Previdência
- Clipping de Notícias - 19.01.2012
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O Dia da Previdência - Nossa Leitura
Previdência fecha 2011 com melhor desempenho em 9 anos. Foi o melhor desempenho do regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS) desde 2002. A Previdência Social arrecadou no ano passado R$ 251,2 bilhões e arcou com R$ 287,7 bilhões em despesas. No período, o déficit chegou a R$ 36,5 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional. O resultado negativo é 22,3% menor do que o registrado 2010, quando o resultado entre a arrecadação e as despesas foi deficitário em R$ 47 bilhões.
O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,7670, com queda de 0,73% em relação ao fechamento da terça-feira. Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a quarta-feira em alta de 1,78%, com o volume financeiro no patamar de R$ 7,213 bilhões. Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em alta de 0,78% e a Nasdaq subiu 1,53%.
AssPreviSite
Previdência
diz que rombo com servidor irá a R$ 60 bi
Enquanto o déficit
do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa
privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência
do setor público, com um milhão de servidores aposentados.
Ao anunciar nesta quarta-feira que o déficit no regime do funcionalismo
foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro
da Previdência, Garibaldi Alves, estimou que, mantido o comportamento
dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012.
O governo estabeleceu como
prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação
do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor
Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só
com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões
a R$ 28 bilhões do rombo - a proposta não mexe ainda com
a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação
da previdência complementar não reduz o déficit de
imediato.
A estimativa de déficit
de R$ 60 bilhões este ano considera projeção de elevação
anual de 10% no déficit - em 2010, o dado consolidado mostrou déficit
de R$ 51,2 bilhões, indo em 2011 a R$ 56 bilhões, embora
o dado oficial do ano passado ainda não tenha saído. Para
Garibaldi, a aprovação do Funpresp é importante para
tornar o sistema "sustentável para o futuro":
- É o maior déficit.
Se o Congresso não chegasse a aprovar (o projeto do Funpresp), que
vai, iria crescendo 10% ano a ano.
O secretário de Políticas
de Previdência Complementar do Ministério da Previdência,
Jaime Mariz de Faria Júnior, confirmou ao GLOBO que os dados oficiais
apontam para déficit de R$ 56 bilhões em 2011 e que há
curva de crescimento de 10% a cada ano:
- Mantendo, pode passar
de R$ 60 bilhões este ano.
Mas a mensagem enviada pela
presidente Dilma Rousseff com a proposta orçamentária, em
agosto do ano passado, apontava montante bem inferior para cobrir o déficit
da Previdência do servidor em 2012, na ordem dos R$ 50 bilhões.
Em 2010, a despesa total
com o regime previdenciário de servidores civis e militares da União
foi de R$ 73,9 bilhões (R$ 52,5 bilhões dos civis, R$ 21,4
bilhões dos militares), com arrecadação de só
R$ 22,7 bilhões (R$ 12,2 bilhões da contribuição
patronal e mais R$ 10,5 bilhões da dos servidores) - o que gerou
a diferença de R$ 51,2 bilhões.
A pressa do governo em aprovar
o Funpresp é porque a situação pode piorar: técnicos
calculam que, em quatro ou cinco anos, haverá "boom" de aposentadorias,
com 40% da atual força com condições de se aposentar.
Mantidas as atuais regras, o déficit só aumentará.
Hoje, são cerca de 955 mil aposentados para 1,1 milhão de
ativos. Para o sistema não ser deficitário, o ideal eram
quatro ativos (que contribuem com alíquota de 11%) para cada aposentado.
Os militares são regidos por outro artigo da Constituição
e não há intenção de mexer na questão
agora.
Para os técnicos,
mesmo com o Funpresp a curva do déficit só passa a cair em
12 anos, com efeito positivo em 20 a 30 anos. Segundo a Fazenda, a economia
será de R$ 20 bilhões em 2070.
Em dezembro, foi feito na
Câmara texto de consenso ao projeto que cria os fundos de Previdência
Complementar do Servidor, mas acordo entre os líderes pôs
a votação para fevereiro. (Cristiane Jungblut - Portal
G1)
Câmara
pode votar até março previdência do servidor
A Câmara dos Deputados
deverá votar, até março, o projeto que cria a previdência
complementar para o servidor público da União. A previsão
é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
por entender que todos os acordos em torno da matéria já
foram feitos com os partidos. Daí, a conclusão de que a chance
é quase zero de haver obstrução da votação.
O projeto do Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) já
foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, em regime de urgência.
Garibaldi ressaltou que o pagamento de aposentadorias no serviço
público teve déficit no ano passado de R$ 56 bilhões,
valor que deverá ser 10% maior em 2012.
Redução de
encargos
A previdência complementar
do servidor público, segundo o ministro, reduzirá os encargos
da União com as futuras aposentadorias dos novos servidores que
estão entrando no serviço público por concurso. A
idéia é que os futuros aposentados recebam o teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) - hoje em torno de R$ 3.920 - e que tenham
o rendimento complementado pelo Funpresp, para chegar ao valor total do
que ganham.
O Congresso Nacional deverá
analisar, também neste ano, projeto mudando o regime de pensões
do INSS, visando a "corrigir distorções que impactam negativamente
as contas" do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Ele exemplificou
que, nos moldes atuais, acontece de serem pagos benefícios permanentes
a parentes de contribuinte que morreu e só havia efetuado uma contribuição.
Casos oportunistas
Garibaldi citou como exemplo
casos oportunistas que surgem em situações assim, tais como
os casamentos de conveniência, que acontecem "quando um paciente
está à beira da morte". Uma das idéias do projeto
é que haja carência maior e que a viúva deixe de receber
o benefício se contrair outro matrimônio. "Há muita
coisa que precisa mudar na Previdência Social", admitiu o ministro,
acrescentando que "tudo tem que ser feito em tempo oportuno".
O ministro destacou, ainda,
que desde 2007 estão sendo discutidas mudanças como o Fator
Previdenciário, embora reconheça que em relação
a esse tema não haja consenso. Para Garibaldi, outra mudança
que deveria ser implementada é a idade mínima para que homens
e mulheres possam se aposentar, hoje de 51 anos para mulheres e 54, para
homens. (Jornal Monitor Mercantil)
Feriado
no Rio: Várias entidades sem expediente
Devido ao feriado municipal
desta sexta-feira, 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro
da cidade do Rio de Janeiro, não haverá expediente em vários
fundos de pensão do Estado.
São Paulo
Na próxima semana,
na quarta-feira (25 de janeiro) será a cidade de S.Paulo que terá
o seu feriado. O AssPreviSite não irá operar neste
dia. (AssPreviSite)
Petros:
Saiba, com antecedência, quanto vai receber
Quer saber quanto vai receber
este mês? Os contracheques de janeiro já estão disponíveis.
Todos os aposentados e pensionistas da Petros podem verificar previamente
o valor do benefício mensal pela Internet ou pela Central de Atendimento
Telefônico. Os 60 mil beneficiários, incluindo os que recebem
apenas o benefício INSS podem também imprimir os seus contracheques.
O crédito do benefício de janeiro estará disponível
a partir do dia 25.
Para saber o valor do pagamento,
basta entrar no Portal Petros, acessar a área do participante, informando
matrícula e senha. Vá para a barra lateral à esquerda
e clique em Pagamento e, em seguida, Valor Líquido Depositado.
A informação
também pode ser obtida pelo 0800 025 35 45. Digite 1 para Atendimento
Automatizado, em seguida, tecle 2. Informe matrícula Petros ou CPF.
Faça a opção 1 para Pagamento de Benefício
e escolha Valor Líquido Depositado. Tecle a sua senha e siga as
orientações para obter o valor que deseja.
Essas são maneiras
rápidas e práticas de obter esta e outras informações.
(Petros/AssPreviSite)
BB
Previdência: Homenageado para o Dia do Aposentado
José Belfort dos
Santos Bastos, 77 anos, representará os assistidos da BB Previdência
durante a homenagem ao Dia do Aposentado, realizada pela Abrapp, no próximo
dia 23, na Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro. O aposentado
será recepcionado por João Vagnes, Diretor Financeiro e de
Investimentos e patrono da Entidade durante a Solenidade.
O representante afirma estar
muito feliz em participar desta homenagem e lembra que a Previdência
Complementar é muito importante para a manutenção
das despesas de sua casa e do Plano de Saúde.
Aposentado pela CPRM desde
janeiro de 2002, Belfort, que é geólogo, começou a
trabalhar na empresa em 1972, no DNPM – Departamento Nacional da Produção
Mineral. Também foi Diretor do 8º Distrito do DNPM de Manaus,
Diretor Geral do DNTM Brasil, Secretário de Estado de Ciência
de Tecnologia e do Meio Ambiente do Amazonas.
Belfort é casado
há 48 anos com Carmem, 67, com quem tem três filhos: João,
advogado de 47 anos; Letícia, 44 anos, jornalista; e Lucila que
tem 41 anos e é psicóloga. O casal também tem 4 netos.
Atualmente, o aposentado
tem se dedicado à carreira de escritor e já possui quatro
obras publicadas: “Tudo Aconteceu em Algum Lugar no Infinito”, “O Enigma
dos Ossos”, “Transplante de Almas – A Fantástica Vida do Doutor
Dino” e “Os Sonhos de um Vovô Dorminhoco”. E a quinta publicação
já está a caminho: trata-se de uma continuação
para a obra “Transplante de Almas”. (BB Previdência/AssPreviSite)
Bungeprev:
Feliz Dia do Aposentado
No dia 24 de janeiro comemora-se
o Dia do Aposentado. Para a Bungeprev, que faz a gestão de aproximadamente
190 aposentados, essa importante data não poderia passar em branco.
