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Sistema de Previdência Complementar

Previc esclarece alteração em procedimentos para equacionamento do déficit atuarial
A recente Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017, promoveu alterações na Instrução Previc nº 32, de 2 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficits pelas EFPC.
A mudança ocorreu no art. 3º da IN 32/2016, do qual foi excluída a regra que permitia a utilização do excedente de rentabilidade financeira em relação à meta atuarial como fonte de recursos alternativa para o equacionamento de déficit. Ficou mantida, entretanto, a proibição de utilização de resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, regimes financeiros ou métodos de financiamento nesses planos de equacionamento. Esta última disposição, que constava anteriormente do parágrafo único, foi somente deslocada para o caput desse mesmo artigo, de acordo com a nova redação dada pela IN 16/2017.
Dessa forma, a partir de 1/1/2018, os excedentes de rentabilidade financeira ocorridos entre a data da apuração do valor a ser equacionado e a data de aprovação do plano de equacionamento não poderão mais ser utilizados como fonte de recursos para o equacionamento do déficit atuarial, mantendo-se também vedada a utilização, com essa finalidade, de resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, regimes financeiros ou métodos de financiamento ocorridos no mesmo período. O valor do déficit a ser equacionado deverá ser, em regra, aquele apurado na avaliação atuarial realizada ao final do exercício social anterior.  AssCom - Previc)

Funcef: Política de Investimentos 2018-2022
Já está disponível para consulta pelos participantes da Funcef a política de investimentos dos planos da entidade para o quinquênio 2018-2022. O documento detalha como estão os investimentos para os planos REG/Replan Saldado, REG/Replan Não Saldado, REB e Novo Plano no período. A política está acessível na área restrita do site apenas para os participantes dos planos.
“As políticas, aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Funcef em 15 de dezembro passado, têm como objetivo reduzir o risco dos planos com rentabilidade mínima esperada. A proposta é superar a meta atuarial mais 1% para recuperar parcela do déficit dos planos maduros com o resultado dos investimentos e rentabilizar a cota dos participantes dos planos jovens acima da meta atuarial, garantindo um incremento da reserva matemática individual”, diz comunicado. A política de investimento foi elaborada de acordo às características de cada plano.   (Acontece-17.01)

Fusan oferece nova funcionalidade em aplicativo
A Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – Fusan - tem ampliado constantemente as funcionalidades de seu aplicativo com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do plano FusanPrev pelos participantes.  “O aplicativo da entidade apresenta melhorias constantemente e a mais recente é a disponibilização do saldo das reservas dos participantes no FusanPrev”, diz comunicado. O aplicativo permite ainda verificar o calendário de pagamentos e recadastramentos dos aposentados, acessar o regulamentos do plano, o informativo da entidade, entre outros.  (Acontece-17.01)

Funpresp: 2017 fecha com 10,82% de rentabilidade
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) encerrou 2017 com 10,82% de rentabilidade diante de uma meta de 6,87%, calculada com base no IPCA + 4% ao ano. A fundação possui a maior parte da carteira aplicada em títulos públicos federais, e apenas uma pequena parte em títulos privados e ações. O patrimônio da fundação somou R$ 748 milhões no final do ano passado. A entidade atribui o alto volume à quantidade de adesões de novos participantes, que ultrapassaram 53,8 mil  (Agência Investidor Online)

Funpresp: Seleção de gerente de Planejamento e Controle de Investimentos
Está aberto, até o dia 19/01, o Processo Seletivo Específico para ocupação do cargo de gerente da Gerência de Planejamento e Controle de Investimentos da Funpresp. O processo é estruturado por meio de análise curricular e avaliações individuais de competências, podendo ser aplicados testes de conhecimento técnico, personalidade e avaliação comportamental.
Atribuições principais do cargo:
– Gerenciar os processos relacionados aos riscos financeiros inerentes aos processos de investimentos;
– Implantar e monitorar a aderência dos Processos à Política de Gerenciamento e Riscos de investimentos da Funpresp;
– Administrar as atividades de retaguarda e monitoramento dos investimentos efetuados pela Fundação;
– Controlar a aderência da gestão dos investimentos às políticas de investimentos dos planos administrados e à legislação aplicada ao setor de previdência complementar fechada brasileiro;
– Desenvolver estudos quantitativos para a elaboração das políticas de investimentos dos referidos planos; e
– Gerenciar o sistema de controles internos de investimentos.
O perfil do cargo requer:
– Formação superior em Ciências Econômicas, Administração de Empresas ou Engenharia;
– Certificação conforme determina a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC;
– Atuação nos mercados financeiro, de capitais ou de previdência complementar fechada mínima de 03 (três) anos;
– Experiência em gestão de equipe de profissionais mínima de 03 (três) anos.
Os interessados que possuírem perfil compatível com o cargo podem encaminhar o currículo até as 23h59 do dia 19 de janeiro de 2018 para o e-mail gepes@funpresp.com.br com o assunto “PSE Gerente de Planejamento e Controle de Investimentos”.
A Fundação também está com processo seletivo aberto, até 26/01, para o cargo de coordenador de Relacionamento e Atendimento da Gerência de Comunicação e Relacionamento. É imprescindível que o candidato possua formação nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Corporativa ou Organizacional, Relações Públicas, Marketing ou Administração de empresas. Acesse mais informações através do link
https://www.funpresp.com.br/portal/?p=13516  (Funpresp/AssPreviSite)

PrevBahia: Nomeado o diretor de seguridade
A Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) tem agora um diretor de seguridade. Foi nomeado para o cargo Romulo de Souza Cravo, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Até então, o diretor presidente da fundação Jeremias Xavier de Moura acumulava as funções. Xavier ainda assume as diretorias administrativa e de investimentos de forma acumulativa até que os diretores sejam nomeados pelo Governo do Estado da Bahia.
Romulo de Souza Cravo já atuou como membro do conselho fiscal da PrevBahia. Ele também foi assessor de planejamento e gestão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); assessor de planejamento e gestão e chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema); chefe de gabinete e diretor geral da Secretaria de Cultura (Secult); diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); e diretor-presidente da Tracol Serviços Elétricos SA. Ele também atuou como gerente do departamento do projeto de transformação organizacional da Coelba e foi presidente do conselho de curadores da Fundação Coelba de Previdência Complementar (Faelba).  (Agência Investidor Online)

Servidor: Cresce adesão fundo complementar
Nos últimos dois anos, com as discussões sobre a reforma da Previdência houve um aumento expressivo nas adesões dos servidores públicos federais ao fundo de aposentadoria criado pelo governo em 2013.
Veja maitéria completa através do link:
http://www.valor.com.br/brasil/5264381/cresce-adesao-de-servidor-fundo-complementar
(Ana Conceição –Valor  Online)

PrevSonho começa a se tornar realidade
O projeto do PrevSonho, um novo modelo de plano de benefícios mais flexível elaborado pela Abrapp, já tem um plano de ação. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc responsável pela execução do projeto, realizada em São Paulo nesta terça, 16, definiu um cronograma que prevê os próximos passos que deverão culminar na entrega do produto. “Nosso plano de trabalho pretende apresentar a proposta do produto PrevSonho na próxima reunião da Diretoria da Abrapp em 21 de fevereiro”, revela Lucas Nóbrega, Diretor Executivo da Abrapp e membro do GT.
Além da elaboração do desenho técnico do novo modelo, o Grupo de Trabalho se propõe a difundir a importância do PrevSonho para as associadas. “O plano inclui também a difusão do PrevSonho para as entidades no sentido de mostrar que a proposta será capaz de incentivar o fomento e a revitalização do sistema”, explica o Diretor Executivo. Segundo Lucas, o atual arcabouço regulatório do sistema de Previdência Fechada já permite a elaboração de planos no formato do PrevSonho, no qual os participantes possam utilizar parte das reservas dos benefícios para objetivos específicos durante a vida laboral.
O PrevSonho foi apresentado pela primeira vez no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, realizado em outubro, em São Paulo. O projeto foi elaborado a partir do trabalho das Comissões Técnicas de Atuária e Seguridade, que posteriormente, recolheram sugestões e propostas de diversas outras comissões.
“É uma proposta que surgiu do trabalho de diversas comissões da Abrapp com o objetivo de abrir caminho para o fomento do sistema”, diz Liane Chacon, Diretora Executiva da Abrapp e também integrante do GT. Ela prevê que o produto já tenha condições de ser apresentado para as associadas a partir de abril. “O PrevSonho é uma poderosa ferramenta capaz de oferecer um grande atrativo para os planos tradicionais”, defende a Diretora.
Além dos diretores Lucas e Liane, o GT está composto por Marisa Bravi, Thiago Gonçalves, Glewerson Caron, Cristiano Freitas, Geraldo Assis, Cristiano Verardo e Roberto Messina. Marisa Bravi foi escolhida como coordenadora do Grupo de Trabalho.
Conceitos
O desenho do PrevSonho prevê que uma parte das reservas possa ser destinada à realização de um propósito específico do participante antes de sua aposentadoria. E a outra parte continua vinculada ao plano de aposentadoria complementar normal. “Vamos perguntar ao participante qual é o seu sonho, qual é a sua meta, seu objetivo. Por exemplo, ele pode responder que seu sonho é fazer uma pós-graduação ou a compra de um imóvel”, diz Thiago Gonçalves, atuário e membro do GT.
Também será definido em quanto tempo o participante pretende realizar seu “sonho”. Então, a patrocinadora e o participante poupam juntos para daqui alguns anos conseguir concretizar esse sonho. “Será gerado um modelo matemático para definir o prazo do plano, de acordo ao sonho do participante, do prazo esperado para sua realização”, explica Thiago.
Os planos atuais permitem o gozo do benefício somente após a aposentadoria, após 25 ou 30 anos, o que acaba desestimulando a participação dos mais jovens. “Hoje em dia, falar para um funcionário com 18 ou 20 anos de idade, que ele receberá o benefício somente quando tiver 55 anos de idade, provavelmente não ajudará a incentivar sua adesão ao plano”, comenta o atuário. Por isso, o PrevSonho propõe o acesso a um benefício no curto ou médio prazos, financiado com uma parte das reservas do plano  (Acontece-17.01)

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo.
Com a nova lei, os municípios estão fazendo interpretações divergentes sobre a base de cálculo de incidência do tributo e fixando alíquotas que variam entre 2% e 5%. O resultado tem sido uma grande confusão tributária que pode ameaçar a prestação desses serviços nos municípios menores.
As empresas que operam esses serviços estão tendo que lidar ao mesmo tempo com 5.570 municípios. Em alguns, a câmara municipal já aprovou, no ano passado, a nova cobrança. Em outros, não há nada definido, uma vez que o projeto não foi encaminhado pelos prefeitos.
Há ainda uma diferença sobre a entrada em vigor das mudanças: prefeituras que aprovaram a alteração em 2017 podem aplicá-la 90 dias depois, enquanto as que aprovarem neste ano só poderão cobrar em 2019 para respeitar a chamada “anualidade”. Ou seja, haverá pagamentos pelas regras novas e antigas ao mesmo tempo.
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as prefeituras apontou um potencial de elevação de 20% na arrecadação do ISS, um dinheiro extra para os municípios em tempos de dificuldade financeira e queda de receitas. Esse foi o principal argumento dos prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar um veto presidencial e aprovar a mudança no tributo. Antes da alteração, a cobrança de ISS sobre esses setores era centralizada em poucos municípios, apelidados de “paraísos fiscais” pelos prefeitos que não recebiam parte desses recursos.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sergio Rial, diz que as entidades financeiras querem pagar o ISS, mas precisam de segurança jurídica. Rial, que é também presidente do Santander no Brasil, informou que o sistema, que está em fase piloto, é uma forma de facilitar a cobrança do tributo. A CNF contratou o Serpro, empresa de processamento de dados do governo federal, para desenvolver o sistema. Essa é a maior mesa de negociação das entidades financeiras da história recente, segundo Rial. “Aqueles que vão pagar têm que ter o mínimo de certeza jurídica se pagaram tudo que era devido.”
A primeira fase do sistema, que é o cadastro pelas prefeituras, já está em operação, e a partir de fevereiro as empresas já estarão habilitadas a recolher o imposto por esse meio. O maior obstáculo, no entanto, é o baixo número de adesões de municípios até agora – cerca de 10. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o sistema vai de fato facilitar o recolhimento do tributo. “Nós temos interesse em que isso funcione.”
Três perguntas para Sergio Rial, Presidente da Conf. Nacional das Instituições Financeiras
1. Qual o impacto da lei que muda a cobrança de ISS?
Temos 5.570 municípios muito variados. Nosso País tem uma concentração de renda não só em Estados, mas também em alguns municípios. É absolutamente legítimo, no aspecto social, buscar receitas adicionais aos diversos municípios do País. Mas saímos de uma arrecadação única do ISS para um processo altamente descentralizado. É um desafio em tão pouco tempo, independentemente de ser ou não favorável.
2. Pode haver um aumento da arrecadação?
A expectativa de aumento de arrecadação equânime para todos é um desejo, mas pode não ser uma realidade.
3. Como a mudança afeta o consumidor?
Essa discussão já está acontecendo com a indústria do fundo do Rio de Janeiro, porque há uma sinalização clara do município do aumento do ISS para o teto de 5%. A indústria está se manifestando contrária. Em qualquer setor, um aumento de tributação indireta acaba impactando diretamente a cadeia e os consumidores.   (O Estado de S. Paulo)

