença e a atividade do empregado. Consequentemente, a empresa deveria pagar o auxílio-doença comum ao empregado, diminuindo a carga tributária da empresa.
Uma das liminares foi proferida pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª Vara Cível de São Paulo. Na decisão, ele impôs um prazo de 15 dias para análise do pedido e revisão do NTEP de uma metalúrgica paulista. Ele considerou a imposição constitucional da razoável duração do processo. Na prática, a decisão vai interferir no cálculo do SAT 2010 da metalúrgica, que leva em conta acidentes ocorridos nos anos de 2007 e 2008. "Dois acidentes a menos podem levar a uma diminuição de 70% na alíquota do SAT", diz o advogado Rodrigo Campos, do escritório Demarest & Almeida, responsável pela ação.
A empresa havia entrado com recurso na Previdência em 2008. O objetivo era provar, com base em perícia, que a doença do empregado não era decorrente da atividade laboral. Campos argumentou ainda que o INSS é obrigado a julgar os processos administrativos com celeridade. "Outras 20 empresas clientes do escritório estão em situação semelhante", comenta o advogado.
Antes da mudança legislativa, em 2006, foram concedidos 140.998 auxílios-doença acidentários de acordo com estatística da Previdência. Em 2007, após a instituição do NTEP, esse número saltou para 274.946. Os dados mais recentes, de 2009, somam 329.914. O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remígio Todeschini, argumenta que deve haver igualdade no tratamento dos recursos. "Há uma fila a ser respeitada", afirma. O diretor diz que o total de recursos em trâmite na Previdência ultrapassa os 300 mil. Quanto às análises já realizadas sobre o NTEP, Todeschini afirma que a maioria dos pedidos são mal fundamentados ou protelatórios em relação ao FAP. "A relação das doenças profissionais é confirmada em 95% dos casos."   (Laura Ignacio - Valor Online)

23.06 - IR morderá até R$ 70 de aumento dos aposentados
Ficarão livres do desconto na fonte segurados do INSS que ganham abaixo de R$ 3 mil e têm mais de 65 anos de idade
O Leão do Imposto de Renda vai abocanhar parte dos ganhos de aposentados e pensionistas do INSS com menos de 65 anos de idade, que passaram a ganhar acima de R$ 3 mil, com o reajuste de 7,72%. Quando o Ministério da Previdência creditar as novas aposentadorias e pensões, juntamente com os valores da diferença entre os aumentos de 6,14% e 7,72%, as garras do Fisco já terão descontado para os cofres da Receita de R$ 37,25 a R$ 70,13 por aposentado. O motivo é que esses segurados terão mudado de faixa de IR retido na fonte no mês do depósito. O pagamento deverá ser feito na folha de julho, creditada no mês de agosto.
“Ficam livres da mordida aposentados beneficiados pela isenção em dobro prevista para quem tem mais de 65 anos. O limite de isenção dobra de R$ 1.499,15 para quase R$ 3 mil”, explica o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito.
O desconto maior é para quem passa a ganhar o teto de R$ 3.467,40. Com mais R$ 305,15 de atrasados, o segurado terá direito a um benefício total bruto de R$ 3.772,55. No entanto, ele pulará da alíquota de 22,5% para 27,5%. Isso resultará num desconto de R$ 70,13.
TUDO NA MESMA FOLHA
A expectativa entre os aposentados é que o governo feche logo os detalhes burocráticos para que o pagamento do aumento e dos atrasados sejam feitos na mesma folha do mês que vem, creditada em agosto, como o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que o crédito seria feito. O governo trabalha para remanejar R$ 1,6 bilhões que virão de cortes no Orçamento e emendas parlamentares.
“Estamos esperando o governo fechar essa parte burocrática para o aumento e os atrasados saírem na folha do mês que vem”, ratificou ontem o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Centrais discutem alternativa ao fator
Representantes das centrais sindicais se reúnem hoje, às 15h, em São Paulo, para discutir alternativas ao fim do fator previdenciário, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sindicalistas querem retomar as discussões para substituir o atual mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo. A ideia é retomar a negociação para implantar a fórmula 85/95.
O governo aposta que o Congresso não derrubará o veto de Lula ao fim do fator. “Os parlamentares têm a exata noção do impacto orçamentário de algumas propostas. Não acredito na derrubada do veto”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após encontro com Lula.
O líder na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garantiu que não haverá sessão do Congresso para a derrubada de vetos antes das eleições.
Mobilização para aprovar a recomposição
A mobilização dos aposentados do INSS continuará. O próximo passo será votar e aprovar em Plenário da Câmara o PL 4.434, que recompõe o valor das aposentadorias em números de salários mínimos à época da concessão do benefício.
Para isso, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) organizará manifestações em vários estados. No Rio de Janeiro, a ideia é repetir a grande passeata que saiu da Avenida Francisco Bicalho, em frente à Estação Ferroviária da Leopoldina, e que reuniu aproximadamente 2 mil pessoas, em março de 2009.
“Vamos nos organizar e fazer nova manifestação aqui no Rio. Vamos mostrar nossa força de novo. Temos condições de fazer um grande ato na segunda quinzena do mês de agosto”, promete a presidente da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro, Yeda Gaspar.   (MAX LEONE - O Dia Online)

23.06 - Projeto pode mudar exigências para aposentadoria
A Previdência Social poderá ter que incluir na contagem do tempo para fins de aposentadoria do trabalhador, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho que reconhecerem créditos trabalhistas não recolhidos pelas empresas. A medida está incluída em projeto que tramita no Congresso Nacional, e receberá solicitação para um trâmite mais ágil na casa de leis.
Atualmente, mesmo que haja uma decisão da Justiça do Trabalho exigindo o pagamento de créditos como hora-extra, 13.º salário, aviso prévio, e com isso o recolhimento previdenciário, esses valores não são computados como contribuição para fins de aposentadoria do trabalhador, caso as decisões judiciais não tenham se baseado em provas materiais, ou seja, em documentos.
Porém, como explica a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que esteve reunido na semana passada em Curitiba, “nem sempre o trabalhador dispõe de documentos. Muitas vezes a prova é meramente testemunhal”.
Ela explica que a Previdência Social, ao relativizar uma sentença, afronta vários princípios do Direito: “parte do princípio da má-fé, quando o princípio é da boa-fé. Desde os romanos as relações entre as pessoas são baseadas na boa-fé. Isso não significa que a relação não possa ser impugnada, contrariada, caso a decisão judicial esteja baseada em simulação, em fraude”, disse a desembargadora.  (Paraná Online)
 
 
 
 
 

22.06 - A moda é se "desaposentar"
Recurso é usado por trabalhador que continua na ativa e paga a Previdência
Os brasileiros estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a "desaposentadoria", um movimento que começou quando entrou em vigor o fator previdenciário, fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção foi vetada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como muitos aposentados continuam trabalhando - e sendo obrigados a contribuir para a Previdência Social -, a briga judicial é para desistir da aposentadoria antiga e pedir uma nova, que leve em conta os anos trabalhados a mais e a idade atual do trabalhador.
Isso porque, pelo fator previdenciário, quanto maior a idade da pessoa e o número de anos que trabalhou, maior o valor do benefício.
"A desaposentadoria surgiu como uma possibilidade de o segurado que já se aposentou buscar alguma contrapartida econômica pela contribuição que é obrigado a fazer. Já tive casos em que a nova aposentadoria ficou 50% maior, mas o segurado tinha trabalhado por mais dez anos", diz o advogado Edson Machado Filgueiras Junior, fundador do Instituto de Advogados Previdenciários de São Paulo (Iape).
As estimativas indicam que existem cerca de 15 mil ações pedindo "desaposentadoria" só no Estado de São Paulo, número que tende a continuar crescendo. Apenas no escritório de Filgueiras Junior entram, em média, 40 novas ações por mês.
Segundo o IBGE, o país tem um contingente de 19,6 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A Previdência não soube informar quantos destes são aposentados pelo INSS.
Há casos até em que os herdeiros podem pedir a suspensão do pagamento da pensão do aposentado já falecido para corrigir a aposentadoria e, depois, a pensão. As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito à nova aposentadoria, garantir o direito, mas com a devolução dos valores recebidos pelo aposentado na aposentadoria antiga, ou simplesmente rejeitar o pedido.
Jogo duro
A aposentadoria é irreversível, diz governo
O Ministério da Previdência afirma que não há previsão legal para a “desaposentadoria” e acrescenta que, de acordo com o decreto nº 3.048/99, a “aposentadoria é irreversível e irrenunciável”. A Previdência só admite a desistência se for feita antes de sacar o FGTS, o PIS e o primeiro pagamento do INSS.
Por isso, a “desaposentadoria” já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E com decisões favoráveis aos aposentados. Na mais recente, de março do ano passado, a ministra Laurita Vaz garantiu ao segurado o direito à “desaposentadoria” sem a devolução dos valores já recebidos. Mas ainda não há jurisprudência firmada.
Os defensores da proposta argumentam que nenhuma lei, nem a Constituição, proíbe o trabalhador de desistir da aposentadoria. “Não há lei que diga respeito a nenhuma proibição nesse sentido, e o princípio constitucional é o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o texto da justificativa de um projeto apresentado neste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende tornar a “desaposentadoria” uma opção. (O Tempo)

22.06 - O SAT e a flexibilização da legalidade
O embate judicial travado em razão da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) representa mais do que a velha e conhecida tensão entre o Fisco e os contribuintes. O recente aumento da tarifação acidentária, travestido de incentivo à prevenção de acidentes, é uma esquisitice previdenciária que pode ser explicada, em parte, por um fenômeno jurídico denominado "deslegalização".
"Des-legalizar", na essência, significa "des-cartar" da contextura da lei possíveis supérfluos jurídicos. No caso das leis tributárias, há quem entenda que já não há mais espaço para dogmas como o da legalidade tributária e da tipicidade.
Existe um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) - o RE 343.446-SC -, considerado um ícone da doutrina da "deslegalização". Ricardo l. Torres aponta esse precedente como referência de "flexibilização da legalidade"; Godoi o refere como uma "peremptória negação da chamada teoria da reserva absoluta de lei formal ou tipicidade fechada". Isto porque o Supremo afirmou que: "O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de atividade preponderante e grau de risco leve, médio e grave, não implica ofensa ao princípio da legalidade genérica, CF, art. 5º, II, e da legalidade tributária, CF, art. 150, I". No entanto, se observarmos a conduta administrativa que se desenvolveu no espaço de "deslegalização" do SAT, não se pode desejar outra coisa senão vida longa ao formalismo no contexto tributário-regulamentar brasileiro.
Veja-se a complementação do conceito de atividade preponderante. Para cobrar pela alíquota máxima do SAT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) generalizou, em sentido extremo, o risco do setor de produção para todos os estabelecimentos da empresa (Decreto nº 2.173). Como a remuneração do pessoal administrativo é bem superior a do pessoal de produção, o interesse arrecadatório ficou evidente.
Para impedir o cômputo do pessoal administrativo na definição da atividade preponderante, o INSS expediu a ON nº 2/97, considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também condenou a generalização dos estabelecimentos (Súmula nº 351). O INSS respondeu retirando da CNAE o código que identificava a administração das empresas, e, indômito, manteve o critério generalizante nos enquadramentos dos Decretos de número 6.042 e 6.957, em franco desrespeito à súmula 351. A ilegalidade contaminou, inclusive, a metodologia do nexo epidemiológico.
Na questão da complementação dos graus de risco, os reflexos da "deslegalização" são ainda piores. O standard legal assumido pelo Supremo como pressuposto de legitimidade da delegação legislativa, consistia na necessidade de observação estatística a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. Contudo, tal pressuposto não foi concretizado durante décadas. Os regulamentos também previam a redução das alíquotas do SAT em até 50% a fim de estimular investimentos em prevenção, mas esses dispositivos jamais foram operacionalizados. Desde que a sistemática dos graus leve, médio e grave foi introduzida na legislação (Lei nº 6.367, de 1976), até o ano de 2007, a regulamentação das classificações de risco permanecem na mais absoluta obscuridade.
O Decreto nº 6.042, de 2007, serviu-se de modo ilegítimo da epidemiologia, transmutando a CNAE em uma classificação nacional de atividades perigosas, e a CID em uma classificação internacional de doenças do trabalho. O ato médico pericial foi aviltado, e as doenças comuns da população foram direcionadas para o ambiente do trabalho das empresas sob protestos de entidades científicas.
Por fim, observamos a mais recente tipificação administrativa, o Decreto nº 6.957, de 2009, com a premiação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Trata-se de mais um ato secreto do INSS, que se razoável fosse, não estaria a congestionar o Judiciário com milhares de ações. Neste caso, a complementação administrativa conseguiu o prodígio de atribuir o malus para as empresas e o bônus para o INSS. É o tipo de extrafiscalidade a se esperar de um órgão que vive sob constante pressão arrecadatória.
Felizmente, há quem reprove essas políticas públicas esquisitas que eclodem como subproduto da deslegalização. Leandro Paulsen, por exemplo, observa que a Lei nº 8.212/91 "delegava ao Executivo juízos de valor que implicariam verdadeira integração normativa da norma tributária impositiva, com violação à legalidade tributária". E referindo-se ao precedente do Supremo, RE 343.446-SC, arremata, "O STF, pois, na época, acabou dando corda para o Executivo, de maneira que prosseguiu este regulamentando à matéria, o que culmina, agora, com a questão do FAP, prevista na Lei 10.666/03".
É temerária a exploração utilitarista desse julgado como se fosse uma porteira sem eira nem beira para chancelar a expedição de leis deslegalizadas e regulamentos libertários. Num país onde o legislativo é marcado pela corrupção, a administração pelo casuísmo oportunista, e a gestão do SAT vê-se à mercê de um órgão onde a fraude tornou-se endêmica, ser conservador é pouco. A "deslegalização" do SAT permite que o Executivo se mova com uma desenvoltura tal que atenta contra o Estado de direito.    (Rodrigo Bueno - Valor Online)
 
 
 
 
 

18.06 - Contribuir para a Previdência protege trabalhador
Portal da Previdência e Central 135 esclarecem dúvidas de segurados
Contribuir para a Previdência Social, além de proteger e dar mais tranqüilidade ao cidadão, proporciona ao segurado direitos a vários benefícios previdenciários.
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito à pensão por morte e, para os dependentes de baixa renda, ao auxílio-reclusão.
E nem é preciso ir até uma Agência da Previdência Social (APS) para obter todas as informações e esclarecer dúvidas sobre coberturas previdenciárias ou como se inscrever na Previdência.
Para saber mais e fazer a inscrição, basta entrar no Portal da Previdência e clicar no atalho “Mais orientações” (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86) na página inicial. A Central 135 também esclarece dúvidas e oferece outras informações aos novos contribuintes. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem custo de uma ligação local, se feita de celular.
Quem é segurado - Há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolve atividade lucrativa.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria, como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante etc. e que não têm vínculo de emprego.
Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes e síndicos de condomínios não-remunerados, por exemplo.   (AgPrev)

18.06 - Renúncias pressionam contas da Previdência
Isenções somarão R$ 18,9 bi neste ano; micro e pequenas deixarão de pagar R$ 9,5 bi
O deficit recorde de R$ 50 bilhões previsto para as contas da Previdência Social neste ano embute renúncias também recordes de contribuições previdenciárias.
Em 2010, a previsão é que deixem de ser recolhidos R$ 18,9 bilhões para o sistema de aposentadorias e pensões. Metade desse valor beneficiará os 3,8 milhões de pequenas e microempresas inscritas no Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).
A previsão do governo é que esses estabelecimentos tenham redução de R$ 9,5 bilhões no pagamento da cota patronal da contribuição ao INSS. Há recolhimento e repasse integral da contribuição dos trabalhadores.
Para o Ministério da Previdência, as mudanças ocorridas na legislação do Simples em 2008 visaram reduzir gradualmente a renúncia que pressiona as contas previdenciárias. O objetivo é eliminá-la no médio prazo, com o crescimento do número de optantes pelo sistema.
Em nota, o ministério respondeu à Folha que ainda "não há elementos suficientes para avaliar se os ajustes feitos são suficientes ou se será necessário proceder a novos ajustes".
O presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, defende a renúncia previdenciária para as pequenas empresas e afirma que a política pública por trás do Simples propicia o surgimento de pequenos negócios no país.
"Uma empresa não nasce grande. Começa faturando R$ 300 mil. Um tempo depois, passa a faturar R$ 3 milhões. Há renúncia para a Previdência, mas essa política também estimula a atividade econômica, que gera outros impostos. Com esses tributos, o Tesouro pode cobrir o deficit da Previdência."
Outra parcela expressiva do benefício é concedida a entidades filantrópicas. Essas instituições serão contempladas neste ano com renúncia de R$ 5,9 bilhões.
Nesse caso, há isenção da cota patronal da contribuição ao INSS, embora essas entidades desenvolvam atividades de assistência social.
As renúncias previdenciárias ainda alcançam exportadores de produtos rurais e empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação.  (JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

