AssPreviSite

---

---

Sistema de Previdência Complementar

Déficit: Nem tudo que parece é
Uma avaliação adequada dos resultados obtidos pelos fundos de pensão, incluindo aí eventuais déficits  e superávits, deve necessariamente medir a performance dos gestores em duas frentes: a do passivo atuarial e a do desempenho dos investimentos. Olhar apenas para uma dessas variáveis e ignorar o peso de ambas na equação final pode levar a erros de avaliação graves diante dos objetivos de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Segundo os dados mais recentes divulgados pela Previc, o déficit total do sistema atingiu R$ 60, 9 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado. Esse resultado, porém, não pode ser avaliado apenas como decorrência da gestão de investimentos, avisam os especialistas. E nem se deve cair na tentação fácil da generalização. “Toda generalização é burra, ou seja, dizer que todos os planos superavitários possuem boa gestão de investimentos ou que todos os planos deficitários possuem má gestão de investimentos é uma simplificação que pode gerar muitas injustiças”, sublinha o diretor superintendente da Fibra e coordenador da Comissão Técnica Ad-hoc que tratou das novas regras de precificação de ativos, passivos e solvência da Abrapp, Sílvio Rangel.
“As análises simplistas olham o déficit apenas em função de uma suposta má gestão de ativos, mas é preciso lembrar que tivemos durante muito tempo rentabilidades elevadas que cobriam todo o crescimento do lado do passivo atuarial”, reforça o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. “Esse histórico de rentabilidade diz que ainda seria possível estar com resultados positivos apesar da crise econômica e do menor retorno obtido junto aos mercados de investimentos, ou seja, fica claro que há uma componente importante representada pelo ajuste das hipóteses atuariais”, analisa Pena Neto.
A redução das taxas de juros atuariais, movimento que foi regido pela queda consistente da taxa Selic até meados de 2013, assim como a atualização das tábuas de mortalidade para formatos mais conservadores, fazendo frente à maior longevidade dos brasileiros, foram os principais aspectos que levaram ao aumento do passivo atuarial do sistema. Além disso, é preciso levar em conta os aumentos reais de salários dos trabalhadores empregados nas empresas patrocinadoras dos planos, outra fonte de pressão sobre os passivos, diz Rangel. O efeito produzido pelas demandas judiciais é outro aspecto importante, destaca Pena Neto.
Segurança e fundamentos - “Os ajustes atuariais, particularmente no caso das tábuas de longevidade, tiveram efeito importantíssimo sobre o valor dos passivos, isso no contexto dos últimos cinco anos e antes disso, quando foram feitas atualizações relevantes de tábuas refletindo o fato de que as pessoas agora vivem por mais tempo”, destaca o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho. “Foi nesse cenário que vieram as mudanças das regras de solvência, para adequar os conceitos de equacionamento de déficit ou de distribuição de superávit às características e à realidade atual dos planos”. Como resultado das atualizações, ele avalia que os planos ficaram mais seguros porque as premissas passaram a refletir melhor a realidade, mas também houve a necessidade de recursos adicionais para cobrir esses ajustes, elevando os passivos. “Tão importante do que olhar para o tamanho do déficit, porém, é compreender sua natureza e a forma de endereçamento”, diz Coelho.
Sem generalizar mas olhando para o sistema como um todo nos últimos dez anos, pode-se dizer que o crescimento do passivo contribuiu de maneira expressiva para o déficit. “Se calculássemos o passivo com as mesmas hipóteses atuariais utilizadas antes dos ajustes, o sistema estaria superavitário”, acrescenta Sílvio Rangel: “Os ajustes fizeram com que o cálculo do passivo ficasse mais adequado à realidade do que era há dez anos, isso significa maior segurança para os planos mas, ao mesmo tempo, demanda maiores provisões para pagar os benefícios”. Tomando o exemplo da Fibra como ilustração, ele observa que apenas a mudança na hipótese de longevidade representou um aumento de 25% no passivo da entidade num  período de 15 anos.
Do lado dos ativos, o diretor da Previc lembra que a origem dos déficits tem fundamentos econômicos claros. “O déficit é significativo mas há explicações factíveis para sua natureza, há fundamento econômico para a queda da rentabilidade num contexto em que 20% dos investimentos dos fundos de pensão estão aplicados em renda variável e, apesar da boa remuneração na renda fixa, não podemos ignorar o impacto da renda variável”.  Além disso, Coelho enfatiza o impacto das carteiras de crédito privado, afetadas pela recessão econômica. A dinâmica dos mercados e a da inflação, que também produziu efeito desfavorável sobre a rentabilidade das carteiras, ajudaram a gerar o resultado negativo.  Para o diretor, a situação deficitária do sistema reflete um momento específico no ciclo econômico brasileiro e um movimento normal na dinâmica dos fundos de pensão, previsto  inclusive na elaboração das novas regras de solvência.
Impacto diferido - “O período de melhora da economia brasileira, com ganhos expressivos nos investimentos, permitiu que as EFPC ajustassem suas hipóteses sem ter que fazer novos aportes porque estavam superavitárias”, avalia Rangel.  Agora, por conta da situação dos mercados, o valor presente dos ativos caiu e muitas apresentam déficit. Como resultado, portanto, o agravamento das hipóteses atuariais feito há seis, sete ou oito anos e que não provocou impacto na época, teve seu efeito diferido e hoje, com a redução da rentabilidade dos ativos, contribui para os resultados negativos.  “Essa, entretanto, é uma abordagem geral e é preciso analisar detalhadamente caso a caso”, alerta Rangel.
O déficit atual ganhou impulso com os ajustes nas hipóteses atuariais, além da queda na rentabilidade por conta das dificuldades dos mercados em 2013, 2014 e 2015. “Retorno negativo na renda variável e uma grande volatilidade na renda fixa atrapalharam, assim como os investimentos feitos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que deram maus resultados, foram alguns dos fatores”, ressalta o presidente da Abrapp. “Os fundos de pensão investiram em FIPs porque apostaram no crescimento sustentável da economia brasileira”. Quando se fala no tamanho do déficit, embora ele seja elevado, Pena Neto lembra que o total de ativos dos fundos de pensão cresceu expressivamente e hoje passa de R$ 700 bilhões: “Na comparação com os resultados de fundos de outros países, como EUA, Reino Unido e Holanda, esses percentuais não são tão assustadores”.
Na avaliação de Pena Neto, seria interessante que a Previc fizesse um estudo para segregar os resultados, deixando claro qual é a parcela do déficit que pode ser atribuída ao crescimento do passivo e aquela que fica por conta dos resultados de investimentos. “Um ativo bem gerido pode fazer frente ao exigível atuarial, mas é muito difícil que seja suficiente para cobrir os acréscimos do lado do passivo. Isso foi possível no passado mas não seria mais viável hoje”, diz o presidente. (Martha E. Corazza - Diário dos Fundos de Pensão)

Anapar: Necessidade de pagamento de dívida para a Refer
Governo tem de pagar dívida para benefícios não serem suspensos.
A situação dos mais de 23 mil aposentados e pensionistas da REFER está muito complicada. Os recursos líquidos do fundo de pensão são suficientes para pagar benefícios somente até o final deste ano. De outro lado, o Governo Federal tem uma dívida para com o plano de previdência já reconhecida e auditada pelos órgãos competentes do próprio Poder Executivo, mas não paga. A quitação da dívida pode garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios e o pagamento das aposentadorias de todos atuais e futuros assistidos por toda a sua vida.
O problema vem desde a privatização da patrocinadora Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), leiloada no Governo FHC. Em 2001, a Rede se obrigou contratualmente a pagar em 96 parcelas totalizando R$ 268 milhões relativos ao compromisso da empresa com a cobertura de reservas insuficientes no plano BD quando alterou o plano de benefício definido para contribuição definida. Em 2005, em aditivo contratual firmado com a REFER, a empresa reconheceu novamente a dívida e se comprometeu a recolher parcelas atrasadas relativas ao primeiro contrato.
Em 2007 o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.483, determinando à União assumir, como sucessora, todos os compromissos e obrigações da extinta Rede Ferroviária, inclusive a dívida com o plano de previdência complementar. A dívida contratada em 2001 foi dimensionada e auditada pelo inventariante da Rede e reconhecida formalmente pelo Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Controladoria Geral da União. Mas até hoje não foi paga. A diretoria da REFER entrou na Justiça para executar a dívida em 2006 e obteve sentença favorável.
A dívida é líquida e certa, foi cobrada judicial e extrajudicialmente por inúmeras vezes. Várias reuniões foram feitas com a PREVIC, ministérios e outros órgãos de governo por dirigentes da REFER, sindicatos, associações de aposentados, Anapar e até agora sem solução, apesar dos quinze anos decorridos desde a assunção da dívida.
O mais impressionante desta triste história é que o prejuízo não é só dos participantes, muitos deles com benefícios na faixa dos cem a duzentos reais. É também da União, que foi condenada judicialmente a pagar a dívida que ela mesma reconheceu, mas, enquanto não posterga, a dívida é atualizada pela inflação mais 1% ao mês, conforme determinou a Justiça. Se tivesse entregado à REFER títulos públicos de longo prazo com juros reais de 6% ou 7%, por exemplo, a União estaria economizando R$ 200 milhões por ano, somente com a diferença entre a remuneração dos títulos públicos e a atualização judiciária. Cabe a qualquer cidadão brasileiro concluir: se algum servidor público estiver deliberadamente embargando a quitação da dívida, sua atuação está prejudicando milhares de famílias e onerando os cofres públicos.
A Anapar continuará pressionando para uma solução definitiva da  pendência, junto com os dirigentes da REFER e das entidades de classe dos ferroviários, apelando para o bom senso dos ministros e servidores públicos responsáveis pela solução do problema. (Boletim)

Petros: Esclarecimentos sobre matéria de O Globo
Em relação às reportagens publicadas no jornal O Globo em 21/2 e 22/2, a Petros esclarece que:
1. Não há a menor possibilidade de a Petros deixar de pagar benefícios aos aposentados e pensionistas, como sugerem as referidas reportagens. A Fundação é uma instituição sólida, com plena capacidade de cumprir seus compromissos no longo prazo da mesma forma que vem fazendo rigorosamente há 45 anos.
2. Esta Diretoria Executiva não compactua - nem jamais compactuará - com qualquer tipo de desvio de conduta. Caso seja comprovada qualquer ilegalidade pelos órgãos públicos de investigação, as medidas cabíveis serão tomadas pela Diretoria Executiva no sentido de recuperar os recursos.
3. Em relação ao déficit, como já vem sendo informado regularmente, a Petros vinha apresentando consecutivos resultados satisfatórios de 2008 a 2012. Em 2012, especificamente, registrou resultado positivo de R$ 3,28 bilhões. De 2013 em diante, no entanto, o impacto do cenário macroeconômico afetou não somente o setor de previdência complementar, mas vários segmentos da economia.
4. Especificamente em relação a 2015, a Petros não pode se pronunciar sobre resultados enquanto as demonstrações contábeis não estiverem finalizadas e aprovadas nas instâncias de governança da Fundação, mas adianta que dados preliminares indicam novo déficit especificamente no Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP).
5. Uma das causas para o déficit no PPSP foi o tratamento de antigas questões estruturais e atuariais importantes para garantir a perenidade do plano, como a atualização da composição familiar. Junto a isso, também têm impacto sobre o déficit o cenário econômico adverso tem causado, que afeta a rentabilidade dos investimentos, e a alta da inflação, já que benefícios são reajustados por este índice; (Petros/AssPreviSite)