Fundos de pensão:
Participações, investimentos e desempenho em empresas

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Fundos: Caixa - Afastados podem ser indicados de novo
Partidos dizem que darão continuidade a indicações políticas no banco, mesmo com regras mais rígidas, e já discutem substitutos
Partidos já discutem novos nomes ligados a eles para substituir os vice-presidentes da Caixa que foram afastados por decisão do presidente Michel Temer por serem investigados por corrupção e outras irregularidades. Em alguns casos, não descartam até mesmo indicar o mesmo executivo que foi afastado.
O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), confirmou que o partido avalizou a indicação de Deusdina dos Reis Pereira para a vaga de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e disse que o partido aguardará o resultado das investigações para decidir como vai agir. “Vamos aguardar o resultado da apuração, podendo ser indicada essa mesma pessoa”, disse ao Estadão/Broadcast.
Rocha afirmou que, caso Deusdina não possa permanecer no posto, o partido vai buscar outros nomes para assumir o cargo que estejam de acordo com o que estabelece a Lei das Estatais, sancionada em junho de 2016. A lei estabelece regras mais rígidas para escolha de dirigentes, como dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias públicas.
Foram afastados também por um mês Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).
Novo líder do PRB na Câmara, o deputado Celso Russomano (SP) disse que o partido não foi responsável pela indicação de Antônio Carlos Ferreira. Segundo ele, a sigla apenas “avalizou politicamente a permanência do executivo no cargo”.
Em reservado, parlamentares de outros partidos lembram que a indicação do próprio presidente atual da Caixa, Gilberto Occhi, é um precedente para a continuidade de indicações políticas. O executivo é funcionário de carreira do banco, mas chegou ao comando da empresa por indicação política do PP, legenda que também o indicou como ministro das Cidades durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o MDB seria responsável pela nomeação Roberto Derziê, vice-presidente de Governo da Caixa. Já o PP, de acordo com a apuração, teria sido o responsável José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital. A reportagem não conseguiu contato com o líder da sigla, Arthur Lira (AL).
Previdência
Enquanto uma parte de auxiliares do presidente tenta minimizar a crise envolvendo o afastamento de vice-presidentes da Caixa por suspeita de corrupção, alguns interlocutores do Palácio do Planalto temem que o desgaste em torno do tema tenha reflexos no núcleo duro do governo e chegue a afetar inclusive a retomada dos trabalhos do Legislativo, incluindo a reforma da Previdência.
Para esses auxiliares, uma nova crise é temerária no momento em que Temer se esforça pela aprovação na mudança das regras de aposentadoria no Brasil, incluindo a participação em programas populares de TV, para diminuir a resistência da população em relação ao tema.
Banco publica portaria para indicar substitutos
Depois de o presidente Michel Temer ceder à pressão de procuradores e do Banco Central para determinar o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa, o banco divulgou ontem que o presidente Gilberto Occhi assinou portaria para substituir, por 30 dias, os executivos. “Após os 30 dias, caso haja necessidade, as designações passam a ser de competência do Conselho de Administração do banco”, diz o documento.
A Caixa informou que o vice-presidente de Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, será substituído interinamente pelo diretor de Banco Corporativo, Luiz Gustavo Silva Portela; a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina Pereira, pelo diretor de Fundos de Governo, Valter Gonçalves Nunes; o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, será sucedido pelo diretor de Clientes e Canais, Ademir Losekann; e no lugar do vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant Anna, entrará o diretor de Serviços de Governo, Roberto Barros Barreto.
No comunicado, a instituição informa que "possui uma governança estabelecida em critérios sólidos (...)".   (Igor Gadelha e Carla Araújo - Agência Estado)

Fundos: Negado recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco, desembargador federal Manoel Erhardt, indeferiu pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização.
A liminar havia sido concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
Em sua decisão, Manoel Erhardt diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”. Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória 814, de 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.   (Agência Brasi)

Órgãos, Associações e Entidades do Segmento

Norma de contabilidade para EFPCs: Audiência pública
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão recebendo sugestões, por meio de audiência pública conjunta, para aperfeiçoar a minuta da nova norma CPC 49. Trata-se de uma norma de pronunciamento técnico de contabilização dos relatórios de planos de benefícios de aposentadoria da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) que têm por objetivo a padronização às regras internacionais.
“A audiência pública está aberta para sugestões e contribuições de toda a sociedade civil, inclusive para os dirigentes e profissionais que atuam na entidades fechadas e consultorias”, explica Geraldo de Assis Souza Júnior, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp. O especialista lembra que a Abrapp junto com a Ancep e a Previc já realizaram um amplo trabalho de revisão e envio de sugestões para aperfeiçoar a minuta da nova norma.
As sugestões elaboradas por este grupo de trabalho já foram incluídas na minuta que foi para a audiência pública (leia mais). “Já fizemos uma série de sugestões e observações que foram acatadas pelo Comitê de Pronunciamento Contábil. Mas agora, é possível enviar novas sugestões para algum ponto que eventualmente ainda pode ser aperfeiçoado”, comenta Geraldo de Assis.
Padrões internacionais - A nova regulação tem o objetivo de padronizar as normas contábeis locais às regras internacionais - correspondentes à IAS 26 - Accountin and Reporting by Retirement Benefit Plans. “Este pronunciamento (CPC 49) considera um plano de benefícios de aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano”, diz comunicado. O novo pronunciamento terá vigência para exercícios sociais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.
As audiência pública receberá sugestões até o dia 24 de janeiro de 2018
Para mais informações sobre a audiência. utilize o lik
http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica   (Abrapp/AssPreviSite)

Leitura e cultura da previdência

CDI - Centro de Documentação e Informação
Oswaldo Herbster de Gusmão - Abrapp - Sindapp - UniAbrapp

Livro: Curso Básico de Previdência Complementar
Autor: Adacir Reis
Resumo do Livro: Escrito por um dos maiores especialistas brasileiros na temática da Previdência Complementar, essa obra oferece um painel completo, com conceitos jurídicos complexos traduzidos em linguagem clara e direta, acessível não só aos iniciados no mundo do Direito, mas também àquelas pessoas que buscam entender o sistema previdenciário brasileiro de forma global; O autor examina minuciosamente os pontos fundamentais do regime jurídico da previdência complementar que, apesar de integrar o sistema previdenciário brasileiro, tem princípios e comandos específicos e cujo entendimento torna-se necessário à medida que vêm aumentando os conflitos judiciais decorrentes da incorreta compreensão do caráter plurilateral do contrato previdenciário.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Manual do Conselheiro das EFPCs
Autor: CERES
Resumo do Livro: É uma publicação de leitura simples, com apresentação dos conceitos e fundamentos, com exemplos práticos, que um gestor precisa conhecer para bem desempenhar a sua função, nas áreas previstas na legislação: financeira, administrativa, contábil, jurídica, previdência complementar, fiscalização, atuarial e auditoria. Escrito por diferentes autores, principalmente pelos Conselheiros, Dirigentes, Analistas e outros colaboradores da Ceres, visa a oferecer aos conselheiros de Fundos de Pensão uma síntese de informações relevantes para o desempenho da função. Vale lembrar que este Manual insere-se na direção da certificação de dirigentes determinada pela legislação e associa-se ao desenvolvimento do Programa de Educação Financeira e Previdenciária, desde muito estimulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como um processo sistemático de seleção, indicação, acompanhamento e avaliação dos conselheiros, em que se valorizam a experiência profissional, o comprometimento com as estratégias institucionais, a avaliação individual de desempenho e o aprimoramento técnico continuado, como preconiza a legislação vigente. Finalmente, espera-se que este Manual alcance não somente os Conselheiros das EFPC, mas também os dirigentes, técnicos, formuladores de políticas de previdência social e demais interessados na gestão de Fundos de Pensão.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Manual de Práticas e Recomendações aos Dirigentes
Autor: Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini
Resumo do Livro: O Manual, de autoria da advogada Aparecida Pagliarini, cujo domínio do tema é de notório reconhecimento, traz aos dirigentes e conselheiros uma visão prática acerca de seus papéis, competências e responsabilidades à luz da interpretação dos normativos vigentes e das recomendações advindas dos Guias e orientações do órgão fiscalizador. A obra cumpre, assim, papel relevante na defesa de dirigentes e conselheiros em seus atos regulares de gestão ao mesmo tempo, nos revela uma governança cada vez melhor, essencial para a credibilidade e expansão da previdência complementar fechada no Brasil.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

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Notícias de Interesse do Segmento Previdenciário

Fábio Ramalho: Reforma só deve ser votada em 2019
O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), usou um tom um pouco mais pessimista que o titular do posto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar nesta quarta-feira que não acredita que a reforma da Previdência seja votada este ano em plenário. Depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto de liberação de recursos para programa de educação em tempo integral, Ramalho declarou que não houve avanço na quantidade de votos favoráveis à proposta e que a reforma pode ficar para 2019.
“É muito difícil (votar em fevereiro) pelas conversas que eu tenho tido, pelas informações que eu tenho tido. O governo está fazendo seu trabalho, vamos ver se o governo consegue avançar. Mas, hoje eu posso dizer a você que avançou muito pouco”, disse Ramalho.
O deputado afirmou que não houve nenhum aumento no número de votos conquistados pela base aliada do governo em favor da reforma. Até o fim do ano passado, lideranças partidárias estimavam que a base tinha em torno de 270 votos pela reforma e a proposta só é aprovada se tiver o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Para Ramalho, até fevereiro não há tempo suficiente para convencer os parlamentares mais resistentes e discutir a reforma com a sociedade. O deputado admite que a reforma pode ser votada so-mente no ano que vem.
Na terça-feira, Rodrigo Maia também afirmou, em viagem aos Estados Unidos, que não tem otimismo sobre a aprovação da reforma em fevereiro e que se não for votada mês que vem, não será mais.  (Monitor Mercantil)

