14.11 - A comunicação em saúde pode e deve melhorar
Em editorial intocável publicado no British Medical Journal por Fiona Godlee, editora da revista, temos mais uma oportunidade de repensar a importância da Alfabetização em Saúde da população. A Associação Americana de Medicina define o conceito de Alfabetização em Saúde como a capacidade de obter, processar e compreender informação básica em saúde necessária à tomada de decisões apropriadas e que apóie o correto seguimento de instruções terapêuticas.
O recado de Fiona parte do fato de que há muito por fazer pela Alfabetização em Saúde e essa não é uma questão de que "seria bom" investir nisso, mas que esse investimento é imperativo. Estima-se que nos EUA anualmente são gastos entre 106 e 236 bilhões de dólares anuais por conta do baixo nível de Alfabetização em Saúde e suas conseqüências: a não procura de ajuda médica quando necessária, a dificuldade em assumir hábitos de vida saudáveis, erros no uso de medicações, etc.
A melhora da comunicação em saúde tem de ser pensada já desde o nível da relação médico-paciente, assumindo que o paciente é capaz sim de entender questões que os médicos podem julgar ser de difícil entendimento, e a maioria dos pacientes quer entender melhor seus problemas. É preciso também melhorar a qualidade do jornalismo em saúde, pois ele representa uma das principais fontes de informação em saúde da população.
Jornalistas, médicos e demais profissionais da saúde, cientistas, agências governamentais, indústrias farmacêuticas e de equipamentos médicos, cada qual tem sua parcela de responsabilidade pela qualidade da informação em saúde que chega até o público leigo. Espera-se que cada parte faça seu papel de forma ética e que dialoguem entre si para a construção de um movimento que assegure à população informação cada vez mais correta e de qualidade.   (Dr. Ricardo Teixeira - Maxpress)

14.11 - ''Executivo usa o tempo de forma errada''
Para Stephen Covey, ações deviam seguir ''lei da relevância''
Os executivos gastam 50% a 60% do tempo resolvendo problemas urgentes, mas não necessariamente importantes para a empresa. A constatação é do consultor americano Stephen Covey, especializado em liderança e autor do best-seller de auto ajuda empresarial Os 7 Hábitos das Pessoas Altamente Eficazes, que participou ontem do evento ExpoManagement, em São Paulo. A pesquisa citada por Covey é recente e foi feita com funcionários de mil empresas americanas e estrangeiras, incluindo as brasileiras.
Segundo ele, os executivos e funcionários seguem a "lei da urgência", enquanto deveriam seguir a "lei da relevância". Covey disse que apenas 25% do tempo diário de trabalho é gasto com atividades ao mesmo tempo urgentes e importantes, e ainda menos (15%) é dedicado a questões importantes. "Esse é um modelo da era industrial. Aprendemos que era preciso resolver as urgências do dia-a-dia. Agora, precisamos de um novo modelo."
A divisão ideal para os executivos da era da informação seria de 65% de dedicação a atividades importantes e não urgentes (como planejamento e identificação de oportunidades), 20% às importantes e urgentes (como crises) e 15% às urgentes, mas não importantes (relatórios desnecessários). "Em geral, aquelas empresas consideradas muito eficientes reúnem pessoas que já fazem essa divisão."
Nem sempre, segundo ele, as pessoas erram a divisão de seu tempo propositalmente. "O trabalho pode ser comparado a uma partida de futebol de crianças bem pequenas num sábado de manhã. Cada um correndo para um lado, ou todos atrás da bola, sem saber bem onde é o gol", disse, fazendo um trocadilho com a palavra inglesa goal, que significa tanto gol quanto objetivo. 
Isso ocorre, no entanto, porque muitas vezes as equipes não sabem mesmo o que fazer. "Apenas 15% das pessoas sabem dizer quais as metas de sua área ou sua empresa", afirmou Covey. "Se o líder não explicar claramente, não as disser ou mudá-las com freqüência, não pode cobrar resultado, pois a equipe não entende o que deve fazer com afinco."
A "marcação cerrada" do futebol também não ajudará os executivos a obterem resultados. "Quanto maior o controle do líder, mais passividade ele obterá da equipe, e não engajamento. Ele precisa inspirar as pessoas, não obrigá-las a obedecer." Apenas 20% das pessoas se considera realmente engajada às metas de sua atual empresa, afirmou.
Na entrevista ao Estado, Covey aproveitou para dar um recado aos executivos brasileiros: "Não adianta sentar e chorar pelas dificuldades enfrentadas, seja durante os momentos de crise ou não." Segundo ele, é preciso "fazer coisas nunca antes feitas para alcançar metas nunca antes alcançadas". 
Jim Collins, professor da Universidade Stanford e autor de Empresas Feitas para Vencer, acrescenta um outro item às recomendações de Covey. "Não adianta planejar e montar uma estratégia e não escolher as pessoas certas", disse. "O executivo tem de escolher as pessoas naturalmente motivadas e colocá-las em posições-chave. Cobrar das pessoas erradas apenas as desmotiva mais."    (Ana Paula Lacerda - O Estado de S.Paulo)

14.11 - Produção da indústria em SP deve ter desaceleração em outubro, diz FGV 
A produção industrial no Estado de São Paulo deve apresentar em outubro um desempenho 0,4% menor (com ajuste sazonal) que o verificado em setembro, segundo o SPI (Sinalizador da Produção Industrial) divulgado na quarta-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas). 
Sem o ajuste sazonal, a produção da indústria deve apresentar um avanço de 1,7%, mesma variação que havia sido prevista para setembro --a produção registrada de fato naquele mês, no entanto, foi de 1,3%. 
No acumulado de 12 meses, o indicador também deve registrar desaceleração em outubro, com avanço de 8%, contra 8,8% em setembro. 
O SPI é elaborado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pela AES Eletropaulo, e tem como objetivo buscar antecipar o desempenho da atividade industrial em São Paulo. (Folha Online)
 
 
 
 
 

13.11 - Governança em revisão
O ano nem precisou terminar. Antes mesmo do fim de 2008, a governança, em todos os quadrantes, está sob revisão. Diretrizes, recomendações, guias, padrões, tudo em debate.
Não por acaso este é o ano e, especialmente, o semestre em que entraram em discussão, para serem atualizados, o Novo Mercado, o Plano Diretor do Mercado de Capitais e o Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. E para não falar só em auto-regulação, pode-se acrescentar nessa lista a revisão da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pilar principal que dita o mínimo de transparência que as companhias abertas precisam oferecer, com balanços e relatórios anuais.
Assuntos não faltam para o debate. Não foi sem perplexidade que todos - de investidores a reguladores - assistiram a empresas tradicionais como Sadia e Aracruz colocar em risco a saúde financeira dos negócios com operações superalavancadas no mercado de câmbio. Ambas têm as estruturas internas recomendadas pelas melhores práticas - ao menos, instaladas - e ainda atendem às exigências da legislação americana Sarbanes-Oxley. Antes disso, houve o choque do mercado com as aquisições via incorporações, como a de Tenda pela Gafisa, sem prêmio ou até com deságios, e ainda as suspeitas de fraudes com a prisão dos três controladores da novata Agrenco.
De alguma forma, em todas essas mesas de discussão se pensa agora em como tentar prevenir que a governança não seja algo apenas no papel, que seja aplicada de fato. Nos últimos anos, o país experimentou uma forte expansão do mercado de capitais, especialmente calçada na disseminação mundo afora e país adentro de seus avanços em boas práticas de governança. Mas, até agora, o saldo de 2008 coloca interrogações nessa crença e os acontecimentos estão influenciando a revisão dos pilares da governança brasileira.
Nas reuniões para revisão do Plano Diretor, lançado em 2002, as discussões sobre governança foram ganhando cada vez mais espaço, conforme o noticiário. A previsão inicial era que o plano revisado fosse aprovado pelas 18 entidades que o compõem o grupo de discussão ainda em setembro. Mas foi justamente no mês em que o cenário internacional se deteriorou após a quebra do banco americano Lehman Brothers e que surgiram os escândalos financeiros brasileiros com os derivativos.
Quando os debates sobre a atualização começaram, em junho, parecia que havia pouco a ser discutido e temas como reforma da previdência e tributária - presentes no plano - tinham mais atenção. Então, veio a enxurrada de acontecimentos. Carlos Rocca, coordenador do Comitê Técnico do Plano Diretor e dos trabalhos de revisão, explica que as novidades modificaram o rumo dos debates. Os pontos centrais não foram alterados, mas as ações específicas foram atualizadas pelos fatos. "Tanto os problemas lá como aqui estão fortemente ligados à falta de governança. Por isso, esse assunto foi reforçado no plano."
Além de buscar esforços para acelerar a migração das companhias tradicionais ao Novo Mercado, o plano atualizado, que está prestes a sair do forno, também falará em adoção de modelos de auto-avaliação para conselhos de administração, apoio de técnicas de gestão de risco e seu monitoramento sistemático.
Alexandre Di Miceli, coordenador do Centro de Estudos em Governança (CEG), da Fipecafi, acredita que atualizar as diretrizes sobre governança é importante. "É curioso conversar com o investidor na bolsa que é iniciante no mercado. O cenário recente deixou uma sensação de que é aplicação de curto prazo e só para iniciados. Tudo isso contamina o ambiente brasileiro."
Edison Garcia, superintendente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), defende que a promoção das boas práticas é mais relevante no atual cenário. Para ele, o Plano Diretor deve pensar a agenda do que será a nova governança daqui para frente. Além disso, enfatiza que é preciso deixar claro que auto-regulação é complementar e não substitutiva da regulação.
Gilberto Mifano, presidente do conselho de administração da BM&FBovespa, acredita que as revisões são importantes porque governança é um processo evolutivo. "Não são dez mandamentos escritos numa pedra que servem para toda eternidade."
Segundo ele, quando a Bovespa criou o segmento especial, em 2000, e mesmo nas revisões anteriores, o cenário empresarial doméstico era predominantemente formado por empresas com controlador definido. Mas é crescente a presença de companhias com capital difuso ou pulverizado. Os dilemas mudaram.
Em 2006, na última revisão do regulamento do Novo Mercado, foi incluída a obrigatoriedade de que 20% do conselho seja composto por membros independentes. "Na época, pouco se falava disso. Agora, questionamos se esse percentual é adequado", diz Mifano.
Outro ponto em debate na Câmara Consultiva do segmento, composta por 20 membros liderados pelo ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano, são as "aquisições originárias". Trata-se das operações societárias que tanto debate geraram neste ano: quando há uma aquisição de controle sem que haja venda. Por não disparar a obrigatoriedade de oferta aos minoritários de ordinárias prevista tanto na Lei das Sociedades por Ações desde 2001 como na regra do Novo Mercado, as transações provocaram decepção.
Há muitos defensores de que se adote o modelo europeu, em que há obrigação de oferta a todos a partir do momento em que um investidor alcance fatia de 30% no capital de uma empresa.
Já o novo Código de Melhores Práticas do IBGC, previsto para ser lançado no primeiro semestre de 2009, deve tratar de questões como responsabilidade de administradores, gestão de risco e transparência dessas informações. Eliane Lustosa, coordenadora do comitê de revisão, destaca que o instituto sempre defendeu a separação clara entre conselho e diretoria.
Cada um dos organismos encontrou um nicho de orientação. Em comum, o dilema é a inserção efetiva da cultura da boa governança no negócio. Mifano defende que investidores e e analistas acompanhem e cobrem o assunto das empresas. "Como todas as regras de comportamento, governança é algo fácil de dizer que tem, mas não tão fácil cumprir."
Para Di Miceli, ajudaria se a auto-regulação não fosse encarada como algo completamente voluntário. O regulador poderia inserir a recomendação do "pratique ou explique", adotada em alguns países da Europa. Ou seja, a empresa se justifica para o mercado quando não estiver dentro dos melhores parâmetros de governança.
Alfred Plöger, vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), defende que não se criem novas regras. Para ele, é melhor quando é voluntário. "Regra demais engessa."
Mas, querendo ou não, as exigências de informações aumentarão com a nova instrução CVM, cuja audiência pública deve começar ainda neste ano. "O que é essencial precisar ser feito pela CVM ", disse Maria Helena Santana, presidente da CVM, ao falar sobre o assunto, recentemente em São Paulo.     (Graziella Valenti - Valor Online)

