O Dia da Previdência - Nossa Leitura

O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar o INSS. Embora ainda não haja um projeto final para mudar a regra da pensão, pontos como a ausência de carência para receber o benefício, o direito à pensão por toda a vida independentemente da idade da viúva e a dependência presumida do cônjuge devem ser trabalhados.  (vide matérias abaixo)

O dólar comercial encerrou a sexta-feira cotado a R$ 1,5970, com alta de 0,50% em relação ao fechamento da quinta-feira.  Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a semana em baixa de de 1,22%, com o volume financeiro no patamar de R$ 4,956 bilhões.  Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou a sexta-feira em queda de 1,42% e a Nasdaq caiu 1,53%.

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Um complemento informativo para os programas das EFPC

Sistema de Previdência Complementar

Investimento de fundo de pensão terá padrão trabalhista
O governo brasileiro assinará um acordo para exigir que fundos de pensão no País adotem critérios sociais e apenas invistam em projetos e companhias que possam implementar padrões mínimos de garantias a seus trabalhadores.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai assinar esta semana, em Genebra, o acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A meta é promover formas de trabalho socialmente decentes por meio de políticas de investimento das entidades de previdência complementar.
Na prática, o acordo é mais uma forma de garantir que o dinheiro de fundos de pensão seja direcionado acima de tudo para empresas que não tenham problemas com suspeitas de trabalho forçado ou trabalho infantil, e adaptem políticas de salários decentes.
A assinatura do documento será feita durante a 100.ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada desde o dia 1.º de junho.
Além de Alves, o Brasil envia ao evento o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes.
Segundo fontes na Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o país que desembarca em Genebra com o maior número de ministros para participar do evento. (Jamil Chade - O Estado de S.Paulo)

Previc: Palestras do IV Seminário estão disponíveis
Certificados serão enviados posteriormente
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou os arquivos das palestras ministradas no IV Seminário de Educação Previdenciária em seu endereço eletrônico. O Seminário, que foi promovido pela Previc e pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, aconteceu nos dias 1º e 2 de junho, no edifício sede da autarquia, em Brasília.
Estiveram presentes, no evento, conselheiros, dirigentes e diretores das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), além de pessoas envolvidas no desenvolvimento dos programas de educação previdenciária.
As apresentações estão disponíveis no link: http://www.mpas.gov.br/previc.php?id_spc=953. Para acessá-las basta clicar no título do evento. A Previc e a SPPC informam, ainda, que os certificados de participação estão sendo providenciados, e em breve serão enviados por meio do e-mail cadastrado pelos participantes no dia do Seminário.  (Inaiá Sant’Ana de Menezes - Previc/AssPreviSite)

Educação Previdenciária: Boa receptividade
Diversas EFPC se manifestaram favoráveis a proposta encaminhada pelo AssPreviSite para uma atuação complementar, no âmbito informativo,  de forma a apoiar as ações de educação financeira e previdenciária destas entidades.
Vários fundos já estão engajados em programas voltados a educação financeira e previdenciária. A proposta do AssPreviSite visa levar um conteúdo informativo  para os canais de relacionamento com participantes e o sistema de comunicação das Entidades incrementando-os com informações atualizadas para o corpo de  participantes de seus planos de previdência. Esta mecânica visa esclarecer, de forma simples e objetiva, questões de seu interesse ligadas à previdência oficial e complementar, além de aspectos básicos da educação financeira.
O AssPreviSite possui uma “expertise” noticiosa que pode alinhar-se com os esforços da EFPC, independente do seu porte, alavancando ainda mais os programas de Educação Financeira e Previdenciária dos fundos de pensão.  Esta parceria oferece um bom suporte aos instrumentos das entidades em conformidade com os termos da Portaria MPS  Nº. 418/2008  e as orientações e incentivos da SPPC e Previc.  Adote também esta iniciativa em sua Entidade.  Informações sobre esta  sistemática podem ser obtidas através do e-mail assprevisite1@uol.com.br  (AssPreviSite)

Petros: EsportePrev - Ministro e atletas confirmam presença
O ministro do Esporte, Orlando Silva, e o ex-ministro e atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmarampresença na cerimônia de lançamento do EsportePrev, terça-feira, 14 de junho, no Museu do Futebol, em São Paulo.
Administrado pela Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social, o EsportePrev é o primeiro plano de previdência complementar criado especialmente paraesportistas de todas as modalidades.
Para ressaltar a importância e o impacto que um futuro bem planejado tem na vida de um atleta, a Petros escalou como convidados um time de ex-jogadores defutebol para a festa de lançamento do EsportePrev. Neste time já estão confirmados grandes figuras do passado como Félix, Paulo César Caju, Basílio, Dorval, Dudu,Badeco, Gilberto Sorriso, Wilsinho, Flávio Minuano, Geraldão e Ataliba entre muitos outros atletas.
No evento também estarão craques do presente, autoridades das áreas esportiva e financeira, formadores de opinião e apaixonados por esporte.  (Petros/AssPreviSite)

Real Grandeza: Dia Internacional do Meio Ambiente
Para comemorar o Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, a Coordenação do Programa de Responsabilidade Socioambiental da Real Grandeza preparou uma programação especial durante o mês de junho. A iniciativa buscou promover a sustentabilidade entre os colaboradores da empresa, tornando-os multiplicadores de consciência ambiental.
O pontapé inicial aconteceu no dia 6 de junho, com a distribuição da cartilha “Planeta Sustentável” pelas Coordenadoras do Programa, Luiza Ferreira e Raquel Castelpoggi. O material, produzido pela Eletrobras Eletronuclear, traz informações valiosas para a preservação do planeta, como o consumo consciente da água, da energia e a coleta seletiva do lixo.
Nos próximos dias 28 e 29, das 10h às 17h,  será realizada a Feira de Consciência Ambiental, com a venda de acessórios e produtos artesanais feitos de materiais reciclados. Expositores de organizações não-governamentais, apoiados pela Real Grandeza, oferecerão uma diversidade de produtos e acessórios– bolsas, vestidos customizados, pufes de garrafa PET e porta-retratos – a preços populares.
Outra iniciativa que faz parte da programação do evento é a Gincana dos 3 R’s – Reciclar, Reutilizar e Renovar – que acontecerá no próximo dia 29 de junho. O evento, que já está na 9ª edição, visa à coleta de material para reciclagem que será destinado para a Organização Não-Governamental “Doe seu Lixo”. Os interessados podem obter mais informações na RealNet. (Diário dos Fundos de Pensão)

Funprev: Todos estarão cobertos
Cuiabá - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário decidiram por um fim na polêmica envolvendo as aposentadorias no Poder Público de uma maneira geral e instituíram a Comissão Especial de Estudo e criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso e que concentrará toda a política previdenciária, aposentadorias e pensões que atingirão a todos os servidores público, inclusive agentes políticos como governador, vice, deputados estaduais e secretários de Estado.
"A única diferença é que a regra será idêntica para todo mundo, ou seja, o ocupante do cargo de governador ou de deputado, assim como desembargador do Tribunal de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, promotor e procurador de Justiça e defensor Público, em tendo direito legal poderão requerer suas aposentadorias pelo Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), já criado mas que não recebeu até agora a adesão dos Poderes Constituídos, a não ser do governo do Estado", explica o secretário de Administração, Cesar Zilio.
O secretário pondera que o Funprev é uma determinação Constitucional que até o momento foi cumprido em parte, mas dentro de algum tempo estará todo funcionando e atendendo a demanda do Estado de Mato Grosso por completo.
A decisão deverá levar à extinção em definitivo de assuntos polêmicos, como do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) por onde deputados e dependentes deles recebem por aposentadorias e pensões, assim como a questão do governo do Estado, que também vem sendo contestada judicialmente, mas que tem ex-governadores e pensionistas dos mesmos recebendo pelo Tesouro Estadual.
"A única diferença é que a regra será a mesma para todos, ou seja, 35 anos de contribuição ou 65 de idade para homens e 60 para mulheres, podendo aqueles detentores de mandatos eletivos somarem ao tempo de contribuição em outras funções", pontuou o secretário de Administração, justificando que as aposentadorias dentro da previsão legal terão validade sem maiores problemas.
"O agente político poderá se aposentar no exercício do cargo que exerce ou também se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bastando para tanto que some o tempo em que exerceu o mandato para o sistema em que ele requerer a aposentadoria", disse o secretário.
Durante o julgamento das contas do governo do Estado referente a 2010, a falta de um único RPPS na estrutura estadual foi apontada como irregularidade pelo relator das contas, Luiz Henrique Lima, que lembrou que o próprio TCE/MT não migrou para o Funprev.
O presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano, assegurou que o governador Silval Barbosa já havia determinado que a comissão especial acelerasse suas funções para que o Funprev passasse a ser o único Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso. (Marcos Lemos - A Gazeta-12.06)

RioPrevidência: Advogado diz que multa segue anulada
A defesa de quatro investidores e da distribuidora de valores ASM enviou na sexta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma notificação acusando a autarquia de divulgar informações equivocadas sobre uma decisão judicial envolvendo uma multa de R$ 504 milhões contra os acusados. Na quinta-feira, a CVM informou que obteve liminar suspendendo integralmente os efeitos da sentença do juiz Wilney de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio, que anula o julgamento da autarquia que resultou na multa milionária. A CVM identificou no processo prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio, o RioPrevidência.
Segundo o advogado dos investidores, Fernando Orotavo Neto, a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne, a favor da autarquia, não restabelece a multa. A sentença que anula o processo administrativo sancionador da CVM, diz, continua válida. "Apenas não poderá ser executada até o julgamento da apelação, até porque o pedido formulado pela CVM ao TRF foi de suspensão da execução da sentença, e não de sua anulação ou reforma, que só pode ser apreciada por uma das Turmas Especializadas do TRF".
Na notificação, enviada na sexta-feira à presidente da CVM, Maria Helena Santana, Orotavo diz que a interpretação divulgada pela autarquia "deu ensejo à criação de uma notícia jornalística artificial e inverídica de que a multa havia sido restabelecida".
Já Antônio Luís de Mello e Souza, dono da ASM, informou em nota que ficou "chocado com a notícia equivocada" divulgada pela CVM. Mello e Souza diz que estuda entrar na Justiça contra a CVM, pelos "danos econômicos" causados pelo julgamento e pelas "notícias equivocadas". O dono da ASM acusou a CVM também de conduzir o julgamento, que resultou na multa, "de uma maneira absolutamente truculenta", e que a autarquia devia atender a decisão judicial e "conduzir um novo julgamento".
Consultada, a CVM reiterou as informações divulgadas e lembrou que nelas consta a reprodução do texto da Presidência do TRF.
A multa, uma das maiores da história, foi aplicada em setembro de 2010 em processo administrativo sancionador de 2007. Segundo a CVM, o RioPrevidência teria amargado perdas em operações fraudulentas envolvendo a venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas do antigo Banerj.
O fundo fez uma licitação para a administração desses papéis, mas a CVM entendeu que o processo foi articulado de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria obtido acesso privilegiado ao edital e criado um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para participar da operação.
Um mês após a licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do FIDC, que teve como único participante a corretora Estratégia. Segundo a acusação da CVM, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olímpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad. A maior multa foi aplicada a Saad, no valor de R$ 264,5 milhões. Vianna, Teixeira de Mello e Silva foram punidos com R$ 56,1 milhões, R$ 54,09 milhões e R$ 55,3 milhões, respectivamente.  (Angelo Pavini - Valor Online)

