23.06 - Cartão para inativos da Prefeitura do Rio
Os 50 mil aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio também terão direito ao cartão de crédito especial para servidores.
A novidade do cartão de crédito para servidores foi o assunto de ontem nas repartições da prefeitura. A analista financeira Flávia Pires Rebelo, 29 anos, gostou do novo benefício e já faz planos: “Vou trocar um dos meus quatro cartões por um da prefeitura. Devo escolher o que tiver juros mais baixos e vou acabar com o que tem a taxa mais alta. Outra vantagem é o desconto em folha”, opinou.
O servidor vai poder escolher o cartão de qualquer um dos conveniados. A prefeitura não vai exigir que o funcionário receba o seu salário naquela instituição. A Secretaria de Fazenda já começou a negociar com os bancos, e pelo menos 15 já demonstraram interesse. Entre eles, estariam os bancos com o maior número de contas do funcionalismo, como Unibanco, Itaú e Real. Para ampliar a linha de crédito, hoje limitada a empréstimo, a instituição precisa apenas mudar seu tipo de contrato com a prefeitura. (O Dia)

22.06 - Ipsemg: Reajuste das contribuições
Minas - A proposta da direção do Ipsemg de reajustar em 150% as contribuições dos servidores a favor do instituto, conforme anunciada nesta coluna, preocupa não só os contribuintes do Ipsemg, como as entidades do funcionalismo do Estado.
Segundo o diretor da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp), Cláudio Vilaça, esta medida está fora da realidade financeira do funcionalismo, que, verdade seja dita, está em jejum de reajuste salarial há 13 anos.  (Vicente Sanches - Diário da Tarde)

20.06 - Previ-Rio paga R$ 100 mil em benefícios
A Prefeitura do Rio de Janeiro paga nesta segunda-feira (20), através do Previ-Rio, R$ 100 mil em benefícios para servidores e pensionistas municipais, bem como a seus dependentes. O pagamento é referente a pecúlios post-mortem, auxílios-natalidade, indenizações de despesas de funeral e resíduos de proventos e de pensões. De todo o montante pago, R$ 46 mil correspondem a 68 pecúlios.    (Monitor Mercantil)

15.06 - ConaPREV se reúne nesta quinta e sexta-feira
A reunião contará com a presença do Conselho Argentino de Previdência
Começa nesta quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR), a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social (ConaPREV). O evento contará com a presença do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A reunião acontece até sexta-feira (17), no Carimã Hotel.
A reunião contará com uma novidade. Pela primeira vez, dois conselhos de Previdência Social de países diferentes estarão reunidos. Na sexta-feira, o ConaPREV e o Conselho Federal de Previdência Social da Argentina (Cofepres) estarão reunidos e terão como principal ponto de discussão o Acordo Multilateral da Previdência Social do Mercosul, que começou a vigorar no último dia 1º.
Conselho - O ConaPREV é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, e é composto por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes dos Municípios. Ele foi criado em 2001 e tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.
Os objetivos do Conselho podem ser resumidos em acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes previdenciárias voltadas ao servidor público; propor medidas e colaborar com a sua implementação; executar e coordenar programas voltados à área de sua atuação e finalidade; e promover congressos, simpósios, seminários, cursos e outros eventos para estudos e debates no âmbito de sua atuação. (Alessandra Pires - AgPrev)

14.06 - Fórum pede dados sobre o IPE-Saúde
Porto Alegre - O Fórum das Entidades em Defesa do IPE solicitou ao governo do Estado informações sobre supostas irregularidades no repasse de verbas estaduais ao IPE-Saúde. Ontem, o subchefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Pedro Bisch Neto, recebeu uma carta de representantes de entidades integrantes do fórum (Sindsepe/RS, Cpers/Sindicato, Ugeirm/Sindicato, Sindjus/RS, Simpe/RS e Sindicaixa), pedindo esclarecimentos sobre os repasses.
Conforme relata o documento, em abril último o governo do Estado deixou de repassar R$ 15 milhões ao IPE-Saúde e teria estabelecido um contingenciamento no orçamento do Ipergs no total de R$ 453 milhões. O subchefe da Casa Civil informou que avaliará as informações. (Correio do Povo)

