Sistema de Previdência Complementar
AssPreviSite
Previc:
Causas da intervenção no Postalis
[Orgão diz que desentendimento
entre dirigentes e ocultação do valor patrimonial causaram
intervenção no Postalis
A intervenção
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
no Postalis foi decorrente da falta de entendimento entre os membros dos
conselhos deliberativo e fiscal e da diretoria e fornecimento de dados
que não refletem à realidade do real valor patrimonial da
entidade. Essa foram as justificativas apresentadas pela autarquia em relatório
obtido pela InvestidorOnline. Segundo o relatório da Previc, o desentendimento
entre os dirigentes prejudica sobremaneira o bom andamento da entidade.
“Temos uma entidade que não está com a sua estrutura de governança
devidamente constituída (falta nomeação de pessoas
para cargos na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo e no Conselho
Fiscal); cujos membros de órgãos estatutários estão
em constante conflito; além de a contabilidade não representar
fidedignamente a situação da entidade”, conclui o relatório.
A Previc explica no relatório
que a contabilidade apresentada pelos dirigentes não refletem a
realidade sobre o valor patrimonial do Postalis. A entidade deixou de provisionar
algumas perdas que já são dadas como certas, além
de não incluir em seu balancete valores passíveis de recuperação
em casos de investimentos em FIDCS. Alguns investimentos da entidade tampouco
tiveram suas demonstrações financeiras auditadas, aponta
a Previc no documento. Entre eles estão o FIP Saúde; FIDC
NP CJP - Créditos Judiciais e Precatórios; FMIEE Empreendedor
Brasil; FIEEI Jardim Botânico VC1; FIP Multiner; FIP Bioenergia;
além de investimentos em crédito privado. “São investimentos
que estão registrados na contabilidade por R$ 1,31 bilhão
e que podem necessitar de provisão para perdas impactando ainda
mais os resultados dos planos administrados pelo Postalis”, destaca a autarquia
no relatório.
As contas do Postalis referentes
ao exercício de 2016 também não foram aprovadas pelos
conselhos deliberativo e fiscal por conta do parecer do auditor independente,
que também não aprovou referidas demonstrações,
aponta a Previc no documento. “Com base no exposto, considerando os novos
fatos que indicam que a contabilidade da entidade não reflete a
realidade e que a gestão e governança do Postalis está
bastante comprometida, não vemos outro encaminhamento a não
ser a apresentação da proposta de intervenção
na entidade”, complementa o relatório. (Agência Investidor
Online)
Postalis:
Delator liga fundo a propina do PMDB
Paulo Roberto Gazani Júnior
afirma que ex-presidente do fundo pediu 3% de uma operação
de R$ 75 mi para ‘padrinhos políticos’ da legenda
O empresário Paulo
Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo
Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração
premiada que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky pediu propina
de 3% na negociação de uma operação de debêntures
envolvendo a empresa JHSF, em um total de R$ 75 milhões. À
época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar “compromissos”
com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo
de pensão entre 2006 e 2012.
No termo de colaboração,
Gazani diz que o ex-presidente do Postalis, fundo de pensão dos
funcionários dos Correios, não deixou claro quem do PMDB
era o responsável por sua indicação para o posto,
mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador
Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um
dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou
há alguns anos. O peemedebista nega a indicação política.
O acordo de delação
do empresário foi homologado pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da
6.ª Vara Criminal em São Paulo, e compartilhado com a força-tarefa
da Operação Greenfield, em Brasília, responsável
por apurar desvios nos maiores fundos de pensão do País.
O primeiro pagamento de
propina teria sido acertado no fim de 2010, segundo o depoimento de Gazani
à Justiça Federal. Na ocasião, o delator havia estruturado
uma venda de debêntures – títulos de crédito para tomada
de empréstimos – em prol da incorporadora JHSF. A empresa buscava
investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões e havia colocado
até o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, como garantia
para a venda dos papéis.
Por ser presidente do Postalis,
Predtechensky foi procurado por Gazani, que acabou ouvindo uma contraproposta.
O dirigente do fundo de pensão teria solicitado a propina para liberar
o investimento.
Justificativa. Para justificar
o pedido, Predtechensky, conhecido como Russo, teria dito que devia favores
aos políticos que o indicaram para o cargo e não poderia
abrir mão dos valores solicitados.
Após essa etapa,
o ex-presidente do Postalis indicou outro dirigente do fundo para acertar
os detalhes do pagamento. Assim, em 22 de fevereiro de 2011, foram efetuados
dois pagamentos por meio de duas notas fiscais emitidas pela empresa do
próprio Paulo Roberto Gazani, a Nex Participações
e Investimentos LTDA, para um escritório de advocacia que teria
operacionalizado a entrega dos valores.
A primeira nota fiscal tinha
o valor de R$ 1,2 milhão e a segunda, de R$ 780 mil. De acordo com
o delator, não houve nenhuma prestação de serviço
entre as partes e a nota tinha como finalidade mascarar o repasse de propina.
O segundo pagamento feito naquele ano a Predtechensky garantiu mais R$
718 mil, que acabaram retirados do Postalis e de seus beneficiários.
COM A PALAVRA, ALEXEJ PREDTECHENSKY
O advogado de Predtechensky,
José Luís de Oliveira, afirmou que seu cliente, enquanto
esteve à frente do Postalis, pautou sua atuação pela
correção e ética. “Ele jamais teve qualquer diálogo
com Paulo Roberto Gazani. Se Gazani fez as supostas afirmações
irá responder judicialmente por suas levianas colocações”,
disse Oliveira.
COM A PALAVRA, EDISON LOBÃO
O advogado Antonio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Edison Lobão,
afirmou que Alexej Predtechensky foi indicado para o Postalis quando o
parlamentar não fazia parte do governo e não teria poder
para indicá-lo. “Alexej explicou isso expressamente na CPI do Postalis,
que não foi indicado e não tem relação posterior
(com Lobão).” Kakay argumentou ainda que a sociedade entre Predtechensky
e o filho de Lobão foi realizada e desfeita nos anos 1990.
COM A PALAVRA, A JHSF
A JHSF informou, por meio
de nota, que toda a operação foi legítima, transparente
e seguiu as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A empresa disse também que, em 2013, antecipou o pagamento e liquidou
a operação
Igreja foi usada para
lavar dinheiro desviado de fundo
De acordo com delator, ex-presidente
do Postalis recebeu propina por meio de doações falsas para
associação religiosa
O empresário Paulo
Roberto Gazani Júnior afirmou, em delação, que até
uma igreja foi utilizada para mascarar suposto pagamento de propina para
o ex-presidente do Postalis Alexej Predtchensky. A delação
foi anexada às investigações da Operação
Greenfield, que apura irregularidades em fundos de pensão. As fraudes
alvo da Greenfield chegam a R$ 53,8 bilhões, segundo a Polícia
Federal.
Conforme Gazani, foram repassados
R$ 715 mil a Predtechensky por meio de uma falsa doação para
a Associação Religiosa Igreja da Suprema Graça.
A operação
para o pagamento foi organizada a partir de um negócio envolvendo
o Banco Cruzeiro do Sul, que teve sua falência decretada em 2012.
Gazani havia auxiliado o banco a estruturar um Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios, com o objetivo de vender seus créditos
consignados ao Postalis.
A propina, neste caso, teria
sido acertada entre o delator e o próprio Predtechensky, na sala
da presidência do Postalis, em Brasília. O valor definido
na negociação representava 1,5% de comissão sobre
o investimento a ser feito pelo fundo de pensão no banco que viria
a falir.
A forma de pagamento foi
negociada com outro intermediário, identificado como Marcos Glikas.
Foi este contato quem indicou que a propina seria paga por meio de uma
doação à Igreja da Suprema Graça.
Glikas já foi alvo
de duas grandes ações da PF. Em 2015, na Operação
Porto Victoria, foi investigado por movimentação de cerca
de R$ 3 bilhões em transações fictícias de
comércio exterior e fuga de capitais da Venezuela. Em 2004, Glikas
foi preso na Operação Kimberley contra contrabandistas de
pedras preciosas do Brasil.
Transferências. De
acordo com Gazani, os valores foram transferidos entre junho e julho de
2011 por meio de duas Transferências Eletrônicas Disponíveis
(TEDs). A instituição religiosa chegou a oferecer até
um recibo ao delator como prova da transferência. O comprovante está
com investigadores.
Na internet, a Igreja da
Suprema Graça aparece como uma instituição comandada
pelo reverendo Daniel Augusto Maddalena, e teria sido inaugurada em setembro
de 2008.
“Somos uma igreja moderna,
operando de forma independente, trabalhando em todo o País, através
de projetos junto às outras igrejas, comunidades e instituições”,
resume a entidade em seu endereço na internet.
A reportagem não
localizou o reverendo Maddalena ou integrante da instituição
para comentar o caso. Marcos Glikas e a administração da
massa falida do Banco Cruzeiro do Sul também não foram encontrados.
(Renan Truffi e Fabio Serapião - Agência Estado)
Funcef:
Rentabilidade acima de 9% em planos CV até setembro
A Funcef acumulou até
o mês de setembro rentabilidade de 9,74% e 9,41% no Novo Plano e
no REB, respectivamente, ambos da modalidade de contribuição
variável.
A meta atuarial do Novo
Plano ficou em 5,40% no período, enquanto a do REB foi calculada
em 5,33%. Juntos, os planos reúnem mais de 90 mil participantes
e possuem a maior parte de suas carteiras alocadas em renda fixa.
(Agência Investidor Online)
Servidores:
O aumento da contribuição é inconstitucional
Não se pode promover
a modificação da alíquota contributiva por mero capricho
governamental
O governo federal oficializou
que, a partir de 1.º de fevereiro de 2018, haverá um aumento
da contribuição previdenciária do servidor público,
de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do
teto do INSS (que, em 2017, é de R$ 5.531,31), os servidores permanecerão
contribuindo com o porcentual de 11%; já para o valor da sua remuneração
que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.
O reajuste está previsto na Medida Provisória 805/2017, publicada
no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores
que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS não haverá
modificação do porcentual contributivo, permanecendo os 11%.
Contudo, os servidores que
receberem valores maiores que o teto do INSS serão frontalmente
prejudicados. Vale acrescentar que essa medida também implicará
no aumento da contribuição dos servidores aposentados, majorando-a
para 14% sobre o valor de sua aposentadoria que ultrapassar o teto do INSS.
Os servidores que forem portadores de doenças incapacitantes também
serão obrigados a contribuir com a alíquota de 14%, mas sobre
aquilo que ultrapassar o dobro do teto do INSS.
A justificativa para o aumento
da contribuição dos servidores é meramente financeira
Essa medida tem o nítido
propósito de não apenas arrecadar maior valor de contribuição
previdenciária, mas também de fomentar a migração
dos servidores públicos ao Funpresp. Essa migração
impõe a limitação da aposentadoria futura do servidor
ao teto do INSS, o que gera a sensação falsa de que o servidor
contribuirá com menor valor. Importante frisar que a opção
de migração ao Funpresp é potencialmente lesiva, na
medida em que retira do servidor a possibilidade de receber um benefício
público superior ao teto do INSS, aderindo esse servidor ao sistema
de previdência complementar.
Quanto à MP, para
além da discussão sobre a ausência de urgência
e relevância, que são pré-requisitos para a sua adoção,
é imperioso reconhecer a sua inconstitucionalidade. Isso porque
não se pode adotar medida provisória para regulamentar artigo
da Constituição Federal cuja redação tenha
sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1.º de janeiro de
1995 e a promulgação da Emenda Constitucional 32/2001, nos
termos do artigo 246 da Constituição Federal.
Também pode-se arguir
a inconstitucionalidade do aumento da contribuição na medida
em que ele está desatrelado da observação de critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A despeito de
a contribuição previdenciária poder ser majorada,
em tese, por intermédio de medida provisória, é imperioso
que o aumento de alíquota contributiva esteja dentro de um estudo
atuarial prévio que evidencie essa necessidade.
Não se pode promover
a modificação da alíquota contributiva por mero capricho
governamental, ou despesa circunstancial, com intuito exclusivamente confiscatório,
sem que esse aumento tenha correlação direta com um profundo
estudo atuarial, impossível de ser realizado em edição
de medida provisória.
A justificativa para o aumento
da contribuição dos servidores é meramente financeira,
sob o argumento de que é preciso cortar gastos e aumentar a arrecadação.
Assim, seja sob o prisma
da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade
material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória
do aumento da alíquota de contribuição dos servidores
públicos titulares de cargos efetivos. (Leandro Madureira
Silva - Gazeta do Povo Online)
Servidores:
Paralisações contra medidas do governo
Auditores fiscais foram
os primeiros a cruzar os braços em protesto ao adiamento do reajuste
salarial e ao aumento da contribuição previdenciária
dos servidores
Sindicatos que representam
funcionários públicos federais vão entrar na Justiça
contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste
salarial e eleva a contribuição previdenciária dos
servidores. Em protesto, eles já iniciaram paralisações.
Nesta quarta-feira, dia 1 , auditores fiscais, que também estavam
insatisfeitos porque ficaram sem bônus salarial, foram os primeiros
a cruzarem os braços.
Nos aeroportos e aduanas,
os auditores deram início a uma operação padrão
em que todas as cargas e bagagens são revistadas como forma de atrasar
as liberações. Suspenderam ainda trabalhos em escritórios
da Receita Federal, o que afeta fiscalizações e, consequentemente,
a arrecadação de tributos.
No dia 10 de novembro, está
programada uma manifestação que pretende levar trabalhadores
às ruas em várias cidades do País. “O próprio
governo espera essa reação diante das atrocidades que foram
cometidas”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
(Sindifisco), Cláudio Damasceno. “As entidades vão reagir
de forma articulada, não só na atuação parlamentar,
como na via judicial e com estratégias de paralisações
conjuntas.”
Como parte do pacote de
ações para cortar despesas e aumentar receitas, o governo
enviou na segunda-feira a Medida Provisória 805, que inclui o adiamento
do reajuste dos servidores de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição
previdenciária de 11% para 14% para quem ganha acima de R$ 5 mil.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast,
o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia-Geral
da União (AGU) está preparada para defender a decisão
do governo de congelar o reajuste dos servidores. Segundo ele, a União
deu reajuste de 6% em média neste ano para as categorias, embora
a inflação tenha ficado em torno de 2,5% no período.
“A situação deste ano não justifica movimentos mais
contundentes. Para o ano que vem, não tem como, não cabe
na conta do Orçamento. As categorias deveriam levar em consideração
esses fatores, a situação do País, a quantidade de
desempregados”, afirmou. Oliveira afirmou que a medida atinge as categorias
que já ganham mais. “Para se ter uma ideia, a média de salário
dessa turma é de R$ 13 mil por mês. Em número de servidores,
a quantidade não é grande, mas em termos de salário
é um grupo elevado.”
Judicialização.
A reação dos funcionários públicos já
vinha sendo preparada. Em reunião ontem, o Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa
auditores do Tesouro Nacional, policiais federais, funcionários
do Banco Central, entre outros – aprovou a adoção de medidas
judiciais, que já estão sendo elaboradas. “Vivemos a mais
grave conjuntura da história do serviço público. É
o momento de unir forças e partir para cima”, diz o presidente da
Fonacate, Rudinei Marques.
A Associação
Nacional dos Advogados da União (Anauni) também decidiu entrar
com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade
das ações que fazem parte das MPs publicadas na segunda-feira.
A presidente da entidade, Márcia David, defende que o STF já
declarou inconstitucional o adiamento de reajuste garantido em lei. Em
uma decisão de março de 2016, o STF reconheceu direito adquirido
de servidores do Tocantins depois de leis estaduais tornarem sem efeito
aumentos já concedidos. “A partir do momento que o reajuste é
publicado, a lei prevê que isso é incorporado ao patrimônio
do servidor e não pode ser retirado”, afirma.
Márcia diz ainda
que a via judicial será adotada porque os servidores não
têm tido sucesso nas tentativas de negociação com o
governo. “Temos nos sentido impotentes nas tratativas com o governo. O
Judiciário acaba sendo a única saída”.
Mesmo com o governo tendo
maioria no Congresso, os parlamentares deverão enfrentar forte pressão
por parte dos sindicatos. Na campanha pelo reajuste, agora adiado, servidores
fizeram inúmeros atos na frente do Congresso, com direito a buzinas
e vuvuzelas. “O servidor tem feito a sua parte com o ajuste, estamos perdendo
para a inflação”, diz o presidente do Sindicato Nacional
dos Funcionários do Banco Central, Jordan Pereira. (Lorenna
Rodrigues - Agência Estado)
Estados:
Sufocados por Previdência, RJ, RS e MG não saem da crise
Se os demais Estados brasileiros
já enxergam um alívio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais
e Rio Grande do Sul não param de se endividar e ainda não
dão sinais de recuperação.
Nos últimos 12 meses,
um aumento médio nas receitas de 6%, sinal de reaquecimento da economia,
fez com que as contas dos Estados ficassem mais equilibradas.
No mesmo período,
porém, a proporção de despesas com pessoal sobre a
receita de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aumentou.
"É um momento em
que já é possível separar quem consegue se resolver
de quem tem um problema mais estrutural", diz Manoel Pires, economista
da FGV (Fundação Getulio Vargas). "A crise é pior
nos Estados que oferecem serviços públicos há mais
tempo e que têm muitos servidores aposentados."
Os Estados repassam verbas
para Legislativo e Judiciário e pagam aposentadoria dos inativos,
gastos fixos sobre os quais não há como fazer ajuste. Em
2016, 11% da receita líquida dos Estados ia para outros poderes.
Por isso, muitos optaram
por cortar despesas atrasando salários dos servidores ativos, interrompendo
prestação de serviços públicos e barrando investimentos.
Gustavo Morelli, diretor
da Macroplan, que fez um estudo sobre gestão estadual, afirma que,
devido à recessão, "esse é o primeiro ciclo de governadores
que vai deixar uma economia menor que receberam" desde 2005.
"Todos os Estados reduziram
sua capacidade de investimento, na qualidade e cobertura de serviços."
O peso dos inativos é
especialmente dramático no Rio Grande do Sul, onde os gastos com
aposentados são 83% maiores do que com servidores ativos.
A despesa bruta com pessoal
já chega a 83% da receita corrente líquida.
Com dívida de R$
58 bilhões, o Estado ainda não fechou os termos de adesão
ao plano de recuperação do governo federal.
O governador José
Ivo Sartori (PMDB) discorda das privatizações exigidas pela
União. Há três semanas, porém, o governo cedeu
em uma delas e anunciou que vai vender 49% do banco Banrisul.
Já o Rio de Janeiro
foi o único Estado em que houve queda do valor nominal da receita
nos últimos 12 meses. "É uma recessão regional, um
ciclo vicioso. Os servidores que estão sem receber não estão
consumindo", diz Pires.
A arrecadação
com royalties do petróleo, que levou R$ 8,7 bilhões aos cofres
do Estado em 2014, caiu pela metade em 2016 -a expectativa é que
o aumento da produção do pré-sal neste ano eleve novamente
essa receita.
O Rio assinou o programa
de socorro da União em setembro. "O acordo é problemático
porque não prevê nada que recupere a economia", diz Bruno
Sobral, economista da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
O plano prevê um aumento
das receitas via alta do ICMS (imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços) e a criação de um fundo para
cobrar empresas que tiveram benefícios fiscais.
"O Rio não vai se
resolver em si mesmo. O Estado deveria estar disputando com os outros entes
federativos por mais receitas, como ICMS sobre petróleo, senão
vamos virar a Grécia", afirma Sobral.
Em Minas Gerais, o governo
estadual declarou calamidade fiscal e optou por adiar cortes. Ainda assim,
em fevereiro, foi anunciado um contingenciamento de R$ 1 bilhão
do Orçamento, sendo R$ 148 milhões da área de educação.
À Folha, o governo
de Minas afirmou que não deixou de pagar salários, mas parcela,
desde fevereiro de 2016, os vencimentos de quem ganha mais que R$ 3 mil.
TETO DO INSS
Os Estados em crise sentem
hoje o efeito de custear quem se aposentou segundo regras já antigas,
quando não valia a Previdência complementar.
É uma condição
necessária para a vigência do teto do INSS, hoje em R$ 5.531,
como máximo pago de aposentadoria a seus servidores. Quem se aposentou
antes tem direito, em alguns casos, ao último salário integral
recebido.
No Rio de Janeiro, a Previdência
complementar vale para quem ingressou na carreira a partir de 2013. Em
Minas Gerais, o regime passou a valer em 2015, e, no Rio Grande do Sul,
em 2016 (NATÁLIA PORTINARI - Folha de S.Paulo-05.11)
Estados:
Despesa com Previdênciajá é 41% da folha
Os Estados enfrentam neste
momento a herança inexorável dos tempos de gastança
da última década: ter de lidar com um incontrolável
aumento de despesas com aposentadorias e pensões.
O gasto com pessoal da ativa
cresceu cerca de 50% entre 2006 e 2016, em valores ajustados, já
considerando a inflação do período. Servidores na
ativa ficam, na média, com R$ 202 bilhões da folha de pagamento.
Os gastos com inativos,
porém, aumentaram 66% -foram de R$ 85 bilhões para R$ 141
bilhões.
Os números são
inéditos. Fazem parte de uma nota técnica do Ipea, o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada, que será divulgada nos próximo
dias.
Na vida real da contabilidade
pública estadual, não existe padrão. Cada Estado registra
gastos com pessoal por um critério diferente.
Muitos chegam a excluir
o pagamento de auxílios, como o de moradia. Desde o ano passado,
o Tesouro Nacional tem consolidado dados, na tentativa de torná-los
comparáveis.
Os pesquisadores do Ipea
reuniram diferentes fontes e fecharam um painel mais completo dos gastos
com pessoal ativo e inativo no Executivo, Legislativo, Judiciário
e também militares.
FATIA MAIOR
O economista Cláudio
Hamilton dos Santos, que coordenou o estudo, destaca que os números
quantificam o que se intuía: ano a ano, a Previdência amplia
a sua fatia no Orçamento estadual.
Em 2006, equivaliam a 38%
da despesa com a folha. Em 2016, essa parcela havia subido para 41% -com
tendência de alta, porque, diz ele, nada segura essa despesa. Nem
a recessão.
Desde 2014, quando a economia
começou a degringolar, os Estados se esforçam para cortar
gastos com pessoal. Até seguraram aumentos entre servidores ativos.
A economia, em média, foi de 4,2%.
Ocorre que as despesas com
pensões e aposentadorias aumentaram 6,5%.
Em reais, fica mais claro
o que isso representa. Enquanto os Estados, na média, economizaram
R$ 8,8 bilhões com os ativos, gastaram a mais outros R$ 8,6 bilhões
com os inativos. "No fim, o ajuste conseguido com os ativos foi praticamente
anulado pelos inativos", diz Santos.
O descompasso entre ativos
e inativos, ele explica, não é consequência apenas
do envelhecimento natural da mão de obra. Em boa medida, foi ampliado
pelos próprios governadores.
"Os Estados gastaram como
se não houvesse amanhã, concedendo reajustes que têm
impacto nas aposentadorias da maioria dos funcionários."
Quem ingressou no serviço
público até 19 de dezembro de 2003 tem dois direitos básicos
ao se aposentar: integralidade (pendura as chuteiras recebendo o valor
que ganhava na ativa) e paridade (já aposentado, ganha os mesmos
reajustes conferidos ao servidor que ocupa cargo correlato na ativa).
"Uma parcela expressiva
dos servidores na ativa ingressou no serviço público nos
anos 1980 e vai se aposentar na próxima década com paridade
e integralidade" diz Santos.
Para contrabalançar
o gasto crescente, os Estados, além de fazer a reforma da Previdência,
terão de encarar o dever de casa e serem mais eficientes.
(ALEXA SALOMÃO - Folha de S.Paulo-05.11)
RJ:
Como a corrupção arruinou o estado do Rio
Após a polêmica
levantada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre possíveis
relações da polícia carioca com o crime organizado,
Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocaram panos
quentes na situação
O Rio de Janeiro está
em decomposição. E as ruínas desse esfacelamento chegam
a Brasília. O estado fluminense é simbólico na crise
que vive o país. Dos conflitos éticos aos econômicos,
da insegurança à calamidade na saúde. Das cifras astronômicas
gastas com as Olimpíadas de 2016 à falta de merenda nas escolas.
Os problemas do Rio vão muito além das críticas do
ministro da Justiça, Torquato Jardim, à polícia carioca.
Eles sintetizam a deterioração de um país mergulhado
em escândalos de corrupção. De uma rica nação,
que tenta se reerguer após a mais longa recessão. Para superar
os obstáculos e evitar maiores desgastes entre as esferas do poder,
será necessário um esforço conjunto entre os governos
federal e estadual. E o primeiro passo começou ontem, com o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitindo que o auxiliar
do presidente da República, Michel Temer, tenha dito verdades por
linhas tortas.
Durante viagem oficial à
Itália, Maia, em tom mais ponderado, avaliou que as declarações
de Torquato são pertinentes, mas questionou a maneira usada pelo
colega. “Acho que ele falou muita verdade ali, só que não
sei
se foi da forma adequada. Eu acho que, talvez, aquela entrevista valesse
depois de uma ação da polícia, com meses de investigação,
pegando aqueles que estão boicotando as ações de segurança
no Rio”, disse o presidente da Câmara ao jornal Folha de S.Paulo.
Na quarta-feira, Maia classificou as palavras do ministro como “infantis”
e “irresponsáveis”.
O recuo do democrata, pré-candidato
à reeleição, foi vista, nos bastidores, como uma reconexão
com a maioria da sociedade carioca, que concorda com a afirmação
de Torquato. À imprensa, o ministro afirmou que há uma associação
de policiais do Rio em cargos de comando com o crime organizado. Agora,
não somente Maia, como também Temer procuram colocar panos
quentes sobre a polêmica. Pessoas próximas do peemedebista
garantem que ele pediu ao auxiliar que evite dar novas declarações
sobre o assunto. O Palácio do Planalto quer evitar atritos com o
presidente da Câmara, pensando nas agendas econômicas que devem
entrar em breve em votação.
Rodrigo Maia, por sua vez,
tenta evitar desgaste com Temer. A fatura pela permanência do peemedebista
na Presidência ainda está sendo paga, como a Medida Provisória
que prevê a permissão para que o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) tenha acesso aos fundos regionais de desenvolvimento. O chefe do
Executivo Federal também assinou um contrato de R$ 652 milhões
para obras no Rio. Os esforços entre Câmara e Planalto, no
entanto, estão concentrados na reforma da Previdência. Maia
não esconde o desejo de aprovar o texto, que dependerá de
uma ampla articulação entre os dois Poderes.
A agenda das reformas, no
entanto, é apenas o começo para um longo processo de recuperação
da crise moral, ética e econômica do Rio. Afinal, a Cidade
Maravilhosa precisa enfrentar notórios percalços, como a
crise entre os representantes políticos e a escalada da violência
pública. Nada menos do que dois ex-governadores cariocas, Anthony
Garotinho e Sérgio Cabral Filho, estão presos. O atual, Luiz
Fernando Pezão, é acusado de receber via caixa dois dinheiro
de propina nas eleições de 2014. Cinco conselheiros do Tribunal
de Contas do Rio, que deveriam zelar pela aprovação das contas,
são investigados por corrupção.
São exemplos de nomes
fortes que surgiram na política da capital fluminense, ganharam
projeção nacional e, hoje, não representam nada além
de um estado em frangalhos. Doutor em filosofia e professor de Ética
Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto
Romano avalia que a decadência do Rio de Janeiro não é
nova, tendo surgido com a migração da capital do Brasil do
Rio para Brasília. “Essa mudança criou um vácuo de
poder e de capacidade, inclusive, de manusear recursos. Assim, os cariocas,
acostumados a ter dinheiro e poder, perderam os dois. Essa lacuna precisou
ser preenchida”, avaliou, justificando a origem das relações
entre bandidos e autoridades locais.
A simbiose entre autoridades
públicas e os grandes nomes do jogo do bicho, do tráfico
é algo antigo, ressalta Romano. “Sempre foi comum ver os donos de
negócios escusos nos palanques tentando eleger candidatos. Aí
entra a velha tradição brasileira de trocar favor. Como eu,
você e todos os brasileiros vimos ultimamente, essa tradição
continua funcionando com força total”, acrescentou.
No meio do embate sobre
a eficácia da polícia carioca, um triste incidente aconteceu
ontem: o menino de 3 anos que foi atingido, na última quarta-feira,
por uma bala perdida enquanto brincava no sofá de casa teve a morte
cerebral declarada. Um dia antes, o policial Rafael Santa Ana Corrêa
foi assassinato em uma drogaria. O cabo foi o 114º integrante da Polícia
do Rio de Janeiro morto em 2017.
Silêncio
O poder carioca resolveu
contra-atacar e processará o ministro da Justiça, Torquato
Jardim. Do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão aos comandantes
da Polícia Militar, todos questionam as declarações
dadas por Torquato de que a cúpula da PM está controlada
pelo crime organizado. Questionado, o presidente Michel Temer preferiu
não se envolver na polêmica para não dar mais espaço
à crise.
O silêncio que permeia
o Planalto também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
deve julgar a interpelação proposta por Pezão. Para
o ministro Marco Aurélio Mello, é necessário aguardar
os desdobramentos antes de qualquer declaração. “Não
posso comentar esse caso porque um de nós (ministros) pode acabar
sendo relator”, disse. O Correio também entrou em contato com Gilmar
Mendes e Luís Roberto Barroso, que preferiram não se manifestar
sobre o assunto.
O senador Lindbergh Farias
(PT-RJ), no entanto, rompeu a falta de expressividade dos poderosos e disse
que “todo mundo que mora no Rio de Janeiro sabe que as palavras do ministro
são verdade”. Outros integrantes do parlamento que concordam com
Torquato dizem que, embora ele esteja certo, foi imprudente e exagerado.
Estado em deterioração
Entre as unidades da federação,
o Rio de Janeiro é, talvez, a que mais personifica a escancarada
crise ética, moral e econômica que assola o país. Entenda
os principais atores e fatos que o levaram à atual situação:
Corrupção
Desvio de recursos públicos,
recebimento de propina, lavagem de dinheiro e participação
em organização criminosa são alguns dos delitos pelos
quais representantes públicos do Rio foram condenados ou acusados.
