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Anapar apresenta a senador propostas em defesa da previdência complementar
Na manhã desta sexta-feira (17), a diretoria da Anapar se reuniu com o senador Paulo Paim (PT/RS) para apresentar propostas da entidade para o setor e discutir a situação atual dos fundos de pensão frente aos movimentos que o governo federal vem fazendo para viabilizar uma entrada mais maciça do mercado financeiro no segmento. Nas próximas semanas, a Anapar participará de audiência pública no Senado Federal para defender os interesses dos participantes e a preservação das fundações de previdência complementar.
O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, e o diretor regional, Ricardo Sasseron, destacaram os riscos contidos no PLP 268, que tramita no Congresso Nacional e propõe a redução da presença dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. Também foram mencionados os riscos contidos na resolução CGPAR 25, que coloca em risco a aposentadoria dos participantes de fundos de pensão ao estabelecer diretrizes que reduzem os benefícios e dão à estatais a liberdade de terceirizar para bancos e seguradoras a gestão dos planos.
Braulio entregou ao senador um conjunto de propostas que visam a garantir a sustentabilidade da previdência complementar no país. O material reúne proposições elaboradas pelo corpo técnico da Anapar. A redução de juros para a retomada do crescimento, a recriação do Ministério da Previdência Social e preservação dos planos existentes, a preservação do contrato previdenciário entre outros pontos são tratados na publicação.
“Os fundos de pensão são fundamentais para o crescimento do país, para geração de empregos, fortalecimento da aposentadoria, proteção das pessoas. A tentativa de acabar com esse segmento representa um atraso para a nação”, afirmou o presidente da Anapar. (Anapar)

Previ: Fundação vende loja comercial para aumentar a liquidez do Plano 1
Empreendimento fazia parte da carteira de imóveis do Plano 1 e foi vendido pelo valor de R$ 3,71 milhões.
Em 20/5 a Previ vendeu o imóvel comercial Loja A, situado na Rua das Laranjeiras, 475, no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 3,71 milhões. O empreendimento, que está locado para agência 2810-BB Laranjeiras, do Banco do Brasil, fazia parte da carteira imobiliária do Plano 1 desde 1994 e foi vendido para Monteiro Empreendimentos e Participações Ltda.
A oportunidade de negócio, favorável financeiramente para a Previ, está de acordo com o objetivo estratégico de “Balanceamento da Gestão de Ativos e Passivos visando ao Equilíbrio do Plano 1” e com a Resolução nº 4.661, publicada pelo Banco Central em 25/5/2018.
A venda do imóvel é uma das ações implementadas pela Previ para aumentar a liquidez e reduzir os riscos do Plano 1, em consonância aos crescentes compromissos de pagamentos de benefícios, sem prejudicar a rentabilidade e o valor dos ativos. (Previ/AssPreviSite)

Petros: Acesse a simulação de benefício mensal no PP-3
A simulação dos valores de benefício mensal projetados para o Plano Petros-3 (PP-3) já pode ser consultada por participantes ativos e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR no ambiente especial sobre o novo plano. As informações da simulação são individuais. Por isso, para acessá-las é preciso digitar matrícula e senha Petros. Para verificar agora a simulação, clique aqui.
A proposta do PP-3 prevê que, no momento da aposentadoria ou da migração, o participante opte por uma de três opções de recebimento de renda mensal. Os participantes podem consultar os valores mensais projetados para renda por prazo indeterminado, em que o pagamento é feito com base no saldo de conta e expectativa de vida do participante; por prazo determinado, com o benefício calculado com base no saldo de conta por um período de 10 a 45 anos; ou por renda mensal baseada num percentual do saldo de conta, que varia de 0,2% a 1%.
Num plano de Contribuição Definida, como o PP-3, o pagamento do benefício está vinculado à existência de recursos na conta individual do participante, já que não há qualquer mutualismo em relação aos benefícios programados.
Os cálculos que determinarão o valor do benefício serão feitos a partir do montante de recursos disponível na conta individual do participante. Para efeito de simulação, os valores foram estimados tendo como data de referência 31/12/2018.
Também está disponível o valor da reserva de migração individual, que é o quanto será transferido para o novo plano, com base nos dados cadastrais e financeiros de cada participante. E é possível verificar três cenários de saque único (5%, 10% e 15%) do saldo da conta de benefício concedido. Estes valores também foram estimados com base nos dados de 31/12/2018.
Os valores efetivos de migração para o PP-3 serão apurados na data de recálculo, que só será definida após a aprovação final do plano pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A condição como participante (ativo, aposentado ou pensionista) também será ajustada em função da situação na data do recálculo.
A possibilidade de migração para o PP-3 só será aberta para os participantes do PPSP-R e do PPSP-NR depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada pela Previc. Acesse o ambiente especial e saiba mais sobre o PP-3 em pp3.petros.com.br.
Além do PP-3, há uma outra alternativa que está sendo desenvolvida para enfrentar os efeitos financeiros do Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015) e de déficits não equacionados do PPSP-R e do PPSP-NR. Esta alternativa está sendo estudada por um grupo de trabalho formado por representantes dos empregados e da Petrobras, com o apoio técnico da Petros. Assim que esta proposta estiver finalizada e aprovada pelas instâncias de governança da Petros e da Petrobras, também será amplamente divulgada aos participantes. (Petros/AssPreviSite)

Fundação Viva: Superávit proporciona suspensão de contribuição a participantes
Superávit do Plano de Pecúlio Vivaprev proporciona suspensão de contribuição a participantes
A contribuição mensal de participantes do Plano Viva de Previdência e Pecúlio (Vivaprev) está suspensa por um período de três anos e oito meses, de maio de 2019 a dezembro de 2022. O plano previdência complementar já existe há mais de 60 anos e conta com 50 mil servidores públicos federais. Essa novidade já entrou em vigor e não acarretará nenhuma alteração aos benefícios do Vivaprev.
Aprovada pelo Conselho Deliberativo, a suspensão da contribuição é consequência do excelente desempenho dos investimentos, que resultou em superávit para o plano, fazendo com que milhares de servidores mantenham todos os seus direitos, sem ter que arcar com o valor da contribuição mensal nesse período. Ou seja, não haverá mais descontos da Viva em contracheque e nem cobranças via boletos, com a segurança de que o plano permaneça igual, com todos os direitos garantidos.
“A suspensão de contribuição é resultado do último ciclo de três anos que a entidade obteve resultados de superávits. Ao final desse ciclo, temos que dar destinação ao resultado. Havíamos reduzido a contribuição no último ciclo e agora passamos para a suspensão da contribuição, o que vai gerar um benefício muito grande ao participante, porque ele não vai arcar com nenhum valor por um período de três anos e oito meses, sem alterar os benefícios que ele já tem na casa”, ressalta Nizam Ghazale, diretor de Seguridade da Viva.
Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, a legislação prevê a reversão do superávit verificado por três anos consecutivos em favor dos participantes, atendendo a uma ordem de prioridade, iniciada com a redução parcial de contribuição, que já foi aplicada pela Fundação desde maio de 2015. Na sequência, vem a suspensão temporária de contribuição, como está sendo aplicada.
As contribuições retornarão em 2023. Neste período de três anos e oito meses de suspenção pode haver cobranças residuais, caso o participante opte por alguma alteração em seu plano, que reflita na base de cálculos de investimento.
Os participantes que tiverem qualquer dúvida, entrem em contato pelos canais de atendimento da Viva – pelo Fale Conosco, em nosso site; pela Central de Atendimento 0800 720 5600 ou pelo WhatsApp (61) 99844-3622. (Fundação Viva/AssPreviSIte)

Fundação Copel: Investir na previdência vale a pena?
Investir e previdência na mesma frase é possível? Não só é possível como é uma excelente opção. Investir na previdência é uma forma de garantir um futuro mais tranquilo e com menos preocupações.
Peça: Cici vai fazer
A hora é agora!
Todos os meses você contribui para a sua previdência complementar. Todos os meses você engorda seu porquinho, para que lá na frente possa desfrutar de uma boa aposentadoria.
Agora, imagine se o seu benefício pudesse ser bem maior? Isso é possível se você investir na sua previdência.
Aportes são contribuições esporádicas de qualquer valor, que você pode fazer sempre que puder. Bons exemplos de aportes são as férias e o décimo terceiro. Por que não destinar uma parte deles para a sua poupança previdenciária? Seu futuro agradece!
Contribuição Extra Mensal é uma contribuição que você faz além da contribuição normal. Isso significa que você pode efetuar, por livre e espontânea vontade, a inclusão de valores adicionais a serem descontados em folha de pagamento. A única diferença da contribuição extra mensal em relação à normal é que, no primeiro caso, não haverá contrapartida da patrocinadora. (Fundação Copel/AssPreviSite)

Custo para bancar capitalização expõe déficit atuarial
O aval do Congresso para a criação de um sistema de capitalização no sistema público de aposentadorias na reforma da Previdência ajudaria muito o quadro fiscal brasileiro, mas esse é um tema que precisa ser tratado com cuidado. Quem faz o alerta é Paulo Tafner, economista e pesquisador da Fipe/USP, um dos "pais" da proposta que está sob avaliação da Câmara dos Depurados.
"Não há uma saída da repartição para a capitalização sem um custo elevado", disse após apresentação na sede da Brasilprev, em São Paulo, como parte da programação da 6a Semana Nacional de Educação Financeira. "Isso que se chama de custo de transição, na verdade, é a explicitação de um déficit atuarial."
Segundo o pesquisador, o desequilíbrio ocorre porque o Brasil já está na fase de consumo das reservas e não na etapa de acumulação, além de enfrentar um rápido envelhecimento da população. "Pelas minhas contas, o país começa a consumir frações do PIB até chegar a 3,5%. Como financiar isso, não sei."
No estudo que balizou a proposta de reforma, Tafner disse que calibrou para que a capitalização mesmo valesse a partir de 2030, permitindo a pessoas nascidas a partir de 2014, quando ingressassem no mercado de trabalho, fazer a opção de construir uma poupança individual e não financiar o resto do sistema.
"Só que daí é preciso arrumar um jeito de financiar isso." Nesse modelo, os recursos de quem escolhesse a alternativa da capitalização não comporiam o bolo de repartição para aqueles que permanecessem no regime geral. Pelos seus cálculos seriam necessários bem mais que os R$ 300 bilhões, que chegaram a ser estimados pelo governo, para cobrir esse rombo.
A expectativa é que a perna da capitalização não seja aprovada na reforma atual. O Congresso apenas autorizaria a sua criação por meio de uma lei complementar.
Tafner argumentou que o texto atual propõe uma transição mais dura, livrando das novas regras - que contemplam idade mínima maior e mais tempo de contribuição, além de igualar o trabalhador do serviço público e políticos a quem faz carreira no setor privado - somente aqueles que já estão aposentados ou têm condições para pedir o benefício, porque o Brasil perdeu tempo e agora não dá mais para fazer um caminho mais suave.
"Há uma bomba relógio em andamento por causa da demografia que vem aumentando o número de idosos e diminuindo o número de crianças, não vai ter gente suficiente para financiar o sistema."
Para Tafner, se o Brasil não enfrentar esse problema, a alternativa seria uma saída dramática "à la Grécia ou Irlanda", que cortaram os benefícios de seus aposentados quando se viram às voltas com graves problemas fiscais e sem caixa para honrar esses compromissos. A sua percepção é que com a reforma e as mudanças demográficas em curso haja um incentivo para que o brasileiro, de fato, se preocupe com o tema e aumente a sua poupança com viés de longo prazo.
Walter Malieni, presidente da Brasilprev, comentou que a procura por planos de previdência aumentou e que a empresa tem feito cerca de 2 mil contratações por mês. O Brasilprev Fácil, criado no segundo semestre do ano passado, já ganhou a adesão de 120 mil investidores.
O plano nasceu sem taxa de carregamento, permite contribuições mensais a partir de R$ 100 e as reservas iniciais são construídas num fundo de renda fixa de volatilidade média que pode ter crédito privado. A taxa de administração é de 2% ao ano. A oferta padrão tem sido feita em cima da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que não permite dedução anual na declaração de imposto.
Só que, como Tafner citou na sua apresentação, apenas uma menor parte da população tem acesso à capitalização oferecida pela previdência complementar.
Uma parcela de 81% dos trabalhadores brasileiros depende exclusivamente do INSS para a aposentadoria. Isso quer dizer que só uma minoria se planeja para a velhice. Os dados são da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), que em parceria com a Unicamp ouviu cerca de 2 mil funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, em dez Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.
De acordo com o levantamento, só 19% dos entrevistados se planejam para alcançar certos objetivos. E apenas 16% são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com o seu rendimento mensal e planejam gastos com antecedência.
Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. Esses são sintomas que podem levar as famílias ao endividamento, com impactos indesejáveis sobre a renda.
"Os dados são realmente preocupantes, visto que estamos diante de uma iminente reforma da Previdência Social, onde o trabalhador terá de contribuir por um período maior e apenas o dinheiro do governo não será suficiente", diz Reinaldo Domingues, presidente da Abefin. "É preciso educar financeiramente os trabalhadores com urgência, para que eles tenham mais sustentabilidade financeira no futuro." (Valor)

