AssPreviSite

Previdência - Clipping de Notícias - 19.01.2012
Notícias dos principais jornais sobre o segmento de Previdência em seu e-mail diariamente
(Caso deseje cancelar o recebimento deste material - favor retornar mensagem com esta finalidade. Gratos)

O Dia da Previdência - Nossa Leitura

Previdência fecha 2011 com melhor desempenho em 9 anos.  Foi o melhor desempenho do regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS) desde 2002.  A Previdência Social arrecadou no ano passado R$ 251,2 bilhões e arcou com R$ 287,7 bilhões em despesas.   No período, o déficit chegou a R$ 36,5 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional. O resultado negativo é 22,3% menor do que o registrado 2010, quando o resultado entre a arrecadação e as despesas foi deficitário em R$ 47 bilhões.

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,7670, com queda de 0,73% em relação ao fechamento da terça-feira.  Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a quarta-feira em alta de 1,78%, com o volume financeiro no patamar de R$ 7,213 bilhões.   Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em alta de 0,78% e a Nasdaq subiu 1,53%.

AssPreviSite

Sistema de Previdência Complementar
BB Previdencia

Previdência Complementar do Servidor
Inativos: mudanças em março na União
A Previdência Complementar para servidores federais deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados em março. A previsão é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Ele acredita que o processo será ágil pelo fato de que todos os acordos em torno da matéria já foram fechados com partidos.
Segundo Garibaldi, o pagamento de aposentadorias no serviço público teve um déficit de R$ 56 bilhões em 2011. A estimativa é que esse valor cresça 10% neste ano.
Para o ministro, a previdência complementar vai reduzir os encargos do governo federal com as futuras aposentadorias dos novos servidores que estão ingressando no serviço público por concurso. Após a aprovação, o limite da aposentadoria será o teto do INSS — hoje em R$ 3.920.  (O Dia)

Previdência diz que rombo com servidor irá a R$ 60 bi
Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar nesta quarta-feira que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012.
O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo - a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.
A estimativa de déficit de R$ 60 bilhões este ano considera projeção de elevação anual de 10% no déficit - em 2010, o dado consolidado mostrou déficit de R$ 51,2 bilhões, indo em 2011 a R$ 56 bilhões, embora o dado oficial do ano passado ainda não tenha saído. Para Garibaldi, a aprovação do Funpresp é importante para tornar o sistema "sustentável para o futuro":
- É o maior déficit. Se o Congresso não chegasse a aprovar (o projeto do Funpresp), que vai, iria crescendo 10% ano a ano.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, confirmou ao GLOBO que os dados oficiais apontam para déficit de R$ 56 bilhões em 2011 e que há curva de crescimento de 10% a cada ano:
- Mantendo, pode passar de R$ 60 bilhões este ano.
Mas a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com a proposta orçamentária, em agosto do ano passado, apontava montante bem inferior para cobrir o déficit da Previdência do servidor em 2012, na ordem dos R$ 50 bilhões.
Em 2010, a despesa total com o regime previdenciário de servidores civis e militares da União foi de R$ 73,9 bilhões (R$ 52,5 bilhões dos civis, R$ 21,4 bilhões dos militares), com arrecadação de só R$ 22,7 bilhões (R$ 12,2 bilhões da contribuição patronal e mais R$ 10,5 bilhões da dos servidores) - o que gerou a diferença de R$ 51,2 bilhões.
A pressa do governo em aprovar o Funpresp é porque a situação pode piorar: técnicos calculam que, em quatro ou cinco anos, haverá "boom" de aposentadorias, com 40% da atual força com condições de se aposentar. Mantidas as atuais regras, o déficit só aumentará. Hoje, são cerca de 955 mil aposentados para 1,1 milhão de ativos. Para o sistema não ser deficitário, o ideal eram quatro ativos (que contribuem com alíquota de 11%) para cada aposentado. Os militares são regidos por outro artigo da Constituição e não há intenção de mexer na questão agora.
Para os técnicos, mesmo com o Funpresp a curva do déficit só passa a cair em 12 anos, com efeito positivo em 20 a 30 anos. Segundo a Fazenda, a economia será de R$ 20 bilhões em 2070.
Em dezembro, foi feito na Câmara texto de consenso ao projeto que cria os fundos de Previdência Complementar do Servidor, mas acordo entre os líderes pôs a votação para fevereiro.  (Cristiane Jungblut - Portal G1)

Câmara pode votar até março previdência do servidor
A Câmara dos Deputados deverá votar, até março, o projeto que cria a previdência complementar para o servidor público da União. A previsão é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, por entender que todos os acordos em torno da matéria já foram feitos com os partidos. Daí, a conclusão de que a chance é quase zero de haver obstrução da votação.
O projeto do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) já foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, em regime de urgência. Garibaldi ressaltou que o pagamento de aposentadorias no serviço público teve déficit no ano passado de R$ 56 bilhões, valor que deverá ser 10% maior em 2012.
Redução de encargos
A previdência complementar do servidor público, segundo o ministro, reduzirá os encargos da União com as futuras aposentadorias dos novos servidores que estão entrando no serviço público por concurso. A idéia é que os futuros aposentados recebam o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hoje em torno de R$ 3.920 - e que tenham o rendimento complementado pelo Funpresp, para chegar ao valor total do que ganham.
O Congresso Nacional deverá analisar, também neste ano, projeto mudando o regime de pensões do INSS, visando a "corrigir distorções que impactam negativamente as contas" do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Ele exemplificou que, nos moldes atuais, acontece de serem pagos benefícios permanentes a parentes de contribuinte que morreu e só havia efetuado uma contribuição.
Casos oportunistas
Garibaldi citou como exemplo casos oportunistas que surgem em situações assim, tais como os casamentos de conveniência, que acontecem "quando um paciente está à beira da morte". Uma das idéias do projeto é que haja carência maior e que a viúva deixe de receber o benefício se contrair outro matrimônio. "Há muita coisa que precisa mudar na Previdência Social", admitiu o ministro, acrescentando que "tudo tem que ser feito em tempo oportuno".
O ministro destacou, ainda, que desde 2007 estão sendo discutidas mudanças como o Fator Previdenciário, embora reconheça que em relação a esse tema não haja consenso. Para Garibaldi, outra mudança que deveria ser implementada é a idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar, hoje de 51 anos para mulheres e 54, para homens. (Jornal Monitor Mercantil)

Feriado no Rio: Várias entidades sem expediente
Devido ao feriado municipal desta sexta-feira, 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, não haverá expediente em vários fundos de pensão do Estado.
São Paulo
Na próxima semana, na quarta-feira (25 de janeiro) será a cidade de S.Paulo que terá o seu feriado.  O AssPreviSite não irá operar neste dia. (AssPreviSite)

Petros: Saiba, com antecedência, quanto vai receber
Quer saber quanto vai receber este mês? Os contracheques de janeiro já estão disponíveis. Todos os aposentados e pensionistas da Petros podem verificar previamente o valor do benefício mensal pela Internet ou pela Central de Atendimento Telefônico. Os 60 mil beneficiários, incluindo os que recebem apenas o benefício INSS podem também imprimir os seus contracheques. O crédito do benefício de janeiro estará disponível a partir do dia 25.
Para saber o valor do pagamento, basta entrar no Portal Petros, acessar a área do participante, informando matrícula e senha. Vá para a barra lateral à esquerda e clique em Pagamento e, em seguida, Valor Líquido Depositado.
A informação também pode ser obtida pelo 0800 025 35 45. Digite 1 para Atendimento Automatizado, em seguida, tecle 2. Informe matrícula Petros ou CPF. Faça a opção 1 para Pagamento de Benefício e escolha Valor Líquido Depositado. Tecle a sua senha e siga as orientações para obter o valor que deseja.
Essas são maneiras rápidas e práticas de obter esta e outras informações.  (Petros/AssPreviSite)

BB Previdência: Homenageado para o Dia do Aposentado
José Belfort dos Santos Bastos, 77 anos, representará os assistidos da BB Previdência durante a homenagem ao Dia do Aposentado, realizada pela Abrapp, no próximo dia 23, na Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro. O aposentado será recepcionado por João Vagnes, Diretor Financeiro e de Investimentos e patrono da Entidade durante a Solenidade.
O representante afirma estar muito feliz em participar desta homenagem e lembra que a Previdência Complementar é muito importante para a manutenção das despesas de sua casa e do Plano de Saúde.
Aposentado pela CPRM desde janeiro de 2002, Belfort, que é geólogo, começou a trabalhar na empresa em 1972, no DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral. Também foi Diretor do 8º Distrito do DNPM de Manaus, Diretor Geral do DNTM Brasil, Secretário de Estado de Ciência de Tecnologia e do Meio Ambiente do Amazonas.
Belfort é casado há 48 anos com Carmem, 67, com quem tem três filhos: João, advogado de 47 anos; Letícia, 44 anos, jornalista; e Lucila que tem 41 anos e é psicóloga. O casal também tem 4 netos.
Atualmente, o aposentado tem se dedicado à carreira de escritor e já possui quatro obras publicadas: “Tudo Aconteceu em Algum Lugar no Infinito”, “O Enigma dos Ossos”, “Transplante de Almas – A Fantástica Vida do Doutor Dino” e “Os Sonhos de um Vovô Dorminhoco”. E a quinta publicação já está a caminho: trata-se de uma continuação para a obra “Transplante de Almas”.   (BB Previdência/AssPreviSite)

Bungeprev: Feliz Dia do Aposentado
No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia do Aposentado. Para a Bungeprev, que faz a gestão de aproximadamente 190 aposentados, essa importante data não poderia passar em branco.
Por isso, agradece e parabeniza todos aqueles que se dedicaram durante anos ao trabalho. E que, por meio de seu esforço e trabalho, ajudaram a construir a nossa sociedade.
O número de cidadãos aposentados vem crescendo a cada ano no país. Planejar e poupar, no presente, é cada vez mais necessário para um futuro com mais segurança e qualidade de vida.
Você sabia?
Em 24 de janeiro de 1923, foi assinada a Lei Eloy Chaves, que criava uma caixa de aposentadoria e pensões para os funcionários de todas as empresas privadas de estrada de ferro do Brasil. Mais tarde, essa foi considerada a primeira lei brasileira de previdência social, e a data de sua criação foi escolhida para comemorar o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Nacional.  (Bungeprev)

