Novo portal da SPC
Quarta-feira termina o prazo para envio pelas EFPC dos termos de responsabilidade
Termina nesta quarta-feira (18) o prazo para que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) encaminhem para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) os termos de responsabilidade dos usuários, tanto na modalidade Gestor de Recursos Humanos e como de Gestor de Autorização de Acesso.
O modelo está disponível na página da SPC, ou Clique aqui. O portal entrará em funcionamento a partir de 23 de junho e será integrado por sistemas de cadastro de pessoa física, jurídica e planos de benefícios, sistemas de envio de informações contábeis , de investimentos e de dados estatísticos de população e benefícios.
O portal tem como objetivo a troca de informações de forma mais segura, além de proporcionar mais integridade e agilidade na troca de dados entre a secretaria e as EFPC. O portal estabelecerá um novo patamar tecnológico de relacionamento.   (Zenaide Azeredo - AgPrev)

Funcef: Autopatrocínio parcial no REB e no Novo Plano
O Conselho Deliberativo (CD) da FUNCEF aprovou na reunião de 29/05/2008 a regulamentação do instituto de autopatrocínio sobre perda parcial de remuneração do participante no REB e no NOVO PLANO.
É facultada ao participante a opção por esse instituto, denominado de autopatrocínio parcial, responsabilizando-se pelo recolhimento das contribuições, parte participante e parte patrocinador, sobre parcela da remuneração perdida, para manutenção do salário de participação.
A partir da decisão do Conselho Deliberativo, ficam mais transparentes as regras para o exercício desse direito por parte do participante. Tais regras são as mesmas vigentes no plano REG/Replan. Veja os detalhes no link http://www.funcef.com.br/cgi-bin/PageSvr.dll/Get?id_doc=1504   (Funcef/AssPreviSite)

Previ: composição consolidada dos Colegiados
No menu Institucional, opção Administração, você encontra os atuais integrantes das instâncias colegiadas da PREVI: Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselhos Consultivos dos Planos 1 e PREVI Futuro. A tabela com os integrantes discrimina os eleitos pelos participantes e os indicados pelo Banco do Brasil, além de apresentar os titulares e respectivos suplentes. Essa página é atualizada sempre que há alteração na composição de cada instância colegiada.  O link para o acesso é  http://www.previ.com.br/portal/page?_pageid=56,391825&_dad=portal&_schema=PORTAL  (Previ/AssPreviSite)

Petros: Anatel dá sinal verde para a Supertele
A proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), que possibilita a oficialização da aquisição da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi, foi aprovado por unanimidade pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.
As alterações no PGO aprovadas pela Agência irão à audiência pública durante 30 dias, a partir de 17 de junho próximo. Após este período, a proposta voltará à Anatel, que encaminhará a versão final para avaliação do Ministério das Comunicações e, por fim, receberá homologação, via decreto, da Presidência da República.
De acordo com as negociações, fechadas em abril último para o que se denominou “Supertele”, a Petros passará a deter 10% na Telemar Participações, empresa que controla diretamente a OI e controlará também a Brasil Telecom. Na composição societária estão também o BNDES e os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal). O bloco controlador da nova empresa conta com a La Fonte, Andrade Gutierrez e a Fundação Atlântico (fundo de pensão da Oi/Telemar).
Veículos de comunicação ouviram especialistas em telefonia que aprovaram as alterações fixadas pela Anatel. Em breve, no site da Petros, comunicaremos como nossos participantes poderão fazer parte da audiência pública.  (Petros/AssPreviSite)

Forluz: Diretor de Investimentos e Controle é reconduzido
Em reunião do Conselho Deliberativo, realizada quinta-feira, o diretor de Investimentos e Controle, Helmer Lima de Paula, foi reconduzido por unanimidade para mais um mandato, com vigência até 30 de junho de 2012.   (Folrluz/AssPreviSite)

Aerus: Salvação da Varig não foi um bom negócio
Processo de recuperação deixou uma herança de dívidas, desemprego e suspensão de vôos
A Varig, vendida por US$ 320 milhões para a Gol, num processo de reestruturação sob suspeita de ter tido ingerência do governo, é hoje uma empresa com 3,7 mil funcionários, 34 aviões, apenas um vôo para a Europa (Paris), quatro para a América do Sul e vôos para 12 cidades brasileiras. O processo de recuperação judicial deixou uma herança de 7,3 mil aposentados, alguns recebendo só 20% de seus benefícios pelo fundo de pensão Aerus, em liquidação por causa de um rombo de R$ 3,5 bilhões.
"Não valeu a pena salvar a Varig. Pelo lado social, o desemprego foi intenso. A rede de vôos internacionais foi liquidada, restaram os slots (intervalos de pouso e decolagem) de Congonhas, mais valiosos que o próprio nome dela", opina o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio.
Na época do leilão da Varig, em julho de 2006, o auge da crise a deixou com dois aviões e vôos apenas na Ponte-Aérea. Dos 9,5 mil funcionários, 5,5 mil foram demitidos. Como resultado, a companhia que já teve a hegemonia nos vôos dentro do País e para o exterior caiu para 2% do mercado nacional. Em maio, a Varig tinha 7,97% dos vôos nacionais e 16,68% dos internacionais.
Quando foi adquirida pela Gol, em 28 de março de 2007, a Varig tinha 2 mil funcionários e 18 aeronaves. Até o quadro atual, foram contratadas 1,7 mil pessoas, sendo 850 da Varig que permanece em recuperação judicial, que virou Flex. Os planos da Varig para este ano incluem um total de 4,1 mil trabalhadores e a redução da frota para 29 aeronaves.
Sampaio recorda da Varig que, no auge, voava para quase 50 destinos internacionais, todas as capitais brasileiras, com mais de 100 aviões e 16 mil funcionários. Em 1991, um dos melhores anos, a Varig tinha mais de 90% dos vôos internacionais operados por empresas brasileiras. No mercado local a participação era de 45%.
A reestruturação deixou outra herança, uma dívida de R$ 7 bilhões herdada pela Flex. Só de pendências trabalhistas são R$ 500 milhões. Seu único avião é alugado pela própria Varig. A maior esperança de recuperação da Flex reside numa ação que cobra R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90.
Como parte do plano de recuperação judicial da Varig, a Gol antecipou uma emissão de debêntures de R$ 97 milhões, sendo duas operações de R$ 48,5 milhões, lembra a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Uma dessas emissões rendeu ao Aerus R$ 34 milhões. Mesmo assim, muitos aposentados ainda lutam para sobreviver. (Alberto Komatsu - O Estado de S.Paulo)

Aerus: Funcionários e inativos da Varig fazem passeata
Funcionários ativos, aposentados e demitidos da antiga Varig – atual Flex Linhas Aéreas – realizaram um ato público ontem para denunciar suas situações. Desde abril de 2006, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão do país, determinou a intervenção e a liquidação do Fundo de Pensão dos Aeronautas e Aeroviários Brasileiros, o Aerus.
Dificuldades – Segundo o comissário de bordo aposentado José Paulo Resende, com o fim do Aerus, o benefício recebido pelos aposentados diminui a cada ano. Ainda de acordo com ele, os funcionários ativos teriam perdido todo o valor depositado até hoje no fundo, criado em 1982.
"A situação é crítica. Com tantos cortes, muitos não estão conseguindo viver dignamente. Eu, graças a Deus, tenho a ajuda da minha mulher, que também é aposentada, mas faz doces e vestidos de noiva para fora. Só com o que eu ganho não daria."
Rescisões – As reclamações da classe não se resumem ao corte do Aerus. De acordo com os manifestantes, os funcionários demitidos há dois anos, quando a companhia aérea foi vendida para o Grupo Volo, até hoje não receberam o pagamento das respectivas rescisões trabalhistas.
"O Volo comprou a Varig por US$ 24 milhões e nove meses depois a revendeu para a Gol por US$ 320 milhões. Será que o governo não vê que os únicos prejudicados estão sendo os trabalhadores?", questionou José Paulo.  (Rafael Marques - O Fluminense)

SeespPrev: Taxa de administração cai para 3,5%
O Seesp (Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo) anuncia a redução da taxa de administração do Plano de Previdência dos Engenheiros: que caiu de 7% para 3,5%. Esta conquista é o resultado da negociação entre o Sindicato e o BB Previdência, responsável pela gestão do fundo de pensão da categoria.
Instituído em 2003 pelo Sindicato, o SeespPrev é pioneiro e tem ainda como grande atrativo sua taxa de carregamento, que incide sobre os rendimentos da aplicação financeira, de apenas 0,5% – uma das mais baixas no setor. Com isso, se os recursos do fundo, num determinado mês, renderem R$ 100 mil, apenas R$ 500 ficarão com o administrador; o montante de R$ 99,500 será incorporado ao plano.
Para receber o benefício, pode-se optar por uma renda mensal por tempo determinado ou indeterminado ou ainda por uma retirada de até 25%. Para completar, as contribuições poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, observados os limites legais. Em caso de falecimento, o benefício será pago aos legítimos herdeiros.  (Executivos Financeiros)

