21.06 - Decreto regulariza ministério
Um decreto presidencial publicado no "Diário Oficial" da União regulariza a situação do Ministério da Previdência Social. Isso foi necessário porque a medida provisória que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), editada no final do ano passado, caiu nesta semana. O decreto dá uma nova estrutura ao ministério e nomeia para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) os diretores que atuavam na Previc.
O decreto presidencial 5.469 foi publicado na sexta-feira em uma edição extra do "Diário Oficial" com a data de quinta-feira. Adacir dos Reis foi nomeado secretário da SPC. Ele era o diretor-superintendente da extinta Previc. Na verdade, ele retorna ao cargo que exercia até o início do ano - a superintendência foi criada para substituir a SPC.
A SPC deverá "propor as diretrizes básicas para o gabinete para o regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar" e "supervisionar, fiscalizar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar", de acordo com o decreto.
Além disso, é papel da secretaria determinar investigações, apurar e julgar infrações cometidas pelos fundos de pensão. Mesmo com a nova estrutura no ministério, a queda da MP 233 antecipou o prazo para que os integrantes dos fundos optem pela tributação conforme uma tabela do Imposto de Renda progressiva ou regressivo.  (Jornal do Commercio)

21.06 - Previ vai destinar R$ 350 milhões a fundos de participação em empresas
A Previ, fundação de previdência do Banco do Brasil, quer colocar em sua carteira setores em que ainda não investiu e que também são pouco representados em bolsa. Esse será um dos critérios de escolha para novos investimentos que o fundo vai fazer em fundos de participação ("private equity"), para os quais vai destinar R$ 350 milhões. "São setores como biotecnologia, serviços, medicina e até varejo", disse o diretor de investimentos do fundo de pensão, Luiz Aguiar. A avaliação é de que a aplicação via fundos dilui riscos com outros investidores.
De acordo com o diretor, a consultoria McKinsey fez um estudo que apontou A Previ como o maior investidor do setor de mineração e siderurgia, no qual o fundo já aplicou mais de R$ 15 bilhões, sendo a maior parte na Companhia Vale do Rio Doce - a maior participação da carteira. Ao contrário dos demais fundos de pensão, a Previ possui uma fatia maior da carteira em renda variável. Dos cerca de R$ 70 bilhões, 59% estão alocados em ações e participações.
Segundo Aguiar, até agora, o fundo vem batendo as metas atuariais no segmento de renda fixa, mas não no de renda variável, em função das turbulências do mercado de ações. Ele adiantou, no entanto, que este ano, o resultado do fundo pode ser positivo, mas possivelmente não mostrará o mesmo fôlego de 2004 - quando obteve superávit de R$ 5,71 bilhões. "De dois em dois anos as participações em bloco são reavaliadas e, no ano passado isso ocorreu com a Vale, o que trouxe grande impacto positivo no rentabilidade", explicou. Este ano, serão reavaliadas participações no setor de energia, como Neoenergia e CPFL.
Outra carteira que vem apresentando rentabilidade menor que a desejada é a de imóveis. No ano passado, o segmento foi o único que não superou a meta atuarial. De acordo com o presidente da Previ, Sergio Rosa, a estratégia tem sido a de vender imóveis pequenos da carteira e redirecionar o dinheiro obtido para a renda fixa, que aumentou de 28% para 31% do total de investimentos. Ainda no segmento de imóveis, a Previ está estudando a participar de empreendimentos em shoppings, que têm sido um dos mais rentáveis da carteira de imóveis. "Ainda estamos estudando os projetos para ver se são atrativos", afirmou Aguiar.
A Previ está fazendo também estudos para atualizar alguns parâmetros das premissas atuariais do fundo, mas segundo Rosa, ainda não há valores nem prazo definido.  (Catherine Vieira  - Valor Online)

21.06 - Fundos: Preço gera impasse em negociações pela Brasil Telecom
As conversas entre a Telecom Italia e o Citigroup continuam, mas a discussão sobre o preço gerou impasse no processo de venda da participação que o banco americano tem no controle da Brasil Telecom (BrT).
Segundo fontes da operadora italiana, o acordo que o Citigroup fez para vender as ações da BrT junto com os fundos de pensão alterou o patamar das negociações. O documento, cuja existência foi revelada no início deste mês, estabelece que as fundações comprarão a parcela do Citi na BrT por R$ 1 bilhão caso não consiga se desfazer dela até novembro de 2007.
"O contrato mostrou o valor mínimo pelo qual o Citi está disposto a vender as ações", observa uma fonte que acompanha o processo.
Também coloca pressão sobre a Telecom Italia o fato de que há mais interessados na BrT. As concessionárias Telemar e Telefônica observam a movimentação à distância, mas atentamente. Se uma delas entrar na disputa, a outra avança também, segundo fontes graduadas das duas operadoras.
Um dos entraves à compra da BrT por alguma das concessionárias é regulatório. Porém, mesmo que haja brecha na legislação para permitir o negócio, esses interlocutores afirmam que o alto preço pelo controle é outro obstáculo.
