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Notícias do Sistema na 1a. Hora - sexta-feira - 12.01.18

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível a partir das 9h00


Previc esclarece dúvidas sobre procedimentos adotados por entidades não-ESI
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu um parecer sobre as dúvidas dos fundos de pensão acerca dos procedimentos adotados por entidades que não são consideradas pela autarquia como entidade sistematicamente importante (ESI). Em maio do ano passado, a Previc divulgou um conjunto de medidas que visam reforçar a supervisão para entidades que serão consideradas sistematicamente importantes com base em seu porte e relevância. Em um primeiro momento, a autarquia selecionou 17 fundações classificadas como de importância sistêmica e que terão um tratamento diferenciado no aspecto regulatório. Mas as entidades que não se encaixam nesse grupo manifestaram dúvidas sobre a aferição dos requisitos mínimos ao exercício dos cargos de membro do conselho deliberativo e do conselho fiscal.
Segundo o parecer da Previc, nessas entidades não ESI, o dirigente máximo do fundo de pensão deverá exigir e analisar a documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos para os cargos de membro do conselho deliberativo e conselho fiscal a cada quatro anos ou no início do novo mandato. Além disso, o dirigente máximo deverá garantir permanentemente o fiel cumprimento dos requisitos de todos os demais dirigentes e a guardar a documentação comprobatória.  (Agência Investidor Online)

Abrapp: Importantes avanços em 2017 e desafios em 2018
Em seu primeiro ano à frente da presidência da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, elenca as ações e conquistas que movimentaram o setor. Diversas avanços e mudanças positivas já foram alcançadas, mas ainda há muito para avançar. O trabalho foi incansável com forte engajamento de toda a Diretoria, membros do Conselho Deliberativo e Sindapp, Icss e UniAbrapp, destaca o Diretor Presidente. Leia a seguir primeira parte da entrevista exclusiva concedida ao Acontece. Amanhã, 9, será publicada a segunda parte com as Perspectivas para 2018.
Estagnação do sistema
“Quando começamos nossa gestão, havia um clima de preocupação com a estagnação do sistema. Vimos que precisávamos realizar um forte trabalho com o objetivo de reinventá-lo. Tínhamos o desafio de levar a Previdência Complementar Fechada para o conhecimento de todos. Adotamos o objetivo de fazer com que as pessoas passem a enxergar a Previdência Complementar Fechada não como um problema, mas como parte da solução dos problemas sociais e econômicos do país”.
Busca de parcerias e diálogo
“Decidimos empreender ações para fortalecer o sistema e, para isso, tínhamos que abrir o diálogo com todo mundo, com governo, com parlamento, judiciário, com sociedade civil. E começamos a construir uma agenda intensa e buscar parceiros e protagonistas em iniciativas de fomento para o sistema. Para isso, contamos com o engajamento de todos, de toda a Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Sindapp, Icss, UniAbrapp e demais atores”.
CNPC como órgão estrategista
“Buscamos resgatar a atuação do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) como um órgão estrategista, para construir a partir dali, medidas que dependiam da Abrapp. Precisávamos ter um CNPC forte e acho que a Abrapp avançou muito neste sentido. O Conselho voltou a discutir as grandes questões de fomento do sistema. Se ainda não foram todas aprovadas, mas pelo menos estão pautadas. Temos muito a avançar ainda, mas já houve grande evolução se comparado com o quadro inicial”.
Propostas no CNPC
“Abrimos o ano com uma proposta de inscrição automática para todo o sistema. Depois participamos ativamente na construção da norma de transferência de gerenciamento, que foi aprovado. Fizemos, além disso, a proposta do fundo setorial com adesão de parentes até terceiro grau. Nós participamos também da discussão da proposta da obrigatoriedade do comitê gestor em casos de transferência de planos, mais especificamente do artigo 5º da Resolução 13. Propusemos e aprovamos a proposta do PGA por Entidade. E também apresentamos no final do ano a proposta do CNPJ por Plano”.
Regras de auditoria
“Participamos ativamente com sugestões, várias delas acatadas, para a construção e aprovação da nova norma do comitê de auditoria. Envolvemos as 17 Entidades Sistemicamente Importantes na discussão e no envio de propostas. Fizemos reuniões e tivemos atuação decisiva na flexibilização da proposta que foi finalmente aprovada”.
Inscrição automática
“Não conseguimos a aprovação da inscrição automática, porque houve objeção jurídica da PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional] que entendeu que a proposta deve ser apresentada por projeto de lei. Mas a proposta gerou um amplo debate que caminhou para um consenso no CNPC a favor da regra, a ponto de estar registrado em ata que haverá apoio do Executivo para a elaboração e encaminhamento de um projeto de lei”.
Aperfeiçoamento da Governança
“Estruturamos a autorregulação em investimentos, certificamos a primeira entidade com o Selo, que foi a Centrus, durante o 38º Congresso. Fizemos um forte trabalho com o conselho de autorregulação e a comissão mista e alcançamos 32 adesões ao código de autorregulação em investimentos”.
Inovação
“A Abrapp elaborou e apresentou um modelo de um novo tipo de plano de benefícios, o Prev Sonho. A proposta for apresentada durante o 38º Congresso, na tentativa de dar resposta para o desafio de reinventar o sistema. Além disso, temos discutido temas de inovação tecnológica em nossos eventos e comissões”.
Certificação e capacitação de profissionais
“Alcançamos a marca de mais de 6 mil profissionais certificados, com um grande trabalho do Icss. A UniAbrapp avançou a passos largos em 2017, com números impressionantes nas trilhas de conhecimento, no MBA, cursos In Company e outras iniciativas”. (ver matéria UniAbrapp nesta semana).
Estruturação da Conecta
“A Conecta Soluções Associativas está funcionando plenamente e está começando a alçar voo. É um grande projeto de interconexão de interesses comuns da nossa massa de assistidos e participantes ativos. A Conecta já está estruturada para lançar a plataforma do Clube de Vantagens para as associadas”.
Modernização da própria Abrapp
“Fizemos um redesenho do formato das comissões técnicas. Tivemos uma modernização da entidade como um todo. E caminhamos para a regionalização da própria Abrapp, com a atuação mais sincronizada com as associações regionais. Tivemos uma modernização dos veículos de comunicação interna, com a criação do Acontece a o Sintonia 2.0”.   (Acontece-08.01)

Abrapp: 2018 será um ano de conquistas
O ano de 2017 foi um período de muito trabalho e de construção de pontes para toda a Diretoria e membros do Conselho Deliberativo da Abrapp, Sindapp, Icss e UniAbrapp. A expectativa é que em 2018, muitos frutos sejam colhidos em decorrência das ações do ano anterior. “Acreditamos que 2018 será um ano de muito trabalho como foi o ano passado e também de muitas conquistas”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, em entrevista para o Acontece.
Na primeira parte da entrevista (clique aqui para ler), publicada ontem, 8, Luís Ricardo elencou as principais conquistas alcançadas no ano passado, como a aprovação da resolução do PGA por Entidade e as sugestões da Abrapp incluídas para a flexibilização das novas regras de auditoria. Além disso, ressaltou os importantes avanços em projetos fundamentais para o sistema, como por exemplo, a Autorregulação e a Certificação de dirigentes e profissionais.
Nesta segunda parte da entrevista, o Diretor Presidente destaca os principais pontos da agenda de 2018 e os principais desafios para o ano. Confira a seguir:
Mudanças na normatização
“Estamos atentos para as mudanças no Decreto 4942/03 e na Resolução CGPC 13/04 que a Previc vem anunciando. Também estamos atentos às mudanças da Resolução CMN 3792/09, diante dos desafios da redução das taxas de juros. Vamos incentivar um novo debate sobre os investimentos, que tendem a tomar mais risco a partir do ano que vem”.
Pauta CNPC início de 2018
“No ano passado, o CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] voltou a pautar e discutir temas estratégicos para o sistema. Agora em 2018, os pontos que estão mais próximos da aprovação no Conselho são o comitê gestor, com alterações da Resolução CGPC13/04, o fundo setorial até terceiro grau de parentesco e o CNPJ por Plano”.
Inscrição automática
“Vamos insistir na proposta da adesão automática neste ano. Na última reunião do ano do CNPC, provocamos o órgão para que avance com o compromisso de formalizar o projeto de lei para o Congresso”.
Autorregulação: próximos passos
“Estamos reforçando o projeto da autorregulação em investimentos e já pensamos em um novo código para o ano que vem. Ou seja, estamos pensando já em novas áreas de autorregulação, como por exemplo, governança, comunicação, relação com participantes, entre outras. E ao mesmo tempo continuamos com a consolidação da autorregulação em Investimentos”.
Ato Regular de Gestão
Assim como fizemos no ano passado, em 2018 vamos reforçar a defesa intransigente do Ato Regular de Gestão na atuação em parceria com o Sindapp. Pretendemos fortalecer ainda mais o conceito do Ato Regular, sobretudo no âmbito da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
Propostas para a Previdência
“Estamos participando ativamente do Fórum da Fipe, do professor Hélio Zylberstajn, de incentivo à poupança de longo prazo. Vamos procurar os candidatos a Presidente da República. Já durante 2017 procuramos participar do debate sobre a Reforma da Previdência, especialmente nos reflexos que poderia ocasionar no segmento de entidades dos servidores públicos. Enviamos propostas substitutivas para deputados e senadores e o debate ainda continua na pauta no começo de 2018”.
Ano eleitoral
“Apesar de 2018 ser um ano eleitoral para o país, vamos continuar levando nossas propostas para o fomento da Previdência Complementar Fechada onde for possível. Partimos da premissa que as propostas, por exemplo, de regras de incentivo tributário para os planos devem ser tratados como política de estado e não de governo. Então, em tese, o período eleitoral não deveria atrapalhar nossa atuação”.
Prioridade do governo
“Claro que sabemos que o governo federal está priorizando a atual proposta da Reforma da Previdência, sendo que outras propostas não estão no foco principal. Apesar disso, continuaremos levando a Previdência Complementar Fechada para a pauta das discussões, cumprindo nosso papel como dirigentes da Abrapp”.
Otimismo
“Acreditamos que 2018 será um ano de muito trabalho como foi o ano passado e também teremos muitas conquistas. Vamos buscar um forte avanço na direção de nosso planejamento estratégico para alcançar a devida importância e a retomada do crescimento para a Previdência Complementar Fechada”.  (Acontece-09.01)

