Trem-bala: Possível adiamento do leilão.  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que setores do governo estudam adiar o leilão do trem-bala, marcado para a próxima segunda-feira, dia 29.  (vide matérias abaixo)

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,7230, com queda de 0,69% em relação ao fechamento da terça-feira.  Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a quarta-feira em alta de 2,47%, com o volume financeiro no patamar de R$ 6,7 bilhões.  Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York encerrou o dia em alta de 1,37% e a Nasdaq subiu 1,93%.

AssPreviSite

Fundos na luta pela sustentabilidade
Os fundos de pensão brasileiros estão cada vez mais firmemente associados ao esforço de preservação do meio ambiente e às instituições que o promovem e às suas iniciativas.  No mesmo mês em que na condição de patrona ajudou no lançamento do relatório brasileiro do Carbon Disclosure Project (CDP), a ABRAPP e suas associadas estarão apoiando a BM&Fbovespa na realização, no próximo dia 26, do seminário “Índices de Sustentabilidade-Análise e Perspectivas”. Vale lembrar que os fundos são também apoiadores do PRI – Princípios de Investimentos Responsáveis, este último lançado pela Organização das Nações Unidas – ONU.
O seminário a ser promovido pela Bolsa, a partir das 8h 30, terá painéis sobre temas como “O Papel dos Índices de Sustentabilidade Empresarial”, “ISE 5 Anos: Análises e Perspectivas” e “Debate com Stakeholders”, entre outros.
o  Relatório CDP Brasil 2010, lançado na semana passada durante o 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, contém as respostas de 62 das maiores empresas brasileiras de capital aberto ao pedido anual de informações do Carbon Disclosure Project (CDP) sobre governança climática em uma economia de baixa emissão de  carbono. Há dois anos o número de companhias que responderam não passou de 47.
Só no Reino Unido, onde o CDP nasceu e tem sua sede, essa quantidade de empresas que respondem ao questionário, em comparação com o daquelas às quais tal disclosure é solicitado, é maior do que aqui.
O CDP é uma iniciativa internacional que une investidores institucionais numa pressão para que as empresas nas quais investem reduzam as suas emissões de gases que desestabilizam o clima. Fazem isso não só por uma atitude cidadã, mas também porque é melhor negócio ter na carteira ativos sustentáveis. (Diário dos Fundos de Pensão)

Previ diz que não cogita substituir Agnelli
Fundo de pensão, acionista da mineradora, afirma que é preciso "apaziguar ânimos"
A substituição do presidente da mineradora Vale, Roger Agnelli, não faz parte dos planos da Previ, maior fundo de pensão do país e maior acionista da empresa.
"O assunto não está na pauta de discussão", afirmou ontem em entrevista à Folha o presidente da Previ, Ricardo Flores, que assumirá a presidência do conselho de administração da Vale hoje.
Flores indicou que pretende trabalhar para apaziguar os conflitos que abalaram a empresa nos últimos meses, quando o governo manifestou insatisfação com a gestão de Agnelli e o executivo acusou o PT de tentar derrubá-lo.
Ele defendeu o direito do governo de opinar sobre a condução da empresa e cobrar a realização de investimentos. "A preocupação do governo é natural, dada a relevância que a Vale tem no contexto brasileiro", disse.
Sem mencionar o nome de Agnelli, Flores disse que os executivos da empresa deveriam evitar manifestações públicas sobre questões políticas. "O que não é razoável é participar de discussões político-partidárias", afirmou.
Em outubro, questionado por jornalistas sobre as pressões que sofreu do governo, Agnelli disse que "tem muita gente procurando uma cadeira" e acrescentou: "É geralmente gente do PT".
As declarações foram feitas a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial e criaram desconforto no governo e entre os acionistas da mineradora, dos quais o segundo maior é o Bradesco, onde Agnelli trabalhava antes de entrar na companhia.
DESCONFIANÇAS
Na avaliação do presidente da Previ, atritos desse tipo desviam a atenção dos executivos da Vale e contribuem para disseminar desconfianças no mercado e desvalorizar as ações da empresa.
"A agenda da Vale não é estar nas páginas dos jornais envolvida em polêmicas que tiram o foco dos negócios", afirmou Flores. "Elas colocam a mineradora num contexto de incerteza e criam um clima de instabilidade ruim."
Analistas do mercado financeiro têm expressado preocupação com as tentativas do governo de interferir na gestão da companhia e induzi-la a acelerar investimentos como a construção de uma siderúrgica no Pará em vez de explorar oportunidades mais lucrativas.
A substituição de Agnelli poderia aumentar essas desconfianças se fosse interpretada como um sinal de que os desejos do governo passariam a prevalecer sobre os interesses dos acionistas da empresa, dizem analistas.
Privatizada em 1997, a Vale é a maior empresa privada do país. Além da Previ e do Bradesco, fazem parte do bloco de controle da Vale o grupo japonês Mitsui, o BNDES e o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.   (ÉRICA FRAGA e RICARDO BALTHAZAR - Folha de S.Paulo)