Previrb: Metas atuariais superadas em seus dois planos
A Previrb, fundo de pensão da resseguradora IRB, superou em 2015 a meta atuarial em seus dois planos. O plano de benefício definido (BD), que está fechado e conta com patrimônio de R$ 1,8 bilhão, teve rentabilidade de 16,40% no ano passado, ante a meta de INPC mais 4%, ou 15,73%. Já o plano de contribuição variável (CV), com patrimônio de R$ 85 milhões, obteve 16,17%, ante 13,34% da meta que tem como base o CDI.
Manoel Morais de Araújo, superintendente geral da Previrb, credita o desempenho à estratégia conservadora adotada pela entidade. “Independentemente do cenário, sempre marcamos os ativos na curva”, comenta o executivo. “Temos liquidez suficiente para mantermos os papéis até o vencimento”. Araújo nota que os vencimentos mensais dos títulos de renda fixa da Previrb comportam o pagamento das obrigações para os próximos cinco anos.
Ao longo de 2015 a entidade chegou a promover uma renovação de parte da carteira de renda fixa, com a troca de cerca de R$ 170 milhões em NTN-Bs que iam vencer em 2017 renovadas por papéis com vencimento entre 2035 e 2040; para 2016, no entanto, o movimento não deve se repetir. “Temos poucos títulos com vencimento em 2016, e não nos desfizemos dessa posição por já termos feito grandes trocas no ano passado. Mantivemos para acompanhar o mercado e ver qual a tendência e a partir daí fazer uma alocação mais precisa”.
Pelo fato de o maior plano da fundação já ser maduro, com apenas 12 funcionários ativos, de um universo com 1,6 mil, ela sequer incluiu em sua política de investimento a aplicação no exterior. “Nossa política observa dois grandes parâmetros, que são liquidez e segurança”, diz o superintendente. “Como não precisamos fazer os investimentos às pressas, não corremos grandes riscos, temos uma previsibilidade maior. Não temos uma diversidade grande de investimentos, mas são investimentos que acompanhamos cotidianamente”.
A renda fixa representa 92% do PL da entidade; a renda variável, que até 2014 estava próxima de 10%, hoje está na casa dos 2%. A diferença é preenchida pelos imóveis, que respondem por 5%, e incluem uma torre no Rio de Janeiro onde funciona a Previ, e por um estruturado gerido pela Caixa, o fundo Barcelona, que tem 10% do capital do IRB. A Previrb é cotista do fundo, que faz parte do bloco de controle da resseguradora, junto com outras quatro entidades – Previ, Petros, Funcef e Economus. “Esse investimento, numa empresa já constituída, portanto sem a curva J, tem dado um retorno bastante significativo em dividendos e juros sobre o capital próprio; em dois anos, quase metade do investimento já foi amortizado”.
IRB – Sobre a abertura de capital do IRB, Araújo lembra que o processo está suspenso por conta da conjuntura desfavorável, mas que, quando for retomado, será um tema a ser discutido com as outras fundações que fazem parte do fundo. “Podemos comprar [as ações que serão emitidas], como também podemos vender”. Na semana passada Itaú Unibanco, Bradesco e BB Seguridade informaram a desistência do registro da Oferta Pública de Distribuição Secundária de ações ordinárias de emissão do IRB. (Agência Investidor Online)

Economus: Atendimento eficiente em 2015
Em 2015, o Economus buscou ter um relacionamento mais próximo e transparente com seus participantes e prestadores de serviços, disponibilizando diversos canais de atendimento. Como resultado, durante o ano, a Central de Atendimento e Relacionamento realizou mais de 174 mil atendimentos, cerca de 14 mil por mês.
O canal mais utilizado foi o telefônico com 80% do total de atendimentos, distribuídos entre os serviços de saúde e previdência. Importante ressaltar que das ligações recebidas, 76% foram atendidas em até 30 segundos e o restante em até 60 segundos, tempo de espera de acordo com o recomendado pelo mercado.
No canal eletrônico foram registrados mais de 25 mil e-mails, enquanto no presencial foram mais de 7 mil atendimentos. Foram realizados também cerca de 1.100 atendimentos relativos às mídias sociais, órgãos reguladores, governança, representações sindicais e associações.
A fim de fortalecer o vínculo e relacionamento com os participantes, foram realizados ainda mais de 9.000 contatos ativos no período, que trataram especialmente do Economus Família e do PrevMais.   (Economus/AssPreviSite)

Fipecq nomeia novo diretor de previdência
O Fipecq, fundo de pensão do Cnpq e outras patrocinadoras, anunciou a posse de Leonardo Bosco Mattar Altoé como novo diretor de previdência. O executivo foi contratado por meio de processo seletivo, conforme estratégia da fundação anunciada no ano passado.
Em setembro, o Fipecq dispensou Maurício Marques e Persio Marco Antonio Davison dos cargos de diretor presidente e diretor de previdência, respectivamente. A saída dos executivos representou uma reestruturação da diretoria dentro de um processo de seleção que tem como objetivo levar para a fundação profissionais de mercado, em vez de profissionais indicados pelas patrocinadoras. Já em dezembro do ano passado, Claudio Salgueiro Garcia Munhoz tomou posse como diretor presidente do Fipecq, escolhido por meio de um processo seletivo organizado por uma empresa contratada pelo fundo de pensão.
O novo diretor de previdência da Fipecq possui mais de 18 anos de experiência em atividades de previdência complementar. O executivo é estatístico, especializado em métodos atuariais e possui mestrado em administração, com experiências na área atuarial e em administração de planos de benefícios. Altoé atuava até então como analista no Sebrae Nacional, tendo ocupado anteriormente o cargo de consultor sênior na Gama Consultores Associados e de estatístico na Fundação Sistel.  (Agência Investidor Online)

Forluz: Prédio verde está oficialmente certificado
Sustentabilidade e eficiência energética foram oficialmente conferidas ao prédio Verde da Forluz. Os representantes da Fundação, Cemig e Eletrobrás descerraram as placas da certificação sustentável Leadership in Energy and Environmental Development - LEED, na categoria grau Ouro, e do selo Procel Triplo "A" de Edificações Eficientes, durante solenidade realizada em 19 de fevereiro, no edifício Aureliano Chaves.
Na abertura da solenidade, o presidente da Forluz, José Ribeiro Pena Neto comparou a certificação à uma colação de grau, momento em que o reconhecimento pelo esforço do aluno é alcançado. "O sentimento de uma família ao ver seu filho se formar é o mesmo sentimento que temos aqui. Homenageio a todos os que trabalharam para o sucesso do empreendimento e, com permissão deles, o faço em nome do maestro desta obra, Fernando Alves Pimenta, e de seu coordenador, Carlos Alberto Fonseca."
José Ribeiro também agradeceu ao presidente da Cemig, Mauro Borges, pelo apoio integral na condução do projeto. "A obra foi eficientemente administrada, acompanhada de perto por um comitê com representantes da Forluz, Cemig e participantes, cumprindo o orçamento pré-estabelecido. A conquista desses importantes diplomas mostra que valeu a pena!", comemora.
O Presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, ressaltou que o selo e a certificação foram merecidos e elogiou o nome dado ao edifício. "Fui amigo do ex-governador de Minas e ex-vice-presidente da República Aureliano Chaves, tive com ele um contato muito próximo e posso afirmar que não havia quem gostasse mais do tema eficiência energética que ele. Portanto, o nome escolhido para o prédio foi muito feliz", disse José da Costa.
"A obra foi conduzida com alma e esmero", disse o presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos sobre a construção do edifício. O prédio, segundo ele, é uma edificação maravilhosa, pioneira e consagra a arquitetura mineira. "Estamos felizes em celebrar esta conquista junto aos funcionários da Cemig. Posso afirmar que existem poucos lugares com um ambiente arquitetônico como esse para se trabalhar", afirmou Borges.
Sustentabilidade e eficiência
Referência no Estado e no país, a edificação comercial da Forluz é a primeira em Minas a receber a certificação LEED Ouro. O empreendimento incorpora modernos conceitos de sustentabilidade e tecnologia de ponta. Possui sistemas de aproveitamento da energia solar e da luz natural, minimizando o consumo de energia elétrica. Faz o aproveitamento de água pluvial e o reaproveitamento da água cinza do prédio, ou seja, o tratamento e reutilização do recurso.
Quanto à eficiência energética, com a outorga do selo Procel, o edifício passa a fazer parte de um seleto grupo de 11 edificações no país com reconhecida excelência em eficiência energética.  (Forluz/AssPreviSite)

CPI ouve hoje presidente da empreiteira Engevix
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão se reúne nesta terça-feira (23) para ouvir o presidente da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho. Ele já havia sido convocado no início do mês, mas não compareceu devido ao falecimento da irmã.
A Engevix é acusada de corrupção ativa e formação de cartel pela Operação Lava Jato e é ex-controladora da Desenvix, empresa que recebeu investimentos do fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, a Funcef.
No ano passado, a Desenvix foi comprada por uma empresa norueguesa (Statkraft), mas a Funcef permaneceu dona de 18% da empresa, que tem entre seus ativos seis usinas hidrelétricas, além de participações em outras quatro hidrelétricas, um complexo eólico na Bahia e outro em Sergipe.
O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (Dem-PB), disse que o objetivo da comissão é investigar se houve interferência política nesses investimentos que causaram prejuízos ao fundo. "Os fundos de pensão sempre foram uma grande caixa preta no Brasil. Pouca transparência. Uma regulação extremamente confusa. Uma legislação ainda frágil, pouco madura, que acabou permitindo que gestores de má fé pudessem fazer direcionamento dos investimentos e fossem esses fundos saqueados."
Prorrogação
Um pedido de prorrogação da CPI por mais 60 dias deve ser analisado pelo Plenário da Câmara. O prazo final dos trabalhos é 19 de março. O relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), avalia que a investigação pode avançar caso a prorrogação seja aprovada. "Se prorrogar, é bom pra CPI. Se não prorrogar, vamos fazer um relatório com a mesma consistência que faríamos se não prorrogar."
O depoimento do presidente da Engevix está marcado para as 14h30, no plenário 1  (Jornal Floripa)

Fundos: BTG vai pré-pagar crédito do FGC
O BTG Pactual deve usar parte dos recursos levantados com a venda do banco suíço BSI para pré-pagar integralmente a linha de liquidez emergencial que contratou com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em dezembro, conforme apurou o Valor.
A venda do BSI para o EFG International, um grupo de gestão de fortunas com sede em Zurique, foi anunciada na madrugada de segunda-feira. O BTG espera receber entre 1,5 bilhão e 1,6 bilhão de francos suíços na operação, o que equivale a R$ 5,9 bilhões a R$ 6,3 bilhões. O banco receberá aproximadamente 1 bilhão de francos suíços em dinheiro e o restante em ações do EFG.
A possibilidade de pré-pagamento do empréstimo já estava prevista no acordo do banco com o FGC, que liberou uma linha de crédito de R$ 6 bilhões, com prazo de cinco anos, tendo como garantia carteiras de crédito e o aval dos sócios. Até 31 de dezembro, o BTG havia sacado R$ 5 bilhões da linha emergencial. Não foi divulgado o custo da linha para o banco. Procurado, o BTG informou que não comentaria o assunto.
A liquidação do empréstimo depende da aprovação da venda do BSI pelos diversos reguladores bancários envolvidos, de múltiplas jurisdições diferentes, incluindo o Banco Central do Brasil. Por isso, a expectativa de pessoas próximas à operação é que ainda haja alguma demora para que o pré-pagamento seja feito.
A posição atual de caixa do BTG está entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, segundo uma pessoa a par do assunto. Com a venda do BSI, essa posição pode alcançar de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões. O banco, portanto, teria certo "conforto" em pré-pagar a linha ao FGC, avalia esse observador.
O BTG tem enfrentado uma crise de liquidez desde a prisão do seu então controlador, André Esteves, em novembro. A linha do FGC foi uma das formas que o banco encontrou de fazer frente a esse cenário, que incluiu também a emissão de R$ 1,7 bilhão em depósitos com garantia especial do fundo (DPGE). O banco também vendeu uma série de ativos, incluindo a participação na Rede D´Or, de hospitais, e na empresa de recuperação de crédito Recovery.
O acordo com o FGC para liberação da linha emergencial impôs certos compromissos ao banco, tais como limitação da distribuição de dividendos ao mínimo requerido no estatuto (1% do lucro ajustado) e suspensão do pagamento de remuneração variável aos administradores e do aumento da remuneração fixa.
Após a conclusão do negócio, o BTG terá uma participação de pelo menos 20% na instituição combinada com o EFG e representação no conselho de diretores do banco na Suíça de língua italiana. O grupo EFG, controlado pela família grega Latsis, será o acionista majoritário, com 35% da transação.
A participação do BTG Pactual poderá chegar a 30% dependendo do resultado do aumento de capital que o EFG fará para financiar parte da operação. O banco pretende levantar 500 milhões de francos por meio de uma emissão de ações, e outros 250 milhões de francos suíços adicionais via instrumentos de capital nível 1 - de melhor qualidade.
O grupo se comprometeu a investir pelo menos 125 milhões de francos nas ações que serão emitidas. Se os papéis não forem totalmente subscritos, o BTG e o EFG se comprometeram a adquiri-los para garantir o negócio. O banco brasileiro pode investir até 250 milhões de francos no aumento de capital e elevar a fatia na instituição para até 30%.
Juntos, BSI e EFG terão cerca de 170 bilhões de francos suíços em ativos sob gestão. As duas marcas serão mantidas, mas a intenção do grupo é adotar uma marca combinada na maioria das regiões geográficas no futuro. Os ganhos de sinergia de custos com a união entre as instituições foi estimado em 185 milhões de francos suíços pelo EFG.
O acordo de compra das ações do BSI com o BTG incluiu fortes compromissos, garantias e indenizações em benefício do EFG "em relação a riscos conhecidos e outros", de acordo com comunicado do banco. A expectativa do EFG é que a aprovação do negócio pelos reguladores ocorra entre o terceiro e o quarto trimestres. O fechamento da transação com a emissão de novas ações do EFG para o banco brasileiro deve ocorrer até o fim deste ano, enquanto o processo de união das plataformas do BSI e do EFG é esperado para o fim de 2017. (Felipe Marques e Assis Moreira - Valor Online)

