28.07 - Acidentes de trabalho cresceram 68% no CE
Somente em 2008, o Ministério da Previdência Social registrou 10.025 ocorrências e 53 mortes em todo o Ceará
O pedreiro Alexandre de Oliveira Maia, que caiu de um andaime no terceiro andar de um edifício em obras, na Avenida Antônio Sales, no último dia 24, está hospitalizado no Instituto Doutor José Frota (IJF) em estado grave. O fato chamou atenção para o aumento de acidentes de trabalho em todo o Ceará. Somente entre os anos de 2006 e 2008, houve um crescimento de 68%, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Em 2006, no Estado, foram registrados 5.965 acidentes dessa natureza. Em 2008, o número de ocorrências saltou para 10.025. A tendência de crescimento já havia sido verificada em 2007, quando foram registrados 8.333 acidentes, 39,6% a mais que no ano anterior.
O percentual de crescimento no número de acidentes de trabalho no Ceará entre 2006 e 2008 foi superior ao registrado em todo o País no mesmo período: 45,9%. Em 2006, ocorreram, no Brasil, 512.232 acidentes de trabalho, número que chegou a 659.523, em 2007, e a 747.663, em 2008.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o Ceará registrou, em 2008, um total de 53 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, número superior aos verificados em 2007 (40) e 2006 (47). De todos óbitos registrados no Estado, 18 foram verificados em Fortaleza, cerca de um terço.
Cultura de prevenção
Para o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará e da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), a principal causa dos acidentes se deve à falta da cultura de prevenção. "O empresário não pode apenas fornecer o equipamento ao funcionário. É importante que exista treinamento e muita conversa".
Ele explica que, para se prevenir desses eventos, é importante que as empresas cumpram as diferentes normas regulamentares de saúde e segurança no trabalho baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O grande problema é que as empresas fingem que seguem a legislação. Mas, aos poucos, o MPT vem tomando medidas contra essas ações".
Silva ressalta que os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas provocam impactos econômicos e na saúde pública. Pois os milhares que são afastados anualmente de suas atividades provocam gastos bilionários no pagamento de benefícios previdenciários no País.
O procurador acredita que o aumento no número de acidentes se deve às mudanças feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registra doenças ocupacionais como acidentes de trabalho.
Fortaleza
18 Óbitos, devido a acidentes de trabalho, foram registrados em Fortaleza, no ano de 2008. A informação é do Ministério da Previdência Social  (MIGUEL PORTELA - Diário do Nordeste)
 
 
 
 
 

27.07- Mensalidade sindical na mira
INSS apura denúncias de irregularidades no desconto em folha
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que fará, entre julho e agosto, uma auditoria nas 11 entidades sindicais conveniadas que realizam o desconto da mensalidade sindical dos aposentados diretamente na folha de pagamentos. De acordo com o órgão, auditorias são feitas semestralmente em todas as entidades a partir do registro dos novos benefícios, mas por conta de denúncias de supostos descontos realizados sem a autorização do aposentado, decidiram fazer todas as auditorias de uma só vez agora.
O desconto da mensalidade sindical direto na folha de pagamento é permitido por lei para as 11 entidades conveniadas, todas de abrangência nacional, desde que autorizado pelo aposentado. As auditorias irão apurar denúncias de supostos casos de descontos não autorizados, fazendo a conferência nas entidades dos números dos beneficiados que estavam tendo o desconto na folha e buscando a documentação referente à autorização para esse débito. Ainda segundo o INSS, já foram apuradas anteriormente irregularidades semelhantes, embora não seja possível afirmar se há ou não má-fé.
Caso seja detectada má-fé no desconto, o aposentado poderá requerer sua retirada da lista de descontos da mensalidade sindical na folha de pagamentos e será ressarcido dos valores debitados pelo INSS, que depois cobrará das entidades a devolução do dinheiro.
MILHÕES DE REAIS
Só no mês passado, o montante movimentado pelos descontos em folha de pagamento da mensalidade sindical atingiu R$ 21 milhões. As 11 entidades conveniadas têm 2,167 milhões de aposentados cadastrados no sistema de desconto em folha, segundo dados do INSS.
Os beneficiários do INSS alvos de descontos indevidos para sindicatos em função de filiação sem autorização devem solicitar exclusão (bem como a eventual inclusão) no cadastro das associações ou centrais sindicais mediante documento assinado. A orientação é do Ministério da Previdência Social.
O pedido de desfiliação (e o de sindicalização) deve ser feito preferencialmente nas instituições. Se o segurado não for atendido, pode ir a um posto do INSS. Presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio, Yedda Gaspar diz que as associações devem fazer o documento em duas vias para o segurado ficar com um comprovante.
"Tudo deve ser documentado. Quando pedimos a inclusão do nome do associado para desconto da contribuição de 1% do valor do benefício em folha, enviamos duas cópias à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Uma delas deve ser encaminhada à Dataprev, para o desconto ser autorizado", explica.  (Jornal de Brasília-25.07)

27.07- Brasileiro no exterior poderá ser segurado da Previdência
Emigrantes contribuem para a economia nacional enviando para o Brasil cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, mas tempo trabalhado fora do país não conta para aposentadoria
Os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem em outros países poderão passar a contar com o direito de se filiar, como segurados facultativos, à Previdência Social. A possibilidade está prevista em projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A proposta (PLS 86/10), que tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN), modifica a Lei 8.212/91 para garantir a possibilidade de filiação à Previdência de "brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países". Atualmente, são admitidos como segurados facultativos os maiores de 14 anos, desde que não enquadrados nos casos de segurados obrigatórios da Previdência.
Em defesa de seu projeto, Mesquita Júnior lembra que os brasileiros emigrados ou residentes no exterior enviam ao país cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, segundo informações do Fundo Monetário Internacional relativas a 2005.
O senador observa ainda que a situação jurídica dos brasileiros no exterior é bastante diversificada, havendo quem tenha visto de residência temporária, permanente ou permissão de trabalho. Mas grande parte dos emigrados, lembra Mesquita Júnior, "vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição".   (Agência Senado)

27.07- Previdência: Brasil e Japão assinam acordo
Autoridades do Brasil e do Japão assinam nesta quinta-feira, em Tóquio, um acordo previdenciário que permitirá a trabalhadores brasileiros em território nipônico e também a japoneses em atividade profissional no Brasil usufruírem dos benefícios do sistema previdenciário. As regras foram formuladas para permitir que os trabalhadores possam somar as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para ter acesso aos benefícios. O entendimento entre os dois países favorece 300 mil brasileiros residentes no Japão.
O acordo estabelece que cada país pagará a parcela proporcional ao tempo de contribuição do trabalhador ao respectivo regime previdenciário. Isso será feito por meio de um sistema de compensação entre os órgãos responsáveis pelo pagamento das pensões e aposentadorias.
Outro aspecto, cita o ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, é que o acordo determina que os empregados deslocados temporariamente, por até cinco anos, poderão contribuir para o sistema previdenciário de seu país de origem. "Na situação atual, a empresa paga duas vezes porque não há acordo de reciprocidade. Essa medida estimula negócios porque reduz os custos", comenta.
Com esse entendimento, sobe para 11 o número de acordos internacionais de reciprocidade em vigor. Outros acordos com 22 países no âmbito ibero-americano foram assinados, mas ainda não estão em vigor.
Ao enumerar as vantagens desse tipo de negociação, Carlos Eduardo Gabas informou que as conversações com autoridades dos Estados Unidos estão avançadas e que um entendimento similar deverá ser assinado com o governo de Barack Obama até dezembro deste ano.
Caso isso se confirme, o conjunto desses entendimentos ampliará a cobertura previdenciária para mais de dois milhões de brasileiros que trabalham no exterior. A maioria destes trabalhadores está nos Estados Unidos, no Japão e na Europa.   (Luciana Otoni - Valor Online)
 
 
 
 
 

26.07 - INSS amplia as cobranças por acidentes de trabalho
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008
Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão está ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais - especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas - 82% delas favoráveis à Previdência Social.
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União - colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença. "Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa", diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.
O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora. Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- tem sido derrubado. Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro - o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) - criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. "É um absurdo. Para que serve o SAT, então?", questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que "a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligência no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho". Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar.   (Arthur Rosa - Valor Online)

26.07 - Prejuízos além da conta com doenças ocupacionais
Acidentes e doenças ocupacionais são responsáveis por mais de dois milhões de mortes todo ano, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Conforme o Anuário Estatístico sobre Acidente de Trabalho no Brasil, nos últimos anos o número de acidentes de trabalho no País cresce preocupantemente. Para se ter uma ideia, enquanto em 2001 foram pouco mais de 340 mil acidentes de trabalho, em 2007 este número subiu para 653 mil ocorrências.
Além disso, a estimativa é de que para este ano os acidentes sem morte passem dos 400 mil, afastando o empregado temporária ou permanentemente, causando prejuízos ao empregado e ao empregador. Quando isso ocorre, além de gastos financeiros implicados na situação, a empresa perde em tempo, mão-de-obra, produção e qualidade de vida no trabalho.
Segundo dados do governo federal os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, por meio do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias. De acordo com um estudo realizado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento para a América Latina cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) é perdido por causa dos acidentes de trabalho.
Norma regulamentadora
Com efeito, as empresas têm dado uma atenção especial à legislação trabalhista e investido na contratação de profissionais de segurança do trabalho e nas modificações necessárias para manter o ambiente imune aos riscos de acidentes. "O papel desses profissionais, que consiste em zelar pela segurança dos colaboradores das empresas, é cada dia mais importante", comenta Adriana Reichle, especialista em Segurança do Trabalho.
Desde a instituição da Norma Regulamentadora n.º 17, o Ministério do Trabalho e do Emprego alerta os empregadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A normativa dispõe de várias questões sobre ergonomia no ambiente de trabalho. Apesar de ter se tornado uma lei, muitas empresas ainda não se conscientizaram da sua importância e continuam expondo seus empregados a situações de risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. "Poucas empresas seguem a legislação. A maioria só adapta seus ambientes à norma após a fiscalização, quando já foram multadas ou advertidas", observa Alison Klein, fisioterapeuta do trabalho e especialista em prevenção laboral.
Riscos à saúde
A NR17 regulamenta claramente diversos aspectos do ambiente e das tarefas do trabalho. Um exemplo é o mobiliário. "Cadeiras, mesas, bancadas de trabalho ideais estão descritas nas disposições, assim como a melhor forma de utilização de equipamentos", aponta Klein. Outras orientações dizem respeito às tarefas dos funcionários, como realizá-las com maior segurança e distribuí-las melhor ao longo da rotina diária. O fisioterapeuta comenta que o transporte e levantamento de materiais, por exemplo, são detalhados de acordo com vários critérios, desde o peso da carga à idade do trabalhador.
O não cumprimento desses dispositivos acarreta vários riscos à saúde dos colaboradores, podendo prejudicar diretamente os índices produtividade. Se flagrada pela fiscalização, a empresa ainda recebe multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) por posto de trabalho. "Todos estes transtornos podem ser evitados com a adequação do ambiente de acordo, facilmente detectadas por um fisioterapeuta especializado", afirma Klein, que também é professor de fisioterapia do trabalho no Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos (CBES).   (Paraná Online)
 
 
 
 
 

23.07 - FGTS encerra o semestre com recorde de 32,5 milhões de contas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerrou os primeiros seis meses do ano com resultados recordes, com depósitos de 32,47 milhões de trabalhadores na ativa. Na média do semestre, o crescimento da quantidade de contas vinculadas foi de 9%, passando de 28,97 milhões, de janeiro a junho de 2009, para 31,57 milhões, no mesmo período deste ano. O total de empresas que fizeram recolhimentos também foi o maior da história, 2,78 milhões, com evolução média de 6%. 
Os números contribuíram para a arrecadação líquida de R$ 5,862 bilhões no semestre, também o mais alto da série. O valor representa crescimento de 158% em relação aos R$ 2,268 bilhões do mesmo período do ano passado. Além de uma arrecadação bruta 9,88% mais alta, por conta dos dados de emprego, o número de saques apresentou recuo de 3,69%, contribuindo para o resultado positivo.
De acordo com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, os números demonstram a maior capacidade da economia de gerar empregos. "Há redução nos saques por demissão sem justa causa e um aumento para compra de imóveis, números positivos do ponto de vista do processo produtivo e da qualidade de vida das pessoas", disse Moreira Franco, que deixa na próxima semana o cargo que ocupa para se dedicar ao trabalho de campanha pelo PMDB.
Os saques por demissão representam 63,8% do total, queda de 2,2 pontos percentuais em 12 meses. Já as retiradas para a compra da casa própria responderam por 14% do volume do semestre, alta de 3,3 pontos, superando pela primeira vez na história o valor referente a saques por aposentadoria (13%).
O orçamento total deste ano para o FGTS é de R$ 64,26 bilhões. Os desembolsos até junho somaram R$ 13,46 bilhões, alta de 38,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na habitação já foram aplicados R$ 8,37 bilhões, 52,2% acima do primeiro semestre de 2009.
As operações de crédito chegaram ao fim de junho com saldo de R$ 112,42 bilhões, aumento de 9,2% em 12 meses. A habitação acumula estoque de R$ 85,16 bilhões, sendo R$ 48,55 bilhões referentes a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Saneamento responde por R$ 18,68 bilhões e infraestrutura urbana, R$ 8,59 bilhões.
O retorno das operações de empréstimos nos primeiros seis meses do ano é de 6,8%, devendo encerrar o ano perto da média histórica, de 14%. A taxa de juros média das operações de crédito é de 5,6% ao ano.
Moreira Franco fez questão de ressaltar que não há risco de falta de recursos para a habitação. Além do FGTS, o financiamento imobiliário se vale também do "funding" da poupança. "Estamos buscando novos mecanismos de financiamento porque os mercados se modernizam. Queremos trazer o mercado de títulos, que é uma fonte extremamente positiva, mas não há problemas para o financiamento da habitação", diz Moreira Franco.
A Caixa se reuniu na segunda-feira com diversas empresas de securitização para definir o melhor modelo de colocação de títulos com lastro nas operações de financiamento imobiliário. A instituição prepara para setembro a primeira oferta de certificado de recebíveis imobiliários (CRI) de R$ 500 milhões.
Nos próximos seis meses, o FI-FGTS, fundo de investimento para aplicação em infraestrutura, pode definir a compra de participação em três empresas de saneamento estadual, dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, dentro do programa de capitalização e modernização das companhias estaduais de saneamento básico. 
O processo está na fase de avaliação por empresas independentes. Segundo Moreira Franco, o FI-FGTS poderá comprar até 49% da companhia, mas o investimento está condicionado a fatores como governança e melhorias administrativas. Será definido também uma espécie de porta de saída para o fundo, seja por meio de venda da participação ao mercado, seja com a revenda para o próprio governo.   (Fernando Travaglini - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

22.07 - Projeto modifica perícia médica
Análise seria feita por junta multiprofissional e não apenas por peritos
As perícias do INSS poderão ser feitas por outros profissionais, e não apenas por médicos, se o Projeto de Lei 7.200/2010, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) for aprovado. Em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o texto prevê a participação de psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, entre outros, no processo de concessão de benefícios por incapacidade.
Na apresentação da proposta, Berzoini afirma que, com o trabalho de uma junta, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário), é criticado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Para o presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, a proposta é irresponsável: —O médico perito não precisa ser um especialista no tratamento de doenças. Sua função é determinar se aquele problema torna ou não o segurado incapaz de voltar às suas atividades. Ele é preparado para isso. A Previdência Social precisa de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais em outras áreas, como a de reabilitação.
Os médicos peritos, que estão em greve desde o dia 22 de junho, vão se reunir com representantes dos ministérios da Previdência e do Planejamento, amanhã, para de bater suas reivindicações.
Renovação automática
O Ministério da Previdência Social publicou, ontem, a resolução segundo a qual o segurado que pedir a prorrogação de seu auxílio-doença, por não estar recuperado da enfermidade, continuará recebendo seu pagamento até ser examinado novamente por um médico perito. O boletim estatístico da Previdência Social mostra que, em maio, havia 189.341 segurados ganhando benefícios por incapacidade no país.
O que está em vigor e as novas propostas
- Prorrogação
A determinação do INSS para que o pagamento do auxílio-doença seja estendido auto-maticamente até que o segurado consiga um novo exame abrange apenas os casos em que o interessado faz um pedido de prorrogação, por se considerar ainda incapacitado. Aqueles que tiveram o benefício inicialmente negado e que entrarem com um pedido de recurso, chamado de reconsideração, terão que esperar a nova consulta com o perito. Durante esse período, ficarão sem pagamento.
- Junta de especialistas
Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei (PL) 7.200/2010, que retira a exclusividade dos médicos na concessão de benefícios, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CG) da Câmara dos Deputados. Depois, irá para o Senado. Se for aprovado sem alterações, ira para a sanção ou o veto de Lula.
- Sem exames
O Projeto de Lei 330/2008, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, determina que pessoas portadoras de deficiências permanentes não precisam refazer a perícia a cada vez que solicitam algum benefício. O texto terá que passar pela Câmara dos Deputados.  (Mário Campagnani - Extra Online)

22.07 - Falta em perícia médica corta benefício
O segurado que pediu a prorrogação do auxílio-doença e continuou recebendo o benefício, mas faltou à perícia médica --ou deixou de levar algum documento necessário para a sua realização-- terá o pagamento cortado, segundo o Ministério da Previdência.
Desde segunda-feira, quem pediu a prorrogação do auxílio-doença receberá o benefício até a realização de uma perícia do INSS que confirme que o segurado está recuperado e pode voltar ao trabalho. Entretanto, se ele não comparecer a essa consulta ou atrapalhar de alguma maneira a sua realização, o auxílio será cortado.
Por outro lado, o auxílio-doença será mantido se a perícia não for realizada por culpa do INSS ou por motivos externos (greves, desastres naturais ou outros problemas que não sejam de responsabilidade do segurado).   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

21.07 - Projeto retira exclusividade de médico em perícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.
Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.
O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).   (Agência Câmara/PB Agora)

21.07 - Mais negócios podem usar o SuperSimples 
O mesmo decreto que desonerou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também ampliou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento para as empresas pernambucanas aderirem ao SuperSimples. A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional. Dentre os principais incentivos, estão o tratamento diferenciado em processos licitatórios, recolhimento e cálculos de arrecadação.
Embora a Lei Geral estabeleça teto de R$ 2,4 milhões para inclusão no SuperSimples, Estados onde o Produto Interno Bruto (PIB) fosse inferior a 5% da arrecadação, como Pernambuco, têm a opção de estipular outro teto. Esse decreto é fruto de um processo de diálogo. Cerca de R$ 1,2 milhão deixará de ser arrecadado pelo Estado. Mas, por outro lado, esse valor vai ficar na economia, gerando consumo, investimento, emprego e crescimento econômico , acredita o governador Eduardo Campos.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio às Microepresas e Empresas de Pequeno Porte luta para que o teto do SuperSimples suba de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Sabemos que a Receita Federal vai achar um aumento muito grande. Por isso, estamos trabalhando com a possibilidade do valor ficar em R$ 3,2 milhões , explica o José Tarcísio da Silva.
Apesar da inflação acumulada no período, o teto do SuperSimples permanece inalterado desde que começou a vigorar em janeiro de 2007. (Jornal do Commercio)
 
 
 
 
 

20.07 - Ministro é contra víncular benefícios a salário-mínimo
Professora teme que indexação crie dificuldade política para aumento real
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a indexação dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Atualmente, o piso da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indexar todos os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e depende de sanção do presidente Lula.
"Não sou adepto dessa medida. Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", disse Paulo Bernardo.
No entanto, segundo o Ipea Data, desde julho de 1994, os preços monitorados pelo governo subiram nada menos que 434%, enquanto os chamados preços livres subiram 227%.
Embora não veja "nenhum mal econômico" na indexação das aposentadorias ao salário mínimo e reconheça como verdadeiros os números do IpeaData, a economista Denise Gentil, da UFRJ, pondera que tal medida pode criar constrangimentos políticos para a continuidade das elevações do salário mínimo.
"A Constituição determina a manutenção do poder de compra das aposentadorias, mas indexá-las ao salário mínimo pode realmente criar alguma inércia inflacionária. O governo já está recompondo gradativamente os benefícios oferecendo inflação mais metade do crescimento do PIB", ponderou a economista, favorável à indexação com o mínimo para aposentadorias até R$ 700 reais.   (Jornal Monitor Mercantil)

20.07 - Prestadores de serviços derrubam mudanças no SAT
O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) obteve na Justiça uma decisão incomum contra as mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entraram em vigor este ano. Na sentença, além de impedir a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a juíza Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, derrubou o aumento gerado com o reenquadramento das 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT - que variam de 1% a 3%. Com a alteração, as empresas do setor migraram da faixa dos 2% para a de 3%.
Além do reenquadramento, o valor da contribuição dessas empresas foi majorado com a aplicação do FAP. O mecanismo foi adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do SAT, com base nos índices de cada contribuinte. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% da folha de pagamentos. "Nenhuma empresa do setor ficou com contribuição abaixo de 4%", diz o advogado Ricardo Oliveira Godoi, do escritório Godoi e Aprigliano Advogados, que defende o Sindeprestem. A entidade representa cerca de três mil empresários do Estado. "As empresas têm um índice de acidentes de trabalho bastante razoável. Elas não têm como controlar os riscos de seus clientes."
Na ação, o sindicato argumentou que as empresas do setor prestam serviços para clientes com os mais variados perfis, que podem oferecer menor ou maior risco aos trabalhadores. E que elas não poderiam estar enquadradas na maior alíquota da contribuição. Para a juíza, ficou "patente nos autos a existência de plausibilidade nas alegações, já que demonstrada a existência de estabelecimentos com CNPJ ' s distintos, pelo que podem apurar o grau de risco para aferição da alíquota do SAT de forma autônoma, não devendo incidir a alíquota pela atividade preponderante, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".
A juíza também aceitou o argumento da entidade contra o FAP. Ela entendeu que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2003 -, coube a decretos e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). "Necessária a observância do disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, que veda ao Fisco exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, limitação ao poder de tributar regulada pelo artigo 146, II, do CTN, combinado com o artigo 97", afirmou.
As alterações no SAT geraram uma corrida de empresas e entidades de classe à Justiça. Pressionada por uma enxurrada de ações e recursos administrativos contra o FAP, a Previdência Social decidiu recentemente alterar a metodologia do mecanismo. A principal modificação favorece 350 mil companhias do país que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008, que terão as alíquotas do tributo reduzidas à metade a partir de 1º de setembro.   (Arthur Rosa - Valor Online)
 
