24.06 - Descuido eleva, por duas horas, mínimo para R$ 536
NA quarta-feira, por pouco mais de duas horas, o Brasil teve um salário mínimo de R$ 536,28, em vez do valor de R$ 300 fixado pelo governo e em vigor desde o dia 1º de maio. Por um descuido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o os parlamentares aprovaram, no final da tarde, o valor de R$ 536,28 para o salário mínimo. 
Os deputados já haviam rejeitado o projeto de lei complementar do PFL que sugeria o valor do mínimo em R$ 310, quando o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), colocou todas as emendas à matéria para votação em bloco. 
As emendas foram aprovadas de forma simbólica pela maioria dos parlamentares, e Severino proclamou o resultado. Só em seguida os deputados se deram conta que as emendas fixavam o valor do mínimo em diferentes valores – o maior deles, R$ 536, que prevalece sobre os demais. 
ResponsabilidadeA oposição concordou em refazer a votação diante do descuido. "O País não tem condições de ter um salário mínimo desse valor. 
Temos responsabilidade", ressaltou o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Não há recursos orçamentários para pagar esse mínimo", afirmou José Carlos Aleluia (PFL-BA). 
O deputado Professor Luizinho (PT-SP) criticou a decisão de colocar a votação das emendas em bloco. "Como se faz uma votação só para seis valores diferentes do salário mínimo?", questionou.
Severino suspendeu a sessão por dez minutos para que os deputados pudessem resolver o impasse. Um acordo entre a base aliada e a oposição permitiu que a Câmara desrespeitasse o regimento da Casa e refizesse a votação. O governo conseguiu manter por 316 votos a 18, com seis abstenções, o salário mínimo em R$ 300. A proposta agora segue para votação no Senado.   (Jornal de Brasília)

24.06 - Carteira assinada perde espaço para vaga informal em São Paulo
A taxa de desemprego ficou estável em 17,5% no mês de maio na região metropolitana de São Paulo. No entanto, foi a primeira vez no ano em que o número de postos abertos sem carteira assinada superou a criação de vagas com carteira. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação Seade e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), entre abril e maio foram gerados 46 mil empregos informais e 2 mil vagas formais foram fechadas.
Esse movimento preocupa, porque sinaliza uma precarização do mercado de trabalho, após um período de intensa geração de empregos com vínculos formais e maior proteção trabalhista. As vagas precárias chegaram mesmo a ultrapassar a geração total de vagas em maio, que ficou em 35 mil. "Houve migração do emprego: postos com carteira foram fechados, enquanto cresceu o trabalho informal", explica Clemente Ganz Lúcio, direto-técnico do Dieese.
Em maio, mais 8 mil pessoas ficaram desempregadas em São Paulo, uma vez que a criação de 35 mil vagas não foi suficiente para absorver a entrada de mais 43 mil pessoas na força de trabalho, chamada de população economicamente ativa (PEA). Hoje, existem 1,7 milhão de desempregados em São Paulo.
O aumento do emprego foi maior no setor da indústria, com 40 mil postos. Em seguida, ficaram os serviços, com 19 mil. Em contrapartida, o comércio fechou 11 mil postos. Em 12 meses, os serviços lideram a criação de vagas, com 213 mil novas ocupações. A indústria é a segunda colocada, mas vem bem atrás, com 85 mil postos de trabalho.
Essa composição do emprego tem reflexo perverso sobre o rendimento médio real dos trabalhadores, pois o setor que mais gera vagas também é um dos que menos paga e onde boa parte dos trabalhadores não possui vínculo empregatício formal. Em abril, o rendimento médio real dos ocupados cresceu somente 0,1% sobre março deste ano, e 0,4% na comparação com abril de 2004. Mesmo assim, a massa salarial, produto do nível de ocupação e do rendimento, teve desempenho melhor, puxada pelo emprego. Entre março e abril, ela ficou 0,8% maior. Sobre abril do ano passado, o avanço é de 5,5%.
Um indicador alentador da pesquisa mostra que o tempo médio despendido na busca de trabalho pelos desempregados caiu de 51 para 49 semanas. É o menor tempo desde o mês de maio de 2002. Sobre igual mês de 2004, a redução foi de 8 semanas, de 57 para 49 semanas).
Para junho, o cenário é mais otimista. Alexandre Loloian, coordenador na Fundação Seade da pesquisa de emprego e desemprego, afirma que dois fatores jogam a favor dos trabalhadores a partir deste mês. Segundo ele, é o início de um período em que as empresas começam a se preparar para a produção do segundo semestre, sazonalmente mais aquecido do que o primeiro. Além disso, é um momento em que as pessoas deixam de entrar no mercado de trabalho, o que diminui a concorrência por um emprego.    (Raquel Salgado - Valor Online)
 
