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Sistema de Previdência Complementar

Previc define prazo de 31 de março para envio de demonstrações anuais
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu o prazo único de 31 de março para envio anual das Demonstrações Contábeis e Atuariais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Instrução Previc nº 9, de 20 de junho de 2017. A medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017, e extingue o enquadramento das EFPC nos perfis I, II e III.
O objetivo é aprimorar o monitoramento das informações e a qualidade da supervisão. Para este ano, as EFPC de perfil I ainda continuam com a data limite de 31/7/2017 para o envio das demonstrações contábeis e atuariais.
A Previc mantêm as demais orientações para o envio das demonstrações:
• as demonstrações contábeis e atuariais devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecerem na entidade à disposição da autarquia;
• o parecer atuarial não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial;
• após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação. O botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.  (AsCom - Previc/AssPreviSite)

Estudo analisa viabilidade de criação de planos de benefícios
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a criação de fundos de pensão multipatrocinados
Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou nesta quarta-feira (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O estudo  foi apresentado durante o 2º  Seminário promovido pela subsecretaria, na sede da Secretaria de Previdência, em Brasília (DF).
Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “É preciso avançar e fortalecer a previdência complementar como um pilar adicional do complemento de renda”. E acrescentou que “por meio do conhecimento, será possível promover a expansão da Previdência Complementar no Brasil”, se referindo ao seminário e ao estudo apresentado.
Por meio de exemplos, o estudo apresenta os requisitos mínimos para um plano de benefícios ser viável, de forma que potenciais patrocinadores ou instituidores, empresas ou entidades de classe, tenham segurança e conhecimento em relação ao tema, especialmente no que diz respeito às responsabilidades financeiras.
Para tanto, foram realizadas projeções de custos administrativos e previdenciais para populações hipotéticas em diferentes cenários: plano de contribuição definida; plano de contribuição definida com cobertura de risco (invalidez e morte); e planos de contribuição variável com renda vitalícia, com e sem cobertura de risco.
As análises realizadas no estudo consideram um cenário em que a criação do plano de benefícios seja realizada em uma entidade de previdência já existente. Assim, a administração do plano a ser criado ocorrerá em um fundo de pensão multipatrocinado. Essa opção se justifica porque a criação de uma entidade fechada de previdência complementar própria acarretaria em custos iniciais mais elevados do que os de uma já existente.
Seminário
Além do estudo, o seminário discutiu temas para reflexão sobre mudanças na previdência complementar fechada como forma de acompanhar a realidade da nova geração de trabalhadores.
Entre os assuntos estava a Longevidade da População, uma análise feita pelo especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, sobre os efeitos do envelhecimento populacional para a economia do país – tanto se referindo à previdência social como à complementar.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), representada por Paulo Vales, também palestrou sobre o potencial para uma nova Previdência Complementar Fechada. De acordo com o subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo César dos Santos, “discutir essas novas soluções para aprimorar o sistema de previdência complementar é uma oportunidade que iremos levar para a pauta de discussões do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)”.   Camilla Andrade - Secretaria de Previdência)

Funcef divulga íntegra do TAC
Documento firmado com a Previc trata do plano de equacionamento 2015
Publicado no Diário Oficial da União em 5 de junho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre FUNCEF e Previc estabelece o cronograma para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento 2015 das modalidades Saldada e Não Saldada do REG/Replan.
Cumprindo compromisso assumido no TAC, a FUNCEF divulga na íntegra o documento aos seus participantes e assistidos. É importante ressaltar que o documento foi assinado eletronicamente pelos dirigentes da Previc. Pela Fundação, assinam todos os seis diretores.
Para acessar o TAC utilize o link
https://www.funcef.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8A80E95CCC4441015CCC5D94FE1637&inline=1  (Funcef/AssPreviSite)

Funcesp: Rentabilidade de 4,45% de janeiro a maio
A carteira de investimento da Funcesp registrou rentabilidade de 4,45% de janeiro a maio de 2017, acima da meta atuarial para o período, baseada na oscilação do IGP-DI mais uma taxa mensal de 0,5%, de 2,19%. A performance foi puxada pelo bom resultado do primeiro trimestre, já que em abril a rentabilidade foi negativa em 0,41%, contra uma meta positiva de 0,12%; e em maio, o resultado novamente foi negativo, de 1,02%, mas nesse caso a meta também ficou negativa, em 0,75%.
A carteira de renda fixa teve resultado negativo de 0,93% em maio, mas ainda acumula 4,06% positivos no ano; a renda variável registrou queda de 2,79% no mês passado, mas acumula ganhos de 6,63% no ano. “Em abril e maio nem a bolsa nem a renda fixa foram bem. No nosso caso, todos os nossos papéis de renda fixa são marcados a mercado, isto é, refletem imediatamente o que acontece no mercado”, diz Jorge Simino, diretor de investimentos da Funcesp, em comunicado. O patrimônio total consolidado da Funcesp atingiu R$ 26,3 bilhões em 31 de maio, sendo a maior parte (59,04%, ou R$ 15,55 bilhões) em títulos públicos federais atrelados à inflação. Na mesma data, o patrimônio investido em renda variável somava R$ 2,90 bilhões, ou 11% do total.  (Agência Investidor Online)

Postalis: Presidente renuncia
Ligado ao PMDB, André Motta assumiu a presidência do fundo em julho do ano passado
O presidente do Postalis, fundo de pensão dos Correios, André Motta, renunciou ao cargo, informou a fundação na terça-feira à noite. Ele entregou carta de renúncia à presidência dos Correios na sexta-feira. Segundo o Postalis, Motta já vinha negociando sua saída há três meses por motivos pessoais.
O executivo era diretor de investimentos da entidade e assumiu a presidência do fundo em julho do ano passado. Ligado ao PMDB, Motta já dirigiu empresas estatais do Distrito Federal, como a Terracap e o Banco de Brasília. O Postalis não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários e não informou se já há um substituto para Motta. (G1/Época Negócios)

Previ-Rio começa a pagar benefícios a servidores e pensionistas
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) informou que vai desembolsar R$ 1 milhão, nesta quarta-feira, em pagamento de 2.552 benefícios assistenciais, concedidos aos servidores e pensionistas. A expectativa é a de que sejam depositados 1.783 auxílios medicamento; 486 auxílios moradia e 253 bolsas de estudos de pensionistas.
Nos próximos dias, o Previ-Rio espera quitar mais lotes referentes aos outros auxílios e benefícios já autorizados, como auxílio natalidade; auxílio adoção e pecúlio, que vinham aguardando regularização, desde o início do ano, por conta de questões orçamentárias.
O Previ-Rio disse em nota que estava “impossibilitado de dar continuidade aos pagamentos destes benefícios, em virtude da proibição de uso da Taxa de Administração paga pelo Funprevi”, mas que conseguiu, agora, o crédito suficiente para a recomposição dos benefícios mediante acertos financeiros com a Secretaria de Fazenda.
Após a regularização, com a criação de novas fontes de recursos, o Previ-Rio pretende voltar a pagar normalmente os benefícios  (G1)

PE: Projeto sobre Previdência é alvo do Ministério Público
Entre os mais de 30 projetos de lei que o prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou para a Câmara do Recife a três semanas do recesso parlamentar, um que tramita em regime de urgência está sendo alvo de estudo do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). É o de número 14, que prevê a migração dos beneficiários do fundo de Previdência Recifin para o Reciprev. O procurador-geral do órgão no Estado, Cristiano Pimentel, após ser procurado por servidores que questionaram os aspectos jurídicos da proposta, pediu ao presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), cópias da matéria e dos estudos anexados.
Se o projeto for aprovado, será feita a migração de 2.398 aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016. O texto apresentado por Geraldo Julio afirma que “visa assegurar o princípio da preservação do equilíbrio atuarial em face do decurso do tempo ou da dinâmica da carteira de vidas seguradas, prevendo a possibilidade de revisão do plano de custeio ou benefícios”. “Ressaltamos que as contribuições dos servidores ativos ou inativos, independente de fundo ao qual eles estejam vinculados, não sofrerão qualquer modificação.”
De acordo com informações preliminares recebidas pelo Ministério Público de Contas, o Recifin, do qual os beneficiários serão retirados, é deficitário e basicamente custeado pelo tesouro municipal, enquanto o Reciprev, fundo de destino, é superavitário com R$ 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro para custear o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que hoje estão na ativa e contribuindo. A mudança representaria, então, uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal.
Os servidores que procuraram o órgão, porém, afirmam que o projeto viola uma portaria do Ministério da Previdência de 2008, que veda a “mistura” entre os dois fundos. Eles dizem ainda que o prefeito não passou o projeto para parecer na Procuradoria Consultiva da Prefeitura. “Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto. Os vereadores ainda podem modificar o projeto”, esclareceu Cristiano Pimentel, que afirmou que aguarda o estudo atuarial e os pareceres jurídicos para as conclusões.
Oposição questiona ausência de estudo sobre a Previdência
O projeto foi questionado também pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), que denunciou que o estudo sobre os riscos da Previdência não chegou à Câmara e questionou a ausência de uma avaliação sobre o impacto das mudanças. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários. Por isso a importância desse estudo. Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a Previdência estadual. E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relatou. “Nossa preocupação é que a Previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma bomba-relógio bilionária.”  (Amanda Miranda - Jamildo)