Baneses: Certificação de Diretora
A Diretora-Superintendente da Baneses, Jussara Gonçalves Vieira, teve sua certificação aprovada pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). A certificação atesta a competência do candidato no exercício da função.
A Banca de Avaliação manifestou-se pela aprovação da certificação de Jussara Vieira pela experiência na área, como prevê a Resolução 3.792/09 do Conselho Monetário Nacional. Ela é pós-graduada em Pedagogia Empresarial, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV, e aposentada do patrocinador onde trabalhou por mais de 26 anos, principalmente como gerente de agência. Foi também Diretora do Porto de Vitória.
A certificação reconhece os esforços da Baneses - o fundo de pensão dos empregados do Banco do Estado do Espírito Santo, em ter uma gestão capacitada e reconhecida. (Diário dos Fundos de Pensão)

Fundos: Reestruturação na Usiminas
Empresa diminui níveis hierárquicos, terceirizações e aperta o cinto
Siderúrgica vende imóveis e reduz 35 gerências
Brumer diz que não acredita que a empresa vai retirar a sede de Minas
Julian Eguren, o quarto presidente da Usiminas em três anos, será o responsável por intensificar o trabalho de ganho de competitividade e redução de custos da empresa - processo que estava em andamento na gestão do seu antecessor, Wilson Brumer.
Para atingir seus objetivos financeiros, Eguren poderá tomar algumas medidas impopulares, segundo analistas. Uma delas pode ser a gradativa mudança da sede administrativa da empresa de Belo Horizonte para São Paulo, pelo fato da capital paulista ser o centro financeiro do país. Há também o receio dos funcionários de que os cortes na área administrativa, que estão em curso na empresa, cheguem à área operacional. O número de gerentes já caiu de 144 para 109 e os níveis hierárquicos foram reduzidos a quatro. Além disso, houve no ano passado a não renovação de 400 contratos de terceirizados em todo o Brasil e, para fazer caixa, a empresa está se desfazendo de 250 ativos imobiliários.
O aperto no cinto se fez necessário em razão de um ambiente internacional pouco favorável ao setor siderúrgico combinado a uma falta de continuidade administrativa no comando da empresa. "Não houve tempo para que os últimos gestores implantassem suas ideias de gestão e nem para a empresa absorver os estilos de comando", opina o analista de siderurgia da Geração Futuro, Rafael Weber.
A especialista em siderurgia da corretora Ativa, Daniela Maia, diz que é razoável imaginar que a Usiminas vá, aos poucos, transferindo o seu centro de decisões para São Paulo, à exemplo do que fez a fluminense CSN. Já Rafael Weber lembra que a gaúcha Gerdau manteve sua sede principal em Porto Alegre, apesar de já estar internacionalizada.
Em entrevista por telefone, o ex-presidente Brumer rechaçou a hipótese. "Posso afirmar categoricamente que a Usiminas está presa a Minas Gerais". Weber completa que uma eventual mudança de sede traria grandes vantagens e grandes desvantagens. "A imagem da empresa também é um ativo importante. O (Marco Antônio) Castello Branco chegou com uma visão de ‘desregionalização’ e acabou sendo rejeitado internamente. Não sei se um movimento semelhante seria bem aceito hoje", opina.
Mercado. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, todo o movimento de troca de acionistas e de comando era previsível. "O desdobramento acabou sendo o esperado. Agora é esperar para ver o desempenho do novo gestor", diz Rafael Weber.  (O Tempo)

Fundos: Belo Monte terá mais crédito do BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, confirmou ontem que a instituição cogita conceder um novo empréstimo-ponte para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até a aprovação final do crédito pedido pelo consórcio Norte Energia.
Segundo Coutinho, o BNDES ficou satisfeito com a reestruturação do consórcio e aguarda a finalização do processo de organização da documentação para aprovar o financiamento definitivo do empreendimento. O BNDES poderá financiar até 80% do custo do projeto, estimado em mais de R$ 20 bilhões. Será a maior operação de crédito já realizada pelo BNDES.
O diretor de Infraestrutura do BNDES, Roberto Zurli, afirmou na semana passada que o crédito definitivo deve ser aprovado pela diretoria do banco até março. Para manter o ritmo das obras até lá, disse, o BNDES estuda a concessão de um novo empréstimo-ponte, já que o cronograma de construção é considerado um fator crítico para a economicidade do empreendimento. No ano passado, o banco concedeu uma operação intermediária de R$ 1 bilhão para o projeto. O BNDES fechou 2011 com desembolsos somados em R$ 139,7 bilhões, 17% abaixo do valor de 2010.  (O Tempo)

Órgãos, Associações e Entidades do Segmento
attps

Abrapp: Calendário de Obrigações
As associadas já entraram no novo ano dispondo da versão 2012 do Calendário de Obrigações e esta é uma extraordinária facilidade que a ABRAPP oferece sem ônus ao seu quadro associativo, mas para que tal benefício se materialize é indispensável que os usuários estejam alertas para realmente fazer um bom uso, extraindo do serviço tudo de bom que é possível tirar das informações disponíveis.
Aderiram ao calendário até agora 208 associadas. O número de usuário já ultrapassa os 1.500. Ao longo de 2011 foram feitos 17.625 acessos ao sistema, média de 1.469 por mês.
Por exemplo, um dos maiores atrativos do calendário, a possibilidade de o usuário ser alertado via e-mail do vencimento do compromisso, continuará sendo oferecido pelo serviço da ABRAPP. Para que tudo funcione a contento, porém, como em todo início de ano as associadas devem selecionar no próprio sistema, entre as obrigações listadas, aquelas que têm particular interesse em acompanhar e ser previamente informadas quando estão para vencer.
Enfim, se o usuário não disser de quais compromissos deseja ser alertado, estará perdendo por omissão um dos importantes benefícios que o serviço oferece.
O calendário traz mais de uma centena de compromissos registrados, alguns deles novos e que não figuravam na edição do ano passado, resultado do esforço de atualização por parte da Comissão Técnica Nacional de Governança e da Comissão Técnica Regional Sudeste de Governança.
O serviço mostra os compromissos distribuídos segundo as suas periodicidades – semestral, quadrimestral e trimestral e mensal – cada uma das quais tendo o seu espaço próprio, assim facilitando a visualização. Em 2011 as obrigações semestrais passaram a estar reunidas em um local só delas, o mesmo acontecendo com as que vencem a cada quatro ou três meses e mesmo mensalmente. Assim, tudo fica mais fácil de encontrar e entender.
O sistema também permite que o usuário assinale o atendimento do compromisso, dando baixa na obrigação já cumprida. (Diário dos Fundos de Pensão)

Notícias de Interesse do Segmento Previdenciário
CM Corp

Previdência fecha 2011 com o melhor resultado desde 2002
Projeções mostram necessidade de financiamento de apenas 0,9% do PIB
Em 2011, a Previdência Social alcançou o melhor resultado nas contas desde 2002, considerando-se as duas clientelas – urbana e rural. A arrecadação acumulada no ano foi de R$ 251,2 bilhões e a despesa, R$ 287,7 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 36,5 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2010, quando o resultado ficou negativo em R$ 47,0 bilhões, houve uma queda de 22,3% no déficit.
O resultado agregado do mês de dezembro foi positivo: R$ 4,9 bilhões. O superávit é 32,6% maior que o alcançado no mesmo mês de 2010. É o saldo de R$ 34,7 bilhões de arrecadação e R$ 29,8 bilhões de despesa.
Os números mostram que, em 2011, a arrecadação aumentou em patamares superiores aos do crescimento com pagamento de benefícios, respectivamente, 8,9% e 3,6%.
Urbano - A Previdência Social registrou, em dezembro de 2011, o décimo superávit do ano no setor urbano: R$ 10,0 bilhões. O saldo positivo é resultado de arrecadação de R$ 34,2 bilhões e despesa de R$ 24,2 bilhões. Se comparado ao mesmo mês do ano passado, o resultado foi 7,6% melhor. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o superávit de R$ 10 bilhões reflete o crescimento da economia do país. Contudo – ressaltou – é necessário garantir a sustentabilidade da Previdência Social a longo prazo e, para isso, o primeiro passo é a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fundo de previdência complementar dos servidores públicos.
No acumulado do ano, o setor urbano também registrou superávit: R$ 20,8 bilhões – aumento de 135,1% em relação ao mesmo período de 2010, quando o resultado foi de R$ 8,8 bilhões. A receita foi de R$ 245,7 bilhões (aumento de 9% se comparado a 2010) e a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 224,9 bilhões (crescimento de 3,8%).
As renúncias previdenciárias no setor somaram R$ 19,0 bilhões em 2011. Deste total, R$ 11,5 bilhões referem-se ao Simples Nacional e R$ 7,4 bilhões, às entidades filantrópicas.
Rural – Em dezembro de 2011, a arrecadação líquida rural cresceu 23,9% em relação a novembro e teve queda de 0,1% na comparação com dezembro de 2010, registrando R$ 522,6 milhões. Já as despesas com pagamento de benefícios somaram R$ 5,7 bilhões – queda de 8,8% se comparado a novembro e de 8% em relação a dezembro de 2010.
No acumulado de 2011, o setor rural apresentou arrecadação de R$ 5,5 bilhões, 4,4% maior que a registrada em 2010. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 62,8 bilhões – um aumento de 2,7% em relação a 2010. O aporte do Tesouro Nacional, feito para equilibrar as contas – previsto constitucionalmente – alcançou R$ 57,3 bilhões.
PIB - Estudos do Ministério da Previdência Social, projetando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2011, mostram que os benefícios do Regime Geral de Previdência Social representariam 6,8% do PIB. A arrecadação líquida seria responsável por 5,9% do PIB e a necessidade de financiamento, 0,9%.
Benefícios – Em dezembro de 2011, a Previdência Social pagou 29,051 milhões de benefícios, sendo 25,176 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,2% em comparação com o mesmo mês de 2010. As aposentadorias somaram 16,139 milhões de benefícios, uma elevação de 3,4% em relação ao número de aposentados existentes em dezembro de 2010.
Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência de janeiro a dezembro de 2011 foi de R$ 847,85. Em relação ao mesmo período de 2004, houve crescimento de 17,3%.
A maior parte dos benefícios (68,2%) – incluídos os assistenciais – pagos em dezembro de 2011 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,8 milhões de benefícios.
Em dezembro, dos 19,2 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo 43,52% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,42% do setor urbano.    (Renata Brumano - Ascom/MPS)