ICSS pretende avançar ainda mais em 2018
Em uma pesquisa de avaliação de atendimento realizada no final do ano passado, o Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), obteve 89% das respostas entre “satisfeitos” e “muito satisfeitos”. Na outra ponta, a pesquisa apontou apenas 1% de insatisfação entre os associados, segundo informações do Presidente do Instituto, Vítor Paulo Gonçalves (Foto). Apesar do alto índice de aprovação, o ICSS quer avançar ainda mais em 2018 no sentido de alcançar a excelência na certificação de dirigentes e profissionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
Uma das novidades anunciadas para este ano é a ampliação da certificação por prova para profissionais de diversas áreas das entidades fechadas. Atualmente, esta modalidade é oferecida apenas para diretores, conselheiros ou profissionais da área de contabilidade. “Com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais a capacitação dos profissionais, estaremos oferecendo a certificação por prova específica para o nível técnico”, diz o Presidente do ICSS. Inicialmente, a modalidade estará disponível para entidades que firmarem convênio com o Instituto para a aplicação da prova para seu quadro de profissionais.
Inicialmente, o ICSS está acertando a aplicação da prova para os colaboradores da Previ e mantém conversas com outras entidades que demonstraram interesse na modalidade. A novidade pretende ampliar o acesso às provas para profissionais de outras áreas como seguridade, atuária, TI, relacionamento, entre outras. A única área que o ICSS oferece certificação por prova atualmente é a contabilidade devido a um convênio mantido com a Ancepp.
Outra novidade prevista para 2018 é a disseminação do uso de um aplicativo (App) para facilitar o relacionamento dos profissionais e dirigentes durante o processo de certificação e recertificação. O App foi anunciado durante o 38º Congresso e habilitado com algumas funções básicas. Neste momento, o aplicativo está em fase de aperfeiçoamento para permitir que o usuário possa realizar todas as funções relacionadas com a certificação por meio de dispositivos móveis (celulares e tablets). “Estamos investindo cada vez mais para ampliar o uso de tecnologia na certificação dos profissionais do sistema”, reforça Vítor Paulo.
Aperfeiçoamento constante
No ano passado, o ICSS promoveu uma série de mudanças no sentido de aperfeiçoar a governança e a capacitação do setor. O site do Instituto passou por um processo de modernização e reorganização. Além disso, promoveu ajustes no Programa de Educação Continuada (PEC) e da Certificação por Experiência. Com relação ao PEC, o profissional certificado teve dilatado o prazo para efetuar os registros necessários para acumular os 120 créditos estabelecidos no regulamento. A pontuação mínima anual passou a ser de 30 créditos, mas o profissional ainda deverá somar 120 créditos ao final dos três anos para estar apto à recertificação.
O ICSS também passou a reconhecer o exercício de cargo gerencial para fins de pontuação no PEC, atribuindo para essa atividade 20 créditos por ano. Com relação a Certificação por Experiência, foi aberta a possibilidade de que profissionais sem curso superior possam se inscrever, mas neste caso a entrevista será obrigatória?.
No mês de dezembro, a Previc confirmou o ICSS como instituição certificadora para habilitação de dirigentes das EFPCs (Portaria nº 1142/2017). Atualmente, de cada dez dirigentes habilitados pela Previc, sete passam pelo processo de certificação do ICSS. Vítor Paulo reafirma a capacidade do Instituto como a única instituição certificadora do mercado com especialização em gestão de ativos e passivos.    (Acontece-10.01)

Previ: Benefícios do Plano 1 têm reajuste
Em janeiro, benefícios de aposentados e pensionistas do Plano 1 são atualizados pelo INPC em 2,06728%.
Conforme determina o regulamento do Plano 1, os benefícios de aposentados e pensionistas devem ser reajustados em janeiro. A atualização do valor dos benefícios tem como objetivo preservar o poder de compra dos participantes. Por isso, o regulamento do Plano prevê o uso de um índice de inflação, o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para o cálculo do reajuste.
Os benefícios do Plano 1 concedidos até 31/1/2017 têm o reajuste de 2,06728%, correspondente ao INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2017. Para os benefícios concedidos entre 1/2/2017 e 31/12/2017, foi utilizado o INPC acumulado entre o primeiro dia do mês de início do benefício e 31/12/2017. Lembramos que para as pensões por morte de participantes aposentados o critério de apuração do índice de reajuste levará em conta o mês de início da aposentadoria, e não o da pensão. Os aposentados do Plano 1 com início de benefício a partir de 1/1/2018 terão o primeiro reajuste em janeiro de 2019, com base no INPC apurado entre o primeiro dia do mês de início do benefício e 31/12/2018.
Veja como o benefício foi reajustado:
a) Participante filiado até 3/3/1980 com benefício concedido até 23/12/1997:
– o reajuste da Previ (2,06728%) é aplicado sobre o benefício global (INSS + Previ). Para saber qual é o valor do complemento Previ, subtrai-se do total o valor do benefício pago pelo INSS;
b) Para os demais participantes:
– o reajuste da Previ de 2,06728% é aplicado somente sobre o complemento Previ.
Segue tabela com os reajustes aplicados de acordo com a data de início do benefício da Previ:
Previ adianta benefício do INSS
O benefício do INSS é reajustado anualmente também no mês de janeiro pela variação do INPC, e a Previ adianta o novo valor já na folha de janeiro por força do Convênio Previ/INSS/BB.
Contrato Previdenciário protege o valor dos benefícios
Desde 24/12/1997, quando foi implementado o novo Contrato Previdenciário, os benefícios pagos pela Previ vêm sendo corrigidos anualmente para manter seu poder de compra. Entre 1997 e 2018, a variação acumulada do percentual de reajuste dos benefícios da Previ atingiu 392,38%. No mesmo período, os benefícios do INSS, por exemplo, foram corrigidos em 313,66%.   (Previ/AssPreviSite)

Fundação Copel: 2017 termina com 95% de satisfação
A Fundação Copel encerra o ano de 2017 com o melhor resultado alcançado desde 2009. Mais 1800 participantes foram entrevistados, e o resultado do índice geral de satisfação foi de 95%. De 2015 para cá, a pesquisa apontou para um aumento de seis pontos percentuais.   (Fundação Copel/AssPreviSite)

SP-Prevcom: Crescimento de aportes adicionais no final de 2017
Os aportes para os planos de benefícios da SP-Prevcom registraram crescimento no final do ano passado, estimulados pelo 13º salário e a possibilidade de abater o valor aplicado da base de cálculo do Imposto de Renda em 2018. As contribuições voluntárias dos servidores somaram R$ 488,4 mil em novembro, valor 84% maior que os R$ 264 mil de igual período no ano anterior. “Este movimento financeiro indica que, apesar da crise, os aportes adicionais realizados pelos funcionários estaduais devem permanecer aquecidos”, diz comunicado.
No comparativo de janeiro a novembro, as contribuições extras em 2017 somaram R$ 2,26 milhões superando os R$ 1,84 milhão apurados em 11 meses no ano passado. No fechamento de 2016, a entidade havia registrado R$ 1,76 milhão em contribuições apenas em dezembro. Pelo ritmo dos aportes, este patamar deverá ser suplantado com os dados finais de 2017.    (Acontece-10.01)