Proposta final para superávit da Previ
Distribuição proposta pela direção beneficiará todos os participantes do Plano 1
A direção do Banco do Brasil apresentou ontem aos representantes dos participantes da Caixa de Previdência (Previ), proposta para a utilização do superávit do fundo de pensão.
A proposta, para os integrantes do Plano 1, prevê o reajuste de 20% nos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas por seis anos e beneficiará também aqueles que vierem a se aposentar.
Também por seis anos haverá um reajuste no benefício mínimo, passando de 40% para 70% da Parcela Previ. Nesse caso será feita a antecipação de doze parcelas da diferença dos percentuais.
Atendendo à reivindicação do funcionalismo o banco incorporará permanentemente os benefícios de remuneração e de proporcionalidade. A incorporação será custeada pela reversão dos fundos na reserva matemática, sem novos custos adicionais, dando mais segurança com a perenidade dos benefícios. Já as contribuições continuarão suspensas por três anos.
Pela proposta, a partir de janeiro de 2011, serão retomadas as negociações em torno do regulamento do Plano 1, o objetivo é discutir o fim do voto de Minerva e outras questões que tratam da gestão do fundo.
“Consideramos uma boa proposta, pois todos os associados do Plano 1 serão beneficiados pelo percentual e pela maior segurança nos benefícios de remuneração e proporcionalidade”, destaca o diretor do Sindicato Ernesto Izumi.
A proposta irá a votação nacional e poderão votar todos os participantes do Plano 1.  (Jair Rosa - Sindictao dos Bancários)

Economus: Aumento de contribuição para o PrevMais
Não perca esta chance: aumente a contribuição para o PrevMais!
Desde 1º de Novembro, os participantes do Economus podem alterar o valor da contribuição mensal para o PrevMais. O percentual mensal que vai garantir uma renda adicional na aposentadoria varia de 2% a 8% do salário fixo e pode ser alterado uma vez por ano, sempre no mês de novembro, de forma rápida e prática, no site www.economus.com.br.
A contribuição individual forma a reserva que servirá de parâmetro para a futura renda mensal, com um aspecto que torna o plano muito mais interessante que os demais: o mesmo percentual que o participante escolher será depositado mensalmente pelo empregador, o que significa reserva em dobro, algo que não existe em nenhuma aplicação financeira.
Ser participante é garantir  mais tranquilidade financeira na aposentadoria ou em situações imprevistas, como doença, invalidez ou morte. A previdência complementar oferecida pelo Economus é mais atrativa do que uma poupança e evita que o participante dependa somente do INSS. Como o Patrocinador contribui com o mesmo valor, a rentabilidade é sempre superior a qualquer investimento individual.
Se você ainda não efetuou a mudança do seu percentual de contribuição, não perca tempo! O prazo vai apenas até o dia 30 deste mês! Acesse o site www.economus.com.br e clique no  topo da página em "PrevMais: Alteração do Percentual de Contribuição". Em seguida, entre com seu nome de usuário,  a senha e escolha a opção que desejar.
Aproveite e leia no site outras informações sobre os benefícios que você tem direito, faça simulações para saber o valor de sua renda mensal no futuro e, em caso de dúvidas, envie e-mail para nós: atendimentoprevidenciario@economus.com.br. Teremos prazer em atendê-lo (a)!
Assistidos também podem alterar percentual  da renda ou  o  prazo de recebimento
Os participantes assistidos ou beneficiários que, no ato da aposentadoria, optaram pela Renda Mensal Programada (em que é feita a opção de recebimento  do Montante Financeiro Individual entre 0,5% e 2%  ao mês),  ou Renda Mensal por Prazo Programado em Cotas (de no mínimo 5 anos) podem efetuar  neste mês de novembro a alteração do percentual ou do prazo de recebimento escolhido.
Caso haja interesse em efetivar a alteração, é preciso encaminhar solicitação de próprio punho, até o final deste mês, ao Departamento de Benefícios, na Rua Quirino de Andrade, 185 - 8º andar, Centro, São Paulo, CEP: 01049-010.
Assim como acontece com os funcionários ativos, o novo  percentual ou prazo de recebimento  vigoram a partir de janeiro de 2011, e podem  ser alterados somente uma vez por ano,  em novembro, de acordo com o Regulamento do Prevmais, Artigo 97, parágrafo único, alínea b.
Obs.: A opção de alteração não se aplica aos participantes que escolheram receber benefício de renda mensal vitalícia (opções 3 e 4 do Requerimento de Benefícios - Suplementação para Aposentadoria).    (Economus/AssPreviSite)