13.11 - Novas normas de contabilidade são aprovadas
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na terça-feira cinco normas que fazem parte do processo de adaptação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. A partir de 2010, os balanços das companhias brasileiras deverão se ajustar às normas estrangeiras. O novo diretor da autarquia, Eliseu Martins, que tomou posse hoje, informou que os documentos serão divulgados hoje.
Ele disse que esse processo prevê a adoção de cerca de 40 documentos para que os balanços das empresas brasileiras possam se ajustar às normas internacionais de contabilidade. Falta ainda um conjunto de 18 normas, que serão analisadas ao longo de 2009.
Segundo Martins, o cronograma inicialmente previsto está sendo cumprido, e o Brasil deverá ficar entre os primeiros países a ter todos os balanços individuais (de uma empresa) de acordo com as normas internacionais. Quanto aos balanços consolidados (de várias empresas de um mesmo grupo econômico, com controle único), ele disse que a União Européia se adequou às normas internacionais em 2005.
Por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), CVM e Banco Central, todas as seguradoras, instituições financeiras e companhias abertas estarão com os balanços consolidados 100% de acordo com as normas internacionais. 'O esforço que estamos fazendo agora é para que, em 2010, os balanços individuais também estejam de acordo com as normas internacionais.'
Para Martins, que retorna à autarquia depois de 23 anos, o país que está mais próximo de atingir a meta de ajustamento dos balanços individuais às normas internacionais é a Inglaterra. Ele disse que a convergência às normas dará maior transparência aos demonstrativos financeiros das empresas brasileiras, aumentando a qualidade das informações.
Martins ressaltou que a Lei 11.638/07, que substituiu a Lei das Sociedades Anônimas, permitirá balanços mais transparentes. Ele ressaltou que a antiga Lei das S/A impedia que os balanços reproduzissem os instrumentos financeiros e, em particular, os derivativos, pelo seu valor de mercado. 'O grande salto de qualidade da informação, da transparência, vai ser dado no balanço de 31 de dezembro de 2008', que já será ajustado à nova lei.
A CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, aprovou também norma sobre os ativos intangíveis, referente à contabilização de marcas, patentes, direitos de franquia e direitos de exploração. Pela norma, só os intangíveis que são adquiridos de terceiros pela empresa serão apresentados nos balanços. Martins apontou outra mudança significativa na área: os gastos com pesquisa para desenvolvimento de produto, mercado e projetos serão obrigatoriamente considerados como despesa nos balanços. Já os gastos com o desenvolvimento de produtos poderão ser considerados ativos intangíveis só depois de atendidas algumas regras, que Martins classificou de 'muito duras'.
Outra norma aprovada diz respeito às subvenções governamentais. Martins explicou que, pela lei anterior, os benefícios apurados por uma empresa que tinha incentivo fiscal não eram computados como parte do lucro. Pelas normas internacionais, no entanto, todas as subvenções passam a fazer parte do resultado.   (Agência Brasil/JB Online)

13.11 - 13º salário deve injetar R$ 78 bi na economia do País
O pagamento do 13º salário deve injetar, até o final deste ano, cerca de R$ 78 bilhões na economia do País, segundo um estudo divulgado na terça-feira pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O valor representa 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Segundo a entidade, aproximadamente 68,2 milhões de pessoas em todo o Brasil serão beneficiadas com o benefício, um aumento de 6,9% em relação a 2007. Cerca de 4,4 milhões passaram a receber o 13º em 2008, por terem solicitado aposentadoria ou pensão ou se incorporado ao mercado de trabalho.
Apenas no Estado de São Paulo, 18,32 milhões de trabalhadores ganharão o 13º salário, que irá movimentar cerca de R$ 24,7 bilhões na economia paulista.
No estudo, o Dieese não leva em consideração o adiantamento da primeira parcela do benefício, paga durante o ano, nem os trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira assinada.
O levantamento apurou que o valor médio do 13º salário é de R$ 1.105. O maior valor para o benefício deve ser pago em Brasília (R$ 2.378) e o menor, no Piauí (R$ 662). (Diário Online)
 
 
 
 
 

12.11 - Desafios da governança corporativa
Muitas companhias abertas continuam de fato fechadas, com 60% ou mais de ações em poder de holdings ou de famílias
O mercado de capitais está agitado. Depois de seis anos de crescimento exuberante, estamos presenciando quedas de preços das ações, principalmente das companhias novatas nas bolsas, que abriram o seu capital há menos de três anos.
É difícil sensibilizar pessoas para melhorias na governança corporativa em períodos de prosperidade. Entendo que chegou o momento de discutir alguns desafios e oportunidades. O ritmo de melhorias vai ser ditado pelos anseios das pessoas interessadas.
Alternativamente, vamos ter de esperar mais alguns escândalos como os ocorridos recentemente para que as partes interessadas deixem de ser tão tolerantes para com os atuais desvios de práticas nas empresas abertas.
Certamente, quando o calo doer para muitos, as melhorias serão rápidas.
A CVM, a Bovespa e o IBGC muito fizeram para dar mais credibilidade ao mercado de capitais, emitindo instruções e orientações oportunas para melhorar as estruturas de governança nas companhias, idem a Anefac com a sua cruzada permanente pela transparência com qualidade de conteúdo na prestação de contas a todas as partes interessadas.
Com a regulação atual, há fundamentos para que muitas pessoas continuem questionando a nossa governança corporativa?
Entendo que sim.
Muitas companhias abertas continuam de fato fechadas, através de controle de 60% ou mais de ações ordinárias em poder de empresas holding controladas por uma família, ou poucas famílias unidas por acordos entre as mesmas. Nos Estados Unidos houve desafios semelhantes há uns 70 anos atrás, resolvidos parcialmente com tributação maior a investimentos via empresas holding, a fim de estimular a transferirem suas ações a investimentos diretos pessoais nas empresas abertas. A pulverização de controle acionária é importante para promover efetivamente a democratização econômica das empresas abertas. A mesma pode ser acelerada mediante estímulos fiscais apropriados.
Em mercados acionários desenvolvidos, a maioria dos conselheiros é independente. Aqui, as maiorias dos conselheiros são nomeadas e subordinadas aos desejos do acionista majoritário, muitos deles acumulando cargos na diretoria executiva. Muitas empresas só têm conselheiros independentes em decorrência do atendimento às exigências mínimas da CVM e da Bovespa. Aqui a importância dos conselheiros independentes é muito maior, pois os poucos precisam estar sempre bem mais atentos para conduzir e influenciar os destinos da companhia a fim de bem atender, e de forma equilibrada, os interesses de todos os acionistas.
Algumas das falhas recorrentes com que as partes interessadas do mercado de capitais poderiam demonstrar menos tolerância, nas empresas abertas, incluem:
- Existência de poucos conselheiros independentes qualificados com tempo razoável de dedicação;
- Comitês de auditoria, remuneração e governança corporativa entre outros incipientes, e em muitos casos quando constituídos inoperantes;
- Conselhos e comitês de apoio se reunindo poucas vezes durante o ano. Neste aspecto, a deficiência parece vir importada dos Estados Unidos. Lá, os conselhos se reúnem em torno de 6 vezes por ano, o que é pouco. Todavia, os conselheiros independentes de lá gastam em torno de 190 horas por ano, incluindo tempo dedicado aos comitês de apoio. Aqui, segundo se noticia, gastam em torno de 60 horas por ano. Aqui alguns conselheiros chegam a atuar até em 10 Conselhos de Administração, atuando como seu presidente em muitos deles. Seria um espanto acreditar que a atuação desses conselheiros é efetivamente profissional.
Algumas das perguntas por meio das quais os acionistas, investidores e analistas de mercado poderiam demonstrar maior interesse em obter esclarecimentos poderiam incluir:
- Como cada um dos conselheiros contribui para criar valor para a companhia? Quantas horas despende por ano em reuniões formais? E em tempo na preparação prévia para reuniões e entendimento dos negócios? Qual é a remuneração dos mesmos?
- Como a composição atual do conselho otimiza a geração de valor para os acionistas?
- Como e em que periodicidade é feita a avaliação formal do conselho, conselheiros e participantes dos comitês? Pergunta: Quis custodiet ipsos custodies (Quem avalia os avaliadores)?
Dito acima, algumas perguntas que conselheiros poderiam fazer mais freqüentemente, compartilhando formalmente no final de cada reunião suas avaliações com os outros conselheiros incluem:
- Qual foi o benefício da reunião do conselho como um todo para a companhia? E para os clientes, considerando atendimento, inovação, captação e retenção?
- Qual foi a relevância dos temas abordados na reunião?
- Distribuição do tempo considerando a relevância dos temas apresentados?
- Entrega do material com antecedência necessária para a sua participação efetiva?
- Qual é a percepção de apoio dos departamentos envolvidos em relação aos temas discutidos na reunião?
- Como está funcionando o controle de pendências?
- Qual é a sua auto-avaliação de contribuição e o envolvimento na reunião realizada?
O uso formal de um formulário de avaliação de reunião de conselho traz muitos benefícios. É essencial que o exemplo de boas práticas de gestão venha sempre de cima.
Certamente, o objetivo foi compartilhar alguns desafios e algumas oportunidades sem pretender, em poucas palavras, esgotar o assunto. Precisamos ser mais questionadores sobre a atuação dos componentes da governança corporativa no Brasil.  (Charles B. Holland - DCI)

