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Sistema de Previdência Complementar

Planos Setoriais: uma nova previdência complementar fechada
A maioria dos países desenvolvidos possui mecanismos de acumulação de poupança privada estável, normalmente alocada em planos de previdência e que respondem pelos principais investimentos de longo prazo. O relatório anual Pension Markets in Focus, relativo ao ano de 2015 e elaborado pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE ao final de 2016, revela a relação entre ativos acumulados por meio de previdência privada e o Produto Interno Bruto – PIB de inúmeros países, tais como: Austrália (118,7%), Canadá (83,4%), Islândia (149,6%), Holanda (178,4%), Suíça (123%), Reino Unido (97,4%) e Estados Unidos (79,4%), dentre outros. No Brasil, essa relação – no que diz respeito a previdência complementar fechada, tendo em vista que a previdência aberta possui curto ciclo de acumulação financeira – tem se reduzido lentamente na última década, encerrando 2015 com 11,6%.
Essa discreta relação percentual entre os recursos previdenciários acumulados e o PIB evidenciam o enorme espaço para crescimento da previdência complementar fechada no Brasil. E o Sistema de previdência fechada brasileiro possui atributos de relevância: arcabouço legal e normativo moderno; participa dos principais projetos nacionais de investimento; situa-se entre os maiores do mundo em volume de recursos; paga R$ 44 bilhões anuais em benefícios; ou seja, é organizado e sólido, embora as situações de exceção, por vezes e inexplicavelmente, se sobressaiam em relação à regra.
No entanto, apesar de todo esse potencial, os dados estatísticos disponibilizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC demonstram que o comportamento da previdência complementar fechada no Brasil foi de estagnação nos últimos dez anos. O Sistema se tornou maduro e seus planos de benefícios, idealizados com base na realidade econômica e social de décadas, não atendem às expectativas das gerações mais jovens. Essa é uma parte significativa da resposta à falta de crescimento do Sistema.
Uma outra parte da resposta pode ser atribuída aos desestímulos aos quais se sujeitam as empresas que desejam patrocinar um plano fechado de previdência complementar: riscos de governança; impacto financeiro; e afetação contábil com registros de compromissos pós-emprego.
É nesse contexto que surgem os Planos Setoriais. Regulamentados há quase um ano, apresentam como principal inovação a possibilidade de que empresas participem do Sistema de previdência complementar fechada na condição de instituidor, e não de patrocinador. Dessa forma, uma federação, confederação, associação de classe ou qualquer outra representação patronal setorial pode se apresentar como um Instituidor Setorial, permitindo que seus membros e associados a ele vinculados – pessoas jurídicas – ofereçam o plano de previdência fechada a seus dirigentes, empregados, associados e demais pessoas físicas vinculadas, bem como a seus respectivos dependentes econômicos.
Os planos de benefícios oferecidos mantêm a sua essência previdenciária, mas são estruturados sob a forma de contribuição definida, com regras mais flexíveis, simples e custos menores, até pela escala potencial. Ou seja, mais próximos das expectativas das gerações contemporâneas. Por exemplo: um participante que se desligue de uma empresa e opte por outra, do mesmo setor econômico e no qual ambas participem do Plano Setorial, não tem qualquer impacto previdenciário – permanece no plano com o mesmo número de inscrição, mesmo saldo, mudando apenas a referência de empresa à qual se vincula – nem mesmo há a necessidade de se sujeitar aos trâmites de uma portabilidade.
E em relação às empresas, fica mitigado o risco de governança inerente aos planos patrocinados; não há custos com contribuições mensais compulsórias; e a natureza do plano de benefícios não impõe à empresa compromissos pós-emprego e consequente registro contábil.
Um outro ponto importante consiste no enfoque e na abrangência: até então, o Sistema de previdência fechada era considerado adequado apenas para grandes corporações, parte delas multinacionais, uma visão de atacado; com os Planos Setoriais, não apenas as grandes empresas, mas até a menor referência empresarial, como a pessoa física “pejotizada”, é abrangida pelo Sistema, uma visão de varejo.
Em termos de potencial, vale resgatar a primeira referência deste artigo, que trata da relação entre os ativos acumulados pela previdência privada e o PIB. Se o Sistema crescer dez vezes, estará mais alinhado à realidade dos países desenvolvidos. A ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que tem empreendido inúmeras medidas efetivas para o fomento do Sistema de previdência fechada, instituirá seu Plano Setorial até agosto de 2017. A estimativa da Associação com essa iniciativa é que o número de participantes passe dos atuais 2,3% da População Economicamente Ativa – PEA para 5% no médio prazo. Caso as Federações de Indústria e Comércio, Centrais Sindicais, Organizações Cooperativas, Associações de Classe e Setoriais, dentre outras, decidam apoiar a ideia, facilmente estará consolidado um poderoso veículo para captação de poupança interna estável – fundamental para os projetos de longo prazo que sustentam o desenvolvimento do País – a ser intensificado tão logo a economia brasileira se recupere e inicie efetivamente um novo ciclo de crescimento e de formação de excedentes financeiros para a população.
Cabe, ainda, o registro quanto a oportunidade da discussão: em pleno curso de uma reforma nos regimes básicos de previdência social do Brasil, a previdência complementar fechada apresenta-se como parte da solução, pois tem a capacidade de compensar, com esforço privado, as questões paramétricas relativas a tempo de contribuição e idade de entrada em aposentadoria, que hoje comprime as contas públicas e compromete os investimentos essenciais para a sociedade.
Naturalmente, outras medidas seriam muito importantes para o fomento do Sistema, como a inscrição automática de participantes e um tratamento tributário mais adequado. No entanto, enquanto tais iniciativas dependem de instâncias governamentais ou normativas, o Sistema já dispõe de mecanismos de inovação eficazes. De fato, os Planos Setoriais podem representar um divisor de águas no Sistema de previdência fechada, onde o estoque de planos já existentes deve ser preservado e mantido até o último benefício a ser pago, mas também onde o ambiente de inovação e de renovação se mostra fértil para uma nova previdência complementar fechada. (José Roberto Ferreira - Sócio-Diretor da Rodarte Nogueira & Ferreira)

Funcef: Pagamento de resgates do Novo Plano
Primeiro lote, com valores corrigidos, sai nesta 3ª-feira
A FUNCEF retoma o pagamento de resgates de participantes do Novo Plano nesta terça-feira (25/4). Os valores serão corrigidos pela inflação acumulada medida pelo INPC no período entre dezembro e abril.
A medida foi aprovada pela Diretoria Executiva da Fundação diante da demanda provocada pelo Programa de Desligamento Voluntário Especial (PDVE)
Esse primeiro lote deve incluir 180 participantes. Segundo a Diretoria de Benefícios, serão pagos dois lotes mensais de resgates até que a demanda seja normalizada.
As solicitações estavam suspensas desde janeiro à espera da atualização das cotas, o que ocorrerá apenas quando o balanço de 2016 da Fundação for aprovado.
Contribuições feitas nos meses de janeiro, fevereiro e março não entrarão neste cálculo e serão pagas posteriormente, em resgate complementar. Explica-se: como as cotas ainda não foram atualizadas, essas contribuições ainda não foram adicionadas ao saldo do participante.
Atualização de cotas
A atualização das cotas está diretamente ligada ao desempenho da carteira de investimentos da Fundação. O valor desses investimentos é ajustado periodicamente – mês a mês a FUNCEF divulga um balancete.
No caso de outras modalidades como Fundos de Investimento em Participações (FIP), o valor do ativo é estimado por uma empresa independente, que produz o que se chama de laudo de avaliação no mercado financeiro.  O laudo é recebido pela Diretoria Executiva da FUNCEF, que precisa dar o sinal verde antes que o número seja oficializado no balanço da Fundação.
Para fechar os números de 2016, a FUNCEF aguarda o laudo do investimento realizado na Eldorado Brasil Celulose. Controlada pela J&F Investimentos, a empresa recebeu aportes da FUNCEF, que detém 8,53% de participação, e da Petros, por meio do fundo FIP Florestal. Cabe ao fundo contratar e entregar o laudo que apontará quanto vale a fatia da Fundação na Eldorado – o que ainda não tem data definida para ocorrer, dada a investigação em andamento da Operação Greenfield da Polícia Federal.
Tão logo o laudo seja aprovado, os saldos serão atualizados para os valores corretos.  (Funcef/AssPreiSite)

