O Dia da Previdência - Nossa Leitura

Seminário sobre Educação Previdenciária.  Previc e SPPC promoverão, nos dia 1º e 02 de junho, das 9h às 18h, o “IV Seminário sobre Educação Previdenciária”.  O evento,  no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em Brasília, é direcionado aos representantes das EFPC, seus conselheiros, dirigentes e profissionais ligados aos projetos de educação previdenciária e financeira.  As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 02 a 27 de maio,  pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 1,6200, com alta de 0,18% em relação ao fechamento da sexta-feira.  Na Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a segunda-feira em alta de 0,32%, com o volume financeiro no patamar de R$ 5,074 bilhões.  Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em alta de 0,36% e a Nasdaq subiu 0,55%.

AssPreviSite

(clique no banner para ver informações e demonstrativo do conteúdo gerado)
Um complemento informativo para os programas das EFPC

Sistema de Previdência Complementar

Demonstrações contábeis: A Previc responde
Em abril, a ABRAPP enviou correspondência à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) indagando sobre a obrigatoriedade da elaboração de quadro comparativo com o exercício anterior nas demonstrações contábeis de 2010, em função da publicação da Instrução PREVIC nº 1. Em resposta, em mensagem recebida pela ABRAPP na última sexta-feira e que revela a sensibilidade de nossas autoridades,   Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, esclarece que de fato essa comparação não será exigida no exercício de 2010.
Em sua mensagem, Edevaldo ratifica que, para as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2010, não será necessário o preenchimento da coluna Exercício Anterior e Variação, conforme disposto no Anexo B, da Resolução CGPC nº 28 (Diário dos Fundos de Pensão)

Funcef: Carlos Alberto Caser será o novo presidente
Cerimônia de posse será na próxima quarta-feira (11/5), em Brasília
O empregado de carreira da CAIXA, Carlos Alberto Caser, será o novo presidente da FUNCEF, em substituição ao economista Guilherme Lacerda, à frente da instituição desde 2003. A cerimônia de posse do novo presidente acontecerá na próxima quarta-feira (11/5), às 18h, na sede da Fundação, em Brasília (DF).
Quem é Carlos Alberto Caser
Empregado de carreira da CAIXA desde 1982, o capixaba Carlos Alberto Caser foi  diretor eleito da FUNCEF por duas vezes. Representado os empregados da CAIXA, esteve à frente das Diretorias de Controladoria (1º de outubro de 2002 a 14 de agosto de 2007) e Benefícios (15 de agosto de 2007 a 31 de maio de 2010). Assumiu temporariamente a presidência da FUNCEF no período de 5 de julho a 10 de outubro de 2010.
Bacharel em Direito e em História, Caser foi presidente da Apcef/ES (1986 a 1990), presidente da Fenae em duas gestões consecutivas (1993 e 1999) e vice-presidente da entidade, entre 1990 e 1992. Representou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) no Conselho de Administração da FUNCEF entre 1993 e 1997. Foi membro do Conselho Deliberativo da FUNCEF (de 4 junho a 30 de setembro de 2002) e do Conselho de Administração (6 de maio de 1993 a 27 de março de 1998). Em sua militância sindical, foi conselheiro fiscal da CNB/CUT (Confederação Nacional dos Bancários) e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Mensagem de despedida de Guilherme Lacerda
"Com a renovação de lideranças na Diretoria Executiva por parte da Caixa Econômica Federal - prática salutar e necessária que deve ser valorizada em todos os ambientes corporativos e institucionais - deixo a presidência da FUNCEF com a sensação de dever cumprido.
A FUNCEF vive um período marcado por um desempenho excepcional em todos os seus quadrantes e tem conseguido cumprir sem reparos sua missão de administrar com eficiência e transparência os recursos previdenciários dos seus mais de 113 mil participantes. É certo que muitos desafios ainda estão colocados à nossa frente e, com certeza, eles também serão superados, fortalecendo cada vez mais a nossa querida Fundação.
A minha presença na Presidência da FUNCEF por indicação da Patrocinadora vem desde 2003. Os tempos da Fundação naquele ano e os de agora são muito diferentes e estas distinções saltam aos olhos. Existiram momentos e fases difíceis e os avanços só se efetivaram porque aqui na Fundação existe um time de primeira. Este time não é de uma pessoa, nem duas nem três, é de todos,  do seu corpo gerencial e de todos os mais de 570 funcionários que trabalham e dedicam boa parte do tempo de suas vidas a garantir com zelo o futuro de todos os participantes.
Nos últimos oito anos, superamos desafios, adotamos medidas de prudência e atravessamos a crise mundial sem maiores sobressaltos.O patrimônio da FUNCEF quadriplicou, saltando de menos de R$ 10 bilhões, no final de 2002, para os atuais R$ 44 bilhões. De janeiro de 2003 a março de 2011, a Fundação acumulou uma rentabilidade de 310,05%, contra uma meta atuarial de 154,29%. Trouxemos para cá mais de 40 mil novos empregados da CAIXA que ainda não eram associados, aumentando o número de participantes da Fundação, que saltou de cerca de 70 mil, em 2003, para mais de 113 mil, atualmente. Ressalto que todas as conquistas só foram possíveis com o apoio daqueles que trabalharam com afinco para que a FUNCEF alcançasse o patamar de hoje.
Meu agradecimento especial à Fenacef, entidade representativa de aposentados e pensionistas, que são os verdadeiros bastiões da FUNCEF. Foram eles que trouxeram  mais consenso e equilíbrio para as discussões, contribuindo para conquistas históricas, a exemplo da vinda dos ex-PMPPs para a Fundação. Deixo registrado aqui meu reconhecimento pelo respeito e pela seriedade com que foram tratadas as principais questões da FUNCEF.
Meus sinceros agradecimentos a todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que muito contribuíram para a governança e importantes decisões que corroboraram para com o crescimento da nossa Fundação. Agradeço também à Patrocinadora CAIXA, que nunca negou o diálogo e sempre esteve aberta às negociações.
Ao meu sucessor, Carlos Alberto Caser - que aceitou meu convite para assumir a Secretaria- Geral nesse período de transição - transmito meus votos de agradecimento pela parceria e desejo sucesso. A todos, enfim, a minha gratidão e a certeza de que, juntos, fizemos o melhor pela FUNCEF. A ética, a transparência e as boas práticas de gestão já estão bem incorporadas à cultura da entidade. É esse o nosso maior legado".   (Funcef/AssPreviSite)