12.11 - Terceirização sem mitos
A terceirização continua gerando polêmica. Se, de um lado, é crescente a necessidade de as empresas contratarem serviços de terceiros para serem competitivas, de outro, é imensa a resistência dos que combatem a terceirização por verem esse processo como sinônimo de precarização do trabalho.
Os contratos de terceirização têm sido os mais variados. Há bons e ruins. Há empresas contratantes que zelam pela proteção dos empregados das empresas contratadas por meio de checagem criteriosa da sua reputação e monitoria constante durante a execução do contrato. Mas há também as que ignoram tudo isso.
É aí que ocorre a precarização. Em muitos contratos, a contratada descumpre a legislação e a contratante fecha os olhos. Em outros casos, esta só vem a saber disso quando a contratada quebra ou desaparece na hora de pagar as verbas rescisórias, deixando seus empregados na mão. Eles só receberão tais verbas se a contratante for compreensível ou se tiverem êxito nas demoradas ações trabalhistas.
Há, ainda, os contratos que mantêm os empregados da contratada em condições desumanas. Já vi trabalhadores terceirizados tomando refeições sob sol a pino e sentados numa sarjeta de rua, enquanto os empregados da contratante saboreavam um almoço gostoso em restaurante com ar condicionado.
A terceirização é regida pelo Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a contratação de serviços ligados à atividade-fim da empresa contratante. Ao Enunciado pouco importa se a refeição é tomada na sarjeta, se as necessidades fisiológicas são feitas em latrinas imundas ou se os terceirizados são expostos a riscos de vida e a doenças profissionais.
O Enunciado deixa de focar o que é essencial - a proteção dos trabalhadores - para se dedicar ao secundário - a distinção entre fim e meio, que, aliás, não estão definidos em nenhum lugar, o que gera grande insegurança jurídica para as empresas. Muitas são autuadas e processadas porque o auditor fiscal e o juiz "acharam" que determinada atividade dizia respeito ao fim e não ao meio.
Esclareça-se, porém, que a definição clara de fim e meio se tornou dispensável, porque as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo. O importante é que contratem de forma correta e respeitosa.
Se há desproteção, a terceirização nada tem a ver com isso. O Brasil se ressente da falta de mecanismos eficientes para coibir os abusos.
O importante não é impedir a terceirização ou fazer esgrima para descobrir o que é fim e o que é meio. É premente estabelecer regras claras para dar segurança a todos os participantes dessa nova divisão do trabalho, que, aliás, veio para ficar. O Enunciado nº 331 não tem esse alcance. O atual vácuo legal precisa ser preenchido urgentemente.
Vários projetos tramitam no Congresso Nacional há mais de dez anos, mas nenhum contempla os objetivos mencionados. Falta a eles visão pragmática do processo. Terceirização implica parceria entre contratantes e contratados. Uma lei inteligente teria de usar essa parceria para dividir responsabilidades entre as empresas. As contratadas precisam aprender a respeitar a lei e as contratantes precisam monitorar a execução dos contratos do começo ao fim.
Muitos empresários acham que esse envolvimento tornaria a terceirização muito cara. Ledo engano. São inúmeros os casos em que os passivos trabalhistas decorrentes da insegurança jurídica comprometeram a própria sobrevivência das empresas. Isso, sim, é caro.
Para os trabalhadores, a boa terceirização traria uma vantagem adicional. Estudos recentes têm mostrado que, em regime de parceria, as exigências técnicas das contratantes levam os trabalhadores da contratada a adquirirem novos conhecimentos e a se aperfeiçoarem na profissão, o que lhes traz maiores oportunidades de trabalho e de renda (Gary Gerrefi, The New Offshoring of Jobs and Global Development, OIT, Genebra, 2005).
Com criatividade e boa vontade pode-se chegar a uma fórmula que atenda aos interesses dos dois lados. Está na hora de fazer uma lei de boa qualidade para acabar com o mito segundo o qual todo contrato de terceirização deságua, necessariamente, em precarização dos trabalhadores.    (José Pastore - O Estado de S.Paulo)

12.11 - Supersimples deve ajudar 3,5 milhões de informais em SP 
Um projeto de lei complementar, que pode ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, pode beneficiar 3,5 milhões de empreendedores informais no Estado de São Paulo. Trata-se da criação do Micro Empreendedor Individual (MEI), dentro da lei geral de micro e pequenas empresas, mais conhecida como Supersimples.
Se o projeto for aprovado, autônomos que hoje vivem na informalidade poderão registrar suas atividades, aumentando sua participação no mercado econômico. No entanto, a medida só vai começar a valer a partir de julho de 2009, conforme foi acertado com a Receita Federal.
Segundo o consultor da assessoria de políticas públicas do Sebrae de São Paulo Julio César Durante, a capital paulista tem cerca de 2,8 milhões de empreendedores que podem ser beneficiados pelo projeto. "É um dos melhores instrumentos para a formalização de vários empreendimentos. Em São Paulo há 3,5 milhões de pessoas na informalidade, 80% dos quais, na capital", disse.
Os autônomos têm de ter renda bruta anual de até R$ 36 mil e no máximo um funcionário a salário mínimo. Em contrapartida, eles pagarão R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestador de serviços. O consultor do Sebrae aponta outras vantagens. "O empreendedor vai poder vender a grandes estabelecimentos e simplificar as obrigações do dia-a-dia, como a emissão de notas fiscais", afirmou.
Segundo Durante, a inclusão do MEI pode contribuir para o crescimento da economia. "Com a diminuição da carga tributária e da burocracia, o autônomo vai ter mais condições de contratar mão-de-obra e gerar empregos."
Previdência
Além da redução de impostos, os profissionais serão incluídos na Previdência Social, mediante pagamento mensal de R$ 45,65 ao INSS. Com isso, terão direito a aposentadoria de 1 salário mínimo.
Será preciso contribuir por no mínimo 15 anos, segundo a assessoria do ministério.
Mesmo com o valor mínimo de aposentadoria, o consultor aponta aspectos da contribuição previdenciária que são considerados positivos. "Com atividade formalizada, o profissional terá a alternativa de optar pela previdência privada, ou passar de microempreendedor para microempresário. O importante é a participação no sistema", opinou Durante.
Hoje os autônomos podem participar da Previdência como contribuintes individuais, mas, se a pessoa recebe mais que um salário mínimo, a alíquota cobrada é de 20% sobre a renda.
De acordo com o coordenador de informações da Secretaria Municipal do Trabalho Juarez Mota, a aprovação da lei pode elevar em 11% o volume de contribuintes no Estado de São Paulo. Segundo ele, apesar de o valor não ser muito expressivo, a medida tem contribuição social. "O impacto na arrecadação não seria muito grande em qualquer um dos casos, de maneira que se deve situar esta lei no rol daquelas que se destinam ao resgate da cidadania das pessoas", explicou.
Segunda-feira, o ministro da Previdência, José Pimentel, destacou a importância da criação do MEI no Supersimples como uma medida tomada para que se possa ampliar a cobertura previdenciária. Segundo ele, a inclusão de dez milhões de autônomos, em todo o País, representa um aumento de 11% para o INSS, o mesmo valor apontado por Mota, no caso da capital paulista.
Para o consultor do Sebrae, o pagamento de uma taxa menor não leva risco à Previdência. "Três milhões a mais de pessoas estarão contribuindo. Você aumenta o universo e torna a divisão do bolo mais adequada", afirmou.
Durante, no entanto, aponta de que ainda faltam ações para ajudar os microempreendedores. "O andamento do crédito e a inovação ainda são muito incipientes. Acredito que isso não se resolva com leis, mas com a mudança cultural, que levará mais tempo", concluiu.  (DCI)
 
 
 
 
 

11.11 - Projeto inclui estagiário como contribuinte obrigatório
Um projeto de lei da deputada Aline Corrêa (PP) inclui na categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o estagiário que presta serviços e recebe remuneração. A autora do projeto lembra que a legislação previdenciária não prevê a inclusão de estagiários no conjunto de segurados obrigatórios, o que os impede de usufruir dos benefícios acessíveis aos demais trabalhadores. Somente são considerados segurados os bolsistas e os estagiários que prestam serviços a empresas.
Segundo Aline Corrêa, o projeto pretende modificar essa situação, fazendo com que todos os bolsistas e estagiários sejam incluídos como segurados obrigatórios, para terem direito à cobertura previdenciária. Pela proposta, os empregadores deverão recolher as contribuições correspondentes.
"Atualmente é significativa a contratação de estagiários, tanto no "mbito das empresas como do setor público. São, em geral, mão-de-obra especializada e de baixo custo, pois não possuem os direitos trabalhistas nem previdenciários assegurados aos demais trabalhadores", afirma a deputada.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Folha Vitória)

11.11 - Crise Corporativa
Problemas nas relações com o consumidor foram responsáveis por 26% das 312 crises corporativas noticiadas nos primeiros nove meses deste ano, segundo levantamento da agência Imagem Corporativa. Em seguida, estão as crises relacionadas a problemas operacionais e de manutenção. As empresas atingidas se pronunciaram em 72% dos casos, buscando dar sua versão.  (Guilerme Barros - Folha de S.Paulo)

11.11 - Empresas devem dar mais atenção à formação do conselho
O avanço dos padrões de governança corporativa praticados pelas empresas de capital aberto no Brasil foi evidente nos últimos oito anos. A criação de três níveis diferenciados de listagem pela Bovespa, por exemplo, contribuiu para que o mercado de capitais do País se tornasse mais atraente e seguro para os investidores estrangeiros. Entretanto, o modelo terá de passar por importantes adaptações para dar conta de novos desafios, como o da formação dos conselhos e dos direitos dos acionistas minoritários. 
As conclusões são de um estudo da Booz & Company, consultoria que assessora empresas, instituições governamentais e organizações internacionais e cujo conteúdo foi fornecido com exclusividade à Gazeta Mercantil. Outra conclusão do levantamento, que considera um grupo de 15 empresas, - algumas já listadas e outras que se preparam para futuramente acessar o mercado acionário - é a de que não há um modelo ideal de governança corporativa que possa ser aplicado a todas as empresas. "Nossa percepção indica que muitas companhias orientam a criação de sua governança no imediatismo. Isso fica muito claro com aquelas que abriram capital recentemente. Com um mercado aquecido, a pergunta era qual estrutura básica preciso montar para fazer meu IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês)?", afirma o sócio da Booz & Company, Paolo Pigorini. "A empresa só conseguirá organizar uma boa governança quando chega à bolsa e vê o mercado como início de possibilidade de tocar seus planos estratégicos", afirma. 
Para o executivo, a governança como ferramenta de criação de valores que levarão à perenidade das companhias tem de ir bem além da montagem de comitês e órgãos formais. "Um bom ponto de partida para instituir um modelo é estimular um debate que resulte em uma estrutura personalizada de governança. Ele deve ser capaz de servir para o setor de atuação e as necessidades básicas das empresas", detalha Pigorini. 
Desempenho dos conselhos 
A composição e o desempenho dos diversos conselhos montados nas empresas com ações na bolsa são temas freqüentes em um mercado que pretende criar um ambiente adequado à regra básica da boa governança: pluralidade de opiniões e competências. O caminho para que isso ocorra, no entanto, é bastante complexo na avaliação da Booz & Company. "As empresas precisam decidir o que têm mais peso na composição dos conselhos. Se preferem ter uma maioria de membros de confiança dos controladores nessas estruturas ou gente que possa agregar novas discussões e diferentes pontos de vista", compara Pigorini. 
Uma das dificuldades atuais para formar um conselho diversificado está no número reduzido de profissionais preparados para a função, o que acaba fazendo com que muitos estejam em diversas empresas. Há a impressão no Brasil de que o conselheiro tem de conhecer todos os assuntos em profundidade, coisa que não acontece. "Por pensarmos dessa maneira, tentar promover treinamentos para esses profissionais soa quase como uma ofensa. Mas é preciso medir seu desempenho na empresa", diz Pigorini.     (Gazeta Mercantil - Luciano Feltrin)
 
 
 
 
 