 
 
 
 
 

19.07 - Sindcont de São Paulo capacita Empresas de Serviços Contábeis em Planejamento Estratégico
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo treina contabilistas, empresários e executivos de 26 a 30 de julho, das 19h às 22h, em “Planejamento Estratégico nas Empresas de Serviços Contábeis”, na Praça Ramos de Azevedo, 202, no Centro histórico de São Paulo. 
A idéia é que durante 15 horas de aula o mestre e administrador Sérgio Lopes, com experiência de 39 anos em várias empresas, debata e experiencie com os profissionais interessados, situações e questões em Organização, Sistemas e Tecnologia da Informação. 
O professor atua ainda como Consultor Empresarial, docente e coordenador em cursos superiores de graduação e pós-graduação. Outros temas previstos para as aulas são " A Empresa e as Variáveis de Administração" , "Foco com Encantamento do Cliente" e "Controles Internos e Riscos do Negócio" .
Para mais informações a respeito deste curso, que sai por R$ 220 para sócios e R$ 440 aos não associados, ligue para 11-3224-5124, de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h ou escreva para: cursos@sindcontsp.org.br.  (Executivos Financeiros)

19.07 - Empreendedor Individual: Quase 400 mil se formalizaram
Comércio varejista, alimentação e serviços pessoais são atividades mais procuradas
Em reunião de avaliação na última quarta-feira com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o Programa do Empreendedor Individual atingirá a meta de formalizar um milhão de trabalhadores no país. Segundo ele, até essa terça-feira (13) o sistema registrava 384.442 trabalhadores formalizados em todo o Brasil.
Ele disse, ainda, que as três atividades com maior número de formalização são a do comércio varejista, da alimentação e de serviços pessoais, como de cabelereiro. O Distrito Federal, o primeiro a integrar o sistema, superou a meta e ultrapassou os 10% de formalização. Espírito Santo e Santa Catarina vêm logo em seguida com maior número de formalizados, embora ainda não tenham atingido a meta.
O ministro disse ser necessário maior engajamento no programa, para se atingir o seu objetivo máximo que é o de incluir socialmente as pessoas e garantir proteção previdenciária aos trabalhadores. O Sebrae informou que prepara nova campanha nacional para incentivar a formalização e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reforçarão a divulgação em suas unidades.
Participaram a reunião de avaliação todas as entidades privadas e órgãos públicos parceiros que integram o programa, que começou a funcionar em 1º de julho do ano passado.
Empreendedor -Porta de entrada do Simples Nacional, o empreendedor individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviço e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil.
Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (após a primeira contribuição).
Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.
Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço.  (AgPrev)

19.07 - Seguros - Seguradora estatal
Cabide de empregos. Este seria o motivo da criação da EBS, na opinião do jornal O Estado de São Paulo. Em editorial publicado na edição desta quinta-feira, 15, o jornal se manifestou a respeito da criação da seguradora estatal. Da mesma forma que o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, considera o ato um retrocesso. Publicamos, a seguir, o texto na íntegra.
O governo resolveu criar mais uma estatal, desta vez uma seguradora, e não quer saber de contestações. Não haverá recuo, garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o setor privado é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Essa opinião é refutada por empresários e especialistas, mas o ministro não apresenta um só argumento para sustentar sua afirmação. A decisão foi tomada, e isso basta. Mas a reação do mercado e dos meios de comunicação já produziu pelo menos um efeito. Pelo plano inicial, a empresa seria criada por meio de medida provisória. Essa ideia foi abandonada e o Executivo deverá mandar ao Congresso um projeto de lei. A empresa só existirá legalmente depois de aprovado e sancionado o projeto. Mas essa mudança, embora positiva, não torna a ideia mais defensável.
Segundo o governo, a nova companhia - Empresa Brasileira de Seguros (EBS) - é necessária para garantir os grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada e também as exportações de produtos com valor agregado. Mas o texto encaminhado à Casa Civil estabelece um campo muito mais amplo de atuação.
Segundo esse texto, a empresa deverá oferecer todos os tipos de seguros e concorrerá amplamente com o setor privado. Esse detalhe, segundo uma fonte do governo, foi corrigido, mas a extensão da mudança não foi esclarecida. Segundo especialistas em seguros, nem mesmo para as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada é necessária uma seguradora estatal.
O mercado, argumentam, tem capacidade financeira mais que suficiente para atender às necessidades. Muito menos justificável, portanto, será a atuação de uma empresa estatal em outras áreas do seguro.
A criação da EBS, afirmou o ministro, será essencial para a operação do Eximbank nacional, o agente financeiro encarregado de financiar exportações. O próprio Eximbank não poderia cuidar do seguro das operações de comércio exterior. Novamente o ministro apresentou uma alegação sem sustentá-la.
De toda forma, sua afirmação vale como um alerta e justifica uma pergunta: quantas novas estatais serão necessárias, segundo os petistas, para apoiar a expansão das exportações brasileiras. A criação de um canal de financiamento especializado em exportações é justificável com base na experiência de grandes potências comerciais e também do Brasil. Bancos estatais já realizam essa tarefa e um Eximbank, presumivelmente, poderá executá-la com maior eficiência. Mas isso não justifica a existência de uma estatal como a EBS.
O ministro da Fazenda prometeu chamar o setor privado para discutir. Mas o convite será essencialmente uma esperteza. A decisão de enviar a proposta ao Congresso já está tomada, segundo Mantega, e não será alterada. Logo, a discussão servirá acima de tudo para legitimar a criação da EBS. O governo já ganhará um lance antes de mandar o texto ao Legislativo. Afinal, o grande problema não é a forma de operação da empresa: é a sua existência.
Até agora, o governo foi incapaz de apresentar um único argumento econômico ou técnico para justificar a criação de uma seguradora estatal. A decisão de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi acertada, embora tardia. A criação da EBS será um retrocesso.
Como não há razão econômica ou técnica para a formação dessa empresa, a decisão do governo só é inteligível se outras motivações forem consideradas. Não se trata, como ficou claro, de ocupar um espaço ainda vazio por incapacidade ou desinteresse do setor privado.
Empregar amigos da corte é o motivo mais óbvio e talvez nem seja o mais prejudicial. O setor de seguros, como já se viu no caso do IRB, pode ser um terreno propício a malandragens, quando a empresa não está sujeita a controles estritos nem à concorrência. Além disso, uma companhia como a EBS pode ser um instrumento poderoso de pressões, de barganhas e de jogadas tanto financeiras quanto políticas. O cardápio das tentações será amplo e apetitoso.  (Fenaseg)
 
 
 
 
 
 

16.07 - Governo cogita isentar idoso de 60 anos do IR
Projeto se baseia no Estatuto do Idoso que utiliza a idade como parâmetro
Os aposentados com 60 anos de idade com renda de até R$ 1.434,59 poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda, caso seja aprovado um projeto em análise na Câmara dos Deputados que reduz a idade mínima – atualmente em 65 anos.
A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e se aprovada, precisará passar pela aprovação dos deputados para depois ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção abrange aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela União, pelos Estados, Distrito Federal, municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou entidade de previdência complementar.
Para o senador César Borges (PR-BA), criador da proposta, o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro da idade de 60 anos na concessão de auxílios. Desta forma, “não faz sentido existir um teto de 65 anos para fins fiscais.  (R7)

16.07 - Idoso poderá ser isento em cartórios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que proíbe os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos de cobrarem taxas de idosos.
A proposta, que determina que esses cartórios sigam o Código de Defesa do Consumidor, prevê ainda a isenção das taxas para "pobres, agricultores familiares e analfabetos".
No cartório de notas são feitos testamentos, escrituras públicas, autenticação de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.  (Débora Melo - Agora S.Paulo)

16.07 - Seguros: Governo recua e EBS terá de ser aprovada pelo Congresso
Diante das fortes críticas da oposição, de empresários e integrantes do mercado de seguros no Brasil à criação de mais uma estatal, o governo decidiu não mais lançar a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) através do recurso da MP (Medida Provisória). A decisão agora é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O campo de ação da empresa também será menor. A minuta que será enviada ao Legislativo estabelece em quais áreas a EBS vai atuar.
Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega , a seguradora pública vai atuar nos ramos de infraestrutura, interesse social (como crédito para micro e pequenas empresas) e exportação. Ou seja, onde for necessário.
Da forma como estava, havia espaço para que a seguradora pudesse fazer até seguro de carro e de viagem.Mesmo assim, na área de exportação, por exemplo, a estatal só vai atuar em negócios de valor elevado e em contratos superiores a dois anos. Já no setor de infraestrutura - onde há maior preocupação em função de obras do PAC - a estatal sempre atuará em consórcio com o setor privado., antecipou Mantega.
Segundo ele, a proposta da criação da EBS é suprir uma deficiência que existe hoje no país, uma vez que o setor privado não teria condições de garantir grandes projetos previstos para os próximos anos.”Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento que estamos fazendo. Todos eles precisam de seguros. Mas temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil”, disse o ministro, que se reunirá com representantes do setor privado semana que vem para discutir o assunto. “Eu espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir a demanda. Se ele já estivesse dando conta, não precisaríamos criar a seguradora.”
Mantega afirmou também que não se trata de competir com o setor privado na área de seguros ou de estatizar o segmento. O que o governo quer, disse, é fazer parcerias com as empresas para garantir obras de grande porte: “vamos fazer consórcios. Isso significa fazer operações em conjunto com as seguradoras brasileiras. Não tem nada de estatização. Isso é uma bobagem”., finalizou.   (Executivos Financeiros)
 
 
 
 
 

15.07 - Governo define o rendimento do PIS
A partir do dia 11 de agosto, os trabalhadores que foram registrados antes de 4 de outubro de 1988 e ainda possuem as cotas do PIS (Programa de Integração Social) poderão sacar o rendimento deste ano. 
O rendimento, que será de 6% sobre o total corrigido de cotas, poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal ou com o Cartão Cidadão até o dia 30 de junho de 2011. O valor médio a que o trabalhador tem direito, segundo a Caixa, é de R$ 52. 
Os trabalhadores receberam as cotas do PIS só até 1988, quando a lei mudou. Nesse ano, o dinheiro depositado pelas empresas passou a ser usado para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, quem tinha essa grana e não pôde sacá-la, manteve o direito.   (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

15.07 - Previdência: Filiação da proteção ao cidadão e dependentes
Segurado que contribui mensalmente tem direito a benefícios e serviços do INSS
Contribuir para a Previdência Social, além de proteger e dar mais tranquilidade ao cidadão, proporciona ao segurado direitos a vários benefícios previdenciários.
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito à pensão por morte e, para os dependentes de baixa renda, ao auxílio-reclusão.
E nem é preciso ir até uma Agência da Previdência Social (APS) para obter todas as informações e esclarecer dúvidas sobre coberturas previdenciárias ou como se inscrever na Previdência.
Para saber mais e fazer a inscrição, basta entrar no Portal da Previdência e clicar no atalho “Mais orientações” (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86) na página inicial. A Central 135 também esclarece dúvidas e oferece outras informações aos novos contribuintes. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem custo de uma ligação local, se feita de celular.
Quem é segurado - Há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolve atividade lucrativa.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria, como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante etc. e que não têm vínculo de emprego.
Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes e síndicos de condomínios não-remunerados, por exemplo.  (AgPrev)

15.07 - Seguro: CNSeg apresenta Projeto de lei como alternativa à EBS
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) está reunindo pareceres jurídicos e elaborando um ante-projeto lei alternativo à criação da EBS – Empresa Brasileira de Seguros, seguradora estatal que o Governo pretende criar para atuar em um mercado já amplamente atendido pela iniciativa privada. A CNSeg considera que a medida é inoportuna e representa um claro conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos. Quem paga a conta é o Tesouro Nacional – ou seja, o contribuinte.
A base da proposta da CNSeg é que se aumente a capacidade por meio de uso de fundos garantidores que serviriam como garantia adicional para os casos em que o mercado como um todo chegar a conclusão de que não tenha capacidade para oferecer. Esse fundo seria administrado pelo BNDES e disponibilizado para as seguradoras quando e caso necessário, sem necessidade de atuação de uma seguradora estatal.
A possibilidade do Governo criar uma estatal na área de seguros já foi defendida pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ganhou corpo ao circular em junho a minuta da medida provisória determinando que EBS poderá operar em qualquer modalidade de seguros, incluindo o habitacional para baixa renda, crédito à exportação e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas, crédito a micro, pequenas e médias empresas, além do seguro garantia para projetos de infraestrutura e construção naval.
O documento surpreendeu o setor não só por seu despropósito, mas especialmente porque estes segmentos já são amplamente atendidos pelo mercado privado. Além disso, a abertura do mercado ressegurador brasileiro, em 2008, permitiu ao Brasil acesso à capacidade global de recursos, garantindo assim um relacionamento direto com o mercado internacional e facilitando muito a realização de seguros de grande porte. Desde a quebra do monopólio estatal, 118 companhias já aportaram no país incluindo os maiores players globais. Por meio de mecanismo de resseguros, cosseguro e atuação em pool, o setor vem garantindo a cobertura de todas as demandas do mercado brasileiro, sobretudo as grandes obras de infraestrutura como as usinas de Santo Antonio e Jirau.
A CNSeg e seus associados não aceitam, portanto, os supostos argumentos relativos ao seguro garantia em que o governo alega que o setor privado não tem capacidade para fazer frente à grande demanda por seguros das obras do PAC e dos eventos esportivos de 2014 e 2016.
E uma prova inconteste desta capacidade são os números do setor que demonstram o grande potencial desta indústria que movimentou, em 2009, R$ 109,2 bilhões em prêmios, representando 3,56% do PIB.  Suas reservas técnicas acumuladas são da ordem de R$ 237,1 bilhões - fundamentais para garantir o segundo grande papel das seguradoras que é atuar como investidor institucional - além de um patrimônio líquido consolidado de R$ 68,8 bilhões e investimentos de R$ 310 bilhões, montante equivalente a 9,7% do PIB. O setor também pagou R$ 8,34 bilhões em impostos. Este ano deverá crescer de 10% a 15%. Não bastasse essa solidez, ainda garante cerca de 70 mil empregos diretos no país.
"O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação da uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros acerca de dois anos e meio", afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg.
O mercado segurador tem total capacidade para oferecer proteção financeira a todos os grandes projetos em execução ou em fase de licitação na área de infraestrutura. O seguro-garantia, especificamente, é um dos segmentos de maior crescimento no país. A América Latina movimentou US$ 725 milhões em prêmios e o Brasil respondeu por 31% deste montante (o equivalente a R$ 696 milhões), atrás apenas do México com 41%. No primeiro trimestre de 2010 o país assumiu a primeira posição com 36% do volume de U$ 189 milhões.   (Fenaseg)
 
 
 
 
 

14.07 - Vem aí a ‘Segurobrás’
A 12ª estatal de Lula é para garantir grandes obras. Mercado critica
Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros — a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) — via medida provisória (MP).
O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa.
Se aprovada, será a 12 empresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120.
De acordo com a minuta do texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso, a EBS ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e poderá explorar operações de seguros em quaisquer modalidades, sobretudo comércio exterior (operações com prazo superior a dois anos), projetos de infraestrutura e de grande vulto, que terão fundos garantidores específicos, também criados pela MP.
O texto permite ainda que a EBS crie subsidiárias, instale escritórios, filiais e representações no Brasil e no exterior. E torna possível que ela comece a funcionar com servidores cedidos ou por contratação temporária.
O governo alega que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA). As seguradoras contestam e já preparam um contra-ataque.
Está prevista uma reunião, entre amanhã e quinta-feira, com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.
Eles vão propor que seja retirada da MP a parte que trata da criação da nova estatal, mas que sejam mantidos os fundos garantidores e que estes sejam geridos pelo BNDES.
— O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação de uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros há cerca de dois anos e meio — afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg. — Além disso, há um claro conflito de interesses, pois o governo vai assegurar seus próprios contratos.  (Geralda Doca e Danielle Nogueira - Portal G1)

14.07 - Aposentados lesados em empréstimo consignado
Um esquema de empréstimos consignados irregulares que lesou mais de 80 aposentados em Guaratinga (a 699 km de Salvador), extremo sul baiano, está sendo investigado pela Polícia Civil. Foram apreendidos vários documentos na casa de uma família suspeita de cometer as irregularidades, a exemplo de extratos bancários, computadores e contratos de empréstimos.
Caso as suspeitas se confirmem, o valor total do golpe pode chegar a R$ 240 mil. A polícia informou que uma força-tarefa da Previdência Social estará esta semana na cidade para aprofundar as investigações. Segundo o delegado Antônio Alberto Passos de Melo, todos os dias aparecem até seis vítimas para prestar queixa de que foram lesadas.
Uma delas, Lídio Alves, 82 anos, esteve nesta segunda-feira, 12, na delegacia. Ele contou que, em 2006, contratou empréstimo de R$ 2 mil, mas foram concedidos, sem que ele soubesse, R$ 5 mil, dos quais ele diz ter recebido apenas R$ 1.450. Todo mês vêm sendo debitados na aposentadoria dele R$ 82,56, e na da esposa Creuza Maria da Silva, de 83 anos, R$ 86,66. Ambos recebem R$ 510 mensais.
“Pelo que ficou acertado, era para a gente ter pago tudo em 2008, mas estamos aí, pagando o que não devemos”, lamentou o aposentado, morador do distrito de São João do Sul, a cerca de 60 km de Guaratinga.
Ele diz ter tomado o empréstimo depois que um vizinho falou sobre as facilidades de pagamento. Segundo a polícia, há relatos de aposentados que disseram ter sido assediados para contratar os empréstimos.
Como funcionava o esquema
1 - Os aposentados assinavam um contrato de empréstimo para ser debitado na conta da aposentadoria, podendo o pagamento ser parcelado entre 24 e 60 meses, com juros de 1,9% e 2,5%, dependendo do valor do empréstimo.
2 - O valor do empréstimo no contrato era sempre maior do que o solicitado pelo aposentado antes de assinar o documento. Já os valores que os aposentados efetivamente recebiam eram inferiores aos que solicitavam.
3 - Empréstimos que deveriam ser quitados em dois anos ainda estão sendo debitados nas contas dos aposentados, que dizem estar ficando cada vez mais endividados.  (Mário Bittencourt - A Tarde Online)
 
 
 
 
 

13.07 - INSS: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio
Medida é adotada para evitar retiradas irregulares que prejudiquem segurado
Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha de junho, 9.982 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de junho, encerrada nessa quarta-feira (7), 15.057.095 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.019.157 na área urbana e 5.037.938 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. (AgPrev)

13.07 - Projeto sobre acidente de trabalho onera empresas e INSS
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que amplia o conceito de acidente de trabalho pode aumentar os gastos da Previdência Social e gerar custos maiores para as empresas, segundo advogados.
Pelo novo projeto, de nº 7.202, de 2010, não haverá mais a necessidade de que a agressão sofrida pelo funcionário tenha sido motivada por uma disputa relacionada ao trabalho. Além disso, acrescenta na lei nº 8.213, de 1991, a ofensa moral.
"Por exemplo, em uma discussão sobre futebol, um funcionário que se sentir ofendido e tiver a capacidade de trabalho afetada poderá pedir afastamento por acidente de trabalho", diz a advogada Nadine Aidar de Carvalho, do Moreau & Balera.
O principal problema, segundo Carvalho, é a amplitude que o projeto permite. "Pode gerar indenizações indevidas e gastos governamentais maiores, que acabam recaindo sobre os contribuintes", diz ela.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos autores do projeto, não deverá haver aumento dos custos previdenciários. "O governo irá fiscalizar. Haverá perícia para confirmar o direito ao afastamento", diz o deputado.
O projeto resultará no aumento do custo das empresas, na avaliação do advogado Renan Honório Quinalha, do Mascaro e Nascimento.
Quanto maior o índice de acidentes de trabalho, maior a alíquota de contribuição paga pela empresa no recolhimento do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), segundo Quinalha.
Para o deputado, o projeto de lei não irá criar nenhuma dificuldade para as empresas. "É uma questão de adequação de gestão."
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI Nº 7.202, DE 2010
1
Altera o artigo 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre situações equiparadas ao acidente de trabalho
2
A mudança inclui a ofensa moral no rol dos acidentes de trabalho, independentemente de ter sido provocada por motivo de disputa relacionada ao exercício da função
3
O projeto é de autoria de Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP)
4
Está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e só deve ser votado após a eleição  (MARIA CRISTINA FRIAS - Folha de S.Paulo-09.07)
 
 
 
 
 
 

12.07 - Mínimo fica sem regra para reajuste
Governo impede aprovação de proposta que reduz contribuição de aposentados
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior. O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto.
A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro.
A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional.
O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$ 510 para R$ 550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser "definida em articulação com as centrais sindicais".
O governo conseguiu retirar do texto um percentual considerado exagerado. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), disse que "o governo saiu satisfeito".
Mais cedo, o governo usou uma tropa de choque para impedir a aprovação, numa comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos civis. O relatório foi apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Hoje, aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto (R$ 3.416). Pela proposta, ficariam isentos os aposentados por invalidez. Para os demais, a partir de 61 anos, a contribuição seria reduzida 10% ao ano, até chegar à isenção total, aos 70 anos.  (Cristiane Jungblut - O Globo)