Funpresp-Jud: Webinar fará parte da 6ª Semana Enef
Na quinta-feira, 23 de maio, a Funpresp-Jud realizará nova palestra via webinar “Migração, mais de 6.300 aderiram. E você, vai ficar de fora?” com o Diretor de Seguridade, Edmilson Enedino das Chagas, e com o Coordenador de Investimentos e Finanças, Rodrigo Almeida.
O webinar é uma das iniciativas cadastradas na 6ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef), que ocorrerá na semana de 20 a 26 de maio em todo o Brasil.
O evento será uma ótima oportunidade para tratar de diversos temas, tais como: com qual idade você poderá ser aposentado, qual o valor projetado da sua aposentadoria na Funpresp-Jud, quanto você ganha efetivamente na Funpresp-Jud, comparação com os fundos do sistema, os números da Fundação e as vantagens tributárias.
O objetivo da Fundação é oferecer uma previdência complementar sólida e segura para os membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Os interessados poderão aderir ao Plano de Benefícios JusMP-Prev como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União.
A palestra é um evento interativo realizado pela internet, acessado por meio de um link, na data e horário marcado, no qual pessoas de todo o Brasil podem participar. As perguntas ocorrem em tempo real, por um chat e, ao final, os palestrantes respondem todas as perguntas ao vivo.
Aquele que optou pela migração terá direito à aposentadoria limitada ao teto do RGPS e ao benefício especial, pagos pelo RPPS da União e, caso opte pela adesão ao JusMP-Prev, complementará sua renda com o benefício pago pela Funpresp-Jud, calculado com base na reserva acumulada da sua conta individual.
O membro ou servidor que migrou e ainda não aderiu sofrerá perda significativa no valor da sua renda quando se aposentar. Se quiser complementar sua aposentadoria, precisará ter disciplina e conhecimento suficientes para realizar seus investimentos sozinho, além de não contar com a contrapartida das contribuições da instituição na qual trabalha. Se não bastassem todos esses prejuízos, também estará abrindo mão da comodidade proporcionada pela adesão, pois o valor da contribuição é descontado diretamente do contracheque.
As alíquotas de contribuição para o Plano variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
Até o momento, já foram realizadas mais de 6.300 adesões de membros e servidores que migraram de regime e o número total de participantes já supera a marca de 18.300.
A Semana Enef concentra as principais ações de entidades públicas e privadas acerca do tema. Durante o evento, ocorrem diversas ações educacionais gratuitas, com o objetivo de disseminar a educação financeira, previdenciária e de seguros, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e da autonomia.
É uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) – formado por nove órgãos e entidades governamentais e quatro organizações da sociedade civil - para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).
Serviço:
Webinar Funpresp-Jud: Migração, mais de 6.300 aderiram. E você, vai ficar de fora?
Dia: 23/05/2019 (quinta-feira)
Horário: Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Link de acesso e de inscrições do webinar: www.funprespjud.com.br/webinar
Informações: eventos@funprespjud.com.br
Inscrições gratuitas (Funpresp-Jud/AssPreviSite)

Estados negociam com governo acesso a R$ 9,5 bi de fundos regionais
Uma medida em estudo pelo governo pode render a estados um fôlego extra de R$ 9,5 bilhões. A ideia, capitaneada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é permitir que os Executivos locais peguem dinheiro emprestado dos chamados fundos constitucionais, criados para desenvolver regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Hoje, esses recursos só podem ser usados para financiar empreendimentos tocados pelo setor produtivo. A ideia seria permitir que 30% desse dinheiro sejam empregados pelos estados para realizar investimentos e bancar algumas ações de custeio. A autorização deve ser feita por meio de uma medida provisória (MP).
A proposta foi anunciada semana passada por Caiado , após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é garantir crédito aos estados enquanto o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) não sai do papel. Apelidado de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), o programa prevê a autorização de R$ 10 bilhões em empréstimos com aval da União para estados que apresentarem planos de ajuste fiscal. Mas ainda não chegou ao Congresso.
Para este ano, os três fundos regionais têm R$ 31,5 bilhões disponíveis para financiar projetos. Se a ideia de Caiado for aplicada como o governador explicou, 30% disso iriam para as mãos dos governadores - o que daria os R$ 9,5 bilhões.
Os fundos foram criados em 1989, logo após a promulgação da Constituição. São financiados por repasses de 3% da arrecadação federal de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por lei, têm acesso aos recursos produtores, empresas e cooperativas de setores como agropecuária, indústria e serviços. O sistema dá preferência a micro e pequenas empresas. Desde o ano passado, parte do dinheiro também irriga o Financiamento Estudantil (Fies).
A ideia de Caiado está no radar de outros estados. Para Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, a medida ajudaria na retomada de investimentos. Assim como Goiás, o estado decretou calamidade financeira.
- Ajudaria, sim. Sobretudo para investimentos em infraestrutura. Atualmente, nossa capacidade de realizar investimentos com recursos próprios é praticamente zero. Sem acesso a novas fontes baratas de financiamento, nossa infraestrutura tende a se agravar nos próximos anos - afirmou o secretário.
Para especialistas, a ideia mostra a dificuldade dos estados para fechar as contas, mas deve ser analisada com cuidado. Isso porque, diferentemente do Plano Mansueto, o empréstimo dos fundos não teria contrapartidas de ajuste fiscal.
- Até quando mais empréstimos serão dados? É muita energia para buscar fontes alternativas de financiamento em detrimento de cobrar o estado de cumprir suas obrigações - diz o economista André Luiz Marques, especialista em contas públicas do Insper.
Já o economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria, especialista em infraestrutura, pontua que, se a ideia for adotada, será preciso avaliar como o dinheiro será usado. Um ponto que deve entrar na equação, defende, é o chamado efeito multiplicador do dinheiro. Ou seja, garantir que os recursos gerem efeito positivo sobre a atividade.
- Uma questão relevante é o uso que se fará dos recursos: se para cobrir gastos de custeio ou investimentos. Caso sejam esses últimos, se há adicionalidade ( investimentos acima do que estariam sendo realizados) e o que eles alavancam - observa Frischtak.
Se for proposta por MP, a autorização terá de lidar com a resistência de parlamentares. Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) critica a ideia:
- É tirar financiamento do setor privado, que é fundamental para o agronegócio, para financiar estados. Quando você tem outros fundings que são tão ou mais baratos que o fundo constitucional que poderiam financiar os estados.
Procurada, a Casa Civil disse que o texto está em fase de estudos pela equipe jurídica. O Ministério da Economia não comentou. (Marcello Corrêa - G1)

Novo BPC pode injetar R$ 6 bilhões nos municípios, diz assessor da Presidência
Com o BPC, será possível injetar R$ 6 bilhões em municípios antecipadamente uma vez que hoje não se paga o BPC , disse ele, em audiência da comissão especial da Câmara, realizada nesta tarde. O cobertor é curto e tem de se priorizar quem mais precisa , acrescentou.
Ele enfatizou ainda que com o novo BPC será possível dobrar a renda em algumas famílias. No formato atual, não é possível que duas pessoas recebam o benefício sendo da mesma família. Segundo ele, os R$ 400,00 propostos são abaixo do salário mínimo, mas o dobro do valor do Bolsa Família, que será mantido.
Em sua proposta da reforma da Previdência, o governo sugere que a idade de acesso ao BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) a partir de 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, propôs que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação tenham acesso a um benefício de R$ 400,00. (Portal R7)

