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Previdência - Clipping de Notícias - 24.01.2013
Notícias dos principais jornais sobre o segmento de Previdência em seu e-mail diariamente
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O Dia da Previdência - Nossa Leitura

Sua entidade não pode perder! Com a presença da presidente da Unidas, Dra. Denise R. E. de Brito, do dirigente da Abramge/Sinamge, Dr. Cyro Alves B Filho, do consultor jurídico da Unidas, Dr José Luiz Toro da Silva, dentre outros, as autogestões que operam planos de saúde têm um interessante encontro no próximo dia 4, em São Paulo.  Dirigentes, gestores e profissionais vão ter a oportunidade de conhecer as várias visões, iniciativas e propostas das entidades associativas do segmento frente aos desafios que se apresentam em 2013 para quem opera o benefício saúde.  O contexto é interessante para uma avaliação oportuna e uma leitura logo no início deste exercício.  Venha tratar de aspectos estratégicos, táticos, operacionais e jurídicos que envolvem a temática proposta no escopo acima.  A taxa de adesão para a participação é de R$ 300,00 (trezentos reais).   A reunião acontece no Auditório Metrus, em São Paulo.  Informações detalhadas e inscrições pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 2,0370, com queda de 0,29% em relação ao fechamento da segunda-feira.  A Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a quarta-feira em alta de 0,44%, com o volume financeiro no patamar de R$ 5,93 bilhões.   Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em alta de 0,49% e a Nasdaq subiu 0,11%.

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Atenção: Amanhã (25.01) - Feriado em S.Paulo - Não operamos

Espaço AssPreviSite Saúde - 04 de fevereiro
Tema: Cenário para 2013 - Desafios e Perspectivas para a Saúde Suplementar
Auditório do Metrus - 13:30 às 17:30 horas -  São Paulo - SP
Informações: assprevisite1@assprevisite.com.br

BB Previdencia

Sistema de Previdência Complementar
attps

Patrocinador: Justiça declara ilegal devolução de superávit
TRT julga ilegal devolução de valores a patrocinadores, mas declara que patrocinadoras têm direito a parte do superávit, desde que utilize para fazer contribuições ao plano
Em processo movido contra o Banco do Brasil (BB) e a PREVI, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília (DF), julgaram ilegal a devolução de valores da reserva especial para revisão do plano ao patrocinador, mas admitiram que o superávit existente pode ser dividido entre participantes e patrocinadores na proporção das contribuições vertidas ao plano de benefícios, desde que a parte da patrocinadora seja utilizada para cobrir suas contribuições ao plano de benefícios. O julgamento, em grau de recurso, se deu em ação movida pelos Sindicatos de Bancários de Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, pleiteando a destinação de toda a reserva especial do Plano 1 da PREVI (de Benefício Definido) para os participantes.
A ação questiona a divisão do superávit negociada por várias entidades representativas dos funcionários do BB e aprovada em votação direta pelos participantes no final de 2010. O acordo foi negociado com o banco pela Contraf-CUT, representando mais de 100 sindicatos, ANABB, Federação das Associações de Aposentados do BB (FAABB), associações de aposentados (AAFBB, FAABB-SP) e pelos dirigentes da PREVI eleitos pelos participantes. O acordo previa a divisão da reserva especial de R$ 15 bilhões em duas partes iguais. A metade dos participantes foi utilizada para custear suas contribuições durante três anos e para criar um Benefício Especial Temporário correspondente a 20% dos benefícios mensais dos assistidos e a 20% dos benefícios projetados mensalmente para os participantes ativos. A metade do banco foi utilizada para custear as contribuições patronais durante três anos e o restante vem sendo contabilizado pela PREVI, em fundo previdenciário a crédito do patrocinador, nos mesmos valores pagos mensalmente aos participantes. Feito o acordo, nenhum valor foi devolvido ao banco, permanecendo na PREVI.
A sentença, em Segunda Instância, considera ilegal a devolução de valores do superávit ao patrocinador, acatando o argumento das entidades sindicais de que a Resolução CGPC 26 não poderia criar a possibilidade de reverter recursos da reserva especial para o Banco do Brasil, patrocinador da PREVI, pois tal previsão não existe na Lei Complementar 109, que foi regulamentada pela Resolução. “Esta decisão confirma a tese que sempre defendemos: o superávit pertence ao plano de benefícios. É ilegal a devolução de parte da reserva aos patrocinadores”, comenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.
A decisão dos desembargadores negou o pleito dos sindicatos, de destinar a totalidade da reserva especial aos participantes, reconhecendo que ao patrocinador cabe a metade da reserva especial, uma vez que, de acordo com a Constituição, as patrocinadoras estatais não podem contribuir com valores superiores aos dos participantes. Se não houvesse repartição do superávit, argumentam os juízes, o patrocinador estaria contribuindo com valores superiores aos dos participantes, uma vez que parte do superávit seria destinada aos participantes, sem contrapartida ao patrocinador. O Tribunal considerou que o acordo celebrado entre o BB e as entidades representativas dos participantes não feriu a legalidade. A Justiça determinou, ainda, que a parte da reserva especial cabível ao patrocinador deve ser utilizada para custear as contribuições patronais, mas não podem ser sacados da PREVI pelo banco – esta previsão está inscrita na própria Lei Complementar 109, ao determinar que, em havendo redução de contribuições, esta deve contemplar também o patrocinador. (Anapar)

Servidor: Patrimônio do fundo de pensão paulista
Fundo de pensão dos servidores paulistas terá patrimônio de R$ 20 bi
O Estado de São Paulo saiu na frente e conseguiu a aprovação, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do primeiro fundo de pensão destinado a servidores públicos. A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) deverá, em um prazo de até 20 anos, somar 200 mil participantes e R$ 20 bilhões em patrimônio líquido, acredita Carlos Henrique Flores, diretor-presidente da entidade.
A adesão terá início em fevereiro, porém os únicos a poderem ingressar no sistema, neste momento, são os mais de 30 mil funcionários contratatos pelo Regime Geral da Previdência Social, ou celetistas, que recebem salários que superam o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos propondo contribuir paritariamente com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o valor do teto do INSS. Hoje ele não tem um complemento de aposentadoria e poderá ter a partir do mês que vem”, diz Flores.
Os atuais funcionários contratatos pelo Regime Próprio da Previdência, ou estatutários, não serão afetados. Somente os novos servidores contratatos a partir de 23 de dezembro de 2011 terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS e deverão participar de um plano de benefício complementar da SP-Prevcom para obter uma renda superior a esse valor.
Mas, para abrir às adesões no próximo mês, a fundação terá que se apressar já que a gestão dos recursos será terceirizada e a instituição financeira ainda não foi escolhida. “Estamos avaliando as instituições para então escolher apenas uma. Ainda não temos estrutura suficiente para fazer a gestão internamente, tão pouco diversificar a gestão dos recursos em mais de uma instituição.”
O atual desenho do fundo de pensão também permite que cidades paulistas ingressem no sistema. “Três ou quatro grandes cidades paulistas já nos pediram a cópia do projeto de lei — nº 14.653, aprovado em 2011 — para submeter à aprovação das respectivas câmaras municipais. Concluído esse passo, as prefeituras devem criar as fundações, discutirem e aprovarem os planos e nos mandarem a gestão”, diz Flores, ressaltando que apenas cidades cujo número de servidores que recebem salário acima do teto do INSS seja considerável devem criar fundos de pensão próprios.
Ainda segundo ele, se o plano for clone do SP-Prevcom, a aprovação pela Previc será mais ágil. “Quanto mais complexo, maior o prazo para aprovação pelos órgão regulador”, acredita o diretor-presidente da fundação.
Demora
A aprovação do fundo de pensão demorou um pouco mais do que Flores estava esperando - a previsão inicial era outubro. Porém o executivo não critica a demora. “Nós e Previc estamos aprendendo juntos. Creio que, a partir do SP-Prevcom a aprovação tanto do Funpresp quanto do fundo de pensão dos servidores do estado do Rio de Janeiro será mais ágil”, completa.   (Brasil Econômico)

Dia do Aposentado: Associadas fazem festa
Associadas não apenas enviam diretores e  designam um de seus assistidos, algumas até mais de um, para representá-las na homenagem que a ABRAPP e o SINDAPP promovem ao Dia do Aposentado, como noticiam amplamente a sua presença na cerimônia, que vai acontecer hoje (24) a partir das 13h 30, em São Paulo, no Teatro do Hotel Maksoud Plaza, localizado à Alameda Campinas, 150 – Bela Vista, próximo à Avenida Paulista. Neste 2013, o patrocínio é da BNP Paribas Asset Management e da Brasilcap.
No total, nada menos de 62 associadas indicaram 70 aposentados para representar a entidade e a todos os seus assistidos na solenidade, que ocorre há duas décadas e já é uma tradição compartilhada pelo quadro associativo, que se reúne para todos juntos homenagearem aqueles que são a própria razão de existir da Previdência Complementar.
Utilizando a internet e outras mídias internas, entidades dão ainda maior dimensão a uma festa de tanto significado. A Fipecq  (Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA) divulga para todo o seu quadro de participantes que um deles, o assistido Joaquim Ubirajara Teixeira Filho, engenheiro mecânico e administrador de empresas, irá representar a comunidade na cerimônia. Ele se diz um aposentado feliz. “Tenho família, saúde, não tenho problemas financeiros. Sou feliz dentro das minhas limitações”.
No mesmo espírito, a Eletra (Fundação Celg de Seguros e Previdência) participará pela segunda vez da festa. O homenageado será o funcionário aposentado José Antônio Carvalho de Santana Rodrigues, através do qual todos os assistidos estarão sendo homenageados. (Diário dos Fundos de Pensão)

Funcef: Dia do Aposentado
Evento da Abrapp homenageia aposentados e ressalta a importância da previdência complementar na manutenção da qualidade de vida de seus assistidos
A FUNCEF indicou três participantes assistidos para serem homenageados na tradicional cerimônia em celebração ao Dia Nacional do Aposentado, organizada pela Abrapp que acontecerá hoje (24/1) em São Paulo. A presidente da AEA/PB, Teresinha Leandro da Silva Souza, o vice-presidente da AEA/MG, Pedro Alípio Carrara e o presidente da Acacef, Edgard Antonio Bastos Lima, foram indicados para a homenagem pelas atuações de destaque no movimento associativo dos aposentados e pensionistas.
A cerimônia acontecerá no Teatro do Hotel Maksoud Plaza, situado na Avenida Paulista. Na ocasião, cerca de 70 aposentados, indicados por suas respectivas entidades, receberão um diploma alusivo à data. Instituído pela Lei 6.926/81, o Dia Nacional do Aposentado é celebrado neste 24 de janeiro, quando também é comemorado o Dia da Previdência Social.
Homenageados da FUNCEF
Pedro Alípio Carrara
Teresinha Leandro da Silva Souza
Edgard Antônio Bastos Lima  (Funcef/AssPreviSite)

Real Grandeza: 24 de janeiro - Dia do Aposentado
O dia 24 de janeiro é reservado para homenagear as pessoas que, com seu trabalho, durante tantos anos, contribuíram para o nosso país e para engrandecer empresas como Eletrobras Furnas, Eletrobras Eletronuclear e a própria Real Grandeza. É o Dia dos Aposentados e, para celebrá-lo, a Real Grandeza participa amanhã em conjunto com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com o apoio do ICSS e do Sindapp, da cerimônia promovida anualmente para homenagear esse dia.
Desta vez, a cerimônia será realizada pela primeira vez em São Paulo, no Maksoud Plaza, e contará com a palestra do geriatra Marcos Cabrera, que vai falar sobre a qualidade de vida na aposentadoria.
Como faz todos os anos, durante esse evento a Real Grandeza presta homenagem a todos os seus assistidos que, dessa vez, serão representados na cerimônia  por José Francisco de Olveira, chamado carinhosamente por seus companheiros do tempo de trabalho de “Zezinho de Furnas”.
José Francisco de Oliveira nasceu no município de Pains, Minas Gerais, e atualmente reside em Passos (MG). Após trabalhar nove anos como operador de máquina de uma empreiteira, José Francisco conseguiu ingressar em Furnas em 1969, ocupando o cargo de motorista na Usina de Furnas (São José da Barra/ MG).
Durante o período de trabalho na Usina, “Zezinho de Furnas”, como é carinhosamente chamado pelos amigos,  sempre atuou com uma espécie de líder comunitário, ajudando os amigos residentes na região. “Ele é uma pessoa muito boa e sempre gostou de ajudar ao próximo. Na época em que os hospitais da região de Passos não ofereciam tratamento para pessoas com câncer, Zezinho conduzia os amigos e seus familiares de carro até Ribeirão Preto para as sessões de quimioterapia”, relembram os amigos Miguel Ângelo Faria e Vera Lúcia Pires.
Em 1991, ano de sua aposentadoria, José Francisco, assumiu o cargo de Diretor Representante dos Aposentados e Pensionistas no Sindicato dos Eletricitários de Furnas (SINDEFURNAS), em Passos. Com a missão de estreitar laços entre a empresa e os assistidos, José Francisco exerce a função até hoje com muita satisfação. Segundo o assistido, a atividade no Sindicato é uma forma de conhecer as principais necessidades e anseios destas pessoas e levar uma mensagem de apoio, fortalecendo os laços de amizade após a vida laboral. Hoje ele atende cerca de 1.200 assistidos e pensionistas na sede do Sindicato ou durante visitas domiciliares em outras regiões, como Lavras, Poços de Caldas e Formiga.
José Francisco aproveita o tempo livre para visitar os amigos, curtir a filha, os netos e a moda de viola, música caipira. Perguntado sobre a importância da Real Grandeza na sua vida, José Francisco afirma que a Real Grandeza sempre o apoiou em todas as questões sociais. “Agradeço a ajuda da entidade pelo reconhecimento do meu trabalho em parceria com o SINDEFURNAS”, afirmou o homenageado. (Fundação Real Grandeza/AssPreviSite)

Geap: Dia Nacional do Aposentado
Entidade comemora a data.  As atividades serão voltadas para o bem-estar, a motivação e a integração
Dia 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional do Aposentado. Para celebrar a data, a GEAP promoverá, em alguns estados, atividades voltadas para o bem-estar, a motivação e a integração dos (as) seus (as) beneficiários (as).
Confira a programação no link http://www.geap.com.br/_direx/noticias/di_notic_03.asp  (Geap/AssPreviSite)