Déficit da Previdência cai 22% em relação a 2010
A Previdência Social arrecadou no ano passado R$ 251,2 bilhões e arcou com R$ 287,7 bilhões em despesas. No período, o déficit chegou a R$ 36,5 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional. O resultado negativo é 22,3% menor do que o registrado 2010, quando o resultado entre a arrecadação e as despesas foi deficitário em R$ 47 bilhões.
Ao anunciar os números, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou que o resultado de 2011 foi o melhor desde 2002, quando o déficit se situou em R$ 30,5 bilhões. Ele destacou que, embora seja cedo para fazer previsões, a estimativa de arrecadação para este ano supera a de 2011, com a geração gradual de empregos. Segundo ele, a necessidade de financiamento da Previdência Social poderá ser menor que a de 2011.
O mês de dezembro registrou superávit de R$ 4,9 bilhões, na relação arrecadação e despesas, das áreas rural e urbana. Em geral, o último mês do ano tem resultado positivo no recolhimento, por causa do pagamento ao INSS do percentual relativo ao décimo-terceiro salário.
Em dezembro, a Previdência pagou mais de 29 milhões de benefícios, sendo 25 milhões previdenciários e acidentários e o restante assistenciais. As aposentadorias somaram 16 milhões de benefícios com elevação de 3,4% em relação aos números de dezembro de 2010. (Agência Brasil)

Previdência Social registra o menor deficit desde 2002
A Previdência Social fechou o ano passado com o menor deficit nas contas desde 2002, em um reflexo do aumento do emprego formal.
A diferença entre contribuições arrecadadas e benefícios pagos foi negativa em R$ 36,5 bilhões, deficit 22% inferior ao de 2010.
Os dados, já corrigidos pela inflação, foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e não incluem as despesas com as aposentadorias dos servidores públicos.
A economia brasileira criou 2,33 milhões de empregos com carteira de janeiro a novembro de 2011, o que contribuiu para elevar os pagamentos feitos por empresas e trabalhadores à Previdência Social.
As despesas com aposentadorias também foram parcialmente contidas no ano por um reajuste pouco significativo do salário mínimo, que sofreu apenas a correção da inflação.
Para 2012, o governo espera ao menos manter o mesmo patamar de deficit.
"A receita vai ter um padrão de crescimento similar ao dos últimos anos, o que vem acontecendo desde 2004", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim.
"A despesa vai crescer, até por causa do aumento do mínimo, e com isso o déficit não deve cair tanto, mas se manter estável."
Boa parte dos benefícios pagos pela Previdência é atrelada ao mínimo, que teve reajuste de 14%.
PENSÕES
O ministro Garibaldi Alves (Previdência) afirmou que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, com a fixação de carência.
Pela regra atual, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição -mesmo que o trabalhador tenha contribuído só por um mês, dependentes já podem ter direito ao benefício em caso de morte.
"Esse regime [sem carência] é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum país que dê pensão tão grande à família de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60 bilhões por ano", disse.  (PRISCILLA OLIVEIRA - Folha de S.Paulo)

Déficit previdenciário cai 22% em 2011
O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu de R$ 47 bilhões em 2010 para R$ 36,5 bilhões no ano passado, com redução real (já descontado o efeito da inflação) de 22,3%. Em 2011, a previdência social registrou o menor saldo negativo desde 2002 graças ao dinamismo do mercado formal de trabalho, que está criando um maior número de contribuintes para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a contribuição previdenciária está incidindo sobre salários mais altos.
Em 2011, a arrecadação do RGPS atingiu R$ 251,2 bilhões, 8,9% acima, em termos reais, do resultado de 2010. Já as despesas cresceram numa velocidade bem menor - 3,6%, também em termos reais--, atingindo R$ 287,7 bilhões.
Enquanto o déficit da previdência social tem diminuído, o do regime de previdência dos servidores públicos segue crescendo. No ano passado, o regime dos servidores acumulou déficit de R$ 56 bilhões. A estimativa do governo é que, em 2012, o saldo negativo cresça para R$ 61,6 bilhões.
A má notícia em relação ao regime geral é que o forte recuo no déficit em 2011 não se repetirá neste ano. O reajuste de 14,2% do salário mínimo gerará um gasto extra de R$ 14 bilhões, representando a maior fonte pressão sobre as despesas do INSS. "A despesa vai crescer por causa dos benefícios no setor rural, que são baseados no salário mínimo", comentou, em entrevista, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
No regime geral, o déficit está concentrado na previdência rural. Em 2011, a receita proveniente desse segmento foi de apenas R$ 5,5 bilhões. Já a despesa atingiu R$ 61,1 bilhões. Portanto, somente nesse segmento o rombo previdenciário foi de R$ 57,3 bilhões, o maior desde 2001.
Na previdência urbana ocorre o oposto. Nesse segmento, beneficiado pelo crescimento do mercado formal de trabalho, a arrecadação da contribuição previdenciária totalizou R$ 245,7 bilhões, com alta real de 9% em comparação com 2010. A despesa, por sua vez, alcançou R$ 224,9 bilhões, com expansão de 3,8%. O resultado foi um superávit de R$ 20,8 bilhões, 135,1% superior ao que foi obtido em 2010.
Ao apresentar os dados, o secretário de Políticas Previdenciárias, Leonardo Rolim, comentou que o mercado de trabalho tende a continuar favorecendo as contas do INSS, especialmente as do segmento urbano. "A Previdência não sentiu reflexo da desaceleração [da economia] em 2011 porque o efeito disso no mercado de trabalho não é o mesmo que no Produto Interno Bruto (PIB)", disse. Rolim explicou que a receita previdenciária é resultado do nível da geração de empregos, da massa salarial e da capacidade de arrecadação.
Entre os analistas do setor privado, a indicação é que o mercado de trabalho continuará dinâmico, mas pode não apresentar o mesmo desempenho de 2010 e de 2011. Economista da Consultoria Opus e professor da PUC do Rio, José Márcio Camargo considera que a oferta de vagas com carteira assinada apresenta sinais de arrefecimento. A dificuldade, aponta ele, está na estagnação do setor industrial.
"Para manter a taxa de desemprego estabilizada em 5,2%, será necessário criar 100 mil vagas por mês em termos líquidos", informa. Camargo lembra que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho tem mostrado oferta mensal próxima de 100 mil empregos. "A questão é que essa geração de vagas está em trajetória de queda', observou economista.
O ministro Garibaldi Alves disse que, a despeito do bom desempenho em 2011, a sustentabilidade do sistema previdenciário precisa ser discutida. "Não estamos levando a sério a questão de que o país vai envelhecer. Hoje, há 29 milhões de beneficiários e esse número vai subir. A contribuição é de dois por um e é preciso fazer algo", afirmou sem, no entanto, defender mudança nas regras atuais.
Alves disse que o governo ainda não possui uma definição sobre se haverá ou não mudança no fator previdenciário ou se esse mecanismo será substituído por outra fórmula.
O fator é um mecanismo de ajuste das aposentadorias, em vigor desde 1998, que considera o tempo de contribuição e a idade do trabalhador e a expectativa de vida no país no momento da aposentadoria. Dessa forma, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. A concessão de benefícios com base nesse mecanismo reduziu em R$ 11 bilhões a despesa do INSS no ano passado.  (Luciana Otoni - Valor Online)

Fator Previdenciário
Embora admita que o Fator Previdenciário possa prejudicar o aposentado no cálculo do benefício, por outro lado, o tempo de contribuição mínima de 30 anos para mulheres e de 35 anos de idade para os homens se aposentarem "faz com que uma pessoa deixe o serviço ainda muito nova, em condições de continuar no mercado de trabalho".
O ministro afirmou que não está descartada a possibilidade de ser aprovada este ano a correção sobre as aposentadorias e pensões que ficam acima de um salário mínimo, que é o rendimento mínimo pago pela Previdência Social. Os valores foram corrigidos em 6,08% em janeiro, correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ministro disse que os benefícios nesse patamar poderiam ter ganho real sobre a inflação, como chegou a ser feito no governo passado. Garibaldi ressaltou, no entanto, que, para tomar essa decisão, o governo levará em conta os impactos da crise econômica internacional sobre a economia interna.   (Jornal Monitor Mercantil)

Previdência: Pequeno avanço
Embora o déficit da Previdência Social ainda se mantenha elevado, os números recém contabilizados mostram que o país começou a fazer a lição de casa para evitar um colapso no sistema. De acordo com dados divulgados ontem pelo Ministério da Previdência, a arrecadação acumulada no ano passado foi de R$ 251,2 bilhões e a despesa, de R$ 287,7 bilhões, com déficit de R$ 36,5 bilhões, o melhor resultado desde 2003. Em relação ao mesmo período de 2010, houve queda de 22,3% no déficit. Em dezembro de 2011, a Previdência teve superávit de R$ 4,9 bilhões, 32,6% maior que o alcançado no mesmo mês de 2010. É uma boa notícia para os brasileiros, mas só terá as consequências positivas desejadas se for acompanhada de medidas duradouras destinadas à busca do equilíbrio.
O próprio ministro Garibaldi Alves reconhece que a redução do déficit em 2011 se deve ao crescimento econômico e à geração de novos empregos formais, que resultaram no aumento da arrecadação. Não está claro, porém, o que está sendo feito na outra ponta, a das despesas. Sabe-se que a população brasileira está envelhecendo e que a relação entre contribuintes e aposentados vem se alterando em proporções geométricas. Na década de 50, o país tinha oito trabalhadores ativos para cada assistido. Na década de 70 já passou a quatro por um. E atualmente é menos de dois por um. Além disso, a Constituição de 1988 contemplou um pacote de bondades para os trabalhadores, sem prever fontes de custeio. Houve a incorporação do seguro-desemprego, do aumento do piso dos benefícios, do direito de ingresso no sistema a qualquer cidadão e da eliminação das diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos. Tudo muito justo, mas são necessários recursos para garantir tanta generosidade. O Estado não fabrica dinheiro.
Então, foi preciso uma reforma corretiva que introduziu o fator previdenciário – um verdadeiro castigo para os trabalhadores que se aposentaram de 1994 para cá e que veem sua renda diminuir a cada ano. Como a arrecadação não vai aumentar indefinidamente, até mesmo porque a previsão de crescimento da economia brasileira é modesta, a saída para o déficit previdenciário envolverá fatalmente novos sacrifícios. Será inevitável, por exemplo, aumentar a idade-limite de aposentadoria para que o Estado não tenha que custear inativos por muitos anos. Também há projetos para aumentar a contribuição dos trabalhadores ativos e até mesmo para taxar os já aposentados.
Tais remédios se tornam ainda mais amargos quando o cidadão percebe que a previdência do setor público apresenta um déficit maior ainda, para proporcionar benefícios incomensuravelmente maiores. Por isso, sem desconsiderar o pequeno avanço registrado no ano passado, o governo vai precisar de muita determinação política para enfrentar resistências e promover as correções necessárias no sistema previdenciário.  (Zero Hora)