RS: Votação de alíquota previdenciária é adiada
A polêmica votação da nova alíquota previdenciária dos servidores municipais, aguardada para ontem na Câmara de Porto Alegre, foi adiada. O projeto de autoria do Executivo Municipal reajusta as alíquotas de contribuição para custear o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Com o projeto, a alíquota do Previmpa aumenta de 11% para 14%. A votação foi adiada porque o vereador Márcio Bins Ely (PDT) pediu vista do projeto. As galerias estavam lotadas de manifestantes, mas não foi registrado nenhum desentendimento ou conflito no plenário. Pela manhã, o clima foi mais tenso: um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Marcio Gonçalves Strzalkowski, foi preso após agredir o membro do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Carlos Giovani Ramos Machado, na frente do Paço Municipal. A agressão ocorreu após uma discussão entre os dois grupos a respeito de uma filmagem feita pelo youtuber Artur Do Val, do canal Mamãe, Falei. Na Câmara, o único incidente ocorreu no térreo do Legislativo, quando três manifestantes discutiam com um defensor da mudança no Previmpa, ficando os quatro aos gritos para a surpresa de quem passava pelo local. A pauta do dia continuou com a aprovação de duas moções de solidariedade, uma aos pais de crianças na lista de espera para a Escola Municipal de Educação Infantil Santo Expedito que atende com capacidade reduzida, de autoria de Sofia Cavedon (PT), e outra ao povo venezuelano sofrendo com a crise política no país, proposta pelo líder do governo Claudio Janta (SD). Em seguida, o projeto do vereador Idenir Cecchim (PMDB), que determina que o crepe suíço seja dos produtos que a prefeitura autorize a venda por comerciantes ambulantes nas ruas da Capital, entrou em pauta. Além de crepe suíço, emendas ao projeto incluem batatas fritas e suco fracionado a essa lista. A discussão sobre a legalidade da venda de crepe suíço, defendida pelo proponente como importante para evitar irregularidades, foi interrompida por um atrito entre parlamentares sobre a questão previdenciária. O vereador Roberto Robaina (PSOL) voltou a criticar o projeto do Executivo de aumento da alíquota do Previmpa após o projeto ser retirado de pauta, o que levou o presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), a pedir que o colega evitasse a discussão já que o texto não estava mais em debate, solicitando que se mantivesse o curso da sessão. Robaina insistiu, e o microfone foi cortado, acarretando um bate-boca entre os dois. No fim da sessão o clima estava mais amistoso entre ambos. Houve até um "parabéns a você" para o petista Adeli Sell, que completou 64 anos ontem.    (Carlos Villela - Jornal do Comércio)

Estados: BNDES prepara rito acelerado para negociação de dívida
O BNDES prepara um conjunto padronizado de documentos para acelerar o refinanciamento das dívidas dos Estados com o banco.
Foram aprovadas no plenário do Senado nesta terça (20) duas resoluções que emperravam a renegociação das dívidas, fruto de um acordo firmado entre os Estados e o governo federal no ano passado.
As resoluções permitem que Estados com nível de endividamento acima dos limites impostos pelo Senado (duas vezes sua receita corrente líquida) possam refinanciar seu passivo
com o banco.
O BNDES pretende agora facilitar a repactuação dessas dívidas, criando um rito padrão para a entrega de documentos pelos Estados, a fim de acelerar a avaliação técnica. Segundo o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, esse kit estará pronto em até 30 dias.
A lei que autoriza o refinanciamento das dívidas com o BNDES dá prazo até o dia 23 de dezembro para que a renegociação seja concluída. Alguns secretários de Fazenda já demonstraram preocupação às equipes técnicas do banco sobre o prazo, considerado exíguo, para cumprir toda a exigência burocrática que viabilizaria as operações, na prática uma nova operação de crédito.
A padronização na entrega de documentos e nos procedimentos de análise deve acelerar esse processo.
Na semana passada, o presidente Michel Temer reuniu governadores em Brasília e se comprometeu em liberar o refinanciamento. O ato foi interpretado como uma tentativa do governo em demonstrar que tem apoio dos governadores em um momento de crise política.
Segundo o BNDES, todos os 26 Estados têm dívidas passíveis de renegociação, valor que soma R$ 20,87 bilhões. O refinanciamento teve sinal verde do Tesouro Nacional, que é o avalista dos Estados na renegociação.
São cinco as linhas de financiamento do BNDES com os Estados que tiveram a repactuação autorizada. Ficaram de fora os empréstimos feitos para as obras da Copa de 2014.
O presidente do BNDES indicou ainda que pretende renegociar dívidas de outras linhas, valor que somaria mais R$ 30 bilhões. Conforme noticiou a Folha, para isso, o banco poderia aceitar como garantia outros ativos dos Estados, como ações de empresas estatais a serem privatizadas. A estruturação dessas operações ainda está sendo elaborada.
O único veto, neste momento, é a inclusão de financiamentos para obras da Copa de 2014. Isso porque em muitos casos, os Estados são sócios de construtoras envolvidas na Lava Jato e o refinanciamento deveria cobrir também essas empresas. A questão é que boa parte ainda não recebeu atestados que permitam tomada de novos empréstimos em bancos estatais.  (MARIANA CARNEIRO e TALITA FERNANDES - Folhapress)

Fechando brechas dos regimes de Previdência
Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Veja matéria completa atravé do link
http://www.valor.com.br/brasil/5013158/fechando-brechas-dos-regimes-de-previdencia
(Ribamar Oliveira - Valor Online)

Previdência fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que negou a ex-companheira a partilha de montante investido em previdência privada fechada pelo ex-companheiro.
De acordo com as alegações da recorrente, a previdência privada é um contrato optativo e de investimento futuro, sendo uma das formas de acumulação de patrimônio. Por isso, segundo ela, não haveria impedimento de resgate do dinheiro a qualquer momento pelo contratante, até mesmo em razão da natureza de ativo financeiro.
Rendas excluídas
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, não acolheu os argumentos. Para ele, a verba destinada à previdência privada fechada faz parte do rol de rendas excluídas da comunhão de bens previsto no artigo 1.659, VII, do CC/02.
De acordo com o dispositivo, excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Para o ministro, a previdência privada fechada se enquadra no conceito de renda semelhante por tratar-se de uma espécie de pecúlio, bem personalíssimo.
Ele salientou ainda que o benefício não poderia ter sido desfrutado no interregno da relação considerando que o requerido nem sequer estava aposentado durante a relação.
Equilíbrio financeiro
O ministro destacou também a importância do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência, pois admitir a possibilidade de resgate antecipado de renda capitalizada, em desfavor de uma massa de participantes e beneficiários de um fundo, significaria lesionar terceiros de boa-fé que assinaram previamente o contrato sem tal previsão.
Explicou que “tal verba não pode ser levantada ou resgatada ao bel prazer do participante, que deve perder o vínculo empregatício com a patrocinadora ou completar os requisitos para tanto, sob pena de violação de normas previdenciárias e estatutárias”.
Villas Bôas Cueva consignou ainda que, caso o regime de casamento fosse acrescentado ao cálculo, haveria um desequilíbrio do sistema como um todo, “criando a exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é distinta”.  (STJ)