Capef: Planos atingem meta atuarial
A Capef disponibilizou, no dia 17 de janeiro, os resultados dos planos administrados pela Entidade - BD e CV I -, referentes ao mês de dezembro e ao acumulado em 2012. Os destaques ficaram por conta do atingimento da meta atuarial de ambos os planos, no ano, mesmo frente às adversidades encontradas nos mercados nacional e internacional, como a queda da taxa de juros e a crise na Europa.
Com a meta de rentabilidade alcançada, o reajuste dos benefícios para 2013 correspondeu a 100% dos índices da inflação atrelados ao BD (INPC) e CV I (IPCA), de 6,20% e 5,84%, respectivamente.
Plano BD  - Em dezembro, os investimentos do plano BD alcançaram um retorno de 2,764%, superior a meta atuarial de 1,207%. No ano de 2012, a rentabilidade alcançada foi de 13,542% contra uma meta atuarial de 12,57%.
Os segmentos de Renda Fixa, Multimercado e Renda Variável, com retornos de 2,826% (234% da meta atuarial), 2,785% (231% da meta atuarial) e 4,867% (403% da meta atuarial), respectivamente, foram os grandes destaques positivos do mês para o plano BD.
Plano CV I - Os investimentos do plano CV I obtiveram um retorno de 3,25% no mês de dezembro, acima da meta atuarial de 1,219%. No ano de 2012, o resultado dos investimentos alcançou uma rentabilidade de 14,30% contra uma meta de 11,66%.
O destaque positivo foi para a carteira de Renda Variável, que apresentou um retorno de 5,735% em dezembro e 17,70% no ano de 2012. Vale ressaltar que o retorno da carteira de Renda Variável, no ano, ficou muito acima do índice Bovespa e o IBX50, que obtiveram retornos de 7,39% e 9,86%, respectivamente.
Desafio superado - Cumpre destacar que a meta de rentabilidade do plano BD é considerada elevada para o atual cenário econômico do País, cuja taxa de juros reduziu a patamares históricos em 2012. Ainda assim, desde 2003 (com exceção a 2008, ano de grave crise econômica internacional) a Capef vem obtendo excelentes resultados e atingindo a meta estabelecida para o plano.
Diante desse contexto, o atingimento da meta e o consequente asseguramento do reajuste integral dos benefícios dos Participantes deve ser considerado uma importante conquista para os Participantes da Entidade, proporcionada por acertadas decisões tomadas pela gestão dos recursos do plano. (Diário dos Fundos de Pensão)

Forluz: Tábuas de mortalidade do Plano B
O benefício (MAT) de renda vitalícia do plano B é calculado multiplicando-se o valor acumulado na conta de aposentadoria do Participante pelo chamado fator de conversão atuarial (FCA). Esse fator é obtido através de cálculo atuarial cujo resultado depende da taxa de desconto e da expectativa de vida, esta extraída da tábua de mortalidade utilizada.
Quando o plano foi criado em 1997, empregava-se uma tábua denominada AT-49. Com o aumento da sobrevivência da população, foi necessária a adoção de outra tábua, a AT-83. Depois de intenso debate no Conselho Deliberativo, por sugestão do consultor atuarial externo da época, foi decidido segregar as contas em duas parcelas: uma, constituída até dezembro/2005, que continuaria sendo convertida pela AT-49, e outra, acumulada a partir de janeiro/2006, convertida pela AT-83. Essa metodologia foi posteriormente validada por duas das maiores consultorias atuariais do mundo.
Foi, então, criado o chamado fundo de mudança de tábua, com recursos originados de sobra do fundo de risco que cobre os benefícios de invalidez e morte na ativa. O fundo de mudança de tábua passou a suportar a diferença entre a reserva necessária para converter todo o saldo pela AT-83 e o valor existente na conta.
Em 2012, em função de continuar aumentando a expectativa de vida, foi adotada para o cálculo dos compromissos a tábua AT-2000, que também passou a ser utilizada para obtenção do FCA dos participantes admitidos a partir daquele ano. O fundo de mudança de tábua continuou a cobrir a diferença – agora um pouco maior – entre o saldo da conta e a reserva necessária.
Numa fiscalização da Previc (órgão supervisor dos fundos de pensão), realizada em 2010, foi considerada irregular a metodologia empregada pela Forluz. Desde então, o assunto tem sido discutido entre a Fundação e a Previc, com participação de nossos consultores atuariais externos. Procuramos mostrar a correção técnica e a legalidade da nossa fórmula de cálculo. Infelizmente, não conseguimos convencer a Previc, que, no início deste mês, nos determinou adotar imediatamente a AT-2000 no cálculo, bem como solicitou informar no prazo de 30 dias as providências tomadas para sanar a irregularidade.
Após avaliação técnica e jurídica, a Diretoria Executiva decidiu propor ao Conselho Deliberativo atender a determinação da seguinte forma:
1)     Comunicar à Previc que, por causa de dispositivo existente no regulamento do Plano B, qualquer alteração no FCA somente poderá afetar os benefícios concedidos a partir de 2014.
2)     Manter os benefícios já concedidos, pois não causaram prejuízo ao plano em virtude da cobertura do fundo de mudança de tábua.
3)     Distribuir o saldo remanescente desse fundo entre os participantes ativos do Plano B, já que ele deixará de ser necessário.
4)     Em função da distribuição acima, poderá ser distribuída também parte do fundo de risco.
Essa proposta foi apresentada em reunião com a Previc, que se manifestou favoravelmente, ainda de maneira informal.
O Conselho, em reunião realizada no dia 17 último, considerando preliminarmente viável a proposta, determinou à Diretoria solicitar dilatação do prazo à Previc, para que pudesse avaliar os critérios de distribuição adotados antes de tomar a decisão final.
Nos próximos dias, a Forluz protocolará a solicitação de adiamento à Previc. Enquanto isso, nossa equipe técnica e a consultoria atuarial externa estão trabalhando na elaboração dos critérios de distribuição dos fundos, que serão levados ao Conselho para aprovação.
É importante repetir que, de acordo com nossa proposta à Previc, para os participantes do Plano B que requererem benefício de MAT em 2013 não haverá alteração na forma de cálculo. Para requerer o benefício, é necessário estar desligado da patrocinadora, ter mais de 10 anos de inscrição e estar aposentado pelo INSS ou ter pelo menos 30 (homens) ou 25 (mulheres) anos de contribuição para a Previdência Social. (Forluz/AssPreviSite)

OABPrev-MG: Alteração de premissas do plano
Estabelecendo-se como uma Entidade conservadora e atenta às tendências de mercado, o OABPrev-MG inicia o exercício do ano de 2013 com alterações em algumas das premissas atuariais e econômicas do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado - PBPA.
Embasados pelo Parecer da Consultoria Rodarte Nogueira, solicitado pelo Diretor Presidente, Roberto Dias Perecini, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, em agosto de 2012, a alteração da tábua de Mortalidade de válidos, da AT-83 para AT-2000, a partir de 2013.
Os benefícios concedidos de aposentadoria programada que forem pagos por prazo indeterminado, sofrem impacto da alteração, que variará de acordo com a idade e sexo de cada participante. Já os benefícios de aposentadoria por invalidez não sofrem qualquer impacto mediante a alteração das tábuas de mortalidade geral.
A alteração da tábua de mortalidade geral influencia as simulações de benefícios de pagamento por prazo indeterminado, uma vez que a tabua de mortalidade AT-2000 é mais longeva que a tábua de mortalidade AT-83, ou seja, com expectativa de vida da massa de participantes cada vez maior.
Em consonância com o atual cenário econômico de juros baixos, o OABPrev-MG inicia o ano de 2013 com alteração também na taxa de juros e, consequentemente, em seu índice de referência, de 5,50% para 4,75% em 2013 e 4,0% a partir de 2014, da mesma forma, aprovado pelo CD em setembro de 2012. Isso afeta desde já as simulações de benefícios, seja por prazo determinado ou indeterminado. Neste caso, os benefícios simulados serão menores que os obtidos com a taxa de juros anterior, uma vez que o fator atuarial equivalente será inferior.
Todos os benefícios já concedidos sofrerão impacto devido à alteração da taxa de juros, independente do tipo de benefício. Para os benefícios de pagamento por prazo indeterminado, esta alteração impacta a anuidade financeira, e para os benefícios de pagamento por prazo indeterminado, impacta a anuidade atuarial.
Como forma de minimizar custos para os participantes do OABPrev-MG, alterações do plano de custeio também foram aprovadas na parte que se refere ao rateio, que passou de 70% previdencial e 30% investimentos, para 85% previdencial e 15% investimentos. Tal mudança somente se faz possível devido ao significativo crescimento da provisão no ano de 2012. Caso se confirmem as premissas para o exercício de 2013, este rateio poderá ser extinto a partir de 2014.
Todas as alterações aprovadas visam aumentar a segurança do participante do OABPrev-MG e, ainda, reduzir os custos de administração. O OABPrev-MG, que inicia seu 9º ano de operação, se orgulha do histórico construído: liquidez e solvência, segurança, boa governança e transparência são conceitos que sempre estiveram presentes. Neste momento, há quase uma década em funcionamento, tais alterações refletem a gestão que a Diretoria almeja para o futuro dessa Entidade. (Diário dos Fundos de Pensão)

Fundação Cesp: Eleição do Comitê Gestor
A relação das chapas inscritas para disputar o processo eleitoral para representantes dos participantes no Comitê Gestor do PSAP/EMAE já está disponível no hotsite da eleição. Clique aqui para acessar.
As chapas homologadas, que concorrerão efetivamente à eleição, serão divulgadas após o período de impugnações ou desistências das chapas inscritas, conforme previsto no calendário eleitoral.
Sobre a Eleição
O processo de eleição para representantes dos participantes ativos e assistidos no Comitê Gestor de Investimentos e Previdência do PSAP/EMAE elegerá 1 (um) membro efetivo e seu respectivo suplente, representando os Participantes Ativos, Coligados, Autopatrocinados e 1 (um) membro efetivo e seu respectivo suplente representando os Participantes Assistidos.
A votação acontece entre 14 de fevereiro a 08 de março de 2013, mediante voto por correspondência.
Acompanhe todas as informações no hotsite, que pode ser acessado pela página inicial do portal da Fundação CESP (área de Destaque) ou pelo link https://www.multilinks.com.br/emae2013.  (Fundação Cesp/AssPreviSite)

Economus: Atendimento no feriado de SP
Em razão do feriado de 25 de janeiro, em que se comemora o aniversário da cidade de São Paulo, a Central de Relacionamento do Economus atenderá em regime de plantão e não haverá atendimento presencial.
Em caso de dúvidas ou informações, ligue (11) 3464-7700. (Economus/AssPreviSite)

Fundos: Acerto põe Cosan na ALL
Quase um ano depois de anunciar a intenção de entrar no bloco de controle da ALL, o grupo Cosan está próximo de fechar o tão esperado acordo que o colocará como um dos principais acionistas da companhia ferroviária, apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, com fontes familiarizadas com a operação.
O que viabilizou essa aliança foi um rearranjo feito entre os acionistas que compõem o bloco de controle da ALL. Em fevereiro do ano passado, a Cosan fez proposta para a compra de ações dos acionistas Riccardo Arduini, conselheiro da concessionária, de sua esposa Julia Dora Koranyi Arduini, e da GMI (Global Market Investiments), que representa o presidente do conselho de administração da ALL, Wilson De Lara. A oferta foi de R$ 896,5 milhões para a aquisição de 38.980.117 de ações da companhia, das quais 34 milhões de papéis vinculados ao acordo de acionistas.
A operação, para ser concluída, dependia da aprovação de todos os acionistas, que incluem os fundos Previ (Fundo dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais), o braço de participação do BNDES (BNDES Par) e BRZ ALL. Como não foram contemplados pela oferta da Cosan, esses fundos estavam dispostos a barrar a operação.
Fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que houve um acerto no formato de venda das ações: os vendedores iniciais (família Arduini e De Lara) concordaram em abrir mão de parte de suas fatias em favor dos fundos, também sócios do negócio. Com isso, atendeu aos interesses de todos, mas os acionistas privados ficarão com participação maior no bloco de controle.
Quando a operação for efetivada, a Cosan ficará com 49,1% do bloco controlador, o correspondente a 5,6% do capital total da ALL, com direito a assento e poder de decisão em estratégias importantes na condução da empresa.
Na sexta-feira passada, executivos da Cosan sentaram-se pela primeira vez com todos os fundos acionistas da ferrovia. A reunião foi realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Outras duas reuniões estão marcadas para a próxima semana para afinar os detalhes finais da operação e a expectativa é concluir e anunciar o negócio nas próximas semanas.
Segundo outra fonte próxima das negociações, o governo deu total aprovação ao projeto apresentado pela Cosan. Esse acordo envolveu pontos da nova legislação divulgada no ano passado pelo governo federal. "O preço oferecido e o volume de ações não serão alterados. Estamos construindo juntos a governança [novo acordo de acionistas e a gestão]", disse uma fonte familiarizada com a operação.
Para a Cosan, a entrada no bloco de controle da ALL é considerada estratégica para os planos de crescimento da companhia, que quer desvincular sua imagem como empresa de commodities para se tornar um grupo focado em infraestrutura e energia. No ano passado, a companhia concluiu a compra do controle da Comgás.
A companhia ALL é uma concessionária de ferrovias criada em 1997, durante a privatização da Rede Ferroviária Federal. Conta com operações no Brasil e Argentina, com 21,3 mil km e acesso aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).  (Mônica Scaramuzzo e Ivo Ribeiro - Valor Online)

Fundos: Petrobras - Pacote de más notícias
A Petrobras resolveu dar de uma vez só as duas más notícias que tem para o mercado sobre o desempenho da empresa em 2012, e pela primeira vez vai divulgar a produção junto com o balanço anual da companhia.
Além de um lucro menor em relação a 2011 em pelo menos 20%, segundo consenso de analistas no próprio site da empresa, mas que pode ser ainda pior, segundo outros analistas, que esperam queda pela metade do lucro de R$ 33 bilhões de 2011, a estatal teve uma produção quase 1% menor em 2012, a primeira queda contra o ano anterior em oito anos.
No front positivo, a companhia vai mostrar que em dezembro a produção se recuperou, voltando ao patamar de 2 milhões de barris diários perdido em março do ano passado.  (Maria Cristina FRias - Folha de S.Paulo)

Órgãos, Associações e Entidades do Segmento
MML Adv

Benefício saúde: Gestão em 2013
Tema: Cenário para 2013 - Desafios e Perspectivas para a Saúde Suplementar
04 de fevereiro - 13h30 às 17h30
Auditório do Instituto Metrus -  São Paulo
Venha participar de uma atualização oportuna, esclarecedora e até necessária neste início de ano – Vamos tratar dos desafios e impactos na operação dos planos de saúde em 2013.
O cenário vigente coloca o sistema em mais um momento de reflexão sobre as ações da ANS envolvendo:
- Escopo da agenda regulatória 2013/2014 do órgão (com destaque nas implicações para as operadoras), em especial quanto aos itens da qualificação das operadoras, adequação das redes, contrato entre operadoras e prestadores, incentivo a concorrência, relacionamento entre operadoras e consumidores e ressarcimento ao SUS – O momento é propício tendo em vista o recente término (20/01) do encaminhamento das sugestões em relação a consulta pública da ANS;
- Mudanças divulgadas pelo órgão nos programas de promoção da saúde prevenção de doenças, além da prestação de contas das operadoras.
Neste contexto vamos trazer a exposição das visões distintas das várias entidades representativas do setor e avaliar os aspectos jurídicos que as operadoras estão inseridas e que impactarão na sua operação em 2013.
Assim, sugerimos a presença de dirigentes, conselheiros e gestores de saúde, analistas e técnicos das operadoras. É um evento interessante também para advogados, atuários, estudiosos do sistema e profissionais atuantes no sistema.
Vai valer à pena estar conosco em mais este encontro com o Dr. Cyro Alves (ABRAMGE/SINAMGE), Dra.Denise Brito (UNIDAS), Dr. José Luiz Toro (TORO Advogados), dentre outros convidados.
Taxa de adesão de R$ 300,00 (trezentos reais). Mais informações pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br ou assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