Fundos: Democratização do capital das empresas estatais
O debate da privatização é antigo e necessário. A abundante evidência empírica ajudou-nos a superar obstáculos, mas ainda falta reconhecer a importância da saída do governo do controle de estatais para o desenvolvimento de "novas" empresas brasileiras. Empresas nacionais, comprometidas em crescer, investir no Brasil. Grandes, competitivas, com escala mundial. Empresas com centro de decisão local, com capital disperso em centenas de investidores, brasileiros e estrangeiros. Administradas por executivos eficientes, governadas por conselhos de administração preparados e por estatutos que objetivem sua manutenção como "corporations" sem controlador definido.
O objetivo não é proteger nosso mercado contra "invasores estrangeiros", mas dar às nossas futuras ex-estatais uma chance de competir em melhores condições com pares locais e internacionais. Berle e Means, em "The Modern Corporation and Private Property", foram os primeiros a abordar o modelo de empresas com capital disperso ("democratizado") entre vários acionistas ("corporations"). Executivos não controlam a companhia que administram. Acionistas escolhem o conselho de administração que então aponta executivos para gerir a companhia. Acionistas concentram-se em oferecer capital de longo-prazo a um portfólio diversificado de companhias. Executivos de cada companhia concentram-se em aumentar o valor para seus acionistas, respeitando regras e a ética. Por meio do conselho de administração, os acionistas remuneram os executivos pelos resultados.
O modelo foi testado a partir de meados de 80 com as aquisições hostis. Sobreviveu bem. Ainda engatinhando no Brasil, teve sucesso com Lojas Renner (apreciação de c. 30% a.a. desde a democratização em 2005), Hering (c. 20% a.a. desde democratização em 2007) e Equatorial (c. 30% a.a. desde a democratização em 2012), para citar apenas alguns exemplos. Por que não estendê-lo para democratizar o capital da Eletrobras, Banco do Brasil, Correios, dentre muitas outras federais e estaduais? Funcionou bem nas privatizações na Europa e o caso do IRB mostrou que funciona também no Brasil.
O modelo outrora utilizado com vendas a consórcios financiados por dinheiro público já
não mais se sustenta. O Tesouro está pressionado e o tamanho das estatais aumentou muito. A soma de todas as principais privatizações entre 1995 e 2002, aí incluídas Telebras, Vale, Banespa, Light e outras elétricas e bancos, equivale em dólares aproximadamente ao valor de mercado hoje da participação do governo apenas na Eletrobras, Banco do Brasil e BR Distribuidora.
O mercado de capitais já provou que absorve grandes operações. Desde 2007, houve 14 ofertas de ações acima de US$ 2 bilhões. Levantaram US$ 94,4 bilhões em sete IPO"s e sete follow-on's. Além das vantagens do modelo democratizado para o crescimento da empresa e da economia, da facilidade de realizar grandes operações e captar recursos, ele ainda agiliza o processo e garante transparência e competitividade na precificação.
Críticos apontam os seguintes problemas:
Comprometimento da competição: prefiro enxergar exatamente o oposto. Fatiar grandes estatais e vendê-las em partes enfraquece a competição já que o mercado perde um grande competidor. No caso da Eletrobras, que já vendeu todas suas subsidiárias de distribuição, passou por uma reestruturação administrativa que diminuiu custos, aumentou sua eficiência, unificou funções administrativas em um grande centro de serviços e multiplicou o preço de sua ação por dois nos últimos três anos, compensaria fatiá-la, retardar sua privatização, e ver seu futuro ameaçado?
Hipoteticamente, não seria melhor para aumentar a competição no setor bancário democratizar o capital do BB e transformá-lo num poderoso concorrente não estatal, comprometido com o país, sem as amarras de empresa pública? Não podemos aceitar como regra que vender em partes é melhor para garantir a concorrência. Não só porque não há evidência clara para isto, como também porque se destrói um grande competidor e uma grande empresa nacional pronta para competir local e mundialmente.
Instabilidade na Governança. Melhor o "olho do dono" e a maior aversão ao risco resultante de um portfólio não otimamente diversificado de muitos empresários, ou uma empresa administrada por executivos competentes e bem incentivados, governada por um notável conselho de administração representando um capital democratizado e monitorada por mecanismos de mercado como fusões e aquisições? A qualidade, tamanho e importância dos mercados de capitais para o financiamento do crescimento de países como os EUA, Inglaterra responde. Todos compõem-se majoritariamente por empresas de estrutura acionária democratizada.
Falta de competência gerencial. Nosso Brasil tem executivos competentes que tocam empresas em condições dificílimas. Conta com profissionais notáveis para exercer o dever fiduciário em conselhos. Não precisam se restringir a "empresas de dono". Podem liderar corporações.
Não maximização de valor para o Estado: como debatemos acima, não se pode generalizar este tema. O tempo provou que uma AT&T unida gerava mais valor que várias "baby bells". Vimos que os 12 pedaços nos quais privatizou-se a Telebras não sobreviveram sozinhos e viraram no máximo quatro, em uma jornada de dolorosas compras e vendas e sofrimento do consumidor. Melhor, claro, que uma Telebras estatal, mas melhor que uma Telebras com capital democratizado, bem regulada em um mercado aberto para concorrência e com escala mundial para baixar custos e oferecer bons serviços aos consumidores e retornos a seus diversos acionistas, inclusive a União como minoritária?
Ameaça de compra de controle hostil: há mecanismos já utilizados no Brasil que garantem não somente a prevenção de troca de controle contra os interesses do governo federal (golden shares, Vale e Embraer), como também a manutenção do capital democratizado sem concentração do controle (B3). Não inventamos isso. A Shell, por exemplo, tem seu estatuto desenhado de forma a mantê-la sempre como uma "corporation".
É hora de mudar. Chegou a hora de soltar as amarras e deixar novas empresas florescerem para o Brasil crescer. Temos o modelo, as empresas, os executivos e o mercado de capitais. O que falta?
Modelo outrora utilisado, com vendas a consórcios financiados por dinheiro público, já não mais se sustenta (Luiz Muniz - Valor)

Fundos: Cenário 'emperra' mudanças no setor elétrico
Em meio a crises políticas e o foco da equipe econômica na reforma da Previdência, o setor elétrico vem perdendo terreno dentro das prioridades do governo, apesar dos esforços da equipe do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de acordo com a avaliação do mercado de energia.
Mesmo com a decisão do almirante de manter boa parte dos técnicos da pasta, o que foi considerado acertado por executivos e especialistas do setor, os três pontos mais aguardados da agenda de energia elétrica - a solução para o impasse relacionado ao risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), a capitalização da Eletrobras e a reforma do setor elétrico - estão sem previsão de solução no curto prazo e, muito provavelmente, ficarão para 2020.
Tida como a prioridade do ministro, a solução para o impasse do GSF, que gera uma inadimplência de R$ 7,1 bilhões no mercado de curto prazo, esbarra mais uma vez no Congresso. O novo capítulo da novela, que já dura seis anos, foi a inclusão no texto do projeto de lei 10.985/2018, sobre a repactuação do risco hidrológico, da criação do polêmico Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção, o "Brasduto".
"Apesar de ser uma matéria de consenso, e que o governo entende ser positiva, colocaram 'jabutis' na legislação, como essa questão do Brasduto. Isso é misturar os interesses, é querer pegar carona na solução de um problema. Acabou não solucionando a questão do GSF para fazer lobby para um grupo de interesses específicos", afirmou um executivo do setor elétrico, sob condição de anonimato.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, concorda com essa avaliação. "A inclusão de um projeto bastante controverso está atrapalhando", disse. Para ele, a solução para o impasse do GSF está na "na marca do pênalti". "Mas tudo depende do tratamento que o governo vai dar", completou.
Na última liquidação do mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente ao mês de março, dos R$ 9,6 bilhões contabilizados, a inadimplência chegou a R$ 7,7 bilhões, sendo R$ 7,12 bilhões referentes às liminares sobre o risco hidrológico. Para ter uma ideia, um credor comum da liquidação recebeu apenas 4% do valor a que tinha direito.
A solução específica para o impasse do GSF e que já tem consenso no governo e no mercado é a proposta de extensão do prazo de concessão de usinas hidrelétricas desde que seus respectivos donos abram mão das liminares que os protegem do pagamento das despesas do GSF. Caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei prevê um prazo para que os agentes avaliem se vão aderir ou não à proposta. Por esse motivo, muitos no mercado já trabalham com o efeito prático da solução do GSF apenas em 2020.
É com esse mesmo horizonte que as empresas consideram a capitalização da Eletrobras e a reforma do marco legal do setor elétrico. Em relação ao plano de capitalização da companhia, o Valor apurou que o Ministério da Economia tem influência nas discussões.
A meta do ministro de Minas e Energia é divulgar ao mercado o novo modelo de capitalização ainda em junho. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, tem sinalizado internamente que confia no avanço da iniciativa.
Tanto o executivo quanto o ministro Albuquerque acreditam na possibilidade de realizar a capitalização ainda neste ano. Nos bastidores, no entanto, esse cenário é dado como improvável. O próprio vice-presidente Hamilton Mourão indicou, em recente reunião com representantes sindicais ligados à Eletrobras, que o assunto deve ficar para 2020, após ampla discussão com sociedade e Congresso.
Além da decisão da pasta de rever o plano anterior de capitalização da Eletrobras, definido ainda no governo Temer e que garantia a privatização da empresa, com um pagamento de bônus de R$ 12 bilhões à União referente à mudança no regime de concessão de um conjunto de hidrelétricas da companhia, outra ameaça à medida é a proposta alternativa do Ministério da Economia. O plano prevê fatiamento e venda em separado das grandes subsidiárias da estatal. Mas, com essa fórmula, não há garantia de mudança do regime regulatório das hidrelétricas.
Sobre a reforma do setor, a preocupação do mercado é com relação ao prazo para a sua implementação. Havia uma expectativa de que o Ministério de Minas e Energia desse continuidade ao trabalho que foi feito na chamada pública 33/2017, amplamente discutida com diversos segmentos do mercado. A pasta, no entanto, recuou e criou, em abril, um grupo de trabalho para "aprimorar propostas de modernização do setor elétrico". Apesar da disposição do governo em tratar do assunto, o grupo de trabalho terá um prazo até outubro. Considerando o trâmite normal do Congresso, é difícil imaginar a implementação de alguma medida ainda neste ano.
Outros pontos da agenda avançam mais depressa. É o caso do plano de solução para atendimento energético à Roraima, único Estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Além de realizar um leilão no fim deste mês para contratar energia para o Estado com edital inovador, o governo priorizou o licenciamento ambiental da linha de transmissão que ligará Boa Vista a Manaus, conectando Roraima ao SIN.
Também pode ser incluída no grupo das pautas que avançaram a solução para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Após receber contribuições de potenciais interessados, o governo prevê lançar no início do segundo semestre o edital da concorrência internacional e definir até o fim do ano o parceiro para a conclusão das obras. A expectativa é retomar a construção da terceira usina nuclear brasileira até 2021. A previsão é que Angra 3 inicie a operação em janeiro de 2026. (Rodrigo Polito - Valor)

Anapar: Módulo Básico em Previdência – Belo Horizonte – MG
16 de maio de 2019 em Cursos, Inscrições, Notícias, Sem categoria
Nos dias 30 e 31 de maio, acontece em Belo Horizonte (MG) o curso Módulo Básico em Previdência.
O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
Inscrição: https://www.anapar.com.br/curso_previdenciabh/inscricoes/ficha.php
Módulo Básico
O curso apresenta a estrutura da Previdência no Brasil, os regimes e modelos previdenciários, os conceitos de formação do custo previdenciário, as formas de financiamento aplicado no ambiente previdenciário e as modelagens clássicas de estruturação de um plano de benefícios previdenciários, além dos conceitos de reserva matemática e sua participação para apuração dos resultados do plano, visando o equilíbrio do plano de previdência e a caracterização de um déficit ou superávit atuarial.
Serviço
Local: Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte – Rua dos Tamôios, 611 Centro- Belo Horizonte – MG
Data: 30 e 31 de maio de 2019.
Horário: 9h às 18:00 – ESTE CURSO CONTA 15 PONTOS PARA O ICSS.
Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição.
Taxa de inscrição: R$ 405,00 (associado) e R$ 455,00 (não associado).
Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com.br (Anapar)

Livro: O Futuro Chegou
Modelos de Vida para uma Sociedade Desorientada
Domenico De Masi
EDITORA Casa da Palavra
TRADUÇÃO Marcelo Costa Sievers
O sociólogo italiano, autor de "O Ócio Criativo", lança, 13 anos depois, um ensaio sobre o impacto da qualidade de vida e da felicidade de cidadãos no futuro de um país. De Masi propõe ainda, após analisar diversos modelos de vida, um global que seja capaz de se adequar à sociedade pós-industrial. (Folhapress)

Livro: Quero Me Aposentar
AUTOR Hilário Bocchi Junior
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
O número crescente de candidatos à aposentadoria encontra, no volume, a série ordenada dos temas de maior interesse para aquele que deseja a requerer a aposentadoria. (Folhapress)

Livro: A Bela Velhice
AUTOR: Mirian Goldenberg
Edidota. Record
128 páginas
Goldenberg é colunista do "Equilíbrio" desde 2010 e é professora do Departamento de Antropologia Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Folhapress)