Aposentado que retornar ao trabalho poderá ter mais benefícios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.
Pela proposta, esses profissionais passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem discriminação com as atuais restrições. “Eles contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios de que mais precisam, já que em função da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e caso não sofra alterações a proposta vai à sanção. (Brasília em Tempo Real)

A união estável e a Previdência Social
A feição religiosa do casamento determinou durante longo tempo, que as uniões então denominadas, no Brasil, de concubinárias fossem marginalizadas dentro da estrutura social e jurídica, como se não fossem exatamente aquelas mesmas uniões entre homem e mulher, cuja ação reiterada determinou a sua absorção pela norma emanada da realidade social.
O concubinato é, contudo, remetido ao direito das obrigações ou ao direito social, abandonando a esfera do direito de família, ganhando feição econômica. Exatamente essa feição econômica do concubinato, é que foi primeiro recepcionada como norma, justamente na esfera da previdência social, por meio do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944, no que se refere aos acidentes de trabalho.
É que na previdência social, dentro da esfera da seguridade social, a relação jurídica de dependência esta baseada no fato econômico, o qual determina a situação de necessidade que deve ser protegida pelo Estado, por meio do ordenamento jurídico. Para a seguridade social interessa afastar a necessidade, o risco econômico.
O reconhecimento pioneiro dos direitos dos companheiros, em convívio estável, não impediu, é certo, as disputas administrativas e judicias entres os ex-cônjuges e os companheiros, especialmente, nos casos em que o benefício envolvido é o de pensão por morte. Um dos principais problemas verificados no tocante ao pagamento da pensão por morte ocorre justamente quando estão envolvidos na relação o segurado (a) falecido (a), a (o) companheira (o) e o ex-cônjuge, sobretudo quando não percebe este último alimentos.
Isto por que, nos termos do artigo 76, parágrafo 2º, da Lei 8.213 de 1991, “o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I, do artigo 16 desta Lei.Assim, mediante a disposição legal acima referida, o ex-cônjuge é equiparado aos demais dependentes, entre eles os companheiros, apenas na hipótese de receber pensão alimentícia. Há a vinculação do benefício previdenciário ao benefício civil, ou seja é estabelecida a equiparação, a concorrência,  entre o casamento e a união estável.
Mas, aqui retorna à pauta, não a questão do pagamento da pensão alimentícia, mas sim a de comprovação da efetiva dependência econômica.  É visível que a comprovação da condição de dependente pelo ex-cônjuge não pode se dar pela simples percepção de alimentos na esfera civil. É até admissível que o recebimento da pensão alimentícia firme presunção relativa de que o ex-cônjuge dependia economicamente do segurado, mas não deve configurar-se como critério fundamental e único para a concessão do benefício previdenciário. A dependência econômica deve ser efetiva.
A seguridade social protege o desamparo daqueles que dependiam inequivocamente do segurado, sem distinções. Está claro que certa pessoa pode estar desprovida de ação de alimentos e, mesmo assim, depender economicamente do segurado. Com a morte do segurado, surge o direito daqueles que dele dependiam.
A questão, portanto, não é de cunho moral, familiar, alimentar, não pertence ao direito de família ou ao direito previdenciário ou ao direito civil. A questão é verdadeiramente econômica. A regra é o sustento do dependente pelo segurado, outras abordagens, hoje, não encontram mais fundamento.  (Ana Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)

Governo prepara mudança em pensões
Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo federal pretende encaminhar projeto de lei para “disciplinar” a concessão de pensões pela Previdência Social.
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ainda é preciso haver discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso. Uma das mudanças é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício. Pela regra atual, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição – mesmo que o trabalhador tenha contribuído só por um mês, dependentes já podem ter direito ao benefício em caso de morte.
– É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão – comparou.
O ministro mencionou a possibilidade de o beneficiário perder a pensão caso volte a se casar. Garibaldi explicou que o governo optou por fatiar a reforma da previdência em diversos projetos para reduzir a possibilidade de rejeição por parte do Congresso. Para o ministro, outra mudança que deveria ser implementada é a idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar, hoje de 51 anos para mulheres e 54, para homens.
Garibaldi também estimou que a Câmara dos Deputados vá votar, até março, o projeto que cria a previdência complementar para o servidor público da União. Sua análise tem a ver com o fato de que todos os acordos em torno da matéria já foram feitos com os partidos. Daí, a conclusão de que a chance é quase zero de haver obstrução da votação. O projeto do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União já foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, em regime de urgência. Garibaldi ressaltou que o pagamento de aposentadorias no serviço público teve déficit no ano passado de R$ 56 bilhões.  (Zero Hora)

Governo quer restringir pensão por morte
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ontem que o governo deve enviar neste ano ao Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), restringindo o acesso ou tempo de concessão do benefício. Pela regra atual, não se exige um tempo mínimo de contribuição.  (Folha de S.Paulo)

INSS libera consulta a benefício reajustado
A consulta aos extratos com valores das aposentadorias reajustadas, que começam a ser pagas na próxima quarta-feira (dia 25), já estão disponíveis na página da Previdência (www.previdencia.gov.br), pelo link "Extrato de pagamentos de benefícios". Os segurados também podem checar os novos valores na agência responsável pelos seus pagamentos mensais ou no banco em que o benefício é pago, dois dias antes do depósito.   (Folha de S.Paulo)

Aposentados em Aparecida
Evento será dia 29 de janeiro, com missa e manifestação dos aposentados
Na manhã de ontem, em São Paulo, 21 lideranças estiveram reunidos na sede da FAPESP para finalizar o planejamento da missa e tambpem da grandeiosa manifestação dos aposentados, que acontecerá na cidade de Aparecida do Norte em 29 de janeiro.
Neste encontro estiveram representadas as seguintes entidades: CUT, Força Sindical, Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Nova Central, UGT, CSP Conlutas, CTB, FAPESP e COBAP.
Participaram da discussão: Warley Martins, Antonio Alves da Silva, José Augusto da Silva Filho, Osmar de Jesus Fernando, Robson Bittencourt (Minas Gerais), Trampolim, Simão, Jair, Donato, Nelson, Braz, Lauro e Pastor Lucas, entre outros.  (Richard CasalCobap)

Lei do aviso prévio
Trabalhador demitido antes de lei de aviso prévio ganha ação
Empresa pode recorrer; nova legislação, que estende benefício, foi sancionada em 2011
A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A legislação garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados três dias por ano trabalhado.
O trabalhador que entrou com a ação foi demitido antes de a nova lei entrar em vigor. A decisão é do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 51ª Vara, em audiência realizada na segunda-feira passada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes orientou trabalhadores demitidos antes da nova lei a reivindicar esse direito, previsto desde a Constituição Federal de 1988. Segundo o sindicato, cerca de 2.000 ações estão sendo distribuídas na Justiça do Trabalho.
"Entendo assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela lei 12.506/2011, como requerido (...). Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários assistenciais", escreve o juiz na sentença.
Foi determinado que a empresa pagasse R$ 269,73, referentes aos seis dias adicionais de aviso prévio a que o ex-empregado Anderson Aparecido Teodoro tem direito pelos dois anos e 28 dias trabalhados com registro em carteira. Ainda cabe recurso.  (Folhapress)

Trabalhador ganha aviso prévio retroativo em SP
A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela Lei 12.506/2011, que garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados três dias por ano trabalhado. A lei vale desde 13 de outubro do ano passado. A retroatividade não está garantida na lei.
A sentença foi dada pelo juiz Carlos Alberto da Fonseca, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, em audiência realizada na última segunda-feira. "Entendo assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela Lei 12.506/2011, como requerido na inicial. Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários assistenciais", diz a sentença.
Foi determinado que Anderson Aparecido Teodoro receba R$ 269,73 da Delga Indústria e Comércio S/A, onde ele trabalhou até 31 de outubro de 2010. O seu vínculo, comprovado em carteira, foi de dois anos e 28 dias, o que garante 36 dias de aviso prévio. O valor se refere ao pagamento dos seis dias adicionais que não haviam sido contabilizados na rescisão do funcionário. A ação de Teodoro foi protocolada na Justiça pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que orienta trabalhadores a reivindicar o aviso prévio proporcional, previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo o sindicato, mais de mil ações já foram protocoladas.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo menos outros quatro pedidos idênticos foram julgados improcedentes desde a regulamentação da lei. "A lei não retroage, porque a comunicação de dispensa feita antes dela é um ato jurídico perfeito. Essa decisão viola os princípios da segurança jurídica e da irretroatividade das leis, previstos na Constituição", diz Sylvia Lorena, gerente do departamento jurídico da CNI.
Segundo o advogado do sindicato, Carlos Gonçalves Junior, a decisão não implica a retroatividade da lei. "Trata-se de reconhecer o direito que existe desde 1988, mas [àquela época] não havia critérios para apurá-lo." Apesar de caber recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, a Delga informou ao Valor que pretende pagar a quantia quando a sentença for publicada.  (Carlos Giffoni - Valor Online)