Iporev: GDF detalha uso de R$ 1,3 bi no orçamento
Liberação depende de votação na Câmara
Governo pretende usar recursos do fundo dos servidores em áreas como saúde, educação, pagamento de terceirizados e novas nomeações.
O governo do Distrito Federal detalhou nesta quinta-feira (11) a forma como vai usar o montante de R$ 1,3 bilhão em verbas vindas do Iprev — o fundo de previdência dos servidores — no orçamento deste ano. A liberação desse dinheiro depende de aprovação da Câmara Legislativa, que deve dar uma decisão final sobre o assunto na próxima segunda-feira (15).
Além dos recursos oriundos do Iprev, o governo também trabalha com mais R$ 231 milhões que podem ser incorporados ao orçamento. Essa verba surge após o Supremo Tribunal Federal autorizar o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios (pagamentos que a Justiça determina ao governo).
Somando os dois, isso dá R$ 1,5 bilhão que o governo espera ser liberado pela Câmara.
Rollemberg diz que tem convicção de que propostas serão aprovadas na Câmara
Para onde deve ir o dinheiro
R$ 407 milhões para Saúde
R$ 298 milhões para Educação
R$ 148 milhões para pagamento de terceirizados
R$ 148 milhões para o setor de Mobilidade
R$ 97 milhões para infraestrutura
R$ 123 milhões para novas nomeações
Secretária de Planejamento, Leany Lemos, fala onde deve ser aplicado dinheiro
Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o dinheiro vai permitir, entre outros pontos, a construção de escolas, postos de saúde, ciclovias, parques e paradas de ônibus. Também vai servir para pagar UTI, serviços de limpeza, alimentação hospitalar e garante programas de assistência social.
Sobre as nomeações, Leany Lemos disse que o governo já tinha reservado R$ 50 milhões para contratar novas pessosa. Com isso, esse de R$ 123 milhões chega como reforço.
"Assim que o projeto for aprovado, nós vamos ter um valor global. Estamos mapeando a demanda das áreas, com prioridade para educação e saúde, e será feito um cronograma de distribuição dessas nomeações", declarou a secretária, que foi de cadeira de rodas à coletiva de imprensa porque está se recuperando de uma cirurgia eletiva.
No ano passado, o governo já tinha prometido que iria utilizar a quantia para nomear servidores, fazer obras de infraestrutura – como construção de escolas –, entre outros serviços.
Este detalhamento feito agora pelo governo atende a um pleito dos deputados. O presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), já tinha adiantado que o assunto não passaria se o governo não descrevesse de que forma usaria o dinheiro.
O texto deveria ter sido votado na última sessão de 2017. No entanto, por falta de consenso, foi adiado por diversas vezes. Assim, os distritais decidiram votar o “projeto base” e deixar a questão do Iprev para o dia 15 de janeiro.
A justificativa dos deputados era de que o governo apresentou de “última hora” a emenda sobre o uso do R$ 1,3 bilhão para despesas correntes, como casamentos comunitários. Já o governo diz que o projeto do orçamento foi apresentado à Câmara antes mesmo do projeto que autorizou a junção dos dois fundos de previdência.
Junção dos fundos?
Existiam dois fundos, que funcionavam de forma independente. Um deles apresentava um déficit e era “financiado” por servidores que entraram no governo até fim de 2006. O outro, então, era mantido por servidores mais novos. Por isso, fechava no positivo.
Para pagar as aposentadorias, o governo tinha de trazer R$ 1,3 bilhão para cobrir o déficit do primeiro fundo, chamado de Fundo Financeiro.
Com a junção dos fundos, em setembro de 2017, o que fechava no positivo passou a cobrir o rombo do Fundo Financeiro, sem precisar de aporte do governo.
Assim, sobrou esse montante de R$ 1,3 bilhão, que o GDF quer usar no orçamento  (G1)

Tchê Previdência: Encontro de Previdência Complementar - Região Sul
O 9º Encontro de Previdência Complementar da Região Sul já tem data e local
Nos dias 9 e 10 de maio de 2018, a Tchê Previdência, instituição que reúne dez Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Rio Grande do Sul, realizará o 9º Encontro de Previdência Complementar - Região Sul, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre/RS.
O já tradicional evento do setor, realizado na Região Sul desde 2009, fomenta o debate de questões que impactam diretamente no desenvolvimento do segmento de previdência complementar, e reúne cerca de 350 representantes de diversos Fundos de Pensão do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  (Tchê Previdência/AssPreviSite)

Fundos: O inchaço das estatais começa a ser enfrentado
Entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, as estatais federais cortaram 43,3 mil vagas, reduzindo seus quadros de pessoal para 507 mil pessoas (-7,9%), segundo o Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento. É difícil afirmar se o número atual de funcionários já atingiu níveis adequados, mas a decisão de enxugar companhias que, em sua maior parte, foram transformadas em cabides de emprego entre 2006 e 2015, em gestões lulopetistas, deve ser vista como passo importante para que elas melhorem seus resultados e ajudem a aliviar as contas fiscais.
Os maiores cortes ocorreram na Petrobrás (23% dos quadros), que chegou a ter 60,7 mil funcionários em 2013, sem contar os terceirizados, número reduzido para 46,5 mil no terceiro trimestre de 2017. Nos Correios, a redução foi de 13,6% e o número de empregados caiu para 108,3 mil. Também foi expressiva a supressão de postos na Caixa Econômica Federal (CEF) e, em menor escala, no Banco do Brasil. A economia anual está estimada em R$ 4,9 bilhões, mostrou reportagem publicada pelo Estado.
Tão importante quanto a adequação dos quadros às necessidades efetivas das companhias será a decisão política de transformar as estatais em empresas "normais", como as companhias controladas por acionistas privados, que não têm nem precisam de acesso a recursos do Tesouro para se manter vivas.
As empresas estatais "estavam infladas", notou a economista Zeina Latif.
Buscar eficiência é natural durante uma crise, acrescentou. Outro economista, Alvaro Bandeira, observou que mudanças no marco regulatório, como na área de petróleo, favoreceram o enxugamento da Petrobrás.
Em geral, a política de cortes nas estatais assemelhou-se à praticada pelo setor privado, incluindo demissões incentivadas e, portanto, voluntárias, o que evita ruídos políticos.
A necessidade de enxugar o pessoal é atribuída, em parte, ao endividamento das estatais. O maior esforço para reduzir dívidas foi da Petrobrás, que responde por 88% das dívidas das estatais (R$ 357 bilhões) e terá de cortálas ainda mais. Segue-se a Eletrobrás entre as mais endividadas. Mas os resultados das estatais já melhoraram quando se comparam os primeiros três trimestres de 2016 e 2017.
Cortar pessoal é apenas uma entre as muitas políticas necessárias para ganhar eficiência.  (Agência Estado)

Fundos: Juiz federal suspende a privatização da Eletrobras
Diante da medidas de desmonte do estado, o governo de Michel Temer enfrenta uma chuva de ações judiciais. Nesta quinta-feira, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu limi-nar que suspende o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 817, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular questionou a revogação feita pela medida provisória que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Com-panhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, o juiz afirma que o governo de Temer não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétri-co nacional”.
Segundo o magistrado, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “im-prescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia não havia se pronunciado.   Monitor Mercantil)

Fundos: Venda da Embraer para a Boeing depende de decreto presidencial
A eventual venda do controle acionário da fabricante de aeronaves Embraer para a americana Boeing só poderá ser concretizada se um decreto assinado pelo presidente da República assim o permitir. Esse aspecto é tão ou mais delicado que a questão da "golden share", a ação de classe especial detida pelo governo na Embraer, e também tem sido objeto das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro.
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) emitido em janeiro do ano 2000 manteve uma restrição pré-existente que limitava a um máximo de 40% a participação do capital estrangeiro na fabricante de aeronaves brasileira. O parecer conclui que a proibição só poderia ser retirada por uma lei específica posterior ou se "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por razões de Estado, venha a retirar a exigência referente a limitação do capital estrangeiro".
Assim, num cenário em que o governo concorde com algum formato de venda da Embraer, além de usar sua golden share para aprovar a operação na assembleia de acionistas, o presidente Michel Temer terá que assinar de próprio punho o decreto.
Segundo o Valor apurou, a pretensão da Boeing é fazer uma oferta pública de compra de ações por até 100% do capital da Embraer. Por esse desenho, a área de Defesa, cuja venda encontra resistências nas Forças Armadas brasileiras e no governo, poderia ser segregada em uma subsidiária específica. Nesta subsidiária o governo brasileiro poderia manter a golden share com direito a vetos em questões estratégicas. Hoje, os vetos incluem transferência de controle acionário; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares e interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.
O parecer da AGU foi dado por causa da venda de 20% da Embraer a um consórcio de empresas francesas - Aérospatiale-Matra, Dassault, Snecma e Thomson -CSF - em 1999. Na época, a fabricante brasileira era controlada por Previ, Sistel e Bozano, Simonsen, que haviam arrematado a empresa no leilão de privatização.
Na ocasião, a venda da fatia para os franceses foi contestada pela Aeronáutica, que dizia que a transferência dos 20% teria que ser aprovada pelo governo. A AGU deu seu aval à transação dizendo que o percentual não configurava venda de controle e tampouco feria os limites impostos (40%) aos estrangeiros, mas ao mesmo tempo reafirmou a proibição e condicionou sua retirada a uma ordem expressa do presidente da República.
Em 2006, os controladores da Embraer pulverizaram seu capital em bolsa. Para que o limite de 40% de participação de estrangeiros fosse respeitado, o estatuto da empresa definiu que cada acionista só poderia ter 5% dos votos nas assembleias e que os estrangeiros, em conjunto, não poderiam ultrapassar 40% dos votos. Isso independentemente da quantidade de ações efetivamente detida. Hoje, os acionistas estrangeiros têm cerca de 85% do capital total da companhia.
Uma série de conversas entre representantes da Boeing e diplomatas brasileiros e americanos ocorreram nesta semana. O foco atual é conseguir chegar a um desenho de operação que contemple as restrições dos militares e também do governo.
Representantes da Boeing tentam mostrar que existem modelos que podem ser adotados que preservam a soberania do país nas questões ligadas à Defesa, como a companhia já faz em outros países com os quais tem negócios nessa área. Seria possível blindar tanto o acesso a áreas da fábrica quanto o acesso a informações. Além disso, os americanos parecem dispostos a negociar em contrato itens como manutenção da sede, de fábricas e postos de trabalho no país por determinado prazo, por exemplo.
De acordo com uma fonte, a segregação do segmento de Defesa do restante da companhia não seria trivial, já que muitas áreas da empresa são compartilhadas. Sem contar que a área de Defesa não tem como cliente apenas a Força Aérea brasileira, mas também a de outros países.
Outra questão a ser considerada é como seria tratado o programa de caças Gripen tocado em parceria com a Saab, da Suécia, e que envolve transferência de tecnologia daquele país à Embraer.
Não são poucos os obstáculos que podem inviabilizar o negócio. Caso uma oferta de compra de ações vá adiante, será necessário negociar com os acionistas atuais da Embraer a retirada das chamadas pílulas de veneno do estatuto social, dispositivos que foram incluídos na época da pulverização do capital da fabricante com o objetivo de dificultar tomadas de controle hostis. De modo geral, os dispositivos impõem um prêmio de 50% sobre avaliação que for feita da Embraer, o que torna a transação caríssima para a Boeing. Outro aspecto complexo do negócio seria a aprovação por órgãos concorrenciais no mundo todo.  (Vanessa Adachi - Valor)