Analistas calculam em cerca de US$ 700 milhões o gasto que o comprador da BrT terá para pagar o "tag along". O mecanismo, previsto na legislação societária, dá aos minoritários o direito de vender ações ordinárias por 80% do valor pago pelo bloco de controle.
O debate sobre o pagamento aos minoritários também contribuiu para travar as conversas entre a Telecom Italia, de um lado, e o Citi e as fundações, de outro.
No fim de abril, os italianos firmaram acordo (hoje suspenso pela Justiça) para adquirir por ? 290 milhões a fatia do Opportunity na BrT. Isso significa mais de R$ 70 por ação com direito a voto. O Citigroup alega que esse valor representa 80% do que a Telecom Italia teria de pagar por suas ações, que são de controle, já que Daniel Dantas é minoritário na operadora.
Não é consenso se a Telecom Italia terá de pagar o "tag along" se adquirir as participações do Citigroup e dos fundos de pensão, pois o grupo europeu já é um dos principais acionistas da BrT. No entanto, o mecanismo vale para qualquer outro interessado.
Esse fator tem afastado potenciais compradores, como a Portugal Telecom. Há outros, porém, como a British Telecom. Chegou a circular o rumor de que a Vodafone também estaria interessada na BrT. Porém, o ativo que a operadora avalia no Brasil são as licenças de celular de terceira geração.
A Telecom Italia é a compradora natural da Brasil Telecom. Porém, caso não se chegue a um acordo quanto ao preço e não apareça outra proposta, os fundos de pensão vão administrar a operadora, diz o presidente da Previ, Sérgio Rosa.
Na sexta-feira, ele falou pela primeira vez sobre o imbróglio desde que os fundos firmaram acordo de acionistas com o Citigroup para compartilhar a gestão da companhia. "A possibilidades maior, mais natural, é que se realize a venda envolvendo a Telecom Italia", diz Rosa, reconhecendo que o custo para outros interessados seria maior.
Segundo ele, a prioridade dos fundos no momento é voltar a exercer os direitos na BrT. "Paralelamente, existe a negociação com a Telecom Italia, que pode comprar e assumir como acionista majoritária, ou não comprar e nós assumirmos como sócios", diz. "A prioridade é vender nossa participação, mas tem que haver conforto na oferta de preço. Se não encontrarmos oferta que seja justa, temos condições de continuar na empresa, tocar a administração, valorizar e depois vender", acrescenta.
Rosa diz que o acordo com o banco americano, incluindo a opção de compra dos ativos, foi feito para que os fundos não ficassem em desvantagem. "Esse contrato foi assinado para avaliar a liquidez dos fundos brasileiros, que não tinham 'tag along' assegurado. Na estrutura antiga, a posição dos fundos não tinha liquidez e o acordo gerou uma tremenda valorização da nossa participação", diz Rosa. Ele deu entrevista durante encontro anual de conselheiros da Previ, em Sauípe, na Bahia.
Em reunião paralela entre os conselheiros do fundo que atuam no setor de telecomunicações, foi traçado um histórico da disputa societária na BrT.
Segundo os dados apresentados, o Opportunity tentava fechar a compra da fatia do Citi na BrT antes do acordo entre os fundos e o banco americano. Esse teria sido outro fator que tornou essencial, para as fundações, fechar o acordo, sob pena de ficar definitivamente minoritárias.
Para Rosa, o preço da opção de compra feita com o Citi não é alto. "Acabamos de ver uma transação entre a Telecom Italia e o Opportunity em que eles pagaram um preço muito elevado por ações que não são do controle."   (Catherine Vieira, Heloisa Magalhães e Talita Moreira - Valor Online)

21.06 - Iapuc promove evento sobre fundos de pensão 
O Instituto de Gestão de Riscos Financeiros e Atuariais da PUC-Rio (Iapuc) realiza na próxima sexta-feira, 24, o seminário “Uma reflexão sobre o direito à informação dos participantes dos fundos de pensão”. Kaizô Beltrão, do IBGE, será o palestrante. O evento acontecerá no auditório Amex do IAG – 3º andar, prédio novo do IAG no Campus da PUC-Rio. Haverá um café-da-manhã, às 8h30, seguido da palestra, às 9h.   (Fenaseg)

21.06 - Banco Santos: Falência anima credores 
Pedido do BC é bem recebido, pois perdas podem ser reduzidas com a nova lei
A decisão tomada pelo Banco Central (BC), na sexta-feira, de requerer na Justiça a falência do Banco Santos foi comemorada ontem pelos credores. "Estamos felizes porque isso significa que vamos recuperar alguma coisa", afirmou Eduardo Farhat, diretor de Recuperação de Empresas da KPMG e representante de um dos comitês de credores da instituição.
A KPMG, Abrapp, Euroinvest e ABBI representam 75% do universo de credores que, juntos, têm a receber R$ 1,7 bilhão da instituição financeira. O Banco Santos está em processo de liquidação desde o início de maio.
Segundo Farhat, não há outra alternativa para o Banco Santos. "Não é possível reestruturá-lo." Como a falência foi requerida na sexta-feira, já dentro dentro da vigência da nova Lei de Falências, explicou o diretor da KPMG, as regras são mais favoráveis aos credores.