 
 
 
 

23.06 - FGTS: empresas vão arcar com esqueleto 
Demitidos sem justa causa até abril de 2002 têm direito à correção devida nos planos Verão e Collor sobre a multa rescisória 
A falta da correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Verão e Collor produziu uma dívida bilionária para o governo federal, cujo pagamento já consumiu, de 2001 até hoje, R$ 33 bilhões. Mas, nos últimos tempos, ficou claro que não só a União terá de lidar com um débito inesperado a partir dos planos econômicos.
O FGTS provocou também um "esqueleto" para as empresas. Trabalhadores demitidos sem justa causa vêm reclamando na Justiça - e ganhando - a incorporação, à multa rescisória de 40% do FGTS, do expurgo praticado nos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990), que alcança 68%. A decisão, já firmada em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é que a responsabilidade pelo pagamento dessa diferença é do empregador.
"A Lei 8.036/90 estabelece que o empregador é o único responsável pelo pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, nos casos de despedida sem justa causa", afirmou o ministro Brito Pereira em seu voto, no julgamento de um dissídio coletivo em 2003. Naquele julgamento e em outros, o TST não aceitou a tese das empresas de que caberia à Caixa Econômica Federal, como gestora do fundo, o pagamento da diferença.
O TST reconheceu, por outro lado, que, se o pagamento da multa rescisória foi feito a menor no passado, a empresa não teve culpa. Nas demissões, a empresa pagou 40% sobre o saldo do FGTS. Só depois se decidiu que o saldo não era aquele, mas maior, pois deveria incorporar a correção monetária expurgada pelos planos.
Para obter, no valor da multa, a mesma correção obtida no saldo da conta vinculada, o trabalhador tem de entrar individualmente na Justiça. O problema é que existe prazo para isso.
Para a maioria dos ministros do TST, o prazo prescricional é de dois anos e começa a contar a partir da Lei Complementar 110, de junho de 2001, que regulamentou o pagamento da diferença no saldo do FGTS. Como já se passaram mais de dois anos da data da lei, quem entrou com ação na Justiça tem chance de ganhar. Quem não entrou não pode entrar mais.
Alguns ministros, no entanto, defendem que esse prazo seria de cinco anos. Nesse caso, ainda haveria tempo para a Justiça Trabalhista acatar novas ações. A unificação dos procedimentos, chamada de jurisprudência, ainda não foi objeto de deliberação pelo tribunal.
Para quem foi demitido sem justa causa a partir de maio de 2002, o problema dos expurgos na multa rescisória não existe. O decreto que regulamentou a Lei Complementar 110 deixa claro que, a partir de maio de 2002, a correção feita pela Caixa no saldo do FGTS dos trabalhadores que fizeram o acordo passa a integrar a base de cálculo da multa rescisória. De acordo com a Caixa, quem foi demitido a partir de então recebeu o valor correto, já com a incorporação dos índices expurgados.
A Justiça acatou a posição da Caixa de que ela não é parte no processo. Primeiro porque a multa - hoje em 50%, dos quais 40% vão para o bolso do trabalhador - decorre da rescisão do contrato de trabalho, sendo acessório do contrato. Depois porque o direito universal ao expurgo inflacionário só foi reconhecido com a Lei Complementar 110, de 2001.     (Vânia Cristino - O Estado de S.Paulo)

