AssPreviSite

Projeto da ANS reforça combate à mortalidade materna
Parto Adequado expande foco e promove medidas para melhorar assistência e evitar mortes na gravidez e parto
O Projeto Parto Adequado está ampliando seu foco de ação e reforçando, entre os hospitais participantes, medidas para reduzir a mortalidade materna. Inicialmente, as ações serão desenvolvidas nos 27 estabelecimentos públicos de saúde que fazem parte da iniciativa, mas até o final do ano serão expandidas aos demais 87 hospitais privados. As medidas contemplam capacitação de profissionais de saúde, melhorias de unidades de atendimento para entrega de um melhor cuidado e assistência às gestantes e o empoderamento das mulheres na tomada de decisões para que tenham acesso a um cuidado de qualidade e a um parto seguro. O Parto Adequado é uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI), com apoio do Ministério da Saúde.
Recentemente, os hospitais públicos que integram o projeto se reuniram em São Paulo, em uma Sessão de Aprendizado Presencial, para dar início às atividades. A ideia é direcionar o conhecimento proporcionado através do Parto Adequado, que até agora centrou-se na diminuição das cesarianas desnecessárias, para teorias de mudanças relacionadas à redução de mortes maternas, tema de grande preocupação das autoridades de saúde. Para isso, contam com o apoio financeiro do programa global MSD para Mães, que tem como objetivo combater a mortalidade de mulheres no mundo e é parceiro do Parto Adequado.
Medidas para reduzir mortes relacionadas à gravidez e ao parto já foram testadas com sucesso no hospital Agamenon Magalhães (HAM), em Recife (PE), que alcançou resultados bastante expressivos. Agora, as boas práticas servirão de exemplo para os demais participantes do Parto Adequado. A meta inicial de 30% de redução de taxa de mortalidade de mulheres durante a gravidez ou até 42 dias após o parto no HAM quase dobrou, chegando a 54,23%. Antes do projeto, o intervalo entre os óbitos era de quase 18 dias. Após a implementação das ações, o hospital chegou a ficar 229 dias sem registro de óbito materno.
"O Parto Adequado tem alcançado resultados muito positivos no que concerne à redução de cesáreas realizadas sem necessidade. Nosso intuito agora é evoluir em direção à melhoria do cuidado às gestantes, ampliando o foco do projeto com medidas específicas que ajudem a reduzir as altas taxas de mortalidade", destaca o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. "Sabemos que a maioria das complicações que resultam na morte de mulheres se desenvolve durante a gravidez e a maior parte delas pode ser evitada e tratada com cuidados pré-natais durante a gestação e o parto e com assistência qualificada nas semanas após o parto. São soluções viáveis e que salvam vidas, contribuindo para a saúde do conjunto da população", ressalta o diretor.
O presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner, reforça que além dos bons resultados já obtidos em relação ao número de cesarianas desnecessárias, os hospitais que integram o Parto Adequado avançaram também na diminuição de eventos adversos. "Houve uma queda de 35% em média dos eventos adversos com mães e bebês. Nossa meta com essa união de projetos é diminuir ainda mais esses eventos adversos e as taxas de mortalidade materna", destaca Klajner.
Na Sessão de Aprendizado Presencial, a coordenadora do projeto na ANS, Jacqueline Torres, propôs uma dinâmica diferente e pediu que os participantes pensassem nos abraços de suas mães e trocassem esses abraços entre si. Na sequência, lembrou aos presentes que muitas crianças nunca receberão um abraço de suas mães devido à morte materna. "Foi uma forma de mobilizar afeto, empatia e comprometimento de todos pelo fim das mortes maternas." Comentou Jacqueline. Ao final do segundo dia, as lideranças dos hospitais foram convidadas a escolher um nome para a iniciativa e o vencedor foi "Abraço de Mãe".
O Parto Adequado está em sua segunda fase de implementação. São 114 hospitais públicos e privados vinculados à iniciativa, trabalhando juntos para reduzir o número de cesáreas desnecessárias e para melhorar o cuidado a gestantes e bebês de todo o país. O projeto tem como objetivo identificar modelos inovadores e viáveis de atenção ao parto e nascimento por meio de mudanças nas práticas de cuidado. Desde a sua criação, em 2015, o Projeto já evitou 20 mil cesarianas desnecessárias.    (FenaSaúde)

Hapvida inaugura hospital em Joinville e expande rede própria no país
Com tecnologia de ponta, o Hospital Geral de Joinville tem oito andares, mais de 140 leitos, e já gera mais de 400 empregos
O Hapvida, terceira maior operadora de saúde do Brasil, inaugurou o Hospital Geral de Joinville, em Santa Catarina, e deu mais uma passo importante na expansão da sua rede de atendimento no país. Localizada no bairro América, na Rua Itaiópolis, a nova unidade conta com 20 mil metros quadrados construídos e capacidade para atender desde casos simples até os de alta complexidade.
O empreendimento foi inaugurado no dia 25 de abril e traz o que há de mais moderno na tecnologia da área da saúde, além de oferecer uma gama de serviços que envolvem assistência médica, plano de saúde e odontologia. São 141 leitos distribuídos em oito andares. De início, foram gerados mais de 400 empregos, sendo 120 somente para médicos. Ainda serão abertas mais duas clínicas para atendimento eletivo, uma ao lado do hospital, a Hapclínica América, e outra no bairro Bucarein.
Em maio deste ano, o Hapvida também adquiriu o Grupo São Francisco em um negócio de R$ 5 bilhões. A operação resultou na incorporação de oito hospitais próprios no interior de São Paulo, além de operadoras de planos de saúde e odontológicos, bem como de empresas de resgate rodoviário e saúde ocupacional no Centro-Oeste e Sul de Minas Gerais.
O Hospital Geral de Joinville conta com dois andares de internação, área de exames de imagem com tomografia, colonoscopia, endoscopia, hemodinâmica, ecocardiograma, eletrocardiograma, ultrassom e duas salas de raio x. Há também uma sala para quimioterapia, UTIs neonatal, pediátrica e adulta; um centro cirúrgico com cinco salas; laboratório; agência transfusional e centro cirúrgico ambulatorial. A estrutura também dispõe de Pronto Atendimento de Urgência Adulto e Pediátrico, além de sala de emergência.
Todos os quartos possuem apenas dois leitos, podendo ser adaptados para apartamento. Cada andar também possui uma área de isolamento, equipada e separada para manter a segurança dos pacientes e funcionários.
A preocupação com as novas gerações também se faz presente, e o hospital conta com uma maternidade voltada para o parto humanizado, com salas adaptadas para contribuir com o trabalho de parto. Nos andares com atendimento infantil também foram montadas brinquedotecas para auxiliar na recreação dos pequenos.
Rede que só cresce
Maior cidade de Santa Catarina, com mais de 580 mil habitantes, Joinville é referência em muitos setores, como o têxtil, plástico, metalúrgico, químico e farmacêutico. O Produto Interno Bruto (PIB) é o 30º maior do país:
“Para nós, Joinville é uma cidade de referência nacional em economia, cultura e saúde, uma vez que se destaca como a maior cidade do Estado. Queremos contribuir com a saúde de Joinville para que ela possa se desenvolver cada vez mais, auxiliando no bem-estar de seus moradores”, afirmou Candido Júnior, Vice-Presidente Comercial e de Relacionamento do Hapvida
Com mais de 4 milhões de clientes, o Hapvida tem como um dos diferenciais a integração do sistema. Com o prontuário eletrônico, a rede consegue manter o histórico de todos os seus pacientes, evitando repetição de exames e contribuindo para uma avaliação mais completa de cada pessoa. Os pacientes contam com o sistema de biometria, pioneiro entre as operadoras de saúde e que traz mais segurança para o cliente. “Queremos ajudar no desenvolvimento da saúde em Joinville, sendo promotores de bem-estar. Nosso objetivo é contribuir para que a população seja mais saudável”, ressalta Anderson Nascimento, superintendente da Rede Própria do Hapvida.
Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente, são mais de 21 mil colaboradores diretos envolvidos na operação de 27 hospitais, 78 clínicas médicas, 20 prontos atendimentos, 85 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial (Vida&Imagem) distribuídos em 12 estados onde a operadora atua com rede própria.   (OP9)

Fleury vai além do diagnóstico com hospital de um dia e gestão de saúde
Nos últimos cinco meses, o quase centenário grupo Fleury tem se lançado em novas frentes para reinventar sua plataforma de negócios. A mais recente delas, que será aberta hoje, em Higienópolis, é seu primeiro Day Clinic. Nesse centro de atendimento, pacientes com necessidades de atendimento ortopédico fazem tratamentos e pequenas cirurgias e têm alta no mesmo dia. É mais um passo da companhia que quer se consolidar como um plataforma de saúde, indo além da medicina diagnóstica.
Desde dezembro, o grupo vem se lançando em novas frentes para construir essa nova plataforma de negócios. No fim de 2018 comprou a SantéCorp, empresa voltada à gestão da saúde de funcionários dentro das empresas. Em fevereiro, inaugurou um centro de infusões para aplicação de medicamentos intravenosos no centro de imunobinobiologia do grupo, no Morumbi. Doentes crônicos, que precisam tomar medicamentos com regularidade, em vez de irem ao hospital vão ao centro. Nos três projetos, foram investidos R$ 30 milhões.
As novas áreas de atuação não significam que o Fleury pretenda virar um hospital, muito menos uma empresa de planos de saúde. “Todo mundo está preocupado com a sustentabilidade do setor de saúde”, afirma Jeane Tsutsui, diretora executiva de negócios da marca Fleury.
De acordo com a executiva, o objetivo é ampliar a atuação ambulatorial, realizando procedimentos de pequena complexidade fora do hospital, onde o risco de infecção, bem como os custos são maiores. Segundo Jeane, a literatura médica internacional mostra que a redução de custos num procedimento realizado num Day Clinic é, em média, 20% menor do que o mesmo procedimento feito em um hospital tradicional.
Nas contas de Rodrigo Abdo, sócio-diretor da Setrus, consultoria especializada no setor de saúde, porém, essa economia pode ser muito maior e chegar a 50%. Para Abdo, a estratégia do Fleury de se posicionar como uma plataforma de negócios em saúde, expandindo para ramos correlatos aos da medicina diagnóstica, é muito adequada à tendência do mercado.
O grande número de pedidos de exames feitos por médicos, cuja a necessidade algumas vezes é questionada, pressiona os custos do sistema de saúde como um todo. Segundo o consultor, nesse ponto o grupo está construindo um modelo de negócio que entrega mais soluções, com menor custo de operação.
Um dia. Além do Day Clinic, no qual o paciente realiza o procedimento cirúrgico ou ambulatorial em, no máximo, 12 horas, a marca Fleury tem 13 centros integrados de diagnóstico em São Paulo. Entre eles, há diferentes especialidades, como o de neurologia e medicina do sono, endoscopia digestiva avançada e medicina fetal.
De acordo com Jeane, um dos fatores que determinaram a instalação do Day Clinic no centro de excelência ortopédica do grupo é que 70% das cirurgias e procedimentos da área ortopédica podem ser feitos em ambiente de atendimento diário.
Sem estrangeiros. No passado, o Fleury chegou a ter um Day Clinic, mas era voltado para cirurgias em geral. Ele estava instalado no mesmo prédio no qual vai funcionar a nova versão desse modelo de negócio.
O antigo Day Clinic operou até 2009 e foi descontinuado por ocasião da abertura de capital da empresa. Como, na época, havia uma lei que não permitia a entrada de capital estrangeiro no setor de hospitais, o grupo decidiu sair do negócio para poder captar recursos no mercado. Com a mudança na lei e o plano estratégico de ampliar a atuação para além da medicina diagnóstica, o grupo voltou a apostar nesse modelo.
O Grupo Fleury, que faturou R$ 2,9 bilhões em 2018 e lucrou R$ 331,6 milhões, não revela se pretende ter mais Day Clinic em outros centros de diagnóstico. “Estamos avaliando todas as oportunidades para oferecer eficiência e qualidade para o sistema”, diz Jeane.    (Márcia De Chiara – O Estado de São Paulo)

