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Notícias do Sistema na 1a. Hora - quarta-feira - 30.05.18

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Abrapp elogia nova resolução de investimentos, mas questiona veto a imóveis
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) considerou positiva as mudanças promovidas pelo Conselho Monetário Nacional na resolução 4.661 que rege os investimentos das fundações, mas questionou o veto a novos investimentos em imóveis.
“De forma geral acho que a 4.661 aprimora a 3.792, na linha de elevar os padrões e as diretrizes não só referente as aplicações dos recursos, mas também no âmbito dos processos de controles internos, de monitoramento de risco e conflitos de interesses”, afirma o diretor executivo da Abrapp responsável pela Comissão Técnica Nacional (CTN) de investimentos e presidente da Casfam, Guilherme Leão. O especialista vê com bons olhos a criação determinada pela nova resolução de uma área específica para monitoramento dos riscos nos fundos de pensão, e a segregação mais clara das responsabilidades dos dirigentes e gestores envolvidos com as entidades. “São mudanças que devem melhorar a governança do sistema”, prevê Leão, que destaca também a exigência de certificação dos membros das fundações que participam das decisões de investimento, “o que vai exigir uma profissionalização maior, além de ajudar a mitigar os riscos do setor”.
Imóveis
Quanto ao veto do CMN a novos investimentos por parte das fundações em imóveis, o diretor da Abrapp afirma que a medida “foi na direção contrária do que o sistema defendia”, acrescentando, por outro lado, que entende a preocupação do CMN com a liquidez do segmento, devido ao seu elevado nível de maturidade, principalmente nos planos BD.
Segundo Leão, em muitas ocasiões os imóveis apresentam um comportamento descorrelacionado das outras classes de ativos do mercado, o que contribui para a diversificação da carteira dos fundos de pensão. “Existem momentos nos quais é altamente oportuno investir em imóveis, seja para auferir renda ou ganhos de capital, e a resolução fecha uma porta para que as entidades busquem rentabilidade”.
O especialista observa ainda que a regulação é agora mais rigorosa na exigência de estudos de viabilidade para que as fundações promovam novos investimentos em ativos de maior risco como os FIPs. “A nova norma cria dificuldades para as fundações entrarem em novos FIPs”, diz Leão. Ele ressalta que a redução de 20% para 15% no limite para fundos de participações deve ter pouco impacto para o sistema, que “no consolidado nunca chegou sequer a 5% nesse nicho do mercado. Entendo que o limite de 15% para FIPs, dentro de todas as alternativas existentes no mercado, está mais do que adequado”.
O presidente da Casfam aponta ainda entre as principais mudanças o aumento do limite de 15% para 20% em investimentos nas debêntures incentivadas voltadas para o fomento da infraestrutura. “A alteração tenta estimular o sistema a investir mais na economia real no ambiente de juros em queda, mas se trata de um negócio ainda complexo por conta da duration das carteiras das fundações. Sem novas medidas de fomento novos investimentos de baixa liquidez vão ser cada vez menores nas carteiras das entidades”.  (Agência Investidor Online)

Petros e Funcef avançam na melhoria da governança, integridade e controle de riscos
Os programas de aperfeiçoamento da governança e de integridade estão avançando a passos largos no sistema de Previdência Complementar Fechado. Os exemplos são inúmeros, começando pela Previ, que tem demonstrado as vantagens de implantação de um forte Programa de Integridade nos últimos anos, e que tem se transformado em um modelo a ser seguido (clique aqui para ler matéria). Entre as maiores entidades, Petros e Funcef também estão investindo amplamente em iniciativas de melhoria da governança e de controle de riscos.
“A Petros realizou uma profunda mudança para aprimorar suas práticas de governança corporativa, fortalecer a gestão de investimentos, reforçar os controles internos e aumentar a transparência”, diz Walter Mendes, Diretor Presidente da Petros, em referência ao trabalho realizado desde que assumiu o comando da entidade em agosto de 2016. A Petros adotou um amplo Programa de Integridade, que reúne um conjunto de políticas e medidas para proteger sua gestão de práticas ilícitas e irregularidades que possam colocar em risco o patrimônio dos participantes.
Nesse contexto, foi revisto o Código de Condutas Éticas e criado um Canal de Denúncia independente e uma Política de Conflito de Interesses. Além disso, foi lançado o Manual de Alçadas e Competências, que, ao classificar com clareza e transparência os responsáveis pela tomada de decisão nos diversos níveis hierárquicos, garante o compliance e reduz os custos de sua aplicação. “Com o objetivo de diminuir os riscos em questões envolvendo valores, o manual estipula os envolvidos no processo de tomada de decisão, compartilhando responsabilidades”, diz Mendes.
Especificamente na área de investimentos, foi realizado um amplo trabalho de revisão de normativos e procedimentos para tornar mais robustos e transparentes os processos de investimento e desinvestimento. Simultaneamente, foram implementadas ferramentas para controles de risco, estabelecendo parâmetros de acordo com o perfil de cada plano.
“Avançamos em muitos aspectos, reformulamos os regimentos da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, e criamos um Manual de Alçadas e Competências que não existia”, explica Sandra Regina de Oliveira, Gerente Executiva de Riscos, Controles Internos e Conformidade da Petros. A profissional falou sobre o tema da governança das entidades fechadas no 20º Fórum de Investimentos, realizado pela LUZ Soluções Financeiras, que ocorreu na quinta-feira passada, 24 de maio, em São Paulo.
A Gerente da Petros explica ainda que o programa de integridade envolve a entidade como um todo, desde a Alta Direção, passando por todas as áreas e colaboradores. “Com o total apoio da direção da entidade, investimos fortemente na implantação do programa de integridade a partir do ano passado”, lembra Sandra Regina.
Riscos adequados
A Funcef também apresenta avanços importantes no aperfeiçoamento da governança. “Em um cenário mais desafiador como o atual, estamos nos esforçando para fortalecer a gestão baseada no controle de riscos dos investimentos”, diz Carlos Vieira, Diretor Presidente da Funcef. O dirigente explica que tem adotado uma estrutura de discussão mais verticalizada, que envolveu a criação de um grupo multidisciplinar de análise de investimentos. Vieira diz ainda que todo o trabalho de análise das alocações utiliza mecanismos de linhas de defesa para reforçar a blindagem da entidade.
Um dos pontos centrais da governança dos investimentos é a análise de riscos alinhada com os passivos dos planos. “O mais importante na estrutura de governança de uma entidade fechada é o alinhamento de objetivos, para trabalhar na direção de alcançar o objetivo principal que é o pagamento dos benefícios aos participantes”, explica Paulo Cesar Werneck, Diretor de Investimentos da Funcef, que também realizou apresentação no 20º Fórum de Investimentos.
O Diretor comenta que a Funcef tem realizado a gestão dos ativos de forma a não correr riscos que não são inerentes ao foco principal da entidade, como por exemplo, ao realizar a gestão de empresas. “Não tem nada a ver com nosso foco principal, não somos uma asset management, não somos um hedge fund nem corporate banking. Somos administradores de planos de previdência, para isso temos de buscar alocações com um risco adequado para garantir o cumprimento com o pagamento dos benefícios”, diz Werneck.  (Acontece-29.05)

Previ: Tempo, contribuição e rentabilidade
Benefício Previ depende desse tripé e participante pode atuar sobre cada elemento.
Esta é a quinta matéria sobre temas que interferem diretamente no valor do benefício do Previ Futuro. Falaremos agora do tripé tempo-contribuição-rentabilidade, que reúne os três elementos fundamentais na formação do saldo de conta. E quanto mais de cada um, melhor.
Lembramos que você concorre a brindes se responder corretamente a todos os desafios. Participe!
Ver matéria completa aatravés do link
http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/tempo-contribuicao-e-rentabilidade-1.htm   (Previ/AssPreviSite)

Economus: Pesquisa de Satisfação
Para ouvir as opiniões dos participantes e beneficiários quanto aos serviços prestados pelo Economus, foi realizada, entre os meses de março e abril, uma pesquisa de satisfação. As entrevistas foram realizadas por telefone e envolveu a participação de 607 pessoas selecionadas aleatoriamente e que representam estatisticamente o público do Economus: participantes na ativa, aposentados e pensionistas, residentes na capital e interior.
Ver matéria completa através do link
http://www.economus.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home   (Economus/AssPreviSite)

Forluz: Encontro de assistidos debate projeto de vida na aposentadoria
Informações sobre a situação dos planos previdenciários administrados pela Forluz e reflexões sobre a construção de um projeto de vida na aposentadoria: estes foram os temas apresentados no Encontro de Assistidos da Fundação, realizado na segunda-feira (28/05). O evento aconteceu no Edifício Amadeus, em Belo Horizonte, e contou com cerca de 70 pessoas.
O presidente da Fundação, José Ribeiro Pena Neto, destacou os bons resultados dos investimentos em 2017, que superaram a Rentabilidade Mínima Atuarial – RMA. Ele ainda exibiu as estatísticas apuradas entre 1998 e 2017, comprovando o bom desempenho da Entidade no longo prazo.
José Ribeiro explicou ainda a proposta feita pela Forluz à Cemig para o equacionamento do déficit do Plano A. O plano prevê o pagamento total de R$ 701 milhões até 2031. "É uma solução mais prática e que foi vista com bons olhos pela Diretoria da Patrocinadora. Caso optássemos por equacionar somente o mínimo, teríamos que, de tempos em tempos, fazer um novo levantamento e nos reunirmos com a Cemig para aprovação", afirmou.
O presidente ainda detalhou as mudanças de regulamento que foram aprovadas para o Plano B no último dia 7 de março e concluiu a apresentação com as conquistas mais recentes da Forluz. Entre elas, ele pontuou especialmente a reversão dos resultados negativos do Hospital Lifecenter, conferência de 100% dos saldos de contas dos participantes ativos e assistidos desde 1997, não tendo sido encontrada nenhuma diferença, e a primarização da Central de Atendimento, que agora funciona com equipe própria, na sede da Entidade.
Para conferir a apresentação feita pelo presidente José Ribeiro, clique aqui.
Projeto de vida
Inicialmente, a programação teria o médico geriatra Marcos Cabrera. No entanto, em função de transtornos de deslocamento causados pela falta de combustível no País, o palestrante não pôde comparecer. Sendo assim, a segunda apresentação do evento ficou por conta da terapeuta ocupacional, Cecília Xavier.
Cecília subiu ao palco logo após o coffee break e propôs ao público um debate sobre qualidade de vida na aposentadoria. Ela frisou que buscar opções para preencher o próprio tempo é fundamental para manter-se na ativa. "O trabalho é somente uma das formas de ocupar o dia. Não é porque você parou de trabalhar que a vida acabou. Procure, acima de tudo, fazer o que gosta, o que te dá prazer".
Dedicar-se a um trabalho voluntário, cuidar da própria saúde, ter momentos de relaxamento com a família e os amigos, estudar ou mesmo encontrar um novo caminho para a profissão foram algumas das medidas citadas pela palestrante para a elaboração de uma rotina saudável e proveitosa.  (Forluz)AssPreviSite)

ASCPrev cria comissão técnica atuarial
A Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) criou uma comissão técnica atuarial que está sendo formada por representantes das associadas. Hoje, a ASCPrev conta com 14 fundos de pensão membros. São eles BRF Previdência, CasaPrev, Celos, DatusPrev, Elos, Fumpresc, Fusesc, OABPrev-SC, PrevUnisul, Previg, Previsc, Quanta Previdência, SCPrev e Sul Previdência.
De acordo com comunicado da associação, os representantes da comissão técnica devem pertencer à área atuarial de cada entidade. Além disso, a comissão terá um regimento interno que sistematizará a composição, a competência e o funcionamento da mesma.  (Agência Investidor Online)