Seminário: Por que a reforma é crucial para o futuro do país?
Desde 20 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, da reforma da Previdência, nenhum assunto é mais comentado nos corredores, comissões e tribunas do que as regras de aposentadoria. Nem a polêmica em torno do tema nem os argumentos para as mudanças são novos. Deficit bilionário, fim do bônus demográfico e manutenção de privilégios são alguns deles, incansavelmente repetidos por especialistas e reforçados pelo governo.
Hoje a discussão chegará ao auditório do Correio Braziliense no Seminário: Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; além de economistas e políticos envolvidos com o assunto. Eles vão explicar o porquê de se fazer uma reforma e os resultados esperados nas contas públicas.
A lógica é bem simples: os gastos com benefícios são maiores do que os valores recebidos para pagar por eles, o que torna o sistema insustentável. A diferença entre as receitas e as despesas chegou a R$ 288,8 bilhões em 2018 e, pelas estimativas do Ministério da Economia, deve atingir R$ 309,4 bilhões em 2019. O dinheiro que o governo usa para cobrir esse buraco poderia ser investido em educação e saúde, por exemplo.
O ministro Paulo Guedes costuma usar expressões como "perverso" e "cruel" para definir o sistema previdenciário atual. A "velha Previdência", segundo ele, está "condenada à explosão", como reforçou na última quarta-feira, ao participar de audiência pública na Comissão Especial que discute a matéria na Câmara. Só neste ano, o país gastou R$ 750 bilhões com Previdência, "o que é três vezes mais do que nós gastamos com educação, saúde e segurança pública, somados", comparou Guedes.
No ritmo atual, sem reforma e diante do teto de gastos, em oito anos o Orçamento será apenas para pagar a Previdência. Além de altos, os gastos são aplicados de forma injusta. O sistema atual "taxa os mais pobres e transfere renda para os mais favorecidos", disse o ministro. É por isso que ele o considera uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina de transferências perversas de renda". "O nosso movimento em direção à nova Previdência é exatamente para mudar isso", garantiu.
Se nada for feito, a capacidade de financiamento do país poderá chegar a zero já em 2022, alertou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na última quinta-feira. Isso sem contar a possibilidade de que a inflação volte a subir, mencionada por Bolsonaro na semana anterior. Além disso, o governo sempre lembra que a falência do sistema é acelerada pelo problema demográfico. "Quarenta anos atrás, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje, temos sete. Quando os filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens por idoso. O sistema já está condenado à quebra", comentou Guedes.
Nas palavras do economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, que participará do seminário, "ainda somos um país jovem, mas gastamos como um país envelhecido". Em outra audiência pública na Câmara, na última quinta-feira, ele afirmou que, devido ao processo de envelhecimento da população, as despesas do país com Seguridade Social devem duplicar - incluindo Previdência e Saúde. "Todos nós sabemos que o gasto com idoso é muito maior do que o gasto com criança", observou.
Discussão Diante dos números, é raro que alguém negue que algo precisa mudar para que a Previdência não acabe engolindo todo o orçamento - nem que sejam apenas os parâmetros para a concessão de benefícios. As antigas dúvidas sobre a existência do rombo previdenciário foram superadas e, agora, um ponto é praticamente consensual: a certeza de que as contas públicas têm sido corroídas por um deficit bilionário, que fica maior a cada ano.
Mas, para conseguir aprovar a reforma, o governo precisa convencer ao menos 308 deputados e 49 senadores não só de que o sistema é insustentável, mas também de que as mudanças propostas são justas. Isso passa por explicar didaticamente as mudanças à população, fase que foi negligenciada pelo governo anterior. O atual já começou o discurso baseado na premissa de que a reforma não tem objetivos apenas fiscais, mas também de combater injustiças. Desde o início, enfatiza o "corte de privilégios" que será promovido pela PEC. Segundo o Executivo, a reforma pesa mais para os ricos do que para os pobres.
Para o presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é importante que não se "venda a ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer, e o país vai virar uma maravilha". Por isso, "o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente", o que, na opinião do deputado, significa "dizer que a reforma não é só para combater privilégios, ela é principalmente para fazer ajuste fiscal". Ramos também participará do seminário, em 22 de maio.
O esforço de quem se envolve politicamente com a reforma não é pelo R$ 1,1 trilhão que Guedes estima ser possível economizar em 10 anos, se ela for aprovada sem mudanças. É garantir que o país vai conseguir se sustentar, pagar as contas e voltar a atrair investimentos. É, como tem dito Ramos, fugir do "caos" que poderá se instalar, caso não se aprove nada. "Podemos não ter uma reação imediata, mas vamos ter a perspectiva de uma reação, diferente do que (acontece) se não fizermos nada, que tem a certeza do caos", diz.
Participantes
Abertura
» Paulo Guedes, ministro da Economia (a confirmar)
» Paulo Afonso Ferreira, presidente da CNI em exercício
1º painel
» Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia
» Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da
reforma na Câmara
» Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso
2º painel
» Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia
» Fabio Giambiagi, economista especialista em Previdência
» Selene Peres Nunes, economista especialista em contas públicas
3º painel
» Paulo Tafner, economista especialista em Previdência
» Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos
» Dep. Bia Kicis (PSL-DF), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
» Roberto Brant, ex-ministro da Previdência e Assistência Social
Encerramento
» Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados (Alessandra Azevedo - EM.com)

Renato Follador no Seminário do Correio Braziliense e o Estado de Minas
Renato Follador é confirmado como Painelista no Seminário promovido pelo Correio Braziliense e o Estado de Minas em Brasília.
O Brasil se encontra em um momento especial, com uma base sólida para retomar o crescimento econômico. A inflação está abaixo da meta e os juros se situam no menor nível da história. Para que o país possa, contudo, dar um salto a fim de reduzir o desemprego que atinge mais de 12 milhões de pessoas, é preciso ajustar as contas públicas. E isso passa, prioritariamente, pela reforma da Previdência. A reforma da Previdência é imprescindível, e um debate profundo sobre esse tema é inevitável e inadiável. Para isso, o Correio Braziliense e o Estado de Minas, como veículos de comunicação de alta relevância, promoverão o "Seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?", um evento que reunirá importantes autoridades do governo e especialistas para discutir o tema. Além de Renato Follador, participarão do evento, Paulo Guedes (a confirmar), Paulo Afonso Ferreira, presidente da CNI em exercício, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso
Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia, Fabio Giambiagi, economista especialista em Previdência, Selene Peres Nunes, economista especialista em contas públicas
Paulo Tafner, economista especialista em Previdência, Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Roberto Brant, ex-ministro da Previdência e Assistência Social, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido ao vivo no site do Correio Braziliense no dia 22 de maio a partir das 9h. (Fundo Paraná/AssPreviSite)

Governo lança a campanha ‘Nova Previdência. Pode Perguntar’
O objetivo é esclarecer as dúvidas da população, de forma clara e objetiva, sobre a necessidade da revisão do sistema previdenciário do país
O governo federal lançou nesta segunda-feira (20/5), no Palácio do Planalto, a campanha “Nova Previdência. Pode Perguntar”. Com várias ações de comunicação focadas nos mais diversos públicos, a campanha tem o objetivo de esclarecer dúvidas da população, de forma clara e objetiva, sobre a modernização do sistema previdenciário que está sendo proposto pelo governo.
O presidente da República Jair Bolsonaro falou sobre a importância da aprovação da proposta para que o Brasil possa crescer novamente. Para ele, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 permitirá “o Brasil sair dessa estagnação que se encontra rumo à então esperada prosperidade”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estavam presentes no evento.
Além de esclarecer dúvidas e apresentar detalhes da Nova Previdência, a campanha vai combater notícias falsas que envolvam o tema. Mensagens com o selo “Essa é a verdade” serão veiculadas na TV, rádio, mídia exterior, em terminais aeroportuários, metroviários e rodoviários, painéis em comunidades urbanas, revistas do segmento gestão pública e internet.
“Queremos evitar que as pessoas tenham opiniões baseadas em informações erradas, as fake news, quando se trata do sistema de aposentadorias”, explicou o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. As peças de comunicação da campanha sempre terminam com o conceito “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”. (Previdência)

Marinho defende Previdência
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a proposta do governo de reforma da Previdência dos ataques de parlamentares. Segundo ele, a proposta encaminhada pelo governo será fundamental para a retomada do crescimento e do emprego. Para ele, o Congresso não pode descartar o texto apresentado pela equipe econômica e fazer outro do zero. "Não é assim", criticou. "A matéria que foi apresentada pelo governo certamente vai servir de base para a discussão", afirmou ontem na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
O debate entre os parlamentares deve gerar modificações, como já sinalizou grande parte dos deputados da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, nomeada pelo Executivo como a "Nova Previdência". O secretário enfatizou que a idade mínima diminui a desigualdade entre os ricos e os mais pobres. "53% da população brasileira se aposenta com 65,5, anos no caso dos homens, e com 61,5 anos, no caso das mulheres. O que nós estamos propondo é que os mais ricos tenham as mesmas condições que os mais pobres. Ou seja, dentro de um período de transição, as pessoas que têm maior poder aquisitivo, que se aposentam entre 55 e 56 anos, devem ter as mesmas condições e as mesmas regras de cálculo que os mais pobres", argumentou Marinho.
A presidente da Comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que os parlamentares da oposição estão dispostos a discutir a reforma da Previdência, mas que é preciso afastar alguns temas do texto, como as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, e a capitalização. "Nós vamos sentar na mesa e começar a discussão", disse. "Querer tirar R$ 715 bilhões em 10 anos do Regime Geral e, em 20 anos, R$ 3,449 trilhões é simplesmente absurdo", criticou.
O texto do governo também foi criticado por tentar alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Marinho justificou que, há seis anos, o Brasil não tem superavit primário. "O país se endivida para pagar custeio da máquina pública. Isso é tóxico", enfatizou. "Na hora que o cheque especial é usado para comprar comida no supermercado, é evidente que, em algum momento, o seu crédito vai se exaurir e quem empresta vai aumentar os juros. Vai rolando uma dívida que se torna impagável", acrescentou.
Segundo o secretário, quanto nais aumentar o deficit, menor será a capacidade de investimento do governo em saúde, educação, obras sociais e infraestrutura. "Isso é algo cartesiano, matemático, objetivo", argumentou. "O texto foi entregue ao parlamento, que tem capacidade, condição e legitimidade de se debruçar sobre ele para fazer as modificações que achar conveniente".
Marinho apresentou ainda argumentou sobre as mudanças na natureza dos empregos que, segundo ele, afetará a arrecadação, e prometeu que a equipe econômica vai divulgar um relatório, no próximo mês, sobre as características do trabalho do futuro.
Mais prazo
Atendendo a pedidos dos líderes dos partidos, o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), aumentou o prazo para apresentação de emendas à PEC. O prazo venceria na próxima quinta-feira, dia 23, mas foi prorrogado até o dia 30. Até agora, já foram apresentadas 16 emendas. Ele afirmou, porém, que está mantido o calendário, ou seja, o prazo para a apresentação do texto substitutivo será mantido em 15 de junho.
Ontem, a Comissão Especial recebeu especialistas para debater as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para o Abono Salarial.
O governo sugere que o BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) com 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, sugere que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação, com renda inferior a um quarto de salário mínimo, tenham acesso a um benefício de R$ 400,00.
Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana de Barros Jaccoud, as mudanças podem aumentar a desigualdade entre idosos e deficientes e servir de impulso para a judicialização envolvendo o tema. "Teremos a ampliação da desigualdade com as mudanças propostas no BPC, sendo que justamente o BPC foi um dos pilares da redução da desigualdade no Brasil", afirmou. (Hamilton FErrari e Alessandra Azevedo - Correio Web)

