21.06 - Medidas protegem participantes de novos fundos
de previdência
O governo surpreendeu ao incluir medidas que fortalecem os planos de
previdência complementar entre as medidas que estão na chamada
"MP do Bem". A partir da aprovação da medida provisória,
cuja data de votação no Congresso ainda não está
definida, será criada uma nova modalidade de fundos de investimentos
que serão vinculados exclusivamente a planos de previdência.
Além disso, esses planos poderão ser usados como garantias
adicionais nos financiamentos imobiliários. De acordo com o governo,
o objetivo das novas regras é dar mais segurança às
pessoas que participam de planos de previdência complementar e criar
estímulos para aumentar a poupança previdenciária
no país. A criação dos novos fundos de investimentos
vinculados a planos de previdência, ou seja, em que os próprios
beneficiários dos planos serão cotistas dos fundos, será
apenas mais uma opção e as instituições financeiras
ou entidades abertas de previdência complementar poderão optar
entre as duas modalidades. O secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse acreditar que os próprios
consumidores vão preferir migrar para o novo sistema. "O próprio
mercado deve impor a adoção desse mecanismo, porque os consumidores
vão preferir essa forma, mais segura", disse. As instituições
terão que separar seu próprio patrimônio do patrimônio
dos fundos vinculados aos planos de previdência, o que vai proteger
os participantes em caso de quebra da entidade que vende as cotas. A utilização
dos recursos acumulados nos planos de previdência complementar como
garantias adicionais em operações de crédito imobiliário
é uma maneira de incentivar a permanência dos recursos nos
planos e melhorar as condições de financiamentos para os
mutuários. Segundo Appy, uma das principais razões para o
resgate dos recursos dos fundos de previdência é a aquisição
de imóveis. O governo espera que, ao incluir os fundos como garantia
nos financiamentos, as instituições financeiras melhorem
as condições de financiamento oferecidas aos mutuários
que possuem poupança previdenciária. (FENACOR)
21.06 - Aposentadoria e auxílio serão recalculados
Projeto aprovado pela Câmara manda rever benefícios e
ressarcir segurados
As aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença
ou acidente concedidos desde 24 de março, data em que entrou em
vigor a Medida Provisória 242, deverão ser recalculados e
os segurados que amargaram perdas deverão ser ressarcidos. As determinações
constam do projeto de lei de conversão da Medida Provisória
242, aprovado na terça-feira pela Câmara.
Pela medida provisória ainda em vigor, os benefícios
passaram a ser calculados com base na média dos 36 últimos
salários de contribuição. No texto final aprovado
pelos deputados, foram retomados os antigos critérios de cálculo.
Assim, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença ou
acidente voltarão a ser apurados sobre a média de 80% dos
salários de contribuição, os maiores, registrados
em nome do segurado desde julho de 1994. No entanto, foi fixado como teto
para o auxílio-doença a média dos 12 últimos
salários de contribuição. Segundo o relator do projeto,
deputado Henrique Fontana (PT-RS), o teto foi adotado porque "o auxílio-doença
deve refletir a realidade salarial do trabalhador".
Também foram retomados os antigos prazos de carência para
a concessão de benefícios. Para ter direito ao auxílio-doença,
o segurado precisará comprovar apenas 3 meses de contribuição
e para a trabalhadora gestante receber o salário-maternidade bastará
provar apenas 3,3 meses de recolhimento. Pela MP, esses prazos são,
respectivamente, de 12 e 10 meses de contribuição.
Outra mudança importante, de acordo com o relator, é
a redução da alíquota de 20% para 11% sobre o salário
mínimo para o piso de contribuição do autônomo,
com o objetivo de trazer para a Previdência os trabalhadores informais.
Eles teriam direito, por exemplo, à aposentadoria por idade após
15 anos de contribuição. (Paulo Pinheiro - O
Estado de S.Paulo)
21.06 - Internet e telefone socorrem os segurados durante greve do INSS
A greve dos servidores do INSS não dá sinais de que acabará
tão cedo. Passados 17 dias do início da paralisação,
em 2 deste mês, não houve nenhum avanço nas negociações
entre os grevistas e o governo federal.
Como a diferença entre as pretensões dos grevistas (reposição
salarial de 18% e plano de cargos e salários) e o que o governo
oferece (0,1%) é muito grande, a tendência é que o
movimento perdure ainda por um bom tempo.
Diante desse quadro de indefinição, os segurados contam
com a Internet e o telefone para obterem a maioria dos serviços
oferecidos pela Previdência.
A maior facilidade está na Internet, que oferece uma gama maior
de serviços. Entretanto nem todos os segurados dispõem dessa
ferramenta. Para quem não pode contar com a internet, o telefone
passa a ser a melhor opção.
Em alguns casos, porém, o segurado é obrigado a comparecer
às agências da Previdência. Isso ocorre, por exemplo,
se ele tiver de fazer uma perícia médica (para receber o
auxílio-doença) ou entregar algum documento para o pedido
de aposentadoria.
Segundo o INSS, as perícias agendadas com médicos do
quadro do órgão, ou seja, dentro das unidades da Previdência,
estão sendo realizadas mesmo nas agências que estão
em greve. Por isso, os segurados devem comparecer aos exames marcados.
Greve mantida
Sexta-feira, estiveram fechadas 325 agências (29,3%) do INSS
em todo o país, segundo a Previdência. Outras 785 agências
(70,7%) atenderam parcialmente.
No Estado de São Paulo, a paralisação atingiu
57% das agências, segundo a superintendência do INSS. Na capital
paulista, a greve tem se mantido em 96%, com apenas uma agência funcionando
(a de Cidade Dutra, na rua Padre José Garzotti, 75). Outras três
agências estão atendendo parcialmente e 22 não funcionaram.
(Folha de S.Paulo)
21.06 - Aposentadoria: Bom cenário para iniciar investimento
Juros altos, dólar no menor nível dos últimos
anos e diversas ações com preços atraentes na Bovespa
formam um bom cenário para iniciar uma aplicação.