Previ: Carim realiza 7ª convocação dos participantes
Em 3/5, todos os 327 participantes habilitados que registraram sua manifestação até 2/5 foram convocados. Se você encontrou seu imóvel manifeste-se pelo Autoatendimento do site ou pela Central 0800-729-0505 e aguarde sua convocação!  (Previ/AssPreviSite)

Fundação CESP: Eleição de representantes
Retomada da eleição para representante dos assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal
A Fundação CESP, mediante ordem judicial, está retomando o processo de eleição para representante dos assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com a inclusão dos beneficiários da Lei nº 4819 como eleitores.
Em junho/2009, a AAFC - Associação dos Aposentados da Fundação CESP - ingressou com Ação Civil Pública, requerendo, liminarmente, a participação dos membros beneficiários da Lei Estadual nº 4819/58 neste processo eleitoral como eleitores.
A Fundação CESP, para defender o interesse de seus participantes – os beneficiários da Lei nº 4819 não são reconhecidos como efetivos participantes da entidade, uma vez que não constituíram planos previdenciários com reservas matemáticas na entidade, conforme Estatuto Social (artigo 52) – tomou uma série de medidas judiciais para impedir que não-participantes tenham influência na votação para as cadeiras decisórias da Fundação CESP.
Muito embora ainda haja recurso pendente da Fundação CESP para impedir a participação dos beneficiários da Lei nº 4819 nestas eleições, o Juízo determinou que o processo eleitoral deve ser retomado – com a inclusão dos beneficiários da Lei nº 4819 - sob pena de multa diária. Desta forma, a Fundação, a fim de evitar a aplicação da penalidade judicial, deu sequência aos procedimentos para a realização da eleição, cuja apuração deve ocorrer em 27 de junho de 2011.
Ressaltamos que a retomada da eleição, nos termos da decisão judicial, está suportada pelos seguintes procedimentos:
Manter a votação dos participantes assistidos, ocorrida entre os dias 3 a 7 de agosto de 2009, sem qualquer alteração;
Os votos recebidos por correspondência dos participantes assistidos, na eleição ocorrida entre os dias 3 e 7 de agosto de 2009, estão mantidos nos Correios devidamente lacrados, sob a custódia da ECT, e serão apurados em 27 de junho de 2011;
O sistema de votação online dos participantes assistidos, na eleição ocorrida entre os dias 3 e 7 de agosto de 2009, foi lacrado pela empresa Multilinks (responsável pelo sistema eleitoral) no dia 7 de agosto de 2009. A Multilinks confeccionou relatório de apuração dos votos eletrônicos e o deixou em 25 de agosto de 2009, sob a custódia da empresa de auditoria Ernst & Young e estes serão apurados em 27 de junho de 2011;
Será comunicado aos participantes assistidos no portal da Fundação CESP a inclusão dos beneficiários da Lei nº 4819 no processo eleitoral como eleitores, e as datas de apuração e posse;
Serão enviados kits de votação para os beneficiários da Lei nº 4819, em 27 de maio de 2011, para que possam escolher os candidatos homologados;
Após a votação dos beneficiários da Lei nº 4819, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 15 de junho de 2011, todos os votos (eleitores assistidos, eleitores beneficiários da Lei nº 4819, votos do correio e votos eletrônicos) serão apurados conjuntamente em 27 de junho de 2011, anunciando-se os vencedores e promovendo as devidas posses nos cargos em 30 de junho de 2011.
O prazo até 30 de junho de 2011 é o mínimo necessário para a finalização do processo eleitoral, mantendo-se os mesmos critérios e prazos utilizados no cronograma anterior (por exemplo: número de dias de votação, tempo de campanha eleitoral, prazos para envio e resposta dos votos) e aprovado pelo Conselho Deliberativo.  (Fundação CESP/AssPreviSite)

BB Previdência: Relatório Anual
A BB Previdência já disponibilizou em seu site a versão online de Relatório Anual, referente ao exercício de 2010. Para conferir o documento, o interessado deve acessar o site da BB Previdência, no endereço www.bbprevidencia.com.br, e realizar o login no link do Acesso Restrito, utilizando CPF e senha.
É importante destacar que a versão impressa do documento também já foi enviada ao endereço cadastrado dos assistidos, autopatrocinados e às patrocinadoras, para a distribuição entre os participantes ativos.
O Relatório Anual contempla as alterações no Estatuto da BB Previdência e no Regulamento do Plano (apenas em alguns casos), as Demonstrações Contábeis, o Resumo do Parecer Atuarial, do Demonstrativo de Investimentos e das Despesas em 2010, além do Resumo da Política de Investimentos 2010.  (BB Previdência)