Previ: Apresentações nde Resultados 2016 na Região Sul
O associado deverá se inscrever previamente.
Os participantes da Região Sul poderão assistir de forma presencial à apresentação do Resultado 2016. Os convites para os associados estão sendo enviados por e-mail, conforme as datas dos eventos. Os participantes do Plano 1 também recebem convites por carta. A PREVI pede aos participantes que se inscrevam previamente para os eventos por e-mail e informem nome e matrícula. Cabe lembrar que os endereços de e-mail dos eventos são exclusivamente para confirmação de presença dos associados na apresentação de resultados.
Para os associados do PREVI Futuro, a participação no evento conta como duas horas de treinamento.
Agenda das próximas apresentações na região Sul:
 UF MUNICÍPIO  LOCAL DATA DIA SEMANA
1 RS Porto Alegre Rua Honório Silveira Dias, 1830/1º subsolo - Bairro Higienópolis (Superintendência RS) 03/05/2017 4ª
2 PR Curitiba Rua Rockefeller, 651 - Bloco B Fundos / Auditório Térreo - Bairro Rebouças (Gepes Curitiba) 04/05/2017 5ª
3 SC Florianópolis Pça. XV de Novembro, 329 / 6º andar - Centro (Gepes Florianópolis) 05/05/2017 6ª
E-mail para confirmação
Porto Alegre:
Plano 1 - resultado2016previpoa@gmail.com
PREVI Futuro - resultado2016previfuturopoa@gmail.com
Curitiba:
Plano 1 - resultado2016previcwb@gmail.com
PREVI Futuro - resultado2016previfuturocwb@gmail.com
Florianópolis:
Plano 1 - resultado2016previfln@gmail.com
PREVI Futuro - resultado2016previfuturofln@gmail.com  (PRevi/AssPreviSIte)

Elos: Apresentações de resultados
Entre 02 e 29 de maio os participantes da Fundação ELOS terão a oportunidade de conferir mais um ciclo de apresentações de resultados do Plano BD-ELOS/ELETROSUL e do desempenho dos Perfis de Investimento do Plano CD. Com dois encontros por dia - pela manhã destinado aos participantes do Plano BD-ELOS/ELETROSUL e a tarde aos participantes do Plano CD - a ELOS também transmitirá as apresentações por vídeo conferência.
As apresentações são realizadas anualmente e também têm o objetivo de proporcionar aos participantes do Plano CD a oportunidade de rever sua opção de Perfil de Investimentos - que poderá ser alterada entre 1º e 31 de maio. (Elos/AssPreviSite)

Forluz: Mônica Costa de Siqueira assume diretoria de seguridade
A Forluz anunciou Mônica Costa de Siqueira como nova diretora de seguridade e gestão. A executiva ocupa o cargo no lugar de Maura Galuppo Botelho Martins, que deixou a fundação em fevereiro para assumir a diretoria de relações e recursos humanos na patrocinadora Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Mônica já foi superintendente de controle e gestão da diretoria de geração e transmissão da Cemig. Entre suas responsabilidades no cargo estava a de gerir de custos, estratégia, orçamentos, contratos de manutenção, pagamentos, entre outras funções. Ela é formada em engenharia química e pós-graduada em gestão estratégica. (Agência Investidor Online)

Postalis: Vídeo sobre medidas da Diretoria Executiva
A entidade gerou a publicação de um novo conteúdo no canal do Postalis no YouTube. No vídeo, o participante conhecerá as diversas medidas que a Diretoria Executiva do Postalis está realizando para melhorar a situação do Plano BD Saldado.
O aprimoramento da Governança Corporativa, Políticas de Investimentos e Análises de Risco mais rigorosas, Ações Judiciais e Extrajudicias contra o Banco BNY Mellon e a negociação da retomada do pagamento da RTSA pelos Correios são algumas das iniciativas da DIEX.
Segue o link para o vídeo: “Plano BD - Ações da Diretoria Executiva” :
https://youtu.be/dRhnD32c3II  (Postalis//AssPreviSite)

Funprevi: Arrecadação não consegue pagar metade das aposentadorias
Cofre do fundo está contabilmente comprometido até 2018, de acordo com Luiz Salomão, presidente do Instituto que administra o fundo.
O Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura do Rio (Funprevi) passa por uma situação delicada. Como mostrou o RJTV desta segunda-feira (24), arrecadação do fundo não consegue quitar nem a metade das despesas com aposentadorias e pensões. Para melhorar a situação, o município propôs mudanças para diminuir os gastos e aumentar as receitas.
O presidente do PreviRio, Luiz Alfredo Salomão, afirmou que o cofre do fundo está contabilmente comprometido até 2018. A PreviRio é o Instituto de Assistência e Previdência do município do Rio que administra o Funprevi.
“O fundo que deveria servir para gerar renda capaz de complementar o pagamento de aposentadores e pensões está praticamente quebrado, até o ano que vem ele está contabilmente quebrado”, afirmou o presidente.
De acordo com as contas de Salomão, em 2017 o pagamento das 66 mil aposentadorias e 13 mil pensões vai consumir R$ 4,7 bilhões. Porém, o problema é que a receita é de R$ 2,1 bilhões, menos da metade deste valor. Faltam R$ 2,6 bilhões que vão ter que ser pagos com dinheiro do caixa da prefeitura.
“Mais de R$ 2,5 bilhões este ano de 2017 representa 10% da receita total do orçamento do município e essa boca de jacaré vai abrir. O município vai ser envolvido nessa avalanche de déficit previdenciários. Porque o tesouro tem muita responsabilidade. Não é só com a previdência social municipal. Ele tem que funcionar as escolas, os hospitais, a guarda municipal, programas de segurança pública. Ele tem uma enormidade de encargos e não é justo que nós estejamos disputando com as crianças e com os doentes esses recursos. Isso não é justo”, completou Salomão.
Atualmente, o fundo tem R$ 1,3 bilhão e a maior parte deste valor está em imóveis. “Esse fundo vale muito pouco hoje. Vale alguns imóveis que lá estão. Alguns dos quais, estão superavaliados. Isso é uma fraude contábil que tem que ser corrigida”, disse o presidente da PreviRio.
O dinheiro do Fundo de Previdência do município é gerado através das contribuições dos servidores, dos cofres da prefeitura e de outras fontes como os Royalties do Petróleo e aluguéis de imóveis. Alguns fatores não estão contribuindo para a arrecadação, como: os repasses de royalties estão atrasados, os alugueis defasados, algumas pessoas não contribuíram e foram incluídas pelo município na lista de aposentadorias e o dinheiro do fundo também foi gasto para pagar benefícios que deveriam ser pagos com recursos do caixa da prefeitura.
Para equilibrar essa conta, o Tribunal de Contas do Município já determinou o repasse dos royalties sem atrasos e uma revisão no financiamento do fundo para resolver o déficit. O presidente do PreviRio também quer diminuir as despesas e pretende acabar com alguns direitos especiais de aposentados e pensionistas do Rio, garantidos por um decreto municipal.
Abono permanência
Os aposentados do município que recebem acima de R$ 5,5 mil são isentos de contribuição. A proposta é cobrar os 11% sobre o valor que ultrapassar o teto. Segundo cálculos do TCM, essa medida significa R$ 5 milhões a mais por mês no fundo.
Pela lei, quem já pode se aposentar e continua trabalhando recebe um abono de 11% para compensar o que o servidor paga para a previdência. Mas no Rio, os servidores são isentos da contribuição e mesmo assim, recebem o abono. Nas contas do TCM, a medida traria R$ 14 milhões a mais por mês para o Fundo.
Cálculo da aposentadoria
Os servidores do executivo municipal se aposentam com o último salário integral, embora a lei determine que a aposentadoria seja uma média dos 80% maiores salários de contribuição. O decreto vai contra uma lei federal de 2003. Por isso, o Tribunal de Contas do Município não reconhece o cálculo das aposentadorias.
“A reforma da previdência de 2003 e uma série de medidas implementadas por essa reforma não foram adotadas no município, então hoje a gente está falando de uma reforma de 2017 mas a de 2003 e 2005 ainda não foi implementada no município do Rio”, disse o inspetor do TCM Heron Rodrigues.
Como considera o cálculo ilegal, o TCM deixou de homologar seis mil pedidos de aposentadoria. “Cabe ao tribunal dar a palavra final em relação a legalidade das aposentadorias, então o tribunal não pode homologar essas aposentadorias por conta dessa distorção de aplicar a regra do decreto e não a da constituição”. disse Heron Rodrigues.
“Em algum momento o executivo vai ter que aplicar a constituição, vai corrigir essas aposentadorias e eventualmente esses valores podem ser reduzidos”, completou.
Para o sindicato dos servidores do município do Rio, mexer nas aposentadorias e pensões não resolve o rombo. O sindicato defende auditorias no Fundo de Previdência, que chama de “caixa preta”.
“Uma caixa preta com aguas turvas que precisa justamente de uma limpeza. Os servidores não poderiam ser penalizados cortando benefícios, sendo taxados, não haveria necessidade que os servidores viessem a ser punidos por uma má gestão, uma má administração”, afirmou o diretor jurídico do Sisep, Frederico Sanches.
Os dois últimos prefeitos do Rio foram questionados sobre a situação financeira do fundo. A assessoria de Eduardo Paes declarou que, quando o ex-prefeito assumiu a prefeitura em 2009, o déficit da previdência era de R$ 22,5 bilhões e que ele foi praticamente zerado dois anos depois. A assessoria de César Maia disse que o ex-prefeito fez uma cirurgia anteontem e não vai se pronunciar.
Previdência do estado do RJ
Em relação à previdência dos servidores do estado do Rio, o governo publicou nesta segunda-feira (24) uma projeção do plano financeiro para os próximos 75 anos. Se não houver uma mudança, o rombo no orçamento pode chegar 2092.
De acordo com os cálculos do instituto, se não houver reformas, o déficit da previdência deve crescer até 2038 alcançando R$ 14,5 bilhões. A projeção é que os próximos 75 anos serão de déficit.  (G1)