Evento: Seguro D&O: nova data
Foi reagendado para nova data o workshop D&O Fundos de Pensão - A Proteção para Atos Regulares de Gestão, evento que o Sindapp e a Apoena Soluções em Seguros farão realizar em Salvador, remarcado para o dia 8 de março. Vai acontecer na sede da Bases, localizada à Rua da Grécia nº 8, 9º andar. (Diário dos Fundos de Pensão)

Rio: Curso de Atualização em Previdência Complementar
A 2ª edição do Curso de Atualização em Previdência Complementar UERJ/IDS terá início em 04/03/2016.
O curso tem o apoio institucional da OAB/RJ, ABRAPP, Aneprem e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), computando 96 créditos para fins da certificação do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social-ICSS.
O curso tem duração de 120 horas, sendo quinzenal, às sextas feiras. É coordenado pelos Professores Fábio Souza (juiz federal, especializado em direito previdenciário) e Lygia Avena (advogada, especialista em previdência complementar) e apresenta uma proposta inovadora, pensada especialmente para o mercado de previdência privada.
O Público alvo são os gestores (diretores, membros de conselhos deliberativo e fiscal, gerentes e procuradores), os representantes de patrocinadores das entidades de previdência complementar, advogados, administradores, atuários, contadores, membros de comitês de investimento e financeiro, técnicos em seguridade e previdência, profissionais do mercado financeiro, consultores e prestadores de serviços no Setor, como também membros do poder público e gestores de regimes próprios com interesse em previdência complementar.
O seu programa abrange, de forma mais aprofundada, as diversas áreas do Sistema de Previdência Complementar, conciliando aspectos teóricos com as necessidades práticas do dia a dia.
Corpo Docente:
Os coordenadores Fábio Souza e Lygia Avena e professores com grande experiência em Previdência Complementar, tais como: Devanir Silva (Superintendente da Abrapp); Jaime Mariz Faria Júnior (ex. Secretário de Políticas da Previdência Complementar); Flávio Martins Rodrigues; Sergio Andrea Ferreira; Luiz Roberto Gouvêa; Patricia Linhares; Luiz Félix de Freitas; Marilia Castro, Marcia Locachevic, Andrea Vanzilotta, Cristina Bertinotti, Daniel  Lima, dentre outros renomados especialistas.
Os módulos contemplam aspectos institucionais, aspectos legais e contratuais fundamentais, organização e estruturação dos planos de benefícios e das EFPC, custeio e aspectos atuariais, fiscalização, regime disciplinar e responsabilidade dos gestores, regras de governança, investimentos e sua gestão de risco, tributação, aspectos contábeis, comunicação, gestão de riscos diversos e um módulo de 16 horas de debates avançados.
Como as aulas serão quinzenais e às sextas-feiras, no Centro do Rio de Janeiro, o curso possibilitará que profissionais de outros Estados possam participar.
Maiores informações sobre o curso e a íntegra do Programa poderão ser obtidas no IDS, nos telefones (21) 3619-3116 ou (21) 36193119 ou com a Diretora Silvia Martins. (AssPreviSite)

Livro: Curso de Previdência Complementar
Autores: Wladimir Novaes Martinez - Ana Flávia Ribeiro Ferraz - Dirce Namie Kosugi
Editora: LTR
Resumo do Livro:
Nos seus dois segmentos (fechado e aberto) o sistema de previdência complementar vem crescendo a olhos vistos. Depois da LC n. 109/01, que os regulamentou e com a edição da EC n. 41/03, duas novas modalidades foram regulamentadas: a fechada dos servidores públicos e a associativa dos profissionais independentes. A divisão do Direito Previdenciário correspondente exigiu dos especialistas o exame dos vários e novos institutos técnicos emergidos. Ele carecia de um ensaio técnico e prático que perquirisse os seus fundamentos, os aspectos substantivos e adjetivos. É um lugar comum, mas não se pode evitar de dizer que a bibliografia nacional restou enriquecida com essa obra destinada aos estudantes, gestores, participantes das entidades privadas de previdência complementar, bem como aos advogados, professores e magistrados.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro narra história da previdência no Brasil
Itinerários da Primeira Previdência Privada no Brasil – De uma Iniciativa Eclesial (1864) à Consolidação de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar, sem Fins Lucrativos (1993)” é o mais novo livro da série Cadernos de Seguro – Teses, publicada pela Escola.
O autor Everson Oppermann, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio Grande do Sul, conta a história das iniciativas previdenciárias empregadas pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana, no período entre a chegada de pastores alemães ao Brasil, em 1864, e a fundação da Luterprev, última entidade aberta de previdência privada sem fins lucrativos a ser autorizada a funcionar no País, em 1993.
“Num contexto maior, esta também pode ser, dentre tantas, uma história representativa da previdência privada no Brasil de outras e várias organizações semelhantes, quer sejam ligadas a outras igrejas, quer sejam vinculadas a outras classes de trabalhadores, que continuam anônimas por esse Brasil afora”, explica o autor.
Enriquecem a pesquisa – fruto do trabalho de mestrado de Oppermann – a contextualização da história e da conjuntura das épocas analisadas e a apresentação das vantagens e desvantagens dos modelos organizacionais escolhidos em cada tempo. O autor aponta, ainda, os desafios do setor para os próximos 25 anos.
O livro custa R$ 30,00 e pode ser adquirido através do e-mail vendas@funenseg.org.br. Mais informações sobre esse e outros livros publicados pela Escola podem ser encontradas no www.funenseg.org.br/livros.(Segs)

Reforma: Equiparação entre segurados rurais e urbanos
O Governo Federal apresentou uma série de propostas para iniciar uma reforma da Previdência Social no país. Entre as alterações polêmicas, que devem ser temas de intensas discussões no Congresso Nacional, está a uniformização de regras entre os segurados urbanos e rurais do INSS.
Os especialistas acreditam que no caso do nivelamento de regras entre trabalhadores rurais e urbanos, aqueles que trabalham em situação de informalidade e precariedade, sobretudo os mais velhos, sairão perdendo.
“Porém, atualmente o destaque dado à agroindústria e à mecanização do campo, com maior formalização das relações laborais, parece permitir essa transição. Mas alerto que o risco também é grande”, afirma o professo Marco Serau Jr.
A presidente do IBDP, Jane Berwanger, defende que o que justifica a diferença de idade entre homens e mulheres e também os segurados rurais e urbanos não é o fato de se viver mais ou menos.
“A diferença está na capacidade laborativa. As mulheres têm, estatisticamente, doenças que dificultam ou impedem o trabalho cinco anos mais cedo que os homens. Já no caso dos trabalhadores rurais, a Constituição prevê a idade reduzida porque há o reconhecimento de que a atividade rural é mais penosa do que a urbana”, alerta.  (Caio Prates - PrevTotal)

Folha de fevereiro a partir desta terça
Depósitos seguem até o dia 7 de março
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de fevereiro a partir desta terça-feira (23). O pagamento começa com os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
Já os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 1º de março. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.
O calendário de pagamentos da folha de fevereiro segue até o dia 7 de março. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).  (Lígia Borges - Ascom MTPS)

