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Notícias do Sistema na 1a. Hora - Terça-feira - 22.08.17

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível em torno das 9h desta manhã.

Previ: Investimento tem retorno relevante
FIP Caixa Barcelona supera a marca de 400% de rentabilidade acumulada.
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) Caixa Barcelona, que faz parte da carteira de investimentos estruturados da PREVI, tem apresentado excelentes resultados em 2017. A PREVI tem 25% fundo, que investe em ações do IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil RE).
No mês de julho, após conclusão da oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) do IRB Brasil RE, a rentabilidade acumulada chegou a 433,67%. O resultado considera a valorização do ativo, o recebimento de dividendos e a venda de papéis em bolsa.
O investimento inicial no FIP foi feito em 2013, e recebeu novo aporte dos cotistas em 2014. Na ocasião, o Caixa Barcelona detinha o equivalente a 9,85% das ações do IRB Brasil RE, totalizando R$ 290 milhões em valores investidos. Desse montante a PREVI investiu R$ 72,4 milhões. O preço médio de compra na época era de R$ 9,37 por ação.
Em janeiro de 2017, o investimento do FIP já estava avaliado em cerca de R$ 543 milhões, ou R$ 17,67 por ação. Uma valorização de 89%, antes mesmo do IPO. Falando em valores reais, o fundo já distribuiu a seus cotistas R$ 205,7 milhões em dividendos, o que representa um retorno de 71% do valor investido. Como cotista do Caixa Barcelona, a PREVI recebeu até agora R$ 51,4 milhões em dividendos.
Valorização após IPO
Em 28/7 foi realizado o IPO do IRB Brasil RE. Na operação, o FIP pôs à venda parte de suas ações e recebeu mais de R$ 183 milhões com os papéis avaliados a R$ 27,24 por ação, cabendo à Previ cerca de R$ 45,9 milhões. Após a oferta, os papéis do IRB Brasil RE subiram ainda mais, fechando o mês de julho cotados a R$ 29,29. Isso representa uma valorização de 212% em relação ao preço médio inicial da ação no início do investimento (R$ 9,37). Se considerarmos a distribuição de dividendos, a venda de papéis em bolsa e a rentabilidade, o Caixa Barcelona termina o mês de julho com valorização acumulada recorde de 433,67%.
O retorno obtido com o FIP Caixa Barcelona demonstra a importância do segmento de investimentos estruturados nos investimentos da PREVI e como a diversificação das aplicações contribui para melhorar a rentabilidade de seus planos. No gráfico, abaixo é possível verificar a dimensão do retorno:
O que é um FIP?
Os Fundos de Investimento em Participações (FIP) são destinados à aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários de companhias abertas ou fechadas, passando a participar do processo decisório da empresa, com efetiva influência em sua política estratégia. Ou seja, visam captar recursos para desenvolver empresas com potencial de crescimento, preparando a companhia para operações de abertura de capital, fusão ou aquisição, que permitam o desinvestimento com geração de valor tanto aos cotistas do FIP, quanto aos demais acionistas. É um dos segmentos de investimento autorizados pela legislação vigente para aplicação de recursos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
O sucesso de um investimento desta natureza depende do efetivo ganho de valor pelas empresas investidas, bem como a assertividade na estratégia de prospecção e desinvestimento dos ativos, sendo a atuação do gestor essencial para o atingimento dos objetivos propostos, bem como o monitoramento intenso e contínuo do cotista em relação às ações do gestor.
As Políticas de Investimentos da PREVI para 2017 preveem alocação máxima de 1% em investimentos estruturados no Plano 1 e de 5% no PREVI Futuro. Atualmente, o Plano 1 possui 28 fundos de investimentos no segmento de investimentos estruturados, que representam 0,5% dos recursos garantidores do plano, em julho de 2017. Desses fundos, 9 estão em período de investimento. Por consequência, ainda não proporcionam rentabilidades positivas, comportamento esperado e natural nesse estágio de maturação.
Já o PREVI Futuro possui investimentos em 18 fundos, representando 1,0% dos recursos garantidores do plano, em julho de 2017. Destes fundos, 9 ainda estão em período de investimento. Os 28 fundos investidos pela PREVI possuem 17 gestores, além de investirem em empresas de diversos setores. Portanto, a postura adotada pela PREVI quanto à alocação de recursos no mercado de investimentos estruturados mostra-se conservadora, dados os montantes envolvidos, e cuidadosa, se considerarmos os aspectos de diversificação dos projetos, seleção dos gestores, com base em metodologia desenvolvida pelo corpo técnico e aprovada pela Diretoria da entidade.
Neste ano, até julho, a carteira de investimentos estruturados, onde são classificados os FIP, rendeu 17,65% no Plano 1 e 36,60%, no PREVI Futuro, superando o atuarial, que está acumulado em 4,20% no mesmo período.   (Previ/AssPreviSite)

Forluz: Novo sistema automatiza processos da área de riscos
Garantir a consistência de dados, mitigar riscos e assegurar a eficiência operacional dos processos: estes são os objetivos atendidos pelo novo sistema da Assessoria de Riscos da Forluz, que começa a funcionar em setembro.
Segundo o gerente da área, Antônio Carlos Bastos d'Almeida, o projeto do FBI (Forluz Business Intelligence), alinhado com os objetivos estratégicos da Forluz, foi iniciado há cerca de nove meses para automatizar a produção de 42 relatórios, que são apresentados mensalmente ao Comitê de Investimentos. "Este processo manual demanda uma semana de atenção da nossa equipe e, com o novo sistema, pretendemos transformar esta medida de dias para horas".
Antônio Carlos explica que estes documentos contêm o monitoramento de riscos de crédito e de mercado e são de fundamental importância para o acompanhamento e a tomada de decisões do Comitê. A nova ferramenta irá agregar e organizar estas informações de forma automática, reforçando a confiabilidade dos dados obtidos, já que inibe a possibilidade de falha humana.
O novo recurso proporciona mais segurança à Fundação, cada vez mais blindada dos riscos inerentes à gestão de uma entidade fechada de previdência complementar. Recentemente, a Forluz conquistou a certificação em sua gestão de riscos, com base em requisitos totalmente aderentes à ISO 31000, norma internacional de gestão de riscos, utilizada por mais de 60 países.  (Forluz/AssPreviSite)

Prece: Entidade implanta Comitê de Auditoria
Os participantes dos planos da PRECE agora podem contar com mais um mecanismo de controle interno de governança na Entidade: o Comitê de Auditoria. Essa medida é convergente com as melhores práticas de gestão atualmente presente nos maiores Fundos de Pensão do País.
A existência deste Comitê, previsto no Estatuto Social da PRECE, prescindia de uma Instrução Normativa que regulasse o seu funcionamento. Assim sendo, em julho de 2017, o Conselho Deliberativo da Entidade aprovou os requisitos mínimos para a criação do referido Comitê, bem como sua composição, competências,  limites e funcionamento do sistema de avaliações periódicas, atividades que são compatíveis com a manutenção dos padrões de qualidade e excelência exigidos e praticados pela PRECE.
Para compor o Comitê de Auditoria e assessorar ao Conselho Deliberativo em suas reuniões, foi contratado o economista José Roberto Ferreira, ex-Diretor-Superintendente PREVIC e renomado especialista na área. Tal contratação vem ao encontro da execução de uma política de governança calcada na tecnicidade e no aprimoramento dos controles internos, condição essencial para que a instituição promova com segurança as medidas necessárias para o seu fortalecimento.
A execução das diversas atividades previstas e contempladas no escopo dessa contratação têm como objetivo primordial a garantia da segurança institucional e a eficiência operacional da PRECE, consequência natural do nosso permanente compromisso em aperfeiçoar a gestão de seus recursos e possibilitar o alcance da excelência no atendimento aos seus patrocinadores, participantes e assistidos.  (Prece/AssPreviSite)

Fundação CEEE: Seminário Caminhos para o Futuro - 4ª edição
Em um contexto de transformações dos instrumentos de proteção social, é necessária uma postura diferente das pessoas com relação às finanças e à carreira profissional. Quem quer garantir um futuro com manutenção dos níveis de consumo atuais e ainda proporcionar um melhor aproveitamento da vida, cada vez mais longa, terá que revisar seus planos e reavaliar os mecanismos de poupança previdenciária que dispõe. Adotar um modelo de planejamento inteligente, com uma forma diferente de lidar com os conceitos de trabalho e aposentadoria, abre uma nova perspectiva para as pessoas viverem com mais qualidade. Neste ambiente, também surgem novas oportunidades para as organizações revisarem seus papéis e proporem soluções de previdência em seu pacote de benefícios, participando do planejamento do futuro de seus colaboradores e associados.
É com este enfoque que a Fundação CEEE está realizando a 4ª edição do Seminário Caminhos para o Futuro, debatendo o tema “Previdência complementar: o valor do seu amanhã”. O seminário está agendado para o dia 31 de agosto, no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, em Porto Alegre, a partir das 13h30min, com inscrições gratuitas pelo site
www.fundacaoceee.com.br/seminario/caminhos
Palestrantes
O Seminário Caminhos para o Futuro vai propor uma reflexão sobre previdência complementar e economia comportamental, com a participação de especialistas renomados nessas áreas do conhecimento. Neste ano, o evento terá a participação do consultor e escritor Gustavo Cerbasi, maior referência em inteligência financeira do Brasil, autor dos livros “Casais inteligentes enriquecem juntos” e “Adeus, aposentadoria”. Especialista em Finanças pela Stern School of Business, da New York University e pela Fundação Instituto de Administração (FIA), Cebasi é Mestre em Administração e Finanças pela FEA/USP e formado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Outro palestrante da tarde será o economista Bernardo Nunes, que pesquisa sobre como as pessoas se preparam e se adaptam para a aposentadoria. É um entusiasta da combinação entre ciência comportamental, análise de dados e inovações digitais para entender o comportamento do consumidor. Bernardo é Doutor em Economia pela Universidade de Stirling, Mestre em Finanças pela Nova School of Business and Economics e Mestre em Economia do Desenvolvimento pela UFRGS.
Serviço
Caminhos para o Futuro – 4ª edição – Previdência complementar: o valor do seu amanhã.
Data: 31 de agosto 2017 – das 13h30min às 18h
Local: Centro de Eventos – Barra Shopping Sul
Av. Diário de Notícias, 300 – Bairro Cristal – Porto Alegre – RS  (Fundação CEEE/AssPreviSite)