Fundos fecham 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões
Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor.
O dado preocupa por causa da rápida expansão do deficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos; em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões.
O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O deficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões.
Soma dos deficits de Petros, da Petrobras, da Funcef, da Caixa, e da Postalis, dos Correios, deve ultrapassar R$ 30 bilhões. A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, que administram 1.137 planos de benefícios. Juntas, elas detêm quase R$ 800 bilhões em investimentos, que representam 12,6% do PIB nacional.
São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos.
DEFICIT
Um plano de aposentadoria registra deficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano.
A nova regulação não exige o equacionamento de todo o deficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Para cobrir o deficit, participantes e patrocinadores (as empresas) precisam injetar mais dinheiro nos planos por meio de contribuições extras. (Gazeta)

Encontros Regionais Abrapp: Próximo em BH
BElo Horizonte -  Ouro Minas Palace Hotel
Eventos sempre aguardados com muita expectativa, na medida em que deles as associadas participam todos os anos de uma forma cada vez mais intensa, os Encontros Regionais 2017 vão acontecer de maneira a abrir ainda mais espaço para dirigentes, conselheiros e gerentes, enfim, a alta direção das entidades. O Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, resume o porquê do novo formato: “Mais do que falar, queremos ouvi-los, em busca da maior interação possível com o quadro associativo”, explica.
Por isso mesmo, não por acaso, o momento dedicado a “Trocar para Somar - Ouvindo o Sistema”, aparece já no início dos trabalhos do dia, abrindo a programação, juntamente com uma exposição do planejamento estratégico da Gestão 2017-2019, exatamente para que as associadas possam enriquecê-lo através do debate.
Conhecidos por integrar as associadas aos temas que mais importam em nossa agenda, fazendo com que as entidades estejam muito mais presentes no debate e nas decisões, os Encontros Regionais  2017 terão também painéis sobre “A Reforma da Previdência e os Efeitos para a Previdência Complementar” (revitalização de produtos, desoneração e iniciativas da sociedade brasileira), “Dinâmica dos Mercados: Foco nas Oportunidades” (gestão dos investimentos no curto, médio e longo prazos) e “Governança de EFPCs: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos” (mudanças legais, compartilhamento de riscos, defesa do ato regular de gestão e autorregulação). A série de eventos tem como patrocinadores a BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil e i9 Advsory (co-patrocínio).
A série de Encontros Regionais 2017 já começou e as cidades de São Paulo.  Brasília e Porto Alegre já tiveram os seus. A sequência será em Belo Horizonte (27/04, no Ouro Minas Palace Hotel - sala Centenário), depois segue o Rio de Janeiro (09/05, no Windsor Atlântica - sala Angra dos Reis) e Salvador (17/05 no Deville Prime Bahia (sala Itapuã I). Saiba mais em http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/agenda2017.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Anapar: Curso em Maceió em maio
Anapar promove em Maceió o Curso Conceitos Básicos de Estrutura e Governança de uma EFPC
Nos dias 04 e 05 de maio acontece em Maceió (AL) o Curso Conceitos Básicos de Estrutura e Governança de uma EFPC. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
Serviço:
Local: Ceal/Eletrobrás – Av. Fernandes Lima, 3349 – Gruta de Lourdes – Maceió – AL.
Data: 04 e 05 de Maio de 2017
Horário: 9h às 18:00
Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição.
Taxa de inscrição: R$ 405,00 para associado e R$ 455,00 para não associado.
Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com.br   (Anapar)

19º Fórum de Investimentos
Dirigentes de entidades fechadas vão debater sobre o setor e apresentar algumas das melhores práticas de gestão financeira e atuarial no 19º Fórum de Investimentos, tradicional evento da LUZ Soluções Financeiras que será realizado no dia 30 de maio, em São Paulo, das  8h30 às 16h30, no Hotel Renaissance – São Paulo. O fórum, exclusivo para as EFPCs, é gratuito e requer inscrição prévia. Maiores informações e inscrições:  danila@sbeventos.com.br   (Diário dos Fundos de Pensão-24.04)

ICSS lança o seu novo site
O ICSS lançou ontem (24) o seu novo site, disponível no endereço www.icss.org.br. Pelas muitas novidades incorporadas, a presença renovada do Instituto na Internet significa uma contribuição ainda maior à busca de uma crescente qualificação dos profissionais e de suas entidades.
O novo site chega mais bonito, fruto de um investimento não apenas na estética, mas principalmente em um layout mais contemporâneo, ao gosto do que se faz hoje de melhor na internet. Mas onde essa modernidade permite ganhar mais pontos é de longe na simplicidade e rapidez com que as informações chegam ao leitor.
Com poucos cliques, o leitor poderá se informar sobre as novidades dos processos de certificação, estatísticas do ICSS e cursos e treinamentos disponíveis na área de previdência complementar, estes últimos oferecidos não só pela UniAbrapp mas também por um grande número de  instituições parceiras.
Além de facilitar a busca por conteúdos já disponíveis, usando-se para isso o modelo de menus e submenus, o novo site traz muito mais informações. Agora tornou-se possível, por exemplo, acessar variadas estatísticas fornecidas periodicamente pelo Instituto e que dão uma melhor ideia sobre o avanço da certificação e recertificação.
Ao mesmo tempo em que basta agora uma rápida consulta para que o visitante fique a par da legislação e normas mais recentes sobre certificação e recertificação, mantendo-se assim  sempre bem informado. (Jorge Wahl - Diário dos Fundos de Pensão)