Bauru vai manter o plano de saúde no modelo vigente
A licitação foi realizada nesta segunda e impacto anual do novo contrato chegará a R$ 3 milhões a mais do que o atual
A Prefeitura de Bauru realizou ontem licitação para contratação de plano de saúde dos servidores municipais e, com o resultado do processo, ficarão mantidos os moldes atuais. O Grupo São Francisco, que já presta o serviço, foi o vencedor do certame e terá um novo contrato pelo período de cinco anos. Para os servidores, não haverá mudança tanto na cobertura oferecida quanto no valor descontado da folha de pagamento, de 4%. Ficam preservados também os dependentes, sem necessidade de contrapartidas.
O contrato atual vence em julho e o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) havia se comprometido com os servidores em tentar manter o modelo atual. "Esse foi um compromisso assumido, de manter o plano de saúde como ele sempre foi, sem nenhum prejuízo aos servidores, tudo dentro do prazo", disse Gazzetta.
O município trabalhava com uma limite orçamentário de R$ 221,00 per capita. O valor ficou até abaixo desse número, fechado em R$ 215,00 - o atual é de R$ 188,61.
O per capita da prefeitura, inclusive, é menor do que o do DAE e da Câmara, que estão em R$ 302,00. Caso a oferta da operadora ficasse no limite, a prefeitura gastaria R$ 5,2 milhões a mais por ano para manter o plano. Já com o valor oferecido, o aumento de despesa será um pouco menor, e ficará em R$ 3 milhões, estima o governo municipal.
FINANCEIRO
A prefeitura tem 12.898 usuários assistidos pelo plano. Destes, cerca de 3 mil são servidores ativos e outros 6 mil dependentes, além de dois servidores inativos e mil dependentes destes.
O valor descontado dos servidores soma R$ 8,9 milhões por ano. Já a contrapartida da prefeitura era de R$ 20,1 milhões por ano, chegando ao valor total pago à operadora no contrato que está acabando, R$ 29 milhões anuais.
A estimativa feita pelo governo é de que seria possível manter o modelo atual se a proposta chegasse ao per capita de até R$ 221,00, o que elevaria o valor anual do contrato para R$ 34,2 milhões. Como o valor descontado dos servidores continuará o mesmo, o aporte que a prefeitura faz por ano subiria para R$ 25,3 milhões. Como o per capita ficou em R$ 215,00, a estimativa é de que o custo anual fique em pouco mais de R$ 23 milhões, portanto cerca de R$ 3 milhões acima do atual    (Thiago Navarro - JC Net)

Uma estéril década de microjustiça da saúde no STF reclama novas respostas
Há exatos dez anos o Supremo Tribunal Federal promovia, ao longo de praticamente duas semanas (dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009) e com a participação de cinquenta especialistas, paradigmática audiência pública[1] sobre a judicialização da saúde no Brasil. Seu intuito, tal como noticiado no despacho convocatório do Ministro Gilmar Mendes, de 5 de março de 2009, era:
“ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde, objetivando esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde, tais como:
1) Responsabilidade dos entes da federação em matéria de direito à saúde;
2) Obrigação do Estado de fornecer prestação de saúde prescrita por médico não pertencente ao quadro do SUS ou sem que o pedido tenha sido feito previamente à Administração Pública;
3) Obrigação do Estado de custear prestações de saúde não abrangidas pelas políticas públicas existentes;
4) Obrigação do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ANVISA ou não aconselhados pelos Protocolos Clínicos do SUS;
5) Obrigação do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS;
6) Fraudes ao Sistema Único de Saúde.
Não obstante a aprendizagem institucional promovida desde então, o cenário de ineficácia do direito fundamental à saúde e de fragilidade da sua garantia ordinária no ciclo da política pública somente se agravou. Em 2019, a saturação da via judicial chegou a um ponto de inflexão dramático, porque a equalização legítima da tensão entre demandas individuais e soluções universais segue sem resposta desde seu diagnóstico enunciado abertamente pelo STF em 2009.
Historicamente o foco da análise tem sido primordialmente incidente sobre a "microjustiça", ao invés de enfrentar estruturalmente a "macrojustiça", tal como suscitado pelo Ministro Gilmar Mendes, no julgamento da STA 175-AgR/CE. Todavia, não é demasiado lembrar que, desde 2009, o Supremo Tribunal Federal afirmava a necessidade de deslocar o problema do déficit de eficácia do direito fundamental à saúde para a seara da macrojustiça orçamentária atinente à consecução da política pública que lhe materializa:
“[...] em razão da inexistência de suportes financeiros suficientes para a satisfação de todas as necessidades sociais, enfatiza-se que a formulação das políticas sociais e econômicas voltadas à implementação dos direitos sociais implicaria, invariavelmente, escolhas alocativas. Essas escolhas seguiriam critérios de justiça distributiva (o quanto disponibilizar e a quem atender), configurando-se como típicas opções políticas, as quais pressupõem “escolhas trágicas” pautadas por critérios de macrojustiça. É dizer, a escolha da destinação de recursos para uma política e não para outra leva em consideração fatores como o número de cidadãos atingidos pela política eleita, a efetividade e a eficácia do serviço a ser prestado, a maximização dos resultados etc.
Nessa linha de análise, argumenta-se que o Poder Judiciário, o qual estaria vocacionado a concretizar a justiça do caso concreto (microjustiça), muitas vezes não teria condições de, ao examinar determinada pretensão à prestação de um direito social, analisar as consequências globais da destinação de recursos públicos em benefício da parte, com invariável prejuízo para o todo. [...] Ainda que essas questões tormentosas permitam entrever os desafios impostos ao Poder Público e à sociedade na concretização do direito à saúde, é preciso destacar de que forma a nossa Constituição estabelece os limites e as possibilidades de implementação deste direito.” (grifos nossos)
Ao longo desta década, por assim dizer, de prevalência da microjustiça, o Conselho Nacional de Justiça realizou jornadas[2], estruturou fórum temático[3] e tem buscado subsídios teórico-instrumentais para lidar com a expansão vertiginosa de pretensões judiciais em relação ao Sistema Único de Saúde – SUS. Mas nada disso foi suficiente para mitigar a trajetória[4] de crescimento de 130% no número de demandas entre 2008 e 2017.
Nesse contexto, é deveras frustrante constatar que o debate maturado direta ou indiretamente há uma década se repete como problema presente que voltará amanhã à tona na pauta do plenário do STF em litígios quase totalmente semelhantes e, por óbvio, ainda não resolvidos.
No 22/05/2019, a pauta da Corte Constitucional brasileira enfrentará novamente a judicialização da saúde. Com exceção da ADI 5595 (que examina retrocesso no piso federal no setor), a controvérsia nuclear das demais ações pautadas reside no acesso a tratamentos e medicamentos em face da responsabilidade solidária na federação, como se pode ler a partir das teses abaixo:
“EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855178
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AOS NECESSITADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À ABRANGÊNCIA DO TEMA DE FUNDO E NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO PRESENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566471
TRATAMENTO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS. MEDICAMENTOS NÃO RELACIONADOS NO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS ART. 196 E 198, II, DA CF SERIAM NORMAS MERAMENTE PROGRAMÁTICAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 657718
DIREITOS SOCIAIS. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ANVISA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CF/88, ARTS. 1º, III; 6º; 23, II; 194; 198, II E §2º; 204 E 212.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1165959
DIREITOS SOCIAIS. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, DA IGUALDADE E DA LEGALIDADE. CRIME HEDIONDO. CÓDIGO PENAL, ARTIGO 273, PARÁGRAFO 1º-B, INCISO I, REDAÇÃO DA LEI Nº 9.677/98. CF/88, ARTIGOS 37, 196, 197 E 200, INCISOS I E II.
Nos processos de repercussão geral arrolados acima, o debate soa repetitivo e relativamente estéril, porque é como se tivéssemos passado os últimos dez anos em busca tão somente de medidas paliativas que enfrentassem os sintomas do mal-estar na saúde pública brasileira, sem que conseguíssemos corrigir as causas desse adoecimento generalizado.
Já, noutra mirada, vemos a ADI 5595 que pauta o dever de financiamento suficiente[5] das ações e serviços públicos de saúde por parte da União em relação às pactuações assumidas equitativamente na federação brasileira e, sobretudo, à luz do princípio da vedação de retrocesso:
“Tese
ORDEM SOCIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CUSTEIO PELA UNIÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PISO PROGRESSIVO. CÔMPUTO DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015, ARTS. 2º E 3º. CF/88, ARTS. 1°, CAPUT E III; 5°, CAPUT, E LIV; 6°; 20, § 1º 196; 197; 198, CAPUT, E § 1°.
Saber se o ato normativo impugnado ofende os direitos à vida e à saúde e os princípios da vedação de retrocesso social; da proporcionalidade, o devido processo legal - em suas acepções substantiva e de proibição de proteção deficiente.
Saber se o ato normativo impugnado descumpre dever de progressividade na concretização dos direitos sociais.
Tamanha é a pressão orçamentária das demandas judiciais em saúde e tamanho e o desarranjo federativo nas pactuações que estruturam o SUS, que a pauta deste dia 22/05 evidencia – de forma amplificada – o verdadeiro nó górdio da política pública. Isso porque, de um lado, está a ADI 5595 que enfrenta exatamente uma das causas da macrolitigância financeira (como esta articulista e Fernando Scaff analisamos aqui), enquanto, de outro, repete-se o padrão temático de debate da microjustiça de pleitos individuais por medicamentos e procedimentos.
Não é sem razão, portanto, que, no dia 09/05/2019, estiveram em audiência[6] com o Ministro Dias Toffoli, na Presidência do STF, onze governadores para tratar exatamente dos julgamentos sobre a judicialização da saúde pautados para o dia 22/05/2019. A falta de participação adequada da União no custeio do SUS e no próprio enfrentamento dos vazios assistenciais que suscitam a origem das demandas judiciais em saúde foi a reclamação comum aos governadores do Maranhão; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Norte; Amapá; Ceará; Goiás; Paraíba; Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima e Tocantins.
Diante de um planejamento sanitário pouco vinculante[7] para o percurso do gasto mínimo em ações e serviços públicos em saúde (ASPS) e diante do recalcitrante descumprimento das pactuações federativas assumidas na Comissão Intergestores Tripartite, o SUS padece concomitantemente de má gestão e subfinanciamento. Negar solução a tais problemas é simplesmente adiar o enfrentamento das causas e, por conseguinte, agravar os efeitos, por vezes, iníquos da judicialização da saúde.
Eis um diagnóstico absolutamente consensual, que foi bem sintetizado no seguinte excerto de nota conjunta[8] do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS:
“Em termos comparados, nos países com sistemas universais o gasto público corresponde a 70% do gasto total com saúde. Já no Brasil, esse índice corresponde a apenas 47,5% (OMS 2015). O Brasil não gasta pouco em saúde, porque nosso gasto total é de 9,6% do PIB. O insuficiente é o nosso gasto público que é de apenas 4,5%.
Conasems e Conass afirmaram incontáveis vezes que a União é responsável por um “desfinanciamento” progressivo do SUS. Isto porque em 1993, ela era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços de saúde reduzindo, em 2015, a apenas 43,08%. Tal redução, por sua vez, obrigou municípios, estados e o Distrito Federal a ampliarem o financiamento das necessidades em saúde. As consequências têm sido o retardamento da consolidação do SUS, no alcance do que determinam os preceitos constitucionais.
Há de se admitir a necessidade de qualificação da gestão e aprimoramento do modelo de atenção à saúde, adequando-os à realidade epidemiológica. Contudo, é imperioso afirmar que o subfinanciamento da saúde no Brasil é um fato e que se assevera nas dificuldades crescentes para a gestão.
[...] O SUS, em quase três décadas de existência tem sido capaz de produzir resultados de valor inquestionável para a população. Ainda assim, os problemas persistem e devem ser enfrentados para que o sistema público seja consolidado de modo a oferecer os melhores serviços e ações aos brasileiros. Sustentá-lo é uma obrigação do Estado e o compromisso dos gestores públicos. Saúde tem cura, mas tem custo! (grifos nossos)
Uma década se passou e os indicadores sensíveis de saúde da população têm francamente se deteriorado[9] (como, por exemplo, mortalidade infantil, mortalidade materna, cobertura vacinal e internações sensíveis às condições da atenção básica). Não podemos, nesse contexto, repetir soluções parciais já sabidamente incapazes de alterar os rumos que nos trouxeram até aqui.
Confirmar a cautelar concedida na ADI 5595 pelo Ministro Ricardo Lewandowski é solução de macrojustiça que se impõe ao Plenário do STF. A esse respeito, aliás, vale lembrar que recentemente foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2019, cujo primeiro signatário é o Senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e ex-Ministro da Saúde. A PEC 39/2019 tem por intuito assegurar financiamento proporcionalmente progressivo e fiscalmente sustentável para a saúde pública, em reforço e no mesmo sentido da cautelar deferida na ADI 5595 em 31/08/2017.
Para além do debate de curto prazo das milhares de demandas individuais que pretendem acesso a medicamentos e procedimentos, por vezes, em pretensões alheias ao planejamento sanitário e ao rateio federativamente equilibrado dos recursos vinculados à política pública de saúde, o STF tem – na ADI 5595 – a oportunidade de enfrentar impasse federativo na regressividade da participação proporcional da União no custeio do SUS.
Trata-se de conflito orçamentário que tem sido denunciado por ex-Ministros da Saúde[10], pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Como já dissemos desde o início, esta é uma fronteira de macrojustiça invocada lá atrás na primeira audiência pública para debater a judicialização da saúde, literalmente convocada há uma década pelo Ministro Gilmar Mendes na STA 175.
Quanto mais tempo levaremos até buscarmos enfrentar as causas para o adoecimento da política pública de saúde em nosso país? Outra judicialização é possível e necessária para que avancemos na efetividade desse direito fundamental, até para que o próprio SUS se fortaleça e a via ordinária da solução construída pela política pública seja restabelecida. Afinal, controle judicial bom é o que retroalimenta o planejamento e fortalece a execução da política pública em bases universais
[1] Cujo acervo de documentos, falas, vídeos, bibliografia, jurisprudência, legislação correlata e contribuições se encontra disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude
[2] Os 103 enunciados das três jornadas estão disponíveis em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/fa749133d8cfa251373f867f32fbb713.pdf
[3] Como se pode ler em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude, em 6 de abril de 2010, o CNJ, por meio da sua Resolução n. 107, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde.
[4] Como noticiado em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88612-demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos e em estudo disponibilizado em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf
[5] Como suscitamos em https://www.conjur.com.br/2017-set-12/contas-vista-stf-reconhece-direito-custeio-adequado-direitos-adi-5595
[6] Noticiada em http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-05/no-stf-governadores-defendem-alivio-em-judicializacao-da-saude
[7] Como debatido por esta articulista e Francisco Funcia em https://www.conjur.com.br/2017-ago-15/contas-vista-entre-extremos-vinculacao-discricionariedade-sus-descaminha
[8] Disponível em https://www.conass.org.br/nota-conjunta-conasemsconass-financiamento-da-saude/
[9] Como se pode ler em https://www.scielosp.org/article/csc/2018.v23n10/3115-3122/
[10] Desde a criação da CPMF para o financiamento da saúde com o ex-Ministro Adib Jatene essa tem sido uma reclamação usual. Mais recentemente, citamos, por exemplo, as seguintes notícias https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/494671-MINISTRO-DA-SAUDE-DIZ-QUE-SUBFINANCIAMENTO-E-PRINCIPAL-PROBLEMA-DO-SUS.html, https://exame.abril.com.br/brasil/temporao-quer-mais-r-50-bi-para-o-ministerio-da-saude/ e https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2804200818.htm    (Élida Graziane Pinto  - Revista Consultor Jurídico)