23.06 - Desemprego fica estável na região metropolitana de SP
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo em maio permaneceu estável, em 17,5% da População Economicamente Ativa (PEA), interrompendo um movimento de alta registrado desde fevereiro. Segundo números do Seade/Dieese, o número de desempregados foi estimado em 1,761 milhão de pessoas, 8 mil pessoas a mais do que em abril. Foram criadas 35 mil novas vagas, número insuficiente para absorver as 43 mil pessoas que procuraram emprego no período. 
A indústria abriu 40 mil vagas em maio e o setor de serviços criou outros 19 mil pontos. O comércio fechou 11 mil vagas e outros setores, que incluem serviços domésticos e construção civil, diminuíram 13 mil ocupações. 
Entre março e abril os rendimentos médios dos trabalhadores em geral e dos assalariados permaneceram praticamente estáveis, com ligeira alta de 0,1% e 0,2%, respectivamente. Os rendimentos médios passaram para R$ 1.024 e R$ 1.096. 
No setor privado, os rendimentos dos trabalhadores sem carteira assinada cresceram 6,2% entre março e abril, atingindo R$ 774,00. Já os rendimentos dos trabalhadores com carteira assinada tiveram uma pequena queda, de 0,07%, passando para R$ 1.129,00. Na indústria, o rendimento teve uma ligeira queda, de 0,1% (para R$ 1.190,00), no comércio, redução de 0,6% (para R$ 822,00) e, em serviços, queda de 0,6% (para R$ 1,043,00). (Wagner Gomes - Agência O Globo)

23.06 - Fundação Nacional da Qualidade muda direção 
Pedro Passos, co-presidente do conselho de administração da Natura, assumiu ontem a presidência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) - antiga Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade (FNPQ). A Fundação pretende nessa sua nova fase se desenvolver como articuladora da rede nacional de gestão e qualidade. A idéia é "mobilizar o maior número possível de organizações para a prática de uma gestão de classe mundial".    (O Estado de S.Paulo)

23.06 - Telefones de Brasília ganham mais um dígito
Os assinantes brasilienses da Brasil Telecom – cujos números ganharão um oitavo dígito (o número 3 à frente do número atual) a partir do próximo sábado – vão contar com a ajuda da empresa caso precisem de informações sobre como completar ligações. Durante 120 dias, as centrais da operadora de telefonia vão dar orientações sobre chamadas locais, interurbanas, a cobrar e internacionais. Ontem, a empresa divulgou nota lembrando os usuários sobre alguns cuidados a tomar antes da implementação dos novos números: as empresas que têm PABX devem reprogramar seus equipamentos. Já os usuários domésticos que usam internet discada devem, dependendo do provedor, baixar um novo discador de acesso. O iBest, por exemplo, esclareceu que somente os moradores de alguns municípios do entorno do Distrito Federal precisarão adotar esse procedimento. As cidades são: Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.   (Correio Braziliense)

23.06 - Telefonia: TVA lança voz sobre IP residencial
A TVA lançou ontem serviço de voz sobre IP (VoIP) sobre a rede de banda larga de Internet para clientes residenciais, antecipando movimento que deve ser seguido em breve pela Net Serviços, por exemplo. As operadoras de TV a cabo brasileiras começam a explorar o filão daVoIP, depois de terem conquistado espaço no mercado de acesso rápido à Internet, já que a televisão por assinatura avança a passos lentos no país. 
A superintendente da TVA, Leila Lória, disse que a meta é alcançar três mil clientes até o final do ano, a maior parte oriunda da base de assinantes que a empresa já tem. "A receita ainda vai ser pequena, mas vamos tentar vender Ajato e TVA," disse a executiva. 
A parceria da operadora com a empresa de telefonia Primeira Escolha garante aos clientes do VoIP da TVA linha com número próprio, que pode originar ou receber ligação de qualquer companhia. O usuário terá que adquirir um modem por R$ 399 e pagar assinatura mensal de R$ 35, que a TVA chama de taxa de manutenção, além dos minutos usados.
Cliente pagará menos 
Se o cliente for assinante da TVA paga R$ 10 a menos por mês (R$ 25) mais consumo e, se já for usuário do Ajato, não paga assinatura. 
A conta de família que faça ligações de longa distância nacionais e internacionais pode ficar até 50% mais barata, de acordo com projeção feita por Leila. Entre telefones da rede da TVA as ligações são gratuitas. 
Usuários de banda larga de outras operadoras também podem contratar o serviço, que está disponível inicialmente na capital paulista e que deve chegar à cidade do Rio de Janeiro até o final do semestre. A empresa já havia lançado o VoIP para o mercado corporativo.  (Jornal do Commercio)