Ipe: Protestos em Porto Alegre
Cerca de 200 pessoas “abraçaram” o prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE) ontem, numa manifestação de sindicatos filiados à Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e de entidades de representantes da Brigada Militar.
Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, a manifestação pediu que os servidores sejam ouvidos em dois projetos que o Piratini mandará à Assembleia Legislativa e que afetam diretamente o funcionalismo estadual: a reforma da previdência e a alteração das regras para o pagamento das RPVs – chamadas de precatórios de pequeno valor.
– Quereremos ter oportunidade de discutir as alterações antes que elas sejam feitas. Não concordamos com o aumento dos descontos no salário do funcionalismo – disse Arnoud.  (Zero Hora)

Fundos: Cade põe em xeque fusão Sadia-Perdigão
Procuradoria emite parecer com fortes restrições à fusão, que podem incluir a venda de uma das marcas ou o cancelamento do negócio
A procuradoria-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um duro parecer que ameaça barrar a fusão entre Sadia e Perdigão. O órgão recomenda restrições mais fortes - que podem incluir a venda de uma das duas marcas principais - ou a reprovação do negócio.
O documento foi entregue nesta segunda no fim da tarde ao conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo, e será distribuído para as empresas. Não é a posição definitiva do Cade, mas representa um indicativo importante, já que costuma ser seguido pelos conselheiros. "Estamos preocupados com essa operação e queremos sinalizar ao conselho que deve haver atenção redobrada", disse ao Estado o procurador-geral do Cade, Gilvandro de Araújo.
O voto dos conselheiros só será conhecido em plenário. A expectativa é que a fusão, que criou a Brasil Foods (BRF), seja julgada em junho após dois anos de análise e extensa documentação apresentada pelos advogados. O negócio foi anunciado em junho de 2009, para resgatar a Sadia, que sofreu prejuízos bilionários com derivativos cambiais no auge da crise global.
Com 38 páginas, o parecer da procuradoria-geral do Cade é ainda mais restritivo que o da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A Seae recomendou a aprovação da operação desde que seguidas uma de duas alternativas: a venda de um conjunto de marcas com preços mais baratos ou o licenciamento por no mínimo cinco anos da marca da Sadia ou da marca Perdigão.
"As alternativas oferecidas pela Seae não são suficientes para combater os problemas identificados", diz a procuradoria do Cade. "Ou encontramos restrições que possibilitem efetivamente a um terceiro agente econômico fazer frente ao poder de mercado da Brasil Foods ou se impõe a reprovação da operação."
Para o órgão, o licenciamento da marca Sadia ou Perdigão por cinco anos "é temporário e não resguarda a competição no médio e longo prazos". O parecer deixa em aberto qual seria a opção ao licenciamento, mas, na prática, resta a venda de uma das duas marcas principais. Para especialistas do setor, os concorrentes não se interessariam pelo arrendamento temporário.
O entendimento dos técnicos do Cade é que a segunda alternativa - venda em bloco de Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável e dos ativos de margarina que incluem Doriana, Claybon e Delicata - também não é satisfatória. "A alienação das marcas de combate não seria suficiente para atribuir a um agente econômico poder de mercado para contrastar eventual exercício de poder dominante."
O parecer da procuradoria do Cade diz ainda que "as empresas não lograram êxito em demonstrar que os benefícios decorrentes da fusão podem ser compartidos com o consumidor". Sadia e Perdigão argumentam que vão criar uma grande exportadora nacional, mas a preocupação do órgão é com o custo para a população. As concentrações de mercado ultrapassam 70% em categorias como hambúrgueres e pizzas prontas. Procurada, a BRF não quis se manifestar, porque ainda não recebeu o parecer.   (Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo)

Prêmio Nacional de Seguridade Social
As associadas da Abrapp têm até a próxima sexta-feira, dia 13, para participar, indicando nomes, da preparação do Prêmio Nacional de Seguridade Social. Trata-se de reconhecer as personalidades que nas mais diferentes áreas de atividade se destacaram por suas iniciativas e contribuições à construção dos avanços do sistema de previdência complementar e, de uma forma mais ampla, das muitas ações na direção de um Brasil melhor.
A cerimônia da premiação é sempre um momento em que o sistema de fundos de pensão estreita os laços com a sociedade brasileira, ao demonstrar identidade de valores e de propósitos. É nesse espírito que teremos no próximo dia 19/09/11 a entrega das estatuetas aos laureados na 16ª edição do prêmio, cerimônia que realizaremos por ocasião do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Florianópolis.
Para maior brilho da iniciativa, decidiu a ABRAPP consultar as associadas, no intuito de que estas proponham nomes para figurar como candidatos ao prêmio, sendo que cada indicação deverá ser acompanhada por justificativa. Poderão ser indicados um ou mais candidatos para integrar uma mesma categoria de laureados e apresentadas sugestões para todas categorias  ou somente para parte delas.
Assim, pede-se nomes para cada uma das seguintes categorias da premiação: Ação Parlamentar; Ação Social; Comunicação; Educação Previdenciária e Financeira; Fomento; Patrocinador de EFPC; Seguridade Social.
A sugestão de candidatos, algo que seguramente irá conferir ainda maior peso institucional ao prêmio, deverá ser feita até 13/05/11, com Érika Catino, através do e-mail erika@abrapp.org.br .
Posteriormente, até o dia 14/06/11, a Comissão Julgadora integrada por 6 (seis) membros reunir-se-a para definir, com base nos nomes apontados pelas associadas, os laureados em 2011. (Diário dos Fundos de Pensão)