A lei permite que a venda dos ativos do banco seja feita de forma mais eficiente, sem a contaminação de passivos trabalhistas, tributários e cíveis, que englobam outros tipos de processos movidos contra a instituição. "Isso melhora o valor de recuperação e reduz as perdas. Se a falência fosse requerida na vigência da lei antiga, não haveria essa possibilidade. " Farhat disse que o requerimento da falência do Banco Santos era uma reivindicação antiga dos credores.
Além de a nova Lei de Falência reduzir a contaminação dos ativos pelos passivos (dívidas e obrigações), ela permite mais agilidade no andamento do processo. Na legislação antiga , há casos em que todo o processo de decretação da falência chegava a durar um ano. Isso porque havia o risco do processo cair nas mãos de um juiz comum. Já com a nova lei, as varas são especializadas em falências.
Do ponto de vista criminal, Farhat, observou que a nova Lei de Falências piora a situação do dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, porque a possibilidade de que ele seja condenado pelos crimes cometidos aumenta, diante do maior prazo de prescrição.
Apesar de ter sido comemorada pelo credores, a decisão do Banco Central deverá reacender a discussão entre especialistas sobre a aplicabilidade da nova Lei de Falências para instituições financeiras. Isso porque o Artigo 2.º da nova Lei de Falências diz que as novas regras não se aplicam às instituições desse setor. No entanto, o Artigo 197 da mesma lei relata que, enquanto não for aprovada uma legislação específica, a nova Lei de Falências é aplicável a bancos e seguradoras. "Isso significa que enquanto não existir outra regra regendo o sistema financeiro, vale a que está em vigor", observou Farhart.   (Márcia De Chiara - O Estado de S.Paulo

20.06 - Fundos de pensão pedem a reedição da MP 233
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) defende a edição de uma nova medida provisória para resolver os problemas criados com a não votação no Senado da MP 233, na última terça-feira. Com isso, ficou nula a criação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), e reduziu-se o prazo para a opção dos participantes pelo regime tributário a ser aplicado aos planos.
Segundo o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, a entidade está reunindo forças para resolver o imbróglio tributário que se criou. "Ao nosso lado estão todas as entidades do mercado, agora é preciso uma resposta rápida do governo. Defendemos a edição de uma nova medida provisória", disse ele.
A associação avalia que os 6 milhões de participantes dos fundos de pensão poderão ser os grandes prejudicados pela não votação da MP. "Foi realmente uma pena essa contaminação política, porque esse é um assunto técnico, sem qualquer coloração partidária", afirmou Pimentel.
Na avaliação da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Receita Federal não tem sistemas criados para computar as opções dos participantes de fundos de previdência pelos dois regimes de tributação (progressivo ou regressivo) em apenas 15 dias. Por isso, algum mecanismo de adiamento precisará ser criado. "Até onde temos notícia, a Receita estava se programando para receber os dados em dezembro e por isso não há um sistema preparado para um prazo tão curto", disse José Ricardo Sasserron, presidente da Anapar.
"Já tínhamos questionamento sobre a própria solução que foi criada, com as tabelas regressiva e progressiva, e agora essa questão do prazo é inviável, é impossível tomar uma decisão tão complicada em tão pouco tempo", completou Sasseron.
Segundo ele, os fundos já pagaram uma taxa de fiscalização para a Previc, de cerca de R$ 9 milhões, que terá de ser devolvida. Anteontem, o governo recriou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que tinha sido substituída pela Previc.    (Valor Online)

20.06 - Regime Tributário: Cenário de não aprovação da MP 233
No tratamento dos temas atuais da previdência complementar, abordar os aspectos relacionados às mudanças que estão em curso e a decisão dos participantes sobre o regime tributário é um grande desafio para aqueles que têm a responsabilidade de prestar esclarecimentos sobre os aspectos mais relevantes deste novo cenário.
Temos certeza que você já deve ter estruturado a forma de abordagem destes assuntos junto aos seus participantes.  Porém, a sexta-feira da próxima semana será uma excelente oportunidade para estar com outras entidades conversando sobre as experiências que estão sendo adotadas, quais estratégias adicionais que poderão ser praticadas na implantação ou reforço das informações para os participantes e o que informar dentro deste cenário de não aprovação da MP 233.
Se você julgar interessante, esteja conosco no dia 24 de junho, inaugurando o Espaço AssPreviSite no Rio de Janeiro, no horário das 10 às 13 horas. A reunião será no Salão Ouro do Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20.
Para apresentar os principais aspectos deste cenário já estão confirmados: Wagner Pinheiro, Presidente da PETROS e do ICSS, Edécio Ribeiro Brasil, Diretor de Seguridade da VALIA, Felinto Sernache, TOWERS PERRIN, e Fábio Augusto Junqueira, MARTINELLI  Advogados.
