O Dia da Previdência - Nossa Leitura

O tema “O Benefício Futuro: Rio+20 e os Fundos de Pensão – Uma Reflexão” será tratado no Espaço AssPreviSite Previdência, após o evento da ONU, no Rio de Janeiro.  Este espaço no Rio é originário da realização do encontro RIO+20 em junho, fator motivador para uma reflexão de dirigentes e profissionais dos fundos de pensão quanto aos aspectos motivadores deste evento mundial.  Conversar com nossas lideranças sobre o papel das EFPCs com as questões da economia verde e sustentável versus os investimentos que são realizados.  Os preceitos de sustentabilidade e as boas práticas e ações empreendidas pelas EFPCs. A responsabilidade social e os programas das fundações – alguns já em andamento.  Faz-se necessário lembrar ainda a identificação dos fundos de pensão com o “futuro saudável” para os beneficiários de seus planos de previdência – Cuidar para que o benefício possa ser bem usufruído por nossos futuros aposentados.

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,8840, com alta de 0,10% em relação ao fechamento de terça-feira.  A Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a quarta-feira em queda de 0,36%, com o volume financeiro no patamar de R$ 7,646 bilhões. Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em alta de 0,69% e a Nasdaq subiu 2,30%.

AssPreviSite

Sistema de Previdência Complementar

Encontro: O Sistema em seu melhor momento
Perto de duas centenas de dirigentes e profissionais de associadas da ABRAPP participaram terça-feira, em São Paulo, do Encontro Regional Sudoeste, onde foi consenso entre os expositores em diferentes painéis que o sistema tem diante de si cenários que fomentam o seu crescimento, sendo os desafios conhecidos e a forma de superá-los também. “O crescimento da economia nos ajuda, de vez que o aumento da renda faz com que as pessoas tenham mais facilidade para poupar e vontade de preservar o nível de consumo conquistado após o ingresso na aposentadoria”, disse logo na abertura dos trabalhos o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça. Na mesma linha, José Roberto Ferreira, Diretor de Análises Técnicas em exercício da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, afirmou que “vivemos um momento muito positivo”, algo inclusive atestado por um estudo recente do Banco Mundial, segundo o qual a previdência complementar brasileira e a sua supervisão vêm mostrando uma acentuada evolução e hoje se destacam no mundo. Fazendo o mesmo raciocínio, o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de Faria Júnior, notou “já termos a oitava maior poupança previdenciária do mundo e um sistema que a Europa nos diz estar entre os mais avançados. Tudo isso nos traz uma confiança muito grande”. Quanto aos obstáculos que nos desafiam, José Edson da Cunha Júnior, Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, apontou o lançamento de novos produtos e a flexibilização como uma resposta capaz de nos levar a vencê-los. O Encontro teve como patrocinadores a Brazilian Securities,  Itaú e BM&FBOVESPA.
Mendonça dedicou boa parte de suas reflexões a apontar os desafios trazidos pelas mudanças nos negócios e no mercado de trabalho. “Com as transformações que vimos acontecer deixamos para trás a época do público compulsório,  automático, daí estarmos agora obrigados a desenvolvermos uma cultura de mercado, com foco ainda mais no participante”. Por esse caminho, notou o Presidente da ABRAPP, chegaremos o mais rapidamente possível ao desenho de novos produtos capazes de melhor atender às novas demandas que estão surgindo no mercado de trabalho, sempre preocupados em reduzir custos e flexibilizar. “Desburocratizar para tornar os fundos de pensão quase um produto de balcão, claro que adotando as medidas de prudência que o nosso caso exige”, comentou Mendonça, pregando também maior atenção às necessidades dos fundos multipatrocinados e  instituídos, as duas vertentes potencialmente de maior crescimento.
Multipatrocinados - Para José Roberto as normas que regem multipatrocinados e multiplanos evoluíram bastante, mas  podem avançar mais, considerando que esses dois tipos de entidades são mesmo importantes para o fomento do sistema e têm de fato necessidades específicas a atender. Esse caso, inclusive, já está sendo discutido por um comitê interno da PREVIC  recém criado e voltado para assuntos estratégicos e que estuda também questões como autorização simplificada para novos planos, resseguro e abertura de planos setoriais, entre outros pontos considerados. Um outro comitê desse tipo, aliás, também foi recentemente instituído, focado no acompanhamento dos riscos que precisam ser monitorados mais de perto.
Entender que por trás dos problemas podem estar valiosas oportunidades é provavelmente uma das chaves para avançar. José Roberto disse ver no aumento da longevidade, por exemplo, antes uma nova demanda do que um problema atuarial, uma vez que pessoas que se preparam para viver mais terão forçosamente de se preocupar com a renda que terão nesse período de vida adicional.
No seu entender a nova classe C vai reforçar o contingente de  9,2 milhões de brasileiros com renda superior a mais de 10 salários minimos, 10% da População Economicamente Ativa (PEA) que constitui  o público potencial da Previdência Complementar. Do lado das empresas, são pelo menos 1500  com faturamento compatível para patrocinar planos.
Demanda não falta mesmo: “O Brasil tem hoje mais de 10 vezes o número de idosos que tinha em 1950 e isso vai crescer muito mais ainda”, comentou Jaime Mariz, na condição de expositor em um dos painéis e acrescentando que “país prudente é aquele que se prepara para enfrentar um quadro como este”.
Adicione-se a essa demanda natural, resultado das tendências populacionais, a decisão política partilhada por praticamente todos os partidos de reforçar a Previdência Complementar, a começar da nova vertente criada para os servidores. “Com a FUNPRESP o sistema vai crescer mais rápido, mesmo porque a disseminação de sua cultura junto aos magistrados vai trazer maior segurança jurídica”, salientou Jaime Mariz, que adianta estar o governo decidido a ajudar os estados a fazer idêntica mudança em suas previdências. No  caso da FUNPRESP a União, explicou ele, contou com forte apoio da ABRAPP, que “não apenas foi a única instituição a nos dar apoio de público, mas ainda garantiu os subsídios que tanto nos ajudaram  a sairmos bem dos debates em que enfrentamos a oposição dos sindicatos e associações de servidores”.
Adiantou que perto de 15 governos estaduais  já se movimentam para apresentar projetos aproveitando o modelo da FUNPRESP. E lembrou que “dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores”.
Mariz fez  uma longa e detalhada apresentação sobre a FUNPRESP, sendo que em sua exposição chamou particularmente a atenção o fato de que o déficit somado dos regimes próprios da União, estados e municipios  supera o destinado no Orçamento à saúde e educação juntas. Notou que o regime geral (INSS), com 29 milhões de assistidos, apresenta um déficit de R$ 35,5 bilhões, enquanto o regime próprio federal tem R$ 54,5 bilhões de déficit com um contingente muito menor, de apenas 960 mil funcionários.
Por tudo isso, previu no mesmo painel o atuário Antonio Fernando Gazzoni, Diretor Presidente da Gama Consultores Associados,  o “sistema vai vencer a inércia e ingressar em uma nova etapa de seu crescimento”.
A partir dessa expectativa José Roberto estima que dentro de 25 anos a relação entre ativos dos fundos de pensão e PIB estará alcançando 40%
Pelos cálculos de Gazzoni, é a seguinte a provável evolução do  patrimônio da FUNPRESP: em 5 anos -  R$ 7,9 bilhões, em 10 anos -  R$  25,3 bilhões, em 15 anos - R$ 54,6 bilhões, em 20 anos -  R$ 99,2 bilhões e em  25 anos -  R$  163,1 bilhões.
Gazzoni explicou, em uma palestra  técnica, que a estrutura da FUNPRESP (em suas três vertentes, uma para cada Poder da República) é bastante assemelhada a de uma EFPC, sendo sua maior diferença a sua natureza pública, que exige concurso público e contratações regidas por regras próprias. O funcionamento dos conselhos, por exemplo, se parece com o de uma entidade regida pela LC 108. Adiantou ainda que os ministérios da Fazenda e do Planejamento funcionarão como órgãos subsidiários da gestão da FUNPRESP.
No painel seguinte, dedicado à diversificação dos investimentos, Fabiano Maia Pareira, Coordenador Geral da CGMI/DIACE da PREVIC, notou que a análise de produtos novos sem histórico e alguns faltando dados auditados são dois dos maiores desafios enfrentados pelo gestor que busca diversificar.
Antes de começar qualquer coisa em politica de investimentos visando a diversificação é preciso que o gestor tenha uma clara compreensão de sua situação e o que deseja, compartilhando com os conselheiros, para evitar retrocessos futuros. Com alguns intervalos, os juros estão caindo desde 2006 e diversificar as aplicações, portanto, é fundamental. É verdade que parte dos fundos de pensão ainda está confortável, considerando que 20% das carteiras ainda são  de títulos públicos atrelados aos preços e só chegarão ao vencimento em 10 anos.
Mas, acrescentou Fabiano, não basta trocar títulos públicos por papéis de dívida privada, sem uma cuidadosa análise dos riscos envolvidos. Observou que hoje nada menos de 50% desses títulos privados estão concentrados em apenas 11 emissores e, deste universo, 60% é de instituições financeiras. Em outros casos, como os do CCB e CCI, há situações em que a governança merece aprimoramentos. “De todo modo não se pode sair comprando olhando só o rating”,  afirmou Fabiano, persuadido também de que as co-garantias e co-obrigações precisam ser vistas não apenas uma vez, mas acompanhadas ao longo do tempo.
Ele reconhece não ser fácil para as entidades de menor porte dispor de uma estrutura que lhes permita atuar como deve ser nesses casos de precificação do crédito privado. Este, aliás, é um dos pontos que estão sendo objeto de conversas entre a PREVIC e a Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP. Os outros, adiantou Fabiano, são a implementação do modelo proprietário de risco e a atualização dos parâmetros atuariais, de vez que a grande maioria já entende que os 6% são uma taxa elevada demais.
Silvio Rangel, integrante da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP, falando no mesmo painel começou sublinhando o valor da humildade no momento em que o gestor traça a sua estratégia de investimentos, porque esta pode estar apoiada em convicções e premissas equivocadas.  Alertou para o que definiu como diversificação apenas aparente. Esta pode acontecer, por exemplo, quando o gestor terceiriza para fundos externos mas dá a cada um deles mandatos semelhantes, uma semelhança que pode acabar com a intenção inicial de diversificar. Outra situação dessas estaria acontecendo quando se investe em rendas fixa e variável mas em ambos os casos em um mesmo segmento de atividade, o que traz de volta o risco. Ao diversificar, é recomendável também verificar antes se não se está fazendo aplicações presas a ativos associados a um mesmo ciclo econômico. Seria provavelmente prudente colocar parte das fichas em um ativo mais sujeito aos riscos do câmbio,  outra parte em negócios mais sensíveis à inflação e uma terceira em algo que dependesse mais do nível de atividade econômica.
Sempre levando em conta que, no final das contas, crises costumam aumentar a correlação entre os diferentes ativos, pondo com isso em risco todo o esforço feito para diversificar. E sem esquecer, tampouco, que “diversificar sem antes ter uma clara ideia dos riscos e contar com pessoas qualificadas, pode ser um problema”.
Apontou como tendências o aumento da fatia em renda variável,  investimentos estruturados e crédito privado, em virtude da queda das taxas de juros. Isso deverá ser acompanhado da maior volatilidade nos resultados, da necessidade de se aprimorar governança e controle e da crescente importância da gestão de riscos, em especial aqueles ligados à liquidez e ao crédito.
No seu entendimento são motivos para diversificar a otimização do risco retorno (independentemente da redução dos juros), o fato de o Brasil apresentar ótimas oportunidades de investimentos em todas as classes de ativos e, além disso, a circunstância de os ativos no exterior parecerem estar bastante depreciados e podem vir a tornar-se boas opções no médio e longo prazos. Em suas conclusões, Rangel notou que “a mensagem é: cuide primeiro da qualificação e da governança, depois entenda os riscos e, finalmente, diversifique a sua carteira”. Ainda no mesmo painel,  Romeu Pasquantonio, Diretor da Brazilian Securities,  fez uma apresentação sobre a securitização de recebíveis imobiliários, mostrando os riscos e os seus fatores mitigantes.
Proteção dos atos regulares - Luiz Ricardo Marcondes Martins , Vice-Presidente do SINDAPP, foi um dos expositores no painel a respeito da “Proteção dos Atos Regulares de Gestão”, começando por expor os objetivos do Sindicato,  como representante sindical patronal, condição esta aliada a três importantes missões:- Representar os associados em seus pleitos judiciais e extrajudiciais, uma representação legal que cabe perfeitamente a uma entidade sindical como é o SINDAPP. O Sindicato inclusive, por possuir uma base nacional,  pode impetrar as ADINs. Referia-se às Ações Declaratórias de inconstitucionalidade, tantas vezes indispensáveis nas estratégias dos advogados; - Assistência a conselheiros e ex-conselheiros, diretores e ex-diretores, na firme defesa de seus atos regulares de gestão;- Promoção dos princípios de conduta e ética. E o Sindicato não fica nisso, vai além, ao orientar as suas associadas de forma muito concreta na busca do desenvolvimento de seus próprios códigos de conduta e ética.
Luiz Ricardo colocou ênfase na qualificação, dentro da ideia de que uma das melhores formas de afastar eventuais problemas futuros é bem qualificar o profissional no presente.  O Sindicato tem procurado passar orientações, como toda atenção aos Códigos de Conduta e recomendações permanentes às associadas, explicando a importância da preservação dos valores e dos principios éticos e responsabilidades, ao lado da valorização do processo de governança, para que se consiga de fato mitigar os  riscos.
O SINDAPP, continuou Luiz Ricardo, participou ativamente da proposta de alteração do Decreto 4942, que numa primeira versão proposta trazia pontos nocivos para a estabilidade do sistema. Tais ameaças foram afastadas.  O SINDAPP se posicionou juntamente com a ABRAPP. A PREVIC mostrou-se sensível e através de um ampla diálogo estamos tendo a oportunidade de rediscutirmos o assunto.
Já o  seguro D&O existe  no mercado para cobrir a responsabilidade civil. No nosso caso, é uma apólice coletiva desenvolvida pelo SINDAPP para defender dirigentes e conselheiros, os atuais e os antigos, em seus atos regulares de gestão. Cabe ressaltar que foi desenhado um produto exclusivamente para  atender as demandas de nossos gestores, cobrindo os gastos com eventuais processos de defesa. Com a evolução da governança e a adoção da Supervisão Baseada em Risco ( SBR) está sendo redesenhado para melhor atender as  necessidades atuais das associadas. Em futuro breve serão divulgadas as características dessa apólice agora remodelada. Concluiu notando ser muito  expressivo o valor  que o SINDAPP agrega à luta que travamos pelo fortalecimento do sistema. “Através de uma vida sindical cada vez mais intensa é que conseguiremos fortalecer a instituição, trazendo para o nosso campo o conteúdo e a forma necessários ao cumprimento dos objetivos que nos propomos alcançar”, disse,  lembrando que tal contribuição não se aplica apenas à defesa dos atos regulares de gestão, mas também ao fortalecimento do sistema e à estabilidade de regras.
A advogada Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini & Morales Advogados Associados, lembrou que “o risco legal está associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros”. Sua gestão, explicou em seguida, “deve ser independente e não ser tarefa só da área jurídica da instituição, ficando a ela reservada neste processo a importante tarefa de exercer a advocacia consultiva”.
Aparecida concluiu dizendo que a implementação da gestão preventiva do risco legal “deve envolver todas as áreas da entidade, num processo que exige monitoramento permanente para prevenir desvios de conduta e evitar conflitos. Requer também o comprometimento de todos”.
Patamares de gestão - No último painel, dedicado ao tema “Novos Patamares de Gestão e Resultados”, Reginaldo José Camilo, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Fomento da ABRAPP expos os debates em andamento a respeito da nova resolução que, ao regulamentar o artigo 33 da Lei Complementar 109, estará dando um novo tratamento à questão da retirada de patrocínio. Explicou que a ABRAPP vem defendendo premissas como a proteção dos interesses dos participantes, existência de uma efetiva porta de saída para patrocinadoras e instituidoras, extinção das responsabilidades do patrocinador e segurança jurídica através da estabilidade de regras e uniformização de procedimentos, além da transparência e da manutenção do caráter previdenciário do plano.
Reginaldo apresentou por fim as suas conclusões: - O processo de retirada de patrocínio deve ser pautado pela boa técnica atuarial e jurídica, ampla transparência e respeito ao contrato; as visões devem estar em sintonia com a dinâmica do mercado corporativo; o fomento da Previdência Complementar requer regras claras, estáveis e que não sejam obstáculo ao crescimento do sistema; os participantes e assistidos devem ter a opção de continuidade da formação de sua poupança previdenciária.
Por sua vez, José Edson da Cunha Júnior, Secretário-adjunto da SPPC, afirmou que “o aparato em mãos do governo é condizente com os presentes desafios”, ao mesmo tempo em que defendeu a “qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico”.
José Edson começou traçando um detalhado histórico da trajetória do sistema no Brasil, passando em seguida à nova resolução que irá tratar da retirada de patrocínio. Na sequência, elencou ações de fomento destinadas a ampliar a cobertura previdenciária: fortalecer a credibilidade do sistema e garantir segurança e sustentabilidade, ajustes na legislação, desafios tributários, educação previdenciária, lançamento de novos produtos, simplificação da adesão ao plano e previdência do servidor.
Ofereceu propostas de alteração na legislação tributária, como a não incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios e resgates em planos de benefícios constituídos por instituidor. A ideia é permitir que nesses planos o IR incida apenas sobre a rentabilidade e não sobre o "principal", à semelhança do que acontece com o VGBL,  entre outras propostas, como postergar a opção pelo regime de tributação regressiva.  Sugeriu também que novos planos de benefícios sejam criados (Flex-Seguridade ou Prev Saúde) como forma de atender às demandas do trabalhador em um século de profundas mudanças nas relações de trabalho. (Diário dos Fundos de Pensão)