Senado discute política salarial para aposentados
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu ontem audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião tratou também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti. (Blog do Murillo de Aragão/Brasília em Tempo Real)

STF confirma acúmulo de aposentadoria e auxílio
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou novo recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra o acúmulo do auxílio-acidente anterior a 1997 com a aposentadoria.
O Supremo disse que não julgará a questão. Com isso, prevalece a palavra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garante ao segurado o direito de receber os dois benefícios após se aposentar.
O INSS havia entrado com novo recurso, comparando o acúmulo a outras revisões que foram julgadas --e negadas-- pelo Supremo. O STF, porém, reforçou que o assunto não envolve a Constituição e, portanto, que não irá analisá-lo. O julgamento da Segunda Turma ocorreu no mês passado.  (Gisele Lobato - Agora S.Paulo)

Minuta do projeto previdenciário do RS nesta quinta
Liderados por sindicatos, funcionários públicos questionam aumento da contribuição para aposentadoria 
A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) comemorou ontem 21 anos com uma manifestação em frente ao prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para expor o temor diante da proposta do governador Tarso Genro (PT) de aumento da contribuição dos funcionários para a aposentadoria.
A Fessergs reclama de não poder participar dos debates sobre a proposição, que está tramitando no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O projeto do governo estabelece o aumento da alíquota de contribuição para os que têm vencimentos superiores a R$ 3.689,66 e indica a criação de um Fundo de Capitalização, que terá como modelo o Departamento Municipal de Previdência de Porto Alegre, o Previmpa.
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, explica que a preocupação do sindicato é com as três faixas de aumento da alíquota de contribuição propostas pelo Piratini de acordo com os vencimentos dos servidores. O Executivo quer manter a alíquota de 11% para os que recebem até o teto do INSS, R$ 3.689,66, e aumentar a alíquota para 16,5% dos que recebem mais.
Haveria aumento na contribuição de 1 ponto percentual (R$ 52,25) para os que recebem R$ 5 mil; de 2,5 pontos percentuais (R$ 251,62) para os que ganham R$ 10 mil; e de 3,4 pontos percentuais (R$ 814,56) para os que são remunerados com o teto do Estado, R$ 24.117,62.
"Temos receio de que esse seja o primeiro passo para uma desvinculação entre servidores ativos e inativos", aponta Arnoud, que explica que a entidade é "a favor de um percentual único para todos os servidores, por ser a forma mais justa".
O sindicalista acredita que o Palácio Piratini acertou em desistir da criação de uma previdência complementar e afirma que o sindicato vê com simpatia a criação de um fundo de capitalização, mas que reivindicará que a estrutura seja coordenada pelo IPE.
"O Previmpa é interessante, mas esse modelo tem que ser aperfeiçoado de acordo com as especificidades do Estado, que tem um número bem maior de servidores", observa. Ele aponta ainda a necessidade de o fundo ser criado através de emenda parlamentar, para que os recursos não possam, no futuro, ser destinados para outros fins.
"Daqui a pouco vem outra gestão, muda a lei e coloca esse dinheiro nas estradas. Isso aconteceu nos governos (Antonio) Britto (PMDB), (Germano) Rigotto (PMDB) e Yeda (Crusius, PSDB). Precisamos de uma solução definitiva."
O presidente da Fessergs promete pressionar hoje, em reunião do Comitê de Diálogo Permanente - fórum criado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos para fazer a interlocução entre a administração estadual e os servidores -, os representantes do Piratini a apresentarem as propostas. "O governo não acenou com diálogo até agora", reforça.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto de Oliveira Azeredo, endossa a reclamação do sindicato dos servidores. Para Azeredo, o Piratini desrespeita a direção do IPE ao manter no núcleo do governo as discussões sobre as mudanças. "Infelizmente, essas discussões de aumento de alíquota nem passaram por nós", lamenta.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE sustenta que é preciso uma reformulação maior do que o aumento proposto pelo Piratini para resolver o rombo do déficit no orçamento causado pela Previdência. "O Estado tem que assumir sua responsabilidade. É uma maldade muito grande o que estão fazendo com o funcionalismo", entende. "Em reposição salarial não se pensou", emenda.
O projeto de lei que propõe novas regras para os contribuintes do Estado faz parte das cinco medidas propostas por Tarso no chamado pacote de sustentabilidade financeira, que devem ser protocoladas em regime de urgência na Assembleia Legislativa até o final de maio.
Com os cortes e novas fontes de receita, o Piratini quer fazer economia suficiente para evitar a previsão de déficit nas finanças neste ano.
Solidários à reclamação dos servidores, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) participaram da manifestação da Fessergs.
O presidente das duas entidades, João Ricardo dos Santos Costa, disse que a União irá elaborar um estudo técnico para comprovar a existência do déficit previdenciário e a eficiência das alterações propostas para a área no pacote de sustentabilidade financeira. O objetivo da ação é fornecer subsídios para os servidores analisarem a proposta do Executivo.
Governo distribuirá minuta do projeto na quinta-feira
A câmara temática do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que debate a reforma previdenciária se reuniu ontem pela segunda vez. Durante mais de duas horas, seus integrantes discutiram, a portas fechadas, o projeto do Palácio Piratini que aumenta a contribuição sobre os maiores salários do funcionalismo e cria um fundo complementar para os novos servidores públicos.
Uma nova reunião nesta quinta-feira dará detalhes aos conselheiros. O secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), informa que a intenção do governo é distribuir nesse encontro a minuta dos projetos que promovem alterações no sistema previdenciário, além de abrir os números que o Executivo detém sobre o tema.
Na semana passada, o governador Tarso Genro (PT) apresentou as linhas gerais de suas propostas aos 90 conselheiros no encontro do pleno do Conselhão. E determinou um prazo de no máximo 15 dias para que eles apresentassem sugestões ao projeto.
Ao propor um aumento dos atuais 11% para 16,5% sobre as remunerações superiores a R$ 3.689,66 - o teto do INSS -, o Executivo enfrenta resistências dos servidores públicos e das categorias que recebem os maiores salários no Estado. Além disso, há críticas quanto ao prazo curto para uma discussão tão complexa.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, cobra mais tempo para o debate. Ele estima que mais dois meses de conversações entre o governo e o Conselhão sejam necessários.
João Ricardo, que também comanda a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, encomendou um estudo para verificar a situação da previdência no Estado e os motivos para a existência do déficit - que os servidores chamam de passivo - estimado em R$ 5 bilhões.
Outro conselheiro contrário às propostas do governo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS), Claudio Augustin. Ele declarou ser "radicalmente contra" a criação de um fundo complementar. O sindicalista também rechaça o aumento na contribuição dos servidores. Para Augustin, o Estado não pode jogar o "passivo previdenciário" para o bolso do funcionalismo.
Presente no encontro de ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), garantiu que o governo está aberto às sugestões que se mostrem tecnicamente viáveis. O petista disse que, apesar das divergências, há pontos em comum entre as intenções do Piratini e as reivindicações dos conselheiros. "Todos concordam que há rombo e que se não fizermos alguma coisa agora a situação só vai piorar", observa.  (Fernanda Bastos e Samir Oliveira - Jornal do Comércio)