O evento é voltado a todos os envolvidos no desafio de levar os melhores esclarecimentos sobre este novo cenário para as entidades de previdência complementar. A participação conta com uma taxa de adesão de R$ 100,00 e os interessados podem fazer reservas pelo telefone (11) 5579.1562 ou pelo email encontro@assprevisite.com.br
Dados do evento
Tributação para participantes: Como informar e orientar
24 de junho de 2005 - das 10:00 às 13:00
Salão Ouro – Hotel Novo Mundo – Praia do Flamengo, 20 - Rio de Janeiro – RJ     (AssPreviSite)

20.06 - Opção somente para o longo prazo 
Nos fundos de aposentadoria complementar, as vantagens dos incentivos fiscais se ampliam no decorrer dos anos
Os fundos de previdência complementar devem ser vistos como estratégia de investimento de longo prazo, avalia o diretor de Marketing da Icatu Hartford, Bertrand Douet. Daí por que, antes de fazer a opção por um fundo de previdência, o investidor deve definir o período em que pretende manter os recursos aplicados. `O ideal é que o prazo de investimento fique acima de quatro anos.` Quanto mais elástico for esse prazo, maior proveito o investidor poderá tirar dos incentivos fiscais concedidos pela legislação, considerados benefícios adicionais por Douet.
Osvaldo Nascimento, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e diretor-executivo da Itaú Vida e Previdência, diz que, para o longo prazo, não existe melhor investimento que os fundos de previdência complementar. `Não tenho dúvida disso.`
Nascimento aponta os benefícios fiscais como o principal apelo da previdência privada em comparação com as demais aplicações. Ele explica que, no Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), o investidor pode abater até o equivalente a 12% de sua renda bruta na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. `Essa parcela correspondente a 12% da renda anual do participante nunca será tributada. O imposto será pago apenas no resgate ou no recebimento do benefício mensal, após o período de acumulação de recursos.`
O critério é diferente no plano Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), em que a tributação alcança apenas os rendimentos obtidos com a aplicação dos recursos. Nascimento lembra também que tanto o PGBL como o VGBL estão livres do come-cotas, os descontos semestrais de IR que ocorrem nos demais fundos de investimento. `Ao longo dos anos, a rentabilidade obtida sobre esses recursos proporciona uma grande diferença em relação aos fundos tradicionais.`
Édson Franco, diretor da Real Previdência, associada ao Grupo Tókio Marine, cita como vantagem da previdência privada a flexibilidade alcançada pelos planos ao longo dos últimos anos. `Atualmente, os produtos estão bastante diversificados.`
De acordo com Franco, em linhas gerais os fundos de previdência podem ser classificados em soberano, composto e agressivo. O soberano é conservador, com a carteira formada apenas por títulos públicos federais. O composto mantém títulos públicos e privados e até 20% dos recursos podem ser aplicados em renda variável. Os agressivos podem aplicar até 49% em renda variável. Franco ressalta ainda que o fundo de previdência não serve apenas para garantir a complementação da aposentadoria. `Ele pode ser usado para garantir a educação do filho, a compra de um imóvel e até para a realização de uma viagem.`
DECRESCENTES
O Senado derrubou na terça-feira a Medida Provisória n.º 233, que, entre outros pontos, prorrogava para 30 de dezembro o prazo para que os participantes de planos de aposentadoria complementar optassem pelo novo regime de alíquotas decrescentes para o recolhimento do Imposto de Renda. Agora, o Congresso terá de votar em 60 dias um decreto legislativo regulamentando os dispositivos legais que estavam previstos na MP 233.
O diretor da Superintendência de Seguros Privados, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, explica que, com a derrubada da MP, volta a prevalecer o prazo previsto na legislação anterior. Pela Lei n.º 11.053, que regulamentou os planos privados e está em vigor desde 1.º de janeiro, o participante tem até 1.º de julho para fazer a opção. Segundo Santos, se o participante fizer a migração até essa data, o prazo de acumulação de recursos para a aplicação das alíquotas decrescentes retroagirá a 1.º de janeiro. Para quem deixar para fazer a migração depois de 2 de julho, o prazo de acumulação será contado a partir da data de opção.
De acordo com a Lei n.º 11.053, desde 1.º de janeiro os planos de previdência estão sujeitos a novas regras de tributação. No regime tributário progressivo, os benefícios mensais de até R$ 1.164 são isentos de IR; para valores até R$ 2.326, a alíquota é de 15%; e acima desse valor o porcentual sobe para 27,5%. Em resgate durante a fase de acumulação, é cobrado 15% de antecipação de IR. O acerto final é feito na declaração de ajuste anual. No caso dos planos com tabela decrescente, a alíquota de IR começa em 35%, até dois anos de contribuição, e cai cinco pontos porcentuais a cada dois anos, até atingir 10% a partir do décimo ano.
Convém, portanto, que o participante avalie bem seus objetivos antes de fazer a opção pelo regime tributário. Se sua meta for a obtenção de uma renda mensal inferior à faixa de isenção da tabela de IR, deverá permanecer no regime de tabela progressiva. Caso a intenção seja o recebimento de valores superiores à faixa de isenção de IR e permanecer nos planos por prazos acima de quatro anos, a opção pelo regime de alíquotas decrescentes será mais vantajosa (ver tabela). `Quanto maior o prazo e a expectativa de renda, mais vale a pena fazer a migração para o novo regime de tributação`, comenta Franco, da Real Vida e Previdência.