17.06 - Adoção: Mães têm direito ao salário-maternidade
Prazo dependerá da idade da criança adotada e varia de 30 a 120 dias
O salário-maternidade, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também pode ser utilizado pelas seguradas que adotam ou obtêm a guarda judicial. Nesse caso, o prazo dependerá da idade da criança adotada. Se ela tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias. Se tiver de um até quatro anos de idade, o benefício é pago por 60 dias.
Para crianças de quatro a oito anos de idade, o salário maternidade é pago por 30 dias. Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as contribuintes individuais e as facultativas. Para as trabalhadoras empregadas e as avulsas, o salário-maternidade corresponde à última remuneração. Em todos os casos, o limite é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Desde junho de 2007, as seguradas desempregadas também têm direito ao benefício. O período para as seguradas gestantes é de 120 dias. O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação, caso seja necessário repouso antecipado, ou a partir da data do parto. É considerado parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto.
As trabalhadoras com salário variável recebem a média salarial dos seis meses anteriores ao pedido. Para a empregada doméstica, o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição. Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo.
A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada atividade, desde que contribua para a Previdência Social nas duas funções.
Carência – Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins desse benefício ou na data do parto.
A contribuinte facultativa e a individual têm que ter, pelo menos, dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.
Requerimento – O salário-maternidade pode ser requerido pela internet, mas os documentos deverão ser entregues posteriormente em uma Agência da Previdência Social. A segurada também pode agendar o atendimento pela Central 135. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, ou é tarifada como ligação local, se a chamada for feita de telefone celular.
A segurada desempregada não tem a opção de requerimento via internet. Neste caso, ela deve ligar para a Central 135 e agendar o atendimento em uma Agência da Previdência Social.
Mas atenção ao preencher o formulário, pois os dados cadastrais e as remunerações informadas pela internet serão confrontados com os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se os dados cadastrais não forem confirmados ou estiverem divergentes, o requerimento via internet não será aceito. Neste caso, o salário-maternidade deverá ser solicitado na agência. No caso de remunerações informadas divergentes do sistema, serão considerados os valores constantes do CNIS.
A segurada empregada não precisa requerer o benefício, pois a própria empresa se encarregará de enviar a documentação ao INSS. Os salários são pagos diretamente pela empresa.   (AgPrev)

17.06 - Previdência: Teto de contribuição
Trabalhador que contribui sobre o teto terá de pagar mais ao INSS
Os trabalhadores que contribuem sobre o teto da Previdência Social, que era de R$ 3.416,54, passarão a ter um desconto maior no salário devido ao reajuste de 7,72% aprovado por Lula.
Com o novo teto de R$ 3.467,40, quem recebe acima desse valor passará a contribuir sobre isso, e não sobre o teto em vigor até terça-feira.
Hoje, quem contribui sobre o teto paga R$ 375,82 (11% sobre o limite). Com a alteração, a contribuição passará para R$ 381,41 -a diferença é de R$ 5,59.
O INSS informou que deverá haver o desconto retroativo no salário dos trabalhadores. Assim, quem recebe até o novo teto terá de pagar as contribuições referentes aos meses de janeiro a maio.
O teto da contribuição do autônomo vai passar de R$ 683,30 (20% sobre R$ 3.416,54) para R$ 693,48 (20% sobre R$ 3.467,40).  (Folha de S.Paulo)

17.06 - Projeto indexa aposentadoria ao salário mínimo
CCJ da Câmara aprova proposta que beneficia aposentados e pode custar até R$ 80 bi; CTASP aprova reajuste do Judiciário, com impacto de R$ 6,4 bi
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do salário mínimo, duas Comissões da Câmara aprovaram projetos que podem elevar os gastos públicos em mais de R$ 85 bilhões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que corrige benefícios do INSS para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo e pode custar até R$ 80 bilhões aos cofres públicos. E a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto que reajusta os salários do Judiciário, com impacto anual de R$ 6,4 bilhões.
O projeto de Paim, que já foi aprovado pelo Senado e agora só está à espera da votação no plenário da Câmara, diz que os aposentados que ganham acima do piso da Previdência - que é o valor do salário mínimo - não podem perder o poder de compra que ganharam na hora da aposentadorias. Em síntese, o PL 4.434 vincula o valor do benefício à quantidade de salários mínimos do valor da aposentadoria no momento da concessão.
Paim defende essa recomposição dos benefícios previdenciários, que, na sua avaliação, têm de acompanhar o ganho real do salário mínimo nos últimos anos. É uma reivindicação antiga dos aposentados, que ganhou força na reta final do ano eleitoral. Para atender à reivindicação, o projeto prevê a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP). O índice corrige os valores atuais do benefício por meio de uma fórmula que faz com que os benefícios voltem a equivaler ao número de salários mínimos pagos à época da aposentadoria.
Drible. A criação do ICP foi o jeito encontrado para driblar a Constituição, que proíbe, no artigo 7.º, inciso IV, a indexação da economia do País ao salário mínimo. O índice assegura que o cálculo do benefício leve em conta o salário mínimo da época, sem desafiar a Constituição.
Exemplo. Em 2002, por exemplo, o salário mínimo correspondia a R$ 200. Supondo que um brasileiro se aposentou naquele ano com R$ 1 mil, ou o equivalente a cinco salários mínimos, ele terá de receber nos dias de hoje, se o projeto de Paim for aprovado e sancionado, a mesma quantidade de cinco mínimos. Ou seja, hoje esse aposentado teria o direito à aposentadoria de R$ 2.550.
A diferença (R$ 1.550) terá de ser repassada ao aposentado, mas esse valor, pelo projeto de Paim, poderá ser quitado em cinco anos. Após o parcelamento para repor a diferença perdida, o governo é obrigado a não mais permitir que as aposentadorias sejam corroídas pelo número inicial de mínimos.
O deputado José Genoino (PT-SP) votou contra o projeto e disse que a vinculação das aposentadorias ao mínimo pode inviabilizar as contas públicas. Pelos cálculos do Ministério da Previdência feitos em outubro de 2008, o impacto da proposta nas contas da Previdência seria de R$ 76 bilhões. Com base nesse número, Genoino projetou um aumento de despesas em algo entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões.
Paim frisou que já está acostumado com as lamentações do governo sobre a falta de recursos: "Não vai pagar de uma vez. A recomposição das aposentadorias será paga em cinco anos".   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

16.06 - 135: Atendimento é mais rápido aos sábados
Os segurados têm acesso aos serviços da Previdência Social sem sair de casa
Os melhores horários para ligar para a Central 135 é das 7h às 9h e das 16h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira, ou no sábado durante todo o dia. Nesses horários e no sábado o atendimento é imediato. Por meio do 135, os segurados têm acesso aos serviços da Previdência Social.
A Central 135 funciona 24 horas, durante toda a semana, em todo o país. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7 às 22h, de segunda-feira a sábado. Telefonar de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local.
Ao ligar para a central, o segurado ouvirá três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir a uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, agendar a alteração dos dados cadastrais ou requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2), inclusive aos domingos. O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é para fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria.
A Previdência dispõe ainda dos serviços remotos pela internet, no portal www.previdencia.gov.br, onde é possível encontrar a Agência Eletrônica tanto para segurados como para empregadores.  (AgPrev)

16.06 - Nova resolução reduz contribuição ao SAT
Agora é oficial. A Previdência Social publicou na segunda-feira uma resolução que altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em vigor desde janeiro, o FAP é utilizado para diminuir ou aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm.
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. A principal modificação, prevista na Resolução nº 1.316, do Conselho Nacional de Previdência Social, favorece 350 mil companhias que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008. Todas elas terão direito a menor alíquota do FAP, ou seja 0,5. Assim, terão os valores recolhidos ao SAT reduzidos à metade a partir de 1º de setembro.
A resolução também prevê uma sanção caso o contribuinte omita algum acidente. Nesse caso, o FAP será de dois pontos. O que significa um acréscimo de 100% ao SAT. As alterações resultaram de negociações entre a Previdência e entidades empresariais.
Essas mudanças, no entanto, não devem estimular as empresas a desistir de seus processos. Hoje são cerca de 250 ações judiciais e 7,2 mil recursos administrativos contestando o FAP. Também há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Para o advogado Leonardo Mazzillo, do W Faria Advocacia, ao pacificar que toda empresa que não registrar acidente de trabalho terá alíquota 0,5 de FAP, a Previdência reconhece que era falho o sistema estatístico aplicado, no qual quase nenhuma empresa obtinha o benefício. A questão vinha sendo contestada no Judiciário e resultou em diversas liminares favoráveis às empresas. No entanto, como a nova regra valerá apenas a partir de setembro, ele afirma que deve ainda recorrer à Justiça para obter o mesmo tratamento para as cobranças efetuadas entre janeiro e agosto deste ano.
Novas ações ainda podem ser propostas contra a sanção aplicada às empresas que omitirem acidentes. Para Mazzillo, a punição afronta o princípio da legalidade, além do conceito de tributo do Código Tributário Nacional, segundo o qual eles não poderiam ter natureza sancionatória. O advogado Alessandro Cardoso, do Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos Advogados, também acredita que isso pode resultar em novas ações, pois a Previdência não poderia criar um meio punitivo via ato infralegal, "o que viola o princípio da legalidade e deturpa o objetivo do FAP".    (Adriana Aguiar - Valor Online)
 
 
 
 
 

15.06 - ICSS: Certificação de dirigentes começa logo
O ICSS  trabalha para lançar até o final deste mês o processo de certificação de dirigentes por comprovação de experiência. Esta é uma das modalidades através das quais os nossos profissionais poderão certificar-se. Na outra, que deverá estar disponível a partir de outubro próximo, o candidato deverá submeter-se a uma prova.
Na certificação por experiência, explica Marcos Jacobina Borges, coordenador da área certificadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), instituição com a qual o ICSS está fechando um contrato (em processo de recolhimento de assinaturas), serão avaliados o currículo e a vida profissional dos candidatos, que também poderão ser chamados para uma entrevista. Se não for aprovada dessa forma, a pessoa poderá ainda tentar na modalidade por exame.
Borges explica que no  caso da certificação por experiência o tempo gasto entre a inscrição e a aprovação do candidato não deverá exceder os 60 dias.
Borges nota ainda que a educação continuada é o coração do programa de certificação, garantindo que teremos profissionais constantemente atualizados. Os participantes e patrocinadoras poderão contar com uma administração profissional, certificada, nos fundos de pensão.
Luiz Romero , consultor do ICSS, explica que o modelo apresentado é fruto de estudos de especialistas e de consultas a estudiosos, ao longo de mais de um ano. Um esforço nascido não apenas da necessidade de atender as normas, mas também da convicção de que a certificação na verdade irá promover, dada a sua visibilidade, um amplo movimento em direção a uma crescente qualificação profissional, capaz de estender-se aos níveis gerenciais e técnicos. Algo passível de induzir um ciclo virtuoso de melhoria contínua de nossos recursos humanos, forte o suficiente para fomentar a cultura de auto-desenvolvimento profissional, sedimentando valores e atitudes desejáveis de capacitação.(Diário dos Fundos de Pensão)

15.06 - INSS: Saque de benefícios
Quem não sacar em 60 dias terá benefício bloqueado
Medida é adotada pelo INSS para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência
Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido, além de qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha de maio, 8.978 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de maio, 15.026.018 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 9.996.066 na área urbana e 5.029.952 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. (AgPrev)

15.06 - Perícia: Espera pode ser longa
Trabalhadores se queixam da demora para fazer perícia médica no INSS
O martírio dos trabalhadores que precisam ser avaliados por uma perícia médica a fim de ter direito ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em raras situações, dura menos de oito dias. Esse é o tempo que o próprio órgão considera que seria o ideal no atendimento aos trabalhadores. No DF, o mais comum é que se consiga marcar a consulta para depois de duas semanas.
Há regiões do País em que a espera poder ser ainda mais longa, como nos estados do Sul, onde os segurados aguardam, em média, um mês para serem atendidos. O Ministério da Previdência Social, que responde pelo INSS, reconhece a dificuldade atual para cumprir a meta estipulada. Apesar disso, o órgão justifica que o prazo legal é de 45 dias. Somente depois desse tempo é que o ministério fica sujeito a algum tipo de penalidade, como arcar com a correção monetária dos valores devidos.
Esse argumento não minimiza a insatisfação das pessoas que vão a um dos postos para serem periciados, a fim de conquistar o benefício do auxílio-doença. A desempregada Maria do Socorro, de 33 anos, não se conforma com a demora e com as remarcações. "Sofro de lúpus. Faz três meses que saí do emprego e até agora não consegui me encostar", lamentou. Ela esteve na última semana na unidade localizada no Setor Bancário Norte. Por falta de médico, a consulta foi re-marcada para o dia 23. "Vou ter que esperar. Não tem jeito, pois não dou conta de trabalhar e até agora não recebi nada", disse.
Na sala de espera no interior do prédio da unidade, o repositor Nivaldo de Souza Santos, de 37 anos, estava revoltado. Visivelmente alterado, gesticulando e com o semblante transtornado, disse que vive uma situação de ida e vinda desde 2008 ao local. "Não tenho como trabalhar e aqui não tratam bem as pessoas", protesta Souza.
Ele sofre de problemas cardíacos. Segundo profissionais do posto do INSS, o caso de Souza não teve mais rapidez porque faltam documentos para ser confirmado o benefício. Mas o repositor não aceita a explicação. "Agora querem que eu traga laudo médico. Estou aqui desde as 13 horas. Estou com fome e não tenho dinheiro para pagar o almoço", lamenta.
Dados do INSS indicam que nas regiões Norte e Centro-Oeste, o DF é o menos problemático quanto ao tempo de espera e quanto ao número de peritos. Para dar conta da demanda, há em atividade 74 médicos disponíveis. O órgão tem a expectativa dar mais celeridade no serviço assim que nove novos peritos aprovados no último concurso público tomarem posse.
Oito dias é a regra
Na semana passada, quem procurou o posto do INSS, em Sobradinho, conseguiu agendar a perícia médica no prazo de quatro dias. No entanto, essa é uma condição que pode variar conforme a demanda pelo atendimento e a disponibilidade dos profissionais.
Em dezembro do ano passado, o INSS elaborou um plano de ação. O instituto considerou uma vitória o fato de o documento ter sido apoiado por uma rede de gestores do órgão, o que inclui gerentes de agência e superintendentes regionais. Foi nesse momento que se fixou como ideal nacional o tempo de nove dias como uma prazo entre o agendamento e a realização da perícia. Esse é o desempenho que o Instituto acredita que poderá atingir até o fim deste ano. Para o DF, a perspectiva é mais otimista. O órgão prevê que conseguirá atender em oito dias, um a menos do que o projetado para a do País.
Pelas estatísticas do próprio MPS, essa conquista está distante. Aas unidades das regiões Norte e Centro Oeste a espera é de 19 dias. Onde é preciso mais paciência é no Sul do País, onde se aguarda um mês. No estado de São Paulo são duas realidades. Na capital o prazo é de 23 dias e nas cidades do interior é de, aproximadamente, 13 dias. O melhor quadro é o da Região Nordeste, onde fica se na fila por 13 dias.
Ainda de acordo com o INSS, no DF são, aproximadamente, 16 mil o número de pessoas que hoje gozam do auxílio-doença, em Brasília, e nas demais cidades do DF. Em todo o País, passa de 1,2 milhões de beneficiados. O MPS calcula que no Brasil são realizadas 600 mil perícias mensais, o que corresponde a 30 mil por dia.
O MPS justifica que a perícia melhorou bastante nos últimos sete anos. Em 2003, o tempo de espera era de 60 dias. A queda que vem sendo gradual, informou a sua assessoria de imprensa. A mudança explica-se, em parte, por iniciativas como a substituição dos médicos que eram terceirizados. O ministério suspeita que havia uma conduta viciada de alguns dos peritos terceirizados.  (Sionei Ricardo Leão - Jornal de Brasília)
 
 
 
 
 

14.06 - Boa administração pode garantir sustentabilidade
Sustentabilidade hospitalar só pode ser alcançada por meio de estudos e estratégias administrativas
Administrar uma instituição hospitalar de forma eficiente e sustentável é um dos principais desafios para qualquer gestor do setor. De acordo com o reitor do centro universitário São Camilo, Padre Cristian de Paul de Barchifontaine, é preciso entender que hoje não se improvisa um administrador hospitalar, e por isso existem formações específicas na área que são fundamentais para o setor e para a sobrevivência das instituições de saúde. "Também temos que entender que, quando falamos de sustentabilidade hospitalar, muitos falam do SUS. Ele, em si, não é rentável aos hospitais, sua remuneração não cobre gastos com procedimentos cirúrgicos, consultas e outros, além de pagar de forma irrisória", afirma o reitor.
Essa sustentabilidade se alcança por meio de estudos específicos para cada hospital, público, privado ou filantrópico. Segundo ele, não há um padrão. Cada instituição deve possuir critérios e análises financeiras mensais para saber como o hospital se mantém, e só assim pode estabelecer metas e estratégias para uma gestão eficiente. "Hoje temos também as organizações Sociais (OS), que são PPPs que é uma maneira de gerir um hospital, onde os recursos vem do governo e a gestão do setor privado, lembrando que, neste caso, a gestão tem como linha mestra atingir metas estabelecidas pelo governo", completa Barchifontaine.
O reitor afirma também que para uma boa gestão os hospitais devem buscar pessoal qualificado, porém, isso exige um custo elevado, "este processo faz parte de um círculo vicioso, pois se existe dinheiro para investir, serão contratados bons profissionais, hoje a palavra sustentabilidade deve ser ligada diretamente a qualidade" diz o reitor do centro universitário São Camilo.   (Guilherme Batimarchi - Saúde Business Web)