» Anthony Garotinho:
o ex-governador foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão por
corrupção eleitoral, associação criminosa,
supressão de documento público e coação. A
avaliação da Justiça é de que ele comprou votos
para a mulher, Rosinha Garotinha, ser reeleita à prefeitura fluminense,
em 2016. Ele chegou a ser detido, mas, por decisão do STJ, aguarda
julgamento de recurso em liberdade.
» Sérgio Cabral
Filho: o ex-governador foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão,
considerado como o “grande líder da organização
criminosa” que possibilitou
o desvio de milhões dos cofres públicos do estado. Cabral
está preso desde novembro do ano passado no complexo penitenciário
de Gericinó, em Bangu. Ex-diretores da construtora Odebrecht apontam
pagamentos de R$ 94 milhões a ele, que também é suspeito
de ter recebido propina durante as Olimpíadas e de ter comprado
votos para escolher o Rio como a sede do evento. Uma família ligada
a ele foi presa por desvio de recursos da merenda escolar.
» Eduardo Cunha: o
ex-presidente da Câmara dos Deputados e um dos mais influentes políticos
do Rio de Janeiro foi condenado
a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva
devido a solicitação e recebimento de vantagem indevida no
contrato de exploração de petróleo em Benin, na África.
Cunha está detido em Curitiba desde outubro do ano passado.
» Luiz Fernando Pezão:
o atual governador do Rio é acusado de recebimento de propina da
Odebrecht nas eleições de 2014. Ex-presidente da construtora
Odebrecht afirma que teria pagado, via caixa 2, R$ 20,3 milhões
na campanha eleitoral.
» Jorge Picciani e
conselheiros do TCE: cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de
Janeiro foram presos por suspeita de recebimento de propina de 1% sobre
valores de contratos de empreiteiras. As investigações apontam
que eles recebiam dinheiro para fazer vista grossa e aprovar obras, como
a do Maracanã e a da linha 4 do metrô. O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio, Jorge Picciani, foi alvo de condução
coercitiva para prestar depoimento após ter o nome citado em acordo
de delação por um ex-conselheiro.
Economia
A crise que estourou em
2015 só escancarou o desequilíbrio das contas públicas
do Rio. Antes disso, o governo já vinha elevando muito os gastos
públicos, inclusive com servidores, ancorado na valorização
do barril de petróleo no mercado externo. Uma lei de 2003 previa
o pagamento de aposentadorias com uso dos royalties, mas o arrefecimento
da atividade econômica e a queda do preço do barril provocaram
queda nas receitas, enquanto os gastos se mantiveram em crescimento, principalmente
o da Previdência.
Segurança pública,
saúde, educação
O orçamento comprometido
pela crise econômica provocou um efeito cascata altamente danoso
e negativo sobre os serviços públicos. Policiais passaram
a ter menos incentivos, o sistema de saúde entrou em colapso, com
deficit de médicos, insumos, medicamentos e atrasos em atendimentos.
A educação seguiu o mesmo caminho: organizações
não governamentais acusam a secretaria estadual de fechar turmas.
(Rodolfo Costa , Bernardo Bittar - Correio Web)
MS:
Campo Grande também prepara sua reforma da Previdência
Alteração
no índice de contribuição e monetização
de bens são formas que mais vão encher os cofres previdenciários.
Assim como o governo do
Estado fez na semana apassada, elevando a alíquota de contribuição
dos servidores e também a patronal, o município de Campo
Grande também enviará ao Legislativo alterações
na Previdência dos funcionários públicos municipais
Atualmente, na Capital,
três servidores ativos trabalham para pagar a aposentadoria de apenas
um funcionário municipal inativo. Dentro de dez anos, segundo o
secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto,
a proporção deve cair e haverá menos servidores em
atividade para um quadro muito maior de aposentados.
A conta que se faz é
a seguinte: em 2016, 16.271 profissionais ativos contribuíram com
11% dos seus salários para pagarem 5.014 aposentados municipais.
Estima-se que até 2026 haja 9.671 inativos no quadro da Previdência
de Campo Grande, que serão sustentados por 18.738 trabalhadores
em idade de produção, o que equivale a 1,93 ativo trabalhando
para o pagamento de um aposentado.
A equivalência revela
duas coisas: o porcentual de aumento na quantidade de aposentados é
maior que a inclusão de ativos no quadro municipal, e o desconto
de 11% nos salários de quem está em idade de contribuição
e os 14% repassados pelo Poder Municipal são insuficientes para
dar conta do pagamento das aposentadorias. (Correio do Estado)
Fundos de pensão:
Participações, investimentos
e desempenho em empresas
Obtenha mais informações
pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br
Fundos:
Oi - Conselho aprova apoio a plano de recuperação judicial
A operadora de telecomunicações
em recuperação judicial Oi informou que seu conselho de administração
aprovou por maioria uma proposta de apoio ao plano de recuperação
judicial que será oferecida a todos donos de bônus da empresa.
Grupos de detentores de
títulos que são os maiores credores da empresa exigem que
o plano para a dívida da operadora seja renegociado o mais rápido
possível. A assembleia, que seria inicialmente no próximo
dia 6, foi adiada para 10 de novembro.
A proposta, que recebeu
três votos contrários, embute um aditamento ao plano de recuperação
judicial, contemplando termos finais até 6 de novembro, e a Oi tentará
obter aval dos credores.
O conselho da Oi também
deliberou sobre uma carta enviada por Moelis, G5 Evercore e FTI, que assessoram
um grupo de donos de bônus, e decidiu ser impossível a sua
aceitação, porque não é "uma proposta firme
e vinculante, propõe desequilíbrio de tratamento entre diferentes
interessados, reserva o direito de continuar litigando contra os interesses
da companhia, pressupõe alteração do regime regulatório
para sua implementação, trazendo atraso e incerteza para
a recuperação judicial".
Maior pedido de recuperação
da história
A Oi protagoniza o maior
pedido de recuperação judicial da história, com dívidas
de R$ 65 bilhões a serem negociadas.
O processo é complexo
e há impasse para aprová-lo. Os credores querem virar donos
de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas
em ações, o que contraria os atuais acionistas.
Entenda o impasse
Em setembro do ano passado,
a empresa entregou um plano à Justiça, mas ele desagradou
os credores. A visão deles era que a empresa exigia um desconto
muito alto na dívida e evitava a diluição dos acionistas
da empresa.
Desde então, credores
e acionistas estão em um impasse. Diversas propostas alternativas
foram avaliadas nesse período, sem sucesso; (Reuters/G1)
Fundos:
Oi - Anúncio de acordo irrita credores externos
Mudança foi aprovada
no mesmo dia em que o conselho garantiu apoio ao plano de recuperação
sustentado por atuais acionistas da operadora
O Comitê Internacional
de Detentores de Bônus da operadora Oi – que está em recuperação
judicial, com dívida estimada em R$ 64 bilhões – considera
a aprovação de mudanças na proposta de recuperação
judicial da empresa pelo conselho de administração uma “inaceitável
violação” de padrões de governança corporativa,
segundo nota divulgada ontem.
O conselho da operadora
aprovou na sexta-feira um acordo proposto por um pequeno grupo de credores
conhecido como G6, que vinha negociando com a controladora Pharol SGPS
– antiga Portugal Telecom – e com o acionista minoritário Nelson
Tanure, que tem participação na companhia por meio do fundo
Société Mondiale. A proposta foi discutida no mesmo dia em
que o conselho decidiu apoiar o plano de recuperação judicial
costurado pelos atuais acionistas da tele.
Por meio de comunicado,
o Comitê Internacional de Detentores de Bônus da Oi diz que
as ações do conselho foram adotadas para “forçar”
a aceitação de um plano visando a “defender os interesses
dos atuais acionistas minoritários controladores em detrimento de
todos os demais agentes envolvidos e da própria companhia”.
O grupo de credores ainda
convocou todas as partes interessadas no processo a agir para “desfazer
essa manobra claramente ilegal” e aprovar um plano que reúna apoio
de todos os envolvidos.
Busca por aval. As mudanças
propostas para o plano de recuperação judicial devem ser
apresentadas à Justiça do Rio de Janeiro, que supervisiona
o processo de recuperação, o maior já visto na América
Latina. Assim que os termos forem entregues à corte, a Oi buscará
o aval dos credores em assembleia na próxima sexta-feira, quando
o futuro da empresa deve ser decidido.
No entanto, a maior parte
dos credores vem se posicionando abertamente contra a posição
de Tanure e dos atuais acionistas da companhia. A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), órgão para o
qual a Oi deve cerca de R$ 20 bilhões, também é contrária
ao modelo atual, que inclui as dívidas com a agência na recuperação
judicial.
O processo de recuperação
judicial se arrasta desde junho de 2016 e o governo já acenou com
a possibilidade de intervir na operadora, embora diga que essa é
uma “última opção”.
Na semana passada, as ações
da Oi tiveram forte alta com a notícia de uma proposta conjunta
da China Telecom e do fundo americano TPG, que estariam dispostos a investir
R$ 10 bilhões na empresa. Segundo fontes, trata-se da saída
preferida do Planalto para os problemas da operadora de telecomunicações.
(Reuters/Agência Estado)
Fundos:
Oi está sob risco de perder gestão após o avanço
de Tanure
A Oi, protagonista da maior
recuperação judicial já realizada no Brasil, com débitos
de R$ 64 bilhões, corre o risco de perder a liderança da
administração e da operação nos próximos
dias. Conforme o Valor apurou, o presidente da empresa, Marco Schroeder,
o presidente do conselho, José Mauro Mettrau Carneiro, e os dois
conselheiros independentes indicados pelo BNDES, Marcos Duarte e Ricardo
Reisen, passaram a considerar a renúncia de seus cargos, após
o avanço do acionista Nelson Tanure sobre a tele. Com eles, também
sairiam diretores graduados.
Algumas das renúncias
podem ocorrer ainda hoje, a depender do resultado dos encontros de Schroeder
e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
com a Advocacia-Geral da União (AGU), líder do grupo de trabalho
que busca solução para os créditos públicos
detidos contra a tele, superiores a R$ 20 bilhões.
É assim, em clima
de guerra, que começa a semana da assembleia de credores da Oi,
marcada para sexta-feira, 10.
Em meio ao feriado, Tanure,
que aplicou R$ 70 milhões na compra de uma posição
minoritária e dominou o conselho de administração
da tele, assumiu o poder também da gestão executiva.
O conselho da tele, sem
que o tema estivesse na pauta da reunião, deu posse a dois membros
para se tornarem, cumulativamente, diretores estatutários - Hélio
Costa e João Vicente. Com isso, Tanure não depende mais do
presidente, Marco Schroeder, e do diretor jurídico, Eurico Teles,
para adotar as medidas que quiser, relacionadas ao plano de recuperação
e ao acordo com seu grupo de credores, o G6.
O estatuto da Oi dá
poder para dois diretores estatutários juntos assinarem por decisões
estratégicas da empresa.
Na sexta-feira, o conselho
da Oi também decidiu aprovar o acordo com o G6, que tem R$ 2,4 bilhões
em créditos contra a empresa, e encerrar diálogo com o maior
grupo de credores, com R$ 21 bilhões em dívidas, assessorados
pela G5 Evercore e pela Moelis & Company. A assinatura do acordo com
o G6 está prevista para ser submetida à nova diretoria ainda
hoje.
Grupo do G6 e investidor
já detêm, juntos, 40% da tele, considerando participações
direta e indireta via Pharol
Em resposta ao Valor, o
investidor defende a proposta do G6 como um acordo negociado extensamente
e firme. Tanure alega que a proposta da G5 e Moelis à tele foi "hostil"
e "não solicitada", a despeito de ser resultado dos diálogos
com a direção executiva da empresa. A proposta ainda não
era final, por isso não era firme. As negociações
estavam em andamento.
O fato de a oferta ainda
ser vinculante, ou seja, obrigatória, foi um dos motivos alegados
pelo conselho da Oi para preferência pelo acordo com o G6.
A opção da
renúncia passou a ser considerada pelos administradores por entenderem
que se tornarão, a partir de agora, passivos nas decisões
a serem tomadas na companhia, mas solidários nas responsabilidades.
Os conselheiros que estudam sair foram contrários às decisões
de sexta-feira.
Schroeder e Teles se recusam
a assinar o acordo de suporte ao plano de recuperação com
o G6 por dois motivos. Preocupa o fato de o grupo ser pequeno. O plano
deles já foi rechaçado tanto pelos credores da G5 e Moelis
quanto pelo governo. E, especialmente, porque o acordo, uma vez assinado,
obriga a Oi a pagar multas e taxas a esses credores antes mesmo que eles
aportem dinheiro na empresa, conforme prevê o plano. Eles se dispõem
a colocar R$ 3,5 bilhões no negócio, mas com diversas condicionantes.
As despesas anteriores à injeção de capital podem
chegar a R$ 1 bilhão e ocorrem mesmo que a capitalização
não seja realizada.
Até mesmo o fracasso
do plano em assembleia de credores obriga pagamento de multa, de R$ 500
milhões.
O grupo de credores ligados
a Tanure é também acionista relevante de Oi, conforme o Valor
apurou, e da Pharol, maior acionista da tele, com 22,3% do capital. Eles
possuem cerca de 20% de cada uma das empresas e, por isso, uma fatia já
próxima a 40% da Oi.
O comitê internacional
de credores da tele, assessorado por G5 e Moelis, divulgou nota na qual
afirma que as ações tomadas pelo conselho da Oi "foram claramente
adotadas na tentativa de fazer a companhia refém e forçar
a aceitação de um plano cujo único objetivo é
defender os interesses dos atuais acionistas minoritários controladores
em detrimento de todos os demais agentes envolvidos e da própria
companhia".
O comitê propõe
que todas as partes envolvidas tomem as ações necessárias
para "desfazer" as medidas, mas não cita o que ele próprio
fará nesse sentido, e se fará.
O governo, sob comando da
ministra Grace Mendonça, da AGU, vem desenvolvendo uma solução
para as dívidas da Oi com Anatel, BNDES, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e demais bancos públicos estaduais. Tal
modelo seria combinado à saída negociada pela tele com os
credores privados.
O grupo da G5 e da Moelis
quer ficar, após conversões de dívida em ações
e uma capitalização de R$ 4 bilhões, com 88% da Oi.
Como o G6 já é acionista da tele, Tanure e os credores teriam
fatia equivalente no modelo deles próprios.
A Lei de Falências
dá amplos poderes ao juiz da recuperação judicial
em caso de conflito de acionistas com credores- Fernando Viana, da 7ª
Vara Empresarial do Rio de Janeiro - para afastar administradores ou credores
do processo. (Graziella Valenti - Valor Online)
Fundos:
Diluir fatia na Eletrobrás é preocupação do
governo
Segundo ministro, se emissão
de ações não for suficiente para reduzir fatia do
governo de 60% para 40%, pode ser feita uma nova venda de papéis
A equipe econômica
está disposta a usar todas as ferramentas para reduzir a participação
da União na Eletrobrás, afirmou ontem o ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, em Madri, onde participará de reuniões com
potenciais investidores no setor de infraestrutura, com vistas a divulgar
os leilões que o governo tem programados. A viagem oficial, que
ainda incluirá uma passagem pela Itália, vai tentar destacar
o atual cenário de recuperação da economia brasileira.
O primeiro passo será
uma emissão de ações da estatal, atualmente em fase
de definição. Pelos cálculos do ministro, a operação
deve fazer com que a fatia do governo caia de pouco mais de 60% das ações
com direito a voto para cerca de 40%.
Caso a emissão seja
insuficiente para atingir esse resultado, o governo partirá para
uma nova venda direta de papéis. Segundo ele, a maior preocupação
do governo hoje é a de que a diluição da União
não ocorra mesmo com emissão de ações.
Para o mercado financeiro,
a redução de 60% para 40% vai na direção correta
– mas, mesmo assim, o consenso é que a participação
estatal na companhia ainda continuaria a ser expressiva. “(A redução
da participação do governo para 40%) não é
um target (objetivo) nosso, ao contrário. Mas é que, pelo
tamanho do aumento de capital pela emissão de ações,
dificilmente vai diluir mais do que isso”, explicou o ministro.
Para que a fatia estatal
seja reduzida para algo mais perto de 20% ou 30%, de acordo com Oliveira,
seria preciso um fluxo “enorme”, dado o alto valor de mercado da companhia.
“A participação do governo na Eletrobrás vai continuar
sendo alta, mas se houver risco de a participação do governo
não ser diluída, aí sim pode ser que se venda uma
pequena parcela.”
Previdência
Em relação
à reforma da Previdência, o ministro reforçou que o
ideal seria que a aprovação ocorresse ainda este ano. Ele
enfatizou que, para quem tem projeto político para a eleição
presidencial de 2018, a mudança das regras ainda na administração
de Michel Temer é o cenário mais favorável. “Quanto
mais tarde se fizer a reforma da Previdência, pior será, pois
(a medida) terá de ser mais dura”, previu.
Dyogo prometeu também
ser rígido em relação às ameaças de
greve que estão sendo feitas por servidores da Receita Federal em
função de uma regulamentação sobre o pagamento
de bônus da categoria.
Na opinião do ministro,
não há sentido uma paralisação de funcionários
bem remunerados, que tiveram aumento de salário acima da inflação
e ainda receberão um bônus de R$ 3 mil. “Não vejo motivo
para ninguém que está ganhando bem entrar em greve”, disse,
acrescentando que, se um movimento nessa direção ocorrer,
solicitará que a Justiça considere a paralisação
abusiva (Célia Froufe - Agência Estado)
Fundos:
União deve ficar com cerca de 40% da Eletrobras
O governo vai reduzir sua
participação no capital da Eletrobras para cerca de 40%,
disse o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. A União detém,
atualmente, pouco mais de 60% das ações com direito a voto.
No anúncio da privatização da companhia, o governo
informou que reduziria a parcela para menos da metade, mas não informou
o porcentual. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o ministro
deu mais detalhes sobre o processo, falou da distribuição
de recursos do futuro desbloqueio do Orçamento e da estratégia
do governo para aprovar as medidas do ajuste ainda este ano. Leia a seguir
trechos da entrevista:
Como será a privatização
da Eletrobras?
O caso mais parecido é
o da resseguradora IRB. É feito um aumento de capital, no caso do
IRB muito pequeno, e com esse pequeno aumento de capital a União
mantém sua posição enquanto o capital total da empresa
aumenta. Com isso, a participação da União se dilui.
É importante explicar isso, porque nós não vamos vender
a Eletrobras, vamos capitalizá-la. Exatamente para que a Eletrobras
volte a investir, a crescer, a ser uma empresa com capacidade financeira.
O governo hoje evidentemente não tem capacidade de capitalizar a
Eletrobras com recursos do Tesouro. A participação da União
é de quase 60%. Estimo que, com a operação, vai ficar
pelo menos em 40%.
Quanto pode render a operação?
Fala-se em R$ 30 bilhões.
O que nós colocamos
no Orçamento foram R$ 12,2 bilhões. Depende de vários
parâmetros. Por exemplo, essa questão do São Francisco
(uma parte das usinas do grupo Eletrobras fica no rio e tem enfrentado
dificuldades com a seca). Se a gente coloca um valor mais alto ou mais
baixo, reduz esses R$ 30 bilhões que se fala como possível.
Mas isso é estimativa de mercado.
Isso seria para quando?
O ideal é que isso
ocorra pelo menos até julho do ano que vem. Esse é o ideal,
não sei se a gente vai conseguir, é um processo complexo.
O sr. pretende fazer uma
nova liberação do Orçamento deste ano, antes do prazo
de 22 de novembro. Já tem ideia de quanto?
Eu gostaria de poder liberar
uns R$ 30 bilhões (risos), mas acho que não vai ser possível.
Hoje não tenho nenhum número para dizer, porque a Receita
Federal só vai ter a primeira prévia da arrecadação
ocorrida em outubro na segunda-feira, para saber se veio dentro do esperado
ou não.
Mas o dinheiro que sobrar
vai primeiro para onde?
A priorização
será para manutenção das obras em andamento. Aí
tem vários (ministérios): Defesa, Transportes, Cidades, Integração
Nacional. A preocupação é não ter paralisação
de obra. Além disso, tem o custeio de alguns órgãos
importantes, por exemplo, a própria Defesa. Outros órgãos
precisam de dinheiro para custeio, principalmente funcionamento da área
de tecnologia, pagamentos ao Serpro, tem uma série de órgãos
ainda em dificuldade para esse custeio de funcionamento. Mas o principal
é investimento para continuidade das obras, nada de obra nova.
O Orçamento prevê
reajuste do Bolsa Família no ano que vem?
Orçamento não
prevê nenhum reajuste, ele prevê um valor. Esse valor, ao longo
do ano, você pode alocar para colocar mais gente ou dar reajuste
para quem já está dentro do programa. Não há
nenhuma decisão em relação a isso, se vai ter ou não
reajuste.
Qual vai ser a estratégia
do governo para aprovar medidas consideradas impopulares para garantir
a meta fiscal de 2018?
O governo acabou de ter
uma votação expressiva no Congresso na questão da
denúncia (contra o presidente Michel Temer). O relacionamento entre
governo e Congresso sempre exige cuidados. As medidas foram previamente
discutidas, inclusive com algumas lideranças. Houve todo um processo
de avaliação das alternativas que existiam, e essas foram
justamente as que foram consideradas as mais viáveis.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou do excesso de Medidas Provisórias
(MPs) enviadas pelo governo. Mesmo assim, o governo voltou a encaminhar
as ações do ajuste por MP. Por quê?
O problema é que
essas medidas têm de cumprir a regra de noventena. Então,
mesmo que houvesse aprovação dos projetos de lei ainda este
ano, eles só entrariam em vigor após 90 dias. No caso da
tributação de fundos (exclusivos) e do aumento da contribuição
previdenciária (dos servidores) tem que haver noventena. Isso foi
conversado e explicado ao Rodrigo Maia, mas é natural que o presidente
da Câmara prefira projetos de lei, porque a MP acaba tendo uma tramitação
compulsória que afeta as outras pautas da Casa.
O governo está preparando
uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep?
Me trouxeram essa ideia,
e o pessoal está avaliando e fazendo as contas para saber o impacto
disso. Eu nem apresentei isso ao presidente Temer, por exemplo. Ainda estou
aguardando para ter uma avaliação mais detalhada disso.
Como compatibilizar a votação
das medidas e a da reforma da Previdência. Qual é mais urgente?
A prioridade total é
para a Previdência.
Se votar a reforma da Previdência
e não votar o pacote de medidas para o Orçamento, o governo
está no lucro?
Eu não diria isso.
Nós vamos tentar votar todas as medidas. Agora, a prioridade, claro,
é para a reforma da Previdência porque isso muda tudo. É
uma reforma estrutural que muda a percepção das contas públicas.
No caso da Previdência, isso torna o sistema menos distorcido e injusto
do que é hoje.
Se alguma dessas medidas
para 2018 não for aprovada por algum motivo, como o governo vai
resolver a equação do Orçamento?
O Orçamento terá
de ser readequado para isso. Ou substituindo a receita ou reduzindo a despesa
em montante proporcional. (Agência Estado)
Fundos:
‘Privatizar por necessidade de fazer caixa é ruim’
Entrevista com Oliver Hart,
Nobel de Economia
Vencedor do Nobel de Economia
defende alta de impostos dos mais ricos para reduzir rombo nas contas públicas
O britânico Oliver
Hart recebeu o Prêmio Nobel de Economia, em 2016, por suas colaborações
à teoria dos contratos. Seus estudos apontam que privatizações
podem não ser benéficas em alguns casos, como o de prisões
de segurança máxima, porque os contratos firmados entre governo
e empresa são incompletos, apresentando lacunas que permitem às
empresas reduzirem os investimentos em prol de lucro maior.
Em entrevista ao Estado
por telefone, o professor de Harvard diz ser “cético em uma privatização
motivada pela necessidade de caixa” do governo, como no caso da Eletrobrás,
e defende a elevação de impostos (e não o corte de
gastos dos governo) como principal medida para redução de
déficit fiscal – o que, admite, não é uma “posição
popular”.
O governo brasileiro planeja
privatizar a maior estatal elétrica do País, a Eletrobrás.
A empresa tem prejuízo e há a intenção de o
governo fazer caixa com a operação para reduzir o déficit
fiscal. Como o sr. vê uma privatização com esse pano
de fundo?
Não sou conhecedor
da situação brasileira, então só posso falar
de uma forma generalizada. Sou cético em relação a
uma privatização motivada pela necessidade de caixa. O principal
argumento para privatizar deve ser que a empresa pode funcionar de forma
mais eficiente. Esse é o lado bom de uma privatização.
O ruim é que a empresa pode não funcionar para atender o
interesse público e usar seu poder de monopólio para aumentar
preços, assumindo que essa é uma empresa enorme. A companhia
privada persegue lucros mais do que qualquer coisa.
Com base nessa situação,
o que o governo deve levar em conta na elaboração do contrato
de licitação?
Há coisas que o governo
pode fazer no campo da regulamentação, é assim que
acontece nos Estados Unidos, mas não sei quão efetiva a regulamentação
é – essa é sempre uma pergunta a ser feita. A regulamentação
é como um contrato em que o governo pode dizer como os preços
devem se comportar. Esse é um modo de evitar problemas de monopólio.
Em um de seus artigos, o
sr. diz que, em caso de um banco ir à falência, o Estado deve
se preocupar em ‘resgatar’ indivíduos, e não bancos. No Brasil,
o governo estuda permitir que o Tesouro Nacional injete dinheiro em bancos
em dificuldade. Como o sr. vê a proposta?
O ideal é, se o banco
está com problemas, você ter certeza de que os consumidores
estão bem. Não é salvar o banco, mas os depositantes.
Mas bancos têm muitos credores: têm os consumidores e os bondholders.
Esses últimos, não tem de salvar. Porque, se as pessoas fazem
investimentos e sabem que o governo sempre vai fazer o resgate quando necessário,
elas têm incentivo a não serem cuidadosas e o banco tem incentivos
para tomar riscos de forma excessiva. Para mim, se essas instituições
têm ciência de que o governo fará o resgate, então
você precisará de um mercado mais regulado (que impeça
grandes riscos).
O sr. acha que os resgates
feitos pelo governo americano durante a crise de 2008 foram completamente
errados?
Completamente errado talvez
seja muito forte. Não sabemos o que teria acontecido se o resgate
não tivesse sido feito. Muita gente acha que isso foi ótimo
e salvou o sistema, mas eu sou cético. Minha análise é
que o resgate gerou raiva e houve quem sentiu que pessoas ricas estavam
sendo ajudadas e pobres, não. Isso é um dos fatos que fizeram
com que o populismo aumentasse nos EUA. Primeiro veio o Tea Party e, depois,
a eleição de Donald Trump.
Antes de Trump ser eleito,
o sr. afirmou que ele poderia ser um desastre para economia. Como vê
o governo Trump hoje?
Tem sido um desastre para
os Estados Unidos e para o mundo, mas, em relação à
economia, pouca coisa aconteceu. De certo modo, é surpreendente:
as bolsas estão indo bem e o desemprego está baixo, mas acho
que isso é uma continuação do que fizemos antes (no
governo de Barack Obama). A bolsa pode estar indo bem em parte porque as
pessoas esperam menos regulamentação e talvez impostos corporativos
mais baixos. Mas, em termos gerais, o governo Trump é terrível.
Não falo só de economia. O presidente parece ser capaz de
começar uma guerra nuclear, o que é aterrorizante. Tem também
a saída dos EUA do acordo de Paris e ele talvez cancele o Nafta
(Acordo de Libre Comércio da América do Norte). Se isso acontecer,
haverá um impacto negativo na economia americana. Mas, até
agora, o que ele mais fez foram discursos inflamatórios que pioraram
a atmosfera no país.
Como o sr. vê a equipe
econômica de Trump. Por exemplo, como o conselheiro econômico
Gary Cohn tem se saído?
Acho, em geral, a equipe
muito fraca. Não quero falar de alguém em particular.
As privatizações
do presente e do passado que causaram polêmica no Brasil
Mas é um time fraco
tomando decisões equivocadas?
Tem muita falação,
mas eles estão caminhando em direção ao protecionismo.
Isso ainda não aconteceu, mas parece ser o plano deles. Dei o exemplo
do Nafta. Isso para mim, vai na direção errada. Restrições
para exportar e importar reduzem o produto agregado.
O sr. já afirmou
que as políticas de Trump poderiam resultar no aumento do déficit
fiscal e da desigualdade. O déficit brasileiro está aumentando,
qual a melhor política para reduzi-lo: aumentar impostos ou cortar
gastos do governo?
Sou a favor de aumentar
impostos, o que não é uma posição popular.
Não todos os impostos. Não sou contra a redução
dos impostos corporativos, mas sou a favor de impostos de renda mais altos.
Para reduzir déficit e desigualdade, precisamos de impostos mais
altos para os ricos. Acho que alguns gastos do governo são importantes,
como em infraestrutura. Mas os governos precisam ter cuidado para não
acabar só colocando um monte de dinheiro no setor privado. É
preciso ter certeza de que, quando se faz o contrato com a empresa, foi
feito por bom preço. (Luciana Dyniewicz - Agência Estado)
Órgãos,
Associações e Entidades do Segmento
ASCPrev:
Terceira edição de curso para conselheiros - Último
módulo
Com
um total de 72h, a terceira edição do Treinamento In Company
- Exercício da Função de Conselheiro encerrou seu
último módulo no dia 18 de outubro. O curso, fruto de um
contrato entre a Associação
Catarinense
das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) e a Universidade
Corporativa da Previdência Complementar (UniAbrapp), foi realizado
em Florianópolis/SC entre os meses de julho e outubro.
Com
o objetivo habilitar os conselheiros a requererem a certificação
junto ao Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais
de Seguridade Social (ICSS), o treinamento contou com 35 participantes.
“Achei o
treinamento
excelente, os conteúdos são bastante abrangentes e facilitam
o entendimento dos novos conselheiros sobre os diversos assuntos que a
Gestão de Previdência Complementar exige. A integração
e o networking
criado
com os colegas de outras entidades também foi muito importante.
Me sinto mais confortável em me posicionar e opinar nas reuniões
do Conselho após a participação neste treinamento”,
conta o conselheiro Ranieri
Correa
Garcia, da entidade PrevUnisul.
Na
avaliação do presidente da ASCPrev, José Manoel de
Oliveira, esses cursos agregam conhecimento significativo para as entidades.