23.06 - Desemprego não libera o pagamento de pensão
Sob o entendimento do que desemprego não torna nula a cobrança de pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o andamento da ação de execução de alimentos ao dar provimento ao recurso interposto pelos menores J.L.S. e G.L.S. contra J.S., de São Paulo, que deixou de pagar pensão alimentícia aos menores após perder o emprego.
Segundo consta do processo, diante da ação de execução de alimentos ajuizada pelos menores, a 4a Vara da Família de São Paulo julgou extinta a execução com base no artigo 618, I, do Código Processual Civil. Entendeu-se que, não tendo o pai trabalhado com vínculo empregatício durante o período cobrado, o título executivo judicial não é líquido, porquanto fixou a pensão alimentícia em percentual sobre os rendimentos líquidos de J.S., mediante desconto em folha de pagamento.
J.L.S. e G.L.S. apelaram, mas a 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao pedido. Os menores interpuseram recurso especial ao STJ, alegando, com base no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, que a decisão do TJ-SP, ao definir que, "desempregado o alimentante, perde o título judicial sua liquidez", viola o artigo 586, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil (CPC).
O relator do processo no STJ, ministro Jorge Scartezzini, observou que o dispositivo tido por violado não foi apreciado pelas instâncias ordinárias. O ministro afirma que o tribunal já havia decidido que a rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos não retira a liquidez do título executivo judicial que fixa a pensão alimentícia em percentual incidente sobre a remuneração efetivamente percebida.
Segundo o relator, presente a liquidez do título executivo judicial em discussão, não há que se falar em nulidade da execução com base no artigo 618, I, do CPC, segundo o qual "é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível". Diante dessa afirmação, o ministro Jorge Scartezzini conheceu parcialmente o recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento para determinar o processamento da ação de execução de alimentos.    (Jornal do Commercio)
 
 
 
 
 

22.06 - Telefonia DF: Migração tranqüila
Parte dos usuários de internet com conexão discada deve adaptar o discador à inclusão do dígito “3” em todas as linhas fixas da Brasil Telecom. Mudança vigora a partir de sábado
Na noite da próxima sexta-feira, os usuários de telefone fixo no Distrito Federal e Entorno vão dormir com um número de sete dígitos e amanhecerão, no sábado, dia 25, com um de oito. A alteração nos prefixos das linhas da Brasil Telecom, que terão o acréscimo do dígito “3” antes do número atual, atende regulamentação da Anatel que obriga as operadoras a implantar a mudança até o final deste ano e obrigará os brasilienses a fazer algumas adaptações no dia-a-dia. 
Motivo para preocupação? Nem tanto. Além da chata tarefa de refazer toda a agenda do telefone celular, acrescentar manualmente o número 3 (ou refazer) nos cartões de apresentação e avisar os parentes distantes, pouco rebuliço será causado. Devem ficar atentos, no entanto, os usuários de internet por meio de provedores com acesso discado. Como alguns discadores estão programados para conectarem com os números de sete dígitos, será necessário baixar as novas versões, já disponíveis, adaptadas ao novo modelo. 
Os usuários do iBest, por exemplo, estão sendo avisados da necessidade por e-mail, telefone e até por campanha de rádio. Basta acessar o www.ibest.com.br e clicar no tópico “discador” na barra superior da página para chegar ao novo modelo (versão 2.7). O procedimento não preocupa a empresa. Quando a Brasil Telecom começou a alteração dos números, a partir de fevereiro, no Acre, em Tocantins e em parte do interior do Paraná e Rio Grande do Sul, o mesmo processo foi realizado. 
“Mais de cem mil assinantes do iBest baixaram a nova versão do discador em função da mudança dos números da Brasil Telecom desde o começo do ano e menos de 0,1% deles tiveram dificuldade”, afirma o gerente de planejamento e acesso do iBest, Leonardo Carbonell. Os pequenos problemas são pontuais, como em computadores em que a data do calendário está incorreta. “De forma geral, a migração está sendo super bem-sucedida”, resume Carbonell. 
Para os usuários do Yahoo Brasil, o processo é o mesmo: entrar na home page www.yahoo.com.br e pegar a versão atualizada do discador. A partir do dia 25, o aplicativo reconhecerá os novos números. A empresa só começou a avisar os assinantes da mudança, por e-mail, esta semana para não causar confusão antes da hora. 
Em outros provedores a adaptação é automática. Como a exigência da Anatel estava estabelecida há muito tempo, as empresas se adiantaram e criaram discadores que fazem o reconhecimento instantâneo da alteração. É o caso do Terra, cujos usuários do DF e Entorno não precisarão passar por nenhum processo de reconhecimento. 
Os assinantes do iG também não precisarão adaptar o discador. “Já utilizamos um número de acesso de oito dígitos no Distrito Federal desde meados de 2003”, avisa o diretor de Infra-estrutura e Serviços do iG Edson Brandi. Nas localidades onde o iG ainda possui números de sete dígitos, a mudança é automática. “Por isso recomendamos o uso do nosso software discador, que garante aos usuários ter sempre os números de conexão atualizados”, afirma Brandi. 
Os usuários de provedores que usem linhas de telefone da GVT, que já tem oito dígitos, como o Pop, não serão afetados pela mudança. No caso de dúvida, entre em contato com seu provedor de acesso discado e esclareça o procedimento que deve tomar.   (Gustavo Marcondes - Correio Braziliense)