CNPJ para os planos de previdência complementar
Um dos principais objetivos perseguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar com multiplano é desde o advento da Lei Complementar 109, de 2001, o de obter a plena independência patrimonial entre os planos de natureza previdenciária que executam e administram.
É expressa e firme a diretiva legal que determina a necessária independência patrimonial, conforme está consignado no artigo 34, inciso I, letra “b”, bem como nos artigos 29, 31,46 e 63, daora referida Lei Complementar 109, de 2001.
A criação do CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), por meio da Resolução CGPC 14, de 1º de outubro de 2004 apresentou um significativo avanço na efetividade da segregação patrimonial entre os diversos planos de benefícios de natureza previdenciária administrados e executados por um única entidade. Está muito claro no artigo 3º da ora mencionado Resolução: “cada plano de benefícios possui independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios, bem como identidade própria quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.”
Não há dúvida de que o CNPB viabiliza, dentro do regime fechado de previdência complementar, a independência entre os planos de benefícios de natureza previdenciária, especialmente perante o órgão regulador e fiscalizador. O CNPB permite que eventuais contingências que afetem o plano de benefícios não contaminem outro administrado pela mesma entidade sob a ótica fiscalizatória.
Perante aqueles que estão fora do regime de previdência complementar, entretanto, o CNPB não é suficiente para demonstrar e para garantir a efetiva independência patrimonial entre os planos de benefícios. Pode-se dizer que perante terceiros, aqueles quenão integram o regime fechado de previdência complementar, o CNPB não gera os mesmos efeitos de segregação patrimonial entre os planos de benefícios administrados por uma entidade com multiplano e, na maioria das vezes, multi patrocinada.
O exemplo mais emblemático desta falta de efeitos do CNPB perante aqueles que estão foram do regime fechado de previdência complementar é o das condenações judiciais, especialmente quando ocorre a penhora online dos recursos financeiros investidos pela entidade fechada de previdência complementar no mercado financeiro. Na penhora online interessará apenas o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda, cujo titular é a entidade de previdência complementar e não o plano de benefícios de natureza previdenciária.
Perante o Poder Judiciário, então, não interessará no momento da penhora online se a obrigação de pagar é de um determinado plano de benefícios ou de outro. A obrigação será tomada como da entidade de previdência complementar, fator que determina que a penhora possa recair sob qualquer um dos investimentos financeiros que estão vinculados ao seu CNPJ. Assim, os recursos garantidores de um plano de benefícios poderão responder prima facie por obrigações de outro plano de benefícios, não servindo o CNPB para inibir os efeitos de tal constrição judicial.
Diante deste exemplo, revela-se que o aperfeiçoamentoda independência patrimonial entre planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar passa pela obtenção de uma individualização cadastral que tenha efeitos fora do regime fechado de previdência complementar. Passa, em suma, pela possibilidade de que os planos de benefícios possam inscrever-se perante o CNPJ do Ministério da Fazenda, hipótese que parece viável do ponto de vista jurídico.
A viabilidade do aperfeiçoamento da independência patrimonial entre planos de benefícios, mediante a obtenção do CNPJ
O CNPJ foi instituído pela Secretaria de Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 27, de 05 de março de 1998, em substituição ao antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), criado em virtude do disposto na Lei 4.503, de 30 de novembro de 1964.O principal objetivo da alteração foi a unificação dos cadastros das pessoas jurídicas, conferindo às empresas apenas uma inscrição, válida para as três esferas governamentais, quais sejam a União, Estados e Municípios.
O antigo CGC tinha como finalidade principal, fornecer elementos ao cadastro eletrônico da Secretaria da Receita Federal, acerca das transações comerciais realizadas pelos contribuintes nas diferentes partes do Território Nacional, abrangendo um ou mais ramos de atuação comercial e industrial.Em outras palavras, o CGC destinava-se à fiscalização dos contribuintes, por meio do controle interno e externo das arrecadações, gerando efeito semelhante ao do CNPB , ou seja, limitado à esfera fiscalizatória.
Da leitura da Exposição de Motivos da Lei 4.503, de 1964, emana claro  que o objetivo do CGC era a “ unificação, em forma de código decimalizado, do numero de identificação de todas as firmas e sociedades que sejam contribuintes de impostos federais”. Pode-se concluir, portanto que o objetivo do cadastro concentrava-se na identificação da pessoa jurídica perante a administração pública.
O CNPJ, entretanto, modificou o objetivo do CGC, consubstanciando-se em uminstrumento de individualização da pessoa jurídica, atestando a sua existência e regularidade, tornando-se obrigatória a sua inscrição inclusive para quem está despido de personalidade jurídica, como os consórcios, condomínios, fundos de investimento, fundos privados, de acordo com o rol fixado no artigo 5º, da Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, mas que, principalmente, gere recursos de terceiros, como ocorre na gestão dos planos de previdência privada, cujo caráter fiduciário é premissa da relação contratual que se estabelece entre os patrocinador/instituidor, o participante e a entidade de previdência complementar.
A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem como fundamento, então, a atividade e a necessidade da entidade que visa o cadastro no CNPJ.Nesse sentido, são considerados, para efeitos de inscrição no CNPJ, a necessidade demandada pelas pessoas jurídicas, além de outros aspectos, como a natureza jurídica, administrativa e financeira da entidade e a possibilidade estrutural e tecnológica dos órgãos responsáveis pela administração, fiscalização e regulamentação do CNPJ, em criar uma nova situação jurídica, que possibilite ou obrigue a pessoas jurídica ou quem for a ela equiparado deintegrar CNPJ.
Dessa forma, verifica-se, não obstante a inexistência de previsão legal específica, ser possível que planos de benefícios executados e administrados pelas entidades fechadas de previdência complementarcom multiplano, venham a obter a inscrição perante o CNPJ, sem que se tenha que adentrar, logo de início, na conturbada e ainda incipiente questão da personalidade jurídica dos planos de previdência privada. Para tanto, será necessário ato do Secretário da Receita Federal do Brasil permitindo tal inscrição, o qual, sem dúvida, deverá ser provocado pelos integrantes do setor, na busca da plenitude da independência patrimonial entre os planos de benefícios de previdência privada.  (Ana Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)

