O Dia da Previdência - Nossa Leitura

O novo Espaço AssPreviSite Saúde, encerrando o primeiro semestre de 2012, conta com uma avaliação do contexto do cenário atual, expectativas do segmento, trata a gestão de recursos e de custos, a situação dos aposentados e ex empregados, além de apresentar diversas estratégias de adoção de programas de promoção e prevenção da saúde - um caminho "saudável" para diversos problemas do dia a dia dos gestores da saúde.  Convidamos a ANS, as principais entidades assocativas do segmento de planos de saúde, além de parceiros estratégicos e especialistas do setor (Axismed, Home Doctor e Semeando Saúde).  O encontro acontece no dia 1º de junho, em São Paulo, no QI Inteligent, das 9:30 às 16:30.  Taxa de adesão de R$ 300,00 (trezentos reais) para nossos assinantes e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para os demais interessados.  Mais informações e inscrições pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 2,0800, com alta de 1,66% em relação ao fechamento da segunda-feira.  A Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a terça-feira em queda de 2,74%, com o volume financeiro no patamar de R$ 7,54 bilhões.  Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em queda de 0,01% e a Nasdaq caiu 0,29%.

AssPreviSite

Cresce o foco no Investimento Responsável
“Uma visão apenas financeira não adverte nem prepara para os riscos que podem estar presentes em investimentos em empresas e projetos que desconsideram a responsabilidade social e ambiental”, disse segunda-feira Helmut Schwarzer, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um encontro que reuniu no Rio de Janeiro representantes da OIT, autoridades e integrantes da Comissão Técnica Nacional de Sustentabilidade da ABRAPP.  O intuito da reunião, que precedeu de um dia a realização pela ABRAPP, hoje, do seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, foi buscar estimular o debate e dessa forma acelerar os desdobramentos das ações previstas no Protocolo de Intenções assinado entre o Ministério da Previdência e a OIT, em 2011, com o objetivo de fazer com que as políticas de investimento dos fundos de pensão auxiliem na promoção do “trabalho decente” - definido como aquele que é exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna. “Vamos agora dar mais efetividade ao acordo”, explicou o titular da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz.
O contexto maior do convêmio vai além do “trabalho decente” e alcança mais amplamente os investimentos social e ambientalmente responsáveis. Por enquanto essa é uma preocupação muito mais das entidades de maior porte. Rafael Castro, Coordenador da CTN de Sustentabilidade, lembra que as  entidades signatárias do programa da ONU intitulado “Princípios para os Investimentos Responsáveis” (PRI) são 15, mas seu peso pode ser avaliado pelo fato de representarem sozinhas cerca de 60% dos ativos de todo o sistema. A ABRAPP, como representante do conjunto dos fundos de pensão, leva essa mensagem de responsabilidade ao investir a todos os gestores em todo o País, tendo sido uma das primeiras, nota Castro, a aderir ao recém criado grupo de apoiadores globais do PRI.
As entidades menores em geral terceirizam a gestão e estão muito concentradas em renda fixa, mas a sustentabilidade deve ser uma questão importante para as fundações médias, observa Castro, convencido da necessidade de se levar um universo maior de dirigentes a pensar no assunto. O mesmo desejo foi manifestado por Paulo César dos Santos, diretor da SPPC, que sublinhou o propósito de ver o tema mais fortemente presente nas políticas de investimentos dos fundos de pensão de variados portes. Até porque, acrescenta Castro, com isso mais empresas, sentindo que os recursos só serão nelas investidos se forem responsáveis social e ambientalmente, terão uma postura cada vez mais adequada.
E as entidades, acredita Paulo César, podem nesses casos fazer toda a diferença. “Os fundos de pensão têm força suficiente para deixar uma mensagem clara para os seus parceiros e fornecedores de serviços, se mostrarem que só vão trabalhar com quem se preocupar com a sustentabilidade e a preocupação social e ambiental”, salienta o diretor da SPPC.
Sinal evidente de como o tema ganha realce, Stanley Gacek, da OIT, adiantou que está sendo cogitada a realização no segundo semestre no Brasil de uma conferência internacional da qual participariam alguns dos maiores pensions funds. Ele mesmo lembra que vários desses gestores já vieram ao nosso País em 2004, no contexto de uma busca por investimentos social e ambientalmente responsáveis, e nos dois anos seguintes para cá direcionaram mais de US$ 500 milhões. “Isso mostra bem como é perfeitamente possível compatibilizar responsabilidade com perspectivas de bom retorno do capital alocado”, resumiu Gazek.
Os integrantes da CTN de Sustentabilidade participaram ativamente da reunião com a OIT e as autoridades, dando mais uma vez razão ao Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, que no encontro sublinhou o quanto as 13 comissões técnicas nacionais, ao lado das quase 40 regionais, contribuem para enriquecer o acervo de ideias e experiências acumulado pela Associação. “Aqui tudo é estudado antes pelas CTs”, sintetizou Mendonça. Nos debates ontem, foram muitas as reflexões produzidas no intuito de ajudar a fomentar o investimento responsável, como a sugestão de se estudar formas de distinguir favoravelmente as entidades comprometidas com a causa no processo da Supervisão Baseada em Risco, além de um tratamento tributário que as compensasse dos custos maiores que muitos projetos, por exemplo, de energia alternativa, têm em seus primeiros anos de funcionamento.
Ideias apareceram também no sentido do desenvolvimento de benchmarks que ajudassem nas comparações, bem como a criação, para facilitar, de padrões de investimentos responsáveis.
Reclamou-se a existência de um padrão também no que diz respeito ao formato de transmissão das informações que envolvam projetos social e ambientalmente responsáveis. A sugestão foi no sentido de que a ABRAPP e a SPPC estudem o desenvolvimento de “um padrão informacional” a ser seguido pelas empresas. Outra reflexão veio no sentido de que investimento responsável deve ser matéria dos programas de educação previdenciária.  (Diário dos Fundos de Pensão)

Eletros: Pró-Quidade de Gênero e Raça
ONU Mulheres divulgara ações da Eletros
A Eletros foi convidada pela ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres) a apresentar as suas bem sucedidas ações relacionadas ao seu programa de Pró-Equidade de Gênero e Raça na publicação internacional “Companies Leading the Way”.
Neste documento, o exemplo da Eletros integrará uma relação de práticas adotadas por empresas do mundo todo sobre como melhor promover a igualdade entre homens e mulheres nos ambientes de negócio e a conquista de maior poder (o chamado “empoderamento”) pelas mulheres na sociedade. Desta forma, a iniciativa tem como um de seus objetivos, ampliar e valorizar a liderança feminina no mercado de trabalho.
Desde que se tornou signatária dos Princípios de Empoderamento das Mulheres, a Eletros recebe, além de convites para eventos internacionais do órgão, notícias sobre as práticas de empresas de todo o mundo acerca da questão.  (Diário dos Fundos de Pensão)

Petros: IOF - Ajustes nos empréstimos
Governo reduz Alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Conforme anunciado segunda-feira pelo Ministério da Fazenda, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá sua alíquota reduzida a partir do dia 23 de maio. O IOF é um tributo federal que também é descontado dos empréstimos concedidos pela Petros aos seus participantes.
Veja como ficará a nova alíquota do IOF para concessão de empréstimos:
•    Empréstimos com prazos até 6 meses: a alíquota  passará de 1,63% (1,25%+0,38%)  para 1,13% (0,75%+0,38%).
•    Empréstimos com prazos acima de 6 meses: a alíquota  passará de 2,88% (2,5%+0,38%) para 1,88% (1,5%+0,38%).
Para que a Petros possa efetuar o ajuste na alíquota, o Sistema de Empréstimos ficou fora do ar ontem, a partir das 17h, com retorno previsto para esta quarta-feira (23/05), às 9h.    (Petros/AssPreviSite)

Previ: Espréstimos - Melhores taxas do mercado
Mesmo com o movimento de redução das taxas de juros pelos bancos, o Empréstimo Simples (ES) oferecido aos participantes do Plano 1 e do PREVI Futuro, a uma taxa de juros de 5% a.a. e de 5,5% a.a  respectivamente, mantém as melhores condições do mercado.
Simulações realizadas entre o Empréstimo Simples da PREVI e duas instituições financeiras que emprestam com as taxas mais baixas comparadas às de outros bancos concluiu que, ainda que considerada a segmentação por faixa etária do ES, os encargos cobrados pelo Empréstimo Simples podem significar menos da metade do que é cobrado na linha de crédito de juros baixos de uma das instituições financeiras estudadas. Além disso, o Custo Efetivo Total (CET) - custo total da operação de crédito para o tomador, expresso na forma de taxa percentual anual - apurado para o ES é bem inferior aos das duas instituições financeiras. No Empréstimo Simples são aplicadas as menores taxas permitidas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme legislação vigente, a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792.
No levantamento para o Plano 1, um empréstimo de R$ 110.000 para um tomador com idade a partir de 70 anos e pagamento em um prazo de 96 meses, na PREVI, o participante teria uma prestação inicial de R$ 1.822,50 e um total de encargos de 56.636,68 no período, aí considerados na evolução do contrato os reajustes anuais de prestações. Na instituição A, o mesmo tomador pagaria uma prestação fixa de R$ 2.250,86, 23,5% superior à prestação inicial que pagaria no ES, e um total de encargos de R$ 106.082,56, ou seja, 87,3% a mais, comparado às condições da PREVI  (Previ/AssPreviSite)

Previ: É difícil Iberdrola vender parte da Neoenergia
O diretor de participações da Previ, Marco Giovanne, classificou como "difícil" a Iberdrola ter interesse em vender sua fatia de 39% na Neoenergia. Recentemente, o grupo espanhol informou que estava analisando alternativas para o ativo no Brasil. Segundo Giovanne, a Previ, controladora da Neoenergia, não foi comunicada pela Iberdrola sobre o interesse em deixar a companhia. O diretor lembrou que o adiamento na entrada em vigor das regras contábeis internacionais (IFRS) reduz a pressão por uma solução para o ativo brasileiro no balanço da Iberdrola. Pelas novas regras, a empresa só poderia consolidar a Neoenergia em seu resultado, caso fosse controladora. Como as novas regras só devem entrar em vigor 2014, ele acredita que a pressão diminuiu. Esse era um ponto que vinha preocupando o grupo espanhol. Giovanne ressaltou a qualidade da Neoenergia como ativo e lembrou que a intenção do fundo de pensão é continuar investidor no setor de energia elétrica. Ele afirmou não estar surpreso com o interesse manifestado pela Cemig na participação da Iberdrola na Neoenergia. O executivo participou nesta terça-feira do Rio Investors Day, evento que acontece no Copacabana Palace, na capital fluminense.   (Agência Estado)