Fundos: Mais depoimento sobre Bullish e Greenfield
Joesley fala na Polícia Federal para as operações Bullish e Greenfield
A Bullish investiga irregularidades em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES para a JBS. A Greenfield mira aportes dos fundos de pensão em grandes empresas, entre elas, a Eldorado Celulose, do grupo J&F.
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O empresário Joesley Batista presta depoimento na manhã desta quarta-feira, 21, no âmbito da operação Bullish e com a presença de investigadores de outra operação, a Greenfield. A Bullish investiga irregularidades em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a JBS. A Greenfield mira aportes dos fundos de pensão em grandes empresas, entre elas, a Eldorado Celulose, do grupo J&F.
O depoimento foi tomado na Superintendência da Polícia Federal de Brasília. O empresário fala no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a homologação do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Um dos temas a ser julgado é a imunidade concedida a Joesley.
Em sua delação, Joesley afirmou o investimento de R$ 550 milhões dos fundos Petros e Funcef na Eldorado Celulose renderam pagamento de propina de 1% para os dirigentes dos fundos e outros 1% para o Partido dos Trabalhadores, recebidos pelo então tesoureiro João Vaccari. Os valores eram creditados, segundo o delator, na conta corrente que mantinha com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Sobre os crimes apurados na Bullish, Joesley afirmou em delação que o ex-ministro Guido Mantega era seu interlocutor para os assuntos do BNDES. Ainda segundo o delator, a propina era pagar para agilizar o trâmite das negociações e liberações de valores.
Embora aponte os pagamentos indevidos no caso dos fundos de pensão e no BNDES, o empresário não assumiu possíveis crimes envolvendo as análises financeiras utilizadas para embasar os aporte dos fundos e as análises de auditorias independentes no caso dos empréstimos do banco estatal. As duas investigações, além da corrupção, investigam possíveis irregularidades praticadas ao longo dos processos internos para liberação dos valores.  (Fausto Macedo - Agência Estado)

Encontro de Previdência Complementar - Região Sul
Participação no VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul valida pontos no ICSS
Os conselheiros, dirigentes e colaboradores das entidades de previdência complementar que participarem do VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul poderão validar 13 pontos no Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). O evento, que é uma das principais ações realizadas no ano de 2017 pela ASCPrev, ocorrerá nos dias 03 e 04 de julho, no Centro de Eventos da FIESC, em Florianópolis/SC.
O VIII Encontro trará como tema “Previdência Complementar: Oportunidades e Confiabilidade” que será discutido em palestras, apresentações de cases e painéis. As inscrições, que tem vagas limitadas, têm um investimento de R$ 100,00 e podem ser realizadas pelo site do evento – www.ascprev.com.br/encontro – onde também estão disponíveis a programação completa e demais informações, como hospedagem e mapa do local.
O VIII Encontro tem o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e do Programa A Escolha Certa. Os patrocinadores são: Bradesco, BNY Mellon&ARX Investimentos, Franklin Templeton e Itaú Unibanco.
Confira a programação completa:
03/07
08h - Credenciamento e Welcome Coffee
09h30 - Abertura
10h30 - Palestra Magna: Criatividade | Fora da caixa. Dentro da caixa - com Marcos Piangers
11h30 - Case: Relacionamento Com o Participante - Vanessa Dall Inha (Quanta)
12h - Almoço
13h00 - Painel Gestão: Mediadora - Regidia Frantz (PREVISC) | Gestão Jurídica - Fabrício Zir Bothomé e Giovana Michelin Letti (Bothomé Advogados); Gestão Contábil - Júlio César (PRP Consultoria); Gestão Atuarial - Rafael Porto (Lumens Atuarial)
16h30 - Intervalo
17h00 - Painel Cenário Econômico X Estratégias de Investimentos: Mediadora - Cláudia Janesko (PREVIPAR) | Perspectivas de Renda Variável num cenário de queda de juros no Brasil - Rogério Poppe (ARX Investimentos); Queda de Juros: Diversificação de Classes de Ativos ou Estratégias? - Edgar Loureiro (Bradesco Asset Management); Investimento em Ações no Cenário Econômico Atual - Frederico Sampaio (Franklin Templeton Investimentos Brasil); Oportunidades Além da Bolsa - Diego Montezano Santos (Banco Itaú)
18h30 - Palestra: Impactos da Reforma da Previdência nos Fundos de Pensão - com José Edson da Cunha Junior
19h30 - Coquetel de Confraternização
04/07
08h - Painel Sustentabilidade: Mediador - Edison Danilo Massulo Lisbôa (Tchê Previdência) | Previdência Privada e a Importância do Planejamento Financeiro - Álvaro da Luz (AlvoEduca); Programa A Escolha Certa - Carolina Pereira Simões (ASCPrev); Como obter resultados sustentáveis com as várias gerações no mundo corporativo - Claudio Tosta (FGV)
11h - Intervalo
11h30 - Palestra: Construindo Oportunidades - com Amyr Klink
12h30 - Encerramento   (ASCPrev/AssPreviSIte)

UniAbrapp: MBA de Gestão em Previdência Complementar
Novas turmas para o MBA da UniAbrapp já recebem as primeiras inscrições
Reunida na terça-feira, a Diretoria da UniAbrapp foi informada da chegada das primeiras inscrições para o MBA de Gestão em Previdência Complementar, que tem um curso em andamento em São Paulo e pela primeira vez passa a oferecer, em agosto, também turmas no Rio e Brasília. “Foi muito bom sentir que há um interesse assim concreto já desde os primeiros dias após a abertura do prazo para inscrições”, observou o diretor-presidente da UniAbrapp, Luiz Paulo Brasizza.
Brasizza disse ser bastante provável que tal interesse se deva em boa parte à oferta do curso em diferentes pontos do País. “Conforme já apontado em pesquisas, a regionalização das nossas iniciativas é um claro desejo das associadas”, disse ele, lembrando aliás que a UniAbrapp fez anteceder a escolha das duas novas praças por uma consulta às entidades.
O MBA da UniAbrapp é por todas as razões um curso desenhado sob medida para atender as nossas demandas. Entre os seus maiores diferenciais está exatamente o perfeito alinhamento com a base legal e normativa que nos rege e os direcionamentos estratégicos do sistema,  assim como com a  agenda que disso resulta. E isso é algo que se pode verificar do primeiro dia de aula até o trabalho de conclusão do curso.
E a parceria no MBA  é com a  FIA - Fundação Instituto de Administração,  um braço da USP, o que por si só já a recomenda, mas que além disso é vista como uma das instituições de ensino melhor avaliadas do País.
O conteúdo programático e espaço para inscrição,  podem ser encontradas em  http://www.uniabrapp.org.br/mba/    (Jorge Wahl - Diário dos Fundos de Pensão-21.06)

Ideas: Pós-graduação em Gestão de Previdência Complementar
Trata-se de um programa lato-sensu, pioneiro na área de previdência, e vem se constituindo como o mais importante e completo instrumento de desenvolvimento de Executivos, Técnicos e Consultores no segmento de Previdência Complementar, em nosso país. O IDEAS, há 17 anos prestando serviços educacionais para o fomento da Educação Previdenciária vem trazer à público a abertura das inscrições do já consagrado Programa de Pós-graduação em Previdência Complementar em parceria com a COPPE – UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esse programa de Pós-graduação que aborda temas exclusivos de Previdência Complementar, no país, tem sido amplamente aplicado através desse período, tanto na cidade do Rio de Janeiro, como na de Belo Horizonte, tendo capacitado algumas centenas de Profissionais e de Dirigentes. Conteúdo programático: Aula Inaugural; Integração de Turma; Módulo Introdutório - Métodos Financeiros e Instrumentais, Análise de Cenários Econômicos, Metodologia da Pesquisa, Contabilidade Geral e Orçamento - Gestão Previdenciária - Previdência no Mundo e no Brasil, Legislação Previdenciária; Aspectos da Previdência Complementar; Contabilidade Previdenciária; Métodos Quantitativos Atuariais; Gestão Atuarial de Previdência Complementar e Gestão de Planos e Benefícios. Gestão de Empresas - Finanças Corporativas, Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão, Comunicação e Marketing, Relacionamento com Patrocinadores e Participantes, Ética Empresarial, Governança Corporativa, Controles Internos, Compliance e Auditoria. Gestão de Investimentos - Instrumentos de Mercado Financeiro, Gestão de Renda Fixa e Renda Variável, Gestão de Investimentos Estruturados, Imobiliários e Empréstimos, Gestão de Riscos Financeiros, Asset Liability Management – ALM.
Programa de Pós-graduação em Previdência Complementar em parceria com a COPPE – UFRJ
Carga Horária: 376 horas -
Investimento: R$ 22.320,00 ou 24 parcelas de R$ 930,00
Início previsto para: Agosto 2017
Horário: terças e quintas-feiras das 18:30h às 22:00h.
Maiores informações: ideas@ideas.org.br e/ou pelo Tel: 21-2223-0369 – www.ideas.org.br.
Este programa contará pontos para o processo de re-certificação do ICSS (Ideas/AssPreviSite)

Livro: 'Reavaliando Sua Carreira'
Robert Critchley
Editora Campus
Preço R$ 20
Critchley, ex-vice presidente da DBM, consultoria de grande porte na área de RH, mostra quais são os erros mais comuns dos executivos ao longo da carreira e os usa-os como exemplos do que não fazerpara garantir a
ascensão profissional
Quem indica Luiz Carlos Cabrera, professor de RH da FGV   (Folhapress)