---

O Mercado de trabalho e benefícios

Projeto fixa em 30 horas semanais a jornada do farmacêutico
O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei exige a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia, mas não estabelece jornada de trabalho.
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou a proposta, acredita que a jornada reduzida para farmacêuticos se justifica em razão das condições de trabalho desses profissionais, a fim de preservar a saúde deles.
“Nossa proposta estabelece a duração semanal do trabalho, sem fixar a jornada diária. Isso porque é comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas”, argumenta o parlamentar.
O projeto proíbe ainda a redução de salário em caso de readequação de jornada dos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, caso a medida seja aprovada.   (Agência Câmara)

Guedes fala em Congresso decidir sobre cortes e contingenciamentos
Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.
A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente.
"Já que o Congresso aprova onde vai gastar, que aprove também onde vai contingenciar ou cortar.Se houver falta de arrecadação, não pode deixar essa responsabilidade para o Executivo", disse Peternelli.
"Eu acho que é isso mesmo. A minha visão é de que os senhores vão ter de chegar um dia a controlar o orçamento inteiro e os contingenciamentos", afirmou Guedes na sequência.
Em entrevista ao Estado em março, o ministro da Economia já havia defendido uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Segundo afirmou à época, a ideia é delegar aos parlamentares 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios.
A medida, porém, não prosperou para não conflitar com a discussão da reforma da Previdência.
Na reunião em que pediu apoio de Guedes à proposta, o deputado Peternelli sugeriu que,ao aprovar o Orçamento de 2020, o Congresso apontasse, de antemão, quais programas e áreas sofreriam contingenciamento caso as projeções de arrecadação não se confirmassem.
Nesse cenário, os bloqueios seriam decididos pelo Legislativo, e não pelo Executivo, transferindo, assim,o desgaste do governo ao ter de cortar verbas de universidades, por exemplo, aos parlamentares. O contingenciamento de 30% dos recursos destinados a universidades federais motivou protestos por todo o País na semana passada.
A intenção de transferir aos parlamentares a responsabilidade de indicar em quais áreas serão feitos os bloqueios, porém, não tem apoio de pelo menos duas lideranças consultadas pelo Estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disseram ser contrários à proposta. Na avaliação deles, a medida fere o sistema presidencialista.
"A responsabilidade de executar o Orçamento é do Executivo", afirmou Maia. Para ele, a questão não é o desgaste, mas o fato de o governo conhecer melhor as áreas que podem ter recursos contingenciados. Bezerra Coelho vai na mesma linha.
"O ato de governar tem bônus e ônus", disse.
Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI),presidente da comissão de orçamento,afirmou concordar.
"Acho a proposição razoável e prudente quanto aos cortes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso não haja recursos suficientes, é necessário prever esses cortes."    (Tânia Monteiro - Agência Estado)

CCJ deve votar amanhã reforma tributária
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSLPR), afirmou ontem que o colegiado deverá votar amanhã o projeto de lei que trata da reforma tributária. O deputado, no entanto, disse estranhar a fala do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o governo enviará ao Congresso outra proposta com o mesmo tema assim que a reforma da Previdência for aprovada.
Francischini também reclamou da falta de diálogo com o governo para decidir quais pautas podem ganhar destaque na CCJ. "Faz três semanas que eu pergunto para o governo se era para pautar, mas ninguém me respondeu. Por exemplo, questionei sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da regra de ouro, mandei para todo mundo e só a equipe técnica da Câmara respondeu." Para ele, o governo perde assim a chance de montar uma estratégia mais eficaz para fazer avançar as suas pautas de interesse na Câmara. O texto em análise da reforma tributária é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de dez anos.
Discussões. Francischini criticou também as recentes discussões entre integrantes do seu partido. Ele disse que "o pessoal" do PSL precisa "segurar um pouco mais a língua". Ele se referiu às recentes discussões públicas entre a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (SP), e a deputada Carla Zambelli (SP), ambas da mesma sigla.
Para ele, essas brigas não ajudam em nada na aprovação dos projetos em tramitação na Câmara.
"Fico chateado com essas brigas. Acredito que o pessoal tem de segurar um pouco mais a língua para não agredir colegas na Câmara, principalmente os colegas de bancada." Apesar das divergências, para Francischini, o PSL votará unido nas pautas econômicas, tanto a reforma da Previdência quanto a tributária. "O partido deveria se unir para dar mais apoio ao governo no Congresso."
Divergência
No fim de semana, as deputadas Joice Hasselmann e Carla Zambelli divergiram publicamente sobre a convocação de manifestações em defesa do presidente no próximo domingo    (Marina Haubert e Julia Lindner - Agência Estado)