Faelba: Ciclo de palestras
Até o dia 06 de junho a Diretoria Executiva da Faelba realizará 18 palestras para falar com os participantes e assistidos na capital e no interior. O ciclo de palestras teve início em 23 de abril na Unidade de Juazeiro, e percorrerá diversas cidades do interior, além do Edifício Sede e Associação dos Aposentados da Coelba, ambos em Salvador.
Nesses encontros os diretores fazem um balanço da gestão e apresentam, através de cenário macroeconômico, as expectativas vislumbradas para economia do Brasil e do mundo traçadas pelos especialistas do mercado financeiro.
Entre os temas abordados, o desempenho do mercado de ações consiste na maior preocupação dos participantes, sobretudo daqueles que optaram por uma modalidade mais agressiva de exposição em renda variável, no Perfil Diferenciado. A principal dúvida é decidir manter a opção feita ou recuar para uma modalidade de perfil mais conservadora.
O Diretor Superintendente, Augusto Reis, chama a atenção para a importância das apresentações, já que as mesmas servirão de subsídio para a escolha do Perfil de Investimento que acontecerá em junho. Além do Superintendente, o Diretor Administrativo / Financeiro, Jeremias Moura, e o Diretor de Seguridade, Antônio Guedes são responsáveis pelas palestras.  (Diário dos Fundos de Pensão)

Previ: Aproveite o 13º e invista no seu Futuro
Ter uma aposentadoria mais tranquila no futuro também depende de você. Como o seu complemento de aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular durante os anos de trabalho, o dinheiro extra, como o 13º salário, é uma boa oportunidade para engordar sua reserva previdenciária.
Ao fazer sua contribuição adicional você também tem benefício no presente, já que cada contribuição poderá ser deduzida na sua próxima declaração de Imposto de Renda.
Não perca tempo, quanto antes você contribuir, melhor. Assim, os recursos ficarão aplicados durante um período maior e terão mais tempo para render.
Solicite a contribuição pelo Fale Conosco, assunto Contribuições / Reservas.   (Previ/AssPreviSite)

Fundação Copel: Evento no interior
Entidade leva saúde e previdência a Cornélio Procópio
A Fundação Copel, em parceria com a Associação dos Aposentados da Copel (AAPC), promoveu o evento ‘‘Saúde e Energia com a Família Copeliana’’. Voltado aos aposentados, copelianos e seus familiares, 100 atendimentos foram prestados na cidade de Cornélio Procópio, no último fim de semana.
A Fundação esteve presente com orientações de saúde e previdência. Foram realizados exames de glicemia, aferição da pressão arterial, colesterol, avaliação do Índice de Massa Corporal (IMC), além de um questionário para avaliação da qualidade de vida – um diferencial apresentado aos beneficiários.
Crianças receberam orientação odontológica e os adultos contaram com avaliação da saúde bucal. Representante do Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde ainda orientou sobre cuidados com as Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Descontração
Momento trouxe ainda o Torneio da Integração na Subsede (TIS). Membros da AAPC e copelianos de Apucarana, Maringá, Londrina e Cornélio foram reunidos. Para fechar, uma simulação de benefícios garantiu a programação previdenciária.  (Fundação Copel/AssPreviSite)

Previrb: Sintres reage contra posse de Diretoria
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros (Sintres) anunciou ter reagido com indignação à posse da nova Diretoria da Fundação de Previdência dos Funcionários do IRB - Brasil Resseguros S/A (Previrb), por considerá-la ilegítima e antiestatutária.
O Conselho Deliberativo da Previrb (Condel), empossado no último dia 16, é composto por seis diretores, sendo três indicados pela direção do IRB-Brasil Re, os demais eleitos pelos segurados e um presidente, também, indicado pela empresa. Para garantir sua representação no Conselho por funcionários que ocupam cargos de confiança de sua atual gestão, o IRB promoveu mudança nos estatutos da Previrb, diminuindo de cinco para dois anos o tempo de filiação ao fundo de pensão, exigido para os membros da diretoria.
A alteração do estatuto que possibilitou a composição da nova diretoria dá ao IRB-Brasil o controle total da Previrb, cujo patrimônio está estimado em mais de R$ 1,300 milhão. Além dos três diretores indicados pela empresa - todos admitidos sem concurso e na atual gestão -, o presidente do Condel detém o voto de Minerva, tornando nula a paridade do Conselho no que concerne às deliberações. Para Francisco Carvalho, presidente do Sintres, a nova diretoria da Previrb é ilegítima e o sindicato está se mobilizando para reverter o quadro.
“Nossos advogados estão estudando o assunto e estamos seguros de que temos base jurídica a nosso favor. Permaneceremos mobilizados até uma solução satisfatória à defesa da segurança de um patrimônio que pertence aos funcionários e aposentados do IRB”, afirma. (Jornal Monitor Mercantil)

Funsejem: Proposta de melhorias no Votorantim Prev
A Funsejem encaminhará algumas melhorias ao Votorantim Prev para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. A ideia é incluir ao plano atual algumas novidades. Veja:
* Participante vinculado poderá fazer aportes específicos: o participante vinculado, aquele que se desligou da empresa, mas se mantém no Votorantim Prev sem fazer contribuições (exceto a administrativa), só aguardando a aposentadoria, poderá realizar aportes específicos ao plano (advindos de uma herança, por exemplo) e aumentar ainda mais seu saldo.
* Contribuição da empresa se manterá depois dos 65 anos: as contribuições realizadas pela empresa ao participante não serão mais interrompidas quando ele completar 65 anos de idade e 10 de serviço contínuo, como estabelece o regulamento atual.
* Opção pela aposentadoria por prazo de até 20 anos poderá ser alterada: no regulamento atual, a opção por esta aposentadoria é irreversível. A nova proposta é permitir alteração no prazo ou forma de recebimento, depois de cinco anos.
* Outros: a Funsejem também aproveitou para sugerir ajustes de texto que facilitarão o entendimento de alguns itens e, em alguns casos, procedimentos administrativos.  (Funsejem/AssPreviSite)

Fundos: Lucro da Vale recua 40% no 1º trimestre
Chuva em excesso, fraca demanda da Europa e preço menor do minério reduzem ganho da empresa no início do ano
Analistas preveem desempenho melhor a partir de agora; câmbio desta vez contribui no balanço da empresa
Chuvas em excesso que paralisaram minas, fraca demanda por causa da crise europeia e principalmente preço mais baixo do minério de ferro puniram a Vale nos três primeiros meses do ano: o lucro caiu 40,5% na comparação o mesmo período de 2011, para R$ 6,720 bilhões.
Em relação ao quarto trimestre, o recuo foi de 19,6%. Analistas, porém, enxergam desempenho melhor neste trimestre, com recuperação dos preços, consumo ainda em patamar elevado na China (principal cliente) e retomada da produção e dos embarques de minério de ferro.
Segundo a Vale, o resultado foi "profundamente influenciado pela diminuição do preço do minério de ferro" e do efeito dos problemas com o clima. A mineradora sempre produz menos de janeiro a março por conta das chuvas de verão, mais intensas neste ano. Diante dos problemas, a produção de minério caiu 15,6% na comparação com o quarto trimestre.
O câmbio, vilão em outros períodos, ajudou a Vale no primeiro trimestre e evitou um lucro ainda menor. Exportadora, a empresa se beneficia da valorização do real, pois recebe mais dinheiro brasileiro pelo mesmo volume vendido ao exterior em dólar norte-americano.
Do último trimestre de 2011 para o primeiro deste ano, o câmbio gerou efeito positivo de R$ 1 bilhão no lucro.
Com a crise na Europa (que já foi o maior mercado da Vale antes do boom chinês) e de uma freada suave na China, a receita de vendas da companhia caiu 24,5% na comparação com o quarto trimestre -para R$ 20,1 bilhões.
Um termômetro da debilidade do mercado externo é o desempenho das exportações da mineradora, que recuaram 20,1% na comparação com o primeiro trimestre de 2011 e 39% em relação ao último trimestre do ano passado.
RECUPERAÇÃO
Especialistas já esperavam uma queda do lucro. Marcos Assumpção, do Itaú BBA, previa, em relatório, que o efeito atípico das chuvas, os preços menores e custos elevados refletiram no desempenho. Mas ele prevê retomada das cotações do minério.
Pedro Galdi, da corretora SLW, diz que a China mantém demanda ainda forte.
Para a Vale, a intenção da China de cortar investimentos e fomentar mais o consumo interno só terá efeito no longo prazo sobre a demanda por metais e minérios.
O resultado do primeiro trimestre soma-se a uma série de notícias ruins para a companhia. Entre elas, estão o contencioso sobre a tributação de suas filiais no exterior, que pode chegar quase R$ 30 bilhões, e a nova cobrança do governo de Minas, revelada pela Folha, de R$ 1,2 bilhão em ICMS devido.
Os problemas rebateram nas ações preferenciais da Vale, que caíram 2,5% no primeiro trimestre, enquanto o Ibovespa subiu 4,8%.  (PEDRO SOARES - Folha de S.Paulo)