Funpresp-Exe: Comissão autoriza Fundação a administrar previdência de estados e municípios
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6088/16, do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que acolheu, com ajustes, a versão aprovada no ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esta versão, entre outras mudanças, abriu a possibilidade da Funpresp-Exe administrar planos previdenciários de empresas estatais federais.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi criada pela Lei 12.618/12. A norma determinou a instituição de três fundos para administrar os planos de benefícios dos servidores federais: Funpresp-Exe (Poder Executivo), Funpresp-Jud (Poder Judiciário e Ministério Público da União) e Funpresp-Leg (Poder Legislativo), sendo que este último aderiu ao fundo de pensão do governo federal. Atualmente, a Funpresp-Exe administra planos de benefício de 58 mil servidores.
Incentivo
Com o PL 6088/16, o governo quer incentivar a adesão dos entes federados ao sistema de previdência complementar do serviço público. Nesse modelo, os servidores contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e podem participar de um fundo de previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria. A iniciativa do governo tem uma preocupação fiscal: o sistema previdenciário dos estados acumula um deficit anual superior a R$ 80 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, e responde por parte da crise financeira dos entes federados.
Darcísio Perondi explicou que somente sete estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – possuem regimes complementares em funcionamento. Os demais ou não possuem ou ainda estão em fase de implantação. No caso dos municípios, não há nenhum fundo de pensão já instituído.
“A verdade é que, para alguns estados e para a maioria dos municípios brasileiros, o diminuto número de novos servidores inviabiliza a instituição do regime complementar. Além disso, em muitos casos os salários pagos aos agentes públicos não ultrapassam do teto do RGPS”, disse Perondi.
A adesão dos entes federados à Funpresp, segundo o relator, poderá dar a escala necessária para o surgimento de um grande fundo de pensão brasileiro, com custos menores de administração para todos os patrocinadores (estados e municípios). “Essa providência, certamente, permitirá a diminuição dos custos operacionais, a formação de escala suficiente e, portanto, a viabilização da instituição de planos previdenciários para os servidores dos entes subnacionais”, afirmou Perondi.
Adesão
Pelo texto aprovado, a Funpresp poderá administrar planos previdenciários dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas local, autarquias e fundações. No plano municipal, poderá gerir plano da prefeitura, Câmara de Vereadores, autarquias e fundações. A adesão será dará por meio de lei estadual ou municipal. O texto original do governo previa a adesão por meio de convênio.
Cada plano de benefícios previdenciários que for instituído após a adesão terá seu próprio cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), com patrimônio segregado e sem solidariedade entre os demais planos de previdência complementar administrados pela Funpresp. Deste modo, problemas de caixa de um plano não contaminam os demais.
Os órgãos dos entes federados ficarão responsáveis pelo desconto da contribuição do servidor e repasse das contribuições do empregador. A proposta traz regras para punir a inadimplência de estados ou municípios, que ficarão proibidos de contratar empréstimos e terão suspensos os repasses de dinheiro federal de transferências voluntárias.
Viabilidade
A criação de um plano de benefícios levará em conta o número de participantes, o valor esperado das contribuições e as despesas da Funpresp, responsável pela gestão. Se não for econômica e atuarialmente viável criar um plano para um município, por exemplo, o projeto permite a adesão a planos multipatrocinados, que unem Poderes ou órgãos de diferentes entes da federação em um só plano de previdência complementar. O texto aprovado estabelece ainda que cada ente da federação terá que fazer um aporte inicial para antecipação de despesas futuras dos planos de previdência. O aporte será de no mínimo R$ 3 milhões.
A participação na Funpresp será obrigatória para os novos servidores estaduais e municipais, após a instituição dos planos específicos. Em relação aos servidores que já estiverem em exercício, a adesão à Funpresp será contada a partir da data da publicação, pelo órgão fiscalizador, da autorização de aplicação dos regulamentos dos planos de benefícios.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.    (Agência Câmara)

Funpresp-Jud: Webinar em 19 de junho
Tema: Como projetar os valores de aposentadoria (voluntária e por invalidez) e pensão no RPPS e na Funpresp-Jud
O Diretor de Seguridade da Fundação, Edmilson Enedino das Chagas, abordará os cálculos e projeções de valores de aposentadoria (voluntária e por invalidez) e de pensão no RPPS e na Funpresp-Jud, bem como as variáveis que devem ser analisadas para a migração de regime, no evento via webinar que será realizado em 19 de junho.
O objetivo da Fundação é informar cada vez mais todos os interessados no tema. O webinar será uma ótima oportunidade pois tratará diversos assuntos, tais como as regras de aposentadoria vigentes, o prazo para a migração, a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício especial, os cálculos de aposentadoria e pensão, assim como as regras do Plano de Benefícios JusMP-Prev.
A migração de regime é uma decisão individual, irrevogável e irretratável que deve ser avaliada por membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O evento é interativo, realizado pela internet e acessado por meio de um link, no qual pessoas de todo o Brasil podem participar, com data e horário marcado. As perguntas e respostas ocorrem em tempo real por um chat e serão respondidas pelo palestrante.
Edmilson pretende esclarecer todas as dúvidas para que o participante possa entender como calcular e projetar os seus valores para auxiliá-lo na tomada de decisão.
Quem pode migrar?
O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).
A Lei nº 13.328/2016 reabriu o prazo para a opção prevista no inciso II do art. 3º da Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, até 28/7/2018.
Os servidores empossados antes de 14/10/2013 que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Aquele que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios.
As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.645,80) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
A mudança de regime deve ser solicitada às unidades de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha.
Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria. Ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.
Participe! Tire suas dúvidas e fique seguro para tomar a melhor decisão para você e sua família!
Serviço:
Webinar: Como projetar os valores de aposentadoria (voluntária e por invalidez) e pensão no RPPS e na Funpresp-Jud
Dia: 19/06/2017 (terça-feira)
Horário: Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Link de acesso ao webinar: www.funprespjud.com.br/webinar<http://www.funprespjud.com.br/webinar>
Informações: eventos@funprespjud.com.br<mailto:eventos@funprespjud.com.br>
Inscrições gratuitas  (Funpresp-Jud/AssPreviSite)

Jusprev: Sistema próprio de gestão de dados e relacionamento com participantes
Com o objetivo de integrar, alinhar e aprimorar a consolidação de dados estratégicos e o relacionamento com participantes e potenciais participantes, a Jusprev desenvolveu seu próprio sistema de consultoria e relacionamento, customizado às necessidades da entidade. Por meio da plataforma, a Jusprev registra cada atendimento realizado pelos consultores, entendendo as necessidades de cada região do país. A primeira fase de implantação teve início em maio.
Na plataforma estão consolidados dados muito utilizados pela central de relacionamento com o participante e diretoria da entidade, como o mapeamento de informações por região, participantes por instituidoras, tipos de plano, gráficos e filtros dinâmicos. “Por meio da gestão de dados, a JUSPREV visa a estabelecer a excelência em seu atendimento em todo o país. Estamos atentos a essas plataformas para poder aprimorar sempre o nosso relacionamento com os participantes”, destaca a gerente da entidade, Deborah Maggio.  (Acontece-29.05)

Fundos: BNDES irá investir até R$ 5 bilhões em fundos de infraestrutura
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira, 29 de maio, que irá apoiar, por meio de sua subsidiária BNDESPAR, dois tipos de fundos de crédito, um voltado para infraestrutura e outro de crédito corporativo. “O objetivo é ampliar as alternativas disponíveis via mercado de capitais para o financiamento de projetos e atrair investidores para o mercado de títulos de dívida de longo prazo”, diz o banco, em comunicado.
Os fundos de infraestrutura apoiáveis pela BNDESPAR deverão ser do tipo fechado e que invistam prioritariamente em debêntures ou em recebíveis relacionados a projetos de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações e saneamento básico. O montante de investimento disponível para essa modalidade é de até R$ 5 bilhões. Fundos de crédito de infraestrutura poderão pleitear investimento da BNDESPAR de até R$ 500 milhões, limitado a 30% do capital total do fundo.
A BNDESPAR também irá investir até R$ 1 bilhão em cotas de fundos de crédito corporativo fechados e com prazo determinado, com o objetivo de ampliar a oferta de crédito de longo prazo para as empresas. Fundos focados em pequenas e médias empresas (que faturem até R$ 300 milhões por ano) poderão receber até R$ 300 milhões cada, em investimento da BNDESPAR, limitado a até 50% de suas cotas subscritas  (Agência Investidor Online)

Fundos Conselho da Eletropaulo recomenda venda para Enel
Apesar da recomendação, empresa reiterou que o prazo para divulgação de aumento de preço pelos ofertantes termina nesta quarta-feira, 30?
O Conselho de Administração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) recomendou que os acionistas da empresa aceitem a oferta de aquisição feita pela italiana Enel em detrimento da oferta da Neoenergia (controlada pela espanhola Iberdrola). A recomendação foi divulgada na noite desta terça-feira, 29, na ata da reunião do conselho.
Segundo o documento, o colegiado entende que, na perspectiva da decisão de desinvestimento de curto prazo, "o preço da oferta de maior valor disponível nesta data, ou seja, a proposta de aquisição de R$ 32,20 por ação apresentada pela Enel, justifica uma recomendação favorável à sua aceitação (e, consequentemente, contrária à aceitação da proposta de aquisição de valor inferior, ou seja, no momento, a proposta de R$32,10 por ação formulada pela Neoenergia)".
Em fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também na noite da terça a empresa reiterou que o prazo para divulgação de aumento de preço pelos ofertantes termina nesta quarta-feira, 30. A companhia também manteve a data do leilão para o dia 4.    (Cristian Favaro - Agência Estado)

Fundos: Pedro Parente ‘segura’ processo de escolha do novo CEO da BRF
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, está cogitando trocar o comando da estatal pela presidência da empresa de alimentos BRF. Ele teria, inclusive, solicitado nos últimos dias para ‘segurarem’ o processo de escolha de um CEO na companhia. A possibilidade de a troca ocorrer corre solta nas rodinhas de executivos do mercado financeiro, principalmente, diante da crise gerada com a greve dos caminhoneiros e já mexeu nos papéis da própria empresa de alimentos. Na última semana, a Petrobras já perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado, com os investidores adotando uma postura de cautela após a companhia ter anunciado redução no preço do diesel. O governo, contudo, já veio a público desmentir a saída de Parente da Petrobras, assim como a própria estatal.
Em compasso de espera
O processo de escolha de um novo presidente para a BRF, porém, sequer começou. Nem mesmo uma empresa de headhunter foi contratada para caçar executivos para o posto. Na primeira reunião do novo Conselho de Administração da companhia, realizada na última quinta-feira, dia 24, o assunto não foi debatido uma vez que Parente não participou em virtude do momento que enfrenta o País. Na pauta, apenas ações voltadas para melhoria operacional da empresa.
Com a palavra
Procurada, a BRF reafirmou o comunicado já divulgado, no qual informa que antes de escolherem um novo CEO para a companhia é necessária uma “reavaliação prévia da estrutura organizacional e operacional da companhia, a fim de definir o perfil adequado do profissional que deverá ocupar tal cargo”.   (Agência Estado)

UniAbrapp: A Contabilidade na Gestão Estratégica das EFPC
Nos dias 19 e 20 de junho, a UniAbrapp oferece o treinamento Contabilidade na Gestão Estratégica das EFPC, ministrado pelo Especialista Geraldo de Assis Júnior. O programa abordará os aspectos administrativos envolvendo o Plano de Gestão Administrativa (PGA), assim como sua origem, sua participação nos Planos Previdenciais, conceitos de taxas administrativas cobradas e exemplos práticos de contabilização dos Planos Previdenciais e PGA. Os participantes também terão acesso às fontes de custeio das despesas administrativas; às regras de consistência contábil utilizadas pelo Órgão Fiscalizador; conhecimento dos principais tributos e controles tributários nas EFPC; à análise das demonstrações contábeis; ao controle e cálculo das Cotas dos Planos CV e CD e aos aspectos orçamentários aplicáveis às EFPC. A participação concede 16 pontos para o PEC do ICSS e para o CFC – Conselho Federal de Contabilidade.
Para programação e inscrições utilize o link
http://www.uniabrapp.org.br/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=102.  (Acontece-29.05)