Se o objetivo é começar a economizar para a aposentadoria,
o momento atual não poderia ser melhor. A renda fixa em alta oferece
bons ganhos ao investidor, ainda que os juros possam recuar no longo prazo.
Na Bolsa, a compra de diversas ações depreciadas, de empresas
com bons fundamentos econômicos e expectativas promissoras, poderá
gerar lucros elevados quando iniciarem trajetória de alta. A cotação
em queda do dólar beneficia quem usa a moeda como proteção
na carteira. A aplicação de longo prazo ainda conta com o
estímulo de tributação menor. Tanto em fundos de investimentos,
em que podem incidir alíquota mínima de 15%, em aplicações
acima de dois anos, quanto em fundos de previdência, em que o imposto
pode ceder até 10% se o investidor aplicar por mais de dez anos
no regime regressivo.
Historicamente, a renda fixa acumula ganhos maiores do que a variável.
Enquanto o CDI rendeu nos últimos 10 anos 700,51%, o principal índice
da Bolsa, o Ibovespa, acumula no mesmo período alta de 601,81%.
No entanto, para os próximos dez anos, o cenário esperado
é de valorização superior à da Bolsa sobre
os juros.
- A Selic provavelmente não voltará a atingir 45%, como
no passado. A expectativa é de crescimento da economia brasileira
e portanto, de valorização da Bolsa e queda nos juros - disse
o gerente geral de produtos de previdência do Santander Seguros,
Renato Terzi.
Desde junho de 1995, a caderneta de poupança rendeu ao investidor
ganhos de 238,95%. No mesmo período, o ouro, o mais conservador
e tradicional dos ativos, subiu 198,06%. Ambos, acima do IGP-M acumulado
dos últimos 10 anos, de 196,16%. Apenas o dólar rendeu abaixo
da inflação, 181,48%.
Geralmente, quando visa o longo prazo, o investidor diversifica a carteira.
O mais agressivo investe mais de 50% na Bolsa, sem deixar de aplicar na
renda fixa. O mais conservador, diversifica a aplicação entre
os ativos da renda fixa. O moderado, equilibra a carteira entre os diversos
ativos do mercado. O dólar, normalmente entra nos portfólios
como hedge.
- A carteira ideal de longo prazo precisa ser diversificada. O cenário
econômico não é estático. Muda constantemente,
e, normalmente, em ciclos. Após uma alta acentuada, vem uma queda
expressiva. Se o investidor entrar na baixa e sair na alta, os ganhos são
acentuados. Se ficar aplicado por um plano longo, ainda lucra com a redução
do imposto - observa Terzi.
Se o objetivo é garantir uma renda para o futuro, os fundos
de previdência costumam cumprir bem o papel. "Se o investidor economizar
30 anos visando uma aposentadoria tranqüila a partir dos 60 anos,
por exemplo, a previdência garante uma renda vitalícia. A
mesma aplicação nos fundos de investimento, podem render
bons ganhos, mas um dia o dinheiro pode acabar. Na aplicação
em fundos de previdência não há este risco", disse
o gerente do Santander Seguros.
Prazo de aplicação deve ser levad0 em conta
Na decisão entre um fundo de investimento e um de previdência,
o investidor deve levar em conta, principalmente, o prazo da aplicação.
Se o objetivo é o longo prazo, o desconto do Imposto de Renda possibilita
elevação dos ganhos no caso dos fundos de previdência,
segundo analistas.
- A diferença está nos tributos. Tantos os fundos de
longo prazo como os de previdência aplicam em ativos variados e têm
como objetivo aliar boa rentabilidade a prazos alongados - explica o diretor
comercial da Alfa Previdência, Mauro Hime.
Desde julho do ano passado, o investidor está atento ao prazo
estimado das aplicações devido às mudanças
realizadas na tributação dos fundos, que entraram em vigor
em janeiro deste ano. Na renda fixa, a alíquota do Imposto de Renda
diminui conforme o prazo da aplicação é alongado.
- Para escolher a melhor opção de investimento, não
há como deixar de levar em conta o prazo da aplicação
por conta das diferentes possibilidades de cobrança do IR - observa
Sergio Lima, da Mellon Global Investments.
Para o gestor de renda fixa da Icatu Hartford, Leonardo Camezzato,
se a aplicação visa o longo prazo, acima de 10 anos, o melhor
é escolher um fundo de previdência e optar pela tributação
regressiva, com possibilidade de pagamento de alíquota de 10%. "Nos
fundos de renda fixa, a alíquota mínima é de 15%,
o investidor ficando aplicado dois ou vinte anos", ressalta Camezzato.
A possibilidade de dedução das aplicações
em previdência no Imposto de Renda anual foi mantida. No fundo Plano
Gerador de Benefício Livre (PGBL), são deduzidos na declaração
anual do IR investimentos de até 12% da renda do ano. O desconto
é feito no recebimento do benefício ou resgate do capital,
sobre todo o montante. No fundo Vida Gerador de Benefícios Livre
(VGBL) o imposto é descontado normalmente, e apenas sobre os rendimentos.
Na hora de receber o capital investido, o IR já terá sido
pago.
- Um fundo de investimento geralmente cobra taxas de administração
de 1,5% ao ano, e os de previdência, de 3%. Nos fundos de previdência,
também é cobrada a taxa de carregamento, que gira em torno
de 2% do valor investido. No entanto, mesmo com taxas maiores, a tabela
regressiva do Imposto de Renda permite que o investidor tenha um ganho
maior em fundos de previdência quando se desconta os impostos - observa
Hime.
Quando se pensa em poupança de longo prazo ou em economia visando
o futuro, a previdência privada é a primeira alternativa do
investidor. Para o vice-presidente de Vida e Previdência da SulAmérica,
Renato Russo, com a atual instabilidade política, os planos de previdência
privada que aplicam na renda fixa são a melhor opção
de investimento. "O momento é de intensa volatilidade no mercado,
mas, para quem busca o longo prazo, os fatos políticos não
influenciam nos planos de aplicação".