Fundos: Queda no lucro da Vale no 1º trimestre
As chuvas de janeiro que levaram a Vale a decretar "força maior" em uma série de contratos de minério de ferros cobraram seu preço nos resultados da mineradora no primeiro trimestre. O lucro líquido recuou 40,5% entre janeiro e março, na comparação com os três primeiros meses do ano passado, e atingiu R$ 6,72 bilhões. Em relação ao quarto trimestre do ano passado, a queda foi de 19,6%.
A receita operacional da companhia ficou em R$ 20,095 bilhões, uma queda de 11% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e um recuo de 24,5% na comparação com o último trimestre de 2011.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da empresa foi de R$ 8,794 bilhões entre janeiro e março, um recuo de 31,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e uma queda de 34,3% na comparação com o quarto trimestre de 2011.
Segundo a Vale, o forte volume de chuvas no Brasil "aprofundou o efeito sazonal na receita e nos custos" no primeiro trimestre. No balanço divulgado ontem, a mineradora ressaltou que, juntamente com os menores preços de minério de ferro e pelotas, a chuva "diminuiu margens operacionais, lucro e fluxo de caixa".
Segundo a empresa, o primeiro trimestre tem geralmente a performance operacional e financeira mais fraca, devido a efeitos sazonais, que neste ano foram turbinados pela conjunção entre chuva excessiva e preços menores.
Mas para os próximos trimestres a companhia se mostrou mais otimista. "O período chuvoso terminou, os embarques de minério de ferro aumentaram significativamente em março e estamos confiantes que iremos entregar os volumes de vendas planejados para este ano", diz o balanço da companhia. "O mercado global de minerais e metais deve permanecer aquecido, e continuamos bem preparados para explorar as oportunidades para criação de valor", acrescenta o documento.
Os temporais tiveram impacto relevante também nos custos da empresa e contribuíram para que o Custo dos Produtos Vendidos (CPV) atingisse R$ 10,049 bilhões no primeiro trimestre, uma alta de 8,81% em relação aos R$ 9,23 bilhões de igual período do ano passado. Em relação ao quarto trimestre houve recuo de 6,69%, para R$ 10,77 bilhões.
De acordo com a mineradora, em termos líquidos depois do desconto do efeito cambial e do menor volume, o custo subiu 1,9% na comparação com os três últimos meses do ano passado.
"As chuvas intensas no Brasil contribuíram não apenas para reduzir os embarques, mas também para elevar custos", diz a mineradora.
A empresa explicou que serviços de dragagem e manutenção corretiva adicionais foram necessários para lidar com os efeitos das chuvas nas minas a céu aberto da companhia. Com isso, houve forte alta dos custos com serviços contratados e com material.
Os serviços tiveram impacto de R$ 1,945 bilhão no primeiro trimestre, 28,46% a mais que os R$ 1,514 bilhão do primeiro trimestre do ano passado e 3,56% acima dos R$ 1,878 bilhão do quarto trimestre de 2011.
Já o material passou de R$ 1,560 bilhão n primeiro trimestre do ano passado para R$ 1,8 bilhão em igual período deste ano, um salto de 15,38%. Na comparação com os R$ 1,590 bilhão do quarto trimestre de 2011, houve alta de 13,20%.
A companhia citou ainda a suspensão temporária das operações de níquel na região canadense de Sudbury, com retomada "mais lenta que esperado", o que levou a um impacto direto no CPV de R$ 96 milhões em relação ao quarto trimestre de 2011.
Em termos financeiros, a variação monetária e cambial líquida derivada da apreciação do real em relação ao dólar causou efeito positivo de R$ 579 milhões no lucro líquido da Vale no primeiro trimestre, representando uma variação positiva de R$ 1,021 bilhão em relação ao quarto trimestre do ano passado.
Já a receita operacional sofreu o impacto das duas principais fontes de ganhos da Vale, os granéis e os metais básicos, que foram os catalisadores da redução da receita operacional da companhia no primeiro trimestre.
A receita com os granéis caiu 7,84% em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, passando de R$ 15,861 bilhões entre janeiro e março do ano passado para R$ 14,617 bilhões.
Nesse grupo, a pressão de queda veio dos minerais ferrosos, que sofreram com menores preços de minério de ferro e pelotas e registraram R$ 13,925 bilhões no primeiro trimestre, um recuo de 10,76% em relação aos R$ 15,604 bilhões de igual período de 2011. Ainda dentro dos granéis, o carvão registrou aumento de receita, passando de R$ 257 milhões no primeiro trimestre de 2011 para R$ 693 milhões entre janeiro e março deste ano.
Os metais básicos - grupo que inclui níquel, cobre, metais preciosos, bauxita, alumínio primário e outros - tiveram receita operacional de R$ 3,136 bilhões, 31,61% abaixo dos R$ 4,586 bilhões dos três primeiros meses do ano passado.  (Rafael Rosas - Valor Online)

Fundos: Vale - Lucro cai 40,5% no 1o. trimestre
O Ebitda da Vale recuou 31,11% na comparação com o primeiro trimestre de 2011, para R$ 8,794 bilhões
Indicadores financeiros da mineradora pioraram na comparação anual e trimestral.
A Vale anunciou uma queda de 11% na receita operacional do primeiro trimestre de 2012, que atingiu R$ 20,095 bilhões. As informações foram divulgadas ontem, no padrão financeiro internacional (IFRS).
De acordo com relatório apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) caiu 31,11% na comparação com um ano antes, somando R$ 8,794 bilhões.
Já o lucro caiu 40,5% entre o primeiro trimestre de 2011 e os três primeiros meses deste ano, passando de R$ 11,291 bilhões para R$ 6,720 bilhões.
Segundo a empresa, os três primeiros meses do ano normalmente têm performances operacional e financeira mais fracas, devido à sazonalidade.
"Este ano, o forte volume de chuvas no Brasil aprofundou o efeito sazonal na receita e nos custos, o que, juntamente com os menores preços de minério de ferro e pelotas, diminuiu margens operacionais, lucro e fluxo de caixa", informou a Vale, em nota.
A margem Ebit da empresa (relação entre lucro operacional e receita) caiu de 49,2% para 35,2%.
Os resultados também apresentaram decréscimo na comparação com o último trimestre de 2011. Nessa base, a receita operacional recuou 24,5%, o Ebitda caiu 34,3% e o lucro 19,6%.
Receita
A participação dos chamados bulk materials (minerais ferrosos e carvão) na receita operacional da Vale atingiu 72,7%, uma alta de 2,4 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2011.
Dentro desse negócio, a maior fatia da receita veio do segmento de minério de ferro, com receita de R$ 10,621 bilhões, ou 52,9% do total. As pelotas tiveram participação de 14,9% na receita operacional, ou R$ 2,991 bilhões.
O negócio de metais básicos representou 15,6% do total da receita da Vale, menos do que os 20,3% de participação um ano antes. O níquel foi o segmento de maior peso, com receita de R$ 1,947 bilhão.
A receita operacional da mineradora ainda foi composta pelos negócios de fertilizantes (7,3%) e serviços de logística (3,5%), ambos com aumento de participação frente ao primeiro trimestre de 2011. Outros tipos de receita representaram 0,8% do total.
Em relação aos destinos das vendas da Vale, a China teve maior peso, representando 31,4% da receita - um aumento frente ao peso verificado um ano antes, de 29,7%. A participação das vendas para o mercado doméstico aumentou de 18,7% para 20,7%, enquanto a fatia da Europa caiu de 19,5% para 16,6%.
Custos, investimentos e dívida
De acordo com a Vale, os custos com produtos vendidos passaram de R$ 9,235 bilhões no primeiro trimestre de 2011 para R$ 10,049 bilhões no mesmo período deste ano.
As despesas gerais e administrativas também aumentaram, passando de R$ 697 milhões para R$ 934 milhões. O mesmo aconteceu com outras despesas operacionais, que subiram de R$ 686 milhões para R$ 1,191 bilhão.
"As chuvas intensas no Brasil contribuíram não apenas para reduzir os embarques, mas também para elevar custos. Serviços de dragagem e manutenção corretiva adicionais foram necessários para lidar com os efeitos da forte chuva em nossas minas a céu aberto", explicou a Vale.
Por sua vez, os investimentos da mineradora (excluindo aquisições) aumentaram 34% e alcançaram US$ 3,677 bilhões. Segundo a empresa, 77% do total foi destinado à execução de projetos e pesquisa e desenvolvimento, "refletindo o foco em crescimento orgânico".
Já a dívida total da empresa aumentou de US$ 23,143 bilhões em dezembro de 2011 para US$ 24,939 bilhões em 31 de março de 2012. Conforme apontado pela Vale, a elevação do endividamento se deu principalmente através da emissão do bônus de US$ 1 bilhão em janeiro de 2012 e da operação de adiantamento de contrato de câmbio de US$ 500 milhões.
Perspectivas
De acordo com a Vale, as perspectivas para o crescimento global estão gradualmente melhorando, enquanto a China deve ver uma reaceleração da atividade econômica já neste segundo trimestre.
Apesar da perspectiva de crescimento mais lento na China, a estimativa da mineradora é de que isso não implique em demanda mais fraca, já que o país precisa de investimentos em infraestrutura e construção civil.
Em termos de negócios, a Vale apontou que os preços do minério de ferro estão se recuperando e já estão 27% acima do nível do final de outubro.
A estimativa é de que a demanda por minério de ferro e cobre continuem aquecidas, com preços em alta devido ao desequilíbrio entre procura e oferta. Já a demanda por níquel deve se recuperar, na visão da mineradora.
"O período chuvoso terminou, os embarques de minério de ferro aumentaram significativamente em março e estamos confiantes que iremos entregar os volumes de vendas planejados para este ano. O mercado global de minerais e metais deve permanecer aquecido, e continuamos bem preparados para explorar as oportunidades para criação de valor", informou a Vale.
US GAAP
Em US GAAP, padrão de contabilidade americano, a Vale registrou receita operacional de US$ 11,339 bilhões, uma queda de 16,3% na comparação com o mesmo período de 2011.
O Ebitda ajustado caiu 35,2%, para US$ 4,965 bilhões, e o lucro líquido recuou 43,9%, para US$ 3,827 bilhões.  (Giulia Camillo - Brasil Econômico)