10.11 - Controle dos processos poupa tempo e dinheiro
Modelo de gestão visa a otimizar o desempenho das atividades
Apesar de a gestão de processos ser uma tática adotada mais freqüentemente pelas grandes empresas, as pequenas demonstram também se preocuparem em formalizar e monitorar suas atividades.
"Nesse tipo de gestão, a capacidade de gerar resultados é proporcional ao porte, mas os resultados são semelhantes", pondera Marcelo Raducziner, diretor da Compass International, consultoria que mapeou a prática da gestão de processos nas empresas brasileiras.
O modelo de gestão de processos sugere que empresas organizem e formalizem os procedimentos que dizem respeito a suas atividades produtivas.
Assim, são eliminadas as tarefas feitas mais de uma vez por falta de controle, a sobrecarga de funcionários e de departamentos, os gargalos produtivos e as atividades que voltam diversas vezes ao ponto inicial antes de serem concluídas, entre outros entraves.
Menos erros
Antonio Lucena, diretor da LB Produtos Eletrônicos, está implementando a gestão de processos na firma desde agosto. Hoje, por exemplo, sempre que um produto é identificado como defeituoso, a falha é imediatamente comunicada ao setor de engenharia por um sistema automatizado.
Se agora o processo é rápido e depende pouco da participação de funcionários, antes alguém tinha de deslocar-se, documentar o defeito e informá-lo ao setor responsável, tarefas que gastavam um tempo valioso.
A primeira vantagem é o ganho em agilidade. "Em uma empresa enxuta, qualquer tempo perdido representa muito prejuízo", justifica Lucena.
Há outros benefícios também, segundo o empresário. No exemplo do processo de controle de qualidade, o índice de peças defeituosas no mercado caiu de 4% para 1%.
O total investido -R$ 40 mil, incluindo o apoio de consultores e o desenvolvimento de um software de gestão- deve ser recuperado em até um ano, segundo estimativas da firma.
Entre os possíveis frutos da prática de gerir bem as atividades da empresa, André Macieira, sócio-diretor da consultoria ELO Group, destaca a possibilidade de sanar sintomas negativos identificados na firma.
São exemplos as dificuldades em encontrar informações, a pouca capacidade de alocar recursos humanos, a falta de padronização, os atrasos e a queda na produtividade.
O primeiro passo para empresários que desejam adotar a gestão de processos é identificar quais são eles.
"Os processos já existem, só precisam ser melhorados e gerenciados", afirma Gart Capote, presidente da Association of Business Process Management Professionals Brasil, que representa os profissionais de gestão de processos no país.  (DIOGO BERCITO - Folha de S.Paulo)

10.11 - Bom senso e naturalidade
Além do que celebrar o ano que se encerra, as festas de final de ano nas empresas são também ótima oportunidade para aumentar a integração entre os departamentos e empregados. A ocasião cria um ambiente favorável para o profissional fortalecer a rede de contatos e estreitar o relacionamento com os colegas. Todo o esforço vai por água baixo, no entanto, em caso de exageros, seja na bebida, no modo de se comportar ou vestir. Para especialistas em comportamento corporativo e etiqueta empresarial, um bom marketing social passa pela simpatia e, principalmente, equilíbrio nas ações. Tudo com muita naturalidade, é claro.
O publicitário Gustavo Bastos sabe bem disso. Sócio da agência 11/21, já promoveu e participou de muitas festas de final de ano em empresas. "O publicitário é um dos profissionais mais festeiros que existe. Portanto, já passei por muitas situações. Nessas ocasiões, um bom comportamento abre portas. São momentos em que não há chefes e funcionários. Todo mundo é igual, está lá para curtir e relaxar. Não há hora melhor para aumentar a rede de contatos", afirma. Mas o que é um comportamento adequado? "Deve-se evitar beber, comer e falar demais, enfim, abusar de tudo e de todos", aconselha.
A consultora Jacqueline Resch, sócia-diretora da Resch RH, concorda com o publicitário. Para Jacqueline, os excessos são altamente prejudiciais. "São momentos de descontração, mas ninguém pode esquecer que está dentro de um contexto de trabalho. O clima é informal, mas os exageros podem comprometer as pessoas. O novato é ainda mais visado. Dele, demanda-se um comportamento perfeito. Cabe a ele observar bem o ambiente, ver como as pessoas reagem e, a partir daí, tentar aumentar a rede de contatos", afirma.
Amenidades. Segundo a consultora, um bom caminho é conversar sobre amenidades. "Procure gostos em comum. Desses bate-papos nascem boas amizades. Certamente isso pode render um retorno positivo no ambiente de trabalho. Já para quem está entrando numa empresa, críticas ao trabalho são muito mal vistas. Como é que alguém pode falar mal se acabou de entrar?", acredita. 
Com boas histórias para contar em seu vasto currículo de festas, Bastos acredita que os excessos podem marcar a reputação de uma pessoa. "Nunca vi ninguém ser demitido por algum exagero, mas, certamente, não pega nada bem. Quem comete perde prestígio e, em conseqüência, acaba preterido em alguns projetos. Além disso, a pessoa fica marcada, porque ninguém esquece o porre do colega nos anos seguintes", afirma Bastos.
Autora do livro "Gestão da educação corporativa", a professora Eleonora Jorge Ricardo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que as festas de final de ano são realmente ótimas oportunidades para aumentar o a rede de contatos. Segundo Eleonora, há muitas maneiras de se relacionar sem parecer exagerado ou chato. 
"Grandes negócios surgem numa boa mesa, por isso um sorriso sempre é eficiente. Procure ser atencioso com todos, mas com cuidado para não soar falso", afirma. Para ela, as pessoas também devem ser verdadeiras. "É muito importante ser quem é no dia-a-dia. Nunca se aproxime de alguém querendo algo em troca, mesmo em bate-papos informais com pessoas de nível hierárquico superior. O melhor é agir, sempre, com naturalidade", revela. 
Já a consultora Andrea Huggard-Caine Reti, acredita que uma boa apresentação também conta bastante nessas ocasiões. "São ocasiões muito boas para a pessoa se vender. Nessas horas, estar bem vestido é importante, de modo informal, mas sem ser inadequado. Afinal de contas, embora haja um clima de descontração, trata-se de um ambiente de trabalho", afirma.  (VINICIUS MEDEIROS - Jornal do Commercio do Brasil)

10.11 - Responsabilidade Social e Ética
Após chegar ao consumo, classe C agora quer educação
Poucos duvidam de que sem educação o futuro é bem mais difícil. E muitos pensavam que, quando tivessem dinheiro, os da classe C simplesmente iriam consumir. Pensar em educação? Jamais. Uma pesquisa com a classe C mostra que de fato, ao terem mais dinheiro, as pessoas foram de corpo inteiro às compras. Mas não se acomodaram: agora elas querem investir em educação.
Pelo menos foi isso que a socióloga e publicitária Laura Chiavone, dona da Limo Inc, empresa de estratégia de planejamento, apresentou em São Paulo, em 22 de outubro. Denominado "Breakonsumers", o estudo se compõe de mais de 2 mil entrevistas e uma pesquisa quantitativa em seis grandes capitais, com 30 entrevistas de profundidade.
Segundo Luiz Alberto Marinho (colunista do site Blue Bus, 31/10/08), "os resultados indicam "um processo subversivo de consumo, de quebra de paradigmas"".
Duas surpresas. Mais do que simplesmente fazer a pesquisa, foi produzido um documentário com depoimentos de pessoas. "Os resultados [?] mostram que os brasileiros que pertencem à classe C descobriram que podem ter acesso a bens e serviços que antes julgavam inalcançáveis carros, casa própria, eletrodomésticos, viagens, TV paga, cursos universitários, computadores e internet de banda larga, entre outras coisas".
O estudo revela, de cara, duas surpresas. A primeira é que 80% dos entrevistados se dizem mais exigentes e não se contentam com produtos mais simples. "Querem geladeiras "frost free", TVs de tela grande, carro zero e marcas de primeira linha".
A segunda é que há muita coisa em comum entre as classes A, B e C. Por exemplo: as marcas próprias dos supermercados "desempenham papel importante no desafio enfrentado pela classe C de fazer com que as compras caibam no orçamento familiar. Afinal, estão associadas à qualidade e ainda por cima carregam o aval de uma empresa conhecida. Por isso, muitas vezes acabam substituindo marcas líderes no carrinho de compras dessas pessoas. Curiosamente, também os consumidores das classes altas estão aderindo às marcas próprias, na certeza de que elas são tão boas quanto as outras. Aliás, da mesma maneira como os mais pobres convivem com itens caros, os mais ricos buscam pechinchas em centros de compras populares, como a região da Rua 25 de Março, em São Paulo".
Desenvolvimento pessoal. Mas o que mais salta aos olhos no estudo é a constatação de que "o foco dos consumidores brasileiros está mudando gradualmente da aquisição de bens materiais para o investimento em educação e conhecimento, condições essenciais para a manutenção do padrão alcançado".
Isso é notável porque prova que essas pessoas não se tornaram "um bando de bestinhas", querendo consumir mais. Mesmo tendo conquistado o direito de consumir, elas querem algo mais importante. O que deve impactar diretamente numa grande mudança não apenas nessas pessoas, mas também em seus filhos.
Todos nós sabemos a importância dos pais na educação dos filhos: com um grau mais elevado de conhecimento, eles naturalmente fazem com que os filhos também se interessem por livros, músicas de qualidade, cinema, teatro, artes etc. E isso melhora nosso nível de ensino, que atualmente causa mais vergonha do que orgulho.
Para se ter uma idéia dessa fantástica mudança para melhor, à pergunta "Quais as coisas que mais te surpreenderam na vida?" 34% responderam "estudar mais do que você imaginaria que pudesse"; 46%, "saber mais do que você imaginaria que pudesse"; 35%, "sonhar mais do que você imaginaria que pudesse". E mais: à pergunta "O que você acha que é ter sucesso?", 11% responderam "ter muito dinheiro"; 36%, "ser uma pessoa admirada"; e 53%, "ter uma carreira sólida".
Mudança de paradigma com mais dinheiro é bom. Mas, além disso, com interesse em educação é ótimo.   (Engel Pachoal, com Lucila Cano - Jornal do Commercio do Brasil)
 
 
 
 
 