Assim como nos demais fundos de investimentos, a melhor opção
passa pelo perfil do investidor. Um jovem com perfil mais agressivo, tende
a arriscar mais do que um senhor de 50 anos, com perfil conservador.
- Quem tem 35 anos, e opte por um PGBL ou VGBL, ainda tem um período
médio de 25 anos de acumulação. Por isso, pode incluir
um pouco de risco na carteira e aplicar de 30% a 40% em renda variável.
Eu tenho um plano PGBL com carteira composta de 30% de renda variável
há cinco anos. Estou satisfeito com a aplicação e
com os rendimentos - observa Russo.
Para a maioria dos investidores, não há como deixar de
investir na renda fixa se o prazo estimado para a aplicação
é longo. Dos mais conservadores aos mais agressivos, há sempre
um percentual da carteira destinado à aplicação em
ativos que representem segurança e garantia de ganhos acima da inflação.
- Por mais arrojado que seja o aplicador, uma parte do capital sempre
será protegeida de riscos elevados. Quando o investimento visa o
longo prazo, a tentativa de proteção do dinheiro aumenta,
o que acaba por refletir-se na busca por ativos da renda fixa - explica
o gestor de fundos da Mellon Global Investments, Sergio Lima.
Os títulos prefixados, referenciados a Selic ou a índices
de inflação, e fundos com estes títulos na carteira
são os mais indicados para investimento a longo prazo. "Os prefixados
dão garantia de ganhos ao investidor. Por mais que ele deixe de
ganhar em oportunidades ocasionais, não corre riscos inerentes aos
demais ativos, como a perda do patrimônio por exemplo", disse o analista
de derivativos do RaboBank, André Kitahara.
Riscos menores nos títulos pré do tesouro direto
Caso o investidor opte por aplicar em títulos prefixados, diretamente
por intermédio do Tesouro Direto ou por um fundo, os riscos são
os menores do mercado. No caso de uma mudança brusca na política
monetária, o capital é protegido de oscilações.
Pode deixar de ganhar mais, no entanto, o retorno é garantido. Para
proteger-se da inflação, os títulos corrigidos pelo
IGPM, com juros prefixados em torno de 8% ou 8,5% ao ano são ótimas
opções. "Por mais que a Selic volte a subir ou caia consideravelmente,
poder contar com juros reais de 8% ao ano é uma garantia de manutenção
do poder aquisitivo", observa Kitahara.
Qualquer elevação de juros pode afetar diretamente a
rentabilidade das aplicações, mas um corte na Selic pode
ter um efeito mais drástico. É o que pode ocorrer com os
juros daqui para a frente, alertam analistas. Esta semana, por exemplo,
deve aumentar consideravelmente a demanda por CDBs prefixados.
(ANDRÉ BOUDON, JULIANA ENNES, RENATA XIMENES E SONILDA LIMA - Jornal
do Commercio)
20.06 - INSS ainda segue a MP 242
Instituto continua calculando auxílios conforme texto original,
até que alterações sejam sancionadas. Já são
288 mil concessões
Apesar de as alterações na Medida Provisória 242
terem sido aprovadas quarta-feira na Câmara dos Deputados – restabelecendo
a fórmula antiga de cálculo dos benefícios por incapacidade,
pela média das 80% maiores contribuições –, os sistemas
do INSS continuam a processar os pedidos de auxílio-doença
e aposentadoria por invalidez, pela média dos últimos 36
meses.
O texto original proposto pelo Governo – que entrou em vigor em 28
de março – permanece válido até que as mudanças
feitas na Câmara sejam confirmadas em votação no Senado
e sancionadas por Luiz Inácio Lula da Silva. Somente após
a
assinatura do presidente, os sistemas do INSS serão readaptados
e as contas voltarão a ser como antigamente.
O Ministério da Previdência informou oficialmente que,
até agora, foram concedidos 288 mil benefícios por incapacidade,
segundo a MP proposta pelo Governo. Desse total, foram 198 mil auxílios-doença,
71 mil salários-maternidade e 18 mil auxílios-acidente. O
levantamento foi feito pela Dataprev, até a última terça-feira.
As estimativas ficaram abaixo das projeções iniciais, em
parte, devido à greve que paralisa o processamento dos benefícios
em 30% das agências do País. (Mônica Pereira - O Dia)
20.06 - A nova tributação dos planos de previdência
e os benefícios para o consumidor
Permitir um leque maior de opções para os consumidores
de previdência complementar aberta é na opinião de
Marco Antônio Rossi, presidente da Bradesco Vida e Previdência,
um dos grandes avanços trazidos pela Lei 11.053/04, que trata da
tributação dos planos de Previdência Privada e o prazo
de opção para o participante definir o critério de
incidência do imposto – Progressivo, Compensável ou Regressivo.
“A nova tributação é uma vitória representa
um avanço na medida que, sendo mais flexível, permite ao
consumidor um maior leque de opções em função
de suas necessidades. Hoje, de 27,5%, pode se chegar a uma dedução
de 10%”, explicou durante almoço-palestra promovido pelo CVG-SP
– Clube Vida em Grupo de São Paulo, realizado no último dia
10 de junho. Durante o evento, que reuniu cerca de 100 pessoas no Edifício
Itália, Rossi disse que os players do mercado, nessa nova realidade,
devem se preparar muito mais para vender, para conquistar mais vendas e
com mais qualidade. “Até então bastava saber, diante das
alternativas PGBL e VGBL, se o candidato a participante pagava ou não
o Imposto de Renda. Hoje a discussão é bem mais complexa,
e quem não treinar bem sua equipe não será competitivo”.
Ele acredita prevê ainda, para um curto espaço de tempo, uma
reserva total constituída sobre a base de R$ 100 bilhões.