Fundos: Petrobras perde mais três diretores
O governo demitiu ontem à noite três membros da diretoria da Petrobras dentro do processo de reformulação da diretoria da empresa iniciado em janeiro com a escolha de Maria das Graças Foster para dirigir a estatal. Foram informados de que serão desligados amanhã Paulo Roberto Costa, responsável pela área de Abastecimento - que cuida do refino e comercialização dos combustíveis e também da área petroquímica; Renato Duque, diretor da área de Serviços, responsável por grandes encomendas de plataformas e sondas de perfuração no país. O outro diretor que está saindo é Jorge Zelada, da área Internacional, que teria sido indicado pelo PMDB de Eduardo Cunha, ligação que sempre negou. O único que confirmou ao Valor sua saída, assim como a dos outros dois, foi Costa, que em fevereiro fez 35 anos na Petrobras.
Durante a tarde, os boatos na Petrobras eram de que um quarto diretor, Almir Barbassa, da área financeira, também deixaria o cargo. A hipótese surpreendeu uma fonte do mercado. Barbassa nunca foi ligado a nenhum político e segundo esse executivo do mercado, ele executou bem a estratégia do governo. "Posso discordar de toda a estratégia financeira, inclusive da capitalização, mas o fato é que Barbassa executou bem essa estratégia".
Já a saída dos demais não foi surpresa. Essa fonte lembrou que Duque está atrelado ao fracasso da execução do programa de contratação de plataformas no país, enquanto Costa conduziu uma expansão no refino que, a seu ver, "precisa de um freio ou reconfiguração".
Todos são funcionários de carreira da empresa. Costa e Duque estavam nos seus cargos desde o início do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Zelada entrou para a diretoria da estatal em março de 2008. Os diretores deverão deixar formalmente os cargos amanhã, quando haverá uma reunião do conselho de administração da Petrobras, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Até o fechamento desta edição não eram conhecidos os nomes dos seus substitutos.
Desde que Graça Foster, como é conhecida a presidente da Petrobras, assumiu a direção da empresa eram esperadas mudanças drásticas no conjunto da diretoria. Ela chegou ao cargo com fama de chefe centralizadora, em oposição ao estilo do seu antecessor, José Sergio Gabrielli, que preferia deixar cada diretor ter autonomia quase que total nas suas respectivas áreas. Graça Foster, assim como a presidente da República, Dilma Rousseff, eram críticas do estilo de gestão de Gabrielli, um acadêmico que aparentemente não soube comandar a orquestra.
Costa disse ao Valor que recebeu a comunicação da sua saída do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas deu a entender que a mudança atendia à vontade da presidente da Petrobras. Paranaense, Costa fez carreira dirigindo refinarias da estatal, chegou ao cargo de diretor da empresa como uma indicação política do PP, mas, no cargo, aproximou-se de outras correntes políticas, especialmente do PMDB e do próprio PT, ampliando seu respaldo. Era um dos diretores mais "independentes" da casa, com grande poder de ação.  (Cláudia Schüffner e Chico Santos - Valor Online)

Ancep: Impacto do PGA e contabilização de benefícios
Fontes e limites, Despesas administrativas dos planos previdenciários e plano assistencial, Critérios quantitativos e qualitativos do orçamento administrativo, Contabilização: segregação das despesas de administração previdencial e de investimentos (específicas e comuns) e outros assuntos serão apresentados e discutidos no "Seminário Avaliação, Repercussão e Impacto do Custeio Administrativo - PGA - Diante da Legislação Vigente (Resolução CPCG No. 29/2009)" que a ANCEP realizará nos dias 14 de maio, no Rio de Janeiro e 17 de maio, em Florianópolis. Informa ainda aquela Associação que continuam abertas as inscrições para o seminário do dia 11 de maio em Brasília intitulado ?Contabilização de Benefícios Pós Emprego de Acordo com as Normas IAS-19 e CVM-600? cujo propósito é auxiliar os contadores, gestores e fundos de pensão e profissionais das empresas patrocinadoras no entendimentos dos reflexos das diferenças entre os resultados do fundo de pensão para atendimento da legislação e os valores demonstrados no relatório de IAS-19 para fins de contabilização da patrocinadora. As inscrições para ambos seminários se encontram disponíveis em www.ancep.org.br. Informações através do telefone (21) 2253-0464. (Diário dos Fundos de Pensão)

Previpar: Encontro em maio
IV Encontro de Previdência Complementar - Região Sul.
O tema do evento deste ano será "Previdência Complementar: O dilema da segurança solidária num ambiente instável e individualista."
O evento acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de maio, em Curitiba.
A PREVIPAR convida a que se faça uma reserva na agenda, pois espera que dirigentes, conselheiros ou técnicos de EFPCs, especialmente da região Sul, possam se reunir para ajudar a refletir e construir caminhos para os desafios comuns. (Previpar/Abrapp/AssPrevISite)

Proposta para mudar o fator avança
A Comissão de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados, que negocia o fim do fator previdenciário, aprovou ontem mudanças no cálculo das aposentadorias do INSS.
O fator é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
Pela proposta, terá aposentadoria integral quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85, para mulheres e 95, para homens.
Porém, se o segurado não atingir este índice, ele poderá optar entre dois cálculos.
No primeiro, ele terá uma redução de 2% a cada ano que faltar para alcançar os 85/95.
Na segunda opção, ele poderá verificar se o fator previdenciário usado atualmente é mais vantajoso.
Mesmo assim, ele ainda terá que cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido atualmente (30 e 35 anos, respectivamente).
Inicialmente, os deputados cogitaram limitar a redução, o que foi excluído do texto. (Fernanda Brigatti -  Agora S.Paulo)

Urgência para projeto que extingue o fator
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que propõe acabar com o fator previdenciário. A data de votação da proposta ainda não foi definida. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê também que a aposentadoria seja calculada com base na média dos últimos 36 salários em que houve contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 que relaciona a idade da aposentadoria com a expectativa de vida do beneficiário. Quanto menor for a idade em que a pessoa se aposenta, menor será o benefício recebido, uma vez que há a expectativa de que ela passe mais tempo recebendo do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também nesta quarta-feira, a Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico Social da Câmara  dos Deputados aprovou proposta para substituir o índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. O texto do grupo estabelece que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e de idade totalize o número 85 para mulheres e 95 para os homens.
A proposta fechada hoje na Câmara também determina que a empresa pague a previdência quando o trabalhador for dispensado e estiver a 12 meses, ou menos, da aposentadoria.
“Demos um passo importante para acabar com o fator previdenciário, que tanto prejudica os trabalhadores. Vamos sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de avançarmos nestas propostas e contribuir com uma sociedade mais justa", afirmou o deputado e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).  (Daniela Martins - Valor Online)

Inconstitucionalidades sucessivas
Só mesmo por milagre e porque gozam da credibilidade de seus contribuintes e usuários é que a Previdência Social e, afinal, toda a Seguridade, mantêm-se sólidas e de pé.
É difícil entender como e por que, apesar das firmes e verdadeiras posições de parlamentares e entidades esclarecidas, que desmitificam a falácia da ruptura e do rombo do sistema público, o Congresso ofereça à sociedade atos falhos e inconstitucionais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Desde 1994 aplicada irregularmente sobre as receitas da Seguridade Social, ela vem sangrando profundamente o montante de suas reservas.
Se as sobras financeiras anuais fossem administradas pelo próprio sistema, certamente não haveria precatórios a pagar e existiriam recursos suficientes para ampliar os atendimentos na área da Assistência Social e na complementação das insuficiências da saúde pública.
Não entendemos como os tribunais superiores se calam quanto à inconstitucionalidade da aplicação da DRU no dinheiro da Seguridade Social! O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 define as receitas próprias para os programas da Seguridade. São vinculadas a eles, exclusivas para sustentar os custos de sua manutenção, não se admitindo o desvio de qualquer dessas receitas. Desconhecemos qualquer ato que se possa sobrepor ao que reza a CF88.
Além da DRU, apontamos como graves descaminhos praticados contra a Previdência Social a permissividade no uso do seu patrimônio imobiliário e a inércia na cobrança da dívida ativa que, só ela, se eleva a mais de R$ 300 bilhões.
Enquanto isso, os bancos nadam em mar sereno, a indústria cresce – contrariando as previsões pessimistas dos órgãos oficiais – e a produção diária de petróleo alcança 2,2 milhões de barris. Então, convenhamos, nada tão perigoso no cenário interno do país que justifique o ‘pacotão’ anunciado no último dia 3 de abril que, outra vez, sangra a Seguridade Social. Novo e profundo alcance nas receitas do sistema público do trabalhador brasileiro e da sociedade em geral.
O programa ‘Brasil Maior’, com o sugestivo apelo ‘inovar para competir, competir para crescer’, leva dos cofres da Seguridade parcelas consideráveis de seus recursos. Insistem na isenção da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) como apoio às exportações, incentivo à indústria naval e telecomunicações e, num golpe mais cortante, aparece a desoneração da folha de pagamento para empresas industriais, substituindo os 20% por 1% e 2,5%, sobre o faturamento, coisa de difícil fiscalização. Uma permissividade correspondente a um desvio de quase R$ 10 bilhões por ano. Absurda medida, porque é inconstitucional!
Existe, na CF88, dispositivo que impõe cuidado com o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social. Como mantê-lo no corpo da Carta Magna, se a exigência conflita com a desoneração proposta? (Ou como decretar uma medida que, flagrantemente, descumpre a lei maior?) Ficam calados os órgãos de controle e fiscalização?
Ninguém é contra ter-se um Brasil maior, porém, estruturado desta forma, ele torna-se menor e pior, para o povo brasileiro. Por que beneficiar sempre os mesmos segmentos da economia brasileira? Não atinge as nossas consciências a alegação dos riscos da crise externa para justificar tamanha irregularidade e desprezo para com a Seguridade Social.
A decepção com o novo pacote de medidas sucedeu a uma votação lamentavelmente perigosa para o Estado brasileiro – o início da privatização do serviço público. O projeto de previdência complementar do servidor público, todo elaborado sobre bases falaciosas (rombo nas contas) vem favorecer novamente o segmento financeiro que, durante 30 anos, manejará um fundo de excepcionais virtudes. Crescente mês a mês, tal qual uma bola de neve, em pouco tempo será o maior ‘fundo público’ do país, mas entregue à avareza do mercado financeiro privado.
São sucessões de erros e malabarismos que colocam o Brasil cada vez mais longe do que almeja o seu povo. Um povo que quer que os seus dirigentes tenham com o serviço público e com a Seguridade Social mais e maiores cuidados; a defesa de suas salvaguardas. Em suma, maior seriedade.
Brasil maior queremos todos nós, porém não em detrimento de sistemas sólidos, cujas conquistas foram alcançadas com a luta e o trabalho de todo o seu povo. (Clemilce Sanfim de Carvalho - Anfip)