Funpresp: Workshop de Previdência Complementar do Servidor
As seis etapas do III Workshop de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, organizado pela Funpresp e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, já começou. A inscrição gratuita pode ser realizada via formulário online.
NDepois de São Paulo, nsta quarta-feira, dia 23, acontece no Rio de Janeiro, seguido de Recife (30/08), Belo Horizonte (13/09) e Porto Alegre (21/09). A etapa de Brasília (27/09) terá local confirmado em breve.
O evento é voltado para servidores das áreas de Gestão de Pessoas dos órgãos patrocinadores. Eles poderão se atualizar e reforçar o conhecimento a respeito da Previdência do servidor público. “Queremos deixar as informações sobre Previdência o mais acessível possível aos servidores. O RH é a porta de entrada do tema nos órgãos. Por isso, esses profissionais são peças-chave na difusão da educação previdenciária”, comenta Fátima Gomes, gerente de Comunicação e Relacionamento da Funpresp.
Podem participar pró-reitores e diretores de Gestão de Pessoas de Instituições Federais de Ensino; gerentes e técnicos das áreas de Gestão de Pessoas dos órgãos setoriais e seccionais integrantes do SIPEC.
Os servidores públicos federais e participantes da Funpresp também podem comparecer no período da tarde, pois o turno da manhã será exclusivo para abordagem de assuntos operacionais das áreas de Recursos Humanos.
A inscrição é feita por formulário online até o dia anterior ao evento – link abaixo.
Programação
Os eventos são realizados entre 8h20 e 17h, divididos em quatro painéis. O primeiro vai abordar pontos de interesse da área de RH sobre o RPPS e migração de regime. No segundo painel, serão explicadas as rotinas operacionais do SIAPE. No período da tarde, os temas serão “A Funpresp e a Previdência Complementar do Servidor Público Federal” e “Regulamento do Plano de Benefícios da Funpresp”.
Para conferir o calendário, a programação e para realizar a inscrição. utilize o link
https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/08/Funpresp_-WorkshopPrevidencia-_PaperPDF_v2.pdf  (Funoresp/AssPreviSite)

RS: Hoje as PECs devem ser votadas em segundo turno
Sem projetos trancando a pauta de votação da Assembleia Legislativa, pode voltar à pauta de hoje a apreciação, em segundo turno, de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) remanescentes do pacote de reestruturação do Estado, apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) há quase um ano. Aprovadas em primeiro turno antes do recesso parlamentar, um das propostas substitui a licença-prêmio no serviço público estadual pela licença-capacitação (PEC 242), e a outra proíbe o uso do tempo correspondente a licenças não tiradas pelos servidores para o cálculo da aposentadoria (PEC 261). Outras matérias de origem do próprio legislativo podem entrar em pauta. Outras três PECs precisam ser apreciadas ainda em primeiro turno, e, segundo o governo, não devem ser votadas nesta semana. São elas a PEC 258, que extingue os adicionais por tempo de serviço do funcionalismo; a PEC 257, que revoga a determinação constitucional de pagar a folha do Executivo até o último dia útil do mês e o 13º salário até 20 de dezembro; e a PEC 256, que extingue a remuneração dos servidores públicos cedidos às entidades de classe. Essa última é a que encontra maior resistência na Casa, inclusive entre os deputados independentes, votos necessários ao governo para avançar a pauta - uma PEC precisa de 33 votos em dois turnos. Para fazer frente a essa dificuldade, no início do mês, o Executivo protocolou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 148/2017, que pode ser aprovado com maioria simples, em substituição à PEC. A nova proposta limita a cedência remunerada a sindicatos, por exemplo, a um servidor por categoria, e tranca a pauta a partir de 1 de setembro. Segundo fontes do governo, a PEC 256 poderá ser retirada da pauta da Assembleia - para se concretizar essa vontade, será preciso que o governo encaminhe um requerimento que deverá ser acolhido pelo Parlamento. Também está prevista para hoje a apresentação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relatório do deputado Lucas Redecker (PSDB) ao projeto que pede ao legislativo autorização para a realização de plebiscito que decidirá sobre a privatização ou federalização de três estatais do setor energético - as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). A expectativa da base governista é que algum parlamentar da oposição peça vistas do relatório. Uma proposta que foi alvitrada pelo deputado Marcel van Hattem (PP), de incluir na consulta o Banrisul e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), não consta na iniciativa do Executivo e poderá surgir como emenda parlamentar em plenário. Caso Van Hattem apresente a proposta, o líder do governo Gabriel Souza (PMDB) já orientou votação contrária. Além dessas pautas, esta semana ainda deve ser entregue à Assembleia Legislativa o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). A proposta, apresentada pelo governo na semana passada, divide o órgão em duas autarquias: o IPE Prev, que fica com a responsabilidade de gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais, e o IPE Saúde, responsável pela assistência à saúde do funcionalismo e seus beneficiários. Serão dois projetos de lei complementar e três projetos de lei.  (Bruna Suptitz - JC Online)

PR: Previdência do Município
O Tribunal de Contas do Estado acatou recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba e ex-vereador Paulo Salamuni (PV), contra decisão anterior da Corte que havia julgado irregulares a prestação de contas da administração do Legislativo da Capital de 2013. A Segunda Câmara do TCE-PR havia desaprovado as contas de Salamuni por falta de repasse de contribuições ao regime próprio de previdência social (RPPS).
Falha
Na análise das contas de 2013, o TCE detectou a diferença de R$ 79.497,24 entre o montante devido e o efetivamente recolhido ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e à Paranaprevidência. No recurso, Salamuni alegou que o valor tido como o total a ser pago pela CMC, a título de contribuição patronal, estava incorreto. Segundo Paulo Salamuni, uma falha nos arquivos do software da Câmara de Curitiba permitiu que a base de cálculo que incide sobre o valor devido de repasse ao IPCM ficasse maior do que o real.  (Bem araná)

ASCPrev: Campanha para o Dia das Crianças
Comissão do Programa A Escolha Certa prepara campanha para o Dia das Crianças
O planejamento das ações para a campanha de Dia das Crianças e a criação de materiais para incentivar a adesão foram pauta da reunião da Comissão responsável pelo Programa de Educação Financeira e Previdenciária A Escolha Certa. O encontro aconteceu no dia 17 de agosto, na sede da ASCPrev, em Florianópolis/SC.
Na ocasião, os membros da Comissão também deram continuidade ao planejamento das próximas atividades, como a reformulação do site e palestras, além de falar sobre os trabalhos em andamento, como Concurso de Dia dos Pais.
A Comissão A Escolha Certa é formada por profissionais das Entidades que integram a ASCPrev e se reúnem frequentemente para discutir as próximas ações do programa de educação financeira e previdenciária, como produção de conteúdo em texto, imagem e vídeo, concursos culturais, palestras e eventos. (ASCPrev/AssPreviSite)

Seminário sobre invetimentos
Foram abertas ontem as inscrições para o 6º Seminário o Desafio da Gestão de Investimentos na Previdência Complementar Fechada, evento que vai acontecer em São Paulo nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e cuja óbvia relevância decorre não apenas do quase trilhão de reais que o sistema administra, mas também do momento em que acontece: é que está na hora de os gestores começarem a desenhar as suas políticas de alocação de recursos para 2018.
O seminário chama a atenção também pelas circunstâncias singulares que os mercados atravessam, cercados que estão de incertezas que para serem superadas precisam e muito do compartilhamento de análises e diferentes visões trazidas pelos especialistas. São patrocinadores a Mauá Investimentos, Franklin Templeton | Vinci Partners | Bradesco | BNP Paribas | StepStone | F3 Capital | Aditus, Hancock Timber | Private Equity Bay e Porto Seguro Investimentos | Way Investimentos. A programação pode ser melhor conhecida em : http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=53  (Abrapp/AssPreviSite)

Ideas:  Introdução à Previdência – Módulo I e II
A capacitação de técnicos e gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) representa fator estratégico no sucesso dos negócios ligados à Previdência Complementar. O pleno entendimento dos elementos fundamentais relacionados ao Modelo Previdenciário, sua regulamentação, suas bases técnicas, sobretudo atuariais, sua dinâmica processual e suas correlações com outras áreas afins, constitui exigência básica para os profissionais atuam neste mercado. Com o objetivo de estudar e discutir esse tema o IDEAS promoverá este curso em 2 Módulos com condições excepcionais de horário e preço. Publico alvo: Conselheiros, Dirigentes, Gerentes e Técnicos das EFPC, Consultores e demais profissionais dedicados ao segmento de Previdência Complementar. O curso pode ser feito de forma integrada através dos 2 módulos ou de forma fracionada por cada um deles.Você pode consultar os programas completos no nosso site – www.ideas.org.br - Local: Centro – Rio de Janeiro – Módulo I - Data:14/09/2017 – Módulo II- Data:27/09/2017 - Carga Horária de cada módulo: 8 horas - Horário: 08:30h às 18:00h - Maiores informações: ideas@ideas.org.br - Tel. (21) 2223-0369 - Este programa contará pontos para o processo de RE-CERTIFICAÇÃO DO ICSS.   (Ideas/AssPreviSite)

Livro: Gestão Estratégica de Fundos de Pensão
Autores: Abrapp
Resumo do Livro: A arte do general, sentido original da palavra stratègós, do grego antigo, remete-nos ao conceito de Estratégia, cuja definição, no nosso tempo, é tão diversificada quantos são os autores que as formulam. Hambrick (1983) afirma que a estratégia é um conceito multidimensional e situacional e isso dificulta uma definição de consenso. Podemos ficar, porém, sem receio, com a definição de Chandler (1962) para quem Estratégia é a determinação dos objetivos básicos de longo prazo de uma empresa, a adoção das ações adequadas e o comprometimento de recursos para atingi-los. Estratégia, portanto, compreende a definição dos objetivos e dos meios. Na gestão das organizações, os processos de definição dos objetivos, dos meios e das formas de atingi-los não podem ser desligados, mas devem ser pensados como um conjunto de processos integrados e coerentes. Esta visão inspira a presente obra elaborada por especialistas que, a convite da Abrapp, focalizam a Gestão Estratégica de Fundos de Pensão nas suas diversas áreas - Governança, Atuária, Jurídica, Benefícios e, também, Aspectos Gerais, para abarcar atividades não tipificadas nas áreas especificas. Desse modo, a Abrapp prossegue no seu intenso esforço editorial visando colocar nas mãos das associadas os conceitos mais modernos e as técnicas mais apropriadas para incrementar o arsenal de recursos de que precisam para continuar crescendo de forma auto-sustentada.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx    (Abrapp/AssPreviSite)

Manual do Conselheiro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Autor: CERES
Resumo do Livro: É uma publicação de leitura simples, com apresentação dos conceitos e fundamentos, com exemplos práticos, que um gestor precisa conhecer para bem desempenhar a sua função, nas áreas previstas na legislação: financeira, administrativa, contábil, jurídica, previdência complementar, fiscalização, atuarial e auditoria. Escrito por diferentes autores, principalmente pelos Conselheiros, Dirigentes, Analistas e outros colaboradores da Ceres, visa a oferecer aos conselheiros de Fundos de Pensão uma síntese de informações relevantes para o desempenho da função. Vale lembrar que este Manual insere-se na direção da certificação de dirigentes determinada pela legislação e associa-se ao desenvolvimento do Programa de Educação Financeira e Previdenciária, desde muito estimulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como um processo sistemático de seleção, indicação, acompanhamento e avaliação dos conselheiros, em que se valorizam a experiência profissional, o comprometimento com as estratégias institucionais, a avaliação individual de desempenho e o aprimoramento técnico continuado, como preconiza a legislação vigente. Finalmente, espera-se que este Manual alcance não somente os Conselheiros das EFPC, mas também os dirigentes, técnicos, formuladores de políticas de previdência social e demais interessados na gestão de Fundos de Pensão.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSIte)