07.11 - INSS espera documentos de 58.710 segurados 
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) parou a análise de 58.710 pedidos de benefícios porque faltou algum documento que deveria ter sido entregue pelo segurado. 
Segundo dados de setembro, 27.516 pedidos tinham sido protocolados há menos de 45 dias. Outros 31.194 esperavam há mais tempo. 
Os segurados devem acompanhar o pedido de benefício para saber se há ou não pendência de documentos. 
Para isso, com o número do benefício dado no posto no momento do pedido em mãos, ele deve acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para a central 135. 
Se a pendência não for regularizada pelo segurado, o benefício poderá ser negado. 
De maio a setembro, o volume de pendências por culpa do segurado aumentou 13,7% -de 51.636 (maio) para 58.710 (setembro). No mesmo período, o volume de requerimentos de benefícios cresceu 7,2% -de 619.542 pedidos para 664.533. 
De acordo com o INSS, os principais motivos de pendência são falta de documentos e erros na comprovação do tempo de contribuição. 
Quando o INSS percebe que falta algum documento, normalmente é enviada uma carta indicando os problemas. 
"Normalmente, no dia em que o segurado vai ao posto, é feita uma checagem e ele já sai da agência com a carta de exigências [com os pedidos dos documentos adicionais]", disse Rafaela Domingos Lirôa, advogada previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados. Entretanto, durante a análise do pedido, o técnico do INSS pode encontrar outras pendências. 
Como escapar 
Para não ter problemas e ficar por muito tempo na fila de espera, o segurado deve conhecer a lista completa de documentos exigidos para providenciá-los antes de formalizar o pedido. Cada tipo de benefício tem uma lista de documentos necessários. 
Mesmo com toda a documentação em dia, o INSS ainda pode pedir ao segurado comprovantes para substituir documentos irregulares. 
Com a documentação completa, o prazo para o INSS dar uma resposta é de 45 dias. 
Se esse prazo não é cumprido por culpa da Previdência, o valor das parcelas acumuladas (entre o agendamento do pedido e o primeiro pagamento do benefício) é corrigido pela inflação. Esses atrasados são pagos, normalmente, junto com a primeira aposentadoria ou pensão. Segundo números de setembro, 52.499 segurados estão esperando pelo benefício há mais de 45 dias por culpa do INSS. 
Se a pendência que fez com que análise ultrapassasse os 45 dias for por culpa do segurado, não haverá correção. O valor acumulado só começará a contar a partir do momento em que o trabalhador arrumar a situação. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

07.11 - Phishing em nome do Banco Central pede dados para atualização de sistema
O Banco Central revelou ne quarta-feira que pessoas mal intencionadas estão enviando phishings em nome da instituição, tentando induzir os internautas a preencher cadastros, copiar arquivos ou executar outros procedimentos.
O BC esclareceu que não envia mensagens de correio eletrônico diretamente a correntistas e usuários do sistema financeiro nacional, exceto em resposta a consultas específicas pedidas por clientes do sistema.
Os phishings, segundo a instituição, vêm com o logo e convida os clientes a atualizar um suposto sistema de segurança por meio de um link para uma página maliciosa.
Em março deste ano, crackers também criaram um golpe em nome do Banco Central, requisitando o preenchimento de um cadastro para tornar as transações mais seguras. (IDG Now)

07.11 - Governo pede pressa na votação da reforma tributária
O governo federal reiterou nesta quarta-feira à base aliada o pedido de aceleração da votação da reforma tributária. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), a expectativa é de que o projeto seja levado a plenário dentro de três ou quatro semanas. Faltam menos de dois meses para o Congresso entrar em recesso. 
A reforma tributária foi tratada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio, líderes da base aliada e o relator e o presidente da comissão especial que analisa o projeto.
"O presidente ressaltou que quer a votação da reforma, que o governo quer votar a reforma e que ela é importante do ponto de vista da economia do país. Nós, como base, saímos dessa reunião com o compromisso de votar a reforma tributária ainda neste ano", relatou Fontana."Espero encontrar apoio inclusive da oposição para votar essa reforma na Câmara Federal ao longo das próximas semanas."
Fontana reconheceu que a pressa é resultado da crise financeira internacional. No começo de outubro, em reunião do Conselho Político, o presidente Lula havia pedido aos parlamentares aliados para acelerar a votação da reforma tributária e do Fundo Soberano.
"Na crise, a reforma cresce de importância. A estimativa dos técnicos da Fazenda, do ministro Mantega, da nossa equipe econômica é que o ritmo de crescimento pode aumentar 10% só por conta de uma nova estrutura tributária", afirmou o deputado, frisando que o projeto simplifica o sistema, reduz a carga tributária de investimentos e sobre a folha de pagamentos e acaba com a guerra fiscal.
Questionado se a oposição de governadores influenciaria as bancadas, ele disse que a resistência maior é apenas da bancada paulista. "O que sinto é que há uma postura mais crítica de um único governador, que é o de São Paulo [José Serra]. Vamos ainda tentar negociar, evidente, com a bancada de São Paulo", disse Fontana.
O parlamentar reafirmou, no entanto, a urgência do governo federal: "Temos a decisão de votar. Não posso passar dez anos debatendo um assunto para ter unanimidade de votos num plenário. A democracia, às vezes, também exige votações e constituição de maiorias." (Agência Brasil/Diário Online)
 
 
 
 
 
 

06.11 - Companhias restringem o uso de e-mail entre gestores 
Em 2003, quando os e-mails já ocupavam boa parte da rotina dos profissionais, mas ainda não haviam transbordado os limites dos computadores e chegado aos smartphones, companhias como a inglesa Phones 4U perceberam que o uso desenfreado desse meio poderia atrapalhar a comunicação. O presidente da companhia na época, John Cauldwell, radicalizou e proibiu o uso de e-mails por seus 2,5 mil funcionários. A alegação era de que havia gente demais mandando mensagens eletrônicas em vez de usar o telefone ou andar distâncias mínimas para conversar - o que se tornou ainda mais comum em várias organizações. 
O Valor procurou a empresa para descobrir se as regras ainda estão em vigência, mas não obteve retorno. Entretanto, o site da empresa oferece vários endereços de e-mail para atendimento ao cliente, o que sugere que houve alguma flexibilização. Sem o mesmo radicalismo, mas com objetivos idênticos aos de Cauldwell, empresas brasileiras ou estrangeiras de diferentes setores também estão trabalhando para criar a cultura de uso consciente do e-mail. Enquanto isso não acontece, pesquisa da Qualibest com 1441 pessoas mostra que 63% usam as correspondências eletrônicas como base de sua comunicação dentro das empresas onde trabalham. 
Mas a utilização inadequada do e-mail é mais do que um problema de comunicação, segundo Belmiro Ribeiro da Silva Neto, professor de marketing e de comunicação corporativa da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele diz que o e-mail é um excelente meio de contato para fazer follow up, passar dados, marcar compromissos e dar respostas rápidas. Porém, completa, é péssimo para outros fins, como dar feedback sobre pessoas e projetos e emitir julgamentos. "O uso do e-mail reflete burocracia e omissão da liderança, além do nível profissional da pessoa, sua maturidade e capacidade para trabalhar e se comunicar em equipe", afirma o professor. 
Para resgatar a prioridade do contato pessoal e também evitar problemas causados pela falta dele é que empresas brasileiras e filiais de multinacionais estrangeiras estão criando práticas para promover o uso consciente e racional do e-mail. 
A fabricante de produtos química Lanxess, por exemplo, há cerca de quatro anos, definiu que seria prioridade interna a interação ao vivo do pessoal. Assim, além de investir num ambiente com divisórias de vidro e canal de televisão próprio, os gerentes são proibidos de trocar e-mails entre si. "A comunicação direta traz velocidade à tomada de decisão", diz o gerente de recursos humanos da empresa química, Ludovico Martin. 
O executivo afirma que a prática também evita reuniões e reduz o trabalho, porque o contato pessoal é mais rico. "A comunicação não é formada só por palavras", diz. A declaração é uma referência à teoria de Albert Mehrabian, professor da Universidade da Califórnia, que disse há mais de 25 anos que as palavras correspondem a apenas 7% da compreensão de um comunicado. Os elementos que mais contribuem para a entrega da mensagem, segundo ele, são a entonação de voz (38%) e a linguagem corporal (55%). 
Na 3M também funciona assim, sem regras, mas com recomendações que servem de exemplo para os funcionários. O diretor de recursos humanos da empresa no Brasil, José Fernando do Valle, diz que um acordo firmado entre as diretorias dos setores de finanças, lean six sigma, supply chain e aquela que dirige, para evitar e-mails e enviar mensagens de no máximo cinco linhas, serve de modelo aos integrantes de suas equipes. A intenção é que no longo prazo, seja criada uma cultura de interação presencial. "São meios de deixar o processo de comunicação mais enxuto", diz. 
O alerta para o uso moderado de e-mails se acentuou em janeiro deste ano, quando a corporação realizou o "dia sem e-mail". É uma data escolhida em que o trabalho é conduzido sem a troca de mensagens eletrônicas, iniciativa que deve ser ampliada no ano que vem. "O ideal é que façamos um dia por mês 'sem e-mail', mas não é fácil definir a data, porque temos muito contato com a matriz e as demais unidades", afirma. Valle, que durante a maior parte de sua trajetória profissional atuou como diretor do departamento financeiro, lembra que apesar de o uso gerar uma economia tangível com o armazenamento das mensagens em servidores de computador, o principal ganho é de produtividade e a promoção da cultura da comunicação. 
Ainda que sem regras ou acordos, a CAS Tecnologia é outro exemplo do que pode ser chamado de "não incentivo ao e-mail". A empresa libera até mesmo o uso de ferramentas de mensagens instantâneas, mas não concorda com a troca de e-mails por pessoas que sentam perto umas das outras ou com clientes. "O correio eletrônico é frio e não é explicativo", reclama o diretor de operações da companhia, Domingos Iorio. Por isso, os executivos da empresa encorajam a todos os funcionários a resolverem dúvidas de clientes pessoalmente, assim como qualquer questão interna de negócios. 
Segundo o diretor da CAS, a função do e-mail mudou para pior quando as pessoas passaram a usá-lo como forma de se isentar das responsabilidades, dizendo "mas eu te mandei um e-mail" ou para mostrar serviço para os superiores, copiando-os em recados. Isso significa usar corretamente os campos de destino da mensagem, a cópia e a cópia oculta. O assunto é tão delicado que já existem regras de "etiqueta" para e-mail. David Shipley e Will Schwalbe, por exemplo, escreveram um livro chamado "Enviar", um guia de como usar o e-mail com elegância. Na obra recém-lançada no Brasil pela editora Sextante, os autores usam experiências reais - e equívocos - para comentar as dificuldades enfrentadas com os e-mails. 
Eles dizem que nos e-mails as pessoas podem não parecer elas próprias. "Ficam mais irritadiças, menos solidárias e se magoam com mais facilidade, o que as faz mais fofoqueiras e traiçoeiras", resumem em comunicado. 
Além disso, as mensagens eletrônicas muitas vezes "enganam" o receptor. Os autores citam pesquisa da Associação Internacional de Profissionais de Administração, que mostra que 43% dos assistentes escrevem e enviam e-mails sob o nome do chefe e 29% têm permissão para apagar mensagens antes de serem lidas pelo superior. 
Por isso, as próprias empresas - além de não encorajarem o uso de e-mails - estão criando manuais com regras. A Microsoft detalhou o código de conduta observando inclusive prazos de resposta e padronizando formas de se comunicar. Apesar disso, a empresa de tecnologia da informação Websense destaca que a questão pode ir além da etiqueta e produtividade. Trata-se também de segurança. "Hoje 90% dos vazamentos de dados nas companhias são acidentais", diz Marcos Prado, gerente de desenvolvimento de canais para América do Sul e Caribe da companhia. Se o usuário quer mandar um e-mail para alguém cujo endereço é "jpereira", mas com pressa digita apenas "jp" e em seguida "enter", para resgatar o histórico, pode enviar para outro destino, com início de endereço "jpaulo", que pela ordem alfabética aparece primeiro. 
O ponto central é que por conta de segurança ou produtividade, todos os usuários de e-mail ficarão mais contentes e menos sobrecarregados se tiverem de investir menos tempo com tantas mensagens recebidas e caixas postais lotadas. Você não?     (Valor Online)