Nova aposentadoria impulsiona previdência privada
"Este é um momento com discussões muito importantes envolvendo o tema previdência"
A expectativa de aprovação das novas regras para a aposentadoria está movimentando o setor de previdência privada. Tanto é que a corretora Rico, uma das maiores no segmento on-line, está lançando 30 fundos de previdência para clientes pessoa física. Segundo a corretora, os fundos terão taxa zero de carregamento, na entrada e na saída, além de custódia e portabilidade gratuitas. Atualmente, 93% dos fundos da categoria estão nas mãos dos grandes bancos, de acordo com levantamento recente feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Rico espera captar mais R$ 1 bilhão em previdência privada até o fim do ano. "Este é um momento com discussões muito importantes envolvendo o tema previdência, o que abre espaço para o brasileiro refletir sobre como deve se planejar para o futuro e quais as melhores opções a considerar", diz Laio Santos, sócio-diretor da Rico Investimentos. (Amauri Segalla - Correio Web)

Câmara desiste de esperar governo e avança com reforma tributária própria
Decidida a levar adiante uma pauta econômica própria, a Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados querem votar nesta quarta-feira, 21, a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação para 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio, que é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Palácio do Planalto.
Em conversas reservadas, Maia e líderes partidários avaliam que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar a população contra o Congresso e articulam a reação para mostrar serviço. Maia, inclusive, participou da reunião que selou, na semana passada, a decisão de pautar o texto na CCJ.
O presidente da Câmara, porém, tem um acordo com o ministro Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência - portanto, somente no segundo semestre.
Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer da Previdência. Ele quer evitar que uma discussão atrapalhe o andamento da outra. Essa foi a sinalização dada a lideranças e ao autor da proposta de mudança tributária, que foi encorajado pelo próprio Maia a apresentar o texto. "Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência", disse Baleia Rossi.
Maia informou ao Estadão/Broadcast que espera dialogar com a equipe econômica sobre a proposta. "Vamos esperar a proposta do ministro Paulo Guedes para trabalharmos juntos", disse. "A Previdência acaba na comissão até 15 de junho."
A equipe de Guedes não pretende desviar o foco agora da reforma da Previdência, considerada mais urgente. A avaliação é que não há razão para ampliar as frentes de desgaste num momento tão delicado.
A proposta de Baleia Rossi é inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A ideia é unificar cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cobrado apenas no local onde o produto é consumido (ou "no destino", no jargão tributário).
A transição entre o sistema atual e o novo levaria dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maio de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.
A ordem na equipe econômica, por sua vez, é continuar debruçada sobre a proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como antecipou o Estado, a ideia do governo é unificar cinco tributos federais num primeiro estágio, deixando Estados e municípios para um segundo momento.
A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.
O cálculo de auxiliares de Guedes é que a reforma que tramita no Congresso, por incluir Estados e municípios, pode resultar em conflitos mais adiante. A proposta de Cintra é mais simples ao propor inicialmente apenas a unificação dos tributos federais. Apesar disso, a área econômica evitou reverberar qualquer incômodo com o avanço do texto na CCJ.
Na equipe econômica, a proposta de Appy tem "grande simpatia" e há a avaliação de que ela pode ir "aquecendo os motores" para a chegada da proposta do governo. Além disso, o projeto que está sendo elaborado por Cintra "não é de todo incompatível" com o texto que está na CCJ. A aposta é conseguir "encaixar" as duas propostas no decorrer da tramitação. Maia e Guedes já têm conversado sobre essa possibilidade.
Francischini, porém, disse que não irá esperar a proposta do governo: "Seria interessante o governo agilizar sugestões ( à proposta do Congresso )." (Agência Estado)

Reforma Tributária: Votação em plenário só após Previdência
Decidida a levar adiante uma pauta econômica própria, a Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados querem votar hoje a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação para as 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio, que é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Palácio do Planalto.
Em conversas reservadas, Maia e líderes partidários avaliam que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar a população contra o Congresso e articulam a reação para mostrar serviço.
Maia, inclusive, participou da reunião que selou, na semana passada, a decisão de pautar o texto na CCJ.
O presidente da Câmara, porém, tem um acordo com o ministro Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência - portanto, somente no segundo semestre.
Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer da Previdência. Ele quer evitar que uma discussão atrapalhe o andamento da outra. Essa foi a sinalização dada a lideranças e ao autor da proposta de mudança tributária, que foi encorajado pelo próprio Maia a apresentar o texto. "Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência", disse Baleia Rossi.
Maia informou ao Estadão/ Broadcast que espera dialogar com a equipe econômica sobre o texto. "Vamos esperar a proposta do ministro Paulo Guedes para trabalharmos juntos", disse. "A Previdência acaba na comissão até 15 de junho." A equipe de Guedes não pretende desviar o foco agora da reforma da Previdência, considerada mais urgente. A avaliação é que não há razão para ampliar as frentes de desgaste num momento tão delicado.
Reforma. A proposta de Baleia Rossi é inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A ideia é unificar cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cobrado apenas no local onde o produto é consumido (ou "no destino", no jargão tributário).
A transição entre o sistema atual e o novo levaria dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.
A ordem na equipe econômica, por sua vez, é continuar debruçada sobre a proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como antecipou o Estado, a ideia do governo é unificar cinco tributos federais num primeiro estágio, deixando Estados e municípios para um segundo momento.
A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.
O cálculo de auxiliares de Guedes é que a reforma que tramita no Congresso, por incluir Estados e municípios, pode resultar em conflitos mais adiante.
A proposta de Cintra é mais simples ao propor inicialmente apenas a unificação dos tributos federais. Apesar disso, a área econômica evitou reverberar qualquer incômodo com o avanço do texto na CCJ.
Na equipe econômica, a proposta de Appy tem "grande simpatia" e há a avaliação de que ela pode ir "aquecendo os motores" para a chegada da proposta do governo. Além disso, o projeto que está sendo elaborado por Cintra "não é de todo incompatível" com o texto que está na CCJ. A aposta é conseguir "encaixar" as duas propostas no decorrer da tramitação. Maia e Guedes já têm conversado sobre essa possibilidade.
Francischini, porém, disse que não irá esperar a proposta do governo: "Seria interessante o governo agilizar sugestões (à proposta do Congresso)."
Sem concorrência
"Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência." Baleia Rossi DEPUTADO FEDERAL MDB EM SÃO PAULO
A REFORMA
é de autoria do economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, e foi apresentada à Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para Appy, reforma pode trazer um crescimento do PIB de 10% em 15 anos
l Impostos cobrados hoje Federais: PIS, Cofins e IPI
Estadual: ICMS
Municipal: ISS
l Como ficaria?
Os cinco tributos seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - em outros países, leva o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - e cobrado sempre no destino, embutido no preço dos produtos ou serviços. Ou seja, quem paa é o consumidor. O imposto pago nas etapas intermediárias poderá ser recuperado pela empresa em tudo o que ela comprou para sua atividade produtiva
l Transição para as empresas e a sociedade
Processo levaria 10 anos, divididos em:
»2 anos de teste, com redução de PIS/Cofins apenas e IBS de 1,0%
»8 anos de transição com redução dos demais tributos e calibragem do IBS
l Transição para distribuição a Estados e municípios
Prevê um período de até 50 anos com o objetivo de reduzir as perdas que o novo tributo deve impor aos entes federativos, assim divididos:
»20 anos com manutenção da receita atual, corrigida pela inflação
»30 anos seguintes com convergência para as novas regras (alguns Estados perderiam e outros ganhariam receitas)
l Características do novo imposto
»Arrecadação centralizada e distribuição da receita para União, Estados e municípios
»Alíquota do IBS uniforme para bens e serviços »Incidência sobre preço líquido de tributos
»Não deve ter benefício fiscal
»Alíquota do IBS seria a soma de alíquotas singulares, decididas por União, Estados e municípios (diana Tomazelli Eduardo Rodrigues Vera Rosa - Agência Estado)

Entendimento pelo futuro
Fechar as contas é, neste momento, a preocupação que une 100% das famílias brasileiras. Obviamente, com substanciais diferenças no que tange ao desenho do orçamento, às despesas e, sobretudo, às receitas. Mas pagar as contas e se esforçar ao máximo para chegar ao fim do mês com tranquilidade é o último pensamento antes do sono de milhões de brasileiros.
Com os governos não é diferente. O equilíbrio entre as receitas e as despesas é que vai definir também a saúde daquele ente público. A sobra que vai equipar um hospital, inaugurar uma nova escola ou restaurar uma rodovia virá, fatalmente, da gestão capaz de fazer com que os gastos não consumam o total de ganhos. Somente esse excedente promovido pela boa administração permitirá ao corpo público ir além de suas necessidades essenciais.
Por isso é tão importante discutir a reforma da Previdência, um rombo que, em 2018, chegou a R$ 195,2 bilhões. Independentemente da premência com que a trate o governo recém-empossado, é fato que equacionar as contas do sistema previdenciário é essencial para que o país retome as rédeas de seu próprio orçamento. Somente com as contas em dia o país será capaz de planejar os caminhos de seu próprio desenvolvimento.
Entre 1980 e 2018, a taxa de fecundidade no país caiu de 4,1 para 1,7 filhos por mulher. Grosso modo, isso significa dizer que, se em 1980 cada casal contava com a contribuição de quatro filhos para bancar sua aposentadoria, atualmente menos de dois sustentam os benefícios de pai e mãe. A solução parece fácil: contribui-se mais ou se recebe menos. O exemplo é claro, a realidade também. Importante lembrar que a expectativa de vida do brasileiro subiu de 62,5 para 76 anos no mesmo período.
"Fechar a conta", no entanto, atenua o problema, mas não o soluciona, visto que a sociedade segue em transformação e que, provavelmente, viveremos mais e teremos ainda menos filhos. Por isso é tão importante construir uma nova Previdência que seja capaz de solucionar, já no desenho de agora, os problemas que surgirão no futuro, permitindo que, com as contas em dia, o país finalmente se concentre em crescer, gerando prosperidade capaz de garantir melhor qualidade à vida de seus cidadãos.
Encontrar a fórmula certa para a reforma é um gigantesco desafio. O primeiro - e mais urgente - passo, entretanto, é compreender a importância e a urgência de se buscar um real entendimento por sua viabilização. Ao Congresso Nacional cabe aceitar a responsabilidade de debater o tema com coragem, mas também com a sensatez e a celeridade que permitam ao Brasil sair do buraco antes de chegar ao fundo dele. (Correio Web)