Norma de contabilidade para EFPCs: Audiência pública
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão recebendo sugestões, por meio de audiência pública conjunta, para aperfeiçoar a minuta da nova norma CPC 49. Trata-se de uma norma de pronunciamento técnico de contabilização dos relatórios de planos de benefícios de aposentadoria da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) que têm por objetivo a padronização às regras internacionais.
“A audiência pública está aberta para sugestões e contribuições de toda a sociedade civil, inclusive para os dirigentes e profissionais que atuam na entidades fechadas e consultorias”, explica Geraldo de Assis Souza Júnior, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp. O especialista lembra que a Abrapp junto com a Ancep e a Previc já realizaram um amplo trabalho de revisão e envio de sugestões para aperfeiçoar a minuta da nova norma.
As sugestões elaboradas por este grupo de trabalho já foram incluídas na minuta que foi para a audiência pública (leia mais). “Já fizemos uma série de sugestões e observações que foram acatadas pelo Comitê de Pronunciamento Contábil. Mas agora, é possível enviar novas sugestões para algum ponto que eventualmente ainda pode ser aperfeiçoado”, comenta Geraldo de Assis.
Padrões internacionais - A nova regulação tem o objetivo de padronizar as normas contábeis locais às regras internacionais - correspondentes à IAS 26 - Accountin and Reporting by Retirement Benefit Plans. “Este pronunciamento (CPC 49) considera um plano de benefícios de aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano”, diz comunicado. O novo pronunciamento terá vigência para exercícios sociais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.
As audiência pública receberá sugestões até o dia 24 de janeiro de 2018
Para mais informações sobre a audiência. utilize o lik
http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Governança Corporativa e os Fundos de Pensão
Autor: ABRAPP
Resumo do Livro: Esta é mais uma produção editorial da Abrapp para enriquecer a cultura técnica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Trata da Governança, um tema atual no mundo todo, que diz respeito à gestão interna das fundações e das empresas nas quais investem os recursos que administram. Este livro oferece importante contribuição aos integrantes do Sistema, a empresários e acadêmicos. Os principais aspectos abordados são: Estrutura de Governança dos Fundos. Como assegurar eficiência, representatividade, segurança e foco na gestão dos fundos. As principais características dos fundos, semelhanças e diferenças com outras organizações empresariais e desafios colocados para a boa governança. Conflito de interesses. Os principais conflitos e como mitigá-los. Mecanismos para solução de conflitos, dentro e fora dos fundos. Divisão de responsabilidades. Papel da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal. Como assegurar o máximo de eficiência dentro da competência de cada órgão, assegurando também sinergia e co-responsabilidade pelos resultados da gestão. Transparência e desempenho. Como os participantes podem acompanhar e avaliar o desempenho do seu fundo. Qual o nível de informação e prestação de contas que ajuda a melhorar a relação com o participante e a gestão do fundo. A relação entre "educação previdenciária" e governança. Profissionalização, certificação, eleição, indicação, etc. Como aperfeiçoar o processo de formação das Diretorias dos fundos. Há similaridade com a contratação de executivos para as empresas? Quais os pontos em comum e quais as diferenças? Os fundos de pensão, no desempenho do seu papel de formadores de poupança, vêm alterando políticas econômicas, influindo na organização da sociedade e criando valores para empresas. É neste cenário que a Comissão Técnica Nacional de Governança - CTNG vem contribuindo na proposição de estudos, ferramentas e orientações de gestão. Papel dos fundos no mercado de capitais. O processo de contratação de terceiros. O investimento direto em empresas. Como os fundos se relacionam, influenciam e são influenciados pelos outros agentes. Uma abordagem geral do papel dos fundos como investidores e as questões de governança envolvidas. Melhores práticas de governança corporativa e processo de evolução nos últimos 10 anos. Os conselheiros eleitos pelos fundos de pensão. Que exército é esse? Quem são, que papel cumprem? O papel dos fundos como cotistas dos fundos de private equity. Experiência nacional e internacional. The New Capitalists - Uma visão geral internacional sobre o papel dos Fundos.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/- AssPreviSite)

Livro: Análise de Riscos
Autor: Fabiano Guasti Lima
Resumo do Livro:
“A grande lição das crises e desastres financeiros ocorridos nos últimos tempos é de que, certamente, risco existe. E ele deve ser calculado, mas, principalmente, deve ser administrado. É nesse sentido que análise de riscos surge para proporcionar ao investidor um estudo completo e minucioso para detectar os tipos de riscos existentes. O diferencial deste livro está na abordagem clara e no uso de uma linguagem bem didática voltada para a mensuração do risco. Fornece informações atualizadas de como entender e analisar o Value at Risk de diferentes produtos do mercado. Com aplicações práticas ao mercado brasileiro, o livro aborda o estabelecimento de limites de posição em investimentos para análise dos riscos assumidos e avaliação do retorno ajustado ao risco para que possa contribuir para a análise de riscos no mercado. Inicialmente, o texto apresenta a definição de risco, os tipos de riscos e sua evolução histórica. Faz ainda uma revisão das crises globais mais recentes e dos desastres financeiros que provocaram perdas expressivas em bancos e diversas instituições. Depois de ilustrar essa parte introdutória, a obra passa a abordar os produtos propriamente ditos, com capítulos específicos sobre a análise de riscos para renda fixa e variável, em projetos de investimentos, de crédito, operacional, até culminar com os modelos avançados de estimação do Value at Risk. Apresenta ao final de cada capítulo uma série de exercícios com as devidas respostas para complementar o aprendizado da parte conceitual.”
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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Livro: Administração de Planos de Benefícios
Autores: ABRAPP
Resumo do Livro: Administração de Planos de Benefícios é uma obra destinada aos profissionais e estudiosos da Previdência Complementar brasileira, iniciativa do sistema associativo ABRAPP/ICSS/SINDAPP com o objetivo de documentar e disseminar o conhecimento técnico existente no país. O livro está organizado em nove capítulos, de autoria de destacados especialistas que militam no Sistema, abrangendo todo o amplo espectro de questões pertinentes ao plano de benefícios. Analisa a sua evolução histórica no Brasil e no exterior e apresenta os diferentes tipos de planos e os fatores que influenciam a escolha de cada uma das abordagens no contexto das especificidades do mercado de trabalho, do sistema regulatório e da realidade sócio-econômica do País. A estruturação de um plano de benefício não é tarefa simples. Ele precisa ser concebido para durar muito tempo - 30, 40, às vezes 50 anos - todo o tempo necessário para cumprir a totalidade dos compromissos que assumiu. Planejamento de prazo tão longo é tarefa complexa em países, como o Brasil, que se transformam de modo tão rápido e exigem dos empreendedores grande capacidade de adaptação a novas realidades. Este livro preocupa-se com esse desafio e esforça-se por auxiliar os profissionais a lidar com ele.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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Moreira: Rebaixamento se deve a crise previdenciária
Ministro diz que governo vai 'trabalhar cada vez mais' para que deputados e senadores se unam pelas conquistas alcançadas pelo País
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, disse na noite desta quinta-feira, 11, que a possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil "já existia" por causa das "consequências desorganizadoras que a crise previdenciária provoca". Pouco antes, a agência de classificação Standard & Poor's rebaixou de BB para BB-, com perspectiva estável, a nota soberana do País.
Moreira Franco defendeu a união em torno da reforma da Previdência. "Vamos trabalhar cada vez mais para que as pessoas, os deputados e senadores percebam a necessidade de nós nos unirmos para fazer que as conquistas alcançadas pelo País, como fim da recessão, inflação mais baixa em 20 anos, juros baixos, empregos retomando, sejam sustentáveis", afirmou.
Segundo o ministro, a reforma não deve ser tratada apenas como "uma hipótese", mas como uma necessidade, dada a gravidade da crise. "É só olhar o que já acontece no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte e o que se projeta para Minas Gerais e outros Estados em função do déficit da Previdência, que já existe na União e nesses Estados e que come todos os recursos."
O ministro ressaltou ainda que a não aprovação da reforma da Previdência traz "projeção de desequilíbrio e isso intimida, amedronta e inibe os investimentos. E a inibição dos investimentos significa menos emprego e, por isso, nós vamos trabalhar mais ainda na confiança de que todos nós unidos, nesse consenso de responsabilidade com o País, possamos avançar com as conquistas que conseguimos obter até agora".
Para Moreira Franco, "a hipótese de projetar desequilíbrio econômico e social, por força do não enfrentamento da questão previdenciária, é um fato". O ministro afirmou que as pessoas que procuram orientação para investimentos no Brasil precisam ser informadas "sobre todo esse esforço que fizemos, que tem sido reconhecido internacionalmente, inclusive pela indicação do presidente do Banco Central como o melhor presidente do BC do mundo". (Tânia Monteiro - Agência EStado)