Iprev: Fundo não vai alterar benefícios
Florianópolis - O projeto do Iprev não altera os benefícios previdenciários que os servidores públicos já recebem. A principal mudança, assim que o projeto for aprovado, será a criação de dois fundos, um financeiro e outro previdenciário.
Os atuais servidores públicos irão compor o fundo financeiro baseado no regime de repartição simples em que a arrecadação é usada para o pagamento dos benefícios atuais. Um sistema prestes a falir porque, tradicionalmente, os estados não têm política de reposição: se aposentam mais servidores do que são contratados.
Em Santa Catarina, a cada mês, 75 servidores pedem aposentadoria. Em cinco anos foram admitidos 19,8 mil concursados. No fundo, o servidor contribui com 11% e o patronal com 22%. Hoje, o Estado tem um ativo e meio para cada inativo. No Rio Grande do Sul essa lógica já se inverteu: há mais servidores aposentados do que na ativa. Os novos servidores contratados a partir da sanção do projeto irão compor o fundo previdenciário, que será baseado no sistema de capitalização cujas cotas serão 11% para ambos, servidor e governo. A possibilidade de investir recursos do fundo no mercado financeiro preocupa servidores.
Outra mudança é a composição dos conselhos de administração e fiscal, que terão entre seus membros servidores públicos indicados pelos Poderes e representantes eleitos pelos sindicatos. Hoje, essa possibilidade não existe.
Iprev será único órgão gestor do sistema
O Iprev será o único órgão gestor em Santa Catarina. Será o responsável pela organização previdenciária do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Essa é uma exigência federal.
Os servidores públicos pretendem lotar as dependências da Assembléia amanhã para protestar contra o projeto que cria o Iprev, assim como o fizeram nas audiências públicas e nas vigílias às quintas-feiras na Casa.
A maior rejeição ao projeto vem dos servidores sindicalizados. Eles também temem que a alíquota de contribuição possa aumentar. O governo justifica que qualquer aumento só será possível depois de aprovado pelo Conselho de Administração, pelo governador e pelos deputados estaduais.  (Diário Catarinense)

Fundos: Controladores da Vale gastarão US$ 3,8 bi
Os acionistas da Valepar, holding que controla a Vale do Rio Doce, terão de aportar cerca de US$ 3,8 bilhões para manter a atual posição de controle no capital da mineradora. Em comunicado, a Vale informou que esses acionistas acompanharão a oferta de ações da companhia para continuar com a participação de 52,3% que possuem atualmente nas ações ordinárias (ON, com direito a voto).
A Vale registrou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma distribuição de papéis ordinários e preferenciais (PN, sem direito a voto) que pode alcançar US$ 14 bilhões. Esta será a maior oferta de uma companhia no mercado de ações brasileiro.
O valor do desembolso total dos acionistas da Valepar pode ser estimado tendo em vista o anúncio da japonesa Mitsui, na sexta-feira. Em sua página na internet, a empresa informou que deverá destinar 75 bilhões de ienes (US$ 694 milhões) para integralizar a sua parte.
Como a Mitsui possui 18,2% do capital da Valepar e precisará de US$ 694 milhões, os demais acionistas da controladora da Vale devem ter que aportar, em conjunto, um valor equivalente a sua fatia (81,8%), o que somaria US$ 3,1 bilhões. Os demais acionistas da Valepar são Bradespar, com 21,2%, BNDESPar, com 11,5%, e os fundos de pensão Previ, Funcef, Petros e Fundação Cesp, que, por meio da Litel Participações, detêm 49% da empresa.
Para manter as atuais participações acionárias, o maior desembolso deverá ser feito pela Previ, no valor de US$ 1,5 bilhão. A Bradespar teria que aportar US$ 807 milhões e a BNDESPar, mais US$ 438 milhões. Também teriam que colocar dinheiro Funcef (US$ 214 milhões), Petros (US$ 129 milhões) e Fundação Cesp (US$ 17 milhões).
A expectativa é que a operação da Vale ocorra em julho e, até agora, a mineradora não informou quantas ações ordinárias e preferenciais pretende emitir. A oferta será global, ou seja, os esforços de venda acontecerão tanto no Brasil como no exterior. A distribuição envolverá ações locais e recibos negociados na Bolsa de Nova York.
O objetivo da captação bilionária é fortalecer a estrutura de capital da companhia para uma futura aquisição. A Vale ainda estuda os alvos e, por isso, não há nenhum negócio iminente, de acordo com a empresa. Qualquer grande investida ainda demandará dezenas de bilhões de dólares adicionais.     (Fernando Torres - Valor Online)

Fundos: Nova regra pode mudar preço da BrT
As novas regras propostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Plano Geral de Outorgas que vai a consulta pública esta semana podem fazer com que a Oi reveja o preço oferecido pelo controle da Brasil Telecom. A opinião é de Eduardo Tude, da consultoria Teleco, para quem a proposta de separar a telefonia fixa da banda larga em empresas distintas é negativa para o plano de compra da Oi.
"Isso deve afetar o valor da equação", disse em entrevista à agência de notícias Reuters.
Pelo acordo assinado entre as duas operadoras em 25 de abril, a Oi pagará R$ 5,86 bilhões pelo bloco de controle da BrT, mas a transação total - que inclui as ofertas públicas pelas demais ações em circulação - pode levar o valor para R$ 12,3 bilhões, de acordo com estimativas da própria Oi.
De qualquer forma, Tude salienta que o nível de informação sobre o assunto ainda é superficial. O documento da proposta divulgada na última semana pela Anatel só estará disponível ao público em detalhes na terça-feira, quando entra em consulta pública por 30 dias. De acordo com as informações divulgadas pelos conselheiros à imprensa, a concessionária de telefonia fixa que quiser adquirir outra terá de criar empresas específicas para as atividades de telefonia fixa e de banda larga, como forma de estimular a competição no mercado de banda larga, que é o mais disputado por ser mais rentável.
Na sexta-feira a Telefônica divulgou documento manifestando "preocupação" com essa regra. "A se confirmarem estas informações, a empresa entende que esta proposta contraria o interesse do consumidor, que deseja beneficiar-se das vantagens proporcionadas pela oferta de pacotes integrados de serviços", disse a empresa, que também defendeu que a separação imporia às operadoras fixas um conjunto de ineficiências que poderia resultar em aumento de tarifas.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) demonstrou opinião contrária, indicando que as medidas podem trazer redução nas tarifas de telefonia fixa. "Foi um passo muito importante que sinaliza que a Anatel vai focar mais na concorrência para ajudar o consumidor final", disse segundo o presidente-executivo da Telcomp, Luis Cuza.     (Gazeta Mercantil/Reuters)