Livro: 'Carreiras Sem Fronteiras e Transição Profissional no Brasil'
Elza Veloso
Editora Atlas
Preço R$ 26,90
A autora conta como fazer uma transição de carreira bem sucedida e gerir a própria progressão dentro da empresa, considerando situações inesperadas do cotidiano
Quem indica Marisa Eboli, da área de educação corporativa da FIA (Fundação Instituto de Administração)  (Folhapress)

Livro: 'Talentos Inovadores na Empresa'
vários autores
Editora Ibpex
Preço R$ 45
O livro explica como características de personalidade próximas às dos empreendedores podem ser úteis também para quem busca progredir profissionalmente dentro das empresas
Quem indica Tania Casado, da área de consultoria de carreira na FIA (Fundação Instituto de Administração)  (Folhapress)

PEC da Previdência pode ter mais alterações
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve sofrer apenas mais uma modificação para facilitar a aprovação na Câmara. Os servidores que passaram em concursos antes de 2003 terão que cumprir regra de transição para poder se aposentar que leve em conta o tempo que falta para concessão do benefício mais 50%. Atualmente, para quem ingressou no serviço público até esta data é garantido o direito à integralidade do salário quando se aposenta e à paridade dos reajustes concedidos ao pessoal da ativa.
Pelo parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara, esses servidores só poderiam se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres) de idade, assim como os trabalhadores da iniciativa privada. Ontem, o parlamentar admitiu que a PEC poderá absorver a modificação.
“A eventual mudança é que essas pessoas que entraram antes de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem aos 65 (homens) e 62 (mulheres), se aposentariam com regra de transição que colocaria o tempo que falta mais 50%”, afirmou o relator em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Transição mais dura
De acordo com a Agência Estadão Conteúdo, o deputado admite que pode enquadrar esses servidores em regra de transição, porém, “mais dura” do que a PEC prevê para trabalhadores do regime geral do INSS. Além do “pedágio” terão que completar 60 anos de idade. Para a iniciativa privada foi estipulado 30%.
Conforme o deputado federal, a base governista articula a concessão durante a apreciação no plenário da Casa. Arthur Maia alega que já foram feitas uma série de alterações na Reforma da Previdência enviada pelo governo Temer. Ele garantiu que será única mudança que os aliados aceitam apoiar e apresentar em formato de emenda. “Até porque não depende mais de mim, eu não posso criar mudança e colocar no texto”, afirmou.
O deputado classificou a votação no plenário da Câmara como o “grande embate” do governo e disse que, se aprovado o texto na Casa, acredita que a reforma passará mais facilmente no Senado. O relator afirmou ser pouco provável incluir propostas de senadores para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado.   (Agência)

Mudança nas regras da Previdência deve ter atraso
O governo já admite mais atrasos na votação da reforma da Previdência com a perspectiva de o presidente Michel Temer ser denunciado pelo Ministério Público e a derrota sofrida na votação da proposta de mudança nas leis trabalhistas em uma comissão do Senado na terça-feira. Embora tentem administrar os efeitos sobre as demais medidas econômicas, representantes do governo reconhecem nos bastidores que não é possível saber quando exatamente haverá “clima político” para votar a reforma da Previdência.
Na Câmara dos Deputados, a defesa por uma reforma mais “enxuta” ganha reforços em meio à crise. O presidente em exercício da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), engrossou os pedidos por uma proposta limitada à criação de idade mínima de aposentadoria. O deputado, que sempre fez ponderações em relação à proposta do governo, disse que com a redução do texto “até setembro a gente consegue vencer isso na Câmara”.
À Coluna do Estadão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia – que está no exercício da Presidência durante a viagem de Michel Temer –, já havia admitido que agosto seria um prazo otimista para a votação. Alegou, da mesma forma, não haver “clima político” para pautar a proposta no plenário.
Apesar do clima de indefinição, a equipe econômica mantém o otimismo com a possibilidade de votar a proposta em primeiro turno (a medida, que é uma emenda à Constituição, exige duas votações) antes do recesso, que começa oficialmente em 18 de julho, e com a preservação do texto aprovado na comissão especial.
Uma fonte da área econômica que participa das negociações disse não acreditar que a rejeição do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado afete a Previdência. Mas lembra que os impactos da medida foram projetados apenas para 2018 em diante. Mesmo que a votação ocorra apenas no segundo semestre, o efeito esperado com as mudanças estariam preservados, um sinal importante do ponto de vista fiscal.
‘No telhado’. Entre aliados do presidente, no entanto, a percepção é diferente. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que havia minimizado o resultado na CAS na terça-feira, disse ontem que a votação foi um “alerta” ao governo. Agora, defendeu ele, é preciso que o Senado vote as mudanças na lei trabalhista em plenário para dar uma “boa sinalização” de que as duas Casas trabalham “em conjunto”.
Mansur disse ainda que é preciso aguardar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer, com base nas delações da JBS. “Ela (reforma da Previdência) está no telhado. Acho que tem de esperar um pouco essa coisa da denúncia. ”, afirmou. Por alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisa de aprovação de 308 deputados e 49 senadores, bem mais do que a aprovação mínima exigida para a reforma trabalhista.
Concessões. Para ajudar na aprovação, articuladores políticos dão como certas algumas concessões no plenário, como a manutenção das regras atuais para aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada e a inclusão dos agentes penitenciários no regime especial para policiais, que estabelece idade mínima de 55 anos, a menor de toda a reforma. Os servidores públicos ainda pressionam para que o governo desista de elevar as exigências para que funcionários que ingressaram até 2003 tenham direito à aposentadoria integral.
Para a área econômica, continua valendo o “plano A”, que é a aprovação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) já ratificado pela comissão especial. Mas a fonte admite que tudo depende do “desenrolar” no Congresso e de como os parlamentares percebem a necessidade da reforma.
O governo também monitora movimentos da base aliada no sentido de cobrar fatura maior. Há o temor de que os parlamentares comecem a “testar o poder de fogo” do governo e, em troca de apoio às medidas impopulares, reforcem investidas por benesses no campo econômico.  (Agência Estado)

Calendário da reforma fica para semana que vem
A data depende da articulação do Planalto com o presidente da Câmara
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, informou por meio de sua assessoria de imprensa que a definição do calendário de votação da reforma da Previdência deve ocorrer apenas na próxima semana. A expectativa do relator é levar o texto para votação em agosto, mas a data ainda depende da articulação do Planalto com o presidente da Câmara.
A eventual denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, que precisa ser apreciada pelos deputados, deve interromper a tramitação da reforma. "Eu acho que é difícil votar a reforma antes da denúncia. Então votaremos a denúncia e em seguida daremos sequência à reforma", disse o relator na segunda-feira (19).
Arthur Maia tentou marcar uma reunião na terça-feira (20) com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir um calendário de votação da proposta na Câmara, mas não conseguiu. Por isso, a definição deve ocorrer somente a partir da semana que vem, já com o presidente Michel Temer (PMDB) de volta ao Brasil.
Na segunda-feira (19), o relator havia anunciado em São Paulo uma reunião com Maia e com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB),ainda esta semana, para discutir o avanço da proposta na Câmara. O texto já foi aprovado em comissão especial e ainda deve passar pelo plenário com o apoio de pelo menos 308 deputados para que possa seguir ao Senado.
No entanto, o encontro não foi possível pela viagem de Imbassahy ao exterior acompanhando o presidente Temer e pela agenda de Maia no Planalto.
Nesta quarta-feira (21) Arthur Maia viajou a Bahia, seu reduto eleitoral, e deve retornar a Brasília apenas na próxima terça-feira (27). Os parlamentares costumam viajar para seus Estados nesse período em virtude dos festivos juninos  (Agência Estado)