Corte de juro não resolve crescimento baixo
Autor de um comentado texto que diz que a economia brasileira está entre a recessão e a depressão, o economista Affonso Celso Pastore reconheceu que existe espaço para um corte de juros após a eventual aprovação da reforma da Previdência, mas ressaltou que seu impacto seria reduzido para reanimar a economia quando os principais componentes da demanda agregada apresentam baixa tração. O diagnóstico coincidiu com o de alguns dos maiores especialistas no tema reunidos ontem em seminário no Rio. A exceção foi o economista Sérgio Werlang, que, embora reconheça que o eventual afrouxamento monetária teria efeitos limitados para estimular a atividade, defendeu que o Banco Central parta imediatamente para ação, cortando juros.
"Não se pode querer que a política monetária faça tudo, ela tem limites e não é a tábua de salvação para a economia brasileira na situação que está hoje", afirmou Pastore, durante o "V Seminário Anual de Política Monetária", organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pelo Valor . Ele acrescentou que o BC pode até baixar os juros, considerando a inflação e o alto grau de ociosidade da economia, mas os atuais contextos global, macroeconômico e político "no mínimo" reduzem a eficácia da política econômica.
Werlang, por sua vez, foi enfático sobre a necessidade imediata de corte da taxa básica de juros, a Selic, já nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Um dos introdutores do regime de metas de inflação no país, ele defendeu duas reduções consecutivas de 0,5 ponto percentual da taxa. "Não é solução, os políticos vão ver isso, mas por que continuar mantendo apertado desnecessariamente? Vocês têm razão, não é isso que vai resolver. Mas não tem sentido deixar mais apertado do que o necessário", afirmou o ex-diretor de política econômica, hoje na FGV. Para ele, o corte reduziria "o sofrimento das pessoas".
O ex-diretor de Política Econômica do BC Afonso Bevilaqua, professor da PUC-Rio, pontuou que revisões para baixo na expectativa de crescimento econômico não estão sendo acompanhadas pelos cortes nas projeções de inflação do mercado para 2019 e 2020. Esse é um indício de que o baixo crescimento tem mais a ver com as restrições da capacidade de oferta, diante do cenário de incertezas, do que de uma eventual falta de demanda agregada da economia, disse.
"Para o Copom [Comitê de Política Monetária do BC], contemplar revisões adicionais de juros básicos as revisões de cenário da atividade precisam fazer as projeções inflação se afastarem das metas da política monetária ao longo da trajetória relevante", disse Bevilaqua.
Para o ex-diretor de Estudos Especiais do Banco Central Eduardo Loyo, dependendo de como e se for aprovada, a reforma da Previdência pode ter efeitos distintos sobre as condições que vão influir sobre as políticas econômicas a serem adotadas. Segundo ele, que é conselheiro no BTG Pactual, os reflexos benéficos podem ser maiores do que os negativos, com possibilidade de que "os espíritos animais" dos empresários se revigorem em alguma medida e com a chance de haver um espaço monetário adicional.
"Em caso de decepção da reforma em relação ao que esperamos, acho que vamos ter um problema de ter que tolerar um desempenho de atividade muito ruim e ter que tolerar também uma inflação alta", disse.
Mário Mesquita, ex-diretor de Política Econômica do Banco Central, engrossa o grupo que acha que o BC poderá cortar os juros após a aprovação da Previdência, mas pondera que "não há bala de prata" nem medidas isoladas que farão a economia crescer do dia para a noite. Ele descartou a adoção de medidas fora do arcabouço do sistema de metas de inflação, que, segundo ele, tem sido muito úteis. Apesar das divergências com Werlang sobre cortes de juros imediatamente, ponderou que há consenso pelo menos sobre o que não fazer. "Não voltar a utilizar outros instrumentos parafiscais para tentar bombar a economia diretamente, uma alimentação forçada de crédito na economia", disse o economista-chefe do Itaú Unibanco.
O também ex-diretor do Banco Central José Júlio Senna afirma que o problema não é se a redução de juros será de 0,5 ou de 0,25 ponto percentual. "Estamos empacados há quatro décadas. Quando mais se fala que o estímulo monetário contribui para o avanço da economia, mais se tira o foco do que é essencial", afirmou. Para ele, políticos e tomadores de decisão ficam na expectativa da atuação do BC, que, se ocorrer, não teria tanto impacto sobre o crescimento da economia. "Não dá, se tiver [impacto] é mínimo, vamos cuidar do que importa, de destravar a economia", defendeu.
No artigo "A depressão depois da recessão", a equipe da AC Pastore & Associados considera como principal critério para caracterizar a depressão econômica a estagnação da renda per capita (medida do PIB dividido pelo população). Nesse documento, a consultoria diz que é importante não apenas profundidade da recessão e sua retomada, assim como "saber quanto cada um dos cidadãos que habitam o país perdeu de renda per capita a partir do início da recessão, e nesse campo estamos vivendo um ciclo sem precedentes", afirma o texto. No evento, Pastore afirmou ter recebido muitos comentários sobre se "depressão" seria o termo técnico adequado a ser usado, deixando de lado discussões aprofundadas sobre o problema em si.
Pastore projeta um PIB de 1% em 2019 e afirma que, com isso, "serão três anos consecutivos de renda per capita praticamente estável e 8% abaixo do pico prévio, o que caracteriza uma depressão. Para ele, a retomada não deverá vir das exportações líquidas, devido ao baixo crescimento mundial; nem do consumo das famílias, tem o desempenho muito fraco, o que tem relação o com a estagnação da renda per capita; nem do governo, que está sem capacidade de puxar a economia. O que restariam são os investimentos, que podem ser puxados pelas concessões e privatizações - e também ganhar um pequeno reforço de um eventual corte de juros, que juntamente com a reforma da Previdência poderia estimular o chamado "espírito animal" dos empresários.
"Você não corre o menor risco de aprovar a reforma da Previdência e a economia ter um superaquecimento instantâneo. Isso só existe na mesa de operação lá da [avenida] Faria Lima. Uma coisa é o mercado financeiro, outra é a indústria, agricultura, setor de serviços, de transportes. O BC sabe disso. O que ele não sabe e não pode dizer é qual é a qualidade da reforma da Previdência", afirmou Pastore.
Para Senna, a reforma da Previdência é indispensável, mas outros aspectos precisam ser solucionados para que o crescimento de fato ocorra. "No dia seguinte da aprovação da reforma, os empresários ainda estarão se vendo na luta da carga tributária elevada e infraestrutura precária", disse. "Nada disso é tocado pela    (Alex Ribeiro, Bruno Villas Bôas e Juliana Schincariol - Valor)

Bye-bye crescimento em 2019
O crescimento econômico nos primeiros meses do governo Bolsonaro está bem aquém do que o consenso esperava logo após a eleição. Observando puramente o consenso do Focus, a queda na expectativa de crescimento é relevante, vindo de 2,5% esperados em novembro do ano passado para 1,24% em maio. Importante analisar o que há realmente de estrutural ou se há também um componente conjuntural ligado a uma certa frustração com o governo Bolsonaro.
Um componente, que é consistente, porém não necessariamente estrutural, é o recorrente viés de otimismo apresentado nas projeções dos agentes econômicos, conforme já publicado anteriormente por nós mesmo. Essa revisão baixista feita ao longo do primeiro semestre do ano começou desde 2011 e tem uma repetição sistemática nos últimos 3 anos, conforme publicado pelo Valor em 15 de abril de 2019, "A recorrente superestimação de projeções de crescimento do PIB", artigo do Carlos Waack e meu próprio.
A recuperação econômica é considerada a mais anêmica da história brasileira. Em termos estruturais, dois fatos saltam aos olhos: a produtividade do trabalho próxima de zero e a dificuldade da recuperação nos investimentos. Isso faz com que o Brasil tenha um crescimento potencial ao redor de 1,5%. A estagnação da produtividade não é um problema recente, mas foi agravado pela alocação equivocada de recursos no final do período petista e não há milagres que possam ser feitos de imediato para uma reversão acelerada desse problema.
Para a recuperação da produtividade é necessário investimento em infraestrutura, em educação, desburocratização e incentivos corretos para a redução do chamado custo Brasil. Já os investimentos produtivos estão historicamente baixos e há problemas de financiamento com necessidade de readequação do crédito direcionado, mas também anêmica demanda por investimentos dada a alta capacidade instalada.
Entretanto, mesmo com algum pessimismo sobre a capacidade de recuperar rapidamente o crescimento do PIB potencial, seria natural um comportamento cíclico mais favorável do crescimento no início de um novo governo com uma agenda liberal e alto capital político. O aumento do otimismo pode ser medido pela confiança dos agentes econômicos que subiram de maneira quase contínua de setembro de 2018 até fevereiro de 2019. A confiança do consumidor, por exemplo, subiu de 83,1 para 96 nesse período, caindo, porém, para 89,5 em abril.
Vastas são as evidências que o humor inverteu a partir de março e a lua de mel com o governo Bolsonaro acabou. Ainda sobre a confiança, em abril de 2019, é a primeira vez, desde junho de 2016, que a expectativa futura é pior do que a situação atual para a indústria. Em termos econômicos nada há para justificar essa reversão da expectativa futura, a não ser questões político-fiscais, que serão explicitadas em seguida.
Mais do que inversão, os indicadores econômicos disponíveis (produção industrial, arrecadação de impostos, geração de emprego) para o primeiro trimestre apontam crescimento negativo, conforme já antecipado pelo IBC-BR (PIB mensal do Banco Central) que caiu 0,6% no primeiro trimestre. Vários economistas já apontam, inclusive, que o crescimento do presente ano pode ser mais fraco do que o biênio 2017-18 (1,1%). Desde o artigo anterior no Valor, eu já considerava altamente provável a repetição do mesmo padrão de crescimento dos anos anteriores.
A reforma da previdência, carro-chefe do programa econômico, apresenta uma tramitação lenta, mas há clima relativamente favorável a sua aprovação, mesmo com alguma desidratação e não justifica, por si só, a reversão de expectativas. Uma reforma que economize cerca de R$ 600 bilhões sendo aprovada no terceiro trimestre é o que o mercado considera palatável no momento.
Uma explicação plausível é a decepção com o presidente, que não era muito conhecido antes da eleição e virou opção viável ao antipetismo. Ele tem apresentado um comportamento inflamável e vem se auto-sabotando todo o tempo. O discurso tem sido mais focado nos grupos ideológicos, que já eram mais próximos do presidente há mais tempo, e pode estar assustando aqueles que aderiram mais tardiamente, apenas como opção ao não retorno do grupo lulo-petista.
A falta de apoio e a insistência em não arregimentar uma base de sustentação no Congresso pode agradar aos grupos conservadores mais extremados, que acreditam na demonização dos políticos, mas esse comportamento preocupa o mercado e também outros setores menos radicais. O clima de constante crise política afeta a confiança e inibe novos investimentos e consumidores a pegarem crédito para bens duráveis e residências.
Primordial a necessidade de se criar um clima de negociação com toda a sociedade e principalmente no Congresso, se há realmente intenção de aprovar reformas que destravem o crescimento e ajudem na melhoria do ambiente de negócios. Atualmente, mesmo políticos de centro-direita, primordialmente no grupo denominado Centrão, estão em pé de guerra com o Poder Executivo. Não há nenhum clima de confiança entre as partes, abrindo espaço até para a oposição petista, que estava semi-morta, levantar bandeiras como a da defesa da educação, colocando seguidores nas ruas para protestar contra procedimentos usuais, como o contingenciamento de verbas.
Ainda é prematuro considerar que o Brasil voltará à recessão, mas se ao queimar capital político com querelas ideológicas estéreis não só se perdeu a oportunidade de crescimento cíclico no início de um novo mandato, mas, ainda pior, há dúvidas sobre a recuperação do crescimento estrutural da economia, mesmo apontando-se inicialmente na direção correta com uma agenda liberal voltada para melhorar o clima de negócios no país.
É a primeira vez, desde junho de 2016, que a expectativa futura é pior do que a situação atualtual para a indústria   (Marcelo Kfoury Muinhos - Valor)

Confiança baixa, PIB travado
Atensão se manteve no fim de sem a n a , sem trégua, e a segunda- feira já começou marcada pela insegurança política e pelo temor de mais um desastre na economia, com estagnação na indústria, investidores assustados e desemprego elevado até o fim do ano. É preciso haver menos barulho em Brasília, disse logo cedo o presidente da bolsa paulista, a B3, Gilson Finkelsztain. O mercado de ações até se animou, mas o dólar voltou a subir, passando de novo de R$ 4,10, e a semana se abriu com novas previsões sombrias sobre o crescimento econômico, agora estimado em apenas 1,24%, e sobre o desempenho da indústria.
Ainda de manhã o presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de enviar ao Congresso, logo depois de aprovada a reforma da Previdência, uma proposta de revisão do sistema tributário.
Mas o dólar só recuou quando ele negou haver briga entre Poderes. Se Câmara e Senado têm uma "proposta melhor" para a Previdência, concedeu, "ponham em votação".
Conflitos com o Congresso já foram negados em outros momentos, mas a ação real do governo está refletida na incerteza quanto a ajustes e reformas, no baixo nível de atividade e na piora das expectativas.
A mediana das projeções do mercado para este ano aponta crescimento de apenas 1,24% para o Produto Interno Bruto (PIB). É pouco mais que a taxa de crescimento - 1,1% - contabilizada em cada um dos dois anos anteriores. Não se descarta, nesta altura, o risco de nova recessão. Na mesma pesquisa, a mediana das estimativas para a produção industrial acaba de recuar de 1,70% para 1,47%. Os números são da Focus, a consulta semanal do Banco Central a cerca de cem entidades financeiras e consultorias.
A indústria tem puxado para baixo o nível geral dos negócios.
A produção industrial afeta uma teia muito ampla de atividades.
Além disso, o setor é a principal fonte, no Brasil, dos empregos internacionalmente classificados como "decentes" - com carteira assinada, salários no mínimo razoáveis e benefícios indiretos, como acesso facilitado a planos de saúde.
A crise na Argentina, importante cliente, e o desastre da mineradora Vale em Brumadinho têm afetado os indicadores da indústria, mas o setor estaria em má situação mesmo sem esses fatores, como assinalam relatórios do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Os números continuam ruins quando se exclui o segmento minerador e se considera apenas a indústria de transformação.
O volume produzido no primeiro trimestre ainda é 1,9% inferior ao dos três meses finais de 2018 e 1,4% menor que o de janeiro a março do ano passado.
Além disso, 20 dos 26 segmentos industriais identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram recuo no primeiro trimestre. A queda de vendas para a Argentina é, portanto, apenas parte de um quadro negativo muito mais amplo.
Sem surpresa, o Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 1,9 ponto em maio, para 56,5 pontos. Com quatro quedas consecutivas, o indicador baixou 8,2 pontos em quatro meses. Esse período corresponde a quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro até agora. Se há algo surpreendente, é a permanência do índice acima de 50 pontos, na parte positiva, portanto, do cenário pesquisado mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Apesar da estagnação do setor neste começo de governo, empresários apostam em tempos melhores. Como ocorre frequentemente, as expectativas em relação à própria empresa são melhores que as avaliações do quadro geral da economia nos seis meses seguintes. Mas nem isso basta, como pesquisas têm mostrado, para estimular o investimento produtivo ou a acumulação de estoques.
De toda forma, alguma boa disposição permanece e o governo cometerá mais um erro se desperdiçar esse fator.
Menos barulho em Brasília e mais articulação política são condições para o País funcionar e para animar investidores, lembrou o presidente da B3.
Não se trata só da bolsa, mas do País. Falta o presidente absorver esse ponto.   (Agência Estado)