Livro: Cálculo Atuarial Aplicado - 2ª edição
Autor: Antônio Cordeiro Filho
Resumo do Livro: Este livro pretende fornecer àqueles que têm ligações com a Atuária de forma direta ou indireta os fundamentos para entendimento de como se calculam os seguros, as rendas de previdência, a invalidez e os seguros de saúde. Os comentários atualizados são feitos da forma mais didática possível no ensinamento do assunto, já que o autor, como professor e estudioso do assunto há muitos anos, sabe onde os alunos e as pessoas, em geral, têm mais dificuldade de entendimento. As passagens matemáticas e algébricas discorrem de forma passo a passo com comentários ao seu desenvolvimento e observações. Ao final de um capítulo ou no decorrer dele há exercícios e modelos resolvidos para demonstração de toda a teoria apresentada. O livro se inicia com a introdução à Demografia, que precede à Atuária, as probabilidades de sobrevivência, falecimento, rendas, saúde suplementar e invalidez; ao final, traz os cálculos de reservas ou provisões.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos
Autor: Ricardo Pacheco
Resumo do Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos explora todos os principais aspectos de seguros de bens e responsabilidades, expondo, inclusive, os princípios matemáticos da chamada "justiça atuarial", em que se busca tarifar cada indivíduo que adere ao contrato de seguros de forma compatível com a carga de risco que ele traz consigo para dentro da mutualidade. O livro expõe antes os fundamentos matemáticos da Teoria do Risco Coletivo, voltada à modelagem probabilística do sinistro agregado. Com essa base teórica, temas cruciais para o seguro de danos, como resseguro, classificação de riscos e tarifação, são tratados em detalhe.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Cartilha: 10 Passos para Compreender e Aplicar Regras de Precificação e Solvência
Autor: Comissão Ad-Hoc de Solvência de Planos da Abrapp
Resumo do Livro:
Há muito o sistema brasileiro de previdência complementar carecia de regras de precificação e solvência que levassem em conta o horizonte de longo prazo e tratassem de maneira adequada planos previdenciários de diferentes graus de maturidade. Preocupada com isso, a Abrapp procurou estimular entre os profissionais do sistema o estudo do tema, trazendo como ingrediente a experiência internacional de grandes especialistas, criando comissões multidisciplinares e chamando para o debate os órgãos de regulação e supervisão. Esta cartilha coroa o trabalho. Em sua primeira parte traça breve histórico do processo, e dos conceitos envolvidos no novo ambiente normativo. A segunda parte traz, de forma simples e resumida, 10 passos para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras de precificação e solvência.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://biblioteca.abrapp.org.br/asp/download.asp?codigo=166002&tipo_midia=0&iIndexSrv=1&iUsuario=0&obra=21233&tipo=1&iBanner=0&iIdioma=0 (Abrapp/AssPreviSite)

Pente-fino economizará R$ 20 bi em benefícios como auxilio-doença
As operações do tipo pente-fino feitas pelo governo federal nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez resultarão em uma economia de R$ 20 bilhões para os cofres públicos até 2019. Desde o início do ano, as medidas já resultaram em uma economia de R$ 4 bilhões apenas com o auxílio-doença, valor que chegará a R$ 15 bilhões até o fm do ano, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
No caso da aposentadoria por invalidez, a redução de gastos é mais lenta porque a pessoa continua recebendo os benefícios por um ano e meio, contados a partir da constatação de que já se recuperou do problema que motivou a aposentadoria.
“Com o pente-fino que estamos implementando nas aposentadorias por invalidez, vamos economizar R$ 5 bilhões até o final de 2018”, disse hoje (29) o ministro.
Durante o programa, Beltrame comentou também o pente-fino feito no Bolsa Família e nos demais Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Falou também sobre as expectativas com o Criança Feliz, programa que prevê uma série de atividades de estimulação precoce a serem feitas nos primeiros mil dias do recém-nascido.
“Estudos mostram que, quando isso acontece, são maiores as chances de as crianças chegarem à idade escolar com melhor desenvolvimento. O resultado são crianças com sistemas cognitivos melhores, maior capacidade de aprendizado e melhores condições para o mercado de trabalho”, disse o ministro. Segundo Beltrame, a ideia é chegar ao fim do ano com pelo menos 700 mil crianças atendidas pelo Criança Feliz.    (Agência Brasil)

Fraudes: Força Tarefa desarticula esquema criminoso em Curitiba
Fraude ocorria em benefícios assistenciais (BPC/LOAS)
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Autofagia, com o objetivo de colher provas complementares de prática criminosa em benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS), em Curitiba (PR). Para isso, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital paranaense.
As investigações tiveram início quando uma segurada, beneficiária de um BPC/LOAS, requereu pensão por morte e alegou que nunca havia se separado do cônjuge. Diante deste fato, comunicado pelo INSS à Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, detectou-se outros 30 benefícios com indícios de falsidade ideológica em declarações de separação de cônjuges e em comprovações de endereço.
Durante o levantamento de informações, foi identificado que os segurados sequer compareciam à Agência da Previdência Social para requerer o benefício. Uma ex-servidora, que à época trabalhava na respectiva agência, utilizava nome falso para dificultar a sua identificação. Contudo, a mesma foi reconhecida por foto pelos segurados, que afirmaram tratar-se da intermediária de nome “Izabel”.
Além do mandado de busca e apreensão, a 12ª Vara Federal determinou ainda o sequestro e bloqueio de valores de contas bancárias dos investigados; proibição de ausentar-se do Município de Curitiba; proibição de alterar o endereço residencial; comparecimento mensal em juízo, para comprovar o domicílio e o exercício de atividade lícita.
Também foi determinada a revisão urgente e suspensão imediata do pagamento dos benefícios assistenciais que tenham indícios de irregularidade.
O prejuízo estimado até o momento, conforme levantamento da COINP, alcança a cifra de R$ 1,9 milhão. No entanto, a identificação desse esquema criminoso possibilitou uma economia superior a R$ 3,7 milhões, considerando a expectativa de vida dos supostos beneficiários conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016), em pagamentos futuros que seriam realizados caso o esquema criminoso não tivesse sido desarticulado.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A operação recebeu o nome de Autofagia pelo fato de o alvo ter provocado sua própria autodestruição ao produzir a falsificação dos documentos, captar pessoas interessadas na obtenção de benefícios para,  finalmente, implantá-los no Sistema Previdenciário, vez que se trata de ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atividade à época dos fatos.
Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Qualquer cidadão pode ajudar na descoberta de fraude, como na operação Autofagia. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135 ou pela página eletrônica www.inss.gov.br. As informações são mantidas em sigilo.   (Camilla Andrade - Secretaria de Previdência)

Como remarcar o atendimento no INSS
Os segurados do INSS que têm datas agendadas para entrega de documentos ou realização de perícia devem remarcar o agendamento caso não consigam chegar até os postos de atendimento devido à greve dos caminhoneiros. O reagendamento é necessário para evitar a perda dos atrasados.
Quando o trabalhador tem o benefício que pediu concedido, ele terá direito aos atrasados desde o dia em que entrou em contato com o instituto. No caso de não ir ao INSS e não avisar, o segurado está sujeito a perder a DER (Data de Entrada do Requerimento), usada como base para o pagamento.
O reagendamento deve ser feito pela central 135. O INSS recomenda que isso seja feito em até 24 horas antes do horário marcado. É importante que o segurado deixe claro para o servidor que o atender que deseja reagendar uma data e não desmarcar o pedido do benefício. Se ele cancelar, perderá a data de entrada do requerimento e só conseguirá remarcar o pedido após 30 dias.
Quem já perdeu
No caso de segurados que tinham agendamento, mas perderam o horário devido a problemas no transporte público por conta da greve, também é possível remarcar.
Nessa situação, porém, o trabalhador precisará ir até a agência do INSS onde tinha horário, informou a assessoria de imprensa do instituto. É necessário informar o motivo da falta. As agências do INSS no estado recebem segurados sem agendamentos das 7h às 13h.  (Folhapress)

Desemprego sobe para 12,9% no trimestre até abril e atinge 13,4 milhões
A queda mais expressiva, de 1,7%, foi entre os empregados com carteira assinada
A taxa desemprego voltou a crescer no trimestre encerrado em abril deste ano, para 12,9%, atingindo 13,4 milhões de brasileiros, informou o IBGE nesta terça-feira (296).
No trimestre imediatamente anterior (novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego foi de 12,2%. Em relação aos três meses do ano anterior, quando a taxa era de 13,6% no entanto, o indicador registrou queda.
"Temos que levar em consideração que 2017 é uma base fraca de comparação. No curto prazo, a situação se inverte e vemos uma situação precarizada do mercado de trabalho, inclusive com diminuição nos empregos formais”, afirmou  o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
A população desocupada —pessoas com 14 anos ou mais que buscaram emprego sem encontrar— cresceu 5,7% ante trimestre anterior (12,7 milhões).
O resultado da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de abril foi puxado pelo corte de vagas no comércio, que perdeu 439 mil pessoas (-2,5%) na população ocupada em relação aos três meses encerrados em janeiro.
Na mesma comparação, a população ocupada teve redução 1,1%, ou 969 mil pessoas a menos. A queda mais expressiva, de 1,7%, foi entre os empregados com carteira assinada —a categoria perdeu 567 mil trabalhadores.
O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,9 milhões de pessoas) e por conta própria ( 23 milhões de pessoas) apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior.
Não houve crescimento no número de ocupados em nenhuma categoria. Além da queda no comércio, a construção e os serviços perderam 2,7% cada.
“A taxa de desocupação cresceu substancialmente porque aumentou a população desocupada e continuou a queda da população ocupada. Isso acontece pelas perdas na construção e no comércio, além dos serviços domésticos. São três grupamentos com queda significativa”, disse Azeredo, destacando que indústria e agricultura também registraram tendência de queda.
O rendimento médio real habitual em todos os trabalhos (R$ 2.182) no trimestre de fevereiro a abril de 2018 ficou praticamente estável tanto frente ao trimestre anterior (R$ 2.185), como em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.165).
“Essa recuperação do ano passado está se desfazendo ao longo desse ano. Estamos no positivo no longo prazo, mas a melhoria está se desfazendo, inclusive com aumento da população fora da força de trabalho em 2018”, encerrou. (Folhapress)