TCU: Gastos com Previdência atingirão 20% do PIB em 2060
Auditoria da corte de contas afirmou que a trajetória de crescimento dos gastos é insustentável. De 2007 a 2016, o déficit previdenciário cresceu 54%.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como “insustentável” a trajetória de crescimento das despesas com a Previdência Social. Segundo voto do ministro José Múcio, lido nesta quarta-feira (21) no plenário do tribunal, com as regras atuais os gastos com os benefícios previdenciários chegará a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060.
“Os números mostram uma trajetória insustentável onde a despesas se aproximarão do espantoso patamar de 20% do PIB em 2060”, afirmou Múcio durante a sessão. Em 2017, as despesas com a Previdência devem alcançar 10% do PIB.
O levantamento aponta que de 2007 a 2016, o déficit total da Previdência subiu 54%. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi o que mais cresceu, 89% no período. O déficit da previdência dos militares aumentou 18% e o do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) caiu 0,2%.
O RGPS é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a opção de filiação de todos os trabalhadores que estão ligados ao INSS através da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Já o RPPS é o regime dos servidores públicos dos estados, municípios e da União.
Dívida
Múcio destacou que, atualmente, a dívida de empresas com a Previdência é de R$ 428 bilhões, mas metade dessa dívida, segundo a Receita Federal, é de "dívida pobre" e não existe previsão para ser paga.
O ministro destacou ainda que, mesmo que todos os devedores da Previdência pagassem o que devem, os recursos só seriam suficientes para sanear o déficit da Previdência por dois anos.
Auditoria
A auditoria foi aprovada em janeiro deste ano, com o objetivo de dar mais transparência aos dados da Previdência, em um momento em que o Congresso Nacional discute a proposta do governo de mudanças nas regras previdenciárias  (Laís Lis - G1)

Prioridade especial para maiores de 80 anos é aprovada
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015 que concede prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. A proposta, que não recebeu emendas e foi votada de maneira simbólica, segue agora para a sanção presidencial.
A proposição determina expressamente que, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.
O autor, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que o aumento da expectativa de vida e a formação de um grupo populacional com mais de 80, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, demandam reconhecimento especial por parte do poder público.    (Agência Senado)

Rejeição da reforma trabalhista não é derrota, segundo ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou na terça-feira que a rejeição da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por 10 votos a 9, não pode ser considerada uma derrota.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de ser votada no plenário, precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça.
“Não dá para entender como derrota. Cada comissão tem o seu perfil de análise de mérito. A gente respeita a decisão da comissão. A gente continua acreditando que o Senado tem noção da importância da reforma trabalhista”, declarou Nogueira ao negar que a base aliada do governo esteja desarticulada. “A base está firme, a base tem dado respostas que são interessantes tanto para o governo, quanto para o Brasil. Foi uma votação em uma comissão. Agora tem a CCJ, depois tem o plenário”, afirmou.
Para ele, a proposta “vai ser aprovada” e não retira direitos. “Quando a proposta estiver efetivada o trabalhador vai constatar que nenhum direito foi subtraído. O que vamos ter como resultado é segurança jurídica e criação de empregos”, defendeu ao afirmar que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais sobre a reforma, mas evitou falar sobre um possível recuo em relação ao fim da contribuição sindical, que é um dos pontos do projeto. (Agência Brasil)

CCJ confirma votação da reforma trabalhista para o dia 28
O projeto que trata da reforma trabalhista vai ser votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A confirmação foi feita na reunião desta quarta-feira (21), depois de quase duas horas de  discussão entre oposicionistas e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.
Conforme o acordo, no dia 28 haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado ao relatório lido nesta quarta que forem apresentados. A leitura será feita até às 16h; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. A seguir, será feita a votação, que será precedida dos encaminhamentos.
A preocupação do líder governista era não deixar que os trabalhos fossem atrasados ou que a votação não ocorresse no dia 28. A oposição, por sua vez, insistia na importância de se garantir aos parlamentares tempo para discussão de um tema considerado tão relevante.
A reunião desta quarta-feira foi aberta com senadores alegando que a pauta deveria ter sido publicada ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno. Eles também pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta.
Outro impasse foi quanto ao dia da leitura dos votos em separado. A oposição queria ler os votos na próxima quarta-feira, dia 28, o que foi negado inicialmente pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá lembrou que houve um acordo que permitiu a dispensa do interstício regimental de dois dias úteis para publicação da pauta. Além disso, ele inicialmente insistiu para que a leitura dos votos em separado não se tornasse meio de obstrução dos trabalhos.
Jucá afirmou ainda que, se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o Regimento para encerrar a discussão.
"Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do Regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo [...] Nosso compromisso é votar dentro do princípio da razoabilidade. Serei fiador e executor desse compromisso", afirmou.
Mediação
Com a mediação do presidente em exercício da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os senadores finalmente chegaram a um acordo de que não haverá obstrução, e a votação será feita em horário considerado razoável.
Os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais. Anastasia recomendou a oitiva de seis convidados pela manhã e seis à tarde.   (Agência Senado)

Reforma trabalhista pode acabar com o empregador único
A chamada reforma trabalhista, em discussão no Congresso Nacional — Projeto de Lei da Câmara 38/2017 —, ameaça a atual possibilidade de as empresas de um mesmo grupo econômico serem, legalmente, consideradas “empregador único” do empregado e, dessa forma, poderem exigir trabalho para qualquer empresa do grupo durante a mesma jornada de trabalho, com um único contrato de trabalho e mesma remuneração. Preocupa-nos o fato de que pouco ou nada a esse respeito tem sido discutido pelos legisladores e pela sociedade, mesmo diante de importantes consequências jurídicas e financeiras para os contratos de trabalho em curso.
Assim, se aprovadas as alterações propostas para o parágrafo 2º, artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, a atual solidariedade passiva (cumprimento de obrigações pelo empregador) e ativa (exigência de trabalho pelo empregador) das empresas de um grupo econômico “para os efeitos da relação de emprego”, passará a ser apenas quanto às “obrigações decorrentes da relação de emprego” (solidariedade passiva), como demonstra o comparativo abaixo com os nossos destaques:
CLT
Art. 2º, § 2º — “Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.
PLC 38/2017
Art. 2º, § 2º — “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego”.
Ora, dizer que empresas são solidárias quanto aos “efeitos da relação de emprego”, no nosso entender, abrange toda e qualquer responsabilidade ativa e passiva decorrente do contrato de trabalho, sejam às obrigações trabalhistas, seja o Direito da empresa, como empregadora, dirigir a prestação pessoal de serviço mediante a exigência de trabalho. Por isso mesmo, inclusive, o Tribunal Superior do Trabalho assim interpreta por meio de sua Súmula 129:
“CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.”
Mas enunciar que as empresas de um grupo econômico trabalhista serão “responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego”, ao nosso ver, restringe tal solidariedade apenas às obrigações do empregador, sem abranger o Direito dele dirigir a prestação de serviços de empregados do grupo econômico. Assim, se, por um lado, o empregado continuará podendo exigir judicialmente o cumprimento de obrigações decorrentes da relação de trabalho por qualquer empresa do grupo econômico, por outro lado, com a nova redação proposta para o Art. 2º, § 2º da CLT, a empresa deixará de poder (I) exigir que seu empregado preste serviços para outras empresas do grupo e/ou (II) exigir que empregado de outra empresa do grupo lhe preste serviços.
Importante lembrar que, nos dias atuais, negócios geralmente são estruturados com o envolvimento de várias empresas atuando de forma coordenada em estruturas como a das holdings e outros tipos de empresas legalmente constituídas. É muito comum e natural, portanto, que o empregado trabalhe tanto para seu empregador direto quanto para as empresas que pertencem ao grupo econômico, com um único contrato de trabalho e uma remuneração, até porque o trabalho abrange as mesmas funções e a mesma jornada de trabalho. Assim, um empregado da área contábil que hoje presta à sua empregadora direta serviços contábeis também pode, com um único contrato, prestar o mesmo serviço para as demais empresas do grupo econômico. Mas como ficaria essa situação se o artigo 2º, parágrafo 2º da CLT for alterado pela reforma em curso? Esse é apenas um dos muitos exemplos de como a alteração em análise poderá afetar muitos empregados e empregadores.
Também não resistiria à reforma trabalhista a citada Súmula 129 do TST, que consolida o entendimento da Justiça do Trabalho no sentido que basta um contrato de trabalho para o trabalho do empregado em uma mesma jornada poder ser exigido por qualquer empresa do grupo. Isso porque, caso o novo parágrafo 2º do artigo 8º da CLT na forma do PLC 38/2017 também seja aprovado, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do TST não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. Empregados, portanto, poderiam se recusar a prestar serviços para empresas que não são suas empregadoras diretas, uma vez que essa não seria uma obrigação prevista em lei? Empregadores poderiam interpretar esse tipo de recusa como ato de insubordinação, que inclusive é causa para dispensa do empregado por justa causa?
Entendemos, logicamente, que as alterações que aqui comentamos não afetariam contratos de trabalho que já contenham cláusula expressa prevendo o trabalho para as várias empresas do grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho, mediante a mesma remuneração e contrato único. Afinal, segundo o artigo 444 da CLT, que não deve ser alterado pela reforma trabalhista em curso, “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho”.
Já os contratos de trabalho em curso que não prevejam o grupo econômico empregador único, entretanto, deverão ser avaliados com muita cautela, principalmente em função do artigo 468 da CLT, cuja norma deve ser mantida assim como é hoje após presente reforma trabalhista: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. Sendo assim, seria interpretada como legal a alteração de um contrato de trabalho vigente para prever o grupo econômico como empregador único, mesmo na hipótese em que o empregado aceita? Ou a alteração nesse tipo de condição somente seria possível com o consentimento do empregado e correspondente remuneração adicional?
Diante de todas as complicações jurídicas que poderão surgir com o novo artigo 2º, parágrafo 2º da CLT, para ao final abarrotar ainda mais a Justiça do Trabalho com novas ações trabalhistas, entendemos que o melhor caminho para todos seria a manutenção da redação atual daquele enunciado, pois ele já garante aos empregados os bons efeitos da responsabilidade solidária passiva das empresas do grupo econômico, bem como dá aos empregadores a segurança jurídica necessária para o uso da solidariedade ativa na direção da prestação de serviços dos empregados de empresas dos grupos econômicos por eles integrados. Mas, para que a reforma trabalhista avance sem mais demoras e retornos à Câmara dos Deputados em razão de mudanças no PLC 38/2017 pelo Senado Federal, o mais célere e eficaz será o veto presidencial às mudanças propostas ao artigo 2º, parágrafo 2º da CLT.  (Fabio Medeiros - Consultor Jurídico)