Por isso, agradece e parabeniza
todos aqueles que se dedicaram durante anos ao trabalho. E que, por meio
de seu esforço e trabalho, ajudaram a construir a nossa sociedade.
O número de cidadãos
aposentados vem crescendo a cada ano no país. Planejar e poupar,
no presente, é cada vez mais necessário para um futuro com
mais segurança e qualidade de vida.
Você sabia?
Em 24 de janeiro de 1923,
foi assinada a Lei Eloy Chaves, que criava uma caixa de aposentadoria e
pensões para os funcionários de todas as empresas privadas
de estrada de ferro do Brasil. Mais tarde, essa foi considerada a primeira
lei brasileira de previdência social, e a data de sua criação
foi escolhida para comemorar o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência
Nacional. (Bungeprev)
Baneses:
Certificação de Diretora
A Diretora-Superintendente
da Baneses, Jussara Gonçalves Vieira, teve sua certificação
aprovada pelo Instituto de Certificação dos Profissionais
de Seguridade Social (ICSS). A certificação atesta a competência
do candidato no exercício da função.
A Banca de Avaliação
manifestou-se pela aprovação da certificação
de Jussara Vieira pela experiência na área, como prevê
a Resolução 3.792/09 do Conselho Monetário Nacional.
Ela é pós-graduada em Pedagogia Empresarial, com MBA em Gestão
Empresarial pela FGV, e aposentada do patrocinador onde trabalhou por mais
de 26 anos, principalmente como gerente de agência. Foi também
Diretora do Porto de Vitória.
A certificação
reconhece os esforços da Baneses - o fundo de pensão dos
empregados do Banco do Estado do Espírito Santo, em ter uma gestão
capacitada e reconhecida. (Diário dos Fundos de Pensão)
Fundos:
Reestruturação na Usiminas
Empresa diminui níveis
hierárquicos, terceirizações e aperta o cinto
Siderúrgica vende
imóveis e reduz 35 gerências
Brumer diz que não
acredita que a empresa vai retirar a sede de Minas
Julian Eguren, o quarto
presidente da Usiminas em três anos, será o responsável
por intensificar o trabalho de ganho de competitividade e redução
de custos da empresa - processo que estava em andamento na gestão
do seu antecessor, Wilson Brumer.
Para atingir seus objetivos
financeiros, Eguren poderá tomar algumas medidas impopulares, segundo
analistas. Uma delas pode ser a gradativa mudança da sede administrativa
da empresa de Belo Horizonte para São Paulo, pelo fato da capital
paulista ser o centro financeiro do país. Há também
o receio dos funcionários de que os cortes na área administrativa,
que estão em curso na empresa, cheguem à área operacional.
O número de gerentes já caiu de 144 para 109 e os níveis
hierárquicos foram reduzidos a quatro. Além disso, houve
no ano passado a não renovação de 400 contratos de
terceirizados em todo o Brasil e, para fazer caixa, a empresa está
se desfazendo de 250 ativos imobiliários.
O aperto no cinto se fez
necessário em razão de um ambiente internacional pouco favorável
ao setor siderúrgico combinado a uma falta de continuidade administrativa
no comando da empresa. "Não houve tempo para que os últimos
gestores implantassem suas ideias de gestão e nem para a empresa
absorver os estilos de comando", opina o analista de siderurgia da Geração
Futuro, Rafael Weber.
A especialista em siderurgia
da corretora Ativa, Daniela Maia, diz que é razoável imaginar
que a Usiminas vá, aos poucos, transferindo o seu centro de decisões
para São Paulo, à exemplo do que fez a fluminense CSN. Já
Rafael Weber lembra que a gaúcha Gerdau manteve sua sede principal
em Porto Alegre, apesar de já estar internacionalizada.
Em entrevista por telefone,
o ex-presidente Brumer rechaçou a hipótese. "Posso afirmar
categoricamente que a Usiminas está presa a Minas Gerais". Weber
completa que uma eventual mudança de sede traria grandes vantagens
e grandes desvantagens. "A imagem da empresa também é um
ativo importante. O (Marco Antônio) Castello Branco chegou com uma
visão de ‘desregionalização’ e acabou sendo rejeitado
internamente. Não sei se um movimento semelhante seria bem aceito
hoje", opina.
Mercado. Na avaliação
dos especialistas ouvidos pela reportagem, todo o movimento de troca de
acionistas e de comando era previsível. "O desdobramento acabou
sendo o esperado. Agora é esperar para ver o desempenho do novo
gestor", diz Rafael Weber. (O Tempo)
Fundos:
Belo Monte terá mais crédito do BNDES
O presidente do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho,
confirmou ontem que a instituição cogita conceder um novo
empréstimo-ponte para a construção da usina hidrelétrica
de Belo Monte, no Pará, até a aprovação final
do crédito pedido pelo consórcio Norte Energia.
Segundo Coutinho, o BNDES
ficou satisfeito com a reestruturação do consórcio
e aguarda a finalização do processo de organização
da documentação para aprovar o financiamento definitivo do
empreendimento. O BNDES poderá financiar até 80% do custo
do projeto, estimado em mais de R$ 20 bilhões. Será a maior
operação de crédito já realizada pelo BNDES.
O diretor de Infraestrutura
do BNDES, Roberto Zurli, afirmou na semana passada que o crédito
definitivo deve ser aprovado pela diretoria do banco até março.
Para manter o ritmo das obras até lá, disse, o BNDES estuda
a concessão de um novo empréstimo-ponte, já que o
cronograma de construção é considerado um fator crítico
para a economicidade do empreendimento. No ano passado, o banco concedeu
uma operação intermediária de R$ 1 bilhão para
o projeto. O BNDES fechou 2011 com desembolsos somados em R$ 139,7 bilhões,
17% abaixo do valor de 2010. (O Tempo)
Déficit
da Previdência cai 22% em relação a 2010
A Previdência Social
arrecadou no ano passado R$ 251,2 bilhões e arcou com R$ 287,7 bilhões
em despesas. No período, o déficit chegou a R$ 36,5 bilhões,
coberto pelo Tesouro Nacional. O resultado negativo é 22,3% menor
do que o registrado 2010, quando o resultado entre a arrecadação
e as despesas foi deficitário em R$ 47 bilhões.
Ao anunciar os números,
o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou
que o resultado de 2011 foi o melhor desde 2002, quando o déficit
se situou em R$ 30,5 bilhões. Ele destacou que, embora seja cedo
para fazer previsões, a estimativa de arrecadação
para este ano supera a de 2011, com a geração gradual de
empregos. Segundo ele, a necessidade de financiamento da Previdência
Social poderá ser menor que a de 2011.
O mês de dezembro
registrou superávit de R$ 4,9 bilhões, na relação
arrecadação e despesas, das áreas rural e urbana.
Em geral, o último mês do ano tem resultado positivo no recolhimento,
por causa do pagamento ao INSS do percentual relativo ao décimo-terceiro
salário.
Em dezembro, a Previdência
pagou mais de 29 milhões de benefícios, sendo 25 milhões
previdenciários e acidentários e o restante assistenciais.
As aposentadorias somaram 16 milhões de benefícios com elevação
de 3,4% em relação aos números de dezembro de 2010.
(Agência Brasil)
Previdência
Social registra o menor deficit desde 2002
A Previdência Social
fechou o ano passado com o menor deficit nas contas desde 2002, em um reflexo
do aumento do emprego formal.
A diferença entre
contribuições arrecadadas e benefícios pagos foi negativa
em R$ 36,5 bilhões, deficit 22% inferior ao de 2010.
Os dados, já corrigidos
pela inflação, foram divulgados pelo Ministério da
Previdência Social e não incluem as despesas com as aposentadorias
dos servidores públicos.
A economia brasileira criou
2,33 milhões de empregos com carteira de janeiro a novembro de 2011,
o que contribuiu para elevar os pagamentos feitos por empresas e trabalhadores
à Previdência Social.
As despesas com aposentadorias
também foram parcialmente contidas no ano por um reajuste pouco
significativo do salário mínimo, que sofreu apenas a correção
da inflação.
Para 2012, o governo espera
ao menos manter o mesmo patamar de deficit.
"A receita vai ter um padrão
de crescimento similar ao dos últimos anos, o que vem acontecendo
desde 2004", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo
Rolim.
"A despesa vai crescer,
até por causa do aumento do mínimo, e com isso o déficit
não deve cair tanto, mas se manter estável."
Boa parte dos benefícios
pagos pela Previdência é atrelada ao mínimo, que teve
reajuste de 14%.
PENSÕES
O ministro Garibaldi Alves
(Previdência) afirmou que o governo deve enviar ainda neste ano ao
Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões
do INSS, com a fixação de carência.
Pela regra atual, o INSS
não exige tempo mínimo de contribuição -mesmo
que o trabalhador tenha contribuído só por um mês,
dependentes já podem ter direito ao benefício em caso de
morte.