Real Grandeza: Abono Anual - Segunda parcela
A Real Grandeza pagará no dia 29 de novembro a segunda parcela do Abono Anual aos assistidos do Plano BD e, no dia 3 de dezembro, aos assistidos do Plano CD. Vale lembrar que a primeira parcela, correspondente a 40% do total, foi paga em julho passado e que os descontos legais, incidentes sobre o valor integral do Abono, serão feitos nesta segunda parcela, inclusive o IRRF, cuja tributação é exercida exclusivamente na fonte.  (FRG/AssPreviSite)

Regius: Empréstimo pessoal
A Gerência de Previdência e Relacionamento – GEPRE, informa aos participantes e assistidos que, devido ao encerramento das atividades do exercício 2010, está sendo, alterada a data limite para contratação de Empréstimos Pessoais, exclusivamente no mês de dezembro, para as seguintes datas:
Data limite de solicitação de Empréstimos:
03/12/2010;
Data do crédito de Empréstimos:
10/12/2010.
Informações adicionais podem ser obtidas na GEPRE, pelo telefone (61) 3035-4400.  (Regius/AssPreviSite)

Bungeprev: Importância do planejamento tributário
Faça seu planejamento tributário para usufruir do benefício fiscal na declaração do Imposto de Renda em 2011. Somente podem ser dedutíveis as contribuições realizadas até 31 de dezembro de 2010.
Os investimentos em previdência privada podem ser utilizados como despesas dedutíveis na declaração do IR, com limite de 12% dos rendimentos brutos tributáveis do contribuinte, reduzindo assim a base de cálculo para o imposto. Para isso é preciso utilizar o modelo completo de declaração.
Porém, se a soma de suas contribuições é menor que 12% da sua renda bruta anual, você pode realizar contribuições adicionais para, ao mesmo tempo, desfrutar do benefício fiscal e incrementar seu saldo de conta total.
Para auxiliá-lo neste cálculo, a Bungeprev disponibiliza o Simulador Tributário. Com esta ferramenta, você poderá calcular a contribuição adicional mensal ou aporte que deve ser realizado para atingir o montante equivalente a 12% do rendimento tributável anual.  (bungeprev/AssPreviSite)

Banesprev: Dirigente é certificado pelo ICSS
O diretor financeiro do Banesprev – Fundo Banespa de Seguridade Social, Aderaldo Fandinho Carmona, obteve a certificação por experiência do ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.
O dirigente acumula 32 anos de experiência profissional na indústria financeira, sendo 18 anos no varejo e 5 anos na auditoria interna do Banco Banespa;  8 anos no Banco Santander gerenciando e coordenando áreas de controles internos e riscos operacionais. Há 22 meses ocupa o cargo de diretor financeiro, eleito por participantes e assistidos da entidade.    (Banesprev/AssPreviSite)

Aeros: Fazenda é leiloada por R$ 430 milhões
A fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, foi arrematada ontem por R$ 430 milhões em leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O grupo Conagro, que atua no setor de produção e distribuição de alimentos, adquiriu o imóvel pelo valor do lance mínimo no último minuto do leilão. O evento durou cerca de 20 minutos.
Os R$ 430 milhões serão usados para pagar débitos de cerca de 8.000 funcionários de todo o país, que estão desde 2005 sem receber direitos trabalhistas, quando a Vasp parou de voar. A companhia teve a falência decretada em setembro de 2008.
A Justiça do Trabalho vai se reunir com o Ministério Público para definir como serão feitos os pagamentos dos créditos trabalhistas. "Não vamos priorizar nenhuma região, escritório ou sindicato", disse a juíza Maria Secco Andreoni.   (Folha de S.Paulo)