Abrapp-Sindapp: Assembleías no dia 4/2
As associadas da ABRAPP e do SINDAPP estão sendo convidadas para duas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) no dia 4 de fevereiro, na parte da manhã. Ambas estavam agendadas originalmente para o próximo dia 31, mas a data foi alterada para coincidir com o da reunião de integração das Comissões Técnicas da ABRAPP, a ocorrer no mesmo dia no período da tarde, assim contribuindo para a racionalização das despesas e do gasto do tempo com deslocamentos até São Paulo.
As associadas da ABRAPP estão sendo convocadas para a AGE do ICSS, às 09h30, em primeira convocação e, às 10h00, em segunda chamada, em nosso auditório   para deliberar sobre a proposta orçamentária para 2013. As do Sindicato para a AGE que irá ocorrer em primeira convocação às 10h 30 e, em segunda, às 11 horas, no mesmo local, para tratar da aprovação do plano de trabalho e da proposta orçamentária para 2013, além de alteração no Estatuto Social.
É solicitado às associadas que  comuniquem previamente, o nome e cargo de seu representante  nas  AGEs, em atenção à Superintendência Geral, aos cuidados de Érika Catino, pelos fax (11) 3043-8778/80. Na hipótese de outorga de procuração, o documento original deverá ser entregue à secretaria das Assembleias no ato de assinatura da lista de presença. (Diário dos Fundos de Pensão)

Notícias de Interesse do Segmento Previdenciário
CM Corp

Previdência Social: 90 anos
Previdência Social retira 24 milhões de pessoas da pobreza
Em 68% das cidades brasileiras, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM
Todo mês, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) paga, em dia, mais de 30 milhões de benefícios em todo o Brasil e esses repasses têm um importante papel na redistribuição de renda do país e na diminuição da pobreza. Um estudo realizado pelo Departamento do Regime Geral de Previdência Social mostrou que duas de cada três cidades brasileiras recebem mais recursos de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O dinheiro injetado pela Previdência é o que movimenta a economia da maioria dos municípios. De acordo com o levantamento feito em 2011, em 3.774 municípios do país, os repasses da Previdência superavam os do FPM – o que representa 68% do total de cidades do Brasil. A região com mais cidades nessa situação é a Sul: 74% das cidades recebem mais recursos do INSS do que do FPM. Em seguida, vem a região Sudeste, com 73%, e a Nordeste, com 66%. Já na região Norte, em menos da metade das cidades (48%) os repasses do INSS são maiores do que os do FPM.
Em uma cidade grande, como São Paulo, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM em R$ 23,2 bilhões. Mas os recursos dos benefícios do INSS fazem a diferença mesmo nas pequenas cidades, onde a economia local é aquecida a partir desse dinheiro. Em Itabaianinha (SE), os benefícios do INSS injetaram R$ 35,9 milhões na região, no ano passado, enquanto os repasses do FPM foram de R$ 13,8 milhões. Em Itaobim (MG), a Previdência pagou, em 2011, R$ 26,1 milhões contra R$ 9,4 milhões do FPM.
Pobreza
Em 2011, 24 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza, graças aos benefícios pagos pelo INSS. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O dinheiro repassado pela Previdência Social reduziu em 12,8% a taxa de pobreza do Brasil. São consideradas pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.
Uma análise de técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) mostrou que a renda previdenciária favorece, sobretudo, as pessoas com mais de 55 anos. “A partir dessa idade nota-se uma significativa expansão da diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências previdenciárias. Portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade, chagando ao limite inferior de 10% para a população com 70 anos de idade ou mais”, diz o estudo.    (Renata Brumano - Ascom/MPS)

Nonagenária previdência
A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das “pedradas” que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil.
Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.
Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc... Cada um com seu Instituto!
Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.
A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos – 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural. É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.
Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!   (Vilson Antonio Romero - Anfip)

Um breve passeio pela história previdenciária
A Previdência Social completa 90 anos nesta quinta-feira. Inicialmente, se faz imprescindível nos remeter ao nascimento do Direito Previdenciário no Brasil, onde desde os montepios, as mútuas, as caixas e os institutos de previdência, de forma a nos obrigar a sempre, por meio da educação previdenciária, perpetuar o ensino, a consciência e a efetividade à previdência social também enquanto poder público, seja na esfera municipal, estadual e federal.
Sabidamente em 1923, portanto há nove décadas, surge a Lei Eloy Chaves, que praticamente sistematizou pela primeira vez o sistema previdenciário brasileiro. Já a Previdência Social para o servidor público surge antes mesmo da Lei Eloy Chaves, por meio do Decreto número 1 do Reino de Portugal em 1821, onde o mesmo tratava da “jubilação aos mestres professores com 30 anos de serviço”. A primeira Lei Orgânica da Previdência Social foi feita em 1960; e em 1976 a CLPS – Consolidação das Leis da Previdência Social, vindo já em 1991, enfim com a edição das Leis 8.212 e 8213, ainda em plena vigência, regulando de forma integral o custeio e os benefícios previdenciários, auxiliados pelo Decreto regulamentatório 3048 de 1999.
Toda a evolução da Previdência Social a tornou um patrimônio de todos nós, uma parceria ideal: A previdência social, os legisladores, a sociedade organizada em geral, aos operadores do Direito e ao jJdiciário. Todos, de uma forma ou de outra, contribuíram para uma evolução da previdência social até os dias hoje.
Para ser ter uma ideia na linha do benefício social, o Brasil, desde muito cedo e de forma organizada, busca padronizar e modernizar suas políticas públicas integradas à previdência social para a inserção do cidadão ao acesso à renda mínima, o combate à miserabilidade, reduzindo pontualmente mais de 24 milhões de brasileiros da linha da pobreza, até os dias de hoje.
Colaborando com os dados apresentados, hoje o INSS possui o maior programa social de renda mínima e de combate à pobreza. Esse sistema surgiu inicialmente em 1971, com o conhecido Programa de Renda Mínima e de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Logo após veio o primeiro programa de inclusão de idosos, pobres, pessoas com deficiências visual, auditivas e com necessidades especiais, a chamada Renda Mensal Vitalícia (RMV) e os programas de assistência aos idosos e excepcionais, em 1974.  Consolidando nos dias atuais com o conhecido benefício de prestação continuada (LOAS), desde 1993 com a criação da Lei de Organização da Assistência Social.
Dando uma resposta positiva à política de inclusão com a sociedade, surge em 1974 o primeiro Ministério da Previdência e Assistência Social, logo após o INPS.
Dizer que no Brasil hoje já se paga mais R$ 30 milhões de benefícios representa que o governo federal injeta diretamente em dia e hora certa, todos os meses, na economia dos municípios desse nosso País, mais de R$ 24 bilhões por mês.
Conforme levantamento do próprio INSS, em mais de 60% dos municípios brasileiros esses benefícios pagos representam mais que a parcela mensal do repasse do governo federal, o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dada a sua complexidade e dimensão, por vezes o sistema previdenciário se revela injusto e pontualmente corrigido com a busca da tutela judicial para o devido e regular entendimento da legislação previdenciária.
Nunca esquecendo que a educação previdenciária, além de toda disposição de informações corretas e precisas, a sociedade precisa da devida consciência do recolhimento da contribuição previdenciária.
E sempre, com a certeza de que, se juntos valorizarmos a previdência social, de forma organizada e compromissada, transformando-a a cada dia na Seguradora do Povo Brasileiro, integralmente pública e eficiente, cumpriremos então a função social do trabalho, plenamente realizada com benefícios previdenciários justos e equilibrados.   (Djovini Oliveira -  Diário da Manhã)

O papel do estado na Previdência Social
No Brasil, até o advento da Constituição Federal de 1988, a proteção social era sinônimo de previdência social, conceituada por Celso Barroso Leite como a “previdência social em sentido estrito”, que ele qualifica como “um misto de seguro social e medidas assistenciais, normalmente custeada mediante contribuições compulsórias do segurado e da empresa, quase sempre com participação pelo menos teórica do Estado.”
A previdência social guarda até hoje as mesmas características do seguro social engendrado por BISMARCK na Alemanha em 1883, tendo como objetivo a proteção social dos trabalhadores. Seu marco inicial no Brasil, com as características de seguro social, é o Decreto-Legislativo nº 4.682 de 24 de janeiro de 1923, conhecido com a Lei Elói Chaves, por meio da qual foi determinada a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados ferroviários.
A Carta Magna de 1988 não alterou as características de seguro social da previdência social, mas a incorporou como forma de proporcionar a Seguridade Social. O programa de previdência social protege os indivíduos contra os riscos que enfrentam na sua relação de trabalho, como está estampado no seu artigo 201: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio-reculsão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º (...).”
O seguro social nasceu de uma dupla necessidade, a primeira de tornar obrigatórias, para todos os trabalhadores, uma forma de seguro para fazer frente aos principais riscos a que estavam impostos, cuja obrigatoriedade somente poderia ser imposta pelo Estado e a Segunda para minimizar para o trabalhador o custo deste seguro, por meio de seu caráter coletivo e da solidariedade entre gerações, bem como da obrigatoriedade de contribuição dos empregadores, imposição que também dependia da atuação estatal.
Estas necessidades se fizeram sentir em razão do fato de que a assistência pública, os socorros-mútuos, o seguro voluntário, que dependiam tão somente da vontade individual ou do mercado, não eram suficientes para enfrentar os riscos a que estavam expostos os trabalhadores, ficando muitos deles à margem de qualquer proteção.
O Estado se viu, então, obrigado a reconhecer a necessidade de sua intervenção, mediante a edição de norma de direito que tutelavam a saúde física e impediam a exploração econômica dos trabalhadores, diante da constatação de que não era possível assegurar aos trabalhadores uma defesa suficiente em face do estado de indigência derivado dos riscos sociais, apenas com a previdência individual e voluntária, fazia-se necessária a obrigatoriedade.
A previdência social, deste modo, depende da organização promovida pelo Estado para proteger, de forma obrigatória, os trabalhadores dos riscos sociais a que estão expostos no exercício de suas atividades laborais. O Estado não é provedor dos recursos financeiros, ele é o gestor, atividade que se não for devidamente exercida pode levar à ruína qualquer sistema protetivo. (Ana Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)

SP: Aposentados farão ato na Sé
Hoje o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) e a sede regional de São Paulo, realizarão um grande ato pelo Dia Nacional dos Aposentados e uma manifestação contra as decisões tomadas pelo governo federal em não extinguir o fator previdenciário e em não conceder aumento acima da inflação para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo.
O ato que tem o apoio da Diocese de São Paulo será realizado em frente à Sé, a partir das 9hs e contará com uma bênção de frei Odécio Lima de Souza, capelão da Marinha.
- Não podemos mais aceitar as imposições do governo em relação aos aumentos das aposentadorias. Se continuarmos com a política vigente de aumentos diferenciados, entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais de um salário teremos, em breve no Brasil, todos os aposentados ganhando apenas um salário mínimo de aposentadoria - disse João Inocentini, presidente do Sindinapi.
Já para o presidente do Sindinapi-SP, Hélio Herrera Garcia, o Peninha, "o fator previdenciário é um confisco oficial de um direito do trabalhador, que pode chegar a 40% do valor da aposentadoria. O trabalhador é punido elos critérios de idade e de expectativa de vida. Já apresentamos ao governo outra fórmula mais realista e possível de ser aplicada, mas o governo está intransigente em abrir uma mesa de negociações. Não vamos dar paz ao governo, afinal aposentado não tem tempo a perder."  (Monitor Mercantil)

BA: Dia dos aposentados será de protesto
O protesto será hoje (24/01), na Praça da Piedade, a partir das 9h. Promovido em parceria da CTB Bahia com a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia (Feasapeb) e a Associação de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Pública (Asaprev/ Casa do Aposentado).
“Essa mobilização ratifica nossa posição contrária à política que vem sendo implementada pelo governo, que penaliza os aposentados com perdas nos benefícios e o famigerado fator previdenciário, responsável por corroer os rendimentos desses que tanto contribuíram na construção das riquezas do país e agora precisam ter seus direitos respeitados”, explicou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.
A decisão de conceder reajustes reais apenas para os aposentados que ganham um salário mínimo sem recuperar as perdas inflacionárias dos que recebem acima deste valor tem feito com que as aposentadorias se aproximem, cada vez mais, ao piso do mínimo, reajustado em 9% este ano.
“Nossa expectativa é que através da pressão popular possamos sensibilizar o Congresso e a presidenta Dilma de que aposentados e pensionistas precisam ter resgatado o valor de compra dos seus benefícios”, reforçou o coordenador geral da Asaprev, Marcos Barroso.
Ele lembrou ainda que a renda deste segmento da população ajuda a sustentar famílias, nas quais filhos e netos estão desempregados.
Na Bahia a população de idosos e aposentados somam 2,2 milhões de pessoas. A falta de sensibilidade dos poderes públicos é criticada pela presidente da Feasapeb, Marise Sansão.
“Todo ano o governo promete melhorar nossas vidas, criar políticas públicas que beneficiem o segmento, mas no final sempre acabam nos passando para trás, dando reajustes míseros em nossos benefícios”, protesta.
Marise lembra que “a terrível e nociva alternativa é apelar para os empréstimos consignados”. De acordo com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2011, foram concedidos, na Bahia, mais de 681 mil empréstimos, gerando um volume que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além de valorização dos benefícios, os idosos também cobram políticas públicas. Neste dia, a Federação também entregará um documento reivindicatório da Feasapeb à Prefeitura e Câmara Municipal de Salvador, com uma proposta de criação do hospital geriátrico e a gratuidade nos transportes públicos, aos maiores de 60 anos, conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).  (Tribuna da Bahia)