Fusan: Quanto vou receber quando me aposentar?
Preocupados com esta questão, muitos participantes têm feito a opção de contratar um Plano de Previdência particular, para si ou para um familiar, para garantir uma renda mensal futura que corresponda aos vencimentos recebidos durante a atividade, ou como é o caso de alguns, estão preocupados em pagar menos imposto de renda na Declaração de Ajuste Anual.
Mas antes de sair contratando um Plano de Previdência é preciso cautela e no mínimo avaliar alguns pontos importantes, que podem significar muito na hora do resgate ou da aposentadoria.
As principais diferenças entre os Planos de Previdência FECHADOS, como é o caso do Fusanprev, e os ABERTOS como é o caso do PGBL e VGBL, estão no tratamento fiscal, na contribuição da empresa e nas taxas de administração, mas tem outros detalhes que vale a pena conhecer, são eles:
O que é PGBL?
Plano Gerador de Benefício Livre – comercializado por Bancos.
Característica
Com fins lucrativos
Para que serve
Acumular recursos e receber renda a partir de data escolhida pelo participante.
Benefícios Contratados
Renda mensal de aposentadoria, paga por tempo certo ou vitalícia, dependendo da negociação.
Para quem é mais indicado
Para quem faz a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda no modelo completo e aproveita a dedução do imposto de renda.
Tratamento fiscal 1 (sobre contribuições)
Dedução das contribuições no imposto de renda (limitado a 12% da renda bruta anual).
Tratamento fiscal 2 (sobre resgates e benefícios)
Sobre o valor total, será aplicado regime progressivo ou regressivo de imposto de renda, conforme escolha.
Contribuições da empresa
Não.
Taxas de administração/carregamento
Taxas de administração e de carregamento, muito variadas, no mínimo giram em torno de 3% do patrimônio ao ano.
Aumentos de Contribuição
A cobrança de taxas incide sobre o valor depositado, ou seja o valor depositado é 100% tributado.
Condições para resgate
Livre.
O que é VGBL?
Vida Gerador de Benefício Livre - comercializado por Bancos.
Característica
Com fins lucrativo
Para que serve
Acumular recursos e receber renda a partir de data escolhida pelo participante.
Benefícios Contratados
Renda mensal de aposentadoria, paga por tempo certo ou vitalícia, dependendo da negociação.
Para quem é mais indicado
Para quem faz a declaração de ajuste anual simplificada ou já atingiu o limite de dedução de 12% da renda bruta.
Tratamento fiscal 1 (sobre contribuições)
Não permite dedução do imposto de renda.
Tratamento fiscal 2 (sobre resgates e benefícios)
Idem ao PGBL.
Contribuições da empresa
Não.
Taxas de administração/carregamento
Taxas de administração e de carregamento, muito variadas, no mínimo giram em torno de 3% do patrimônio ao ano.
Aumentos de Contribuição
Não.
Condições para resgate
Livre.
O que é FusanPrev?
Plano de previdência complementar fechado, administrado pela Fusan.
Característica
Sem fins lucrativos
Para que serve
Acumular recursos e receber renda a partir de 43 anos de idade e 10 anos de plano, em data escolhida pelo participante.
Benefícios Contratados
Renda Mensal Vitalícia de Aposentadoria;
Auxílios Doença e Acidente do Trabalho;
Aposentadoria por Invalidez;
Pecúlio por Morte;
Pensão por Morte;
Abono Anual – 13° benefício.
Para quem é mais indicado
Para todos os empregados da Sanepar e Fundações Sanepar.
Tratamento fiscal 1 (sobre contribuições)
Dedução das contribuições no imposto de renda (limitado a 12% da renda bruta anual).
Tratamento fiscal 2 (sobre resgates e benefícios)
Idêntico aos demais.
Contribuições da empresa
Sim
Taxas de administração/carregamento
Taxa de administração de 0,48% do salário do empregado, limitado ao salário de R$ 11.265,01  ou seja, valor máximo pago pelo participante é R$ 54,07 ao mês.
Aumentos de Contribuição
Sim.
Condições para resgate
Desligamento da empresa.
Ressaltamos que a Fusan busca altos padrões de governança corporativa, conta com uma estrutura de gestão profissional, transparência na administração, respeita o Código de Ética, além de aplicar a Política de Investimentos para cuidar de dinheiro e futuro dos participantes e beneficiários do FusanPrev.
E lembre-se, antes de contratar um PGBL ou VGBL faça antes as contas e compare taxas, elenco de benefícios, histórico de rentabilidades e valor do benefício projetado, afinal, na prática independente do que você vai contratar na prática você está investindo seu patrimônio.
Abaixo acompanhe as rentabilidades históricas do FusanPrev:
Ativos/Indicadores abr/12 2012 12 Meses     24 Meses       Desde 2001
FusanPrev            0,67  4,85    11,52            22,89           316,63
Dólar PTAX           3,83  0,85    20,24               9,30             3,26
IPCA                    0,64  1,87     5,10            11,95           105,96
INPC                    0,64  1,73     4,88            11,49           112,81
Poupança             0,61  2,31     7,39            15,16           145,95
Min. Atuarial         1,11  3,64   10,91             24,68            309,49
O mínimo atuarial do FusanPrev, é composto da taxa de juros de 5,75% ao ano agregado à taxa de inflação oficial medida pelo INPC/Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.  (Fusan/AssPreviSite)

Fundação CEEE: Jogos Interativos
Jogos interativos têm recorde de participação
Uma das ações que compõem o Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Fundação CEEE são os Jogos Interativos. O objetivo deste trabalho é difundir a cultura previdenciária entre os participantes ativos, pessoas que ainda estão na fase de acumulação de recursos para receber a futura aposentadoria, através de jogos eletrônicos de perguntas e respostas disponibilizados na internet. A primeira edição de 2012, realizada em maio, teve recorde de participação com 1.026 respondentes. Destes, 598 ganharam o jogo enviado por e-mail. Os participantes da Fundação CEEE foram convidados a definir seu perfil financeiro entre três opções: gastador,  gastador-poupador, poupador. Se o perfil definido pela pessoa em sua autoavaliação estivesse de acordo com os resultados das respostas às demais perguntas, ela ganhava o jogo. As questões abordaram o comportamento em relação ao dinheiro como o uso do cartão de crédito, pagamento de
contas, uso do cheque especial, formação de reservas para emergências e a capacidade de poupar parte do salário mensal.   (Fundação CEEE/AssPreviSite)

Aerus: Aeroviários pedem decisão urgente
Aeroviários aposentados e beneficiários do Fundo Aerus querem rápida decisão, judicial ou por acordo, quanto ao direito de usufruir da aposentadoria complementar integral para a qual contribuíram durante o período em que trabalharam na Viação Aérea Rio Grandense (Varig). O apelo foi feito em audiência pública realizada ontem na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp).
O presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, ressaltou que já morreram quase 700 beneficiários do Fundo Aerus, sem que tenham recebido o benefício. O senador comunicou que vai se encontrar na próxima semana com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pedir solução para a questão do Aerus.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que vai acompanhar Paulo Paim à Advocacia-Geral da União, o Estado tem responsabilidade pela omissão na fiscalização do Fundo Aerus, que ruiu com a falência da Varig. Ele disse esperar que até o final deste ano os aposentados tenham acesso ao benefício, pois eles contribuíram e, exatamente na fase da vida em que precisam de recursos para custear tratamentos de saúde, estão privados deles.
- Os trabalhadores foram os únicos que cumpriram a sua parte no contrato e hoje pagamos o pato. Tem gente que não tem dinheiro nem para a alimentação, e isso é muito grave. Para uma criança, seis anos [tempo da declaração de concordata do fundo] é uma vida, mas para um idoso é uma contagem regressiva, disse o aposentado e participante do Aerus, Carlos Renke.
Na avaliação do coordenador-geral de Regimes Especiais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, o acordo é a maneira mais rápida para restituir aos aposentados o direito à aposentadoria integral. Para ele, o julgamento do processo, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá levar muito tempo. Ele ainda ressaltou que a Previc não pode interferir no acordo entre as partes, mas uma vez acordado, a instituição vai dar cumprimento a ele.
Já na visão do senador Paulo Paim a via judicial é melhor. Ele acredita que, uma vez proferida a decisão do STF, o pagamento aos aposentados não será protelado, pois, conforme afirmou, o Executivo vai garantir o direito desses aposentados.
Apesar de considerar a decisão judicial importante para uma solução definitiva, a representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, considera importante haver acordo para antecipar o pagamento dos beneficiários. Ela observou que as pessoas estão envelhecendo e morrendo sem uma decisão, situação que retira a dignidade desses trabalhadores.
Ao observar que os recursos financeiros da Aerus estão se reduzindo, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Celso Klafke, também pediu urgência para a definição do problema Aerus. Havia sinalização de que uma definição seria dada até maio, disse, no entanto não há informações concretas sobre o andamento do processo, em que termos será feito tal acordo e quando as partes interessadas serão chamadas a conversar.
- Queremos uma definição, seja qual for, não podemos mais esperar. Estamos falando de um grupo de pessoas de certa idade, algumas com doenças graves e que não podem mais esperar, observou.  (Cenário MT)

Mestra no Encontro de Comunicação e Relacionamento
Tornar realidade o que vai acontecer no futuro é o diferencial para o sucesso de qualquer empreendimento de negócio.
A Mestra Informática e Tecnologia apóia o 3º Encontro Nacional de Comunicação e Relacionamento dos Fundos de Pensão que será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25, no Rio de Janeiro.
Nesta ocasião a Mestra disponibilizará apresentações de tecnologias desenvolvidas especialmente para otimizar a comunicação e o relacionamento com os agentes do sistema previdenciário. (Mestra Informática)