Aeros: Fazenda de Canhedo é vendida em leilão
"Doutor Wagner, temos um problema: a fazenda foi vendida". A frase foi dita pelo advogado Carlos Campanha ontem por volta das 15h30, ao seu cliente, o antigo dono da Vasp. Ao conhecido empresário, Wagner Canhedo, ele contou, pelo celular, o resultado da última tentativa de leilão da Fazenda Piratininga, um gigantesco complexo agropecuário de 135 mil hectares na fronteira entre Goiás e Tocantins. A propriedade foi vendida por R$ 430 milhões ao Grupo Conagro, o único a dar um lance. A propriedade havia sido sido avaliada em R$ 615 milhões.
O sucesso do leilão representa um marco histórico para o país, pois é a primeira vez que um grupo de trabalhadores de uma empresa falida, no caso a Vasp, receberá parte de seus créditos fora do processo falimentar. O dinheiro arrecadado com a venda será destinado aos cerca de oito mil ex-empregados da companhia aérea, cuja falência foi decretada em 2008.
Em um auditório com cerca de 60 pessoas, o leilão foi aberto por volta das 14h30 e durou pouco menos de uma hora. Tempo suficiente para que cenas inusitadas pudessem ser observadas. Coordenado por Antonio Carlos Seoanes, do Serrano Leilões Jucidiais, e outros 11 leiloeiros, o evento foi aberto com o lance mínimo e parecia que terminaria por ali mesmo, pois passados mais de 15 minutos, nenhum interessado havia aparecido. Sem lances, o leiloeiro anunciou que aguardaria outros 20 minutos e, caso não aparecessem interessados, daria o evento por encerrado. A essa altura, o advogado de Canhedo liga para seu cliente e diz que por enquanto não há interessados.
De repente uma movimentação entre os presentes. Um senhor se levanta da plateia, dirige-se à mesa e conversa com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar da execução trabalhista, e responsável pela marcação do leilão. O leiloeiro afirma que se a fazenda não fosse vendida naquela data, o valor mínimo do lance não seria reduzido em um próximo leilão. "Podemos até aumentar, caso haja uma nova avaliação", disse. O senhor que se manifestou, acompanhado por outro homem, dá um único lance, no último segundo do leilão, e arremata a propriedade. Ele é aplaudido pela aquisição, mas faz mistério sobre o grupo que comprou a fazenda. Pede para que se aguarde a chegada do diretor do conglomerado.
O fim do mistério, porém, demorou quase uma hora para ser desfeito. Quem adquiriu a Fazenda foi o Grupo Conagro, formado por empresas que atuam na cadeia produtiva do agronegócio brasileiro e mundial. Segundo o diretor presidente do grupo, Francisco Garcia Vivoni, a empresa nasceu em Londres em 2005 e foi fundada no Brasil em 2007. A companhia brasileira, no entanto, só tem uma participação minoritária no grupo inglês, de acordo com Vivoni. Para ele, essa é "a primeira aquisição de muitas". E viram no leilão "uma oportunidade de negócios". Vivoni afirma que o grupo, no entanto, não tinha participado do primeiro leilão em razão das pendências judiciais que envolviam a propriedade.
Com o leilão encerrado, o segundo passo seria o pagamento naquele momento de um percentual do valor. Segundo as regras do leilão, 15% da venda deveria ser paga à vista. No entanto, o grupo tentava negociar o pagamento total em 20 dias. A juíza responsável, porém, não aceitou a proposta e oito policiais ficaram na porta do auditório, até que todo o percentual fosse quitado, conforme previsto nas regras do certame.
A juíza Elisa Andreoni afirmou que agora marcará reunião com o Ministério Público para definir como serão feitos os pagamentos aos trabalhadores. "Não vamos privilegiar nem sindicatos, nem escritórios". Ela afirma que não se sabe o total da dívida, mas acredita que esse valor dê para pagar pelo menos o principal dos cerca de oito mil trabalhadores que ficaram sem receber. "Alguma coisa deve ser paga ainda no ano que vem. Queremos começar a habilitar os trabalhadores a partir de fevereiro", disse.
Após o certame, contente, a juíza chamou os funcionários do Juízo Auxiliar de execução, conhecida como Vara Vasp. "Vocês não vão me dar parabéns?", brincou. Segundo a coordenadora do Juízo Auxiliar de execução da Vara Vasp, Meyrimar Urzeda "é a concretização de um trabalho, o que é esperado de toda execução. Além de ser um precedente histórico". Segundo uma funcionária do tribunal responsável pelos leilões, foi sem dúvida a maior venda já promovida pela Justiça Trabalhista de São Paulo.
Uma das ex-funcionárias da antiga companhia aérea também comemorou. "Essa juíza abraçou a causa dos trabalhadores, o que a Vara de Falências do Tribunal de Justiça não fez", afirma Marta Perucci, que atuava como gerente de base da Vasp em Campinas. Ela afirma que a Vasp ficou devendo a ela 11 meses de salário. "Soube de um ex-funcionário que se matou".
Em meio à comemoração, o advogado de Canhedo, Carlos Campanha, chegou a dizer para os compradores da fazenda que o leilão estava suspenso por uma medida liminar. Nesse momento, a juíza Elisa foi ao advogado e perguntou se ele sabia que poderia sair preso dali. "Por favor, se quiser ficar, sente-se e aguarde em silêncio". O advogado se retirou do auditório. Lá fora, informou que deve recorrer novamente para tentar impugnar o leilão. A defesa chegou a tentar suspender novamente o leilão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso.
Os advogados do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada e Francisco Gonçalves Martins, comemoraram a venda. "Isso confirma a minha crença de que o Judiciário ainda funciona", afirmou Martins. "É um marco histórico para os trabalhadores, que deve servir de exemplo para todo o Brasil", acrescentou Duque Estrada.
Empregados recorrem de decisão
A defesa dos ex-funcionários da Vasp deve entrar hoje com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que anulou a posse definitiva da Fazenda Santa Luzia, localizada no Estado de Goiás, pelos ex-trabalhadores da companhia aérea. A propriedade pertence a Wagner Canhedo, antigo controlador da empresa. Avaliada em R$ 100 milhões, esta seria a segunda fazenda do empresário a ser transferida aos ex-empregados da Vasp para pagar dívidas trabalhistas da companhia.
A 2ª Seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a fazenda Santa Luzia seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Varig, e que a propriedade estaria blindada pelo plano de recuperação judicial.
O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, afirma que deve apresentar no recurso documentação que comprova que o grupo não estava blindado contra as execuções trabalhistas. De acordo com o advogado, há uma certidão emitida pela vara de Falências de Brasília, responsável pela recuperação judicial do Grupo Araguaia, determinando o prosseguimento dessas execuções. Isso porque, segundo ele, a defesa de Canhedo não teria apresentado no prazo previsto em lei do rol de bens do grupo no processo de recuperação judicial, por isso a blindagem não estaria mais valendo.  (Adriana Aguiar - Valor Online)