Novo Mercado: À volonté
Os fundos de pensão, grandes acionistas de companhias listadas em Bolsa, têm deixado as empresas nas quais mantêm investimentos à vontade para discutir e dar ou não o aval para a reforma do Novo Mercado, segmento de mais alta exigência de governança corporativa da B3.
A expectativa era de que as fundações ao menos enviassem correspondências às empresas investidas, pedindo atenção ao tema, depois de enfrentarem muitos problemas por conta de investimentos em companhias citadas em investigações de corrupção. (Agência Estado)

Equipe econômica reduz previsão para o PIB em 2017
O prolongamento da crise política deflagrada pelas acusações contra Michel Temer levou a equipe econômica a reduzir a previsão de recuperação do PIB em 2017.
Em projeções mantidas, por ora, em caráter reservado, ministros e auxiliares do presidente revisaram a estimativa de crescimento de 0,5% para 0,4% este ano.
A variação reflete uma expectativa de desaceleração da retomada esperada para o 4º trimestre, que nas projeções da área econômica caiu de 2,7% para 2,2% em relação ao mesmo período de 2016.
Planalto e Fazenda projetavam que a crise política provocaria redução das estimativas do PIB no último trimestre, mas os impactos só puderam ser quantificados agora.
O cenário mais pessimista para o 4º trimestre se deu pela desconfiança gerada sobre o setor produtivo e o mercado a partir da manutenção da crise —com a sucessão de fatos revelados a partir das delações de executivos da JBS.
Esses efeitos, no entanto, devem ser desprezíveis no 2º e no 3º trimestre.
A revisão para baixo do PIB do ano está em linha com o mercado. Nas últimas semanas, o Itaú Unibanco e o Bradesco reduziram suas estimativas de 2017 para 0,3%.
Tropeços e atrasos das reformas trabalhista e previdenciária desaceleraram a recuperação de investimentos, segundo a equipe econômica, uma vez que esses ajustes são peças centrais da política de austeridade fiscal.
A crise ainda intensificou no mercado o temor de que, para recuperar capital político, o Planalto tome medidas que afetem as contas públicas —como a liberação de emendas parlamentares e a adoção de linhas de financiamento mais generosas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimiza uma possível revisão para baixo das previsões de crescimento. "Reverter uma recessão brutal em meio a um ambiente de embate político e disputa de poder já é um fato positivo."
A meta de Temer, de fato, é entregar um PIB positivo em 2017, como sinal de que sua gestão obteve êxito no esforço de recuperação da economia, após recuos de 3,8% em 2015 e de 3,5% em 2016.
A área política do governo estuda adotar medidas de estímulo, como a ampliação da faixa de isenção do IR, a liberação de linhas de crédito pelo BNDES e políticas de incentivo para serviços e habitação.  (BRUNO BOGHOSSIAN - Folhapress)

Queda da inflação não é fruto de mudança na política econômica
Segundo o presidente do Banco Central, a "mudança na direção da política econômica gerou resultados positivos, como a queda das expectativas de inflação".
A nota publicada no site do BC em 19/6 ressalta que, quando Ilan Goldfajn assumiu o comando da instituição, em junho de 2016, "a inflação chegava a 9% no acumulado de 12 meses. Havia batido 11% em dezembro de 2015. () Um ano depois, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 3,6%".
Vale a pena esclarecer que a queda da inflação acumulada em 12 meses não se iniciou após Goldfajn assumir o comando do Banco Central: o índice atinge seu auge em dezembro de 2015 e vem caindo desde janeiro de 2016.
Os boxes de decomposição da inflação que compõem os Relatórios de Inflação de 2015 e 2016 apresentam estimativas baseadas nos modelos de projeção do Banco Central e permitem mapear os principais fatores determinantes da queda da inflação no período.
Segundo essa metodologia, o reajuste de preços administrados contribuiu para uma variação de 4,1 pontos percentuais do IPCA em 2015. Ou seja, 38,4% da inflação do ano, que foi de 10,67%, deveu-se diretamente ao reajuste em preços estabelecidos por contrato e que independem, portanto, de condições de oferta e demanda. Incluem, por exemplo, tarifas de energia elétrica, água, esgoto, transporte e preços de combustíveis. Em 2016, a contribuição do aumento desses preços caiu de 4,1 pontos para 0,64 ponto.
O outro fator que explica boa parte da queda da inflação entre 2015 e 2016 é o efeito do chamado "repasse cambial". O dólar também reverteu sua tendência de alta e passou a cair em janeiro de 2016. Por afetar diretamente os preços de insumos importados, altas do dólar são repassadas para outros preços da economia. Permitem também que os produtores nacionais reajustem seus preços sem perder competitividade em relação aos estrangeiros.
Em 2015, o efeito do repasse cambial foi de 1,57 ponto percentual, o que respondeu por 14,7% do total da inflação do ano. Em 2016, esse componente passou a contribuir para uma redução no IPCA de 0,17 ponto percentual, ou seja, -2,6% do total.
Já o efeito dos "choques de oferta", que incluem, por exemplo, altas de preços de produtos agrícolas causadas por mudanças nas condições climáticas, foi de 0,86 ponto percentual em 2015 e de 0,67 ponto em 2016. Sobrou pouco, portanto, para fatores que poderiam estar ligados a uma suposta mudança de orientação de política econômica e maior credibilidade do BC.
O componente "expectativas de inflação" contribuiu com 0,73 ponto percentual da inflação em 2015 e 0,69 ponto em 2016, tendo ampliado sua participação no total.
Os demais fatores que afetam preços livres —incluindo condições de demanda, desemprego e salários— contribuíram com 2,91 pontos percentuais para a inflação em 2015 e 2,62 pontos em 2016. Dada a recessão do biênio, a queda na contribuição desse componente foi até pequena em 2016, mas deve ser maior em 2017 com o prolongamento da crise e o desemprego em alta.
Como se vê, está difícil encontrar algum motivo para comemorar a atuação do tal "dream team" da política econômica. Ainda assim, o presidente do Banco Central utilizou-se dos supostos resultados positivos para reforçar sua tese.
"É o que dizíamos há um ano: se tivermos ajustes, se as questões fiscais e de produtividade passarem, se as reformas trabalhista e da Previdência saírem, as incertezas sobre a economia diminuirão e o juro neutro estrutural tenderão a cair", prometeu Godlfajn.
Talvez até interesse aos agentes econômicos saber o que pensa o presidente do Banco Central sobre as diretrizes da política econômica no país. Mas, se objetivo for compreender a dinâmica da inflação brasileira, talvez devessem concentrar-se na análise dos relatórios produzidos pelo corpo técnico  (Lura Carvalho - Folhapress)