"Nosso sistema está cada vez mais dinâmico e complexo e os
cursos da UniAbrapp
contribuem
para que as entidades alcancem maior eficiência técnica e
operacional", afirma.
Nesta
edição, o curso apresentou as disciplinas: Governança
Corporativa nas EFPCs; Gestão Baseada em Riscos, Controle Interno
e Auditoria; Gestão Atuarial; Gestão de Investimentos; Cultura
Organizacional,
Comunicação
e Relacionamento; Análise dos Demonstrativos Contábeis e
Parecer do Conselho Fiscal e Gestão na Prática. (ASCPrev/AssPreviSite)
Leitura e cultura
da previdência
CDI
- Centro de Documentação e Informação
Oswaldo
Herbster de Gusmão - Abrapp - Sindapp - UniAbrapp
Livro:
Previdência Complementar
-
Estudos em Homenagem aos 15 Anos da Legislação Federal
Autor:
Adacir Reis (Coordenador)
Resumo
do Livro:
As
Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, que disciplinam a previdência
complementar brasileira, completaram 15 anos de vigência. A pretexto
de registrar tal aniversário, esta obra aborda, sob diversos ângulos,
a trajetória das entidades fechadas de previdência complementar,
também conhecidas como "fundos de pensão". Reunindo grandes
profissionais do mercado, aqui são discutidos aspectos demográficos,
atuariais, jurídicos e de investimentos do regime de previdência
complementar. Alguns capítulos deste livro apresentam abordagens
estruturantes, como os impactos demográficos e das relações
de trabalho no sistema previdenciário brasileiro, a necessidade
de reforma do atual modelo e a democratização da previdência
complementar. Há também análises dedicadas à
evolução das normas, tanto em relação aos investimentos
(inclusive em uma perspectiva internacional) como em face das diversas
modelagens de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência
complementar. Gestão e compartilhamento de riscos, regras de solvência
dos planos de benefícios, regulação e supervisão,
governança corporativa e desafios do mundo digital são outros
tópicos tratados nesta obra. A previdência complementar dos
servidores públicos federais (Funpresp-Executivo e Funpresp-Judiciário)
é examinada por especialistas que têm ajudado a construí-la.
Este livro apresenta também a evolução da jurisprudência
da previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esta Coletânea, o
leitor tem a oportunidade de fazer um tour por alguns dos grandes temas
da previdência complementar brasileira.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Livro:
Administração de Planos de Benefícios
Autor:
Abrapp
Resumo
do Livro: Administração de Planos de Benefícios é
uma obra destinada aos profissionais e estudiosos da Previdência
Complementar brasileira, iniciativa do sistema associativo ABRAPP/ICSS/SINDAPP
com o objetivo de documentar e disseminar o conhecimento técnico
existente no país. O livro está organizado em nove capítulos,
de autoria de destacados especialistas que militam no Sistema, abrangendo
todo o amplo espectro de questões pertinentes ao plano de benefícios.
Analisa a sua evolução histórica no Brasil e no exterior
e apresenta os diferentes tipos de planos e os fatores que influenciam
a escolha de cada uma das abordagens no contexto das especificidades do
mercado de trabalho, do sistema regulatório e da realidade sócio-econômica
do País. A estruturação de um plano de benefício
não é tarefa simples. Ele precisa ser concebido para durar
muito tempo - 30, 40, às vezes 50 anos - todo o tempo necessário
para cumprir a totalidade dos compromissos que assumiu. Planejamento de
prazo tão longo é tarefa complexa em países, como
o Brasil, que se transformam de modo tão rápido e exigem
dos empreendedores grande capacidade de adaptação a novas
realidades. Este livro preocupa-se com esse desafio e esforça-se
por auxiliar os profissionais a lidar com ele.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Livro:
Previdência Complementar
-
Um Plano Solidário sem Risco para o Patrocinador
Autor:
Renato Follador - Rita Pasqual Anzolin
Resumo
do Livro: "Este livro destina-se ao fomento da Previdência Complementar.
É uma obra que concilia conteúdo técnico e linguagem
acessível, o que lhe confere grande utilidade para empresas e entidades
de classe desejosas de conhecer as diversas opções disponíveis
para a inclusão dos seus empregados ou filiados num sistema de efetiva
proteção social. O livro foi escrito por dois destacados
especialistas e dirigentes de entidade de previdência, Renato Follador
e Rita Pasqual Anzolin, que conceberam e elaboraram um Plano Modelo que,
por sua qualidade técnica, está sendo apresentado neste livro
que a Abrapp publica e recomenda como uma nova opção de funcionamento
de planos de benefícios. Esta publicação insere-se
no programa editorial da Abrapp que vem ampliando consideravelmente o seu
já robusto acervo de publicações técnicas que
abrange um amplo espectro de questões de interesse da gestão
das entidades e dos planos. Esperamos, assim, fortalecer ainda mais os
mecanismos de sustentação conceitual e técnica do
nosso Sistema, a serviço do desenvolvimento social da Nação."
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Notícias
de Interesse do Segmento Previdenciário
A
reforma da Previdência é prioritária
Uma
reforma da Previdência com “P” maiúsculo, do escopo necessário
para reequilibrar as contas públicas, ficará para um próximo
governo, diante das fragilidades do atual e da tensão política
pré-eleitoral, concordaram os economistas Arminio Fraga e Antonio
Corrêa de Lacerda, durante o evento “E agora, Brasil?”. Segundo eles,
as condições atuais permitem apenas que se tente um “remendo”
que, embora insuficiente para corrigir a trajetória da dívida
brasileira, é opção melhor que o imobilismo. Como
definiu Lacerda, “a realpolitik nos leva a fazer o que é possível”.
—
Minha experiência de governo sugere o seguinte: vai fazendo o que
der. Se for reforma boa, faz. Não acredito em “vamos esperar para
fazer tudo”. Faz agora e depois você tem menos para fazer lá
na frente — ponderou Arminio, que foi presidente do Banco Central entre
1999 e 2002. — Parece claro que essa proposta que está indo à
discussão, que estão chamando de versão mais básica,
com idade (mínima) e regra de transição, não
vai ser o suficiente. Mas seria um sinal, seria um passo.
Lacerda
argumentou que essa possibilidade, apesar de longe da ideal, permitirá
a adoção gradualista de mudanças nas regras da aposentadoria.
Isso proporcionaria uma correção de rota mais natural.
—
Dada as condições de governabilidade que se tem, qualquer
avanço que você tem na Previdência terá o benefício
de tornar mais natural a reforma mais estrutural que virá à
frente, necessariamente — disse o professor da PUC-SP, que advertiu, porém,
para os riscos que essa estratégia pode representar: — Você
pode ter o efeito perverso do autoengano, de criar uma expectativa exagerada
enquanto não está tratando das questões essenciais.
Arminio
admitiu que, apesar de considerar um milagre as reformas já aprovadas
pelo governo Temer, acredita que a da Previdência só virá
após as próximas eleições — o que aumentará
a pressão sobre o governo que assumirá em 2019.
A
urgência fica clara na trajetória da dívida pública
que, como observou a colunista Míriam Leitão, é hoje
equivalente a 73,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve atingir 80% já
em 2020.
—
A reforma da Previdência é entendida por todos que fazem conta
como a mais importante para o ajuste das contas públicas. Não
só a longo prazo. Sem essa reforma, em 2019, o Orçamento
já vai estar bem apertado, provavelmente batendo no teto de gastos.
Mais do que isso, a parte livre do Orçamento está muito comprimida
— alertou Arminio, acrescentando que a PEC do teto de gastos se mostrará
inútil caso a reforma da Previdência não saia. — A
tendência é explosiva e absurda. Nossa Previdência é
extravagante para um país com o nosso ponto na curva demográfica.
De
acordo com Lacerda, a reforma que deve ser feita precisa contemplar questões
como maior transparência nas contas e a extinção de
privilégios para categorias, entre elas as do setor público,
incluindo o Judiciário:
—
É preciso que seja tratada a questão da inadimplência,
que é muito grande na Previdência, e também dos devedores.
É preciso, por mais árido que seja politicamente, enfrentar
esse problema. É inegável que o quadro atual é insustentável.
Mas,
independentemente da impopularidade deste ou do próximo governo,
há aquela da própria reforma que, para Merval Pereira, exige
um esforço de convencimento público que não vem sendo
feito a contento.
—
Não tem ninguém convencido da necessidade da reforma da Previdência,
da idade mínima etc. Se estivessem convencidos, já tinha
sido aprovada — observou o colunista.
Na
opinião do embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet,
a aprovação de reformas é crucial para a retomada
do crescimento.
—
Sentimos que algo está evoluindo. Fiquei surpreso, por exemplo,
com a similaridade das medidas que foram tomadas pelo governo na legislação
trabalhista e aquilo que nós, franceses, estamos adotando em questão
de flexibilidade. Vocês têm ainda a questão da reforma
da Previdência, que chama atenção do ponto de vista
de um europeu — disse Miraillet. — Acredito que, se o Brasil superar rapidamente
sua questão orçamentária, vocês vão se
ver diante da volta do crescimento. Por isso é importante a aprovação
das reformas. E é por isso que nós, franceses, apoiamos a
candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico).
Para
Jean-Paul Guihaumé, cônsul-geral da França no Rio,
embora o problema previdenciário se manifeste em vários países,
inclusive no seu, a situação das contas públicas brasileiras
o torna mais urgente aqui:
—
O que eu tiro da experiência francesa é que uma única
reforma, que resolva todos os problemas, não é possível.
É melhor promover uma série de pequenas reformas. É
preciso começar por uma reforma e saber que haverá uma segunda,
uma terceira, e que o tema continuará sempre presente, uma vez que
há grandes evoluções na demografia.
Embora
a reforma da Previdência seja considerada a mais urgente e necessária
para o reequilíbrio das contas públicas, outras mudanças
estruturais foram citadas pelos economistas como essenciais. Lacerda citou
a reforma tributária, que está sendo proposta no Congresso
pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e é apoiada pela equipe
econômica.
—
Ela apresenta grandes avanços. O relator está muito otimista
que vai conseguir aprovar pelo menos uma simplificação, sem
mudar estruturalmente (a legislação tributária). Essa,
aliás, é minha crítica. Mas vejo que há aspectos
positivos de simplificação, de desoneração,
inclusive de medicamentos, o que pode contribuir para uma melhor distribuição
de renda — disse. (G1)
'Governo
deve insistir na reforma da Previdência'
Para
o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, um dos riscos
de deixar a reforma para o próximo governo é de o País
ter novo corte no rating
O
cenário para a aprovação da reforma da Previdência
está difícil, mas o governo deve fazer um esforço
para conseguir passar o que for possível das medidas o quanto antes,
afirma Mesquita, ex-diretor. Um dos riscos de deixar a reforma para o próximo
presidente pode ser um novo rebaixamento do rating soberano do Brasil,
disse ele em entrevista ao Estadão/Broadcast. Já a aprovação
pode ajudar o Banco Central a reduzir ainda mais a taxa de juros. Mesquita
prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do País vai crescer
3% em 2018, puxado pelo consumo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O
sr. acredita que a reforma da Previdência, mesmo que diluída,
tem chance de ser aprovada neste governo?
Acho
que está difícil. Primeiro, pelo fato de que o tempo está
acabando e tem outras pautas que podem ser prioritárias, como a
própria pauta do ajuste fiscal de curto prazo, que são as
medidas para atingir a meta fiscal (de déficit de R$ 159 bilhões)
em 2018. Há outras pautas importantes para os congressistas, como
a segurança pública. Parece que há um certo “engarrafamento
legislativo”. Não é impossível que uma versão
light seja aprovada, mas está se tornando mais difícil, dada
a questão do tempo. O ideal é passar o que for possível
o quanto antes, porque a cada momento que se adia a reforma, o problema
não é resolvido e faz com que a reforma tenha de ser mais
severa, as regras de transição mais abruptas. A versão
mais light geraria economia de 50% da economia proposta pelo governo.
Se
a reforma da Previdência não passar este ano, as agências
de rating podem rebaixar o Brasil novamente?
A
comunicação das agências tem sinalizado que a manutenção
do rating do Brasil pode ser desafiadora se não avançar a
reforma da Previdência. A equipe econômica goza de enorme credibilidade,
mas as agências ressaltam que, ao avaliar um país, consideram
não só as políticas, mas o comprometimento da classe
política como um todo com a solvência do país. Se essa
elite dirigente, que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário,
não consegue chegar a um acordo a respeito das medidas para estabilizar
a dívida, o rebaixamento acaba sendo inevitável.
Nos
últimos anos, vimos um enorme salto da dívida pública
em relação ao PIB. Para onde caminha essa situação?
Com
a volta do crescimento da economia, o efeito da queda dos juros e a devolução
de recursos do BNDES ao Tesouro, o ritmo de crescimento da dívida
bruta nos próximos um ou dois anos vai ser bem mais lento do que
foi nos últimos dois anos. Não significa, de forma alguma,
que a questão fiscal está sendo resolvida. Continuamos com
um problema fiscal muito sério, que é transformar um déficit
primário (resultado das receitas menos as despesas do governo, sem
contar o pagamento dos juros da dívida) de 2,5% do PIB em um superávit
ao redor de 2,5%, ou seja, um desafio de 5 pontos do PIB. É muito
difícil conseguir superar esse desafio e também viver com
outra trava fiscal, que é o teto de gasto, sem a reforma da Previdência.
Se tiver reforma, pode ser que a relação dívida/PIB
se estabilize. Sem reforma, não tem perspectiva.
O
governo vai conseguir cumprir o teto de gastos nos próximos anos?
Estimamos
que consegue cumprir, sem a reforma da Previdência, este ano e em
2018. Mas em 2019 complica e em 2020 fica inviável.
Qual
o cenário para a taxa de juros no País?
Seguimos
com a previsão de que o atual ciclo de cortes vai terminar com a
Selic em 6,5%. Me parece claro que, se passar a reforma da Previdência,
ainda que seja uma versão mais diluída, tem chance maior
de o BC continuar reduzindo os juros no início de 2018. Se a reforma
não encontrar respaldo no Congresso, essa chance diminui. Não
é condição absolutamente necessária a aprovação
das reformas, mas acho que favoreceria de forma importante a continuidade
do ciclo no ano que vem.
Com
a retomada da economia e a volta do consumo, o País corre o risco
de ter inflação de demanda?
Estimamos
que a folga na economia, o hiato de produto, muito provavelmente só
vai se fechar lá para 2020. Assim sendo, deve ser esse o prazo para
termos pressão de demanda, o que não quer dizer que não
existam riscos no cenário inflacionário. Tem riscos do lado
da oferta, algumas pessoas já estão começando a ficar
preocupadas com o comportamento do preço de alimentos, que foi uma
ajuda muito grande para trazer a inflação cheia para baixo.
Um movimento mais agressivo de política monetária lá
fora poderia ensejar uma depreciação da moeda, o que teria
implicação inflacionária.
O
que esperar do investimento?
Já
devemos ver recuperação do investimento no terceiro trimestre.
O consumo de bens de capital teve recuperação, o setor de
construção, que vinha em contração, deve ter
tido atividade estável. Para 2018, prevemos expansão de 3%
do PIB, muito em função dos efeitos defasados da política
monetária. Vamos ver o efeito mais intenso do corte de juros na
atividade a partir já talvez deste trimestre e no ano que vem.
A
retomada de investimentos por parte das empresas pode ficar para depois
das eleições?
Depende
do grau de incerteza que o processo eleitoral pode vir a suscitar. Se existe
um certo consenso sobre o tipo de política econômica que será
implementado após 2019, aí a incerteza tende a ser mais limitada.
Os pré-candidatos não têm propostas econômicas
e não estão falando sobre isso. É um tema meio árido
para a maioria da população e é razoável que
não seja mencionado na largada. O cenário fiscal incerto,
que tem a ver com trajetória de reformas e a política econômica
depois de 2019, é algo que pode atuar negativamente sobre o investimento.
Se tivermos eleição em que todos os principais candidatos
se comprometam com o ajuste fiscal, a eleição passa a ser
algo que não vai elevar a incerteza fiscal. (Altamiro Silva
Júnior e Aline Bronzati - Agência Estado)
Novembro,
a última janela para a Previdência
Com
as eleições ocupando a cena em 2018, é quase consenso
entre os economistas do mercado que novembro será a janela crucial
para tentar retomar a reforma da Previdência. A expectativa do resultado,
no entanto, ainda é um tanto desigual. O economista-chefe do Verde
Asset, Daniel Leichsenring, não vê muita chance de alguma
reforma relevante ser aprovada ainda este ano. "O calendário parece
apertado, novembro é um mês cheio de feriados e há
todo um trabalho de recomposição da base para ser feito e
não me parece que o Congresso esteja disposto. A probabilidade é
pequena", diz ele. Na semana passada, o ex-presidente do Banco Central
Arminio Fraga manifestou opinião semelhante em um evento no Rio.
Para um ex-diretor do BC ouvido pela coluna, no entanto, ainda resta alguma
esperança de sucesso na aprovação. "O governo Michel
Temer já deu provas de que quando realmente elege uma batalha no
Congresso consegue ser bem-sucedido. Além disso, o [ministro da
Fazenda, Henrique] Meirelles tem sido muito enfático, não
me parece à toa essa sinalização", disse ele. O que
de fato une opiniões é que a situação das contas
públicas e os aspectos demográficos do país são
tão difíceis que postergar em um ano e meio a reforma será
custoso e exigirá que ela seja mais dura. Cumprir o teto de gastos
públicos em 2019, é ponto pacífico, é impossível
sem a reforma do sistema previdenciário. Subiu 320% o número
de aposentados com mais de 90 anos O custo da ausência da reforma
já se mostrou durante a crise, quando as receitas públicas
passaram a sofrer forte restrição. "Os investimentos públicos
desde 2014 caem algo como 70% enquanto a Previdência sobe cerca de
15% em termos reais", diz Leichsenring, da Verde. O gasto total do governo
federal, lembra, ficou estável no período. Economista da
USP e do Ipea especializado em sistemas de seguridade social, Rogério
Nagamine Costanzi observa que, além do problema de sustentabilidade
das contas, o sistema previdenciário brasileiro padece de outros
problemas. O mais recente artigo de Nagamine, publicado pela Fipe/USP,
aponta o caráter regressivo das aposentadorias precoces no país.
Ele mostra que os que mais ricos tendem a se aposentar mais cedo, por tempo
de contribuição. "O Brasil conseguiu criar um sistema previdenciário
no qual a idade mínima de 65/60 só vale para os mais pobres,
gerando um sistema que causa distorções, como pagar aposentadorias
para pessoas com plena capacidade laboral", nota. Os dados levantados por
Nagamine mostram ainda algo nada trivial: o número de pessoas com
mais de 90 anos que recebem benefícios de aposentadorias no país
era de 105 mil em 1992. Em 2015, o grupo já era de 449 mil pessoas:
um aumento de nada menos que 327%. A gravidade do desafio imposto pelo
perfil demográfico do país é um tema que acabou ficando
um tanto coadjuvante do quadro fiscal em toda a discussão sobre
a reforma da Previdência, o que - claro, aliado a muitos outros fatores,
sobretudo os escândalos de corrupção - pode ser uma
das pistas para entender por que o governo perdeu a batalha da comunicação
na hora de convencer parte maior da população sobre a necessidade
de reformar o sistema previdenciário. O presidente da aliança
global de centros internacionais de longevidade, Alexandre Kalache, nota
que o Brasil está numa situação singular e mais complexa
que outros países, em termos de demográficos, por alguns
fatores. "Levaremos 19 anos para dobrar a população de idosos,
algo que a França fez em 145 anos", diz Kalache, que dirigiu o programa
de envelhecimento e saúde da Organização Mundial de
Saúde (OMS) entre 1994 e 2008 e hoje também integra o Conselho
do Futuro do Fórum Econômico Mundial. De fato, o envelhecimento
rápido da população é algo que passou a ser
uma preocupação não só mais dos países
desenvolvidos, mas também dos emergentes, um desafio mundial. Ele
explica a complexidade da dinâmica demográfica do nosso tempo:
em um século, contando a partir de 1950, enquanto a população
global deve crescer 3,7 vezes, a de 60 anos ou mais crescerá 10
vezes e a acima de 80 anos, 27 vezes. "Nasci num mundo em que havia 14
milhões de pessoas com mais de 80 anos e quem nascer em 2050 terá
um mundo com 384 milhões de pessoas acima dessa faixa, é
algo completamente diferente", diz. Kalache, que tem 72 anos. Ele compara
o país com o Canadá, por exemplo, que em 1950 já tinha
11,9% da população com mais de 60 anos, enquanto o Brasil
tinha 4,7%. Em 2015, o Brasil já tinha 11,7% e o Canadá,
25%. Em 2050, ambos terão 30% da população com mais
de 60 anos, segundo ele. O que torna o caso do Brasil ainda mais peculiar,
lembra o especialista, é que não apenas as pessoas estão
vivendo muito mais - houve um acréscimo de 30 anos na expectativa
de vida ao nascer entre 1940 e 2015, para 75,5 anos -, como em muitos países
emergentes, mas as mulheres estão tendo ainda menos filhos do que
em outros locais. "A queda da taxa de fecundidade no Brasil foi muito acelerada,
sai de 5,8 [filhos], em 1975, e desde 2000 está em cerca de 1,8.
É abaixo da taxa de reposição (que é acima
de dois, corresponde ao casal de pais), no México e na Argentina,
por exemplo, ainda é maior", afirma Kalache. Nesse cenário,
as políticas públicas para uma população com
outro perfil etário deveriam ser priorizadas, mas sequer começaram
a ser pensadas, a não ser pela reforma do sistema previdenciário,
que, sem dúvida, é importante, mas deveria ser apenas um
ponto de um pacote que não deveria também conter exceções.
"É preciso que a reforma seja para todos, políticos, militares.
Aliás, o presidente Temer deveria dar o exemplo, restituindo os
valores que recebe já há 20 anos, já que está
na ativa. Não é razoável que uma parte tão
grande de tudo que o país gasta seja consumido pela Previdência.
Já gastamos mais que a Alemanha, que é um país muito
mais envelhecido, enquanto estamos comprimindo investimentos em saúde
e educação, que são essenciais para os mais pobres
e encolhem 43% desde 2014", conclui Kalache. Catherine Vieira - Valor)
Afinal,
existe mesmo rombo na Previdência?
CPI
acusa o governo de prever um envelhecimento exagerado da população
Vencidas
as denúncias criminais que ameaçavam seu mandato, o presidente
Michel Temer concentra agora seus esforços em aprovar a polêmica
reforma da Previdência.
Na
última quarta-feira, justamente quando a Câmara mandava para
a gaveta o pedido para processar o presidente, no Senado, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência imprimia uma
derrota ao governo ao aprovar por unanimidade um relatório que nega
a existência de deficit nas contas da aposentadoria e rejeita a necessidade
de mudanças.
O
documento - resultado de meses de investigação - diz que
o rombo apontado pelo governo não decorre da falta de recursos,
mas de contas erradas, projeções exageradas e da má
gestão do dinheiro da Previdência.
"A
reforma não anda (no Congresso). Como é embasada em premissas
falsas, conforme a CPI comprovou, ela vai empacar por si só", disse
o autor do relatório, senador Hélio José (Pros-DF).
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na
Previdência é "inquestionável". O governo considera
essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não
é momento para demagogia", criticou.
Quem
é a família de bilionários acusada de se beneficiar
da crise de drogas nos EUA
Brasileira
vence concurso de doutorados contados em videoclipes da revista Science
Mas
afinal, há ou não deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades
e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados
dessa discussão.
1)
O que deve entrar nessa conta?
Um
das discussões em torno do rombo da Previdência é sobre
o que de fato deve entrar nessa conta.
O
governo aponta para um problema de desequilíbrio tanto no regime
que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto no regime de
aposentadoria dos servidores públicos.
No
caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensões de 982
mil pessoas (civis e militares) registrou um deficit em 2016 de R$ 77,2
bilhões. Já o INSS, que atendeu cerca de 27 milhões
de aposentados e pensionistas no ano passado, teve saldo negativo de R$
149,7 bilhões.
Entidades
e economistas ouvidos pela CPI argumentaram que os regimes de aposentadoria
dos setores público e privado são diferentes e devem ser
tratados separadamente.
Além
disso, sustentaram que, segundo o artigo 194 da Constituição
Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem
ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas
com outras contribuições sociais e despesas com Saúde
e benefícios como o Bolsa Família.
Segundo
cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou
em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005
e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões,
ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica,
que reduziu a arrecadação de tributos, mas trata-se de uma
situação conjuntural que será revertida com a retomada
da economia.
Para
chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação
da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo
que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para
outras despesas.
Já
o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período.
Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra
deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões
no ano passado. A grande diferença nos cálculos é
que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e o deficit da aposentadoria
dos servidores públicos.
Segundo
o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo
de Oliveira, a DRU (R$ 92 bilhões em 2016) na prática é
quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.
"A
discordância central é sobre a metodologia para apurar se
há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa
que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde
e assistência social", diz Oliveira.
2)
O deficit do setor público está "equacionado"?
Para
críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga
o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam
que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que
as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse
déficit, coberto pela receita de impostos, significa uma transferência
de renda de toda a sociedade para setores que já ganham mais.
Segundo
o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do
Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário,
pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo
receberam em média R$ 28.593 por mês. No INSS, por sua vez,
o benefício médio está em R$ 1.287.
Questionado
sobre a falta de recomendações da CPI para reverter o rombo
do regime público, o senador Hélio José disse à
BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está
equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.
O
teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo,
é igual ao do INSS (hoje em R$ 5.531,31). Quem quiser receber mais
precisa aderir a um sistema de previdência complementar.
A
questão é que, como essas regras só valem para novos
funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas.
As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências
dos servidores civis da União continuará crescendo até
2048, ano em que atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir
daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final
do século.
"O
atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi,
professor da FGV-SP.
Por
outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombo em relação
ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamar de 0,6% nos últimos
anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil,
professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência
do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.
O
problema é de má gestão?
Outro
argumento do relatório da CPI é que o rombo apontado pelo
governo seria problema de má gestão das contas da Previdência.
O documento ressalta que houve um grande volume de descontos nas contribuições
previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo
a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas
acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo
dá também isenções a alguns setores, como pequenas
empresas e entidades filantrópicas. A Receita Federal estima que
essas desonerações significam menos R$ 65 bilhões
em arrecadação neste ano.
Além
disso, o relatório da CPI também destaca o grande volume
de dívida previdenciária - cerca de R$ 450 bilhões
de contribuições não pagas pelas empresas. Segundo
a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilhões
correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas
das empresas com dívidas são falidas.
À
BBC Brasil, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano,
reconhece ser importante acelerar os processos de recuperação
dessas dívidas e a necessidade de rever desonerações,
mas diz que isso não resolve o problema da previdência no
longo prazo, já que o processo de envelhecimento da população
manterá as despesas com aposentadoria em alta.
"Recuperar
dívidas e reverter desonerações são um paliativo",
afirmou.
Já
Denise Gentil diz que o problema maior é de má gestão
de política econômica. Na sua visão, a "agenda neoliberal"
adotada pelos governos nos últimos anos, como corte de investimentos
e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadação
de impostos, inclusive a receita da Previdência.
"Temos
que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planos
de previdência privada. É um rombo produzido para atender
a esses interesses", argumenta a professora.
Floriano
Martins reforça o argumento: "Se tiver crescimento econômico,
a previdência some das manchetes de jornal", diz.
4)
Temor exagerado com envelhecimento?
A
CPI também acusa o governo de prever um envelhecimento exagerado
da população. "Ao longo deste relatório é possível
verificar a inconsistência de dados e de informações
anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e
totalmente inverossímil", diz o documento.
O
relatório cita estudo realizado por Gentil e outros economistas.
Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas projeções com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014
em vez de usar os dados do Censo de 2010, que seriam mais completos.
Ambas
são pesquisas do IBGE - enquanto o Censo vai a todos os domicílios
do país a cada dez anos, com um conjunto menor de perguntas, a Pnad
faz levantamentos amostrais, mas com questionários mais amplos.
Gentil
afirma que fez projeções com base no Censo que indicam um
crescimento menor da população idosa, o que resultaria numa
evolução mais lenta dos gastos da previdência.
Outros
especialistas em dados demográficos e projeções ouvidos
pela BBC Brasil discordaram das conclusões da professora. "O envelhecimento
populacional no Brasil é real e é um dos mais velozes do
mundo", afirma o demógrafo José Eustáquio Alvez, professor
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE.
Já
o especialista em projeções previdenciárias Luís
Eduardo Afonso, professor da USP, disse à BBC Brasil que o cálculo
do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas,
como a evolução da produtividade do trabalhador brasileiro,
estão, na verdade, otimistas demais.
À
BBC Brasil, o Ministério da Fazenda negou que use apenas dados da
Pnad em suas projeções. O órgão afirmou que
considera em seu modelo "a evolução das quantidades absolutas
de pessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que são extraídos
das matrizes populacionais do IBGE (projeções até
2060 baseadas no CENSO)". Depois disso, "para fins de modelo de projeção
previdenciária, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxas
de urbanização, de ocupação, entre outras)
às quantias absolutas de população do IBGE".
O
IBGE, por sua vez, disse que seus "métodos demográficos estão
em consonância com as recomendações da ONU".
(Mariana Schreiber - BBC Brasil)
Por
que você é contra a reforma da Previdência?
Se
o avanço da medicina nos permite viver cada vez mais, não
é sensato imaginar que a regra da Previdência Social possa
ser a mesma do passado
No
Brasil, defender a reforma da Previdência Social se transformou,
infelizmente, num crime. Quem o faz é taxado de governista. Dado
que o governo Michel Temer tem baixíssima aprovação
e que o tema é impopular em qualquer lugar do mundo, o defensor
das mudanças nas regras das aposentadorias necessariamente fará
parte de uma minoria a ser massacrada nas redes sociais. Para a maioria
contrária à reforma, pouco importa a argumentação
econômica. Eles querem se aposentar pelas regras atuais, pois trabalharam
e contribuíram para isso. Teriam, portanto, um “direito adquirido”.
Eu discordo e vou tentar, aqui, expor alguns argumentos. Espero dos críticos
(a maioria) apenas duas coisas: que leiam o artigo até o final e
que respondam com argumentos econômicos.