Mercado vê inflação mais alta e reduz estimativa de crescimento do PIB
É a 12ª queda seguida na previsão de alta do PIB neste ano. Expectativa de inflação para 2019 subiu de 4,04% para 4,07%. Números foram divulgados pelo Banco Central.
Os economistas das instituições financeiras elevaram a previsão de inflação para este ano, ao mesmo tempo em que reduziram a estimativa de expansão da economia em 2019.
As previsões constam no boletim de mercado também conhecido como relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (20), pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.
Para o crescimento do PIB deste ano, a previsão do mercado financeiro recuou de 1,45% para 1,24% na semana passada. Foi a 12ª queda seguida do indicador.
O início das revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começou após a divulgação do resultado do ano passado – quando a economia avançou 1,1%.
No fim de março, o Banco Central estimou expansão de 2% para a economia brasileira neste ano e o Ministério da Economia projetou um crescimento de 2,2% para 2019.
Para o ano que vem, a expectativa do mercado financeiro de expansão da economia permaneceu estável em 2,50%.
Os economistas dos bancos também não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,5% para os dois anos.
Inflação
Para 2019, os economistas do mercado financeiro elevaram a expectativa de inflação estável de 4,04% para 4,07%. A meta central deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
Para 2020, o mercado financeiro manteve em 4% a estimativa de inflação – em linha com a meta central, de 4% para o próximo ano. No ano que vem, a meta terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%.
Outras estimativas
Taxa de juros - O mercado manteve em 6,5% ao ano a previsão para a taxa Selic no fim de 2019. Esse é o índice atualmente em vigor. Com isso, o mercado segue prevendo juros estáveis neste ano. Para o fim de 2020, a previsão recuou de 7,5% para 7,25% ao ano. Desse modo, embora em menor intensidade, os analistas continuam prevendo alta nos juros no ano que vem.
Dólar - A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2019 subiu de R$ 3,75 de R$ 3,80 por dólar. Para o fechamento de 2020, ficou estável em R$ 3,80 por dólar.
Balança comercial - Para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2019 subiu de US$ 50 bilhões para US$ 50,50 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado recuou de US$ 46 bilhões para US$ 45,55 bilhões.
Investimento estrangeiro - A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2019, recuou de US$ 83,29 bilhões para US$ 82 bilhões. Para 2020, a estimativa dos analistas passou de US$ 84,36 bilhões para US$ 82,52 bilhões    (Por Alexandro Martello - G1))

FMI: Reforma da Previdência fortalecerá previsibilidade da economia
Christine Lagarde mencionou o Brasil em Nur Sultan, no Cazaquistão
“Temos expectativa que a aprovação da Reforma da Previdência fortalecerá a previsibilidade e a certeza sobre o futuro da economia brasileira” disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, após o encerramento do Fórum Econômico de Astana. Segundo ela, a Reforma da Previdência vai desencadear um movimento de solidez e das finanças do Brasil.
O Fórum Econômico de Astana, ocorrido na cidade de Nur Surtan, capital do Cazaquistão, nos dias 16 e 17 de maio, reuniu 5.500 delegados de 74 países. Eles sugeriram que os países da Ásia Central podem dar prosseguimento às diretrizes do Fórum de Davos (Suíça), em favor do crescimento da economia mundial. O fórum anual é considerado um evento econômico chave na Europa e na Ásia. O tema do fórum deste ano foi "Inspirando o crescimento: pessoas, cidades, economias".
O Fórum Econômico de Astana também  enfatizou a necessidade de que todas as nações do mundo, especialmente as da Ásia, busquem cumprir as sugestões formuladas pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
"O mais importante é que precisamos de um crescimento inclusivo e sustentável que melhore as perspectivas das mulheres, jovens, pobres e aqueles que vivem nas áreas rurais e que aumentem as expectativas das gerações futuras", disse Christine Lagarde, dirigindo-se aos participantes do fórum.
“Se a Ásia Central pode aproveitar o poder da tecnologia financeira, como fizeram as economias emergentes em outras regiões, os ganhos potenciais para os pobres, mulheres e jovens serão significativos”, acrescentou a diretora-gerente do FMI.
Desevolvimento Sustentável
Cazaquistão e sua capital Nur Sultan, enquanto cooperam com outras nações e cidades, também precisam estabelecer sua própria abordagem para o desenvolvimento, disse Alexander Petrov, ministro assistente da Comissão Econômica da Eurásia e gerente de projetos de Transformação Digital para a região da Ásia Central.
“A principal tarefa da liderança do Cazaquistão e da cidade de Nur Sultan é criar seu próprio ecossistema. Não podemos copiar a experiência de alguém. Precisamos  desenvolver o nosso próprio programa. Para isso, é muito importante manter as pessoas capazes de incorporar as tarefas tecnológicas mais ousadas. É importante que eles não partam para Cingapura ou para os Estados Unidos, mas fiquem em seus respectivos lugares para desenvolver seu próprio ecossistema ", disse Petrov.
Delegados de vários países também observaram que o Fórum Econômico de Astana, o Fórum de Davos e outros fóruns similares oferecem uma boa oportunidade para facilitar a cooperação internacional no combate aos desafios globais.
“Até 2030, 5,1 bilhões de pessoas, ou 60% da população global, estarão morando nas cidades. Pressões ambientais serão sem precedentes. Hoje, apenas 10% dos residentes urbanos têm condições adequadas, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde ”, disse o Presidente do Conselho de Administração do Boston Consulting Group, Hans-Paul Bürkner, que participou do Fórum Econômico de Astana   (José Romildo - Agência Brasil)

OCDE reduz projeção de expansão do Brasil
A OCDE rebaixou para 1,4% a projeção de crescimento do Brasil para este ano, mas vê potencial para uma forte expansão se reformas forem aprovadas no país.
Em setembro, a OCDE previa uma expansão do Brasil de 2,5% neste ano. Em novembro, cortou isso para 2,1%. Em abril, reduziu para 1,9% e, agora, para 1,4%. Em 2018, o PIB brasileiro cresceu 1,1%.
A OCDE mostra que entre 2011-18 a economia brasileira ficou estagnada com uma taxa expansão de 0,1% na média - o pior resultado entre as grandes economias. Em comparação, China e Índia tiveram crescimento médio de 7,1% nesse período.
Agora, a entidade constata que a economia brasileira continua crescendo, mas num ritmo menor, especialmente em razão de investimentos modestos. Nota que as atenções estão focadas na capacidade do governo Jair Bolsonaro de conseguir fazer reformas ou não.
A OCDE diz que a confiança dos empresários começou a diminuir com a incerteza sobre as reformas. Estima que, se o Congresso não aprovar uma agenda ambiciosa de reformas, o teto de gastos, adotado em 2016, será violado já em 2020. Isso resultará em custos financeiros mais altos, menor crescimento e possível retorno da recessão.
Mas se uma forte agenda de mudanças for aprovada, indo além da "urgente e necessária reforma da Previdência", o crescimento brasileiro será bem maior e impulsionará mais exportações. Se as incertezas forem dissipadas, a demanda doméstica pode acelerar e o desemprego diminuir.
Considerando a "ampla capacidade ociosa" no Brasil, a inflação deve continuar abaixo da meta em 2019 e 2020. A política monetária continuará acomodatícia, ou seja, os juros permanecerão baixos, apoiando os gastos das famílias.
Mais uma vez a OCDE sugere que o governo brasileiro melhore a qualidade das finanças públicas. Considera isso crucial para restaurar a confiança. Calcula que a dívida pública está em 77% do PIB.
Para 2020, a entidade projeta crescimento de 2,3% no Brasil, também abaixo dos 2,4% previstos em abril. Mas isso está condicionado as reformas.
Com relação à vizinha Argentina, a projeção é de contração da economia de 1,8%, após a queda de 2,5% de 2018. Mas a OCDE avalia que a demanda está sendo retomada, e a economia argentina pode dar um salto com expansão de 2,1% no ano que vem.    (Valor)

Intervenção do BC não livra dólar do patamar de R$ 4,10
O leilão de US$ 1,25 bilhão realizado pelo Banco Central (BC) ontem não foi suficiente para segurar a valorização da moeda norte-americana. Mais uma vez, o dólar fechou com cotação em alta, de 0,07%, e manteve o patamar de R$ 4,105. Durante o dia, chegou a R$ 4,123, maior nível durante o pregão desde 25 de setembro, período pré-eleitoral.
O BC interveio com leilões de linha. A primeira venda, chamada de leilão A, teve início às 12h15min, com término às 12h20min, no total de US$ 251 milhões. A segunda venda, leilão B, foi realizada das 12h30min às 12h35min, com negociação de US$ 999 milhões. Hoje e amanhã estão programadas novas transações com compromisso de recompra.
- R$ 4,10 é um patamar muito alto para o dólar. Na sexta, subimos R$ 0,10 em um dia, isso é um exagero, um desespero do mercado. Por isso, o Banco Central decidiu interferir - diz Fernanda Consorte, estrategista de câmbio do Banco Ourinvest.
Na bolsa, que perdeu a marca dos 90 mil pontos na sexta- feira, o movimento foi distinto ao do dólar e do mercado externo. Após o tombo de 4,5% acumulado na semana passada, as ações ficaram atrativas aos olhos dos investidores. Confiantes com a aprovação de alguma reforma da Previdência - quer seja do governo Jair Bolsonaro, quer seja um texto alternativo de deputados e senadores -, o mercado retomou posições nas companhias abertas e levou o Ibovespa a alta de 2,17%. Durante o pregão, o índice bateu os 92.116 pontos e fechou próximo do mesmo nível, a 91.946 pontos.
- Enquanto há expectativa com a aprovação da reforma, a bolsa deve permanecer no patamar dos 90 mil pontos. A sinalização do Congresso de que teremos uma reforma, independentemente de Bolsonaro, é positiva para o mercado - afirma Thiago Salomão, da Rico Investimentos.
Para analistas, a forte queda de 6,6% no mês deixou os papéis das companhias baratos. Eles avaliam que o Ibovespa, maior índice acionário do país, deve permanecer acima dos 90 mil pontos, ou seja, não teria mais espaço para queda. O senso de oportunidade fez com que ações de empresas que acumulam queda expressiva no mês tivessem forte alta ontem. A Braskem, que recuava 23% em maio, subiu 10,11%.
As principais bolsas mundiais caíram ontem após a chinesa Huawei, maior fabricante de equipamentos de telecomunicações do mundo, ser colocada em uma lista negra de comércio pelo governo norte-americano, o que intensificou a guerra comercial. Em mais um capítulo da disputa entre os dois países, que se intensificou nos últimos dias, China acusou os EUA de manterem "expectativas extravagantes" para um acordo.    (ZH Online)