06.11 - Receita encaminha estudo sobre mudança de prazo de tributos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu na terça-feira o estudo elaborado pela Receita Federal sobre o aumento no prazo de recolhimento dos tributos pagos pelas empresas.
De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, o assunto ainda será analisado internamente e não há data para ser submetido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido para ampliar o prazo de recolhimento dos impostos federais foi feito por integrantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) há cerca de três semanas e reforçado na semana passada. Mantega disse que o governo "cogitava" a medida.
A proposta da Receita é alterar do dia 20 para o fim do mês o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Cofins, que financia a seguridade social, e da parcela da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O problema é que qualquer mudança nas datas de recolhimento tem impacto no caixa do governo.
O fluxo de recursos que entra passa a ser menor e as despesas precisam ser pagas nas datas já estabelecidas.
O impacto fiscal é o principal obstáculo à medida, ainda mais acentuado porque o governo já espera uma queda na arrecadação no ano que vem por causa da crise internacional.
Para as empresas, o ganho é imediato. Deixam no caixa um dinheiro que pode ser usado para honrar compromissos do dia-a-dia, em vez de recolher aos cofres do governo.
Alívio
Isso alivia a necessidade de as companhias buscarem empréstimos nos bancos, o que reduz seus custos.
A mudança no prazo de recolhimento já foi usada pelo governo para dar mais fôlego às empresas em 2006.
As contribuições sobre a folha de pagamentos passaram do dia 2 para o dia 10 de cada mês e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que era semanal, agora é recolhido mensalmente.
Entre as medidas de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo também permitiu que as empresas abatessem num prazo mais curto os créditos que acumularam com o pagamento do PIS e da Cofins, por exemplo.   (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

05.11 - Proibição no CDC de publicidade em SACs é particular demais
Acaba de ser publicada mais uma alteração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Trata-se da lei 11.800/2008, que introduz um parágrafo à redação do atual artigo 33 do CDC com o intuito de proibir a veiculação de publicidade de qualquer bem ou serviço durante ligações que o consumidor fizer a quaisquer fornecedores.
O problema é que regra aplica-se às chamadas ligações onerosas ao consumidor ou, em outras palavras, às chamadas feitas pelo consumidor a SACs (serviços de atendimento ao consumidor) pagos.
Em fim de julho foi publicado um decreto federal (nº6.523) - e em 16 de outubro uma portaria do Ministério da Justiça (nº 2.014) - que já proibia a publicidade durante a espera pelo atendimento, mas a regra se aplica apenas aos SACs dos serviços regulados pelo governo federal (energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central). A definição dos serviços regulados pelo decreto veio justamente na portaria de outubro. O decreto dizia, entre outras coisas, que os SACs desses serviços serão gratuitos.
Com esta última alteração do CDC, a proibição de publicidade em SACs atinge também os call centers pagos.
Mas mesmo juntando o decreto federal e a mudança do CDC, uma parte dos SACs ficou livre para divulgar publicidade: os call centers gratuitos que não pertencem a nenhum dos serviços regulados pelo decreto federal.
Isso mostra, em primeiro lugar, que regulamentações deste tipo não devem ser introduzidas no corpo do CDC. Para Maíra Feltrin, advogada do Idec, "a mudança pode ter sido proposta com a melhor das intenções e pode até mesmo vir a beneficiar o consumidor, mas deixa parte dos SACs de fora e particulariza demais uma lei geral como CDC".
Outra lacuna deixada pelo novo parágrafo do CDC é que ele não proíbe a publicidade quando a ligação partir do fornecedor. "Se for realmente imprescindível uma alteração em uma lei como o CDC, ela deve ser a mais abrangente possível", finaliza Maíra.
Veja a redação do parágrafo único, acrescido ao artigo 33:
LEI No- 11.800, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
Art. 1º O art. 33 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 33. ...................................................................................
Parágrafo único. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina."   (Idec)

05.11 - Distância vencida
Introduzido há quase uma década no Brasil, o ensino corporativo a distância ganha força entre as grandes e médias empresas brasileiras, que enxergam na ferramenta uma boa opção para não só qualificar seus colaboradores, e com isso reter os melhores talentos, mas também para baratear custos. Dados da Global Industry Analysts (GIA) apontam que o mercado global de e-learning deverá movimentar cerca de US$ 52 bilhões até 2010, com crescimento médio anual entre 15% e 30%. No Brasil, no entanto, esse desenvolvimento deverá ser mais acelerado. Especialistas acreditam que o setor cresça cerca de 50% ao ano. 
Num país com as dimensões geográficas do Brasil, o ensino corporativo a distância vê sua importância aumentar ainda mais, na medida em que reduz custos em viagens e hospedagem para colaboradores em treinamentos e cursos. Mas suas vantagens não terminam por aí: o e-learning agrega valor tanto ao colaborador e quanto à própria companhia. 
"A partir daí, a empresa tem muito mais facilidade para reter os melhores talentos, bem como atrair outros executivos. Quem não quer trabalhar num local em que o funcionário é valorizado?", afirma Claudio Machado, diretor da Intervir, companhia especializada em soluções tecnológicas de e-learning.
Segundo Machado, o ensino corporativo a distância foi inicialmente introduzido no Brasil por multinacionais que já utilizavam a ferramenta em suas matrizes. "Houve um grande impulso no final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o ensino a distância foi regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC). Não há fontes precisas, mas estimo que o setor movimente cerca de R$ 525 milhões ao ano no Brasil", afirma. 
A mineradora Vale investe no e-learning desde 2003, quando, em junho, criou a Universidade Corporativa Valer, que reúne todos os programas e projetos multidisciplinares voltados para a educação corporativa. "O Valer, que começou com o conceito de e-learning, cresceu e se transformou num departamento dentro da empresa. Hoje, está em 21 unidades da empresa no Brasil, além de três no exterior: China, Suíça e Austrália. Ao todo, 60 mil funcionários são atendidos", revela a gerente de gestão do conhecimento da Vale, Ana Claudia Freire. 
Segundo Ana Claudia, ao fomentar uma série de capacitações, o Valer propicia um desenvolvimento constante das competências dos funcionários da empresa. "É claro que não é só isso que faz da Vale uma companhia em que as pessoas têm interesse em trabalhar, mas, com certeza, ajuda a reter bons profissionais, bem como atrair novos talentos para a empresa", afirma. 
Já a operadora de telefonia móvel TIM dispõe de um programa que atende 50 mil funcionários. "Ao todo, disponibilizamos 270 cursos, atendendo dos mais altos executivos aos estagiários", explica Jane Teixeira, gerente de treinamento e desenvolvimento de RH. Segundo Jane, o programa nasceu da necessidade de atender as operações da ponta do negócio: o departamento comercial e o call center. "Os primeiros movimentos aconteceram em 2006. No ano passado, o programa ganhou corpo e, este ano, foi ampliado, numa tendência que devemos intensificar daqui para frente. Alguns treinamentos são obrigatórios, mas há outros voltados para desenvolvimento profissional do colaborador", diz a executiva. 
Para Machado, da Intervir, o e-learning também está se tornando acessível para empresas de médio porte. "As grandes corporações já destinam há algum tempo um polpudo orçamento para esse fim, mas, desde o ano passado, observo um movimento por parte das médias, especialmente nos setores de serviço". 
Hierarquia. Os conteúdos programáticos explorados pelas companhias são voltados para todos os níveis hierárquicos e vão desde educação básica e cidadania corporativa a formação e especialização profissional e desenvolvimento de lideranças. "Nossos clientes lançam programas para estagiários e executivos", afirma.
O ensino corporativo a distância vai além da internet. Hoje, várias mídias são utilizadas nos cursos e treinamentos desenvolvidos pelas empresas. Teleconferências e videoconferências, por exemplo, ganham cada vez mais espaço. "Hoje, 70% de nossos clientes optam por programas que utilizam um mix de mídias. As videoconferências estão em alta porque possibilitam uma interação que as demais não oferecem. Com ela, por exemplo, o aluno tira todas suas dúvidas na hora. Ainda assim, é muito difícil não usarem a internet", revela.
A Vale, por exemplo, utiliza um mix de mídias. "Oferecemos aulas por computador, videoconferências, material impresso, rádio, entre outras mídias. A idéia é combinar todas essas possibilidades, pois é importante criar diferentes formas de aprendizado para atender os diferentes estilos de cada um dos nossos funcionários. Mês passado, por exemplo, finalizamos um treinamento de um novo sistema para 7 mil funcionários", afirma Adriano Goes, gerente de tecnologia educacional da Vale.
Apesar de todo o esforço por parte dos gestores de recursos humanos, a evasão é uma realidade nos programas de e-learning. "Por conta disso, o acompanhamento é fundamental. Em parceria com os departamentos de RH monitoramos todos os colaboradores, mas isso também não é tudo. O programa deve ser simples, de fácil entendimento e, acima de tudo, atrativo. O colaborador tem que se identificar com o treinamento, para assim criar interação com a metodologia implantada", afirma Machado. 
Para Ana Claudia Freire, a evasão estará presente em qualquer estilo de aprendizado, seja este qual for. "O bom professor é aquele que consegue atrair a atenção de seu aluno. Esse é o foco do Valer. Procuramos criar e usar ferramentas que atendam aos gostos e estilos dos funcionários, pois de nada vai adiantar eles comparecerem e participarem de todos os treinamentos e cursos se não estiverem, de fato, envolvidos com o aprendizado".
Para combater a evasão e obter resultados mais efetivos com seus programas de ensino corporativo a distância, Vale e TIM utilizam um sistema de tutoria, com acompanhamento constante do desempenho dos colaboradores. "O papel da tutoria é muito importante. Fazemos relatórios gerenciais, mapeando e avaliando o aprendizado oferecido. Ele não existe para controlar o profissional. Pelo contrário, serve para motivá-lo e ajudá-lo em qualquer dificuldade", afirma Jane Teixeira, da TIM.   (VINICIUS MEDEIROS - Jornal do Commercio do Brasil)