Trabalho a distância
O desafio é quantificar o tempo trabalhado, diz presidente da Comissão de Jurisprudência do TRT-RS
Empregados que utilizam e-mails, telefones celulares ou quaisquer outros meios eletrônicos ou informatizados como ferramentas de trabalho, fora das dependências da empresa, poderão receber pelo período trabalhado, como se estivessem no estabelecimento do empregador. Se essas modalidades de serviço forem exercidas fora da jornada padrão, os trabalhadores poderão receber horas extras. Estes são os efeitos da Lei 12.551, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro de 2011. A norma altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, por ter sido criada em 1943, não fazia nenhuma referência aos novos meios de controle e supervisão, trazidos pela modernização tecnológica.
A CLT já previa a não distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e aquele exercido no domicílio do empregado. A partir da nova lei, também não há diferenças em relação ao trabalho a distância, realizado onde quer que esteja o trabalhador, desde que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego. O principal deles é a subordinação jurídica, que a partir de agora poderá ser exercida por meio de recursos telemáticos ou informatizados de supervisão, equiparados, pelo novo texto legal, aos meios pessoais de controle dos trabalhadores.
Conforme a presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, a nova lei reforça o entendimento já aplicado a casos concretos na maioria das decisões: o de que todo trabalho, independente dos meios utilizados, deve ser remunerado. "Isso se extraía já da CLT antes mesmo dessa lei, mas a norma é interessante ao positivar essa jurisprudência", afirma a magistrada.
Segundo a desembargadora, apesar da iniciativa da lei ser positiva, ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas. "Precisamos definir como quantificar o trabalho de um empregado que acessou seu e-mail. Quanto tempo isso levou, em que condições houve esse acesso, se foi juntamente com suas questões pessoais, que tipo de remuneração deve ser atribuída ao tempo trabalhado, entre outros aspectos", exemplificou. Para a magistrada, essas imprecisões serão discutidas e regulamentadas a partir das próximas decisões de casos concretos, tomadas já com a vigência da nova lei. "Temos grandes desafios pela frente, porque a matéria é bastante rica. Vamos acompanhar atentamente", conclui.
Mudança no TST
Com a vigência da Lei 12.551/2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogita revisar a Súmula 428, que trata da caracterização do regime de sobreaviso. Nesta modalidade, o trabalhador é obrigado a ficar em sua casa ou em localidade restrita aguardando ordens do empregador, e tem direito de receber um terço da remuneração da hora normal.
De acordo com a Súmula 428, o uso de equipamentos de comunicação, como telefones celulares, BIPs ou pagers, por si só, não configura o sobreaviso. Após a alteração do artigo 6 da CLT, este entendimento jurisprudencial teria se tornado incompatível. Devido a esta constatação, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, pretende definir uma semana para que os integrantes do Tribunal discutam os diferentes aspectos envolvidos na nova realidade.
Conforme o magistrado, não existe dúvida quanto a possibilidade do trabalho prestado a distância caracterizar relação de emprego. "Mas como será nos casos em que um empregado não trabalhar a distância, mas permanecer à disposição do empregador, portando um celular? Será que esse empregado deve ser remunerado da mesma forma quando o serviço é prestado ininterruptamente?", questiona o ministro.
Para Dalazen, pelo menos três possibilidades deverão ser discutidas para estes casos: o pagamento do tempo à disposição como sobreaviso, a remuneração como hora normal de trabalho ou a manutenção do atual entendimento, que exclui qualquer remuneração.   (Des.ª Beatriz Renck - Âmbito Jurídico)

Empresas e Economia
Acturarial

A Previdência complementar e a sucessão
Aquelas pessoas físicas que optam pela contratação de um plano de previdência complementar, muitas vezes não estão pensando apenas em garantir para si ou para seus dependentes um benefício complementar ao oferecido pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), objetivando, assim, um futuro tranquilo. Muito pelo contrário, estão pensando em algo bem intranquilo.
Há bastante tempo, os planos de previdência complementar, em especial aqueles administrados pelas entidades abertas, conhecidos como VGBL e PGBL, vem servindo de meio para que aquele que contrata o plano de benefícios, denominado participante, o utilize para modificar a sua sucessão, elegendo beneficiário pessoa que não figura entre os seus sucessores legítimos.
O patrimônio de uma pessoa física, sob as óticas jurídica e legal, pode ser dividido em duas partes iguais: uma denominada parte da legítima, a qual, na sua morte será transmitida aos seus herdeiros necessários ou seja cônjuge ou companheiro com esta condição devidamente reconhecida, descendentes ou ascendentes e a outra denominada parte disponível, a qual poderá ser transmitida a quem a pessoa livremente escolher, inclusive também aos herdeiros necessários.
Diante deste cenário, uma pessoa que possuir herdeiros necessários somente poderá doar em vida ou legar por testamento metade de seu patrimônio a terceiros, estando obrigado, por determinação legal a respeitar a parte da legítima de seus herdeiros necessários.
Uma pessoa física, no entanto, pode, se quiser, colocar todo o seu patrimônio em um plano de previdência complementar, contratando plano de benefícios no qual seja livre a escolha do beneficiário, ou seja, daquela pessoa que irá perceber o benefício na hipótese de sua morte. Se todo o patrimônio da pessoa ou se grande parte dele está alocada em um plano de benefício de previdência complementar, então como será respeitada parte do patrimônio que constitui a legítima dos herdeiros necessários? Esta é uma questão bastante complexa.
De um lado, está o contrato de previdência complementar devidamente ajustado, no qual a pessoa física indicou expressa e formalmente ao administrador do plano que pagasse a determinada pessoa o benefício. Do outro lado, estão as disposições legais que regem o direito das sucessões e que garantem a preservação de metade do patrimônio de uma pessoa aos herdeiros necessários.
A entidade de previdência complementar pagará o benefício a quem tiver sido indicado como beneficiário pelo participante, cumpridos as condições estabelecidas no contrato de previdência complementar, não importando se houve a violação da parte do patrimônio que caberia aos herdeiros necessários, haja vista que a entidade, no momento da contratação dos benefícios, não possui nem condições nem informações suficientes para avaliar se está sendo ferida a parte da legítima do patrimônio do contratante, não lhe cabendo, sequer, avaliar a totalidade desse patrimônio.
Na hipótese de violação da parte legítima dos herdeiros, caberá a estes levar a questão ao conhecimento do Poder Judiciário, que vem entendendo que caberá aquela pessoa que recebeu indevidamente a parcela do patrimônio da pessoa falecida, ferindo o direito dos herdeiros necessários, devolva os valores excedentes para que sejam devidamente partilhados entre os herdeiros, isentando, na maioria das vezes, a entidade de qualquer responsabilidade.   (Ana Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)

Abertas: Fundos chegam a R$ 46 bi em novembro
Os planos de previdência complementar aberta (fundos de pensão) arrecadaram R$ 46,4 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2011. O volume de novos aportes no sistema é 18,21% maior que o verificado em igual período do ano anterior, segundo balanço divulgado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
Os planos para menores foram o destaque no período, comando R$ 1,6 bilhão, alta de 26,06% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os planos empresariais tiveram o segundo maior crescimento, com crescimento de 25,40% de janeiro a novembro quando comparado ao mesmo período do ano anterior, somando R$ 5,8 bilhões. Os planos individuais, por sua vez, fecharam o período com R$ 39 bilhões, alta de 16,91%, frente aos R$ 33,3 bilhões do mesmo intervalo do ano anterior.
Na avaliação por tipo de plano, o VGBL foi o produto com maior volume de arrecadação, acumulando R$ 38 bilhões, o que representa crescimento de 20,57%. Já o PGBL recebeu R$ 5,5 bilhões em novos aportes, alta de 13,31%.
Entre as instituições, a Bradesco Vida e Previdência liderou o ranking de arrecadação nos nove primeiros meses do ano, com 32,01% do total arrecadado; Itaú Vida e Previdência (22,55%); BrasilPrev (22,31%); Caixa Vida & Previdência (7,48%); Santander Seguros (5,83%); HSBC Vida e Prev. (4,17%); Icatu Seguros (0,91%); SulAmérica Seg e Prev. (0,79%); Safra Vida e Prev. (0,73%); Porto Seguro Vida e Previdência (0,56%). As demais entidades somaram, no total, 2,65% da arrecadação.
Com o desempenho dos planos de caráter previdenciário (que incluem o VGBL), a carteira de investimentos do sistema (conjunto de ativos oferecido em garantia das obrigações assumidas com os clientes) alcançou o patamar de R$ 265 bilhões, em novembro de 2011, volume 22,19% maior que os R$ 216,9 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
De acordo com o balanço da FenaPrevi, a carteira de investimentos do VGBL obteve alta de 29,09%, passando de R$ 119,5 bilhões para R$ 154,3 bilhões. Já a carteira do PGBL cresceu 16,55% no período, tendo em vista ter passado de R$ 54,8 bilhões para R$ 63,9 bilhões. Por fim, a carteira de investimentos dos planos tradicionais passou de R$ 41,9 bilhões para R$ 46,2 bilhões, alta de 10,12%.
As provisões relacionadas aos planos de caráter previdenciário apresentaram saldo de R$ 255,8 bilhões e alta de 22,58%, entre janeiro e novembro. No mesmo período do ano anterior, as provisões totalizaram R$ 208,7 bilhões.  (Jornal Monitor Mercantil)

BB Previdência vai esquentar disputa de fundos
Produto do BB que atende a mais de uma empresa busca liderança e terá que desbancar HSBC, Itaú e MetLife.
A briga entre grandes bancos pela liderança do mercado de fundos de pensão que agregam funcionários de mais de uma companhia, chamados fundos multipatrocinados, promete ficar acirrada. O BB Previdência, do Banco do Brasil, quer chegar ao topo desse segmento em até quatro anos e, para isso, precisa desbancar Itaú Unibanco, MetLife e o líder HSBC.
"Queremos crescer 30% anuais nos próximos quatro anos. Se atingirmos nosso objetivo, alcançamos a liderança desse mercado em 2016", diz Janio Macedo, diretor-presidente da BB Previdência.
No ano passado, a fundação registrou avanço de 34% em ativos sob gestão, resultado da incorporação do patrimônio líquido de entidades fechadas de previdência complementar que faziam a gestão dos recursos "dentro de casa".
Ainda segundo Macedo, a migração de patrimônio para fundos multipatrocinados deve sustentar o avanço desse mercado nos próximos anos.
"O ingresso de funcionários de empresas que já oferecem o benefício e ainda não usufruem, aliado à maior adesão de novas empresas, também deve contribuir para o avanço do sistema", acredita.
O HSBC, líder absoluto desse segmento com mais do dobro do patrimônio líquido do segundo colocado, também aposta no ingresso de novas empresas para manter a posição.
"Aproximadamente 70% das patrocinadoras que captamos em 2011 eram estreantes no sistema de previdência complementar fechado", destaca Fu Hai, executivo-sênior da HSBC Seguros. "No ano passado, a maior demanda veio de empresas do setor de óleo e gás. Mas isso é bastante variável", completa.
Entretanto, não são todas as empresas que se encaixam no perfil procurado por fundos multipatrocinados. "As micro e pequenas empresas não têm condições de bancar um fundo de pensão. Neste caso, o custo-benefício fica bastante prejudicado", pondera o executivo-sênior da HSBC Seguros.
Levantamento da consultoria Mercer aponta que empresas que somam contribuições anuais de até R$ 1 milhão devem optar pela previdência complementar aberta (PGBL e VGBL).
Já patrocinadoras de pequeno e médio porte, que somam aportes anuais entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões devem ir para fundos multipatrocinados, enquanto empresas de médio e grande porte, que somam contribuições anuais acima de R$ 2 milhões devem fazer a gestão dos recursos dentro de casa.
Oportunidades
Outro cenário que propicia o crescimento do mercado de fundos multipatrocinados é a cisão de empresas.
"O número de grandes companhias - com fundos de pensão já constituídos - que negociam unidades de negócios com outras empresas cresceu nos últimos anos. Neste caso, a alternativa à empresa resultante são fundos de pensão multipatrocinados", ressalta Carolina Wanderley, consultora sênior de previdência da consultoria Mercer.
A MetLife também enxerga nessas operações boas oportunidades de crescimento. "Esse movimento tem avançado nos últimos anos e representa mais uma frente de atuação", diz Mauricio Almeida, gerente comercial de previdência corporativa da MetLife.
No ano passado, o segundo maior fundo de pensão multipatrocinado brasileiro registrou o ingresso de três novas patrocinadoras, sendo que duas faziam a administração dos recursos de forma própria e optaram por terceirizar.
"Queremos dobrar o número de novas empresas este ano quando comparado a 2011, assim como o número de participantes", completa Almeida, lembrando que as três patrocinadoras que ingressaram no fundo de pensão da MetLife agregaram 350 participantes aos 29 mil funcionários ativos.
Fatores macroeconômicos também levam pequenas fundações a optar pelo multipatrocínio. A Mercer acredita que os investidores esperarão maior disciplina daqueles que empregam seu capital e procurarão garantir que os agentes não extraiam ganhos injustos. "A eficiência e a relação entre custo e benefício serão lemas importantes", aponta a consultoria.  (Vanessa Correia - Brasil Econômico)

