Informes sobre Saúde
Informe
Semanal
Não é 1º
de abril: ANS diz que falta regulamentação
Em reunião realizada
na segunda-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado discutiu o atendimento prestado pelos planos de
saúde no Brasil.
De acordo com o secretário
Executivo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar),
João Luiz de Barroca, o sistema avançou, mas ainda não
está consolidado. Segundo ele, um dos principais problemas é
a falta de regulamentação do setor.
Segundo Barroca, há
cerca de 15 anos, não havia lei que direcionasse o atendimento oferecido
pelos planos de saúde no País. Para ele, este cenário
abria caminho para que algumas operadoras chegassem a oferecer um número
máximo de cinco consultas ao ano e apenas três dias de internação
em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). “Em 1998, a Legislativo atacou
uma das pendências da Constituição”, explica. “Mas
é importante que se tenha clareza de que é um sistema em
construção. Temos o maior sistema de saúde pública
do mundo e o segundo maior mercado de saúde suplementar”, completa.
Atendimento negado
De acordo com a Agência
Brasil, durante a audiência pública, também foi lembrada
a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no dia 19 de janeiro. Segundo a
família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais
particulares que não tinham convênio com o plano de saúde
do servidor.
Segundo a Agência
Senado, representantes de trabalhadores, como Pedro Armengol, da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), e José Augusto da Silva Filho,
do Fórum Sindical dos Trabalhadores, afirmaram que os interesses
comerciais, seja dos planos de saúde, seja dos hospitais privados,
não podem prevalecer sobre o atendimento às pessoas. “Não
somos contra a saúde suplementar. Mas é preciso um nível
de regulação, por parte do Estado, em que os valores humanos
se sobreponham aos valores do lucro”, explica Armengol.
Já o presidente da
Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo
de Almeida, afirmou que os brasileiros estão satisfeitos com os
planos de saúde. Segundo ele, as operadoras atuam com baixa lucratividade
e alto risco comercial, além de se submeterem a uma regulamentação
por parte da ANS que, “apesar de razoável e adequada, é muito
complexa”.
Sistema de saúde
brasileiro
Para a presidente da Unidas
(União Nacional das Instituições de Autogestão
em Saúde), Denise Rodrigues de Brito, a maior preocupação
em relação ao tema deve ser a regulamentação
do sistema de saúde suplementar. “Temos um marco regulatório
provisório, mas não temos ainda uma resposta definitiva do
Congresso Nacional em relação a esse marco regulatório”,
afirma.
Segundo Denise, apesar das
audiências públicas, ainda não houve consenso sobre
a regulamentação. “No ano passado, fizemos oito audiências
públicas, mas não houve consenso entre os parlamentares e
não conseguimos avançar”, completa.
De acordo com a presidente,
as pequenas operadoras estão desaparecendo, em razão da tendência
de concentração de mercado. Para ela, há um crescimento
no número de usuários de planos de saúde acompanhado
de um decréscimo na quantidade de operadoras. “Seja na saúde
pública ou na saúde privada, temos hoje uma situação
que nos pede uma resposta e um olhar muito mais atencioso. Há uma
tendência de maior longevidade e menor natalidade, a população
está ficando mais idosa. Há uma mudança no perfil
demográfico e epidemológico”, comenta.
Para Armengol, existe uma
carência de atendimento na saúde pública, que serve
de estímulo para o mercado da saúde. Segundo ele, as operadoras
são vistas pela população brasileira como salvadoras
do SUS (Sistema Único de Saúde). “O problema hoje é
que a demanda está muito grande . Não conheço um dirigente
sindical no Brasil que não tenha como uma das bandeiras principais
a defesa do SUS. Mas o que a gente vê no dia a dia é a gente
negociando com os empregadores para que a base de trabalhadores tenha atendimento
pela saúde suplementar”, finaliza. (Infomoney/Seguros
dia-a-dia)
Empresas preveem crescimento
em 2012
Diante do cenário
externo de crise, empresas continuam investindo. Uma delas é o Fleury,
que pretende seguir expandindo organicamente e via aquisições
Na onda das profecias chegou
2012, muito mais alarmado pela zona do euro, do que por previsões
apocalípticas de fim do mundo. Considerando o cenário nebuloso
no velho continente europeu, ainda é difícil traçar
um panorama do que acontecerá na economia brasileira em 2012. Primeiro,
porque é difícil prever. A situação está
muito atrelada às notícias daquela região. Até
o fechamento desta edição, por exemplo, a Standard &
Poor’s havia rebaixado a nota do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira,
o triplo A da França e as notas das dívidas de um grupo de
países incluindo Itália, Áustria e Espanha.