Fundos: Petrobras vira investimento a perder de vista
Depois de recuar ao nível de 2009, ação não tem boa avaliação no curto prazo, mas expectativa é positiva para longo prazo
Quando se achava que as ações da Petrobras tinham chegado ao fundo do poço no mês passado, os papéis da estatal voltaram a surpreender na última semana. Na terça-feira, as preferenciais (PN, sem direito a voto) atingiram R$23, o menor nível desde 3 de março de 2009, quando fecharam a R$22,75. A ação acabou se recuperando levemente e fechando a semana a R$23,72, mas ainda há cautela e dúvidas sobre o desempenho do papel a curto prazo e especialistas se dividem sobre a melhor decisão a tomar: reduzir a exposição à Petrobras, manter os papéis, ou aproveitar os preços mais baixos para comprar. Em relação ao bom potencial de longo prazo, no entanto, há consenso, já que a exploração do petróleo da camada do pré-sal começará a trazer resultados para a companhia.
- É uma ação que está com preço atraente e a companhia tem fundamentos econômicos fortes. Mesmo com as incertezas globais, há uma curva de demanda crescente de petróleo, puxada principalmente por países emergentes. Mas, sem dúvida, o investimento em Petrobras é para médio e longo prazo - afirma o analista do Banco Geração Futuro de Investimentos Lucas Brendler.
Sua sugestão é que o investidor aproveite os preços baixos para comprar ações da empresa aos poucos. Para se ter uma ideia, frente à cotação do dia 3 de março de 2009 - quando o mercado estava sob forte impacto da crise financeira mundial -, as ações PN sobem apenas 4,3% e as ordinárias (ON) caem 7,5%, enquanto o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de São Paulo (Bovespa), tem alta de 72%. De acordo com Brendler, quem tem o papel deve mantê-lo.
Futuro brilhante, mas com desafios pela frente
Com uma visão um pouco mais crítica, o analista da Ágora Corretora Luiz Otávio Broad diz que sua recomendação é manter o papel, mas lembra que desde o ano passado as ações da estatal não estão mais no portfólio da corretora:
- Existe atratividade das ações, mas não a ponto de estar nas recomendações. A produção da Petrobras está crescendo a um ritmo fraco e os investimentos são ou de baixo retorno ou de longo prazo. Não vemos a geração de caixa crescendo de forma significativa, o que prejudica o retorno para o acionista no curto prazo.
Se já não bastassem os fatores que afetam as ações da Petrobras, o próprio Ibovespa segue em desempenho fraco e, no ano, cai 9,53%.
A visão de Broad é compartilhada pelo analista da Planner Corretora Henrique Ribas. Neste ambiente de produção com fraco desempenho, lembra ele, volta a pesar a questão da operação de capitalização de R$120 bilhões feita pela empresa no ano passado, que ampliou o número de acionistas:
- Havia uma expectativa de crescimento do lucro em 2011, mas a produção não está avançando. E, com a capitalização, é preciso que a empresa lucre mais porque seu resultado é dividido por mais acionistas.
Desde o início do ano, a Planner reduziu a participação da Petrobras em sua carteira recomendada de 8% para 5%.
- A curto prazo, a expectativa é de volatilidade, até pela exposição a qualquer variação brusca no preço do petróleo - diz Ribas.
Oswaldo Telles, analista-chefe do Banif, defende que, quando se deixa para trás os problemas da capitalização, a Petrobras tem "um futuro brilhante":
- A questão com as ações de Petrobras é que às vezes os investidores lembram do futuro brilhante e às vezes das dificuldades para se chegar lá.
É este descompasso entre o cenário positivo para o longo prazo e os desafios para os ganhos a curto prazo que mais dificulta a avaliação dos papéis.
Nos últimos dias, as ações acabaram reagindo um pouco, puxadas pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de manter o atual nível de produção da commodity, o que deve contribuir para manter seu preço elevado. Além disso, a Petrobras anunciou descobertas no Golfo do México, na Bacia Pará-Maranhão - a primeira em parceria com a chinesa Sinopec - e na Bacia do Espírito Santo.
- A ação deu um pequeno repique, mas o curto prazo ainda é delicado - afirma Broad.
O analista da Spinelli Corretora Max Bueno acrescenta que os investimentos feitos agora no pré-sal só vão se traduzir em geração de caixa daqui a três anos:
- O investimento agora é elevado e, até que o caixa comece a entrar, demora.  (Lucianne Carneiro - O Globo)

Fundos: Os novos céus da Embraer
Principal acionista da Embraer, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, está paulatinamente reduzindo sua participação na empresa. No fim de 2007, detinha 14% do capital total. Hoje, tem 11%. Pouco percebido no mercado, o movimento abriu oportunidades para o ingresso de novos sócios, que querem também as ações do ex-banqueiro Nilo Bozano, dono de 8% da indústria aeronáutica. O grupo Odebrecht, por exemplo, está avaliando essa possibilidade, tendo em vista a sua recente investida na área de defesa. que começou com a construção de submarinos nucleares para a Marinha. Parceira da fabricante de caças francesa Dassault, a Embraer poderia complementar o novo negócio do conglomerado.  (REvista Veja)

Fundos: Embraer distribuirá R$ 72 mi em juros sobre capital
O conselho de administração da Embraer aprovou a distribuição de R$ 72,366 milhões em juros sobre capital, o que corresponde a R$ 0,10 por ação. O valor está sujeito à retenção de 15% de imposto de renda.
O pagamento será efetuado no dia 22 de julho, com base na posição acionária de 20 de junho. Desta forma os papéis ficam ex-juros no dia 21 de junho tanto na Bovespa como na Bolsa de Nova York.  (Valor)

Fundos: BR Foods vai apresentar nova proposta ao Cade
Empresa decide mudar a estratégia de defesa da fusão entre Sadia e Perdigão
Venda de fábricas é uma opção; outra linha é dizer que operação evitou quebra da Sadia e perda de empregos
A estratégia de defesa traçada pela BRF Brasil Foods para a fusão entre Sadia e Perdigão foi abandonada após o parecer do relator do processo no Cade, o conselheiro Carlos Ragazzo.
A empresa pretendia convencer os integrantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de que as economias de custos e os ganhos na área operacional seriam tão grandes que tornariam desnecessário aumentar preços para lucrar.
Mas, diante do argumento de Ragazzo -de que a fusão entre as duas empresas e a consequente concentração de mercado poderiam elevar os preços em até 40%-, a empresa decidiu adotar outra estratégia: apresentar uma nova proposta ao Cade.
Segundo a Folha apurou, a venda de fábricas está na mesa. Advogados da companhia tiveram uma conversa preliminar com os conselheiros do Cade anteontem e terão uma reunião no início da próxima semana.
Com base nessas conversas, a BRF deve apresentar nova proposta até quarta, data de nova sessão do Cade.
Executivos da BRF vão ainda tentar convencer o Cade que a criação da empresa evitou um mal social maior, que seria a quebra da Sadia, disse à Reuters um representante de um acionista.
Operações com derivativos cambiais provocaram perdas bilionárias para a Sadia quando estourou a crise financeira internacional.
A empresa registrou, então, o maior prejuízo da sua história e buscou conversas com a Perdigão, sua principal rival, para unir as duas companhias.  (Tatiana Freitas, com a Reuters/Folha de S.Paulo)

Fundos: BRF deve lembrar que evitou falência da Sadia
Na avaliação de uma fonte, fusão da marca com a Perdigão, há dois anos, evitou demissões em massa
Nos próximos dias executivos da Brasil Foods vão tentar convencer o Cade que além da empresa não concentrar tanto mercado como o relator do caso no órgão indicou, sua criação evitou um mal social maior, que seria a quebra da Sadia, disse à Reuters um representante de um grande acionista da BRF.
Na avaliação da fonte, que pediu anonimato, a fusão da Perdigão com a Sadia há dois anos, com o apoio de membros do então governo Lula, evitou demissões em massa que uma eventual quebra da Sadia traria e não se tratou de uma jogada empresarial, de um lance agressivo de aquisição.
"(Se a quebra da Sadia acontecesse) teria dado a liderança de mercado para a Perdigão de qualquer maneira", afirmou a fonte.
"Tudo isso tem que ser bem avaliado, porque não foi um processo de compra agressivo, de 'takeover', ela (BRF) foi feita para se evitar um problema social muito maior, que era a quebra de uma companhia quase centenária, com uma marca muito forte (Sadia)", disse a fonte. "Foi o resultado de uma crise internacional", complementou ele sobre a situação em que estava a Sadia na época.
Operações com derivativos cambiais provocaram perdas bilionárias para a Sadia quando estourou a crise financeira internacional, a partir de 2008. A empresa registrou, então, o maior prejuízo da sua história e buscou conversas com a Perdigão, sua principal rival, para unir as duas companhias.
A fusão foi anunciada em maio de 2009, com os sócios da Perdigão abocanhando 68% da BRF e os da Sadia ficando com 32% do novo grupo.
Posteriormente, a BRF fez uma oferta pública de ações e começou a ser negociada em bolsa, enquanto os órgãos reguladores avaliavam a fusão. Na quarta-feira, o relator do caso deu parecer desfavorável à união das companhias, derrubando as ações e trazendo incerteza entre os acionistas.
Para a fonte ouvida pela Reuters o importante no momento é negociar com o Cade, "que nunca esteve tão duro", e apostar no bom senso do órgão.
"Chegou o momento das duas partes (BRF e Cade) sentarem e buscarem uma solução que de fato não destrua um projeto de uma empresa nacional forte que vai conseguir conquistar o mercado lá fora", avaliou, acrescentando que não haveria ganhos para nenhuma das partes envolvidas se o negócio fosse totalmente rejeitado.
"A gente acredita no bom senso dos diferentes atores nesse processo", afirmou, acrescentando entender também a preocupação do órgão regulador com o consumidor, que "precisa ser respeitado".
Inicialmente, a retomada do julgamento do caso BRF no Cade foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 15 de junho, mas pode ser que exista uma pausa maior para que os conselheiros do órgão possam avaliar melhor todo a situação.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada na sexta-feira, 10, o presidente-executivo da BRF, José Antônio do Prado Fay, reconheceu que a companhia pode ter dado uma ideia de inflexibilidade aos membros do Cade e indicou que vai participar ativamente de conversas nos próximos dias buscando uma solução para o problema.
As ações da Brasil Foods mostravam leve recuperação na sexta-feira, subindo 1% por volta das 14h15, enquanto o Ibovespa perdia 1,3%.   (Denise Luna, com Reuters - Agência Estado)

Fundos: Brasil Foods - ''Não sou inflexível, quero negociar''
Depois de reprovação pelo relator da fusão Sadia-Perdigão no Cade, executivo diz que vai mudar sua estratégia
ENTREVISTA - José Antonio Fay, presidente da BRF
José Antonio do Prado Fay, presidente da Brasil Foods, acredita que a fusão de Sadia e Perdigão "é boa para o País" e diz que "não vai maltratar os consumidores" se a operação for aprovada. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O relator votou pela rejeição da operação. Qual é a estratégia da Brasil Foods agora?
Estamos apostando no tempo do pedido de vistas (o conselheiro Ricardo Ruiz pediu para analisar o processo até a próxima quarta-feira e interrompeu o julgamento). Pretendemos agora negociar com os quatro conselheiros restantes e mostrar nossos argumentos. E achar um espaço intermediário.
Dá para fazer isso em uma semana?
Como o processo é complexo, não acredito que o julgamento vá acontecer em uma semana.
Na quarta-feira, os conselheiros elogiaram o relator e deram sinais de que poderiam acompanhar seu voto...
É normal, numa situação dessas, o elogio ao voto, mas o pedido de vistas é razoável porque é uma operação muito complexa. É razoável que os conselheiros queiram se aprofundar mais antes de dar um voto, principalmente um voto acompanhado por uma não solução. A reprovação é uma não solução.
Mas do ponto de vista do relator...
Do ponto de vista do relator, não tem solução. Nós achamos isso ruim para todos. Reprovar quer dizer que não há possibilidade de fazer a fusão, não é uma solução. Nós acreditamos que isso não é bom e que teremos espaço para mostrar isso.
Na proposta de acordo, vocês ofereceram vender algumas marcas menores e compartilhar fornecimento de matéria-prima e distribuição. Mas isso foi rejeitado. Estão dispostos a ceder mais para chegar a um acordo?
Esse julgamento está em aberto. Houve um voto e tem mais quatro para serem dados. É um momento delicado de fazer projeções. Eu estou pisando em ovos. Nós propusemos algo inicial razoavelmente robusto. Tudo que oferecemos formaria uma empresa do tamanho do Danone no Brasil. Nossa proposta inicial foi considerada inaceitável e não veio uma contraproposta, porque o relator acha que não tem contraproposta. Isso nos surpreendeu um pouco. Na oferta inicial, não estava prevista a venda de fábricas. Sem problemas. Estamos dispostos a negociar.
Para chegar a um acordo, o sr. está disposto a vender as marcas Sadia ou Perdigão?
De novo, está em aberto. Quero fazer uma negociação e isso significa chegar a algum acordo. A proposta inicial não foi aceita, mas ainda quero defendê-la.
Até agora, quando questionado sobre a venda de Sadia e Perdigão, o sr. dizia que era inaceitável, significaria reprovar a fusão. Isso mudou?
Não é que mudou, mas tem outros contornos. Nós ainda acreditamos que os remédios necessários para aprovar a fusão não passam pelas marcas Sadia ou Perdigão.
Vocês estão abertos a qualquer negociação?
Sempre estivemos. É claro que defendo meu ponto de vista. Não quer dizer que sou inflexível, mas que acredito no que penso. Isso, de certa forma, foi confundido com inflexibilidade. Tanto que quem pediu para negociar fomos nós. Tivemos a sensação de que viria o voto sem a negociação. Acho irrelevante saber quem errou, porque errou, como errou. Nós não conseguimos - eu digo nós, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Brasil Foods - não conseguimos um diálogo proveitoso.
O sr. dá a impressão de que a empresa não descarta agora uma negociação que envolva as marcas Sadia e Perdigão. Está errado?
Errado é um termo forte. Você está fazendo ilações. Não estou afirmando que descarto ou não descarto. O que estou dizendo é: eu não quero.
Se o caso for definitivamente reprovado pelo Cade, a BRF vai à Justiça?
Numa situação dessas, não quero adiantar. Temos esses dias para focar nesse acordo e achar um remédio que atenda a empresa e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Não vou perder essa oportunidade.
Como companhia de capital aberto, a BRF pode enfrentar o desgaste de um processo judicial que se arraste por anos?
Por isso não quero perder essa oportunidade. É difícil prever o desgate na Justiça. É uma verdade que todo mundo usa: Justiça você sabe como começa e não sabe como termina.
Por que o voto do relator foi tão duro?
É difícil saber. Tem de perguntar para ele. Tem um pouco a questão da inflexibilidade. É uma leitura minha. Em vários momentos, senti a empresa colocada como inflexível.
Até os seus advogados no julgamento admitiram que as concentrações de mercado são altas. Segundo o Cade, passa de 50% na maioria dos produtos. Como contornar essa situação?
As concentrações de mercado são altas, mas a análise não se prende a isso. Se analisarmos só market share, não precisa levar dois anos para tomar uma solução. Tem outras coisas para olhar, como barreiras de entrada, eficiências. Não sou economista, sou engenheiro e trabalho há 35 anos no negócio de produtos de consumo. A modelagem matemática pode ou não chegar num resultado correto. Nesses anos todos em que trabalho, não existem categorias com elasticidade de 40% nos preços. Se sobe o preço, o consumidor compra menos. Você acha que um consumidor, principalmente das classes C, D e E, não olha o preço para fazer suas escolhas?
O relator disse que os preços de alguns produtos podem aumentar entre 30% e 40%.
Nós ficamos muito curiosos. Toda vez que sento nessa mesa e preciso subir o preço, a primeira coisa que o cara de vendas diz é: "Chefe, vai cair o volume". É normal. O brasileiro é um grande comedor de frango. E nosso share em cortes e frangos inteiros é de 7%. E esse é o mercado que regula o resto. Nós vendemos conveniência. Se aumento muito o empanado de frango, o consumidor compra o próprio frango.
O sr. ainda tem esperança de que o Cade entenda esse ponto de vista?
Acho que sim. Para achar que vamos aprovar sem restrições, eu teria de estar fora do ar. Isso era uma possibilidade que lamento ter perdido. Aprovar com restrições para mim é uma grande possibilidade por causa de tudo isso que estou falando.
O sr. garante que os preços não vão subir com a fusão?
A missão da Perdigão é fornecer alimentos saudáveis a preços acessíveis. A BRF herdou isso. Conhecemos o consumidor. Achar que somos um mal para o consumidor me deixa doente.
Vocês tinham um competidor grande fazendo sombra. Agora é tudo uma coisa é só...
Não conheço um produto, nem gasolina, que é monopolista, que se o preço subir 40%, o consumidor não pare de comprar.
A defesa de vocês tinha três argumentos principais: eficiência, criar gigante de exportação e salvar a Sadia, que estava quebrada. O relator questionou tudo...
É o trabalho dele. Vou traduzir de outra forma. A BRF é boa para o Brasil. É boa para os consumidores e para os acionistas. Geramos emprego no interior do País, valor agregado. E dizer que escala não é importante para trabalhar no mundo... A Tyson (dos EUA) é três vezes maior do que nós. Três vezes. E esse é o meu concorrente. A JBS é muito maior do que eu. O Marfrig é do nosso tamanho.
O sr. estava em Brasília e não ficou para o julgamento?
Não fiquei. Já esperava que fosse um voto muito duro por conta de como a última reunião com o relator terminou. Essa reunião foi de dois minutos.
As ações caíram 6% na quarta-feira e quase 3% hoje (ontem). Desde o parecer da procuradoria do Cade, quanto a empresa perdeu de valor?
Para cada real de queda de ação, perdemos R$ 872 milhões. A ação chegou a quase R$ 32. Hoje está em torno de R$ 25. Dá uns R$ 5 bilhões de perda de valor da empresa.
Dois anos depois, Sadia e Perdigão podem viver separadas?
É difícil pensar na situação. Hoje, a Sadia é uma subsidiária integral da BRF. Tem presidente e conselho de administração, mas o único votante somos nós, porque a empresa pertence 100% à BRF. Sempre dá para separar, mas não tenho a menor ideia como. Não trabalho com essa hipótese ainda.
A Sadia foi saneada com a capitalização da Perdigão, de quase R$ 5 bilhões. Se der errado, será preciso devolver esse dinheiro?
Não tenho a menor ideia. Esse valor está dentro da companhia. Se for vendida, terá um bom preço de venda.
Como está sendo a repercussão internamente na empresa?
A minha dificuldade é falar com todo mundo, porque somos muitos. Somos mais de 110 mil funcionários. Ontem, eu e o Júlio (Cardoso, presidente da Sadia) enviamos uma mensagem dizendo que estamos enfrentando um voto, que é só o primeiro voto e que o negócio é focar na operação. Tivemos um primeiro trimestre muito bom, muito melhor que a concorrência. E precisamos ter um segundo e um terceiro trimestres bons, porque é o que prova a nossa tese. A empresa é eficiente e não precisa elevar preço.
O sr. está chateado?
Não. Estou cansado. Tenho convencimento de que a operação é boa para o País e para os nossos consumidores. Não entendo como não seria bom para o País ter uma empresa líder em um setor altamente competitivo. Os nossos números são impressionantes, porque o Brasil é muito grande. O que foi colocado no julgamento na quarta-feira é que a empresa é tão grande que vai maltratar os consumidores, Não dá para fazer isso. A empresa é boa para o País, não só para os seus acionistas.  (Raquel Landim e David Friedlander - O Estado de S.Paulo-11.06)