Fundos: Obras de Cumbica terão início até setembro
A Invepar, empresa dos principais fundos de pensão do país para investimentos em infraestrutura, assina nesta sexta-feira o contrato de concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
Entre agosto e setembro, começam as obras do terceiro terminal, com capacidade para 12 milhões de passageiros por ano, diz o presidente da Invepar, Gustavo Rocha.
A previsão é de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões de investimentos nos próximos 20 anos, prazo da concessão, com maior concentração de recursos investidos nos oito primeiros anos. (Folha de S.Paulo)

O instituto da desaposentação
Os motivos que proporcionam o desenvolvimento do instituto da desaposentação
Resumo: Trata-se de um Instituto que possibilita o aposentado a melhorar a trocar a sua aposentadoria atual por uma mais vantajosa.
I – INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem como objetivo possibilitar que o segurado aposentado possa renunciar ao seu benefício, com o fim de buscar outro benefício computando o seu novo tempo de contribuição, bem como salário de contribuição com a intenção obter uma renda mensal inicial maior.
II – DESENVOLVIMENTO:
Muito embora, os estudos acerca do instituto da desaposentação e sua efetiva consumação, tenha esteado novos ares de cunho social no Direito Previdenciário brasileiro, ampliando e facilitando o acesso dos trabalhadores ao sistema previdenciário, o legislador ordinário após 1988 tem reiterado algumas alterações na legislação previdenciária no sentido de dificultar o acesso ao beneficio.
Também, há uma crescente incompatibilidade entre os valores recebidos a títulos de proventos e os gastos que aumentam a medida que a idade do segurado aumenta. Em regra a condição do idoso vai sendo penalizada com o aumento da idade, uma vez que a saúde fica debilitada e os proventos recebidos ficam quase que exclusivamente para cuidar de sua saúde.
O aposentado atualmente vê-se obrigado a retornar ao mercado de trabalho e nele continuar exercendo atividade laboral com a necessidade dev complementar sua renda, pois os proventos recebidos se mostra insuficiente para a mantença própria e de sua família.
E de um modo geral quem exerce atividade remunerada, enquadra-se como segurado como segurado obrigatório de algum regime previdenciário nos termos dos art. 12 e do art. 13 da Lei 8213/91, sendo que o aposentado quando volta a laborar novamente e por previsão legal, terá compulsoriamente recolhida sua contribuição previdenciária na fonte.
Geralmente, os segurados que voltam à laborar sequer chegaram a preencher os requisitos para pleitearem uma nova aposentadoria, pois o beneficio só é concedido quando o trabalhador já esta em idade avançada e exerceu atividade laboral por longos anos e se encontra em idade bastante avançada, não havendo tempo hábil para ser contemplado com uma nova aposentadoria.
Também, o trabalhador aposentado não pode pleitear uma nova aposentadoria visto que a Lei 8.213/91, em seu art. 18, Parágrafo 2, (redação dada pela Lei 9528/97), veda a concessão de duas aposentadorias cumulativas pelo mesmo regime previdenciário.
Sendo que, os trabalhadores aposentados que retornam ao mercado de trabalho, em uma outra atividade ou apenas continuam laborando na atividade anterior, estão sujeitos às contribuições previdenciárias em relação à atividade após sua efetiva aposentação, mais não podem pleitear incremento ou qualquer de benefício previdenciário do Poder Público com base no tempo de contribuição recolhido após a sua aposentação, exceto o salário família e reabilitação profissional, posto que tal concessão foi vedada pela Lei 8.213/91, em seu art. 18, Parágrafo 2, ( com redação dada pela Lei 9.528/97). Sendo portanto inútil o pagamento da contribuição pelo aposentado que volta a ativa, pois não existe contraprestação estatal adequada.
Diante das inúmeras alterações na legislação previdenciária, que retirou o benefício o qual o aposentado fazia jus caso necessita-se retornar ao mercado de trabalho, tendo a necessidade de perceber maiores ganhos em decorrência do aumento das despesas, que geralmente ocorrem devido a idade avançada, da mudança da realidade social familiar brasileira, da desproporcionalidade entre o reajuste do benefício e a realidade do aumento real da inflação no mercado e de tantas outras intervenções de cunho social e pessoal, do fator previdenciário que coloca o beneficio em um patamar muito aquém da realidade, então os segurados sentiram a necessidade de abdicar do beneficio que recebiam para, pleitear um beneficio mais vantajoso.
Essa situação fez surgir na doutrina do Direito previdenciário o instituto da desaposentação trazendo, uma oportunidade ao trabalhador aposentado, a possibilidade de receber uma aposentadoria mais vantajosa, pois, duas aposentadorias concedidas em mesmo regime, e por regimes diversos legalmente não pode acontecer, e, o aposentado na condição de contribuinte obrigatório não poderia ter chances de melhorar sua renda, pois os únicos benefícios aos quais faz jus são o salário família e a reabilitação profissional.
O instituto da desaposentação não se trata de cumulação de aposentadorias, mas de renuncia de uma, para obtenção de outra mais vantajosa financeiramente, no mesmo regime previdenciário, geralmente o Regime Geral da Previdência Social, é requerida pelo segurado que após se aposentar continua trabalhando ainda por alguns anos, mantendo a contribuição prevista no art.12, Parágrafo 4 da Lei 8.213/91, sem, contudo, nenhum acréscimo em seu beneficio.
O Regime Próprio da Previdência Social, é um regime distinto, também omisso quanto ao instituto da desaposentação, eles aceitam a reversão que constitui no retorno ao cargo público, porém com a perda da beneficio previdenciário, isto feito, no interesse da administração pública, através de mero ato discricionário da mesma.
A desaposentação é a possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter um beneficio mais vantajoso, no Regime Geral da Previdência Social ou no Regime Próprio da Previdência Social, utilizando o seu tempo de contribuição, de modo a ser possível ao aposentado obter uma aposentadoria mais favorável.
Surge a necessidade do segurado, de se socorrer ao instituto da desaposentação, pois diante da necessidade financeira, ele se vê obrigado a retornar ao exercício da atividade remunerada, então vê a possibilidade de aumento de seus ganhos ao reverter a sua condição, almeja então contribuir por mais um período com valores maiores, laborar por mais alguns anos e então requerer, novamente a aposentadoria agora, de maneira mais rentável.
III – CONCLUSÃO:
O instituto da desaposentação se desenvolve, também porque, o segurado que se aposentou mais jovem, com o tempo percebe que o valor do beneficio recebido não é suficiente para lhe proporcionar em regra uma velhice com uma boa qualidade de vida, devido ao baixo valor recebido com a aposentadoria, isso sem mencionar que o segurado ainda é penalizado por ter entrado muito jovem no mercado de trabalho, independente do tempo de contribuição, pois tem aplicado em seu beneficio o famigerado fator previdenciário, o que seguramente faz o seu beneficio perder o valor, apesar do segurado ter cumprido os requisitos legais.
Como já foi dito, a desaposentação nada mais é, em linhas gerais, do que renunciar ao beneficio atual para obter um novo em condições mais favoráveis, porém só vale para quem trabalhou ou continuou trabalhando por algum tempo depois de aposentado, anos depois, ao fazer as contas, a pessoa percebe que seu beneficio seria bem melhor se fossem consideradas as condições atuais. Como estão aposentados, não é possível pedir revisão ao próprio Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ), esses beneficiários optam por irem a justiça.  (Adailson Rabello de Sousa - Âmbito Jurídico)