Aposentadoria: o renascer de novas atitudes e valores!
Longos anos de trabalho. Chega o esperado e ansiado momento da aposentadoria. Hora de sair do mundo do trabalho rotineiro, de horários e compromissos formais. Ruptura que irá representar grandes mudanças na vida. Mudança que pode vir a ser positiva ou negativa. Dependerá da forma como cada um passa a enxergar a vida daí para frente.
Ela deve ser encarada como mais uma fase da vida. Fase que pode e deve trazer novos valores e perspectivas. Novo olhar! Liberdade para fazer o que quiser. Viver o prazer de acordar sem pressa para o café e ter mais tempo para ler o jornal.
O que é ruim para uns pode não ser para outros. A reflexão sobre aposentadoria é de cada um. Ela coexiste na essência de todos nós. Alguns aposentados nitidamente mostram alegria e transmitem imagem de felicidade. Já outros, não.
Momento necessário e oportuno para desenvolver outros interesses e novas habilidades. Que não seja rotineiro e formal, claro. Que sejam atividades agradáveis, como filantropia, cuidados com o corpo, descobertas culturais, até escrever a autobiografia. Isso fará a diferença.
Criar e cultivar espaço para as coisas que tragam prazer. Se quando trabalhava não tinha tempo ou não podia, porque não agora viajar, praticar esportes, ter um hobby? Dê asas à imaginação e destaque para nova vida. Você pode e merece.
Uma grande preocupação é com relação à parte financeira. Se planejada, pensada e programada com antecedência fica mais fácil.
O planejamento faz parte da preparação para a aposentadoria. No entanto nem sempre as pessoas têm consciência de que o fazem ao longo da vida. Mas fazem. Quando fazemos planos e temos objetivos, movemos a vida. É preciso manter os sonhos para continuar vivendo feliz. A aposentadoria não quer dizer: meus sonhos acabaram!
É preciso avaliar se já desenvolveu novos interesses e se está pronto psicologicamente para enfrentar uma nova etapa. Pensar que aposentar é viver no ócio parece assustador. Aposentadoria deve ser encarada como uma nova conquista, que pode ser de prazer e alegria. E será um momento ao qual inevitavelmente chegaremos.
Devemos ter alguns cuidados. Ter objetivos e um conjunto de rotinas gratificantes e produtivas. É muito comum ver pessoas que param de trabalhar para assumir uma vida de passividade frente à televisão. Dormem muito durante o dia e comem excessivamente. Correm risco de cair no alcoolismo ou depressão.
Aperfeiçoar o novo estilo de vida, iniciar a prática de atividades físicas. Isso ajudará em todos os aspectos.
Manter contatos com pessoas, fazer amigos. A vida social é muito importante, serve para trocas de experiências. Tenha sim muitos amigos - de todas as idades. Seja uma pessoa atualizada, de conversa interessante, bem humorada e será sempre uma companhia agradável.
Faça o possível para ampliar seu círculo social. Resgate laços afetivos. E abra mão de relacionamentos estressantes ou prejudiciais à paz de espírito.
Apaixone-se pelos novos projetos. Mantenha-se entusiasmado e confiante. Pessoas comuns podem viver com paixão incomum, desfrutando a vida em plenitude.
Com o renascimento de novas atitudes, sabedoria e experiências que a vida lhe deu, a aposentadoria será um ótimo recomeço. A porta de entrada para a felicidade. Com novos e importantes valores!   (Lu Couto - Diário da Manhã)

Ministro quer idade mínima para as aposentadorias
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu a criação de uma idade mínima nas aposentadorias como uma alternativa que poderia substituir, no futuro, o fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias por tempo de contribuição.
"Não dá para acabar com o índice sem uma alternativa. Para a transição para o presente, uma alternativa seria o fator 85/95. Para o futuro, a idade mínima", disse.
Ele aponta que o Brasil é o único país, ao lado de Equador, Irã e Grécia, sem idade mínima para a concessão da aposentadoria.
"E aí acontecem as aposentadorias aos 53 anos", afirma.  (Folhapress)

Folha: Desoneração custará R$ 16 bi ao Tesouro
Valor será repassado ao INSS para compensar perda da contribuição de 20% sobre a folha de salários de alguns setores
Ministro da Previdência reafirma mudança na pensão, mas descarta ação do governo para alterar a aposentadoria
O impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas previdenciárias será de R$ 16 bilhões neste ano.
O número equivale a quase 40% do deficit de R$ 40,5 bilhões em 2012, ano em que a Previdência deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão com desonerações setoriais, feitas pelo governo para tentar estimular a economia. As empresas deixam de pagar os 20% de contribuição sobre a folha de salários, em troca de uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.
O custo previsto desse incentivo em 2013 foi antecipado à Folha pelo ministro Garibaldi Alves e ultrapassa o previsto pelo governo em setembro (R$ 13 bilhões).
Quinze setores foram desonerados em 2012, 25 começaram a ser beneficiados em 1º de janeiro e mais dois entrarão na medida em abril.
Embora declare preocupação com o deficit previdenciário, Garibaldi espera que a medida não impacte diretamente os cofres da Previdência, já que o Tesouro cobre a diferença na arrecadação -o primeiro repasse, de R$ 1,8 bilhão, foi em dezembro.
Ele ainda apontou as mudanças em estudo na concessão da pensão por morte para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e disse que o governo não vai estimular propostas que alterem a aposentadoria.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista, concedida à Folha por telefone.
Folha - Quais são os planos da Previdência para este ano?
Garibaldi Alves - Temos nos preocupado com a sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social [RGPS, o regime dos contribuintes do INSS]. Teremos, progressivamente, um maior número de idosos. No nosso regime, quatro pessoas na atividade devem pagar o benefício de uma inativa, mas isso está diminuindo.
Há deficit porque a Constituinte decidiu que a União banque a aposentadoria rural. Quem vive no campo tem direito a um benefício que é muito inexpressivo do ponto de vista da contribuição.
Em 2012, tivemos R$ 24,5 bilhões de superavit no regime urbano, ante deficit de R$ 65 bilhões no rural, dando um deficit total de R$ 40,5 bilhões.
O outro regime, que tem 950 mil aposentados dos serviços público e militar, teve deficit de R$ 60 bilhões em 2011 [dados de 2012 não estão fechados].
Por isso consideramos um avanço o Funpresp [Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais]. Trouxe um ato de Justiça, porque o funcionário público passou a ter o teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado, que é hoje R$ 4.159.
Como diminuir o deficit?
Quanto ao setor rural, não há como se ter uma correção, a não ser a população rural ir migrando para as cidades.
O problema são as pensões. O governo está esperando o melhor momento para tentar corrigir isso. Temos um anteprojeto para estabelecer uma carência de contribuição para a pensão. Se um idoso faz uma contribuição ao INSS e no outro dia morre, ele deixa a mesma pensão daquele que contribuiu por vários anos.
O Brasil tem regras para o benefício que destoam de quase todos os países. A pensão é vitalícia mesmo para viúvas ou viúvos jovens, que continuam recebendo mesmo que se casem ou após os filhos se tornarem adultos.
Mas o anteprojeto não está acabado. Haverá discussão interna e, claro, no Congresso. Mas teria que haver uma carência, que é de dois a cinco anos na maioria dos países.
No caso da viúva jovem, ela receberia a pensão por um tempo determinado. Há uma sensibilidade de que é preciso acelerar isso. Nossa legislação é muito concessiva.
Mudanças na aposentadoria entram nesse anteprojeto?
Não. Temos que nos preparar para a eventualidade de um debate que até agora não aconteceu no Congresso. Há projetos que acabam com o fator previdenciário, mas não dá para acabar com o índice sem uma alternativa.
Para a transição para o presente, uma alternativa seria o fator 85/95. Para o futuro, a idade mínima.
Só Brasil, Equador, Irã e Grécia não têm idade mínima para aposentadoria. E aí acontecem as aposentadorias aos 53 anos.
Mas o Congresso não parece disposto a discutir isso.
O Congresso embalou no final de 2012. Quando se começou a aprofundar o debate, ele foi deixado para o reinício dos trabalhos, e teve um amortecimento.
O governo não vai tomar iniciativa no debate, porque teme incentivar algo que venha a redundar na pura e simples extinção do fator.
Qual o impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas da Previdência?
A desoneração implica uma renúncia fiscal para o governo. Na Previdência, o impacto tende a ser nulo. A lei previu que a União compensará o RGPS no valor da renúncia decorrente da desoneração. Em dezembro, foi iniciada a compensação, com a transferência de R$ 1,8 bilhão referente a 2012.
Quais outros setores irão entrar na desoneração?
Não temos uma resposta. O que sabemos é que, pelo nosso cálculo, para 2013, vamos ter R$ 16 bilhões [de repasse do Tesouro como compensação da renúncia].
A própria resposta dessa desoneração não acontece de imediato. Essa medida do governo deve acelerar o crescimento econômico, que terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho. E o aumento real do salário mínimo em 2013 será menor que o ocorrido em 2012.
A Previdência gastou R$ 6,5 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro em benefícios concedidos pela Justiça. Para este ano, prevê valor similar. Como diminuir o volume de processos e resolver o problema administrativamente?
Em números absolutos o INSS é a instituição que possui o maior número de processos tramitando na Justiça Federal. Isso se justifica pelo fato de ser o órgão que possui o maior número de relações jurídicas com os brasileiros.
Porém, se formos estabelecer uma proporção entre o total de processos e os milhões de beneficiários da Previdência, constataremos que o índice de litigiosidade do INSS é bem menor do que várias empresas. A cada dez benefícios concedidos no país, apenas um é pela via judicial.
Investimos numa análise mais célere dos benefícios, bem como no julgamento dos recursos [administrativos].
Mas há um problema de cultura e de um certo temor do segurado, que não vê como válido recorrer de forma administrativa. Na medida em que isso for julgado com mais celeridade, ele tende a acreditar que isso se esgote administrativamente.
A intenção é ainda a Procuradoria Federal atuar nos recursos administrativos, de modo a fazer acordos que propiciem o reconhecimento do direito pleiteado pelos segurados. Em 2012 firmamos 100 mil acordos na Justiça. (PAULO MUZZOLON - Folha de S.Paulo)

Consignado: Estudos para mudanças
Governo estuda mudar empréstimo a aposentados para cortar juros
O governo quer promover mudanças no crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é baixar os juros desse tipo de financiamento, que é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão.
As medidas, elaboradoras pelo Ministério da Previdência em conjunto com o INSS e o Banco Central, colocam regras na atuação dos prestadores de serviços que oferecem crédito para os consumidores, conhecidos como "pastinhas".
Com as novas regras, a remuneração que os bancos pagam a esses intermediários ficaria limitada a 10% do valor do empréstimo.
Além disso, essa remuneração deixaria de ser paga de uma só vez. Ela passaria a ser mensal, distribuída durante todo o período de validade do contrato. Caso a dívida seja quitada antecipadamente ou transferida para outro banco, o profissional deixaria de receber a remuneração.
Corte de comissões deve reduzir custos, diz governo
Para o Ministério da Previdência Social, a limitação do pagamento feito aos "pastinhas" vai permitir que os bancos cortem os juros dos financiamentos, uma vez que vão gastar menos com o pagamento feito aos intermediários.
O ministério também diz que as medidas vão fazer com que o assédio que os prestadores de serviços fazem sobre os aposentados, o que tem contribuído para o endividamento excessivo, diminua.
O secretário-geral da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Luiz Legnani, diz que a entidade defende mudanças no consignado há pelo menos dois anos.
"Recebemos muitas reclamações de idosos que se sentem lesados por esses financiamentos. Existem pastinhas que captam clientes de casa em casa."
Para ele, a medida pode mesmo resultar na queda de juros. Atualmente, a taxa máxima cobrada pelos bancos, definida pelo INSS, é de 2,14% ao mês.
"Depois da redução da Selic, os bancos, principalmente os públicos, reduziram as taxas. Hoje é possível pedir empréstimo consignado com juros de 0,75% ao mês. Mas outros bancos ainda cobram perto do limite", diz Legnani.
Para entidade, medidas não devem ter efeito prático
O presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps), Edison Costa, não acredita que a resolução vá ajudar na queda dos juros. A Aneps representa vendedores e correspondentes bancários.
Segundo Costa, os 10% de remuneração previstos na medida já são praticados pela maioria dos bancos. Alguns, no entanto, dão aos profissionais que conseguem atrair mais clientes um bônus, o que faz com que a comissão aumente.
"Existem vendedores inescrupulosos que tentam vender mais para receber mais comissão. A medida não vai resolver esse problema. Quem trabalha de forma irregular sempre vai arrumar uma forma de continuar atuando assim. O Ministério da Previdência, junto com o Ministério do Trabalho, deveria fiscalizar a atuação desses profissionais", diz.
Costa também afirma que os bancos vão precisar de um prazo razoável para se adaptar às regras novas, que exigem atualização de sistemas.
A indefinição sobre o prazo é justamente a principal razão para as medidas, ainda não estarem em vigor. apesar de já terem sido aprovadas em outubro do ano passado. Sobre esse assunto, não houve ainda acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), segundo a Previdência e a Cobap. Procurada, a Febraban não se pronunciou sobre o assunto.
5 dicas do Procon para contratar crédito consignado
Veja a seguir orientações do Procon para quem vai fazer um empréstimo consignado:
•O banco deve oferecer informações prévias sobre o valor financiado, a taxa mensal e anual de juros, impostos e periodicidade das prestações. Uma via do contrato deve ser entregue ao consumidor.
•A instituição financeira não pode exigir que o aposentado ou pensionista contrate outro serviço para ter acesso ao crédito consignado. Essa prática é uma venda casada, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
•O aposentado ou pensionista não deve assinar procuração para que pessoas desconhecidas obtenham empréstimo em seu nome.
•É preciso fazer uma avaliação cuidadosa do impacto que o empréstimo terá no orçamento. A mensalidade não pode ultrapassar 30% do valor do benefício (aposentadoria ou pensão).
•O consumidor deve desconfiar de ofertas que parecem vantajosas demais.  (Folhapress)