14.06 - CedocPrev guarda histórias do século passado
Arquivo com 60 milhões de documentos contém fichas de personalidades gaúchas
O Centro de Documentação da Previdência (CedocPrev) da do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre completa, este mês, dois anos de funcionamento. Atualmente, estão guardados 60 milhões de documentos, de fichas individuais de atendimento a processos de benefícios. Na medida em que é solicitado, o acervo é digitalizado. De 2008 até agora, já foram digitalizados 6.850 processos.
Para a gerente-executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Pastório, o CedocPrev organizado e administrado com profissionalismo contribui decisivamente para a melhoria do atendimento à população, além de preservar parte da história de uma Nação. Desde a organização do centro de documentação, o fluxo de trabalho se tornou mais ágil e eficaz, a partir da solicitação de um processo ou documento.
O CedocPrev de Porto Alegre ocupa uma área de 3.000 m², em dois pavilhões totalmente reformados. Entre os 60 milhões de documentos sob a guarda de 14 servidores – entre os quais três arquivistas e cinco estagiários do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - estão fichas individuais de atendimento, fichas de benefício em manutenção ou envelopes de antecedentes médico pericial dos segurados, além dos que atualmente, estão em plena tramitação, como os processos concessórios.
História -O CedocPrev de Porto Alegre guarda processos de importantes gaúchos, como, por exemplo, do compositor Lupicínio Rodrigues, em que é solicitada sua inscrição como trabalhador autônomo, em 24 de junho de 1974, e do compositor e cantor Vitor Teixeira Mateus, o Teixeirinha, que morreu em 1985. Os processos mais antigos referem-se a requerimentos de benefícios por incapacidade de janeiro de 1946.
De acordo com a Política Nacional de Arquivos, a tabela de temporalidade estabelece para a guarda de documentos um prazo que varia entre 50 e 100 anos. Já os processos de benefícios devem ser guardados pelo tempo mínimo de 99 anos.
Segundo a arquivista Patrícia Berwanger Batista, uma das coordenadoras do CedocPrev, essa é a importância desse espaço que, criado para a guarda dos documentos por um longo período, veio a facilitar a localização de documentos com mais rapidez, preservá-los e garantir sua segurança, longe dos riscos de serem extraviados.
“O arquivo com seu moderno sistema de gerenciamento eletrônico cria as condições para que esse seja mais um importante passo na melhoria das condições de trabalho do servidor e, consequentemente, no atendimento ao segurado”, completa.
O Cedocprev teve início com os arquivos da antiga Gerência do Seguro Social de Porto Alegre alocados em lugares diversos. Em 1990, iniciou-se o trabalho para a criação de um arquivo único, que durou até 1994. Até 2008, esse arquivo ocupava oito andares no prédio do ex-Ipase. Após a interdição do local, houve a necessidade de se instalar toda a documentação em novo prédio. Foi então criado o CedocPrev da Gerência Executiva Porto Alegre, que mantém somente os processos de benefícios, mas que, futuramente, deverá abrigar documentos de todas as áreas administrativas.
As arquivistas, Patrícia Batista e Marta Helena Kronhartd, que também coordena o centro, explicam que, para a realização de um trabalho eficaz e um atendimento mais ágil, foi disponibilizado o programa de gerenciamento eletrônico, com o serviço da Central de Atendimento a Pesquisas Processuais (Capture). Para solicitar um processo ou documento, o setor requisitante somente pode fazê-lo por meio do Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social (Sipps). Os processos são encaminhados de forma digitalizada e não mais, necessariamente, de forma física.
As arquivistas contam que são várias as etapas de solicitação de um processo. Ao ser requisitado, o Sipps emite uma Requisição de Documento Arquivado (RDA). Nela há a informação se o processo deverá seguir de forma física ou digitalizada. No caso do envio de processo digitalizado, o servidor do CedocPrev o localiza no arquivo e o encaminha para a ilha de higienização, onde são retirados grampos e clipes. O processo é limpo e, então, digitalizado. Assim, é encaminhado ao setor solicitante pelo próprio Sipps.
De janeiro a maio deste ano, o Centro de Documentação atendeu a 23.675 requisições. Foram recebidos, conferidos e arquivados 10 mil documentos e ocorreu uma movimentação diária de 400 processos.    (Márcia Maria Damasceno - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

11.06 - Previdência terá horário alterado nos jogos da Seleção
Central 135 funcionará normalmente para tirar dúvidas dos segurados
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev terão horário de expediente alterado durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da África do Sul, entre os dias 11 de junho e 11 de julho.
O horário de funcionamento das Agências da Previdência Social, bem como o administrativo do MPS, do INSS e da Dataprev em Brasília, obedecerá às normas estabelecidas pela Portaria nº 401, de 7 de junho de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Planejamento definiu expediente interrompido entre 10h30 às 14h30, para os jogos marcados para 11h, e a partir das 14h para os jogos marcados para 15h30, sempre considerando o horário de Brasília.
Pela tabela da etapa inicial, a Seleção Brasileira entrará em campo três vezes, dois dos quais em dias úteis. Assim, o expediente será encerrado às 14h no dia 15 (contra a Coreia do Norte), não havendo retorno ao trabalho. No dia 25 (contra Portugal), o expediente será interrompido entre 10h30 e 14h30.
A Previdência Social esclarece que a interrupção não acarretará prejuízo ao cidadão. As Agências da Previdência Social irão se comunicar com o segurado para agendar nova data para o atendimento. Para fins da concessão de beneficio, valerá a data em que o atendimento estava marcado.
Em caso de dúvida, os segurados devem ligar para os operadores da Central 135, que terá atendimento normal durante os jogos da Seleção Brasileira. A ligação é gratuita, se originada de telefone fixo ou público, e tem o valor de chamada local, quando feita de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Dataprev - A empresa seguirá os mesmos horários, mas nos setores considerados essenciais para controle dos sistemas e equipamentos será mantido esquema de contingência, para assegurar a adequada prestação dos serviços.  (AgPrev)
 
 
 
 
 
 

10.06 - Comunicação corporativa ganha espaço no alto escalão
Em uma palestra dada recentemente nos Estados Unidos para profissionais de relações públicas, a poderosa CEO mundial da Avon Andrea Jung admitiu que de todos os executivos de sua equipe, o mais próximo e com o qual ela passa a maior parte o tempo é a vice-presidente de comunicação, Nancy Glaser. No mesmo evento, realizado pela Arthur W. Page Society, associação americana de RP, a presidente global da Kraft Foods, Irene Rosenfeld, disse que a comunicação tem sido indispensável para garantir o sucesso dos negócios da companhia. 
As discussões deixaram claro que os executivos de comunicação que fazem a diferença não apenas têm um assento na diretoria, mas já influenciam na agenda de negócios da organização. "As expectativas dos CEOs aumentaram muito em relação a esta posição", diz o consultor Richard Marshall, diretor da prática de assuntos corporativos da Korn/Ferry nos EUA. Em um debate promovido com outros dois headhunters, Marshall afirmou que este é um momento de grandes oportunidades para quem atua na área. Segundo ele, a busca por esses executivos aumentou significativamente nos últimos dois anos. Os salários também ganham proporções de primeiro nível: estudo realizado em 2009 pela Korn/Ferry International com as 200 maiores empresas listadas pela revista "Fortune" revelou que, nos EUA, a remuneração média dos CCOs (Corporate Comunication Officers), incluindo salário fixo e remuneração variável, chega a superar US$ 1 milhão por ano.
Essas constatações também têm sido percebidas no Brasil: seja a função chamada de comunicação corporativa, relações institucionais, assuntos corporativos ou CCO, o fato é que os executivos de comunicação empresarial alcançaram nas grandes organizações um patamar que os torna tão importantes quanto qualquer outro colega do alto escalão. Os salários por aqui crescem na mesma toada: a remuneração mensal pode variar de R$ 20 mil a R$ 70 mil, dependendo do nível do cargo e de que áreas estão abaixo dele. Esse "teto" se refere, por exemplo, a um vice-presidente que engloba todo o orçamento de comunicação e marketing da companhia. 
Mas vale lembrar que os títulos nesta área nem sempre revelam o peso da função: é muito comum um gerente responder diretamente ao presidente e possuir alto poder de influência estratégica. "As empresas querem gente cada vez mais sênior nessas posições. Antes, era um gerente. Agora, querem um diretor ou um vice-presidente e estão dispostas a pagar por isso", diz Paulo Amorim, da Korn/Ferry Brasil. Ele confirma que a demanda tem aumentado. Só em 2009, a K/F realizou seis projetos de recrutamento na área, número que ele considera bastante relevante.
Se para algumas empresas como a Petrobras e outras grandes multinacionais a comunicação já é estratégica há pelo menos uma década, para a maioria das organizações no Brasil esse cenário ainda é novidade. Por isso, encontrar gente com uma visão menos técnica e mais estratégica da comunicação tem sido uma tarefa relativamente nova para os "caça-talentos" que ainda estão aprendendo a identificar esses novos perfis no mercado. "Temos tentado fazer um trabalho de educação com esses recrutadores", conta Paulo Nassar, diretor geral da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial). Ele afirma que, além de ser procurado com frequência por consultores para fazer a ponte entre candidatos e vagas, tem marcado reuniões com algumas empresas para explicar os novos desafios desta profissão.
"Já fui abordada por headhunters e percebi desconhecimento de parte deles sobre o papel da área de comunicação corporativa nas empresas. Alguns confundem com marketing e outros ficam presos a checar conhecimento específico acerca dos processos a serem executados pela área nas empresas", afirma a gerente de comunicação da construtora Camargo Corrêa, Denise Pragana. Na empresa há pouco mais de um ano, ela foi contratada por meio de networking. Outra profissional, ex-gerente de comunicação da Vale e atualmente em processo de recolocação, também tem sentido isso. "É preciso educar as empresas de recrutamento e trabalhar a nossa própria reputação", diz ela. "Muitas vezes, nem a própria empresa sabe qual é o seu problema e o perfil do profissional que precisa", afirma a gerente de comunicação e responsabilidade social da Monsanto do Brasil, Cristina Rappa. Ela diz que é comum, por exemplo, pensarem que o gargalo é a exposição na mídia quando o problema é a reputação da empresa como um todo.
Já o diretor de comunicação e sustentabilidade da TIM, Maurício Bacellar, há menos de um ano na companhia, considera que o seu processo de contratação foi muito bem conduzido. "Trabalha-se muito com o networking, mas percebi que é tudo dentro de um contexto profissionalizado", defende o executivo. Ele lembra que, no fundo, não existe receita de bolo. Um bom profissional para uma empresa não será necessariamente bom para outra. E, por mais que o processo de seleção tenha sido bem amarrado, é a partir do momento que o executivo contratado coloca a mão na massa que será feito o diagnóstico mais preciso das necessidades da empresa sob o ponto de vista estratégico. "É comum a empresa achar que o problema é só a imprensa, mas não vejo isso como um erro de briefing. O executivo de comunicação é a pessoa que tem de saber identificar a estratégia que a empresa está precisando", diz Bacellar.   (Roberta Lippi - Valor Online)
 
 
 
 
 

09.06 - As novas regras do FAP
Em virtude de vários questionamentos judiciais quanto à aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que passou a vigorar em janeiro de 2010 e é utilizado no cálculo do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho –, causador de grande impacto financeiro às empresas no pagamento do tributo, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou novas formas de melhorar a metodologia de cálculo do Seguro Acidentário.
Algumas das medidas negociadas entre o Governo Federal, Confederações Empresariais e Centrais Sindicais passarão a vigorar a partir de 1º de setembro, podendo beneficiar cerca de 400 mil empresas com a redução da alíquota do SAT.
As alíquotas atualmente vigentes variam, conforme o grau de risco da atividade da empresa, entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, o que causa um impacto financeiro muito alto no cálculo do FAP, às empresas que registrem a ocorrência de acidentes de trabalho.
Com as novas medidas, as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente/doença do trabalho no decorrer de suas atividades serão beneficiadas com a redução pela metade da alíquota do SAT. Ou seja, no período, o FAP, aplicado sobre o valor do SAT, que pode variar de 0,5% a 2%, passará a partir de 1º de setembro a ser de 0,5% para as empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho. O objetivo da medida é evitar novos questionamentos das empresas na Justiça.
Outra modificação aprovada pelo Conselho da Previdência é que o desconto de 25% concedido desde a implantação do FAP às empresas que tiveram alíquota apurada em mais de 1% e que sofreram a influência de sua aplicação com o aumento da alíquota do SAT perdurará em 2011, salvo para aquelas companhias que registrarem morte e invalidez por acidente de trabalho. A permanência do desconto em 2011 é uma forma de incentivo àquelas companhias que priorizarem programas que contribuam efetivamente com a redução dos acidentes.
Contudo, é preciso ficar atento pois a fiscalização será intensa e as empresas que não noticiarem a ocorrência de acidentes/doenças do trabalho serão penalizadas com o pagamento em dobro do tributo que teriam de pagar sem o benefício da redução, nos percentuais vigentes   (Rafaela Domingos Lirôa - Última Instância)

09.06 - Salário mínimo deveria ser de R$ 2.157,88
O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.157,88 em maio para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, conforme estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 256,86, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 4 23 vezes maior que o piso vigente no Brasil, de R$ 510.
Em relação a abril, o salário mínimo necessário para o trabalhador diminuiu em quase R$ 100,00, já que no mês passado seu valor era calculado em R$ 2.257,52. Em maio de 2009, o mínimo necessário ficava em R$ 2.045,06, ou seja, 4,40 vezes o mínimo de então (de R$ 465,00).
O Dieese também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em maio de 2010, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.
Na média das 17 cidades pesquisadas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 97 horas e 39 minutos para realizar a mesma compra que, em abril, exigia a execução de 98 horas e 44 minutos. Em maio de 2009, a mesma compra também necessitava a realização de uma jornada maior, de 98 horas e 35 minutos.  (Paraná Online)
 
 
 
 
 

08.06 - Consignado: Troca de dívida turbina empréstimos
Maioria dos tomadores usa dinheiro para sair de encargos mais altos cobrados por bancos ou financeiras. Taxas dos empréstimos com desconto em folha variam de 1,9% a 2,5% ao mês
Trocar a dívida contraída no cartão de crédito ou no cheque especial por outra mais barata ou simplesmente quitar todos os débitos, recomeçando a vida financeira com mais tranquilidade. Esse continua sendo o principal destino dado ao dinheiro do crédito consignado por uma multidão de funcionários públicos, aposentados e pensionistas, calculada em 22,5 milhões de pessoas, metade do total de servidores e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Com juros que variam entre 1,9% e 2,5% ao mês, o saldo dos empréstimos com desconto em folha no país já soma R$ 118,8 bilhões. O crescimento nos quatro primeiros meses do ano foi de 38%, em relação ao mesmo período do ano passado. E a expansão continua.
A razão para que a principal finalidade no uso do consignado seja a troca de dívidas está no fato de que os juros cobrados nesses empréstimos são praticamente imbatíveis quando comparados a outras modalidades existentes no mercado. De acordo com a Fundação Ipead, em maio, as taxas médias de juros cobradas no cartão de crédito estavam em 12,60% ao mês; nas financeiras independentes, 10,05%; no cheque especial, 7,88%, e no CDC financeiro, 3,52%. As taxas do consignado só perdem para o CDC de bens duráveis (1,57%) e para a aquisição de automóveis novos e usados (de 1,51% a 1,7%).
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), 41% das pessoas que apelam para o consignado ainda o fazem para quitar dívidas. “Hoje, o uso do consignado continua muito concentrado na melhora do perfil de endividamento. É comum que as pessoas que estão endividadas troquem dívidas mais caras por outras mais baratas”, reconhece a diretora da área de varejo do Banco Intermedium, Virgínia Cançado. Na avaliação dela, porém, aos poucos os usuários já estão descobrindo que é possível fazer novos usos desses recursos. No Intermedium, 60% dos empréstimos consignados tomados pelos clientes são usados para trocar dívidas. “Existe um público que usa o crédito comum oferecido pelo mercado e que ainda não descobriu que pode usar o consignado com a mesma finalidade.”
Djalma Pereira Santos, 64 anos, militar reformado, começou usando o consignado para quitar dívidas do próprio consignado, mas acaba de reformar a casa dos filhos com o dinheiro de mais um empréstimo tomado nesse segmento. Para isso, tirou R$ 48 mil. Atualmente, 40% de sua renda está comprometida com o pagamento da dívida, mas ele diz que isso não interfere na sua qualidade de vida. “Tudo o que eu fiz com o dinheiro do consignado foi para melhorar a minha vida e a da minha família. Minha mulher trabalha e, como não consumimos muito, nosso dinheiro dá para levar uma vida tranquila, apesar do comprometimento da renda”, diz.
De acordo com Frederico Penido, vice-presidente do Banco Bonsucesso, há três anos um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apontava que 55% dos empréstimos consignados eram usados para que o tomador conseguisse sair do cheque especial ou da dívida com o cartão de crédito. Em seguida, em 12% dos casos, o dinheiro era usado para ajudar a família e em 10% para a reforma do imóvel. “Ninguém que toma esse tipo de empréstimo está jogando o dinheiro for a. Ele é aplicado em coisas prioritárias na vida das pessoas”, sustenta.
Modalidade é a vedete dos bancos
O avanço do consignado continua alavancando as operações das instituições financeiras que trabalham com esse tipo de crédito. No Banco Bonsucesso, a expectativa é emprestar 15% a mais do que no ano passado, chegando a R$ 1,8 bilhão. Hoje, 90% da atividade do banco está relacionada ao crédito consignado. A inadimplência é baixa e só ocorre em caso de morte do aposentado. “A inadimplência nos convênios com o INSS gira entre 3% e 4%. Ela é muito baixa e esse é o grande atrativo do consignado”, explica o vice-presidente da instituição, Frederico Penido. De acordo com ele, no cartão de crédito chega a 25%.
“Hoje, por causa da situação da economia, o perfil do tomador do consignado está se diversificando”, diz o superintendente-executivo de crédito consignado do Banco Mercantil do Brasil, Jane César. De acordo com ele, entre os clientes da instituição, há aqueles que melhoram o perfil de suas dívidas e outros que estão tomando empréstimos para comprar eletrodomésticos da linha branca, bens duráveis e para reformar a casa. “Há também os gastos extemporâneos, principalmente no caso de aposentados e pensionistas que são arrimos de família.” O produto foi lançado pelo banco em 2004 e, de lá para cá, vem crescendo 78% ao ano. César só não revela o valor acumulado pelo Mercantil na carteira do consignado. “O valor em cartela é estratégico, é quase um segredo de Estado”, brinca.
De acordo com a ABBC, que representa as instituições financeiras de pequeno e médio portes, em seis anos, a oferta de crédito consignado no Brasil cresceu mais de 10 vezes por causa da existência de uma demanda reprimida no país, em especial entre os aposentados. A expectativa é de um crescimento entre 15% e 20% este ano.     (Zulmira Furbino - Estado de Minas)