A Desaposentação para o aposentado
Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado.
A desaposentação tem como objetivo primordial o segurado já aposentado, tanto por tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir novamente para o Regime Geral da Previdência Social de forma obrigatória, sem obter nenhuma vantagem por essa contribuição. Já tramitam em nossos Tribunais diversas ações no sentido de que sejam computados nos proventos dos aposentados os valores pagos ao RGPS, após sua aposentação. Quando feito o recálculo da aposentadoria do segurado, e sendo computado os valores pagos  após a aposentação,  fica constatado um valor superior ao que este recebe atualmente. O intuito da desaposentação é aproveitar esse novo período de contribuição pós a jubilação para obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa.
A desaposentação é um instituto novo, não é de se estranhar que matéria cause ainda muita discussão em nossos tribunais, tanto é que o Supremo Tribunal Fedral, já reconheceu a existência de Repercurssão Geral do tema em questão, sendo a matéria discutida no Recurso Extraordinário nº  38167.
O conceito de desaposentação ainda está longe de ser definido, por  não ter ainda uma lei que a discipline. A desaposentação, embora não tendo ainda uma previsão legal, encontra-se amparada pela jurisprudência e doutrina. Para maioria dos doutrinadores a desaposentação é compreendida como renuncia de um direito disponível, para a obtenção de um benefício mais vantajoso, com o computo das contribuições realizada pelo aposentado após a sua aposentação.
Serau Jr. (2011) conceitua a desaposentação com a possibilidade de identificar três possíveis vertentes das quais se manifesta a desaposentação:   “O primeiro sentido de desaposentação pode ser compreendido como  a simples renúncia ao benefício previdenciário.  A segunda forma em que se identifica a desaposentação consiste na renúncia de um benefício previdenciário quando existir concomitância entre aposentadoria concedida administrativamente e outra, concedida judicialmente.”
Entende-se que, nesse contexto, a renuncia de uma das aposentadorias, atrelada à opção pela outra, economicamente mais vantajosa (seja administrativamente ou a judicial, não há diferença) configura desaposentação.
A terceira possibilidade de compreensão da desaposentação, consoante a maior parte da doutrina e jurisprudência, é a renúncia a uma modalidade de aposentadoria, já implementada para aproveitamento do respectivo tempo.
Fabio Zambitte Ibrahim (2011) define a desaposentação, como conhecida no meio previdenciário, na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajosos, no Regime Geral de Previdência Social ou em Regime Próprio de Previdência Social, mediante a utilização de seu tempo de contribuição. Ela é utilizada colimando a melhoria do status financeiro do aposentado.
Requisito em torno da desaposentação que para que o segurado requeira tal benefício é necessário que o mesmo renuncie a aposentadoria, mesmo que ainda haja alguma resistência por parte de alguns tribunais, já se encontra  pacificado na jurisprudência a renúncia.
A renúncia é um ato explícito e voluntário, um direito do segurado que já aposentado, volta a trabalhar e renúncia a sua aposentadoria para a obtenção de nova aposentadoria está mais vantajosa.  Portanto a renúncia assim como a aposentaria possuem características semelhantes. Como já foi dito a aposentadoria é um direito personalíssimo, o qual não se admite transferência a outrem. O beneficiário de uma aposentadoria pode, renunciar a esta já implantada solicitando uma Nova aposentadoria com valores maiores.
Nesse mesmo sentido Adriane Bramante de Castro e Viviane Masotti (2010) discorre que “Renúncia é o ato administrativo unilateral, discricionário, pelo qual se abdica de um direito. Constitui um modo de extinção de direito. E ato puro e simples, por isso não admite condição e é irreversível, uma vez consumado. É, portanto, ato volitivo e personalíssimo, podendo ser requerido somente pelo titular do direito subjetivo. Ninguém pode impedir a renúncia se está é a vontade do particular. Nem mesmo a Administração Publica pode impedir o segurado a um direito patrimonial disponível. Se o ato administrativo foi eficaz e exeqüível, ele pode ser desfeito pela renúncia”.
Renúncia, segundo a Maria Helena Diniz (2005), é definida como “Desistência de algum direito. Ato voluntário pelo qual alguém abre mão de alguma coisa ou direito próprio. Perda voluntária de um bem ou direito”.
Uma das questões que gera muita polemica no instituo da desaposentação é quanto à devolução dos valores tanto na doutrina como na jurisprudência ainda não está esse assunto pacificado. Há doutrinadores que entendem ser pacifica a desaposentação porem coma devida devolução dos valores porem temos outra corrente que já está chegando aos nossos tribunais onde não vêem a necessidade da devolução dos valores.
No STJ já está pacificado a não devolução dos valores, no então até alguns meses atrás os TRFs eram a favor da não devolução dos porem recentemente os TRFs já estão alterando sua postura nesse sentido dando acórdão onde não há a necessidade da devolução dos valores. Já há julgados muito recentes tanto do STJ quanto do TRFs inclusive da terceira região reconhecendo a desaposentação sem a devolução dos valores, por se este plenamente valido não encontra qualquer vedação no ordenamento jurídico brasileiro, sendo legítimo, portanto, que o segurado pretenda sua desaposentação para fins de contagem recíproca.
Nesse mesmo sentido também temos o entendimento doutrinário do  Fábio Zambitte Ibrahim em sua obra “Desaposentação O Caminho Para Uma Melhor Aposentadoria “Da mesma forma manifesta-se TAVARES (2003), admitindo  desaposentação, em razão da impossibilidade de ato administrativo restringir este direito disponível do segurado, sendo a mesmo dotada com efeitos ex-nunc, devido á higidez da aposentadoria no período em que foi gozada. Sendo prestação alimentar, não há que se falar em devolução. Ressalta-se, ainda que as reservas acumuladas pelo segurado foram dimensionadas com o intuito de sustentá-lo durante o restante de sua vida, período certamente abreviado já pelo tempo que permaneceu  jubilado pelo regime de origem, restando de óbvia conclusão que o regime previdenciário destinado terá de arcar, naturalmente com menor período de tempo, em razão da menor expectativa de vida do segurado.
Castro e Lazzari (2007) também defendem em sua obra a não necessidade da devolução dos valores. “Questionamento importante que tem surgido è a respeito da obrigação de devolução dos proventos durante o período em que o benéfico esteve jubilado. É defensável o entendimento de que não há a necessidade da devolução dessas parcelas, pois não havendo irregularidade na concessão do beneficio recebido, não há o que ser restituído”.
Não há na desaposentação nenhuma previsão legal que proíba tal instituto de ser reconhecido nesse contesto, é oportuno salientar que muito embora inexista previsão legal permitindo a desaposentação, tal fato não se torna um obstáculo para sua concessão, pois, segundo o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, ao indivíduo é permitido o exercício de qualquer conduta não proibida pela lei ou pela própria Constituição Federal. Dessa forma a desaposentação é plenamente valida.
Outro argumento muito usado nas decisões de improcedência é com relação ao artigo 181-B do Decreto 3.048 de 1.999, o mesmo tem natureza meramente regulamentadora, não podendo modificar, criar ou extinguir direito, pois o mesmo não tem força de lei. Portanto não poderá ser objeto de negativa nas decisões judiciais.
Quanto a irreversibilidade e irrenunciábilidade da aposentadoria muita menciona também nas decisões, que se encontra descrita no “caput” do artigo 181-B do Decreto 3.048/99, o artigo como norma subsidiária não pode restringir o direito de aposentadoria dos segurados, prejudicando-o, porquanto a própria lei é omissa.  Como se vê o referido artigo acaba por extrapolar os limites a que está sujeita, ou seja regulamentador,  porquanto somente a lei pode criar, modificar e restringir direitos (inciso II do art. 5º, da CF).
Ouanto ao equilibrio financeiro atuarial é plenamente possível na desaposentação, fica bem claro nas pesquisas realizadas, onde é comprovado que o segurado quando se aposentou contribuiu para tanto assim como outros segurados fizerem, quando do retorno ao trabalho este fez uma nova cotização portando contribuindo novamente para o RGPS, e se isso fosse suficiente novos segurados revertam novas contribuições para o RGPR, é como um círculos uns contribuem para a aposentadoria do outro. Portanto é plenamente cabível a desaposentação, sem causar nenhum dano a Previdência Social, assim como são alegadas em algumas decisões.
Ibrahim comenta que: Do ponto de vista atuarial, a desaposentação é plenamente justificável, pois se o segurado já goza de benefício, jubilado dentro das regras vigentes, atuarialmente definidas, presume-se que neste momento o sistema previdenciário somente fará desembolsos frente a este benefício, sem o recebimento de qualquer cotização, esta já feita durante o período passado.
Todavia, caso o beneficiário continue a trabalhar e contribuir, esta nova cotização gerará excedente atuarialmente imprevisto, que certamente poderia ser utilizado para a obtenção de novo benefício, abrindo-se mão do anterior de modo a utilizar-se do tempo de contribuição passada. Daí vem o espírito de desaposentação, que é renúncia de beneficio anterior em prol de outros melhor.
Adriana Bramante de Castro Landenthin e Viviane  Masotti (2010) entendem que não há que se falar em desequilíbrio financeiro e atuarial com a desaposentação visando um melhor benefício. Muito pelo contrario. Os segurados realizam suas contribuições e obtiveram a concessão da tão sonhada aposentadoria. Com a continuação da atividade laboral e, consequentemente, com pagamento compulsório das contribuições, eles vertem ao sistema valores que não estavam previstas. Será que podemos justificar a negativa à aposentadoria no equilíbrio financeiro atuarial?
Um segurado que tenha contribuído durante mais de vinte e cinco anos e que perdeu a qualidade de segurado, vindo a falecer nesta condição, não haverá concessão de benefício aos dependentes por falta de qualidade de segurado. Para quem ficam as contribuições por ele realizadas durante todos esses anos? Para o sistema!
Quanto a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil nas sentenças cabe salientar que a desaposentação é matéria controversa não é unicamente de direito, a desaposentação, seguida de aposentação com benefício mais vantajoso, tem como principal a natureza alimentar, portanto não podendo ser julgado com base no artigo 285-A, sendo assim não há que se dizer que a matéria é não e somente de direito. A matéria em questão envolve diversos aspectos fáticos dadas as peculiaridades que possuem os benefícios previdenciários,portanto é necessário que se realize ampla dilação probatória, em especial prova pericial por se tratar de matéria de calculo.
Serau Jr.(2011), explicita claramente sobre o artigo 285-A na desaposentação; Outra questão importante que se posta em relação aos aspectos processuais da desaposentação reside na viabilidade da aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC. A maior parte da jurisprudência tem admitido sua utilização, diante do argumento que se trataria de matéria exclusivamente de direito.
Outro fundamento utilizado para determinar a improcedência das ações de desaposentação é com base no artigo 18, § 2º da Lei 8.213/91 onde se alega que o segurado não fará jus à nova aposentadoria, nem tão pouco poderá computar o novo tempo de serviço posterior em face á legislação em  vigor.
O descrito no artigo 18, § 2º da Lei nº 8.213/1991 do Plano de Benefícios, ele não veda em momento algum a renúncia da aposentadoria em concomitância com o recebimento de nova aposentadoria mais vantajosa,  ou seja ao instituto da desaposentação,  mencionado artigo de  lei se refere ao acumulo de benefício, portanto não sendo este artigo ser utilizado  para negar a desaposentação , pois a desaposentação em momentos algum trata de acumulo de benefício, mas sim de uma aposentadoria mais vantajosa. Outro tema bem discutido no instituto da desaposentação, é que a aposentadoria é um ato jurídico perfeito e acabado, portando não podendo ser alterado, e por ser este ato uma garantia constitucional.
O ato jurídico não tem como intuito prejudicar o indivíduo. Nesse contexto que para o desfazimento de um ato administrativo é necessário que se aplique o princípio da paridade das formas, ou seja, um ato somente poderá ser desfeito mediante outro igual e que produza o mesmo efeito do ato anterior.     A desaposentação é um ato vinculado, assim como a aposentadoria, uma vez preenchidos todos os requisitos nada mais se discutem, pois nesse momento surge o ato jurídico perfeito.
Cabe ressaltar que as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito existem em favor do cidadão, não podendo de forma alguma ser interpretado esse direito como obstáculo sob pena de ceifar o direito permitido por lei ao segurado, prejudicando-o. Como salienta o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal: ‘a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Wladimir Novaes Martrinez (2010), o ato jurídico perfeito: com efeito, ao lado da coisa julgada e do direito adquirido, instituto magnificamente enquisitados no art. 5º, XXXVI, da CF, a serem defendidos e resguardados a todos custo operadores do Direito, o ato jurídico perfeito é garantia da Lei Maior. Não pode ser constrangido por norma posterior como por qualquer ato ou negócio jurídico superveniente a sua consumação, em cada caso.Na orbita Previdenciária, representa extraordinária defesa do homem em face do Governo Federal que diz respeito a tranquilidade ao conforto e a segurança jurídica . Historicamente surgiu em virtude de ameaças da ordem gerador da Justiça social. Daí a despeito de sua obviedade, ainda ser invocado tantas vezes Se a seguradora legítima, legal e regular concedeu o benefício sob o império da lei vigente, o ato não poderia ser desfeito (ainda mais na ausência de permissão legal). O argumento, entretanto, não procede. Se a concessão fosse absoluta, caso o procedimento burocrático atribuísse validade, propriedade e substância ao ato jurídico que nasceria do deferimento, talvez se pudesse alegar os postulados do ato jurídico perfeito, mas nem isso é possível.  Não podendo criar a prestação, resta ao devedor da obrigação apenas formalizar o seu despacho administrativo, declará-lo existente e propiciar o seu exercício. Nada mais do que isso. Prova disso é que, quando o legislador quis impor a aposentação, fê-lo expressamente. No caso em tela, o ato jurídico perfeito é uma proteção do cidadão e não do órgão gestor. Nessas exatas condições os responsáveis pela seguradora não poderão ser penalizados por atender a pretensão do individuo de se aposentar. Caso ela pretenda sem fundada razões suspender o pagamento das mensalidades e movidas por razões politicas e morais ou de outra ordem, e até mesmo por falta momentânea de recursos o fundo do direito permanecerá intocável e sustentado pelo ato jurídico perfeito antes praticado. Compondo o patrimônio jurídico do individuo uma segurança sua, o ato jurídico perfeito não pode ser arguido, contra ele, petrificando condição engessadora de um direito maior que é o de legitimamente melhor de vida por ser produto dessa proteção constitucional, a Administração Publica não poderá ex officio desfazer a desaposentação. Porém o indivíduo que teve e tem o poder de requer deve ter o direito de desfazer o pedido. Curiosamente o formalismo da renúncia das mensalidades do benefício, outorgada pelo órgão gestor, será outro ato jurídico perfeito inatacável e protetor (caso, eventualmente lei nova disponha sobre a sua impossibilidade). Quem sustenta o ato jurídico perfeito como oposição a desaposentação esquece-se de que de longa data o INSS defere o benefício, encaminha os valores iniciais a rede bancária e ali permanece até o segurado os receber, com o que estaria aperfeiçoado o ato de concessão. Ora, caso o segurado rejeite o beneficio, muitas vezes por conta de seu nível, o que se tem é desaposentação sem que tivesse havido qualquer contestação do ato praticado pela administração.  (Marli Romero de Arruda - Âmbito Jurídico)