Fundos: Oi pode ter de renegociar valores com BrT
Se for obrigatória a criação de empresas de telefonia fixa e banda larga, valor de cada uma sofrerá redução devido à separação de ativos
Para Telefônica, modelo caminha na contramão da convergência; "resolveram um problema e criaram outro", afirma consultor
A proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), que será publicada na terça, manteve a incerteza da fusão entre Oi (Telemar) e BrT (Brasil Telecom). Por um lado, a decisão dos conselheiros em permitir que uma operadora de uma região possa comprar outra que atua em área diferente viabilizou a operação. Mas a decisão de obrigar as concessionárias a promoverem a separação entre o Serviço Telefônico Fixo Comutado -a rede de telefonia- e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) -basicamente, o acesso à banda larga- emperrou de novo as negociações entre Oi e BrT.
Na semana passada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que, caso a separação saísse do papel, a fusão ficaria inviabilizada. Isso porque a nova situação cria um complicador. A Oi terá de renegociar os valores pagos aos acionistas da BrT porque, com a divisão das empresas, o valor de cada uma das empresas sofre redução com a separação dos ativos. "Resolveram um problema [permitindo a fusão], mas criaram outro [a separação dos ativos]", diz Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria de telecomunicações.
Pelo texto aprovado ontem, negociado entre os conselheiros para dar início ao processo de fusão da BrT e da Oi, a separação é necessária porque os serviços de telefonia fixa são concessão e fazem parte de um regime público de outorga.
Os serviços de comunicação multímida são classificados como regime privado e as empresas atuam como autorizadas, e não como concessionárias.
Outra medida relevante proposta é que, ao determinar que haja a separação das empresas, a Anatel também reforçou que uma concessionária que adquirir outra terá que cumprir metas de infra-estrutura de universalização do acesso à banda larga, ainda que esteja impedida de explorar comercialmente os serviços de comunicação multimídia.
Ao determinar a separação entre as empresas, a alegação dos conselheiros da Anatel foi a de que a empresa que detém uma concessão de telefonia fixa detém também a infra-estrutura de transmissão da banda larga e que permitir que essas empresas atuassem de forma consolidada representaria concentração de mercado. Também representaria riscos para a concorrência e atuação das médias e pequenas empresas no crescente uso da internet entre a população.
Descontentamento
Essa proposta da Anatel, que não agradou ao governo Lula nem às empresas do setor, será submetida a consulta pública pelo prazo de 30 dias. Depois desse prazo, a Anatel terá de aprovar o texto final, que será enviado ao governo. Cabe ao presidente Lula baixar um decreto mudando o PGO. Ele pode ou não seguir as recomendações da agência reguladora.
O Ministério das Comunicações espera alterar a proposta na fase de discussão pública do texto e alega que há uma tendência mundial de convergência digital e de incorporação de empresas no setor.
As condições dessa nova forma de atuação farão parte deregras específicas que serão elaboradas pela Anatel no prazo de até 180 dias após a publicação do decreto com a versão atualizada do PGO.
Outro ponto importante na proposta de revisão da Anatel para a lei das concessões é que uma concessionária ao adquirir outra concessionária está impedida de comprar uma terceira. Por outro lado, ao passar a atuar em uma segunda área de concessão (no país o total são quatro áreas de concessão), a concessionária de telefonia fixa terá que ter atuação nacional.
Ou seja, como concessionária poderá atuar em até duas regiões, mas terá que atuar como autorizada nas duas regiões de concessão restantes. Ao estabelecer esses limites, a Anatel alega que está estimulando a competição.
Fernando Freitas, diretor de relações institucionais da Telefônica, acredita que a decisão da Anatel contraria a sua própria proposta de estimular a convergência entre voz, dados, vídeo e acesso à internet. "Ela [a proposta] dificulta a oferta de produtos combinados, como pacotes que reúnem voz, vídeo e acesso à banda larga," diz.
Para Freitas, a venda de pacotes combinados, por exemplo, ficará mais complicada porque a Telefônica teria (caso as medidas sejam aprovadas) de montar uma nova estrutura para as empresas do SCM e isso, inevitavelmente, acarretará aumento de tarifas.
No exterior
No Reino Unido, onde esse processo também ocorreu, a BT (British Telecom) teve de separar suas operações (telefonia e banda larga) e o resultado é que ela está dando mais lucro. "Sua rede estava ociosa", diz Luiz Cuza, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). "Hoje existem cerca de 30 outras operadoras pagando à BT pelo uso de sua rede." Ainda segundo ele, sem o compartilhamento das redes, o preço da tarifa só tende a crescer. "Em 2000, a assinatura básica no Brasil era R$ 19,77. Hoje, ela saltou para R$ 41", diz.
Governo espera que 5º conselheiro derrube proposta de dividir teles
O governo espera que a nomeação do quinto conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deve ser a assessora da presidência do Senado Emília Ribeiro, derrube a proposta de divisão das companhias telefônicas em duas (fixa e banda larga).
O princípio de divisão das telefônicas foi incluído na proposta de mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) aprovada anteontem pelos atuais quatro conselheiros da agência e que será colocada para consulta pública por 30 dias.
A inclusão dessa regra foi exigência dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, ex-sindicalistas, que avaliam a divisão como forma de evitar corte de empregos.
Eles aceitaram, porém, que fossem incluídos dois parágrafos que mantêm o tema em discussão e, com isso, toparam votar a proposta de mudança no PGO que dá início ao processo que permitirá a fusão BrT-Oi.
O primeiro diz que em 180 dias a Anatel deverá publicar regulamentação específica sobre como seria feita essa divisão das empresas. O segundo diz que a medida será precedida de estudos sobre sua viabilidade do ponto de vista concorrencial, social e econômico.
Nessa fase de discussão, o governo espera que a Anatel exclua da proposta final de mudança no PGO a divisão das empresas de telecomunicações em duas. Para isso, acredita ser fundamental a presença do quinto conselheiro.
Na próxima semana, o ministro Hélio Costa (Comunicações) vai definir com o presidente Lula o nome a ser submetido ao Senado. Emília Ribeiro é a mais cotada e deve ser a escolhida com o apoio do PMDB e até de setores da oposição.
Disputam também a indicação Jarbas Valente, superintendente da Anatel e preferido do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg; e Márcio Wohlers, professor da Unicamp, ligado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Não está descartado, também, que o presidente adote a manobra regimental de indicar um conselheiro substituto, que ocuparia o posto até que o nome definitivo fosse aprovado pelo Senado. Ela seria colocada em prática caso se torne inviável aprovar antes do recesso parlamentar a indicação do quinto conselheiro. (VALDO CRUZ - Folha de S.Paulo-14.06)

Fundos: Planalto vai decidir sobre PGO
Presidência tem palavra final sobre a mudança nas regras que vai permitir a compra da BrT pela Oi
O Palácio do Planalto dará a palavra final sobre as novas regras da telefonia constantes do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. Como o PGO é estabelecido por decreto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo sobre o tema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cumprindo seu papel legal de elaborar e propor o novo plano, mas qualquer detalhe da proposta da agência que desagradar ao governo poderá ser mudado posteriormente. Por isso, as pressões feitas sobre a Anatel nos últimos dias, vindas principalmente da Casa Civil, tinham mais o objetivo de acelerar a discussão do que de interferir no conteúdo.
A votação na Anatel estava parada há um mês por causa de um impasse dos conselheiros em torno de uma questão técnica: se os serviços de banda larga deveriam ser administrados junto ou separado dos serviços de telefonia fixa. O placar estava em dois a dois e não havia um quinto conselheiro para desempatar. Impaciente com a indefinição, o Planalto ameaçou nomear um conselheiro-tampão para viabilizar a votação. Fontes do setor avaliaram que, se adotada, a medida representaria a desmoralização e o enfraquecimento da Anatel. A idéia do conselheiro-tampão chegou a ser comparada com a interferência do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no caso da Varig.
A ameaça não foi concretizada, mas surtiu efeito. Contrariando todos os sinais de que a votação seria adiada pela quarta vez, o conselho diretor da agência aprovou, na quinta-feira, a proposta de reformulação do PGO. O impasse foi superado porque Ronaldo Sardenberg recuou de posição, ainda que temporariamente. Ele começava a ter seu comando questionado tanto no governo quanto no mercado e tentou, com isso, mostrar coesão dos conselheiros sob sua presidência. Prevaleceu a tese do conselheiro-relator, Pedro Jaime Ziller, de exigir empresas separadas para banda larga e telefonia fixa.
As pressões para acelerar o processo vieram também das empresas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, esteve em Brasília na quarta-feira conversando com conselheiros da Anatel. Nas últimas semanas, em diversas ocasiões, Falco não escondia sua insatisfação com a demora, já que a Oi terá que pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT se um novo PGO não for aprovado em 240 dias, a contar de 25 de abril.
A proposta aprovada na quinta ainda não é definitiva. Depois da consulta pública, será novamente avaliada pelo conselho e seguirá como sugestão para o Ministério das Comunicações, que também teria poderes para alterar o texto, já que cabe ao ministro da pasta, hoje ocupada por Hélio Costa, fazer a exposição de motivos do decreto. Depois, o texto também passará pelo crivo do Planalto, mais especificamente da Casa Civil.
Outro fator a ser considerado é o termino do mandato de Sardenberg na presidência da Agência, previsto para o dia 30 deste mês, mesmo tendo mandato de conselheiro até 2011. Apesar de sua recondução ser dada como certa por fontes do governo, qualquer passo em falso neste momento, como uma prolongada indecisão sobre o PGO, poderia pesar contra ele, na avaliação das mesmas fontes.
''É solução para fato consumado'', diz ex-ministro
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros avaliou ontem que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ''foi apenas uma solução para um fato consumado'', pois a Oi já havia anunciado a compra da Brasil Telecom (BrT) antes mesmo da mudança da regra. Segundo ele, a Anatel e o governo deveriam ter se antecipado ao mercado e proposto uma alteração nas regras com base na evolução do setor de telecomunicações brasileiro, depois de 10 anos da edição do PGO. ''Se tivesse havido essa antecipação, seria difícil alguém entender que isso aí foi uma solução de um problema empresarial e não uma solução de política pública'', acrescentou. Quadros acredita que durante o tempo em que a proposta ficar em consulta pública poderá haver questionamentos quanto a sua segurança jurídica.    (Gerusa Marques - Folha de S.Paulo-14.06)