08.06 - Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida
O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização terão de pagar o dobro do tributo que teria de bancar.
Essas foram algumas das mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é utilizado no cálculo do SAT e que pode aumentar ou reduzir o valor desse seguro dependendo dos investimentos feitos em prevenção de acidentes. O objetivo é impedir novas ações judiciais questionando a aplicação do FAP.
Também foi decidido no CNPS que será mantido, em 2011, o desconto de 25% para as empresas que tiveram aumento da alíquota do seguro, por causa da criação do FAP, como incentivo para priorizem programas que contribuam para a redução dos acidentes do trabalho. Entretanto, as companhias que registrarem óbito e invalidez - exceto acidentes de trajeto - não terão direito ao desconto. A expectativa é de que pelo menos 74 mil empresas sejam beneficiadas com o desconto.  (Agência Estado)
 
 
 
 
 

07.06 - Saque para PIS vai até dia 30 deste mês
A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários. O banco já registrou o pagamento a 13,9 milhões de trabalhadores, em um volume de R$ 6,4 bilhões, durante o exercício 2009/2010.São Paulo é o estado com o maior volume de trabalhadores (154.277) que ainda não sacaram o benefício, seguido por Minas Gerais, com 52.992, e Rio de Janeiro, com 51.550. Os trabalhadores que ainda não receberam o benefício podem retirar o abono salarial ou os rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha nas máquinas de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, inclusive nos fins de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS.O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep. Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou no Pasep até 2004, que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008, com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-Pasep. Outra exigência é que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e cujo empregador tenha informado corretamente seus dados de emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2008.No caso dos rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-Pasep até o dia 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo de quotas do PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial. Atualmente também é permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.    (Folha de Pernambuco)

07.06 - Consignado manterá ritmo no ano
A depender dos bancos que disputam o mercado do crédito consignado, essa modalidade de empréstimo para a pessoa física continuará a crescer em ritmo intenso. No ano, o Bradesco estima ampliar o saldo em 40% em relação a dezembro, o Santander projeta 35% de crescimento da carteira, enquanto os menores BMG e Panamericano trabalham com incrementos da ordem de 30%.
No primeiro quadrimestre, o consignado avançou 38% e atingiu saldo de R$ 118,8 bilhões.
Segundo o diretor da Bradesco Promotora, Fernando Perrelli, o banco paga hoje 5,4 milhões de aposentados e, ao levar 8 dos 26 lotes leiloados pelo INSS em 2009, poderá acrescentar mensalmente 100 mil novos beneficiários à sua rede pelos próximos cinco anos. "Ao fim desse período serão quase 6 milhões de aposentados, teremos dobrado os benefícios", afirma o executivo.
No primeiro trimestre, a carteira de consignado do banco cresceu 22%, em relação ao saldo de dezembro, chegando a R$ 11,1 bilhões, e a expectativa é encerrar o ano com cerca de R$ 13 bilhões. Embora o setor público seja o carro-chefe, a instituição começa a explorar mais o setor privado, segmento em que detém mais de 2 mil convênios de folha. "O crédito ao empregado privado vinha crescendo bem até 2008, mas, em momentos de crise, com as empresas enxugando seus quadros, o risco de inadimplência aumentou." A situação muda de figura, porém, com o crescimento do trabalho formal e taxas de desemprego nos menores níveis da história.
À medida que as empresas se estruturem tecnologicamente, será possível avançar no consignado no setor privado, que hoje representa só 13,6% do total, diz o superintendente de empréstimos à pessoa física do Santander, Rogério Estevão. "A indústria está contratando e isso traz mais gente para o jogo." A folha do funcionalismo também cresceu e entre os beneficiários do INSS, além dos novos aposentados, há aqueles que já estão no sistema mas nunca tomaram crédito. "Essa não é uma fotografia estática."
O banco fechou o primeiro trimestre com uma carteira de R$ 8,1 bilhões (30% do crédito pessoal), com expansão de 17,3% em relação ao mesmo intervalo de 2009. Para chegar aos 35% de crescimento previsto para o ano, a ideia é explorar os convênios de folha que já estão dentro de casa, os lotes de INSS que conquistou em cidades como Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis, bem como os beneficiários que estão no entorno, que sacam seus recursos na instituição mas não têm conta corrente. Segundo estima, 40% dos participantes do INSS recebem via cartão. "Essa é a grande folha do país, por isso o consignado é um mercado que nem sempre se dá dentro da agência bancária, razão pela qual bancos de pequeno porte também conseguem performar bem."
Historicamente, o BMG é um dos bancos médios que lidera esse mercado. Com uma base de 4,5 milhões de clientes ativos, o banco aumentou a sua carteira em 35% no primeiro trimestre, para um total de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões estão no balanço. A instituição costuma fazer cessão para bancos maiores ou para fundos de recebíveis, como instrumento de captação.
Para Ricardo Gelbaum, diretor financeiro do banco, o consignado continuará mostrando vigor porque, dos cerca de 45 milhões de funcionários públicos e beneficiários do INSS, apenas metade tem alguma operação garantida pelo desconto em folha, estima. E há também novos usos para o consignado. "Na crise havia muita troca de dívida e recomposição da renda familiar, mas o que se tem agora é um segundo ciclo de expansão para financiamento de bens, para a troca do carro, para a reforma da casa ou mesmo o investimento em educação", diz.
Como os bancos de menor porte não têm convênios de folha de pagamento e não são instituições pagadoras do INSS, o avanço se dá via correspondente bancário, um canal ao qual o servidor público é sensível, diz o superintendente Silvio Botacin, do Panamericano. Da carteira de R$ 10 bilhões do banco, uma parcela de 23% é de consignado. A expectativa é avançar 30% neste ano, valendo-se da força de 207 pontos de vendas entre lojas próprias e parceiros.  (Adriana Cotias - Valor Online)

07.06 - FAP: Governo cede e modifica regra
Com mudança, empresa com menos acidentes é beneficiada
O governo cedeu às pressões dos empresários e anunciou mudanças nas regras de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
A partir de setembro, as empresas que não registraram nenhum tipo de acidente nos últimos dois anos terão a alíquota do seguro reduzida pela metade.
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, beneficiará cerca de 350 mil empresas.
"Não há nada de recuo, o que tem são avanços, estamos aperfeiçoando o modelo. Essa construção tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador", afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
A modificação veio depois de uma batalha travada na Justiça por empresas e sindicatos que não concordam com a nova metodologia adotada pela Previdência desde janeiro deste ano para determinar o valor do seguro.
Sobre alíquotas de 1%, 2% e 3% incide um multiplicador, chamado de FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode desde reduzir pela metade e até dobrar o valor final a ser pago, calculado em relação à folha de pagamento de cada empresa.
A promessa do governo era beneficiar as empresas com menores acidentes de trabalho e penalizar aquelas com índices elevados, mas, segundo os empresários, mesmo aquelas sem registro de acidentes estavam pagando alíquotas mais altas.
"É como se tudo isso tivesse um caráter arrecadatório, como se a questão fosse tirar mais dinheiro das empresas", diz o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Segundo Monteiro, o que se está agora evidenciando é que as empresas serão menos oneradas, em um ambiente que as estimule a prevenir acidentes.  (LORENNA RODRIGUES - Folha de S.Paulo)

07.06 - Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes
Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, parte das alterações vigora em setembro e parte em 2011
Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano. A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Reunidos na segunda-feira (31), em Brasília, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolução que aperfeiçoa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade têm alíquotas menores.
Outra modificação faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a intenção do governo é continuar trabalhando na definição e aprimoramento de políticas e ações para proteger e estimular o trabalhador e o “bom empregador”, que não mede esforços para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Outras duas modificações importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
O Conselho também determinou que as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseqüente será igual a 2,0. Esse é um mecanismo para coibir práticas irregulares no preenchimento eletrônico da GFIP por algumas empresas.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de óbito ou invalidez permanente – excetuando acidentes de trajeto – não farão jus ao desconto.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfeiçoada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.    (Pedro Arruda - AgPrev)
 
 
 
 
 

02.06 - Previdência Social anuncia mudanças no FAP
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, anuncia hoje mudanças no polêmico Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado neste ano para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. A nova metodologia de cálculo do tributo é alvo de inúmeras ações na Justiça, além de 7,2 mil recursos administrativos. Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ontem, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) esteve reunido durante toda a tarde para debater o assunto e aprovou "adaptações" na aplicação do FAP, que serão anunciadas hoje. De acordo com a o órgão, são "modificações que aumentam benefícios a empresas que investem em prevenção de acidentes". Entidades de classe empresariais - entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) - e representantes dos trabalhadores negociam desde o fim do ano mudanças nas novas regras do SAT. Estudo elaborado pela CNI mostra que a nova metodologia de cálculo gerou aumento no recolhimento da contribuição para mais da metade das companhias do país.
Enquanto se negociava mudanças na regras, várias empresas e entidades de classe foram à Justiça derrubar a aplicação do FAP - que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Já há sentenças e dezenas de liminares que livram milhares de empresas da aplicação do mecanismo. Só a liminar obtida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) favorece cerca de 150 mil contribuintes. Além da criação do FAP, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT - que variam entre 1% e 3% e levam em consideração estatísticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previdência Social.
Paralelamente, na esfera administrativa, milhares de empresas tentam melhorar o percentual do FAP. Mas pouquíssimas estão obtendo sucesso. A Previdência Social tem derrubado os argumentos dos contribuintes com decisões padronizadas, que não modificam os cálculos da contribuição, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, que já recebeu 20 respostas negativas. A empresa só consegue alterar o fator quando prova que foi computado erroneamente determinado acidente de trabalho.  (Arthur Rosa e Adriana Aguiar - Valor Online)

02.06 - Acidentes no trabalho são caso de polícia
Acidentes no trabalho são assunto que ocupa a mídia e atormenta sindicalistas, políticos, patrões, empregados e nós, gente do povo. Os fatos vão ocorrendo e são tratados na base de discursos, com sugestões que não chegam a lugar nenhum. São lesões de que os trabalhadores padecem, levando-os à invalidez, às aposentadorias precoces e às mortes, resultando em indenizações e pensões.
Jamais tais fatos foram vistos na ótima criminal. Os interesses são muitos e nossa cultura habituou-se ao termo "acidente" como alguma coisa acontecida - e até prevista -, mas não desejada. Isso, que acarreta efeitos civis e trabalhistas, em alguns casos, pode ser chamado de crime culposo, aquele que acontece por imprudência, negligência ou imperícia do alguém. Os acidentes no trânsito são exemplos comuns. Nessa acepção, algo diferente daquilo que se chamam de crimes dolosos. O denominado "crime comum". O dolo é o querer e agir para alcançar determinado resultado.
Acidentes no trabalho acontecem em índices preocupantes, mas não movem o organismo policial ou o Ministério Público. O TEMPO levantou a lebre: "Mortes em obras preocupam" (Cidades, 13.5.2010). Retratou fatos e discussões de hoje (e de sempre). E deu oportunidade para uma reflexão necessária.
A gente ainda pode lembrar o desabamento e mortes nas obras do parque de exposições da Gameleira, hoje Expominas, que podem ter ocorrido por erro (imperícia) de engenheiros. E de tantos trabalhadores que despencaram de janelas, por não estarem utilizando equipamentos necessários à própria segurança (negligência dos patrões ou deles próprios). Ou de outros casos, quando equipamentos havia e não foram utilizados (imprudência). E existem casos em que o próprio trabalhador, para obter "vantagens", lesiona-se de propósito.
Tudo isso tem relevância penal e ninguém vê, mesmo que seus resultados impliquem responsabilidades de toda natureza e pesem tanto na economia nacional. Os fatos, suas causas e resultados, como os responsáveis, deveriam interessar às autoridades policiais e ao Ministério Público que, hoje em dia, envolve-se com tudo.
Uma intervenção de natureza investigatória policial reduziria os índices de tais acidentes. Só que falta uma política de "tolerância zero" - verificando as condutas de empresários, engenheiros e até trabalhadores. Existem casos de trabalhadores que se mutilam para tais fins. E isso também é crime. Doloso, aliás.   (Antônio Orfeu Braúna - O Tempo)
 
 
 
 
 
 

01.06 - A nova alíquota do fator acidentário
No último dia 19 de fevereiro, inúmeras empresas viram-se obrigadas ao recolhimento do Risco de Acidente de Trabalho - RAT, com a incidência do multiplicador denominado "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", ocasionando rigorosa oneração do setor privado nacional. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, este fator multiplicador - que atingiu um universo de 952.561 empresas - servirá para "ampliar a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho"(1).
À boa compreensão do alcance da medida, faz-se necessária a apresentação de um breve apanhado histórico de tais institutos acoplada a uma sucinta menção a alguns aspectos legais inerentes a estes.
O RAT foi criado por meio da Lei 8.212/91, com o objetivo fundamental de obrigar a empresa a contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos em razão de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais a ele equiparadas. Adotando-se a sistemática estipulada na referida legislação, conforme o grau de risco da empresa - definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social -, havia obrigação ao pagamento da alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), calculados sobre o total das remunerações pagas pela empresa aos empregados e aos trabalhadores avulsos.
O FAP, criado por meio da Lei 10.666/2003, nada mais é do que um índice composto basicamente por variantes de freqüência, gravidade e custo, que pode diminuir (até 50%) ou majorar (em até 100%) o RAT, em razão da comparação do desempenho da empresa pagadora (contribuinte) com as demais que estejam inseridas na mesma Subclasse da Classificação Nacional da Atividade Econômica - CNAE. Portanto, a alíquota do RAT poderá ser reduzida ou majorada pela aplicação do FAP, variando conforme o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais da empresa pagadora e o número de acidentes e doenças do trabalho das demais empresas que praticam idêntica atividade econômica.
A princípio, assimila-se que o RAT e o FAP visam, por via indireta, majorar as contribuições da empresa, na medida em que ela tenha um índice ou número de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, que ultrapasse a média do seu segmento.
Assim, sob o manto da contribuição patronal vinculada à maior ou menor incidência acidentária e a pretexto de resguardar a segurança e dignidade do trabalhador, em setembro de 2009, o Ministério da Previdência, por meio do Conselho Nacional da Previdência Social, além de apresentar os valores do FAP de cada empresa, reavaliou o grau de risco destas. Analisando estas alterações conjuntamente (majoração do RAT e incidência do FAP), fácil foi constatar que, como regra, as empresas foram submetidas a uma significativa majoração do valor pago.
Por conta do evidente gravame, a majoração deste tributo passou a ser interpretado como mais uma oportunidade arrecadatória do Governo, que notoriamente é de uma voracidade exacerbada, retirando o caráter social que diz possuir.
A par disso e em decorrência de inúmeras e evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades existentes no procedimento de implantação do FAP e da reclassificação do grau de risco do RAT, uma série de empresas, sindicatos e federações ingressaram com ações judiciais visando ao não pagamento destes tributos.
A Justiça Federal tem recepcionado as teses das empresas contribuintes, determinando a pronta suspensão das novas alíquotas, via concessões de liminares e tutelas antecipadas. Tantas são as ações judiciais que o Ministério da Previdência Social já avalia a possibilidade de suspender a aplicação do FAP.
Não obstante a grande possibilidade de êxito nas ações judiciais e o pronunciamento do Ministério da Previdência Social, que poderão levar as empresas ao não recolhimento deste tributo, cabe destacar que a finalidade social do instituto - que, em tese, visa a proteger a saúde e a dignidade do trabalhador -, mais dia, menos dia, poderá vingar, bastando a edição de normas rigorosamente adequadas à Constituição e às leis que regulam o assunto e efetiva transparência da metodologia adotada. Se e quando ocorrer, as empresas poderão ser constrangidas a pagar a contribuição em decorrência dos acidentes de trabalho e doenças a ele equiparadas, conforme as suas específicas e efetivas realidades, o que anima a sugerir que, desde logo, devam adotar procedimentos eficazes no combate à ocorrência de tais eventos danosos à saúde de seus empregados.
Cumpre destacar ainda que a ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, além dos nefastos e indiscutíveis prejuízos causados à sociedade como um todo, e da majoração do RAT e do FAP, pode ainda acarretar outros prejuízos à empresa, como o pagamento de indenizações ao trabalhador (dano moral, pensão etc.) decorrente da legislação civil (art. 186 e 927 e seguintes do Código Civil), e o ressarcimento, ao órgão previdenciário, do benefício pago por este ao trabalhador (art. 120 da Lei 8.213/91).
Por fim, seja pelo aspecto social de proteção da dignidade do trabalhador, seja sob o viés da função social da empresa, quando menos, pelo impacto financeiro que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem gerar, independentemente da ilegalidade do tributo acima tratado, cabe à empresa zelar pela saúde de seus colaboradores, adotando medidas e procedimentos eficazes no combate à ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.  (Cleverson José Gusso - Paraná Online)