Desonerar a folha ou sufocar a Previdência?
Nova investida, agora severa, contra a estabilidade da Previdência Social! A pressão está mais concentrada nos parlamentares de última geração que, certamente, bancados pelo empresariado distante do trabalhador, querem de qualquer forma desonerar a Folha de Pagamento da cota de responsabilidade dos patrões, beneficiando o lucro fácil. Inicialmente, pretendem desonerar percentual de 6%, deixando para o sacrifício final o restante.
Absurdo dos maiores esse de, baseados em premissa mentirosa – a da possibilidade de criação de postos de trabalho –, esfacelar as finanças do sistema público de cobertura trabalhista e social. Uma irresponsabilidade sem precedentes: golpear de morte a Previdência Social, estribado em que a desoneração trará benefícios para a Economia!
Muitas isenções têm sido concedidas sem sinal de retorno em postos de trabalho. A prova está nos parcelamentos concedidos (em até 240 meses, isto é, 20 anos), nos SIMPLES e SUPERSIMPLES e em outras renúncias fiscais pouco discutidas, com benefícios unilaterais para devedores e empresas de fachada. Também não foi ainda bem explicada a redução de prazo de decadência para a cobrança de dívidas de contribuintes, que despencou de dez para cinco anos. Uma vergonha!
O empresário não contribui, mas seus empregados continuam com direito de aposentadoria aos 30 anos, se mulher, e 35, se homem. A contribuição não é vertida, porém os direitos são mantidos. Alguém tem que explicar melhor essa estranha matemática, que enterra o princípio da contrapartida: pagar sem receber o devido, ou não pagar e receber alguma coisa. Façam isso com a previdência complementar e veremos uma nova Enron (gigante estadunidense de energia que falseava lucros a partir de dívidas não contabilizadas), agora no Brasil.
O montante da Dívida Ativa da União – onde se inclui a da Previdência Social – beira os R$ 900 bilhões. Pouco se alcança de recuperação de crédito a cada ano. Essa dívida seria bem maior, não fosse a redução do prazo de decadência a que nos referimos. O empresariado é poderoso e luta com todas as armas que tem e, para ajudá-los, ainda veio a Lei 11.941/2009, que sobrestou ações de cobrança em processos... Dos maiores devedores! Creiam!
Por que o FGTS continua com os seus prazos de recolhimento preservados? Nada prescreve o direito de a Caixa Econômica Federal cobrar, sem decadência, o que é devido! Dois pesos e duas medidas, no trato de interesses de trabalhadores e de programas públicos de governo.
Ao longo dos últimos anos, os ataques aos interesses dos trabalhadores têm sido intensos. O que seria um patrimônio íntegro e portentoso, de quando em vez é subtraído em fatias gigantescas, como continua sendo feito com o patrimônio imobiliário da Previdência Social. São milhares de imóveis de grande porte, pertencentes ao acervo da Previdência, que vêm sendo ocupados por órgãos da própria Administração Pública – com destaque para os do Poder Judiciário Federal. Também se encontram instalados em próprios da Previdência Social órgãos das administrações estaduais e municipais, empresas públicas e outros. Uma festa!
A estrutura jurídica dos bens previdenciários, que são dos trabalhadores, não admite a cessão – não onerosa – de seu patrimônio. Ele representa parte importante dos ativos, que garantem o equilíbrio contábil do sistema. Em 1989, através da Lei 7.787, foi disciplinada a forma de alienação dos imóveis em desuso ou desnecessários para uso das entidades da Seguridade Social, com definição do uso dos valores apurados, sempre em seu favor, tarefa que deveria estar a cargo da CEF. Foi isso feito?
Não. Não se criou o fundo previsto, bem como não se investiu em tecnologia nem em capacitação de pessoal, conforme o disposto. Os prédios vêm sendo cedidos (?!), reformas suntuosas têm sido feitas e não se tem conhecimento de créditos compensatórios da União, como forma de cobertura pela subtração desses bens. Dilapidar, dilapidar e dilapidar, é o que se faz.
Cabe indagar: quem é o curador do patrimônio imobiliário da Previdência Social? Quem cuida dessa herança de todos os trabalhadores, que não pode ser transferida para a Administração Pública Direta porque, em sua origem, foi constituída com recursos próprios do Orçamento da Previdência Social?
Se muitos desses imóveis hoje vêm servindo graciosamente ao funcionamento da ‘máquina’, ‘quebrando o galho’ de vários órgãos governo afora, é bom que, em termos de Orçamento, cada macaco permaneça no seu.   (Clemilce Sanfim de Carvalho - Anfip)