Para o gerente da SulAmérica Seguros, André Lapponi, se a previsão for de resgate de uma única vez, o prazo de acumulação sempre prevalecerá. `Nesse caso, a tabela decrescente será mais favorável a partir do quarto ano, quando a alíquota de IR será de 25%.`   (Paulo Pinheiro - O Estado de S.Paulo/SK)

20.06 - MP favorece quem aplica em planos de previdência
A "blindagem" das reservas dos planos de previdência privada aberta - que dá mais proteção aos participantes - foi o principal ponto para o mercado de seguros e de previdência privada aberta abordado pela "MP do Bem". "Era uma questão que vinha sendo discutida e que foi incluída por serem as entidades de previdência formadoras de poupança de longo prazo", disse Osvaldo do Nascimento, presidente da Associação Nacional das Empresas de Previdência Aberta (Anapp). 
A MP permite que os participantes dos planos sejam cotistas, tal como acontece com os fundos de investimento. "As cotas dos fundos que abrigam os recursos dos planos PGBL e VGBL eram da seguradora. Com a modificação, o titular do plano ou da empresa, no caso de planos coletivos, passa a ser o cotista. Assim, fica protegido no caso de insolvência das empresas", explicou José Rubens Alonso, consultor da KPMG. Ou seja, pode até transferir suas cotas para outro gestor. 
Participante poderá ter direito às contribuições feitas pela empresa, depois de carência. A MP, que precisa ser aprovada pelo Congresso e depois regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep), viabilizará as regras de "vesting" nos planos empresariais, onde o participante passa a ter direito às contribuições feitas pelas empresas depois de uma carência, pois cria uma nova estrutura para os fundos, afirmou Nascimento. 
Outro ponto que deverá ser tratado na regulamentação futura é a portabilidade dos recursos dos fundos atuais para os novos planos. "Não ficou claro como será a operacionalização do previsto no artigo 56, especialmente se poderá existir incidência de CPMF", disse Alonso, da KPMG. 
Uma novidade importante da "MP do Bem" para o setor de previdência é a possibilidade de o participante adquirir imóvel entregando suas cotas do fundo em garantia ao empréstimo. "Isso faz com que ele não mais precise resgatar seu saldo do plano caso queira adquirir um imóvel", comentou Alonso. "E consiga obter taxas de financiamento mais baixas por ter uma garantia financeira", acrescentou Nascimento. 
Um ponto que ficou faltando na MP e que também está na pauta de discussão da Anapp foi a possibilidade de os participantes de fundos de previdência aberta poderem pedir empréstimos às seguradoras em caso de dificuldades financeiras temporárias. "Esse é um outro ponto que pode ajudar a reduzir o volume de saques nos planos de previdência, beneficiando os contribuintes, pois ao sacar os recursos há perdas das vantagens tributárias", explicou Nascimento. 
Segundo o presidente da Anapp, a não-aprovação da MP 233, onde se previa a prorrogação do prazo de escolha de regime tributário para os planos PGBL e VGBL de julho para dezembro, não é um problema sem solução. Os clientes terão de optar até o dia 30 deste mês se querem permanecer no regime progressivo de tributação de 27,5% de imposto de renda ou optar pela tabela regressiva, onde o imposto de renda vai de 35% nos dois primeiros anos até 10% para aplicações com mais de dez anos. 
"Estamos, por meio da Susep, tentando conseguir uma medida em caráter urgente urgentíssimo para a prorrogação. Mas, se não der, o participante do plano que não tiver se decidido até 30 de junho poderá resolver no futuro, pois os dois tipos de planos estarão sendo comercializados. 
Os clientes que não se pronunciarem, automaticamente permanecerão na tabela progressiva de tributação de IR. Os que quiserem mudar para a tabela regressiva posteriormente não terão o impacto da 233, onde o prazo de migração passa a contar a partir de janeiro de 2005 e sim do dia da decisão", disse Nascimento.   (Gazeta Mercantil - Denise Bueno) 

17.06 - Jucá recria Secretaria de Previdência Complementar
O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, recriou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para evitar que os fundos de pensão fiquem sem um órgão regulador. A decisão foi devido a expiração do prazo para que o Senado aprovasse a medida provisória que criava a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que deveria ter sido votada até ontem.
“Foi uma derrota do povo brasileiro e não do governo”, disse Jucá, ressaltando que a manobra da oposição para deixar que o prazo expirasse teve um cunho exclusivamente político. A Previc foi criada por meio de medida provisória cujo prazo para apreciação pelo Senado para ser homologada expirou ontem. Com isso, a Superintendência deixou de existir. Os partidos de oposição deixaram propositalmente que o prazo expirasse como forma de pressionar o governo a desistir de ocupar a presidência e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as irregularidades nos Correios.
Jucá afirmou que as razões apresentadas pela oposição para que a MP da Previc não fosse apreciada não correspondem à realidade. Jucá explicou que não haveria aumento da carga tributária com a cobrança da taxa de fiscalização. Segundo ele, essa taxa é paga atualmente por todos os brasileiros e o que o governo pretendia era que essa fiscalização fosse custeada pelos participantes dos fundos.