01.06 - Servidores: De olho no consignado
Banco Central vai examinar exclusividade do BB no crédito com desconto em folha
O Banco Central (BC) decidiu, finalmente, examinar os contratos de exclusividade na concessão do crédito consignado fechados pelo Banco do Brasil (BB) com governos estaduais e prefeituras. Já não era sem tempo. Esse banco público jogou pesado e acabou ganhando licitações para prestar o serviço de pagamento das folhas de pessoal de várias administrações públicas, o que, se observada a legislação aplicável, não tem nada demais. Pelo contrário. Fizeram bem os gestores públicos em perceber que tinham nas mãos algo interessante ao sistema bancário. Afinal, o compromisso de entregar a folha de pessoal, assumido com as instituições privadas, que compraram os antigos bancos estaduais – em alguns casos, esse foi um dos pontos que ajudaram a definir o valor do ativo colocado à privatização –, esgotou-se. Era de se esperar que a criatividade típica dos executivos financeiros, que não é privilégio do setor privado, os levasse a propor meios de ganhar alguma coisa com a enorme lista de novos correntistas: funcionários públicos estáveis e com salário garantido.
Não demorou muito para que o BB buscasse ampliar a vantagem conquistada na disputa pela folha de pagamentos com um contrato para operar com exclusividade o lucrativo negócio do empréstimo consignado. Há até casos em que a negociação para operar a folha do pessoal incluiu a exclusividade do empréstimo com desconto em folha. Nem é preciso ser especialista em crédito para concluir que a desnecessidade de levantar minucioso cadastro do cliente, a garantia de manutenção do emprego e a quase certeza do pagamento do salário (já que esse patrão não vai à falência e não sofre os revezes do mercado) significam a redução para próximo de zero daquilo que mais pesa na formação do custo do crédito: o risco do calote. É o que explica a oferta de dinheiro a custo muito abaixo das escandalosas taxas de juros praticadas no mercado. Não foi à toa que essa modalidade de crédito cresceu rapidamente, a ponto de tornar-se um diferencial de lucratividade para alguns bancos e um pesadelo para aposentados, pouco habituados ao endividamento pessoal.
Mas se tais facilidades podem se transformar em armadilha para o tomador, o que também se questiona é se essa exclusividade, ou seja, se o fato de tornar o funcionário refém de um único e inevitável fornecedor do crédito não seria um perigo ainda maior para o indefeso tomador. Além disso, pode representar uma vantagem desleal em relação à concorrência. Fica o tomador impedido de exercer o elementar direito de optar por quem lhe oferece transação menos onerosa. E, à falta dessa concorrência – única ferramenta que realmente funciona a favor do consumidor –, o prestador do serviço, seja público ou privado, não terá motivos para melhorar o atendimento e muito menos para reduzir seus ganhos. O Departamento de Normas do BC informa que está examinando se a exclusividade no consignado, que significa estabelecer um mercado cativo, não fere o princípio de estímulo à concorrência e à transparência. Espera-se que a dúvida do BC não seja mais do que uma mera formalidade.   (Estado de Minas)
 
 
 
 
 

31.05 - Auxílio-acidente só se há perda de capacidade
Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve comprovar, além do dano à saúde, incapacidade de trabalhar. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu auxílio-acidente de um operário de obra que comprovou perda da audição, mas não de capacidade de trabalho.
O trabalhador solicitou o benefício ao Instituto Nacional de Seguridade Social. O instituto negou. Alegou que o beneficiário não se enquadraria nas exigências para a concessão do auxílio-acidente. Dessa forma, o trabalhador recorreu à Justiça.
De acordo com análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a perda de audição diminuiu a capacidade laboral para qualquer atividade. Além disso, não seria exigível, para a concessão do auxílio, a total certeza da relação de causa e efeito entre a doença e as atividades exercidas pelo trabalhador. Ficou determinado o pagamento do benefício.
A defesa do INSS recorreu ao STJ. Argumentou  que o decisão do TJ-SC foi contrária à perícia médica, que determinou que o operário não teria ficado incapacitado para o exercício de suas atividades habituais. Afirmou, ainda, que o auxílio só poderia ser concedido se fosse comprovada a redução de capacidade laborativa.
Em seu voto, o ministro Napoleão Maia Filho considerou que o artigo 84 da Lei n. 8.213/1991, que define os benefícios da Previdência Social, estabelece que o auxílio-acidente, para casos de perda de audição, só pode ser concedido se for comprovada perda ou redução da capacidade de trabalho. “Não basta, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostra configurado”, apontou. Assim, acatou o recurso do INSS e suspendeu o auxílio-acidente do trabalhador.   (Consultor Jurídico)

31.05 - Consignado: Contratação de crédito recua 32,6% em abril
Aposentados e pensionistas contrataram R$ 2,04 bilhões em empréstimo pessoal e em cartão
No mês de abril, as operações de crédito consignado, realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em instituições financeiras, somaram R$ 2,04 bilhões. O valor – do empréstimo e do cartão - ficou 32,61% abaixo do verificado em abril de 2009. É que naquele mês do ano passado ocorreu a alteração da margem consignável, ocasionando crescimento acima da média.
Em abril de 2010, foram registradas 781,3 mil operações, quantidade 46,72% inferior ao total de operações em abril do ano passado, quando os contratos somaram R$ 3,03 bilhões - em um total de 1,5 milhão de operações. Foi justamente naquele mês que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) restabeleceu a possibilidade de se utilizar os 30% da margem consignável em empréstimo, caso o segurado não fizesse uso de cartão de crédito. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
As operações de crédito consignado representam a soma dos empréstimos pessoais e da utilização de cartão de crédito. De janeiro de 2009 a abril de 2010, os contratos de consignado alcançaram R$ 31,38 bilhões, sendo R$ 8,91 bilhões nos quatro primeiros meses de 2010. A quantidade acumulada de operações no período de janeiro de 2009 a abril de 2010 atingiu 13,44 milhões. Nos quatro meses de 2010, foram 3,96 milhões de operações.
Empréstimo – Com a possibilidade de comprometer 30% da margem consignável com empréstimo pessoal, mais uma vez, no mês de abril de 2010, os valores dos contratos com essa opção representaram quase a totalidade das operações e somaram R$ 2,03 bilhões. O montante ficou 31,29% abaixo do registrado em igual mês do ano anterior. No período, foram realizadas 765,1 mil operações, com uma baixa de 45,8% na comparação com abril de 2009. No mesmo mês do ano anterior, foram realizados 1,41 milhão de contratos de empréstimo pessoal, que representaram R$ 2,96 bilhões em volume de recursos.
Em comparação com o mês anterior - março deste ano -, o percentual de operações foi 25,71% inferior em quantidade de empréstimos pessoais contratados e 20,87% também inferior em valor das operações. Se em abril de 2010 foram realizados 765,1 mil contratos, em março foram 1,03 milhão. Respectivamente, em valores, essas quantidades de contratos representaram R$ 2,03 bilhões e R$ 2,11 bilhões.
No acumulado de janeiro de 2009 a abril de 2010, foram realizadas 12,9 milhões de operações de empréstimo que corresponderam a R$ 30,31 bilhões emprestados.
Cartão – No mês de abril de 2010, as operações com cartão de crédito somaram 16,2 mil, quantidade 70,31% inferior à verificada em igual mês de 2009. O valor das operações de cartão de crédito foi de R$ 8,3 milhões em abril, 88,2% inferior ao registrado no mesmo mês de 2009, quando foram realizadas 54,8 mil operações que representaram R$ 70,3 milhões.
No acumulado de janeiro de 2009 a abril de 2010, foram registradas 551,9 mil operações com cartão de crédito. Os contratos com cartão corresponderam ao total de R$ 562,81 milhões de crédito disponibilizado no período.
Renda – No mês de abril, do total de operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal, 442 mil foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por R$ 1,12 bilhão das operações, que no mês somaram R$ 869,25 milhões.
Esse segurados que recebem até um salário mínimo contrataram, em média, R$ 1.995,20 em empréstimo pessoal. Já os aposentados na faixa salarial de um a três salários mínimos contrataram operações de empréstimo com valor médio de R$ 2.789,41. A faixa de aposentados e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos contratou empréstimos em torno de R$ 4.867,39.
Do total de empréstimos concedidos em abril, 599.876 foram parcelados de 49 a 60 meses. Das 765,1 mil operações realizadas, 277 mil foram contratadas por segurados na faixa de 60 a 69 anos. Outras 180 mil operações foram assumidas por aposentados e pensionistas na faixa de 70 a 79 anos.
Regiões – Em abril de 2010, R$ 1.003.755.396,01 das operações consignadas (empréstimos pessoais mais cartão de crédito) foram disponibilizados no mercado da Região Sudeste, por meio de 367.139 contratos. São Paulo é líder nacional, tanto em valor quanto em quantidade de operações, e respondeu por 51,97% do volume de contratos e 55,22 % do total de recursos da região.
Em segundo lugar vem a Região Nordeste, com 206.942 operações, que corresponderam a R$ 503.508.592,00. A Bahia lidera os estados da região com um total de 51.219 operações e um montante de R$ 127.698.844,00 do total contratado no Nordeste.
Na Região Sul, as operações de crédito consignado somaram R$ 350.794.386,56 no mês de abril. No total, foram realizados 135.571 contratos. O Rio Grande do Sul foi o estado que mais contratou com um percentual de 44,2%, que corresponderam a 59.884 mil contratos e 44,6% do total dos recursos, equivalentes a R$ 156.505.506,06.
Distribuídos em 37.316l operações, a Região Norte somou R$ 92.613.450,04 em contratos. A liderança ficou com o Pará. No estado, foram realizadas 21.262 operações, que corresponderam a R$ 51.994.483,06 em valor.
No Centro-Oeste, foram realizados 34.363 contratos de crédito consignado em abril de 2010, o que representou um total de R$ 91.022.682,99 de recursos concedidos. Goiás liderou a região, com 13.362 operações, que representaram R$ 34.039.587,75.   (Margareth Lourenço - AgPrev)
 
 
 
 
 

28.05 - Servidores: BC de olho no consignado
Órgão vai avaliar o contrato entre a prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil que impõe exclusividade no empréstimo
O Banco Central está estudando com lupa o contrato que garantiu ao Banco do Brasil o direito de explorar sozinho o crédito consignado aos 149 mil servidores da prefeitura de São Paulo. Diante da guerra judicial instalada nos últimos meses e das seguidas críticas de entidades ligadas ao funcionalismo e ao setor financeiro, o BC decidiu elaborar um amplo e detalhado diagnóstico. Dependendo das conclusões, o levantamento poderá servir de base para uma ação corretiva da autoridade monetária contra a instituição financeira estatal.
A análise que está em curso apura se conceitos consagrados pelo mercado, como transparência e livre-concorrência, estão sendo respeitados. "Estamos examinando a questão. Se for o caso, vamos propor uma ação regulatória", disse ontem o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon. O representante do BC foi ouvido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o trabalho não tem prazo para ser concluído.
A Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC), que representa cerca de 90 pequenas instituições de crédito, conseguiu, por meio de liminar, anular a cláusula do contrato firmado entre a prefeitura paulistana e o BB que prevê a exclusividade. Com isso, outras empresas ganharam a chance de oferecer o serviço ao funcionalismo da maior cidade do país. "Gostaríamos que houvesse uma medida mais contundente contra esse contrato", disse Renato Oliva, presidente da ABBC.
A exclusividade do BB na modalidade de financiamento com desconto no contracheque não é contestada apenas em São Paulo. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais conseguiu fazer com que o monopólio do banco fosse rompido. Atualmente, os servidores da administração pública estadual mineira podem escolher livremente onde tomar empréstimo consignado.
Tranquilidade
Na audiência pública realizada na Câmara ontem nenhum representante do Banco do Brasil compareceu, apesar de o convite ter sido feito há duas semanas. Durante a sessão, parlamentares criticaram o banco e o modelo de parceria fechado com a prefeitura de São Paulo, pediram rigor do BC na apuração dos fatos e agilidade na aplicação das sanções, se a autoridade monetária entender que cabem punições.
"Temos toda a tranquilidade jurídica de que o contrato é perfeito", limitou-se a dizer o diretor de Governo do BB, Sérgio Nazaré. O BB administra a folha de pessoal do funcionalismo paulistano desde o início do ano. O dinheiro repassado à prefeitura (cerca de R$ 750 milhões) vem sendo investido na ampliação do metrô. Procuradores que fazem a defesa do Executivo municipal paulistano negam qualquer irregularidade.   (Luciano Pires - Correio Braziliense)

28.05 - Boa governança garante sustentabilidade às instituições
AISS lançará manual com orientações e contribuições para todos os países membros
A adoção pelos países membros da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) de um conjunto de diretrizes de boa governança foi defendida no painel que discutiu o assunto no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas. O especialista internacional sobre o tema, o argentino Roberto Calvo, sugeriu que os dirigentes das instituições de seguridade social dos países membros da AISS assumam um compromisso público de implementar este conjunto de medidas.
Segundo ele, estas diretrizes devem estar baseadas em cinco princípios: responsabilidade, transferência, dinamismo, previsibilidade e participação. Para cada requisito de uma boa governança, o especialista citou um exemplo, como a habilidade do gestor de transferir, de forma legal, responsabilidades aos funcionários das instituições. Tornar disponível e acessível a informação foi o exemplo que o especialista citou sobre transparência e, sobre dinamismo, a adoção de medidas inovadoras para melhorar e tornar eficiente o sistema de seguridade social.
Como tarefas que devem ser executados em planos de boa governança, Roberto Calvo destacou as áreas de sustentabilidade financeira; investimentos sólidos; prevenção de fraudes e corrupção, políticas de recursos humanos (como a capacitação profissional) e investimentos em tecnologia da informação.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, citou, como medidas de boa governança, o contrato de gestão que foi assinado por cada um dos dirigentes do INSS em todo o país com metas a serem cumpridas até o final deste ano.
O secretário-geral da AISS, Hans-Horst Konkolewsky, anunciou que a entidade está lançando um manual de boa governança com orientações e contribuições para todos os países membros. Ele explicou que o conteúdo da manual já foi submetido à consulta dos integrantes da entidade e já está em fase de conclusão, devendo ser lançado nos próximos três meses.
Também participaram desse painel, o diretor-executivo do Serviço Nacional de Seguro de São Vicente e Granadinas, Reginald Thomas – como moderador – e, como comentaristas, a subdiretora de Saúde da Caixa Colombiana de Subsidio Familiar, Marta Giraldo; gerente-administrativo do Derrama Magisterial do Peru, Fernando Pazos e a diretora da Oficina de Seguridade Social das Ilhas Virgens Britânicas, Antoinette Skelton. O evento segue até quinta-feira.   (Mauren Rojahn - AgPrev)
 
 
 
 
 

27.05 - FGTS para aposentados
O brasileiro está vivendo cada vez mais. A expectativa de vida passou de 69,66 anos para 72,86 anos. Esse dado significa que os cidadãos nascidos em 2008 esperariam viver, em média, 3 anos, 2 meses e 12 dias a mais do que os nascidos em 1998.
Os números revelam uma nova tendência e devem apontar políticas específicas do governo para a terceira idade. São brasileiros com mais de 60 anos que necessitam de atenção especial.
Segundo previsão da Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de idosos. Com a melhoria na qualidade de vida e cada vez mais disposição, eles estão voltando ao mercado de trabalho.
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e encaminhada à Câmara permite aos aposentados que voltarem a trabalhar em local diferente de onde encerraram a carreira movimentar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS).
Os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. Outra mudança proposta é a redução, de 70 anos para 65 anos, da idade mínima para que o idoso poss sacar recursos do fundo.
Atenta aos anseios da categoria, a Caixa Econômica Federal já reconheceu o direito à movimentação aos aposentados que continuam trabalhando na mesma empresa. Sendo um dos objetivos do fundo propiciar melhoria na qualidade de vida do cidadão, os aposentados que retornam às atividades não podem ficar de fora.
Esse é mais um instrumento de auxílio à população em situações de eventual dificuldade financeira, decorrente, por exemplo, de longos períodos de inatividade.  (Moreira Franco - O Dia Online)

27.05 - Seguro de vida e longevidade
Presidente da Seguros Unimed, Rafael Moliterno Neto relata em artigo que longevidade é um importante indicador para os seguros de vida
Uma das melhores notícias das últimas décadas é o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros. Hoje, pessoas na casa dos 60 ou 70 anos ainda conservam muitas das características dos mais jovens. Frequentam academias de ginástica, praticam esportes, namoram e trabalham.
A longevidade também é um importante indicador para os seguros de vida e planos de previdência.
Por isso, outra boa notícia é que, agora, com a nova tábua atuarial anunciada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), os preços dos seguros de vida devem cair entre 10% e 15%.
Com o barateamento desses seguros, devemos ter acentuado desenvolvimento do mercado brasileiro. Afinal, ainda estamos bem distantes dos padrões de países ricos, na utilização de seguros de todos os tipos, inclusive de vida.
Além disso, também deve contribuir para este crescimento de vendas a ascensão das chamadas classes C e D, em termos de renda e consumo.
A nova tábua atuarial considerou uma expectativa de vida de 81,9 para homens, e de 87,2 anos para as mulheres. Bem superior aos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porque não leva em conta a mortalidade infantil.
Com estas perspectivas reais de casais octogenários, devemos preparar nossas cidades, especialmente em relação à infraestrutura, para oferecer segurança, conforto, lazer e dignidade aos mais idosos.
Seria muito importante, também, que o consumidor entendesse o que representa ter um seguro de vida. É uma garantia adicional de que, na falta do principal mantenedor da casa, seus familiares diretos terão condições de superar ao menos os problemas financeiros acarretados pelo falecimento do ente querido.
Lembro que as primeiras experiências com seguros, ainda rudimentares, surgiram mais de 20 séculos A.C, na Babilônia. No Brasil, temos uma história bem mais recente: a primeira seguradora chegou com a Abertura dos Portos, em 1808. Em pouco mais de 200 anos, evoluímos sempre, mas havia muito tempo que não tínhamos um horizonte tão positivo como agora, com o crescimento da classe média e a redução dos prêmios dos seguros de vida.
Este círculo virtuoso será bom para os segurados, para as seguradoras e para toda a economia. Talvez, em breve, tenhamos milhões de casais acima dos 80 anos, felizes, respeitados, com boa qualidade de vida e, por garantia, uma apólice de seguro de vida na gaveta da mesa de cabeceira.   (Rafael Molterno Neto - Saúde Business Web)
 