Segundo, porque, como diz
o ditado, “alegria de uns é a tristeza de outros”. Se por um lado,
a economia parece estar indo de mal a pior, os emergentes se mostram mais
atrativos do que nunca. A boa notícia também está
presente na recuperação da economia norte-americana que,
segundo economistas, colabora para que a situação no continente
europeu não esteja ainda pior. Enquanto isso, no Brasil, a crise
ao que parece não tem abalado, ao menos de forma significativa,
o mercado interno.
Houve alguns ajustes em
relação à previsão de crescimento como a redução
de 5%, no começo do ano, para algo próximo a 3% de crescimento
do PIB 2011, sobretudo, após a estagnação do indicador
entre segundo e terceiro trimestre. Mesmo assim, as expectativas para 2012
são boas, e, para o setor de saúde, enquanto não houver
grandes abalos nas taxas de emprego e queda no consumo das famílias,
o segmento ainda tem muito a conquistar e a desenvolver. Se o câmbio
continuar valorizado, as más notícias são para a indústria,
que perde sua competitividade, mas, de maneira geral, as fontes ouvidas
para esta reportagem continuarão investindo e manterão o
orçamento previsto para 2012, e acreditam que o cenário
econômico externo requer atenção, mas está longe
de enviar sinais para pisar no freio.
Cenário
Para o economista-chefe
da Austin Raiting, Alex Agostini, com a projeção de avanço
de cerca de 3% do PIB para este ano, o Brasil não tem condições
de crescer fortemente por mais de dois anos consecutivos, tendo em vista
capacidade instalada pequena. “No início do ano passado, as previsões
eram mais otimistas, mas era necessário desacelerar a economia para
segurar um pouco a inflação”, explica Agostini.
A estagnação
do indicador entre o segundo e o terceiro trimestre rendeu avaliação
do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), que justificou a desaceleração
econômica com os seguintes fatores, occorridos em 2011: “prosseguimento
da apreciação da taxa de câmbio ; aperto monetário;
características da política fiscal em relação
a 2010; acúmulo de estoques; e a crise econômica na Europa”,
aponta o estudo.
Agostini explica que a falta
de capacidade instalada também influencia a taxa cambial. “O câmbio
médio do ano passado se valorizou na comparação do
ano anterior. Não é só em 2011 que a indústria
vem sendo prejudicada, em 2010, esse câmbio desvalorizado tirou a
competitividade”, avalia.
Analisando o mercado de
saúde, mesmo com este cenário desfavorável, o mercado
de equipamentos e produtos médico-hospitalares e de diagnósticos
fechará 2011 com um crescimento estimado de 19% – atingindo um faturamento
R$ 13,5 bilhões – superior à média da economia brasileira,
segundo dados da Associação Brasileira da Indústria
de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico
Hospitalares (Abimed).
Tal crescimento é
apontado pela entidade como fruto do pleno emprego e migração
nas classes sociais. “A ascensão das classes C e D traz diferentes
perfis de usuários, mas os investimentos próprios da saúde
seguem – e automaticamente – essas novas tendências também”,
explica Reynaldo Goto, diretor da entidade.