O crescimento, no entanto, não deverá ser sentido ainda em
2005. “Neste ano não haverá grandes crescimentos dos planos
individuais. Cresceremos, mas bem menos do que o esperado, correndo atrás
do prejuízo em função do tempo gasto para a adaptação
a nova tributação”. Na sua opinião, os planos empresariais
são também um forte potencial de negócio. Na opinião
do presidente do CVG/SP, Paulo Meinberg, o momento é oportuno para
este tipo de discussão contribuindo para fortalecer a área
de benefícios. (Fenaseg)
20.06 - Previdência: Faturamento por dívida
Na tentativa de reduzir o histórico rombo nas contas da Previdência
Social, o Governo prepara projeto de lei que permitirá reter parte
do faturamento das empresas para cobrir débitos previdenciários
em atraso. O objetivo é elevar a possibilidade de receber parte
da dívida ativa, acumulada em R$ 225 bilhões. A montanha
potencial de dinheiro equivale a mais de sete vezes o valor do déficit
da Previdência previsto para 2005, de R$ 32 bilhões. Preparada
pelo Ministério da Previdência Social, a proposta chega esta
semana ao Palácio do Planalto e altera a Lei 6.830, de 1980, que
regula a execução fiscal da Fazenda Pública.
O Correio Braziliense teve acesso exclusivo ao texto. Na justificativa,
a Previdência alega haver base jurídica para a medida. "O
projeto objetiva especificamente ofertar maior garantia ao crédito
tributário explicitando a possibilidade de efetuar a penhora sobre
o faturamento dos devedores para fins de garantia da execução
fiscal", descreve um trecho.
A idéia é fazer com que o valor penhorado seja suficiente
para a amortização mensal da dívida durante período
de tempo pré-determinado. O percentual do faturamento a ser retido
seria definido pela Justiça e a execução só
poderia ser suspensa após coberto o montante do crédito devido.
De acordo com um dos artigos do projeto de lei, será nomeado
um depositário, que ficará responsável pelo pagamento
mensal de parte do faturamento da empresa. Quando o devedor comprovar que
seus bens estão penhorados e que o percentual sobre o faturamento
mensal é suficiente para amortizar pelo menos 0,5% do valor total
da dívida - incluídas multas e correções monetárias
-, poderá ser expedida a certidão de regularidade fiscal
para a empresa, que então poderá participar de licitações
públicas.
O Governo pretende, com o novo sistema, recuperar débitos que
estão praticamente perdidos. Há devedores que sequer possuem
patrimônio suficiente para garantir a quitação da dívida.
No entanto, essas empresas conseguem manter o nível de atividade
regular e registram lucro operacional - mas não pagam um centavo
do que devem aos cofres da Previdência.
Idéia tem base legal
O advogado Paulo Sérgio Restiffe, especializado na recuperação
de empresas, diz que a medida será benéfica para a Previdência.
"A recuperação de créditos é um problema prático,
pois muitas vezes o devedor não tem bens para vender e pagar a dívida.
A penhora de parte do faturamento é maneira de a dívida ser
paga aos poucos, mas pelo menos ser paga", afirma. Segundo o especialista,
a proposta do Ministério tem amplo alicerce jurídico. "A
legislação e a jurisprudência prevêem esse tipo
de recurso. Uma lei específica, que regulamente a questão,
ajuda na execução da penhora."
A única ressalva é em relação ao percentual
a ser retido. "Se você penhorar parte muito grande do faturamento,
pode inviabilizar a empresa", pondera Restiffe.
Troca por serviços, outra possibilidade
Outra possibilidade em analise no Ministério da Previdência
é trocar dívidas por serviços. O próprio ministro
Romero Jucá disse que estudava uma forma de receber parte do pagamento
de companhias de aviação em passagens aéreas a serem
utilizadas por funcionários do Governo. A prática seria duplamente
benéfica para o Governo. Primeiro, porque a União economizaria
com a compra dos bilhetes. Segundo, porque o Tesouro Nacional teria que
desembolsar menos recursos para compensar o déficit da Previdência.
A proposta, no entanto, enfrenta obstáculos jurídicos.
O principal é a Lei 8.666, que regula as licitações
públicas. No entendimento de técnicos do Governo, a dispensa
de licitação e a permuta de parte da dívida por serviços
poderia prejudicar empresas rivais que prestam o mesmo tipo de serviço,
o que configuraria desrespeito à lei. Prevista para ser enquadrada
no mesmo projeto de lei, a troca de dívida por serviço não
foi incluída no texto que será enviado à Casa Civil.
(MARCELO TOKARSKI - Correio Braziliense/Jornal do Commercio)
20.06 - Seguros para mulher vendem bem com mimos e benefícios
Bons resultados animam seguradoras, que caminham para segmentação
cada vez maior
Os seguros voltados ao público feminino, praticamente uma invenção
brasileira, já representam importante nicho para as empresas e são
uma prova de que esse mercado caminha cada vez mais rumo à segmentação.
Na busca por clientes, valem estratégias direcionadas de marketing,
mimos e serviços que beiram o inusitado.
É o caso do Seguro Vida Mulher, do Banco do Brasil, que acaba
de completar dois anos no mercado. Com investimento modesto em desenvolvimento
e marketing - da ordem de R$ 1,5 milhão - o produto hoje é
motivo de orgulho para a Aliança do Brasil, seguradora ligada ao
BB. "Em dois anos de mercado, alcançamos a marca de 240 mil apólices
vendidas", afirma Edson Monteiro, vice-presidente de Varejo do Banco do
Brasil.
O sucesso, segundo Monteiro, deve-se aos benefícios concedidos
em vida para as seguradas, como a indenização em caso de
diagnóstico positivo de câncer de mama ou colo do útero.
Mas o que chama a atenção é o vasto leque de serviços
do pacote, que inclui facilidades domiciliares - chaveiro, eletricista,
babá e até guarda de animais de estimação.
O seguro dá direito ainda a consultoria jurídica, auxílio
para gastos com viagens, entre outros benefícios.
Tudo isso foi pensado a partir de pesquisas qualitativas, em que foram
ouvidas 100 mulheres, identificadas como mães, executivas e independentes.
"A grande demanda dessas mulheres era a de que os benefícios do
seguro pudessem ser usados em vida", diz Monteiro. "Com base na expectativa
desse público, foi desenvolvida também a comunicação
do produto".