Segurados receberão atrasados em junho
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem o pagamento de R$ 326,48 milhões em atrasados a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A bolada beneficiará 50.161 segurados que ganharam ações de revisão de aposentadoria, de pensão e de outros benefícios.
O dinheiro deve ser paga aos segurados no próximo dia 11 de junho.
Receberá no próximo mês quem teve a RPV (Requisição de Pequeno Valor) autorizada em abril deste ano.
A RPV é um tipo de ordem de pagamento feita por um juiz, limitada a 60 salários mínimos.
Hoje, esse valor está em R$ 37.320.
Esse tipo de pagamento é feito quando a ação é encerrada no Juizado Especial Federal ou em uma vara previdenciária. (Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)

INSS: Cálculo de aposentadoria
Acesse o site do Ministério da Previdência e simule você mesmo o tempo de contribuição, o prazo para completar sua aposentadoria e o valor do benefício
Você sabe quanto tempo falta para sua aposentadoria no INSS? Esse cálculo pode ser feito acessando o site www.previdencia.gov.br. Antes, tenha em mãos a carteira de trabalho e o número do PIS/Pasep ou do cartão de inscrição de Contribuinte Individual.
Ao entrar na página principal, escolha a opção Agência Eletrônica do Segurado (no meio da tela) e clique na seção “Lista Completa de Serviços”. Esse ambiente oferece duas opções: “Simulação da Contagem do Tempo de Contribuição” e “Simulação do Valor do Benefício de acordo com a Lei nº 9.876 de 29/11/1999”.
Antes de simular o valor do benefício, faça o cálculo do tempo de suas contribuições. Os formulários são autoexplicativos. Após preencher os dados, o sistema fornecerá um relatório simulando o tempo de contribuição ou o valor do benefício, caso você já tenha direito á aposentadoria integral ou proporcional. Para ter direito ao benefício, o segurando deve preencher todos os requisitos legais. Vale lembrar, no entanto, que esses cálculos são apenas simulações.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.
Já a aposentadoria proporcional exige dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, somente os beneficiários inscritos no Regime Geral da Previdência Social até o dia 16 de dezembro de 1998 têm direito à aposentadoria na modalidade de contribuição proporcional.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.
Carência
Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, sendo neste caso de 180 contribuições mensais.
Regra de ouro
Vale lembrar que quanto maior for o tempo de contribuição e a idade do segurado, maior será o valor do benefício futuro, pois os cálculos são feitos com base no Fator Previdenciário, que leva em consideração o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade no momento da aposentadoria.
Aposentadoria por idade
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Neste caso, a carência também é de 180 contribuições.
Simulações
Agora, confira algumas simulações que fizemos no portal da previdência social para calcular o valor do benefício INSS.
Atenção! Simulações efetuadas em maio de 2012, para segurado que contribuiu pelo teto do INSS desde julho 1994.  (Funcef/AssPreviSite)

Consignado deve ter queda de juros
O Conselho Nacional de Previdência Social reduziu ontem de 2,34% para 2,14% ao mês o valor máximo de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão pode entrar em vigor hoje, quando deve ser publicada no Diário Oficial da União. É a primeira redução desse tipo desde que o Banco Central começou a cortar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em agosto do ano passado.
“Isso é apenas uma primeira medida e é apenas o teto, a redução, mesmo, o segurado vai ter quando procurar os bancos”, disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. (Iuri Dantas - Agência Estado)

Juros do consignado irá cair para 2,14%
Portaria sai nos próximos dias
O Instituto Nacional do Seguro Social publica, ainda esta semana, portaria que estabelece a redução do teto máximo de juros mensais, de 2,34% para 2,14%, que podem ser cobrados em consignação de aposentados e pensionistas na modalidade empréstimo pessoal. A portaria prevista segue as recomendações da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária de ontem, no Ministério da Previdência Social, em Brasília.
No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a resolução recomenda a alteração dos atuais 3,36% de juros para 3,06%. Ambas as reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central do Brasil.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, “isso é apenas uma primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos adotar outras”. Para Josepha de Britto, representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) no CNPS, “se fosse um pouco menos, a gente ficaria mais feliz, mas, de certa forma, estamos contentes em ver que o ministro se empenhou e procurou melhorar a situação”.
Na reunião do CNPS, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, citaram diversas temáticas relacionadas aos empréstimos consignados que estão sendo discutidas em grupo de trabalho específico formado por autoridades do MPS, INSS e o Banco Central.
Entre as principais preocupações relacionadas às consignações que podem vir a ser objeto de alterações na regulamentação específica estão a agilidade na devolução de cobranças indevidas, a atenção especial aos seguros que são frequentemente alvo de fraudes, o aperfeiçoamento do sistema de comunicação de irregularidades e a ampliação das campanhas publicitárias que informem aos segurados sobre como evitar fraudes.
Quanto às temáticas relacionadas à segurança do procedimento dos empréstimos, os debates voltam-se principalmente para a regulamentação dos intermediários entre as instituições financeiras e os segurados – conhecidos como “pastinhas”.
Com os novos limites de juros, as trinta e oito instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito. (Rafael Toscano - Asscom/MPS)

Consignado do INSS tem corte de 8%
Governo autoriza redução de juros para crédito pessoal e cartão de crédito com desconto direto na folha de pagamento
A política de redução dos juros chegou ao consignado do INSS. Agora, aposentados e pensionistas filiados à instituição poderão contrair crédito com taxas 8,55% menores. Os novos juros devem começar a valer a partir de hoje.
Pelas novas regras, o teto das taxas para empréstimos pessoais saiu dos 2,34% para 2,14% ao mês. Já as taxas máximas que poderão ser aplicadas para o cartão de crédito foram dos 3,36% para 3,06% ao mês.
As reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central. Segundo a Previdência, a portaria com as novas taxas deve ser publicada hoje.
A margem de 30% do consignado foi mantida. Logo, os bancos continuam impedidos de fazer empréstimos que comprometam mais de 30% da renda, sendo 20% para empréstimo e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas é de 60 meses.
Já a portabilidade, venda da dívida entre bancos, não foi definida. Segundo Josepha de Britto, representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) no Conselho, a questão deve ser negociada na próxima reunião.
Suspensão de débito por suspeita de fraude
Na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves Filho e o presidente do INSS Mauro Hauschild sinalizaram que o governo estuda novas medidas para coibir fraudes aos empréstimos consignados a segurados do INSS. Entre elas, a suspensão automática do débito relativo ao crédito em caso de denúncia de golpe.
Hoje, aposentados e pensionistas do INSS que fizeram empréstimos consignados e que acreditam ser vítimas de fraudes devem procurar a Ouvidoria-Geral da Previdência, por meio do portal www.previdencia.gov.br ou através da Central 135 do INSS. O segurado também pode fazer um registro de ocorrência na delegacia. O aposentado pode ainda acompanhar se os descontos relativos a empréstimos estão sendo feitos corretamente. Por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias, onde recebe o benefício, o segurado pode imprimir o extrato do benefício.  (Aline Salgado - O Dia)