 
 
 

26.05 - Consignado: Acaba monopólio do BB em SP
Os 149 mil servidores públicos municipais de São Paulo conseguiram ontem na Justiça o direito de fazer empréstimos consignados no contracheque em qualquer banco público ou privado. Uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Antônio Reis Kuntz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a exclusividade do Banco do Brasil, que mantém um contrato com a Prefeitura de São Paulo no qual só o banco federal pode descontar em folha as prestações do empréstimo pessoal dos servidores.
Ao quebrar o monopólio do Banco do Brasil, o desembargador Reis Kuntz atende a um pedido da Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABCC). Sexta-feira, a entidade, que representa 90 bancos de pequeno porte que fazem empréstimo pessoal, entrou com um mandato de segurança contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e seu secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, João Octaviano Machado Neto. A ABCC alega que o monopólio do Banco do Brasil prejudica a concorrência e caracteriza abuso do poder econômico. Como o contrato foi assinado por Kassab, cabe a ele romper o acordo.
Na decisão, o desembargador diz que há evidências claras de o monopólio do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado prejudica a concorrência. Para não cancelar o contrato, Gilberto Kassab alega que não tem como devolver os R$ 726 milhões que o BB repassou à prefeitura e que foram aplicados em obras de expansão do metrô. No entanto, o desembargador diz em sua decisão que o argumento do prefeito é frágil, já que o balanço fiscal mostra que entraram nos cofres do município R$ 28 bilhões referentes apenas aos meses de janeiro e fevereiro de 2010. "Na hipótese de rescisão do contrato, [o valor a ser devolvido] seria incapaz de abalar as contas da cidade de São Paulo", diz Reis Kuntz.  (Ullisses Campbell - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

24.05 - FGTS para aposentados na ativa deve beneficiar mercado
A aprovação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por aposentados que ainda estejam na ativa deve beneficiar cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros. A medida deve beneficiar o mercado, acredita Simone Domingues, sócia e contadora da Trade Contabilidade.
“[A liberação do FGTS] vai ajudar muito o mercado, pois vai disponibilizar todo esse dinheiro que fica parado”.
Essa opinião é compartilhada pelo professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, Antônio Colangelo Luz. “Tudo indica que sim, há uma expectativa que isso venha a ocorrer”. Sobre o segmento a ser beneficiado, o acadêmico acredita que o impacto mais forte seria no segmento de consumo, por conta de um consumo “reprimido” por parte da classe média.
No entanto, ele afirma não ser possível fornecer números sobre a magnitude do impacto da medida na economia. “Está tudo muito vago ainda. É difícil afirmar uma coisa que você não sabe o que vem por aí”.
De acordo com Simone, tem direito ao saque todo beneficiário do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que tenham acima de 65 anos, trabalhem há mais de 12 meses na empresa ou tenham feito alguma rescisão de contrato.
Com relação à data para saque, a consultora afirma que ainda há uma divergência em relação ao período liberado que, de acordo com alguns especialistas, seria a partir de setembro de 2006. No entanto, Simone reforça que não existe um quantia limite para o saque.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (12).   (Rosangela Sousa - Executivos Financeiros)

24.05 - Consignado: Nova ação contra o BB
Pequenos bancos de crédito contestam na Justiça exclusividade do Banco do Brasil nas operações com desconto em folha feitas por servidores da prefeitura de São Paulo
A luta dos servidores públicos municipais de São Paulo para se livrar do Banco do Brasil quando precisam fazer um empréstimo consignado ganhou um novo round. Na sexta-feira à noite, a Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC) entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e seu secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, João Octaviano Machado Neto. A entidade pede que seja rompida a cláusula de um contrato firmado em janeiro entre a prefeitura e a instituição financeira no qual não se permite que os 149 mil funcionários da capital paulistana escolham o banco na hora de contratar um financiamento com desconto no contracheque. Kassab e Machado Neto rubricaram o contrato.
A ABCC, que representa 90 bancos de pequeno porte voltados à concessão de crédito pessoal, alega que a medida prejudica a concorrência. "O funcionário não é obrigado a fazer empréstimo em um único banco quando há outras instituições oferecendo o mesmo serviço com taxas de juros menores", diz Renato Oliva, presidente da ABBC. Segundo ele, o contrato quebra a liberdade de escolha. "Estamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação penal contra o prefeito por causa de abuso do poder econômico", reforça.
No ano passado, quando o Itaú fazia o pagamento dos servidores paulistanos, 152 instituições financeiras estavam cadastradas pela administração pública para fazer empréstimo consignado. Para obter exclusividade nessa carteira, o Banco do Brasil ofereceu R$ 750 milhões ao prefeito Gilberto Kassab, que rompeu o contrato com o Itaú e assinou um novo com o banco federal no início de 2010. O prefeito disse que investiu o dinheiro recebido na ampliação do metrô e que não tem mais como devolvê-lo ao BB, caso o contrato seja rompido por decisão judicial.
Desde que o Banco do Brasil passou a atuar como único agente, os servidores municipais travam seguidas batalhas judiciais com a prefeitura. O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep) entrou na Justiça de São Paulo e conseguiu uma liminar que quebrou o monopólio do BB, mas a prefeitura e o Banco do Brasil recorreram e conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter a decisão. O sindicato já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O ideal é o servidor escolher o banco na hora de fazer o empréstimo consignado, pois alguns oferecem mais vantagens", diz a presidente do Sindsep, Irene Batista de Paulo.
Os bancos que pressionam a prefeitura pelo rompimento do contrato com o Banco do Brasil não agem à toa. As operações de crédito pessoal movimentaram R$ 2,11 bilhões só em fevereiro deste ano, quase a totalidade das operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período. "Deixar uma operação importante como essa nas mãos de um único banco prejudica a livre concorrência", ressalta o promotor de defesa do consumidor de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo Cançado.
O promotor conseguiu fazer com que o monopólio do Banco do Brasil no crédito consignado fosse rompido em Minas Gerais. Hoje, os servidores da administração pública estadual mineira podem escolher livremente onde tomar empréstimo consignado, apesar de a folha de pagamento ser processada pelo BB.
Reação
Os procuradores da prefeitura de São Paulo informaram que ainda não foram notificados do mandado de segurança impetrado pela ABCC. Em outros momentos, quando foram confrontados, alegaram que os servidores paulistanos podem fazer empréstimo pessoal em qualquer instituição financeira e que o Banco do Brasil foi escolhido para exclusividade no consignado porque ofereceu as menores taxas no momento em que o contrato foi assinado. O BB adverte que é praxe no mercado oferecer vantagens às prefeituras para administrar o pagamento dos funcionários e que a decisão de escolher o banco cabe ao agente público, no caso, a prefeitura.
Contrato é questionado
Antes de entrar na Justiça de São Paulo contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABCC) fez uma consulta ao jurista Miguel Reale Júnior. Em parecer concluído na terça-feira passada, o ex-ministro da Justiça e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) afirma que o contrato firmado entre o democrata e o banco federal configura crime contra a ordem econômica e caracteriza infração administrativa. "Segundo a lei brasileira de concorrência (8.884/ 94), constitui infração à concorrência a atividade desenvolvida por quem detém posição dominante no mercado no sentido de limitar ou eliminar a concorrência, exercendo abusivamente a posição dominante que possui", justifica Reale Júnior no documento.
Na avaliação do jurista, não é ilícito o Banco do Brasil conceder empréstimo consignado aos servidores de São Paulo, já que a instituição processa a folha de pagamento e administra o volume de dinheiro correspondente aos salários desses servidores. "Contudo, ilegalmente, se associa à exclusividade de se efetuar o pagamento dos servidores a imposição de que essa exclusividade se estenda ao campo dos empréstimos, criando-se outra, na qual atuam diversos concorrentes", ressalta Reale Júnior.
O jurista conclui o parecer dizendo que o contrato questionado faz com que os demais bancos fiquem impedidos de realizar empréstimos consignados aos servidores "por ação conluiada da própria administração (pública) com o Banco do Brasil, que ganha a exclusividade de realizar empréstimos com a falsa ilação de deter este monopólio em razão de o pagamento da folha se realizar por seu intermédio".
O próximo passo dos bancos que se sentem prejudicados é recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No caso de Minas Gerais, o promotor de defesa do consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, já fez consultas, mas o órgão vinculado ao Ministério da Justiça ainda não se manifestou. Políticos de oposição a Kassab também se preparam para entrar em campo e querem saber detalhes da parceria entre o Banco do Brasil e a prefeitura de São Paulo. (Ullisses Campbell - Correio Braziliesne)
 
 
 
 
 

21.05 - Câmara limita aplicação de multa sobre IR 
A Receita Federal precisará comprovar má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar a multa de 75%, prevista na legislação do IR, quando houver diferença entre o imposto devido e o apurado pelo declarante, segundo regra aprovada ontem pela Câmara dos Deputados.
A regra está na MP 472, cuja votação foi concluída ontem. O texto segue agora para sanção de Lula.
Os deputados rejeitaram a emenda aprovada pelos senadores, há duas semanas, que reduzia a multa aplicável de 75% para 50%, e sem a necessidade de verificação da má-fé.
O texto-base da medida provisória, que trata da concessão de benefícios fiscais a diversos setores da economia, foi aprovado anteontem pelo plenário da Câmara. Ontem, os deputados concluíram a votação de seis destaques.
Uma das emendas aprovadas estende o prazo de renegociação de dívidas agrícolas para 20 de dezembro deste ano. Essa data-limite havia terminado em dezembro passado.  (NANCY DUTRA - Folha de S.Paulo)

21.05 - Seguro: Relação de confiança com o consumidor
'A proteção do consumidor de seguro e a construção da relação de confiança'
A metáfora de um casamento parece a mais apropriada para dimensionar o quanto a relação de "namoro" do mercado com os segurados precisa e pode evoluir, sobretudo por meio da educação do consumo de seguro. Ao mercado, cabe estimular e conviver com um consumidor crítico, que "exija direitos, aponte defeitos, sugira soluções; motive os fornecedores a criar serviços e práticas cada vez melhores e mais éticas. Em contrapartida, as seguradoras devem exigir um comportamento ético do consumidor, que se reconheça "parte de uma mutualidade" e aja com responsabilidade em relação a ela". Esta guinada, de um antagonismo sorrateiro para uma contribuição amistosa e leal entre as partes, é um passo para cumprir um princípio filosófico do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o de prover mudanças nas relações de consumo para que haja mais equilíbrio entre fornecedores e consumidores.
Essas foram algumas das mensagens repassadas ao mercado durante a palestra "A proteção do consumidor de seguro e a construção da relação de confiança", apresentada pela advogada Angélica Carlini, no segundo encontro do Ciclo de Palestras para Ouvidores, realizado pela CNSeg, na semana passada.  Desde abril a agosto, terão sido realizados cinco encontros com  ouvidores das seguradoras para debater ações que resultem no aperfeiçoamento e harmonização das relação entre segurados e seguradoras.
A reunião do Rio, que lotou o auditório da CNSeg no dia 13, contou, de quebra, com a presença inesperada do superintendente da Susep, Paulo dos Santos. Ele, que se declarou um admirador do trabalho de Angélica Carlini e anunciou que pretende promover uma palestra dela para funcionários da autarquia, elogiou a iniciativa da CNSeg de debater melhorias nas relações de consumo, tendo em vista que o consumidor é o fim maior do mercado e da Susep. "Esses encontros merecem nosso apoio, até porque a Susep só será uma autarquia forte na medida em que houver mercado forte e consumidor bem atendido", lembrou ele.
Na palestra, Angélica Carlini destacou que o seguro, tendo em vista a consolidação de um mundo de medo e de desconfiança, torna-se cada vez mais uma forma de proteção e de planejamento de vida. Ou seja, há uma predisposição às compras, mas as relações precisam ser mais harmônicas. "O segurado almeja uma proteção individualizada, para um bem de sua propriedade ou para o bem estar de sua família. E a seguradora tem por objetivo viabilizar o ingresso de mais um membro na mutualidade e seus esforços são para preservar essa mutualidade, esse fundo comum, constituído pela contribuição individual de muitos segurados que contratam com a mesma seguradora. Se as partes não compreenderem mutuamente que seus objetivos não são tão diferentes, e que devem atuar juntas e de forma harmônica, não haverá segurança na relação jurídica", assinalou ela.
O próximo encontro do "Ciclo de Palestras para Ouvidores" ocorrerá em junho, em São Paulo, e terá como central a "Ouvidoria como prática de governança corporativa", palestra a cargo de Floreal Rodriguez. Será no dia 17 de junho. Os encontros do Ciclo de Palestras para Ouvidores são feitos ora no Rio de Janeiro, ora em São Paulo, de forma revezada. Em São Paulo, as palestras ocorrem na sede do Sindicato das Empresas de Seguros, Previdência Complementar e Capitalização do Estado de São Paulo (Av. São João, 313 / 6 º e 7º andares). No Rio de Janeiro, na sede da  Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização (Rua Senador Dantas, 74 /13º andar).  (Fenaseg)
 
 
 
 
 

20.05 - 18,45 milhões receberão o PIS no segundo semestre
O Ministério do Trabalho vai liberar o pagamento do abono do PIS/Pasep para 18,454 milhões de trabalhadores no calendário 2010/2011. 
A informação foi dada ontem, em evento em São Paulo, pelo ministro da pasta, Carlos Lupi. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510, atualmente), costuma ser liberado a partir de agosto, segundo um calendário que varia conforme a data de aniversário do beneficiário. A grana fica disponível para resgate pelos trabalhadores até junho do ano seguinte. O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Cotistas do Pasep fazem o saque em uma agência do Banco do Brasil. No calendário 2009/2010 --cujo pagamento, liberado no segundo semestre do ano passado, segue até o mês que vem--, foram identificados 14,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono. 
Além disso, os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque do rendimento das cotas do PIS. Para isso, é preciso ter saldo na conta do programa. Cerca de 28,7 milhões tiveram direito aos rendimentos no calendário 2009/2010. Para receber a grana, é preciso cumprir algumas exigências, como ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano passado e ter recebido salário médio de até dois mínimos no período. Geralmente, o abono e o rendimento podem ser sacados até 30 de junho do ano seguinte ao da liberação. Depois disso, quem tiver direito e não fizer o saque perderá a grana extra deste ano. O rendimento retorna à conta do trabalhador. O Ministério do Trabalho não informou se as datas serão as mesmas.   (Carol Rocha e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

20.05 - Seguro: Expectativa de vida maior vai reduzir preço
Desde março o mercado de seguros tem uma nova classificação de expectativa de vida para definir o preço da apólice.
A nova tábua de mortalidade, desenvolvida com base nas características dos atuais segurados brasileiros, elevava a expectativa de vida dos homens em quase 2 anos e de mulheres em 1 ano e dois meses, o que deve baratear os seguros entre 10% e 15%.
"Adotávamos a americana. A nova vai proporcionar seguros mais adequados à realidade brasileira", afirma o diretor da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) Luiz Peregrino. Segundo ele, é difícil encontrar planos que já a utilizem. "Leva alguns meses para que os produtos sejam adaptados", afirma.
Na busca pelo seguro ideal, diz Peregrino, deve-se procurar ajuda de corretores certificados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ler atentamente todas as cláusulas da apólice. "É dever do corretor saber explicar tudo". (Segs)
 
 
 
 
 

19.05 - Maio: Declaração de Quitação Anual de Débitos
Concessionárias de energia elétrica,água, operadoras de telefonia, planos de saúde, cartão de crédito, cartão deloja, financeiras e escolas são alguns dos fornecedores que são obrigados aenviar ao consumidor a Declaração Anual de Quitação de débitos até 31 de maio.O documento atesta o pagamento dos serviços pagos durante todo o ano anteriorou nos meses em que houve o faturamento do débito.
De acordo com a Lei Federal nº12.007/2009, todas as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados sãoobrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor o documento. A lei prevê tambémque a declaração deve conter a informação de “que ela substitui, para acomprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dosfaturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anosanteriores”.
A declaração pode evitar que umafatura mensal seja cobrada mais de uma vez, além da inclusão indevida nosórgãos de proteção ao crédito. Pode evitar ainda gastos com fotocópias ouautenticações de recibos impressos em papel termossensível. As informaçõesimpressas nesse tipo de material tornam-se ilegíveis quando expostas ao calor ea luz.
O fornecedor pode enviar o documentona própria fatura do mês de maio. “O Procon Estadual notificou empresasdo Estado, com recomendações sobre o cumprimento das normas dentro do prazoprevisto pela lei”, disse a superintendente de Defesa do Consumidor,Gisela Simona Viana de Souza.
O fornecedor que não enviar aquitação fica sujeito às sanções da Lei 8.078/90, o Código de Defesa doConsumidor (CDC), além das penalidades prevista na Lei nº 8.987/2005, a qualdispõe sobre o regime de concessão e permissão dos serviços públicos no país.   (Olhar Direto)

19.05 - INSS não deve ser descontado sobre o terço de férias
Cuiabá - Contribuições previdenciárias não devem ser descontadas sobre o terço constitucional de férias. A afirmação foi feita pelo conselheiro relator José Carlos Novelli em resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso pelo Defensor Público-Geral do Estado, Silvio Jéferson de Santana. Acolhendo parecer ministerial, o processo foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da última terça-feira.
Segundo o conselheiro relator, a vantagem do terço constitucional de férias detém natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria. Tal entendimento é sedimentado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
Quanto à possibilidade de devolução dos valores retidos de forma indevida, também questionado pela Defensoria Pública, Novelli respondeu que o servidor tem direito à devolução dos valores retidos ilegalmente. A restituição, porém, poderá ser concedida “desde que comprovada a retenção indevida e observado o prazo decadencial de cinco anos para pleitear a restituição, contados do momento do pagamento indevido da contribuição”.  (Documento)
 