Iprev: Censo Previdenciário
Brasília - Servidores que não atualizarem cadastros podem ficar sem salário
O cadastramento é obrigatório. Quem não fizer, pode ficar sem receber os vencimentos Falta pouco mais de um mês para o fim do Censo Previdenciário dos servidores do Governo do Distrito Federal.
Até o dia 17 de dezembro, servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Distrito Federal precisam atualizar os seus dados cadastrais previdenciários junto ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), já que o cadastramento é obrigatório. Estagiários e cargos em comissão estão liberados da atualização cadastral.
Desde o dia 20 de setembro, dos 130 mil servidores do GDF, somente 50 mil servidores compareceram, sendo que eram esperados para o período 90 mil. O andamento da coleta de dados preocupa os organizadores do Censo.
O coordenador geral do projeto do Censo Previdenciário, Haroldo Werneck, explica que os servidores podem fazer a pré-atualização dos seus dados pela internet, mas é preciso comparecer aos locais ou Unidades de Atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Aproximadamente 17 mil servidores atualizaram seus dados pela internet, mas ainda não compareceram às unidades de atendimento para a formalização e finalização do processo. “É necessários que esses servidores que fizeram o cadastro pela internet compareçam para finalizar o processo”, explica Werneck.
Corte de salário
De acordo com a secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), Jozélia Medeiros, os servidores precisam agilizar o processo de recadastramento, para que não haja corte no salário. “O prazo está cada vez mais exíguo”, alerta Jozélia.
“Senão, os servidores que não fizerem o cadastro ficaram sem o pagamento.” Segundo o Decreto n°32.305, de 4 de outubro de 2010, os servidores que não realizarem o cadastro para o Censo não receberão o salário a partir do dia 1 de janeiro de 2011.
Para os técnicos do Iprev, a estrutura está dimensionada para atender, em média, 12 mil pessoas por semana, mas a preocupação é que grande parte dos servidores deixe a atualização do cadastro para a última hora, o que, segundo a organização, provocaria filas e prejudicaria a qualidade do atendimento.
Além das 12 unidades de atendimento permanente, estão disponíveis 10 unidades temporárias, todas instaladas em locais estratégicos por todas as regiões do Distrito Federal, visando ao menor deslocamento para os servidores. A relação completa das unidades de atendimento e outras informações relacionadas ao Censo podem ser encontradas no portal www.censoprevidenciario.com.br.  (Agência Brasília)