12.07 - Informais por convicção
Apenas 408 mil trabalhadores que preferem atuar por conta própria se inscreveram no programa Microempreendedor Individual. Meta de 1 milhão deve ser revista para baixo
O Brasil está longe de regularizar a situação dos quase 10 milhões de trabalhadores informais. Depois de um ano de funcionamento, somente 408 mil pessoas se inscreveram no programa Microempreendedor Individual (Mei), lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta própria. A previsão era formalizar, até o fim do ano, 1 milhão de informais brasileiros, mas a meta deve ser revisada para baixo, para 800 mil pessoas.
A falta de interesse dos empreendedores individuais pode ser explicada pela mínima vantagem econômica trazida pelo programa. “Já pago o INSS como autônoma para mim e para minha funcionária”, explica Clarete Ferreira Dutra, da Clarete Lanches, que há 11 anos fornece churrasquinho, água de coco e sanduíche de pernil na região do Barro Preto. Ela não vê vantagem em enfrentar a burocracia para substituir a contribuição previdenciária por outro sistema, que vai garantir os direitos de tirar licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. “Já ouvi falar do programa, mas estou devidamente licenciada e já pago o INSS há muito tempo. Não compensa trocar”, explica.
O Microempreendedor Individual prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36 mil por ano e empregam até um funcionário que receba salário mínimo. Entre as vantagens, está a possibilidade de pagar de R$ 57,10 (setor de comércio e indústria) a R$ 62,10 (prestação de serviços), quase a metade em relação ao INSS pago como autônomo. “Esse negócio de atuar como empresa só é bom para quem está começando. Já tenho minha licença da prefeitura há quase 30 anos e acho que não vale a pena mexer com isso. Eu me sinto bem assim”, afirma o pipoqueiro Expedito de Araújo Oliveira, de 51 anos. Segundo ele, o filho Frederico , de 24, pensa em aderir ao programa para trabalhar com a mãe, no mesmo ramo.
Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, alerta que o programa está andando a passos lentos. “Estamos a dois terços do ritmo desejado”, afirma. Segundo ele, será lançada uma campanha em agosto para divulgar os pontos positivos de se tornar microempreendedor individual, com ações como o atendimento itinerante e blitz na Rua 25 de Março, em São Paulo, famosa pelo comércio informal. “Além de pagar menos INSS, o pequeno empreendedor tem direito a tirar o próprio CNPJ para comprar com preço e prazo de pessoa jurídica no Makro (atacadista), por exemplo”, defende. Outra vantagem é a concessão de linha de crédito de R$ 2 mil no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, com abertura imediata para quem não estiver com nome sujo na praça (inscrito no SPC ou Serasa).
Carlos Antônio da Silva, de 41 anos, prefere manter no Simples Nacional sua microempresa, que fornece suporte de informática e conserto de computadores. “Já tenho bons fornecedores, linha de crédito no BB e cinco anos de firma. Teria de fechar a minha empresa e abrir outra”, explica. Segundo ele, o ex-sócio Antônio Pereira optou por se tornar microempreendedor individual ao abrir uma empresa própria. A formalização é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm).   (Sandra Kiefer  - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

08.07 - A.T. Kearney e Booz desistem de fusão
As consultorias de administração A.T. Kearney Inc. e Booz & Co. encerraram as negociações para uma possível fusão que daria às duas firmas de médio porte mais escala num setor altamente competitivo.
As duas já flertaram várias vezes no decorrer dos anos, mas nunca fecharam um acordo. As negociações mais recentes ocorreram intermitentemente nos últimos seis meses, disse uma pessoa a par da questão. A firma resultante ainda seria menor que as líderes de mercado Deloitte LLP, McKinsey & Co. e Accenture Ltd., num segmento em que o tamanho está se tornando cada vez mais importante para atrair empresas globais.
"A Booz & Co. e a A.T. Kearney confirmam que encerraram as discussões sobre uma possível fusão de suas sociedades", informaram as empresas. "Embora as duas empresas respeitem muito o legado e as capacidades uma da outra, determinaram que seus objetivos terão mais chance de se concretizar se as sociedades continuarem separadas."
A fusão não envolveria dinheiro e sim a combinação das duas sociedades, segundo uma pessoa a par da questão.
O diretor-presidente da Booz, Shumeet Banerji, se reuniu com sócios em seis países nas últimas semanas para ouvir a opinião deles sobre um possível acordo, e não encontrou muito entusiasmo com a compatibilidade das duas, segundo outra pessoa a par do assunto. De fato, as outras negociações entre as duas empresas desmoronaram por causa da resistência dos sócios durante caravanas de apresentação parecidas realizadas por Banerji, disse um ex-sócio da Booz.
Não foi possível localizar Banerji para comentar o assunto.
Como as duas firmas se sobrepõem em certas áreas, os sócios da Booz enxergaram poucos benefícios em compartilhar os negócios deles com os colegas da Kearney, disse a pessoa.  (Dana Mattioli e Joann S. Lublin - The Wall Street Journal/Valor Online)

08.07 - O direito de preferência e a contratação do crédito consignado
Conforme estatísticas o empréstimo consignado já superou duas grandes modalidades de crédito: o cartão de crédito e o cheque especial.
Como vivemos em uma sociedade consumista e capitalista, o endividamento é um fato inerente a vida em sociedade.
Para se efetuar um empréstimo consignado existe a assinatura de um contrato de adesão, que é efetuado de duas formas: primeiramente temos um contrato de empréstimo pessoal com taxa prefixada, posteriormente existe um contrato de aditamento ao primeiro, ou seja, quando não se consegue cumprir a avença do primeiro, seria a costumeira negociação de dívida, assina-se um novo contrato.
O crédito consignado seria a mesma coisa que um empréstimo, onde os pagamentos das referidas prestações são efetuadas através de desconto de forma direta no salário do servidor público, aposentado e pensionista.
Logicamente qualquer cidadão poderá fazer um empréstimo, ocorre que entre os trabalhadores privados existe um risco maior quando se empresta, pois o mesmo não tem estabilidade no emprego ao contrário dos servidores públicos ou aposentados.
A publicidade referente a este caso, pode se dizer é até uma febre, bastante convidativa, traduzem um mundo ilusório de que o empréstimo consignado é a coisa mais vantajosa do mundo.
Na grande maioria das vezes o assédio acontece com pessoas (idosas) de baixa renda e analfabetas.
Diversas reportagens sobre o assunto já foram efetuadas inclusive denúncias de pessoas (aposentadas) que alegaram não terem efetuado os referidos empréstimos.
Sem preparo e desesperadas em saldar outras dívidas, ajudar filhos, etc, os servidores públicos, aposentados e pensionistas, caem no referido engodo, sem se atentar a leitura dos respectivos contratos, não estando na maioria das vezes os mesmos de acordo com as cláusulas dos artigos 4.º e 46 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Ocorre que neste caso também estamos em uma relação de consumo, onde é necessária uma pesquisa de mercado para verificação de quais instituições bancárias estão oferecendo a melhor taxa de juros.
Se isto não bastasse neste alvedrio diversos Estados do Brasil efetuaram um acordo entre o governo e o banco detentor da folha de pagamento dos servidores, ocorrendo, portanto uma exclusividade para que o respectivo banco efetue a oferta de empréstimo com o referido desconto diretamente no salário.
Ocorre que a referida prática é contrária aos ditames do código de defesa do consumidor, conforme determina o artigo 6º in fine:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
Diante da referida irregularidade de exclusividade, concorrência desleal e porque também não dizer monopólio, os ilustres Promotores Públicos em diversos estados ingressaram com medidas coibindo o referido ato, conseguindo reverter aos referidos acordos em vários Estados da federação.
Qualquer cidadão que pretender ter um empréstimo consignado poderá efetuar sua escolha livremente de qual banco, pois se assim não fosse teríamos uma total afronta a constituição federal conforme artigos 3º, inciso IV, e 5º, inciso II.
Se os funcionários públicos, aposentados ou pensionistas observarem que existe a imposição a exclusividade para concessão de crédito consignado, poderá efetuar expressamente uma carta a referida instituição financeira informando que tem interesse no banco X ou Y, enfim, que a instituição respeite seu direito de escolha. Caso não seja atendido deverá se dirigir ao PROCON, Banco Central e Justiça para fazer prevalecer seus direitos.
No caso em apreço é muito importante quando efetuar o respectivo empréstimo ter consciência do referido ato, pois da mesma maneira que as instituições financeiras possuem direitos também tem obrigações, competindo a esta classe que efetua empréstimos consignados ao verificarem alguma irregularidade buscar coibi-la.  (Gislaine Barbosa de Toledo - Última Instância)

08.07 - Microempreendedor Individual
Governo já legalizou cerca de 400 mil microempresários
Após um ano de funcionamento, cerca de 400 mil pessoas fizeram cadastro no programa Microempreendedor Individual, lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta própria, segundo informou hoje (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A meta é chegar ao final deste ano com 1 milhão de cadastrados.
De acordo com o ministério, entre as atividades com maior número de inscrições no programa estão comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (9,55%), cabeleireiros (7,27%) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (3,25%). Também estão na lista comércio de produtos alimentícios, como minimercados, mercearias e armazéns (3,24%), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (3,18%), confecção sob medida de peças do vestuário (2,69%), entre outros segmentos.
O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36 mil por ano e empregam até um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Para se cadastrar, o interessado não pode ter participação em outra empresa.
O ministério lembra que os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (setores de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (setor de prestação de serviços). Esse dinheiro é destinado à Previdência Social e ao pagamento de ICMS ou ISS. Contribuições que permitem o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Outra vantagem apontada pelo ministério é que os pequenos empresários legalizados ainda têm direito a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, os escritórios de contabilidade optantes do Super Simples devem orientar gratuitamente os novos empreendedores a fazer a primeira declaração de Imposto de Renda. A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor.    (Jornal da Mídia)
 
 
 
 
 
 

07.07 - Dieese: Mínimo deveria ser de R$ 2.092 em junho
O salário mínimo do trabalhador brasileiro teria de ser R$ 2.092,36 em junho para suprir as necessidades básicas dele e da família. A conclusão é da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 17 capitais do País, divulgados ontem.
Levando em consideração o valor da cesta em junho, de R$ 249,06, em São Paulo, e os gastos básicos adicionais, como alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, a instituição calculou que calculou que o salário deveria ser, pelo menos, 4,1 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 510.
Em maio, o piso mínimo era estimado em R$ 2.157,88 (4,23 vezes o menor salário legal). Em junho de 2009, correspondia a R$ 2.046,99, ou seja, 4,40 vezes o valor então vigente, de R$ 465,00.
De acordo com o Dieese, para adquirir a cesta básica no mês passado, o trabalhador que ganha salário mínimo precisou cumprir, na média das 17 capitais pesquisadas, jornada de 94 horas e 56 minutos, tempo menor que o exigido em maio (97 horas e 39 minutos). Em junho de 2009, a mesma compra comprometia jornada bem inferior, de 90 horas e 14 minutos.  (Jornal do Commercio)

07.07 - Atrasados do INSS: Devolução do IR fica mais rápida
A devolução do Imposto de Renda pago a mais pelo segurado que recebeu atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou mais rápida para quem tem uma ação judicial. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, em decisão publicada no dia 22 de junho, a devolução de quem pagou o imposto a mais e, agora, a Receita Federal não poderá mais recorrer.
Além disso, a decisão do tribunal foi tomada com base na lei de recursos repetitivos. Ou seja, a Receita não poderá recorrer de sentenças semelhantes dadas por juízes de primeira instância.
Os atrasados são valores não pagos pelo INSS nos últimos cinco anos. Quando o segurado (ou o trabalhador) ganha esses atrasados na Justiça, ele paga Imposto de Renda sobre o valor total recebido. Porém, a tributação deveria ter sido feita sobre o valor mensal não pago pelo INSS (ou pelo empregador). Dessa forma, alguns segurados que seriam isentos terminam pagando IR quando recebem uma bolada na Justiça. Outros acabam pagando uma alíquota maior do que deveriam.   (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

06.07 - Internet lidera as transações bancárias
Rede é o canal de atendimento dos bancos mais usado pelos brasileiros
Segundo o BC, internet superou os terminais de autoatendimento; de cada 100 transações em 2009, 31 foram pela web 
A internet se tornou o canal de atendimento bancário mais utilizado pelos brasileiros, à frente dos terminais de autoatendimento.
Segundo o Banco Central, 31% das transações realizadas em 2009 foram por meio da rede.
Quase 50 milhões de brasileiros utilizaram a internet para realizar serviços bancários no ano passado. Um ano antes, eram 30 milhões, o dobro do registrado em 2004.
Os dados também mostram que os clientes deixaram de utilizar a internet apenas para consultas e passaram a realizar mais transações financeiras.
Em 2002, 60% das operações se referiam à verificação de saldos e extratos, e apenas 8% tratavam de pagamentos e transferências. Em 2009, as consultas responderam por 40%, seguidas por pagamentos e transferências (17,5%).
Quando se considera apenas pagamentos e transferências, a liderança fica com os correspondentes bancários (lotéricas, por exemplo), com 36% do movimento.
O maior crescimento, no entanto, está na internet (70% em três anos), que ultrapassou as agências como segundo principal veículo, com 27% dessas operações.
Os canais eletrônicos (internet, caixas e celulares) representam dois terços do volume de transações sem atendimento presencial.
Apenas um quarto do atendimento é feito nos próprios bancos. Correspondentes bancários respondem pelos 9% restantes.
Apesar da procura maior por esses instrumentos, o Banco Central ainda vê uma baixa eficiência na infraestrutura bancária no país.
O Brasil tem um número elevado de caixas eletrônicos por habitante, próximo de países como Alemanha, Itália e França, mas a quantidade de transações fica 50% abaixo da média dos países desenvolvidos.
Para a instituição, a falta de compartilhamento de terminais entre bancos leva a essa baixa eficiência, problema que também se estende ao processamento de cartões de crédito e débito.
Nesse último caso, o governo espera que o fim da exclusividade entre Redecard/ Mastercard e Cielo/Visa ajude a mudar esses números.
PAPEL MOEDA
Enquanto o uso de cheques segue em queda, cresce a utilização não só de cartões, mas também de papel moeda. O saldo médio das transações financeiras em espécie cresceu 13% em relação a 2008 e chegou a R$ 460 por pessoa.
Segundo o BC, esse movimento se concentra em operações de pequeno valor e se deve, entre outros fatores, ao crescimento de beneficiários de programas sociais que sacam todo o valor e não utilizam outros instrumentos.
Em 2009, a quantidade de cheques emitidos caiu 8,2%. O valor médio, no entanto, cresceu 6%, para R$ 884.
Em 2002, o cheque respondia por metade das transações bancárias, percentual que caiu para 14% em 2009.  (EDUARDO CUCOLO - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

05.07 - INSS cobra diferença de contribuição
Imaginava-se que o pagamento das diferenças seria cobrado apenas a partir da publicação da nova lei
A Previdência Social publicou na última semana nova tabela do INSS para atualizar os valores das contribuições sociais a serem descontadas dos trabalhadores. A medida já era esperada em razão da correção do salário mínimo e das aposentadorias no fim do ano passado por medida provisória, convertida em lei em junho. No entanto, a retroatividade dos novos valores a janeiro deste ano foi uma surpresa. Imaginava-se que o pagamento das diferenças seria cobrado apenas a partir da publicação da nova lei.
Especialistas afirmam que, apesar de os empregadores não arcarem com a atualização - que cabe ao trabalhador -, na prática a medida traz uma série de complicações para eles, que devem fazer o recálculo das diferenças a serem descontadas da folha de salários desde o início do ano e retificar declarações. Outro problema é o de funcionários já demitidos e de serviços prestados por avulsos.   (Zínia Baeta - Valor)

05.07 - Cobrança retroativa: Trabalhador não será prejudicado
Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. A cobrança retroativa da contribuição dos trabalhadores à Previdência causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada uma cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. "A prática é o governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo".
O Ministério da Previdência editou as novas tabelas de contribuição para financiar o aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário mínimo. A correção já era esperada e a novidade foi a cobrança retroativa a janeiro, quando a tabela havia sido reajustada por causa do aumento de 6,14%. Segundo Campanini, o fato de o Congresso ter alterado o índice de reajuste das aposentadorias no meio do ano abriu precedente para a cobrança retroativa. Dessa forma, ele avalia que a medida pode ser questionada na Justiça. "É a primeira vez que isso (a cobrança referente a período anterior ao reajuste) acontece. Por isso, tanta estranheza."
O consultor ressaltou que, no entanto, o aumento na contribuição não deverá acarretar prejuízo ao trabalhador porque o cálculo da aposentadoria será modificado. "Os trabalhadores, na prática, serão pouco afetados, até porque o cálculo da aposentadoria será beneficiado. O principal efeito, na verdade, será nas empresas, que não terão impactos financeiros relevantes, mas terão custos com a burocracia".
Com a cobrança retroativa, o trabalhador terá de pagar a diferença entre as contribuições recolhidas entre janeiro e junho, com base no índice de 6,14%, e as novas contribuições, que levam em conta o aumento de 7,7%. A forma do pagamento, em parcelas ou cobrança integral, ainda será definida em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Ministério da Previdência. Já nas empresas recai o ônus da mudança, pois elas terão de refazer os cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR), que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias.  (Wellton Máximo - Abr/A Gazeta)

05.07 - Contribuição ao SAT
A Previdência Social publicou, no dia 14 de junho, uma resolução que altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em vigor desde janeiro, o FAP é utilizado para diminuir ou aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais, e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm. A aplicação do FAP variável de 0,5 a dois pontos pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Ademais, a resolução também prevê uma sanção caso o contribuinte omita algum acidente. Nesse caso, o FAP será de dois pontos, o que significa um acréscimo de 100% ao SAT. As alterações resultaram de negociações entre a Previdência Social e entidades de representação empresarial.
Essas mudanças, no entanto, não devem estimular as empresas a desistir de seus processos. Hoje são cerca de 250 ações judiciais e 7,2 mil recursos administrativos contestando o FAP. Também há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Há que ser observado que a nova regra valerá apenas a partir de setembro. Desta forma, entendemos que muitas empresas irão recorrer à Justiça para obter o mesmo tratamento para as cobranças efetuadas entre janeiro e agosto deste ano. Novas ações ainda podem ser propostas contra a sanção aplicada às empresas que omitirem acidente.  (Renato Gouvêa dos Reis - Diário Catarinense)
 
 
 
 
 
 
 

02.07 - Centrais querem mínimo de R$ 570
Na negociação com a Comissão de Orçamento, os líderes sindicais pedem que o PIB negativo de 2009 fique fora do cálculo de reajuste
As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem ser tomada agora, em ano eleitoral, a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão, assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo.
O Ministério do Planejamento propõe que o mínimo seja elevado dos atuais R$ 510 para R$ 535,91. O relator do Orçamento, senador Tião Viana (PT-AC), propõe R$ 550.
A guerra em torno do novo mínimo está sendo travada na Comissão Mista de Orçamento, que corre para aprovar até o dia 16, quando começa o recesso parlamentar, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana, que é candidato ao governo do Acre, apresentou uma proposta alternativa para minimizar o desgaste criado com a posição defendida pelo Planejamento, que não prevê aumento acima da inflação em 2011.
O relator quer que o cálculo do mínimo considere a média de crescimento do PIB de 2008 e de 2009, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, e não apenas o PIB de 2009, como quer a equipe econômica do presidente Lula. O cálculo de Viana eleva o mínimo para R$ 550 - um aumento real de 2,46%.
Pela proposta do Planejamento, ao considerar o PIB negativo de 0,2% apurado em 2009, o salário mínimo ficaria em R$ 535,91. A reivindicação das centrais, que eleva o mínimo para R$ 570, leva em conta a projeção de crescimento neste ano, que pode ficar entre 7% e 7,5%.
‘Resolver no voto’
Nas primeiras reuniões com os parlamentares, os sindicatos já mostraram que desconsideram a proposta do governo e acham pouco o que foi oferecido por Viana. Em reunião com o relator do Orçamento, o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu porcentuais mais altos de reajuste. "Queremos o PIB cheio de 2010. Tudo o que vem de aumento para o trabalhador a equipe econômica diz que não tem dinheiro", criticou Torres.
Viana diz que é preciso ceder algum aumento real ao trabalhador para manter a coerência dos últimos anos - em 2006, o mínimo teve o maior aumento real do governo Lula, 13,04%. "O Ministério do Planejamento não vê dessa maneira. Há também a pressão das centrais. Vamos ter que resolver isso no voto", admitiu o senador petista.
A maioria dos parlamentares é favorável ao aumento real do mínimo. O deputado petista Pepe Vargas (RS) concorda que é preciso dar reajuste acima da inflação. "Não é algo que vá criar um constrangimento grande, e isso tem impacto no crescimento. Mas as centrais estão querendo o PIB de 2010 para negociar melhor o reajuste", avaliou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já disse que vai defender a proposta das centrais.  (Edna Simão - O Estado de S. Paulo)