Fundos: É positiva a aprovação que permite a fusão BrT-Oi?
NÃO
Perdem todos?
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA
A principio, pelo menos, a fusão da Brasil Telecom (BrT) com a Oi deveria beneficiar a sociedade e o Estado, sem prejudicar as concessionárias -não só as envolvidas na operação, mas também as demais que nada têm a ver com o assunto. Claro, porque essa deve ser uma decisão de Estado, preocupado com o setor como um todo, com a coletividade servida e consigo próprio naquilo que respeita às suas receitas.
A decisão da Anatel tal como adotada, modificando o PGO (Plano Geral de Outorgas) para permitir a fusão das empresas, mas introduzindo outras alterações -como a que determina que serviços de comunicação multimídia (por exemplo, serviço de banda larga) sejam separados dos serviços das concessionárias (todas) e operados pelo mesmo grupo por meio de outra empresa a ser criada-, vai acabar por onerar ainda mais o consumidor em futuros reajustes tarifários.
Além disso, prejudica a eficiência administrativa e tributária das concessionárias, com o que trabalha na contramão do princípio legal da "modicidade tarifária" (que determina a busca pela menor tarifa), sem ganhos para a União, exceto um discutível ganho de competitividade de "players" maiores num mercado globalizado.
Este espaço não permite obviamente as demonstrações econômico-financeiras com que o mercado trabalha, mas que serão aqui pinceladas. Diga-se desde logo que os serviços de comunicação multimídia são aqueles que mais crescem, atual e tendencialmente, no mercado de telecomunicações, afetando positivamente a produtividade dessas empresas. Esses ganhos de produtividade, é sabido, ajudam muito a diminuir o reajuste das tarifas, pois são em parte repassados aos usuários, abatidos do índice de correção desses serviços.
A regra é clara: maior produtividade das concessionárias, menor o índice de correção dos serviços de telecomunicações. É certo, por exemplo, que, no ano passado, a Embratel teve índice de correção tarifário negativo exatamente em virtude dos ganhos de produtividade obtidos.
Com a retirada dos serviços multimídia das concessionárias de STFC (telefonia fixa) e a obrigação de que sejam operados por empresa distinta, os ganhos de produtividade decairão imediatamente. Resultado: os próximos reajustes tarifários sofrerão o impacto dessa perda e a tarifa será aumentada em percentuais maiores.
Além disso, essa modificação introduzida pela Anatel no PGO determina que as concessionárias criem nova empresa para operar os serviços multimídia, num contra-senso administrativo-tributário-gerencial inexplicável sob eventual pretexto de transparência de custos.
Resultado: perda de eficiência administrativa e da gestão tributária dessas empresas, com reflexos inevitáveis sobre seus custos e, conseqüentemente, sobre a tarifa. Será difícil aquilatar quanto isso trabalha contra o modelo e contra todos, mas a direção é indiscutivelmente negativa. Ora, eficiência, racionalização e produtividade são condições indispensáveis para obtenção da "modicidade tarifária" exigida pela Lei Geral de Concessões (lei 8.987/95, artigo 11) e pela Lei Geral de Telecomunicações (lei nº 9.472/97, artigo 2º, I, e artigo 108, parágrafo 2º). Constitui, mesmo, preceito elevado à condição de principio constitucional da administração pública, inscrito no artigo 37 da Carta da República, aplicável, também, às concessionárias de serviços públicos.
Discute-se que até mesmo a União deixaria de arrecadar 2% sobre a receita dos serviços, agora retirados das concessionárias, como determinam os contratos de concessão em vigor.
Não se debate aqui o argumento de que a pretendida fusão BrT-Oi traria maior competitividade ao mercado interno, criando empresa de porte semelhante ao de uma Telefônica ou Embratel. O que se coloca, para além dos argumentos expostos, é se a modificação do PGO para em princípio solucionar uma única fusão pretendida, sob o argumento de um interesse nacional transcendente, poderia, legítima e razoavelmente, espalhar efeitos maléficos por todas as demais concessionárias dos serviços de telecomunicação e desestruturar toda uma cadeia de serviços que vem funcionando adequadamente.
SIM
Tiro certeiro
LUIS CUZA
Após mais de dez anos da Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dá um passo fundamental em direção à construção de uma nação com acesso à comunicação. Um avanço na implementação do único apoio do tripé -universalização, qualidade e, agora, competição- que faltava para que os usuários finalmente pudessem ter, de fato, direito a opções na telefonia fixa e serviços convergentes, com redução real de preços.
A agência priorizou a competição. Essa decisão parte da constatação de que só regular obrigações perante usuários finais não é suficiente para garantir boa qualidade, acesso e preço. Ela ocorre em consonância com todo o movimento mundial de, por um lado, fomentar um mercado concorrencial com medidas efetivas para que outros competidores possam entrar nesse setor, que é marcado por barreiras estruturais imensas, e, por outro lado, fomentar a construção de redes de nova geração.
Aproveitando a oportunidade de alterar o PGO (Plano Geral de Outorgas) e reconhecendo o processo de convergência que leva a uma concentração ainda maior das empresas, atrelaram-se ao plano obrigações de adotar formas e processos que permitam à agência fiscalizar práticas predatórias no trato da concessionária com outros operadores. Esse é o intuito da separação de outorgas em empresas distintas, medida esta não só respaldada legalmente, mas também desejável.
Quanto à legalidade, a proposta feita é inquestionável. Ela encontra amparo na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/97), nos artigos 18, I e II (competência do Poder Executivo), 70 (proíbe subsídios cruzados e comportamentos prejudiciais à concorrência), 71 (poder de estabelecer restrições, limites e condições a empresas), 86 (a concessionária só se presta a abrigar o serviço objeto da concessão), 98, III (a transferência do contrato de concessão não pode prejudicar a competição) e 155 (dever das concessionárias de disponibilizar suas redes para competidores), apenas para citar alguns.
Quanto à conveniência e à oportunidade dessas medidas, é preciso lembrar que, historicamente, a verticalização é uma constante no setor de telecomunicações, o que tem levado a práticas de tentativas de eliminação de competidores.
Sabendo que as práticas predatórias são constantes e que isso impede que qualquer nova empresa aborde o usuário e, finalmente, ofereça serviços e opções, a Anatel, baseada não só em farta literatura, mas na experiência existente de outros países, elegeu a separação funcional associada à separação legal ou jurídica para garantir a competição nesse mercado, entre outras medidas.
Na separação funcional, há a separação de ativos em unidades de negócios distintas, com definições de processos e procedimentos que permitam um menor risco de discriminação (preço, qualidade). Envolve, inclusive, medidas de governança corporativa, incentivos aos administradores e empregados que são distintos para executar os negócios das diferentes unidades.
Já a separação legal representa um passo acima e denota a transformação dessas unidades de negócios em empresas legalmente distintas, com contabilidade, documentos societários, empregados, planos de carreira e incentivos próprios, mas ainda sob a mesma propriedade.
A separação funcional-legal ou jurídica é absolutamente legítima e justificável para preservar o mercado, embora somente surta efeito se acompanhada de outras medidas, como a desagregação de redes. Não restará mais privilégios para as concessionárias, que, finalmente terão que competir!   (Folha de S.Paulo-14.06)

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Abrapp: Evento ajuda a preparar para a aposentadoria
Tendo nos participantes a sua própria razão de existir, os fundos de pensão preocupam-se  não só em garantir renda ao aposentado, mas também em  prepará-lo para a nova fase da vida em que vai ingressar na aposentadoria. É prova disso o sucesso que sempre desperta o workshop De Bem com a Vida, que será apresentado nos dias 30 de junho e 1º de julho, em São Paulo.
Mais fundos de pensão oferecem aos seus participantes programas de preparação para a aposentadoria,  em seus muitos aspectos, inclusive o planejamento e a educação financeira que essa nova etapa da vida exige.
O workshop, que terá em sua equipe de instrutores uma dirigente de fundo, Marise Gasparini, Presidente da ARUS, e especialistas em assistência social, psicologia, economia e administração de empresas, vai abordar em seus vários módulos a necessidade de sermos sensíveis aos muitos aspectos da vida, ao lado da importância dos cuidados com a saúde, a educação financeira, o planejamento do pós-emprego e o aprofundamento dos relacionamentos pessoais, profissionais e familiares.
Ao participar do workshop os profissionais de associadas credenciam-se melhor para atuar como orientadores e multiplicadores de informações em suas entidades, podendo assim contribuir muito mais para o sucesso dos programas de preparação para a aposentadoria realizados por seus fundos.
Maiores informações e inscrições: www.portaldosfundosdepensao.org.br/agenda (Diário dos Fundos de Pensão)

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Teto para reajuste no INSS
Governo: aumento acima da inflação só a quem recebe até R$ 1.245
A liderança do governo na Câmara tem uma nova proposta para barrar o projeto que determina reajuste igual ao do salário mínimo para todos os 25,3 milhões de beneficiários do INSS. O projeto em estudo pela base aliada do governo Lula é que seja dado reajuste com aumento real, acima da inflação, para quem ganha até três mínimos (R$ 1.245).
A proposta que está sendo estudada pelo Planalto tem como base um outro projeto, apresentado no mês passado pelas entidades de aposentados ao ex-ministro da Previdência Luiz Marinho. Por ela, o governo pagaria um reajuste fixo, em reais, no mesmo valor do aumento do mínimo, para uma faixa maior de aposentados, até um limite pré-determinado. A partir desse valor, a correção seria igual ao índice de inflação — como já acontece hoje para quem ganha acima do piso. Neste ano, o reajuste do mínimo foi de 9,21%. Já as aposentadorias maiores que o piso tiveram alta de apenas 5%.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, defende um reajuste maior para os aposentados, mas é contra o mesmo índice dado ao piso: “Buscamos alternativas”.
A alteração no relatório do projeto que estendeu o mesmo índice para todos os aposentados foi aprovada quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão Especial do Salário Mínimo. O resultado da votação na comissão foi de 11 a zero. Agora, o projeto vai a plenário e deve ser votado até o dia 17 de julho, quando a Câmara entrará em recesso. (O Dia Online)