Fundos: BrF está disposta a vender 15% da produção
Empresa também deve ampliar portfólio de marcas a serem vendidas para aprovar fusão Sadia/Perdigão
Cade rejeita proposta de venda de marcas com faturamento de R$ 1,5 bi; decisão sobre o negócio pode ser adiada
Para obter a aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão, a BRF Brasil Foods deve propor ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a venda de fábricas que representam pelo menos 15% de sua produção, segundo a Folha apurou.
Na seção ordinária do Cade da quarta-feira passada, quando teve início o julgamento da operação, a BRF sugeriu fazer contratos de industrialização com outras empresas. Nessa hipótese, a BRF venderia produtos a preço de custo para uma outra empresa comercializar, também na proporção de 15% de sua capacidade de produção.
Como a proposta foi recusada pelo relator do caso, o conselheiro Carlos Ragazzo, a companhia deve substituir essa alternativa pela venda de fábricas.
A ideia inicial é vender o equivalente a 15% de sua capacidade, mas a proposta pode sofrer ajustes à medida que forem evoluindo as conversas entre a empresa e demais conselheiros do Cade -cinco votos definirão o futuro da empresa.
Após a primeira fase do julgamento, advogados da BRF se reuniram com membros do conselho na tentativa de construir uma proposta mais adequada à visão do órgão antitruste.
MARCAS
Além de se desfazer de fábricas, a empresa estuda avançar na proposta da venda de marcas. Na quarta-feira, a BRF propôs a Ragazzo vender as marcas Rezende, Wilson e Excelsior -de produtos industrializados e pratos prontos-, além das margarinas Claybom e Deline.
As marcas oferecidas ao Cade teriam, juntas, um faturamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Ragazzo recusou a proposta por considerar que se trata de marcas menos relevantes e com pouca participação de mercado. A Rezende é uma marca tradicional nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, enquanto a Excelsior tem maior relevância no Sul do país.
Diante da posição do relator, a companhia avalia a possibilidade de colocar à venda uma marca mais relevante, como a Batavo, em uma proposta mais parecida com a recomendação da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
Há cerca de um ano, a Seae recomendou duas alternativas para a aprovação da operação. Uma delas previa a venda de um conjunto de marcas: Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável, consideradas "de combate".
As margarinas Doriana, Claybom e Delicata também faziam parte desse grupo.
NEGOCIAÇÕES
A outra recomendação da Seae consistia no repasse a um concorrente do direito do uso da marca Sadia ou Perdigão por um prazo de pelo menos cinco anos. As duas recomendações previam também a venda de ativos.
A Folha apurou que a venda de Sadia ou Perdigão é descartada dentro da empresa, embora a companhia esteja disposta a ceder nas negociações e evitar o desgaste de levar o caso à Justiça, o que pode demorar anos.
O compartilhamento dos ativos de distribuição por um período determinado -medida que poderia facilitar a entrada de novos competidores e a expansão de atuais rivais- é outra possibilidade.
A fusão Sadia/Perdigão está na pauta da próxima sessão ordinária do Cade, marcada para a próxima quarta-feira. Mas existe a possibilidade de o julgamento não ser retomado na data prevista.
Cabe a Ricardo Ruiz, conselheiro que pediu vista do processo, decidir se o prazo foi suficiente para definir o seu voto. Segundo fontes ligadas à negociação, ele estaria mais disposto a negociar do que o relator do processo.  (TATIANA FREITAS - Folha de S.Paulo-12.06)

Fundos: A lentidão do Cade
O rigor do voto do relator do processo de criação da Brasil Foods (BRF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conselheiro Carlos Ragazzo, propondo a rejeição total da fusão da Sadia e da Perdigão que deu origem à empresa em julgamento, tornou ainda mais urgente a busca de uma solução para um problema crônico do órgão encarregado de preservar a concorrência econômica no País: sua excessiva lentidão, que afeta duramente as operações e as finanças das empresas que dependem de suas decisões.
Pelas dimensões econômicas e pela presença destacada nos mercados interno e internacional das duas empresas que se fundiram, o caso da BRF já era apontado como um dos mais importantes já analisados pelo Cade. Mas, estejam ou não tecnicamente bem fundamentas as alegações do relator e qualquer que seja a decisão do Cade a respeito da fusão - um dos conselheiros pediu vista do processo, cujo julgamento, por isso, foi adiado para a próxima quarta-feira -, a demora da decisão já tem efeitos econômicos importantes e poderá ter outros.
Em seu voto, o conselheiro Carlos Ragazzo sustenta que "a fusão poderia provocar danos severos aos consumidores, gerando aumento de preço e inflação que compromete a renda". Por isso, indicou que, se seu voto prevalecer, a fusão entre a Sadia e a Perdigão terá de ser desfeita no prazo de dez dias depois da publicação da decisão do Cade no Diário Oficial.
Os representantes da BRF tentarão, nos próximos dias, convencer os demais conselheiros do Cade a autorizar a fusão, ainda que com ressalvas importantes, como a venda de algumas marcas e unidades industriais, que poderia vir acompanhada do fornecimento de insumos e da possibilidade de compartilhamento de rede de distribuição por certo período. Se, porém, o voto do relator for aprovado na forma como foi apresentado, a operação terá de ser desfeita.
O Cade, por sua lentidão, está se descolando da realidade da economia. A fusão das duas principais empresas brasileiras da área de alimentação, que concorriam entre si, foi anunciada em junho de 2009 e, desde então, elas vêm buscando sinergias que lhe assegurem maior eficiência e rentabilidade. Muitas decisões operacionais foram tomadas para assegurar a presença das principais marcas no mercado interno e preservar os espaços no exterior, pois ambas eram grandes exportadoras. Mas decisões estratégicas, como investimentos em novos empreendimentos, tiveram de ser adiadas, à espera da decisão do Cade.
Se vetar a operação, o Cade estará como que determinando a volta à situação anterior à fusão. Pode ser uma operação impossível. Há pouco mais de dois anos, a Perdigão vivia uma situação financeira e econômica tranquila, enquanto a Sadia, em razão de operações financeiras de alto risco com derivativos cambiais, passava por séria crise. Logo após o anúncio da fusão, a Perdigão anunciou uma operação de captação de R$ 5,3 bilhões para o saneamento financeiro da nova companhia.
Embora o compromisso da direção da BRF tenha sido de unificar apenas a parte financeira, mantendo isoladas as operações comerciais das companhias que se fundiram, certamente informações sigilosas foram repassadas de uma para outra.
Somem-se a isso perdas, em termos de prestígio comercial e de valor de mercado, de marcas expostas à incerteza por tanto tempo e da própria companhia resultante da fusão, cujas ações tiveram forte desvalorização quando se tornou público o teor do voto do relator do Cade.
Observe-se, por fim, que, embora possam ser procedentes as alegações do órgão de defesa da concorrência a respeito da demora da BRF no fornecimento de informações que lhe foram solicitadas e do excessivo número de pareceres técnicos por ela apresentados, o que teria dificultado a análise do processo, o próprio Cade contribuiu para a demora no julgamento da questão. De novembro a março, operou com o número mínimo de conselheiros para tomar decisões, razão pela qual não era recomendável que decidisse sobre casos mais complexos, e só no mês passado passou a se reunir com o seu quadro completo.  (O Estado de S.Paulo-12.06)