Romero Jucá disse ainda que os cargos criados para a Previc, que a oposição vinha contestando, eram necessários para que o órgão pudesse desempenhar suas funções, principalmente a fiscalização dos fundos. O ministro disse que a remuneração do quadro técnico da Superintendência estava nos níveis iniciais de remuneração do setor público e permaneceria nesses valores até que fosse realizado concurso público para preenchimento das funções.
Jucá disse ainda que, por enquanto, os novos participantes de fundos de pensão, que ingressaram a partir de 1 de janeiro deste ano, terão até o próximo dia 30 deste mês para optar pelas novas faixas de tributação. No texto da medida provisória havia uma reformulação da Lei 11.053, permitindo que essa opção fosse feita até dezembro. “Essas pessoas serão prejudicadas mas vamos discutir também essa questão e ver o que é possível ser feito”, disse Jucá. (Mauricio Athayde - AgPrev)

17.06 - Governo ainda estuda saída para o fim do prazo da MP
O governo terá que decidir nos próximos dias o que fazer após a queda da Medida Provisória 233, cujo projeto de conversão adiava até dezembro o prazo para que participantes de fundos de pensão e planos de previdência complementar escolhessem o regime de tributação sobre benefícios e valores resgatados. Quarta-feira, Ministério da Previdência e Palácio do Planalto ainda estudavam a situação.
O Congresso terá que aprovar um decreto legislativo para validar o período em que a MP 233 vigorou, de 31 de dezembro de 2004 até 14 de junho de 2005. A MP, que perdeu a eficácia por decurso de prazo, é a mesma que tinha criado a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que passou a fiscalizar os fundos de pensão no lugar da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Conforme o ministro, Romero Jucá, se sua proposta for aceita pelo presidente Lula para facilitar um entendimento com a oposição, o governo recriará a Previc como agência reguladora, cujos dirigentes teriam mandato e passariam pelo Senado. Falta definir se será feito por MP ou por projeto de lei.
Se depender do ministro, mesmo sendo legalmente possível, a MP da Previc não será reeditada. Em vez disso, o governo encaminharia ao Congresso um projeto de lei, com pedido de tramitação em regime de urgência. O problema é que não há mais tempo hábil para aprovação de um projeto até 1º de julho, quando vence o prazo de opção pelo regime tributário.
"Isso vai ficar prejudicado", reconheceu Jucá. Ao não votar o projeto de conversão da MP 233 antes que ela perdesse a eficácia, na noite de terça, senadores frustraram a expectativa de prorrogação do prazo até 31 de dezembro. Conforme o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), líder do governo no Senado, a previdência privada contava com esse tempo para fazer campanhas de esclarecimento, de forma que cada um pudesse escolher o regime tributário.
Fruto de conversão de outra MP, a Lei 11.053, de dezembro de 2004, permite aos participantes de planos de previdência migrar para um novo regime. Nele, a alíquota do Imposto de Renda sobre o valor resgatado ou benefício regride conforme o prazo de acumulação dos recursos, indo de 35% (até dois anos) a 10% (mais de dez anos).
Em tese, o governo poderia baixar, antes do início de julho, uma MP só sobre o prazo de escolha do regime tributário, deixando a recriação da Previc para um projeto de lei. Romero Jucá não gosta da idéia de outra MP, diante das reclamações do Congresso sobre o uso excessivo desse instrumento. Ele esclareceu, por outro lado, que isso ainda não é uma decisão.
Se o governo decidir reeditar a MP, as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados - a principal é que trata do regime tributário - serão encampadas. Enquanto a decisão não sai, a estrutura de fiscalização sobre os fundos de pensão volta à situação anterior, apenas com a SPC. (Mônica Izaguirre, colaborou Henrique Gomes Batista - Valor Online)

17.06 - Fundos: Citi e fundos assumem holding da Brasil Telecom
O Citigroup e os fundos de pensão deram na quarta-feira um passo decisivo para tirar o Opportunity do comando da Brasil Telecom (BrT). Em assembléia, os acionistas conseguiram mudar todo o conselho de administração do Opportunity Zain, holding que está no topo da estrutura societária da operadora.
Há três meses, o Citigroup destituiu o Opportunity da gestão do fundo CVC estrangeiro, que participa do bloco de controle da BrT. O mesmo já havia sido feito em outubro de 2003 pelos fundos de pensão, cotistas do antigo CVC local.
Em assembléia que durou quatro horas e só pôde ser realizada depois da suspensão de uma liminar, os principais acionistas da BrT comemoraram a troca do conselho do Zain, antes dominado por representantes indicados pelo Opportunity, de Daniel Dantas.
Também foram decididas as mudanças de sede e nome da holding. Agora, o Opportunity Zain passa a se chamar Zain Participações S.A. A sede foi alterada de Brasília para o Rio de Janeiro.
O Citi e os fundos tiraram do Zain os três conselheiros anteriores, dos quais dois eram ligados ao Opportunity. O conselho foi ampliado para quatro integrantes. Dois foram apontados pelos fundos - Ricardo Knoepfelmacher, novo presidente do conselho, e Sérgio Brasil. Outros dois são advogados do Citigroup - Kevin Altit, vice-presidente, e Sérgio Spinelli.