SP: 56 mil dependentes químicosrecebem tratamento na Cracolândia
Em 2016, foram 40 mil atendimentos. Ao logo dos últimos 25 anos, várias gestões municipais e estaduais tentam acabar com o problema.
O número de dependentes químicos que recebem atendimento na região da Cracolândia passou de cerca de 40 mil em 2016 para mais de 56 mil em 2018, segundo dados da Prefeitura de São Paulo.
Enquanto que, em 2016, foram realizados mais de 40 mil atendimentos a usuários de drogas na região, o número passou para 56.710 dois anos depois, em 2018.
A questão é antiga, pois faz mais ou menos 25 anos que a Cracolândia passou a existir na capital paulista, desafiando várias gestões.
Em todo esse tempo, a Cracolândia da luz só mudou de lugar. Se, no começo, ela era espalhada por ruas da região da Luz, hoje, o fluxo de viciados em crack está concentrado na frente de prédios históricos e culturais da cidade, como a Estação Júlio Prestes, de 1938, e a Sala São Paulo de Concertos.
Várias operações policiais foram realizadas na região neste período, na tentativa de resolver o problema. Em 2005, foi realizada a Operação Nova Luz, começando a serem realizadas as internações voluntárias, em 2009, e as internações compulsórias, por parte do governo do estado, em 2013.
Em 2014, foi feita uma nova operação, com o objetivo de acabar com a Cracolândia – a operação Braços Abertos. Em 2017, uma nova operação – a Redenção. Agora, a Prefeitura dá início à segunda fase da operação Redenção.
A Cracolândia começou em 1994, quando a rua dos Protestantes ficou famosa como a rua do crack. Era uma droga relativamente nova e que viciava rapidamente. Os cachimbos começaram a acender e a tomar conta do centro de São Paulo e se espalhando para as ruas Gusmão, Vitória e Triunfo.
Entre 1995 e 2002, com delegacias móveis e de combate ao crack, o governo do estado tentou reverter a situação, com a presença mais efetiva da polícia no quadrilátero mais degradado do centro da cidade.
Nos últimos 15 anos, a Prefeitura e o governo do estado criaram ao menos quatro grandes projetos para revitalização da região e o tratamento de dependentes químicos. No Projeto Nova Luz, as gestões de José Serra e Gilberto Kassab fizeram convênios com comunidades terapêuticas. Para revitalizar a região, a Prefeitura ofereceu redução do IPTU e do ISS por 5 anos para empresas que se instalassem na região.
Em 2014, a gestão do prefeito Fernando Haddad cancelou contratos com comunidades terapêuticas e nasceu o programa Braços Abertos, que previa moradia em hotéis e trabalho remunerado em troca de tratamento por meio da redução gradativa do uso de drogas.
Quando João Doria assumiu a Prefeitura, lançou o programa Redenção, que priorizou as internações com abstinência das drogas. Doria chegou a falar que “a cracolândia acabou, não existe mais”.
Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura, na gestão de Bruno Covas, lançou a segunda fase do Programa Redenção, que pretende, na primeira etapa, ter uma abordagem diferente dos dependentes químicos com auxílio de agentes de saúde. Se a pessoa aceitar ajuda, começa a segunda etapa, que é a acolhida. O usuário de drogas é encaminhado para um local com cama, comida, lazer, onde não será tolerado o uso de drogas.
Depois, o dependente químico pode receber tratamento para a desintoxicação. A prefeitura também vai usar hotéis sociais para abrigar quem estiver em tratamento, que receberá treinamento para conseguir emprego e um auxílio financeiro durante essa etapa.
Operações
Sobre as operações na Cracolândia, a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad disse que a política de redução de danos foi implementada com sucesso na cracolândia e que a gestão seguinte optou por outros tipos de ações.
O governo de João Doria, através da Secretaria Estadual da Saúde, falou que o estado tem, desde 2013, o programa Recomeço para acolher e tratar dependentes químicos.
O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que a existência da Nova Luz não significa não ter a Cracolândia e que as gestões seguintes optaram por não manter o projeto e também outros trabalhos realizados no governo dele.
Por telefone, o ex-governador Geraldo Alckmin destacou ter construído hospitais para atendimento a dependentes químicos e também um Cratoc, unidade de atendimento de saúde, para prestar serviços 24 horas por dia a usuários na região da Cracolâdia. Alckmin afirmou ainda ter feito a primeira parceria público-privada na habitação, para a construção de habitações populares na região. (Giba Bergamin Jr. - G1)

SC: Hospital São Donato, de Içara, suspende atendimento ambulatorial na ortopedia
Serviços de urgência e emergência, além de cirurgias marcadas, continuam.
O atendimento ambulatorial da ortopedia do Hospital São Donato, em Içara, no Sul catarinense, foi suspenso nesta segunda-feira (20), confirmou a unidade. Os serviços de urgência e emergência, além de cirurgias já marcadas, continuam. A direção do hospital disse que, com a falta de repasses da Secretaria de Estado da Saúde, não consegue pagar os médicos.
O G1 aguarda resposta da pasta sobre a situação. Não há previsão de quando o atendimento voltará.
O diretor-administrativo do hospital, Júlio César de Luca, afirmou que "Enquanto a secretaria não saldar os débitos, fica complicado". Segundo ele, a pasta deve à unidade cerca de R$ 700 mil. "Pagaram janeiro e fevereiro, ficaram devendo dezembro, março, abril e maio", disse.
A recomendação aos pacientes é que procurem outras unidade de saúde do município. (RBS)

SC: Dive-SC confirma quatro mortes e 42 casos de gripe no estado
Foram 10 casos a mais de influenza no estado. Um mulher de 54 anos morreu em Brusque.
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive-SC) divulgou nesta segunda-feira (20) que houve uma morte e 10 casos de influenza a mais registrados no estado em comparação com o último boletim da unidade, divulgado na segunda-feira(13).
• Vacina da gripe: Quem pode tomar? Posso ficar doente? Tire suas dúvidas
Com isso, já são quatro mortes no estado. O último caso confirmado foi uma paciente de Brusque, no Vale do Itajaí, confirmado pela prefeitura na noite da última quinta-feira (16). A vítima tinha 54 anos e morreu por influenza A (H1N1). Segundo a Dive-SC, ela apresentava fator de risco para o agravamento da doença.
As demais mortes também eram de pessoas com influenza A (H1N1). Um homem de 52 anos de Tubarão, uma mulher de 79 anos de Blumenau, além de uma mulher de 48 anos de Jaraguá do Sul.
No último boletim, eram 26 casos de A (H1N1) confirmados. Agora, já são 33. Também foram registrados 8 casos pelo vírus A (H3N2) e 1 pelo vírus Influenza B.
Casos confirmados:
Blumenau - 9
Florianópolis - 5
Chapecó - 5
Itajaí - 3
Joinville - 3
Jaraguá do Sul - 2
Tubarão - 2
Armazém - 1
Braço do Norte - 1
Balneário Camboriú -1
Brusque - 1
Camboriú - 1
Criciúma - 1
Jacinto Machado - 1
Lages - 1
Maravilha - 1
Palhoça - 1
Pomerode - 1
São José - 1
Paciente morador de São Paulo, mas que foi atendido em Santa Catarina - 1
Os dados são referentes ao período que compreende o início de sintomas em 30 de dezembro de 2018 até os registrados em 15 de maio deste ano. (RBS)

RS: Estado pagará R$ 216 milhões de dívida com hospitais e prefeituras
Anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, durante evento na Famurs. Acordo foi firmado no início do mês na Secretaria da Fazenda; valor é referente a débitos não quitados desde 2014.
O governo do Rio Grande do Sul vai pagar, de forma parcelada, R$ 216 milhões referentes à dívida com hospitais e municípios. O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (20), em evento na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que o valor será dividido em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões.
O acordo foi firmado no início deste mês, em encontro realizado na Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. Participaram a secretária da Saúde, Arita Bergmann, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e o presidente da Famurs, Antonio Cettolin.
Segundo o governo estadual, a gestão de Eduardo Leite assumiu o estado com um passivo de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018, e reduziu para R$ 637 milhões. Com o parcelamento de parte do valor, ainda faltará o pagamento de R$ 421 milhões.
Em fevereiro, Leite havia se comprometido a realizar o pagamento em fevereiro. "Inicialmente, prevíamos um pagamento em 36 meses, mas, com esforços empenhados pela Secretaria da Fazenda, foi possível reduzir o número de parcelas para 16", afirmou o governador.
O valor total é referente a débitos não quitados desde 2014. Os repasses são referentes à execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM), entre outras finalidades.
Do valor total da dívida, R$ 162 milhões são devidos para as prefeituras, e outros R$ 54 milhões, a hospitais municipais e de pequeno porte, conforme detalhamento abaixo:
• R$ 7,3 milhões de 2014 para prefeituras
• R$ 986 mil de 2015 para prefeituras
• R$ 2,3 milhões de 2016 para prefeituras
• R$ 4,3 milhões de 2017 para prefeituras
• R$ 54 milhões para hospitais
O presidente da Famurs destacou a disponibilidade da Secretaria da Saúde em realizar a negociação com a Famurs. "O momento pelo qual vive o RS deixa clara a necessidade de diálogo", afirmou Cettolin.
Desenvolvimento e reestruturação
Também na reunião, Leite pediu aos prefeitos que apoiem as medidas de reestruturação que vêm sendo adotadas pelo governo estadual, e exaltou a importância da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida federal dará segurança a investidores estrangeiros quando à capacidade do país de cumprir compromissos.
Em relação à viagem que realizou nos Estados Unidos e na Inglaterra, o governador afirmou ter apresentado a investidores as oportunidades oferecidas pelo estado. A iniciativa foi parte da agenda de desenvolvimento econômico estabelecida pelo Piratini.
"O RS, agora, está no radar dos investidores. Apresentamos uma carteira de projetos, mostramos as oportunidades de forma clara", afirmou. (RBS)