Votar Previdência em fevereiro será difícil, diz Fábio Ramalho
O deputado, que foi alçado do baixo clero à vice-presidência da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara em exercício, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) disse nesta quarta-feira (17) que o governo não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência e que será muito difícil votar a proposta até fevereiro deste ano.
Em uma entrevista depois de cerimônia no Palácio do Planalto, Ramalho, que é emedebista mas tem um histórico de atritos com o Planalto, disse que o governo está fazendo suas avaliações, mas acredita que o Planalto chegará à mesma conclusão, de que não há votos suficientes.
"Fevereiro não é a última chance de votar (a Previdência), mas vejo muita dificuldade", disse. "Eu penso que o governo não vai conseguir os votos. O governo está fazendo suas avaliações, mas creio que deve chegar no que pensamos."
"Pelas conversas que estou tendo acho muito difícil. Avançou muito pouco até agora", disse Ramalho, que defende ainda uma discussão da Previdência durante todo este ano para ser votada em 2019. "A discussão não está madura. É uma discussão para todos os candidatos (a presidente)", afirmou.
Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em Nova York, também não ver com otimismo a possibilidade da Previdência ser votada em fevereiro.
Ele fez fortes críticas a membros do poder público, em especial do judiciário, por criticarem a reforma da Previdência a fim de "defenderem seus benefícios".
Segundo declarações do ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), porém, não há "a mínima cogitação" de adiar a votação da reforma da Previdência para depois de fevereiro, disse ele na terça.
Sem querer especificar números, ele admite que o governo "não tem o suficiente" para passar a reforma na Câmara, "mas teremos em 19 de fevereiro", data prevista para o tema ir a plenário. Lá, será preciso garantir o apoio de 308 de 513 deputados.  (Agências)

Uma reforma inadiável
Muito se tem debatido sobre a necessidade da reforma da Previdência - uma medida essencial para completar o conjunto de ações levadas a efeito pelo governo com a aprovação do limite do teto dos gastos da União e a nova legislação trabalhista. A instabilidade política fez com que não se conseguisse avançar no enfrentamento desta gravíssima questão em 2017, ficando a decisão para este ano, quando congressistas hesitam em apoiar projetos polêmicos pelo receio de desgaste eleitoral no próximo pleito. O apelo que se faz aos parlamentares é no sentido de que tenham em conta que se o déficit da Previdência Social não for estancado o quanto antes haverá uma inevitável deterioração do quadro econômico nacional, que recém-esboça uma leve retomada do crescimento após o País vivenciar a mais profunda recessão da sua história que levou ao atual nível de desemprego que atinge 13 milhões de trabalhadores. Para quem não conhece a verdadeira dimensão do que está em jogo, basta lembrar que o déficit da nossa Previdência é da ordem de R$ 500 milhões/dia. Com um dia e meio desse valor seria possível executar a duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas e com um dia construir a nova ponte do Guaíba. Portanto, votar contra a reforma é votar contra o Brasil e esta necessidade está acima de meros interesses de natureza política, constituindo-se em questão de estado e não de governo. A sociedade cobrará logo ali adiante a responsabilidade de quem se omitir! Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos     (Jornal do Comércio)

Reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não está muito otimista quanto à votação da reforma da Previdência conforme o cronograma estabelecido. Afirmou que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma em fevereiro, a Câmara não votará mais a proposta. A discussão sobre o tema está marcada para 5 de fevereiro e a votação, para o dia 19. O projeto só será aprovado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Outras Agendas "Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar", disse Rodrigo Maia, acrescentando que há medidas provisórias na pauta, além do projeto que restringe o chamado foro privilegiado. Ministro com empresários O deputado federal gaúcho Mauro Pereira (PMDB, foto) comemora as reuniões que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB) vem fazendo com empresários, buscando convencê-los da importância do Parlamento aprovar a reforma da Previdência. Nesta terça-feira ele esteve em São Paulo, na palestra que o ministro proferiu na Federação das Indústrias, e disse que "e a receptividade foi a melhor possível". Segundo o parlamentar, "nós estamos vivendo um momento positivo com a retomada dos negócios. A reforma da Previdência seria necessária para dar uma continuidade, e para que os investidores continuem investido no Brasil", acentuou. Marun otimista Na avaliação do deputado peemedebista, o ministro Carlos Marun está otimista. Pereira assinala que "a sociedade, pouco a pouco, vai se conscientizando que é o mais importante. Pouco a pouco a sociedade está entendendo que a reforma da Previdência não vai mexer em nada na vida das pessoas, que já ganham pouco. Pelo contrário, vai ser uma proteção aos que já estão aposentados, e não vai mudar nada para o setor da agricultura, não vai mudar nada no tempo de contribuição, vai continuar os 15 anos", esclareceu. Tirar o privilégio "A reforma da Previdência visa justamente a tirar os privilégios; ou seja, pessoas que se aposentam com 30, 38 anos ganhando, 40 mil reais, 38 mil reais", esclarece Mauro Pereira. "Na opinião do parlamentar, caso não se faça nada, se não fizermos nada, se não acontecer a reforma, daqui dois ou três anos não vai se ter mais dinheiro para pagar os aposentados. E essa é a preocupação do governo." Prevenção da Violência A presidente nacional do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius amplia seu trabalho para incluir entre as prioridades da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Prevenção da Violência. A pouco mais de duas semanas da retomada das atividades do Congresso Nacional, Yeda segue trabalhando, convencendo deputados, com esse objetivo, a partir das 6 horas da manhã. Segundo ela, como é difícil mudar essa cultura da violência ela tentará elaborar o plano interagindo com as outras comissões e o governo federal, acima dos partidos e com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara.  (Jornal do Comércio)

MEI irá gerar desequilíbrio fiscal na Previdência nas próximas décadas
O programa Microempreendedor Individual (MEI) chegou a cerca de 7,7 milhões de inscritos no Brasil em dezembro de 2017, mas com elevada inadimplência. Criada para desburocratizar e estimular a abertura de pequenos negócios, a medida é analisada em nota técnica da Carta de Conjuntura nº 38 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto aponta que o MEI irá gerar relevante desequilíbrio fiscal no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nas próximas décadas. "Tal desajuste tenderá a ganhar visibilidade apenas quando os beneficiários do MEI passarem a receber benefícios e, principalmente, começarem a se aposentar em escala mais expressiva no futuro, pois é um programa recente, que passou a funcionar de forma efetiva em 2009", prevê a pesquisa.
Considerando os beneficiários do MEI que fizeram pelo menos uma contribuição em 2014, o estudo estima que o programa pode gerar uma necessidade de financiamento nas contas do RGPS, no período de 2015 a 2060, de R$ 464,7 bilhões a R$ 608 bilhões, dependendo do cenário de salário mínimo considerado (R$ 213 bilhões a R$ 272 bilhões em valor presente). Caso seja também considerado o chamado Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS), o desequilíbrio para o período de 2015 a 2060 pode ser ainda mais elevado: R$ 927,5 bilhões a R$ 1,179 trilhão (respectivamente, R$ 467,1 bilhões a R$ 576,6 bilhões em valor presente). A estimativa a partir da expectativa de sobrevida também reforça o impacto significativo nas contas do RGPS.
O autor da nota técnica, Rogério Nagamine, coordenador de Seguridade Social do Ipea, argumenta que programas tão desequilibrados do ponto de vista atuarial deveriam ser efetivamente focalizados nos mais pobres. No entanto, o MEI apresenta inadequada focalização. Ele foi criado por meio da Lei Complementar n° 128/2008, permitindo a inscrição de microempresários individuais com faturamento anual máximo de até R$ 36 mil, posteriormente elevado para R$ 60 mil. Em 2018, o limite de faturamento aumentou para R$ 81 mil/ano.
"Na prática, está se dando o benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial. Certamente um trabalhador que tem um faturamento de R$ 81 mil/ano teria capacidade para contribuir para a previdência com valor superior a 5% do salário mínimo, bem como se trata de um nível de renda elevado para os padrões de renda brasileiros", explica Nagamine no estudo. Pela regra atual do MEI, as contribuições são de 5% do salário mínimo.
A nota técnica apresenta diversas simulações de contribuição e aquisição do benefício, revelando que, embora tenha sido criado com a intenção legítima de ampliar a cobertura previdenciária dos trabalhadores por conta própria, o MEI aumenta desequilíbrios fiscais do RGPS e pode não ser tão eficiente do ponto de vista social. Há o risco de migração de empregados com carteira ou do plano completo (com alíquota de 20%) para o MEI. A escolaridade do MEI é mais similar à dos empregados com carteira do que à dos trabalhadores por conta própria que não eram MEI.
Um dos exemplos é o caso de uma mulher que tenha cumprido o mínimo de 15 anos de contribuição e se aposentado pelo MEI aos 60 anos. Ela teria, hoje, uma expectativa de sobrevida de 23,8 anos, ou seja, passaria mais tempo recebendo aposentadoria do que contribuindo. Em valores presentes, ela proporcionaria uma arrecadação de R$ 6,9 mil e teria R$ 135,6 mil de benefício – ou seja, a receita cobriria apenas 5,1% da despesa.
Em que pese as hipóteses simplificadas utilizadas nas estimativas, o ponto central, segundo o autor, é que MEI e PSPS irão gerar desequilíbrios expressivos nas já desajustadas contas do RGPS. O questionamento por conta de possíveis efeitos positivos sobre a formalização não leva em consideração que tal possibilidade também gera alterações no fluxo das despesas e a possível migração de emprego com carteira ou do plano completo (com alíquota de 20%) para MEI, casos em que há perda de arrecadação.
De acordo com o estudo, embora exista o preceito constitucional de que deveriam ser observados critérios capazes de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, na prática, a referida norma não tem evitado medidas populares no curto prazo e que geram profundos desequilíbrios a médio e longo prazos, com inadequada focalização.
Regularização até dia 22 de janeiro - Termina no dia 22 de janeiro o prazo para os MEI regularizarem seus débitos na Receita Federal. Os formalizados que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-Simei) atrasadas poderão ter o CNPJ cancelado a partir da próxima terça-feira, dia 23.
Para que isso não aconteça, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016.
- As baixas dos CNPJs foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, de acordo com a legislação como forma de excluir os cadastros inativos - explica a assistente do Sebrae Minas Laurana Viana.
Para pagar as contribuições mensais pendentes, o MEI deverá emitir as Guias de Arrecadações (DAS) para pagamento. Sobre o valor das guias será acrescido juros de 1% ao mês, mais taxa Selic, além de multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor a ser pago. Outra forma de regularizar os débitos é solicitar o parcelamento no site do Simples Nacional.
Já para entregar as declarações (DASN) anuais atrasadas, o empreendedor deverá gerar as declarações anuais referentes aos anos em atraso e pagar uma multa. O valor mínimo é de R$ 50 por declaração não entregue.
Caso o CNPJ seja cancelado, ele não poderá ser reativado e o empreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica.
- Se isso ocorrer, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ. Além disso, poderá ter seu nome incluído na dívida ativa, ou seja, a dívida ficará em seu CPF e poderá ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e até mesmo abrir outra empresa - alerta Laurana.   (Monitor Mercantil)

Índice de reajuste para os que recebem acima do mínimo é de 2,07%
O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.645,80
 partir de 1º de janeiro de 2018, os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.
A portaria também estabelece as novas faixas de contribuição contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.693,72, de 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954,00.
Também terão o valor de R$ 954,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 45,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.
Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.  (AssCom - Secretaria de Previdência)

Auxílio-doença dá revisão para aposentado por idade
Uma nova determinação da Justiça Federal pode garantir revisão com pagamento de atrasados para o segurado do INSS que já recebeu auxílio-doença e, após a alta, teve o pedido de aposentadoria por idade negado porque o órgão considerou que ele não tinha carência de 15 anos de contribuição.
De acordo com a decisão provisória, provocada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o INSS é obrigado a incluir na carência os benefícios por incapacidade –auxílio-doença e aposentadoria por invalidez–, desde que o beneficiário tenha realizado ao menos uma contribuição após a alta.
A decisão permite a revisão a segurados que poderiam ter antecipado a aposentadoria por idade com a contagem do auxílio na carência, mas foram obrigados a continuar contribuindo até atingir os 15 anos obrigatórios, segunda a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).  (Clayton Castelani - Agora S.Paulo)