Reajuste real a benefício maior que R$ 415
O PT e o governo vão propor às centrais sindicais e ao Poder Legislativo a instituição, em lei, de uma política duradoura de aumentos superiores à inflação para os benefícios da Previdência Social com valor acima do salário mínimo (atualmente R$ 415,00 mensais). A idéia é estabelecer a aplicação, todos os anos, na mesma data-base do mínimo, de uma fórmula de reajuste - só que menor - para os benefícios. Os benefícios seriam reajustados pela fórmula enquanto durar a política de recomposição do piso salarial.
"O que queremos não é um único, mas sim sucessivos reajustes acima da inflação, previamente definidos, por alguns anos, para essa faixa de aposentados e pensionistas", explicou, ao Valor, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "Da mesma forma que já fizemos com o mínimo, a intenção é criar para eles uma política de valorização, só que com aumentos reais um pouco menores".
O projeto de lei 1/2007, que estabelece a política de valorização do salário mínimo (na prática em vigor desde o ano passado), prevê mais três aumentos reais com base na inflação do INPC e na variação real do Produto Interno Bruto, um em fevereiro de 2009 e os outros dois em janeiro de 2010 e de 2011. Uma política de reajuste também para benefícios até final de 2008 - o plano do PT, segundo Machado - garantiria, pelo menos, três anos sucessivos de aumentos acima da inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. Pelo projeto, a política de valorização do mínimo vai até 2023. Para o período de 2012 em diante, os critérios poderão ser revistos.
Nos últimos anos, os benefícios da Previdência Social tiveram reajuste praticamente limitado ao índice de inflação - excluídos pequenos ajustes para arredondar valores e os benefícios reajustados de acordo com a variação do salário mínimo.
Conforme Gilmar Machado, a elaboração de uma proposta para instituir uma política que assegure percentuais adicionais à inflação, nos próximos anos, já foi acertada pelo PT da Câmara com o novo ministro da Previdência, deputado licenciado José Pimentel (PT-CE). "Ele saiu daqui com a missão de levar isso ao presidente Lula e conduzir as respectivas negociações com os setores da sociedade envolvidos", diz o vice-líder do governo no Congresso. Se houver, antes, um acordo com as centrais sindicais, ficará mais fácil negociar a proposta no Legislativo, explica ele.
O governo pretende, com uma política de reajustes reais específica para as aposentadorias, contrapor-se à tentativa de extensão dos mesmos reajustes do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. Essa vinculação, considerada prejudicial ao esforço de elevação do piso salarial, já tinha sido aprovada pelo Senado, em março desse ano, ao emendar o projeto de lei 1/2007, após a votação do texto pela Câmara. Na quarta-feira da semana passada, a mesma emenda foi aprovada também pela comissão especial da Câmara encarregada de analisar as mudanças feitas pelo Senado no projeto.
Questionada regimentalmente por Gilmar Machado, a decisão da comissão colocou mais pressão sobre o governo para elaborar uma proposta alternativa. Como o Senado já se posicionou, a aprovação final da emenda, em princípio, depende apenas do plenário da Câmara, a não ser que a Mesa da Casa acate a contestação do vice-líder.
A emenda passou na comissão graças a uma manobra que uniu parlamentares tanto de oposição quanto de partidos da base governista. Eles aproveitaram uma distração da ala mais fiel ao Palácio do Planalto. Realizada em duas partes, a reunião que aprovou a emenda durou, ao todo, cerca de cinco minutos apenas, num dia em que as atenções dos governistas mais fiéis estavam concentradas na votação da nova CPMF. Segundo a Secretaria de Comissões Especiais da Câmara, a reunião começou às 15h18, foi suspensa às 15h22, retomada às 19h31 e encerrada às 19h32. Na primeira parte, houve rápida leitura do parecer do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-CE). Na segunda, a emenda foi aprovada por votação simbólica. De um total de 18 membros da comissão, 13 estavam presentes. O quórum mínimo era 10. Para facilitar aprovação, na primeira etapa, Delgado ainda substituiu o relator, que antes era Roberto Santiago (PV-SP), sob a justificativa de que o prazo de entrega de seu parecer estava vencido há muitos dias. Segundo a secretaria da comissão, a substituição foi regimental porque de fato houve esse atraso.
Machado pede que a reunião seja anulada, argumentando coincidência de horário entre a primeira etapa e o debate da ordem do dia no plenário da Câmara, o que o regimento não permite. A secretaria da comissão admite que, pelos registros, houve coincidência de horários, de três minutos, mas argumenta que foi apenas um desajuste entre os relógios da comissão e do plenário e não uma interposição de fato.    (Mônica Izaguirre - Valor Online)

Pecúlio aos aposentados que voltarem a trabalhar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2886/08, que altera as leis 8.212/91 e 8.213/91 e institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social. De acordo com o projeto, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), esse pecúlio consistirá em pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência. O valor recolhido por meio do pecúlio será pago ao aposentado quando ele se afastar novamente da atividade profissional.
Segundo o deputado, atualmente, o aposentado que retorna à atividade é considerado segurado obrigatório do RGPS e contribui da mesma forma que os demais segurados. No entanto, sua contribuição não lhe é revertida na forma de benefícios ou serviços, salvo no pagamento de salário-família e na reabilitação profissional, quando se tratar de segurado empregado.
O objetivo do projeto, de acordo com João Dado, é devolver aos aposentados as contribuições individuais que foram recolhidas e que não terão contrapartida em direito a outro benefício de prestação continuada.
Segundo a Agência Câmara, João Dado afirma que a proposta confere coerência ao RGPS, que, tendo caráter contributivo, deve obrigatoriamente assegurar a conversão da contribuição em benefício de seus segurados.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Anfip)

Quais profissões têm aposentadoria especial garantida
Metalúrgicos, pintores, pedreiros que trabalham em grandes obras, eletricitários, frentistas, vigilantes e funcionários de hospitais que têm contato com agentes infecto-contagiosos estão entre os profissionais que mais conseguem, na Justiça, contabilizar o tempo de trabalho como especial para a aposentadoria.
Atualmente, a concessão do benefício depende da análise do risco -físico, químico, biológico ou ergométrico- a que o trabalhador está exposto. De acordo com a freqüência, o risco e o grau de exposição aos fatores nocivos, o tempo de contribuição exigido nessas atividades para a aposentadoria especial pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos.
Normalmente, o tempo de contribuição para conseguir a aposentaria é de 35 anos. Muito ruído no trabalho, calor, frio ou vírus podem ser considerados agentes nocivos.
Quem trabalha em espaços apertados ou precisa ficar em posições desconfortáveis também pode pedir contagem de tempo especial. Para conseguir a contagem, o trabalho nocivo deve ser reconhecido pelo INSS ou pela Justiça.
"A empresa tem de avaliar cada um dos ambientes de trabalho para medir a exposição do funcionário e emitir um laudo. No hospital, por exemplo, o enfermeiro tem direito ao tempo especial. Um faxineiro que passe pelo mesmo ambiente também pode conseguir, na Justiça, o mesmo direito", afirma o advogado Daisson Portanova.
Se a empresa não fornecer o laudo -chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP-, o segurado deve fazer o pedido na justiça trabalhista.
"Isso é comum na construção civil. Mas o pedreiro pode abrir um processo contra a empresa para que o laudo seja feito se achar que trabalha em condições especiais de trabalho", diz o advogado Robson Marques Alves.
Na Justiça
Para pedir a contagem especial, o segurado deve ir, antes, ao INSS. Se o instituto não conceder a contagem, o segurado deverá ir à Justiça.
Quem já tiver o laudo deverá procurar a Justiça Federal. Quem ainda não tem o laudo deverá fazer o pedido na Justiça trabalhista.
"Mas o INSS não aceita laudos da Justiça trabalhista na concessão de benefícios previdenciários. Portanto, depois de obter o laudo, o trabalhador deverá ir à Justiça Federal para reconhecê-lo e obter a contagem especial", diz Alves.
O INSS não comenta decisões judiciais. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo-14.06)

Como calcular o tempo de contribuição sem sair de casa
O segurado que pretende se aposentar por tempo de contribuição deve ficar atento às exigências legais. A aposentadoria integral requer tempo de contribuição de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher. Professores de Educação Infantil, Ensino Médio ou Ensino Fundamental têm uma regra diferenciada, com redução de cinco anos.
Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar a página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e escolher a opção Serviços na página inicial ou clique aqui. É preciso ter em mãos o número do PIS, do Pasep ou do Cici (Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual), além das datas de início e fim de cada atividade e/ou contribuição.
Após o preenchimento de todas as informações solicitadas no formulário, o sistema fornece um relatório indicando o tempo de contribuição e, se for o caso, o tempo que ainda falta para completar o prazo legal.
Caso não tenha acesso à internet, o segurado poderá agendar pela Central 135 o dia e hora para que os servidores da Agência da Previdência Social (APS) façam o cálculo. É preciso levar documento que comprove o tempo de trabalho, como a Carteira de Trabalho, ou comprovantes de pagamento da contribuição (GPS).
Direito
Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso cumprir a carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de contribuição.
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário-benefício quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor do benefício. É que o salário de benefício é calculado pelo Fator Previdenciário, que leva em consideração no momento da aposentadoria - o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade. Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o Fator Previdenciário e, conseqüentemente, o valor do salário de benefício.
Mas quem deseja se aposentar por tempo de contribuição proporcional é preciso ficar ciente que a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, acabou com esta modalidade. Somente os segurados inscritos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até o dia 16 de dezembro de 1998 têm direito a requerê-la.   (Cruzeiro do Sul-14.06)