22.06 - R$ 584 milhões nos antigos fundos 157
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou a disposição, em seu site - www.cvm.gov.br - serviço de consulta on line aos dados sobre o Fundo 157, que atualmente ainda tem R$ 584 milhões em recursos aplicados. Têm dinheiro no fundo contribuintes que fizeram declarações do Imposto de Renda de 1967 a 1983 e optaram pelo 157.
Criado em 1967 com o objetivo de impulsionar o mercado acionário, o Fundo 157 permitia que os contribuintes utilizassem parte do Imposto de Renda devido em aquisições de cotas de fundos compostos por ações e administrados por instituições financeiras, escolhidas livremente pelo aplicador.
Até 1978, os contribuintes recebiam, juntamente com com a notificação do Imposto de Renda, um formulário para investimento em algum Fundo 157, que era apresentado em algum banco ou corretora, para que a aplicação fosse feita. Os contribuintes, com base em percentuais indicados pela legislação, podiam optar por registrar e realizar o investimento no momento da declaração do IR - o repasse a instituição administradora era feito pela Secretaria de Receita Federal.
O Fundo 157 foi extinto em 1985, pelo Conselho Monetário Nacional. Os valores registrados nos fundos foram transferidos para fundos mútuos de investimento em ações - atuais fundos mútuos de títulos e valores mobiliários. Em 1987, a CVM passou a regulamentar e fazer o acompanhamento dos fundos.
Para facilitar o atendimento aos antigos cotistas dos fundos, que não mais se lembravam da instituição financeira em que tinham aplicado seus recursos, a CVM solicitou aos administradores dos antigos 157 que enviassem a relação de investidores cadastrados. Em seguida, com base nos dados obtidos junto aos administradores e a Receita Federal, enviou cerca de três milhões de cartas aos aplicadores informando a existência do investimento, que é corrigido pela variação das ações na carteira dos fundos.
Segundo técnicos e analistas do mercado, a rentabilidade dos recursos investidos nos antigos fundos 157 pode variar bastante conforme a carteira de ações de cada aplicação. "Não há como fazer estimativa da rentabilidade em razão da diversidade dos ativos (ações) de cada um dos fundos. Há outros fatores que precisam ser levados em conta como os planos econômicos que vivemos, em que as ações sofreram conversões ", disse um operador.
Passo a passo para resgatar o fundo 157
>> Ligar para o serviço de atendimento telefônico da CVM - 0800 241616 - ou acessar o link Consulta Fundo 157, disponível no site da autarquia - www.cvm.gov.br.
>> A partir do número do CPF, o investidor tem acesso a instituição financeira administradora de sua cota de fundo 157. A CVM não informa o montante aplicado, apenas a instituição.
>> Caso a instituição financeira tenha sido extinta, a CVM informa o sucessor na administração do Fundo.
>> Informações sobre o saldo do fundo serão fornecidas apenas pela instituição administradora. >> Apenas pessoas que declararam Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983 podem ter aplicação no Fundo 157.   (ANDRÉ BOUDON - Jornal do Commercio)