A desventurada Reforma da Previdência do Governo
Existe um princípio em Política Pública que mudanças institucionais em nações democráticas que seguem regra de Lei e a Constitucionalidade vigentes ocorrem de modo incremental. Processos de mudanças disruptivas e radicais, normalmente são afeitos a contextos políticos revolucionários ou de momentos críticos de redemocratização onde uma nova constituição está sendo escrita. Mesmo assim, além de novas matérias inseridas, muitos legados institucionais são conservados e aproveitados para redigir a Nova Carta magna, como foi o caso brasileiro em 1988.
Reformas Previdenciárias no mundo inteiro, não deixam de seguir esta racionalidade política, pois a Previdência Pública é um dos grandes subsistemas de proteção social que devido aos vários problemas que ao longo do tempo o afligem, como boom demográfico, desemprego e crise econômica, por vezes, são necessárias mudanças visando sua sustentabilidade. O que se observa na experiência dos grandes países, é que as Reformas previdenciárias são sempre paramétricas, visam mudar limites nos cumprimentos de pré-requisitos por parte dos cidadãos que obterão os benefícios (pensões, aposentadorias, benefícios de toda ordem).
No caso brasileiro os processos incrementais de mudanças institucionais estiveram presentes também nas três ultimas reformas previdenciárias propostas nos governos dos Presidentes FHC, Lula e Dilma. A visão da política pública como um processo incremental foi desenvolvida por estudiosos como John Lindblom (1979), Norman Caiden e Aaron Wildavsky (1980), grosso modo, significa tentar solucionar problemas de forma gradual, sem provocar rupturas nem grandes modificações. A mudança institucional gradual também pressupõe a ideia de dependência de trajetória, ou seja, de que decisões tomadas no momento T0 constrangem/limitam o leque de ações disponíveis ao tomador de decisões do momento T1 (Pierson, 2004). Ademais, os governos democráticos não possuem carta branca para fazer reformas que quiserem e nem tem a sua disposição obediência absoluta ou cega à sua autoridade que pode ser questionada pelos atores políticos e pela população. No governo FHC registra-se destaque para duas mudanças institucionais importantes na Previdência, a primeira alterou o tempo de serviço para tempo de contribuição e criou do fator previdenciário. No governo Lula, o foco foi os servidores públicos, a primeira mudança alterou a medida relativa dos benefícios do servidor aposentado que passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição à previdência e não mais com base no salário integral da ativa do servidor. E a segunda mudança foi que o governo passou a cobrar 11% de contribuição previdenciária dos servidores inativos e criou um teto para aposentadorias dos servidores federais (RJU) que ficou igual ao do INSS. Por fim no governo Dilma instituiu-se a regra de combinação tempo de contribuição-idade em 85/95 e criou-se o FUNPRESP. Foram regras especificas cujas alterações permitiram a sustentabilidade da previdência, mas garantiram a não mercantilização da vida e dos valores humanos, além de salvaguardarem os mecanismos de financiamento da seguridade social.
A desventura dos arranjos institucionais propostos para a reforma da previdência atualmente pelo Governo federal guarda relação com a lógica do equilíbrio pontuado. Nessa linha de pensamento, a evolução dos arranjos institucionais não ocorre de forma constante, mas alternada em períodos de escassas mudanças, com súbitos saltos, rompantes. Como visto anteriormente não é o caso, pois o sistema previdenciário vem sendo alvo de mudanças incrementais ao longo dos últimos 21 anos. A necessidade de reforma é indiscutível, porém duas razões explicam a viabilidade política de mudanças incrementais: a) a decisão envolve relações de poder; não é apenas uma questão técnica; b) os governos democráticos não possuem liberdade total para a alocação ou contenção dos recursos públicos.
Nossa previdência é de tipo partição simples (pay as you to go), onde a geração atual apta ao trabalho, cronologicamente falando, financia a geração que está aposentada. O problema de uma estrutura dessas reside no conceito de risco moral, ou seja, aquela geração que contribui, e que por isso tem o direito de receber algo quando se tornar inapta, cronologicamente falando, ao trabalho, pode estar fadada a receber muito menos do que contribuiu por toda a vida ou até a não receber nada, devido a descapitalização dos valores ali contribuídos. E isso em parte se dá porque os Governos que gerenciaram estes recursos não tiveram condição ou não mostraram capacidade de obter fundos rígidos de capitalização. Mesmo alguns sistemas que se diferenciam do nosso, como é o caso do chileno, que nos anos 80 criou um sistema previdenciário onde cada contribuinte fez sua própria em uma conta individual de  poupança, em vez de um fundo coletivo, sendo estes recursos administrado por empresas privadas, que poderiam capitalizar o dinheiro, mais de trinta anos depois o que se notou é que ocorreu o mesmo problema dos sistemas “pay as you go”, ou seja, os valores recebidos pelos aposentados são muito baixos.
Seja qual for o sistema que se adote, o problema do achatamento dos vencimentos é um fato ao longo do tempo, o próprio RGPS, no caso brasileiro sofre disso, onde seu teto de vencimentos é de R$ 5.400,00, sendo que apenas 5% dos aposentados atingem esse teto e mais de 80% recebem salário mínimo, e destes a grande maioria são aposentadorias rurais, em que não é exigida a comprovação de contribuição. Isso leva a caracterizar no momento atual o INSS como uma renda mínima praticamente e não um sistema previdenciário propriamente dito.
No caso brasileiro e no nível Federal, ainda existe um segundo problema de sustentabilidade da Previdência, uma vez que constitucionalmente a Previdência compõe o que se chama de Fundo de Seguridade Social composto por recursos vinculados que financiam toda a área social – saúde, educação, assistência social e Previdência. Por muitos anos o Governo utiliza de Desvinculação de Receitas da União (DRUs). Entretanto para fins de gestão, todos os Governos desconsideram o Fundo e administram a previdência pelo fluxo de caixa de contribuições versus pagamentos de benefícios. Quando o país experimenta um boom demográfico como este agora – em que a expectativa de vida aumentou para 75 anos em média geral, vis-a-vis a taxa de natalidade média sendo é 1,7 filho, ou seja, menos que uma taxa de manutenção, tem-se uma população que está tornando-se envelhecida e que a capacidade de contribuição é muito diminuída. Assim, claro, torna-se urgente uma mudança de parâmetros no sistema previdenciário brasileiro que faça com que as pessoas trabalhem mais tempo, pois viverão mais, obviamente. Por isso, uma reforma da previdência no Brasil é mais que importante, é essencial para que tenhamos capacidade de arcar com este importante subsistema de proteção social. Porém o que assistimos desde a entrada do novo presidente foi um festival de erros na condução desse processo que vamos tentar assinalar aqui:
1.     O Governo quis fazer a Reforma de modo açodado, sem transmitir nenhum retorno aparente para o público. Apenas assinalava na imprensa que uma boa situação fiscal traria novos investimentos e que por isso estava-se fazendo uma reforma dura, mas já tardia.
2.     Entretanto desde 1998 o Governo Federal vem realizando reformas e a gestão do Presidente Temer as tratou com indiferença, todas as reformas realizadas nos governos dos Presidentes FHC, Lula e Dilma, esta última que em 2013 igualou os dois regimes – RGPS e RJU.
3.     Ao invés do Governo atacar alguns pontos paramétricos onde seria amplamente bem sucedidos, como tirar os privilégios salariais de grande parte do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e parte do Executivo, ou apenas aumentar a idade e tempo de contribuição, ao contrário, tentou mexer em vários pontos ao mesmo tempo e em benefícios, pensões e aposentadorias de estratos de baixa renda.
4.     Em um país com grande desigualdade e pobreza onde muitas pessoas dependem de vencimentos de renda mínima da previdência como é o caso do INSS, o discurso de cortar, diminuir ou retardar benefícios é desastroso, e o resultado foi que os políticos recuaram de um texto original que se mostrou inviável. Afora o fato que o congresso está preocupado apenas em com se livrar dos inúmeros processos de corrupção que atingem a quase totalidade da casa. Acrescente-se a isso que a violência e o desemprego não deixam qualquer agenda avançar, sobretudo uma agenda negativa e sem retorno aparente para ninguém. Isso tornou o Governo deslegitimado e tentando sustentar penduricalhos de reforma no clientelismo de varejo com emendas de última hora a parlamentares.
5.     Ademais a burocracia pública de alto escalão se mostrou um stakeholder com força de influenciar esse veto point. A burocracia foi capaz de alertar a todos do real problema e de que antes de uma mensagem geral de cunho moral neo-liberal, o problema deve ser desagregado para melhor compreendido, poder o Governo arbitrar as perdas que virão. Lembremos da Grécia onde o receituário neo-liberal de combate a crise foi assumido, como atrativo de investimentos os quais foram mínimos, agravando-se ainda mais a situação da economia grega
Não existe reforma previdenciária que faça justiça focando apenas em arranjos institucionais que acalentam o ajuste fiscal (ótica de despesas) e que esquece por completo da importância do financiamento (ótica da receita). O Brasil precisa de uma reforma que reforce a crença na humanidade, no ser humano e nos valores éticos da solidariedade social e dos direitos da cidadania, que garante a sustentabilidade dos municípios e que combata os verdadeiros privilégios injustos  (Antônio Sérgio Araújo Fernandes e Victor Manuel Barbosa Vicente Ag^ncia Estado)