Benefício maior que R$ 1.930 pode ter revisão
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício ou a revisão concedidos de abril de 1991 a junho de 2003, mas cujo valor final ficou limitado ao teto da época, podem incorporar, hoje, o que deixou de ser pago.
O Agora traz os valores mínimos que os segurados devem receber, hoje, para terem direito ao reajuste (veja a tabela ao lado). Os cálculos são do consultor previdenciário Marco Anflor. Quem se aposentou em abril de 1996, por exemplo, deve ganhar mais de R$ 1.930 para conseguir a grana.
O reajuste pode chegar a 20,42% para os segurados que pediram a revisão da URV (Unidade Real de Valor).
A diferença deve ser aplicada quando houve aumento real do teto, o que ocorreu em 1998 e 2003 -de 10,86% e 28,39%, respectivamente.
Quando o segurado se aposenta ou ganha alguma revisão, só consegue receber até o teto previdenciário vigente na época. Se o cálculo aponta um benefício superior, o segurado fica sem receber tudo.
"É comum isso ocorrer com quem contribuía com valores próximos ao teto e ganhou a revisão da URV e com aposentados cujo fator previdenciário deu índice superior a 1", afirma o consultor. O fator pode aumentar ou diminuir o benefício segundo o tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida.
A revisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) já garantiu a incorporação dos valores que não foram pagos a segurados que ganharam a revisão da URV quando o teto teve um aumento real em 1998. Segundo especialistas, o mesmo entendimento também pode ser aplicado em 2003.
"O segurado que, pelo cálculo do salário de benefício, iria receber mais do que o teto, poderá pedir que esses valores sejam incorporados nos reajustes posteriores", diz o advogado Daisson Portanova.
O INSS pode recorrer e informa que não comenta as revisões judiciais. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo-15.06)

Antecipação do benefício por invalidez dá revisão
Os segurados do INSS que se aposentaram por invalidez, mas que tiveram que aguardar para conseguir o benefício, podem receber uma grana na Justiça se provarem que deveriam ter sido afastados antes. Nos casos em que o problema da incapacidade for antigo, o segurado poderá pedir que a data de concessão do benefício seja recalculada para uma data anterior.
Com isso, ele poderá receber os atrasados (valores não pagos nos últimos cinco anos), porque o valor da aposentadoria é maior que do auxílio.
O segurado deverá provar que a incapacidade é antiga e que não teve alterações enquanto ficou afastado com o auxílio-doença. "A análise será do perito judicial", afirma o consultor Marco Anflor.
Que recebe R$ 2.000 de benefício e provar que deveria ter se aposentado dois anos antes pode ganhar R$ 6.560 em atrasados (confira a comparação ao lado). Mas os atrasados só valem a partir da abertura da ação.
Quem recebeu o auxílio a partir de 1999, se aposentou em 2006 e entrou com ação em 2008 terá os atrasados de 2003, cinco anos atrás, a 2006, que é a data de início da aposentadoria. Por isso, é melhor pedir uma nova data da aposentadoria logo após a concessão do benefício.
Quando o segurado precisar ser afastado do trabalho, deve passar pela perícia do INSS.
Se o perito avaliar que a incapacidade é temporária, irá conceder o auxílio-doença. Se achar que a incapacidade é permanente, dará a aposentadoria. Em muitos casos, o segurado recebe o auxílio por um período, para tratamento. Se não melhorar, é aposentado. Mas o benefício não é retroativo -ou seja, a aposentadoria será concedida quando a perícia do INSS decidir.
Na perícia
O perito judicial irá analisar, com base nos laudos médicos, se houve alteração no problema do segurado. "Se houve, e a incapacidade que gerou a aposentadoria por invalidez for um agravamento do problema que deu direito ao auxílio-doença, ele não terá os valores atrasados", diz Anflor.
Por exemplo, se o trabalhador se afasta por causa de uma hérnia de disco, ele não terá revisão se a aposentadoria por invalidez for resultado do agravamento da doença. Só há direito se ele provar que a hérnia já o incapacitasse para o trabalho antes, durante o recebimento do auxílio, e que o tratamento médico não surtiria efeito. O INSS não comenta revisões. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

Comissão aprova mudança de nome do auxílio-doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), parecer ao Projeto de Lei 2700/07, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que substitui o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade" nas legislações trabalhista e previdenciária.
O relator da proposta no colegiado, deputado Dr. Rosinha (PT/PR), apresentou parecer favorável por considerar que a Previdência Social é responsável pela emissão de parecer sobre a capacidade laboral dos trabalhadores e não sobre a constatação da doença e de seu diagnóstico, atribuição dos médicos. Para o relator, o termo "auxílio-doença" gera confusão entre os segurados, os médicos assistentes e os médicos do trabalho e pode levar a dúvidas na interpretação pelo Judiciário.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Anfip)

Justiça barra consignado indevido
A Justiça Federal do Pará proibiu descontos na aposentadoria que não são reconhecidos pelo beneficiário. A determinação publicada esta semana vale para todos os estados, inclusive o Rio, e evita a proliferação de quadrilhas que fraudam a Previdência ao conseguir empréstimos em bancos usando documentos falsos.
Antes da decisão, o abatimento continuava a ser feito enquanto o INSS e o banco investigavam a fraude. De acordo com a resolução da Justiça, é necessário apenas que o aposentado faça uma reclamação com a instituição para que o desconto seja suspenso.
Segundo o Ministério Público Federal, se for comprovada a fraude, o beneficiário tem direito de receber a cobrança indevida em dobro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. (O Dia Online)

Consignado: Justiça ordena fim de desconto
A Justiça Federal no Pará ordenou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspender imediatamente os descontos na aposentadoria que não são reconhecidos pelos idosos. A decisão é válida para todo País e foi tomada logo após serem descobertas fraudes na Previdência. Quadrilhas obtinham empréstimos em bancos utilizando documentos falsos e o recurso era descontado da conta de aposentados.
Antes da decisão judicial, o desconto do consignado continuava a ser efetuado enquanto o INSS e o banco investigavam a fraude. A decisão veio do juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Antonio Carlos Almeida Campelo, divulgada no dia 30 de maio.
Para beneficiar-se da decisão, de acordo com a Justiça, basta que os segurados tenham formalizado perante o INSS a reclamação de que foram vítimas de fraudes que os lesaram. Os descontos estão suspensos até decisão administrativa definitiva no órgão previdenciário. Em caso de desobediência à decisão liminar, o INSS sujeita-se à cobrança de multa diária fixada pelo juiz federal em R$ 100 mil.
Caberá ao INSS, de acordo com o magistrado da 5ª Vara Federal, suspender de imediato os descontos e apurar, mediante procedimento administrativo, se o empréstimo consignado realmente existiu e se foi executado de acordo com a lei. Concluído esse procedimento, o desconto incidente sobre o benefício previdenciário será ativado ou não.
Determinação
Segundo o site da Justiça Federal do Pará, o juiz determinou que a Previdência Social, com sede em Brasília, e todas as instituições financeiras citadas na ação sejam intimadas por meio de carta precatória. O Núcleo Judiciário da Justiça Federal informou que o mandado de intimação já foi expedido pela Central de Mandados.
Campelo concedeu a liminar ao apreciar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o INSS e mais 53 instituições de crédito, entre elas, grandes bancos.
O MPF informou ao juízo que, antes de ingressar com a ação, instaurou um procedimento administrativo para investigar fraudes contra beneficiários do INSS, em razão de supostos empréstimos consignados, não autorizados, que estariam sendo descontados mensalmente de seus proventos. Tais fatos, segundo o Ministério Público, são investigados pela Polícia Federal no Pará e Maranhão, na Operação Flagelo.
Segundo o site, o MPF diz que a questão envolve relação de consumo entre o beneficiário e a instituição financeira, que deverá suportar os prejuízos oriundos de eventual fraude no processo de empréstimos consignados. Acrescentou ter constatado “ser longo e burocrático o processo administrativo” perante o INSS, quando se trata de solicitar o cancelamento de descontos irregulares denunciados pelos aposentados.  (Diário da Manhã-14.06)