O lado bom do gasto da Previdência Social
Existe um impacto fiscal externo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pelo fato dos seus beneficiários usarem os valores recebidos para o consumo de bens e serviços de que necessitam, ou seja, os recursos retornam ao mercado, gerando novos tributos. Uma parte são os que já vão para o próprio RGPS, que não devem ser considerados, pois o que interessa estimar é o que vai para fora do RGPS. São compras de bens e serviços que geram tributos para a União, estados e municípios, que tornam o impacto fiscal do RGPS positivo historicamente e nas projeções para anos futuros, afirma o especialista em contas públicas, Amir Khair.
Impacto dos benefícios na...
No estudo sobre o “Impacto Fiscal do RGPS”, Amir Khair enfatiza que, embora a questão das contas do RGPS deva ser avaliada dentro da Seguridade Social, como estabelecem os artigos 194 e 195 da Constituição, as análises do mercado financeiro e do governo tratam o impacto fiscal do RGPS isoladamente, chegando a conclusões de estouro das contas públicas. “O argumento usado nessas análises é de que a população idosa cresce mais que a população em idade laboral e, então, não haverá recursos suficientes para cobrir as necessidades do RGPS”, comenta.
...economia precisa ser considerado
Embora a premissa demográfica esteja correta, segundo Amir Khair, “fato é que a realidade fiscal não para por a. Como exemplo, ele cita que entre 1998 e 2014 a população idosa aumentou 78,0%, mas o déficit continuou em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB); e que entre 2008 e 2014 a participação de idosos no total da população passou de 8,8% para 10,5%, ou seja, um aumento relativo de 19,3%, e o déficit caiu de 1,2% do PIB para 0,7% do PIB. “O que altera substancialmente o resultado fiscal é o impacto fiscal externo dos recursos transferidos como benefícios.”
Benefícios geram consumo e arrecadação
Esses benefícios pagos a aposentados e pensionistas, “são elevados e crescentes, não evaporam e não vão para debaixo do colchão. Atendem as necessidades de seus beneficiários, ou seja, retornam ao mercado ativando a economia com crescimento e gerando tributos às três esferas de governo”, ressalta o especialista. São compras de bens e serviços, que geram ICMS e IPVA aos estados; IPTU e ISS aos municípios e Imposto de Renda, COFINS, CSLL, PIS, PASEP, IPI, IOF e outras receitas federais à União”, explica o especialista.
Superávit até com baixo crescimento
Essa receita de impacto fiscal externo se situa entre 4% do PIB para crescimentos anuais do PIB de 1,5%, e 6% do PIB para crescimentos anuais do PIB de 2,5%. As projeções do déficit fiscal do RGPS mais o impacto fiscal externo mostram que no caso de baixo crescimento econômico (1,5% anual), o maior déficit não ultrapassa 1,34% do PIB. Basta ter crescimentos anuais acima de 2,2% do PIB que o impacto fiscal do RGPS será sempre superavitário para as contas públicas, afirma Khair. Ele não considerou nas premissas das projeções medidas de combate à sonegação.   (DCI)

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Mercado de trabalho e benefícios

Dois meses de demissões
SP elimina 44 mil empregos na indústria em novembro e dezembro
A indústria de São Paulo fechou 35 mil postos de trabalho em 2017. Em dezembro, foram eliminadas 33 mil vagas, número pouco menor que as 35,5 mil vagas fechadas em dezembro de 2016. A tendência é preocupante, pois até outubro, o nível de emprego na indústria paulista acumulava a criação de 9 mil postos, saldo que se tornou negativo nos dois últimos meses do ano.
Ainda assim, a Fiesp comemora 2017 como o melhor resultado desde 2011, quando registrou perda de 1.500 empregos. Os dados são da Pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo, realizada pela Federação das Indústrias.
A variação acumulada do ano foi de queda de 1,62%, sem ajuste sazonal. Já a variação apontada para dezembro de 2017 foi de redução de 1,53% em relação a novembro, também sem ajuste sazo-nal. Entre 2014 e 2016, foram fechadas, em média, 173 mil vagas por ano.
O vice-presidente e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, acredita que serão gerados 20 mil postos de trabalho na ma-nufatura no estado até o final deste ano.
Na análise por setor, a pesquisa apontou que, das 22 áreas avaliadas, 17 tiveram resultado negativo em relação ao emprego neste ano, quatro tiveram desempenho positivo, e uma ficou estável.
Das 36 regiões do estado consideradas na pesquisa, oito tiveram desempenho positivo em relação ao emprego, e 28 ficaram negativas.  (Monitor Mercantil)

O emprego formal desaparece
A pobreza e a desigualdade avançam
Desde 2014, o Brasil perde 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada por ano. Em dois anos, ganhou 8,6 milhões de miseráveis
O País encerrou 2016 com 24,8 milhões de brasileiros vivendo com menos de um quarto de salário mínimo
A inflação oficial do País fechou 2017 em 2,95%, a menor alta anual desde 1998 e abaixo do piso da meta estabelecida pelo próprio governo. Após a divulgação dos resultados pelo IBGE, na quarta-feira 10, os palacianos anteviram um próspero período de juros baixos e de recomposição do poder de compra do trabalhador.
“Na verdade, a inflação em um patamar tão baixo é mais um sintoma da depressão que vivemos, da forte retração da demanda. Atribui-se o feito à safra agrícola recorde, mas parecem subestimar os efeitos dos sucessivos aumentos no preço da eletricidade, dos combustíveis e do gás de cozinha, estes últimos controlados pelo governo”, alerta João Sicsú, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea.
“Em 2015 e 2016, o Brasil perdeu 7,2% de seu PIB. A economia recuou seis anos, para o mesmo patamar que tinha no segundo semestre de 2010”, observa o economista. “É possível que tenha recuperado um ponto porcentual no ano passado, mas ninguém sabe com exatidão se existe uma recuperação. O mais provável é que seja apenas um suspiro de quem bateu no fundo do poço.”
Para 2018, os analistas do mercado vendem um cenário otimista. De acordo com o Boletim Focus, pesquisa feita pelo Banco Central com mais de cem instituições financeiras, projeta-se um crescimento do PIB da ordem de 2,69%, com uma inflação de 3,95%. Em outubro, o Fundo Monetário Internacional trabalhava com projeções mais conservadoras, prevendo uma expansão de 1,5% do PIB até o fim do ano. Ainda que o bolo volte a crescer, não há o mais pálido sinal de que será repartido com o conjunto da sociedade. Ao contrário, os indicadores acenam para um aumento da concentração de renda e dos níveis de pobreza.
A Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, divulgada em dezembro, revela um expressivo aumento do número de pobres e miseráveis. O Brasil encerrou 2016 com 24,8 milhões de cidadãos, 12,1% da população, vivendo com menos de um quarto de salário mínimo, o equivalente a 220 reais. O resultado representa um crescimento superior a 50% em apenas dois anos. No fim de 2014, quando a crise econômica esboçava os primeiros sinais, havia 16,2 milhões de brasileiros com essa faixa de renda, usada pelo Ipea para designar os “extremamente pobres” e empregada pelo governo federal como critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos em situação de miséria.
De acordo com a linha de extrema pobreza estabelecida pelo Banco Mundial, mais usada para comparações internacionais, 13,4 milhões de brasileiros, 6,5% do total, vivia com menos de 1,90 dólar por dia (cerca de 133 reais mensais) no fim de 2016. E um quarto da população possuía renda inferior a 5,50 dólares por dia (387 reais por mês), faixa de renda usada pela instituição para definir um nível menos agudo de indigência. Devido às recentes atualizações de valores nas linhas de pobreza do Banco Mundial, o estudo do IBGE não permite comparações com os anos anteriores.
Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello refez os cálculos com base na linha de corte anterior, de 1,25 dólar por dia para definir quem vive na miséria, e identificou alta expressiva. “Por esse critério, a extrema pobreza avançou de 2,5%, em 2014, para 4,9% em 2016. Retrocedemos ao patamar de dez anos atrás”, lamenta. “Para agravar o problema, difundiu-se um falacioso diagnóstico, a atribuir a crise à suposta elevação dos gastos públicos, sobretudo na área social. É mentira. Essas despesas não aumentaram nos últimos anos, o que houve foi uma brutal redução das receitas. O problema está na arrecadação.”
Em vez de ampliar a rede de proteção social, indispensável para amparar os desvalidos em tempos de crise, o governo empenhou-se em reduzi-la. A política de austeridade fiscal, iniciada pelo ministro Joaquim Levy no segundo mandato de Dilma Rousseff e aprofundada por Henrique Meirelles no governo de Michel Temer contribuiu decisivamente para a regressão social.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, revela queda de até 83% em políticas voltadas à área social nos últimos três anos. De acordo com o estudo, a área que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos.
Em segundo lugar, vêm os gastos com programas voltados à segurança alimentar, reduzidos em 76%. A área de moradia digna sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Promoção da Igualdade Racial sofreu uma redução de 60% e os programas para mulheres, 53%. Um dos exemplos citados pelos pesquisadores é a queda significativa no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, com perdas de 69% em três anos. O estudo alerta para a “ameaça de um retorno da forme e da desnutrição”.
O desemprego massivo é, possivelmente, a maior fonte de angústia do brasileiro. Embora o governo se apresse em anunciar a reativação do mercado de trabalho, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, em meio ao golpe branco deflagrado no Parlamento, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de cidadãos sem emprego. O problema atingiu o ápice no primeiro trimestre de 2017, quando o País somava 14,2 milhões de desempregados, 13,7% do total. Em novembro passado, a taxa de desocupação alcançava 12%, algo em torno de 12,6 milhões de brasileiros. Os dados são da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE.
Curiosamente, em novembro, primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Em dezembro, é comum haver um maior número de demissões, como consequência do encerramento de contratos de trabalho temporário para o comércio no período do Natal. Novembro não tem, porém, esse caráter sazonal. Essa oscilação negativa recomenda prudência ao falar da suposta reativação do mercado de trabalho”, observa José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).
Na realidade, os números revelam um processo de desaparecimento do emprego formal. Desde 2014, o País perde, em média, 1 milhão de postos com carteira assinada por ano, segundo a Pnad Contínua do IBGE. Além da retração da atividade econômica, a redução dos postos formais pode ter sido intensificada com a sinalização política de Temer, a considerar as regras trabalhistas excessivas e passíveis de flexibilização, diz Krein. “Diante desse aceno, os agentes econômicos sentiram-se à vontade para optar pelas formas mais baratas de contratação, antes mesmo de a reforma ser aprovada.”
Em vez de induzir à formalização, a reforma de Temer contribui para desestruturar o mercado, emenda o especialista. “A pejotização e o trabalho intermitente devem avançar, sobretudo, sobre o emprego formal”, avalia o economista da Unicamp, antes de citar o “didático exemplo do Grupo Estácio”. Em dezembro, instituição de ensino superior confirmou a demissão de 1,2 mil professores e anunciou a criação de um “cadastro de reserva”, para atender “possíveis demandas”. “Provavelmente, serão contratados docentes intermitentes, que vão receber por hora, e menos.”
Diante desse cenário, a insistência de Temer em nomear a deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho só revela o descaso do presidente ilegítimo com a área. Desde o primeiro momento, ele transformou a pasta em um feudo do PTB. Sua primeira escolha foi o deputado Ronaldo Nogueira. Além de tramar o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho, que teve mais de cem artigos alterados, ele se notabilizou ao editar a portaria que afrouxou a repressão ao trabalho escravo, ao cabo revogada. Investigado pela Controladoria-Geral da União por supostas fraudes em um contrato de prestação de serviços de tecnologia, abandonou o governo no apagar das luzes de 2017.
O PTB indicou um deputado do Maranhão para substituí-lo, mas o nome acabou vetado pelo ex-presidente José Sarney. Temer chamou, então, o presidente do partido, Roberto Jefferson, delator do “mensalão” e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, para oferecer o cargo à sua filha. “Tínhamos três nomes em mente. No meio da conversa, o presidente me indagou: e por que não a Cristiane? Ela é experimentada, foi secretária municipal de diversos governos”, contou Jefferson. “Tenho que ligar para ela, porque ela é candidata. Fiz isso e ela, prontamente, respondeu: papai, eu aceito”.
Em resposta a uma ação popular, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, concedeu uma liminar para impedir a posse de Cristiane, após a revelação de que ela foi condenada a pagar 60 mil reais por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Segundo o magistrado, o ato configura um “desrespeito à Constituição no que se refere à moralidade administrativa”. Ao julgar um recurso apresentado pela deputada, Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a decisão. O caso segue sub judice, enquanto a parlamentar é alvo de novas denúncias, por usar verbas da Câmara para pagar serviços de uma locadora de veículos, aparentemente uma empresa fantasma, ligada a uma funcionária de seu gabinete.
Para os trabalhadores, a nomeação de uma ministra com esse invejável currículo só aumenta o desalento. Há três anos, o rendimento médio mensal está estagnado. No trimestre encerrado em novembro de 2017, estava em 2.142 reais, exatamente o mesmo valor auferido pelo IBGE no fim de 2014. Com a legalização de contratos precários de trabalho e a liberação das terceirizações, o valor pode despencar, alerta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. “O empregado pode se ver forçado a virar um microempreendedor, assumindo todo o ônus da atividade empresarial, ou mesmo ter a mão de obra intermediada por uma prestadora de serviços, que certamente vai reduzir os benefícios e achatar os salários para garantir a sua margem de lucro.”
De acordo com o especialista, o Brasil vive um dramático processo de desindustrialização e de queda do nível de emprego na agricultura, em razão do crescente processo de mecanização do campo. Esses dois fenômenos levaram a uma transição prematura da sociedade industrial para o setor de serviços, que ainda tem uma base frágil, de micro e pequenas empresas, na qual prevalece o trabalho precário e informal, explica Ganz Lúcio.
“Com a desnacionalização da sua base produtiva, o Brasil corre o risco de se converter em uma plataforma primário-exportadora e de produção de bens e serviços de baixo valor agregado. Nesse sentido, a precarização do trabalho é vista por muitos agentes econômicos como fator de redução de custos”, afirma o diretor do Dieese. Esse “retorno à condição de colônia”, como resume o economista João Sicsú, traz um custo social elevadíssimo. “De forma errática, a economia deve crescer toda vez que a demanda internacional estiver aquecida. No entanto, enquanto abrir mão de um projeto de desenvolvimento capaz de beneficiar um número maior de cidadãos, o Brasil estará fadado a conviver com alarmantes índices de desigualdade e pobreza”, acrescenta Ganz Lúcio.
Décimo país mais desigual do mundo, em companhia de Suazilândia, a menor nação da África, o Brasil continua a concentrar renda. Um levantamento da Tendências Consultoria mostra que a massa de rendimentos do trabalho no “topo da pirâmide” cresceu 10,3% no primeiro semestre de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O desempenho é muito superior à tímida recuperação das classes B (+0,69%) e C (+1,06%). Os mais pobres, das classes D e E, apresentaram perda de 3,15%.
O cenário é ainda mais dramático diante do desmonte da rede de proteção social. Em dezembro, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estimou a existência de 7 milhões pobres no País que não recebem nenhum tipo de assistência social. “Se o Brasil não voltar a crescer de forma sustentada e não tiver um revigoramento do mercado de trabalho, simultaneamente a uma correção nos valores de transferência de renda, corremos o risco de voltar ao Mapa da Fome”, alertou, à época, o brasileiro José Graziano da Silva, diretor da FAO.
Na contramão das recomendações, os valores estão defasados. O salário mínimo teve um reajuste abaixo da inflação, o que deve comprometer a renda dos pobres que recebem BPC e aposentadoria, sobretudo no campo. Em 2017, Temer desistiu de reajustar os valores pagos pelo Bolsa Família, que terá um orçamento 11% inferior neste ano.
Não bastasse, vez por outra o Ministério do Desenvolvimento Social faz uma auditoria para apurar supostas irregularidades e suspende o pagamento a milhões de pessoas, para depois voltar a incluí-las no cadastro. Em dezembro passado, o programa beneficiou 13,8 milhões de famílias, mesmo número que havia em 2014. “O crescimento do desemprego, a precarização do trabalho e o salário mínimo menor do que a inflação exigiria o aumento da cobertura. Em vez disso, temos o mesmo número de assistidos de três anos atrás, quando vivíamos em uma situação de pleno emprego”, critica a ex-ministra Campello.
Ex-chefe da Diretoria de Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro observa um consistente processo de pauperização. “As principais fontes de rendimento da população mais vulnerável advêm do mercado de trabalho, das transferências de renda e da economia familiar. Em todas essas áreas, os mais pobres acumulam perdas. A redução das verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos atinge em cheio os pequenos produtores rurais”, exemplifica. “O avanço da pobreza e da violência urbana já é perceptível, não há como ignorar. No entanto, a sociedade ainda parece não ter percebido que a maior parte das recentes escolhas políticas contribui para agravar esses problemas.”
O economista João Sicsú observa ainda que a sociedade americana só conseguiu se recuperar da Grande Depressão quando o Estado voltou a investir pesadamente em grandes obras de infraestrutura. “Infelizmente, não temos nenhum plano de retomada dos investimentos públicos. Ao contrário, o governo só pensa em cortar despesas, o que contribui para reduzir ainda mais a demanda. Não poderíamos ter uma receita mais depressiva, para a economia e para todos nós”.  (Rodrigo Martins Carta Capital)