AGU defende propaganda sobre reforma da Previdência no STF
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.
No parecer - redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem ao Supremo -, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de "frágeis alegações", defendendo que a ação seja arquivada.
Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.
Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter "feição de campanha estratégica de convencimento público", em que não há "abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão".
Em parecer assinado por Stanley Silva Ribeira, advogado da União, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em "premissas equivocadas", uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.
Para a AGU, "é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias". O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.
Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que "a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias".
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.   (Agência Brasil)

Segurados: Comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro de 2018
Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de documento de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS
 Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 28 milhões já realizaram a comprovação de vida relativo a 2017. Até novembro, 6,5 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.
O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. O procedimento é realizado diretamente no banco em que o beneficiário recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).
Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.
O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.
Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntos-internacionais/formularios-para-acordos-internacionais/).
Caso o beneficiário opte por usar o formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade ou quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.
Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.  (AssCom - INSS)

Governo identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.
O objetivo da avaliação foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o ministério, há indícios que parte desses benefícios foram pagos de forma indevida. A ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. O fato já foi objeto de constatações de outros trabalhos realizados pela CGU desde 2002.
Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Também houve recomendação para o aprimoramento dos sistemas, medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta.
Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.  (PrevTotal)

Reforma e os danos extrapatrimoniais da relação de trabalho
A reforma trabalhista trouxe uma inovação importante no que tange a proporção da responsabilização pelos danos havidos em razão da relação de trabalho, em especial quando este for causado por mais de um ofensor.
O artigo 223-E da CLT (com redação dada pela Lei n. 13.467/2017) dispõe que: “São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”.
Em contrário senso, o Código Civil Brasileiro determina que a vítima pode escolher de qual dos ofensores irá cobrar o respectivo valor de cunho indenizatório para o dano causado, bem como qual o valor a ser cobrado de cada um dos mesmos: “Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”.
No âmbito das relações regidas pelo Código Civil se aplica a chamada "responsabilidade solidária", ao passo que a partir da reforma trabalhista em vigor desde novembro/2017, no que se refere aos danos ocorridos por mais de um agente no ambiente de trabalho vale a regra da proporcionalidade.
Assim, caberá ao empregado demandar judicialmente todos os ofensores, e não mais apenas um deles (como poderia ser feito anteriormente), para que se atinja a integral indenização, pois cada um dos causadores do dano responderá apenas na proporção de suas respectivas condutas ou omissões.   (Gustavo Hoffman - PrevTotal)

Mesmo sem perfil poupador, brasileiro investe em consórcio imobiliário
Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), entre os meses de janeiro e outubro de 2017, 231 mil novas cotas de consórcio de imóveis foram comercializadas, revelando um crescimento de 32,4% sobre o acumulado do mesmo período em 2016 (175 mil cotas). Além disso, houve um aumento de 53,2% no número de créditos comercializados, alcançando a marca de R$ 31,39 bilhões.
Segundo levantamento realizado pela Abac sobre as potenciais participações dos consórcios no terceiro trimestre de 2017, o setor de imóveis apresentou média nacional de 29,1%, indicando que um a cada três imóveis financiados no Brasil por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) foi via consórcio.  (Monitor Mercantil)

Sem ‘reformas’, S&P rebaixa de novo a nota do Brasil
O que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles mais temia, aconteceu. A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. A redução da nota do país foi divulgada nesta quinta-feira à noite.
A perspectiva estável significa que a agência terá de esperar pelo menos seis meses para alterar a nota do país. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.
Em comunicado, a S&P informou que o Brasil está demorando para implementar as reformas que reduzam os riscos fiscais do país, principalmente a da Previdência. “Apesar de vários avanços da administração (Michel) Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, justificou a agência.
As outras duas principais agências de classificação de risco, Fitch e Moody's ainda não alteraram a nota do país e continuam a manter o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.  (Monitor Mercantil)

S&P revisa nota de crédito soberano do Brasil
Agência reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos
 A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) comunicou nesta quinta-feira (11/1/18) a reavaliação da nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB-, com alteração da perspectiva de negativa para estável.
A agência reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos. Em particular, enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). O que, aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável.
A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica.
A S&P avalia que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas. Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas.
O governo federal mantém-se comprometido com a consolidação fiscal, que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento. O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil (Min Fazenda)

S&P rebaixa a nota do Brasil
Camargo, da Opus, não descarta que a decisão se reflita em algum aumento nos juros A agência de classificação de risco S&P Global Ratings decidiu rebaixar a nota de longo prazo do Brasil de "BB" para "BB-", alterando a perspectiva de negativa para estável - o que indica que a agência não deve tomar outra decisão este ano. A S&P destacou, em comunicado, que o país fez um progresso "menor do que esperado" na legislação para corrigir os problemas fiscais e evitar a escalada da dívida. "Embora o governo tenha avançado em muitas reformas microeconômicas, tem sido mal sucedido, até agora, em conquistar amplo apoio do Congresso", afirma. "Além disso, houve sinais ou ações divergentes que complicam ainda mais a correção fiscal, incluindo medidas para o orçamento deste ano." Para a S&P, esse conjunto de fatores levou a uma leitura de que o compromisso político com as contas do governo e a capacidade de resposta diminuíram em relação às expectativas anteriores. A decisão de deixar a perspectiva da nota "estável" reflete o perfil externo do país, considerado mais sólido, enquanto a "flexibilidade e a credibilidade" da política monetária ajudam a ancorar a nova nota pelo próximo ano, "equilibrando o enfraquecimento fiscal e as incertezas para as eleições de 2018". A S&P afirma que pode rebaixar novamente o rating no ano que vem se a fraqueza no balanço de pagamentos prejudicar o acesso das empresas ao mercado ou gerar aumento acentuado da dívida. Por outro lado, a nota pode melhorar se o próximo presidente implantar "uma sólida e sustentável correção fiscal", ancorada pelo Congresso. Para o estrategista sênior para emergentes do Crédit Agricole, Italo Lombardi, apesar dos rumores que já indicavam a possibilidade de corte, a decisão da S&P "surpreende", uma vez que havia expectativas de que a agência revisasse o "rating" só após o julgamento do ex-presidente Lula e a votação da reforma da Previdência. Para ele, o rebaixamento não passará "mudo" pelos mercados. "O dólar deve subir mais de 1%", diz. Segundo José Márcio Camargo, sócio da Opus Gestão de Recursos, o rebaixamento já estava em grande parte precificado. O economista não descarta, no entanto, que o rebaixamento se reflita em algum aumento nos juros nas próximas semanas. "Aumenta o custo de financiar a dívida pública, o que gera um problema fiscal adicional." Para Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research, o Ibovespa pode interromper no curtíssimo prazo o rali que vinha apresentando, mas a decisão abre uma oportunidade de compra àqueles que perderam as altas recentes da bolsa e não impede o índice de continuar perseguindo recordes. "Mas rebaixamento nunca é bom. A gente se afasta mais do grau de investimento, o que significa que vai demorar mais para recuperar esse nível", disse. O rebaixamento poderá pressionar um pouco o câmbio, mas não terá efeito sobre a política monetária, segundo o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. Para ele, o Copom poderá cortar os juros de 7% para 6,75% em fevereiro sem problemas. "A inflação seguirá baixa", afirma ele. Para Alberto Ramos, chefe de pesquisa macroeconômica para a América Latina do Goldman Sachs, o impacto da redução da nota brasileira deve ser limitado, diante do cenário externo positivo e da já conhecida dificuldade do governo na aprovação de temas como a reforma da Previdência. Nos EUA, os ADRs das principais ações brasileiras reverteram a alta após o anúncio. Os papéis da Vale, que subiram 2,28% no pregão regular, recuavam 0,30% pouco depois das 19h (22h em Brasília), enquanto os ordinários da Petrobras estavam estáveis, após subir 2,99%. O EWZ iShares MSCI Brazil, ETF que replica a carteira do Ibovespa em dólar, recuava 0,70%, depois de subir 1,87% no pregão regular. (Ribamar Oliveira, Juliana Machado, José de Castro, Ligia Guimarães e Vinícius Pinheiro - Valor)