Livro: Governança nas EFPC: Estrutura Mínima e Melhores Práticas
Autor: Comissão Técnica Nacional de Governança
Resumo do Livro:  É de extrema importância o papel desempenhado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, considerando seu caráter social e por serem grandes formadores de poupança estável e de longo prazo. Diante disso, a administração das EFPC deve ser norteada pela consciência do dever fiduciário, dos princípios éticos e de integridade, lealdade, prudência e transparência, bem como pelo desejo de contribuir para a perenidade da EFPC. Adicionalmente, as decisões devem ser orientadas no exclusivo interesse dos planos de benefícios previdenciários, e consequentemente, dos participantes, assistidos e patrocinadores.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link:http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSIte)

Participantes de audiência consideram inconstitucional a reforma
Participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) pela CPI da Previdência classificaram a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação.
Kléber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), afirmou que há uma sonegação no Brasil em torno de 27% do valor que deveria ser arrecadado, o que dá um valor total de R$500 bilhões. Para Kléber, a própria legislação favorece o crime, já que trata a sonegação como um fato de menor importância e gera o sentimento de impunidade tributária.
— Temos uma legislação de 1995 – já faz 22 anos — que é a raiz de muitos problemas, porque extinguiu a punibilidade com o pagamento. A atividade sonegadora é uma atividade de risco calculado. O pior que pode acontecer é ter que pagar os tributos e as multas — explicou.
Kléber também criticou a quantidade de programas de parcelamentos especiais (Refis) e explicou que cada programa pode causar perdas de até R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos. O vice-presidente da Unafisco criticou ainda as leis que tratam da repatriação de recursos. Segundo ele, essas leis também são exemplos de benesses tributárias que o Estado dá, premiando o mau contribuinte.
— Inclusive porque as alíquotas cobradas foram inferiores às que eram cobradas das pessoas físicas e jurídicas que cumpriam as suas obrigações tributárias. Então, além da anistia penal, havia uma vantagem econômica. Isso é, de fato, o Estado usando a pedagogia às avessas, deseducando o contribuinte — protestou.
Grandes empresas
José Bezerra da Rocha, vice-presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária destacou que os trabalhadores brasileiros não podem ser omissos no debate sobre a reforma. Caso contrário, vão estar sujeitos a pagar as duras penas da mudança. José também ressaltou que o servidor público não colaborou com o déficit da previdência e disse que o governo precisa cobrar de quem realmente deve ao Brasil, que são as grandes empresas.
— Tem cem grandes empresas aí que são responsáveis por 70% da dívida do INSS. Ora, se isso é verdade e é verdade, por que não se trabalha uma legislação que vá buscar a recuperação dessa dívida? É interessante manter esse status e prejudicar o brasileiro? — indagou.
Proporcionalidade
Mauro José da Silva, diretor de Estudos Técnicos da Unafisco, destacou que a reforma fere o principio da proporcionalidade ao realizar mudanças previdenciárias com retirada de direitos sem antes apresentar alternativas menos danosas à sociedade.
Segundo ele, a CPI está trazendo inúmeros fatos que mostram que medidas menos lesivas aos direitos sociais não foram tomadas e que, por isso, a PEC 287/2016 teria um "DNA inconstitucional".
A falta de investimento no combate à sonegação, a falta de agilidade na cobrança dos devedores da previdência, a concessão de novos Refis e o desvio de recursos das contribuições para a seguridade social são alguns exemplos citados pelo diretor da Unafisco para confirmar que a proposta fere o princípio da proporcionalidade.
Fábio Zambitte, advogado especialista em Direito Previdenciário, discordou dos demais debatedores e destacou que, independente do modelo ser superavitário ou deficitário, a reforma é necessária em razão dos aspectos demográficos. Segundo ele, o Brasil passa por um envelhecimento populacional rápido, aliado a uma retração de natalidade severa e isso, com o tempo, causará um colapso no sistema previdenciário.
— É a hora de arrumar a casa, de fazer algum tipo de reforma. Acho que não cabe ao Brasil esperar a questão demográfica agravar-se para aí, sim, todo mundo aqui concluir que há um déficit da Previdência brutal e então fazer uma reforma, porque o custo de transição vai ser muito maior. Essa é a questão — disse.
Capitalização referencial
O diretor da Unafisco, Mauro José, afirmou que a sustentabilidade de um sistema previdenciário não pode ser medida pelo critério déficit/superávit. Mauro defendeu a capitalização referencial para o Regime Próprio de Previdência e afirmou que o modelo é mais justo na medição dessa sustentabilidade.
A capitalização referencial caracteriza-se pela existência de contas individuais, onde são controladas as contribuições dos trabalhadores e empregadores, adicionando-se juros formando um patrimônio para efeito referencial. Na aposentadoria, o valor acumulado na conta referencial é convertido em um fluxo de pagamento dos benefícios usando uma fórmula baseada na expectativa de vida.
Saúde ocupacional
Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, defendeu a implantação do Implantação do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal, com as mesmas regras da iniciativa privada nas questões de segurança ocupacional.
Entre as finalidades do sistema estão a uniformização de procedimentos administrativo-sanitário na área de gestão de recursos humanos e a promoção da saúde ocupacional do servidor. Luiz citou dados que revelam que os servidores públicos adoecem mais do que os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo ele, a saúde e segurança do servidor precisam ser cuidadas, já que afetam diretamente a previdência.
— O que é que o Regime Geral faz que o Regime Próprio não faz, para ter essa diferença? Políticas de saúde e segurança do trabalhador. Ações efetivas e manutenção da qualidade de vida no ambiente de trabalho — disse.  (Senado Notícias)

Meirelles reitera que espera aprovação de reforma em 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou nesta segunda-feira, 21, a confiança na aprovação da reforma da Previdência neste ano, embora tenha reconhecido que o tema é “controverso”. Após participar de almoço na editora Abril, na capital paulista, Meirelles disse ver em mais de 50% a chance de a proposta de mudança nas aposentadorias passar até o fim do ano no Congresso e reafirmou que a matéria deverá avançar junto com a reforma tributária, próxima frente a ser atacada pelo governo.
“Vai haver debate grande. É controverso, mas é importante para o País que o problema seja enfrentado. Não adianta não fazer agora e ter que fazer daqui dois anos, ou fazer uma reforma muito mitigada, podendo ter que fazer outra depois”, comentou o titular do ministério da Fazenda.
Meirelles disse também trabalhar com a perspectiva de aprovação da nova taxa de juros cobrada do BNDES, a TLP, que visa a eliminar os subsídios implícitos nos financiamentos do banco. Ele adiantou ainda que a proposta do novo Refis deve caminhar na Câmara em uma ou duas semanas.
O novo Refis, no qual o governo espera levantar R$ 10 bilhões, e a reoneração da folha de pagamento, junto com a relicitação das hidrelétricas da Cemig, dão, conforme Meirelles, segurança de que o governo conseguirá cumprir com as metas fiscais anunciadas recentemente.
Meirelles fez os comentários pouco antes de o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidir suspender por liminar o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig, que aconteceria na terça-feira, 22. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que deve recorrer ainda nesta segunda-feira.
O ministro garantiu que aumentos de impostos estão fora de cogitação no momento e avaliou que a economia brasileira voltou a crescer em ritmo normal de processos de recuperação. Ele destacou que o crescimento indicado pelo IBC-BR no segundo trimestre é um dado importante porque muitos economistas previam um resultado negativo no período. “O País está claramente crescendo e vamos entrar em 2018 crescendo a um ritmo entre 2,5% e 3% ao ano”, assinalou Meirelles.
Sobre as especulações de que pode lançar candidatura à Presidência no ano que vem, o ministro respondeu que está “totalmente concentrado” na tarefa atual. “O importante é que o Brasil volte a crescer, volte a criar empregos e etc. Essa é a minha responsabilidade e estou trabalhando 100% do tempo nela.” (Agência Estado)

Reforma impedirá colapso das contas públicas
Ministro da Fazenda voltou a dizer que a economia está em recuperação e que acredita na aprovação da reforma da Previdência.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer nesta segunda-feira (21) que economia está em recuperação, mas alertou que o país precisa da reforma da Previdência para impedir o colapso das contas públicas.
“Eu acredito na aprovação da reforma. Evidentemente que vai haver um debate muito grande, é controverso, mas é importante para o país, é importante que de fato seja enfrentado logo esse problema. Não adianta não fazer a reforma da Previdência agora e ter que fazer daqui a dois anos ou fazer uma reforma muito, digamos, mitigada, que modifique só uma pequena coisa e depois daqui a dois anos tem que fazer, é inevitável”, afirmou.  (G1)

Votar na Previdência tira voto: mito ou realidade?
No momento em que o Congresso hesita em votar a reforma da Previdência, um estudo feito por Pedro Fernando Nery, publicado agora em agosto, procura identificar o impacto do voto - favorável ou contra a reforma - nas chances de reeleição de um parlamentar. E procura avaliar se é consistente o slogan da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que diz: "se votar, não volta".
O estudo (veja íntegra aqui) toma como base a votação da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, que ocorreu justamente em 1998, ano da eleição. Pedro Fernando Nery é consultor legislativo do Senado, mestre em economia pela Universidade de Brasília.
A principal votação em primeiro turno no Senado ocorreu em fevereiro daquele ano. Na Câmara, o destaque sobre a idade mínima de 60 anos anos para homens e 55 para mulheres foi votado em maio daquele ano, a cinco meses da eleição.
Quem acompanhou a discussão e votação naquela época certamente irá concordar que a resistência era mais forte e mais organizada do que agora, com poder de vocalização mais intenso.
A reforma geral da Previdência foi aprovada. Mas o destaque que estabelecia a idade mínima de 65 anos foi rejeitada por um voto, o deputado Antonio Kandir, do PSDB, partido do presidente Fernando Henrique.
O resultado da pesquisa é surpreendente. Na votação da reforma geral, 345 deputados votaram a favor. Desses, 303 se candidataram a um novo mandato em outubro daquele ano, dos quais 208 se reelegeram. Ou seja, 69% . Olhando para aqueles que votaram contra a reforma: do total de 152 que disseram não à reforma 128 se candidataram e apenas 64 se reelegeram. O equivalente a apenas 50% (veja no gráfico abaixo, extraído do estudo de Fernando Nery):
Na votação do destaque sobre a idade mínima, que volta a estar em foco na proposta que está no Congresso, o resultado não difere muito. Dos 307 que votaram a favor da idade mínima 265 se candidataram à reeleição dos quais 191 se reelegeram. Ou seja,72%.  Votaram contra 148 deputados, dos quais 131 se candidataram à reeleição e apenas 65 conseguiram renovar o mandato.  Exatamente a mesma proporção anterior, de 50%.
Pedro Fernando Nery enfatiza um ponto importante: do resultado da pesquisa não se deve inferir que o parlamentar foi reeleito porque votou a favor da reforma da Previdência. E que não se reelegeu porque votou contra. Mas pode-se afirmar com segurança que o voto a favor da reforma não reduz a chance de releição, como mostra o estudo.
Outros fatores são relevantes. Ele cita estudo sobre as eleições de 1998 e de 2002,  de autoria de  dois cientistas políticos, Carlos Pereira e Lúcio Rennó, publicado em 2007. Fatores positivos para a reeleição: gastos de campanha, pertencer à base do governo, liberação de emendas. Desses, o mais importante, segundo conclusão do estudo, foi a liberação integral da emenda do parlamentar. Uma execução de 100% do valor da emenda aumentou em 25% a chance de releição do parlamentar.
Fatores negativos para a reeleição do parlamentar: número de mudanças de partido durante o mandato; concentração de votos numa determinada área; e participação em comissão especial.  (João Borges - G1)