2018 é o ano de poupar dinheiro
O ano novo chegou e, com ele, o momento de colocar em prática as metas da virada, como entrar em uma academia, fazer dieta e, a mais popular, guardar dinheiro. Porém, quando se fala em economizar, esta é a resolução mais difícil, pois além das faturas que mostram o descontrole financeiro na despedida do ano velho, começam a chegar os boletos de IPVA, IPTU, uniforme e material escolar e mais diversas despesas que nos atingem logo em janeiro.
Não ter controle das finanças é uma característica muito comum entre os brasileiros. Uma referência que confirma este fato é o estudo “Retrospectiva 2017 e Expectativas 2018 dos Consumidores”, encomendada pelo CNDL e pelo SPC Brasil, no qual 41,5% dos entrevistados afirmaram que suas finanças pessoais pioraram no último ano, enquanto 37,1% a consideraram estável. No total, apenas uma pequena parcela (20,4%) respondeu que houve melhora.
Além disso, a pesquisa também revela que os brasileiros mudaram o comportamento nos últimos dois anos para manter um padrão de vida confortável, destacando que quatro em cada dez entrevistados afirmam terem sido obrigados a abrir mão de itens e serviços aos quais tinham acesso em épocas anteriores, como refeições fora de casa e a compra de itens de vestuário. Isso é reflexo da instabilidade econômica vivenciada nos últimos anos no Brasil e, em momentos de pouco crédito e juros altos, é preciso muita cautela na hora de utilizar as famosas - e temidas - facilidades como cartões e crediário. Por isso, o conselho mais importante é: planejar, e, de preferência, com antecedência.
Pra começar, o ideal é pensar que isso não é um bicho de sete cabeças. Adotar hábitos simples, como uma planilha ou um controle de gastos fixos mensais, e implementar prazos para conquistar os objetivos é útil e ajuda a evitar gastos desnecessários no dia a dia. Com o conhecimento do que entra e sai da sua conta, é possível planejar desde aquela sonhada viagem até mesmo a troca de um smartphone.
Investir é a palavra do ano de 2018, mas planejar é a premissa básica. As mudanças de hábitos impostas pela recessão podem ser adaptadas para permitirem um ou outro gasto extra, mas é importante sempre priorizar planos criados a médio e longo prazos. Se você quer alcançar um grande sonho na sua vida, nada melhor do que se precaver e já começar a poupar agora para curtir o que quiser para o futuro.   (Raphael Swierczynski - Bem Paraná)

Relatório de Riscos Globais 2018
Questões ambientais geram as maiores preocupações, mas confrontações políticas ou econômicas entre grandes potências também devem aumentar
O Forum Econômico Mundial, instituição sem fins lucrativos que reúne anualmente, em Davos, na Suíça, as principais lideranças empresariais e políticas para discutir as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, terá sua edição de 2018 realizada entre 23 e 26 de janeiro.
Adiantando-se ao evento, eles acabam de divulgar o "Relatório de Riscos Glogais 2018", que servirá de subsídio para as discussões que serão realizadas. O documento, cuja formulação conta com a colaboração de especialistas e tomadores de decisão de todo o mundo, busca identificar e analizar os riscos econômicos, geopolíticos, sociais, tecnológicos e ambientais mais prementes para os sistemas globais em que se baseiam as sociedade, cada vez mais pressionados pelo aprofundamento das interconexões desses riscos.
Nesta edição, o relatório cobre uma grande quantidade de riscos, mas centra-se, em particular, em quatro áreas-chave: degradação ambiental, violações da cibersegurança, tensões econômicas e tensões geopolíticas. O documento ainda busca dimensionar o impacto que 30 riscos globais podem ter ao longo dos próximos dez anos, com predominância para os riscos ambientais e cibernéticos, mas sem deixar de apontar preocupações em relação às tensões geopolíticas.
As confrontações políticas ou econômicas entre grandes potências, de acordo com 93% dos entrevistados, devem piorar em 2018 e, de acordo com 80% dos ouvidos, deve haver um aumento dos riscos associados a guerra envolvendo grandes potências.
uestão ambiental que mais preocupa essas lideranças em termos de probabilidade e impacto, com destaque para cinco riscos ambientais: clima extremo; perda de biodiversidade e colapso do ecossistema; grandes desastres naturais; destruição ambiental causada pelo homem; e o fracasso da mitigação e adaptação à mudança climática.
"Infelizmente, atualmente observamos uma resposta muito pequena e muito lenta por parte dos governos e organizações para as principais tendências, como as mudanças climáticas. Ainda não é tarde demais para construir um amanhã mais resiliente, mas precisamos agir com um forte senso de urgência para evitar o potencial colapso do sistema", afirmou o chefe do escritório de Riscos do Grupo Rurich de Seguros, Alison Martin.
De acordo com o Relatório, as ameaças cibernéticas também estão crescendo em proeminência, com o aumento da dependência cibernética sendo classificada como o segundo fator mais significativo a moldar a paisagem de riscos globais nos próximos 10 anos e os ciberataques em larga escala sendo o terceiro maior fator de risco.
Por outro lado, segundo o relatório, a perspectiva de um forte crescimento econômico em 2018 apresenta aos líderes uma oportunidade de ouro para abordar sinais de fraqueza severa em muitos dos sistemas complexos que sustentam nosso mundo, como sociedades, economias, relações internacionais e meio Ambiente. Essa é, então, a mensagem chave do Relatório de Riscos Globais 2018.
"Uma expansão da recuperação econômica nos favorece com uma oportunidade que não podemos dar ao luxo de desperdiçar para combater as fraturas que enfraquecem as instituições, as sociedades e o meio ambiente do mundo. Devemos levar a sério o risco de uma quebra de sistemas globais. Juntos, temos os recursos e o conhecimento científico e tecnológico para evitar isso. Acima de tudo, o desafio é encontrar a vontade e impulso para trabalhar em conjunto para um futuro compartilhado", disse o professor Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial.
Por fim, o documento deste ano apresenta 10 cenários possíveis visando estimular a reflexão de líderes mundiais a respeito de potenciais choques futuros que podem perturbar rápida e radicalmente o mundo. São eles:
Colheita sombria: falhas simultâneas na cesta básica ameaçam a suficiência do abastecimento global de alimentos;
Uma rede emaranhada: ‘ervas daninhas’ de Inteligência Artificial proliferam e estrangulam a internet;
A morte do comércio: a cascata das guerras comerciais sem a presença de instituições multilaterais fortes para responder;
Deformações da democracia: novas ondas de populismo ameaçam a ordem social em uma ou mais democracias maduras;
Precisão da extinção: navios-drones pilotados por inteligência artificial levam a pesca ilegal para novos - e ainda mais insustentáveis - níveis;
No abismo: outra crise financeira supera as respostas políticas e desencadeia o período do caos;
Inequidade ingerida: bioengenharia e cognição - drogas fortalecedoras abalam o fosso entre os ricos e destituídos;
Guerra sem regras: conflitos Estado-Estado aumentam de forma imprevisível na ausência de regras de guerra cibernéticas acordadas;
Identidade geopolítica: em meio ao fluxo geopolítico, a identidade nacional se torna uma fonte crescente de tensão em torno de fronteiras contestadas
Isolamento: cyberataques protecionismo e divergências regulatórias levam à balcanização da internet.
Para baixar a versão completa do Relatório de Riscos Glogais 2018 (em inglês) utilize o link
http://www3.weforum.org/docs/WEF_GRR18_Report.pdf   (CNseg)