02.07 - Empreendedor Individual: Um ano de vigência
A Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do empreendedor individual no Brasil, completa um ano de vigência nesta quinta-feira, dia 1º de julho. Criada para facilitar a formalização de manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, pintores, artesãos, sapateiros, entre outras profissões, a legislação formalizou, até 21 de junho, 20.254 empreendedores no Paraná, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), meio utilizado para os empreendedores formalizarem-se, entrou em operação no Paraná em setembro do ano passado. O Estado está em quinto lugar no ranking nacional de formalizações, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Curitiba é o município paranaense com o maior número de formalizações, 3.683, conforme o levantamento. Seguido de Londrina (990); Cascavel (799); Foz do Iguaçu (786); Maringá (681); Ponta Grossa (643); São José dos Pinhais (463); Toledo (414); Apucarana (348); Colombo (321); Araucária (298); Pinhais (259); Arapongas (243); Paranavaí (240); Umuarama (229); Pato Branco (222); Guarapuava (209), Sarandi (200) e Campo Mourão (193). Dos 399 municípios do Estado, 382 possuem ao menos um empreendedor individual, demonstrando a capacidade de formalização em praticamente todos os municípios do Estado.
“Os empreendedores encontraram uma oportunidade concreta para conquistar a cidadania empresarial, o direito de emitir nota fiscal, ter acesso ao crédito e à previdência. Ninguém é informal por que quer, mas sim por que não teve oportunidade de se legalizar antes”, diz o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa. Segundo ele, o Sebrae/PR tem como desafio fazer os empreendedores individuais, recém-formalizados, pensarem e agirem como empresários para obterem êxito nos negócios.
O gerente da Regional Centro-Sul do Sebrae/PR, José Ricardo Castelo Campos, enfatiza a importância da formalização para garantir a “Cidadania Empresarial” dos empreendedores, até então na informalidade. Ele diz que a entidade não só aconselha a formalização pelo Empreendedor Individual, como incentiva através de palestras específicas, atendimentos presenciais, e esclarecimento de dúvidas sobre o tema.  “O  Sebrae/PR estará em breve juntamente com entidades parceiras, criando “Mutirões do Empreendedor Individual”, afirma.
O Sebrae/PR também pode ajudar os empreendedores após sua formalização, através de soluções para quem quer abrir um pequeno negócio e para quem já é empresário de micro e pequena empresa. "O Sebrae/PR disponibiliza informações técnicas, palestras, cursos, programas, soluções em mercado, finanças, processo produtivo, e demais temas para apoio à gestão de pequenas empresas", completa.
Mais dignidade
Em 1985, José Roberto dos Santos, 38 anos, revendia prata leve em Curitiba. Ele pegava a mercadoria de um fornecedor que ficava com uma porcentagem do lucro. Mais tarde, José Roberto teve a vontade de ser independente, foi quando em 1988 começou a comprar as mercadorias em uma loja que vendia no atacado e assim se tornou dono do próprio negócio, porém na informalidade. “Quando comecei a trabalhar por conta tive dificuldades para administrar, pois não havia ninguém para me orientar. Tive que aprender tudo sozinho, errando, caindo, levantando e me adaptando com outras mercadorias”, conta.
Mais tarde, com 26 anos, ele começou a produzir pulseiras e tornozeleiras, além de tercinhos. “Ao visitar as fábricas, eu sabia que tinha potencial para fazer as peças. Descobri as empresas e comecei a montar os acessórios e criar modelos diferentes de pulseiras, correntes e tornozeleiras”, narra. Com o tempo e a quantidade de peças, José Roberto terceirizou a montagem e a solda dos acessórios.
Quando a lei do Empreendedor Individual começou a vigorar, há um ano, ele viu a oportunidade de se tornar um empresário legalizado. “Há tempos eu esperava por uma oportunidade de me formalizar, e essa foi a chance.  O Sebrae/PR entrou na minha vida como uma ponte que melhorou muito as minhas relações com os consumidores e fornecedores. É simples, fácil e sem burocracia para a formalização, o que garantiu a mim e a milhares de empreendedores como eu, mais dignidade e reconhecimento.” Para ele, o mais importante em estar formalizado é poder vender seus produtos podendo utilizar máquinas de cartão de crédito e débito. “Como o limite de vendas por mês no Empreendedor Individual é de R$ 3 mil por mês, pretendo ampliar o meu negócio e futuramente me encaixar em outra categoria.”
Sonho realizado
Leniza Souza Reis da Silva é de Tunas do Paraná, mas viveu 28 anos em Curitiba. Sempre teve o sonho de ter uma loja, porém o marido a alertava sobre os custos que teria com o aluguel e despesas com funcionários. Ao retornar para Tunas do Paraná, no Vale da Ribeira, o marido comprou um imóvel no centro da cidade com disponibilidade para um espaço comercial, que foi locado. Leniza realizou o sonho quando o locatório ofereceu o estoque de roupas femininas e masculinas para ela. Leniza comprou, abriu a sua tão desejada loja em março deste ano e se formalizou como empreendedora individual há cerca de 15 dias, durante um mutirão realizado no município.
“Estou realizando um sonho muito antigo, me formalizando, e vou participar do Programa Negócio a Negócio (uma solução do Sebrae/PR que prevê visitas e atendimentos de consultores capacitados pela entidade em microempresas com até 4 funcionários e que não sejam clientes) para me profissionalizar cada vez mais e ver minha loja prosperar, crescer cada vez mais. Pretendo agora colocar máquinas de cartões e modernizar meu sistema de crédito, diminuindo as vendas no caderno”, diz Lenize da Silva, orgulhosa por ter se tornado, também no papel, dona do próprio empreendimento.
Nova perspectiva
Uma oportunidade de adquirir mais direitos foi o que Petrônio Laurindo de Queiroz Irmão, 32 anos, enxergou ao se tornar um empreendedor individual. Morador de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, ele está há mais de 20 anos no ramo da construção civil e conta que sempre trabalhou na informalidade. Petrônio diz que sua trajetória profissional começou na década de 1990, quando tinha 12 anos, seguindo os passos de seu pai. “Sempre nos dedicamos ao ramo da alvenaria, do revestimento e da carpintaria. É uma vocação”, lembra.
Ele trabalhou com o pai até os 16 anos, depois partiu para atividades em uma multinacional de alimentos e posteriormente numa empresa de construção civil, mas não se adaptou. “Eu trabalhei cerca de oito meses em cada uma das empresas. Apesar da segurança de um emprego registrado, nunca tive o perfil de empregado, mas sim de empreendedor, o que me fez voltar para a minha atividade, mas na informalidade”, conta. Um dos clientes para quem Petrônio prestava serviços era uma retífica. Ele não pôde continuar o trabalho porque não tinha possibilidade em emitir nota fiscal. “Além dessa empresa, havia pessoas físicas que também exigiam nota. A informalidade foi afunilando cada vez mais minha atuação profissional e não pude continuar o trabalho”, diz o empreendedor.
Há cerca de um mês, Petrônio se formalizou e ampliou as possibilidades de mercado. A retífica inclusive o convidou para participar da licitação e ele teve abertura de mercado. “Com a formalização conquistei novas perspectivas de trabalho e a chance de poder participar de licitações. Nesse curto período já tive novas oportunidades e bem interessantes. Ao me tornar um empreendedor individual, ampliei a demanda de trabalho e as regiões de atuação. Estou muito satisfeito”, destaca.
Quem pode aderir
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 56,10 e R$ 62,10 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.  (Paranashop)
 
 
 
 
 

01.07 - Custos da burocracia 
Estudo da Fiesp quantifica os prejuízos calamitosos causados ao país por excesso de normas tributárias e velhos entraves cartoriais
Manicômio tributário: a expressão, utilizada por um especialista em direito administrativo, não soa exagerada para caracterizar um país em que convivem 63 tributos diferentes, regidos por um conjunto de normas que, nos últimos 20 anos, tem sofrido a média de 34 alterações por dia.
"O que acaba ocorrendo", diz o professor Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, "é um parasitismo nosso, dos advogados, para se aproveitar dessa confusão". O parasitismo, para utilizar o mesmo termo, replica-se na própria estrutura do poder público, criando camadas e mais camadas de funcionários encarregados de zelar pela observância -ou de facilitar a desconsideração- das regras que produzem sem cessar.
A dimensão dos custos com burocracia no Brasil foi quantificada em recente estudo da Fiesp. São R$ 46,3 bilhões por ano, mais do que todos os gastos com saneamento básico previstos no PAC 2 para os próximos quatro anos.
Num cálculo mais dramático, pode-se dizer que o prejuízo anual devido à fúria dos regulamentos públicos é aproximadamente mil vezes maior do que o total dos gastos emergenciais provocados pela recente calamidade das enchentes no Nordeste.
Desses R$ 46,3 bilhões, quase a metade (R$ 20 bilhões) corresponde ao que se perde com o tsunami tributário. Mas o pesadelo se estende, como é notório, para as incontáveis autorizações, alvarás, processos e impedimentos que, do mero registro de uma empresa familiar até fabulosas obras governamentais, emperram qualquer iniciativa econômica e colocam o Brasil entre os países mais burocráticos do mundo.
Segundo o Banco Mundial, a terra do "jeitinho" e dos bacharéis está na 129ª posição, entre os 183 países pesquisados.
Não se trata apenas da herança cultural ibérica, ou de alguma cisão entre a mentalidade, digamos, latina e a tradição anglo-saxônica. Portugal e Itália, apesar do folclore que possa cercá-los, situam-se em muito melhor colocação nesse levantamento.
Outras circunstâncias, como o desdobramento administrativo nas esferas municipal, estadual e federal, ou a própria importância do investimento estatal na economia do país, contribuem para solidificar tal situação.
O mais perverso é que todo mecanismo burocrático, de qualquer modo, sempre aparenta ter alguma razão para existir; no mínimo, destina-se a sobrepor um novo controle sobre a ineficiência dos que o precediam.
Grandes doses de ousadia, portanto, e mesmo de voluntarismo, seriam necessárias para que alguma liderança política decidisse adotar uma agenda transformadora nessa questão.
Por diferentes motivos, o perfil dos principais candidatos à Presidência não parece corresponder a esse desafio -o que torna ainda mais oportuno o estudo da Fiesp agora divulgado.
Tanto a reforma tributária quanto uma reforma ainda maior do próprio Estado dependem de esforços de mobilização e pressão que não dizem respeito apenas às entidades empresariais, mas aos interesses de toda a população.   (Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 
 

30.06 - INSS: Agendamento eletrônico: Atendimento programado e rápido
Medida oferece mais conforto ao cidadão e muda imagem do INSS como referência de atendimento
A implantação do agendamento eletrônico foi uma das principais conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seus 20 anos. A mudança permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados, eliminou as filas nas portas das Agências da Previdência Social e colocou o INSS como referência de atendimento público de qualidade. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas APS. São mais de 250 mil chamadas diárias.
Até 2006, a Previdência Social atendia o cidadão apenas para dar informação e registrar manifestações junto à Ouvidoria. Em fevereiro daquele ano, passou a ser possível ao segurado agendar, por meio deste canal e também via internet, data e hora para a realização de perícia médica nas agências, além de protocolar os requerimentos de salário-maternidade e pensão por morte precedida de outro benefício.
Em junho de 2006 foi inaugurada a Central 135, que inicialmente disponibilizava o agendamento eletrônico dos mesmos serviços oferecidos pelo antigo telefone, mas logo no primeiro mês de funcionamento passou a oferecer o agendamento para todos os benefícios previdenciários, além de permitir a inscrição na Previdência Social e o registro de manifestação junto à Ouvidoria. Naquele primeiro ano a procura pelo canal remoto foi intensa, chegando a 49,3 milhões de chamadas em seis meses. Todos os serviços oferecidos pela central também já estavam disponíveis na internet, no site www.previdencia.gov.br.
A implantação do agendamento eletrônico teve impacto imediato no expediente das agências, reduzindo as enormes filas nas portas das unidades, que geralmente começavam de madrugada. Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006 já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Em algumas regiões brasileiras o resultado foi ainda mais marcante, caso da Agência de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pesquisa de dezembro de 2005 revela que, naquele mês, em média 737 pessoas aguardavam na fila o início do atendimento na unidade. Em outubro de 2006 eram apenas sete segurados, o que representa uma queda de 99,1%.
Atualmente, como a possibilidade de agendar quase todos os serviços com antecedência, praticamente não há mais espera nas agências. No caso dos poucos serviços que não requerem agendamento prévio – como o bloqueio e desbloqueio de pagamento de benefício ou o cálculo de contribuição em atraso, por exemplo –, o segurado pode se encaminhar diretamente à unidade e aguardar pouco tempo para ser atendido.
Tempo – Com o agendamento eletrônico, o segurado ganhou a comodidade de agendar sua ida à APS sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido. Levantamento realizado antes de sua implantação mostrava que, devido à limitação de senhas para atendimento, de cada dez pessoas que esperavam nas filas, sete voltavam para casa sem ter sua demanda resolvida.
O usuário também foi beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitiu ao INSS avaliar a demanda nas APS com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento. Em janeiro de 2006, o segurado passava, em média, uma hora e quarenta e sete minutos na agência, até resolver sua demanda. Em maio deste ano, a média nacional de permanência (da chegada ao fim do atendimento) era de 40 minutos.
Serviço – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Após esse horário e aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Todos os serviços oferecidos pela Central 135 também estão disponíveis pela internet. Basta o segurado acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).     (Rilton Pimentel - AgPrev)

30.06 - INSS: agendar perícia leva até 20 dias
Paralisação de médicos peritos é considerada legal, mas STJ exige a permanência de 50% do quadro em atividade
Depois de anunciar estado de greve no último dia 22, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculam adesão de aproximadamente 95% das unidades nacionais. Em Bauru, onde a categoria aderiu à greve no dia 23 - conforme divulgado pelo JC -, o principal reflexo aos segurados é a demora que já chega a 20 dias para conseguir agendar atendimento.
A informação é do médico perito e delegado da gerência do INSS em Bauru e região, André Coelho. Segundo ele, o movimento tem se fortalecido em todo o País.
“Aqui na região da gerência de Bauru, que abrange Botucatu, Santa Cruz, Avaré, Jaú e Lençóis, já se nota um aumento nas filas. Os agendamentos são realizados para daqui 15 ou 20 dias, aproximadamente”, avalia.
Na avaliação de Coelho, este número ainda é baixo quando comparado com grandes centros brasileiros, como são os casos de São Paulo e Curitiba.
“Temos notícias de que, em São Paulo, o agendamento é realizado para o final de julho, enquanto em Curitiba as consultas chegam a ser marcadas para o final de agosto”, ressalta. “A tendência é as filas crescerem cada vez mais caso o governo não tome uma posição de sentar e negociar com a gente”, analisa.
Impasse
A solução para o impasse parece difícil. Segundo a reportagem apurou, o INSS não está disposto a negociar com os médicos peritos enquanto durar a greve. O instituto recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a ilegalidade do movimento.
Entretanto, o STJ considerou a greve legal, mas determinou que a categoria mantenha trabalhando 50% do total de 5.400 peritos em atividade no País. Se isso não acontecer, a Associação Nacional dos Médicos Peritos terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia.
Sobre a demora nos agendamentos em Bauru, Coelho explica que essa situação não tem como ser vista pela população porque a fila é “virtual”. “Hoje você marca a perícia por telefone. A pessoa não precisa ir até a agência para marcar a consulta, por isso, não serão encontradas filas de pessoas no INSS. A fila é virtual’”, frisa.
Na avaliação dele, o governo não contava com uma adesão tão grande. Por isso, a esperança da categoria é de que isso acabe “forçando” a abertura das negociações.
“Estavam tentando retaliar o movimento, o que a gente já até esperava porque esta é a postura do INSS e do Ministério da Previdência, mas a consideração do STJ nos deixou mais tranquilos”, afirmou o delegado da gerência de Bauru e região.
Jornada e salários
Os médicos peritos do INSS deflagraram greve por tempo indeterminado em represália a um veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria.
Na semana passada, o Diário Oficial da União publicou a decisão do governo em barrar a aprovação de uma nova tabela salarial para os profissionais que optaram por reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
O movimento paredista reivindica também um período de carência para a solicitação de novo benefício para os assegurados que tiverem o pedido negado, redução da agenda de atendimento, mais equipamentos de segurança nos postos, entre outros itens que dissertam sobre a valorização do profissional e segurança no ambiente de trabalho.   (Alexandre Padilha - Jornal da Cidade)
 
 
 
 
 

29.06 - Aposentadoris agravam desigualdade no Brasil
Previdência de servidor garante 9% da renda dos mais ricos e só 0,9% dos mais pobres. Para analistas, INSS também é injusto
O sistema previdenciário brasileiro corrobora o alto nível de desigualdade no país. Na primeira vez que o IBGE levantou o peso das aposentadorias dos servidores públicos para as famílias brasileiras, constatou que, entre os mais ricos (com renda familiar superior a R$ 10.375), esses benefícios representam 9% dos ganhos mensais. Mas, para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso das aposentadorias e pensões da previdência pública é de apenas 0,9%, mostrou a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada semana passada.
Ou seja, trata-se de um gasto público que beneficia, principalmente, os mais ricos.
Os benefícios do INSS, porém, vão no caminho inverso.
As aposentadorias e pensões do regime geral respondem por 15,5% dos rendimentos totais das famílias que recebem por mês até R$ 830. Três vezes mais do que no grupo dos mais ricos, com ganhos acima de R$ 10.375, cuja participação é de 5%.
Para o especialista em finanças públicas Amir Khair, não é a Previdência a vilã do sistema de aposentadorias do país. Em vez disso, um sistema que acaba permitindo as altas aposentadorias do servidores públicos, incluindo do Judiciário e do Legislativo.
Uma regulamentação eficiente, diz, ajudaria a combater a desigualdade do país.
- A maior política de seguridade social e de transferência de renda é a Previdência.
IBGE: desigualdade começa já no mercado de trabalho Para Marcia Quintslr, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, esta desigualdade decorre da própria inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, antes mesmo de atingirem a idade da aposentadoria.
- Conforme a classe de rendimentos vai aumentando, o peso do INSS vai diminuindo.
Segundo Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Previdência no Brasil de maneira geral reforça uma distribuição de renda injusta. Segundo ele, os gastos previdenciário do Brasil são compatíveis com o de países desenvolvidos.
O estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas, na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de cem reais. É quase um bolsa para a classe A e B, que tem 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. É o pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade.
Pelas suas contas, sai bem mais caro reduzir a desigualdade via Previdência do que por programas sociais, como o Bolsa Família: 384% a mais.
- O Brasil diminui sua desigualdade, mas poderia ter reduzido muito mais. Para erradicar a pobreza, por exemplo, o Bolsa Família poderia custar R$ 11,2 bilhões por ano. Já somente o reajuste das aposentadorias de 7,7%, aprovado pelo presidente Lula, custará R$ 4,5 bilhões ao ano e isso ainda é um gasto crescente, dado o envelhecimento populacional - comentou Neri, para quem, ao gastar tanto com o regime previdenciário, o governo deixa de investir no futuro das crianças.
A economista Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), da UFRJ, está convencida que a realidade mostrada pela POF é a prova de que o sistema previdenciário brasileiro precisa mudar: - O país deveria adotar um regime de capitalização, para que passasse a haver uma correspondência entre o valor da contribuição e do benefício. O sistema previdenciário brasileiro é totalmente injusto, além de perpetuar a desigualdade social.
'Ainda temos aposentadoria aos 54 anos. Isso é absurdo' Só que, para a economista, a injustiça atinge ricos e pobres, já que o sistema previdenciário não adota uma idade mínima para liberar os benefícios: - Mesmo o presidente Lula tendo vetado o fim do fator previdenciário recentemente, ainda temos trabalhadores no Brasil se aposentando aos 54 anos. Isso é um absurdo.
Trabalhador braçal desde criança nos engenhos do município de Rio Formoso, a 92 quilômetros do Recife, o pernambucano Severino Luís da Silva, 56, está na base da pirâmide dos aposentados brasileiros: ganha R$ 510, gasta R$ 200 só com remédios da família e sempre fecha o mês devendo o que vai ganhar no seguinte. Acha injusto receber só um salário mínimo de aposentadoria, porque trabalhava muito no corte de cana, onde ganhava por produção e chegava a fazer o equivalente a dois mínimos por mês.
- Compro o remédio da mulher, de uma filha, e ficam sobrando seis bocas para comer.
Fazer o quê? Comprar e ficar devendo no mercadinho - diz o trabalhador, acrescentando nunca ter pensado que ganharia menos depois de se aposentar.
- Acho que a mulher do INSS me enrolou. Todo dia 30 sobra mês e falta dinheiro. Quando vira a página da folhinha (calendário) já estou devendo R$ 150 no mercadinho.   (Fabiana Ribeiro, Letícia Lins e Liana Melo - O Globo)

29.06 - Maior procura por crédito consignado
O volume de dinheiro liberado no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS subiu cerca de 17% só em maio. E a razão para tal número é que a modalidade de empréstimo pessoal, que já era a mais barata do mercado, ficou ainda mais atraente com a taxa básica de juros da econimia (Selic) elevada aos 10,25%. Tudo porque esse tipo de financiamento foi o único que não sofreu impacto da Selic.
É que uma determinação da Previdência Social proíbe a cobrança de juros superiores a 2,34% ao mês nessa modalidade. O porcentual está em vigor desde setembro de 2009, e não foi atualizado até agora. Enquanto isso, outros tipos de empréstimo ficaram ainda mais caros.
Isso explica, em parte, a razão pela qual o volume financeiro emprestado aos aposentados subiu 16,97% em apenas um mês. Em abril, os beneficiários do INSS no Estado de São Paulo contrataram R$ 554,2 milhões no consignado. Em maio, foram R$ 648,3 milhões.
O número de empréstimos também cresceu, bem como o valor médio de cada contrato — em maio, chegou a R$ 3.147, o maior desde o início do ano. “O consignado é a modalidade de crédito mais barata do mercado não só porque há uma determinação do governo que impõe um limite aos juros cobrados. É o mais barato também por não oferecer risco aos bancos”, afirma Keyler Carvalho Rocha, professor do laboratório de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Mas o crescimento da concessão de crédito consignado pode esfriar nos próximos meses. É que bancos devem em breve pressionar o governo para ampliar o teto das taxas. “Se a Selic subir mais até o fim do ano, e isso deve ocorrer, as instituições financeiras vão querer reajustar as taxas do consignado”, explica Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Outro componente que poderia ajudar a frear um pouco a busca por esse tipo de empréstimo é o endividamento de aposentados e pensionistas. Hoje, dos 6.171.507 de beneficiários do INSS existentes no Estado de São Paulo, 2.528.185 deles (ou 41% do total) têm contrato de crédito consignado vigente.
E quem pensar em recorrer ao crédito, precisa avaliar antes o seu orçamento. “Embora o crédito consignado não cause inadimplência direto, ele é um grande gerador de inadimplência em outras modalidades de crédito”, afirma Wellington Gomes, diretor da empresa de recuperação de crédito SysOpen. Por isso, além de pesquisar os juros no mercado, antes de contratar o crédito consignado o aposentado deve analisar suas despesas mensais e sempre deixar uma margem para pagamento de contas emergenciais.   (Carolina Dall’Ólio - Jornal da Tarde
 
 
 
 
 