"É uma vitória significativa", disse o novo presidente do conselho, à saída da assembléia. "Pela primeira vez, os donos de fato conseguiram chegar à administração da empresa que lhes pertence", acrescentou Knoepfelmacher. Ele também é o principal executivo da Angra Partners, gestora do CVC nacional, que reúne os fundos de pensão - entre eles, Previ, Funcef, Petros e Valia.
"Os controladores finalmente tomaram posse do Zain", completou Spinelli. Ambos ressaltaram que a mudança poderia ter acontecido em março, caso o Opportunity não tivesse colocado resistência em deixar a gestão da holding. Para Spinelli, no entanto, "ainda é muito cedo" para falar em troca da diretoria da Brasil Telecom, incluindo a presidente Carla Cico. "Vamos tratar do assunto com todo o cuidado que ele merece", reforçou Knoepfelmacher.
Segundo ele, todo o processo de destituição do Opportunity da cadeia societária da BrT pode levar cinco meses. Esse prazo, entretanto, não leva em conta a concessão de liminares judiciais que atrasam o processo. O Opportunity tem oito dias para atender aos pedidos dos acionistas que pedem a realização de assembléias com o objetivo de mudar os conselhos. Se não houver um aval do banco carioca, os próprios acionistas podem tomar a iniciativa de marcar assembléias em 14 dias. Ou seja, são no mínimo 22 dias, na hipótese mais otimista, para mudar a gestão de cada etapa da estrutura societária.
A assembléia de ontem transcorreu em clima mais ameno e tranqüilo do que a última. "Foi civilizado", afirmou uma fonte que participou da reunião. Entretanto, foram mais de duas horas apenas para redigir a ata final. No mês passado, o Citigroup e os fundos já haviam convocado uma assembléia do Zain, que foi marcada por confusão. Porém, na ocasião, o Opportunity conseguiu se manter na empresa. O resultado foi posteriormente derrubado por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A assembléia da Invitel, próxima etapa da cadeia societária da BrT, foi marcada para o dia 23.
O Citi e os fundos de pensão pretendem assumir o controle da BrT para depois vendê-lo. O candidato mais forte à compra é a Telecom Italia, que já é acionista empresa.
Anteontem, o Citigroup enviou documento à Anatel avaliando que os italianos têm 18 meses, contados de abril deste ano, para resolver a sobreposição de licenças de telefonia móvel com a BrT. Essa sobreposição impede que o grupo europeu retome plenamente o direito de voto na companhia.
A posição do Citi contrasta com o entendimento de outras partes envolvidas - entre elas, o Opportunity - de que o prazo vence em julho deste ano. Os 18 meses foram estipulados pela Anatel em janeiro de 2004. Porém, no entendimento do Citi, só passaram a valer quando a Telecom Italia comprou as ações do Opportunity na BrT.   (Daniel Rittner - Valor Online)

16.06 - Crise política causa extinção de órgão de fiscalização de fundos de pensão
Com a polêmica em torno da CPI dos Correios, o governo sofreu na terça-feira a noite uma derrota no Senado que derrubou a medida provisória (MP) criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Na terça-feira vencia o prazo de 120 dias para aprovação ou não da MP, sendo impossível mais um adiamento. O órgão fiscaliza os fundos de pensão e já estava quase todo montado. Além disso, a MP esticava para dezembro o prazo para que os atuais 6,5 milhões de participantes dos fundos decidissem aderir ao novo regime de cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações previdenciárias. Agora, eles terão apenas 15 dias para fazê-lo.
— Sem a MP, teremos 60 dias para editar um decreto legislativo para definir a validade ou não das medidas que a Previc já tomou — disse o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), acrescentando que o Brasil tem 960 planos de previdência fechada, com patrimônio de R$ 290 bilhões.
Na MP, o governo estabeleceu dois sistemas para cobrar o IR dos participantes de fundos de pensão. O objetivo era incentivar as aplicações de longo prazo das entidades com redução de tributos. Segundo Mercadante, se não houver um decreto legislativo, as decisões já tomadas continuam sendo válidas legalmente. Outro ponto importante era a cobrança de uma taxa de fiscalização de 0,008% sobre a patrimônio de cada plano de um fundo. Os partidos de oposição argumentaram que se tratava de aumento da carga tributária.
— É falso esse argumento porque a taxa seria cobrada dos fundos, não tendo criação de novo imposto — afirmou Mercadante.
Oposição defende criação de agência para o setor
A derrota do governo ocorreu devido à negociação para a indicação do presidente e do relator da CPI dos Correios. O PFL e o PSDB adotaram uma estratégia de esticar ao máximo as discussões, que duraram cinco horas e meia, para pressionar o governo. A votação começou às 21h30. Nos debates, os oposicionistas apelaram para argumentos como a necessidade de criar uma agência e não uma superintendência. Os senadores do PFL e do PSDB se retiraram da votação em plenário, e o governo só conseguiu a presença de 29 do mínimo necessário de 41 parlamentares.
— Estas são as conseqüências da turbulência política. Também é o risco de mandar uma MP de matéria importante — disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).