05.11 - Receita aperta fiscalização de IR Pessoa Física 
A Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização no Imposto de Renda (IR) Pessoa física. No Estado de São Paulo o órgão emitiu do início do ano até outubro R$ 671 milhões em notificações do imposto. O valor supera em mais de 40% as notificações totais do ano passado e é mais de três vezes maior do que as cobranças emitidas em 2006. Em 2004, há quatro anos, o total das notificações não chegou a um décimo do desempenho de 2008, com valor total de R$ 40,98 milhões. 
"O Imposto de Renda das pessoas físicas começou a chamar mais atenção da fiscalização. Antes as notificações era raras, mas no ano passado elas começaram a se intensificar", diz Patrícia Quintas, diretora de impostos pessoais da KPMG . "Neste ano a Receita está mostrando ter mais informação sobre assuntos antes raramente notificados." 
A percepção da advogada tem razão de ser. Fábio Kirzner Ejchel, chefe da divisão de fiscalização da Receita Federal em São Paulo, explica que as notificações relacionadas ao IR de pessoas físicas está centrada principalmente na análise das declarações que caem na malha fina. Essas notificações aumentaram não somente em função do eficiente processamento de informações disponíveis da Receita como também pelo fato do tributo ter sido eleito como uma das prioridades do órgão. A idéia é tornar mais certeira a peneira da malha fina das declarações de IR e tornar mais rápida e eficiente a análise das informações retidas. 
Os dados da Receita mostram que uma peneira mais eficiente já está sendo aplicada. Em 2004 a Receita em São Paulo analisou 21,77 mil declarações de IR. Desse total, cerca de um terço deu origem a cobranças lançadas contra o contribuinte. Em 2008, além de um volume bem maior de declarações analisadas - 151,1 mil - , o percentual de documentos que deu origem a notificações foi bem mais representativo, de 74,25%. 
"Há quatro anos um terço das declarações analisadas resultava em crédito a favor do Fisco. Hoje praticamente dois terços dos documentos resultam em notificação", explica Ejchel. Segundo ele, isso mostra que houve um aumento na eficácia da retenção, embora o percentual de declarações retidas na malha fina não tenha aumentado em relação ao total dos documentos entregues pelos contribuintes. 
Segundo o chefe da divisão, a Receita em São Paulo ainda tem em estoque outras 350 mil declarações a ser analisadas. A prioridade fica por conta dos casos que completam cinco anos e, por isso ficam sujeitos à prescrição. 
Patrícia Quintas, da KPMG, que tem entre seus clientes executivos expatriados no Brasil, diz que grandes valores estão sendo notificados ou são alvos de pedidos de informação por parte do Fisco. O motivo de maior discordância é a compensação do IR pago no exterior, no país de origem do executivo. Essas notificações começaram no ano passado e se intensificaram em 2008. "Há cerca de duas semanas recebi de uma vez cerca de 30 notificações", conta. Os valores, informa, variavam entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. "Há muitos dados que os próprios clientes acreditam que a fiscalização não tem condições de checar e os as notificações que temos recebido mostram que isso não é verdade." 
O advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, conta que a fiscalização tem se sofisticado tanto que surpreendeu algumas pessoas com a cobrança do IR que deveria ter sido retido em nome dos empregados domésticos. Com os dados sobre a contribuição previdenciária, explica, a Receita tem como enxergar hoje o que deveria ter sido cumprido para o IR. 
Segundo Ejchel, entre os principais motivos que colocam a declaração na malha fina estão as divergências clássicas. Estão incluídas as diferenças entre valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas respectivas fontes pagadoras, além de omissão de rendimentos. Mas além disso a Receita tem confrontado também dados relacionados a valores descontados a título de pagamentos de contribuições previdenciárias a empregados domésticos, a partir da declaração relativa ao exercício de 2007, contribuições à previdência privada, recolhimentos efetuados por meio de carnê, principalmente por profissionais liberais. O imposto declarado como pago no exterior também tem sido alvo de verificação. 
Para Tatiana de Castro, sócia da Ernst & Young, a Receita tem ganho nos últimos anos vários instrumentos que possibilitam uma fiscalização mais acirrada sobre as pessoas físicas. Entre elas a obrigatoriedade das administradoras de cartão de crédito informarem à Receita operações superiores a R$ 5 mil no semestre, a tributação de 0,005% de IR em operações de bolsas de valores e a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central a existência de ativos financeiros no exterior superior a US$ 100 mil.    (Marta Watanabe - Valor Online)

05.11 - Planalto corrige Mantega sobre salário do funcionalismo; acordo está mantido
Para evitar polêmica, o Governo agiu rápido para reverter o mal-estar instalado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao pedir aos senadores que vetem qualquer tentativa de elevação de gastos públicos com o funcionalismo e Previdência Social. Deixou claro que está mantida a promessa de aprovar as medidas provisórias que reajustam o salário de mais de 350 mil funcionários e criam 2 mil cargos na Polícia Federal. 
“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as MPs, que já passaram pela Câmara, sejam votadas na próxima semana no Senado. 
Um interlocutor do Ministério da Fazenda amenizou as declarações do ministro no Senado e frisou que Mantega está preocupado é com a aprovação de projetos como o do senador Paulo Paim (PT/RS), que derruba o fator previdenciário — que possibilita descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e não com as MPs que já foram negociadas e estão previstas no orçamento. 
Apesar de esses reajustes estarem garantidos, os servidores terão dificuldade para conseguir qualquer outro benefício. A ordem do Palácio do Planalto é evitar a criação de gastos extras, seja por meio da inclusão de emendas nas medidas provisórias em tramitação, seja pela aprovação de projetos de lei de autoria de deputados e senadores. 
Em momento de crise, em que o Executivo ainda não sabe qual será o impacto sobre a arrecadação de impostos, será necessário cautela para evitar grandes cortes no Orçamento. Mas uma coisa é praticamente certa. 
A equipe econômica vai revisar os parâmetros econômicos do Orçamento de 2009 e ajustes serão necessários. O próprio Governo, que trabalhava com uma expansão econômica de 4,5% para 2009, já admite que o país deverá crescer entre 3,8% e 4%. (Correio Web)
 
 
 
 
 

04.11 - Responsabilidade Social Empresarial e seus públicos 
Como dito noutro escrito, a responsabilidade social empresarial consiste numa “nova forma de gestão empresarial, que envolve uma atitude estratégica focada em indicadores intangíveis como a ética e a qualidade das relações com todos os públicos: interno (funcionários, acionistas e investidores) e externo (clientes, comunidade, fornecedores, governo, etc)
Uma empresa age de forma socialmente responsável em relação aos funcionários quando o faz desde o primeiro contato com eles. A partir da seleção que tem que ser transparente, na medida em que se oferece oportunidades a todos em igualdade de condições, independentemente de raça, cor, religião, sexo ou idade. E, posteriormente após a contratação, investindo em treinamento e desenvolvimento profissional, segurança no local de trabalho, estímulo à qualidade de vida, salários compatíveis com o mercado, com abertura e transparência para a comunicação em todos os níveis hierárquicos, preparando, inclusive, os seus funcionários para a aposentadoria.
Quanto aos investidores, esses - ao efetuarem suas aplicações financeiras - preocupam-se em fazê-lo em empresas sólidas, que respeitem o meio ambiente, as condições humanas e sociais de seus empregados, que sejam éticas e que zelem pela qualidade de suas relações com a comunidade.
No que pertine aos clientes e consumidores, ela está relacionada ao desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis e de qualidade e que não provoquem danos à saúde dos indivíduos, haja vista que a dimensão social do consumo ressalta a questão da política de marketing e comunicação, devendo ter o caráter educativo de suas ações, não excedendo as expectativas do que é oferecido, e não provocando desconforto ou constrangimento ao consumidor, devendo informar corretamente os riscos potenciais dos produtos oferecidos.
No concernente à comunidade, esta ocorre quando a empresa respeita os valores, os costumes, as culturas e as crenças da comunidade local, envolvendo-se e fazendo investimentos em melhorias sociais na comunidade em que está inserido, mediante apoio material ou de serviços a projetos comunitários, disseminando os valores sociais. É importante que a empresa mantenha bons relacionamentos com as organizações civis atuantes na comunidade, trazendo benefícios para a comunidade como forma de justa contrapartida pelo impacto que ela cria.
Os fornecedores, por seu turno, são, de certa forma, uma extensão da empresa. Por isso, devem compartilhar dos mesmos valores da empresa, com posturas semelhantes. Nesse sentido, a escolha dos fornecedores deve basear-se em critérios claros, valorizando a livre concorrência e com transparência na cotação de preços, além de avaliar questões como condições de trabalho dos terceirizados e, principalmente, se não há caso de trabalho infantil na cadeia produtiva.
A responsabilidade social em relação ao governo implica não apenas em cumprir com as obrigações legais, como não sonegar impostos, oferecer condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis, não ter práticas discriminatórias, respeitar a diversidade, mas, também promover outras ações que contribuam para boas relações com órgãos governamentais. Em época de campanhas políticas, as empresas devem ser transparentes e cuidadosas ao apoiar candidatos, que podem gerar desconfiança, evitando também pagamentos que visem a influenciar ou agilizar decisões governamentais.
Uma empresa ambientalmente responsável está sempre atenta às ações de manutenção e melhoria das condições ambientais, minimizando riscos e ações agressivas à natureza. Para isto, investe em tecnologias antipoluentes, recicla produtos, e o lixo gerado mantém relacionamento estreito com órgãos de fiscalização ambiental, limita o uso de recursos naturais e de descargas nocivas, constrói estações de tratamento de poluentes e é responsável pelo ciclo de vida de seus produtos.    (Janguiê Diniz - Folha de Pernambuco)

04.11 - Receita prepara alongamento de imposto
A pedido do ministro Mantega, órgão avalia o impacto no caixa do Tesouro de ampliação de prazos de recolhimento
Empresários pedem mais prazo para reforçar capital de giro com crise financeira; para a Receita, arrecadação crescerá menos em 2009
A Receita Federal deve entregar até amanhã ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudo que avalia o impacto no caixa do Tesouro da ampliação de prazos para o recolhimento de impostos das empresas.
O pedido para fazer o estudo foi feito na última sexta-feira pelo ministro à secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e tem como objetivo atender reivindicação de empresários que querem ter mais dinheiro em caixa para enfrentar os efeitos da crise financeira global.
Lina afirma que vai apresentar ao ministro estudo sobre impostos que ainda não são recolhidos no final do mês, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns produtos, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as contribuições previdenciárias.
A idéia é permitir, por exemplo, que as empresas que pagam o IPI no dia 20 de cada mês possam fazê-lo no dia 30, e assim ter mais capital de giro ao longo do mês.
O pedido para ampliar os prazos foi feito no mês passado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que estima que o prazo médio de pagamento de tributos é hoje de 30 dias. A confederação sugeriu que esse prazo passe para 60 dias, durante um período de seis meses, a partir do próximo ano.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, também deverá fazer um levantamento sobre o impacto do alongamento de prazos no seu fluxo de caixa, segundo afirma a secretária da Receita. "A partir desses dados, o ministro vai decidir quais medidas serão tomadas", diz Lina.
O governo tem compromissos a cumprir, entretanto, a partir de um cronograma já estabelecido de arrecadação. "Quando se altera o cronograma, isso pode afetar as contas do governo. Por isso é preciso uma avaliação detalhada da secretaria do Tesouro", afirma.
Ao estender os prazos para que as empresas paguem seus impostos, o governo federal quer também evitar a perda de arrecadação no ano que vem, quando a desaceleração da economia deve se intensificar.
Com os prejuízos enfrentados pelas empresas em decorrência da crise, a previsão de a Receita arrecadar 11% a mais no próximo ano deve ser revista, segundo a secretária. "O êxito da arrecadação está principalmente baseado em dois tributos, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que representam a lucratividade das empresas. Se houver, portanto, redução na lucratividade das empresas, a arrecadação será reduzida", afirma.
Com expansão mais forte da economia, a Receita arrecadou com tributos e impostos federais R$ 508,8 bilhões de janeiro a setembro, 10% a mais que no mesmo período de 2007, apesar do fim da CPMF. Só em setembro, foram recolhidos R$ 55,6 bilhões, novo recorde.
"Sabemos que muitas empresas vão enfrentar prejuízos porque fizeram negócios atrelados ao dólar. Com certeza, esses prejuízos vão resultar em um crescimento menor de arrecadação [em 2009]. Não sabemos quais são os números, mas seremos afetados", diz Lina. "Pela análise de todos os setores econômicos até setembro e pela injeção de investimentos do PAC [Plano de Aceleração de Crescimento] era previsto para o ano que vem um retorno muito grande [para a arrecadação]. Agora vamos ter de analisar novamente os números."
Em época de dificuldades financeiras, o recolhimento de impostos e tributos tende a cair, segundo a secretária. "O que as empresas fazem quando entram em dificuldade é parar de recolher impostos. Primeiro pagam funcionários e fornecedores. Se sobrar dinheiro, pagam os impostos", afirma.
As medidas adotadas pelo governo federal e pelo Banco Central para injetar mais dinheiro na economia e amenizar os efeitos da crise no país estão corretas, segundo avalia Lina. Tanto que a Receita Federal mantém a previsão de arrecadar neste ano 7% mais do que no ano passado. "Não acredito que a crise nos afete neste ano. Esperamos chegar em dezembro com a nossa meta de arrecadação mantida, que é a de crescer 7% [sobre 2007]."
Em relação à concessão de novos benefícios fiscais a determinados setores da economia, a secretária afirma que não devem ocorrer em momentos de dificuldades como esse. "Na época de vacas gordas, pode se conceder benefícios porque a desoneração tem como ser compensada na efetividade da arrecadação. Mas em momentos de maior dificuldade, não podemos olhar com benesse a concessão de benefícios."
Mais mudanças
As mudanças na estrutura da Receita Federal vão se intensificar, segundo a secretária. "A oxigenação vai continuar. Faço as escolhas, e elas vão continuar com base na análise dos currículos e do perfil das pessoas, que também são sabatinadas por mim, pelo ministro [Mantega] e pelo secretário executivo [Nelson Machado]."
Sobre as críticas de que os sindicalistas chegaram ao poder na Receita nessa nova gestão, Lina, que assumiu a chefia do órgão em julho, diz: "Somos todos concursados. Não interessa a que partido político as pessoas pertencem. E não é novidade [ter sindicalistas] na casa. Nas gestões anteriores também havia pessoas que passaram por sindicatos."  (CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES - Folha de S.Paulo)