Aposentados: Salários - Motivo da volta ao trabalho
Vagas com salário atrativo fazem aposentados aceitar emprego
Mercado de trabalho aquecido e salários em alta estão funcionando como um ímã que atrai os aposentados de volta para a ativa. Procurados por empresas que não estão conseguindo encontrar o profissional qualificado para o cargo, os idosos estão novamente na luta. São engenheiros de várias especialidades, assim como administradores de empresas e especialistas em vendas. Muitos nem chegaram de fato a desfrutar do merecido descanso, uma vez que aposentados continuam a trabalhar na mesma empresa.
Profissionais experientes também estão recebendo propostas para retornar ao mercado de trabalho ou trocar de emprego, é o que revela pesquisa inédita da Vagas Tecnologia, empresa especializada em consultoria e informatização da gestão de processos seletivos. Segundo o estudo, pelo menos 36% dos aposentados de sua base de dados receberam uma oferta de trabalho nos últimos três meses. “Esse é um fenômeno novo no país. A população da terceira idade continua sendo muito requisitada por sua experiência e qualificação. Com a escassez de profissionais, tem se tornado mais frequente a busca por um trabalhador com esse perfil”, explicou Fernanda Diez, gerente de relacionamento da empresa.
Cláudio Flach, de 70 anos, é presidente da Telbrax, operadora de telecomunicações, criada por ele há 10 anos. Em ótimo momento profissional, sua empresa não sentiu a crise que abalou grandes mercados ao redor do mundo e, nos últimos três anos, experimentou crescimento de 100%. Flach emprega 150 funcionários, 10 deles são veteranos entre 60 e 70 anos, que foram convidados a se juntar à equipe. “Se a chamada geração Y absorve com rapidez as mudanças tecnológicas, os mais velhos trazem o diferencial da experiência de quase cinco décadas de trabalho no setor”, observa o empresário.
O executivo, que não tem planos de parar tão cedo, explica que profissionais maiores de 60 anos desejados pelo mercado são aqueles que na bagagem trazem conhecimento qualificado e ainda o entusiasmo pelo trabalho, a vontade de vencer desafios. “O mercado mudou, antes a procura pelos mais velhos não era tão grande. Mas agora, com a oferta restrita, o profissional qualificado tem seu espaço com salários atrativos.” Segundo Flach, a remuneração para engenheiros nessa faixa etária varia entre R$ 9 mil e R$ 10 mil mensais.
Peculiaridade
O professor José Márcio Camargo, especialista na análise do mercado de trabalho, diz que o setor está muito dinâmico e os salários elevados fazem com que os aposentados percebam que têm ali uma chance que não podem desperdiçar. “Além do mais, em média, os brasileiros se aposentam muito cedo, com idade em torno de 55 anos, ou seja, em plena capacidade laborativa”, observou. De acordo com Camargo, o mercado de trabalho brasileiro tem outra peculiaridade. O aposentado que volta ao mercado de trabalho ou nele permanece não perde nem um centavo do benefício. “A aposentadoria, no Brasil é muitas vezes usada como complemento de renda, uma vez que o profissional não para de trabalhar. Em outros países, geralmente o aposentado perde uma parcela da aposentadoria se volta a trabalhar.”
Mais de 5 milhões estão trabalhando...
O fenômeno de voltar ao mercado de trabalho após a aposentadoria é mais forte no Brasil porque também em outros países, notadamente os europeus, a idade de aposentadoria é mais elevada, em torno de 65 anos para o homem. Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de aposentados que continuam trabalhando saltou de 3,3 milhões no ano 2000 para 5,4 milhões em 2011, um aumento de mais de 60%.
Com três diplomas de educação superior – ciências contábeis, administração de empresas e ciências econômicas –, Sônia Cruz, de 64 anos, foi gerente de vendas em uma empresa multinacional por 14 anos e esteve no cargo também em grandes organizações do país. Agora, ela voltou para o banco da escola, onde obteve certificação para atuar como corretora de vendas. Na imobiliária RE/MAX MIX, conseguiu seu novo emprego no ano passado e não lhe falta motivação. “Sou a mais velha da equipe e acho ótimo trabalhar com gerações diferentes. Aprendo com os colegas e eles também sempre me pedem opiniões. Minha experiência traz segurança. É uma troca.”
O gerente de capital humano do Mercantil do Brasil, Márcio Ferreira, diz que no atual mercado não é possível prescindir da expertise do profissional mais velho. Por isso, eles são presentes na instituição financeira e cerca de 15% daqueles que se aposentam continuam no banco, ocupando principalmente áreas administrativas que exigem análises. “Também somos abertos para recrutar qualquer faixa etária nos processos seletivos, mas a oferta desses profissionais não é tão grande”, explica. Uma das características do segmento, segundo Ferreira, é o comprometimento e responsabilidade.  (Vânia Cristino e Marinella Castro - Portal Uai)

Expectativa de vida e o trabalho dos aposentados
Aumento na expectativa de vida ajuda a manter aposentados no mercado de trabalho, diz especialista
A aposentadoria é uma fase muito aguardada ao longo da vida dos trabalhadores. Ela é vista como o momento de descansar e de aproveitar o tempo livre, tão escasso na rotina de empregados e empregadores. No entanto, vários brasileiros vivem uma realidade bem diferente quando conseguem o benefício.
Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2011, mostram que um em cada quatro brasileiros aposentados estava no mercado de trabalho naquele ano. De acordo com a pesquisa, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha 20,16 milhões de aposentados, dos quais cerca de 5 milhões continuavam no mercado de trabalho.
Para o economista Carlos Alberto Safatle, o “adiamento” do período de descanso acontece por dois motivos. Além da necessidade de complemento da renda, ele avalia que a qualidade de vida que o trabalhador desfruta quando atinge a idade de se aposentar faz com que ele queira se manter ativo por mais tempo.
— Como a vida útil está aumentando muito no Brasil, mesmo quando a pessoa se aposenta, ela quer continuar trabalhando.
A expectativa de vida dos brasileiros que nasceram em 2011 é de 74,08 anos (74 anos e 29 dias), o que representa um aumento de 3,65 anos (três anos, sete meses e 24 dias) em relação à dos nascidos no ano 2000, que era de 70,4 anos. Os dados foram divulgados pelo IBGE em novembro de 2012.
Safatle, que é conselheiro do Cofecon (Conselho Federal de Economia) e professor da PUC-SP, acredita que, por causa dessa evolução, o número de aposentados no mercado de trabalho tende a crescer cada vez mais no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que isso não significa uma ameaça aos trabalhadores jovens.
— São tipos de empregos diferentes. O aposentado vai atuar mais com a maturidade que adquiriu do que com tecnologia, na qual o jovem é imbatível. As pessoas mais velhas tendem a aproveitar a expertise que o jovem não tem. É outro nicho de mercado.
Apesar desta avaliação, de 2008 para 2011, a proporção de aposentados trabalhando caiu. Há quatro anos, o percentual era de 30%.  (Portal R7)

Golpes contra aposentados: Operação Bloqueio
Operação Bloqueio: Fim do golpe contra aposentados e pensionistas
Referindo-se ao alerta da ANFIP sobre estelionatários que aplicavam golpes contra servidores aposentados e pensionistas, a Polícia Federal desarticulou ontem em Brasília, uma quadrilha de criminosos que agia em Belo Horizonte (MG), Parauapebas (PA) e São Luís (MA). Entre as denúncias recebidas pela ANFIP, também há registro de tentativa de golpe em Londrina (PR).
A ação, que ficou conhecida como Operação Bloqueio, prendeu sete pessoas e tem mais três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.
Para aplicar os golpes, os criminosos, que possuíam os dados pessoais das vítimas, se apresentavam como funcionários do Conselho Nacional de Justiça, desembargadores, juízes, procuradores e advogados.
Por meio de contato por telefone, os golpistas pediam aos aposentados que fizessem depósitos de determinadas quantias para pagamento de custas judiciais ou honorários advocatícios e, posteriormente, receberiam o benefício referente à pecúlio.
A ANFIP combate duramente este tipo de fraude e tem orientado os associados por meio do nosso informativo Linha Direta (veja aqui), da nossa página na internet e pelo atendimento do Setor Jurídico da Entidade pelos telefones 0800-7016167 e (61) 3251-8123, e pelo e-mail: juridico@anfip.org.br.
A investigação - O inquérito que resultou na Operação Bloqueio foi aberto por requisição do Conselho Nacional de Justiça, que encaminhou denúncias feitas à Ouvidoria do CNJ. A ouvidoria recebeu e encaminhou à Polícia Federal mais de 100 denúncias envolvendo os golpistas. (Anfip)

Previdência muda regra para pagar dívidas
Governos estaduais e municipais poderão parcelar em até 240 meses dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumuladas até outubro de 2012. A nova regra foi estabelecida na última sexta-feira, pela portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Antes, a parcela era só para débitos referentes até 2008. Com a mudança, as prefeituras e os governos estaduais poderão receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).   (DCI)

Trabalho: O risco de a previsão da OIT estar certa
Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o risco de queda do nível de emprego no Brasil. Pelas estimativas, cerca de 500 mil trabalhadores deverão ser demitidos nos próximos meses, o que elevaria o número de desempregados para 7 milhões.
Pode ser que nada disso aconteça. Mas, se as previsões da OIT estiverem corretas, será o pior dos cenários.
Nos últimos anos, o crescimento pífio do PIB brasileiro se deveu única e exclusivamente aos níveis elevados de consumo - e a condição essencial para o consumo em níveis estatisticamente relevantes é a renda conferida pelos salários e, mais do que isso, a expectativa de manutenção do emprego pelos meses de duração do carnê.
O próprio ministro Guido Mantega argumenta (com razão) que, a despeito de muitos de seus aliados considerarem os programas de distribuição de renda o principal motor da inclusão social no país, o que garantiu o ingresso de milhões de brasileiros na chamada "nova classe média" foi a expansão da oferta de empregos.
Um retrocesso nesse indicador seria como cravar uma estaca no coração daquele que é o maior feito da administração petista. E o governo, é claro, fará de tudo para impedir que isso aconteça.
O problema é que, tudo indica, existe um descasamento entre a intenção do governo em manter os empregos e a prática que se reflete nas condições de operação da indústria (que foi, é e continuará sendo ainda por muito tempo o principal gerador de empregos de qualidade).
Terça-feira, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, recorreu ao irritante recurso de fechar a Via Dutra com uma manifestação que tenta proibir a montadora GM de demitir 1.500 trabalhadores de uma linha de montagem que está sendo desativada.
O sindicato afirma que, como a GM recebeu isenção fiscal nos últimos anos, deveria ser proibida de demitir. É lógico que esse tipo de argumento anacrônico só pode ser levado a sério por quem ainda vê a indústria como um inimigo disposto a esfolar o trabalhador até a última gota de sangue.
O problema é que os 1.500 postos que a GM precisa eliminar porque a linha de montagem perdeu competitividade são do tipo que farão falta ao Brasil - e, mais ainda, às famílias atingidas pelo corte.
O país precisa, sim, de empregos de qualidade. Mas eles só serão oferecidos em quantidade suficiente no dia em que o governo (não especificamente o da presidente Dilma Rousseff, mas qualquer governo que se instale em Brasília) entender que é impossível ter uma indústria competitiva com as condições fiscais e o clima de confronto que existe no Brasil.
Se nada for feito enquanto é tempo, não haverá Via Dutra em quantidade suficiente para ser fechada pelas manifestações de protesto que se verão daqui por diante.  (Ricardo Galuppo - Brasil Econômico)

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Seguro: Omissão de doença preexistente
Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi a causa da morte
A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão a uma recorrente do Rio Grande do Sul, beneficiária de seguro de vida contratado com a União Novo Hamburgo Seguros S/A, e reformou decisão da Justiça gaúcha que havia afastado a cobertura securitária em razão de suposta má-fé do segurado ao omitir a existência de doença anterior.
O segurado celebrou contrato com a seguradora em 1999. Em agosto de 2000, ele morreu em consequência de insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória, após sofrer acidente que lhe causou fratura no fêmur.
Sem exame prévio
O juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluíram que o contratante agiu de má-fé, com o intuito de favorecer a beneficiária da apólice, ao omitir que muito antes da assinatura do contrato de seguro, em 1997, havia sido diagnosticada uma doença crônica no fígado. Por isso, foi negado o pagamento do seguro.
Não satisfeita, a beneficiária do seguro interpôs recurso especial no STJ, alegando que a decisão diverge da jurisprudência da Corte, para a qual não se pode imputar má-fé ao segurado quando a seguradora não exigiu exames prévios que pudessem constatar com exatidão seu real estado de saúde.
De acordo com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, a omissão da hepatopatia crônica acarretaria perda de cobertura se essa doença tivesse sido a causa direta do óbito. A ministra destacou que o próprio TJRS reconheceu que não foi assim, pois a fratura no fêmur, que causou a internação e, em seguida, a embolia pulmonar e outras consequências, não teve relação com a doença hepática, a qual apenas fragilizou o estado de saúde do segurado, contribuindo indiretamente para o óbito.
Enriquecimento ilícito
A magistrada observou que produziria enriquecimento ilícito, vetado pelo STJ, permitir que a seguradora celebrasse o contrato sem a cautela de exigir exame médico, recebesse os prêmios mensais e, após a ocorrência de algum acidente, sem relação direta com a doença preexistente, negasse a cobertura, apenas porque uma das diversas causas indiretas do óbito fora a doença omitida quando da contratação.
Esse modo de pensar, segundo a ministra Gallotti, levaria à conclusão de que praticamente nenhum sinistro estaria coberto em favor do segurado, salvo se dele decorresse morte imediata, “pois, naturalmente, qualquer tratamento de saúde em pessoas portadoras de doenças preexistentes é mais delicado, podendo a doença preexistente, mesmo sem relação com o sinistro, constar como causa indireta do óbito”.
“Houve um sinistro – fratura do fêmur – para cujo tratamento foram necessárias internações, durante as quais ocorreu o óbito, cuja causa direta foi insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória. A circunstância de haver doença preexistente que fragilizava a saúde do segurado, mesmo que tenha contribuído indiretamente para a morte, não exime a seguradora de honrar sua obrigação”, concluiu a ministra.  (CQCS)