A economia brasileira em 2018: agora vai?
O crescimento projetado para o PIB em 2017, mesmo que de apenas 1%, tem sido largamente comemorado por analistas consultados pelos meios de comunicação e saudado como indicativo do início da tão aguardada recuperação da economia após dois anos de recessão aguda.
Nessa visão, a recuperação se consolidaria em 2018, apoiada no aumento do consumo derivado da queda do desemprego e da baixa inflação, e na retomada dos investimentos resultante do aumento da confiança dos empresários, da queda nos juros e da expansão das concessões no setor de infraestrutura. A despeito de sua ampla difusão, tanto a avaliação positiva do que ocorreu em 2017 como a previsão otimista para 2018 são no mínimo questionáveis.
No caso de 2017, não apenas a expansão do PIB, “indício” da retomada, é extremamente baixa, especialmente considerando a base profundamente deprimida da qual partiu, como é o produto direto de três eventos singulares sem a ocorrência dos quais a avaliação seria totalmente diferente  (Emilio Chernavsky - GGN)

O que espera pelos empresários em 2018
A nova lei trabalhista bra­sileira (Lei nº 13.497, de 13/07/2017), que entrou em vigor em novembro do ano passado, alterou diversos disposi­tivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma traba­lhista sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças na relação entre patrão e empre­gado, como fatiamento de férias, horas extras e novos tipos de jor­nada de trabalho.
A lei também provoca importan­tes impactos às Micro e Pequenas Empresas (MPE). Segundo Haroldo Araújo, analista do Sebrae Minas, o novo texto da lei permite maior fle­xibilização nas relações de trabalho, ao possibilitar que o acordado entre as partes, para atender às demandas específicas de cada negócio, se so­breponha ao legislado. “Esse avan­ço nas relações de trabalho é funda­mental para atender a necessidade de adaptação mais ágil das empre­sas às mudanças do mercado”, en­fatiza o especialista.
O rompimento com o modelo de relação capital x trabalho é outro marco da nova lei. “Não faz sentido, na sociedade ‘do conhecimento’ em que vivemos, manter as proteções da sociedade industrial. A produção intelectual requer relações mais fle­xíveis”, avalia Araújo.
Nesse sentido, um dos avan­ços da nova lei está na ampliação dos modelos de contratação, por meio de terceirização, trabalho in­termitente e trabalho em casa. Es­sas regras beneficiam diretamen­te as MPE, principalmente as que atuam nas áreas e atividades, como negócios da internet: regulamenta­ção do trabalho em casa, reduzin­do assim a estrutura da empresa; e manutenção em geral: regulação do trabalho intermitente, reduzin­do custos fixos ao permitir a remu­neração por trabalhos executados.
A ampliação das possibilidades de terceirização é um dos principais ganhos para as empresas dentro da nova lei trabalhista. “A terceirização é fator de flexibilidade no mercado do conhecimento”, pontua Araújo. Essa modalidade de contratação, segundo o especialista, abre um le­que imenso para as MPE, que por terem estrutura mais enxuta conse­guem ser mais ágeis nas operações.
Para o especialista, a nova lei apenas ratifica uma evolução natural do mercado. “É cada vez mais importante ter um negcio com um conceito inovador. Isso diferencia de fato uma mar­ca, pois tudo que for relaciona­do à execução de processos pode ser facilmente apropriado e, por que não, terceirizado, sem prejuzo para a empresa ou o trabalha­dor”, alerta Araújo.
Outras mudanças previstas na nova lei trabalhista são divisão das férias em até três períodos; resci­são do contrato em comum acor­do entre as partes, com redução de multa; a descaracterização como remuneração do tempo de desloca­mento do trabalhador. “Esses ajus­tes contribuem para a redu­ção dos custos diretos das empresas, o que somado com as flexibilizações nas relações de traba­lho, pode represen­tar um importante diferencial estra­tégico no mer­cado”, avalia o especialista do Sebrae Minas.
ENTREVISTA COM IGOR MONTENEGRO OTTO:
Diário da Manhã: Para começar, como estão as expectativas para 2018, em geral, por parte das empresas, mais especificamente as de pequeno porte?
Igor Montenegro: O Sebrae tem pesquisado entre os micro e pequeno empresários quan­to às expectativas para 2018 e, embora elas ainda estejam abaixo do período pré-crise, a confiança do empresário tem melhorado gradualmente. Isso é importante porque a partir disso ele começa a pensar em acessar crédito, pensa em fazer investimentos, acessar crédito para capital de giro, começa a iniciar novas contratações para alguma ação de cresci­mento de mercado, entre outras coisas que envolvem a busca pela evolução do próprio ne­gócio. Então o Índice de con­fiança é bastante importante porque é um dos principais, senão o principal, indicador para o apetite pelo risco entre os pequenos negócios.
DM: Não só a reforma trabalhista, que já vigora desde novembro, que mudará a dinâmica de mercado neste ano. Novas mudanças que podem favorecer empresários também aconteceram e, dentre elas, quais seriam as principais?
IM: A novidade que mais cau­sou impacto e tem beneficiado mi­lhares de empresários foi a mu­dança na legislação do regime do Simples. O Simples é um re­gime de simplificação tributria que reduziu as obrigações e burocracias para os pequenos negócios, e também estabeleceu as faixas de pequenos negócios e as tributações sobre esses negcios. São faixas mais acessíveis e que acabou criando a figura do empreendedor individual, do micro e do pequeno empresário. Então a mudança no regime foi de ampliação dessa faixa de fa­turamento dos pequenos negcios dentro Simples, mudança esta que aconteceu no ano pas­sado. O faturamento limite agora para uma empresa participar do Simples é de R$ 4,8 milhões/ano, o equivalente a R$ 400 mil de fa­turamento mensal. Antes, esse li­mite era de R$ 3,6 milhões/ano, R$ 100 mil a menos ao mês. Essa medida foi bastante significati­va porque agora vários empre­sários de médio porte, que antes se inseriam no regime tributrio convencional, popularmente conhecido como “Complicado”, agora estão no Simples. A vanta­gem disso é que os empresários, agora, poderão investir a dife­rença que tinham para pagar os impostos no próprio negócio, na própria atividade econômica.
DM: A figura dos empreendedores individuais também tem ganhado força nesses últimos anos…
IM: Sim número de empreen­dedores individuais ultrapassou a metade do número de empreen­dedores do país, o que se expres­sa não apenas como um núme­ro bastante significativo para o mercado, como também repre­senta um marco, tendo em vis­ta que há dez anos atrás essa fi­gura não existia. Quem tinha o próprio negócio vivia na ilegali­dade e estava vulnerável a qual­quer das intempéries do merca­do, ou de algum acontecimento pessoal que impediria a continui­dade das suas atividades.
DM: Antes os chamados empreendedores individuais não viam vantagens para se formalizar por conta de não quererem tirar parte da sua renda para pagar impostos e lidar com toda a burocracia que vem com todo o pacote. Por que o empreendedor individual deve formalizar seu negócio?
IM: O principal motivo é a proteção social. Com a forma­lização, o empreendedor passa ter previdência social, ou seja, pode se aposentar, tem direito à pensão por morte, seguro em caso de acidente no trabalho. Um exemplo: você é um empreende­dor individual, e está numa moto e sofre um acidente de trânsito. É seu único trabalho, sua única fonte de renda, mas você precisa ficar em repouso por três meses para se recuperar dos ferimen­tos até poder voltar a trabalhar de novo. Se já é difícil passar um mês sem qualquer fonte de ren­da, imagine o que é passar por três. Então com a formalização o empreendedor é amparado pela previdência social. Se num aci­dente como esse ele acabar mor­rendo, sua família estará prote­gida. Outra razão é o baixo valor de tributação, porque é específi­co ao empreendedor individual, e é um valor fixo, além de isenção de tributos federais, estaduais, é possível emitir nota fiscal, ou seja, a única taxa é a do MEI (Mi­croempreendedor individual), que são os custos com a previdên­cia e uma taxa cobrada pelo mu­nicípio, custa R$ 53,70 por mês. Sem falar nas linhas de créditos bancários, porque os juros para pessoas jurídicas são mais bai­xos do que para pessoas físicas. Em resumo, só existem vanta­gens para sair da informalidade.
O Sebrae tem pesquisado entre os micro e pequeno empresários quanto às expectativas para 2018 e, embora elas ainda estejam abaixo do período pré-crise, a confiança do empresário tem melhorado gradualmente”  (Pedro L. Macêdo -Diário da Manhã)

Rebaixamento de nota da S&P agora agrada a analistas
No primeiro rebaixamento por uma agência de classificação de risco desde o início do governo Temer, a S&P reduziu, na quinta (11), a nota de crédito da dívida do Brasil de BB para BB-, colocando-a três degraus abaixo do grau de investimento.
Em sua justificativa, a S&P chamou a atenção para "o fraco apoio da classe política do país para implementar uma legislação significativa para corrigir em tempo hábil a piora fiscal".
Curiosamente, a notícia foi recebida com relativa tranquilidade no governo e até algum otimismo entre analistas econômicos. No título de uma notícia do UOL, leu-se: "S&P faz favor ao governo e pressiona Congresso por reforma, dizem analistas".
O deficit elevado, a dívida fora de controle e a recuperação lenta da economia parecem não ter mais nenhuma importância diante do que se tornou o centro do debate econômico no país: uma reforma da Previdência cuja economia gerada não seria sequer suficiente para viabilizar o cumprimento do teto de gastos públicos no ano que vem.
Mas a tolerância maior e a consequente mudança de foco não se deram apenas entre analistas econômicos brasileiros, mas também na atuação das agências de classificação de risco.
Mesmo com a revisão das metas fiscais dos próximos quatro anos —que adiaram para 2021 qualquer previsão de superavit—, a própria S&P havia optado em agosto do ano passado por manter a nota do Brasil, enfatizando "o cenário político (...) um pouco mais estável".
O aumento do deficit primário de 1,9% para 2,5% do PIB entre 2015 e 2016 também não tinha causado rebaixamento.
"A atual nota de crédito reflete a visão de que as instituições políticas do Brasil estão consolidadas e oferecem uma base importante para a estabilidade econômica, apesar de as investigações de corrupção, que atingem nomes do alto escalão político e companhias públicas e privadas, agravarem as incertezas de médio prazo", justificou a S&P em fevereiro de 2017.
O governo Dilma não contou com a mesma paciência. Antes mesmo do início da crise, em março de 2014, a nota do Brasil caiu de BBB para BBB-.
"Os sinais ainda não são claros quanto às políticas que serão utilizadas para estabilizar a situação fiscal (...). Será difícil atingir a meta de superavit primário de 1,9% sem que se recorra, em nossa visão, a ajustes pontuais", informou a S&P.
Os vultosos cortes no Orçamento na gestão de Joaquim Levy na Fazenda tampouco serviram para evitar a perda de grau de investimento, em setembro de 2015. Na justificativa para a redução da nota de BBB- para BB+, a S&P culpou "a falta de coesão" na equipe de Dilma.
"O corte da nota de crédito apenas tornou oficial uma situação já estabelecida na prática: aos olhos dos investidores, o Brasil se tornou um país pouco confiável, algo tão vexatório quanto preocupante", reagiu esta Folha em editorial.
Menos de seis meses se passaram até que a nota caísse de BB+ para BB: "Agora nós esperamos um processo de ajuste mais prolongado, com uma correção mais lenta na política fiscal e mais um ano de contração da economia", justificou a S&P em fevereiro de 2016, dois meses antes da votação do impeachment na Câmara.
A percepção de que as notas de crédito refletem apenas os consensos parciais e incoerentes dos agentes de mercado só surpreende quem não acompanhou a crise de 2008 e as multas bilionárias que tiveram de ser pagas por essas agências ao Tesouro americano.
Que a imprensa e os governos continuem guiando-se por esses consensos é que é algo tão vexatório quanto preocupante.  (Folha de S.Paulo)