1)
O primeiro ponto ignorado pelos defensores dos “direitos adquiridos” é
que a população brasileira está vivendo mais. Em 1960,
a expectativa de vida, segundo o IBGE, era de 48 anos. Em 2014, passou
a 75,4 anos. Um salto de mais de 25 anos em apenas meio século.
Se o avanço da medicina nos permite viver cada vez mais, não
é sensato imaginar que a regra da Previdência Social possa
ser a mesma do passado. Ao viver mais, as pessoas terão uma “vida
de aposentado” mais longa e, portanto, custarão mais aos cofres
do INSS. A mim parece lógico que o País precisa de uma idade
mínima para a aposentadoria. A proposta de 65 anos para homens e
de 63 anos para mulheres me parece bem razoável.
2)
O segundo ponto envolve as dívidas de empresas com o INSS. Quem
é contra a reforma da Previdência normalmente argumenta que
bastaria o governo cobrar os devedores. Arredondando os números,
a Previdência tem R$ 380 bilhões a receber e, atualmente,
apresenta um rombo anual de R$ 190 bilhões. Portanto, ainda que
o governo conseguisse cobrar 100% das dívidas (premissa utópica,
pois muitos devedores já faliram, como a Vasp e a Varig), o déficit
seria resolvido apenas nos dois primeiros anos. No ano seguinte, não
haveria saldo devedor e o rombo se repetiria. O governo tem o dever de
cobrar os caloteiros, sim. Mas a cobrança não elimina a necessidade
de uma reforma.
3)
O terceiro ponto diz respeito aos mais pobres. Os barulhentos sindicatos,
que estão “ao lado dos trabalhadores”, são contra a reforma.
Quais trabalhadores eles defendem mesmo? Os trabalhadores abonados, que
têm renda maior do que a média da sociedade (aliás,
eu faço parte desta lista de abonados). Atualmente, dois terços
dos aposentados recebem apenas um salário mínimo. Essas pessoas,
que não são defendidas pelos sindicatos, já se aposentaram
pela idade mínima. Sim, a idade mínima já existe para
os mais pobres e ela é de 65 anos para os homens e de 60 anos para
as mulheres. A mudança proposta é para que todos tenham a
mesma regra da idade mínima, incluindo quem receberá mais
do que um salário mínimo. Os servidores públicos,
também. Portanto, a reforma da Previdência atinge apenas um
terço dos trabalhadores, justamente os mais ricos. É injusto
dizer que a reforma é contra os mais pobres.
Como
não estou aqui para defender o governo, posso dizer que é
um erro tratar separadamente a reforma dos militares. Defendo, sim, uma
regra única para todos os brasileiros. Exceção deve
ser tratada como exceção – talvez faça sentido um
policial militar se aposentar mais cedo. Sei que esse artigo não
vai angariar simpatia. Não tem problema. Não sou candidato
a nada. Sou brasileiro, tenho 40 anos e a minha geração será
a mais prejudicada pelas regras de transição. E daí?
Não estou aqui para defender os meus interesses. De forma altruísta,
eu diria que estou pensando no futuro do País. De forma egoísta,
eu diria que estou pensando no meu bolso, pois se a Previdência quebrar,
eu não receberei aposentadoria ou terei de pagar algum novo imposto
no futuro (que tal uma CPMF para as aposentadorias?) para salvar o INSS.
Não se iluda. A conta sempre termina no bolso do contribuinte. Portanto,
não consigo entender por que você é contra a reforma
da Previdência. (Luís Artur Nogueira - Isto É
Dinheiro)
Ala
política de Temer quer jogar reforma para 2018
Apesar
dos esforços do Planalto para aprovar uma reforma da Previdência
mais enxuta, o governo de Michel Temer vê um ambiente contaminado
no Congresso e já admite que a votação pode não
ser concluída neste ano.
Os
principais articuladores políticos do presidente avaliam, em caráter
reservado, que a impopularidade da proposta, a desorganização
da base aliada e o prazo apertado até o recesso do fim de ano podem
inviabilizar o sucesso de uma das principais bandeiras do ajuste de Temer.
Para
esses aliados, a única maneira de reduzir as tensões com
os parlamentares que sustentam o governo é antecipar uma reforma
ministerial com a contrapartida de que os partidos entreguem os votos para
aprovar o projeto.
O
cenário pessimista contrasta com os planos desenhados há
cerca de três semanas pela equipe econômica, que aceitou reduzir
o pacote de mudanças em uma última tentativa de ganhar apoio
e aprová-la na Câmara e no Senado até dezembro.
Desde
então, o governo não fez nenhuma movimentação
concreta para retomar o debate no Congresso. O relator da proposta, Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), foi escalado para sondar seus colegas sobre a disposição
de encarar o tema, mas os primeiros retornos foram negativos.
Na
avaliação de auxiliares, o presidente está longe de
ter os votos de 308 deputados, necessários para aprovar a Proposta
de Emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.
Os
mais otimistas projetam que a retomada das articulações e
a conquista de apoio serão mais lentas do que o previsto. Portanto,
só haveria tempo hábil em 2017 para que a votação
fosse concluída na Câmara, deixando o tema pendente no Senado
no início de um ano eleitoral.
DESCRENÇA
Outros
articuladores acreditam que nem os deputados terão disposição
para apreciar o assunto em plenário até dezembro. Parte desses
aliados aposta em um esforço até abril de 2018 –antes do
início das pré-campanhas–, enquanto alguns já sugerem
que a reforma seja abandonada por esse governo.
Esse
grupo é o que tem interlocução mais próxima
com as bancadas da Câmara, onde estão os principais focos
de insatisfação com o Planalto. Para esses assessores, se
Temer não fizer uma redistribuição de cargos no governo
nas próximas semanas, será impossível retomar as discussões
sobre o tema.
Temer
deve se reunir com ministros, líderes e os presidentes da Câmara
e do Senado na semana que vem para saber se existe um caminho que permita
votar uma nova versão da reforma.
O
Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte do texto,
desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65
anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição
de pelo menos 25 anos e uma regra de transição.
O
governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem
o Benefício de Prestação Continuada, além das
exigências para o trabalhador rural se aposentar –60 anos (homens)
e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição.
A
dificuldade de adesão de aliados a essa proposta desidratada se
deve ao impacto negativo que esse tema deve ter nas bases eleitorais. Parlamentares
argumentam que já arcaram com o desgaste de apoiar o governo nas
denúncias contra Temer e em diversas medidas de austeridade.
O
Planalto também enfrenta um entrave prático: só há
seis semanas de votação no Congresso antes do início
do recesso, em 23 de dezembro.
Até
lá, a pauta do governo estará ocupada pela votação
do Orçamento de 2018 e de 11 medidas provisórias que vão
caducar se não forem aprovadas. Entre elas, estão temas tidos
como prioritários, como a mudança de regras no setor mineral,
o plano de demissões voluntárias do serviço público
e a nova tributação do setor de petróleo. (BRUNO
BOGHOSSIAN e MARINA DIAS - Folhapress)
Reforma,
quanto mais tarde, mais dura terá que ser
A
reforma da Previdência está pendurada no precipício
do desfiladeiro politico desde o estouro do escândalo envolvendo
os empresários da JBS e o presidente da República, Michel
Temer, em maio passado. Até aquele momento, o governo estava em
lua de mel com o Congresso Nacional e tudo indicava que a proposta de mudança
do sistema seria aprovada sem dificuldades. O escândalo empurrou
a votação e a sua provável aprovação
para tempo incerto e imprevisível.
O
capital político necessário para reunir votos suficientes
foi gasto para livrar Temer das duas denúncias criminais feitas
pelo MPF. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não
desiste. Está no papel dele e vem subindo o tom das ameaças
sobre o que pode acontecer com o país se a reforma não for
aprovada o mais rápido possível. Meirelles tem dois motivos
básicos para carregar a mão no discurso: há sim um
risco grave se o aumento de despesas com aposentadorias não for
contido; seu legado será essencialmente comprometido sem a reforma,
já que o teto de gastos públicos cairá por terra.
Quem
perde neste conflito irracional, caro e ineficiente é o país.
O entendimento sobre a necessidade de reformar o sistema previdenciário
no Brasil já deveria estar superado. Senão pelos privilégios
de poucos (servidores públicos) em detrimento de milhões
de aposentados que ganham um salário mínimo (trabalhadores
do setor privado), ao menos pela noção sobre o envelhecimento
da população. Hoje, nove pessoas que estão na ativa
sustentam um aposentado. Em 25 anos, serão apenas quatro pessoas
por inativo, o que implica em duas possibilidades: ou terão que
contribuir com muito mais, ou o beneficiado receberá muito menos
do necessário para sobreviver.
Mas
não, nem a isso chegamos ainda. O ministro da Fazenda, e outros
defensores da reforma, ainda gastam voz, saliva e tempo tentando provar
que há déficit no sistema, ou seja, que a arrecadação
é cada ano menor do que a conta a se pagar. Há cerca de dez
dias um relatório preparado por uma CPI da Previdência, desqualificou
as contas oficiais e renegou qualquer chance de haver rombo no sistema.
A má fé e a ideologia têm tido participação
contundente no debate, o que deveria ser motivo de desconfiança,
não o contrário. Agora, governo e TCU ficaram com a batata
quente na mão e terão quer provar que estão certos,
mais uma vez.
Enquanto
a novela corre, o drama cresce. O recado que vem dos corredores do Congresso
Nacional diz que será impossível aprovar uma mudança
mais abrangente do sistema. Mas também ninguém garante que
uma proposta enxuta – que contemplaria apenas a mudança na idade
mínima e uma regra de transição – poderá ser
votada e aprovada até o final do ano. Meirelles disse em entrevista
à rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (03), que se passar
apenas um pedaço da reforma, o Congresso terá que voltar
ao tema em pouco tempo.
O
mercado financeiro já “botou preço” nesta fórmula:
uma aprovação miúda agora e toda expectativa de mudança
mais radical fica para o início de 2019, quando chegar o próximo
governo que, além de assumir a bucha da previdência, ser um
governo reformista, responsável fiscalmente e disposto a arrumar
as contas públicas. Parece muito sonho para uma noite só,
ou até para mil e uma noites. De qualquer forma, este roteiro é
o que prevalece e por isso não um nervosismo maior nos mercados.
O aumento do dólar nas últimas semanas não aconteceu
só por nossa causa. Lá fora, a moeda americana está
mais forte pela conjuntura da economia dos Estados Unidos.
A
realidade é que nós não vamos escapar de uma reforma
da Previdência. Se serve de consolo, nenhum país do mundo,
ricos ou pobres, enfrentou este debate sem conflitos. O conflito faz parte
e é bem-vindo, até para que a discussão se aprofunde.
O risco está em negar a realidade, ou distorcê-la por má
fé ou desonestidade. O que está em risco são as gerações
futuras que terão que arcar com um desequilíbrio caríssimo,
sem contar com o total engessamento dos gastos públicos. Se quisermos
pagar impostos apenas para manter aposentados, terá que ser uma
escolha muito clara.
Quanto
mais tarde fizermos esta escolha, mais dura ela terá que ser. O
calendário eleitoral vai nos tirar do caminho e impor um período
de luta política num ambiente já totalmente contaminado pelos
escândalos de corrupção e um vale-tudo pela sobrevivência.
Quem disser que sabe como será esta trajetória e que chances
há de aprovação, mesmo que seja da proposta desidratada,
está conjecturando. Tudo pode acontecer, o que é ainda mais
ameaçador do que saber o que poderia dar de errado. (Thais
Herédia - G1)
Meirelles:
"Reforma precisa ser completa para não voltar à pauta"
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em entrevista ao programa
Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira
(3), que a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação
econômica do Brasil. Ele defendeu o texto aprovado na comissão
especial da Câmara, em maio, para que a questão previdenciária
não precise “voltar à pauta” do Congresso.
Devido
às eleições do ano que vem, parlamentares consideram
aprovar apenas medidas pontuais, como o aumento da idade mínima
para a aposentadoria e alterações de benefícios no
setor público — possibilidade que é rechaçada por
Meirelles.
—
A reforma da Previdência, em qualquer lugar do mundo, é controversa.
Já esperávamos uma discussão dessas, que é
legítima e normal. Por outro lado, a proposta original estimava
em 10 anos um benefício fiscal, uma economia, de pouco menos de
R$ 700 bilhões. Agora, temos é um benefício fiscal
de cerca de 75% da proposta original. Estamos defendendo a proposta como
foi aprovada pela comissão especial do Congresso. Dito isto, vamos
aguardar a decisão do Congresso. Mas sempre tenho alertado que a
reforma precisa ser completa e suficiente para que o assunto não
volte à pauta nos próximos anos — defendeu.
O
Planalto ainda não tem os votos necessários para aprovar
a reforma no Congresso – são necessários 308, mas o governo
contabiliza, a seu favor, entre 260 e 270. Para ter sucesso na votação,
o foco, agora, é negociar com o centrão, bloco formado por
12 partidos pequenos e médios, liderados pelo PP, cujo apoio é
obtido mediante acordo.
Questionado
sobre o relatório preliminar da CPI da reforma da Previdência
no Senado, que chegou a defender que o déficit é inexistente
(o texto dizia que "é possível afirmar, com convicção,
que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade
Social"), Meirelles afirmou que o rombo é um fato baseado em números.
—
Se levarmos em conta todos os benefícios previdenciários,
a Previdência tem um déficit muito elevado. Isso foi mostrado
no Congresso e há auditorias internacionais mostrando isso (...)
Temos que garantir que a Previdência e o governo federal não
quebrem. Quando todos acreditam nisso, a inflação cai, o
juro cai, o país volta a crescer, empregos voltam a ser criados,
e isso é relevante. Não adianta prometermos miragem, gerarmos
insegurança, porque aí o país volta à crise,
o desemprego volta – avaliou o ministro da Fazenda. (RBS)
Ruralistas:
Uma farra previdenciária
Fraco,
impopular e às voltas com uma erosão em sua base de apoio
congressual, Michel Temer tornou-se uma oportunidade que os ruralistas
aproveitam ao máximo. Medida provisória editada pelo presidente
para parcelar dívidas de produtores rurais foi transformada no Congresso
numa farra previdenciária. Nela, os agroparlamentares se autoconcederam
o esticamento do prazo, o perdão das multas, a redução
da entrada e a eliminação das garantias exigidas pelo governo.
A
medida provisória leva o número 793. Contém as regras
de um parcelamento das dívidas de produtores rurais com o Funrural,
a previdência dos trabalhadores do campo. Parecia apenas mais um
privilégio no varejão do fisiologismo, em cujas prateleiras
já estão já estão uma portaria escravagista
e um anteprojeto de arrendamento de terras indígenas a agricultores.
De repente, virou algo muito parecido com um escárnio.
Chama-se
Tereza Cristina (PSB-MS) a deputada escolhida para exercer a atribuição
de relatora na comissão especial constituída para analisar
a MP. Os ruralistas apresentaram emendas reivindicando tudo. E Tereza não
hesitou em entregar. A comissão deve se reunir nesta segunda-feira.
Se houver quórum, o novo texto será votado. São grandes,
muito grandes, enormes as chances de ser aprovado.
Temer
brindou o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas
previdenciárias em 180 meses (pode me chamar de 15 anos). Pelo texto
original, os devedores teriam de pagar uma entrada de 4% do total da dívida,
diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria dividido em
176 meses. Na versão de Tereza Cristina, a entrada cai para apenas
1%.
O
texto que veio do Planalto concedia aos devedores que aderissem ao parcelamento
um abatimento generoso no valor das multas: 25%. Na proposta que será
votada pela Câmara, as multas são 100% perdoadas.
A
MP condicionava o parcelamento de dívidas superiores a R$ 15 milhões
à apresentação de garantias — cartas de fiança
e seguros bancários, por exemplo. No projeto da relatora, esse tipo
de exigência sumiu.
Deveriam
ser excluídos do programa de parcelamento os devedores que deixassem
de pagar três prestações consecutivas ou seis alternadas.
Tereza Cristina modificou os termos da MP. Pela sua proposta, o devedor
não será importunado se o atraso no pagamento for provocado
por uma queda na safra.
Em
vigor desde o dia em que foi publicada no Diário Oficial, a medida
provisória de Temer fixara o dia 29 de setembro como prazo limite
para a adesão ao parcelamento das dívidas do Funrural. A
relatora propõe que o prazo seja esticado até 20 de dezembro.
A upgrade que guindou o privilégio ao estágio de escárnio
beneficiaria retroativamente todos os que já aderiram ao programa.
Costuma-se
utilizar como pretexto para a concessão de refinanciamentos de débitos
tributários e previdenciários a carga extorsiva de impostos
que asfixia a iniciativa privada no Brasil. O argumento não é
ruim. O problema é que passaram a coexistir dois guichês no
fisco. Num, quem sonega é brindado com sucessivos parcelamentos.
Noutro, quem deve paga seus dívidas e faz papel de idiota.
(Folhapress)
Desoneração
da folha: Custo foi maior que o benefício esperado
Segundo
o ministro da Fazenda, a iniciativa visava aumentar o emprego no País,
mas o que se viu foi a destruição de vagas de trabalho
O
custo da política de desoneração da folha de pagamento
de empresas foi maior para o setor público do que o benefício
esperado, disse na terça-feira, 31, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles. “É por isso que temos um projeto no Congresso Nacional
para reverter a desoneração”, disse durante evento no Tribunal
de Contas da União (TCU).
Segundo
Meirelles, a iniciativa visava aumentar o emprego no País, mas o
que se viu na verdade foi a destruição de vagas de trabalho
nos últimos anos. Ele destacou, porém, que este será
o primeiro ano de retomada no emprego.
O
ministro afirmou ainda que o forte crescimento dos subsídios decorreu
da expansão dos empréstimos do Tesouro para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas ele lembrou que
o atual governo já mudou essas políticas. Em 2015, a dívida
do banco de fomento com o Tesouro chegou a R$ 567,43 bilhões, ou
9,57% do PIB. “É número impressionante, para dizer o mínimo”,
disse. “Quando observamos a evolução dos investimentos, o
resultado não foi alcançado. Talvez até o contrário.”
Para
o ministro da Fazenda, a economia brasileira passa por um forte processo
de reversão da situação desfavorável em que
se encontrava em maio do ano passado, mês em que se iniciou o atual
governo de Michel Temer.
“A
Selic atual é de 7,50% e é esperado pelo mercado que ela
se mantenha em um dígito até 2020”, disse o ministro, lembrando
que a taxa de Risco País, medida pelo Credit Default Swap (CDS)
de cinco anos, de 25 de outubro, está em 173 pontos. Há um
ano, disse Meirelles, o risco Pais estava em 328 pontos. “Estamos com trajetória
de inflação baixa, juro baixo e retomada do crescimento."
(Idiana Tomazelli, Francisco Carlos de Assis e Lorenna Rodrigues - Agência
Estado)
Desoneração
da folha é 'uma droga de projeto', diz secretário
De
acordo com Fabio Kanczuk, secretário da Fazenda, Bolsa Família
é 12 vezes mais eficiente do que a desoneração da
cesta básica para reduzir a desigualdade
A
política de desoneração da folha de pagamento das
empresas acabou sendo "uma droga de projeto" considerando o retorno para
a economia, disse na última terça-feira o secretário
de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio
Kanczuk. Ele ainda disse que o Bolsa Família é 12 vezes mais
eficiente do que a desoneração da cesta básica para
reduzir a desigualdade de renda, uma vez que preços menores em alimentos
acabam beneficiando também pessoas mais ricas.
O
secretário apresentou métodos de cálculo dos retornos
desses projetos e fez estimativas do retorno da política de desoneração
da folha com base em dados de uma nota técnica da SPE de 2014. "Um
benefício tem que se equilibrar no conceito de arrecadação
futura", disse. Pelos resultados, a renúncia de R$ 20,5 bilhões
em receitas acabou se revertendo em apenas R$ 3 bilhões em arrecadação.
No PIB, o impacto foi de R$ 10 bilhões, ou seja, um multiplicador
de 0,5.
"Uma
droga de projeto. Não tem muito papo, é ruim", disparou durante
evento no Tribunal de Contas da União (TCU) que discute os subsídios.
O governo já tenta reverter a desoneração da folha
desde a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, sem muito
sucesso.
Neste
ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviou uma Medida Provisória
(MP) para reonerar a folha de pagamento das empresas, mas o texto expirou
antes de ser aprovado. Agora, o governo tenta passar um projeto de lei
sobre o tema no Congresso Nacional.
Bolsa
Família. No caso da desoneração da cesta básica,
o governo estima uma renúncia de R$ 18,6 bilhões em 2016,
e a política de fato melhora "um pouco" o índice de Gini,
principal medida de desigualdade de renda no País. "Problema é
conseguir fazer programa focalizado, que beneficie só o pobre, não
o rico. É uma coisa inteligente, mas até certo ponto", disse
Kanczuk, explicando que pessoas de maior renda também acaba sendo
beneficiado pela medida.
"Bolsa
Família é bem melhor que desoneração da cesta
básica", emendou o secretário, explicando que o Bolsa é
12 vezes mais eficiente do que a política de desoneração,
segundo seus cálculos. Diante desses números sobre a eficiência
das políticas, uma proposta típica seria o fim da desoneração
da cesta básica e dobrar o Bolsa Família, disse o secretário.
Subsídios.
Kanczuk
também afirmou que o governo precisa tornar explícitos os
custos e benefícios das políticas de subsídios. "Precisamos
tentar tirar emoção do assunto e colocar números,
é uma forma de medir as coisas. No fim, lógico que a sociedade
vai tomar decisão política por meio do Congresso", disse.
"Nosso papel é tornar explícito custos e benefícios.
O objetivo é tornar a decisão política cada vez mais
informada."
Segundo
o secretário, o mais típico que ocorre hoje é ter
os custos das políticas de subsídios difusos pela sociedade,
que não sabe o que está acontecendo e não se organiza
politicamente, e benefícios concentrados em poucos que se organizam
politicamente para pressionar pelos benefícios (Idiana
Tomazelli - Agência Estado)
INSS
começa a pagar 13º este mês
Segunda
parte do abono será liberada a partir do dia 24. Parcela virá
com descontos previstos em lei
A
Previdência Social começa a pagar a segunda parcela do décimo
terceiro de aposentados, pensionistas e segurados do INSS este mês.
Os créditos serão liberados a partir do dia 24 de novembro.
Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário
mínimo (R$ 937) e têm inscrição com final 1.
No país mais de 29 milhões de pessoas vão ter os valores
do 13º juntamente com os benefícios referentes a novembro.
No
Estado do Rio, o instituto possui 2,5 milhões de segurados com direito
à segunda parte do abono de Natal.
Vale
lembrar que esta parcela do 13º virá com os descontos previstos
em lei, entre eles o Imposto de Renda na fonte, conforme o valor da aposentadoria
ou da pensão do INSS. O crédito dos abonos segue o mesmo
calendário dos benefícios mensais. Por isso quem ganha acima
de um mínimo começará a receber os valores a partir
de 1º de dezembro. Neste caso, o pagamento sai para aposentados e
pensionistas com final de inscrição 1 e 6.
O
INSS termina de pagar, tanto os benefícios do mês de novembro
quanto a segunda parcela do 13º, no dia 7 de dezembro (final zero
para quem recebe até um mínimo; e finais 5 e 0, para beneficiários
que ganham acima do piso nacional.
Quem
tem direito ao 13º
Por
lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu
benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença,
auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o
valor do abono natalino anual será proporcional ao período
recebido.
A
primeira parcela do 13º foi liberada com a folha de agosto deste ano.
O decreto autorizando a antecipação saiu no dia 28 de julho
no Diário Oficial da União (DOU), depois que aposentados
do INSS viveram momentos de incerteza em relação ao pagamento
antecipado da primeira parte. No mesmo decreto, o governo federal já
determinava o pagamento da segunda parcela na folha de novembro.
Somente
no Estado do Rio foram destinados mais de R$ 2,06 bilhões para quitar
o abono em agosto. A antecipação representou injeção
extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto
e setembro na economia do país.
Consulta
ao contracheque
A
partir da segunda quinzena deste mês os aposentados podem conferir
o 13º. Os valores estarão disponíveis para consulta
pela Central 135 ou pelo www.previdencia.gov.br. Quem não tem internet
pode ir à uma agência do INSS para verificar o valor.
Para
ter acesso ao contracheque, o aposentado deve entrar no site e clicar em
Extrato de Pagamento, ir até Emitir Extrato, Extrato Previdenciário
e Fazer Login. Deve digitar CPF, senha e código.
Caso
não tenha senha, clique à direita para cadastrar uma. É
necessário ligar para o 135 e validá-la. Acesse o link novamente.
Haverá notificação de "Senha expirada" para criar
outra. Após preencher com a senha criada e o CPF, o extrato será
exibido. Os bancos também oferecem o serviço nos caixas eletrônicos
(O Dia/Mídia News)
Vamos
trocar de aposentadoria
Em
nosso país, a maioria dos aposentados continua trabalhando e são
obrigados pelo governo a contribuir para o INSS. Isso cria uma poupança
complementar que não poderia simplesmente ser tomada pelo Estado.
Muitos
segurados entraram na justiça solicitando o recálculo do
benefício: a chamada “desaposentadoria”, que agora foi para o espaço
após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Um
erro técnico brutal
O
Fator Previdenciário, utilizado na fórmula que calcula a
aposentadoria inicial, pressupõe que as contribuições
totais durante o período que trabalhamos, ou seja, a poupança
previdenciária, será toda distribuída como aposentadoria
enquanto vivermos. Uma conta de resultado zero. O tal do equilíbrio
financeiro e atuarial que está na Constituição.
Ora,
se após a aposentadoria continuamos a trabalhar e somos obrigados
pelo governo a continuar a contribuir para o INSS formamos uma poupança
complementar que não poderia simplesmente ser tomada pelo Estado.
Uma
injustiça social, um erro atuarial e uma apropriação
indébita.
Enfim,
os capa-pretas do STF entenderam diferente.
Tudo
perdido? Não. Surge uma luz no fim do túnel após decisões
em primeira instância da Justiça a favor dos segurados.
Existem
dois tipos de aposentadoria: a por tempo de contribuição-
que deu origem à tese da desaposentadoria- e a por idade.
A
por idade exige 65 anos dos homens e 60 das mulheres e 15 anos de contribuição.
Já
as aposentadorias por tempo de contribuição, por não
exigirem idade mínima, são concedidas, em média, aos
54 anos de idade.
Como
o cálculo da aposentadoria inicial leva em conta o tempo e o valor
da contribuição e a idade e expectativa de sobrevida na hora
da aposentadoria, quem se aposenta com pouca idade e tempo de contribuição
é penalizado e quem posterga a aposentadoria melhora o valor.
Agora,
vamos imaginar alguém que se aposentou jovem por tempo de contribuição
mas continuou a trabalhar e atingiu os 65 anos. Por que não solicitar
a troca da aposentadoria por tempo de contribuição pela por
idade?
A
vantagem? É que o cálculo do valor da por idade é
diferente e, em alguns casos, pode dobrar o valor da aposentadoria.
Para
pensar. (Renato Follador - Paraná Online)
Mercado de
trabalho e benefícios
O
teste da nova CLT
Em
meio a grandes expectativas no setor produtivo e no meio sindical, entra
em vigor no próximo sábado (11) a maior reforma já
promovida na Consolidação das Leis do Trabalho, que data
dos anos 1940.
De
um projeto enxuto elaborado pelo Executivo, o texto agigantou-se por iniciativa
do Congresso –foram alterados, retirados ou incluídos cerca de cem
artigos na CLT, que dispõe de mais de 900. A despeito de sua complexidade,
o texto tramitou de modo espantosamente acelerado.
Diante
de mudança de tal envergadura em regras arraigadas no país,
é natural que haja incertezas e temores acerca de seus efeitos nas
relações entre patrões e empregados. Aperfeiçoamentos
decerto serão necessários, conforme os impactos se façam
sentir.
Ainda
assim, não podem restar dúvidas quanto à urgência
do redesenho das normas, que hoje, obsoletas, dificultam contratações
e demissões, excluem milhões de brasileiros do mercado formal
e geram um enorme e caro contencioso na Justiça.
Convém
recordar que pouco mais de um terço da população economicamente
ativa nacional desfruta de fato das garantias da CLT –são 38,5 milhões
de contratados com carteira assinada.
O
restante da força de trabalho compreende servidores públicos
civis e militares, empregadores, assalariados informais e autônomos,
estes no mais das vezes labutando em condições precárias.
O
alto custo dos encargos celetistas, a rigidez dos regulamentos e os riscos
judiciais dificultam a geração de vagas regidas pela legislação
que, em tese, deveria proteger os mais vulneráveis.
As
mudanças ora trazidas pela lei 13.467, sancionada em julho, concentram-se
em dois objetivos fundamentais: fortalecer as negociações
coletivas e permitir contratos mais flexíveis entre as partes.
No
primeiro caso, parte-se do princípio de que o acordado entre patrões
e funcionários, com a devida mediação sindical, pode
se sobrepor aos ditames da lei, desde que preservados direitos básicos
como férias, licença maternidade, segurança e outros.
Tal
diretriz tende a contribuir, no futuro, para que se reduza a excessiva
judicialização no mercado. Dados oficiais contabilizam mais
de 4 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho somente
no ano passado.
Não
por acaso, esses tribunais especializados se tornaram uma estrutura desmesurada,
que em 2016 consumiu R$ 17 bilhões anuais e empregou mais de 55
mil pessoas, entre magistrados, servidores de carreira e auxiliares.
Favorecer
a negociação direta é coisa muito mais simples na
teoria que na prática, obviamente. Há muito a ser feito,
em particular, para o fortalecimento e a oxigenação dos sindicatos.
Dá-se
um passo correto ao eliminar o imposto que sustenta essas entidades –e,
ao mesmo tempo, incentiva a proliferação de organizações
de fachada ou de representatividade duvidosa. Falta alterar o dispositivo
constitucional que só permite um sindicato por categoria e base
geográfica, criando reservas de mercado.
Quanto
à outra meta principal da reforma, as novas condições
de jornada e remuneração, em tese ao menos, facilitam a criação
de empregos formais. Nesse sentido, a instituição do trabalho
intermitente e de uso mais amplo do banco de horas é positiva.