O marketing é reforçado em datas como Dia da Mulher e
Dia das Mães, o que repercute diretamente nas vendas. Em março,
a Aliança do Brasil registrou a venda de 12,7 mil apólices,
um resultado cerca de 20% superior à soma das propostas comercializadas
nos dois primeiros meses de 2005. No mês das mães, a campanha
resultou na venda de 7,3 mil apólices vendidas, um crescimento de
18,7% em comparação a 2004.
A Unibanco AIG, primeira seguradora a lançar seguros femininos
no mercado, em 1998, percebeu a demanda das consumidoras e "modernizou"
o produto no ano passado, de modo que passasse a oferecer a indenização
em caso de diagnóstico de câncer maligno. A reformulação
trouxe também benefícios como descontos em clínicas
de estética e medicina alternativa. Foram investidos R$ 5 milhões
em campanhas publicitárias.
O bom resultado da mudança levou a seguradora a desenvolver
um produto com características semelhantes, só que voltado
para o público masculino. O Seguro Homem, lançado no início
do mês, garante a cobertura para doenças como câncer,
enfartos e derrames.
De acordo com a superintendente de Produtos da Unibanco AIG, Aline
Coropos, a abordagem com o público masculino é mais delicada.
"É difícil falar de câncer para o homem, que imediatamente
associa à próstata. Por isso, ampliamos a cobertura para
outras doenças", diz. Nos moldes do seguro feminino, o Seguro Homem
dá direito a mimos, como massagem shiatsu e orientação
nutricional, a partir da contratação. Benefícios e
descontos em rede conveniada fazem parte do rol de vantagens.
Já o Itaú, que há um ano lançou o seguro
Itauvida Mulher, aposta no diferencial de atrelar os seguros aos planos
de previdência privada. "Acoplamos o conceito 'Vida em Vida', onde
parte do prêmio do segurado é capitalizado para um plano de
previdência privada" afirma Oswaldo Nascimento, diretor da Itaú
Vida e Previdência. "Se a pessoa não tiver a doença,
vai manter a qualidade de vida". Já foram vendidas 70 mil apólices.
(Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo)
17.06 - Previdência na reta final
Apesar de o governo ainda poder apresentar uma nova medida provisória
que amplie o prazo para a escolha do sistema tributário, os investidores
antigos de planos de previdência privada têm 11 dias úteis
para se decidir se querem migrar para o regime de alíquotas regressivas,
para não correr o risco de perder o direito. A Medida Provisória
233, que em uma de suas emendas estendia a data final para 30 de dezembro,
não foi votada na terça-feira no Senado - última dia
para apreciação.
Por isso, o ideal é que o investidor se concentre em buscar
o maior volume de informações antes de 30 de junho. "Se ele
não se pronunciar, a seguradora presumirá que a opção
foi pela atual tabela progressiva de IR", diz Andrea Nogueira, especialista
em previdência do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm.
A queda da MP foi um golpe para o setor. A medida incluía não
só mais seis meses para a escolha do regime tributário, como
também um prazo de carência de até 60 dias para o investidor
reconsiderar sua escolha inicial, e mais isenção de CPMF
das transferências de recursos entre planos de previdência.
As seguradoras, no entanto, não foram pegas totalmente desprevenidas.
Um farto material explicativo já vinha sendo distribuído
aos clientes desde o primeiro trimestre do ano e a expectativa agora é
intensificar a comunicação, reforçando os anúncios.
Na maior seguradora do país, a Bradesco Vida e Previdência,
o próprio banco vinha orientando os clientes a adiar a decisão
para perto do prazo final, o que parece ter surtido efeito. O número
de pessoas que já escolheram o sistema regressivo não chega
a 5 mil, ou 0,38% do total de 1,3 milhão de participantes. "Esperamos
uma movimentação maior nos próximos dias", diz o diretor
presidente, Marco Antonio Rossi. No Bradesco, a escolha tributária
pode ser feita em qualquer agência ou pela internet, com o envio
da solicitação pelo correio. Nos planos empresariais, a opção
é feita no RH.
Na Itaú Vida e Previdência, a opção pode
ser feita nas agências, internet ou outros canais de atendimento,
diz o principal executivo da empresa, Osvaldo do Nascimento, que é
também presidente da Associação Nacional da Previdência
Privada (Anapp). No Itaú, a tabela regressiva tem sido escolhida
por 40% dos novos clientes. Entre os clientes antigos, porém, a
opção cai para 10%.
A MP 233, que criava a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), não foi aprovada por falta de acordo entre
governo e oposição. Com isso, a autarquia criada para fiscalizar
fundos de pensão deixa de existir legalmente. O governo pode soltar
um decreto legislativo para a Previc. Mas o que pode ser feito com relação
ao prazo para escolha do regime de tributação, porém,
divide especialistas. A Receita nada pode fazer, já que o prazo
para a escolha foi estabelecido pela Lei 11.053, de dezembro de 2004.
Para Andrea Nogueira uma das saídas poderia ser a edição
de uma nova MP ou mesmo de uma lei, publicadas antes do dia 30. Fábio
Junqueira, do Martinelli Advogados, explica que a proibição
à reedição da MP 233 só atinge a parte que
aborda a criação da Previc. Segundo ele, é vedado
ao Executivo reeditar MP de mesmo teor no período de um ano. Mas
como a ampliação do prazo foi feita por uma emenda, e não
pelo pelo Executivo, não existiriam obstáculos.
Na prática, porém, os especialistas acreditam ser difícil
que isso ocorra em razão do momento turbulento pelo qual passa o
Congresso. "A MP do Bem poderia ser um ótimo veículo para
abrigar a emenda, mas acho que não há mais tempo", diz Junqueira.
"Devemos entrar com um projeto em regime de urgência para pelo
menos conseguir o prazo adicional", diz Nascimento, da Anapp. "Continuamos
na expectativa de que possamos reverter o quadro", acrescenta Rossi, do
Bradesco. Na contramão, Ana Paula Oriola, sócia do escritório
Moreau Advogados, acredita que os prazos contidos na MP 233 ficariam suspensos
até que fosse apresentada uma nova medida provisória - o
que, na sua opinião, só poderia ser feito no próximo
ano - ou um projeto-lei. "O prazo previsto inicialmente, de 30 de junho,
não tem como ser alterado."