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Economia Global

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Fed: Economia e inflação crescem em ritmo modesto a moderado
A economia dos Estados Unidos e a inflação se expandiram a um ritmo modesto-a-moderado entre o fim de novembro até o fim de 2017, enquanto a massa salarial continuou a crescer, disse o Federal Reserve nesta quarta-feira.
"A maioria dos distritos disse que os salários cresceram a um ritmo modesto", disse o banco central dos EUA em seu periódico relatório Livro Bege sobre a economia. "Alguns distritos observaram que empresas estavam elevando salários em um número mais amplo de indústrias e posições desde o relatório anterior."
Vários distritos regionais do Fed notaram elevação nos custos de insumos de manufatura, construção e transporte, de acordo com o relatório. Alguns reportaram expectativas de novos aumentos de salário nos próximos meses, embora pressões de preços ainda fossem mistas, disse o Fed.
"Empresas em alguns distritos notaram uma habilidade para aumentar os preços de venda. Varejistas em alguns distritos informaram aumentos modestos de preço e havia relatos de aumentos nos preços imobiliários pelo país."
O relatório acrescentou que preços de commodities agrícolas e energia não tinham direção definida.
O Fed de Dallas, no entanto, relatou que sua economia regional acelerou a um ritmo "robusto" nas últimas seis semanas, com manufatura, varejo, serviços não-financeiros e energia ganhando espaço. Contratações aceleraram e pressões de preços e salários no distrito continuaram elevadas.
Não está claro se o relatório vai aliviar as preocupações do Fed sobre a inflação moderada, que tem permanecido abaixo da meta de 2 por cento do banco central por mais de cinco anos.
Apesar da inflação baixa no geral, membros votantes do Fed atualmente esperam elevar as taxas de juros três vezes neste ano.
O banco central elevou os juros três vezes em 2017 em um cenário de crescimento estável e baixo desemprego.
A maioria dos votantes do Fed parecem colocar mais ênfase na necessidade de elevar as taxas de juros uma vez que a economia já atingiu ou está próxima de atingir o pleno emprego, em vez de esperar que a inflação suba consideravelmente.
O crescimento do emprego nos EUA desacelerou mais que o esperado em dezembro, em meio a uma queda nas vagas do varejo, mas uma recuperação nos ganhos salariais no mês indicaram uma força do mercado de trabalho que poderia pavimentar o caminho para o Fed elevar os juros em março.   (David Lawder - Reuters)

Fórum Econômico Mundial questiona alta de ações pelo mundo
Em documento, economista lembram que altas como a que se vê hoje precederam crises profundas no passado
Num momento em que mercados acionários de várias partes do mundo - inclusive no Brasil - registram recordes de alta, o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, questionou nesta quarta-feira, 17, em seu Relatório sobre Riscos Globais 2018, se a elevação dos preços das ações nas bolsas de valores é sustentável.
O documento lembra que nos últimos oito anos vem prevalecendo a tendência de alta nos pregões do mercado financeiro e teme que esse possa ser outro episódio de "exuberância irracional", numa sinalização de que as lições da crise financeira internacional de 2008 podem não ter sido totalmente absorvidas e que o ambiente possa se tornar propício a uma "correção profunda".
O Relatório cita que o Dow Jones teve alta de 25% no ano passado; o S&P 500 subiu 19%; a Bolsa de Hong Kong avançou 35%; a japonesa, 19%; a alemã, 11% e a francesa, 8% - o Brasil não foi citado, mas registrou ganhos de 27% em 2017.
No caso das bolsas norte-americanas, o Fórum salienta que em apenas dois momentos as ações subiram mais do que agora, justamente antes de períodos de crise, em 1929 e 2000.
As avaliações em relação a títulos de dívida são ainda mais "dramáticas", conforme o documento. Em meados de 2017, cerca de US$ 9 trilhões desses papéis registravam rendimento negativo e esta anomalia reflete o impacto dos enormes programas de compra de ativos lançados pelos bancos centrais na sequência da crise. O movimento, analisa o Fórum, parece se divorciar da tendência dos preços dos ativos.
No caso de haver uma correção acentuada de mercado, conforme o documento, o impacto sobre a economia real seria indiscutivelmente maior em países mais expostos a setores e mercados nos quais as bolhas se formaram. Como exemplo, citou um país economicamente dependente das exportações de uma commodity, cujo valor pode desabar.
"O impacto da confiança e dos efeitos da riqueza significa que os impactos da economia real também se sentiriam fortemente em países - notadamente os Estados Unidos e o Reino Unido - em que a propriedade dos ativos financeiros é mais difundida", trouxe o relatório.
O documento menciona ainda que não são apenas os preços de ações e títulos que aumentaram recentemente e dá como exemplo o segmento imobiliário.
"A inflação em todas essas classes de ativos tradicionais foi reduzida por ativos mais especulativos, como a moeda criptografada bitcoin, que viu seu valor aumentar cerca de 1.200% em 2017", ilustrou.
Uma nova fonte de risco potencial de mercado atualmente, segundo o Fórum, é que as inovações em ativos financeiros e gerenciamento de ativos ainda não foram testadas em condições de crise. Um exemplo são os fundos negociados em bolsa (ETFs), que cresceram em valor em 500% desde 2008 e agora representam US$ 4 trilhões de ativos e cerca de 25% de todas as ações no mercado de ações dos Estados Unidos.
"Alguns analistas sugerem que os ETFs aliviarão o golpe de uma grande correção do mercado, enquanto outros acreditam que eles iriam exacerbá-lo."   (Célia Froufe - Agência Estado)

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Mercado Financeiro
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Bolsa em alta, dólar em queda
Bolsa atinge 81 mil pontos sob embalo do bom humor externo; dólar cai
A Bolsa brasileira passou direto pelos 80 mil pontos e atingiu nesta quarta-feira (17) novo recorde nominal, acima dos 81 mil pontos, acompanhando as máximas registradas nos Estados Unidos. O dólar também seguiu a tendência de enfraquecimento no exterior e recuou para R$ 3,21.
O Ibovespa, das ações mais negociadas, subiu 1,7%, para 81.189 pontos. Se corrigido pela inflação, o patamar ainda distante da máxima de maio de 2008: os 73.516 pontos de então seriam, hoje, equivalentes a cerca de 130 mil pontos. O giro financeiro foi de R$ 9,5 bilhões, em dia de vencimento de opções sobre índice.
O dólar comercial caiu 0,37%, para R$ 3,217. O dólar à vista recuou 0,31%, para R$ 3,218.
O exterior voltou a ditar o rumo do mercado acionário brasileiro, com a grande entrada de recursos internacionais impulsionando a Bolsa nesta sessão.
"O fluxo de estrangeiros está muito forte neste mês. Passou de R$ 4 bilhões. Esse investidor representa quase 50% do movimento da Bolsa e tem um peso forte no comportamento do índice", afirma Mário Roberto Mariante, analista-chefe da Planner Corretora.
Nos Estados Unidos, os principais índices bateram recordes nesta quarta, com expectativa de lucros maiores das empresas em meio a uma recuperação da economia americana.
Mariante vê também um cenário positivo para a economia brasileira neste ano, que deve se refletir em resultados melhores de empresas –algo que já deve ser percebido nos balanços do quarto trimestre, diz.
"O mercado esquece alguns pontos de preocupação, que é a questão politica. Os investidores deixaram isso de lado. O rebaixamento mal afetou o mercado. Estamos próximos do julgamento do [ex-presidente] Lula, e a Bolsa antecipa os fatos. Já está comprando que vai ter uma punição", afirma Mariante.
AÇÕES
Das 64 ações do índice Ibovespa, 51 subiram, 12 caíram e uma se manteve estável.
A Sabesp liderou as altas, com avanço de 5,34%. A Cielo subiu 4,17% e a CSN teve ganho de 4,01%.
Na ponta contrária, as ações da Copel caíram 2,22%. A Klabin se desvalorizou 2,20% e a Cemig teve baixa de 1,6%.
Os papéis da Petrobras ajudaram a impulsionar o índice nesta sessão, com alta de cerca de 4%. O avanço ocorreu após o governo criar uma comissão com objetivo de negociar com a estatal os termos da revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação.
As ações preferenciais da Petrobras subiram 4,02%, para R$ 18,36. As ações ordinárias se valorizaram 3,62%, para R$ 19,47. Os preços do petróleo se mantiveram praticamente estáveis, sustentados por uma oferta apertada e forte demanda global.
As ações ordinárias da mineradora Vale subiram 2,01%, para R$ 43,15.
No setor bancário, os papéis do Itaú Unibanco avançaram 1,65%. As ações preferenciais do Bradesco subiram 2,50% e as ordinárias, 3,06%. O Banco do Brasil teve valorização de 2,37%, e as units –conjunto de ações– do Santander Brasil ganharam 1,08%.
DÓLAR
A moeda americana perdeu força ante 22 das 31 principais divisas do mundo.
Aqui, o movimento de baixa mostrou que o dólar está em uma nova faixa de negociação, afirma Felipe Pellegrini, gerente de tesouraria do Banco Confidence.
"No passado, o mercado já tinha descolado do noticiário interno. O volume hoje mostrou que existe força para romper o patamar de R$ 3,20 nos próximos dias. Não necessariamente nesta semana. É uma demonstração de que esse patamar pode ser rompido e de que podemos ver o dólar rompendo os R$ 3,20 nos próximos dias", afirma.
O CDS (Credit Default Swap, espécie de seguro contra calote) do Brasil fechou em alta de 0,15%, para 145,7 pontos, no segundo dia de alta.
No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados tiveram resultados mistos. O contrato para abril de 2018 caiu de 6,757% para 6,752%. O contrato para janeiro de 2019 subiu de 6,900% para 6,915%   (Folhapress)

Ibovespa bate recorde pela terceira vez na semana
O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BMF & Bovespa, bateu recorde pelo terceiro dia consecutivo nesta semana. O índice encerrou o pregão desta quarta-feira (17) aos 81.189 pontos, com alta de 1,7% em relação ao resultado da terça-feira (16), quando atingiu 79.831 pontos.
Apenas neste início de ano, o indicador, composto pelas ações com maior volume negociado nos últimos meses na B3, registra valorização de 6,27%. Nesta semana, o índice já está com alta acumulada de 2,32%.
As ações que mais se valorizaram hoje foram Sabesp ON (5,34), Cielo ON (4,17%) e Petrobras PN (4,02%). As maiores quedas foram Copel PNB (-2,22%), Klabin N2 (-2,2%), e Cemig PN (-1,6%).  (Bruno Bocchini – Agência Brasil)