Uma análise crítica acerca do instituto da desaposentação
Resumo: O presente artigo tem como tema o instituto da desaposentação, o qual consisteno direito subjetivo do beneficiário em renunciar obenefício de aposentadoria vigente, visando obter a majoração deste através da somadas contribuições advindas após a sua concessão. Entretanto,inúmeras são as considerações acerca do tema, eis que inexiste regulamentação legislativa deste instituto, bem como o tema ainda encontra-se em discussão junto aos Tribunais.
Palavras-Chave:Direito Previdenciário. Aposentadoria. Desaposentação.
Abstract: His articlefocusesonthe desaposentação Institute, whichconsistsofthesubjectiverightofthebeneficiarytorenouncethecurrentretirementbenefits in ordertoobtaintheincreasethisbyaddingthecontributionsarisingafterthegrant date. However, there are countlessconsiderationsonthesubject, beholdnonexistentlegislativeregulationofthisinstitute as well as thetopicis still underdiscussionwiththecourts.
Keywords: Social Security Law. Retirement.Desaposentação.
Sumário: Introdução. 1. Previdência Social. 2. Aposentadoria. 3. Desaposentação. 3.1. Previsão legal do instituto da desaposentação. 3.2. Teses favoráveis e contrárias a desaposentação. 3.2.1. Principio da Legalidade. 3.2.2. Renúncia a aposentadoria. 3.2.3. Irreversibilidade e Irrenunciabilidade do benefício da aposentadoria. 3.2.4. Vedação a qualquer prestação da Previdência Social após o benefício da aposentadoria. 3.2.5. Restituição dos valores recebidos a título de aposentadoria. 3.2.6. Desequilíbrio Financeiro. 3.2.7. Princípio da prevalência da situação mais vantajosa ao segurado. 3.3. Manifestações dos Tribunais quanto à matéria. Considerações Finais.
Introdução
A Previdência Social, instituída pelo artigo 194 da Constituição Federal, tem o objetivo de assegurar um regime jurídico geral, buscando atender as necessidades dos trabalhadores e seus dependentes econômicos.
Um dos benefícios, considerado omais importante,instituído pela Previdência Social é a aposentadoria, a qual visa, em um sentido geral, proporcionar rendimentos ao segurado para que este seja capaz de manter sua subsistência em determinado período de sua vida.
A previdência social, diferentemente da saúde e assistência social, é regida pelos princípios da obrigatoriedade de contribuição previdenciária e filiação obrigatória, impostaa todos que estejam desempenhando qualquer atividade laboral.
O caráter contributivo não cessa em nenhuma hipótese, outorgando ônus irreversível aos empregados que se mantiverem prestando serviços após a concessão do benefício de aposentadoria.
Em decorrência a doutrina apresentou como forma de compensação o instituto da desaposentação, o qual, nada mais é do que a renuncia do benefício da aposentadoria em gozo, em prol de uma nova contagem de tempo de contribuição e idade para a concessão do mesmo benefício, visando uma vantagem econômica.
1. Previdência Social
Conceitualizadapelo doutrinador Frederico Amadocomo “um seguro com regime jurídico especial, pois regida por normas de Direito Público, sendo necessariamente contributiva que disponibiliza benefícios e serviços aos segurados e seus dependentes, que variarão a depender do plano de cobertura”, a previdência social é gerida e administrada pela Autarquia Federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[1]
Diferentemente da assistência social e da saúde pública, espécies da seguridade social, a previdência social preocupa-se exclusivamente em atender as necessidades dos trabalhadores e seus dependentes econômicos.
Motivo pelo qual apresenta a Previdência Social algumas peculiaridades decorrente dos princípios norteadores:a filiação obrigatória, o caráter contributivo, a garantia do benefício mínimo, a correção monetária dos salários de contribuição, a preservação do valor real dos benefícios, a comutatividade, a previdência complementar facultativa, e a indisponibilidade dos direitos dos beneficiários.[2]
Dentre os princípios correlacionados acima, dois deles são à base de diferenciação dos demais institutos da Seguridade Social, quanto ao primeiro, filiação obrigatória, este decorre a obrigatoriedade de filiação a previdência quando daprestação de serviço e consequente remuneração, já o segundo, o caráter contributivo, condiciona o direito a concessão dos benefícios e serviços a contribuição ao regime da previdência social.[3]
Aos beneficiários é disposto a cobertura dos eventos doença, invalidez, morte e idade avançada, proteção a maternidade, proteção a gestante, proteção ao trabalhador (desempregado), salário família, auxilio reclusão para os dependentes de segurados de baixa renda, pensão por morte.[4]
2.Aposentadoria
A aposentadoria é uma garantia constitucional apresentadano artigo 7°, XXIV e 201, §§ 7° a 9°, da Constituição Federal,onde se delimita as diretrizes básicas deste instituto, vejamos:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(...)
XXIV - aposentadoria;”
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:(...)
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.”[5]
A doutrinadora Marina Vasques Duarte conceitua a aposentadoria como “a prestação por excelência da previdência social (...) substitui em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram a sua subsistência ou a daqueles que dele dependiam”.[6]
Através do deferimento do benefício de aposentadoria, o contribuinte passa a ser sujeito ativo, ou seja, credor do Estado, invertendo a relação jurídica outrora existente.[7]
Por fim, este benefício é considerado um direito social, isto porque, visa a proteção financeira do trabalhador como forma de auxiliar a sua subsistência e de seus dependentes.
3.Desaposentação
Com o advento da Lei 9.032 do ano de 1995, nasceu à obrigatoriedade da manutenção de contribuição previdenciária aos beneficiários que se mantêm no mercado de trabalho após a concessão do benefício de aposentadoria.
Através desta inovação, os doutrinadores e juristas iniciam forte critica a tal característica, eis que oneraria o contribuinte, sem que lhe fosse ofertado qualquer contraprestação pelo órgão previdenciário.
Atribui-se o nascimento do direito de desaposentação a compulsoriedade contributiva instituída pela lei acima, eis queobservou-se um novo cenário, no qual restam alterados os números de contribuições, a idade do beneficiário e, por consequência, o índice do fator previdenciário[8], gerando na pratica alteração nos dados base utilizados para o calculo do benefício vigente.
Fábio Zambitte Ibrahim define a desaposentação como possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria vigente com o propósito de obter benefício mais vantajoso junto ao Regime Geral da Previdência Social.[9]
Complementando o conceito acima diz o doutrinador Wladimir Novaes Martinez:
“Desaposentação é ato administrativo formal vinculado, provocado pelo interessado no desfazimento da manutenção da aposentação, que compreende a desistência com declaração oficial desconstitutiva. Desistência correspondendo a revisão jurídica do deferimento da aposentadoria anteriormente outorgada ao segurado.[10]
Advém desde instituto a intenção dos contribuintes, ora aposentados, em renunciar o benefício de aposentadoria em gozo, e em consequência, requerer novamente a concessão do mesmo benefício, contemplandono novo pedido, o período de contribuição, e demais índices (idade, fator previdenciário)observado após a sua primeira aposentadoria.[11]
Outrossim, a possibilidade da desaposentação encontra-se condicionada a diversos requisitos, dentre eles destacam-se a manutenção da contribuição previdenciária pelo beneficiário, o recebimento dobenefício de aposentadoria por tempo de contribuição, e renuncia o benefício em vigência.
Por fim, frise-se que a renúncia a aposentadoria, requisito para a concessão do instituto da desaposentação, não alcança literalmente o tempo de contribuição averbado na previdência social, contemplando somente o direito ao benefício já concedido.[12]
3.1.Previsão legal do instituto da desaposentação
No atual ordenamento jurídico inexiste qualquer previsão legal a respeito deste instituto, bem como não se encontra qualquer vedação expressaa sua instituição ou aplicabilidade.
Por conseguinte,a inexistência de previsão legal faz com que o Instituto Nacional da Seguridade Social não reconheça a legitimidade do pedido de desaposentação, pautando sua decisão no princípio da legalidade intrínseco a Administração Pública.[13]
Neste norte, a aplicabilidade do instituto da desaposentaçãotão somente poderá ser decidido em âmbito judicial, onde se ponderará as teses apresentadas. Eis que,por trata-se de inovação,impossível prever as reais consequências da aplicação junto ao sistema previdenciário.
3.2.Teses favoráveis e contrárias a desaposentação
3.2.1.Principio da Legalidade
O primeiro grande impasse doutrinário versa sobre o principio da legalidade disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Os detratores embasam sua argumentação na vinculaçãodos atos da Previdência Social aos princípios da Administração Pública, em especial o da legalidade,apresentadono supracitado artigo.[14]
Já os defensores desta tese ostentamque tal princípio deve ser aplicado com parcimônia, eis que, a legislação vigente autorizao particular a tudo que a lei expressamente não vede,ou seja, aplica o princípio de maneira negativa, possibilitando uma maior liberdade dos seus atos, conforme dispõe oartigo 5°, inciso II, da Constituição Federal.
Observa-se então que o primeiro colapso pauta-se na norma jurídica sob dois aspectos, um sobre o prisma público, diante da característica da Previdência Social, e o segundo, sobre a órbita privada, defendendo as características inerentes ao contribuinte.
3.2.2.Renúncia a aposentadoria
O segundo ponto de divergência encontra-se pautado no direito à renúncia da aposentadoria vigente pelobeneficiário em prol de novo requerimento de benefício, eis que, na legislação previdenciária inexiste qualquer disposição acerca da renúncia de benefícios.
Os detratores afirmam que a renúncia não pode ser aplicada como ato unilateral pelo beneficiário, impondo que esta seja vinculada a aceitação da Administração Pública[15], eis que o direito previdenciário tem caráter público.
Em sentido contrário, alegam os defensores que o direito em voga, bem como o ato darenúncia constitui direito patrimonial, o qual oportuniza a disponibilidade do direito através da declaração de vontade de seu titular.[16]
3.2.3.Irreversibilidade e Irrenunciabilidade do benefício da aposentadoria
O terceiro impasse jurídico versa sobre o artigo 181-B do Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3.048do ano de 1999), o qual dispõe que as modalidades de aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial são irreversíveis e irrenunciáveis[17].
Em restrita interpretação restritiva, os doutrinadores contrários a tese afirmam que as características da aposentadoria por si só impossibilitama disposição dobenefícioem gozo em favor de outro mais vantajoso.
Em sentido contrário observa-se quea norma que dispõe tal óbice enquadra-se na qualificação de norma subsidiaria, motivo pelo qual, não possui o processo e procedimento adequado para criar, modificar ou extinguir direito, extrapolando, visivelmente, os limites materiais passíveis de regulamentação.[18]
3.2.4. Vedação a qualquer prestação da Previdência Social após o benefício da aposentadoria
Outro ponto de contrariedade pauta-se na vedação apresentada no artigo 18, §2° da Lei 8.213 do ano de 1991, o qual dispõe que não será devido nenhum benefício ao aposentado que permanecer contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social, depois de adquirido o benefício.[19]
Extrai-se deste artigo que inexiste pelo instituto previdenciário qualquer obrigação de contraprestação ao beneficiário que mantiver trabalhando, e por conseguinte contribuindo, eis que, as contribuições efetivadas auxiliaram para o custeio da seguridade social.
Outrossim, aduzem os defensores que a vedação apresentada pelo citado artigo se aplica tão somente ao recebimento de dois benefícios em concomitância, ou seja,a cumulação de benefícios[20], motivo pelo qual, inviabiliza a extensão deste dispositivo ao instituto da desaposentação.
3.2.5.Restituição dos valores recebidos a título de aposentadoria
Um dos maioresenfoques, quesurgiu a partir dosjulgamentos das demandas, foi quanto aos valoresrecebidos pelos beneficiários, detentores do direito a desaposentação,a título de aposentadoria.
Quanto a esta questão, dois posicionamentos se destacamo primeiro aduz que a renúncia opera efeitos retroativos devendo o beneficiário restituir os valores percebidos a título de aposentadoria, entendimento este do Tribunal Regional Federal da 4° Região, 5° Região, e da 10° turma da 3°Região.[21]
Ainda, vale ressaltar, que a restituição dos valores se pauta também na alegação de enriquecimento ilícito pelos beneficiados, ante a afronta ao princípio da isonomia e na busca pelo equilíbrio financeiro do atual sistema protetivo.[22]Isto porque, com a concessão do benefício de desaposentação oneraria duplamente a previdência social, em razão da incorporação de novo período e consequente nova concessão de benefício.[23]
O segundo posicionamento consiste no real cumprimento do propósito da previdência social, seja este a garantia de renda aos contribuintes que cumpram os requisitos exigidos em lei. Ainda, pautam a tese na existência de manutenção da contribuição previdenciária, injetando assim valores mensalmente ao instituto previdenciário, motivo pelo qual não há que se falar em desequilíbrio econômico.
Neste sentido, citamos o proferido pelo TRF da 4ª Região se pronunciou neste sentido:
“Previdenciário. Processual Civil. Renúncia à benefício previdenciário em outro sistema de previdência. Necessidade de restituir os valores auferidos a título de aposentadoria. Se o segurado pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência, com a contagem do tempo que serviu para o deferimento daquele benefício,os proventos recebidos da autarquia previdenciária deverão ser restituídos. Embargos Infringentes providos”. (EIAC n. 1999.04.01.067002-2/RS, 3ª Seção, Rel. Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado, DJU de 15/01/2003)
No atual cenário,observam-seduas súmulas sobre a matéria, destacando-se uma do Tribunal Regional Federal da 4° Região - Rio Grande do Sul, o qual condiciona este instituto à devolução dos valores recebidos a título de aposentadoria, e outra do Tribunal Regional Federal da 2° Região – Rio de Janeiro, número 70, o qual se pronuncia contra a desaposentação dentro do mesmo regime de contribuição.
Em que pese se tratar da renúncia de direito, vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que a desaposentação possui eficácia prospectiva, não admitindo desta forma, a devolução dos valores outrora recebidos, vejamos:
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR COM ARRIMO NO ART.557 DO CPC. MATÉRIA NOVA. DISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. É permitido ao relator do recurso especial valer-se do art. 557 do Código de Processo Civil, quando o entendimento adotado na decisão monocrática encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte Superior de Justiça. 2. Fica superada eventual ofensa ao art. 557 do Código de Processo Civil pelo julgamento colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão singular do Relator. Precedentes. 3. Em sede de regimental, não é possível inovar na argumentação, no sentido de trazer à tona questões que sequer foram objeto das razões do recurso especial, em face da ocorrência da preclusão. 4. A renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica em devolução dos valores percebidos, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido’’ (AGREsp 1.107.638, 5° Turma, de 29.04.2009).
Outro entendimento pactua da tese de que as decisões proferidas sobre a desaposentação operam tão somente efeitos futuros, ex nunc, portanto, impossível se faz a restituição dos valores, entendimento da 5° Turma e 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça.[24]
Além dos julgamentos, frise-se que a doutrina pende no sentido daimpossibilidade de devolução, afirmando que quando da concessão do benefício de aposentadoria foram preenchidos pelo beneficiário todos os requisitos necessários, inexistindo, desta forma, qualquer irregularidade quanto a concessão.[25]
3.2.6. Desequilíbrio Financeiro
Outro ponto controvertido pauta-se no eventual desequilíbrio financeiro desencadeado pelo instituto da desaposentação.[26]
Milita a argumentação do desequilíbrio sobre os valores anteriormente pagos aos aposentados, e os valores majorados que serão pagos diante das novas características do contribuinte.
A defesa pauta sua argumentação nos requisitos necessários para que o beneficiário requeria o instituto da desaposentação, qual seja a exigência da manutenção da contribuição pelo beneficiário após a concessão da aposentadoria. Os requisitos inerentes ao direito, por si só, restringem o grupo de pessoas que poderão exercer o direito a desaposentação.[27] Ademais, a manutenção da contribuição pelo beneficiário gera ao Instituto Nacional do Seguro Social excedentes sem devolução ao contribuinte, se tornando a tese infundada.
Através do exposto, hipoteticamente a desaposentação não causará a previdência social qualquer rompimento ou desequilíbrio financeiro, passando a ser uma espécie de revisão do benefício outrora recebido, diante das novas condições apresentadas pelo contribuinte.
3.2.7.Princípio da prevalência da situação mais vantajosa ao segurado
Os defensores da desaposentação pautando-se emvários dispositivos da redação original da Lei 8.213 do ano de 1991, no artigo 56, §3° do Decreto n°3.048 do ano de 1999, alegam que deve ser aplicada ao beneficiário a situação mais favorável apresentada, eis que a Previdência Social foi criada para auxiliar e beneficiar os seus contribuintes.[28]
Ademais, as contribuições outrora realizadas, após a concessão do benefício de aposentadoria destinam-se ao custeio da seguridade social, decorrente dos princípios da universalidade do custeio social e da solidariedade, conforme dispõe o artigo 195, caput, da Constituição Federal.[29]
Em sentido contrário, acontra argumentação pauta-sena existência de ato jurídico perfeito quando da concessão da aposentadoria ao beneficiário, fato este que impossibilita a alteração unilateral do benefício.[30]
3.3.Manifestações dos Tribunais quanto à matéria
Os tribunais atualmente não possuem posicionamento dominante, observando-se decisões em ambos os sentidos, as quais sãopautadas nas teses aqui explanadas.
Em massa, os Tribunal Regionais Federais da 1° Região, 8° Região e 9° Região, não admitem a desaposentação, justificando tal decisão em óbice no ordenamento jurídico, especificadamente a afronta à garantia do ato jurídico perfeito.[31]
Entretanto, a decisão do Superior Tribunal de Justiça vem no sentido da possibilidade de aplicação da desaposentação:
‘’AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO. APOSENTADORIA. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A via especial, destinada à uniformização do Direito federal, não se presta à análise de dispositivos da Constituição da República, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena, inclusive, de usurpação de competência da Suprema Corte. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de que é plenamente possível a renúncia à aposentadoria, por constituir direito patrimonial disponível. 3. Agravo regimental a que se nega provimento ‘’ (AGRE SP 1.0055.431, 6 Turma, de 15.10.2009).
Indispensável ainda transcrever o voto do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, quanto à matéria ora tratada, vejamos:
O Min. Marco Aurélio, relator, promoveu o recurso. Consignou, de inicio, a premissa segundo a qual o trabalhador aposentado, ao voltar à atividade, seria segurado obrigatório e estaria compelido por lei a contribuir para o custeio da seguridade social. Salientou, no ponto, que o sistema constitucional em vigor viabiliza o retorno do prestador de serviço aposentado à atividade. Em seguida, ao aduzir que a previdência social estaria organizada sob o ângulo contributivo e com filiação obrigatória (CF, art. 201, caput), assentou a constitucionalidade do §3º do art. 11 da Lei 8.213/91, com a redação conferida pelo art. 3º da Lei 9.032/95 (”§3 O  aposentado pelo Regime Geral de Previdência social –RGPS  que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito  às contribuições de que trata a Lei  n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de  custeio da Seguridade Social.’’) Assinalou que essa  disposição extinguiria o denominado pecúlio, o qual possibilitava a devolução das contribuições implementadas após a aposentadoria .  Enfatizou que o segurado teria em patrimônio o direito à satisfação da aposentadoria tal como calculada no ato de jubilação e, ao retornar ao trabalho, voltaria a estar filiado e a contribuir sem que pudesse cogitar de restrição sob o ângulo de benefícios. Reputou, dessa forma, que não se coadunaria com o disposto no art. 201 da CF a limitação do §2 do art. 18 da Lei 8.213/91 que, em última análise, implicaria desequilíbrio na equação ditada pela Constituição. Realçou que uma coisa seria concluir-se pela inexistência da dupla aposentadoria. Outra seria proclamar-se, conforme se verifica no preceito impugnado, que, mesmo havendo a contribuição ---  como se fosse o primeiro vínculo com a previdência --- ,o fenômeno apenas acarretaria  o direito ao salário-família e à reabilitação profissional.Reiterouque,além de o texto do examinado  dispositivo ensejar  restrição ao que estabelecido na Constituição, abalaria a feição sinalagmática  e comutativa decorrente da contribuição  obrigatória. Em arremate, afirmou que ao trabalhador que, aposentado, retorna à atividade caberia o ônus alusivo à  contribuição, devendo-se a ele a contrapartida, os benefícios próprios, mais precisamente a consideração das novas contribuições para, voltando ao ócio com dignidade, calcular-se, ante o retorno e as novas contribuições e presentes  os requisitos legais, o valor a que tem jus sob o ângulo da aposentadoria. Registrou, por fim, que essa conclusão  não resultaria na necessidade  de se declarar a inconstitucionalidade do §2 do art. 18 da  Lei 8.213/91, mas de lhe emprestar alcance consentâneo com a Constituição, ou seja, no sentido de afastar a duplicidade de benefício, porém não o novo calculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita. Após, pediu vista o Min. Dias Toffoli. RE 381367/RS, rel. Min. Marco Aurélio, 16.9.2010.(RE-381367)’’.
Diante da decisão acima disposta, observa-se uma tendência aoreconhecimento do instituto da desaposentação, bem como a inexistência de justificativa a restituição dos valores recebidos em decorrência do benefício em gozo, ante aoinicio dos efeitos da desaposentação se efetivarem apenas com o pedido (ex nunc).
Após manifestação do Superior Tribunal de Justiça, aguardam-se os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo que estes, reconheceram a existência de Repercussão Geral do tema, através do Recurso Extraordinário n° 38167. No presente momento a votação está empatada, eis que o relator Luis Roberto Barroso e o ministro Marco Aurélio entende possível pedir novo benefício, em contra partida os colegas Dias Toffoli e Teori Zavascki decidiram pela impossibilidade da desaposentação.Motivo pelo qual, o tema ainda não possui entendimento firmado, conquanto debatido nos tribunais não houve prevalência de entendimento quanto a admissibilidade do instituto da desaposentação.
Considerações Finais
Apesar das diversas teses e entendimentos do Poder Judiciário e dos doutrinadores, não existe nenhuma decisão acerca da admissibilidade ou não do instituto da desaposentaçãono ordenamento jurídico brasileiro.
Entretanto, salienta-se que a manifestação positiva do Superior Tribunal Justiça, quanto ao instituto debatido, pautadona inexistência de ordenamento jurídico que tire a constitucionalidade, proporciona tendência ao reconhecimento desta inovação.
Por oportuno, como forma de consideração,necessário frisar, independente do sentido da decisão do Supremo Tribunal Federal,se faz imprescindível uma regulamentação especifica disciplinando a obrigatoriedade da manutenção da contribuição previdenciária, buscando assim, uma unicidade a previdência, bem como evitar entendimentos e discussões acerca do tema.
Ainda, caso o instituto da desaposentação seja consagrado pelo órgão máximo do Judiciário, se fará imprescindível a regulamentação legislativa pelo Congresso Nacional, visando conferir segurança jurídica ao tema, devendo o legislador observar os questionamentos levantados, visando instituir uma série de diretrizes condicionantes, buscando impedir o uso indevido do presente instituto.
Referências
AGUIAR, Clayane Coelho. Desaposentação: um novo horizonte sobre as perspectivas do aposentado no Brasil. Disponível em: <http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/tcc%20-%20clayaneaguiar.pdf.>. Acesso em 02 de Fevereiro de 2014
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. 4 ed. Bahia: JusPodivm, 2013.
ARRUDA, Marli Romero de. Desaposentação. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11706. Acesso em 07 de Agostode 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 de Agosto de 2015.
______; Decreto 3048/ 1960 de26 de agosto de 1960. Disponível em:<http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm.> Acesso em 01 de Agosto de 2015.
______;Lei n. 8213/1991, de 24 de julho de 1991.Institui os Planos de Benefícios da Previdência Social. Brasília – DF: Senado, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 26 de Julho de 2015.
______; Lei n. 8212/1991, de 24 de julho de 1991.Lei orgânica da seguridade social. Brasília – DF: Senado, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm>. Acesso em: 28 de Julho de 2015.
BERNARDO, Lenando Ferreira. FRACALOSSI, Willian. Direito Previdenciário na visão dos Tribunais. 3 ed. São Paulo: Método, 2012.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 19.
CRUZ, Henrique Jorge Dantas. Desaposentação in Temas Aprofundados Advocacia Geral da União. Coord. PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. Bahia: JusPodiv, 2012.
DUARTE, Marina Vasques. Direito Previdenciário. 6 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. p. 25.
FERNANDES, Bruno Sanches Resina. Desaposentação. É possível? Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8286/Desaposentacao-E-possivel>. Acesso em 07 de Agostode 2015.
GIRUNDI, Leonardo. Desaposentação. Disponível em: <http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/leonardo-girundi/desaposenta%C3%A7%C3%A3o-1.779883.>  Acesso em 20 de Julho de 2015.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 8 ed. São Paulo: QuartierLatin, 2010.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação - O Caminho Para Uma MelhorAposentadoria. 5ª Edição Revisada e Atualizada. Niterói: Impetus, 2011.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário, tomo I: Noções de Direito Previdenciário. 3 ed. São Paulo: LTr, 2001.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário, tomo IV: Previdência Complementar. 3 ed. São Paulo: LTr, 2009.
SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em:<http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia>.Acesso em 10 de julho de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ 25 anos, n° 41 – Desaposentação. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=CAUj3OrEMvI.> Acesso em 02 de Agosto de 2015.
Notas:
[1]AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. 4 ed. Bahia: JusPodivm, 2013. p.105
[2]DUARTE, Marina Vasques. Direito Previdenciário. 6 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. p. 30.
[3]HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 8 ed. São Paulo: QuartierLatin, 2010 p. 123
[4] HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 8 ed. São Paulo: QuartierLatin, 2010 p. 138.
[5]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 de Agosto de 2015.
[6] DUARTE, Marina Vasques. Direito Previdenciário. 6 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. p. 183.
[7] DUARTE, Marina Vasques. Direito Previdenciário. 6 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. p. 183.
[8] AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. 4 ed. Bahia: JusPodivm, 2013. p.775.
[9] IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação - O Caminho Para Uma MelhorAposentadoria. 5ª Edição Revisada e Atualizada. Niterói: Impetus, 2011. p. 56
[10] MARTINZES, Wladimir Novaes. Desaposentação. São Paulo: LTr,2008. p.28.
[11] CRUZ, Henrique Jorge Dantas. Desaposentação in Temas Aprofundados Advocacia Geral da União. Coord. PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. Bahia: JusPodiv, 2012, p. 484
[12] FERNANDES, Bruno Sanches Resina. Desaposentação. É possível? Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8286/Desaposentacao-E-possivel>. Acesso em 07 de Agostode 2015.
[13] FERNANDES, Bruno Sanches Resina. Desaposentação. É possível? Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8286/Desaposentacao-E-possivel>. Acesso em 07 de Agosto de 2015.
[14] CRUZ, Henrique Jorge Dantas. Desaposentação in Temas Aprofundados Advocacia Geral da União. Coord. PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. Bahia: JusPodiv, 2012, p. 488.
[15]AGUIAR, Clayane Coelho. Desaposentação: um novo horizonte sobre as perspectivas do aposentado no Brasil. Disponível em: <http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/tcc%20-%20clayaneaguiar.pdf.>. Acesso em 02 de Fevereiro de 2014
[16] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em: <http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia>. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[17] AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. 4 ed. Bahia: JusPodivm, 2013. p.779.
[18]ARRUDA, Marli Romero de. Desaposentação. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11706>. Acesso em 07 de Agosto de 2015.
[19]SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em: <http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia>. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[20]ARRUDA, Marli Romero de. Desaposentação. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11706>. Acesso em 07 de Agosto de 2015.
[21] CRUZ, Henrique Jorge Dantas. Desaposentação in Temas Aprofundados Advocacia Geral da União. Coord. PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. Bahia: JusPodiv, 2012, p. 501.
[22] AGUIAR, Clayane Coelho. Desaposentação: um novo horizonte sobre as perspectivas do aposentado no Brasil. Disponível em: <http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/tcc%20-%20clayaneaguiar.pdf.>. Acesso em 02 de Fevereiro de 2014.
[23] AGUIAR, Clayane Coelho. Desaposentação: um novo horizonte sobre as perspectivas do aposentado no Brasil. Disponível em: <http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/tcc%20-%20clayaneaguiar.pdf>. Acesso em 02 de Fevereiro de 2014.
[24] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em: <http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia.>. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[25] ARRUDA, Marli Romero de. Desaposentação. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11706>.Acesso em 07 de Agosto de 2015.
[26]CRUZ, Henrique Jorge Dantas. Desaposentação in Temas Aprofundados Advocacia Geral da União. Coord. PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. Bahia: JusPodiv, 2012, p. 492
[27] ARRUDA, Marli Romero de. Desaposentação. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11706. Acesso em 07 de Agosto de 2015.
[28] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em: http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[29] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em: http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[30] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em:http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia. Acesso em 10 de Julho de 2015.
[31] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência. Disponível em:http://www.advocaciapublica.com.br/forum/artigos/desaposentacao-antecedentes-que-desencadearam-o-surgimento-teses-favoraveis-e-contrarias-e-atual-situacao-da-jurisprudencia. Acesso em 10 de Julho de 2015.  (Mariana Kuhn Scartom - Âmbito Jurídico)