Investimento público e o ciclo econômico
Desde a Grande Depressão, a política fiscal é um instrumento comumente usado para estimular a economia. Em um ambiente recessivo, muitos economistas defenderão a tese de que o governo deveria aumentar o investimento público em detrimento dos gastos correntes. A aparente lógica por trás desse argumento é simples. O investimento público não só estimula a demanda agregada no curto prazo, mas também expande a oferta agregada no longo prazo, à medida que a ampliação do estoque de capital público (como rodovias, portos, aeroportos e ferrovias) é concluída alguns trimestres à frente.
Considere, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica. No curto prazo, a economia é estimulada via dispêndios com os trabalhadores, máquinas e insumos necessários para a execução do projeto. Em um horizonte mais longo, quando a hidrelétrica já estiver operando e, portanto, a disponibilidade de energia for maior, expande-se a fronteira de produção da economia.
Os atrasos na execução de obras de infraestrutura ampliam o efeito recessivo do investimento
Entretanto, esse argumento, apesar de se conformar ao senso comum, ignora um aspecto crucial da teoria macroeconômica moderna. Os indivíduos baseiam suas decisões econômicas não apenas nas condições atuais da economia, mas também nas suas projeções das condições futuras. A defasagem necessária para que o investimento público se consolide em melhoria da infraestrutura, ao afetar positivamente as projeções dos lucros futuros das empresas privadas, também impacta suas decisões correntes. É de se esperar, nesse cenário, que as firmas posterguem seus investimentos e contratações para alguns trimestres à frente, quando se beneficiarão das externalidades geradas pelo capital público na produção privada.
Em suma, no curto prazo, o investimento público pode se tornar recessivo na medida em que as firmas privadas reduzem a sua escala de operação, transferindo recursos para o futuro, quando se beneficiarão da maior quantidade de capital público.
Note que os atrasos na execução de obras de infraestrutura amplificam o efeito recessivo mencionado acima. Considere, por exemplo, a transposição do rio São Francisco, que reduziria o custo de desenvolvimento da agricultura irrigada no Nordeste semiárido. Esse projeto foi idealizado no início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, porém continua inacabado. Nesse cenário de atrasos recorrentes, é natural que os agricultores adiem sistematicamente suas decisões de investimentos e contratações, visando eventualmente a se beneficiar da conclusão desse empreendimento. Na ausência dessa obra de transposição, esses recursos estariam comprometidos com outros projetos, cujos custos não seriam tão sensíveis à disponibilidade de recursos hídricos.
Feito o ponto acima, resta saber se esse argumento possui algum respaldo empírico ou se é apenas uma curiosidade teórica. Qualquer exercício empírico que vise mensurar o efeito do investimento público na atividade econômica terá que lidar com um problema, conhecido no jargão econométrico como causalidade reversa. Tanto o investimento em infraestrutura afeta a atividade econômica, quanto o nível de atividade econômica afeta as decisões de investimento. Portanto, ao verificarmos uma correlação negativa entre investimento público e atividade econômica, não poderemos afirmar ao certo qual é a direção da causalidade.
Recentemente, dois economistas do Federal Reserve de São Francisco, Leduc e Wilson (2012), propuseram uma estratégia empírica para isolar o efeito do investimento público na atividade econômica. Nos Estados Unidos, as verbas federais destinadas aos estados para a manutenção e construção de rodovias são decididas com certa antecedência e, portanto, não se correlacionam com a atividade econômica corrente. Aproveitando-se desse arranjo institucional, os autores estimam que um aumento do investimento em rodovias estimula a economia nos trimestres iniciais, mas tem um efeito recessivo em um horizonte de dois a quatro anos.
Se esses resultados puderem ser validados para outros tipos de capital público e extrapolados para o Brasil, há duas lições que deveriam ser digeridas pelas autoridades públicas.
Primeiro, ao viabilizar investimentos para a melhoria da infraestrutura em um período recessivo, a atividade econômica se deterioraria ainda mais nos próximos anos.
No Brasil, é notória a ausência de uma infraestrutura adequada para a produção do setor privado. Investir em capital público é crucial para reduzir o custo de produção e tornar o país mais competitivo internacionalmente. Entretanto, é preferível que este tipo de investimento seja realizado quando a perspectiva futura é de expansão econômica, já que os efeitos adversos de curto prazo seriam mitigados.
Segundo, quanto maior a defasagem entre o anúncio do investimento e a construção efetiva do capital público, mais duradoura tenderá a ser a desaceleração da economia.
Embora o governo federal avalie que o andamento das obras do PAC esteja satisfatório, vários projetos já tiveram suas inaugurações prorrogadas. Por exemplo, a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) na Bahia, o Complexo Petroquímico Comperj e a Ferrovia Transnordestina, além da transposição do rio São Francisco. Neste cenário de atrasos recorrentes, a teoria macroeconômica prevê que o setor privado também "atrasará" suas decisões de investimento.
Portanto, evitar uma desaceleração prolongada é uma outra razão, além das usuais, para que o setor público conduza com mais agilidade os processos de licitação, concessão e execução do investimento em capital público.  (Eduardo Zilberman e Julio Mereb - Valor Online)

Persistência inflacionária eleva fervura do BC
Após iniciar o pregão de ontem em alta, como já era de se esperar, após o IPCA-15 e o IPC-S acima das expectativas, a curva de juros futuros da BM&FBovespa reverteu a tendência e passou a operar próxima da estabilidade, até com leve viés de baixa.
Isso porque fontes do Planalto vieram à imprensa dizer que a redução na tarifa da energia elétrica ficará acima do esperado anteriormente.
Com isso, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2015, o mais líquido do dia, com giro de R$ 18,334 bilhões, declinava de 7,88% para 7,87%, enquanto para janeiro de 2017 caía de 8,67% para 8,66%, com volume de R$ 5,376 bilhões.
Coincidência, ou não, tais declarações impediram que as expectativas inflacionárias do mercado batessem no teto, uma vez que a avaliação feita por bancos e corretoras do resultado do IPCA-15, bem acima do projetado, não foi exatamente de elogios ao trabalho que vem sendo realizado pelas autoridades monetárias.
"O resultado do IPCA-15 apenas reforça a percepção de que a inflação está ficando pior e pior", afirmam Jankiel Santos e Flávio Serrano, economistas do Espírito Santo Investment Bank, em relatório.
Embora o BC diga que o recente aumento da inflação é reflexo da performance verificada nos alimentos, o índice de difusão que exclui o grupo está em 70,3%, patamar mais alto desde março de 2011 - em setembro desse mesmo ano, a inflação estava em 7,3%.
Além disso, as últimas previsões dos meteorologistas vêm fortalecendo a perspectiva de que o agravamento da seca nos Estados Unidos pode novamente prejudicar a safra de soja e milho neste ano, fato que já teve forte influência negativa na inflação doméstica de 2012.
"Este cenário reforça nossa preocupação com a inflação no médio prazo, uma vez que parece bastante difícil ver uma desaceleração consistente da inflação para níveis mais próximos com a meta do Banco Central (4,5% por ano), na ausência de um ajuste na política monetária", ponderam os economistas do Espírito Santo.
Após o resultado do IPCA-15, os especialistas não descartam o IPCA fechado de janeiro acima da faixa dos 1% - marcou 0,79% em dezembro. Ainda que um pouco menor, a LCA e a Austin Rating também esperam por uma aceleração do índice oficial no primeiro mês de 2013, para 0,91%, enquanto o Itaú projeta 0,93% (estimativa do Itaú anterior ao IPCA-15 era de 0,85%).
André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, entende que, com o resultado do IPCA-15, a não ser que o Copom parta para um discurso extremamente agressivo, que não deve ser o caso, a ata que será divulgada nesta quinta (24/1) perdeu sua relevância.
"A autoridade monetária nitidamente sabe do desafio existente, mas há pouco que ela possa fazer", nota o economista.  (Lucas Bombana - Brasil Econômico)

Prévia do IPCA indica pressões adicionais sobre a inflação
Com aumentos acima do esperado em alimentos e serviços, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) superou o teto das projeções do mercado ao avançar de 0,69% para 0,88% entre dezembro e janeiro e gerou uma onda de revisões nas estimativas para o indicador fechado do mês, que já estavam em processo de deterioração. Agora, analistas trabalham com inflação ao redor de 0,90% na abertura do ano, o que elevaria as chances de um IPCA mais próximo de 6% em 2013.
A despeito da pressão sazonal dos alimentos - que, ao subirem de 0,97% para 1,45%, responderam por 0,35 ponto percentual do IPCA-15 -, e outras questões mais pontuais, como o aumento do IPI para cigarros, permanece a análise de que há fatores mais estruturais por trás da alta acentuada dos preços, já que os núcleos de inflação (medidas que tentam expurgar ou reduzir o impacto de itens voláteis no IPCA) seguem elevados e os reajustes estão mais disseminados.
A equipe econômica do BES Investimento calcula que, excluindo-se alimentos, o índice de difusão do IPCA-15, que mede a quantidade de itens que registraram alta entre um mês e outro, subiu de 65,3% para 70,3%, maior percentual desde março de 2011. "A inflação em 12 meses atingiu 7,3% apenas alguns meses depois disso (em setembro de 2011). Essa dinâmica, aliada ao comportamento dos núcleos, refuta totalmente a avaliação de que a recente deterioração da inflação está ligada somente a alimentos. Parece ser muito mais do que isso", diz, em relatório.
O índice de difusão "cheio" do IPCA-15 (que indica quantos produtos subiram no período), por sua vez, passou de 67,9% para 73,7% entre dezembro e janeiro, maior nível para qualquer mês desde 2003. Já a média dos três núcleos de inflação mais usados avançou de 0,59% para 0,74% no período. "Esses números mostram uma inflação mais resistente", avalia Thiago Carlos, da Link Investimentos, que esperava aumento de 0,80% para o IPCA-15.
O principal desvio em relação a sua projeção veio dos serviços, grupo que continuou incomodando ao subir de 0,88% para 1,06%. Apesar de as passagens aéreas terem recuado de 17% para 5,1%, outros itens caminharam na contramão, tais como excursão (12,1% para 16,1%), serviços pessoais (0,66% para 0,73%), aluguel residencial (0,5% para 1,5%) e condomínio (0,5% para 1,1%), entre outros.
O cenário da Link para a inflação de serviços no ano é de estabilidade em relação a 2012, quando esses preços subiram 8,7%, mas, a partir dos dados de janeiro, Carlos aponta que há um risco de aceleração, já que qualquer reação da atividade pode impulsionar mais repasses de custos no setor num quadro de mercado de trabalho apertado e ganhos salariais fortes. Assim, a estimativa da corretora para o IPCA em 2013, de 5,7%, está sob viés de alta.
Para Alexandre Andrade, da Votorantim Corretora, a correção de 9% do salário mínimo concedida no início do ano já pode ter influenciado alguns preços de serviços, como costureira, cabeleireiro e despachante, impacto que deve continuar nos próximos meses e, ao lado do desemprego nas mínimas históricas, manter a inflação em 12 meses desse grupo girando em torno de 8,5%.
Andrade manteve em 5,3% sua estimativa para o IPCA do ano, contando com forte descompressão de preços de alimentos no último trimestre, mas elevou de 0,90% para 0,94% sua previsão para a alta do indicador em janeiro, já que, devido a condições desfavoráveis para a produção de alimentos in natura, esses itens têm espaço para avançar ainda mais. No IPCA-15, hortaliças e legumes marcaram alta de 6,4%. Além disso, diz Andrade, o impacto do aumento do IPI para cigarros, que subiram 7% na prévia, deve se intensificar no índice do mês fechado.
O grupo alimentação e bebidas avançou acima do previsto no IPCA-15 por Flávio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora. Como não há margem para recuo dos alimentos até o fim do mês, a corretora deve revisar de 0,85% para algo em torno de 0,90% sua projeção para o IPCA de janeiro. Para o ano, a estimativa de Combat foi mantida em 5,5%. "Por ora, vamos manter essa previsão, mas há preocupações. A questão energética, os combustíveis e os serviços precisam ser acompanhadas de perto", afirmou Combat.  (Arícia Martins - Valor Online)

BC fará o que for preciso para conter a inflação
Para garantir uma saída sustentável da crise, as economias desenvolvidas serão obrigadas a tornar mais dura a competição por mercados, e o Brasil precisa se preparar para a disputa, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em jantar promovido pelo Fórum Econômico Mundial, em Davos, para participantes brasileiros do evento. Tombini rejeitou, mais uma vez as acusações de que o governo abandonou os instrumentos tradicionais de controle da economia, e afirmou que o Banco Central está comprometido em fazer a inflação convergir para a meta de 4,5% até o fim de 2013.
"O Banco Central está vigilante e vai fazer o que tiver de fazer para controlar a política monetária no Brasil. Vamos controlar a inflação, como foi o caso nos últimos nove anos", prometeu. "Podemos fazer melhor, queremos fazer e vamos fazer", garantiu, ao lamentar as pressões dos preços dos alimentos no quarto trimestre de 2012.
Tombini defendeu as medidas tomadas nos últimos meses pelo governo de Dilma Rousseff para beneficiar empresas ameaçadas pela concorrência internacional. Ele mencionou explicitamente a redução de tributos para setores selecionados, a mudança favorável à participação do capital privado nos investimentos em infra-estrutura e a redução na taxa de juros, que, acredita, estimularão o aumento da produtividade total dos fatores de produção, com impacto positivo sobre o investimento.
"O peso dos tributos no Brasil é alto e o governo tem algum espaço fiscal para cuidar disso", disse.
Ele defendeu a gestão Dilma das acusações, no mercado, de que o país abandonou o chamado tripé macroeconômico, formado pelo câmbio flutuante, a meta de inflação e a responsabilidade fiscal. Dos 14 anos de existência do sistema de metas, em nove a inflação foi inferior aos 5,8% do ano passado, e o dólar teve grande variação no ano passado, estabilizando-se neste ano para lidar com o enorme fluxo de capital proveniente dos países com economia em recessão, argumentou.
"Temos uma política de acumulação de reservas no Brasil. Não abandonamos essa política", afirmou. As fortes mudanças no cenário mundial, com o crescimento excessivo da liquidez obrigaram o BC a agir para evitar instabilidades no mercado financeiro, argumentou. Para Tombini, o mercado internacional estava excessivamente otimista com o Brasil no passado recente e pode estar, agora, exagerando no sentido oposto.
A crítica à guerra cambial nos mercados globais, termo popularizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi uma expressão muito "afortunada", mas não é mais uma grande preocupação para o Brasil, afirma o presidente do Banco Central. O governo agiu para minimizar o impacto da desvalorização de moedas internacionais, que afetou a competitividade brasileira. "Lutamos contra essa guerra cambial e sabemos lidar com isso", disse, referindo-se a medidas como o controle de entrada de capital especulativo e a atuação no mercado que desvalorizou o real em relação ao euro e dólar.
"A guerra fiscal continua a ser uma questão, mas não é tanto um problema para o Brasil [quanto para outros países]", comparou. A intervenção responsável do governo não afetou a atratividade do país para o capital internacional, que continua sendo desejado para garantir o crescimento, argumentou. Hoje, cerca de 70% do fluxo de capital ao Brasil é investimento direto, o maior volume da América Latina, US$ 65 bilhões em 2012, o quarto maior do mundo e US$ 41 bilhões acima do que foi investido no segundo maior receptor de investimentos no continente latino-americano, comentou.
Tombini previu que deve aumentar a pressão sobre os países desenvolvidos por medidas de afrouxamento monetário, que levam à desvalorização das moedas fortes. Sem espaço fiscal e com juros chegando a zero, não há alternativa para esses países, previu.
O Brasil vem se preparando para esse momento, está com o setor financeiro mais sólido e, ao contrário do que apontam alguns críticos, não caiu na "armadilha do baixo crescimento" dos emergentes. O país, ao contrário do que prevê a teoria nesses casos, está com pleno emprego, não tem moeda subvalorizada e nem tem uma situação demográfica desfavorável, com menos pessoas entrando no mercado de trabalho do que na aposentadoria, listou Tombini.   (Sergio Leo - Valor Online)