Decerto
há pontos que ainda precisarão ser corrigidos. A tramitação
no Senado, aliás, foi acelerada com o compromisso do Executivo de
editar uma medida provisória –cogita-se agora um projeto de lei–
para tratar de normas controversas, como a atividade de grávidas
e lactantes em locais insalubres.
Por
outro lado, a promessa de regulamentar uma nova forma de custeio dos sindicatos
depois do fim da contribuição obrigatória esbarra
em forte resistência de líderes do Congresso.
No
cômputo geral, a nova legislação tem propósitos
corretos. Se persistem inquietações quanto a eventuais prejuízos
aos trabalhadores, que deverão ser evitados, as mudanças
não podem ser tratadas como tabu. O quadro de hoje, afinal, é
notoriamente ruim.
Afigura-se
injustificável, assim, a posição corporativa de juízes
do Trabalho que rejeitam de antemão as diretrizes da reforma; o
fórum adequado para correções é o Legislativo.
Parece provável, ademais, que se questione o Supremo Tribunal Federal
quanto à constitucionalidade da lei.
Boa
parte das novas regras precisará ser testada na prática.
Levará tempo, sem dúvida, até que uma nova jurisprudência
se consolide. Mas é preciso começar já. (Folha
de S.Paulo-05.11)
O
que muda nas relações trabalhistas
Mas
na avaliação do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e do senador Paulo Paim (PT-RS), a reforma não deve diminuir
o desemprego e muito menos melhorar as relações de trabalho.
A
partir do próximo sábado, dia 11, entra em vigor a Lei 13.467,
que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). A promessa do Governo Temer é de que a Reforma Trabalhista
vai facilitar contratações e, com isso, gerar empregos. Em
um cenário com mais de 13 milhões de desempregados, segundo
o IBGE, seria animador. Mas na avaliação do Ministério
Público do Trabalho (MPT) e do senador Paulo Paim (PT-RS), a reforma
não deve diminuir o desemprego e muito menos melhorar as relações
de trabalho. "Abriu a chance de contratar autônomos ou microempreendedores
individuais, que passam a trabalhar de forma contínua e não
eventual, a serviço do contratante, sem a configuração
da relação de emprego", adverte João Carlos Teixeira,
procurador do MPT.
Para
o senador, a nova lei retira direitos constitucionais e fará o brasileiro
trabalhar mais e ganhar menos. Fato é que a Reforma Trabalhista
ainda provoca dúvidas para os trabalhadores. O DIA destaca nesta
edição dez tópicos da reforma que mudam as relações
de trabalho. Ao longo da semana, outros pontos relevantes serão
abordados.
Vale
o que for combinado
"A
lei determina que o que for combinado entre patrão e empregado tem
força de lei, ou seja, é o que vale", aponta o advogado Gilberto
Bento Jr. "Os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo
que não seja contra a lei, e no caso dos contratos de trabalho,
não podem ser negociados os direitos essenciais, que são
salário mínimo, férias, décimo terceiro salário
e FGTS", acrescenta.
Demissão
em comum acordo
"A
demissão em comum acordo entre empresa e empregado passa a ser legal.
Por esse mecanismo, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é reduzida
a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. O trabalhador tem
acesso apenas a 80% do saldo da conta do fundo e perde o direito ao seguro-desemprego",
explica Bento Jr. Não muda nada se a demissão partir do empregador:
a multa de 40% é mantida.
Parcelamento
de férias
A
empresa, com concordância do empregado, pode conceder férias
em até três períodos, desde que um deles tenha pelo
menos 14 dias, e os outros dois sejam de mais de cinco dias corridos.
Jornada
diária
"O
período pode ser ajustado e compensado desde que aconteça
no mesmo mês e se respeite limite de dez horas diárias, já
previsto na CLT. No entanto, pode ser acordada entre patrão e empregado,
com força de lei", informa o advogado. E acrescenta: "A jornada
de 12 horas pode negociada, mas tem que respeitar as 36 horas ininterruptas
de descanso".
Intervalo
intrajornada
"Agora
é possível negociar intervalos menores que uma hora de almoço,
permitindo que o trabalhador, ao fazer horário de almoço
menor, entre mais tarde ou saia mais cedo da empresa", aponta Bento Jr.
Jornada
parcial
Novas
jornadas parciais e temporárias."A jornada parcial de trabalho pode
ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem
possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas
com a possibilidade de até 6 horas extras. Nestes casos permanecem
direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS,
e salário mínimo", explica o especialista.
Jornada
intermitente
O
objetivo é regulamentar a contratação sem horários
fixos de trabalhos - o que já ocorre em alguns setores, como o de
bares e restaurantes -, e pagar o trabalhador por hora. "Esse tipo de jornada
é flexível e acontece em dias alternados da semana, ou só
algumas horas por semana, que tem interrupções. E o trabalhador
é convocado com pelo menos cinco dias de antecedência".
Terceirização
"É
permitida a terceirização de funcionários da atividade
fim da empresa, ou seja, antes só podia terceirizar quem não
era atividade fim", conta. "Para segurança do trabalhador existem
mecanismos de proteção, que proíbem que o funcionário
seja dispensado e logo em seguida terceirizado. A empresa precisa esperar
um período de 18 meses para contratá-lo como pessoa jurídica
ou terceirizado".
Gestantes
e lactantes
"Elas
podem trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de
insalubridade. A gestante deverá ser afastada quando apresentar
atestado de saúde de um médico de sua confiança. Pela
regra atual, gestantes e lactantes são proibidas de exercer qualquer
atividade insalubre", diz Bento Jr.
Imposto
sindical
Deixa
de ser obrigatório desconto de um dia de trabalho de cada trabalhador.
O governo vai regulamentar um outro modelo de contribuição.
Modificações
na lei serão feitas por MP, que deve sair no dia 11
A
medida provisória que modificará e corrigirá pontos
da Reforma Trabalhista, já sancionada pelo governo, será
editada na mesma data em que a nova legislação entrará
em vigor, no dia 11 de novembro. O líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), usou sua conta no Twitter para reiterar a intenção
do presidente Michel Temer em alterar e aprimorar pontos da regulamentação
trabalhista.
"Aproveito...
para reafirmar o compromisso do governo Temer em editar uma Medida Provisória
que complementará a legislação trabalhista. A medida
será editada no próximo no dia 11 de novembro, quando a nova
legislação trabalhista entrará em vigor", escreveu
Jucá.
Ele
ainda refutou rumores de que o acordo firmado em julho entre governo e
senadores, para acelerar a tramitação da pauta, tenha sido
quebrado. "Não há, portanto, nenhuma quebra do acordo feito
aqui (no Congresso) com senadores e deputados."
Há
pressão de parlamentares sobre o governo federal para que sejam
revistos alguns pontos da Reforma Trabalhista, entre eles, a definição
de uma alternativa à extinta contribuição sindical
dos empregados.
Magistrados
advertem que pontos não vão 'pegar'
A
reforma enfrenta resistência de parte dos juízes do Trabalho,
que apontam pontos em conflito com a Constituição ou com
acordos firmados internacionalmente. Magistrados e advogados consideram
que os primeiros meses das novas regras podem provocar incerteza jurídica
e dificultando o planejamento das empresas.
Entre
os pontos mais citados estão terceirização, trabalhos
intermitente e o insalubre para gestante e lactante, tarifação
de dano moral e parte de itens de prevalência do negociado sobre
o legislado.
À
frente das críticas, está a Associação Nacional
dos Magistrados (Anamatra). Para a entidade, muitos trechos correm risco
de "não pegar". Aprovada às pressas e com erros técnicos,
diz a Anamatra, a reforma criará "caos jurídico", caso seja
aplicada com literalidade, como querem os defensores.
"A
nova lei resolveu regular o dano extrapatrimonial, especificar que bens
podem ser violados e dar margem para dano moral. Mas na lei você
não encontra direito à vida, à liberdade, à
expressão religiosa. Se esses bens forem violados na relação
do trabalho, não vai ter espaço para danos morais?", exemplifica
o presidente da associação, Guilherme Feliciano.
Juíza
do Trabalho em Belém (PA), Maria de Nazaré Medeiros se mostra
inclinada a não adotar parte das mudanças como a atividade
intermitente. Apesar de afirmar que juízes só podem aplicar
o chamado controle difuso de constitucionalidade - posicionarem-se caso
a caso -, vê grandes chances de que esse ponto seja julgado inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal. "O trabalho intermitente atenta contra o
valor social do trabalho, que está na Constituição",
diz.
Parte
desses questionamentos pode ser reduzido por meio de Medida Provisória
que deve ser editada no próximo dia 11. A MP foi promessa do Planalto
para evitar que o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara.
(O Dia Online)
Empresas
já oferecem trabalho pago por hora
A
reforma trabalhista ainda não entrou em vigor, mas já há
vagas de trabalho por hora sendo anunciadas por empresas do país.
A
nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) começará
a valer a partir do próximo dia 11 e trará, entre outras
novidades, a possibilidade de contratar o trabalhador por hora, no chamado
trabalho intermitente.
Há
oportunidades que pagam R$ 4,45 a hora.
O
grupo Sá Cavalcante, do Espírito Santo, anunciou 70 vagas
intermitentes para redes de comida rápida, com jornada de cinco
horas aos sábados e domingos, "dias com mais movimento e que precisam
de pessoal extra".
Segundo
a empresa, 1.100 currículos foram recebidos até segunda-feira.
(Larissa Quintino - Agora S.Paulo)
Gandra:
É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego
Ocupante
do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do
TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins
Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir
empregos.
"Nunca
vou conseguir combater desemprego só aumentando direito."
Gandra
afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma
trabalhista que estabelece indenização por dano moral com
valor proporcional ao salário.
"Não
é possível dar a uma pessoa que recebia um salário
mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou
para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano
tivesse ganhado na loteria."
Para
ele, a reforma quebra a rigidez da legislação e dá
segurança jurídica às empresas em um ambiente de novas
tecnologias.
Folha
- A reforma entra em vigor dia 11. Quais as principais mudanças
no curto prazo?
Ives
Gandra - A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à negociação
coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação.
Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por
outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem
compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um
reajuste do auxílio-alimentação superior à
inflação.
O
senhor falou em crise. A mesma reforma seria feita em outro contexto?
Modernizar
a legislação já era uma necessidade. Você vê
novas formas de contratação e novas tecnologias. Não
havia normativo. A reforma deu segurança jurídica. Em época
de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não
investe no Brasil.
Se
o juiz não tem regras claras, aplica princípios para conceder
direito. Se for somando esses encargos, chega uma hora em que o empregador
não tem como assimilar.
O
senhor quer dizer que isso colaborou com a crise?
Colaborou.
Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas.
Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do
Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida.
A
grande alteração do texto na Câmara é apontada
como uma demanda do lado das empresas. O sr. concorda?
Sim
e não. Por um lado, muitas súmulas ampliaram direitos sem
que tivesse uma base legal clara. Volta e meia recebíamos pedidos
do setor patronal para rever súmulas. O Congresso reviu e agora
temos que fazer revisão das nossas súmulas.
Por
um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação
de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.
Quais
direitos?
Tinha
uma súmula do TST que disciplinava a terceirização.
Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não
precarizou condições.
Com
novas regras, ficará mais fácil ser empregador?
Sim.
Quando você prestigia a negociação coletiva, em que
posso contratar rapidamente e demitir sem tanta burocracia, o empregador
que pensaria dez vezes em contratar mais um funcionário contrata
dois, três. Isso está sendo feito em toda Europa.
Fica
pior ser empregado?
Não.
Fica mais fácil. Por exemplo, a regulamentação do
trabalho intermitente. A pessoa não teria um emprego se fosse com
jornada semanal.
O
garçom, por exemplo, vai trabalhar em fim de semana, determinadas
horas. Eu te pago a jornada conforme a demanda que eu tiver. Quando eu
precisar, eu te aviso. Com o trabalho intermitente, você consegue
ajeitar a sua vida do jeito que quer. As novas modalidades permitem compaginar
outras prioridades com uma fonte de renda laboral.
A
reforma é inconstitucional?
Afronta
literal à Constituição não vi nenhuma. Até
os pontos que haveria maior discussão, como parametrizar os danos
morais... Precisamos de um parâmetro.
A
nova lei coloca o salário como parâmetro.
O
que se tem discutido: pode ser o salário? Não faria uma mesma
ofensa, dependendo do salário, ter tratamento desigual? Ora, o que
você ganha mostra sua condição social.
Não
é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo
o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe
salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado
na loteria.
É
justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indenizações
diferentes?
Isso
serve de parâmetro. O juiz é que vai estabelecer a dosagem.
Se a ofensa é a mesma, a tendência será, para o trabalhador
que ganha muito, jogar o mínimo, e o que ganha pouco, jogar para
o máximo. Você mais ou menos equaliza.
Sem
parâmetro, há uma margem de discricionariedade que você
pode jogar um valor que, se trabalhasse a vida inteira naquele trabalho,
não ganharia o que está ganhando porque fizeram uma brincadeira
de mau gosto contigo. Às vezes, é por uma brincadeira de
mau gosto que se aplica a indenização por dano moral.
Por
que a reforma gerou tantas reações negativas?
Para
muitos juízes, procuradores, advogados, negociação
só existe para aumentar direito do trabalhador. Esquecem que a Constituição
diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação
coletiva. Se você passa 50 anos crescendo salário e direito,
termina ganhando R$ 50 mil por jornada de cinco horas. Não há
empresa ou país que suporte.
O
governo anterior editou uma medida principalmente para o setor automotivo,
criando o programa de proteção ao emprego. Os dois pilares
eram reduzir jornada e salário para evitar o desemprego. Posso querer
dar direitos aos funcionários, mas tenho que competir no mercado.
O
sr. falou de outros países...
A
reforma na Espanha também foi contestada do ponto de vista constitucional.
O começo da sentença diz: nossa Constituição
tem valores que são colocados como centrais e, às vezes,
podem conflitar. Queremos garantir direito trabalhista e, ao mesmo tempo,
pleno emprego.
Esses
dois valores, em determinados momentos, e é o momento que a Espanha
estava atravessando, de 25% de desemprego... Se eu não admitir que
isso aqui [direitos] não pode crescer, nunca vou atingir o pleno
emprego.
Nunca
vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter
que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho,
flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.
É
o que está ocorrendo aqui?
É
o que está acontecendo.
A
Justiça do Trabalho é muito benéfica para o trabalhador?
Não
é privilégio da Justiça do Trabalho. Há um
ativismo geral. Desde o Supremo. Quando você amplia direito com base
em princípios, alguém tem que pagar a conta.
Qual
será o impacto da reforma para os magistrados?
Simplificar
processo e racionalizar a prestação jurisdicional. Vamos
julgar só causas mais relevantes. O advogado do empregado terá
de pensar muito antes de entrar com ação, o do empregador
terá de pensar muito antes de recorrer.
A
reforma vai diminuir a demanda no Judiciário?
Hoje
o trabalhador pode acionar e depois se descobrir que ele já tinha
recebido e simplesmente dizer: tudo bem, não vai receber nada porque
já recebeu? Ué, fica elas por elas? Está fazendo com
que o empregador contrate advogado, o juiz gaste tempo para julgar.
Por
outro lado, temos o acordo extrajudicial, que pode ser homologado na Justiça.
Isso pode aumentar [demanda] no primeiro momento. Uma vai compensar a outra.
O
pagamento das custas (que passam a ser do trabalhador em caso de perda
parcial ou integral de ação) pode valer para quem entrou
na Justiça antes da reforma?
As
normas legais se aplicam imediatamente a todos os contratos. Os processos
antigos são regidos pela lei anterior.
O
fim do imposto sindical obrigatório é boa medida?
Ótima.
Foi um milagre ter acontecido. Haverá um sindicalismo muito mais
realista, não monopólio. Hoje, quem está aí
ganhando imposto obrigatório não precisa fazer maior esforço
(LAÍS ALEGRETTI - Folhapress)
Mercado e Economia Nacional
Vai
um PGBL aí?
Todo
ano a cena se repete. O PGBL será a bola da vez nos próximos
meses, até que o ano acabe. Quem quiser aproveitar o benefício
fiscal do produto deverá fazer um aporte, se ainda não o
fez, para reduzir o montante de Imposto de Renda a pagar em 2018.
Embora
o argumento esteja correto, a oportunidade não é para todos,
somente para aqueles que atendam a um conjunto de exigências. É
sempre bom recordar para não comprar gato por lebre.
Quem
se beneficia? Entre março e abril de 2018, faremos a declaração
de ajuste anual dos rendimentos auferidos em 2017. Se o montante das suas
despesas dedutíveis, realizadas ao longo de 2017, foi superior a
20% da sua renda tributável, você utilizará o modelo
completo da declaração do Imposto de Renda.
A
opção por esse formulário é a primeira chave
que dá acesso ao benefício fiscal. O aporte de dinheiro feito
a planos de previdência PGBL será descontado do montante de
renda tributável, base de cálculo do Imposto de Renda devido
em 2018. Será menor o valor do IR a pagar ou maior a restituição.
Tem
limite? Sim, o limite é 12% da renda tributável, como é
o caso da renda proveniente de trabalho assalariado e da renda de aluguéis.
Outros rendimentos, como os isentos e os de tributação exclusiva
na fonte, não entram nessa conta. Se você ganhou R$ 100 mil
em 2017, mas somente R$ 60 mil são renda tributável, poderá
descontar R$ 7.200 (12% de R$ 60 mil), e não R$ 12 mil (12% de R$
100 mil).
Dedução
ou diferimento? A Receita Federal é boazinha, mas nem tanto. O Imposto
de Renda devido sobre os R$ 7.200, descontado na declaração
de 2018, será pago quando o PGBL for resgatado ou transformado em
renda. Portanto, se trata de um diferimento fiscal, ou seja, você
adia o pagamento do imposto para uma data futura.
No
saque, muita gente leva um susto ao descobrir que o Imposto de Renda é
calculado sobre o valor total do resgate, capital inicial mais os rendimentos
acumulados.
Diferimento
é isso, chegou a hora de pagar o imposto que você diferiu
anos atrás. Se dedução fosse, como as despesas médicas,
por exemplo, o Imposto de Renda incidiria somente sobre os rendimentos.
Qual
o imposto devido no resgate? Depende do regime de tributação
que você escolheu no momento da adesão ao plano. Se você
optou pelo regime tributável que adota a tabela progressiva de alíquotas
(de zero a 27,5%), a fonte pagadora (seguradora administradora do plano)
fará uma retenção de 15% a título de antecipação
do imposto devido.
Na
declaração de ajuste anual, o valor de resgate será
adicionado aos rendimentos tributáveis do exercício e o IR
pago na fonte será compensado, podendo gerar restituição
ou pagamento adicional de imposto, de acordo com a renda total tributável.
Se
a opção for pelo regime de tributação exclusiva
na fonte que adota a tabela regressiva de alíquotas (de 35% a 10%),
o imposto devido será calculado e retido pela fonte pagadora com
base no prazo decorrido entre a data do depósito e a data do resgate.
O benefício fiscal se amplia se for possível aguardar dez
anos para resgatar. Você terá deixado de pagar 27,5% sobre
o montante diferido e pagará imposto de 10%, dez anos depois.
Você
é contribuinte do INSS? Essa é outra chave necessária
para ter acesso ao benefício. Quem não contribui para o INSS
ou outro sistema de Previdência Social não tem direito ao
benefício fiscal.
Presente
da avó ou tio. Os planos de previdência podem ser utilizados
para presentear filhos, netos, sobrinhos e afilhados. Entretanto, o benefício
fiscal de planos adquiridos em nome dos menores só pode ser utilizado
se o menor for dependente legal da pessoa que fez a aplicação
no PGBL. Se a criança é dependente do pai, a avó que
presenteia o neto, por exemplo, não poderá se beneficiar
desse diferimento fiscal.
Quanto
custa? Os planos de previdência cobram taxa de administração,
percentual ao ano que incide sobre o montante depositado, e, muitas vezes,
taxa de carregamento, percentual que incide uma única vez no momento
do depósito. Verifique se o custo é compatível com
outras formas de acumulação de dinheiro. Caso contrário,
o dinheiro que iria para a Receita Federal acaba indo para a seguradora.
O benefício fiscal é seu e com você deve ficar. (Márcia
Dessen - Folhapress)
BB
Seguridade e americano Principal - Parceria
A
BB Seguridade, braço que concentra as operações de
seguros do Banco do Brasil, está em tratativas avançadas
para selar uma parceria com o americano Principal Financial Group. O foco
do negócio é explorar a venda digital de alguns tipos de
seguro, que ainda engatinha no Brasil. A empresa nasceria com a venda de
planos de previdência privada nos canais online e mobile. Na mira
da corretora digital estão, principalmente, os clientes fora do
universo do BB e que hoje não são captados pela seguradora.
A nova operação já teria, inclusive, um nome: Ciclic.
O negócio deve ser tocado por Rafael Swierczynski, que comandou
a operação da australiana QBE Seguros no Brasil. Recentemente,
ele deixou a sociedade que detinha com o ex-BTG Pactual André Gregori,
na fintech Thinkseg, que teria sido o trampolim para assumir a corretora
digital da BB Seguridade. O anúncio da nova empresa é esperado
para breve, possivelmente na semana que vem, após a divulgação
de resultados da BB Seguridade.
Desde
lá. A relação da BB Seguridade com o Principal está
na Brasilprev, empresa de previdência privada da qual são
sócios. O interesse do americano em ampliar essa parceria, porém,
não é de hoje. O grupo ingressou no Brasil em 1999 ao adquirir
42,01% das ações da Brasilprev. Logo em seguida, ampliou
sua participação acionária para 46,01%. Procuradas,
as empresas mencionadas não comentaram. (Agência Estado)
BB
Seguridade: Lucro sobe 20,7% no 3º trimestre
A
BB Seguridades Participações registrou lucro líquido
de 1,2 bilhão de reais no terceiro trimestre, alta de 20,7 por cento
ante igual período do ano passado, devido principalmente ao aumento
das receitas de investimentos em participações societárias,
disse a empresa nesta segunda-feira.
O
lucro líquido ajustado, que excluiu os efeitos da oferta inicial
de ações do IRB Brasil-Resseguros, foi de 1 bilhão
de reais.
A
BB seguridade, que reúne as participações do Banco
do Brasil em seguros e previdência, informou ainda que no período
o retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio
foi de 46,4 por cento, queda de 2,5 pontos percentuais em relação
ao terceiro trimestre de 2016. (Raquel Stenzel - DCI)
Governo
mostrou que não está imobilizado
Mesmo
com todo o desgaste e as concessões que foram feitas a políticos
para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer
na Câmara dos Deputados, o governo mostrou que não está
imobilizado. Contrariando teses e avaliações sobre a fragilidade
política em que se encontra, Temer baixou duas medidas provisórias,
na semana passada, que terão grande repercussão no ajuste
das contas públicas do próximo ano. Até mesmo o instrumento
que escolheu - MP e não projeto de lei - surpreendeu analistas,
principalmente depois do desentendimento entre o chefe da Nação
e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado carioca
chegou a dizer que não votaria mais medidas provisórias,
enquanto a tramitação das MPs não fosse regulamentada.
Havia também uma preocupação na área econômica
com o desdobramento desta questão, pois o uso de projetos de lei
e não de MPs para as medidas do ajuste fiscal atrasaria o ingresso
dos recursos nos cofres do Tesouro e a redução de despesas,
o que tornaria ainda mais difícil a situação das contas
públicas em 2018. Com a medida provisória 805, Temer oficializou
o que tinha sido anunciado pela equipe econômica ainda em meados
de agosto. Adiou para 2019 o reajuste salarial de 23 categorias de servidores
do Executivo, que estava inicialmente previsto para janeiro do próximo
ano; elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição
previdenciária sobre a remuneração dos funcionários
ativos e inativos dos três Poderes da União que ultrapassar
o teto do INSS (R$ 5.531,31); e reduziu os benefícios concedidos
aos servidores por meio do auxílio moradia e ajuda de custo. Em
defesa da elevação da alíquota previdenciária,
o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informa, na exposição
de motivos da MP, que o déficit atuarial do regime próprio
de previdência social da União (RPPS-União) "apresenta
déficit crescente, demandando a adoção de medidas
imediatas para a contenção deste crescimento". De 2013 para
2016, o déficit aumentou de R$ 1,11 trilhão para R$ 1,36
trilhão. Esta é a razão para a elevação
da alíquota previdenciária. Com a medida, o governo espera
arrecadar R$ 2,2 bilhões no próximo ano, enquanto o adiamento
do reajuste dos servidores permitirá uma economia de R$ 4,4 bilhões.
O atraso na edição das MPs reduziu, é bom que se diga,
a receita que será obtida. A elevação da alíquota
previdenciária está submetida ao regime da noventena, ou
seja, só terá validade 90 dias após a edição
da MP. Ela, portanto, entrará em vigor em fevereiro. Se a medida
provisória tivesse saído antes, a norma passaria a vigorar
já em janeiro. O atraso decorreu do receio de que a adoção
de medidas impopulares dificultaria a rejeição da segunda
denúncia contra Temer. O fato, no entanto, é que o governo
não está imobilizado. Além de ajustar as receitas
e as despesas com os servidores, Temer editou outra medida provisória
que aumentou a arrecadação federal por meio da tributação
dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos
sob a forma de condomínio fechado. A receita estimada com a MP 806
é de R$ 6 bilhões em 2018. O governo fez o que tinha anunciado,
embora com atraso, garantindo o ajuste das contas em 2018, que ainda apresentarão
déficit primário considerável, de R$ 159 bilhões.
É difícil acreditar que o Congresso não aprovará
as duas medidas provisórias, embora seja adequado ficar atento ao
lobby que certamente será feito junto aos deputados e senadores
pelas categorias mais organizadas dos servidores. No caso da elevação
da alíquota previdenciária, o governo Temer está apenas
adotando uma medida já incorporada na legislação de
vários Estados. Ao governo Temer, cabe insistir na retomada da votação
da proposta de reforma da Previdência Social, aprovada na comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisou o assunto. Se a reforma
for aprovada agora, o próximo presidente da República, quem
quer que seja ele, não passará pelo desgaste de ter que encaminhar
o assunto. Talvez não haja mais tempo para que a reforma seja aprovada
em ambas as Casas do Congresso Nacional ainda neste ano. Mas se o governo
conseguir aprová-la na Câmara terá dado um passo gigantesco
para o equacionamento do problema. (Valor Online)
Cinismo
resignado
A
semana foi curta, porém suficiente para sintetizar o que será
o ano e pouco que resta ao governo Temer. Por um lado, anunciou-se a procrastinação
da retomada da agenda reformista. De outro, acumularam-se respostas protocolares,
mas rápidas, a novas acusações contra o presidente.
Em um e outro caso, tudo o que o governo tem a oferecer são desculpas
prontas. Quanto às reformas, alega-se que paralisia decorre da resistência
dos parlamentares a medidas impopulares em ano eleitoral. No outro front,
novas revelações serão tratadas como foram as de Lúcio
Funaro, como mais uma tentativa vil de desestabilizar um governo comprometido
até o último fio de cabelo com as reformas. A contradição
entre a prática e o discurso é evidente. Passada a ameaça
maior, o governo sequer demonstrou disposição para retomar
a iniciativa legislativa. Com o presidente confinado a repouso pós-operatório,
o Planalto não emitiu sinais de que se disporia a arregaçar
as mangas e tratar das reformas em nome das quais justificou sua permanência
no poder. Por enquanto, o núcleo duro do Planalto manteve silêncio
sepulcral sobre a retomada da tal "agenda positiva". As escassas referências
à reforma da Previdência vieram da boca do ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, aparentemente o único membro do Executivo que
ainda acalenta a ambição de permanecer no Planalto depois
de 2018. Meirelles sabe bem que suas pretensões eleitorais dependem
da capacidade de entregar as 'reformas' que o guindaram à condição
de salvador da pátria. Ciente das limitações e dificuldades
impostas pelos responsáveis diretos por seu emprego, o ministro
deixou escapar que se contentaria com um prêmio de consolação,
a vice-presidência. Preço a pagar pelos equívocos de
Temer é incomensurável O fato é que além de
Meirelles, nenhum outro membro do governo veio a público reafirmar
em alto e bom som o compromisso do governo com as 'reformas'. Em defesa
do governo, pode-se argumentar que é cedo para a cobrança.
O imediato pós-crise, assim como o pós-operatório
do presidente Michel Temer, exigiria um período de convalescência,
de repouso. E a tropa precisa ser remontada e treinada a cada batalha.
Leva tempo para que a base se prepare para novo embate. O governo, contudo,
nem ensaiou fazê-lo, declarando que o ambiente político, ditado
pelo calendário eleitoral, conspiraria contra a retomada da reforma
da Previdência. A desculpa é conveniente. O governo simplesmente
coloca na conta do Congresso a culpa por sua inoperância e falta
de compromisso político com o que declara ser sua missão.
A disposição deste governo, o governo comandado por Eliseu
Padilha desde a Casa Civil, para tocar 'reformas modernizantes' é
zero. As reformas que este governo persegue são as que constam da
portaria que dificulta a fiscalização das condições
de trabalho. As tais 'reformas modernizantes' são invocadas com
veemência apenas nos momentos críticos de defesa do presidente
e são esquecidas tão logo servem a este propósito.
Uma coisa é constatar que a reforma da Previdência tem chances
escassas de ser aprovada. Não há dúvidas que reformas
deste tipo são sempre difíceis de aprovar e que muitos congressistas
preferem empurrar a questão com a barriga, receosos dos custos eleitorais
imediatos embutidos. Porém, coisa radicalmente diversa é
resignar-se diante da constatação. Se este governo fosse
tão comprometido com as reformas como alega, seria de se esperar
que colocasse contra a parede os que querem obstruir a retomada do crescimento
econômico do país. Aliás, se votar medidas impopulares
fosse em si um obstáculo intransponível, o governo não
teria obtido os votos que o livraram da denúncia de Janot. A existência
de contingente que apenas garantiu o quórum, mas não deu
seu voto em favor do relatório de Bonifácio Andrada, mostra
que sustentar Temer é mais custoso que apoiar a agenda política
que o colocou no cargo. Se mobilizada, a base do governo conta com os votos
necessários para aprovar a reforma da Previdência. A questão
é saber se o governo fará esforços reais neste sentido.
Tudo indica que as energias do Planalto continuarão concentradas
na luta pela sobrevivência. Menções a "negócios
escusos" envolvendo o trio Temer-Padilha-Moreira continuarão a pipocar.