Guia sobre benefícios e serviços para o cidadão
Guia será distribuído nas unidades de atendimento do INSS e encontra-se disponível na Internet
Na semana em que comemorou o aniversário de 93 anos, a Previdência Social lançou o guia Previdência Social – Um direito seu e de todos os brasileiros, com orientações aos cidadãos sobre os direitos e os serviços previdenciários. Elaborado em formato prático, para ser transportado com facilidade, a publicação contém informações sobre como se tornar um segurado e passar a ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
O guia traz textos curtos em linguagem clara e direta para facilitar a compreensão de todos sobre a Previdência Social.  O conteúdo foi dividido por cores para permitir uma consulta rápida e simples. O material já está disponível na página da Previdência Social na seção Publicações.
Com uma tiragem de seis milhões de exemplares, a cartilha será distribuída nas mais de 1.500 Agências da Previdência Social (APS) e também será utilizada pelo Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em eventos, realizados para o público interno e externo, em escolas, praças públicas, feiras, exposições e palestras, entre outros. O PEP promove ações de atendimento em todo o País.
“ O guia será bastante útil em nossas ações porque é um material de consulta sobre os direitos do cidadão. Vamos utilizar a publicação, por exemplo, nas ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário em que o PEP atua por meio de parceria”, explica Everaldo de Oliveira, coordenador do PEP. A atuação do PEP alcança uma média de 40 mil pessoas por mês nos eventos de educação previdenciária.  (Ligia Borges - Ascom MTPS)