Ibovespa fecha pela primeira vez acima dos 81 mil pontos
Principal índice da Bolsa alcançou nesta quarta-feira valorização de 1,70%, aos 81.189,16 pontos; nos três pregões desta semana, os ganhos somam 2,32%
O Ibovespa nem bem esquentou no patamar dos 80 mil pontos, alcançados durante o pregão da última terça-feira, 16, e já furou uma nova barreira histórica de pontuação. Fechou o pregão desta quarta-feira, 17, com valorização de 1,70%, aos 81.189,16 pontos. Nos três pregões desta semana, os ganhos somam 2,32%.
Os recursos vindos do exterior encontraram ambiente tranquilo com agenda esvaziada na cena doméstica. As blue chips (ações com maior liquidez) mostraram valorização relevante e deram a tônica à sessão de negócios, com Petrobrás ON e PN subindo 3,62% (R$ 19,47) e 4,02% (R$ 18,36), respectivamente.
Também se destacaram os papéis do setor financeiro, que têm peso de 25% no Ibovespa. Bradesco PN subiu 2,5% (R$ 36,89) e Banco do Brasil ON, 2,37% (R$ 35,42).
Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, ressalta que a forte valorização dos papéis da Petrobrás estava atrelada tanto à alta do petróleo no mercado internacional quanto a notícias corporativas relacionadas à negociação para chegar a um acordo entre a estatal e a União que envolve cessão onerosa no processo de capitalização que acrescentou R$ 120 bilhões à petroleira em 2010.   (Simone Cavalcanti - Agência Estado)

Ibovespa supera 81 mil pontos com Petrobras
A combinação de um movimento muito forte nas bolsas no exterior, onde os investidores seguem mais propensos à tomada de risco, com as perspectivas de retomada econômica do Brasil vem dando um impulso tão importante para o Ibovespa que o índice conseguiu superar, em um único pregão, dois patamares históricos de uma só vez. Com a ajuda da Petrobras, que voltou aos maiores patamares em mais de três anos, o principal índice da bolsa brasileira deixou para trás os 80 mil pontos tão esperados nos últimos dias para encerrar na marca inédita dos 81 mil pontos, em uma trajetória que sinaliza ter forças para prosseguir.
O Ibovespa fechou ontem com ganho de 1,70%, aos 81.189 pontos, na máxima do pregão. O volume negociado atingiu os R$ 7,4 bilhões - demonstrando que, de fato, os investidores estão montando posições nos ativos da renda variável local.
O dia foi especialmente favorável para a Petrobras. Embora tenha sido a abertura das bolsas americanas o fator responsável por impulsionar o mercado local, os papéis já traçavam um ritmo de ganhos desde a abertura. As ações da estatal atingiram os maiores níveis desde outubro de 2014, um mês antes de a companhia começar a ser penalizada pelos investidores pelo adiamento da divulgação do balanço do terceiro trimestre daquele ano, devido aos impactos das investigações da Operação Lava-Jato. A ação ordinária da empresa subiu 3,62% no fechamento, a R$ 19,47, enquanto a preferencial teve valorização de 4,02%, a R$ 18,36, pautadas pela maior confiança dos agentes de mercado na resolução do imbróglio sobre a cessão onerosa com o governo.
Embora se fale muito em riscos possíveis para a escalada do Ibovespa este ano, com ênfase nas eleições em outubro e, no curto prazo, o julgamento do ex-presidente Lula no caso triplex no dia 24, uma coisa parece dada para operadores e analistas: os fundamentos da economia no mundo e no Brasil são suficientes para garantir a trajetória forte da bolsa. A intensidade deve ser calibrada por aspectos políticos, mas o ritmo é forte o bastante para garantir a escalada.
Especialistas notam que o índice segue em ritmo positivo em meio aos recordes que as bolsas americanas vêm testando, com o Dow Jones rompendo ontem o nível histórico dos 26 mil pontos. O ambiente favorável no exterior, sem uma leitura de risco que atrapalhe a demanda, colabora para que os mercados emergentes aproveitem esse ambiente e também sigam semelhante performance.
O desempenho é relevante ainda em um momento que os investidores estrangeiros vêm ingressando no Brasil com bastante intensidade. No acumulado dos primeiros pregões de janeiro, até o dia 15, os não residentes já colocaram R$ 4,1 bilhões em bolsa, quase um terço dos R$ 13,3 bilhões alocados em todo o ano passado.
Ontem, o dia também foi de brilho para a estatal de saneamento paulista Sabesp, com as ações encerrando em forte ganho de 5,34%, a R$ 35,89, na liderança das altas do Ibovespa. O giro do papel foi de R$ 87,4 milhões, mais de três vezes superior aos R$ 24,3 milhões negociados no pregão anterior. O ativo respondeu à nota preliminar de revisão tarifária, divulgada pela agência reguladora Arsesp na noite anterior.
As siderúrgicas e a Vale (2,01%, a R$ 43,15) também pegaram carona no entusiasmo local e encerraram com importantes ganhos, enquanto os bancos não ficaram para trás, com o Banco do Brasil subindo 2,37%, a R$ 35,42.
Para Fernando Barroso, chefe de produtos estruturados da CM Capital Markets, o exterior impulsionou de tal forma o Ibovespa que ele teve condições de avançar mais de mil pontos entre a mínima e o fechamento do dia.
"Há muita liquidez no momento lá fora e o Brasil tem um ambiente que está mostrando bons fundamentos. O nosso mercado é bastante pequeno e uma entrada de recursos maior tem um efeito significativo", diz. "E tenho ressaltado que a melhora da governança da Petrobras traria um ganho consistente para a companhia, que se aproveitou [ontem] do debate sobre [a possível resolução da] cessão onerosa."  (Juliana Machado e Lucinda Pinto - Valor)

‘Recordes da Bolsa brasileira estão longe de ser uma bolha’
Para o coordenador do Centro de Finanças do Insper, pode-se falar em bolha quando a alta não é sustentável ou não se justifica; 'Não é esse o caso', afirmaEntrevista com
Coordenador do Centro de Finanças do Insper, Michael Viriato avalia que, por mais que o mercado reconheça as dificuldades que o País enfrentará este ano, os recordes batidos pela Bolsa brasileira estão longe de ser injustificados. “Não é uma bolha, está longe disso. Se fala em bolha quando a alta não é sustentável ou não se justifica. Não é esse o caso”, disse, em entrevista ao Estado.
O mercado brasileiro está mais eufórico do que deveria?
As pessoas dizem que o investidor brasileiro está eufórico, mas é o mundo que está eufórico. O Brasil não está subindo muito mais que as Bolsas americanas. O mundo, em geral, está com baixa inflação, juros controlados, crescimento sustentável e lucros crescentes. O humor é justificado, mas isso não significa que o dever de casa não precisa mais ser feito. A Bolsa brasileira poderia ter atingido esse patamar de 81 mil pontos muito antes, se as reformas tributárias e da Previdência tivessem avançado.
Não estamos vendo uma bolha se formar?
Não é uma bolha, está longe disso. A gente fala em bolha quando a alta não é sustentável ou é injustificada. A alta lá fora se justifica porque o lucro das empresas surpreendeu o mercado. Também teve uma reforma tributária nos Estados Unidos, que ajuda e não há um medo forte de que o Banco Central americano suba juros.
Por que o corte da nota de risco do Brasil não pesou na Bolsa?
Há um reconhecimento de que os problemas fiscais e previdenciários do Brasil ainda são preocupantes e que essa conta deve ficar para o presidente, mas o mercado já havia reagido à não aprovação da reforma da Previdência em novembro. Isso já estava precificado.
A Bolsa vai continuar subindo?
O horizonte é favorável, mas nunca sobe o tempo todo. Se a economia mundial escorregar, também vamos perder esse benefício que vem de fora.  (Agência Estado)

Dólar segue exterior, abandona alta e cai a R$ 3,21
A moeda norte-americana recuou 0,37%, vendida a R$ 3,217.
O dólar não sustentou a alta exibida em parte da sessão e terminou a quarta-feira (17) em baixa ante o real, acompanhando a trajetória da moeda no mercado internacional e ainda com algum fluxo de ingresso de recursos.
A moeda norte-americana recuou 0,37%, vendida a R$ 3,217. Nos dois últimos pregões, a moeda havia passado por correção e subido 0,71%. Ainda assim, no ano ainda acumula desvalorização de 2,94%.
"Temos visto ingresso de recursos neste começo de ano e, contra fluxo, não há argumento", disse um profissional para justificar a mudança de rota da moeda neste começo de tarde.
A inversão da trajetória da moeda no exterior também contribuiu para o dólar cair mais internamente e voltar a se aproximar dos R$ 3,20.
"Acho que deve oscilar entre esse patamar e R$ 3,25 até que haja alguma definição no noticiário", avaliou mais cedo o gerente de tesouraria do Banco Confidence, Felipe Pellegrini, ao justificar a moeda não ter conseguido fechar recentemente abaixo de R$ 3,20 e ter passado por uma correção nas últimas sessões.
No exterior, o dólar passou a cair ante uma cesta de moedas e também recuava ante divisas de países emergentes, como o peso mexicano e o rand sul-africano.
O mercado continuava sob a expectativa de acontecimentos na esfera política no país. Um deles é a votação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro na Câmara dos Deputados, e os esforços do governo do presidente Michel Temer em garantir apoio político ao tema, bastante polêmico sobretudo num ano eleitoral.
Mas as dificuldades continuavam. Na véspera, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não será fácil votar a reforma até o prazo previsto.
"Acho que o mercado precificou a não-votação. Mesmo assim, se não for votado, pode trazer algum desconforto, mas de forma pontual", avaliou Pellegrini.  (Reuters)

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Gestão, Produtos e Serviços

Dia do Aposentado 2018 Conteúdo da Página
24 de janeiro de 2018 = 14h00 às 17h30
Local: AMCHAM
Rua da Paz, 1.431
Chácara Santo Antônio – São Paulo/SP
Com a iniciativa mais marcante do nosso Sistema, por representar o nosso propósito diário e a razão de ser de tudo que realizamos, é que damos início às atividades de 2018!
Assim, convidamos as associadas a fazerem parte dessa homenagem, que por sua construção coletiva permite às entidades economia de custo e maior representatividade ao aposentado.
A tradicional Cerimônia segue com formato para tornar ainda mais acolhedor esse momento especial, onde um diploma alusivo à comemoração é entregue ao Aposentado de cada entidade que se faz representar nesta importante solenidade com a presença de um colaborador ou dirigente para outorga da homenagem ao seu assistido, o que fortalece o relacionamento entre a Entidade Fechada de Previdência Complementar e seu participante.  (Abrapp/AssPreviSite)

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Destaque do Segmento de Saúde

Projeto: Novo prazo para aceite da consulta de retorno
Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta
Pacientes terão 60 dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que haja nova cobrança. É o que determina o Projeto de Lei 8.231/17, do deputado Franklin (PP-MG).
O projeto estabelece ainda que se houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados no retorno médico, o paciente terá novo prazo de 60 dias para voltar ao médico sem precisar pagar nova consulta.
No entanto, se for detectada nova doença no mesmo paciente, o médico poderá cobrar pela consulta complementar ao retorno. O pagamento também será autorizado se houver mudanças dos sintomas ou no caso de doenças que requeiram tratamentos prolongados acima de 60 dias, com necessidade de reavaliações.
Franklin avalia que a apresentação de exames solicitados é procedimento inerente à primeira consulta e, portanto, não deve ser cobrada. "Não bastassem os valores exorbitantes que são cobrados por uma consulta, muitos profissionais e muitas clínicas estipulam novo pagamento quando o paciente retorna, mesmo que seja apenas para mostrar o resultado de exame", criticou.
O deputado avalia que a cobrança só se justifica em tratamentos prolongados ou mudança de sintomas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Monitor Mercantil)