França: Macron reafirma confiança na UE
Na véspera de sua primeira reunião no Conselho Europeu, o presidente francês, Emmanuel Macron, reafirmou, numa entrevista a oito jornais europeus nesta quarta (21), sua confiança na Europa e em sua capacidade de transformar o mundo, tendo a França como motor.
Para ele, diante do crescimento de extremismos e regimes autoritários e frente às desigualdades que se agravam no mundo, cabe à Europa "ganhar a batalha" pela "liberdade e pela democracia (...), assegurar a justiça social e preservar nosso planeta através do clima".
A França poderá ter "uma capacidade motora", mas apenas caso se reforme primeiro, disse.
As crises ao redor do mundo "se devem em parte às desigualdades profundas engendradas pela ordem mundial e também ao terrorismo islâmico. A estes desequilíbrios se soma a situação climática", opinou.
"Ganharemos essa batalha que é de responsabilidade da Europa", porque é "o único lugar do mundo onde se reúnem as liberdades individuais, o espírito democrático e a justiça social", acrescentou.
"Podemos continuar a passar noites inteiras nos perguntando sobre onde criar a próxima agência europeia ou sobre a forma como gastaremos um orçamento... Vamos nos colocar fora da história. Eu não fiz essa escolha. Angela Merkel tampouco", afirmou.
Com relação a Trump, Macron afirmou que não compartilha "algumas de suas decisões, sobretudo com relação ao clima, mas espero que possamos fazer com que os EUA se reincorporem ao Acordo de Paris". O presidente francês disse que estendia sua "mão a Donald Trump. E desejo que ele mude de opinião, pois tudo está relacionado. Não se pode querer lutar de maneira eficaz contra o terrorismo sem se comprometer a favor do clima".
Macron criticou ainda "alguns dirigentes europeus que viraram as costas à Europa" com "uma aproximação cínica da União, que servia para gastar os créditos sem respeitar seus valores". "A Europa não é um supermercado. A Europa é um destino comum".
"Os países da Europa que não respeitam as regras devem assumir todas as consequências políticas", insistiu. "Não vou ceder em relação à solidariedade e aos valores democráticos".
Além disso, Macron ainda defendeu uma "integração mais forte" dos países da zona do euro, com um orçamento e uma "governança democrática".  (Agências Internacionais)

Bolsa fecha estável e dólar sobe pouco
A Bolsa brasileira fechou estável nesta quarta-feira (21), apesar da pressão de nova desvalorização do petróleo no mercado internacional. O dólar também terminou o dia com pouca oscilação.
Nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório da reforma trabalhista, uma espécie de resposta à derrota imposta ao governo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia anterior. No entanto, a votação deve ficar para julho, ao contrário do que esperava o governo. No entanto, o temor de que Temer não tenha condições de aprovar as reformas esperadas segurou o desempenho da Bolsa.
O Ibovespa terminou o dia a 60.761 pontos, depois de ter alternado entre perdas e ganhos. A mínima foi de 60.543 pontos; na máxima, a Bolsa alcançou 61.187 pontos.
Os papéis preferenciais da Petrobras recuaram 1,85%, a R$ 11,64, enquanto os ordinários cederam 1,76%, a R$ 12,78. A estatal sofreu com novo tombo dos preços do petróleo, em meio a notícias de aumento de produção.
Já as ações da Vale tiveram alta expressiva, em recuperação das perdas registradas na terça. Os papéis PNA ganharam 3,49%, a R$ 24,90; os ON subiram 2,95%, a R$ 26,47.
As ações da JBS avançaram 5,32%, a R$ 6,33, mesmo com a suspensão da venda dos ativos da companhia na América do Sul, por determinação judicial. A potencial compradora, Marfrig, se desvalorizou 1,60%, a R$ 11,65.
Kroton e Estácio tiveram forte queda com incertezas de investidores sobre a aprovação da fusão das companhias pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os papéis da Kroton recuaram 3,61%, a R$ 13,35, enquanto as da Estácio perderam 7,02%, a R$ 14,69.
No exterior, os índices Dow Jones e S&P 500 tiveram leve queda, enquanto a Nasdaq avançou. Na Europa, as principais Bolsas também cederam.
DÓLAR
A moeda americana operou sem direção definida nesta quarta. O dólar comercial (referência para operações de comércio exterior) ganhou 0,06%, a R$ 3,3330, enquanto o dólar à vista cedeu 0,03%, a R$ 3,3321.
Os contratos de juros futuros também fecharam sem tendência definida. O vencimento janeiro 2021 subiu de 10,14% para 10,15%, enquanto o janeiro 2018 recuou de 9,07% para 9,01%  (Folhapress)

Dólar e Ibovespa fecham sessão com estabilidade
À espera de novidades no cenário político, o dólar operou ontem na maior parte do pregão com volatilidade, fechando em leve baixa. Além de ser pautado pela cautela dos investidores com o futuro das reformas trabalhista e da Previdência, e nova queda acentuada dos preços do petróleo, a moeda americana teve dia de realização de lucros, após atingir, na terça-feira, o maior nível de fechamento em um mês. No mercado à vista, o dólar terminou em leve baixa de 0,02%, aos R$ 3,3314. O giro financeiro registrado somou US$ 1,055 bilhão. Já no mercado futuro, o dólar para julho avançou 0,25%, aos R$ 3,3435. A queda dos preços do petróleo no mercado externo frustrou aquela que seria uma sessão de recuperação da bolsa. Depois de uma queda de 2% na véspera, com a qual atingiu seu segundo menor nível no ano, o Índice Bovespa alternou sinais ao longo do dia, e terminou o pregão estável (-0,01%), aos 60.761 pontos. A cautela do investidor diante das indefinições do cenário político continuou presente e se refletiu principalmente no reduzido volume de negócios, que somou R$ 7,2 bilhões, ante R$ 8,4 bilhões da média diária de junho. Novos temores sobre o excesso de oferta de petróleo derrubaram as cotações da commodity em mais de 2% nas bolsas de Nova Iorque e Londres e tiveram impacto direto sobre ações do setor petrolífero pelo mundo. A brasileira Petrobras teve seus papéis ON e PN desvalorizados em 1,77% e 1,85%, respectivamente, com contribuição significativa no resultado final do Ibovespa. Outros papéis também mostraram fraqueza, refletindo a desmotivação do investidor de renda variável. Foi o caso das ações do setor financeiro, que seguiram em sentidos diversos, mas com oscilações contidas. Banco do Brasil ON, um dos papéis que melhor refletem o risco político, recuou 0,54%. O desempenho do Ibovespa só não foi pior devido à forte alta das ações da mineradora Vale, que recuperaram as perdas da véspera, apoiadas no ganho de 0,65% do minério de ferro no porto de Qingdao (China), a US$ 56,82 a tonelada seca. Vale ON e PNA subiram 2,96% e 3,49%. Os papéis puxaram outros da cadeia do aço, como Metalúrgica Gerdau PN ( 3,24%) e CSN ON ( 1,83%). A maior alta do Ibovespa ficou com JBS ON, que avançou 5,32%, depois de ter caído 5,35% na terça-feira. A alta foi relacionada à expectativa de desinvestimento do grupo J&F, holding dos irmãos Batista, pivôs da atual crise política. No cenário jurídico, o grupo foi o principal destaque do dia, devido à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada e também se cabe ao ministro Edson Fachin a relatoria da delação de executivos do Grupo J&F.  (Jornal do Comércio)

5º Prêmio Abrapp de Jornalismo
Seu lançamento aproxima a previdência complementar fechada da sociedade
Foi lançado ontem o 5º Prêmio Abrapp de Jornalismo. A iniciativa, em boa parte responsável pela melhor percepção que a sociedade brasileira já vai tendo da real importância que a poupança previdenciária tem para o trabalhador e para o País, foi acompanhada do lançamento do hotsite onde os profissionais da imprensa podem encontrar o regulamento e o calendário do prêmio, enfim, todas as informações de que necessitam para se inscrever.
O endereço do hotsite é http://sistemas.abrapp.org.br/premiojornalismo
O Prêmio, que já se torna tradicional, traz este ano uma segunda categoria em disputa, cujo ganhador será escolhido entre os nomes sugeridos pelas associadas. Estas passam a ter, portanto, uma participação ainda mais ativa na premiação, ajudando assim a aproximar as entidades dos profissionais de comunicação. E, como o quadro associativo encontra-se distribuído por todo o País, o diálogo entre as lideranças da previdência complementar fechada e os jornalistas ganhará uma ainda maior penetração regional Brasil afora.
Em 2017, portanto, o Prêmio passa a ter 2 categorias. A primeira, chamada “Destaque”,  é a tradicional escolha por um júri da matéria jornalística eleita como a melhor, segundo critérios objetivos, no período considerado. A segunda, que está chegando agora e para cujos resultados as associadas contribuirão sugerindo nomes,  é a  “Laureado por Mérito”, que surge para homenagear profissional que, considerando o conjunto de seus trabalhos publicados, esteja contribuindo fortemente para a conscientização previdenciária, cabendo aos nossos dirigentes propor jornalistas que a seu ver são merecedores da premiação.
Prazo vai até 4 de agosto - Circular foi enviada ontem ao quadro associativo dando detalhes sobre como as entidades poderão participar indicando nomes para essa segunda categoria. Pelo cronograma definido, as associadas terão até 4 de agosto para fazer essa indicação, sendo esta também a data máxima que os jornalistas terão para inscrever as suas matérias com vistas à primeira categoria.  O Prêmio, este ano, portanto, com duas categorias, será entregue no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, em outubro, em São Paulo.
O intuito de tudo isso é reconhecer o trabalho dos profissionais que ajudam a realçar o peso da contribuição que os fundos de pensão oferecem ao País e hoje é cada vez mais plenamente reconhecida pela sociedade brasileira. Ajudam nesse reconhecimento os mais de R$ 42 bilhões pagos anualmente a mais de 700 mil aposentados e pensionistas, um montante expressivo que ajuda esses brasileiros a preservar sua qualidade de vida e se manterem como consumidores ativos. A imagem é reforçada pela mídia, que ajuda a mostrar uma poupança previdenciária associada a investimentos em várias das maiores e melhores empresas e seus projetos de crescimento. (Abrapp/AssPreviSite)