Mercadante disse que agora o governo decidirá qual o caminho para criar o novo órgão de fiscalização dos fundos de pensão. O mais provável será o envio de um projeto de lei, com o pedido de urgência urgentíssima, o que tornaria prioridade a proposta no Congresso. Uma das polêmicas do debates foi a criação de 545 cargos comissionados para Previc. Segundo Mercadante, boa parte dos futuros fiscais seria transferida da Receita Federal. Com isso, não haveria inchaço de máquina pública como alegaram os partidos de oposição.    (Enio Vieira - O Globo)

16.06 - Jucá recria Secretaria de Previdência Complementar 
O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, recriou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para evitar que os fundos de pensão fiquem sem um órgão regulador. A decisão foi devido a expiração do prazo para que o Senado aprovasse a medida provisória que criava a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que deveria ter sido votada até ontem.
“Foi uma derrota do povo brasileiro e não do governo”, disse Jucá, ressaltando que a manobra da oposição para deixar que o prazo expirasse teve um cunho exclusivamente político. A Previc foi criada por meio de medida provisória cujo prazo para apreciação pelo Senado para ser homologada expirou ontem. Com isso, a Superintendência deixou de existir. Os partidos de oposição deixaram propositalmente que o prazo expirasse como forma de pressionar o governo a desistir de ocupar a presidência e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as irregularidades nos Correios.
Jucá afirmou que as razões apresentadas pela oposição para que a MP da Previc não fosse apreciada não correspondem à realidade. Jucá explicou que não haveria aumento da carga tributária com a cobrança da taxa de fiscalização. Segundo ele, essa taxa é paga atualmente por todos os brasileiros e o que o governo pretendia era que essa fiscalização fosse custeada pelos participantes dos fundos.
Romero Jucá disse ainda que os cargos criados para a Previc, que a oposição vinha contestando, eram necessários para que o órgão pudesse desempenhar suas funções, principalmente a fiscalização dos fundos. O ministro disse que a remuneração do quadro técnico da Superintendência estava nos níveis iniciais de remuneração do setor público e permaneceria nesses valores até que fosse realizado concurso público para preenchimento das funções.
Jucá disse ainda que, por enquanto, os novos participantes de fundos de pensão, que ingressaram a partir de 1 de janeiro deste ano, terão até o próximo dia 30 deste mês para optar pelas novas faixas de tributação. No texto da medida provisória havia uma reformulação da Lei 11.053, permitindo que essa opção fosse feita até dezembro. “Essas pessoas serão prejudicadas mas vamos discutir também essa questão e ver o que é possível ser feito”, disse Jucá. (Mauricio Athayde - AgPrev) 

16.06 - Fundações querem 'porta de saída' via Bolsa
Os fundos de pensão querem que o Novo Mercado, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), seja a principal porta de saída para os investimentos em infra-estrutura e outros feitos por meio de fundos de participações. Em seminário ontem, no Rio, sobre o investimento dos fundos nas Parcerias Público Privadas (PPPs), o diretor de investimentos da Petros (fundo de pensão dos petroleiros), Ricardo Malavazi, apresentou os vários formatos possíveis de investimento e defendeu o Novo Mercado como a melhor porta de saída.
"Sou um entusiasta da Bovespa, as regras já estão todas estabelecidas e acordadas pelos agentes do mercado", disse Malavazi. "A idéia é colocar nos contratos já esse compromisso de, em determinado ponto, começar a trabalhar regras de governança e programar a abertura de capital no Novo Mercado. Com isso, não seria preciso necessariamente buscar um investidor estratégico para vender a participação, isso poderia ser feito por meio da oferta na bolsa", completou ele, acrescentando que a Petros já está começando a adotar essa postura em alguns de seus investimentos de longo prazo.
O diretor da Petros participou de painel junto com o presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) e dos diretores da Funcef (da Caixa Econômica Federal) e da Valia (da Vale do Rio Doce). Ele citou ainda a CCR como um exemplo de viabilidade do modelo que os fundos poderiam adotar. "É uma companhia de concessões que abriu capital no Novo Mercado há alguns anos."
Malavazi ressaltou que muitos dos investimentos em infra-estrutura deverão ser feitos com concessões, mais do que por PPPs, de acordo com as informações até agora disponíveis. Ele mostrou que os investimentos poderiam ser feitos via a compra direta de ações de Sociedades de Propósito Específico ou por meio debêntures, recebíveis e fundos de "private equity".
Todos os diretores de fundos que estavam palestrando demonstraram apetite por fundos de participações. Outra visão defendida por eles é a necessidade de alongamento das carteiras. Segundo Manoel Cordeiro, da Valia, os fundos são grandes investidores e devem se preparar com antecedência para a queda da taxa de juro que, segundo ele, pode começar, quem sabe, esta semana.
"É preciso tomar cuidado com a armadilha do juro de curto prazo, pois na hora em que as taxas virarem, será difícil se adequar", disse Cordeiro, acrescentando que é preferível buscar ganhos sustentáveis. Malavazi, da Petros, concorda com a necessidade de alongamento, mas não acredita em queda do juro já.   (Catherine Vieira - Valor Online)