Mesmo na briga pela prorrogação, os profissionais do
setor tentam minimizar o impacto do prazo mais curto, lembrando que as
pessoas que podem se beneficiar das alíquotas regressivas de tributação
são minoria na previdência privada aberta. Estimativa do setor
aponta que a tabela regressiva só valeria a pena para pessoas que
buscam benefícios mensais acima de R$ 4 mil na aposentadoria e têm
um horizonte de investimento superior a quatro anos. Esse universo, diz
Nascimento, inclui apenas 500 mil, ou 7,14% de um total de 7 milhões
de participantes.
Simulação feita pelo site Fortuna mostra que uma pessoa
de 30 anos que queira se aposentar aos 65 com uma renda média mensal
de R$ 4 mil precisa de contribuições mensais de R$ 620,00.
Isso, levando-se em conta juros reais de 6% ao ano durante o período
de acumulação e de 3% ao ano no período de resgates,
e sem contar os custos com taxa de administração. "Para a
grande parte dos investidores que não consegue guardar essa quantia,
o melhor é ficar na progressiva", recomenda o sócio do Fortuna
Marcelo D'Agosto. (Flavia Lima - Valor Online)
17.06 - Auxílio-doença: Câmara conclui votação
da MP 242
A Câmara concluiu na quarta-feira a votação da
Medida Provisória (MP) 242, que promove maior controle na concessão
de auxílio-doença e, assim, tenta diminuir a quantidade crescente
de benefícios pagos. O texto que segue agora ao Senado manteve a
redação proposta pelo governo, após a rejeição
de um destaque do PDT e de um acordo para atender a uma emenda de redação
do PFL.
O principal ponto de discórdia era a proposta da MP que muda
o cálculo do auxílio-doença. Atualmente o valor do
benefício é definido com base em todo o histórico
de contribuição do trabalhador que terá o benefício.
A proposta da MP é de fazer com que se calcule o benefício
com base nas contribuições corrigidas dos últimos
doze meses. "Esse é um benefício provisório, não
é perene, é muito comum pessoas que recebem R$ 1 mil de salário
passarem a receber R$ 1,3 mil no benefício, o que é algo
injusto", afirmou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator
da proposta. PDT e PCdoB defenderam a manutenção da atual
fórmula e apresentaram um destaque para manter o sistema o de cálculo
em vigor, mas o plenário rejeitou a proposta do PDT por 171 votos
a 164 e 2 abstenções.
A MP também obriga as empresas a fazerem o registro eletrônico
de seus trabalhadores no sistema do INSS até o dia do início
efetivo do emprego, para coibir fraudes existentes atualmente com pagamento
do benefício um dia após o registro no INSS.
(Henrique Gomes Batista - Valor Online)
17.06 - Aposentados: Cartilha sobre empréstimo consignado
Para evitar problemas para aposentados e pensionistas na hora de pedir
um empréstimo com desconto na folha de pagamento, o governo elaborou
uma cartilha que traz uma orientação sobre o assunto. A cartilha
"Roteiro técnico sobre empréstimo consignado para aposentados
e pensionistas do INSS" foi elaborada pelo Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça em parceria
com os ministérios da Previdência e da Fazenda.
A cartilha está sendo distribuída em todo o país.
O roteiro está disponível também na internet no endereço
www.mj.gov.br, no ícone cidadania. Para tirar qualquer dúvida,
o aposentado ou pensionista pode ligar para o número 0800 – 780
191, da Previdência Social. (Procon - GO)
17.06 - Fundos de previdência mudam para diminuir risco
Para estimular a formação de poupança de longo
prazo, o governo incluiu entre as medidas a possibilidade de as aplicações
dos fundos abertos de previdência complementar serem registradas
em nome dos beneficiários. O objetivo, segundo o secretário
de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo
Appy, é evitar que problemas financeiros nas administradoras dos
recursos gerem perdas para os contribuintes desses fundos. "A medida dará
mais segurança aos aplicadores."
Hoje, os recursos arrecadados pelos planos de previdência são
aplicados em fundos de investimentos exclusivos e ficam retidos nas administradoras
no caso de falência. Com a nova medida, o dinheiro não será
incluído na massa falida e os contribuintes poderão transferi-los
para outra instituição. Além disso, o registro nominal,
diz Appy, permitirá que as cotas dos fundos sejam dadas como garantia
nos empréstimos de financiamento imobiliário. "Isso cria
condições para alavancar operações no setor",
destacou o secretário, ressaltando que a medida ainda será
regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O registro nominal não será obrigatório mas uma
opção das seguradoras. O governo avalia, porém, que
os clientes vão exigir o benefício, o que acabará
obrigando as empresas a oferecê-lo sob o risco de perder clientela
para a concorrência.
Entre as medidas anunciadas ontem, o governo incluiu também
novas regras de tributação para operações nos
mercados futuros, instrumentos usados pelas empresas se protegerem de oscilações
nos preços de ativos. Será permitido abater dos ganhos obtidos
nesses mercados as perdas em outras operações no mesmo período
para fins de cálculo de IR, PIS, Cofins e CSLL. (O Estado
de S.Paulo)
17.06 - FIFs de planos de previdência serão lastro para
compra de imóvel
O governo anunciou novas medidas de incentivo ao financiamento de longo
prazo na "MP do Bem". Fundos de investimento poderão ser criados
lastreados em planos de previdência complementar, mas somente por
empresas abertas, que terão de apartar esses planos de aposentadoria
da carteira geral. Além disso, a medida permite que o participante
de planos direcionados a esses novos FIFs usem a poupança como garantia
adicional de financiamento imobiliário.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, Bernard Appy, além de beneficiar o futuro mutuário,
o setor de construção civil e os bancos operadores de crédito
à habitação, esse produto vai incentivar a permanência
das aplicações em planos de previdência complementar.