S&P rebaixa nota soberana do Brasil de BB para BB-
Atraso no avanço das reformas e a incerteza política foram, segundo a agência de classificação de risco, as principais fraquezas para novo revés na economia?  ?  ?
A agência de classificação de risco S&P Global rebaixou o rating do Brasil de BB para BB-. A perspectiva da nota foi modificada de negativa para estável.
O rebaixamento pela S&P era esperado nas últimas semanas, à medida que falharam as negociações no Congresso para aprovação da reforma da Previdência no final do ano passado.
Reformas
Como justificativa para o novo rebaixamento, a S&P afirma que a nota  reflete a fraqueza da economia e as incertezas em relação às eleições de 2018.
De acordo com a S&P, a perspectiva estável reflete a visão de que há uma probabilidade menor do que uma em cada três de que possa haver um rebaixamento ou uma elevação da nota do Brasil no próximo ano. "Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu", afirmou a agência.
No comunicado da decisão, a S&P comentou que o governo de Michel Temer articulou uma agenda macroeconômica e microeconômica abrangente para implementar condições para um crescimento mais forte. Além disso, a agência lembra que o Congresso aprovou parte dessa agenda, incluindo o teto de gastos, a reforma trabalhista, uma reabertura do setor de petróleo e gás e um regime de recuperação fiscal para Estados altamente endividados e dispostos a realizar reformas. No entanto, "apesar dos vários avanços, o governo Temer fez progressos menores que o esperado" na avaliação da S&P, ao não aprovar a reforma da previdência ainda em 2017.
"O enfraquecimento da nossa avaliação institucional do Brasil reflete um progresso mais lento que o esperado e um menor apoio da classe política do País para implementar uma lei significativa para corrigir a derrapagem fiscal nas bases atuais", disse a S&P. Para a agência, embora o governo tenha avançado com reformas microeconômicas, não conseguiu amplo apoio no Congresso para fortalecer a trajetória fiscal, a fim de facilitar a adesão ao limite de gastos do Brasil.
A agência comentou ainda que os escândalos de corrupção recentes elevaram as chances de candidatos de fora da política nas eleições de 2018. "No entanto, estes outsiders evidenciam riscos de aprovação de legislações difíceis no Congresso", pondera a S&P
Ano passado. Em 15 de agosto, a mesma S&P Global tirou a nota brasileira da observação para possível rebaixamento (CreditWatch), posição colocada em maio, ao dizer que o "governo parece empenhado em fazer avançar a reforma da Previdência, em conter o crescimento das despesas e em avançar a ativa agenda de reformas microeconômicas". Naquela data, o governo havia revisado a meta fiscal para déficit R$ 159 bilhões em 2017.   (Agência Estado)

O ‘dream team’ de Michel Temer falhou
O caminho da austeridade fiscal prometido pela equipe do presidente não foi alcançado e a culpa não é só do Congresso ou do Judiciário
O clima é de total frustração na equipe econômica depois do rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, o primeiro sob a gestão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Afinal, Meirelles e o seu “dream team” chegaram ao governo com pompa e circunstância com a missão de dar uma direção ao desequilíbrio estrutural das contas públicas que coloca a dívida em trajetória explosiva.
O time dos sonhos falhou. E o downgrade agora é a prova disso.
É verdade que houve avanços no campo fiscal com a correção de rumos dos gastos dos subsídios, aprovação do teto de gastos, queda da inflação e da taxa de juros para patamar histórico.
Faltou, no entanto, uma direção, um rumo, capaz de mostrar que o déficit fiscal que ronda R$ 120 bilhões a R$ 157 bilhões poderá ser reduzido, garantindo que o teto de gasto – a principal medida da equipe de Meirelles – ficará em pé.
O Palácio do Planalto, os aliados políticos, o Congresso, a burocracia estatal da elite de servidores e tantos outros adversários do ajuste fiscal não deram trégua. As pressões só aumentaram, na reta final do ano passado, numa sequência de medidas de perda de receita e expansão das despesas. Um cenário que lembra muito o ano de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff agravou de vez com as contas públicas em busca da sua reeleição.
A verdade é que não há de fato no grupo político do presidente Michel Temer a convicção da necessidade bandeira do ajuste fiscal. Só vale mesmo o discurso vazio.
O caminho da austeridade fiscal prometido pela equipe do presidente não foi alcançado e a culpa não é só do Congresso, do Judiciário, mas do próprio Temer que não barrou a fome dos seus aliados. Com o duro jogo eleitoral pela frente, o maior desalento é que o alerta do rebaixamento não vai mudar essa quadro.    (Adriana Fernandes - Agência Estado)

Meirelles: Nota "corrobora tudo que estamos falando"
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem à noite ao Valor que o comunicado divulgado pela S&P Global Ratings, que rebaixou a nota de crédito do Brasil, "corrobora tudo que estamos falando" sobre os avanços obtidos na economia e a necessidade de aprovar as medidas de ajuste fiscal que foram propostas pelo governo Michel Temer. "Essa foi a parte positiva do comunicado", disse Meirelles. "A parte negativa foi o rebaixamento". Meirelles afirmou que a agência de risco destacou a demora do Congresso para aprovar medidas de correção dos problemas fiscais do país, em uma clara referência à não aprovação até agora da reforma da Previdência Social. "Eles consideram que a não aprovação da reforma pode dificultar a consolidação do crescimento econômico, mas concordam que ele está ocorrendo", afirmou. O ministro disse que a S&P enfatizou a força do setor externo do Brasil, considerado "sólido". Ao comentar esse aspecto, Meirelles citou o ex-ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen. "Como dizia o Simonsen, a inflação aleija, mas o câmbio mata." Para Meirelles, a decisão da agência de manter a perspectiva da nota do Brasil estável durante todo este ano, depois do rebaixamento de ontem, é um "ponto muito positivo e importante". Ontem, às 21h, o Ministério da Fazenda divulgou nota oficial, dizendo que a agência "reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos". Em particular, diz a nota, a S&P "enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo". A aprovação dessas medidas, aliadas ao "sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável", enfatiza o comunicado. A Fazenda diz ainda, em sua nota, que a S&P "ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, o adiamento do reajuste e do aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica". Segundo a Fazenda, o governo mantém-se comprometido com a consolidação fiscal, "que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento". A nota diz que "o governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo." Por fim, a Fazenda procura não criar atrito com o Congresso. "Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil", diz o comunicado. Fontes credenciadas da área econômica ouvidas pelo Valor disseram que o governo Michel Temer não foi criticado pela S&P por não ter feito as propostas necessárias para o ajuste fiscal. Toda a crítica da agência foi dirigida à incapacidade dos políticos da base governista de aprovar a reforma da Previdência e as outras medidas fiscais propostas pelo governo. As mesmas fontes viram, no comunicado, uma referência à decisão liminar de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória que adiava o reajuste salarial dos servidores do Executivo e elevava para 14% a alíquota dos servidores que ganham mais de R$ 5,6 mil. "Mas, nesse caso, o governo não pode fazer nada", disse uma fonte. Para ela, a agência fez considerações também sobre a imprevisibilidade da eleição brasileira, "situação que está longe de poder ser alterada pelo governo".  (Ribamar Oliveira - Valor)

Meirelles: Lado positivo é que S&P pode melhorar a nota
'O crescimento já está acontecendo. É uma realidade', diz ministro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou ao Estadão/Broadcast que o lado positivo do rebaixamento do Brasil pela S&P Global Ratings é que pode haver uma melhora da nota com a aprovação da reforma da Previdência e das medidas de ajuste fiscal. Ele ressaltou que o crescimento da economia "está dado" e vai ajudar.
"O crescimento já está acontecendo. É uma realidade", afirmou. "Eu acredito na aprovação da reforma da Previdência", afirmou.
O atraso no avanço das reformas e a incerteza política são as principais fraquezas do rating do Brasil, de acordo com a agência de classificação de risco, que rebaixou a nota soberana do País de BB para BB- e revisou a perspectiva de negativa para estável.
De acordo com a S&P, a perspectiva estável reflete a visão de que há uma probabilidade menor do que uma em cada três de que possa haver um rebaixamento ou uma elevação da nota do Brasil no próximo ano. "Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu", afirmou a S&P.  (Adriana Fernandes - Agência Estado)

Fazenda: S&P pode rever nota se reformas passarem
A agência de classificação de risco Standard & Poor's pode reverter a redução da nota do Brasil se houver retomada do crescimento da economia devido a medidas macro e microeconômicas e à aprovação da reforma da Previdência.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Fazenda ao comentar o rebaixamento do Brasil pela agência —a S&P comunicou que reduziu a nota do país de "BB" para "BB-", três degraus abaixo do grau de investimento, que é detido pelos países considerados bom pagadores.
O Ministério da Fazenda declarou que o governo brasileiro reforça o compromisso com a agenda de reformas, e destacou que conta com o compromisso do Congresso na aprovação de "medidas necessárias para o país".
"Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil", disse o ministério em nota.
O corte foi uma derrota para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que no final do ano passado conversou com as principais agências de classificação de risco para tentar convencê-las a só decidir sobre um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil em fevereiro, após a votação da reforma da Previdência.
"A S&P avalia que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas. Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas", diz o texto divulgado pela pasta.
O Ministério da Fazenda afirmou ainda que a agência reconhece a agenda de ações do governo para melhorar as condições fiscais.
"Em particular, enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). O que, aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável."
A pasta declarou ainda que a agência, além da reforma da Previdência, destacou a necessidade de aprovação de medidas como o adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, "corroborando as propostas da equipe econômica".
"O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo."  (MAELI PRADO - Folhapress)