IPCA-15 exige mais da ata do Copom
A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que o Banco Central divulga hoje tem que trazer mais clareza ao apontar os motivos pelos quais a inflação teve piora no balanço de riscos e a atividade doméstica segue abaixo do esperado, apontam profissionais de mercado. Ontem, os juros projetados nos contratos da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) fecharam perto da estabilidade, depois de atingirem as máximas registradas em dois meses, alimentadas pela aceleração da inflação medida pelo IPCA-15. O Depósito Interfinanceiro com vencimento em janeiro de 2015 cedeu a 7,87% de 7,88% da véspera, depois de bater 7,92% durante a sessão.
A necessidade de explicar o atual quadro de pressões inflacionárias ganhou reforço entre os agentes de mercado depois que o IPCA-15 mostrou aceleração para 0,88% em janeiro ante 0,69% em dezembro.
Para o economista-chefe do ABC Brasil, Luis Otavio de Souza Leal, a atribuição de pesos semelhantes à inflação e ao ritmo da atividade econômica no comunicado seguinte à reunião do Copom, semana passada, foi a principal justificativa do Banco Central para sustentar o discurso de que é melhor seguir com a manutenção por um período suficientemente prolongado da taxa básica Selic, em 7,25% ao ano.
O economista-chefe do J.Safra, Carlos Kawall, vai na mesma linha e admite que a ata do Copom pode levá-lo a rever as projeções para a taxa básica de juros neste ano. Para ele, importa checar também na ata a visão do Banco Central sobre a atual política fiscal, que ficou mais expansionista. "Ao menos para 2013 não parece que o BC vai indicar ainda que trabalha com superávit abaixo da meta, já que não houve decisão oficial do governo a esse respeito. Mas com o cenário de inflação piorado e podendo nos próximos meses bater no topo da meta em bases anualizadas, creio que o BC deverá indicar um balanço de riscos pior, o que implicaria descartar a hipótese de queda de juros no curto prazo, tal como prevemos", admite.
O sócio-gestor da SM Managed Futures, João Luiz Mascolo, avalia que o teor mais relevante a ser observado como subsídio para que os agentes de mercado possam traçar os horizontes de política monetária será a relação entre inflação e crescimento. "Embora todos saibam que esse Banco Central não tem um mandato de buscar crescimento, é o que ele tem feito. Se a ata abordar novamente esse tema de maneira simultânea vai sinalizar que a Selic segue mesmo estável", aponta.
Para Souza Leal, a questão da manutenção dos juros por um período suficientemente prolongado tem relação com o equilíbrio dos riscos entre inflação e crescimento. "As análises e, principalmente, as expectativas do BC a respeito dessas duas variáveis podem dar uma dica se o Copom tem algum viés nesse momento", afirma.
Sobre os temas mais quentes da pauta econômica - reajustes de combustíveis, preços de energia e política fiscal - o economista João Luiz Mascolo acredita que o cenário para os combustíveis merece atenção. "O BC vinha trabalhando com reajuste zero. Vamos ver agora como incorpora esse aumento que o governo sinaliza que vai dar".
Mas mais relevante que a forma com que o BC vai incluir nos cenários de referência os combustíveis mais caros é o tratamento a ser dado pela política fiscal, avalia Mascolo. Para ele, não tem como o BC ignorar que o setor público tem apresentado uma política expansionista.
O economista afirma que o fato de a Selic ter recuado mais de cinco pontos percentuais desde agosto de 2011 não mudou o custo de carregamento da dívida pública, que segue na casa de 15% ao ano. "Se o governo não cumprir um superávit na casa de 2,5% do Produto Interno Bruto existe sim o risco de a relação entre a dívida e o PIB voltar a crescer e impactar na curva de juros".  (João José Oliveira e Lucinda Pinto - Valor Online)

Economia Global
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Economia global crescerá 3,5% em 2013
Para o Brasil, o Fundo revisou a perspectiva de expansão de 3,9% para 3,5% neste ano. Já o crescimento dos EUA deve ficar em 2%.
O crescimento global vai se fortalecer gradualmente em 2013, uma vez que as restrições sobre a atividade econômica começaram a se dissipar, avalia o Fundo Monetário Internacional (FMI) no documento Perspectiva Econômica Mundial divulgado ontem.
As ações políticas têm reduzido os riscos de crise aguda na Zona do Euro e nos Estados Unidos. Além disso, os planos de estímulo do Japão ajudarão a impulsionar o crescimento do país no curto prazo, observou o relatório.
O FMI estima que o Produto Interno Bruto (PIB) global tenha crescimento de 3,5% neste ano, contra 3,2% em 2012. O prognóstico deste ano representa uma revisão para baixo de 0,1 ponto percentual ante a avaliação de outubro.
"Se os riscos de crise não se materializarem e as condições financeiras continuarem a melhorar, o crescimento global poderá ser até mais forte que o projetado", afirma a instituição, enfatizando que os riscos negativos continuam "significativos", incluindo a estagnação prolongada na Zona do Euro e a possibilidade de um aperto fiscal excessivo nos Estados Unidos.
A perspectiva de crescimento para os Estados Unidos neste ano é de 2%. Para 2014, a estimativa é de expansão de 3%.
O FMI, no entanto, prevê contração de 0,2% para a Zona do Euro em 2013, contra estimativa de expansão de 0,1% divulgada anteriormente. Em 2014, é esperada uma retomada, com crescimento de 1%.
Para o Brasil, o Fundo estima expansão de 3,5% neste ano e de 4% em 2014. A projeção para o PIB brasileiro foi revisada para baixo, sendo que anteriormente o PIB esperado para 2013 era de 3,9%.
Destacado como novo queridinho do mercado, o desempenho do México ficará no mesmo patamar do brasileiro, com crescimento de 3,5% no PIB de 2013 e 2014.
Já a expansão chinesa seguirá forte, com avanço de 8,2% em 2013 e de 8,5% no próximo ano.  (Micheli Rueda - Brasil Econômico)

Recuperação global ainda é fraca
Depois de ter reduzido as projeções para crescimento global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que o clima é de “otimismo”, afirmou o economista-chefe do Fundo, Olivier Blanchard, conselheiro econômico e diretor do departamento de pesquisas da instituição, em coletiva de imprensa em Washington. Blanchard, no entanto, reforça que deve haver um “otimismo cauteloso” e lembra que a recuperação da economia mundial segue fraca e que o processo é prejudicado pela consolidação fiscal e pelo ainda fraco sistema financeiro.
O diretor ressalta que os Estados Unidos estão em uma situação melhor que o observado em igual período do ano passado, embora tenha admitido que nem todos os problemas fiscais do país estejam resolvidos. Sobre a Europa, o FMI diz que a região está comprometida com o euro. Apesar do crescimento anêmico do bloco, a instituição vê melhora nas condições financeiras, principalmente na Alemanha e França.
Blanchard afirmou que os mercados financeiros globais podem não estar precificando de forma suficiente o risco sobre as perspectivas para a economia mundial.
“Eu penso que é um argumento razoável achar que talvez os mercados financeiros estejam um pouco otimistas demais, mas eles estão vendo coisas boas no futuro”, disse Blanchard. “Está claro que os mercados financeiros estão à frente da economia real. A questão é se eles estão muito à frente ou não, se estamos vendo uma bolha”, acrescentou. “Neste estágio é difícil dizer.”
A questão é saber se a psicologia do mercado vai durar o suficiente para ver uma inegável evidência de uma recuperação. Caso contrário, os participantes do mercado poderão elevar novamente o prêmio de risco para as economias debilitadas da zona do euro, esfriando outra vez as esperanças de expansão.
Com relação a uma pergunta relacionada a uma guerra cambial como consequência da decisão do Banco do Japão de comprar de ativos sem um limite pré-determinado, Blanchard respondeu: “Esta crescente especulação de guerra cambial está muito exagerada”. “Eu realmente penso que as especulações de guerra cambial são simplesmente inapropriadas neste ponto.”
Segundo ele, os países devem adotar as medidas certas para fazer com que suas economias voltem a ser saudáveis. E se o FMI achar que as políticas são apropriadas, então, as implicações para a taxa cambial foram levadas em consideração, acrescentou.
Não houve uma grande “transformação” nos fluxos de capital para os mercados emergentes, enquanto as economias desenvolvidas tentam se recuperar, observou Blanchard. E quando e se os fluxos se tornarem grandes demais para os países menores, então, algum controle será apropriado, acrescentou.
Com relação ao Brasil, Blanchard e o chefe da divisão de estudos econômicos mundiais do FMI, Thomas Helbling, observaram que crescimento potencial da economia brasileira pode ser menor que o estimado.
O FMI prevê um segundo ano de recessão na zona do euro, com um crescimento “anêmico”. Embora os custos de financiamento tenham caído, os indicadores têm mostrando poucos sinais de que as medidas de cortes orçamentários e de reformas estejam rendendo o resultado desejado, o crescimento.
Em parte, segundo o Fundo, é porque os empréstimos privados não estão acelerando tanto quanto se esperava, porque os investidores ainda estão cautelosos e também porque as medidas de austeridade tiveram um impacto maior do que o antecipado.
“Leva algum tempo para essas medidas funcionarem”, observou Blanchard.
Sobre os Estados Unidos, o economista-chefe do FMI observou que a maior economia do mundo está em “melhor forma” e deve se fortalecer ao longo do ano.  (Suzi Katzumata - Valor)

Economia global ainda inspira previsões cautelosas
A economia mundial caminha para a recuperação e este ano deve marcar a saída do fundo do poço. Essa é a boa notícia que emergiu da mais recente revisão das perspectivas globais feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A má notícia é que a velocidade da retomada é mais gradual do que se imaginava há meses.
No quadro pintado pelo World Economic Outlook (WEO), divulgado ontem pelo FMI, a economia global parece um doente ainda em estado grave, mas com sinais de recuperação. O desempenho de 2012 foi pior do que as piores expectativas. No fim de 2011, o FMI esperava que a economia global cresceria cerca de 4% no ano passado e haveria apenas uma suave recessão na zona do euro. A avaliação era a de que se tratava apenas de restaurar a confiança dos mercados nos governos - equívoco total, como comprovaram Grécia, Espanha e Itália.
A implementação de políticas corretas, como o afrouxamento monetário, a flexibilização fiscal e o apoio ao sistema financeiro, evitou o colapso na zona do euro, visível nos juros dos títulos soberanos, mas não deixou de respingar nos países centrais da região. A economia global acabou fechando 2012 com crescimento de 3,2%, segundo o FMI, graças à melhoria do desempenho dos mercados emergentes e dos Estados Unidos, que cresceram 5,1% e 2,3%, respectivamente, e compensaram o fiasco da zona do euro, que teve uma recessão de 0,4%, para a qual colaboraram Itália e Espanha, com retração de 2,1% e 1,4%, respectivamente.
A expectativa é de um crescimento global apenas modesto neste ano, de 3,5%, ainda inferior aos 3,9% de 2011. No fim de 2012, esperava-se uma expansão próxima de 4% também para este ano, previsão agora transferida pelo FMI para 2014.
Na revisão do WEO, ainda não será neste ano que a zona do euro sairá da recessão. A previsão agora é de nova contração na região, de 0,2%, com Itália e Espanha ainda em recessão. Os economistas do Fundo indicaram que a redução dos spreads dos bônus soberanos e a melhoria da liquidez ainda não foram transmitidas ao crédito para o setor privado, o que inibe a recuperação da economia.
Os Estados Unidos devem manter o ritmo neste ano, crescendo 2%, com a recuperação do mercado imobiliário contribuindo para melhorar a situação das famílias. As projeções do FMI levam em conta que o país vai administrar o abismo fiscal de modo que o aperto ficará em 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e não nos 4% inicialmente calculados, que o teto do endividamento público será elevado e que uma solução a médio prazo comece a ser elaborada.
As economias emergentes continuarão puxando a recuperação global, mas de modo ainda limitado por causa do contágio dos países avançados, e sem repetir as elevadas taxas do início da década. A previsão do FMI é que as economias emergentes crescerão 5,5% neste ano, abaixo dos 6,3% de 2011. O lugar de destaque continua com a China, cujo PIB deve saltar 8,2%.
Segundo o Fundo, o espaço para maiores afrouxamentos monetários diminuiu e os gargalos para o crescimento e as incertezas inibiram alguns países como o Brasil, que, de acordo com a nova previsão, vai crescer 3,5% neste ano, e não os quase 4% projetados no fim de 2012 - a maior revisão para baixo do WEO.
Os técnicos do Fundo advertiram que as previsões dependem de os principais polos globais continuarem fazendo suas tarefas. Isso implica a zona do euro avançar na união bancária e fazer os ajustes fiscais possíveis, sem sacrificar a recuperação; os Estados Unidos saírem-se bem nas discussões do abismo fiscal; e de a China estimular o mercado doméstico. Os mercados emergentes, avalia o FMI, dividem-se entre os que podem ampliar mais o crédito e incentivar a demanda porque contam com grandes superávits externos e baixa dívida pública, e aqueles que precisam voltar ao aperto monetário de forma gradual e provavelmente com ajuda de medidas macroprudenciais.
Compõem ainda o cenário traçado pelo WEO outras previsões cautelosas. O comércio internacional deve crescer modestamente, 3,8%, embora acima dos módicos 2,8% de 2012, puxados pelos mercados emergentes. O Fundo espera que a inflação ceda nos países avançados, de 2% em 2012 para 1,6% neste ano, e mantenha-se em 6,1% nos mercados emergentes. Para isso certamente vão influenciar as previsões de queda de 5,1% do petróleo e de 3% das outras commodities.
O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, lamentou que a economia global ainda esteja em "duas marchas" e aconselhou um otimismo cauteloso. Não lhe faltam razões.  (Valor Online)

EUA: Elevação temporária do teto da dívida
Ontem a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por 285 votos a favor e 144 contra, a suspensão do teto da dívida até 19 de maio. A medida permitirá ao governo continuar a pagar suas contas, já aprovadas pelo Congresso, enquanto os políticos se concentram no debate sobre impostos e cortes nos gastos.
Logo após a votação na Câmara, controlada pelos republicanos, o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, afirmou que a Casa aprovará o projeto de lei rapidamente sem qualquer alteração no texto.
A Casa Branca, que já indicou que o presidente Barack Obama sancionará a prorrogação temporária do teto da dívida, saudou a aprovação da medida.  (Suzi Katzumata - Valor)

EUA chegam a acordo sobre dívida pública
Deputados americanos evitam novo impasse e dão mais tempo para a negociação de cortes no Orçamento do país
Lei também determina que o Congresso aprove novo Orçamento até 15 de abril; medida deve passar pelo Senado
A Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA suspendeu ontem os limites à dívida pública por três meses, evitando assim um novo impasse em início de governo que interromperia os pagamentos federais e dando mais tempo para a negociação de cortes no Orçamento.
A lei aprovada ontem, que deve passar sem problemas pelo Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Barack Obama, determina ainda que o Congresso deve aprovar o novo Orçamento até 15 de abril. Se isso não ocorrer, deputados e senadores terão seus salários retidos.
A cláusula dá a medida da pressão sobre os congressistas para desatar o nó orçamentário, um debate que manteve Executivo e Legislativo patinando nos últimos 18 meses, com custos políticos e econômicos ao país.
Nesse período, ao menos três negociações de amplo alcance fracassaram em solucionar o problema do crescente deficit fiscal do país. Da última delas, na virada do ano, o Congresso saiu apenas com um acordo paliativo para evitar um gatilho automático de cortes e impostos.
"É simples: sem Orçamento, sem pagamento", resumiu o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, aprovado por 285 votos a 144 (199 de republicanos e 86 de democratas, que consideraram a manobra um "truque", nas palavras da líder Nancy Pelosi, e se opunham à condicionar seus salários).
O teto da dívida federal americana, de US$ 16,4 trilhões (ou R$ 33,4 trilhões, acima do PIB de US$ 15,1 trilhões do país), já foi atingido.
O Tesouro, porém, lançou mão de ações para adiar alguns vencimentos, mas só pode fazê-lo até o meio de fevereiro, quando teria então de interromper pagamentos. Situação similar em 2011 levou o país a ter sua nota reduzida pela agência de avaliação de risco Standard & Poor's.
Com a decisão de ontem, o teto fica suspenso de 19 de fevereiro, quando o fôlego do Tesouro acaba, até 19 de maio -uma manobra para evitar aumentar o limite da dívida.
A medida também dá ao Congresso mais tempo para debater os cortes no Orçamento e como fazê-los.
A lei atual exige que US$ 1,2 trilhão seja enxugado. Sem acordo, o primeiro gatilho de corte (US$ 110 milhões, metade deles na Defesa) seria disparado em março.
Democratas preferem que um pacote fiscal contenha cortes mais profundos na Defesa e, sobretudo, um aumento expressivo na arrecadação de impostos. Republicanos exigem reformas no programa de pensões e no de saúde para idosos e para a população mais pobre, além de reduzir os programas sociais.
Mais cedo, o deputado republicano Paul Ryan, que lidera a Comissão Orçamentária da Câmara e tem ambições presidenciais, havia dito que o objetivo de reduzir o deficit seria alcançado sem novos aumentos de impostos. (LUCIANA COELHO - Folha de S.Paulo)