Livro: Um Capitalismo para o Povo
Autor: Luigi Zingales
Resumo do Livro:
O capitalismo tal qual se desenvolveu nos Estados Unidos, fundamentado na livre concorrência, no culto ao trabalho e na recompensa ao esforço e ao mérito, está ameaçado. A crescente influência dos lobistas e a disseminação ampla de políticas de favorecimento têm fortalecido a implementação do chamado "capitalismo de compadrio", aquele que se volta para o negócio, não para o mercado. É contra esse estado de coisas que Luigi Zingales, professor da Universidade de Chicago, protesta. Neste livro, ele traça brevemente o percurso singular do capitalismo americano, mostra por que o mercado é, em essência, o espaço da democracia e revela as relações entre crise econômica e crise moral. Ao descrever o cenário americano atual, o livro apresenta uma análise arguta dos caminhos percorridos pelo sistema capitalista nos últimos anos, oferecendo um panorama extremamente relevante também para o leitor brasileiro.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos
Autor: Ricardo Pacheco
Resumo do Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos explora todos os principais aspectos de seguros de bens e responsabilidades, expondo, inclusive, os princípios matemáticos da chamada "justiça atuarial", em que se busca tarifar cada indivíduo que adere ao contrato de seguros de forma compatível com a carga de risco que ele traz consigo para dentro da mutualidade. O livro expõe antes os fundamentos matemáticos da Teoria do Risco Coletivo, voltada à modelagem probabilística do sinistro agregado. Com essa base teórica, temas cruciais para o seguro de danos, como resseguro, classificação de riscos e tarifação, são tratados em detalhe.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx    (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: O Triunfo da Cidade
Autor:  Edward Glaeser
Resumo do Livro:
Entender a cidade moderna e as poderosas forças que moldam é o cerne da pesquisa do economista Edward Glaeser. Nesta obra, ele apresenta um amplo panorama das cidades antigas e contemporâneas, passando de Atenas a Nova York, de Mumbai ao Rio de Janeiro, afim de revelar como o contato próximo entre as pessoas nas áreas urbanas desperta o melhor da espécie humana. Para ele, a mistura de ideias, valores e culturas não apenas amplia as fronteiras do conhecimento como nos torna mais empáticos, produtivos e criativos. O livro discute um curioso paradoxo da atualidade: embora permitam conexões à distância, a tecnologia e a globalização não substituem o contato pessoal nem conduzem ao isolamento; ao contrário, colaboram para que as cidades se tornem mais fervilhantes e vitais do que nunca. Todos seus argumentos apoiam-se em um minucioso trabalho de pesquisa e em rigorosas análises econômicas.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Reforma de Barraco - Necessária, Urgente e Errada
Tudo nesta reforma da Previdência foi decidido aleatoriamente, sem técnica, sem respeitar a evolução demográfica, sem olhar para o futuro, na base da pressão corporativa.
O embaixador Roberto Campos dividia os países em duas categorias: os naturalmente ricos e vocacionalmente pobres, como Brasil e Argentina; e os naturalmente pobres e vocacionalmente ricos, como Japão, Coreia do Sul e Taiwan.
Não dá para entender o Brasil, com território imenso, farto de riquezas minerais, de solo fértil, de biodiversidade, de belezas naturais, mas sem visão estratégica, sem planejamento, sem poupança, sem ética e sem-vergonha. Com tanta riqueza que temos, deveríamos, há décadas, ser um país desenvolvido, com igualdade social, educação universal, saúde privilegiada e segurança pessoal e social.
Estive no Congresso, dias atrás, para combater a reforma da Previdência do governo federal e tentar trazer mais técnica atuarial e justiça social à proposta e, consequentemente, uma solução melhor, que não prejudicasse tanto o trabalhador. Diante de dezenas de deputados, afirmei que a reforma era necessária, urgente, mas errada, como então formatada. Pois não entenderam e confirmaram, com o relatório final, que tudo que é ruim pode piorar.
O primeiro erro do relatório final é a diferenciação das idades mínimas de aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres. As mulheres vivem mais que os homens, recebendo aposentadoria por mais tempo. Não se justifica, portanto, a diferença de idade para aposentadoria, mas, sim, a diferença de tempo de contribuição, pela dupla jornada de trabalho a que estão sujeitas. Deveriam, logo, poder trabalhar e contribuir cinco anos a menos que os homens.
Houve, ainda, alteração no critério da regra de transição, que prevê o acréscimo de 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição que falta cumprir na regra atual. Porém, foi acrescentada uma idade mínima escalonada, que sobe a cada dois anos, iniciando em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Aleatoriamente decidida, é como o cachorro correndo atrás do próprio rabo. Quando completar o pedágio, a idade mínima já terá aumentado.
O benefício inicial considerará todo o período contributivo e não os 80% melhores salários de contribuição. Salários menores de início de carreira vão diminuir a aposentadoria – e a atualização até a hora da aposentadoria pelo INPC reduzirá mais uns 10% do valor –, cujo cálculo começa em 70% dessa média, porcentagem que aumenta progressivamente, sem nenhum critério técnico, chegando aos 100% em 40 anos de contribuição. Compare com a regra atual, pelo fator previdenciário:?com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, o resultado já seria de 1, ou seja, o que vale hoje é muito melhor para o trabalhador que o novo cálculo proposto pela comissão de reforma. O trabalhador contribuirá mais do que vai receber. O equilíbrio financeiro e atuarial previsto no artigo 201 da Constituição Federal, e dado pelo fator previdenciário, desapareceu.
A possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão limitada a dois salários mínimos é um absurdo. O?cidadão tem de receber o que contribuiu. Trabalhador e esposa, ambos contribuintes por toda a vida para o INSS, terão sua poupança previdenciária “saqueada” pelo teto colocado, perdendo o direito ao benefício integral.
Só há uma mudança que tem justificativa no relatório divulgado: trabalhadores expostos a fatores nocivos, periculosos, insalubres ou a atividades especiais, como professores, policiais e agricultores, têm de ter regras diferenciadas. Não vejo como um policial poderá correr atrás de bandido na rua com 65 nos de idade.
Em resumo, tudo foi decidido aleatoriamente, sem técnica, sem respeitar a evolução demográfica, sem olhar para o futuro, na base da pressão corporativa. Confusa, a “deforma” da Previdência nunca será entendida pelo cidadão comum nem terá longevidade. Ela é inconstitucional, pobre tecnicamente, desequilibrada atuarialmente e injusta socialmente.
Perdemos, ainda, a chance de permitir que o trabalhador, desde o mais simples ao mais qualificado, tenha uma segunda aposentadoria usando parte do FGTS, dinheiro que não sai do seu bolso, para direcioná-lo a uma previdência privada de sua livre escolha, que rende três vezes mais que esse fundo explorado pelo governo.
Com base no improviso e no achismo, vamos deixar para nossos filhos e netos um exemplo péssimo, um passado lamentável e nenhum futuro.   Renato Follador - Gazeta do Povo)

Reforma da Previdência 'é coisa nossa'
 Do vasto repertório em torno de Ary Barroso e sua língua sem papas, consta o dia em que o compositor resolveu cortar o cabelo. O barbeiro, desmanchando-se em gentileza, perguntou: "Como o doutor quer o corte?". "Calado", respondeu Ary.
Michel Temer ou não conhece a anedota, ou não confia na sabedoria do autor de "Aquarela do Brasil". O presidente —cujo topete revolto faz a delícia dos fotógrafos— deu um pulo no salão do cabeleireiro Jassa, um dos mais badalados de São Paulo. Entre uma tesourada e outra, Temer manteve uma conversa animada e lamentou as "mentiras" envolvendo a reforma da Previdência. Ouviu o conselho de Jassa para procurar o apresentador Ratinho. Este foi direto ao dono do baú da felicidade.
Silvio Santos já começou a bajulação em defesa do projeto. Não chega a ser uma novidade na política brasileira. Desde seus tempos de camelô, vendendo bugigangas nas ruas do Rio, o empresário ficou ao lado de todos os governos. Durante o regime militar, cantou que "o Figueiredo é coisa nossa" e ganhou um canal de TV. FHC e Lula estiveram em seu programa de auditório, conversando com "as colegas de trabalho".
Nos intervalos do SBT, o clima da propaganda é de puro terror: "Você sabe que se não for feita a reforma da Previdência, você pode deixar de receber o seu salário?". Pensar que, um ano atrás, a emissora decidiu não transmitir ao vivo o impeachment de Dilma. E se deu bem na briga pelo espetáculo mais dantesco daquele domingo: sua programação normal disparou no ibope.
Pena que Aracy de Almeida, que por uma eternidade trabalhou como jurada no programa de Silvio Santos, não esteja viva. Como Ary Barroso, Araca não gostava de papo furado no barbeiro. Perguntada pela mudança na Previdência, ela poderia dar o veredicto: "Vai levar dez mangos, mas só pela cara de pau". (aAvaro Costa e Silva - Folhapress)