Pressionada, Europa discute crescimento
Líderes se reúnem para debater medidas como emissão conjunta de títulos, enquanto FMI e OCDE cobram soluções
Órgão do Congresso dos EUA prevê recessão em 2013 caso corte de gasto e aumento de impostos sejam postos em prática
Os líderes da União Europeia se reúnem hoje em Bruxelas para discutir medidas de crescimento pressionados por declarações vindas do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Ontem, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, afirmou que houve melhora no modo de lidar com a crise de dívidas soberanas no continente, mas pediu aos líderes que façam mais para "respaldar o crescimento".
Lagarde sugere que isso seja feito por reformas estruturais, não pela via de incentivos -conciliando o discurso da austeridade fiscal, defendido pela Alemanha, com o do crescimento, promovido pelo novo governo francês.
Já a OCDE divulgou ontem estudo que mostra que a economia global começa a se recuperar, mas de forma frágil e bastante dependente do que vai acontecer com a crise na zona do euro.
Entre as medidas que a OCDE (grupo de 34 países) sugere aos líderes europeus, estão a elevação dos fundos de resgate para países em crise, o incentivo ao mercado único e o aumento do volume de financiamentos do Banco Europeu de Investimentos para projetos de infraestrutura.
O principal item na pauta da reunião, que tem caráter informal, deve ser a criação de títulos emitidos em conjunto pelos países da zona do euro, os eurobônus.
Esses papéis poderiam gerar recursos para empréstimos a países que usam a moeda única.
A proposta conta com o apoio da França, Itália, Grécia e demais países em crise, para quem os bônus garantidos coletivamente representariam rolagem da dívida a juros mais baixos.
Mas é fortemente rejeitada por Alemanha, Áustria, Finlândia e Holanda, que temem ter de garantir os bônus para países fiscalmente irresponsáveis.
"Sempre deixamos claro que, enquanto não houver política fiscal integrada na Europa, nós seguiremos rejeitando qualquer financiamento por meio dos eurobônus", afirmou o vice-ministro das Finanças da Alemanha, Steffen Kampeter.
Um projeto-piloto de títulos garantidos conjuntamente, contudo, foi aprovado pelos diplomatas europeus. Os papéis, que chegam a € 230 milhões, serão usados para custear projetos de infraestrutura, especialmente em transportes, energia e comunicações, desde que envolvam mais de um país.
RECESSÃO AMERICANA
Para a OCDE, os EUA devem crescer 2,4% neste ano, ante 1,7% em 2011.
Porém, o CBO (órgão independente do Congresso americano) disse que a maior economia do mundo caminha para a recessão no ano que vem caso os cortes de gastos e os aumentos de impostos previstos entrem em prática.
O último ciclo negativo da economia dos EUA começou em dezembro de 2007 e durou até junho de 2009 -foi o mais longo desde a Grande Depressão, de 1929.  (RODRIGO RUSSO - Folha de S.Paulo)

A frágil Europa precisa mudar já
Simpatizo com os alemães. Não por concordar com sua visão predominante de como a crise aconteceu e o que se deve fazer a respeito. Simpatizo porque os que fazem parte da elite alemã foram os que compreenderam o que implicava criar o euro. Perceberam que uma união monetária não poderia funcionar sem união política. A elite francesa, no entanto, queria em vez disso acabar com a humilhante dependência que sentia em relação à política monetária do Bundesbank, o banco central alemão. Agora, 20 anos depois, os parceiros da Alemanha, incluindo a França, aprenderam uma dolorosa lição. Longe de estarem liberados do controle alemão, ficaram sujeitos a ele muito mais firmemente. Em grandes crises, os credores mandam.
Vejamos como a Europa estaria muito melhor se o mecanismo cambial, em vez disso, tivesse continuado com faixas amplas. As taxas de juros nos países atingidos provavelmente estariam mais altas, enquanto os déficits em conta corrente e as bolhas no preço dos ativos, menores. Quando houve a reviravolta nos fluxos financeiros, as crises cambiais de fato teriam acontecido. O dracma grego, a libra irlandesa, o escudo português, a peseta espanhola, a lira italiana e, talvez, o franco francês teriam se desvalorizado em relação ao marco alemão. O nível dos preços nesses países teria apresentado um salto temporário. A culpa por qualquer consequência, no entanto, teria recaído de forma predominante em casa. Eu receava que, em uma crise, o euro enfraqueceria a sensação de confiança mútua, em vez de reforçá-la. Isso já ficou demonstrado, mesmo com a região do euro mal tendo começado o ajuste.
É preciso um ajuste mais rápido, para devolver a saúde às economias. A região do euro não pode tornar as economias enfraquecidas de hoje em regiões com depressões, permanentemente sustentadas por transferências, uma política que assolou o sul da Itália.
Por que, então, os que mandam em tempos de crise são os credores? A resposta é simples: eles podem captar a um custo barato. Como aqueles que concedem crédito se afastaram dos países com capacidade creditícia enfraquecida, a taxa de juros dos "bunds", títulos do governo alemão, caiu para 1,3%, abaixo dos 5,8% observados na Itália e 6,2% na Espanha. Com o Produto Interno Bruto (PIB) nominal estagnado, os países com altas taxas de juros correm o risco de cair na armadilha do endividamento. Precisam de ajuda para controlar os custos de captação dos empréstimos que apenas os credores podem lhes fornecer.
Como Harold James, da Princeton University, Ronald McKinnon, de Stanford, e muitos outros ressaltaram, Alexander Hamilton, primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos, deparou-se com um desafio não muito diferente diante as dívidas tomadas pelos Estados durante a guerra de independência do país. Hamilton usou os poderes da (segunda e mais centralizadora) constituição para assumir essas dívidas, lançando novas dívidas federais em seu lugar. No longo prazo, surgiram o sistema federal dos EUA, com limites ao endividamento estadual; um banco central (pela terceira vez); e um orçamento federal para estabilizar a economia.
Uma vez que o desmantelamento da região do euro seria muito custoso, como argumentei na semana passada, será que uma união como essa poderia lidar com as atuais dificuldades? A resposta é sim, na teoria. A região do euro já tem um banco central. O querido pacto fiscal da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, poderia ser o equivalente à regra de equilíbrio nos orçamentos dos Estados dos EUA. Então, o que falta para um final do tipo "felizes para sempre"? A resposta parece ser um acordo fiscal sólido, para amortecer o impacto das crises, ajudar os países-membros a administrar suas dívidas e cortar a interdependência entre os bancos e títulos de governos fragilizados.
Está fora de questão, contudo, a assunção das dívidas por um Tesouro central ou a substituição dos mecanismos fiscais nacionais por federais. O orçamento da União Europeia (UE) é de 1% do PIB. Não há disposição para torná-lo maior.
Em vez dessa ação central, seria preciso haver uma maior solidariedade entre os países-membros. Acho difícil acreditar, entretanto, que tais medidas sobreviveriam. O Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês), elaborado nesta crise para ajudar os países em dificuldades, é pequeno demais, de apenas 5% do PIB da região do euro. A resposta teria de ser algum tipo de bônus da região do euro, com respaldo individual e conjunto. Encontraria apoio bastante limitado. Os membros com boa capacidade creditícia tendem a antipatizar com o apoio a "irresponsáveis". Os eleitores não gostam de compartilhar com os não eleitores. Um ponto crucial é que a solução de Hamilton foi precedida pela constituição federal dos EUA, embora o grande endividamento tenha sido um motivo para sua ratificação.
Se acabar com o euro está fora de questão, não há financiamento genuinamente federal disponível e a solidariedade mútua vai continuar limitada, então, o que resta? A resposta é um ajuste mais rápido, para devolver a saúde às economias. A região do euro não pode tornar as economias enfraquecidas de hoje em regiões com depressões, permanentemente sustentadas por transferências, uma política que assolou o sul da Itália.
Como, então, se obtém um ajuste mais rápido? A resposta é por meio de uma economia mais aquecida na região do euro e de salários e inflação maiores nas economias centrais do que nas da periferia debilitada. Além disso, a estratégia de crescimento necessária não é, definitivamente, apenas uma questão de políticas voltadas à oferta. De acordo com previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB nominal da região do euro terá se expandido meros 20% entre 2008 e 2017, ano em que será 16% menor do que se tivesse continuado a crescer no ritmo de 4% observado entre 1999 e 2008 (consistente com crescimento real de 2% e inflação de 2%). Para as economias em dificuldades, um crescimento tão magro é um desastre: significa que a região do euro como um todo tende a reforçar, e não anular, suas contrações de crédito e rigor fiscal. Elas podem atribuir a culpa à adoção generalizada de rigor fiscal e às políticas do Banco Central Europeu (BCE), que deixou a base monetária estagnar.
O que isso tem a ver com o risco de saída da Grécia e, caso isso aconteça, com a necessidade de administrar as consequências? Tudo e nada. Nada, porque ainda será necessário administrar o pânico, quase certamente por meio de apoio ilimitado do BCE, como o ministro das Finanças da Polônia, Jacek Rostowski, argumentou no "Financial Times". Tudo, porque em um cenário de grandes diferenças de competitividade, baixa solidariedade fiscal e bancos enfraquecidos, é vital haver uma perspectiva plausível de ajuste voltado ao crescimento.
Se os países enfrentarem um ano apático de deflação e depressão após o outro, o euro corre o risco de tornar-se um símbolo odiado de empobrecimento. Os EUA, enquanto união federal forte, conseguiriam enfrentar tal situação de decepções prolongadas. A região do euro, muito mais enfraquecida, não. (Martin Wolf - Finacial Times, tradução de Sabino Ahumada - Valor))

Delfim: Novidade
O euro é a sua moeda, mas a "Eurolândia" está muito longe de ser um país. Em termos talvez um pouco menores, os 17 países da zona do euro são tão heterogêneos quanto os Brics.
A diferença é que os Brics são só uma ideia mercadologicamente bem-sucedida. Não envolve compromissos: cada um de seus componentes mantém suas próprias políticas fiscal, monetária e cambial, cuja eficácia depende da situação global em que estão inseridos. Para entender isso, basta considerar um país com deficit fiscal elevado acompanhado de deficit em conta-corrente insustentável, o que significa que ele precisa eliminá-los ou minorá-los, ou seja, deve reduzir a demanda do governo.
Pode fazê-lo de duas formas (ou com uma combinação das duas): corte de despesas e/ou aumento seletivo da tributação. Precisa, ao mesmo tempo, atingir dois objetivos: 1) reduzir seu excesso de demanda e 2) alterar a estrutura produtiva aumentando as exportações e diminuindo as importações.
Um experimento "intelectual" tem suportado a lenda de que um programa fiscal virtuoso -a contração fiscal expansionista- pode modificar todas as expectativas dos agentes e, quase imediatamente, produzir um significativo aumento dos investimentos financiados externamente e destinados à exportação, resolvendo os dois problemas.
Infelizmente, os ajustes reais são muito mais lentos e dolorosos, principalmente se o país estiver num regime de câmbio fixo irretratável e a maioria dos países para os quais exporta estiver nas mesmas condições, como é o caso da "Eurolândia". A solução que eventualmente poderia ser razoável para cada país transforma-se num desastre coletivo, quando utilizada por todos ao mesmo tempo.
Desde 2008, era evidente, por motivos econômicos e políticos, que só a "virtude fiscal" não poderia ser a solução para o reequilíbrio da "Eurolândia", como insistia a Alemanha. O ajuste interno sem a possibilidade de desvalorização cambial equivale a uma amputação sem anestesia que, cedo ou tarde, derrubará todos os poderes incumbentes com ele envolvidos.
É exatamente o que está ocorrendo em cada país submetido às eleições -e, provavelmente, acontecerá na própria Alemanha, que há menos de um mês continuava a opor-se à ação mais desembaraçada do Banco Central Europeu.
Com a ameaça do "populismo" -que, obviamente, não vai resolver nenhum problema e pode, na verdade, criar alguns politicamente insolúveis-, parece que caiu a ficha: a própria chanceler Angela Merkel anunciou, na última semana de abril, que a União Europeia precisa de um programa "para estimular o desenvolvimento econômico".
Há qualquer coisa de novo sob o sol?   (ANTONIO DELFIM NETTO - Folha de S.Paulo)