"Esse regime [sem carência]
é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum
país que dê pensão tão grande à família
de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60
bilhões por ano", disse. (PRISCILLA OLIVEIRA - Folha de S.Paulo)
Déficit
previdenciário cai 22% em 2011
O déficit do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) caiu de R$ 47 bilhões em
2010 para R$ 36,5 bilhões no ano passado, com redução
real (já descontado o efeito da inflação) de 22,3%.
Em 2011, a previdência social registrou o menor saldo negativo desde
2002 graças ao dinamismo do mercado formal de trabalho, que está
criando um maior número de contribuintes para o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). Além disso, a contribuição
previdenciária está incidindo sobre salários mais
altos.
Em 2011, a arrecadação
do RGPS atingiu R$ 251,2 bilhões, 8,9% acima, em termos reais, do
resultado de 2010. Já as despesas cresceram numa velocidade bem
menor - 3,6%, também em termos reais--, atingindo R$ 287,7 bilhões.
Enquanto o déficit
da previdência social tem diminuído, o do regime de previdência
dos servidores públicos segue crescendo. No ano passado, o regime
dos servidores acumulou déficit de R$ 56 bilhões. A estimativa
do governo é que, em 2012, o saldo negativo cresça para R$
61,6 bilhões.
A má notícia
em relação ao regime geral é que o forte recuo no
déficit em 2011 não se repetirá neste ano. O reajuste
de 14,2% do salário mínimo gerará um gasto extra de
R$ 14 bilhões, representando a maior fonte pressão sobre
as despesas do INSS. "A despesa vai crescer por causa dos benefícios
no setor rural, que são baseados no salário mínimo",
comentou, em entrevista, o ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho.
No regime geral, o déficit
está concentrado na previdência rural. Em 2011, a receita
proveniente desse segmento foi de apenas R$ 5,5 bilhões. Já
a despesa atingiu R$ 61,1 bilhões. Portanto, somente nesse segmento
o rombo previdenciário foi de R$ 57,3 bilhões, o maior desde
2001.
Na previdência urbana
ocorre o oposto. Nesse segmento, beneficiado pelo crescimento do mercado
formal de trabalho, a arrecadação da contribuição
previdenciária totalizou R$ 245,7 bilhões, com alta real
de 9% em comparação com 2010. A despesa, por sua vez, alcançou
R$ 224,9 bilhões, com expansão de 3,8%. O resultado foi um
superávit de R$ 20,8 bilhões, 135,1% superior ao que foi
obtido em 2010.
Ao apresentar os dados,
o secretário de Políticas Previdenciárias, Leonardo
Rolim, comentou que o mercado de trabalho tende a continuar favorecendo
as contas do INSS, especialmente as do segmento urbano. "A Previdência
não sentiu reflexo da desaceleração [da economia]
em 2011 porque o efeito disso no mercado de trabalho não é
o mesmo que no Produto Interno Bruto (PIB)", disse. Rolim explicou que
a receita previdenciária é resultado do nível da geração
de empregos, da massa salarial e da capacidade de arrecadação.
Entre os analistas do setor
privado, a indicação é que o mercado de trabalho continuará
dinâmico, mas pode não apresentar o mesmo desempenho de 2010
e de 2011. Economista da Consultoria Opus e professor da PUC do Rio, José
Márcio Camargo considera que a oferta de vagas com carteira assinada
apresenta sinais de arrefecimento. A dificuldade, aponta ele, está
na estagnação do setor industrial.
"Para manter a taxa de desemprego
estabilizada em 5,2%, será necessário criar 100 mil vagas
por mês em termos líquidos", informa. Camargo lembra que o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério
do Trabalho tem mostrado oferta mensal próxima de 100 mil empregos.
"A questão é que essa geração de vagas está
em trajetória de queda', observou economista.
O ministro Garibaldi Alves
disse que, a despeito do bom desempenho em 2011, a sustentabilidade do
sistema previdenciário precisa ser discutida. "Não estamos
levando a sério a questão de que o país vai envelhecer.
Hoje, há 29 milhões de beneficiários e esse número
vai subir. A contribuição é de dois por um e é
preciso fazer algo", afirmou sem, no entanto, defender mudança nas
regras atuais.
Alves disse que o governo
ainda não possui uma definição sobre se haverá
ou não mudança no fator previdenciário ou se esse
mecanismo será substituído por outra fórmula.
O fator é um mecanismo
de ajuste das aposentadorias, em vigor desde 1998, que considera o tempo
de contribuição e a idade do trabalhador e a expectativa
de vida no país no momento da aposentadoria. Dessa forma, quanto
menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida,
menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício
recebido. A concessão de benefícios com base nesse mecanismo
reduziu em R$ 11 bilhões a despesa do INSS no ano passado.
(Luciana Otoni - Valor Online)
Fator Previdenciário
Embora admita que o Fator
Previdenciário possa prejudicar o aposentado no cálculo do
benefício, por outro lado, o tempo de contribuição
mínima de 30 anos para mulheres e de 35 anos de idade para os homens
se aposentarem "faz com que uma pessoa deixe o serviço ainda muito
nova, em condições de continuar no mercado de trabalho".
O ministro afirmou que não
está descartada a possibilidade de ser aprovada este ano a correção
sobre as aposentadorias e pensões que ficam acima de um salário
mínimo, que é o rendimento mínimo pago pela Previdência
Social. Os valores foram corrigidos em 6,08% em janeiro, correspondentes
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ministro disse que os
benefícios nesse patamar poderiam ter ganho real sobre a inflação,
como chegou a ser feito no governo passado. Garibaldi ressaltou, no entanto,
que, para tomar essa decisão, o governo levará em conta os
impactos da crise econômica internacional sobre a economia interna.
(Jornal Monitor Mercantil)
Previdência:
Pequeno avanço
Embora o déficit
da Previdência Social ainda se mantenha elevado, os números
recém contabilizados mostram que o país começou a
fazer a lição de casa para evitar um colapso no sistema.
De acordo com dados divulgados ontem pelo Ministério da Previdência,
a arrecadação acumulada no ano passado foi de R$ 251,2 bilhões
e a despesa, de R$ 287,7 bilhões, com déficit de R$ 36,5
bilhões, o melhor resultado desde 2003. Em relação
ao mesmo período de 2010, houve queda de 22,3% no déficit.
Em dezembro de 2011, a Previdência teve superávit de R$ 4,9
bilhões, 32,6% maior que o alcançado no mesmo mês de
2010. É uma boa notícia para os brasileiros, mas só
terá as consequências positivas desejadas se for acompanhada
de medidas duradouras destinadas à busca do equilíbrio.
O próprio ministro
Garibaldi Alves reconhece que a redução do déficit
em 2011 se deve ao crescimento econômico e à geração
de novos empregos formais, que resultaram no aumento da arrecadação.
Não está claro, porém, o que está sendo feito
na outra ponta, a das despesas. Sabe-se que a população brasileira
está envelhecendo e que a relação entre contribuintes
e aposentados vem se alterando em proporções geométricas.
Na década de 50, o país tinha oito trabalhadores ativos para
cada assistido. Na década de 70 já passou a quatro por um.
E atualmente é menos de dois por um. Além disso, a Constituição
de 1988 contemplou um pacote de bondades para os trabalhadores, sem prever
fontes de custeio. Houve a incorporação do seguro-desemprego,
do aumento do piso dos benefícios, do direito de ingresso no sistema
a qualquer cidadão e da eliminação das diferenças
entre trabalhadores rurais e urbanos. Tudo muito justo, mas são
necessários recursos para garantir tanta generosidade. O Estado
não fabrica dinheiro.
Então, foi preciso
uma reforma corretiva que introduziu o fator previdenciário – um
verdadeiro castigo para os trabalhadores que se aposentaram de 1994 para
cá e que veem sua renda diminuir a cada ano. Como a arrecadação
não vai aumentar indefinidamente, até mesmo porque a previsão
de crescimento da economia brasileira é modesta, a saída
para o déficit previdenciário envolverá fatalmente
novos sacrifícios. Será inevitável, por exemplo, aumentar
a idade-limite de aposentadoria para que o Estado não tenha que
custear inativos por muitos anos. Também há projetos para
aumentar a contribuição dos trabalhadores ativos e até
mesmo para taxar os já aposentados.
Tais remédios se
tornam ainda mais amargos quando o cidadão percebe que a previdência
do setor público apresenta um déficit maior ainda, para proporcionar
benefícios incomensuravelmente maiores. Por isso, sem desconsiderar
o pequeno avanço registrado no ano passado, o governo vai precisar
de muita determinação política para enfrentar resistências
e promover as correções necessárias no sistema previdenciário.
(Zero Hora)
Aposentado
que retornar ao trabalho poderá ter mais benefícios
A Câmara analisa o
Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados
que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime
Geral da Previdência Social.
Pela proposta, esses profissionais
passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber
em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber
o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do
serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando
têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação
profissional.
Segundo o autor da proposta,
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem
discriminação com as atuais restrições. “Eles
contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos
auxílios de que mais precisam, já que em função
da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”,
afirma.
Tramitação
A matéria tramita
em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania e caso
não sofra alterações a proposta vai à sanção.
(Brasília em Tempo Real)
A
união estável e a Previdência Social
A feição religiosa
do casamento determinou durante longo tempo, que as uniões então
denominadas, no Brasil, de concubinárias fossem marginalizadas dentro
da estrutura social e jurídica, como se não fossem exatamente
aquelas mesmas uniões entre homem e mulher, cuja ação
reiterada determinou a sua absorção pela norma emanada da
realidade social.