10.06 - A aposentadoria e pensão dos servidores
Ainda causam muita confusão nas pessoas dados e informações sobre a Previdência Social no Brasil. Poucos entendem, e muitos falam. Quando falam, repetem as bobagens do tipo que o governo arrecada 37% do PIB e gasta 29% do PIB só com a Previdência. Ou do tipo que se gastam R$ 110 bilhões/ano com 23 milhões de aposentados do INSS e R$ 80 bilhões com 3 milhões de aposentados públicos.
São os mesmos que ignoram a dívida pública de R$ 873 bilhões, a dívida dos estados e municípios de R$ 350 bilhões, a dívida de R$ 800 bilhões que a Receita e o INSS têm a receber, os R$ 150 bilhões/ano para pagamentos de juros, que mantêm a mais alta taxa do mundo.
São os mesmos que se apropriam do superávit de US$ 33,7 bilhões nas exportações, em 2004, para ampliar o superávit primário, de R$ 81 bilhões, 4,6% do PIB; déficit de 6 milhões de moradias, saneamento por fazer, 60 milhões de miseráveis; 40 milhões ganhando o salário mínimo, 40 milhões fora da previdência, 10 milhões de empresas informais, 13 milhões de desempregados, mais de 5 milhões de jovens fora da universidade.
Mas voltemos à Previdência. Os trabalhadores urbanos que contribuíram para o INSS financiaram suas aposentadorias e pensões. Eles são 13 milhões dos 23 milhões. Foi-lhes apresentado um cálculo atuarial que cobriria seu benefício. Não têm culpa pelos desmandos instalados no gerenciamento da Previdência que dilapidaram R$ 500 bilhões de seu patrimônio.
No sistema, há outros 7 milhões de trabalhadores rurais que recebem um salário mínimo, mas que não contribuíram para isso. Há outros 2,5 milhões de miseráveis que recebem o benefício assistencial de um salário mínimo. Estes 10 milhões, até bem pouco, eram pagos pelas contribuições dos trabalhadores urbanos. Hoje, são pagos com recursos fiscais da Seguridade Social.
No caso da aposentadoria dos servidores públicos, civis e militares, cabe inicialmente, a afirmação de que o debate não é ético.
Tais servidores, na concepção do Estado, são partes integrantes como governo, Nação, povo, Língua. Não se concebeu ainda, em toda a civilização, Estado e governo sem dirigentes e sem servidores.
Só o maniqueísmo (leia-se vilania) de tais analistas e especialistas tenta descaracterizar os servidores, civis e militares como componentes do que se chama de máquina pública.
Eles argumentam ainda que os servidores, civis e militares, nunca contribuíram para a Previdência. Se nasceu em 1923 no nosso País, somente na década de 40 é que o setor público a implantou. Mais tarde, nas décadas de 60/70, a massa de servidores foi contratada pela CLT, criando-se a figura dos celetistas, que chegaram a compor 70% dos servidores (500 mil) e contribuindo, sem teto, pelo bruto, para o INSS.
Analistas e especialistas ignoram que no período do celetismo, que acabou em 1990, com o Regime Jurídico Único, enquanto os trabalhadores pagavam sua parte, o governo jamais pagou a sua, que seria de 20% sobre a folha. Mesmo depois de 1990, com o RJU, quando os celetistas foram transformados em estatutários, por força da Constituição de 1988, o governo jamais recolheu a sua parte do Plano de Seguridade Social do Servidor-órgão, como constatou o TCU. Só o servidor, com base no PSSS-servidor, contribuiu na alíquota atuarial estabelecida.
O Estado regulador que está substituindo o Estado-protetor, (que nos legou Volta Redonda, os sistemas hidroelétrico, rodoviário, aeroviário, portuário, universitário, aeronáutico, agropecuário, sucateado mas ainda resistindo) é mais corrupto e ineficiente, pois se nutre dos ingredientes verbas e cargos, assistencialismo e paternalismo, impunidade e fisiologia. O desmanche do Estado-protetor está servindo apenas para ampliar a distância entre o cidadão e a cobertura de suas necessidades básicas.   (Jornal de Brasília)

08.06 - Prorrogados contratos do IPE com municípios
Porto Alegre -  O conselho deliberativo do IPE aprovou a resolução que prorroga em 90 dias o prazo de renovação de contratos de prestação de serviço de saúde pelo instituto aos funcionários das prefeituras e das câmaras municipais. O prazo para adequação dos 309 contratos existentes encerrava-se no final do semestre. Para entrar em vigor, a prorrogação precisa da assinatura do presidente do IPE, Otomar Vivian, e de publicação no Diário Oficial do Estado. (Correio do Povo)