28.06 - Empresas querem aumentar atuação na gestão econômica
Estudo feito pelo Ibope Inteligência mostra que as principais atividades econômicas do Brasil deveriam ter uma atuação maior da iniciativa privada, em detrimento da ação do Estado. Para 86% dos entrevistados, a gerência da área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por exemplo, deveria ficar dividida igualmente entre governo e iniciativa privada, sendo que neste mesmo quesito, 13% consideram que o setor deve ficar exclusivamente a cargo do empresariado, isto é, neste caso, não há opinião favorável à atuação única do governo.
O universo dos entrevistados correspondeu a 211 pessoas, entre diretores (58%), sócios (28%), presidentes (8), vice-presidente (3%) e conselheiros (3) filiados à Câmara Americana de Comércio (Amcham). O estudo, realizado entre 28 de abril e 17 de maio de 2010, em parceria com Amcham, teve como objetivo apurar quais são os gargalos que impedem os negócios do empresariado brasileiro. A intenção da Câmara de Comércio é apresentar a conclusão dos debates aos candidatos à presidência da República das eleições deste ano.
Outro destaque foi a área de serviços de telefonia e telecomunicação que, dentre os consultados, 68% escolheram que a atuação deveria ser exclusiva da iniciativa privada neste setor. Além disso, em serviços como educação superior (80%), saúde (79%), todos os setores estratégicos da economia (74%), educação básica (61%), exploração de petróleo (61%), produção e distribuição de energia elétrica (58%), logística e transporte (46%) e extração de minérios (43%), a opinião é de que a gerência deveria ficar dividida entre Estado e empresariado. Em nenhum destes setores houve mais do que 24% de escolha para ficar a cargo exclusivamente do governo.
Desta forma, a pesquisa aponta que 52% do consultados pelo Ibope consideram que a gestão e uso dos recursos públicos por parte do Estado afetam muito negativamente em seus negócios. Da nota de zero a 10, este quesito recebeu 8,2 para o quanto afeta.
Outro dado importante revelou que 17% dos entrevistados acreditam que o regime de previdência dificulta a atração de investimento estrangeiro no Brasil. Segundo o estudo, 52% acreditam que a reforma do sistema previdenciário precisa ser feita imediatamente. Na opinião de 28% dos entrevistados, esta reforma deveria ser única ao País, sem tomar como base outro exemplo construído em nações, como Chile, Estados Unidos e Japão.
A pesquisa aponta, ainda, que para 81% dos empresários consultados, a carga tributária é o aspecto que mais afeta o desenvolvimento dos seus negócios. Para 69% , deste universo, não há possibilidade desta carga ser reduzida no próximo governo, a consequência principal disso, segundo opinião de 33% (dos 69% respondentes) é a diminuição da competitividade e aumento do custo Brasil. Para 89%, a atual organização tributária brasileira dificulta a atração de investimentos estrangeiros para o País.
Soluções
"A discussão deve ser focada em uma agenda de destravamento de investimentos. O debate sempre envolve questões macroeconômicas, como taxa de juros, câmbio, que, lógico, são importantes, mas não há mudança no discurso. O que tentamos debater é sobre aquilo que impacta quem produz e investe", explica o economista-chefe do Bradesco e presidente do Comitê de Economia da Amcham, Octavio de Barros.
Barros entende que a taxa de investimentos está muito baixa para o crescimento sustentável da economia brasileira. "Se a economia crescesse 5%, a taxa de investimento deveria ser de 22,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e vamos crescer 7%. Estamos, hoje, com taxa de 19%. Já se avançarmos para 5,5% em média por ano, a produção aumentaria 1% ao ano, mas necessitaria de taxa de investimento de 27% do PIB", diz. "O setor privado está entusiasmado com o Brasil, saliva com as oportunidades que o Brasil oferece, porém o grosso dos investimentos públicos vem das estatais (84), seguido por estados e municípios (42%) e por último da União (14%). A solução é elevar a poupança pública e reduzir os gastos públicos. É um projeto de longo prazo, não é para esse ou aquele governo."
Para o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, a história mostra que o que aborta o crescimento do País é a crise energética e o déficit da conta corrente. "Não dá para separar macroeconomia de microeconomia, por isso, o que o Brasil precisa fazer, além de aprimorar a política econômica, é melhorar a qualidade dos gastos e a eficiência energética; manter aceso o espírito animal do setor privado (direito a propriedade, geração de empregos de boa qualidade e regulação adequada); continuar a melhorar a distribuição de renda; prosseguir com política que focam na saúde, educação e trabalho; como também prover bens públicos de melhor qualidade", aconselha.
Ele acredita que o Brasil tem uma grande chance de resolver seus problemas (crise energética e déficit da conta corrente) com a exploração do pré-sal.
Uma pesquisa feita pelo Ibope mostra que os empresários defendem uma menor participação do Estado em vários setores importantes da economia. O estudo, realizado entre 28 de abril e 17 de maio de 2010, em parceria com a Amcham, teve como objetivo apurar quais são os gargalos que impedem os negócios do empresariado brasileiro. Na área de serviços de telefonia e telecomunicação, por exemplo, 68% escolheram que a atuação deveria ser exclusiva da iniciativa privada neste setor. Em outras áreas, como a de educação superior, exploração de petróleo e distribuição de energia elétrica, a maioria dos empresários defende uma gestão compartilhada.   (Fernanda Bompan - DCI)

28.06 - Metas corporativas 
Proponho uma forma produtiva para ser realizada a gestão das suas metas corporativas. Classifico esse conceito de blackhole (buraco negro), remetendo a similaridades conceituais da sua definição astronômica. É simples: um buraco negro é uma região no espaço que contém uma enorme quantidade de massa concentrada da qual nenhum objeto consegue escapar, atraído pela grande força gravitacional. É uma área de tamanha intensidade que tudo é sugado para seu interior. Mas podemos definir esse conceito como uma metodologia a ser aplicada numa empresa. Como? Podemos pensar que um blackhole é a meta mais importante e fundamental da empresa, que guia a ação de todas as outras metas ou projetos. É basicamente o alvo de toda a estratégia que o empreendedor vai definir para que, assim, atinja o seu objetivo final. 
Muitas empresas criam dezenas de metas para o ano que, na maioria das vezes, são mal definidas, ou mal interpretadas, e trazem um plano de ação desconhecido. Em metas, quanto menor o número almejado, maior a execução. O conceito de blackhole simplifica essa estratégia: uma meta principal que guia todas as outras. Isso não significa que a sua empresa terá apenas uma meta, ela pode ter muitas. Mas é importante lembrar que todas elas devem ser complementares à meta mais importante da corporação, que será única e dará foco total aos colaboradores da organização. Podemos fazer uma analogia da imagem de um organograma: a blackhole estaria no nível mais alto e, abaixo dela, seriam desenvolvidas metas secundárias ou projetos de execução que ajudarão na realização do fim a que se dirigem as ações do grupo. 
E como descobrir a principal meta? Você deve simplesmente entender que o principal objetivo de uma empresa com fins lucrativos é gerar lucro aos empreendedores ou acionistas. Isso significa que a meta blackhole deve estar sempre ligada a resultados financeiros de alguma forma. Se a meta mais importante da sua empresa não remete à finança, possivelmente, ela é uma organização não governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade sem fins lucrativos. E qual os benefícios em aderir a esse sistema? As empresas que adotam a estratégia blackhole, conquistam diversas vantagens. Primeiro, facilita a comunicação entre equipes, coordenadores e diretores referente ao objetivo da instituição, alinhando a equipe, evitando confusões e, com isso, as desculpas de desconhecimento da meta corporativa é finalizada. 
Outro acréscimo para a empresa é a facilidade de mensuração do progresso da meta e acompanhamento por meio dos projetos de suporte, que são as tarefas de grande duração que serão executadas ao longo dos meses para apoiar a realização da meta mais importante. Caso sigam boas práticas para gestão de projetos, as atividades terão mais controle e capacidade de gestão, o que, muitas vezes, não ocorre na gestão de metas. Pense sobre esse conceito, em que um objetivo maior atrai a realização de metas menores, assim como o blackhole. Converse com seus sócios e apresente a ideia à diretoria. Faça com que cada um se pergunte: qual o nosso buraco negro que merece todo o foco e energia? Que projetos ou submetas suportam a execução dessa meta? Experimente o processo e veja os resultados.   (Christian Barbosa - Estado de Minas)
 
 
 
 
 

25.06 - IR: Receita simplifica sistema para retificar declaração
Quem caiu na malha fina pode corrigir erros sem baixar um novo programa
Para especialista em IR, procedimento anterior de retificação, que já era simples, agora ficou ainda mais fácil 
Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda deste ano ganharam a possibilidade de retificar suas declarações para corrigir eventuais equívocos diretamente na página da Receita na internet, sem a necessidade de baixar nenhum programa adicional.
Desde o ano passado, quem declarava no modelo completo podia utilizar a página www.receita.fazenda.gov.br para retificar algumas informações básicas, mas até agora os outros contribuintes precisavam de um software próprio para fazer a operação.
Com a nova mudança, quem optou pela declaração simplificada também poderá corrigir as pendências no próprio site da Receita.
Além disso, as retificações do modelo completo poderão ser quase integralmente realizadas pelo mecanismo.
Entre os quadros adicionados na nova versão estão os rendimentos isentos e não tributáveis, os sujeitos a tributação exclusiva e as dívidas e ônus reais.
Além disso, quem caiu na malha também poderá incluir, excluir ou alterar informações referentes a doações a partidos políticos.
MAIS FÁCIL AINDA
Para a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, o procedimento anterior de retificação já era fácil e agora ficou ainda mais tranquilo.
Entre os casos mais comuns, destaca ela, está o esquecimento de rendimentos esporádicos, que precisam ser informados.
"Um exemplo clássico é o de um professor que faz uma palestra e esquece de declarar esse ganho. É preciso sempre ter em mente esses rendimentos fora da rotina."
Para a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta, "o ano passado foi a primeira vez em que os contribuintes foram informados de seus erros no próprio exercício. O grande ganho foi o efeito didático que estamos dando no atendimento", afirmou a coordenadora.  (EDUARDO RODRIGUES - Folha de S.Paulo)

25.06 - Centrais querem mínimo de até R$ 570 em 2011
As centrais sindicais vão brigar para que o reajuste do salário mínimo em 2011 seja maior que os R$ 550 propostos ontem pelo relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.
Pela proposta da Força Sindical, o mínimo poderá chegar a R$ 570 no ano que vem. Isso porque, para a central, o reajuste deverá considerar o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Assim, considerando o INPC de 5,08%, apontado na LDO, e a estimativa do Ministério da Fazenda para o PIB deste ano, que vai de 6% a 6,5%, o novo salário, pela proposta da Força, poderá variar de R$ 568,06 a R$ 570,74.  (Luciana Lazarini e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)
 
 
 
 
 

24.06 - Mínimo pode ir para R$ 550 em 2011
Para garantir um ganho real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2011, o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem uma proposta às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.
O ganho real seria a média do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e de 2009, o que dá 2,5%. Considerando uma inflação estimada pela LDO, de 5,08%, o reajuste do ano que vem seria de 7,7% e o salário mínimo, então, passaria de R$ 510 para R$ 550.
Segundo o acordo fechado entre governo e centrais, em 2006, o reajuste do salário mínimo será composto pela inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2011, seria usada a inflação de 2010 mais o PIB de 2009, que foi negativo. Se a fórmula não for alterada, o mínimo não terá aumento real no ano que vem.   (Ana Magalhães, Livia Wachowiak Junqueira e Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

24.06 - Nova regra para reajuste do salário mínimo em 2011
O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem a nova regra para o reajuste do salário mínimo em 2011.
Conforme a proposta, o aumento não poderá ser superior à média do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e 2009, o que significa que o reajuste do salário mínimo deve ser, pelo menos, igual a 2,5%.
Esse é um dos pontos do substitutivo apresentado por Viana aos líderes dos partidos, segundo a Agência Câmara.
PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no último dia 15 de abril, com previsão de correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.
Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.
O PLDO também havia projetado maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.
Reunião
Devido à reunião dos partidos na comissão com o relator da LDO de 2011, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), transferiu para a próxima terça-feira (29) a reunião do colegiado que vai analisar projetos de crédito adicionais ao orçamento deste ano.
A Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise das propostas orçamentárias, além de acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do orçamento do governo.  (InfoMoney)

24.06 - LDO agora prevê mínimo de R$ 550 para 2011
Proposta original do governo era de R$ 535; cálculo proposto por relator do projeto fixa em 2,47% aumento real
Numa jogada para garantir aumento real do salário mínimo no ano que vem, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), anunciou ontem novas regras para o cálculo do benefício.
Pela regra atual, o mínimo que vai vigorar a partir de janeiro não teria aumento real por causa da retração da economia de quase 0,2% do PIB no ano passado. Se o novo cálculo for aprovado pelo Congresso, o valor deverá ficar, segundo cálculos preliminares de técnicos da Comissão de Orçamento, em torno de R$ 550, contra os R$ 535,91 que o governo previra no texto original da LDO. Até dezembro o valor do mínimo é R$ 510.
De acordo com a proposta do relator da LDO - lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União do ano seguinte - a nova regra estabelece que o salário mínimo não poderá ser inferior à inflação mais "a média do PIB de 2008 e 2009". Isso garantirá um aumento real (acima da inflação) de 2,47%. Na verdade, isso é indicativo, já que o valor do mínimo será definido pelo presidente da República apenas em dezembro de 2010.
- Adotei a média dos dois anos anteriores, para dar segurança de um aumento real, e o governo compreende isso.
Houve um bom entendimento na Comissão e vai dar uma boa média - disse Tião Viana, que manteve os demais parâmetros econômicos da LDO.
Pela regra atual, o salário mínimo, que é o piso previdenciário, é calculado levando em conta a inflação do período mais 100% do PIB de dois anos anteriores. O problema é que, em 2011, seria adotado o PIB de 2009, que foi negativo em 0,19%, ou seja, não haveria aumento real, salvo uma decisão política nesse sentido.
O senador Tião Viana apresentou ontem os principais pontos de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.
Como prometido aos parlamentares, e em acordo com o governo, foi excluída do texto a proposta que retirava do Congresso, e repassava aos gestores públicos, o poder sobre a paralisação de obras com indícios de irregularidades.
Superávit primário é incluído pelo valor nominal Pelo novo texto, ficou fortalecido o poder do Congresso. A novidade é que o governo irá dar munição ao Congresso, que não ficará mais a reboque apenas das informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos pontos polêmicos foi a decisão de Tião Viana de manter a fixação do superávit primário de 2011 em valores nominais e não em percentual.
O superávit do setor público está fixado na LDO em R$ 125,5 bilhões, o que corresponde hoje à meta de 3,3% do PIB.
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, já disseram que a meta é de 3,3% e que a adoção de um valor nominal não muda essa realidade. Ao contrário, alegam eles, "dá mais previsibilidade".
Técnicos da Comissão de Orçamento e alguns parlamentares avaliam que a meta real é uma "incógnita", pois poderá ficar abaixo de 3,3%, caso haja um crescimento do PIB maior do que o previsto.
A pedido do governo, a LDO de 2011 fixará em R$ 32 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que pode ser abatido da meta do superávit primário (economia para pagamento de juros). A possibilidade de abater o PAC do superávit libera mais recursos para o governo investir
O que prevê o texto
SALÁRIO MÍNIMO: Nova regra estabelece que, em 2011, o mínimo não poderá ser inferior à inflação mais "a média dos PIBs de 2008 e 2009". Isso garantirá, no mínimo, um aumento real de 2,47%. A partir de janeiro, o mínimo poderá ficar em torno de R$ 550. Hoje é R$ 510.
PAC: A LDO permite abater do superávit primário do setor público um total de R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma forma de o governo liberar recursos para gastar e investir.
SUPERÁVIT: A LDO fixa em R$ 125,5 bilhões, em valores nominais, o superávit primário do setor público consolidado. Segundo o governo, equivale à meta de 3,3% do PIB de 2011, mas técnicos têm dúvida se o percentual será mantido.
OBRAS IRREGULARES: O novo texto retoma o poder do Congresso e até fortalece essa ação frente ao TCU na análise de obras irregulares.
O QUE É A LDO: É uma lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho, para que o Congresso entre em recesso.  (Cristiana Jungblut - O Globo)
 
 
 
 
 

23.06 - Decisões obrigam INSS a revisar auxílio-doença
Para tentar diminuir a carga tributária previdenciária, algumas empresas têm conseguido liminares que determinam a revisão do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP ). Criado em 2007 pela Previdência Social, o NTEP relaciona determinadas doenças a certas atividades industriais. Assim, se a doença do empregado estiver na lista do NTEP, a empresa tem que pagar auxílio-doença acidentário - ao invés do auxílio-doença comum - ao empregado. Além de conceder estabilidade de um ano ao funcionário, isso faz com que a empresa seja obrigada a pagar o FGTS durante o período da licença e passe a ter um Fator Acidentário de Prevenção (FAP) mais alto, o que eleva o valor do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) da indústria.
Os recursos contra o NTEP procuram demonstrar que não há relação entre a doença e a atividade do empregado. Consequentemente, a empresa deveria pagar o auxílio-doença comum ao empregado, diminuindo a carga tributária da empresa.
Uma das liminares foi proferida pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª Vara Cível de São Paulo. Na decisão, ele impôs um prazo de 15 dias para análise do pedido e revisão do NTEP de uma metalúrgica paulista. Ele considerou a imposição constitucional da razoável duração do processo. Na prática, a decisão vai interferir no cálculo do SAT 2010 da metalúrgica, que leva em conta acidentes ocorridos nos anos de 2007 e 2008. "Dois acidentes a menos podem levar a uma diminuição de 70% na alíquota do SAT", diz o advogado Rodrigo Campos, do escritório Demarest & Almeida, responsável pela ação.
A empresa havia entrado com recurso na Previdência em 2008. O objetivo era provar, com base em perícia, que a doença do empregado não era decorrente da atividade laboral. Campos argumentou ainda que o INSS é obrigado a julgar os processos administrativos com celeridade. "Outras 20 empresas clientes do escritório estão em situação semelhante", comenta o advogado.
Antes da mudança legislativa, em 2006, foram concedidos 140.998 auxílios-doença acidentários de acordo com estatística da Previdência. Em 2007, após a instituição do NTEP, esse número saltou para 274.946. Os dados mais recentes, de 2009, somam 329.914. O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remígio Todeschini, argumenta que deve haver igualdade no tratamento dos recursos. "Há uma fila a ser respeitada", afirma. O diretor diz que o total de recursos em trâmite na Previdência ultrapassa os 300 mil. Quanto às análises já realizadas sobre o NTEP, Todeschini afirma que a maioria dos pedidos são mal fundamentados ou protelatórios em relação ao FAP. "A relação das doenças profissionais é confirmada em 95% dos casos."   (Laura Ignacio - Valor Online)

23.06 - IR morderá até R$ 70 de aumento dos aposentados
Ficarão livres do desconto na fonte segurados do INSS que ganham abaixo de R$ 3 mil e têm mais de 65 anos de idade
O Leão do Imposto de Renda vai abocanhar parte dos ganhos de aposentados e pensionistas do INSS com menos de 65 anos de idade, que passaram a ganhar acima de R$ 3 mil, com o reajuste de 7,72%. Quando o Ministério da Previdência creditar as novas aposentadorias e pensões, juntamente com os valores da diferença entre os aumentos de 6,14% e 7,72%, as garras do Fisco já terão descontado para os cofres da Receita de R$ 37,25 a R$ 70,13 por aposentado. O motivo é que esses segurados terão mudado de faixa de IR retido na fonte no mês do depósito. O pagamento deverá ser feito na folha de julho, creditada no mês de agosto.
“Ficam livres da mordida aposentados beneficiados pela isenção em dobro prevista para quem tem mais de 65 anos. O limite de isenção dobra de R$ 1.499,15 para quase R$ 3 mil”, explica o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito.
O desconto maior é para quem passa a ganhar o teto de R$ 3.467,40. Com mais R$ 305,15 de atrasados, o segurado terá direito a um benefício total bruto de R$ 3.772,55. No entanto, ele pulará da alíquota de 22,5% para 27,5%. Isso resultará num desconto de R$ 70,13.
TUDO NA MESMA FOLHA
A expectativa entre os aposentados é que o governo feche logo os detalhes burocráticos para que o pagamento do aumento e dos atrasados sejam feitos na mesma folha do mês que vem, creditada em agosto, como o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que o crédito seria feito. O governo trabalha para remanejar R$ 1,6 bilhões que virão de cortes no Orçamento e emendas parlamentares.
“Estamos esperando o governo fechar essa parte burocrática para o aumento e os atrasados saírem na folha do mês que vem”, ratificou ontem o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Centrais discutem alternativa ao fator
Representantes das centrais sindicais se reúnem hoje, às 15h, em São Paulo, para discutir alternativas ao fim do fator previdenciário, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sindicalistas querem retomar as discussões para substituir o atual mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo. A ideia é retomar a negociação para implantar a fórmula 85/95.
O governo aposta que o Congresso não derrubará o veto de Lula ao fim do fator. “Os parlamentares têm a exata noção do impacto orçamentário de algumas propostas. Não acredito na derrubada do veto”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após encontro com Lula.
O líder na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garantiu que não haverá sessão do Congresso para a derrubada de vetos antes das eleições.
Mobilização para aprovar a recomposição
A mobilização dos aposentados do INSS continuará. O próximo passo será votar e aprovar em Plenário da Câmara o PL 4.434, que recompõe o valor das aposentadorias em números de salários mínimos à época da concessão do benefício.
Para isso, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) organizará manifestações em vários estados. No Rio de Janeiro, a ideia é repetir a grande passeata que saiu da Avenida Francisco Bicalho, em frente à Estação Ferroviária da Leopoldina, e que reuniu aproximadamente 2 mil pessoas, em março de 2009.
“Vamos nos organizar e fazer nova manifestação aqui no Rio. Vamos mostrar nossa força de novo. Temos condições de fazer um grande ato na segunda quinzena do mês de agosto”, promete a presidente da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro, Yeda Gaspar.   (MAX LEONE - O Dia Online)

23.06 - Projeto pode mudar exigências para aposentadoria
A Previdência Social poderá ter que incluir na contagem do tempo para fins de aposentadoria do trabalhador, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho que reconhecerem créditos trabalhistas não recolhidos pelas empresas. A medida está incluída em projeto que tramita no Congresso Nacional, e receberá solicitação para um trâmite mais ágil na casa de leis.
Atualmente, mesmo que haja uma decisão da Justiça do Trabalho exigindo o pagamento de créditos como hora-extra, 13.º salário, aviso prévio, e com isso o recolhimento previdenciário, esses valores não são computados como contribuição para fins de aposentadoria do trabalhador, caso as decisões judiciais não tenham se baseado em provas materiais, ou seja, em documentos.
Porém, como explica a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que esteve reunido na semana passada em Curitiba, “nem sempre o trabalhador dispõe de documentos. Muitas vezes a prova é meramente testemunhal”.
Ela explica que a Previdência Social, ao relativizar uma sentença, afronta vários princípios do Direito: “parte do princípio da má-fé, quando o princípio é da boa-fé. Desde os romanos as relações entre as pessoas são baseadas na boa-fé. Isso não significa que a relação não possa ser impugnada, contrariada, caso a decisão judicial esteja baseada em simulação, em fraude”, disse a desembargadora.  (Paraná Online)
 