O executivo analisa o momento
com dois cenários. Em um deles enxerga uma demanda interna forte
e até um “otimismo exagerado”. “As instituições brasileiras
estão captando dinheiro e isso mostra que existe demanda e otimismo
nacional”, pontua. Do outro lado, um dos impactos ocorreria no câmbio
e na disponibilidade de crédito. “Isso afeta diretamente o mercado
nacional, 48% da demanda nacional é atendida com equipamentos importados
e com a volatilidade do câmbio. Como em 2010, pode se atrasar investimentos
ou mudar prioridades. O câmbio do jeito que está desfavorece.”
Para as exportações,
o mercado é animador. A previsão da Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos
(Apex- Brasil), que atua em parceria com a Associação Brasileira
da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos,
Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), é de que as exportações
da área de saúde cheguem a US$ 696 milhões em 2011,
crescimento de 11% contra 2010.
De acordo a gerente de projetos
internacionais da Abimo, Paula Portugal, os negócios da Abimo/Apex
não sofrem impactos com a situação internacional.
“Na crise, as empresas europeias olham mais para o Brasil. As importações
no Brasil têm aumentado e as empresas querem vender para o País
como alternativa desse mercado estagnado”, explica.
O cenário contrário,
das exportações, não tem enfrentado grandes mudanças,
pois a Europa, segundo a executiva, não é um mercado prioritário.
“O Brasil, tradicionalmente, não vende para a Europa e a crise entra
como uma oportunidade, pois o produto entra com o custo mais baixo”, calcula,
e acrescenta que a relação entre Brasil e Europa tem se dado
nesse mercado na oportunidade de parcerias, seja de transferência
de tecnologia e conhecimento.
Reflexos
Quem também vê
oportunidades nos desdobramentos da crise internacional é a Hapvida,
operadora que atua no norte e nordeste do Brasil. Presente em 11 estados
brasileiros, em 2011, a companhia reforçou sua atuação
em Salvador, construindo o primeiro hospital na capital baiana, o Tereza
de Lisieux, com 80 leitos e investimento de R$ 60 milhões. Apesar
da aposta recente, a companhia já tem planos de aumentar o empreendimento
com uma nova torre, totalizando 320 leitos. A empresa que se beneficiou
da migração de classes sociais no Brasil e atende, sobretudo,
a classe C, não vê a situação externa como ameaçadora.
“Na minha visão,
a crise do euro pode ser positiva para o Brasil. São duas questões
que considero interessantes: o formato no Brasil hoje, tanto na idade da
população quanto na classe de consumo é um losango.
Se analisarmos, a maioria dos brasileiros está entre 28 e 55 de
idade, uma população mais produtiva. Além disso, temos
as classes B e C, considerando o formato losango, que hoje são as
que mais consomem e que, cada vez mais, são responsáveis
pelo aumento da migração de D e C para B e C. Então,
vejo um momento muito positivo”, explica o superintendente comercial da
Hapvida, André Rosas.
Se depender de novos usuários,
o cenário parece positivo mais para a Hapvida e outras grandes operadoras
do segmento do que para o mercado
de saúde privada
no geral. Isso ocorre devido à concentração do segmento.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
os usuários aumentaram. Ainda sem dados totais do mercado em 2011,
atualmente, a saúde suplementar representa aproximadamente 47 milhões
de usuários, sem contar com os planos odontológicos, que
somam 16 milhões. Em crescimento, isso representa 2,9% comparando
setembro de 2011 com dezembro de 2010. De 2009 para 2010, o crescimento
foi de 8, 6%.
A má notícia
é que as falências, em 2011, somaram 78 empresas até
novembro. “A consolidação da saúde suplementar tem
ocorrido desde que apareceu a ANS e com algumas empresas maiores e mais
bem administradas comprando menores”, comenta a coordenadora do GV Saúde,
Ana Maria Malik.
A situação
europeia também não parece afetar a Beneficência Portuguesa
de São Paulo. O hospital continua executando as obras do plano diretor
2009/2013. O planejamento prevê investimento de R$ 160 milhões
só na parte física da instituição. O balanço
de 2011 ainda não está fechado, mas o superintende geral
do hospital, Luiz Koiti, afirma que o ano de 2011 foi bom e 2012 tende
a continuar promissor.