O risco de 2008 é o mesmo
‘O risco é o mesmo de 2008, de recessão, de que haja corrida, pânico’
Para economista, cabe à Alemanha e ao Banco Central Europeu agirem para evitar que a zona do euro ‘desmorone’
O risco de o mundo mergulhar numa recessão está de volta. O alerta é do economista James K. Galbraith, professor de Economia na Universidade de Austin, no Texas. "O risco é o mesmo de 2008, de que haja corrida, de que haja pânico", disse ele, em entrevista, por telefone, à Agência Estado. Aliás, diz ele, nem chegamos a sair da crise anterior. "Ainda estamos nela."
Nesse contexto tão incerto cabe à Alemanha e ao Banco Central Europeu agirem para evitar que a zona do euro desmorone. "É preciso que a Alemanha escolha se adotará políticas diferentes para salvar o euro ou se segue no caminho atual e quebra todo o sistema."
A seguir, os principais trechos da entrevista.
A crise de 2008 chegou a acabar?
Não, claro que não. Ainda estamos nela. É a mesma crise.
Quais os riscos de termos de novo uma grande recessão global?
O risco é o mesmo de 2008, de que haja corrida, de que haja pânico.
Esse risco está maior?
O risco está obviamente presente. Já vimos saídas (de depósitos) dos bancos gregos. As pessoas que podem tirar o dinheiro da Grécia já estão fazendo isso. As pessoas também estão cada vez mais com medo de deixar o dinheiro na Espanha. Nos EUA, em 2008, o governo foi capaz de conter o pânico em algumas semanas. O Banco Central Europeu tem a possibilidade de fazer o mesmo se assim escolher, mas pode não escolher e essa incerteza ao redor dessa questão é que está alimentando a ansiedade na Europa.
O sr. tem esperança com relação à zona do euro?
Tem havido alguns progressos interessantes, que ao menos forçam uma nova discussão de políticas, que vieram com as eleições na Grécia e na França. Por outro lado, a situação financeira está tomando proporções maiores e é possível que tenhamos um momento decisivo relativamente cedo.
O que seria esse momento decisivo? A Grécia deixando o euro?
Sim. A Grécia não sairia voluntariamente e um novo governo na Grécia não seria a favor de deixar o euro, mas é possível imaginar uma situação na qual os alemães em particular decidem que não vão se comprometer, que não vão estender mais nenhum fundo de ajuda e com isso o restante das lideranças europeias passa a acreditar que não poderá evitar uma corrida geral aos bancos na periferia (da região). Creio que uma saída desordenada da Grécia seja bem provável, o que adiciona pressão aos próximos dominós na fila.
Há um futuro para a Grécia fora do euro?
Será um choque severo para eles e as autoridades na Grécia e Europa em geral terão de decidir o que fazer quando isso ocorrer.
Muitos criticam esses programas de austeridade na Europa, num momento em que a região precisa crescer. Por que os líderes insistem na austeridade fiscal?
A prioridade para os líderes europeus é preservar os bancos na Alemanha e Grécia e preservar a si próprios no poder. Na Alemanha, isso requer que (a chanceler) Angela Merkel tenha uma atitude dura em relação aos países da periferia. Não há nada irracional na posição de Merkel. Ela está fazendo exatamente o que ela precisa fazer para assegurar que os bancos não sigam o caminho da insolvência e tenham fortes perdas e para que ela possa aguentar a pressão vinda da ala da direita em seu país.
Como a zona do euro conseguirá manter a unidade?
Como disse, a Grécia não sairá por conta própria, mas poderá ser forçada a sair. Estive recentemente num seminário na Alemanha e George Soros disse algo que faz sentido. Ele disse que a Alemanha vai tomar essa decisão e precisa fazê-lo logo.
É preciso que a Alemanha escolha se adotará políticas diferentes para salvar o euro ou se segue no caminho atual e quebra todo o sistema.
O sr. acha que com essa mudança rápida e negativa no cenário global, a economia americana pode precisar de um QE3 (terceira rodada de relaxamento monetário quantitativo) ou é cedo ainda para dizer?
Sou cético em relação ao QE1 e QE2. A noção de que o Fed pode estimular a economia simplesmente por meio de mais reduções de juros é duvidosa e refinanciar hipotecas existentes (MBS ou Mortgage-Backed Securities) é também limitado. O Fed não pode fazer os bancos emprestarem para quem não querem emprestar e não podem fazer as pessoas pedirem emprestado.
Como o sr. vê os emergentes neste momento?
Se houver uma nova rodada de desordem na Europa e nos EUA, ninguém vai escapar de ser afetado, obviamente.
Mas o Brasil e a China são grandes países, que sabem o que estão fazendo e provavelmente teriam melhores chances de serem afetados mais modestamente.
Quanto tempo deve levar até que possamos sair finalmente desta crise e ver o mundo finalmente vivendo um bom momento econômico?
Acho que um século ou dois. Acho que meus bisnetos talvez vejam isso.
Sério? Não há chance de ser num futuro mais próximo?
Isso é algo que está fora do alcance da minha visão no horizonte.  (Luciana Antonello Xavier - Agência Estado)

Mesmo com fragilidade, Brasil crescerá 3,1%
Goldfajn acredita que as medidas adotadas pelo BC podem acarretar em uma retomada do crescimento econômico do Brasil em 2012
Para Ilan Goldfajn, a recuperação da atividade industrial será um dos motores para o crescimento do Brasil.
A equipe do Itaú, liderada pelo economista-chefe Ilan Goldfajn, aponta uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2% em março se comparado ao mês anterior. Já em relação a março de 2011, a alta foi de 2,1%.
"Os números apresentados entre novembro e dezembro do ano passado nos passava a impressão de que o PIB mensal seguiria com tendência positiva. Nos meses posteriores averiguamos uma retração, pressionada pelos estoques da indústria automotiva, que havia produzido massivamente nos dois últimos meses de 2011", explica Aurélio Bicalho, economista do Itaú BBA.
Para Bicalho, os dados adversos de fevereiro e março foram surpreendentes e mostraram que a economia não conseguiu ganhar força mesmo com os estímulos que estão sendo implementados há algum tempo.
A demora da atividade econômica para demonstrar uma aceleração consistente é reflexo da produção industrial, que continua apresentando números decepcionantes.
"Os principais componentes que determinaram essa redução do PIB mensal vieram da indústria extrativa mineral (-2%) e da indústria de transformação (-0,4%)".
Em contrapartida, os números apresentados pelas vendas no varejo demonstram uma retomada.
"Os estoques dos setores estão diminuindo, o que deve impulsionar a produção nos próximos meses. Porém, o setor automobilístico segue pesando na produção industrial, porque os estoques estão em um patamar elevado", diz Bicalho.
A fragilidade do cenário internacional também está causando problemas na produção industrial, através da queda da exportação.
No primeiro trimestre de 2012, o PIB deve registrar avanço de 0,6%, em comparação com os três últimos meses do ano anterior, projeta o Itaú.
Estímulo
Em relação às medidas de estímulo divulgadas na segunda-feira (21/5) pelo governo, Goldfajn acredita que foram decisões que podem acarretar em uma retomada do crescimento econômico no fim de 2012.
Para ele, é normal que as pessoas estejam desacreditadas na capacidade das medidas, devido ao momento de arrefecimento.
"Com as medidas para o setor automotivo, acredito que haverá uma realocação do consumidor e isso deve contribuir para a aceleração do PIB", diz Goldfajn.
Ainda sobre as medidas, Goldfajn acredita que o governo está mais preocupado com uma retomada econômica e deixando a pressão inflacionária em segundo plano.
"A preocupação com a inflação é no longo prazo, tanto que acreditamos que as medidas adotadas recentemente sofrerão mudanças em 2013 para conter a pressão inflacionária", contesta.
Cena externa
Sobre o cenário internacional, ele acredita que o principal risco para o desaquecimento da economia brasileiroa é uma desaceleração na China.
"Porém, isso é muito improvável. No caso de os problemas na Europa persistirem, acredito que o nosso crescimento continuará tímido. Além disso, se a Grécia saísse da Zona do Euro, o câmbio seria um dos maiores afetados, o dólar poderia ser cotado a R$ 2,20".
No entanto, "se a crise europeia der uma trégua e não houver novas intervenções do governo, o câmbio deve encerrar o ano a R$ 1,85", acrescenta.
Projeções
Os economistas do Itaú projetam crescimento de 3,1% para 2012 e de 5,1% em 2013.
Em relação à taxa básica de juros, Goldfajn acredita que a Selic ficará em 7,75% neste ano.
A preferência do Comitê de Política Monetária (Copom) em seguir cortando o juro deve continuar. Em 2013, porém, a taxa deve voltar a subir, a 9,5%. (Marcelo Ribeiro - Brasil Econômico)