O concubinato é,
contudo, remetido ao direito das obrigações ou ao direito
social, abandonando a esfera do direito de família, ganhando feição
econômica. Exatamente essa feição econômica do
concubinato, é que foi primeiro recepcionada como norma, justamente
na esfera da previdência social, por meio do Decreto-Lei 7.036, de
10 de novembro de 1944, no que se refere aos acidentes de trabalho.
É que na previdência
social, dentro da esfera da seguridade social, a relação
jurídica de dependência esta baseada no fato econômico,
o qual determina a situação de necessidade que deve ser protegida
pelo Estado, por meio do ordenamento jurídico. Para a seguridade
social interessa afastar a necessidade, o risco econômico.
O reconhecimento pioneiro
dos direitos dos companheiros, em convívio estável, não
impediu, é certo, as disputas administrativas e judicias entres
os ex-cônjuges e os companheiros, especialmente, nos casos em que
o benefício envolvido é o de pensão por morte. Um
dos principais problemas verificados no tocante ao pagamento da pensão
por morte ocorre justamente quando estão envolvidos na relação
o segurado (a) falecido (a), a (o) companheira (o) e o ex-cônjuge,
sobretudo quando não percebe este último alimentos.
Isto por que, nos termos
do artigo 76, parágrafo 2º, da Lei 8.213 de 1991, “o cônjuge
divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão
de alimentos concorrerá em igualdade de condições
com os dependentes referidos no inciso I, do artigo 16 desta Lei.Assim,
mediante a disposição legal acima referida, o ex-cônjuge
é equiparado aos demais dependentes, entre eles os companheiros,
apenas na hipótese de receber pensão alimentícia.
Há a vinculação do benefício previdenciário
ao benefício civil, ou seja é estabelecida a equiparação,
a concorrência, entre o casamento e a união estável.
Mas, aqui retorna à
pauta, não a questão do pagamento da pensão alimentícia,
mas sim a de comprovação da efetiva dependência econômica.
É visível que a comprovação da condição
de dependente pelo ex-cônjuge não pode se dar pela simples
percepção de alimentos na esfera civil. É até
admissível que o recebimento da pensão alimentícia
firme presunção relativa de que o ex-cônjuge dependia
economicamente do segurado, mas não deve configurar-se como critério
fundamental e único para a concessão do benefício
previdenciário. A dependência econômica deve ser efetiva.
A seguridade social protege
o desamparo daqueles que dependiam inequivocamente do segurado, sem distinções.
Está claro que certa pessoa pode estar desprovida de ação
de alimentos e, mesmo assim, depender economicamente do segurado. Com a
morte do segurado, surge o direito daqueles que dele dependiam.
A questão, portanto,
não é de cunho moral, familiar, alimentar, não pertence
ao direito de família ou ao direito previdenciário ou ao
direito civil. A questão é verdadeiramente econômica.
A regra é o sustento do dependente pelo segurado, outras abordagens,
hoje, não encontram mais fundamento. (Ana Paula Oriola De
Raeffray - Última Instância)
Governo
prepara mudança em pensões
Depois da aprovação
do fundo de previdência complementar dos servidores públicos,
prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo
federal pretende encaminhar projeto de lei para “disciplinar” a concessão
de pensões pela Previdência Social.
Segundo o ministro da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, ainda é preciso haver discussão com
outros ministérios para se chegar a um consenso. Uma das mudanças
é a definição de um prazo de carência para que
seja concedido o benefício. Pela regra atual, o INSS não
exige tempo mínimo de contribuição – mesmo que o trabalhador
tenha contribuído só por um mês, dependentes já
podem ter direito ao benefício em caso de morte.
– É o casamento previdenciário,
em que se casa com uma vela na mão – comparou.
O ministro mencionou a possibilidade
de o beneficiário perder a pensão caso volte a se casar.
Garibaldi explicou que o governo optou por fatiar a reforma da previdência
em diversos projetos para reduzir a possibilidade de rejeição
por parte do Congresso. Para o ministro, outra mudança que deveria
ser implementada é a idade mínima para que homens e mulheres
possam se aposentar, hoje de 51 anos para mulheres e 54, para homens.
Garibaldi também
estimou que a Câmara dos Deputados vá votar, até março,
o projeto que cria a previdência complementar para o servidor público
da União. Sua análise tem a ver com o fato de que todos os
acordos em torno da matéria já foram feitos com os partidos.
Daí, a conclusão de que a chance é quase zero de haver
obstrução da votação. O projeto do Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público da União
já foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, em regime
de urgência. Garibaldi ressaltou que o pagamento de aposentadorias
no serviço público teve déficit no ano passado de
R$ 56 bilhões. (Zero Hora)
Governo
quer restringir pensão por morte
O ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves, disse ontem que o governo deve enviar neste ano
ao Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões
do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), restringindo o acesso ou
tempo de concessão do benefício. Pela regra atual, não
se exige um tempo mínimo de contribuição. (Folha
de S.Paulo)
INSS
libera consulta a benefício reajustado
A consulta aos extratos
com valores das aposentadorias reajustadas, que começam a ser pagas
na próxima quarta-feira (dia 25), já estão disponíveis
na página da Previdência (www.previdencia.gov.br), pelo link
"Extrato de pagamentos de benefícios". Os segurados também
podem checar os novos valores na agência responsável pelos
seus pagamentos mensais ou no banco em que o benefício é
pago, dois dias antes do depósito. (Folha de S.Paulo)
Aposentados
em Aparecida
Evento será dia 29
de janeiro, com missa e manifestação dos aposentados
Na manhã de ontem,
em São Paulo, 21 lideranças estiveram reunidos na sede da
FAPESP para finalizar o planejamento da missa e tambpem da grandeiosa manifestação
dos aposentados, que acontecerá na cidade de Aparecida do Norte
em 29 de janeiro.
Neste encontro estiveram
representadas as seguintes entidades: CUT, Força Sindical, Fórum
Sindical dos Trabalhadores (FST), Nova Central, UGT, CSP Conlutas, CTB,
FAPESP e COBAP.
Participaram da discussão:
Warley Martins, Antonio Alves da Silva, José Augusto da Silva Filho,
Osmar de Jesus Fernando, Robson Bittencourt (Minas Gerais), Trampolim,
Simão, Jair, Donato, Nelson, Braz, Lauro e Pastor Lucas, entre outros.
(Richard CasalCobap)
Lei do aviso
prévio
Trabalhador demitido antes
de lei de aviso prévio ganha ação
Empresa pode recorrer; nova
legislação, que estende benefício, foi sancionada
em 2011
A Justiça do Trabalho
em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de
causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela
lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A legislação
garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira
na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados
três dias por ano trabalhado.
O trabalhador que entrou
com a ação foi demitido antes de a nova lei entrar em vigor.
A decisão é do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da
51ª Vara, em audiência realizada na segunda-feira passada.
O Sindicato dos Metalúrgicos
de São Paulo e Mogi das Cruzes orientou trabalhadores demitidos
antes da nova lei a reivindicar esse direito, previsto desde a Constituição
Federal de 1988. Segundo o sindicato, cerca de 2.000 ações
estão sendo distribuídas na Justiça do Trabalho.
"Entendo assistir razão
ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente
ao tempo de serviço, como determina a Constituição
Federal. À falta de norma regulamentadora específica à
época da dispensa, adoto o critério fixado pela lei 12.506/2011,
como requerido (...). Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários
assistenciais", escreve o juiz na sentença.
Foi determinado que a empresa
pagasse R$ 269,73, referentes aos seis dias adicionais de aviso prévio
a que o ex-empregado Anderson Aparecido Teodoro tem direito pelos dois
anos e 28 dias trabalhados com registro em carteira. Ainda cabe recurso.
(Folhapress)
Trabalhador
ganha aviso prévio retroativo em SP
A Justiça do Trabalho
de São Paulo concedeu a um trabalhador ganho de causa referente
ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela Lei 12.506/2011,
que garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira
na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados
três dias por ano trabalhado. A lei vale desde 13 de outubro do ano
passado. A retroatividade não está garantida na lei.
A sentença foi dada
pelo juiz Carlos Alberto da Fonseca, da 51ª Vara do Trabalho de São
Paulo, em audiência realizada na última segunda-feira. "Entendo
assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio
deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina
a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora
específica à época da dispensa, adoto o critério
fixado pela Lei 12.506/2011, como requerido na inicial. Defiro, também,
os reflexos pedidos e os honorários assistenciais", diz a sentença.
Foi determinado que Anderson
Aparecido Teodoro receba R$ 269,73 da Delga Indústria e Comércio
S/A, onde ele trabalhou até 31 de outubro de 2010. O seu vínculo,
comprovado em carteira, foi de dois anos e 28 dias, o que garante 36 dias
de aviso prévio. O valor se refere ao pagamento dos seis dias adicionais
que não haviam sido contabilizados na rescisão do funcionário.
A ação de Teodoro foi protocolada na Justiça pelo
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes,
que orienta trabalhadores a reivindicar o aviso prévio proporcional,
previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo o sindicato,
mais de mil ações já foram protocoladas.
De acordo com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), pelo menos outros quatro pedidos idênticos
foram julgados improcedentes desde a regulamentação da lei.