Afastamento do trabalho - Padronização por doença
INSS padroniza tempo que trabalhador deve ficar afastado do trabalho por causa de doenças. No começo do mês foi aberta uma consulta pública sobre o assunto e a população que terminou ontem.
Segundo a Previdência Social, o objetivo é criar parâmetros para o afastamento do emprego em cada caso de problema de saúde. Pela proposta, por exemplo, tuberculose dá direito a 30 dias longe das atividades e meningite, a 60 dias.
A tabela do INSS foi feita com base em uma pesquisa nos benefícios de auxílio-doença concedidos entre 2006 e 2010. Foi feita uma média de quanto tempo levou a recuperação dos trabalhadores em cada doença.
Os prazos propostos pela Previdência serão referências, já que o médico pode dar menos tempo ou prorrogar a licença dos pacientes, dependendo de fatores pessoais e da atividade desenvolvida.  (Nordeste)

Senado debate consulta sobre saúde do trabalhador
A Contraf-CUT participa hoje de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT), em Brasília, para debater a consulta pública promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que a população pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores. A consulta foi aberta no dia 9 de abril e se estende até o dia 26 de abril.
A audiência está entre as atividades do dia 28 de abril, lembrado pelo movimento sindical dos trabalhadores como o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". No Brasil e em vários países do mundo, como Espanha, Portugal, Argentina Peru, Taiwan, por exemplo, a data é motivo para mobilizações, atividades, seminários, denúncias e reflexões em torno dos problemas que envolvem os acidentes, as doenças e o mundo do trabalho.
No Brasil, durante a programação do dia 28, o Senado coloca em questão a consulta pública que se refere ao estudo e tabela que trata do "tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências". Na prática, o INSS juntou todas as doenças previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) e fixou prazos máximos para afastamentos relacionados ao trabalho.
"Precisamos definir mecanismos mais eficazes para restabelecer o trabalhador após um acidente do trabalho. É impossível que uma pessoa com LER, por exemplo, tenha definido por uma tabela quando estará apta a voltar ao trabalho", critica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
A CUT Nacional e as demais centrais sindicais assinaram termo político encaminhado ao INSS, exigindo o cancelamento da consulta pública e a abertura democrática dos debates, considerando a relevância do tema para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira. "Os trabalhadores pedem o cancelamento da consulta, precisamos discutir melhor o assunto. Isso porque o estudo foi feito por um pequeno grupo de pessoas de forma pouco transparente. Estamos questionando a forma e o método utilizados. Agindo desta forma, o INSS não atua como uma seguradora social e sim com o olhar apenas financeiro dos afastamentos do trabalho", afirma Walcir.
De acordo com o dirigente da Contraf-CUT, a consulta e o estudo representam um aprofundamento da Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), ou "Alta Programada" ou "Data Certa". Estes mecanismos, instituídos pelo INSS em 2005 e regulamentado pelo decreto federal Nº. 5844, de 13/07/2006, atualmente em vigor, trouxeram inúmeros problemas para a categoria bancária e para toda a classe trabalhadora. Milhares de trabalhadores tiveram alta médica do INSS e foram encaminhados para suas empresas sem condições de retomar as suas funções laborais habituais.
"Isso gera uma situação extremamente grave aos trabalhadores, pois ficam sem benefício da Previdência Social e sem salário da empresa. Aliás, uma situação que perdura até hoje e que fere frontalmente os preceitos dos Direitos Humanos", critica Walcir.
O diretor da Contraf-CUT destaca a importância de a Comissão do Direitos Humanos do Senado ter chamado a audiência. "Isso demonstra a importância da saúde do trabalhador como um Direito Humano que deve ser garantido", salienta Walcir.
Mais mobilizações
Nesta sexta-feira, dia 27, às 9h, a CUT e as demais centrais sindicais fazem atividade em frente à Gerência Estadual do INSS, no Viaduto da Santa Efigênia, em São Paulo. "Estamos retomando o debate sobre a humanização das perícias médicas do INSS. Infelizmente temos muito a refletir neste dia 28 por conta dos 701.496 mil acidentes de trabalho e das 2.712 mortes, somente em 2010", afirma Walcir.
Para começar a mudar este quadro, o dirigente da Contraf-CUT aponta dois pontos fundamentais. "Precisamos que os bancos tenham programa de prevenção contra doenças e acidentes do trabalho. Além disso, é necessário que haja fiscalização no ambiente de trabalho e, para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ter um corpo maior de auditores fiscais", avalia. "Hoje existem 3028 auditores fiscais do trabalho, incluindo aqueles que exercem atividades internas e não fazem fiscalização nos locais de trabalho, para um universo de mais de 7 milhões de empresas. A relação é muito desproporcional", destaca Walcir.
Os bancários foram e continuam sendo atingidos pelas novas formas de gestão do trabalho, pela reestruturação produtiva - com a introdução de novas tecnologias e a terceirização, com a intensificação do trabalho, exigindo do bancário um ritmo de trabalho intenso, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir. "Assim a categoria, nos últimos anos, tem procurado dialogar com o significado do dia 28 de abril e tem buscado, em conjunto com o movimento social e sindical da classe trabalhadora, participar de toda movimentação em torno da data", afirma.
Também no dia 27, haverá ato no Ministério do Trabalho e Emprego, um evento tripartite, para o lançamento do Plansat (Plano Nacional de Saúde do Trabalhador).  (Federação Bancários)

Conselho de Previdência reúne-se nesta quinta
Atualizações sobre o Novo Modelo de Perícias Médicas serão apresentadas aos conselheiros
Hoje o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentará, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), atualizações sobre a implementação do Novo Modelo de Perícias Médicas. A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Maria Rodrigues Guedes, também fará uma apresentação a respeito dos recursos enviados ao INSS sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Data: 26/04
Hora: 9h30
Local: Ministério da Previdência Social, auditório do 9º andar  (Talita Lorena - Ascom/MPS)

Acidentes de trabalho: Ações em Sergipe
INSS move ações em Sergipe contra empresas negligentes
Previdência gasta mais de R$ 10 bilhões ao ano com acidentes de trabalho
As chamadas doenças do trabalho estão crescendo muito no Brasil e em Sergipe. O aumento no número de concessões do benefício do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprova uma situação dramática. Em 2005, por exemplo, o INSS concedeu 614 auxílios-doença. No ano passado, esse mesmo benefício foi concedido a 1.373 pessoas, aumento superior a 100%. Por isso mesmo, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, vai ingressar, nesta sexta-feira, na Justiça Federal, com sete ações contra grandes empresas causadoras de doenças do trabalho.
A Procuradoria-Geral Federal em Sergipe quer que essas empresas sejam condenadas a devolver ao INSS todos os gastos efetuados com o pagamento de benefícios acidentários. Segundo estimativas dos procuradores, caso sejam condenadas, essas empresas devem fazer o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos. Essas ações serão movidas na Justiça Federal e envolvem empresas de grande porte dos setores de supermercado, financeiro e indústria.
“Essas ações na Justiça objetivam responsabilizar as empresas pelos danos causados aos trabalhadores e aos cofres públicos. Além do descumprimento das normas de segurança do trabalho, essas ações possuem também uma função punitiva pedagógica, visto que é possível responsabilizar os empregadores negligentes para com as normas protetivas do trabalhador e, ao mesmo tempo, incentivar sua observância”, informa Gustavo Amarante Rabelo de Moraes, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe. Para ele, as condenações obtidas nessas ações acabam intensificando a prevenção de futuros acidentes.
As ações da Procuradoria-Geral Federal, representando o INSS em Sergipe, fazem parte de uma mobilização nacional que lembra o Dia Nacional de Combate ao Acidente de Trabalho. Este é o quarto ano que a PGF ingressa na Justiça com essas ações. “Este ano, aqui em Sergipe, estamos focando nas ações que envolvem as doenças profissionais, a exemplo das lesões por esforço repetitivo. As sete ações que vamos impetrar na Justiça se juntam a outras que, inclusive, já foram julgadas favoravelmente ao INSS”, informa o procurador federal Célio Rodrigues da Cruz, responsável pelas ações prioritárias da PF/SE.
Segundos dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no Brasil ocorrem cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária, sendo que os gastos que o INSS suporta em face dos acidentes de trabalho superam os R$ 10 bilhões ao ano. Se acrescentados os gastos operacionais do INSS e os de Saúde, esse montante supera os R$ 60 bilhões. No ano passado, a PGF ingressou com 174 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de mais de R$ 41 milhões. A intenção é que, na próxima sexta, esses números sejam superados.   (José Cristian Góes - SCS/SE)

Livro: Curso de Direito Previdenciário
Autor: Fábio Zambitte
Editora: Editora Impetus
Edição: 17a ed. 2012
Sinopse: A Editora Impetus tem o prazer de lançar a 17ª edição do livro Curso de Direito Previdenciário, do renomado autor Fábio Zambitte Ibrahim. Este ramo do Direito apresenta-se como uma das matérias mais dinâmicas e complexas do Direito brasileiro. Portanto, nada melhor que um experiente especialista na área para descomplicar e organizar tantos conteúdos em uma obra que, como sugere seu título, corresponde a um verdadeiro curso. Com a mesma visão lúcida e abordagem ampla das edições anteriores, o autor sistematiza os principais aspectos do sistema de seguridade social, com destaque para a previdência. Particulariza, com atenção e cuidado, questões que provocam reflexão e dúvidas entre os interessados, fornecendo sua fundada opinião de auditor fiscal da Receita Federal e professor universitário. Estruturada em 23 capítulos, a obra corresponde a um precioso estudo jurídico, sem descuidar de aspectos práticos como a análise da doutrina acatada e da jurisprudência dominante. O conteúdo foi completamente atualizado de acordo com as últimas alterações ocorridas ao longo de 2011. Além disso, traz um capítulo final somente de questões para concursos, além de um índice alfabético remissivo e lista de abreviaturas. Curso de Direito Previdenciário é recomendado a estudantes e operadores de Direito que desejam se aprofundar nos estudos do Direito Previdenciário, ao mesmo tempo que é ideal para concurseiros em busca de um aprendizado sólido na disciplina. Diferenciais da obra: - Totalmente atualizada com todas as modificações legislativas do ano de 2011. - Linguagem objetiva, que atinge as expectativas tanto dos estudantes de Direito quanto dos concurseiros. - Abordagem de forma prática de todos os pontos da disciplina. - Capítulo com questões de concursos.
Dimensões: 17x24cm
Nº de Páginas: 911
ISBN: 9788576265597
Preço: 109,00  (Âmbito Jurídico)