BPC LOAS - Sem contribuir, idosos e deficientes podem receber SM
Idosos a partir dos 65 anos e portadores de necessidades especiais (físicas, motoras ou intelectuais) de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.
Isso acontece por a Constituição Federal de 1988 ter instituído para esse grupo de pessoas um benefício assistencial, que está previsto no inciso V do artigo 203 como uma forma de materialização da assistência social.
Este é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8.742/93, que está garantido aos cidadãos que comprovarem o preenchimento de alguns requisitos.
Certo, mas quais são estes requisitos?
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (65 anos), há a condição de ter renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas (independente se sua deficiência for física, motora ou intelectual). Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. Também é analisado o critério de renda nos mesmos moldes do benefício para idosos.
Embora o limite de renda por pessoa seja bastante rigoroso já há entendimento recente do Supremo Tribunal Federal em que permite que seja ultrapassado o limite de 1/4 do salário mínimo desde que o requerente demonstre que gasta com medicação, insumos, alimentação dentre outros, ampliando o acesso ao benefício.
Destaca-se que por ser um benefício da assistência social não gera direito à pensão por morte aos dependentes e nem 13º salário.
Assim, recomenda-se que haja acompanhamento por Advogado tendo em vista os vários requisitos que devem ser preenchidos para a obtenção do benefício evitando assim complicações futuras.  (Wemerson Leandro de Luna - JusBrasil)

Pente-fino no LOAS corta 60 mil aposentadorias
Na primeira revisão em benefícios, Governo Federal detectou irregularidades e suspendeu o pagamento de aposentadorias aos idosos e deficientes. Economia será de R$ 670 milhões já neste mês
Benefícios , que tem valor de um salário mínimo, serão cortados pelo INSS já no pagamento de agosto, que começa no próximo dia 25. Revisão vai até final do ano
Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.
Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.
Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.
Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.
O programa, que atende hoje a 2,48 milhões de deficientes e 1,99 milhão de idosos, custa R$ 50 bilhões e não era revisado desde 2008.
As fiscalizações que vêm sendo realizadas em programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez são consideradas pelo Ministério do Planejamento uma das fontes de receita para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Essas varreduras, que geraram uma receita adicional superior a R$ 7 bilhões neste ano, chegaram ao BPC.
Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é que, até novembro, R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.
“As revisões têm como objetivo dar mais eficiência ao gasto social, que cresceu muito nos últimos anos sem revisões aprofundadas. Há casos em que a doença não é incapacitante, e em que o usuário, na verdade, é candidato ao Bolsa Família, não ao BPC”, diz o secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame.
A diferença para as contas públicas é grande. O Bolsa Família paga, em média, R$ 181. O BPC concede R$ 937.
O Desenvolvimento Social aguarda o fim do pente-fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC.
“Estamos nos organizando para racionalizar as visitas, focando somente nos casos em que é mais provável que a situação tenha mudado desde a concessão do benefício.”
As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social, moradia, transporte e oportunidades de trabalho.
“Ser cadeirante em São Paulo é diferente de ser cadeirante no interior da Paraíba. São essas diferenças que a checagem também vai abordar”, disse Beltrame.
Prazo para beneficiário de auxílio-doença  atender convocação do INSS se encerra hoje
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm só até hoje para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.
A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de ­busca do site ele deve digitar o nome, ­selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.
Na ocasião da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O segurado que estiver internado ou enfermo e não puder comparecer, deverá requerer a perícia domiciliar ou hospitalar. A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS por um representante, com documento médico indicando a condição de impossibilidade.
Se o beneficiário não entrar em contato ou não comparecer na data agendada, o auxílio-doença será bloqueado. A partir do bloqueio, ele tem 60 dias para marcar a perícia.  (Folhapress)

RS: PF investiga venda de dados de aposentados do INSS e funcionários
Com uma câmera escondida, a reportagem do Jornal Nacional flagrou um homem oferecendo informações em troca de dinheiro. Pena por compartilhar ou vender dados sigilosos podem chegar a 12 anos de prisão.
21/08/2017 20h55  Atualizado há 10 horas
Dados sigilosos são vendidos para bancos, financeiras e até advogados
A Polícia Federal investiga um esquema de venda de informações sigilosas sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), engenheiros e funcionários demitidos de empresas. Os dados são vendidos para bancos, financeiras e advogados, de acordo com o delegado Sérgio Busato.
"Muito comum que advogados tenham interesse nesses dados pra poder ajuizar ações. É muito comum que financeiras tenham interesse nesses dados pra oferecer empréstimos consignados para esses servidores. Tem um mercado clandestino grande pra esses dados e por isso que tem esse tipo de oferta", explica o delegado.
Com uma câmera escondida, a reportagem do Jornal Nacional flagrou um homem oferecendo informações em troca de dinheiro. De um telefone com prefixo de Goiás, ele se identifica como Will e promete nomes, endereços e telefones. Os preços variam por lotes, ou até mesmo por unidade.
Repórter - Como que a gente procede a negociação pra gente pra conseguir aquele banco de dados?
Will - Ah, sim. Deixa eu pegar e abrir aqui. Só um instante. Caxias do Sul?
Repórter - Isso.
Will - 277 registros, R$ 831. É só realizar o depósito, eu posso, ou transferência. Eu posso enviar os dados bancários por e-mail agora.
Will afirma ter acesso a dados sigilosos de todo o país. "Por exemplo, vende muito aqui para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas", enumera.
Repórter - Ah, daí você consegue a lista de todos os funcionários de uma determinada empresa?
Will - Rio Grande do Sul, unidade tal, tem quantos funcionários? Ah, tem 5 mil. Então, aí, com certeza, o doutor me passa o CNPJ, eu consulto, e aí vai constar lá os 5 mil funcionários. Então... Ativos e desligados. Vai tudo junto.
Repórter - E quanto que custa esse banco de dados?
Will - Essa, ela tá R$ 3 mil.
Repórter - R$ 3 mil por empresa?
Will - Não, é por CNPJ.
A reportagem solicitou uma amostra com nomes de pessoas que tiveram a revisão da aposentadoria negada pelo INSS, e ouviu uma mulher cujos dados estavam na lista. Ela pediu para não ser identificada e disse ter se assustado ao saber que informações como banco em que recebe a aposentadoria estavam à venda.
"Fiquei indignada, porque imaginamos que os dados que nós fornecemos às instituições, às empresas, são de forma sigilosa", desabafou.
Compartilhar ou vender informações sigilosas é crime de corrupção, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Se houver algum funcionário público envolvido, ele ainda responde por violação de sigilo.
"Qualquer tipo de comercialização de dados sigilosos é uma ilicitude que deve ser investigada e coibida", afirma Busato. "São dados privados, dados das pessoas, que não podem ser negociados sem que haja uma autorização judicial", acrescenta.
O presidente da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, também destaca a gravidade da infração. Ele afirma que a entidade atuará para tentar coibir o uso das informações por profissionais registrados.
"É algo grave que representa corrupção no país, está entranhado em todos os segmentos dos setores e as instituições têm que agir e a OAB vai agir na sua competência", afirma.
O INSS declarou que qualquer denúncia será apurada, e se houver algum funcionário envolvido, ele fica sujeito a processo disciplinar. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que mais de 100 entidades têm acesso à relação anual de informações da pasta, que cada pessoa autorizada a entrar no banco de dados é identificada e assina um termo de responsabilidade, e que vai pedir identificação da Polícia Federal se o uso indevido de informações for confirmado. (Giovani Grizotti e Jonas Campos - RBS)

'Reformados', da PF, ataca fraudes em aposentadoria militar
Investigação da Polícia Federal e do Exército descobre esquema de atestados médicos falsos em quarteis do Sul
A Polícia Federal, Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Advocacia-Geral da União deflagram, na manhã desta segunda-feira, 21, a Operação Reformados, para combater um esquema voltado para a obtenção fraudulenta de licenças e reformas (aposentadorias) de militares, especialmente dos militares temporários.
Em nota, a PF informou que policiais federais e militares do Exército Brasileiro cumprem um mandado de prisão preventiva, três mandados de condução coercitiva e dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo.
Segundo a PF, a fraude consistia na apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar, a Justiça Federal e a Justiça Militar. O objetivo era manter militares temporários vinculados ao Exército para supostos tratamentos de saúde e, posteriormente, para obtenção da reforma militar. Um escritório de advocacia de Canoas ‘promovia o suporte para a propositura de ações judiciais que sacramentavam as fraudes’.
Durante as investigações, diligências flagraram pessoas com diagnósticos incapacitantes para a vida militar, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina normal de vida, inclusive com ocupações remuneradas, confirmando a fraude na obtenção das decisões judiciais por licença médica ou reforma militar.
Os crimes investigados são estelionato e falsidade ideológica, consistentes na encenação perante juntas médicas militares, propositura de ações com atestados médicos ideologicamente falsos, entre outros possíveis. As investigações seguem para apurar o prejuízo causado e o número exato de pessoas envolvidas nas fraudes.
COM A PALAVRA, O CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro, o Ministério Público Militar, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União deflagraram, na manhã de hoje (21/08), a Operação Reformados, para combater esquema criminoso voltado para a obtenção fraudulenta de reintegrações e reformas judiciais de militares, especialmente dos militares temporários.
A Polícia Judiciária Militar, em conjunto com a Polícia Federal, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e três mandados de condução coercitiva nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo, determinados pela Justiça Militar.
A fraude consistia na apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar, a Justiça Federal e a Justiça Militar. O objetivo era obter a reintegração judicial às Forças Armadas de militares temporários licenciados, para suposto tratamento de saúde e posterior reforma, com perceção vitalícia de vencimentos. Um escritório de advocacia estabelecido no município de Canoas promovia o suporte para a propositura de ações judiciais que sacramentavam as fraudes.
Durante as investigações, diligências flagraram pessoas com diagnósticos incapacitantes, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina normal de vida, inclusive com ocupações remuneradas, indicando fraude para a obtenção de decisões judiciais. O contingente de reintegrados judiciais no Rio Grande do Sul alcança a cerca de 500 casos, com quase uma quarta parte alegando problemas psiquiátricos, e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 milhões de reais ao ano, pagos pelos contribuintes.
Os crimes investigados são estelionato e falsidade ideológica, com encenação perante juntas médicas militares, propositura de ações com atestados médicos ideologicamente falsos, entre outros possíveis. As investigações seguem para apurar o prejuízo causado e o número exato de pessoas envolvidas nas fraudes.
Cumpre destacar, ainda, que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio e tomará todas as medidas previstas para que tais fatos sejam esclarecidos e adotará as providências necessárias para sanar as irregularidades detectadas durantes as investigações.”
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA  (Fausto Macedo e Julia Affonso -  Agência Estado)