Isso porque grande parte dos saques dessa poupança de longo prazo
é feita com a justificativa de usar o dinheiro para a compra da
casa própria.
Também para o mercado de capitais o governo vai reduzir a tributação
das operações de hedge, no mercado futuro, para níveis
internacionais, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Outra medida isenta de PIS/Cofins os custos da captação
de recursos das securitizadoras de créditos agrícolas, a
exemplo de tratamento dado a securitizadoras de créditos imobiliários
e financeiros. (Azelma Rodrigues - Valor Online)
16.06 - Paim pede a senadores que votem a PEC paralela antes do recesso
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo aos senado,ontem pela aprovação
da PEC paralela da Previdência, que atenua os efeitos da reforma
previdenciária, antes do recesso parlamentar de julho. O senador
disse que já tem assinaturas suficientes para que a matéria
vá a Plenário.
Paim também prestou homenagem à TV Senado pelo Prêmio
Clara de Assis de Televisão, concedido pela Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao programa Inclusão, apresentado
pela jornalista Solange Calmon. O programa, disse o senador, mostra a dura
realidade do povo brasileiro.
- Milhões de brasileiros estão na sarjeta, marginalizados,
não têm sequer casa e moram nas ruas, debaixo de pontes, nos
lixões. É preciso fazer justiça social e defender
a igualdade de direitos - disse o senador.
Paim lembrou de projeto de sua autoria que cria um programa nacional
de inclusão da população de rua, capaz de proporcionar
assistência e condições para a inclusão social
e oportunidades de qualificação profissional a essa população.
O projeto seria financiado, de acordo com o projeto, pelo Fundo de Combate
à Pobreza e Erradicação da Fome, e receberia recursos
também de convênios. A proposta prevê também
a participação de organizações não-governamentais.
O senador anunciou ainda a chegada a Brasília do cidadão
João Alberto Xavier Miranda, que saiu do Rio Grande do Sul há
cinco meses e percorreu 2.976 quilômetros, no que chamou de a "marcha
de um homem só". A caminhada foi um protesto contra o desemprego
e um apelo para que o Congresso aprove projetos de leis que beneficiem
trabalhadores com mais de 40 anos e dêem aos jovens a oportunidade
do primeiro emprego. Paim citou projeto do senador Jefferson Péres
(PDT-AM) nesse sentido.
Paim foi aparteado por Leonel Pavan. (Agência Senado)
16.06 - PL 4.132/04 isenta portadores de doenças graves de contribuição
previdenciária
Na última quinta-feira, dia 9, foi aprovado por unanimidade,
na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados (CSSF), o PL 4.132/04, do deputado José Carlos Aleluia
(PFL-BA), que isenta da contribuição previdenciária
as aposentadorias dos servidores públicos portadores de doenças
graves. O relatório do projeto foi aprovado com complementação
de voto da relatora, deputada Zelinda Novaes (PFL-BA). Conclusivo nas comissões,
o PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
(CFT), que analisará sua adequação financeira; depois,
seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que analisará sua constitucionalidade.
Isenção válida para doenças no IR - Segundo
o PL 4.132, devem ficar isentos da contribuição previdenciária
“os proventos de aposentadoria por invalidez motivados por acidente em
serviço e os de aposentadoria percebidos por portadores de moléstia
profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose
múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de
Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados
da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação
por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida,
fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave com base em
conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha
sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.
As patologias incluídas no projeto são similares às
já institucionalizadas isenções do Imposto de Renda
(Leis 7.713/88 e 11.052/04). No entender da relatora, a aprovação
do projeto irá “amenizar o impacto financeiro decorrente do uso
continuado de medicações, da realização de
tratamentos especializados e do possível comprometimento da autonomia
dos portadores dessas doenças”. Após a apreciação
das comissões, o PL será encaminhado para o Senado Federal.
(Unafisco)
16.06 - INSS alerta contra estelionatários
O INSS alerta os aposentados, pensionistas e outros beneficiários
para que fiquem atentos e não confiem em pessoas que se oferecem
para ajudar. Os segurados devem desconfiar de pessoas que se apresentem
como servidores do INSS e prometem serviços, como agilização
de andamento de processos, aumento de valores de benefícios, liberação
de valores atrasados ou de revisões, entre outros.
Os estelionatários sempre se utilizam desses métodos
para aplicar os seus golpes. Caso isso aconteça, o beneficiário
deve comunicar o fato imediatamente à polícia.
O INSS também esclarece que nenhum de seus servidores está
autorizado a comparecer à residência de segurados para prestar
serviços de concessão de benefícios, controle de pagamentos,
revisão de cálculos e muito menos para retirar documentos,
cheques, dinheiro, cartão magnético ou número de senha
bancária. (Vanessa Prates - AgPrev)
16.06 - Previdência alerta para taxas nos empréstimos
Os aposentados devem ficar atentos às tarifas cobradas pelos
bancos junto com a concessão de empréstimos com desconto
direto no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A cobrança mais comum é a TAC (Tarifa de Abertura de Conta),
que pode chegar a R$ 190, segundo levantamento feito pela Previdência.
Esse foi o valor informado pelo BMC — que cobra uma tarifa de 3,5% da operação,
com limites que variam de R$ 30 (mínimo) a R$ 190 (máximo).
Além da cobrança dessa tarifa e do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras), os aposentados também devem
prestar atenção às variações das taxas
de juros dos empréstimos. Nas operações de crédito
com pagamento em seis meses, as taxas variam de 1,5% (Banco do Brasil)
a 3,5% (BVA) ao mês.
Para evitar problemas para aposentados e pensionistas na hora de pedir
um empréstimo consignado (com desconto direto na folha de pagamento),
o governo elaborou uma cartilha que traz uma orientação sobre
o assunto. A cartilha `Roteiro técnico sobre empréstimo consignado
para aposentados e pensionistas do INSS` foi elaborada pelo Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça, em parceria com os Ministérios da Previdência
e da Fazenda. A publicação está sendo distribuída
em todo o país e também é encontrada na internet,
no site www.mj.gov.br. Para tirar qualquer dúvida, o aposentado
ou pensionista ainda pode recorrer ao número 0800 78 0191, da Previdência
Social.