Fitch reafirma 'rating', mas espera Previdência
Mesmo com as perspectivas de crescimento do Brasil sendo revisadas fortemente para baixos nas últimas semanas, a Fitch decidiu ontem reafirmar o rating "BB-" do país, com perspectiva estável. O cenário base da agência de classificação de risco, no entanto, contempla a aprovação da reforma da Previdência e de outras medidas de ajuste fiscal que ajudem a garantir a sustentabilidade da dívida pública no médio prazo. Sem isso, um novo rebaixamento na avaliação soberana é provável.
Segundo a Fitch, a nota do Brasil é pressionada pela fraqueza estrutural nas finanças públicas e o nível elevado de endividamento do governo, além das baixas projeções de crescimento, um ambiente político difícil e questões relacionadas a casos de corrupção, que afetam a efetividade das políticas econômicas e prejudicam o andamento das reformas estruturais.
A Fitch lembra que a administração Jair Bolsonaro pretende abordar algumas das deficiências estruturais do crescimento e das finanças públicas, incluindo uma ambiciosa proposta de reforma da Previdência, que prevê economia de quase R$ 1,2 trilhão em dez anos. A questão é que a abrangência e o prazo de aprovação das mudanças ainda são incertos. O Congresso tem um perfil fragmentado e o novo governo ainda não conseguiu criar uma coalizão "crível, eficaz e durável" para avançar com sua agenda de reformas.
"A qualidade [e, portanto, as economias esperadas] da reforma dependerá da capacidade da administração de envolver e mobilizar apoio no Congresso. Riscos idiossincráticos decorrentes de investigações relacionadas à corrupção podem pesar no progresso das reformas. O risco de um completo fracasso no avanço da reforma não pode ser descartado", diz a Fitch, em relatório assinado pela diretora sênior de ratings soberanos, Shelly Shetty.
Na semana passada, em entrevista ao Valor, Shelly já havia alertado para essa possibilidade de fracasso na reforma. "Achamos que o cronograma inclui aprovação ainda em 2019, no segundo semestre do ano. Ter paciência no processo não é algo ruim, mas ao mesmo tempo achamos que este primeiro ano de governo é crítico para ver a reforma aprovada", comentou ela na ocasião.
No ponto do relatório em que cita os eventuais fatores que levariam a um rebaixamento, a Fitch aponta justamente para a falta de uma reforma que seja suficiente para apoiar uma melhoria nas perspectivas fiscais e de crescimento, o que levaria a um rápido crescimento da carga da dívida pública, ameaçando sua sustentabilidade no médio prazo.
A Fitch destaca que o déficit nominal do Brasil continua muito elevado, em 8% do PIB em 2018, ante uma mediana de 2,7% para países com rating na faixa "BB". A dívida pública, que atingiu 77,2% do PIB no ano passado, também é bastante superior à mediana desse grupo, de 45%. A projeção da agência é que a dívida brasileira atinja 80% do PIB este ano.
A agência de classificação de risco revisou para baixo suas projeções de crescimento para o Brasil, e diz que os riscos para essas novas estimativas ainda são de baixa. Para este ano, a estimativa passou de 2,1% a 1,5% e, para 2020, mudou de 2,7% para 2,5%. Em agosto do ano passado, quando havia mantido o rating brasileiro em "BB-", a agência previa crescimento médio de 2,5% ao ano entre 2019 e 2020.
Segundo a Fitch, a economia brasileira continua com desempenho aquém do esperado, em meio às incertezas sobre a capacidade do governo de avançar com as reformas, a crise na Argentina e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Isso acontece mesmo com a postura estimulativa da política monetária e a recuperação no mercado de crédito.
A agência S&P Global também tem rating "BB-" para o Brasil, com perspectiva estável, que foi reafirmado em fevereiro. Já a Moody's tem rating "Ba2", com perspectiva estável, mas a última revisão foi em abril do ano passado. (Álvaro Campos - Valor)

Dilema do Copom
Acada indicador de atividade econômica decepcionante, aumentam as apostas de que o Copom vai cortar os juros ainda este ano, uma vez que, segundo os defensores da redução da taxa Selic, restou apenas a política monetária como fonte de estímulo para tirar a economia brasileira dos braços da recessão. O Banco Central - e não o presidente Jair Bolsonaro ou mesmo o Congresso - virou o salvador da pátria.
Será mesmo o corte de juros o remédio adequado - ou suficiente - para ressuscitar a economia em meio a um ambiente de agudas incertezas internas e externas?
De um lado, os que apostam em corte de juros neste ano dizem que o desemprego alto e a desaceleração recente da atividade elevaram o grau de ociosidade da economia e abriram o hiato do produto (a diferença entre o PIB corrente e o potencial) a tal ponto que, mesmo com uma recuperação mais vigorosa, caso o governo consiga destravar a sua agenda de reformas, a injeção de mais estímulo monetário não geraria uma pressão demasiada sobre a inflação.
De outro, os que defendem a manutenção dos juros em 6,50% em 2019 argumentam que, além das estimativas de inflação para 2020 e 2021 estarem neste momento exatamente na meta fixada pelo BC, de 4,0% e 3,75%, respectivamente, a incerteza sobre a aprovação da reforma da Previdência permanece elevada, afetando o prêmio de risco sobre os ativos brasileiros.
O dólar, por exemplo, vem se mantendo acima de R$ 4,00. Embora o nível de repasse aos preços da economia de uma desvalorização do câmbio tenha caído nos últimos anos, ele não é zero e em algum momento poderá pressionar a inflação, alertam os analistas que defendem a manutenção da Selic.
Já o Banco Central até agora não sinalizou a possibilidade de reduzir a taxa Selic. De fato, conforme a mais recente ata do Copom, o BC mostrou preocupação com a atividade econômica ao destacar que o risco associado à ociosidade dos fatores de produção cresceu, o que reforçou a visão dos que querem um corte de juros.
Por outro lado, o BC ressaltou que "uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária".
E disse ainda que esse risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes.
O BC descreveu o cenário externo como desafiador, citando o risco de desaceleração da economia global.
É bom lembrar que Ilan Goldfajn, o antecessor do presidente do BC, Roberto Campos Neto, parou de cortar juros na reunião do Copom de 16 maio de 2018, depois de ter reduzido a Selic de 14,25% para 6,50%, citando a frustração com as expectativas sobre a continuidade das reformas e o maior risco de reversão do cenário externo para economias emergentes.
Tal conjuntura soa familiar?
Campos Neto vem destacando em seus recentes discursos públicos o compromisso da instituição com a estabilidade de preços, ou seja, com a ancoragem da inflação e das expectativas inflacionárias.
Nesse sentido, enquanto a mediana das estimativas para o PIB de 2019 e 2020 vem caindo, os analistas não reduziram suas projeções para a inflação. Se o PIB potencial permanece praticamente o mesmo, por que a projeção de inflação não caiu com a revisão do crescimento em 2019 e 2020?
Conforme a pesquisa Focus, a estimativa do PIB de 2019 caiu de 2,55%, no fim do ano passado, para 1,24%, enquanto, no mesmo período, a projeção de inflação passou de 4,01% para 4,07%. Já a previsão para o PIB de 2020, que chegou a apontar crescimento de 2,80%, está agora em 2,50%, mas a projeção para a inflação segue em 4,00% há 98 semanas.
Cortar a Selic em meio às incertezas sobre a aprovação da reforma da Previdência e a instabilidade política poderia ser contraproducente uma vez que esse ambiente adverso manteria elevadas as taxas dos contratos futuros de juros de longo prazo, as quais balizam o custo do dinheiro para as empresas que querem investir. Mesmo no cenário em que a reforma é aprovada, é preciso esperar como a economia vai reagir para mexer nos juros.
O problema não é falta de crédito, e sim de confiança.
Será mesmo o corte de juros o remédio adequado para ressuscitar a economia? (Fábio Alves - Agência Estado)

Descompasso com o mundo
Travado pela incerteza, o Brasil deve crescer apenas 1,4% neste ano e perder mais espaço na economia global, segundo as novas projeções da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desempenho poderá ser melhor em 2020, com expansão de 2,3%, se empresários, investidores e consumidores estiverem mais confiantes. Mas isso dependerá de avanço na pauta de ajustes e reformas, com destaque para a mudança da Previdência. Ao acentuar a importância da agenda reformista, os técnicos da OCDE repetem e reforçam a análise dominante no País. O crescimento agora estimado para a economia brasileira em 2019 é 0,5 ponto menor que o calculado em março. A distância em relação à maior parte do mundo é ampla e crescente. O produto mundial deve aumentar 3,2% em 2019 e 3,4% no próximo ano. Na estimativa anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil se expandiria 2,4% em 2020.
O Brasil perdeu o passo na corrida internacional já antes da recessão de 2015 e 2016. No caso do crescimento industrial, o descompasso começou mais cedo. Os primeiros sinais fortes de estagnação da indústria surgiram, nas estatísticas oficiais, em 2012. Instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a OCDE, têm chamado a atenção, há anos, para os principais entraves ao crescimento brasileiro, ressaltando o desajuste das contas públicas, a tributação inadequada, a infraestrutura ruim, a formação insuficiente de capital humano e o excessivo fechamento do País.
Esses fatores são direta ou indiretamente abordados na análise das condições brasileiras, no material publicado ontem pela OCDE. A inflação baixa é um dos aspectos positivos da economia brasileira neste momento. Assim deverá permanecer por algum tempo e por isso os juros básicos dificilmente serão elevados neste ano.
A curto prazo, a reforma da Previdência, reduzindo as incertezas, poderá criar um ambiente favorável à aceleração dos negócios. Em prazo mais longo, a sustentação do crescimento dependerá também de outros fatores. Será preciso conter os gastos obrigatórios, como os salários do funcionalismo, para melhorar o gasto público.
Isso poderá favorecer a educação e a assistência à saúde e permitir uma redução da desigualdade. Será necessário, além disso, mexer no fragmentado sistema de impostos e cuidar da segurança jurídica.
Maior abertura, maior integração internacional e maior competição também serão necessárias para ganhos de eficiência.
De modo geral, essas várias mudanças poderão proporcionar ganhos importantes de produtividade. O aumento da produtividade, segundo a análise da OCDE, será o principal motor do crescimento econômico no longo prazo.
O relatório chama a atenção para dois fatores especialmente importantes neste momento - o cenário político fragmentado e a "relação às vezes desafiadoras entre ramos do governo", mais conhecidos no Brasil como Poderes da República.
Essa relação complicada, segundo o relatório, tem dificultado a formação de consensos políticos para reformas fundamentais.
Se o Congresso deixar de aprovar a agenda reformista do Executivo, o teto de gastos poderá ser violado já em 2020.
Em contrapartida, o apoio à pauta de reformas poderá criar o clima necessário a uma nova etapa de forte crescimento. Diplomaticamente, os autores da análise se abstiveram de avançar nos detalhes da "desafiadora relação" entre os Poderes e dos erros e responsabilidades de cada um de seus chefes.
Globalmente, o risco mais destacado no relatório é o conjunto de tensões comerciais.
Estados Unidos e China são os contendores principais, mas um agravamento das disputas envolverá também a Europa.
Como outros países, o Brasil será afetado se esses conflitos prejudicarem o crescimento global. Mas a análise oferece uma advertência especial ao Brasil: China e Estados Unidos são os dois maiores parceiros comerciais do País.
Nessa briga, convém acrescentar, o alinhamento às políticas do presidente Donald Trump em nada servirá aos interesses brasileiros. (O Estado de S.Paulo)