Ministro: São falsas notícias de que o mínimo será reduzido
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou vídeo no Twitter para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo.
"Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo", disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. "O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017", explicou.
Na última terça-feira, o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.
Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.  (Agência Brasil)

Além da queda da taxa de desemprego
A taxa de desemprego é um dos principais indicadores para medir o dinamismo de uma economia. Segundo a metodologia do IBGE utilizada em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que leva em consideração a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ser considerado desempregado o indivíduo não deve estar ocupado no período da entrevista e ter exercido algum tipo de procura por trabalho nos últimos 30 dias anteriores a pesquisa. Somente aqueles que vendem sua força de trabalho para alguma atividade produtiva são considerados para cálculo do desemprego, excluindo-se, portanto, dessa contagem, os trabalhadores autônomos (conta-própria) e empregadores.
A taxa de desemprego (desocupação) é calculada a partir da razão entre população desocupada (aqui, considerado sinônimo de desemprego) e força de trabalho, onde nesta última estão as pessoas ocupadas e as desocupadas.
Com base nessas definições é possível destacar dois pontos importantes: 1. A dificuldade da mensuração exata do desemprego pois uma simples mudança de atitude do indivíduo (por exemplo, deixar de procurar um emprego) pode torná-lo inativo (indivíduo fora da força de trabalho) ao invés de desempregado. 2. Dado que a taxa de desemprego é calculada de forma relativa, sua variação está diretamente relacionada a variação da população ocupada e, por consequência, da força de trabalho. Portanto, uma queda da taxa de desemprego se dá pela queda relativa da população desocupada em relação à população ocupada.
Em períodos de crise é comum observar o aumento do desemprego e a redução do emprego. Fazendo um diagnóstico recente da economia brasileira observa-se que a taxa de desemprego atingiu seu ápice no primeiro trimestre de 2017 (cerca de 13,7% - um aumento de 100% nos últimos 2,5 anos), e, desde então vem apresentando uma tendência de queda (situou-se em 13,0% no final do primeiro semestre de 2017), lenta, mas gradual. A queda do desemprego neste último semestre é, sem dúvida, um indicador positivo para a economia que pode sugerir um início de recuperação da atividade econômica. No entanto, para comemorar a redução do desemprego é preciso analisar em um contexto mais amplo.
Partindo-se da composição do emprego conforme a posição na ocupação percebe-se, neste primeiro semestre da economia, que: 1. Houve uma variação positiva das ocupações empregador (1,5%) e conta-própria (1,8%). Por sinal, a categoria empregador subiu mais de 13% nos últimos 12 meses. Tais categorias, como citado acima, estão fora do cálculo do desemprego, contribuindo apenas para o somatório da população ocupada, o que pode, de certa forma, sobrestimar a redução da taxa de desemprego. 2. Houve uma variação positiva do número de trabalhadores empregados no setor privado sem carteira (4,3%) e queda do número de trabalhadores empregados no setor privado com carteira assinada (-0,2%). Estes números indicam um aumento da precarização das relações de trabalho, dado que há mais trabalhadores sem carteira, por conta própria e empregador, que não têm garantias trabalhistas.
Em suma, a redução da taxa de desemprego é benéfica para a economia, mas deve ser observada com relativa moderação. No início da retomada do crescimento econômico é relativamente comum que o mercado de trabalho se ajuste distante da forma considerada mais adequada. A necessidade do trabalhador em encontrar uma fonte regular de rendimento é o seu caminho mais curto de sair da situação de extrema vulnerabilidade.
Concluindo, o aumento do ritmo da atividade econômica é primordial para a redução do desemprego. E a criação de postos de trabalhos qualificados, com aumento de renda real, continua sendo fundamental para a melhoria das condições de vida do trabalhador.  (Paulo Aguiar do Monte - Pernambuco.Com)

A arte de lidar com o dinheiro
Ainda não temos, no Brasil, a cultura da Educação Financeira e Previdenciária. Educação Financeira para não passar apuros no presente e Previdenciária para não passar apuros no futuro. As duas caminham juntas, porque quem não se organiza, fecha o mês no vermelho ou, na melhor das hipóteses, paga as contas do mês, mas não consegue poupar.
A Educação Financeira ensina a fazer e cumprir um orçamento, a planejar, e saber a importância e o valor do dinheiro.
Ter uma vida financeira organizada começa com a avaliação das despesas e receitas mensais. Parece óbvio, mas a maioria das pessoas não sabe quanto gasta a cada mês!
O segundo passo é fazer uma “reengenharia das dívidas”, se houver. Isto nada mais é do que listar seus empréstimos no cartão de crédito, na conta corrente e todos os outros, com os prazos e juros de cada um. Somá-los e trocá-los por um novo empréstimo, único, com prazo maior e juros menores.
Renegociar dívidas é coisa normal hoje em dia. Uma conversa sincera com o credor vai trazer boas surpresas. Afinal, para ele é melhor receber alguma coisa, que coisa nenhuma.
Depois do orçamento organizado, com as dívidas sob controle, é imprescindível adotar novos hábitos de consumo e cortar gastos.
Fuja dos supérfluos. Diminuir o pacote de TV a cabo, comprar só o necessário no mercado, falar um minuto por ligação é o suficiente no celular. Cortar jantares e baladas por um tempo, usar o carro só para o indispensável, diminuir um dia de diarista, por exemplo. Isto pode fazer falta, mas não para viver. Acredite: é possível reduzir uns 15% do gasto mensal com estas pequenas atitudes.
E quando tiver que gastar, gaste com sabedoria!
Compre à vista, mas se não tiver todo o dinheiro, nunca financie em mais de 3 vezes. Assim, é fácil controlar e a dívida vai embora logo.
Quem é autônomo ou tem remuneração variável precisa ter disciplina para não gastar antes de receber. Organize suas despesas fixas – as despesas mensais e indispensáveis – para que não sejam maiores que a receita fixa com a qual se pode contar. O dinheiro extra ou aquele que vem das comissões deve ter como finalidade cobrir os gastos esporádicos.
Organizada a vida financeira, chega a hora de aprender a poupar. Com uma reserva financeira para os gastos imprevistos, evitam-se novas dívidas. E com o planejamento é possível garantir o futuro, através de uma Previdência Privada, por exemplo  (REnato Follador - Tribuna)

Seguro de pessoas deve crescer no segundo semestre
Com base em alguns sinais favoráveis da economia, como os índices de confiança, a taxa de inflação e os juros, o segmento tem mostrado o seguro de pessoas como o caminho para a retomada do crescimento do setor em 2017.
Segundo dados apresentados na Carta de Conjuntura do Sindicato dos Corretores no Estado de São Paulo (Sincor-SP), do mês de julho, o ramo teve variação de 11% na comparação de faturamento entre os anos 2016 e 2017.
De acordo com a publicação, o ramo acumulou R$ 15 bilhões de faturamento frente a R$ 16,6 bilhões, até junho deste ano. Já na separação por ramos, os elementares – onde estão incluídos os seguros de auto, residencial e empresarial – também apresentaram alta, mas foram fortemente influenciados pela queda do seguro DPVAT.
Em 2016, o faturamento do setor foi de R$ 32,7 bilhões frente a 33,5 bilhões em 2017, registrando 3% de variação. Quando extraído o seguro DPVAT, a variação percentual do ramo sobe para 6%. Se somadas, as receitas de pessoas e ramos elementares o faturamento alcança 7% de variação.
“O seguro de pessoas provavelmente será um dos grandes caminhos para a retomada do crescimento do setor em 2017. Os bons números devem crescer consideravelmente, em breve, com as oportunidades e divulgação dos seguros de vida e o interesse da população em se garantir com a previdência privada”, destaca o presidente da entidade, Alexandre Camillo.
Já nos produtos do tipo VGBL, um gênero com características mais financeiras, de acumulação, a evolução continua favorável quando avaliado o comportamento dos últimos anos, estabelecendo 5% de variação, com R$ 53,2 bilhões em 2016, e R$ 56 bilhões em 2017.
O segmento de capitalização segue a toada que acompanha o setor há dois anos, seguindo o fenômeno de outros ativos populares da economia como a caderneta de poupança. A receita de capitalização em 2017 (até maio) atingiu R$ 9,8 bilhões de faturamento ficando – 5% na referência com 2016 quando o faturamento foi de R$ 10,2 bilhões.
Por outro lado, nos últimos anos, o mercado de resseguro teve um comportamento bem mais favorável, com taxas positivas, superando inclusive a inflação, quando se faz uma análise de valores acumulados. Foram R$ 100,9 bilhões em 2016 e R$ 106,1 bi, em 2017, variando 5%.   (Revista Apólice)

Jucá defende votar meta fiscal até o fim de agosto
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu ontem que a proposta de revisão da meta fiscal de 2017 e 2018 seja votada pelo Congresso até o final de agosto. O projeto de lei que eleva para R$ 159 bilhões as metas fiscais para 2017 e 2018, foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 17. "Queremos votar a meta até o final do mês. O governo precisa destravar os ministérios, precisamos ter uma condição de liberar os gastos públicos, investimento em setores estratégico e, portanto, importante que a meta seja votada para depois se ter o gasto", disse Jucá antes de reunião no Palácio do Planalto. Para acelerar a votação da nova meta fiscal na Comissão Mista do Orçamento, Jucá disse que está negociando com o Planalto a edição de um projeto de lei que restabeleça alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 vetados pelo governo. "Está sendo feita uma negociação. Alguns vetos a Comissão do Orçamento reclamou, e com razão. Acho que foi preciosismo vetar alguns pontos e, portanto, está sendo renegociado que o governo mande um PL reinserindo alguns vetos que foram colocados para a LDO de 2018", disse o líder do governo no Senado. Na semana passada, o governo divulgou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano e para 2018. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultam o cumprimento da meta original.  (JC Online)