Alemanha quer Reino Unido na UE
O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, pediu que o Reino Unido permaneça na União Europeia, dizendo que em uma era de globalização todos os europeus devem estar unidos. “Nós na Alemanha queremos que a Grã-Bretanha permaneça na UE”, disse Westerwelle a repórteres. “Como europeus, estamos todos no mesmo barco.”
O chanceler comentava o discurso do premiê britânico, David Cameron, de que ele pretende fazer um referendo no futuro sobre se o país deve seguir como membro do bloco. A desilusão em relação à UE está em recorde alta no Reino Unido, disse Cameron, em seu longamente aguardado discurso sobre o tema. Segundo ele, para que o Reino Unido permaneça no bloco, é preciso haver mudanças na Europa.
Westerwelle disse que a Alemanha também não acredita que toda decisão deva ser tomada em Bruxelas e pediu uma “reforma ambiciosa”. A posição alemã, porém, diverge bastante daquela dos britânicos. “Nós precisamos mais, não menos integração”, disse ele. O ministro do governo da premiê Angela Merkel notou que, se um país adotar uma política de ficar escolhendo cuidadosamente que aspectos do bloco deseja ou não, ele “não irá funcionar”.   (Dow Jones Newswires/Valor)

Itália critica quem "não quer ficar" na Europa
Mario Monti reagiu à proposta do premiê britânico de discutir permanência no bloco
Primeiro-ministro italiano, contudo, vê necessidade de dar prioridade ao crescimento econômico
A proposta de plebiscito de David Cameron, a política monetária e a guerra cambial foram os temas que mais chamaram atenção no Fórum Econômico Mundial, que efetivamente começou ontem em Davos, na Suíça.
Aqui e ali ouviram-se comentários de apoio e contrários à ideia do britânico, mas a manifestação mais forte veio do primeiro-ministro italiano, Mario Monti.
"Queremos desesperadamente que fiquem na União Europeia europeus que queiram nela permanecer. Não precisamos de europeus que não queiram ficar", disse Monti, que foi em seguida interrompido por aplausos.
O premiê italiano disse que concordava com Cameron no ponto em que "prosperidade e crescimento têm de ser prioridades número um", mas que estava confiante.
"Tenho confiança que, se houver um referendo no Reino Unido, os britânicos votarão por ficar."
Após Monti, subiu ao principal palco do Fórum Christine Lagarde, diretora do FMI.
Ela alfinetou de leve, ao afirmar que a Europa passa por um processo histórico de integração -o Reino Unido incluído.
BRASIL
A presidente Dilma Rousseff se reunirá hoje, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, num encontro cujo desfecho mais provável será a formalização de parcerias entre o bloco e o governo na área de ciência e tecnologia.
O programa Ciência sem Fronteiras, considerado pela própria presidente uma "obsessão" em seu mandato, será a vitrine do governo durante a reunião. A intenção é conseguir apoio institucional da União Europeia na concessão de bolsas de estudos a alunos brasileiros.
Hoje, o Ministério da Educação firma parcerias com países europeus individualmente. Dos quase 18 mil bolsistas do programa, 11 mil estudam em instituições europeias, diz o governo.
A pauta de discussões entre Brasil e União Europeia é extensa: abordará a gestão de conflitos no Oriente Médio, a coordenação do G20 (grupo dos 20 países mais ricos) e desembocará no impasse de mais de uma década sobre o tratado de comércio entre Mercosul e o bloco europeu.    (MARIA CRISTINA FRIAS, colaborou TAI NALON - Folha de S.Paulo)

Críticas a ameaça do Reino Unido de deixar bloco
União Europeia não pode ser 'diminuída', diz França; alemães também condenam
Como previsto, premiê britânico propôs votar saída do bloco até 2017; parlamentares veem campanha antecipada
A ameaça do premiê britânico, David Cameron, de convocar um plebiscito até 2017 para definir se o Reino Unido ficará ou não na União Europeia provocou ontem fortes reações de líderes europeus.
Em discurso esperado desde o ano passado, Cameron disse que promoverá a consulta caso o bloco não aceite fazer concessões em troca da permanência do país.
Os governos da Alemanha e da França, as duas maiores economias do continente, afirmaram que o Reino Unido não pode escolher apenas o que convém para ficar.
A chanceler alemã Angela Merkel aceitou negociar com o britânico, mas disse que outros países do bloco também têm seus interesses. "Precisamos buscar um compromisso justo", afirmou.
O presidente francês François Hollande disse que a União Europeia não pode ser "diminuída" em troca da permanência de um país.
"A Europa tem que ser aceita como ela é. Nós podemos evoluir no futuro, mas não podemos prometer reduzi-la ou diminuí-la."
O ministro de Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, afirmou que o plebiscito é uma ideia "perigosa".
"Imagine que a Europa fosse um clube de futebol. Depois que você entrou no clube, não pode sair dizendo que agora vai jogar rugby."
EQUILÍBRIO
No discurso, Cameron cobrou a "renegociação do pacto" com a UE, mas não deixou claras as condições que garantiriam a permanência.
Ele voltou a se equilibrar entre as críticas ao bloco e a afirmação de que defende a presença britânica numa Europa "reformada".
"Se não encararmos os desafios, o risco é a Europa fracassar e o povo britânico ser empurrado para a porta de saída. Eu não quero que isso aconteça", disse.
Ao ser questionado se defenderia a saída da UE caso as mudanças não o satisfaçam, o primeiro-ministro desconversou. "Não entro numa negociação para perder."
O gesto de Cameron foi recebido como pontapé inicial das eleições britânicas de 2015, quando ele tentará se manter no poder e ampliar a bancada do Partido Conservador no Parlamento.
O primeiro-ministro aposta no sentimento antieuropeu do eleitorado. Segundo pesquisas, a maioria dos britânicos culpa os vizinhos pela crise e votaria hoje a favor de uma saída do bloco.
Cameron também tenta blindar seu partido contra o crescimento do Ukip, sigla nacionalista que defende a ruptura total com a Europa.
A promessa de plebiscito, no entanto, contraria o Partido Liberal-Democrata, do vice-premiê Nick Clegg.
A oposição trabalhista também é contra a consulta.  (BERNARDO MELLO FRANCO - Folha de S.Paulo)

Mercado Financeiro
Itau Unibanco
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Bolsa fecha em alta de 0,44%
Decisão nos EUA sobre teto da dívida traz otimismo às bolsas
Com agenda pouco movimentada, os investidores mundiais tiveram como principal ponto de referência durante o pregão de ontem a votação referente aos rumos do orçamento dos Estados Unidos na Câmara dos Representantes do país.
A suspensão da decisão sobre a elevação do teto da dívida em quatro meses atribuiu otimismo aos agentes globais, fazendo com que as bolsas mundiais operassem em terreno positivo.
"Seria ideal que a decisão de elevar o teto saísse hoje. Mas para evitar uma negativa, é preferível que esperemos uma votação em 18 de maio", explica Pedro Galdi, analista-chefe da SLW Corretora.
A aprovação do plano republicano que estende o teto de endividamento pode agregar mais tranquilidade às próximas negociações do Congresso americano. A Câmara aprovou o prorrogação por 285 votos a favor e 144 contra. "Esse tempo é importante para que a economia do país ganhe um fôlego e consiga um resultado positivo em maio".
Na agenda americana, o destaque ficou para o número de solicitações de empréstimos hipotecários, que registrou elevação de 7% em janeiro, contra 15,2% em dezembro.
Além disso, os resultados da IBM e do Google, divulgados na terça-feira (22/1) a noite, contribuíram para a tendência de alta que prevaleceu nos mercados ao redor do mundo.
"Os agentes estão à espera dos números da Apple, que pode registrar os menores ganhos dos últimos 10 anos. O resultado, porém, será assimilado pelos investidores apenas na próxima sessão", alerta Galdi.
No continente europeu, o noticiário foi pouco relevante, o que ditou o ritmo fraco dos mercados. O CAC 40, de Paris, caiu 0,40%; o DAX, da Alemanha, subiu 0,15%; e o FTSE 100, de Londres, avançou 0,30%.
A informação de que a taxa de desemprego no território britânico recuou foi suficiente para animar os agentes. O fraco desempenho da economia espanhola, porém, foi o contraponto e segurou o desempenho das bolsas da região.
Por aqui, o Ibovespa acompanhou o movimento realizado pelas bolsas de Wall Street e fechou com alta de 0,44%, aos 61.966 pontos, com giro financeiro de R$ 5,90 bilhões.
Na agenda, destaque para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que acelerou para 0,88% em janeiro, acima da taxa de 0,69% registrada em dezembro.
Destaques
Entre as maiores altas da sessão, destaque para as ações do JBS (JBSS3) e da LLX (LLXL3), que subiram 6,21% e 4,96%, respectivamente.
Galdi explica que a alta do JBS foi determinada pela diminuição das barreiras comerciais do Japão para as exportações provenientes dos Estados Unidos, onde o frigorífico possui participação expressiva.
"A declaração de comercialidade da acumulação na Bacia de Bom Jesus pela OGX Maranhão determinou as altas da LLX e da própria OGX", explica o analista-chefe da SLW. A ação da OGX (OGXP3) subiu 4,19%, vendida por R$ 4,97.
Na outra ponta, os papéis da Eletrobras (ELET6) e da Usiminas (USIM3) perderam 3,87% e 2,51%, nesta ordem.
Câmbio
E no mercado de câmbio, o dólar encerrou em queda de 0,29% em relação ao real, cotado a R$ 2,035 na compra e R$ 2,037 na venda.  (Marcelo Ribeiro - Brasil Econômico)

Preços em alta derrubam cotação do dólar
Com poucos sinais de que a inflação irá arrefecer no curto prazo, a tendência é que a taxa da divisa americana não ultrapasse o patamar de R$ 2,05 nas próximas sessões.
Ontem o dólar terminou o pregão com desvalorização de 0,29%, cotado a R$ 2,037 para venda.
"O movimento está relacionado com a percepção de que a inflação em alta deve favorecer uma intervenção do Banco Central (BC) para evitar que o real se deprecie", diz Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco WestLB.
Os dois números de inflação divulgados hoje vieram acima do projetado pelo mercado - o IPCA-15 acelerou para 0,88% (consenso das estimativas girava em torno de 0,80%), e o IPC-S, para 1,03% (projeções apontavam para 0,98%).
Além da inflação, Rostagno entende que os dados do setor externo, que vieram com o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) mais alto do que se esperava - US$ 5,4 bilhões em dezembro, contra projeção de US$ 4 bilhões - também contribuíram para a queda verificada no dólar.
Como o governo não deu sinalizações de que vai aceitar o dólar abaixo de R$ 2,00, as oscilações do câmbio doméstico não devem fugir de um intervalo bastante estreito neste início de 2013.
"O dólar não deve ir abaixo dos R$ 2,00, a não ser que o cenário inflacionário deteriore muito. Então o BC teria de optar entre usar a política cambial ou monetária para segurar a inflação", pondera o estrategista do WestLB.  (Lucas Bombana - Brasil Econômico)

Gestão, Produtos e Serviços
Mestra

Internews: Seminário dia 29
Seminário mostra como enfrentar juro menor
O Diretor Executivo da Abrapp Luiz Paulo Brasizza participará no próximo dia 29 do seminário Os Desafios da Queda dos Juros para os Gestores de Previdência Complementar. O executivo vai falar sobre as mudanças que estão acontecendo nas relações entre os gestores e os fundos, com a revisão da duração dos mandatos, remuneração, níveis de risco e índices de benchmark.
O evento acontece em São Paulo e vai contar também com palestras de estrategistas de destaque que atuam nas mais importantes empresas de asset management e de risco e nos principais fundos de pensão do país. Associados da ABRAPP contam com desconto de 5% nas inscrições. Confira a grade completa da programação e detalhes para inscrições pelo telefone 3751-3430 ou no link http://internews.jor.br/2012/12/0132013/   (Diário dos Fundos de Pensão)

Cursos da BM&FBovespa no Rio
A BM&FBovespa promove durante o mês de janeiro cursos gratuitos no Rio de Janeiro.
Data: ao longo do mês
Horário: verificar curso
Local: Rua do Mercado, 11, Rio
Informações: bmfbovespa.com.br/cursos  (Valor Online)

Fórum Internacional de Previdência
Paraná Previdência promove o Fórum Internacional de Previdência de 01 a 03 de maio de 2013, em Foz do Iguaçu-PR, pela Paraná Previdência, com o apoio da ABRAPP.
Serviço
FÓRUM INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA
01 a 03 de Maio de 2013 - Foz do Iguaçu - PR
As questões previdenciárias são similares em todo o mundo. São também responsáveis por grande parte da crise econômica mundial que estamos enfrentando e que está afetando inúmeras nações.
O Fórum Internacional de Previdência busca, portanto, discutir globalmente a questão
previdenciária e traçar modelos que possam nos sinalizar como será a nova previdência no mundo, a partir das experiências de diversos países.
Em que ponto estamos?
Que previdência queremos?
Quais as diretrizes necessárias para modernizar a previdência na atualidade?
Estes são alguns dos inúmeros questionamentos que gestores, estudiosos, juristas,
especialistas em previdência se fazem diariamente. São também algumas das perguntas que pretendemos buscar responder com a realização do Fórum nternacional de Previdência.
Todos estamos ligados a uma questão única, a sobrevivência de um sistema previdenciário
que proteja os cidadãos no momento de suas vidas que eles mais necessitam.
Informações adicionais, através do site www.forumprevidencia.com.br   (Diário dos Fundos de Pensão/AssPreviSite)

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