OIT classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29/5) colocar o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo. Segundo a entidade, a reforma trabalhista viola convenções internacionais. O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.
A entidade já havia emitido parecer recomendando ao governo brasileiro que examinasse a revisão dos trechos da Lei 13.467/2017 que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado, para que torne a legislação compatível à Convenção 98, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.
A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em nota, as entidades afirmam que esperam que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
O presidente da CSB, Antonio Neto, que está em Genebra, na Suíça, participando da Conferência da OIT, afirmou que a decisão poderá ser um divisor de águas no Brasil, porque deverá nortear as decisões da Justiça a partir de agora. “Tudo que foi prometido e vendido pelo governo como modernidade começa a se desmoronar aqui na OIT”, comemorou.
De acordo com o assessor internacional do Ministério Público do Trabalho, Thiago Gurjão, a inclusão do Brasil na lista reforça o que o MPT já vinha dizendo sobre a reforma. "O MPT já vinha alertando quanto aos riscos de insegurança jurídica e prejuízos no cenário internacional decorrentes do descumprimento de convenções ratificadas pelo país", afirma.
Oportunismo político
Não é unânime o entendimento de que a reforma tem irregularidades. A Confederação Nacional da Indústria declarou nesta terça que a Lei 13.467/2017 “busca fomentar o diálogo entre empresas e empregados”, cumprindo as convenções 98 e 154 da OIT.
Almir Pazzianotto, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, avalia que o texto não infringe nenhum artigo da Constituição e segue o contexto do país. Em entrevista à Agência do Rádio Mais, ele classificou a iniciativa da CUT como oportunismo político.
“É uma grande burocracia que tenta encontrar uma solução que satisfaça desde os países mais pobres, para os subdesenvolvidos, em desenvolvimento e aos desenvolvidos. Ela não conhece a realidade brasileira. Como um membro da OIT pode saber exatamente qual a situação de um trabalhador da indústria, comércio, sistema financeiro, transportes? Não sabe! Levar uma denúncia à OIT é um ato de irresponsabilidade”, defendeu.
Almir Pazzianotto ressalta que a reforma seguiu todo os trâmites previstos em lei, sendo aprovada tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. O ministro aposentado lembra, também, que a CLT já passou por outras mudanças e nenhum direito dos trabalhadores foi retirado do texto. O que, na visão dele, moderniza as relações trabalhistas.
“Se houver, por qualquer parte de alguns dos dispositivos da reforma trabalhista, violação de algum preceito constitucional, esse problema não deve ser levado à OIT, pois não ela tem competência para isso. O problema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal. O próprio Tribunal Superior do Trabalho, que eu com muito orgulho integrei, vai examinar se há algum conflito intertemporal, se alguma lei nova se indispõe com alguma lei antiga, se há choque de princípios. Tudo isso tem um caminho normal a ser percorrido. Começa na vara do trabalho, passa pelo Tribunal Regional do Trabalho, chega ao TST e pode chegar ao Supremo tribunal Federal. O que não vai chegar é à OIT”, diz Pazzianotto.
Debate em andamento
No Brasil, a reforma divide opiniões na Justiça do Trabalho e tem sido questionada em pelo menos 23 ações no Supremo. A última delas foi ajuizada em 23 de maio pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, contra dispositivos sobre o contrato intermitente (ADI 5.950). Para a entidade, a nova regra viola o princípio da dignidade humana, a garantia de salário e a função social do trabalho, por exemplo.
O STF começou a julgar uma dessas ações diretas de inconstitucionalidade, já com divergência. No caso analisado, a Procuradoria-Geral da República quer derrubar trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.
O ministro Luís Roberto Barroso já votou e afirmou que esse trecho da reforma é constitucional por fazer com que trabalhadores sejam mais responsáveis antes de procurar a Justiça do Trabalho. Já o ministro Luiz Edson Fachin considera inconstitucional qualquer mudança legislativa que restrinja o acesso à Justiça. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Ver tabela com as ações contra a reforma trabalhista através do link
https://www.conjur.com.br/2018-mai-29/brasil-entra-lista-suja-oit-causa-reforma-trabalhista   (Consultor Jurídico)

CNI: Reforma trabalhista segue normas da OIT
A Confederação Nacional da Indústria defendeu nesta terça-feira (29/5) as mudanças da reforma trabalhista, depois que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista dos 24 casos com mais violações de suas convenções trabalhistas no mundo. Segundo a CNI, a medida foi tomada “sem qualquer fundamento”.
Enquanto a organização internacional vê problemas na prevalência do negociado sobre o legislado, a entidade brasileira diz que a Lei 13.467/2017 “busca fomentar o diálogo entre empresas e empregados”, cumprindo as convenções 98 e 154, por exemplo. A convenção 98 é uma das que a OIT entende violadas pela reforma trabalhista. O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.
“Ao mesmo tempo, a nova lei estabelece um limite claro de que os direitos assegurados na Constituição Federal permanecem protegidos, sem poderem ser reduzidos ou suprimidos”, afirma a CNI. A confederação diz ainda que a reforma estimula que sindicatos e empresas encontrem soluções compatíveis com a realidade de cada atividade produtiva.
“A CNI considera que a discussão do caso brasileiro pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT é oportunidade para qualificar a análise em curso e sedimentar, no principal encontro mundial sobre o mundo do trabalho, o alinhamento e a consonância da reforma trabalhista com os tratados internacionais. Dessa forma, o setor produtivo confia que a conclusão da comissão será no sentido de reconhecer que não há violação a convenções da OIT”, afirma.
Ainda de acordo com a entidade, a “modernização” da CLT foi debatida por pelo menos duas décadas, e o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que “a negociação coletiva é uma forma de superação de conflito que desempenha função política e social de grande relevância” (RE 590.415).
Trechos destacados pela CNI:
Constituição Federal
Art. 7º, inciso XXVI: reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Art. 8º, inciso III: ao sindicato cabe a defesa dos direitos dos interesses coletivos ou individuais da categoria;
Art. 8º, inciso VI: é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1952)
Art. 4º: Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
Convenção 154 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1992)
Art. 5º – 1: Deverão ser adotadas medidas adequadas às condições nacionais no estímulo à negociação coletiva;
Art. 8º: As medidas previstas com o fito de estimular a negociação coletiva não deverão ser concebidas ou aplica- das de modo a obstruir a liberdade de negociação coletiva.    (Consultor Jurídico)

Insalubridade: Termo inicial deve ser fixado na data do laudo pericial
O termo inicial para o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade deve ser fixado na data do laudo pericial técnico que confirmou as condições especiais. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sua última sessão ordinária realizada em 24 de maio, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. A relatora da matéria foi a juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende.
O Pedido de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) foi apresentado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg) para questionar decisão da Quinta Turma Recursal do Rio Grande do Sul que manteve sentença determinando o pagamento de adicional de periculosidade de forma retroativa a um servidor de seus quadros. O funcionário exerce o cargo de engenheiro eletricista e executa as funções em canteiro de obras da instituição, incluindo hospital, biotérios e laboratórios. Em junho de 2013, o profissional obteve administrativamente o direito a receber adicional de periculosidade. Posteriormente, solicitou na Justiça o pagamento retroativo desde a admissão, em janeiro de 1988, uma vez que sempre executou as mesmas tarefas.
Ao analisar o processo, a Turma do Rio Grande do Sul levou em consideração julgados da TNU favoráveis ao servidor. “Contudo, em que pese o acórdão recorrido esteja em consonância com a jurisprudência consolidada nesta TNU, no sentido de ser possível o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade referente a período anterior à data do laudo técnico, se comprovada a existência das condições insalubres ou perigosas desde então, recentemente, em 11 de abril de 2018, decidindo o PUIL (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ) 413, o Superior Tribunal de Justiça conclui que o termo inicial do adicional deve ser fixado na data do laudo pericial”, ponderou Carmen Resende.
A relatora destacou que, como foi reconhecida a divergência do entendimento da TNU com a jurisprudência atual do STJ, por meio do PUIL 413, “torna-se imperiosa a mudança de rota dos julgamentos deste Colegiado, para alinhar-se à jurisprudência do STJ”. A juíza votou pelo conhecimento do Pedilef apresentado pela Furg à Turma e, no mérito, pelo provimento.
O voto foi seguido por unanimidade, sendo firmada a tese de que “o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade deve corresponder à data do laudo pericial, não sendo devido o pagamento   (PrevTotal)

Empresas dão férias coletivas a funcionários
Férias coletivas, folgas, home office, gabinetes de crise e até a ajuda dos próprios funcionários. Essas têm sido algumas alternativas encontradas por empresas para manter a atividade nos últimos dias, marcados pelo movimento atípico nas ruas e pelos problemas de abastecimento em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.
"Ninguém está reclamando, o clima entre a população é de compreensão", diz o presidente do conselho de administração dos laboratórios Dasa, Romeu Côrtes Domingues.
Por lá, o principal impacto foi a redução no número de pacientes: na última segunda-feira (28), o pior dia, a queda foi de 50%. Como os estoques de insumos estavam em níveis razoáveis, não houve problema no atendimento, mas Domingues espera um gargalo para a análise e laudos de exames quando a situação se normalizar.
"Teremos de contar com turnos extras ou, dependendo dos exames, refazê-los."
Em outra empresa do setor de saúde, que pediu anonimato, carros de funcionários foram contratados para transportar amostras biológicas --parte do esforço para não causar problemas aos pacientes.
As 29 plantas dos cinco polos industriais da Braskem operam em capacidade mínima desde a última segunda-feira. Na Votorantim Cimentos, o atendimento dos clientes tem sido feito de forma parcial e apresenta queda progressiva --na segunda, já estava abaixo de 10%.
Também por falta de insumos, o Estaleiro Atlântico Sul decidiu dar férias coletivas para seus mais de 3.000 funcionários, e a Tramontina antecipou as férias coletivas dos seus cerca de 8.000 funcionários. Esse tipo de medida precisa ser comunicada aos sindicatos.
A CSN deu folga para a maior parte da equipe administrativa de sua usina siderúrgica em Volta Redonda (RJ) na segunda-feira, mas mantém a produção inalterada, segundo a agência Reuters.
A produtora de celulose Fibria reduziu o ritmo de produção em suas fábricas em Jacareí (SP) e Três Lagoas (MS). A Suzano foi obrigada a paralisar operações na segunda, assim como a Marcopolo, que suspendeu as atividades em suas fábricas de 28 de maio a 1º de junho.
No setor de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, já são dez fábricas com pelo menos uma linha de produção temporariamente desativada, dentre elas a Whirlpool.
A expectativa é que a situação das indústrias só seja normalizada duas semanas após o fim dos protestos, o que deve impactar a venda de TVs, por exemplo.
"Estamos há das semanas do início da Copa do Mundo, período mais quente para a venda de televisores e há risco de faltar o produto no mercado", afirma Jorge Júnior, presidente da Eletros.
Nos setor de automóveis, as indústrias pararam a produção na última sexta-feira (25), gerando um prejuízo na arrecadação de impostos de R$ 250 milhões por dia, segundo a Anfavea.
No sucroenergético, 150 usinas podem parar as atividades em São Paulo até esta terça-feira (29), segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), por não terem peças e diesel para abastecer máquinas e equipamentos nas indústrias.  (Folhapress)

A ressaca da ‘greve’
Dor de cabeça será sentida pelos pré-candidatos à Presidência, por todos os setores da economia e pela sociedade
A ressaca do fim da greve dos caminhoneiros será longa e deixará mareado não só o governo Michel Temer, que, um ano depois de ser ferido de morte pelo caso JBS, veio a óbito político neste outro maio.
A dor de cabeça será sentida pelos pré-candidatos à Presidência, por todos os setores da economia e pela sociedade, essa que é sempre convidada a fazer figuração em festa estranha com gente esquisita, acaba bebendo demais e fica sozinha para limpar o salão quando a farra acaba.
O governo foi liquidado por não ter conseguido se antecipar à chantagem dos caminhoneiros e, uma vez feito refém, ter negociado mal. Cedeu em tudo, sem garantia de que os grevistas cumpririam os sucessivos acordos. Ameaçou endurecer para depois assoprar e só foi tentar fazer valer sua autoridade quando o protesto já minguava.
Os presidenciáveis, submetidos ao primeiro teste de fogo da campanha, se perderam entre o oportunismo e a covardia. No primeiro bloco, pontificaram Alvaro Dias (Podemos) e Jair Bolsonaro (PSL), que, afoitos em surfar num apoio algo irracional aos grevistas, saíram pregando mão grande na Petrobrás e na definição dos preços dos combustíveis, como se não houvesse uma conta decorrente disso e já não tivéssemos visto este filme.
No grupo dos que foram tímidos em defender a independência da petroleira estão Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede). Que, aliás, não questionaram os métodos de um movimento que parou o País – o tucano só o fez na segunda-feira.
O saldo é que nenhum deles ganha com o episódio, nem mesmo Bolsonaro, convertido em herói do novo caminhoneirismo de WhatsApp, mas que depois percebeu a maré da opinião pública virar e saiu da boleia.
O prejuízo para a economia é evidente. Ele se traduzirá em mais inflação, menos crescimento e mais aperto de gastos públicos.
Resta falar da sociedade. Essa que em parte embarcou na ilusão de que o que estava em curso era um levante patriótico contra privilégios, corrupção e altos impostos. Trata-se da maior perdedora. Se ao menos a ressaca moral servir para que ela vá para a próxima festa, a das eleições, menos disposta a pagar mico e mais ciosa do País que quer construir, quem sabe a dor de cabeça não terá sido didática?    (Vera Magalhães - Agência Estado)