O setor público não cabe no PIB
Foi uma semana didática. Mostrou o mundo como ele é: sórdido! Revelou o pragmático (primeiro o “meu”); o falso indignado (quero o “Fora Temer”, mas dou número no plenário); o hipócrita (não tenho nada contra Temer. Sou contra as reformas e defensor do corporativismo); o principista irresponsável (sou a favor dos “princípios”: às favas com as consequências); o cínico (somos governo pela governabilidade, mas ninguém é de ferro e 2018 está aí) e, finalmente, o oportunista inconformado, cuja resposta varia com a informação supostamente majoritária (a “pinguela” ruiu e quando se vê diante da “verdade do painel” sentencia: foi uma vitória de Pirro!).
O Brasil está fiscalmente quebrado! O seu setor público não cabe no PIB. No período de 2010 a 2013, a relação entre a dívida bruta e o PIB ficou praticamente estável: 52%. Vamos terminar 2017 com 75%.
Um crescimento de 13% ao ano! No mesmo período, o superávit primário médio de 2,4% do PIB foi transformado num déficit primário de 2,1%, o que está produzindo um aumento explosivo da relação entre a dívida e o PIB.
Esse desastre foi resultado de uma confluência de causas: 1. A recessão promovida pela política econômica do período de 2012 a 2015, que reduziu a receita. 2. O incontrolável aumento das despesas, inclusive a promovida por uma desastrada “reforma” da Previdência.
Vamos precisar de uma política séria de recuperação da receita (pela volta de algum crescimento e melhor distribuição de carga fiscal) e de um rígido controle das despesas por alguns anos.
Desde a posse de Temer, em maio de 2016, com a mudança da política econômica e a recuperação da credibilidade fiscal, se deu suporte à ação cuidadosa do Banco Central para baixar a taxa de juros e ajudar na redução do custo da dívida.
Há sinais claros, ainda que tênues, de que a economia se recupera lentamente, o que deverá ser confirmado agora que a Câmara se recusou a autorizar a continuidade do processo derivado de uma delação superpremiada.
É preciso insistir: isso não “inocenta” Temer da investigação! A partir de 1º de janeiro de 2019, ele terá de defender-se na Justiça de primeiro grau, com o mesmo direito de presunção de inocência e plena liberdade de defesa de qualquer cidadão brasileiro, com exceção do delator, o capo di tutti capi, que se diverte em Nova York.
A situação fiscal continua péssima e alterar a “meta” do déficit primário (159 bilhões de reais) sem as “reformas” e com aumento de imposto, insistindo que é impossível reduzir as despesas, não fará bem à credibilidade da política econômica diante do afrouxamento dos aumentos salariais dos servidores públicos justificados como “cumprimento da promessa do governo anterior”.
A Nação não aguenta mais ter de sacrificar os investimentos em saúde, em educação, em pesquisa científica, em infraestrutura, enfim, o próprio desenvolvimento no altar dos “sagrados” salários do alto funcionalismo corporativista e suas generosas aposentadorias.
É preciso enfrentar com urgência e determinação o caos jurídico da “cascata”, que destruiu toda a racionalidade da política salarial do servidor público.
Para começar, seria bom adiar os aumentos já concedidos para 2018 (já terão o ganho de menor inflação) e determinar que toda remuneração recebida, de qualquer fonte (com exceção dos expressamente constitucionais) acima do “teto”, resultados da hermenêutica “criativa” (à qual se dedicam, às vezes, os próprios Tribunais Superiores), seja imediatamente suspensa. É hora de radicalizar para salvar o País!
O Brasil, aliás, não é uma exceção. Ainda agora, o ministro das Finanças da Inglaterra, Philip Hammond, enfrenta a insegura primeira-ministra Thereza May, que quer eliminar o congelamento a 1% do aumento salarial do funcionalismo que ganha acima de 21 mil libras anuais, iniciado em 2011, depois da gastança promovida pelo governo “socialista” (1997-2010).
Como a inflação de 2011 a 2017 tem sido, em média, de 2%, isso significa uma diminuição dos salários reais do alto funcionalismo, reduzindo a distância entre o valor atual da remuneração (salário + vantagens) entre o setor público e o privado. O mesmo aconteceu e acontece, ainda, em outros países nos quais o Estado teve de ser posto de volta dentro do PIB.  (Antonio Delfim Netto - Carta Capital)

Mercado eleva expectativa de inflação de 2017
Segundo relatório Focus, previsão de IPCA para este ano oscilou de 3,50% para 3,51%. Mudança na previsão inflacionária ocorreu depois que governo aumentou tributos de combustíveis.
Os analistas do mercado financeiro subiram pela quinta semana seguida sua estimativa de inflação para 2017, informou nesta segunda-feira (21) o Banco Central no relatório conhecido como Focus.
De acordo com o levantamento do BC, a inflação deste ano deve ficar, na média, em 3,51%. A pesquisa ouviu mais de 100 instituições financeiras na semana passada.
No relatório anterior, feito com base nas previsões coletadas pelo Banco Central na semana retrasada, os economistas estimavam que a inflação ficaria em 3,50%.
A mudança na previsão de inflação deste ano teve início depois que o governo elevou a tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis para tentar aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal de 2017.
Embora os especialistas tenham ficado um pouco mais pessimistas, a nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para alcançá-la, eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação ficou estável em 4,20% na última semana. O índice segue abaixo da meta central (que também é de 4,5%) e do teto de 6% fixado para o período.
PIB e juros
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve sua estimativa de crescimento em 0,34%. Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram a estimativa de expansão da economia em 2%.
O mercado financeiro também manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 7,5% ao ano para o fechamento de 2017. Atualmente, a taxa está em 9,25% ao ano.
Ou seja, os analistas estimaram uma continuidade da redução dos juros neste ano.
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic ficou estável em 7,5% ao ano. Com isso, previram que os juros ficarão estáveis no ano que vem.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 caiu de R$ 3,25 para R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para a moeda norte-americana recuou de R$ 3,40 para R$ 3,39.
A projeção do boletim Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 61 bilhões para US$ 61,9 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit recuou de US$ 48,5 bilhões para US$ 48 bilhões.
A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, permaneceu em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas caiu de US$ 76,75 bilhões para US$ 75 bilhões. (Alexandro Martello - G1)

Interesse de grupo chinês pela Fiat pode esbarrar em Trump
O interesse da montadora chinesa Great Wall pela Fiat Chrysler acontece em um momento de urgência para a companhia italiana, que busca fechar um acordo com um comprador antes da aposentadoria de seu presidente-executivo, Sergio Marchionne, daqui a dois anos.
Marchionne, que salvou a Fiat praticamente da falência em 2004 e depois foi responsável pela fusão em 2009 com a Chrysler (criando a sétima maior montadora global), defende há bastante tempo que o setor precisa passar por uma consolidação para sobreviver aos enormes investimentos que serão necessários com novas tecnologias como carros elétricos e autônomos.
O fato de os principais acionistas da empresa, a família Elkann, estarem diversificando seus negócios pode ser outro motivo de pressão para a Fiat buscar um interessado.
E, ainda que alguns analistas acreditem que a oferta da Great Wall possa não ser grande o suficiente para levar todas as marcas da Fiat (que vão de Jeep a Maserati), a proposta chinesa pode ser a melhor alternativa, ainda mais depois que negociações com a americana GM e a alemã Volks não deram frutos.
"A China é basicamente a última esperança para Marchionne fechar um negócio", disse um analista que cobre montadoras do país asiático.
Ao mesmo tempo, as montadoras chinesas, que enfrentam um mercado interno cada vez mais competitivo e com possível consolidação, também estão em busca de crescimento internacional.
"Para um comprador chinês, essa pode ser a única chance para disputar com os grandes times", disse Philippe Houchois, analista da consultoria Jefferies. "Não há muitos ativos no mundo global das montadoras com um vendedor disposto."
A Great Wall, sétima maior montadora chinesa, manifestou nesta segunda-feira (21) seu interesse pela Fiat Chrysler, mas, segundo os italianos, ela não entrou em contato.
Qualquer negociação, seja envolvendo só uma das marcas, seja por toda a Fiat, vai enfrentar duas grandes barreiras: política e financeira.
No lado político, a questão passa pela necessidade de o governo de Donald Trump aceitar que uma empresa chinesa assuma a Chrysler, um símbolo americano.
A questão do avanço chinês (segunda maior economia global) tem rachado o governo americano e foi um dos motivos que levaram à saída recente de Steve Bannon, estrategista-chefe da Casa Branca.
Pelo lado financeiro, o valor das duas empresas é similar: as ações da chinesa valem US$ 18 bilhões, e as da Fiat, US$ 17 bilhões –ela tem uma dívida de US$ 4 bilhões.
Um negócio desse tamanho certamente precisaria do aval do governo chinês.  (Folhapress)

Bolsa fecha em queda de 0,12%
O mercado brasileiro de ações teve diferentes referências para operar, ora em alta, ora em queda.
Os negócios ocorreram sob influência das commodities, do vencimento de opções sobre ações e do noticiário doméstico.
O Índice Bovespa chegou a subir 0,51% pela manhã, mas virou e chegou a cair até 0,29% à tarde, como reflexo do noticiário envolvendo Jucá. No fechamento, o indicador marcou 68 634,64 pontos, em baixa de 0,12%.
Os negócios totalizaram R$ 11,8 bilhões. O sinal negativo da bolsa foi determinado em boa parte pelas ações da Petrobras. Petrobras ON e PN terminaram o dia com baixas de 1,71% e 1,91%, respectivamente.  (Ag^^encias)

Dólar avança ante real com cautela política e econômica
O dólar subiu com força nesta tarde de segunda-feira, 21, diante de duas notícias desfavoráveis para o governo. A principal delas foi a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O movimento comprador, porém, se firmou um pouco antes em meio ao revés da equipe econômica depois que um desembargador do TRF-1 suspendeu o leilão de usinas da Cemig.
Jucá era investigado por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.
“A denúncia contra Jucá pode complicar no momento em que o governo está tentando votar duas pautas importantes: a TLP (Taxa de Longo Prazo) e a Previdência. Uma questão política neste momento atrapalha a pauta econômica, seja porque tira o foco ou porque o governo perde tempo para tratar desses assuntos”, disse o diretor de gestão de renda fixa e multimercados da Quantitas, Rogério Braga.
A denúncia contra Jucá foi o que provocou uma alta mais acentuada na moeda americana, mas desde o início da tarde o dólar começou a avançar com mais força. O motivo para isso foi a suspensão do leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig.
Segundo especialistas do mercado, a decisão eleva a pressão em cima da equipe econômica. A briga judicial da Cemig com a União pressionou o dólar para cima, uma vez que está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.
“O mercado interpreta mal esse tipo de informação porque entende que a equipe econômica não está conseguindo levar para frente essa pauta e, se começar a sofrer muitas derrotas, pode gerar um desconforto quanto à manutenção da equipe”, pontuou Braga, da Quantitas.
O diretor da corretora Mirae, Pablo Spyer, apontou também para a queda de mais de 2% do petróleo como fator de alta do dólar.
Durante a manhã, a moeda americana operou próximo à estabilidade, com os investidores em compasso de espera pelo parecer da Medida Provisória 777, que trata da nova TLP para os contratos do BNDES, que deverá ser votada na comissão especial mista amanhã.
No mercado à vista, o dólar terminou em alta de 0,79%, aos R$ 3,1697. O giro financeiro somou US$ 1,08 bilhão. Na mínima, a moeda ficou em R$ 3,1370 (-0,25%) e, na máxima, aos R$ 3,1728 (+0,88%).
No mercado futuro, o dólar para setembro subiu 0,51%, aos R$ 3,1715. O volume financeiro movimentado somava cerca de US$ 11,93 bilhões. Durante o pregão, a divisa oscilou de R$ 3,1440 (-0,36%) a R$ 3,1800 (+0,77%).  (Agências)