04.11 - Treinamento humanista traz bons resultados 
Pode parecer um paradoxo, mas não é. A Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE), a primeira da América Latina, mostra que o ensino profissionalizante pode ser humanista. Fundada em setembro de 1958, incrustada na Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas Gerais, em Santa Rita do Sapucaí, a escola deu início ao Vale da Eletrônica. "Hoje são 115 indústrias do ramo na região, que empregam cerca de 7.500 funcionários e faturam, em média, R$ 530 milhões/ano", conta o diretor geral da ETE, padre Guy Jorge Ruffier. 
Os números mostram que competência profissional e a filosofia humanista podem, perfeitamente, andar de mãos dadas e as empresas lucrarem com a união. O padre, no entanto, reconhece que a maioria das famílias se preocupa mais com a profissionalização dos filhos, e vêem a humanização como dispensável. 
Por suas posições, o padre está entre os dois extremos que dividem as correntes educacionais. De um lado está a que defende a autonomia do ensino, com uma educação voltada mais para os interesses da sociedade como um todo. De outro, estão os que se alinham com o ensino profissionalizante exclusivamente a serviço dos interesses do setor produtivo. 
Nesse meio de campo, encontra-se também o Centro Paula Souza, uma autarquia que controla a maior rede de escolas técnicas e profissionalizantes do Estado de São Paulo."Educar é algo mais amplo que uma formação restrita a determinados postos de trabalho para algumas regiões do Brasil", emenda Almério Melquíades de Araujo, coordenador de Ensino Técnico do Centro Paula Souza. 
"A política educacional deve estar em sintonia com as políticas de desenvolvimento econômico do país. Mas não é apenas isso, é também a formação do aluno como cidadão", reforça. Melquíades de Araujo coordena cerca de 90 mil alunos de 151 escolas técnicas e 25 mil alunos de 48 Faculdades de Tecnologias (Fatecs) espalhadas pelo Estado de São Paulo, sendo 25 delas apenas na capital. 
Por causa da má qualidade do ensino médio, hoje se observa baixos níveis nas áreas profissionalizantes, diz o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) João Baptista Brandão, do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos. Segundo dados do Banco Mundial (Bird), a média de escolaridade da população brasileira com 15 anos ou mais é de 4,3 anos, inferior aos 8,8 anos da Argentina e aos 7,2 anos do México. 
O professor entende que se o ensino médio fosse de qualidade, o profissional encurtaria o tempo de preparação para se tornar um técnico qualificado. "Em seis meses isso seria possível e atenderia à demanda do mercado, principalmente dos setores sucroalcooleiro e da tecnologia da informação, onde a escassez é ainda maior", diz. Para o professor da FGV, o Brasil precisa cuidar dessas questões para não correr o risco de "se cristalizar como país de mão-de-obra barata e ineficiente". 
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Luchesi, sustenta a tese de que "a educação é base fundamental para a incorporação de produtividade e de sustentabilidade no crescimento econômico". Entusiasta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industria (Senai), ele vê nesse modelo a educação adequada para o crescimento econômico. "O Senai é o único provedor de força de trabalho", afirma. O professor da FGV vê de outra forma: "o Senai sempre foi criticado justamente por preparar profissionais sem se preocupar com o conhecimento", diz. 
A assessora da pró-reitoria de pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Tânia Regina de Luca, defende no entanto que se fique alerta para que a proximidade com o setor produtivo não interfira na autonomia das universidades. "Não podemos formar cidadão de segunda categoria, que não exerça a cidadania, mas apenas a questão técnica", afirma. 
O desafio de colocar seus estudantes dentro das escolas e melhorar seus cursos deve ser enfrentado com urgência. Enquanto isso não acontecer, o país estará perdendo em qualidade e quantidade para os seus concorrentes mais diretos, como a China, a Coréia e o Chile, e até mesmo Irlanda e Espanha. 
Estudo feito pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado em setembro aponta que os principais competidores do Brasil no mercado externo como China, Índia, a própria Coréia do Sul e Cingapura, promoveram há algum tempo importantes reformas no seu sistema educacional. 
A importância da educação para o desenvolvimento tecnológico pode ser confirmada dentro das empresas brasileiras. Nas indústrias que têm produtos inovadores, a escolaridade média dos trabalhadores é de 9,1 anos. Nas demais empresas, essa média cai para 6,9 anos. 
Outro desafio que o país precisa enfrentar, de acordo com o estudo do Bird, é orientar as atividades públicas de pesquisa e desenvolvimento para finalidades econômicas. Além de investir apenas 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil ignora o caminho mais rápido e barato para a inovação, que é a compra e a adaptação do conhecimento disponível no mundo.   (Valor Online)
 
 
 
 

03.11 - Aposentados: 13º salário começa a ser pago no dia 24
No próximo dia 24, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a segunda metade do 13º salário dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A primeira parcela já foi paga entre o final de agosto e o início de setembro.
O pagamento, dessa vez, começará nos últimos cinco dias úteis de novembro para a parcela dos segurados que ganha um salário mínimo. No dia 24, receberá quem ganha o piso e tem cartão de pagamento com número final (excluindo o dígito) 1. Quem tem final 2 receberá no dia 25, e os segurados com final 3, no dia 26. Dia 27 será a vez de quem tem final 4, e, no dia 28, do segurado com final 5.
De 1º de dezembro ao dia 5 do mesmo mês, receberão os aposentados que ganham um mínimo e têm cartão com final de a 0 e os segurados que ganham mais que o piso.
De acordo com o INSS, 22,1 milhões de segurados receberam a primeira parcela do abono neste ano. Quem começou a receber algum benefício do INSS neste ano também recebe o 13º, mas de forma proporcional.
IR
Na segunda parcela do 13º, o INSS fará o desconto do Imposto de Renda para quem tem benefício com valor maior que R$ 1.372,82. O desconto é sobre o total do 13º (as duas parcelas somadas). Quem ganha menos está isento.
Para o aposentado do INSS que recebe de R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25, a alíquota do Imposto de Renda é de 15%, com dedução de R$ 205,92. Nos benefícios com valor maior, a alíquota descontada pelo IR será de 27,5%, com dedução de R$ 548,82.
Para os segurados com mais de 65 anos de idade, é considerado para o IR o valor que excede o limite de isenção. Por exemplo, quem recebe R$ 2.500 de benefício e tem mais de 65 anos é isento de imposto, pois a diferença entre o que ele recebe e o limite de isenção dá R$ 1.127,19 (R$ 2.500 menos R$ 1.372,81), valor que está dentro da faixa de isenção.   (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

03.11 - Cobrança de boleto bancário fere o CDC
Diversos fornecedores adotam a prática de cobrar do consumidor o custo relativo ao processamento, à emissão ou envio de boleto bancário utilizado para o pagamento do serviço.
Diante de tal prática, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem manifestado publicamente o seu posicionamento contrário a essa conduta, de modo a orientar e alertar os consumidores acerca da ilegalidade da cobrança.
Para o Idec, a exigência do pagamento configura evidente ilegalidade, visto que esses custos são inerentes à própria atividade da empresa prestadora de serviço e, por isso, não devem ser repassados ao consumidor.
Sendo esta uma cobrança estabelecida em contrato celebrado entre a empresa prestadora de serviço e a instituição financeira, não podem estes estabelecer qualquer obrigação ao consumidor. A responsabilidade pelo custo é sempre do fornecedor, ainda que o fornecedor seja o próprio banco.
Ocorre que, o fato de a empresa repassar o ônus ao consumidor impõe vantagem manifestamente excessiva, o que caracteriza prática abusiva, conforme prescreve o artigo 39, V, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Ademais, mesmo se o contrato estabelecer expressamente o referido pagamento, o fato não impede que a mesmo seja contestado, tendo em vista que o artigo 51, IV, também do CDC, considera abusiva e nula de pleno direito a cláusula que estabeleça obrigação iníqua e que coloque o consumidor em desvantagem.
Entretanto, os fornecedores ignoram o teor dos citados dispositivos legais e continuam a cobrar a "tarifa" para emissão ou envio do boleto, mesmo após diversas reclamações em Órgãos de Defesa do Consumidor e da coibição de tal abusividade em decisões proferidas em diversas ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse cenário, no dia 10 de outubro de 2008, foi publico no Diário Oficial da União o Ato nº 6087 de 09 de outubro de 2008, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que reconheceu o direito dos consumidores ao estabelecer que as prestadoras de serviço de TV por assinatura cessem a cobrança da chamada "tarifa" para emissão de boleto bancário.
Segundo o texto do ato, que entrou em vigor na data de sua publicação, as prestadoras dos serviços de TV por Assinatura deverão, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, deixar de repassar os custos do boleto aos seus assinantes.
Além disso, as empresas terão de alterar dispositivo contratual que tratar da cobrança de boleto bancário, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do ato.
A norma estabelece também que os novos contratos celebrados não poderão conter cláusula atribuindo ao assinante esse ônus.
O Idec considera positiva a atitude da Anatel ao contribuir para a coibição desse tipo de cobrança, mas ressalta que por interpretaç