 
 
 
 

18.05 - Decisões "just in time"
O pessoal estava acostumado com a maneira de decidir do Patrão: bastava alguém entrar na sua sala dizendo que somente conseguiria fechar uma venda se um desconto específico fosse dado, para obter um visto no pedido de venda. E com aquele "visto" ninguém ousava argumentar, pois a resposta do Patrão já era conhecida: "Você está querendo contestar minha decisão?!"
Durante anos, as decisões eram tomadas desta forma, naquela confecção nascida de uma máquina de costura doméstica. Período durante o qual a população urbana crescia, propiciando a um só tempo não só o incremento no volume de dinheiro circulante, como a crescente disponibilidade de clientes e de moças habilidosas no trabalho de costura à máquina, em decorrência de terem praticado em casa desde meninas, quer seja costurando as roupas das
pessoas da família, como das "de fora" (como costumavam dizer).
Novas lojas de roupas eram inauguradas regularmente. Todas as matérias primas eram abundantes. E o patrão dominava todas as competências, desde a manutenção das máquinas e equipamentos de produção até a avaliação financeira.
Hoje a placa anunciando "precisa-se de costureira com prática" está desgastada pelo tempo de exposição, o volume de candidatas com as devidas habilidades é muito menor, o número de concorrentes cresceu, a qualificação dos concorrentes se aperfeiçoou enquanto o patrão tenta salvar as aparências, dando a impressão de tomar decisões "just in time".
Mas o que seria uma decisão que merecesse este "rótulo"?
A expressão "just in time" pode ser interpretada como equivalente a "sem faltar nem sobrar" e está associada à noção de que todos os movimentos realizados na empresa têm seu custo calibrado de acordo com a sintonia com o tempo de mercado. Isto aponta para um perigo: os recursos, práticas e critérios se tornam obsoletos, mas nem sempre os envolvidos notam, uma vez que o Humano tem apego aos hábitos e procura mantê-los mesmo quando já não
tem valor.
Uma das frases indicadoras da obsolescência de um conjunto de práticas é aquela proferida diante da sugestão de mudança: "Nós crescemos agindo desta forma e não é agora que vamos mudar!".
Isto geralmente identifica uma situação que requer decisões estratégicas, decisões capazes de alterar a estrutura, ou seja, as rotinas de todos, quer sejam estes Gestores ou Operacionais, antes que o volume e a complexidade dos problemas vivenciados supere o volume e o alcance de suas soluções.
O grande risco é o cultivo das "decisões amanhecidas", aquelas que teriam sido excelentes se tivessem sito tomadas ontem ou no ano passado. Tanto faz,pois não faz diferença se você perdeu o voo do seu avião por ter chegado cinco minutos ou cinco horas após a sua partida.
Assim, o dono da confecção poderia ter investido na modernização dos seus equipamentos produtivos, em pesquisa de mercado, na preparação de profissionais competentes não só no âmbito operacional, como no de gestão,de maneira a poderem contribuir adequadamente tanto na hora de decidir como de fazer. Capital & crédito não lhe faltaram, mas ele preferiu apostar que os negócios voltariam ao normal. Agora a oportunidade de tomar decisões ´just in time" se foi. O que sobrou? O arrependimento e a impossibilidade de aproveitar as lições deste aprendizado para promover a saúde da empresa.
Mas os outros empresários podem aprender com o seu fiasco.
Primeiro: não insistindo num sistema de seleção de pessoas quando este se demonstrou obsoleto na medida em que não é capaz de trazer as competências necessárias no melhor prazo possível. Se é isto que começou a acontecer agora, faça o investimento necessário para aperfeiçoar os sistemas de seleção, treinamento, remuneração, envolvimento e avaliação.
Segundo: promovendo a identificação e análise clara dos problemas prioritários, a fim de expor e eliminar suas causas com o apoio das competências dos outros, a fim de que cada um aprenda a tomar decisões (tanto sozinhos como em consenso) dentro de suas áreas de atuação; e
implementar as ações com responsabilidade e sem medo de ouvir frases idiotas do tipo: "Você não usou o bom senso!" que promovem o medo e a dependência.
Terceiro: detectando os preconceitos e crenças rançosas (tanto as próprias quanto as dos outros) antes que estas provoquem a estagnação da empresa diante de um mercado que não tem dono nem parada, pois toda e qualquer ideia que não seja testada permanentemente pode se transformar em veneno para empresa, consumindo (em primeiro lugar) o seu bem mais precioso, o tempo. E,depois, os outros recursos e a esperança de melhora.
E, finalmente, promovendo a organização de um banco de dados e critérios que sirva de base não só para analisar tendências, identificar problemas e avaliar se as soluções implementadas foram eficazes. Só assim as decisões "just in time" podem ocorrer de fato.
Sempre lembrando: os venenos mais perigosos não tem sabor ruim nem provocam reação imediata, mas consomem lentamente as energias da empresa, pois a tolerância a estes cresce a cada dia até se transformar em indiferença.   (Sebastião de Almeida Júnior - Executivos Financeiros)
 
 
 
 

17.05 - Incidência de IR sobre indenização por liberalidade 
Ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a chamada indenização por liberalidade, verba paga sem imposição de lei, convenção ou acordo coletivo, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, dependendo apenas da vontade do empregador. 
O recurso interposto ao STJ tinha o intuito de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) sobre o tema. O TRF3 considerou que o caráter indenizatório de verba sem a incidência do IR deve prevalecer, qualquer que seja a natureza da demissão, se decorrente de adesão a programa de incentivo ou de ato unilateral do empregador. Segundo a decisão do Tribunal, a finalidade desse pagamento é repor o patrimônio do empregado, diante do rompimento do vínculo de trabalho. No caso de férias proporcionais, no entanto, o TRF3 considerou que tal imposto deverá ser deduzido. 
A Fazenda Nacional, ao interpor recurso, requereu mudança de sentença, alegando que o acórdão do TRF3 representa violação ao Código Tributário Nacional (CTN) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro relator do caso, Mauro Campbell Marques, entendeu que, ao decidir pela não incidência do IR, o TRF3 afastou-se da orientação jurisprudencial do STJ. Para Mauro Campbell, a referida verba tem natureza remuneratória, o que implica acréscimo patrimonial e, por isso, está sujeita, sim, à tributação, conforme já pacificado pelo STJ em julgamentos anteriores referentes ao tema.   (Anfip)
 
 
 
 
 

13.05 - Seguro para dirigentes deve crescer 30%
O crescimento do sistema de fundos de pensão e o consequente aumento das responsabilidades por parte de seus dirigentes e conselheiros elevaram a demanda por seguro de responsabilidade civil, conhecido como D&O.
A apólice, desenvolvida pela corretora Previsão em parceria com o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP) e Chubb Seguros, já conta com mil segurados e R$ 1 milhão em prêmios. A expectativa é que a demanda cresça 30% em 2010. “O universo de possíveis segurados é de aproximadamente oito mil dirigentes”, afirma Renan Braga, Gerente Comercial da Previsão.
Esse número inclui atuais ou futuros membros dos conselhos deliberativos, diretorias, conselhos fiscais ou quaisquer outros órgãos estatutários ou criados pelo estatuto social do fundo de pensão ou, ainda,  qualquer empregado que tenha poderes de gestão perante terceiros. “Os administradores estão cada vez mais expostos ao risco de perdas patrimoniais, seja pelo pagamento de despesas de defesa ou por indenizações que sejam obrigados a pagar”, ressalta o executivo.
Do ponto de vista prático, o seguro protege os dirigentes e conselheiros de fundos de pensão caso sejam acionados na Justiça, na condição de pessoa física por danos causados à fundação.
O diferencial da apólice, segundo Leandro Martinez, Gerente de Seguros RC Executivos da Chubb, é que as condições gerais são adaptadas à legislação que rege os fundos de pensão. Para isso, o produto recebeu autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Outra vantagem do seguro D&O do SINDAPP é ser uma apólice coletiva. “A apólice coletiva oferece condições mais competitivas quando comparada a uma individual, agilidade nos processos operacionais, além do prêmio global envolvido permitir maior estabilidade dos resultados”, completa o Gerente Comercial da Previsão.
Dentre as coberturas da apólice estão defesa para todas as situações relacionadas a atos de gestão, proteção contra penhora on-line, ações trabalhistas e de assédio moral, livre escolha dos advogados, retroatividade de cobertura para fatos desconhecidos, entre outras.
De acordo com Braga, a Previsão está desenhando outros produtos destinados a fundos de pensão, mas não adiantou quais seriam.(Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)

13.05 - FGTS para aposentado que volta a trabalhar
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
O aposentado pelo INSS que voltar a trabalhar poderá movimentar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo projeto aprovado ontem no Senado.
Atualmente, os aposentados já podem sacar mensalmente os recursos do FGTS desde que permaneçam no mesmo emprego após a aposentadoria.
Pela proposta, porém, esses trabalhadores perdem o direito à movimentação mensal. Segundo o texto aprovado, os saques ao fundo pelos aposentados só poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato de trabalho for rescindido.
O projeto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta vinculada ao fundo.
A proposta foi aprovada em dois turnos, em caráter definitivo, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e segue agora para a Câmara. Depois vai à sanção presidencial.
Propostas
Na proposta original, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), as movimentações do FGTS poderiam ser mensais.
Mas o relator do texto na comissão, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a retirada mensal dos valores depositados transforma o FGTS "tão somente em ponto de passagem dos recursos, com despesas operacionais e financeiras".
Em 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu o direito de saque mensal do fundo aos trabalhadores que se aposentavam e continuavam no mesmo emprego, o que provocou aumento expressivo nas retiradas, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal.
Para a área técnica do banco (responsável pela gestão do FGTS), ainda não é possível mensurar o impacto do projeto do Senado para o fundo. A intenção é fazer uma avaliação mais apurada da proposta na tramitação na Câmara.
A Caixa, no entanto, deu parecer favorável à proposta que permite a ampliação do saque para aposentados que permanecem em atividade, mas em outra empresa.
No parecer, havia até a sugestão para que os saques fossem anuais e não mensais, o que foi acatado por Azeredo, em seu texto.  (NOELI MENEZES e JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

12.05 - Bancos fazem de tudo para fisgar aposentados
Elas, as iscas, serão as estrelas na primeira de uma série de campanhas publicitárias que vão estourar mês que vem, em busca da retomada dos empréstimos com desconto direto nos benefícios. Já tem banco oferecendo até R$ 6 milhões em prêmios aos agentes bancários, conhecidos como “pastinhas”, que ultrapassarem as metas de vendas dos contratos no país. Desde que o INSS voltou atrás e restabeleceu, em março, a margem consignável (comprometimento de renda da aposentadoria) de 20% para 30%, as operações não param de crescer.
Em Minas Gerais, o volume de vendas de empréstimos para aposentados saltou 40% em um mês e 70% dos correspondentes bancários já voltaram à carga, depois de praticamente fecharem as portas ano passado devido à crise mundial e redução da margem, segundo cálculos de Luciano D’Amarante Neves, diretor no estado da Associação dos Correspondentes Financeiros no País (ACFIP/MG). Segundo ele, as investidas das operações de telemarketing e as divulgações em associações de aposentados voltaram com força total. “Alguns agentes bancários que haviam saído do negócio estão retomando as atividades, e os que ficaram estão trabalhando de forma mais agressiva. Este ano vai ser muito bom para o setor, embora não volte a ser o que já representou um dia”, analisa Neves.   (Forluz/AssPreviSite)

12.05 - Seguros: Crescimento em fevereiro
O mercado de seguros voltados para pessoas, que engloba entre outros produtos, seguros prestamistas, educacionais, vida individual e em grupo, cresceu 21,29% em fevereiro de 2010, movimentando R$ 1,2 bilhão em prêmios. Dentre os produtos de maior representatividade no mercado e que obtiveram maior crescimento relativo foram os seguros turísticos e de acidentes pessoais individuais. O seguro turístico bateu a marca de R$ 3,3 milhões em prêmios, alta 356,97% em comparação aos R$ 729 mil registrados em fevereiro de 2009. Já os seguros de acidentes pessoais individuais movimentaram R$ 24,6 milhões em prêmios, um crescimento de 37,88%.
Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o seguro prestamista foi o terceiro com maior expansão percentual no período, com volume de prêmios registrando R$ 252,7 milhões, crescimento de 33,19% em comparação aos R$ 189,7 milhões em fevereiro de 2009.
Quanto ao ranking das seguradoras em fevereiro de 2010 no segmento de Seguros de Pessoas, a Bradesco ocupa o primeiro lugar, com 15,91%, seguida pela Itaú (14,94%), Mapfre (11,84%), Aliança do Brasil (9,82%) e Santander (9,77%).    (Jornal Monitor Mercantil)
 
 
 
 
 
 

11.05 - Previdência: 60 dias para sacar benefício
Após esse período, INSS bloqueia pagamento por medida de segurança
Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data do pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido, além de qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária tem que devolver o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado precisa apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento. Na folha de abril, 9.545 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de abril, 15.108.889 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.065.709 na área urbana e 5.043.180 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. (AgPrev)

11.05 - Cartões: Saudável
A área de saúde lidera a aceitação de cartões nos setores que tradicionalmente não usavam meio eletrônico de pagamento no país. Segundo a Redecard, no primeiro trimestre, o número de estabelecimentos credenciados no setor subiu 76,5% ante igual período de 2009.
Odonto
O ramo de odontologia foi destaque no uso cartões. No primeiro trimestre, o segmento registrou número 47% maior de dentistas credenciados e volume financeiro transacionado com cartões 41,2% superior ao verificado no mesmo período de 2009, segundo a Redecard.   (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

10.05 - Revolução digital em escritórios contábeis 
Com o avanço da tecnologia, podemos afirmar que, hoje, o setor contábil não é mais o mesmo. A era digital promoveu uma verdadeira revolução no trabalho de profissionais que atuam neste segmento. O novo contexto extinguiu a antiga era do papel, na qual as escriturações eram realizadas em folhas de papel, impressas e armazenadas em arquivos físicos. Agora, ao invés de imensas pilhas de arquivos, os profissionais contábeis podem acessar todos os documentos diretamente pelo computador. 
Nesta nova dinâmica, não apenas o serviço, mas também o papel do contador sofre alterações. Ele deixa de ser apenas o responsável pelas atividades burocráticas dos clientes e começa a interagir com o mundo, resultando na maior atualização e profissionalização do serviço. Na nova era, muito mais que na geração do papel, o contador precisa agregar qualidade e valor ao serviço, estando totalmente afinado às mudanças na legislação fiscal e contábil.
Para se ter uma idéia, atualmente, cerca de 70% dos documentos enviados ao governo já estão em formato eletrônico. Esse número poderia ser maior, como em outros países que também adotaram o International Financial Reporting Standards (IFRS), ou, em português, às Regras Internacionais de Contabilidade. O IFRS determina que todos os escritórios contábeis adotem as normas mundiais de padronização do setor, entre elas convergir todos os documentos físicos ao formato digital. 
No Brasil, país com mais de 400 mil contadores e 70 mil escritórios contábeis, ainda há grandes obstáculos neste caminho de adaptação ao IFRS. O setor de contabilidade é formado por cerca de 80% de micro e pequenas empresas, a maioria moldadas a uma administração de natureza familiar. O comum nesses casos é que profissionais com mais tempo de carreira fiquem apreensivos em utilizar ferramentas de tecnologia, que modernizarão os serviços do escritório. Porém, o aumento da fiscalização, com SPED e NF-e, e a corrida frente à concorrência exigem um novo posicionamento dos escritórios rumo ao mundo digital.
Como resultado, as empresas e consultorias também passaram a investir mais na qualificação dos funcionários. Hoje, existem cursos e treinamentos específicos oferecidos tanto pelos grandes escritórios de contabilidade quanto pelos próprios sindicatos da categoria, que tem auxiliado na profissionalização e valorização do setor. Além da teoria, a parte prática é incentivada com crescentes apoios e divulgações de eventos, palestras, feiras e todos os fatos relevantes ao segmento. 
Especificamente com o uso da tecnologia, além de estar alinhado às tendências, é possível verificar que o grande interesse dos profissionais de contabilidade é atender a três necessidades básicas: segurança na armazenagem de dados dos clientes, organização e facilidade na busca de documentos e redução de custos, seja com a impressão de papeis ou a locação de espaços para o arquivo.
De fato, a digitalização de documentos e a virtualização de arquivos permitem que o profissional acesse todos os dados remotamente, de forma segura e com custos reduzidos. Ou seja, as soluções tecnológicas hoje direcionadas ao setor de contabilidade permitem o aumento de produtividade e rentabilidade. 
Como toda mudança cultural, há um processo de transição. Mesmo sendo uma maneira eficaz de progredir e ascender pequenos, médios e até grandes escritórios contábeis, o uso da tecnologia, inevitavelmente, esbarrará em antigos preceitos e conceitos de uma empresa ou até de profissionais, caso muito comum em micro e pequenos negócios.
Porém, a renovação é inevitável. Agora, cabe às contabilidades que ainda não se renderam ao novo mundo se adaptarem o mais rápido possível. E, neste processo, todos saem ganhando. O contador ganha produtividade, redução de custo e pode agregar ainda mais valor ao serviço oferecido. Já o cliente ganha mais qualidade, agilidade e confiabilidade nas informações. Sem falar que, por conta da ampliação da fiscalizando e burocracia do governo, os contadores devem estar sempre antenados às novas tecnologias que surgem no mercado.   (Inez Lopes e Ricardo Sammarco - Executivos Financeiros)
 