Lúcio Funaro é a 'bomba da vez', mas há outras que
pedem cuidados e causam temores na trinca encastelada no Planalto. O pior,
sem dúvida alguma, passou. Temer e seu grupo podem dar como certo
que garantiram seus cargos, que ficam no Planalto até dezembro de
2018. Mas o custo a pagar para preservar seus postos é enorme. E
não só eles. Pagam todos. Tome-se como exemplo a mais recente
denúncia contra o presidente. Lúcio Funaro afirmou ter certeza
de que o presidente Michel Temer recebeu "ao menos R$ 2 milhões
em propina do grupo Bertin ". Disse mais: que as provas estão na
agenda do empresário em mãos da polícia. A notícia
sequer repercutiu. Nenhum órgão de imprensa lhe deu maior
espaço. Ao que se saiba, ninguém se indignou, nem correu
para apurar quais seriam as tais informações da agenda mencionada
pelo delator. Temer nem precisou sair de seu resguardo pós-operatório.
Em lugar de negar os fatos, recorreu a uma nota de sua assessoria recorrendo
à já habitual estratégia de desqualificar quem o acusa.
Afirmar que a denúncia de não merece crédito, pois
Funaro não passaria de um "delator que já mentiu outras vezes
à Justiça", foi suficiente para que imprensa esquecesse o
caso e as panelas permanecessem no armário. Não que alguém
acredite na palavra do presidente. Não é preciso que uma
criança grite que o rei está nu. Todos o sabem. Mais: todos
sabem que todos sabem. Pior ainda: é conhecimento comum que o espetáculo
constrangedor se estenderá por mais um ano. O preço a pagar
pelos equívocos acumulados é incomensurável. A desmoralização
é completa. Aos cidadãos, resta apenas o refúgio do
cinismo resignado. (Fernando Limongi - Valor Online)
Produção
industrial: Alta menor que a esperada
Setor
registrou um crescimento de 0,2% em setembro na comparação
com agosto, mas analistas reforçam que cenário continua sendo
de recuperação
Após
a decepção de agosto, a indústria brasileira apresentou
ligeira melhora em setembro. A produção avançou 0,2%
ante o mês anterior, segundo a Pesquisa Industrial Mensal divulgada
nesta quarta-feira, 1, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
O
crescimento ficou aquém das expectativas de analistas do mercado
financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, mas confirmou
que o cenário é de recuperação, embora bastante
lenta e gradual. A indústria encerrou o terceiro trimestre com um
avanço de 0,9%, o que deve contribuir positivamente para o Produto
Interno Bruto (PIB) do período.
“O
setor industrial ainda não tem uma trajetória de recuperação
consolidada. Esse movimento de eliminação de todas as perdas
da indústria em 2014 (-3,0%), 2015 (-8,3%) e 2016 (-6,4%) ainda
está se dando de forma bem lenta”, apontou André Macedo,
gerente na Coordenação de Indústria do IBGE.
“Ao
contrário do que gostaríamos de ver, o desempenho da indústria
foi se reduzindo ao longo do ano, muito embora não deva ser ignorado
o fato de ter permanecido em terreno positivo. Isso é sinal de que
a recuperação do setor custa a reduzir sua fragilidade”,
corroborou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi),
em nota.
Segundo
André Macedo, a incerteza gerada pela crise política afeta
as decisões de investimentos e de consumo, prejudicando também
o resultado da indústria. Alguns fatores conjunturais, porém,
estão significativamente melhores do que no passado recente, com
geração de postos de trabalho ainda que na informalidade,
redução dos juros, aumento das exportações
e estoques industriais mais baixos. A recuperação mais vigorosa
da indústria ainda dependeria de um mercado doméstico mais
consolidado.
Vetor.
A
Tendências Consultoria Integrada acredita que a recuperação
da demanda doméstica, mesmo que de forma progressiva, já
é um vetor importante para a trajetória de expansão
da produção industrial em 2017 e assim permanecerá
em 2018.
“Com
relação aos próximos resultados, o ritmo de moderada
expansão da atividade do setor (industrial) deve se sustentar, perspectiva
subsidiada pela ampliação de vagas na indústria, estoques
em níveis normais e pelo ciclo de elevação da confiança
industrial”, enumerou Thiago Xavier, analista da Tendências.
A
produção industrial cresceu em apenas oito dos 24 ramos pesquisados
na passagem de agosto para setembro. Mesmo concentrada, a alta foi suficiente
para tirar a produção do vermelho, por ter ocorrido em setores
importantes, como derivados do petróleo e biocombustíveis
(6,7%), produtos alimentícios (4,1%), indústrias extrativas
(1,0%) e veículos automotores (1,0%).
Em
relação a setembro de 2016, porém, a indústria
avançou 2,6%, o melhor desempenho para o mês desde 2013. A
taxa acumulada em 12 meses subiu 0,4%, o primeiro resultado positivo após
39 trimestres seguidos de perdas (Daniela Amorim - Agência
Estado)
‘O
ambiente de negócios é muito ruim’
Economista
diz que o Brasil é ineficiente em todos os setores e tem apenas
ilhas de produtividade, como o agronegócio
Entrevista
com o economista Armando Castelar
Na
avaliação do economista do Ibre/FGV, ainda que o Brasil se
destaque na produção de commodities, é ineficiente
em todos os setores e teria, na verdade, “ilhas” de produtividade, com
poucos empresários e produtores que ficam acima da média.
Para
resolver essa equação, o economista sugere a melhora do ambiente
de negócios para que as pequenas empresas consigam crescer. A seguir,
trechos da entrevista concedida ao Estado.
Em
que setores o Brasil tem potencial de ser mais produtivo?
O
Brasil é deficiente em todos os setores. Ele tem ilhas de produtividade
em diferentes setores, como na área da agropecuária. Para
resolver isso, é questão de baixar o custo de capital, reduzir
a insegurança jurídica, melhorar a tributação,
abrir a economia e deixar as empresas florescerem.
A
impressão é que boa parte das pequenas empresas não
consegue crescer e outra boa parte não quer crescer...
É
verdade. Mas também é verdade que muitos pequenos empresários
são ex-empregados que não conseguem outra ocupação.
Precisamos criar oportunidades para que mais pessoas trabalhem em empresas
grandes ou criar oportunidade para que elas fundem pequenas empresas que
consigam crescer. A Apple começou numa garagem. O Facebook começou
em um dormitório. Isso passa por fazer a reforma da Previdência
e, com isso, reduzir o crescimento do gasto público. O juro para
o empresário é alto porque tem uma política expansionista,
o gasto cresce muito mais que o Produto Interno Bruto. O custo de capital
é isso.
As
empresas estão certas ao atribuir a baixa produtividade ao ambiente
de negócios?
As
empresas brasileiras estão certas ao reclamar que o ambiente de
negócios do País é muito ruim, com alta tributação,
insegurança jurídica. O problema é que não
há uma pressão para melhorar o ambiente de negócios.
O Brasil precisa ir abrindo a economia.
A
política dos campeões nacionais não era uma tentativa
de aumentar a produtividade e a competitividade de empresas?
Sim,
era a ideia de que precisa ter empresas competitivas no exterior, mas era
o contrário. O governo tentou fazer com que essas empresas fossem
competir fora do País, mas algumas nunca saíram daqui e outras
eram dependentes do subsídio. A política era equivocada.
O que interessa em uma empresa como a Apple é que ela produz equipamentos
de qualidade. A política dos campeões nacionais nunca teve
um objetivo claro, mas a base era a capacidade da empresa competir, à
base de subsídio. (Douglas Gavras - Agência Estado)
Balança
comercial registra novo recorde
Saldo
entre exportações e importações bateu em US$
58,5 bilhões no ano, o maior resultado da série para o período
Com
a demanda externa aquecida e os preços internacionais favorecendo
produtos brasileiros, as vendas ao exterior superaram as importações
em US$ 5,2 bilhões em outubro, o melhor resultado para o mês
da série histórica, que tem início em 1989.
Em
outubro, as exportações somaram US$ 18,9 bilhões,
alta de 31,1% ante outubro de 2016 e o maior crescimento mensal do ano.
Com
isso, o valor que o País vendeu ao exterior de janeiro até
o mês passado (US$ 183,4 bilhões) praticamente igualou o montante
exportado em todo o ano de 2016 (US$ 185,2 bilhões).
O
valor alcançado em 2017 já supera em US$ 30 bilhões
as exportações do mesmo período do ano passado. “Isso
foi motivado pela safra recorde de grãos e pelas vendas de minério
de ferro e petróleo, entre outros produtos”, afirmou o diretor de
Estatísticas e Apoio às Exportações do Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic),
Herlon Brandão, destacando o aumento nas vendas de minério
de ferro e petróleo bruto e de carne de frango in natura e milho.
As
importações também registraram alta, de 14,5%, somando
US$ 13,676 bilhões. Houve crescimento nas compras de bens de capital
em outubro pelo terceiro mês consecutivo (18,7%), o que não
acontecia desde 2013. “Isso está em consonância com o crescimento
da produtividade industrial, é um sinalizador de melhora da economia
e da atividade econômica”, completou Brandão.
No
ano, a balança está no azul em US$ 58,5 bilhões, também
o maior resultado da série para o período. Na semana passada,
o governo aumentou a previsão oficial para o superávit do
ano de US$ 60 bilhões para de US$ 65 bilhões a US$ 70 bilhões.
Para
o economista-chefe da Lopes Filho & Associados, Julio Hegedus Netto,
a alta verificada nas exportações e importações
indica que a economia engatou um maior ritmo de dinamismo. “Vemos uma economia
que está retomando, não um fato isolado ou algum negócio
pontual que está distorcendo o resultado. Está ocorrendo
um aumento de intensidade em toda a corrente comercial”, afirmou o economista.
Para
2018, os economistas projetam um saldo menor do que neste ano. De acordo
com a economista do Credit Suisse, Iana Ferrão, isso reflete o maior
crescimento da economia, que deve elevar as importações,
a queda da safra agrícola e a redução esperada nos
preços de alguns produtos, como minério de ferro.
Minério.
Enquanto o Congresso discute taxar exportações de minérios
para cobrir perdas de Estados com a desoneração de ICMS,
como noticiou ontem o Estadão/Broadcast, Brandão, ressaltou
que o Brasil não tem tradição de taxar produtos exportados.
Ele disse desconhecer a discussão em curso no Legislativo.
A
proposta incluída no relatório do projeto que regulamenta
os repasses da chamada Lei Kandir, apresentado terça-feira pelo
senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista criada para
discutir o tema, é taxar as exportações de minério
brasileiras em até 30%. O relatório deverá ser votado
na próxima semana. (Lorenna Rodrigues - Agência Estado)
Nova
versão do Orçamento deve ser aprovada
Ministro
da Fazenda disse que o adiamento do reajuste salarial de servidores e o
aumento da alíquota previdenciária dos funcionários
públicos são importantes para o governo cumprir a meta fiscal
de 2018, que é de déficit de R$ 159 bi
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quarta-feira, 1, que
as medidas orçamentárias apresentadas pela equipe econômica
na semana passada para tentar reequilibrar as contas do Orçamento
de 2018 não trazem prejuízo eleitoral e que deverão
ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em
entrevista à rádio CBN, Meirelles disse que as medidas são
importantes para cumprir o orçamento do ano que vem e também
para patrocinar a continuidade do crescimento econômico do Brasil.
"O efeito das medidas é positivo e acredito que teremos apoio do
Congresso", disse o ministro.
O
pacote de medidas provisórias apresentadas representam uma economia
de R$ 40 bilhões para os cofres da União. Entre elas, está
a previsão de aumentar a contribuição previdenciária
de parte dos servidores federais de 11% para 14%, além de adiar
reajustes salariais dos funcionários públicos. As propostas
são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já
com as eleições de 2018.
Meirelles
disse que não há plano B no Orçamento de 2018 caso
as medidas não sejam aprovadas no Congresso. Segundo ele, não
vai haver aumento de impostos para a população em geral,
mas somente "algo específico" para os fundos fechados exclusivos.
"Não era correto que investidores desses fundos tivessem tributação
diferenciada. Além de aumentar arrecadação, estamos
fazendo justiça tributária", avaliou.
O
ministro ainda afirmou que o contingenciamento do Orçamento é
sempre uma possibilidade. "Se for necessário, terá corte.
O orçamento de 2018 será cumprido." Meirelles acrescentou
que um corte no orçamento "não é a solução
mais adequada".
Previdência.
A mesma facilidade antevista por Meirelles na aprovação das
medidas no Congresso não acontece com a PEC da Previdência,
na avaliação de Meirelles. "Reforma da previdência
é outra história e vai exigir um debate maior", afirmou o
ministro.
Meirelles
voltou a enfatizar que a aprovação da reforma agora interessa
a todos que pretendem disputar uma vaga nas Eleições de 2018.
"Aprovar reforma da Previdência em 2017 é o ideal porque 2018
é ano eleitoral", disse. "Ano eleitoral não é tão
favorável para reformas profundas", acrescentou. "Acredito que reforma
da Previdência pode ser aprovada neste ano", disse Meirelles.
O
ministro disse concordar com o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, que recentemente criticou o alto volume de medidas provisórias
(MP) enviadas pelo governo ao Congresso. "Maia tem razão. Todos
concordam com ele. O presidente Michel Temer concorda também."
Segundo
Meirelles, o ideal seria que as propostas tramitassem como projeto de lei,
mas Meirelles ponderou que, quando há urgência, a MP é
adequada, pois vigora de imediato. Ele citou, como exemplo de medidas de
urgência, propostas do âmbito tributário, que têm
noventena para vigorar. (Thaís Barcellos e Karla Spotorno
- Agência Estado)
O
peso do Estado nas estratégias de recuperação
O
papel do Estado na economia e o modelo de política pública
mais indicado para a retomada do crescimento receberam avaliações
distintas dos especialista que participaram do debate “E agora, Brasil?”.
O economista da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda defendeu políticas
de apoio à competitividade e à inovação na
indústria. Arminio Fraga, por outro lado, defendeu uma reforma total
do Estado, que deve dedicar suas atenções aos seus papéis
tradicionais, como saúde e educação.
—
O Brasil precisa ter um estado que seja capaz de cumprir com suas obrigações
maiores, tradicionais; que tenha uma vida financeira equilibrada, com juro
normal, que hoje é a principal distorção que temos
e deve ser objeto de tratamento profundo, além de um ajuste fiscal
grande. O Brasil precisa de uma profunda reforma do estado. Disse isso
há dez anos: o Brasil precisa reestatizar seu estado — comentou
Arminio.
Para
o ex-presidente do Banco Central, o grande problema das políticas
de estímulo econômico é a falta de critério,
transparência e avaliação para concessão ou
acesso:
—
Não sou contra. Defendo a participação do estado na
pesquisa básica, em muitas instâncias da infraestrutura, mesmo
que isso exija subsídios. Mas com critérios e transparência.
Indústria
4.0
Para
Lacerda, falta uma estratégia de política econômica
que vá além da macroeconomia. Sem isso, argumenta, o Brasil
não conseguirá lidar com o desafio que hoje afeta a economia
global: o impacto da tecnologia na geração de emprego.
—
O Brasil levou dez anos para conseguir diminuir seu desemprego à
metade. Se retrocedermos a 2002 e 2003, a taxa (de desemprego) estava em
12%. Em 2014, ela caiu a menos de 5%, mas retomou esse nível de
12%, 13% em três anos. O desafio agora é não só
o crescimento gerar emprego, com todas as restrições que
há, mas diante das mudanças em curso, que tendem a gerar
menos vagas. É a revolução industrial, a indústria
4.0, o enxugamento geral que ocorrerá em vários setores,
ter que gerar emprego e renda com um contingente de 13 milhões de
pessoas desocupadas, chegando a 20 milhões se considerarmos o emprego
precário.
Segundo
Lacerda, o Estado pode atuar com os incentivos corretos:
—
Política industrial é fundamental. A maior parte dos países
desenvolvidos e os recentemente industrializados, como Índia, China
e Coreia do Sul, se utilizou de políticas de competitividade que
contemplam inovação, financiamento e fixação
de tarifas inteligentes.
Lacerda
defende que é preciso separar as políticas que deram certo
das ineficazes para não cair no equívoco de jogar fora “o
bebê com a água suja do banho”:
—
Não é porque o governo anterior cometeu equívocos
que você anula o instrumento. Hoje, está ausente da agenda
do governo uma política de competitividade.
Arminio
disse que, nos últimos anos, as políticas adotadas pelo país
nessa área não foram bem-sucedidas.
—
No âmbito das políticas setoriais, temos muito a aprender.
Nosso histórico é bem ruim. Tivemos uma fase boa de crescimento
até os anos 1970, mas que depois não foi além. E,
mais recentemente, voltou-se a questionar a nova matriz econômica
(política de incentivos à economia implementada por Dilma
Rousseff ). Era um período de política industrial mal desenhada,
com subsídios distribuídos sem critério econômico
e social. Hoje, o governo está falido.
Para
Arminio, essa matriz virou um pesadelo, e o país precisa “cair na
real”:
—
Isso deu totalmente errado. As intenções foram boas, mas
foi um show de horror, inclusive com características distributivas
terríveis. O Brasil está hoje nesse estado pré-falimentar.
Essa política não deu certo, não conseguiu trazer
o Brasil ao seu desenvolvimento.
Bolsa-empresário
A
colunista do GLOBO Míriam Leitão aproveitou o comentário
do Arminio para evidenciar as visões díspares do ex-presidente
do BC e do professor da PUC-SP.
—
O que você quer dizer então, Arminio, é que não
havia bebê na bacia. Só água suja — afirmou a jornalista,
em referência à frase de Lacerda sobre “jogar fora o bebê
com a água suja do banho”.
Arminio
acrescentou que a falta de transparência nos subsídios fiscais
implícitos nas políticas de apoio do BNDES à indústria
dificulta o debate político sobre o tema:
—
É difícil a pessoa entender que, porque se financiou uma
empresa de carne com taxas subsidiadas, isso colocou pressão na
vida de um cidadão na outra ponta que não tem um serviço
de saúde tão bom. Mas é isso que acontece. Então,
isso tem que mudar.
O
ex-presidente do BC destacou ainda o caráter de concentração
de riqueza presente na atuação do BNDES:
—
As pessoas se esquecem que essa Bolsa empresário, inclusive do ponto
de vista distributivo, é extremamente regressiva. Claramente não
é uma política de esquerda. Ela tem um custo. Por outro lado,
ela absorve um pedaço da poupança, e deixa quem está
fora pagando juros mais altos. (G1)
O
risco de estouro da bolha
Os
altos preços atuais dos ativos brasileiros (ações,
títulos, taxa de câmbio real/dólar, etc.) estão
sendo determinados mais pelas condições favoráveis
da economia mundial do que por nossos méritos. Nossa economia está
combalida, saindo lentamente de uma das maiores recessões de sua
história, com um buraco fiscal crescente que põe a relação
dívida pública/PIB em trajetória insustentável.
Vivemos uma crise política grave, que ninguém sabe como terminará.
Já
se fala, sem cerimônias, na possibilidade de intervenção
militar e há completa indefinição sobre as próximas
eleições. Bem, apesar de tudo isso, a Bolsa de Valores ultrapassou
os 74 mil pontos, a taxa de câmbio encontra-se a R$ 3,27/dólar
(28% de valorização em relação ao pico de R$
4,19/dólar, registrado em setembro de 2015) e a taxa real de juro
prevista para o ano que vem é inferior a 4%. Como isso é
possível?
A
resposta é simples. As taxas de juros internacionais atingem mínimas
históricas, o preço dos ativos no mundo está na estratosfera
e os investidores, cada vez mais confiantes de que o mercado seguirá
nessa toada, como mostram os índices que medem as incertezas do
mercado, tal qual o VIX (Índice de Volatilidade, conhecido como
“indicador do medo”), extraído do mercado de opções.
VIX muito baixo mostra que os agentes de mercado atribuem baixíssima
probabilidade de correção de preços e ficam mais propensos
a correr riscos em busca de rentabilidade. E não são só
as ações que estão bem valorizadas. Títulos
de crédito de alto risco, imóveis e ativos de países
emergentes, também registram recordes históricos de preços.
É essa busca por rentabilidade que explica a alta demanda externa
por nossos ativos, valorizando-os.
O
Nobel e professor de Yale Robert Schiller desenvolveu um indicador para
avaliar se os preços das principais ações do mercado
dos EUA (S&P 500) caracterizam ou não uma bolha. Trata-se da
relação entre o atual preço das ações
e a média dos lucros das empresas verificados nos últimos
dez anos, trazidos a dólar constante do último ano. É
conhecido pela sigla Cape (Cyclically adjusted price-to-earnings).
Do
final do século 19 até 1995, o Cape oscilou um pouco abaixo
de 15. Neste longo período de mais de cem anos, o indicador exibiu
comportamento regular e de certa forma previsível, daí a
grande fama que alcançou entre analistas. De fato, o índice
passou 90% de sua longa vida variando entre 7,5 e 22,5 até meados
dos anos 90. Assim, até há pouco tempo, era procedente considerar
o limite inferior como indicativo de bolsa “barata” e o limite superior
como indicativo de bolsa “cara”. Atualmente, o Cape está acima de
30, o 3.º mais alto da história, praticamente idêntico
ao registrado às vésperas da Grande Depressão de 1929.
Contudo,
prever o comportamento do preço das ações não
é tão simples assim. Pode-se dizer que o Cape em geral acertou
na classificação da bolsa como “cara” ou “barata”, mas foi
muito impreciso para prever quando ocorreria a correção.
Por exemplo, em 1995, depois de mais de dez anos de crescimento das cotações,
o Cape indicava alto risco de derrocada dos preços. Muitos venderam
e comemoraram seus elevados “lucros”. Ledo engano. A bolsa dos EUA continuou
subindo por mais quatro anos (acumulou incríveis 130% de valorização
adicional) e o colapso aconteceu só no ano 2000, quando se deu o
estouro da bolha das empresas de tecnologia.
A
coincidência do Cape nas alturas com excesso de confiança
de agentes econômicos (VIX muito baixo), que os leva a serem imprudentes
na avaliação de risco dos ativos, a sobra de poupança
global em relação à demanda de recursos para investimento
e mais de uma década de forte injeção de moeda na
economia pelos principais bancos centrais do mundo em resposta à
crise de 2007/2008 tornam a situação atual preocupante e
imprevisível.
Xô,
bolha. Só faltava isso para agravar ainda mais nossos problemas
(Claudio Adilson Gonçalez - Agência Estado)
Ilan:
O Brasil já errou demais
Flamenguista
roxo – sua última experiência no estádio não
foi boa, pois viu o Flamengo ser derrotado pelo São Paulo –, o presidente
do Banco Central, Ilan Goldfajn, não baixa a guarda. Ele garante
que a instituição está pronta para agir, caso as turbulências
políticas, advindas das eleições de 2018, coloquem
em risco o controle da inflação e a estabilidade da economia.
“Nosso papel no BC será o de manter o sistema mais estável
e calmo possível”, avisa.
Para
o presidente do BC, mesmo com a atividade econômica reagindo, ainda
não se pode dizer que houve um descolamento total da economia em
relação à política. “Na medida em que se consegue
avançar na economia, dar confiança e tranquilidade, a atividade
pode ter seu próprio ritmo. Mas nunca há um descolamento
perfeito”, afirma. Na visão de Ilan, a economia realmente está
se recuperando, mas há um longo caminho a ser percorrido.
Ele
diz que, mantidas as atuais condições, os juros podem cair
para 7% em dezembro, como prevê o mercado, e dá um recado
aos consumidores neste Natal, que, acredita, será bem melhor: “Comprem
apenas o que cabe no bolso”. Ressalta ainda que o Brasil já cometeu
erros demais e não pode se negar a reformar a Previdência
Social sob o argumento de que não há deficit no sistema.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.
A
longa crise política e a imprevisibilidade das eleições
atrapalham o processo de recuperação da economia?
Eu,
como cidadão, poderia responder de forma mais direta. Como presidente
do Banco Central, tenho mantido um esforço relevante de nos manter
fora da política, de uma forma técnica, sem entrar nessas
questões. Acho que isso ajudou a economia a continuar se recuperando,
apesar de as políticas andarem com alguma volatilidade.
Teremos
um 2018 agitado?
Nosso
papel no BC será o de manter o sistema mais estável e calmo
possível.
Existe
um debate muito grande sobre o descolamento da economia em relação
à política. Isso, de fato, ocorreu?
É
uma questão de grau. Não há um descolamento perfeito
e não precisa ter uma relação de um para um. Na medida
em que se consegue avançar na economia, dar confiança e tranquilidade,
a atividade pode ter seu próprio ritmo.
A
economia vai ditar os rumos das eleições?
Não
sei. O que podemos fazer é tentar melhorar a economia dentro do
que for possível.
A
situação fiscal do país ainda é muito preocupante.
Até que ponto os problemas fiscais atrapalham os planos do BC em
relação aos juros?
O
que temos dito é que existem duas fases. A primeira é derrubar
a inflação e, como consequência disso, os juros caírem.
A segunda é conseguir manter a inflação e os juros
baixos. São questões sequenciais. Para poder garantir a sustentabilidade
desse processo, são importantes o ajuste fiscal e as reformas, entre
elas, a da Previdência. Se você, de fato, colocar as contas
públicas em ordem — e não falo só deste ano mas, sim,
ao longo do tempo — teremos uma taxa de juros estrutural menor. Se a taxa
estrutural de juros não cair, a questão será temporal.
Nesse sentido, as reformas colocadas são importantes para a política
monetária.
Na
prática, sem reformas, não teremos juros baixos de maneira
sustentável?
Quanto
mais a gente perseverar, nas reformas e nos ajustes que ainda não
vieram, melhor. Isso não significa que as outras reformas que foram
feitas não ajudaram a reduzir os juros estruturais no país.
Tivemos reformas creditícias, a TLP (Taxa de Longo Prazo), o teto
de
gastos, a reforma trabalhista. Várias questões podem ter
ajudado a mexer nos juros estruturais. Não se pode dizer que, sem
as reformas que estão faltando, nada acontecerá. Mas, para
o ajuste fiscal, é preciso uma reforma da Previdência.
A
reforma sairá ainda este ano?
Essa
não é a minha área de expertise, mas a gente gostaria
que fosse tentado. Aí tem que ver um pouco como está o clima
político.
Nunca
uma gestão do BC esteve tão próxima do Congresso Nacional.
Por que a decisão de ter uma diretoria mais próxima do Legislativo?
A
agenda do BC virou uma agenda pública. Você entra no site
e vê toda a agenda BC+. Tudo que a gente mandou (para o Congresso)
está lá. E algumas coisas que vamos mandar também
estão lá. Da mesma forma que temos transparência com
o público, tem também em relação às
reformas que a gente faz. É importante que os diretores estejam
disponíveis para esclarecer dúvidas. Não é
obrigado que todo parlamentar tenha 10 anos de experiência sobre
o BC. Nem todo o parlamentar entende o que são algumas das mudanças.
“As
reformas colocadas, como a da Previdência, são importantes
para a política monetária. De uma certa forma, significa
juros menores por mais tempo”
No
Brasil e em outros países emergentes, as pessoas costumam achar
que a bonança é para sempre e que as crises são temporárias.
Isso não pode atrapalhar as reformas?
Acho
que a recuperação está vindo, é gradual. Mas
a estrada ainda é longa. Foram dois anos de recessão, uma
queda acumulada de quase 8% (do Produto Interno Bruto, PIB), aumento do
desemprego, que começa a cair. Se você olhar, a quantidade
de empregos criados este ano chegou a 1 milhão. Esse número
não é pequeno, mas, perto do que aconteceu na recessão,
a sensação ainda não é das melhores. Ainda
temos 13 milhões de desempregados. A gente tem de perseverar no
caminho.
O
Congresso e a sociedade estão atentas a isso?
Eu
quero crer que sim. A minha visão é de que houve muitas mudanças
neste ano, mesmo legislativas. Mudanças na área de petróleo
e gás. Na área de mineração, estão sendo
discutidos vários temas, inclusive a privatização.
A reforma trabalhista, que não é simples, já que há
diferenças de opinião importantes, inclusive nos próprios
tribunais. Teve a discussão do ensino médio. No nosso mundo,
tivemos a discussão da TLP, que não foi unânime, sempre
com dois lados. Hoje, temos o projeto do cadastro positivo já aprovado
no Senado. Vários debates estão ocorrendo e nenhum deles
é unanimidade.
O
governo está no caminho certo? Vemos que o ajuste fiscal ainda é
um problema. Inclusive já se discute a possibilidade de o Tesouro
descumprir a regra de ouro e emitir dívida para pagar despesas correntes.
O
ajuste está acontecendo. Mas por que está batendo na regra
de ouro? Por que foram anos de deficit primário. E como se resolve
isso de uma forma perene? Quando o deficit vai a zero ou se tem superavit.
Aí se resolve o problema de forma permanente. O ajuste está
sendo feito.
A
retomada do crescimento trará uma nova dinâmica para a questão
fiscal com a alta da arrecadação? O crescimento resolve ou
ameniza o problema fiscal?
Não
resolve. O país precisa das reformas e de mais ajustes. Mas acho
que há uma parte cíclica. A arrecadação começará
a recuperar à medida que a economia voltar a crescer. Na dinâmica
da dívida pública, não só a arrecadação
subindo ajuda, mas também o fato de se ter uma taxa de juros estrutural
menor. Então tem uma parte que a gente consegue fazer, que é
cíclica, e outra, que é estrutural.
Em
relação à dívida pública, há
risco de que o governo dê calote, uma vez que a trajetória
é preocupante? Em 2018, a dívida deve passar de 80% do PIB.
O endividamento do governo está sob controle?
Nos
últimos tempos, dado o caminho que a gente está perseverando,
acho que esse risco (de calote) não está colocado. Mas é
preciso continuar nessa trajetória que estamos. Eu ficaria mais
preocupado se ainda estivéssemos andando para o lado contrário,
com alguns dos excessos. Excesso de gastos, por exemplo.
“Acho
que a recuperação está vindo, é gradual. Mas
a estrada ainda é longa. Foram dois anos de recessão, uma
queda acumula de quase 8% (do PIB), aumento do desemprego”
Quando
o senhor diz que o caminho é longo para a recuperação
da economia, existe alguma expectativa de quando veremos uma melhora efetiva?