“Estamos bastante otimistas
e prevendo crescimento do faturamento. Não haverá modificação
no plano diretor de obras, não temos motivos para reduzir o ritmo”,
garante. Entre os aportes está o investimento de R$ 7,2 milhões
para reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva
Neurológica, que agora oferece 33 leitos da especialidade.
No segmento de medicina
diagnóstica, a história parece se repetir. Mesmo com o capital
aberto, o Fleury não percebeu mudanças nos investimentos,
ao menos por enquanto. “Não diminuímos nosso ritmo de crescimento
em 2011. Mas, de qualquer maneira, o reflexo da instabilidade lá
fora, tanto nos Estados Unidos como no mercado europeu, desperta a nossa
atenção e isso vale para toda a macroeconomia brasileira.
Mas, até agora, não fomos impactados e isso é muito
explicado por conta da estabilidade econômica e controle inflacionário
mais sólido, além da indicação de empregos
formais que é um indicador importante para o nosso setor. O indicador
diminuiu um pouco no segundo semestre, mas, ainda assim, houve uma
geração de empregos formais, o que é relevante”, analisa
o presidente da empresa, Omar Hauache.
Previsões
Para 2012, Agostini projeta
um PIB de 4,2% e um cenário econômico mais tranquilo. “Esperamos
o cenário internacional mais equilibrado ou não tão
negativo. Não enxergamos uma deterioração forte, as
notícias negativas devem ser mais brandas, atingindo menos os ouvidos
dos consumidores”, explica.
A expansão será
puxada pelo mercado interno, pelo consumo das famílias e aumento
do crédito. “O setor de saúde tende a ser beneficiado com
o aumento de clientes de saúde suplementar e com investimentos,
como é um setor que importa muitos equipamentos e máquinas,
isso contribui para a movimentação de investimentos”, analisa
Agostini.
Se depender de más
notícias, os ruídos serão menores. Pelo menos é
o que aponta o Índice de Expectativas das Famílias de dezembro,
do IPEA. O indicador subiu para 67,2 pontos em dezembro de 2011. Em 2010,
o número fechou em 64,6 pontos. Tal índice, de acordo com
o instituto, reflete os seguintes fatores: melhor expectativa no mercado
de trabalho, ampliação da renda associado ao aumento do salário
mínimo e previsões de redução das taxas de
juros e diminuição do grau de endividamento, ou seja, os
entrevistados acreditam que estão com dívidas menores.
Fenômeno ocorrido
no início da crise global, em 2008 e 2009, quando os ruídos
começaram a impactar o emprego, o usuário passou a utilizar
mais os serviços de saúde temendo o desemprego. Segundo
Ana Maria da GV Saúde, tal acontecimento não tem sido percebido
no atual cenário econômico. “Esse foi um fenômeno ocorrido
na crise anterior, podendo acontecer agora, caso ocorra redução
da economia – e isso demora um pouco para surtir efeito -, e mudança
cambial, refletindo na incorporação de tecnologia”.
Paula, da Apex, planeja
atingir US$ 766 milhões em exportações até
o final de 2012. O objetivo é seguir a crescente até alcançar
US$ 1 bilhão em 2015. “Vamos fazer um trabalho do setor 2012-2013
com foco nos mercados México, Angola, Arábia Saudita, Peru,
Índia, Rússia, Estados Unidos e Chile. Definimos que estes
são os mercados alvos, a Europa é para a troca de tecnologia,
até porque eles têm fabricantes lá.”
Para o Grupo Fleury será
um ano de desafios. Após a total aquisição da Labs
D´OR, 2012 será o ano de integração dos 57 centros
de atendimento, 21 hospitais , 3 mil colaboradores e 500 médicos
no Rio de Janeiro. Somando essa nova rede com os hospitais que já
contam com os serviços da marca, o modelo de serviço dentro
de instituições passa a ser representativo no faturamento
da marca, o equivalente a 11% em 2011 e a expectativa é que o modelo
de negócio represente entre 15% a 16% em 2012.