Cuidado com empréstimos consignados
Empréstimo consignado é espada de dois gumes. Oferece juros abaixo do mercado e ajuda muito na hora do grande aperto, mas, como é sedutor demais para os aposentados, a grande insistência dos bancos leva idosos e seus familiares a exagerar na dose, encalacrando-se com o excesso de empréstimos. Muitas vezes, não pensam no tamanho do rombo que os juros causarão na renda mensal...
Semana passada, recebi e-mail de uma leitora recém-aposentada, indignada com a abordagem violenta dos bancos ao oferecer o tal empréstimo:
"Entrei com o pedido de aposentadoria pela regra 85/95 na manhã de 6 de janeiro deste ano. Como o INSS ainda estava atendendo trabalhadores afetados pela greve de funcionários do segundo semestre do ano passado, apesar de ter marcado para as 10h30 só fui atendida quase ao meio-dia. O senhor foi supereficiente, saí de lá oficialmente aposentada e até com alguns meses em atraso para receber dali a 15 dias. Até aí, tudo bem.
A indignação só veio quando, saindo da agência do INSS, pisei no passeio da Rua Guaicurus e fui literalmente assediada por um rapaz com colete com a marca do Banco Santander. "Senhora, vamos fazer um empréstimo consignado, com juros baixinhos e pagamento a perder de vista?" - essa foi a essência da conversa dele. Respondi que não tinha interesse, mas ele insistiu, até dizer-lhe, de cara feia, que graças a Deus não estava precisando de empréstimo naquele momento.
Na hora, fiquei com pena do aposentado, que conquista a merecida pensão depois de anos de labuta. A maioria não consegue pagar as despesas do mês. A possibilidade de arranjar um dinheirinho a mais para a farmácia, com essa facilidade, é algo a se pensar. Na empolgação do momento, sem ter noção do custo do empréstimo a longo prazo, ele cai em tentação.
O pior é que o assédio não dá trégua. Vira e mexe recebo telefonemas (tanto no fixo quanto no celular) de centrais de telemarketing de bancos variados oferecendo consignados pré-aprovados, que levariam uns 10 meses para pagar com o que recebo de aposentadoria. Isso, com a quantia mensal total, sem gastar nem um centavinho com outra finalidade. Hoje, foi a vez de o Itaú entoar o canto da sereia.
A única explicação para o assédio repentino é que me aposentei há pouco e o INSS, um órgão federal, repassa periodicamente aos bancos esse tipo de informação. Um absurdo! Não por acaso, entra crise sai crise, entra governo sai governo, as instituições bancárias continuam dando lucro (e muito!) no Brasil.
Do jeito que as coisas vão, só nos resta torcer para que não haja outro aumento do limite para o crédito consignado para aposentados, como aquele sancionado em outubro do ano passado. Aliás, ele já estava valendo na prática, por medida provisória: ao limite de 30%, que vigorava antes, foram acrescidos 5%, reservados ao pagamento de cartão de crédito.
Vale lembrar: em 2014, o INSS havia tornado a arapuca ainda mais tentadora para quem já está com o orçamento comprometido, passando o parcelamento máximo do empréstimo de 60 prestações (ou cinco anos) para 72 (seis anos). Pobre do aposentado. Como o consignado é lucro certo para o banco, pois as parcelas são descontadas diretamente da pensão, não é dado ao cidadão nem sequer o direito de buscar empréstimo quando realmente precisa. É muito fácil pôr as mãos nesse dinheiro, difícil é pagá-lo depois."
Um dado importante, que poucos aposentados conhecem: o Decreto 6.386/08 regulamenta o artigo 45 da Lei 8.112/90, que fixa em 30% o limite de desconto nos recebimentos do servidor da parcela do empréstimo consignado na folha de pagamento. Se o valor descontado for maior, o cidadão pode entrar na Justiça. Vários aposentados ganharam essa causa. Fique de olho. (Izabela Teixeira da Costa - Estado de Minas)

Coreia do Sul: 60 anos? jovens demais
Do lado de fora, a temperatura cai à casa dos 10 graus negativos, em uma tarde gélida de segunda-feira, mas a pista de dança do Kukilgwan Palace está lotada de casais grisalhos sul-coreanos, dançando ao ritmo da disco music.
"Venho aqui todos os dias da semana, exceto sábados e domingos", disse Jun Il-taek, 81, dançando sob os grandes globos espelhados e as luzes coloridas que decoram a discoteca no centro de Seul.
Jun era uma das cerca de 200 pessoas que ocupavam a pista - todas praticando o mesmo passo de dança, um tanto estático, envolvendo principalmente movimento vertical dos joelhos, acompanhado ocasionalmente por um giro esquisito em câmera lenta, para animar a festa. A natureza tépida da dança contrasta fortemente com o volume da música, que vai aos poucos tomando o elevador quando este se aproxima da discoteca, localizada no nono andar.
"Nada me mantém mais saudável do que a dança... não consigo viver sem esse lugar", disse Jun, agilmente conduzindo sua parceira, uma mulher de 75 anos, em um rodopio. O veterano do exército sul-coreano é um dos milhares de aposentados de seu país que costumam dançar nas "colatecas" - discotecas especiais para idosos que vêm florescendo em todo o país.
A população da Coreia do Sul está envelhecendo rapidamente, o que pode causar sérios problemas para as autoridades, mas o pessoal da terceira idade está determinado a se divertir, dançando a velhice toda em casas noturnas que não permitem a entrada de pessoas com 50 anos por serem "jovens demais".
As colatecas surgiram no final dos anos 90 como espaços de dança para adolescentes, nos quais a venda de álcool era proibida e só refrigerantes como a Coca-Cola estavam à venda. Mas elas logo saíram de moda junto à clientela jovem, que adotou cibercafés e casas de karaokê como pontos de encontro.
E com isso as colatecas se repaginaram para atender a uma faixa etária completamente diferente. "Elas se tornaram parques de diversões para pessoas com mais de 60 anos - e estas provaram ser clientes muito mais leais", disse Lee Kwan-woo, proprietário do Kukilgwan Palace, fundado no começo dos anos 2000. "Aqui, eles podem se exercitar para manter a saúde, fazer novos amigos e desfrutar de alguma empolgação", disse Lee, 70, antigo cantor da noite.
Os sul-coreanos com idade de 65 anos ou mais respondem por 13% da população, e essa proporção deve subir a mais de 40% em 2060. Atualmente, metade dessa faixa etária vive perto da linha da pobreza ou abaixo dela. As pensões magras e a falta de serviços sociais tornam a aposentadoria uma perspectiva assustadora.
Entre as pessoas com alguma renda disponível, o lazer é uma espécie de terra incógnita para a geração que transformou o país de uma terra destruída pela guerra em quarta maior economia da Ásia.
"Essa geração passou a vida toda trabalhando, trabalhando e trabalhando, e o lazer era considerado um privilégio da elite", disse Hwang Nam-Hui, pesquisador do Instituto de Assuntos Sociais e da Saúde da Coreia do Sul.
"Muita gente enfrenta dificuldade para simplesmente relaxar e curtir a vida, depois da aposentadoria", diz Hwang.
Lee, o proprietário do Kukilgwan Palace, diz que casas como a sua oferecem oportunidade vital de "descontração e diversão".
O local atrai 800 clientes ao dia durante a semana e até 1,5 mil nos finais de semana. A entrada é barata, apenas mil won (80 centavos de dólar).
A maior parte do faturamento da discoteca vem da bebida e comida. As limitações físicas dos frequentadores são refletidas pelo horário de funcionamento, das 12h às 18h, o que segundo Lee representa uma boa solução já que "muitos dos frequentadores se sentem cansados demais à noite".
Um armário de remédios muito bem abastecido contém produtos para combater diversas possíveis emergências, entre as quais quedas súbitas no nível de glicose no sangue.
"Se um freguês habitual subitamente para de vir, isso em geral significa que morreu", disse Lee, que sente que comparecer aos funerais desses clientes fiéis é parte de seus deveres profissionais.
Muitos dos frequentadores são viúvos e viúvas buscando companhia e flertes amenos, e qualquer pessoa com menos de 60 anos é barrada porque "pode irritar os outros frequentadores e cortar o clima", disse Lee. A vestimenta tende a ser conservadora, com homens de calça social e blazer e mulheres usando terninhos ou saias na altura dos joelhos.
Algumas mulheres ocasionalmente arriscam saias mais curtas ou um pouquinho de glitter, mas entre os homens a maior ousadia se limita a ir à discoteca com um chapéu fedora usado em ângulo maroto.
A cultura do país continua a ser muito confuciana, e a expectativa é de que os sul-coreanos idosos se comportem com moderação e dignidade. As colatecas são rejeitadas por muita gente que as encara como reprováveis pontos de paquera entre aposentados. O resultado é que frequentadoras como Han Keum-ok, 75, que vai ao Kukilgwan há 10 anos, mantêm segredo sobre seu passatempo.
"Meus filhos e netos pensam que saio com os amigos para um café ou almoço", diz Han, que dança todas as tardes e depois volta para casa para cozinhar o jantar. Han diz que essa rotina a manteve saudável e feliz, enquanto muitos de seus amigos que não dançam sofrem de doenças ou depressão.
"Na minha idade, você nunca sabe quanto tempo mais viverá, e eu gostaria de aproveitar ao máximo o tempo que me resta de vida", ela disse à AFP. "Mas não conte a pessoa alguma que venho aqui, porque muita gente acha as colatecas imorais".  (AFP. tradução de PAULO MIGLIACCI - Folha de S.Paulo)

Sem fôlego, salários perdem para inflação
Os reajustes salariais firmados em convenções e acordos coletivos no país registraram a terceira queda real consecutiva em janeiro. De acordo com levantamento feito pela plataforma salarios.org.br, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a mediana dos 374 dissídios negociados no primeiro mês deste ano chegou a 10%, uma retração de 1,3% quando descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses.
A folha total de salários dos trabalhadores formais em regime CLT, estimada com base nos depósitos do FGTS feitos à Caixa, somou R$ 94,4 bilhões em novembro (dado mais recente disponível), volume semelhante ao de outubro e 5,9% menor do que no mesmo período de 2014. Os dados são dessazonalizados e corrigidos pelo IPCA.
Entre os setores, o de extração e refino de petróleo foi aquele que registrou maiores perdas nos últimos 12 meses, com a mediana de reajustes no período negativa em 3,9%. Um dos segmentos mais resilientes à desaceleração do mercado de trabalho, os serviços sofreram recuo de 0,9% nos salários, já descontada a inflação. Na outra ponta da lista, o ramo de confecções e vestuário auferiu os maiores ganhos reais, com alta de 1,2%.
Na distribuição geográfica dos reajustes, a região Norte registrou as maiores retrações na remuneração. Pelo critério da mediana dos últimos 12 meses, Roraima, Amapá e Amazonas fecharam acordos com perdas reais de 1,3%, 0,3% e de 0,3%, nessa ordem. Paraná e Santa Catarina, ambos na região Sul, obtiveram as maiores altas reais, de 0,2% em ambos os casos, percentual semelhante ao apurado na Bahia e no Rio Grande do Sul.
O boletim "salariômetro" atualizou ainda o acompanhamento dos acordos de redução da jornada de trabalho com corte de salários feitos no país. Desde janeiro do ano passado, eles somam 311 instrumentos, 216 só no setor metalúrgico. Do total, 88, cerca de 28%, foram feitos através do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Lançado pelo governo federal em julho do ano passado, o PPE conta com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que compensa parte da parcela dos salários reduzida durante sua vigência. Com adesões registradas desde agosto pelo site Mediador, do Ministério do Trabalho, o programa contou o maior número de acordos no último mês de janeiro, 39, quase metade do total.
A plataforma analisou 964 negociações com início de vigência em janeiro, dos quais 374 tratavam de reajustes salariais. A mediana dos pisos fechados no mês encolheu de R$ 1.032 em dezembro para R$ 940, valor 6,8% superior ao salário mínimo, de R$ 880. Em janeiro de 2015, a diferença entre mediana dos pisos e mínimo era de cerca de 10,7%. (Camilla Veras Mota - Valor Online)

No Senado MP que eleva imposto sobre ganho de capital
A medida provisória que eleva as alíquotas de Imposto de Renda sobre o ganho de capital de pessoas físicas por alienação de bens (imóveis ou ações de empresas, por exemplo) tem alta probabilidade de se tornar uma lei nos próximos 180 dias, de acordo com projeção do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feita exclusivamente para o Valor Política, serviço do Valor PRO.
A MP 692/2015 é um dos seis projetos com alta ou muito alta chance de serem convertidos em lei até agosto, de acordo com levantamento nas matérias com impacto econômico pautadas para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis é feita com base em modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O aumento das alíquotas incidiria sobre lucros superiores a R$ 1 milhão, com estimativa de arrecadar R$ 1,8 bilhão este ano, mas o projeto foi alterado pelos deputados para tributar apenas ganhos maiores de R$ 5 milhões e com alíquotas bem menores que as pretendidas pelo governo.
Também no Senado, com alta chance de aprovação, tramitam o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, defendido pelos presidentes do Senado e da Câmara em meados do ano passado, e a MP que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirirem participação em bancos privados até 2019. Na Casa, encontra-se a única matéria com probabilidade muito alta de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello: a MP da reforma ministerial, que alterou de 39 para 31 ministérios.  (Cristian Klein - Valor Online)