Unibanco
O Unibanco baixou os juros do crédito consignado para aposentados
e pensionistas do INSS. Desde a última sexta-feira, dia 10, a linha
Crédito Merecido passou a operar com taxas entre 1,75% e 3,48% ao
mês e prazo de 3 a 36 meses. A Tarifa de Abertura de Crédito
(TAC) também foi reduzida, para 3,5% do valor solicitado.
Uma cartilha orienta aposentados e pensionistas ao adquirirem o empréstimo.
(DCI/SK)
16.06 - Seguros: quando os estrangeiros erram
O mercado de seguros no Brasil acumula inúmeras experiências
de investimentos estrangeiros, alguns bem sucedidos e outros, fracassados.
Dois motivos básicos levam ao insucesso de um investimento estrangeiro
em seguros no Brasil: planejamento estratégico inconsistente e baixa
performance na execução da estratégia traçada.
As falhas no planejamento chegam a ponto de ignorar importantes questões
do macro-ambiente, fundamentais para o bom desempenho de qualquer negócio.
Por exemplo, como são feitas as leis por aqui? Como funciona o nosso
Judiciário? Ignorar o instituto da Medida Provisória, que
em geral não existe no país de origem do investidor, não
conhecer o modus operandi do Sistema Judiciário, extremamente formalista
e lento, quando em países anglo-saxões o formalismo é
muito menos relevante, são amostras de desconhecimentos que se mostrarão
fatais para o sucesso do investimento. Há casos quase cômicos,
se não fossem trágicos. Há o caso de um investidor
estrangeiro, bem sucedido em seu país de origem, que buscou no Brasil
uma atividade que ainda não estava regulamentada, acreditando que
em prazo relativamente curto haveria a regulamentação. Hoje,
mais de dez anos depois, a atividade continua não regulamentada
e a empresa não pode fazer aqui aquilo que é a sua especialidade
e que foi a razão original do seu investimento. Há que se
perguntar. Como pode acontecer um erro de informação e avaliação
de tamanha proporção? Como esperar por uma regulamentação,
em curto prazo, quando já se esperava por ela há pelo menos
20 anos? Um tremendo erro de julgamento que revela um planejamento superficial,
para dizer o mínimo. Outro exemplo diz respeito a empresas da área
financeira que investem no Brasil "pensando" que virão distribuir
os seus produtos por aqui da mesma maneira que o fazem nos seus países
de origem. Só que essa forma de distribuição não
existe ou não funciona por aqui! E elas só descobrem esta
realidade depois de realizado o investimento. Neste momento, geralmente,
a única opção que resta é desinvestir - com
perdas significativas. O tema do desinvestimento é uma questão
a parte. Em geral, há resistência em adotar esta alternativa.
Qual o executivo local que recomendaria a opção à
sua matriz? E qual "board" aceitaria com tranqüilidade a mudança
radical da estratégia originalmente inventada pelos seus executivos?
Outro erro comum é o da qualidade da execução do que
foi planejado. Quando chega ao país, a investidora busca trazer
todo o "know how" acumulado para construir um diferencial positivo para
o seu produto, em relação a outros já consolidados.
Para isso, é imprescindível, ou no mínimo recomendável,
que um ou mais executivos da matriz que tenham esse know how sejam destacados
para cuidar, ao menos, dos passos iniciais da nova empresa no Brasil. Mas
não é isso que, repetidas vezes, acontece. A matriz acaba
não enviando ninguém, ou envia por pouquíssimo tempo,
preferindo, em vez disso, contratar executivos locais com a ajuda de "head
hunters". E, o que é pior, resolvem economizar nesse recrutamento,
tanto no que oferecem aos executivos como, principalmente, na descrição
detalhada e exaustiva da função que este terá que
desempenhar. Com este tipo de recrutamento, de fato, não é
possível querer encontrar alguém que tenha as habilidades
essenciais para um executivo com estas responsabilidades. Um executivo
com a missão de comandar uma operação de largo fôlego,
como a abertura de uma operação no País, precisa:
a) ser capaz de interpretar/ entender o plano estratégico; b) ter
estatura, segurança e conhecimento suficientes para recomendar mudanças
estratégicas ou até mesmo indicar a inviabilidade do projeto;
c) conhecer bem o país, sua cultura, suas instituições
e como elas funcionam de fato, vis-a-vis o país de origem do investidor.
Quando a escolha não tem estas preocupações, a conseqüência
aparece logo: recruta-se um executivo de quem não se pode esperar
a capacidade de implementar a estratégia traçada ou, muito
menos ainda, de recomendar alterações. A grande pergunta
que fica no ar é: por que freqüentemente acontecem estes erros
tão primários no desenho e/ou na implementação
de um investimento estrangeiro? Certamente que uma dezena de fatores, associados
entre si, respondem à pergunta, mas aquele que me parece onipresente
e o mais decisivo diz respeito ao nível de efetivo envolvimento
do investidor com o projeto. Em geral, quando a matriz vê o investimento
no Brasil como prioritário, esses erros não acontecem. A
estratégia é escorada na realidade, os objetivos são
viáveis e para sua execução alocam-se os melhores
recursos humanos do exterior para transferir know how, enquanto se treinam
recursos brasileiros do melhor nível. No entanto, quando os olhos
da matriz estão prioritariamente voltados para outras regiões
do mundo, como Ásia (China), Leste Europeu ou a própria Europa
Ocidental, o que sobra de interesse pelo investimento no Brasil é
muito pouco para a construção de uma boa estratégia
e para alocar recursos humanos do nível necessário. Em outras
palavras, sobra dinheiro mas faltam interesse e prioridade. Isso é
o que está na raiz dos fracassos. (Gazeta
Mercantil - Luiz de Campos Salles, Engenheiro, presidente da Itaú
Seguros)