PSB oficializa decisão contra reformas do governo Temer
A proposta da reforma trabalhista será votada amanhã na comissão especial, e na quarta-feira no plenário; se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo
A Executiva Nacional do PSB se reuniu nesta segunda-feira (24) e aprovou posição contrária às reformas propostas pelo governo de Michel Temer. A Executiva nacional do partido aprovou por 20 votos a 7 posição contrária à reforma trabalhista e, por 21 a 2, posição contrária à reforma da Previdência.
A proposta da reforma trabalhista será votada amanhã na comissão especial, e na quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. No Senado, o governo perde sete votos com a decisão do partido.
Temer reúne ministros para tratar da reforma da Previdência e quer votar texto "como está" Apesar do voto contrário, o comando do PSB, que ainda deve votar sobre a reforma política, não fez uma votação formal sobre a saída da base do governo por acreditar que não há necessidade, já que não houve indicação da legenda para um cargo no ministério. A indicação do deputado Fernando Coelho para o Ministério de Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na Câmara e Senado, portanto, não caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal.  (Paula Barra - InfoMoney)

Placar da Previdência
A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados, depois das mudanças anunciadas na proposta, mostra que o número de parlamentares contrários à reforma subiu para 210, enquanto o dos que são a favor avançou para 75.
Às 21h10 desta segunda-feira, 24, havia 49 indecisos; 120 não quiseram responder; 57 não foram encontrados e 1 não foi contatado. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e o jornal "O Estado de S. Paulo" vão publicar atualizações do placar até a votação final da proposta. Portal R7)

Previdência sem novo recuo
Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças. Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara dos Deputados. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas pastas.  (Affonso Ritter)

Esgota-se margem de negociações em torno da reforma
São razões bem concretas, expressas em números, que levam o governo Temer a fechar o guichê das concessões na reforma da Previdência. Na fila das pressões há fortes grupos organizados, corporações que ocupam espaços privilegiados na máquina do Estado, com destaque, no momento, para juízes e procuradores.
Na lógica da corporação, não há espaço para objetividade. Mas, queiram ou não, a Previdência brasileira, por leniência de políticos, acostumados a ceder a pressões desses e outros grupos, passou do ponto: nenhum sistema resiste a que a média de idade dos aposentados seja de 55 anos, com uma sobrevida acima dos 80 anos, e em elevação; a que haja vários regimes de aposentadorias especiais; a que servidores públicos de categorias mais elevadas usufruam de regras incabíveis num país de renda média. E assim por diante.
Até o final da semana, o que o governo cedera em negociações no Congresso, com a própria base aliada, reduzira a economia estimada, em dez anos, obtida com o projeto original da reforma, em R$ 170 bilhões — de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões. A anunciada intenção do relator do projeto da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), de também atender a revindicações de entidades de magistrados e procuradores para relaxar a norma do limite de idade de 65 anos nas benesses da integralidade e da paridade — a aposentadoria é igual ao último salário do servidor na ativa e passa a ser corrigida como este — levou o Planalto a dar um basta nas concessões.
A reforma, mesmo na versão original, já deixava de ir fundo como deveria na questão de aposentadorias especiais e outras, como a rural — campo aberto para fraudes. Manter-se em recuo é grave erro, para o país e o governo.
No funcionalismo, a partir da reforma iniciada no primeiro governo Lula, em 2003, e só concluída por Dilma, com a regulamentação de fundos de pensão complementares para servidores, quem ingressou no serviço público a partir daquele ano deixou de ter direito à integralidade e à paridade. Agora, na atual reforma, estabelece-se que o funcionalismo da fase anterior a 2003 precisará atingir o limite de idade de 65 anos para se habilitar aos benefícios. Mas corporações não aceitam. Querem menos. Mesmo que tenham garantida uma aposentadoria bem acima da que recebe a grande maioria — um salário mínimo.
Toda esta barganha transcorre na borda de um vulcão em atividade. Dependerá da qualidade da reforma em curso o entendimento dos mercados de que Congresso e governo conseguiram reverter a trajetória do Tesouro rumo à insolvência. Caso a percepção seja negativa, isso será precificado de forma instantânea. A tênue recuperação da economia será abortada, bem como a queda da inflação e o cenário benigno nas contas externas.
No plano político, por sua vez, deve saber o presidente Temer, terá virado pó seu único ativo valioso: saber negociar com o Congresso.  (G1)

Governo vai ‘jogar duro’ por reforma da Previdência
Quem votar contra regras para aposentadoria vai perder cargos e recursos; alívio para servidores públicos federais pode custar R$ 23 bi
Para aprovar reformas, Planalto troca cargos por votos de partidos nanicos
Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.
Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou ontem que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas Pastas.
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados 16 de seus 29 ministros, o governo deixou claro aos ministros que vai jogar “muito duro” com quem não votar ou votar contra, retirando cargos e cortando recursos para suas bases eleitorais. Por outro lado, os que derem seu apoio serão “premiados”. Outra frente do governo será tentar mostrar que quem é contra a reforma está atrapalhando a retomada do crescimento e, portanto, “faz o jogo do PT”.
Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, o mapa de votos, apresentado em reunião com ministros da equipe econômica e aqueles mais ligados à atividade partidária, não mostra vitória do governo na reforma. A avaliação, no entanto, é de que depois do encontro já há “controle maior” em torno do relatório. “Para virar os votos, vai precisar de mais tempo”, disse uma fonte.
Ontem, o PSB, um importante partido da base aliada e que tem 35 deputados e um ministério (Minas e Energia), fechou questão contra a reforma.
Perdas. A conta do prejuízo em relação à regra dos servidores leva em consideração o fluxo de funcionários públicos que vierem a se aposentar nesse período, apurou o Estado. A maior pressão por mudanças vem justamente dos parlamentares que têm como base de apoio o funcionalismo – o que inclui juízes, procuradores e as chamadas carreiras de Estado, como auditores da Receita Federal.
No relatório, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade – aposentadoria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS – e paridade – reajuste salarial igual ao dos funcionários da ativa.
Os servidores acusam o relator de promover mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo. As categorias prometem brigar até o fim pela flexibilização.
A classe faz isso de olho no pedido dos policiais legislativos da Câmara e do Senado, que têm salário inicial de R$ 17 mil, de serem incluídos na regra especial dos policiais – que terão idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Os servidores já adiantam que não vão aceitar regra mais dura se os policiais legislativos forem atendidos.
Parlamentares da base governista, segundo fontes, também querem flexibilizar mais as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados não ficaram satisfeitos com as mudanças feitas pelo relator, um sintoma da queixa que existe hoje no governo de que parlamentares prometem “maravilhas”, enquanto no Congresso e junto à base aliada eles dizem que não votarão a favor da medida. (Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Carla Araújo - O Estado de S.Paulo)

CPI da Previdência iniciará os trabalhos assim que instalada
Fonte: CNTC Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.
A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.
O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.  (Agências)

Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte de seu cônjuge.
Em sua apelação, o INSS argumenta que os requisitos para concessão do benefício não foram preenchidos, principalmente porque a autora já recebe pensão por morte de outro companheiro, falecido no ano de 2004.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou inicialmente que a concessão de pensão por morte rege-se pela lei vigente na data de falecimento do instituidor, que, na hipótese em questão, foi dezembro de 2001. O magistrado enfatizou que a Lei nº 8.213/91 veda a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação do INSS ao entendimento de ser improcedente o pedido de percepção conjunta de pensões deixadas por mais de um companheiro.
Processo nº: 0004157-74.2015.4.01.9199/MGA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte de seu cônjuge.
Em sua apelação, o INSS argumenta que os requisitos para concessão do benefício não foram preenchidos, principalmente porque a autora já recebe pensão por morte de outro companheiro, falecido no ano de 2004.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou inicialmente que a concessão de pensão por morte rege-se pela lei vigente na data de falecimento do instituidor, que, na hipótese em questão, foi dezembro de 2001. O magistrado enfatizou que a Lei nº 8.213/91 veda a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação do INSS ao entendimento de ser improcedente o pedido de percepção conjunta de pensões deixadas por mais de um companheiro.
Processo nº: 0004157-74.2015.4.01.9199/MG  (Âmbito Jurídico)

Reforma trabalhista: Propostas questionadas pelo setor privado
Algumas das propostas da reforma trabalhista —tanto do texto original quanto do substitutivo— têm gerado insatisfação em parte do setor privado, segundo entidades empresariais e advogados.
É esse o caso da criação da figura do representante de trabalhadores desvinculado do sindicato da categoria.
"Há receio de que as comissões se transformem em novos sindicatos e de que as negociações se dividam em várias frentes", diz Antônio Carlos Frugis, sócio do Demarest.
A medida multiplicaria os funcionários com estabilidade, o que afeta principalmente empresas com abrangência nacional, como os bancos.
"Uma das interpretações do texto exige que haja representantes em cada agência —um exagero", afirma o diretor-presidente da CNF (confederação de instituições financeiras), José Ricardo Alves.
Um dos principais pleitos, a prevalência de acordos sobre a legislação, também gerou críticas, pois o projeto restringe a aplicação da regra a apenas alguns temas.
"A prevalência dos acordos é prevista na Constituição sem restrições. A reforma deveria reforçar a norma, mas acaba por limitá-la", avalia Frugis.
Além disso, o texto que especifica a aplicação da regra é genérico, o que gera insegurança, segundo Dario Raby, sócio do Mattos Filho.
Outro temor é que, sem a reforma sindical, haja confusão na hora de negociar, diz Thiago Teno, do Pinheiro Neto.
"Há mais de 15 mil sindicatos. Tem empresas que podem ser representadas por mais de um, ou entidades do mesmo setor em áreas próximas."  (Maria Cristina Frias - Folhapress)

Governo tomará providências sobre reforma trabalhista
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo tomará "as providências cabíveis" assim que tiver o detalhamento dos dispositivos incluídos recentemente na reforma trabalhista, que será votada nesta semana.
Um deles abre brecha, por exemplo, para que que os microempreendedores individuais (MEI), que têm um regime especial de tributação, possam prestar serviços como funcionários terceirizados.
Isso poderia impactar negativamente a arrecadação da Previdência, já que poderia causar uma migração de trabalhadores com carteira assinada para esse outro tipo de contrato, que paga menos impostos.
"Estamos avaliando detalhes do relatório, estamos atentos para o fato de que foram incluídos diversos dispositivos. Está bem mais amplo do que foi o projeto original. Assim que tiver o detalhamento, vamos tomar as providências cabíveis", disse Oliveira.
O ministro afirmou que é necessário ter um "equilíbrio de tratamento" nos diversos formatos de contratação. "A escolha deve-se dar por questões de gestão, e não por incentivo tributário. Precisamos olhar em detalhes o relatório".
Sobre a reforma da Previdência, Oliveira declarou que a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens é "bem razoável". "Seria adequado manter essa proposta no relatório. Isso já me parece bastante razoável e tem um critério de justiça que temos defendido muito, que é o menor nível possível de distorção entre o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada".
Ele declarou que o governo está "confiante" que as reformas serão aprovadas no Congresso. "São reformas que contribuem pra retirar o país da crise, o Congresso tem seu tempo, tem que amadurecer as decisões a respeito das reformas".
PAINEL DE PREÇOS
As declarações foram dadas durante o lançamento de um novo sistema, batizado de Painel de Preços, que tem o objetivo de centralizar e dar mais transparência aos preços de licitações de bens e serviços adquiridos pelo governo federal.
De acordo com dados da pasta, um terço de todo o tempo gasto com uma licitação é usado com pesquisa de preços de produtos pelo gestor público.
O novo sistema permitirá ao gestor público, segundo Oliveira, saber a cotação média de um determinado produto em poucos minutos, permitindo que se avalie rapidamente se determinada licitação está muito longe do preço médio.
A expectativa, de acordo com o ministro, é que o sistema reduza "significativamente" os gastos com bens e serviços. Em 2016, o governo federal gastou R$ 49 bilhões com bens e R$ 40 bilhões com serviços.
"Há uma pomada para problemas de pele, por exemplo, que custa em média R$ 0,90, mas que foi adquirida por R$ 14, uma diferença muito grande", exemplificou Oliveira. "A ferramenta permite uma análise individual, excluindo da referência contratos que estão muito longe da média para descontaminar a amostra de contratos superfaturados".
O novo sistema é aberto e pode ser consultado no site Painel de Preços. (Folhapress)

Centrais programam “mega” greve geral para sexta-feira
Várias Centrais Sindicais organizam os últimos detalhes para a greve geral prevista para esta sexta feira, dia 28. A previsão é de que esta seja a maior mobilização já registrada no país contra as reformas trabalhista e da previdência propostas pelo Governo de Michel Temer.
Toda essa expectativa de adesão é porque, desta vez, as centrais sindicais se uniram para concentrar os protestos. Participam da coordenação do ato sindicatos e entidades ligadas à Força Sindical, à Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), à União Geral dos Trabalhadores (UGT), à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e à Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Como que funciona: os sindicatos que representam as categorias de trabalhadores, desde o início do mês, organizam assembléias para definir se vão aderir à greve, e como isso vai acontecer.
Já está previsto um grande ato onde todas as centrais sindicais devem se reunir, às 9h desta sexta, no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Mas ao longo de todo o dia, as categorias devem realizar protestos nos locais de trabalho, nas empresas de que fazem parte, por exemplo.
Todos esses atos ainda estão sendo organizados, assim como a adesão de cada categoria à greve geral. (CBN)

Dívida pública sobe em março para R$ 3,2 trilhões
A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, aumentou em março. O saldo da dívida subiu 3,17% em termos nominais, ficando em R$ 3,234 trilhões. Os dados foram divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, em Brasília.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve o estoque ampliado em 3,08% e ficou em R$ 3,113 trilhões.
O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou aumento de 5,59% sobre o apurado em fevereiro, encerrando março em R$ 120,3 bilhões (US$ 37,97 bilhões).
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.
Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.  (Agência Brasil)