“Temos um know-how acumulado
de vários anos com atuação em hospitais conhecidos.
Esse é um negócio que traz rentabilidade”, acredita Hauache.
Mas esse ganho sempre vai depender do modelo de contrato com o hospital.
Por exemplo, há hospitais onde o acordo engloba imagem e análises
clínicas, em outros, é composto por um determinado mix de
exames, podendo ser, ainda, composto por exames que atendam só a
alta complexidade.
“É uma situação
ganha – ganha , o core business do hospital, no geral, não é
a atividade diagnóstica, e o nosso, é. Então, somos
grandes provedores de serviços e, para nós, isso é
um volume crescente, pois os hospitais têm expandindo muito e pegamos
uma carona nesse crescimento. Dependendo do caso é comparável
a uma unidade de rua”, analisa Hauache.
Quanto ao crescimento, o
executivo garante que a expansão orgânica ainda é responsável
por dois terços do negócio. Em 2011, foram 14 mil metros
quadrados novos e 30, 8 mil metros quadrados vindos de aquisições,
no caso, o Labs D´Or.
As incorporações
não ficam de fora dos planos da companhia. “O mercado é pulverizado
e temos negociações em curso. Miramos novas aquisições,
mas de forma muito seletiva”, diz.
Por enquanto, André
Rosas, da Hapvida, não fez revisão dos investimentos para
2012. No momento, a empresa trabalha com diferentes consultorias de mercado,
estruturando um processo de governança corporativa e mirando, até
o final de 2012, em um possível IPO ou na entrada de um fundo.
“Entendemos que o mercado
é de concentração, existem grandes operadoras de saúde
e precisamos ser grandes. Crescemos 22% em 2011, se comparado ao ano anterior,
e nosso objetivo para 2012 é avançar entre 20% a 25%. Todo
o planejamento estratégico e investimentos estão voltados
para isso, de maneira orgânica e até por aquisição.”
Rosas não revela o nome das empresas que estão na mira da
companhia, mas garante que existem seis em avaliação.
Lições
Apesar das boas expectativas,
o início da crise mundial em 2008 e todas suas consequências
nos anos seguintes, inclusive os abalos na zona do euro, ainda estão
frescos na memória dos executivos. Hauache, do Fleury, diz que seria
imprudente não dar atenção ao cenário externo.
“Lembro de 2008, foi preocupante e chegamos a revisar tanto orçamento
quanto investimento. Mas, ao longo de 2009, percebemos o contrário,
investimos mais do que o previsto. Isso é muito dinâmico,
temos que estar atentos para ter uma reação imediata.”
Para Agostini, da Austin
Rating, o início da crise em 2008 e 2009 deixa a experiência
de não apostar todas as fichas no mercado externo. “A primeira coisa
é a diversificação, com os olhos mais focados no Brasil,
que tem uma economia em constante mudança.” Segundo o economista,
o Brasil estando bem cria-se oportunidades aos países da América
Latina, principalmente, aos mais estáveis em termos políticos
como, por exemplo, a Colômbia. (Saúde Business Web)
A falsa coletivização
de contratos nos planos de saúde
Atualmente, é de
notório conhecimento o grande número de operadoras de planos
de saúde que passaram a anunciar planos coletivos para pequenos
grupos de consumidores, a partir de três pessoas. Trata-se de contratos
firmados entre as operadoras e outras pessoas jurídicas, tais como
pequenas empresas, sindicatos de trabalhadores ou associações
civis. Para esse tipo de contratação, basta que a parte contratante
possua um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além do aumento da
oferta dessa modalidade de planos, nota-se, ao mesmo tempo, a diminuição
e extinção da oferta de planos individuais, havendo casos
de operadoras que sequer disponibilizam este tipo de contratação
e somente firmam contratos coletivos, seja para 3 ou para até mais
de 100.000 pessoas.