CSS: Contribuintes do INSS terão isenção
O projeto estabelece a isenção para quem ganha até R$ 3.038, valor que corresponde ao maior benefício pelo INSS
O projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tratada como a ´nova CPMF´, traz algumas novidades para os contribuintes. Pelo projeto aprovado na Câmara e que agora segue para o Senado, todos os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão isentos de pagar o imposto de 0,1% que incide na parcela de até R$ 3.038 da renda mensal. Aposentados e pensionistas, além de pessoas que ganham menos de R$ 3.038, não pagarão nada.
A CSS, assim como a CPMF, estabelece a cobrança sobre todas as operações financeiras. Ao sacar parte do salário no caixa eletrônico ou emitir um cheque, por exemplo, o brasileiro passa a pagar 0,1% sobre o valor envolvido.
O projeto, no entanto, estabelece a isenção para quem ganha até R$ 3.038 — valor que corresponde ao maior benefício pago hoje aos aposentados do INSS. Quem possui renda mensal superior a R$ 3.038 pagará imposto apenas sobre o valor que ultrapassar esse montante. O trabalhador que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará imposto sobre a movimentação de R$ 6.962. Se o contribuinte vender algum bem, como um carro, e movimentar o valor recebido, a cobrança da CSS ocorre normalmente. Além disso, a isenção será concedida apenas a quem contribui para o INSS. Isso inclui tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os autônomos.
Trabalhadores informais ficam de fora. O desconto será sobre todo o valor movimentado. Como tem isenção até o valor de R$ 3.038, o contribuinte terá direito de recuperar parte do imposto. ´Quando for pagar o INSS no mês seguinte, ele vai ter um desconto´, esclarece. Se a contribuição for de R$ 334,28 — o atual teto da Previdência Social — o valor pago será de R$ 331,25.
Outra novidade é que os recursos que serão arrecadados pelo governo, estimados em R$ 10 bilhões por ano, serão repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde. ´Essa é a garantia de que os recursos serão utilizados na saúde´, explica o deputado.
Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se receber sinal verde dos senadores, ele vai à sanção presidencial e a cobrança da CSS passa a valer em janeiro de 2009.    (Diário do Nordeste-15.06)

Seminário sobre Previdência: Inscrições até hoje
As inscrições para o seminário “Previdência como Instrumento de Proteção Social”, que o Ministério da Previdência Social realiza, com apoio da ANFIP, nesta quarta-feira (18), em São Paulo, podem ser feitas até hoje (dia 16).
Essa é a segunda edição do evento, que foi realizado em Brasília no início de abril, e deverá se repetir nas Gerências Regionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Florianópolis (SC), ainda este ano. O intuito do encontro é disseminar informações sobre o panorama atual da Previdência e os desafios do sistema para o futuro, além de envolver a sociedade em um debate público em torno do tema.   (Anfip)

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 Empresas e Economia

Obrigado pelo seu prestígio e apoio!

Aposentadoria de verdade
Preocupação em garantir renda razoável para o futuro provoca corrida aos planos privados, e gaúchos são os que fazem as maiores contribuições mensais
O brasileiro está mais preocupado com a qualidade de vida na velhice, e a prova desse comportamento é o expressivo crescimento da previdência privada no Brasil este ano. Para o setor, o primeiro trimestre foi o melhor da história. E o gaúcho é apontado por grandes empresas do segmento como o cliente que faz os depósitos mensais mais altos no país.
Só a previdência privada aberta, dona da maior fatia do mercado, teve acréscimo de 23% no volume de captação de recursos entre janeiro e março de 2008, na comparação com igual período do ano passado. O segmento arrecadou R$ 7,3 bilhões, conforme a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que reúne 89 empresas do setor. Os bons resultados são puxados sobretudo pelos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), indicados para quem não declara Imposto de Renda ou o faz pelo formulário simplificado.
- O principal atrativo para se investir em planos de previdência é a ausência de tributação sobre rendimentos, na comparação com as demais alternativas, como renda fixa - compara João Batista Mendes Ângelo, porta-voz da Fenaprevi.
Entre as maiores empresas de previdência aberta do país, a Brasilprev traçou um perfil dos clientes por Estados. Em média, o brasileiro faz contribuição mensal de R$ 190. No Rio Grande do Sul, no entanto, a quantia é 30% superior: chega a R$ 217. É do gaúcho também a maior reserva média do país.
- O Rio Grande do Sul tem uma reserva média de R$ 13 mil, enquanto a média brasileira é de cerca de R$ 10 mil - afirma José Eduardo Vaz Guimarães, diretor de Produtos e Mercado da Brasilprev.
Médias e grandes empresas dão incentivos para que seus funcionários tenham uma aposentadoria mais tranqüila. Nesse modelo de previdência complementar - chamado de previdência fechada, porque é formado pelos fundos de pensão de empresas privadas ou entidades de classe - , a diferença é que a corporação também contribui para a poupança do empregado. Para cada real aplicado pelo colaborador, a empresa deposita um percentual. Em alguns casos, a cada R$ 1 investido, o funcionário recebe outro R$ 1 da empresa, diz o professor de finanças da Fundação Getulio Vargas Ricardo Araújo.
Pelos cálculos de José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), existe mercado para quadruplicar a participação dessa modalidade no país. Ele calcula que há um público de 10 milhões de pessoas com rendimentos acima de R$ 2 mil em condições de aderir aos planos. Ao constituir previdência complementar para seus funcionários, salienta Mendonça, as empresas buscam manter a mão-de-obra qualificada.
- Funcionário que não precisa se preocupar com o futuro pensa mais no seu trabalho - justifica Mendonça.
Os recursos que retornam ao bolso dos trabalhadores injetam uma valor significativo na economia. Apenas em fevereiro, as entidades fechadas pagaram R$ 1,3 bilhão em aposentadorias e R$ 160,1 milhões a título de pensões. Dinheiro que contribui para uma velhice bem mais digna.
Glossário
Previdência privada
É uma forma de poupar dinheiro no longo prazo. O objetivo é evitar que a pessoa tenha uma redução muito grande da renda com a aposentadoria. Serve também para poupar capital para realizar um projeto de vida, seja a abertura de um negócio próprio, um curso ou ainda uma viagem. A opção pela previdência fechada traz vantagens fiscais e tributárias.
Rentabilidade
Em um plano de previdência, o cliente investe num fundo que aplica os recursos em títulos e/ou ações, com o objetivo de aumentar do rendimento do capital para ser utilizado no futuro. Na data de saída do plano, o saldo pode ser resgatado total ou parcialmente, ou ainda ser revertido em renda mensal (vitalícia ou temporária).
Perfil do participante
Pessoas que recebem quantias superiores ao teto do benefício pago pela Previdência Social (R$ 3.038,99) ou que esperam receber na velhice um valor acima deste patamar devem pensar em formar uma poupança, que pode ser por meio da previdência privada.
Tempo de investimento
A previdência privada é recomendável para quem quer fazer aplicações por um período superior a cinco anos. Investimentos por prazos inferiores não são vantajosos.
As alternativas
Os planos de previdência podem ser abertos - Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP) - ou fechados - Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP):
Previdência privada aberta
- São oferecidos pelas entidades abertas, administradas por instituições bancárias e regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Nesses planos, é preciso avaliar diversas variáveis antes de escolher a melhor opção:
Declaração completa de Imposto de Renda - Quem declara IR pelo modelo completo deve optar pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Esse plano permite deduzir as contribuições efetuadas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, desde que se contribua ou seja segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou regime próprio de servidor público. No momento do resgate, o valor total terá desconto do IR.
Declaração simplificada de Imposto de Renda - Quem declara IR pelo modelo simplificado deve optar pelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Nesse plano, a pessoa não pode abater os aportes efetuados da base de cálculo do IR. No momento do resgate, porém, a tributação do IR incide apenas sobre o rendimento obtido e não sobre o valor total do saque.
Regime de tributação - Quem pretende ficar com o investimento por mais tempo pode conseguir reduzir o IR com a tributação regressiva, cujas alíquotas vão de 35% a 10%. Quanto mais longo o período de poupança, mais baixa a alíquota.
Taxas - São cobradas três taxas: a de carregamento, a de administração do fundo e a de saída. Os juros variam de acordo com cada entidade de previdência.
Escolha da operadora - Pelas regras em vigor, a previdência privada capta os recursos, mas os investe em nome da própria entidade administradora. Em caso de falência, é bom ter em mente que o poupador obterá seus recursos de volta só depois que todas as dívidas da empresa, inclusive as trabalhistas, forem pagas. Uma opção é começar a pesquisa pela internet. Nos sites das principais empresas, os interessados podem fazer simulações e calcular o valor das contribuições mensais e quanto vão receber no futuro.
Vantagens da previdência privada aberta
- É possível transferir os recursos de uma empresa a outra. Como o desempenho dos planos é divulgado em jornais especializados, basta acompanhar o mercado para verificar se vale a pena migrar.
- As novas modalidades permitem o saque de toda a verba depositada já no período de contribuição. No entanto, quem faz a retirada depois de poucos meses de contribuição corre risco de ficar no prejuízo, já que na saída do capital ocorre desconto do Imposto de Renda (IR), alertam consultores.
Previdência privada fechada
- São planos restritos aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras (associações de classe e sindicatos). Os planos são administrados por entidades sem fins lucrativos, que funcionam sob a orientação da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência.
Regime de tributação - Esta modalidade é isenta de impostos para o contribuinte. A gestão dos recursos arrecadados no fundo também é isenta. O funcionário pode, ainda, deduzir até 12% do valor depositado na declaração do IR.
Taxas - Os valores cobrados variam de 4% a 6%.
Como funciona
Nas entidades de previdência fechada, o funcionário investe uma quantia, e a empresa, outra. Essa quantia varia de acordo com cada contrato. Mas o percentual mínimo é de 10% do montante depositado pelo participante. A maioria das empresas contribui com quantia igual ao do funcionário. Cada funcionário costuma contribuir com um percentual do salário que varia de 4% a 10%. (Dionara Melo - Zero Hora-14.06)