Mercado reduz estimativa de inflação
Vê ainda alta maior do PIB em 2017
Expectativa dos economistas de bancos, divulgada nesta segunda (24) pelo Banco Central, é de inflação em 4,04% e alta do PIB de 0,43%.
Os economistas do mercado financeiro estimam um comportamento melhor para a inflação neste ano e, também, uma alta maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (24) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017, a "inflação oficial" do país, o mercado baixou sua previsão de 4,06% para 4,04%. Foi a sétima redução seguida do indicador.
Com isso, manteve a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que para isso eleva ou reduz a taxa de juros (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. Naquele momento, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou se espalhando pelo mundo.
Pelo sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância também fixado pelo CMN. Para 2017, esse intervalo é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima do centro da meta. Assim, o BC terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%.
No ano passado, a inflação ficou acima da meta central, mas dentro do intervalo definido pelo CMN. Já em 2015, a meta foi descumprida pelo BC - naquele ano, a inflação superou a barreira dos 10%.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 4,39% para 4,32%. O índice está abaixo da meta central de inflação para o período (4,5%) e também do teto de 6% fixado para o ano que vem.
Produto Interno Bruto
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro elevou sua estimativa de crescimento de 0,40% para 0,43%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
Em 2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano seguido e confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram sua estimativa de expansão do PIB estável em 2,50%.
Taxa de juros
O mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 8,5% ao ano no fechamento de 2017. Ou seja, os analistas continuam estimando novas reduções de juros neste ano. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic continuou em 8,5% ao ano. Com isso, estimaram que os juros ficarão estáveis no ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro.
As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também prejudicam a economia e geram desemprego.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para o dólar recuou de R$ 3,40 para R$ 3,38.
A projeção do relatório Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 52 bilhões para US$ 53 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit ficou estável em US$ 42 bilhões.
A projeção do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2017 ficou estável em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas permaneceu inalterada também em US$ 75 bilhões.  (Alexandro Martello - G1)

Além da convalescença
O mercado estima o crescimento em 0,43%. Se confirmado, ainda será miserável
As bolas de cristal do mercado financeiro ficaram ligeiramente mais luminosas, nos últimos dias, e elevaram de 0,4% para 0,43% o crescimento econômico estimado para este ano. Se os fatos confirmarem a projeção, o resultado ainda será miserável, embora menos deprimente que a expansão de 0,2% prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Não será o caso, é claro, de celebrar com champanhe de primeira linha, embora qualquer número positivo seja muito bem-vindo depois de uma contração de mais de 7% nos dois anos anteriores. Além disso, a melhora do cenário desenhado para 2017 inclui uma nova aposta sobre a produção industrial. A expectativa passou de 1,26% para 1,36%, neste ano, e de 2,28% para 2,5%, no próximo. Não se poderá falar de efetiva recuperação da economia brasileira sem uma firme reativação da indústria. Mas essa reativação mal começou e, no balanço geral, o estado geral da economia ainda será de muita fraqueza em 2018. Como ir além de uma convalescença medíocre é agora a questão mais desafiante.
Mediocridade poderá ser a marca do próximo ano em mais de um sentido, se for confirmada a atual previsão de crescimento econômico de 2,5%. Além de modesto, esse desempenho será facilitado pela enorme capacidade ociosa da indústria, de cerca de 30%, em média, pelas últimas avaliações de economistas do setor. Se houver algum impulso, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá aumentar, por algum tempo, sem novos investimentos empresariais. Ocupada a capacidade instalada, nem a pobre expansão de 2,5% se repetirá, nos anos seguintes, se o estoque de máquinas, equipamentos, instalações industriais e infraestrutura seguir como está.
A produção poderá até ir além dos limites, por algum tempo, mas o esforço resultará em novos desajustes. O potencial de crescimento define o ritmo sustentável sem desarranjos nos preços e nas contas externas. O governo estima um potencial de 2,5%, segundo disse na semana passada o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Outras fontes calculam números inferiores – e até bem inferiores – a 2%.
Novos cortes de juros e algum estímulo ao consumo poderão animar os empresários a começar a investir, mas o movimento deverá ser, no começo, muito moderado. Além da capacidade ociosa, os dirigentes do setor privado deverão levar em conta incertezas econômicas internas e externas e, dependendo das circunstâncias, a insegurança política. Mesmo sem risco institucional, a aproximação das eleições poderá complicar a avaliação do quadro político nos 12 a 24 meses seguintes. Diminuir as incertezas deve ser, portanto, uma das prioridades do governo.
Do lado político, a tarefa inclui, obviamente, o esforço para levar adiante a agenda de reformas e a reafirmação constante do compromisso com o conserto das contas públicas. Do lado econômico, uma das frentes mais importantes será a dos investimentos em infraestrutura.
Isso exigirá, além de bom senso quanto aos critérios de outorga, competência gerencial para definir objetivos, cuidar de projetos e avançar na realização das licitações. O leilão de projetos de transmissão de energia, realizado ontem, foi um bom passo. Os contratos negociados deverão, segundo as primeiras estimativas, envolver investimentos de R$ 12,7 bilhões. Alguns poderão levar até mais de quatro anos para se completar, mas a demora, em alguns casos, pode ser inevitável. De toda forma, é preciso iniciar com rapidez a implementação da agenda.
A ideia de um pacote de financiamentos para projetos municipais, com R$ 2,7 bilhões do FGTS, parece atender a exigências de rapidez e de multiplicação de obras, mas poderá haver problemas de coordenação e controle. A mera liberação de verbas, sem um bom acompanhamento dos passos seguintes, envolverá, com certeza, riscos importantes.
Não basta gastar e registrar o dispêndio como investimento, isto é, como aplicação em estradas, hidrelétricas, portos, equipamentos mecânicos, etc. Todo manual de investimento deveria conter um capítulo sobre a Operação Lava Jato.   (O Estado de S. Paulo)

Deu lógica na França
Deu o esperado na eleição francesa. A candidata da extrema direita Marine Le Pen passou para o segundo turno, mas, a menos que surja um fato novo de grande impacto, deverá ser fragorosamente derrotada pelo centrista Emmanuel Macron em maio. A tal da onda conservadora que estava prestes a engolir o mundo provavelmente será, mais uma vez, desmentida.
Até acho que estamos assistindo a mudanças no comportamento dos eleitores. Minha hipótese é que a internet está interferindo na maneira como as pessoas formam suas convicções e coordenam expectativas. Vivemos tempos de maior polarização e fragmentação. Também podemos esperar movimentações mais bruscas e tardias nas pesquisas eleitorais. Mas as linhas básicas do pensamento humano e da lógica política permanecem as mesmas.
O que acaba fazendo toda a diferença nessas situações é o desenho institucional. Em qualquer conjunto suficientemente grande de eleitores, sempre haverá aqueles dispostos a uma atitude mais radical, seja pela esquerda, seja pela direita. Períodos mais longos de recessão ou estagnação econômica tendem a fazer com que o contingente de aflitos aumente. Se o sistema eleitoral permitir que minorias robustas triunfem, aventureiros e radicais têm de fato boas chances de chegar ao poder. É o que se viu no caso de Trump e, "mutatis mutandis", no brexit. Se, contudo, a arquitetura da votação for um pouco mais sofisticada, dá para proteger a maioria contra arroubos de minorias bem articuladas. É o que o segundo turno deverá fazer na França.
A democracia é a expressão da vontade popular, mas a maneira de perguntar ao povo o que ele quer e a forma de contabilizar as respostas afetam os desfechos. Desenhos institucionais que promovam a moderação devem ser favorecidos. Não é que os radicais estejam sempre errados, mas esse tipo de saída deve ser reservado para situações extremas  (hélio schwartsman - Folhapress)