Quando
eu digo que é longo é porque o Brasil pode crescer muito
mais do que as projeções que estamos vendo. A expectativa
dos analistas é de queo país crescerá 2,5% no ano
que vem. Eu acho que está bom. Mas creio que o Brasil pode crescer
muito mais do que isso.
A
retomada do crescimento vem sendo puxada pelo consumo. Mas falta outro
pilar, que é o crédito. Por que os bancos continuam restritivos
na oferta, mesmo com a queda da inadimplência?
A
razão principal é que essa recessão é diferente
e veio com desalavancagem (redução das dívidas por
famílias e empresas). Quando há uma recessão com desalavancagem,
significa que houve excessos antes. As empresas e as famílias chegaram
à recessão endividadas. Então, há uma demora
para normalização. As dívidas não são
pagas de uma hora para outra. Isso ocorre na medida em que há renda.
Você não gasta e, sim, paga. Enquanto só está
se pagando dívidas, a economia não se recupera. Mas, recentemente,
com relação às famílias, tivemos uma mudança
nesse quadro. O processo de desalavancagem andou mais rápido. O
crédito para pessoa física está positivo há
cinco meses. Por coincidência ou não, o consumo anda junto.
Sob o nosso ponto de vista, tivemos a queda da inflação.
Isso ajudou bastante. As empresas, entretanto, ainda não acabaram
esse processo. Temos boas chances de isso ocorrer em pouco tempo. O crédito
na pessoa física já cumpre o seu papel e, na pessoa jurídica,
ainda não chegou lá.
A
recuperação do investimento vai demorar muito?
Acho
que o investimento é o próximo passo. Uma recuperação
não pode estar baseada só no consumo. Precisa do consumo
para começar a vender. Quando vende, a indústria começa
a utilizar a capacidade ociosa. Uma vez que a capacidade ociosa diminui,
vem o investimento.
Mas
o investimento está abaixo até da poupança. Quando
voltará a ser uma coisa razoável?
Tem
um lado cíclico. Quando você utiliza a capacidade (produtiva
disponível), você tem vontade de ampliar essa capacidade.
Do contrário, não há incentivo para investir. Outras
questões são estruturais e dependem de esforço de
infraestrutura. Tem que dar frutos para investimentos. Um esforço
são as privatizações. Quando (um ativo) muda de mãos,
dá um novo ar e vem investimento.
Uma
vez que o consumo está crescendo antes, pode haver, mais à
frente, uma pressão de demanda?
A
nossa visão é de que, dada a capacidade ociosa (das empresas),
ainda temos um bom espaço para a recuperação (sem
pressão inflacionária), ainda mais porque a recuperação
é gradual. Isso é uma questão que vai se colocar no
futuro, mas não em um futuro próximo. A gente acha que ainda
há capacidade ociosa e uma recuperação gradual. Um
problema de demanda que vem mais para frente.
Do
ponto de vista do investimento, o ex-presidente do BC Armínio Fraga
afirmou que o investimento só voltará após as eleições
de 2018. Como o senhor avalia isso?
Eu
diria que o investimento depende da capacidade ociosa, do esforço
de infraestrutura, das privatizações, mas também do
grau de confiança que você tem. A confiança tem subido,
mas existem incertezas que permanecem. E, quanto menor for incerteza e
maior for a confiança, mais o investimento se confirmará.
Algumas incertezas vão ficar.
Que
erros o Brasil não pode repetir?
Um
é achar que não tem deficit onde tem deficit. É o
caso da Previdência. Se a gente começa a dizer que não
tem deficit, é o primeiro passo para ter muito deficit e ter, depois,
que corrigir. Também temos que tratar bancos públicos e bancos
privados da mesma forma. Muitos perguntam por que o governo não
usa os bancos públicos para resolver determinados problemas. Isso
ficou no passado. Congelamento de preços é outro ponto. Algumas
pessoas perguntam por que a gasolina subiu tanto. Subiu porque o preço
estava congelado.
“Acho
que já cometemos vários excessos no passado. Essa recessão,
que foi profunda, não seria possível só por inércia.
Alguns erros foram cometidos”
A
vontade de cometer os mesmo erros é grande por parte de algumas
pessoas?
Parece
que há algo intuitivo e que atrai para esse tipo de solução.
Outro erro que a gente não cometeu, mas que é sempre lembrado,
é usar reservas internacionais para cobrir o deficit fiscal. A minha
resposta é que, infelizmente, a gente não acumulou essas
reservas com sobras, como em outros países que possuem fundo soberano.
A gente acumulou emitindo dívida. Se gastar as reservas, só
vai sobrar dívida. O Brasil já errou demais.
O
Natal será melhor?
Acho
que será um Natal melhor. A economia está se recuperando.
Mas, de novo, é um processo gradual, a dona Maria não pode
achar que mudou tudo. O brasileiro precisa perceber que as coisas estão
melhorando, não de uma hora para outra. Temos feito algumas campanhas
e uma delas é falar para as pessoas que têm cartão
de crédito que faz uma enorme diferença se elas pagam o mínimo
da fatura. Quando o cidadão paga pelo menos o mínimo, os
juros são a metade daqueles que não pagam nem o mínimo.
A campanha diz para as pessoas gastarem o que têm no bolso. Não
é para deixar de comprar, mas, sim, comprar o que cabe no bolso.
A
última ata do Copom não trouxe a expressão “encerramento
gradual do ciclo” de baixa dos juros e deixou claro que o BC deve “manter
liberdade de ação e adiar qualquer sinalização
sobre as decisões futuras de política monetária”,
indicando uma disposição do BC em estender o corte de juros
para 2018. Esse foi o recado que o BC quis transmitir?
Nossa
tentativa, em termos da comunicação, é ser o mais
transparente possível. A sua pergunta é em relação
ao ano que vem. Você não fez a pergunta em relação
ao próximo Copom. Por quê? Porque você acha que a mensagem
é clara e estamos tentando ser o mais transparentes possível.
Não significa que a decisão está tomada no próximo
Copom. Apenas dizemos que, se tudo ocorrer de acordo com o que projetamos,
tomaremos aquela decisão. Mas, se houver uma grande mudança,
mudaremos também. Temos menos clareza para frente porque, dada as
projeções de inflação, estamos caminhando em
direção à meta (de 4,5%) quando olhamos para 2018
e 2019. A extensão do ciclo não é os juros estarem
em 14% ou 13%. Estão em 7,5%. Dada a extensão do ciclo e
dadas às projeções, é uma questão de
olhar para frente e tomar uma decisão mais fina.
Há
um simbolismo em levar os juros para abaixo de 7% até dezembro?
A
gente vai decidir em relação a coisas palpáveis, que
são projeções de inflação e riscos.
Temos dito é que há risco para os dois lados. Um risco é
que a inflação, em vez de ir em direção a 4,5%
ou a 4,3%, fique mais baixa. Por que ela ficaria baixa? Tivemos um choque
de alimentos, que não voltou. Na verdade, já está
começando a voltar. A inflação baixa é um problema
bom para ter. O outro risco é para o lado oposto. Se tivermos um
choque externo e pararmos de fazer os ajustes e as reformas? O ambiente
ficará mais incerto, com alta dos prêmios de riscos e das
projeções (de inflação).
Chegaremos
ao ponto de ter a autonomia do BC em lei?
Eu
acho que sim. Há entendimentos diferentes entre parte do Congresso
e o nosso quanto aos benefícios e aos custos de uma reforma dessas.
Nós achamos que a autonomia em lei do BC trará muitos benefícios
e pouco custo. Não é como a reforma da Previdência,
que altera regras para a concessão de benefícios.
Isso
reduziria a taxa estrutural de juros?
Sim.
Quanto?
É
difícil saber. Seria fácil colocar um número, mas
não temos certeza. Sabemos a direção. Quanto, a gente
não tem certeza. Mas, às vezes, a discussão política
pode ter um custo maior do que aprovar uma autonomia.
Dizia-se
que, no processo de recuperação, o emprego seria a última
variável a reagir. E estamos vendo a recuperação do
emprego junto com a economia. O que mudou?
Não
se esperava isso. No ciclo tradicional, você começa a vender,
aí a produção aumenta. E só depois que se produz
mais é que se começa a voltar a contratar. A gente esperava
o processo de contratação para o fim do ciclo, com recuperação
gradual, volta da produção e, depois, a contratação.
Veio mais cedo do que se imaginava. Talvez esteja associada ao ganho do
poder de compra, que se recuperou mais rápido, e da queda do endividamento
(das famílias). Mas o que estou falando é especulação.
“Teremos
um Natal melhor. Mas as pessoas só devem gastar o que tem no bolso.
Não é para deixar de comprar, mas, sim, comprar o que cabe
no bolso”
Isso
é uma mudança estrutural do mercado de trabalho?
Acho
que não. É uma questão de timing. O que deveria ocorrer
daqui a seis meses ocorreu agora.
O
BC tem feito o seu trabalho, mas as taxas praticadas pelos bancos, embora
em queda, ainda são muito altas. Quando isso mudará de forma
estrutural?
Aqui
também tem questões cíclicas e estruturais. Se olharmos
a taxa Selic de setembro de 2016 em relação a setembro de
2017, houve queda de seis pontos percentuais. Se olharmos a taxa média
de juros, a baixa foi de 10 pontos. Então, os juros estão
se mexendo. Claro que não é uma coisa automática.
Depende do grau de segurança, da inadimplência e de outras
questões estarem mais estáveis.
Mas
o processo tem sido bem lento. Consumidores e empresas reclamam dos bancos.
Há
questões, em parte, estruturais. Questões que levam a taxa
Selic a ser maior (do que poderia ser). Primeiro, sabemos que todas as
linhas (de crédito) que têm uma garantia apresentam taxa de
juros melhor que as que não têm garantia. E a diferença
é muito maior no Brasil do que no resto do mundo. O crédito
consignado é um exemplo. Mas não só ele. O imobiliário,
com alienação fiduciária. Gostaríamos que todas
as linhas de crédito tivessem custos menores. Mas temos que reforçar
as garantias. Tivemos um projeto que permitia que os registros das garantias
fossem eletrônicos, sem precisar apresentar um papel. Isso facilita
as pessoas a perceberem o que tem garantia ou não. No registro eletrônico,
todo mundo consegue ver (as garantias). Outra é a TLP. Metade do
crédito no Brasil é subsidiado e a outra metade não
é. Isso é uma anomalia do Brasil. No resto do mundo não
existe isso.
É
a pior situação no mundo?
É.
Não quer dizer que não existam subsídios. Os Estados
Unidos dão subsídio para quem compra uma casa. Deduz do imposto
de renda todos os juros que foram pagos. É um subsídio, mas
não via o empréstimo. Tenho usado o conceito mais amplo,
a ideia da meia-entrada. Se a gente quer ter meia-entrada para metade do
sistema, está claro que alguém tem que pagar. Uma das meias-entradas,
a gente lidou com a criação da TLP. A nossa percepção
é de que isso vai diminuir o custo do investimento. Outra questão
estrutural é a informação, que tem um valor para quem
tem e é enorme para quem não tem. No mercado de crédito,
saber para quem está emprestando é um valor muito grande,
ainda mais em um país como o Brasil, em que você recupera
muito pouco. Se você emprestar e ocorrer inadimplência, no
resto do mundo, você recupera 70%. No Brasil, só 10%. O projeto
do cadastro positivo é algo que permite que todo mundo tenha acesso
à informação. Ele não funcionou (no Brasil),
porque não tivemos um cadastro completo. Meio cadastro não
funciona.
A
diferença do atual projeto para o cadastro positivo em relação
ao anterior é que o cidadão terá que dizer que não
quer participar?
Exatamente.
O Brasil é cheio de atritos e dificuldades. Todos estarão
no cadastro. Se, por acaso, alguém não quiser participar,
pedirá para sair. No outro, você tinha que correr atrás
de todo mundo para entrar. Outra diferença é no nível
de informações. Milhões de pessoas não tomam
crédito. Então, como você sabe? Você olha se
o cidadão pagou a conta de luz, de gás, de água e
de esgoto. E ainda conhece o bom pagador. Essas mudanças democratizam
a informação. Um grande banco tem uma base de dados. Um grande
varejista, também. Quando se tem um cadastro público, democratiza-se
a informação. Esse conceito de democratização
não é muito claro. Por isso, não há unanimidade.
Dizem que haverá problema de sigilo. Não haverá. Você
não vai abrir os dados da pessoa.
Mas
tudo isso justifica esses spreads altíssimos que os bancos brasileiros
praticam?
Não
sei se justifica ou não, mas eu sei que vou trabalhar, inclusive
na competição.
O
que será feito?
Tem
que empoderar quem pode para competir. E quem pode competir? Pequenos e
médios bancos. Baixamos, recentemente, uma segmentação
do mercado. De S1 a S5. S1 são os cinco maiores bancos. O S5 são
as cooperativas (de crédito). No meio, fica aquela indefinição.
Por que é importante onde você fica? Porque vamos colocar
um custo maior regulatório e de capital. Se exigirmos menos custo
para os pequenos e médios, estaremos empoderando essas instituições
para competirem. O segundo ponto que ajuda na competição
são as inovações tecnológicas. São outra
forma de pensar. São as fintechs, empresas de tecnologia no mercado
financeiro. Um cartão de crédito diferente ou um empréstimo
em que uma pessoa empresta a outra por meio de uma plataforma eletrônica.
A
concentração bancária e no mercado de crédito
no Brasil são maiores do que em outros países?
Não.
A concentração do Brasil, na média, é igual
à mundial. Onde há uma concentração menor é
nos Estados Unidos e na Inglaterra. Na França, na Alemanha, na Espanha
e em Portugal, todos têm quatro ou cinco bancos com concentração
até maior que no Brasil. Mas não significa que vamos deixar
de olhar o tempo todo para a competição.
No
caso das inovações, há preocupações
em relação a moedas digitais?
Tem
que diferenciar as fintechs do bitcoin. Não é a mesma coisa.
Mas
será inevitável o mundo lidar com a proliferação
dessas moedas.
As
fintechs têm uma utilidade e um valor. Tem uma que empresta de forma
digital, outra que é um cartão completamente eletrônico.
Qual o papel do bitcoin? Ele tem basicamente dois papéis hoje. Um
é uma forma de encobertar dinheiro ilícito. Segundo, às
vezes não é só ilícito. Tem gente que compra
aquilo para valorizar. Aí é uma bolha, e não é
algo que o Banco Central quer. Temos alertado, acompanhado os discursos.
Não é qualquer inovação que é boa.
Há
uma pressão vinda dos Estados Unidos com a escolha do novo presidente
do Federal Reserve, o banco central norte-americano. Trump escolheu Jerome
Powell.
O
mercado acha que Powell não mudará muito a trajetória
dos juros nos EUA. As decisões do Fed mexem com todos os ativos,
e também os brasileiros.
O
Fed não possui metas explícitas e, sim, metas implícitas,
sobretudo relacionadas a desemprego. O BC deveria olhar mais para as questões
relacionadas ao emprego?
A
diferença do regime de metas para inflação no Brasil
para os demais países e o Fed é muito mais de percepção
do que de realidade. No fim das contas, todo mundo trabalha igual. O Fed
tem uma meta de 2% (de inflação), quase como se tivesse (um
sistema de) meta de inflação. Se (o índice de preços)
estiver abaixo da meta, vai estimular a economia. Pense no Brasil agora.
Temos dito, explicitamente, que a política monetária é
estimulativa, com juros abaixo do que seria estrutural. Quando você
está abaixo da sua meta de inflação, você pode
ser estimulativo, não só para a volta da inflação,
mas para ajudar na recuperação da economia. São coisas
muito parecidas. Se o Fed estiver com a inflação acima da
meta, não vai olhar o emprego. Vai olhar o emprego na decisão
sobre qual é a velocidade de volta (da inflação para
a meta). A gente faz a mesma coisa. Tivemos inflação de 11%
em 2015, de 6,13% em 2016. Não voltamos para 4,5% em um pulo. Não
é impossível, mas precisa calibrar os juros de tal maneira,
tão forte, que leve a inflação para 4,5%. Mas você
leva em conta a atividade e a velocidade da volta. No fim das contas, essa
discussão de que o Fed tem mandato de inflação e emprego
é só uma questão de nomenclatura. No nosso caso, temos
mais receio, porque não temos autonomia em lei e, sim, de fato.
Bom
padrão de vida e mais segurança
O
presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, está na sua segunda
passagem por Brasília. A primeira foi na segunda metade dos anos
1990, quando comandou a diretoria de Política Monetária da
instituição. Nesse período, foi peça central
para que o país consolidasse o tripé da estabilidade econômica:
metas de inflação, câmbio flutuante e superavit nas
contas públicas.
“Eu
gosto de Brasília. Acho que o padrão de vida aqui é
bom. Vejo as pessoas voltando para casa para almoçar. Já
tem mais trânsito do que na minha primeira passagem. Mas as pessoas
vivem em um ambiente menos inseguro do que em outras capitais. Me parece
que o padrão de vida é melhor”, diz.
Discreto,
Ilan acha que não é reconhecido nas ruas. Na Esplanada dos
Ministérios e no mercado financeiro, porém, é visto
como o goleiro da economia. Em mais de um ano no comando do BC, avalia
como positivo os resultados alcançados até agora pelo país.
“Foi
um período em que conseguimos alguns resultados. A inflação
caiu, ajudamos na recuperação. E também atuamos no
ataque, não só na defesa. Aprovamos algumas reformas. Não
tem porque reclamar. Foram vários avanços, mas com muito
trabalho”, resume. (ANA DUBEUX, ANTONIO TEMÓTEO, PAULO SILVA
PINTO e VICENTE NUNES - Correio Web)
Brasil
precisa de estabilidade para PIB voltar a crescer
Papel
do Banco Central é manter o sistema econômico mais estável
Flamenguista
roxo – sua última experiência no estádio não
foi boa, pois viu o Flamengo ser derrotado pelo São Paulo –, o presidente
do Banco Central, Ilan Goldfajn, não baixa a guarda. Ele garante
que a instituição está pronta para agir caso as turbulências
políticas, advindas das eleições de 2018, coloquem
em risco o controle da inflação e a estabilidade da economia.
“Nosso papel no BC será o de manter o sistema o mais estável
e calmo possível”, avisa.
Para
o presidente do BC, mesmo com a atividade econômica reagindo ainda
não se pode dizer que houve um descolamento total da economia em
relação à política. “À medida que se
consegue avançar na economia, dar confiança e tranquilidade,
a atividade pode ter seu próprio ritmo. Mas nunca há um descolamento
perfeito”, afirma.
Na
visão de Ilan, a economia realmente está se recuperando,
mas há um longo caminho a ser percorrido.
Ele
diz que, mantidas as atuais condições, os juros podem cair
até 7% em dezembro, como prevê o mercado, e dá um recado
aos consumidores neste Natal, que, acredita, será bem melhor: “Comprem
apenas o que cabe no bolso”. Ressalta ainda que o Brasil já cometeu
erros demais e não pode se negar a reformar a Previdência
Social sob o argumento de que não há déficit no sistema.
Veja os principais pontos de sua entrevista ao Estado de Minas.Continua
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•
Eleições 2018
Como
cidadão, poderia me posicionar de forma mais direta. Como presidente
do Banco Central, tenho mantido um esforço relevante de nos manter
fora da política, de uma forma técnica, sem entrar nessas
questões. Acho que isso ajudou a economia a continuar se recuperando,
apesar de as políticas andarem com alguma volatilidade. Esse nosso
esforço institucional de não se manifestar sobre candidato
A ou B eu gostaria de continuar. Nosso papel no BC será o de manter
o sistema mais estável e calmo possível. Não há
um descolamento perfeito e não precisa ter uma relação
de um para um. À medida que se consegue avançar na economia,
dar confiança e tranquilidade, a atividade pode ter seu próprio
ritmo. Mas nunca há um descolamento perfeito da política.
•
Reformas
O
que temos dito é que existem duas fases. A primeira é derrubar
a inflação e, como consequência disso, os juros caírem.
A segunda é conseguir manter a inflação e os juros
baixos. São questões sequenciais. Para poder garantir a sustentabilidade
desse processo são importantes o ajuste fiscal e as reformas, entre
elas a da Previdência. Todas elas compõem o processo necessário
para colocar as contas públicas em ordem. Se você, de fato,
colocar as contas públicas em ordem – e não falo só
deste ano e, sim, ao longo do tempo – teremos uma taxa de juros estrutural
menor. E se o país tem uma taxa de juros estrutural menor, significa
que, a longo prazo, ela fica mais baixa. Se a taxa estrutural de juros
não cair, a questão será temporal. Vai cair e subir.
Nesse sentido, as reformas colocadas são importantes para a política
monetária. De uma certa forma, ter uma taxa estrutural menor significa
juros menores por mais tempo.
•
Retomada econômica
A
recuperação está vindo, é gradual. Mas a estrada
ainda é longa. Foram dois anos de recessão, uma queda acumula
de quase 8% (do Produto Interno Bruto, PIB), aumento do desemprego, que
começa a cair. Se você olhar, a quantidade de empregos criados
este ano chegou a 1 milhão. Esse número não é
pequeno, mas, perto do que aconteceu na recessão, a sensação
ainda não é das melhores. Ainda temos 13 milhões de
desempregados. A sensação é de que estamos no caminho
certo, mas não há a sensação de que está
tudo resolvido. Por isso, insistimos em que precisamos trabalhar, continuando
os ajustes e as reformas para manter a inflação e os juros
baixos. A gente tem que perseverar no caminho. Mas acho que há uma
parte cíclica. A arrecadação começará
a recuperar à medida que a economia voltar a crescer. Então,
tem uma parte cíclica e uma que dependerá dos ajustes.
•
Investimentos
Acho
que o investimento é o próximo passo. Uma recuperação
não pode estar baseada só no consumo. Precisa do consumo
para começar a vender. Quando vende, a indústria começa
a utilizar a capacidade ociosa. Uma vez que a capacidade ociosa diminui,
vem o investimento. Tem um lado cíclico. Quando você utiliza
a capacidade (produtiva disponível), você tem vontade de ampliar
essa capacidade. Do contrário, não há incentivo para
investir. Outras questões são estruturais e dependem de esforço
de infraestrutura. Tem que dar frutos para investimentos. Um esforço
são as privatizações. Quando (um ativo) muda de mãos,
dá um novo ar e vem investimento. São vários pilares
que devem levar a mais investimento. Eu diria que o investimento depende
da capacidade ociosa, depende do esforço de infraestrutura, depende
das privatizações, mas também do grau de confiança
que você tem. A confiança tem subido, mas existem incertezas
que permanecem.Continua depois da publicidade
•
Consumo
Acho
que será um Natal melhor. A economia está se recuperando.
Mas, de novo, é um processo gradual, a dona Maria não pode
achar que mudou tudo. O brasileiro precisa perceber que as coisas estão
melhorando, não de uma hora para outra. Temos feito algumas campanhas
e uma delas é falar para as pessoas que têm cartão
de crédito que faz uma enorme diferença se elas pagam o mínimo
da fatura. Quando o cidadão paga pelo menos o mínimo, os
juros são a metade daqueles que não pagam nem o mínimo.
A campanha diz para as pessoas gastarem o que têm no bolso. Não
é para deixar de comprar, mas, sim, comprar o que cabe no bolso
(EM)
Economia Global
http://www.portoseguro.com.br/solucoes-financeiras/investimentos
EUA:
Advogado vai comandar o Banco Central americano
Trump
anunciou ontem a troca de Janet Yellen por Jerome Powell, e disse que novo
presidente trará ‘experiência do setor privado’
Quebrando
uma tradição de décadas, o presidente Donald Trump
anunciou ontem que não reconduzirá Janet Yellen ao comando
do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), e a substituirá
por Jerome Powell, um advogado multimilionário de 64 anos que fez
carreira no mercado financeiro e integra o board de governadores da instituição
desde 2012.
Quase
todos os ocupantes da Casa Branca nas últimas seis décadas
mantiveram os presidentes do Fed apontados por seus antecessores, o que
reforçou a imagem de independência da entidade responsável
pela política monetária da maior economia do mundo.
Apesar
da troca, a expectativa do mercado e de analistas é que Powell dê
continuidade à política de normalização gradual
da taxa de juros americana iniciada por Yellen em dezembro de 2015. Desde
que ingressou no board de governadores, por indicação do
democrata Barack Obama, ele nunca proferiu um voto divergente.
“Há
poucas posições mais importantes do que essa – creiam em
mim – no nosso governo”, disse Trump, ao anunciar a nomeação
de Powell nos jardins da Casa Branca. O novo presidente do Fed é
o primeiro ocupante do cargo a não ter um PhD em Economia desde
Paul Volcker, que dirigiu a instituição de 1979 a 1987. “Ele
trará experiência do setor privado e perspectiva do mundo
real”, ressaltou o presidente.
Os
investidores temiam que Trump optasse por John Taylor, um economista conservador
da Universidade de Stanford considerado mais agressivo do que Yellen em
relação ao ritmo de alta dos juros. Depois de permanecer
em zero nos anos seguintes à crise financeira de 2008, o índice
está entre 1% e 1,25%. Anteontem, o Fed decidiu manter a taxa inalterada,
mas indicou que poderá haver elevação em dezembro.
Na
Casa Branca, Powell disse que a economia americana se recuperou depois
da crise de 2008 e está próxima do pleno emprego, com a inflação
sob controle. “Nosso sistema financeiro, sem dúvida, está
muito mais forte e resiliente do que antes da crise”, afirmou.
Pressão.
“Yellen fez ótimo trabalho no Fed e não havia nenhuma razão
para substituí-la. Se o presidente não fosse o Trump, ela
certamente seria reconduzida ao cargo, até para preservar a percepção
de autonomia dos dirigentes do Fed”, disse Monica de Bolle, do Peterson
Institute for International Economics e colunista do Estado.
Na
opinião dela, Powell dará continuidade à política
monetária de Yellen, mas deverá ser mais aberto a pressões
de Trump e de Wall Street pela desregulamentação do mercado
financeiro, o que poderá criar riscos no longo prazo. Durante depoimento
ao Senado em junho, Powell afirmou que é possível reduzir
o custo decorrente de regulamentações sem comprometer a “segurança
e a solidez” do sistema financeiro.
QUE
É JEROME POWELL
Jerome
Powell será o mais rico presidente do Federal Reserve desde os anos
40, e passará a integrar a galeria de abastados que integram o governo
Donald Trump. Em sua mais recente declaração de bens, em
junho, ele disse que seu patrimônio líquido estava entre US$
19,7 milhões e US$ 55 milhões – os documentos trabalham com
faixas, e não valores específicos.
Formado
em Ciência Política pela Universidade de Princeton e Direito
pela Universidade Georgetown, ele começou a se familiarizar com
o mundo econômico em 1984, quando iniciou sua carreira no mercado
financeiro. Sua fortuna foi construída no Carlyle Group, do qual
foi sócio de 1997 a 2005.
De
2010 a 2012, Powell trabalhou pelo salário simbólico de US$
1 ao ano no Bipartisan Policy Center, um instituto de pesquisas em Washington
dedicado ao estudo de políticas públicas. Em 2011, uma de
suas análises serviu de base para o lobby sobre parlamentares republicanos
pela elevação do teto da dívida dos Estados Unidos.
Em
discurso proferido há duas semanas, Powell avaliou como “administráveis”
os riscos para os mercados emergentes da normalização da
taxa de juros nos países desenvolvidos. “Até agora, os fluxos
de capital têm se movido em linha com os fundamentos de mercado”,
afirmou.
Segundo
ele, há um aumento das vulnerabilidades em alguns países,
especialmente em razão do crescimento da dívida corporativa,
mas elas continuam abaixo dos patamares registrados nos turbulentos anos
80 e 90. “É esperado que as condições monetárias
globais se normalizem gradualmente, enquanto o Federal Reserve e os bancos
centrais de outras economias avançadas continuam a acentuar a clara
comunicação e transparência.” (Agência
Estado)
Japão:
Visita de Trump faz crescer temor de ataque norte-coreano
A
visita que o presidente dos EUA, Donald Trump, fará ao Japão
a partir deste domingo (5) tem elevado a preocupação dos
japoneses em relação às ameaças da Coreia do
Norte sobre o uso de armas nucleares. Para eles, a presença do americano
na Ásia pode estimular uma reação do ditador Kim Jong-un.
“A
tensão está em um nível que nunca vi. Quanto mais
tenso fica, mais aumenta a possibilidade de uma iniciativa radical do governo
norte-coreano”, afirmou André Sudo, brasileiro que mora no país
desde os 14 anos.
Trump
deixou Washington nesta sexta (3) para dar início a sua primeira
visita a região desde que se tornou presidente. Além do Japão,
ele irá para Coreia do Sul, China, Vietnã e Filipinas. O
principal assunto na bagagem será o debate sobre como lidar com
a ditadura norte-coreana.
Os
Estados Unidos cobram um posicionamento mais duro de seus aliados asiáticos
para por um fim às ameaças do ditador Kim Jong-un, cujo regime
vem testando de forma recorrente foguetes com dita capacidade de atingir
o território dos EUA e, em setembro, aparentou testar uma bomba
de hidrogênio. (Dinheirama)
Mercado Financeiro
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Dólar
e Bolsa recuam no dia 1° de novembro
A
cautela predominou no mercado na quarta-feira (1º), com todos os olhos
voltados para a nomeação do próximo presidente do
Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos).
A
Bolsa brasileira e o dólar, na comparação com o real,
fecharam em leve queda. O dólar comercial recuou 0,21%, para R$
3,266. O dólar à vista caiu 0,43%, cotado a R$ 3,265.
O
Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas
da Bolsa, teve queda de 0,66%, para 74.308,49 pontos. O volume negociado
foi de R$ 9,9 bilhões.
"[O
presidente Donald] Trump disse hoje que deve escolher amanhã o novo
presidente do Fed. O mercado está tentando se proteger um pouco
dessa situação, por isso as quedas", afirmou Régis
Chinchila, analista da Terra Investimentos.
O
presidente Donald Trump afirmou nesta quarta que deve anunciar na quinta
(2) o substituto de Janet Yellen, cujo mandato à frente do banco
acaba em fevereiro.
Trump
disse a jornalistas que considera Yellen excelente. Questionado se ela
seria sua escolha para continuar liderando o banco, o presidente afirmou:
"Eu não disse isso. Eu acho que ela é excelente."