Indústrias de alimentos voltam à ativa, mas desabastecimento continua
Empresas retomam atividades das fábricas e pretendem enfrentar grevistas, se necessário, para distribuir produtos; índice de falta de produtos subiu, e produtos mais críticos são feijão, farinha, arroz e vegetais
As grandes indústrias de alimentos do País chegaram a uma situação-limite e estão empenhadas em retomar a atividade das fábricas e a distribuição de produtos. Nesta terça-feira, 29, a catarinense Aurora anunciou que, após quatro dias de paralisação, os funcionários vão voltar ao trabalho na quarta-feira, 30.
A ideia da empresa é cumprir a determinação da Justiça de retorno às atividades. Ao Estado, a empresa afirmou que a Aurora negociará com caminhoneiros e recorrerá à força policial, se necessário, para garantir o escoamento da produção.
A Aurora está enfrentando problemas tanto no campo, onde tem suínos e aves prontos para o abate, quanto nas unidades produtivas, onde há estoques de alimentos prontos que precisam ser escoados. A cooperativa Aurora é formada por 70 mil famílias rurais, 12 cooperativas agropecuárias e 16 plantas industriais, que processam 1 milhão de aves, 20 mil suínos e 1,6 milhão de litros de leite por dia.
A BRF, da mesma forma, passou o dia de terça-feira empenhada em garantir o transporte de ração para suas unidades de criação e a entrega de animais vivos às unidades de criação. Fonte próxima à empresa afirmou que funcionários foram até os pontos de concentração de caminhoneiros nas estradas para negociar a liberação de cargas. Em alguns pontos, a companhia se deparou com manifestantes agressivos, recorrendo, nesses casos, ao apoio das polícias militar e rodoviária.
Consultada pela reportagem do Estadão/Broadcast, a empresa disse que os esforços estão concentrados sobretudo na garantia de alimentação aos animais. A BRF, que é dona das marcas Sadia e Perdigão, disse que, após o fim das manifestações, os prejuízos serão medidos e informados ao mercado.
Líder no setor de carne bovina no mundo, a JBS – proprietária das marcas Friboi e Seara – informou que retomou parcialmente as atividades de unidades que haviam sido paralisadas totalmente.
Aos poucos. De acordo com uma fonte do setor de alimentos, no entanto, a situação não deve ser normalizada até o fim da semana. Em virtude dos diferentes insumos necessários ao abastecimento de uma grande indústria de alimentos processados – diferentes tipos de proteína animal, embalagens e demais insumos –, só seria possível voltar à carga total de produção entre quatro dias e uma semana após a normalização da situação nas estradas.
Desabastecimento. A falta de produtos perecíveis, como frutas, verduras, legumes, carnes, ovos e leite, continua nos supermercados dos Estado de São Paulo e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Já nos supermercados de Minas Gerais o quadro se agravou e o desabastecimento começa a atingir produtos não perecíveis, como massas, pães em geral, cereais e enlatados, revela um levantamento da Associação Mineira de Supermercados.
Na terça-feira, o fluxo de caminhões na Ceagesp, o maior polo atacadista de itens in natura, foi 10% de um dia de movimento normal. Entraram 115 veículos vindos principalmente do interior de São Paulo e do Cinturão Verde da Grande São Paulo. Na percepção de Flávio Godas, economista da Ceagesp, houve alguma melhora na oferta de verduras. “Senti um pouco mais de confiança dos produtores de regiões mais próximas, mas o problema persiste para aqueles que têm de percorrer longas distâncias, especialmente de fora do Estado.”
A situação de desabastecimento se repete nos supermercados. “Os efeitos da greve não acabaram para os supermercados paulistas”, disse o superintendente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carlos Correa. Nas suas contas, em nove dias de greve dos caminhoneiros, os supermercados de todo País deixaram de vender R$ 2,4 bilhões em produtos perecíveis.
O superintendente da Apas e representantes de cadeias de produção de alimentos se reuniram com o governador de São Paulo, Márcio França, para relatar a situação do abastecimento. Caminhões com mercadorias enfrentam bloqueios em rodovias do Estado. O governador, segundo Correa, se comprometeu a voltar a conversar com esses manifestantes para desobstruir esses pontos. Desafio. A prova de fogo para os supermercados será nos próximos dias, quando a população recebe o salário e vai às compras do mês, geralmente itens de maior volume, como arroz, feijão e óleo, por exemplo. “Se não conseguirmos fazer a reposição dos estoques, a ruptura (falta de um determinado produto na prateleira) será maior”, disse o executivo.
Uma pesquisa feita pela Neogrid, empresa especializada em cadeia de suprimentos, em 25 mil lojas de supermercados espalhadas pelo País, mostra que o índice de falta de produtos que estava em 7,1% no dia 21 de maio, quando a greve começou, subiu para 8,6% no dia 26. Os produtos mais críticos são feijão, farinha, arroz e vegetais.   (Fernando Scheller, Nayara Figueiredo e Márcia De Chiara - Agência Estado)