Anbima: Código de regras para distribuição de fundos
O novo capítulo do Código de Fundos da Associação passa a valer a partir de ontem. As novas regras foram aprovadas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
O Código estabelece regras e diretrizes para as instituições que distribuem cotas de fundos. Também são explicitadas as responsabilidades e deveres das instituições em relação a prepostos contratados para exercer a atividade de distribuição.
Com a iniciativa, é ampliado o alcance das atividades de autorregulação e de supervisão da ANBIMA. Da maneira anterior, o Código só previa a autorregulação da distribuição de fundos realizada por meio das agências bancárias.
As mudanças levam a Associação a autorregular e supervisionar todo o escopo de distribuição nas agências ou por meio de prepostos contratados pelos distribuidores, como no caso dos agentes autônomos.
O Código, que só previa a adesão de administradores e gestores, passa a incluir também a figura dos distribuidores. Ao aderir à autorregulação, os distribuidores deverão se comprometer a atender padrões de disponibilização de informações sobre os fundos.
De acordo com as novas regras, todas as instituições precisarão ter em seus sites uma seção exclusiva sobre os fundos de investimento que distribuem.
Apenas agentes autônomos credenciados junto à CVM deverão ser contratados pelos aderentes ao Código de Fundos. Deverá ser estabelecido contrato formal que defina o escopo das atividades, os deveres e as obrigações dos agentes contratados (veja abaixo).
No caso de a instituição aderente receber denúncia contra um agente autônomo por ela contratado, deverá notificar a ANBIMA, indicando as medidas que pretende adotar em relação àquela denúncia, e mantendo a Associação informada quanto ao andamento do caso, segundo o novo Código.
Adesão
Cerca de 80% das instituições que distribuem fundos de aderentes ou associados já comprometem-se a seguir as regras do Código hoje em dia, adianta a Anbima. “Vamos estimular as demais instituições a fazerem a adesão e cadastrar os já aderentes, de forma a criarmos um banco de dados que possa ser supervisionado”, conta o superintendente de Supervisão de Mercado da Associação, José Doherty.
A Anbima estima que a primeira fase de cadastramento levará cerca de 6 meses, período em que a instituição já começará a supervisionar os distribuidores de forma indireta, ou seja, a distância por meio da checagem de material das instituições e solicitação de dados. No segundo semestre, começa a vigorar também a supervisão direta, que inclui visitas da equipe da Associação aos bancos, corretoras e distribuidoras.
Histórico
A atualização do Código é também resultado de entendimentos da ANBIMA com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que promoveu mudanças na regulamentação das atividades dos agentes autônomos. A autarquia retirou da norma a obrigatoriedade dos agentes manterem contratos de exclusividade com as instituições quando realizam a distribuição de cotas de fundos de investimento para investidores não qualificados.
“A CVM foi sensível ao pleito da ANBIMA que apontava para a necessidade de aprimorar a regulamentação. Por outro lado, o resultado da audiência pública do Código mostrou a disposição das instituições de mercado em intensificar a autorregulação e supervisão das atividades de distribuição. Esse é um exemplo muito significativo de como a autorregulação pode responder a demandas do mercado e contribuir para seu desenvolvimento”, ressalta o vice-presidente da Associação Demosthenes Pinho Neto.
Conheça os detalhes do novo capítulo de Distribuição do Código de Fundos
O Código define os requisitos mínimos necessários para as instituições que atuam como distribuidores, como:
• possuir regras, procedimentos e controles internos para o seu exercício;
• ter mecanismos de fiscalização da atividade, inclusive quando exercida por seus administradores, empregados, prestadores de serviços e prepostos;
• determinar um diretor responsável por assegurar a aplicação das regras, procedimentos e políticas internas pertinentes à atividade de distribuição
Dentre as informações sobre os fundos distribuídos que devem constar no site do distribuidor, estão:
• descrição e objetivos de investimento;
• público-alvo;
• política de investimento;
• escala de perfil de risco segundo metodologia própria;
• condições de aplicação, amortização (se for o caso) e resgate (cotização);
• limites mínimos e máximos de investimento e valores mínimos para movimentação e permanência no fundo de Investimento;
• taxa de administração, de performance e demais taxas;
• tributação aplicável;
• rentabilidade
• referência ao local de acesso ao prospecto, regulamento, lâminas descritivas e com explicitação do telefone da central de atendimento aos investidores;
• link para o portal de educação financeira da ANBIMA, o “Como Investir” (www.comoinvestir.com.br)
De acordo com o definido pelo Código, os distribuidores podem contratar agentes autônomos para que eles exerçam as seguintes atividades:
• atuar na prospecção e captação de investidores;
• recepcionar e registrar ordens e operacionalizar a transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro da distribuidora
• prestar informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela distribuidora
O distribuidor deverá:
• exigir que seu agente autônomo cumpra todas as regras de regulação e autorregulação pertinentes;
• fornecer ao preposto todas as informações e documentos necessários para o cumprimento das suas funções;
• disponibilizar em seu site, a lista todos os agentes autônomos de investimento por ela contratados;
• estabelecer sistemas e mecanismos que permitam a comprovação da origem e veracidade das ordens de compra e venda efetuadas pelos investidores por intermédio dos agentes autônomos;
• comunicar aos cotistas dos fundos o regime de remuneração dos agentes autônomos de investimento;
• enviar anualmente para a ANBIMA a relação de todos os agentes autônomos de investimentos cujos contratos foram assinados e/ou rescindidos ao longo do ano anterior e a relação dos fundos por eles distribuídos.
O distribuidor deve também se certificar de que o agente autônomo está cumprindo obrigações como:
• disponibilização ao investidor de todas as informações e documentos do fundo de Investimento em versão atualizada e do serviço de atendimento ao cotista da distribuidora;
• comprovação da origem e veracidade da emissão da ordem dada pelo investidor para a movimentação (aplicação ou resgate) no fundo de investimento cujas cotas distribuir;
• utilização apenas de material técnico ou publicitário dos fundos por ele distribuídos elaborados pela instituição participante, e, no caso website, limitar-se ao direcionamento para a página da distribuidora.  (Executivos Financeiros)