Após
o fechamento do mercado, o jornal "The Wall Street Journal" publicou, citando
uma pessoa familiarizada com o assunto, que a Casa Branca notificou o diretor
do Fed Jerome Powell sobre a intenção de Trump de nomeá-lo
como o próximo presidente do banco central.
Powell
tem perfil menos conservador do que o economista da Universidade de Stanford
John Taylor, que também faz parte da lista de candidatos de Trump
e alimentou temores de que o Fed poderia elevar os juros mais do que o
esperado.
Taxas
mais elevadas nos EUA tendem a atrair para a maior economia do mundo recursos
aplicados hoje em outros países, como o Brasil.
"Taylor
tem um perfil mais expansionista. Na teoria, os juros sob sua gestão
seriam maiores, e isso preocupa o mercado de emergentes. Se Powell for
escolhido, a tendência é que os mercados se recuperem na sexta",
disse Chinchila.
A
expectativa pela nomeação acabou ofuscando em parte o anúncio
de que o Fed manteve, nesta quarta, os juros na faixa de 1% a 1,25%, como
já era esperado. No jargão do mercado financeiro, é
dito que a informação já estava "precificada" -ou
seja, já havia impactado a cotação do dólar.
O
que o mercado busca, na verdade, no anúncio do Fed são sinais
dos próximos passos da autoridade monetária. O banco ressaltou
o sólido crescimento econômico do país e o fortalecimento
no mercado de trabalho, enquanto minimizou o impacto dos recentes furacões
nos Estados Unidos, sinalizando que está no caminho para aumentar
a taxa em dezembro.
"Ainda
assim, para o mercado, isso é pouco válido no momento, porque,
no fim, vai depender da escolha do novo presidente", completou Chinchila.
O
Fed elevou os juros duas vezes desde janeiro e prevê atualmente mais
um aumento até o fim do ano como parte do ciclo de aperto monetário
que começou no final de 2015.
No
pano de fundo, há ainda o temor pela reforma tributária nos
Estados Unidos.
"Trump
é a favor de um corte agressivo [de impostos] e quer fazer isso
de uma vez. Alguns políticos estão tentando lançar
a ideia de que possa ser feito gradualmente, o que o próprio presidente
descartou", disse Chinchila.
Em
um tuíte na noite de terça (31), Trump disse que os republicanos
"estão trabalhando duro (e tarde) em direção ao corte
massivo de tributos que eles sabem que você merece. Esses [cortes]
serão os maiores da história!"
Prevê-se
uma proposta de redução na taxa de imposto de renda corporativo
de 20% a 35% e eliminação do imposto estadual pago pelos
contribuintes mais ricos em dois ou três anos.
"A
reforma tributária, que é basicamente corte de impostos,
tende a prever ainda repatriação de lucros das empresas no
exterior. Se ela passa, haveria um enxugamento de dólares pelo mundo",
afirmou Cleber Alessie, operador de câmbio da HCommcor.
Kevin
Brady, presidente do comitê legislativo, afirmou nesta quarta que,
após consulta a Trump, a publicação da proposta de
lei sobre o assunto foi adiada para esta quinta. Na Casa Branca, Trump
disse que gostaria que o Congresso aprovasse a reforma tributária
até o feriado de ação de graças nos EUA, em
23 de novembro.
No
contexto brasileiro, o cenário político segue limitando as
tentativas de melhora do mercado acionário, conforme investidores
aguardam alguma indicação sobre o andamento da agenda de
reformas do governo, principalmente a da Previdência.
"A
política está muito travada. O [ministro da Fazenda, Henrique]
Meirelles continua falando que a reforma da Previdência vai sair,
mas o mercado está travado", disse Chinchila.
BOLSA
Das
59 ações do Ibovespa, 40 caíram e 19 subiram.
A
maior alta (+3,56%) foi para a MRV Engenharia, com os papéis a R$
13,10.
As
ações ordinárias Vale subiram 2,24%, para R$ 32,82,
após cinco pregões seguidos de queda e em dia de ganho para
os contratos futuros do minério de ferro na China. Os papéis
preferenciais tiveram alta de 2,52%, a R$ 30,49.
As
ações preferenciais da Petrobras subiram 0,77%, e as ordinárias,
0,69%, mantendo o viés positivo apesar da mudança de rumo
nos preços do petróleo no mercado internacional, que fecharam
no vermelho.
A
Eletrobras liderou as quedas, com as ações ordinárias
recuando 5,9%, e as preferenciais, 6,08%, tendo como pano de fundo a informação
de que o governo federal deve optar por um projeto de lei para viabilizar
a privatização da estatal elétrica, ao invés
de uma medida provisória, conforme previsto anteriormente.
Os
papéis do Bradesco, que divulgou balanço nesta quarta, também
caíram. As ações preferenciais recuaram 3,11%, e as
ordinárias, 2,68%.
Ainda
no setor financeiro, os papéis do Itaú caíram 1,71%.
As ações do Banco do Brasil se desvalorizaram 1,28%. As units
(conjunto de ações) do Santander Brasil fecharam com alta
de 1,61% (Reuters/Folhapress01.11)
Disputa
para abrir nova Bolsa vai a tribunal de arbitragem
Pregão:
a B3, que surgiu da fusão entre a BM&Bovespa e a Cetip, é
a única Bolsa de Valores no Brasil. Novo concorrente alega que custos
são acima da média global Pregão: a B3, que surgiu
da fusão entre a BM&Bovespa e a Cetip, é a única
Bolsa de Valores no Brasil. Novo concorrente alega que custos são
acima da média global Foto: Edilson Dantas / O Globo
Uma
disputa entre a empresa ATS, que pretende abrir uma nova Bolsa de Valores
no país, e a B3, empresa resultante da fusão entre a BM&FBovespa
e a Cetip, foi parar em um tribunal de arbitragem. A ATS, que tem capital
nacional e já teve entre seus acionistas a Nyse (New York Stock
Exchange), recorreu à arbitragem para poder usar infraestrutura
da B3, serviço que deve ser acessível, conforme determinação
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar
a fusão da Bolsa com a Cetip — transação que concentrou
o mercado de renda fixa e variável no Brasil numa empresa avaliada
em mais de R$ 40 bilhões.
O
processo corre em sigilo na Câmara de Comércio Brasil Canadá.
A ATS alega que os preços cobrados pela B3 para dar acesso à
sua central depositária (espécie de cartório onde
ficam registradas as operações com ações) são
muito acima da média internacional, o que inviabiliza o projeto.
—
Os preços cobrados pela B3 são 1.100% maiores que a média
internacional. Fomos à arbitragem não por litígio
com a B3, mas porque queremos chegar a um preço justo para usar
sua infraestrutura e criar concorrência no mercado de capitais —
diz Arthur Machado, diretor-presidente da ATS.
A
ATS é controlada pela holding Americas Trading Group (ATG), criada
em 2010, e fornece sistemas eletrônicos para negociações
no mercado de capitais. Para captar recursos para o projeto da nova Bolsa,
criou um Fundo de Investimento em Participação (FIP), o Eletronic
Trading Brazil (ETB). Entre os maiores investidores do ETB está
o Postalis, fundo de previdência dos funcionários dos Correios,
que, desde 4 de outubro, está sob a intervenção da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
“por descumprimento de normas relacionadas à contabilização
de reservas técnicas e aplicação de recursos”.
PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO
O
Brasil é um dos poucos países com apenas uma Bolsa de Valores.
Nos Estados Unidos, por exemplo, existem mais de dez. Só nas duas
mais importantes, a Bolsa de Nova York (Nyse) e a Nasdaq, onde são
negociadas ações de empresas de tecnologia, há quase
5.500 companhias listadas. Na Nyse, as cerca de três mil empresas
listadas valem mais de US$ 14 trilhões (R$ 44,3 trilhões).
Na
B3, são apenas 340 companhias listadas, que valem R$ 2,5 trilhões.
Portanto, diz a ATS, haveria espaço para uma nova plataforma de
negociações, o que daria impulso extra para o mercado de
capitais crescer no país. Com uma segunda plataforma de negociação
de ações, diz, os custos para o investidor cairiam.
Para
Viviane Müller, professora da Escola de Direito da Fundação
Getulio Vargas e coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercados e
Investimentos, uma nova Bolsa no país pode trazer ganhos concorrenciais,
mas precisa ser bem regulada.
—
O Brasil é um mercado relevante na América Latina e, pensando
em concorrência, uma nova Bolsa poderia baixar os preços de
negociação. Mas ela também trará custos de
regulação para fiscalizar as duas plataformas. Os órgãos
reguladores terão estrutura para isso? — questiona.
‘NARRATIVA
ARTIFICIAL’, DIZ B3
Na
fusão entre BM&Bovespa e Cetip, em março deste ano, o
Cade determinou que a B3 disponibilizasse o acesso à sua infraestrutura
a interessados e estabeleceu a arbitragem como foro de resolução
de casos sem acordo sobre preços e procedimentos. A câmara
de arbitragem do caso ATS está sendo formada, e as partes já
indicaram um juiz cada. Um terceiro será escolhido em breve. A ATS
também foi à Justiça pleiteando indenização
pelo atraso do seu projeto.
No
processo que corre no Cade, os advogados do escritório Pinheiro
Neto, que defendem a B3, argumentam que a empresa fez inúmeros esforços,
mas a ATS se recusa a participar de uma negociação efetiva,
“valendo-se de estratagemas incompatíveis com a postura de quem
age de má-fé”.
“Além
disso, quando ainda estavam em curso as negociações, a ATS
ajuizou processo interruptivo, revelando que sua verdadeira intenção
não é atuar no mercado de valores mobiliários, mas,
sim, criar uma narrativa artificial que lhe permita pleitear uma indenização”,
dizem os advogados.
A
ATS nega tal intenção e diz que mantém seu projeto
de abertura da nova Bolsa. E confirma que foi à Justiça por
uma indenização por considerar que a B3 atrasa seu projeto.
A empresa está sendo representada pelo escritório Sampaio
Ferraz Advogados, que não se pronunciou.
Em
nota, a B3 disse que sempre esteve disponível para dialogar e negociar
com todos os potenciais interessados nos seus serviços de clearing
e central depositária. “As condições operacionais
e comerciais aplicáveis ao acesso de outras infraestruturas de mercado
financeiro aos serviços da B3 foram objeto de consulta pública
ao longo do primeiro semestre de 2017”, afirma a B3.
A
Bolsa diz ainda que cumpre à risca o estabelecido pelo Cade, “inclusive
no que diz respeito à negociação com potenciais interessados
na prestação de serviços de depósito centralizado”.
A
Nyse, que tinha cerca de 20% da ATS, vendeu sua participação,
abandonando a empreitada da nova Bolsa.
PRESIDENTE
DA ATS: APORTE DO POSTALIS FOI LEGAL
Reportagem
publicada pelo GLOBO, em setembro passado, revelou que o empresário
Arthur Machado, presidente da ATS, foi citado na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos
Deputados. Na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro,
ele conta sobre um acerto de R$ 9 milhões para evitar a convocação
do ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, em 2015. Segundo o delator,
Machado teria feito a oferta em combinação com o relator
da comissão, deputado Sérgio de Souza (PMDB/PR), e um advogado
ligado ao deputado Eduardo Cunha.
Machado
não foi convocado para depor nem indiciado no relatório final
da CPI. Sérgio de Souza explicou, à época, que o presidente
da Petros foi convocado para depor na CPI, mas não compareceu.
Machado
disse que os aportes feitos no fundo ETB pelo Postalis, entre 2010/2013,
foram legais e cumprindo a legislação em vigor:
—
Prova disso é que, nesses oito anos e já tendo passado por
quatro diferentes diretorias e auditorias no Postalis, não existe
denúncia ou mesmo investigação no âmbito da
Lava-Jato ou mesmo da Greenfield. E, no relatório final do Tribunal
de Contas da União, que condena vários investimentos do Postalis,
não há menção ao investimento na ATS.
Procurado,
o Postalis não comentou o investimento por estar sob intervenção.
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)
não respondeu ao pedido do GLOBO para comentar os investimentos
do Postalis na ATS.
No
ano passado, num processo na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), ainda antes da fusão com a Cetip, a então BM&FBovespa
argumentou que não tinha “conforto” em estabelecer relações
comerciais com a ATS porque Milton Lyra, então membro do Conselho
de Administração da empresa, passou a ser investigado na
Lava-Jato, suspeito de operar propinas do PMDB. No processo aberto no Cade,
a B3, entretanto, só utiliza argumentos técnicos em sua defesa.
Machado
informou que as relações da ATS com Lyra se resumiram ao
Conselho e se deram em data posterior ao investimento da Postalis e antes
“dos problemas reputacionais que atingiram o fundo”. (João
Sorima Neto - G1)
Dólar
atinge a sua maior cotação dos últimos quatro meses
Depois
de abrir o pregão em baixa nesta sexta-feira, o dólar comercial
inverteu o movimento e bateu sua maior cotação em quatro
meses, impulsionado pela conjuntura internacional. A moeda americana avançou
1,28% ante o real, fechando a R$ 3,308. Desde setembro, a moeda já
acumula uma alta de 6,88%. Na Bolsa, depois de um pregão de muita
oscilação, o índice Ibovespa também ficou no
positivo, subindo 0,12%, a 73.915 pontos.
Na
máxima do dia, a divisa chegou a bater R$ 3,335, puxada pelo do
resultado do setor industrial americano em outubro. Segundo analistas,
os dados divulgados pelo Departamento do Trabalho, em especial os de produtos
não-manufaturados e pedidos de fábrica, surpreenderam e serviram
para reforçar o cenário de estabilidade econômica dos
Estados Unidos. No exterior, o dollar index spot, índice que mede
o comportamento da divisa americana frente a uma cesta de dez moedas, fechou
em alta de 0,30%.
No
início do dia, o resultado da criação de postos de
emprego nos Estados Unidos — que veio abaixo do esperado — ajudou a conter
o fortalecimento da moeda. Ao todo, foram criadas 261 mil vagas de trabalho
em outubro, menos do que as 310 mil estimadas pelo mercado. Já a
taxa de desemprego caiu para 4,1%, ante 4,2% registrados em setembro.
—
Inicialmente, o payroll (que reúne dados do mercado de trabalho
do setor público e privado) deixou o dólar um pouco mais
comportado, mas logo em sequência saíram dados da indústria
americana, que vieram muito acima do previsto, e fortaleceram a moeda.
A partir daí, houve um princípio de pânico dos mercados
emergentes, porque as moedas desses países começaram a desvalorizar
rapidamente — disse Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research,
lembrando que foi este movimento do câmbio que fez a Bolsa cair ao
longo do dia. — Quando o mercado percebeu que essa alta do dólar
foi exagerada, a Bolsa se recuperou e, por isso, voltou ao positivo, mas
sempre próxima à estabilidade.
Apesar
de o dólar ter se fortalecido frente a diversas divisas, na seara
das moedas emergentes, o real foi um dos que mais sofreram com a alta.
Em um ranking de 23 moedas, a brasileira foi a quarta pior, na frente apenas
das divisas da Rússia, África do Sul e Turquia.
A
nomeação de Jerome Powell para o lugar de Janet Yellen na
presidência do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) reduziu
as expectativas de um novo aumento de juros pela instituição.
Com isso, o cenário doméstico começou a pesar então
sobre a Bolsa e o câmbio.
O
nome de Powell representa a continuação de uma política
de aperto de juros gradual — o que, em última instância, significa
que investidores, que poderiam deixar o Brasil atrás de juros maiores,
irão continuar por aqui.
—
Agora, acabaram-se as expectativas acerca dos eventos internacionais, e
o mercado se volta para a esfera doméstica. Mas tanto nessa semana
como na próxima, temos uma agenda fraca e um cenário de incertezas
políticas, com a reforma da Previdência cada vez mais incerta.
E isso faz com que os investidores tenham mais cautela — explica Pedro
Galdi, analista da Magliano.
Na
Bolsa, o principal impacto positivo veio das commodities. Enquanto os papéis
da Gerdau valorizaram 4%, a R$ 5,15, a Vale subiu 2,19%, negociada a R$
33,54. A mineradora foi impulsionada pelos preços do minério
de ferro na Bolsa chinesa, que fecharam em alta.
Já
quem pressionou para baixo foram as Lojas Americanas. Com queda de 7,2%,
suas ações foram negociadas a R$ 15,85. Para o analista Hersz
Ferman, da Elite Corretora, a divulgação ontem dos resultados
vieram aquém do esperado.
Com
o impasse sobre a divisão dos ganhos com a privatização
da Eletrobras, conforme O GLOBO informou em sua edição impressa
nesta sexta-feira, as ações da estatal também pressionaram
o Ibovespa. As ações ordinárias (com direito a voto)
caíram 5,16%, a R$ 19,68, e os papeis preferenciais tiveram queda
de 4,33%, a R$ 22,77.
Segundo
a reportagem, enquanto a proposta da equipe do setor elétrico é
separar igualmente o montante entre Tesouro, Eletrobras e um fundo setorial
(como forma de diluir o impacto do processo nas contas de luz), o Ministério
da Fazenda quer que o Tesouro fique com parcela maior.
Em
Wall Street, as ações da Apple puxaram a Nasdaq, que fechou
o pregão com ganho de 0,74%, aos 6.764,44 — batendo recorde históricos.
A gigante de tecnologia divulgou seu resultado trimestral forte e minimizou
as preocupações relacionadas ao iPhone X, levando mais analistas
a avaliar a empresa na casa de US$ 1 trilhão.
O
papel da empresa da maçã subiu 2,61%, negociado a US$ 172,50.
O índice Dow Jones fechou em alta de 0,10%, e bateu pela primeira
vez 23.539,19 mil pontos, recorde em mais de 121 anos de história;
além dele, o S&P 500 com alta de 0,31% a 2.587,84 pontos também
rompendo o patamar. (G1)
Onda
de venda abate moedas emergentes
Os
mercados de câmbio de países emergentes começam a semana
ainda sob a batuta da onda de vendas sofrida nos últimos dias. No
Brasil, esse movimento levou o dólar para casa de R$ 3,30 pela primeira
vez em quatro meses. A liquidação de moedas emergentes chamou
atenção até mesmo de investidores mais otimistas e
acabou por reforçar as visões de quem já trabalha
com cenário de mais depreciação cambial nos próximos
meses. Em conjunto, as divisas emergentes caíram 1,15% só
na sexta - maior recuo diário desde maio. Um índice do Barclays
que mede o sentimento de risco com essas moedas teve alta de 2,61%. E o
retorno das operações de arbitragem com juros ("carry trade")
caiu ao menor patamar desde meados de janeiro, segundo o Deutsche Bank.
Aqui, o dólar saltou 1,28%, a R$ 3,3064. Depois da reação
moderada à confirmação do nome de Jerome Powell para
presidir o Federal Reserve (Fed, BC americano), investidores decidiram
acelerar o desmonte de posições compradas nessa classe de
divisas. O movimento específico de sexta começou com a lira
turca e o rand sul-africano, afetados por notícias locais negativas.
As quedas de 2,22% da lira e de 1,6% do rand criaram uma espiral de baixa
que arrastou real, rublo russo, peso mexicano e peso chileno, entre outras.
Segundo analistas, o motivo primário para a série de quedas
das moedas emergentes ainda está ligado à política
monetária americana. Apesar da leitura de que Powell seguirá
a postura gradualista de Janet Yellen no processo de aumento de juros,
há poucas dúvidas de que os dados econômicos nos EUA
e os esforços de aprovação de uma reforma fiscal por
lá são razões suficientes para altas adicionais de
juros pelo Fed. O chefe global de estratégia para moedas emergentes
do banco Brown Brothers Harriman, Win Thin, diz que o mercado vinha "ignorando"
os riscos advindos do aperto global das condições monetárias
e que o ajuste à "nova realidade" parece ocorrer quase de uma vez.
Ele alerta que o mercado continua a subestimar altas de juros nos EUA.
E quando o ajuste vier, as moedas emergentes estarão prontas para
mais quedas. O Fed indicou pelo menos mais três altas de juros em
2018. Mas contratos futuros mostram que o mercado embute 92,2% de probabilidade
de apenas duas elevações. E uma chance razoável (quase
24%) de nenhum acréscimo em 2018. Atualmente, o juro básico
americano está entre 1% e 1,25%. O mercado projeta que o Fed eleve
em dezembro esse intervalo para a faixa entre 1,25% e 1,50%. Com juros
mais altos nos EUA, cai o diferencial a favor dos emergentes. E os efeitos
disso já se materializam. Os ingressos líquidos a fundos
dedicados à renda fixa emergente caíram 17% na semana finda
em 1º de novembro ante a semana anterior, para US$ 703 milhões.
É o mais baixo das últimas 11 semanas e quase metade da média
semanal de entradas líquidas, segundo a consultoria EPFR. O pano
de fundo global, contudo, pode explicar uma parte da história, mas
não toda. A aceleração das quedas das moedas nos últimos
dias está mais relacionada a fatores idiossincráticos. Na
Turquia, há dúvidas sobre a disposição do banco
central subir os juros a despeito da disparada da inflação.
A África do Sul tem enfrentado piora em seu cenário fiscal.
E o México precisa lidar com as tentativas do governo de Trump de
acabar com o Nafta. No Brasil, uma conjunção de ausência
de novo fluxo de notícias positivas no campo fiscal, aumento de
incertezas políticas a menos de um ano das eleições
presidenciais e fatores técnicos pesa sobre o câmbio. "O Banco
Central está muito agressivo no corte de juros. Isso está
diminuindo a atratividade do real num momento em que o dólar ganha
apelo no mundo todo", diz Thin, do Brown Brothers Harriman. Desde o começo
do ciclo de queda dos juros, o BC já reduziu a Selic em 675 pontos-base.
Um experiente profissional no mercado brasileiro alerta para o fato de
que essa queda dos juros tem estimulado a abertura de posições
compradas em dólar. Além disso, a expectativa é que
empréstimos intercompanhia sejam pagos antecipadamente (o que implica
fluxo negativo), enquanto os investidores locais estão buscando
diversificação. Como por ora esses agentes ainda possuem
poucas posições na moeda americana, o risco é essa
exposição aumentar, o que fortaleceria mais o dólar.
A forte alta da moeda na sexta-feira no Brasil contaminou também
a curva de juros, com algumas taxas chegando a subir quase 30 pontos-base.
Para o Morgan Stanley, no entanto, há uma clara oportunidade de
aplicação. O banco de Wall Street iniciou recomendação
vendida em juro futuro com vencimento em janeiro de 2020. O Morgan vê
três motivos para ingressar nessa estratégia. O Banco Central
deixou a porta aberta para cortes da Selic para abaixo de 7%, enquanto
o mercado projeta juro de 7%. O segundo é que as expectativas para
a reforma da Previdência já estão "baixas", o que significa
pouco espaço para decepção. Ao mesmo tempo, a curva
local de juros "já está muito inclinada" em relação
à americana, a seu próprio padrão histórico
e até mesmo ao ciclo de política monetária. Por fim,
a alta dos juros dos Treasuries perdeu força, e os BCs de países
desenvolvidos têm de certa forma mantido posturas "dovish". (José
de Castro, colaborou Lucinda Pinto - Valor Online)
Gestão,
Produtos e Serviços
ASCPrev
promove Treinamento em Atuária
A
Comissão de Educação Continuada, formada por profissionais
das Entidades que integram a ASCPrev, promoveu o Treinamento em Atuária
– Gestão Atuarial para EFPC, no dia 23 de outubro. O professor
convidado
foi Giancarlo Giacomini Germany, atuário, especialista em Finanças
e professor do MBA em Previdência Complementar da ESPM Sul.
Mais
de 40 pessoas, entre conselheiros, dirigentes e colaboradores das entidades
de previdência complementar participaram do evento. “Considero que
o treinamento Gestão Atuarial para EFPC foi importante para
enriquecer
meus conhecimentos a respeito do tema. Fiquei com a impressão de
que este sentimento pode ser estendido a todas as pessoas que estiveram
presentes neste importante evento. O facilitador Giancarlo
Giacomini
Germany, na minha percepção, conseguiu através de
seus exemplos e esclarecimentos, tornar simples algo que pela sua essência
é muito complexo. Parabéns para todos os organizadores e
participantes deste
evento”,
conta o conselheiro deliberativo Adir Flávio Sviderskei, da Entidade
PREVIG.
Foram
abordados temas como: Legislação que rege as obrigações
atuariais das EFPC; Metabolismo dos planos de benefícios; Tipos
de benefícios; Institutos; Principais premissas atuariais e as ferramentas
utilizadas para
certificar
sua aderência; Fluxos Atuariais, Duration e equilíbrio do
plano de benefícios, entre outros assuntos.
A
participação no curso validou 08 créditos no Programa
de Educação Continuada (PEC) do ICSS. (ASCPrev/AssPreviSite)
Conecta
e Apoena: Soluções de compartilhamento de risco
A
Conecta Soluções Associativas e a Apoena, corretora de seguros
do Grupo Itajubá, fecharam uma parceria para oferecer produtos de
compartilhamento de risco para entidades fechadas de previdência
complementar. A parceria prevê opções de cobertura
de riscos de sobrevida para planos CD e CV, hipóteses atuariais
para planos BD, e morte invalidez. “O aumento da longevidade é uma
tendência mundial e traz riscos imprevistos para as entidades fechadas.
Por isso, acreditamos que as soluções de compartilhamento
de risco com seguradoras fazem parte da modernização do mercado”,
aponta Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
A
Apoena já vem trabalhando com o mercado de EFPCs com soluções
para Seguro D&O (para dirigentes) e Prestamista (cobertura de empréstimos
a participantes), ambos em parceria com o Sindapp. Atualmente, a corretora
do Grupo Itajubá tem cerca de 70 entidades que já fizeram
a contratação destes produtos junto às seguradoras.
E agora está entrando em um segmento ainda maior de transferência
de risco dos passivos relacionados à longevidade dos participantes.
“Estamos
animados com o mercado de compartilhamento de risco das entidades fechadas.
É um mercado muito grande na Europa e Estados Unidos e com grande
potencial de crescimento no Brasil”, diz Carlos Garcia, Sócio-Fundador
do Grupo Itajubá e Sócio-Diretor da Apoena. O executivo se
refere às resoluções do CNPC 17/2015 e do CNSP 345/2017
que regulamentaram a questão.
Mercado
de R$ 920 bilhões
Segundo
levantamento da Mercer, em estudo pedido pela Abrapp, o mercado de compartilhamento
de riscos das EFPCs no Brasil está avaliado em R$ 797 bilhões.
O risco de sobrevida para planos CD e CV representa R$ 220 bilhões,
o de hipóteses atuariais, R$ 570 bilhões, e o de morte e
invalidez, R$ 7 bilhões. Para a Apoena, a estimativa do tamanho
desse mercado é ainda maior, em torno de R$ 920 bilhões.
A diferença entre as duas projeções é o segmento
de morte e invalidez, avaliado em R$ 130 bilhões pela Apoena, segundo
informações de Wesley Crespo, Sócio-Diretor da corretora.
A
cobertura dos benefícios de morte e invalidez é um mercado
já em funcionamento, com a participação de pelo menos
cinco seguradoras que oferecem opções para cobrir os riscos
de planos das EFPCs. O próximo mercado a ser trabalhado pela corretora
é o de sobrevida para planos CD e CV. “O produto de sobrevivência
serve para oferecer uma opção de contratação
de renda vitalícia pelo participante de planos de contribuição
definida ou variável”, explica Mizael Machado, Sócio-Diretor
da Apoena.
O
especialista comenta que no momento da aposentadoria, o participante começa
a receber uma renda diferida e, em caso, de sobrevivência além
de uma certa idade, daí a seguradora assume a cobertura do benefício.
Três seguradoras estão se preparando para oferecer o produto,
dependendo ainda de aprovação da Susep, prevista ainda para
2017 ou início do próximo ano. Já a cobertura de desvio
de hipóteses, no caso de planos BD, ainda é um mercado em
fase inicial de desenvolvimento.
Modelo
inglês
Segundo
os executivos da Apoena, o mercado brasileiro deve se desenvolver seguindo
o modelo inglês, onde não existe a transferência de
ativos para as seguradoras. Ou seja, apenas os passivos dos planos são
compartilhados com o mercado segurador, diferente do modelo dos EUA, onde
existe a possibilidade de transferência de recursos (buy out) para
cobrir os riscos dos planos. O modelo utilizado no Reino Unido, conhecido
como "buy in", é responsável atualmente por reservas de US$
260 bilhões, dos quais 80% estão na própria Inglaterra
e o restante em outros países.
Conecta
continua ampliando foco de atuação
Empresa
criada para oferecer serviços e produtos para as associadas da Abrapp,
a Conecta segue ampliando seus campos de atuação. Inicialmente,
a Conecta surgiu com a função de administrar o espaço
educacional da UniAbrapp para locação e organização
de eventos. Recentemente, a empresa recebeu o sinal verde de sua Diretoria
para criar o serviço de “Clube de Vantagens” voltado aos participantes
das entidades fechadas. Com previsão para entrar em funcionamento
até final do ano, o projeto permite o acesso dos participantes a
descontos e promoções de diversas marcas. (Acontece-31.10)
Destaque do
Segmento de Saúde
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ANS
lava as mãos diante da ganância dos planos
É dever da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) "assegurar o interesse público"
no setor dos planos de saúde, como manda a lei 9.961/2000, que a
criou, mas, na prática, quer mais é "fortalecer" a "boa gestão
e a sustentabilidade das empresas", como se fosse uma associação
de planos de saúde. A ANS lava as mãos diante da falta de
escrúpulos de planos de saúde: não interfere no reajuste
de contratos coletivos (ou empresariais), os únicos disponibilizados
no mercado.
Burla impune
A ANS não age contra
a burla dos planos de saúde ao Estatuto do Idoso, que proíbe
valores maiores após os 60 anos do segurado.
Brasileiros assaltados
A burla dos planos de saúde,
sem qualquer punição, é aumentar as mensalidades em
até 100% no aniversário de 59 anos do segurado.
Mãos de Pilatos
O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) aponta aumentos de até 73,3% em planos
coletivos, sem qualquer intervenção da ANS.
Reajuste abusivo
A ANS só cuida dos
planos individuais, em extinção. Mesmo assim, reajustou-os
em 13,5%. Novo abuso: a inflação anual não chega a
3% (Cládio Humberto - Folha de Londrina-02.11)