Bolsa em alta, dólar em baixa
Eleição na França traz alívio aos mercados; Bolsas sobem e dólar cai
A vantagem do candidato centrista Emmanuel Macron sobre a ultra direitista Marine Le Pen no primeiro turno da eleição presidencial francesa trouxe alívio aos mercados nesta segunda-feira (24). Isso levou as Bolsas mundiais a registrarem altas expressivas e o dólar a perder força frente às principais moedas.
Na Europa, o principal índice da Bolsa de Paris subiu 4,14%; a de Londres ganhou 2,11%; Frankfurt, +3,37%; Madri, +3,76%; e Milão, +4,47%.
Em Nova York, os índices acionários subiram mais de 1%, e a Bolsa Brasileira ganhou 0,99%.
Macron teve 24,01% dos votos, enquanto Le Pen recebeu 21,3%. Eles disputarão o segundo turno no próximo dia 7.
O centrista já recebeu o apoio de diversas figuras tradicionais e é o favorito a vencer o pleito.
Segundo analistas, o favoritismo de Macron afasta os temores de mais protecionismo no mundo, depois do "brexit", a saída do Reino Unido da União Europeia, e de o republicano Donald Trump ter se tornado presidente dos Estados Unidos.
Analistas ressaltam que, ao contrário de Le Pen, Macron é um candidato pró-mercado, favorável à União Europeia.
"O desempenho de Macron trouxe um importante alívio ao mercado e ao mundo como um todo, que enxerga nesse resultado um revés de peso à onda protecionista que tanto preocupa", escrevem analistas da corretora H.Commcor, acrescentando que as probabilidades de derrota de Le Pen são altas.
No campo doméstico, a menor tensão em relação à tramitação das reformas no Congresso, principalmente a da Previdência, contribuiu para os ganhos da Bolsa e do real.
"O governo Temer tem se mostrado mais agressivo para aprovar as reformas, e sinalizou que não haverá mais recuos no texto da nova Previdência", destaca Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos.
Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fez as mudanças que eram possíveis no texto da reforma da Previdência.
BOLSA
Contagiado pelo bom humor no cenário externo, o Ibovespa fechou em alta de 0,99%, aos 64.389,01 pontos. O giro financeiro foi de R$ 7,6 bilhões.
As ações da Petrobras subiram 1,08% (PN) e 0,84% (ON), apesar da queda do petróleo no mercado internacional. A estatal anunciou na noite de quinta-feira (20) o reajuste dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias.
Os papéis da Vale ganharam 0,80% (PNA) e 0,62% (ON), mesmo com a queda do minério de ferro na China.
Entre os bancos, Itaú Unibanco PN subiu 1,93%; Bradesco PN ganhou 1,83%; Bradesco ON, +1,90%; Banco do Brasil ON, +2,86%; e Santander unit, +1,26%.
As ações ordinárias da empresa de produtos farmacêuticos Hypermarcas lideraram as altas do Ibovespa, com ganho de 3,83%, após notícia, veiculada pelo jornal "O Globo" neste domingo (23), de que a companhia tem três propostas de compra por empresas internacionais. A Hypermarcas negou a informação.
Nesta segunda-feira, a agência Reuters informou, citando fontes, que Johnson & Johnson, Novartis e Takeda estariam em negociações com o bloco de controle da Hypermarcas para compra da companhia brasileira.
CÂMBIO E JUROS
O dólar comercial encerrou em baixa de 1,01%, a R$ 3,1270.
Pela manhã, o Banco Central rolou mais 16 mil contratos de swap cambial que vencem em maio, no montante de US$ 800 milhões. A operação equivale à venda futura de dólares.
No exterior, com o alívio dos investidores em relação ao primeiro turno da eleição presidencial francesa, o euro foi uma das moedas que mais subiu frente ao dólar.
No mercado de juros futuros, as taxas caíram, reagindo ao câmbio, à menor percepção de risco e ao boletim semanal Focus, do BC. O levantamento com uma centena de economistas continuou apontando queda nas expectativas de inflação para 2017 e 2018. Além disso, houve ligeira melhora na projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.
O contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2018 caiu de 9,545% para 9,500% ao ano; o contrato de DI para janeiro de 2021 recuou de 9,940% para 9,910%; e o contrato para janeiro de 2026 cedeu de 10,390% para 10,350%.
Neste mercado, investidores buscam proteção contra flutuações dos juros negociando contratos para diferentes vencimentos.
O CDS (credit default swap) de cinco anos brasileiro, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, perdia 2,81%, aos 217,725 pontos.   (Eulina Oliveira - Folhapress)

Dólar quebra série de altas e cai após alívio com França
Após três pregões consecutivos de alta, o dólar começou a última semana de abril em queda de 1,00% ante o real, a mais intensa desde segunda-feira passada. A moeda fechou a R$ 3,1252, ante R$ 3,1568 da quinta-feira – taxa mais alta em cinco semanas.
O ajuste foi ditado basicamente pelo alívio com os resultados do primeiro turno das eleições na França, que arrefeceram temores de uma vitória da ala mais radical, que busca a saída do país da União Europeia (UE), movimento conhecido como Frexit.
Desconsiderando o Reino Unido, que está em processo de saída da UE, a França é a segunda maior economia do bloco, atrás apenas da Alemanha. Mas, diferente do mercado britânico, a França adota o euro como moeda. Portanto, a saída de Paris da UE – e possivelmente da zona do euro – ameaçaria o projeto europeu de forma mais preocupante e profunda que o Brexit – saída do Reino Unido da UE.
Uma cesta com moedas emergentes tem hoje a maior alta em quase duas semanas, para os maiores níveis em um mês.
O câmbio, porém, deve continuar influenciado por temas locais, centrados principalmente na capacidade do governo de aprovar reformas. Debates em torno do texto da reforma da Previdência serão feitos amanhã e quinta-feira, com o objetivo de permitir que o projeto seja votado na comissão da Câmara em 2 de maio. Nesta quarta-feira, o texto da reforma trabalhista deverá ser votado em plenário.  (Agências)

UniAbrapp: Base atuarial
A Trilha de Atuária II traz agora o curso Desenho, Financiamento e Avaliação de Planos de Benefícios, nos próximos dias 26 e 27. Os profissionais terão pleno acesso ao desenho dos Planos de Benefícios Previdenciais: BD, CD e CV, proporcionando maior compreensão na seleção das hipóteses de avaliação e precificação do passivo atuarial dos planos, revisando aplicabilidade de cada hipótese às modelagens existentes. O curso também abordará a aplicação prática em relação aos cálculo dos ganhos e perdas atuariais, fluxos atuariais, duration, plano de custeio e prazo de amortização, além da Demonstração dos Resultados da Avaliação Atuarial. Vale ressaltar que as aulas serão ministradas pelo especialista Ivan Sant’Ana Ernandes que, de acordo com os próprios alunos, ‘torna o tema atuária muito simples e de fácil entendimento’, conforme depoimento da aluna Anastácia Joana Silveira - FAELBA, participante desta mesma Trilha no ano passado. O treinamento confere 16 créditos para o PEC-Programa de Educação Continuada do ICSS. Confira a programação completa em: http://www.uniabrapp.org.br/atu_conceitos.htm    (Abrapp/AssPreviSite)

UniAbrapp: Trilha de Gestão de Risco
A UniAbrapp oferece no dia 10 de maio, na segunda Trilha de Gestão de Risco,  o curso “Contexto de Gestão de Riscos e seus Processos”, em São Paulo. O treinamento apresentará a montagem de um modelo de gestão de risco; o estabelecimento do contexto de gestão de risco a partir de uma entidade modelo; a simulação de processos de identificação, análise, medição, tratamento e monitoramento de riscos; o uso de técnicas de reuniões para comunicação e consulta no processo de modelagem da gestão baseada em risco; o uso de técnicas e formulários de identificação, análise, medição, tratamento e monitoramento de riscos; a apresentação de uma matriz de risco para fundos de pensão. A participação concede 08 pontos no programa de recertificação do ICSS (PEC). Confira a programação e veja como se inscrever : http://www.uniabrapp.org.br/risc_conceitos.htm  (Abrapp/AssPreviSite)

Workshop sobre seguro saúde
CVG-RJ promove workshop sobre seguro saúde
No próximo dia 27 de abril, às 8h30, o Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) vai promover um workshop com o tema "o mercado de seguro saúde e suas perspectivas". O palestrante será o diretor de Saúde da Sompo Seguros, Valter Hime.
Durante sua carreira, o executivo exerceu importantes posições como vice-presidente Executivo da Generali Brasil Seguros, da Medial Assistência Médica, presidente da Gama Saúde, diretor executivo da Aon Corretores de Seguros, vice-presidente de Seguros de Pessoas da Real Seguros e Previdências, diretor regional de Accident & Health da AIG para América Latina.
Os interessados em participar do encontro, que será na sede do Clube, devem entrar em contato por meio do e-mail cvgrj@cvgrj.com.br ou do telefone (21) 2203-0393.
Serviço
Workshop VIP do CVG-RJ
Data: 27 de abril de 2017
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Rua da Quitanda, 159 - 12º andar - Centro    (Segs)