Beneficiários por doenças passarão por perícia
Cerca de 580 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por medida judicial, terão de fazer nova perícia para verificar se o auxílio deve ser mantido. Essas pessoas devem começar a receber, entre o fim de maio e o início de junho, carta do INSS convocando para fazer a reavaliação.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, explicou nesta segunda-feira que novas perícias são necessárias para que não haja pessoas recebendo o benefício sem necessidade. "Em algum momento, a incapacidade reconhecida pelo juiz cessa. Por isso, temos que reavaliar esse segurado. Se constatarmos que ele não tem mais a incapacidade, encaminhamos esse resultado ao juiz e ele é quem vai decidir se cessa o benefício ou faz uma nova perícia com peritos judiciais".
De acordo com Hauschild, as primeiras perícias devem começar a ser feitas já no mês que vem. A expectativa do presidente do INSS é que até o fim do ano todo o processo esteja concluído. Ele disse ainda que essa reavaliação é importante para manter o equilíbrio das contas da Previdência. "Isso contribui para que não tenhamos pagamentos indevidos".
O presidente informou ainda que há estatísticas que mostram que 70% dos beneficiários desses auxílios por ordem judicial voltam ao trabalho depois de reavaliados.
Segundo dados da Previdência Social, no mês de março foram concedidos pouco mais de 14,6 mil aposentadorias por invalidez e cerca de 176 mil auxílios-doença.  (Terra Notícias)

Mercado eleva previsão para taxa de juros
O mercado financeiro elevou a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2012, de 12,00% para 12,25% ao ano, segundo o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC). Para o encerramento de 2011, as previsões continuaram apontando taxa de 12,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,00% ao ano.
Embora o mercado tenha aumentado a expectativa para o patamar da Selic no fim de 2012, os analistas mantiveram em 5% a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012. Para 2011, no entanto, o mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação oficial, segundo o boletim Focus. A expectativa para a taxa neste ano caiu de 6,37% para 6,33%, em um patamar ainda distante do centro da meta de inflação, que é de 4,50% para o ano. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. No caso da inflação de curto prazo, o mercado elevou de 0,43% para 0,45% a previsão para o IPCA de maio de 2011.
O mercado financeiro manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, em 4,00%, segundo o boletim Focus. Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia recuou de 4,25% para 4,21%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 passou de 4,04% para 3,78%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria subiu de 4,58% para 4,68%.
Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,62, valor igual ao estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 seguiu em R$ 1,61. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio permaneceu em R$ 1,70.
Contas externas
O mercado financeiro manteve a previsão para o déficit nas contas externas em 2011. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano passou seguiu em US$ 60,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos foi de US$ 69,50 bilhões para US$ 70,00 bilhões.
Já a previsão de superávit comercial em 2011 caiu de US$ 18,05 bilhões para US$ 18,00 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial permaneceu em US$ 10,00 bilhões. Analistas elevaram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011, de US$ 46,00 bilhões para US$ 50,00 bilhões. Para 2012, a previsão seguiu em US$ 45,00 bilhões.   (Agência Estado)

Analistas agora preveem inflação menor
Pela primeira vez em oito semanas, projeções para o indicador estão mais baixas; aposta é de 6,33% para 2011
Variações menores de preços de alimentos e combustíveis, como o álcool, tendem a aliviar o bolso do consumidor
Depois de oito semanas seguidas apostando em uma taxa de inflação cada vez mais alta para o ano, economistas ouvidos pelo Banco Central cederam e, pela primeira vez, reduziram suas estimativas para o índice.
Segundo a pesquisa Focus, feita semanalmente, a maior parte dos agentes do mercado espera que a inflação ficará em 6,33% no ano, contra estimativa de 6,37% na semana anterior.
O resultado se deve ao fato de que a inflação de abril ficou abaixo da esperada. Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,77%.
Economistas previam uma variação de 0,81% no período, e tiveram que ajustar suas estimativas.
Segundo Silvio Campos Neto, economista da Tendências, aspectos sazonais favoráveis, como a acomodação no preço dos alimentos e a queda esperada dos combustíveis, em função da safra da cana-de-açúcar, devem ajudar a reduzir a inflação.
Ele espera que o indicador fique abaixo de 0,50% nas próximas medições mensais.
"Mas isso ainda não sinaliza uma mudança na visão dos agentes. O estrago já foi feito e essa melhora não mostra que a batalha está ganha", avalia.
DESACELERAÇÃO
A Fundação Getulio Vargas divulgou ontem que os preços no atacado já começaram a desacelerar, o que poderá suavizar os repasses para os consumidores nos próximos meses.
O IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) de abril subiu 0,50%. Os preços do atacado, que têm forte peso na composição do índice, subiram 0,24%, ante 0,60% no mês anterior.
O economista da FGV Salomão Quadros explicou que a alta das commodities agrícolas já chega perto de um limite. Segundo ele, a expectativa é que haja um período de estabilização das cotações, e que alimentos pressionem menos daqui para a frente  (ANA CAROLINA OLIVEIRA e CIRILO JUNIOR - Folha de S.Paulo)