Essa estratégia representa
uma “falsa coletivização”, pois consumidores, sob a ilusão
de pagarem mais barato em seus planos, são estimulados a ingressarem
em determinada associação ou sindicato, ou a utilizarem qualquer
CNPJ para conseguir um contrato coletivo. Essa foi a forma encontrada pelas
empresas de planos de saúde para fugir da legislação
e da fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde
Complementar), uma vez que os planos coletivos não precisam submeter
seus reajustes anuais ao órgão e podem ser rescindidos unilateralmente
pelas operadoras quando estas bem entenderem.
Os principais motivos para
este tipo de comportamento das operadoras residem nos seguintes fatos:
• As operadoras possuem
maior liberdade para reajustar os valores dos planos, uma vez que os reajustes
em contratos coletivos não são regulados pela ANS e independem
de autorização prévia da Agência (ao contrário
do que ocorre no caso dos planos individuais/familiares);
• Como a legislação
não proíbe expressamente a rescisão unilateral pelas
operadoras nos contratos coletivos, toda vez que estes não se apresentem
mais vantajosos aos interesses econômico-financeiros daquelas, o
consumidor encontra-se impossibilitado de obter acesso à assistência
à saúde contratada;
• Os planos coletivos não
têm obrigação de cobrir doenças profissionais
e acidentes do trabalho.
A situação
atual é extremamente prejudicial aos consumidores de planos de saúde
coletivos que, segundo dados disponibilizados pela ANS em seu último
“Caderno de Informação da Saúde Suplementar”, totalizam
36.152.682 cidadãos brasileiros que contrataram serviços
de assistência privada à saúde.
No caso dos falsos planos
coletivos, ou seja, planos com pequeno número de consumidores, a
questão é ainda mais perigosa, uma vez que trata-se de contratos
com características típicas de planos individuais (por conta
do pequeno número de consumidores), mas que possuem reajustes com
característicos de planos coletivos. Ainda, nos contratos coletivos
com até 30 consumidores é permitido às operadoras
submeterem os consumidores ao cumprimento de carências para acesso
a procedimentos como consultas, exames e realização de parto
e cobertura parcial temporária.
Reajustes abusivos
Os reajustes (anuais e por
sinistralidade) representam um dos pontos mais críticos no tocante
aos direitos dos consumidores que contratam planos de saúde coletivos.
No Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), os reajustes abusivos correspondem
ao segundo maior problema enfrentado por nossos associados (ficando somente
atrás da negativa de coberturas).
Isso se dá, principalmente,
por conta da falta de transparência na metodologia utilizada na fixação
dos critérios de reajustes, juntamente com a ausência de informação
prévia e adequada aos consumidores. Tanto nos contratos novos quanto
nos contratos antigos (celebrados antes da vigência da Lei de Planos
de Saúde – Lei 9656/98), as cláusulas referentes aos reajustes
anuais frequentemente apresentam critérios vagos e dispõem
sobre “custos médico-hospitalares” como fator de cálculo,
o que torna impossível a efetiva ciência do consumidor sobre
a forma de aumento da contraprestação pecuniária.
Esta é uma conduta
ilegal à luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor), uma
vez que fere as seguintes disposições deste diploma legal:
a obrigação dos fornecedores de informarem aos consumidores
de forma clara sobre os preços de produtos e servidos ofertados
(artigos 6 e 31 CDC); e a nulidade a abusividade de cláusulas contratuais
que permitam “ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação
de preço de forma unilateral” (artigo 51, X, CDC). Ainda, o artigo
16, XI, da Lei de Planos de Saúde estipula que os contratos deverão
discriminar os “critérios de reajuste e revisão das contraprestações
pecuniárias”.
Quanto aos reajustes por
sinistralidade, estes correspondem ao aumento imposto pela empresa sob
a alegação de que o número de procedimentos e atendimentos
(ou “sinistros”) cobertos foi maior do que o previsto em determinado período.