Banco Mundial rebaixa projeções de expansão global
Instituição financeira alertou que os países em desenvolvimento devem estar preparados para a possibilidade de a situação se agravar ainda mais
O Banco Mundial rebaixou todas as suas projeções de expansão global em 2012 e alertou que os países em desenvolvimento devem estar preparados para a possibilidade de a situação se agravar ainda mais, com forte desaceleração do crescimento, redução no fluxo de capitais, desvalorização do mercado acionário, queda no preço das commodities e aumento do spread sobre a dívida soberana.
"O risco de uma crise global similar à que aconteceu em setembro de 2008 é real", afirmou em Pequim o economista-chefe da instituição, o chinês Justin Yifu Lin, durante lançamento do Prospectos para a Economia Global (PEG), levantamento realizado duas vezes ao ano.
O principal risco vem da Europa, que pode arrastar o mundo para uma situação de congelamento dos mercados financeiros globais, que afetaria de maneira dramática os países cujas necessidades de financiamento externo superam 5% do PIB.
A repetição de uma turbulência global teria impactos negativos mais profundos e duradouros agora, em razão do menor espaço fiscal para os países adotarem medidas de estímulo ao crescimento, alertou a instituição. Na avaliação de Hans Timmer, diretor de Projetos de Desenvolvimento do Banco Mundial e responsável pela coordenação do PEG, "2012, ou o Ano do Dragão para a China, será muito difícil para a economia global". A probabilidade de a situação mundial se degradar de maneira generalizada é grande o bastante para ganhar destaque nas projeções do Banco Mundial, ainda que não seja o panorama considerado mais plausível.
"É um cenário de crise e não é frequente nós falarmos da crise antes que ela ocorra. Mas mesmo que não seja o mais provável desenlace, é importante o bastante para ser discutido e para os países em desenvolvimento começarem a se preparar para as consequências negativas de uma eventual segunda onda de crise vinda de países riscos", ressaltou Timmer.
Na hipótese de as piores previsões se confirmarem, a instituição prevê redução de 4 pontos percentuais nas já baixas estimativas de crescimento divulgadas ontem. A estimativa agora é de expansão de 5,4% nos países em desenvolvimento e de 1,4% nos ricos, comparados a 6,2% e 2,7% no levantamento divulgado em junho. Menos 4 pontos percentuais sobre esses índices significaria quase estagnação no mundo emergente e forte recessão entre os desenvolvidos.
Depois de um ano e meio em que estiveram imunes à turbulência no mundo desenvolvido, os países em desenvolvimento começarem a ser afetados pelo contágio financeiro em agosto, com redução no fluxo de capitais, queda no mercado acionário e aumento do spread sobre a dívida soberana.
Segundo Timmer, o mundo perdeu desde julho o equivalente a 9,5% do PIB mundial com a desvalorização nas Bolsas de Valores.
Esse contágio ocorreu no momento em que muito grandes emergentes como Brasil, Índia e Turquia desaceleravam em razão de medidas de aperto monetário adotadas para combater a inflação e a alta no preço de ativos.
Mesmo que o cenário base do Banco Mundial se realize, as nações em desenvolvimento vão ver um "modesto" fluxo de capitais estrangeiros para suas economias, depois da acentuada redução dos últimos meses.
A previsão é que esses recursos representem 3,3% do PIB dos países emergentes em 2012 e 3,7% no ano seguinte, bem abaixo dos 8% registrados em 2007 e da média de 10% da última década, prevê a instituição. Na hipótese de agravamento da crise, haverá uma reversão no fluxo de capitais e esse deverá ser o principal canal de transmissão da crise dos países ricos para os emergentes.
A expansão do comércio mundial deverá desacelerar de estimados 6,6% em 2011 para 4,7% neste ano, antes de voltar a crescer a 6,8% em 2013. Mas caso o panorama pessimista se realize, as exportações poderão ter uma contração semelhante à registrada em 2008, avalia a instituição.
A previsão para a zona do euro é de contração de -0,3% em 2012 e, segundo Timmer, até mesmo a Alemanha deverá entrar em recessão no primeiro trimestre do ano. E esse é o cenário mais otimista.
O Banco Mundial aconselha os governos de países emergentes a começarem a se preparar para uma situação adversa, com identificação de novas fontes de receita fiscal e aumento da eficiência no gasto público, que dê espaço para medidas de estímulo que amenizem a desaceleração no crescimento.
A instituição sugere ainda a busca de novas fontes de crescimento e o uso do estímulo fiscal em áreas que criem empregos e possam sustentar a expansão no longo prazo. Os bancos devem ser submetidos a testes de estresse e ser recapitalizados caso haja indícios de que enfrentarão dificuldades no eventual agravamento da crise.
Por fim, o Banco Mundial aconselha os governos a reforçarem sua rede de proteção social, para amenizar os impactos negativos da crise sobre a população.
A eventual realização do cenário pessimista desenhado pelo Banco Mundial levará à queda acentuada no preço das commodities, com impacto negativo sobre os países exportadores, entre os quais o Brasil.
Segundo o relatório divulgado ontem, o país sofreria com a retração dos preços dos produtos agrícolas e acentuada redução na cotação de metais como o minério de ferro, principal produto de exportação brasileiro.
"Os metais tiveram queda de 10% desde julho e o declínio será bem mais acentuado em um cenário negativo", observou Hans Timmer, diretor de Projetos de Desenvolvimento do Banco Mundial.
Mas ele ressaltou que a performance do Brasil será determinada mais pela estabilidade obtida com a política macroeconômica dos últimos anos do que com o efeito negativo dos fatores externos.
Na projeção que a instituição considera mais provável _na qual não há agravamento da crise_, o PIB brasileiro cresceria 3,4% em 2012 e 4,4% no ano seguinte. Ao mesmo tempo, o déficit em conta corrente aumentaria para 3,2% e 3,4% do PIB, respectivamente, comparado a estimados 2,5% em 2011.
O Banco Mundial tem uma visão otimista do comportamento da China, a segunda maior economia e principal motor do crescimento global. Na avaliação do economista-chefe da instituição, o chinês Justin Yifu Lin, as autoridades de Pequim vão conseguir levar o país a um "pouso suave", com manutenção do crescimento acima de 8%.
Lin espera expansão de 8,4% em 2012 e 8,3% no ano seguinte. Em sua avaliação, a China tem sólidos fundamentos para sustentar o crescimento, como alto índice de poupança, situação fiscal confortável, rápida urbanização, grande volume de reservas internacionais e ampla capacidade de investimentos.
"O mundo não é mais dependente do consumidor americano ou europeu, mas é cada vez mais dependente do investidor asiático. Investimentos são bons não só para a economia doméstica, mas para as exportações de países ricos", ressaltou Timmer.  (Agência Estado)

FMI quer mais US$ 500 bi contra a crise
Instituição calcula que, nos próximos anos, necessidades de empréstimo a países em dificuldades chegarão a US$ 1 tri
Anúncio é visto como atestado da gravidade da crise, mas mercado reage bem à ideia de um Fundo mais poderoso
O FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciou ontem que precisará levantar US$ 500 bilhões para socorrer países em crise.
Desse total, US$ 200 bilhões são recursos que já foram prometidos ao Fundo por governos europeus em melhor situação financeira para ajudar as nações da região que enfrentam problemas.
A instituição calcula que as necessidades de empréstimo de nações em dificuldade financeira em todo o mundo chegarão a US$ 1 trilhão nos próximos anos.
Embora o Fundo não tenha detalhado essa demanda de recursos por regiões, analistas acreditam que a maior parte do dinheiro será destinada à zona do euro.
O anúncio de ontem foi interpretado como mais um atestado da gravidade da crise europeia. Mas o mercado financeiro reagiu positivamente à intenção do Fundo de elevar seu poder de fogo.
As principais Bolsas europeias encerraram com altas, ainda que modestas, de 0,34% (Frankfurt) e 0,15% (Londres). Nos EUA, a Bolsa de Nova York avançou 0,78%.
O euro recuperou terreno, subindo de US$ 1,27 para US$ 1,28 na jornada de ontem.
"Isso veio como uma confirmação de que o FMI vai fazer parte da solução da crise europeia. Mas está claro que os problemas não vão ser resolvidos do dia para noite", disse o economista Constantin Jancso, do HSBC.
Em um curto comunicado divulgado após intenso burburinho na imprensa internacional, o Fundo disse que, neste momento, está "explorando opções de financiamento" e que continuará consultando seus países-membros sobre o tema.
Não entrou em detalhes sobre a possível origem dos US$ 300 bilhões que faltarão para completar a cifra anunciada como necessária.
Segundo o "Financial Times", os recursos devem vir de empréstimos voluntários dos países-membros.
O periódico britânico acrescentou que fontes que acompanham as discussões afirmam que o governo norte-americano permanece refratário à proposta.
De acordo com o "FT", nações emergentes como Índia e Brasil teriam sido mais abertas ao pedido do Fundo.
A Folha apurou que o governo brasileiro está disposto a ajudar, mas ainda não discute valores com o FMI.
O Brasil defende que o aporte seja feito por meio de acordos bilaterais entre o país e o FMI e que esses recursos só sejam utilizados quando esgotada a cifra (US$ 375 bilhões) que o fundo já tem disponível relativa às cotas dos países-membros.
Além disso, o repasse do governo brasileiro seria condicionado ao aprofundamento das discussões sobre essas cotas - o Brasil defende uma ampliação na participação dos emergentes no Fundo.
Isso aumentaria o poder desses países no processo decisório da instituição. Atualmente, as nações desenvolvidas têm peso muito maior que as emergentes.
Outro sinal de preocupação dos organismos multilaterais com a crise veio ontem do Banco Mundial, que espera que a zona do euro mergulhe em recessão (contração de 0,3%) neste ano.
Além de reduzir suas projeções para o desempenho econômico global em 2012, a instituição emitiu um alerta para as nações emergentes.
"Países em desenvolvimento precisam se preparar para o pior", diz trecho do relatório divulgado ontem.
Segundo o analista Richard Hamilton, países latino-americanos como Brasil, Colômbia e Chile possuem munição para enfrentar uma piora do cenário externo.
"Nossas projeções para a região já levam em conta uma recessão na zona do euro", diz Hamilton, que é chefe de análise da América Latina da consultoria BMI (Business Monitor International).
A BMI projeta crescimento de 4,1% para a América Latina em 2012. O Banco Mundial espera expansão de 3,6% na região (e de 3,2% no Brasil).   (ÉRICA FRAGA, colaboraram LORENNA RODRIGUES, de Brasília, e EPAMINONDAS NETO - Folha de S.Paulo)

Premiê grego tenta obrigar credores a aceitar perda
Negociação com setor privado está em fase 'sensível', afirma o governo
Desconto de 50% em valor de título da dívida é parte de acordo pelo qual a Grécia deve obter ajuda de 130 bilhões
O premiê da Grécia, Lucas Papademos, ameaçou propor uma lei que obrigue os credores privados da dívida do país, como bancos e fundos de investimento, a aceitar perdas caso eles não cheguem a um acordo na atual negociação com o governo grego.
Em entrevista ao "New York Times" -sua primeira a um jornal desde que assumiu o cargo, em novembro-, Papademos também cobrou do Parlamento que aprove as medidas de austeridade necessárias para que a Grécia receba o dinheiro do mais recente pacote de socorro.
Aprovado no segundo semestre de 2011, o pacote, de 130 bilhões (cerca de R$ 300 bilhões), é imprescindível para que a Grécia cumpra suas obrigações financeiras e prevê que os credores do país aceitem a perda de 50% do valor dos títulos da dívida.
Ontem, Charles Dallara, do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), lobby que representa as instituições financeiras, reuniu-se com Papademos e o ministro das Finanças da Grécia, Evangelos Venizelos, para discutir o acordo. O encontro durou três horas.
"As conversas com os credores privados estão numa fase muito sensível", disse Venizelos no Parlamento antes do encontro com Dallara.
"Nós queremos que o acordo seja fechado de uma maneira segura para a Grécia -com a Grécia permanecendo na zona do euro- e, ao mesmo tempo, segura para a economia real e para o sistema financeiro", acrescentou.
A intenção dos gregos é cortar pela metade, em 100 bilhões (R$ 227 bilhões), o total de sua dívida que está em poder de credores privados.
O governo já reduziu aposentadorias e salários e elevou impostos para receber ajuda de outros países europeus e de órgãos como o Fundo Monetário Internacional, o que vem provocando greves e protestos desde 2011.
Especialistas, por sua vez, têm demonstrado pessimismo com as atuais negociações. Para Yanis Varoufakis, professor de economia da Universidade de Atenas, a Grécia está "insolvente" e não tem como pagar sua dívida.   (Folha de S.Paulo)

Copom reduz a taxa Selic para 10,50% ao ano
O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 10,50% a.a., sem viés. A decisão foi anunciada pouco antes das 20h30 desta quarta-feira, 18.
Na ata da reunião do Copom, o Banco Central explicou que dá prosseguimento ao processo de ajuste das condições monetárias. "O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012", registrou o documento divulgado no site da instituição.  (Executivos Financeiros)