Ipserv: 10 anos
Uberaba - Com a Prefeitura e a Câmara rigorosamente em dia com seus repasses financeiros e um caixa recheado com quase R$ 98 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – Ipserv completa dez anos de existência neste mês de novembro, comemorando um presente ameno, apesar do receio de novas tempestades no futuro.
“O sistema previdenciário é hoje uma preocupação mundial”, afirma o presidente do instituto, Afrânio Prata, lembrando que a França acaba de sair de uma greve geral de 33 dias, convocada pelos trabalhadores em protesto contra a reforma da previdência.
Entre as mudanças propostas pelo governo francês está o aumento da idade mínima para a solicitação da aposentadoria.
De acordo com Afrânio, a previdência da França corre o risco de falir, a exemplo de outros países, caso os governos não tenham coragem para enfrentar a situação e promover as reformas necessárias.
Coragem e sensibilidade - Aqui, ele dá a mão à palmatória e reconhece que a administração Anderson Adauto e a legislatura atual da Câmara de Vereadores foram corajosas na proposição e aprovação da segregação de massas – no caso, a lei 412, de 2009, que instituiu o Plano de Custeio do Ipserv. De acordo com Afrânio, esta decisão tirou o instituto do sufoco.
“Apesar de ser uma sugestão do Ministério da Previdência, a segregação de massas exige sacrifícios da parte patronal, não atrai apoios políticos e nem votos, e portanto, implica uma alta dose de sensibilidade por parte dos governos”, destaca o presidente do Ipserv.
Hoje, um ano após a aprovação da lei 412, a alternativa adotada por Uberaba – segundo Afrânio, se tornou referência nacional. “Estamos recebendo visitas de representantes de municípios das mais variadas regiões do país, em busca de informações sobre a lei e seu funcionamento na prática”, conta o presidente do Ipserv.
Segregação – A “reforma previdenciária” realizada em Uberaba, através da lei 412, criou dois grupos distintos de contribuintes e aposentados.
O Plano Financeiro abriga os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1995 e seus dependentes, e é custeado, em grande parte, por aportes financeiros da Prefeitura e da Câmara – que arcam com o pagamento de 1.015 aposentadorias e pensões, hoje, somando R$ 1,2 milhão por mês.
De outro lado, está o Plano Previdenciário, formado pelos servidores admitidos a partir de 1º de janeiro de 1996 e seus dependentes. É custeado exclusivamente com os recursos do Ipserv. Por este plano, existem 44 aposentados e pensionistas, a um custo mensal de R$ 27 mil.
Concursos – Responsável por administrar todas as aposentadorias e pensões da Prefeitura – administração direta e indireta, e da Câmara Municipal, o Ipserv tem atualmente 4.487 servidores contribuintes. Destes, 2.473 pertencem ao Plano Previdenciário, e portanto, foram admitidos a partir de janeiro de 1996. Outros 2.014 são do Plano Financeiro.
Apenas 12 são da Câmara, todos eles, no Plano Financeiro. “Apenas os efetivos e estáveis contribuem com o instituto”, lembra o presidente do Ipserv. Não é por acaso, portanto, que ele é o principal defensor da realização de concursos públicos.
O último concurso realizado pelo Legislativo de Uberaba encontra-se em grau de recurso no Supremo Tribunal Federal, enquanto na Casa, fala-se na realização de um novo concurso, mas ainda sem data definida. A Prefeitura, por sua vez, está realizando concursos.  (Jornal de Uberaba)

Fundos: Vale tem maior lucro da AL e EUA
A Vale é a empresa brasileira de maior lucro líquido do terceiro trimestre de 2010 entre as companhias de capital aberto da América Latina e Estados Unidos. A mineradora aparece na terceira posição do ranking elaborado pela consultoria Economática, com base nos dados de lucro líquido de 1.963 empresas listadas em Bolsa e apresentados aos órgãos fiscalizadores de mercado de cada país, no período de julho a setembro.
A primeira posição é da AT&T, com US$ 12,339 bilhões, seguida por Exxon Mobil, com US$ 7,35 bilhões. Já o resultado da Vale foi de US$ 6,229 bilhões. Em quarto lugar vem a Microsoft, com US$ 5,41 bilhões. A Petrobras aparece em quinto, com US$ 5,056 bilhões, conforme taxa de câmbio no dólar Ptax para venda do dia 30 de setembro de 2010.
Como destaca a Economática, é a terceira vez que o lucro da mineradora brasileira ultrapassa o da petroleira em um escopo de 43 trimestres analisados, desde janeiro de 2000. Os anteriores foram o primeiro trimestre de 2007 e o terceiro trimestre de 2008.   (O Tempo)

Fundos: Lucro da Vale no 3º Trim
Vale fecha o 3T10 com o terceiro maior lucro liquido entre as empresas de capital aberto da AL e EUA
A Economatica analisa o lucro líquido de 1963 empresas de capital aberto da América Latina e USA, no terceiro trimestre de 2010, de julho a setembro e verifica que o lucro da Vale do Rio Doce é a terceira maior da amostra com US$ 6.229 milhões. A primeira colocada é a AT&T com US$ 12.339 milhões, seguidos pela Exxon Móbil com US$ 7.350 milhões.
A Petrobrás e a quinta colocada com US$ 5.056 milhões. Entre os trinta maiores lucros da amostra encontramos ainda a mexicana América Movil na vigésima quinta colocação, com US$ 1.858 milhões. No terceiro trimestre de 2009 a Petrobrás foi a segunda melhor colocada entre 2335 empresas analisadas, a Vale do Rio Doce a vigésima segunda e a América Movil a vigésima sexta colocada na mesma amostra.
A análise dos resultados trimestrais das duas empresas desde janeiro de 2000 até o terceiro trimestre de 2010, mostra que em 43 trimestres a Vale do Rio Doce só conseguiu atingir lucro superior ao da Petrobrás em três oportunidades. No primeiro trimestre de 2007, terceiro trimestre de 2008 e agora no terceiro trimestre de 2010.
No terceiro trimestre de 2010 a Vale do Rio doce é a primeira colocada, seguida pela Petrobrás. Nas três colocações seguintes encontramos os bancos ItaUnibanco, Banco do Brasil e Bradesco. O setor com maior número de empresas é o de energia elétrica, com seis representantes, os setores bancário e de telecomunicações com quatro empresas cada, estão na segunda colocação.
Para os cálculos de lucro, a Economatica usou os resultados apresentados pela empresas nos órgãos fiscalizadores competentes em cada pais, no caso do Brasil a CVM. Já para a conversão para dólares, usamos no caso do Brasil o dólar Ptax, venda do dia 30 de setembro de 2010.   (Executivos Financeiros)