“Caos no abastecimento foi reação não refletida de estado de coisas insuportável”
Para Roberto Rodrigues, paralisação de caminhoneiros manifestou sensação de “falta” de tudo – educação, saúde, transporte, segurança, emprego e oportunidades
Roberto Rodrigues na plantação de soja, símbolo do sucesso do agronegócio, nossa galinha dos ovos de ouro. Foto: Acervo pessoal
O sucesso e a força do bloqueio dos caminhoneiros autônomos, ao que parece com apoio de transportadoras de cargas, devem-se ao cansaço da sociedade de tudo o quanto esta vem sendo informada sobre recorrentes problemas do Estado brasileiro. Esta é a opinião de um dos mais respeitados especialistas no Brasil em cooperativismo e agronegócio, o professor da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Rodrigues, que foi secretário da Agricultura do Estado de São Paulo no governo Fleury e ministro da Agricultura no primeiro mandato de Lula. Em sua opinião, a situação chegou ao estágio que atingiu por erros do governo Temer, “que deveria ter tomado providências antecipadas, eventualmente até as mesmas que tomou depois de pressionado, o que deu a impressão a todo mundo de falta de firmeza, falta de autoridade e falta de rumo”.
Roberto Rodrigues é engenheiro agrônomo e agricultor, presidiu várias entidades ligadas ao setor rural, como a Organização das Cooperativas Brasileiras, a Sociedade Rural Brasileira, a Associação Brasileira do Agronegócio, a Academia Brasileira da Agropecuária da SNA, a Aliança Internacional das Cooperativas, o Conselho Consultivo da Unica e a Trading Eximcoop,  entre outras. Foi secretário da Agricultura do Estado de São Paulo (1993-94) e ministro da Agricultura, Pecuária a Abastecimento do Brasil entre 2003 e 2006. Foi professor do Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp – Jaboticabal. Autor de nove livros e coautor de vários outros, atualmente é coordenador do Centro de Agronegócios da Escola de Economia de São Paulo da FGV, embaixador Especial da FAO para as Cooperativas, presidente da EsalqShow e titular da Cátedra do Agronegócio da USP. Também participa de diversos conselhos de instituições, academias e empresas e preside o Lide Agronegócios.
Roberto Rodrigues acha que a crise de liderança, que atinge o Estado e o setor privado no Brasil, engrossou os bloqueios. Foto: Acervo pessoal
A seguir, Nêumanne entrevista Roberto Rodrigues
Por que hoje em dia os caminhoneiros autônomos e as transportadoras de cargas, juntos, têm um poder de barganha e de chantagem com a sociedade e perante o governo como nenhum outro estamento social jamais teve na História?
RR– A sociedade em geral está cansada de tudo o que tem sido veiculado quanto aos recorrentes problemas envolvendo o Estado brasileiro. A frustração com a retomada da economia, prevista para os primeiros meses deste ano, a completa incerteza quanto ao resultado das eleições de outubro, a incompetência/impotência dos Executivos, a posição eleiçoeira do Legislativo, a postura teatral do Judiciário, o noticiário recorrente sobre corrupção de todo lado, o sentimento de “falta” de tudo (educação, saúde, transporte, segurança, emprego, oportunidades), enfim, o cenário é tão ruim que a paralisação ocorrida nos últimos dias foi uma espécie de “desaguadouro” desse cansaço, por mais justa que seja a reivindicação dos caminhoneiros, especialmente os autônomos. Ninguém quer saber das consequências da falta de transporte quanto ao abastecimento de gêneros, de quem vai pagar o custo de qualquer acordo, dos pesados prejuízos que vários setores da economia estão sofrendo. Foi uma reação não refletida a um estado de coisas realmente insuportável. Daí o poder potencializado dos agentes de transporte. É claro que eles têm mesmo um poder natural expressivo, oriundo da estrutura nacional de transportes baseada em rodovias. Mas a crise de liderança alimentou isso.
N – Se o senhor fizesse parte da equipe ministerial, como já fez antes, teria sido surpreendido por um movimento das dimensões deste último, que comprometeu o abastecimento de combustível e prejudicou hospitais, farmácias, açougues e supermercados, tornando inviáveis até as feiras livres?
RR– Bem, conforme amplamente noticiado, o governo foi avisado mais de uma vez sobre uma eventual manifestação dessa natureza. Portanto, não houve surpresa. Não se sabe se o governo não acreditou nos sinais dados, se menosprezou as lideranças em função da dispersão e multiplicidade delas ou se simplesmente, por incompetência pura, não conseguiu se antecipar ao processo deflagrado. Qualquer que seja a alternativa ­- ou até se foi uma soma das três – deveria ter tomado providências antecipadas, eventualmente até as mesmas que tomou depois de pressionado, o que deu a impressão a todo mundo de falta de firmeza, falta de autoridade e falta de rumo. E as diferentes ações empreendidas após o acordo inicial – que aparentemente não foi um acordo geral – mostram essa insegurança sobre como se comportar numa crise de consequências muito sérias para a população inteira.
N – Como professor, executivo e ex-agente do Estado, o senhor se surpreendeu com o desconhecimento demonstrado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na informação ao presidente da República tanto do descontentamento generalizado da população com a política de preços de combustíveis quanto das agruras sofridas pelos transportadores de produtos de importância estratégica capital para a sobrevivência e a tranquilidade da sociedade? E o que diz do congelamento dos preços de diesel, voltando às priscas eras dos “fiscais do Sarney”?
RR– Penso que organismos de avaliação e informação como a Abin devem estar sobrecarregados com os mais amplos  e diversos sinais de descontentamento que a população vem dando de forma aleatória. O apoio total que a sociedade dá à Operação Lava Jato e ao Juiz Sergio Moro é prova disso. Estamos todos infelizes com o estado de coisas e não vemos horizontes mais suaves, até porque a sociedade civil também está sem lideranças com projetos claros e equilibrados de desenvolvimento. Nesse contexto, o congelamento dos preços do diesel não faz muita diferença para a opinião pública. Não pensamos na questão maior, estrutural, da tributação sobre os combustíveis e a energia, ou até do reajuste diário de preços, dadas a volatilidade do câmbio e dos preços internacionais do petróleo. Talvez fosse mais adequado reajustar os preços semanalmente ou até quinzenalmente do que diariamente.
N – Como o senhor, como homem dos setores produtivos cooperativista e agropecuário, mas também com experiências relevantes no Estado, tendo chegado a ministro da Agricultura no governo Lula, explica e encara o excesso de representantes e a escassez de representatividade de órgãos tidos como porta-vozes dos caminhoneiros, com os quais o governo equivocadamente negocia? Na quinta-feira 24 de maio, por exemplo, os ministros de Temer fizeram um acordo com 10 de 11 representantes de federações e confederações para na madrugada seguinte a trégua negociada afundar simplesmente pelo fato de que quem está na estrada não os conhece nem reconhece. Que tal?
RR– O tema da representatividade classista é também recorrente e se repete em muitos outros setores socioeconômicos, não apenas no caso em tela. Acredito que essa pluralidade de “representantes” seja ainda um rescaldo do modelo de desenvolvimento que o Brasil escolheu, muito dependente do governo. Ao longo da História, cansamos de assistir a empresários recorrendo aos organismos federais de arbitragem de preços em busca de suas margens e lucros, sem a menor ligação com o mercado real. E iam sendo criadas instituições de representação deste ou daquele setor à medida que pessoas tinham acesso a este ao àquele organismo ou presidente de organismo, sem considerar o interesse legítimo de todos os representados. Acresce levar em conta o tamanho do nosso país, as diferenças regionais enormes quanto a demandas e problemas, o que realmente dificulta a unidade de representação. Mas isso é agravado por vaidades, disputas por poder, ambições ou interesses menos republicanos de pessoas não qualificadas.
N – Outro ponto nevrálgico do movimento que deflagrou um caos social inédito na História foi a óbvia facilidade com que punhados de militantes estrategicamente espalhados em vários pontos do território nacional interromperam o tráfego nas rodovias. Não há mais como escapar desse monopólio do modal rodoviário, tornado crucial do governo Juscelino para cá, pela dificuldade de construir ferrovias e hidrovias que aliviem a concentração nas estradas?
RR– Esse é outro assunto debatido há décadas e todo mundo sabe que nosso modal é mais caro e inibidor de nossa competitividade. No agronegócio é exponencial, uma vez que nos últimos 40 anos a atividade rural, que era costeira, foi para o Centro-Oeste e o Norte-Nordeste, mas com ela não foram a infraestrutura e a logística. Não foram feitos investimentos em ferrovias e hidrovias, nem mesmo em armazenagem e portos, reduzindo nossa condição competitiva. Hoje existem vários estudos e projetos sérios que apontam quais obras seriam essenciais e prioritárias. Mas o Estado perdeu capacidade de investir, de modo que tais projetos só poderão sair do papel por meio de parcerias público-privadas. E estas, por sua vez, só se concretizarão se houver confiança no governo, se houver previsibilidade quanto a resultados, se houver segurança jurídica. Em outras palavras, somente com tais condições será possível melhorar nossa infraestrutura, mas mesmo assim vai demorar um tempo precioso.
N – À época em que o senhor ocupou cargos importantes no serviço público, as chamadas redes sociais não tinham essa importância que têm hoje na mobilização social. No entanto, como professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o senhor se mantém a par dessa nova realidade. Que saída vê para surpresas provocadas por movimentos de protesto na sociedade a cujas informações o Estado não tem acesso com o uso de WhatsApp e outros veículos cibernéticos?
RR– Esse problema não é brasileiro, é mundial. A Primavera Árabe foi marcante exemplo disso, com quedas de governos totalitários, sem lideranças específicas. Eleições recentes em grandes países tiveram a marca das redes sociais e até o Brexit foi por elas influenciado. Parece claro que tal influência crescerá no mundo todo, conclamando as populações a tomarem posição sobre questões de interesse geral, ajudando a eleger ou derrubar governos. Mas também parece que o que há por trás disso é a crescente demanda que os cidadãos de qualquer país têm de participar da governança de tudo: das empresas, das instituições, dos governos. E as redes sociais dão uma boa sensação dessa participação. Portanto, se os governos não se aparelharem para acompanhar o que se passa nelas, perderão o contato com uma realidade que pode trazer exigências e mudanças surpreendentes.
N – De uns anos para cá, o Brasil tem sobrevivido a crises econômicas terríveis graças ao agronegócio, que tem sido nosso esteio produtivo, uma verdadeira galinha dos ovos de ouro. A tecnologia do agronegócio brasileiro é respeitada no mundo desenvolvido e, de certa forma, tem compensado os problemas naturais do setor, como, por exemplo, a dependência da meteorologia. Como o agronegócio, que tem vencido enchentes e secas, sobreviverá ao estado cada vez mais deplorável da malha rodoviária nacional, principalmente fora do Sudeste, e em grande medida das deficiências do armazenamento e dos terminais portuários?
RR – De fato, como já foi dito, essa situação perturba a nossa competitividade atual e inibe maiores investimentos no agronegócio, sobretudo na promissora fronteira agrícola. Mais ainda: hoje é consenso que segurança alimentar global é sinônimo de paz. Não haverá paz onde houver fome. E estudos levados a efeito pela OCDE e pela FAO e agora aceitos até pelo Departamento de Agricultura dos EUA dão conta de que para haver segurança alimentar global será preciso aumentar em 20% a oferta de alimentos em dez anos. Mas para que isso se verifique o Brasil deverá aumentar a sua oferta internacional em 40%, o dobro do que o mundo precisa crescer. Isso porque temos uma tecnologia tropical sustentável respeitada, como você disse, porque temos terra para crescer e temos gente jovem e competente em todos os elos das cadeias produtivas. Mas isso não é suficiente: precisamos de uma estratégia articulada de longo prazo, em que a logística é tão importante quanto uma política de renda compatível com as que têm nossos competidores, com crédito rural moderno e flexível, com seguro agrícola decente, com preços de garantia realistas, com assistência técnica adequada ao pequeno produtor, com acordos comerciais bilaterais com grandes países consumidores de alimentos para garantir mercados, conquistar outros e agregar valor às commodities agrícolas, com estímulos à inovação  tecnológica, com modernização de leis obsoletas, e assim por diante. Há um longo caminho a percorrer, sem trocadilho.
N – Outro gargalo importante do transporte de safras para esses terminais portuários é o combustível, principalmente o diesel, também componente de custo no agronegócio por conta das máquinas agrícolas. Até que ponto a política de preços que está salvando a Petrobrás, nossa maior estatal, da bancarrota tem prejudicado a atividade agropecuária? Ou será a absurda carga tributária, tanto da Cide e do PIS/Pasep, federais, quanto do ICMS, estadual, ainda mais prejudicial?
RR– A Petrobrás está no caminho certo, sobretudo se não se submeter a pressões governamentais, como no governo passado, que quase destruiu a empresa e o setor sucroenergético ao tentar controlar a inflação com a estagnação dos preços dos combustíveis. Talvez, como já disse, os reajustes de combustíveis devessem ser feitos com maior intervalo de tempo do que diariamente. Mas não há dúvida de que a carga tributária precisa ser revista. E, diga-se de passagem, não apenas nesse setor. É  por demais sabido que temos uma dos maiores tributações do mundo e isso é insuportável para qualquer economia que se pretenda sustentável. Aliás, o governo de São Paulo deu um exemplo sobre como isso funciona há alguns anos, ao reduzir o ICMS sobre o etanol de 24% para 12%: o preço caiu para os consumidores e a arrecadação cresceu para o Estado.
N – O firme combate à corrupção no setor público, revelando irregularidades cabeludas na relação entre empresas privadas e o Estado, já atingiu a nossa pecuária, descobrindo pontos vulneráveis na sanidade animal, que antes era considerada acima de qualquer suspeita e, desde a Operação Carne Fraca, passou a não o ser. Até que ponto essas interdições de carnes brasileiras no mercado comprador têm comprometido o bom desempenho comercial de nossa pecuária? E até que ponto essas fragilidades podem solapar o desempenho salvador do agronegócio em nossa balança comercial?
RR– Eis uma questão delicada, que passa por uma revisão dos mecanismos de defesa agropecuária. Embora tenhamos um sistema bom, é possível melhorá-lo muito, e tanto o governo quanto o setor privado estão mergulhados no assunto. O episódio Carne Fraca foi ruim para a imagem do setor cárnico, com a redução parcial e temporária de exportações, sobretudo de carne bovina. Mas os efeitos da Operação Trapaça foram piores, porque afetaram duramente as exportações de todas as carnes, com ênfase para a de frangos, em que o Brasil é o maior exportador mundial, e muitas fábricas foram proibidas de exportar para a Europa, com reflexos negativos em outros países. É claro que muitos países que suspenderam as importações o fizeram para defender seus produtores, que, em condições normais, não são competitivos conosco: temos preços melhores e boa qualidade de carnes. Mas isso não justifica nossos defeitos, por mínimos que sejam: numa concorrência global acirrada como a que vivemos hoje, não podemos apresentar defeitos, porque estes se transformam no argumento para o concorrente nos barrar.
N – O governo Temer cedeu em praticamente tudo aos manifestantes nas estradas e, em consequência, também ao agronegócio, às transportadoras de cargas, às grandes empresas com frotas e até aos proprietários de veículos urbanos, alguns importados, movidos a diesel. Como vai conseguir resistir a outras demandas sociais desse gênero, inclusive dos próprios caminhoneiros, com os quais negociou apenas uma trégua, que, afinal, nem cumprida foi pelo vencedor, que, como na fábula de Brás Cubas, levou todas as batatas?
RR– Não me parece que o governo tenha atendido ao agronegócio no curto prazo: o setor está em plena safra de grãos, de cana-de-açúcar, de laranja e de café. Claro que as barreiras inibiram o transporte desses produtos em muitas regiões, trazendo prejuízos elevados. Muito mais grave é o problema enfrentado por produtores rurais e por suas cooperativas e indústrias do setor de carnes de frangos e suínos: a ração não chega às granjas, os frangos morrem de fome ou entram na tragédia do  canibalismo, os custos explodem, e mesmo que houvesse ração os animais prontos para abate não podem sair das granjas, as fábricas são obrigadas a parar e as galinhas, que não sabem nada da greve, continuam botando ovos – os futuros frangos – que são eliminados aos milhões. Uma situação dramática, que demorará meses para ser retomada a pleno vapor. Claro que, no longo prazo, se o preço do diesel cair com a redução dos tributos, haverá ganhos para o agro, dada a influência desse combustível em todas as atividades de máquinas e colhedeiras no campo, além do transporte de insumos e produtos. Mas por ora os prejuízos são bem maiores que as economias. Agora, se o governo vai resistir a outras pressões que provavelmente virão, só o futuro dirá.   (José Nêumanne - Agência Estado)