"A lei não retroage, porque a comunicação de dispensa
feita antes dela é um ato jurídico perfeito. Essa decisão
viola os princípios da segurança jurídica e da irretroatividade
das leis, previstos na Constituição", diz Sylvia Lorena,
gerente do departamento jurídico da CNI.
Segundo o advogado do sindicato,
Carlos Gonçalves Junior, a decisão não implica a retroatividade
da lei. "Trata-se de reconhecer o direito que existe desde 1988, mas [àquela
época] não havia critérios para apurá-lo."
Apesar de caber recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, a Delga informou
ao Valor que pretende pagar a quantia quando a sentença for publicada.
(Carlos Giffoni - Valor Online)
Trabalho a
distância
O desafio é quantificar
o tempo trabalhado, diz presidente da Comissão de Jurisprudência
do TRT-RS
Empregados que utilizam
e-mails, telefones celulares ou quaisquer outros meios eletrônicos
ou informatizados como ferramentas de trabalho, fora das dependências
da empresa, poderão receber pelo período trabalhado, como
se estivessem no estabelecimento do empregador. Se essas modalidades de
serviço forem exercidas fora da jornada padrão, os trabalhadores
poderão receber horas extras. Estes são os efeitos da Lei
12.551, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro de
2011. A norma altera o artigo 6º da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) que, por ter sido criada em 1943, não fazia
nenhuma referência aos novos meios de controle e supervisão,
trazidos pela modernização tecnológica.
A CLT já previa a
não distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento
do empregador e aquele exercido no domicílio do empregado. A partir
da nova lei, também não há diferenças em relação
ao trabalho a distância, realizado onde quer que esteja o trabalhador,
desde que presentes os requisitos caracterizadores da relação
de emprego. O principal deles é a subordinação jurídica,
que a partir de agora poderá ser exercida por meio de recursos telemáticos
ou informatizados de supervisão, equiparados, pelo novo texto legal,
aos meios pessoais de controle dos trabalhadores.
Conforme a presidente da
Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho
do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, a nova lei
reforça o entendimento já aplicado a casos concretos na maioria
das decisões: o de que todo trabalho, independente dos meios utilizados,
deve ser remunerado. "Isso se extraía já da CLT antes mesmo
dessa lei, mas a norma é interessante ao positivar essa jurisprudência",
afirma a magistrada.
Segundo a desembargadora,
apesar da iniciativa da lei ser positiva, ainda existem muitas lacunas
a serem preenchidas. "Precisamos definir como quantificar o trabalho de
um empregado que acessou seu e-mail. Quanto tempo isso levou, em que condições
houve esse acesso, se foi juntamente com suas questões pessoais,
que tipo de remuneração deve ser atribuída ao tempo
trabalhado, entre outros aspectos", exemplificou. Para a magistrada, essas
imprecisões serão discutidas e regulamentadas a partir das
próximas decisões de casos concretos, tomadas já com
a vigência da nova lei. "Temos grandes desafios pela frente, porque
a matéria é bastante rica. Vamos acompanhar atentamente",
conclui.
Mudança no TST
Com a vigência da
Lei 12.551/2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogita revisar a
Súmula 428, que trata da caracterização do regime
de sobreaviso. Nesta modalidade, o trabalhador é obrigado a ficar
em sua casa ou em localidade restrita aguardando ordens do empregador,
e tem direito de receber um terço da remuneração da
hora normal.
De acordo com a Súmula
428, o uso de equipamentos de comunicação, como telefones
celulares, BIPs ou pagers, por si só, não configura o sobreaviso.
Após a alteração do artigo 6 da CLT, este entendimento
jurisprudencial teria se tornado incompatível. Devido a esta constatação,
o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, pretende definir
uma semana para que os integrantes do Tribunal discutam os diferentes aspectos
envolvidos na nova realidade.
Conforme o magistrado, não
existe dúvida quanto a possibilidade do trabalho prestado a distância
caracterizar relação de emprego. "Mas como será nos
casos em que um empregado não trabalhar a distância, mas permanecer
à disposição do empregador, portando um celular? Será
que esse empregado deve ser remunerado da mesma forma quando o serviço
é prestado ininterruptamente?", questiona o ministro.
Para Dalazen, pelo menos
três possibilidades deverão ser discutidas para estes casos:
o pagamento do tempo à disposição como sobreaviso,
a remuneração como hora normal de trabalho ou a manutenção
do atual entendimento, que exclui qualquer remuneração.
(Des.ª Beatriz Renck - Âmbito Jurídico)
Abertas:
Fundos chegam a R$ 46 bi em novembro
Os planos de previdência
complementar aberta (fundos de pensão) arrecadaram R$ 46,4 bilhões
no acumulado de janeiro a novembro de 2011. O volume de novos aportes no
sistema é 18,21% maior que o verificado em igual período
do ano anterior, segundo balanço divulgado pela Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
Os planos para menores foram
o destaque no período, comando R$ 1,6 bilhão, alta de 26,06%
na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os planos empresariais tiveram o segundo maior crescimento, com crescimento
de 25,40% de janeiro a novembro quando comparado ao mesmo período
do ano anterior, somando R$ 5,8 bilhões. Os planos individuais,
por sua vez, fecharam o período com R$ 39 bilhões, alta de
16,91%, frente aos R$ 33,3 bilhões do mesmo intervalo do ano anterior.
Na avaliação
por tipo de plano, o VGBL foi o produto com maior volume de arrecadação,
acumulando R$ 38 bilhões, o que representa crescimento de 20,57%.
Já o PGBL recebeu R$ 5,5 bilhões em novos aportes, alta de
13,31%.
Entre as instituições,
a Bradesco Vida e Previdência liderou o ranking de arrecadação
nos nove primeiros meses do ano, com 32,01% do total arrecadado; Itaú
Vida e Previdência (22,55%); BrasilPrev (22,31%); Caixa Vida &
Previdência (7,48%); Santander Seguros (5,83%); HSBC Vida e Prev.
(4,17%); Icatu Seguros (0,91%); SulAmérica Seg e Prev. (0,79%);
Safra Vida e Prev. (0,73%); Porto Seguro Vida e Previdência (0,56%).
As demais entidades somaram, no total, 2,65% da arrecadação.
Com o desempenho dos planos
de caráter previdenciário (que incluem o VGBL), a carteira
de investimentos do sistema (conjunto de ativos oferecido em garantia das
obrigações assumidas com os clientes) alcançou o patamar
de R$ 265 bilhões, em novembro de 2011, volume 22,19% maior que
os R$ 216,9 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
De acordo com o balanço
da FenaPrevi, a carteira de investimentos do VGBL obteve alta de 29,09%,
passando de R$ 119,5 bilhões para R$ 154,3 bilhões. Já
a carteira do PGBL cresceu 16,55% no período, tendo em vista ter
passado de R$ 54,8 bilhões para R$ 63,9 bilhões. Por fim,
a carteira de investimentos dos planos tradicionais passou de R$ 41,9 bilhões
para R$ 46,2 bilhões, alta de 10,12%.
As provisões relacionadas
aos planos de caráter previdenciário apresentaram saldo de
R$ 255,8 bilhões e alta de 22,58%, entre janeiro e novembro. No
mesmo período do ano anterior, as provisões totalizaram R$
208,7 bilhões. (Jornal Monitor Mercantil)
BB
Previdência vai esquentar disputa de fundos
Produto do BB que atende
a mais de uma empresa busca liderança e terá que desbancar
HSBC, Itaú e MetLife.
A briga entre grandes bancos
pela liderança do mercado de fundos de pensão que agregam
funcionários de mais de uma companhia, chamados fundos multipatrocinados,
promete ficar acirrada. O BB Previdência, do Banco do Brasil, quer
chegar ao topo desse segmento em até quatro anos e, para isso, precisa
desbancar Itaú Unibanco, MetLife e o líder HSBC.
"Queremos crescer 30% anuais
nos próximos quatro anos. Se atingirmos nosso objetivo, alcançamos
a liderança desse mercado em 2016", diz Janio Macedo, diretor-presidente
da BB Previdência.
No ano passado, a fundação
registrou avanço de 34% em ativos sob gestão, resultado da
incorporação do patrimônio líquido de entidades
fechadas de previdência complementar que faziam a gestão dos
recursos "dentro de casa".
Ainda segundo Macedo, a
migração de patrimônio para fundos multipatrocinados
deve sustentar o avanço desse mercado nos próximos anos.
"O ingresso de funcionários
de empresas que já oferecem o benefício e ainda não
usufruem, aliado à maior adesão de novas empresas, também
deve contribuir para o avanço do sistema", acredita.
O HSBC, líder absoluto
desse segmento com mais do dobro do patrimônio líquido do
segundo colocado, também aposta no ingresso de novas empresas para
manter a posição.
"Aproximadamente 70% das
patrocinadoras que captamos em 2011 eram estreantes no sistema de previdência
complementar fechado", destaca Fu Hai, executivo-sênior da HSBC Seguros.
"No ano passado, a maior demanda veio de empresas do setor de óleo
e gás. Mas isso é bastante variável", completa.
Entretanto, não são
todas as empresas que se encaixam no perfil procurado por fundos multipatrocinados.
"As micro e pequenas empresas não têm condições
de bancar um fundo de pensão. Neste caso, o custo-benefício
fica bastante prejudicado", pondera o executivo-sênior da HSBC Seguros.
Levantamento da consultoria
Mercer aponta que empresas que somam contribuições anuais
de até R$ 1 milhão devem optar pela previdência complementar
aberta (PGBL e VGBL).