Inflação pelo IGP-DI é de 0,50% em abril
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) perdeu força em abril. O índice registrou alta de preços de 0,50% no mês passado, após avançar 0,61% em março, segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa mensal do IGP-DI veio dentro das estimativas dos analistas, que esperavam uma elevação entre 0,30% e 0,53%. A mediana das expectativas apontava taxa de 0,44%.
Embora não seja mais usada para reajustar as tarifas de telefone, a taxa acumulada do IGP-DI ainda é utilizada como indexador das dívidas dos Estados com a União. Com o resultado divulgado hoje, o indicador acumula alta de 3,07% no ano e de 10,84% em 12 meses.
No caso dos três indicadores que compõem o IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo - Disponibilidade Interna (IPA) subiu 0,24% em abril, após registrar alta de 0,60% no terceiro mês do ano. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI) teve aumento de 0,95% no mês passado, ante alta de 0,71% em março. Já o Índice Nacional do Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) apresentou alta de 1,06% em abril, em comparação com a taxa positiva de 0,43% em março. O período de coleta de preços para o IGP-DI de abril foi do dia 1º ao dia 30 do mês passado.   (Alessandra Saraiva  - Agência Estado)

IGP-DI perde força e fecha abril com alta de 0,5%
Com a deflação dos preços agropecuários ao produtor, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) perdeu força em abril, fechando em 0,5%, abaixo do 0,61% do mês anterior. No ano, o indicador está em alta de 3,08% e em 12 meses, de 10,86%. Já os preços industriais ao produtor, os preços ao consumidor e o custo da construção mostraram aceleração em abril.
O IPA agropecuário, que subira 1,08% em março, caiu 0,66%, num quadro marcado pela recuo expressivo das cotações de produtos como soja, tomate, laranja, abacaxi, algodão, bovinos e aves. Os preços do algodão em caroço, por exemplo, caíram 10,35% e os da laranja, 23,57%.
O IPA industrial subiu 0,58%, mais que o 0,42% do mês anterior. Um dos destaques da alta foi o minério de ferro, com aumento de 3,33%. Também subiram com mais força itens como couro e calçados, produtos derivados de petróleo e álcool, produtos de metal e máquinas, aparelhos e materiais elétricos, como nota relatório da LCA Consultores.
A alta dos preços ao consumidor foi bastante salgada - 0,95%, acima do já elevado 0,71% de março. As maiores fontes de pressão vieram de alimentos, vestuário e transportes e saúde e cuidados pessoais, todos com alta superior a 1%. Alimentos, por exemplo, subiram 1,04%, enquanto transportes avançaram 2,1%, com aumento de 5,98% da gasolina e de 10,47% do álcool combustível.
O custo da construção também teve aceleração significativa, de 0,43% em março para 1,06% em abril. O item mão de obra foi o maior responsável, com variação de 1,74%. No mês anterior, o aumento tinha sido de 0,37%.    (Valor Online)