 
 
 
 

22.06 - A moda é se "desaposentar"
Recurso é usado por trabalhador que continua na ativa e paga a Previdência
Os brasileiros estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a "desaposentadoria", um movimento que começou quando entrou em vigor o fator previdenciário, fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção foi vetada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como muitos aposentados continuam trabalhando - e sendo obrigados a contribuir para a Previdência Social -, a briga judicial é para desistir da aposentadoria antiga e pedir uma nova, que leve em conta os anos trabalhados a mais e a idade atual do trabalhador.
Isso porque, pelo fator previdenciário, quanto maior a idade da pessoa e o número de anos que trabalhou, maior o valor do benefício.
"A desaposentadoria surgiu como uma possibilidade de o segurado que já se aposentou buscar alguma contrapartida econômica pela contribuição que é obrigado a fazer. Já tive casos em que a nova aposentadoria ficou 50% maior, mas o segurado tinha trabalhado por mais dez anos", diz o advogado Edson Machado Filgueiras Junior, fundador do Instituto de Advogados Previdenciários de São Paulo (Iape).
As estimativas indicam que existem cerca de 15 mil ações pedindo "desaposentadoria" só no Estado de São Paulo, número que tende a continuar crescendo. Apenas no escritório de Filgueiras Junior entram, em média, 40 novas ações por mês.
Segundo o IBGE, o país tem um contingente de 19,6 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A Previdência não soube informar quantos destes são aposentados pelo INSS.
Há casos até em que os herdeiros podem pedir a suspensão do pagamento da pensão do aposentado já falecido para corrigir a aposentadoria e, depois, a pensão. As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito à nova aposentadoria, garantir o direito, mas com a devolução dos valores recebidos pelo aposentado na aposentadoria antiga, ou simplesmente rejeitar o pedido.
Jogo duro
A aposentadoria é irreversível, diz governo
O Ministério da Previdência afirma que não há previsão legal para a “desaposentadoria” e acrescenta que, de acordo com o decreto nº 3.048/99, a “aposentadoria é irreversível e irrenunciável”. A Previdência só admite a desistência se for feita antes de sacar o FGTS, o PIS e o primeiro pagamento do INSS.
Por isso, a “desaposentadoria” já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E com decisões favoráveis aos aposentados. Na mais recente, de março do ano passado, a ministra Laurita Vaz garantiu ao segurado o direito à “desaposentadoria” sem a devolução dos valores já recebidos. Mas ainda não há jurisprudência firmada.
Os defensores da proposta argumentam que nenhuma lei, nem a Constituição, proíbe o trabalhador de desistir da aposentadoria. “Não há lei que diga respeito a nenhuma proibição nesse sentido, e o princípio constitucional é o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o texto da justificativa de um projeto apresentado neste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende tornar a “desaposentadoria” uma opção. (O Tempo)

22.06 - O SAT e a flexibilização da legalidade
O embate judicial travado em razão da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) representa mais do que a velha e conhecida tensão entre o Fisco e os contribuintes. O recente aumento da tarifação acidentária, travestido de incentivo à prevenção de acidentes, é uma esquisitice previdenciária que pode ser explicada, em parte, por um fenômeno jurídico denominado "deslegalização".
"Des-legalizar", na essência, significa "des-cartar" da contextura da lei possíveis supérfluos jurídicos. No caso das leis tributárias, há quem entenda que já não há mais espaço para dogmas como o da legalidade tributária e da tipicidade.
Existe um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) - o RE 343.446-SC -, considerado um ícone da doutrina da "deslegalização". Ricardo l. Torres aponta esse precedente como referência de "flexibilização da legalidade"; Godoi o refere como uma "peremptória negação da chamada teoria da reserva absoluta de lei formal ou tipicidade fechada". Isto porque o Supremo afirmou que: "O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de atividade preponderante e grau de risco leve, médio e grave, não implica ofensa ao princípio da legalidade genérica, CF, art. 5º, II, e da legalidade tributária, CF, art. 150, I". No entanto, se observarmos a conduta administrativa que se desenvolveu no espaço de "deslegalização" do SAT, não se pode desejar outra coisa senão vida longa ao formalismo no contexto tributário-regulamentar brasileiro.
Veja-se a complementação do conceito de atividade preponderante. Para cobrar pela alíquota máxima do SAT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) generalizou, em sentido extremo, o risco do setor de produção para todos os estabelecimentos da empresa (Decreto nº 2.173). Como a remuneração do pessoal administrativo é bem superior a do pessoal de produção, o interesse arrecadatório ficou evidente.
Para impedir o cômputo do pessoal administrativo na definição da atividade preponderante, o INSS expediu a ON nº 2/97, considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também condenou a generalização dos estabelecimentos (Súmula nº 351). O INSS respondeu retirando da CNAE o código que identificava a administração das empresas, e, indômito, manteve o critério generalizante nos enquadramentos dos Decretos de número 6.042 e 6.957, em franco desrespeito à súmula 351. A ilegalidade contaminou, inclusive, a metodologia do nexo epidemiológico.
Na questão da complementação dos graus de risco, os reflexos da "deslegalização" são ainda piores. O standard legal assumido pelo Supremo como pressuposto de legitimidade da delegação legislativa, consistia na necessidade de observação estatística a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. Contudo, tal pressuposto não foi concretizado durante décadas. Os regulamentos também previam a redução das alíquotas do SAT em até 50% a fim de estimular investimentos em prevenção, mas esses dispositivos jamais foram operacionalizados. Desde que a sistemática dos graus leve, médio e grave foi introduzida na legislação (Lei nº 6.367, de 1976), até o ano de 2007, a regulamentação das classificações de risco permanecem na mais absoluta obscuridade.
O Decreto nº 6.042, de 2007, serviu-se de modo ilegítimo da epidemiologia, transmutando a CNAE em uma classificação nacional de atividades perigosas, e a CID em uma classificação internacional de doenças do trabalho. O ato médico pericial foi aviltado, e as doenças comuns da população foram direcionadas para o ambiente do trabalho das empresas sob protestos de entidades científicas.
Por fim, observamos a mais recente tipificação administrativa, o Decreto nº 6.957, de 2009, com a premiação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Trata-se de mais um ato secreto do INSS, que se razoável fosse, não estaria a congestionar o Judiciário com milhares de ações. Neste caso, a complementação administrativa conseguiu o prodígio de atribuir o malus para as empresas e o bônus para o INSS. É o tipo de extrafiscalidade a se esperar de um órgão que vive sob constante pressão arrecadatória.
Felizmente, há quem reprove essas políticas públicas esquisitas que eclodem como subproduto da deslegalização. Leandro Paulsen, por exemplo, observa que a Lei nº 8.212/91 "delegava ao Executivo juízos de valor que implicariam verdadeira integração normativa da norma tributária impositiva, com violação à legalidade tributária". E referindo-se ao precedente do Supremo, RE 343.446-SC, arremata, "O STF, pois, na época, acabou dando corda para o Executivo, de maneira que prosseguiu este regulamentando à matéria, o que culmina, agora, com a questão do FAP, prevista na Lei 10.666/03".
É temerária a exploração utilitarista desse julgado como se fosse uma porteira sem eira nem beira para chancelar a expedição de leis deslegalizadas e regulamentos libertários. Num país onde o legislativo é marcado pela corrupção, a administração pelo casuísmo oportunista, e a gestão do SAT vê-se à mercê de um órgão onde a fraude tornou-se endêmica, ser conservador é pouco. A "deslegalização" do SAT permite que o Executivo se mova com uma desenvoltura tal que atenta contra o Estado de direito.    (Rodrigo Bueno - Valor Online)
 
 
 
 
 

18.06 - Contribuir para a Previdência protege trabalhador
Portal da Previdência e Central 135 esclarecem dúvidas de segurados
Contribuir para a Previdência Social, além de proteger e dar mais tranqüilidade ao cidadão, proporciona ao segurado direitos a vários benefícios previdenciários.
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito à pensão por morte e, para os dependentes de baixa renda, ao auxílio-reclusão.
E nem é preciso ir até uma Agência da Previdência Social (APS) para obter todas as informações e esclarecer dúvidas sobre coberturas previdenciárias ou como se inscrever na Previdência.
Para saber mais e fazer a inscrição, basta entrar no Portal da Previdência e clicar no atalho “Mais orientações” (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86) na página inicial. A Central 135 também esclarece dúvidas e oferece outras informações aos novos contribuintes. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem custo de uma ligação local, se feita de celular.
Quem é segurado - Há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolve atividade lucrativa.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria, como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante etc. e que não têm vínculo de emprego.
Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes e síndicos de condomínios não-remunerados, por exemplo.   (AgPrev)

18.06 - Renúncias pressionam contas da Previdência
Isenções somarão R$ 18,9 bi neste ano; micro e pequenas deixarão de pagar R$ 9,5 bi
O deficit recorde de R$ 50 bilhões previsto para as contas da Previdência Social neste ano embute renúncias também recordes de contribuições previdenciárias.
Em 2010, a previsão é que deixem de ser recolhidos R$ 18,9 bilhões para o sistema de aposentadorias e pensões. Metade desse valor beneficiará os 3,8 milhões de pequenas e microempresas inscritas no Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).
A previsão do governo é que esses estabelecimentos tenham redução de R$ 9,5 bilhões no pagamento da cota patronal da contribuição ao INSS. Há recolhimento e repasse integral da contribuição dos trabalhadores.
Para o Ministério da Previdência, as mudanças ocorridas na legislação do Simples em 2008 visaram reduzir gradualmente a renúncia que pressiona as contas previdenciárias. O objetivo é eliminá-la no médio prazo, com o crescimento do número de optantes pelo sistema.
Em nota, o ministério respondeu à Folha que ainda "não há elementos suficientes para avaliar se os ajustes feitos são suficientes ou se será necessário proceder a novos ajustes".
O presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, defende a renúncia previdenciária para as pequenas empresas e afirma que a política pública por trás do Simples propicia o surgimento de pequenos negócios no país.
"Uma empresa não nasce grande. Começa faturando R$ 300 mil. Um tempo depois, passa a faturar R$ 3 milhões. Há renúncia para a Previdência, mas essa política também estimula a atividade econômica, que gera outros impostos. Com esses tributos, o Tesouro pode cobrir o deficit da Previdência."
Outra parcela expressiva do benefício é concedida a entidades filantrópicas. Essas instituições serão contempladas neste ano com renúncia de R$ 5,9 bilhões.
Nesse caso, há isenção da cota patronal da contribuição ao INSS, embora essas entidades desenvolvam atividades de assistência social.
As renúncias previdenciárias ainda alcançam exportadores de produtos rurais e empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação.  (JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
 
 
 
 
 

17.06 - Adoção: Mães têm direito ao salário-maternidade
Prazo dependerá da idade da criança adotada e varia de 30 a 120 dias
O salário-maternidade, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também pode ser utilizado pelas seguradas que adotam ou obtêm a guarda judicial. Nesse caso, o prazo dependerá da idade da criança adotada. Se ela tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias. Se tiver de um até quatro anos de idade, o benefício é pago por 60 dias.
Para crianças de quatro a oito anos de idade, o salário maternidade é pago por 30 dias. Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as contribuintes individuais e as facultativas. Para as trabalhadoras empregadas e as avulsas, o salário-maternidade corresponde à última remuneração. Em todos os casos, o limite é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Desde junho de 2007, as seguradas desempregadas também têm direito ao benefício. O período para as seguradas gestantes é de 120 dias. O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação, caso seja necessário repouso antecipado, ou a partir da data do parto. É considerado parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto.
As trabalhadoras com salário variável recebem a média salarial dos seis meses anteriores ao pedido. Para a empregada doméstica, o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição. Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo.
A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada atividade, desde que contribua para a Previdência Social nas duas funções.
Carência – Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins desse benefício ou na data do parto.
A contribuinte facultativa e a individual têm que ter, pelo menos, dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.
Requerimento – O salário-maternidade pode ser requerido pela internet, mas os documentos deverão ser entregues posteriormente em uma Agência da Previdência Social. A segurada também pode agendar o atendimento pela Central 135. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, ou é tarifada como ligação local, se a chamada for feita de telefone celular.
A segurada desempregada não tem a opção de requerimento via internet. Neste caso, ela deve ligar para a Central 135 e agendar o atendimento em uma Agência da Previdência Social.
Mas atenção ao preencher o formulário, pois os dados cadastrais e as remunerações informadas pela internet serão confrontados com os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se os dados cadastrais não forem confirmados ou estiverem divergentes, o requerimento via internet não será aceito. Neste caso, o salário-maternidade deverá ser solicitado na agência. No caso de remunerações informadas divergentes do sistema, serão considerados os valores constantes do CNIS.
A segurada empregada não precisa requerer o benefício, pois a própria empresa se encarregará de enviar a documentação ao INSS. Os salários são pagos diretamente pela empresa.   (AgPrev)

17.06 - Previdência: Teto de contribuição
Trabalhador que contribui sobre o teto terá de pagar mais ao INSS
Os trabalhadores que contribuem sobre o teto da Previdência Social, que era de R$ 3.416,54, passarão a ter um desconto maior no salário devido ao reajuste de 7,72% aprovado por Lula.
Com o novo teto de R$ 3.467,40, quem recebe acima desse valor passará a contribuir sobre isso, e não sobre o teto em vigor até terça-feira.
Hoje, quem contribui sobre o teto paga R$ 375,82 (11% sobre o limite). Com a alteração, a contribuição passará para R$ 381,41 -a diferença é de R$ 5,59.
O INSS informou que deverá haver o desconto retroativo no salário dos trabalhadores. Assim, quem recebe até o novo teto terá de pagar as contribuições referentes aos meses de janeiro a maio.
O teto da contribuição do autônomo vai passar de R$ 683,30 (20% sobre R$ 3.416,54) para R$ 693,48 (20% sobre R$ 3.467,40).  (Folha de S.Paulo)

17.06 - Projeto indexa aposentadoria ao salário mínimo
CCJ da Câmara aprova proposta que beneficia aposentados e pode custar até R$ 80 bi; CTASP aprova reajuste do Judiciário, com impacto de R$ 6,4 bi
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do salário mínimo, duas Comissões da Câmara aprovaram projetos que podem elevar os gastos públicos em mais de R$ 85 bilhões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que corrige benefícios do INSS para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo e pode custar até R$ 80 bilhões aos cofres públicos. E a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto que reajusta os salários do Judiciário, com impacto anual de R$ 6,4 bilhões.
O projeto de Paim, que já foi aprovado pelo Senado e agora só está à espera da votação no plenário da Câmara, diz que os aposentados que ganham acima do piso da Previdência - que é o valor do salário mínimo - não podem perder o poder de compra que ganharam na hora da aposentadorias. Em síntese, o PL 4.434 vincula o valor do benefício à quantidade de salários mínimos do valor da aposentadoria no momento da concessão.
Paim defende essa recomposição dos benefícios previdenciários, que, na sua avaliação, têm de acompanhar o ganho real do salário mínimo nos últimos anos. É uma reivindicação antiga dos aposentados, que ganhou força na reta final do ano eleitoral. Para atender à reivindicação, o projeto prevê a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP). O índice corrige os valores atuais do benefício por meio de uma fórmula que faz com que os benefícios voltem a equivaler ao número de salários mínimos pagos à época da aposentadoria.
Drible. A criação do ICP foi o jeito encontrado para driblar a Constituição, que proíbe, no artigo 7.º, inciso IV, a indexação da economia do País ao salário mínimo. O índice assegura que o cálculo do benefício leve em conta o salário mínimo da época, sem desafiar a Constituição.
Exemplo. Em 2002, por exemplo, o salário mínimo correspondia a R$ 200. Supondo que um brasileiro se aposentou naquele ano com R$ 1 mil, ou o equivalente a cinco salários mínimos, ele terá de receber nos dias de hoje, se o projeto de Paim for aprovado e sancionado, a mesma quantidade de cinco mínimos. Ou seja, hoje esse aposentado teria o direito à aposentadoria de R$ 2.550.
A diferença (R$ 1.550) terá de ser repassada ao aposentado, mas esse valor, pelo projeto de Paim, poderá ser quitado em cinco anos. Após o parcelamento para repor a diferença perdida, o governo é obrigado a não mais permitir que as aposentadorias sejam corroídas pelo número inicial de mínimos.
O deputado José Genoino (PT-SP) votou contra o projeto e disse que a vinculação das aposentadorias ao mínimo pode inviabilizar as contas públicas. Pelos cálculos do Ministério da Previdência feitos em outubro de 2008, o impacto da proposta nas contas da Previdência seria de R$ 76 bilhões. Com base nesse número, Genoino projetou um aumento de despesas em algo entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões.
Paim frisou que já está acostumado com as lamentações do governo sobre a falta de recursos: "Não vai pagar de uma vez. A recomposição das aposentadorias será paga em cinco anos".   (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)
 
 
 
 
 

16.06 - 135: Atendimento é mais rápido aos sábados
Os segurados têm acesso aos serviços da Previdência Social sem sair de casa
Os melhores horários para ligar para a Central 135 é das 7h às 9h e das 16h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira, ou no sábado durante todo o dia. Nesses horários e no sábado o atendimento é imediato. Por meio do 135, os segurados têm acesso aos serviços da Previdência Social.
A Central 135 funciona 24 horas, durante toda a semana, em todo o país. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7 às 22h, de segunda-feira a sábado. Telefonar de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local.
Ao ligar para a central, o segurado ouvirá três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir a uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, agendar a alteração dos dados cadastrais ou requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2), inclusive aos domingos. O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é para fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria.
A Previdência dispõe ainda dos serviços remotos pela internet, no portal www.previdencia.gov.br, onde é possível encontrar a Agência Eletrônica tanto para segurados como para empregadores.  (AgPrev)

16.06 - Nova resolução reduz contribuição ao SAT
Agora é oficial. A Previdência Social publicou na segunda-feira uma resolução que altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em vigor desde janeiro, o FAP é utilizado para diminuir ou aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm.
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. A principal modificação, prevista na Resolução nº 1.316, do Conselho Nacional de Previdência Social, favorece 350 mil companhias que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008. Todas elas terão direito a menor alíquota do FAP, ou seja 0,5. Assim, terão os valores recolhidos ao SAT reduzidos à metade a partir de 1º de setembro.
A resolução também prevê uma sanção caso o contribuinte omita algum acidente. Nesse caso, o FAP será de dois pontos. O que significa um acréscimo de 100% ao SAT. As alterações resultaram de negociações entre a Previdência e entidades empresariais.
Essas mudanças, no entanto, não devem estimular as empresas a desistir de seus processos. Hoje são cerca de 250 ações judiciais e 7,2 mil recursos administrativos contestando o FAP. Também há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Para o advogado Leonardo Mazzillo, do W Faria Advocacia, ao pacificar que toda empresa que não registrar acidente de trabalho terá alíquota 0,5 de FAP, a Previdência reconhece que era falho o sistema estatístico aplicado, no qual quase nenhuma empresa obtinha o benefício. A questão vinha sendo contestada no Judiciário e resultou em diversas liminares favoráveis às empresas. No entanto, como a nova regra valerá apenas a partir de setembro, ele afirma que deve ainda recorrer à Justiça para obter o mesmo tratamento para as cobranças efetuadas entre janeiro e agosto deste ano.
Novas ações ainda podem ser propostas contra a sanção aplicada às empresas que omitirem acidentes. Para Mazzillo, a punição afronta o princípio da legalidade, além do conceito de tributo do Código Tributário Nacional, segundo o qual eles não poderiam ter natureza sancionatória. O advogado Alessandro Cardoso, do Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos Advogados, também acredita que isso pode resultar em novas ações, pois a Previdência não poderia criar um meio punitivo via ato infralegal, "o que viola o princípio da legalidade e deturpa o objetivo do FAP".    (Adriana Aguiar - Valor Online)
 
 
 
 
 

15.06 - ICSS: Certificação de dirigentes começa logo
O ICSS  trabalha para lançar até o final deste mês o processo de certificação de dirigentes por comprovação de experiência. Esta é uma das modalidades através das quais os nossos profissionais poderão certificar-se. Na outra, que deverá estar disponível a partir de outubro próximo, o candidato deverá submeter-se a uma prova.
Na certificação por experiência, explica Marcos Jacobina Borges, coordenador da área certificadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), instituição com a qual o ICSS está fechando um contrato (em processo de recolhimento de assinaturas), serão avaliados o currículo e a vida profissional dos candidatos, que também poderão ser chamados para uma entrevista. Se não for aprovada dessa forma, a pessoa poderá ainda tentar na modalidade por exame.
Borges explica que no  caso da certificação por experiência o tempo gasto entre a inscrição e a aprovação do candidato não deverá exceder os 60 dias.
Borges nota ainda que a educação continuada é o coração do programa de certificação, garantindo que teremos profissionais constantemente atualizados. Os participantes e patrocinadoras poderão contar com uma administração profissional, certificada, nos fundos de pensão.
Luiz Romero , consultor do ICSS, explica que o modelo apresentado é fruto de estudos de especialistas e de consultas a estudiosos, ao longo de mais de um ano. Um esforço nascido não apenas da necessidade de atender as normas, mas também da convicção de que a certificação na verdade irá promover, dada a sua visibilidade, um amplo movimento em direção a uma crescente qualificação profissional, capaz de estender-se aos níveis gerenciais e técnicos. Algo passível de induzir um ciclo virtuoso de melhoria contínua de nossos recursos humanos, forte o suficiente para fomentar a cultura de auto-desenvolvimento profissional, sedimentando valores e atitudes desejáveis de capacitação.(Diário dos Fundos de Pensão)

15.06 - INSS: Saque de benefícios
Quem não sacar em 60 dias terá benefício bloqueado
Medida é adotada pelo INSS para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência
Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido, além de qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha de maio, 8.978 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de maio, 15.026.018 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 9.996.066 na área urbana e 5.029.952 na área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. (AgPrev)