Já patrocinadoras
de pequeno e médio porte, que somam aportes anuais entre R$ 500
mil e R$ 2 milhões devem ir para fundos multipatrocinados, enquanto
empresas de médio e grande porte, que somam contribuições
anuais acima de R$ 2 milhões devem fazer a gestão dos recursos
dentro de casa.
Oportunidades
Outro cenário que
propicia o crescimento do mercado de fundos multipatrocinados é
a cisão de empresas.
"O número de grandes
companhias - com fundos de pensão já constituídos
- que negociam unidades de negócios com outras empresas cresceu
nos últimos anos. Neste caso, a alternativa à empresa resultante
são fundos de pensão multipatrocinados", ressalta Carolina
Wanderley, consultora sênior de previdência da consultoria
Mercer.
A MetLife também
enxerga nessas operações boas oportunidades de crescimento.
"Esse movimento tem avançado nos últimos anos e representa
mais uma frente de atuação", diz Mauricio Almeida, gerente
comercial de previdência corporativa da MetLife.
No ano passado, o segundo
maior fundo de pensão multipatrocinado brasileiro registrou o ingresso
de três novas patrocinadoras, sendo que duas faziam a administração
dos recursos de forma própria e optaram por terceirizar.
"Queremos dobrar o número
de novas empresas este ano quando comparado a 2011, assim como o número
de participantes", completa Almeida, lembrando que as três patrocinadoras
que ingressaram no fundo de pensão da MetLife agregaram 350 participantes
aos 29 mil funcionários ativos.
Fatores macroeconômicos
também levam pequenas fundações a optar pelo multipatrocínio.
A Mercer acredita que os investidores esperarão maior disciplina
daqueles que empregam seu capital e procurarão garantir que os agentes
não extraiam ganhos injustos. "A eficiência e a relação
entre custo e benefício serão lemas importantes", aponta
a consultoria. (Vanessa Correia - Brasil Econômico)
Anbima:
Código de regras para distribuição de fundos
O novo capítulo do
Código de Fundos da Associação passa a valer a partir
de ontem. As novas regras foram aprovadas pela Anbima (Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
O Código estabelece
regras e diretrizes para as instituições que distribuem cotas
de fundos. Também são explicitadas as responsabilidades e
deveres das instituições em relação a prepostos
contratados para exercer a atividade de distribuição.
Com a iniciativa, é
ampliado o alcance das atividades de autorregulação e de
supervisão da ANBIMA. Da maneira anterior, o Código só
previa a autorregulação da distribuição de
fundos realizada por meio das agências bancárias.
As mudanças levam
a Associação a autorregular e supervisionar todo o escopo
de distribuição nas agências ou por meio de prepostos
contratados pelos distribuidores, como no caso dos agentes autônomos.
O Código, que só
previa a adesão de administradores e gestores, passa a incluir também
a figura dos distribuidores. Ao aderir à autorregulação,
os distribuidores deverão se comprometer a atender padrões
de disponibilização de informações sobre os
fundos.
De acordo com as novas regras,
todas as instituições precisarão ter em seus sites
uma seção exclusiva sobre os fundos de investimento que distribuem.
Apenas agentes autônomos
credenciados junto à CVM deverão ser contratados pelos aderentes
ao Código de Fundos. Deverá ser estabelecido contrato formal
que defina o escopo das atividades, os deveres e as obrigações
dos agentes contratados (veja abaixo).
No caso de a instituição
aderente receber denúncia contra um agente autônomo por ela
contratado, deverá notificar a ANBIMA, indicando as medidas que
pretende adotar em relação àquela denúncia,
e mantendo a Associação informada quanto ao andamento do
caso, segundo o novo Código.
Adesão
Cerca de 80% das instituições
que distribuem fundos de aderentes ou associados já comprometem-se
a seguir as regras do Código hoje em dia, adianta a Anbima. “Vamos
estimular as demais instituições a fazerem a adesão
e cadastrar os já aderentes, de forma a criarmos um banco de dados
que possa ser supervisionado”, conta o superintendente de Supervisão
de Mercado da Associação, José Doherty.
A Anbima estima que a primeira
fase de cadastramento levará cerca de 6 meses, período em
que a instituição já começará a supervisionar
os distribuidores de forma indireta, ou seja, a distância por meio
da checagem de material das instituições e solicitação
de dados. No segundo semestre, começa a vigorar também a
supervisão direta, que inclui visitas da equipe da Associação
aos bancos, corretoras e distribuidoras.
Histórico
A atualização
do Código é também resultado de entendimentos da ANBIMA
com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que promoveu
mudanças na regulamentação das atividades dos agentes
autônomos. A autarquia retirou da norma a obrigatoriedade dos agentes
manterem contratos de exclusividade com as instituições quando
realizam a distribuição de cotas de fundos de investimento
para investidores não qualificados.
“A CVM foi sensível
ao pleito da ANBIMA que apontava para a necessidade de aprimorar a regulamentação.
Por outro lado, o resultado da audiência pública do Código
mostrou a disposição das instituições de mercado
em intensificar a autorregulação e supervisão das
atividades de distribuição. Esse é um exemplo muito
significativo de como a autorregulação pode responder a demandas
do mercado e contribuir para seu desenvolvimento”, ressalta o vice-presidente
da Associação Demosthenes Pinho Neto.
Conheça os detalhes
do novo capítulo de Distribuição do Código
de Fundos
O Código define os
requisitos mínimos necessários para as instituições
que atuam como distribuidores, como:
• possuir regras, procedimentos
e controles internos para o seu exercício;
• ter mecanismos de fiscalização
da atividade, inclusive quando exercida por seus administradores, empregados,
prestadores de serviços e prepostos;
• determinar um diretor
responsável por assegurar a aplicação das regras,
procedimentos e políticas internas pertinentes à atividade
de distribuição
Dentre as informações
sobre os fundos distribuídos que devem constar no site do distribuidor,
estão:
• descrição
e objetivos de investimento;
• público-alvo;
• política de investimento;
• escala de perfil de risco
segundo metodologia própria;
• condições
de aplicação, amortização (se for o caso) e
resgate (cotização);
• limites mínimos
e máximos de investimento e valores mínimos para movimentação
e permanência no fundo de Investimento;
• taxa de administração,
de performance e demais taxas;
• tributação
aplicável;
• rentabilidade
• referência ao local
de acesso ao prospecto, regulamento, lâminas descritivas e com explicitação
do telefone da central de atendimento aos investidores;
• link para o portal de
educação financeira da ANBIMA, o “Como Investir” (www.comoinvestir.com.br)
De acordo com o definido
pelo Código, os distribuidores podem contratar agentes autônomos
para que eles exerçam as seguintes atividades:
• atuar na prospecção
e captação de investidores;
• recepcionar e registrar
ordens e operacionalizar a transmissão dessas ordens para os sistemas
de negociação ou de registro da distribuidora
• prestar informações
sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela
distribuidora
O distribuidor deverá:
• exigir que seu agente
autônomo cumpra todas as regras de regulação e autorregulação
pertinentes;
• fornecer ao preposto todas
as informações e documentos necessários para o cumprimento
das suas funções;
• disponibilizar em seu
site, a lista todos os agentes autônomos de investimento por ela
contratados;
• estabelecer sistemas e
mecanismos que permitam a comprovação da origem e veracidade
das ordens de compra e venda efetuadas pelos investidores por intermédio
dos agentes autônomos;
• comunicar aos cotistas
dos fundos o regime de remuneração dos agentes autônomos
de investimento;
• enviar anualmente para
a ANBIMA a relação de todos os agentes autônomos de
investimentos cujos contratos foram assinados e/ou rescindidos ao longo
do ano anterior e a relação dos fundos por eles distribuídos.
O distribuidor deve também
se certificar de que o agente autônomo está cumprindo obrigações
como:
• disponibilização
ao investidor de todas as informações e documentos do fundo
de Investimento em versão atualizada e do serviço de atendimento
ao cotista da distribuidora;
• comprovação
da origem e veracidade da emissão da ordem dada pelo investidor
para a movimentação (aplicação ou resgate)
no fundo de investimento cujas cotas distribuir;
• utilização
apenas de material técnico ou publicitário dos fundos por
ele distribuídos elaborados pela instituição participante,
e, no caso website, limitar-se ao direcionamento para a página da
distribuidora. (Executivos Financeiros)
Banco
Mundial rebaixa projeções de expansão global
Instituição
financeira alertou que os países em desenvolvimento devem estar
preparados para a possibilidade de a situação se agravar
ainda mais
O Banco Mundial rebaixou
todas as suas projeções de expansão global em 2012
e alertou que os países em desenvolvimento devem estar preparados
para a possibilidade de a situação se agravar ainda mais,
com forte desaceleração do crescimento, redução
no fluxo de capitais, desvalorização do mercado acionário,
queda no preço das commodities e aumento do spread sobre a dívida
soberana.
"O risco de uma crise global
similar à que aconteceu em setembro de 2008 é real", afirmou
em Pequim o economista-chefe da instituição, o chinês
Justin Yifu Lin, durante lançamento do Prospectos para a Economia
Global (PEG), levantamento realizado duas vezes ao ano.
O principal risco vem da
Europa, que pode arrastar o mundo para uma situação de congelamento
dos mercados financeiros globais, que afetaria de maneira dramática
os países cujas necessidades de financiamento externo superam 5%
do PIB.