Perspectivas ruins para o trimestre
A economia brasileira ainda não chegou ao fundo do poço e as expectativas do mercado pioram a cada mês, diante da divulgação de indicadores setoriais que mostram desaceleração da atividade produtiva. Para o 1º trimestre de 2016, as estimativas dos analistas são de retração do Produto Interno Bruto (PIB) variando de 1% a 1,3%. Sem qualquer sinal de recuperação a curto prazo, muitos têm revisado para baixo as estimativas para queda na geração de riquezas no país.
Dados do boletim Focus do Banco Central (BC) apontam que a mediana dos analistas para o PIB de 2016 chegou a uma queda de 3,4%. Os mais pessimistas apostam em uma recessão de 4,59%. Para Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria, a geração de riquezas no país deve desabar 0,6% de janeiro a março e 4% em todo o ano. De acordo com ele, essas expectativas devem ser revisadas para baixo nos próximos meses, com a piora dos indicadores antecedentes. "A produção de papel ondulado, o fluxo de veículos e caminhões nas estradas e os dados da indústria mostram que o encolhimento da atividade econômica ainda não parou", ressaltou.
O índice que mede o fluxo de veículos nas estradas, apurado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, teve queda de 1,4% em janeiro de 2016 ante dezembro de 2015. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a retração foi ainda maior, de 5,2%. Outro indicador que aponta atividade econômica em queda é o da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Pelos cálculos da entidade, a produção caiu 29,3% em janeiro, em relação ao mesmo período de 2015.
Para a economista Mariana Orsini, da GO Associados, o PIB encolherá 1,3% no 1º trimestre de 2016. Ela projetou uma retração de 3% no ano, mas ressaltou que a tendência é de que esse número seja revisto para pior. Na opinião dela, a falta de perspectivas de melhora impede um processo de recuperação. "Tinha a expectativa de alguns projetos de infraestrutura saíssem do papel, como a rodovia do frango e os leilões de alguns aeroportos, mas isso pode não acontecer", destacou.   (ANTONIO TEMÓTEO - Correio Braziliense)

Analistas preveem retração de 3,4% na economia
Foi a quinta semana seguida de piora nas projeções do mercado financeiro para 2016 e 2017
Pela quinta semana seguida, os analistas do mercado financeiro pioraram a projeção para o desempenho da economia em 2016 e 2017. A estimativa de retração neste ano passou de 3,33% para 3,4%. Em 2017, o país deve voltar a crescer, mas menos do que se esperava antes. A expectativa caiu de 0,59% para 0,5%, de acordo com a pesquisa semanal Focus, do Banco Central ( BC).
Essas novas previsões pioram o cenário para a atividade econômica por mais dois anos. Os cálculos do BC divulgados na semana passada mostraram que a recessão brasileira é mais grave do que o imaginado. A economia encolheu nada menos que 4,1% no ano passado, segundo o Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária ( IBC- Br). ESTIMATIVA DE INFLAÇÃO DE 7,62% Já o quadro para a inflação deste ano teve apenas uma leve deterioração. A estimativa subiu de 7,61% para 7,62%. Apesar de ser um pequeno aumento, marcou a oitava piora seguida da aposta dos analistas, que estão cada vez mais longe da meta estabelecida pelo governo de 4,5%, com uma margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo.
Para 2017, a projeção está exatamente no teto da meta, que é de 6%. A variação aceita será menor que a deste ano, de apenas1,5 ponto para cima ou para baixo.
A previsão para os juros básicos ficou estável. O mercado acredita em manutenção da taxa básica nos atuais 14,25% ao ano. (Gabriela Valente - O Globo)

PIB derrapa de novo
O boletim Focus divulgado, ontem, destacou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve ter retração de 3,4% neste ano. Na edição anterior da pesquisa, a estimativa era de baixa de 3,33% e, na de quatro semanas atrás, de recuo de 3%. Para 2017, encolheu mais um pouco a expectativa de recuperação, com a mediana das estimativas oscilando de uma alta de 0,59% para 0,50%. O ajuste desta vez foi o quinto consecutivo - um mês atrás, a projeção era de crescimento de 0,80% da atividade.
A produção industrial segue como principal setor responsável pelas previsões para o PIB em 2016 e 2017. No boletim Focus, a mediana das estimativas do mercado para o setor manufatureiro revela uma expectativa de baixa de 4,40% para este ano ante -4,20% prevista na semana passada. Na pesquisa realizada quatro semanas atrás, a mediana das estimativas estava em -3,57%. Para 2017, depois de três semanas seguidas de aposta de expansão de 1,50% para a indústria, agora a previsão mudou para 1,00%. Quatro semanas antes, estava em 1,50%.
O Focus também registrou a oitava rodada seguida de alta das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. No documento divulgado pelo Banco Central, a mediana das previsões para a inflação de 2016 apresentou apenas leve correção ao subir de 7,61% para 7,62%. Com isso, distancia-se ainda mais do teto da meta deste ano de 6,50%. O presidente do BC, Alexandre Tombini, reforçou, na semana passada, que continua trabalhando para evitar que o índice extrapole esse patamar. Quatro semanas atrás, a mediana na Focus estava em 7,23%. Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do índice no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das expectativas manteve-se em 8,13% de uma semana para outra - um mês antes, estava em 7,92%.
O diretor de política econômica do Banco Central, Altamir Lopes, voltou a afirmar, ontem, que a convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017 não contempla reduções de juros. A declaração foi dada durante o evento Brazil Macro and Political Conference, promovido pelo JP Morgan, segundo discurso divulgado no site do BC.
"O cumprimento do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5%, em 2017, não contemplam reduções da taxa básica de juros", afirmou Lopes.
Segundo ele, a despeito das perspectivas de uma menor depreciação cambial este ano, de uma sensível diminuição no processo de ajuste de preços administrados e de ambiente externo com tendência mais clara de menor crescimento - fatores que contribuem para o processo de desinflação esperado para 2016 - os riscos inerentes ao comportamento recente tanto das expectativas quanto das taxas observadas de inflação, e a presença de mecanismos de indexação na economia brasileira "não nos permitem trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias". Lopes comentou que o câmbio passou por expressiva depreciação em 2014 e 2015, o que deixa menor espaço para movimentos significativos de alta do dólar em 2016. (Estado de Minas)

BC admite estouro da meta
O Banco Central (BC) já admite internamente que a inflação estourará o teto da meta, de 6,5%, pelo segundo ano consecutivo. A sinalização de que isso ocorrerá foi dada ontem pelo diretor de Política Econômica da autoridade monetária, Altamir Lopes, durante discurso no evento Brazil Macro and Political Conference, realizado pelo banco JP Morgan. Apesar de projetar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terá uma queda de dois pontos percentuais ainda no primeiro semestre e de ressaltar que a retração da atividade econômica favorecerá esse processo, Altamir alertou que diversas incertezas podem levar a carestia a estourar o teto da meta, de 6,5%.
Ele reconheceu que as expectativas inflacionárias do mercado pioraram desde agosto do ano passado - época em que o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 com previsão de deficit fiscal. "A piora nas expectativas fundamenta-se, em grande parte, na inflação corrente mais elevada que o esperado."
Ele ainda ressaltou que a presença de mecanismos, formais e informais de indexação na economia brasileira não permitem ao BC trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias. "Nesse contexto, considerados todos esses aspectos, ressalto que o cumprimento do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5%, em 2017, não contemplam reduções da taxa básica de juros", disse.
Lopes ainda alertou que o governo precisa fazer um ajuste fiscal para acabar com as incertezas em relação à capacidade de o Brasil recuperar a credibilidade e uma trajetória de crescimento econômico. "Ressalto que uma eventual postergação dos ajustes adiaria o início da recuperação econômica, ampliando a incerteza, a perda de confiança, adiando investimentos, aprofundando a queda da atividade e tornando o próprio ajuste mais prolongado e custoso. No limite, os fundamentos da economia brasileira poderiam ser comprometidos", afirmou.
Hiperinflação
No mercado, os analistas já avaliam que o IPCA ficará acima do teto da meta neste e no próximo ano. Para a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, o governo abriu as portas para volta da hiperinflação ao manter o desequilíbrio nas contas públicas. Para ela, um sinal da leniência do Executivo com a carestia ficou claro com o anúncio de um contingenciamento de apenas R$ 23,4 bilhões do Orçamento de 2016 e de uma meta fiscal flexível.
Monica ressalta que cresce o risco de o país registrar uma inflação de dois dígitos neste ano, assim como ocorreu no ano passado. "Isso ocorrerá se o governo não apresentar uma estratégia para sanar as contas públicas. Portanto, pode demorar para que a inflação caia. Com sorte, ficará em 9% neste ano, mas depois sobe", avisou.
A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, também acredita que as pressões inflacionarias devem continuar a manter o IPCA acima do teto da meta. Ela estima que a carestia terá uma alta de 7% em 2016 e essa projeção deve ser revisada para pior nos próximos meses. Alessandra ressaltou que ainda vai demorar para que o governo consiga fazer o índice convergir para o centro da meta, de 4,5%. "Nossas estimativas são de que o IPCA fique em 6,2% em 2017, acima do novo teto de 6% ao ano", disse. (ANTONIO TEMÓTEO e ROSANA HESSEL - Correio Braziliense)

Recessão no País deve se aprofundar, diz IIF
A recessão no Brasil deve se aprofundar este ano e o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve encolher 4%, afirma o Instituto Internacional de Finanças (HF), formado pelos 500 maiores bancos e instituições financeiras do mundo, com sede em Washington. O desempenho do Brasil este ano só deve perder na economia mundial para a Venezuela, que deve ter contração de 10%, de acordo com relatório do IIF. A Rússia, outro país em recessão, deve encolher 1,5%.
"Com a presidente Dilma Rousseff lutando pela sobrevivência, duvidamos da capacidade do atual governo conseguir uma reviravolta", afirma o economista do IIF para América Latina, Ramón Aracena, no relatório. "A economia permanece imersa em uma profunda e prolongada recessão", afirma o IIF. Reconquistar a confiança de empresários e consumidores é uma precondição para conseguir melhorar a atividade, ressalta ele.
A melhora dos níveis de confiança, que estão em patamares historicamente baixos, vai precisar de uma correção coerente na política macroeconômica e avanços em reformas de longo prazo que vêm sendo há anos adiadas, como a reforma da Previdência e a tributária. Mas, em meio ao processo de impeachment e às dificuldades do Planalto no Congresso, o IIF não vê a capacidade de Dilma mudar a economia.
"A severa crise política no Brasil tem levado a um conjunto de políticas crescentemente inconsistentes", afirma Aracena no relatório. O IIF cita que as incertezas sobre os rumos da política econômica brasileira têm ajudado a impedir uma melhora da confiança dos agentes. O relatório menciona como exemplo a decisão do Banco Central em janeiro de não aumentar os juros, contrariando as expectativas do mercado financeiro e o que a própria autoridade monetária havia sinalizado anteriormente. "O aumento da incerteza sobre a direção política minou a confiança, tornando uma reviravolta da economia ainda mais difícil." Neste cenário, após a recessão este ano, o IIF projeta apenas uma melhora modesta em 2017, com o PIB voltando a crescer, mas devendo mostrar expansão de apenas 0,5%. A previsão do IIF é que o déficit nominal do setor público, que superou os 10% em 2015, siga nesse patamar em 2016. Para a Selic, a previsão é de estabilidade da taxa, em 14,25% em 2016, com o juro voltando a cair no primeiro trimestre de 2017, para 13,75%.
No câmbio, o IIF estima nova piora do real. A previsão é que o dólar deve chegar a R$ 4,60 no final deste ano eaRS 5,00 em dezembro de 2017. A inflação ao consumidor deve ficar em 74% este ano e 6,2% em 2017. (Altamiro Silva Junior - O Estado de S.Paulo)