15.06 - Perícia: Espera pode ser longa
Trabalhadores se queixam da demora para fazer perícia médica no INSS
O martírio dos trabalhadores que precisam ser avaliados por uma perícia médica a fim de ter direito ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em raras situações, dura menos de oito dias. Esse é o tempo que o próprio órgão considera que seria o ideal no atendimento aos trabalhadores. No DF, o mais comum é que se consiga marcar a consulta para depois de duas semanas.
Há regiões do País em que a espera poder ser ainda mais longa, como nos estados do Sul, onde os segurados aguardam, em média, um mês para serem atendidos. O Ministério da Previdência Social, que responde pelo INSS, reconhece a dificuldade atual para cumprir a meta estipulada. Apesar disso, o órgão justifica que o prazo legal é de 45 dias. Somente depois desse tempo é que o ministério fica sujeito a algum tipo de penalidade, como arcar com a correção monetária dos valores devidos.
Esse argumento não minimiza a insatisfação das pessoas que vão a um dos postos para serem periciados, a fim de conquistar o benefício do auxílio-doença. A desempregada Maria do Socorro, de 33 anos, não se conforma com a demora e com as remarcações. "Sofro de lúpus. Faz três meses que saí do emprego e até agora não consegui me encostar", lamentou. Ela esteve na última semana na unidade localizada no Setor Bancário Norte. Por falta de médico, a consulta foi re-marcada para o dia 23. "Vou ter que esperar. Não tem jeito, pois não dou conta de trabalhar e até agora não recebi nada", disse.
Na sala de espera no interior do prédio da unidade, o repositor Nivaldo de Souza Santos, de 37 anos, estava revoltado. Visivelmente alterado, gesticulando e com o semblante transtornado, disse que vive uma situação de ida e vinda desde 2008 ao local. "Não tenho como trabalhar e aqui não tratam bem as pessoas", protesta Souza.
Ele sofre de problemas cardíacos. Segundo profissionais do posto do INSS, o caso de Souza não teve mais rapidez porque faltam documentos para ser confirmado o benefício. Mas o repositor não aceita a explicação. "Agora querem que eu traga laudo médico. Estou aqui desde as 13 horas. Estou com fome e não tenho dinheiro para pagar o almoço", lamenta.
Dados do INSS indicam que nas regiões Norte e Centro-Oeste, o DF é o menos problemático quanto ao tempo de espera e quanto ao número de peritos. Para dar conta da demanda, há em atividade 74 médicos disponíveis. O órgão tem a expectativa dar mais celeridade no serviço assim que nove novos peritos aprovados no último concurso público tomarem posse.
Oito dias é a regra
Na semana passada, quem procurou o posto do INSS, em Sobradinho, conseguiu agendar a perícia médica no prazo de quatro dias. No entanto, essa é uma condição que pode variar conforme a demanda pelo atendimento e a disponibilidade dos profissionais.
Em dezembro do ano passado, o INSS elaborou um plano de ação. O instituto considerou uma vitória o fato de o documento ter sido apoiado por uma rede de gestores do órgão, o que inclui gerentes de agência e superintendentes regionais. Foi nesse momento que se fixou como ideal nacional o tempo de nove dias como uma prazo entre o agendamento e a realização da perícia. Esse é o desempenho que o Instituto acredita que poderá atingir até o fim deste ano. Para o DF, a perspectiva é mais otimista. O órgão prevê que conseguirá atender em oito dias, um a menos do que o projetado para a do País.
Pelas estatísticas do próprio MPS, essa conquista está distante. Aas unidades das regiões Norte e Centro Oeste a espera é de 19 dias. Onde é preciso mais paciência é no Sul do País, onde se aguarda um mês. No estado de São Paulo são duas realidades. Na capital o prazo é de 23 dias e nas cidades do interior é de, aproximadamente, 13 dias. O melhor quadro é o da Região Nordeste, onde fica se na fila por 13 dias.
Ainda de acordo com o INSS, no DF são, aproximadamente, 16 mil o número de pessoas que hoje gozam do auxílio-doença, em Brasília, e nas demais cidades do DF. Em todo o País, passa de 1,2 milhões de beneficiados. O MPS calcula que no Brasil são realizadas 600 mil perícias mensais, o que corresponde a 30 mil por dia.
O MPS justifica que a perícia melhorou bastante nos últimos sete anos. Em 2003, o tempo de espera era de 60 dias. A queda que vem sendo gradual, informou a sua assessoria de imprensa. A mudança explica-se, em parte, por iniciativas como a substituição dos médicos que eram terceirizados. O ministério suspeita que havia uma conduta viciada de alguns dos peritos terceirizados.  (Sionei Ricardo Leão - Jornal de Brasília)
 
 
 
 
 

14.06 - Boa administração pode garantir sustentabilidade
Sustentabilidade hospitalar só pode ser alcançada por meio de estudos e estratégias administrativas
Administrar uma instituição hospitalar de forma eficiente e sustentável é um dos principais desafios para qualquer gestor do setor. De acordo com o reitor do centro universitário São Camilo, Padre Cristian de Paul de Barchifontaine, é preciso entender que hoje não se improvisa um administrador hospitalar, e por isso existem formações específicas na área que são fundamentais para o setor e para a sobrevivência das instituições de saúde. "Também temos que entender que, quando falamos de sustentabilidade hospitalar, muitos falam do SUS. Ele, em si, não é rentável aos hospitais, sua remuneração não cobre gastos com procedimentos cirúrgicos, consultas e outros, além de pagar de forma irrisória", afirma o reitor.
Essa sustentabilidade se alcança por meio de estudos específicos para cada hospital, público, privado ou filantrópico. Segundo ele, não há um padrão. Cada instituição deve possuir critérios e análises financeiras mensais para saber como o hospital se mantém, e só assim pode estabelecer metas e estratégias para uma gestão eficiente. "Hoje temos também as organizações Sociais (OS), que são PPPs que é uma maneira de gerir um hospital, onde os recursos vem do governo e a gestão do setor privado, lembrando que, neste caso, a gestão tem como linha mestra atingir metas estabelecidas pelo governo", completa Barchifontaine.
O reitor afirma também que para uma boa gestão os hospitais devem buscar pessoal qualificado, porém, isso exige um custo elevado, "este processo faz parte de um círculo vicioso, pois se existe dinheiro para investir, serão contratados bons profissionais, hoje a palavra sustentabilidade deve ser ligada diretamente a qualidade" diz o reitor do centro universitário São Camilo.   (Guilherme Batimarchi - Saúde Business Web)

14.06 - CedocPrev guarda histórias do século passado
Arquivo com 60 milhões de documentos contém fichas de personalidades gaúchas
O Centro de Documentação da Previdência (CedocPrev) da do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre completa, este mês, dois anos de funcionamento. Atualmente, estão guardados 60 milhões de documentos, de fichas individuais de atendimento a processos de benefícios. Na medida em que é solicitado, o acervo é digitalizado. De 2008 até agora, já foram digitalizados 6.850 processos.
Para a gerente-executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Pastório, o CedocPrev organizado e administrado com profissionalismo contribui decisivamente para a melhoria do atendimento à população, além de preservar parte da história de uma Nação. Desde a organização do centro de documentação, o fluxo de trabalho se tornou mais ágil e eficaz, a partir da solicitação de um processo ou documento.
O CedocPrev de Porto Alegre ocupa uma área de 3.000 m², em dois pavilhões totalmente reformados. Entre os 60 milhões de documentos sob a guarda de 14 servidores – entre os quais três arquivistas e cinco estagiários do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - estão fichas individuais de atendimento, fichas de benefício em manutenção ou envelopes de antecedentes médico pericial dos segurados, além dos que atualmente, estão em plena tramitação, como os processos concessórios.
História -O CedocPrev de Porto Alegre guarda processos de importantes gaúchos, como, por exemplo, do compositor Lupicínio Rodrigues, em que é solicitada sua inscrição como trabalhador autônomo, em 24 de junho de 1974, e do compositor e cantor Vitor Teixeira Mateus, o Teixeirinha, que morreu em 1985. Os processos mais antigos referem-se a requerimentos de benefícios por incapacidade de janeiro de 1946.
De acordo com a Política Nacional de Arquivos, a tabela de temporalidade estabelece para a guarda de documentos um prazo que varia entre 50 e 100 anos. Já os processos de benefícios devem ser guardados pelo tempo mínimo de 99 anos.
Segundo a arquivista Patrícia Berwanger Batista, uma das coordenadoras do CedocPrev, essa é a importância desse espaço que, criado para a guarda dos documentos por um longo período, veio a facilitar a localização de documentos com mais rapidez, preservá-los e garantir sua segurança, longe dos riscos de serem extraviados.
“O arquivo com seu moderno sistema de gerenciamento eletrônico cria as condições para que esse seja mais um importante passo na melhoria das condições de trabalho do servidor e, consequentemente, no atendimento ao segurado”, completa.
O Cedocprev teve início com os arquivos da antiga Gerência do Seguro Social de Porto Alegre alocados em lugares diversos. Em 1990, iniciou-se o trabalho para a criação de um arquivo único, que durou até 1994. Até 2008, esse arquivo ocupava oito andares no prédio do ex-Ipase. Após a interdição do local, houve a necessidade de se instalar toda a documentação em novo prédio. Foi então criado o CedocPrev da Gerência Executiva Porto Alegre, que mantém somente os processos de benefícios, mas que, futuramente, deverá abrigar documentos de todas as áreas administrativas.
As arquivistas, Patrícia Batista e Marta Helena Kronhartd, que também coordena o centro, explicam que, para a realização de um trabalho eficaz e um atendimento mais ágil, foi disponibilizado o programa de gerenciamento eletrônico, com o serviço da Central de Atendimento a Pesquisas Processuais (Capture). Para solicitar um processo ou documento, o setor requisitante somente pode fazê-lo por meio do Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social (Sipps). Os processos são encaminhados de forma digitalizada e não mais, necessariamente, de forma física.
As arquivistas contam que são várias as etapas de solicitação de um processo. Ao ser requisitado, o Sipps emite uma Requisição de Documento Arquivado (RDA). Nela há a informação se o processo deverá seguir de forma física ou digitalizada. No caso do envio de processo digitalizado, o servidor do CedocPrev o localiza no arquivo e o encaminha para a ilha de higienização, onde são retirados grampos e clipes. O processo é limpo e, então, digitalizado. Assim, é encaminhado ao setor solicitante pelo próprio Sipps.
De janeiro a maio deste ano, o Centro de Documentação atendeu a 23.675 requisições. Foram recebidos, conferidos e arquivados 10 mil documentos e ocorreu uma movimentação diária de 400 processos.    (Márcia Maria Damasceno - AgPrev)
 
 
 
 
 
 

11.06 - Previdência terá horário alterado nos jogos da Seleção
Central 135 funcionará normalmente para tirar dúvidas dos segurados
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev terão horário de expediente alterado durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da África do Sul, entre os dias 11 de junho e 11 de julho.
O horário de funcionamento das Agências da Previdência Social, bem como o administrativo do MPS, do INSS e da Dataprev em Brasília, obedecerá às normas estabelecidas pela Portaria nº 401, de 7 de junho de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Planejamento definiu expediente interrompido entre 10h30 às 14h30, para os jogos marcados para 11h, e a partir das 14h para os jogos marcados para 15h30, sempre considerando o horário de Brasília.
Pela tabela da etapa inicial, a Seleção Brasileira entrará em campo três vezes, dois dos quais em dias úteis. Assim, o expediente será encerrado às 14h no dia 15 (contra a Coreia do Norte), não havendo retorno ao trabalho. No dia 25 (contra Portugal), o expediente será interrompido entre 10h30 e 14h30.
A Previdência Social esclarece que a interrupção não acarretará prejuízo ao cidadão. As Agências da Previdência Social irão se comunicar com o segurado para agendar nova data para o atendimento. Para fins da concessão de beneficio, valerá a data em que o atendimento estava marcado.
Em caso de dúvida, os segurados devem ligar para os operadores da Central 135, que terá atendimento normal durante os jogos da Seleção Brasileira. A ligação é gratuita, se originada de telefone fixo ou público, e tem o valor de chamada local, quando feita de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Dataprev - A empresa seguirá os mesmos horários, mas nos setores considerados essenciais para controle dos sistemas e equipamentos será mantido esquema de contingência, para assegurar a adequada prestação dos serviços.  (AgPrev)
 
 
 
 
 
 

10.06 - Comunicação corporativa ganha espaço no alto escalão
Em uma palestra dada recentemente nos Estados Unidos para profissionais de relações públicas, a poderosa CEO mundial da Avon Andrea Jung admitiu que de todos os executivos de sua equipe, o mais próximo e com o qual ela passa a maior parte o tempo é a vice-presidente de comunicação, Nancy Glaser. No mesmo evento, realizado pela Arthur W. Page Society, associação americana de RP, a presidente global da Kraft Foods, Irene Rosenfeld, disse que a comunicação tem sido indispensável para garantir o sucesso dos negócios da companhia. 
As discussões deixaram claro que os executivos de comunicação que fazem a diferença não apenas têm um assento na diretoria, mas já influenciam na agenda de negócios da organização. "As expectativas dos CEOs aumentaram muito em relação a esta posição", diz o consultor Richard Marshall, diretor da prática de assuntos corporativos da Korn/Ferry nos EUA. Em um debate promovido com outros dois headhunters, Marshall afirmou que este é um momento de grandes oportunidades para quem atua na área. Segundo ele, a busca por esses executivos aumentou significativamente nos últimos dois anos. Os salários também ganham proporções de primeiro nível: estudo realizado em 2009 pela Korn/Ferry International com as 200 maiores empresas listadas pela revista "Fortune" revelou que, nos EUA, a remuneração média dos CCOs (Corporate Comunication Officers), incluindo salário fixo e remuneração variável, chega a superar US$ 1 milhão por ano.
Essas constatações também têm sido percebidas no Brasil: seja a função chamada de comunicação corporativa, relações institucionais, assuntos corporativos ou CCO, o fato é que os executivos de comunicação empresarial alcançaram nas grandes organizações um patamar que os torna tão importantes quanto qualquer outro colega do alto escalão. Os salários por aqui crescem na mesma toada: a remuneração mensal pode variar de R$ 20 mil a R$ 70 mil, dependendo do nível do cargo e de que áreas estão abaixo dele. Esse "teto" se refere, por exemplo, a um vice-presidente que engloba todo o orçamento de comunicação e marketing da companhia. 
Mas vale lembrar que os títulos nesta área nem sempre revelam o peso da função: é muito comum um gerente responder diretamente ao presidente e possuir alto poder de influência estratégica. "As empresas querem gente cada vez mais sênior nessas posições. Antes, era um gerente. Agora, querem um diretor ou um vice-presidente e estão dispostas a pagar por isso", diz Paulo Amorim, da Korn/Ferry Brasil. Ele confirma que a demanda tem aumentado. Só em 2009, a K/F realizou seis projetos de recrutamento na área, número que ele considera bastante relevante.
Se para algumas empresas como a Petrobras e outras grandes multinacionais a comunicação já é estratégica há pelo menos uma década, para a maioria das organizações no Brasil esse cenário ainda é novidade. Por isso, encontrar gente com uma visão menos técnica e mais estratégica da comunicação tem sido uma tarefa relativamente nova para os "caça-talentos" que ainda estão aprendendo a identificar esses novos perfis no mercado. "Temos tentado fazer um trabalho de educação com esses recrutadores", conta Paulo Nassar, diretor geral da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial). Ele afirma que, além de ser procurado com frequência por consultores para fazer a ponte entre candidatos e vagas, tem marcado reuniões com algumas empresas para explicar os novos desafios desta profissão.
"Já fui abordada por headhunters e percebi desconhecimento de parte deles sobre o papel da área de comunicação corporativa nas empresas. Alguns confundem com marketing e outros ficam presos a checar conhecimento específico acerca dos processos a serem executados pela área nas empresas", afirma a gerente de comunicação da construtora Camargo Corrêa, Denise Pragana. Na empresa há pouco mais de um ano, ela foi contratada por meio de networking. Outra profissional, ex-gerente de comunicação da Vale e atualmente em processo de recolocação, também tem sentido isso. "É preciso educar as empresas de recrutamento e trabalhar a nossa própria reputação", diz ela. "Muitas vezes, nem a própria empresa sabe qual é o seu problema e o perfil do profissional que precisa", afirma a gerente de comunicação e responsabilidade social da Monsanto do Brasil, Cristina Rappa. Ela diz que é comum, por exemplo, pensarem que o gargalo é a exposição na mídia quando o problema é a reputação da empresa como um todo. 
Já o diretor de comunicação e sustentabilidade da TIM, Maurício Bacellar, há menos de um ano na companhia, considera que o seu processo de contratação foi muito bem conduzido. "Trabalha-se muito com o networking, mas percebi que é tudo dentro de um contexto profissionalizado", defende o executivo. Ele lembra que, no fundo, não existe receita de bolo. Um bom profissional para uma empresa não será necessariamente bom para outra. E, por mais que o processo de seleção tenha sido bem amarrado, é a partir do momento que o executivo contratado coloca a mão na massa que será feito o diagnóstico mais preciso das necessidades da empresa sob o ponto de vista estratégico. "É comum a empresa achar que o problema é só a imprensa, mas não vejo isso como um erro de briefing. O executivo de comunicação é a pessoa que tem de saber identificar a estratégia que a empresa está precisando", diz Bacellar.   (Roberta Lippi - Valor Online)
 
 
 
 
 

09.06 - As novas regras do FAP
Em virtude de vários questionamentos judiciais quanto à aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que passou a vigorar em janeiro de 2010 e é utilizado no cálculo do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho –, causador de grande impacto financeiro às empresas no pagamento do tributo, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou novas formas de melhorar a metodologia de cálculo do Seguro Acidentário.
Algumas das medidas negociadas entre o Governo Federal, Confederações Empresariais e Centrais Sindicais passarão a vigorar a partir de 1º de setembro, podendo beneficiar cerca de 400 mil empresas com a redução da alíquota do SAT.
As alíquotas atualmente vigentes variam, conforme o grau de risco da atividade da empresa, entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, o que causa um impacto financeiro muito alto no cálculo do FAP, às empresas que registrem a ocorrência de acidentes de trabalho.
Com as novas medidas, as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente/doença do trabalho no decorrer de suas atividades serão beneficiadas com a redução pela metade da alíquota do SAT. Ou seja, no período, o FAP, aplicado sobre o valor do SAT, que pode variar de 0,5% a 2%, passará a partir de 1º de setembro a ser de 0,5% para as empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho. O objetivo da medida é evitar novos questionamentos das empresas na Justiça.
Outra modificação aprovada pelo Conselho da Previdência é que o desconto de 25% concedido desde a implantação do FAP às empresas que tiveram alíquota apurada em mais de 1% e que sofreram a influência de sua aplicação com o aumento da alíquota do SAT perdurará em 2011, salvo para aquelas companhias que registrarem morte e invalidez por acidente de trabalho. A permanência do desconto em 2011 é uma forma de incentivo àquelas companhias que priorizarem programas que contribuam efetivamente com a redução dos acidentes.
Contudo, é preciso ficar atento pois a fiscalização será intensa e as empresas que não noticiarem a ocorrência de acidentes/doenças do trabalho serão penalizadas com o pagamento em dobro do tributo que teriam de pagar sem o benefício da redução, nos percentuais vigentes   (Rafaela Domingos Lirôa - Última Instância)

09.06 - Salário mínimo deveria ser de R$ 2.157,88
O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.157,88 em maio para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, conforme estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 256,86, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 4 23 vezes maior que o piso vigente no Brasil, de R$ 510.
Em relação a abril, o salário mínimo necessário para o trabalhador diminuiu em quase R$ 100,00, já que no mês passado seu valor era calculado em R$ 2.257,52. Em maio de 2009, o mínimo necessário ficava em R$ 2.045,06, ou seja, 4,40 vezes o mínimo de então (de R$ 465,00).
O Dieese também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em maio de 2010, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.
Na média das 17 cidades pesquisadas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 97 horas e 39 minutos para realizar a mesma compra que, em abril, exigia a execução de 98 horas e 44 minutos. Em maio de 2009, a mesma compra também necessitava a realização de uma jornada maior, de 98 horas e 35 minutos.  (Paraná Online)
 
 
 
 
 