UniAbrapp: Abertura para o novo
A programação da Unibrapp traz novidades já em 30 de agosto, em São Paulo, onde será ministrado o novo módulo de estratégia e gestão da Trilha de Governança, o curso: Ferramentas para o Tratamento da Reputação na Era da Transparência e Riscos. O título diz tudo e já mostra um evento impregnado dos desafios que ameaçam a imagem.
No comando estarão dois nomes de peso no Sistema, a advogada Aparecida Pagliarini e a Mestre em Gestão da Comunicação com ênfase em Governança Corporativa, Tânia Baitello. O treinamento abordará não só os critérios para elaboração e revisão periódica do Código de Condutas, mas, também, o papel do Comitê encarregado da sua gestão e aplicação e dos colegiados responsáveis pela gestão e fiscalização da entidade, já que são eles o espelho que reflete as ações desenvolvidas. A participação concede 8 créditos para o PEC do ICSS e, para obter mais informações, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/gov_estrategia2.htm
Tecnologia da informação - O mês de setembro também está repleto de boas notícias, começando pelo lançamento de uma grade completa, envolvendo os cursos da Trilha de Tecnologia da Informação. A TI tornou-se elemento essencial em todos os mercados e o nosso Sistema não fica fora desse processo. Hoje, a TI é forte instrumento de apoio à governança, aos controles, à comunicação e relacionamento, à eficiência operacional da entidade e à sua evolução competitiva, especialmente considerando que as novas gerações já trazem a tecnologia como parte de sua rotina. Por várias características históricas-estruturais e, ainda hoje, por limitação de investimentos no próprio negócio, as EFPCs de forma geral sofrem com algumas carências nesse campo. Além disso, a TI possibilita também soluções de baixo custo e alto impacto, essenciais para a conservação e fomento do Sistema. Para mais informações sobre a Trilha completa, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/tri_ti.htm
O primeiro módulo da Trilha de TI, o curso: TI a um 1-Click, será ministrado no dia 14 de setembro, na sede da UniAbrapp, em São Paulo, pelo especialista Glauco Milhomem Balthar, e fornecerá conceitos e um panorama de como as áreas ou processos de TI estão estruturados. Ao mesmo tempo em que mostrará aos alunos os diversos aspectos de TI, que envolvem infraestrutura, aplicações, processos e governança. Acesse http://www.uniabrapp.org.br/ti_fundamentos.htm e inscreva-se.
Embalando esta maré de lançamentos, a Trilha de Atuária agregará um novo módulo à sua grade, o curso: Descomplicando a Matemática Financeira para as EFPC – com HP12C, que será apresentado no dia 26 de setembro, pela especialista Claudia Campestrini. O treinamento fornecerá os conceitos básicos da matemática financeira, relacionados às práticas rotineiras das EFPC e  evidenciando o valor do dinheiro no tempo (valor presente e valor futuro); os regimes financeiros: juros simples e juros compostos; taxas equivalentes: nominal, efetiva e real; rendas certas: imediatas e diferidas, antecipada e postecipada; sistemas de amortizações: progressivo (sistema price) e constante; além de casos práticos. A participação confere 8 créditos para o PEC do ICSS. Para mais informações, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/atu_fundamentos2.htm
Acesse o calendário completo e confira todos os cursos disponíveis em  http://www.uniabrapp.org.br/agenda.htm    (Jorge Wahll - Diário da Previdência Complementar FEcahda-21.08)

Mudança na lei de planos de saúde pode reduzir direitos
Liberar reajuste de contrato individual e cobertura só regional estão em debate
A proposta de mudança na lei que rege os planos de saúde (nº 9656/98) que sairá da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reunindo 141 projetos em trâmite no Congresso, pode ser um retrocesso nos direitos para os usuários de saúde suplementar. Este é o temor de diversas entidades voltadas à proteção do consumidor que acompanham o debate sobre o tema. Apesar de quase 100% dos projetos apresentados pelos parlamentares, de 2001 para cá, tratarem de adaptações para atender às necessidades dos consumidores, até agora as discussões na comissão têm se restringido a corte de direitos. Discute-se redução no rol de procedimentos cobertos obrigatoriamente pelos planos de saúde, cobertura apenas regional, aumento da participação do usuário no pagamento de procedimentos, liberação de reajustes para planos individuais e até a impossibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
— Quase 100% dos projetos tratam de expansão de direitos, sessões sem limites de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia, cobertura de transplantes, atendimentos de urgência e emergência sem restrições e transparência nos valores pagos por procedimentos. A questão é que a produção legislativa não está sendo levada em conta — alerta Lígia Bahia, professora da UFRJ e membro da Comissão de Políticas Planejamento e Gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Segundo Lígia, toda a discussão da comissão tem como base o projeto de plano popular do governo.
— E as posições defendidas por parlamentares que estão participando da discussão trazem pontos muito preocupantes, sob o pretexto de construção de um plano que caiba no bolso — diz a professora.
SECRETARIA DO CONSUMIDOR FOI BARRADA
A preocupação se baseia nas discussões que tomaram conta das sete audiências públicas sobre o tema, já que ainda não há rascunho do relatório disponível. Nesta terça-feira, acontece a última audiência, mas a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, órgão máximo sistema de defesa dos consumidores, teve sua participação negada. O titular da secretaria oficiou, na última quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), sobre a baixa participação dos consumidores no debate.
— Estamos acompanhando atentamente os trabalhos da comissão, através da assessoria parlamentar do ministro da Justiça (Torquato Jardim) e estou levando diretamente a ele a nossa preocupação com o retrocesso da legislação — afirmou Arthur Rollo, titular da Senacon.
O presidente da comissão e o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) também receberam ofício pedindo o adiamento da votação do relatório e a disponibilização do rascunho do documento. Assinam o pedido a Abrasco, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria do Rio, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/CF, o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MMDC/MG) e a Procons Brasil.
— O que está sendo proposto, até agora, é um retrocesso do tamanho do universo. Não se deve voltar atrás nos parâmetros que estão postos. É razoável oferecer outros tipos de planos, mas desde que as novas regras sejam acordadas e não impostas pelo lobby das empresas — diz Claudia Silvano, presidente da Procons Brasil.
José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde (entidade que reúne algumas das maiores operadoras do setor), alega que a lei tem 19 anos e muita coisa aconteceu, especialmente na saúde. Ele acrescenta que é preciso contemplar os “vários países” que existem dentro do Brasil.
— Não precisa falar em Amazônia, há locais no interior de São Paulo que não têm a mesma infraestrutura da capital. Não tem equipamentos para fazer uma cirurgia robótica, por exemplo, e nem o profissional habilitado para executar o procedimento. Por que não oferecer um plano que respeite essa infraestrutura local? — questiona.
Cechin afirma que a FenaSaúde nunca defendeu redução de cobertura:
— Não há interesse em oferecer um plano de atenção primária, só com consultas. Essa lacuna as clínica populares já preencheram. A ideia é ter planos com coparticipação uniformizada; com franquia, em que o consumidor aceite pagar os primeiros mil reais de despesa para ter uma mensalidade mais barata. Assim como planos regionalizados.
Responsável por formular um parecer e unificar todos os projetos em uma única lei de planos de saúde, Marinho afirmou que prefere não se antecipar à discussão. Ele disse que ainda analisa as propostas e que tem escutado as partes interessadas no tema. Segundo o deputado, a expectativa é que o relatório seja lido na comissão até o dia 30. Se for aprovado, como tramita em regime de urgência, vai direto para votação no plenário da Câmara.
Fontes ligadas à comissão especial dizem que o relator ainda não bateu o martelo sobre a liberação dos reajustes dos planos individuais.
UM TEMA DE DIFÍCIL TRAMITAÇÃO, DIZ DEPUTADO
Presidente da comissão que analisa o assunto, Gonçalves vislumbra uma tramitação difícil para a lei de planos de saúde. Além da complexidade do tema, há uma série de parlamentares com interesses diferentes sobre o assunto.
— São mais de cem projetos apensados, tratando de pontos de vista e objetos diferentes dentro do mesmo assunto — ressalta o parlamentar.
Ele afirmou que, dada a urgência da tramitação, a comissão tem tentado "andar o mais rapidamente possível". Para Gonçalves, um ponto importante é que se garanta o ressarcimento ao SUS, que não é feito com eficiência:
—Queremos elaborar um texto compatível com o que pensa a Justiça (há uma ação de inconstitucionalidade em curso).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que não se manifestaria sobre o tem  (LUCIANA CASEMIRO e BÁRBARA NASCIMENTO - G1)