Fundos: Conselheiros do Cade - Quem são?
Eles decidem o destino de empresas bilionárias. O futuro da fusão da BRF Brasil Foods, de cerca de R$ 25 bilhões, está nas mãos de conselheiros jovens e de perfil bastante técnico do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O voto de Carlos Ragazzo, relator do julgamento da compra da Sadia pela Perdigão, fez a companhia perder R$ 2,26 bilhões em valor de mercado em dois dias.
Ragazzo reprovou a união, entre outras razões, por considerar que ela pode levar a alta significativa de preços.
Profissionais que defendem a operação alegam que, com as sinergias, haveria corte de custos e ganho de margem, o que possibilitaria cobrar menos para ampliar a base de consumidores.
Advogados da área e profissionais que atuam a favor e contra no caso concordam que a atual configuração do Cade tem perfil competente e pouco ideológico. E que outros conselheiros podem dialogar, mas de forma dura.
É notável a predominante formação jurídica. São quase todos advogados, três da USP, menos Ricardo Ruiz. Os conselheiros Fernando Furlan e Elvino Mendonça não votam no julgamento, que deve ser retomado na quarta.
RICARDO MACHADO RUIZ
Único economista, muito técnico, foi considerado confuso por afirmar que não tinha "dúvidas sobre a conclusão do relator", mas pedir vista do processo. Especula-se que tenda a seguir mais o voto de Ragazzo, mas com alguma negociação.
Idade: 45 anos
Formação: economia, mestrado (Unicamp, orientador: Luciano Coutinho, do BNDES) e doutorado (The New School for Social Research)
Experiência profissional: professor da UFMG
Tempo de Cade: um ano e quatro meses
Casos de destaque sob sua relatoria: Amil e Dasa, Sara Lee e Café Maracanã, Hypermarcas e Mantecorp
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Considerado de perfil ponderado. Filho do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), procura guardar distância política do pai, e, segundo especialistas em defesa da concorrência, foi indicado por ter competência na área. Com perfil de liderança, deve se mostrar aberto ao diálogo, mas com firmeza.
Idade: 36 anos
Formação: direito (USP) e doutorado (USP)
Experiência profissional: professor na FAAP e na FMU
Tempo de Cade: dois anos e dez meses (está no segundo mandato)
Casos de destaque sob sua relatoria: TAM e LAN, aquisição da TVA pela Telefônica
CARLOS RAGAZZO
RELATOR DO PROCESSO O autor do veto ao negócio é considerado de perfil técnico, muito duro e de poucas palavras. Forma sua convicção sem muito ouvir. Difícil mudar, depois que adotou uma posição. Tende a ser líder, mas não é liderança inconteste pela fama de radical.
Idade: 34 anos
Formação: direito (PUC-RJ), mestrado (UERJ e Universidade de Nova York), doutorado (UERJ)
Experiência profissional: consultor do governo de Angola em defesa da concorrência; Pinheiro Neto Advogados; trainee na FTC (o Cade americano); coordenador da Defesa da Concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; professor na UERJ e na PUC-RJ
Tempo de Cade: dois anos e dez meses (está no segundo mandato)
Casos de destaque sob sua relatoria: Cosan e Shell, Insinuante e Ricardo Eletro, Citrosuco e Citrovita (do grupo Votorantim), compra do Banco Schahin pelo BMG
ALESSANDRO OCTAVIANI
Muito estudioso, ligado à academia, gosta da matéria há tempos. Único a se envolver com política estudantil, era bem ativo e de esquerda. Últimos a chegar, Octaviani e Marcos Paulo Veríssimo, podem ser mais suscetíveis à mudança de status que o cargo confere, opinam advogados do caso.
Idade: 35 anos
Formação: graduação em direito, mestrado em ciência política e doutorado em direito econômico, todos pela USP
Experiência profissional: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; Octaviani & Massonetto Advocacia; Ernesto Tzirulnik Advocacia; professor na USP, no Mackenzie e na FGV
Tempo de Cade: dois meses
Casos de destaque sob sua relatoria: aquisição de participações da Cimpor Portugal pela Votorantim e pela Camargo Corrêa
MARCOS PAULO
VERÍSSIMO
Último a chegar, impressionou bem: muito preparado, bom interlocutor, identificou pontos problemáticos, fez as perguntas pertinentes. Foi do BNDES, mas pode não concordar em criar um "campeão nacional".
Idade: 37 anos
Formação: graduado, mestre e doutor em direito (USP)
Experiência profissional: professor da FGV e da USP, chefe do gabinete da presidência do BNDES
Tempo de Cade: um mês
Casos de destaque sob sua relatoria: Pão de Açúcar e Casas Bahia, Pão de Açúcar e Ponto Frio, Marfrig e Seara, JBS e Bertin  (Maria Crisitina Frias)Folha de S.Paulo-12.06)

Anapar: Programa de Formação para 2011
O primeiro módulo será o de Conceitos Atuariais
Atendendo a demanda de nossos associados, o programa ter início com o Módulo Conceitos Atuariais a ser realizado em Brasília nos dias 04 e 05 de julho no Auditório do SINTTEL-DF localizado no Setor de Autarquia Sul QUADRA 06, BLOCO K, EDIFÍCIO BELVEDERE, SOBRELOJA, ASA SUL O curso terá duração de 16 horas-aula e tem como público-alvo militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
Este módulo apresenta os conceitos básicos fundamentais para compreensão da importância da atuaria no universo dos planos de benefícios previdenciários. Contempla a avaliação atuarial, suas etapas, o plano de custeio e o DRAA. Discute, ainda, a escolha das premissas, os testes de aderência e como analisar seus resultados de forma objetiva.   (Anapar/AssPreviSite)

Porto Alegre: Como usar melhor o IDG
Será realizado em Porto Alegre na próxima quinta-feira (16) mais uma apresentação das muitas possibilidades de as associadas melhor explorarem as informações que o IDG II (Indicadores de Desempenho da Gestão) oferece. É fato que a ferramenta, que a ABRAPP disponibiliza sem ônus para o seu quadro associativo, tem incorporado muitos aprimoramentos no últimos dois anos e divulgar esses aperfeiçoamentos é uma preocupação constante da Comissão Técnica Ad Hoc do IDG II, que promove esse tipo de evento exatamente para permitir  que as imensas potencialidades desse novo instrumental sejam melhor compreendidas.
As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (14), através dos telefones (11) 3043-8783/8784 e 8785  ou e-mail abrappatende@abrapp.org.br  e são gratuitas.
Reuniões desse tipo vêm sendo realizadas nos últimos anos. E são esperadas não só as associadas que já utilizam o IDG II, mas também as que estão interessadas em se beneficiar dele. “ Os encontros dos gestores do IDG II são fundamentais para se afinarem conceitos e funcionalidades que irão permitir uma adequada leitura dos indicadores de gestão gerados no sistema”, diz Paulo Ricardo Peixoto da Silva, Coordenador da Comissão Técnica Ad Hoc do IDG II. (Diário dos Fundos de Pensão)

20º Congresso Nacional dos Aposentados
Evento será incrível, repleto de autoridades e muita diversão
Já estão abertas as inscrições para o 20º Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que acontece neste ano na cidade turística de Caldas Novas/GO, de 20 a 23 de outubro.
As inscrições estão fixadas em R$ 450,00 e dão direito ao café-da-manhã, almoço e jantar, além de hospedagem em quartos luxuosos. O número de vagas é limitado em razão da grande procura. Dia 9 de setembro é o prazo máximo para confirmação das inscrições.
Durante o 20º CNAPI será realizada assembléia geral, onde os delegados irão votar a aprovação das contas da atual diretoria. Também serão eleitos e empossados os novos dirigentes da Confederação, cujo próximo mandato irá até outubro de 2015.
Toda noite serão dançantes com animação da banda Wave Trio. Na noite de sábado acontece o tradicional Concurso Miss e Mister 3ª Idade, com candidatos de todos os estados  (Richard Casal - Cobap)

Aposentado pede fim de fator previdenciário
Seguem as discussões sobre a implantação de mudanças nas regras para aposentadoria
A substituição da fórmula 85/95 do fator previdenciário por uma alternativa melhor aos trabalhadores, é defendida por integrantes da Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Limeira (Atapil) e até pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O assunto foi tema de uma recente reunião realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
No debate, foi proposta a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais. Este cálculo permite aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. “A 85/95 prejudica muitos trabalhadores pela questão da idade. Se ela vigorar muitos trabalhadores serão prejudicados”, disse Nair Facco, presidente da Atapil.
Em 2009, após firmar um acordo com seis centrais sindicais, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou essa mesma proposta ao Congresso Nacional. O Senado rejeitou a proposta e aprovou a extinção do fator previdenciário. A Câmara acompanhou a decisão, que posteriormente foi vetada pelo presidente Lula. Além da fórmula 85/95, o ministro sugeriu a implantação de uma idade mínima progressiva. Hoje, o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 (homens). Há também a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. “São tantas as propostas que o associado se confunde. Por semana, recebemos mais de 100 pessoas que nos procuram sempre em dúvida sobre essas mudanças. É muita conversa e pouca resolução”, conta Nair.
AGÊNCIAS
A sugestão do ministro estabelece uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
Ainda na reunião, foi apresentada parte do plano de trabalho do Ministério para esse biênio. As metas incluem a ampliação da cobertura previdenciária, a busca pela excelência no atendimento, melhorias na gestão das receitas e despesas da Previdência e no sistema de tecnologias de informação.
De acordo com o Governo, o plano de expansão de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em andamento, além de um novo modelo de perícia médica que simplifica para o trabalhador o acesso aos benefícios aos quais tem direito. (Gazeta de Limeira-12.06)

Fator previdenciário continua em discussão
O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. Esse foi o único consenso ao qual chegaram os participantes da reunião realizada no Ministério da Previdência Social, que reuniu representantes do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores e aposentados. Sem acordo, ficou acertado que será agendado um próximo encontro logo que o governo construa uma proposta concreta para acabar com o fator.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anfitrião do encontro, tentou avançar nas negociações a partir de uma proposta que chegou a ser negociada no ano passado com os aposentados e trabalhadores. De acordo com a proposição, o fator previdenciário daria lugar à fórmula 85/95. As mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício contanto que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria que ser 95.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, antecipou que a CUT é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação da fórmula 85/95. Ele opinou que se as negociações com o governo não prosperarem, as centrais devem trabalhar para derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda já aprovada no Congresso que acabou com o fator previdenciário.
Alguns sindicalistas não concordaram em começar a discussão a partir das negociações do ano passado. Pediram o reinício do debate para tentar chegar a um novo acordo. O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, foi o primeiro a se posicionar contrário, alegando que a UGT já se posiciona contra a fórmula 85/95 desde o ano passado. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, também antecipou que a CTB não concorda com essa fórmula. (Cruzeiro do Sul Online)

Governo quer mudar regra para pensão por morte
Ministro apontou diversas distorções na concessão para quem tem direito
São Paulo. O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS. Em uma reunião no Senado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, apontou como distorções a ausência de carência para receber o benefício e o direito à pensão por toda a vida independentemente da idade da viúva.
Outros pontos que serão estudados referem-se à dependência presumida do cônjuge, ou seja, não é considerado se ele trabalha ou não e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes. Embora ainda não haja um projeto final para mudar a regra da pensão, esses pontos devem ser trabalhados.
Imagine, por exemplo, dois trabalhadores que tenham média salarial de R$ 3.000 e que são casados. Um dos casais tem 30 anos, não tem filhos e ambos trabalham. O outro casal tem 50 anos, três filhos e só o homem trabalha. Em caso de morte, as duas viúvas receberão o mesmo valor de pensão: R$ 3.000.
Além disso, a regra atual usada para calcular a pensão por morte gera uma outra distorção. Numa outra hipótese, se no lugar dos dois trabalhadores do exemplo anterior, estão duas trabalhadoras, imagine a situação seguinte: a segunda mulher, porém, se aposenta ao chegar aos 50 anos. Sua aposentadoria, devido ao fator previdenciário, será de R$ 1.806. No caso de morte, esse é o valor da pensão para seu dependente. Mas no caso do cônjuge da outra trabalhadora, com 30 anos, sem filhos e que trabalha, se ela morresse, ele já receberia R$ 3.000.
Isso ocorre porque a pensão será igual à aposentadoria se quem morreu já tinha se aposentado, mas equivale à média salarial do trabalhador no caso de sua morte antes do pedido do benefício.
O site do Ministério da Previdência Social explica que, para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito do segurado do INSS tenha ocorrido enquanto o trabalhador estava na qualidade de segurado. (O Tempo)

INSS: Mundança na regra da pensão
INSS estuda forma de alterar a pensão para evitar distorções no benefício
O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.
Em uma reunião no Senado, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) apontou como distorções a ausência de carência para receber o benefício, o direito à pensão por toda a vida independentemente da idade da viúva, a dependência presumida do cônjuge (ou seja, não é considerado se ele trabalha ou não) e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
Embora ainda não haja um projeto final para mudar a regra da pensão, esses pontos devem ser trabalhados.
Imagine dois trabalhadores que tenham média salarial de R$ 3.000 e que são casados. Um dos casais tem 30 anos, não tem filhos e ambos trabalham. O outro casal tem 50 anos, três filhos e só o homem trabalha. Em caso de morte, as duas viúvas receberão o mesmo valor de pensão: R$ 3.000.
Além disso, a regra atual usada para calcular a pensão gera uma outra distorção.
Imagine que, no lugar dos dois trabalhadores do exemplo acima, estão duas trabalhadoras. A segunda, porém, se aposenta ao chegar aos 50 anos. Sua aposentadoria, devido ao fator previdenciário, será de R$ 1.806. No caso de morte, esse é o valor da pensão para seu dependente, enquanto o cônjuge da outra trabalhadora -com 30 anos, sem filhos e que trabalha-, também no caso de sua morte, receberia R$ 3.000.
Isso ocorre porque a pensão será igual à aposentadoria se quem morreu já tinha se aposentado, mas equivale à média salarial do trabalhador no caso de sua morte antes do pedido do benefício.
QUEM TEM DIREITO
Para a concessão da pensão, é necessário que o trabalhador tenha a qualidade de segurado ao morrer.  (Paulo Muzzolon - Folha de S.Paulo/Zero Hora)