Alemanha tem maior expansão em seis anos
A economia alemã cresceu 2,2% em 2017, a maior expansão registrada desde 2011, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Departamento Federal de Estatísticas (Destatis) do país. Foi também o oitavo ano consecutivo de crescimento. Em 2011, a alta foi de 3,7% e, em 2016, de 1,9%. As informações são da Deutsche Welle.
A conjuntura econômica alemã tem sido impulsionada pelo aumento do consumo e das exportações, além de uma explosão no setor de construção e mais empresas investindo. Economistas de bancos e institutos de pesquisa alemães haviam previsto um crescimento até mais forte, de 2,3%, para 2017.
A população vem consumindo mais, a situação no mercado de trabalho é favorável, e a poupança rende pouco devido à política de taxas de juros próximas de zero adotada pelo Banco Central Euro-peu (BCE). De acordo com dados do instituto de pesquisa GfK, poucas pessoas na Alemanha estão preocupadas em perder seus empregos, e a confiança na economia aquecida é alta.
Ao mesmo tempo, a forte recuperação da economia global reacendeu a demanda por produtos made in Germany. Dados apontam 2017 como o quarto ano consecutivo de exportações recordes. Nos primeiros 11 meses do ano passado, foram exportados máquinas, carros e outros bens no valor de 1,18 trilhão de euros.  (Monitor Mercantil)

Ibovespa sobe e retoma 79 mil pontos no fechamento
O principal índice da bolsa paulista subiu nesta quinta-feira, retomando os 79 mil pontos e perto da máxima de fechamento, após duas quedas que pausaram o rali do início do ano. As ações de siderúrgicas foram destaques de alta.
O Ibovespa fechou na máxima do dia, com alta de 1,49 por cento, aos 79.365 pontos, encostando na máxima histórica de fechamento (79.378 pontos), alcançada segunda-feira. O giro financeiro da sessão somou 8,5 bilhões de reais.
O persistente fluxo de investimento estrangeiro para a bolsa ajudou a conter o movimento de ajuste dos dois pregões anteriores, dando mais fôlego para retomada dos ganhos.
Nos seis primeiros pregões do ano, o saldo de investidores estrangeiros estava positivo em 2,688 bilhões de reais. O montante é muito superior ao verificado no mesmo período do ano passado, quando o saldo externo registrava entrada líquida de cerca de 1 bilhão de reais.
"O fluxo de entrada de estrangeiro não para e isso é de grande peso", disse o gestor da mesa de operações de Bovespa da Coinvalores, Marco Tulli Siqueira.
Os investidores enxergam perspectiva maior de crescimento econômico mundial, com inflação sob controle. Localmente permanece a visão de recuperação da economia, com inflação sob controle e juros baixos.
DESTAQUES
- GERDAU PN subiu 8,16 por cento, CSN ON ganhou 5,85 por cento e USIMINAS PNA avançou 5,37 por cento, liderando a ponta positiva do Ibovespa, diante dos recentes aumentos nos preços do aço a clientes e após o BTG Pactual elevar o preço-alvo dessas ações.
- ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES ON ganhou 3,07 por cento, após a o Itaú BBA reiterar a recomendação "outperform" para os papéis e elevar o preço-alvo de 29 para 43 reais.
- PETROBRAS PN subiu 2,68 por cento e PETROBRAS ON teve alta de 2,47 por cento, em linha com o tom positivo para os preços do petróleo no mercado internacional. - VALE ON ganhou 1,95 por cento, na contramão dos contratos futuros do minério de ferro na China.
- ITAÚ UNIBANCO PN teve alta de 2,09 por cento e BRADESCO PN avançou 2,01 por cento, ajudando a manter o Ibovespa no azul devido ao peso dos papéis em sua composição.
- KROTON ON caiu 3,63 por cento, liderando a ponta negativa do Ibovespa, após a equipe do JP Morgan cortar a recomendação do papel para neutra, ante overweight, e reduzir o preço-alvo para 19 reais, ante 21,5 reais  (Reuters)

Dólar cai a R$ 3,21, menor valor desde outubro
Moeda recuou 0,30% frente ao real nesta quinta-feira (11), vendida a R$ 3,2185
O dólar fechou em baixa ante o real nesta quinta-feira (11), seguindo o movimento da véspera e chegando ao nível mais baixo em quase três meses.
A moeda norte-americana caiu 0,30%, a R$ 3,2185 na venda, patamar mais baixo desde o dia 20 de outubro, quando encerrou a sessão a R$ 3,1809 frente ao real.
Na véspera, o dólar fechou a R$ 3,2282, após recuo de 0,56%.
Neste ano, o dólar já acumulou queda de 2,60% frente ao real até a véspera, com o mercado mais otimista em relação ao cenário político e possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada em breve.
A expectativa tem sido de que o dólar exiba pequenas oscilações pelo menos até a semana do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 24 de janeiro, em segunda instância na ação que envolve um tríplex no Guarujá (SP), na qual já foi condenado a mais de nove anos de prisão.
Se confirmada a sentença, Lula pode não concorrer nas eleições presidenciais deste ano. Eventual nova administração do ex-presidente, na avaliação do mercado financeiro, teria menos foco na recuperação fiscal do país.  (Reuters)

Dia dos Aposentados: Indicações de homenageados até 16 de janeiro
As associadas da Abrapp têm até o próximo dia 16 de janeiro para indicar os aposentados (as) que serão homenageados na tradicional Solenidade Comemorativa ao Dia do Aposentado. O evento será realizado no próximo dia 24 de janeiro de 2018 em São Paulo, no Centro de Eventos da Amcham. A cerimônia dá início ao calendário de eventos institucionais do sistema no ano de 2018. Cada associada poderá indicar um participante aposentado (a) e um patrono (dirigente ou colaborador do quadro da entidade).
A tradicional Cerimônia é uma das mais significativas do nosso Sistema, pois retrata e reforça o propósito e dá sentido a todo o trabalho desenvolvido não só pela Abrapp, mas por cada uma das entidades.
Como Participar:
As indicações do(a) Aposentado(a) a ser homenageado(a) e de seu patrono ou patronesse - deverão ser comunicadas, impreterivelmente, até 16 de janeiro de 2018, por meio do endereço abrappatende@abrapp.org.br. Na ocasião deverá ser encaminhada uma foto do(a) Aposentado(a) a ser homenageado(a) (formato mínimo de 1280 x 1024 pixels).?
O evento conta com o patrocínio do grupo Mongeral Aegon e apoio da Rede de Credenciados da Abrapp.  (Acontece-09.01)

Nova tabela de cobertura da ANS para planos impacta empresas e usuários
A nova lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em vigor desde o dia 2 de janeiro, estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos - entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez está sendo incorporado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde um medicamento para tratamento da esclerose múltipla. O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A nova lista atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
Ainda que positiva e aguardada pelos usuários de planos de saúde, a medida afetará diretamente o custo deste serviço. Afinal, quanto maior a cobertura, mais caro o plano. No Brasil, cerca de 80% dos usuários de planos de saúde têm acesso ao benefício através das empresas. As corporações contratam o serviço, que é oferecido aos seus funcionários na forma de benefício. Em média, os gastos com planos de saúde representam entre 8% a 12% da folha de pagamento. Como evitar que a ampliação da cobertura não represente um tiro no pé dos trabalhadores, quando o custo desses novos procedimentos chegar ao custo do benefício?
Segundo José Anselmo Neto, diretor da Vichiwork, consultoria de benefícios e treinamentos empresariais, responsável pela gestão de mais de 10 mil Vidas em planos de saúde, os usuários (os, empregados) sempre são afetados ao final do processo, caso a empresa não tenha uma gestão especializada dessa despesa. "Como os contratos empresariais possuem custos específicos para cada empresa, quem tem uma gestão eficiente pode absorver o aumento de coberturas e novas tecnologias de tratamentos sem impactar no custo final do plano. Temos casos de clientes que, desde 2013, recebem reajustes abaixo de 10% nos contratos, o que é um grande resultado em um período onde o VCMH acumulou alta de mais de 100%", diz ele.
A gestão profissional deste benefício por parte das empresas pode representar ganhos superiores a 25% na negociação com as operadoras e seguradoras, na renovação do contrato - que é quando o impacto da inflação médica e os custos derivados desses novos procedimentos irão bater nas portas das empresas.
Dados do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (Iess) demonstram que as fraudes e desperdício consomem anualmente 22,5 bilhões de reais das despesas de saúde suplementar no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), associação que reúne as operadoras e seguradoras de planos de saúde, 20% do custo dos planos é derivado do mau uso por parte dos usuários (médicos e pacientes) que fazem mais exames dos que realmente são necessários. O resultado é que 35% dos exames não são sequer retirados dos laboratórios. O combate ao desperdício é o caminho por onde empresas e usuários poderão se beneficiar de coberturas cada vez maiores, com menos custos, o que só é possível com uma gestão dedicada e profis  (Monitor Mercantil)



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