22.06 - Cresce o número de empresas que têm de entregar a Dacon
Periodicidade da declaração se dá pelo faturamento anual da empresa e pela sua tributação. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 540, de 28 de abril, ampliou o universo de empresas obrigadas a entregar a Declaração de Contribuições Sociais (Dacon). A partir de julho, as empresas que optaram pelo lucro presumido, as imunes e as isentas também deverão entregar os documentos, seguindo as mesmas regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). 
Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a medida aumentará a burocracia para pequenas e médias empresas e conseqüentemente seus custos contábeis, já que as consultorias que prestam serviço terão mais trabalhos a cumprir. "Esses valores nem são os mais altos que a empresa poderá arcar", explica. "Se a empresa atrasar a entrega por apenas um dia terá que pagar uma multa mínima de R$ 500 por documento atrasado, mais juros de 2% ao mês sobre o valor do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que podem ser majorados em até 20%. E por cada informação errada ou omitida, a empresa desembolsará uma multa de R$ 20." 
Segundo Domingos, a contabilidade da empresa terá um reajuste com a nova declaração, já que os escritórios terão que repassar os novos custos de trabalhos. "O valor repassado deverá girar entre R$ 40 e R$ 90 para cada declaração entregue", afirma. As empresas que faturam mais que R$ 30 milhões ao ano ou tributa mais de R$ 3 milhões anuais deverão entregar a Dacon a cada três meses. Portanto, deverá entregar a primeira declaração, referente ao primeiro e ao segundo trimestre de 2005, em cinco de agosto. A do terceiro trimestre deverá ser entregue até cinco de novembro e do quarto trimestre até cinco de fevereiro de 2006. 
As empresas que não se enquadram no modelo acima, ou seja, que faturaram menos de R$ 30 milhões devem entregar os documentos semestralmente. Mas obedecendo a data limite de cinco de outubro para a entrega do documento referente ao primeiro e segundo trimestres. E têm até cinco de abril de 2006 para entregar as declarações do terceiro e do quarto trimestre deste ano. De acordo com o diretor executivo da Confirp , a Receita adotou essa postura com o objetivo de fiscalizar melhor o contribuinte, assim como ocorreu com outros procedimentos adotados recentemente pela Receita.      (Gazeta Mercantil - Vivian Costa) 

22.06 - Proposta de transferência de controle da Varig será analisada por conselho 
A FRB (Fundação Ruben Berta), controladora da Varig, deve analisar nesta semana a proposta elaborado pelo presidente do conselho de administração da aérea, David Zylbersztajn. O principal ponto da proposta é a transferência do usufruto sobre as ações da fundação para uma associação, chamada de "Voa Varig".
Essa associação teria como sócios quatro dos atuais conselheiros da Varig, inclusive Zylbersztajn.
A Folha Online apurou que a proposta não foi bem recebida pelo conselho curador da FRB. Entretanto, o maior opositor da idéia era Ernesto Zanata, que renunciou ontem à presidência do conselho. Ele foi substituído pelo vice, Osvaldo Curi. A vice-presidência passou para Adenias Gonçalves Fillho. O lugar de Adenias foi para Delfim Costa Almeida, diretor regional da Varig em Brasília.
E mesmo que o conselho curador venha a aprovar a proposta, ela terá de passar pelo colégio deliberante, instância máxima, que é formado por 165 funcionários da Varig. Depois disso, a proposta ainda precisaria receber o sinal verde da Procuradoria de Fundações, já que a Varig é controlada por uma fundação.
Outro argumento contrário à proposta é que o controle da empresa seria transferido para uma associação para que as ações da Varig fossem depois vendidas para a TAP e outros investidores.
Mas a Varig pediu na sexta passada para entrar no regime de recuperação judicial, que substituiu a concordata na nova Lei de Falências. Com essa medida, as negociações entre a Varig e a TAP para capitalização da companhia brasileira foram suspensas.
Como houve essa interrupção das negociações com a TAP, os conselheiros não veriam necessidade para a transferência do constrole da Varig para uma associação presidida por Zylbersztajn.
Por conta dessa discordância, sugiram rumores nos últimos dias que Zylbersztajn e outros conselheiros da Varig podem deixar seus cargos caso a proposta seja rejeitada pelos curadores da FRB. (FABIANA FUTEMA - Folha Online)

22.06 - Menos de 10% das indústrias brasileiras investem em tecnologia, diz IBGE 
Das 139 mil empresas industriais no país, menos de 10% investem em tecnologia e inovação. A Pesquisa Industrial Anual 2003 divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que apenas 9,9% das indústrias brasileiras são consideradas de alta intensidade tecnológica, investindo entre 0,96% e 2,72% de sua receita líquida de vendas em pesquisa e desenvolvimento. 
Neste grupo estão empresas voltadas para a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) e de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos) que, em 2003, investiram três vezes mais do que a média da indústria nacional. Segundo a pesquisa, essas indústrias aplicaram em investimentos R$ 1,47 milhões, contra R$ 447 mil da média nacional. Apenas 14,78% dos trabalhadores ocupados na indústria do país pertencem a essas empresas porque, segundo o IBGE, há uma relação direta entre maior tecnologia e menor necessidade de funcionários. (DN Online)