Reforma da Previdência
A criação do sistema de previdência complementar para o funcionalismo público subiu no telhado. O ministro Garibaldi Filho deixou isso bem claro na entrevista concedida ontem ao jornal Valor Econômico. Na verdade trata-se de regulamentação, pois a Constituição já prevê o sistema, e o projeto está no Congresso faz tempo. Bem ao seu estilo, o ministro da Previdência avisou que não vai gastar tinta e energia com o assunto: "Essa questão fica em outro endereço, no Congresso, não no ministério. É o Congresso que regulamenta os projetos do Executivo. Nós não vamos pressionar ninguém". Neste caso, o projeto de lei nº 1992/2007 cria a previdência complementar para os servidores federais, um fundo único, no modelo dos fundos de pensão. Fundo único porque alcança os servidores titulares de cargos efetivos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União. A Constituição Federal inclui o Poder Legislativo neste caçuá, mas o projeto de norma regulamentadora deixou fora o Parlamento. E não será Garibaldi, que está ministro e é senador, que vai mexer nesse vespeiro. Prefeitos e governadores que implantaram seus regimes próprios que cuidem do seu modelo, na forma da legislação federal. (Diário de Natal-11.06)

Previdência do Servidor público
União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor
Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar: "Agora é o momento ideal para regulamentar a reforma"
O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. A advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo.
Essa é a projeção de saldo negativo para 2011, a ser gerado para o custeio de aposentadorias e pensões a 950 mil servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, reforça que a alternativa para evitar a expansão desse rombo é a aprovação da reforma do sistema de previdência do setor público, proposta no projeto de lei 1992, de 2007.
Essa proposição institui um novo regime de aposentadoria para os servidores, por meio da criação de um fundo de pensão único para os três Poderes da União, modelo contra o qual sempre ficaram as associações de funcionários, que preferem fundos separados para os servidores de cada poder.
"Hoje é possível fazer uma mudança de regras para valer para os próximos servidores. Não estamos em crise e o Brasil passa por um momento econômico bom. Se esses números se deteriorarem muito, é provável que não tenhamos mais a oportunidade de fazer isso sem mudar as regras do jogo durante a partida", adverte o secretário. "Entendemos que agora é o momento ideal para regulamentar a reforma, porque a reposição dos 550 mil servidores será feita sob a nova regra."
Para 2011, o governo federal tenta manter o déficit da previdência do setor público estável mediante o combate a pagamentos indevidos. No ano passado, a receita obtida com o desconto de 11% nos rendimentos dos servidores federais atingiu R$ 22,7 bilhões. Mas a despesa para o custeio das aposentadorias somou R$ 73,9 a bilhões.
O rombo de R$ 52 bilhões do ano passado é resultado de um sistema montado para custear benefícios para menos de 1 milhão de funcionários públicos inativos, que recebem, em média, pensões e aposentadoria mensais de R$ 9.200.
A previdência dos servidores federais contrasta com o Regime Geral de Previdência Social, que transfere benefícios previdenciários mensais para 28 milhões de aposentados e pensionistas, que recebem R$ 769,00, em média, por mês.
Na reforma proposta pelo governo, os concursados admitidos após a aprovação do projeto terão a aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.689,66, limite estipulado para o Regime Geral de Previdência Social. Se almejarem benefício superior, os funcionários terão que participar de um fundo de pensão, com contribuição paritária para o servidor e a União até 7,5% sobre a remuneração.
Como esse projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2007 - e diante da pressão do grande contingente de aposentadorias previsto para os próximos anos -, o governo avalia que, se a nova regra não for aprovada, será necessário alterar a proposta e introduzir normas com vigência imediata.
A meta é fazer a recomposição dos 550 mil servidores que se aposentarão sob a nova regra, de forma a fazer com que os admitidos ingressem no setor público já com a previdência complementar em vigor.
A defesa do governo pela aprovação da reforma foi seguida de uma ação para acelerar a tramitação do projeto de lei 1992 no Congresso. A proposição foi desarquivada em março e colocada em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), favorável à reforma, espera colocar a proposição em votação a partir de 22 de junho.
Do total de 25 votos na comissão, ele precisa de 13 para aprovar seu parecer. "Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, porque se o atual sistema não for alterado, a previdência não terá dinheiro para bancar essas aposentadorias", alerta o deputado.
Se aprovado na Comissão do Trabalho, o projeto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, se autorizado, será levado ao plenário da Câmara. A dificuldade maior para a tramitação da reforma é a resistência dos parlamentares que representam os servidores.
Essa resistência tem arrefecido, mas persiste com a tentativa dos servidores públicos federais de modificar a proposta, desmembrando o fundo de pensão único em um fundo específico para cada Poder. Costa comenta que foi procurado pelos funcionários do Judiciário. "Eles pediram que eu modificasse o texto, mas resisti e não fiz a alteração."   (Luciana Otoni - Valor Online)

13º pode sair ainda mais cedo
Segurados negociam para receber dinheiro em julho de 2012 e junho de 2013
Dinheiro extra é sempre bem-vindo, ainda mais quando vem de forma antecipada.
Este ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parcela do 13º salário a partir de agosto, a exemplo do que já aconteceu no ano passado. A medida beneficia quase 300 mil segurados no DF.
Porém, representações da categoria defendem que a antecipação seja paga em 1º de julho, em 2012, e em 1º de junho, a partir de 2013. Em reunião do grupo técnico gerenciado pelo secretário-geral da Previdência, Leonardo Rolim, os segurados receberam o apoio do ministério.
A pasta informou que há uma "predisposição" para atender à reivindicação, mas que o tema esbarra na burocracia. Rolim explicou que será necessária a publicação de portaria interministerial para que o decreto assegurando o pagamento saia no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das pendências era a formulação de um acordo com lideranças dos segurados. Mas isso já não é mais entrave, uma vez que este pedido já foi formalizado. Agora, a decisão está nas mãos do governo.
"O grupo de trabalho vai discutir o orçamento da Seguridade Social", adiantou Maurício Oliveira, consultor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Segundo ele, a cesta básica calculada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vai servir para avaliar impactos sobre os benefícios e formatar um novo índice de aumento.
Carlos Ortiz, diretor do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, afirmou que o abono de Natal foi a única decisão concreta da reunião. Já o pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 ficou para a próxima semana. "Nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira", disse.
O recurso do INSS para derrubar a liminar que o obriga a pagar R$ 1,7 bilhão a 131 mil aposentados com direito à revisão do teto já tirou o assunto da Justiça Federal de São Paulo e levou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os cálculos para a Previdência enviar propostas à Fazenda para pagamento da dívida deveriam ter ficado prontos ontem. Nas reuniões dos grupos técnicos de trabalho, admite-se a possibilidade de extensão do direito à revisão até 39,35% aos que se aposentaram contribuindo pelo teto desde 1988.
O direito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Porém, com os cortes no Orçamento do governo, a liberação dos R$ 2 bilhões previstos para pagar essa correção nas agências do INSS não saiu. Segundo o presidente do órgão, Mauro Hauschild, mesmo depois de o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ter dito que "melhor que recorrer é pagar", o instituto precisou rebater a liminar porque não tem condições de cumprir os termos.   (Jornal de Brasília-11.06)

Atrasados saem em sete meses na Justiça
O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que engloba o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal, mandou o INSS pagar os atrasados da revisão pelo teto em apenas sete meses. O segurado entrou com a ação em janeiro e vai receber um total de R$ 9.145,52 de atrasados em agosto. A decisão chegou à etapa final em maio, e o instituto não recorreu.
O pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, hoje) na Justiça Federal leva 60 dias após o pedido de liberação do juiz. Por lei, o limite para pagar esses atrasados é de 90 dias.
Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, autor da ação, essa é a primeira decisão que garante o pagamento dos atrasados depois que foi dada a palavra do STF (Supremo Tribunal Federal).  (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo-11.06)

Garanta mais atrasados na revisão pelo teto
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem direito à revisão pelo teto deve entrar com uma ação na Justiça ou fazer o pedido da correção no posto o mais rápido possível. Quanto antes esse pedido for feito, maior será o valor dos atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores ao pedido de revisão).
Por lei, os atrasados são devidos nos cinco anos anteriores à entrada de uma ação na Justiça ou de um pedido de revisão no posto. Esse prazo aumenta quando o INSS ou o Judiciário demoram para analisar o pedido. Ou seja, se o INSS levar dois anos para julgar uma revisão, o segurado terá direito a sete anos de atrasados --cinco anos previstos em lei e dois anos pela demora da Previdência. Assim, quem fizer o pedido agora terá atrasados maiores.
A revisão pelo teto foi reconhecida em setembro do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e já está sendo concedida por juízes de instâncias inferiores. O INSS, desde então, promete pagar a revisão no posto, mas não há definição até agora. Apesar disso, o segurado pode protocolar um pedido de correção na agência previdenciária. (Ana Magalhães - Agora S.Paulo)

Vale a pena a troca de benefício?
O aposentado que trabalha e que continua pagando as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, trocar o seu benefício por outro mais vantajoso. O aumento pode chegar a 63%. Porém, nem sempre a troca de aposentadoria (também conhecida como desaposentação) garante uma vantagem para o segurado do INSS.
Por isso, para entrar com uma ação, é preciso entregar cálculos que comprovem que a troca garante um aumento. Essa simulação pode ser feita por um especialista ou no site da Previdência Social.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto, cada caso precisa ser analisado separadamente, mas algumas situações são inquestionáveis. "Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido", afirma o especialista. Esse tende a ser o maior beneficiado com a troca de aposentadoria.  (Ana Magalhães - Agora S.Paulo-12.06)

INSS: 21 anos com festa aberta na Quinta da Boa Vista
Rio - Corrida premia com R$ 6,2 mil em dinheiro
O INSS completará 21 anos no dia 27 de junho, mas a festa vai ser antecipada. No dia 19, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) vai promover um dia de atividades no Parque da Quinta da Boa Vista, das 9h às 17h.
Na programação, a Corrida da Maioridade e a Caminhada da Melhor Idade vão distribuir prêmios para os participantes em diversas categorias. Os principais serão de R$ 700 (1º lugar), de R$ 400 (2º) e R$ 200 (3º), masculino e feminino. Haverá também premiação para portadores de deficiência (R$ 300, R$ 200 e R$ 100 para 1º, 2º e 3º lugares), nas categorias masculino e feminino e subdivisões — cadeirantes, não cadeirantes e portadores de deficiência visual.
Além da corrida, outras atividades, que preveem prática de esportes, shows e espetáculos teatrais farão parte do evento. Servidores ativos, inativos e pensionistas do instituto, além de aposentados do Regime Geral da Previdência Social, trabalhadores e a sociedade em geral poderão fazer inscrições até o próximo dia 16, em www.corridadamaioridade.com.br.
Basta preencher formulário no site e, no dia do evento, levar o comprovante de inscrição e um documento de identidade para retirada do Kit. Os organizadores pedem que participantes colaborem com dois quilos de alimentos, destinados a instituição assistencial.  (O Dia Online)

Convenção ibero-americana de seguridade social
O evento será realizado nesta segunda-feira, em Madri
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participa, hoje(13), em Madri, na Espanha, de uma reunião para discutir a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social. O objetivo do encontro é incentivar os países ibero-americanos a completarem os passos que faltam para a formalização do acordo. Até o momento, as regras estabelecidas pelo documento só estão vigorando na Espanha, no Brasil e na Bolívia, as três nações que já protocolaram o termo de aplicação do documento.
Além dos três países nos quais o acordo está vigorando, já ratificaram o acordo internacional assinado pelas 22 nações ibero-americanos o Chile, El Salvador, Equador, Paraguai e Portugal. Para que os naturais desses países possam usufruir do direito de ter suas contribuições previdenciárias reconhecidas nas nações signatárias do acordo é preciso a assinatura, pelo governo, do termo de aplicação da Convenção Ibero-americana de Seguridade Social. No dia 19 de maio o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou o ajuste representando o Brasil.
A Convenção estipula as condições para que os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que exercem atividades profissionais no Brasil tenham seus direitos previdenciários garantidos. Um brasileiro que, por exemplo, tenha contribuído 10 anos para a previdência do seu país, mais 15 para a Argentina, e outros 10 para Portugal terá direito a computar todo esse tempo para requerer aposentadoria ou outro direito previdenciário.
Além de Carlos Gabas, que falará durante a reunião em nome do Brasil e da América Latina, se pronunciarão na segunda-feira o secretário-geral da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), Adolfo Jiménez Fernández; o secretário da Segurança Social da Espanha, Octavio Granado, o diretor da Agência Espanhola de Cooperação Internacional, Moza Francisco e o secretário-geral da Secretaria-Geral Ibero Americana, Enrique Iglesias. O evento será realizado na sede da Secretaria-Geral Ibero-americana, a partir das 18h.  (Roberto Homem - AgPrev)

STF já tem 12 Adins contra pensões de ex-governadores
O STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com doze Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores. Todas foram ajuizadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sendo a última referente ao Estado de Minas Gerais.
As ações vão contra as pensões vitalícias pagas não apenas a ex-governadores, mas também para suas viúvas ou filhos. As outras Adins referem-se aos Estados de Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso  e Rio de Janeiro.
O STF já iniciou o julgamento de uma delas, em relação ao Pará, no último mês de fevereiro. A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada por conta de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Apenas as ações dos Estados do Mato Grosso e do Rio de Janeiro ainda não enviadas para apreciação da PGR (Procuradoria Geral da República). A OAB argumenta que tais pensões são inconstitucionais. Em 2007, o STF suspendeu a pensão vitalícia do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em processo cuja relatora foi a ministra Carmem Lúcia.  (Última Instância)