Brasil governável acalma mercado
Diante dos sinais de que haverá ao menos tentativa de entendimento entre Planalto e Congresso para construir um substitutivo aceitável à proposta do governo de reforma da Previdência, e de que serão votadas medidas provisórias em risco de perder validade, o mercado financeiro teve certo alívio. O dólar finalmente cedeu ontem, pela primeira vez desde sexta-feira passada. Recuou 1,3%, mas ainda ficou acima de R$ 4, fechando a R$ 4,048.
Como previam os analistas, a cotação tende a estacionar durante algum tempo nessa órbita até que investidores e especuladores se tranquilizem, depois do aumento de tom na retórica belicista em Brasília.
A bolsa de valores teve ontem o segundo dia de recuperação. Com alta de 2,6%, voltou ao nível de 94 mil pontos. Na sexta-feira, havia perdido esse patamar. Nos últimos dois dias, avançou quase 7%, refletindo a expectativa de distensão. Até a decisão do presidente Jair Bolsonaro, comunicada no final da tarde, de não participar das manifestações do próximo domingo, convocadas pelo núcleo mais radical do governo, ajudou a melhorar o humor no mercado financeiro.
É mais uma oportunidade para o presidente constatar que a governabilidade do Brasil depende, e muito, de seu comportamento. Na sexta-feira, Bolsonaro compartilhou um texto anônimo que afirmava que, "sem conchavos", o Brasil é "ingovernável".
O material circulou entre analistas, investidores e especuladores, contribuindo para levar o dólar ao nível acima de R$ 4 e a bolsa, para menos de 90 mil pontos.
A sensação de Brasil mais governável prevaleceu. Todas as ações de estatais se valorizaram muito, na contramão do auge da crise da semana passada: Banco do Brasil subiu 5,6%, Eletrobras avançou 4,9% e Petrobras avançou 2%.
Depois do fechamento, surgiu a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o rompimento com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Como o parlamentar estava desgastado com a base governista e até no Planalto, essa atitude não deve comprometer a reaproximação entre o Executivo e o Legislativo. As preocupações com a falta de crescimento se mantêm, ao menos até que o IBGE anuncie o PIB do primeiro trimestre, no dia 30.
RISCO NA SUBIDA
Na semana passada, o preço do diesel voltou a ultrapassar o valor que atingiu nos dias que antecederam a greve dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio de 2018. O dado é da pesquisa realizada em postos de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). O preço médio do combustível S500 (mais poluente) chegou a R$ 3,73, enquanto o S10 (com menos enxofre) alcançou R$ 3,65. No ano passado, os preços médios no início de maio estavam em R$ 3,55 (S500) e a R$ 3,64 (S10). Atualizados pelo IPCA, considerado o índice oficial de inflação do país, esses valores hoje representariam R$ 3,86 (S500) e R$ 3,96 (S10). Por receio de uma nova greve do setor, o presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir a suspensão de um reajuste de 5,7% em 11 de abril. Em 26 março, a Petrobras definiu que os preços do diesel não seriam reajustados com intervalores menores do que 15 dias. Na semana passada, em Dallas, Bolsonaro voltou a mencionar a possibilidade de rever a fórmula que segue as variações do mercado internacional:
- Lógico que se a gente puder rever isso aí, sem prejuízo para a empresa, sem problema nenhum, às vezes a política pode ter algum equivoco.
Em abril, Bolsonaro só foi convencido a autorizar o reajuste depois que a Petrobras perdeu cerca de R$ 30 bilhões em valor de mercado diante do temor de intervenção do Planalto. (Marta Sfredo - ZH Online)

Mercado respira com menor tensão política
A sinalização de que a agenda econômica pode voltar aos trilhos deu novo fôlego aos mercados brasileiros. Mesmo com o persistente clima de cautela entre os investidores, o bom desempenho dos ativos se apoiou ontem na indicação de partidos do chamado Centrão de que votarão as medidas provisórias (MPs) que estão perto de caducar.
Ontem, o dólar interrompeu uma sequência de quatro altas consecutivas e fechou em baixa de 1,35%, aos R$ 4,0478, bem perto da mínima do dia, de R$ 4,0473. O movimento levou o real a um dos melhores resultados do dia na lista das 33 principais moedas globais, depois de sessões sem alívio, quando ficou nas piores colocações.
Outro bom termômetro da percepção de risco, o juro de longo prazo medido pelo DI para janeiro de 2025 caiu de 8,77% para 8,59%. Já o Ibovespa encerrou em alta de 2,76%, aos 94.485 pontos, com giro financeiro de R$ 13,7 bilhões, um pouco acima da média no ano.
Os ganhos dos ativos locais foram amparados pela percepção de que a disputa entre Executivo e Legislativo pode caminhar para um apaziguamento. "O mercado vê com bons olhos essas iniciativas recentes, como a decisão do Centrão em colocar as MPs para votação e também de abandonar a recriação de ministérios", afirma Alexandre Prado, sócio-fundador da RJ Investimentos. "Fica uma esperança de que Congresso e Presidência estão se entendendo e tocando a agenda que realmente importa."
Neste aparente clima de atenuação de atritos, o presidente, Jair Bolsonaro, indicou a ministros que não participará das manifestações agendadas para este domingo - entre os alvos de crítica dos protestos está a atuação do Congresso. A decisão de Bolsonaro é um "sinal de que ele não quer acirrar mais os ânimos neste momento", diz Silvio Campos Neto, economista da Tendências.
O especialista alerta, entretanto, que o mercado ainda deve permanecer num ambiente de volatilidade, tendo em vista que os ruídos políticos não devem desaparecer. "Este arranjo, com o Congresso sendo o protagonista da agenda de reformas, ainda se mostra frágil", acrescenta.
Diante da apreensão em torno da agenda econômica e da reforma da Previdência, observa-se uma lentidão do fluxo externo para o país e o Banco Central tem evitado retirar liquidez do sistema. Hoje, a autoridade monetária volta a fazer leilões de linha, com nova oferta de até US$ 1,25 bilhão, para a rolagem do vencimento do contrato que venceria no começo de junho. Nos últimos dois dias, o BC vendeu um total de US$ 2,5 bilhões com esse tipo de operação.
A fragilidade da recuperação econômica no Brasil deixa o mercado sujeito a movimentos de aversão ao risco e de migração de recursos no exterior. Ao mesmo tempo, os resultados favoráveis de exportações, que poderiam ajudar no fluxo externo, são pautados em grande parte por fatores pontuais, dizem analistas.
O que deve ditar o comportamento dos mercados é a nova configuração política, com o aparente esforço do Congresso em assumir o protagonismo na condução da agenda. Para Marcos de Callis, estrategista de investimento da asset do Banco Votorantim, as MPs são um termômetro importante para medir o posicionamento do Congresso daqui para a frente. "A Previdência é importante, mas não é a única mudança necessária para fazer o país voltar a crescer. Outras medidas precisam ser tomadas."
Embora Bolsonaro esteja reduzindo seu protagonismo em meio à reforma da Previdência, De Callis diz que o Congresso já está ciente da necessidade das mudanças e, para o mercado, não interessa quem vai liderar o assunto, contanto que as mudanças sejam aprovadas e que a economia em dez anos para os cofres públicos seja robusta.
Entre as MPs que corriam risco de caducar estava a proposta que acaba com o limite do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A discussão sobre mudanças no setor afetou a ação preferencial da Gol, que liderou os ganhos do Ibovespa e fechou em alta de 6,95% a R$ 22,30.
De acordo com analistas, a valorização aconteceu por causa da especulação em torno da votação da MP ao longo do dia, mas também pelo recuo do dólar e a crise envolvendo a Avianca. Com a saída da companhia de origem colombiana do mercado brasileiro, há mais espaço para a atuação das demais empresas, incluindo a Gol.
Também foram destaque positivo CSN ON (7,99%); Braskem PNA (6,81%); CVC Brasil (6,34%); e Banco do Brasil (5,71%). Já a Vale ON abriu o dia em queda após a notícia de que o talude norte da mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), pode se romper a qualquer momento. No entanto, o papel inverteu a direção e fechou com valorização de 1,28% a R$ 47,35.
De acordo com o sócio-presidente da DNA Invest, Alfredo Sequeira, trata-se de um ajuste técnico, sem fatos novos. "A bolsa está se recuperando bem, então a Vale acaba aproveitando esse movimento para recuperar um pouco, também influenciada pela alta do preço do minério de ferro", afirma. (Ana Carolina Neira, Marcelo Osakabe, Lucas Hirata e Daniela Meibak - Valor)