A repetição
de uma turbulência global teria impactos negativos mais profundos
e duradouros agora, em razão do menor espaço fiscal para
os países adotarem medidas de estímulo ao crescimento, alertou
a instituição. Na avaliação de Hans Timmer,
diretor de Projetos de Desenvolvimento do Banco Mundial e responsável
pela coordenação do PEG, "2012, ou o Ano do Dragão
para a China, será muito difícil para a economia global".
A probabilidade de a situação mundial se degradar de maneira
generalizada é grande o bastante para ganhar destaque nas projeções
do Banco Mundial, ainda que não seja o panorama considerado mais
plausível.
"É um cenário
de crise e não é frequente nós falarmos da crise antes
que ela ocorra. Mas mesmo que não seja o mais provável desenlace,
é importante o bastante para ser discutido e para os países
em desenvolvimento começarem a se preparar para as consequências
negativas de uma eventual segunda onda de crise vinda de países
riscos", ressaltou Timmer.
Na hipótese de as
piores previsões se confirmarem, a instituição prevê
redução de 4 pontos percentuais nas já baixas estimativas
de crescimento divulgadas ontem. A estimativa agora é de expansão
de 5,4% nos países em desenvolvimento e de 1,4% nos ricos, comparados
a 6,2% e 2,7% no levantamento divulgado em junho. Menos 4 pontos percentuais
sobre esses índices significaria quase estagnação
no mundo emergente e forte recessão entre os desenvolvidos.
Depois de um ano e meio
em que estiveram imunes à turbulência no mundo desenvolvido,
os países em desenvolvimento começarem a ser afetados pelo
contágio financeiro em agosto, com redução no fluxo
de capitais, queda no mercado acionário e aumento do spread sobre
a dívida soberana.
Segundo Timmer, o mundo
perdeu desde julho o equivalente a 9,5% do PIB mundial com a desvalorização
nas Bolsas de Valores.
Esse contágio ocorreu
no momento em que muito grandes emergentes como Brasil, Índia e
Turquia desaceleravam em razão de medidas de aperto monetário
adotadas para combater a inflação e a alta no preço
de ativos.
Mesmo que o cenário
base do Banco Mundial se realize, as nações em desenvolvimento
vão ver um "modesto" fluxo de capitais estrangeiros para suas economias,
depois da acentuada redução dos últimos meses.
A previsão é
que esses recursos representem 3,3% do PIB dos países emergentes
em 2012 e 3,7% no ano seguinte, bem abaixo dos 8% registrados em 2007 e
da média de 10% da última década, prevê a instituição.
Na hipótese de agravamento da crise, haverá uma reversão
no fluxo de capitais e esse deverá ser o principal canal de transmissão
da crise dos países ricos para os emergentes.
A expansão do comércio
mundial deverá desacelerar de estimados 6,6% em 2011 para 4,7% neste
ano, antes de voltar a crescer a 6,8% em 2013. Mas caso o panorama pessimista
se realize, as exportações poderão ter uma contração
semelhante à registrada em 2008, avalia a instituição.
A previsão para a
zona do euro é de contração de -0,3% em 2012 e, segundo
Timmer, até mesmo a Alemanha deverá entrar em recessão
no primeiro trimestre do ano. E esse é o cenário mais otimista.
O Banco Mundial aconselha
os governos de países emergentes a começarem a se preparar
para uma situação adversa, com identificação
de novas fontes de receita fiscal e aumento da eficiência no gasto
público, que dê espaço para medidas de estímulo
que amenizem a desaceleração no crescimento.
A instituição
sugere ainda a busca de novas fontes de crescimento e o uso do estímulo
fiscal em áreas que criem empregos e possam sustentar a expansão
no longo prazo. Os bancos devem ser submetidos a testes de estresse e ser
recapitalizados caso haja indícios de que enfrentarão dificuldades
no eventual agravamento da crise.
Por fim, o Banco Mundial
aconselha os governos a reforçarem sua rede de proteção
social, para amenizar os impactos negativos da crise sobre a população.
A eventual realização
do cenário pessimista desenhado pelo Banco Mundial levará
à queda acentuada no preço das commodities, com impacto negativo
sobre os países exportadores, entre os quais o Brasil.
Segundo o relatório
divulgado ontem, o país sofreria com a retração dos
preços dos produtos agrícolas e acentuada redução
na cotação de metais como o minério de ferro, principal
produto de exportação brasileiro.
"Os metais tiveram queda
de 10% desde julho e o declínio será bem mais acentuado em
um cenário negativo", observou Hans Timmer, diretor de Projetos
de Desenvolvimento do Banco Mundial.
Mas ele ressaltou que a
performance do Brasil será determinada mais pela estabilidade obtida
com a política macroeconômica dos últimos anos do que
com o efeito negativo dos fatores externos.
Na projeção
que a instituição considera mais provável _na qual
não há agravamento da crise_, o PIB brasileiro cresceria
3,4% em 2012 e 4,4% no ano seguinte. Ao mesmo tempo, o déficit em
conta corrente aumentaria para 3,2% e 3,4% do PIB, respectivamente, comparado
a estimados 2,5% em 2011.
O Banco Mundial tem uma
visão otimista do comportamento da China, a segunda maior economia
e principal motor do crescimento global. Na avaliação do
economista-chefe da instituição, o chinês Justin Yifu
Lin, as autoridades de Pequim vão conseguir levar o país
a um "pouso suave", com manutenção do crescimento acima de
8%.
Lin espera expansão
de 8,4% em 2012 e 8,3% no ano seguinte. Em sua avaliação,
a China tem sólidos fundamentos para sustentar o crescimento, como
alto índice de poupança, situação fiscal confortável,
rápida urbanização, grande volume de reservas internacionais
e ampla capacidade de investimentos.
"O mundo não é
mais dependente do consumidor americano ou europeu, mas é cada vez
mais dependente do investidor asiático. Investimentos são
bons não só para a economia doméstica, mas para as
exportações de países ricos", ressaltou Timmer.
(Agência Estado)
FMI
quer mais US$ 500 bi contra a crise
Instituição
calcula que, nos próximos anos, necessidades de empréstimo
a países em dificuldades chegarão a US$ 1 tri
Anúncio é
visto como atestado da gravidade da crise, mas mercado reage bem à
ideia de um Fundo mais poderoso
O FMI (Fundo Monetário
Internacional) anunciou ontem que precisará levantar US$ 500 bilhões
para socorrer países em crise.
Desse total, US$ 200 bilhões
são recursos que já foram prometidos ao Fundo por governos
europeus em melhor situação financeira para ajudar as nações
da região que enfrentam problemas.
A instituição
calcula que as necessidades de empréstimo de nações
em dificuldade financeira em todo o mundo chegarão a US$ 1 trilhão
nos próximos anos.
Embora o Fundo não
tenha detalhado essa demanda de recursos por regiões, analistas
acreditam que a maior parte do dinheiro será destinada à
zona do euro.
O anúncio de ontem
foi interpretado como mais um atestado da gravidade da crise europeia.
Mas o mercado financeiro reagiu positivamente à intenção
do Fundo de elevar seu poder de fogo.
As principais Bolsas europeias
encerraram com altas, ainda que modestas, de 0,34% (Frankfurt) e 0,15%
(Londres). Nos EUA, a Bolsa de Nova York avançou 0,78%.
O euro recuperou terreno,
subindo de US$ 1,27 para US$ 1,28 na jornada de ontem.
"Isso veio como uma confirmação
de que o FMI vai fazer parte da solução da crise europeia.
Mas está claro que os problemas não vão ser resolvidos
do dia para noite", disse o economista Constantin Jancso, do HSBC.
Em um curto comunicado divulgado
após intenso burburinho na imprensa internacional, o Fundo disse
que, neste momento, está "explorando opções de financiamento"
e que continuará consultando seus países-membros sobre o
tema.
Não entrou em detalhes
sobre a possível origem dos US$ 300 bilhões que faltarão
para completar a cifra anunciada como necessária.
Segundo o "Financial Times",
os recursos devem vir de empréstimos voluntários dos países-membros.
O periódico britânico
acrescentou que fontes que acompanham as discussões afirmam que
o governo norte-americano permanece refratário à proposta.
De acordo com o "FT", nações
emergentes como Índia e Brasil teriam sido mais abertas ao pedido
do Fundo.
A Folha apurou que o governo
brasileiro está disposto a ajudar, mas ainda não discute
valores com o FMI.
O Brasil defende que o aporte
seja feito por meio de acordos bilaterais entre o país e o FMI e
que esses recursos só sejam utilizados quando esgotada a cifra (US$
375 bilhões) que o fundo já tem disponível relativa
às cotas dos países-membros.
Além disso, o repasse
do governo brasileiro seria condicionado ao aprofundamento das discussões
sobre essas cotas - o Brasil defende uma ampliação na participação
dos emergentes no Fundo.
Isso aumentaria o poder
desses países no processo decisório da instituição.
Atualmente, as nações desenvolvidas têm peso muito
maior que as emergentes.
Outro sinal de preocupação
dos organismos multilaterais com a crise veio ontem do Banco Mundial, que
espera que a zona do euro mergulhe em recessão (contração
de 0,3%) neste ano.
Além de reduzir suas
projeções para o desempenho econômico global em 2012,
a instituição emitiu um alerta para as nações
emergentes.