Caixa Vida & Previdência
A "Caixa Vida & Previdência" cresceu 39,6% no primeiro trimestre. O mercado de previdência complementar cresceu 23%. O faturamento acumulado da empresa é de R$ 546,9 milhões.  (Guilherme Barros - Folha de S.Paulo-14.06)

Aida-Br lança livro
A Associação Internacional de Direito de Seguro (Aida-Br) lançará o livro "Seguros e Previdência: I Congresso Brasileiro", obra que compila as palestras e debates do I Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, evento realizado em 2007, em São Paulo. A publicação, editada pela Juruá Editora, foi organizada pelo ex-presidente da entidade Sergio Barroso de Mello. O lançamento acontecerá no próximo dia 18 em São Paulo. Informações sobre como adquirir o livro pelo telefone (11) 3159-4968.  (Monitor Mercantil)

Livro traz perspectitvas do mercado ressegurador
Quais as conseqüências da abertura do mercado ressegurador brasileiro? Que mudanças a abertura deste mercado trará ao país? Como funcionam os principais mercados resseguradores do mundo? Para responder estas e outras perguntas, o advogado Ilan Goldberg escreveu o livro "Do Monopólio à Livre Concorrência - A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro". A obra faz parte da coleção "Direito Regulatório" e será lançado em 1º de julho no Rio de Janeiro e 08 de julho em São Paulo.    (Monitor Mercantil)

Controles internos também no resseguro
As resseguradoras locais e admitidas, com escritório de representação instalado no País, além das corretoras de resseguros, também estão obrigadas a implantarem ferramentas de controles internos para as suas atividades e sistemas de informações, sujeitando-se às mesmas as regras já aplicadas para as seguradoras, entidades de previdência complementar aberta, empresas de capitalização e corretoras de seguros.
A extensão do regulamento para as operações de resseguros foi determinada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em decisão formalizada na recém-divulgada Circular 363, que altera a legislação original, de fevereiro de 2004 (Circular 249). O período de ajuste à exigência estende-se até 10 de julho de 2009, sendo que para a definição de mecanismos internos as resseguradoras têm prazo de conclusão mais curto, até 31 de dezembro próximo.
Os resseguradores e os brokers estão obrigados também a nomearem um diretor responsável pelos controles internos, sistema que terá que conter, entre outros instrumentos, os meios de identificação e avaliação dos fatores internos e externos que possam afetar ou contribuir adversamente para a realização dos objetivos da empresa.   (CQCS)

Greenspan: Mercado dos EUA mostra melhora
Os mercados financeiros dos Estados Unidos, sacudidos pelo colapso do mercado de crédito imobiliário, deram mostras de ter passado por uma ""recuperação acentuada" desde março, disse ontem Alan Greenspan, ex-presidente do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA).
Para ele, o pior da crise já passou e existe agora "possibilidade reduzida" de que os EUA sofram recessão profunda. Os comentários corroboram a avaliação do atual presidente do Fed, Ben Bernanke, para quem o perigo de ""desaquecimento significativo" se reduziu.  (Bloomber/Folha de S.Paulo-14.06)

Ibre sugere que BC saia do mercado cambial
A atitude mais sensata do governo neste momento seria a de sair totalmente do mercado cambial e interromper, por completo, a acumulação de reservas. A decisão deve levar a uma valorização do real, o que, no curto prazo, pode ser uma ajuda muito proveitosa à empreitada antiinflacionária do Banco Central.
A recomendação consta da Carta do Ibre que será publicada na próxima semana na edição de junho da Conjuntura Econômica. Intitulado "É uma boa hora para o governo sair do mercado de câmbio", o texto afirma que a obsessão em impedir a valorização do real, hoje, é inútil e possivelmente prejudicial à economia.
"O seguro proporcionado pelas reservas revelou-se totalmente suficiente para manter a estabilidade macroeconômica brasileira durante uma das piores turbulências internacionais das últimas décadas, e não há nenhum sentido em se pagar mais para ampliá-lo", afirma.
De acordo com o artigo, num momento como este, em que o BC combate uma grave ameaça de retomada da alta dos preços, embalada tanto pela forte expansão da demanda interna quanto pelo cenário global, evitar a valorização do real torna ainda mais difícil o trabalho da autoridade monetária.
A Carta do Ibre faz, no entanto, uma ressalva. Segundo o texto, a intenção não é a de defender a valorização da moeda nacional como um bem em si mesmo.
De acordo com o artigo, "quando se pensa no médio e no longo prazo, a melhor estratégia para o Brasil seria a de uma forte expansão da poupança pública, que abriria espaço para o crescimento do consumo das famílias e dos investimentos sem que a demanda pressionasse tão violentamente a capacidade de oferta da economia nacional. Isso significaria, provavelmente, o país operar com déficit em conta corrente menor do que aquele que será atingido com a manutenção da política econômica atual, e com o real menos valorizado. O problema é que há sinais de que o governo não adotará essa estratégia".   (Guilherme Barros - Folha de S.Paulo-14.06)

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Mercado Financeiro

Cautela com agenda pressiona juros
Vários índices de inflação poderão orientar investidores sobre o rumo da inflação e da política monetária do BC
Os juros futuros subiram mais, sexta-feira, dada a cautela dos investidores com a agenda de índices de inflação de junho nesta semana. Esses indicadores direcionarão o comportamento dos juros e das apostas para a próxima reunião do Copom, em julho. A taxa de janeiro 2009 subiu a 13,24%; e a de janeiro 2010, a 14,86%. Na Bovespa, especulações de investidores posicionados nos vencimentos de opções sobre ações na segunda-feira e de índice futuro na quarta-feira se sobrepuseram à grande descoberta de petróleo na Bacia de Santos, enquanto a estréia das ações da OGX no Novo Mercado ampliou o volume de negócios. O papel da OGX saiu no topo da faixa de preço sugerido, a R$ 1.131, e fechou em alta de 8,31%, a R$ 1,225,00. O Ibovespa caiu 0,17% (67.203,5 pontos) sexta-feira, 3,7% na semana e 7,42% no mês. O dólar avançou 0,06%, a R$ 1,636 no balcão.   (Denise Abarca, Claudia Violante e Silvana Rocha - O Estado de S.Paulo)

Bolsa perde 0,17% e fecha semana com queda de 3,7%
No acumulado deste mês, desvalorização chega a 7,4%
A semana foi decepcionante na Bolsa de Valores de São Paulo. Seu principal índice, o Ibovespa, terminou com perdas acumuladas de 3,7% no período. No pregão de sexta-feira, a baixa ficou em 0,17%. No acumulado do mês, a desvalorização da Bovespa alcança os 7,42%.
A grande vilã do período foi a Vale. A empresa, que perde apenas para a Petrobras em termos de peso na composição do Ibovespa, foi afetada por rumores de que poderia fazer uma grande aquisição no exterior. O risco de aumento no endividamento da companhia desagradou aos investidores. A ação PNA da Vale caiu 9,10% na semana; a ON recuou 8,14%.
Em Wall Street, o dia foi diferente. O recuo do petróleo somado ao índice de inflação ao consumidor, que ficou dentro do esperado, permitiram uma recuperação das Bolsas.
O índice Dow Jones, que reúne as 30 ações americanas mais negociadas, teve valorização de 1,37% na sexta-feira. A Bolsa eletrônica Nasdaq subiu 2,09%.
O CPI (índice de preços ao consumidor americano) teve aumento de 0,6% em maio. Se forem descontados os custos dos setores de alimentos e energia, itens considerados voláteis, o indicador teve alta de 0,2% no mês passado.
O preço do barril de petróleo, temido devido à sua potencial pressão inflacionária, caiu 1,37% ontem em Nova York, para fechar a US$ 134,86.
Apesar da queda do petróleo, as ações da Petrobras responderam positivamente ao anúncio de mais uma descoberta de óleo leve na bacia de Santos. Suas ações fecharam sexta-feira com altas de 1,96% (ordinárias) e 1,59% (preferenciais).
O setor de telecomunicações teve um dia agitado, em reação à mudança na lei de outorgas aprovada pela Anatel, que pode levar à concretização da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi (ex-Telemar).
A ação PN da Brasil Telecom Participações terminou com baixa de 7,91%. O papel PN da Brasil Telecom caiu 5,45%; e o PN da Telemar fechou estável.
Para as empresas do segmento de celulares, o pregão foi favorável. A ação PN da Vivo teve alta de 5,80%; a ON da TIM Participações subiu 4,68%.
O desempenho ruim da Bovespa na semana, que desceu aos 67.203 pontos, se afastando de seu recorde -os 73.516 pontos de 20 de maio-, faz com que os analistas questionem se uma recuperação não deve ocorrer em breve. Na semana apenas 19 das 66 ações do Ibovespa registraram ganhos.
O saldo das operações dos estrangeiros na Bolsa em junho estava negativo em R$ 3,51 bilhões no dia 10.
O dólar, com leve alta de 0,06% ontem, encerrou a semana cotado a R$ 1,636.    (FABRICIO VIEIRA - Folha de S.Paulo-14.06)