Tempo de indecisão
A esta altura já está caracterizado que a grande mudança na política econômica do novo governo parece ser a maior disposição em correr maiores riscos em relação à inflação. Não chega a ser uma mudança radical, mas também não é pouca coisa. A concepção básica que sustenta o argumento não deixa de ser tentadora. É, sem dúvida, atraente a ideia de que os juros não devam subir muito para não frustrar a sensação de bem-estar que criou condições propícias para a vitória do governo em 2010. Os salário crescem, as empresa lucram, a arrecadação sobe e o desemprego nunca foi tão baixo. Por que estragar a festa, agora que deu certo?
Um pouco mais de inflação em troca de um pouco mais de crescimento pode parecer um bom negócio, principalmente se a pressão inflacionária for passageira, fruto de choques de oferta. Ou seja, o governo poderia errar de duas formas. Pode superestimar a ameaça da inflação, elevar os juros de forma significativa para perceber mais adiante que sacrificou desnecessariamente o crescimento. Pode também não subir tanto os juros e ser surpreendido no futuro com uma inflação mais alta. Tudo sugere que o governo prefere correr o segundo risco. Por que?
A resposta mais ingênua para essa pergunta é imaginar que se trata de uma subordinação do Banco Central (BC) às conveniências políticas de momento, o que reduziria o dilema à uma mera questão de hegemonia e remeteria a discussão ao campo da independência ou autonomia da autoridade monetária. É mais complicado que isso. Há, pelo menos, três razões que podem dar uma pista melhor. A primeira é também a mais óbvia. Talvez o BC saiba de coisas que ninguém sabe. Talvez, de fato, a ameaça de uma inflação mais alta não seja tão premente, o preço das commodities caia logo e possamos caminhar suavemente para o centro da meta ao longo de 2012.
Governo heterogêneo e multifacetado que prefere fazer um pouco de cada coisa, comprar tempo e pagar para ver
O problema dessa explicação é que, justamente porque é competente, é improvável que a autoridade monetária desconheça que os preços das commodities podem novamente ficar pressionados a partir do início de 2012, assim como tem plena consciência de que o aumento do salário mínimo na casa dos 14% no próximo ano não vai ajudar em nada a necessária contração da demanda.
Da mesma forma, o Banco Central certamente conhece, melhor que o mercado, a impossibilidade de se promover um corte nominal nas despesas públicas, seja pelo estreito raio de manobra contábil, seja pela necessidade de acomodar tensões políticas inevitáveis em um governo de coalizão que conta com dez (dez!) partidos. Também sabe que o alinhamento de planetas que permitiu a conjugação entre forte crescimento com inflação relativamente baixa em 2010 não vai durar para sempre. Em algum momento, os juros internacionais subirão e as virtudes do Brasil poderão ser percebidas com menor entusiasmo - o BC sabe disso tudo.
Outra alternativa é imaginar que mudou o cálculo político que permeia esse tipo de decisão. Talvez o novo governo avalie que sacrificar crescimento é mais pernicioso, do ponto de vista de seus aliados e eleitores, do que uma inflação mais alta. Ou, dito de outra forma, o ônus de uma inflação mais alta seria mais do que compensado pelo benefício de um crescimento ainda vigoroso. Isso poderia ser verdade se estivéssemos às vésperas de uma eleição importante, quando tipicamente o futuro tem menos valor e o curto prazo predomina sobre os problemas que se materializarão mais adiante.
Mas não só estamos em início de governo, quando se espera mais maldades, como todos sabemos que uma inflação maior agora pode comprometer o crescimento justamente quando ele será mais necessário, combinando o pior dos dois mundos na época da campanha eleitoral. O eleitor vota com o bolso e a redução da renda real não ajudaria em nada o governo. Os deputados e senadores sabem bem isso.
Parece mais crível a hipótese de que a postura mais gradualista reflita apenas a enorme dificuldade em se adotar uma estratégia mais agressiva diante da complexidade do quadro com que se defronta o governo. Com efeito, não há nada simples que possa ser feito. O corte de gastos públicos, por exemplo, visto como alternativa ideal pelo mercado, é na prática pouco viável, não por falta de "vontade política" mas por restrições institucionais conhecidas dos especialistas.
É urgente e absolutamente necessário controlar o ritmo de expansão da despesa pública, mas a margem de manobra é pequena mesmo se o governo pudesse jogar todas suas fichas nessa aposta. Pesar a mão em novas medidas de contenção de crédito, para tornar menos necessária a elevação dos juros, poderia trazer dúvidas sobre a saúde de parte do sistema financeiro, o que é prejudicial a todos. Muito cuidado nessa hora - não para atender ao interesse dos bancos, mas para assegurar a tranquilidade dos depositantes. Exagerar no controle de capital externo como forma de abrir espaço para juros mais altos sem provocar nova valorização cambial poderia assustar investidores estrangeiros e, na ausência de um mecanismo que permita aferir a dosagem apropriada, pressionar o câmbio e a própria inflação. Da mesma forma, elevar os juros em exagero pode, na outra ponta, provocar uma nova rodada de valorização do real e aguçar os problemas de competitividade de parte significativa da indústria, com repercussões sobre o emprego e a renda de um setor que sabe vocalizar suas reivindicações.
Poucas vezes a política econômica esteve enredada em tantas escolhas mutuamente restritivas. Em suma, tudo sugere que o gradualismo, mais do que a ignorância dos riscos ou a ousadia de querer corrê-los reflita apenas o estreito raio de manobra da política econômica de um governo heterogêneo e multifacetado que, dardejado por múltiplas solicitações e restrições, prefere fazer um pouco de cada coisa, comprar tempo e pagar para ver. Muito provavelmente teremos ainda novas rodadas de restrição ao crédito, limitações à entrada de capitais, tentativas de conter o crescimento dos gastos do governo e elevação de juros. Dará certo? A resposta virá com o tempo - pouco tempo.   (Luis Eduardo Assis - Valor Online)

III Encontro de Previdência Complementar - Sul
Neste primeiro semestre, os Fundos de Pensão da Região Sul estarão oferecendo mais uma oportunidade para que os gestores das EFPCs e demais profissionais do segmento troquem informações, compartilhem experiências, aprimorem conhecimento e ampliem o diálogo sobre temas de real importância e interesse comum.
Questões pertinentes às expectativas futuras para o Sistema, tais como: Oportunidades de Investimentos e Riscos decorrentes; Desafios no Controle e no Monitoramento de Riscos; Reorganização de Planos de Benefícios e Tendências; Conflitos que envolvem a Previdência Complementar e Comunicação, Comportamento e Relacionamento com o Participante, serão objeto de debate e reflexão na edição do IIIº Encontro de Previdência Complementar da Região Sul, com a temática: Gestão, Relacionamento e Inovação, que acontecerá de 06 a 08 de junho de 2011, no Hotel Serrano, em Gramado/RS.
Em breve a programação deste Encontro estará sendo divulgada.  As inscrições serão gratuitas e as vagas limitadas. (Diário dos Fundos de Pensão)