Ex-governadores: Aposentadorias contestadas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Estado de Minas Gerais. De acordo com a alegação da OAB, a atual Constituição não autoriza o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público. "Não restando dúvida, por óbvio, que ex-governador não possui mandato eletivo e nem é servidor público", afirma a OAB na ação. No Rio Grande do Norte, recebem aposentadorias como ex-governadores, José Agripino e Lavoisier Maia. Por enquanto, a Ordem ainda não recorreu ao STF contra o pagamento dessas pensões no Estado.  (Tribuna do Norte-12.06)

Desoneração mal explicada: um tiro no pé?
O governo está anunciando a eliminação da contribuição patronal ao INSS com três objetivos. Primeiro, aumentar a competitividade dos produtos industriais brasileiros, especialmente dos intensivos em mão de obra. Com a desoneração, poderíamos competir melhor com países asiáticos, nos quais o custo do trabalho é extremamente baixo. Segundo, reduzir a informalidade, e, terceiro, expandir o emprego. São objetivos interessantes, que conferem à proposta um apelo muito forte. Mas há muitas dúvidas que precisariam ser discutidas e esclarecidas antes de implementá-la.
A primeira é crucial: o governo anuncia que não vai abrir mão de nenhuma arrecadação. Pretende substituir a contribuição sobre a folha por outra, sobre o faturamento ou sobre o valor adicionado. Qual o tamanho dessa nova mordida? O governo se contentaria em apenas recuperar a arrecadação perdida com a desoneração, ou teria algum lucro? Os calejados contribuintes brasileiros sabem que sempre que há uma mexida nos impostos a conta cresce. Desta vez será diferente?
Outra dúvida: o governo diz que o novo tributo será "seletivo", incidindo mais em alguns setores. Qual o critério da "seletividade"? Que setores serão selecionados para vítimas? Qual o impacto do novo tributo sobre os custos e os preços finais dos diferentes segmentos produtivos? Como a competitividade de uma economia depende de fatores sistêmicos, será que, ao desvestir um santo e vestir "seletivamente" outros, a competitividade do País como um todo não sairia perdendo?
As atividades mais beneficiadas com a desoneração da folha seriam as de prestação de serviços de mão de obra, de terceirização e de trabalho temporário. O custo nessas atividades é formado quase que exclusivamente por salários, já que o trabalho é o seu único insumo - ou, pelo menos, o mais relevante. Ironicamente, a desoneração da folha poderia incentivar as terceirizações, dependendo da "seletividade" do novo tributo a ser criado.
E as implicações para a Previdência Social? O INSS cobra hoje 11% do empregado e 20% do empregador, totalizando 31%. Nossas estimativas indicam que, para equilibrar as contas da aposentadoria por tempo de serviço, uma alíquota de apenas 17% seria suficiente. Portanto, hoje, o INSS arrecada mais do que precisa para pagar seu principal benefício: a aposentadoria por tempo de serviço. O excedente da arrecadação é usado para cobrir parte dos gastos com benefícios não contributivos e aposentadorias por idade. Com a eliminação da contribuição patronal, o INSS ficaria com apenas 11% da folha, que seriam insuficientes para equilibrar os benefícios contributivos. Vale a pena fazer isso? Por que abandonar a relação entre contribuição e benefício, que é um dos conceitos basilares de qualquer sistema de Previdência Social? Não seria mais prudente examinar a desoneração da folha na perspectiva de uma reforma ampla da Previdência Social?
O que dizer da promoção do emprego e do combate à informalidade? Hoje o Brasil cria 2 milhões de novos empregos formais por ano e estamos observando uma queda absoluta na quantidade de postos informais de trabalho. Neste cenário, o possível impacto da desoneração talvez deva ser relativizado.
Em síntese, na forma proposta, a desoneração da folha não melhorará sistemicamente a competitividade da indústria brasileira, desorganizará ainda mais a Previdência Social e, talvez, não contribua tanto assim para aumentar a formalização e o emprego. O tributo que compensará a arrecadação perdida causa muita apreensão porque será "seletivo" e poderá aumentar ainda mais a carga tributária. Enfim, nos termos em que o governo está propondo, a desoneração da folha parece um casuísmo e pode ser um tiro no pé.
Mas a ideia não deveria ser abandonada. Ela tem um lado bom, a redução da tributação, que deveria ser preservado. O outro lado, o novo tributo é que deveria ser descartado. Em vez de criar um novo imposto, o governo poderia compensar a diminuição na arrecadação com uma redução equivalente do gasto. A competitividade agradeceria.  (Hélio Zylberstajn - O Estado de S.Paulo-11.06)

Renda extra faz aposentado continuar ativo
O descanso da aposentadoria, sonhado por muitos, tem sido trocado por trabalho por um em cada quatro aposentados paraibanos. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 24,47% dos aposentados que moram na Paraíba continuam com alguma ocupação que garante uma renda extra no final do mês.
Os dados mais recentes são de 2009 e revelam que, na ocasião, dos 335 mil aposentados, 82 mil continuavam trabalhando, adiando o merecido descanso por tantos anos de trabalho. Apesar do percentual ainda ser alto, o IBGE já revela uma queda na quantidade de aposentados que continuam trabalhando. Em 2008 este grupo equivalia a 29,4% ao total de aposentados do estado e em 1999 este percentual era ainda maior, chegando a 36,6% do total de aposentados.
Para o taxista Moacir Lopes, que se aposentou há 13 anos como funcionário da Petrobrás e resolveu continuar trabalhando, se manter na ativa é uma questão de saúde. “Quando me aposentei, passei três meses em casa, mas ficar sem fazer nada é muito ruim e você acaba ficando doente”, comentou.
Diferente de muitos outros aposentados, Moacir comentou que trabalha não pela necessidade de aumentar a renda, já que segundo ele, a aposentadoria que recebe dá para cobrir as despesas do orçamento. “Claro que o dinheiro extra ajuda, mas para mim era mais uma questão de continuar ocupado mesmo”, revelou o aposentando que, com uma renda certa no final do mês pode ter a comodidade de montar seu horário de trabalho como taxista.
O caso de seu Moacir, que trabalha principalmente para se manter ocupado, segundo o economista Cláudio Rocha, pode ser considerado uma exceção. “Claro que existem pessoas que se mantém na ativa para continuar com alguma ocupação, mas a maior parte dos aposentados se mantém na ativa por necessidade financeira”, comentou.
“Isto acontece porque a maioria das pessoas não se prepara financeiramente para a aposentadoria e por causa disto precisa de alguma renda complementar para continuar com o padrão de vida que tinha quando trabalhava”, acrescentou.
O economista comentou ainda que vê um aspecto negativo na manutenção de aposentados no mercado de trabalho. “É um pouco ruim para o mercado porque à medida que passa o tempo vão surgindo novos profissionais e a manutenção dos aposentados no mercado pode dificultar a entrada destas pessoas mais jovens”, acredita.
Média salarial ainda é baixa na PB
A média salarial dos aposentados da Paraíba, segundo estatísticas do Ministério da Previdência Social, é de R$ 521,47. O valor é referente a dezembro do ano passado (mês em que foram divulgados os dados mais recentes sobre aposentadorias) e na época estava apenas R$ 11,47 mais alto que o salário mínimo vigente em 2010 (R$ 510,00).
O baixo valor pago em aposentadorias pode ser apontado como um dos principais motivos para que tantos aposentados decidam se manter no mercado de trabalho. O economista Cláudio Rocha acredita que o valor pago na maior parte das aposentadorias é insuficiente para uma pessoa se manter, sobretudo quando são levados em consideração os aumentos com gastos com saúde à medida que a idade aumenta.
“Quem depende exclusivamente da aposentadoria paga pela previdência para sobreviver var ter muitas complicações porque ela é insuficiente. Hoje em dia, manter o padrão de vida que a pessoa tinha quando trabalhava fica muito difícil e este é o principal motivo de muitos aposentados continuarem no mercado de trabalho”, comentou.
Conforme as estatísticas do Ministério da Previdência, quando a aposentadoria acontece por tempo de serviço, a média salarial é ainda menor: R$ 468,48. Enquanto isto, quando considerados apenas os aposentados por tempo de contribuição, a média é de R$ 925,45.
Aos mais jovens, a dica do economista Cláudio Rocha para poder ter uma aposentadoria mais tranquila, é começar a investir - o mais cedo possível - em previdência privada. “A solução é fazer uma previdência privada, que é conhecida como previdência complementar. Se você age de forma proativa agora, quando se aposentar vai ter um salário complementar para ajudar”, aconselhou.
“Nem penso ainda em parar”
Se aposentar e continuar no mesmo emprego onde já trabalhava por muitos anos é uma opção para muitas pessoas. Desta maneira, o trabalhador consegue incrementar a renda e continua no ambiente de trabalho onde já acostumado com a convivência.
Pensando justamente em complementar a renda e se manter ocupada, a assistente de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Iraí Vieira, que tem 56 anos e há 1 ano e meio se aposentou, continua no mercado de trabalho.
“Optei por continuar trabalhando para me manter ocupada e também para complementar a renda. Ficar em casa sem fazer nada é muito ruim e quando você está trabalhando tem vários benefícios como férias e auxílio alimentação, que quando você se aposenta acaba perdendo”, disse.
Iraí, que ainda não faz planos de parar de trabalhar, comentou que sempre gostou do que faz e do ambiente onde trabalha, o que a motiva também para continuar no mercado. “Sempre gostei desta área. Nem penso ainda em parar”, disse a assistente de Tecnologia da Informação, que vê na aposentadoria uma forma de ter garantido um salário no final do mês e não um momento para parar.  (Natália Xavier - Jornal da Paraíba-12.06)

Após a aposentadoria, o trabalho
Empresas oferecem programas para profissionais que saíram do mercado
Experiência e, principalmente, tempo de vida são aspectos considerados benéficos por instituições, que estão apostando na contratação de funcionários que já se aposentaram. O grupo Pão de Açúcar, por exemplo, tem o programa Terceira Idade, que oferece oportunidades de trabalho para profissionais a partir dos 55 anos. O projeto foi implantado em 2004, conta Vandreia Oliveira, gerente de RH-Diversidade da empresa.
— Recebíamos com muita frequência elogios por parte de nossos clientes e gestores em relação à atuação desses profissionais. Optamos por estruturar um programa e formalizar a entrada deste grupo para atuar em especial nas lojas — destaca Vandreia.
O sucesso destes funcionários na rede é grande, continua Vandreia. Já está em estudo, inclusive, a ampliação das contratações para esta geração. Os candidatos devem se cadastrar pelo bit.ly/mC7jGC.
— O programa foi muito bom para mim, pois tinha dificuldade de conseguir emprego. É como se não fôssemos capazes de realizar funções — diz Edna Vieira Agostinho, de 56 anos e funcionária do supermercado Extra há dois meses.
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por sua vez, criou o Instituto Olímpico Brasileiro. A escola, além de dar qualificação profissional a gestores administrativos e treinadores, também se dedica a reintegrar ex-atletas ao mercado de trabalho.
‘Mesma vontade de superar os desafios dos mais jovens’
— Muitos ex-atletas se encontram perdidos porque não sabem o que fazer fora do esporte. É nosso dever preservar os ídolos. Para isso, os capacitamos com os conhecimentos e informações necessários para o gerenciamento de qualquer organização esportiva — diz Marcus Vinícius Freire, superintendente do COB.
Em São Paulo, desde 2003 o restaurante Pizza Hut de São Paulo oferece a pessoas com mais de 60 anos a oportunidade de recolocação profissional. O programa Atividade garante, além de um emprego, benefícios como planos de saúde e odontológico, cesta básica e seguro de vida.
Até o momento, cerca de 200 pessoas já passaram pelo projeto, e o recrutamento é feito via cadastro do currículo no site www.pizzahutsp.com.br.
— Nestes sete anos de projeto, fortalecemos nosso quadro de funcionários com cidadãos que têm a experiência dos mais velhos, mas a mesma vontade de superar os desafios dos mais jovens — conta Jorge Aguirre, diretor da Pizza Hut SP.  (Portal G1)

Viúvas são maioria
Hoje o nosso País conta com as melhores leis em favor dos idosos, este fato o coloca na vanguarda das nações que se preparam para lutar pela valorização das pessoas envelhecidas.
O Brasil tem as leis... Mas, falta agora à população assumir o seu dever cum-prindo rigorosamente essas leis.
Se bem que não deveria ser necessárias leis. Bastaria os familiares amarem aos seus parentes idosos e tudo seria mais correto.
A sociedade precisa pelo menos or-ganizar grandes movimentos culturais, sociais e esportivos contando com a presença de muitos idosos, o que serviria para chamar a atenção das nossas autoridades e do povo em geral para a realidade do envelhecimento humano.
Enquanto a natalidade e a mortalidade caem, o aumento da longevidade é es-petacular. Hoje a média de vida da mulher já está chegando aos 78 anos, mas já se fala que elas estão chegando aos 82 anos!
Os homens? Há, os homens! Já estão vivendo, em média, 74 anos.
O número de mulheres já ultrapassa aos de homens em cerca de dois milhões.
O número de viúvas é absurdamente superior ao de viúvos.
Ainda é muito difícil a situação dos idosos brasileiros que já somam cerca de 25 milhões, e que, dentro de poucos anos, levará o Brasil a possuir a 6ª população idosa do mundo.
Sabe-se agora porque as mulheres vivem mais, É que elas cuidam mais da saúde, vão ao médico, fazem exames preventivos...
Enquanto os homens preferem tomar umas cachacinhas, cervejinhas e outras bebidas nos bares da vida!
As consequências da falta de cuidados com a saúde deles estão claramente demonstradas todos os dias nas estatísticas que mostram o aumento impressionante do número de viúvas no Brasil.
Os homens precisam acordar para essa dura realidade, podendo consultar o blog www.idososprofmedeiros.blogspot.c o m e assim motivarem-se para cuidar melhor da saúde consultando médicos, fazendo exa-mes preventivos, alimentando-se melhor ou poderão estar entrando em fase de extinção nos próximos 80 ou 90 anos.    (João Batista de Medeiros - Jornal de Brasília-11.06)