Esse tipo de reajuste, criação do mercado de planos de saúde,
também é ilegal, porque significa uma variação
de preço unilateral, que não estava prevista no contrato.
No entanto, a ANS, ao regular
somente os reajustes de contratos individuais/familiares novos, impede
a aplicação, no âmbito de sua atuação,
dos direitos acima expressos a todos os consumidores de planos de saúde
individuais/familiares antigos e coletivos. Estes últimos,
atualmente, representam 77% do total de cidadãos que pagam seus
planos de assistência privada à saúde. Isso porque,
se os reajustes aplicados independem de autorização prévia
da ANS e estão suscetíveis ao disposto nas cláusulas
contratuais, que, em sua maioria, são genéricas e imprecisas,
estas devem ser afastadas e consideradas nulas, pois contrariam o disposto
nos artigos 6, 31 e 51, X, do CDC, bem como o artigo 16, XI, da Lei de
Planos de Saúde.
A omissão de controle
de reajustes de contratos coletivos pela ANS, no entendimento do Idec,
não tem respaldo legal. A Agência pressupõe que nesta
modalidade de contrato o poder de negociação é mais
equilibrado, o que nem sempre reflete a verdade. Por isso, as operadoras
se interessam tanto pelos contratos coletivos. No vácuo da legislação,
as empresas de planos de saúde apenas exigem a apresentação
de um número de CNPJ) para que o contrato seja coletivo. Famílias
e pequenos grupos têm adquirido contratos assim, sem saber dos riscos
de reajustes altos. (Joana Cruz - Última Instância)
Diminui aumento de beneficiários
dos planos
No terceiro trimestre de
2011, o número de beneficiários dos planos de saúde
alcançou 47 milhões, crescimento de 0,2% em relação
ao trimestre anterior, conforme o Caderno de Informação da
Saúde Suplementar divulgado pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). A taxa de crescimento de 5,5%, no acumulado em 12 meses,
retornou para números próximos à média verificada
entre janeiro de 2005 e setembro de 2011 (5,3%).
“O número de beneficiários
em planos coletivos continua crescendo a taxas acima da média do
mercado, porém com diminuição de ritmo. Vale destacar
que o crescimento do número de beneficiários havia alcançado
9,3% ao ano em março de 2011 - período marcado pelo aquecimento
da economia do país”, analisa Luiz Augusto Carneiro, superintendente
do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess).
Segundo o Iess, o decréscimo
de 0,3% de beneficiários de planos médicos individuais, no
terceiro trimestre de 2011, recém-divulgado pela ANS, reflete o
momento econômico. No mesmo período, a renda média
real da população ocupada teve variação muito
próxima de zero, em relação ao segundo trimestre de
2011 (0,02%), reflexo da taxa de inflação, que compromete
a renda disponível.
A faixa etária de
19 a 59 entre os beneficiários de planos de saúde é
a que mais cresce, 6,6% nos últimos 12 meses, impulsionada pelo
crescimento dos planos coletivos empresariais. A faixa de 0 até
18 anos tem perdido representatividade relativa, apesar do crescimento
em número absoluto constatado recentemente pela ANS: 3,4% nos últimos
12 meses. E a faixa a partir de 59 anos, com crescimento de 4,1%, tem mantido
sua representatividade relativa.