CVM: Norma que regula agência de classificação de risco
Instituições financeiras europeias que detenham papéis cujos ratings tenham sido emitidos por agências de classificação no Brasil podem ter que se desfazer das participações. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) correu para liberar a regulamentação inédita das agências de classificação de risco no país, publicada ontem, mas mesmo assim pode não conseguir que as regras brasileiras sejam consideradas equivalentes às europeias, porque o prazo termina no dia 30 de abril.
Com a equivalência, os ratings emitidos no Brasil seriam reconhecidos na União Europeia, podendo ser utilizados por suas instituições financeiras. Na semana passada, México e Argentina conseguiram a equivalência com a Europa, assim como Estados Unidos, Hong Kong e Canadá já o tinham feito em março. A superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Flávia Mouta, explicou que os requisitos de capital exigidos das instituições financeiras na Europa são muito rígidos, mas ela não soube precisar o volume de recursos aplicados em ratings brasileiros.
"Não se sabe se a gente vai conseguir que as nossas regras sejam consideradas equivalentes. (...) Se for um montante significativo, pode ser que ampliem o prazo", acredita Flávia. A nova Instrução da CVM, de número 521, foi inspirada nas próprias regras europeias de agências de rating, estando também alinhadas com os parâmetros da organização internacional das comissões de valores, a Iosco, e com os americanos.
Desde o fim da audiência pública, em 23 de fevereiro, todos os esforços regulatórios da CVM se voltaram para a edição da norma, com a análise dos 12 comentários recebidos. O objetivo do órgão regulador é estabelecer parâmetros para a divulgação de informações por parte das agências, instituir regras de conduta e de compliance. Este último foi o ponto mais polêmico na redação final da instrução. Originalmente, a CVM exigia que todas as agências de rating tivessem representação local. Sensível aos argumentos apresentados pelas agências internacionais, passou a permitir que se utilize a estrutura já montada no exterior, contanto que se mantenha um representante legal no país, mas a responsabilidade continua sendo do administrador.
"Qualquer pessoa com atuação no mercado de capitais brasileiro está submetida às regras da CVM e pode ser questionada", disse Flávia Mouta. No entanto, representantes de agências de menor porte disseram que isso poderá atrapalhar a concorrência, já que a exigência de um diretor de compliance representará um custo a mais para os pequenos, mas não para os grandes que aproveitarão a estrutura já existente. A superintendente acredita que pode ser positivo aproveitar a expertise já existente no exterior, o que é contestado pelos agentes locais, já que as agências internacionais tiveram sua reputação abalada após a crise financeira de 2008.
Outra preocupação da CVM é tentar evitar o chamado rating shopping, em que uma companhia conversa com diversas agências, mas contrata ou publica apenas a que indicar uma melhor nota de risco. A autarquia passa a exigir que as agências preteridas publiquem também suas análises, mesmo que preliminares, assim que a operação analisada for divulgada. "A gente espera que os emissores parem de fazer jogo", disse Flávia.
O sócio da Liberum Ratings, Maurício Bassi, ficou feliz com o fato de a CVM ter acatado a sugestão sobre a divulgação dos 20 maiores clientes. A autarquia voltou atrás e retirou a obrigatoriedade de publicação, o que, segundo Bassi, atrapalharia a concorrência, por abrir os custos de rating com as agências. "É um dado estratégico. O que era importante ficou, que é a divulgação de um cliente com peso acima de 5% sobre o faturamento", disse.
A Instrução exige também divulgação de informações periódicas pelas agências, por meio do formulário de referência, com a metodologia, código de conduta e política de remuneração. Para evitar o conflito de interesses, as agências têm que segregar as áreas de classificação de risco de crédito das demais atividades desenvolvidas pela agência e por partes a ela relacionadas.  (Juliana Ennes - Valor Online)

Reino Unido entra em recessão
Segundo dados oficiais, PIB registrou queda de 0,2% no 1º trimestre do ano; no fim de 2011, a retração foi de 0,3%
Governo atribui resultado a efeitos da crise na zona do euro; prognóstico para UE também é desanimador
O Reino Unido está novamente em recessão, segundo dados divulgados ontem pelo Escritório Nacional de Estatística, que mostram que a economia registrou queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre deste ano.
Uma recessão é definida por dois trimestres consecutivos de retração econômica. Os dados de 2012 se somam a uma redução de 0,3% do PIB britânico no último trimestre do ano passado.
Em 2008-2009, o Reino Unido já havia passado por uma recessão. Os economistas e o Tesouro nacional imaginavam que a economia cresceria modestamente no primeiro trimestre deste ano.
Dessa forma, o país se soma à Espanha no rol de nações que já confirmaram estar em recessão nos dois últimos trimestres.
Além disso, ao lado de Irlanda, Itália, Espanha e Portugal, também passa a integrar o grupo de países que experimentam o "segundo mergulho" na recessão, pois antes mesmo de conseguirem chegar ao índice pré-crise enfrentaram novas quedas na economia.
O prognóstico para os outros membros da União Europeia também não é animador. Embora Alemanha, França e Itália não tenham divulgado os dados do primeiro trimestre deste ano, o PMI (Índice Gerente de Preços) de março registra contrações na atividade desses países.
De acordo com os últimos dados oficiais da UE, relativos ao último trimestre de 2011, seis países estavam em recessão: Bélgica, Itália, Grécia, República Tcheca, Portugal e Holanda. Não há dados sobre 2012 ainda.
O governo do premiê David Cameron vem implementando medidas de austeridade e esperava a recuperação neste ano para justificá-las.
O ministro das Finanças, George Osborne, atribuiu os fracos resultados aos efeitos da crise na zona do euro.
Já para o órgão de estatísticas, a contração em 2012 é resultado da maior queda dos últimos três anos no setor de construção.
Os números divulgados ontem ainda serão revisados nas próximas semanas, e economistas creem que os novos dados serão melhores. O país prevê um crescimento de 0,8% do PIB neste ano. (RODRIGO RUSSO - Folha de S.Paulo)

Recessão britânica põe austeridade na berlinda
O Reino Unido entrou tecnicamente em uma nova recessão ontem, no momento em que cresce o temor com o agravamento da crise na Europa e com suas consequências sobre as políticas de austeridade dos países da região.
Segundo números divulgado ontem pelo Escritório Nacional de Estatísticas do país, o economia britânica apresentou contração de 0,2% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao período anterior. Nos últimos três meses de 2011, a economia britânica já havia encolhido 0,3%. Uma queda do PIB por dois trimestres consecutivos configura recessão.
O mau desempenho da economia dá munição a opositores das contra as medidas de austeridade promovidas pelo ministro das Finanças, George Osborne. Essas medidas incluem um programa agressivo de elevação de impostos e corte de gastos, com o objetivo de reduzir o déficit público.
Também aumentam as pressões por mais medidas de estímulo tanto do Banco da Inglaterra (o BC britânico) como do Banco Central Europeu (BCE), para ajudar as debilitadas economias da zona do euro - importantes parceiros do Reino Unido e cuja crise foi apontada pelo governo britânico como um dos motivos para a retração de seu PIB.
O premiê David Cameron deixa sua residência oficial, ontem, em Londres
Ao comentar a possibilidade de mais estímulo, o presidente do BCE, Mario Draghi, mencionou a possibilidade de apoiar um pacote que promova reformas estruturais e aumente a competitividade. Ele disse, porém, que os governos devem se manter fiéis aos seus planos de austeridade fiscal.
O premiê britânico, David Cameron, por sua vez, afirmou que abandonar a política de austeridade causaria uma perda de confiança nos investidores internacionais, levando o país a pagar juros mais altos por empréstimos. "Nós estamos lidando com uma situação muito complicada que, francamente, ficou ainda mais complicada", disse. "Mas a solução para uma crise da dívida não pode ser mais dívida."
Em discurso ao Parlamento britânico ontem, Cameron disse que a contração de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, "muito decepcionante", é resultado do peso dos níveis históricos de endividamento sobre a economia.
Somada ao desempenho de outros países, a notícia de recessão no Reino Unido sugere que as economias europeias ainda estão longe de encontrar um caminho para o crescimento sustentável, após um período de leve recuperação, classificada como "frágil" pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Nesta semana, a Espanha anunciou que também entrou em recessão, após seu PIB ter se contraído 0,4% no primeiro trimestre e 0,3% no período anterior. Indicadores regionais da indústria, como o Índice de Gerentes de Compras (PMI, em inglês), sugerem que toda a zona do euro pode estar novamente entrando em recessão.
A última vez em que o Reino Unido havia entrado em recessão foi no auge da crise financeira global, em 2008, da qual saiu no terceiro trimestre de 2009, depois de cinco trimestres consecutivos de contração.  (Valor Online)

FED 'não hesitaria' em fazer mais por economia
O presidente do Federal Reserve (banco central americano), Ben Bernanke, disse ontem que "não hesitaria" em lançar mão de nova rodada de compras de títulos para forçar para baixo os custos dos empréstimos caso seja necessário para a economia.
"Permanecemos totalmente preparados para lidar com os balanço de pagamentos [dos bancos]", disse Bernanke. "Essas ferramentas seguem sobre a mesa e não hesitaríamos em usá-las caso a economia precise dessa ajuda adicional."
Em dezembro de 2008, para conter a recessão, o Fed reduziu os juros para perto de zero e mais do que triplicou o balanço de pagamentos ao comprar US$ 2,3 trilhões em títulos públicos e imobiliários. Ao fazer isso, o banco dilata os prazos de vencimento e, assim, equilibra as contas e aumenta o crédito.
Em nota após dois dias de reuniões, o Fed reiterou ontem a expectativa de que as taxas não subam pelo menos até o final de 2014.
Segundo o organismo, a economia deve continuar crescendo moderadamente "nos trimestres seguintes".  (Agências/Folha de S.Paulo)