Fraqueza perigosa
O governo do presidente Michel Temer mostrou-se frágil ao lidar com o protesto e precisa retomar a autoridade que lhe compete
O governo do presidente Michel Temer mostrou-se frágil ao lidar com o protesto dos caminhoneiros que parou o País. Essa fragilidade ficou particularmente evidente com a quase total inação das Forças Armadas, malgrado o fato de que as medidas decretadas por Temer para desobstruir as estradas e garantir o abastecimento das cidades incluíam a autorização expressa para que os militares agissem contra os grevistas. Está claro que ao governo faltou pulso para administrar uma crise dessa dimensão, restando à sociedade a sensação de que o que está sendo feito é insuficiente e que os caminhoneiros – e todos os oportunistas que pegaram carona no movimento – estão a ditar os rumos da crise. O País se aproxima perigosamente da anomia – quando aqueles que deveriam exercer a autoridade política e institucional são desmoralizados, prevalecendo a lei do grito.
Acuado, o governo cedeu em tudo, entregando aos caminhoneiros até mais do que eles haviam exigido. O preço do litro do diesel na bomba será reduzido em R$ 0,46 e o reajuste, depois de 60 dias, será apenas mensal, e não mais diário, como é hoje. Ou seja, haverá subsídio para baixar o preço e para adiar os reajustes futuros, a título de dar, mais do que previsibilidade, certezas quanto ao dispêndio – algo que não é próprio de uma economia de mercado, mas de um regime de controle estatal, a um custo que recai sobre o conjunto da sociedade. Neste caso, esse custo será de cerca de R$ 13 bilhões, valor que terá de ser retirado de previsões orçamentárias já aprovadas e não deixará de ampliar a dívida pública. Ainda está por ser calculado o impacto de outros benefícios, como a suspensão do pedágio para caminhões sem carga.
Além disso, o governo ofereceu aos caminhoneiros fixar preço mínimo para o frete, o que fere o princípio constitucional da livre concorrência e não leva em conta a sazonalidade da produção nem os diferentes tipos de carga. Não bastasse isso, o aumento de custo derivado do tabelamento do frete certamente será repassado para os preços, com consequente impacto inflacionário – o que, mais uma vez, atinge o conjunto da sociedade.
Mesmo diante de tamanha generosidade, nada garante que os caminhoneiros permitirão que o País retome seu funcionamento normal. Afinal, já foram três os compromissos anunciados pelo presidente Temer nos sete dias de paralisação, sem que os caminhoneiros tenham feito sua parte. E isso aconteceu porque o governo provavelmente negociou com quem não tinha nenhuma representatividade – o movimento grevista, como se sabe, não tem líderes reconhecidos por todos, apenas alguns porta-vozes de certos grupos. Ao fazer tantas concessões sem nenhuma garantia concreta de que o movimento seria encerrado, Temer deixou patente a debilidade do governo – razão pela qual muitos grevistas agora querem mais. E o céu é o limite, pois nem mesmo os caminhoneiros sabem o que fazer com a imensa capacidade de chantagem que adquiriram.
Assim, o protesto dos caminhoneiros deixou de ser uma legítima manifestação contra a alta dos preços do diesel para se transformar em uma feroz disputa de poder. Na esteira do sucesso da mobilização, sevandijas de diversos matizes se articulam para lucrar com a progressiva perda de autoridade do governo. Enquanto o Planalto designa o tartamudeante ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para comunicar ao público os resultados de negociações que dão em nada, opositores da agenda de reformas de Temer tratam de estimular a impressão de que o governo já não controla mais coisa alguma. E essa tarefa tem sido fácil.
Esses incendiários apostam que Temer pode ser transformado no símbolo de tudo o que de ruim acontece no País e que o colapso de seu governo seria, assim, algo desejável. Bastariam mais alguns empurrões – como, por exemplo, a anunciada greve dos petroleiros, marcada para amanhã, para que o governo rua.
Para evitar que esse cenário se torne realidade, o governo deve fazer mais do que simplesmente dar confusas entrevistas coletivas que serão desmentidas pelos fatos horas depois. É preciso retomar a autoridade que lhe compete, fazendo com que a lei seja cumprida por meio dos instrumentos que a Constituição lhe faculta. Um governo que não se faz respeitar não pode se queixar do destino.   (Agência Estado)

Custos do desgoverno
Apoio popular a demandas dos caminhoneiros não justifica abusos da paralisação
Após oito dias do mais intenso boicote ao abastecimento de gêneros de primeira necessidade já registrado no Brasil, a paralisação dos caminhoneiros deu nesta terça (29) o primeiro sinal de arrefecimento. Combustível, embora em pouca quantidade, começou a chegar aos postos em várias cidades do país.
É preciso acompanhar com cautela os desdobramentos dessa crise pelos próximos dias, mas não é improvável que o impasse se dissolva paulatinamente.
Justifica-se o alívio com essa expectativa de desfecho, pois a asfixia progressiva de bens e serviços indispensáveis à manutenção da vida e da paz nas cidades é uma perspectiva realista e em marcha.
Mas seja para evitar que o espectro do colapso urbano volte a avultar-se, seja para distribuir com mais justiça a conta a ser paga, não deveriam ser esquecidos os papéis censuráveis desempenhados pelos principais atores desse drama.
Os caminhoneiros e os empresários de transportes têm um problema de custos crescentes, causado pelo surto de alta internacional do petróleo e pela desvalorização do real em relação ao dólar. A retomada macambúzia da atividade econômica dificulta o repasse dessa carestia ao preço final do frete.
Não são, nem de longe, a única categoria a enfrentar a realidade áspera do Brasil estropiado pela grande recessão. Nem por isso estão desprovidos do direito de organizar-se para pleitear do poder público o que julgam ser seu direito.
Ao fazê-lo nesta hora, o movimento galvaniza um sentimento popular difuso —alicerçado na dureza generalizada que se tornou a tarefa de ganhar o pão e na avalanche de flagrantes de desabrida corrupção na política— de repulsa ao poder estabelecido; de oposição a “tudo o que está aí”.
O Datafolha confirma essa hipótese, ao revelar apoio quase universal, atingindo 87% dos brasileiros, à paralisação nas estradas.
É preciso respeitar as leis, entretanto. Empresários que estimulam o boicote cometem crime. Caminhoneiros que sufocam o abastecimento de alimentos e combustíveis sem respeitar o atendimento às necessidades básicas infringem a Lei de Greve e levam sofrimento desnecessário a dezenas de milhões de brasileiros indefesos.
Esse cerco selvagem às cidades, sem controle nem lideranças representativas, mostra-se uma abominação a ser combatida.
As autoridades de que o Brasil dispõe para defender o interesse público diante da minoria rebelada e poderosa mostraram-se incompetentes e mal informadas. Agiram tarde e pessimamente.
Os três ministros —Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança Pública) e Carlos Marun (Secretaria de Governo)— encarregados de gerir a crise falaram bem mais que agiram, negociaram com quem não podia cumprir o assinado, porque não comandava a massa parada nas rodovias, e torraram uma dinheirama dos contribuintes em acordos fracassados.
O Brasil tem 13,4 milhões de desempregados, entre outros desafios sociais dessa magnitude. Não parece fazer sentido gastar bilhões, que o Tesouro terá de tomar emprestados a juros de mercado, com centenas de milhares de caminhoneiros em dificuldade, mas empregados.
Se o governo não consegue fazer frente a forças que chantageiam os consumidores e impor um mínimo de racionalidade às negociações, o governo é desnecessário.
A mesma fatia assoberbante de brasileiros que apoia a paralisação dos caminhoneiros, no Datafolha, rejeita pagar a conta das concessões, que virá sob a forma de mais impostos ou com o corte de gastos.
Essa aparente contradição na opinião pública só se resolve com a sóbria diligência dos representantes ao decidir como obter e gastar o dinheiro do cidadão.
Outro aspecto deplorável é a falta de energia das autoridades, federais e estaduais, para o emprego eficiente da força policial em situações de flagrante ilegalidade.
Quem bloqueia vias, impede o acesso a recursos de primeira necessidade e intimida os que não querem participar da greve precisa ser reprimido imediatamente e levado às barras dos tribunais.
A docilidade com que abusadores do direito à paralisação foram tratados abre precedente para arruaceiros de todo gênero, que já ameaçam seguir o exemplo.
Essa doença autoimune que atiça os sentidos de atropeladores da ordem e parasitas das rendas nacionais está também associada ao aviltamento da Presidência da República. Michel Temer, que na opinião desta Folha há muito tempo deveria estar fora do cargo se defendendo de graves acusações, tornou-se um cadáver entronado.
Toda a energia política de que dispunha, consumiu-a nas lutas intestinas para a preservação de seu cada vez mais inútil mandato. É uma pena que as eleições não possam ser antecipadas. Apenas elas poderão revestir o núcleo do poder federal da fortaleza necessária para enfrentar a longa travessia à frente.  (Folhapress)

Possibilidade de novas eleições na Itália derruba mercados europeus
Indicado a premiê sai de reunião com presidente sem fechar gabinete, gerando preocupação
A preocupação com a formação do governo e a possibilidade de novas eleições na Itália, que passa por uma crise política, levaram os mercados a despencar no país nesta terça-feira (29).
Carlo Cottarelli, ex-economista do FMI (Fundo Monetário Internacional), foi escolhido pelo presidente Sergio Mattarella para formar um governo de técnicos, temporário, depois que a tentativa dos dois partidos mais votados nas eleições de março fracassou.
A Liga, de direita nacionalista, e o 5 Estrelas, de verve antissistema, queriam que o professor Paolo Savona fosse o próximo ministro da Economia. O nome de Savona, no entanto, incomodou Mattarella, por se tratar de uma figura extremamente crítica à moeda comum europeia, o euro. Por essa razão, o chefe de Estado não aceitou aquele gabinete. A decisão surpreendeu o país, no domingo.
A expectativa era de que Cottarelli submetesse uma lista de possíveis ministros ao presidente nesta terça, mas ele saiu da reunião com Mattarella sem falar com a imprensa depois de cerca de uma hora. Segundo o presidente, os dois se reuniriam novamente nesta quarta, já que Cottarelli precisava de mais tempo para propor nomes para o gabinete.
O fato de o gabinete não ter sido anunciado levou a preocupações de que um governo liderado por Cottarelli não vingue. A Liga e o 5 Estrelas prometeram não apoiar o voto de confiança no governo dele, o que obrigaria o país a fazer novas eleições nos próximos meses.
O principal índice do mercado italiano caiu 2,7% e chegou ao menor nível desde julho de 2017, puxado pela queda das ações de bancos. Já os juros de referência, que indicam a percepção dos investidores sobre a segurança de investir no país, tiveram a maior alta diária em 26 anos.
O medo de aprofundamento da crise na Itália também atingiu outros mercados da Europa. O índice acionário pan-europeu Stoxx-600 caiu 1,4%; já as Bolsas de Madri e Lisboa recuaram 2,5% e 2,6%, respectivamente.
A Liga e o 5 Estrelas têm usado o fato de Mattarella ter recusado a proposta de gabinete dos partidos para reforçar o discurso de que Mattarella, representando a elite, impediu um governo eleito pelo povo de ser estabelecido. Analistas preveem que as siglas populistas podem, dessa forma, se fortalecer, e transformar as novas eleições em uma espécie de referendo sobre se a Itália deve continuar na zona do euro.
"A Itália vai ficar embrulhada em um período longo de negociações que terá tons intensos de antissistema e euroceticismo", disse Wolfgango Piccoli, analista político. O especialista diz que não acredita que nenhum dos dois partidos vai adotar uma plataforma clara defendendo a saída do euro, mas que os discursos serão mais hostis a Bruxelas.
A agência de classificação de risco Moody's disse que cortaria o "rating" (nota) da Itália —que hoje está em Baa2, dois níveis acima do chamado grau especulativo (a nota do Brasil é Ba2, três degraus abaixo da Itália)— se o próximo governo não apresentar um orçamento que reduza a dívida do país, hoje em 132% do Produto Interno Bruto.  (Agências Internacionais//Folhapress)