Outro destaque do Caderno
é o Rio de Janeiro, único estado brasileiro com crescimento
maior de planos de saúde no interior. Conforme os dados, 71,5% dos
beneficiários de planos de saúde se concentram nas regiões
de maior atividade econômica do país, como capitais e regiões
metropolitanas. Dentre os estados compreendidos na pesquisa mensal do emprego
do IBGE, o Rio de Janeiro é o único cujo interior ganhou
proporcionalmente mais beneficiários de planos de saúde do
que a região metropolitana (9,3% contra 4,5%). “Esta interiorização
do mercado de saúde suplementar é fruto do desenvolvimento
econômico no interior do estado. São destaques de crescimento
no número de beneficiários as cidades do sul fluminense,
como Barra Mansa (13,5%) e Volta Redonda (8,9%), pólos de indústria
siderúrgica, e Macaé (13,1%), na região petrolífera”,
afirma Luiz Augusto. (CQCS)
Saúde suplementar:
Mil novos segurados a cada dia
O aumento do poder de compra
da população está se refletindo diretamente no segmento
de saúde suplementar. É o que sinaliza a pesquisa mais recente
divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo os dados apurados, entre junho e setembro do ano passado, cerca
de 94 mil pessoas ingressaram nesse sistema. Isso significa mais de 30
mil novos segurados por mês ou aproximadamente mil a cada 24 horas.
O Caderno de Informação
da Saúde Suplementar, divulgado pela ANS, indica que, em setembro
de 2011, o número de beneficiários dos planos de saúde
ultrapassou a marca de 47 milhões de segurados, um crescimento de
0,2% em relação ao trimestre anterior. “O número de
beneficiários em planos coletivos continua crescendo a taxas acima
da média do mercado, porém com diminuição de
ritmo”, analisa o superintendente do Instituto de Estudos de Saúde
Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro.
Segundo o IESS, o
decréscimo de 0,3% de beneficiários de planos médicos
individuais, no 3º trimestre de 2011, reflete o momento econômico.
No mesmo período, a renda média real da população
ocupada teve variação muito próxima de zero, em relação
ao 2º trimestre de 2011 (0,02%), reflexo da taxa de inflação,
que compromete a renda disponível.
Os beneficiários
de planos de saúde na faixa etária de 19 a 59 anos é
a que mais cresce, 6,6% nos últimos 12 meses, impulsionada pelo
crescimento dos planos coletivos empresariais.
A faixa etária de
0 até 18 anos tem perdido representatividade relativa, apesar do
crescimento em número absoluto constatado recentemente pela ANS:
3,4% nos últimos 12 meses. E a faixa a partir de 59 anos,
com crescimento de 4,1%, tem mantido sua representatividade relativa.
Destaque do Caderno de Informação,
o Rio de Janeiro é único estado brasileiro com crescimento
maior de planos de saúde no interior. Conforme os dados, 71,5% dos
beneficiários de planos de saúde se concentram nas regiões
de maior atividade econômica do país, como capitais e regiões
metropolitanas.
Dentre os estados compreendidos
na pesquisa mensal do emprego do IBGE, o Rio de Janeiro é o único
cujo interior ganhou proporcionalmente mais beneficiários de planos
de saúde do que a região metropolitana (9,3% contra 4,5%).
“Essa interiorização do mercado de saúde suplementar
é fruto do desenvolvimento econômico no interior do estado”,
afirma Luiz Augusto. (CQCS)
Reparação de
cirurgias por planos
Tramita na Câmara
o Projeto de Lei 2981/11, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que obriga
as operadoras de planos de saúde a cobrir todos os procedimentos
médicos necessários para reparar lesões decorrentes
de cirurgias feitas pelo plano. Segundo o projeto, a cobertura será
obrigatória mesmo que os procedimentos não estejam previstos
no contrato do cliente.
De acordo com o deputado,
a inspiração do projeto veio de um caso ocorrido no seu estado,
em que uma pessoa ficou com lesões após uma cirurgia e o
plano não aceitou custear os procedimentos reparadores, por estarem
fora dos serviços contratados.
“A obrigação
de reparação do dano causado é regra primária
de direito. Entretanto, a ausência de previsão específica
na legislação referente aos planos de saúde impede
que ela seja feita automaticamente, obrigando o cidadão já
prejudicado a procurar o Judiciário para ver atendido o seu direito”,
disse Praciano.
A proposta altera a lei
dos planos privados de saúde (9.656/98).
Tramitação
O projeto foi apensado ao
PL 2934/04 e será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões
de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação;
e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será
votado no Plenário. (Janary Júnior - Agência
Câmara)
