Plano de saúde deve pagar indenização a cliente por danos morais
O juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Varão Pinto Júnior, determinou que uma empresa de plano de saúde indenize uma mulher, viúva de um titular do plano, em 10 salários mínimos por danos morais. O juiz determinou, ainda, que a empresa pague à viúva o valor equivalente a cem vezes o valor da última mensalidade paga referente à parcela do titular falecido, além do pagamento dos valores de mensalidades relativas a cinco anos de cobertura de assistência médica e hospitalar...

Deputado apresenta novo projeto que proíbe planos de limitar credenciamento
O Parlamentar mineiro do PDT, através do projeto de lei 4075/04, afirma que atualmente há na relação entre operadoras e profissionais de saúde um verdadeiro mercado negro do credenciamento profissional, com vagas sendo vendidas a preços exorbitantes, e adquiridas por quem possui recursos econômicos, e não por quem possui qualidade técnica...

ANS quer acordo com operadoras
As operadoras de planos de saúde podem se livrar das multas recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se fecharem um acordo comprometendo-se a adotar o índice de 11,75% para o reajuste das mensalidades dos contratos antigos (assinado até dezembro de 1998)....

Se houver acordo não há multas para as operadoras
As operadoras de planos de saúde podem se livrar das multas recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se fecharem um acordo comprometendo-se a adotar o índice de 11,75% para o reajuste das mensalidades dos contratos antigos (assinado até dezembro de 1998). Segundo a diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, a Agência está aberta a assinar com as empresas um termo de ajustamento de conduta, pelo qual, elas aceitariam aplicar o percentual definido pela ANS no aumento dos planos antigos. O descumprimento desse termo, resultaria em uma multa pesada, sem direito a recurso...

Mais independência, pede presidente da Anahp
O presidente da ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados, Reynaldo Brandt, cobrou uma postura mais independente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na gestão da saúde suplementar. "A regulação do setor deve ser feita por uma agência cada vez mais independente de políticas de governo", disse, argumentando que "É preciso ter mais regulação e menos regulamentação". Para Brandt, a regulação é imprescindível para coibir excessos e abusos...

Viabilidade do sistema de saúde em debate pelos hospitais privados
A Associação Nacional de Hospitais Privados realizou nos dias 23 e 24 de setembro, em São Paulo, o 5º Fórum ANAHP com o tema "A viabilidade do Sistema de Saúde e a Proteção do Consumidor". No encontro, foi discutido como viabilizar o sistema de saúde suplementar no País e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos direitos do consumidor de acesso à prestação de serviços de qualidade. Para debater estas soluções, o 5º Fórum reuniu os representantes de importantes hospitais privados, operadoras de planos de saúde, médicos, parlamentares, agência reguladora, órgãos de defesa do consumidor, especialistas em saúde e imprensa...

Mercado nordestino mostra força no ramo saúde
Pesquisa realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indica que apenas quatro estados geraram o equivalente a 87,2% da receita total acumulada de janeiro a julho pelas seguradoras que operam no ramo saúde, cerca de R$ 4,3 bilhões. São Paulo respondeu por 55,86% dessa receita, deixando o Rio de Janeiro em segundo lugar, com 21,2%. Dois estados nordestinos mostraram a força dos mercados locais, ocupando a terceira – Bahia (6,09%) – e a quarta – Pernambuco (4,09%) – colocações desse ranking...