União Europeia em alerta
A escolha de Conte, um advogado e acadêmico sem qualquer experiência em política partidária, foi reflexo da falta de lideranças na chamada política tradicional italiana
A nomeação de Giuseppe Conte como o novo premiê italiano não bastou para pôr fim à crise política derivada do impasse para a formação de uma coalização de governo após o resultado das eleições para a Câmara e o Senado, ocorridas em março. Naquela ocasião, nenhum partido ou coligação saiu das urnas com força suficiente para indicar o primeiro-ministro.
A bem da verdade, a escolha de Conte, um advogado e acadêmico sem qualquer experiência em política partidária, foi reflexo da falta de lideranças na chamada política tradicional italiana. Tal é o dissenso entre as legendas que foi necessário recorrer a um neófito para que a Itália não continuasse sem governo. Não adiantou.
Apenas quatro dias após ter sido designado pelo presidente Sergio Mattarella para formar um governo, Giuseppe Conte renunciou à incumbência diante da forte resistência do presidente em aceitar a nomeação de Paolo Savona como o novo ministro da Economia. Savona é conhecido por suas posições contrárias ao euro, o que, não sem razão, preocupa Sergio Mattarella e outras lideranças da União Europeia (UE).
“Se o professor Savona não pode ser ministro porque tem o defeito de defender os cidadãos italianos, pondo em discussão as regras europeias, então sou eu quem saio do governo e levo Paolo Savona”, disse Matteo Salvini, líder da Liga Norte, partido de extrema direita que forma com o partido “antissistema” Movimento 5 Estrelas (M5S) a coalização responsável pela indicação de Giuseppe Conte.
Tanto Matteo Salvini como Luigi di Maio, um dos líderes do M5S, negociam com o presidente Sergio Mattarella uma solução para o impasse político. A realização de novas eleições não está descartada.
Pouco após a renúncia de Conte, o presidente italiano convocou o economista Carlo Cottarelli para organizar um governo de transição. Em nota oficial, Sergio Mattarella disse que pediu para uma “pasta estratégica” (o Ministério da Economia) um “expoente político”, não “um defensor da saída da Itália do euro”, o que implicaria “risco para a poupança dos italianos”.
Carlo Cottarelli é respeitado por seu trabalho no Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos ajustes que promoveu na economia italiana durante o governo de Enrico Letta, em 2013. Sua indicação deverá acalmar todos os que estão preocupados com os rumos da quarta maior economia da UE.
A coalização formada pelo M5S e pela Liga Norte, responsável pela indicação de Giuseppe Conte, ainda constitui importante ator político, mesmo após a renúncia. A formação do novo governo passará por negociações com este bloco. Nas eleições de março, o M5S foi a legenda que obteve o melhor desempenho individual, com 36,2% dos votos. A Liga Norte obteve 17,4% dos votos, acima da Forza Itália (14%), do ex-premiê Silvio Berlusconi.
Tanto o M5S como a Liga Norte se caracterizam por um forte viés populista em suas propostas e por adotarem uma posição anti-União Europeia.
A preocupação com a ascensão do populismo no continente europeu não é nova, mas agora chega ao coração da UE. A Itália é o primeiro país do grupo que assinou a formação do bloco a ver a ascensão de uma coalização populista.
O assim chamado “contrato governamental” assinado entre o M5S e a Liga Norte está repleto de propostas de cunho populista, como corte de impostos, abandono de uma necessária reforma previdenciária na Itália – país com a população mais idosa da Europa – e a criação de um programa que pretende pagar ¤ 780 por mês a aposentados e pessoas de baixa renda. O custo para a concessão desse benefício está estimado entre ¤ 100 milhões e ¤ 170 milhões por ano. Estas propostas deverão ser revistas por Carlo Cottarelli.
A Itália deve ¤ 2,3 trilhões, cerca de 132% de seu Produto Interno Bruto. É a segunda maior dívida da Europa, atrás da Grécia. Com razão, a União Europeia deve se preocupar com a fonte de financiamento da agenda política do governo italiano. Uma séria crise econômica na Itália tem potencial para afetar todo o bloco europeu.   (Agência Estado)

Bolsa e dólar em alta
Petrobras devolve perdas do dia anterior e puxa Bolsa; dólar avança para R$ 3,74
Ações da petroleira subiram com perspectiva de que paralisação pode chegar ao fim
Após cair mais de 4% na segunda (28), a Bolsa brasileira voltou a subir nesta terça (29), interrompendo quatro sessões seguidas de perdas, impulsionada pela recuperação da Petrobras.
O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas, avançou 0,95%, para 76.071,98 pontos. O giro financeiro foi de R$ 15,8 bilhões.
No dia, o indicador chegou a subir mais de 2%, mas o índice foi barrado em parte pelo mau humor no exterior —Bolsas dos Estados Unidos e da Europa fecharam em queda forte com temores sobre o futuro político na Itália.
Apesar da alta, o Ibovespa não conseguiu recuperar ganhos e fechar o acumulado do ano no azul: cai 0,43% em 2018.
"Hoje começamos o dia dando uma respirada, mas o problema na Europa arrastou o mercado europeu e levou o americano. Com isso, o Ibovespa não conseguiu se recuperar tanto", diz Christian Lupinacci, analista de investimentos Terra Investimentos.
Para Leandro Martins, da corretora Modalmais, a alta no índice foi um movimento técnico, apoiado em parte em buscas por papéis que caíram muito nos últimos dias. "É um movimento com viés mais especulativo", afirmou.
As ações da Petrobras subiram 14,13% (preferenciais) e 12,38% (ordinárias), praticamente repondo as perdas do dia anterior, com a paralisação dos caminhoneiros dando sinais de dispersão.
Pela segunda vez em menos de uma semana, o presidente da estatal, Pedro Parente, convocou analistas para tentar acalmar o mercado com relação ao risco de ingerência do governo nos negócios da companhia.
Ele admitiu que a fórmula de cálculo do preço do diesel poderá mudar, mas disse confiar que a companhia manterá liberdade para definir margens de lucro e que as mudanças se restringirão ao óleo diesel.
O governo prometeu aos caminhoneiros que, após congelamento de 60 dias, o preço do diesel será reajustado mensalmente, e não mais diariamente, como prevê a política atual da Petrobras.
Na segunda (28), dia seguinte ao anúncio, as ações da estatal despencaram mais de 14,6%.
Os analistas que participaram da conferência demonstraram preocupação com o aumento da interferência do governo na gestão da empresa.
"O governo sempre ressaltou que não estava demandando mudança nas questões essenciais da política de preços. No entanto, não é segredo para ninguém que essa é uma empresa de controle e estatal e que eleições têm enorme influência", disse Parente.
GREVE
Preocupa também o mercado a paralisação de petroleiros, anunciada para começar nesta quarta (30).
"O mercado corrigiu hoje o exagero da queda de ontem. O cenário interno não mudou tanto, ainda se fala em paralisação dos petroleiros, em possível greve dos metroviários", aponta Marco Tulli, da Coinvalores.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Petrobras apresentaram nesta terça ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) uma ação com pedido de liminar para evitar a greve.
Parente disse confiar que os empregados da Petrobras entendam o momento e não participem do movimento, que pede a redução dos preços dos combustíveis e a troca no comando da empresa.
Apesar dos sinais de que os protestos dos caminhoneiros caminham para um fim, o mercado deve continuar volátil nos próximos dias, aponta Martins, dada a piora na percepção do cenário político doméstico combinada com a avaliação de um efeito negativo da paralisação na econômica e nas contas públicas.
A agência de classificação de risco Moody's afirmou também nesta terça que o corte de impostos e o subsídio do governo são fatores negativos para a avaliação de risco soberano do Brasil e enfraquecem as perspectivas fiscais de curto e médio prazo.
O CDS (credit default swap, termômetro do risco-país) disparou 9,25%, para 210,808 pontos.
"A greve em si está reduzindo bem, só que ela vai deixar um rombo nas contas públicas, e isso o mercado enxerga com preocupação", afirma Lupinacci.
DÓLAR
O dólar subiu pela quarta sessão consecutiva influenciado não só pelos impactos da crise nacional, mas também pela aversão geral a risco no exterior.
O dólar comercial avançou 0,29%, para R$ 3,74. O à vista subiu 0,44%, cotado a R$ 3,737.
"O mercado está muito arisco nos últimos dias. E o feriado nos Estados Unidos na véspera deixa o mercado normalmente sem rumo. O tumulto externo e interno precificam o dólar com mais força", diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.
"A preocupação do investidor é garantir que ele não terá prejuízo. O investidor começa a se questionar se o governo teve a habilidade do trato necessária para lidar com a greve por aqui, se os caminhoneiros querem só o que pediram ou se tem algo a mais. As suspeições acabam deixando o investidor preocupado", completa.
No exterior, o dólar tinha forte alta ante outras moedas, e subiu para a máxima contra o euro desde julho de 2017, com a liquidação no mercado de títulos na Itália devido ao aumento das preocupações políticas.
Em meio ao nervosismo recente do mercado, o Banco Central anunciou na véspera que pretende continuar a fazer leilões de novos contratos de swap no fim de maio e também em junho, quando também vai rolar os vencimentos em julho.
Nesta manhã, o BC vendeu toda a oferta de até 15 mil novos swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, totalizando US$ 6,5 bilhões desde a semana retrasada, quando vendia por dia até 5 mil contratos.
Para  Lupinacci, os swaps tem efeitos pontuais. "A história mostra pra gente que o Banco Central não consegue influenciar na moeda por muito tempo".
"O patamar do dólar segue alto no exterior e não vejo sinal de reversão por aqui", afirma.
AÇÕES
Das 67 ações do Ibovespa, 35 caíram e 32 subiram.
Além da Petrobras, avançaram 6,04% as ações da Ultrapar, dona da distribuidora de combustíveis Ipiranga e da Ultragaz, setores fortemente impactos pela paralisação dos caminhoneiros.
Está no radar também a aprovação que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu nesta terça para cooperação logística entre as três maiores distribuidoras de combustíveis do país —Raízen, que opera a marca Shell, Ipiranga e BR Distribuidora— para tentar agilizar a regularização do abastecimento no país.
As siderúrgicas, que haviam sido castigadas no pregão anterior, registraram alta. A CSN subiu 4,22%, a Usiminas subiu 2,51% e a Gerdau avançou 1,48%. A Vale foi a exceção: caiu 1,78%.  (Reuters/Folhapress)

IX Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada
Termina em 1º de junho o período de inscrição com desconto
Entre os paineis que serão realizados, destaque para o sobre a experiências da OCDE com Regimes de Previdência
Termina em 1º de junho o período de inscrição com desconto no IX Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, que será realizado pela FenaPrevi em 12 de junho, no Centro de Eventos WTC, em São Paulo.
Entre os painéis que serão realizados, destaque para o sobre a "Experiências da OCDE com Regimes de Previdência", que abordará as estrutura dos sistemas previdenciários nos países da OCDE, ressaltando-se o peso das aposentadorias nas contas públicas. A apresentação também irá abordar algumas soluções e os principais desafios enfrentados pelos sistemas de pensão (envelhecimento das populações, ambiente atual de baixo crescimento, baixos retornos, entre outros), além das reformas implementadas nestes países nos últimos 15 anos e as políticas recomendadas pela OCDE para melhorar o desenho dos arranjos de aposentadoria.
Para conferir a programação completa e realizar a inscrição utilize olink
https://eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/IX-forum-nacional-de-seguro-de-vida-e-previdencia-privada/?utm_campaign=F%C3%B3rum+Vida+2018&utm_content=
Eventos+CNseg.+Garanta+seu+ingresso+no+mundo+do+conhecimento+
%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=F%C3%B3rum+Vida+2018+-+Segundo+Lote   (FenaPrevi)

ANS: Cconsulta pública sobre boas práticas em atenção à saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal os documentos que integram a Consulta Pública nº 66, que trata do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o programa. As contribuições poderão ser feitas entre os dias 05/06 e 04/07, através de formulário específico que será disponibilizado na página.
“A consulta pública é uma etapa fundamental para a instituição de um programa justo e adequado, que efetivamente contribua com a mudança dos modelos assistencial e de remuneração de prestadores no Brasil”, ressalta Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial ANS.
O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde busca induzir melhorias no setor através da certificação de operadoras que desenvolverem projetos relacionados à melhoria do acesso à rede de prestadores, à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários de planos de saúde.
A primeira iniciativa do programa é o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), que foi apresentado pela ANS em abril, durante divulgação da Agenda para o Desenvolvimento Setorial. O Projeto APS prevê a concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde.
O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Ainda, está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) para fomentar a implementação de projetos em APS nas operadoras de planos de saúde.
Estarão disponíveis para consulta a minuta de Resolução Normativa e todos os anexos, entre eles o Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, que define o conceito de APS e detalha os critérios que devem ser adotados pelas operadoras de planos de saúde e entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.
Confira na íntegra a Consulta Pública nº 66 através do link
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/cp-66    (ANS)


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