Previdência privada atrai independentes
Principal atrativo é o potencial de expansão desse mercado; parcerias com seguradoras crescem no setor
Fundos administrados por independentes ocupam primeiros lugares em ranking de rentabilidade
O crescimento do mercado de previdência privada no país, influenciado pelos benefícios fiscais dessas aplicações, atraiu as gestoras independentes para o segmento. Entre as principais, a maioria já está operando com esses fundos.
"No longo prazo, todos os incentivos fiscais vão fazer com que cada vez mais as pessoas migrem e apliquem nesse tipo de produto", afirma Marcelo Mesquita, sócio da Leblon Equities.
"Os gestores menores estão percebendo cada vez mais que o mercado é muito promissor. O discurso de previdência faz cada vez mais parte não só das instituições grandes, mas também do "family office'", diz Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos.
Os fundos são compostos por recursos de planos de previdência privada captados por seguradoras. Esse dinheiro é aplicado em um fundo e, nesse caso, a gestão é repassada a uma administradora independente por meio de uma parceria.
Isso significa que um investidor pessoa física não pode investir diretamente no fundo -ele teria que aplicar seu dinheiro em um plano de previdência vinculado a ele.
Com menos recursos, as gestoras conseguem fazer uma gestão mais ativa dos fundos, o que, de acordo com elas, traria maior rentabilidade. De fato, em 12 meses, esses fundos apresentam bom desempenho: os três mais rentáveis têm parceria com gestoras independentes.
"Qualquer fundo com gestor independente tem um alinhamento com relação a performance muito mais sólido do que um fundo de banco", diz Fernando Camargo Luiz, da Orbe Investimentos -que possui o fundo mais rentável entre os multimercados de previdência, com desempenho de 16,17% em 12 meses.
Isso porque, de acordo com ele, a captação de recursos do banco, feita nas agências, vem de forma passiva, o que não acontece nas independentes. "O gestor independente tem que desenvolver uma captação qualificada, então ele tem que mostrar melhores resultados."
BENEFÍCIOS
Daniel Fuks, responsável pela área de previdência da Gávea Investimentos, ressalta os benefícios.
"A previdência não tem come-cotas, a alíquota de Imposto de Renda é de 10% [no longo prazo]. Muitos pensam que, se o dinheiro é de longo prazo, deve ser deixado em renda fixa. Mas não é melhor aplicar em uma categoria em que você pague menos imposto?"
RENDA VARIÁVEL
Muitos desses fundos têm aplicação em renda variável, o que, segundo especialistas, é bom para aplicações duradouras. "No longo prazo, as pessoas precisam ter renda variável em seus portfólios, pelo menos 20% de seus recursos", diz Fernando Meibak, da Moneyplan.
Por regulamentação, esses fundos podem ter, no máximo, 49% de renda variável.  (GIULIANA VALLONE - Folha de S.Paulo)

Longo caminho a percorrer
O Brasil guarda semelhanças com os EUA nas origens de seus erros quanto à política macroeconômica: o setor financeiro é poderoso demais
A economia brasileira cresceu entre 2004 e 2010 a uma média anual de 4,2%, mais de duas vezes o índice em que crescera entre 1999 e 2003 e mais de duas vezes seu crescimento anual entre 1980 e 2000. Isso a despeito da recessão mundial de 2009, que deixou o país sem crescimento nesse ano.
Esse crescimento intensificado possibilitou a redução acelerada da pobreza, a redução da disparidade de renda e a queda do desemprego para o atual recorde de nível baixo.
Em documento detalhado e importante (http://www.iececon.net/arquivos/OBSERVATORIO-6.pdf), os economistas Franklin Serrano e Ricardo Summa, da UFRJ, argumentam que isso foi fruto não só de condições externas favoráveis, mas também de algumas mudanças moderadas, porém importantes, na política econômica.
O mais importante foi o fato de o governo ter permitido uma política fiscal mais expansionista, incluindo o aumento dos investimentos públicos. Isso ajudou especialmente a conservar em grau mínimo os prejuízos advindos da recessão global e permitiu uma recuperação mais rápida. Resta, contudo, outro problema significativo de política macroeconômica: o Banco Central vem elevando o valor do real quase continuamente, há anos, para poder alcançar sua meta de inflação.
Para isso, o BC eleva os juros de curto prazo, como vem fazendo recentemente. Isso aumenta os fluxos de capital entrante, o que eleva o valor do real. Desse modo, a inflação é reduzida principalmente por meio da redução dos preços dos importados. Contudo, as importações mais baratas prejudicam os produtores brasileiros de bens comerciáveis, que precisam competir com os importados.
O mesmo se aplica aos exportadores brasileiros da maioria dos bens que não sejam commodities: o real mais alto torna os produtos menos competitivos nos mercados mundiais. Isso vem prejudicando seriamente o potencial manufatureiro do Brasil, especialmente naqueles setores tecnologicamente mais avançados.
Por exemplo, entre 1996 e 2008, o conteúdo importado de "equipamentos de comunicações e eletrônica" produzidos no país aumentou cerca de 33 pontos percentuais.
O Brasil guarda semelhanças com os Estados Unidos, sob alguns aspectos, nas origens de seus erros de política macroeconômica: o setor financeiro é poderoso demais.
Assim como Wall Street contribuiu maciçamente para a crise financeira e para a Grande Recessão nos EUA, o setor financeiro brasileiro luta com êxito demasiado por políticas que sufoquem o desenvolvimento industrial do país para promover seus interesses próprios.
Os trunfos em jogo são ainda maiores para o Brasil que para os EUA, porque o Brasil ainda é um país em desenvolvimento. Entre 1960 e 1980, o índice de crescimento do Brasil foi semelhante ao da Coreia do Sul, e o Brasil tinha renda per capita muito mais alta.
Depois de 1980, a Coreia do Sul continuou no caminho do crescimento acelerado e hoje tem padrões de vida comparáveis aos da Europa. Mas o Brasil estagnou e, depois de 1990, descreveu um desvio acentuado em direção ao neoliberalismo; assim, apesar de sua grande vantagem em matéria de recursos naturais, hoje os brasileiros têm renda per capita que equivale a apenas um terço da renda per capita da Coreia do Sul, com índice de mortalidade infantil quatro vezes superior ao desse país e 42 milhões de habitantes que vivem com menos de US$ 3 por dia.
Nos últimos seis anos, o Brasil começou a romper com o fracasso de longo prazo da era neoliberal.
Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o país consiga realizar seu potencial.   (MARK WEISBROT - Folha de S.Paulo-12.06)

Juro ainda muito alto
BC acerta em não dar ouvidos à gritaria e cumprir seu papel
A decisão de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de elevar a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, confirma pelo menos três expectativas: a autoridade monetária não pretende navegar rumo à conquista de simpatias mas, sim, na direção do controle da inflação; por mais que as coisas melhorem, a meta de 4,5% estabelecida para 2011 é caso perdido e o que se pode fazer é evitar que ela vá muito além do teto de 6,5%; por isso mesmo, tudo tem que ser feito, desde já, para convergir os índices de preço no varejo para o centro da meta de 2012. Tomada sob os humores e rumores da saída do ministro Antonio Palocci da Casa Civil e do início da remontagem do núcleo do governo Dilma Rousseff, a decisão não deixa de sinalizar, também, que o BC continua autorizado a fazer o que entende ser o melhor para cumprir sua missão de trazer a inflação de volta a índices civilizados. No máximo, o que se permite como saudável é a discussão sobre a melhor maneira de combater a inflação brasileira, que, é bom lembrar, tem suas manhas.
Por enquanto, a despreocupação com a simpatia no curto prazo transmite a confiança que não apenas os mercados, mas todas as pessoas informadas precisam ter, de que há um objetivo maior a ser perseguido: a estabilidade da moeda e, de quebra, a manutenção do poder de compra dos salários. Do contrário, todos os agentes econômicos não conseguirão conter a tentação de ajustar seus preços, temendo ficar aquém dos custos de reposição do capital. Esse é um dos detonadores clássicos da corrida inflacionária, que, durante décadas, mergulhou o Brasil num processo acelerado de concentração de renda e riqueza. Foi quando a sociedade aprendeu que quem paga mais caro pela inflação é sempre o segmento mais pobre da população, embora ainda não falte entre os economistas quem menospreze esse mal. Há até os que acham e propagam a perigosa ideia de que um pouco de inflação não faz mal, pois que o que conta é o crescimento (filme antigo e ruim). Outros, talvez mais enviesados pelo ambiente acadêmico ou apenas antiquados, percebem na política monetária apertada uma conspiração do mercado financeiro.
É claro que os juros básicos no Brasil são muito altos. Até as plantas que ornamentam a entrada da sede do Banco Central sabem que 6,8% de taxa básica de juro real é ponto fora da curva internacional. Também beira a velha prática de ensinar o Pai Nosso ao vigário a mania professoral de relacionar os males que essa política de juros causa em diversas frentes da economia. O que não se diz é que o país está pagando hoje o preço de ter relaxado o controle fiscal em 2010, quando deixou de cumprir as metas de superávit primário, mesmo tendo lançado mão de discutível criatividade contábil. Escaldado por ter fraquejado ante esse tipo de pressão política – comum na maioria das democracias ocidentais em ano eleitoral –, o Banco Central acerta em optar por ser xingado agora, em vez de ser execrado mais tarde, se o país tiver de encarar o calendário eleitoral de 2012 com a inflação fora da meta pelo segundo ano seguido. Sem prejuízo de se acionarem outros mecanismos como o compulsório dos bancos e a limitação dos prazos do crediário, enquanto for preciso segurar os preços neste país de gastadores públicos e privados, será imperdoável dar ouvidos à gritaria contra os juros.  (Estado de Minas-11.06)