"Países em desenvolvimento
precisam se preparar para o pior", diz trecho do relatório divulgado
ontem.
Segundo o analista Richard
Hamilton, países latino-americanos como Brasil, Colômbia e
Chile possuem munição para enfrentar uma piora do cenário
externo.
"Nossas projeções
para a região já levam em conta uma recessão na zona
do euro", diz Hamilton, que é chefe de análise da América
Latina da consultoria BMI (Business Monitor International).
A BMI projeta crescimento
de 4,1% para a América Latina em 2012. O Banco Mundial espera expansão
de 3,6% na região (e de 3,2% no Brasil). (ÉRICA
FRAGA, colaboraram LORENNA RODRIGUES, de Brasília, e EPAMINONDAS
NETO - Folha de S.Paulo)
Premiê
grego tenta obrigar credores a aceitar perda
Negociação
com setor privado está em fase 'sensível', afirma o governo
Desconto de 50% em valor
de título da dívida é parte de acordo pelo qual a
Grécia deve obter ajuda de 130 bilhões
O premiê da Grécia,
Lucas Papademos, ameaçou propor uma lei que obrigue os credores
privados da dívida do país, como bancos e fundos de investimento,
a aceitar perdas caso eles não cheguem a um acordo na atual negociação
com o governo grego.
Em entrevista ao "New York
Times" -sua primeira a um jornal desde que assumiu o cargo, em novembro-,
Papademos também cobrou do Parlamento que aprove as medidas de austeridade
necessárias para que a Grécia receba o dinheiro do mais recente
pacote de socorro.
Aprovado no segundo semestre
de 2011, o pacote, de 130 bilhões (cerca de R$ 300 bilhões),
é imprescindível para que a Grécia cumpra suas obrigações
financeiras e prevê que os credores do país aceitem a perda
de 50% do valor dos títulos da dívida.
Ontem, Charles Dallara,
do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês),
lobby que representa as instituições financeiras, reuniu-se
com Papademos e o ministro das Finanças da Grécia, Evangelos
Venizelos, para discutir o acordo. O encontro durou três horas.
"As conversas com os credores
privados estão numa fase muito sensível", disse Venizelos
no Parlamento antes do encontro com Dallara.
"Nós queremos que
o acordo seja fechado de uma maneira segura para a Grécia -com a
Grécia permanecendo na zona do euro- e, ao mesmo tempo, segura para
a economia real e para o sistema financeiro", acrescentou.
A intenção
dos gregos é cortar pela metade, em 100 bilhões (R$ 227 bilhões),
o total de sua dívida que está em poder de credores privados.
O governo já reduziu
aposentadorias e salários e elevou impostos para receber ajuda de
outros países europeus e de órgãos como o Fundo Monetário
Internacional, o que vem provocando greves e protestos desde 2011.
Especialistas, por sua vez,
têm demonstrado pessimismo com as atuais negociações.
Para Yanis Varoufakis, professor de economia da Universidade de Atenas,
a Grécia está "insolvente" e não tem como pagar sua
dívida. (Folha de S.Paulo)
Copom
reduz a taxa Selic para 10,50% ao ano
O Copom decidiu, por unanimidade,
reduzir a taxa Selic para 10,50% a.a., sem viés. A decisão
foi anunciada pouco antes das 20h30 desta quarta-feira, 18.
Na ata da reunião
do Copom, o Banco Central explicou que dá prosseguimento ao processo
de ajuste das condições monetárias. "O Copom entende
que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global
mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica
é consistente com o cenário de convergência da inflação
para a meta em 2012", registrou o documento divulgado no site da instituição.
(Executivos Financeiros)
Sem
surpresa, BC reduz juro para 10,5%
Na primeira reunião
do ano, autoridade mantém dúvida entre analistas sobre até
quando cortará taxa básica
Economistas avaliam que
recuperação da economia e cenário externo podem reduzir
espaço de novos cortes
Sem surpresas, o Banco Central
anunciou ontem queda de mais 0,5 ponto percentual na taxa que serve de
referência para toda a economia. Deixou em aberto, no entanto, a
principal dúvida do mercado: até quando cortará os
juros em 2012.
Na primeira reunião
do ano, o Copom (Comitê de Política Monetária) cortou
a taxa para 10,5% ao ano. Essa foi a quarta redução consecutiva
desde agosto de 2011.
O comunicado divulgado após
a reunião repete a argumentação da última reunião
do comitê, em novembro, e diz que "um ajuste moderado no nível
da taxa básica é consistente com o cenário de convergência
da inflação para a meta em 2012".
Parte dos analistas acredita
que, ao repetir a justificativa, o BC indica um ciclo maior de queda nos
juros para até um dígito. As projeções se concentram
numa taxa de 9,5% ao fim do ano.
Mas desde a divulgação
do relatório de inflação, em dezembro, apostas no
mercado de juros futuros passaram a sugerir que o BC não cortaria
tanto a taxa básica. Isso porque a autoridade monetária dá
sinais de que a inflação ainda preocupa, sobretudo no segundo
semestre, quando a economia deverá estar mais aquecida.
A economista Tatiana Pinheiro,
do Santander, explica que a dúvida é saber se o BC mudou
de opinião sobre o cenário externo e também sobre
o ritmo de retomada da economia brasileira.
A economista lembra que,
desde o fim do ano passado, novos indicadores foram divulgados, mostrando
leve recuperação da economia em novembro, depois de um terceiro
trimestre de estagnação.
E que o cenário externo
também tem se revelado menos pessimista. Anteontem, a China divulgou
o crescimento em 2011, acima do que previam os analistas.
Mesmo com a redução
da taxa básica, consumidores e empresas pagam juros altos.
Segundo a Anefac (Associação
Nacional dos Executivos de Finanças), desde agosto a taxa recuou
em algumas modalidades, como resultado do corte de juros e outras medidas
de estímulo. Mas o cheque especial, por exemplo, subiu devido à
alta da inadimplência. (SHEILA D’AMORIM e MARIANA CARNEIRO
- Folha de S.Paulo)
Mercado Financeiro
www.itauinstitucionais.com.br
Índice
já sobe 8,8% no ano
Ainda que o mercado financeiro
aposte numa trajetória firme de recuperação da bolsa
brasileira apenas no segundo semestre, o investidor tem se aventurado neste
mês de janeiro. Embora não haja um sinal claro de solução
para a crise da dívida soberana, notícias positivas vindas
da Europa têm se unido aos indicadores americanos e servido de estímulo
à atuação dos compradores mundo afora.
Ontem, a história
não foi diferente. Após romper a resistência técnica
dos 60 mil pontos na terça-feira, o Ibovespa abriu espaço
para um rali de alta e cravou ontem a terceira valorização
seguida. Com ganhos acentuados ao fim dos negócios, o índice
fechou com alta de 1,78%, aos 61.722 pontos, na máxima do dia. O
giro financeiro atingiu R$ 7,213 bilhões.
O Ibovespa atingiu o maior
patamar desde 7 de julho de 2011 (62.207 pontos) e já acumula ganho
semanal de 4,36% e anual de 8,75%.
Ibovespa fechou com alta
de 1,78%, aos 61.722 pontos
Segundo um operador de mercado,
o acionamento de limites de perdas ("stop loss") de posições
"vendidas" (com aposta de baixa) em Ibovespa Futuro pode ter explicado
a aceleração da valorização no fim da jornada.
Prova disso é que, na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F),
o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em fevereiro fechou com alta
de 2,45%, aos 62.300 pontos.
Lá fora, o balanço
do Goldman Sachs no quarto trimestre foi uma das notícias responsáveis
por animar investidores. Apesar da queda de 58% de seu lucro líquido
em relação ao mesmo período de 2010, o resultado do
banco superou as projeções de analistas e amenizou, de certa
forma, a reação negativa aos números do Bank of New
York Mellon.
Além disso, embora
a produção industrial dos EUA tenha crescido um pouco abaixo
do previsto em dezembro, o índice de confiança das empresas
de construção dos EUA subiu mais que o esperado em janeiro.
Na Europa, mais uma vez,
países tiveram êxito em leilões para financiamento
de suas dívidas. Dessa vez, o foco se voltou aos resultados conquistados
por Alemanha e Portugal.
Também esteve em
pauta o anúncio feito pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI) de que pretende levantar até US$ 500 bilhões em recursos
adicionais para empréstimos. A cifra é baseada em sua estimativa
de que nos próximos anos as necessidades globais de financiamento
vão chegar a cerca de US$ 1 trilhão.
A equipe de análise
da corretora Octo destaca ainda que a entrada do investidor internacional
na Bovespa tem incentivado a trajetória positiva. Com injeção
líquida de capital em todos os pregões deste ano, as compras
do estrangeiro já superaram as vendas em R$ 2,478 bilhões
até o dia 16.
Apesar dos números,
a corretora avalia que o quadro macroeconômico ainda não deu
motivos consistentes para uma recuperação das bolsas. A Octo
acredita que 2012 ainda reserva alguns "sustos" no caminho para o investidor,
embora janeiro esteja de fato surpreendendo.
Vale lembrar que, nos primeiros
11 pregões de 2011, o fluxo direto do estrangeiro na Bovespa também
estava positivo, em R$ 2,044 bilhões. No ano, contudo, a saída
de recursos prevaleceu sobre a entrada em R$ 1,351 bilhão.
(Beatriz Cutait - Valor Online)