08.06 - Consignado: Troca de dívida turbina empréstimos
Maioria dos tomadores usa dinheiro para sair de encargos mais altos cobrados por bancos ou financeiras. Taxas dos empréstimos com desconto em folha variam de 1,9% a 2,5% ao mês
Trocar a dívida contraída no cartão de crédito ou no cheque especial por outra mais barata ou simplesmente quitar todos os débitos, recomeçando a vida financeira com mais tranquilidade. Esse continua sendo o principal destino dado ao dinheiro do crédito consignado por uma multidão de funcionários públicos, aposentados e pensionistas, calculada em 22,5 milhões de pessoas, metade do total de servidores e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Com juros que variam entre 1,9% e 2,5% ao mês, o saldo dos empréstimos com desconto em folha no país já soma R$ 118,8 bilhões. O crescimento nos quatro primeiros meses do ano foi de 38%, em relação ao mesmo período do ano passado. E a expansão continua.
A razão para que a principal finalidade no uso do consignado seja a troca de dívidas está no fato de que os juros cobrados nesses empréstimos são praticamente imbatíveis quando comparados a outras modalidades existentes no mercado. De acordo com a Fundação Ipead, em maio, as taxas médias de juros cobradas no cartão de crédito estavam em 12,60% ao mês; nas financeiras independentes, 10,05%; no cheque especial, 7,88%, e no CDC financeiro, 3,52%. As taxas do consignado só perdem para o CDC de bens duráveis (1,57%) e para a aquisição de automóveis novos e usados (de 1,51% a 1,7%).
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), 41% das pessoas que apelam para o consignado ainda o fazem para quitar dívidas. “Hoje, o uso do consignado continua muito concentrado na melhora do perfil de endividamento. É comum que as pessoas que estão endividadas troquem dívidas mais caras por outras mais baratas”, reconhece a diretora da área de varejo do Banco Intermedium, Virgínia Cançado. Na avaliação dela, porém, aos poucos os usuários já estão descobrindo que é possível fazer novos usos desses recursos. No Intermedium, 60% dos empréstimos consignados tomados pelos clientes são usados para trocar dívidas. “Existe um público que usa o crédito comum oferecido pelo mercado e que ainda não descobriu que pode usar o consignado com a mesma finalidade.”
Djalma Pereira Santos, 64 anos, militar reformado, começou usando o consignado para quitar dívidas do próprio consignado, mas acaba de reformar a casa dos filhos com o dinheiro de mais um empréstimo tomado nesse segmento. Para isso, tirou R$ 48 mil. Atualmente, 40% de sua renda está comprometida com o pagamento da dívida, mas ele diz que isso não interfere na sua qualidade de vida. “Tudo o que eu fiz com o dinheiro do consignado foi para melhorar a minha vida e a da minha família. Minha mulher trabalha e, como não consumimos muito, nosso dinheiro dá para levar uma vida tranquila, apesar do comprometimento da renda”, diz.
De acordo com Frederico Penido, vice-presidente do Banco Bonsucesso, há três anos um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apontava que 55% dos empréstimos consignados eram usados para que o tomador conseguisse sair do cheque especial ou da dívida com o cartão de crédito. Em seguida, em 12% dos casos, o dinheiro era usado para ajudar a família e em 10% para a reforma do imóvel. “Ninguém que toma esse tipo de empréstimo está jogando o dinheiro for a. Ele é aplicado em coisas prioritárias na vida das pessoas”, sustenta.
Modalidade é a vedete dos bancos
O avanço do consignado continua alavancando as operações das instituições financeiras que trabalham com esse tipo de crédito. No Banco Bonsucesso, a expectativa é emprestar 15% a mais do que no ano passado, chegando a R$ 1,8 bilhão. Hoje, 90% da atividade do banco está relacionada ao crédito consignado. A inadimplência é baixa e só ocorre em caso de morte do aposentado. “A inadimplência nos convênios com o INSS gira entre 3% e 4%. Ela é muito baixa e esse é o grande atrativo do consignado”, explica o vice-presidente da instituição, Frederico Penido. De acordo com ele, no cartão de crédito chega a 25%.
“Hoje, por causa da situação da economia, o perfil do tomador do consignado está se diversificando”, diz o superintendente-executivo de crédito consignado do Banco Mercantil do Brasil, Jane César. De acordo com ele, entre os clientes da instituição, há aqueles que melhoram o perfil de suas dívidas e outros que estão tomando empréstimos para comprar eletrodomésticos da linha branca, bens duráveis e para reformar a casa. “Há também os gastos extemporâneos, principalmente no caso de aposentados e pensionistas que são arrimos de família.” O produto foi lançado pelo banco em 2004 e, de lá para cá, vem crescendo 78% ao ano. César só não revela o valor acumulado pelo Mercantil na carteira do consignado. “O valor em cartela é estratégico, é quase um segredo de Estado”, brinca.
De acordo com a ABBC, que representa as instituições financeiras de pequeno e médio portes, em seis anos, a oferta de crédito consignado no Brasil cresceu mais de 10 vezes por causa da existência de uma demanda reprimida no país, em especial entre os aposentados. A expectativa é de um crescimento entre 15% e 20% este ano.     (Zulmira Furbino - Estado de Minas)

08.06 - Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida
O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização terão de pagar o dobro do tributo que teria de bancar.
Essas foram algumas das mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é utilizado no cálculo do SAT e que pode aumentar ou reduzir o valor desse seguro dependendo dos investimentos feitos em prevenção de acidentes. O objetivo é impedir novas ações judiciais questionando a aplicação do FAP.
Também foi decidido no CNPS que será mantido, em 2011, o desconto de 25% para as empresas que tiveram aumento da alíquota do seguro, por causa da criação do FAP, como incentivo para priorizem programas que contribuam para a redução dos acidentes do trabalho. Entretanto, as companhias que registrarem óbito e invalidez - exceto acidentes de trajeto - não terão direito ao desconto. A expectativa é de que pelo menos 74 mil empresas sejam beneficiadas com o desconto.  (Agência Estado)
 
 
 
 
 

07.06 - Saque para PIS vai até dia 30 deste mês
A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários. O banco já registrou o pagamento a 13,9 milhões de trabalhadores, em um volume de R$ 6,4 bilhões, durante o exercício 2009/2010.São Paulo é o estado com o maior volume de trabalhadores (154.277) que ainda não sacaram o benefício, seguido por Minas Gerais, com 52.992, e Rio de Janeiro, com 51.550. Os trabalhadores que ainda não receberam o benefício podem retirar o abono salarial ou os rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha nas máquinas de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, inclusive nos fins de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS.O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep. Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou no Pasep até 2004, que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008, com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-Pasep. Outra exigência é que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e cujo empregador tenha informado corretamente seus dados de emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2008.No caso dos rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-Pasep até o dia 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo de quotas do PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial. Atualmente também é permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.    (Folha de Pernambuco)

07.06 - Consignado manterá ritmo no ano
A depender dos bancos que disputam o mercado do crédito consignado, essa modalidade de empréstimo para a pessoa física continuará a crescer em ritmo intenso. No ano, o Bradesco estima ampliar o saldo em 40% em relação a dezembro, o Santander projeta 35% de crescimento da carteira, enquanto os menores BMG e Panamericano trabalham com incrementos da ordem de 30%.
No primeiro quadrimestre, o consignado avançou 38% e atingiu saldo de R$ 118,8 bilhões.
Segundo o diretor da Bradesco Promotora, Fernando Perrelli, o banco paga hoje 5,4 milhões de aposentados e, ao levar 8 dos 26 lotes leiloados pelo INSS em 2009, poderá acrescentar mensalmente 100 mil novos beneficiários à sua rede pelos próximos cinco anos. "Ao fim desse período serão quase 6 milhões de aposentados, teremos dobrado os benefícios", afirma o executivo.
No primeiro trimestre, a carteira de consignado do banco cresceu 22%, em relação ao saldo de dezembro, chegando a R$ 11,1 bilhões, e a expectativa é encerrar o ano com cerca de R$ 13 bilhões. Embora o setor público seja o carro-chefe, a instituição começa a explorar mais o setor privado, segmento em que detém mais de 2 mil convênios de folha. "O crédito ao empregado privado vinha crescendo bem até 2008, mas, em momentos de crise, com as empresas enxugando seus quadros, o risco de inadimplência aumentou." A situação muda de figura, porém, com o crescimento do trabalho formal e taxas de desemprego nos menores níveis da história.
À medida que as empresas se estruturem tecnologicamente, será possível avançar no consignado no setor privado, que hoje representa só 13,6% do total, diz o superintendente de empréstimos à pessoa física do Santander, Rogério Estevão. "A indústria está contratando e isso traz mais gente para o jogo." A folha do funcionalismo também cresceu e entre os beneficiários do INSS, além dos novos aposentados, há aqueles que já estão no sistema mas nunca tomaram crédito. "Essa não é uma fotografia estática."
O banco fechou o primeiro trimestre com uma carteira de R$ 8,1 bilhões (30% do crédito pessoal), com expansão de 17,3% em relação ao mesmo intervalo de 2009. Para chegar aos 35% de crescimento previsto para o ano, a ideia é explorar os convênios de folha que já estão dentro de casa, os lotes de INSS que conquistou em cidades como Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis, bem como os beneficiários que estão no entorno, que sacam seus recursos na instituição mas não têm conta corrente. Segundo estima, 40% dos participantes do INSS recebem via cartão. "Essa é a grande folha do país, por isso o consignado é um mercado que nem sempre se dá dentro da agência bancária, razão pela qual bancos de pequeno porte também conseguem performar bem."
Historicamente, o BMG é um dos bancos médios que lidera esse mercado. Com uma base de 4,5 milhões de clientes ativos, o banco aumentou a sua carteira em 35% no primeiro trimestre, para um total de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões estão no balanço. A instituição costuma fazer cessão para bancos maiores ou para fundos de recebíveis, como instrumento de captação.
Para Ricardo Gelbaum, diretor financeiro do banco, o consignado continuará mostrando vigor porque, dos cerca de 45 milhões de funcionários públicos e beneficiários do INSS, apenas metade tem alguma operação garantida pelo desconto em folha, estima. E há também novos usos para o consignado. "Na crise havia muita troca de dívida e recomposição da renda familiar, mas o que se tem agora é um segundo ciclo de expansão para financiamento de bens, para a troca do carro, para a reforma da casa ou mesmo o investimento em educação", diz.
Como os bancos de menor porte não têm convênios de folha de pagamento e não são instituições pagadoras do INSS, o avanço se dá via correspondente bancário, um canal ao qual o servidor público é sensível, diz o superintendente Silvio Botacin, do Panamericano. Da carteira de R$ 10 bilhões do banco, uma parcela de 23% é de consignado. A expectativa é avançar 30% neste ano, valendo-se da força de 207 pontos de vendas entre lojas próprias e parceiros.  (Adriana Cotias - Valor Online)

07.06 - FAP: Governo cede e modifica regra
Com mudança, empresa com menos acidentes é beneficiada
O governo cedeu às pressões dos empresários e anunciou mudanças nas regras de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
A partir de setembro, as empresas que não registraram nenhum tipo de acidente nos últimos dois anos terão a alíquota do seguro reduzida pela metade.
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, beneficiará cerca de 350 mil empresas.
"Não há nada de recuo, o que tem são avanços, estamos aperfeiçoando o modelo. Essa construção tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador", afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
A modificação veio depois de uma batalha travada na Justiça por empresas e sindicatos que não concordam com a nova metodologia adotada pela Previdência desde janeiro deste ano para determinar o valor do seguro.
Sobre alíquotas de 1%, 2% e 3% incide um multiplicador, chamado de FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode desde reduzir pela metade e até dobrar o valor final a ser pago, calculado em relação à folha de pagamento de cada empresa.
A promessa do governo era beneficiar as empresas com menores acidentes de trabalho e penalizar aquelas com índices elevados, mas, segundo os empresários, mesmo aquelas sem registro de acidentes estavam pagando alíquotas mais altas.
"É como se tudo isso tivesse um caráter arrecadatório, como se a questão fosse tirar mais dinheiro das empresas", diz o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Segundo Monteiro, o que se está agora evidenciando é que as empresas serão menos oneradas, em um ambiente que as estimule a prevenir acidentes.  (LORENNA RODRIGUES - Folha de S.Paulo)

07.06 - Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes
Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, parte das alterações vigora em setembro e parte em 2011
Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano. A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Reunidos na segunda-feira (31), em Brasília, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolução que aperfeiçoa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade têm alíquotas menores.
Outra modificação faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a intenção do governo é continuar trabalhando na definição e aprimoramento de políticas e ações para proteger e estimular o trabalhador e o “bom empregador”, que não mede esforços para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Outras duas modificações importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
O Conselho também determinou que as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseqüente será igual a 2,0. Esse é um mecanismo para coibir práticas irregulares no preenchimento eletrônico da GFIP por algumas empresas.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de óbito ou invalidez permanente – excetuando acidentes de trajeto – não farão jus ao desconto.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfeiçoada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.    (Pedro Arruda - AgPrev)
 
 
 
 
 

02.06 - Previdência Social anuncia mudanças no FAP
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, anuncia hoje mudanças no polêmico Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado neste ano para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. A nova metodologia de cálculo do tributo é alvo de inúmeras ações na Justiça, além de 7,2 mil recursos administrativos. Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ontem, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) esteve reunido durante toda a tarde para debater o assunto e aprovou "adaptações" na aplicação do FAP, que serão anunciadas hoje. De acordo com a o órgão, são "modificações que aumentam benefícios a empresas que investem em prevenção de acidentes". Entidades de classe empresariais - entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) - e representantes dos trabalhadores negociam desde o fim do ano mudanças nas novas regras do SAT. Estudo elaborado pela CNI mostra que a nova metodologia de cálculo gerou aumento no recolhimento da contribuição para mais da metade das companhias do país.
Enquanto se negociava mudanças na regras, várias empresas e entidades de classe foram à Justiça derrubar a aplicação do FAP - que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Já há sentenças e dezenas de liminares que livram milhares de empresas da aplicação do mecanismo. Só a liminar obtida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) favorece cerca de 150 mil contribuintes. Além da criação do FAP, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT - que variam entre 1% e 3% e levam em consideração estatísticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previdência Social.
Paralelamente, na esfera administrativa, milhares de empresas tentam melhorar o percentual do FAP. Mas pouquíssimas estão obtendo sucesso. A Previdência Social tem derrubado os argumentos dos contribuintes com decisões padronizadas, que não modificam os cálculos da contribuição, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, que já recebeu 20 respostas negativas. A empresa só consegue alterar o fator quando prova que foi computado erroneamente determinado acidente de trabalho.  (Arthur Rosa e Adriana Aguiar - Valor Online)

02.06 - Acidentes no trabalho são caso de polícia
Acidentes no trabalho são assunto que ocupa a mídia e atormenta sindicalistas, políticos, patrões, empregados e nós, gente do povo. Os fatos vão ocorrendo e são tratados na base de discursos, com sugestões que não chegam a lugar nenhum. São lesões de que os trabalhadores padecem, levando-os à invalidez, às aposentadorias precoces e às mortes, resultando em indenizações e pensões.
Jamais tais fatos foram vistos na ótima criminal. Os interesses são muitos e nossa cultura habituou-se ao termo "acidente" como alguma coisa acontecida - e até prevista -, mas não desejada. Isso, que acarreta efeitos civis e trabalhistas, em alguns casos, pode ser chamado de crime culposo, aquele que acontece por imprudência, negligência ou imperícia do alguém. Os acidentes no trânsito são exemplos comuns. Nessa acepção, algo diferente daquilo que se chamam de crimes dolosos. O denominado "crime comum". O dolo é o querer e agir para alcançar determinado resultado.
Acidentes no trabalho acontecem em índices preocupantes, mas não movem o organismo policial ou o Ministério Público. O TEMPO levantou a lebre: "Mortes em obras preocupam" (Cidades, 13.5.2010). Retratou fatos e discussões de hoje (e de sempre). E deu oportunidade para uma reflexão necessária.
A gente ainda pode lembrar o desabamento e mortes nas obras do parque de exposições da Gameleira, hoje Expominas, que podem ter ocorrido por erro (imperícia) de engenheiros. E de tantos trabalhadores que despencaram de janelas, por não estarem utilizando equipamentos necessários à própria segurança (negligência dos patrões ou deles próprios). Ou de outros casos, quando equipamentos havia e não foram utilizados (imprudência). E existem casos em que o próprio trabalhador, para obter "vantagens", lesiona-se de propósito.
Tudo isso tem relevância penal e ninguém vê, mesmo que seus resultados impliquem responsabilidades de toda natureza e pesem tanto na economia nacional. Os fatos, suas causas e resultados, como os responsáveis, deveriam interessar às autoridades policiais e ao Ministério Público que, hoje em dia, envolve-se com tudo.
Uma intervenção de natureza investigatória policial reduziria os índices de tais acidentes. Só que falta uma política de "tolerância zero" - verificando as condutas de empresários, engenheiros e até trabalhadores. Existem casos de trabalhadores que se mutilam para tais fins. E isso também é crime. Doloso, aliás.   (Antônio Orfeu Braúna - O Tempo)
 
 
 
 
 
 

01.06 - A nova alíquota do fator acidentário
No último dia 19 de fevereiro, inúmeras empresas viram-se obrigadas ao recolhimento do Risco de Acidente de Trabalho - RAT, com a incidência do multiplicador denominado "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", ocasionando rigorosa oneração do setor privado nacional. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, este fator multiplicador - que atingiu um universo de 952.561 empresas - servirá para "ampliar a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho"(1).
À boa compreensão do alcance da medida, faz-se necessária a apresentação de um breve apanhado histórico de tais institutos acoplada a uma sucinta menção a alguns aspectos legais inerentes a estes.
O RAT foi criado por meio da Lei 8.212/91, com o objetivo fundamental de obrigar a empresa a contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos em razão de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais a ele equiparadas. Adotando-se a sistemática estipulada na referida legislação, conforme o grau de risco da empresa - definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social -, havia obrigação ao pagamento da alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), calculados sobre o total das remunerações pagas pela empresa aos empregados e aos trabalhadores avulsos.
O FAP, criado por meio da Lei 10.666/2003, nada mais é do que um índice composto basicamente por variantes de freqüência, gravidade e custo, que pode diminuir (até 50%) ou majorar (em até 100%) o RAT, em razão da comparação do desempenho da empresa pagadora (contribuinte) com as demais que estejam inseridas na mesma Subclasse da Classificação Nacional da Atividade Econômica - CNAE. Portanto, a alíquota do RAT poderá ser reduzida ou majorada pela aplicação do FAP, variando conforme o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais da empresa pagadora e o número de acidentes e doenças do trabalho das demais empresas que praticam idêntica atividade econômica.
A princípio, assimila-se que o RAT e o FAP visam, por via indireta, majorar as contribuições da empresa, na medida em que ela tenha um índice ou número de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, que ultrapasse a média do seu segmento.
Assim, sob o manto da contribuição patronal vinculada à maior ou menor incidência acidentária e a pretexto de resguardar a segurança e dignidade do trabalhador, em setembro de 2009, o Ministério da Previdência, por meio do Conselho Nacional da Previdência Social, além de apresentar os valores do FAP de cada empresa, reavaliou o grau de risco destas. Analisando estas alterações conjuntamente (majoração do RAT e incidência do FAP), fácil foi constatar que, como regra, as empresas foram submetidas a uma significativa majoração do valor pago.
Por conta do evidente gravame, a majoração deste tributo passou a ser interpretado como mais uma oportunidade arrecadatória do Governo, que notoriamente é de uma voracidade exacerbada, retirando o caráter social que diz possuir.
A par disso e em decorrência de inúmeras e evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades existentes no procedimento de implantação do FAP e da reclassificação do grau de risco do RAT, uma série de empresas, sindicatos e federações ingressaram com ações judiciais visando ao não pagamento destes tributos.
A Justiça Federal tem recepcionado as teses das empresas contribuintes, determinando a pronta suspensão das novas alíquotas, via concessões de liminares e tutelas antecipadas. Tantas são as ações judiciais que o Ministério da Previdência Social já avalia a possibilidade de suspender a aplicação do FAP.
Não obstante a grande possibilidade de êxito nas ações judiciais e o pronunciamento do Ministério da Previdência Social, que poderão levar as empresas ao não recolhimento deste tributo, cabe destacar que a finalidade social do instituto - que, em tese, visa a proteger a saúde e a dignidade do trabalhador -, mais dia, menos dia, poderá vingar, bastando a edição de normas rigorosamente adequadas à Constituição e às leis que regulam o assunto e efetiva transparência da metodologia adotada. Se e quando ocorrer, as empresas poderão ser constrangidas a pagar a contribuição em decorrência dos acidentes de trabalho e doenças a ele equiparadas, conforme as suas específicas e efetivas realidades, o que anima a sugerir que, desde logo, devam adotar procedimentos eficazes no combate à ocorrência de tais eventos danosos à saúde de seus empregados.
Cumpre destacar ainda que a ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, além dos nefastos e indiscutíveis prejuízos causados à sociedade como um todo, e da majoração do RAT e do FAP, pode ainda acarretar outros prejuízos à empresa, como o pagamento de indenizações ao trabalhador (dano moral, pensão etc.) decorrente da legislação civil (art. 186 e 927 e seguintes do Código Civil), e o ressarcimento, ao órgão previdenciário, do benefício pago por este ao trabalhador (art. 120 da Lei 8.213/91).
Por fim, seja pelo aspecto social de proteção da dignidade do trabalhador, seja sob o viés da função social da empresa, quando menos, pelo impacto financeiro que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem gerar, independentemente da ilegalidade do tributo acima tratado, cabe à empresa zelar pela saúde de seus colaboradores, adotando medidas e procedimentos eficazes no combate à ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.  (Cleverson José Gusso - Paraná Online)

01.06 - Servidores: De olho no consignado
Banco Central vai examinar exclusividade do BB no crédito com desconto em folha
O Banco Central (BC) decidiu, finalmente, examinar os contratos de exclusividade na concessão do crédito consignado fechados pelo Banco do Brasil (BB) com governos estaduais e prefeituras. Já não era sem tempo. Esse banco público jogou pesado e acabou ganhando licitações para prestar o serviço de pagamento das folhas de pessoal de várias administrações públicas, o que, se observada a legislação aplicável, não tem nada demais. Pelo contrário. Fizeram bem os gestores públicos em perceber que tinham nas mãos algo interessante ao sistema bancário. Afinal, o compromisso de entregar a folha de pessoal, assumido com as instituições privadas, que compraram os antigos bancos estaduais – em alguns casos, esse foi um dos pontos que ajudaram a definir o valor do ativo colocado à privatização –, esgotou-se. Era de se esperar que a criatividade típica dos executivos financeiros, que não é privilégio do setor privado, os levasse a propor meios de ganhar alguma coisa com a enorme lista de novos correntistas: funcionários públicos estáveis e com salário garantido.
Não demorou muito para que o BB buscasse ampliar a vantagem conquistada na disputa pela folha de pagamentos com um contrato para operar com exclusividade o lucrativo negócio do empréstimo consignado. Há até casos em que a negociação para operar a folha do pessoal incluiu a exclusividade do empréstimo com desconto em folha. Nem é preciso ser especialista em crédito para concluir que a desnecessidade de levantar minucioso cadastro do cliente, a garantia de manutenção do emprego e a quase certeza do pagamento do salário (já que esse patrão não vai à falência e não sofre os revezes do mercado) significam a redução para próximo de zero daquilo que mais pesa na formação do custo do crédito: o risco do calote. É o que explica a oferta de dinheiro a custo muito abaixo das escandalosas taxas de juros praticadas no mercado. Não foi à toa que essa modalidade de crédito cresceu rapidamente, a ponto de tornar-se um diferencial de lucratividade para alguns bancos e um pesadelo para aposentados, pouco habituados ao endividamento pessoal.
Mas se tais facilidades podem se transformar em armadilha para o tomador, o que também se questiona é se essa exclusividade, ou seja, se o fato de tornar o funcionário refém de um único e inevitável fornecedor do crédito não seria um perigo ainda maior para o indefeso tomador. Além disso, pode representar uma vantagem desleal em relação à concorrência. Fica o tomador impedido de exercer o elementar direito de optar por quem lhe oferece transação menos onerosa. E, à falta dessa concorrência – única ferramenta que realmente funciona a favor do consumidor –, o prestador do serviço, seja público ou privado, não terá motivos para melhorar o atendimento e muito menos para reduzir seus ganhos. O Departamento de Normas do BC informa que está examinando se a exclusividade no consignado, que significa estabelecer um mercado cativo, não fere o princípio de estímulo à concorrência e à transparência. Espera-se que a dúvida do BC não seja mais do que uma mera formalidade.   (Estado de Minas