Atividade nos EUA pode esfriar na primavera
Como cães chutados várias vezes nas mesmas circunstâncias, os observadores da economia americana desenvolveram uma hipersensibilidade à primavera.
Os inícios de 2010 e 2011 foram ambos marcados pelo que parecia ser o início de uma vigorosa recuperação econômica. Nesses dois anos houve um ou dois meses de crescimento do emprego superior a 200 mil postos de trabalho - e depois tudo deu errado.
Em 2010, houve uma perda generalizada de empregos de junho até setembro, e o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) finalmente lançou uma segunda expansão monetária, de US$ 600 bilhões, alguns meses mais tarde.
Em 2011, tudo parece se repetir. O crescimento do emprego caiu para perto de zero desde maio, e o Fed acabou vendendo US$ 400 bilhões de treasuries de curto prazo e comprando os de maturação mais alongada.
Não existe nenhum motivo racional para esperar uma repetição desse desempenho - isso estaria mais próximo da astrologia do que de previsão econômica - mas alguns dados econômicos mais fracos recentes geraram temores de mais um "esfriamento primaveril" nos EUA.
Os cruciais dados das folhas de pagamento (excluindo o setor agrícola) de março sugerem que a economia americana criou 120 mil empregos em março, em comparação com os 240 mil em fevereiro, ao passo que os novos pedidos de seguro-desemprego tiveram uma pequena alta, de 365 mil por semana em março para cerca de 385 mil por semana em abril. Os mais recentes números sobre a produção industrial não revelaram crescimento.
Alguns dos fatores por trás das desacelerações anteriores estão de volta: temor com a saúde da zona do euro, com o petróleo a US$ 100 o barril e com a aproximação de mais uma rodada de negociações fiscais nos EUA. As semelhanças são um pouco alarmantes.
A explicação mais provável para o recente esfriamento refletido nos dados, porém, é de um tipo diferente da "desaceleração primaveril", reflexo de uma retomada mais débil do que a habitual da atividade econômica porque o clima em janeiro e fevereiro foi tão quente.
Isso pode ter tido como consequência maior contratação de pessoal naqueles meses de inverno, pois os projetos de construção no norte dos EUA começaram mais cedo e os consumidores foram às lojas, mas pode ter resultado em menor aumento [do emprego] em março e abril.
"Se examinarmos as taxas de crescimento, seria de esperar maior vitalidade em janeiro e fevereiro e, depois, um número mais fraco em março", diz Paul Ashworth, economista-chefe para os EUA na Capital Economics, em Toronto. "A verdade está em algum lugar intermediário".
Ashworth sugere tirar uma média do crescimento do número de empregos criados nos primeiros três meses do ano, o que indicaria que o emprego cresceu à base de constantes, e espetaculares, 212 mil postos de trabalho por mês.
"Os dados nos mostram que a economia está avançando tropegamente ao longo de uma trajetória de crescimento muita rasa", diz Steven Ricchiuto, economista-chefe da Mizuho Securities, em Nova York. Ele estima o verdadeiro crescimento do emprego em 175 mil por mês, considerando os desvios para cima ou para baixo como consequências das variações climáticas.
O vigor das vendas no varejo até agora, neste ano, já levou os analistas melhorar suas previsões para o crescimento econômico no primeiro trimestre - a primeira estimativa oficial será publicada na sexta-feira - mesmo com a piora expressa nos dados do mercado de trabalho. Durante a maior parte deste ano, os economistas previam para o primeiro trimestre uma taxa de crescimento anualizada em torno de 2%, mas nas últimas semanas a empresa de pesquisas Macroeconomic Advisers melhorou suas estimativas, para 3,2%.
Fundamentalmente, porém, a maioria dos analistas não acredita serem sustentáveis taxas de crescimento acima de 3% sem criação mais intensa de empregos e, consequentemente, um maior afluxo de renda para o bolso dos consumidores. Eles acreditam, ao contrário, que o esfriamento fique explícito no segundo trimestre.
O Fed permanece cético diante de todos os altos e baixos dos dados até agora, neste ano. O BC americano não se deixou convencer pelos números fortes do emprego em janeiro ou fevereiro, sendo muito improvável que se deixe perturbar pelos números mais fracos de março.
Ben Bernanke, o presidente do Fed, argumentou que a criação mais intensa de empregos é provavelmente um repique a partir da extrema debilidade [da economia] em 2008 e 2009 e não será sustentável, a menos que haja uma recuperação na demanda básica.  (Robin Harding - Financial Times/Valor Online)

Anbima: Novas projeções para IPCA
O Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da Anbima apurou as projeções para o IPCA para abril e maio.
Para o mês de abril, a projeção era de 0,55% no dia 05/04/2012, já no dia 24/04/2012 a projeção era de 0,60% com variação de 0,5 ponto percentual para cima. Referente ao mês de maio, a projeção era de 0,47% no dia 05/04/2012 e de 0,48% no dia 24/04/2012, com variação de 0,1 ponto percentual.  (Executivos Financeiros)

Inflação não é a prioridade do governo
Frente a um cenário economicamente estável, o Governo vem tomando uma serie de medidas macro prudenciais para manter a economia aquecida. Mas uma questão que há muito tempo foi um grande problema ainda aflige os brasileiros: a inflação. Entretanto, a ameaça de descontrole inflacionário não passa de um mito. Essa é a opinião do economista Rodrigo Bresser-Pereira, gerente geral da Bresser Asset Management, e foi explanada durante o Brazil Investment Summit, nesta quarta-feira, 25.
Diferentemente do governo de Fernando Henrique Cardoso e do primeiro mandato de Lula, Dilma Rousseff enfrenta agora uma inflação branda, dentro dos limites aceitáveis. “A preocupação é que se o nível de inflação se afastar do eixo da meta estaremos caminhando para uma hiper inflação. Isso é mito! A inflação está em níveis aceitáveis e pode ser facilmente controlada”, afirmou Rodrigo.
Rodrigo apresentou três instrumentos que o Governo está lançando mão para controlar e combater a inflação. O primeiro é o duration maior dos títulos públicos, que são pré e indexados a inflação, permitindo um combate mais eficaz com menores alterações na taxa de juros. Outro ponto relevante é a redução do orçamento publico e cortes possíveis, pois permitem a realização de uma política fiscal mais eficaz. Além disso, as medidas macro prudenciais, muito criticadas quando foram implementadas, mas amplamente eficaz para controlar o nível de atividade.
Para Rodrigo, ainda não está claro se os juros vão voltar a subir em algum momento no próximo ano. “A política desse Governo não é ter juros alto, e sim juros muito baixos. Estão tentando realizar uma mudança de paradigma, mas ainda não há certeza se vai dar certo ou não.”
Outras previsões para 2013 dão conta de que a inflação deva se situar acima da meta, mas não acima da 5,5% e a Selic continuará em queda, podendo atingir entre 8,5% e 7,5%. Já a taxa de cambio será ainda mais depreciada, com intervenções e queda do diferencial de juros. Rodrigo acredita que 2012 será um ano de crescimento modesto, não atingindo a meta estipulada pelo Governo, mantendo-se em, no máximo, 3%. (Emanuellen Trizi - Executivos Financeiros)

Sem surpresas do FED, Ibovespa cai 0,36%
Nem mesmo a tão aguardada reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) foi capaz de melhorar os ânimos na Bovespa. O setor bancário derrubou o mercado, diante da perspectiva de que os lucros vão cair nos próximos trimestres.
O Ibovespa fechou na contramão das bolsas americanas, com baixa de 0,36%, aos 61.750 pontos, e volume financeiro de R$ 7,646 bilhões. Em Wall Street, o índice Dow Jones subiu 0,69%, para 13.090 pontos, enquanto o S&P-500 avançou 1,36%, aos 1.390 pontos. O Nasdaq Composite ganhou 2,30%, para 3.029 pontos, impulsionado pela alta de 8,87% das ações da Apple, que anunciou robusto lucro no trimestre, impulsionado pelas vendas do iPhone e do iPad.
Entre as ações mais negociadas na Bovespa, Vale PNA caiu 1,46%, para R$ 41,09; e Petrobras PN perdeu 0,51%, para R$ 21,13. Já Itaú Unibanco PN despencou 5,88%, para R$ 29,60, seguido de Itaúsa PN (-5,66%, a R$ 9,66), as duas maiores baixas do índice. movimentando juntas R$ 1,244 bilhão, ou 16% de toda a bolsa.
A declaração do vice-presidente do Itaú Unibanco, Alfredo Setubal, de que a instituição será mais seletiva na concessão de crédito e de que terá de aumentar a provisão de devedores duvidosos, acendeu a luz vermelha sobre todo o setor. Bradesco PN recuou 2,57%, para R$ 29,85, e Banco do Brasil ON perdeu 2,37%, para R$ 23,04. Apenas a unit do Santander Brasil mostrou queda moderada, de 0,82%, a R$ 15,70. Segundo operadores, voltaram os rumores de que a instituição está à venda.
Depois de vários pregões de perdas, OGX ON literalmente saiu do poço e disparou 6,30%, para R$ 13,83. A empresa de petróleo de Eike Batista declarou a comercialidade do campo de Waikiki, na Bacia de Campos, que deverá entrar em produção no segundo semestre de 2013. Mesmo com a melhora de ontem, o papel ainda acumula baixa de 15% nos últimos 30 dias.
Já as declarações do presidente do Fed, Ben Bernanke, não trouxeram maiores surpresas. "Não mudou nada", avalia o sócio-diretor da AZ Investimentos, Ricardo Zeno. "A economia americana está melhorando gradualmente, mas o desemprego ainda preocupa, o que acaba impedindo uma recuperação mais forte."
O gestor de renda variável da Mercatto, José Luiz Garcia, avalia que o mercado continua carente de notícias para engatar uma alta consistente. "Comprar bolsa a esse preço pode ser interessante em uma perspectiva de investimento de longo prazo. No entanto, ainda há muita incerteza, principalmente no cenário externo", afirma, referindo-se à crise das dívidas soberanas na Europa e às dúvidas sobre o ritmo de crescimento da China e dos EUA.
No quadro doméstico, além do momento ruim para os bancos, Garcia cita a interferência do governo na Petrobras, que impede a empresa de corrigir a defasagem de cerca de 20% no preço da gasolina em relação ao mercado externo, e a má fase de Vale, pressionada por processos bilionários de cobranças de impostos e pela desaceleração chinesa.
A mineradora anunciou ontem à noite lucro de R$ 6,720 bilhões, 40% menor do que no primeiro trimestre de 2011, mas em linha com a expectativa dos analistas. A Natura (2,95%, a R$ 45,25) também soltou balanço após o fechamento. O lucro ficou estável em R$ 151,5 milhões.  (Téo Takar - Valor Online)

Gestão, Produtos e Serviços

Prevenção: Evento transferido para 01 de junho
Será em junho o Espaço AssPreviSite Saúde anteriormente previsto para o início de maio (04).
Considerando problemas da agenda pós feriado (1o. de maio) e a necessidade de ajuste da abrangência e oportunidade do programa com convidados palestrantes e parceiros, o evento do dia 4 de maio foi adiado para 01 de junho.  O evento terá o apoio e participação da ABRAMGE e UNIDAS, além de especialistas e parceiros com soluções de programas de prevenção e promoção da saúde.
Lembramos que o objetivo deste novo encontro sobre saúde suplementar é expor o contexto do cenário atual, as tendências positivas, as barreiras e dificuldades de ações das operadoras na questão da gestão de recursos e a busca de melhores resultados com ações focadas mais na prevenção do que na cura da doença.
Apresentar opções e soluções disponíveis para apoiar as operadoras neste ambiente de constantes e crescentes desafios de eficácia na gestão e redução dos custos.
Trazer algumas soluções possíveis, experiências e casos adotados como opções para respostas objetivas e efetivas para agregar as práticas de gestão na operação dos planos de saúde.
A nova programação será apresentada nos próximos dias.  Informações pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br (AssPreviSite)