TV Abrapp
Está no ar a série de vídeos realizados pela TV ABRAPP durante o 13º Encontro Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos da Previdência Complementar Fechada, realizado pela ABRAPP no Rio de Janeiro. Fazer gestão de pessoas em ambientes altamente competitivos e tecnológicos - além de ações planejadas de carreira, desenvolvimento, substituição e sucessão  –  exige dos profissionais de Recursos Humanos protagonismo e apoio à mudança de cultura institucional, especialmente em instituições que estejam implantando modelos de gestão por projetos e que atuem com quadros funcionais qualificados, produtivos e diversificados. É preciso desenhar novos benefícios para tornar o plano de carreira atraente desde aprendizes e estagiários até gestores e líderes. As ferramentas tecnológicas agilizam e dão precisão aos processos de decisão. São plataformas com games para seleção e desenvolvimento de pessoas, avaliação por competências e sistemas que comparam variáveis distintas - como resultado de performance e salários. O E-Social impõe a utilização de parte dessas ferramentas e estimula a adoção de um novo posicionamento na gestão efetiva das pessoas, com redução de riscos, especialmente os jurídicos.
A playlist com os vídeos do 13º Encontro Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos da Previdência Complementar Fechada está disponível em :https://goo.gl/Quxq1j Com esta série o acervo da TV ABRAPP chega a 1.473 vídeos e 191 mil visualizações. A TV ABRAPP é uma construção coletiva que se realiza com a contribuição de todos. Participe você também. Inscreva-se no canal da TV ABRAPP: www.youtube.com/abrapp e compartilhe nosso conteúdo pelas redes sociais. (Eliane Miraglia - Diário dos Fundos de Pensão-21.06)

ANS divulga novos dados sobre realização de procedimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de tornar disponível uma nova versão do D-TISS, painel interativo que permite pesquisas sobre a quantidade de determinados procedimentos realizados por beneficiários de planos de saúde e os valores médios cobrados por essas consultas, exames e cirurgias. As novidades desta versão são as inclusões das pesquisas por Porte da Operadora, do item Visão Financeira na área sobre os Procedimentos Hospitalares que permite a visualização dos valores médios dos procedimentos hospitalares, e do item CID (Classificação Internacional de Doenças), que permite que o usuário confira a quantidade de prestadores que tratam determinada patologia (gráfico de barra), por competência, e a quantidade de procedimentos realizados por tipo de patologia (no mapa).
Para Michelle Mello, diretora adjunta da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, “o D-TISS é uma ferramenta que dá transparência aos dados de custo e utilização dos procedimentos realizados pelos beneficiários dos planos de saúde, permitindo uma análise regionalizada da produção assistencial no setor”. Atualmente, o banco de dados do D-TISS conta com quase 3 mil procedimentos, provenientes de informações enviadas para a ANS por operadoras e prestadores de serviços de saúde por meio da TISS – Troca de Informação em Saúde Suplementar. Estão disponíveis na base de consulta os dados de janeiro a dezembro de 2016. Os dados disponibilizados nesta versão correspondem a 901 operadoras de planos de saúde.
Os procedimentos podem ser consultados tanto pelo código TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) quanto pelo nome, aplicando?se filtros por unidade da federação (UF), faixa etária, sexo, porte da operadora e competência (período da pesquisa). A visualização dos dados se dá por meio de gráficos e mapas e os arquivos com a base de dados estão disponibilizados para download, por tipo de atendimento – hospitalar ou ambulatorial – e por unidade da federação (UF), mantido o sigilo da identificação dos prestadores, operadoras e beneficiários.
Sobre o D-TISS
O D-TISS (Detalhamento da Troca de Informações de Saúde Suplementar) foi lançado pela ANS em dezembro de 2015. A ferramenta reúne informações de grande importância para a melhor compreensão do sistema de saúde, permitindo acesso aos dados de frequência de eventos em saúde e suas despesas, por variáveis demográficas e por unidade federativa.
Por meio de um mecanismo amigável de busca por palavra-chave, o usuário do sistema identifica o procedimento; em seguida, tem acesso à quantidade realizada e ao número de prestadores que realizaram aquele procedimento. Essas informações poderão ser filtradas por Unidade da Federação (UF), sexo, faixa etária, porte da operadora e/ou competência. Há ainda a possibilidade de obtenção de dados na forma de mapa, no qual é possível identificar frequências por UF e por prestador.
Em relação à visão financeira, o D-TISS possibilita o acesso aos valores da despesa média dos procedimentos e sua dispersão, com a apresentação dos dados selecionados em gráfico box-plot. Os filtros por UF, faixa etária, sexo, porte da operadora e competência também poderão ser utilizados.
Há, ainda, a apresentação de informações de indicadores internacionais (OCDE) relacionados aos procedimentos, quando disponíveis. Desse modo, busca-se integrar os dados de utilização dos serviços de saúde com informações técnico-científicas que apoiem a tomada de decisão de todos os agentes, propiciando uma visão integrada dos eventos inseridos no setor de saúde suplementar e os conhecimentos científicos na área de saúde.
O Padrão TISS
O objetivo da TISS é padronizar as ações administrativas e subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico-financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde. As informações sobre as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos são enviadas mensalmente pelas operadoras de planos privados desde setembro de 2014. A partir delas, a ANS dispõe de um banco de dados significativo referente a toda produção assistencial da saúde suplementar.
A exploração e a tabulação desses dados possibilitam a geração de uma gama de informações que, ao serem disponibilizadas para a sociedade, garantem transparência e contribuem para a qualidade e para a concorrência setorial.  (ANS)

Iess: Mais de um milhão deixam de contar com plano de saúde
O mercado brasileiro de planos de saúde encerrou maio com mais uma retração: queda de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso significa a perda de pouco mais de 1 milhão de vínculos, o que reduz a 47,36 milhões o total de beneficiários de planos médico-hospitalares no país. Os números integram a nova edição da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess).
Apesar de não haver um número fechado para o saldo de empregos formais em maio, os resultados apontados pela NAB estão em ordem com a retração do total de postos de trabalho registrada em abril, de 2,8%, de acordo com dados do MTE. A NAB aponta, ainda, que apenas nos últimos três meses, 221,4 mil vínculos foram rompidos em todo o país. Retração de 0,5%.
"Enquanto a situação econômica do país não mudar e, principalmente, o saldo de empregos voltar a crescer, provavelmente não teremos uma recuperação dos vínculos perdidos ao longo dos últimos anos. Ainda não há indicação segura de que o mercado irá mudar a tendência e retomar o crescimento nos próximos meses", analisa o superintendente-executivo do Iess, Luiz Augusto Carneiro.
Enquanto o total de beneficiários de planos médico-hospitalares está caindo, o de planos exclusivamente odontológicos está crescendo. Entre maio deste ano e o mesmo mês do ano passado, foram firmados 1,6 milhão de novos vínculos com planos de saúde exclusivamente odontológicos no Brasil. Alta de 7,7%. Apenas nos últimos 3 meses o segmento registrou a chegada de 437,8 mil novos beneficiários, 2% a mais do que em fevereiro.
Carneiro explica que apesar de ter superado a marca dos 22,5 milhões de beneficiários, o segmento ainda conta com menos da metade do total de vínculos médico-hospitalares. Ou seja, ainda está longe de ser maduro e tem mais margem para crescer. Os custos mais "atraentes" do que o de planos médico-hospitalares também são um diferencial. "As famílias têm mais facilidade de acessar esse serviço, mesmo com a redução da renda média; enquanto as empresas, mesmo em um momento de crise econômica, enxergam nos planos exclusivamente odontológicos um benefício com custo mais acessível para oferecer aos seus colaboradores", analisa. (Jornal Monitor Mercantil)