07.06 - Complementação em estudo
Além da saúde suplementar e ocupacional, o governo federal está estudando proposta de criação de um Fundo de Previdência Complementar para o servidor federal. Pretende encaminhar a proposta, ainda este ano, ao Congresso Nacional, para que a categoria complemente a sua aposentadoria no futuro. Antes disso, estão em andamento várias simulações para definir, entre outras coisas, a alíquota que será paga pelo governo e o servidor. "O plano precisa ter sustentabilidade", justifica Luiz Roberto.
Com o valor do novo teto de aposentadoria (R$ 2.668,15), a lei determina que seja criado um plano de previdência complementar dos servidores. O assunto está sendo discutido na Mesa Nacional de Negociação Permanente, por meio de uma comissão temática. A idéia é criar regras gerais, que sirvam de parâmetro para os três poderes.
O Judiciário está se antecipando à discussão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, está percorrendo os estados para discutir com os tribunais estaduais a proposta de criação do fundo do servidor do Judiciário. Ele vem dizendo que há espaço, no poder, para criar o maior fundo de previdência privada do Brasil.
Os números são animadores: 25 mil servidores recebem salário médio entre R$ 3,4 mil e R$ 4 mil e poderão aderir ao fundo. A contribuição mensal, se o percentual ficar entre 6% e 9%, pode chegar a R$ 30 milhões. O STJ pretende concluir, ainda este semestre, a discussão e o anteprojeto para criar o fundo de previdência para o Judiciário. "Este é o caminho para tranqüilizar o servidor que vai se aposentar de acordo com as novas regras", afirma Alcides Diniz, diretor-geral do STJ.
Benefício especial poderá ser criado
A discussão sobre a regulamentação da seguridade social do servidor prevê, ainda, a criação da aposentadoria especial no serviço público. Na iniciativa privada, já existe o benefício. As diretrizes para a criação da aposentadoria especial para o servidor depende de aprovação de proposta de Lei Complementar pelo Congresso Nacional.
A proposta pretende atender os servidores que trabalham em atividade de risco à saúde. Segundo a minuta da norma regulamentadora da seguridade social, a comprovação da atividade especial será feita por meio de Laudo de Avaliação Ambiental, emitido pelo Serviço de Saúde Ocupacional da União.
Servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, definidos pelo Ministério da Saúde, poderão ter acesso ao benefício. "A criação da aposentadoria especial é uma reivindicação histórica de alguns setores, que trabalham em áreas insalubres e que não têm, atualmente, esta prerrogativa", afirma Sérgio da Silva, secretário de imprensa da Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef).
Ele diz que os servidores esperam que o governo faça um debate mais aprofundado sobre a proposta de regulamentação da seguridade social do servidor. Sérgio da Silva confirma que as doenças ocupacionais que mais acometem os servidores são LER e depressão. "Isso é conseqüência da queda na condição salarial, que desestimula o servidor, o leva à depressão e a outras doenças, como o alcoolismo", ressalta Marta Pereira, coordenadora da Secretaria de Aposentados e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).
A LER não se relaciona com o arrocho salarial, mas às más condições de trabalho. Maria Luíza Lopes, que contraiu a doença há 13 anos, confirma que o serviço público, assim como muitas empresas privadas, não parece preocupado com móveis ergométricos e em investir na saúde do trabalhador que desempenha atividades de risco.    (Jornal de Brasília)

06.06 - ParanáPrevidência: Prazo menor para conceder aposentadoria
A ParanaPrevidência já reduziu em dois meses o prazo de concessão de aposentadorias. “Desde março, conseguimos diminuir o prazo médio de aprovação das aposentadorias de 180 para 120 dias”, conta José Maria Correia, presidente da ParanaPrevidência, entidade que administra o sistema previdenciário dos funcionários públicos do Estado.
O próximo passo, segundo Correia, será reduzir a tramitação para sessenta dias. Com esse objetivo, a ParanaPrevidência, juntamente com a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), está organizando oficina para debater a desburocratização e agilização de processos. A oficina vai mobilizar, no dia 13 de junho, cerca de setenta técnicos da Seap e da ParanaPrevidência. O foco principal será a concessão de aposentadorias, uma vez que as pensões saem em um mês.
Além da participação do presidente da ParanaPrevidência, o evento contará com a presença da secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, e de diretores dos dois órgãos.
As discussões se concentrarão nos meios de simplificar e desburocratizar procedimentos, eliminar papéis e despachos supérfluos, abreviar processos sem perder a segurança, e utilizar a informatização para facilitar o acesso do segurado aos serviços. Em cinco painéis, serão examinadas gestão de cadastro, perícia médica, gerenciamento de concessões de benefícios, folhas de pagamento, e questões legais nas aposentadorias e pensões.
“Atualmente, cerca de 52% das aposentadorias são concedidos em até noventa dias. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os procedimentos, para melhor atender aos servidores”, diz José Maria Correia.  (O Estado do Paraná)

03.06 - IPE vai cadastrar senhas até dia 30
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) alerta os seus segurados e pensionistas que ainda não têm senha que devem providenciá-la até 30 de junho nas agências do IPE, nos terminais do Banrisul ou pela Internet (www.ipe.rs.gov.br). 
A partir de 1º de julho as senhas serão necessárias para autorizar a realização de exames e consultas. Aproximadamente 50% dos usuários já se cadastraram. O IPE esclarece que a senha refere-se aos segurados e dependentes. Os que desejarem fornecer senhas individuais aos dependentes deverão procurar as agências do instituto.   (Correio do Povo)

01.06 - Prefeitura deve a CriciúmaPrev
A Prefeitura de Criciúma (SC) tem uma dívida de mais de R$ 4 milhões com o Instituto Municipal de Seguridade Social de (CriciúmaPrev). O número foi apresentado ontem pela diretora-presidente da instituição, Maria Salete Milanezi. O órgão é responsável pelo serviço de previdência dos funcionários públicos do município. "Já estamos analisando um projeto de lei que pode permitir a quitação desta dívida", ressaltou. Milanezi também apresentou informações sobre os recursos que o órgão tem aplicados na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Besc, Santander e no fundo de investimentos do Banco Santos, num total de R$ 8,5 milhões de receita. (A Notícia)

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