Conflito entre EUA e China é um desafio para o mundo
Os países menores precisam se unir para sustentar o livre comércio multilateral
Onde o aprofundamento do conflito econômico entre os Estados Unidos e a China deixa o resto do mundo, especialmente os aliados históricos dos EUA? Em circunstâncias normais, estes últimos apoiariam o aliado. Afinal, a União Europeia compartilha de muitas das preocupações americanas quanto ao comportamento da China. No entanto, as circunstâncias não são normais.
Sob Donald Trump, os Estados Unidos se tornaram uma superpotência renegada; hostil, entre outras coisas, às regras fundamentais de um sistema de comércio baseado em acordos multilaterais e normas compulsórias. De fato, os aliados dos Estados Unidos também se tornaram alvos de intimidação bilateral.
Assim, o que os aliados dos Estados Unidos devem fazer enquanto estes combatem com a China? A questão não se limita a Trump. O foco dele em saldos na balança comercial bilateral pode até ser administrável, de alguma maneira. O pior é que grande proporção dos americanos compartilha de sua hostilidade cada vez maior não só quanto ao comportamento da China mas quanto ao fato da ascensão chinesa.
Também estamos vendo uma grande virada no pensamento conservador. Em 2005, Robert Zoellick, secretário assistente de Estado no governo de George W. Bush, declarou que a China precisava se tornar "um participante responsável" do sistema internacional. Recentemente, o atual secretário de Estado americano, Mike Pompeo, revelou perspectiva diferente.
O especialista em assuntos internacionais Walter Russell Mead descreve a ideia central de Pompeo da seguinte maneira: "Enquanto os liberais internacionalistas acreditam que a meta do engajamento americano deveria ser promover o surgimento de uma ordem mundial na qual as instituições internacionais suplantem gradualmente os países como principais agentes da política mundial, os conservadores internacionalistas acreditam que o engajamento americano deveria ser orientado por um foco mais estreito em interesses específicos dos Estados Unidos". Em resumo, os Estados Unidos já não veem motivo para serem "participantes responsáveis" do sistema internacional. O conceito deles, em lugar disso, é o da política de poder ao modo do século 19, na qual os fortes ditam regras aos fracos.
Isso também é relevante para o comércio internacional. É ilusório afirmar que o sistema de comércio se baseava no conceito de que instituições internacionais deveriam suplantar os países. O sistema foi construído sobre a dupla ideia de que os Estados buscassem acordos multilaterais uns com os outros e que a confiança nesses acordos seria reforçada por um sistema compulsório de solução de disputas. Isso geraria condições de comércio estáveis - algo de que os negócios internacionais dependem.
Tudo isso está em risco, agora. A ampliação da guerra tarifária e a decisão de limitar o acesso da Huawei - a única empresa de tecnologia avançada chinesa que tem lugar entre os líderes mundiais - à tecnologia americana parecem concebidos para manter a China em posição permanentemente inferior. E é certamente assim que os chineses encaram a situação.
A guerra comercial também está fazendo dos Estados Unidos um país fortemente protecionista, e suas tarifas, calculadas em base ponderada, em breve podem se tornar mais altas que as da Índia. Um estudo publicado pelo Instituto Peterson de Economia Internacional afirma que "Trump... está ameaçando impor à China tarifas que não ficam muito abaixo do nível imposto pelos Estados Unidos sob a Lei Tarifária Smoot-Hawley, de 1930". As tarifas podem até continuar assim altas, porque as demandas dos Estados Unidos na negociação são humilhantes demais para que a China as aceite. Essas tarifas em breve resultarão em busca de fornecedores alternativos. E podem em breve incidir sobre eles, também: o bilateralismo costuma se tornar doença contagiosa. Ao contrário do que alardeia Trump, os custos dessas medidas incorrem também sobre os americanos, especialmente os consumidores e os exportadores de produtos agrícolas. Ironicamente, muitas das áreas mais prejudicadas pelas tarifas são áreas que os republicanos controlam politicamente.
Haverá quem venha a concluir que os altos custos significam que o conflito não poderá ser mantido, especialmente se isso desordenar os mercados de ações. Um desfecho alternativo e mais plausível envolve o fato de que Trump e o presidente chinês Xi Jinping são líderes que gostam de ser vistos como "homens fortes", e que não podem ser vistos recuando. O conflito ou continuará congelado ou, o mais provável, se agravará à medida que o relacionamento entre as duas superpotências se tornar mais venenoso.
O que isso representa para os aliados dos Estados Unidos? Eles não deveriam apoiar as tentativas americanas de bloquear a ascensão chinesa. Isso seria inadmissível. Deveriam indicar em que pontos concordam com os objetivos americanos em termos de comércio e tecnologia, e, se possível, sustentar uma posição comum quanto a essas questões, especialmente entre a União Europeia e o Japão. Deveriam sustentar os princípios de um sistema multilateral de comércio, sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se os Estados Unidos conseguirem sucesso em bloquear o sistema de solução de disputas da OMC, os demais membros deveriam chegar a um acordo informal para solução alternativa de disputas.
O mais importante é que parece possível sustentar o comércio liberal, em detrimento dos Estados Unidos e da China. Anne Krueger, ex-diretora executiva assistente do FMI, apontou em uma coluna que, por sua própria decisão insensata de rejeitar a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), os Estados Unidos sofrem discriminação legal da OMC contra suas exportações aos membros do Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífico, que substituiu a TPP. A União Europeia também tem acordos de livre comércio com o Canadá e o Japão.
Isso é bom. Mas eles poderiam ir além. Países que veem os benefícios de uma ordem comercial forte poderiam fazer desses acordos de livre comércio um "acordo mundial de livre comércio entre os dispostos", do qual qualquer país disposto a aceitar os compromissos envolvidos poderia participar. Seria possível até imaginar um futuro no qual os participantes de um acordo mundial como esse pudessem defender os signatários contra ataques comerciais ilegais dos não membros, por meio de medidas coordenadas de retaliação.
A hostilidade entre os Estados Unidos e a China é uma ameaça à paz e prosperidade mundial. Quem está de fora não pode deter esse conflito. Mas tampouco deve se ver como impotente. Se as grandes potências preferirem ficar de fora do sistema de comércio multilateral, há quem possa substitui-las. Somados, esses participantes menores têm muita força. Deveriam agir tendo essa característica em mente. (Financial Times/Folhapress)

Fed pode precisar cortar juros para cumprir meta de inflação, diz Bullard
O presidente da distrital do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) em St. Louis, James Bullard, disse nesta quarta-feira que a instituição poderá precisar cortar seu juro básico se a inflação não voltar a acelerar para os níveis desejados.
O Fed "pode querer considerar formas de recentralizar a inflação e as expectativas de inflação na meta de 2%", num ambiente em que o BC americano tem consistentemente falhado em cumprir seu objetivo de elevação de preços, disse Bullard em notas preparadas para um discurso que faria em Hong Kong.
Uma forma de o Fed atingir isso seria relaxando sua política monetária, disse Bullard.
Para Bullard, que vota nas reuniões do Fed este ano, um corte de juros, mesmo em meio a um desempenho relativamente bom da economia, pode ajudar a manter a credibilidade da meta de inflação mais adiante. "Uma mudança desse tipo na taxa pode se tornar uma opção atrativa se os dados de inflação continuarem decepcionando", completou.
Bullard, que é um tradicional opositor de altas de juros, também comentou que a fase de normalização da política do Fed acabou e que, de agora em diante, a política será ajustada de acordo com as mudanças nas condições econômicas. (Dow Jones Newswires/Agência Estado)

Bolsa sobe e dólar cai
O clima mais ameno no cenário político brasileiro e o cenário externo positivo abaixaram o valor do dólar e fizeram a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) subir de forma mais consistente ontem. O discurso mais alinhado do governo com o Congresso sobre a reforma da Previdência e a possível aprovação da Medida Provisória 870 (sobre mudanças nos ministérios) deixaram os investidores otimistas. O Ibovespa, principal índice da B3 encerrou o pregão em alta de 2,76%, aos 94.484 pontos; e o dólar, em queda de 1,39%, cotado a R$ 4,04.
Segundo Pablo Spyer, diretor operacional da corretora Mirae Asset, aparentemente os leilões do Banco Central supriram a forte demanda que havia pela divisa norte-americana, facilitando a queda. Para ele, o mercado ficou seguro, também, com a votação das medidas provisórias do governo. "Isso ajudou o dólar a cair e diminuiu a aversão a risco que o Brasil estava tendo", afirmou.
Para o professor de finanças da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Bolívar Godinho, no entanto, a terceira alta consecutiva da bolsa é uma reação técnica. "Esse mês já estava com queda acumulada forte. São reações que mostram que o mercado não está com tendência bem definida", analisou.
No exterior, os Estados Unidos aliviaram, temporariamente, as restrições comerciais à companhia chinesa Hauwei, para tentar amenizar problemas aos clientes. A decisão acalmou os investidores lá fora, repercutindo no bom humor do mercado nacional. (Gabriela Tunes - Correio Web)

Dólar fecha em queda e retorna ao patamar de R$ 4,05
Nesta terça-feira, moeda norte-americana caiu 1,35%, cotada a R$ 4,0478.
O dólar recuou nesta terça-feira (21), após ter subido por quatro sessões consecutivas, com investidores monitorando o cenário político e a tramitação da reforma da Previdência, e com algum alívio no exterior na disputa entre Estados Unidos e China.
A moeda dos Estados Unidos recuou 1,35%, a R$ 4,0478. Na mínima do dia, chegou a 4,0473.
Nas casas de câmbio, o dólar turismo foi negociado ao redor de R$ 4,24 o papel moeda, já considerando o IOF (tributo).
Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,1%, R$ 4,1033, renovando máxima desde setembro do ano passado, mesmo após a atuação do Banco Central. No acumulado do ano, a moeda norte-americana já subiu 4,48%.
O principal indicador da bolsa paulista, a B3, subiu nesta terça, com os investidores também monitorando o cenário político. O Ibovespa avançou 2,76%, aos 94.484 pontos.
Cenário local e externo
A articulação política, em especial no que tange a reforma da Previdência, permaneceu sendo o principal ponto de atenção de participantes do mercado, após dias de elevadas tensões na semana passada. O sentimento é de que houve melhora no clima, mas ainda restam problemas a serem superados, em especial na relação entre Executivo e Legislativo.
Depois de dizer que a classe política é o grande problema que impede o Brasil de dar certo, o presidente Jair Bolsonaro mudou o tom na segunda-feira dizendo que valoriza o Parlamento e que os deputados e senadores terão a palavra final sobre o texto que reformula a aposentadoria dos brasileiros.
"Ainda existem vários problemas acontecendo. Tem as manifestações convocadas para dia 26 que podem ser um tiro no pé para o Bolsonaro", disse à Reuters o analista Jefferson Laatus, sócio fundador do Grupo Laatus.
Para economistas da XP Investimentos, "a capacidade de mobilização popular do presidente virou agora um teste autoimposto".
No exterior, há algum alívio nas tensões entre Estados Unidos e China após Washington aliviar temporariamente as restrições comerciais à chinesa Huawei para minimizar os transtornos a seus clientes.
Na segunda-feira, o Departamento de Comércio concedeu à Huawei uma licença de compra de produtos dos EUA até 19 de agosto para manter as redes de telecomunicações existentes em atividade e fornecer atualizações de software para smartphones Huawei.
Atuação do BC
O Banco Central anunciou na sexta-feira leilões de rolagem de linha de dólares com compromisso de recompra para esta semana, em operação que pode evitar o enxugamento de liquidez do sistema e, assim, abrandar a valorização do dólar.
Nesta terça-feira, a autoridade monetária negociou todo o lote de US$ 1,25 bilhão em rolagem de linhas de dólares.
O BC também vendeu nesta terça-feria todos os 5.050 contratos de swap cambial ofertados em rolagem correspondentes à venda futura de dólares (G1)

Folha realiza sexta edição do fórum Saúde do Brasil
A Folha realiza no dia 27 de maio (segunda-feira) a sexta edição do fórum A Saúde do Brasil.
No evento, especialistas debaterão novas estratégias de remuneração e assistência para a saúde suplementar, judicialização, falta de médicos e como a tecnologia pode colaborar para melhorar o sistema no país.
O evento, que tem patrocínio da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e do Hospital Albert Einstein, acontece a partir das 8h no auditório do MIS (avenida Europa, 158 – Jardim Europa), em São Paulo.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site Folha Eventos. (Folha de São Paulo)

Aposentados: Direito a plano com mesmas condições dos ativos
É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Os desembargadores condenaram a ré, Fundação Saúde Itaú, à obrigação de manter o plano da reclamante e seus dependentes, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, com valores para o grupo familiar equivalentes aos dos empregados na ativa.
A incumbência deve ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100. A 8ª Turma ainda concedeu à aposentada tutela de urgência para determinar que a empresa proceda à manutenção do plano de saúde da reclamante e de seus dependentes. Isso foi decidido ante a possibilidade de ela despender recursos demasiados para o custeio da prestação do serviço do seu grupo familiar, prejudicando sua própria subsistência.
O relator do processo, desembargador Marcos César Amador Alves, explica no seu voto que a reclamante é beneficiária do plano de saúde coletivo empresarial fornecido pela ré, juntamente com seu marido e filhos, mas, ao optar pela manutenção do plano de saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a legislação, foi surpreendida com um aumento substancial dos valores cobrados, que passou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61, sem qualquer clareza de informação quanto à apuração e determinação do referido montante.
Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta expressamente que a “mensalidade do plano de inativos deverá observar a tabela de preços constante do contato coletivo empresarial celebrado entre Fundação Saúde Itaú e a sua ex-empregada, sendo certo, ainda que estará sujeita aos reajustes previsto no referido contrato”.
Apesar disso, segundo o desembargador-relator, “não houve comprovação pela empresa da paridade dos valores adimplidos pelos empregados ativos da reclamada com os inativos, assim como a cota-parte do empregador quanto ao custeio do plano de saúde da autora, enquanto vigente contrato de trabalho”. (TRT-SP)

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