RS: Sindicância vai apurar atendimento a bebê de 11 meses que morreu por gripe
Diretor técnico hospital, Eduardo Melnick, não quis gravar entrevista, mas disse ao repórter Bernardo Bortolotto, da RBS TV, que a instituição ainda não foi notificada sobre o resultado do exame de Maria Luiza Laranjeira Vieira. Instituição vai investigar o caso.
O Hospital Sapiranga - Sociedade Beneficente Sapiranguense vai abrir uma sindicância para apurar o atendimento a um bebê de 11 meses que morreu de gripe A (H1N1), na quarta-feira (15), no município da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Maria Luiza Laranjeira Vieira faria um ano no dia 12 de junho. Segundo a mãe Jenifer Laranjeira Vieira, a menina não foi vacinada porque estava resfriada e tomava antibióticos. Ela foi internada no hospital na segunda-feira (13) e diagnosticada com bronquiolite aguda.
O diretor técnico do hospital, Eduardo Melnick, não quis gravar entrevista, mas disse ao repórter Bernardo Bortolotto, da RBS TV, que a instituição ainda não foi notificada sobre o resultado do exame de Maria Luiza.
Segundo Melnick, a análise não é feita para fins de tratamento dos pacientes, mas, sim, para questões epidemiológicas. Ele disse ainda que uma comissão de óbitos normalmente analisa casos como este, mas deve formar uma equipe para investigar os problemas levantados pela família da criança durante o atendimento.
Maria Luiza ficou três dias internada na instituição. A mãe diz que a menina ficou cerca de 12 horas sem receber a visita de um médico, entre a terça e a quarta-feira.
"Eu pedi várias vezes para o médico do plantão ver ela, mas ele não apareceu. Na quarta-feira, de manhã, quando a outra médica do plantão chegou, não passaram a minha filha como urgência. Quando a médica viu ela, disse que ela estava com falta de oxigênio no sangue. Eu perguntei para ela o que isso significava, ela me disse 'a gente vai colocar uma máscara nela, e ela vai ficar boa'. A médica ficou surpresa quando eu disse que ninguém tinha visto ela à noite", relata a mãe.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o hospital disse que a paciente internou com quadro clínico não compatível com Influenza A e que, durante todo o período de internação, manteve os mesmos sintomas da chegada ao hospital. Também garantiu que a menina foi sempre monitorada por equipe médica, de enfermagem e multidisciplinar. Leia na íntegra abaixo.
Ao G1, a mãe disse ainda que, num momento de piora da filha, presenciou uma discussão entre a equipe de médicos. Um dos equipamentos usados para dar oxigênio para a criança estaria com problema, segundo Jenifer.
"Eu cheguei no quarto e tinha um monte de enfermeiros de máscara em volta dela. Estavam brigando entre eles. Tinham coisas que não estavam funcionando e eles precisavam de autorização para liberar um equipamento que estava em outro lugar. Minha filha ficou mais de cinco minutos exposta, sem roupa e sem equipamento de oxigênio, enquanto eles tentavam resolver isso".
Por nota, a Prefeitura de Sapiranga informou que a Secretaria Municipal de Saúde foi notificada, na tarde de sexta-feira (17), pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que a criança morreu por gripe A (H1N1). Leia íntegra abaixo.
Professores e funcionários da escola em que Maria Luiza frequentava foram informados na sexta-feira (17) sobre o resultado do exame e imunizados contra gripe no sábado (18).
Diagnóstico de Influenza (A e B)
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a notificação e investigação de casos de gripe se dá a partir de internações hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), caracterizada por um quadro de síndrome gripal, associado à dificuldade respiratória ou outros sinais de gravidade (saturação de oxigênio menor 95%, queda da pressão arterial, entre outros).
• Síndrome gripal: febre de início súbito acompanhada de tosse ou dor de garganta e pelo menos um dos sintomas: dor de cabeça (cefaleia), dor muscular (mialgia) ou dor nas articulações (artralgia).
Nota da Prefeitura de Sapiranga
O óbito da criança de 11 meses em Sapiranga, em decorrência da Gripe A, ocorreu na quarta-feira, dia 15 de maio. No final da tarde de sexta-feira, 17, a Secretaria Municipal de Saúde teve a confirmação da Gripe A, e conforme a notificação e o material do exame no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a criança não havia sido vacinada.
A Prefeitura Municipal de Sapiranga, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Epidemiológica tomou todas as providências quanto à notificação compulsória ao Estado e precauções foram tomadas.
Em Sapiranga a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), das 7h15 às17h45, sem fechar ao meio-dia.
As doses só não são disponibilizadas na UPA 24 Horas, na Unidade de Saúde Especializada (USE), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no prédio da Secretaria de Saúde (ao lado do Hospital Sapiranga), porque estes locais são voltados a serviços de atendimento de emergência e de especialistas.
O Dia D de Mobilização Nacional com todas as unidades de saúde abertas, inclusive a USE, ocorreu em Sapiranga no dia 4 de maio.
Nota do Hospital Sapiranga
O Hospital Sapiranga, em vista do ocorrido no último dia 15/05/2019 com a paciente Maria Luiza Laranjeira Vieira, vem a público esclarecer que, em análise dos registros de prontuário, bem como em discussão com as equipes envolvidas, apurou que:
1. A paciente internou no Hospital Sapiranga às 20h50min do dia 13/05/2019 (segunda-feira), com quadro clínico não compatível com Influenza A;
2. Durante todo o período de internação a paciente manteve os mesmos sintomas da chegada ao Hospital, sendo sempre monitorada por equipe médica, enfermagem e multidisciplinar, com verificação de sinais vitais, realização/acompanhamento de exames, não havendo indicativos para início de tratamento de Influenza A, conforme preconiza o protocolo do Ministério da Saúde;
3. Por ocasião da piora do seu estado clínico na quarta-feira (15/05/2019) pela manhã, foram realizados novos exames, quando então surgiu a hipótese de Influenza A e imediatamente iniciado o manejo para o seu tratamento;
4. Quanto ao relato dos familiares de suposta falha de equipamentos, tal não ocorreu, visto que a paciente encontrava-se em uma emergência com infraestrutura de suporte para casos graves e com equipe médica presente;
5. Por fim, esclarece que o resultado do exame coletado na quarta-feira e enviado para o Laboratório Lacen (POA), via Secretaria Municipal de Saúde, não tem como objetivo estabelecer diagnóstico para tratamento, mas, apenas fins estatísticos, diante do dever de notificação que o hospital possui perante as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual. (RBS)

DF: Médica da rede pública vira youtuber de medicina de família
'Diário de um Posto de Saúde' faz sucesso entre profissionais que atuam no SUS e estudantes de medicina. Vídeos foram incorporados ao site oficial da Secretaria de Saúde do DF.
Tornar os temas da saúde mais leves e acessíveis era um desafio para a médica Luísa Portugal. Mas ela também queria ajudar os colegas que trabalham com medicina comunitária a desenvolver técnicas e formas de abordagem.
Foi então que a especialista em medicina da família começou a usar uma câmera. Luísa se tornou uma yotuber.
A médica começou a postar as primeiras fotos, vídeos e textos nas redes sociais em 2012. Ela estava recém-formada e criou um diário virtual para denunciar as dificuldades da rede pública (veja mais abaixo).
Em 2016, Luísa passou a contar com a ajuda de amigos para a edição do material. Foi assim que o "Diário de um Posto de Saúde" ganhou mais seguidores e acabou conquistando estudantes de medicina e profissionais que, como ela, atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última semana, os vídeos produzidos por Luísa começaram a ser publicados no perfil oficial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A médica explica que sentia necessidade de compartilhar informações qualificadas sobre atenção primária e estratégias de atendimento nas comunidades.
A médica youtuber passou a produzir vídeos para ajudar os colegas a se comunicarem melhor durante uma consulta. Técnicas, formas de abordagem e o reenquadramento de consultas, conforme a necessidade dos pacientes, estão entre as dicas. Tudo em tom informal e divertido.
Luísa fala sobre empatia e estratégias de comunicação para que, segundo ela, o profissional do SUS possa ser mais resolutivo.
"Um exemplo é quando o paciente leva um acompanhante que quer falar por ele. A consulta fica complicada. Então, é preciso saber como lidar com eles." Esse tema, inclusive, virou um dos vídeos mais assistidos do canal.
Como começou
Luísa Portugal tinha 25 quando recebeu o diploma em medicina. Recém-formada, a jovem resolveu, em 2012, criar um blog para falar das dificuldades enfrentadas no posto de saúde onde trabalhava, em Goiás.
Para lançar a iniciativa, a médica fez uma pesquisa e descobriu a página "Diário de Classe" – uma comunidade virtual no Facebook desenvolvida pela adolescente Isadora Faber, em Santa Catarina.
Isadora ficou conhecida no país ao denunciar os problemas da escola pública em que estudava, em Florianópolis. A página da adolescente inspirou Luísa a tentar fazer algo parecido em relação à saúde pública.
Assim, a médica transformou em realidade o desejo de compartilhar seu dia a dia no posto de saúde do Setor Vera Cruz II – região oeste da capital de Goiás.
O diário no Facebook cresceu, ganhou parceiros e seguidores, e, agora, faz parte do site oficial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. (Brenda Ortiz - G1)

BA: Serviços de apoio psicológicos gratuitos auxiliam pessoas com depressão
Instituições podem ser encontradas em Salvador e Feira de Santana.
Pessoas vítimas da depressão e outros distúrbios psiquiátricos, como transtorno de ansiedade generalizada, podem contar com serviços de entidades que prestam apoio psicológico gratuito ou com valores sociais, em Salvador e em Feira de Santana.
O G1 listou associação civil sem fins lucrativo, universidades e instituições particulares, que atuam para auxiliar as vítimas. Confira lista abaixo:
Centro de Valorização da Vida (CVV) atendimento através do telefone 188
O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar sob total sigilo por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias.
O atendimento pode ser feito pelo telefone 188 – com chamada gratuita –, através de e-mail ou chat disponíveis no site do CVV, ou presencialmente nas seguintes unidades:
• Salvador
Rua do Bângala, Nº. 47/99 Nazaré. Horário: atendimento 24h
• Feira de Santana
Rua Senador Quintino, 713, Bairro Olho Dágua. Horário: 10h às 22h.
Universidade Federal da Bahia
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) fornece tratamento psicológico e terapia gratuita para vítimas de distúrbios psiquiátricos. Os antedimentos são feitos no Instituto de Psicologia da Ufba, em Salvador, na Rua Aristides Novis, 197, Federação. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (71) 3235-4589.
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Bahiana)
A Bahiana também oferece sessões gratuitas com psicólogos, na Sessão Clínica do Serviço de Psicologia da Bahiana (Sepsi). A unidade da escola que faz os atendimentos é em Salvador, na Avenida Dom João VI, nº 275, Brotas. Informações sobre dias e horários podem ser obtidas pelo número: (71) 3276-8259.
Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge)
O Centro Universitário Jorge Amado (Unjorge) também fornece atendimentos psicológicos para crianças, adolescentes e adultos, por meio do através do Instituto de Saúde (IS) da universidade, que fica no Campus Paralela, na Avenida Luis Viana, n. 6775.
O IS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h. Informações sobre os atendimentos podem ser obtidas através dos telefones (71) 3206-8015 e (71) 3206-8489, ou através do site do centro universitário.
Instituto Junguiano da Bahia
O Instituto Junguiano da Bahia também oferece sessões de terapia abordagem analítica junguiana, com valores sociais, na clínica escola da instituição. O Junguiano fica no bairro do Candeal, em Salvador, na Alameda Bons Ares, nº 15. As consultas e valores podem ser checados por meio dos telefones: (71) 3043-7089 e (71) 3043-7049. (G1)

CE: Campanha de vacinação contra gripe alcança 67% dos grupos prioritários
Mais de 1,7 milhão foram imunizadas. Ao todo, 2.385 postos de saúde participam da ação no estado.
A campanha de vacinação contra a gripe já imunizou 1.704.076 pessoas dos grupos prioritários desde o dia 10 de abril no Ceará. O número representa 66,48% do total pretendido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). A meta é alcançar 90%.
A população tem até o dia 31 deste mês para realizar a imunização no posto de saúde mais próximo de casa. Ao todo, 2.385 postos de saúde participam da ação no estado. A campanha oferece uma vacina trivalente, com proteção para H1N1, H3N2 e B/Colorado/06/2017 (influenzas semelhantes à gripe suína).
Dentre as categorias dos grupos prioritários, 99% dos funcionários do sistema prisional já foram vacinados, de acordo com o Ministério da Saúde. Seguindo as taxas de maior imunização estão mulheres com até 45 dias pós-parto (76,83%), gestantes (75,86%) e crianças de 6 meses a menores de 6 anos (75,71%). No entanto, com pouco mais de 10% de alcance, a população privada de liberdade ainda segue em baixa. Os dados foram fechados n útl
São prioridades também idosos com 60 anos ou mais, doentes crônicos, trabalhadores da saúde, população indígena, adolescentes e jovens sob medida socioeducativa, professores de escolas públicas e particulares e os profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas).
Na última quarta-feira (14), através das redes sociais, o governador Camilo Santana fez uma convocação à população. "É preciso que as pessoas dentro das faixas etárias (prioritárias) procurem se vacinar, levar seus filhos. Quero fazer esse convite para que todos possam se vacinar. Pensem na vida de vocês, na vida dos seus filhos porque essa é uma ação de prevenção e é fundamental", declara. (G1)