Mercado tem reação positiva à Lava Jato 
Os mercados financeiros viveram ontem um dia de otimismo no Brasil, com notícias favoráveis vindas do exterior, principalmente da China, e, no cenário interno, a reação positiva aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que iniciou uma nova fase. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 4,07%, aos 43.243,85 pontos. O dólar, por sua vez, fechou em queda de 1,94%, cotado a R$ 3,9417. Foi o segundo dia útil consecutivo de queda do dólar avista em relação ao real (-2,66% no período).
"O exterior, com a melhora do petróleo e as notícias vindas da China, justificam a queda do dólar ante o real. Mas o movimento de "compra de Brasil" é potencializado pela Lava Jato. Isso vale para o câmbio e também para a Bovespa", disse Cle-ber Alessie Machado, operador da H. Commcor DTVM.
No caso da Lava Jato, a avaliação do mercado é que a decretação de prisão de João Santana, que cuidou do marketing das campanhas da presidente Dilma Rousseff, complicam ainda mais o governo. No limite, ações contra a chapa formada por Dilma e Michel Temer, que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem em tese ter mais chances de sucesso.
"A volatilidade ainda está forte, mas notícias que deixam o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, mais perto são aplaudidas pelo mercado de capitais", disse João Augusto Salles, analista da Lopes Filho.
Do lado internacional, o que influenciou o mercado, segundo o economista-chefe da Nova Futura Corretora, Pedro Paulo da Silveira, foi uma mudança de percepção de risco com a possibilidade de alterações na política no mercado de capitais da China, após o anúncio de novas medidas para o setor imobiliário e troca do diretor da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários (CSRC) do país.
Silveira lembrou ainda que o resultado ruim do índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que mede a atividade nos setores industrial e de serviços, que atingiu o menor nível em 13 meses, traz a expectativa de novos estímulos por parte do Banco Central Europeu (BCE). Além disso, as valorizações dos preços das commodities no mercado internacional, em especial os do petróleo, também deram o tom positivo à Bolsa brasileira. O petróleo Brent para abril negociado em Londres fechou em alta de 5,09% ontem, enquanto em Nova York houve valorizações de 6,20% no barril do petróleo para entrega em março.
Dentre os destaques de alta na Bovespa, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobrás subiram 13% e as ordinárias (ON, com direito a voto) tiveram alta de 16,14%. As preferenciais (PNA) da Vale, por sua vez, registraram crescimento de 8,17%, enquanto as ordinárias (ON) subiram 11,07%.
Entre os segmentos, os papéis de empresas do setor financeiro foram destaque. "O cenário não é dos melhores, mas os bancos estão melhorando sua eficiência operacional, diversificando receitas e criando robustez para sua tesouraria", explicou Salles, da Lopes Filho. Itaú Unibanco PN subiu 4,04%; Bradesco ON, 5,56% e PN, 5,23%, Banco do Brasil ON avançou 4,61% e as units (ativos compostos por mais de uma classe de papéis, como uma ação e um bônus, por exemplo) do Santander,4,32%.
Já Bradespar ON teve alta de 11,74% e BB Seguridade ON registrou ganhos de 4,30%. Para Salles, o movimento das ações da Bradespar está relacionado ao da Vale, e o da BB Seguridade ao balanço financeiro apresentado ontem, que trouxe um bom resultado.
• Perspectiva
"A volatilidade ainda está forte, mas notícias que deixam o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, mais perto são aplaudidas pelo mercado de capitais."
João Augusto Salles  ANALISTA DA LOPES FILHO   (Suzana Inhesta e Fabrício de Castro - O Estado de S.Paulo)

Bolsa de SP sobe 4% por petróleo e minério
Petrobras salta 16% com avanço da " commodity", e Vale tem ganho de 11%. Dólar cai 1,78%, a R$ 3,951
A alta nos preços do petróleo e do minério de ferro fez as ações de Petrobras e Vale subirem 16% e 11% na Bolsa. A prisão de João Santana também influenciou. Seguindo o clima de otimismo nos mercados globais e o salto das commodities, a Bolsa de Valores de São Paulo ( Bovespa) teve ganho de 4,07% ontem, aos 43.234 pontos, enquanto o dólar comercial caiu quase 2%. O índice de referência Ibovespa foi puxado pelas ações de Petrobras e Vale, que dispararam 16% e 11%, respectivamente. Com o movimento, a estatal ganhou R$ 10,9 bilhões em valor de mercado durante o pregão ( para R$ 83,4 bilhões), e a Vale, R$ 5,6 bilhões ( a R$ 61,3 bilhões).
Segundo alguns analistas, também contribuiu para o bom humor dos investidores no mercado brasileiro a nova fase da Operação Lava- Jato, da Polícia Federal, com a expedição de mandado de prisão temporária para o marqueteiro João Santana, que coordenou as campanhas da presidente Dilma Rousseff.
O dólar comercial fechou em queda de 1,78%, a R$ 3,951. A moeda americana perdeu força contra a maior parte das divisas de países emergentes. Contra a cesta com as dez principais moedas globais, porém, o dólar subiu 0,21%, segundo o índice Dollar Spot, da Bloomberg.
O minério de ferro com teor de 62%, referência no mercado internacional, subiu 6,2% ontem, para US$ 51,52 - maior patamar desde 27 de outubro do ano passado - a tonelada, dando continuidade ao processo de valorização desencadeado pelo aumento de produção das siderúrgicas chinesas e pela redução de produção das maiores mineradoras do mundo. No ano, o minério acumula alta de 18%, contra queda de 39% em 2015. EXPECTATIVA COM ACORDO
O petróleo do tipo Brent, por sua vez, avançava 4,82%, a US$ 34,60 o barril, uma hora antes do fechamento das negociações em Londres. Em Nova York, o barril do WTI subiu 6,21%, a US$ 31,48. A alta deveu- se à especulação de que o excesso de oferta do produto nos mercados internacionais deve finalmente ser reduzido com um acordo para o congelamento da produção. A Rússia e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo ( Opep) estão buscando convencer outros produtores a aderirem ao congelamento.
As ações ordinárias ( ON, como direito a voto) da Petrobras saltaram 16,14%, a R$ 7,41 - a maior alta diária do papel desde 10 de março de 1999 -, enquanto as preferenciais ( PN, sem voto) avançaram 13%, a R$ 5,04. Já os papéis ON da Vale subiram 11,07% ( R$ 13,14), e os PN, 8,17% ( R$ 9,40).
- O mercado local hoje está sendo mais influenciado pelo desempenho externo. Teve uma notícia na China sobre a renúncia do presidente do órgão equivalente à nossa CVM, e outra sobre a redução do imposto de venda para determinados imóveis no país. Os movimentos foram vistos como positivos para o mercado - disse Paulo Gomes, economistachefe da Azimut.
Entre os bancos, o Banco do Brasil ON subiu 4,61% ( R$ 13,61). O Bradesco PN avançou 5,23% ( R$ 20,92). O Itaú Unibanco ON teve alta de 4,03% ( R$ 25,22).
- Nos próximos dias, o comportamento da Bolsa vai depender também dos preços dessas commodities. O importante porém é que, no caso do petróleo, aparentemente, o patamar de US$ 30 não deve ser rompido com muita facilidade depois da iniciativa de redução da produção - disse Ricardo Zeno, sócio- diretor da AZ Investimentos, no Rio.
O dia começou em alta na Ásia, com a substituição do chefe do órgão regulador dos mercados chineses e Pequim sinalizando estímulos econômicos. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 2,2%, enquanto o principal indicador da Bolsa de Xangai subiu 2,37%.
Na Europa, Londres ganhou 1,47%, enquanto Paris e Frankfurt tiveram alta de 1,79% e 1,98%, respectivamente. Em Nova York, o índice Dow Jones subiu 1,40%, e o S& P 500, 1,45%.
LIBRA REGISTRA MAIOR QUEDA DESDE 2009
A libra registrou ontem sua maior queda desde 2009, recuando 1,75% frente ao dólar, para US$ 1,4154. O estopim foram as declarações do prefeito de Londres, Boris Johnson - um dos políticos britânicos mais populares -, de que fará campanha para que o Reino Unido deixe a União Europeia ( UE), um cenário apelidado de "Brexit". O referendo ocorrerá no dia 23 de junho.
- O fato de membros eminentes dos Partido Conservador terem anunciado que farão campanha para que o país deixe a UE provavelmente intensificou o temor dos investidores de um maior risco de "Brexit" - disse Valentin Marinov, diretor de Estratégia Cambial da unidade de banco de investimentos do Credit Agricole em Londres.
Na mínima do dia, a libra foi negociada a US$ 1,4058, a menor cotação desde 18 de março de 2009. Naquele dia, o governo havia informado que o número de desempregados no Reino Unido ultrapassara os dois milhões, o que não ocorria desde 1997.
Apesar de a decisão sobre a data do referendo eliminar um dos fatores de volatilidade, o mercado agora terá de lidar com meses de campanhas e pesquisas, o que deve elevar a pressão sobre o câmbio.
- Estamos projetando mais volatilidade nos próximos quatro meses e, consequentemente, a faixa de negociação da libra, a depender das pesquisas, será muito mais ampla que hoje - disse Alan Wilde, diretor de Renda Fixa e Câmbio do Baring Asset Management.
No início deste mês, o banco Goldman Sachs afirmou em relatório que um "Brexit" pode levar a libra para entre US$ 1,15 e US$ 1,20 - um patamar que não é registrado desde 1985. (RENNAN SETTI - O Globo)

Dólar recua quase 2% ante o real
O avanço firme do petróleo no exterior abriu espaço ontem para o recuo do dólar ante várias divisas de exportadores de commodities, como o real. No Brasil, este movimento foi potencializado pela nova fase da Operação Lava Jato, que na visão de alguns profissionais do mercado pode elevar os riscos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em tese, uma mudança no Planalto poderia favorecer a retomada da confiança e a recuperação da economia. Em meio a estes fatores, o dólar à vista fechou em baixa de 1,94%, aos R$ 2,9417 enquanto a divisa para março recuou 2,04%, aos R$ 3,9530. Foi o segundo dia útil consecutivo de queda do dólar à vista ante o real (-2,66% no período).
A moeda americana caiu desde o início do dia sob influência do exterior, onde havia nítida busca por ativos mais arriscados, como ações e divisas de países emergentes ou exportadores de commodities. Por trás disso estava o petróleo, com ganhos firmes tanto em Londres quanto em Nova York. A commodity, por sua vez, havia sido impulsionada pelo bom desempenho das ações na China e por relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) prevendo que a oferta e a demanda do petróleo vão se reequilibrar de forma gradual ate 2017. O petróleo Brcnt para abril fechou em alta de 5,09% na ICE, a US$ 34,69 por barril. Na Nymex, o contrato para março - que venceu ontem - subiu 6,20%, para US$ 31,48 por barril, e o contrato para abril avançou 5,16%, para US$ 33,39 por barril. Em Nova York, os índices acionários pegaram carona nessa euforia vista no mercado de petróleo: o Dow Jones subiu 1,40%, aos 1.945,50 pontos, o S&P 500 teve alta de 1,45%, aos 1.945,50 pontos, e o Nasdaq avançou 1,47%, aos 4.570,61 pontos.
Esta busca por ações foi percebida também no Brasil, onde os papéis da Petrobrás dispararam: o ON subiu 16,14% e o PN teve alta de 13,00%. O Ibovespa - principal índice de ações da Bolsa brasileira - terminou o dia em alta de 4,07%, aos 43.234,85 pontos. Além do exterior, a possibilidade de mudança no Planalto, como consequência da Lava Jato, motivou a "compra de Brasil" na Bolsa, na visão de vários operadores.
O mesmo impulso internacional orientou os ajustes de baixa das taxas dos contratos futuros de juros na BM&FBovespa. E, assim como no câmbio c na Bovespa, a nova fase da operação Lava Jato foi bem recebida. O contrato futuro de juros para julho de 2016 fechou em 14,175%, ante 14,205% na sexta-feira, enquanto o vencimento para janeiro de 2021 projetou 1549%, ante 15,75%. Na prática, os contratos futuros refletem 84% de possibilidade de, em seu encontro de março, o Banco Central manter a Selic (a taxa básica de juros) em 14,25%. Outros 16% das apostas são no sentido de alta de 0,25 ponto porcentual. (Fabrício de Castro - O Estado de S.Paulo)

Seguros: Encontro de líderes entre 25 e 28/2
Evento marcará a posse dos presidentes eleitos das federações associadas à CNseg
Os principais executivos do mercado segurador brasileiro têm um encontro marcado entre os dias 25 e 28 de fevereiro, no Tivoli Ecoresort, Bahia, no 21º Encontro de Líderes do Mercado Segurador.
Durante o evento, ocorrerá a posse dos novos presidentes da CNseg e Federações associadas, eleitos em 17 de dezembro para os mandatos de 2016 a 2019. São eles: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, para a CNseg; João Francisco Silveira Borges da Costa, para a FenSeg; Edson Luís Franco, para a FenaPrevi; Solange Beatriz Palheiro Mendes, para a FenaSaúde, e Marco Antonio da Silva Barros, para a FenaCap.  (CNseg)