Sem surpresa, BC reduz juro para 10,5%
Na primeira reunião do ano, autoridade mantém dúvida entre analistas sobre até quando cortará taxa básica
Economistas avaliam que recuperação da economia e cenário externo podem reduzir espaço de novos cortes
Sem surpresas, o Banco Central anunciou ontem queda de mais 0,5 ponto percentual na taxa que serve de referência para toda a economia. Deixou em aberto, no entanto, a principal dúvida do mercado: até quando cortará os juros em 2012.
Na primeira reunião do ano, o Copom (Comitê de Política Monetária) cortou a taxa para 10,5% ao ano. Essa foi a quarta redução consecutiva desde agosto de 2011.
O comunicado divulgado após a reunião repete a argumentação da última reunião do comitê, em novembro, e diz que "um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012".
Parte dos analistas acredita que, ao repetir a justificativa, o BC indica um ciclo maior de queda nos juros para até um dígito. As projeções se concentram numa taxa de 9,5% ao fim do ano.
Mas desde a divulgação do relatório de inflação, em dezembro, apostas no mercado de juros futuros passaram a sugerir que o BC não cortaria tanto a taxa básica. Isso porque a autoridade monetária dá sinais de que a inflação ainda preocupa, sobretudo no segundo semestre, quando a economia deverá estar mais aquecida.
A economista Tatiana Pinheiro, do Santander, explica que a dúvida é saber se o BC mudou de opinião sobre o cenário externo e também sobre o ritmo de retomada da economia brasileira.
A economista lembra que, desde o fim do ano passado, novos indicadores foram divulgados, mostrando leve recuperação da economia em novembro, depois de um terceiro trimestre de estagnação.
E que o cenário externo também tem se revelado menos pessimista. Anteontem, a China divulgou o crescimento em 2011, acima do que previam os analistas.
Mesmo com a redução da taxa básica, consumidores e empresas pagam juros altos.
Segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), desde agosto a taxa recuou em algumas modalidades, como resultado do corte de juros e outras medidas de estímulo. Mas o cheque especial, por exemplo, subiu devido à alta da inadimplência.   (SHEILA D’AMORIM e MARIANA CARNEIRO - Folha de S.Paulo)

Mercado Financeiro
Itau Unibanco
www.itauinstitucionais.com.br

Ibovespa rompe 61 mil pontos
Ao final dos negócios, o Ibovespa subiu 1,78%, fechando aos 61.722 pontos. O giro financeiro foi de R$ 7,213 bilhões.
O Ibovespa encerrou a quarta-feira novamente acima dos 60 mil pontos. O movimento positivo foi reflexo da melhoria do cenário externo e da recuperação de ações que compõe o índice.
Ao final dos negócios, o Ibovespa subiu 1,78%, fechando aos 61.722 pontos. O giro financeiro foi de R$ 7,213 bilhões.
A atenção dos investidores voltou-se para informações dos Estados Unidos. Por lá, foi divulgado que a produção industrial do país cresceu 0,4% em dezembro, ante o mês anterior, ficando praticamente em linha com o esperado por analistas (+0,5%).
Além disso, o Índice de Preços ao Produtor (PPI, na sigla em inglês), apresentou queda de 0,1% em dezembro deste ano. Em novembro, o índice subiu 0,3%.
Na visão de George Santos, analista da FuturaInvest, a bolsa brasileira aproveitou as boas notícias da agenda econômica. "Observamos um cenário bem positivo, com a quebra da resistência dos 60 mil pontos e mostrando força para chegar na barreira dos 64 mil. Os dados de ontem na China também contribuem para as perspectivas mais otimistas", destacou.
Outra informação que impactou os negócios foi a intenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) de levantar US$ 500 bilhões em recursos adicionais para ajudar países em dificuldades.
"A sinalização do FMI é positiva e pode solucionar o problema de solvência dos países europeus", comentou Santos.
Na Europa, as bolsas encerraram o dia em direções opostas. Em Londres, FTSE 100 subiu 0,15%; em Paris, o CAC 40 caiu 0,15%; e em Frankfurt, o DAX avançou 0,34%.
Destaques
Entre as maiores valorizações do dia aparecem as ações preferenciais da Braskem (BRKM5), com ganho de 7,06%, aos R$ 14,10, acompanhadas pelas ordinárias da MMX (MMXM3), com alta de 5,82%, aos R$ 7,45.
Outra ação que teve bom desempenho foi a preferencial da Petrobras (PETR4), que avançou 2,39%, cotada a R$ 24,37. Para George Santos, as ações possuem bom potencial de alta. "Com a elevação do índice, as ações mais fortes acabam ganhando também", completou.
Na contramão, entre as maiores baixas ficaram os papéis preferenciais da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (TRPL4), com baixa de 1,44%, aos R$ 55,57.
Câmbio
No mercado de câmbio, o dólar comercial recuou 0,73% ante o real, cotado a R$ 1,7650 na compra e R$ 1,7670 na venda.   (Humberto Domiciano - Brasil Econômico)

Índice já sobe 8,8% no ano
Ainda que o mercado financeiro aposte numa trajetória firme de recuperação da bolsa brasileira apenas no segundo semestre, o investidor tem se aventurado neste mês de janeiro. Embora não haja um sinal claro de solução para a crise da dívida soberana, notícias positivas vindas da Europa têm se unido aos indicadores americanos e servido de estímulo à atuação dos compradores mundo afora.
Ontem, a história não foi diferente. Após romper a resistência técnica dos 60 mil pontos na terça-feira, o Ibovespa abriu espaço para um rali de alta e cravou ontem a terceira valorização seguida. Com ganhos acentuados ao fim dos negócios, o índice fechou com alta de 1,78%, aos 61.722 pontos, na máxima do dia. O giro financeiro atingiu R$ 7,213 bilhões.
O Ibovespa atingiu o maior patamar desde 7 de julho de 2011 (62.207 pontos) e já acumula ganho semanal de 4,36% e anual de 8,75%.
Ibovespa fechou com alta de 1,78%, aos 61.722 pontos
Segundo um operador de mercado, o acionamento de limites de perdas ("stop loss") de posições "vendidas" (com aposta de baixa) em Ibovespa Futuro pode ter explicado a aceleração da valorização no fim da jornada. Prova disso é que, na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em fevereiro fechou com alta de 2,45%, aos 62.300 pontos.
Lá fora, o balanço do Goldman Sachs no quarto trimestre foi uma das notícias responsáveis por animar investidores. Apesar da queda de 58% de seu lucro líquido em relação ao mesmo período de 2010, o resultado do banco superou as projeções de analistas e amenizou, de certa forma, a reação negativa aos números do Bank of New York Mellon.
Além disso, embora a produção industrial dos EUA tenha crescido um pouco abaixo do previsto em dezembro, o índice de confiança das empresas de construção dos EUA subiu mais que o esperado em janeiro.
Na Europa, mais uma vez, países tiveram êxito em leilões para financiamento de suas dívidas. Dessa vez, o foco se voltou aos resultados conquistados por Alemanha e Portugal.
Também esteve em pauta o anúncio feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de que pretende levantar até US$ 500 bilhões em recursos adicionais para empréstimos. A cifra é baseada em sua estimativa de que nos próximos anos as necessidades globais de financiamento vão chegar a cerca de US$ 1 trilhão.
A equipe de análise da corretora Octo destaca ainda que a entrada do investidor internacional na Bovespa tem incentivado a trajetória positiva. Com injeção líquida de capital em todos os pregões deste ano, as compras do estrangeiro já superaram as vendas em R$ 2,478 bilhões até o dia 16.
Apesar dos números, a corretora avalia que o quadro macroeconômico ainda não deu motivos consistentes para uma recuperação das bolsas. A Octo acredita que 2012 ainda reserva alguns "sustos" no caminho para o investidor, embora janeiro esteja de fato surpreendendo.
Vale lembrar que, nos primeiros 11 pregões de 2011, o fluxo direto do estrangeiro na Bovespa também estava positivo, em R$ 2,044 bilhões. No ano, contudo, a saída de recursos prevaleceu sobre a entrada em R$ 1,351 bilhão.   (Beatriz Cutait - Valor Online)

Gestão, Produtos e Serviços
Mestra
Escola relança MBA Direito Securitário no Rio
Em sete anos, o mercado de seguros viu o fortalecimento de seus órgãos reguladores, a quebra do monopólio de resseguro, a entrada de capital estrangeiro e de novas empresas, fusões e aquisições, o surgimento de regras de solvência mais rígidas, exigências de governança corporativa e de capacitação profissional, entre outras transformações.
Por essas razões, a Escola Superior Nacional de Seguros – RJ voltou a oferecer o MBA Direito Securitário. “O cenário atual trouxe, para todos os agentes do mercado de seguros, inclusive advogados, a necessidade de se saber lidar com problemas multifacetados, diversidades de interesses, conflitos inéditos”, explica a coordenadora do curso, Liliana Caldeira.
Diferentemente da última turma, que aconteceu em 2005, desta vez o curso foi desenvolvido exclusivamente pela Escola, sem parceria. “O mercado sempre demandou o relançamento deste curso. A oportunidade surgiu com o nosso credenciamento junto ao MEC e com as excelentes notas que tivemos na avaliação que nos foi feita”, conta Liliana.
A grade curricular sofreu ajustes para acompanhar as mudanças do setor. Ela passou a incluir novas disciplinas, como Seguro de Responsabilidade Civil, de Transportes, Aeronáutico e de Propriedades. Contrato de Resseguro e Contratos Eletrônicos de Seguros tiveram sua carga horária reforçada. Outra novidade foi a inserção de palestras sobre temas atuais, como Microsseguro e Seguro Garantia.
O curso tem duração aproximada de um ano e meio e o início das aulas está marcado para 16 de abril. O investimento é de 16 parcelas de R$ 730,00. Mais informações podem ser obtidas no www.funenseg.org.br, pelos telefones (21) 3380-1543 / 1544 ou através do e-mail secretariarj@funenseg.org.br  (AssPreviSite)
 
Home Page Oficial www.assprevisite.com.br
Melhor visualizado com resolução 800 x 600  - Clipping elaborado pela Equipe AssPreviSite - WebMaster - administrador@assprevisite.com.br
As matérias contém informações criadas, publicadas, mantidas ou anunciadas por organizações sem conexão com o AssPreviSite.
Não endossamos nem atestamos quaisquer informações, produtos ou serviços contidos em tais edições, realizando apenas o papel de agregar as notícias, disponibilizadas na Internet,  de interesse dos profissionais atuantes nos segmentos de Previdência Complementar e Oficial.
Material de uso exclusivo interno nas entidades cadastradas no AssPreviSite.
Contatos, sugestão de pauta e matérias: encaminhar para o e-mail
assprevisite1@uol.com.br