IPCA-15 de maio teve variação de 0,51%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,51% em maio, superior à taxa de 0,43% de abril. O índice é considerado uma prévia da inflação oficial. O acumulado no ano ficou em 2,39%, abaixo do mesmo período do ano anterior (3,86%). Na perspectiva dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 5,05%, abaixo dos 12 meses anteriores (5,25%). Em maio de 2011, a taxa havia ficado em (0,70%).
Os destaques do mês foram o cigarro com variação de 14,26%, que levou as despesas pessoais ao mais elevado resultado do grupo, que atingiu (1,32%). Os remédios obtiveram variação de 1,85%, refletindo parte do reajuste vigente desde 31 de março e acumulando, no ano, aumento de 3,09%. Acompanhando a alta do feijão, que teve variação de 15,30% fechando em alta de 66,53% , ficou mais caro comprar, principalmente, óleo de soja (3,72%), farinha de mandioca (3,35%), cerveja (2,72%), leite em pó (2,27%), queijo (2,02%), arroz (1,66%), pão francês (1,20%) e biscoito (0,97%). Com isto o grupo alimentação e bebidas foram para 0,62%, mesmo com a queda de alguns itens, como tomate (-2,48%) e frutas (-2,22%).
Além dos artigos de vestuário, com 0,97% no mês, outros itens também tiveram elevação, com destaque para os serviços bancários (1,66%), seguro de veículos (1,66%), telefonia celular (1,58%), mão-de-obra para pequenos reparos (1,51%), táxi (1,29%), taxa de água e esgoto (1,16%), gás de botijão (1,01%) e artigos de limpeza (0,99%).
Entre as regiões pesquisadas, o maior índice foi o de Salvador (0,80%), tendo em vista a taxa de água e esgoto (5,77%) que sofreu reajuste médio de 12,89% a partir de 1º de maio e da energia elétrica (3,96%) que foi reajustada em 6,15% a partir de 22 de abril. O menor foi o do Rio de Janeiro (0,16%) onde o item empregado doméstico apresentou queda de 1,05%, bem como os alimentos que também apresentaram resultados em queda (-0,02%).
Nos remédios, a variação foi de 1,85%, refletindo parte do reajuste vigente desde 31 de março e acumulando, no ano, aumento de 3,09%. Foram os principais responsáveis pelo resultado de 0,93% do grupo saúde e cuidados pessoais.
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 14 de abril a 14 de maio e comparados com aqueles vigentes de 15 de março a 13 de abril de 2012. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.
A variação do IPCA-15 de maio foi menor que a expectativa da Corretora Planner que previa variação de 0,55%   (Executivos Financeiros)

Grécia assusta e Bovespa corrige ganhos
E o fantasma da Grécia voltou a assustar os mercados ontem. A Bovespa operava em baixa, na contramão do mercado externo, corrigindo a forte alta de segunda-feira, quando uma entrevista do ex-primeiro-ministro grego Lucas Papademos azedou o clima lá fora e acentuou a queda da bolsa brasileira a poucos minutos do fechamento. Na entrevista à agência "Dow Jones", Papademos alertou sobre "o risco real" de a Grécia sair da zona do euro, possibilidade que os investidores vinham descartando, tamanha a catástrofe que seria para o bloco.
Esta quarta-feira já prometia ser tensa por conta da reunião de líderes europeus, à noite em Bruxelas. Após o alerta de Papademos, a crise grega volta aos holofotes e deve influenciar as bolsas aqui e no exterior. Ontem, por pouco o Ibovespa não retornou à casa dos 54 mil pontos. Antes da fala de Papademos, a bolsa brasileira reagiu principalmente ao pacote de medidas de estímulo ao setor automotivo anunciado pelo governo.
O Ibovespa fechou em baixa de 2,74%, aos 55.038 pontos, com volume de R$ 7,440 bilhões. Desta forma, o índice voltou a registrar perda no ano, de 3%, e no mês recua 11%. Entre as ações mais negociadas, Petrobras PN recuou 3,38%, para R$ 19,71. Vale PNA fechou em baixa de 1,13%, a R$ 36,43; e OGX ON perdeu 9,40%, para R$ 11,18.
Mas as maiores baixas ficaram com as construtoras: PDG Realty ON (-11,34%, a R$ 2,97), Gafisa ON (-9,89%, a R$ 2,64) e Rossi ON (-9,31%, a R$ 5,16). "O setor de construção não foi incluído no novo pacote do governo, o que causou decepção dos investidores e correção mais forte dos papéis", aponta o estrategista da SLW Corretora, Pedro Galdi.
As medidas anunciadas pelo governo provocaram efeitos sobre empresas de autopeças, locadoras e também sobre os bancos. Os papéis PN da fabricante de ônibus Marcopolo fecharam estáveis em R$ 9,38, depois de avançarem 7,45% na segunda-feira. As ações PN da montadora de carrocerias para caminhões Randon subiram 1,75%, para R$ 9,83, após uma alta de 4,55% no dia anterior. A transportadora de automóveis Tegma registrou alta de 2,10%, a R$ 29,15. E a fabricante de autopeças Iochpe-Maxion ganhou 1,86%, para R$ 25,73.
Vale lembrar que, além de reduzir o IPI na compra de automóveis novos, o governo também cortou as taxas de financiamento para ônibus e caminhões. "O pacote do governo permitirá às montadoras reduzir preços e desovar estoques, que estão em nível recorde", avalia o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho. "Num segundo momento, haverá aumento da produção, que deverá ter um impacto moderado no PIB."
Por outro lado, também influenciada pelos incentivos do governo, as ações ON da Localiza recuaram 7,65%, para R$ 29,66. Para Daniel Spilberg, do Barclays, a redução do IPI será uma fonte de pressão no curto prazo. "Acreditamos que essas medidas vão causar uma pressão sobre os preços dos automóveis novos, que, por sua vez, irão imediatamente afetar os preços dos automóveis usados, e consequentemente levar a frota da Localiza para a desvalorização", disse o analista.
No setor bancário, destaque para Banco do Brasil ON (0,18%, a R$ 21,41). Os analistas acreditam que o BB vai tirar proveito das medidas devido a sua exposição ao crédito para veículos. Além disso, o banco reduziu juros para o segmento. (Téo Takar, colaboraram Daniela Meibak e Suzi Katzumata - Valor Online)

BC tenta conter alta, mas dólar vai a R$ 2,08
Intervenções do governo no câmbio intensificam alta da moeda no Brasil
Ministro afirma que novo patamar do dólar eleva competitividade da indústria, mas analistas vêem riscos
O Banco Central agiu pesadamente ontem para segurar a alta do dólar, mas não conseguiu impedir mais uma forte valorização da moeda.
O BC fez uma operação no mercado futuro equivalente à venda de US$ 2,2 bilhões, valor considerado alto por analistas. Apesar disso, o dólar subiu 1,6%, para R$ 2,08, maior cotação em três anos.
O dólar está em alta em todo o mundo devido às incertezas na Europa. No entanto, a divisa vem subindo com mais força no Brasil por causa das medidas que o governo adotou nos últimos meses para desvalorizar o real.
A taxação de operações de venda de dólar no mercado futuro, por exemplo, intensifica os movimento de alta da moeda americana, dizem analistas. No ano, o real recua 11% ante o dólar, maior queda entre 16 moedas.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria) afirmou ontem que o dólar pouco acima de R$ 2 torna a indústria mais competitiva.
"Temos que assegurar um patamar adequado para o câmbio. Hoje o dólar está pouco acima de R$ 2, quero crer que é um valor adequado para a indústria", disse.
Apesar de reconhecer que o dólar nesse patamar é "preocupante" para as importações, ele frisou que por outro lado beneficia exportações.
Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, "o câmbio está sem teto", ou seja, deve subir mais no curto prazo.
Segundo ele, o contínuo discurso do governo de que o dólar alto é melhor para a indústria deixou o mercado sem parâmetro para o câmbio. "Sem saber se a moeda vai continuar subindo, investidores e empresários antecipam as compras, o que pressiona mais a alta do dólar".
O BC, que vinha comprando dólares e alimentando a alta da moeda, passou a vender a divisa não porque esteja incomodado com a alta, avalia Perfeito, mas porque quer evitar um salto muito rápido da taxa de câmbio.
"Estamos numa zona de incerteza muito grande. Essa instabilidade no dólar afeta o planejamento dos empresários e traz riscos para a inflação", nota Alfredo Barbutti, da BCG Liquidez.
Ontem, também foi um dia de forte instabilidade na Bolsa de São Paulo, que caiu 2,74%. Segundo Perfeito, os investidores reagem ao fraco desempenho da economia e à queda do real, que torna o investimento aqui menos atrativo. Em dólar, a bolsa tem queda de 20% em maio.   (MARIANA SCHREIBER, colaborou MAELI PRADO - Folha de S.Paulo)

IBA: Congresso em Junho
Congresso de atuários vale créditos para recertificação
O Instituto Brasileiro de Atuária-IBA fechou uma parceria com o Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social – ICSS para que os eventos do IBA também sejam aceitos para a certificação deste instituto.
Iniciamos tal parceria com o 9° Congresso Brasileiro e Pan-Americano de Atuária.
De acordo com a avaliação do ICSS, o congresso, a ser realizado nos dias 21 e 22 de junho, em São Paulo, valerá, para fins de certificação do ICSS, 13 créditos aos profissionais que participarem do evento.
Este congresso será uma ótima oportunidade para mantê-lo atualizado com as palestras ministradas por especialistas nacionais e internacionais sobre temas que estamos debatendo no momento e, além disso, colaborará para que o profissional fique mais próximo de sua certificação.
Maiores detalhes do evento: http://www.9cba.com.br/index.html  ( (Diário dos Fundos de Pensão)

Hoje: Custo trabalhista
A Fundação Getúlio Vargas e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentam pesquisa inédita sobre os custos dos trabalhadores no Brasil, resultado de dois anos de estudos em empresas do setor têxtil.
Data: 23 de maio
Horário: 10h às 12h
Local: Rua Itapeva, 474, SP
Informações: (11) 3284-6147  (Valor Online)

Você tem mais um bom motivo para estar conosco no Espaço AssPreviSite Saúde do próximo dia primeiro, em São Paulo.
Vivenciando o seu dia a dia e acompanhando os destaques da mídia sobre o momento atual e as tendências, você já percebeu que um novo contexto está se desenhando no cenário da saúde suplementar em nosso país.
Venha conhecer aspectos estratégicos de uma mudança em que todos os atores do sistema estarão envolvidos tendo em vista o estágio atual dos planos de saúde, suas características e dinâmica operacional atual, além dos impactos e desafios que se apresentam para o mercado e para as empresas.
Este cenário tem contornos e desafios do tipo:
- Conciliar os benefícios da longevidade com os custos e riscos de manter o “viver mais”.
- A prevenção das doenças: a atenção e cuidados com a saúde versus o tratamento e os custos da doença.
- Investir para poder usufruir do futuro de uma vida mais longa (com saúde e não com doença).
- Prevenção financeira para se preparar para os custos futuros da assistência e manutenção da saúde – poupar recursos financeiros para aproveitar os benefícios da longevidade (qualidade de vida na aposentadoria).
(Veja informações sobre a reunião em matéria acima)