Senado avaliará saque do FGTS e benefícios fiscais para pessoas com doenças raras
Podem ser votados na próxima quarta-feira (22), às 9h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projetos que beneficiam pessoas com doenças raras. Um dos textos permite a portadores dessas doenças o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 703/2015, diversifica as hipóteses de movimentação da conta vinculada do fundo. O texto, do senador Romário (Pode-RJ), inclui entre essas hipóteses doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do Imposto de Renda.
“A liberação dos depósitos é plenamente justificável em caso de doença. O que nos parece exagerada é a norma legal atual que prevê a liberação do FGTS somente quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em estágio terminal. Muito mais recomendável é a utilização desses recursos quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou minorar, efetivamente, o sofrimento do paciente”, argumentou Romário. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação  do texto.    (Agência Senado)

Sarampo: Ministério fará campanha de vacinação contra doença
As ações devem ter início em 10 de junho, segundo a pasta
O Ministério da Saúde realizará uma campanha de vacinação contra o sarampo no país. As ações devem ter início em 10 de junho, segundo a pasta, que não informou quais lugares serão alvos e nem outros detalhes.
A última mobilização de vacinação contra a doença foi realizada em agosto do ano passado —na ocasião, também foi disponibilizada vacina contra a poliomielite.
Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou o primeiro caso autóctone de sarampo na capital desde 2015. Antes, a pasta já havia confirmado três casos da doença na cidade, decorrentes de infecções ocorridas fora do país, em Israel, Noruega e Malta.
A pasta chegou a realizar ações de bloqueio contra o sarampo na capital. Uma delas foi feita na região central de São Paulo, em abril, após uma suspeita de contaminação.
No Brasil, além do caso em São Paulo, há 27 casos autóctones confirmados neste ano, segundo o Ministério da Saúde, todos no Pará. Contando os casos importados, já são mais de 80.
O sarampo é uma doença grave e contagiosa que pode ser transmitida por meio do contato direto com a secreção da pessoa infectada ou pelo ar. Febre alta, tosse, coriza, manchas avermelhadas na pele e manchas brancas no interior das bochechas são alguns dos sintomas.
A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também imuniza contra caxumba e rubéola.
Em março, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil perderá o status de país livre do sarampo, após registrar um caso no Pará em fevereiro e não conseguir interromper a transmissão da doença.
A pasta lançou em abril deste ano o Movimento Vacina Brasil, para tentar conter a queda na quantidade de imunizações registrada nos últimos anos.
Dados do PNI (Programa Nacional de Imunizações) mostram que os índices de coberturas vacinais de bebês e crianças tiveram nova queda em 2017 e atingiram o nível mais baixo do país em ao menos 16 anos.
Todas as vacinas indicadas para menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público —os índices variavam entre 70,7% e 83,9%. A BCG foi exceção, com índice de 91,4%.     (Folha de São Paulo)

EUA: Surto de sarampo chega a 880 casos, o maior desde 1994
Somente na semana passada foram reportados 41 casos, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças; doença já foi registrada em 24 Estados americanos
O surto de sarampo nos Estados Unidos chegou a 880 casos registrados neste ano, o maior desde 1994, informaram agentes oficiais de saúde na segunda-feira, 20.
Somente na semana passada foram reportados 41 casos, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês). Destes, 30 ocorreram no Estado de Nova York - a maioria na cidade de Nova York e alguns no Condado de Rockland. A doença já foi registrada em 24 Estados americanos.
Um porta-voz do CDC disse que ainda é muito cedo para dizer se o surto já está diminuindo. Em Nova York, a transmissão do vírus parecia estar sofrendo uma redução em janeiro, mas no mês seguinte aumentou novamente. Um surto de vírus em uma determinada região só é dado por encerrado após 42 dias sem o registro de um novo caso, de acordo com a fonte.
A transmissão do sarampo tende a diminuir quando chega o calor do verão, afirmam especialistas. Não se sabe se isso ocorre porque as crianças não ficam muito próximas na escola, porque as famílias passam menos tempo dentro de casa ou porque gotículas que contêm o vírus permanecem no ar por mais tempo no ar frio e seco do que no ar quente e úmido.
Surto no noroeste do Pacífico
No noroeste do Pacífico, que registra um surto sem relação com o de Nova York, as taxas de imunização subiram mesmo na Ilha de Vashon, em Washington, que há muito tempo é conhecida pelo alto número de pais que se recusam a vacinar os filhos.
A região, localizada a apenas 22 minutos de Seattle em balsa, tem visto mais pais aceitarem a vacina por uma série de razões, segundo a agência Associated Press. Muitos estão preocupados com o surto da doença e outros estão cansados da reputação da ilha de ser o epicentro de rejeição à vacina.
A taxa de vacinação entre alunos do jardim de infância nas escolas públicas de Vashon subiu de cerca de 74% em 2018 para 56% em 2012, de acordo com o departamento de saúde local. O número ainda é inferior aos 95% necessários para garantir que o sarampo não se espalhe amplamente se for introduzido numa área.    (NYT/O Estado de S.Paulo)

Hospitalar 2019: Novos modelos de negócios focados no engajamento do paciente
O principal encontro de líderes e profissionais de saúde terá 30 eventos simultâneos que discutirão desde Telemedicina às novidades da atenção domiciliar entre os dias 21 e 24 de maio, em São Paulo
A mudança dos modelos de negócios na área de saúde com foco na experiência e no engajamento dos pacientes é o tema central da 26ª edição da Hospitalar, o mais importante evento de saúde das Américas, que acontece entre hoje (21) e sexta-feira, 24 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Parte da plataforma de negócios e networking conduzida pelo Grupo Informa Exhibitions, a Hospitalar contará com mais de 40 eventos simultâneos e mais de 1.200 marcas expositoras, que terão como temas desde as novas tecnologias na saúde até os avanços da atenção domiciliar e na saúde suplementar e corporativa, entre outros.
A expectativa é de receber pelo menos 85 mil visitas de profissionais de mais de 50 países, durante os quatro dias de congressos e exposições.
Segundo Vitor Asseituno, diretor de Mercado da Informa Exhibitions, um novo sistema de Saúde está sendo desenhado em cima de resultados, experiência, engajamento e tecnologia – todas as diretrizes com espaço de discussão na Hospitalar.
“Cada gestor precisa saber qual será seu papel nesse novo cenário. Trabalhar da mesma maneira como se fazia há 20 anos não funcionará e, acima de tudo, não será aceito”, afirma.
Para o executivo, diante dessa nova realidade da saúde, devem ser cada vez mais frequentes os debates sobre as mudanças promovidas no setor devido, sobretudo, ao maior uso de tecnologias, aos custos crescentes, à necessidade de adoção de novas abordagens e à transformação da cadeia de valor anteriormente estabelecida no setor.
“É por meio desses debates, como os que acontecerão na Hospitalar, que temos a oportunidade de levar conhecimento, boas práticas e discussões para todos os participantes. O conteúdo é, para nós, a principal via para ajudar na transformação do setor como um todo”, completa.
Engajamento do paciente
Levando em conta o tema central da 26ª edição da Hospitalar – Experiência e Engajamento do paciente –, Asseituno lembra que o paciente é sempre a parte fundamental no processo de cuidado, tornando-se coparticipante das decisões relacionadas à sua própria saúde, incluindo aquelas relacionadas a alimentação e estilo de vida.
“Condições como obesidade e diabetes, por exemplo, são mais comuns em pessoas que não se exercitam, não se cuidam ou não comem direito. Por isso o engajamento do paciente para mudar seu comportamento e se tornar uma pessoa mais saudável é fundamental”, diz.
Segundo o executivo da Informa Exhibitions, o paciente desengajado custa mais caro, e a instituição que não tiver uma boa experiência perderá clientes, o que impactará diretamente no resultado dessas organizações.
“Atualmente as operadoras de saúde investem em prevenção e promoção de saúde porque o engajamento dos usuários realmente muda a retenção deles com o plano de saúde e, consequentemente, o negócio da empresa”, afirma.
Dentre os quase 40 congressos que ocorrerão durante a Hospitalar, estão o CISS (Congresso Internacional de Serviços de Saúde), Hospitalar Facilities, HIMSS@Hospitalar, além de eventos com as temáticas de Reabilitação, Saúde Suplementar e Corporativa e Atenção Domiciliar.
O CISS (Congresso Internacional de Serviços de Saúde), que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio, vai abordar a fundo o tema da Hospitalar, com mesas cujos especialistas discutirão o papel da digitalização na experiência do paciente e as evidências científicas em engajamento do paciente: o que realmente faz a diferença?”
O evento é realizado pela ISQua (International Society for Quality in Health Care) e ONA (Organização Nacional de Acreditação) e conta com o apoio de importantes entidades do setor da saúde como a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); Confederação Nacional de Saúde (CNS); Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (FENAESS); Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SINDHOSP); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED).
Tecnologia e Inovações e Facilities
O HIMSS@Hospitalar é uma exclusividade da Hospitalar no Brasil, sendo o único evento nacional da saúde que representa o principal fórum global de tecnologia e inovações para a saúde.
Neste ano, o congresso trará como tema “Digital Health.19 – Prediction, Prevention and Precision Care”, que acontecerá entre os dias 21 e 24 de maio. O evento tem como patrocinadores as empresas InterSystems e Pixeon.
O congresso terá sua programação dividida em seis grandes temáticas, cada uma com sua própria programação: Hospital Innovation; Consumerization of Healthcare; TeleHealth; EHR, Big Data; e Health Analytics.
O Hospitalar Facilities, que ocorre de 21 a 24 de maio, é uma área que reúne espaços destinados à promoção de debates, palestras e demonstrações realísticas.
O primeiro deles é o Facilities Innovation, um espaço gratuito e demonstrativo para o público, criado exibir exemplos de como este setor pode ajudar a reduzir gastos em hospitais, clínicas e laboratórios, melhorando sua eficiência no atendimento e segurança do paciente.
O segundo espaço é o Facilities Congresso, onde os profissionais do setor promoverão debates sobre cases atuais, abordando a integração entre especialistas de hospitais, clínicas e indústria.
Congressos temáticos
O Congresso de Reabilitação abordará o envelhecimento da população, o uso das novas tecnologias e a importância da mudança de um modelo focado em promoção e prevenção da saúde.
O evento liderado por Linamara Rizzo, especialista em Medicina Física e Reabilitação, e ex-secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, entre 2008 a 2019, é uma parceria com a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos Odontológicos Hospitalares e de Laboratórios) e com apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
O Congresso de Atenção Domiciliar: Transição e Continuidade de Cuidados, idealizado pelo EnCONSAD (Encontro Regional de Saúde e Atenção Domiciliar), discutirá, durante dois dias, temas como a atenção domiciliar no Brasil, estratégias para desospitalização e transição segura de cuidados, inovações tecnológicas para Atenção Domiciliar, Atenção Domiciliar no Século XXI: o que está por vir?, entre outros.
Questões como as perspectivas de alianças, modelos e investimento, a redefinição de papéis para novos cenários na saúde, dados e atenção primária para a construção de um novo setor, entre outros serão temas do Congresso de Saúde Suplementar e Corporativa realizado pela Hospitalar em parceria com a TM Jobs, Business Club Healthcare Latam e o INLAGS – Instituto Latino-Americano de Gestão em Saúde e Hospitalar, acontece no 2º Mezanino dos dias 21 a 23 de maio.
Serviço:
Hospitalar 2019 – Engajamento e experiência do paciente: uma abordagem de negócio
Data: De 21 a 24 de maio de 2019, das 11h às 20h.
Local: Expo Center Norte (Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme, São Paulo)   (Crypto)