Fundos: Cade aprova negócio entre VCP e Aracruz
A formação da companhia Fibria -que surgiu da aquisição de ações da Aracruz Celulose pela VCP (do grupo Votorantim)- foi aprovada por unanimidade e sem restrições pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não observou ameaça à concorrência.  (Folha de S.Paulo)

Fundos: Fibria recebe parecer favorável do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, todas as operações societárias feitos pelos grupos Votorantim e Aracruz Celulose que levaram à criação da Fibria.
O negócio foi um dos maiores já realizados no setor de celulose no Brasil e deu o controle do capital votante da Aracruz para a Votorantim. Ao fim, ele foi aprovado, por unanimidade, pelo órgão antitruste, sem a imposição de restrições.
Os conselheiros seguiram o voto do relator, Carlos Ragazzo. Ele concluiu que as operações de compra de participações acionárias feitas pelas empresas não vão causar prejuízos à competição, pois o mercado conta com empresas internacionais que atuam fortemente no Brasil. No segmento de fibra curta branqueada, a união entre Votorantim e Aracruz aumentaria em 1,1% a concentração. Esse é o percentual da última empresa, enquanto a primeira detém 29,1% de participação nas vendas do produto.
As operações foram realizadas em várias etapas. Primeiro, a Votorantim adquiriu 28% que o grupo Lorentzen tinha na Aracruz. Essa aquisição só foi efetivada com a autorização do grupo Safra. Em seguida, a Votorantim comprou ações ordinárias da Arapar e da São Teófilo na Aracruz. O BNDES também aumentou a sua participação nessa última empresa.
A International Paper, a Suzano, a Cenibra, a Veracel, a Nobrecel e a Jari não manifestaram oposição à criação da Fibria. A Jari chegou a dizer que a nova empresa fortalece a posição das empresas de eucaliptos do Brasil no mercado internacional.
A advogada Gianni Nunes de Araújo, que defende a Votorantim, disse que o mercado de celulose está aberto a novos investimentos das companhias que atuam no setor e também para empresas de outros setores. "Nos últimos anos, foram anunciados inúmeros investimentos por outros grupos, como o Suzano, que estaria triplicando de tamanho, e o Jarí", disse Gianni. "Além disso, o mercado de celulose tem sido um atrativo para grupos internacionais. Segundo a advogada, há investimentos de mais de cinco milhões de toneladas no Brasil, o que representa mais de 50% da capacidade instalada de celulose no país.   (Juliano Basile - Valor Online)

Fundos: Governo estuda adiamento do leilão do trem-bala
O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) disse que setores do governo estudam adiar o leilão do trem-bala, marcado para a próxima segunda-feira, dia 29.
"Empresas já procuraram o governo para pedir a extensão do prazo", confirma Miguel Jorge.
Os consórcios alegam não terem tido tempo suficiente para preparar todos os estudos necessários para decidir sobre o preço e a viabilidade da obra.
Para o ministro, um prazo considerado "razoável seria de mais seis meses".
"É melhor perder tempo agora do que lá na frente."
O ministro, porém, afirma estar pessimista com relação à possibilidade de o adiamento se concretizar.
Parte do governo, entretanto, avalia que os interessados já sabiam há dois anos do projeto do trem de alta velocidade e que poderiam já ter feito todos os estudos.
Ao avaliar sua gestão, Jorge, que afirma estar de saída do governo, rejeita críticas de que o ministério foi lento ou inerte na defesa da indústria nacional da entrada de produtos estrangeiros em condição desleal de concorrência.
"Entre janeiro e ontem, foram recolhidos R$ 222,1 milhões em direitos antidumping. No ano passado, foram menos de R$ 140 milhões."
O Brasil abriu 24 dos 96 processos iniciados no mundo, atrás apenas da Índia.
90 DIAS
"Adiar o leilão do trem-bala por 90 dias não atrapalharia em nada porque nada será feito em época de festas, férias e chuvas", diz Juan Quirós, presidente do grupo Advento. A construtora Serpal, do grupo, participa de um dos consórcios com empresas espanhola e chinesa.
"É preciso avaliar melhor o fluxo físico, o preço e ver se não faltou nenhum impacto, como o da energia. O custo já está entre R$ 42 bilhões e R$ 45 bilhões", diz. "Foram feitos estudos nesses dois anos, mas é preciso atualizar dados para a demanda de hoje."  (Maria Cristina Frias - Folha de S.Paulo)