 
 
 
 

07.05 - Estresse e depressão - doenças do trabalho
Com a alteração da legislação previdenciária, e a criação do nexo etiológico presumido, muitas doenças passaram a ser consideradas como doenças do trabalho gerando conseqüências jurídicas e econômicas às empresas que devem buscar prevenir-se com investimentos nas áreas de segurança, medicina do trabalho e recursos humanos.
Para que a prevenção ocorra necessário que as doenças sejam conhecidas.
Estresse é definido como a reação do corpo diante de sensação de ameaça, seja ela interna ou externa, desencadeando uma descarga muito alta de adrenalina. Esse hormônio acaba estimulando a liberação de outros pelo organismo, o que pode acarretar diversas alterações em seu funcionamento. (fonte http://saude.terra.com.br)
Já a depressão é definida como um transtorno que pode ser caracterizado por baixa energia, sentimento de tristeza prolongado, irritabilidade, falta de interesse nas atividades diárias, perda de prazer, alteração no sono, dificuldade de concentração, pensamentos de morte, sentimentos de inutilidade e culpa. - http://psicologues.com
Oura doença que tem crescido com o tempo, é a síndrome de Burnout -(fonte: http://www.redepsi.com.brAlaide Degani de Cantone) que se caracteriza por ser um estresse muito forte, o próprio termo tem em si sua definição: Burnout é uma composição de burn (queima) e out (exterior), sugerindo assim que a pessoa com esse tipo de estresse consome-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento agressivo e irritadiço. É uma atitude negativa voltada ao trabalho
Essa síndrome decorre sempre da atividade ocupacional e profissional e se diferencia do estresse que se caracteriza por ser uma atitude negativa na vida em geral
A caracterização de tais doenças como doenças profissionais ou do trabalho surge da interpretação do artigo 20 da Lei 8213, em seu inciso I que estabelece: “I doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.
A lei define ainda a doença do trabalho: “doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”.
Assim, seja pelo exercício de determinada profissão ou por condições em que o trabalho se desenvolve uma doença pode ser caracterizada como profissional ou o trabalho, com consequências previdenciárias, fiscais e indenizatórias para a empregadora.
O parágrafo 2º do mesmo artigo 20 amplia mais ainda a possibilidade da caracterização do nexo causal da doença com o trabalho desenvolvido pelo doente ao estabelecer que: “Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos inciso I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.”
O Decreto 3048/99 estabelece no seu anexo II lista B grupo V CID 10 as causas das depressões e transtornos de estresse, indicando:
Como causa de Episódios Depressivos (F32.-) o contato ocom substâncias químicas:
1. Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro III)   2. Tricloroetileno, Tetracloroetileno, Tricloroetano e outros solventes orgânicos halogenados neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro XIII) 3. Brometo de Metila (X46.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XIII) 4. Manganês e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.5) (Quadro XV) 5. Mercúrio e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XVI) 6. Sulfeto de Carbono (X49.-; Z57.5)(Quadro XIX) 7. Outros solventes orgânicos neurotóxicos (X46.-; X49.-; Z57.5)
E ainda como causas de Reações ao Stress Grave e Transtornos de Adaptação “ Estado de Stress Pós-Traumático (F43.1) 1. Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho: reação após acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho (Z56.6)   2. Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96)”
O mesmo diploma legal reconhece a síndrome de burnout (ou síndrome do esgotamento profissional) como doença com nexo profissional, indicando como causa reconhecida Ritmo de trabalho penoso (Z56.3) e “outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6)”
A empresa cuidadosa deve manter um constante controle de sua população até mesmo para detectar doenças depressivas com causas particulares, permitindo um afastamento do empregado antes que a crise se agrave e possa vir a ter nexo causal constatado com o trabalho, uma vez que uma doença do trabalho pode surgir da concausa ou seja, uma doença sem nexo profissional pode ser considerada como tal se seu estado for agravado por condições de trabalho.
Assim, se constatada a existência das doenças cabe às empresas investigar as possíveis causa, reinvestindo na prevenção, buscando as possíveis causas: químicas, físicas, biológicas, assédio moral, pressão psicológica..... Constatada a causa ou as causas, deverá a empresa agir para extingui-las
As causas químicas ou biológicas são as de mais fácil constatação e prevenção com uso de equipamentos de proteção sejam coletivos, seja individual ou mesmo com eventual troca de produtos utilizados.
No entanto e como agir quando não forem essas as causas constatadas? E se o percebido pela empresa for a existência de assédio moral, pressão psicológica ou situações de risco inerentes a função?
Mais uma vez o caminho é o de investir em prevenção com medidas simples tais como a verificação do ambiente psicológico, tentado detectar causas geradoras de estresse, efetuar treinamento dos líderes não só na forma como eles devem agir mas mesmo para detectarem situações de assédio e de pressão entre colegas do setor liderado.
Percebida a existência de algum “agressor”, a empresa deve primeiramente tentar verificar as causas de sua agressividade, pois muitas vezes pode estar-se diante de uma cadeia de assédio ou pressão, assim, é preciso verificar primeiramente se o dito agressor não é também uma vítima, e em o sendo buscar tratamento adequado para ele, sem se esquecer de resolver a situação de pressão ou assédio.
No entanto, se for percebida atitude em desacordo com regras de ética do empregado, que gera com sua atitude pressão e situações de assédio moral em detrimento do ambiente de trabalho a empresa deve agir punindo o responsável até mesmo com uma demissão por justa causa dependendo da gravidade da questão.
A Instrução Normativa INSS nº 31, de 10 de setembro de 2008 estabelece os três tipos de nexo possíveis para constatação da doença profissional ou do trabalho, que são:
Nexo técnico profissional ou do trabalho - Fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do Anexo II do decreto 3.048/99, em que constam os fatores de exposição químicos, físicos e biológicos associados a cada doença.
Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual - Decorrente de acidentes de trabalho (típicos ou de trajeto), bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente (parágrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.213/91).
Nexo técnico epidemiológico previdenciário - Aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da CID (Classificação Internacional de Doenças) e o da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) —doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
Todos podem ser utilizados a fixação doença profissional ou o trabalho. Reconhecidos os casos de depressão ou estresse como doença profissional ou do trabalho a empresa sofrerá conseqüências que são:
Estabilidade do empregado afastado prevista na Lei 821391, em seu artigo 118 por 12 meses após a alta previdenciária, u mesmo após reconhecida a doença após a demissão em ação trabalhista;
Eventual estabilidade convencional decorrente de Convenções Coletivas de Trabalho,
Responsabilidade civil com indenização de dano moral e material ao empregado
Responsabilidade civil com reparação de dano ao INSS
Incremento da contribuição previdenciária pelo aumento do FAP
Com o quadro atual de aumento das doenças depressivas, e decorrentes o estresse, e sua subjetividade que dificulta a constatação de uma única causa, cabe às empresas cada vez mais buscarem a prevenção em atuações conjuntas do setor de segurança, medicina do trabalho, recursos humanos e jurídico.
Mais do que nunca a prevenção nessa área deve ser vista como um investimento e não como um gasto.   (Maria Lucia Benhame - Última Instância)
 
 
 
 
 
 
 

05.05 - Redecard prevê maior participação em saúde
Ideia é conseguir crescer o programado para este ano, sendo que o segmento tem registrado crescimento mais forte do que os tradicionais
A Redecard vai manter seu foco estratégico na ampliação da cobertura geográfica e na maior participação em segmentos com pouca atuação como, por exemplo, o de saúde. A ideia é conseguir crescer o programado para este ano, sendo que o segmento tem registrado crescimento mais forte do que os tradicionais.
Os resultados da companhia no primeiro trimestre deste ano mostraram crescimento de 11,2% no lucro do período, para R$ 352,6 milhões.   (Saúde Business Web)

05.05 - Mercado vê inflação de 5,42% e crescimento de 6,06% do PIB neste ano 
O mercado brasileiro elevou ligeiramente suas previsões para a inflação e o crescimento neste ano, de acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira. A mediana das projeções para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) passou para alta de 5,42%, ante 5,41% na semana anterior, na 15ª alta consecutiva. 
O prognóstico para 2011 foi mantido em 4,80%. A estimativa para a taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 9,5% ao ano) no fim do ano permaneceu em 11,75% e no fim de 2011 continuou em 11,25%. 
A estimativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano foi elevada para 6,06%, ante 6%. Para 2011, ela permaneceu em 4,5%. 
O mercado também elevou os cenários para outros índices de inflação em 2010, colocando o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) em, respectivamente, 8,05% e 8,28%, ante 8,01% e 8,03% na semana anterior. 
A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) subiu para 5,53%, ante 5,50%. 
Comércio exterior 
A projeção para o superavit da balança comercial neste ano subiu para US$ 12,24 bilhões, ante US$ 12 bilhões na semana anterior, e para 2011 foi mantido em US$ 5 bilhões. 
O cenário para o câmbio foi mantido neste ano e no próximo, em, respectivamente, R$ 1,80 e R$ 1,85. (Reuters/Folha Online)

05.05 - Alta dos juros vai desacelerar crédito, diz Serasa
O indicador de perspectiva de crédito ao consumidor atingiu o valor de 104,3 e recuou 1,1% em março, em relação ao mês anterior, segundo pesquisa divulgada na segunda-feira pela Serasa Experian. Trata-se da quinta desaceleração seguida do indicador, que antevê o cenário em um horizonte de seis meses.
Segundo a entidade, o resultado mostra que o crédito, após ter crescido de maneira acelerada desde o segundo semestre de 2009, entrará em uma trajetória de expansão mais moderada nos próximos meses.
Entre os fatores que irão impedir um crescimento maior do crédito, a Serasa lista o ciclo de aperto monetário, iniciado na semana passada com o aumento dos juros, e a retirada de estímulos fiscais para a compra de bens duráveis.
No caso das empresas, o indicador de perspectiva caiu 0,2%, para 97,5. Também foi a quinta queda consecutiva do índice. (Diário do Grande ABC)
 
 
 
 
 

04.05 - Acidentes de trabalho aumentam, diz a Previdência
Os casos de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul estão aumentando em nível alarmante, de acordo com levantamento da Previdência Social. Em 2006, a Previdência registrou 43.798 casos. Em 2008, o número saltou para 62.931. Entre as atividades econômicas com o maior número de casos registrados estão os frigoríficos, a fabricação de produtos de madeira e a construção civil. No entanto, a procuradora do Trabalho e coordenadora do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 4 Região (MTP/RS), Aline Bottari Brasil, alerta que, na realidade, esses número são ainda maiores, pois a Previdência só contabiliza acidentes de empregos formais.
"Boa parte dos acidentes não é notificada, pois as vítimas são trabalhadores informais ou do meio rural", disse a procuradora. Para ela, a prevenção é a melhor saída para evitar que acidentes e doenças do trabalho continuem crescendo no RS, que ainda registra índices inferiores ao resto do país.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego/RS e o MPT realizaram seminário na última quarta-feira, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Aline Brasil afirmou que a data foi criada há 40 anos, no dia 28 de abril de 1969, por causa da explosão de uma mina na cidade de Farmington, Virgínia (EUA), na qual 78 mineiros morreram.
"Para o Ministério Público do Trabalho a data é uma ótima oportunidade para chamar a atenção da sociedade e tornar a prevenção uma realidade", afirmou a procuradora, que palestrou no seminário "Riscos emergentes e novos modelos de prevenção em um mundo do trabalho em mutação", promovido pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. "Dar conhecimento ao trabalhador que ele tem direito de exigir do empregador condições dignas e seguras de trabalho é a melhor ação de prevenção", declarou Aline Brasil.   (Correio do Povo)

04.05 - Mínimo: 70 anos valendo metade do valor inicial
O salário mínimo completa 70 anos de sua criação neste sábado (01) valendo aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. "É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal", observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.
Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.
Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo, segundo o professor do Instituto de Economia da Unicamp Rodolfo Hoffmann. Desse total, 18,5 milhões são aposentados e pensionistas e 13,9 milhões são empregados. Segundo o Dieese, o mínimo é referência para os rendimentos de 46 milhões de brasileiros.
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.
O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIB (Produto Interno Bruto) registrada dois anos antes.
Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.   (Agência Câmara)
 
 
 
 

03.05 - É preciso alinhar os princípios da organização para crescer 
Ter uma visão geral de futuro e um plano de crescimento coerente não basta para criar um processo de desempenho sustentável. E na gestão desse desempenho a empresa precisa alinhar outros elementos-chave: a lógica da criação de valor, que embute visão de futuro e opções estratégicas; e os princípios da organização, que podemos exemplificar como estrutura organizacional, processos e pessoas, em coordenação com liderança e cultura, que determinam o jeito de ser e fazer da empresa.
A lógica de criação de valor precisa ser clara, possibilitar ao gestor responder com rigor à seguinte indagação: "O que existe de original ou distinto na forma como criamos valor?" Aqui não se inclui o valor para os acionistas, que tem a ver com distribuição. A criação de valor tem relação direta com utilidade e funcionalidade, portanto, se refere àqueles que a empresa serve e atende.
Lucro e crescimento são resultados de uma lógica eficaz de criação de valor, mas nunca devem ser suas bases. Empresas bem-sucedidas podem criar valor de formas diferentes. Algumas optam pela inovação contínua, mantendo a rentabilidade e o crescimento ao desenvolver e lançar seus produtos. Outras, pela excelência operacional, com processos altamente disciplinados, tipicamente sustentados por planos e infraestrutura de alta qualidade e eficiência. Há ainda as que passam pela construção permanente da marca e pelo cultivo da qualidade das relações com seus diversos públicos.
Cada empresa é única. Porém, em um nível mais geral, cada uma representa um leque de opções, centradas em alguns parâmetros-chave. Feitas as escolhas, deve-se gerenciar os paradoxos. Uma escolha relevante é a de sinergia versus autonomia, seja no nível dos negócios, seja no nível do estilo de gestão. No âmbito da liderança e da alta direção da empresa, há um trade-off entre a autonomia em termos decisórios, para melhor adaptação a situações emergenciais, e a adesão profunda e rigorosa à visão clara e compartilhada. 
Qualquer que seja o equilíbrio entre sinergia e autonomia, ambas podem ser geridas por meio de controles centrais formais ou de iniciativas descentralizadas informais. O trade-off tem a ver com até que ponto a centralização traz racionalização, em contraste com a possibilidade de permitir que aflore a iniciativa interna nas diferentes atividades. Nesse momento surge outro paradoxo: controle versus iniciativa.
Este é um dos desafios que as empresas enfrentam: buscar o equilíbrio entre os diversos componentes dos seus princípios organizacionais, ponto-chave para o seu desempenho sustentável. Mas são poucas as que conseguem atingir tal equilíbrio. Os princípios tendem a ser relativamente estáveis, apresentam mínima capacidade de mudança significativa e raramente aparecem escritos.
Tudo isso compõe e interage com a cultura e a liderança, numa via de mão dupla, modelando o jeito de ser e de fazer de uma organização. Mais uma vez o trade-off entre liderança e cultura deve ser reconhecido na perspectiva da complementaridade. Por exemplo, empresas podem se integrar pela visão da liderança ou por meio de normas de sua cultura historicamente arraigadas - ou seja, por uma visão de futuro ou por um apego ao passado. Uma liderança forte pode compensar parcialmente uma cultura fraca, mantendo unida a organização pela força de suas ideias e de seus desejos. De forma semelhante, uma cultura robusta às vezes sustenta uma empresa em períodos de liderança frágil.
Embora esse alinhamento seja desejado, torna-se uma grande fonte de perigo. Quando eficaz, leva ao sucesso, gerando satisfação interna e externa, que o reforça ainda mais. Com o passar do tempo, o processo de autorreforço vai adquirindo mais força e o alinhamento se torna maior e mais rígido. Contanto que o ambiente permaneça em grande parte o mesmo e, portanto, a lógica fundamental de criação de valor continue válida, esse alinhamento rigoroso somente reforça o bom desempenho da empresa. Entretanto, se o ambiente muda, invalidando a citada lógica, surge o perigo. 
O alinhamento anteriormente eficaz agora é transformado em rigidez, e esta, devido ao reforço histórico, torna-se muito difícil de superar. Com o passar do tempo, a empresa se torna vítima do sucesso que passou. Quanto maior esse sucesso, mais fortes as ligações entre a lógica da criação de valor da empresa, seus princípios organizacionais, sua cultura e sua liderança - e é mais difícil reacender o processo de crescimento quando mudanças ambientais atuam de forma a tornar obsoleta a antiga fórmula. 
A rigidez da ligação da lógica de criação de valor com os princípios organizacionais e os processos de gestão de pessoas, de certa forma, cega as empresas e os executivos, que não percebem a ameaça competitiva dos novos players. É o "fracasso do sucesso". Portanto, combinar alinhamento com evolução é o desafio, às vezes através de mudanças radicais, em outros momentos com mudanças incrementais. 
Para crescer com eficácia a empresa deve alinhar a lógica de criação de valor com os princípios organizacionais, a cultura e a liderança. Esse alinhamento, no entanto, não deve ser tão forte a ponto de bloquear mudanças. Num ambiente dinâmico, nenhuma fórmula de sucesso pode durar para sempre. Assim, ao criar oportunidades de crescimento em ambientes turbulentos e competitivos, o grande desafio para os altos dirigentes é permanecer sempre alertas quanto ao problema da ossificação - ou seja, ao fracasso do sucesso, que, é bom lembrar, é irmão gêmeo da arrogância de líderes poderosos e bem-sucedidos.   (Betania Tanure - Valor Online)