Idec tem sugestões para a nova lei dos planos
Idec sugere questões que devem ser consideradas na nova lei dos planos de saúde
Instituto aponta ainda argumentos discutidos nas audiências da comissão especial da Câmara
Está marcada para esta terça-feira a última audiência para discussão e leitura do relatório da nova Lei dos Planos de Saúde pela comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta de mudança na lei que rege os planos de saúde (nº 9656/98) reúne 141 projetos em trâmite no Congresso e vem sendo considerada um retrocesso nos direitos para os usuários de saúde suplementar por diversas entidades voltadas à proteção do consumidor que acompanham o debate sobre o tema. Na semana passada, inclusive, vários desses órgãos, entre eles o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pediram o adiamento da leitura e, consequentemente, da votação do relatório.
Completando 30 anos, o Idec esteve presente nas primeiras movimentações sociais, já em 1993, por um marco legal dos planos de saúde. Houve inclusive um ato de seus associados em 14 de maio de 1997 em favor de uma lei de planos de saúde. Promulgada a lei, a luta continuou. Em 2003 o Idec foi convocado a depor nas CPI dos planos de saúde. No relatório final a CPI solicitou medidas urgentes ao governo federal e à ANS, propondo o indiciamento e a continuidade das investigações pelo Ministério Público. Propôs também alterações na legislação vigente, uma delas, inclusive, está apensa aos 140 projetos de lei agora em apreciação pela Comissão Especial ( PL 2934/2004).
- Plano de saúde é uma bandeira antiga do Idec. A possibilidade de perda de direitos conquistados, nesses 30 anos de estrada, é um alerta para necessidade de persistência não apenas na conquista como também na manutenção dos direitos dos consumidores. - afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do instituto.
Segundo ela, o Idec preparou um material no qual levanta cinco questões que devem ser levadas em consideração pelos deputados: a natureza de relação de consumo, a necessidade de regulação dos contratos coletivos quanto a reajuste e rompimento unilateral, o estímulo à prevenção sem violação ao direito de livre escolha do consumidor, a forma de interpretar a judicialização e a integralidade do atendimento, ao invés de subsegmentação.
Além disso, completa a pesquisadora, o instituto levantou os seis principais argumentos discutidos ao longo das audiências públicas (descritos abaixo).
- Pela baixa representatividade das entidades de defesa do consumidor, esses argumentos privilegiaram uma perspectiva parcial do setor, de modo que procuramos informar os deputados com o outro lado da moeda - completa Ana Carolina.
O mercado está em crise e é preciso equilibrá-lo?
Falso: O mercado de planos de saúde está sofrendo perda no número de usuários desde 2014, o que não necessariamente está levando a uma baixa relevante nos ganhos das operadoras. Segundo dados da ANS, o número de usuários caiu de 50,2 milhões, em setembro de 2014, para 48,3 milhões, em setembro de 2016. Segundo dados mais recentes da agência, a queda continua, contando o mercado com 47,38 milhões em junho deste ano, uma queda em torno de 5%. Apesar dessa queda, as operadoras de planos de saúde não deixaram de arrecadar proporcionalmente menos. Ainda de acordo com dados da ANS, houve um crescimento nominal de 12,67% (R$ 161,38 bilhões) em relação a 2015 no montante das mensalidades arrecadadas. As despesas tiveram um crescimento maior, de 14,13% em relação a 2015 (R$ 137,05 bilhões) mas ainda assim a diferença entre receitas e despesas foi positiva, totalizando R$ 24,33 bilhões.
Já a diferença entre receitas de mensalidade e despesas de atendimento médico-hospitalar das operadoras não teve variação significativa de 2014 a 2016. A sinistralidade (que mede o lucro das operadoras) sofreu aumento, passando de 0,85% para 0,86% (quanto maior o número, menor o lucro das operadoras), mas esse aumento foi ligeiro, de 0,01 ponto percentual. Quando analisamos estes dados com o momento econômico brasileiro, de projeções de crescimento econômico do PIB da ordem de 0,2%, os números passam a fazer sentido não como uma crise no setor, mas como um revés cíclico e alinhado ao momento econômico brasileiro.
"Isso se falarmos no setor como um todo. Se considerarmos, por exemplo, algumas operadoras isoladamente, veremos que a Prevent Senior está em franco crescimento, utilizando estratégias na contramão do dogma de se evitar contratos individuais e selecionar riscos, e, no período considerado de crise, apresenta um crescimento de 21% em sua carteira, passando de 270 mil para 327 mil beneficiários" - diz o documento do Idec, segundo o qual, em 2017, essa mesma empresa reajustou seus contratos com um percentual de 6,55%, a metade do que fora autorizado pela ANS (ou seja, sua sinistralidade é menor, sendo seus lucros maiores):
"Em outras palavras, é possível encontrar soluções dentro do próprio jogo de mercado, sem que o Estado precise interferir alterando a legislação hoje em vigor. Basta as operadoras e agência reguladora apostarem em outras fórmulas, além do foco na comercialização de contratos coletivos e exclusão de grupos vulneráveis."
O Rol de cobertura aumenta os custos do setor?
Não necessariamente: A função do Rol não é de aumentar a cobertura dos planos, mas sim, fixar parâmetros mínimos do que deve ser oferecido, atualizando os procedimentos de acordo com o avanço da medicina, esclarece o instituto. O rol, ao contrário do que pode parecer, não é completo e deixa de lado os procedimentos mais caros, que são os transplantes de fígado e pulmão, hoje oferecidos pela rede pública. Sem essa atualização, a decisão de como incorporar tecnologia na saúde suplementar ficaria exclusivamente na mão de um agente no sistema: as operadoras. Isso, segundo o Idec, é problemático porque quem detém mais condições de avaliar tecnologia são as autoridades sanitárias como a ANS, ANVISA e CONITEC.
"A incorporação tecnológica, seja no sistema público ou no mercado, é custosa, mas pode ser atenuada com o aprofundamento da discussão sobre patentes e propriedade industrial, além de um modelo de gestão dos custos de saúde mais eficiente. Isso porque o aumento dos custos na saúde depende não apenas de como a tecnologia é incorporada, mas da forma como o plano de saúde é utilizado. A redução dos custos assistenciais pode ser impactada a partir de modelos que privilegiem a prevenção e modifiquem a estrutura do fee for service (uma forma de remunerar o prestador que gera desperdício)".
Por fim, diz o relatório do Idec, é preciso lembrar que o rol é construído com ampla participação social, inclusive das operadoras e só admite inclusões lastreadas na chamada "medicina baseada em evidência", ou seja, procedimentos e medicamentos que aliaram pesquisa científica e prática clínica, com eficácia e custo-benefício comprovados.
Judicialização é ruim e o CDC aumenta o problema
Falso: O termo foi criado para falar de como cidadãos vêm cada vez mais tentando resolver através do Poder Judiciário problemas que antes eram resolvidos exclusivamente na esfera administrativa – ou não resolvidos de maneira nenhuma, apenas procrastinados. No caso dos planos de saúde, o próprio setor somente foi regulamentado depois de pressão social, inclusive por meio de ações judiciais.
"A judicialização é um termômetro confiável de problemas de dimensão difusa que não seriam detectados de outro modo. Para os planos de saúde, a judicialização tem sido um forte indicativo de vazios regulatórios da ANS", aponta o Idec, que mostra que um estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP mapeou os principais temas discutidos no judiciário sobre planos de saúde. A pesquisa concluiu que, com exceção dos temas “negativa de cobertura” e “reajuste por mudança de faixa etária”, os demais temas mais discutidos nas decisões analisadas eram todos relacionados a aspectos próprios da regulamentação de planos coletivos, mais flexíveis do que a dos individuais. A pesquisa concluiu que o fato de a ANS não interferir em temas relacionados a reajustes e resilição de contratos coletivos não só tem estimulado a coletivização do setor como também está trazendo grande impacto nos conflitos judiciais.
O Idec reforça que o Código de Defesa do Consumidor não estimula a judicialização. Pelo contrário, graças à coletivização de demandas e a mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias nele previstos, como o Termo de Ajustamento de Conduta, tem sido possível solucionar de forma mais célere diversos problemas, completa.
"Este Código é uma das leis mais bem elaboradas do mundo, tendo recebido inspiração da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, e de modelos como o alemão e o português. Em realidade, o CDC e a ampliação de mecanismos de acesso à justiça descortinaram uma realidade latente de violações de direitos. É esse descumprimento de leis (aí incluídas o CDC) que estimulam a judicialização, e não o código. De fato, contratos com regras que não sejam claras para o consumidor, que tratem de conceitos indeterminados potencializam a insegurança jurídica e a conseqüente judicialização da saúde. No caso dos planos de saúde, é preciso olhar a judicialização não como problema, mas como sintoma de causas maiores e difusas", diz o instituto, segundo quem ela deve ser balizada e aprimorada, para eliminar casos excêntricos (pedidos sem qualquer respaldo jurídico) ou ações movidas por agentes em conflito de interesses (como no caso de lobbies não explícitos).
Usuário deveria contratar o que consegue pagar
Não necessariamente: Seria realmente muito bom se a pessoa pudesse dizer para a operadora: "quero pagar até R$ 300 reais num plano de saúde" e a operadora oferecesse um produto que "cabe" no bolso das pessoas. O problema, diz o Idec, é que, diferente do que acontece com telefonia, ou produtos num supermercado, e mesmo com um seguro de carro, o consumidor não tem condições técnicas de avaliar quais serão os problemas de saúde que ele vai ter.
"Mesmo que a pessoa tenha convicção que não terá problemas psiquiátricos, por exemplo, não existe garantia de que ela não vai desenvolver essas condições. Essa característica inclusive é reconhecida por economistas como inerente ao mercado de planos de saúde. O nome desse fenômeno é assimetria de informação. De uma certa maneira já é possível hoje escolher os procedimentos por bloco (segmentação), em que a pessoa pode contratar um plano que cubra só consultas e exames (ambulatorial), só internações (hospitalar) e parto (obstétrica) ou tudo junto (referência). O que não é possível hoje é a pessoa escolher qual doença vai ser coberta, e quais tratamentos vão ser oferecidos para ela".
O Brasil já viveu uma situação parecida com essa de escolher quais doenças ou tratamentos seriam cobertos (o que é chamado de subsegmentação), mas dois eram os grandes problemas: no caso da escolha da doença, o consumidor não tinha como prever o que iria contrair no futuro, gerando situações de muita iniquidade. No caso da escolha do tratamento, os problemas enfrentados eram limitações em dias de internação, ou, ainda, um problema na atualização dos tratamentos, em que os procedimentos previstos em contrato não eram renovados de acordo com o avanço da medicina.
É por isso que propostas como a de planos acessíveis têm poucas condições de reduzir os custos em saúde – no máximo vão repassá-los para o SUS, que já tem seus recursos restritos, ressalta o Idec:
"Tratam-se de planos que abandonam o usuário na hora do aperto, já não excluindo doenças como antigamente, mas excluindo os procedimentos caros que tratem a doença. Por exemplo, o plano que cobre câncer não cobre quimioterapia, porque não há nesse município ou porque tenha sido subsegmentado, ou deixa de cobrir hemodiálise. Justamente o fim desse tipo de exclusão foi uma das grandes vitórias da lei de 1998. O mesmo vale para a regionalização do atendimento (oferecer apenas os procedimentos disponíveis no local). A maioria dos planos de saúde hoje é composta de planos de abrangência municipal ou de grupos de municípios. Conforme se verifica da tabela abaixo, os planos de abrangência “grupo de municípios” são os mais incidentes (algo em torno de 47,78%), seguidos pelos de abrangência nacional (30%) e municipal (9,96%). Isso significa que a possibilidade de limitar geograficamente o tipo de atendimento impactará necessariamente em um número considerável de pessoas."
A situação piora se olharmos para os planos de saúde mais baratos encontrados no mercado. Como verificado em uma pesquisa do Idec realizada este ano7 entre os planos mais baratos comercializados em São Paulo, mais de 92,4% são de abrangência local: grupo de municípios (76,3%) ou municipal (16,1%). Limitar cobertura ao disponível geograficamente representaria, necessariamente, redução de cobertura para a maioria dos casos. Se levarmos em conta as desigualdades regionais brasileiras, a medida também não seria favorável. Apenas aumentaria o gap entre os estados.
Planos individuais estão sumindo pois dão prejuízo
Falso: Os planos individuais são mais sustentáveis no longo prazo, tanto da perspectiva do consumidor quanto da operadora. Da perspectiva do consumidor, a existência de um teto para os reajustes fixado ela ANS dá estabilidade na escalada de preços e se torna compatível com a capacidade de pagamento das famílias brasileiras. Da perspectiva das operadoras, a relação contratual direta neste caso evita rompimentos contratuais decorrentes de situações ligadas ao desemprego, tornando a relação menos suscetível a reveses econômicos de curta duração (o contrário do acontece com os coletivos empresariais). Além disso, acrescenta o Idec, estes planos contam com maior número de idosos, o que em tese aumentaria os custos. Contudo, existe também um maior número de jovens (na pirâmide de linha verde a base – dos 0 a 20 anos é mais larga), o que pode levar a um equilíbrio maior entre as faixas etárias nos contratos, permitindo que os mais jovens não deixem as carteiras envelhecerem. Isso sem falar que uma operadora de planos de saúde8 tem apostado no atendimento a idosos e tem se saído bem durante o momento econômico corrente, com baixos índices de sinistralidade e expansão da carteira de clientes.
Investir em formas de prevenção é o caminho?
Verdadeiro: O investimento em consultas e exames preventivos tem grandes condições de reduzir custos em saúde. Essa é inclusive uma diretriz importante do Sistema Único de Saúde. Hoje, a ANS estimula o cadastramento de programas que privilegiem a promoção da saúde a prevenção de riscos, agravos e doenças a compressão da morbidade; a redução dos anos perdidos por incapacidade e o aumento da qualidade de vida dos indivíduos e populações. Mas é possível avançar através do monitoramento das necessidades dos beneficiários e inovação nas formas de remuneração das operadoras pelos prestadore   (G1)


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