Ainda a questão da inflação
A recente desaceleração da inflação e a perspectiva de números mais moderados no trimestre de junho a agosto levou muitos analistas a revisar seus cenários para a inflação neste ano. Algumas destas revisões foram relativamente suaves, mantendo para o ano um IPCA próximo a 6% ou um pouco acima disto. Entretanto, já é possível encontrar avaliações bem mais otimistas, nas quais se projeta até uma inflação de 5,0%. Será que de fato o cenário inflacionário mudou frente ao que se projetava no início do ano? Na visão da MB, este não é o caso, por uma série de razões que iremos detalhar a seguir.
Entretanto, antes de entrar nesta questão, vale relembrar o cenário de inflação traçado por nós desde o final do ano passado e início deste ano. Afirmávamos que dificilmente a inflação caminharia para o centro da meta de 4,5%, como esperado pelo governo. Na nossa visão, esta não apenas iria ultrapassar o centro da meta, mas também testaria seu teto de 6,5% em junho. Mais do que isso, dizíamos que a opção do governo por enfrentar esta inflação de forma relativamente tímida e em certa medida contraditória (ora enfatizando que a combinação - pequenos aumentos nos juros, medidas macroprudenciais e ajuste fiscal - seria suficiente, ora afirmando que seriam necessários mais juros) tornaria mais custoso trazê-la de volta para a meta. Isto porque além de uma forte pressão de demanda, já havia sinais de que a indexação voltava a se disseminar.
O resultado deste cenário, na nossa visão, seria uma inflação que paulatinamente ficaria acima da meta. Um cenário que não é de descontrole, mas sim de deterioração das condições econômicas, que apesar de não ser alarmante, prejudica o crescimento de médio e longo prazo da economia.
Voltemos agora para as razões pelas quais acreditamos que o cenário inflacionário continuará pressionado.
De fato deveremos observar a partir de junho, até agosto, altas mais moderadas na inflação (podendo o IPCA de junho inclusive ficar próximo de zero). Esta moderação decorrerá em grande medida de fatores sazonais, já observados na inflação de maio, com altas mais moderadas ou mesmo quedas em itens como alimentos e, especialmente, combustíveis. Apesar destes resultados serem positivos, não acreditamos que estas condições devam se manter até o final do ano (discutiremos isto a seguir).
Adicionalmente, os núcleos de inflação e o índice de difusão do IPCA de maio continuam subindo, o que sugere que a demanda continua relativamente forte. Os dados de atividade na indústria calculados pela CNI, divulgados recentemente, também vão nesta direção: no mês de abril frente a março o faturamento real da indústria apresentou alta de 4,3%, número que certamente não sugere uma demanda fraca. Na mesma direção vão os dados do mercado de trabalho, com taxa de desemprego ainda em queda, escassez de mão de obra em diversos setores e alta no rendimento médio nominal. Apenas a título de exemplo, o custo da mão de obra na construção civil elevou-se 12%, nos 12 meses encerrados em maio.
Sem dúvida há certa acomodação da atividade, nossa projeção de crescimento para a economia de 4,5% já supunha alguma redução da produção frente ao ano de 2010, quando crescemos 7,5%. Entretanto, o dado da indústria de abril surpreendeu negativamente e nos levou a revisar moderadamente nossa estimativa para o crescimento do PIB no 2.º trimestre e do ano (agora em 4,2%). Na nossa visão, esta desaceleração do crescimento acima do esperado, resultou de uma série de fatores que vão desde alguns impactos negativos do terremoto no Japão em parte da indústria nacional de bens de capital e de automóveis (em função da dependência de componentes importados), certa desaceleração no crédito em função do aumento dos juros e também das medidas macroprudenciais e, embora pouco observado, uma redução importante no poder de compra da população por conta da aceleração da inflação neste início do ano, evidenciada pela queda no rendimento médio real (de janeiro a abril o rendimento nominal mensal dos empregados com carteira assinada cresceu em média 0,65%, frente a uma inflação média mensal de 0,80%).
Este último fator, na nossa visão, teve um papel relevante nesta desaceleração. Se esta hipótese de fato se confirmar, a desaceleração da inflação nos meses de junho a agosto combinada a continuidade de elevação nos salários nominais no segundo semestre, permitirão uma recomposição do salário real dos empregados, o que, por sua vez, voltará a estimular o consumo (veja-se o gráfico).
Em terceiro lugar, acreditamos que muitos dos itens que estão ajudando a conter a inflação neste momento voltarão a pressioná-la a partir de novembro. Os preços de etanol, por exemplo, que tiveram queda de quase 12% no IPCA e de quase 30% no IGP-DI de maio, deverão voltar a subir. Isto porque a oferta de cana-de-açúcar deverá permanecer praticamente estável na safra 2011/12 na comparação com a safra 2010/11, enquanto a demanda por etanol continuará crescendo fortemente. Estimamos na MB que a frota de automóveis flex fuel aumentará em quase 3 milhões de veículos neste ano, ou seja, a demanda por etanol continuará crescendo rapidamente, enquanto a oferta cresce muito timidamente. Os preços das carnes que também estão em queda devem voltar a subir. Isto porque daqui para frente entra-se no período de entressafra. No caso da carne de frango e de suíno, os preços atuais também são os mais baixos do ano, mas devem voltar a subir, pois os produtores estão com margens muito apertadas, já que os custos de produção continuam em alta.
Finalmente, os preços dos grãos, especialmente o trigo, também poderão voltar a subir em função de uma forte seca em diversas regiões produtoras, como em parte dos EUA, Europa e China. Nos EUA, o excesso de umidade na região do Corn Belt já atrasou o plantio de milho e soja, elevando o risco de quebra de safra (veja os gráficos).
Finalmente, não podemos esquecer que no segundo semestre teremos dissídios de importantes categorias, como petroleiros, metalúrgicos e bancários e, em 2012, um reajuste do salário mínimo da ordem de 14%, o que fará com que a inflação de serviços e de outros itens não importáveis, como construção civil, continue bastante pressionada. Reajustes nominais de salários entre 10 e 14% não combinam com uma meta de 4.5% de inflação, mesmo que o PIB cresça algo abaixo de 4%. A escassez de mão de obra continuará forte mesmo com menor expansão da produção, tal a secura do mercado de trabalho.
Assim, se estivermos corretos, os núcleos de inflação deverão continuar pressionados (no melhor dos cenários irão cair lentamente) e a inflação cheia ficará acima de 6%.
Enfim razões suficientes, a nosso ver, para ainda ter bastante cautela com inflação e a extrapolação dos resultados recentes para o ano. Continuamos achando que é muito cedo para decretar vitória contra a inflação e que o melhor que as autoridades governamentais têm a fazer neste momento é continuar firme no seu combate. (José Roberto Mendonça de Barros - O Estado de S.Paulo-12.06)

Meta de inflação menor para 2013 divide economistas
O dinheiro no Brasil custa três vezes mais caro do que no mundo. O abismo que separa o juro nominal nativo da média de 40 países sempre foi grande e segue aumentando. O último tranco foi dado na semana passada, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic a 12,25%. E o colegiado do Banco Central (BC) indicou que o ajuste continua. A Selic avançou 1,50 ponto percentual desde a virada de 2010 para 2011. Isso significa três vezes mais que a média do juro básico dos demais países que ronda 3,50% já contaminada pelo aperto monetário progressivo que vem ocorrendo em algumas partes do mundo, onde a atividade econômica ainda apática não aborta pressões inflacionárias decorrentes, sobretudo, da escalada de preços de commodities.
Os ajustes dos juros nominais, atropelados por abundante oferta de dinheiro e em descompasso com inflação global mais salgada, são insuficientes, porém, para evitar que o juro real médio mundial abandone o território negativo - em contraponto gritante ao robusto juro real brasileiro, mostra pesquisa de Jason Vieira, economista da Cruzeiro do Sul Corretora.
É fato que o Brasil vem reduzindo a taxa de juro no tempo. Mas declínio a patamar mais próximo ao padrão internacional não depende apenas das ações cotidianas de política monetária. "Esse movimento depende também da coerência entre as políticas macroeconômicas, com o auxílio da política fiscal e da contenção do crédito público. É a coadunação dessas ações que garante uma inflação menor, condição necessária para prosseguir com o alinhamento entre as taxas de juros brasileiras e as praticadas em vários outros países", pondera Monica Baumgarten de Bolle, diretora da Casa das Garças e sócia da Galanto Consultoria.
A exemplo do juro, a inflação brasileira - projetada em cerca de 6% para este ano - também é salgada para padrões internacionais. A sua redução é considerada fundamental para a prática de juros menores que levam à maior previsibilidade de cenários. Buscar inflação menor implica em perseguir meta de inflação menor que 4,5% que, em 2012, terá reprise pelo oitavo ano consecutivo.
Os economistas, porém, divergem quanto à possibilidade do governo brasileiro mirar um alvo menor, o que poderia ocorrer no final deste mês quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá confirmar a meta de inflação de 2012 e definirá a meta de 2013. "Politicamente, uma redução da meta seria importante para renovar o compromisso do governo com a estabilidade. Tecnicamente, a redução, ainda que discreta, aumentaria a confiança dos mercados na ação do BC que já assumiu o compromisso com a convergência da inflação para 4,5% em 2012", avalia uma fonte do governo que prefere manter anonimato e lembra que inflação menor ajuda a desindexar a economia. "Inflação alta faz com que a indexação se perpetue. Os prazos dos contratos diminuem e as renovações realimentam a inflação", afirma a fonte.
Ricardo Carneiro, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, considera que para ter meta de inflação menor, o Brasil tem que ter outras "características estruturais e institucionais" da economia. "Caso contrário, teremos conflito entre inflação e crescimento", afirma.
Carneiro pondera que economias como a brasileira, com determinadas características estruturais, deve ter meta mais alta ou prazo de convergência muito mais dilatado do que o visto nas economias centrais onde prevalecem metas entre 2% e 2,5%. O professor cita duas características do país que atuam como freio para meta de inflação menor: a estrutura das exportações do país e a indexação.
"Nossa exportação, ancorada em commodities, é muito exposta a choques, e commodities são bens cuja trajetória de preços é muito volátil. Toda vez que ocorre um choque em preços de alimentos ou minérios, a inflação brasileira sofre impacto. Outro problema é que nossa economia é muito indexada. Como vem ocorrendo nos últimos cinco ou seis anos, os choques [de preços] se manifestam no Índice de Preços no Atacado (IPA), utilizado como base do indexador de vários preços administrados e que afeta preços que não se referem a bens transacionáveis no exterior. Como uma economia assim pode trabalhar com meta menor?", questiona Carneiro.
O professor da Unicamp comenta que a estrutura de exportação do país pode ser alterada com o tempo. E lembra que a indexação poderia e deveria mudar, inclusive nos ativos financeiros praticamente atrelados à Selic, por decisão regulatória. "Se esse tipo de mudança ocorresse e também se conseguisse mitigar a indexação cambial informal, a meta de inflação poderia ser menor sem exigir juros maiores, e sem sacrificar as taxas de crescimento."
Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, e Marcelo Kfoury, economista-chefe do Citibank, reconhecem em minucioso trabalho sobre metas de inflação que os países em desenvolvimento tendem a ter uma inflação mais alta e também lembram que no processo de convergência da sua produtividade em direção ao padrão dos desenvolvidos, os preços de bens não comercializáveis [nos países em desenvolvimento] tendem a ficar mais caros, elevando a inflação. Enquanto economias maduras têm meta próxima de 2%, as em desenvolvimento mantém cerca de 3% - nível que o Brasil tem condições de adotar na sua avaliação.
Em "Metas para o regime de metas: completando a transição", Goldfjan e Kfoury consideram que 3% pode ser meta do Brasil no longo prazo, o que viabilizaria a redução dos juros nominais a algo entre 6% e 7% e juros reais próximos de 3% - patamar que os economistas avaliam como coerente com uma economia plenamente estabilizada e com equilíbrio macroeconômico. Esses valores seriam semelhantes aos de outros países com grau de desenvolvimento similar ao do Brasil e levariam a taxa Selic a convergir para a taxa de juros de longo prazo (TJLP) [de 6% ao ano até o final deste mês]. "A economia brasileira poderia conviver com apenas uma taxa de juros que regularia as operações de mercado aberto e empréstimos do BNDES. Os juros fixados pelo BC poderiam afetar todo o montante de crédito da economia, aumentando a potência da política monetária."
A dupla de economistas pondera que tão importante quanto definir a meta de longo prazo (3%) é propor um processo de convergência em direção à ela em quedas contínuas ao longo do tempo. Para 2013, Goldfjan e Kfoury propõem meta de 4%, sendo mantida até 2015, seguida de redução a 3,5%, entre 2016 e 2019 e, finalmente, para 3%, a partir de 2020.  (Angela Bittencourt - Valor Online)

Insegurança também deprime a Bovespa
Bolsa cai 9,5% no ano, após aperto monetário e temor de mais inflação
Cenário externo complicado aumenta a aversão ao risco; para analistas, 2º semestre repetirá tendência
Para quem vê a Bolsa de Valores brasileira amargar perdas de 9,5% neste ano (até sexta-feira), pode ser um fraco consolo. Mas o fato é que, em 2010, o primeiro semestre também foi de perdas fortes.
Naquele ano, o índice Ibovespa recuou 11,2% entre janeiro e junho, para subir quase 14% no semestre seguinte.
Em 2011, três fatores podem explicar por que a Bolsa brasileira foi até pior do que os demais mercados até o momento: inflação, juros e cenário externo.
De início, analistas e investidores duvidavam do compromisso da "nova" equipe do Banco Central em domar a inflação galopante.
A partir do segundo trimestre, quando ficou claro que a ferramenta principal da autoridade econômica seriam os juros (e não necessariamente, as famosas "medidas macroprudenciais"), temeu-se pelo tamanho do aperto da política monetária necessário para bater a inflação com a meta do ano.
Agora, aparentemente governo e mercado chegaram a algum tipo de acomodação. A inflação "colaborou" e começou a mostrar taxas cada mais civilizadas. E a estratégia gradualista do BC começou a ser mais bem aceita nos meios financeiros.
"Acho que o mercado começou a entender que o ajuste monetário que está precificado [projetado nos preços], de 12,50%, não será suficiente para trazer a inflação para o centro da meta em 2012", pondera Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos.
"Mas o cenário que está se impondo é que o BC não vai querer sacrificar tanto o crescimento para isso. (...) O que não significa que nós vamos ter qualquer descontrole inflacionário", acrescenta.
O que não justifica qualquer entusiasmo para o próximo semestre.
O cenário externo continua bastante complicado, o que reforçou e ainda deve reforçar a aversão ao risco nos próximos meses.  (EPAMINONDAS NETO - Folha de S.Paulo-11.06)

Ideas: Pós-graduação em Gestão de Previdência Complementar
Início das aulas
Em 16 de junho próximo o Instituto IDEAS dará inicio as aulas do consagrado curso - Programa de Pós-graduação em Previdência Complementar, em parceria com a renomada Universidade Federal Fluminense – UFF. Esse programa, reconhecido pelo segmento como o único programa de Pós-graduação que aborda temas exclusivos de Previdência Complementar, no país, tem sido amplamente aplicado. A turma que se inicia será a 18ª edição do curso e acontecerá na cidade do Rio de Janeiro.
Trata-se de um programa lato-sensu, pioneiro na área de previdência, e vem se constituindo como o mais importante e completo instrumento de desenvolvimento de executivos, a partir da capacitação de grande número de Profissionais e de Dirigentes.
Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail ideas@ideas.org.br e/ou pelo Tel: 21-2223-0369 – www.ideas.org.br.  (Ideas/AssPreviSite)

Dilemas da economia
Os "Dilemas da Economia do Primeiro Mundo e os Impactos para o Brasil e no Setor de Crédito" serão temas debatidos, durante o Seminário Internacional da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Nomes importantes como Thomas Trebat, Universidade de Columbia, NY (EUA); Otaviano Canuto, vice-presidente do Banco Mundial; Érico Sodré Quirino Ferreira, presidente da Acrefi; Gustavo Loyola, da Tendências Consultoria Integrada; José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados; Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Denor); Paulo Rabello de Castro, da SR; e Rating, Nicola Tingas, economista chefe da Acrefi são presenças confirmadas.
Data: 28 de junho
Horário: Renaissance São Paulo Hotel, SP
Informações: (11) 3107-7177 ou www.acre fi.org.br/6o-siac  (Valor Online)