Fundos: Governo deveria suspender a licitação para o trem-bala
O zelo pelo interesse público recomenda um adiamento da licitação para o Trem de Alta Velocidade, que deverá ocorrer na segunda-feira. Até agora há apenas um consórcio que teria decidido concorrer, capitaneado por empresas coreanas, o que sugere que há alto risco e sérias dúvidas por parte das empresas de que o negócio seja rentável. E não se trata só de companhias nacionais. Algumas multinacionais que operam o sistema do trem-bala nos oito países em que ele existe têm dúvidas também sobre o projeto brasileiro e pedem uma postergação da disputa. O trem-bala é a maior obra de engenharia das últimas décadas e foi orçada preliminarmente - em meio a sérias suspeitas de subestimação de custos - em R$ 33,1 bilhões, um valor alto o bastante para tornar irresponsável a pressa com que vem sendo tocada desde o seu início.
Há sérias e fundamentadas objeções ao fato de o trem-bala, que vai ligar o Rio a São Paulo, seja considerado obra prioritária, mesmo deixando de lado incertezas sobre sua equação financeira, que pode não parar em pé. Não há TAVs nos países que detêm a tecnologia para sua construção e operação que sejam rentáveis e dispensem subsídios públicos. Em praticamente todos os projetos realizados, como nos da Coreia, Japão ou Taiwan, por exemplo, o planejamento inicial, em geral feito com muito mais seriedade e precisão do que no Brasil, e sob ativa vigilância do Congresso e da sociedade civil, acabou sendo desmentido pela realidade.
As projeções para a operação do TAV brasileiro sofreram várias contestações que merecem exame. Há sérias desconfianças de que os cálculos das consultorias para os custos das obras, que incluem 107 km de pontes e viadutos (21% do percurso de 520 km) e 90 km de túneis (18% do total), serão maiores do que os estimados. Há também dúvidas geotécnicas relevantes, algumas delas levantadas pelo Tribunal de Contas da União, que apontou que as características do solo que suportará algumas das pesadas obras de engenharia necessárias não são as que existem in loco. O TCU considerou questionáveis dezenas de pontos, entre eles a compensação para os concessionários em caso de "frustração da demanda projetada".
Essa compensação foi objeto de uma Medida Provisória, a 511, editada no dia 5 de novembro, que assegura justamente mais subsídios públicos, com o dinheiro do contribuinte, para o projeto em caso de fracasso. Para um empréstimo também subsidiado no valor de 60% da obra - R$ 20 bilhões dos R$ 33,1 bilhões inicialmente previstos -, o governo vai garantir R$ 5 bilhões em equalização dos juros, caso a receita bruta do empreendimento "entre o primeiro e o quinto ou entre o sexto e o décimo anos de operação, seja inferior àquela apresentada na proposta econômico-financeira do vencedor da licitação ou àquela projetada nos estudos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em sede da referida licitação, o que for menor".
A mesma MP permite que o BNDES receba da União até R$ 20 bilhões como compensação por calotes em créditos concedidos a "financiamentos em infraestrutura no país", caso a perda resulte em queda de no mínimo R$ 8 bilhões no patrimônio de referência do BNDES. A MP vale a partir da data da publicação, e nos termos genéricos em que foi escrita, esse tipo de seguro inclui grandes obras que estão a caminho, como Belo Monte, mas também o trem-bala. O valor corresponde a 13,7% do patrimônio de referência do BNDES, hoje de R$ 58,2 bilhões.
A pressa com que está sendo feita a licitação, as dezenas de lacunas nos estudos de viabilidade indicadas pelo TCU, as premissas técnicas contestadas por especialistas, as estimativas de demanda apontadas como superestimadas por assessores técnicos do Senado e as previsões iniciais de custos, tidas como subestimadas por empresas interessadas, deveriam demover o governo de realizar a licitação a qualquer custo. A existência de um único grupo concorrente a quatro dias da disputa é um sinal eloquente de que há ajustes a fazer no TAV. As objeções das empresas põem em xeque a lucratividade do projeto. Isso indica que a conta a ser paga pelo Estado, se tudo der errado, será bastante salgada. O adiamento da licitação é importante não só para que se avalie as demandas e dúvidas das empresas, mas a conveniência de uma obra desse porte, que nos países desenvolvidos exigiria a aprovação do Congresso para ser executada.  (Valor Online)